apresentação

DIRETORIADIRETORIADIRETORIADIRETORIADIRETORIA

DrDrDrDrDr. Altamiro José dos Santos. Altamiro José dos Santos. Altamiro José dos Santos. Altamiro José dos Santos. Altamiro José dos Santos - Presidente

DrDrDrDrDr. Eustáquio Linhares Borges. Eustáquio Linhares Borges. Eustáquio Linhares Borges. Eustáquio Linhares Borges. Eustáquio Linhares Borges - Vice-presidenteDrDrDrDrDr. Jacob Germano Cabús. Jacob Germano Cabús. Jacob Germano Cabús. Jacob Germano Cabús. Jacob Germano Cabús - Tesoureiro

CONSELHEIROS EFETIVOSCONSELHEIROS EFETIVOSCONSELHEIROS EFETIVOSCONSELHEIROS EFETIVOSCONSELHEIROS EFETIVOS

Dr. Altamiro José dos SantosDra. Ângela Maria de Carvalho PontesDr. Cleuber Franco FontesDr. Clovis de Santana ReisDra. Cristina Maria Ravazzano FontesDra. Eliana Cristina de Santana FiaisDr. Eustáquio Linhares BorgesDra. Fernanda Washington de Mendonça LimaDr. Jacob Germano CabúsDra. Maria Lúcia Fernandes de CastroDra. Sônia Maria CarvalhoDra. Tânia Fraga Barros

CONSELHEIROS SUPLENTESCONSELHEIROS SUPLENTESCONSELHEIROS SUPLENTESCONSELHEIROS SUPLENTESCONSELHEIROS SUPLENTES

Dra. Edenia Socorro Araújo dos SantosDra. Marly Gonçalves AlbuquerqueDra. Mara Zélia de Almeida

CONSELHEIRO FEDERAL EFETIVOCONSELHEIRO FEDERAL EFETIVOCONSELHEIRO FEDERAL EFETIVOCONSELHEIRO FEDERAL EFETIVOCONSELHEIRO FEDERAL EFETIVO

Dr. Jorge Antonio Píton Nascimento

CONSELHEIRO FEDERAL SUPLENTECONSELHEIRO FEDERAL SUPLENTECONSELHEIRO FEDERAL SUPLENTECONSELHEIRO FEDERAL SUPLENTECONSELHEIRO FEDERAL SUPLENTE

Dr. Edmar Caetité Júnior

JORNALISTJORNALISTJORNALISTJORNALISTJORNALISTA RESPONSÁVELA RESPONSÁVELA RESPONSÁVELA RESPONSÁVELA RESPONSÁVELRosemary Silva Freitas - DRT/BA - 1612

R E V I S Ã OR E V I S Ã OR E V I S Ã OR E V I S Ã OR E V I S Ã OCarlos Amorim - DRT/BA - 1616

EDITORAÇÃO ELETRÔNICAEDITORAÇÃO ELETRÔNICAEDITORAÇÃO ELETRÔNICAEDITORAÇÃO ELETRÔNICAEDITORAÇÃO ELETRÔNICALucca Duarte

IMPRESSÃO GRÁFICAIMPRESSÃO GRÁFICAIMPRESSÃO GRÁFICAIMPRESSÃO GRÁFICAIMPRESSÃO GRÁFICAGráfica Santa Bárbara

TIRTIRTIRTIRTIRAGEM DESTAGEM DESTAGEM DESTAGEM DESTAGEM DESTA EDIÇÃOA EDIÇÃOA EDIÇÃOA EDIÇÃOA EDIÇÃO4.500 mil

Horário de Funcionamento do CRF/BAHorário de Funcionamento do CRF/BAHorário de Funcionamento do CRF/BAHorário de Funcionamento do CRF/BAHorário de Funcionamento do CRF/BADas 9h às 17h

Rua Dom Basílio Mendes Ribeiro, 127 - Ondina - Cep. 40170-120Salvador - BA - Tels.: (71) 3368-8800 / 3368-8849 / Fax: 3368-8811www.crf-ba.org.br / e-mail: crf-ba@crf-ba.org.br

Editado pelo Conselho Regional de Farmácia do Estado da Bahia

ISSN 1981-8378

Neste primeiro semestre, tivemos muitos compromis- sos importantes para a profissão farmacêutica. Sejam eles para a manutenção ou para o fortale-cimento do exercício profissional. Nas áreas das análisesclínicas e da Farmácia Comunitária, a pressão estevevoltada para o Congresso Nacional, onde acontecerammomentos importantes de batalha: a votação da emendaprovisória que reduz a alíquota do IR para os pequenose médios laboratórios clínicos e a garantia da emendaque prevê um aumento do orçamento para a saúde. EIsso sem falar no movimento para colocar em votação oProjeto de Lei nº 4.385/94 com o substitutivo do deputa-do federal Ivan Valente. No dia 11 de junho, o projetonão foi colocado na pauta de votação por conta daproposta de um novo imposto.

Quanto ao aumento de verba para o setor de saúde,os farmacêuticos-bioquímicos esperam poder versolucionada a garantia da sobrevivência dos prestadoresde serviços do SUS a partir do aumento da tabela, jádefasada há muito tempo.

Além dessas questões, estão em curso várias açõesencaminhadas pela Agência Nacional de Vigilância Sani-tária que resultam em benefícios para a saúde pública,como a iniciativa de colocar rastreadores para inibir a

venda ilegal de medicamentos no País e uma maiorvigilância com os produtos controlados. Estas medidassão importantes para a eficácia da conduta na lei quecoloca a Farmácia como espaço de saúde. Nesse mesmorumo, seguem as ações encaminhadas pelo CRF/BA, peloSindlab, pela SBAC e pelo Sindifarma, unificandoiniciativas em prol da valorização profissional comoatividade ocorrida no início de junho, contando compresenças importantes da área farmacêutica.

Destacamos também nesta edição a homenagemprestada pelo CRF aos 90 anos de existência do Labo-ratório Homeopático Irmãos Soares da Cunha, registrosignificativo para o Ensino de Farmácia que comemoranesses quase seus 200 anos, uma grande evolução paraa profissão.

Trazemos ao conhecimento dos leitores a resoluçãodo Conselho Federal de Medicina (CFM), que tenta impe-dir o exercício legal dos farmacêuticos bioquímicos,especialistas em Citologia Clínica.

Destaca-se ainda o apoio às especialização e capacita-ção do profissional farmacêutico como uma prática dessagestão, esperamos que essas tenham contribuído para aexpansão do conhecimento científico de cada um.

A Diretoria

sumárioAno II - Nº 5 - Abril/Junho/2008

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14Laboratórios clínicos em criseEntidades farmacêuticas intensificam açãopara solucionar agravamento de crise nosetor de laboratórios clínicosPágs. 4 a 6

Interdição no interior51 farmácias foram fechadas na cidade de Feirade Santana. Ação judicial movida pelas entidadesfarmacêuticas foi julgada procedente.

Caravana em BrasíliaManifestação reúne profissionaisfarmacêuticos, no dia 11 de junho,na defesa da Farmácia com espaçode saúde.

Propaganda em questão“Medicamento não é bem de consumo, éum bem de saúde”, expressa o professorda UFBa, Eudes Velozo, em entrevistaPágs. 14 a 16

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Farmácia em DebateEstudantes, professores efarmacêuticos prestigiaram asegunda edição do eventopromovido pela FenafarPágs. 8 a 13

A história da HomeopatiaNa Bahia, tudo começou com a sagafamiliar dos Soares CunhaPágs. 17 a 21

Citologia Clínica ameaçadaFarmacêuticos bioquímicos vão à Justiça paragarantir direito profissionalPágs. 26 a 27

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CRF-BA em Revista

A Sociedade Brasileira de Análises Clínicas (SBAC) e o Programa Nacional de Controle de

Qualidade (PNCQ) divulgam que foisancionada a lei que altera o Impos-to de Renda para os laboratóriosclínicos. A vitória dos laboratóriosclínicos ocorreu no dia 24 de junhoúltimo, com a publicação da Lei nº11.273 de 24 de junho de 2008no Diário Oficial da União, sancio-nada pelo presidente Luiz InácioLula da Silva, alterando o texto daLei nº 9.249 de 26 de dezembro de1995.

Desde janeiro do ano passado, emconjunto com as principais associa-

ções científicas, entidades políticas esindicatos da área laboratorial detodo o Brasil, as entidades iniciaramuma forte campanha de mobilizaçãonacional que culminou no documentode intenções mais importante que omercado laboratorial tenha visto. Achamada Carta de Brasília, entregueà Frente Parlamentar de Saúde emmarço do ano passado, possui diver-sos tópicos fundamentais, como aredução da carga tributaria dosLaboratórios de Análises Clínicas, de32% para 8%, passando para omesmo patamar dos hospitais eclínicas de acordo com a Lei nº 9.249de 26 de dezembro de 1995.

Presidente sanciona lei que altera IR para laboratóriosUma grande conquista para todos os laboratórios do País

Lei nº 11.727,de 23 junho de 2008

Art. 29 -Art. 29 -Art. 29 -Art. 29 -Art. 29 - A alínea a do inciso III do § 1ºdo Art. 15 da Lei nº 9.249, de 26 dedezembro de 1995, passa a vigorar coma seguinte redação:

Art. 15 Art. 15 Art. 15 Art. 15 Art. 15 (...); §1º §1º §1º §1º §1º (...); III III III III III (...).

a)a)a)a)a) prestação de serviços em geral, excetoa de serviços hospitalares e de auxíliodiagnóstico e terapia, patologia clínica,imagenologia, anatomia patológica ecitopatologia, medicina nuclear e análi-ses e patologias clínicas, desde que aprestadora destes serviços seja organiza-da sob a forma de sociedade empresáriae atenda às normas da Agência Nacionalde Vigilância Sanitária – Anvisa.

Laboratórios clínicos conquistamimportante vitória

Presidente do Sindlab, José J. Nogueira; deputada Alice Portugal; presidente do CRF/BA, Altamiro Santos;presidente da SBAC/Regional, Mário Martinelli; e o representante do CFF, Jarbas Nunes

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CRF-BA em Revista

De acordo com o presidente do CRF/BA, DrDrDrDrDr. Altamiro Santos . Altamiro Santos . Altamiro Santos . Altamiro Santos . Altamiro Santos (foto), a PlenáriaExtraordinária teve a finalidade de discutir, mais uma vez o reajuste da tabela do SUS, apósa Emenda nº 29 a ser sancionada pelo presidente da República, a qual foi aprovada recen-temente por unanimidade no Congresso Nacional. A emenda vincula recursos permanentespara o setor de saúde. O debate alcançou um alto nível de aprofundamento e delineou asituação dos pequenos e médios laboratórios diante dos baixos preços praticados peloSUS, que reajustou os procedimentos médicos e relegou os laboratórios a plano inferior.Além do SUS, os planos de saúde têm também aviltado os procedimentos laboratoriais.Para o Dr. Altamiro Santos, a mobilização continuará acontecendo até a realização de maisuma audiência com o ministro da Saúde para encaminhar as propostas defendidas pelo setor.“Vamos mais uma vez ao ministro da Saúde também para solicitar uma audiência com adireção da Agência Nacional de Saúde a fim de apresentar as nossas reivindicações. Emacréscimo a essas medidas, realizaremos um grande seminário estadual para discutir opotencial dos laboratórios como geradores de dados para a saúde pública”, afirmou Dr.Altamiro Santos.

A deputada Alice Portugal A deputada Alice Portugal A deputada Alice Portugal A deputada Alice Portugal A deputada Alice Portugal (foto) abordou os avanços alcançados no governo dopresidente Lula e as restrições orçamentárias impostas pela opção conservadora da políticamacroeconômica, que eleva os juros e reduz investimentos. Para a deputada, a redução de32% para 8% da carga tributária dos pequenos e médios laboratórios de análises clínicassignifica uma importante vitória e uma merecida recompensa pela campanha desenvolvidapelas entidades representativas do setor, com destaque para a Sociedade Brasileira deAnálises Clínicas – SBAC, CRF/BA e Sindlab. “Acho que devemos pensar em atenuantespara os laboratórios, como, por exemplo, a formação de cooperativismo e associativismopara que fazem parte de um processo de solidariedade estruturante.” Ela finalizou dizendoque é preciso se diferenciar com a qualificação na análise laboratorial: “Por que a gentenão pode avançar na relação entre o profissional médico, e a clínica, na assistêncialaboratorial?”

Sanção da Emenda nº 29

Redução da alíquota do IR

No encontro realizado no dia 2 dejunho passado, foram destacadas aspropostas que podem solucionar agrave crise que afeta os laboratórios,como a reafirmação da assistênciadiagnóstica nos exames clínicos, aapresentação de planilhas que compro-vam o baixo valor pago aos prestado-res de serviços do SUS, além de umagrande campanha em mídia nacionalpara sensibilizar a opinião pública nadefesa dos laboratórios clínicos econtra as grandes multinacionais queimplantaram a terceirização no setorde saúde. Esse debate ocorreu na 2ªPlenária Extraordinária convocada peloConselho Regional de Farmácia do Es-tado da Bahia, pela Sociedade Brasilei-ra de Análises Clínicas, pelo Sindicatodos Laboratórios Clínicos da Bahia e

pelo Sindicato dos Farmacêuticos doEstado da Bahia. O evento contou comas presenças da deputada Alice Por-tugal; do presidente do CRF/BA, Dr.Altamiro Santos; do presidente doSindlab, Dr. José Jesus Nogueira; dopresidente da SBAC/Regional, Dr.Mário Martinelli Júnior; do vice-presi-dente do CRF/BA, Dr. Eustáquio L.Borges; do presidente da SBAC/SC,Dr. Caio Santos; do conselheiro federal,Dr. Jorge Píton; do representante doCFF, Dr. Jarbas Nunes; da diretora doSindifarma, Dra. Edênia Santos; doresponsável pelo laboratório de pes-quisa, Dr. João Batista Neves; e dosconselheiros regionais Dra. MariaLúcia Castro, Dr. Cleuber Fontes, Dra.Ângela Pontes e Dra. Maria Zélia deAlmeida.

O CRF/BA, a SBAC,O CRF/BA, a SBAC,O CRF/BA, a SBAC,O CRF/BA, a SBAC,O CRF/BA, a SBAC,o Sindlab e oo Sindlab e oo Sindlab e oo Sindlab e oo Sindlab e oSindifarma têmSindifarma têmSindifarma têmSindifarma têmSindifarma têmrealizado, há maisrealizado, há maisrealizado, há maisrealizado, há maisrealizado, há maisde um ano,de um ano,de um ano,de um ano,de um ano,atividades voltadasatividades voltadasatividades voltadasatividades voltadasatividades voltadaspara a discussãopara a discussãopara a discussãopara a discussãopara a discussãoda crise que afligeda crise que afligeda crise que afligeda crise que afligeda crise que afligeos laboratóriosos laboratóriosos laboratóriosos laboratóriosos laboratóriosclínicos do Pclínicos do Pclínicos do Pclínicos do Pclínicos do Paísaísaísaísaís

Dirigentes de entidades e farmacêuticosparticiparam da Plenária Extraordinária

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CRF-BA em Revista

O presidente do Sindlab, DrDrDrDrDr. José Jesus Nogueira . José Jesus Nogueira . José Jesus Nogueira . José Jesus Nogueira . José Jesus Nogueira (foto), destaca as dificuldades que têmenfrentado os laboratórios clínicos com o aumento da tributação, com o congelamento dos preçosda tabela dos prestadores de serviços e com o sucateamento das empresas, gerando um grandedesequilíbrio econômico que vem resultando em desemprego crescente.“Estamos preocupados com o futuro das análises clínicas. Nesse sentido, foi formada a Comissãode Analises Clínicas do CRF/BA para podermos contribuir com a valorização profissional”, afirmaDr. José Jesus Nogueira.

O presidente da SBAC/Regional, DrDrDrDrDr. Mário Martinelli Júnior . Mário Martinelli Júnior . Mário Martinelli Júnior . Mário Martinelli Júnior . Mário Martinelli Júnior (foto), falou da importânciada realização da plenária e da vitória resultante da mobilização que 120 lideranças farmacêuticasfizeram em Brasília no ano passado. “Já estamos colhendo os frutos com a redução da cargatributária. Da mobilização que realizamos no ano passado em Brasília, conseguimos sensibilizar osparlamentares com a situação de discrepância entre os laboratórios clínicos e os hospitais que játinham a sua carga tributária reduzida e os laboratórios independentes não.”Além das propostas debatidas, o presidente da SBAC/Regional defendeu uma campanha publicitáriapara colocar a real situação dos laboratórios clínicos. “Gostaria de colocar nas presenças dosrepresentantes dos conselhos Federal e Regional, a necessidade de fazermos uma mídia, relatandoa atual situação dos laboratórios, envolvendo os veículos de comunicação Folha de S. Paulo, IstoÉe emissoras de TV. Precisamos mobilizar a sociedade, os presidentes das Associações dos RenaisCronicos e dos Diabéticos para saberem quanto é que o SUS nos remunera por uma dosagem deglicose e de potássio”, desabafou.

O diretor da SBAC/SC, DrDrDrDrDr. Caio Santos . Caio Santos . Caio Santos . Caio Santos . Caio Santos (foto), abordou a situação das multinacinais com umgrande capital no País como agravante a crise no setor de laboratórios privados. Com facilidadesna aquisição dos insumos químicos, essas grandes empresas patrocinam a terceirização deexames, cartelizando o setor e contribuindo para a falência de muitos laboratórios. “Eu acho quea gente tem que entender o nosso mercado. Não dá para fingir que nada está acontecendo. Cercade US$ 250 bilhões entraram no Brasil. A gente vai ter que aprender a ser empresário. Precisamosaprender a fazer negócios e fazer alianças políticas, empresariais, além de ter uma boa visão dessenosso mercado”, afirma Dr. Caio Santos.

Sucateamento gera desemprego

Mídia nacional

Agressiva atuação das multinacionais

O vice-presidente do CRF/BA, DrDrDrDrDr. Eustáquio Linhares . Eustáquio Linhares . Eustáquio Linhares . Eustáquio Linhares . Eustáquio Linhares (foto), acredita que uma análise pro-funda sobre o contexto em que vivem os laboratórios clínicos irá permitir uma resolução futura.“Acho que a questão é muito complexa. As entidades devem se reunir e avaliar o que está acontecendo,além de tratar também sobre a qualidade do serviço prestado pelos laboratórios. É preciso postulara valorização profissional.”O Dr. Eustáquio Linhares destaca a importância da campanha pública e adverte ainda que oslaboratórios sejam um importante indicador para o sistema de saúde brasileiro.“Quem, por exemplo, saberá que em um bairro está surgindo um surto de dengue com uma simplesvariação hematológica?”, ponderou.

