Upload
intertox-toxicologia-seguranca-quimica-e-risco-ambiental
View
243
Download
14
Embed Size (px)
DESCRIPTION
A RevInter Revista InterTox de Toxicologia, Risco Ambiental e Sociedade é um periódico científico de acesso aberto, quadrimestral e arbitrado, publicado pela InterTox, São Paulo, SP, Brasil.
Citation preview
ISSN 1984-3577 - Vol.2, N.2, MAR/JUN 2009
InterRevREVISTA INTERTOX DE TOXICOLOGIA, RISCO AMBIENTAL E SOCIEDADE
http://www.intertox.com..br
RevInter
REVISTA INTERTOX DE TOXICOLOGIA, RISCO AMBIENTAL E SOCIEDADE ISSN 1984-3577 Revista Eletrônica Quadrimestral meses: (2) fevereiro; (6) junho; (10) outubro A RevInter é uma publicação da Intertox Ltda, Rua Monte Alegre, 428 – CJ 73, São Paulo, SP – 05014-000. Disponível em http://www.intertox.com.br. As opiniões e informações veiculadas nos artigos são de inteira e exclusiva responsabilidade dos respectivos autores, não representando posturas oficiais da empresa Intertox Ltda. Seções: Artigos técnicos; Revisões; Comunicações; Ensaios; Informes; Opinião Idiomas de publicação: Português; Inglês; Espanhol EDITOR CIENTÍFICO (2009-2011) Irene Videira Lima Doutora em Toxicologia (USP), Perita Criminal Toxicologista do IML/SP por 22 anos. COMITÊ CIENTÍFICO (2009-2011) Irene Videira Lima Doutora em Toxicologia (USP), Perita Criminal Toxicologista do IML/SP por 22 anos. Marcus E M da Matta Doutorando em Ciência pela Faculdade de Medicina USP. Especialista em Gestão Ambiental USP. Turismólogo e graduando em Engenharia Ambiental. Moysés Chasin Farmacêutico-bioquímico pela UNESP/SP especializado em Laboratório de Análises Clínicas e Toxicológicas e de Saúde Pública. Ex-Perito Criminal Toxicologista de classe especial e Diretor no Serviço Técnico de Toxicologia Forense do Instituto Médico Legal da SSP/São Paulo. Diretor executivo da InterTox desde 1999. Ricardo Baroud Famacêutico-Bioquímico Toxicólogo, Editor Científico da PLURAIS Revista Multidisciplinar da UNEB e da TECBAHIA Revista Baiana de Tecnologia.
RevInter
Revista Intertox de Toxicologia, Risco Ambiental e Sociedade, vol.2, nº2, jun, 2009.
CONSELHO EDITORIAL CIENTÍFICO (2009-2011) Alice A da Matta Chasin Doutora em Toxicologia (USP), ex-Presidente da Sociedade Brasileira de Toxicologia. Eduardo Athayde Coordenador no Brasil do WWI – World Watch Institute. Eustáquio Linhares Borges Mestre em Toxicologia (USP), ex-Presidente da Sociedade Brasileira de Toxicologia, ex-Professor Adjunto de Toxicologia da UFBA. Fausto Antonio de Azevedo Mestre em Toxicologia USP, ex-Diretor Geral do Centro de Recursos Ambientais do CRA-BA, ex-Presidente do CEPED-BA, ex-Subsecretário do Planejamento, Ciência e Tecnologia do Estado da Bahia. João S. Furtado Doutor em Ciências (USP), Pós-doutorado (Universidade da Carolina do Norte, Chapel Hill, NC, EUA). Sylvio de Queiroz Mattoso Doutor em Engenharia (USP), ex-Presidente do CEPED-BA.
RevInter
Revista Intertox de Toxicologia, Risco Ambiental e Sociedade, vol.2, nº2, jun, 2009.
Índice: Editorial 1 Artigo original Analises toxicológicas e a questão ética Silvia O. S. Cazenave e Alice A. da Matta Chasin
5
Avaliação de toxicidade em sedimentos do rio Juqueri (SP) com Vibrio fischeri e Hyalella azteca Helen Hwang, Gabriel Fonseca Alegre, Sueli Ivone Borrely, Maurea Nicoletti Flynn
18
A importância da FISPQ no processo de gerenciamento de risco químico – uma visão crítica e conceitual Cyro Hauaji Zacarias e Patrícia Estevam dos Santos
29
Artigo de revisão O Investimento Privado e a Restauração da Mata Atlântica no Brasil Kyle Meister, Victor Salviati
43
Informe A implementação do GHS na União Européia em atendimento ao REACH Giovanna Ribeiro-Santos, Fabriciano Pinheiro
58
A importância da capacitação em GHS Patrícia Estevam dos Santos , Cyro Hauaji Zacarias e Giovanna Ribeiro-Santos
61
Opinião Aplicações da Energia Solar para Dessalinização Sylvio de Queirós Mattoso
64
Normas para publicação 70
RevInter
Revista Intertox de Toxicologia, Risco Ambiental e Sociedade, vol.2, nº2, jun, 2009.
A Toxicologia e o fim da GM
Poderá haver alguma correlação?
Comecemos pela gigante General Motors. O cineasta e escritor Michael Moore, em artigo de
lucidez lancinante – Adeus, General Motors, defende que o povo americano, agora detentor
de 60% da mega-empresa, deve desejar que o estilo estratégico da mesma mude e ela deixe de
fabricar carros voltados ao alto consumo de combustível fóssil, a gasolina, farta e barata em
tempos passados, e passe a se concentrar, como num esforço de guerra, o mesmo que a
companhia empreendeu nos anos 1940, em soluções inteligentes de transporte de pessoas,
como trens balas e outras fórmulas de locomoção digna para massas. Escreve Moore:
“É com triste ironia que a empresa que inventou a "obsolescência programada" – a decisão
de construir carros que se destroem em poucos anos, assim o consumidor tem que comprar
outro – tenha se tornado ela mesma obsoleta.
Ela se recusou a construir os carros que o público queria, com baixo consumo de
combustível, confortáveis e seguros. Ah, e que não caíssem aos pedaços depois de dois anos.
A GM lutou aguerridamente contra todas as formas de regulação ambiental e de segurança.
Seus executivos arrogantemente ignoraram os "inferiores" carros japoneses e alemães,
carros que poderiam se tornar um padrão para os compradores de automóveis. A GM ainda
lutou contra o trabalho sindicalizado, demitindo milhares de empregados apenas para
"melhorar" sua produtividade a curto prazo.”
Quem diria? Quem poderia pensar, nas décadas dos anos 1920 a 1950, que um dia a toda
poderosa GM daria no que deu? Nos tempos do grande Charles Erwin Wilson, conhecido
como o “Engine Charlie” ou “Motor Charlie”, o super presidente da organização, que
personificou o papel, ao lado de outros da época, de empresário estadista, chegando a ser
convocado por ninguém menos do que Eisenhower a exercer o cargo quase imperial de
Secretário da Defesa, em 1953, seria louco incurável o que aventasse tal hipótese para o
futuro próximo do conglomerado. Na ocasião aludida Engine Charlie chegou a declarar, na
sessão de homologação do Senado: “Não consigo imaginar tais situações” (referia-se a uma
pergunta que lhe fora feita a respeito de possíveis conflitos entre os interesses dos Estados
Unidos e os da GM) “pois, durante anos, sempre achei que o que era bom para os Estados
Unidos também era bom para a General Motors e vice-versa. Não existia diferença. Nossa
empresa é grande demais. Ela progride com o bem-estar do país.” Essa percepção para as
RevInter EDITORIAL 1
Revista Intertox de Toxicologia, Risco Ambiental e Sociedade, vol.2, nº2, jun, 2009.
enormes empresas americanas foi bem frisada no livro de sucesso, também de 1953, de David
Lilienthal, um dos envolvidos na concepção do New Deal, chamado Big Business: A New
Era, que, de certa maneira, coroou um processo iniciado em 1909, por Herbert Croly,
jornalista e filósofo, que escreveu em The Promise of American Life que as grandes empresas
norte-americanas em vez de serem desmembradas, deveriam ser reguladas tendo em vista o
interesse público. O professor de Políticas Públicas na Goldman School of Public Policy
(Universidade da Califórnia, Berkeley) Robert Reich passa em análise todo esse intricado
processo em seu imperdível livro “Supercapitalismo – como o capitalismo tem transformado
os negócios, a democracia e o cotidiano”.*
De fato, a GM e suas ‘irmãs’ estiveram por décadas acostumadas a uma combinação de
fatores que lhes foi muito favorável: abundância de combustível a preço ridiculamente barato
até a primeira crise do petróleo, prosperidade incessante da classe média americana, nenhum
compromisso com a causa ambiental por parte da sociedade, estímulo potente ao consumo,
domínio massacrante de suas tecnologias até então, desconhecimento científico a respeito dos
impactos ambientais decorrentes da queima gigantesca de combustíveis fósseis, etc. A partir
dos anos 1980, um a um esses fatores se modificaram marcantemente. A GM deixou de
atender seus clientes, que queriam ser transportados... E deixou de atender os potenciais
clientes dos anos mais recentes, que em contraste com aquele cliente cativo e típico dos anos
1920 a 1960, querem também seus carros, porém econômicos no consumo, pequenos para as
grandes cidades congestionadas, não poluentes, ou seja, ecologicamente corretos tanto quanto
possível. Parece que as montadoras japonesas e coreanas estavam mais atentas a essa
mudança mundial do padrão de consumo.
E aí está o ponto: em que pese ainda se questionar se é válido ou ético, no todo, o padrão de
consumo que hoje mantemos, é inegável também que está havendo uma alteração nos hábitos
do consumo e do consumidor, ainda que incipiente se perto do que é necessário. Trata-se, sem
dúvida, do surgimento de um consumidor mais consciente que, seja por motivos ideológicos
seja por prosaica motivação econômica, preferem produtos mais adequados a seus bolsos,
crenças e tempos.
Voltando a Moore, advoga o autor:
“Vinte anos atrás eu fiz o filme "Roger & Eu", onde tentava alertar as pessoas sobre o futuro
da GM. Se as estruturas de poder e os comentaristas políticos tivessem ouvido, talvez boa
parte do que está acontecendo agora pudesse ter sido evitada.”
RevInter EDITORIAL 2
Revista Intertox de Toxicologia, Risco Ambiental e Sociedade, vol.2, nº2, jun, 2009.
Baseado nesse histórico, solicito que a seguinte idéia seja considerada:
Assim como o Presidente Roosevelt fez depois do ataque a Pearl Harbor, o Presidente Obama
deve dizer à nação que estamos em guerra e que devemos imediatamente converter nossas
fábricas de carros em indústrias de transporte coletivo e veículos que usem energia
alternativa. Em 1942, depois de alguns meses a GM interrompeu sua produção de automóveis
e adaptou suas linhas de montagem para construir aviões, tanques e metralhadoras. Esta
conversão não levou muito tempo. Todos apoiaram, e os nazistas foram derrotados. Estamos
agora em um tipo diferente de guerra – uma guerra que nós travamos contra o ecossistema,
conduzida pelos nossos líderes corporativos.
Esta guerra tem duas frentes. Uma está em Detroit. Os produtos das fábricas da GM, Ford e
Chrysler constituem hoje verdadeiras armas de destruição em massa, responsáveis pelas
mudanças climáticas e pelo derretimento da calota polar. As coisas que chamamos de "carros"
podem ser divertidas de dirigir mas se assemelham a adagas espetadas no coração da Mãe
Natureza. Continuar a construir essas "coisas" irá levar à ruína a nossa espécie e boa parte do
planeta.”
Portanto, a seu ver, os carros tais como a GM ainda insistia em produzi-los, são ‘verdadeiras
armas de destruição em massa’. Como se dá essa destruição, qual seu mecanismo? O
mecanismo é químico, são reações entre as substâncias químicas emitidas pelo cano de escape
e os constituintes naturais da atmosfera, desnaturando-os. Pode-se dizer que os gases emitidos
na queima da gasolina são poluentes que geram um efeito nocivo no corpo atmosférico,
resultando disso a intoxicação dos ares respiráveis que expõe a ecotoxicidade de tais agentes.
A doença tóxica da atmosfera, antes berço da vida, traduzida por seu estado febril, incita toda
sorte de mudanças climáticas, a partir do que são atingidos os seres vivos do planeta, inclusive
os humanos. Ademais, recorde-se que além desse sinuoso caminho indireto de danos e
malefícios, os gases tóxicos do escapamento, muitos deles também gases do efeito estufa, são
diretamente tóxicos para todos os que dependem da respiração pulmonar para viver com
qualidade. Monóxido de carbono, ao lado do primo dióxido que aquece o planeta, é um
asfixiante químico de notável competência, tendo uma afinidade estonteante pela
hemoglobina, privando nossos músculos do tão desejado oxigênio, exercendo um efeito
cardiotóxico de fazer inveja.
A GM se foi porque não entendeu o novo mercado, os códigos dos novos consumidores;
porque seus dirigente prepotentes, mesmo que disfarçassem, ainda habitavam a máxima
RevInter EDITORIAL 3
Revista Intertox de Toxicologia, Risco Ambiental e Sociedade, vol.2, nº2, jun, 2009.
taylorista de Henry Ford, do escolham o que quiserem desde que seja o que ofereço. E esse
novo consumidor, embora no paradigma do consumir, é mais esclarecido e sabe o que é
impacto ambiental, sabe o que é um agente tóxico insidioso, capaz de matar cronicamente,
sabe o que é trabalho infantil e trabalho escravo, e não quer pactuar desses descaminhos. A
partida da GM não deve ser vista com tristeza saudosista ou medo, mas sim saudada, no
mesmo estilo do que faz Moore, porque sinaliza a chegada de mais um novo tempo – e que o
governo americano de fato entenda assim, que não ponha tantos milhões de bons dólares para
perpetuar o que já acabou, antes porém para iniciar o novo, uma produção voltada para a
inteligência ecológica, uma forma de ecosofia industrial. Foi o mercado formado por novos
consumidores, mais conscientes e exigentes, inclusive quanto à sua equação gasto-benefício,
consumidores desejosos sim de terem suas vantagens, mas sabedores de que é possível auferir
o benefício sem contaminar o ambiente, sem intoxicar a natureza, que, de certa forma, fizeram
a GM ruir. Portanto, é inegável que por trás desse estrondo há um pouco da doce música
toxicológica, que está sempre a nos alertar de qual o caminho certo e justo a trilhar.
A Revinter, o órgão oficial do Portal da Intertox, atenta como sempre a tal realidade, insiste
em prosseguir dando sua contribuição, insiste em marcar alguma presença, e por meio dos
artigos que publica, ou na teoria geral da segurança química, como FISPQs, REACH, RETP,
ou nas questões dos impactos ambientais decorrentes da contaminação química, ou na gênese
do conhecimento toxicológico, ou na gestão do risco toxicológico, etc., está, de fato, a alertar
empresários a fim de que não se deixem descuidar da cultura e dos fatos toxicológicos para
que, de repente não mais do que de repente, suas empresas não venham a padecer da síndrome
GM.
E, como bem mostram as surpreendentes estatísticas que a Revinter vem obtendo, o primeiro
volume atingiu até a presente data mais de 11.700 downloads de artigos e o segundo volume
6.500 downloads, tudo faz crer que a Toxicologia Social veio para valer!
Fausto Azevedo
Conselho Editorial Científico RevInter
*Editora Elsevier, Rio de Janeiro, 2008.
RevInter EDITORIAL 4
Revista Intertox de Toxicologia, Risco Ambiental e Sociedade, vol.2, nº2, jun, 2009.
ANALISES TOXICOLÓGICAS E A QUESTÃO ÉTICA
Silvia O. S. Cazenave, Alice A. da Matta Chasin
RESUMO
Os discursos a respeito da problemática de drogas são carregados de repressão, de
intolerância e de idéias pré-concebidas a respeito das substâncias ilícitas, mesmo quando esse
discurso se camufla de projetos de prevenção ou ainda, destacando as questões médicas e de
saúde. O uso de substâncias psicoativas (SPA) deve ser trabalhado sob o olhar da ética e não
sob o olhar da moral, o que parece não corresponder à verdade, visto que os projetos,
trabalhos de pesquisa e ações políticas são muitas vezes apenas fundamentados em
conhecimentos técnicos e arraigados em conceitos e valores morais.
Atualmente parece existir uma tendência equivocada de considerar que os exames de triagem,
para detectar usuários de drogas em escolas ou locais de trabalho, como método de prevenção
ao uso ilícito de diversas substâncias. Tal prática é do ponto de vista ético abominável e
desvirtua qualquer possibilidade de prevenção possível.
A análise de drogas de abuso fora do contexto médico-legal e principalmente daquelas ilícitas,
em urina ou qualquer outro material biológico para verificação de uso de SPA pode trazer
transtornos de toda espécie, que poderão se refletir na formação desses cidadãos submetidos
ao exame.
Palavras chaves: Drogas, análise toxicológica, ética
DEPENDENCIA E PREVENÇÃO
A mudança do estado de consciência constitui comportamento inerente ao ser humano
intensificado pelo uso voluntário de substâncias psicoativas (SPA). Sua discussão, porquanto
atemporal, se atém aos princípios de cada época mormente no que tange ao tipo diagnóstico
que se estabelece. Embora desde 1981 a OMS tenha emitido um Memorandum de experts
sobre dependência (Edwards, 1981), até hoje os conceitos propostos não foram incorporados
pela maioria dos profissionais que atuam nesta. Este documento coloca a dependência
(farmacodependência ou dependência química) como uma síndrome (portanto com conotação
de doença) onde o comportamento de busca é prioritário sobre todos os outros. Dado que
várias das substâncias usadas para este fim são ilícitas de acordo com a legislação que versa
sobre a questão das substâncias psicotrópicas, cuja comercialização e fiscalização são objeto
da Legislação sobre drogas vigente no país (constantes das listas da Portaria 344/98)
RevInter Analises toxicológicas e a questão ética Silvia O. S. Cazenave, Alice A. da Matta Chasin 5
Revista Intertox de Toxicologia, Risco Ambiental e Sociedade, vol.2, nº2, jun, 2009.
(BRASIL,1998), remete-se freqüentemente à questão sobre o direito do uso e, infelizmente,
os discursos a respeito da problemática de drogas são carregados de repressão, de intolerância
e de idéias pré-concebidas a respeito das substâncias ilícitas, mesmo quando esse discurso se
camufla de projetos de prevenção ou ainda, destacando as questões médicas, de saúde.
Ao se questionar o “direito de uso”, várias questões emergem :
1- A discussão sob o ponto de vista ético e não moral. Como muitas pessoas não
fazem a valiosa distinção entre estes dois conceitos ética e moral, apenas considera-se as
diferenças entre as condutas que aprovamos ou desaprovamos na sociedade, entre o certo e o
errado. Essa abordagem não tem pretensões filosóficas, mas encerra preocupação e o
compromisso com a situação em que a dúvida sobre o comportamento mantém algumas
questões a serem esclarecidas.
Se a diferença entre ética e moral é determinada pelas escolhas individuais, pelo
caráter no primeiro caso e pelos costumes ou pelos modos da maioria, no segundo, há nisso
uma grande carga de inconsciente. Pode-se estar dando vazão a preconceitos, ou interesses
econômicos, ou ainda a questões pessoais. Considerando-se essa carga de inconsciente em
nossas ações não podemos saber se há validade em nosso julgamento. Poderíamos então
pensar que esse julgamento é apenas uma extrapolação de nossos preconceitos (RIOS, 1996).
As provocações contidas nessas questões alertam a olhar de uma maneira nova para
uma realidade que já supostamente conhecíamos antes. Muitas vezes uma única pergunta,
basta para que o problema seja encarado sob outra perspectiva. Devemos ser capazes de
duvidar dos preconceitos que nos foram incutidos para que não estejamos declarando normas
universais as quais não podemos garantir que sejam para o bem comum (RIOS,1996).
Assim como tantos outros temas de fundamental relevância, o uso de SPA deve ser
trabalhado sob o olhar da ética e não sob o olhar da moral, o que parece não corresponder à
verdade, visto que os projetos, trabalhos de pesquisa e ações políticas são muitas vezes apenas
fundamentados em conhecimentos técnicos e arraigados em conceitos e valores morais.
2- Os mecanismos sociais para o controle do uso de substâncias que possam trazer
prejuízo às regras sociais de convivência.
Em contrapartida, hoje parece haver um excessivo resgate sobre o uso da ÉTICA,
palavra “politicamente correta” que tem servido aos mais distintos interesses e não usada em
sua real essência e significado sendo banalizada em pró de interesses diversos. Atualmente
exige-se cada vez mais uma atitude ética e tanto o setor público como o privado criam seus
próprios códigos e proíbem diversas condutas consideradas impróprias. Porém o cumprimento
destes códigos ocorre devido ao temor em relação às conseqüências e não a estrutura de
RevInter Analises toxicológicas e a questão ética Silvia O. S. Cazenave, Alice A. da Matta Chasin 6
Revista Intertox de Toxicologia, Risco Ambiental e Sociedade, vol.2, nº2, jun, 2009.
valores que dirige a vida, portanto a ação se for temerosa, não é embutida de ética. Neste
sentido nos cabe analisar a submissão às análises de drogas realizadas no ambiente de
trabalho.
Discutir o uso excessivo ou problemático de SPA é estar diante de problemas não
apenas éticos, mas filosóficos, epistemológicos, metodológicos, políticos, psicológicos e de
uma questão fundamental ligada à investigação científica em prol da sociedade, pelo bem
comum. Reconhece-se que, na atual crise em que está imersa a sociedade brasileira, na qual
são flagrantes as desigualdades sociais, o acesso à cidadania não se dá de forma equânime. O
compromisso deve ser algo que dê idéia de associação, de coletividade, rompendo com a idéia
dominante do pensamento burguês que é a de individualismo. Deve-se “ver” portanto o
significado desse compromisso com clareza, abrangência e profundidade, com equilíbrio
fundamentado na ética. Quando se coloca em pauta o compromisso com a sociedade nos
referimos não somente às competências técnicas, mas também políticas ( RIOS, 1995)
Muitas vezes as ações sugeridas como projetos preventivos, nas quais está implícito a
abstinência completa de consumo de SPA são muitas vezes tecnicamente recomendáveis, de
alta tecnologia, elevada eficácia, porém poderão servir aos mais diversos interesses políticos e
em diferentes castas sociais, mas não servirão necessariamente para minimizar o uso
problemático de SPA ou sequer para prevenir a experimentação ou uso.
As diferenças sociais refletem-se também como respostas distintas ao uso abusivo de
substâncias químicas, no que diz respeito ao vínculo entre o grupo social e as atitudes de
condescendência ou não da própria comunidade, porém é inegável que ocorre em qualquer
classe social, cultural e econômica (ANDRADE, 1997).
A prevenção contra o uso de drogas tem sido assunto de destaque e são inúmeros os
projetos de instituições governamentais ou privadas com essa finalidade. Campanhas
educativas, de informação, têm sido veiculadas em todo o país, mas seu conteúdo é, na
maioria das vezes, questionável no que diz respeito à qualidade de informação, assim como
em seu discurso na maioria das vezes preconceituoso e embutido de repressão, tendo a
interdição de consumo como o projeto de prevenção em si, confundindo muito mais do que
esclarecendo.
A prevenção é classificada de acordo com seus objetivos em primária, secundária e
terciária, cada uma delas contendo aspectos próprios e exigindo, para sua aplicação, um
diagnóstico prévio dos hábitos de consumo de drogas da população alvo. Prevenir significa
exercer uma ação anterior ao acontecimento. Segundo a Organização Mundial da Saúde
(OMS), a prevenção primária passa por uma opção voluntária. Trata-se de prevenir a própria
RevInter Analises toxicológicas e a questão ética Silvia O. S. Cazenave, Alice A. da Matta Chasin 7
Revista Intertox de Toxicologia, Risco Ambiental e Sociedade, vol.2, nº2, jun, 2009.
experiência de forma radical. A prevenção primária do uso de drogas tem como objetivo a
abstinência.
Sugere-se que um programa de prevenção deva ter duas vertentes, uma dirigida à
pessoa que usa SPA, evitando o uso experimental, abuso e dependência e outra dirigida aos
pais e professores. De acordo com CARLINI et al. (1990), deve-se evitar alardes exagerados
em relação à experimentação de drogas, encarando-se este tipo de uso como fato
relativamente comum da adolescência e não como o primeiro passo para um caminho sem
volta.
