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7/25/2019 Revista de Direito da UnB
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ARTIGOS // ARTICLES
JRGEN HABERMAS, INEZ LOPES, FERNANDO DE
CASTRO FONTAINHA, MARCLIO TOSCANO FRANCA
FILHO & MARIA FRANCISCA CARNEIRO,
MARIA CANDIDA CARVALHO MONTEIRO DE ALMEIDA,
RAMN NEGOCIO
COMENTRIOS DE JURISPRUDNCIA // CASE
NOTES AND COMMENTARIES
DEBORA DINIZ, INGO WOLFGANG SARLET
RESENHAS // BOOK REVIEWS
MATHEUS BARRA, NATHALY MANCILLA RDENES
Revista de Direito da Universidade de BrasliaUniversity of Braslia Law Journal
V. 01, N. 02juho dezembro de 2014
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Revista de Direito da Universidade de Braslia
University of Braslia Law Journal
revista vinculada ao programa de ps-graduaoem Direito da Universidade de Braslia
julho dezembro de 2014, volume 1, nmero 2
CORPO EDITORIAL
EDITORCHEFE
Marcelo NevesUniversidade de Braslia, BrasilEDITORES
Alexandre VeroneseUniversidade de Braslia, BrasilGeorge Rodrigo Bandeira GalindoUniversidade de Braslia, BrasilJuliano Zaiden BenvindoUniversidade de Braslia, Brasil
EDITORES ASSOCIADOS
Ana Lcia SabadellUniversidade Federal do Rio de Janeiro, Brasilngel OquendoUniversidade de Connecticut, Estados UnidosEmilios ChristodoulidisUniversidade de Glasgow, EscciaJos Octvio Serra Van-DnemUniversidade Agostinho Neto, AngolaKimmo Nuotio Faculdade de Direito da Universidade de HelsinqueLeonel Severo RochaUniversidade do Vale do Rio dos Sinos, BrasilMasayuski MurayamaUniversidade Meiji, Japo
Ren Fernando Uruea HernandezUniversidad de Los Andes, ColmbiaMiguel Nogueira de BritoUniversidade Clssica de Lisboa, PortugalNelson Juliano Cardoso MatosUniversidade Federal do Piau, BrasilPaulo WeylUniversidade Federal do Par, BrasilThomas VestingUniversidade Johann Wolfgang Goethe, AlemanhaVirglio Afonso da SilvaUniversidade de So Paulo, Brasil
SECRETRIA EXECUTIVA
Carina CalabriaASSESSORES EXECUTIVOS
Gabriel Rezende de Souza Pinto; Jos Nunes de Cerqueira Neto;Matheus Barra de Souza; Nathaly Mancilla rdenes
EQUIPE DE EDIO DE TEXTOAna Carolina Couto, Bethnia I. A. Arifa, Eduardo Borges Arajo,Fabrcio Noronha, Karina Ibarra vila, Luciana Silva Garcia,Maria Celina Gordilho, Nara Vilas Boas Bueno, Paulo Soares Sampaio,Raquel Negreiros Lima
PROJETO GRFICO E DIAGRAMAO
Andr Maya MonteiroEsteban Pinilla
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V. 01, N. 02juho dezembro de 2014
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NOTA EDITORIAL// EDITORIAL
ARTIGOS// ARTICLES
NO TURBILHO DA TECNOCRACIA: UM APELO POR SOLIDARIEDADE EUROPEIA
// IM SOG DER TECHNOKRATIE: EIN PLDOYER FR EUROPISCHE SOLIDARITT
Jren Habermas
RGO DE SOLUO DE CONTROVRSIAS DA OMC: ACESSO AOS PASES EM
DESENVOLVIMENTO
// DISPUTE SETTLEMENT BODY OF THE WTO: ACCESS TO DEVELOPING COUNTRIES?