Diagnóstico do setor de laboratórios

Aumento da carga tributáriaO representante do CFF, DrDrDrDrDr. Jarbas Nunes . Jarbas Nunes . Jarbas Nunes . Jarbas Nunes . Jarbas Nunes (foto), expressa a oportunidade do momentopara o crescimento da profissão farmacêutica. “A gente nunca teve propostas tão concretas,tão fortes e de tanto alcance. (...) mesmo que seja pequeno o aumento da carga tributária. Mas,se efetivamente, tivermos este financiamento assegurado, nós avançaremos para a discussãodas propostas efetivas e para o reajuste das tabelas, que é dependente da definição do finan-ciamento. Outra vitória que é também dependente do financiamento é o MAIS Saúde, implantadacom a construção dos primeiros Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASFs)”.

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CRF-BA em Revista

Caravana em BrasíliaMMMMMais de 400 pessoas, entre estu-

dantes e profissionais farma- cêuticos, participaram da

caravana rumo ao Planalto Central, nodia 11 de junho último, para exigir avotação do Projeto de Lei nº 4.385/94 que aguarda dez anos na Câmarados Deputados. O evento foi organi-zado pela Federação Nacional dosFarmacêuticos e contou com a adesãode dezenas de outras entidades sindi-cais, estudantis e movimentos da áreade saúde. O objetivo foi pressionar osparlamentares para colocar em votaçãoo substitutivo do deputado federal IvanValente, que dispõe sobre o exercícioe a fiscalização das atividades farma-cêuticas e dá outras providências.

De acordo com o presidente do CRF,Dr. Altamiro Santos, o projeto prevêmudanças significativas para o funcio-namento e abertura dos estabeleci-mentos farmacêuticos.

“As regras para o funcionamento defarmácias estão claras, devendo voltar-se para a venda de medicamentos,após aprovação desse projeto, trans-formando-se em um espaço de saúde,assim como ocorre com os hospitais,clínicas e postos de saúde. Medica-mento é um bem de saúde e assimdeve ser entendido”, afirma Dr. Alta-miro Santos.

Diálogo no MSConcentrados na Catedral de Brasí-

lia, os farmacêuticos caminharam até oMinistério da Saúde, onde formaramuma comissão de entidades que foirecebida pelo ministro da Saúde, Dr.José Gomes Temporão.

O ministro Temporão foi receptivo aomovimento e disse que, em sua tra-jetória acadêmica, sempre teve ligaçãoestreita com esse tema e essa luta.Desde que assumiu o Ministério daSaúde, ele lembrou que tem dadoinúmeras declarações defendendo aFarmácia como estabelecimento desaúde contra a banalização do uso domedicamento. “Acho muito importantepara a saúde a aprovação desse subs-titutivo, e me sentirei pessoalmenteorgulhoso em vê-lo aprovado enquantoestiver à frente do Ministério”, afirmou.

A mobilização resultou em importan-tes apoios para a luta em defesa daFarmácia como espaço de saúde. Alémdos profissionais farmacêuticos, inte-graram a comissão a presidente daFenafar, Célia Chaves; o vice-presidenteda Fenafar, Rilke Novato; o deputadofederal Ivan Valente (PSol-SP), autor dosubstitutivo; as presidentes dos sindi-catos dos Farmacêuticos de São Pauloe Santa Catarina; o presidente daAbenfar; o vice-presidente do ConselhoFederal de Farmácial; o presidente daFeifar; e o presidente da Anvisa, DirceuRaposo.

Frente de AssistênciaFarmacêutica

De acordo com o presidente do CRF/BA, a boa noticia é que foi instalada aFrente Parlamentar em Defesa daAssistência Farmacêutica (FPAF), nodia 11, já totalizando a adesão de 120parlamentares de todos os partidos.

“A deputada Alice Portugal foi apropositora da Frente e está na suacoordenação. O projeto amplia a açãoe a responsabilidade profissional.Dentre os vários artigos de relevânciano projeto, sem dúvida o Artigo 6º édecisivo para estabelecer critériospara aberturas de novas farmácias.Assim trata esse artigo:

“Para a instalação de novas farmá-cias, exige-se a autorização e o licen-ciamento da autoridade sanitáriacompetente e o registro no ConselhoRegional de Farmácia jusdicionante,bem como o atendimento de critériosdemográficos, epidemiológicos egeográficos, e aqueles de interessepúblico estabelecidos pelos Conse-lhos Municipais de Saúde, (...).”

Plantão da FenafarA Federação permaneceu em Bra-

sília para garantir uma forte pressãoem torno da votação do projeto. Nodia 11, por conta da votação do novoimposto, não houve oportunidade devotar o Projeto nº 4.385/94. Os diri-gentes das entidades farmacêuticoscontinuam mobilizados na defesa deimportante passo para a profissão.

Parcerias importantes - Os estados da Bahia,Santa Catarina, Minas Gerais e São Paulogarantiram a participação de um númeroconsiderável de estudantes e profissionaisfarmacêuticos na passeata.

Conselhos e sindicatos – Os Sindicatos dosFarmacêuticos de quase todos estados doBrasil estiveram presentes na atividade, alémde vários Conselhos Regionais de Farmácia.Concentração importante envolveu estudantes, farmacêuticos e lideranças de saúde

Parlamentares apoiam o Projeto nº 4.385/94

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CRF-BA em Revista

As novas fronteiras da Farmácia

Mais de 200 participantesprestigiaram o grande debate

C onselheiros estaduais, far- macêuticos, estudantese professores de Farmácialotaram o auditório do On-dina Apart Hotel, no dia 30de maio, para abordar ques-tões importantes da Farmá-cia. O evento, intitulado“Farmácia em Debate” erealizado pelo ConselhoRegional de Farmácia do

Estado da Bahia, contoucom a participação de 200pessoas. Dentre os princi-pais temas, destacaram-se“A importância histórica daFarmácia no Brasil”; “Asnovas fronteiras da profis-são farmacêutica”; “A Far-mácia como parte integrantedo Sistema de Farmaco-vigilância”; e “A segurança

e qualidade dos serviços deFarmácia e a Atenção Far-macêutica em FarmáciaPública”. O presidente doCRF/BA, Dr. Altamiro San-tos, destacou a importânciada participação de impor-tantes profissionais da área,além dos estudantes repre-sentantes de diversas facul-dades.

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CRF-BA em Revista

A história da Farmácia na Bahia estásendo reescrita pela Faculdade de Far-mácia da UFBa. À frente das pesquisas,a Professora Florentina Santos Diaz delCorral preside a Comissão Organiza-dora dos eventos comemorativos dos193 anos do Ensino de Farmácia naBahia. Ao apresentar o trabalho quevem desenvolvendo, reunindo umgrande acervo histórico, ela destacoua relevância da Farmacologia para asociedade brasileira.

A professora Florentina aproveitoua oportunidade para demonstrar oquanto o fato da Faculdade de Far-mácia da Universidade Federal da Bahiaconstituir-se, hoje, em uma unidadede ensino nacionalmente respeitada.É uma realidade resultante dos esfor-ços individuais e coletivos de todosaqueles que se imbuíram do desejo deformar uma grande escola na Bahia.”

Dra. Florentina Santos Diez Corralcontou como acontecia, de três emtrês anos, a escolha de um membrode cada faculdade responsável pelarealização de pesquisas e invençõescientíficas no Brasil e no estrangeiro.O escolhido, segundo ela, recebiacomissão do governo.

Além disso, Corral também discor-reu sobre as várias reformas que influ-enciaram a instituição da escola e dedecretos importantes para o êxito

da faculdade, a saber:

• O decreto de 1871 estabelecia no-vos critérios para exames de admissão.Para matricular-se no curso Farmacêutico,era exigido preparatório de Português, deFrancês, de Latim, de Inglês, de Filosofia,de Aritmética, de Álgebra até equação do1º grau e Geometria;

• A Reforma Benjamin Constant criou aFaculdade de Medicina e Farmácia daBahia, assinada e referendada em 5 deabril 1901;

• A lei orgânica do Ensino Superior Fun-damental da República ficou conhecidacomo Reforma Correia;

• O curso de Farmácia voltou a ter dura-ção de três anos;

Importância histórica da Farmácia no Brasil

• Em 1911, nova matéria foi incorpo-rada: a Bromatologia, que abrangia aanálise dos alimentos, além da Micro-biologia, Química Industrial e Toxicologia;

• A Reforma Rocha Vaz, datada de13 de janeiro de 1925, trouxe grandesmodificações ao curso Farmacêutico,transformando-o em Escola de Farmáciaanexa à Medicina;

• Com duração de quatro anos, o curso passou a estabelecer cadeiras privativasde Farmácias;

• Em 1931, houve uma modificação,com a redução do curso de Farmácia paratrês anos, novamente. A disciplina Indus-trial Farmacêutica foi introduzida nestaépoca.

Fronteiras da profissão são debatidas

A deputada Alice Portugal defendeu a priorização da saúde

Professora Flora Corral fala sobre a importância histórica da Farmácia

A deputada federal Alice Portugalabordou o tema “As Fronteiras da Pro-fissão Farmacêutica”, contando comas valiosas participações da Dra Célia

Chaves, presidente da FederaçãoNacional dos Farmacêuticos e da Dra.Edênia Araújo dos Santos, diretora doSindifarma e conselheira do CRF/BA.

A Deputada reafirmou seu compro-misso de buscar a aprovação do substi-tutivo do deputado Ivan Valente, quegarante a compreensão da Farmáciacomo estabelecimento de saúde. Se-gundo ela, o documento está apensadoa mais de 70 outros projetos relacio-nados com o setor farmacêutico e coma profissão de Farmácia e de Bioquí-mica. “Com a liberação da pauta devotação da Câmara dos Deputados,que venceu uma longa lista de medidasprovisórias, chegou a hora de motivar-mos o Parlamento brasileiro a reade-quar a natureza conceitual da Farmácia,deixando a exclusividade comercial,para assumir seu destino original deum equipamento de saúde”, disse aparlamentar.

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CRF-BA em Revista

Defesa da priorização da saúde

A presidente da Federação Nacionaldos Farmacêuticos, Dra. Célia Chaves,ressaltou o trabalho importante queestá sendo desenvolvido pelo ConselhoRegional na Bahia. Ela reforçou aatuação do profissional farmacêuticocomo peça importante na estrutura desaúde do país:

“Somos profissionais da saúde, e,como tal, estamos sempre enfocandoalguém que está necessitando de cui-dado”, declarou. “Com essa especiali-zação, adquirida ao longo dos anos,nos tornamos muito técnicos, atuandocomo profissionais do medicamento.Deixamos de ser um profissional desaúde, voltado para o paciente, epassamos a agir como profissionaisdirecionados para o produto.”

“O que está acontecendo com anossa profissão?”, questionou. “Nósestamos nos dando conta de quetemos que retomar a nossa profissão,reafirmando o papel da Farmácia comoum lugar de saúde. A Farmácia evoluiupara uma Farmácia comercial.”

Diante da necessidade de integrali-dade do sistema de saúde, a Dra. Céliaconsiderou este momento oportuno,quando as 15 profissões contribuem,de uma forma integral, para prestaruma assistência integrada e de boaqualidade para a população.

“Temos que atuar em conjunto comoutros profissionais. Não temos que

ter a atividade isolada. Precisamos nostransformar em um profissional gene-ralista. Essa formação geral é impor-tante para que possamos enxergar esseselo. Não podemos nos limitar a serum profissional da área, nem de umproduto”.

“Estamos na campanha em prol dafarmácia como estabelecimento de

espaço para reunir e tratar de proble-mas além da própria Farmácia. A nossaluta para que a farmácia deixe de serum ambiente meramente comercial paraque seja vinculada ao Sistema Único deSaúde é muito importante. Transformara Farmácia de um espaço meramenteeconômico, uma loja para um espaçode saúde é o que queremos.”

“Nós queremos que a farmácia seintegre a esse sistema. É claro que nãovão perder totalmente esse carátercomercial, mas esperamos que, pelomenos, incorporem o caráter de sistemade saúde, como acontece com os hospi-tais, sejam estes públicos ou privados”.

“Conclamamos a todos a participarda mobilização em prol da votação. Éuma tentativa nossa de colocar emvotação o projeto do deputado IvanValente. A partir da aprovação, teremosuma lei que irá alterar o perfil desseestabelecimento de saúde. Poderia tersido votado há 11 anos, mas, aindaassim, o projeto representa um impor-tante avanço para a alteração de umespaço meramente comercial para umespaço de saúde. Ao incorporar aFarmácia ao SUS, precisamos ter vozativa para dizer se há necessidade determos muitas farmácias e em que lugarelas devem existir. Para isso, temos queobservar a necessidade real da popu-lação a partir da definição de ummodelo de Farmácia nacional.”

saúde. Se formos remontar o substitu-tivo, sabemos que este não é a soluçãopara os problemas existentes na área.Mas também sabemos que as leis sãoimportantes, são reflexos de um movi-mento que vem acontecendo. Elespodem propor mudanças, a exemploda incorporação à lei do SUS. Ou irmais além, propondo mais avanço,diante do modelo que temos hoje deFarmácia.”

“A botica era um lugar importante doponto de vista social e cultural. Era um

Célia Chaves defende campanha

Alice Portugal destacou, durante asua apresentação, o fato de que asespecializações não foram resultantesda opção dos profissionais: “o afasta-mento da Farmácia em relação aoconceito de estabelecimento de saúdenão foi uma escolha do farmacêutico,mas sim uma conseqüência da depen-dência da soberania. O farmacêuticoestava no olho do furacão. Medicamentoé questão de segurança nacional.Estivemos na mira, no olho do furacão.A instalação dessa realidade gerou estag-nação da Farmácia no Brasil. O farmacêu-tico foi desestimulado do seu papeldentro das instituições públicas. Setornaram vítimas da desnacionalização.”

Para a deputada, o farmacêuticoficou resumido a um sanduíche perver-so: de um lado, as multinacionais e,do outro, comerciantes inescrupulosos.“Essa ação gerou o encolhimento dasua atuação. Por isso, houve a priori-zação que resultou nas especialidades.Essas se transformaram em elementode resistência para ocupar espaço. Oufazíamos isso, ou seríamos generalistase acabaríamos transformados emalmoxarifes.”

Assim, na avaliação de Portugal, osfarmacêuticos não poderiam, enquantoprofissionais, ficar estagnados. A lutapara aumentar as especialidades foiuma saída. A condição era imposta e

não condicional. A especializaçãosignificou ficar e não sair da profissão.As especializações foram fundamentaispara a manutenção das faculdades deFarmácia em todo o país.

Pelo bem da saúde no Brasil, contaa parlamentar que, no ano de 1980, acategoria conseguiu aprovar a Lei nº8.080 – Universalizadora para Saúde.“É o que temos de mais avançado. Osistema de seguridade era encaradocomo um sistema fechado. O SUSacabou com o conceito de indigência.Esse sistema, em um país de injustiça,sofre sabotagem.

O projeto do deputado Ivan Valentefoi considerado atual, como uma forma

Definição de um modelo de Farmácia

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CRF-BA em Revista

Farmácia x Farmacovigilância

de resgatar o tempo perdido. A partirde um pedido da Federação, Alice Por-tugal entrou com uma solicitação decriação da Frente Parlamentar em Defe-sa da Assistência Farmacêutica. A medidavisa a reafirmação da defesa do enfoqueda Assistência Farmacêutica como con-ceito na complementação diagnóstica.

“Nós queremos que a Farmácia sejauma concessão pública. O projeto deIvan Valente abre essa perspectiva. Sefizermos uma grande mobilização,

vamos constituir o ingresso na pauta.Temos como chance a liberdade legis-lativa. Podemos legislar e colocar oprojeto de Ivan Valente na pauta. Temosque continuar a luta, ela não se esgota.”

Outra questão abordada na expla-nação da deputada federal foi a fron-teira profissional. Ela anunciou que estátrabalhando em um projeto especial-mente voltado para este tema, mas queainda está na fase de “pedra bruta”.“Temos que impedir a perda de áreas.

Nós conquistamos o nosso espaço pormérito. Precisamos fazer com que onosso ato farmacêutico seja atualizado,pois temos uma legislação aprovada àdécada de 30. A nossa fronteira se abre,na medida que mantivermos o sistemademocrático e a luta pela soberania epelo desenvolvimento. A expansão dasfaculdades de Farmácia não nos ater-roriza, mas faz-se necessário que ocontrole da qualidade dessas faculdadesseja reforçado.”

“A Farmácia como parteintegrante do Sistema deFarmacovigilância” foi otema da mesa, que contoucom a participação do Dr.Augusto Amorim, chefe daVigilância Municipal e daDra. Lia Lusitana Cardozode Castro, professora ediretora da Sobravime.Ambos os palestrantes con-sideram que os conselhosde Farmácia devem partici-par ativamente da integra-ção farmacêutica no Sistema Nacionalde Farmacovigilância, principalmenteno que se refere à formação e motiva-ção dos farmacêuticos.

“O farmacêutico é um profissionalqualificado, que tem um importantepapel a cumprir no Sistema de Farma-covigilância”, defende Dra. Lia Castro.“Ele é o promotor natural dos progra-mas de farmacovigilância. O farma-cêutico comunitário tem uma posição

privilegiada, atuando em lugares distri-buídos por todo o território nacional,de acesso fácil aos pacientes e aopúblico em geral, estando em contatodiário com centenas de pessoas.”

A palestrante apresentou o trabalhode Desenvolvimento de uma Rede deVigilância Pós-comercialização. A expe-riência inclui o programa de Monitori-zação de Medicamentos, realizadoatravés de farmácias que têm como

objetivo monitorizar cortesde pacientes que tomamdeterminados medica-mentos.

A finalidade da moni-torização é descrever o usode medicamentos no am-biente atual de prescrição.A metodologia propostaavaliou cinco farmáciasselecionadas para partici-par do estudo-piloto, obser-vando critérios referentesao interesse e à capacidade

do pessoal.Dr. Augusto Amorim ressaltou a

importância dos hospitais como senti-nelas notificadoras. “Os hospitais sãoconsiderados notificadores espontâ-neos. Alguns estabelecimentos seopuseram ao Sistema de Farmacovi-gilância e chegaram a entrar na justiça.Mas já existem técnicos especialmentetreinados para fazer o sistema funcionarem Salvador”.

