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Norminha
Desde 18/08/2009
Nesta edição: 12 páginas Diretor Responsável: Maioli, WC - Comendador de Honra ao Mérito da SST - 51/09860-8 - Ano 12 - 21 de maio de 2020 - Nº 572
[email protected] - [email protected] - [email protected] - www.norminha.net.br
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Distribuição gratuita. Permitido imprimir no formato A3 para uso interno - Direitos Reservados - www.norminha.net.br - TM&M Ltda. - 07843347 - Norminha 572 - 21/05/2020 - Fim da Página 01/12
SECRETARIA TRABALHO - ARQUIVOS - INMETRO - ANAMT - CBO - OBSERVATÓRIO SST - OBSERVATÓRIO VIÁRIO - MINISTÉRIO DA ECONOMIA - FACEBOOK NORMINHA - FUNDACENTRO - OIT BRASIL - ABHO - NRs
COVID-19
ANAMT lança versão atualizada de Guia
listas em sua prática clínica
frente à pandemia.
A metodologia utilizada para
a elaboração continua sendo a
mesma da versão anterior, sen-
do realizada através da compila-
ção de Recomendações da
ANAMT, de publicações científi-
cas e de normativas das autori-
dades sanitárias e do Governo
Federal. Versão atualizada N
Norminha, 21/05/2020 Por Serviço de Comunicação Social
da Fundacentro
A Fundacentro realiza processo
seletivo para cadastro de reserva
para preenchimento de vagas de
estágio. A inscrição deve ser re-
alizada de 20 a 31 de maio de
2020 no site da Agência de Inte-
gração Empresa Escola – Agiel.
A análise de currículos e a rea-
lização de entrevistas ocorrem
de 1 a 3 de junho. O resultado fi-
nal está previsto para o dia 4 de
junho.
Para estágio de graduação,
há vaga para Ciências da Com-
putação. Já para pós-graduação,
as vagas são para especialização
em:
- administração ou gestão
com graduação em administra-
ção;
- administração pública ou
gestão pública com graduação
em administração;
- administração estratégica
ou gestão estratégica, adminis-
tração de riscos ou gestão de
riscos com graduação em admi-
nitração;
- direito administrativo com
graduação em direito;
Fundacentro abre processo seletivo para estágios
Inscrições para vagas de graduação e pós-graduação
(especialização) ocorrem de 20 a 31 de maio de 2020
Norminha, 21/05/2020 ©José Augusto da Silva Filho
Com o impasse ocorrido com a
falta de inúmeros itens não con-
sensuados no GTT NR4, a CTPP
decidiu que retornassem estas
discussões e negociações, atra-
vés de Reunião de Bancadas e
posteriormente Reuniões da
Bancada com o Governo, de for-
ma individualizada, na tentativa
de haver consenso entre as Ban-
cadas de Governo, Trabalhado-
res e Empregadores.
“O objetivo desta nova reda-
ção visa estabelecer os parâme-
tros e os requisitos para consti-
tuição e manutenção dos Servi-
ços Especializados em Seguran-
ça e Medicina do Trabalho - SES
MT, (é este o nome oficial deste
Serviço), que tem como finali-
dade, pesquisar, planejar, im-
plementar, controlar e executar
governança em SST, integrando
ao GRO/PGR, com a finalidade
de proteger a integridade das
pessoas e os negócios das orga-
nizações e promover a saúde
dos trabalhadores”.
O resumo que fazemos com
alguns consensos
Compete ao SESMT: Duas de
inúmeras competências aprova-
das, segue estas duas como
destaque:
a) elaborar ou participar da
elaboração do Inventário de Ris-
cos; b) acompanhar a imple-
mentação do Plano de Ação do
Programa de Gerenciamento de
Riscos (PGR); e outras atribui-
ções consensuadas.
Composição do SESMT: Os
SESMT devem ser compostos
por Médico do Trabalho, Enge-
nheiro de Segurança do Traba-
lho, Técnico de Segurança do
Trabalho, Enfermeiro do Traba-
lho, Auxiliar e Técnico Enferma-
gem do Trabalho, obedecido o
Quadro II desta NR.
Revisão da NR 4 SESMT em andamento A única chance e/ou porta de
acesso para profissionais ergo-
nomistas, psicólogos e higie-
nistas, com graduação, consta
no item 4.3.1.1 do texto em re-
visão, onde se propõe:
“Quando houver obrigatorie-
dade de contratação de mais de
um profissional de cada catego-
ria do Quadro II desta NR, a or-
ganização deverá manter no mí-
nimo 50% do quantitativo de ca-
da categoria profissional, po-
dendo substituir os demais por
especialistas em nível de pós-
graduação nas áreas de ergono-
mia, higiene ocupacional ou
psicologia do Trabalho”. Ou se-
ja, ficará a cargo do Empregador
adotar ou não o item. Portanto,
cabe ao Empregador optar ou
não.
A Bancada dos Trabalhado-
res concorda com esta proposta,
desde que haja acréscimo ao
Quadro II do SESMT, caso con-
trário são pela exclusão do item.
Registro Profissional: Quanto ao
Registro Profissional, os profis-
sionais integrantes do SESMT
devem possuir formação e re-
gistro profissional em conformi-
dade com o disposto na regula-
mentação da profissão e, nos ins
trumentos normativos emitidos
pelo respectivo Conselho Pro-
fissional, quando existente. No
caso do Técnico de Segurança
do Trabalho, junto a Secretaria
Especial de Previdência e Traba-
lho, do Ministério da Economia.
Jornada de Trabalho: Para o
técnico de segurança do traba-
lho e para os auxiliar/técnico de
enfermagem do trabalho, devem
dedicar, no mínimo, 36 (trinta e
seis) horas por s emana para as
atividades do SESMT, com jor-
nada não inferior a 4h por dia.
No caso do engenheiro de
segurança do trabalho, o médico
do trabalho, o enfermeiro do tra-
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Norminha, 21/05/2020 Com o avanço da pandemia do
novo coronavírus e da amplia-
ção do conhecimento médico
sobre a doença, a ANAMT lan-
çou uma atualização do Guia
Prático ANAMT sobre COVID-
19 para Atuação do Médico do
Trabalho. A Associação lançou a
primeira versão em abril, com o
objetivo de nortear os especia-
balho deverão dedicar, no míni-
mo, 15 (quinze) horas (tempo
parcial) ou 30 (trinta) horas
(tempo integral) por semana
para as atividades do SESMT, de
acordo com o estabelecido no
Quadro II Anexo, respeitada a le-
gislação pertinente em vigor,
durante o horário de expediente
do estabelecimento.
Relativamente aos profissio-
nais referidos no item 4.3.7
(Jornada), para cumprimento
das atividades dos SESMT em
tempo integral, a organização
poderá contratar mais de um
profissional, desde que cada um
dedique no mínimo a metade da
carga horária semanal.
Aos profissionais do SESMT
é vedado o exercício de ativi-
dades que não façam parte das
atribuições previstas no item
4.3.1 desta NR e em outras NR,
durante o horário de atuação
neste serviço.
E que a organização deve ga-
rantir os meios e recursos ne-
cessários para o cumprimento
dos objetivos e atribuições do
SESMT.
Modalidades de SESMT: O
SESMT deve ser constituído nas
modalidades individual, regiona
lizado ou estadual.
b) o dimensionamento para
Desinfecção de pessoas:
CFQ se posiciona em relação a mecanismos
Norminha, 21/05/2020 Recentemente, o Conselho Fe-
deral de Química (CFQ) se posi-
cionou em relação à instalação
de equipamentos, em vias públi-
cas, supostamente destinados a
eliminar cargas virais, entre elas
a de Covid-19. Algumas empre-
sas têm cobrado do médico do
trabalho essa medida preventi-
va, entretanto o CFQ e a Asso-
ciação Brasileira de Produtos de
Higiene, Limpeza e Saneantes
(ABIPLA) esclarecem que não há
estudos científicos que compro-
vem a eficácia do uso desse tipo
de desinfecção para eliminar mi-
crorganismos que possam estar
depositados em roupas.
Um posicionamento da Anvi-
sa, que afirma que a aplicação
de qualquer saneante em pes-
soas por meio de dispositivos
de nebulização ou de aspersão,
instalados em vias públicas ou
entradas de empresas, é uma
prática que pode causar graves
- engenharia organizacional,
engenharia do produto ou enge-
nharia do trabalho com gradua-
ção em engenharia de produção;
- administração ou gestão
pública, administração ou ges-
tão de recursos humanos no se-
tor público com graduação em
gestão de recursos humanos;
- mídias digitais ou afins com
graduação em jornalismo; e
- especialização em tecnolo-
gias educacionais e educação a
distância ou afins. Edital N
danos à saúde, como irritação da
pele e das vias aéreas.
“Nenhum desinfetante deve
ser utilizado para a descontami-
nação de pessoas, pois esses
produtos não são considerados
antissépticos de uso tópico”, a-
firma o texto.
O CFQ recomenda à popula-
ção que não se exponha a tais
dispositivos de “desinfecção” e
sugere às empresas e ao poder
público que posterguem investi-
mentos na aquisição de tais e-
quipamentos até que se tenha
comprovação de sua eficácia:
“A falsa sensação de segu-
rança pode levar as pessoas a
relaxarem nos procedimentos
básicos e já consagrados para
reduzir o risco de contaminação
pela Covid-19: usar máscara, hi-
gienizar correta e frequentemen-
te as mãos com água e sabão (ou
álcool gel) e evitar aglomerações
sociais”.
N
os técnicos de segurança do
trabalho e auxiliares/técnicos de
enfermagem do trabalho será
feito por canteiro de obra ou
frente de trabalho, conforme o
Quadro II, dimensionando por
números de trabalhadores e não
apenas números de emprega-
dos.
Registro do SESMT: Os SES
MT de que trata esta NR devem
ser registrados por meio de sis-
tema eletrônico da Secretaria de
Trabalho do Ministério da Eco-
nomia.
Capítulo da Terceirização:
Super polemico onde não está
havendo consenso desde lá no
GTT da NR 4, até agora na CTPP:
4.7 Prestação de serviço por
empresa especializada.
Esta proposta é totalmente
ilegal e afronta a Convenção OIT
161 (ratificada pelo Brasil), Arti-
go 162 da CLT, ADPF 324/DF e
Parecer Jurídico do MPT 958.
252 MG. A Lei 13.467 da Refor-
ma Trabalhista, não alterou as
garantias e direitos previstos e
mantidos nas Normas de SST na
CLT, inclusive e principalmente
o Artigo 162. N
©Por José Augusto da Silva Filho -
Jornalista Reg. Prof.: 0089062/SP,
Técnico de Segurança do Trabalho e
Consultor e Assessor Técnico em
Segurança e Saúde Ocupacional.
Página 02/12 - Norminha - Nº 572 - 21/05/2020 - ANO 12 - DESDE 18/08/2009 - Diretor Responsável: Maioli, WC - Comendador de Honra ao Mérito da SST - Mte 51/09860
Distribuição gratuita. Permitido imprimir no formato A3 para uso interno - Direitos Reservados - www.norminha.net.br - TM&M Ltda. - 07843347 - Norminha 572 - 21/05/2020 - Fim da Página 02/12
Norminha, 21/05/2020 Embora a maioria dos temas
relacionados ao Home Office
ainda sejam bastante atrelados a
visões futuristas, hoje vemos a
necessidade do nosso país ado-
tar essa iniciativa como meca-
nismo de sustentação de traba-
lhos e fluxos econômicos. Ape-
sar do tema não ser tão atual
mundo a fora, no Brasil esse as-
sunto é relativamente recente e
foi adotado apenas por se tratar
de um método paliativo a atual
situação.
Mas antes de falarmos da re-
levância do trabalho Home Of-
fice e como ele pode ser aderido
em qualquer época, indepen-
dente de pandemia ou situações
extremas, vamos explicar qual o
verdadeiro significado desse ti-
po trabalho e quais os seus des-
dobramentos.
Home Office não é tão literal
quanto parece
Apesar da tradução literal de
Home Office ser “trabalho em
casa” ou “escritório em casa”,
essa modalidade de trabalho
não precisa ser necessariamente
feita em uma residência, mas
sim num espaço alternativo ao
de costume, dentro de uma em-
presa.
O trabalho Home Office tam-
bém pode ser atribuído a ativi-
dades extras empresariais, po-
rém feitas dentro do horário de
trabalho, feitas em hotéis, aero-
portos, transportes ou em casa.
Um bom exemplo disso, é o te-
letrabalho, ou trabalho à distân-
cia, que permite que você opere
suas funções mesmo longe, co-
mo reuniões, produções inde-
pendentes, entre outras coisas.
Quando o Home Office é
possível?
Infelizmente, essa modalida-
de ainda não é válida para todo
tipo de trabalho. Dividindo essa
questão em dois cenários, te-
mos aqueles que não dependem
diretamente da interação com
pessoas e que podem produzir
seus trabalhos, sem inviabilizar
suas ideias, de qualquer lugar.
Do outro temos àqueles que
dependem de uma série de fa-
tores internos para que o seu
trabalho seja feito, no qual essa
modalidade o impossibilitaria
de exercer a sua função de forma
integral, como a maioria dos tra-
balhadores das siderúrgicas,
por exemplo.
Entretanto, trabalhar Home
Office não significa que o tra-
balhador está dispensado das a-
tividades presenciais, ok? Ao
longo de suas atividades, possi-
velmente haverá vezes que serão
necessárias visitas a empresa,
interações com clientes ou bus-
ca de arquivos não portáteis em
outras localidades.
Porém, vale ressaltar que pa-
ra o Home Office ser implantado
é necessário que a empresa dis-
ponibilize de mecanismos e su-
bsídios que tornem essa ativi-
dade possível e, a partir disso,
estabeleça regras tão significati-
vas quanto o trabalho in loco.
Home Office não é sinônimo
de trabalhar menos ou falta de
profissionalismo
Trabalhar sem ser num escri-
tório deve ser tratado com a
mesma seriedade que o trabalho
feito in loco numa empresa. Es-
sa modalidade existe como mé-
todo facilitador e menos com-
pulsivo que a outra modalidade,
permitindo que o trabalhador se
sinta mais à vontade durante o
exercício do seu serviço e tenha
mais liberdade para se expres-
sar. Ela é muito usada como pa-
liativo para evitar pressões inter-
nas desnecessárias durante um
período criativo ou produção de
conteúdo minucioso. Entretanto,
estar trabalhando à distância
não significa que o trabalhador
deve se sentir completamente à
vontade.
Deve-se lembrar que durante
um determinado período do dia
ele deve satisfação à empresa
em que trabalha. Ou seja, traba-
lhar com roupas íntimas ou pi-
jamas são péssimos hábitos pa-
ra quem está fazendo Home Of-
fice e que acabam refletindo na
sua produção de trabalho, trans-
parecendo em algumas situa-
ções a sua insegurança e im-
pessoalidade.
Isso não significa que as
mesmas formalidades do traba-
lho presencial serão acatadas, a-
penas que não há necessidade
de mudanças tão bruscas. Faça
o uso de roupas mais confor-
táveis sem perder o profissiona-
lismo e esteja sempre preparado
para qualquer momento de ex-
posição, tanto por telefone,
quanto por videochamada.
Pequenas atitudes ajudam a
manter a inspiração e a motiva-
ção durante o expediente. Vale
lembrar ainda que é preciso se
preocupar com a ergonomia,
mesmo fora do ambiente de tra-
balho.
Nem todo dia, é dia de Home
Office
Algumas empresas já utili-
zam o sistema de Home Office
em seu dia a dia, entretanto, al-
ternando os dias na empresa
com os dias distantes de lá. Ge-
ralmente, quem adota essa práti-
ca distribuem os dias de traba-
lho entre presencial e teletraba-
lho de forma que não defase
com o tempo, podendo haver
modificações nessa dinâmica
com o tempo.
Também vale ressaltar que o
Home Office muitas vezes só é
acionado em momentos de ne-
cessidade em que a melhor al-
ternativa é trabalhar do local em
que está, do que ir para a em-
presa, fazendo dele um meca-
nismo prático e eficaz em situa-
ções extremas.
Nem sempre o Home Office é
a melhor opção
Trabalhar à distância não é a
solução para todos os proble-
mas, muito menos irá aliviar
suas demandas. Para que essa
modalidade seja bem aproveita-
da é preciso ser levada bastante
a sério com total dedicação, ou
seja, durante o horário de traba-
lho não é permitido:
- passeios a shoppings, pra-
ças etc.;
- dormir até tarde;
- consumir bebidas alcoóli-
cas;
- ligações pessoais;
E entre outras situações que
Será que o Home Office pode nos ajudar?
estejam fora do escopo de tra-
balho.