Existem basicamente três propostas distintas de linhas de atuação: o aumento do
controle social, o oferecimento de alternativas e a educação, sendo a última linha
desenvolvida a partir de seis modelos: do princípio moral, do amedrontamento, da informação
científica, da educação afetiva, do estilo de vida saudável e o da pressão positiva de grupo.
Cada uma destas propostas apresenta pressupostos teóricos e filosóficos distintos e eficácia
diferenciada, e poucos com comprovação documentada de efetividade (CARLINI COTRIN,
1989)
Nas ações educativas fala-se, predominantemente, da ação dos produtos psicoativos no
sistema nervoso central, subliminar ou explicitamente reduzindo a experiência a uma questão
biológica, química, que aconteceria em um organismo igual para todos.
Este enfoque dado sobre a substância psicoativa, principalmente reforçando a
substância ilícita, restringe qualquer programa que possa orientar adequadamente a relação
entre o indivíduo e o uso, pois somente destaca a relação indivíduo/droga. Certamente este
estreitamento conceitual, conduziu durante décadas e ainda conduz as políticas públicas sobre
drogas, através do “combate/guerra”, da abstinência das substâncias ilícitas e portanto é
fadado ao insucesso.
Outros projetos, auto denominados de preventivos, têm desenvolvido o controle do
uso de drogas através da análise obrigatória de urina, como já adotado por algumas empresas.
Esse método de triagem é previamente conhecido pelos funcionários na sua admissão, os
quais deverão concordar com as condições estabelecidas pela empresa. Situação já exposta
anteriormente no que diz respeito à submissão dos trabalhadores.
Após os resultados da triagem, realizada rotineiramente para todos os funcionários,
propõe-se o encaminhamento para tratamento daqueles indivíduos em que foi constatado o
resultado positivo. A mesma metodologia, supostamente, poderia ser desenvolvida com
estudantes e já foi proposta como projeto de lei em diversos estados, no entanto esse
RevInter Analises toxicológicas e a questão ética Silvia O. S. Cazenave, Alice A. da Matta Chasin 8
Revista Intertox de Toxicologia, Risco Ambiental e Sociedade, vol.2, nº2, jun, 2009.
procedimento não poderia sequer ser cogitado considerando-se as conseqüências negativas a
que os estudantes estariam sujeitos.
Primeiramente devemos destacar que para que se possam lograr resultados positivos
com a realização de projetos de prevenção aos danos produzidos no consumo de SPA, há
necessidade de conhecermos o universo populacional que se pretende atingir. A
epidemiologia estuda os padrões de ocorrência de doenças na população e é a ciência básica
da prevenção no que se refere ao uso de SPA. Os estudos epidemiológicos permitem
relacionar prevalência, incidência e distribuição do uso, quer sejam vinculados a
micropopulações, assim como a macropopulações, com estudos municipais, estaduais,
regionais, nacionais ou internacionais (Kozel, 1990).
No que diz respeito às drogas ilicitas e frente aos fatores que interferem na
dependência, a adaptação do modelo epidemiológico deve ser realizada com cautela.
Diferentes grupos populacionais, diversos tipos e disponibilidade de drogas, freqüência de uso
variáveis e aspectos culturais das populações analisadas são limitações que devem ser
reconhecidas (Kozel, 1990).
Há muito que se discutir sobre os modelos propostos, mas faltam ainda dados a
respeito no Brasil. A maioria dos dados está concentrada na área de ciências médicas
(epidemiologia, psiquiatria, medicina, toxicologia...) ou na área de direito (criminal, penal).
Os dados referentes à área de educação são essenciais (CAZENAVE, 1998).
Atualmente parece existir uma tendência equivocada de considerar que os exames de
triagem, para detectar usuários de drogas em escolas ou locais de trabalho, como método de
prevenção ao uso ilícito de diversas substâncias. Tal prática é do ponto de vista ético
abominável e desvirtua qualquer possibilidade de prevenção possível.
É importante frisar que sob aspecto ético, legal e social, tais projetos não devem ser
implantados e as propostas já existentes de implantação devem ser amplamente discutidas. No
entanto, é importante avaliar tecnicamente os métodos utilizados na determinação de drogas
em material biológico, para que possamos compreender ainda que outras conseqüências
poderão emergir dos resultados destas análises.
AS ANÁLISES TOXICOLÓGICAS
As substâncias químicas quando introduzidas no organismo são geralmente
biotransformadas em diversos compostos, mais hidrossolúveis e que são eliminados pela
urina, saliva, suor e podem inclusive ser detectados no cabelo.
RevInter Analises toxicológicas e a questão ética Silvia O. S. Cazenave, Alice A. da Matta Chasin 9
Revista Intertox de Toxicologia, Risco Ambiental e Sociedade, vol.2, nº2, jun, 2009.
As análises toxicológicas são usadas na identificação e quantificação de agentes
tóxicos para diversas finalidades. A mais conhecida e utilizada por séculos e daí ser a mais
aceita é a finalidade médico-legal em material biológico ou em diversos outros materiais
como água, alimentos, medicamentos, drogas, etc envolvidas em ocorrências policiais/legais.
Uma outra aplicação das análises toxicológicas se refere ao controle de farmacodependência
ou “dependência química” no ambiente ocupacional, ressaltando-se principalmente a
vigilância de condutores de transporte coletivos. O diagnóstico laboratorial da intoxicação,
seja ela aguda ou crônica, representa uma importante ferramenta para o médico no que se
refere ao tratamento bem como no acompanhamento do paciente intoxicado ou ainda no
estabelecimento do risco (CAZENAVE, 1998).
As análises Toxicológicas apresentam, portanto, importância crucial na materialização
do crime e no auxílio-diagnóstico das intoxicações nas diferentes áreas da Toxicologia.
Evidencia-se assim a importância de reconhecer os aspectos analíticos que envolvem estas
análises que, por se revestirem de características próprias, apresentam como pressuposto o
caráter inequívoco da informação.
Um resultado analítico para ser inequívoco precisa ser gerado em nível de excelência
e, para tanto os preceitos da Segurança (Garantia) da Qualidade Analítica devem ser
observados. Envolvem os procedimentos e processos administrativos e técnicos que
controlam a qualidade dos resultados provenientes dos ensaios realizados no Laboratório e
que tornam possível decidir sobre a confiabilidade dos resultados (CHASIN, 2001). A
detecção de uma SPA deve ser feita através de métodos de triagem e confirmada por técnica
diferente daquela utilizada na triagem. Há vários preceitos a serem observados nos métodos
confirmatórios e ainda que o uso de espectrômetro de massas seja considerado de eleição, por
suas características de elucidar a estrutura da molécula, outros podem ser utilizados. De
maneira geral preconiza-se que o método de confirmação deve ser mais específico e
apresentar limite de detecção menor que o teste de triagem, para o alvo analítico(SAMHSA,
1994; SOFT/AAFS, 2002). Não observar estes pressupostos pode configurar um crime de
direitos humanos pois não se observaria a máxima do direito do "in dubio pro réu" (em
dúvida, a favor do réu).
Os métodos analíticos mais utilizados com essa finalidade, de identificar os produtos
eliminados são:
1) Cromatografia em camada delgada de alto desempenho (CCDAD)
2) Técnicas de imunoensaio (RIA)
RevInter Analises toxicológicas e a questão ética Silvia O. S. Cazenave, Alice A. da Matta Chasin 10
Revista Intertox de Toxicologia, Risco Ambiental e Sociedade, vol.2, nº2, jun, 2009.
3) Imunofluorescência polarizada (IFP)
4) Cromatografia gasosa (CG)
5) Cromatografia gasosa ou líquida de alto desempenho acopladas à
espectrometria de massas (CG/MS ou HPLC/MS, respectivamente)
Assim podem ser usados métodos que utilizam a técnica de cromatografia em camada
delgada em várias de suas modificações; cromatografia em fase gasosa com vários tipos de
detectores como por exemplo, o de captura de elétrons (ECD), o de ionização em chamas
(FID) e o de Nitrogênio e Fósforo (NPD) e cromatografia líquida de alta performance
(HPLC).
As técnicas de CG/MS e HPLC/MS são as de eleição como de confirmação,
independentemente da matriz biológica enfocada, dada sua especificidade e, via de regra são
as de referência, considerada como sendo 100% específica. A combinação entre a técnica de
imunoensaio para triagem e CG/MS para confirmação é a mais freqüentemente encontrada na
literatura como sendo as de triagem e confirmação, respectivamente (CODY & FOLTZ,
1995) . Se não houver a possibilidade de se utilizar métodos que utilizem CG/MS, outros
podem ser empregados, desde que devidamente validados quanto aos seus parâmetros de
segurança analítica (CHASIN, 2001).
Os métodos de triagem são apenas qualitativos ou semi- quantitativos. Sobre esses
cabe fazermos algumas considerações:
As drogas ou seus produtos de biotransformação são analisados separadamente
em função de suas características químicas, ou seja, uma amostra de urina deve
ser processada para cocaína, para THC, para anfetamínicos, barbitúricos,
opiáceos, etanol.
O tempo entre a última utilização da droga e a análise é determinante para
obtenção de um resultado positivo ou negativo..
Não há possibilidade de separação entre as freqüências de uso e o resultado da
análise, mesmo sendo uma avaliação quantitativa. Não podendo ser
determinado o grau de intensidade do uso ou se estabelecer um diagnóstico de
dependência
RevInter Analises toxicológicas e a questão ética Silvia O. S. Cazenave, Alice A. da Matta Chasin 11
Revista Intertox de Toxicologia, Risco Ambiental e Sociedade, vol.2, nº2, jun, 2009.
A análise deve ser realizada por profissional especializado e tecnicamente
treinado para manipulação dos equipamentos
Devido ao tempo gasto para realização de algumas análises e ao seu alto custo,
o método mais utilizado para triagem de uso de drogas tem sido o de
imunoensaio, principalmente com a técnica de imunofluorescência polarizada
(IFP).
O fundamento do método IFP é a reação antígeno/anticorpo, sobre a qual são
analisados dois importantes parâmetros: a constante de equilíbrio e a capacidade combinante
da reação antígeno/anticorpo. Em função desta técnica devemos considerar:
1) Os interferentes das amostras biológicas limitam a sensibilidade prática desta
técnica. Isso se deve à fluorescência de compostos endógenos, ou de outras
substâncias existentes na amostra.
2) Moléculas maiores como as moléculas de proteínas podem causar
espalhamento de luz, alterando os resultados. Assim seria necessária a
execução de análise de um “branco” da amostra de urina, sem a adição de
reagente, para avaliação e desconto desta fluorescência intrínseca.
3) Reações cruzadas são passíveis de acontecer, relacionadas às características do
anticorpo, porém gerando interpretação equivocada dos resultados.
4) Os resultados das análises são emitidos não em valor de concentração e, sim,
como positivos ou negativos. Isso significa que pode ser adotado um valor de
“cutoff”, por exemplo, para as análises de maconha esse valor é de 50 ng/ml.
Abaixo do valor o resultado é considerado negativo e acima o resultado é
positivo.
5) O valor de cutoff pode ser modificado de acordo com a finalidade da análise,
ou seja, seguindo o exemplo acima, alguns autores adotam, para verificação de
uso de maconha, um cutoff de 20ng/ml, sendo este critério fundamental para
emissão do resultado.
6) Alguns métodos que utilizam à técnica de IFP sofrem interferência de técnicas
de execução como por exemplo a pipetagem, a qual é crítica devido à
sensibilidade do método, produzindo uma variação de resultados dentro da
RevInter Analises toxicológicas e a questão ética Silvia O. S. Cazenave, Alice A. da Matta Chasin 12
Revista Intertox de Toxicologia, Risco Ambiental e Sociedade, vol.2, nº2, jun, 2009.
faixa de imprecisão do mesmo. O uso de pipetas automáticas de baixa
qualidade produziu variações de até 40% nos valores de milipolarização para
uma mesma amostra.
Considerando todas as características analisadas e por ser uma técnica de triagem, é
pouco recomendável em um programa com finalidade de detecção de substâncias na urina
com o propósito de “prevenção”. Existe possibilidade de reações falso positivas como já
constatado em trabalhos científicos, por isso, todos os resultados positivos devem ser
obrigatoriamente confirmados por CG/MS o HPLC/MS o que aumenta ainda mais o custo das
análises podemos considerar conhecimento Além da observância destes preceitos: análises de triagem (presuntivas) e de
confirmação há vários sistemas de qualidade laboratorial que devem ser aplicados aos
Laboratórios de Toxicologia que pretendam realizar estas análises com competência e nos
níveis de excelência exigidos e aceitos pela comunidade científica. Como exemplo citamos
como as Boas Práticas de Laboratório - BPL e a ISO GUIA-25, entre outros. Há ainda aqueles
que são utilizados especificamente em laboratórios de Toxicologia Forense como por exemplo
o utilizado no NIDA (SAMHSA, 2003) ou o preconizado pela United Nations International
Drug Control Programm (UNDCP, 1995) ou pela Sociedade de Toxicologia Forense - SOFT
(Society of Forence Toxicologists) e a Academia Americana de Ciências Forenses - AAFS
(American Academy of Forensic Sciences) – (SOFT/AAFS) .
Especificamente para laboratórios que realizam análises toxicológicas com finalidade
forense em materiais biológicos de indivíduos vivos ou matrizes post mortem, o SOFT/AAFS
- publicaram a primeira diretriz (Guidelines) em 1991, e atualizações em 1998, 2000 e 2002.
Estas diretrizes, à semelhança de outras que tratam do mesmo tema (CHEN et al., 1990),
expressam que na busca do reconhecimento formal da competência dos laboratórios e na
realização de ensaios utilizados em toxicologia forense é importante sejam observados todos
os preceitos da qualidade, inclusive a realização de “Ensaios de Proficiência” por
comparações interlaboratoriais e a implementação de diretrizes, em conformidade com as
modernas práticas e exigências preconizadas por normas internacionalmente consensadas.
Estas diretrizes contemplam aspectos de toxicocinética (movimento da substância no
organismo, produtos de biotransformação encontrados, parâmetros farmacocinéticos a serem
considerados nas interpretações do achado, etc) e de farmacodinâmica (mecanismos de ação).
Apenas com esta prática realizada pode-se inferir sobre características do uso e mais,
inferências sobre a eventual utilização.
RevInter Analises toxicológicas e a questão ética Silvia O. S. Cazenave, Alice A. da Matta Chasin 13
Revista Intertox de Toxicologia, Risco Ambiental e Sociedade, vol.2, nº2, jun, 2009.
Dentre outras verificações estes sistemas contemplam análises para verificar se o
material está preservado e se as análises apresentam especificidade, precisão e exatidão
suficientes para embasar a emissão dos resultados.
Estas análises, além de realizadas em material biológico, são realizadas também no
ambiente médico-legal para caracterização das substância apreendidas pelo aparato policial.
Nos laboratórios que analisam as substâncias psicoativas ou seja aquelas realizadas nos
produtos relacionados com Lei de drogas (Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006)
(BRASIL,2006) estes podem ser na forma de vegetais, pós, ampolas, seringas com líquidos,
etc. Os mais freqüentemente encontrados são: maconha, crack/cocaína, Ecstasy, dentre as
substâncias proscritas e, artane, ciclopentolato, dietilpropiona, etc dentre aqueles cuja
comercialização é sujeita à fiscalização. Neste caso, realiza-se não só a caracterização do
princípio ativo como também a caracterização de adulterantes que compõem as chamadas
“drogas de rua”. Dentre os adulterantes mais comumente encontrados na droga de rua, no
caso do crack/cocaína encontram-se os anestésicos locais (benzocaína, procaína, tetracaína,
bupivacaína, etidocaína, lidocaína, mepivacaína, dibucaína, prilocaina), estimulantes (cafeína,
teofilina, ergotamina, estricnina, efedrina, fenilpropanolamina, metilfenidato e anfetamina) e
piracetam; quanto aos diluentes, citam-se a glicose, lactose, sacarose, manitol, amido, talco,
carbonatos, sulfatos e ácido bórico. Resultados obtidos em análises de amostras apreendidas
na região metropolitana de São Paulo em 1997 indicaram em 70% destas teores de 20 a 55%
de cocaína no pó, não havendo ocorrência de amostra com porcentagem acima de 70. O crack
apresenta bicarbonato de sódio como o adulterante mais comum e os teores de COC nesta
forma variam de 35 a 99%, dependendo do processo de obtenção (CHASIN & SILVA, 2003).
Dentre os principais adulterantes (substâncias adicionadas para mimetizar os efeitos
estimulantes do MDMA) presentes nos comprimidos estão a MDEA, MDA, PMA (para-
metoxianfetamina), efedrina, cafeína, dextrometorfano, cetamina, dentre outras substâncias
(COSTA, 2004). Há também indicação da presença de adulterante em programas por vezes
considerados de “redução de danos” como é o caso de verificação da presença de paraquat e
glifosato na maconha comercializada. Trata-se de produtos com alta toxicidade e sua
inalação/ingestão configura-se grave problema de saúde pública (LANARO, 2006).
CONSIDERAÇÕES FINAIS
A análise de drogas de abuso fora do contexto médico-legal e principalmente aquelas
ilícitas em urina ou qualquer outro material biológico para verificação de uso de SPA pode
trazer transtornos de toda espécie, que poderão se refletir na formação desses cidadãos
RevInter Analises toxicológicas e a questão ética Silvia O. S. Cazenave, Alice A. da Matta Chasin 14
Revista Intertox de Toxicologia, Risco Ambiental e Sociedade, vol.2, nº2, jun, 2009.
submetidos ao exame. A forma de tratamento dada a eles é de desconfiança e pode gerar mais
insegurança para aqueles que sejam consumidores, o que não possibilitaria uma atitude
positiva nos mesmos.
Para que haja de fato uma política sobre drogas, é necessário, em primeiro lugar,
garantir uma educação para a vida e para a cidadania, onde todas as questões que afetem
diretamente a vida dos alunos, neste caso, seja trazida para o trabalho pedagógico de cada sala
de aula.
Como dizia Paulo Freire, é a educação que viabiliza a intervenção sobre a realidade
condicionadora e é nesse sentido que se enfatiza a discussão como o caminho adequado para
modificar o quadro atual sobre o problema de consumo de SPA.
Um projeto de educação que tem por objetivos a autonomia e o diálogo, baseado na
necessária orientação e na ajuda dispensadas aos sujeitos, no processo de passagem para a
vida adulta.
Desta forma, está se buscando uma abordagem geral e equilibrada, uma vez que se
trata de um tema de caráter amplo, biopsicossocial. Este olhar crítico lançado sobre a
moralidade faz recompor o quadro do dever, modificar as leis, regras e normas codificadas
pela moral e assumir seu papel social com responsabilidade.
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
ANDRADE,A.G., BASSIT,A.Z., KERR-CORREA,F., TONHON,A.A., BOSCOVITZ,E.P., CABRAL,M., RASSI,R., POTÉRIO,G.M., MARCONDES,E., OLIVEIRA,M.P.M.T., DUAILIBI,K., & FUKUSHIMA,J.T. Fatores de risco associados ao uso de álcool e drogas na vida, entre estudantes de medicina do Estado de São Paulo. GREA. Revista ABP-APAL, v. 1, 1997.
[BRASIL]. Ministério da Saúde (BRASIL/MS - Visalegis) Disponível em: http://elegis.bvs.br/leisref/public/showAct. Acesso em 10 ago.2006.
[BRASIL]– LEI 11.343/2006 (LEI ORDINÁRIA) 23/08/2006 - Presidência da República - Casa Civil- Subchefia para assuntos Jurídicos. Disponível em: http://legislacao.planalto.gov.br/legislacao.nsf/ Acesso em 12 out. 2006.
CARLINI, E.A., CARLINI-COTRIN,B. & SILVA F º, A.R. Sugestões para programas de prevenção ao abuso de drogas no Brasil. Centro Brasileiro de Informações sobre Drogas Psicotrópicas – CEBRID/ Departamento de Psicobiologia da Escola Paulista de Medicina 01-09, 1990 (b).
Carlini-Cotrin, B. e Pinsky, I. – Prevenção ao abuso de drogas na escola: uma revisão da literatura internacional. Cad. Pesq. São Paulo, v.69, p.48-52, 1989.
RevInter Analises toxicológicas e a questão ética Silvia O. S. Cazenave, Alice A. da Matta Chasin 15
Revista Intertox de Toxicologia, Risco Ambiental e Sociedade, vol.2, nº2, jun, 2009.
CAZENAVE,S.O.S. Drogas: Classificação e efeitos no organismo. In: Drogas: Prevenção. Manual da FEBRACT – Federação Brasileira de Comunidades Terapêuticas, p.25-32, Campinas, 1998.
CHASIN, A A. M., Parâmetros de confiança analítica e irrefutabilidade do Laudo Pericial em Toxicologia Forense, Revista Brasileira de Toxicologia, v.14 (1) p. 40-46, 2001.
CHASIN, A.A.M.;. & SILVA, E.S. Estimulantes do Sistema Nervoso Central. In: Livro “Fundamentos de Toxicologia” Eds. Zannini e Seizi Oga, Editora Atheneu, 2003, 2a edição.
CHEN, W.; CODY, J.T.; GARRIOT, J.C.; FOLTZ, R.L.; PEAT, M.A. and SCHAFFER, M.I. - Recomended guidelines for forensic GC/MS procedures in toxicology laboratories associated with offices of medical examiners and/or coroners. J. Forensic Sci., v.35, p.236-42, 1990.
CODY, J.T.AND FOLTZ, R.L. GC/MS analysis of body fluids for drugs of abuse. In: YINON, J., ed. Forensic applications of mass spectrometry. Boca Raton: CRC Press, 1995. p.1-59.
COSTA, J. L. Determinação de 3,4-metilenodioximetanfetamina (MDMA - Ecstasy), 3,4-metilenodioxietilanfetamina (MDEA - Eve) e 3,4-metilenodioxianfetamina (MDA) em fluidos biológicos por cromatografia líquida de alta eficiência: aspecto forense. São Paulo, 2004. 121 p. Dissertação de Mestrado - Faculdade de Ciências Farmacêuticas - Universidade de São Paulo, 2004.
EDWARDS,G.; ARIF,A.; HODGSON, R. Nomenclature and classification of drug and alcohol-related problems: a WHO Memorandum. Bull. World Health Org. v.59, n.2, p.225-242, 1981.
KOZEL,N.J. Epidemiology of drug abuse in the United States: a summary of methods and findings. Bull Pan Am Health Organ, v.24, p.53-62, 1990.
LANARO, R; CHASIN, A.A.M. comunicação pessoal
RIOS,T.A. Ética e competência. S.Paulo, Cortez, 4ª ed., 1995.
RIOS,T.A. Série Acadêmica. Significado de “inovação” em educação: compromisso com o novo ou com a novidade? PUCCAMP, Campinas, n.5, p.3-21, 1996.
[SAMHSA] SUBSTANCE ABUSE AND MENTAL HEALTH SERVICES ADMINISTRATION. U.S. Department of Helth and Human Services – Division of Workplace Programs. Mandatory Guidelines for Federal Workplace Drug Testing Programs. Disponível em <http://www.drugfreeworkplace.gov/DrugTesting/SpecimenCollection/guidelines94.pdf>. Acesso em 30 mai 2003.
SANTOS, M. S. Cenas e Sentidos na tribo raver: a ordem da fusão. Estudo de recepção dos discursos jornalísticos sobre drogas pelos jovens ravers. Dissertação de Mestrado - Escola de Comunicação e Artes da Universidade de São Paulo, São Paulo, 2004.
[SOFT/AAFS] - THE SOCIETY OF FORENSIC TOXICOLOGISTS - AMERICAN ACADEMY OF FORENSIC SCIENCES. Forensic Toxicology Laboratory Guidelines. 23
RevInter Analises toxicológicas e a questão ética Silvia O. S. Cazenave, Alice A. da Matta Chasin 16
Revista Intertox de Toxicologia, Risco Ambiental e Sociedade, vol.2, nº2, jun, 2009.
p., 2002. Disponível em: <http://www.softtox.org/docs/Guidelines.2002.final.pdf>. Acesso em 22 mai 2003.
UNDCP – United Nations International Drug Control Programme, 1995. Recommended Guidelines for Quality Assurance and Good Laboratory Practices: Manual for use by national laboratories. New York, USA.
