ÓRGÃO PÚBLICO: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRINQUE CNPJ: 45.944.428/0001-20

ENTIDADE BENEFICIÁRIA:

OBRA SOCIAL MUNICIPAL - Abrigo Arganauto Ortolani

CNPJ: 51.930.022/0001-91 ENDEREÇO: PRAÇA DOM JOSÉ GASPAR DA FONSECA, 80 - CENTRO -

MAIRINQUE-SP - CEP: 18.120-000 (11) 4718-4721 osomuemairinoue.sp.00v.br

RESPONSÁVEL QUE FIRMOU O TERMO:

VANIL ALBERTINA RAIMUNDO

Presidente CPF: 176.140.148-39 E-mail particular: vanilraimundo@omail.com E-mail pessoal institucional: osomu(&mairinoue.sp.00v.br

RESPONSÁVEL PELO ÓRGÃO PÚBLICO:

OVIDIO ALEXANDRE AZZINI

Prefeito Municipal CPF: 122.573.988-82 Data de nascimento: 22/11/1970 E-mail particular: alexandreazziniahotmail.com E-mail pessoal institucional: qabinetegmairinoue.sp.00v.br

ASSUNTO:

SUBVENÇÃO

PROCESSO N°:

4010/2018

DATA:

15/05/2018

EXERCÍCIO:

2018

MUNICIPIO:

MAIRINQUE-SP

Ni' 01 PROC. P114,4ax lf5

PRESTAÇÃO DE CONTAS

ABRIL 2018

CASA DA CRIANÇA

ÓRGÃO CONCESSOR.

Nome e Cargo Ovídio Alex

E-mail institucional gabin

E-mail pessoal- alex t'idr

fk Assinatura:

ÓRGÃO BENEFIC

dre Azzi i - Prefeito Municipal

mair' q e.sp •o .br

ini@ ot

ANEXO 5 TERMO DE CIÊNCIA E DE NOTIFICAÇÃO

REPASSES AO TERCEIRO SETOR

fls. PR

RUPR. OC.

ÓRGÃO CONCESSOR: Prefeitura Municipal de Mairinque - SP ENTIDADE BENEFICIÁRIA: Obra Social Municipal - Abrigo Arganauto °doiam TIPO DE CONCESSÃO: SUBVENÇÃO VALOR REPASSADO R$ 51.997.21 (Cinquenta e um mil novecentos e noventa e sete reais e vinte e um centavos) EXERCÍCIO 2018 ADVOGADO(S): (**)

Pelo presente TERMO damo-nos por NOTIFICADOS para o acompanhamento dos atos da tramitação do

correspondente processo no Tribunal de Contas até seu julgamento final e consequente publicação. e se for

o caso e de nosso interesse. para. nos prazos e nas formas legais e regimentais. exercer o direito da

defesa. interpor recursos e o mais que couber.

Outrossim. estamos CIENTES. doravante de que todos os despachos e decisões que vierem a ser tomados. relativamente ao aludido processo. serão publicados no Diário Oficial do Estado. Caderno do Poder Legislativo. parte do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. de conformidade com o artigo 90 da Lei Complementar Estadual n° 709. de 14 de janeiro de 1993. precedidos de mensagem eletrônica aos interessados

Mairinque. 07 de maio de 2018.

Nome e Cargo. Vanil Albertina Raimundo - Presidente OSOMU

E-mail institucional: osomu@mairinque.sp gov.br

E-mail pessoal: vanilraimundo@gmail.com

Assinatura: ,/ Vjyj

(A) Auxilio. subvenção ou contribuição

(*") Facultativo. Indicar quando já constituído

ANEXO 6 REPASSE AO TERCEIRO SETOR

DEMONSTRATIVO INTEGRAL DAS RECEITAS E DESPESAS

AUXÍLIOS / SUBVENÇÕES / CONTRIBUIÇÕES

ÓRGÃO CONCESSOR: Prefeitura Municipal de Mairinque - SP

TIPO DE CONCESSÃO: Subvenção

LEI AUTORIZADORA: 3.572 de 01 de março de 2018.

OBJETO: Execução do Programa de Proteção a Criança e do Adolescente EXERCÍCIO: 2018 ENTIDADE BENEFICIÁRIA: Obra Social Municipal - Abrigo Arganauto Ortolani

CNPJ: 51.930.022.001/0001-91

ENDEREÇO: Praça Dom José Gaspar da Fonseca N° 80 - Centro - Mairinque - CEP 18.1 RESPONSÁVEL(IS) PELA ENTIDADE: Vanil Albertina Raimundo

DEMONSTRATIVO DOS REPASSES PÚBLICOS RECEBIDOS ORIGEM DOS VALORES PREVISTOS - R$ DOC DE CRÉDITO VALORES RECURSOS N°

DATA REPASSADOS - R$

Prefeitura CHEQUE AO PORTADOR 17.04.2018 R$ 14.899,66 Municipal de

Mairinque CHEQUE AO PORTADOR 27.04.2018 R$ 37.097.55

RECEITA COM APLICAÇÕES FIANCEIRAS DOS REPASSES PÚBLICOS R$

TOTAL R$ 51.997.21

RECURSOS PRÓPRIOS APLICADOS PELA ENTIDADE R$

0(s) signatário(s). na qualidade de representante(s) da entidade beneficiária. OBRA SOCIAL MUNICIPAL - Abrigo

Arganauto Ortolani, vem indicar, na forma detalhada a aplicação dos recursos recebidos no exercido supra

mencionado. na importância total de R$ R$ 51 997.21 (Cinquenta e um mil, novecentos e noventa e sete reais e vinte

e um centavos),

DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS REALIZADAS CATEGORIA OU FINALIDADE DA DESPESAS PERÍODO DE

FINALIZAÇÃO

ORIGEM DOS

RECURSOS

VALOR APLICADO R$

Pagt° de Funcionários. Encargos Sociais e Despesas do Abrigo 01 04.2018 á 30 04 2018

Prefeitura Municipal de

Mairinque RS 51 997,21

TOTAL DAS DESPESAS

RECURSO PÚBLICO NÃO APLICADO

VALOR DEVOLVIDO AO ÓRGÃO CONCESSOR

VALOR AUTORIZADO PARA APLICAÇÃO NO EXERCÍCIO SEGUINTE

R$ 51 997.21

R$

R$ -

R$ 0,00

Declaramos. na qualidade de responsável pela entidade supra epigrafada. sob as penas da Lei, que a

despesa relacionada. examinada pelo Conselho Fiscal, comprova a exata aplicação dos recursos

recebidos para os fins indicados, conforme programa de trabalho aprovado. proposto ao Órgão Concessor

Mairinque, 07 de maio de 2018

Assinatura ("-- Ct.k.,.lyki ctii Vanil Albertina Raimundo

Presidente da OSOMU

\Ç4

ANEXO 7 REPASSES AO TERCEIRO SETOR

RELAÇÃO DOS GASTOS 1 fls.