Dra. Lia Lusitana fala sobre a Farmacovigilância

Mais segurança e qualidadeO sistema de organização dos

serviços de Vigilância Sanitária foi otema da palestra da Dra. AndréaHelena Argolo Ferraro. Ela avaliou emque medida o sistema responde àdemanda da sociedade. “A Divisão deVigilância Sanitária tem a função degarantir e promover a saúde da popu-lação. Em conferências de saúde, járealizadas, os riscos com a saúde

foram levantados e colocados comoa principal questão de vigilânciasanitária. O conceito de VigilânciaSanitária foi ampliado e hoje elatrabalha em cima de normas sanitá-rias e, assim, é possível avaliar ospontos críticos do controle de riscos.A Vigilância Sanitária detém umpoder de polícia, representando aautoridade do Estado. O fiscal, ao ser

Dra. Andréa Helena ArgoloDra. Andréa Helena ArgoloDra. Andréa Helena ArgoloDra. Andréa Helena ArgoloDra. Andréa Helena ArgoloFFFFFerraro, assessora técnicaerraro, assessora técnicaerraro, assessora técnicaerraro, assessora técnicaerraro, assessora técnicada Dda Dda Dda Dda Divisaivisaivisaivisaivisa, Dr, Dr, Dr, Dr, Dr. Jacob Cabus,. Jacob Cabus,. Jacob Cabus,. Jacob Cabus,. Jacob Cabus,tesoureiro do CRF/BA, e Drtesoureiro do CRF/BA, e Drtesoureiro do CRF/BA, e Drtesoureiro do CRF/BA, e Drtesoureiro do CRF/BA, e Dr.....Hudson Pinto Sampaio,Hudson Pinto Sampaio,Hudson Pinto Sampaio,Hudson Pinto Sampaio,Hudson Pinto Sampaio,fiscal da Rfiscal da Rfiscal da Rfiscal da Rfiscal da Receita Feceita Feceita Feceita Feceita Federal,ederal,ederal,ederal,ederal,participaram da mesa departiciparam da mesa departiciparam da mesa departiciparam da mesa departiciparam da mesa dedebate que enfocou o temadebate que enfocou o temadebate que enfocou o temadebate que enfocou o temadebate que enfocou o tema“Segurança e qualidade dos“Segurança e qualidade dos“Segurança e qualidade dos“Segurança e qualidade dos“Segurança e qualidade dosserviços de serviços de serviços de serviços de serviços de FFFFFarmácia”.armácia”.armácia”.armácia”.armácia”.

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Divisão de VigilânciaSanitária que atua nosestados. A vigilânciaregional atua em 31regionais, nos estados. Amunicipal tem atuaçãoem 417 municípios.

A Anvisa foi criada em99, depois do escândalodas falsificações de me-dicamentos. A partir doano 2000, com a descen-tralização, os estados

passaram a fiscalizar os municípios, eestes, por sua vez, também começa-ram a receber recursos para o trabalhode vigilância. Assim, a autorização defuncionamento só pode ser liberadaapós a fiscalização nos municípios.Atualmente, as competências dasesferas de governo são relacionadascom ocorrências de medicamentos noâmbito de farmácias e indústrias demedicamentos. Os municípios sãoresponsáveis por fiscalizar postos de

medicamentos e drogarias. Quanto àAnvisa, é responsável pela concessão daautorização de funcionamento e registrode produtos. No entanto, os municípiosnão conseguem manter nas suas equipesprofissionais farmacêuticos. E esse é umgrande problema: como é possível des-centralizar e fiscalizar farmácias demanipulação se os municípios não pos-suem o fiscal farmacêutico?

Uma dificuldade enfrentada parainspeção municipal, são os postos demedicamentos que não têm técnicosorientadores e, na hora de vender qual-quer tipo de medicamento não obser-vam os preceitos legais referentes aosprodutos comercializados (Lei nº 5.991).

Outra questão é a ausência de res-ponsável técnico no período de funcio-namento do estabelecimento. A comer-cialização de produtos controlados semos cuidados necessários, de acordocom a Lei nº 5.991 e a Portaria nº 344/99, submete a população ao uso de pro-dutos controlados sem receita médica.

Pirataria em índices alarmantesO analista tributário da Receita Fe-

deral do Brasil, Hudson Pinto SampaioSantos(foto), abordou, na sua expla-nação, aspectos conceituais, econômi-cos, sociais, criminais e legais dacontratação de mercadorias, especial-mente no setor de medicamentos. Deacordo com o técnico, os medicamen-tos ocupam o segundo lugar entre ossegmentos de produtos mais comu-mente falsificados, e só fica atrás dosetor de software. Mas está à frente,com grande vantagem, de setores maiscomumente associados à falsificação,como o fonográfico, o cinematográ-fico e de roupas e calçados.

“O mercado mundial de fármacosfalsificados atingiu um volume de tran-sações, alcançando a ordem de US$35 bilhões. O combate à pirataria sefaz de forma integrada pela ReceitaFederal, Polícia Federal, Polícia Rodo-viária Federal e por organismos esta-duais e municipais, cada um dentro desua área de atuação.”

De acordo Hudson Sampaio, o com-bate é feito através da Vigilância Adua-neira e da repressão ao contrabandoe ao descaminho. “A vigilância se dána chamada zona primária, composta

dos na rede varejista de farmácias.“Acreditamos que o combate efetivorequer uma estratégia de ação articula-da que vise sufocar o comércio dessesprodutos por vendedores ambulantes,ou na internet, na rede varejista defarmácias, além de lojas de moda,cabeleireiros e academias.”

delegado pelo Estado, tem autoridadepara intervir em determinados pro-cedimentos no âmbito administrativo.Além disso, ele pode encaminharqueixa-crime contra o indivíduo quecomete crime contra a saúde pública.Somente a Visa tem esse poder depolícia. ”

O Sistema de Vigilância Sanitária éamplo e inclui a Anvisa, que atua nacoordenação e na organização dosistema de Farmacovigilância, além da

por portos, aeroportos e zonas defronteira, através da fiscalização dotrânsito de pessoas, veículos e merca-dorias, visando impedir a entrada noPaís de produtos falsificados ou paraos quais haja tentativa de sonegaçãofiscal. A repressão é feita quando a mer-cadoria já se encontra internalizada emnosso País, em locais como depósitos,pontos de comércio, estradas etc.”

No caso dos medicamentos, a repres-são é dificultada pelo fato de que aarmazenagem desses produtos se dáquase sempre no interior de residên-cias, o que demandaria um mandadode busca judicial. No caso de produtosque imitam a embalagem do original,seria necessário conhecimento técnicopor parte da fiscalização para identifi-cá-los, principalmente se forem vendi-

Vendaindiscriminada

O tesoureiro do CRF/BA, Dr.Jacob Cabus, fechou o programade apresentações, comprovando aocorrência da venda indiscriminadade medicamentos. “O problema éuma das conseqüências da ausênciade um profissional responsável nosestabelecimentos e pela descarac-terização da farmácia como estabe-lecimento de saúde. O abastecimen-to das farmácias clandestinas se dáde modo ilegal e que urge a necessi-dade de medidas corretivas, embeneficio da saúde pública. Será quedevemos ter o mesmo olhar para afalsificação de medicamentos e deoutros produtos como calçados?

Fiscalização atua na segurança e na qualidade

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A Farmácia Pública

A Dra. Claudia Aires, do Grupo deAtenção Farmacêutica da SecretariaMunicipal de Saúde de Maceió, falousobre a experiência com AtençãoFarmacêutica na Atenção Básicarealizada em uma unidade de saúdede Alagoas. Ela ressaltou que as difi-culdades para a prática da atençãono SUS são grandes, devido a diver-sos fatores. Destacam-se, dentreesses, a inadequada estrutura deserviço, a falta de experiência inicialdos farmacêuticos e, finalmente, oacúmulo de atividades burocráticasque consomem parte do tempo queo profissional dedicaria aos pa-cientes.

“Entretanto, quando existe moti-vação dos farmacêuticos e o forneci-mento de oportunidade pelos gestores,cada uma dessas barreiras pode sersuperada e os resultados alcançadossurpreendem a todos”, diz a profis-sional. “Diante disso, a estratégiaacertada para o Estado de Alagoasfoi a formação de um grupo de tra-balho em atenção farmacêutica.”

Durante o trabalho em Alagoas, osfarmacêuticos foram mantidos unidosem torno de um único foco, o quepossibilitou práticas de auxílio mútuopara transpor problemas que isolada-mente poderiam ser consideradosdifíceis. A Dra. Claudia acrescenta

Dr. Clóvis Reis aprofundou questões da Assistência Farmacêutica

Reunidos em uma mesa de debateReunidos em uma mesa de debateReunidos em uma mesa de debateReunidos em uma mesa de debateReunidos em uma mesa de debateque enfocou a Fque enfocou a Fque enfocou a Fque enfocou a Fque enfocou a Farmácia Pública, aarmácia Pública, aarmácia Pública, aarmácia Pública, aarmácia Pública, aDra. Fátima GargurDra. Fátima GargurDra. Fátima GargurDra. Fátima GargurDra. Fátima Gargur, a Dra.Claudia, a Dra.Claudia, a Dra.Claudia, a Dra.Claudia, a Dra.ClaudiaAires e do DrAires e do DrAires e do DrAires e do DrAires e do Dr. Clóvis R. Clóvis R. Clóvis R. Clóvis R. Clóvis Reis,eis,eis,eis,eis,presidente do GDAF e conselheiropresidente do GDAF e conselheiropresidente do GDAF e conselheiropresidente do GDAF e conselheiropresidente do GDAF e conselheirodo CRF/BA, concluíram que ado CRF/BA, concluíram que ado CRF/BA, concluíram que ado CRF/BA, concluíram que ado CRF/BA, concluíram que aAAAAAtenção Ftenção Ftenção Ftenção Ftenção Farmacêutica é um deverarmacêutica é um deverarmacêutica é um deverarmacêutica é um deverarmacêutica é um deverdo farmacêutico e um direito dodo farmacêutico e um direito dodo farmacêutico e um direito dodo farmacêutico e um direito dodo farmacêutico e um direito dousuário dos serviços de saúde eusuário dos serviços de saúde eusuário dos serviços de saúde eusuário dos serviços de saúde eusuário dos serviços de saúde emedicamentos.medicamentos.medicamentos.medicamentos.medicamentos.

Êxito em Alagoasainda que a orientação obtida doGrupo de Desenvolvimento da Aten-ção Farmacêutica da Bahia contribuiumuito para a capacitação dos farma-cêuticos da Secretaria Municipal deMaceió.

Falta reconhecimento Dr Clóvis Reis, presidente do

GDAF e conselheiro do CRF/BA apro-fundou outras questões referentes àrealidade da Atenção Farmacêutica.Ele fez uma comparação com o queocorre no Brasil e em outros países,destacando que o farmacêutico éreconhecido e remunerado para for-necer atenção farmacêutica, no exte-rior enquanto no nosso País o desen-volvimento na área é muito lento.

“Mesmo que todos os farmacêu-ticos, inclusive os que ocupam car-gos de gestores do SUS, saibam o quedeve ser trabalhado nada fazem”,comenta Reis. “E vão mais além,quando chegam a propagar e ali-mentar mitos infundados, consi-derando que os farmacêuticos nãosão capazes, ou que a atençãofarmacêutica é um luxo. Muitosacreditam que esta só pode ser feitase houver o total preenchimento deoutras atividades da assistência.”

Segundo o palestrante, a melhorestratégia a ser adotada para a supe-ração desse atraso é o investimentona solidificação de experiências,aprimorando localmente os mode-los no SUS e treinando o maiornúmero possível de farmacêuticos darede pública. “Com essa atitude,podemos ampliar a evidência dosresultados clínicos e econômicosgerados pela atenção”.

Entre os exemplos citados, desta-caram-se dois casos concretos. Oocorrido no município de Lauro deFreitas – uma referência no desen-volvimento dessa prática e naresolução do problema de judicia-lização da demanda de medicamentosde alto custo – e do programaFarmácia Popular do Brasil.

Ao finalizar a sua explanação, Dr.Clóvis Reis ressaltou as palavras quelhe foram ditas por Dra. Linda Strand,mundialmente consagrada na área:“...não fique frustrado com as difi-culdades no campo da atençãofarmacêutica ...isso irá passar!”.Para ele, após quatro anos da decla-ração da Dra. Strand, e de ter ficadoconstatada a superação dos maisdiversos tipos de problemas no seuPaís, fica fácil acreditar que faltamuito pouco tempo para fazermos omesmo no Brasil.

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A Agência Nacional de Vigilân-cia Sanitária (Anvisa) regula-menta e dá as diretrizes para a

propaganda de medicamentos, deter-minando o que deve ser veiculado emprol da saúde pública. A partir dessaperspectiva, foi criado o Projeto deMonitoração de Propaganda de Pro-dutos Sujeitos à Vigilância Sanitária,sob a coordenação do professor EudesVelozo, responsável pela disciplinaQuímica Farmacêutica na Faculdade de

“Medicamento é um bem de saúde edeve ser tratado diferenciado das leisgerais de mercado”

entrevista

Farmácia da Universidade Federal daBahia. Em entrevista exclusiva, Velozodetalha o que vem sendo feito até osnossos dias, considerando que a pro-posta idealizada pela OrganizaçãoMundial de Saúde (OMS), na décadade 70, evoluiu muito para obter êxitona avaliação do impacto que a propa-ganda tem sobre o consumo de medi-camentos, e, especialmente, sobre aautomedicação indiscriminada, umaforte e atual tendência em todo o mundo.

O que motivouO que motivouO que motivouO que motivouO que motivou a criação do a criação do a criação do a criação do a criação doProjeto de Monitoração deProjeto de Monitoração deProjeto de Monitoração deProjeto de Monitoração deProjeto de Monitoração dePropaganda de ProdutosPropaganda de ProdutosPropaganda de ProdutosPropaganda de ProdutosPropaganda de ProdutosSujeitos à VSujeitos à VSujeitos à VSujeitos à VSujeitos à Vigilância Sanitária?igilância Sanitária?igilância Sanitária?igilância Sanitária?igilância Sanitária?

O programa começou com uma preo-cupação da Organização Mundial deSaúde (OMS) já na década de 70. AOMS avaliava o impacto que a propa-ganda de medicamentos teria sobre oconsumo, especialmente sobre a auto-medicação indiscriminada. Foramrealizadas várias reuniões e o Brasiltomou consciência dessa questão. Apartir daí, a Agência Nacional deVigilância Sanitária (Anvisa) baixou aResolução nº 102, que regulamentae dá as diretrizes sobre a propagandade medicamentos. Assim, determina oque a propaganda deve conter e o quenão deve veicular, chegando a ditar14

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“““““

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critérios e exigências para que apropaganda não prejudique a saúdepública.

Quando foi iniciado o trabalhoQuando foi iniciado o trabalhoQuando foi iniciado o trabalhoQuando foi iniciado o trabalhoQuando foi iniciado o trabalhode monitoração no País?de monitoração no País?de monitoração no País?de monitoração no País?de monitoração no País?

Em 2002, a Anvisa fez contatos comdiversas universidades federais paraestabelecer uma parceria que permi-tisse monitorar a propaganda demedicamentos, uma vez que a agênciasozinha não tinha condições depromover o monitoramento no âmbitonacional. Foram estabelecidas váriasfases de trabalho. Participam doprojeto 18 universidades. Na Bahia, aUFBa. está engajada através daFaculdade de Farmácia, atendendo àuma solicitação fundamentada nadesignação de roteiros de verificaçãode propaganda.

Notamos inverdades,Notamos inverdades,Notamos inverdades,Notamos inverdades,Notamos inverdades,

inclusive, ao nosinclusive, ao nosinclusive, ao nosinclusive, ao nosinclusive, ao nos

depararmos comdepararmos comdepararmos comdepararmos comdepararmos com

anúncios queanúncios queanúncios queanúncios queanúncios que

afirmam que umafirmam que umafirmam que umafirmam que umafirmam que um

medicamento agemedicamento agemedicamento agemedicamento agemedicamento age

mais rápido porque émais rápido porque émais rápido porque émais rápido porque émais rápido porque é

efervescenteefervescenteefervescenteefervescenteefervescente

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CRF-BA em Revista

O que levou o professor aO que levou o professor aO que levou o professor aO que levou o professor aO que levou o professor aparticipar dessa pesquisaparticipar dessa pesquisaparticipar dessa pesquisaparticipar dessa pesquisaparticipar dessa pesquisasobre a publicidade emsobre a publicidade emsobre a publicidade emsobre a publicidade emsobre a publicidade emmedicamentos?medicamentos?medicamentos?medicamentos?medicamentos?

Esse é um assunto muito afeto. Oprojeto tem um componente muitoforte na área de educação. Ele podeser usado para se ensinar tanto naFarmácia como no curso de Medicina.Analisar uma peça publicitária queanuncia a venda de medicamentosenvolve um parecer de risco sanitário,a associação de uma nova proposta.Quando isso ocorre, vamos à literaturae checamos se aquela informação temo mesmo percentual anunciado. Porexemplo, o médico não checa asinformações para saber se o fabricantee/ou o criador da peça publicitáriaestão corretos quando uma novaformulação é colocada no mercado.Mais especificamente, observamos queas formulações apresentadas comonovas não são, de fato, inovações.Notamos inverdades, inclusive, ao nosdeparamos com anúncios que afirmamque um medicamento age mais rápidoporque é efervescente. É nosso deverconferirmos essa informação e desco-brimos que, do ponto de vista farma-cológico, tal crença não faz sentido.A equipe que participa do projeto fazuma análise minuciosa do produto.Estudamos o mecanismo de ação dasdrogas e verificamos se a informaçãoque está sendo transmitida corres-ponde ao perfil farmacológico daqueladroga.

Como a proposta é realizada?Como a proposta é realizada?Como a proposta é realizada?Como a proposta é realizada?Como a proposta é realizada?

Nós fazemos laudos de riscos sanitáriose laudos de pareceres jurídicos noscasos em que a propaganda afetadiretamente a Defesa do Consumidor.Realizamos uma análise levando emconsideração o ponto de vista dosinstrumentos que a propaganda usa,bem como o apelo que a propagandaveicula. Detalhamos como cada anún-cio utiliza as cores e demais ferramen-

tas que integram a linguagem voltadapara atender determinados segmentosda sociedade. Segundo o que constana RDC, a propaganda não podeincutir medo, não pode afirmar quese o indivíduo não tomar certo medica-mento correrá risco de morte. Tam-bém não pode prometer o que nãopoderá cumprir, muito menos induzira uma sensação de sabor.

para a classe médica, dizendo que essanova formulação é 20% mais eficientedo que a que está à venda no merca-do. A nossa função é checar esse dado.

O que a Anvisa consideraO que a Anvisa consideraO que a Anvisa consideraO que a Anvisa consideraO que a Anvisa consideracomo anúncio enganoso,como anúncio enganoso,como anúncio enganoso,como anúncio enganoso,como anúncio enganoso,abusivo ou ilegal?abusivo ou ilegal?abusivo ou ilegal?abusivo ou ilegal?abusivo ou ilegal?

