Revista Energia Nacional - Edição 01

Municípios: Usinas e centrais de geração elétrica transformam cidades em polos de desenvolvimento econômico >> Artigo: Mineração é o caminho para o desenvolvimento sustentável dos municípios >> Legislativo: mineração e energia elétrica na pauta do Congresso

Nesta edição:

“É possível e viável uma mineração sustentável e ambientalmente correta”

ANEEL

Economia

Sustentabilidade

Usinas Hidrelétricas

DEVOLUÇÃOGARANTIDA

C O R R E I O S

ImpressoEspecial9912312209DR/BSB

ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MUNICÍPIOS SEDES DE USINAS HIDROELÉTRICAS -

AMUSUHC O R R E I O S

Novembro • 2012 • [edição nº 01]

Em entrevista exclusiva, o Ministro Edison Lobão apresenta as perspectivas para o setor minerario

O novo cenário nacional a partir da MP 579

CFURH: um bom momento para a discussão

Os desafios diários da gigante Itaipu

Recuperar também é preciso

[4] EnergiaNacional • 2012

Editorial

Associação Nacional dos Municípios Produtores - ANAMUPPresidentePrefeita da Lauro de Freitas - BAMoema Isabel Passos GramachoVice-PresidentePrefeito de Várzea Paulista - SPEduardo Tadeu PereiraVice-PresidentePrefeito de Senador Canedo - GOTúlio Sérvio Barbosa CoelhoVice-PresidentePrefeito de Araucária - PRAlbanor Ferreira GomesVice-PresidentePrefeito de Maracanaú - CERoberto Soares Pessoa1º SecretárioPrefeito de Cachoeiro do Itapemirim - ESCarlos Roberto Casteglione2º SecretárioPrefeito de Porto Velho - RORoberto SobrinhoDiretor AdministrativoPrefeito de Santo Antônio do Pinhal - SPJosé AugustoDiretor FinanceiroPrefeito de Quissamã - RJArmando Cunha Carneiro da SilvaDiretor de ComunicaçãoPrefeito de Camaçari - BALuiz Carlos CaetanoDiretor TécnicoVice-Prefeito de SalvadorEdvaldo Pereira de BritoSecretária-ExecutivaTerezinha SperandioAssociação dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas - AMUSUHPresidentePrefeito de São Simão - GOFrancisco de Assis PeixotoVice-PresidentePrefeito de Paulo Afonso - BAAnilton BastosVice-PresidentePrefeito de Ilha Solteira - SPEdson Gomes1º SecretárioPrefeito de Presidente Figueiredo - AMAntônio Fernandes Fontes Vieira2º SecretárioPrefeito de Piratuba - SCAdélio SpanholiDiretor AdministrativoPrefeito de Aratiba - RSLuiz Angelo PolettoDiretor FinanceiroPrefeito de Caçu - GOAndré Luiz Guimarães VieiraDiretor de ComunicaçãoPrefeito de Grão Mogol - MGJeferson Augusto FigueiredoSecretária-ExecutivaTerezinha SperandioREVISTA ENERGIA NACIONALEditora-chefe e Jornalista Responsável: Bruna Lima (DF 9800)Reportagem: Bruna Lima e Daniel GuerraProjeto Gráfico e Diagramação: Pablo FrioliColaboração: Lorena Soares, Lucianna Vasconcelos, Adriana Malgarezi e Izabelle Pieri.

Energia para renovar

N ovas perspectivas para o segmento de geração de energia por meio

de fontes hidráulicas já se anunciam, e a AMUSUH, pioneira na defesa

dos interesses dos municípios que perfazem essa conjuntura, reitera sua vo-

cação estatutária. Pautada pelo comprometimento às demandas municipais

típicas dos que sediam usinas hidrelétricas, depois de quase 20 anos de his-

tória a entidade comemora, com um prazer imensurável, o lançamento de um

veículo especialmente idealizado para informar.

Orgulhoso em ser partícipe de mais essa iniciativa a favor dos municípios,

atrevo-me a ressaltar o quão fundamentais são as ações como essa, baseada na

premissa da informação como arma poderosa de transformação de contextos,

de paradigmas. No intuito de colaborar para o crescimento da hidroeletricida-

de como fonte segura e eficiente de energia para o país, registramos a nossa

disposição de continuar somando força, dedicação e compro-

metimento à luta por um futuro de prosperidade e de muita luz.

Francisco de Assis PeixotoPresidente da AMUSUH

Prefeito de São Simão - GO

Município: cenário do crescimento nacional

À s vésperas de completar uma década de existência, a ANAMUP marca

com a primeira edição da Revista Energia Nacional o seu compromis-

so com o fortalecimento do municipalismo. Frente ao atual contexto de mu-

danças e desafios no âmbito da mineração e do setor elétrico, acreditamos,

com esta publicação, colaborar para a disseminação de informações acerca

das temáticas que envolvem essas duas atividades econômicas que tanto con-

tribuem para o desenvolvimento econômico e social da nação e que estão

intrinsecamente ligadas às questões de ordem municipal.

Isso porque, caro leitor, é no município que tudo acontece. É o município

enquanto ente federado que primeiro sente os sabores e dissabores de tudo

aquilo que faz o país crescer, se desenvolver. E como não poderia deixar de ser, o

caminho para as transformações que se fazem necessárias para o reconhecimen-

to das cidades enquanto cenário do crescimento nacional mostra-se delimitado

pela prerrogativa do debate, que, invariavelmente, pressupõe

informação e conhecimento. Boa leitura!

Moema GramachoPresidente da ANAMUP

Prefeita de Lauro de Freitas - BA

20

04

cApA

ArtigoS dEStA Edição

ENcArtE ANAMUp 34

ENcArtE AMUSUH 38

ENtrEviStA

Novos rumos para a MineraçãoOs instrumentos regulatórios que nortearão o setor e prometem alavancar os investimentos e o crescimento da atividade mineral no Brasil

18José Fernando Coura“Mineração é o caminho para o desenvolvimento sustentável dos Municípios”

30Ivan Dutra Faria“CFURH: Um bom momento para a discussão”

46Ivan França“A importância do Plano Básico Ambiental”

Sumário Novembro • 2012 • [edição nº 01]

O novo cenário a partir da MP 579

Nelson Hubner, Diretor-Geral da ANEEL

EconomiaÀ espera da regulamentação 10Governo e mineradoras travam duelo quanto à suspensão das licenças de mineração

Plano Safra da Pesca e Aquicultura 14Brasil tem todas as condições de se transformar em um grande produtor de pescado

Capacitação 17Formação Continuada Online da Escola Educacional Técnica SATC

LegislativoNa pauta do Legislativo 24Projetos de Lei que tramitam no Congresso podem modificar a legislação no contexto minerário brasileiro

Municípios Sedes de Usinas Hidrelétricas na agenda do Congresso 27Proposições na Câmara e no Senado Federal geram impactos e evidenciam queda de braço

MunicípiosA energia que transforma 41Usinas e centrais de geração elétrica transformam as cidades que as sediam em verdadeiros polos de desenvolvimento econômico

Como gerir uma gigante 43Itaipu apresenta desafios diários aos seus administradores

SustentabilidadeRecuperar também é preciso 49O processo de retirada do carvão mineral da terra requer atitudes concretas para recuperação do solo, dos recursos hídricos e das matas próximas

Mineração é apontada como atividade econômica inclusiva por autoridades públicas 52

Distrito Federal terá centro de referência em piscicultura 53

compartilhandoPrisma 54Programa de Inclusão Social da Mineração

[6] EnergiaNacional • NOV/2012

Entrevista Diretor-Geral da ANEEL, Nelson Hubner

Em entrevista exclusiva à Energia Nacional, o diretor-geral da Agência Nacional

de Energia Elétrica (ANEEL), Nelson Hubner, reafirma a im-portância dos empreendimen-tos hidrelétricos na geração de energia. Desmistificando ques-tões relativas à sustentabilida-de ambiental e ao crescimento do setor, ele ressalta a mudança de cenário com a edição da MP 579 e os resultados esperados a partir da normativa. Confira os principais trechos.

desmistificando paradigmas

Energia Nacional >> Qual a importância das usinas hidre-létricas para o setor elétrico brasileiro?Nelson Hubner >> As usinas hidrelétricas compõem a base do nosso parque gerador e reponde por mais de 66% da capacidade instalada no Brasil. Em 2011, por exemplo, 91,2% da energia gera-da dentro do Sistema Interligado Nacional teve origem hidráulica.

Energia Nacional >> Se-gundo dados do governo fe-deral, atualmente, apenas um

terço do potencial hidráulico nacional é utilizado. Conside-rando que as décadas de 1960 e 1970 marcaram a fase de maior investimento na constru-ção de grandes usinas, é pos-sível afirmar que o setor vive hoje uma fase de estagnação?Nelson Hubner >> Não há estagnação. Nos últimos anos foram outorgadas diversas usi-nas hidrelétricas – entre as quais é possível citar Santo Antônio, licitada em 2007, com capacida-de instalada de 3.150 MW, Jirau, licitada em 2008, com 3.300 MW

EnergiaNacional • NOV/2012 [7]

de potência, e as usinas de Belo Monte, (5.500 MW), Teles Pires (1.820 MW) e Sinop (6.000 MW). A estas, somam-se empreendi-mentos de médio porte – como Dardanelos e Mauá (261 e 361 MW respectivamente, ambas já implantadas). Além dessas ins-talações, há a previsão de novas Pequenas Centrais Hidrelétri-cas (entre 1,1 MW e 30 MW de potência instalada) instaladas junto a quedas d’águas e que, no geral, abastecem centros consumidores próximos às ins-talações – inclusive unidades industriais e comerciais – o que facilita o transporte da energia. Nos últimos oito anos, de 2005 até 2012, foram outorgadas pela Agência 139 autorizações para novas PCHs.

Energia Nacional >> Se-gundo dados do Plano Nacio-nal de Energia – 2030, R$ 352 bilhões devem ser investidos até o ano de 2017 para a am-pliação do parque energéti-co nacional, dos quais R$ 83 bilhões estão previstos para a área hidrelétrica. O que se pode esperar quanto à aplica-ção desse aporte?Nelson Hubner >> A ex-pectativa da ANEEL é que se confirme o interesse de investi-dores demonstrado em leilões de energia anteriormente rea-lizados e, com isso, haja cada vez maior disponibilidade de energia de origem hidráulica – que também se destaca por ser uma energia limpa. Sobre essa

questão, é fundamental envol-ver toda a sociedade na reflexão sobre a importância dessa fon-te de energia e, a partir desse debate, criar mecanismos que tornem mais ágil o processo de licenciamento ambiental.

Energia Nacional >> Os empreendimentos hidrelétricos ainda constituem um modelo de geração de energia que cau-sa grandes impactos ambien-tais. Nesse contexto, de que forma a ANEEL tem atuado na concessão e autorização de geração de energia de forma a evitar quadros ainda mais gra-ves de degradação?Nelson Hubner >> Uma usina hidrelétrica causa muito menos impacto ambiental que qualquer fonte térmica a base de combustíveis fósseis. A gran-de questão que se discute hoje, no mundo, é a emissão de CO2. Uma usina hidrelétrica emite uma porção muito pequena des-sa substância nos seus primeiros anos de operação, devido à se-dimentação de matéria orgânica nos rios. Uma vez consolidado o

reservatório, esse nível de emis-são passa a ser nulo – ou, até, negativo. A ANEEL determina que cada empreendimento te-nha o seu licenciamento ambien-tal. Para nós, o licenciamento é o principal movimento para a resolução de conflitos socioam-bientais, tendo em vista que a elaboração do EIA/RIMA e a re-alização de audiências públicas possibilitam o estabelecimento de condicionantes pelos órgãos ambientais. Somente após o cumprimento desses condicio-nantes pelo empreendedor, que incluem reassentamentos, de-senvolvimento de infraestrutura, dentre outros aspectos ligados aos impactos gerados pelo em-preendimento, é que as obras podem ser iniciadas.

Energia Nacional >> As 28 usinas hidrelétricas plane-jadas para a região amazônica até 2017 já foram idealizadas segundo essa preocupação em diminuir efeitos negati-vos como o deslocamento de populações locais, a desapro-priação de terras e o impacto ambiental? O que essas novas usinas representarão para a re-alidade energética brasileira? Nelson Hubner >> A preocu-pação é constante e, hoje, entre as soluções, alguns empreendi-mentos investem e capacitam os moradores das comunidades locais para atuarem nas obras e, assim, evitar o deslocamento de grandes massas populacionais para as regiões das novas usinas.

“Uma usina hidrelétrica causa muito menos impacto ambiental que qualquer fonte térmica a base de combustíveis fósseis”

Entrevista


Diretor-Geral da ANEEL, Nelson Hubner

Existem também estudos de se implantarem usinas em áreas de maior complexidade do ponto de vista ambiental com um con-ceito similar ao das plataformas petrolíferas: seriam instalações provisórias durante a obra e, na fase de funcionamento haveria acesso apenas para os opera-cionais, não havendo a criação das tradicionais vilas de operá-rios e, assim, evitando-se a cria-ção dos núcleos populacionais que impactam as regiões. As usinas empreendidas na Região Amazônica são essencialmente instalações a fio d´água – como no caso de Belo Monte –, ou seja, funcionam com turbinas acionadas por vazões naturais afluentes à casa de força, não dependendo da capacidade de acumulação no reservatório. Es-ses empreendimentos contam com a vantagem de reduzir os impactos socioambientais e, ao mesmo tempo, ampliar o abas-tecimento da região de forma mais eficiente.

Energia Nacional >> Se-gundo especialistas, o custo da energia elétrica no país é

o dobro da média mundial, o que coloca o Brasil na lamentá-vel quarta posição do ranking de energia industrial mais cara do mundo. Na sua avaliação, as medidas anunciadas pela presidente Dilma Rousseff em setembro, que preveem uma redução de até 28% no preço da energia elétrica a partir de 2013, já são suficientes para transformar essa estatística? O que o Senhor destacaria como papel da ANEEL nesse conjun-to de medidas que prometem tornar as taxas de energia elé-trica mais módicas no Brasil?Nelson Hubner >> Ao imple-

mentar as políticas públicas ema-nadas pelo governo federal para a redução das tarifas de energia elétrica, a ANEEL desenvolve di-versas iniciativas com o objetivo de buscar a modicidade tarifária. Como exemplo há a Medida Pro-visória 579/2012. Além de cau-sar um impacto inicial com suas propostas, a MP 579 aponta para o futuro: a partir de sua edição, toda usina hídrica implantada no Brasil, uma vez amortizada, reverte para a União – que pode alocá-la para um operador remu-nerado por uma tarifa com base unicamente nos custos de opera-ção e manutenção, uma vez que as instalações da usina já esta-riam totalmente depreciadas.

Energia Nacional >> Le-vando em conta que o Brasil possui, por meio da energia hidrelétrica, uma das fontes mais baratas de energia, por que só agora foi possível ba-ratear o custo?Nelson Hubner >> Porque a chamada “energia velha” era co-mercializada a preços de merca-do, enquanto que grande parte dessa energia era proveniente de investimentos já amortizados. A edição da MP 579/2012 mo-difica esse cenário, reduz en-cargos setoriais e contrata essa energia, conforme já citei, remunerando-se apenas custos de operação e de manutenção. Com as medidas propostas na MP 579, espera-se uma redu-ção média de 20% nas tarifas de energia elétrica, a partir de 2013.