PROC.4O ÓRGÃO CONCESSOR: Prefeitura Municipal de Mairinque - SP RUM TIPO DE CONCESSÃO: Subvenção LEI AUTORIZADORA: 3.572 de 01 de março de 2018. OBJETO: Manutenção da Casa Lar - Abrigo Arganauto Ortolani EXERCÍCIO: 2018 ENTIDADE BENEFICIÁRIA: Obra Social Municipal - Abrigo Arganauto Ortolani CNPJ: 51.930.022/0001-91 ENDEREÇO: Avenida Major Saldanha, n° 120 - Nova Mairinque RESPONSÁVEL (IS) PELA ENTIDADE: Vanil Albertina Raimundo. VALOR TOTAL RECEBIDO: R$ 51.997,21 (Cinquenta e um mil, novecentos e noventa e sete reais e vinte e um centavos).

DATA DO DOCUMENTO

Especificação do Documento (Nota Fiscal ou Recibo)

NATUREZA DA DESPESA RESUMIDAMENTE

FONTE Valor

18.04.2018 DARF IRRF 03/2018 P.M.Mairinque R$ 214,50

18.04.2018 GPS INSS 03/2018 P.M.Mairinque R$ 10.733,49

18.04.2018 Nota Fiscal Eletrônica Honorários Contábeis P.M.Mairinque R$ 230,00

18.04.2018 Nota Fiscal Eletrônica Locação de Impressora P.M.Mairinque R$ 110,00

18 04.2018 Conta Telefone Vivo 02/2018 P M.Mairinque R$ 295,67

18.04.2018 DANFE Manutenção de Uniforme P.M.Mairinque R$ 1 316.00

18 04 2018 Proc 0010275-11 2015.5 15.0108 11a/25 parcela Acordo Valquiria Torres P.M.Mairinque R$ 2.000.00

27 04.2018 Holerite - Ana Cláudia Toledano Pagamento de Salário - 04/2018 P. M. Mairinque R$ 2.397.60

27.04 2018 Holerite - Cleide Fatima Pontes Pagamento de Salário - 04/2018 P. M. Mairinque R$ 1.701,12

27.04.2018 Holerite - Daniele Myszynski Pagamento de Salário - 04/2018 P. M Mairinque R$ 1.830,72

27.04.2018 Holerite - Gisele I N. S. Barone Pagamento de Salário - 04/2018 P M.Mairinque R$ 2.867,10

27 04 2018 Holerite - Hélio Saraiva Pagamento de Salário - 04/2018 P. M. Mairinque R$ 1.255,84

27.04.2018 Holerite - ítalo Ranifer Baptista Pagamento de Salário - 04/2018 P.M.Mairinque R$ 2.344,56

27.04.2018 Holerite - Josefa Débora Romão Pagamento de Salário - 04/2018 P. M. Mairinque R$ 2.344,99

27 04 2018 Holerite - Márcia Gomes R. Belo Pagamento de Salário - 04/2018 P.M.Mairinque R$ 1.701,12

27 04 2018 Holerite - Marisa Barbosa Pagamento de Salário - 04/2018 P. M. Mairinque R$ 1.830,72

27 04.2018 Holerite - Marlene Sanchez Alves Pagamento de Salário - 04/2018 P. M. Mairinque R$ 2.867,10

27.04.2018 Holerite - Mônica Alves de Melo Pagamento de Salário - 04/2018 P.M.Mairinque R$ 1.830,72

27 04 2018 Holerite-Néia A B. Nepomuceno Pagamento de Salário - 04/2018 P. M. Mairinque R$ 1.701,12

27.04.2018 Holerite - Roseane Neves Pagamento de Salário - 04/2018 P.M.Mairinque R$ 1.287,55

27 04 2018 Holerite - Rozimeire Costa Pagamento de Salário - 04/2018 P. M. Mairinque R$ 1.830,72

27 04 2018 Holerite - Sonia Gomes Pagamento de Salário - 04/2018 P.M.Mairinque R$ 1.701,12

27 04 2018 Recibo Férias Daniele Myszynski P M.Mairinque R$ 2 138,13

27 04 2018 Recibo Férias Ítalo Ranifer Baptista P.M.Mairinque R$ 2 813,42

27 04.2018 Recibo Férias Marisa Barbosa de Oliveira P.M.Mairinque R$ 2 095.58

27 04 2018 Nota Fiscal Eletrônica Chaveiro Martins P M.Mairinque R$ 73.00

27.04.2018 Nota Fiscal Material de Artesanato P M.Mairinque R$ 253.00

27.04.2018 DANFE Gêneros Alimentícios P.M.Mairinque R$ 209,88

27 04 2018 DANFE Produtos de Higiene Pessoal P.M.Mairinque R$ 22,44

Extrato Imposto de Renda P.M.Mairinque R$ -

Extrato 10F P.M.Mairinque R$ -

Extrato Despesa Bancária P.M.Mairinque R$ - TOTAL R$ 51.997,21

Mairinque, 07 de maio de 2018.