Ter disciplina durante a exe-
cução de suas atividades, evi-
tando que as distrações ao redor
lhe desconcentrem, é apenas o
básico para um teletrabalho bem
feito. Além disso, trabalhar à
distância com frequência pode
causar ao trabalhador diversos
transtornos como sensação de
isolamento, desestabilidade fa-
miliar, e perda de concentração.
Apesar dos inúmeros desa-
fios que o Home Office fornece,
essa modalidade pode ser uma
boa opção para o seu negócio se
bem estruturada. Com ele, sua
empresa poderá evitar que as
tensões de trabalho se esten-
dam, tanto no caminho até o tra-
balho, quanto in loco. Além dis-
so, mudar um pouco o cenário
laboral ajuda na motivação indi-
vidual e na construção de um elo
de confiança entre os encarre-
gados.
O mundo está sempre em
constante evolução, e você? Dê
o upgrade necessário no seu ne-
gócio através de pequenos in-
centivos e crie elos entre seus
funcionários para que eles não
sejam apenas CPFs contratados
para prestação de serviços à sua
empresa, mas sim pessoas com
credibilidade que possam cres-
cer junto a você. N
Pedro Bezerra
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E hoje, 21/05, 19h57 Live
esquenta com Raphael Lima
e Johnny Fernandes -
@realizartepalestras
Rede de Restaurantes do RJ demite 690 e, com respaldo
na CLT, manda a conta para o Governo do Estado
Doravante, a pandemia terá que ser discutida também
na Justiça do Trabalho.
Norminha, 21/05/2020 Na quinta-feira (14/05) as
medidas de isolamento e conse-
quente fechamento do comércio
deram causa a um sério proble-
ma trabalhista.
Doravante, a pandemia terá
que ser discutida também na
Justiça do Trabalho.
Com base na CLT, a rede de
restaurantes Fogo no Chão, do
Rio de Janeiro, demitiu 690 fun-
cionários e está mandando a
conta para o Governo do Estado.
A CLT prevê esta possibili-
dade.
O documento que o departa-
mento de RH da empresa fez pa-
ra os empregados assinarem no
dia 4 de abril é intitulado “Co-
municação de Rescisão do Con-
trato de Trabalho por Ato de Au-
toridade“.
A rede de restaurantes afirma
que por conta da disseminação
do novo coronavírus, e dos de-
cretos estaduais determinando o
“encerramento das atividades”
do restaurante, e também por
conta do que trata o artigo 486
da CLT, os empregados esta-
riam sendo demitidos.
No mesmo documento, a
churrascaria afirma o seguinte:
“O pagamento de suas verbas
rescisórias nos termos do art
486 da CLT, deverá ser a cargo
do GOVERNO DO ESTADO DO
RIO DE JANEIRO, autoridade
que decretou a paralisação das
atividades do EMPREGADOR “.
Eis o que diz o artigo 486 da
CLT: Art. 486: No caso de para-
lisação temporária ou definitiva
do trabalho, motivada por ato de
autoridade municipal, estadual
ou federal, ou pela promulgação
de lei ou resolução que impos-
sibilite a continuação da ativida-
de, prevalecerá o pagamento da
indenização, que ficará a cargo
do governo responsável. N
Fonte: Jornal da Cidade Online
Broto Legal comemora recorde e trabalha para
melhorar ainda mais!
União do SESMT, CIPA, Diretoria e empregados: Recorde!
Norminha, 21/05/2020 Não existe trabalho importante ou urgente que não possa ser feito
com segurança! Através desta mentalidade, a Broto Legal Alimentos
atingiu o recorde de 650 dias sem acidente com afastamento na
unidade de Porto Ferreira (SP).
“Quero enaltecer a todos colaboradores da companhia, que a meta
conquistada é mérito de todos!” Citou o TST João Vicente P. Neto.
A liderança comprometida e a disciplina operacional, foram pon-
tos chaves para o recorde ser alcançado.
Termino dizendo, disse Neto; que o que nos trouxe até os 650 dias
não é necessariamente o que nos levará aos próximos 650. A abertura
a melhorias, inovação e aprendizados é uma constante e o reconhe-
cimento de que há muito a aprimorar é uma das forças que nos move!
N
Página 03/12 - Norminha - Nº 572 - 21/05/2020 - ANO 12 - DESDE 18/08/2009 - Diretor Responsável: Maioli, WC - Comendador de Honra ao Mérito da SST - Mte 51/09860
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Norminha, 21/05/2020 Na presente situação de pande-
mia pelo novo coronavírus (CO
VID19), e já em nível de disse-
minação coletiva, todas as tare-
fas diárias devem ser realizadas
com cuidados redobrados para a
redução ao máximo da propaga-
ção do vírus e preservação da vi-
da.
Pensando nisso, a Associa-
ção Brasileira de Medicina do
Trabalho (ABMT) preparou um
guia com orientações práticas
para a redução da disseminação
do vírus, também úteis na redu-
ção contínua e habitual de mi-
crorganismos.
O trabalho teve como objeti-
vo principal os profissionais for-
mais e informais, sendo aplica-
vel também à sociedade em ge-
ral. A diretoria da Associação
contou com o apoio dos enge-
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NÓS DA NORMINHA, AGRADECEMOS!
ABMT publica orientações aos trabalhadores formais e
informais sobre o coronavírus
nheiros de Segurança do Traba-
lho Cesar Vianna Moreira e José
Luís de Souza Fernandes para a
preparação do material.
Clique aqui para acessar a
publicação na íntegra.
Fortaleça a especialidade
Um dos principais objetivos
da ABMT é oferecer aos profis-
sionais da Medicina do Trabalho
ferramentas e informações rele-
vantes que os auxiliem em seu
desenvolvimento na categoria.
Os associados adimplentes, a-
lém de fortalecer a entidade, têm
a oportunidade de participar ati-
vamente dos debates relevantes
para a SST e podem usufruir de
benefícios exclusivos.
Para mais informações, entre
em contato com a secretaria da
ABMT através do e-mail:
N
Norminha, 21/05/2020 Por Serviço de Comunicação Social
da Fundacentro
A Fundacentro lançou a cartilha
“Prevenção à Covid-19 - Prote-
ção respiratória: orientações de
uso frente à Covid-19”. O mate-
rial apresenta boas práticas de
proteção respiratória aplicáveis
contra agentes biológicos, con-
siderando o cenário atual de
pandemia causado pelo novo
coronavírus, e pode ser baixado
gratuitamente no site da Funda-
centro.
O principal objetivo desta
cartilha é difundir informações
para os trabalhadores, especial-
mente da área de saúde, e para a
população de forma geral. Apre-
senta-se, assim, as diferenças
entre máscaras cirúrgicas e pe-
ças faciais filtrantes para partí-
culas (PFF), orientações de co-
locação e retirada em situações
de exposição ao Sars-CoV-2 e
requisitos mínimos para um
programa de proteção respirató-
ria (PPR).
A máscara cirúrgica é uma
Publicação mostra as diferenças entre máscaras cirúrgicas e
peças faciais filtrantes para partículas (PFF), como deve ser a
colocação e a retirada em situações de exposição ao Sars-CoV-2
e requisitos mínimos para o PPR
Receber auxílio emergencial sem ter direito é crime? Norminha, 21/05/2020
Em tempos sombrios como os
atuais, medidas precisaram ser
tomadas por parte do Poder Pú-
blico a fim de evitar que pessoas
em situações econômicas catas-
tróficas não passassem fome.
Assim, o Governo Federal pas-
sou a conceder o famigerado au-
xílio emergencial aos brasilei-
ros. No entanto, assim como em
todos os contextos sociais, essa
medida também está sujeita a
fraudes.
O Código Penal prevê o deli-
to de estelionato para quando o
agente obtém, para si ou para
outrem, vantagem ilícita, em
prejuízo alheio, induzindo ou
mantendo alguém em erro, me-
diante artifício, ardil, ou qual-
quer outro meio fraudulento. A-
demais, a pena (reclusão de 1 a
5 anos, e multa) aumenta-se de
1/3 se cometido em face de en-
tidade de direito público ou de
instituto de economia popular,
assistência social ou beneficên-
cia.
barreira de uso individual que
cobre a boca e o nariz. “É indica-
da para proteger o trabalhador
de saúde das patologias de
transmissão aérea por gotículas
e da projeção de sangue e outros
fluidos corpóreos que possam
atingir suas vias respiratórias”.
Também minimiza a contamina-
ção do ambiente com secreções
respiratórias geradas por esse
trabalhador ou pelo paciente.
Análise à luz do Código Penal
Nestes termos, importante a
compreensão da situação fática.
Na hipótese do sujeito, dolosa-
mente, prestar informações
mentirosas ou mesmo deixar de
fornecer informações que, quan-
do fornecidas, ensejariam no in-
deferimento do benefício, carac-
teriza-se a fraude exigida pelo
tipo penal em destaque. Outros-
sim, é caso da majorante previs-
ta no § 3º, tendo em vista que é
dinheiro fornecido pelo Governo
Federal com destinação à assis-
tência social.
Entrementes, há outra situa-
ção possível. Digamos que o su-
Como o coronavírus Sars-CoV-
2 é transmitido por gotículas e
contato, essa máscara pode ser
utilizada para a proteção em al-
guns casos.
Já em procedimentos de tra-
balho geradores de aerossol, a
indicação é de uso da PFF2 ou
N95. Segundo a cartilha, “a peça
semifacial filtrante (PFF) é um e-
quipamento de proteção indivi-
dual que cobre a boca e o nariz
ção possível. Digamos que o su-
jeito “jogue na loteria” e tenha o
benefício deferido. Isto é, presta
todas as informações de manei-
ra completa e verdadeira, as
quais deveriam ensejar no inde-
ferimento, mas mesmo assim o
beneplácito é deferido. Pode o
agente incorrer em apropriação
de coisa havida por erro, delito
previsto no art. 169, do CP, eis
que inexiste fraude em sua con-
sumação.
Por derradeiro, insta consig-
nar que há benefícios proces-
suais possíveis aos dois delitos
analisados. No caso do estelio-
Cartilha da Fundacentro orienta sobre proteção respiratória em tempos de Covid-19
do usuário, proporciona veda-
ção adequada em sua face e
possui filtro eficiente para reten-
ção de contaminantes presentes
na atmosfera sob a forma de ae-
rossões. Além disso, são capa-
zes de reter gotículas, e algumas
são também resistentes a fluidos
corpóreos.”
Vale ressaltar que o cuidado
com a colocação e a retirada da
peça é muito importante. A carti-
lha traz orientações detalhadas
para cada uma dessas etapas.
Outro aspecto fundamental é o
estabelecimento de um Progra-
ma de Proteção Respiratória -
PPR nos locais de trabalho onde
há necessidade do uso de Equi-
pamentos de Proteçaõ Respira-
tória – EPRs. O PPR estabelece
medidas práticas e administrati-
vas para uma proteção efetiva.
A cartilha foi elaborada pelos
tecnologistas José Damásio de
Aquino e Sílvia Nicolai, pela téc-
nica Fernanda Ventura e teve co-
ordenação da gerente de Proje-
tos Estratégicos da Fundacentro,
Erika Benevides. N
CLIQUE AQUI E ASSISTA O VÍDEO CORPORATIVO
nato, tendo em vista a recente
alteração legislativa trazida pelo
Pacote Anticrime (Lei nº 13.964/
19), em tese é caso do acordo de
não persecução penal (art. 28-A,
do CPP); ademais, no caso da a-
propriação de coisa havida por
erro, novamente em tese, é caso
de transação penal, prevista no
art. 76, da Lei nº 9.099/95. N
David Conley de Azevedo Lima
Advogado criminalista
Página 04/12 - Norminha - Nº 572 - 21/05/2020 - ANO 12 - DESDE 18/08/2009 - Diretor Responsável: Maioli, WC - Comendador de Honra ao Mérito da SST - Mte 51/09860
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VIVER ISOLADO, É POSSÍVEL?
Norminha, 21/05/2020 Quando nos referimos à espécie humana, logo vem uma questão em
mente: Será que é possível, enquanto seres humanos, vivermos iso-
lados? Vivermos sozinhos?
Se iniciarmos fazendo uma analogia breve, como sobreviveria um
bebê recém-nascido, se tivesse que desde o início se manter isola-
do? E ao longo do desenvolvimento deste indivíduo, seria possível o
isolamento? E na idade da adolescência, juventude, como seria se
vivêssemos completamente sozinhos? Pensando na idade adulta,
não é diferente a questão, seria possível vivermos isolados?
Esta reflexão é pertinente inclusive para o momento em que todos
estamos vivenciando, ou seja, uma quarentena, que tem se prolonga-
do com o passar dos dias, sem data prévia para acabar. Novamente
lhes pergunto, como tem sido, o dia a dia de seus familiares ou até
mesmo o vosso dia a dia, se mantendo isolados? Sabemos que a so-
lidão da quarentena nem tem sido tão rígida, assim, possuímos a tec-
nologia ao nosso favor que de uma forma ou de outra visa nos apro-
ximar uns dos outros. Porém, se não houvesse esta possibilidade
tecnológica e rigidamente tivéssemos que nos manter isolados, será
que suportaríamos?
Pois bem, ao refletirem sobre as questões acima, cabe também
aprender que ao falarmos de isolamento nos referimos naturalmente
à solidão. Se tratando de solidão, saliento que existem três tipos mais
comuns: solidão social, solidão do autoabandono ou intrapsíquica e
solidão da consciência existencial. Brevemente, lhes apresentarei
cada uma delas, para que reflitam.
Solidão Social: é vivenciado quando as pessoas se afastam de
nós. Procuramos muitas vezes amenizar a solidão no dinheiro, no
carro, no trabalho, nas viagens e etc, mas mesmo com tudo isto em
mãos, a solidão ainda persiste, pois estamos nos referindo ao maior
de todos os retornos, o afeto! Bem como a retribuição e o reconhe-
cimento do outro quando nos doamos.
Solidão do autoabandono ou intrapsíquica: É mais severa que a
solidão social, ocorre quando viramos as costas para nós mesmos!
Ocorre quando não mais se acredita nos seus sonhos, projetos,
quando se ignora a sua qualidade de vida, seu valor próprio, sua feli-
cidade. Prova desta solidão é quando se traí o sono, o seu descanso,
os finais de semana e férias, quando o indivíduo se transforma em
máquina de atividades e não em seres humanos. A pessoa torna-se
carrasco de si mesmo! Se abandona! Não é paciente consigo mesmo,
não se perdoa quando erra, não se valoriza quando acerta, se critica
com frequência. A pessoa fica plugada no celular com constância e
deixa de dedicar um tempo rico para pensar em si mesmo! “Se a
sociedade nos abandona a solidão é tolerável, mas se nós mesmos
nos abandonamos ela é insuportável”.
Solidão consciência existencial: Muitos maridos nunca falam dos
seus medos para suas esposas e muitas esposas nunca relatam suas
angústias a seus maridos. Só sabem falar do irrelevante. Sabe aque-
las pessoas que têm todos os motivos para ser felizes e são tristes e
pessimistas? Como sobreviver se elas se calam sobre o essencial?
No entanto a solidão existencial, diz respeito ao silenciar do indiví-
duo sobre suas próprias necessidades. A pessoa se fecha em uma
mundo solitário, vazio e fica alimentando em seus pensamentos uma
série de autojulgamentos, autocríticas. Faz de si mesmo compara-
ções externas, e acabam vendo a vida de forma pessimista.
No entanto qualquer forma de solidão nos aprisiona, ocasiona um
mal-estar e angústia, sem contar que propicia o surgimento de doen-
ças psicossomáticas.
Reflitam, qual forma de solidão tem lhe envolvido com mais fre-
quência no seu dia a dia? O que compreende que possa fazer para
amenizá-la?
Aprenda a praticar o agradecimento pelo seu colega de trabalho,
por cada membro de sua família, por seus amigos, busque primeiro
amenizar seu interior e assim estar entre as pessoas saudavelmente!
Definitivamente precisamos do outro como o sedento procura água!
Carina Almeida Ramos Medina
Psicóloga, Neuropsicóloga & Hipnoterapeuta Clínica N
Marfrig abre 600 vagas de emprego em
Várzea Grande (MT)
Norminha, 21/05/2020 A Marfrig anunciou na segunda-
feira (18) um total de 600 novas
vagas de emprego para atuação
na unidade de Várzea Grande, no
estado de Mato Grosso.
Para se candidatar, a com-
panhia divulgou que basta se
cadastrar no site da empresa
www.marfrig.com.br, ou por
meio do e-mail:
WhatsApp: 61 99860-9635.