Toda propaganda que fere a RDC nº102 pode ser classificada comopropaganda enganosa. Ela promete oque não pode cumprir. Os maioresriscos com esse tipo de propagandaocorrem no âmbito da saúde pública.O consumo exagerado ou inadequadode medicamentos pode fazer mal ousimplesmente mascarar sintomas deuma enfermidade maior. A resoluçãoque regulamenta a propaganda demedicamentos determina que nãopode ser veiculada a informação quese refere à uma ameaça do tipo: “Sevocê não tomar o medicamento correo risco de ter algum distúrbio ouagravar doenças”. A propaganda nãopode prometer aquilo que não podecumpri. Outro exemplo: muitos anún-cios prometem “alívio imediato”. Essaafirmação é totalmente incorreta. Todofarmacêutico sabe que nenhum medi-camento dará alivio imediato paratodos os usuários. Por outro lado, apropaganda não pode induzir o cida-dão a um consumo indiscriminado,expressando que o medicamento ésaboroso.

Quais são as infrações maisQuais são as infrações maisQuais são as infrações maisQuais são as infrações maisQuais são as infrações maisgraves cometidas pela midia?graves cometidas pela midia?graves cometidas pela midia?graves cometidas pela midia?graves cometidas pela midia?

Temos observado a existência deinfrações lineares. Os casos mais gra-ves ocorrem no rádio, onde tudo éimprovisado e o locutor diz barbari-dades. Os anunciantes se aproveitamdo medo do cidadão. Geralmente, essapropaganda é destinada à populaçãode baixa renda, que já tem dificuldadede acesso ao Sistema de Saúde e nadasabe sobre a orientação mais adequadasobre a ingestão do medicamento. 15

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O farmacêutico temO farmacêutico temO farmacêutico temO farmacêutico temO farmacêutico tem

um papel muitoum papel muitoum papel muitoum papel muitoum papel muito

significativo,significativo,significativo,significativo,significativo,

promovendo apromovendo apromovendo apromovendo apromovendo a

educação em prol daeducação em prol daeducação em prol daeducação em prol daeducação em prol da

saúde da população,saúde da população,saúde da população,saúde da população,saúde da população,

de forma que estade forma que estade forma que estade forma que estade forma que esta

não fique tãonão fique tãonão fique tãonão fique tãonão fique tão

vulnerávelvulnerávelvulnerávelvulnerávelvulnerável

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Como vocês fazem oComo vocês fazem oComo vocês fazem oComo vocês fazem oComo vocês fazem omonitoramento?monitoramento?monitoramento?monitoramento?monitoramento?

Nós monitoramos todas as mídias, masdistinguimos dois tipos de propa-ganda: a do tipo básico, direcionadaao público em geral, e a propagandaque atinge os prescritores. Na comuni-cação direcionada aos médicos, nósevidenciamos a veracidade das infor-mações, ou seja, observamos a pre-cisão da informação. Exemplificamosda seguinte maneira: existe uma novaassociação lançada no mercado. E aío fabricante cria uma peça publicitária

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Que tQue tQue tQue tQue tipo de punição sofrerá oipo de punição sofrerá oipo de punição sofrerá oipo de punição sofrerá oipo de punição sofrerá oresponsável por esse tipo deresponsável por esse tipo deresponsável por esse tipo deresponsável por esse tipo deresponsável por esse tipo deveiculação? Como éveiculação? Como éveiculação? Como éveiculação? Como éveiculação? Como édesenvolvida a parcdesenvolvida a parcdesenvolvida a parcdesenvolvida a parcdesenvolvida a parceria com aeria com aeria com aeria com aeria com aAnvisa?Anvisa?Anvisa?Anvisa?Anvisa?

A Anvisa é responsável pela punição.A nós, participantes do projeto, cabea captação e análise das peças publi-citárias. Posteriormente, emitimos umparecer que é encaminhado à Anvisa.A agência resolve junto com o fabri-cante ou com o veículo, podendo reali-zar um Termo de Ajustamento de Con-duta (TAC) em conjunto com o Minis-tério Público. Se, por acaso, não háacordo, multas serão aplicadas.

Qual o papel do farmacêutico?Qual o papel do farmacêutico?Qual o papel do farmacêutico?Qual o papel do farmacêutico?Qual o papel do farmacêutico?

O papel do farmacêutico é funda-mental. Nos estruturamos em equipes,compostas por vários profissionais desaúde. Mas é o farmacêutico quedetém o maior conhecimento sobre aFarmacologia, sobre os modos deação, sobre a dosagem e a formafarmacêutica. O farmacêutico tem umpapel muito significativo, promovendoa educação em prol da saúde dapopulação, de forma que esta não fiquetão vulnerável. O profissional é muitoimportante na formação da cidadania.A partir do momento em que elediscute com a população, dentro dasfarmácias, ele busca saber se a escolhadaquela marca foi feita por este ouaquele critério. Cabe ao farmacêuticofazer o contraponto, driblando a pres-são que também é exercida pelosrepresentantes de laboratórios sobreos médicos.

Quais aQuais aQuais aQuais aQuais as recomendações ques recomendações ques recomendações ques recomendações ques recomendações quepodem ser extraídas dessepodem ser extraídas dessepodem ser extraídas dessepodem ser extraídas dessepodem ser extraídas dessetrabalhtrabalhtrabalhtrabalhtrabalho?o?o?o?o?

O projeto não tem o objetivo de fazerrecomendações. Nós temos observado,nos últimos tempos, que a monitoraçãodeve vir acompanhada de ações deeducação e de divulgação, voltadas

tanto para a população quanto paraos profissionais da área de saúde. Opapel da educação é muito importante,porque a monitoração, exclusivamen-te, não atende à demanda resultantedesse problema. Nós temos feitoworkshops com a participação doMinistério Público, da Faculdade deComunicação e da Anvisa. E tambémpromovemos ações nas escolas de 1ºe 2º graus.

Qual o caminQual o caminQual o caminQual o caminQual o caminho que esseho que esseho que esseho que esseho que esseprojeto deverá seguir?projeto deverá seguir?projeto deverá seguir?projeto deverá seguir?projeto deverá seguir?

O caminho é atuar, priorizando a edu-cação. Temos ainda introduzido a dis-cussão sobre o tema no Ccurso deQuímica Farmacêutica da UFBa. Monta-mos uma Prática de Análise de Pro-paganda de Medicamentos dentro docurso e o assunto tem despertado ointeresse dos estudantes de Farmácia,bem como de outras áreas de saúde.Em linhas gerais, podemos afirmar queos estudantes têm estado mais críticose mais atentos.

Quais os medicamentos queQuais os medicamentos queQuais os medicamentos queQuais os medicamentos queQuais os medicamentos quemais sofrem influência damais sofrem influência damais sofrem influência damais sofrem influência damais sofrem influência dapropaganda de medicamentos?propaganda de medicamentos?propaganda de medicamentos?propaganda de medicamentos?propaganda de medicamentos?

Depende da classe social. Os analgé-sicos e os antiácidos são os mais anun-ciados para a população em geral. Mas,no âmbito dos anúncios voltados paraos prescritores, são priorizados osmedicamentos direcionados para acura e/ou controle dos distúrbios dosistema nervoso central, (ansiedade edepressão).

Como o projeto beneficia aComo o projeto beneficia aComo o projeto beneficia aComo o projeto beneficia aComo o projeto beneficia apopulação?população?população?população?população?

De várias maneiras. Basta dizer que, apartir do momento em que a propa-ganda de medicamentos venha a ser,no mínimo disciplinada, a saúde pú-blica só terá a agradecer. Nós sabemosque existe um percentual considerávelde intoxicações por uso indiscriminadode medicamentos. Se reduzirmos esseconsumo, certamente traremos benefí-cios para a saúde da população emgeral. Consumir mais medicamentosnão significa ser mais saudável.

O medicamento homeopáticoO medicamento homeopáticoO medicamento homeopáticoO medicamento homeopáticoO medicamento homeopáticosofre a influência dasofre a influência dasofre a influência dasofre a influência dasofre a influência dapropaganda?propaganda?propaganda?propaganda?propaganda?

Não monitoramos esse tipo de medi-camento. Na nossa pesquisa, não en-contramos propaganda de medica-mentos homeópaticos.16

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“““““

“““““Nós temosNós temosNós temosNós temosNós temos

observado, nosobservado, nosobservado, nosobservado, nosobservado, nos

últimos tempos, queúltimos tempos, queúltimos tempos, queúltimos tempos, queúltimos tempos, que

a monitoração devea monitoração devea monitoração devea monitoração devea monitoração deve

vir acompanhadavir acompanhadavir acompanhadavir acompanhadavir acompanhada

de ações dede ações dede ações dede ações dede ações de

educação e deeducação e deeducação e deeducação e deeducação e de

divulgação,divulgação,divulgação,divulgação,divulgação,

voltadas tanto paravoltadas tanto paravoltadas tanto paravoltadas tanto paravoltadas tanto para

a população quantoa população quantoa população quantoa população quantoa população quanto

para ospara ospara ospara ospara os

profissionais daprofissionais daprofissionais daprofissionais daprofissionais da

área de saúdeárea de saúdeárea de saúdeárea de saúdeárea de saúde

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A Homeopatia foi trazida para nossa capital a partir do ano de 1918, por Alfredo Soares da

Cunha, dedicado e fiel discípulo deSamuel Hahnemann, fundador dadoutrina Homeopática no mundo.Maria Amélia Soares da Cunha ressaltao quanto foi difícil, na época, enfren-tar o preconceito e a hostilização dosprofessores da Faculdade de Medicinada Bahia.

Hoje, a neta do Dr. Alfredo Soaresda Cunha é a responsável pela manu-tenção do patrimônio e do trabalhoassumido por toda a família em prolda Homeopatia. E é com orgulho queela nos descreve uma trajetória dequase um século de luta, de pioneiris-mo, de inovações, de ganhos e deperdas. Após todo esse tempo, ela se

depara com uma verdade que se man-teve imutável e foi vivenciada por trêsgerações dos Soares da Cunha: “SerHomeopata é um estigma”.

A Homeopatia chegou ao Brasil em1840, por intermédio de um dos discí-pulos de Christiano Frederico SamuelHahnemann, o fundador da doutrinaHomeopática, um médico francêsdenominado Benoit Mure. Inicialmenteele fundou uma colônia, em SantaCatarina. Mas como a iniciativa nãodeu certo, ele foi obrigado a mudar-se para o Rio de Janeiro, com o intuitode começar a propagar o seu conheci-mento. No Rio, ele conheceu o médicooftalmologista português João VicenteMartins, que, após ter sido seu alunoem um curso, integrou-se ao projetocomo co-participante, destacando-se

como um importante divulgador daHomeopatia.

A convite da Faculdade de Medicinada Bahia, João Vicente Martins veio aSalvador em diversas viagens.

Em 8 de outubro de 1842, JoãoVicente Martins veio ministrar aulasde Cirurgia de Catarata. Depois disso,ele passou a vir ao nosso estado espe-cialmente para divulgar a Homeopatia.Nesta ocasião, os mesmos colegas queo convidaram para ministrar aulas naFaculdade de Medicina passaram atratá-lo como se fosse um charlatão,chegando a publicar um artigo que odifamava, desconsiderando o seu di-ploma e tratando-o como um “homeo-pata” de forma pejorativa. Em resposta,ele publicou outro artigo pesado con-tra a faculdade, argumentando que,quando ele vinha ministrar aulas, nãoera visto como um charlatão.

Foi a partir do trabalho desem-penhado por João Vicente Martinsque a Homeopatia passou a ser con-siderada uma opção de tratamentopela sociedade baiana. A rigor, omarco inicial foi a fundação da Asso-ciação Médica Homeopata. Era na sededa associação, sediada na Rua daGameleira nº 10, que o oftalmologistaatendia a população pobre. Quem oajudava no atendimento aos pacientesera o Dr. Antônio Pereira Mesquita,consagrado como um dos grandeshomeopatas que a Bahia já teve.

A Homeopatia cresceu, conquistan-do uma boa clientela. E quando omédico João Vicente Martins conside-rou-a implantada no Estado, retornou

Maria Amélia Soares da Cunha, farmacêutica e médica, neta de AlfredoSoares da Cunha, pioneiro fundador da primeira Farmácia e dosprimeiros consultório e laboratório de Homeopatia na Bahia, relata os90 anos de história da sua família na defesa do tratamentohomeopático como método de cura

A história da Homeopatia na Bahia:tudo começou com a saga familiar dos Soares da Cunha

Dr. Alfredo Soares da Cunha e família

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CRF-BA em Revista

para o Rio de Janeiro, levando comele outro médico importante, Dr. JoséAlexandre de Melo Morais. O fato foiregistrado pela competência porqueJosé Alexandre de Melo Morais, médi-co alopata, tinha grande nome noestado, era muito inteligente, e tinhaum bom envolvimento com a políticae a ciência. Ele se converte aos estudosda Homeopatia e resolve propagar noNorte e Nordeste do País, sendo queele era alagoano.”

Na Bahia, a prática da Homeopatiaficou restrita aos atendimentos reali-zados pelo Dr. Antônio Mesquita.Após o seu falecimento, no entanto,os atendimentos foram encerrados epor muito tempo não se falou sobreeste ramo da medicina no nossoestado.

Assim, quando o Dr. Alfredo Soaresda Cunha passou a dedicar-se àHomeopatia fez ressurgir a prática quese encontrava praticamente esque-cida. Nessa época, com apenas 33anos de idade. Ele acabara de ficarviúvo, com 8 filhos, sendo que o maisvelho tinha 12 anos e a mais nova tinha6 anos de idade. Mas tratava-se deum comerciante bem-sucedido,

proprietário de uma rede de setelojas, e, logo em seguida, casou-se denovo.

O interesse pela Homeopatia foidespertado a partir da leitura de livrosdo seu pai, José Soares da Cunha, umportuguês que costumava curar aspessoas utilizando uma ampla biblio-grafia sobre os medicamentos homeo-patas. Entusiasmado, Dr. Alfredo Soa-res da Cunha passou a considerar aHomeopatia como “a verdadeira Medi-cina”. Ele havia perdido a primeiraesposa que sofria de impaludismoporque ninguém a havia curado.

Assim, a cada leitura, ele se entusi-asmava mais com as matérias médicas,as doenças crônicas e o farto materialde autoria de Hahnemann. A partirdesta nova perspectiva, ele resolveestudar Medicina em uma Faculdadeno Rio de Janeiro, obtendo um diplo-ma de médico. Enquanto viajou parao Rio, as suas lojas foram fechadas.Mas como não queria pedir uma falên-cia fraudulenta, vendeu tudo e abriuum consultório médico, onde obtevegrande reconhecimento, por ter cura-do doentes que estavam desenganadospelos alopatas.

Mesmo com tanto êxito, Dr. Soaresda Cunha passou a sofrer retaliaçõespor parte daqueles que alegavam queele não era médico. Muitas denúnciase queixas resultaram numa ordem deprisão pelo exercício ilegal da Medi-cina. Quando procurou por advoga-dos, não encontrou profissionaisdispostos a advogar em sua defesa.Era uma causa vista como antipática,e, ainda por cima, contra o governo.

Diante desse desafio, ele mesmoredigiu a sua defesa de próprio punho,descrevendo o seu trabalho comdetalhes e pedindo um habeas corpus,o qual deveria ser julgado em 24horas, mas isto só aconteceu em 45dias. Havia a ordem de negar o pedi-do, apesar de o mesmo ter sido avalia-do como “muito bem fundamentado”.No decorrer destes 45 dias, enquantoDr. Soares da Cunha esperava aresposta do seu pedido. Um JuizFederal, cunhado do governadorSeabra, estava doente e desenganadopelos médicos baianos.

O doente pediu ao governadorSeabra para ser atendido pelo homeo-pata; e os médicos da Faculdade deMedicina concordaram por achar que

Em 19 de maio de 1918, o Dr. Alfredo Soares da Cunhacriou o Laboratório Alfredo Soares da Cunha, situado naAvenida Comendador Bastos nº 3, na Calçada.

O segundo laboratório instalou-se no Canela,na Rua Araújo Pinho nº 270, permanecendo aídurante cinco anos

A farmacêutica Dra. Maria Amélia Soares da Cunha foi a responsáveltécnica do laboratório, substituindo a sua tia Ivana Soares da Cunha,até exercer a Medicina. Atualmente a farmacêutica Yara de FreitasFachinetti assume o laboratório

Em 1931, a Farmácia mudou-se para a Rua Ruy Barbosa, nº 1. O imóvelfoi adquirido e permanece como estabelecimento farmacêutico até hoje

O terceiro laboratório, criado depois de 15 anos dainauguração do primeiro, funcionava na AvenidaPrincesa Leopoldina ,nº 25

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CRF-BA em Revista

Herdeiros de uma mesma causa: quatro farmacêuticos e cinco médicos

seria uma forma de provar que elenão era médico e que não curava nin-guém. Além disso, um pedido de ummoribundo não pode ser negado.

A partir dessa concordância, o go-vernador Seabra chamou o Dr. Soaresda Cunha e este propôs um acordo,exigindo que todos os médicos lhesdessem por escrito um atestado queo doente estava desenganado. Disseque tratava com uma condição quetodos os médicos que o desenganaramdessem por escrito que o doente nãotinha cura. Só então, o Dr. Soares daCunha cumpriu o que prometeu, cu-rando o doente e fazendo-o enxergarcom 15 dias e voltar ao trabalho em30 dias.

O fato gerou mais protestos. OIntendente de Saúde Pública disse queestavam diante da prova de que o Dr.Soares da Cunha exercia a Medicinade uma forma ilegal. E o habeas corpusfoi negado. No entanto, o governadorSeabra defendeu o homeopata, dizen-do que ninguém colocaria as mãosnaquele homem, pois ele havia prova-do que era mais médico do que todosjuntos da faculdade.

Após todos esses acontecimentos,

DrDrDrDrDr. Murillo Soares da Cunha. Murillo Soares da Cunha. Murillo Soares da Cunha. Murillo Soares da Cunha. Murillo Soares da Cunha, filho do Dr. Alfredo, defendeu tese em Medicina, enfocandoo tema “Verdade Terapêutica”. A tese analisa a Homeopatia e a Alopatia. Ao ser defendida,apesar de ter sido travada uma tumultuada discussão, a tese foi aprovada plenamente. Assim, oDr. Murillo conquistou o título de Doutor em Medicina, com uma tese de homeopata.

se o Dr. Soares da Cunha já eraconhecido, ganhou ainda maior noto-riedade. Ele começou a proferir con-ferências públicas. Na primeira con-ferência, os professores da faculdadeconvocaram todos os alunos para jogarovos e batatas podres nele. Ele foi paraa conferência e quem estava na platéiaera o governador Seabra, a sua esposae o juiz que ele havia curado. O gover-nador Seabra entrou solenemente,com a esposa e o juiz federal, desen-corajando os planos de boicote. Aconferência, que durou duas horas emeia, tendo como tema a diferenciaçãoentre a Homeopatia e a Alopatia, foimuito aplaudida, inclusive pelo gover-nador.