Responsável:

Oax/it-,,,rct.vvrtm"-à0

Vanil Albertina Raimundo Presidente da OSOMU

fig. cp

RUBR. PROC.40 $0

PARECER DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO E FISCAL

Os membros do conselho fiscal da Obra Social Municipal abaixo

relacionados declaram que aprovam a Prestação de Contas apresentada da

Casa da Criança, referente o mês de o mês de Abril de 2018 repasse

efetuado em 17 e 27/04/2018, conforme Lei Municipal 3.572 de

01/03/2018, com recurso aplicado no Valor Total de R$ 51.997,21

(Cinquenta e um mil, novecentos e noventa e sete reais e vinte e um

centavos), Conforme instrução do Tribunal Contas de São Paulo.

1) Maria Tereza de Souza Garcia

RG 11.390.372-8 ,1144cm;c1, u-424-Q-Ç _

2) Sebastiana Cleusa da Silva

RG 16.603.932-9 ()4 C(/L

3) Geralda Mora Barbosa Leandro

RG 4.746.471-9 (.L-- c

RUBR,_

PARECER DA DIRETORIA DA OBRA SOCIAL MUNICIPAL

Os membros da Diretoria da Obra Social Municipal abaixo relacionados

declaram que aprovam a Prestação de Contas apresentada da Casa da

Criança, referente o mês de Abril de 2018 repasse efetuado em 17 e

27/04/2018, conforme Lei Municipal 3.572 de 01/03/2018, com recurso

aplicado no Valor Total de R$ 51.997,21 (Cinquenta e um mil, novecentos

e noventa e sete reais e vinte e um centavos), Conforme instrução do

Tribunal Contas de São Paulo.

1) Vanil Albertina Raimundo - Presidente

RG 24.275.114-03 Vai,: _ „ (

2) Analdilhana Bordinhon Barbosa — Vice-Presidente

RG 3.255.342-0 1>v,-4L_L

3) Loide Bordinhon Barbosa Pereira — 12 Secretária

RG 4.433.225-7 .1f)„(;),

4) Cleide Anna Leite de Campos — 22 Secretária

RG 54.599-44 0.À

5) Hortência Aparecida Pedroso — 2-2 Tesoureira

RG 14.444.193-7 o() et A /5 c,. "111

DEMONSTRATIVO DE DESPESAS / 2018 (Casa da Criança)

C/C 13468-6

Receitas Abril

Saldo Anterior 0,00

Subvenção P.M.M 51.997,21

Recursos Próprios Aplicados pela Entidade 0,00

Juros de Aplicação (Rendimento Bruto) 0.00

Total 51.997,21

Despesas ,,xbril

Pessoal 38.539,23

Encargos Sociais 10.947,99

Despesas Diversas 1.984,32

Medicamentos 0,00

Despesas Médicas 0,00

Hon. Contábeis 230,00

Conta de Telefone 295,67

Desp. Bancárias 0,00

I SSQN 0,00

Imposto de Renda 0.00

IOF 0.00

Devolução Prefeitura Municipal Mairinque 0.00

Total 51.997.21

Saldo Remanescente 0.00

.kroÀ4 sai&-enLa, Vanil Albertina Raimundo

Presidente

v DARF 04 • Codigo da receita 0561

• .• # ;.•• ,•oirrtat b 7 '96 9 99

Ministério da Fazenda

Secretaria da Receita Federal do Brasil

Documento de arrecadação de receitas federais

chf 310312018 1

N„•••,,r,, ..;=i 51'.930.022/0001-91

Srf

•k()

t. - v-"T;TURA DE. MAIF-'\IQUE • 1

- AUTEN 11 CAÇÃO —

eJ)Pia cw.tere com o CR iginaí

IP. • -, 4i!i; ASSINAI FU

NÁRIC)

1o,04/2013 - BANCO DO BRASIL - • 11:11:50 888619888 0015—

COMPROVANTE DE PAGAMENTO DE GPS

•

GAJA DO PAGAMENTO 18/04/2018 IDENTIFICADOR 51930022000191 CODIGO DE PAGAMENTO 2100 COMPETENCIA 03/2018 VALOR DA CONTRIBUICAO 8.947,18 (5)

•,,)-‘ ,_•ZN

(.2

VALOR OUTRAS ENTIDADES 1.786,31 VALOR TOTAL 10.733,49 ,>.

NR.AUIENI1CACAO 9.FC4.849.58C.A58,D52 LEIA NO VERSO COMO CONSERVAR ESTE DOCUMENTO, ENTRE OUTRAS INFORMACOES.

INOVE ASSESSORIA CONTÁBIL - CRC 1SP254493-07 R F

Avenida Dr. Gaspar Ricardo Junior, 497, Centro, Mairinque, SP. Fone/Fax 011 4718-3420/1558

Recibo Empresa

Serviços a)- Honorartos ref Aji!'2,. . /2018 R$ 2 -';-k0() o ( b)- c)- d)- e)- Declaro ter recebido da empresa acima a quantia de R$ -

, ,.. i 1 1 k'

-,---5 Inove Assessoria Contábil

Em j /LA / Ã1

MUMCPAI. DE MAIPNIGUE -

AUTENfiCAÇÃO

Esta cose -1 .;:oatere como õtginal :p. M. Z 3 MN 1018 I

- ASSINAI! .INCIONÁRIO

,

__. _..... __

Assinatura (Ntal Data

!...intero RPS Chave

FCLH-SEIK Data Emissão

13/04/2018 Numero Nota Fist: I

968

c. •

Dados do Tomador de Serviço

Inscrição Estadual

OBRA SOCIAL MUNICIPAL ,ÁiSh lU GA FONSECA. 80 - CENTRO

.- .ii.112INOUE • SP - CEP '8120-000 (:PF 519300220(Y)'91

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRINQUE lARr11EN' 0. •,• Ri'à ••;.•

Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-e

INOVE ASSESSORIA CONTABIL - ME

• . - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO NO MUNi•1;IPIO - ISS N..4FNSA: SEM RETENÇA ) NA FONTE

Ni 00e,40,-• Prestai Sér ,Iços Cemnetência idade ' 7 IR C:nntahilidade incluswe serviços técnicos e luxil:awt,5