As vagas disponíveis são pa-
ra: magarefe, técnico de enfer-
magem do trabalho, operador de
máquinas, analista de fatura-
mento, operador de empilha-
deira, balanceiro, analista de
transportes, faqueiro, operador
de ETA (Estação de Tratamento
de Afluentes), operador de ETE
(Estação de Tratamento de Eflu-
entes), serrador, eviscerador, a-
tordoador, líder operacional, es-
toquista, assistente de controle
de qualidade, lombador, refila-
dor, líder de manutenção, técni-
co de manutenção e operador de
sala de máquinas.
Segundo a Marfrig, as 600
novas vagas se somam às outras
2.890 do complexo industrial de
Várzea Grande. "A Marfrig res-
salta que a abertura das novas
oportunidades vai reforçar a
excelência da unidade e vai ao
encontro de um dos pilares da
companhia, o compromisso
com a geração de emprego e a
responsabilidade social", disse
em nota Jairo Agosta, gerente
corporativo de RH da Marfrig.
Para garantir a saúde e se-
gurança dos colaboradores e
candidatos em meio à pandemia
provocada pelo novo corona-
vírus, a Marfrig informou que
segue rigorosamente todas as
regras e procedimentos estabe-
lecidos pelos órgãos competen-
tes. N Carnetec
"Como o novo coronavírus
ataca o organismo"
"Os coronavírus já são
conhecidos dos médicos. A
diferença do SARS-Cov-2, é
sua alta capacidade de
transmissibilidade"
Norminha, 21/05/2020 "Ainda que seja uma doença
nova, a família do vírus causador
da Covid-19 é velha conhecida
dos médicos. A diferença, no ca-
so do novo coronavírus, nomea-
do de SARS-Cov-2, é que a ca-
pacidade de transmissibilidade
dele é bastante significativa."
"Quando o coronavírus entra
pelas vias do nariz, boca e o-
lhos, o ataque é basicamente i-
gual a de qualquer outro vírus,
sequestrando as células do hos-
pedeiro. Depois disso, o vírus se
liga a um receptor enzimático,
presente na membrana celular e,
ao fundir a própria membrana
com a da célula, ele joga para
dentro a sua carga genética.
Então, quando o vírus come-
ça a se multiplicar, o sistema
imunológico, das células de de-
fesa, percebe a presença do cor-
po estranho e começa a agir
também. É aí que acontece a
"tempestade de citocinas"." N
Gazeta do Povo
"Qual a importância da máscara caseira na
prevenção da Covid-19?"
Norminha, 21/05/2020 "A máscara de pano funciona
como uma barreira protetora que
diminui o risco de contato com
gotículas de saliva contamina-
das pelo novo coronavírus. Ela é
recomendada para locais de a-
glomerações como supermerca-
dos, farmácias e transportes pú-
blicos e seu uso demanda cui-
dados específicos para que seja
realmente eficaz."
"A máscara protege a pessoa
que a utiliza, mas, principal-
mente, aqueles que estão próxi-
mos, e seu uso foi recomendado
a partir de estudos que mos-
traram que uma grande parcela
da população pode se infectar
com sintomas leves ou até ne-
nhum sintoma." N Gazeta do Povo
BRF e Minuano são autorizadas a retomar operações em Lajeado
Norminha, 21/05/2020 A BRF S.A. e a Companhia
Minuano de Alimentos poderão
retomar as atividades em suas
plantas em Lajeado (RS) após a-
cordos com o Ministério Públi-
co do Rio Grande do Sul (MPR-
RS) homologados pela Justiça
local no fim da semana passada.
Lajeado era o município com
a maior taxa proporcional de
hospitalizações pela covid-19
no Rio Grande do Sul, segundo
boletim epidemiológico divul-
gado pela Secretaria de Saúde
estadual na semana passada.
Plantas frigoríficas na região
têm estado sob escrutínio de
promotores e autoridades lo-
cais.
A retomada das operações da
BRF deverá ocorrer de forma
gradativa, condicionada à redu-
ção do número de trabalhadores
na planta e testagens de todos
os trabalhadores para a covid-
19 em até 15 dias. “Somente po-
derão retornar às atividades os
funcionários negativados”, dis-
se o MP-RS em nota.
A BRF disse em comunicado
no domingo (17) que retomaria
as atividades nesta segunda-fei-
ra (18). Inicialmente, uma juíza
local negou a homologação do
pacto, mas o MP-RS entrou com
recurso e o acordo foi aprovado
pelo Tribunal de Justiça esta-
dual no sábado (16).
A BRF já havia informado na
sexta-feira (15) que seu plano
era retomar operações em Lajea-
do com capacidade reduzida até
25 de maio, quando haverá a
normalização total das ativida-
des na planta.
A empresa também fará uma
doação de R$ 1,2 milhão a hos-
pitais locais, em equipamentos e
insumos para ampliar ações vol-
tadas ao atendimento dos casos
de covid-19.
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NÓS DA NORMINHA, AGRADECEMOS!
A BRF ainda se comprometeu
a realizar a higienização e desin-
fecção geral da fábrica conforme
as indicações de autoridades de
vigilância sanitária estadual e
municipal, além de treinar fis-
cais na empresa para que exijam
o cumprimento de práticas de
proteção das pessoas, entre ou-
tras ações, segundo o MP-RS.
A unidade de carne de frango
da BRF tinha sido obrigada por
decisão judicial a interromper o-
perações por 15 dias a partir 11
de maio, diante de um surto de
covid-19 na região e casos re-
gistrados na unidade. Com o a-
cordo homologado no fim de se-
mana, a empresa poderá retomar
as operações antes do previsto.
A Companhia Minuano de
Alimentos também teve seu a-
cordo para retomada gradativa
da unidade homologado pela
Justiça no sábado. O acordo a-
nula a interdição completa da
unidade que tinha sido determi-
nada por decisão judicial na
quarta-feira (13).
A Minuano também se com-
promete a colaborar com o sis-
tema de saúde local, com doa-
ção de R$ 150 mil, além de cum-
prir com todos os protocolos de
higienização e fiscalização esta-
belecidos pelas autoridades sa-
nitárias.
A empresa deverá testar to-
dos os funcionários para covid-
19 até 30 de maio, além de mo-
nitorar a saúde de trabalhadores
e suas famílias. N Carnetec
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Norminha, 21/05/2020 Qual empregador nunca se
deparou ou ouviu falar dessa si-
tuação: demitir uma funcionária
que estava grávida, mas que
nem ele e nem mesma a funcio-
nária sabiam da sua gravidez.
O que fazer nesse caso? É de-
vido a reintegração, a estabilida-
de ou o desconhecimento da
gravidez afasta esse direito?
Essa é uma situação comu-
mente vivenciada nos tribunais,
que no final do ano de 2018 po-
sicionou-se o STF no sentido de
que o desconhecimento da gra-
videz da empregada por parte do
empregador não afasta o direito
ao pagamento da indenização
decorrente da estabilidade pro-
visória.
O plenário do STF fixou uma
tese de repercussão geral no
sentido de que:
"A incidência da estabilidade
prevista no art. 10, II, do ADCT,
somente exige a anterioridade
da gravidez à dispensa sem justa
causa.
Decisão essa, aliás, de acor-
do com a súmula 244 do TST,
que assim já possuía esse en-
tendimento.
Ou seja, pouco importa se a
trabalhadora ou o seu emprega-
dor tinham conhecimento da
gravidez no momento do desli-
gamento.
A proteção contra dispensa
arbitrária da gestante caracteri-
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Doutor, mas eu não sabia que ela estava grávida!
za-se como importante direito
social protetivo tanto da mulher,
quanto da criança, permitindo a
efetiva e integral proteção ao re-
cém-nascido, possibilitando
sua convivência integral com a
mãe, nos primeiros meses de vi-
da, de maneira harmônica e se-
gura.
Essa é a razão da lei. Essa é a
razão das decisões dos tribu-
nais.
Todavia, algumas vozes do
judiciário trabalhista entendem
que se a trabalhadora ingressar
com ação após o fim do período
da sua estabilidade ela não teria
direito à indenização ou à reinte-
gração do emprego. Mas, repito,
essa é uma posição minoritária
que vai contra o posicionamento
do TST, inclusive.
E nesse sentido, poderia o
empregador então exigir o exa-
me de gravidez no ato do desli-
gamento?
Para essa resposta, convido
à leitura de outro artigo sobre o
assunto.
A empresa pode solicitar tes-
te de gravidez na demissão da
empregada?
Artigo escrito por Fabiano
Rodrigues, especialista em di-
reito do trabalho e empresarial e
sócio fundador do escritório
Dayrell, Rodrigues & Advoga-
dos Associados. N
Nosso Site: dradv.com.
Comprovando o tempo como doméstica para aposentadoria
Norminha, 21/05/2020 O artigo sobre a comprovação
de tempo de trabalho da empre-
gada doméstica visa auxiliar no
problema de muitas seguradas
que querem se aposentar e não
conseguem, seja no INSS ou no
Poder Judiciário, pela falta de
prova e outros elementos.
A empregada doméstica é
uma segurada obrigatória do IN
SS e, por isso, é imprescindível
o recolhimento da contribuição
previdenciária por parte do em-
pregador.
Porém, surge algumas dúvi-
das, como, por exemplo, quem é
responsável pelo pagamento do
INSS?
Vamos ver cada um dos tópi-
cos do artigo:
1. Requerimento de Aposen-
tadoria
A pessoa que pretende se a-
posentar ou reconhecer o tempo
de trabalho para fins previden-
ciários deve juntar toda docu-
mentação e anexar no requeri-
mento do MEU INSS ou no INSS
DIGITAL para que seja analisa-
do.
Na maioria dos casos, o se-
gurado deve anexar no pedido a
carteira profissional para que
seja confrontado com o CNIS
(extrato previdenciário), e, em
situações específicas, o INSS
pode solicitar a ficha de registro
do empregador, extrato do FGTS
e RAIS.
Então, no caso da empregada
doméstica, que tenha trabalhado
desde 1972 e não tenha no CNIS
os recolhimentos previdenciá-
rios.
Será que o INSS pode inde-
ferir a aposentadoria?
2. Comprovando o tempo de
contribuição
Para o período anterior a vi-
gência da Lei nº 5.859/1972 ad-
mite-se a declaração extemporâ-
nea do ex-empregador, para os
demais períodos a segurada de-
ve apresentar documentos, co-
mo a CTPS.
Se a empregada doméstica
tiver documentos que compro-
vem o trabalho, em regra, o IN
SS deve conceder o benefício de
aposentadoria mesmo que o pe-
ríodo não conste no CNIS.
Lembrando que, na maioria
dos casos, os documentos de-
vem ser contemporâneos aos fa-
tos e devem mencionar as datas
de início, término e outras infor-
mações relativas aos vínculos e
de atividade.
A seguir, veremos os princi-
pais documentos que a segura-
da obrigatória (doméstica) pode
utilizar no requerimento de apo-
sentadoria: Carteira de Trabalho,
Contrato de trabalho, Recibo de
pagamento.
A principal forma de compro-
vação do tempo de contribuição
é anotação em carteira profis-
sional, porém há outros docu-
mentos que a pessoa pode ane-
xar no requerimento, se na car-
teira profissional constar algu-
ma rasura.
3. Responsabilidade de reco-
lhimento
Vimos que a segurada deve
apresentar documentos contem-
porâneos ao período de ativida-
de profissional, caso queira
contar o tempo na aposentado-
ria.
Mas, se a segurada compro-
va o tempo de contribuição e
não há recolhimentos previden-
ciários desse período. Quem é o
responsável pelo pagamento do
INSS?
Aqui há um grande problema
de entendimento entre o INSS e
a Jurisprudência.
3.1 Período anterior e poste-
rior a Lei 5.859/1972
Para períodos anteriores a
Lei 5.859/1972, o INSS entende
que a pessoa deve indenizar o
tempo para que seja contado na
aposentadoria, porém o Tribunal
Regional Federal da 3ª Região
entende que a doméstica não era
segurada obrigatória e não era
exigível o recolhimento das res-
pectivas contribuições. [1]
E, para o período posterior a
08.04.1973, as contribuições
previdenciárias da empregada
doméstica passaram a ser de
responsabilidade do emprega-
dor.
4. Direito à aposentadoria
Então, se você tiver todas as
anotações em carteira e não
houver rasuras, o INSS deve re-
conhecer o tempo de contribui-
ção, e se cumprir todos os re-
quisitos da aposentadoria, será
concedido a aposentadoria.
Pode ser em suma:
Aposentadoria por pontos;
Aposentadoria por tempo de
contribuição (13.11.2019);
Aposentadoria com pedágio;
Aposentadoria por idade.
Mas, caso não tenha alguma
anotação em carteira, será ne-
cessário buscar outros docu-
mentos da época para que seja
reconhecido o tempo.
N Ian Ganciar Varella
Advogado Previdenciário
Norminha, 21/05/2020 A Organização Mundial da
Saúde (OMS) informou que uma
revisão independente da respos-
ta ao novo coronavírus começa-
rá assim que possível, e recebeu
uma promessa generosa de re-
passe de verbas da China, que
está no foco como a origem da
pandemia.
O maior crítico da OMS, o
governo do presidente norte-a-
mericano Donald Trump, de-
nunciou "aparente tentativa de
esconder o surto do vírus por
pelo menos um Estado-mem-
bro" da organização.
Trump suspendeu o repasse
de verbas dos Estados Unidos
(EUA) para a OMS, após acusar
a entidade de ser muito centrada
na China, enquanto lidera críti-
cas ao que é percebido como
falta de transparência do gover-
no de Pequim nos primeiros es-
tágios da crise.
O secretário de Saúde dos
EUA, Alex Azar, não mencionou
a China, mas deixou claro que
Washington considera que a
OMS compartilhava da respon-
sabilidade.
"Precisamos ser francos so-
bre uma das principais razões
pelas quais esse surto saiu fora
de controle", disse. "Houve um
fracasso por parte dessa organi-
zação para conseguir informa-
ções que o mundo precisa, e es-
OMS diz que fará revisão da pandemia;
China promete US$ 2 bi
Governo dos EUA denunciou aparente tentativa de esconder surto
se fracasso custou muitas vi-
das".
O ministro de Saúde da Chi-
na, Ma Xiaowei, disse que Pe-
quim agiu no tempo certo e foi
transparente ao anunciar o surto
e compartilhar a sequência ge-
nética completa do vírus. Ele
também pediu que outros países
"rejeitem rumores, estigmatiza-
ção e discriminação".
O presidente chinês, Xi Jin-
ping prometeu US$ 2 bilhões
nos próximos dois anos para a-
judar a lidar com a covid-19, es-
pecialmente nos países em de-
senvolvimento. O valor repre-
senta quase o orçamento anual
da OMS e mais que compensa o
congelamento de repasses de
Trump, de US$ 400 milhões por
ano.
O porta-voz do Conselho Na-
cional de Segurança da Casa
Branca John Ullyot, chamou o
anúncio chinês de "gesto para
distrair os pedidos de crescente
número de países que exigem
que o governo chinês seja res-
ponsabilizado pelo fracasso em
alertar o mundo sobre o que es-
tava para acontecer.
O diretor-geral da OMS, Te-
dros Adhanom Ghebreyesus,
disse que a entidade soou o alar-
me antecipadamente. "Avisamos
frequentemente".
Quando a organização decla-
rou a epidemia uma emergência
global, em 30 de janeiro, havia
menos de 100 casos fora da Chi-
na e nenhuma morte, afirmou
Tedros. N
Agência Brasil
Página 06/12 - Norminha - Nº 572 - 21/05/2020 - ANO 12 - DESDE 18/08/2009 - Diretor Responsável: Maioli, WC - Comendador de Honra ao Mérito da SST - Mte 51/09860
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Norminha, 21/05/2020 A Iguatemi implementou, uma
nova iniciativa para ajudar os
profissionais em busca de em-
prego em meio a pandemia. Ba-
tizada de:
#RHIguatemiComVocê, a área
de Recursos Humanos reforçou
o apoio a candidatos que bus-
cam uma vaga de emprego, ofe-
recendo consultoria gratuita na
revisão de currículos, tornando-
os ainda mais atrativos para o
mercado na busca de novas o-
portunidades.
Uma equipe formada por
mais de 20 profissionais da área
se voluntariaram para analisar
os currículos que chegam pelo
Trabalhe Conosco do site da
Iguatemi e, após um olhar cri-
terioso, todos os candidatos re-
cebem um feedback com orien-
tações e dicas dos ajustes que
podem ser feitos no documento
para que possam atrair e reter
ainda mais a atenção dos recru-
tadores. Além disso, em parceria
com a TAQE, startup de recruta-
mento e seleção, essa nova ini-
ciativa inclui a promoção de
uma série de cursos online vol-
Iguatemi oferece mentoria para candidatos durante a
quarentena Área de Recursos Humanos da rede realiza consultoria
gratuita de revisão de currículos
tados à capacitação profissional.