O Dr. Alfredo da Cunha arrumou eentregou o consultório para os filhosque também seguiram o seu exemplo,atendendo como homeopatas. Logodepois, ele resolveu criar o laboratório,montando-o no terreno da sua própriacasa, no bairro da Calçada. Na inaugu-ração, contou com a presença dopróprio intendente de Saúde Públicaque tanto o maltratou, chegando amandar prendê-lo. No seu discurso,o Intendente declarou que “aquele

Narciso Soares da CunhaNarciso Soares da CunhaNarciso Soares da CunhaNarciso Soares da CunhaNarciso Soares da Cunha formou-se em Farmácia e defendeu tese em Medicina.intitulada “Hahnemann e os Sistemas Terapêuticos”. Mereceu grau de distinção, aoanalisar os dois sistemas e demonstrar a superioridade da Homeopatia.

Alfredo Soares da Cunha FilhoAlfredo Soares da Cunha FilhoAlfredo Soares da Cunha FilhoAlfredo Soares da Cunha FilhoAlfredo Soares da Cunha Filho formou-se em Farmácia no ano de 1922,pela antiga Escola de Farmácia anexa à Faculdade de Medicina da Bahia. No ano de1932 recebe o título de médico pela Faculdade de Medicina da Universidadde Federalda Bahia

estabelecimento honrava a Bahia”.O chefe do clã dos Soares da Cunha

consolidou o grupo composto portrês médicos e dois farmacêuticos,colocando também as suas quatrofilhas para trabalhar como colabora-doras. O nome do grupo ficou conhe-cido como Irmãos Soares da Cunha eC/A, e passou a atuar em 1918.

Muitos anos depois, o tio MurilloSoares da Cunha propôs à sobrinhaMaria Amélia, também farmacêutica,que estudasse Medicina para darcontinuidade ao trabalho do grupo.Ela aceitou o desafio e após muitasperseguições políticas, sofridas nafaculdade, conseguiu se graduar emMedicina. Mas antes foi preciso queela apelasse para o Planalto Central,dirigindo-se diretamente ao presi-dente Juscelino Kubitschek. Só assim,no ano de 1962, a Dra. Maria Améliapode retornar aos seus estudos naFaculdade de Medicina da Bahia.

Hoje, a Dra. Maria Amélia Soaresda Cunha, além de exercer a Medi-cina, ministra cursos de especializa-ção em Homeopatia para farmacêuti-cos, médicos, Odontológos e Veteri-nários.

Maria Amélia Soares da CunhaMaria Amélia Soares da CunhaMaria Amélia Soares da CunhaMaria Amélia Soares da CunhaMaria Amélia Soares da Cunha neta do Dr. Alfredo Soares da Cunhadiplomada como farmacêutica no ano de 1946 pela Faculdade de Farmácia daUniversidade Federal da Bahia, posteriormente colou grau de médica, em 1967, pelaFaculdade de Medicina da Universidade Federal da Bahia.

YYYYYara de Freitas Fara de Freitas Fara de Freitas Fara de Freitas Fara de Freitas Fachinettiachinettiachinettiachinettiachinetti, neta, graduada em Farmácia e responsável técnica pelo laboratório.

Dione Maisa de SoaresDione Maisa de SoaresDione Maisa de SoaresDione Maisa de SoaresDione Maisa de Soares, bisneta, graduada em Farmácia em 2007.

Rafael Soares da CunhaRafael Soares da CunhaRafael Soares da CunhaRafael Soares da CunhaRafael Soares da Cunha,bisneto, acadêmico do 4º ano de Medicina.

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CRF-BA em Revista

As políticas que beneficiam umagrande parcela da população, direitoconquistado a partir de várias mani-festações, são muito importantes.Nesse novo contexto da área desaúde, o farmacêutico deve estaratento, não somente para garantir asua participação na equipe de saúde,como também promover e facilitar oacesso da população carente.

Portaria - A Portaria nº 971de 3 de maio de 2006, do Ministérioda Saúde, está incluindo na rede doSistema Único de Saúde (SUS), aHomeopatia, Medicina Chinesa Acu-puntura, Uso de Plantas Medicinais eFitoterápicos. A inclusão da Homeo-patia no SUS tem como objetivogarantir o acesso da população à essaassistência com maior segurança,eficiência, eficácia e qualidade, alémde poder integrar essa técnica alter-nativa de atenção à saúde aos diversosníveis de complexidade do serviçopúblico. Para isso, o sistema de saúdebrasileiro deverá formar e capacitarprofissionais e, através dos meios de

comunicação, esclarecer einformar o paciente sobre astécnicas naturais e comple-

mentares de assistência àsaúde.

Essa é uma políticainovadora no SUS;

propostas dasentidades desaúde, sobre-

tudo as farma-cêuticas, que ainda

têm alguns caminhos apercorrer para ampliar os serviços deHomeopatia na rede pública de saúde.Hoje já estão presentes em, pelo

menos, 20 estados brasileiros quecertamente estão contribuindo paraa elaboração da Política Nacional deMedicina Natural e das Práticas Com-plementares no SUS.

Em 1986, apenas cinco paísestinham uma política de prática integra-tiva em 2003, já eram 44 países. Emrelação à regulamentação do uso deplantas medicinais. Em 1986, 14 paísesapresentavam legislação.

Em 2003, eram 83 países. A Alema-nha (80% da população) e o Canadá(70% da população) são os paísesdesenvolvidos que mais utilizam essesistema.

Atendimentono Brasil

Depois de dois anos da implemen-tação da Política Nacional de PráticasIntegrativas e Complementares emSaúde criada em 2006, que inclui aHomeopatia, Fitoterapia, Acupuntura,Termalismo e Medicina Antroposófica,já são mais de 800 municípios brasilei-ros que oferecem alguns desses trata-mentos pelo Sistema Único de Saúde(SUS).

Segundo dados do Sistema de Infor-mações Ambulatoriais, em 2007,foram realizadas 385.950 consultasem Acupuntura e 312.533 consultasem Homeopatia no Brasil.

Em 2007, a política consolidou-senão apenas pelo acesso, mas tambémpelo número de profissionais quetrabalham na área. No Brasil, 810profissionais atuam na área deHomeopatia e 699 profissionais emAcupuntura.

Dados daspráticasintegrativas

Em 2000, foram realizadas 171.989consultas em Acupuntura e 257.508em Homeopatia. Em 2007 foramrealizadas 385.950 consultas emAcupuntura e 312.533 consultas emHomeopatia.

Participação dosmunicípios

Em 2003,antes da criação da polí-tica, diagnóstico do Ministério daSaúde demonstrava a presença dealguma prática em 230 municípiosbrasileiros. Dois anos depois (2005),mais de 800 municípios ofereciamalguma das práticas.

VVVVVide tabela na páginaide tabela na páginaide tabela na páginaide tabela na páginaide tabela na páginaseguinte, que demonstra aseguinte, que demonstra aseguinte, que demonstra aseguinte, que demonstra aseguinte, que demonstra aprodução ambulatorial doprodução ambulatorial doprodução ambulatorial doprodução ambulatorial doprodução ambulatorial doSUS no Brasil. Os dadosSUS no Brasil. Os dadosSUS no Brasil. Os dadosSUS no Brasil. Os dadosSUS no Brasil. Os dadosapresentados por municípiosapresentados por municípiosapresentados por municípiosapresentados por municípiosapresentados por municípiosforam fornecidos pelaforam fornecidos pelaforam fornecidos pelaforam fornecidos pelaforam fornecidos pelaAssessoria de ComunicaçãoAssessoria de ComunicaçãoAssessoria de ComunicaçãoAssessoria de ComunicaçãoAssessoria de Comunicaçãodo Ministério da Saúde,do Ministério da Saúde,do Ministério da Saúde,do Ministério da Saúde,do Ministério da Saúde,fornecida no mês de junhofornecida no mês de junhofornecida no mês de junhofornecida no mês de junhofornecida no mês de junhodeste ano. Confira asdeste ano. Confira asdeste ano. Confira asdeste ano. Confira asdeste ano. Confira asconsultas por região do País.consultas por região do País.consultas por região do País.consultas por região do País.consultas por região do País.

Homeopatia no SUS,um grande avançopara a saúde pública

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CRF-BA em Revista

Fonte: Ministério da Saúde - Sistema de Informações Ambulatoriais do SUS (SIA/SUS)

Produção Ambulatorial do SUS - BrasilQtd. apresentada segundo municípioProced. após 10/99: 0701219 - CONSULTA EM HOMEOPATIA Período: 2007

Município Qtd. apresentada

120040 Rio Branco 450150140 Belém 635160030 Macapá 1.238230730 Juazeiro do Norte 2.107240810 Natal 2.922250320 Cabedelo 276250400 Campina Grande 144250750 João Pessoa 2.130261160 Recife 5.559261250 Santa Cruz do Capibaribe 739270430 Maceió 2.758270670 Penedo 415270710 Piranhas 441280030 Aracaju 4.166290570 Camaçari 929291480 Itabuna 419292740 Salvador 955310620 Belo Horizonte 14.557310670 Betim 1.279311000 Caeté 517313240 Itajubá 184313300 Itamonte 1.303313670 Juiz de Fora 10.187314480 Nova Lima 111315250 Pouso Alegre 70316370 São Lourenço 1.872316470 São Sebastião do Paraíso 584316990 Ubá 107317020 Uberlândia 2.093320120 Cachoeiro de Itapemirim 486320130 Cariacica 611320340 Mimoso do Sul 775320380 Muqui 368320460 Santa Teresa 181320490 São Mateus 389320506 Venda Nova do Imigrante 529320520 Vila Velha 1.285320530 Vitória 8.493330030 Barra do Piraí 1.217330045 Belford Roxo 3.945330050 Bom Jardim 1.872330100 Campos dos Goytacazes 1.187330170 Duque de Caxias 1.672330225 Itatiaia 2.353330270 Maricá 4.155330330 Niterói 8.048330340 Nova Friburgo 848330360 Paracambi 681330390 Petrópolis 2.768330400 Piraí 10330420 Resende 568330452 Rio das Ostras 2.366330455 Rio de Janeiro 56.403330490 São Gonçalo 69330510 São João de Meriti 3.301

TOTAL 315.174

330630 Volta Redonda 2.650350170 Américo Brasiliense 221350280 Araçatuba 247350320 Araraquara 554350600 Bauru 908350610 Bebedouro 381350750 Botucatu 756350760 Bragança Paulista 606350900 Caieiras 300350950 Campinas 8.216351020 Capão Bonito 1.074351280 Cosmópolis 187351500 Embu 575351570 Ferraz de Vasconcelos 616351620 Franca 641351640 Franco da Rocha 191352050 Indaiatuba 1.827352220 Itapecerica da Serra 1.782352390 Itu 3.131352440 Jacareí 812352470 Jaguariúna 70352590 Jundiaí 1.706352640 Laranjal Paulista 730352750 Lucianópolis 247353060 Mogi das Cruzes 1.090353650 Paulínia 474353800 Pindamonhangaba 1.444354340 Ribeirão Preto 1.137354520 Salto 628354670 Santa Gertrudes 7354780 Santo André 1.032354850 Santos 4.956354880 São Caetano do Sul 391354980 São José do Rio Preto 2.173355030 São Paulo 37.129355070 São Sebastião 412355100 São Vicente 1.360355280 Taboão da Serra 1.611410690 Curitiba 8.455412810 Umuarama 7.364420540 Florianópolis 521420820 Itajaí 3.706421570 Santo Amaro da Imperatriz 481421770 Sombrio 813430510 Caxias do Sul 658431490 Porto Alegre 4.698431720 Santa Rosa 119500060 Amambai 2.488500270 Campo Grande 2.381500370 Dourados 5.002500790 Sidrolândia 113510340 Cuiabá 162520870 Goiânia 10.108521975 Santo Antônio do Descoberto 1.807530010 Brasília

Município Qtd. apresentada

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V ivemos hoje um momento único em relação à profissão farma- cêutica, momento este bemdiferente daquele que encontrei quan-do em 1999 ingressei na Faculdade deFarmácia da UFBa, que no momentoem que dizíamos que não iríamos fazera habilitação em análises clínicas,éramos tidos como “loucos”, e logovinha o complemento “então você vaimorrer de fome”. Pouco tempo sepassou, apenas 9 anos e muita coisamudou. Fazia apenas um ano quetínhamos no nosso país uma políticavoltada para o medicamento, PortariaGM 3.916/98, onde trazia dentre assuas diretrizes prioritárias, a reorien-tação “de uma tal” Assistência Farma-cêutica, expressão que até hoje, naépoca bem mais, provocou uma enor-me e importante inquietação dentroda classe, recheada com uma genero-sa heterogeneidade quanto ao seu realconceito teórico e prático, principal-mente na diferenciação com a práticaprofissional, muito bem fundamenta-da em uma filosofia documentada esistemática, que é a Atenção Farma-cêutica.

De lá pra cá, outros avanços vieram.Em 2004, o que era apenas umadiretriz prioritária da política nacionalde medicamentos, passou a ser umapolítica pública nacional de saúde,através da resolução do ConselhoNacional de Saúde (CNS) nº 338, ondeaprova a Política Nacional de AssistênciaFarmacêutica, e isto se deve não apenasà luta de classe (que na nossa, deixamuito a desejar, onde para muitos omais importante são as vaidades pes-soais do que a construção coletivaonde os avanços são muito maissignificativos e sólidos), mais sim ao

reconhecimento por parte dos ges-tores de saúde, principalmente a níveldo Ministério da Saúde e das secreta-rias estaduais de Saúde e da neces-sidade de se profissionalizar a “gestãodo medicamento”, não se restringindoapenas à aquisição e distribuiçãodestes.

Toda essa necessidade urgente dereestruturação da política e das açõesde Assistência Farmacêutica se justificapor uma série de fatores, que, dentreoutros, podemos destacar o aumentoconstante dos investimentos paraaquisição de medicamentos por partedas três esferas do governo; o medica-mento é o instrumento terapêutico demaior capacidade resolutiva queexiste, quando considerado as açõesde saúde de forma isoladas, porém,em contrapartida, é a principal causada intoxicação registrada no País,devido à sua má utilização, reforçadaainda mais pela cultura da automedi-cação que é muito forte em nosso País;diversos estudos demonstram quedevido às reações adversas, na maioriadas vezes previsíveis, ocorre o aumen-to do tempo de internação comotambém o aumento dos gastos dosetor saúde; medicamentos são produ-tos que têm um prazo de validadedefinido e que necessitam de condiçõesadequadas de armazenamento a fimde garantir a sua estabilidade físico-química, microbiológica e terapêutica;uma das principais causas do abandonoao tratamento, principalmente dasdoenças crônicas, são decorrentes deproblemas relacionados ao mau usodos medicamentos, o que acaba com-prometendo, dentre outras, toda aterapêutica do paciente.

Diante desse cenário, deve existir a

busca incessante pela garantia doacesso da população aos medica-mentos essenciais, seguros e dequalidade, e a promoção do usoracional dos mesmos, principalmenteem nível municipal, onde se quer con-seguir garantir os recursos mínimosobrigatórios para a aquisição de medi-camentos, referente ao incentivo aAssistência Farmacêutica Básica, deacordo com a antiga Portaria GM2.084, e agora pela Portaria 3.237 de24 de dezembro de 2007, onde muitosmunicípios apenas executam o depó-sito correspondente à contra-partidamunicipal para poder emitir o extratoda conta e enviar a Central Farma-cêutica da Bahia (Cefarba) para aretirada da contrapartida estadual efederal, e, logo em seguida, o recursoé utilizado para outros fins. Com essasituação alguns municípios chegarama ficar todo o ano de 2007 semadquirir um comprimido se quer dequalquer medicamento que faz partedo elenco contemplado no incentivoà Assistência Farmacêutica Básica, comos recursos referentes à contrapartidamunicipal, sobrevivendo de maneiraprecária, apenas com os medica-mentos que são retirados no Estado.

Infelizmente, a esmagadora maioriados municípios do nosso Estado,através dos seus Gestores Executivose da Saúde, ainda não enxergou oóbvio, e muitos de nossos colegas sãoconiventes com tais situações, ondeem muitos municípios se dizem “res-ponsável pela farmácia básica domunicípio”, expressão esta comple-tamente defasada, onde se limitam aapenas preencher trimestralmente aplanilha de retirada dos medicamentosna Cefarba referente às contrapartidas

o p i n i ão

Política e ações de AssistênciaFarmacêutica

Ariel Rios Rezende

Farmacêutico especialista em Assistência Farmacêutica pela UFBa e pela 14ª Diretoria Regional de Saúde (Sesab)

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federal e/ou estadual, alimentar oSIFAB, já extinto pela nova Portaria3.237 e “arrumar” os medicamentosem “cubículos” sem as mínimas con-dições de armazenamento, conser-vação e gerenciamento dos medica-mentos, que insistem em chamar deFarmácia, deixando de executar asprincipais ações inerentes à sua funçãoà frente da Assistência Farmacêuticamunicipal, como, por exemplo, nãoparticipar dos processos de aquisi-ções, onde na grande maioria dosmunicípios baianos os medicamentossão adquiridos sem as exigências eespecificações técnicas necessáriaspara a garantia da sua qualidade,descumprindo assim a Portaria n.º2.814/GM, de 29 de maio de 1998 emque no seu Artigo 5º traz que nascompras e licitações públicas de medi-camentos, realizadas pelos serviçospróprios, conveniados e contratadospelo SUS, devem ser observadas asseguintes exigências, como a apre-sentação da Licença Sanitária estadualou municipal, a comprovação da auto-rização de funcionamento da empresaparticipante da licitação, o certificadode Boas Práticas de Fabricação e Con-trole por linha de produção/produtos,

emitido pela Secretaria de VigilânciaSanitária do Ministério da Saúde, o cer-tificado de Registro de Produtos emitidopela Secretaria de Vigilância Sanitária,bem como também traz as exigênciaspara medicamentos importados e ofornecimento no momento da entregado laudo de análise, dentre outros.

Dessa forma, não se tem garantiaalguma da procedência e nem daqualidade dos medicamentos que sãoadquiridos e disponibilizados à po-pulação, o que acaba se tornando umgravíssimo problema de saúde pú-blica, e assim inviabilizando comple-tamente as principais diretrizes dapolítica de Assistência Farmacêuticamunicipal, que são a garantia daqualidade e segurança dos medica-mentos adquiridos, a promoção douso racional que depende tambémdiretamente da qualidade dos mes-mos, bem como a garantia de acessoaos medicamentos essenciais, que“espera-se que estejam disponíveisdentro do contexto de funcionamentodos sistemas de saúde, em todos osmomentos, em quantidades adequa-das, em formas farmacêuticas apro-priadas, com assegurada qualidade eadequada informação a preço que o

indivíduo e a comunidade possampagar.” (WHO 2002).