AVENIDA DOUTOR GASPAR RICARDO JUNIOR, 497 - CENTRO - MAIRINQUE - SP

CNPJ'CPF 09.363.93610001-51 escr. Estadual/RG: ISENTO

fittcal.reiscontabil@hotmail oc Telefone 4708-2994 / 7108- Inscrição Municipal 8382

Utd Lin Discriminação dos Serviços

- PP;---ATURA MUNV.)':;_ MAIÇ,'‘IQUE -

A ti 1. E. "1" j C A (;; --

EJtn com o 'angulai

AS:51r- •• 1

Valor Valor otar

4Ric)

[i DOCUMENTO EMITIDO POR ME OU EPP OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL E NÃO GER,. DIREITO A CRÉDITO FISCAL. DE IPI

Total dos Serviços ''N 230.00

Total de Deduções 0.00

ISS SEM RETENÇÃO 2,00';',, 4 60 / Total cia Nota RETENÇÕES Total Liquido

230,00 0,00 0.00 0.00 0,00 00 0,00 0,00j[

f Onservaçac.‘,

A validação dessa nota pode ser realizada no endereço: tittp://www.mairinque.sp.gov.br

RA:curta, Aqui

I 13/0412018

!, z .3 968

FC11-1-SEIK

RECEBI DA EMPRES a INOVE ASSESSORIA CONTABIL - ME OS SERVIÇOS CONSTANTUS DESTA NOTA FISCAL ELETRÔNICA

,:„y:et e corre o cegenai

R M 2311Á1-2148

i1 v •" •

https://www.san Internet Banking ndernetibe.com.br/Paginas/EntradaTitulo...

Ião S.intandier 033-7 RECIBO DO PAGADGR

Local de Pagamento PAGAVEL PREFERENCIALMENTE NO BANCO SANTANDER Vencimento

20/04/2018 Renwiciarro JEFERSON DA SILVA 10592604845 CNPJ: 15.577.618/0001-96 R DR GASPAR RICARDO JUNIOR, 381 - SALA 1 E 2 - CENTRO • MAIRINOUE - SP - CEP: 18120-000

NenciaiCodigo Benefic ano

i

i 0487 8822824

1)a:z. .10 documento No. do documento

12/04/2018 NS 288

Especie doo.

DS

Aceite

••

Data Processamento 12/04/2018

Nosso Número 0000000000097

COB REAL

.,,,,nticlaue tx) Vale, t.1 Valor do Documento

110,00 OBRACIA.MUNICIPA,;;LMARINOUE51.930.022~-91 PRACADOMJOSEODAFONSECA80•CENTRO NOMINOUESP•18120-000

Ment•agers Instruções ITexto de Responsabilidade do Beneficiário • MULTA APOS 21'04'2018 R$ 2,20 COM ISSAO PERM ANEMIA AO DIA R$ 0.18

1 •,, ...-;:»1-11PA Nt.41r.'NiGUE , . ,„, *.‘

-- ti E. C A Ç1/4 i"1/4

•-• ; • , ..,i4EFCTNARIO

Autenticação Mecánica

: a nri a Pi:..nt.iinaue

ti 3:28

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C.) Ç.9

000 4.-5?' ( 2 2018( 0,00 o 0, .

.066

18/04/2018 - BANCO DO BRASIL - 11: 888619888

0020

COMPROVANTE DE PAGAMENTO DE TITULOS

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

0339988222824000000040000970101217500000001 DATA DO PAGAMENTO 18/04/ VALOR DO DOCUMENTO VALOR COBRADO 11 ----- • NR,AUTENTICACAO B,C4A,004,026,60- LEIA NO VERSO COMO CONSERVAR ESTE DOCUMENTO, ENTRE OUTRAS INFORMACOES.

•

Numero RPS Número Nota Fi ;cal

288 Data Emissão:

03/04/2018 Chave

WGHW-BDPD

JEFERSON DA SILVA 10592604845

AVENIDA DOUTOR GASPAR RICARDO JUNIOR, 381 SALA 1 E 2 -CENTRO - MAIRINOUE - SP

CNPJ/CPF: 15.577.618/0001-96 Inscr. EstadualiRG: 432.045.192.114

Email. realprintcartuchOS@hotmai com T e,le'one 4246-1555 Inscrição Municipal: 10722

¡ir'j Iffr wer,..rezu r re, r

RECARGA CARTUCHO • TONNERS

In (::. rção Municipa1

fiS.

PROC. 40.400 RUBR.

Valor Va or Total

- PR --:-"aTURA • 5^,L nE MAIF 'mpuE .

T"'" 4", A".

-.:2 JOW:, -1/4:'irere com o original P. i'er. i - : -.. .•,:e 2 3. 1h1 /018 i

• :,ir., ;;(:)NARIO

[ Total da Nota O TROS

0,00,

Total Liquido

110,00

RETENÇÕES IRRr

PIS

COFIINS

SL 1. :NS 0.0

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

RECEBI DA EMPRES a JEFERSON DA SILVA 10592604845 OS SERVIÇOS CONSTANTES DESTA NOTA FISCAL ELETRÔNICA

Assinatura

Data Emissão 0104:2018

Numero da NF 288

[Chave WGHW-BDPD

Local Data

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRINQUE 18120-900 LAMAR I INL NAVARRO 514 • CENTRO • MAIRINOUE SP

Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-e

Local ao Serviço 512 - PRES i AÇA° DL SERVIÇO NO MUNICIPIO - ISS MENSAL COM RETENÇÃO NA FONTE Natureza Operação Prestação de Serviços Competência 04/2018 Atividade. 14.01 - lubrificação, limpeza. lustração, revisão, carga e recarga. conserto, restauração. tllindagem, manutenção e conservação de

•máquinas, veículos. aparelhos, equipamentos. motores. elevadores ou de qualquer objeto (exceto teças e partes

Dados do Tomador de Serviço

OBRA SOCIAL MUNICIPAL DE MAIRINOUE PRAÇA DOM JOSE G DA FONSECA. 80 - CENTRO MAIRINQUE SP • CEP 18120-000

CNPJ CPF 51 930.022 000' -J Inscrição Estadual E [rad End Cobrança O MESMO • Qtd Un Discriminação dos Serviços

Dtv7umento fiscal emitido por Micro Empreendedor Individual (MEI). não gera direito a retenção de impostos. nos termos da Lc n9. 123/2006 •

Total dos Serviços

Total de Deduções

ISS RETIDO 0,00%

Observação. 110.00

0.00

0.00,

A validação dessa nota pode ser realizada no endereço: http://www.mairinque sp.gov.br

Recortar Aqui

. 26779 9

fls.