“Além de causar um impacto inicial com suas propostas, a MP 579 aponta para o futuro: a partir de sua edição, toda usina hídrica implantada no Brasil, uma vez amortizada, reverte para a União”

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Economia


Licenças

À espera da regulamentação

De um lado, os dirigen-tes e representan-tes das mineradoras, que, desesperados,

exercem grande pressão para re-averem as licenças de permissão às atividades de extração mine-ral. De outro, o governo federal, que recebe – com indiferen-ça – as reivindicações e parece decidido a reter a maioria dos pedidos para produzir, atuar e explorar novas jazidas. O princi-

Governo e mineradoras travam duelo quanto à suspensão das licenças de mineração enquanto as atividades envolvidas não estiverem plenamente regulamentadas. Poder público bate o pé e mantém a medida ativa


pal argumento do Estado é a ne-cessidade de espera enquanto não entra em vigência o futuro código de mineração, que subs-tituirá o documento de 1967.

Quem confirma a determi-nação é o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, que as-sume abertamente que o gover-no freou a liberação de licenças. Vale lembrar que os únicos mi-nérios que não tiveram as au-torizações barradas foram os chamados minérios agregados, que são os insumos básicos uti-lizados na construção civil. Em entrevista ao jornal Valor Eco-nômico, Lobão argumentou que é alto o número de licenças em voga no Brasil. “Já há um nú-mero excessivo de concessões de pesquisa e de lavra circulan-do por aí, então não é coerente dizer que a produção nacional será prejudicada. Basta que as empresas cumpram os alva-rás expedidos não explorados, usados somente para especula-ção”, ressaltou Lobão.

E se há uma palavra de ordem que justifique a retenção das li-cenças, esta palavra é concorrên-cia. Atualmente, quem apresenta a primeira proposta já adquire o direito de exploração de determi-nada área. A nova legislação rela-cionada à mineração, no entanto, determinará que seja realizada uma licitação com interessados que comprovem capacidade téc-nica, financeira e jurídica.

Outra questão que reflete o avanço em relação ao Código de Mineração de 1967 é o esta-belecimento de um prazo para a concessão do direito de explo-ração, que hoje, simplesmente, não existe. “A empresa obtém o alvará e não tem data para co-meçar nem para terminar. Isso vai mudar”, disse o ministro. O prazo de concessão será de 30 anos, podendo ser renovado por mais 20 anos, e esse prazo valerá para todos os minérios. Além disso, o governo também estabelecerá um tempo limite para que se inicie a produção.

FEStivAL dE críticASA autarquia federal respon-

sável pela regulamentação das atividades do setor mineral no Brasil é o Departamento Na-cional de Produção Mineral (DNPM), sediado em Brasília, que tem como missão gerir o patrimônio mineral brasileiro de forma sustentável, utilizando instrumentos de regulação em benefício da sociedade. Estima-tivas do DNPM apontam que há, no órgão, mais de cinco mil alva-rás de pesquisa e 55 portarias de lavra pendentes de liberação.

Frente a esse contexto, as em-presas criticam a postura do go-verno e afirmam que a paralisa-ção terá reflexos na economia e nas exportações. A preocupação das mineradoras concentra-se, basicamente, no que o governo fará com os pedidos de autoriza-ção de pesquisa e lavra que já fo-ram protocolados no DNPM, mas que não tiveram seus processos concluídos pela autarquia. O go-verno, no entanto, informa com frequência em entrevistas, en-contros e seminários que todas as autorizações não concluídas perderão a validade, para que suas jazidas sejam leiloadas com base nas novas regras do marco da mineração.

coMpENSAção: tEto dE ALíqUotA podE cHEgAr A 6%

A Compensação Financei-ra pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), estabelecida pela Constituição de 1988, em Ministro de Minas e Energia, Edison Lobão.

Economia


À espera da regulamentação

ENtENdA AS priNcipAiS MUdANçAS

O novo marco regulatório da mineração no Brasil contemplará três projetos de Lei: o novo Código Mineral Brasileiro; a extinção do Departamento Na-cional de Produção Mineral (DNPM) e a criação da Agência Nacional de Mineração (ANM) em seu lu-gar; e a criação do Conselho Nacional de Política Mineral. Os projetos serão encaminhados pela Pre-sidência da República, que poderá fazer alterações antes de enviar os textos para o Congresso Nacional.

A Agência Nacional de Mineração terá papel regulador como as outras agências ligadas ao se-tor energético, petroleiro, de telecomunicações, de águas e de transportes terrestres, por exemplo. Já o Conselho Nacional de Política Mineral, for-mado por vários ministérios, ficará responsável por cuidar das políticas do setor - a exemplo do Con-selho Nacional de Política Energética.

Agora, apenas as empresas poderão extrair mi-nérios. Pessoas físicas só poderão ficar com ativida-des mais simples, como extração de brita, cascalho, areia, argila etc. Os mineradores terão que fazer investimento mínimo e comprovar pesquisa, caso contrário perdem a área. A legislação também cria áreas especiais, onde pode haver minérios conside-rados estratégicos. Pela regulamentação, essas áre-as serão bloqueadas e licitadas. Por fim, os atuais

detentores de direitos minerários poderão perder suas autorizações, caso não estejam produzindo.

O prefeito de Congonhas (MG) e presidente da Associação dos Municípios Mineradores do Brasil, Anderson Cabido, ressaltou que a proposta é su-bir a taxação do minério de ferro de 2% para 4%. Outros metais básicos, como o níquel e o cobre, também devem ter suas alíquotas dobradas de 2% para 4%. O maior aumento do royalty deve ocorrer com o ouro, que pode passar a pagar 4%. Outros minerais, citou Cabido, devem ter a alíquota redu-zida, como o sal, de 3% para 1% e areia e calcário, de 2% para 0,5%.

seu Art. 20, § 1o, é devida aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios e aos órgãos da ad-ministração da União, como con-traprestação pela utilização eco-nômica dos recursos minerais em seus respectivos territórios.

O cálculo é realizado sobre o valor do faturamento líquido, obtido por ocasião da venda do produto mineral. Entende-se por faturamento líquido o valor da

venda do produto mineral, dedu-zindo-se os tributos (ICMS, PIS, COFINS), que incidem na comer-cialização, como também as des-pesas com transporte e seguro.

Os recursos da CFEM são distribuídos nas seguintes pro-porções: 12% para a União; 23% para o Estado onde for extraída a substância mineral; 65% para o município produtor. Caso a ex-tração abranja mais de um muni-

cípio, deverá ser preenchida uma GUIA/CFEM para cada município, observada a proporcionalidade da produção efetivamente ocor-rida em cada um deles. Agora, o governo deverá adotar um siste-ma de royalty flexível para o se-tor, pelo qual as companhias po-derão ter alíquotas reduzidas em momentos de crise na demanda e taxas maiores em época de bo-nança e elevada lucratividade.

A Força da Mineração Brasileira

O Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM) é a entidade representativa da Indústria da Mine-ração Brasileira, com mais de 200 associados, entre pequenas e grandes mineradoras, que respondem por 85% do valor da produção mi-neral brasileira.

A organização associativa em torno do IBRAM tem sido fundamental para que as companhias se situem entre as melhores do setor nos cená-rios nacional e internacional.

O IBRAM adota diversas iniciativas com o obje-tivo de fortalecer a Mineração Brasileira, como a realização dos mais destacados eventos, en-tre eles, o maior e mais importante do setor:

Os estandes para a edição 2013 da EXPOSIBRAM já estão à venda.

23 a 26 de Setembro de 2013, em Belo Horizonte (MG).Acesse www.exposibram.org.br e informe-se!

EXPOSIÇÃO INTERNACIONAL DE MINERAÇÃO E CONGRESSO BRASILEIRO DE MINERAÇÃO

www.ibram.org.br

Economia


Hidrelétricas

plano Safra da pesca e Aquicultura

O Brasil tem todas as condições de se transformar em um grande produ-

tor de pescado para atender à crescente demanda nacional e mundial. Temos cerca de 8 mil km de litoral e 8,2 bilhões de m³ de água doce. É a maior reserva do mundo.

Hoje, cerca de 1 milhão de trabalhadores tiram sua renda do pescado. E dentro da cadeia pro-dutiva, o setor gera 3 milhões de empregos indiretos. Mas, para que o setor seja ainda mais pro-dutivo, competitivo, inclusivo e sustentável é preciso aprimorar técnicas de cultivo e manuseio,

ampliar a assistência técnica, mo-dernizar equipamentos, investir em pesquisa e garantir mais es-trutura à cadeia produtiva.

O Plano Safra da Pesca e Aquicultura 2012/2013/2014 é um instrumento para tornar mais efetivas as políticas econômi-cas e sociais do governo federal voltadas à cadeia produtiva da pesca e aquicultura. O objetivo é ampliar as ações governamen-tais e o desenvolvimento susten-tável por meio de medidas de estímulo à competitividade e ao empreendedorismo.

O grande potencial de cres-cimento da aquicultura brasileira está nos reservatórios de usinas

hidrelétricas, essa capacidade ainda pouco explorada tem a possibilidade de elevar o Brasil a patamares de grandes produto-res mundiais, agregando renda as populações e desenvolvimen-to econômico a municípios e re-giões produtoras, desta forma, atenção especial a demarcação de parques aquícolas e a produ-ção em tanque rede.

O Plano vai implantar novos parques aquícolas em lagos e reservatórios de várias regiões do Brasil. Por meio de diversas linhas de crédito, os pequenos pescadores e aquicultores po-derão investir em novas estru-turas e equipamentos. São fi-


nanciamentos com benefícios exclusivos para cada produtor: os agricultores familiares, as co-operativas, as pescadoras, o jo-vem e as marisqueiras. Serão beneficiadas em torno de 330 mil famílias com mais crédito, ju-ros menores e prazos bem mais estendidos. A ampliação do vo-lume de crédito disponível para pescadores e aquicultores será acompanhada de assistência técnica. Este apoio é fundamen-tal para o desenvolvimento e a execução de projetos.

Regiões com grande poten-cial para a aquicultura, como as do Norte e Nordeste, terão re-

cursos para desenvolver o seu potencial. Assim será possível reduzir as desigualdades so-ciais e erradicar a pobreza em muitas famílias.

Mas não basta esse incre-mento ao crédito se os gargalos que impedem o desenvolvimen-to do setor não sejam supera-dos, o processo de licenciamen-to para a atividade aquícola será simplificado e já houve uma de-soneração tributária na cadeia produtiva para reduzir o preço do pescado no mercado con-sumidor, cursos de formação e aperfeiçoamento de pescado-res serão implantados em par-

ceria com o Ministério da Edu-cação e o Ministério da Defesa, também está sendo criado o Consórcio Brasileiro de Pesquisa e Desenvolvimento de Novas Tecnologias, para aumentar os conhecimentos necessários ao desenvolvimento do setor.

Atenção especial vem sendo dada a assistência técnica com a ampliação das parcerias com os Ministérios do Desenvolvimento Agrário (MDA) e Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome (MDS), benefi-ciando cerca de 120 mil famílias.

Especial atenção está sendo dada a mulheres e jovens atra-

Economia


Plano Safra da Pesca e Aquicultura

vés de linhas de crédito especí-ficas, com prazos, juros e carên-cias diferenciados.

A presença da mulher é muito importante em várias ati-vidades pesqueiras. Será ofe-recido financiamento a mais de 46 mil marisqueiras para aqui-sição de freezer e fogões. Tam-bém terão apoio especial cerca de 90 mil pescadoras que po-derão renovar seus apetrechos de pesca. Jovens formados em pesca ou aquicultura po-derão obter financiamento de até R$ 15 mil para iniciar seus empreendimentos. Além disso, jovens pescadores e aquiculto-res pertencentes a famílias en-quadradas no Pronaf poderão obter crédito para apoiar a ati-vidade pesqueira.

As cooperativas e associa-ções de pesca e aquicultura se-rão fortalecidas pelo governo federal com o objetivo de au-mentar a competitividade dos pequenos e médios produtores no mercado.Essas organizações terão melhores condições de qualificar a gestão dos empre-endimentos e facilitar o acesso ao mercado, com produtos pa-dronizados e de boa qualidade. Entre 2012 e 2014 serão criadas diversas bases de assistência técnica para atender as coope-rativas e associações em todas as regiões do Brasil. As unidades contarão com profissionais qua-lificados para apoiar pescadores e aquicultores. Os produtores terão ainda assistência técnica dos órgãos estaduais

FortALEciMENto do SEtor pESqUEiro

O Plano Safra da Pesca e Aqui-cultura pretende dobrar a produ-ção aquícola nacional, passando das 500 mil toneladas/ano atuais para 1 milhão. Na pesca, somen-te a redução do desperdício no manuseio e armazenamento já deverão aumentar a renda dos profissionais em até 40%. Serão aplicados mais de R$ 135 milhões em ações de assistência técnica e extensão rural, para beneficiar 120 mil famílias de pescadores e aquicultores. Todos contarão com orientação para obtenção de cré-dito, treinamento e acompanha-mento durante a produção.

Em 3 anos serão implantados 60 mil novos tanques escavados e 12.500 mil embarcações serão modernizadas ou reformadas. Os investimentos em infraestru-tura permitirão fortalecer a in-dústria do pescado, garantindo a modernização, a competitivi-dade, a geração de empregos e a melhoria da renda.

Para a aquicultura familiar em áreas rurais e urbanas haverá máquinas, escavadeiras hidráuli-cas e tratores de esteira para a construção dos viveiros, incor-porando 30 mil hectares de áre-as à produção.

Todas as ações buscam ofere-cer soluções técnicas para o ma-nejo sustentável . Esses cuidados são importantes para a preserva-ção de espécies nativas de gran-de potencial para a aquicultura.

E para incentivar o aumento da produção brasileira e estimu-

lar uma alimentação mais saudá-vel, o pescado será incluído na alimentação escolar, nos hospi-tais, nos presídios e nas Forças Armadas. Para isso será amplia-da a sua participação no PAA – Programa de Aquisição de Ali-mentos da Agricultura Familiar.

AçõES• Resgate de 100 mil famílias

que estão na linha de pobreza.• Mais de 330 mil famílias se-

rão beneficiadas com o Plano Safra.

• Brasil Sem Miséria: 3.500 fa-mílias beneficiadas com assis-tência técnica e extensão rural diferenciada com recursos de fomento não reembolsáveis de R$ 2.400,00.

• Reestruturação de 9 unidades de produção de formas jovens e alevinos.

• Brasil Maior: Desoneração da cadeia produtiva.

• R$ 4,1 bilhões em financia-mentos (Pronaf, Prodeco-op, Pronamp, Procap-Agro, Moderagro e BNDES).

• Criação do Consórcio Brasilei-ro de Pesquisa e Desenvolvi-mento de Novas Tecnologias MPA/MAPA Embrapa Pesca e Aquicultura.

• Execução de 75 projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação.