RevInter Analises toxicológicas e a questão ética Silvia O. S. Cazenave, Alice A. da Matta Chasin 17
Revista Intertox de Toxicologia, Risco Ambiental e Sociedade, vol.2, nº2, jun, 2009.
AVALIAÇÃO DE TOXICIDADE EM SEDIMENTOS DO RIO JUQUERI (SP) COM
VIBRIO FISCHERI E HYALELLA AZTECA
Helen Hwang1; Gabriel Fonseca Alegre2; Sueli Ivone Borrely2; Maurea Nicoletti Flynn1
RESUMO: Dados os riscos ambientais, é fundamental estudar as interferências que
atividades industriais causam aos corpos d’água receptores de efluentes. Com esse propósito,
o presente trabalho buscou avaliar a toxicidade do sedimento do rio Juqueri à jusante e à
montante do ponto em que recebe o efluente tratado da Indústria e Comércio de Cosméticos
Natura Ltda, situada no Km 30,5 da Rodovia Anhangüera, no município de Cajamar (SP).
Ensaios ecotoxicológicos vêm sendo feitos utilizando-se para sedimento a bactéria
fotoluminescente Vibrio fischeri (Photobacterium phophereum) e o anfípodo de água doce
Hyalella azteca, amplamente testados e padronizados nacional e internacionalmente. Os
ensaios com Hyalella azteca indicaram significativa mortalidade de indivíduos nas amostras
testadas. Ocorreu indício de toxicidade em ensaios com V. fischeri. Desse modo, é prudente
assumir que com as respostas obtidas nos testes com V. fischeri e H. azteca, o indício de
toxicidade apontado pela fotobactéria alerta para uma possível toxicidade nos trechos do Rio
Juqueri à montante e à jusante da Indústria e Comércio de Cosméticos Natura Ltda.
Palavras chaves: toxicidade aguda, sedimentos, Rio Juqueri, Hyalella azteca, Vibrio fischeri.
ABSTRACT: It is of fundamental importance the study of the interferences that industrial
activities cause to water bodies receptor of its discharge effluents. The aim of the present
study was to evaluate the toxicity of the sediment of the Juqueri River up and downstream of
the point where it receives the treated effluent of the Industry and the Natura Ltda – Cosmetic
and Commerce, situated at km 30,5 of the Anhangüera Highway, in Cajamar (SP). To test
sediment toxicity it is commonly used the fotoluminescent Vibrio fischeri (Photobacterium
phophereum) and Hyalella azteca, a fresh water amphipode, both widely tested nationally and
internationally as standard technique. The tests with Hyalella azteca had indicated significant
mortality of individuals in the river samples. There was an Indication of toxicity in two tests 1 Universidade Presbiteriana Mackenzie. email:[email protected] 2 Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares
RevInter
Avaliação de toxicidade em sedimentos do rio Juqueri (SP) com Vibrio fischeri e Hyalella azteca` Helen Hwang, Gabriel Fonseca Alegre, Sueli Ivone Borrely, Maurea Nicoletti Flynn
18
Revista Intertox de Toxicologia, Risco Ambiental e Sociedade, vol.2, nº2, jun, 2009.
with V. fischeri. In this manner, there is a clear alert of toxicity concerning the water quality
of the Juqueri River at the proximity of the Natura Ltda installation.
Keywords: acute toxicity, sediments, Rio Juqueri, Hyalella azteca, Vibrio fischeri.
INTRODUÇÃO
Efluentes industriais representam uma das principais fontes de compostos químicos
diversificados lançados no meio ambiente pelo homem (NIETO, 1998; JUNGCLAUS et al.,
1978), e que frequentemente são indevidamente despejados em corpos hídricos. Essa
interferência humana tem agravado o estado de degradação dos ecossistemas naturais por
conta da enorme demanda de produtos manufaturados e do nível de elaboração destes
compostos artificiais que muitas vezes não são assimilados adequadamente pela natureza.
Estes problemas são reflexos de uma demografia em expansão e do maior desenvolvimento
tecnológico.
Muitas dessas substâncias emitidas são tóxicas por natureza e/ou pelas concentrações
inadequadas em que são introduzidas ao meio, provocando efeitos crônicos e até letais para a
biota. Os efeitos deletérios podem compreender alteração de comportamento, enfermidades
que impedem a reprodução, anomalias nos descendentes, alta mortalidade em algumas
espécies e aumento populacional em outras. Uma investigação minuciosa do ecossistema
pode prever quando uma comunidade inteira será perturbada ainda que apenas uma parcela
dos seus organismos seja sensível à toxicidade dos elementos lançados, já que os demais
serão afetados de forma indireta, seja por mudanças na teia alimentar ou em certas relações
mutualísticas. Esse fenômeno é denominado propagação de distúrbio (DOMINGUES e
BERTOLETTI, 2006).
O monitoramento ambiental foi durante anos baseado em análises químicas, que
quantificam concentrações de poluentes. Todavia, apesar de importantes, é preciso reconhecer
a limitação de tais metodologias, pois podem ser insuficientes para a real compreensão das
interações dessas substâncias com o sistema biológico (ESPÍNDOLA et al., 2003). Segundo
ARAÚJO et al. (2006), tal preocupação se baseia no fato de que, desde a gênese até a
deposição no leito do rio, reservatório ou lago, “os contaminantes podem se associar a certas
partículas tornando-se prontamente disponíveis para o ecossistema, sofrer transformações
originando formas mais ou menos tóxicas, ou migrar, via rede trófica, do sedimento para os
organismos bentônicos ou para a coluna d’água. Portanto níveis elevados de contaminantes
RevInter
Avaliação de toxicidade em sedimentos do rio Juqueri (SP) com Vibrio fischeri e Hyalella azteca` Helen Hwang, Gabriel Fonseca Alegre, Sueli Ivone Borrely, Maurea Nicoletti Flynn
19
Revista Intertox de Toxicologia, Risco Ambiental e Sociedade, vol.2, nº2, jun, 2009.
persistentes no sedimento podem ou não acarretar efeitos para a biota aquática, dependendo
de uma série de fatores que alteram a biodisponibilidade e a toxicidade dos mesmos”
(ZAGATTO e BERTOLETTI, 2006).
Uma alternativa que é importante e complementar são os ensaios ecotoxicológicos, os
quais consideram interações bióticas e abióticas e medem as frações biodisponíveis dos
contaminantes para o ambiente através da simulação, em campo ou em laboratório, de alguns
eventos biológicos que ocorreriam nos ecossistemas examinados. Nesse caso as amostras
cujos ensaios se realizem em laboratório terão uma resposta para os organismos aquáticos
selecionados para os ensaios com fenômenos possivelmente similares àqueles
correspondentes em meio natural. Isto é, haverá mudanças fisiológicas e/ou comportamentais,
reações a serem pesquisadas pelo profissional. Sob essa perspectiva, o resultado do teste de
toxicidade auxilia tanto no diagnóstico como no estabelecimento de limites permissíveis de
substâncias químicas que podem estar presentes no ecossistema, ou seja, concentrações em
que a biota não é afetada (ARAGÃO e ARAÚJO, 2006).
Diversos estudos são realizados hoje para avaliar toxicidade em atividades industriais
e para o monitoramento das águas. Porém em grandes corpos d água nem sempre é possível
identificar efeitos agudos e mesmo crônico embora muitas vezes esse ambiente já esteja muito
comprometido, com elevada depreciação do oxigênio dissolvido, que é fator limitante para a
vida aquática, entre outros problemas associados aos contaminantes em si (BORRELY et al.,
2002; CETESB, 2007).
Com isso, a investigação da contaminação do sedimento em estudos ecotoxicológicos
é de suma importância já que este se caracteriza pela capacidade de acumular poluente,
tornando-se um verdadeiro testemunho dos impactos sofridos ao longo do tempo pelo corpo
receptor (ARAÚJO et al., 2006; ESTEVES, 1988). Dados os riscos ambientais, é fundamental
estudar as interferências que atividades industriais causam ao entorno, incluindo corpos
d’água receptores de seus efluentes. Com esse propósito, o presente trabalho buscou avaliar a
toxicidade do sedimento do rio Juqueri à jusante e à montante da Indústria e Comércio de
Cosméticos Natura Ltda, situada no km 30,5 da Rodovia Anhangüera, no município de
Cajamar (SP).
RevInter
Avaliação de toxicidade em sedimentos do rio Juqueri (SP) com Vibrio fischeri e Hyalella azteca` Helen Hwang, Gabriel Fonseca Alegre, Sueli Ivone Borrely, Maurea Nicoletti Flynn
20
Revista Intertox de Toxicologia, Risco Ambiental e Sociedade, vol.2, nº2, jun, 2009.
METODOLOGIA
O rio Juqueri é o manancial mais representativo da sub-bacia Juqueri-Cantareira, que
engloba os municípios paulistas de Cajamar, Caieiras, Franco da Rocha, Francisco Morato,
Mairiporã e São Paulo. Este extenso corpo hídrico é responsável pelo abastecimento das
principais indústrias da região, incluindo a Indústria e Comércio de Cosméticos Natura Ltda,
localizada no município de Cajamar (SP) e, pela formação do reservatório Paiva Castro e
parcialmente pelo reservatório Pirapora. O rio também vem sendo utilizado como receptáculo
de esgoto doméstico do entorno urbano, o que tem prejudicado a qualidade de suas águas
(http://www.ambiente.cajamar.sp.gov.br)
Figura 1 – Localização do município de Cajamar (SP).
Imagem extraída de: http://pt.wikipedia.org/wiki/Imagem.
O trabalho de campo consistiu na realização de duas campanhas para coleta de
sedimentos em dois pontos na calha do rio Juqueri, sendo eles “B”
(S23º56.6"/W046°50’03.8’’) à montante do lançamento do efluente da Indústria e Comércio
de Cosméticos Natura Ltda e “A” (23º29º07.9"/W046°50’07.1’’), à jusante do lançamento do
efluente. O rio é altamente turvo, de cor marrom e ao seu redor se estabelece uma mata ciliar
aparentemente bem estruturada. Os pontos, de pouca profundidade e com boa incidência de
luz solar, foram propositadamente escolhidos por serem de fácil acesso apesar do solo muito
lodoso.
Foram realizadas duas campanhas de amostragem, sendo a primeira em fevereiro de
2008 e a segunda em abril do mesmo ano. As coletas foram realizadas utilizando-se uma pá,
com a qual foi retirada cuidadosamente uma camada de sedimento com aproximadamente de
RevInter
Avaliação de toxicidade em sedimentos do rio Juqueri (SP) com Vibrio fischeri e Hyalella azteca` Helen Hwang, Gabriel Fonseca Alegre, Sueli Ivone Borrely, Maurea Nicoletti Flynn
21
Revista Intertox de Toxicologia, Risco Ambiental e Sociedade, vol.2, nº2, jun, 2009.
10 cm de profundidade. Esse sedimento foi armazenado em quatro sacos plásticos de
capacidade de 500 mL, devidamente lacrados e identificados, para cada ponto de amostragem
e campanha e mantidos sob refrigeração em caixas de isopor com gelo até a chegada ao
laboratório, a fim de evitar a degradação do material.
As amostras foram encaminhadas ao Centro de Tecnologia de Radiações (CTR) do
Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares (IPEN), onde foram armazenadas em freezer,
com temperatura inferior a -10ºC até a execução dos ensaios.
Os organismos-teste selecionados para este trabalho foram a fotobactéria marinha
Vibrio fischeri (Photobacterium phosphereum) utilizada para avaliar a toxicidade da água
intersticial e o anfípoda de água doce Hyalella azteca utilizado para avaliar a toxicidade de
amostras de sedimento integral. Na figura 2 foram apresentadas fotografias dos dois
organismo-teste utilizados na avaliação de efeitos biológicos.
Figura 2 – Fotografia dos organismos-teste: a) Hyalella azteca e b) Vibrio fischeri
A bactéria marinha V. fischeri foi adquirida da empresa Unwelt©, na forma congelada
e o organismo H. azteca foi cultivado no Laboratório de Ensaios Biológicos Ambientais
(LEBA) do CTR/IPEN. Os cultivos foram mantidos em água natural com dureza corrigida,
originalmente entre 9 a 11 mg/L de CaCo3 e ajustada para 44 2 (mg/L CaCo3). A água para
cultivos de organismos-teste desse laboratório é procedente do Reservatório Paiva Castro,
Mairiporã, SP.
Todos os ensaios de toxicidade foram realizados no LEBA-IPEN e acolheram as
normas ABNT NBR 15470 (2007) para o H. azteca e, ABNT NBR 15411-2 (2006) para a
bactéria V. fischeri. Realizaram-se dois conjuntos de ensaios com Vibrio fischeri, referentes às
amostras das duas campanhas e dois ensaios com Hyalella azteca, ambos correspondentes às
amostras da primeira campanha.
a b
RevInter
Avaliação de toxicidade em sedimentos do rio Juqueri (SP) com Vibrio fischeri e Hyalella azteca` Helen Hwang, Gabriel Fonseca Alegre, Sueli Ivone Borrely, Maurea Nicoletti Flynn
22
Revista Intertox de Toxicologia, Risco Ambiental e Sociedade, vol.2, nº2, jun, 2009.
Para a realização do ensaio com sedimento integral (Hyalella azteca), 75 mL de
sedimento bruto foram introduzidos em béqueres de 400 mL e adição 300 mL de água de
diluição (a mesma utilizada no cultivo), cuidadosamente, para evitar a ressuspensão do
sedimento. Esse sistema foi mantido em repouso por 24h. Posteriormente, 10 organismos
jovens, com idade entre 7 e 14 dias, foram adicionados a cada uma das 3 replicatas,
totalizando 30 organismos para o primeiro ensaio. No segundo ensaio, foram montadas 4
replicatas, totalizando e 40 organismos. Controles negativos fazem parte de todos os ensaios e
neste caso os organismos são expostos somente à água de cultivo e permanecem no conjunto
do ensaio de modo que os organismos do controle não devem sofrer efeitos nocivos e esse
resultado é útil para validar o ensaio com as amostras ambientais, bem como aqueles ensaios
realizados com substância referência.
Para o controle adicionou-se 300 mL de água de cultivo e um pedaço de malha de
nylon de 1,5cm2 para os organismos se fixarem a este, dado o comportamento epibentônico da
espécie
Os valores iniciais do pH da solução (sedimento + água de diluição) foram
monitorados antes e após os ensaios de toxicidade, bem como o oxigênio dissolvido na água.
Estes ensaios duraram 10 dias, sendo realizada a troca de 2/3 da água sobrejacente, a
cada 2 dias e adicionado 1500 µL de RL (ração de peixe e leveduras). Ao final do ensaio, o
efeito avaliado foi a mortalidade dos organismos.
Para extração da água intersticial, as amostras de sedimento bruto foram
homogeneizadas centrifugadas a 4000rpm, por 15 min a 6ºC. Com auxílio de pipetas Pasteur,
cada amostra foi retirada, os sobrenadantes foram colocados em dois recipientes inertes e
armazenados sob refrigeração até a execução dos ensaios.
O ensaio com a bactéria V. fischeri consistiu em expor as bactérias bioluminescentes
às amostras por 15 minutos, sendo registrada a quantidade de luminescência inicial e aquela
obtida após a exposição. O equipamento utilizado foi Toxicity Analyser M500 (Microbics®).
As concentrações utilizadas nos ensaios com água intersticial foram 81,9%, 40,95%,
20,47% e 10,23%, além do controle. A sensibilidade do organismo ao fenol (100 ppm) foi
utilizada para a validação dos ensaios e para compor a carta de referência.
ANÁLISE ESTATÍSTICA
Os resultados dos ensaios em sedimento integral utilizando Hyalella azteca foram
tratados utilizando-se o Teste “t” por bioequivalência e constante de bioequivalência (B=0,89)
RevInter
Avaliação de toxicidade em sedimentos do rio Juqueri (SP) com Vibrio fischeri e Hyalella azteca` Helen Hwang, Gabriel Fonseca Alegre, Sueli Ivone Borrely, Maurea Nicoletti Flynn
23
Revista Intertox de Toxicologia, Risco Ambiental e Sociedade, vol.2, nº2, jun, 2009.
calculada por BERTOLETTI et al, (2007). Os testes estatísticos foram realizados com o
programa TOXSTAT, Versão 3.5 (1995). Após a análise estatística, as amostras foram
classificadas como “tóxicas” ou “não tóxicas” em relação ao controle.
Os resultados obtidos com amostras de água intersticial para V. fischeri foram
expressos por CE(I) 50, representando a concentração que reduziu 50% da luminescência
produzida pela bactéria, durante uma exposição de 15 minutos, a 15ºC. A partir de dados
brutos foi gerada uma curva de regressão linear com valores de gama (relação entre luz
perdida e luz remanescente) e concentrações da diluição serial, utilizando-se o programa
estatístico específico da Microbics®.
RESULTADOS
As características físicas e químicas da água do rio no momento das coletas foram
apresentadas na tabela 1, enquanto que os resultados pertinentes à toxicidade aguda foram
apresentados na figura 2 e na tabela 2.
Tabela 1 – Características físicas e químicas da água do rio.
1ª Campanha 2ª Campanha Ponto A Ponto B Ponto A Ponto B
pH 7,04 6,93 6,62 6,75 OD 1,82 1,49 NR NR
Temp. °C 22,6 22 22,8 22,8 NR: Não Realizado
Na figura 3 encontra-se a porcentagem de sobrevivência dos organismos H. azteca
expostas às amostras de sedimento integral do Rio Juqueri, para os dois ensaios realizados.
RevInter
Avaliação de toxicidade em sedimentos do rio Juqueri (SP) com Vibrio fischeri e Hyalella azteca` Helen Hwang, Gabriel Fonseca Alegre, Sueli Ivone Borrely, Maurea Nicoletti Flynn
24
Revista Intertox de Toxicologia, Risco Ambiental e Sociedade, vol.2, nº2, jun, 2009.
Figura 3 – Sobrevivência de Hyalella azteca durante a exposição ao sedimento de rio
A seguir, a tabela 2 apresenta os resultados obtidos após o tratamento estatístico dos
resultados obtidos.
Tabela 2 – Resultados obtidos após tratamento estatístico
Hyalella azteca Vibrio fischeri CE(I)50%
1ª Campanha 1ª Campanha 1ª Campanha 2ª Campanha
Ponto A NT NT
63, 95% (57,95 ‐ 70,57)
> 81,9%
Ponto B NT NT
> 81,9% > 81,9%
NT – Não tòxico
DISCUSSÃO
Os ambientes lóticos são coletores naturais da paisagem e refletem o uso e ocupação
de suas margens. O sedimento pode ser considerado como o resultado da integração de todos
os processos que ocorrem em um ecossistema aquático (ESTEVES, 1988). Tudo o que esteve
em algum momento no corpo hídrico migra para o sedimento e ai fica acumulado, atuando
este como um testemunho do que ocorreu na coluna de água. Sua contaminação gera
conseqüências negativas não apenas à biota aquática, mas também à saúde humana, daí a
grande importância de sua análise. Os principais processos de degradação ocorrem devido à
atividade antrópica, onde ocorre o assoreamento e homogeneização dos leitos e a eutrofização
artificial, através do enriquecimento do sedimento por aumento de fósforo e nitrogênio
RevInter
Avaliação de toxicidade em sedimentos do rio Juqueri (SP) com Vibrio fischeri e Hyalella azteca` Helen Hwang, Gabriel Fonseca Alegre, Sueli Ivone Borrely, Maurea Nicoletti Flynn
25
Revista Intertox de Toxicologia, Risco Ambiental e Sociedade, vol.2, nº2, jun, 2009.
(GOULART e CALLISTO, 2003). Segundo Brigante e Espíndola (2003), diversos
contaminantes podem ocasionar a morte de organismos devido ao seu acúmulo ao longo da
cadeia trófica, prejudicando inclusive os seres vivos do topo da cadeia, como o homem.
A realização de estudos ecotoxicológicos é fundamental para monitorar, avaliar e
compreender a extensão dos impactos ocasionados pela contaminação da água, além de
possibilitar a criação de legislações e gerar informações para os setores responsáveis pela
saúde pública e pelo ambiente, auxiliando estes na criação de políticas ambientais (BARROS
e DAVINO, 2003; BRIGANTE e ESPÍNDOLA, 2003). Quando se estuda a toxicidade de um
meio através da Ecotoxicologia, é recomendado que se utilize mais de um organismo-teste
adequado para as amostras coletadas, pois a resposta de um único tipo de organismo pode
diferir de outro, sobretudo quando a natureza da substância-teste é desconhecida (ARAGÃO
& ARAÚJO, 2006). Testes ecotoxicológicos vêm sendo desenvolvidos a fim de disponibilizar
metodologias mais adequadas aos mais diversos meios, como é o caso de Hyalella azteca e
Vibrio fischeri para sedimentos, se aprofundando no entendimento dos efeitos diretos ou
indiretos de substâncias químicas para organismos-teste.
Os resultados da variável oxigênio dissolvido (OD) da água do rio no momento das
coletas mostraram valores muito baixos, entretanto esse parâmetro não afetou os organismos
expostos, uma vez que no ensaio com sedimento integral, a água utilizada é a mesma dos
cultivos. Evidentemente essa baixa concentração de OD no rio não permitiria a sobrevivência
desses organismos naquele sedimento.
A sobrevivência dos organismos expostos às amostras dos pontos à jusante e à
montante do efluente da empresa esteve sempre muito próxima da porcentagem do controle, o
que aponta uma possível ausência de toxicidade no sedimento integral para este organismo.
Isso pôde ser comprovado após a aplicação do teste “t” utilizando a Bioequivalência, onde a
sobrevivência em ambos os pontos não se apresentaram significativamente diferentes àquela
encontrada no controle, pois este tratamento estatístico leva em consideração uma constante
de proporcionalidade específica para cada organismo-teste.
Nos ensaios com água intersticial utilizando a bactéria Vibrio fischeri apenas a
amostra proveniente do ponto à jusante do lançamento de efluente da Natura da primeira
coleta apresentou-se como moderadamente tóxica, enquanto que os outros pontos
apresentaram segundo a mesma classificação, apenas indícios de toxicidade.
RevInter
Avaliação de toxicidade em sedimentos do rio Juqueri (SP) com Vibrio fischeri e Hyalella azteca` Helen Hwang, Gabriel Fonseca Alegre, Sueli Ivone Borrely, Maurea Nicoletti Flynn
26
Revista Intertox de Toxicologia, Risco Ambiental e Sociedade, vol.2, nº2, jun, 2009.
CONCLUSÃO
Embora as amostras de sedimento e água intersticial avaliadas neste estudo não
tenham apresentado níveis de toxicidade críticos para nenhum dos organismos utilizados,
foram detectados indícios de toxicidade que possivelmente seriam confirmados se ensaios que
busquem efeitos crônicos fossem realizados.
Aparentemente a bactéria V. fischeri foi mais sensível que a H. azteca para esse
conjunto de amostras de sedimentos.
A concentração de oxigênio dissolvido (OD) nas águas do rio mantém-se baixa, no
trecho estudado, o que demonstra que o rio sofre impactos com excesso de matéria orgânica,
sugerindo um acompanhamento mais rigoroso para matéria orgânica, OD e ensaios de
toxicidade crônica. Dentre as ações mais efetivas para garantir a melhora dessas águas são o
tratamento de esgotos e de efluentes industriais antes de atingirem o Rio Juqueri, garantindo
melhores condições tanto para a biota quanto para a população que direta ou indiretamente se
abastecem dessas águas.
Agradecimentos: Ao programa de bolsas PIBIC da Universidade Presbiteriana
Mackenzie, que forneceu bolsa ao primeiro autor, à Rebeca Cantinha pela fotografia de H.
azteca e à Empresa de Cosméticos Natura pela participação nos projetos de pesquisa.
REFERÊNCIAS
ARAGÃO, M. A., ARAÚJO, R. P. A. Ecotoxicologia Aquática – Princípios e Aplicações. In: Métodos de Ensaios de Toxicidade com Organismos Aquáticos. ZAGATTO, P. A. & BERTOLETTI, E. São Carlos: RiMa, 2006. p. 117-147.
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. ABNT/CEET 00:001.44 – Ecotoxicologia aquática – Toxicidade aguda – Método de ensaio com Hyalella spp. – 2003.
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. ABNT NBR 15411-2. Ecotoxicologia aquática – Determinação do efeito inibitório de amostras de água sobre a emissão de luz de Vibrio fischeri (Ensaio de bactéria luminescente). Parte 2: Método utilizando bactérias desidratadas. 2006.
