Resumo Executivo Tráfico de Pessoas e de - justica.gov.br · oficinas. E, ao final do projeto, vão sistematizar os aprendizados e elencar subsídios para aprimoramento das políticas

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Reunião Técnica da Rede de Núcleos de Enfrentamento ao

Tráfico de Pessoas e de Postos Avançados de

Atendimento Humanizado aos Migrantes

Elaborado por: Ana Clara Ferreira de Aquino (estagiária)

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Revisado por: Danielle de Souza Galdino (Servidora do Ministério da Justiça)

Validado pela CETP

Data:

01/04/2016 1

XII Reunião Técnica da Rede de Núcleos de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e de Postos Avançados de Atendimento

Humanizado aos Migrantes Brasília/DF

Data: 03 e 04/12/2015

Hora: 1º dia: 09h às 12h30

e de 14h às 19h 2º dia: 09h às 12h e

de 13h às 17h20

Local: Secretaria Nacional de Justiça, Shopping ID, 2º Andar, Torre A, Sala 210 (Sala de Treinamento Ana Paula Galdino).

Programação da Reunião: Anexo I Objetivos

Fortalecer a Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas; Fortalecer a Rede de NETPs e PAAHMs; Fortalecer a cooperação entre a Coordenação de Enfrentamento ao Tráfico de

Pessoas e a Rede de Núcleos e Postos; Intercambiar experiências e informações dentro da própria Rede de Núcleos e

Postos. Conteúdo das Plenárias

1. Abertura

Às 09h30 do dia 03 de dezembro de 2015, com a presença dos representantes dos Núcleos dos estados de: AC, AL, AM, AP, BA, CE, DF, GO, PR, RJ, SP, MA, MG, PA e PE; postos dos estados de: Ipojuca, Guarulhos, Galeão, Guarda Municipal/RJ e GGI/RS; e representantes da CETP, SMSU/SP, GGI/RS e NPTM/RJ, a reunião foi aberta pelo Sr. Davi Pires, Diretor do Departamento de Justiça, que deu as boas-vindas aos presentes. Na sequência, abriu para uma rodada de apresentações com informes breves sobre cada núcleo/ posto ali representado. As listas de presença encontram-se no Anexo II.

2. Apresentação do Projeto de Centro de Referência da Mulher em Região de Fronteira e Projeto Fronteira

A Sra Fernanda Papa, da Secretaria Especial de Políticas para Mulheres (SEPM), fez um resumo breve, explicando o que é a Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, e sua interface com a Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico. Esse esforço se dá principalmente com a SEPM buscando estruturar uma metodologia de atendimento às mulheres vítimas do tráfico para ser aplicada na Rede de Atendimento Especializado à mulher em situação de violência. Apresentou ainda os serviços que fazem parte da Rede de Atendimento Especializado à

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mulher em situação de violência: Centros de Referência de Atendimento a Mulher em Situação de Violência (CRAMs); CEAMs; casas-abrigo; núcleos especializados da Defensoria Pública; Ministério Público; Varas dos Juizados Especializados; Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher. Também são considerados como parte da Rede de Atendimento os CRAS e os CREAS. Já o Projeto Fronteiras, da SEPM, é implementado em parceria com a ONG Asbrad.coordenada pela Sra Dalila Figueiredo, com sede em Guarulhos. Trata-se de um convênio para desenvolvimento de metodologia de acolhimento a mulheres vítimas de tráfico de pessoas em municípios com previsão de instalação de Centros de Fronteiras. Objetiva-se, em primeiro lugar, mapear a rede de atendimento e assistência à mulher vítima de violência ou tráfico de pessoas, ouvindo pessoas que estão presas (as mulas), principalmente as pessoas que foram presas numa situação que pode ser identificada como tráfico de pessoas, procurando identificar aí possíveis rotas e as percepções de quem está atuando, tanto de vítimas como de agentes dos serviços públicos. A segunda etapa do projeto, contempla o retorno a esses municípios para realização de oficinas. E, ao final do projeto, vão sistematizar os aprendizados e elencar subsídios para aprimoramento das políticas públicas, tanto no serviço de atendimento, quanto nas estratégias para enfrentamento ao tráfico de pessoas de forma geral.