“O olhar humano é uma das
fortalezas da Iguatemi. A consul-
toria vai ajudar muitos profissio-
nais a aumentarem as chances
de empregabilidade, não só com
a Iguatemi, mas no mercado co-
mo um todo. Estar ao lado de
quem mais precisa, num mo-
mento que exige união e solida-
riedade, é fundamental e reflete
o nosso comprometimento com
a sociedade”, conta Vivian Bro-
ge, diretora de Recursos Huma-
nos da Iguatemi Empresa de
Shopping Centers.
Além disso, a rede Iguatemi
aderiu, em conjunto com mais
de mil empresas de diversos
portes, ao movimento
#NãoDemita, reforçando o com-
promisso da rede de shopping
centers em manter o quadro de
colaboradores por, no mínimo,
até o fim do mês de maio.
A campanha
#RHIguatemiComVocê vai até o
dia 31 de maio de 2020. Para
participar, basta acessar o site
www.iguatemi.com.br e clicar
no campo Trabalhe Conosco. N
Covid-19 tem evolução mais grave e maior letalidade
entre fumantes
“É um mecanismo de disse-
minação do vírus muito alto, a
ponto de países como o Irã proi-
birem seu uso em bares e ruas
pela possibilidade de propaga-
ção, porque passa de boca em
boca. Também é uma associa-
ção muito perigosa”. Segundo
Maltoni, há uma relação muito
forte do tabagismo com o agra-
vamento das condições dos pa-
cientes que se infectam pelo no-
vo coronavírus, com aumento
maior da letalidade.
O mesmo ocorre em relação
aos cigarros eletrônicos (tam-
bém chamados de vape, são dis-
positivos eletrônicos para fumar
alimentados por bateria de lítio).
“São outra forma de você dis-
persar nicotina e outros produ-
tos para o organismo humano”.
Embora a indústria do tabaco
defenda que é instrumento para
a pessoa parar de fumar, o dire-
tor executivo da Fundação do
Câncer afirmou que esse tipo de
cigarro tem em sua constituição
substâncias tóxicas, incluindo a
nicotina que é oferecida no for-
mato líquido e forma um aeros-
sol.
“Essa inalação do volume de
nicotina atinge a corrente san-
guínea até mais rápido do que o
cigarro convencional". Maltoni
destacou que a nicotina é o prin-
cipal causador da dependência,
com todos os efeitos de agres-
são ao organismo, como a alte-
ração da imunidade celular em
nível pulmonar, alteração do
DNA da célula pulmonar, pre-
dispondo à transformação das
células em câncer, em tumores.
Isso também está presente no
cigarro eletrônico.
Alerta da OMS
No último dia 11, a Organiza-
ção Mundial da Saúde (OMS)
fez uma declaração pública aler-
tando que o tabaco mata mais de
8 milhões de pessoas em todo o
mundo, a cada ano. Mais de 7
milhões dessas mortes são de-
correntes do uso direto do taba-
co e cerca de 1,2 milhão se deve
ao fato de os não fumantes se-
rem expostos ao fumo passivo.
Um grupo de especialistas
em saúde pública, convidados
pela OMS, analisou estudos já
publicados em relação à covid-
19 e sua relação com o taba-
gismo. Constatou que os fu-
mantes tinham maior probabili-
dade de desenvolver as doenças
graves e as complicações da in-
fecção de maneira mais grave
em comparação com os não fu-
mantes, “inclusive em propor-
ção maior de óbitos do que o
grupo de não fumantes”, obser-
vou Maltoni.
Nicotina e covid-19
A OMS também se posicio-
nou contrária a estudos favorá-
veis à adoção de substâncias
como a nicotina no tratamento
de pacientes com covid-19. Em-
bora sem se referir especifica-
mente a um trabalho francês que
defende a nicotina como prote-
ção à covid-19, a organização a-
lerta que é preciso ter cuidado
ao adotar esse tipo de recomen-
dação, antes que sejam feitos
testes e confirmados seus resul-
tados por instituições de credi-
bilidade internacional.
Luiz Henrique Maltoni desta-
cou que no caso do trabalho
francês, ele foi publicado na in-
ternet e não em uma revista ci-
entífica conceituada, como é tra-
dicionalmente feito, onde um
comitê editorial analisa cientifi-
camente se o método do traba-
lho foi bem conduzido, para en-
tão autorizar sua publicação. O
estudo não foi revisado e não faz
referência à aprovação por ne-
nhum comitê de ética em pes-
quisa, afirmou Maltoni.
O diretor executivo da Fun-
dação do Câncer qualificou o
estudo como “um equívoco
imenso”. Um dos autores do tra-
balho é um pesquisador que,
durante muito tempo, foi finan-
ciado pela indústria do tabaco,
disse. Do ponto de vista cientí-
fico, o trabalho não merece cré-
dito nem citação, acrescentou
Maltoni.
Nota conjunta
Em razão da pesquisa france-
sa, sete entidades médicas, en-
tre as quais a Fundação do Cân-
cer, a Associação Médica Brasi-
leira, a Associação Brasileira de
Estudos do Álcool e Outras Dro-
gas e a Sociedade Brasileira de
Pneumologia e Tisiologia divul-
garam nota na qual entendem
que “é muito precoce e arris-
cado” afirmar que haja qualquer
potencial fator protetor da nico-
tina para a covid-19. “Uma vez
contaminados pelo novo coro-
navírus, os fumantes tendem a
ter pior evolução do quadro,
com mais gravidade e mortes”,
diz a nota.
As entidades de saúde refor-
çam a importância do combate
ao fumo. Estudo do Instituto Na-
cional do Câncer mostrou que o
país gasta cerca de R$ 57 bi-
lhões por ano com despesas
médicas e perda de produtivida-
de relacionadas a doenças pro-
vocadas pelo fumo. O estudo
mostra ainda que o país arre-
cada R$ 13 bilhões de tributos
por ano com a indústria do ta-
baco, o que significa que há um
rombo de pelo menos R$ 44
bilhões para o sistema de saúde
brasileiro. Todos os dias, 428
pessoas morrem devido ao taba-
gismo no Brasil. N Ag. Brasil
Norminha, 21/05/2020 A Ford realizou a entrega do
primeiro lote de máscaras de
proteção facial produzidas na fá-
brica de Camaçari, na Bahia, pa-
ra equipar os profissionais de
saúde que atuam na linha de
frente do combate ao coronaví-
rus. O lote é composto de 35.
000 unidades, doadas às Secre-
tarias Municipais de Saúde de
Camaçari, Dias D’Ávila e Salva-
dor e à Secretaria Estadual de
Saúde da Bahia.
No início de abril, a empresa
anunciou o plano de adaptar as
suas instalações da América do
Sul para a produção de másca-
ras de proteção, que foi execu-
tado em tempo recorde. A meta
inicial, de produzir 50.000 más-
caras, foi ampliada para 110.000
por meio de uma parceria firma-
da com a EMBRAPII (Empresa
Brasileira de Pesquisa e Inova-
ção Industrial) e o SENAI Cima-
tec.
Além das localidades já men-
cionadas, os municípios de Si-
mões Filho (BA), São Paulo,
Taubaté (SP) e Horizonte (CE)
também figuram entre os próxi-
mos no Brasil a receber a doa-
ção dos equipamentos, por in-
termédio de seus órgãos públi-
cos de saúde.
“Quero agradecer a todos os
colaboradores e parceiros que
contribuíram para a realização
desse importante projeto, so-
mando forças para enfrentarmos
esse momento de grande difi-
culdade para toda a sociedade”,
diz Lyle Watters, presidente da
Ford América do Sul e Grupo de
Mercados Internacionais. “A do-
ação de máscaras é uma forma
de proteger os profissionais que
estão se arriscando na linha de
frente para ajudar os pacientes
afetados por essa terrível doen-
ça. Com essa ação, reafirmamos
o nosso compromisso de colo-
car a saúde e a segurança das
pessoas em primeiro lugar.”
“Neste momento de crise, as
instituições precisam somar es-
forços e uma das prioridades é
oferecer mais segurança para a-
queles que estão diretamente em
contato com a doença nos hos-
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NÓS DA NORMINHA, AGRADECEMOS!
Ford entrega o primeiro lote de 35 mil máscaras
para profissionais da saúde pitais, e é isso que estamos bus-
cando ao fazer esse investimen-
to. Essa é uma parceria muito
valiosa, com um objetivo social
muito importante”, diz José Luis
Gordon, diretor de planejamento
e gestão da EMBRAPII.
Linha de produção
As máscaras são fabricadas
com lâmina de acetato, espuma
e elástico, em oito linhas de
montagem com aproximada-
mente 20 operadores e enge-
nheiros, que se disponibilizaram
a participar do processo como
voluntários. Nesse trabalho, a-
lém da observação das regras de
distanciamento social, são se-
guidos protocolos rígidos de
proteção e constante higieniza-
ção pessoal e desinfecção do
ambiente.
“A capacidade total de produ-
ção é de 8.000 unidades por dia,
ou seja, a cada 15 segundos nós
temos uma máscara pronta para
ser entregue aos nossos guerrei-
ros que estão na linha de frente
do combate do coronavírus”, diz
Mário Topazio, gerente da Mon-
tagem Final da Ford, líder dos
times de produção no projeto. “A
Ford tem como pilares cuidar
das pessoas e garantir a segu-
rança de todos. Por isso, diante
de uma situação como essa ela e
seus colaboradores não pode-
riam ficar de fora.”
N
Cipanet
Tabagismo e coronavírus são combinação catastrófica, diz fundação
Norminha, 21/05/2020 O diretor executivo da Fundação
do Câncer, Luiz Augusto Malto-
ni, disse que como o tabagismo
é fator de risco para infecções
respiratórias, doenças vascula-
res, cardiovasculares e pulmo-
nares, e o novo coronavírus tem
aí sua principal porta de entrada,
a "combinação é catastrófica".
Análise publicada na China,
dos primeiros casos de covid-
19, comparando grupos de fu-
mantes e não fumantes, mostrou
que a doença teve evolução mais
grave e maior índice de letali-
dade no grupo de fumantes. “Al-
guns artigos mostraram 1,5 vez
mais, outros 2,4 vezes mais. Ou
seja, você mais do que duplica a
chance de a doença se agravar e
duplica os óbitos em relação ao
grupo que não fuma”.
Disseminação
Maltoni chamou a atenção
para o fato de o vírus se disse-
minar com facilidade, principal-
mente por contaminação pelo
perdigoto (gotículas contamina-
das de saliva). Outro agravante
em relação ao tabagismo é o uso
de narguilé (espécie de cachim-
bo de água de origem oriental,
utilizado para fumar tabaco aro-
matizado e, ocasionalmente,
maconha ou ópio) no mundo.
Página 07/12 - Norminha - Nº 572 - 21/05/2020 - ANO 12 - DESDE 18/08/2009 - Diretor Responsável: Maioli, WC - Comendador de Honra ao Mérito da SST - Mte 51/09860
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Por que empregados comprometidos se acidentam?
“O temor da morte é a sentinela da vida.
(Mariano da Fonseca - Marquês de Maricá)
Norminha, 21/05/2020 – Páginas 07 e 08/12 Grandes avanços foram alcançados na gestão de segurança no
trabalho no que diz respeito aos aspectos ambientais, tecnológicos,
legais e organizacionais nos últimos anos e isso fez com que os índi-
ces de acidentes fossem reduzidos de forma significativa no Brasil e
no mundo.
No entanto, os acidentes ainda acontecem e deixam líderes e pro-
fissionais da prevenção preocupados e com respostas divergentes
na tentativa de elucidar as questões baixo:
• Por que as empresas têm tantos programas de prevenção, pro-
cedimentos, investimento em tecnologia e em sistema de gestão,
mas ainda continuam tendo alto índice de acidentes de trabalho?
• Por que empregados comprometidos que passaram por treina-
mentos introdutórios, treinamentos operacionais para a função, trei-
namentos de reciclagem periódica, mobilizações e diálogos de segu-
rança diários ainda se envolvem em acidentes de trabalho?
• O que ainda podemos fazer para evitar acidentes de trabalho?
As respostas para estas questões estão relacionadas aos fatores
humanos, ainda muito negligenciado ou pouco explorado nas orga-
nizações, sobretudo na América Latina. Chamamos de “comporta-
mento de risco” atos, atitudes e ações cotidianas que abrangem o
comportamento de cada indivíduo dentro de uma situação. No ambi-
ente laboral, consideramos os comportamentos dos trabalhadores
perante os serviços diários. Tais ações podem gerar incidentes ou
mesmo graves acidentes, colocando em risco a saúde e integridade
física dos trabalhadores. É importante que você entenda que o com-
portamento de risco é algo individual, ou seja, ele varia de pessoa a
pessoa, pois ele depende diretamente das ações de cada um. Isso
significa que sempre que você ou um colega de trabalho ou um visi-
tante se comportar provocando um incidente ou agir de forma não
segura, ele está pondo em prática o comportamento de risco.
A Teoria da Compensação do Risco desenvolvida por John
Adams é uma teoria do comportamento social, a compensação do
risco descreve o efeito que acontece quando as pessoas percebem
uma mudança nos riscos que enfrentam. A Teoria de Compensação
de risco afirma que as pessoas fazem ajustes ao seu comportamento
de acordo com a percepção do nível de perigo e que, na maioria das
vezes, quando esses perigos são percebidos como menores, as pes-
soas tendem a ser mais ousadas. A sensação de que eles estão mais
seguros, torna as pessoas menos cautelosas em suas ações e, tendo
em vista algum tipo de recompensa, muitas vezes podem gerar aci-
dentes.
Elementos da Teoria da Compensação do Risco
• Percepção do Perigo - Capacidade de interpretar os perigos nas
atividades cotidianas e desenvolver medidas de controle;
• Propensão a Correr Riscos - Tendência de realizar ação ou
omissão que gera maior exposição aos riscos;
• Recompensas - Obtenção de algum tipo de benefício pela ação
ou comportamento;
• Acidentes - Perdas pessoais, financeiras, materiais ou ambien-
tais;
• Comportamento Equilibrado - Procedimento de alguém face a
estímulos ou a sentimentos e necessidades ou uma combinação de
ambos.
Continua na página 08/12
Norminha, 21/05/2020 Há pouco tempo fui procurado
por um casal, onde o marido in-
vestiu R$ 300.000,00 (trezentos
mil reais) e a esposa R$ 25.
000,00 (vinte cinco mil reais) de
suas economias em uma empre-
sa que lhes prometia rendimen-
tos sobre esse valor na ordem de
3% por semana, um total de
12% ao mês.
O marido receberia R$ 9.000,
00 (nove mil reais por semana),
uma boa grana, diga-se, e a es-
posa R$750,00 (setecentos e
cinquenta reais por semana),
bela renda!
Esse chamariz de renda extra,
e alta, levou esse casal a colocar
seu suado dinheiro de anos de
economia, em um negócio que
não tinha fundamento e na ver-
dade era um golpe.
Esse casal nunca recebeu
qualquer valor de rendimento e
está nesse momento com todas
as suas economias de uma vida,
nas mãos das pessoas dessa
“empresa”, eles e milhares de
outros. Desesperados nos pro-
curaram para uma solução, que
é como recuperar os valores in-
vestidos.
Essa história é a história de
milhões de brasileiros que in-
vestiram algum valor em um ne-
gócio (de fachada) para obter lu-
cros, como é o certo. Dinheiro
não deve ficar na poupança ou
renda fixa, é preciso investir pa-
ra multiplicar o que é ganho.
O problema é que principal-
mente em nossa cultura, o co-
nhecimento sobre o investimen-
to vem muito tarde. Somos trei-
nados e educados para sermos
empregados com salário ao final
do mês e não investidores, bom,
mas isso é tema para outro arti-
go.
Voltando à história do casal,
precisamos responder a pergun-
ta; O que uma pessoa que foi ví-
tima de pirâmide financeira pode
fazer.
MAS O QUE É PIRÂMIDE FI-
NANCEIRA?
São no geral “empresas” que
prometem ganhos expressivos
semanais, mensais, trimestrais.
No exemplo que eu citei acima
foi 3% por semana, algo em tor-
no de 12% ao mês, parece fac-
tível, mas é um valor absurdo.
Imagine que os grandes e sérios
investidores, trabalhar para con-
seguir algo em torno de 12% ao
ano, 1% ao mês.
