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UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE _________________________________________________________________________
A INDÚSTRIA PETROLÍFERA EM MACAÉ:
CARACTERIZAÇÃO E POTENCIALIDADES DO SISTEMA PRODUTIVO LOCAL
Roberto Cezar Rosendo Saraiva da Silva
Tese apresentada ao Centro de Ciência e Tecnologia da Universidade Estadual do Norte Fluminense, como parte dos requisitos para a obtenção do título de Doutor em Ciências de Engenharia – área produção
Orientador: Prof. Dr. José Ramón Arica Chàvez. Laboratório de Engenharia de Produção, Universidade Estadual do Norte Fluminense
– UENF, fevereiro de 2004. _________________________________________________________________________
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A INDÚSTRIA PETROLÍFERA EM MACAÉ: CARACTERIZAÇÃO E
POTENCIALIDADES DO SISTEMA PRODUTIVO LOCAL
Roberto Cezar Rosendo Saraiva da Silva
Tese apresentada ao Centro de Ciência e Tecnologia da Universidade Estadual do Norte Fluminense, como parte dos requisitos para a obtenção do título de Doutor em Ciências de Engenharia – área produção
BANCA EXAMINADORA:
__________________________________________________________
Prof. Jorge Nogueira de Paiva Britto (Doutor, Economia)-UFF
__________________________________________________________
Prof. Ailton Mota de Carvalho- (Doutor, Ciências Sociais)-UENF
___________________________________________________________
Prof. Luís Antônio Cardoso da Silva- (Doutor, Eng. de Produção)- UENF
___________________________________________________________ Prof. José Ramón Arica Chàvez (Doutor, Matemática Aplicada)-UENF
(Orientador)
CAMPOS DOS GOYTACAZES
Fevereiro de 2004
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“Dedico este trabalho ao meu Mestre, Amigo e Salvador Jesus Cristo”.
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“O Capitalismo, então, é, pela própria natureza, uma forma ou método de mudança econômica, e não apenas nunca está, mas nunca pode estar, estacionário. E tal caráter evolutivo do processo capitalista não se deve meramente ao fato de a vida econômica acontecer num ambiente social que muda e, por sua mudança, altera os dados da ação econômica (...). O impulso fundamental que inicia e mantém o movimento da máquina capitalista decorre dos novos bens de consumo, dos novos métodos de produção ou transporte, dos novos mercados, das novas formas de organização industrial que a empresa capitalista cria” (Schumpeter, 1984:112).
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AGRADECIMENTOS Agradeço primeiramente a Deus, que tem sido comigo em todos os momentos de
minha vida.
Sou imensamente grato ao professor José Ramon Arica Chaves, que me recebeu na
Universidade Estadual do Norte Fluminense (UENF) de coração aberto e se prontificou a
me orientar, apesar das adversidades, em uma área de pesquisa então inexistente no
Laboratório de Engenharia de produção (LEPROD). O professor José Arica não mediu
esforços para que se criasse uma nova linha de pesquisa na área de “desenvolvimento
econômico local e inovação tecnológica”, compatível com minha formação de economista.
Estes esforços, compartilhados por mim e pelos então colegas de doutorado: Décio Coimbra,
Jaqueline e Alcimar das Chagas Ribeiro foram fundamentais para a concretização desta
pesquisa, e de mais três teses de doutorado dos colegas supracitados. O profissionalismo do
professor Arica e sua dedicação ao ensino e à pesquisa foram cruciais para minha evolução
acadêmica, enquanto professor e pesquisador.
Manifesto meus agradecimentos ao professor Ailton Mota de Carvalho. Aprovado
em concurso público para atuar como economista no Laboratório de Estudos da Sociedade
Civil e do Estado (LESCE) fui convidado pelo professor Ailton Mota, no ano de 2001, para
desenvolver pesquisas no Setor de Estudos Urbanos e Regionais (SEUR/LEEA). A inserção
em projetos de pesquisa sob sua coordenação, somado ao espírito acadêmico que
prevaleceu no SEUR, contribuíram respectivamente para o meu aprimoramento enquanto
pesquisador, e o conseqüente desenvolvimento deste trabalho. Minha passagem pelo
LEEA/SEUR permitiu ainda a agradável convivência com a pesquisadora e colega de
trabalho Maria Eugênia Totti, assim como com os dedicados alunos de iniciação científica
do prof. Ailton.
Manifesto especial agradecimento à aluna Verônica Vaz Mageste, que atuou como
minha assistente de pesquisa no projeto Configuração do Mercado de Trabalho da Região
Norte Fluminense: Mapeamento das Cadeias Produtivas e Alternativas de Geração de
Emprego. Este projeto foi financiado pela FAPERJ e coordenado pelo prof. Ailton Mota,
constituindo-se em peça fundamental para o desenvolvimento desta pesquisa. Dentre as
cinco cadeias produtivas analisadas no referido projeto fiquei responsável pelo
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desenvolvimento das pesquisas sobre a cadeia produtiva do petróleo no Norte Fluminense.
A conciliação da pesquisa sobre a cadeia produtiva do petróleo e gás, com o
desenvolvimento da tese de doutorado, embora difícil, foi fundamental para a concretização
da última. Destaco ainda que o desenvolvimento da pesquisa sobre a cadeia produtiva do
petróleo e sua interação com a tese de doutorado contou com a inestimável participação de
meu orientador, prof. José Arica. Da mesma forma agradeço pela participação no referido
projeto às alunas Carla de Almeida Pontes e Ana Laura Feitosa Ribeiro, que muito
contribuíram na aplicação dos questionários junto às empresas offshore de Macaé.
Agradeço a colaboração da sempre atenciosa secretária do LEEA/SEUR, a Sra.
Márcia Regina Peruzzi, e dos motoristas Alessandro Vasconcelos Ferreira e Ronaldo Melo
Neves, responsáveis por nos conduzir em segurança, por diversas vezes, à Macaé. Devo
agradecer ainda ao diretor do Centro de Ciências do Homem (CCH), Prof. Arno Vogel, pelo
apoio ao desenvolvimento desta pesquisa e à secretária da Diretoria do CCH, Sra. Maria
Beatriz Boeschenstain, por seu profissionalismo.
Agradeço também à Universidade Candido Mendes-Campos, na figura de seu
diretor, Dr. Luiz Eduardo, e de sua Coordenadora Geral de Ensino, Professora Tânia
Aparecida.. Além do apoio financeiro para a realização de pesquisas no Rio de Janeiro, a
Instituição me liberou parcialmente das atividades docentes, o que muito contribuiu para a
finalização desta tese de doutorado.
Manifesto minha gratidão aos Srs. Erodice Gaudart - presidente da Associação
Comercial e Industrial de Macaé (ACIM); Paulo Longobardi – presidente do Grupo de
Empresas Prestadoras de Serviço da Indústria Petróleo e Afins (GEPS); Sr. Arísio Santarini
- Gerente de Operações da Petrobras UN-BC, por terem nos recebido de braços abertos e
terem colaborado com preciosas informações para o desenvolvimento deste trabalho de
pesquisa.
Não poderia deixar de agradecer ao professor Jorge N. Britto, da UFF, bem como os
professores Ailton Mota de Carvalho (UENF), Luiz Antônio da Silva (UENF) e José Arica
Chaves (UENF), pela participação em minha Banca Examinadora. As valiosas críticas e
sugestões feitas pela Banca, em muito contribuíram para o aprimoramento desta tese.
Agradeço ao meu pai Cezar Saraiva da Silva, in memorian, ao meu irmão Jorge
Augusto, in memorian, à minha mãe Roberta e à minha irmã Carla, cujos ensinamentos de
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coragem, perseverança e amor foram gravados em meu coração e muito me ajudaram a
crescer como pessoa.
Agradeço à Faperj pelo financiamento do projeto sobre as cadeias produtivas, na
figura do professor Wanderlei de Souza.
Por fim, agradeço imensamente à minha esposa Sagrario e ao meu filho César Lucas,
pelo grande amor, carinho e compreensão, tendo em vista os sacrifícios a eles impostos, por
conta do extenso tempo que tenho dedicado ao ensino e à pesquisa. Sem o apoio de minha
esposa e de meu filho, enfim, de minha família, esta conquista não teria sentido.
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ÍNDICE Capa 1 Banca examinadora 2 Dedicatória 3 Epígrafe 4 Agradecimentos 5 Índice 7 Lista de Quadros 11 Lista de Tabelas 11 Lista de Figuras 12 Listas de Gráficos 13 Resumo 14 Lista de Abreviaturas 16
A INDÚSTRIA PETROLÍFERA EM MACAÉ: CARACTERIZAÇÃO E POTENCIALIDADES DO SISTEMA PRODUTIVO LOCAL
Introdução 18
I- Revisão da literatura com ênfase nas abordagens relativas a aglomerados produtivos 28
1.0- Economias de aglomeração e externalidades 29 1.1- Aglomerados produtivos – Principais enfoques teóricos 30 1.2- Definições de aglomerados 34 1.2.1- Conceitos análogos relacionados a aglomerados 36 1.3- Ciclo de vida dos aglomerados 38 1.4- Revisão da literatura com ênfase nas abordagens relativas a aglomerados 41 1.4.1- A perspectiva da ortodoxia econômica 41 1.4.2- Os distritos industriais marshalianos 43 1.4.3- Teorias de localização espacial das atividades econômicas 46 1.4.4- Teoria dos encadeamentos 48 1.4.5- Os Modelos de Base Econômica, Multiplicadores Regionais e Causação Causal Cumulativa 52 1.4.6- Teoria evolucionária e as novas teorias do crescimento 55 1.5- As novas abordagens com enfoque no desenvolvimento local e regional 59 1.5.1- O Modelo Diamante de Porter 62 1.5.3- A abordagem dos Sistemas Nacionais de Inovação 66
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II- Referencial teórico e analítico 56 2.0- Referencial teórico e analítico – Introdução 74 2.1- Abordagem dos Sistemas Locais de Inovação 74 2.2- Classificação dos sistemas de inovação 77 2.2.1- Sistemas locais produtores de inovação 78 2.2.2- Regiões e localidades adaptadoras de tecnologia 81 2.2.3- Regiões com baixo desenvolvimento, atrasadas ou não adaptadoras de tecnologia 82 2.3- Referencial metodológico com ênfase em aglomerações periféricas 84 2.3.1- A abordagem estruturalista 84 2.3.2- Arranjos e sistemas produtivos locais 86 2.3.3- Empresas em rede e rede de empresas 88 2.4- Aglomerados produtivos- Forma ou Estrutura 90 2.5- Elementos para a construção do Modelo de Fluxos Tangíveis e Intangíveis 92
2.5.1- Considerações sobre os fatores intangíveis 94 2.5.2- Considerações sobre os fatores tangíveis 100 2.5.3- O Modelo de Fluxos Tangíveis e Intangíveis 105 2.5.3.1-Classificação da estrutura sócio-produtiva local 109
III- A indústria offshore de petróleo e gás natural 112 3.0- A indústria offshore de petróleo e gás natural 113 3.1- Indústria petrolífera: estruturas de mercado no contexto internacional 114 3.2- Aberdeen no Mar do Norte, proxis de um sistema local de inovação 117 IV-Caracterização do aglomerado petrolífero de Macaé: Análise mesoeconômica 121 4.0– Introdução 122 4.1- Macaé, aspectos históricos e geoeconômicos 125 4.2- Gênesis do Aglomerado Petrolífero de Macaé 128 4.3- Caracterização do Aglomerado Petrolífero de Macaé- Análise mesoeconômica 134 4.3.1- Investimentos 135 4.3.2- Abertura do setor petróleo e investimentos externos na BC 141 4.3.3-Infra-estrutura produtiva 144 4.3.3-1- Infra-estrutura offshore 145 4.3.3-2- Infra-estrutura onshore 147 4.3.3-3- Complexo de empresas offshore atuantes em Macaé 150 4.3.3-4- Localização geográfica das principais empresas offshore de Macaé 152 4.3.4 – Infra-estrutura financeira 154 4.3.5- Infra-estrutura física 157 4.4.5-1- Política fiscal em Macaé 162 4.3.6- Infra-estrutura do conhecimento 164
10
4.3.7- Recursos humanos e mercado-de-trabalho 168 4.4.7-1- Evolução dos empregos formais em Macaé 172 4.3.8- Instituições de apoio 174 4.3.9- Fatores meta e macroeconômicos 176 4.3.10-Participação governamental 179 V- Caracterização do Aglomerado Petrolífero de Macaé: análise microeconômica 188 5.1- Introdução metodológica 189 5.2- Breves considerações sobre a cadeia produtiva offshore em Macaé 192 5.2.1- Cadeia produtiva das empresas offshore atuantes em Macaé 195 5.3- Mapa do Aglomerado Petrolífero de Macaé 200 5.4-Padrões de organização industrial das empresas offshore de Macaé 204 5.5- Elementos para análise de uma rede de firmas 209
5.5.1- Relações Interfirmas, formas de cooperação técnico-produtivas e estratégias competitivas 211
5.5.1-1 A nova política de contratações da Petrobras. 213 5.5.1-2 Reestruturação produtiva e o papel das pequenas empresas no aglomerado petrolífero de Macaé 217
5.6- Coordenação coletiva e a estrutura de governança 218 5.7-O papel da rede de ciência e tecnologia: base para cooperação tecnológica 221 5.7.1-Cooperação tecnológica na BC 223
VI- Classificação da Estrutura Sócio-produtiva de Macaé 226
6.0- Introdução metodológica 227
6.1- Qualificação dos fatores tangíveis e intangíveis 229 6.1.1- Fatores tangíveis 230 6.1.2- Fatores intangíveis 235
6.2- Metodologia aplicada à estrutura sócio-produtiva de Macaé 238
6.3- Modelo de Fluxos Tangíveis e Intangíveis - análise da estrutura sócio-produtiva de Macaé. 242 6.4- Considerações sobre a estrutura sócio-produtiva de Macaé 246 6.5- Conclusões 253
Bibliografia 240
11
Apêndice I – Estudo de caso: A evolução do aglomerado produtivo em torno da Indústria Florestal da Finlândia 266 Apêndice II- Resultados dos questionários aplicados às empresas do aglomerado petrolífero de Macaé 270 Apêndice III-Dados estatítsticos: royalties, produção e reservas de petróleo e gás 288 Apêndice IV –Histórico da indústria petrolífera nos contextos internacional e nacional 289 1- A indústria do petróleo : breve histórico 289 2- Organização dos países produtores de petróleo OPEP 293 3 –A indústria do petróleo no Brasil- Histórico 295
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LISTA DE QUADROS Quadro I – Aglomerados maduros de produtos florestais na Suécia e Portugal 268 Quadro 1.1- Sumário de abordagens teóricas sobre aglomerações produtivas 32
Quadro 1.2- Diferença entre regiões de produção em massa e regiões que aprendem 61
Quadro 1.3 – Divergência nos sistemas nacionais de inovação nos anos 1980: América Latina e Sudeste Asiático 70
Quadro 2.0- Fases de desenvolvimento de um aglomerado produtivo 85
Quadro 2.1- Algumas formas de capitais intangíveis 100
Quadro 2.2- Fatores tangíveis e intangíveis 111
Quadro 3.1- Experiências Internacionais na organização da indústria de petróleo e gás 115
Quadro 4.1- Segmento exploração produção e refino da Indústria petrolífera no Brasil: Decomposição do vetor investimento e coeficiente De importações setoriais 137
Quadro 4.2- Modelo Aberto: Impactos diretos e indiretos induzidos 138
Quadro 4.3- Bacia de Campos: Infra-estrutura offshore 146
Quadro 4.4- Infra-estrutura e número de matriculas no ensino fundamental e Médio em Macaé – 2001 165
Quadro 4.5- Instituições e cursos de nível superior existentes em Macaé – 2003 167
Quadro 4.6- Arrecadação de ICMS em (1.000) R$ a preços corrente- Campos dos Goytacazes, Macaé e Rio das Ostras- 2000-2002 185 Quadro 4.7- Despesas realizadas por função de governo. Campos dos Goytacazes, Macaé e Rio das Ostras – 2001 187 Quadro 7.1- Países com a maior produção de petróleo do mundo- 2002 293 Quadro 7.2- Evolução da indústria petrolífera no Brasil, marcos regulatórios 1892/1997 295
LISTA DE TABELAS
Tabela 1.0 – Indústria do Rio de Janeiro – variação percentual: 1991/2000 19
Tabela 1.1 Gasto bruto estimado em P&D como fração do PNB de países selecionados. 69
Tabela 4.1- Percentual de investimento da Petrobras por atividade: 1990/1998 140
Tabela 4.2- Investimentos da Petrobras no período 1999/2002 141
Tabela 4.3- Principais parcerias da Petrobras com empresas estrangeiras nas atividades de E&P na Bacia de Campos: Participação % 143
Tabela 4.4- Preços médios no mercado spot do petróleo tipos Brent e West 177
Tabela 5.1- Petrobras: meta de redução do número de contratos na UN-BC até 2007 215
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LISTA DE FIGURAS
Figura 1.0 - Ciclo de vida e tipologia dos aglomerados 39
Figura 1.1- Encadeamentos para trás 49
Figura 1.2- Encadeamentos para frente 50
Figura 1.3- Encadeamentos para frente, para trás e para os lados 50
Figura 1.4- Natureza circular e cumulativa de uma economia local 34
Figura 1.5- Modelo diamante de competitividade 63
Figura 2.0–Sistema empresarial de suporte à inovação 80
Figura 2.1- Modelo dos fluxos tangíveis e intangíveis 106