R U$R.

PROC._

Vencimento 15104/2018

Telefônica Brasil S.A. Av Engonhetro Luz Carlos Berro'. 1376 • Cidade Monções São Paulo • SP • CEP 04571.936 IE 108383949112 IM 2 871 449-0 CNPJ/4F 02 558 157/0001-62 fito /Awnv mo corta/

Seu Demonstrativo de Despesas

1

Local Uso 1357

Telefone DV NRC 4708-4064 0 8 03511690244 Total da Fatura Vencimento Mês

295,67 15/042018 04/2018

Central de Relacionamento: 10315

1...111.1....11.1,111...11...11. 11..1.1.1 L: TC C,AMPINAS/SP:•PL • 4

OBRA SOCIAL MUNICIPAL DE MAIRINQUE AV SALDANHA MAJ 120 - V_ NOVA MAIRINQUE 181 20-0 00 MAIRINQUE - S5

1 20804188903342000000098162060418

1111111111 1

VALOR (14

139. 39

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SERVIÇOS

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\ontribuiçâo para o FUST e FUNTTEL - 1,5% do valor dos serviços - não repassada as tarifas.

4-...Serv!ço de

Atendimento ao

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L.

.,vi ;sun ,,Joi, ds quia. O.::s da,:: faturas e valores venciaos em 2017 Este documento não quita pa-celamentos, valores co-faturados de outras operadoras, cobranças judiciais, serviços prestados e não faturados e outras exceções prez istas na Lei.

t t;UNOM FLDLRAt

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18/Abr/2018 HORA Dl- 11:27:43

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846500000027 956710291132 574708406404 04 1871804153

108 50502/406-1

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TERM 004239 I 0CAI 11/ADI : NA IR 1NQUii. AO . v INCJI ADA : 1/6

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C"re CAMPINASiSP1.PL 14

OBRA SOCIAL MUNICIPAL MAIRINQUE

AV SALDANHA MAJ 120 - V NOVA MAIRINQUE 18120-000 MAIRINQUE - S

Reservado ao Fisco C r2 023D 4EE2 49FB 7EE0 FOEE 844A E12C

Valor(RS)

A \A.

Nota Fiscal Fatura de Serviços de Telecomunicações

tf 11357.000 285 8894)4/18-00001

Erressão 061040018 Seno UT

Regou; E:specrai Proc ()PT 1.1439

Telefônica Brasil S.A. Ar Engenheiro Luz Calos Berro. 1376 • Ci000e Menções São Pavio • SP • CEP 04571.935 1E 108383949112 1M 2 871449-0 CHPJÁAF 02 558157/0001-62 http Nom, urro com br

26780 • 9 1.

Local 11357 Telefone 47084064 n, DV 8 NRC ':::511690244 Uso NEGOCIO Inscrição Estadual n° CNPJ r CPF N° 022/0001.91

Total da Fatura Vencimento Mês 04/2018

Planos Contratados :''_AtiO DE MO1UTOS LOCAI

Plano Internet A..-ESSL) IN'ERNEI FIXA EMP BASICO 16/03/18 A 15/04/18

Subiorai

Outros Serviços poscp5k

r;ATRA3": PA:;AMEN`C, COr IT A vCI04..) BASE 150318. 210318 UO3 JUROS DE MORA P1 ATRASO PAGTO vClOA) BASE 150318 / 210:318 Sublocai

Cobrança de Serviços de Terceiros

CSOstSt.88 N A Ti PIUOIT Releriáncia

0015286434 01A3103

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--- AUTENTICAÇÃO —

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139,89 104,92 155,78 104.92 155.78

Aliquota: 25% Aliquota: 0,65% Aliquota: 1,65% Aliquota: 3,00% Aliquota: 7,60%

Valor do Ir MS: Valor do P Valor do P Valor do C 'FINS: Valor do C ►FINS:

34,97 0,68 2,57 3,15

11,83

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Narre

NRC da Conta O 11690244

I Banco

1 Conta Corrente

CPF/CNPJ

Agência

Assinatura I Data /

mAIAINOUE SP OD ooe 200:0990 '31

C3

R$ 1.316,00 Oomp Banco AgOncia DV Cl Conta C2 Sórie

091 9 ,50.00-5 00 CiÊ Cai anj 2 REME h MD

Cheque .1.o 350.1.0k

850104

Pagu0P0~ Choque a quantia do ( Hum Mi 1, trezentos e dezesseis -eais )

e centavos acima

à sua ordem

de 20

LAUNIC210 DE VAIRIIPOUE, , k

CNP 45 944 n.8/0001-20 us

ft RG n.° 19.509.9754

'5n516415WitikE 'REFUTO MUNICIPAL

AZZIN4

C 1/00

(A Finanças \álo JUrliOf

!rtn:)1;::3:;?!!!! C:111:::': 2,1 .5; i:11,r : 1 ..if,..'fF,M4‘ffigéffit,41P5501!