O termo pirâmide vem do fato
que a pessoa entra no negócio
com um valor, e é estimulada a
captar outros para entrarem tam-
bém no negócio recebendo por
isso comissões.
É parecido com Marketing
Multinível, mas não é. Esclare-
ço, pirâmide financeira não é
marketing multinível, pois na pi-
râmide os produtos não existem,
nem mesmo qualquer investi-
mento por parte da empresa, so-
mente a captação de valores. O
dinheiro compra luxos para os
estelionatários conhecidos co-
mo piramideiros, que irão viajar
o mundo, comprar carros de lu-
xo, frequentar ambientes requin-
tados, realizar mega festas, com
o dinheiro que você sofreu para
juntar e entregou de mão beijada
a eles.
Não se engane! São crimino-
sos.
Há pirâmides que prometem
algo em torno de 10% por se-
mana, fazendo com que pessoas
vendam até imóveis como ca-
sas, apartamentos, fazendas, pa-
ra “investirem” e obterem altos
retornos.
Exemplos de pirâmides fi-
nanceiras, são Avestruz Master,
Bbom, Telexfree, e agora mais
recente uma enxurrada empre-
sas que se dizem investidoras da
bolsa de valores, de bitcoins,
mineradoras de bitcoins, ou que
atuam como trader de dólar, ín-
dice, Forex ou ações.
Por favor! Bitcoins, Dolar, Ín-
dice, Ações, Bolsa, são todas
coisas reais e lícitas, qualquer
um pode acessar, é regulamen-
tado.
O que ocorre geralmente é al-
guém se dizendo Trader, expe-
riente nesses ativos, apresenta
uma empresa que faz captação
de valores prometendo retornos,
algumas vezes eles são reais e
quebram daí não pagam, e mui-
tas outras vezes tem a fachada
de investidores, mas só buscam
amealhar o dinheiro alheio.
Nesse caso, trata-se de crime
contra a ordem econômica, con-
sumerista, estelionato, formação
de quadrilha, entre tantos outros
que podem ser enumerados.
Coloquei meu dinheiro em
uma pirâmide o que eu faço?
Nesse momento que você já
deve ter detectado que colocou
suas economias em uma pirâ-
mide financeira, deve lhe estar
ocorrendo que foi tudo pelo ralo,
ou talvez você esteja disposto a
fazer uma besteira.
Por falar em besteira, em
Goiás um investidor sequestrou
a mãe e a cunhada de um “em-
presário” que tinha uma “mine-
radora” de bitcoin.
Essas atitudes são feitas no
desespero e despreparo, o se-
questrador além de perder quase
dez milhões de reais investidos,
ainda irá responder por diversos
crimes, como sequestro, e po-
derá pegar uma pena de mais de
trinta anos.
Perdeu o dinheiro e perdeu a
liberdade. Que tristeza!
Tudo começa com a contra-
tação de um advogado especia-
lista.
Tenho que puxar a sardinha
para o meu lado obrigatória-
mente. Não que você tenha que
contratar esse advogado que es-
creve, mas qualquer outro que
tenha experiência no assunto de
pirâmides financeiras.
Isso porque o trâmite que se-
rá escolhido demanda pessoas
especializadas, inclusive os ter-
ceirizados que podem ser con-
tratados, tais como detetives,
programadores, peritos.
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A coisa é mais complexa do
que se imagina, mas aqui pira-
mideiro não vinga. Quando so-
mos contratados, vamos achar
rastro dessa pessoa até em ou-
tros países, o que ela possuir em
nome dela ou de laranjas será
encontrado e devolvido ao nos-
so contratante.
Vejo que muitos que foram
vítimas de pirâmides ao nos
procurarem dizem que coloca-
ram todo o dinheiro no negócio
e não tem condições de pagar
pelos serviços. Uma única con-
sulta ao custo de R$ 500,00 co-
nosco antes de entrar no negó-
cio teria te livrado dessa prese-
pada, agora o serviço será mais
caro, mas não há outra forma de
receber o que foi colocado se-
não dessa maneira, pelo menos
não legalmente falando.
E nenhum profissional expe-
riente e sério irá trabalhar para
receber somente ao final! Será
preciso pagar pelo serviço para
Fui vítima de pirâmide financeira, o que devo fazer? iniciar.
Ações cíveis e criminais.
Para dar o fecha no pirami-
deiro que levou sua grana nós
utilizamos de vários artifícios le-
gais, tais como pedido de blo-
queio imediato de bens, transfe-
rências, inclusive dinheiro in-
vestido em tesouro direto, ativos
da Bolsa brasileira, americana,
europeia, chinesa, que é onde os
piramideiros gostam de colocar
os milhões que amealham.
Bloqueamos nos Detrans
qualquer veículo que possuam,
através de ordem judicial, sus-
pensão de CNH, passaportes, e
requeremos a prisão em flagran-
tes por mais de 10 crimes que
praticaram.
Não damos mole!
Utilizamos de alguns meios
onde também descobrimos va-
lores em contas de laranjas,
bens imóveis escriturados em
nome desses laranjas, realizan-
do seu bloqueio para garantir
que a vítima seja ressarcida.
Enfim, são diversos os as-
pectos abordados com o objeti-
vo de dar a vítima de pirâmide fi-
nanceira o ressarcimento de
bens que foram tomados.
E as vítimas são ressarcidas?
Não há crime perfeito. O pira-
mideiro também não é perfeito,
pelo contrário são tantos rastros
e pistas que deixam que pelo fa-
to de muita gente não ir atrás
eles acabam apenas mudando
de cidade ou estado e praticam
o mesmo golpe, agora com ou-
tro nome.
Já conseguimos receber va-
lores para clientes que foram ví-
timas da empresa A, que agora
estava operando em outro esta-
do com o nome B.
Uma vez que bloqueiam-se
valores, ou bens móveis ou imó-
veis é questão de tempo para o
dinheiro voltar para a conta da
vítima.
Enfim…
Brasileiro gosta de brigar e
se expor por questões gerais co-
mo política, futebol e religião,
mas quando toca no particular
ele pula fora.
É o tal de deixa pra lá. Vergo-
nha de admitir que foi lesado, de
ir a delegacia de mexer com jus-
tiça.
Quando essa cultura mudar,
e que as pessoas entenderem
que se perderam 50 mil gastarão
100 mil pra reaver, acabará tam-
bém esses estelionatários pira-
mideiros.
O valor de dizer que é seu é
maior do que o valor em núme-
ros. Se achar que não vai gastar
mais dinheiro para receber o que
perdeu, então seu senso de jus-
tiça tem menos valor que o di-
nheiro. Pense nisso. N
Dr. Rafael Rocha
www.rochadvogados.com.br
Página 08/12 - Norminha - Nº 572 - 21/05/2020 - ANO 12 - DESDE 18/08/2009 - Diretor Responsável: Maioli, WC - Comendador de Honra ao Mérito da SST - Mte 51/09860
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Continuação da Página 07/12
Aplicação Teoria da Compensação do Risco
Descrição: João Paulo é um soldador com 10 anos de experiên-
cia, Sr. Ricardo, seu supervisor, às 15h, lhe informa que existe uma
entrega importante para aquela tarde de sexta-feira e que lhe exigiria
mais dedicação e a realização de algumas horas adicionais, mas se
ele concluísse com êxito a tarefa na sexta, poderia ficar o sábado todo
de folga.
Percepção do Perigo - João Paulo conhece bem as atividades de
solda, trabalha em uma baia sozinho e acredita que nada pode ocor-
rer de errado (autoconfiança);
Propensão a Correr Riscos - João teve um estímulo para correr
riscos e tem a convicção de que nada dará errado (motivo para se
expor mais);
Recompensas - Passar o sábado todo de folga lhe parecia muito
bom, tempo para futebol, amigos e até mesmo passar a tarde toda
com a namorada, a linda Maria Rosa (percepção de ganho);
Comportamento Equilibrado - Alguns passos mais demorados do
procedimento de solda foram negligenciados (descumpriu procedi-
mentos);
Acidente - Às 16h30, o Sr. Ricardo foi avaliar a evolução do tra-
balho do João Paulo e foi atingido por fagulhas de solda, pois para
ganhar tempo João Paulo não colocou o biombo de proteção (lesão
pessoal).
Comportamento de risco mais frequentes:
- Realizar intervenção em máquinas, equipamentos e sistemas
sem bloqueio de energia;
- Improvisar ferramentas, acessórios para execução de trabalho,
as “gambiarras”;
- Realizar atividades sem estar autorizado e capacitado;
- Negligenciar procedimentos de segurança;
- Realizar intervenção em máquinas, equipamentos e sistemas
sem bloqueio de energia;
- Sentir-se muito seguro e subestimar as normas de segurança
(autoconfiança);
- Burlar sistemas proteção de máquinas, equipamentos e siste-
mas;
- Ultrapassar a capacidade de sistemas e equipamentos;
- Levantar peso de forma ergonomicamente incorreta;
- Realizar ultrapassagem em local proibido;
- Dirigir em alta velocidade;
- Realizar brincadeiras de mau gosto dentro do ambiente de traba-
lho;
- Utilização de ferramentas e equipamentos defeituosos;
- Desatenção ou ritmo acelerado de trabalho.
Como educar as pessoas? Como comprometê-las com o pro-
cesso? Como melhorar o controle dos riscos? Como motivar para a
prevenção?
O comportamento seguro de um trabalhador, de um grupo ou de
uma organização é definido como sendo a capacidade de identificar
e controlar os riscos presentes numa atividade no presente, de forma
a reduzir a probabilidade de ocorrências indesejadas no futuro, para
si e para os outros. É essa competência que deve ser desenvolvida e
estimulada nos processos educativos para que os comportamentos
seguros sejam mais frequentes nas frentes de trabalho, as ações de
conscientização, fiscalização e gestão, por consequência, também
são importantes para eliminar os comportamentos de riscos e privi-
legiar o comportamento seguro nas organizações como forma de
prevenção de acidentes do trabalho.
A empresa deve desenvolver um programa de gestão compor-
tamental com ações abrangentes de mudança orientada ao compor-
tamento, iniciando pela alta liderança da empresa, passando pela
média liderança, até chegar aos empregados operacionais. A preo-
cupação com a mudança de comportamento e a prevenção de aci-
dentes do trabalho devem estar nas pautas estratégicas de todos na
empresa, pois estamos falando de preservar a integridade das pes-
soas, principal ativo das organizações. Até a próxima! N
Norminha, 21/05/2020
Dos fatores de risco associados
a quadros mais graves da Co-
vid-19, como doenças crônicas
e idosos, mais da metade dos
brasileiros adultos (54,4%) a-
presenta pelo menos um item
dessa lista. São, ao todo, 86 mi-
lhões de pessoas em risco no
país.
A informação foi compilada
por pesquisadores da Universi-
dade Federal de São Paulo (Uni-
fesp) com dados de 51.770 par-
ticipantes da Pesquisa Nacional
de Saúde, realizada pelo IBGE.
Os resultados do estudo foram
divulgados pela Agência Brasil.
Além da população idosa
(considerada no estudo como a-
queles acima de 65 anos), a
pesquisa considerou também,
como fator de risco para compli-
cações da Covid-19, as doenças
cardiovasculares, o diabetes, a
hipertensão e a doença pulmo-
nar obstrutiva crônica (DPOC).
Ainda, pacientes com cânceres
diagnosticados há menos de
cinco anos, quem passa por diá-
lise ou por outro tratamento para
doença renal crônica e pessoas
com obesidade, asma moderada
ou grave e tabagismo comple-
tam a lista."
"No último dia 11 de maio,
inclusive, a Organização Mun-
dial da Saúde (OMS) emitiu uma
declaração sobre a relação entre
o uso do tabaco e o risco de
complicações pela Covid-19.
Em nota divulgada pelo site da
instituição, pede-se que quem
ainda fizer uso do cigarro, bus-
que medidas para cessar o taba-
BRF anuncia nova plataforma interativa que compartilha dicas para evitar desperdício de alimentos
Norminha, 21/05/2020 A BRF anunciou na quinta-feira
(14/05) o lançamento do Projeto
Ecco, plataforma interativa com-
posta por jornadas virtuais para
ajudar as pessoas a diminuírem
o desperdício de alimentos em
suas casas. O site também terá
dicas para restaurantes e merca-
dos.
A iniciativa, liderada pela á-
rea de Inovação da BRF, é um
movimento que tem como obje-
tivo conscientizar a população
sobre as melhores práticas para
o consumo de alimentos, procu-
rando estimular seu aproveita-
mento integral.
Dentro da plataforma interati-
va, o consumidor será apresen-
tado ao Ecco – Especialista de
Consumo Consciente da BRF –,
que passará dicas de como mi-
nimizar o desperdício com a-
ções aplicáveis ao dia a dia, que
vão desde a compra dos ingredi-
gismo."
Riscos entre adultos
Excluindo dos dados a popu-
lação acima dos 65 anos, a pro-
porção de pessoas com fatores
de risco para o novo corona-
vírus, segundo o estudo, ainda é
significativa: 47%, ou quase a
metade. Já entre os idosos, 75,
9% deles têm ao menos outro
fator de risco, como os listados
acima.
"Ainda temos poucas infor-
mações da parcela da população
que já foi infectada pelo vírus e,
portanto, quando observamos
em um estudo populacional, de
amostra representativa da popu-
lação brasileira, que mais de
50% dos adultos apresenta pelo
menos um fator de risco para
Covid-19 – desses que têm sido
relatados na literatura – é bas-
tante preocupante a tentativa de
flexibilização. Não nos parece a
melhor alternativa para esse mo-
mento", afirma Leandro Rezen-
de, professor do Departamento
de Medicina Preventiva da Es-
cola Paulista de Medicina (EP
entes, o preparo das refeições,
até seu armazenamento e o des-
carte das sobras.
Por meio do microlearning,
método de aprendizagem de
curto prazo, os visitantes do site
poderão aprender em cinco mi-
nutos como reduzir perdas de a-
limentos. Está previsto para este
mês o lançamento de 24 jorna-
das, divididas entre atividades
realizadas no supermercado, na
cozinha e no momento de servir
uma refeição, e separadas em
categorias conforme seu públi-
co-alvo.
“Diante do cenário atual, en-
tendemos que levar conheci-
mento para as famílias e para es-
tabelecimentos como restauran-
tes e supermercados do bairro
será mais uma forma de a BRF
contribuir para o cotidiano de
todos. O Projeto Ecco tem um
papel educacional e, ao final de
cada jornada, o usuário ganha
M-Unifesp), coordenador da
pesquisa, em entrevista para a
Agência Brasil."
Impacto da escolaridade
Os pesquisadores percebe-
ram ainda que, entre as pessoas
que completaram apenas a pri-
meira etapa do ensino funda-
mental, os fatores de risco era
mais frequente. Entre os adultos
com esse perfil, 80,2% apresen-
tavam pelo menos uma doença
crônica associada a quadros
mais graves da Covid-19. Já en-
tre pessoas que concluíram o
ensino superior, a proporção foi
de 46%.
De acordo com o coordena-
dor da pesquisa, a diferença se
destaca pelas desigualdades e-
conômicas e de acesso à saúde
no país. Além de terem mais do-
enças que colaboram com com-
plicações pelo novo coronaví-
rus, são pessoas que não conse-
guem manter as medidas de iso-
lamento, devido à vulnerabilida-
de social."
Esse também é o grupo que
recebe menos diagnósticos das
"Mais de 50% dos brasileiros adultos têm fatores de risco para a Covid-19 grave"
condições que são fatores de
risco. "É possível que esse gru-
po ainda tenha um menor diag-
nóstico de doenças comuns co-
mo, por exemplo, diabetes, hi-
pertensão e, portanto, ficamos
bastante preocupados com esse
resultado, o que sugere que a
medida de isolamento social,
especialmente para esse grupo,
é bastante importante", explica o
pesquisador à Agência Brasil.
Novamente a pandemia vem
ressaltando a importância do
SUS nesse contexto. Com o
SUS, a atenção primária foi alta-
mente expandida no Brasil e,
portanto, permite para essas
pessoas terem, pelo menos, o
mínimo de cobertura para assis-
tência à saúde. É possível que
seja subnotificado, mas o que
vale ressaltar é que, se não fosse
o SUS, certamente essa subno-
tificação seria maior ainda",
completa Rezende."
Estados em maior risco
Ao analisar as informações
divididas por estados, a pesqui-
sa também foi capaz de demons-
trar quais teriam uma proporção
populacional em maior risco pa-
ra complicações da Covid-19.