ARAÚJO, R. P. A. et al. Ecotoxicologia Aquática – Princípios e Aplicações. In: Avaliação da Qualidade de Sedimentos. ZAGATTO, P. A. & BERTOLETTI, E. São Carlos: RiMa, 2006. p. 269-286.
BARROS, S.B.M. & DAVINO, S.C. In: Fundamentos de toxicologia. Avaliação da toxicidade. São Paulo, 2003. v.2, p.57-68.
BRIGANTE, J. & ESPÍNDOLA, E.L.G. In: Limnologia fluvial. O estudo no rio Mogi-Guaçu: a abordagem metodológica. São Paulo, 2003. v.1, p.15-22.
RevInter
Avaliação de toxicidade em sedimentos do rio Juqueri (SP) com Vibrio fischeri e Hyalella azteca` Helen Hwang, Gabriel Fonseca Alegre, Sueli Ivone Borrely, Maurea Nicoletti Flynn
27
Revista Intertox de Toxicologia, Risco Ambiental e Sociedade, vol.2, nº2, jun, 2009.
BORRELY, S. I., TORNIERI, P. H. & SAMPA, M. H. O. Avaliação da toxicidade aguda em efluentes industriais, afluentes e efluentes de estação de tratamento de esgotos. 395-406 p. In: E. L. G. Espíndola, C. M. R. Botta-Paschoal, O. Rocha, M. B. C. Bohrer & A. L. Oliveira-Neto (eds.) Ecotoxicologia: perspectivas para o século XXI. RiMa, São Carlos, São Paulo. 2002.
CETESB, 2007. Relatório de qualidade das águas interiores do Estado de São Paulo (2006).
DOMINGUES, D. F., BERTOLETTI, E. Ecotoxicologia Aquática – Princípios e Aplicações. In: Seleção, Manutenção e Cultivo de Organismos Aquáticos. ZAGATTO, P. A. & BERTOLETTI, E. São Carlos: RiMa, 2006. p. 153-183.
ESPÍNDOLA, Evaldo Luiz Gaeta et al. Ecotoxicologia – Perspectivas para o Século XXI. 1. ed. São Carlos: RiMa, 2000. 564 p.
ESTEVES, F. Fundamentos de Limnologia. 1. ed. Rio de Janeiro: Interciência/FINEP. 1988. 575 p.
GOULART, M. & CALLISTO, M. Bioindicadores de qualidade de água como ferramenta em estudos de impacto ambiental. Revista da FAPAM, ano 2, n
o 1. 2003.
JUNGCLAUS, G.A., LOPEZ-ÁVILA, V., HITES, R.A. Organic compounds in an industrial wastewater: a case study of their environmental impact. Environmental Science & Technology. p.12-88. 1978.
NIETO, R. Caracterização ecotoxicológica de efluentes industriais – ferramenta para ações de controle da poluição das águas. 1998. Tese (Doutorado em Saneamento Ambiental) – Universidade Presbiteriana Mackenzie, São Paulo, 1998.
ZAGATTO, P. A. & BERTOLETTI, E. Ecotoxicologia Aquática – Princípios e Aplicações. 1. ed. São Carlos: RiMa, 2006. 478 p.
RevInter
Avaliação de toxicidade em sedimentos do rio Juqueri (SP) com Vibrio fischeri e Hyalella azteca` Helen Hwang, Gabriel Fonseca Alegre, Sueli Ivone Borrely, Maurea Nicoletti Flynn
28
Revista Intertox de Toxicologia, Risco Ambiental e Sociedade, vol.2, nº2, jun, 2009.
A IMPORTÂNCIA DA FISPQ NO PROCESSO DE GERENCIAMENTO DE RISCO
QUÍMICO – UMA VISÃO CRÍTICA E CONCEITUAL
Cyro Hauaji Zacarias1 e Patrícia Estevam dos Santos2
1. INTRODUÇÃO
O crescimento urbano e a conseqüente modernização das cidades e dos processos
industriais têm intensificando a produção, o armazenamento, a circulação e o consumo de
produtos químicos dentro de um contexto mundial, surgindo a segurança química como uma
necessidade básica na prevenção dos efeitos adversos a saúde humana e ao meio ambiente.
Segundo estimativa da Organização Internacional do Trabalho (OIT), das 160 milhões de
doenças relacionadas ao trabalho, 35 milhões estão relacionadas à exposição a substâncias
químicas com a ocorrência de 439.000 mortes (Kato et al, 2007).
Os produtos químicos em geral fazem parte do cotidiano de diversos segmentos
empresariais de modo que a acessibilidade, clareza e qualidade das informações sobre seus
perigos vêm sendo exigidas. No caso de indústrias químicas ou de qualquer empresa que lide
direta ou indiretamente com produtos químicos, o primeiro passo é a implantação de um
sistema de informação de qualidade, e uma das principais ferramentas necessárias para que
este sistema seja implantado efetivamente é a FISPQ – Ficha de Informações sobre Segurança
de Produtos químicos.
No Brasil a obrigatoriedade da utilização de fichas de segurança é sustentada pelo
Decreto nº 2.657, 03/07/1998, Art. 8 – Fichas de segurança: “Os empregadores que utilizem
produtos químicos perigosos deverão receber fichas com dados de segurança que contenham
informações essenciais detalhadas sobre a sua identificação, seu fornecedor, a sua
classificação, a sua periculosidade, as medidas de precaução e os procedimentos de
emergência”. E existe a Lei nº 8.078, 11/09/1990, Art. 39 – É vedado ao fornecedor de
produtos ou serviços, dentre outras práticas abusivas: VIII – “colocar, no mercado de
consumo, qualquer produto ou serviço em desacordo com as normas expedidas pelos órgãos
oficias competentes ou, se normas específicas não existirem, pela Associação Brasileira de
1 Biomédico, Mestrando em Toxicologia e Análises Toxicológicas FCF‐USP. E‐mail: [email protected]
2 Bióloga. Mestre em Biologia Molecular e Genética pela UFRN. Doutoranda em Toxicologia e Análises Toxicológicas FCF‐USP. E‐mail: [email protected]
RevInterA importância da FISPQ no processo de gerenciamento de risco químico – uma visão crítica e conceitual Cyro Hauaji Zacarias e Patrícia Estevam dos Santos 29
Revista Intertox de Toxicologia, Risco Ambiental e Sociedade, vol.2, nº2, jun, 2009.
Normas Técnicas ou outra entidade credenciada pelo Conselho Nacional de Metrologia,
Normalização e Qualidade Industrial (Conmetro)”.
A FISPQ, baseada na ISO 11014 e elaborada no Comitê Brasileiro de Química
(ABNT/CB-10), pela Comissão de Estudo de informações sobre Segurança, Saúde e Meio
Ambiente, é o documento que serve como base do sistema de gestão seguro. Através dela o
fornecedor pode, e deve transmitir informações sobre os diferentes perigos de uma
determinada substância ou preparado através do preenchimento de 16 seções, cuja
terminologia, numeração e seqüência devem atender a NBR 14725:2005 (ABNT –
Associação Brasileira de Normas Técnicas).
Para o preenchimento com qualidade de uma FISPQ as informações devem ser
extraídas e analisadas em bases de dados de alta confiabilidade e as mesmas, devem ser
analisadas criticamente utilizando-se do conhecimento toxicológico. Devido à grande
quantidade de informações contidas nas bases de dados sobre determinada substância ou
preparado, o trabalho de interpretação dos dados exige grande conhecimento técnico e
científico aliado ao conhecimento das legislações vigentes. Tais legislações estão em
constante revisão, o que exige dos profissionais uma atualização periódica para garantir a
qualidade dos documentos.
O presente artigo tem por objetivo descrever de modo crítico e analítico as 16 seções
que compõem a FISPQ de acordo com a NBR 14725, apresentando, em cada uma delas, o
conteúdo mais adequado para o seu preenchimento, assim como a sua importância para a
saúde humana e para o meio ambiente.
2. FISPQ – Ficha de Informações de Segurança de Produtos Químicos
SEÇÃO 1 – Identificação do produto e da empresa - O primeiro passo na elaboração de
uma ficha de segurança é a informação dos dados referentes à identificação do produto e da
empresa. Equívocos no preenchimento desta seção podem resultar no comprometimento da
ficha como um todo, visto que todas as informações posteriores referir-se-ão a um produto
distinto. A identificação do produto deve estar em acordo com a rotulagem do mesmo e a
presença de um código é importante, pois minimiza a ocorrência de erros causados por
semelhança entre produtos, nomes parecidos e formulações, muitas vezes, idênticas. Dados do
fornecedor como nome da empresa, endereço, telefone e e-mail não podem ser omitidos uma
vez que qualquer dúvida relacionada às informações deve ser esclarecida pelo fornecedor.
RevInterA importância da FISPQ no processo de gerenciamento de risco químico – uma visão crítica e conceitual Cyro Hauaji Zacarias e Patrícia Estevam dos Santos 30
Revista Intertox de Toxicologia, Risco Ambiental e Sociedade, vol.2, nº2, jun, 2009.
SEÇÃO 2 – Identificação de perigos - A classificação final do produto químico deverá ser
contemplada na seção 2, que corresponde à identificação dos perigos do produto. Nesta seção
são apresentados de forma resumida e objetiva os perigos à saúde humana, perigos físico-
químicos e ambientais. Sendo assim, esta seção serve como base para o preenchimento de
itens subseqüentes de forma mais detalhada. Há diferentes sistemas de classificação de perigo
como o Sistema Europeu de classificação feito com base nas diretivas 67/548/CEE
(substâncias) e 1999/45/CE (preparados) e o mais recente GHS – Globally Harmonized
System of Classification and Labelling of Chemicals que surge com o propósito de
harmonizar internacionalmente a classificação de produtos químicos.
Os perigos deverão ser representados pelas frases de risco no item “Perigos mais
importantes”. Para preenchimento dos demais itens dessa seção, a busca de informações via
bancos de dados de confiança, análises de laudos entre outras, deve ser feita de forma
criteriosa e responsável. As informações de “efeitos a saúde humana” devem apontar as
alterações anormais, indesejáveis ou nocivas que podem ocorrer após exposição e/ou contato
de um produto. Ex: Depressão do sistema nervoso central (CNS) e distúrbios gastrointestinais.
Os “principais sinais e sintomas” devem referir-se às alterações da percepção normal
(sensações) após exposição e/ou contato. Ex: dor de cabeça, letargia, sonolência e perda de
consciência. Náuseas, vômitos, diarréia e etc.
“Efeitos ambientais” correspondem aos efeitos nocivos das substâncias químicas sobre
os ecossistemas, sendo avaliados através de testes de ecotoxicidade em espécies indicadoras
(Ex: Daphnia magna). Os perigos físico-químicos, correspondentes a aqueles provenientes de
reações físicas ou químicas que um produto possa sofrer em determinadas condições, também
deve ser inserido nesta seção, ex: combustão, explosão ou liberação de gases tóxicos após
aquecimento. Estes perigos devem ser avaliados através de ensaios físico-químicos
adequados. No final desta seção, em caso de produtos que apresentem algum tipo de perigo,
deve ser informada uma visão geral de emergências sendo apresentado de forma direta o
aspecto do produto e seu(s) perigo(s) mais importante(s). Ex: Líquido inflamável e tóxico.
De acordo com a ISO 11014:2009, se um produto é classificado pelo sistema GHS a
seção 2 deve conter as classes e categorias de perigo assim como os elementos de rotulagem
como símbolos ou pictogramas, palavras de sinalização, frases de perigo e de precaução.
Talvez o preenchimento da seção 2 seja a etapa mais complexa e importante do
processo de elaboração de uma FISPQ, pois a classificação final do produto serve de alicerce
para elaboração de toda a ficha. E para que se alcance tal classificação a pesquisa em bancos
RevInterA importância da FISPQ no processo de gerenciamento de risco químico – uma visão crítica e conceitual Cyro Hauaji Zacarias e Patrícia Estevam dos Santos 31
Revista Intertox de Toxicologia, Risco Ambiental e Sociedade, vol.2, nº2, jun, 2009.
de dados, interpretação de informações disponíveis e avaliação crítica dos testes realizados
são fundamentais.
SEÇÃO 3 – Composição e informações sobre os ingredientes - O preenchimento da seção
3 deve ser realizado de acordo com o tipo de produto químico devendo ser informado se está
se tratando de uma substância simples ou de um preparado. Um produto final composto de
diversos ingredientes, o que o caracterizaria como um preparado pode ser considerado uma
substância simples para elaboração da FISPQ desde que o mesmo possua um registro (número
CAS) e estudos quanto aos seus perigos tenham sido realizados.
Em se tratando de uma substância simples, deve ser dado o nome químico comum, um
sinônimo (se houver), o número de registro no Chemical Abstract Service (CAS) e
ingredientes que contribuam para o perigo, acompanhados dos seus respectivos números
CAS. O Nº CAS é um número de registro único no banco de dados da Chemical Abstract
Service e funciona como uma identidade que minimiza a probabilidade de correlações
errôneas. Sua utilização possibilita uma maior praticidade e confiabilidade no processo de
identificação de substâncias ou produtos.
No caso de um preparado, deve ser informada a natureza química do produto e os
ingredientes ou impurezas que contribuam para o perigo com suas respectivas concentrações.
A concentração na qual o ingrediente se apresenta no produto determinará se o mesmo será
perigoso ou não, baseado nos valores de corte definidos pelo sistema de classificação
utilizado, o qual deve ser referenciado.
SEÇÃO 4 – Medidas de primeiros-socorros - A seção 4 deve conter as principais
recomendações para casos de intoxicação distinguindo-se a via de exposição: contato por
inalação, contato com a pele, contato com os olhos e contato por ingestão. É fundamental que
sejam informadas as medidas básicas a serem tomadas em casos de intoxicação como, por
exemplo, remover a vítima para local arejado após inalação ou lavar com água e sabão após
contato com a pele. No entanto, informações mais específicas como, administração de carvão
ativado ou administração de antídotos devem ser incluídas no item “Proteção do prestador de
socorro e/ou notas para o médico”, desde que sejam oriundas de fontes seguras. Além disso, o
mesmo item deve conter informações para proteção do prestador de socorro.
O profissional responsável pela elaboração da ficha precisa ter a consciência de que as
informações presentes nesta seção são de extrema importância em casos de emergência
podendo salvar a vida de uma vítima de intoxicação.
RevInterA importância da FISPQ no processo de gerenciamento de risco químico – uma visão crítica e conceitual Cyro Hauaji Zacarias e Patrícia Estevam dos Santos 32
Revista Intertox de Toxicologia, Risco Ambiental e Sociedade, vol.2, nº2, jun, 2009.
SEÇÃO 5 – Medidas de combate a incêndio – Esta seção deve trazer informações
referentes aos meios de extinção apropriados e não apropriados, aos perigos específicos no
combate, aos métodos especiais de combate e aos equipamentos de proteção de bombeiros e
brigadistas. É recomendado um maior detalhamento das informações para produtos
inflamáveis.
Assim como na seção anterior, devem ser incluídas na seção 5, as informações gerais,
porém é preciso que se tenha certo cuidado com as particularidades de cada produto, por
exemplo: um líquido altamente inflamável pode produzir vapores que, por sua vez, podem se
deslocar até alcançar uma fonte de ignição e provocar retrocesso de chama.
SEÇÃO 6 – Medidas de controle para derramamento ou vazamento - Em casos de
acidente onde haja derramamento ou vazamento de produtos perigosos a seção 6 da FISPQ é
fundamental devendo esta conter informações de como lidar em situações de tal natureza.
Para isso, as informações podem ser segmentadas em precauções pessoais, precauções
ambientais e métodos de contenção e limpeza.
As precauções pessoais devem incluir medidas para prevenção da exposição dos
indivíduos envolvidos no serviço de emergência ou daqueles que estejam, por algum motivo,
susceptíveis ao contato com o produto. Precauções ambientais visam, basicamente, evitar que
o produto derramado ou vazado alcance o meio ambiente, e isso é feito através de métodos de
contenção. Os métodos de contenção, como o nome diz, visam impedir que o produto vazado
ou derramado atinja áreas maiores, ou atinja determinados ambientes que possibilitem riscos
secundários como redes de esgoto. Seria um exemplo de contenção a construção de desvios e
diques para interceptar o fluxo de um produto líquido em uma depressão do terreno, ou ainda
a construção de barreiras físicas para impedir sua movimentação no solo (CETESB, 2009).
Os métodos para limpeza, que incluem recuperação, neutralização e disposição, visam
à remoção do produto derramado ou vazado do ambiente. Normalmente variam de acordo
com o estado físico do produto, podendo haver algumas medidas mais específicas como é o
caso da neutralização de ácidos com bases, por exemplo. Erros comuns observados em fichas
de segurança decorrem do desconhecimento dos significados de recuperação, neutralização e
disposição.
Quando se fala em recuperação deve-se ter a idéia de métodos de coleta e remoção de
produtos químicos que vazaram ou derramaram. Como exemplo de formas de recuperação
pode-se citar a sucção através de bombas de transferência ou caminhões vácuo e adição de
absorventes como areia ou terra aplicados para absorção do produto vazado. A neutralização
RevInterA importância da FISPQ no processo de gerenciamento de risco químico – uma visão crítica e conceitual Cyro Hauaji Zacarias e Patrícia Estevam dos Santos 33
Revista Intertox de Toxicologia, Risco Ambiental e Sociedade, vol.2, nº2, jun, 2009.
consiste na adição de um produto químico, de modo a normalizar o pH no ambiente atingido
pelo vazamento, sendo este procedimento particularmente importante em casos de acidentes
envolvendo produtos corrosivos ácidos ou bases (CETESB, 2009). E a disposição é referente
ao destino final que se dá ao produto recuperado, devendo esta seguir a legislação e
regulamentações ambientais vigentes.
SEÇÃO 7 – Manuseio e armazenamento - Esta seção visa descrever as precauções para
manuseio seguro do produto assim como formas adequadas de armazenamento. Quanto ao
manuseio é sempre importante evidenciar a necessidade de uso de EPIs embora essa questão
seja detalhada na seção 8 da FISPQ, indicar medidas que impeçam o risco de incêndio em
caso de produtos inflamáveis e qualquer outra forma de manuseio que diminua os riscos de
exposição ou de reações perigosas.
Com relação às medidas adequadas de armazenamento, deve-se mencionar as
condições adequadas básicas como manter recipientes bem fechados, afastados do alcance das
crianças e afastado de alimentos e condições a evitar como temperaturas elevadas para
produtos inflamáveis. A existência de incompatibilidades, ou seja, reações perigosas que
ocorram após contato com outras substâncias ou materiais, deve ser contemplada nesta seção,
assim como embalagens recomendadas e inadequadas para este tipo de produto.
SEÇÃO 8 – Controle de exposição e proteção individual - A seção 8 é estritamente voltada
para questões do âmbito ocupacional estando diretamente relacionada com a proteção à saúde
do trabalhador. Esta seção deve contemplar parâmetros de controle para substância como os
limites de exposição ocupacional e indicadores biológicos de exposição. Dentre as principais
agências que estabelecem limites de exposição ocupacional estão a ACGIH (American
Conference of Industrial Hygienists), NIOSH (National Institute of Occupational Safety and
Health) e OSHA (Occupational Safety and Health Administration).
É importante ter o conhecimento das nomenclaturas utilizadas por essas agências. A
ACGIH utiliza a sigla TLV – Threshold limit value, a NIOSH utiliza a sigla REL –
Recommended exposure limit, enquanto que a OSHA utiliza a sigla PEL – Permissible
exposure limit, todas elas são referentes a concentrações limites ás quais os trabalhadores
podem ser expostos sem que o risco seja considerável. Estes limites são determinados com
base em períodos de exposição podendo ser, desta forma, subdivididos em TWA – Time
weighted average, STEL – Short term exposure level e Ceiling.
O TLV-TWA é a concentração média ponderada no tempo, para uma jornada normal de
8 horas diárias e 48 horas semanais à qual se supõe que o trabalhador possa estar exposto
RevInterA importância da FISPQ no processo de gerenciamento de risco químico – uma visão crítica e conceitual Cyro Hauaji Zacarias e Patrícia Estevam dos Santos 34
Revista Intertox de Toxicologia, Risco Ambiental e Sociedade, vol.2, nº2, jun, 2009.
repetidamente durante toda sua vida laboral sem sofrer efeitos adversos decorrentes da
exposição. O TLV- STEL é a concentração a qual os trabalhadores supostamente podem estar
expostos por um período curto (15 min) sem sofrer efeitos adversos. Enquanto que o TLV – C
é a concentração que não deve ser excedida durante nenhum momento (ACGIH, 2006).
Os indicadores biológicos de exposição são as substâncias ou seus produtos de
biotransformação presentes em materiais biológicos, como sangue e urina que são os
materiais mais utilizados na avaliação de exposição ocupacional. Da mesma forma que
existem limites de exposição para substâncias presentes no meio externo, TLVs, RELs e PELs,
existem limites biológicos de exposição, que são os limites máximos permitidos para
concentração das substâncias ou metabólitos em amostras biológicas. A ACGIH apresenta
uma lista de BEIs – Índices biológicos de exposição que representam as concentrações de
indicadores biológicos abaixo das quais o trabalhador não deveria apresentar efeitos adverso
decorrentes da exposição (ACGIH, 2006).
A seção 8 também deve contemplar os equipamentos de proteção individual
adequados para o tipo de produto ao qual a FISPQ é referente, e se possível, indicar o tipo de
material apropriado para cada equipamento.
SEÇÃO 9 – Propriedades físico-químicas - A ISO 11014:2009 traz uma lista de 14
parâmetros físico-químicos que devem estar presentes na ficha de segurança e mais 4
parâmetros que podem ser fornecidos caso seja aplicável, no entanto sabe-se que dificilmente
todas estas informações estão disponíveis principalmente quando se trata de um produto
acabado. Alguns parâmetros como estado físico, cor e odor estão quase sempre presentes nas
FISPQs pois não exigem testes específicos para sua determinação ao contrário do que ocorre
com outros parâmetros que precisam ser determinados através de ensaios.
A ausência de informação nesta seção muitas vezes compromete muito a qualidade do
documento. Um exemplo muito claro desta situação é a ausência de ponto de fulgor em um
produto que contem ingredientes que confirmadamente são inflamáveis. É impossível
determinar a inflamabilidade do produto apenas pela concentração de ingredientes
inflamáveis, logo, a determinação do ponto de fulgor é indispensável em casos como este.
O pH do produto pode ser considerado uma propriedade fundamental em termos de
perigo, uma vez que valores extremos tornam esse produto corrosivo, inclusive sistemas de
classificação como o Sistema Europeu e o GHS permitem que o produto seja classificado
como corrosivo em casos de pH extremo.
RevInterA importância da FISPQ no processo de gerenciamento de risco químico – uma visão crítica e conceitual Cyro Hauaji Zacarias e Patrícia Estevam dos Santos 35
Revista Intertox de Toxicologia, Risco Ambiental e Sociedade, vol.2, nº2, jun, 2009.
A importância dos dados desta seção está no fato de que uma propriedade físico-
química pode justificar a toxicidade de um produto, o perigo ao meio ambiente assim como
perigos físico-químicos. É possível citar alguns exemplos que evidenciam a importância das
informações físico-químicas em uma FISPQ: substâncias com elevado coeficiente de
octanol/água tendem a se acumular em tecido adiposo de organismos diversos e persistirem
por muito tempo no ambiente; quanto maior a pressão de vapor de um líquido mais volátil ele
será e isso resulta em maiores riscos de inalação. As propriedades físico-químicas influenciam
diretamente em perigos relacionados com reatividade e instabilidade, como é o caso do pH,
que determina a incompatibilidade entre produtos ácidos e básicos; e produtos com baixo
ponto de fulgor que são incompatíveis com oxidantes.
De fato todas as propriedades físico-químicas têm seu grau de importância, porém
devido à dificuldade e, muitas vezes, da falta de viabilidade financeira para realização dos
testes estes dados são faltantes em fichas de segurança.
SEÇÃO 10 – Estabilidade e reatividade - Nesta seção deve-se descrever a capacidade do
produto químico de produzir ou sofrer reações perigosas, sendo mais instável o produto
quanto maior a probabilidade de ele reagir de forma perigosa. Estas reações podem resultar,
por exemplo, em explosão, liberação de gases tóxicos ou corrosivos, inflamação dentre outros
perigos.