Figura3.1- Mapa do Reino Unido, com destaque para a cidade de Aberdeen 119
Figura 4.1- Mapa da cidade de Macaé 125
Figura 4.2- Principais reservatórios de petróleo e gás da Bacia de Campos 129
Figura 4.3- Complexo produtivo offshore da Bacia de Campos 147
Figura 4.4- Vista aérea do Porto de Imbetiba 148
Figura 4.5 - Reservatório de Marlim- Distância relativa à base de transporte 149
Figura 4.6- Estação de transferência de óleo e gás de Cabiúnas 150
Figura 4.7- Aglomerações de empresas offshore em Macaé: localização geográfica 153
Figura 5.1- Complexos e cadeias produtivas da Indústria offshore 193
Figura 5.2- Cadeia produtiva offshore segmento upstream 196
Figura 5.3- Mapa do aglomerado petrolífero de Macaé 202
Figura 5.4- Organização industrial das empresas offshore localizadas em Macaé 207
Figura 5.5- Principais empresas do aglomerado petrolífero de Macaé 209
Figura 5.6- Extensão do aglomerado petrolífero de Macaé: rede de ciência e tecnologia 222 Figura 6.1- Caracterização da estrutura sócio-produtiva de Macaé 245 Figura 7.1- Aglomerados maduros de produtos florestais da Suécia e Portugal 268 Figura 7.2- Reservas de petróleo segundo regiões geográficas e Blocos econômicos (bilhões b/d) – 2000 292
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LISTA DE GRÁFICOS
Gráfico 4.1- Produção de Petróleo na Bacia de Campos- RJ: 1999-1999. 139
Gráfico 4.2- Variação percentual da população residente de Macaé: 1997-2000 161
Gráfico 4.3- Indústria petrolífera em Macaé: projeção da demanda percentual por profissionais de nível básico – 2003/2005 170 Gráfico 4.4- Indústria petrolífera em Macaé: projeção da demanda percentual por profissionais de nível técnico- 2003/2005 170 Gráfico 4.5- Indústria petrolífera em Macaé: projeção da demanda percentual por profissionais de nível superior – 2003/2005 171 Gráfico 4.6- Evolução dos Empregos formais em Macaé:1995-2000. 172
Gráfico 4.7- Participação dos subsetores econômicos no emprego formal em Macaé 173 Gráfico 4.8- Taxa de crescimento do emprego formal no Brasil , RJ e Macaé 174 Gráfico 4.9- Preço do barril de petróleo tipo Brent x custo médio de produção em regiões selecionadas 178 Gráfico 4.10-Receitas de royalties a preços constantes dos municípios de Rio das Ostras, Macaé e Campos dos Goytacazes-1998-2001 181 Gráfico 4.11-Receitas correntes a preços constantes em Rio das Ostras, Macaé e Campos dos Goytacazes- 1998-2001 182 Gráfico 4.12-Rio das Ostras- Receitas correntes x receitas de royalties a preços constantes 183 Gráfico 4.13-Campos dos Goytacazes – receitas correntes x receitas de royalties a preços constantes- 1998-2001 183 Gráfico 4.14-Macaé – receitas correntes x receitas de royalties a preços constantes – 1998-2001 184 Gráfico 4.15-Receitas correntes per capita – Rio de Janeiro, Campos dos Goytacazes, Macaé e Rio das Ostras- 1998-2001 186 Gráfico4.16-Receitas correntes de Rio das Ostras, Macaé e Campos dos Goytacazes – 1998/2002 186 Gráfico 7.1– Finlândia, evolução do complexo florestal 267
Gráfico 7.2- Receita de royalties e participações especiais dos municípios de Rio das Ostras, Macaé e Campos dos Goytacazes, a preços correntes- 1997/2001 288 Gráfico 7.3- Receitas de royalties petrolíferos de Rio das Ostras, Macaé e Campos dos Goytacazes- 1998/2002 288
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RESUMO ROSENDO, Roberto, C. Universidade Estadual do Norte Fluminense, fevereiro de 2004; A Indústria Petrolífera em Macaé: Caracterização e Potencialidades do Sistema Produtivo Local. Rio de Janeiro, Campos dos Goytacazes. Professor Orientador: Prof. José Ramon Arica Chaves. A Bacia de Campos, localizada na região Norte Fluminense do Estado do Rio de Janeiro, é responsável pela produção de 82,56% do petróleo do país e possui 83,3% das reservas nacionais provadas, sendo, portanto, considerada uma região muito rica neste recurso natural. Por sua vez, o município de Macaé tornou-se a base operacional da maior província petrolífera do país e vem vivenciando o ingresso de inúmeras empresas offshore como: prestadoras de serviço, provedores de insumos e empresas correlatas e de apoio, o que torna evidente a consolidação de uma aglomeração produtiva especializada em atividades de Exploração e Produção de Petróleo e Gás na cidade. A pesquisa tem por objetivo a análise da estrutura sócio-produtiva onde se insere indústria petrolífera de Macaé, tendo por base a perspectiva teórica e analítica do “desenvolvimento econômico baseado em clusters”. Busca-se, assim, identificar as facilidades, debilidades e potencialidades para que este complexo de empresas se torne um aglomerado industrial maduro, competitivo e diversificado, tendo como elemento-chave a mudança tecnológica. O desenvolvimento do trabalho parte dos seguintes pontos: (i) os elementos que contribuem para a dinâmica da indústria petrolífera de Macaé permitem conceber o município como se aproximando de um sistema produtivo local (SPL) ou, sistema de inovação imaturo; (ii) propõe-se o desenvolvimento de um instrumental analítico, em uma perspectiva sistêmica, que dê conta dos problemas de infra-estrutura - tão comuns a regiões e localidades de baixo desenvolvimento - e que integre, por sua vez, os elementos-chave que caracterizam o atual padrão de acumulação das economias capitalistas, tais como: tecnologia, conhecimento, rede de firmas, confiança e reciprocidade. O modelo proposto busca definir, respectivamente, a estrutura sócio-produtiva local de Macaé e seu estágio evolutivo; (iii) considera-se que, no longo prazo, a sustentabilidade do aglomerado petrolífero de Macaé e o dinamismo do sistema produtivo local dependerão (a) da organização industrial que prevalecerá no mesmo, destacando-se a forma de inserção das pequenas e médias empresas, tendo em vista as mudanças derivadas da nova política de contratações da Petrobras; e (b) da capacidade de inovação e diversificação das empresas, em particular das pequenas e médias, a fim de consolidar as bases para que Macaé se defina como um SPL com perspectivas de evolução para estágios sócio-produtivos mais adiantados. Palavras-chave: Petróleo, aglomerado petrolífero de Macaé, sistema produtivo local.
16
ABSTRACT The Campos Basin, located in the north of Rio de Janeiro’s state is responsible for 82,56% of all oil produced in the country and owns 82,56 % of the national proven reserves being, therefore, considered a very rich region in this natural resources. In turn, the city of Macaé became the operational base of the biggest petroliferous province of the country and is seeing the ingression of a great number of companies offshore in its territory as: lenders of services, suppliers, and firms related with oil extraction ativities. As a result it is possible to observe the consolidation of a productive agglomeration specialized in activities of Exploration and Production of Oil and Gas in the city. The focus of this research is the characterization of Macaé’s petroliferous cluster and its socio-productive structure. The study has as theoretical perspective the framework of clusters as base to promote local economic development. It tries to identify the facilities and potentialities that can enable the cluster to become a mature industrial accumulation with strong chainings. The development of the research considers the following statements: (i) the elements that contribute for the dynamics of the petroliferous industry allow to conceive the city as a local productive system (LPS) or an immature system of innovation; (ii) it considers that it is possible to develop an analytical instrument in a systemic perspective, that incorporates the problems of infrastructure, so common in peripheral localities, as well as the key elements that characterizes the current standard of accumulation in capitalist economies: tecnology, knowledge, nets of firms, trust and reciprocity. The proposed Model searchs to define the socio-productive structure of Macaé and its evolutive stage; (iii) it is considered that the evolution and competitiveness of Macaé’s petroliferous cluster in the long run will depend on: (a) the industrial organization that will prevail in the cluster in the near future, where smal firms must have an crucial role in view of the changes derived from the new politics implemented for Petrobras since 2003; (b) on the capacity of innovation and diversification of the LPS and, in particular, of small and medium companies who participate in the cluster. Key words: Petroleum, Macaé petroliferous’cluster, local system of production.
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LISTA DE ABREVIATURAS APM - Aglomeado Petrolífero de Macaé
ANP – Agência Nacional do Petróleo
APs – Aglomerados Produtivos
BC- Bacia de Campos
CENPES- Centro de Pesquisas da Petrobras
COPPE- Instituto Alberto Luiz Coimbra de Pós-Graduação e Pesquisa em Engenharia
CEPAL – Comissão Econômica para América Latina e Caribe.
CEFET- UNED Macaé – Centro Tecnológico Federal Unidade Macaé.
ESPM – Estrutura Sócio-Produtiva de Macaé
E&P – Exploração e Produção de petróleo e gás natural
GEPES – Grupo de Empresas Prestadoras de Serviços da Indústria de Petróleo e Afins.
FIRJAN- Federação das Indústrias do Estado do Rio de janeiro
IMMT- Instituto Macaé de Metrologia e Tecnologia
IBGE- Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.
LENEP- Laboratório de Engenharia de Petróleo
NUPEM- Núcleo de Pesquisas Ecológicas de Macaé
ONIP – Organização Nacional da Indústria de Petróleo
Petrobras UN-BC – Petrobras unidade Bacia de Campos
PMEs – Pequenas e Média s Empresas
P&D – Pesquisa e Desenvolvimento
REDEPETRO-BC Rede de empresas do setor petróleo da Bacia de Campos.
RedeSiste – Rede de Sistemas Produtivos e Inovativos Locais.
SMS – Saúde, Meio ambiente e Segurança.
SRLI – Sistemas Locais e Regionais de Inovação.
SINDIPETO-BC Sindicato dos Petroleiros da Bacia de Campos
SLI – Sistemas Locais de Inovação
SPL- Sistemas Produtivos Locais
TCE-RJ – Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro
UENF- Universidade Estadual do Norte Fluminense
18
A INDÚSTRIA PETROLÍFERA DE MACAÉ: CARACTERIZAÇÃO E POTENCIALIDADES DO SISTEMA PRODUTIVO LOCAL.
Introdução
O crescimento do setor petróleo tem se revelado fundamental tanto para o estado do
Rio de Janeiro quanto para os municípios no entorno da Bacia de Campos (BC), principal
província petrolífera do país. Dentre os municípios do Norte Fluminense, merece destaque
Macaé, que concentra, majoritariamente, a infra-estrutura produtiva de suporte para a
Exploração e Produção de petróleo e gás na BC. A Bacia de Campos, localizada na região
Norte do Estado do Rio de Janeiro é a maior produtora de óleo e gás natural do Brasil.
Segundo a Agência Nacional de Petróleo (ANP)1 - dados de 31/12/2002 - a BC foi
responsável pela produção de 82,56% do petróleo brasileiro e detinha 83,3% das reservas
provadas. No tocante ao gás natural, semelhantemente ao petróleo, a província petrolífera
concentrou a produção de 44,35% do volume total produzido e detinha 48,54% do total das
reservas provadas de gás natural (ANP, 2004)2.
Este extraordinário crescimento da indústria petrolífera no Rio de Janeiro tem
implicado em dois efeitos positivos que contribuem para o dinamismo econômico do Estado
e municípios beneficiados com esta atividade industrial, a saber: (i) o incremento na
participação relativa da distribuição dos royalties petrolíferos, destacando-se os municípios
no entorno da BC, como Campos dos Goytacazes e Macaé; e (ii) o incremento da atividade
industrial como decorrência direta e indireta do setor petróleo (ver Tabela 1).
A Lei nº 9.478/97 que flexibilizou o monopólio das atividades de exploração e
produção (E&P) de petróleo e gás determinou ainda o incremento na participação
percentual dos royalties da união, estados e municípios, cuja alíquota passou de 5% para
10%. Como resultado, o total arrecadado no ano de 2000 foi de R$1,9 bilhão em royalties.
Ao estado do Rio de Janeiro, maior produtor nacional de petróleo e gás natural, juntamente
1 Entidade integrante da Administração Federal indireta, submetida ao regime autárquico especial, instituída como órgão regulador da indústria do petróleo, vinculado ao Ministério de Minas e energia através da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997 (lei do petróleo). 2 Ver produção e reservas de petróleo e gás no estado do Rio de Janeiro, dados estatísticos, Infopetro IE- UFRJ, site: http://www.ie.ufrj.br/infopetro/lng/pt/index.php.
19
com seus municípios, destinou-se 41,0 % do total arrecadado (R$764.,8 milhões), cabendo
aos municípios fluminenses, 48,1% deste total, a saber, R$397 milhões. Do total que coube
aos municípios fluminenses, Campos dos Goytacazes e Macaé obtiveram as maiores fatias
(ANP, 2003). Quanto ao incremento na atividade industrial, deve-se sublinhar que, nos
últimos anos, a indústria extrativa mineral (puxada pelas atividades de E&P de óleo e gás)
tem sido responsável pelo dinamismo da indústria no Rio de Janeiro. A indústria extrativa
mineral apresentou então crescimento médio de 13,6% entre 1996 e 2000, contra um
crescimento negativo da indústria de transformação de - 1,7% na média do período. Isto
significa que o crescimento industrial do Rio de Janeiro seria negativo caso não contasse
com o ótimo3 desempenho da indústria extrativa do petróleo.
Tabela 1.0 – Indústria do Rio de Janeiro- variação percentual: 1991-2000 _______________________________________________________________________________
1991 1992 1993 1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000
_________________________________________________________________________
Indústria em Geral -4,8 -3,4 3,4 4,3 0,3 4,2 1,8 7,2 6,1 6,7
Extrativa Mineral 2,1 -0,9 4,1 8,3 5,0 14,5 10,5 19,4 17,3 15,6
Ind. Transformação -2,4 -4,4 3,2 2,6 -1,9 -0,8 -3,0 -0,6 -2,6 -1,6
Fonte IBGE- PIM-PF (2000). Apud Carvalho (2001).
No contexto deste acelerado crescimento, Macaé encontra-se no epicentro da maior
província petrolífera do Brasil por ser a base de operações da produção offshore da Bacia de
Campos. “A partir de 1984, quando a produção de petróleo e gás se intensificou, 4.126
empresas se instalaram em Macaé, sendo 2.016 industriais e comerciais e 2.110 prestadoras
de serviço” (Sec. Fazenda de Macaé: 2003:2). Destaca-se que o crescimento na atividade
industrial de Macaé resulta, por um lado, dos crescentes investimentos realizados em E&P
na Bacia de Campos por parte da Petrobras e, por outro, do ingresso de inúmeras empresas -
sobretudo estrangeiras - atraídas pelas oportunidades de negócios na BC, como resultado da
quebra do monopólio detido pela Petrobras, a partir da Lei 9478. O expressivo crescimento
econômico verificado em Macaé e, em menor escala, em alguns municípios no entorno da
3 A contribuição das atividades relacionadas à exploração e produção de petróleo e gás realizadas na BC, no PIB do Rio de Janeiro, passou de 3,44% em 1996, para 11,22% em 1999 e 19,68 em 2001 (Cide, 200).
20
BC, reflete a ocorrência de um novo4 ciclo de crescimento econômico na região Norte
Fluminense, determinado pela atividade petrolífera.
Este novo ciclo, agora fundamentado em atividades industriais, tem promovido uma
onda de industrialização em Macaé com impactos positivos que se refletem em municípios
vizinhos, como Rio das Ostras, Carapebus e Quissamã. Não obstante, além dos efeitos
multiplicadores determinados pelos investimentos da indústria petrolífera, os vultosos
recursos oriundos dos royalties repassados ao Rio de Janeiro e às prefeituras limítrofes à
BC, possibilitam o aumento dos gastos públicos reforçando o ciclo expansivo na região. No
caso de Macaé estes recursos vêm sendo direcionados para a criação de infra-estrutura
urbana, servindo como atrativo adicional ao ingresso de novas empresas para a localidade.
Nos últimos anos a discussão sobre aglomerações produtivas vem adquirindo
crescente relevância na literatura econômica5, especialmente heterodoxa6, como proxis do
desenvolvimento econômico local e regional, incorporando contribuições da economia da
inovação, economia industrial e geografia econômica (Santos et. al., 2002; Suzigan et. al.,
2001).