• Implantação do Plano Nacio-nal de Prevenção e Combate à Pesca Ilegal.

• Criação do Instituto Nacional de Pesquisa para Desenvolvi-mento Pesqueiro (INDEP).

Economia


SATC

capacitação

A Formação Conti-nuada Online da Escola Educacio-nal Técnica SATC,

em parceria com a Associação Nacional dos Municípios Pro-dutores (ANAMUP) e a Fede-ração Catarinense de Municí-pios (FECAM), além do apoio do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) e Es-cola de Gestão Pública Munici-pal (EGEM), oferece o curso de Capacitação para a Cobrança e Fiscalização da CFEM.

O projeto piloto foi realizado em Santa Catarina, de setem-bro a novembro, e capacitou 30 gestores. A pertinência das aulas foi atestada pelos partici-pantes. Giovano Izidoro, mem-bro da Fundação do Meio Am-biente de Criciúma (FAMCRI), destacou a importância do cur-so. “Com as ferramentas opor-tunizadas no curso, podemos exercer um controle mais eficaz sobre o meio ambiente e sobre os tributos a serem destinados ao poder público”.

Para o prefeito de Forqui-lhinha, Vanderlei Alexandre, “as aulas ministradas possibi-litaram aos técnicos aperfeiço-amento e conhecimento para aplicação da legislação”. Se-gundo ele, os municípios pre-cisam cada vez mais de técni-cos e profissionais que possam auxiliar na busca de receitas

devidas, que possam contribuir com o bolo da arrecadação, transformando-as em benefício para todos.

A próxima turma será for-mada em março de 2013 para atender gestores das prefeitu-ras de todo o país. O conteú-do programático visa propor-cionar uma visão integrada dos recursos minerais da Federa-ção; identificar os métodos de extração das riquezas naturais; explicar as transformações fí-sicas no aproveitamento das riquezas minerais; aprimorar conhecimentos sobre extra-ção mineral e desenvolvimento sustentável; introduzir ao alu-no os principais aspectos da

utilização legal dos recursos oriundos da CFEM; promover esclarecimentos da necessida-de de exploração mineral com consciência e responsabilidade e os benefícios aos municípios; informar os principais aspectos da legislação de responsabi-lidade do DNPM, e promover esclarecimentos da necessida-de de fiscalização do CFEM na exploração mineral.

SErviço:SATC - Associação Beneficente da Indústria Carbonífera de Santa CatarinaTelefone: (48) [email protected]

Prefeito de Forquilhinha, Vanderlei Alexandre.

Artigo


José Fernando coura é Diretor-Presidente

do Instituto Brasileiro de

Mineração (IBRAM)

o s Municípios brasilei-ros onde se desenvol-vem projetos de mi-

neração empresarial oferecem melhores condições de vida aos seus cidadãos. Esta quali-dade de vida é mensurada pelo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), indicador reco-nhecido pelas Nações Unidas. Os municípios mineradores têm IDH superior ao índice médio de seus Estados de origem, o que é comprovado em estudos.

A indústria da mineração articula-se com vários atores produtivos que contribuem, em conjunto, para a promoção socioeconômica da população com plenas condições de pre-servação ambiental.

Em áreas isoladas, por exem-plo, o projeto mineral é mais do que um ponto central de irradiação de renda para toda uma sociedade local e regional. É estimuladora de negócios no varejo, nos serviços, na agroin-dústria, na infraestrutura.

E com o crescimento de to-dos esses setores, aumenta-se a arrecadação de tributos e de outros encargos, sendo possí-

vel planejar o desenvolvimento dos municípios, do Estado e da União desde que as políticas pú-blicas garantam condições para a indústria mineral existir, pros-perar e competir.

Estas são características da mineração moderna neste País e no mundo e há inúmeros exemplos Brasil afora, em to-das as regiões, para comprovar esta afirmação.

Os minérios, convém lem-brar, pertencem a União, ou seja, a toda a sociedade brasilei-ra. Tais minérios são transforma-dos em riquezas somente após a ação decisiva – e sustentável – das mineradoras.

Com o pleno abastecimento do mercado interno e a conse-quente venda dos excedentes ao exterior, o setor mineral pro-move o desenvolvimento local, regional e nacional.

Ou seja: o setor mineral transforma matérias-primas iner-tes no subsolo em bens de alto valor, com o emprego de muita tecnologia, logística, conhe-cimento e gestão para atingir mercados em várias partes do planeta, ou seja: valor agregado.

Mineração é o caminho para o desenvolvimento sustentável dos municípios

José Fernando Coura


Estratégias ambientais e de responsabilidade social aliadas ao negócio passaram a ser ele-mentos indispensáveis para a competitividade das empresas de mineração, ainda mais que a globalização exige produtos e serviços em conformidade com as práticas sustentáveis. Sem agir assim, qualquer empresa, de qualquer setor produtivo, corre o risco de se ver isolada e rumo ao fim de suas atividades.

O resultado da ação das mi-neradoras traz excelente retorno às regiões de onde são extraí-dos os minérios.

A moderna mineração em-presarial presta contas à socie-dade, no que se refere à sua sustentabilidade, ao mitigar ao máximo os efeitos de sua atua-ção, ao incorporar a comunida-de aos seus projetos, ao travar o desperdício de recursos natu-rais, ao preservar áreas adjacen-tes às minas, entre tantas provi-dências, como a já mencionada promoção socioeconômica que conduz ao IDH expressivo.

Portanto, contar com proje-tos de mineração empresarial é uma vantagem e tanto para qualquer município brasileiro. Há muito espaço para os muni-cípios nesse sentido. Ainda mais que o Brasil conhece somente cerca de 30% do potencial mi-neral de seu subsolo.

É preciso, portanto, estimu-lar a pesquisa geológica, do contrário, não há como renovar o estoque de minérios na velo-cidade ideal para responder ao

crescimento do consumo. É o que fazem governos estaduais e municipais que traçaram como meta desenvolver a mineração em seu território.

As receitas advindas dos tri-butos e encargos pagos pelas mineradoras, e também das exportações das commodities minerais, podem levar ao desen-volvimento de outras vocações econômicas, a serem implanta-das de modo a gerar renda ain-da durante o tempo de vida útil das minas. Diversos municípios brasileiros, mineradores há de-zenas de anos, estão fazendo a lição de casa e descobrindo no-vas vocações econômicas para, um dia, substituir as contribui-ções socioeconômicas advindas dos projetos minerais.

No entanto, toda a socieda-de, a começar pelos habitantes e os dirigentes públicos dos mu-nicípios têm que ter consciência de que a mineração é um negó-cio complexo, de longo prazo, sujeito a riscos de toda ordem, especialmente ambientais e so-ciais. Demanda pesados investi-mentos para o início das opera-ções e é exposto à constante e arriscada volatilidade de preços de seus produtos, que tem se mostrado cíclica e imprevisível.

Ao mesmo tempo, a ativi-dade minerária desperta uma imagem de lucro fácil, imediato, mas não é assim. Há um exem-plo interessante no Pará: entre a descoberta da mina de Cara-jás – que é a maior de minério de ferro do mundo – e a saída

do primeiro carregamento de minério, passaram-se 20 anos! Portanto, a lógica e a maturação dos negócios do setor somente ocorrem em longo prazo.

Municípios, Estados e a pró-pria União devem atentar para as características de longo prazo dos projetos minerais.

Há, também, outro aspecto interessante sobre a indústria mineral, muito afeito aos temas abordados pela revista Energia

Nacional. Além da busca pelo melhor

desempenho na gestão ambien-tal, a mineração é essencial ao se pensar em um futuro baseado na economia verde. Existe uma inter-dependência entre as atividades de mineração e as de geração, armazenamento e transmissão de qualquer tipo de energia. Muitas das soluções para ampliar a efici-ência nessa área passam obriga-toriamente pela maior disponibi-lidade de minerais.

Os bens minerais são indis-pensáveis, por exemplo, para o desenvolvimento das fontes al-ternativas de energia, como as placas solares e as células foto-voltaicas. Outros exemplos são as turbinas eólicas e baterias de carros híbridos que demandam diversos minerais.

Os municípios têm na mi-neração um aliado socioeconô-mico e precisam compreender o setor, suas características e promover seu desenvolvimento como atividade econômica sus-tentável, que oferece excelente retorno à sociedade.

capa


Entrevista: Ministro de Minas e Energia, Edison Lobão

Novos instrumentos regulatórios, mais in-vestimentos e cresci-mento para o setor.

Essa é a tríade que, basicamen-te, deve caracterizar a atividade mineraria no Brasil nos próxi-mos anos. As perspectivas são

“O Brasil poderá tomar um papel ainda mais importante no cenário da mineração mundial em virtude do seu potencial geológico”

do Ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, que, em entrevis-ta exclusiva à Energia Nacional, destacou, ainda, pontos relati-vos à Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) e à sustentabi-lidade. Confira na íntegra.

Energia Nacional >> O que se pode esperar quanto à atividade extrativista mine-ral nas próximas décadas? Há perspectiva de crescimento?Ministro Edison Lobão >> A perspectiva é de crescimento para o setor. Estudos realiza-dos para a elaboração do Pla-no Nacional de Mineração 2030 mostram uma visão de futuro promissora para o setor mineral brasileiro.

Projeta-se a médio e longo prazo uma sociedade cada vez mais dependente de recursos naturais, em que ganham desta-que os bens minerais.

Novos rumos para a Mineração


Energia Nacional >> A instituição de um novo Marco Regulatório para a mineração é apontada como imperiosa. Quais aspectos o Senhor des-taca como principais a serem remodelados? Esse novo códi-go será capaz de impulsionar a atividade mineral no país?Ministro Edison Lobão >> O Código de Mineração atu-al retrata o ambiente políti-co e econômico da época em que foi promulgado, em 1967, quando a prioridade do País era produzir divisas por meio da exportação de matérias primas. Hoje, o desenvolvimento da indústria da mineração requer instrumentos regulatórios que permitam incentivar a pesquisa e a lavra de recursos minerais no território brasileiro, bem como proporcionar uma distri-buição mais justa e equilibrada dos resultados da mineração para toda a sociedade.

O Novo Marco Regulatório da Mineração é composto por três propostas de projetos de lei, que compreendem a criação de uma agência reguladora, a criação de um Conselho Nacio-nal de Politica Mineral e a re-forma da legislação mineral do país, incluindo as Participações Governamentais pela explora-ção dos recursos minerais.

O novo modelo proporcio-nará maior acesso pelos agen-tes privados a áreas atualmente inoperantes. Espera-se que tais agentes tenham acesso a uma ampla quantidade de áreas que

venham a ser disponibilizadas pelo Poder Concedente, mui-tas delas localizadas em regiões com alto potencial para a ativi-dade mineral.

Energia Nacional >> E a nível municipal, o que os ges-tores podem esperar como be-nefícios a serem gerados pelo Novo Marco Regulatório da

Mineração? Há perspectiva de revisão quanto aos valores pa-gos a título de à Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM)? Ministro Edison Lobão >> Considera-se que o atual mode-lo possui muitas fragilidades, o que justifica a apresentação de uma nova proposta que enfatize os pontos fortes da CFEM e cor-rija suas fraquezas.

O novo modelo de royalties da mineração tem como obje-tivo, promover uma justa redis-tribuição dos benefícios econô-micos gerados pela atividade

minerária, considerando o papel que os bens minerais exercem na sociedade e na economia brasileira, bem como aperfei-çoar o seu usufruto. Além disso, propõe alterações na metodolo-gia de cálculo e nas alíquotas, e inclui o aprimoramento dos pro-cedimentos de arrecadação, fis-calização e cobrança.

Energia Nacional >> É possível promover o cresci-mento da mineração no Brasil aliado à sustentabilidade?Ministro Edison Lobão >> É possível e viável uma minera-ção sustentável e ambientalmen-te correta. As políticas públicas e de desenvolvimento para o setor mineral têm como uma de suas diretrizes a sustentabilidade.

Energia Nacional >> Se o objetivo é tornar a mineração brasileira menos predatória e mais focada no desenvolvi-mento e crescimento sustentá-vel, como é hoje apregoado, o que tem sido feito para acabar com a clandestinidade? Ministro Edison Lobão >> O Departamento Nacional de Produção Mineral é o órgão res-ponsável por fiscalizar as ativida-des de pesquisa e lavra, procuran-do inibir as atividades irregulares.

Por outro lado o MME tem atuado no sentido de promover a formalização das atividades minerarias do pequeno produ-tor como parte de uma política de apoio e fomento a micro e pequenas empresas de minera-

“Hoje, o desenvolvimento da indústria da mineração requer instrumentos regulatórios que permitam incentivar a pesquisa e a lavra de recursos minerais no território brasileiro”

capa


Entrevista: Ministro de Minas e Energia, Edison Lobão

ção, para que possam exercer suas atividades produtivas legal-mente e em bases sustentáveis. Um exemplo é o apoio dado pelo Ministério aos Arranjos Pro-dutivos Locais de Base Mineral.

O mesmo ocorre com áre-as de garimpo, para as quais o MME tem adotado políticas vol-tadas à formalização das diversas atividades dispersas no território.

Energia Nacional >> O Plano Nacional de Mineração 2030 e o Novo Marco Regu-latório preveem estratégias quanto a essa questão?Ministro Edison Lobão >> Hoje não podemos pensar em desenvolvimento sem conside-rar os preceitos da sustentabili-dade. Um planejamento estra-tégico de longo prazo, como o Plano Nacional de Mineração 2030, não poderia desconsiderar o tema, motivo pelo qual a sus-tentabilidade figura como uma das diretrizes do PNM 2030.

Energia Nacional >> Ape-sar dos números crescentes quanto às exportações, o Bra-sil ainda é dependente do solo estrangeiro quando se fala em bens minerais essenciais para a atividade de siderurgia e para o desenvolvimento da agricul-tura, como, por exemplo, o carvão metalúrgico, o potás-sio, o fosfato e o enxofre. O que tem sido feito para mudar essa realidade? Ministro Edison Lobão >> Nenhum País do mundo é au-

tossuficiente em todos os bens minerais. O Governo, ciente da carência destes recursos e da dependência do mercado ex-terno para o suprimento da de-manda doméstica, classificou-os sob a terminologia de “minerais estratégicos”. Para esses mine-rais têm sido desenvolvidas po-líticas específicas para assegurar uma menor dependência futura.

Nesse sentido, e visando mi-nimizar a dependência externa do País em fertilizantes, a CPRM tem buscado mapear e avaliar o potencial para novos depósitos, na tentativa de ampliar as reser-vas brasileiras destes insumos mi-nerais. Como exemplo, citam-se os projetos Fosfato Brasil e Po-tássio Brasil, que utilizam moder-nas ferramentas em geoquímica e geofísica, que poderão elevar as chances de sucesso na desco-berta de novos depósitos.