Reações perigosas normalmente não ocorrem em condições adequadas de manuseio e
armazenamento, ou seja, é preciso que haja condições que favoreçam a ocorrência destas
reações. Como exemplo, pode-se citar exposição de produtos inflamáveis a temperaturas
elevadas ou de produtos explosivos a choque e vibração.
A incompatibilidade química ocorre quando o contato entre produtos ou substâncias
químicas diferentes resulta em reação perigosa como é o caso de ácidos fortes que, em contato
com bases fortes resulta em reações exotérmicas violentas; o contato entre cianetos e ácidos
gera liberação de gás cianídrico altamente tóxico e volátil.
SEÇÃO 11 – Informações toxicológicas - No preenchimento da seção 11 (Figura 11)
“Informações toxicológicas”, são fundamentais o conhecimento técnico e científico em
Toxicologia e o senso crítico no momento da coleta de informações. Talvez por esses motivos
esta seção seja a mais passiva de erros e, na maioria das vezes, a mais negligenciada em uma
FISPQ. Nela estão incluídos os perigos à saúde humana que devem ser descritos, com base na
ISO 11014:2009, nos itens: toxicidade aguda, corrosão/irritação da pele, lesões oculares
graves/irritação ocular, sensibilização respiratória ou da pele, mutagenicidade em células
RevInterA importância da FISPQ no processo de gerenciamento de risco químico – uma visão crítica e conceitual Cyro Hauaji Zacarias e Patrícia Estevam dos Santos 36
Revista Intertox de Toxicologia, Risco Ambiental e Sociedade, vol.2, nº2, jun, 2009.
germinativas, carcinogenicidade, toxicidade à reprodução, toxicidade sistêmica para órgão
alvo específico – exposição única e toxicidade sistêmica para órgão alvo específico –
exposição repetida e perigoso por aspiração.
Antes de qualquer coisa, é preciso ter em mente que a seção 11 deve estar em perfeita
coerência com as informações contidas nos itens “Efeitos a saúde humana” e “Principais
sinais e sintomas” da seção 3. Com base nas informações da seção 3, o profissional
responsável pela elaboração da ficha deve ter a capacidade de discernir o que será incluído em
cada item da seção 11. A partir daí, as informações (oriundas da seção 3) podem ser
detalhadas de forma mais minuciosa, de acordo com o que se tem disponível nos bancos de
dados utilizados.
A toxicidade aguda é a capacidade de uma substância química produzir efeitos nocivos
após uma única exposição ou exposições múltiplas em um curto período de tempo, e tais
efeitos surgem de imediato ou no decorrer de alguns dias. Enquanto que na toxicidade crônica
os efeitos surgem após exposições repetidas em um período de tempo prolongado (OGA;
CAMARGO; BATISTUZZO, 2008). A toxicidade aguda de uma substância deve ser
estimada através de parâmetros tais como DL50 (dose letal 50) e CL50 (concentração letal 50)
que são as doses ou concentrações, respectivamente, capazes de causar a morte de 50% de
uma população exposta. Estes parâmetros são fundamentais para justificar uma classificação
de um determinado produto químico como tóxico por ingestão, inalação ou contato dérmico.
É inadequado classificar um produto sem apresentar dados de CL ou DL que dêem subsídio
para tal classificação.
O efeito local é aquele que ocorre no local do primeiro contato entre o organismo e o
agente tóxico, ao contrário do efeito sistêmico, que requer absorção e distribuição do agente
desde seu ponto de entrada até um local distante, onde os efeitos deletérios são produzidos
(AZEVEDO e CHASIN, 2004). Os itens “corrosão/irritação da pele” e “lesões oculares
graves/irritação ocular” representam os efeitos locais enquanto que os itens “toxicidade
sistêmica para órgão alvo específico – exposição única” e “toxicidade sistêmica para órgão
alvo específico – exposição repetida” são adequados para descrição dos efeitos sistêmicos
agudos e crônicos. O efeito sensibilizante requer uma pré-exposição à substância química para
ocorrer, ou seja, em um primeiro contato o individuo se torna hipersensível àquela substância,
e daí em diante reações adversas podem ocorrer após contato com quantidades mínimas
daquela mesma substância. Esta reação é também conhecida como reação alérgica e é
mediada imunologicamente. (KLAASSEN, 2007).
RevInterA importância da FISPQ no processo de gerenciamento de risco químico – uma visão crítica e conceitual Cyro Hauaji Zacarias e Patrícia Estevam dos Santos 37
Revista Intertox de Toxicologia, Risco Ambiental e Sociedade, vol.2, nº2, jun, 2009.
Mutagenicidade corresponde à capacidade de uma substância química produzir
alteração do material genético de forma que haja possibilidade de transmissão dessa alteração
às células descendentes. Um erro muito comum observado em fichas de segurança decorre da
falta de conhecimento da distinção entre mutagenicidade e genotoxicidade. A diferença está
exatamente na transmissibilidade da alteração genética de célula para célula ou de geração
para geração (KLAASSEN, 2007). Por exemplo, algumas alterações tais como troca de
cromátides irmãs e quebra de cadeia de DNA são consideradas genotóxicas, não mutagênicas,
pois elas não são transmissíveis para gerações descendentes (KLAASSEN, 2007). Os ensaios
com células germinativas de mamíferos oferecem a melhor base para avaliação de riscos de
danos genéticos passíveis de transmissão entre gerações.
A carcinogenicidade é a capacidade de uma substância induzir câncer ou aumentar sua
incidência. Câncer pode ser definido como uma doença essencialmente genética, que consiste
de uma proliferação e crescimento celular aberrante causado por mutações genéticas ou
alterações no padrão de expressão gênica decorrentes de outros fatores que não a mutação
(origem epigenética) (OGA; CAMARGO; BATISTUZZO, 2008).
Quando se fala em carcinogenicidade, a principal referência é a IARC – International
Agency of Research on Cancer, a qual, a exemplo de outras agências como EPA e ACGIH,
leva em consideração as evidências em estudos in vitro, com animais experimentais e estudos
epidemiológicos. A classificação da IARC é feita com base no peso das evidências
encontradas nos bancos de dados, podendo uma substância ou mistura se enquadrar no
Grupo1 – Carcinogênico para humanos, Grupo 2 A – Provável carcinogênico para humanos,
Grupo 2B – Possível carcinogênico para humanos, Grupo 3 – Não classificável como
carcinogênico para humanos e Grupo 4 – Não carcinogênico para humanos.
Evidências adequadas em estudos epidemiológicos corroboradas por resultados
positivos em testes com animais experimentais normalmente são suficientes para que a IARC
classifique uma substância no Grupo 1. Havendo evidência adequada apenas em estudos
epidemiológicos ou apenas em estudos experimentais a substância é classificada como sendo
Grupo 2 A ou 2 B respectivamente. Substâncias para as quais as evidências sejam
inadequadas para classificação, normalmente são alocadas no Grupo 3 que significa não
classificável como carcinogênica. E caso haja evidência suficiente de que a substância não
seja carcinogênica ela é classificada como Grupo 4, não carcinogênica para humanos.
SEÇÃO 12 – Informações ecológicas - Informações relativas a possíveis efeitos ambientais,
assim como ao comportamento do produto no meio ambiente devem ser contempladas na
RevInterA importância da FISPQ no processo de gerenciamento de risco químico – uma visão crítica e conceitual Cyro Hauaji Zacarias e Patrícia Estevam dos Santos 38
Revista Intertox de Toxicologia, Risco Ambiental e Sociedade, vol.2, nº2, jun, 2009.
seção 12 da FISPQ, “Informações ecológicas”. Esta seção contem itens como “Mobilidade”,
“Persistência/degradabilidade”, “Bioacumulação”, “Impacto ambiental” e Ecotoxicidade.
O item “mobilidade” é referente ao destino das substâncias químicas no ar, água e solo
e está intimamente relacionado com as propriedades físico-químicas de cada substância. Uma
substância química pode, por exemplo, sair da água por volatilização assim como um
contaminante transportado pelo ar pode movimentar-se para a fase aquosa por dissolução. Os
contaminantes da água podem adsorver-se sobre as partículas do solo. Ou um contaminante
do solo pode ser transportado para o ar circundante pelos processos de volatilização,
dependendo da pressão de vapor da substância química e de sua afinidade pelo solo
(AZEVEDO e CHASIN, 2004).
A persistência de uma substância depende da sua estabilidade, que por sua vez, é
função das propriedades físico-químicas e da cinética de degradação da mesma, e é por este
motivo que as propriedades “persistência” e “degradabilidade” constituem um mesmo item na
seção 12 da FISPQ. Sendo assim, quanto maior a degradabilidade de um produto, menor
tende a ser sua persistência. A degradação pode ser biótica (mediada por microrganismos) e
abiótica (hidrólise, oxidação, redução e degradação fotoquímica).
Bioacumulação é o termo que descreve a capacidade de uma substância química
apresentar concentrações bióticas mais elevadas do que concentrações ambientais, ou seja, os
xenobióticos tendem a ser captados pelos organismos vivos, onde se acumulam. A
lipossolubilidade, representada pelo log de Kow (coeficiente de partição octanol-água), é
freqüentemente utilizada para predizer a acumulação de compostos orgânicos na biota.
Quanto maior o valor de log de Kow maior tende a ser a capacidade de uma substância
bioacumular ou bioconcentrar. A determinação quantitativa da bioacumulação pode ser feita
através da fórmula: BCF=COrganism/CWater, onde BCF é o fator de bioconcentração (UNIÃO
EUROPÉIA, 2001).
A capacidade de uma substância química produzir efeito nocivo sobre organismos
vivos abrangendo os diferentes níveis de organização, ou seja, incluindo espécies aquáticas,
terrestres e aves é denominada ecotoxicidade. A avaliação da ecotoxicidade é feita através de
ensaios padronizados nos quais organismos-testes são submetidos a diferentes concentrações
da substância química estudada, por um período de tempo pré-estabelecido (UNIÃO
EUROPÉIA, 2001). Alguns organismos, como a espécie Daphnia magna, por exemplo, são
estudados com maior freqüência e essa escolha é baseada em parâmetros como a
representatividade ecológica, sensibilidade, facilidade de cultivo e conhecimento científico da
espécie.
RevInterA importância da FISPQ no processo de gerenciamento de risco químico – uma visão crítica e conceitual Cyro Hauaji Zacarias e Patrícia Estevam dos Santos 39
Revista Intertox de Toxicologia, Risco Ambiental e Sociedade, vol.2, nº2, jun, 2009.
Em testes de ecotoxicidade aguda, o endpoint mais comum é a morte, embora
observações de comportamentos anormais e efeitos não-letais (imobilização em Daphnia)
sejam ocasionalmente aplicadas. O objetivo dos testes é a obtenção de valores de CL50
(concentração letal média), CE50 (concentração efetiva média) ou CI50 (concentração
inibitória média) os quais são derivados de curvas de concentração-resposta. A CL50
representa a concentração da substância capaz de causar a morte de 50% dos organismos
expostos e a CE50 é a concentração que afeta (efeito adverso não-letal) 50% dos organismos
expostos durante um período de tempo específico; a CI50 é a concentração que provoca uma
determinada inibição (como reprodução) em 50% dos organismos expostos. Os parâmetros
comumente utilizados para essa classificação são CL50 em peixes, CE50 em Daphnia e CI50
em algas sendo esta classificação feita através da comparação com valores de corte
determinados pelos sistemas de classificação utilizados (UNIÃO EUROPÉIA, 2001).
SEÇÃO 13 – Considerações sobre tratamento e disposição – A informação apropriada
para esta seção deveria contemplar os métodos recomendados para disposição do produto e
embalagem após uso. Ocorre que existem legislações federais e estaduais e órgãos
responsáveis como a CONAMA no Brasil, por exemplo, que determinam os métodos
adequados para disposição de resíduos perigosos. Logo, recomenda-se para o preenchimento
desta seção apenas um direcionamento, possibilitando ao usuário da ficha recorrer
diretamente às legislações.
SEÇÃO 14 – Informações sobre transporte – O transporte de produtos perigosos é
regulamentado por um sistema particular de classificação estabelecido pela resolução n° 420
de 12/02/2004 da Agencia Nacional de Transportes Terrestres – ANTT. Este sistema, que
contempla nove classes de perigo, tem como base o Orange Book, um regulamento modelo
estabelecido pelo Comitê de Peritos em Transporte de Produtos Perigosos das Nações Unidas.
O que se observa normalmente é uma grande preocupação por parte dos fornecedores
com o preenchimento desta seção pelo fato de que ela é a base para elaboração das fichas de
emergência e rotulagem exigidas para transporte de produtos perigosos. Essas fichas são
fiscalizadas de forma muito mais rigorosa de modo que autuações durante o transporte de
produtos perigosos são freqüentes e acabam gerando gastos desnecessários para as empresas.
Para maiores informações a respeito da classificação para transporte recomenda-se o acesso a
resolução n° 420.
RevInterA importância da FISPQ no processo de gerenciamento de risco químico – uma visão crítica e conceitual Cyro Hauaji Zacarias e Patrícia Estevam dos Santos 40
Revista Intertox de Toxicologia, Risco Ambiental e Sociedade, vol.2, nº2, jun, 2009.
SEÇÃO 15 – Regulamentações – A seção 15 da FISPQ é destinada às legislações aplicadas
ao produto químico, principalmente legislação do país/região onde a FISPQ está sendo
utilizada. Como exemplo, podemos citar substâncias que são listadas pela FDA (Food and
Drug Administration) que não podem ser utilizadas em produtos diversos como cosméticos,
medicamentos, produtos alimentícios entre outros com o intuito de promover a proteção à
saúde pública. Produtos formados por mistura de substâncias dificilmente são
regulamentados, sendo esta seção levada em consideração, na maioria das vezes, quando o
produto em questão é uma substância pura e conhecidamente perigosa.
SEÇÃO 16 – Outras informações – De acordo com a ISO 11014 esta seção deve conter
qualquer outra informação que seja importante do ponto de vista de segurança, e que não
tenha sido contemplada nas seções anteriores. Com base no que comumente é observado em
fichas de segurança, alguns itens podem ser acrescentados nesta seção de modo a facilitar o
entendimento de todas as seções. A apresentação dos significados de siglas ou abreviações é
de extrema importância uma vez que, nem todos têm conhecimento técnico para entendimento
dos significados. Referências bibliográficas são fundamentais por, entre outros motivos,
aumentar a credibilidade daquilo que está sendo informado na ficha, e permitir o acesso a tais
informações em casos de dúvidas que ocorrem com freqüência.
3. CONSIDERAÇÕES FINAIS
O que se vê atualmente em fichas de segurança é a falta de qualidade e certo descaso
com relação à importância das informações que deveriam estar ali presentes. A FISPQ
deve ser vista como uma ferramenta essencial no gerenciamento de risco químico nas
indústrias ou qualquer empresa que lide com produtos químicos. Esta visão é um estímulo
para uma elaboração mais responsável e mais criteriosa dos documentos, e conseqüente
diminuição dos riscos oferecidos pela utilização de produtos químicos perigosos.
Além da boa qualidade dos documentos que é representada pela riqueza de
informações oriundas dos mais bem reconhecidos bancos de dados, há outro fator que precisa
ser levado em consideração; as informações contidas em uma FISPQ são de caráter técnico,
de modo que a interpretação das mesmas deve ser feita por um profissional expertise. Este
profissional, sendo ele responsável pela segurança química, segurança do trabalho ou saúde
do trabalhador na empresa, deve se responsabilizar pela transmissão mais adequada das
informações para os trabalhadores. Quanto maior a compreensibilidade para o público alvo
maior será a possibilidade se alcançar o objetivo final, que é a diminuição dos riscos
químicos.
RevInterA importância da FISPQ no processo de gerenciamento de risco químico – uma visão crítica e conceitual Cyro Hauaji Zacarias e Patrícia Estevam dos Santos 41
Revista Intertox de Toxicologia, Risco Ambiental e Sociedade, vol.2, nº2, jun, 2009.
REFERÊNCIAS
ABHO – Associação Brasileira de Higienistas Ocupacionais, TLV e BEIs. Baseados na Documentação dos Limites de Exposição Ocupacional (TLVs) para Substâncias Químicas e Agentes Físicos & Índices Biológicos de Exposição (BEIs) da ACGIH. São Paulo, 2006
AZEVEDO, F.A.; CHASIN, A.A.M. As Bases Toxicologicas da Ecotoxicologia. 1 ed. São Carlos: RiMa, 2003 – São Paulo: Intertox, 2003.
CETESB (Companhia de Tecnologia e Saneamento Ambiental do Estado de São Paulo) disponível em http://www.cetesb.sp.gov.br/emergencia/acidentes/rodoviarios/etapas_medidas.asp. Acesso em maio de 2009.
KATO, M.; GARCIA, E.G.; WUNSCH FILHO, V. Exposição a agentes químicos e a Saúde do Trabalhador. Revista brasileira de Saúde Ocupacional, São Paulo, 32 (116): 06-10, 2007.
KLAASSEN, C.D. (ed). Casarett & Doull’s. Toxicology: The Basic Science of Poisons. 7 ed. New York: McGraw-Hill, 2008. p. 329-379.
[BRASIL] - DECRETO N° 2.657, DE 3 DE JULHO DE 1998. Promulga a Convenção n° 170 da OIT, relativa à Segurança na Utilização de Produtos Químicos no Trabalho. Diário Oficial da União, Brasília.
[BRASIL] – Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, Art. 39. Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.
INTERNATIONAL STANDARD - ISO 11014:2009. 1ed. Safety data sheet for chemical products – Content and order of sections.
ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas - Ficha de informação de segurança de produtos químicos – FISPQ. NBR 14725:2005.
OGA, S.; CAMARGO, M.M.A.; BATISTUZZO, J.A.O. Fundamentos de toxicologia. 3.ed. São Paulo: Atheneu Editora São Paulo, 1994.
ANTT – Agencia Nacional de Transportes Terrestres – Resolução N° 420, de 12 de fevereiro de 2004. Disponível em: http://www.antt.gov.br/resolucoes/resolucoes2004.asp. Acesso em maio de 2009.
[UNIÃO EUROPÉIA] - DIRETIVA 2001/59/CE DA COMISSÃO de 6 de agosto de 2001. – que adapta ao progresso técnico pela vigésima oitava vez a Diretiva 67/548/CEE do Conselho, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes a classificação, embalagem e rotulagem das substâncias perigosas.
RevInterA importância da FISPQ no processo de gerenciamento de risco químico – uma visão crítica e conceitual Cyro Hauaji Zacarias e Patrícia Estevam dos Santos 42
Revista Intertox de Toxicologia, Risco Ambiental e Sociedade, vol.2, nº2, jun, 2009.
O INVESTIMENTO PRIVADO E A
RESTAURAÇÃO DA MATA ATLÂNTICA NO BRASIL
Kyle Meister1, Victor Salviati2
Não, não haverá para os ecossistemas aniquilados Dia seguinte. O ranúnculo da esperança não brota No dia seguinte. O vazio de noite, o vazio de tudo Será o dia seguinte. -Carlos Drummond de Andrade em “Mata Atlântica”
Resumo:
O desmatamento da Mata Atlântica vem sendo ocasionado, desde 1500, por diversos fatores (e.g., sociais, econômicos e políticos). Para tanto, neste presente artigo foi feita uma revisão bibliográfica e uma análise da mesma para apresentar algumas saídas sustentáveis para o reflorestamento e a restauração ecológica do segundo maior bioma em biodiversidade do planeta. Avaliam-se alternativas de plantio e reflorestamento com espécies nativas da Mata Atlântica levando em consideração ganhos não só ambientais mas também sociais e econômicos para os moradores da floresta. Dentre alternativas apresentadas (e.g., sistemas agroflorestais, reflorestamento de nativas com manejo sustentável e pagamento por serviços ambientais), concluiu-se que uma política pública ou a iniciativa privada considerando somente fatores econômicos não irão resolver o problema socioambiental atlântico, pois favorecem o plantio de monoculturas de espécies exóticas e assim não tratam a questão da biodiversidade. Contudo, faz-se necessária uma ação integrada entre as três esferas: ambiental, social e econômica, pois somente assim estas potenciais atividades poderão resultar viáveis e sustentáveis a longo prazo.
Abstract:
Deforestation of the Atlantic Coastal Forest has occurred since the 16th Century in Brazil due to several factors (e.g., social, economical, and political). For this article, the authors performed a bibliographic review and a subsequent analysis of the available information to examine some possible alternatives for the reforestation and restoration of the second most diverse biome on the planet. Planting and reforestation initiatives using some of the Atlantic Coastal Forest’s native species considering environmental, social, and economic benefits were evaluated. Among some alternatives (e.g., agroforestry systems, reforestation with native species with sustainable management, and payment for ecosystem services), it is reasonable to conclude that neither private nor public initiatives considering economic factors alone will be
1 Bacharel em Espanhol e em Manejo e Ecologia de Recursos Naturais pela Universidade de Michigan, com mestrado em Engenharia Florestal na Forestry and Environmental Studies, Universidade de Yale. Atualmente é Engenheiro Florestal de Certificação na Scientific Certification Systems, com sedes nos EUA e no Brasil ([email protected]). 2 Biólogo formado pela Universidade Estadual Paulista, Gestor Ambiental pelo SENAC e mestrando no Programa de Planejamento Energético (Faculdade de Engenharia Mecânica) pela Universidade Estadual de Campinas. Atualmente é Consultor Freelancer para projetos de carbono na Alpha MF, Carbon Market Consulting, Eco-Act e Social Carbon ([email protected]).
RevInterO Investimento Privado e a Restauração da Mata Atlântica no Brasil Kyle Meister, Victor Salviati 43
Revista Intertox de Toxicologia, Risco Ambiental e Sociedade, vol.2, nº2, jun, 2009.
able to solve environmental problems in the Atlantic region. However, an integrated approach among the social, economic and environmental spheres is more likely to result in a viable, long-term solution.
Os seres humanos ocuparam a Mata Atlântica no Brasil por milhares de anos:
sociedades de caçadores-coletadores praticantes de agricultura itinerante (Kern, 1990),
embora em escala pequena e certamente com baixo impacto ambiental. Há quinhentos anos,
contudo, chegaram outros seres humanos com ideias muito diferentes de exploração e uso dos
recursos do planeta. Os europeus, principalmente os espanhóis e portugueses, achavam a costa
Atlântica da Amércia do Sul uma terra de riqueza infinitivamente explorável (Dean, 1996).
Nas costas da Bahia e do Rio de Janeiro, deu-se inicio à exploração do “Pau Brasil”
(Caesalpinia echinata Lam.), seguida de um período de exploração de produtos agrícolas dos
mais diversos (e.g., banana, cana-de-açúcar, café, entre outros) para a exportação, o que
permitiu a criação e expansão das cidades (Dean, 1996).
Todavia, a maioria do desmatamento da Mata Atlântica ocorreu em meados do século
XX, com o alto crescimento da população e a política dos sucessivos governos republicanos e
militares de colonizar o interior do país de maneira não-sustentável (Dean, 1996; Paula, 1997;
Brito et al., 1997; Rocha, 2003). Por exemplo, no estado do Rio de Janeiro, nos anos de 1500,
havia mais de 4.000.000 de hectares de floresta natural, representando 97% de sua cobertura.
No ano de 1912 havia 3.585.700 de hectares, ou 81,0% da superfície do estado. A perda de
quase 20% da cobertura original da Mata Atlântica carioca durante 400 anos não é nada em
comparação com a perda acelerada iniciada após 1912. Em 1960, só 25% do estado tinha
cobertura florestal natural e no ano 2000 só 16,7% (INPE SOS Mata Atlântica, 2001). O
ritmo da exploração na Bahia, por exemplo, também tem sido muito semelhante nos últimos
60 anos. Em 1945, só a zona costeira era desmatada, enquanto o interior do estado detinha
mata intacta. Entre 1945 e 1997, um pouco mais de 95% dos mais de 2 milhões de hectares
florestados foram desmatados (Santos e Santos 2007).
Hoje em dia, onde estavam 134 milhões de hectares de mata costeira, contendo pouco
menos de 7% da cobertura original, há 70% da população brasileira (INPE SOS Mata
Atlântica, 2001). Duas das maiores cidades do Brasil em termos de população e economia,
São Paulo e Rio de Janeiro, pertencem a esse bioma, e a solução para sustentar esta região é
extrair e produzir alimentos de maneira desordenada – explicando boa parte da perda da Mata
Atlântica.