Nesse sentido, o elevado dinamismo da indústria petrolífera em Macaé, e a
considerável expansão do número de empresas e dos investimentos no município apontam
4 A região Norte Fluminense do Estado do Rio de Janeiro passou por dois grandes ciclos de crescimento econômico nos dois últimos séculos, começando a se caracterizar um terceiro ciclo no século XXI (Rosendo e Carvalho 2002). O primeiro ciclo expansivo ocorre na segunda metade do século XIX, com base na produção agroaçucareira, cujo modelo de produção , em moldes ainda pré-capitalista, fundamentava-se na mão-de-obra escrava e no aumento de produtividade representado pela introdução do engenho a vapor. O segundo ciclo de crescimento do Norte Fluminense, ocorre na primeira metade do século XX, também com base na agroindústria açucareira, agora em moldes capitalista, onde os ganhos de produtividade e o processo de acumulação de capitais ocorrem fundamentalmente por conta da introdução de grandes plantas industriais de processamento - as Usinas - e do trabalho assalariado no campo. Apesar de o Norte Fluminense ter se posicionado como um dos maiores expoentes na produção agroaçucareira do país, no início do século XX, o fato é que a referida indústria deteriora-se progressivamente a partir dos anos 1950, reduzindo-se drasticamente no final dos anos 1990, acarretando profundos impactos econômicos e sociais na região (ibid). 5 O conceito de aglomerados para autores na linha da economia de negócios, como Michael Porter, “representa uma nova maneira de pensar as economias nacionais, estaduais e urbanas e aponta para os novos papéis das empresas, dos governos e de outras instituições que se esforçam para aumentar a competitividade” (Porter, 1989:210). Neste sentido, desde a bem sucedida experiência das aglomerações industrias da Terceira Itália, várias têm sido as tentativas de reproduzir esta experiência nos mais variados ambientes e setores (Santos et. al., 2002:6). 6 Este interesse origina-se a partir das já mencionadas mudanças ocorridas principalmente a partir da década 1970 no ambiente competitivo das empresas, como decorrência das “pressões da competição global que força os produtores a inovarem continuamente e aumentarem a qualidade dos produtos existentes. Ao mesmo tempo, muitas firmas perdem a capacidade financeira, de adquirirem os recursos humanos e tecnológicos de que precisam. De forma crescente, formam relações flexíveis e independentes com outras firmas para criarem novas formas de aprendizado e de produção” (Acs, 2000:2).
21
para a formação de um denso aglomerado produtivo especializado, definido por empresas
prestadoras de serviços em atividades de Exploração e Produção (E&P) de petróleo e gás
natural.
A pesquisa empreendida tem caráter exploratório e procura dar conta de três
objetivos fundamentais, a saber: (i) Caracterizar o conjunto de fatores que definem a
atividade petrolífera em Macaé buscando-se determinar em que sentido o tipo de
governança, modelo de competição e estrutura de mercado local, nacional e internacional,
influenciam na evolução do mesmo; (ii) classificar o estágio evolutivo em que o aglomerado
se encontra;e (iii) discutir a sustentabilidade do aglomerado petrolífero de Macaé no longo
prazo, quando a produção de petróleo e gás na Bacia de Campos entrar em declínio.
Quanto à caracterização da atividade petrolífera em Macaé abordam-se: sua história,
principais atividades econômicas, produtos, serviços, firmas, organizações públicas e
privadas, instituições e governança, buscando-se determinar a trajetória evolutiva da
estrutura sócio-produtiva local, bem como o padrão de competitividade que esta estrutura se
encontra atualmente, a fim de estabelecer as potencialidades e fragilidades inerentes a ela,
de modo a contribuir tanto para a compreensão de sua dinâmica, quanto para a
implementação de políticas que promovam sua evolução.
No que tange à classificação do estágio evolutivo da estutura sócio-produtiva7
definida pelo aglomerado de empresas petrolíferas em Macaé, consideram-se os seguintes
pontos: com base no modelo analítico proposto, definido como Modelo dos Fluxos
Tangíveis e Intangíveis, distinguem-se cinco estágios evolutivos8 que tipificam estruturas
produtivas concentradas geograficamente no espaço. A escala adotada contempla desde as
estruturas produtivas menos desenvolvidas, que se caracterizam pela baixa articulação entre
os agentes e pelas fortes deficiências relacionadas a infra-estruturas, até as estruturas
produtivas com elevado grau de desenvolvimento, caracterizadas como Sistemas Locais de
Inovação, onde variáveis como aprendizado, cooperação e confiança são fatores tidos
7 Deve-se salientar que o termo Aglomerado Petrolífero de Macaé (APM) é utilizado ao longo de boa parte do trabalho. No entanto, com base no modelo analítico proposto, esta nomenclatura é substituída pela terminologia Estutura Sócio-Produtiva Local (ESPL) e, após a classificação de seu estágio evolutivo, adota-se o termo Sistema Produtivo de Macaé (SPM). Destaca-se que a caracterização da Estrutura Sócio-produtiva de Macaé, no que tange aos aspectos econômicos e sociais, é empreendida nas esferas mesoeconômica e microeconômica, cujas análises são realizadas respectivamente nos capítulos 4 e 5.
22
como determinantes para a capacidade de inovação tecnológica, competitividade e
desenvolvimento autosustentado de localidades e regiões.
Já a discussão a respeito da sustentabilidade da estrutura sócio-produtiva de Macaé
no longo prazo, a qual, como mencionado, se sustenta no aglomerado de empresas offshore,
ocorre na seção dedicada às conclusões desta pesquisa.
O excepcional momento econômico que o município de Macaé vive atualmente,
definido respectivamente pelos extraordinários investimentos na atividade petrolífera
offshore, pelo incremento do número de empresas do aglomerado, bem como pela
substancial elevação da arrecadação municipal, coloca-se como oportunidade histórica para
a implementação bem-sucedida de políticas visando a promoção e sustentabilidade de longo
prazo do sistema produtivo local. Com base no atual contexto da indústria petrolífera em
Macaé, três hipóteses norteiam o desenvolvimento deste trabalho:
A primeira hipótese é a de que, embora o município de Macaé se caracterize como
uma localidade de baixo desenvolvimento, é possível identificar elementos em sua estrutura
sócioeconomica que permitem compreendê-la como um sistema produtivo local9 (SPL) em
formação ou, como denominou Albuquerque (1999), um sistema de inovação imaturo.
Neste contexto, concebe-se que as metodologias tradicionalmente empregadas para a
análise de clusters não dão conta das mudanças engendradas no processo produtivo, fruto do
recente padrão de acumulação que se fundamenta respectivamente na “economia do
conhecimento” e nas “novas tecnologias da informação e comunicação” (TICs). Isto posto,
compreende-se que, do ponto de vista de uma abordagem sistêmica, o aglomerado de
empresas cujas atividades se articulam em torno da exploração e produção de petróleo e gás
está no centro da estrutura produtiva de Macaé, constituindo-se no elemento impulsionador
do desenvolvimento econômico local.
A segunda hipótese do trabalho é a de que é possível desenvolver um recorte
analítico10 em uma perspectiva sistêmica, que dê conta dos problemas de infra-estrutura -
8 São eles: (1) Aglomerado Produtivo; (2) Arranjos Produtivos; (3) Sistema Produtivo Local Adaptador de Tecnologias; (4) Sistema Produtivo Local Avançado (presença de inovações radicais e incrementais) e (5) Sistemas Locais de Inovação. 9 O conceito de Sistema Produtivo Local é discutido com maior profundidade no capítulo II. 10 Para o estudo de caso da aglomerado petrolífero de Macaé, propõe-se a utilização de um modelo analítico que procura integrar fatores estruturais (tangíveis) a fatores não mensuráveis pelos métodos tradicionais (intangíveis) de modo que se possa identificar as potencialidades e fragilidades de uma estrutura sócioprodutiva na esfera local. O modelo proposto, parte do pressuposto de que determinadas aglomerações
23
tão comuns a regiões e localidades de baixo desenvolvimento - e que integre, por sua vez,
os elementos-chave que caracterizam o atual padrão de acumulação das economias
capitalistas. Nesse sentido, propõe-se um recorte metodológico que busca integrar fluxos
tangíveis e intangíveis, para a caracterização das infra-estruturas e dos elementos
fundamentais ao processo de inovação tecnológica e da competitividade, tendo como base
aglomerações produtivas localizadas em espaços geográficos de baixo desenvolvimento.
Este recorte metodológico é aplicado à análise da estrutura sócio-produtiva de Macaé, onde
se insere o aglomerado de empresas offshore, nas perspectivas mesoeconômica e
microeconômica.
A terceira hipótese do trabalho considera que a sustentabilidade do aglomerado
petrolífero no longo prazo e, por conseguinte, a possibilidade de se promover o
desenvolvimento econômico local de forma sustentável dependerá: (i) da organização
industrial que prevalecerá no mesmo, destacando-se a forma de inserção das pequenas e
médias empresas, tendo em vista as mudanças derivadas da nova política de contratações da
Petrobras; (ii) da capacidade de inovação e diversificação do sistema produtivo local e, em
particular, da capacidade de as pequenas e médias empresas offshore que atuam em Macaé
permanecerem no mercado. Tal hipótese tem por base a estrutura de organização industrial e
a hierarquia produtiva que vem se delineando na indústria petrolífera de Macaé, com
destaque para o papel desempenhado pelas grandes empresas,sobretudo pela Petrobras.
Com relação à hierarquia produtiva do aglomerado destacam-se três níveis, a saber,
no primeiro nível estão a Petrobras e demais operadoras; no segundo nível encontram-se as
grandes prestadoras de serviços – multinacionais, na sua grande maioria; e no terceiro nível
estão as empresas nacionais de pequeno e médio porte que, em geral, se caracterizam pelo
baixo nível tecnológico e reduzida capacidade de investimentos. Portanto, é factível pensar
que com a diminuição da produção petróleo e gás na Bacia de Campos as grandes
operadoras e grandes prestadoras de serviço tendam a diminuir suas atividades na região
migrando para outras províncias petrolíferas no Brasil ou no exterior. Concebe-se assim que
a consolidação de uma organização produtiva verticalizada, centrada majoritariamente nas
grandes empresas offshore, representa um grande risco para a sustentabilidade do
periféricas como a de Macaé, constituem uma estrutura sócio-produtiva subnacional. Estruturas socioprodutivas em localidades de baixo desenvolvimento apresentam, em geral, graus diferenciados de evolução, podendo avançar nos aspectos econômico, social e tecnológico.
24
aglomerado e, conseqüentemente, para a sustentabilidade do sistema produtivo de Macaé no
longo prazo. Daí a importâcia no aprimoramento tecnológico e na diversificação produtiva
envolvendo as pequenas e médias empresas offshore.
Considera-se que as hipóteses acima expostas sobre o aglomerado petrolífero de
Macaé11 são complementares, e permeiam a discussão a respeito do desenvolvimento
socioeconômico sustentável do município. Nesse sentido as potencialidades inerentes à
evolução do sistema produtivo local de Macaé podem ser compreendidas de forma mais
clara quando se consideram alguns fatores dinâmicos que impulsionam a indústria
petrolífera em Macaé, a saber: (i) em Macaé, como já mencionado, está localizada a base
industrial das atividades de E&P de petróleo e gás na Bacia de Campos, sendo a mesma
responsável por 82,5% do petróleo produzido no país e 44,3% do gás natural, além de
possuir 83,3% das reservas provadas de petróleo do Brasil e 48,5% das de gás natural, com
duração estimada – face o grau de exploração atual – em torno de 18 anos. (ANP, 2004); (ii)
a expansão das atividades ligadas à Exploração e Produção na BC, tem se traduzido no
crescente ingresso de empresas industriais e de prestação de serviços para o município de
Macaé, dos mais variados portes e competências tecnológicas, atraídas pela prosperidade e
oportunidades da cadeia petrolífera; (iii) no plano internacional deve-se ressaltar o fato de a
indústria petrolífera no segmento upstream ser uma indústria internacionalizada, densa em
investimentos, com elevado grau de complexidade e de alto padrão tecnológico, o que
requer o desenvolvimento de infra-estruturas físicas e humanas compatíveis, além de uma
forte interação interfirmas para garantir a competitividade do setor; (iv) considera-se ainda a
crescente capacidade do estado do Rio de Janeiro e, mais particularmente, de Macaé no que
diz respeito à implementação de políticas industriais e criação de infra-estruturas vis-à-vis a
promoção do aglomerado. O incremento de recursos oriundos dos royalties e participações
especiais, bem como aqueles resultantes dos tributos tradicionais- incrementados pelo
dinamismo do setor petróleo - constituem-se em uma vantagem comparativa adicional,
11 Para efeito de comparação, considera-se o exemplo do aglomerado petrolífero offshore de Aberdeen, no Norte da Escócia, que, a partir de 1970, desenvolveu e implementou políticas industriais com a participação das empresas, instituições e governos local, municipal e federal, empreendendo importantes investimentos em infra-estrutura física e no desenvolvimento de recursos humanos voltados para a Exploração e Produção de petróleo e gás. Estas iniciativas foram acompanhadas de fortes investimentos em atividades de Pesquisa e deenvolvimento (P&D) e no estímulo à constituição de redes de firmas, facilitando assim a ocorrência de ondas de inovação tecnológica, o que permitiu ao aglomerado petrolífero de Aberdeen, receber o título de
25
incomum à maioria das atividades produtivas desenvolvidas no país; (v) por fim, destaca-
se o fato de a principal e maior empresa atuante em Macaé, a Petrobras, ser líder mundial
em tecnologia de E&P em águas profundas e ultraprofundas, o que vem contribuindo para
que a estatal avance no ranking das maiores empresas petrolíferas do mundo ocupando
atualmente a sétima posição.
Do ponto de vista teórico-metodológico a análise da Estrutura Sócio-Produtiva de
Macaé contempla três recortes analíticos para dar conta das especificidades de aglomerados
produtivos em regiões de baixo desenvolvimento, a saber: a proposta aqui denominada de
estruturalista, na linha do trabalho de Nadvi (1995) e Ramos (1999);a perspectiva sistêmica
de análise de aglomerados conforme proposto por Mothe e Paquet (1998), Malecki (1997),
Cooke (1998), Lastres e Cassiolato, (2003); e a abordagem de redes de firmas proposta por
Britto (1999). Por sua vez, estas abordagens serviram de base para a construção do modelo
analítico proposto neste trabalho.
O recorte analítico proposto foi denominado de “Modelo de Fluxos Tangíveis e
Intangíveis”. Assim, a estrutura analítica foi desenvolvida de modo a compatibilizar
respectivamente os enfoques teóricos que privilegiam a estrutura produtiva e a organização
industrial, com as recentes abordagens, na linha evolucionária, no escopo dos sistemas
locais e regionais de inovação. Estas abordagens atribuem a fatores intangíveis tais como
conhecimento tácito, cooperação e reciprocidade os fundamentos do processo de inovação
tecnológica - proxis da competitividade de empresas, localidades e regiões.
Assim, a análise do aglomerado petrolífero de Macaé procura seguir a estrutura
metodológica proposta no Modelo dos Fluxos Tangíveis e Intangíveis tendo por base a
utilização de (i) dados secundários, obtidos em fontes credenciadas sobre produção,
emprego, renda e outras variáveis socioeconômicas relevantes; (ii) dados e informações
primárias obtidas por meio da aplicação de questionários e entrevistas junto a empresas
offshore localizadasem Macaé.
O desenvolvimento do trabalho de tese se deu ao longo de seis capítulos:
O Capítulo 1 foi dedicado à revisão da literatura com ênfase nas abordagens relativas a
aglomerados produtivos. Neste capítulo abordam-se os conceitos de aglomeração e de
cidade européia do petróleo nos anos 1990, e tornar-se um centro de excelência mundial em tecnologia de E&P de petróleo e gás offshore.
26
externalidade, enunciando-se as principais correntes teóricas sobre o assunto na atualidade.
Discutem-se, em seguida, as definições sobre aglomerados produtivos, além de conceitos
análogos como rede de empresas, pólos tecnológicos e cadeias produtivas. Apresenta-se
ainda uma breve revisão das principais abordagens sobre aglomerações produtivas, onde se
enfatiza a literatura especializada desde os distritos industrias marshallianos, passando-se
pelas teorias de localização espacial até chegar-se às abordagens recentes sobre o assunto.
No Capítulo 2 apresenta-se o referencial teórico e metodológico que é utilizado como
base para a construção do modelo analítico proposto: “Modelo dos Fluxos Tangíveis e
Intangíveis”, empregado na análise da Estrutura Sócioprodutiva de Macaé. O capítulo
inicia-se com a apresentação da abordagem dos sistemas locais de inovação, destacando-se
a dimensão local da atividade produtiva. Discute-se a classificação dos sistemas de inovação
onde se destaca o papel de regiões e localidades de baixo desenvolvimento no atual padrão
de acumulação. Abordam-se alguns dos principais enfoques voltados para a análise de
aglomerações produtivas características de localidades e regiões pouco desenvolvidas.
Nesse sentido apresenta-se respectivamente a abordagem Estruturalista, Ramos (1999); a
abordagem dos “Arranjos e Sistemas Produtivos Locais”, Lastres e Cassiolato (2003-a); e a
abordagem de “Rede de Empresas”, Britto (1999). As seções seguintes são dedicadas à
proposição do Modelo de Fluxos Tangíveis e Intangíveis, que privilegia a integração das
perspectivas de análise mesoeconômica e amicroeconômica.
No Capítulo 3 apresenta-se a indústria petrolífera no contexto internacional e
nacional. Faz-se, inicialmente, um breve histórico do surgimento da indústria no plano
internacional destacando-se a importância do petróleo e derivados para o capitalismo
moderno, Nas seções seguintes discutem-se o surgimento da indústria offshore; as estruturas
de mercado que tipificam a organização industrial da indústria petrolífera no contexto
mundial, e apresenta-se o aglomerado petrolífero de Aberdeen, no Mar do Norte, como um
exemplo de um Sistema Local de Inovação.
Com base no modelo analítico proposto, inicia-se no Capítulo 4 a discussão sobre a
Estrutura Sócio-Produtiva de Macaé, tendo por objetivo fundamental o delineamento dos
fatores estruturais que definem sua conformação. O enfoque da análise se dá na perspectiva
mesoeconômica procurando caracterizar o aglomerado no que tange os seguintes pontos:
infra-estrutura produtiva; infra-estrutura financeira; infra-estrutura física; infra-estrutura do
27
conhecimento; recursos humanos e mercado de trabalho; instituições de apoio; fatores meta
e macroeconômicos que afetam o aglomerado; e a influência dos governos federal e estadual
em sua dinâmica.