Energia Nacional >> O Brasil é visto em uma posição de destaque quando se avalia a diversidade de sua geologia. Qual é a estimativa hoje quan-do se fala no potencial mineral do país, em termos comerciais

e de exportação, tomando como referencial a extração de ferro, bauxita, manganês e nió-bio? Além desses, existem ou-tros minérios cuja exploração e importância comercial tenham crescido nos últimos anos?Ministro Edison Lobão >> Em termos de produção mun-dial de bens minerais, o Brasil é o terceiro maior produtor de ferro do mundo (15,5%), tercei-ro maior produtor de bauxita (15%), segundo maior produ-tor de manganês concentrado (18%) e o maior produtor mun-dial de nióbio.

Dada a importância da indús-tria nacional na produção de tais recursos minerais, é expressiva a participação brasileira no forneci-mento desses bens para o merca-do externo. Dados mostram que em 2011 o Brasil contribuiu com 23% das exportações mundiais de ferro, 11% das exportações de bauxita, 10% das exportações de manganês e foi responsável pelo abastecimento de 95% do merca-do mundial de nióbio.

Além daqueles bens mine-rais, o Brasil se destaca em di-versas outras cadeias produtivas e poderá tomar um papel ainda mais importante no cenário da mineração mundial em virtu-de do seu potencial geológico. Com a ampliação do conheci-mento geológico nacional e a utilização de novas tecnologias em atividades de pesquisa mi-neral, outros bens poderão ga-nhar destaque na produção mi-neral brasileira, a exemplo do

“Um dos principais entraves à ampliação dos investimentos em mineração no País ainda são os gargalos de infraestrutura”


que vem ocorrendo com os Mi-nerais Terras Raras.

Energia Nacional >> As prefeituras municipais têm se deparado com um entrave no que diz respeito à extração de cascalho, pedras, brita e areia para uso em obras públicas. A inviabilidade desse tipo de extração se dá em razão do caráter demasiadamente restri-tivo do que é determinado no parágrafo único do art. 2º do Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967 e suas conse-quências no Decreto nº 3.358, de 02 de fevereiro de 2000, que atualmente regulamenta a atividade. A problemática foi tema de uma Carta Aberta da Associação Nacional dos Muni-cípios Produtores, em conjunto com outras entidades, à presi-dência da República. Como o Senhor avalia essa questão?Ministro Edison Lobão >> O Ministério de Minas e Energia e o Departamento Nacional de Produção Mineral analisaram a situação colocada por esta As-sociação e uma proposta de mu-dança foi encaminhada à Casa Civil/PR. Espera-se que com a referida proposta, que altera o art. 2º do Decreto-lei nº 227, re-solva-se a questão pela possibi-lidade da execução indireta de obras públicas por terceiros; as-sim, atendendo a diversas obras públicas já em andamento, que utilizam materiais de emprego imediato e que não envolvem a comercialização dos mesmos.

Energia Nacional >> A Presidente Dilma lançou, em 15 de agosto, um pacote de concessões para melhorar a infraestrutura de transportes no Brasil. Isso poderá impul-sionar a atividade de extração mineral e atrair novos inves-tidores para nosso país? Em termos de energia, o Brasil está preparado para essa pos-sível nova demanda da indús-tria e da população? Ministro Edison Lobão >> Um dos principais entraves à ampliação dos investimentos em mineração no País ainda são os gargalos de infraestrutura. Atualmente, muitas empresas precisam criar a sua própria lo-gística para viabilizar empreen-dimentos mineiros, o que ele-va os custos de implantação e afasta potenciais investidores.

De maneira geral, as defici-ências em infraestrutura enca-recem os custos de produção e tornam a atividade menos atra-tiva do ponto de vista da gera-ção de receitas para os empre-endedores. Um exemplo que merece destaque é o elevado custo de transporte dos produ-tos da atividade mineira. Políti-

cas de melhoria e ampliação de rodovias e ferrovias poderiam reduzir drasticamente este que atualmente é um dos mais im-portantes custos para o setor produtivo, de modo que a mo-dernização da malha de trans-portes atrairia novos investido-res para o País.

Outra vantagem a ser ge-rada pela ampliação da malha de transportes brasileira seria o acesso a regiões cujo potencial mineral ainda é pouco conhe-cido, em virtude da dificuldade de acesso, a exemplo da região norte do Brasil.

Em relação à energia, o País possui uma matriz segura e lim-pa. O governo tem trabalhado intensamente para aumentar a oferta, elevar a integração do sistema nacional e reduzir o custo energético ao usuário final, visando estimular o con-sumo e a atividade industrial. Com isso, espera-se que o setor mineral seja fortemente benefi-ciado, sobretudo nas atividades siderúrgica e da cadeia do alu-mínio, intensivas na demanda por energia.

Aliado a isso, para atender aos anseios da população e dos diversos setores produtivos, o Ministério de Minas e Energia tem realizado planejamentos setoriais de médio e longo pra-zo. A atuação planejada do Go-verno possibilitará atender com segurança o crescimento da demanda por energia, seja ela oriunda do setor mineral ou de qualquer outro setor.

“É possível e viável uma mineração sustentável e ambientalmente correta”

Legislativo


Contexto

Na pauta do LegislativoProjetos de Lei que tramitam no Congresso podem modificar a legislação no contexto minerário brasileiro

A mineração é um assunto complexo, técnico, cheio de conceitos peculiares

e que envolve, também, interes-ses políticos como qualquer outra atividade econômica. Isso talvez não seja novidade para ninguém. Então, nesse contexto, surge um questionamento quase inevitável: como o legislativo tem visto e tra-tado a mineração no Brasil?

De um modo geral, as ativida-des minerárias estão submetidas a um conjunto de regulamenta-

ções, onde os três poderes es-tatais possuem atribuições com relação à mineração e ao meio ambiente. Em nível federal, cerca de dez órgãos têm a responsabi-lidade de definir as diretrizes e re-gulamentações, bem como atuar na concessão, fiscalização e cum-primento da legislação mineral e ambiental para o aproveitamento dos recursos minerais.

Os entes estatais responsáveis pela regulamentação do setor são o Ministério de Minas e Ener-gia (MME); Ministério do Meio

Ambiente (MMA); Secretaria de Geologia, Mineração e Transfor-mação Mineral (SGM/MME); De-partamento Nacional de Produ-ção Mineral (DNPM); Companhia de Pesquisa de Recursos Mine-rais (CPRM); Agência Nacional de Águas (ANA); Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA); Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH); Instituto Brasi-leiro de Meio Ambiente Recursos Naturais Renováveis (IBAMA); e Centro de Estudos de Cavernas (CECAV/IBAMA).

A Constituição Federal de 1988 destina, ao todo, 18 artigos ao tratamento de assuntos dire-tos ou correlatos à exploração mineral. Como legislação orien-tadora do setor, o Código de Mi-neração Brasileiro – Decreto-Lei Nº 227, de 27/02/1967 – é o do-cumento em voga, responsável por dar nova redação ao Código de Minas de 1940. Entretanto, o atual código deve ser substitu-ído em breve, como demons-tra o governo federal em seus pronunciamentos.

De acordo com a Constitui-ção, toda riqueza mineral do subsolo brasileiro é proprieda-de da União. Entretanto, nos casos de terras privadas, a título de compensação financeira, as empresas que lavram o subsolo pagam uma parcela do valor dos minérios extraídos ao proprietá-rio. Além disso, o Código de Mi-nas determina que um percentu-al seja destinado ao estado e ao município, de onde as riquezas são extraídas. Os percentuais


variam de acordo com o minério explorado: os entes federados recebem 1% do valor do ouro extraído; 3% do relativo ao alu-mínio; 2% do relativo ao ferro; e 2,5% do de pedras preciosas.

No coNgrESSo NAcioNAL

Hoje, o principal item em discussão é o Projeto de Lei 1117/2007, que estabelece que a compensação financeira pela venda de produto mineral deverá ser calculada sobre o valor do fa-turamento bruto. Relacionados a este PL, vários outros apensados (proposições semelhantes) tam-bém estão em pauta.

O deputado federal Lelo Coimbra (PMDB-ES) é o autor do PL 1117/2007, apresentado em 17 de maio daquele ano à Câmara. Atualmente, o projeto aguarda a definição de um novo relator. Para o deputado, “o procedimento atual propicia artifícios contábeis que causam prejuízo aos estados, municípios e órgãos da adminis-tração direta da União”. Segundo ele, a mudança no cálculo permi-tirá que o manuseio das notas fis-cais indique os valores sobre os quais há de incidir a alíquota da compensação financeira, o que evitará fraudes.

A deputada federal Teresa Surita (PMDB-RR) apresentou,

em maio, o PL 3910/2012, que aumenta para 4% a Compensa-ção Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), os chamados royalties, paga aos estados e municípios produtores de minérios. A medida também estabelece a cobrança de partici-pação no resultado da receita de empresas cujo lucro líquido seja maior que R$ 200 milhões.

Teresa crê que a legislação existente sobre o tema não está compatível com a realidade da atividade mineral brasileira, que tem proporcionado lucros altos às empresas de mineração, sem uma devida contrapartida so-cial. “É necessário aumentar os

Legislativo


recursos destinados à pesquisa na área mineral. É importante ressaltar que o país só domina a tecnologia da produção de pe-tróleo em águas profundas por causa dos recursos destinados a estudos e pesquisas. A China só é responsável por 97% do mercado mundial de terras-raras pelo mes-mo motivo”, disse Teresa.

o pENSAMENto corporAtivo

Principal entidade atuante no Brasil que congrega municí-pios produtores, a Associação Nacional dos Municípios Produ-tores (ANAMUP) tem por objeti-vo defender os municípios com capacidade de produção – en-tes federados que configuram os pilares fundamentais para o desenvolvimento econômico e social do país.

NovA rEALidAdE ENErgÉticA

Carlos Nogueira da Costa Júnior, secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do Ministério de Minas e Energia (MME), lembra que o setor mineral é estratégico para o país uma vez que é responsável por parcela significativa do saldo posi-tivo da balança comercial brasileira. “Seus resultados traduzem-se em desenvolvimento econômico e social das regiões em que ocorre a atividade mineral por meio da criação de novas oportunidades, bem como pela arrecadação de royalties que são repartidos en-tre a União, Estados e Municípios”, resume.

Nesse sentido, o MME acredita que é fundamen-tal a elaboração de propostas que busquem incenti-var a efetiva realização de investimentos privados por meio do fortalecimento da capacidade pública de

planejamento e regulação do patrimônio mineral bra-sileiro com compromisso social, regional e ambiental.

O secretário ressalta que o Código de Mineração vigente retrata o ambiente político e econômico da época em que foi promulgado, em 1967. “O contex-to econômico e social do Brasil sofreu significativa transformação ao longo dos últimos anos. A indústria mineral também vive uma nova realidade, desempe-nhando, cada vez mais, papel estratégico para a eco-nomia nacional. O desenvolvimento da indústria da mineração requer instrumentos regulatórios que per-mitam incentivar a pesquisa e a lavra de recursos mi-nerais no território brasileiro, bem como proporcionar uma distribuição mais justa e equilibrada dos resulta-dos da mineração para toda a sociedade”, diz.

Lorena Soares, cientista polí-tica e assessora parlamentar da ANAMUP, explica a importância – para a entidade e para o setor – do volume de projetos de leis e propostas que tenham a minera-ção como tema. “Hoje vivemos um momento de crescimento e desenvolvimento econômico e a

A deputada federal Teresa Surita (PMDB-RR) quer aumentar para 4% os royalties

pagos aos municípios pela mineração

mineração tem sido um dos des-taques nesse cenário. Acontece que as regras que regem essa atividade estão ultrapassadas e desde então o Congresso tem feito apenas alterações incre-mentais no decreto”, avalia.

Apesar de achar antiga a le-gislação que rege o setor (1967), Lorena julga as leis abrangentes. “Do ponto de vista formal, a le-gislação consegue alcançar os fa-tos que envolvem a mineração. A meu ver, o maior problema não diz respeito à falta de legislação para um subtema da área, e sim à mo-rosidade da burocracia, à alta car-ga tributária imposta aos empre-sários, à falta de aparelhamento fiscalizatório no âmbito municipal, à falta de capacitação dos gesto-res públicos municipais e o baixo retorno de compensação financei-ra aos municípios”, enumera.

Na pauta do Legislativo

Legislativo


O Brasil “abençoado por Deus e bonito por natureza”, can-tarolado por Jorge

Ben Jor, é também um dos cinco maiores países em potencial téc-nico de aproveitamento da ener-

gia hidráulica. Dados oficiais ates-tam essa colocação privilegiada. Segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), 69,82% da energia gerada pelos empre-endimentos em operação prove-em de potenciais hidrelétricos.

Embora as usinas termoelétricas, as usinas nucleares e as estações de energia eólica também con-figurem modalidades presentes no contexto energético nacional, é a energia gerada a partir dos recursos hídricos que, de fato,

Municípios Sedes de Usinas Hidrelétricas na agenda do congressoProposições na Câmara e no Senado Federal geram impactos positivos e negativos e evidenciam a queda de braço entre os entes federados

Agenda

Legislativo


Municípios Sedes de Usinas Hidrelétricas na agenda do Congresso

move o Brasil, com importância irrefutável para o desenvolvimen-to do país.

Mas se por um lado as 201 usinas hidrelétricas em opera-ção no País respondem por boa parte do crescimento econômi-co e social da nação, em contra-partida geram nos municípios que as sediam uma cadeia de transtornos e mazelas de di-mensões consideráveis. Entre as queixas mais comuns, desta-cam-se os impostos que deixam de ser arrecadados em razão do alagamento de áreas, como o ITBI; a perda de áreas verdes na-tivas; a especulação imobiliária; e a migração desenfreada. Fre-quentes batalhas judiciais com outros municípios, referentes ao direito de recebimento do ICMS pela geração de energia e da Compensação Financei-ra pela Utilização dos Recursos Hídricos (CFURH) também são apontadas pelos prefeitos des-sas cidades como entraves que se sobrepõem ao aquecimento da economia e do mercado de trabalho local, típico dessas lo-calidades por ocasião da cons-trução dos empreendimentos.

Os município, cenário desse conflito que envolve desenvolvi-mento e ônus ambiental e social, “precisam ficar atentos a toda e qualquer alteração ou mudança de legislação que os envolve”. A orientação é da cientista po-lítica e assessora parlamentar da Associação Nacional dos Muni-cípios Sedes de Usinas Hidroelé-tricas (AMUSUH), Lorena Soares.

AgENdA LEgiSLAtivAAtualmente, 16 proposições

que envolvem questões ligadas aos municípios que perfazem o segmento hidroenergético brasi-leiro estão em tramitação, 12 na Câmara dos Deputados e quatro no Senado Federal. São projetos de lei e propostas de emenda à Constituição que impactam, po-sitiva ou negativamente, os inte-resses dos municípios sedes de usinas hidrelétricas.

Uma das mais discutidas e de-fendidas pelos municipalistas é o PLC 315/2009. O Projeto de Lei da Câmara altera o art. 1º da Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, re-gulamentado pelo Decreto Fede-ral nº 1, de 11 de janeiro de 1991, que trata da parcela pertencente aos Estados e Municípios do pro-duto da Compensação Financeira pela utilização de Recursos Hídri-cos (CFURH). O texto, de autoria do ex-deputado Chico da Prince-sa (PR/PR), propõe alteração no valor da CFURH destinada aos municípios, aumentando de 45% para 65% o percentual a ser pago a esses entes.