Inez Lopes
COMO SE FAZ UM ADVOGADO NO BRASIL E NA FRANA: UM BREVE ENSAIO
COMPARATIVO E CRTICO// HOW TO PRODUCE A LAWYER IN BRAZIL AND IN FRANCE: A BRIEF COMPARATIVE
AND CRITICAL ESSAY
Fernando de Castro Fontainha
OS SABORES DO DIREITO
UMA CONJETURA LIVRE SOBRE O PALADAR DA JURIDICIDADE
MENU DGUSTATION EN QUATRE SERVICES
// WHAT LAW TASTES LIKE
A FREE CONJECTURE ON THE PALATE OF JURIDICITY
( MENU DGUSTATION EN QUATRE SERVICES)
Marcio Toscano Franca Fiho & Maria Francisca Carneiro
ZONAS DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAO E A LEI DA ORGANIZAO
MUNDIAL DO COMRCIO
//EXPORT PROCESSING ZONES AND THE LAW OF THE WORLD TRADE ORGANIZATION
Maria Candida Carvaho Monteiro de Ameida
LEX SPORTIVA: DA EFICCIA JURDICA AOS PROBLEMAS
TRANSCONSTITUCIONAIS
// LEX SPORTIVA: FROM LEGAL EFFICACY TO TRANSCONSTITUTIONAL PROBLEMS
Ramn Neocio
COMENTRIOS DE JURISPRUDNCIA // CASE NOTES & COMMENTARIES
A ARQUITETURA DE UMA AO EM TRS ATOS ANENCEFALIA NO STF// THE ARCHITECTURE OF A CONSTITUTIONAL CASE IN THREE ACTS ANENCEPHALY
AT THE BRAZILIAN SUPREME COURT
Debora Diniz
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O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E O DIREITO VIDA COMENTRIOS
DECISO NA ADPF N 54 SOBRE A INTERRUPO DA GRAVIDEZ NOS CASOS DE
ANENCEFALIA FETAL
// THE BRAZILIAN SUPREME COURT AND THE RIGHT TO LIFE COMMENTARIES TO THECOURTS DECISION ON ADPF 54, REGARDING PREGNANCY INTERRUPTION IN CASES
OF FETAL ANENCEPHALY
Ino Wofan Saret
RESENHAS // BOOK REVIEWS
COMO DECIDEM AS CORTES
// [HOW DO COURTS DECIDE?]
Matheus Barra
EL CONSTITUCIONALISMO DEL MIEDO. PROPIEDAD, BIEN COMNY PODER CONSTITUYENTE.
// [CONSTITUTIONALISM OF FEAR: PROPERTY, COMMON GOOD
AND CONSTITUENT POWER]
Nathaly Mancilla rdenes
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RODRIGUEZ, JOS RODRIGO (2013).
COMO DECIDEM AS CORTES? PARA UMA
CRTICA DO DIREITO (BRASILEIRO).
RIO DE JANEIRO: FGV.
// RODRIGUEZ, JOS RODRIGO (2013).
[HOW DO COURTS DECIDE?]
RIO DE JANEIRO: FGV.
Matheus Barra
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SOBRE O AUTOR// ABOUT THE AUTHORGraduando em Direito na Universidade de Braslia, Brasil. // Law studentat Universidade de Braslia, Brazil.
>>
Rodriguez, Jos Rodrigo (2013). Como decidem as cortes?, pgs. 203 207
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O livro inicia-se com o tema da frequente crtica ao direito brasileiro: queele inexiste. Que h apenas uma expresso do poder daqueles em posi-o de autoridade e no um sistema legal racional e com base em algum
modelo deontolgico pr-definido em debates tericos. Faz-se uma breveretrospectiva da histria do direito brasileiro, as influncias externassofridas e seus processos de evoluo que culminaram no que se v hojena prtica jurdica nacional. O autor explica como as dinmicas de poderentre os grupos dominantes evidenciam a existncia de um direito brasi-leiro. Rodriguez, assim, evidencia a irracionalidade da expresso noexiste direito no Brasil em sua acepo mais literal. Numa acepo maisabrangente, no se pode falar que direito uma ou outra coisa. O autorressalta que tal ideia varia em funo do tempo e no se pode julgar odireito brasileiro com base em um referencial europeu. O que se devefazer analisar o direito que de fato se formou no Brasil, com suas pecu-
liaridades. Com subsequentes elocubraes a respeito da formao, insti-tuies, rupturas e estruturas do direito brasileiro, o autor apresenta-secom um ponto de vista otimista sobre a situao, apresentando indciosdo que ele chama de novo padro de reproduo institucional que sedesenvolve no Brasil.
Na sequncia, Jos Rodrigo Rodriguez apresenta resultados de pesqui-sas sobre o modo de argumentar e decidir nas cortes brasileiras, comdestaque ao modo argumentativo dominante e suas consequncias, almdo que se evidencia sobre o jeito de se pensar em nosso ordenamento jur-dico com base nos referidos resultados. Apresenta, ento, duas ideias queso de fundamental importncia para a compreenso de seus posiciona-
mentos. As ideias de modelo de racionalidade jurdicae zonas de autarquia,respectivamente o conjunto de raciocnios utilizados para resolver casosconcretos a partir do direito posto (p. 65) e espao institucional em queas decises no esto fundadas em um padro de racionalidade qualquer(p. 69), so o ponto de partida. Tem-se a ideia de que no Brasil h um siste-ma legal opinativoe com base em argumentos de autoridade. A argumen-tao, conforme os exemplos apresentados no livro, no so para conven-cer e achar a melhor deciso, mas para apresentar uma que a certa combase em doutrina e jurisprudncia. No h, portanto, nenhuma limita-o com base em nus argumentativo para as defesas dos promotores eadvogados. Conforme o autor, seu nico compromisso com a eficcia
em convencer o destinatrio (p. 73). No h exigncia de uma argumen-tao que leve em conta um determinado padro de raciocnio para defi-nir o que melhor. Rodriguez traa um perfil das decises judiciais e desuas justificaes: opinies pessoais, geralmente. Merece destaque umaressalva que o autor faz: decises fundadas em argumentos de autorida-de no so sinnimos de decises autoritrias. perfeitamente possvela coexistncia entre modelos participativos e argumentos de autoridade,expressa em figuras como amici curiae, por exemplo. A fundamentaoacaba sendo o porqu do convencimento do juiz por este ou aquele resul-tado. A legitimidade da deciso, por no basear-se em uma racionalida-de na fundamentao, acaba por calcar-se no Judicirio como instituio,
com uma aumentada importncia do ethosdos tribunais. As anlises do
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autor so contundentes, evidenciando incongruncias internas nos votosdos ministros, o que corrobora a ideia de justia opinativa apresentadapelo autor. No se trata de criticar o direito brasileiro com base em algum
modelo deontolgico externo, insuficientes para a realidade nacional, esim explic-lo e apresentar possibilidades para pensar nosso modelo deracionalidade judicial e como (se for o caso) modific-lo.