2. Estudo de Casos

A Sra Heloísa explicou que esse era um momento específico para debater alguns casos emblemáticos, que trazem importantes reflexões para a rede. Os casos a serem apresentados eram do Distrito Federal (pela Sra Annie Vieira Carvalho, coordenação do NETP/DF), da Bahia (Sr Admar Fontes Júnior, coordenação do NETP/BA) e de São Paulo (Ricardo Alves, coordenação do NETP/SP). Logo após as apresentações, houve uma rodada de questões e comentários sobre os casos expostos.

3. Avaliação da Semana de Mobilização

A Sra Lucicleia Rollemberg iniciou esta sessão com uma contextualização sobre como surgiu a Semana Nacional de Mobilização. Explicou como o Brasil adotou a Campanha Coração Azul, lançada internacionalmente pelo UNODC, e que contempla demandas da quinta linha operativa do II Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de pessoas. Depois, relatou como as ações realizadas por todos os parceiros, demais órgãos e pelos núcleos e postos de todo o país foram positivas. A primeira semana foi em 2014, a segunda foi de 27 a 31 de julho de 2015. Pediu que a rede revisasse o relatório do balanço da Semana Nacional de Mobilização de 2015, a fim de conferir se todas as ações

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e informações estavam completas. A Sra Danielle Galdino acrescentou que o Conatrap, por meio da Comissão de Comunicação, Produção e Disseminação do Conhecimento, analisou o relatório em 15 de outubro de 2015, buscando identificar pontos positivos e pontos a serem melhorados para otimizar as próximas edições da Semana de Mobilização. Depois, foi aberta a discussão para os demais membros da plenária, que relataram as experiências de cada núcleo durante a Campanha.

4. Apresentação dos Postos Avançados de Atendimento Humanizado ao Migrante

No segundo dia de reunião, a Sra Heloísa Greco Alves iniciou introduzindo a pauta sobre os Postos Avançados de Atendimento Humanizado que se apresentariam. O Posto de Guarulhos/SP foi apresentado pela coordenadora Ivone Antunes; o Posto Galeão/RJ foi apresentado pela coordenadora Tatiana Teixeira; o Posto do Ceará foi apresentado pela coordenadora Lívia Maria Azevedo, Posto de Belém/PA foi apresentado pela coordenadora Odilene Andrade; e por fim os catorze (14) postos do estado de Amazonas, apresentados de forma breve pela coordenadora Maria José de Oliveira. Depois, houve um momento para discutir os dados trazidos pelos postos e identificar possíveis desafios e soluções.

5. Atenção às vítimas de tráfico de pessoas na perspectiva da assistência social

A Sra Stéfane Natália Silva, analista de políticas sociais do Ministério do Desenvolvimento Social, apresentou como as vítimas de tráfico de pessoas são recebidas pelos equipamentos de assistência social, buscando identificar articulações entre a Política Nacional de Assistência Social e a Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas. Explanou sobre o SUAS – Sistema Único de Assistência Social, e sobre como funciona hoje o atendimento nos CRAS e CREAS. Apresentou uma série de dados sobre: o número de atendimentos com recorte de gênero e idade, a expansão da rede de acolhimento nos últimos 4 anos, dentre outros. Logo após, os representantes de núcleos e postos acrescentaram suas questões sobre a exposição.

6. Demandas do CONATRAP

A Sra. Danielle Galdino, Secretária Executiva do Conatrap, fez um relato das deliberações do Comitê Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas em sua V reunião ordinária. Explicou que o Conatrap possui quatro comissões temáticas, apresentando o que cada uma delas tem discutido atualmente. Logo após, apresentou as decisões relacionadas à Rede de Núcleos e Postos:

Foi solicitada prioridade dentro do MJ para tramitação da portaria relacionada à Rede;

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Reforçar o pedido de que a rede encaminhe informações sobre os comitês locais de enfrentamento ao tráfico de pessoas;

A rede enviará informações sobre instituições parceiras das políticas de enfrentamento ao tráfico, que sejam também potenciais apoiadores para implementação de núcleos, postos e comitês;

Participar das etapas locais das conferências previstas para esse ano; Informar no relatório semestral da rede as informações sobre o orçamento local

destinado ao enfrentamento do tráfico de pessoas; Fazer um esforço para potencializar ações de articulação, de atenção às vítimas,

principalmente em regiões de fronteira.