Apesar de reconhecer que é muito fácil julgar o passado segundo o conhecimento e
experiência que temos atualmente, a destruição da segunda maior floresta tropical e
RevInterO Investimento Privado e a Restauração da Mata Atlântica no Brasil Kyle Meister, Victor Salviati 44
Revista Intertox de Toxicologia, Risco Ambiental e Sociedade, vol.2, nº2, jun, 2009.
subtropical do mundo (Joly, Leitão-Filho, Silva, 1991; Costa, 1997; Tabarelli et al., 2002) – a
primeira também está no Brasil (World Wide Fund for Life, 2006) – é um produto de mais de
quinhentos anos de gestão sumária.
Figura 1. Mapa e gráfico adaptados segundo os dados do Atlas de Remanescentes Florestais da Mata Atlântica
(INPE SOS Mata Atlântica, 2001)
Sabemos que se mantida esta intervenção desordenada na Mata Atlântica, teremos que
descobrir maneiras de restaurar esses serviços ambientais destruídos, pois esses ecossistemas
provêm armazenagem e filtração d’água, tratamento de ar e água contaminada, sequestro de
carbono, recuperação e criação de solos, nichos para animais, e polinização de vários produtos
comestíveis e úteis entre muitos outros. Consequentemente, tem-se discutido muito sobre a
restauração da Mata Atlântica embora se saiba que é um tema polêmico, tendo em vista a
incapacidade de recriá-la como a original. No entanto, seria melhor não fazer nada?
RevInterO Investimento Privado e a Restauração da Mata Atlântica no Brasil Kyle Meister, Victor Salviati 45
Revista Intertox de Toxicologia, Risco Ambiental e Sociedade, vol.2, nº2, jun, 2009.
Ecologia da Mata Atlântica
Distribuição geográfica, solos e clima
A composição da Mata Atlântica é normalmente classificada como ombrófila (i.e.,
caracterizada por serem úmidas e perenes) e estacional (i.e., nos períodos de seca perde de 20
a 50% das folhas). Dentro da primeira classificação, tem-se ombrófila densa (ocupa quase
toda a extensão litorânea brasileira), mista (ocupa parte dos estados do Rio Grande do Sul,
Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais) e aberta (com área bem
restrita) – de acordo com a densidade de espécies vegetais, disposição e outros fatores bióticos
e abióticos (Joly et al., 1991). Já a floresta estacional é dividida em semi-decidual (ocorre em
grande parte nas regiões Centro-Oeste e sul da região Norte) e a decidual (Nordeste e no Sul,
principalmente em Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Mato Grosso do Sul) (INPE SOS
Mata Atlântica, 2001).
Figura 2. Distribuição das composições fitossociológicas da Mata Atlântica (cobertura orginal) (INPE SOS Mata
Atlântica, 2001)
Com relação aos aspectos pedológicos, e apesar de que a vegetação da Mata Atlântica
vem sendo estudada muito mais do que os solos, sabe-se que não há florestas sem a
RevInterO Investimento Privado e a Restauração da Mata Atlântica no Brasil Kyle Meister, Victor Salviati 46
Revista Intertox de Toxicologia, Risco Ambiental e Sociedade, vol.2, nº2, jun, 2009.
consideração do mesmo. As plantas são propriedade da terra e a qualidade do solo determina
onde as mesmas podem crescer.
A maioria dos solos da Mata Atlântica provém de rochas ígneas e metamórficas, sendo
a primeira de origem vulcânica e a segunda de processos de pressão. Há também as rochas
sedimentárias, que ocorrem mais ao interior, principalmente nos estados da Bahia, Minas
Gerais e Mato Grosso do Sul (Critical Ecosystem Partnership Fund, 2001).
Por quase toda a extensão da Mata Atlântica, os solos dominantes são de latossolos
seguidos por cambissolos líticos. Os cambissolos são mais profundos que os latossolos,
contando com uma camada B sob uma A de pelo menos 25 cm. Entretanto, os cambissolos da
Mata Atlântica são líticos, ou seja, há uma camada de rochas sob as camadas de solo (Santos,
Santos, 2007). Os solos chamados de tipo Bruno são arenosos, profundos, derivados de
aluvião e com alta drenagem. Experimentam períodos breves de inundação (Natural Resource
Conservation Service, 2004). A diferença principal entre os três tipos de solo se relaciona
com a capacidade de conter água. O latossolo é profundo e consequentemente pode conservar
muita água, mas não contém muitos nutrientes disponíveis. Em contraste, apesar de poder ser
profundo, o cambissolo contém um estrato rochoso, o que afeta a ubicação dos lençóis
freáticos, a drenagem e o desenvolvimento do solo. Apesar de serem profundos, os solos
Bruno são arenosos e ocorrem em lugares de pouca precipitação.
Figura 3. Mapa dos solos encontrados no Brasil (PortalBrasil, n/d)
RevInterO Investimento Privado e a Restauração da Mata Atlântica no Brasil Kyle Meister, Victor Salviati 47
Revista Intertox de Toxicologia, Risco Ambiental e Sociedade, vol.2, nº2, jun, 2009.
O último fator principal a considerar é o clima das regiões da Mata Atlântica. Em
geral, quantidade e duração da precipitação se reduzem do sul até o nordeste do Brasil. Nas
áreas mais secas, perto da costa, há mais precipitação, o que frequentemente cria um grande
contraste entre o interior e a costa. Um outro padrão é que há menos variação na temperatura
no nordeste que no sul (i.e., maritimidade) (Ricklefs, 2003).
Biologia
Num estudo no Estado de São Paulo entre 1987 e 1990 (Leitão-Filho, Pagano, 1993)
encontraram-se 42 famílias de árvores em áreas de amostra de 6.000 m2. Em comparação, no
norte dos EUA e no território do Canadá há menos de 35 famílias de árvores (Farrar, 1995),
demostrando o alto nível da biodiversidade na Mata Atlântica. De fato, a Mata Atlântica
contém 20.000 espécies de plantas, das quais perto de 40% são endêmicas (Paula, 1997;
Rocha, 2003). De espécies de vertebrados, a Mata Atlântica conta com 340 de anfíbios, 197
de répteis, 1020 de aves (das quais 149 são endêmicas) e 252 de mamíferos (Rocha, 2003).
Muitas dessas espécies estão ameaçadas e algumas à beira da extinção (IUCN, 2008).
A interdependência entre a flora, a fauna e seu meio abiótico não pode ser exagerada. O
meio abiótico provê o âmbito físico para a biota e ela, por sua vez, afeta o âmbito físico por
influenciar a química dos solos (p.ex.), entre outros.
Sem a fauna, as plantas não poderiam ser polinizadas nem suas sementes dispersadas,
enquanto a fauna depende das plantas devido à cadeia trófica (Ricklefs, 2003). Então, nessa
balança, cada ação tem um efeito, tais como o corte de árvores, a caça de animais e a
aplicação de pesticidas.
Estratégias de restauração da Mata Atlântica
Há vários graus de integridade das áreas restantes da Mata Atlântica. Por exemplo, em
São Paulo, entre a mata do litoral e a mata mais ao interior do estado há agora muitas áreas
urbanas e rurais, fazendo os remanescentes florestais parecerem como se fossem distintos
(i.e., partes de outros biomas), embora no passado fossem parte de uma floresta contínua e
única.
Hoje, São Paulo é 98,6% desmatado (INPE SOS Mata Atlântica, 2001). Os
fragmentos da mata ainda existentes estão degradados pela caça e exploração das espécies de
árvores comerciais. Além disso, a maioria dos fragmentos tem tamanho entre 400 e 2.000
hectares, com um só fragmento do estado alcançando mais de 2.000 hectares (Lima, 2001). O
objetivo da restauração da Mata Atlântica é baseado na ideia dos serviços ecológicos, cujo
raciocínio talvez ainda seja polêmico fora de círculos dos ambientalistas e acadêmicos que
RevInterO Investimento Privado e a Restauração da Mata Atlântica no Brasil Kyle Meister, Victor Salviati 48
Revista Intertox de Toxicologia, Risco Ambiental e Sociedade, vol.2, nº2, jun, 2009.
adotaram ideologias capitalistas para explicar o valor da natureza, abrindo uma interpretação
antropocêntrica da natureza e seu serviço à sobrevivência e o bem-estar do ser humano
(Adams et al., 2007). Esses serviços incluem a proteção de mananciais de água potável,
controle de erosão e contenção de encostas (Lima, 2001; Adams et al., 2007), entre outros. A
proposta é conectar fragmentos grandes e escolher fragmentos pequenos mais próximos uns
dos outros para permitir que a regeneração natural e que os projetos de restauração da Mata
Atlântica façam o restante do trabalho (Lima, 2001).
Por consequência, a restauração florestal levanta questões sobre a permanência de tais
projetos, ou seja, como se pode evitar o desmatamento de áreas restauradas no futuro? Se não
se considerar o fator humano, qualquer projeto de restauração ou transformação ecológica
fora de áreas estritamente protegidas provavelmente não terá sucesso a longo prazo. Por isso,
uma parte de um projeto de restauração focará alguns métodos de manutenção das florestas
reestabelecidas.
Já que muitas áreas da Mata Atlântica foram transformadas em fazendas e há
baixíssima fiscalização das leis de proteção em muitas partes, uma ferramenta aplicável é o
incentivo financeiro aos fazendeiros. Por exemplo, podem-se criar bosques agroflorestais
utilizando espécies de plantas nativas úteis para a fauna e também para os seres humanos,
conectando os fragmentos pequenos restantes (Lima, 2001). A seleção das plantas precisa
considerar as necessidades da fauna que utilizará os corredores com as dos fazendeiros. Se
esses corredores agroflorestais forem inutéis para os fazendeiros, eles preferirão cultivar do
que preservar (Fernandes, n/d). Por exemplo, há algumas espécies de animais, inclusive
muitos polinizadores e dispersores, tanto insetos como aves e morcegos, que são
exclusivamente arbóreos e que atualmente não transitam entre os remanescentes por falta de
condições ecológicas adequadas (e.g., Bianconi et al., 2004). Com projetos de corredores
agroflorestais, não só se consegue a proteção de solos agrícolas, manutenção de fontes d’água
e a conexão entre fragmentos de florestais naturais, mas também a dispersão de sementes e a
polinização das plantas – facilitando a regeneração natural da Mata Atlântica nas zonas entre
os remanescentes (Lima, 2001). Com o planejamento apropriado e o envolvimento dos
fazendeiros e das comunidades locais, é possível fazer corredores que protejam os cultivos,
solos, água e ar, enquanto armazenam insetos polinizadores e predadores, mitigam as
mudanças climáticas e oferecem produtos úteis para o desenvolvimento sustentável das
comunidades (Fernandes, n/d).
A Mata Atlântica é o lar de muitas espécies de plantas nativas úteis (e.g., maracujá,
pitanga, erva-mate, pinhão, diferentes espécies de bromélias, etc.) (Simões, Lino, 2002).
RevInterO Investimento Privado e a Restauração da Mata Atlântica no Brasil Kyle Meister, Victor Salviati 49
Revista Intertox de Toxicologia, Risco Ambiental e Sociedade, vol.2, nº2, jun, 2009.
Em cada região, existem algumas alternativas à prevalência do desenvolvimento de
gado, soja, monoculturas de árvores e outras indústrias (Siqueira, Mesquita, 2007).
No sul do país, a erva-mate é um produto que depende da ecologia da floresta para
produzir folhas de melhor qualidade, freqüentemente encontrada em maior concentração perto
de espécies de Araucaria, Cedrella, Balfourdendron, Cabralea e Podocarpus, entre outras
(Simões, Lino, 2002). Graças aos compostos químicos secundários presentes em suas folhas,
a erva-mate é usada para fazer uma bebida tradicional, produtos medicinais e de higiene geral
e pessoal (Simões, Lino, 2002). Resulta que a qualidade da erva-mate depende da quantidade
desses compostos secundários foliares que a planta emprega como auto-defesa contra vários
tipos de pragas. Portanto, a qualidade desta cultura está intrinsecamente ligada à sua interação
com outros organismos e seu respectivo ambiente físico.
Na Bahia há uma palmeira endêmica que possui vários usos. Trata-se da piaçava, ou
Attalea funifera, que é fornecedora de uma fibra de altíssima qualidade, frutos secos,
sementes oleaginosas, entre outros produtos não-florestais (Simões, Lino, 2002). As sementes
desidratadas, por exemplo, podem ser exploradadas na feitura da farinha de satim, ingrediente
indispensável ao cuscuz (Simões, Lino, 2002). A piaçava é bem adaptada a regiões pobres,
com solos ácidos e baixa fertilidade e ocorre em bosques secundários, na submata e nas áreas
abertas (Simões, Lino, 2002), destacando-se a possibilidade de seu plantio em muitas áreas
como uma opção à vegetação. Os principais problemas que envolvem a restauração são a falta
de uso racional dos recursos naturais para manter uma estrutura florestal, a manutenção da
diversidade genética e o crescimento demográfico desordenado devido ao movimento
turístico e imobiliário na zona litoral (Simões, Lino, 2002). Segundo ainda a Simões e Lino
(2002), o uso sustentável da piaçava é possível, pois não se faz necessário desbastar a árvore
para coletar fibras e sementes. Entretanto, os produtores, impulsionados pelas forças de
mercado, usufruem de plantas juvenis – prejudicando o crescimento das mesmas (Simões,
Lino, 2002), ainda mais com as oscilações do preço do petróleo, matéria-prima para o náilon,
principal concorrente da fibra de piaçava.
Um último exemplo é o das plantas medicinais – as quais, como a erva-mate,
dependem de compostos secundários. Uma vez que o consumo de fitoterápicos é cada vez
maior no Brasil, com um ritmo de crescimento anual de 20%, constituindo 10% do mercado
mundial (Simões, Lino, 2002), faz-se necessária uma política pública ou privada que
potencialize essas porcentagens de maneira sustentável, como projetos agroflorestais com
plantas medicinais.
RevInterO Investimento Privado e a Restauração da Mata Atlântica no Brasil Kyle Meister, Victor Salviati 50
Revista Intertox de Toxicologia, Risco Ambiental e Sociedade, vol.2, nº2, jun, 2009.
Um exame da indústria florestal na Mata Atlântica
O Brasil é o principal consumidor da madeira tropical no mundo inteiro, absorvendo
perto de 86% de sua própria produção madeireira (World Bank, 2000). Entre 1990 e 1995,
mais de 5.000 km2 da Mata Atlântica foram desmatados e pelo menos 80% do corte dessas
árvores foi ilegal (World Bank, 2000). Como por volta de 70% da população brasileira vivem
na Mata Atlântica (INPE SOS Mata Atlântica, 2001), ou onde um dia ela esteve, é nesta
região que se concentra a grande demanda por madeira. Contudo, é certo que a situação é
muito mais complexa, especialmente quando consideramos os conflitos de acesso e posse da
terra, os incentivos para desenvolvimento social e econômico em cidades, a grande expansão
agrícola entre outros fatores (World Bank, 2000; Santos, Santos, 2007)
Há por volta de 55.000 km2 de monoculturas de Pinus e de Eucalyptus para satisfazer a
demanda da indústria papeleira e de carvão – sendo que este último é principalmente utilizado
na fabricação de ferro e aço (World Bank, 2000). Por um lado, as monoculturas restringem a
pressão dos bosques naturais, mas por outro ainda assim um desequilíbrio existe entre o nível
de investimento neles e o investimento no manejo das florestas naturais (World Bank, 2000).
Entre 1968 e 1988, a produção de Eucalyptus cresceu de 29 m3/ha/ano para 67 m3/ha/ano,
destacando a importância do setor e sua alta capacidade de produção (World Bank, 2000).
Ainda se acredita que algumas monoculturas podem ser mais baratas (i.e., investimento
necessário para implementação e manutenção) que projetos sustentáveis de reflorestamento e
agrofloresta. Mas a questão cerne aqui é o desequilíbrio presente na taxa interna de retorno
(World Bank, 2000; Cubbage et al., 2007) e nos serviços ambientais que tais projetos podem
agregar – oferecendo em médio e longo prazo rendimentos tão altos quanto os oferecidos pela
monocultura (Adams et al., 2007).
Um estudo de caso interessante que ilustra o parágrafo anterior é o desenvolvido por
Dubè et al. (2000), em Minas Gerais, comparando índices financeiros de culturas de
Eucalyptus praticadas em sistema agroflorestal (SAF) e em sistema de monocultura.
Os índices financeiros comparados que merecem destaque são o valor da terra esperado
(VET, que permite a comparação de diversos tipos de investimentos em relação ao fluxo de
caixa versus período de retorno), benefício (custo) periódico equivalente (BCPE, incremento
de renda que determinada cultura agrega ao valor da terra e/ou à produção), valor presente
líquido (VPL, determinação do valor presente de pagamentos futuros com relação a uma taxa
de juros básica), taxa intera de retorno (TIR, conceito que determina em quanto tempo
ocorrerá o break-even do VPL calculado), entre outros.
RevInterO Investimento Privado e a Restauração da Mata Atlântica no Brasil Kyle Meister, Victor Salviati 51
Revista Intertox de Toxicologia, Risco Ambiental e Sociedade, vol.2, nº2, jun, 2009.
Assim, a Tabela 1 apresenta um resumo dos dados que demonstram que o SAF é mais
interessante financeiramente que a monocultura usualmente praticada, tendo em vista os
índices VET e B(C)PE – com incrementos de mais de 50%.
Tabela 1. Comparação de parâmetros financeiros entre plantio de Eucalytpus em monocultura e SAF
VET (R$/ha) B(C)PE (R$/ha/ano) VPL (R$/ha) TIR (% a.a.)
Monocultura 446,66 44,67 386,30 12,56 SAF 700,13 70,01 454,74 13,49 Fonte: (Dubè et al., 2000).
Ainda segundo Dubè et al. (2000), o SAF proporciona receitas múltiplas provenientes
da comercialização de produtos secundários (e.g., agrícolas e pecuários).
Um segundo estudo de caso ilustrativo apresenta a comparação entre o plantio de
espécies nativas (erva-mate e araucária) e outras espécies exóticas (pinheiro e eucalipto) na
região sul do Brasil (Cubbage et al., 2007).
Na Tabela 2 são apresentados os custos primários das produções de nativas em
comparação com as exóticas.
Tabela 2. Custos e preços da produção de algumas variedades nativas e exóticas no Brasil
Espécie Custo de
Implementação (US$/ha)
Preço do Produto (US$/m3)
Colheita (anos)
Preço da colheita
(US$//ha) Pinus taeda 636 20 18 10.800
Eucalyptus grandis 600 47 15 13.960 E. dunnii 800 12 7 3.612
Ilex paragurariensis 600 0,008 3 240 Araucaria angustifolia 636 37 25 8.000
Fonte: adaptado de Cubbage et al., 2007.
No primeiro momento, no segundo desbaste comercial de Eucalyptus grandis (exótica)
e Araucária angustifolia (nativa), o investidor recupera os custos de estabelecimento e ainda
gera lucro. Mas ao corte final de E. grandis, há um ganho adicional de US$ 12.000 em
comparação com o total de US$ 6.200 depois do terceiro desbaste (21 anos) e o corte final (25
anos) de A. angustifolia (Cubbage, et al. 2007). Neste cenário, claramente, o investidor irá
optar trabalhar com E. grandis.
Na
Tabela 3, comparam-se os diversos índices financeiros para tomada de decisões (e.g.,
VPL, VET e TIR). Foram nesses parâmetros e outros que se baseou a classificação das
melhores espécies para o plantio neste estudo. Empregou-se um sistema de pontos para fazer
RevInterO Investimento Privado e a Restauração da Mata Atlântica no Brasil Kyle Meister, Victor Salviati 52
Revista Intertox de Toxicologia, Risco Ambiental e Sociedade, vol.2, nº2, jun, 2009.
um ranking, com a seguinte sequência: E. grandis, E. dunnii, P. taeda, I. paragurarensis e A.
angustifolia. É possível, portanto, concluir que, em termos financeiros, plantar-se espécies
exóticas em lugar das nativas pode ser mais atrativo.
Tabela 3. Comparação dos parâmetros financeiros entre as quatro espécies
Espécie VPL (US$/ha) VET (US$/ha) Valor
Equivalente Anual (US$/ha)
TIR (%)
Pinus taeda 1.870 2.495 200 16,0 Eucalyptus grandis 3.716 5.427 434 22,7
E. dunnii 1.196 2.872 230 22,9 I. paragurariensis 1.061 1.976 158 19,0 A. angustifólia 823 963 77 12,4 Fonte: adaptado de Cubbage et al., 2007.
Entretanto, neste estudo não foi incluído o ganho econômico ao se adicionar valor ao
produto final ou a oferta de outros produtos e serviços do manejo da floresta natural (i.e.,
serviços ambientais). Contudo, isso não surpreende quando se observa a implementação de
mais monoculturas de árvores exóticas em terrenos degradados do que de projetos de
reflorestamento e/ou plantio de nativas.
Comparados os dois estudos apresentados, pergunta-se como se pode implementar uma
política de conscientização e/ou esclarecimentos aos produtores (pequenos e grandes) com
relação ao ganho indireto e a médio e longo prazo no estabelecimento de culturas mais
sustentáveis (e.g., SAFs ou projetos de reflorestamento de nativas)? Como aplicar
conhecimentos embasados na literatura especializada (e.g., Adams et al., 2007) na “vida
real”?
Uma maneira é a criação e o cumprimento de leis que promovam a implementação de
reservas nas fazendas e a compensação aos possuidores de florestas, seja com capacitação e
materiais ou benefícios fiscais, para a sua respectiva preservação.
Atualmente, o Brasil detém legislações e códigos que garantem tanto a proteção de
áreas naturais quanto a divisão de terras agriculturáveis em áreas de proteção ambiental e
reservas legais – um dos dois principais mecanismos legais para a restauração e preservação
do meio ambiente. Entretanto, diversos estudos apontam (e.g., Dean, 1996; World Bank,
2000) a ineficiência desses mecanismos brasileiros, pois há um déficit no sistema de
fiscalização e uma burocracia desnecessária – levando o produtor a atitudes ilegais e
ambientalmente destrutivas.
RevInterO Investimento Privado e a Restauração da Mata Atlântica no Brasil Kyle Meister, Victor Salviati 53
Revista Intertox de Toxicologia, Risco Ambiental e Sociedade, vol.2, nº2, jun, 2009.
Um exemplo positivamente emblemático em se tratanto de ferramentas jurídicas para a
preservação da Natureza é o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)
Ecológico. Pioneiramente implementado no estado do Paraná, em 1991, o ICMS Ecológico é
o direito do munícipio de receber parte do ICMS arrecadado pelo estado em troca da
preservação e fiscalização das atividades ambientais (Loureiro, n/d). Assim, atualmente,
alguns municípios consideram a floresta como um ativo e a protegem com projetos de
educação ambiental e prevenção ao fogo.
No Paraná, os incentivos para cuidar da floresta também incluem a promoção das
práticas do manejo sustentável da floresta para a produção da madeira como a implementação
do sistema agroflorestal nas fazendas, que é baseado na regeneração natural da bracatinga
(Mimosa scabrella), a qual se planta com cultivos anuais e se utiliza como lenha em casa ou
em processos industriais (World Bank, 2000). Além disso, Mimosa é um gênero da família
das fabáceas – reconhecidas pela fixação de nitrogêno da atmosfera no solo. Um outro
exemplo de uma espécie nativa implementada no manejo florestal natural, é a caixeta
(Tabebuia cassinoides), uma árvore do pântano que brota depois do corte e conta com um
sistema de manejo bem definido, o que a provê de valor econômico sem desestabilizar os
ciclo naturais do meio (World Bank, 2000).
Conclusão
A questão da restauração da Mata Atlântica não irá se resolver se expulsarmos as
pessoas do ecossistema, embora seja necessário mudar algumas práticas e aprender a valorizar
melhor serviços ecológicos oferecidos pelo ambiente. Não se pode depender da exploração da
região atlântica para baixar ou eliminar a pressão da Amazônia. Portanto, a localização das
reservas biológicas e extrativistas devem ser estratégicas em relação à localização das
populações humanas.
Contudo, já há conhecimentos técnico-científicos sobre muitos aspetos do ambiente
natural e a intregração de sistemas agroflorestais (i) na construção de corredores ecológicos,
(ii) na extração dos recursos naturais de maneira sustentável, (iii) na manutenção e
restauração dos serviços ambientais e sua valoração, considerando análises financeiras mais
completas e coerentes com a realidade.