O Capítulo 5 trata da organização industrial das empresas ligadas à atividade
petrolífera em Macaé. Neste capítulo, discute-se o contexto microeconômico do
aglomerado. Inicia-se apresentando a cadeia produtiva do segmento upstream passando-se
em seguida à apresentação do mapa do aglomerado petrolífero de Macaé, destacando-se
suas principais características. Discutem-se ainda os padrões de organização industrial das
empresas offshore, algumas interações que se estabelecem entre as empresas, destacando-se
os mecanismos de cooperação e aprendizado, o padrão de governança e o papel das
instituições de ciência e tecnologia no processo de inovação e difusão tecnológica no
contexto do aglomerado.
O Capítulo 6 é definido como capítulo conclusivo. Procura-se integrar o conjunto de
informações levantadas nos capítulos precedentes com as respostas obtidas a partir de
entrevistas e um questionário contendo 54 perguntas, aplicado a 13 empresas offshore12,
incluindo-se a Petrobras, que são responsáveis por mais de 50% das atividades do
aglomerado. Com efeito, procura-se sistematizar as informações meso e microeconômicas
apresentadas respectivamente nos Capítulos 4 e 5, utilizando-se o Modelo de Fluxos
Tangíveis e Intangíveis para definir a classificação do estágio evolutivo da estrutura sócio-
produtiva de Macaé. A partir dos resultados obtidos passa-se, então, às conclusões finais do
trabalho, com destaque para a discussão que envolve as perspectivas de sustentabilidde do
aglomerado petrolífero de Macaé no longo prazo, quando a produção de petróleo na BC
tende a entrar em declínio.
12 As respostas das perguntas inerentes aos questionários aplicados às empresas do Aglomerado Petrolífero de Macaé foram utilizadas, prioritariamente, no desenvolvimento dos Capítulos V e VI.
28
CAPÍTULO I
REVISÃO DA LITERATURA COM ÊNFASE NAS ABORDAGENS RELATIVAS A AGLOMERADOS
PRODUTIVOS
29
1.0- Economias de Aglomeração e Externalidades
“As vantagens que as empresas tanto públicas quanto privadas obtém ao
concentrarem-se no espaço são designadas pelos economistas de economias de aglomeração.
Em outras palavras, trata-se de ganhos de produtividade atribuíveis a aglomeração
geográfica de populações e de atividades econômicas” (Polèse, 1998:83). Considerando-se
que a fonte dos referidos ganhos de produtividade se verifica fora das empresas ou no
entorno das mesmas, em geral, se fala de economias externas ou de externalidades13. O
desenvolvimento de infra-estrutura física em meio às economias de aglomeração, tais como
comunicações, transporte, serviços diversos e etc, gera externalidades positivas, reduzindo
os custos de transação das empresas além de possibilitar maior acesso às informações sobre
o mercado (Malecki, 1997).
O conceito de externalidade é fundamental para se entender os ganhos de
produtividade que as empresas podem obter participando de aglomerados produtivos. Estes
ganhos de produtividade normalmente resultam em redução de custos e aumento de lucro
para as empresas. Com efeito, deve-se distinguir dois tipos de vantagens que as empresas
podem obter no âmbito interno e externo de sua atividade produtiva: (i) as economias
internas - que se devem a melhoria da tecnologia interna à firma, inclui equipamentos e
maquinarias além do aprimoramento do conhecimento e dos métodos de gestão - são a base
da atividade produtiva. No caso das economias externas, observa-se igualmente um ganho
de produtividade por parte das firmas, associada a uma certa localização geográfica. Por
definição, a origem dos ganhos se situa fora da empresa, fato que contribuirá para a redução
de seu custo médio por unidade produzida (Polèse, 1988:89).
As vantagens das economias de aglomeração vão além das interações transacionais,
que reduzem os custos das firmas, e do acesso às informações sobre o mercado.
13 A externalidade pode ser definida como sendo os efeitos determinados a terceiros, fruto de ações geradas por um indivíduo ou uma firma. A externalidade também é concebida como um “bem o qual não pode ser precificado”. Neste sentido as externalidades podem ser positivas ou negativas. Um exemplo de externalidade negativa é a poluição. As firmas produzem juntamente com os bens e serviços que são vendidos no mercado, um bem negativo não precificado, a saber, a poluição. Assim, na ausência de regulamentação governamental, as empresas produzem mais poluição do que o socialmente desejável. Por outro lado, uma ação não compensada que beneficia outro se constitui em uma externalidade positiva. Dois importantes exemplos de externalidades positivas são: a informação e as descobertas científicas. Com efeito, quando Henry Ford desenvolveu a “linha de montagem” muitas empresas se beneficiaram de sua inovação sem compensá-lo (Carlton & Perlof, 2000:115).
30
Aglomerações localizadas ou constelações de empresas permitem a consulta, interação e
rápida resposta entre firmas, fator essencial para a competitividade de firmas que produzem
para nichos de mercado e que estão fora das indústrias de alta tecnologia (Davelar e
Nijkamp, 1989 - apud Malecki, 1997).
1.1- Aglomerados Produtivos-Principais Enfoques Teóricos
Nesta seção, apresenta-se a síntese das recentes abordagens sobre aglomerados
produtivos, suas diferenças e similaridades. O objetivo primordial desta seção é expor os
conceitos mais atuais sobre aglomerados, sendo que, na seção 1.2, que trata da revisão da
literatura sobre o assunto, apresentam-se as teorias que definem, sob ângulos diferenciados,
os clusters. Deve-se salientar, contudo, que os enfoques a serem apresentados nesta seção e
na seção 1.2 não são alternativos, e sim complementares.
Os desdobramentos teóricos e empíricos relacionados à caracterização de
aglomerados produtivos, bem como a necessidade de se combinar enfoques diferenciados
para sua análise, implica na utilização de outras categorias analíticas que fogem ao núcleo
duro da economia. Nesse sentido, dentre as várias categorias que compõem o estudo de
aglomerados, Suzigam et al. (2001) destacam cinco categoria: (i) “História- A mera
existência de uma aglomeração industrial em um dado local pode ser resultado de um
‘acidente histórico’. Da mesma forma, a evolução dos aglomerados produtivos é
freqüentemente determinada por processos evolucionários, assim como por engajamento
em trajetórias de sucesso; (2) Pequenos eventos- Inovações tecnológicas ou comerciais,
podem mudar a tendência de evolução dos aglomerados; (3) Instituições- Associações de
empresas locais, cooperativas, sindicatos e outras associações de trabalhadores têm papel
fundamental no desenvolvimento de aglomerados; (4) Contexto sócio-cultural-
Normalmente constituem a base para a existência de confiança e de liderança local, que são
essenciais para a construção institucional e a cooperação entre os agentes privados e estes,
com o setor público; (5) Políticas públicas- O apoio do setor público particularmente mas
não exclusivamente local é também fundamental para o sucesso de uma aglomeração
produtiva.”
31
A partir de 1990, surge uma variedade de enfoques14 para tratar a questão dos
aglomerados produtivos. Estas abordagens procuram captar as mudanças que se verificam
no processo produtivo do capitalismo contemporâneo decorrentes, em grande medida, das
pressões impostas pelo processo de globalização. Tais abordagens têm como característica
comum o fato de associarem vantagens competitivas estáticas, decorrentes da aglomeração,
a vantagens competitivas dinâmicas, decorrentes da cooperação. Ou seja, estas abordagens
concebem que as “externalidades positivas”, inerentes ao aglomerado, são oriundas tanto de
fatores estruturais como institucionais. Entretanto, divergem no que concerne à lógica de
formação dos aglomerados e quanto ao papel da política econômica no desenvolvimento e
consolidação dos mesmos.
O Quadro 1.1, a seguir, apresenta um resumo dos enfoques teóricos recentes sobre
aglomerados. No que tange à formação de aglomerações produtivas, os enfoques
apresentados podem ser subdivididos em dois grupos: os que se estruturam como resultado
das forças de mercado e os que se desenvolvem com a participação ativa e planejada de
agentes públicos e privados. Assim, os enfoques da Nova Geografia Econômica e da
Economia de Negócios tratam dos aglomerados como sendo resultado das forças de
mercado. Não há muito espaço para a política econômica além de corrigir imperfeições de
mercado e implementar medidas gerais (horizontais) de política. Os outros três enfoques são
similares no sentido oposto. Os três enfatizam fortemente o apoio do setor público por meio
de medidas específicas de política e cooperação entre empresas no aglomerado (ibid.).
14 Estes enfoques têm muitos pontos em comum com a corrente teórica dos “Sistemas Locais e Regionais de Inovação” que atribui grande importância ao processo produtivo localizado, vis-à-vis os novos padrões de produção e de acumulação, impostos pelo avanço do capitalismo, onde as políticas públicas têm papel relevante (ver seção 2.1).
32
Quadro 1.1- Sumário de abordagens teóricas sobre aglomerações produtivas
Abordagens Teóricas Formação do
Aglomerado
Papel do Governo
Nova Geografia Econômica (P. Krugman, 1998): Elaboradas a partir das contribuições pioneiras de Alfred Marshall. Aglomerações resultam de causação cumulativa induzida pela presença de economias externas locais. Economias externas são incidentais e a estrutura espacial da economia é determinada por processos do tipo mão invisível operando forças centrípetas e centrífugas.
Aglomerados são resultado das forças de mercado
Pouco espaço para a política econômica
Economia dos Negócios (M. Porter, 1989): enfatiza a importância de economias externas geograficamente restristas “concentração de habilidades e conhecimentos altamente especializados, instituições rivais, atividades correlatas e consumidores sofisticados” na competição internacional.
Aglomerados são resultado das forças de mercado. Estraté- gias locacionais são parte das estratégias de negócios e podem alterar a formação dos aglomerados.
O governo deve prover educação, infra-estrutura física e regras de concorrência.
Economia Regional (A. Scott, 1998): Geografia econômica e desempenho industrial estão interligados. Existe uma tendência endêmica no capitalismo em direção a densos aglomerados localizados. “Esses aglomerados são constituídos como economias regionais intensivas em transação que, por sua vez, são enlaçadas por estruturas de interdependência que se espalham por todo o globo”.
Coordenação extra-mercado.
Políticas públicas são essenciais na construção de vantagens competitivas localizadas
Economia da Inovação (D.B. Audretsch, 1998): A proximidade local facilita o fluxo de informação e spill-overs (disseminação) de conhecimento. Atividades econômicas baseadas em novo conhecimento têm grande propensão a aglomerar-se dentro de uma região geográfica.
Coordenação extra-mercado.
Políticas de desregulamentação que permita maior interação produtiva entre as empresas, no âmbito local e regional.
Pequenas empresas e distritos industriais (H. Schmitz, 1997;1999): Além das economias externas locais incidentais ou espontâneas, “existe também uma força deliberada em ação, qual seja, aquela decorrente de cooperação conscientemente buscada entre agentes privados, e do apoio do setor público”.
Decorre de ações do mercado, (não planejadas) e de ações coletivas (planejadas)
Políticas ativas visando o aumento da cooperação no aglomerado e criação de infra-estrutura
Fonte: adaptado de Suzigan et. al. (2001).
O conceito de “eficiência coletiva”, proposto na estrutura analítica de “Pequenas
Empresas e Distritos Industrias” por Schmitz concebe que economias locais marshallianas
são importantes para explicar aglomerações de empresas industriais. Entretanto, a
33
abordagem neoclássica oferece uma explicação incompleta no seguinte sentido: (i)
usualmente as externalidades referem-se apenas à produção; contudo, economias externas
locais significativas, também podem estar presentes na distribuição e outros serviços
especializados, comuns aos aglomerados; e (ii) o mainstream trata as economias externas
normalmente como imperfeições de mercado.
O enfoque da eficiência coletiva ressalta a característica (enabling) ao invés de
incapacitante (disabling) ou de “falhas de mercado”, sobretudo as de natureza tecnológica
(Schmitrz, 1997; apud Suzigam et al., 2001). Deve-se ressaltar ainda que economias
externas puras são incidentais enquanto a cooperação e o apoio público são deliberados.
Nesse sentido “a cooperação entre empresas geralmente se concentra na produção
(cooperação interfirmas, redes, cooperação entre grupos distintos de empresas, por exemplo,
entre uma grande empresa e pequenas empresas fornecedoras), mas é comum também a
constituição de consórcios de P&D, de compras de marketing, de exportação e outros”. Por
fim, o enfoque da eficiência coletiva enfatiza o papel das organizações de ajuda mútua nas
aglomerações e o papel crucial do setor público por meio de políticas específicas, que deve
estar em sinergia com as ações privadas de ajuda mútua (ibid.).
A definição de aglomerados é inevitável e suscetível às particularidades de cada uma
das abordagens teóricas que tratam sobre o tema. Deve-se ressaltar ainda que existem
diferentes15 nomenclaturas utilizadas para denominar o fenômeno dos aglomerados
produtivos, as quais, em sua maioria, apresentam abordagens contendo diferenças teóricas e
metodológicas. Dentre as nomenclaturas mais utilizadas destacam-se: (i) Clusters (ou
aglomerados, em português)- usualmente utilizada na literatura da economia de negócios,
como proposto por Michael Porter; (ii) Complexos produtivos- termo utilizado pelos
pesquisadores da CEPAL para designar aglomerações produtivas onde, entre outros fatores,
se destaca a estrutura do aglomerado, ressaltando-se os encadeamentos para frente e para
trás; (iii) Distritos industriais16 Os distritos industriais são um tipo especial de aglomerado
15 Adota-se para uso corrente, na maior parte deste trabalho, a nomenclatura “aglomerados produtivos” (APs), destacando-se que o enfoque teórico e metodológico utilizado nesta pesquisa enquadra-se na linha evolucionária, como será visto no Capítulo 2. Enfatiza-se ainda que a nomenclatura Aps adotada para designar a indústria petrolífera de Macaé será alterada no capítulo 6 deste trabalho, após a classificação da Estrutura sócio-produtiva, conforme proposto no presente trabalho. 16 Os Distritos Industriais da 3a. Itália têm merecido particular atenção na literatura de Geografia Econômica e enquadram-se dentro das concepções mais recentes sobre distritos industrias, que representam uma evolução com vistas aos distritos Marshallianos do início do século XX.
34
“redes locais de negócios onde um denso tecido social baseado em normas e valores
culturais compartilhados e uma elaborada rede de instituições facilitam a disseminação de
conhecimento e inovação, constituem um tipo específico de aglomerado e podem ser
denominados de ‘distritos industriais’ (Altenburg & Meyer-Stamer, 1999:1694). É neste
sentido que este formato de distrito, se encaixa bem no conceito evolucionista de “Sistemas
locais e Regionais de Inovação” (Acs.; Dela Mothe e Paquet, 2000).
1.2- Definições de Aglomerados
Nesta seção abordam-se algumas definições conceituais sobre aglomerados
produtivos (APs), destacando alguns dos principais enfoques teóricos em voga na literatura
sobre o assunto.
Um dos autores que tem se destacado no estudo de APs na literatura recente é
Michael Porter. A perspectiva de Porter fundamenta-se no estudo coordenado pelo autor
realizado ao longo de quatro anos sobre dez importantes países industrializados: Dinamarca,
Alemanha, Itália, Japão, Coréia, Cingapura, Suécia, Suíça, Reino Unido e EUA, cujo
enfoque residiu em observar os fatores que determinavam a manutenção da vantagem
competitiva em indústrias e segmentos de indústria relativamente sofisticados (Porter
1989:24).
Porter observou que a questão espacial era fundamental na determinação da
competitividade das empresas. Assim, agrupamentos de empresas geograficamente
concentrados “clusters”17, obtêm, na visão do autor, vantagens estáticas e dinâmicas
resultantes da redução dos custos de transação, mas também em função de fatores estruturais
17 Porter define aglomerados como sendo: “(...)um agrupamento geograficamente concentrado de empresas inter-relacionadas e instituições correlatas numa determinada área, vinculadas por elementos comuns e complementares. O escopo geográfico varia de uma única cidade ou estado para todo um país ou mesmo países vizinhos. Os aglomerados assumem diversas formas, dependendo de sua profundidade e sofisticação, mas a maioria inclui empresas de produtos ou serviços finais, fornecedores de insumos especializados, componentes, equipamentos e serviços, instituições financeiras e empresas em setores correlatos. Os aglomerados geralmente também incluem empresas e setores como: distribuidores ou clientes, fabricantes de produtos complementares, fornecedores de infra-estrutura especializada, instituições governamentais e outras, dedicadas ao treinamento especializado, educação, informação, pesquisa e suporte técnico como universidades, centros de altos estudos e prestadores de serviços e treinamento vocacional e agências de normatização. Os órgãos governamentais com influência significativa sobre o aglomerado seriam uma de suas partes integrantes. Finalmente, muitos aglomerados incluem associações comerciais e outras entidades associativas do setor privado, que apóiam seus participantes” (Porter, 1999:211-212).
35
e institucionais, que dinamizam a inovação e a competitividade das empresas nele inseridas.
É no contexto dos aglomerados que o autor propõe o difundido “Modelo Diamante de
Competitividade”, abordado com maior profundidade na seção 1.5.1.