A palavra foi passada à Sra Lívia Maria de Azevedo, representante da Rede de Núcleos e Postos no Conatrap, que contou a todos como foi a experiência da última reunião e ressaltou a importância da articulação entre a Rede Técnica e o Conatrap. Em seguida, a plenária decidiu sobre a representação de núcleos e postos no Conatrap. Com a saída da representante titular Juliana Felicidade (ex coordenadora do Núcleo/SP), foi deliberado pela Rede que a Sra. Jeanne de Aguiar Pinheiro de Souza (Núcleo/PE) assumirá a titularidade da representação dos Núcleos de ETP no Conatrap, e foi aprovada a indicação do Sr. Admar Fontes Júnior (Núcleo/BA) como seu suplente. E foi referendada a permanência das representantes titular e suplente dos Postos, a saber: Leila Maria dos Santos Silva (Posto PA) e Lívia Maria Xerez de Azevedo (Posto/CE), respectivamente. Dessa forma, a Rede de ETP fica assim representada no Conatrap para o biênio 2016-2017: Titular do NEPT Jeanne de Aguiar Pinheiro de Souza Suplente do NEPT Admar Fontes Júnior Titular do PAAHM Leila Maria dos Santos Silva Suplente do PAAHM Lívia Maria Xerez de Azevedo

7. Planejamento de Atividades da Rede para 2016

A Sra Heloísa Greco Alves enfatizou que este é um momento de esforço coletivo para refletir sobre as ações da rede em 2015. Para iniciar o tópico, a Coordenação fez uma pequena relação de metas que considera importante para a rede de ETP focar no próximo ano. Os presentes iam contribuindo sobre as ações atinentes aquelas metas deveriam ser desenvolvidas pela Rede em 2016. A ideia foi montar um planejamento estratégico da Rede para o ano de 2016, de forma participativa. O Plano de Trabalho produzido pela plenária está no Anexo III.

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Houve ainda um espaço para avaliação da reunião, o que encerrou a XII Reunião Técnica de Núcleos e Postos.

Encaminhamentos da XII Reunião Técnica da Rede

CETP: Diálogo com a PF e MRE para melhorar articulação institucional;

CETP: Diálogo com MDS para viabilizar participação CRAS e CREAS em algum momento

com a rede (possibilidade em uma reunião técnica);

CETP: Apresentar proposta de adaptação do formulário e relatório para registro de casos

coletivos;

CETP: Realização de reunião virtual da rede antes das reuniões do Conatrap;

Admar (NETP/BA) será suplente da representação dos Núcleos no Conatrap. Lívia

(Posto/CE) e Leila (Posto/PA) foram referendadas pela rede para seguirem em mais uma

gestão do Conatrap. Assim a representação da Rede de ETP o Contrap para o biênio 2016-

2017 fica assim aprovada:

Titular do NEPT Jeanne de Aguiar Pinheiro de Souza Suplente do NEPT Admar Fontes Júnior Titular do PAAHM Leila Maria dos Santos Silva Suplente do PAAHM Lívia Maria Xerez de Azevedo

Data para entrega do próximo relatório semestral: 18/01/2016;

CETP: Reencaminhará para rede o formulário para registro de capacitações;

NETP/SP: enviar para a rede, o Termo de Cooperação com as Polícias para capacitações;

NETP/PA: compartilhar modelo de Termo de Cooperação com os Municípios;

Para a próxima reunião técnica, incluir dois temas para debate: adoção ilegal e aproximação

da pauta migratória com a de etp;

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CETP: Avaliar a possibilidade de realizar outra versão da capacitação de formação de

formadores, bem como realizar reunião técnica fora de Brasília (sinalização de interesse em

sediar a reunião: MG,MA)

Realizar nas próximas reuniões, dinâmicas de grupo.