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AUTENTICAÇÃO ----

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1

INSCRIÇÃO ESTADUAL DO SUBST. TRIB. CNP;

24.434.824/000 -38 INSCRIÇÃO ESTADUAL

432047283111

KANAME ENDO— CONFECÇÕES ME

ESTRADA DO XAVIER, 117- -JARDIM VALDEZ, Mairinque, SP - CEP: 18120000 - Fone/Fax: 1147087608

DANFE Documento Auxiliar da Nota

Fiscal Eletrônica - Entrada

1 - Saída

N° 000.000.301 SÉRIE: 1

Página 1 de 1

11101111111111111111111111111111111

Consulta de autenticidade no portal nacional da NI www.nfe.fazenda.gov.br/portal ou no site da Sefaz Autorizadora

CFL/VE DE ACESSO

318 0424 4348 2400 0138 5500 1000 0003 0110 2603 3008 i

NA 1 At»ko

COBRANCA DE MERCADORIA INDUSTRIALIZADA no-rxoto Dê AU FORIZAÇÃO USO

135180232887239 - 06/04/2018 20:33

1

CON,ROLE DO FISCO

1111111111

FATURA

• PAGAMENTO A PRAZO

CÁLCULO DO IMPOSTO

RECEBEMOS DE KANAME ENDO- CONFECÇÕES ME OS PROIXILOSSERVIÇOS CONSTANTES DA NOTA FISCAL INDICADA AO LADO •

NE-• .

N" 000.000.301

SÉRIE: 1 DATA DE RECEBIMENTO IDENTIFICAÇÃO E ASSINATURA 1)0 RECEBEDOR

DESTINATÁRIO/REMETENTE '. NOME/RAZA0 SOCIAL.

OBRA SOCIAL MUNICIPAL DE MAIRINQUE CNN/CPI'

51.930.022/0001-91 DATA DA EMISSÃO

06/04/2018 ENDEREÇO

Pc D Jose G Da Fonseca, 80 - BAIRRO.DISTRITO

CENTRO CEP

i 18120-000 DATA DF ENTRADASAIDA

06/04/2018 muNicipio Mairinque

FONE/FAX oh'

1 SP INSCRIÇÃO EST ADUAI. NORA DE ENTRADA/SAIDA

20:25

BASE 1)L CALCULO DO !UNIS

0,00 VALORO() ICMS

0,00 BASE DE CALCULO DO ICMS ST

0,00 l VALOR 12310.15 Si-

0,00 VALOR TOTAL DOS PRODUTOS

1.316,00 VALOR DO FRETE

0,00

VALOR IX) SEGURO

0,00 I)ES( °NT,

0,001 OUTRAS DESPESAS ACESSÓRIAS

0,00 VA-OR DO IPI

0,00 VALOR TOTAL DA NOTA

1.316,00

TRANSPORTADOR/VOLUMES TRANSPORTADOS

RAZÃO SOCAL FRETE POR CONTA

1- Destinatário/Remetente 1- Destinatário/RemetenteJLF CÓDIGO .errr NACA DO VEICULO CNP' CPF

ENDI RECO MUNICÍPIO ' Cl' INSCRIÇÃO ESTADUAL

QI Nvi IDADF rESPECIE [MARCA I ERIMERAÇÂo (PESO BRUT O 1 PESO LIQUIDO

DADOS DO PRODUTO/SERVI X)

CÓDIGO 1 DESCRIÇÃO IX) PRODUTO/SERVIÇO NCM/S11 csT cFor 1 UNI», I QTD. VLR. UNIT N. TOTAL nc ICMS VLR.4:1:S.' .):,'-'

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RUBR.

ASSINATURA DO FUNrIONÁ C.)

•

C AI 1.0 DO ISS N

INSCRIÇÃO MUNICIPAL. VALOR TOTAL. DOS SERVIÇOS BASE DE CÁLCULO DO ISSQN VALOR DO ISSQN

I

I

DADOS ADICIONAIS

INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

RESERVADO AO PISCO

Duplicata - Num.: 01, Venc.: 20/04/2018, Valor: 1.316,00

Informações Adicionais de Interesse do Fisco: DOCUMENTO EMI TIDO POR ME OU EPP OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL

fis,

RUSR. PP.o( C_J

541\ tia CRI ANU

t.1,J . . ARGANAJTO OTTY,

Descrição do Lançamento:

11"/25 PARCELA DO ACORDO TRABALHIST

11.2015.5.15.0108, AJUIZADA POR VAI.,

CAMARGO.

, AÇÃO: 0010275-

UIRIA TORRES

•

1

PRE''ITURA MUMCIPAL DE QUE J

- AUTENTICÇÃO esta copa confere om o originai

P. M. Mairinque, 2 3 MAI /I

ASSINATURA DO FUN IONARIO

18/04/2018 - BANCO DO BRASIL - 11:14:49 888619888 0022

COMPROVANTE DE DEPOSITO EM CONTA CORRENTE EM DINHEIRO

CLIENTE: JAQUELINE RENATA SANTOS D AGENCIA: 0523-1 CONTA: 30.690-8

DATA 18/04/2018 NR. DOCUMENTO 88.861.988.800,022 VALOR CHEQUE BB LIQUID. 2.000,00 VALOR TOTAL 2.000,00

------- NR.AUTENTICACAO B.044.919.4C9,2D2.D1D LEIA NO VERSO COMO CONSERVAR ESTE DOCUMENTO, ENTRE OUTRAS INFORMACOES.

MtINICPAL DE MAIF,1mQUE

AL TENI1CAÇÃO

Esta crao confere com o original P. M. n c$,JE. _uni 2m#

1.

ASSINATuRa C)• "LINCIONARIO

https://pje.trt15.jus.brhrimeirograu/VisualizaDocumento/Autenticadoi...

Aia redigida por Adrian( Apa Tiséo Batista. Secrettiriola)€k Audiência.

Assinado eletronicamente. A Certificação Digital pertence a: I I MEI II II 111111 ~I II I 1111111 1 111 fi II uI

[DEBORAii BEATRIZ ORTOLAN INOCENCIO NAGYI 17052318133614400000059425640

littps://pjeArt 1 5.jus.br/primeirograu/Processo /ConsultaDocumentoilistView.seam

r---- 1 P ET 71TURA NIUNK:!?Al. DE MAI'YQUE - 1

t— -... ------ AtJTENT ICAÇÃe ----- I

P. PA. MAiri.nque Esta copia cortfere com_o angina'

Z 3 y A1-101N- / ......_...................—. ,,.....„,...,........____ ...._. ,

A$$INArL RA oc) FuNCI N Á o I

24/07/2017 13:19

•

pje.trt 15 ALI, 1)1-1)ri mei rogratirVistial izaDocumento/Autenticadoi

S"

p0 ̀O

\``) , TERMO DE AUDIÊNCIA RELATIVO AO PROCESSO 00 0275-11.2015.5. 5#10ttsr

oNt.