O impacto nas receitas dos municípios, caso o projeto seja aprovado, é considerável. De acordo com o presidente da AMUSUH, prefeito de São Simão – GO, Francisco de Assis Peixo-to, com o incremento da recei-ta, será possível investir mais em políticas e programas de preser-vação ambiental e de desenvol-vimento social das comunidades impactadas pelo alagamento da usina. “Gestores municipais,

como eu, sabem que um aden-do de 20% no cofre da prefeitura é sinônimo de melhorias na saú-de, na educação, na segurança, e em políticas de inclusão social. Essa correlação, por si só, já jus-tifica um levante pela mobiliza-ção em prol da aprovação desse projeto”, defende Assis.

Apesar da pressão das entida-des que defendem a aprovação do projeto, pouco se avançou no que diz respeito a sua tramitação. Pronta para a pauta da Comissão de Constituição Justiça e Cidada-nia (CCJ) do Senado, a proposi-ção seguirá para apreciação do parecer do relator, Senador Aécio Neves (PSDB/MG).

ALErtA vErMELHoPartilhar os recursos prove-

nientes da exploração de recur-sos hídricos também é pauta do universo legislativo que aguar-da por definições no Congresso Nacional. A proposta é do De-putado Mendonça Prado (DEM/SE) e atende por PEC 61/2007, a que dá nova redação ao § 1º do art. 20 da Constituição Fe-deral. Pelo texto, “É assegurada nos termos da lei, aos Estados, ao Distrito Federal e partilhada-mente aos Municípios do mes-mo Estado membro, participa-ção no resultado da exploração de petróleo ou gás natural, de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica e de outros recursos minerais no respectivo território, platafor-ma continental, mar territorial ou zona econômica exclusiva,

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ou compensação financeira por essa exploração”.

Caso o parecer do relator na CCJ, deputado Fábio Trad, seja pela constitucionalidade e lega-lidade da matéria e haja aprova-ção pela comissão, deverá ser formada, posteriormente, uma Comissão Especial para apreciar o mérito da PEC.

Mas essa é apenas uma das matérias vista com repúdio pelos que defendem um aporte social e econômico mais condizente com as peculiaridades próprias dos municípios que sediam em-preendimentos hidrelétricos. O PLP 77/2007, que acrescenta o art. 3 - A à Lei Complementar n° 63, de 1990, para estabelecer que, para efeitos de cálculo do valor adicionado para repartição do ICMS, a localização da bar-ragem determina os Municípios Sedes de usina hidrelétrica, tam-bém não é avaliado com apreço. E não é para menos. Se aprova-do, os municípios que hoje são considerados sedes de usinas perderiam o direito ao recebi-

mento do ICMS pela geração de energia elétrica.

Outra proposta nesse hall que demanda estado perma-nente de alerta é o PLS 317/2011, que substitui 50% da CFURH destinada aos Municípios por participação no resultado da ex-ploração de recursos hídricos de novas usinas hidrelétricas. Tro-cando em miúdos, a proposição estabelece que o município pas-sará a receber 50% da compen-sação financeira em espécie e 50% em energia que poderá ser utilizada, por exemplo, em par-ques industriais do município. Não há alteração no percentual da venda de energia. O impac-to é claramente negativo, uma vez que tira da prefeitura a au-tonomia de investimento dos re-cursos da CFURH e ainda reduz pela metade o valor da compen-sação financeira que deveria ser recebida. Caso seja aprovada, a nova regra valerá apenas para as usinas que entrarão em opera-ção a partir da data da publica-ção da nova lei.

coNHEçA todoS oS proJEtoS

Na Câmara dos Deputados:• PL 3625/2012 • PEC 545/2006 • PEC 61/2007 • PL 2296/2007• PL 4859/2001 • PLP 77/2007 • PL 4404/2008 • PL 7939/2010 • PL 5287/2009 • PL 1181/2011 • PL 603/2003 • PL 6592/2009 No Senado Federal:• PLS 93/2012 • PLS 317/2011 • PLS 56/2004 • PLC 315/2009

Todas essas propostas foram objeto de estudo da assessoria parlamentar da AMUSUH e resul-taram na “Agenda Legislativa dos Municípios Sedes de Usinas”. O documento está disponível para download no portal institucional da entidade, no endereço eletrô-nico www.amusuh.org.br.

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ivan dutra Faria é

Especialista em Avaliação

de Impactos Ambientais de

Barragens. Mestre e Doutor

em Política, Planejamento e

Gestão Ambiental. Consultor

Legislativo do Senado Federal

(Área de Minas e Energia).

Ivan Dutra FariaArtigo


H á diversas formas de compensação exigi-das pelo Poder Pú-

blico associadas aos possíveis impactos ambientais de empre-endimentos hidrelétricos. Elas são, em geral, muito mais signi-ficativas do que as exigidas para a execução de outros tipos de projetos de geração de energia – como as termoelétricas, por exemplo. No caso das hidrelé-tricas, algumas exigências estão previstas, inclusive, nas normas constitucionais.

Segundo o art. 20 da Consti-tuição Federal, os potenciais de energia hidráulica são bens da União. Sua exploração implica o pagamento de compensação financeira a título de receita pa-trimonial da União, compartilha-da com os Entes Federados. Já o art. 21 da Carta estatui as com-petências da União, em especial quanto aos critérios de outor-ga do uso de recursos hídricos. Entre os critérios estabelecidos encontram-se aqueles associa-dos ao uso da água para fins de geração de energia elétrica.

A área total de inundação provocada pela criação e opera-ção dos reservatórios é utilizada para o cálculo da Compensa-ção Financeira pela Utilização dos Recursos Hídricos (CFURH).

CFURH: Um bom momento para a discussão

Estabelecida pelo art. 1º da Lei n° 7.990, de 28 de dezembro de 1989, é uma compensação financeira devida à União, aos Estados e Municípios pelo apro-veitamento dos recursos hídri-cos de propriedade da União. A Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, definiu os percentuais para a distribuição dessa compensa-ção e o Decreto nº 1, de 7 de fevereiro de 1991 regulamentou ambas as leis. A rigor, a CFURH não é um tributo e corresponde ao cumprimento de mandamen-to constitucional expresso no art. 20, §1º, da Carta de 1988.

O Decreto n° 3.739, de 31 de janeiro de 2001, estabeleceu a Tarifa Atualizada de Referência (TAR), que, multiplicada pelo montante da energia de origem hidráulica efetivamente gera-da (em MWh) permite calcular o valor total da compensação financeira. Assim, a CFURH cor-responde a 6,0% do valor total de energia mensal produzida por usina (em MWh), multiplica-do pela TAR – que representa o custo de venda da energia das geradoras às distribuidoras, des-contados os encargos.

A rigor, a cobrança é fei-ta em duas parcelas: 6,00% + 0,75%. Os 6% são distribuídos entre a União, Estados e Mu-


nicípios. A parcela de 0,75%, correspondente ao pagamento pelo direito de uso da água, é repassada à Agência Nacional de Águas (ANA).

Os valores corresponden-tes à primeira parcela (6%) são distribuídos da seguinte forma: 45% para os Municípios atingi-dos pelos reservatórios das usi-nas; 45% para os Estados e 10% para a União. No caso único de Itaipu Binacional essa com-pensação financeira recebe o nome de royalties e é calculada de outro modo. São montantes significativos de recursos, cuja arrecadação fica a cargo da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).

Para se ter uma ideia, em 2011, a arrecadação da CFURH, incluindo royalties, ultrapassou a marca de R$ 2 bilhões. Desse total, foram distribuídos R$ 1, 635 bilhão a título de CFURH e R$ 370,1 milhões em royalties. Nos primeiros seis meses de 2012 foram R$ 904,4 milhões de CFURH e R$ 220,6 milhões em royalties. Somente no mês de junho de 2012, essa arrecadação chegou R$ 143,3 milhões refe-rentes à CFURH e distribuídos entre 693 municípios de 21 Esta-dos, o Distrito Federal e a União. Somaram-se a esses valores R$ 42 milhões em royalties, repar-tidos entre 342 municípios de cinco Estados, Distrito Federal e União.

Esses recursos são uma im-portante fonte de receita de vá-rios Municípios, para aplicação

em educação, saúde e seguran-ça, por exemplo. Eles podem ser aplicados com qualquer finalida-de, com exceção de pagamen-to de pessoal e de quitação de dívidas, a não ser que o credor seja a União. Há Municípios em que o recebimento da CFRUH resulta em um adicional de 25% em seu orçamento. Há outros em que esses recursos corres-pondem a 50% do orçamento municipal. Há, ainda, casos bem mais significativos.

A partir de fevereiro de 2019, quando Belo Monte – a famo-sa usina do rio Xingu – estiver operando, a arrecadação da CFURH correspondente a essa geração irá ultrapassar R$ 180 milhões anuais. Os 45% desti-nados aos municípios serão di-vididos entre Altamira (51,9%), Vitória do Xingu (48%) e Brasil Novo (0,1%). Segundo as esti-mativas do setor elétrico, essa arrecadação pode fazer com que o orçamento de um municí-pio como Vitória do Xingu seja, no mínimo, quadruplicado.

Entretanto, não se deve esquecer que os recursos da CFURH têm natureza compensa-tória e, portanto, sua aplicação por parte de Estados e Municí-pios deve ser, em princípio, vol-tada para o enfrentamento dos impactos socioambientais na re-gião do empreendimento.

O grande problema é que se trata de receita originária dos Estados, Municípios e órgãos da União. É receita patrimonial dos Estados, Municípios e do Distrito

Artigo


CFURH: Um bom momento para a discussão

Federal, cuja origem é a explora-ção do patrimônio público. Não há obrigatoriedade de vinculação dos gastos. Embora a fiscalização desses recursos seja feita pelos Tribunais de Contas dos Estados e, dependendo do caso, pelos Tribunais de Contas dos Municí-pios, os orçamentos podem alo-car esses recursos em qualquer atividade governamental. E aí po-dem surgir graves distorções.

Eventuais proposições legis-lativas destinadas a alterar essa arrecadação não devem romper com a intenção primeira do le-gislador, diluindo, por exemplo, os efeitos benéficos da aplica-ção de recursos compensató-rios cuja origem está indissolu-velmente associada a impactos ambientais nas áreas tecnica-mente definidas como direta-mente afetadas, de influência direta e de influência indireta, por ocasião da formação de re-servatórios de hidrelétricas.

Já os projetos de lei que não ofendem os princípios fun-damentais que deram origem à CFURH podem – e devem

– ser discutidos no Congresso Nacional, sempre visando ao aprimoramento do processo. Entretanto, essas iniciativas de-vem atender ao princípio da ra-zoabilidade, evitando-se, assim, vulnerar a ordem jurídica e o ar-cabouço legislativo do País.

A CFURH não tem destina-ção vinculada legalmente. Ainda assim, muitos Estados que a re-cebem se valem de fundos espe-cíficos para custear a execução de ações voltadas para a gestão no âmbito estadual. Os efeitos ambientais da implantação de usinas hidrelétricas estendem-se – ainda que de forma indireta e com intensidades variáveis – pela bacia hidrográfica na qual o projeto está incluído. Há efeitos negativos e positivos que, evi-dentemente, são sentidos com maior intensidade pelos municí-pios que têm partes de seu ter-ritório alagadas. A distribuição atual da CFURH contempla os municípios diretamente impac-tados, socializando, também, recursos aos demais municípios do Estado.

Os efeitos ambientais da implantação de usinas hidrelétricas estendem-se – ainda que de forma indireta e com intensidades variáveis – pela bacia hidrográfica na qual o projeto está incluído. Há efeitos negativos e positivos que, evidentemente, são sentidos com maior intensidade pelos municípios que têm partes de seu território alagadas.

Essa discussão deve se vol-tar para a evitação de resultados desproporcionais ou injustos, pois o legislador visa ao alcance do interesse público, ao razoável, ao proporcional e, é claro, às ne-cessidades da coletividade nas questões a serem reguladas. Os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, implícitos na Constituição Federal, impõem a necessidade de se identificarem eventuais vícios de inconstitucio-nalidade na substância de uma proposição legislativa.

O Congresso Nacional tem uma excelente oportunidade de discutir esse tema a partir da análise do Projeto de Lei da Câ-mara (PLC) nº 315, de 2009 (PL nº 0054/2003 na Casa de origem), de autoria do Deputado Chico da Princesa. A proposição alte-ra as percentagens da CFURH destinadas aos Estados e aos Municípios. Ainda tramitando no Senado Federal, esse PLC suge-re uma discussão acerca das cir-cunstâncias sociais, econômicas, políticas e ambientais que estão no âmago da questão.

A Associação Nacional dos Municípios Pro-dutores (ANAMUP) é uma entidade mu-

nicipalista que tem por objetivo defender os municípios com capacidade de produção – en-tes federados que configuram os pilares fundamentais para o desenvolvimento econômico e social do país.

A ANAMUP iniciou sua atua-ção em julho de 2003 e, desde então, tem norteado suas ações com base nos interesses comuns dos municípios produtores.

Em busca do fortalecimento dos municípios


Com a bandeira inicial, fun-damentada na necessidade da aprovação de uma proposta de Reforma Tributária, a Associa-ção conseguiu garantir a manu-tenção dos critérios do § único do art. 158 da Constituição Fe-deral (repasse de 75% dos crité-rios de distribuição do VAF do ICMS produzido no território municipal). Atuou também em prol da retirada da estadualiza-ção do ISSQN na proposta do governo federal em 2007, ga-rantindo, assim, o direito de co-brança aos municípios.

Em 2008, outra vitória. Como fruto de articulações, a ANAMUP, a Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), a Associação Brasileira de Municípios (ABM) e a Associação dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas (AMUSUH), e a Organização dos Municípios Produtores de Petróleo da Bacia de Campos (OMPETRO), propuseram a cria-ção de um teto nos critérios de repasse do ICMS, visando apa-rar as exceções nacionais num período de transição de 07 anos em até quatro vezes a média do ICMS per capita do Estado.

A ANAMUp E o prÉ-SALConcomitante a essas ações

de resultados vitoriosos, a ANAMUP estreitou o diálogo com diversos segmentos pro-dutivos, ampliando sua área de atuação. Levantou a bandeira do Petróleo e, desde o lança-

ENcArtE ESpEciAL ANAMUp


mento do Novo Marco Regula-tório do Pré-sal, trava uma ver-dadeira batalha pela garantia de uma distribuição justa das recei-tas geradas pela exploração do produto. Em contrapartida, luta também em defesa dos direitos dos municípios produtores de petróleo, por entender que são esses entes federados que efe-tivamente sofrem com o passivo ambiental e o ônus social.

A ANAMUp E oS MUNicípioS MiNErAdorES

A defesa dos interesses dos municípios mineradores tem sido outra bandeira levantada pela ANAMUP. O trabalho teve início em 2009, quando as dis-cussões acerca da necessidade de definição de um novo marco regulatório do setor começa-ram a se intensificar. Assim com

destaque para as questões da CFEM e da implementação do Novo Marco Regulatório da Mi-neração, realizou fóruns regio-nais, seminários, reuniões, além de promover a troca de experi-ências entre os municípios, con-tribuindo para o sucesso do tra-balho no que tange à definição de estratégias de ação junto à sociedade civil, ao governo fe-deral e ao Congresso Nacional.


pArcEriAS

“Cumprimentamos a ANAMUP por esta importante iniciativa, editando esta revista que contribuirá para a aproximação e fortalecimento de nossas entidades parceiras, na busca constante de um futuro melhor para nossos tão sofridos municípios”.