Muitos tentam justificar esta omis-são profissional pelos baixos saláriospagos pelos municípios que, na ver-dade, nada mais é do que o reflexo dopéssimo trabalho prestado por estesprofissionais que, no meu entender,está muito bem remunerado, pois vaiaos municípios apenas uma vez porsemana, quando não vão de 15 em15 dias, ou até mesmo uma vez pormês. Essa postura profissional écompletamente condenável, pois emnada contribui ou acrescenta ao sistemade saúde e nem à profissão, muito pelocontrário, denegre a figura do profis-sional farmacêutico, perante a socieda-de e aos demais profissionais de saúde.

Assim volto a afirmar que o SistemaÚnico de Saúde esta ávido por bonsprofissionais farmacêuticos, e o mo-mento que vivemos está completa-mente favorável ao avanço da políticae das ações de Assistência Farma-cêutica. Dessa forma, estamos com a“faca e o queijo na mão, porém sóespero que não deixemos o tempopassar a ponto de o queijo estragar, enem que, com a própria faca, corte-mos nossa jugular”.

Assistência Farmacêutica:uma realidade diferenciada

Wilka Pereira Rocha

FarmacêuticaDiretora da Assistência Farmacêutica de Lauro de Freitas

regionalização, é subdividido pelaSecretaria de Saúde em quatro distritossanitários, são eles: Portão, Itinga, AreiaBranca e Centro/Caji. A Atenção Básicaé composta por cinco equipes doPrograma de Agentes Comunitário deSaúde (PACS), com 11.347 famíliascadastradas, onze Unidades de Saúdeda Família com 19 equipes e 14.760famílias cadastradas, sete equipes deSaúde Bucal. A média complexidadeconta com o Centro de Atenção Psicos-social Eduardo Araújo; a Policlínica

O município de Lauro de Freitas integra a região metropolitana

de Salvador no Estado da Bahia,ocupando uma área de 59.8 km2.Limita-se ao Norte com o município deSimões Filho, ao Sul com Camaçari, aOeste com Salvador e a Leste com oOceano Atlântico. Segundo o InstitutoBrasileiro de Geografia e Estatística(IBGE), a população é de 144.492habitantes. Encontra-se em GestãoPlena do Sistema Municipal de Saúdedesde 2006. Seguindo critérios de

Carlos Bastos, ofertando atendimentoem Clínica Médica, Pediatria, Gineco-logia, Urologia e Gastroenterologia; oConsultório Especializado de Itinga I,com Oftalmologia e Endocrinologia: oConsultório Especializado de Itinga II,ofertando Fonoaudilogia, Psicologia,Psiquiatria e Pediatria; um Centro deSaúde da Mulher, referência em atençãoà saúde da mulher, o Centro de Testa-gem e Aconselhamento/Serviço deAtenção Especializada (CTA/SAE), comoreferência no cuidado em DST/HIV/AIDS;

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a Unidade de Saúde Nelson Barros,ofertando Clínicas Básicas e atendi-mento de urgência e emergência; oHospital Jorge Novis, como porta deentrada da rede municipal de pronto-atendimento e pequenas cirurgias; oHospital Geral Menandro de Farias, im-portante porta de entrada em urgênciae emergência Estadual e o Serviço deAssistência Móvel de Urgência (SAMU).

Inserida neste contexto e integrandoo Departamento de Atenção à Saúde(DEPAS), a Assistência Farmacêutica(AF) de Lauro de Freitas é responsávelpelo abastecimento de medicamentoe material médico-hospitalar para todasunidades, à exceção do HospitalEstadual.

Em abril de 2007, a AF passava pordificuldade, encontrava-se sem direto-ria e trabalhava com processos licita-tórios vigentes que não atendiam àsnecessidades da rede, o municípiosofria com questões relacionadas aoabastecimento. Contando com umagestão participativa da prefeita MoemaGramacho e com a sensibilidade dosecretário de Saúde, Dr. Luiz CarlosGalvão, a diretoria de AF conseguiu acontratação de oito farmacêuticos emmenos de um ano. Com a definiçãode uma nova diretoria, processos lici-tatórios mais criteriosos foram inicia-dos para garantir o abastecimento darede. E, as contratações dos farmacêu-ticos fortaleceram a estruturação daAF. Hoje, a equipe conta com 14 profis-sionais, uma realidade diferenciada noEstado. Temos um farmacêutico paracada 10.320 habitantes, aproxima-damente. A identidade da AF tem sidotraçada com a definição de funçõesdos profissionais que se distribuem nasunidades, cujo perfis são bastante dife-renciados. A diretoria e a coordenaçãoda Central de Abastecimento Farma-cêutico (CAF) participam ativamentedo planejamento, monitoramento,aquisição e distribuição dos medica-mentos e materiais médico-hospitala-res. Acompanham os processos licitató-rios de tais produtos, definindo o queserá l icitado, emitindo parecerestécnicos, participando dos certameslicitatórios. Uma vitória da AF foi con-seguir a contratação de três farmacêu-ticos para compor a equipe matricialque dá suporte às atividades dasequipes de Saúde da Família, mesmo

antes da Portaria GM nº 154, deter-minar a criação dos Núcleos de Apoioà Saúde da Família (NASF). Além dofarmacêutico, a equipe matricial écomposta por nutricionista e fisiotera-peuta. Hoje, cada distrito possui umfarmacêutico responsável pelas farmá-cias localizadas nas Unidades de Saúdeda Família. A presença do profissionalna Atenção Básica fortalece as açõesde AF, garantindo coleta de dados maisseguros que irão subsidiar a aquisição,além disso, permite que o usuário reco-nheça a importância do farmacêuticoe sensibilize a equipe com relação àcontribuição dada pelo profissional.

O CTA/SAE conta com dois farma-cêuticos e aguarda apenas a estrutura-ção física da farmácia para começar areceber os medicamentos antiretro-virais e fornecer aos pacientes umatendimento focado na Atenção Farma-cêutica. A Policlínica Carlos Bastospossui uma farmácia, cujo farmacêuticotem iniciado as atividades de AtençãoFarmacêutica com os pacientes quefazem uso de medicamentos não sele-cionados pela Relação Municipal deMedicamentos Essenciais (REMUME). Etemos nos estruturado para que aAtenção Farmacêutica seja desenvol-vida nas unidades básicas. A Comissãode Farmácia e Terapêutica, instituídaatravés da Portaria Municipal 009/2005, de julho de 2005, teve as suasatividades interrompidas em dezem-bro de 2006 e reiniciou os trabalhosem janeiro de 2008. Tem como metapara o ano de 2008, a revisão daREMUME e a normatização das pres-crições, através da regulamentaçãopor portaria ministerial. Em maio de2008, demos um passo importante,com a colaboração da Controladoriado município, conseguimos regula-mentar o processo “carona”, que é aadesão a Ata de Registro de Preçosde outro órgão da AdministraçãoPública de qualquer esfera ou poder.A idéia é ganhar em eficiência, semabrir mão da legalidade, tornando aaquisição mais célere.

O processo, no entanto, possui restri-ções e só pode ser usado em casosespecíficos, onde seja justificada avantagem, mas garante que em mo-mentos críticos onde haja riscos dedesabastecimento tenhamos uma opçãolegal para garantir o abastecimento.

Depois de anos dividindo o espaço daCAF com o almoxarifado da Secretariade Saúde, conseguimos com o suportedo Secretário de Saúde, a contrataçãode um espaço exclusivo para a CAF.Isso facilitará as ações de AF, garan-tindo uma logística mais eficiente e oarmazenamento dentro das exigênciasdas Boas Práticas de Armazenamento.

Passos previstos para o fortaleci-Passos previstos para o fortaleci-Passos previstos para o fortaleci-Passos previstos para o fortaleci-Passos previstos para o fortaleci-mento da AF:mento da AF:mento da AF:mento da AF:mento da AF:• Implementação das atividades de

Atenção Farmacêutica na redebásica;

• Busca de parceria com as universi-dades para inserção de graduandosem farmácias nas unidades desaúde;

• Inserção de projetos nas área deFitoterapia;

• Definição, através da CET, de pro-tocolos para atendimento de diver-sas patologias;

• Implementação do registro de preçomunicipal para aquisição de medica-mentos e materiais médico-hospi-talares;

• Criação do Banco de Preços de Me-dicamentos e, posteriormente, paramateriais médico-hospitalares com oobjetivo de balizar os preços e acele-rar os processo de compra no muni-cípio.

A experiência da AF em Lauro deFreitas mostra que uma equipe enga-jada e determinada a por em práticaações visando garantir o acesso dapopulação ao medicamento buscandoo uso racional é possível, e que como trabalho sério e dedicado consegue-se a sensibilização do gestor, visto quea AF dos municípios movimenta grandeparte dos recursos destinados à saúde.O farmacêutico não é apenas o profis-sional do medicamento, mas um pro-fissional de saúde que pode contribuirde várias formas para garantir oacesso do paciente a medicamentosseguros, com recursos geridos deforma coerente, bastando, para isso,ter seriedade nas ações que desenvolvee segurança em perceber que é umelo importante entre o usuário dosserviços públicos e a qualidade noatendimento gerando acesso com usoracional.

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CRF-BA em Revista

Os erros de medicação (ER) são um grave problema de saúde pública11111 e no mundo são objeto

de estudo e dedicação dos governose profissionais de saúde. A discussãosobre ER está na pauta do dia hádécadas nos Estados Unidos, Austrália,entre outros, culminando com insti-tuições que visam buscar estratégiasde segurança para uso de medica-mentos, mas o Brasil ainda é incipientenesta discussão. A NCC MERP é umacoordenação nacional americana parao registro e prevenção de erros demedicação que atua no EUA desde1995 e que tem como premissa quenenhum paciente deve ter prejuízo porerros de medicação. Em atuação hámais de 30 anos, o Institute SafeMedications for pratices (ISMP) buscaavançar no mundo sobre a segurançado paciente pelo envolvimento dacomunidade de saúde, incluindoconsumidores na prevenção de errosde medicação. No Brasil, existemmuitas tentativas de colocar em pautao assunto, porém não tem ultrapas-sado os meios acadêmicos e oshospitais universitários.

A proposta de debater o tema e criarcondições para propor ações queocorre pelo entendimento que oprocesso de utilização de medica-mentos oferece riscos e que pordefinição os erros de medicação sãoevitáveis22222 . A Anvisa através do sistemade farmacovigilância tem tentadoinserir as notificações de erros demedicação, porém parece não terobtido resultados. Talvez com a criação

do Instituto Brasileiro de Segurançapara o uso seguro de medicamentosassim como o ISMP, possamos vislum-brar uma situação diferente. O temapopularizado como erros de medica-ção é discriminado e pouco aceito pelosprofissionais de saúde por que estáassociado à culpa, ao medo e àpunição. Iniciar essa discussão com osprofissionais de saúde tem sido difícil.Isto parte do entendimento equivocadodestes, que o erro é a causa e nãouma conseqüência de problemas noprocesso.

As empresas de aviação e energianuclear estão na vanguarda do pro-cesso de melhoria dos procedimentose avaliação dos erros. Essas têm umamaneira de enxergar o problema“erro” completamente diferente daabordagem dos serviços de saúde queoptam por uma abordagem individualde punição, ao invés de uma aborda-gem sistêmica de maior valor naresolução dos problemas e na efetivaprevenção dos erros. Interessante éperceber que, por outro lado, estasempresas têm muita semelhança como setor saúde, visto que estão constan-temente em contato com novas tecno-logias, fortes pressões de operação eaumento de demanda. Mas não seassemelham em nada no trato ofereci-do às situações de erro. Sabe-se quea aplicação de uma abordagem sistêmi-ca para avaliar erros de medicaçãopode prevenir agravos, reduzir custose evitar mortes.

Os custos envolvidos no processo deER podem ser intangíveis, principal-

mente quando consideramos que oserros ocorrem em todos os tipos depacientes, em todos os pontos doprocesso de uso, e é causado porvários tipos de erros33333. O modelo doqueijo suíço (modelo de avaliação deacidentes)44444 aplicado para as avaliaçõesocorridas com erros de medicaçãoexemplifica a vulnerabilidade doprocesso de uso de medicamentos eexpõe a necessidade de avaliação detodos envolvidos na tentativa demelhorar o processo e evitar errosinerentes ao sistema. Tratando o usode medicamentos como um processoque se inicia com o diagnóstico, aprescrição, a dispensação e a admi-nistração, precisamos mensurar asfalhas e assim criar atitudes de preven-ção que, sem dúvida, beneficiarão osusuários de medicamentos.

1.1.1.1.1. LOPEZ, M.J.O; MUNOZ, R. M., HURLÉA. D-Gil. Seguridade de medicamentos.Abreviaturas, símbolos y expresiones dedosis asociados a errores de medicación.FFFFFarmácia Hospitalaria,armácia Hospitalaria,armácia Hospitalaria,armácia Hospitalaria,armácia Hospitalaria, v. 28 n.º 2p.141-144, 2004

2. 2. 2. 2. 2. ROSA, M.B; PERINI, E. Erros demediocação: Quem foi?. Rev Assoc Rev Assoc Rev Assoc Rev Assoc Rev AssocMed BrasMed BrasMed BrasMed BrasMed Bras. v.49(3). p.335-41, 2003.

3. 3. 3. 3. 3. Kanjanarat et. al. Nature of PreventableAdverse Drug Events in Hospitals: Aliterature Review. Am J Health SystAm J Health SystAm J Health SystAm J Health SystAm J Health SystPharmPharmPharmPharmPharm, v. 1;60(17):1750-9. Set,2003

4. 4. 4. 4. 4. Reason, J. Human error: models andmanagement. Journal DigestJournal DigestJournal DigestJournal DigestJournal Digest, v.172,p.393-396, 2000

Segurança para uso de medicamentosEdênia Araújo Socorro dos SantosFarmacêuticaEspecialista em Farmácia Hospitalar pela SBRAFHEspecialista em Assistência Farmacêutica pela UFBa

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CRF-BA em Revista

Confira a sentença do juiz:“(...) determino ao Conselho Re-

gional de Medicina do Estado de SantaCatarina que não pratique atos quedesabonem ou vedem aqueles laudos,de exames citopatológicos, proveni-entes do trabalho do profissional far-macêutico-bioquímico analista clínico;

(...) determino que ao Cremesc queexpeça novas orientações do ofícioCremesc (...), ressalvando a compe-tência concorrente dos farmacêuticosbioquímicos para realizarem e expedi-rem laudos em exames citológicos/citopatológicos no tocante aos pro-gramas de prevenção do câncer docolo uterino e/ou em procedimentossemelhantes, na condição de respon-sáveis técnicos ou de profissionais emlaboratório de análises clínicas, bemcomo informando sobre a possibili-dade de aceitação de tais exames porparte dos médicos, independentementede qualquer sanção“.

Especialistas em Citologia Clínicaameaçados por Resolução do CFM

Os farmacêuticos bioquímicos com especialização em Citologia Clí- nica estão unidos, encampan-

do uma luta contra o Conselho Federalde Medicina (CFM). Apoiados pelosConselhos Regionais e Federal deFarmácia e pela Sociedade Brasileirade Citologia Clínica Regional da Bahia,eles estão movendo ações judiciaiscontestando a Resolução nº 1.823/07do CFM, que normatiza os procedi-mentos de Anatomia Patológica eCitopatológica, e considera que aemissão de laudos citológicos é atoexclusivo dos médicos.A medida desconsidera uma legislaçãoanterior, que vem sendo tradicio-nalmente cumprida há décadas edesrespeita o pleno exercício doprofissional de Farmácia. No saldo daluta, contabiliza a conquista de umasentença favorável, em Santa Catarinae outros estados.

A Resolução nº 1.823/07 trata daresponsabilidade dos médicos diantede procedimentos diagnósticos nasáreas de Anatomia Patológica e Cito-patológica, e cria novas normas técni-cas para a conservação e o transportede material biológico.

O tema foi amplamente debatido du-rante o Fórum de Saúde realizado noano passado em Brasília, e, de acordocom a representante da SociedadeBrasileira de Citologia Clínica RegionalBahia, Dra. Maria Lúcia FernandesCastro, o CFM não deve regulamentaruma prática que já vem sendo exercidahá décadas pelos farmacêuticosbioquímicos.

“A nova resolução está coibindo oexercício profissional dos farmacêu-ticos especialistas em Citologia Clí-nica”, protesta Dra. Lúcia Castro. “Nósa consideramos inconstitucional, umavez que temos uma regulamentaçãode 1931, que determina que a Citolo-gia é uma atividade afim e faz parte

das atribuições do farmacêuticobioquímico. Portanto, os farmacêuti-cos não devem se sentir intimidadoscom essa medida antiética da classe mé-dica, porque uma ação judicial está emcurso no Tribunal em Brasília para im-pedir o avanço dessa medida. Algunsestados também já impetraram ações,através do Conselho Federal de Farmá-cia, a exemplo de Santa Catarina, ondenós obtivemos uma vitória jurídica.”

Segundo a representante da SBCC/Bahia, Dra. Maria Lúcia Castro, a pro-fissão de Medicina foi regulamentadano ano de 1957 através da Lei nº3.268/57 e do Decreto nº. 44.045 de19 de julho de 1958. Em sua opinião,o objetivo da nova resolução está muitoclaro: “Trata-se de um ato que visa areserva de mercado à medida queimpede que outros profissionais atuemem áreas que eles consideram exclu-sivas dos médicos. Mas é justamenteessa exclusividade que está emquestão. Estamos realizando essaprática há muitos anos e tambémtemos as nossas normas em vigor.”

A Dra. Lúcia Castro cita o Decretonº 20.377, do ano de 1931, no qualas atribuições do profissional de Cito-logia Clínica são bem definidas. Paraela, com a nova resolução, o CFM tentaimpedir o exercício da Citologia.

“Temos que nos manter fortes eunidos, pois não é a primeira vez queo CFM se posiciona contra a nossacategoria”, reafirma a Dra. LúciaCastro. “Em 1997, o CFM publicou aResolução nº. 1.473 de 1997, cujotexto foi elaborado com a intenção deimpedir o exercício citopatológico.Mas, naquela época, a medida nãoconquistou a credibilidade da comuni-dade da área de saúde e o trabalhodo farmacêutico bioquímico seguiuseu curso normal.”

Como farmacêutica bioquímica ecitologista, Dra. Lúcia Castro chama a

atenção para o fato deque o CFM editou a Resolução nº1.823/07 porque não conseguiuimpedir o exercício legal da classefarmacêutica com a primeira tentativaem 1997. “Com a nova resolução, alémde estabelecer várias regras que vãode encontro ao exercício legal dosfarmacêuticos bio-químicos, o CFM fazuma advertência à categoria médicaestabelecendo punição para os casosde aceitação dos laudos dos citologis-tas farmacêuticos”, ressalta.