Assim, o Rio Grande do Sul en-
cabeça a lista, com 58,4% da
população apresentando pelo
menos um fator. Na sequência,
São Paulo (58,2%) e Rio de Já-
neiro (55,8%). Nos estados com
menor proporção, estão Amapá
(45,9%), Roraima (48,6%) e A-
mazonas (48,7%)."
N
Gazeta do Povo
Especialista em Consumo
Consciente: Anualmente são
desperdiçadas toneladas de
alimentos pelo mundo, mas
você pode fazer a diferença na
sua casa!
zar um cadastro simples. A cada
quinzena, serão apresentadas
novas dicas que contribuem pa-
ra a diminuição do desperdício
de alimentos. N Carnetec
um conhecimento novo para co-
locar em prática”, disse o diretor
de Inovação da BRF, Sergio Pin-
to, em nota.
Disponível em diferentes for-
matos como texto, fotos, quiz,
mosaico e espaço para preen-
chimento, o visitante do site po-
derá escolher a jornada que quer
percorrer e se aprofundar no te-
ma. O conteúdo interativo foi de-
senvolvido por especialistas da
BRF das áreas de Inovação, P&D
e chefs da companhia com base
nas recomendações dos órgãos
oficiais de saúde e meio ambi-
ente.
Para conhecer as jornadas, o
usuário deve entrar no link con-
sumoconsciente.brf.com e reali-
Página 09/12 - Norminha - Nº 572 - 21/05/2020 - ANO 12 - DESDE 18/08/2009 - Diretor Responsável: Maioli, WC - Comendador de Honra ao Mérito da SST - Mte 51/09860
Distribuição gratuita. Permitido imprimir no formato A3 para uso interno - Direitos Reservados - www.norminha.net.br - TM&M Ltda. - 07843347 - Norminha 572 - 21/05/2020 - Fim da Página 09/12
Norminha, 21/05/2020 Em razão da pandemia de
Coronavírus, em 2020 a campa-
nha do Maio Amarelo, voltado à
promoção da Segurança no
Trânsito, será totalmente digital
com o tema “Perceba o risco,
proteja a vida”. A iniciativa se-
gue a orientação das autorida-
des para respeitar o distancia-
mento social.
Com isso, o Maio Amarelo
esse ano em plena pandemia do
COVID-19 nos mostra que te-
mos muito a entender sobre a
conscientização, sobre a o valor
à Vida, pois da forma como es-
tamos lidando com esses pro-
blemas, a contaminação e os a-
cidentes de trânsito, tudo isso
só nos mostra que mudamos o
nosso comportamento somente
quando o problema envolve um
de nós ou alguém que amamos.
Aí já é tarde!!
Sempre digo que gosto mui-
to de pessoas inteligentes, a-
quelas que aprendem com o er-
ro, mas admiro muuuuuito mais
as pessoas sábias, aquelas que
não aprendem com o próprio er-
ro, mas sim, com o erro dos ou-
tros.
Até porque tanto por doença
ou por acidente de trânsito, mui-
tas vezes não temos a oportu-
nidade de ter uma segunda
chance....para aprender!
Quando notamos que nessa
quarentena pessoas vivem como
se fossem imunes ao vírus e que
nada de ruim pudesse acontecer
com elas, é fácil associar o mes-
mo funcionamento quando es-
tão no trânsito com atitudes ir-
responsáveis colocando a pró-
pria vida e de outros em risco,
como que acidentes e contami-
nação do vírus acontecesse só
com os outros ou pior, não se
importando nem com si próprio,
quanto mais, com o outro.
O número de pessoas mortas
pelo COVID 19 não para de cres-
cer. A previsão é de 30 a 100 mil
pessoas no Brasil, com sorte.
E no trânsito, elas chegam a
200 mil TODOS OS ANOS! Sem
contar nos sequelados em defi-
nitivo que muda instantanea-
mente a vida de milhares de fa-
mílias.
A estatística é fria, por vezes
impacta, mas não sensibiliza.
E a dor das famílias enluta-
das não pode ser demonstrada
nos números, e por vezes a mu-
dança de comportamento só o-
corre quando o vírus ou o aci-
dente atinge um de nós ou.... al-
guém que amamos; enquanto
isso acreditamos na máxima da
canção que diz “ o acaso vai nos
proteger enquanto eu andar dis-
traído”.
Mas na realidade muitas pes-
soas estão morrendo por conta
da nossa falta de cultura em cui-
dar da manutenção da vida, seja
por doença ou por acidente de
trânsito.
Tomara que o Maio Amarelo
de 2020, seja um bom motivo
para repensarmos sobre isso.
Caso contrário, centenas de mi-
lhares de famílias continuarão a
vestir preto em vez de amarelo,
não só nesse mês de Maio, mas
todos os dias do ano!
Salete Romero
Colunista no Jornal da Band,
Instrutora Especializada Direção
Defensiva Comportamental e
Consultora em Segurança no
Trânsito para Empresas.
(15)98140.7267
N
Norminha, 21/05/2020 "Veja como funciona o escore
de cálcio e como ele alerta
para problemas cardíacos,
como o infarto"
"Seus vasos sanguíneos podem
ter uma “idade” diferente da sua.
Saber em qual condição eles es-
tão é essencial, em alguns ca-
sos, para determinar o risco de
desenvolver problemas cardía-
cos, como o infarto. Para verifi-
car o quanto de gordura está a-
cumulado nos vasos (as placas
de aterosclerose), entupindo a
artéria de pessoas assintomáti-
cas, o exame de tomografia car-
díaca pode ser necessário.
Ela detecta não a gordura,
mas a quantidade de cálcio pre-
sente nas veias, que pode fazer,
por exemplo, com que uma pes-
soa de idade biológica de 40 a-
nos apresente uma idade vascu-
lar de alguém de 70 anos. “Um
jovem de hábitos nocivos, como
o tabagismo, sedentarismo e ali-
mentação inadequada, pode ter
uma idade vascular mais avan-
çada do que a de um idoso de
hábitos saudáveis”, diz o médi-
co cardiologista Gustavo Lenci
Marques, coordenador adjunto e
professor da Escola de Medicina
da Pontifícia Universidade Cató-
lica do Paraná (PUCPR)."
"Além de ter uma doença ate-
rosclerótica precoce, jovens
com fatores de risco podem a-
presentá-la algumas vezes de for
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ma mais difusa, diz o médico
cardiologista Costantino Cos-
tantini Ortiz, diretor científico do
Hospital Cardiológico Costan-
tini.
Não há sinais físicos que
possam indicar a necessidade
de análise do escore de cálcio,
sendo necessária uma análise
do perfil do paciente, dos seus
fatores de risco associados com
exames laboratoriais e uma ava-
liação médica. Por meio desses
dados, o médico consegue cal-
cular qual o risco do paciente.
“A indicação se dá embasada na
presença de fatores de risco. E
essa presença ou ausência é de-
terminada por uma boa anam-
nese, um bom teste físico e e-
xames complementares”, diz Or-
tiz."
"Como é o exame"
"Para fazer a avaliação, o pa-
ciente deve entrar no aparelho
tomográfico e, ali, são feitos
dois exames, o escore de cálcio,
sem contraste; e a angiotomo-
grafia de coronárias, com con-
traste. “Na angiotomografia o
contraste iodado permite a visu-
alização dos vasos coronarianos
e de algum grau de obstrução da
luz da coronária causada por al-
guma placa de colesterol”, ex-
plica Ortiz.
O exame de escore de cálcio
permite detectar a presença de
placas de colesterol com calcifi-
cação de suas paredes, informan
do a presença de doença atero-
matosa (acúmulo de colesterol
na parede de um vaso). “Porém,
este exame não detecta placas
de colesterol sem calcificação e
não permite determinar o grau e-
xato de obstrução que a placa
possa estar causando na luz da
artéria”, diz Ortiz."
Cálcio em números
Após o exame, quanto maior
o número de placas calcificadas
encontradas e o grau de calcifi-
cação delas, maior é o risco de
o paciente vir a apresentar uma
doença cardiovascular, como
um infarto ou morte cardiovas-
cular. Cada caso deve ser anali-
sado de modo individual por um
médico especialista, mas de um
modo geral valores superiores a
100 na Escala de Agatston indi-
cam um risco maior e valores
acima de 400 são considerados
como calcificação elevada.
Composição das placas
As placas ateroscleróticas
são compostas de um elemento
lipídico (colesterol), outro fibró-
tico e outro cálcico, em propor-
ções variadas. “As placas se for-
mam por um mecanismo com-
plexo iniciado pela perda da fun-
ção endotelial, o que permite a
penetração das moléculas de
LDL (“colesterol ruim”) na pare-
de arterial”, diz Ortiz. Segundo
Marques, todo o processo é len-
to e envolve, após o depósito de
gordura nos vasos, uma respos-
ta inflamatória local e, por fim, o
processo de calcificação."
Prevenção
Não existe cura para a doen-
ça aterosclerótica mas, sim, me-
didas que impedem que as pla-
cas aumentem, podendo até ha-
ver alguma redução, como trata-
mento medicamentoso e redu-
ção dos níveis de colesterol no
sangue. O fundamental é cuidar
com os fatores de risco, que in-
cluem fumar, ter diabete, dislipi-
demia, hipertensão, estresse,
ser obeso e sedentário, o que a-
juda a estabilizar a doença.
Risco de infarto
A escala ou escore de Aga-
tston estratifica o risco de morte
cardiovascular ou infarto de a-
cordo ao grau de calcificação e
não de acordo com a distri-
buição do cálcio nas diferentes
artérias. Estratifica os pacientes
em diferentes riscos: mínimo,
discreto, moderado, alto risco
ou muito alto, de acordo com o
valor do escore. “Porém, é im-
portante estratificar o risco le-
vando em consideração caracte-
rísticas individuais de cada pa-
ciente como o sexo, idade e fa-
tores de risco, além do escore”,
diz Ortiz."
Preparo para o exame
"Para o escore de cálcio não
há necessidade de preparo pré-
vio, diz Ortiz. No caso da angio-
tomografia de coronárias alguns
cuidados são necessários como
jejum prévio, suspender alguns
medicamentos que possam in-
terferir com o contraste. No caso
de pacientes com alergia ao io-
do, deve ser realizado um prepa-
ro prévio com medicamentos
para diminuir a chance de rea-
ção alérgica.
A quem é indicado
O exame de escore de cálcio
não é indicado para todas as
pessoas, apenas para quem tem
risco cardiovascular intermediá-
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rio. “Ele não traz benefício nem
para quem já tem a doença, nem
para quem apresenta risco muito
baixo, devendo a avaliação ser
feita por médico especialista”,
diz Marques. Essa diretriz, da
Sociedade Brasileira de Cardio-
logia, aponta que o risco inter-
mediário para infarto ou morte
cardiovascular depende da ida-
de, sexo e fatores de risco. “Em
pacientes com risco baixo, mas
portador de diabete ou com his-
tórico familiar de doença coro-
nária este exame também está
indicado”, diz Ortiz."
Fatores desconhecidos
A evolução mais rápida ou
mais devagar da doença ateros-
clerótica está determinada por
diversos fatores e, mesmo as-
sim, pode se dar de modo di-
verso em pacientes com os mes-
mos fatores de risco. “Isto de-
monstra que deva haver outros
fatores ainda desconhecidos
que façam com que não possa-
mos controlar a evolução da do-
ença, apesar do controle dos fa-
tores de risco conhecidos”, diz
Ortiz."
Intervenções
Quando as placas estão mui-
to grandes e colocam a saúde do
indivíduo em risco, as interven-
ções médicas possíveis são a
mudança agressiva no estilo de
vida do paciente, uso de esta-
tinas e outras medicações que
reduzam o colesterol circulante,
segundo Marques. Porém, para
Ortiz, quando a placa cresce de
forma importante obstruindo a
luz da artéria coronária, o fluxo
de sangue fica comprometido.
“Caso seja necessário normali-
zar o fluxo de sangue para o
músculo cardíaco podem ser
feitos a angioplastia com ou sem
implante de stent e a cirurgia de
revascularização miocárdica. A-
inda não existe medicamento
que dissolva o colesterol acu-
mulado na parede da artéria e
que normalize esse fluxo”, diz."
N Gazeta do Povo
"Você sabe sua idade vascular? Exame mostra vasos “envelhecidos” e risco de infarto"
"Tomografia cardíaca detecta não a gordura, mas a quantidade de
cálcio presente nas veias"
Maio amarelo, Covid-19 e o nosso comportamento frente
à manutenção da vida!
Página 10/12 - Norminha - Nº 572 - 21/05/2020 - ANO 12 - DESDE 18/08/2009 - Diretor Responsável: Maioli, WC - Comendador de Honra ao Mérito da SST - Mte 51/09860
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Norminha, 21/05/2020 "Sem planejar uma gestação ou
fazer tratamentos para engravi-
dar, Nayara Lustosa não espera-
va a chegada de um filho. Mes-
mo assim, decidiu realizar o tes-
te de farmácia tão logo percebeu
atraso na menstruação e outros
sintomas de gravidez como de-
sejos por alimentos específicos
e sonolência. “Só que fiz uns 4
testes e todos deram negativo”,
recorda a moradora de Santana
de Parnaíba, em São Paulo.
Desconfiada com os resulta-
dos, a jovem preferiu aguardar
alguns dias para ver como seu
corpo reagiria, e acabou confir-
mando sua suspeita com grande
preocupação. “Começou um pe-
queno sangramento, que parecia
menstruação, e também uma dor
abdominal muito forte do lado
esquerdo”, conta a dona de ca-
sa, que sofreu um desmaio, foi
levada rapidamente à unidade de
saúde do município e recebeu o
diagnóstico assustador horas
depois: “O médico falou que era
uma gravidez ectópica, e eu des-
maiei novamente”."
"De acordo com a ginecolo-
gista e obstetra Ana Paula Man-
tovani, casos como o de Nayara
acontecem quando o bebê co-
meça a se formar fora do útero,
em órgãos como o fígado ou nas
trompas de Falópio. Com isso, a
saúde da mãe é colocada em ris-
co e a continuidade da gravidez
se torna inviável, já que a cavi-
dade uterina é o único local a-
propriado para crescimento do
feto.
“A trompa, por exemplo, é
fina e tem paredes delicadas,
então não consegue suportar o
crescimento fetal, vindo a rom-
per e causando hemorragia in-
terna”, explica a especialista,
que orienta acompanhamento
médico imediato se a gestante a-
presentar sangramento e dor ab-
dominal intensa."
"No caso de Nayara, sua tuba
uterina esquerda já estava com-
prometida e com grave hemorra-
gia. Por isso, a jovem foi enca-
minhada imediatamente para
procedimento cirúrgico. “Só a-
cordei do desmaio na mesa de
operação. Aí me explicaram o
"Gravidez ectópica: o que é e como a gestante pode superar
esse problema"
"Em caso de gravidez ectópica, a mãe precisa de tratamento urgente
e o apoio da família é fundamental para ajudá-la no processo de
luto"
que havia acontecido e disseram
que, se eu demorasse mais 5
minutos, teria morrido”, relata.
O problema é que, ainda que
estivesse viva e agradecesse por
isso, a jovem paulista não para-
va de pensar no bebê que havia
perdido e sofria ao imaginar que
poderia ter uma criança em seus
braços se a gestação tivesse o-
corrido normalmente. “O vazio e
a dor que a gente sente são e-
normes”."
"Como superar?
Em entrevista ao Sempre Fa-
mília, a psicóloga Gleice Justo
explica que esse sentimento de
tristeza é normal e necessário,
pois a mulher que passa pelo
processo de aborto espontâneo
durante a gravidez sente a dor
insuportável da morte de um fi-
lho, então deve viver esse mo-
mento para conseguir superá-lo.
“É preciso se permitir sentir a
dor de cada fase do processo de
luto. Isso não significa que a dor
um dia irá acabar, mas fará com
que a mãe não paralise diante
desta situação”, explica.
Para isso, é importante rece-
ber apoio familiar e ter espaço
para expressar seus sentimen-
tos. “Esse é um momento muito
difícil para qualquer mãe, então
chore e coloque para fora tudo o
que sentir”, incentiva Nayara,
que contou com a paciência dos
pais e do marido. “Minha família
foi a base que me ajudou a su-
perar tudo aquilo”."
"Além disso, seis meses a-
pós a ocorrência de uma gravi-
dez ectópica já é possível en-
gravidar novamente. Então, ain-
da que a mulher esteja no grupo
de risco para desenvolver o pro-
blema, ela tem grandes chances
de apresentar uma gestação nor-
mal na nova tentativa."