Flávio VerasPresidente da ABRAMT - Prefeito de Macau – RN,

“A FECAM e a ANAMUP, em parceria, trouxeram importantes discussões para os municípios mineradores do estado de Santa Catarina, durante o X Congresso Catarinense de Municípios, e o Ciclo ANAMUP – região Sul trouxe a ideia municipalista de união que a FECAM difunde e acredita há mais de três décadas”.

Douglas Gleen WarmlingPresidente da FECAM - Prefeito de Siderópolis-SC

“A união das entidades municipalistas é importante para incentivar o debate sobre o pacto federativo e o fortalecimento do movimento municipalista. A ABM tem buscado mais condições e melhor capacidade de gestão para os municípios, através da capacitação dos gestores e técnicos das prefeituras; e a ANAMUP tem papel fundamental nessa missão”.

Eduardo Tadeu PereiraPresidente da ABM - Prefeito de Várzea Paulista,

“Só tenho elogios quanto a trabalho realizado pela ANAMUP. Em Goiás, prefeitos de municípios mineradores buscam a parceria da FGM e da ANAMUP em seus projetos de mineração e de geração de energia, com troca de experiências e capacitações, as quais dão a credibilidade a esta associação que está solidificada na historia do municipalismo brasileiro”.

Gilmar Alves da SilvaPresidente da FGM - Prefeito de Quirinópolis - GO

ENcArtE ESpEciAL ANAMUp


pArcEriAS A iMportâNciA dA UNião doS MUNicípioS

Associe-se à ANAMUP e à AMUSUH

Aos brasileiros não resta outra saída a não ser acre ditar em nós mesmos e buscar em nossa consciência qual é a nossa verdadeira

responsabilidade, pois, sozinhos, representamos pouca força, enquanto que juntos, todos imbuí dos de direitos e ações, seremos vencedores.

Embasados nesse pensamento surgiram a AMUSUH e a ANAMUP que buscam a união dos municípios de segmentos produtivos distintos, e a espontânea participação e organização dos prefeitos. União essa que é primordial para a melhoria da qualidade de vida dos munícipes e, consequentemente, das cidades, pois repre sentam uma força associa-tiva que pode provocar as autorida des na tomada de decisões em prol dos municípios. Para tanto, faz-se necessário resgatar o compromisso para a construção coletiva de propostas que reafirmem a necessidade do crescimento das cidades. A ANAMUP e a AMUSUH têm consciência da relevância do município como unidade federativa fundamental na or-ganização política brasileira.

É no município que as coisas acontecem e onde as demandas sociais ocorrem de forma concreta, exigindo dos prefeitos pron ta resposta aos anseios e às esperanças da população.

Gostaria, ainda, de reiterar que ao longo de duas décadas em uma caminhada de lutas e conquistas, buscamos hoje plantar e regar a se-mente da conscientização nos gestores públicos, na certeza de um cres-cimento presente e um futuro promissor em prol do bem comum.

Não podemos, de forma alguma, por interesses individuais e visan-do vantagens imediatas, deixar a desunião tirar o nosso brilho e a impor-tância de nossos municípios no cenário nacional.

O caminho para se chegar ao sucesso e ga-rantir rei vindicações de direito está aberto e de-marcado. Basta, agora, pavimentá-lo de forma definitiva e concreta.

Terezinha SperandioSecretária Executiva da ANAMUP

e da AMUSUH

Para mais informações sobre as associações, suas atividades e os serviços prestados, acesse:

www.anamup.org.br e www.amusuh.org.br

“A parceria estratégica soma forças na busca de um objetivo integrado. E a união com associações sérias e comprometidas como a ABRAMT e a ANAMUP injeta ânimo e agrega valor em ações fundamentais para municípios”.

Riverton MussiPresidente da Ompetro Prefeito de Macaé - RJ

“Para nós, da Famurs, é da maior importância essa parceria com a ANAMUP pelo que ela representa para os municípios mineradores gaúchos e, mais do que isso, para o desenvolvimento de todo nosso Estado”.

Ary VanazziPresidente da Famurs

Prefeito de São Leopoldo – RS,

http://www.anamup.org.br/

http://www.amusuh.org.br


Quase duas décadas de trabalho mar-cam a história de sucesso da Asso-

ciação dos Municípios Sedes de Usinas Hidrelétricas (AMUSUH) - entidade municipalista que atua na defesa dos interesses dos municípios geradores de energia, visando fortalecê-los como entes federados. O traba-lho teve início em 1993, quando começaram a surgir pressões so-ciais e políticas por reformas na área tributária.

Sempre alerta e acompa-nhando de perto a tramitação

da reforma tributária no Con-gresso Nacional, a AMUSUH responde pela retirada de pau-ta de pontos importantíssimos que, fatalmente, compromete-riam, sobremaneira, as receitas municipais. É o caso da altera-ção do paragrafo único do arti-go 158 da Constituição Federal, em que trata do valor adicio-nado fiscal da distribuição do ICMS poderia ser estabelecida por lei complementar, e da es-tadualização do ISSQN.

Em parceria com outras en-tidades municipalistas, a AMU-SUH coroou, ainda, um acordo

que representou uma significa-tiva conquista para os municí-pios sedes de usinas hidroelétri-cas. A proposta era a criação de um teto nos critérios de repasse do ICMS visando aparar as ex-ceções nacionais num período de transição de 07 anos em até quatro vezes a média do ICMS per capita do Estado. A suges-tão não só foi elogiada por par-lamentares e membros do go-verno federal, como acatada pelo relator Sandro Mabel, que a colocou em seu relatório final, aprovado na Comissão Especial da Reforma Tributária.

Municípios sedes de usinas hidrelétricas em foco

AtUAção AMUSUH

• Atuar de maneira participativa em todas as esferas dos poderes legislativo e executivo, lutando pelos direitos dos municípios;

• Participar nas negociações com o governo federal nos assuntos de interesse dos municípios;

• Defender os critérios constitucionais do Valor Adicionado do ICMS;

• Acompanhar em tempo real os processos legislativos;• Definir e orientar os municípios, pensando propostas para uma

melhor gestão; • Elaborar agenda própria junto ao governo;• Mobilizar prefeitos: força política na reivindicação dos temas de

interesse dos municípios;• Buscar parcerias com as demais entidades municipalistas;• Discutir as demandas, promover debates e troca de experiência

de êxitos entre os municípios do segmento de energia.

ENcArtE ESpEciAL AMUSUH


NovAS FrENtESConstituída, inicialmente,

com a prerrogativa de lutar pela manutenção dos critérios de dis-tribuição do Valor Adicionado do ICMS, bandeira que a con-sagrou no cenário político-social brasileiro, a AMUSUH tem diver-sificado suas ações no sentido de melhor atender às deman-das dos municípios sedes de usinas hidroelétricas. A atuação em prol da aprovação do PLC 315/2009 - projeto que altera o percentual da CFURH de 45% para 65% - é um exemplo des-sa percepção mais abrangente do contexto político, econômi-co e social que perfaz a realida-de desse segmento. A luta pela aprovação de um rateio de re-ceitas do Pré-Sal mais justo, que assegure os direitos dos municí-pios produtores, por suas par-ticularidades, mas contemple também os demais municípios brasileiros, também faz parte dessa conjuntura.

Municípios


Desenvolvimento

Não é de hoje que a geração de ener-gia impulsiona de forma significativa

a economia dos municípios nos quais as centrais estão locali-zadas. Independentemente do tipo de energia gerada, nota-se uma verdadeira revolução nos recursos de cada município que sedia pelo menos uma parte

dos subpolos de produção. Para mostrar como essas mudanças acontecem, usinas hidrelétricas de variados portes e dimensões tiveram seus impactos econômi-cos estudados nos municípios onde se encontram. Para co-meçar, nada melhor que avaliar o tamanho da contribuição da maior usina hidrelétrica do Bra-sil, a gigante Itaipu.

Voltando mais de quaren-ta anos no tempo – ao perío-do compreendido entre 1975 e 1978 –, tem-se que a região da Usina de Itaipu começava a transformar-se num formi-gueiro humano. Mais de nove mil moradias foram construí-das nas duas margens do rio para abrigar os homens que atuavam na obra. Para suporte médico, um hospital também foi construído para atender os trabalhadores. À época, Foz do Iguaçu era uma cidade com apenas duas ruas asfaltadas e cerca de 20 mil habitantes. Dez anos depois, a população já chegava a 101.447 habitantes.

Entre 1978 e 1981, até cin-co mil pessoas eram contrata-das por mês. Ao longo da obra,

Usinas e centrais de geração elétrica transformam as cidades que as sediam em verdadeiros polos de desenvolvimento econômico

A energia que transforma


em função do extenso período de construção e da rotativida-de da mão-de-obra, somente o consórcio Unicon cadastrou cerca de 100 mil trabalhadores. No pico da construção da bar-ragem, Itaipu mobilizou direta-mente cerca de 40 mil trabalha-dores no canteiro de obras e nos escritórios de apoio no Brasil e no Paraguai.

Foz do Iguaçu, segundo da-dos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), contava em 1970, com 33.966 habitantes, passando a ter 136.321 em 1980. Se compara-da à população de 1960 (28.212 habitantes), registrou-se um crescimento de 383% no total da população do município em apenas 20 anos. Todo esse cres-cimento trouxe grandes trans-formações no quadro urbano da cidade, acarretando elevação na demanda por serviços públi-cos e privados, quer tenha esta origem nas necessidades para a

construção da obra em si, quer tenha relação com a satisfação das necessidades dos trabalha-dores e suas famílias, atraídas pela oferta de emprego.

vitóriA do XiNgU: MUNicípio SortUdo

Quatro municípios são sedes de operações da usina hidrelé-trica de Belo Monte, no esta-do do Pará: Altamira, Anapu, Senador José Porfírio e Vitória do Xingu. Desses, o último foi o que literalmente ganhou na lo-teria. Dentro de apenas um ano, o pequeno vilarejo com ruas de terra e calor amazônico de-clarou-se independente dos re-cursos carimbados do governo federal ao aumentar sua receita própria pelo menos cem vezes. O bilhete premiado atende pelo nome de usina de Belo Monte.

O testemunho de sorte de Vitória do Xingu – e azar de Al-tamira – é ainda mais intenso se considerada a emancipação da-

quele município, que até 1991 pertencia a Altamira. Naquela época, Vitória do Xingu funcio-nava meramente como porto para a cidade vizinha, que não tem trecho navegável para em-barcações de grande porte.

Hoje, abrigando praticamen-te todos os canteiros de obras em seu território, Vitória do Xingu receberá 92% de todo o Imposto sobre Serviços (ISS) que será pago em decorrência da construção da terceira maior hi-drelétrica do planeta. Algo entre R$ 5 milhões e R$ 10 milhões por mês, a depender do ritmo da obra. Isso em uma cidade cujo balanço mais recente disponível no Tesouro Nacional (2010) mos-tra receita anual de R$ 16,6 mi-lhões, dos quais R$ 15,9 milhões decorrem de transferências vo-luntárias da União e R$ 600 mil de arrecadação própria, sendo metade de ISS.

Assim, a chegada das obras e a movimentação da econo-mia deveriam soar como música às suas autoridades e aos seus 13.431 habitantes, dos quais 53% vivem na zona rural e convi-vem com baixos índices sociais: 40% dos domicílios não têm abastecimento de água, 30% es-tão sem energia elétrica e 25% da população é analfabeta.

pAULo AFoNSo, EScoNdEriJo dE LAMpião

O município baiano de Paulo Afonso – que abriga o décimo maior complexo hidrelétrico do Vitória do Xingu

Municípios


A energia que transforma

Brasil, com o nome da cidade – encontra-se situado no cen-tro geográfico das regiões mais pobres dos estados da Bahia, Alagoas, Sergipe e Pernambu-co. Antes do advento da Com-panhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf), a localidade já tinha servido como esconderijo do bando de Lampião, que se embrenhava na Furna dos Mor-cegos e no Raso da Catarina, uma região com seus 6.400 km² de difícil acesso e de condições bastante hostis.

Mas nem por isso a pobre-za ainda paira por lá. Por volta de 1910, o legendário indus-trial Delmiro Gouveia conseguia aproveitar a força da cachoeira de Paulo Afonso para construir uma usina hidrelétrica. Para tan-to, encabeçou a criação de uma empresa de capital misto, junta-mente com um milionário e um engenheiro norte-americanos e, como o primeiro passo, adquiriu as terras localizadas nas margens da cachoeira, do lado alagoano, incorporando-as ao domínio pri-vado. Conseguiu obter vários privilégios do Governo, entre os quais o direito de explorar algu-mas terras improdutivas em Ala-goas e a concessão para captar o potencial hidrelétrico da ca-choeira de Paulo Afonso para produzir eletricidade.

Mais de cem anos depois, as máquinas gigantescas circu-lam sob o impacto das águas da cachoeira e o Complexo de Paulo Afonso segue alimentan-do a fome de energia da região

Nordeste, atendendo aos seto-res primários, secundários, terci-ários, impulsionando o turismo, gerando novos empregos, e contribuindo para o desenvolvi-mento do país.

A privatização do setor elétri-co a partir da década de 1990, a retomada do crescimento econô-mico a partir da segunda metade da década de 2000, e, mais re-centemente, o Programa de Ace-leração do Crescimento (PAC) do governo federal, têm contribuí-do de forma decisiva para a con-tinuidade da exploração de gran-des potenciais hidrelétricos nas regiões Norte e Centro-Oeste do país, consolidando a nova fron-teira energética.

O economista Carlos Alber-to Reis, da UPIS Faculdades In-

tegradas, campus Brasília, faz um resumo dos quadros das três hidrelétricas avaliadas. “Sob o aspecto econômico, Foz do Iguaçu vive e respira a usina de Itaipu, assim como o município paraguaio. O turismo na região é impressionante em função da represa e do lago. Analisando Vitória do Xingu, dizer que ga-nhou na loteria é pouco. Estimo um crescimento populacional de aproximadamente 25% por lá, o que impulsionará naturalmente a economia local com a chegada de empresas e a injeção de re-cursos públicos e privados. Paulo Afonso já é uma usina consolida-da mas que tem o mesmo peso para a cidade em termos de fi-nanças, proporcionalmente, se comparada à Itaipu”, conclui.

Municípios


Hidreléticas

Uma central binacional que envolve dois grandes países da América do Sul: Brasil e nosso vizinho Paraguai. Com quase oito quilômetros de ex-tensão e uma área alagada próxima a 1.400 me-

tros, a gigante do Rio Paraná teve suas obras iniciadas em janeiro de 1975 – no governo do general Ernesto Geisel – e finalizadas em novembro de 1982, na gestão do presidente e também general João Figueiredo. A capacidade de pro-dução é de impressionantes 14 mil Megawatts (MW).