Já o pesquisador Joseph Ramos, da Comissão Econômica para América Latina e
Caribe (CEPAL) associa os aglomerados a complexos produtivos18 definindo-os por meio
dos encadeamentos que se estabelecem entre firmas produtoras, de suprimentos e o
mercado. A abordagem cepalina de APs privilegia a estrutura, a especialização e a
eficiência coletiva.
De acordo com Ramos (1999:33), pode-se enumerar cinco razões para a formação
de complexos produtivos19 (i) a concentração de empresas em uma região atrai mais
clientes, com o que o mercado se amplia para todas, muito além do que ocorreria se as
empresas estivessem operando isoladamente; (ii) a forte competência a que dá lugar esta
concentração de empresas induz a uma maior especialização, divisão do trabalho e,
conseqüentemente, maior produtividade; (iii) a forte interação entre produtores, provedores
e usuários facilita e induz a um maior aprendizado produtivo, tecnológico e de
comercialização; (iv) as repetidas transações em proximidade com os mesmos agentes
econômicos geram maior confiança e reputação, o que redunda em menores custos de
transação; (v) a existência de complexos com consciência própria facilita a ação coletiva do
conjunto em prol de metas comuns tais como comercialização internacional, capacitação,
centros de pesquisa e desenvolvimento tecnológico P&D, campanhas de normas de
qualidade, etc.
18“Considera-se usualmente como complexo produtivo ou aglomerado, uma concentração setorial e/ou geográfica de empresas que desempenham as mesmas atividades ou atividades estreitamente relacionadas – tanto para trás, como os provedores de insumos e equipamentos, como para adiante e para os lados, para as indústrias processadoras e usuárias, assim como serviços e atividades estreitamente relacionadas – com importantes e cumulativas economias externas, de aglomeração e especialização (pela presença de produtores, provedores e mão-de-obra especializada e de serviços anexos específicos ao setor) e com a possibilidade de levar a cabo uma ação conjunta em busca da eficiência coletiva” (Ramos 1999:33). 19 Um dos AP’s mais conhecidos na atualidade é o Vale do Silício na Califórnia. Entretanto, há outros exemplos de aglomerados. No caso de países desenvolvidos destacam-se os distritos industriais de Emília Romagna (Itália) e Baden Wurttemberg (Alemanha), a Rota a 128 (Estados Unidos), os complexos em torno das indústrias de computadores na Irlanda e eletrônica na Escócia. Já nos países em desenvolvimento cabe mencionar a indústria de calçados em Novo Hamburgo (Brasil), de eletrônica e programas de computação em Bangalore (Índia), de instrumentos cirúrgicos simples em Sjalkot (Paquistão) e de microeletrônica no parque tecnológico de Hsinchu (Pronvíncia de Taiwan) (Ramos 1993:34).
36
Por fim cabe a pergunta: o que se deve esperar encontrar em um aglomerado?
Suzigan20 et. al. (2001:5) enfatizam não apenas as economias externas geradas pelos fatores
que favorecem a especialização local, mas ressaltam ainda a importância da interação
interfirmas, da cooperação, bem como do suporte de instituições locais no desenvolvimento
de aglomerados competitivos. Destacam ainda a produção e difusão do conhecimento tácito
e formal, a confiança e a ação coletiva como elementos básicos.
1.2.1- Conceitos Análogos Relacionados a Aglomerados Produtivos
• Parques Tecnológicos
“São definidos como áreas, geralmente ligadas a algum importante centro de ensino
e pesquisa, com infra-estrutura necessária para a instalação de empresas produtivas baseadas
em pesquisa e desenvolvimento tecnológico” (Albagli e Brito, 2003:21).
“Os parques tecnológicos geralmente envolvem: (i) laços formais e operacionais
entre empresas, universidades e outras instituições de ensino e P&D (ii) estímulo à
transferência de tecnologia e à participação de firmas baseadas em tecnologia e outras
instituições de suporte; e (iii) a existência de uma função administrativa e a oferta de
serviços de suporte, tais como promoção das firmas e apoio para obtenção de
20 Na linha da abordagem dos sistemas de inovação, Suzigan et al. (2001) argumentam que: Além da presença de economias externas locais relacionadas a tamanho de mercado, concentração de mão-de-obra especializada, spillovers tecnológicos e outros fatores que favorecem a especialização local, algumas características adicionais costumam estar presentes em clusters. As mais importantes podem ser resumidas como a seguir: As empresas locais usualmente interagem por meio de linkages de produção, comércio e distribuição. Elas também cooperam em marketing, promoção de exportações, suprimento de insumos essenciais, atividades de P&D e outras. Entretanto, a despeito de ações conjuntas e cooperação, as empresas locais procuram manter um saudável equilíbrio entre competição e cooperação. As empresas locais geralmente se beneficiam do apoio de instituições locais. Lideranças locais usualmente coordenam ações privadas e públicas. E a existência de algumas formas de identidade política, social ou cultural constitui a base para a existência de confiança e compartilhamento de informações(ibid.).
37
financiamentos e capital de risco. Além das empresas de base tecnológica, podem também
incluir incubadoras de empresas, laboratórios e centros de pesquisa” (ibid.).
• Pólos21 Tecnológicos ou Tecnópolis.
De acordo com Albagli e Britto (2003:21) “são definidos como grandes áreas com
infra-estrutura necessária para unidades produtivas que realizam atividades de baixa ou
grande escala, baseadas em pesquisa e desenvolvimento tecnológico.” Nestas áreas, são
oferecidos serviços que facilitam a obtenção de recursos tecnológicos e humanos de alto
nível, acesso a centros de investigação, bibliotecas e serviços de documentação
especializada e de contratação de projeto tecnológicos. Brito e Albagli (2003) enfatizam
ainda que as tecnópolis combinam em uma área pré-estabelecida, os seguintes grupos de
elementos: instituições de ensino e pesquisa; empresas avançadas tecnologicamente e
inovativas (maioria de pequenas e médias empresas); instituições e agências públicas e
privadas com a missão de garantir e fomentar o estabelecimento de acordos colaborativos
entre os agentes mencionados acima de forma a maximizar a criatividade e atividades
inovativas, assim como elevar a competitividade da região (ibidem).
• Cadeias Produtivas
Prochnik e Haguinauer (2001:1) enfatizam que “as cadeias produtivas resultam da crescente
divisão do trabalho e maior interdependência entre os agentes econômicos”. Já Brito e
Albagli (2003) definem cadeias produtivas como resultado do “encadeamento de atividades
econômicas pelas quais passam e vão sendo transformados e transferidos os diversos
insumos, incluindo desde as matérias primas, máquinas e equipamentos, produtos
intermediários até os finais, sua distribuição e comercialização (Ibid., 2003:8). Uma cadeia
21 Deve-se destacar a contribuição de François Perroux na formação de pólos industriais. O aspecto da dominância foi importante para os pólos de crescimento. Uma firma ou indústria A é dita dominante sobre B se o fluxo de bens e seriviços de A para B é maior que o fluxo de bens e serviços de B para A. Uma grande firma ou indústria que tem um elevado grau de interação com outras e é dominante é chamada propulsora. O processo de desenvolvimento de uma firma ou indústria propulsora é denominado de polarização. Perroux e outros autores que escrevem sobre pólos de cresciemento tentam basear seus conceitos na noção de economias externas, aglomerações e linkages. Ver a este respeito (Polèse, 1988).
38
produtiva pode ser de âmbito local, regional, nacional ou mundial e pode ser identificada a
partir da análise de relações interindustriais expressas em matrizes insumo-produto a partir
da análise das transações de compra e venda entre fornecedores e compradores em um
determinado ramo industrial (ibid.).
1.3- Ciclo de Vida dos Aglomerados
O ciclo de vida dos aglomerados22 está relacionado à sua capacidade de expansão,
diversificação e de inovação tecnológica como elementos fundamentais para determinação
de sua competitividade e sustentabilidade.
Porter (1999) relata sua experiência no desenvolvimento de aglomerados e indica
que podem levar dez ou mais anos para adquiri sua plenitude competitiva. A falta de
percepção do horizonte temporal relacionado ao estágio de amadurecimento de aglomerados
industriais contribui para a ineficiência de “programas de fomento a aglomerados”,
patrocinados por governos (Cunha 2002:26-32; Porter 1999:33).
Quanto à evolução dos aglomerados, Porter (1999:33) observa que “os aglomerados
em diferentes localidades freqüentemente evoluem para sub-especializaçãoes exclusivas,
sobretudo em termos de cobertura de segmentos de produtos, de aparato de fornecedores e
setores complementares e quanto às formas de competição predominante”.
No que se refere ao atual nível de desenvolvimento dos aglomerados latino-
americanos, Altenburg e Meyer-Stamer (1999) enfatizam que os aglomerados na América
Latina são heterogêneos e diferentes do modelo estilizado da academia e das ocorrências
dos Estados Unidos e da Europa. Isto significa que a evolução do ciclo de vida dos
aglomerados periféricos segue padrões diferentes daqueles localizados em regiões e
localidades avançadas, como se verifica em países cêntricos.
22 No apêncide I apresenta-se o ciclo evolutivo do bem sucedido Aglomerado Florestal Finlandês, o qual se desenvolve em torno da exploração de um recurso natural renovável.
39
Figura 1.0 - Ciclo de vida e tipologia dos aglomerados Fonte: SRI Internacional e Cassaroto et al. (2002), apud Cunha (2002).
Alttenburg e Stamer (1999) argumentam ainda que os clusters podem ser
considerados como sistemas dinâmicos e, no caso da América Latina, podem ser tipificados
como (i) de sobrevivência, formados por micro e pequenas empresas; (ii) de produção em
massa; (iii) e os formados em torno de empresas transnacionais.
Pré-aglomerado Reduzido número de empresas, independentes e sem relacionamento
Aglomerado Emergente Com início de ligações interempresas e de concentração industrial (adensamento)
Aglomerado em Expansão Com aumento das ligações inter-empresas e inter-redes.
Aglomerado Ascendente Forte processo de ligação inter empresas e massa crítica de empresas.
40
A Figura 1.0 representa os estágios evolutivos de uma aglomeração produtiva.
Quatro estágios de desenvolvimento do aglomerado são apresentados: (i) Pré-aglomerado -
caracteriza-se pela concentração espacial de um pequeno número de empresas que não
mantêm vínculos entre si; (ii) Aglomerado Emergente – neste caso, observa-se a presença de
pequenas, médias e grandes empresas em um número relativamente pequeno, com
estabelecimento de vínculos incipientes; (iii) Aglomerado em Expansão – observa-se o
aumento do número de empresas de pequeno médio e grande porte com paulatino
incremento dos vínculos entre as empresas que se estruturam na forma de redes23 (iv)
Aglomeração Ascendente - rede de firmas, grande volume de empresas, fortes
encadeamentos produtivos, para frente para trás e para os lados.
No que diz respeito ao caso dos paradigmáticos distritos industriais, Schmitz (1997,
p.16) observa que: “(...) os casos europeus (de distritos industriais e outras modalidades de
aglomeração de empresas) sofreram mudanças desde que atingiram a notoriedade. Parece
que, na década de 90, eles não estão tendo um desempenho tão bom quanto nas décadas de
70 e 8024.”
23 Britto (1999) ao tratar dos mecanismos de operação e das características estruturais de redes de firmas, destaca que a abordagem de redes pode ser utilizada para a análise de aglomerados. Nesse sentido, o recorte analítico de “Rede de Firmas” será abordado com maiores detalhes no capítulo II. 24 A abordagem dos Sistemas Locais de Inovação procura dar conta deste problema tendo em vista o fato de que o capitalismo avança para um novo padrão de acumulação, que se difere dos Modelos Fordista e Taylorista. No novo padrão de acumulação fatores intangíveis como confiança, cooperação produtiva e tecnológica, por exemplo, passam a ser determinantes para o sucesso de aglomerações produtivas e das firmas que as integram.
41
1.4- Revisão da Literatura com Ênfase nas Abordagens Relativas a Aglomerados Produtivos.
Como já mencionado é importante enfatizar o fato de que as teorias sobre
aglomerados devem ser concebidas como sendo complementares e não alternativas. Na
verdade, a explicação quanto à formação e desenvolvimento dos aglomerados está
compreendida em um conjunto de teorias, características de áreas que se complementam.
As teorias expostas a seguir contribuem para a compreensão das seguintes questões: (i) Por
que se formam os aglomerados produtivos? (ii) Por que assumem a estrutura de um
aglomerado de empresas em determinadas localizações geográficas? (iii) Como reconhecer a
existência de um aglomerado? (iv) O que fazer para desenvolver o aglomerado e torná-lo
competitivo?
A revisão da literatura com enfoque em aglomerações produtivas joga luz sobre as
questões acima, tendo em vista o fato de que cada localidade região e país têm suas
especificidades socioeconômicas que influenciam diretamente no desenvolvimento de seus
aglomerados produtivos.
Antes de introduzir a revisão teórica é oportuno enfatizar que a literatura sobre
economias de aglomeração tem duas fontes principais: uma, de autores mais ligados à
geografia e planejamento regional, que enfatizam a proximidade dos mercados e da matéria
prima como fatores determinantes da aglomeração; e outra, de economistas que introduzem
a distinção entre vantagens competitivas estáticas resultantes da aglomeração e dinâmicas
resultantes da cooperação (Polèse, 1998; Higgins B.& Savoi D., 1997). As teorias
neoclássicas estão no primeiro grupo, enquanto as teorias heterodoxas encontram-se no
segundo grupo.
1.4.1 -A perspectiva da Ortodoxia Econômica.
A abordagem neoclássica25 deixa uma grande lacuna no que diz respeito à forma pela
qual se definem as aglomerações industriais, ou complexos produtivos. O ponto crítico da
ortodoxia econômica relaciona-se a pouca relevância atribuída à variável estratégica
“espaço” na análise socioeconômica. Nesta perspectiva, de acordo com Higgins e Savoie
42
(1997), o mainstream tem considerado a questão do espaço em quatro aspectos essenciais, a
saber:
i) Do ponto de vista teórico a perspectiva ortodoxa (neoclássica) assume, de forma
explícita ou implícita, que o espaço é homogêneo. Entretanto, no plano real, a corrente
dominante reconhece a existência de diferentes espaços com diferentes dotações de recursos
físicos e humanos. Tais diferenças possibilitam o surgimento de oportunidades para a
especialização geográfica de acordo com a “lei das vantagens comparativas”. Tais
concepções, propostas inicialmente por David Ricardo, dão origem à Teoria do Comércio
Internacional e Intra-regional.
ii) No plano teórico, a maior parte das abordagens neoclássicas abstrai os custos
envolvendo transporte, e assume, explicita ou implicitamente, a mobilidade instantânea dos
fatores de produção e a inexistência de custos inerente a este processo. No plano real,
entretanto, admite-se a existência de custos de transporte e barreiras à livre mobilidade dos
recursos.
iii) Visto que nem os recursos nem as pessoas encontram-se distribuídos de forma
homogênea no espaço, faz-se necessária a escolha entre alternativas, no que tange à tomada
de decisão para determinar que atividades econômicas devem ser desenvolvidas e qual a
localização das mesmas. Questões como: proximidade de mercados (pessoas) e dos recursos
produtivos, bem como os custos de produção e custos de transporte, devem ser levados em
consideração para a tomada de decisão. “Mais recentemente, acesso a informação e a
inovações, foram acrescentadas à lista de considerações. O agregado destas decisões
determinará a localização das indústrias e das atividades econômicas, e também da
localização da população, a localização e tamanho das cidades e a hierarquia urbana”
(Higgins e Savoie,1997:5). Estas complexas interações dão origem à teoria da localização
neoclássica que é fortemente criticada pelo seu elevado grau de abstração26.
iv) Na análise da política pública, a economia neoclássica foi obrigada a reconhecer
a existência de diferentes espaços: estados-nação, estados, províncias, municípios e distritos.
Estas unidades detêm diferentes graus de poder e variados campos de atuação política:
25 A perspectiva neoclássica consolida-se no final do século XIX e início do século XX, com as obras de autores como: Léon Walras, Vilfredo Pareto, Alfred Marshall, dentre outros. 26 As teorias evolucionárias, notadamente as neoschumpeterianas, contrapõem-se aos paradigmas da teoria convencional, como será visto ao longo das seções seguintes.
43
monetária, fiscal, comercial, comércio exterior, regulação salarial, uso da terra etc. Via de
regra, o mainstream desconsidera, no plano teórico, diferenças sociais, culturais ou políticas
entre espaços.
O que fica implícito na abordagem neoclássica, é que, respeitando-se os axiomas que
definem o modelo, a saber: livre mobilidade dos recursos; hergodicidade (pleno
conhecimento); grande número de pequenas empresas e produtos homogêneos, os
complexos industriais ou conglomerados de empresas surgem como resultado das decisões
individuais das firmas, vis-à-vis a maximização de lucros. Para permanecer operando no
mercado a firma individual precisa maximizar o lucro. O mercado define então, pelo livre
jogo das forças de oferta e demanda - via sistema de preços - a alocação eficiente dos
recursos produtivos.
O que determinaria então a aglomeração de empresas no sistema neoclássico, tendo
em vista o fato de o espaço, no plano teórico, ser concebido como homogêneo? De acordo
com o item (i) na verdade os espaços não são homogêneos. Na medida em que, de fato, os
espaços apresentam diferenças surge a possibilidade de ocorrência de vantagens
comparativas.