Vitória em SantaCatarina

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CRF-BA em Revista

Laboratórios baianos sofremretaliação do CFM

Na Bahia, a nova resolução doNa Bahia, a nova resolução doNa Bahia, a nova resolução doNa Bahia, a nova resolução doNa Bahia, a nova resolução doConselho Federal de MedicinaConselho Federal de MedicinaConselho Federal de MedicinaConselho Federal de MedicinaConselho Federal de Medicinaestá repercutindo de formaestá repercutindo de formaestá repercutindo de formaestá repercutindo de formaestá repercutindo de formanegativa para a classenegativa para a classenegativa para a classenegativa para a classenegativa para a classefarmacêutica. Enquanto isso,farmacêutica. Enquanto isso,farmacêutica. Enquanto isso,farmacêutica. Enquanto isso,farmacêutica. Enquanto isso,em outros estados, a exemploem outros estados, a exemploem outros estados, a exemploem outros estados, a exemploem outros estados, a exemplode Santa Catarina,de Santa Catarina,de Santa Catarina,de Santa Catarina,de Santa Catarina,farmacêuticos que acionaram afarmacêuticos que acionaram afarmacêuticos que acionaram afarmacêuticos que acionaram afarmacêuticos que acionaram aJustiça estão Justiça estão Justiça estão Justiça estão Justiça estão obtendoobtendoobtendoobtendoobtendosentenças favoráveissentenças favoráveissentenças favoráveissentenças favoráveissentenças favoráveis

Dois laboratórios sofreram a inter-venção nos seus trabalhos. NoLabormed, cuja responsável técnica éa Dra. Marta Valois, especialista etitular da Citologia Clínica, e no La-boratório Citoclin, de propriedade dafarmacêutica Dra. Lucia Geraldo,laudos emitidos foram devolvidos aospacientes sob alegação de nãopoderem ter sido assinados por pro-fissionais que não eram médicos.

A Dra. Lúcia Castro denuncia que oServiço Médico da Prefeitura Muni-cipal do Salvador recusou o laudo emcumprimento à normatização do CFMe encaminhou, através da SociedadeBrasileira de Citologia Clínica, solicita-ção ao Conselho Federal de Farmáciapara ajuizar imediatamente uma açãopública contra o CFM, fundamen-tando-se na lei de criação da profis-

são farmacêutica.Nos 417 municípios baianos, já

foram contabilizados um total de 185laboratórios credenciados para oexercício da Citopatologia pelo Minis-tério da Saúde. Segundo a represen-tante da SBCC/Bahia, não há funda-mento legal para o impedimento, e oobjetivo claro é a reserva de mercadopara os médicos. “Essa é a questãoúnica e exclusiva. Os médicos pleiteiamtoda a Citologia para obter lucrosavultosos, quando sabemos que agrande maioria desses profissionaisnão realiza os exames, passando aatribuição para contratados de nívelmédio sem habilitação profissional,que não possuem conhecimento deAnatomia, Fisiologia e Fisiopatologia.”

Os exames realizados nessas condi-ções não apresentam um resultadoconfiável de acordo com a avaliaçãoda Dra. Lúcia Castro. Os farmacêuticossão considerados habilitados para atuarno mercado de forma competente,pois possuem a capacitação e quali-ficação necessá-rias para contri-buir com o diag-nóstico dos mé-dicos nos pro-cedimentos maisdiversos.

No texto da Resolução nº 1.823/07consta que:

“Considerando a formação profissionaldo médico no que concerne a realizaçãode exames cistopatológicos e anatamo-patológicos.

Resolve:Determinar que os laudos citohistoanato-

mopatológico decorrentes dos diagnósti-cos dos exames referidos são de compe-tência e responsabilidade exclusiva doprofissional médico.

Caracterizar como infração ética aaceitação, pelo médico assistente, de laudocitohistoanatomopatológico emitido porprofissional não-médico.

(...)

Artigo 7º –Artigo 7º –Artigo 7º –Artigo 7º –Artigo 7º – É obrigatória nos laudos

anatomopatológicos e citopatológicos aassinatura e identificação clara do profis-sional médico com CREMEB..........execu-tados por outro serviço que não o querecebeu a(s) amostra(s), fica tambémobrigatória a assinatura e identificaçãointeiramente solidária do diretor técnicomédico do laboratório que recebeu olaudo, observando-se o contido nosartigos 3º e 4º desta Resolução.

(...)

Artigo 9º –Artigo 9º –Artigo 9º –Artigo 9º –Artigo 9º – Os médicos solicitantes dosprocedimentos diagnósticos devemobservar a identificação prevista no Artigo7º desta resolução, recusando-se a aceitarlaudos assinados por não médicos, sobpena de assumirem responsabilidade totalpelo resultado emitido.

Nova resolução do CFM

CFM desrespeitaDecreto nº 20.377

O Decreto nº 20.377 de 8 de setembrode 1931 regulamenta o exercício daprofissão farmacêutica no Brasil ao dispor:

Art. 2º –Art. 2º –Art. 2º –Art. 2º –Art. 2º – o exercício da profissão farma-cêutica compreende:

(...)

e) as análises reclamadas pela clínica médica.Por sua vez o Artigo 5º, XIII da ConselhoFederal/88, transformou em direitoconstitucional de qualquer cidadão oexercício de qualquer trabalho, ofício ouprofissão, observadas as qualificaçõesprofissionais que a lei estabelecer.Buscando regulamentar a Lei nº. 3.820/60, o Decreto nº. 85.878/81 estabeleceunormas sobre o exercício da profissão defarmacêutico e deu outras providências,e entre elas dispôs:

Art. 2 º –Art. 2 º –Art. 2 º –Art. 2 º –Art. 2 º – São atribuições dos profissionaisfarmacêuticos as seguintes atividades afins,respeitadas as modalidades profissionais,ainda que não privativas ou exclusivas:

I –I –I –I –I – a direção, o assessoramento, a respon-sabilidade técnica e o desempenho defunções especializadas exercidas em:(...)

I) órgãos, laboratoriais ou estabeleci-mentos em que se pratiquem exames decaráter químico-toxicológico, químico-bromatológico, químico-farmacêutico,biológicos, microbiológicos, fitoquímicose sanitários;(...)

III –III –III –III –III – vistoria, perícia, avaliação, arbitramen-to e serviços técnicos, elaboração depareceres, laudos e atestados do âmbitoda atribuições respectivas.

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CRF-BA em Revista

O curso de Especialização em Cito-logia Clínica é coordenado pela Dra.Lúcia Fernandes de Castro e tem afunção de expandir o conhecimentocientífico, englobando o estudo daCitologia do corpo humano. O objetivoé qualificar o analista clínico em todasas modalidades da Citologia parapoder exercer com competência econhecimento científico, colaborandona atividade citológica sem compro-meter a saúde do paciente.

A importância da especialização emCitologia Clínica é garantir uma forma-ção profissional com qualidade e capa-cidade na atividade que o profissionalirá executar e contribuir com conheci-mento na equipe multiprofissional,conseqüentemente no atendimento aopaciente e na orientação ao médicono procedimento seguinte.

O campo de atuação do especialistaem Citologia Clínica abrange os labo-ratórios de análises clínicas no atendi-mento ambulatorial nos hospitais, osconsultórios particulares, nos serviçosconveniados pelo Ministério da Saúde,através do Sistema Único de Saúde(SUS), as clínicas particulares, além

do ensino e nas campanhas deprevenção de câncer.

A nossa perspectiva é trabalhar naformação do profissional para quepossam atuar com capacidade nomercado de trabalho e contribuir nasaúde do paciente e na erradicaçãodo câncer de colo e outros. Na Bahia,temos cerca de 180 laboratórios.Desde 2002, a pós-graduação qualificaprofissionais para atuar na prestaçãode serviços diferenciados, através daespecialização em Citologia Clínica.Esse curso de especialização latosensu, com três turmas já concluídase uma iniciada, alia a formação neces-sária para atuar no mercado baiano.

A equipe docente é formada pordoutores, mestres e especialistas comoo Dr. Alexandre Onofre (doutorado naAlemanha); Dr. Eduardo Queiroz(doutorado no Japão); Dr. AdhemarLougatto Filho (autor de vários livrosem Citologia Clínica); Dra. Rita AmaralGoretti (UFG/premiada em controle dequalidade pelo Ministério da Saúde);Dra. Silvia Rabelo (doutorada naUNICAMP); Dra.KarlaElias (Univer-sidade de Manaus); Dra. Maria de

Lourdes Pinto (patologista); Dr. JorgePíton (UFBa.); Dr. Edmar Caitité(UFBa.) e a coordenadora do curso ediretora da Sociedade Bahiana de Cito-logia Clínica, Dra. Lúcia Fernandes deCastro.

Pós-graduandos investem naampliação do conhecimento científico

Os responsáveis pelos cursos de pós-graduaçãos responsáveis pelos cursos de pós-graduaçãos responsáveis pelos cursos de pós-graduaçãos responsáveis pelos cursos de pós-graduaçãos responsáveis pelos cursos de pós-graduação em Citologia Clínica, F em Citologia Clínica, F em Citologia Clínica, F em Citologia Clínica, F em Citologia Clínica, Farmacologia Clínica earmacologia Clínica earmacologia Clínica earmacologia Clínica earmacologia Clínica e Homeopatia prevêem a capacitação de um Homeopatia prevêem a capacitação de um Homeopatia prevêem a capacitação de um Homeopatia prevêem a capacitação de um Homeopatia prevêem a capacitação de umnúmero considerável de farmacêuticos enúmero considerável de farmacêuticos enúmero considerável de farmacêuticos enúmero considerável de farmacêuticos enúmero considerável de farmacêuticos efarmacêuticos bioquímicos no Estado da Bahia.farmacêuticos bioquímicos no Estado da Bahia.farmacêuticos bioquímicos no Estado da Bahia.farmacêuticos bioquímicos no Estado da Bahia.farmacêuticos bioquímicos no Estado da Bahia.Essas atividades acadêmicas, que contam com oEssas atividades acadêmicas, que contam com oEssas atividades acadêmicas, que contam com oEssas atividades acadêmicas, que contam com oEssas atividades acadêmicas, que contam com oapoio do Conselho Rapoio do Conselho Rapoio do Conselho Rapoio do Conselho Rapoio do Conselho Regional de Fegional de Fegional de Fegional de Fegional de Farmácia doarmácia doarmácia doarmácia doarmácia doEstado da Bahia, têm impulsionado a formação eEstado da Bahia, têm impulsionado a formação eEstado da Bahia, têm impulsionado a formação eEstado da Bahia, têm impulsionado a formação eEstado da Bahia, têm impulsionado a formação ea capacitação, ampliando o conhecimentoa capacitação, ampliando o conhecimentoa capacitação, ampliando o conhecimentoa capacitação, ampliando o conhecimentoa capacitação, ampliando o conhecimentocientífico dos participantes.científico dos participantes.científico dos participantes.científico dos participantes.científico dos participantes.

Maria Lucia Fernandes de Castro:Maria Lucia Fernandes de Castro:Maria Lucia Fernandes de Castro:Maria Lucia Fernandes de Castro:Maria Lucia Fernandes de Castro:atua há 31 anos na Citologia Clínica. Éresponsável pelo Laboratório de Citopa-tologia da Faculdade Bahiana de Medici-na, professora da FTC, professora dapós-graduação da UCSAL e presidenteda SBAC/Regional Bahia.

Citologia Clínica

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CRF-BA em Revista

O curso de Especialização em Far-mácia Homeopática é coordenado pelaprofessora e farmacêutica Dra. Caro-line de Aragão Tannus. De acordo coma professora, a especialização propor-ciona aos alunos o conhecimento eoferece ferramentas para uma atuaçãoprofissional de forma qualificada eética, exercendo papel crítico emrelação aos temas relacionados à área.

O objetivo principal é possibilitar aosfarmacêuticos especialistas em Homeo-patia com capacidade de desenvolverhabilidades para atuar em farmácias,apresentando noções amplas dastécnicas necessárias, como tambémconhecimento do funcionamento egerenciamento de uma FarmáciaHomeopática.

“O profissional terá a possibilidadede atuação no mercado que é obriga-tório para o requerimento da respon-sabilidade técnica na área de Homeo-patia, além de uma boa formação ecapacitação que resulta um bomdesempenho profissional de formaampla e plena.”

Para a atuação, o profissional contacom um mercado de trabalho vastocomo farmácias de manipulação,fazendas agropecuárias (produção deprodutos orgânicos), indústrias homeo-

páticas, área de ensino (grande deman-da de profissionais qualificados parasuprir as necessidades dos inúmeroscursos de farmácias lançados no mer-cado atualmente e das instituições maisantigas, que, em virtude das reformascurriculares, estão implantando a disci-plina Homeopatia em sua matriz curri-cular de ensino), além de uma deman-da de profissionais para atender à rededo SUS, que, com a implantação dosNúcleos de Apoio à Saúde da Família,passará a oferecer serviços na área deHomeopatia.

Com quatro turmas já formadas emespecialistas em Farmácia Homeopáticana Bahia, o curso busca atender a umademanda de profissionais qualificadosna área, no mercado do Norte e Nor-deste do País e formar profissionaiscapacitados e conscientes para exerceruma melhor atuação no mercado.

A equipe docente é composta porprofessores de Salvador e São Paulo,com titulação plena em suas respectivasáreas, além de colaboradores (médicosconvidados) que ministram palestrascom o objetivo de apresentar o uso daHomeopatia em diferentes áreas médicase a aplicabilidade dos assuntos aborda-dos no curso com a realidade do profis-sional no mercado de trabalho. Mais

informações através do endereçoeletrônico:especializacao.homeopatia@ig.com.br

A proposta do curso é inovadora,com metodologia ativa, e o trabalho ébaseado no método ABP (aprendi-zado baseado em problemas) e o TBL(aprendizado baseado em equipes),visando fomentar o trabalho multi-dis-ciplinar. O curso é composto por 14docentes, sendo 80% doutores e osdemais mestres e especialistas. O cursoestá de acordo com a Resolução nº444 do Conselho Federal de Farmácia.

De acordo com a docente e coor-denadora, os estudantes são orienta-dos a elaborar um projeto de pesquisade acordo com seu interesse e local detrabalho, para que a pesquisa passe aser uma constante em sua vida profis-

sional, e o mesmo passe a utilizar talferramenta para a resolução dos pro-blemas que encontra em seu cotidiano.

A professora Luciene Lopes coor-dena o curso nas cidades de Aracaju,Piracicaba, Campinas e Itapeva, desde1998. “Tenho pelo menos 13 turmasformadas, muitos profissionais setornaram referências em suas cidadese outros decidiram seguir o mestradoe a academia.”

O curso tem nove módulos queatuam de forma integrada, totalizando430 horas, sendo 40 horas dedicadasà monografia. “O curso surge em res-posta à necessidade atual e as perspec-tivas de nosso País, encontrando

correspondência nas discussões quecomparam representantes de diferen-tes grupos farmacológico de uso cor-rente, numa óptica farmacológico-clínica, fortemente fundamentada emevidências.

Na Farmacologia Clínica, a seleçãode um fármaco para uso clínico base-ar-se-á nas evidências disponíveis deeficácia e efetividade de um represen-tante, atestado pela investigaçãofarmacológico-clínica, segundo oparadigma das condutas baseadas emevidências. Nesse paradigma, a pes-quisa e prática clínica não mais estãodissociadas, imbricando-se no proces-so sistemático e contínuo de auto-

Caroline de Aragão TCaroline de Aragão TCaroline de Aragão TCaroline de Aragão TCaroline de Aragão Tannusannusannusannusannus éfarmacêutica há 8 anos. Formadapela UFBA, com especialização emHomeopatia pela Afar / Unesp,professora de Homeopatia daFaculdade de Tecnologia e Ciências(FTC), coordenadora e professorado curso de Especialização em Far-mácia Homeopática do CRF/BA, econsultora e assessora-técnica naárea de Homeopatia.

Farmácia Homeopática

Farmacologia Clínica

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CRF-BA em Revista

Dra. Luciene Cruz LopesDra. Luciene Cruz LopesDra. Luciene Cruz LopesDra. Luciene Cruz LopesDra. Luciene Cruz Lopestrabalha na área de ensino há 21anos, doutora pela Unicamp. Foiprofessora dos cursos de Medicina ede Odontodologia e atualmente, ensinanos cursos de Enfermagem, Fisiote-rapia, Nutrição e Farmácia. É coorde-nadora de pós-graduação em Far-macologia Clínica.

aprendizado e auto-avaliação, sem oque as condutas tornam-se rapida-mente desatualizadas e não-racionais.”

O objetivo da pós-graduação é esti-mular a continuação da capacidade e ohábito de adquirir novos conhecimentose habilidades. De forma independente,referente ao surgimento de medica-

rar os resultados da drogaria e tam-bém as condições de saúde da popula-ção atendida. Esse farmacêutico tempapel estratégico na Farmácia, poisestará apto a dar suporte técnico dife-renciado e qualificado ao estabeleci-mento, implementando e mantendoserviços que impactam na captação eretenção de novos clientes, semprecom o foco na saúde destes indivíduos,o que gera vínculos dos clientes como estabelecimento que passe a ter umpapel sério, responsável e compro-metido com a comunidade onde seinsere.”

No curso de Farmacologia Clínica jáforam formadas 9 turmas. A equipede professores é bastante experiente.O trabalho baseia-se em ensinar aaprender. De acordo com a coorde-nadora, o estudante-profissional éinstigado a buscar o conhecimento deforma direcionada com tutoria indivi-dual e coletiva. O acompanhamentodo profissional é constante. Cadaassunto tratado no curso é discutido,refletido e amadurecido pelo profis-sional.

“Não estamos preocupados comconteúdo e sim com o aprendizadocontínuo do estudante. Os professoressão capacitados em curso de Andra-gogia (ensino para adultos) e somente

após participarem de um curso deformação de docentes é que estãoaptos a ministrarem aulas nos cur-sos que coordeno. Temos profes-

sores médicos, farmacêuticos, quími-cos e dentistas. São em média 80%doutores e os demais mestres.

Na Bahia estão abertas inscriçõespara duas regiões: Salvador e Itabuna,buscando facilitar a participação deprofissionais e interessados. Maisinformações pelos fones: (71) 3368-8813 / (73) 3212-6085.

mentos, assim como às novas parti-cularidades daqueles já existentes,mediante investigações que contri-buam para melhorar a atividade farma-coterapêutica. Além disso desenvolveconhecimentos relacionados à avalia-ção farmacológica dos fármacos emedicamentos em seus aspectosmetodológicos e experimentais, atravésde atividades que permitam a integra-ção dos conhecimentos com a prática.