Alguém que tenha a mínima noção de assuntos ge-rais sabe que o assunto em foco é a usina hidrelétrica de Itaipu, não só a maior do Brasil como também uma das maiores e mais importantes geradoras do mundo. Seu lago vai de um polo a outro – cada um formado por dois municípios – perfazendo uma distância total de 1.350 qui-lômetros. Em uma ponta estão Foz do Iguaçu/PR e a para-guaia Ciudad del Leste; em outro, estão Guaíra/PR e Salto Del Guairá, no Paraguai, sede da governadoria do depar-tamento de Canindeyú.

A hidrelétrica de Itaipu tem nada mais nada menos que 20 unidades geradoras de setecentos megawatts cada, res-ponsáveis por garantir a geração e a produção elevadas

Itaipu apresenta desafios diários aos seus administradores. Por ser uma das maiores do mundo, a responsabilidade cresce ainda mais. O diretor brasileiro, Jorge Samek, conta um pouco dessa rotina

como gerir uma

gigANtE

Municípios


Como gerir uma GIGANTE

que alçam a usina ao posto de maior produtora mundial – per-dendo em capacidade instalada somente para Três Gargantas, na China. Se o Brasil – dono de território mais vasto – tem ape-nas 19% de sua energia consu-mida gerada em Itaipu, o Para-guai aproveita para tornar-se o grande beneficiado: da energia utilizada pelo país vizinho, 90% são gerados na binacional.

o MAEStro dA ópErACom a magnitude e a com-

plexidade envolvidas no funcio-namento da maior hidrelétrica brasileira, não é um exagero se Itaipu Binacional for comparada a uma ópera na qual a grande missão é conciliar teatro e to-dos os instrumentos da música de forma coerente. E como em toda ópera, deve haver um ma-estro para conduzir a harmonia das ações. Na ópera Itaipu, o maestro atende pelo nome de Jorge Samek.

Engenheiro agrônomo para-naense, Samek é o diretor-geral brasileiro da gigante. Em 2010, ele recebeu o título de cidadão honorário do oeste paranaense, em reconhecimento ao trabalho socioambiental que desenvol-veu na liderança da hidrelétrica desde 2003. Em um bate-papo, Samek compartilhou suas visões sobre desenvolvimento susten-tável e esclareceu como a Itaipu Binacional atua para promover um futuro melhor.

E por falar em sustentabili-dade, essa é uma das questões

mais acesas na mente do diretor. “Na última década, procuramos trabalhar para formar uma sóli-da política de sustentabilidade que, felizmente, permeia todas as ações desenvolvidas na usina. Em junho lançamos o Sistema de Gestão da Sustentabilidade da Itaipu, que nada mais é do que um novo modelo de gestão corporativa que torna institucio-

nais os melhores conceitos de planejamento estratégico parti-cipativo”, resume.

o dESAFio SocioAMbiENtAL

O fato de ser uma das maio-res do mundo faz com que Itaipu seja obrigada a pensar diaria-mente e apresentar soluções para os municípios que sua vasta área abrange. A bacia hidrográ-fica na qual a usina está instala-da – Paraná 3 – reúne 29 muni-cípios na margem brasileira do lago da hidrelétrica, onde vive uma população de aproximada-mente um milhão de pessoas. Nessa região, a base da econo-mia é formada por atividades de criação animal e extrativismo.

Ao comentar o desafio, Jorge Samek lembra um dos maiores programas instituído e desenvolvido pela usina de Itai-pu. “Desde 2003 nós tocamos o Programa Cultivando Água Boa em parceria com as prefei-turas municipais e uma plêiade de atores locais. Trata-se de um programa guarda-chuva que congrega 65 projetos e ações de responsabilidade socioambien-tal. A iniciativa atua na educa-ção ambiental e na mobilização social das comunidades envol-vidas, envolvendo diretamente mais de dois mil parceiros, co-operativas de agentes ambien-tais, associações de agricultores e instituições de ensino”, conta.

Samek ressalta também que Itaipu foi a primeira empresa do País a aderir ao Programa Tra-

“Na última década, procuramos trabalhar para formar uma sólida política de sustentabilidade que, felizmente, permeia todas as ações desenvolvidas na usina”

Jorge SamekDiretor-geral de Itaipu


balho Seguro da Justiça do Tra-balho e do Tribunal Superior do Trabalho (TST). O ministro João Oreste Dalazen, presidente do TST, esteve em Foz do Iguaçu no fim de agosto para assinar o ter-mo, que já foi corroborado por diversas instituições públicas e privadas de todo o Brasil. “O TST reconhece e valoriza o bom trabalho realizado pelos empre-gados da Itaipu, a Medicina e a Segurança do Trabalho e os nos-sos cipeiros, em especial no que se refere à prevenção. Temos que nos esforçar para manter es-ses índices”, comentou o diretor na ocasião.

Usina PaísRecorde de produção

(mi de MWh)Ano do recorde

Média dos melhores 4 anos (mi de MWh)

ItaipuBrasil-

Paraguai94,68 2008 93,26

Três Gargantas China 84,37 2010 80,74

Guri Venezuela 53,41 2008 51,58

Tucurui Brasil 41,43 2009 39,31

Abaixo um comparativo entre os maiores recordes operativos da história:

SAUS - Setor de Autarquias Sul, Quadra 04 Lote 9/10 Sala 1012 Bloco “A” nº 30 Ed. Victória Office Tower Brasília-DF

"A ABRAMT foi fundada em 2002 possuindo 23 municípios associados e afetados com operações de embarque e desembarque de petróleo e gás natural, todos localizados na costa marítima, objetivando, de acordo com seus estatutos, defender o interesse dos associados na participação dos royalties.Merece destaque as parcerias efetuadas com outras entidades na luta incessante pelo fortalecimento de nossos municípios

por qUE itAipU É coNSidErAdA UM titã?

Usina País Geração/Área do reservatório (GWh/Km2)Grand Coulee EUA 83

Três Gargantas China 78

Itaipu Brasil-Paraguai 70

Sayano Rússia 41

Tucurui Brasil 14

Guri Venezuela 13

Produção versus área alagada

As melhores relações GWh produzido por área do reservatório:

Artigo


Ivan França

ivan França

é Consultor Ambiental,

Diretor da Eco Systema.

i nseridos hoje em um cená-rio imediatista para a ob-tenção de licenças ambien-

tais, os municípios brasileiros que são ou podem se tornar sede de grandes empreendimentos, tais como usinas hidrelétricas e de álcool e açúcar, ou ainda de em-presas de mineração, não devem negligenciar as compensações propostas pelos investidores, durante todo o processo de li-cenciamento ambiental de seus empreendimentos.

Neste contexto, inicia-se uma nova oportunidade aos prefeitos dos municípios produ-tores, de (re)conhecer os bene-fícios assegurados ao seu mu-nicípio, através de um projeto inovador de uma empresa goia-na que, graças a uma parceria com a prefeitura de Caçu (GO), acaba de rever para o município benefícios e recursos da ordem de cinco milhões de reais.

Desde a concepção e plane-jamento até a construção e ope-ração de grandes empreendi-mentos, são realizados estudos e monitoramentos complexos para o dimensionamento dos impactos ambientais, pertinen-tes a aquela atividade industrial. Incluem-se aqui nestes impactos ambientais, aqueles de ordem social. O aumento populacio-nal durante as obras causam transtornos, principalmente, nas

A importância do Plano Básico Ambiental

áreas de saúde, segurança, in-fraestrutura, educação e ação/promoção social.

Os municípios não partici-pam na etapa de elaboração dos estudos ambientais, onde seria fundamental a interação com empreendedores e equipe téc-nica, para o dimensionamento conjunto dos impactos e então a definição das compensações a que este ente federativo virá a ter direito. Ainda como fator com-plicador da gestão municipal, a maioria das compensações defi-nidas é aprovada pelos órgãos li-cenciadores estaduais e/ou fede-rais, geralmente sem nenhuma co-participação municipal.

É importante lembrar que na última fase do processo de licenciamento é realizada uma audiência pública. Ressalta-se que na ocasião da referida au-diência são apresentados, em menos de uma hora, meses (ou anos) de estudos técnicos mul-tidisciplinares elaborados por engenheiros civis, ambientais e agrônomos, biólogos, botâ-nicos, geólogos, climatologis-tas, gestores ambientais, que por natureza são especialistas, mestres e/ou doutores em suas áreas de conhecimento. É te-merário deduzir que qualquer gestão municipal, através de seu corpo técnico efetivo, en-tenda e assimile em tão pouco


tempo quais serão os reais im-pactos de tal empreendimento na municipalidade, bem como se as compensações sócio-am-bientais propostas atenderão satisfatoriamente a demanda que será criada.

A gestão publica deve estar atenta desde o início do proces-so. Em alguns casos são propos-tos programas para a mitigação e compensação dos impactos e, em várias situações, o inves-timento para a manutenção e contratação de pessoal para operacionalizar estas “compen-sações”, saem das contas mu-nicipais. Os órgãos de licencia-mento ambiental aprovam tais medidas sem qualquer ques-tionamento, comunicação ou co-participação do poder públi-co municipal, aumentando signi-ficativamente o gasto municipal durante a instalação e operação dos empreendimentos.

Neste contexto, o município de Caçu (GO) é sede de três empreendimentos hidrelétricos, é atingido pelo alagamento de mais duas hidrelétricas e possui uma das maiores usinas de álco-ol do centro brasileiro. Depois de arcar com o ônus social referente à instalação destes empreendi-mentos, a gestão municipal teve a ousadia de revisar todos os estudos de todos os empreendi-mentos dentro de sua municipa-lidade, usufruindo do projeto pi-loto da empresa de consultoria.

A participação do prefei-to e de sua equipe é condição primordial para que o projeto

tenha êxito. O envolvimento dos secretários municipais de administração, meio ambiente, saúde, educação, ação/promo-ção social e representante da segurança pública, bem como o envolvimento dos conselhos municipais é com toda certeza o fator que dá maior grandeza

e credibilidade ao projeto, pro-porcionando a superação das expectativas no processo em to-das as suas etapas.

Durante o processo foram feitas reuniões internas em cada uma das secretarias envolvidas para que tivéssemos uma estima-tiva real de incremento dos gas-

Ainda como fator complicador da gestão municipal, a maioria das compensações definidas é aprovada pelos órgãos licenciadores estaduais e/ou federais, geralmente sem nenhuma co-participação municipal.

Artigo


A importância do Plano Básico Ambiental

tos municipais com a instalação dos empreendimentos, em cada um dos segmentos mais atingi-dos. Após a união desses dados com aqueles colhidos na análise dos estudos ambientais, percebe-mos a distorção entre o proposto inicialmente como medidas de compensação dos impactos so-ciais e o que de fato estava sendo executado no município como ações de mitigação.

A postura sugerida pela equipe nunca é a de confronto. Entretanto devemos salientar que tratamos aqui de proces-sos oficiais de licenciamento ambiental, onde tudo o que for acordado entre empreendedo-res e órgão licenciador, necessa-riamente deve ser cumprido na íntegra e dentro do cronograma estabelecido nos programas ambientais. Os prefeitos têm de saber que qualquer violação deste pacto resulta automati-camente no cancelamento da licença ambiental vigente, es-tando o empreendimento em qualquer fase de sua concep-ção: prévia, instalação ou funcio-namento. Deste modo, restarão sempre amparados pelo Minis-tério Público e Poder Judiciário, em último caso.

Como resultado do empe-nho de todos em Caçu, foram inauguradas na última semana na cidade a nova Sede da Pre-feitura Municipal, a Casa do Idoso, a Casa da Criança e do Adolescente, a nova Delega-cia de Polícia Civil e ainda três praças de esporte e lazer, sem

mencionar os recursos disponi-bilizados diretamente na conta bancária municipal. Logicamen-te somam-se aos recursos das compensações uma significante parcela de contra partida fei-ta pela gestão pública local. O empenho do prefeito André e seus colaboradores diretos estão sendo amplamente re-conhecidos na região e os be-nefícios sendo merecidamente entregues à população, que tan-to conviveu com os transtornos pertinentes à instalação de tais empreendimentos.

Sugerimos aos prefeitos que façam um monitoramento contí-nuo durante a todo o processo de licenciamento dos empreen-dimentos que irão se instalar ou

estão sendo instalados em seus municípios, desde a audiência pública e durante a implantação destes, para que não sejam to-madas decisões de última hora para o conhecimento das com-pensações sócio-ambientais. Medidas emergenciais são mais desgastantes e podem ser mais onerosas aos cofres públicos.

A Eco Systema é uma em-presa que atua na elaboração de estratégias para a negocia-ção e revisão das compensa-ções sócio-ambientais, otimiza-ção dos recursos e sinergismo dos programas ambientais em municípios sede de empreen-dimentos hidrelétricos, usinas de álcool e mineração. Elabora-mos e desenvolvemos projetos de descentralização da gestão ambiental e criação do Sistema Municipal de Meio Ambiente (SIMMA).

A empresa ainda possui como aliados duas fortes asso-ciações nacionais de municípios. A primeira delas é a Associação Nacional dos Municípios Produ-tores (ANAMUP), que consiste em uma entidade municipalista que tem por objetivo defender os municípios com capacidade de produção que configuram os pilares para o desenvolvimento econômico do país. A segunda, a Associação dos Municípios Sedes de Usinas Hidrelétricas (AMUSUH), que atua na defesa dos interesses dos municípios geradores de energia, visando o fortalecimento destes como en-tes federados.

Sugerimos aos prefeitos que façam um monitoramento contínuo durante a todo o processo de licenciamento dos empreendimentos que irão se instalar ou estão sendo instalados em seus municípios, desde a audiência pública e durante a implantação destes, para que não sejam tomadas decisões de última hora.

Sustentabilidade


Degradação

A extração de carvão mineral é uma atividade rentável e de grande destaque dentre os combustíveis de forma fossilizada por ser o mais abundante. Seus vários componen-

tes – com destaque para o coque e o alcatrão de hulha – tornam-se essenciais para a atividade industrial desen-volvida a partir de sua mineração, que pode acontecer a céu aberto ou de modo subterrâneo.

A pureza ou essência de um carvão mineral é baseada no quanto de carbono há na formação do material. E é justamente pelo teor de carbono que atualmente se clas-sifica os principais tipos de carvão mineral: turfa, linhito, hulha e antracito, em ordem crescente da quantidade de carbono encontrada na formação de cada tipologia.

Mas para toda ação, naturalmente, há uma respecti-va reação. Diante desse cenário surge uma dúvida: como o Brasil está trabalhando para recuperar as áreas afeta-das pelas etapas do processo de extração do carvão mi-

O extrativismo é necessário e fundamental à sociedade, mas o processo de retirada do carvão mineral da terra requer atitudes concretas para recuperação do solo, dos recursos hídricos e das matas próximas

recuperar também é preciso

Sustentabilidade


Recuperar também é preciso

neral? As respostas têm surgido na forma de atitude, e uma das ações sobressalentes do proces-so recuperativo foi a criação do Centro de Tecnologia de Carvão Limpo (CTCL), da Associação Beneficente da Indústria Carbo-nífera de Santa Catarina (SATC).