Depreende-se da construção neoclássica que, embora a teoria não assuma de forma
explícita, a oferta de fatores de produção como: terra, capital, trabalho, assim como a
existência, proximidade e tamanho do mercado consumidor influenciam diretamente na
localização geográfica27 e no número de empresas individuais que determinarão a formação
de um cluster em uma determinada região.
1.4.2- Os Distritos Industriais Marshalianos.
Embora Alfred Marshall inclua-se entre os mais proeminentes pensadores
neoclássicos, tendo recebido o título de “Chefe da escola neoclássica de Cambridge”, sua
27 Como veremos mais à frente, um dos fatores determinantes para a existência de aglomerações, de acordo com a abordagem neoclássica, é a ocorrência de imperfeições o mercado (falhas de mercado). Estas falhas de mercado proporcionam, por exemplo, a ocorrência de externalidades positivas, como o acesso de firmas geograficamente próximas inovações tecnológicas produzidas em uma região. Este é um importante fator que explica a formação de clusters, especialmente no que tange à sua trajetória produtiva e tecnológica.
44
análise diferencia-se em vários aspectos da ortodoxia econômica tradicional28, em especial
no que se relaciona à organização industrial. Questões como a temporalidade do processo
produtivo, a percepção do espaço econômico como elemento crucial na atividade de
produção, e o papel da firma e da indústria no modo de produção capitalista, são alguns
exemplos que, juntamente com o conjunto teórico de sua obra, lhe conferem importante
distinção no campo do pensamento econômico moderno. Destaca-se ainda que muitos dos
conceitos adotados no estudo de organizações industriais – destacando-se as aglomerações
de empresas - foram criados por Marshall no início do século XX e são apresentados a
seguir.
Marshall (1982:232), enfatiza que a concentração da indústria em determinada
localidade é comum e que a mesma, facilita avanços na divisão do trabalho, nas artes
mecânicas e na tarefa da administração da empresa. Nesse sentido, a origem da
concentração industrial é caracterizada pelo autor tendo em vista os seguintes determinantes:
(i) condições físicas como a natureza do clima e do solo, a existência de recursos naturais
(matérias primas) nas proximidades do empreendimento, proximidade do mar ou acesso à
meios de transporte para o escoamento da produção, são fatores que influenciam de forma
decisiva a concentração de certas indústrias29; (ii) a influência de uma comunidade
abastada, dá lugar a uma procura de mercadorias de qualidade elevada e isso atrai
investimentos e mão de obra especializada; (iii) a ação pró-ativa de líderes empresariais e
governamentais no sentido de promover a vinda de determinados segmentos empresariais
para uma determinada localidade; (iv) o barateamento dos meios de comunicação, fretes,
transporte, tendem a concentrar determinadas indústrias em determinadas localidades.
Com relação às vantagens da concentração industrial30, Marshall (1982:234), destaca
quatro pontos: (i) A disseminação da tecnologia é potencializada quando a atividade
industrial é localizada. Com efeito, há um estímulo natural a implementação de novos
métodos de produção e de gestão. A concentração industrial propicia ainda o
aperfeiçoamento da mão de obra, contribuindo para que se crie um ambiente estimulante
28 As propostas teóricas de autores neoclássicos como Leon Walras, Vilfredo Pareto, Jevons e Mengel, que constituíram o cerne da estrutura neoclássica, “desconsideram” implícita ou explicitamente a variável tempo em suas análises. 29 Marshall (1982:232) exemplifica o caso das indústrias metalúrgicas Inglesas: “A indústria de ferro na Inglaterra procurou primeiro os distritos de carvão abundante e depois situou-se na vizinhança das próprias minas”.
45
para a inovação tecnológica. Marshall, em sua reflexão a respeito das vantagens da
localização e concentração industrial, no que tange à disseminação de cohecimento, faz o
seguinte comentário:
“ Os segredos da profissão deixam de ser segredos, e, por assim dizer, ficam soltos no ar, de modo que as crianças absorvem inconscientemente grande número deles. Aprecia-se devidamente um trabalho bem feito, discutem-se imediatamente os méritos de inventos e melhorias na maquinaria, nos métodos e na organização geral das empresas. Se um lança uma idéia nova, ela é imediatamente adotada por outros, que a combinam com sugestões próprias e, assim, essa idéia se torna uma fonte de outras idéias novas” (Ibid, p.234);
(ii) a concentração de uma indústria em determinada localidade possibilita ainda o
surgimento de atividades subsidiárias. Tais atividades (desenvolvidas por indústrias
subsidiárias) fornecem à indústria principal, instrumentos, maquinários e insumos -
organizam o comércio, além de propiciar-lhe economias externas (externalidades positivas);
(iii) no que se refere ao mercado de trabalho, “(...) uma indústria localizada obtém grande
vantagem pelo fato de oferecer um mercado constante para a mão-de-obra especializada”
(Ibid, p.234). Por um lado, este fator minimiza problemas envolvendo a má qualificação da
mão-de-obra e possibilita, por outro, uma oferta mais elástica de trabalho especializado; (iv)
por fim, as economias de escala, decorrentes das vantagens inerentes às empresas
manufatureiras, são decorrentes da produção em larga escala. No que tange a localização
industrial, as empresas manufatureiras se diferenciam dos empreendimentos agrícolas e de
outras indústrias extrativas, como a mineração, petróleo, pesca, etc., visto que a distribuição
geográfica destas atividades é determinada pela natureza. A vantagem da indústria
manufatureira é o fato de a mesma poder escolher com maior grau de liberdade o lugar onde
vai operar. Não obstante, conforme enfatiza Marshall na produção manufatureira as
empresas maiores obtêm vantagens de escala frente à produção das empresas menores.
30 O termo originalmente utilizado por Marshall, “indústrias localizadas” tem uma conotação muito próxima da terminologia: “concentração industrial”, empregada nos dias atuais.
46
1.4.3 -Teorias de Localização Espacial das Atividades Econômicas.
Embora seja evidente que as atividades econômicas e sociais desenvolvem-se em um
dado lugar do espaço geográfico, sendo comum sua concentração em algumas regiões ou
localidades deste espaço, as teorias clássicas e neoclássicas, como já mencionado, não
consideraram devidamente o fenômeno espacial. Segundo Ferreira, “os teóricos da
concorrência monopolística constituem uma exceção entre os economistas neoclássicos.31
Particularmente E.H. Chamberlain em ‘The Theory of Monopolistic Competition (…)’”
(1989, p.54).
Segundo Ferreira (1989), as teorias que abordam as localizações de atividades sócio-
econômicas podem ser subdivididas em: a) teorias que consideram os mercados
consumidores puntiformes, a saber, os consumidores se concentram em pontos discretos do
espaço geográfico e b) teorias que consideram os consumidores dispersos em áreas de
mercado de diversos tamanhos. Os autores que se destacam no primeiro grupo, que
consideram espaços puntiformes, são Alfred Weber e Johann Heinrc Von Thünen. Por sua
vez, os autores que se destacam no segundo grupo, que consideram áreas de mercado são
Augusto Lösch, Harold Hotelling, Tord Palander, Frank a Fetter, C. D Hyson e W.P. Hyson
e Edgar M. Hoover. Outras contribuições posteriores propostas por Walter Isard, Leon N.
Moses e David H. Smith, formam o conjunto das contribuições que constituem a base das
teorias da localização e da análise da organização espacial da economia32 (Ferreira, 1989,
p.69).
As teorias clássicas de localização tiveram sua origem nos trabalhos de Weber e na
maturação da economia neoclássica (Smith, 1981). Estas teorias procuram explicar, como já
mencionado, o porquê das atividades econômicas concentrarem-se em certas áreas e não se
distribuírem de forma aleatória (North, 1995; Krugman, 1995). As teorias de localização
31 Considera-se economistas clássicos, segundo a delimitação de Karl Marx: autores que vão de Sir William Petty (1623-87) a Ricardo (1722-1823) na Inglaterra, e de Bisguillebert (1646-1714) a Sismondi (1773-1842) na França (Meek 21:232). A delimitação proposta por Keynes ao grupo de pensadores pós David Ricardo, compreende a escola neoclássica – embora Keynes se referisse aos mesmos como clássicos. São eles: John Stwart Mill (1806-73), Walras (1834-1910), Marshall (1842-1924), Edgeworth (1845-1926), Pareto (1848-1923), Cassel (1866-1945). 32 Para uma análise dos principais modelos de localização espacial, ver os trabalhos de Ferreira (1989) e Polese (1998).
47
enfatizam o peso relativo do custo de transporte no custo final33. Segundo estas teorias, os
custos de transportes explicam, em grande parte, o porquê de algumas atividades
econômicas concentrarem-se preferencialmente em torno dos recursos naturais ou na
proximidade dos mercados que vão abastecer. Entretanto, algumas atividades
manufatureiras, segundo algumas das teorias de localização espacial, podem se localizar de
forma dispersa no espaço (Ramos, 1998).
Um dos aspectos relevantes das Teorias de Localização Espacial é que estas
sublinham as interdependências da matéria prima e do produto gerado, bem como dos
subprodutos, os quais têm o processo de coordenação mais facilitado quando estão na
mesma localização. Pode-se citar como exemplo as empresas produtoras de aço inoxidável e
as siderúrgicas, cuja interdependência do processo produtivo induz à integração vertical da
produção. Caso similar ocorre com a pecuária, que processa vários produtos de forma
simultânea: carne fresca, produtos industriais e fertilizantes.
A crítica a estas teorias relaciona-se ao fato de que elas presumem que as firmas são
únicas, produzindo um único bem nas proximidades do mercado. A matéria prima aparece
como o único insumo crítico; trabalho, informação e outros insumos estão supostamente
distribuídos uniformemente no espaço, ou seja, estão disponíveis em todo o lugar. Nesta
perspectiva, a localização que proporciona a minimização de custos ou maximização de
lucros, é facilmente determinada (Smith, 1981).
“Uma das mais valiosas conclusões das teorias neoclássicas de localização diz
respeito ao princípio da aglomeração, a saber, que as firmas se beneficiam por meio dos
baixos custos de produção, por operarem próximas de outras firmas. O aumento da
produtividade decorre da densidade de capital físico e humano na área” (Ciccone e Hall,
1996; apud Malecki, 1997). Estas economias de aglomeração são denominadas de
economias de localização, quando contemplam firmas integradas na mesma indústria, ou
economias de urbanização, quando contemplam as economias de escala obtidas pelas
firmas, ao localizarem-se em uma área urbana (ibid).
É importante ressaltar que algumas atividades de processamento que se beneficiam
de economias de escala, como, por exemplo, os complexos petroquímicos de processamento
33 Neste sentido deve-se destacar as importantes contribuições de Walter Christaller que desenvolveu a Teoria dos Lugares Centrais. Ver a este respeito Polèse (1998).
48
de minério e os complexos siderúrgicos, tendem a instalar-se em países onde exista um
mercado nacional amplo e mercados regionais próximos. Pode-se citar como exemplo as
indústrias canadense e australiana de processamento de minério, que atendem
respectivamente os mercados dos Estados Unidos e da Ásia (Ibid.).
1.4.4 – Teoria dos Encadeamentos.
A abordagem teórica relativa aos encadeamentos para frente e para trás, é bastante
relevante para explicar as aglomerações industriais, sobretudo em países em
desenvolvimento. A expressiva presença do Estado na economia dos países latino-
americanos, a partir da década de 1950, por meio de investimentos diretos e da constituição
de empresas estatais em setores industriais básicos, como energia, transporte, comunicações
etc, contribuiu para a formação de aglomerações com uma lógica muito particular de
acumulação, característica dos países em desenvolvimento.
Entende-se por encadeamento (ou efeito de encadeamento), uma seqüência de
decisões de investimentos que ocorrem com relativo grau de freqüência, no curso do
processo de industrialização e, de uma forma geral, do desenvolvimento econômico.
A teoria dos encadeamentos para trás e para frente de Hirschman (1957 e 1977)34 procura
mostrar como e quando a produção de um setor é suficiente para criar uma estrutura mínima
ou escala mínima para tornar atrativa as inversões em outros setores que o abastecem
(encadeamentos para trás), bem como nos chamados setores processadores e de distribuição
(encadeamentos para frente) (Ramos, 1999). Os encadeamentos adquirem relevância
quando uma inversão impulsiona ou torna rentável outra inversão na mesma região ou
localidade.
Hernandes (2002) enumera os condicionantes que implicam em pressões para que
haja investimentos em países de industrialização recente e os efeitos decorrentes de
encadeamentos para frente e para trás: i) uma empresa industrial em operação que depende
34O trabalho de Hirschman estruturou-se tendo por base a crítica ao modelo de crescimento econômico de Harrod Domar, o qual dependia somente do quociente capital produto e da disponibilidade de capital. De forma geral o conceito surgiu a partir da perspectiva contrária à abordagem neoclássica, a qual define que os fatores de produção: recursos naturais, capital, trabalho e tecnologia estão disponíveis e que necessitam tão somente serem alocados de forma eficiente. Em contraposição, Hirschman sustentava que o desenvolvimento econômico dependia não apenas da alocação eficiente dos recursos naturais e demais fatores de produção, mas também de provocar e incorporar para o desenvolvimento, recursos e capacidades que estão ocultos, disseminados ou mal utilizados ( Hernandes, 2002).
49
inicialmente de importações, não apenas para aquisição de bens de capital e ferramentas,
mas também para aquisição de insumos, gerará pressões para a produção interna dos
últimos, e também para a implementação de uma indústria de bens de capital nacional. Esta
dinâmica se denominou de encadeamentos para trás, visto que a direção do estímulo que
induz à ampliação dos investimentos, ocorre para trás, partindo-se do produto final,
passando pelas matérias primas semiprocessadas que são utilizadas na fabricação do
produto, até as máquinas utilizadas no processo produtivo. Com efeito, o encadeamento para
trás é tipificado por meio da Figura 1.1, como se segue: ocorre um estímulo gerado pela
empresa (A), produtora de bens finais, a qual cria oportunidades para que haja investimentos
que possibilitem o surgimento da empresa (B), produtora de insumos para (A); as empresas
(A) e (B), por sua vez, criam oportunidades para que haja inversões que determinem o
surgimento da empresa (C), que deverá fornecer bens de capital, equipamentos e
ferramentas para (A) e (B), até então importados.
(2) (1)
(3)
Figura 1.1- Encadeamento para trás.
Fonte: elaboração própria.
Já o encadeamento para frente, relaciona-se às oportunidades de investimentos e
pressões para que haja inversões adiante da cadeia produtiva. Um exemplo simplificado é o
que se verifica na Figura 1.2. Assim, a empresa (A) que produz hipoteticamente o produto
“farinha de trigo35” cria oportunidades para que surjam empresas que processem a farinha
de trigo, para a produção de massas. Neste caso a empresa (D) compra farinha de trigo de
(A) para a produção industrial de massas. A produção de massas em escala industrial que
inicialmente atende às panificações cria oportunidades para que surjam empresas fabricantes
35 Note-se que a farinha de trigo é ao mesmo tempo um produto final e um produto intermediário (insumo) . No primeiro caso, é um produto final quando a farinha de trigo é vendida no mercado para a dona de casa. No egundo caso ela um insumo pois entrará no processo de produção para se transformar em novo produto com características particulares, como, por exemplo, biscoitos.
Empresa (C) Produtora
Bens de Capital
Empresa (B) Produtora de Insumos intermediários
Empresa (A) Produtora de Bens Finais
50
de biscoitos. Assim, a empresa (E) especializada na fabricação de biscoitos, representa o
novo elo da cadeia que surge.
(1) (2)
Figura1.2- Encadeamento para frente.
Fonte: elaboração própria.
• Encadeamentos para frente, para trás e para os lados.
A Figura 1.3 apresenta os encadeamentos para frente, para trás e para os lados, em
torno da indústria produtora de farinha de trigo. Com efeito, o aglomerado produtivo
tende a tornar-se mais denso (maduro), na medida que se ampliam os encadeamentos
para frente, para trás e para os lados.
Figura 1.3- Encadeamento para trás, para a frente e para os lados. Fonte: CEPAL, Adaptado de Joseph Ramos, (1999).
Empresa (A) Fabricante deFarinha de
trigo
Empresa (D) Fabricante de Massas
Empresa (E) Fabricante de biscoitos
PRODUÇÃO DE FARINHA DE TRIGO
ENCADEAMENTO PARA OS LADOS
ATIVIDADES RELACIONADAS
- -Geração elétrica - -Processos de automação e
comercialização. - -Logística
ENCADEAMENTOS PARA FRENTE
• Produção de Biscoitos • Produção de Massas • Produção de
Macarrão • Produção de Pães
ENCADEAMENTO PARA TRÁS
• Insumos especializados - Químicos e biológicos para a produção de trigo. • Equipamentos e
Maquinaria - Máquinas agrícolas e ferramentas para plantar e colher o trigo - máquinas para moer e ensacar o trigo. • Serviços especializados - Consultoria em plantio - Institutos de pesquisa em biogenética, química do solo, etc
51
Nesse sentido o grau de encadeamento para trás, será determinado pelo número, e
diversificação das empresas que produzem máquinas, ferramentas, serviços especializados
e insumos especializados, no âmbito local ou regional. Com relação aos encadeamentos para
os lados, é mister ressaltar que o crescimento da produção e do consumo de farinha de trigo
implica em pressões para que surjam atividades correlatas, criando assim oportunidades para
que surjam empresas que ofertem produtos e serviços em processos de automação,
comercialização, logística e energia etc. Por fim, deve-se ressaltar os encadeamentos para
frente, que representam a diversidade de produtos finais cujo insumo básico é a farinha de
trigo tais como biscoitos, massas diversas, macarrão, pães etc.