Em seguida, trata o autor da questo do formalismo jurdico, desta-cando a relao deste com concepes de separao de poderes. As visesformalistas, conforme exposto, dependem de pressupostos institucio-nais, intimamente ligados com a viso da relao entre formalismo elegalismo. Segundo o autor, uma viso clssica da separao dos pode-res, com a atividade jurisdicional restrita aplicao lgico-formal dasnormas e cdigos e atividade legislativa como detendo o monoplio dacriao legislativa, levam a uma ideia mais formalista, com a percepo
de que, ao criar excees ou interpretar amplamente as normas, os juzesinterferem indevidamente numa atividade que no deveria ser de suacompetncia, a predominante no senso comum e conduz a um pensa-mento formalista. Todavia, Rodriguez apresenta raciocnios e compara-es que evidenciam que esta viso ultrapassada e impraticvel. Tantonormas gerais e abertas quanto excesso de normas fechadas no resolvemo suposto problema apresentado pelos formalistas. H, entretanto,umacerta resistncia de ideias formalistas no direito brasileiro, tanto por partedo corpo de juristas quanto da sociedade civil. No final do captulo 3, soapresentadas algumas conjecturas sobre os possveis motivos que leva-riam a tal fato. Os raciocnios desenvolvidos so convicentes e apresen-
tam hipteses vlidas para explicar a persistncia das ideias formalistas.A continuidade do livro se d abordando desenhos institucionaise modelos de racionalidade judicial. O controle das decises, conformeRodriguez, ocorreria por meio de constrangimentos institucionais, o queele chama de a forma de controle que no se preocupa diretamente coma maneira pela qual o juiz constri ou justifica sua sentena, mas simcom o efeito do desenho institucional sobre os julgamentos realizadospelo Poder Judicirio (p. 151). Estes constrangimentos, assim, deveriamser originrios de um debate pblico racional e orientariam a estruturado Judicirio, no intuito de form-lo. Rodriguez, ento, apresenta poss-veis alternativas e modos de orientar e estruturar o Judicirio, colocando
constrangimentos institucionais desejveis. Os modelos de racionalida-de jurdica que o autor prope tm base em Kelsen e a ideia de pluralida-de de decises possveis: homogeneizar os padres de justificao, o quepoderia ser feito de diversos modos. No entanto, o autor no tem preten-so de validade absoluta do modelo que apresenta: coloca-o apenas comouma possibilidade, tendo conscincia que existe uma disputa entre diver-sos modelos no cenrio jurdico brasileiro. Ao final, o intuito tanto dosconstrangimentos quanto do modelo apresentado, o ponto de interseco,seria eliminar as zonas de autarquias.
Na esteira destes raciocnios, seguem-se conjecturas e abordagenssobre o modo como o Judicirio brasileiro se construiu ps-88. O autor
coloca que no cabe partir de uma concepo deontolgica prvia sobre
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como deve se estruturar a separao dos poderes, e sim observar comoela vai se construindo em face das participaes sociais e dos princ-pios de independncia e harmonia. Por fim, chega-se questo da segu-
rana jurdica. Como resguard-la num contexto jurdico to comple-xo, como o brasileiro? Com poucas normas abertas e gerais ou muitasnormas fechadas e especficas? Segundo o autor, deveria-se tomar situ-aes padronizveis ou no padronizveis como referncia. No primeirocaso, normas fechadas e que imponham nus argumentativo ao intrpre-te, obrigando-o a se ater a elas na eventualidade de estabelecer excees.No segundo caso, textos abertos: ao obrigar a construo de argumenta-es, com o tempo formariam-se argumentaes relativamente coerentese congruentes, na forma de jurisprudncia. De qualquer modo, Rodriguezdefende que se abandone o textualismo: no seria mais que uma ilusode segurana jurdica.
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