.4‘r Em 23 de maio de 2017, na sala de sessões da MM. 1" VARA D.4.**2SALHO DE SAO

ROQU P. .sobE/S a diwv-io Ermo(a). Juíza DEBORAH BEATRIZ ORTOLAk OCENCIO NAGY.

recilizon,se audiencia relu rui a AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO número 0010275-11.2015.5.15.0108 ajuizada por VALQUIRIA TORRES CAMARGO em fiwe de OBRA SOCIAL

MUNICIPAL.

Às 15h5lmin. aberta a audiência. foram. de ordem da Exm41). Juíza do Trabalho, apregoadas

as partes.

PreNente o exeqüente, acompanhado do(a) advogado(a), D (a). CLAUDIA RITA DUARTE

PEDROSO. 0A13 n" 62164/SP.

Presente o preposto do executado, Sr(a). Gisele Izaura Tilascimento Santos Barone, CPF 217.793.248-39, acompanhado(a) do(a) advogado(a). Dr(a). RENATO ROGERIO FARIAS ESTRADA, 0À13 n" 296195 S1'.

Reclamada concorda com a liherato do \ alar do depósi o recursal a favor da Reclamante como parte do pagamento cia divida.

Quanto ao saldo e diante da real possibilidade de acordo, requerem as partes a suspensão do feito por 30 dias.

Defiro a suspensão. devendo as partes noticiarem eventual onciliação nos autos. No silêncio oltem conclusos para Prosseguimento da execuçào.

Como parte integrante do acordo. o depósito recursal de II) sob n° c99c7f7 será liberado ao Reclamante, em sua totalidade. Para tanto, fica valendo a presente ata calmo alvará, determinando-se que a Caixa Econômica Federal, efetue o pagamento de R$ 8.183,06, atualizi dos monetariamente e majorados por juros. correspondentes ao depósito recursal datado de 26/11/2015, a favor do VALQUIRIA TORRES CAMARGO . n° 141.598.858-70. ou ao (á) advogado (a) José Rot ue Aparecido de Oliveira inscrito na ( ) \ Ii SP sob n" 74.754. conforme mandato acostado aos autos

- PREFEITURA MUNICP:)..i. DE mt.4 'NQUE

A JTENTiCAÇÃO

Esta cuca confere ;grn o r.wginal P. M. Matnn- 2 3 1018

ss v.. r Ur-jA nO FUNCIONÁRIO

DEBORAH BEATRIZ ORTOLAN INOCEN( I() NAGY

Juíza do Trabalho

11 f19.

1" VARA DO TRABALHO DE SAO ROVU pRoc

Fica :I presente adiada "nine die". Cientes.

24/07/2017 13:19

http0/pje.trt I 5.jus.br/ilimeirogratt/VisualizaDocumento/Autenticado/...

\ I \ ( )ç I )(

)( I \I )(

1:XCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA VARA DO TRABALHO DE SÃO RU,

• PROUFSSO NAMI0275-11.2015.5.15.0108

VALOUIRIA TORRES DE CAMARGO, neste: atk devidamente representada por seus advogados e procuradores intra-assinados. nos autos dam ação que promove contra OBRA SOCIAL MUNICIPAL-MAIRINQUE. vem respeitosamente a presença de VExa requer a juntada da petição em anexo do acordo k ebrado para por fim a presente ação. Outrossim. requer a V Esa sela homologado o presente acordo. para os devidos fins e efeite de direito.

Nestes termos.

PREFEITURA MUNIC,PAL DE MAIPNIQUE_ -

A JTENTICAÇÃO

Esta cAnia ront'ere com Ogiria I P. M. Z 3 Moi 1618

ASS NA f URA

JOSÉ, ROQUE APARECIDO DE ?I,IVF.IRA

OAB-SP N. 74.754

JAQU ELI NE RENATA DOS SANTOS DE OUVI k

OAB/SP 345.457

São Roque. (13 de ninho de 21)17

Pede deferimento

1111111°111!1111!1,1111111!),!!!!1)!!!!!!IIIIiill!lislisi Assinado eletronicamente. A Certificação Digital pertence a: (JOSE ROQUE APARECIDO DE OLIVEIRA) hups. "pje.trtI5 jus.hrprimeirograuiProcesso/ConsultaDocumento/listVie\\ ,e, ,

1 de I 24/07'2017 13:18

Aia redigida por Adriane Apare

.• Assinado eletronicamente. A Certificação Digital pertence a:

[ANA MISSIATO DE BARROS PIMENTELI

haps://pje.trt15.jus.briprimeirograti/Processo

/ConsultaDocumentollistView.seam

•

1

https://pje.trt15..itis. r/primeirograti/VistializaDoctimento'Autenticado •

fls. PROC.

RUBR.

icla 77.rêo Balista, SeCrelári010) de Audiência.

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111111111 111111111111111111 III

I I 17071318251856609900063447493

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RA MUNWAL DE MAIF NOUE •

iTENTICAÇÃO ooia contere com o original u e 2 3 titil 204 /

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24/0712017 13:1

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)275-11.2015.5.15.0108

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1" VARA DO TRABALHO DE SAO RO

TERMO DE AUDIÊNCIA RELATIVO AO PROCESSO 001

Em 13 de julho de 2017. na sala de sessões da MM. 1" RUQ1111,51'. .sol) cr direyru da Evmo(a). Juíza ANA MISSIATO DE B uudiência relativa O AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO min (Ouizada por VALQUIRM TORRES CAMARGO em face de OBRA SOCI

Às 18h0lmin, aberta a audiência, foram, de ordem da Exmo(

RA DO TRABALHO DE SAO RROS PIMENTEL, realizou-se

era 001027.5-11.2015.5.15.0108 L MUNICIPAL.

). Juíza do Trabalho, apregoadas as partes.