• Encadeamentos e Industrialização em Países em Desenvolvimento
A dinâmica dos encadeamentos, sobretudo os encadeamentos para trás, é
particularmente importante para que se compreenda a organização industrial dos países de
industrialização recente, dentre eles o Brasil. As políticas industriais na maioria destes
países - iniciadas na década de 1930, tendo seu auge na década de 1950 - tinham por base a
substituição de importações, com o Estado atuando diretamente como empresário, em
setores considerados básicos para a economia tais como energia, transporte, comunicações,
química, petroquímica etc. O propósito da intervenção governamental era complementar os
encadeamentos produtivos, sobretudo aqueles ligados às empresas de bens de capital e de
insumos intermediários, essenciais para o avanço do processo de industrialização. Um dos
problemas que tal dinâmica de industrialização apresentou aos países de industrialização
retardatária foi o grau elevado de concentração industrial e a verticalização do processo
produtivo.
Nesse sentido, segundo Hirschman (1958) o processo de substituição de importações
adotado em países de industrialização recente contrasta com o processo de industrialização
dos países capitalistas mais antigos que tiveram que proceder necessariamente de uma forma
mais equilibrada, a saber, tiveram que implantar de forma mais ou menos simultânea todas
as fases da industrialização: indústrias de bens de consumo finais, semi-finais e de bens de
capital.
52
Hirschman destaca dois problemas com relação ao processo de industrialização por
meio de encadeamentos: i) o primeiro diz respeito à tendência a concentração da produção
industrial em uns poucos grupos verticalmente integrados, quase sempre com expressiva
participação de empresas estrangeiras; ii) o segundo relaciona-se com a evolução do
processo de substituição de importações, onde ficou patente que, muitas vezes, os
empresários privados preferiam continuar a importar insumos e bens de capital, em
detrimento da realização de investimentos em empresas substitutivas de importações que
complementassem a cadeia produtiva.
Um dos pontos-chave da abordagem de Hirschman diz respeito ao fato de que as
decisões de investimento, quando são implementadas de forma coordenada, minimizam os
custos e os riscos assegurando a rentabilidade de cada uma das demais inversões.
Naturalmente, abre-se espaço para o planejamento e, conseqüentemente, para a intervenção
governamental.36 Compreende-se assim que na abordagem de Hirschman há espaço para a
política industrial ativa. O governo atua tanto no campo macroeconômico, por meio de
políticas que favorecem a substituição de importações, como no campo microeconômico,
atuando como estado empresário no sentido de complementar o encadeamento produtivo
necessário à industrialização.
1.4.5- Os Modelo de Base Econômica, Multiplicadores Regionais e Causação Circular Cumulativa.
“De maneira sucinta, o modelo de Base Econômica estabelece que o nível de
produção e o nível de emprego da região dependem de suas atividades de exportação, as
quais, por sua vez, dependem da demanda externa37 e das vantagens comparativas da
região, consideradas pelo modelo como variáveis exógenas, sobre as quais a região não tem
controle.38” (Polèse, 1998:51). A relação deste modelo com as economias decorrentes da
36 A intervenção do estado na economia por meio de investimentos diretos em setores considerados básicos para o crescimento e desenvolvimento econômico, como: energia, siderurgia, transportes, etc. foi comum em muitos paises em desenvolvimento, a partir da década de 1930. Um exemplo típico de intervenção estatal no setor produtivo da economia brasileira, que gerou efeitos de encadeamento para frente e para trás, foi a construção da Companhia Siderúrgica Nacional no município de Volta Redonda - RJ, no início da década de 1940. 37 Tendo em vista o fato de as regiões não estarem isoladas do resto do mundo, a demanda pelos produtos e serviços de uma região determina então, de forma substantiva, se um lugar cresce ou declina (Malecki, 1997:16) 38 “(...) isto leva à idéia de abertura econômica da região. Como conclusão lógica: a região vive da demanda externa e deve adaptar-se a esta para sobreviver” (Ibid.).
53
aglomeração ocorre, como será visto mais á frente, por meio dos efeitos de encadeamento
que são determinados em função da localização geográfica das atividades econômicas,
dentro de uma micro ou mesoregião
O modelo de base econômica define dois grupos de atividades, a saber: atividades
básicas (ligadas ao setor exportador e que permitem o ingresso de recursos para a região), e
atividades não-básicas (consideradas complementares, que servem de apoio às indústrias
que compõem as atividades básicas, essencialmente ‘serviços’). O setor exportador
(básico) produz em resposta à demanda exógena externa, enquanto que os serviços (setor
não-básico local) dependem inteiramente do tamanho e performance do setor básico. “Como
um modelo de demanda dirigida, o modelo de base econômica enfatiza a dependência de
uma região pela demanda externa gerada exogenamente à mesma e supõe que os fatores de
produção - os inputs necessários para a produção dos bens de exportação e serviços – são
infinitamente elásticos” (Malecki, 1997:17).
No contexto local ou regional, o crescimento econômico, na perspectiva do modelo
de base econômica, é fundamentalmente um processo de efeitos multiplicadores. Com
efeito, segundo Malecki (1997:16) “a produção e distribuição de bens e serviços cria
empregos locais e outras fontes de ganhos e oportunidades, que atraem e mantêm pessoas
em uma cidade ou região. O efeito multiplicador ou o número de empregos gerados,
mantidos ou criados pelos empregos básicos, é a forma padrão de estimação dos impactos
econômicos locais para as atividades de exportação”. Na verdade, este mecanismo
representa um indicador de competitividade. Como os trabalhadores despendem suas rendas
em serviços locais determinando que as firmas adquiram insumos e outros inputs, empregos
adicionais são criados por intermédio destes gastos. As novas atividades econômicas geradas
e seus efeitos multiplicadores expandem o setor de serviços na medida que o crescimento
econômico aumenta o tamanho da economia impulsionando, por sua vez, novas atividades
no setor de serviços, num esquema de causação circular cumulativa conforme proposto por
Myrdal (1957). Este processo circular e de causacão cumulativa, incorpora a dinâmica do
crescimento regional.
Do ponto de vista conceitual, o efeito multiplicador incorpora o processo onde os
setores estão conectados por intermédio de fluxos de dinheiro e de empregos. Os efeitos,
contudo, são primordialmente, senão exclusivamente, concebidos como crescimento e
54
medidos pela renda, pelo fluxo de capitais e (especialmente) pelo volume de empregos, em
detrimento da concepção de desenvolvimento (Watkins, 1980).
A Figura 1.4 apresenta o fluxo circular para o modelo de base econômica, nas escalas
local ou regional, onde os efeitos multiplicadores determinam a taxa de crescimento
econômico ou de criação de empregos da região. Neste sentido, o processo se inicia quando
a localização de uma nova atividade econômica, e seus efeitos multiplicadores contribuem
para o surgimento de novas indústrias que pressionam, por sua vez, o setor de serviços que
também se expande.
Figura 1.4 – A natureza circular e cumulativa de uma economia local
Fonte: adaptado de Malecki (1977, p:16)
Os investimentos públicos e o aumento da população determinam, por seu turno, um
efeito multiplicador secundário, na medida que novos investimentos ingressam na economia,
tendo em vista a expansão do mercado determinado pelo aumento da demanda agregada
(Tiebout, 1962; Myrdal 1957).
Interações como informações administrativas, ingresso de matérias primas (inputs)
para a produção, finanças, serviços de transporte, processamento de dados e serviços de
transferência de informação, geram os efeitos multiplicadores, sendo que uma das questões
Localização de uma nova atividade econômica
Multiplicador inicial
Novas indústrias locais
Expansão do Setor terciário
Crescimento do emprego e da população urbana
Multiplicador secundário
Atração de capital e empreendimentos para atender à demanda crescente
Desenvolvimento de arranjos para economias de
escala
Governo Infra-estrutura
Urbana
55
fundamentais é saber em que extensão estes efeitos são locais ou fluem para outros lugares
(Pred 1977; apud Malecki, 1977).
O processo de ‘causação circular cumulativa determinado pelos efeitos
multiplicadores do investimento e da renda, que ocorrem em torno da expansão da(s)
atividades básica(s), possibilitam o surgimento de aglomerados de empresas. Neste sentido,
o modelo de base econômica joga luz sobre o tema “economias de aglomeração”, além de
fornecer um instrumental analítico para a compreensão da formação de complexos
industriais. Segundo Maleki (1997:21) o modelo de base econômica busca responder à
seguinte pergunta: Qual base econômica é a melhor? Qualquer setor industrial pode atuar
como base econômica ou motor de uma economia. As exportações são, como já visto, a
máxima do modelo, destacando-se: i) os bens e serviços vendidos fora da região; ii) os bens
e serviços fornecidos localmente para turistas e pessoas de negócio; iii) os fluxos de capitais
que ingressam na região como pensões, empréstimos e outros investimentos que
incrementam a renda da região.
Complementando atividades econômicas primárias e manufatureiras, uma série de
atividades pode ser qualificada como básicas, a saber: aeroportos, universidades, grandes
shoppings centers regionais, bancos, seguradoras e firmas financeiras. Tradicionalmente,
atividades econômicas primárias como mineração, pesca, agricultura e extração madeireira
são consideradas básicas, entretanto outros setores surgem, determinando importantes
impactos no que tange ao crescimento econômico de regiões e localidades. Neste sentido,
atividades como turismo, setores de alta tecnologia e serviços, representam importantes
bases econômicas tanto para regiões como para nações (Ibid.).
1.4.6- Teoria Evolucionária e as Novas Teorias de Crescimento Econômico. A teoria econômica evolucionária tem por base o legado deixado por Joseph
Schumpeter, cujas obras mais marcantes foram a Teoria do Desenvolvimento Econômico
(1988), publicada originalmente em 1911, seguida por seu trabalho sobre ciclos econômicos
publicado inicialmente em 1939.
Schumpeter ressalta a importância da tecnologia e da capacidade empresarial
enquanto elementos-chave na explicação do dinamismo das economias capitalistas. Os
56
conceitos de “destruição criadora”, “empresário inovador” e “mudanças radicais nas
combinações dos fatores de produção” (inovações)39 explicam, segundo o autor, o
dinamismo econômico das economias capitalistas.
Com efeito, decorre que países, regiões e localidades que investem no
desenvolvimento tecnológico possibilitam, na esfera microeconômica, o desenvolvimento de
complexos industriais dinâmicos cujo motor de crescimento encontra-se na elevada
capacidade de inovação e de produtividade que se desenvolve neles.
A teoria evolucionária se caracteriza por um enfoque mais verbal e apreciativo, que
desenvolve a análise em uma perspectiva sistêmica considerando os seguintes elementos: o
espaço local ou regional, a tecnologia como fator crucial na dinâmica capitalista além de
variáveis não mensuráveis pelos métodos convencionais, tais como cooperação, confiança e
reciprocidade. Com efeito, as recentes teorias na linha evolucionária valem-se de
importantes contribuições de Schumpeter e avançam nas proposições teóricas do autor onde
se define a tecnologia como sendo endógena ou interna aos modelos econômicos propostos.
Neste sentido, autores como “Nelson (1994a), Pack (1994), Petit (1995) e Romer (1994),
incluem investimentos em Pesquisa e Desenvolvimento (P&D), em infra-estrutura e em
capital humano através da educação, que, como contrapartida, geram spillovers e
externalidades, incluindo economias de escala e causação causal” (Malecki, 1997:43).
No que diz respeito às novas teorias do crescimento, em geral de origem neoclássica,
busca-se introduzir a “variável tecnologia” por meio de modelagens matemáticas que
procuram estabelecer as relações de causalidade que explicam o crescimento econômico. A
função de produção tradicional é substituída por uma função de produção que integra
variáveis como capital humano, pesquisa e capital físico.
39 Schumpeter (1998) define o conceito de inovação, como sendo a realização de novas combinações dos fatores de produção que acabam por influir no crescimento econômico de uma determinada economia. (Íbid:48) Isto posto, as formas de inovação tecnológica são exemplificadas por Schumpeter, por meio de cinco casos, como se segue: “1) Introdução de um novo bem- ou seja, um bem com que os consumidores ainda não estiverem familiarizados – ou de uma nova quantidade de bem. 2) Introdução de um novo método de produção , ou seja, um método que ainda não tenha sido testado pela experiência no ramo próprio da indústria de transformação que de modo algum precisa ser baseada numa descoberta cientificamente nova, e pode consistir também em nova maneira de manejar comercialmente uma mercadoria. 3) Abertura de um novo mercado, ou seja, de um mercado em que o ramo particular da indústria de transformação do país em questão não tenha ainda entrado, quer esse mercado tenha existido antes ou não. 4) Conquista de uma nova fonte de oferta de matérias primas ou de bens semimanufaturados, mais uma vez independentemente do fato de que essa fonte já existia ou teve que ser criada. 5) Estabelecimento de uma nova organização de qualquer indústria, como a criação de uma posição de monopólio, por exemplo, pela trustificação ou a fragmentação de uma posição de monopólio” (Schumpeter 1988:48-49)
57
Neste sentido, de acordo com Jones (1995) e Romer (1990) a função de produção
convencional40 (conforme definido na equação (1)), onde Q = a quantidade de produto, K =
Capital Físico e L = Trabalho, é estendida para incorporar a R= Pesquisa, K= capital físico,
e H= capital humano. Com efeito, a renda agregada (Y), ou produto agregado, passa a ser
função das variáveis mencionadas (conforme se define na equação (2)):
(1)
(2)
A tecnologia, entendida como a capacidade de inovação e criação de novos produtos,
novos métodos de produção e de novas formas de atuação no mercado, é o fator chave na
determinação de incrementos de produtividade. Conseqüentemente, o investimento em
desenvolvimento tecnológico coloca-se, então, como fator primordial nestes modelos para o
incremento da renda agregada de uma região. Não obstante, a capacidade de adaptação e de
geração de tecnologia em uma dada região ou localidade suscita o caráter endógeno da
variável tecnológica, enquanto fator de dinamismo destes modelos.
Um dos problemas que se apresenta nas novas teorias de crescimento econômico,
apontado por Romer (1994), diz respeito ao fato de que os dados sobre produção local de
tecnologia, ou de influxos de tecnologia, usualmente não estão disponíveis. Isto induz os
pesquisadores a utilizarem os investimentos em capital fixo como variável principal
constituindo-se em um fator que dificulta a análise de mudanças tecnológicas.
As teorias evolucionárias propriamente se distinguem dos novos modelos de
crescimento econômico em muitos aspectos, dentre os quais vale destacar a formalização
matemática. A diversidade de variáveis compreendidas bem como a dificuldade de modelar-
se os conceitos schumpeterianos fazem com que o modelo teórico evolucionário, como já
40 A função de produção convencional, definida pelo modelo de dois fatores, é aprimorada para medir a produtividade do capital (produção por unidade de capital) e trabalho (produção por unidade de trabalho) em uma economia. Neste particular, a variável tecnologia é integrada ao modelo de modo que a taxa de crescimento da quantidade produzida Q ao longo do tempo, pode ser atribuída à produtividade do capital (K) e do trabalho (L): q = ak+bl+ct, onde q, k, l e t são taxas de crescimento do produto, capital trabalho e tecnologia, (c) é o nível de progresso técnico e a e b são respectivamente as elasticidades de substituição entre capital e trabalho (Malecki 1997:37). Para uma análise do progresso tecnológico na abordagem neoclássica, veja-se: Kennedy and Thirlwall (1972).
Y= f (R,K,H)
Q = f (K , L)
58
mencionado, se defina com base em uma estrutura analítica mais apreciativa e verbal. O
paradigma evolucionário neoschumpeteriano enfatiza ainda a importância das instituições
enquanto variável relevante na determinação do dinamismo das economias capitalistas. As
variações que ocorrem em países e regiões devido à diversidade institucional não se
restringem unicamente à questão tecnológica, mas passam pelas diferenças sociais, políticas,
econômicas e de valores que afetam a competitividade de nações, regiões e localidades. A
teoria evolucionária ressalta ainda a importância do sistema de contratos, na definição do
ambiente institucional.
Em comparação aos modelos neoclássicos, as teorias evolucionárias incorporam
explicita ou implicitamente, a diversidade de produtos, agentes, processos, instituições que
existem na economia. Sendo, portanto, formulações teóricas dinâmicas as quais, por
incorporar tal diversidade de variáveis, tornam-se difíceis de ser modeladas na perspectiva
de modelos de equilíbrio geral ou parcial, a exemplo dos modelos neoclássicos (Dosi e
Orsenigo, 1994).
Em contraposição às teorias neoclássicas de equilíbrio geral e parcial, é a
instabilidade (ou desequilíbrio) e a diversidade de fatores sócio-econômicos existente no
mundo real em que vivemos que constituem os pilares das teorias evolucionárias. A busca
pela retratação do processo de difusão tecnológica e a compreensão do processo de
acumulação de capacidades tecnológicas nas firmas e complexos industrias procuram
avançar nas concepções de Schumpeter, definindo então a escola neoschumpeteriana
(Silverberg 1990). Uma das vantagens dos modelos neoschumpeterianos é que estes tentam
formalizar suas estruturas teóricas de modo a reproduzir, da melhor maneira possível, os
fatos da realidade (Boyer, 1993). Exemplos da vertente evolucionária incluem os trabalhos
de Aghion e Howitt (1993), Dosi et. al. (1995), Nelson e Winter (1982) Chris Freeman
(1994).