"“Tanto que, mesmo depois
de retirarem minha trompa es-
querda, eu engravidei duas ve-
zes e foi tudo bem”, afirma a mo-
radora de São Paulo. “Acredite e
sonhe, pois é mais fácil enfren-
tar algo assim quando você se
dispõe a lutar”, incentiva a mãe
dos pequenos Davi e Eliseu, de
um e quatro anos." N
Gazeta do Povo
Norminha, 21/05/2020 É um termo do inglês que tem a ver com responsabilidade. O
trabalhador que tem accountability sente-se responsável pelo tra-
balho, o que pode ser um sentimento negativo, que gera pressão, es-
tresse e culpabilização. Está muito mais ligado ao espírito hierár-
quico, com cobranças unilaterais do chefe do subordinado. Neste
caso, o foco do trabalho, por parte do trabalhador, é (owership) evitar
punição. Lembrando que owership é uma mentalidade que estimula
o oposto: sentimentos positivos, como pertencimento, reconheci-
mento, realização, companheirismo. A equipe owenship se reconhe-
ce quanto time, promovendo um ambiente mais saudável e focado
no sucesso.
A postura de quem tem owership é o oposto do pensamento: “isso
não é problema meu”. Ela visa o sucesso da empresa, pois entende
que este será também seu próprio sucesso. Compreende que a em-
presa é, cada um de seus trabalhadores, portanto, o sucesso da
organização é um interesse de todos.
Especialistas da área de recursos humanos explicam que, o que
se espera de um trabalhador é um profissional responsável e com-
prometido, independentemente de sua posição hierárquica na orga-
nização, seja ele um faxineiro, supervisor, gerente ou diretor. Ser um
trabalhador responsável e ser alguém com iniciativa, que não faz algo
apenas por fazer. É antecipar o problema e pensar em formas de en-
frenta-lo, é estar um passo à frente. É realizador em busca pelo cres-
cimento profissional e não ficar de braços cruzados esperando que
alguém lhe diga o que ou como fazer.
O despertar para a proatividade tem dois caminhos, um é pela
força do caráter, pela atitude. Outro é pela segurança de que vai ser
cobrado pelos seus atos. Não tomar atitudes corretas e no tempo
imediato pode gerar ônus para sua carreira e, isto é fato comprovado.
Haverá perdas muitas vezes irreparáveis.
O que testemunhamos com frequência é a palavra “desculpability”
para se referir ao instinto natural das pessoas, ou seja, em casos da
pergunta de “quem comeu a maçã”, e Adão prontamente aponta “foi
aquela que tu me deste”, e na vez da Eva receber a culpa, ela diz “foi
aquela cobra que tu criaste”.
Assim, observamos na prática que a desculpa é o estado natural
do ser humano. É a nossa face menos nobre e a que mais se apre-
senta. Esperar para ver o que vai dar é o mesmo que procrastina, e a
morte vai chegar.
Responsabilidade é uma virtude moral e como tal não nasce com
o ser humano, precisa ser apresentada a ele e, sendo assimilada,
pode ser enraizada.
Accontability é sinônimo de responsabilidade objetiva. É o com-
promisso de um indivíduo ou organização diante de outros inte-
resses. Responsabilidade é quando as ações de alguém são julgadas
por outros e, que apropriado, aceite estas por erros, julgamentos e-
quivocados e negligência e reconhecimento por competência, cons-
ciência, excelência e sabedoria. Embora a responsabilidade seja defi-
nida como um conjunto de obrigações associadas a uma função, a
responsabilidade pode ser definida como “culpar” ou creditar alguém
por sua ação.
No contexto profissional, a responsabilidade é responder a clien-
tes, colegas e outros profissionais relevantes. A exigência de prestar
contas decorre da natureza do relacionamento profissional-cliente e
das relações profissional-profissional. Responsabilidade é um con-
texto de negócios e refere-se a “uma esfera de dever ou obrigação
atribuída a uma pessoa pela natureza do cargo, função ou trabalho
dessa pessoa”.
Não nos esqueçamos que os papéis assumidos pelos tomadores
de decisão imputam a responsabilidade de desempenhar certas fun-
ções associadas a esses papéis. Para ser mais específico, a respon-
sabilidade se refere a mais do que apenas função principal de uma
função; refere-se às múltiplas facetas dessa função, que incluem pro-
cessos e resultados, e as consequências dos atos executados como
parte desse conjunto de obrigações. Um ator responsável pode ser
visto como aquele cujo trabalho envolve um conjunto predeter-
minado de obrigações que precisam ser cumpridas para que o tra-
balho seja realizado.
Lembrando Aristóteles, a responsabilidade moral era vista como
originária do agente moral como tomador de decisão, e surgiu da ca-
pacidade de raciocinar, da consciência da ação e das consequências
e da vontade de agir livre de compulsões externas.
Falácia da responsabilidade: Há um erro comum que as pessoas
cometem quando outras pessoas não conseguem seguir o que lhes
foi pedido. O erro: Há algo errado com a pessoa que não conseguiu
seguir adiante. Chamamos isso de falácia da responsabilidade por-
que, sempre nos leva a culpar, em vez de assumir a responsabilidade
AA 1000 Accoutability, sinônimo de Responsabilidade quando as coisas dão erradas.
A responsabilidade é essencial para qualquer sociedade funcio-
nal, e a responsabilidade cristã não é diferente. Todos somos respon-
sabilizados de uma forma ou outra. Por exemplo, existem leis que
devem ser obedecidas e, se deixarmos de ser obedientes, podemos
ter que sofrer as consequências estabelecidas por quem nos respon-
sabilizam, a prestação de contas é simplesmente ser responsável por
suas ações.
A Bíblia diz que Deus nos responsabilizará. Romanos 14: 12 diz:
“então cada um de nós prestará contas a si mesmo a Deus”. Isso é
responsabilidade pessoal. Uma atitude sem julgamento é outro ele-
mento essencial. Lembre-se de que podemos aceitar um indivíduo
enquanto discernirmos a situação. Mateus 7:1-2 diz: “não julgues,
ou você também será julgado. Pois da mesma maneira que julgas os
outros, você será julgado e, com a medida que usar, ela será medida
para você. Cuidar um do outro também é essencial. I João 4:21 diz:
“ele nos deu este mandamento: quem ama a Deus também deve amar
a seu irmão”.
A responsabilidade de um trabalhador está intimamente relacio-
nada às suas funções de trabalho. Um trabalhador pode ser respon-
sabilizado por qualquer coisa que fizer dentro dos parâmetros para
os quais foi contratado. Assim, as atividades de um trabalhador de-
vem ser revistas periodicamente para fornecer algum feedback a ele,
para que ele possa trabalhar com mais eficiência. A cobrança de
comportamento profissional vis evitar negligência e ações erradas no
local de trabalho.
Qualquer organização, independentemente do porte, espera res-
ponsabilidade de seus membros, trabalhadores, partes, interessados
e acionistas. Simplesmente porque a responsabilidade é um princí-
pio de liderança extremamente importante.
AA 1000 Accountability é uma norma internacional certificável,
composta por princípios de padrões de processo focado no enga-
jamento com as partes interessadas, pouco divulgada.
O Conselho Nacional de Bispos do Brasil-CNBB vem apoiando a
Pastoral Operária nos últimos anos em campanhas de acusação de
empresários culpados pelos nos acidentes de trabalho. N
Jorge Gomes – Especialista em Engenharia de
Segurança e Medicina do Trabalho
Norminha, 21/05/2020 Auditores-Fiscais do Trabalho
da Superintendência Regional
do Espírito Santo identificaram
irregularidades no procedimen-
to de suspensão contratual, pre-
visto na Medida Provisória 936/
2020, em um restaurante, no
bairro Enseada do Suá, no mu-
nicípio de Vitória (ES).
Após receber uma denúncia
sigilosa, a fiscalização se dirigiu
ao estabelecimento e constatou
que alguns empregados conti-
nuavam a trabalhar mesmo com
os seus contratos suspensos.
A suspensão contratual de-
veria ocorrer entre os dias 9/04
e 7/06, porém, durante a fiscali-
zação no dia 23 de abril, três tra-
balhadores foram encontrados
em plena atividade dentro da
empresa. Os 3 trabalhadores de-
clararam aos Auditores-Fiscais
que não houve suspensão na
prestação dos serviços.
Em 5/05, em nova inspeção
na empresa, os auditores volta-
ram a encontrar 2 desses traba-
lhadores ainda realizando nor-
malmente suas atividades no
restaurante, em um flagrante
descumprimento da legislação.
Ao verificar que os contratos
suspensos não cumpriam as e-
xigências legais, uma vez que
esses trabalhadores continua-
vam a realizar suas atividades
laborais no restaurante, os audi-
tores lavravam o auto de infra-
ção, além de notificarem a em-
presa para apresentação de do-
cumentos.
Ainda, no curso da fiscaliza-
ção, os auditores identificarem
três trabalhadores sem registro
na carteira de trabalho, o que
culminou em outra infração, pe-
lo fato do restaurante manter tra-
balhadores sem os respectivos
registros na carteira. N
Secretaria do Trabalho
Fiscalização autua empresa que mantinha irregularmente trabalhadores com contratos
suspensos previstos na MP 936
Página 11/12 - Norminha - Nº 572 - 21/05/2020 - ANO 12 - DESDE 18/08/2009 - Diretor Responsável: Maioli, WC - Comendador de Honra ao Mérito da SST - Mte 51/09860
Distribuição gratuita. Permitido imprimir no formato A3 para uso interno - Direitos Reservados - www.norminha.net.br - TM&M Ltda. - 07843347 - Norminha 572 - 21/05/2020 - Fim da Página 11/12
Norminha, 21/05/2020 Inconformado ao assistir noti-
ciários sobre a falta de equipa-
mentos nos hospitais do mundo
todo para tratar os pacientes
contaminados pela Covid-19, o
engenheiro de produção Marco
Aurélio Fernandes decidiu adap-
tar, para aplicação hospitalar,
três tipos de máscaras utilizadas
por bombeiros/ brigadistas no
controle de emergências, quan-
do ocorrem vazamentos com
produtos químicos perigosos.
“Estava em Portugal no início
de março quando recebi de um
bombeiro de lá uma cópia da re-
portagem veiculada na Itália que
informava como um engenheiro
ajudou os médicos de seu país
ao adaptar uma máscara de mer-
gulho para aplicação hospitalar.
Como tenho três pessoas na fa-
mília com sérios problemas res-
piratórios, minha preocupação é
particularmente maior com essa
falta de possibilidades de aten-
dimento pelos hospitais. Por
trabalhar com Equipamentos de
Proteção Respiratória (EPRs),
decidi buscar no mercado más-
caras – reconhecidamente segu-
ras – que permitissem essa ada-
ptação, entre as que utilizamos
em indústrias químicas, farma-
cêuticas e petroquímicas e por
bombeiros, para que elas pu-
dessem ser aplicadas no trata-
mento de oxigenoterapia não in-
vasiva, com pressão positiva em
pacientes de Covid-19. E os re-
sultados foram positivos”, infor-
ma o engenheiro.
“Como existem vários mode-
los e marcas de máscaras já a-
provados e certificados por vá-
rios organismos governamen-
tais nacionais e internacionais,
separei aquelas que fossem
mais confortáveis, considerando
que o paciente não passará ho-
Governo sanciona lei que cria programa de apoio às microempresas Norminha, 21/05/2020
O presidente Jair Bolsonaro
sancionou a lei que cria o Pro-
grama Nacional de Apoio às Mi-
croempresas e Empresas de Pe-
queno Porte (Pronampe). A Lei
nº 13.999/2020, que abre crédi-
to especial no valor de R$ 15,9
bilhões, foi publicada no Diário
Oficial da União e entrou em vi-
gor na terça (19/05). O objetivo
é garantir recursos para os pe-
quenos negócios e manter em-
pregos durante a pandemia do
novo coronavírus no país.
Pelo texto, aprovado no fim
ras, mas dias com uma delas no
rosto. Outro critério foi um mo-
delo que tivesse uma boa veda-
ção, pois os rostos têm anato-
mias muito distintas. O terceiro
diferencial foi a maior resistên-
cia aos procedimentos de higie-
nização e desinfecção”, comenta
Fernandes. Assim, chegou a três
modelos de rosto inteiro (full fa-
ce) e uma semifacial.
Uma delas já foi aprovada em
sofisticado equipamento nos
testes respiratório e de vedação/
estanqueidade (vazamento). O
equipamento, chamado de “ban-
cada PosiChek3”, conta com um
pulmão mecânico que respira
(inalando e exalando) na másca-
ra, simulando o uso por um u-
suário. “É um dos equipamentos
que tenho em minha oficina para
testar os EPRs de bombeiros,
que precisam estar 100% segu-
ros e prontos para o uso. Este
teste está em conformidade com
a exigente norma americana da
National Fire Protection Asso-
ciation (NFPA)”, garante. Essa
máscara já foi encaminhada para
aprovação pela Agência Nacio-
nal de Vigilância Sanitária (An-
visa).
Marco Aurélio explica que
em todas as montagens foram
integrados à máscara equipa-
mentos de uso médico-hospita-
lar adquiridos no mercado, co-
mo traqueias, conectores para
de abril pelo Congresso, micro e
pequenos empresários poderão
pedir empréstimos de valor cor-
respondente a até 30% de sua
receita bruta obtida no ano de
2019. Caso a empresa tenha
menos de um ano de funciona-
mento, o limite do empréstimo
será de até 50% do seu capital
social ou a até 30% da média de
seu faturamento mensal apurado
desde o início de suas ativida-
des, o que for mais vantajoso.
As empresas beneficiadas as-
sumirão o compromisso de pre-
servar o número de funcionários
fornecimento de oxigênio, filtros
HMEF – que filtram até 99,99%
de vírus e bactérias – e a Válvula
de Ajuste de Pressão (PEEP),
responsável em manter a pres-
são positiva dentro da peça fa-
cial. “Efetuamos o teste de ve-
dação, o que garante que a peça
facial está estanque e que o vírus
não irá escapar por ela. Preo-
cupei-me em equipar a máscara
com os mesmos filtros utiliza-
dos nas UTIs dos hospitais, para
filtrar e reter 99,99% de vírus e
bactérias do ar exalado pelo pa-
ciente, não contaminando o pes-
soal do corpo médico. O teste
respiratório mostrou que o fluxo
de ar nas peças que adaptamos,
tanto na inalação quanto na exa-
lação, está com a mínima res-
trição possível, proporcionando
ao paciente grande volume de
ar”, explica o engenheiro.
Pacientes e médicos
A máscara adaptada pode ter
até cinco montagens diferentes,
das quais quatro são para utili-
zação nos pacientes e, uma de-
las, para ser usada pelo corpo
clínico, que vem sendo muito a-
tingido por falta de proteção a-
dequada. De acordo com o en-
genheiro, a máscara facial intei-
ra (full face), por exemplo, pos-
sibilita efetuar o tratamento no
paciente com pressão positiva
aumentada. Com a pressão am-
pliada, aumenta também o al-
e não poderão ter condenação
relacionada a trabalho em con-
dições análogas às de escravo
ou a trabalho infantil. Os recur-
sos recebidos do Pronampe ser-
virão ao financiamento da ativi-
dade empresarial e poderão ser
utilizados para investimentos e
para capital de giro isolado e as-
sociado, mas não poderão ser
destinados para distribuição de
lucros e dividendos entre os só-
cios.
As instituições financeiras par-
ticipantes poderão formalizar as
operações de crédito até três me
Engenheiro adapta máscaras de proteção respiratória industrial para uso em pacientes com Covid-19
cance do oxigênio nos alvéolos
inflamados do paciente, visando
a melhorar a superfície pulmo-
nar para a troca gasosa, o que
auxilia muito na sua recupera-
ção. Além disso, conforme es-
clarece Marco Aurélio, “a más-
cara possui, além do filtro na
entrada do ar para o seu interior,
outro filtro na exalação do ar pe-
lo paciente, o que evita a conta-
minação do ambiente hospitalar
e, também, de médicos e enfer-
meiros”.
“Conforme os vários médi-
cos com os quais conversei, se
assim que o paciente chegar ao
hospital com o início da dificul-
dade respiratória, ele for coloca-
do em uma máscara que traba-
lhe com pressão positiva con-
trolada por válvula PEEP – com
ar enriquecido por oxigênio e
sistema de filtragem tanto na en-
trada quanto na saída do ar -, e-
xiste grande chance de o paci-
ente não ter necessidade de ser
entubado”, diz Marco Aurélio.
A patente já foi requerida jun-
to ao Instituto Nacional da Pro-
priedade Industrial (INPI) assim
como o registro da máscara na
Anvisa. “Aguardamos somente a
aprovação da Anvisa para que os
hospitais possam começar a uti-
lizar as máscaras”, informa.