Alguns diriam que a valoração econômica dos ecossistemas é a última fase da
“traição” do movimento ambiental ao capitalismo predador, mas a continuação dos mesmos
métodos de conservação ineficientes, traz o risco de não nos adaptarmos às mudanças que
RevInterO Investimento Privado e a Restauração da Mata Atlântica no Brasil Kyle Meister, Victor Salviati 54
Revista Intertox de Toxicologia, Risco Ambiental e Sociedade, vol.2, nº2, jun, 2009.
estão ocorrendo. Em suma, todos devem valorar e valorizar a natureza como parte integrante
de nosso sistema sócio-econômico.
Referências bibliográficas
Adams, C., R.S. Motta, R.A. Ortiz, J. Reid, C.E. Aznar, and P.A.A. Sinisgalli. "The use of contingent valuation for evaluating protected areas in the developing world: Economic valuation of Morro do Diabo State Park, Atlantic Rainforest, São Paulo State (Brazil)." Ecological Economics, 2007: 359-370.
Bianconi, G.V., S.B. Mikich, and W.A. Pedro. "Diversidade de Morcegos (Mammalia, Chiroptera) em Remanescentes Florestais do Munícipio de Fênix, Noroeste do Paraná, Brasil." Revista Brasileira de Zoologia, 2004: 943-954.
Brito, F.R.A., A.M.H.C. Oliveira, and A.C. Junqueira. "A Ocupação do Território e Devastação da Mata Atlântica." In Biodiversidade, População e Economia: Uma Região de Mata Atlântica, by CEDEPLAR (UFMG), 49-90. Belo Horizonte: UFMG Editora, 1997.
Câmara, I.G. "Conservação da Mata Atlântica." In Floresta Atlântica, by S. Monteiro and L. Kaz, 23-31. Rio de Janeiro: Alumbramento, 1992.
Costa, J.P.O. "Avaliação da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica – Cinco Anos Depois de seu Reconhecimento pelo Programa MaB-UNESCO." Série Gestão da RBMA, 1997: 1-48.
Critical Ecosystem Partnership Fund. "Atlantic Forest Biodiversity Hotspot." 2001.
Cubbage, F., et al. "Timber Investment Returns for Selected Plantations and Native Forests in South America and the Southern United States." New Forests, 2007: 237-255.
Dean, W. A Ferro e Fogo: A História e a Devastação da Mata Atlântica Brasileira. São Paulo: Companhia das Letras, 1996.
Dubè, F., L. Couto, R. Garcia, G.A.A. Araújo, H.G. Leite, and M.L. Silva. "Avaliação Econômica de um Sistema Agroflorestal com Eucalyptus sp. no Noroeste de Minas Gerais: O Caso da Companhia Mineira de Metais." Árvore, 2000: 437-443.
Farrar, J.L. Trees of the Northern United States and Canada. Ames: Iowa State University Press, 1995.
Fernandes, E.C.M. Carbon Sequestration in Agroforestry System and Emerging Carbon Markets. Ithaca: Cornell University, n/d.
INPE SOS Mata Atlântica. Atlas dos Remanescentes Florestais da Mata Atlântica e Ecossistemas Associados no período de 1995-2000. São Paulo: Fundação SOS Mata Atlântica / INPE, 2001.
IUCN. IUC 2008 Red List. 2008. http://www.iucnredlist.org/search (accessed January 12, 2009).
RevInterO Investimento Privado e a Restauração da Mata Atlântica no Brasil Kyle Meister, Victor Salviati 55
Revista Intertox de Toxicologia, Risco Ambiental e Sociedade, vol.2, nº2, jun, 2009.
Joly, C.A., H.F. Leitão-Filho, and S.M. Silva. "O Patrimônio Florístico." In Mata Atlântica/Atlantic Rain Forest, by J.C. Cecchi and M.S.M. Soares, 95-125. São Paulo: SOS Mata Atlântica, 1991.
Kern, A.A. "Grupos Pré-Históricos de Caçadores-Coletores da Floresta Subtropical." Revista do CEPA, 1990: 101-128.
Leitão-Filho, H.F., and S.N. Pagano. Ecologia da Mata Atlântica em Cubatão, São Paulo. São Paulo: Editora UNESP, 1993.
Lima, A.R. Aspectos Jurídicos da Proteção da Mata Atlântica. São Paulo: Instituto Socioambiental, 2001.
Loureiro, W. O ICMS Ecológico como Instrumento de Gestão das Unidades de Conservação. Curitiba: Governo do Estado do Paraná, n/d.
Mesquita, C.A.B. RPPN da Mata Atlântica: Um Olhar sobre as Reservas Particulares dos Corredores de Biodiversidade Central e da Serra do Mar. Conservação Internacional, 2004.
Natural Resource Conservation Service. Soil Survey of Macon County, Alabama. 2004. http://soildatamart.nrcs.usda.gov/manuscripts/al087/0/macon.pdf (accessed Abril 10, 2008).
Paula, J.A. Biodiversidade, População e Economia: Uma Região da Mata Atlântica. Belo Horizonte: UFMG/CEDEPLAR, 1997.
PortalBrasil. Solos do Brasil. n/d. http://www.portalbrasil.net/brasil_solo.htm (accessed Janeiro 12, 2009).
Pôrto, K., J.S. Almeida-Cortez, and M. Tabarelli. Diversidade Biológica e Conservação da Floresta Atlântica ao Norte do Rio São Francisco. Brasília: Ministério do Meio Ambiente, 2005, 363.
Ricklefs, R.E. A Economia da Natureza. Rio de Janeiro: Guanabara Koogan, 2003.
Rocha, C.F.D. A Biodiversidade nos Grandes Remanescentes Florestais do Estado do Rio de Janeiro e nas Restingas da Mata Atlântica. Thesis, Rio de Janeiro: UERJ, 2003.
Sampaio, F.A.A., and S. Angelo-Furlam. Políticas Públicas, Desmatamento e Agricultura no Vale do Rio Ribeira do Iguape: Estudo de Caso 5. Case, São Paulo: Instituto de Pesquisas Ambientais, 1995.
Santos, L.V., and M.J. Santos. "Os Estados da Mata Atlântica: Nordeste." Uma Rede pela Floresta. 2007. http://www.apremavi.org.br/mata-atlantica/uma-rede-pela-floresta/ (accessed March 11, 2008).
Silva, J.M.C., and M. Tabarelli. "The Future of Atlantic Forest in Northeastern Brazil." Conservation Biology, 2001: 819-820.
Simões, L., and C.F. Lino. Sustentável Mata Atlântica: A Exploração de seus Recursos Florestais. São Paulo: Editora SENAC, 2002.
RevInterO Investimento Privado e a Restauração da Mata Atlântica no Brasil Kyle Meister, Victor Salviati 56
Revista Intertox de Toxicologia, Risco Ambiental e Sociedade, vol.2, nº2, jun, 2009.
Siqueira, L.P, and C.A.B. Mesquita. Meu Pé de Mata Atlântica. Rio de Janeiro: Instituto BioAtlântica, 2007.
Tabarelli, M., J.M.C. Silva, and J.F. Marins. "La Biodiversidad Brasileña Amenazada." Investigácion y Ciencia, 2002: 42-49.
World Bank. Forests in the Balance: Challenges of Conservation with Development. Washington D.C.: World Bank, 2000.
World Wide Fund for Life. "Amazon Forest, Amazon Plants, Amazon Animals." WWF - Amazon. 2006. http://www.worldwildlife.org/wildplaces/amazon/index.cfm (accessed March 18, 2008).
RevInterO Investimento Privado e a Restauração da Mata Atlântica no Brasil Kyle Meister, Victor Salviati 57
Revista Intertox de Toxicologia, Risco Ambiental e Sociedade, vol.2, nº2, jun, 2009.
A implementação do GHS na União Européia em atendimento ao REACH
Giovanna Ribeiro-Santos1, Fabriciano Pinheiro2
O sistema globalmente harmonizado de classificação e rotulagem de produtos
químicos (GHS – Globally Harmonized System of Classification and Labelling of
Chemicals) foi desenvolvido pela Organização das Nações Unidas (ONU) com o intuito
de estabelecer critérios harmonizados para a classificação e rotulagem dos perigos de
produtos químicos (substâncias e misturas), informando esses perigos aos seus usuários
por meio de pictogramas, frases em rótulos e fichas de dados de segurança (SDS –
Safety Data Sheet). O marco inicial de desenvolvimento desse sistema ocorreu em 1992
na Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento
(UNCED – RIO 92), na qual foi proposto que: “Um sistema globalmente harmonizado
de classificação e rotulagem, incluindo fichas de dados de segurança de produtos
químicos e símbolos facilmente compreensíveis deveria estar disponível, se possível,
até o ano 2000”. Assim, em 2003, a primeira edição oficial do GHS, livro púrpura
(purple book), foi publicada
(http://www.unece.org/trans/danger/publi/ghs/ghs_rev01/01files_e.html).
Atualmente, a maioria dos países/blocos econômicos utilizam sistemas de
classificação próprios, os quais apresentam inúmeras diferenças nos critérios
estabelecidos, podendo atingir discrepâncias extremas como o fato de um produto
químico ser classificado como tóxico agudo em determinados sistemas, enquanto em
outros o mesmo produto químico é considerado não perigoso agudamente para a saúde
humana. Nesse contexto, a implementação e adoção do sistema GHS visa promover o
aumento da proteção da saúde humana e meio ambiente; a redução da necessidade de
testes e avaliações; a facilitação do comércio internacional e o auxílio na construção e
aperfeiçoamento de políticas nacionais de segurança química. Além disso, espera-se que
a uniformização da classificação de perigos dos produtos químicos promova a redução
dos custos no comércio internacional.
1 Biomédica. Doutora em Imunologia Básica e Aplicada – FMRP-USP. Mestre em Patologia – FMB-UNESP. E-mail: [email protected] 2 Biomédico, IB-UNESP/Botucatu. Mestre em Toxicologia e Análises Toxicológicas, FCF/USP. Professor de Toxicologia e Biossegurança da Faculdade Oswaldo Cruz/São Paulo. [email protected]
RevInterA implementação do GHS na União Européia em atendimento ao REACH Giovanna Ribeiro-Santos, Fabriciano Pinheiro 58
Revista Intertox de Toxicologia, Risco Ambiental e Sociedade, vol.2, nº2, jun, 2009.
A implementação do sitema GHS não implicará em hipótese alguma na redução da
proteção para o trabalhor e para o meio ambiente, ao contrário, espera-se justamente o
aumento dessa proteção. No entanto, para que isso se concretize, a compreensibilidade
(comprehensibility) de todos os elementos do sistema torna-se uma questão essencial.
As diretrizes contidas no livro púpura são voluntárias e, desse modo, cada país deve
definir a maneira como deseja implantar esse sistema de classificação. Logo, cabe às
autoridades competentes a importante função de decidir como implementar os vários
elementos do GHS, levando em consideração suas necessidades e público alvo.
Na União Européia (UE), o Regulamento 1272/2008 de 16 de dezembro de 2008
altera e revoga as Diretivas de classificação, embalagem e rotulagem 67/548/EEC
(substâncias puras) e 1999/45/EC (misturas) e altera o Regulamento 1907/2006,
REACH (Registration, Evaluation, Authorisation and Restriction of Chemical –
Registro, Avaliação, Autorização (Restrição) de Substâncias Químicas), impondo os
prazos para a classificação de produtos químicos segundo o GHS até dezembro de 2010
para substâncias e até junho de 2015 para misturas. Inicialmente a UE considerava
difícil incluir o GHS no escopo do REACH, entretanto, com a aprovação do
Regulamento 1272/2008, o GHS passa a ser o sistema oficial de classificação e
rotulagem na UE após o período estabelecido para a transição.
O REACH implica que todos que exportem substâncias químicas à UE (salvo as
excluídas de seu escopo), em quantidades iguais ou superiores a 1t/ano, devam registrar
sua substância para que o comércio com o bloco econômico seja mantido. Dentre as
inúmeras exigências para obtenção do registro, é requerida a elaboração do dossiê de
registro contendo informações sobre as propriedades físico-químicas, toxicológicas e
ecotoxicológicas da substância, conforme anexos VI-XI do Regulamento 1907/2006
(www.echa.eu). Nesse contexto, uma das etapas mais importantes do registro consiste
na Classificação e Rotulagem da substância a ser registrada, tal classificação deverá ser
feita em consenso dentro do fórum de compartilhamento de dados (SIEF – Substance
Information Exchange Forum), seguindo os critérios estabelecidos pelo GHS. Além
disso, as SDS, outra exigência do REACH, devem ser elaboradas também de acordo
com o GHS.
As SDSs, além de serem uma das principais formas de comunicação de perigos,
consistem num dos meios que a UE utilizará para fiscalizar a aplicação do REACH. As
RevInterA implementação do GHS na União Européia em atendimento ao REACH Giovanna Ribeiro-Santos, Fabriciano Pinheiro 59
Revista Intertox de Toxicologia, Risco Ambiental e Sociedade, vol.2, nº2, jun, 2009.
autoridades européias já iniciaram a execução do Regulamento de registros de forma
incisiva, com bloqueio de carregamentos em desacordo com o REACH em portos e
fronteiras em diversos pontos da UE (pEx. Chemical shipment halted in Belgium over
REACH compliance). Deste modo, para atendimento ao REACH, tanto na elaboração
do dossiê de registro quanto das SDSs, será necessário o conhecimento em GHS, como
também imprescindível, o expertise nas ciências toxicológicas.
RevInterA implementação do GHS na União Européia em atendimento ao REACH Giovanna Ribeiro-Santos, Fabriciano Pinheiro 60
Revista Intertox de Toxicologia, Risco Ambiental e Sociedade, vol.2, nº2, jun, 2009.
A IMPORTÂNCIA DA CAPACITAÇÃO EM GHS
Patrícia Estevam dos Santos1, Cyro Hauaji Zacarias2 e Giovanna Ribeiro-Santos3
O GHS – Globally Harmonized System of Classification and Labelling of Chemicals é
resultado de mais de dez anos de trabalho no qual representantes de diversos países,
organizações internacionais e outras entidades estiveram envolvidos. Esse trabalho contou
com uma vasta gama de conhecimentos que vão desde a toxicologia à proteção contra
incêndios, com a idéia principal de desenvolver um sistema único e globalizado para atribuir
classificação de perigo e rotulagem a substâncias químicas (GHS, 2007).
A realidade atual é a existência de vários sistemas de classificação com diferentes
categorias de perigo e diferentes critérios de enquadramento das substâncias; e, como
resultado, observa-se frequentemente a ocorrência de incongruências chegando aos extremos
de produtos serem classificados como tóxicos em determinados países e considerados não
perigosos em outros.
As companhias envolvidas no comércio internacional são bastante afetadas pelas
diferenças regulatórias e de classificação entre países, necessitando de equipes de
especialistas que possam identificar as divergências de leis e regulamentações, e preparar
rótulos e fichas de dados de segurança que sigam os padrões exigidos por cada país.
O GHS pode oferecer maior proteção à saúde humana e ao meio ambiente por meio da
comunicação de perigo compreensível internacionalmente, servindo de modelo para países
que não possuem um sistema próprio e facilitando o comércio internacional de produtos
químicos. Diante do cenário atual de uso, comercialização e circulação cada vez mais intensa
de produtos químicos é evidente a importância da adoção do GHS como um sistema eficiente
para padronizar a classificação de produtos químicos, e consequentemente, a comunicação do
perigo oferecido por esses produtos.
Alguns países estão em processo de implementação e encontram-se em período de
transição, visto que era uma meta mundial que o GHS estivesse em operação em 2008.
Atualmente, apenas o Japão e a Nova Zelândia anunciaram a implementação do sistema e a
Europa adotou um período de transição entre 2009 e 2015 para implementação do GHS
juntamente com o REACH (Registro, Avaliação, Autorização/Restrição de Substâncias
1 Bióloga. Mestre em Biologia Molecular e Genética pela UFRN. Doutoranda em Toxicologia e Análises Toxicológicas FCF-USP. E-mail: [email protected] 2 Biomédico, Mestrando em Toxicologia e Análises Toxicológicas FCF-USP. E-mail: [email protected] 3 Biomédica. Doutora em Imunologia Básica e Aplicada – FMRP-USP. Mestre em Patologia – FMB-UNESP. E-mail: [email protected]
RevInterA importância da capacitação em GHS Patrícia Estevam dos Santos , Cyro Hauaji Zacarias e Giovanna Ribeiro-Santos 61
químicas). No Brasil está sendo elaborada pela ABNT uma norma técnica atendendo aos
critérios do GHS.
Para alcançar o objetivo principal do sistema que é a harmonização da classificação de
produtos químicos, é de suma importância que um maior número de países adote os critérios
do GHS em suas legislações. O GHS engloba todos os produtos químicos e inclui princípios
diretivos para auxiliar os países e organizações na aplicação do sistema conforme suas
próprias exigências. Estes princípios implicam que a proteção à saúde humana e ao meio
ambiente não deve ser reduzida e preconiza que a comunicação do perigo seja de fácil
compreensão.
O GHS não é uma regulamentação e permite que os países tenham flexibilidade de
escolha na implementação dos critérios de classificação, adotando ou não determinadas
categorias de perigo. O Regulamento 1272/2008 da União Européia, por exemplo, não adota a
categoria 5 (nível mínimo) da toxicidade aguda. Logo, os países podem escolher como irão
implementar o sistema, porém uma vez implementado e introduzido nas legislações nacionais,
este passa a ser compulsório tornando modificações posteriores um processo moroso e
complicado.
Para que o sistema seja utilizado adequadamente e tenha seus objetivos alcançados
será exigida pelo mercado mundial a produção de documentos de qualidade técnica de acordo
com o GHS, como por exemplo, as fichas de dados de segurança química (SDS). Comparado
com outros sistemas de classificação, como o Sistema Europeu, por exemplo, o GHS é mais
complexo no sentido de permitir que a classificação seja realizada com base em critérios
qualitativos, ou seja, informações oriundas de estudos epidemiológicos e relatos de casos se
tornam extremamente relevantes para a classificação final do produto. Neste caso, é
necessária uma análise criteriosa do peso das evidências disponíveis nos bancos de dados
assim como o julgamento realizado por profissionais qualificados para interpretação das
informações.
A inexistência de um banco de dados de classificação de substâncias pelo GHS, é mais
um fator que dificulta a elaboração de SDSs e rotulagem de produtos químicos através do
sistema, pois obriga a realização do estudo detalhado de cada substância para posterior
classificação, e isso obviamente exige maior preparo e capacitação do profissional
responsável por esse serviço.
Os obstáculos para a implementação efetiva do sistema freqüentemente incluem: falta de
conhecimento que permita avaliação crítica de dados; falta de informação sobre o GHS;
regulamentação/legislação nacional fragmentada ou conflitante; falta de recursos e falta de
RevInterA importância da capacitação em GHS Patrícia Estevam dos Santos , Cyro Hauaji Zacarias e Giovanna Ribeiro-Santos 62
treinamento. Neste contexto, a capacitação de profissionais no GHS é um importante caminho
para colocar o Brasil em uma posição atualizada e competitiva no comércio internacional e na
comunicação de perigo de produtos químicos. A realização de cursos e treinamentos para
capacitação de profissionais dos setores público e privado é uma estratégia que pode garantir
a transmissão de conhecimento tanto para análise crítica de dados como para utilização
correta do sistema, além de possibilitar a conscientização da importância do GHS e de sua
correta utilização.
RevInterA importância da capacitação em GHS Patrícia Estevam dos Santos , Cyro Hauaji Zacarias e Giovanna Ribeiro-Santos 63
APLICAÇÕES DA ENERGIA SOLAR PARA DESSALINIZAÇÃO
Sylvio de Queirós Mattoso1
Introdução
O Nordeste do Brasil apresenta um expressivo conjunto de excelentes desafios
para todos os ramos da engenharia devido à abundância de recursos naturais de que é
dotado, cuja movimentação conduzirá a uma economia invejável e forte. Um dos pontos
críticos para vencer alguns dos desafios está no abastecimento e disponibilidade de
água. Tanto no caso da água, como dos demais recursos naturais, a pesquisa tecnológica
desempenhará importante papel no fortalecimento da economia regional e, por isso, o
governo que fortalecer a pesquisa científica e tecnológica estará fadado a ser sempre
lembrado.
Existem muitas soluções técnicas extremamente econômicas e geradoras de
postos de trabalho capazes de promover o desenvolvimento do Nordeste do Brasil e a
educação está na base de tudo, não apenas no sentido de instruir (informar), como
também no sentido de ensinar o que fazer com a informação recebida. Por isso,
educação assume uma posição mais forte que a instrução. Educação constitui um
complemento necessário da instrução e estimula a criatividade. O comportamento, que
complementa o ato da educação, mostra, entre outras coisas, como a pessoa reage às
necessidades de pesquisa, de desenvolvimento e influi na consciência social.
O potencial econômico do Nordeste está muito bem exposto na obra de Manoel
Bomfim Ribeiro: A potencialidade do semi-árido brasileiro, 1ª edição, 2007. Fubrás.
Considerando esse importante manancial de informação, na educação no Nordeste se
deveria enfatizar a utilização das plantas nativas, várias delas úteis como alimento (as
frutas em geral e outras úteis e próprias para cultivo e industrialização: caroá,
macambira, embiruçu entre as aptas para a obtenção de fibras; o angico, cuja casca é (ou
era) usada como matéria prima em curtume e outras). O fato de achar “que tudo é
mato”, na expressão ouvida de alguns moradores da região, significa que nunca 1 Engenheiro de minas e metalurgista Foi também diretor presidente do CEPED (BA), consultor da Caraíba Metais (BA) em prospecção geoquímica, da Fosforita Olinda (PE) no estudo das águas subterrâneas que afetavam a mineração (PE), da Construtora Odebrecht (pesquisa de titânio em Floresta, PE), professor de prospecção geoquímica no IGUFBA, Diretor da Escola de Geologia UFBA e professor de geologia do petróleo no CENAP/PETROBRAS, tendo também atuado em pesquisa de argilas e outros minerais refratários para a cerâmica São Caetano (SP) em vários estados do Brasil.
RevInterAplicações da Energia Solar para Dessalinização Sylvio de Queirós Mattoso 64
Revista Intertox de Toxicologia, Risco Ambiental e Sociedade, vol.2, nº2, jun, 2009.
disseram aos nordestinos que arroz, feijão etc., usados em alimentação no Brasil,
também eram mato em sua origem. Foram as propriedades alimentícias que levaram os
antigos a cultivá-los de modo organizado.
Em adição, no próprio Nordeste, o caroá, citado acima, tem um potencial
extraordinário para recuperar solos esgotados M. Bomfim Pereira, op.cit. 2007), além de
ser o fornecedor de uma fibra capaz de concorrer com facilidade com o linho. A fibra de
caroá foi usada na produção de roupas que substituíram perfeitamente o linho no
período da guerra de 1939-1945, que era todo importado antes disso. As fibras sintéticas
que surgiram nos anos 1950 tiraram o caroá do mercado, entre outras razões porque o
caroá não era cultivado, sendo colhido onde existisse naturalmente.
Quanto à água, ao fim da seca de 1951, foi então publicada numa revista do
IBGE a opinião de cientista francês sobre as secas periódicas do Nordeste, que ele
estudou a pedido do governo brasileiro da época. A recomendação era para que se
retivesse no solo a água da chuva que caia, significando fazer algo para que a maior
parte da chuva se infiltrasse no solo. O EBDA, creio que na década de 1980, mostrou
uma maneira de fazer isso.
Os açudes são parte da solução e sua presença, com apreciável volume de água
represada, exige obras complementares de redistribuição inteligente da água acumulada
tendo em vista a economia regional. Existe água suficiente nos açudes do Nordeste para
tornar onerosa e sem sentido a transposição do rio São Francisco, cuja construção se
insiste, neste momento, em continuar. Em adição, a açudagem de superfície precisa ser
complementada por açudagem subterrânea, executada ao longo de riachos que correm
somente na estação chuvosa, a fim de aumentar a disponibilidade de água e reduzir a
evaporação (ver Frank Dixey: A practical handbook of water supply, 2ª edição, 1950.
Thomas Murby, Londres).