Presente t , autoi. acompanhado dota> advogado(a). Dr(a)..1

• OLIVEIRA. OAB no 74754/SP.

Ausente o réii.ç seu advogado.

CONCILIAÇÃO:

As partes acordaram nos termos da petição de ID sob n° 637(

A Reclamada deverá comprovar os recolhimentos previde homologados

ACORDO HOMOLOGADO.

Custas pelo autor no Importe de R$ 1.000,00, calculadas so forma da lei.

1

Cumprido o acordo, nada mais havendo, arqu r7,r---iru

Audiência encerrada às 18h03min.

P.

ciários, observando os cálculos

re R$ 50.000,00, dispensadas na

MUNICIPAL DE MAIF'NQUE

TENTICAÇÃO 018 Co"fere C4441 U ori:iinal e, 23 ilAV2C18, /

r-uric.o Aain

ANA MISSIATO DE BARROS PIMEN EL

Juíza do Trabalho

tle

24/07'2017 13 I 6

int Tribunal Regional do Trabalho da 15° R-eião

er Processo Judicial Eletrônico - 1° Grau ne

O documento a seguir foi juntado ao autos do processo de número 1010275-11.201 .11

108 em 03/07/2017 11:24:07 e assinado por:

ç

- JOSE ROQUE APARECIDO DE OLIVEIRA O

O CIN,

- — ; - PPr •• :TURA lekiNICIPAL DE MAJF*NOUE :I

--- - AUTPINITir-.AÇÂO --- i ...-:-;t'a coo -2onfere com.° cOginal 1 P. Si. rít;,,,,,,:iJe ? 3 11Wrill

Consulte este documento em: hnps:,. /Rie.trt15.jus.br/primeirograti/Processo/ConsultaDocumento/listViev .seam usando o código: 1707031 1232451000000062482688

IJ,Jilii!!!1211111101101,11,61J,1,!!!

RUBR. ..̀...ENH(:).-? DOUTOR. JUI7

D VA DO TRABALHO DE

PROCESSO N.' 0010275-11,2015.5.15.01058

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:731 - do o SOCILMUNIC:P.

AL DE rvIAIRINQUE neste- 2to •:-:?r.)p.-.. -:sentacia por seu vern

respeitosan ente a presença de ;3 r:artes ur rn per • f

o valor r(?iPt- i',":4 mil ?pis;

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Data

PROC. cf?

OBRA SOCIAL MUNICIPAL PRAÇA DOM JOSE GASPAR DA FONSECA 80

51.930.022/0001-91 MAIRINQUE - SP

RECIBO DE PAGAMENTO MENSAL

Abril/2018

Codigo Nome C ho Empresa Local Depto Setor Secao Folha

153 ANA CLAUDIA DOS SANTOS TOLEDA NO

ASSISTENTE SOCIAL

251605 O O O

—

1

Código Descrição Referencia • encoro e n - os - cor

1 SALÁRIO 30.00 2.438.00

1197 CESTA BASICA 150.00

13 RRF SOBRE SALÁRIO 7.50 27.86

103 FALI-AS DSR (DIAS) 1.00 81,27

1075 FALTA EM DIAS 1.00 81,27

(4) c 5)

gd‘"' • ;•i1:1c

N e»C

44». O'sei •

,gds'O)T 4%8 Ws

Total Liquido 0.->

OR>3

Solado Base

2 438 00

Sa[ConuINSS

2.275 46 Base Calculo FGTS

2.275,46

Total Descontos 190.40

2.397,60

FGTS do \IES

182(A

BatmCalculoIRRF

2275,46

Faixa IRRF

7,50

Assinatura

crregrvolo - OMMUU DO DRf1aIL — 14 10 888617515 0772

COMPROVANTE DE DEPOSITO EM CONTA CORRENTE EM DINHEIRO

DATA NR, DOCUMENTO VALOR CHEQUE BB LIQUID, VALOR TOTAL

,Q0'5L çji

27/ ÇS) 88.861.7?

CLIENTE: ANA CLAUDIA DOS SANTOS TO AGENCIA: 6523-4 CONTA:

NR.AUTENTICACAO D. D65.EDA.0A9. .C23 LEIA NO VERSO COMO CONSERVAR ESTE DOCUMENT , ENTRE OUTRAS INFORMACOES.

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OBRA SOCIAL MUNICIPAL PRAÇA DOM JOSE GASPAR DA FONSECA 80

51.930.02210001-91

M AIRINQUE - SP

RECIBO DE PAGAMENTO MENSAL

Abri1/2018

Código Nome C bo Empresa Loc I Depto Setor Sermo Folha

84 CLEIDE DE FATIMA PONTES EDUCADORA )

515305 O O O 1

Código Descrição Referência Vencimentos

1 SALÁRIO 30 00 1.686.00

1197 CESTA BASICA 150.00

11 INSS SOBRE SALÁRIO 800

Descontos

134.88

,AÇ c.,\)

Total Vencimentos

1.836,00

Total Liquido -.5

Total Descontos

134,88

1.701,12

FGTScoMIS

13,88 Base Calculo IRRF

Faixa IRRF

1.686,00 Salario Base

Sal.CoMr.INSS

Base Calculo FGTS

1.686,00

1.686,00

1.686.00

• ta

Data Assinatura

27/04/2018 - BANCO DO BRASIL - 14:16:50 888617515 3273

COMPROVANTE DE DEPOSITO EM CONTA CORRENTE EM DINHEIRO

CLIENTE: CLEIDE FATIMA PONTES AGENCIA: 0943-1 CONTA: 24.C30-4

DATA 27/04/2018 NR, DOCUMENTO 88.861.751.50E.273 VALOR DINHEIRO 1,7E1,12 VALOR TOTAL 1.71,12

NR.AUTENTICACAO 7.A52.797.6E6.71C.5E2 LEIA NO VERSO COMO CONSERVAR ESTE DOCUMENTO, ENTRE OUTRAS INFORMACOES,

----- -- AUTENTICAÇÃO ---- 1 ...'..sta copla .:nnfere com o original !

P. M. V1;., r,.-...1-. 2 Illki 2018 _____ ---- Assir

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