Criado em meados de 2008, a principal proposta em termos de trabalho e planejamento de ações do CTCL é concentrar a maioria dos estudos sobre o car-vão mineral que vêm sendo de-senvolvidos no Brasil em áreas como geologia, mineração, con-versão (combustão e gaseifica-ção do carvão) e meio ambiente.

dESAFioS dA coNciLiAção

Fernando Zancan, presiden-te da Associação Brasileira do Carvão Mineral,traça um para-lelo sobre desenvolvimento e degradação. “A atividade car-bonífera na região trouxe o de-senvolvimento, mas também ficou a degradação ambiental. Creio que todos os setores pro-dutivos cometeram erros am-bientais no passado e o setor carbonífero também, capitanea-do pela União que, sempre que precisou do carvão, veio e esti-mulou a atividade”, recorda.

Para Zancan, a receita é simples: mudar a forma de ex-ploração e fazer nascer a cons-ciência ambiental. “O mundo não consegue, ainda, ficar sem os combustíveis fósseis, mas também não se pode continuar a utilizá-los como foi feito até

agora. Eles têm que ser um novo combustível, com a captação de gases de efeito estufa e com-pensação de emissões. As tec-nologias estão sendo desenvol-vidas pelos países e o Brasil não pode deixar de investir porque, depois, teremos que pagar para utilizá-las. Por isso, o setor car-bonífero tem que buscar novas tecnologias, algo semelhante ao que está sendo feito pelo setor de petróleo”, compara.

O mais característico impac-to causado pela atividade mine-rária é o que se refere à degra-dação visual da paisagem. Não se pode, porém, aceitar que tais mudanças e prejuízos sejam im-postos à sociedade, da mesma forma que não se pode impedir a atuação da mineração, uma vez que ela é exigida por essa mesma sociedade.

o pASSo A pASSo dA rEcUpErAção

Algumas medidas visam corrigir impactos ambientais

negativos, observados em de-terminadas atividades mineiras, e exigem soluções especiais adaptadas às condições já es-tabelecidas. Essas soluções, geralmente utilizadas em mine-ração, respaldam-se em obser-vações de campo e literatura técnica e não raramente envol-vem aspectos do meio físico.

Como cada tipo de extração está inserido em um universo de características bastante pe-culiares, faz-se necessário um pacote de medidas específico para cada tipologia empregada na área atingida. Para áreas la-vradas, tem-se como alternati-vas retaludamento, revegetação (com espécies arbóreas nas ber-mas e herbáceas nos taludes) e instalação de sistemas de drena-gem em frentes às lavras desati-vadas. A camada de solo super-ficial orgânico pode ser retirada, estocada e reutilizada para as superfícies lavradas ou de depó-sitos de estéreis ou rejeitos.

Já nas áreas que compor-tam disposição de recursos só-lidos, as medidas usualmente empregadas são: revegetação dos taludes de barragens (nes-te caso somente com herbáce-as) e depósitos de estéreis ou rejeitos, redimensionamento e reforço de barragens de rejeito (com a compactação e sistemas de drenagens no topo); insta-lação, à jusante do sistema de drenagem da área, de caixas de sedimentação e/ou novas bacias de decantação de re-jeitos; redimensionamento ou

“O mundo não consegue, ainda, ficar sem os combustíveis fósseis, mas também não se pode continuar a utilizá-los como foi feito até agora”

Fernando Zancan:Presidente da Associação

Brasileira do Carvão Mineral


construção de extravazores ou vertedouros em barragens de rejeito; tratamento de efluentes (por exemplo: líquidos ou sóli-dos em suspensão) das bacias de decantação de rejeitos; tra-tamento de águas lixiviadas em pilhas de rejeitos ou estéreis; tratamento de águas subterrâ-neas contaminadas.

MEcANiSMo dE dESENvoLviMENto LiMpo

O Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) é uma das ferramentas de flexibilização criadas pelo Protocolo de Quioto para auxiliar o processo de redução de emissões de gases do efeito estufa (GEE) ou de captura de carbono (ou sequestro de carbono) por parte dos países do Anexo I*. Uma atividade de projeto MDL pode estar relacionada a mais de um setor.

• Setor 1: Geração de energia (renovável e não-renovável)

• Setor 2: Distribuição de energia• Setor 3: Demanda de energia (projetos de

eficiência e conservação de energia)• Setor 4: Indústrias de produção• Setor 5: Indústrias químicas• Setor 6: Construção• Setor 7: Transporte• Setor 8: Mineração e produção de minerais

• Setor 9: Produção de metais• Setor 10: Emissões de gases fugitivos de

combustíveis• Setor 11: Emissões de gases fugitivos na produção

e consumo de halocarbonos e hexafluorido de enxofre

• Setor 12: Uso de solventes• Setor 13: Gestão e tratamento de resíduos• Setor 14: Reflorestamento e florestamento• Setor 15: Agricultura

Por fim, em áreas de infraes-trutura e circunvizinhas, algumas medidas possíveis são: captação e desvio de águas pluviais; cap-tação e reutilização das águas utilizadas no processo produti-vo, com sistemas adicionais de proteção dos cursos de água na-turais por meio de canaletas, va-letas, murundus ou leiras de iso-

*Quarenta países, dentre os quais aqueles em transição para economia de mercado e os que têm metas de redução em relação ao Protocolo de Quioto.

lamento; coleta (filtros, caixas de brita, etc.) e tratamento de resíduos (esgotos, óleos, gra-xas) dragagem de sedimentos em depósitos de assoreamen-to; implantação de barreiras ve-getais; execução de reparos em áreas circunvizinhas afetadas pelas atividades de mineração, entre outras.

Sustentabilidade


Inclusão social

Novos negócios, em-pregos e desenvol-vimento sustentável para municípios fo-

ram os temas dominantes du-rante a EXPOSIBRAM Amazônia 2012, realizada em Belém (PA) de 5 a 8 de novembro, pelo Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM). Trata-se do maior evento setorial da mineração da Região Norte que engloba a Exposição Inter-nacional de Mineração da Ama-zônia e o 3º Congresso de Mine-ração da Amazônia.

Cerca de 100 expositores e 1.000 congressistas garantiram o sucesso da iniciativa, que con-tou com a presença de líderes nacionais e globais das princi-pais mineradoras, autoridades federais, estaduais e municipais, acadêmicos, consultores, profis-sionais da mineração e de diver-sos setores.

A decisiva contribuição da mineração empresarial para a promoção socioeconômica – combinada com a preservação ambiental – foi a tônica dos discursos e dos projetos apre-sentados durante a feira e o congresso.

O representante do Ministro de Minas e Energia Edison Lo-bão, o Secretário Nacional de

Geologia, Mineração e Transfor-mação Mineral, Carlos Nogueira da Costa Jr. afirmou que consi-dera a mineração uma atividade capaz de contribuir para a me-lhoria da qualidade de vida, com a inclusão produtiva das comu-nidades. “A mineração gera em-pregos e renda. É preciso fazer com que este setor produtivo seja reconhecido como um dos mais importantes”, disse.

“A mineração é um dos carros-chefes da economia e reservou lugar de destaque na economia nacional para a Ama-zônia. É preciso que a popula-ção dessa região tenha orgulho de poder contar com recursos naturais em abundância. Isso fará a diferença na competiti-vidade entre as nações neste século”, disse José Fernando Coura, Diretor-Presidente do IBRAM (www.ibram.org.br).

O representante do Gover-nador do Pará, David Araújo Leal, que é o Secretário de In-dústria, Comércio e Mineração do Estado, corroborou as opi-niões de Carlos Nogueira e de Fernando Coura. Ele disse que o Pará trabalha para fortalecer a mineração, tanto que “o Go-verno paraense acredita no se-tor(...) dá oportunidades aos

jovens para ingressarem no mer-cado de trabalho”.

Leal disse que o governo pa-raense elabora plano de minera-ção estadual de modo a incenti-var a indústria mineral. Um dos pontos já sendo discutidos com a iniciativa privada é o licencia-mento ambiental, um dos princi-pais entraves ao avanço do setor produtivo no Brasil.

Em setembro de 2013, o IBRAM abrirá nova oportunida-de para que mais governos es-taduais e municipais também possam incentivar a atividade mineral em sua área de influ-ência, de modo a estimular a promoção socioeconômica da população.

Na EXPOSIBRAM 2013, que será a 15ª edição da feira in-ternacional e do Congresso Brasileiro de Mineração – dois dos mais importantes eventos do setor minerário da Amé-rica do Sul – especialistas de várias partes do planeta apre-sentam novidades e debatem as vantagens de o poder pú-blico apoiar o desenvolvimen-to da indústria da mineração. O IBRAM mantém o site www.exposibram.org.br para prestar informações completas sobre o evento.

Mineração é apontada como atividade econômica inclusiva por autoridades públicas

http://www.exposibram.org.br

http://www.exposibram.org.br

Sustentabilidade


GDF

distrito Federal terá centro de referência em piscicultura

O governador do Dis-trito Federal, Ag-nelo Queiroz, e o ministro da Pesca

e Aquicultura, Marcelo Crivella, assinaram convênio para a cria-ção do Centro de Referência em Piscicultura do Distrito Federal e da Região Integrada de Desen-volvimento Econômico (Ride--DF). O Centro será instalado na Granja do Ipê, em Brasília. Serão quase R$ 4,5 milhões em investimentos – dos quais R$ 1,5 milhão do Governo do Distrito Federal e o restante da União.

No local, gerenciado pela Se-cretaria de Agricultura e Desen-volvimento Rural do Distrito Fe-deral (Seagri-DF), já existe área de viveiros para a piscicultura. Com o convênio, serão criados 10 tanques novos, com 200m cada – o que ampliará a área de lâmina d’água em 2 mil metros. Hoje, o lugar possui 20 viveiros, que totalizam pouco mais de 10 mil metros de lâmina d’água.

Além disso, serão construí-dos dois prédios, que vão abri-gar laboratórios para estoca-gem de alevinos, reprodução de espécies nativas e exóticas e estudos sobre a nutrição dos peixes. A Granja do Ipê também terá usina de ração de pequeno porte, que produzirá de acordo com o melhoramento resultante dos estudos. A sustentabilidade econômica e a ambiental tam-bém estão inseridas no projeto: o espaço contará com uma uni-dade demonstrativa de produ-ção de biodiesel, feito a partir do óleo das vísceras dos peixes comercializados no Mercado do Peixe de Brasília.

Capacitação – Na Granja do Ipê já existem ações de qualifi-cação voltadas para produto-res e extensionistas rurais. Com o convênio, serão promovidos mais cursos, capacitações, orien-tações e a troca de informações entre piscicultores e técnicos, na forma de encontros ou dias

de campo. O investimento em tecnologia para o setor é outra prioridade, com a realização e a publicação de estudos e pro-postas para firmar termos de cooperação técnica como, por exemplo, para a recuperação de áreas atingidas por barragens – para a reintrodução de espécies nativas de peixes nos locais.

cAdEiA prodUtivAToda a cadeia produtiva será

beneficiada com o projeto. Com a criação do Centro de Refe-rência em Piscicultura do DF e da Ride-DF, o governo do Dis-trito Federal pretende viabili-zar a produção 2,5 milhões de alevinos de espécies nativas e exóticas por ano. A ampliação da produção beneficiará direta-mente os criadores do DF e dos 22 municípios que compõem a Ride-DF (dos quais 19 estão em Goiás e três em Minas Gerais).

Mercado aquecido – Segun-do a Seagri, a produção de pei-xe no DF e Entorno tem grande margem para expansão: hoje os produtores locais fornecem ape-nas 15% (5,3 toneladas) do con-sumo anual, estimado em 31,3 toneladas: o restante vem de fora. Atualmente, existem cerca de 200 produtores familiares de pescado na região do DF e En-torno. Isso significa que quase mil pessoas vivem do setor.

Nome matériaSustentabilidade


compartilhando


O governo do Esta-do da Bahia, por intermédio da Companhia Baia-

na de Pesquisa Mineral (CBPM), vem implantando projetos co-munitários para a geração de trabalho e renda, a partir do aproveitamento dos recursos minerais existentes no território dos municípios baianos.

O Programa PRISMA é cons-tituido dos projetos executivos, Paralelepípedos, Artesanato Mi-neral e Exploração Mineral Co-munitária, que desenvolvem e apóia ações sociais de base mi-neral para a geração de trabalho e renda, capacitando e profis-sionalizando as populações de baixo poder aquisitivo de muni-cípios do Estado, na produção de materiais para construção ci-vil, urbanismo, indústria e peças decorativas.

proJEto pArALELEpípEdoS

O Projeto Paralelepípedo desenvolve ações de implanta-ção de unidades de treinamento para a formação e capacitação de mão-de-obra na produção

priSMAprograma de inclusão Social da Mineração

de materiais de pavimentação (paralelepípedos, meios-fios, la-jotas e etc.) em municípios que não dispõem deste tipo de ati-vidade, e promove a otimização e/ou apoio a frentes de pro-dução de processamento des-ses materiais em locais onde já existem atividades produtivas e mão-de-obra treinada.

As unidades de produção de paralelepípedos e meios--fios se constituem numa exce-lente oportunidade para gera-ção de trabalho e renda para a comunidade local, e seus pro-dutos são utilizados na pavi-mentação de ruas e na urbani-zação das cidades, vilarejos do interior do Estado.

Apoio e produção de materiais para pavimentação de ruas com paralelepípedos

Projeto Prisma


ArtESANAto MiNErALO Projeto Artesanato Mineral promove a im-

plantação de núcleos de treinamento para a forma-ção e capacitação de mão de obra na produção de peças de artesanato mineral (bijuterias, estatuetas, utilitários e etc) aproveitando pequenos depósitos ou ocorrências minerais, tais como o quartzo, ama-

zonita, calcita, jaspe, feldspato ou de rochas como granitos, mármores, quartzitos etc; existentes na re-gião ou disponíveis como rejeitos de atividades de extração mineral. Além disso desenvolve ações de otimização, consolidação e recuperação de unida-des de produção já instaladas.

EXpLorAção MiNErAL coMUNitáriAO Projeto de Exploração Mineral Comunitária de-

senvolve ações de suporte e incentivo à extração e ao beneficiamento, em pequena escala, de recursos mine-rais existentes em municípios baianos, abrangentes a instalação e montagem de unidades de beneficiamen-

to de bens minerais (britagem, lajota rústica etc), assis-tência técnica à pequena lavra, pequenas operações de transformação mineral, organização e legalização das atividades de explotação já existentes, e cessão de equipamentos (britador, compressor e acessórios).

Artesanato Mineral – Estatueta

Prisma – Unidades de Britagem Instaladas

Os Projetos Paralelepípedos, Artesanato Mineral e Exploração Mineral Comunitária desenvolve as suas ações executivas mediante convênios e termos de comodato celebrados com entidades (Prefeitura, Associa-ção, Cooperativa), e/ou por ação de apoio direto através termo de cooperação técnica.

O Programa já implementou mais de 190 ações no Estado, beneficiando diretamente mais de 8.833 artesãos e trabalhadores, atuando em suas três linhas básicas de projetos:

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Revista Energia Nacional - Edição 01