A barragem subterrânea tem a função de colocar uma descontinuidade
impermeável transversal ao leito do riacho, abrangendo toda a largura do sedimento
aluvionar de modo a impedir o escoamento acelerado da água subterrânea, acumulada
no aluvião, e facilitar também a alimentação do aqüífero subjacente ao leito do riacho,
evitando a evaporação da água (que se acumulou no aluvião e desceu pelas fissuras das
rochas adjacente ao aluvião saturando-os). Desse modo será possível aproveitar a água a
partir de cacimbas abertas no aluvião e de poços tubulares nas partes a jusante e laterais
vizinhas do riacho. Convém acrescentar que embora a precipitação anual de 600mm
RevInterAplicações da Energia Solar para Dessalinização Sylvio de Queirós Mattoso 65
Revista Intertox de Toxicologia, Risco Ambiental e Sociedade, vol.2, nº2, jun, 2009.
seja adequada, a evaporação no Nordeste suplanta a evaporação de atinge entre 3.000 e
3.600mm por ano, o que recomenda a construção das barragens subterrâneas na região.
Mas, o que fazer com o calor do sol, tão disponível o ano inteiro? Como
podemos usá-lo na remoção do sal dissolvido na água?
Uma proposta
Nas regiões semi-áridas do Nordeste, desde o Piauí até Minas Gerais, os poços
tubulares em alguns locais atingem aquíferos subterrâneos com água salobra, muitas
vezes até mesmo imprópria para o gado, o que dirá para consumo humano e irrigação. A
água salobra, no semi-árido brasileiro, é encontrada em alguns locais de rochas
cristalinas e em uma das formações sedimentares do Piauí. Em adição, a evaporação
excessiva, cinco vezes maior que a precipitação pluviométrica, tem contribuído para
concentrar os sais dissolvidos na água de alguns açudes o que perturba a qualidade da
água acumulada nele.
Seria possível dessalinizar essas águas a um custo aceitável? A resposta a esta
questão constitui o objeto desta apresentação. Entretanto, a proposta precisa ser debatida
e experimentada, sobretudo para definir custo, materiais, a dimensão econômica da
unidade de dessalinização e alguns detalhes construtivos. Trata-se de um tema que exige
soluções de engenharia.
Como nasceu a idéia? Durante os trabalhos de prospecção geoquímica na região
de Poço de Fora, no vale do rio Curaçá (1961-1972), observei que a água subterrânea de
poços tubulares era diretamente extraída por bomba acoplada a um cata-vento. Uma
associação de idéias completou o raciocínio. Muitas pessoas já tiveram em mão, em
evento social, um minialambique destinado a divertir pessoas vendo a água ferver num
bulbo envolvido pela mão de quem segura o ”brinquedo”. Então, imaginei a
possibilidade de unir as duas coisas: o cata-vento e o vácuo. Como fonte de calor para
colocar a água em ebulição, pensei na energia solar direta. Assim responde-se à questão
inicial: “o que fazer com o calor do sol, tão disponível o ano inteiro”?
Sabemos que a temperatura de ebulição da água é função da pressão atmosférica
à qual está sujeita. Quanto maior a pressão, maior a temperatura de ebulição (caso
corriqueiro da panela de pressão, bem conhecida de muitos). Ao contrário, baixando a
pressão, a temperatura de ebulição também cai. Por isso a água ferve a perto de 90ºC em
La Paz, Bolívia, a 4.500 metros de altitude. Uma tabela no fim deste texto mostra a
RevInterAplicações da Energia Solar para Dessalinização Sylvio de Queirós Mattoso 66
Revista Intertox de Toxicologia, Risco Ambiental e Sociedade, vol.2, nº2, jun, 2009.
temperatura de ebulição da água em função da pressão atmosférica, expressa em termos
de milímetros de mercúrio (mm Hg).
Nesta proposta sugere-se recolher a água (salobra) do poço em recipiente bem
vedado, com o interior sob vácuo (total ou parcial). Talvez o mesmo cata-vento que tem
potência suficiente para extrair a água de 70 a 150 metros de profundidade tenha força
suficiente para extrair o ar de recipiente (reservatório) bem vedado onde a água extraída
tiver sido acumulada.
As paredes do reservatório serão metálicas expostas diretamente à luz do sol,
que vai aquecer as paredes do recipiente. O calor solar é capaz de elevar a temperatura
no interior do recipiente (reservatório) a mais de 60ºC como com frequência
constatamos ao entrar num carro fechado e estacionado sob o sol quente (considerar que
o carro não foi construído especificamente para armazenar calor). Esse mesmo princípio
é utilizado para produzir água quente tendo em vista a economia de energia elétrica para
aquecer a água do chuveiro. Sob o vácuo parcial (coluna de mercúrio igual a 118,03
mm), a água entra em ebulição à temperatura de 55ºC.
Essa propriedade conduz ao procedimento que também pode ser aplicado na
dessalinização de água do mar.
Uma construção, com desenho ou projeto adequado do recipiente (reservatório),
permitirá que esse vapor, produzido a 55ºC por efeito do sol, seja condensado pela
mesma água extraída do poço tubular, fazendo-a circular por fora da “serpentina do
alambique” acoplado como uma parte integrante do reservatório (que passa a constituir
o dessalinizador) onde a água é fervida e evaporada para dessalinizar.
O reservatório (dessalinizador) terá uma forma tal que permitirá a remoção do
sal que for acumulado no fundo. Espelhos parabólicos, externos ao dispositivo de
dessalinização, poderão ajudar a obter temperatura mais elevada onde ou quando o calor
produzido pelo sol não for suficiente para aquecer o dessalinizador até 50ºC-60ºC, ou
quando for possível obter somente vácuo menos intenso no interior do dessalinizador.
A água, dessalinizada, poderá ser bombeada para um outro reservatório
destinado ao abastecimento urbano ou rural.
O uso do dessalinizador fixa a pessoa no local, estimula a educação para
entender o funcionamento do dispositivo e estimula a adoção de uma postura pró-ativa
da população do lugar tendo em vista a manutenção do equipamento, seja ele de uso
doméstico (uma única residência) ou público (um conjunto de residências rurais ou
pequena vilas e povoados).
RevInterAplicações da Energia Solar para Dessalinização Sylvio de Queirós Mattoso 67
Revista Intertox de Toxicologia, Risco Ambiental e Sociedade, vol.2, nº2, jun, 2009.
Um programa paralelo abrangendo a construção de barragens subterrâneas e o
aproveitamento da água subterrânea, inclusive as salobras, gerará mais postos de
trabalho permanentes uma vantagem extraordinária que torna obsoleta e condenável a
transposição do rio São Francisco, ora em construção. E, frisemos, o programa de
barragens subterrâneas e construção de dessalinizadores terá o mérito adicional de fixar
a população à terra e promover o desenvolvimento socioeconômico regional.
MAIS UMA IDÉIA com o uso do calor do sol: A REFRIGERAÇÃO DE PRÉDIOS
Aproveitando essa idéia, e lembrando da geladeira a querosene, cujo uso era
muito generalizado no interior do Brasil onde não havia energia elétrica, podemos fazer
um desvio deste raciocínio da destilação (dessalinização) e usar o calor do sol para a
refrigeração de um edifício. Nessas geladeiras antigas, o gás de refrigeração era
acionado pelo calor de uma chama de querosene posicionada na base da geladeira. A
proposta é substituir a chama do querosene pelo calor do sol dirigido para o gás freon,
ou seu substituto mais compatível com o meio ambiente, que produz frio ao evaporar
rapidamente.
No topo do edifício faz-se a luz do sol incidir sobre um espelho parabólico
móvel que acompanha o movimento do sol (servomotor elétrico movido à energia solar
ou sensor de radiação). A luz do sol, concentrada pelo espelho parabólico móvel, aquece
um dispositivo que contém o gás de refrigeração, tal como se fazia com a geladeira a
querosene. O ar do ambiente passa pelas serpentinas de refrigeração, baixando assim a
temperatura do ar que irá circular no interior das salas e corredores do edifício. A
economia de energia elétrica, no caso, será significativa. E melhora o meio ambiente.
Temos então dois temas de pesquisa tecnológica que poderão ser desenvolvidos
na EPUFBA e no Centro de Pesquisa e Desenvolvimento da Bahia - CEPED, e outros
centros de pesquisa do Nordeste e do páis, pois os governantes estão cientes da
importância da pesquisa tecnológica no desenvolvimento socioeconômico de uma
região, estado ou país e compreendem que o fortalecimento da pesquisa engrandecerá
seus nomes no futuro por terem instaurado a base de um processo de desenvolvimento
permanente. Precisamos, pois, com urgência, de forte incentivo à ciência e tecnologia a
fim de termos o Brasil que queremos.
Espero que a matéria assim exposta possa animar um bom debate.
RevInterAplicações da Energia Solar para Dessalinização Sylvio de Queirós Mattoso 68
Revista Intertox de Toxicologia, Risco Ambiental e Sociedade, vol.2, nº2, jun, 2009.
Temperatura de ebulição da água (ºC) em função da pressão atmosférica
(FONTE: Myrian Athayde, CEPED in Google. Comentou: Algumas curiosidades sobre a temperatura de ebulição da água em função da pressão foram encontradas no Google, usando as palavras: água, ebulição, vácuo. Descobri que no pico do Everest (380mmHg) a água ferve a 82 graus Celsius e no apêndice de um livro de química geral achei uma tabela PRESSÃO DE VAPOR DA AGUA da qual transcrevo alguns dados de T e P em graus Celsius e mmHg)
RevInterAplicações da Energia Solar para Dessalinização Sylvio de Queirós Mattoso 69
Revista Intertox de Toxicologia, Risco Ambiental e Sociedade, vol.2, nº2, jun, 2009.
POLÍTICA EDITORIAL
Título e Subtítulo
A RevInter Revista InterTox de Toxicologia, Risco Ambiental e Sociedade é um
periódico científico de acesso aberto, quadrimestral e arbitrado, publicado pela
InterTox, São Paulo, SP, Brasil.
Área de Conhecimento Abrangida
Na Tabela de Áreas do Conhecimento do CNPq está classificado em Ciências
Biológicas - 2.10.07.00-4 - Toxicologia.
Projeto Editorial
MISSÃO
Divulgar a produção científica da Toxicologia, Meio Ambiente e Sociedade,
estimulando as contribuições criativas e inéditas do trabalho acadêmico, de pesquisa e
do meio empresarial, tanto de autores nacionais como internacionais, contribuindo com
a discussão e o desenvolvimento do conhecimento nestas áreas.
OBJETIVOS
• Contribuir para o aumento da produção de conhecimento das comunidades acadêmica
e profissional de Toxicologia;
• Servir como canal adequado para veicular avanços conceituais, tecnológicos e de
experiências empresarial e profissional;
• Estimular a difusão de conhecimentos que promovem atitudes voltadas ao aumento de
competitividade das organizações.
RevInter Normas para publicação 70
Revista Intertox de Toxicologia, Risco Ambiental e Sociedade, vol.2, nº2, jun, 2009.
FOCO
A RevInter tem como foco a publicação de contribuições científicas no campo da
Ciência Toxicológica, elegendo como tema preferencial os processos de inovação das
organizações. Além dos números regulares, a RevInter deverá editar edições especiais
monotemáticas, que abordarão temas relevantes que possuam interface com a
toxicologia e a sustentabilidade socioambiental.
A RevInter aceita a submissão de contribuições de profissionais e pesquisadores de
todas as áreas envolvidas com as Ciências Toxicológicas, assim sendo, as seguintes
especialidades , entre outras, estão dentro do foco da revista: Biossegurança,
Contabilidade Social e Ambiental, Direito Ambiental, Economia Ambiental,
Farmacoepidemiologia, Planejamento Ambiental e Comportamento Humano, Química
Ambiental, Resíduos sólidos, domésticos e industriais, Segurança Alimentar, Sociologia
da Saúde, Toxicidade de resíduos de praguicidas em alimentos, Toxicologia Ambiental,
Toxicologia da Reprodução e do Desenvolvimento, Toxicologia de Alimentos,
Toxicologia Forense, Toxicologia Ocupacional, Toxicologia pré-clínica e clínica e
Toxicologia Social.
PROCESSO DE AVALIAÇÃO POR PARES E CRITÉRIOS DE ARBITRAGEM
1) Os originais submetidos para publicação na RevInter serão aceitos para análise
pressupondo-se que:
a) deverão ser, exclusivamente, inéditos;
b) todas as pessoas listadas como autores aprovaram o seu encaminhamento;
c) qualquer pessoa citada como fonte de comunicação pessoal aprovou a citação;
d) as opiniões emitidas pelos autores são de sua exclusiva responsabilidade.
2) O Comitê Editorial fará uma análise preliminar quanto a pertinência e/ou
adequação da submissão ao escopo da RevInter.
a) As contribuições recebidas serão submetidas à apreciação de dois membros do
Conselho Editorial, dentro de suas especialidades. Em caso de empate, um terceiro
membro será convidado. São assessorados, quando necessário, por Avaliadores ad
hoc.
RevInter Normas para publicação 71
Revista Intertox de Toxicologia, Risco Ambiental e Sociedade, vol.2, nº2, jun, 2009.
b) Em caso positivo, será analisada, em seguida, a aplicação destas normas editoriais
tanto na redação quanto na formatação do trabalho.
c) Em caso negativo, o autor será notificado por e-mail, para que ele mesmo proceda
as devidas correções.
3) O resultado do parecer do Conselho Editorial será comunicado aos autores, sob
anonimato, obedecendo o procedimento é conhecido por sistema duplo-cego
(double blind review).
4) A Comissão Editorial reserva-se o direito de devolver os originais, quando se
fizer necessária alguma correção ou modificação de ordem temática e/ou formal.
5) A Comissão Editorial procederá as alterações de ordem puramente formal,
ortográfica e gramatical, visando a manutenção do padrão culto da língua,
respeitando, porém, o estilo dos autores. Quando se fizerem necessárias
modificações substanciais, os autores serão notificados por e-mail e encarregados de
fazê-las e entregar a nova versão no prazo estipulado.
POLÍTICA DE ACESSO ABERTO
A RevInter adota a filosofia de "acesso aberto", permitindo o acesso gratuito e
irrestrito ao seu conteúdo, proporcionando maior democratização mundial do
conhecimento.
SEÇÕES
• Artigos técnicos
• Comunicações
• Ensaios
• Informes
• Opinião
• Revisões
RevInter Normas para publicação 72
Revista Intertox de Toxicologia, Risco Ambiental e Sociedade, vol.2, nº2, jun, 2009.
IDIOMAS
• Português
• Inglês
• Espanhol
PERFIL DE AUTORES E LEITORES
A RevInter está voltada a um público amplo de pesquisadores, professores,
estudantes, empresários, consultores e outros profissionais qualificados que atuam
em organizações públicas, privadas e do terceiro setor, nacionais e internacionais.
PERIODICIDADE
Quadrimestral
CIRCULAÇÃO
Meses: (2) fevereiro; (6) junho e (10) outubro.
NORMAS PARA PUBLICAÇÃO
RevInter adota as seguintes normas, que deverão ser observadas pelos autores, na
redação e formatação de seus originais:
&ABNT - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS
NBR 6021: Informação e documentação: publicação periódica científica impressa:
apresentação. Rio de Janeiro, maio 2003.
NBR 6022: informação e documentação: artigo em publicação periódica científica
impressa: apresentação. Rio de Janeiro, maio 2003.
NBR 6023: informação e documentação: referências: elaboração. Rio de Janeiro, ago.
RevInter Normas para publicação 73
Revista Intertox de Toxicologia, Risco Ambiental e Sociedade, vol.2, nº2, jun, 2009.
2002.
NBR 6024: numeração progressiva das seções de um documento escrito. Rio de Janeiro,
maio 2003.
NBR 6027: sumário: procedimento. Rio de Janeiro, maio 2003.
NBR 6028: informação e documentação: resumos: apresentação. Rio de Janeiro, nov.
2003.
NBR 10520: informação e documentação: citações em documentos: apresentação. Rio
de Janeiro, ago. 2002.
INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA -& IBGE
Normas de apresentação tabular. 3. ed. Rio de Janeiro, 1993.
&INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZAÇAO E
QUALIDADE INDUSTRIAL – INMETRO
SI: Sistema Internacional de Unidades. 8. ed. Brasília, 2003.
Vocabulário internacional de termos fundamentais e gerais de metrologia. 2. ed.
Brasília, 2000.
CRITÉRIOS DE EDIÇÃO
Instruções aos Autores
São aceitos artigos originais e inéditos, destinados exclusivamente à RevInter, que
contribuam para o crescimento e desenvolvimento da produção científica das áreas
enfocadas.
A análise dos artigos será iniciada no ato de seu recebimento, atendidas às normas
RevInter Normas para publicação 74
Revista Intertox de Toxicologia, Risco Ambiental e Sociedade, vol.2, nº2, jun, 2009.
editoriais. A publicação dependerá do devido de acordo do Conselho Editorial, atendida
as eventuais sugestões.
A apreciação do conteúdo será realizada pelo Conselho Editorial, sendo mantido sigilo
quanto à identidade dos consultores e dos autores.
Serão aceitos trabalhos escritos em língua portuguesa, inglesa e espanhola.
Os trabalhos deverão ser enviados exclusivamente por correio eletrônico para o seguinte
endereço: [email protected]
Os originais recebidos não serão devolvidos aos autores.
Não se permitirá acréscimo ou alteração após o envio para composição editorial e
fechamento do número.
As opiniões e conceitos emitidos pelos autores são de sua exclusiva responsabilidade,
não refletindo, necessariamente, o pensamento do Conselho Editorial ou da Revista.
As pesquisas com seres humanos deverão explicitar o atendimento à Resolução CNS
196/96 para estudos dessa natureza e indicar o parecer de aprovação do Comitê de Ética
devidamente reconhecido pela Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (CONEP) do
Conselho Nacional de Saúde (CNS) (ver modelo em “Manual Operacional para Comitês
de Ética em Pesquisa do Ministério da Saúde”).
Será necessário também:
• Indicar a categoria para publicação.
• Indicar endereço postal completo, correio eletrônico e telefone para contato com o(s)
autor(es).
• Toda e qualquer contribuição a ser submetida, para que seja avaliada para publicação
na RevInter, obrigatoriamente deverá ser acompanhada dos seguintes formulários:
RevInter Normas para publicação 75
Revista Intertox de Toxicologia, Risco Ambiental e Sociedade, vol.2, nº2, jun, 2009.
a) Termo de Cessão de Direitos Autorais e Autorização para Publicação [Formulário
Externo RvIn-ADM-02-2009] assinada por todos os autores de que o trabalho não foi
publicado e nem está sendo submetido para publicação em qualquer outro periódico.
Para os estudos realizados em seres humanos, esta declaração deverá conter também os
dados referentes à aprovação do Comitê de Ética da Instituição onde foi realizada a
pesquisa;
b) Formulário preenchido e assinado pelos autores referente ao possível “Conflito de
interesses”, que possa influir nos resultados [Formulário Externo RvIn-ADM-03-2009].
Instruções para Envio do Artigo
A RevInter adota as normas preconizadas pelo Comitê Internacional de Editores de
Revistas Médicas (Requisitos de Vancouver), publicadas no ICMJE - Uniform
Requirements for Manuscripts Submitted to Biomedical Journals
(http://www.icmje.org/index.html).
Categoria dos Artigos
A RevInter publica artigos técnicos originais, trabalhos de revisão, ensaios, atualização,
estudos de caso e/ou relatos de experiência, comunicações e resenhas de livros, resumos
de teses e dissertações.
A apresentação dos artigos por categoria deverá obedecer:
Artigos Originais - são trabalhos resultantes de pesquisa original, de natureza
quantitativa ou qualitativa. Sua estrutura deve apresentar necessariamente os itens:
Introdução, Métodos, Resultados e Discussão e Conclusão. Apresentação com até 20
laudas.
Artigos de Revisão - são contribuições que têm por objeto a análise crítica sistematizada
da literatura. Deve incluir com clareza a delimitação do problema, dos procedimentos
adotados e conclusões. Apresentação com até 20 laudas.
Ensaios e Monografias - são contribuições em que há um forte conteúdo analítico
opinativo por parte do autor acerca de um determinado tema. Apresentação com até 100
laudas.
RevInter Normas para publicação 76
Revista Intertox de Toxicologia, Risco Ambiental e Sociedade, vol.2, nº2, jun, 2009.
Artigos de Atualização ou Divulgação - são trabalhos que tem por objetivo a descrição
e/ou interpretação sobre determinado assunto, considerado relevante ou pertinente na
atualidade. Apresentação em até 10 laudas.
Comunicações Breves/Relatos de Caso/Experiência - se caracterizam pela apresentação
de notas prévias de pesquisa, relatos de caso ou experiência, de conteúdo inédito ou
relevante, devendo estar amparada em referencial teórico que dê subsídios a sua análise.
Apresentação em até 10 laudas.
Resenhas – são análises descritivas e analíticas de obras recentemente publicadas e de
relevância para os temas abordados da RevInter. Apresentação em até cinco laudas.
Resumos de Livros, Teses e Dissertações - são resumos expandidos apresentados com
até 400 palavras, em português, inglês e espanhol, inclusive o título. Para teses e
dissertações deve conter o nome do orientador, data e local
(cidade/programa/instituição) da defesa.
Forma de Apresentação dos Originais
Os trabalhos deverão ser apresentados em formato compatível ao MS Word for
Windows, digitados para papel tamanho A4, com letra tipo Times New Roman,
tamanho 12, com espaçamento 1,5 cm entre linhas em todo o texto, margens 2,5 cm
(superior, inferior, esquerda e direita), parágrafos alinhados em 1,0 cm.
Título - deve ser apresentado com alinhamento justificado, em negrito, com a primeira
letra em maiúscula, nos idiomas português e inglês ou espanhol. A seqüência de
apresentação dos mesmos deve ser iniciada pelo idioma em que o artigo estiver escrito.
Autores - nome(s) completo(s) do(s) autor(es) alinhados à esquerda. Enumerar em nota
no final do documento as seguintes informações: formação universitária, titulação,
atuação profissional, local de trabalho ou estudo (cidade e estado, província, etc),
endereço para correspondência e e-mail do autor principal.
Resumo e descritores - devem ser apresentados na primeira página do trabalho em
RevInter Normas para publicação 77
Revista Intertox de Toxicologia, Risco Ambiental e Sociedade, vol.2, nº2, jun, 2009.
português e inglês ou espanhol, digitados em espaço simples, com até 300 palavras. Ao
final do resumo devem ser apontados de 3 a 5 descritores ou palavras chave que
servirão para indexação dos trabalhos. A seqüência dos resumos deve ser a mesma dos
títulos dos artigos.
Estrutura do texto - a estrutura do texto deverá obedecer às orientações de cada
categoria de trabalho já descrita anteriormente, acrescida das referências bibliográficas,
de modo a garantir uma uniformidade e padronização dos textos apresentados pela
revista. Os anexos (quando houver) devem ser apresentados ao final do texto.
Ilustrações - tabelas, figuras e fotografias devem estar inseridas no corpo do texto
contendo informações mínimas pertinentes àquela ilustração (Por ex. Tabela 1; Figura
2; etc.), inseridas logo após serem mencionadas pela primeira vez no texto, com letra
tipo Times New Roman, tamanho 10. As Ilustrações e seus títulos devem estar
alinhados á margem esquerda e sem recuo. O tamanho máximo permitido é de um papel
A4 (21 x 29,7 cm).
Notas de rodapé - devem ser apresentadas quando forem absolutamente indispensáveis,
indicadas por números e constar na mesma página a que se refere.
Citações - para citações “ipsis literis” de referências bibliográficas deve-se usar aspas na
seqüência do texto. As citações de falas/depoimentos dos sujeitos da pesquisa deverão
ser apresentadas em itálico, em letra tamanho 10, na seqüência do texto.
Referências bibliográficas - as referências devem ser organizadas em ordem alfabética
ao final do texto, no formato ABNT (seguindo a norma ABNT NBR 6023 - Informação
e documentação - Referências – Elaboração). Suas citações no corpo do texto devem ser
feitas pelo sobrenome do(s) autor(es), seguidas de vírgula e ano. No caso de mais de
dois autores, usar o sobrenome do primeiro seguido da expressão et al. e de vírgula e
ano.
Exemplificando, (NUNES; LACERDA, 2008), (KUNO et al., 2008). Essa orientação
também se aplica para tabelas e figuras.
RevInter Normas para publicação 78
Revista Intertox de Toxicologia, Risco Ambiental e Sociedade, vol.2, nº2, jun, 2009.