ANEXOS Anexo I: Programação Anexo II: Listas de presença Anexo III: Plano de Trabalho da Rede – 2016 Observação: O conteúdo integral das discussões da XII Reunião Técnica da Rede foi gravado, estenotipado e transcrito. O áudio e a ata da reunião completa encontram-se disponíveis para consulta na CETP.

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Anexo I: Programação da Reunião

Manhã Tarde

3 de

dez

embr

o

(5ª f

eira

)

9h00 – 9h30 – Credenciamento e

assinatura de presenças.

9h30 – 10h00 – Solenidade de Abertura.

Composição da mesa diretora:

Diretor DEJUS – Davi Ulisses Coordenadora de ETP- Heloísa

Greco Coordenadora Adjunta de ETP- Lucicleia Rollemberg

10h00-10h15 - Breves saudações da CETP/SNJ/MJ e informes práticos da organização do evento.

10h15-10h30 - Sessão 1) Informes da

CETP

10h30 – 12h30 – Sessão 2) Informes

da Rede

12h30 – 14h00 – ALMOÇO

14h00 – 15h30 – Sessão 3)

Apresentação do Projeto de

Centro de Referência da Mulher

em Região de Fronteira e

Projeto Fronteira (Fernanda

Papa/Secretaria de Políticas para

Mulheres)

Facilitadores: Heloisa Greco

15h30 – 16h40 – Sessão 4)

Avaliação da Semana de

Mobilização

Facilitadora: Lucicleia Rollemberg

e Danielle Galdino.

16h40 – 17h00 – Breve intervalo

17h00 – 19h00- Sessão 5)

Estudos de casos

Facilitadores: membros da

Rede de Núcleos e Postos

(BA,SP,DF)

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4 de

dez

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)

9h00 – 10h30 – Sessão 6)

Apresentação dos Postos Avançados

de Atendimento Humanizado ao

Migrante

(Postos Guarulhos, Galeão, Belém,

Fortaleza, Amazonas)

Facilitadora: Heloisa Greco

10h30-12h00- Sessão 7) Atenção às

vítimas de tráfico de pessoas na

perspectiva da assistência social

(Representante do MDS)


12h00 – 13h00 – ALMOÇO

13h00 – 14h30 – Sessão 8)

Demandas do CONATRAP

Facilitadora: Representantes da

rede no Comitê e Danielle Galdino

14h30 – 16h30 – Sessão 9)

Planejamento de atividades da

Rede para 2016


16h30 – 16h45 – INTERVALO

16h45 – 17h20 – Sessão 10)

Avaliação da Reunião e

Encaminhamentos


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Elaborado por: Nome Ana Clara Ferreira de Aquino (estagiária)

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Anexo II: Listas de Presença

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Anexo III: Plano de Trabalho da Rede - 2016

Cronograma de Ações da Rede de NETP 2016

1. Finalização do II Plano Ações JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ

Constituição de GT para filtro das metas do II Plano. Membros: MG, DF, CE e SP Apresentação do GT para a Rede

Realização de encontros (audiências)locais para avaliar a implementação do Plano.

2.Realização da Semana de Mobilização Ações JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ

Definição das ações Envio dos ofícios aos estados pela SNJ Mobilização de parceiros para realização de ações. Interiorização da campanha sempre que possível

3.Apoio no Projeto Migrações Transfronteiriças e Projeto Fronteiras Ações JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ

Auxilio na mobilização e identificação de atores; participação (sempre que possível).

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4.Fortalecimento dos Postos Ações JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ

Realização de intercâmbio e trocas de experiências (data a definir) Compartilhar editais de financiamento (permanente)

Contato com DPU e MPT (permanente)

5.Entrega dos relatórios semestrais Ações JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ

Prazos: Jan - Referente ao semestre anterior (18/01) 18

Jul - Referente ao 1o semestre do ano corrente. (05/07) 5

6.Realização de capacitações para atores locais e relatar para a cetp sobre estes eventos Ações JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ

Realização de capacitações e repassar a CETP informações conforme tabela padrão

7. Iniciar esforço de municipalização Ações JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ

* PA compartilhar as experiências com a Rede.

* Rede iniciar articulações com os municípios

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