A quem se destina:Farmacêuticos que atuam direta-

mente com pacientes em diversosambientes, como farmácias comuni-tárias (farmácias e drogarias), unida-des básicas de saúde (assistênciafarmacêutica dos municípios), consul-tórios multidisciplinares e FarmáciaHospitalar.

BenefíciosObter conhecimento apro-

fundado sobre o medicamento(maior segurança na orientação sobreo uso adequado de medicamentos,propiciar a adesão à farmacoterapia,evitar resultados negativos com o usode medicamentos); desenvolver pro-gramas de educação em saúde;desempenhar um papel diferenciadoe ser valorizado no ambiente de traba-lho; exercer a profissão com orgulhoe motivação.

“O farmacêutico com conhecimentoem Farmacologia Clínica pode melho-

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CRF-BA em Revista

em destaque

FEIRA DE SANTANA

O Sindicato dos Farmacêuticos do Estado da Bahia e o Conselho

Regional de Farmácia do Estado daBahia moveram uma ação civil públicacontra os proprietários de estabeleci-mentos farmacêuticos da cidade deFeira de Santana que funcionava semo responsável técnico e sem alvarásanitário.

A juíza substituta da Vara da FazendaPública, Ana Lúcia Ferreira de Souza,atendeu à solicitação das entidadesfarmacêuticas e, no mês de abril desteano, 51 farmácias foram fechadasna cidade de Feira de Santana.

De acordo com Dr. AltamiroSantos, presidente do CRF/BA, odescumprimento do Artigo de nº13 da Lei Federal nº 3.820/60,que condiciona o funcionamentode farmácias, já durava cerca de12 meses.

“No ano passado, o vereadorMagno Felzemburg (DEM)apresentou um autoria o pro-jeto de Lei nº 131/2006, de suaautoria, que dispõe sobre o funciona-mento de farmácias e drogarias sem aobrigatoriedade do farmacêutico. Arepercussão da ilegalidade foi mani-festada pela deputada Alice Portugalno plenário da Câmara dos Deputadosem Brasilia.”

As entidades farmacêuticas promo-

veram umagrande manifesta-ção pública paraexplicar aos vereadores e tambémsensibilizar a opinião pública localsobre o prejuízo e o atentado que seestava praticando contra a saúdepública com aprovação do projeto.

De acordo com o presi-dente da Associação dosFarmacêuticos de Feira de San-tana, DrDrDrDrDr. Alan Brito . Alan Brito . Alan Brito . Alan Brito . Alan Brito (foto),uma ampla divulgação namídia, campanha em outdoors,entrevistas em rá-

dios, TVs e jornais decirculação no Estado,além de visitas a entida-des da sociedade civilforam importantes parareverter a situação.

Para Dr. Altamiro San-tos, como não foi retira-do o projeto pelos Verea-dores da Câmara de Feirade Santana, o Sindifarmarecorreu à Justiça Fe-deral, sob alegação da inconstitu-cionalidade da matéria, que fere oArtigo nº 22 da Constituição daRepública Federativa do Brasil, comotambém pelo descumprimento da LeiFederal nº 3.820/60, que regulamentaa profissão farmacêutica.Mobilização reuniu estudantes e farmacêuticosMobilização reuniu estudantes e farmacêuticosMobilização reuniu estudantes e farmacêuticosMobilização reuniu estudantes e farmacêuticosMobilização reuniu estudantes e farmacêuticos

Vigilância interdita farmácias irregulares

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CRF-BA em Revista

LEGISLATIVO

O deputado estadual Álvaro Gomes (PCdoB/BA) (foto) enviou, no mês

de março deste ano, projeto de lei aoLegislativo baiano sobre a obrigato-riedade das farmácias do Estado daBahia disporem de uma sala privativae condigna para o exercício das ativi-dades do profissional farmacêutico.

Álvaro Gomes justifica a iniciativaafirmando que a atividade do profis-sional farmacêutico é indispensávelpara o funcionamento das farmáciasa fim de orientar a compra de medi-camentos à população, além de zelarpela saúde de todos.

“Incansável tem sido a luta doConselho Federal de Farmácia, dosconselhos regionais e sindicatos pro-fissionais para assegurar a presençados farmacêuticos por todo o horáriode funcionamento das farmácias.Digno de nota, neste sentido, tem sidoa atuação do Conselho Regional de

Farmácias devem dispor de salas privativas

“““““A atividade doA atividade doA atividade doA atividade doA atividade doprofissional farmacêuticoprofissional farmacêuticoprofissional farmacêuticoprofissional farmacêuticoprofissional farmacêutico

é indispensável para oé indispensável para oé indispensável para oé indispensável para oé indispensável para ofuncionamento dasfuncionamento dasfuncionamento dasfuncionamento dasfuncionamento dasfarmácias, a fim defarmácias, a fim defarmácias, a fim defarmácias, a fim defarmácias, a fim de

orientar a compra deorientar a compra deorientar a compra deorientar a compra deorientar a compra demedicamentos àmedicamentos àmedicamentos àmedicamentos àmedicamentos à

população, além de zelarpopulação, além de zelarpopulação, além de zelarpopulação, além de zelarpopulação, além de zelarpela saúde de todos.”pela saúde de todos.”pela saúde de todos.”pela saúde de todos.”pela saúde de todos.”

Farmácia do Estado da Bahia e doSindicato dos Farmacêuticos daBahia”.

Ressaltando, ainda, a necessidadedo projeto vir a ser aprovado pelosdeputados da Casa Legislativa baiana,o parlamentar esclarece que esta

Dispõe sobre a obrigatorie-Dispõe sobre a obrigatorie-Dispõe sobre a obrigatorie-Dispõe sobre a obrigatorie-Dispõe sobre a obrigatorie-dade das farmácias localizadasdade das farmácias localizadasdade das farmácias localizadasdade das farmácias localizadasdade das farmácias localizadasno Estado da Bahia disporemno Estado da Bahia disporemno Estado da Bahia disporemno Estado da Bahia disporemno Estado da Bahia disporemde sala privativa e condignade sala privativa e condignade sala privativa e condignade sala privativa e condignade sala privativa e condignapara o exercício das atividadespara o exercício das atividadespara o exercício das atividadespara o exercício das atividadespara o exercício das atividadesdo profissional farmacêutico.do profissional farmacêutico.do profissional farmacêutico.do profissional farmacêutico.do profissional farmacêutico.

Art 1°Art 1°Art 1°Art 1°Art 1° - É vedado o funcionamentode qualquer farmácia, no âmbito doEstado da Bahia, que não possua salaprivativa e condigna para o exercíciodas atividades do profissional farma-cêutico.

§ 1°§ 1°§ 1°§ 1°§ 1° - O cumprimento do dispostonesta Lei constitui requisito indis-pensável para a concessão do res-pectivo alvará de funcionamentode farmácia instalada no Estado daBahia.

§ 2°§ 2°§ 2°§ 2°§ 2° - Às farmácias que estejam

em funcionamento quando da vigên-cia desta Lei é assegurado o prazomáximo de 180 (cento e oitenta)dias para se adequar aos seusdispositivos.

Art. 2° -Art. 2° -Art. 2° -Art. 2° -Art. 2° - A sala destinada ao exer-cício das atividades do profissionalfarmacêutico deverá atender, de formaprivativa e condigna, às necessidadesindispensáveis ao bom exercício daprofissão, respeitadas as normas demedicina e segurança do trabalho.

Art. 4°Art. 4°Art. 4°Art. 4°Art. 4° - A violação ao disposto nestalei sujeita o infrator às seguintes san-ções administrativas, conforme o caso,sem prejuízo das de natureza civil,penal e das definidas em normasespecíficas:

I -I -I -I -I - multa;

II -II -II -II -II - suspensão de fornecimento deprodutos ou serviço;

III -III -III -III -III - suspensão temporária de ativi-dade;

IV -IV -IV -IV -IV - interdição, total ou parcial, de estabelecimento ou atividade.

V -V -V -V -V - cassação de licença do estabe-lecimento ou de atividade;

Parágrafo único.Parágrafo único.Parágrafo único.Parágrafo único.Parágrafo único. As sanções admi-nistrativas previstas neste artigo serãoaplicadas pela autoridade adminis-trativa, no âmbito de sua atribuição,podendo ser aplicadas cumulativa-mente, inclusive por medida cautelarantecedente ou incidente de procedi-mento administrativo.

Art. 5°Art. 5°Art. 5°Art. 5°Art. 5° - Esta lei entra em vigor 90(noventa) dias após a sua publicação,revogadas as disposições em contrário.

PROJETO DE LEI nº 17.176/08

“““““

“““““

atividade precisa ser incentivadaatravés de condições de trabalhoadequadas para o bom exercícioprofissional, constituindo-se no objetoda matéria encaminhada.

O projeto de Lei n º 17.176/08,de 11 de abril deste ano, está sob aapreciação das Comissões de Cons-tituição e Justiça, Saúde, Defesa doConsumido e Relações de Trabalho.Posteriormente, será encaminhadoao plenário da Casa para votação.

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CRF-BA em Revista

No dia 15 de maio último, no auditó- rio da Secretaria Municipal de Saú-

de em Porto Seguro, aconteceu a elei-ção para a nova Diretoria da Associaçãodos Farmacêuticos da Costa do Desco-brimento (incluindo os municípios dePorto Seguro, Cabrália e Belmonte). Aeleição contou com a presença damaioria dos associados que elegeramem votação a seguinte chapa única:

PORTO SEGURO

Eleitos diretores representantes da Costa do Descobrimento

A Farmácia como estabelecimento de saúde é um tema que vem sendo

discutido pela profissão farmacêuticahá uma década. Essa questão foidefendida pelo presidente do CRF/BA,Dr. Altamiro Santos, no evento reali-zado nos dias 11 e 12 de maio, noEncontro de Farmacêuticos do Ex-tremo sul da Bahia. Houve uma parti-cipação expressiva dos farmacêuticosdaquela região, além dos estudantes

EXTREMO-SUL

Encontro de farmacêuticos

Em maio, a direção do CRF/ BA participou da inauguração da

subsede na cidade de Teixeira de Frei-tas no Extremo-sul da Bahia. A iniciati-va beneficia os farmacêuticos daquelaregião com atendimento mais ágil eoferecendo maior celeridade nos

Conselho inaugura subsede em Teixeira de Freitas

TTTTTesoureira: esoureira: esoureira: esoureira: esoureira: Dra. Erika MatosConselho-fiscal: Conselho-fiscal: Conselho-fiscal: Conselho-fiscal: Conselho-fiscal: Dra. Tersia Alves,Dr. Claudio Suque e Dra. Suelem Schaffner1º Suplente 1º Suplente 1º Suplente 1º Suplente 1º Suplente (secretaria)(secretaria)(secretaria)(secretaria)(secretaria):::::Dr. Thayguara Borges2º Suplente 2º Suplente 2º Suplente 2º Suplente 2º Suplente (tesouraria)(tesouraria)(tesouraria)(tesouraria)(tesouraria) :::::Dr. Wagner MatosSuplentes Suplentes Suplentes Suplentes Suplentes do do do do do Conselho Fiscal:Conselho Fiscal:Conselho Fiscal:Conselho Fiscal:Conselho Fiscal:Dr. Rodrigo Mello, Dra. Letícia Sessa eDra. Jonely Marim (foto).

trâmites processuais administrativos.A sede funciona na Rua EliozibioCunha nº 614, 2º andar - sala 203,Edifício Exata, em Bela Vista. Os farma-cêuticos da região contarão com oatendimento da funcionária Nicáciados Santos Almeida.

ALAGOINHAS

Nova associação

Foi fundada, em junho deste ano, a Associação dos Far-macêuticos de Alagoinhas. Osfarmacêuticos da região poderãose associar a essa nova entidadee contribuir para o fortalecimen-to da categoria. A direção provi-sória da associação é compostapelos farmacêuticos Dr. RosalvoTilço de Lima Júnior e da Dra.Rusely Almeida Souza.

da Faculdade do Sul (Facsul). A pro-gramação foi focada em temas daespecialização da profissão farmacêu-tica e da situação das análises clínicas,entre outros.

O debate acerca do futuro da Farmá-cia trouxe dados relevantes para a dis-cussão e para o aperfeiçoamento daAssistência Farmacêutica como dife-rencial de atendimento no estabeleci-mento farmacêutico.

O Novo Sistema de Gerencia-mento de Produtos Controladosfoi tema do curso ministradopelo professor Lavoisier DinizCipriano de Souza, em 29 demaio.

Presidente: Presidente: Presidente: Presidente: Presidente: Dr. Alyson de FreitasVVVVVice-presidente: ice-presidente: ice-presidente: ice-presidente: ice-presidente: Dr. Ismar MendesSecretário: Secretário: Secretário: Secretário: Secretário: Dra. Fracesca Schnitzer

Os equipamentos são considerados modernos e atuais

Participação expressiva e auditório lotado

Curso para NSGPC

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CRF-BA em Revista

CRUZ DAS ALMAS

A 1º Jornada de Ciências Farma- cêuticas da Faculdade Maria Milza,

ocorrida nos dias 15 a 17 maio último,na cidade de Cruz das Almas, contoucom a participação de diretores econselheiros do Conselho Regional deFarmácia do Estado da Bahia e profes-sores de outros estados do País.

Os professores Antoniel César Tibé-rio Sampaio de Souza e Manuel OteroMartinez coordenaram a atividadeacadêmica. A solenidade de aberturacontou com a participação do presi-dente do CRF/BA, Dr. Altamiro Santos,do diretor da faculdade, professor Weli-ton Antônio de Almeida; e do profes-sor Antoniel César de Souza, coordena-dor do curso de Farmácia da FAMAM.

Faculdade Maria Milzea promove evento

A professora Clair Castilho falousobre a garantia do acesso aos medi-camentos e a capacidade de resoluti-vidade da Assistência Farmacêutica noSUS.

O CRF, a Sesab e as perspectivas doprofissional farmacêutico quanto aoSUS foi o tema debatido pelo presi-dente do CRF/BA, Dr. Altamiro Santos,que expressou a importância da parti-cipação do profissional nos Núcleosde Apoio à Família. Esse tema foi tam-bém discutido pelo professor e diretordas Dasf/Sesab, Lindemberg Costa.

O farmacêutico e o Sistema Únicode Saúde foi o tema da explanaçãodo conselheiro e presidente do GDAF,Dr. Clóvis Reis.

A regularização das farmácias comunitárias tem estado naagenda anual do presidente doCRF/BA, Dr. Altamiro Santos. Nodia 22 de maio último, em umaaudiência que contou com a parti-cipação do promotor do Minis-tério Público da cidade de Gandu,Dr. Everardo José Yunes Pinhei-ros, de proprietários de farmáciasda região e da direção do CRF/BA, foi dado mais um prazo paraa regularização dos estabeleci-mentos farmacêuticos.

“A responsabilidade dos abremestabelecimentos farmacêuticostem sido uma constância na nossagestão. É preciso que os proprie-tários de farmácias se conscien-tizem de que esse não é um merocomércio. Caso os estabelecimen-tos não sejam regularizados, osproprietários vão sofrer penali-dades”, disse Dr. Altamiro Santos.

Regularização defarmácias

GANDU

Farmacêuticos bioquímicos e pro- fessores de Farmácia participa-ram da instalação da Comissão Téc-nica de Análises Clínicas do CRF/BA, no dia 14 de abril passado.

A comissão terá como missãoprioritária dar suporte político,técnico e científico sobre os pro-blemas do setor de análises clí-nicas. Serão promovidos eventospara qualificar e aperfeiçoar osprofissionais.

A comissão: Dra. Vânia MariaDourado de Oliveira e Silva; Dra.Fernanda Washington de Men-donça Lima; Dr. Mário MartinelliJúnior; Dra. Ângela Maria deCarvalho Pontes; Dr. Cleuber FrancoFontes; e Dr. José Jesus Nogueira.

SALVADOR

Criada comissão

BRASÍLIA

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou

por unanimidade, na sessão realizada,no dia 5 de junho, o Projeto de Lei nº2.927/2004, de autoria das deputadasAlice Portugal (PCdoB/BA) e VanessaGrazziotin (PCdoB/AM), que institui odia 20 de janeiro como o Dia Nacionaldo Farmacêutico.

Como o projeto tramitou em regimeespecial, com apreciação das comis-sões temáticas, ele segue diretamentepara o Senado Federal, onde deverá

Dia Nacional do Farmacêutico

ter votação rápida.A deputada Alice Portugal comemo-

rou a aprovação do projeto e destacouque ela se dá em um momento espe-cial para os farmacêuticos, que desenca-dearam uma mobilização nacional paraassegurar que a Câmara dos Deputadosaprecie o substitutivo do deputado IvanValente, que visa melhorar o atendimen-to à saúde no País, oportunizando oacesso e a realização de tratamento aopovo brasileiro com a garantia do farma-cêutico à frente da dispensação.

Plenário da Câmara de Deputados

programe-se

18 ª Expo de FarmáciaQuQuQuQuQuando:ando:ando:ando:ando: 9 a 12 de julhoOnde:Onde:Onde:Onde:Onde: Expo Center - São PauloInforInforInforInforInformações:mações:mações:mações:mações: (11) 3670-3499 / expo@racine.com.br

Curso de Extensão de Fitoterapia e outraspráticas complementaresQuando:Quando:Quando:Quando:Quando: inscrições até 25 de julhoOnde:Onde:Onde:Onde:Onde: Faculdade de Farmácia/UFBaInformações:Informações:Informações:Informações:Informações: (71) 8838-3104 /3264-3271marazelia@yahoo.com.br

9º Congresso Nacional de Análises Clínicasdo Centro-OesteQuando: Quando: Quando: Quando: Quando: 21 a 24 de agosto - Centro deEventos do PantanalOnde:Onde:Onde:Onde:Onde: Cuiabá - Mato GrossoInformações:Informações:Informações:Informações:Informações: (65) 3644-4168congresso@crf-mt.org.brinformações@congressomatogrosso.com.br

Simpósio Nacional de Medicina Popular eNaturalQuando:Quando:Quando:Quando:Quando: 28 a 30 de agostoOnde:Onde:Onde:Onde:Onde: Barreira Roxa, Vila Costeira – Natal/RNInformações:Informações:Informações:Informações:Informações: www.ideiasventos.com.br/medicinapopularnatural

XXVIII Semana de Farmácia da UFBaQuando: Quando: Quando: Quando: Quando: 22 a 27 de setembro de 2008Onde: Onde: Onde: Onde: Onde: UFBaInformações:Informações:Informações:Informações:Informações: sefar.ufba@yahoo.com.br

Farmapolis – 14ª Edição – Encontro com aSaúdeQuando:Quando:Quando:Quando:Quando: 26 a 29 de novembroOnde:Onde:Onde:Onde:Onde: Florionópolis/SCInformações:Informações:Informações:Informações:Informações: farmapolis@farmapolis.org.brou através do fone: (48) 3224-0232

Eventos Simultâneos:

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