“Conversei com o fabricante
e com o maior distribuidor no
Brasil sobre a disponibilidade
dessas máscaras para o merca-
do e o distribuidor. Há disponi-
bilidade imediata de pelo menos
400 máscaras. O problema é o
custo, que, com as peças neces-
sárias para a adaptação, chega a
cerca de R$ 1.400,00 cada. Mas
estamos todos empenhados na
redução dos preços e em buscar
doações. Foi a Decathlon que
doou máscaras de mergulho pa-
ra a adaptação realizada pelo en-
genheiro italiano. Empresas do
setor ou que possam adquirir
essas máscaras e doá-las aos
hospitais ajudarão a salvar vi-
das”, sugere. N
Cipanet
ses após a entrada em vigor des-
ta lei, prorrogáveis por mais três
meses. Após o prazo para con-
tratações, o Poder Executivo po-
derá adotar o Pronampe como
política oficial de crédito de ca-
ráter permanente com o objetivo
de consolidar os pequenos ne-
gócios.
Os empréstimos poderão ser
pedidos em qualquer banco pri-
vado participante e no Banco do
Brasil, que coordenará a garan-
tia dos empréstimos. A Caixa E-
conômica Federal poderá aderir.
N MAIS INFORMAÇÕES
Respirador particulado apresenta falha na filtragem Norminha, 21/05/2020 Fonte: Ascom/ Anvisa
A Anvisa alerta que os respira-
dores particulados provenientes
da China podem não propor-
cionar proteção adequada aos
profissionais de saúde. A FDA
(Food and Drug Administration),
autoridade regulatória américa-
na, revogou a autorização de uso
emergencial a diversos respira-
dores particulados do tipo N95,
PFF2 ou equivalentes que ha-
viam sido autorizados no con-
texto atual da pandemia do novo
coronavírus. Esses produtos,
em monitoramento de desempe-
nho realizado pelo National Ins-
titute for Occupational Safety
and Health (NIOSH), o Instituto
Nacional de Segurança e Saúde
Ocupacional dos Estados Uni-
dos, não demonstraram eficiên-
cia mínima de filtragem de par-
tículas de 95%. É importante es-
clarecer que esses respiradores
são máscaras faciais de prote-
ção individual. Apesar da seme-
lhança do nome, os respiradores
de que trata este texto não são
aquelas máquinas de alto custo
que auxiliam os pacientes com
insuficiência respiratória grave
causada pela Covid-19.
Na terça-feira (12/5), a Reso-
lução 1.480/2020 da Anvisa,
publicada no Diário Oficial da
União (D.O.U.), determinou a in-
terdição cautelar do uso desses
produtos como respiradores em
serviços de saúde. A Agência
tem um acordo de confidencia-
lidade, firmado em 2010 com a
FDA, para o compartilhamento
de informações acerca da segu-
rança, eficácia e qualidade dos
produtos que regulamenta. A
medida, porém, poderá ser re-
vertida mediante a apresentação
de laudo emitido por laboratório
acreditado pelo Instituto Nacio-
nal de Metrologia, Qualidade e
Tecnologia, o Inmetro, atestan-
do a eficiência de filtragem em
concordância com o padrão re-
querido para respiradores parti-
culados N95, PFF2 ou equivalen
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tes.
Reclassificação
Diante da dificuldade de ob-
tenção de equipamentos de pro-
teção individual (EPIs) em um
cenário de emergência em saúde
pública, a Anvisa entende que é
cabível o uso desses produtos –
desde que rotulados com o novo
uso e atendidos os critérios mí-
nimos de qualidade exigidos –
em atividades que não exijam
respiradores N95, PFF2 e equi-
valentes, por exemplo, como
máscaras de uso não profis-
sional.
As importadoras que decidi-
rem rotular novamente os pro-
dutos para novos usos devem
encaminhar a notificação de a-
ção de campo à Anvisa, confor-
me estabelecido na Resolução
da Diretoria Colegiada (RDC)
23/2012. Caso a empresa im-
portadora tenha Autorização de
Funcionamento (AFE), o formu-
lário de notificação da ação de
campo deverá ser enviado via
peticionamento eletrônico, pelo
Sistema Solicita. Caso a empre-
sa não seja cadastrada na Agên-
cia, o formulário de notificação
deverá ser enviado por mensa-
gem eletrônica para o endereço
Outras orientações estão dis-
poníveis em Ações de campo,
no portal.
Respiradores retirados da
lista de Produtos com Autoriza-
ção de Uso Emergencial da FDA:
N Cipanet
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Norminha, 21/05/2020
A Justiça do Trabalho de Minas
condenou a Vale a pagar indeni-
zação por danos morais a duas
enteadas de ex-empregado mor-
to no acidente do trabalho cau-
sado pelo rompimento da barra-
gem da Mina Córrego do Feijão,
em Brumadinho. Ao apreciar os
recursos das partes, os julgado-
res da Quinta Turma do TRT-MG
reduziram o valor da indeniza-
ção por dano moral para R$ 230.
484,00 (R$ 115.242,00 para ca-
da uma das autoras).
Na ação, as autoras alegaram
que sofreram danos morais em
decorrência da morte do padras-
to, o que foi acolhido pela juíza
Sandra Maria Generoso Thomaz
Leidecker, em sua atuação na 6ª
Vara do Trabalho de Betim. Na
motivação da juíza, ficou evi-
dente a existência de danos mo-
rais, tendo em vista que a perda
de um ente querido, no caso, o
padrasto das autoras, com o
qual foram provados os laços a-
fetivos, gerou abalo imaterial in-
denizável, entendimento que se
harmoniza com a jurisprudência
do TRT mineiro. Segundo a ma-
gistrada, a atividade de minera-
ção explorada pela Vale é de ris-
co acentuado, o que autoriza a
aplicação da responsabilidade
objetiva (que não depende de
prova de culpa), prevista no ar-
tigo 927, parágrafo único, do
Código Civil. Além disso, a juíza
constatou que esse risco ainda
foi elevado por uma conduta im-
prudente e negligente da empre-
sa (artigo 186, do CC), configu-
rando o dever de reparação dos
danos causados.
“Um dos mais graves aci-
dentes de trabalho da história” –
Na sentença, a juíza fez algumas
considerações sobre a tragédia
em Brumadinho, que tirou a vida
de centenas de pessoas, incluin-
do o padrasto das autoras. Con-
forme destacou, o rompimento
da barragem de rejeitos da Mina
Córrego do Feijão, em Bruma-
dinho/MG, é um dos mais gra-
ves acidentes de trabalho da his-
tória, que promoveu caos, des-
truíção e morte, tragédia que
consternou e abalou toda a na-
ção.
Na decisão, a magistrada
destacou a extensa degradação
ambiental: “Os rejeitos de mine-
ração atingiram o Rio Paraope-
ba, recurso natural que é im-
portante fonte de subsistência
para os moradores da região.
Logo após a tragédia, a água do
rio ficou turva e se tornou im-
própria para consumo e ativida-
des de recreação. O Paraopeba é
um dos principais afluentes do
São Francisco, o que projeta a
contaminação para o Nordeste
do país, com impactos ambien-
tais ainda não totalmente men-
surados, mas certamente ex-
pressivos”.
Como pontuou a juíza San-
dra Maria Generoso, houve gra-
ves danos patrimoniais, que en-
volveram contaminação de ter-
ras agrícolas, destruição de ca-
sas e bens móveis diversos,
muitos deles equipamentos in-
dispensáveis ao trabalho dos
moradores. “O acidente causou,
ainda, danos extrapatrimoniais
incomensuráveis, suportados,
principalmente, pelos familiares
dos falecidos e desaparecidos.
Os fatos acima citados são notó-
rios e foram amplamente noti-
ciados pelos meios de comuni-
cação”, frisou. Acrescentou que
eventos dessa magnitude têm
potencial de causar danos à
imagem do Brasil no cenário in-
ternacional, não apenas na esfe-
ra ambiental, esta evidente, mas
também na seara trabalhista,
lembrando que o Brasil ratificou
a Convenção 176 da Organiza-
ção Internacional do Trabalho,
que dispõe sobre a Segurança e
Saúde nas Minas, e incorporou
o texto ao ordenamento jurídico
pátrio (Decreto nº 6.270/2007).
“Um quadro tão grave, que
envolve os mais caros bens ju-
rídicos tutelados pelo direito, e-
xige, nos limites da lei, a rigo-
rosa responsabilização, que,
certamente, se dará nas searas
cível, penal, ambiental, adminis-
trativa e, igualmente relevante,
trabalhista”, alertou a magistra-
da.
Dano moral reflexo ou em
ricochete – A Vale afirmou que
as autoras, por não terem sido
diretamente atingidas, não pos-
suíam legitimidade para propor
ação com pedido de indenização
por danos morais pela morte do
padrasto na tragédia. Mas isso
foi afastado na sentença. Segun-
do explicou a juíza, a indeniza-
ção pretendida pelas autoras de-
corre de dano moral reflexo ou
em ricochete, tendo em vista que
o acidente não as vitimou dire-
tamente, mas refletiu negativa-
mente em suas vidas.
Conforme pontuado, o aci-
dente de trabalho, sobretudo
desse vulto, tem potencial de
gerar consequências que extra-
polam a relação entre empre-
gador e empregado, podendo a-
tingir direitos de terceiros e oca-
sionar o dano moral em rico-
chete. “Assim, é cabível o ajui-
zamento da ação, em nome pró-
prio, por pessoa que, em tese,
tenha sofrido danos, de natureza
material ou imaterial, decorren-
tes do acidente” concluiu a ma-
gistrada.
Inconstitucionalidade dos ar-
CRÉDITO DA FOTO: MAIC COSTA/MAIS MINAS
Para a juíza, as provas não deixaram dúvidas sobre a conduta
negligente da Vale, que tinha plena ciência dos riscos existentes
em suas instalações
tigos 223-A e 223-G, parágrafos
1º e 2º, da CLT, acrescidos pela
reforma trabalhista – A julgado-
ra afastou a aplicação, no caso,
dos artigos 223-A e 223-G e
seus parágrafos 1º e 2º, acres-
cidos à CLT pela chamada “re-
forma trabalhista”. Segundo a
juíza, essas normas, ao preten-
derem tabelar os danos morais
com base no salário do ofen-
dido, “apresentam profunda in-
compatibilidade com a ordem
constitucional vigente” (artigos
1º, III, 3º, IV e 5º, V, todos da
Constituição).
Conforme explicou a julga-
dora, o artigo 5º, inciso V, da
Constituição assegura a indeni-
zação por dano moral ou à ima-
gem em caso de violação aos
direitos da personalidade. E, por
se tratar de norma constitucional
de eficácia plena, caracteriza-se
justamente pela sua autoaplica-
bilidade, imediatidade (parágra-
fo 1º, do artigo 5º, da Constitui-
ção) e pela impossibilidade de
limitação por lei ordinária.
De acordo com a magistrada,
a “reforma trabalhista” (Lei nº
13.467/17), a pretexto de regu-
lamentar o disposto no artigo 5º,
inciso V, da Constituição, acres-
centou à CLT os artigos 223-A,
223-G e seus parágrafos 1º e 2º,
os quais pretenderam limitar a
indenização por dano moral.
Entretanto, na visão da juíza, as
novas regras restringiram inde-
vidamente o alcance da Consti-
tuição, tendo em vista que a nor-
ma constitucional, a qual tem e-
ficácia plena e não pode ser li-
mitada por norma infraconstitu-
cional, exige a integral repara-
ção do dano moral causado.
“Tão evidente é a eficácia plena
da norma constitucional (CF –
artigo 5º, V) que inúmeras ações
de reparação por dano moral fo-
ram e ainda são conhecidas na
esfera cível e, antes da inovação
legal em comento, na seara tra-
balhista, com aplicação direta da
Justiça do Trabalho condena Vale a pagar indenização a enteadas de trabalhador falecido em Brumadinho
Constituição, o que demonstra a
natureza restritiva e, portanto,
inconstitucional do tabelamento
do dano moral”, destacou.
Segundo o registrado na
sentença, as regras da reforma,
ao estabelecerem critérios res-
tritivos para a fixação da inde-
nização por dano moral, com
base no salário do ofendido, a-
frontam claramente o princípio
da dignidade da pessoa humana
(artigo 1º, III, da CF), em ver-
dadeira tarifação do ser humano
e do seu sofrimento, com a com-
pleta subversão do princípio que
afirma justamente que a pessoa
humana não é passível de preci-
ficação, como se fosse bem de
capital.
Além disso, a julgadora res-
saltou que os dispositivos esta-
belecem um tratamento discri-
minatório dispensado aos traba-
lhadores em relação às demais
pessoas, sem que a diferencia-
ção tenha fundamento na função
protetiva, inerente à Justiça do
Trabalho, em nítido confronto
com o objetivo fundamental da
República que, visando à pro-
moção do bem de todos, rejeita
quaisquer formas de discrimina-
ção (artigo 3º, inciso IV, da CF).
Dano moral - Responsabili-
dade objetiva da Vale - De acor-
do com a magistrada Sandra
Maria Generoso, a mineração
constitui atividade de risco es-
pecial ao trabalhador, já que en-
volve o uso de equipamentos
pesados, explosivos, deposição
de estéril, rejeitos e produtos,
assim como inúmeros outros
riscos ao trabalhador, conforme
explicitado na Norma Regula-
mentadora nº 22 do antigo MTE.
Nesse cenário, aplica-se ao caso
o parágrafo único do artigo 927
do Código Civil, que estabelece
a responsabilidade objetiva (in-
dependentemente de culpa)
quando a atividade normalmente
desenvolvida pelo autor do dano
implicar, por sua natureza, risco
para os direitos de terceiro. “Em
tais casos, a culpa inerente à
responsabilidade subjetiva dá
lugar ao risco assumido pelo
desempenho da atividade, que
deve ser suportado, por óbvio,
pela empregadora, que realiza o
empreendimento potencialmen-
te danoso e visa ao ganho eco-
nômico da operação – risco pro-
veito”, frisou a juíza.
Relação de proximidade en-
tre enteadas e o padrasto - A o-
corrência do dano moral, de a-
cordo com a juíza, surge diante
da convivência bastante próxima
e duradoura das autoras com o
trabalhador falecido, o que foi
demonstrado pela prova teste-
munhal. Uma vizinha das auto-
ras que frequentava a mesma
igreja da família chegou a afir-
mar que o padrasto se referia às
autoras como filhas, que, por
sua vez, o chamavam de “pai de
coração“. Documentos apresen-
tados, inclusive fotografias, a-
pontaram, no entender da ma-
gistrada, para a formação de um
grupo familiar, demonstrando
relações estreitas que revelam a
existência de laços afetivos entre
as autoras e o trabalhador.
“Dessa forma, evidencia-se a
ocorrência do dano moral, tendo
em vista que a perda de um ente
querido, no caso o padrasto das
autoras, com o qual já restaram
demonstrados os laços afetivos,
acarreta abalo imaterial indeni-
zável, entendimento que se har-
moniza com a jurisprudência do
Regional”, destacou a julgadora.
Houve recurso e os julgado-
res da Quinta Turma do TRT-MG
reduziram o valor da indeniza-
ção por dano moral para R$
230.484,00 (R$ 115.242,00 pa-
ra cada uma das autoras). N
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IBGE devolve taxa de
inscrição a candidatos à
seleção para o Censo
Pesquisa foi adiada para 2021
devido à pandemia de covid-19
Norminha, 21/05/2020
O Instituto Brasileiro de Geogra-
fia e Estatística (IBGE) iniciou na
terça (19/05) a devolução de R$
2,82 milhões para os candidatos
inscritos no concurso de sele-
ção para trabalhar no próximo
Censo. A pesquisa, que seria re-
alizada neste ano, foi adiada pa-
ra 2021 devido à pandemia do
novo coronavírus (covid-19).
Por isso, a seleção para con-
tratar temporariamente 208.695
pessoas foi cancelada em março
deste ano.
A devolução será feita por
meio do aplicativo Carteira Digi-
tal BB, do Banco do Brasil, que
pode ser baixado em celulares
com sistema Android ou iOS.
Não é necessário ser correntista
do banco para usar o aplicativo
e receber o dinheiro.
A escolha pelo aplicativo foi
feita para evitar que as pessoas
se desloquem até uma agência
bancária e se formem aglomera-
ções. Cerca de 100,7 mil candi-
datos pagaram as taxas, que va-
riam de R$ 23,61 (para candi-
datos a recenseador) a R$ 35,80
(para agente censitário).
O Censo é feito, regular-
mente, a cada década, a fim de
se conhecer, por meio de pes-
quisas no próprio domicílio, a
realidade da população brasilei-
ra. N Agência Brasil