Dentro da perspectiva evolucionária, como visto, as instituições desempenham papel
de grade relevância na explicação da dinâmica do crescimento econômico. O contexto
institucional, por sua vez, varia de país para país e de região para região (Nelson, 1981).
Nesse sentido, as diferenças entre países não se relacionam apenas à capacitação
tecnológica, mas também a valores sociais e o modo de pensar dos agentes econômicos de
uma nação.
59
1.5 – As Novas Abordagens com Enfoque no Desenvolvimento Local e Regional.
O Capitalismo, conforme apontado por autores como Peter Drucker e Ikujiro
Nonaka, está entrando em uma nova era de criação do conhecimento e aprendizado
contínuo. Este novo sistema de capitalismo intensivo em conhecimento é baseado em uma
síntese de trabalho intelectual e de trabalho físico - uma mistura de inovação e produção
(Florida, 1998:19).
Nas organizações intensivas em conhecimento, inteligência, criatividade e trabalho
intelectual substituem o trabalho físico como fontes fundamentais de valor e de lucro. De
acordo com Florida (1998), a nova era do conhecimento faz uso da totalidade da capacidade
intelectual e criativa do homem. Tanto cientistas ligados às atividades de P&D, quanto
trabalhadores de chão de fábrica são fontes de idéias e de inovação contínua. Isto significa
que grupos de cientistas em P&D, engenheiros e trabalhadores de fábrica, tornam-se agentes
coletivos da inovação. As linhas entre os laboratórios e as fábricas tornaram-se indistintas
(Ibid: 21).
A nova era do capitalismo está tomando a forma de um sistema econômico
incrivelmente integrado, com cadeias globais de corporações transnacionais e elevados
níveis de investimentos diretos externos entre as nações. Tais investimentos são um veículo
para a difusão respectivamente de tecnologias avançadas assim como do “estado da arte” de
práticas gerenciais e são um poderoso colaborador para o fluxo global de tecnologia (ibid.).
Lastres e Cassiolato (2003:1) enfatizam que informação e tecnologia sempre foram
importantes na história da humanidade, contudo, a noção de “Economia do Conhecimento”
tem sido a tônica desde o pós-guerra. As evidências têm demonstrado que nas últimas
décadas a economia mundial voltou-se para atividades baseadas em conhecimento como
nunca antes. Lastres e Cassiolato (2003:1-2) apontam três grandes linhas nesta direção: (i) a
proporção de trabalho embutido nos bens tem se tornado menor que a proporção integrada à
produção, distribuição e processamento de conhecimento; (ii) cada vez mais, a utilização de
complexos conhecimentos codificados são necessários como elementos na agregação de
valores dos produtos e serviços; (iii) atividades intensivas em conhecimento estão crescendo
rapidamente e têm se colocado como o motor da expansão econômica recente.
60
A mudança para o capitalismo intensivo em conhecimento vai além do negócio
particular e além das estratégias individuais das firmas. O novo estágio envolve o
desenvolvimento de novos inputs e uma infraestrutura mais integrada no nível regional onde
firmas individuais e complexos produtivos podem ser estruturados (ibid).
A natureza das transformações faz de regiões o elemento chave na economia global.
Em essência, globalismo e regionalismo são partes do mesmo processo de transformação
econômica (ibid).
Por que as regiões assumem esta importância? As mudanças inerentes ao processo
de produção ocorridas a partir de 1970, que se deram simultaneamente à emergência de um
novo paradigma tecnológico, a microeletrônica, implicou que as atividades produtivas,
tipicamente centradas no processamento de matérias primas naturais e na produção de bens
materiais, se tornassem atividades intensivas em conhecimento e informação (Acs et al.,
2000:38; Santos et al., 2002:7). Estas mudanças foram reforçadas pelo processo de
liberalização econômica, que desmantelou as tradicionais barreiras de comércio e
investimento (Mytelka & Farinelli, 2000).
Tendo em vista a nova dinâmica do capitalismo e as implicações para a
competitividade de empresas, regiões e países, novas teorias surgem, a partir do início dos
anos 1990, destacando a importância da estrutura em rede dos aglomerados, da cooperação,
do conhecimento tácito e formal, assim como da cultura inovadora que se estabelece em
uma região ou localidade, como elementos cruciais para a competitividade. Nestes enfoques,
evidencia-se a abordagem sistêmica dos fatores que influem a competitividade de empresas,
localidades e regiões.
Compreende-se que o capitalismo do início do século XXI ingressa em um novo
padrão de acumulação onde é possível distinguir-se dois tipos de regiões que tipificam dois
padrões de acumulação distintos: (i) as regiões de produção em massa, que se caracterizam
por apresentarem um conjunto de fatores que tipificam o padrão de acumulação fordista e
(ii) as regiões que aprendem, cujo padrão de acumulação é fundamentado no conhecimento
e na capacidade de inovação tecnológica, bem como na organização industrial na forma de
rede de firmas. O Quadro 1.2 a seguir apresenta as principais diferenças entre os dois
padrões de acumulação.
61
Quadro 1.2- Diferenças entre regiões de produção em massa e regiões que aprendem
Regiões com Produção em Massa
Regiões que Aprendem
Base Para a Competitividade
Vantagem comparativa baseada em:
• Recursos Naturais • Trabalho Físico
Vantagem Sustentada baseada
em:
• Criação de conhecimento • Melhoramento contínuo
Sistema de Produção
Produção em Massa
• Trabalho físico como fonte de valor
• Separação da inovação e da produção
Produção baseada no conhecimento
• Criação contínua • Conhecimento como fonte
de valor • Síntese da inovação e da
produção Infra-Estrutura Manufatureira
Extensão das relações de suprimento
• Rede de firmas e sistema de suprimento como fonte de inovação
Infra-Estrutura Humana
• Baixa habilidade, baixo custo da mão-de-obra. • Força de trabalho Fordista • Educação e treinamento Fordista
• Trabalhadores do conhecimento
• Melhora contínua dos recursos humanos
• Educação e treinamento contínuo
Infra-estrutura Física e de Comunicação
Infra-estrutura domesticamente orientada
• Infra-estrutura física e de comunicações globalmente orientada.
Sistema Industrial de Governança
• Concorrência predatória • Arcabouço regulatório
estruturado no modelo comando e controle
• Relacionamento mutuamente dependente
• Organização em cadeias • Arcabouço regulatório
flexível Financiamento
• Garantias patrimoniais individuais
• Crédito concedido a empresas conhecimento intensivas, compartilhamento dos riscos.
Fonte: Adaptado de Richard Flórida (1998:25).
62
Algumas características marcantes do recente padrão de acumulação acima descritas
são incorporadas em dois modelos teóricos, da década de 1980, que se tornaram muito
difundidos. O mais cohecido é o Modelo Diamante de Michael Porter que enfatiza sobretudo
fatores tangíveis e a organização industrial como base para a competitividade no espaço
local, regional e nacional. O outro arcabouço teórico ficou conhecido como a abordagem do
Sistema Nacional de Inovação, tendo como precursores autores como Richard Nelson,
Freeman e Giovani Dosi. Nessa abordagem privilegia-se o papel das instituições, os
investimentos em P&D, e os investimentos em capital humano como próxis da
competitividade das nações. A seção 1.5.1, a seguir, apresenta as duas abordages,
precedendo o Capítulo II que discorre sobre o referencial teórico adotado neste trabalho.
1.5.1- O Modelo Diamante de Porter
A abordagem sistêmica e o papel dos aglomerados produtivos na competitividade de
localidades, regiões e países, popularizou-se no final dos anos 1980 principalmente a partir
do influente trabalho de Michael Porter (1989), “Vantagem Competitiva das Nações”, onde
o autor constrói o difundido “Modelo Diamante de Competitividade Nacional”, tendo como
referencial analítico um conjunto de países industrializados (Malecki, 1997:44).
Porter optou por investigar os fatores da competitividade de países industrializados,
analisando as indústrias com importante participação no mercado internacional:
“Para investigar por que países conseguem vantagem competitiva em determinadas indústrias e as implicações disso para a estratégia das empresas e para as economias nacionais, realizei um estudo de quatro anos sobre dez importantes países industrializados: Dinamarca, Alemanha, Itália, Japão, Coréia, Cingapura, Suécia, Suíça, Reino Unido, EUA. (...) O enfoque principal da pesquisa foi o de conseguir e manter vantagem competitiva em indústrias e segmentos de indústria relativamente sofisticados” (Porter 989:24).
A Figura 1.5 apresenta o modelo simplificado de um sistema nacional de inovação
em um país industrializado. A interação dos fatores representados nos seis retângulos
possibilita o desenvolvimento de um ambiente produtivo com elevado grau de inovação e
63
difusão tecnológica41. Neste processo, Porter destaca o papel dos aglomerados produtivos
enquanto elemento-chave no que se relaciona à competitividade das nações.
(5)
- Competição e ondas de inovação - Novas firmas podem emergir
(4) - Fornecedores e usuários entram em novas indústrias.
(1) (2)
- Infraestrutura (3) - Mão-de-obra especializada - Mercado doméstico
- Recursos tecnológicos - Integração com o - Recursos físicos mercado global - Recursos financeiros -Compradores sofisticados
- Fornecedores (6) - Fornecedores Especializados
- -Clusters industriais
Figura 1.5- Modelo Diamante de competitividade
Fonte: Adaptado de Malecki (1997)
Passa-se, a seguir, a uma breve descrição das relações estabelecidas no modelo de
Porter: o retângulo (1) “condição dos fatores de produção”, tipifica os fatores de produção
clássicos (terra, capital e trabalho) e é estendido para incluir fatores como a tecnologia e
infra-estrutra. O retângulo (2) “condições de demanda” , refere-se às condições do mercado
doméstico para os produtos ou serviços de uma indústria. Neste particular, consumidores
sofisticados estimulam as firmas a produzirem bens e serviços com elevado padrão de
41 No trabalho de Porter (1989) “A Vantagem Competitiva das Nações” as empresas e o ambiente institucional atuam de forma determinante na dinâmica do crescimento econômico do país. No entanto, a ênfase atribuída por Porter em seu modelo se dá essencialmente na esfera local e regional. A formação de clusters no espaço local e regional é percebida pelo autor como sendo crucial para explicar a competitividade das indústrias e conseqüentemente do país.
Estratégia da Firma, Estrutura e Rivalidade
Condição dos Fatores de produção
Indústrias relacionadas e
de suporte
Condições de demanda
Governo
Incertezas
64
qualidade o que possibilita manter o padrão de competitividade dos produtos destas
empresas no mercado internacional. O retângulo (3) “relaciona-se aos aglomerados de
indústrias correlacionadas e de suporte”; a concepção por detrás dos aglomerados é que, se
eles são vinculados ao mercado internacional e são internacionalmente competitivos, então
serão capazes de transmitir as inovações tecnológicas e padrões de eficiência e qualidade,
por meio da cadeia de firmas que compõem o aglomerado. O retângulo (4) representa o
arcabouço legal, cultural e institucional que condiciona as estratégias das firmas no que
tange à estrutura e rivalidade.42
Porter adiciona ainda em seu modelo as variáveis Governo “retângulo (5)” e
incertezas “retângulo (6)”. No que diz respeito ao papel do governo, é indiscutível a
importância de suas ações no plano macroeconômico, propiciando a estabilidade dos
sistemas e no campo microeconômico, sobretudo na criação de infra-estrutura produtiva e de
regulamentações da atividade produtiva. Eventos relacionados a “incertezas” dizem respeito
a invenções, guerras, mudanças estruturais no setor interno e externo da economia que
afetam a demanda, a tecnologia e a produção. Quanto ao governo, Porter argumenta que, na
esfera macroeconômica, as políticas públicas, regulamentações, e os gastos públicos,
contribuem para influenciar - juntamente com os demais grupos de fatores supracitados - a
competitividade das nações.
• O papel das Firmas e dos Aglomerados Produtivos no Modelo Diamante de Porter
Para definir o papel das empresas no contexto de um sistema nacional de inovação,
Porter parte da definição do conceito de competitividade de uma nação como sendo o
elemento-chave para o aumento do nível de bem-estar econômico e social: “O principal
objetivo de um país consiste em proporcionar um padrão de vida elevado e crescente para
seus cidadãos. A capacidade para tanto depende da produtividade com que o trabalho e o
42 “A noção de competitividade da forma como os homens de negócio a definem gera pelo lado semântico, distorções com relação ao emprego da palavra “competitividade” no dia-a dia, vis-à-vis ao seu emprego no contexto da teoria econômica. Do ponto de vista da teoria econômica, competitividade está relacionado à mercados competitivos. Uma firma competitiva é aquela que maximiza lucros produzindo no ponto em que a receita marginal iguala-se ao custo marginal . O termo rivalidade procura exprimir a competição que se dá entre firmas no sentido de se atender a uma demanda limitada, por exemplo: se a firma A vende 100 unidade de produção para Jones, a firma B não pode satisfazer aquela parte da demanda de Jones” (Scherer e Ross 1990).
65
capital atuam” (Porter 1999:172). Porter enfatiza ainda que o padrão de vida de um país
depende da capacidade de suas empresas de atingir altos níveis de produtividade (ibid).
Portanto, a competitividade de um país não seria definida, em última instância, por variáveis
macroeconômicas como a taxa de câmbio, a taxa de juros ou o saldo do balanço de
pagamentos. Embora tais variáveis influenciem a competitividade, Porter argumenta que a
resposta com relação aos padrões de produtividade de uma economia está em setores
específicos e segmentos setoriais, ou seja, está na esfera microeconômica, nas empresas e
indústrias (ibid.).
O que determinaria então padrões crescentes de produtividade nas empresas e setores
industriais? Porter argumenta que a produtividade das empresas está diretamente
relacionada à capacidade de inovação tecnológica das mesmas, que lhes permite reduzir
custos e melhorar a qualidade dos produtos, aumentando assim a competitividade no
mercado internacional. Uma vez conquistada a vantagem competitiva através de inovações,
a empresa terá condições de sustentá-la apenas através de um processo implacável de
melhorias contínuas (ibid:176).
A capacidade de inovação tecnológica das empresas, por sua vez, ocorre em
ambientes propícios, normalmente definidos em uma dada localização geográfica, onde se
formam aglomerados produtivos 43.
O caso do aglomerado produtivo da indústria ceramista italiana, concentrada em
torno da pequena cidade de Sassuolo, na região de Emilia Romagna, é utilizado para
explicar o funcionamento do modelo diamante. Nesse sentido “em 1987, as empresas
italianas eram líderes mundiais na produção e exportação de azulejos de cerâmica. Os
produtores Italianos de cerâmica respondiam então por 30% da produção mundial e por
quase 60 % das exportações globais” (Enright e Tenti, 1999:179).
A vantagem competitiva e sustentável de Sassuolo é explicada por Enright e Tenti
(1999:179) como decorrência da consolidação, a partir da década de 1950, de um robusto
aglomerado produtivo em torno da produção de azulejos, com um conjunto altamente
desenvolvido de fornecedores de máquinas e com outros setores de apoio concentrados na
43 Como visto na seção 1.0, as economias de aglomeração são fundamentais para que se desenvolva um ambiente inovador que contribua tanto para o aumento da produtividade quanto para a competitividade das empresas.
66
localidade, produzindo materiais, serviços e infra-estrutura. A presença de setores correlatos
italianos de classe mundial também aumentou a força do país no setor (ibid.).
O trabalho de Porter (1989) exerceu grande influência na definição de políticas de
competitividade nas esferas nacional, regional e local,44 ao longo da década de 1990, onde
os estudos locais emularam sua análise (Kaufman et al., 1994). Na dimensão nacional, seu
trabalho recebeu críticas no que diz respeito à necessidade do modelo levar em consideração
fatores como: o comércio internacional, globalização, empresas transnacionais, indústrias de
serviço e tecnologia (Bellak e Weiss, 1993).
Por fim, vale ressaltar uma debilidade nos modelos que tratam de sistemas
subnacionais de inovação como o modelo de Porter: “Estes enfoques normalmente enfatizam
as várias infra-estruturas (física, humana, comunicações etc,) associadas com estes
sistemas. Estas questões não têm pouca importância, porém elas possibilitam uma visão
limitada dentro dos processos inerentes aos sistemas de inovação” (Mothe e Paquet,
1998:2). De la Mothe e Paquet referem-se ao fato de que tais abordagens enfocam muito
mais a estrutura dos sistemas locais e regionais de inovação (por eles definidos como
sistemas subnacionais) do que a forma de operação dos mesmos. Portanto, a questão social,
cultural e de aprendizado dos agentes econômicos normalmente não são priorizadas em
modelos que têm enfoque na estrutura dos sistemas em questão.
1.5.3- A Abordagem dos Sistemas Nacionais de Inovação
“Desde que Freeman (1987) cunhou o conceito de ´sistemas nacionais de inovação’,
sua abordagem tem ganhado grande reconhecimento dentro da literatura relacionada à
mudança e desenvolvimento tecnológico” (Oinas e Malecki, 1998). Além de Freeman,
44 Como será visto na próxima seção, no decorrer da década de 1990 evidencia-se a percepção generalizada de que o enfoque das políticas industriais e de competitividade deveriam estar centradas muito mais nas esferas local e regional, do que no âmbito nacional. Surgem então abordagens teóricas na linha dos chamados sistemas regionais e locais de inovação. O modelo de Porter (1990), por sua vez, passa então a ser adotado com enfoque na linha dos sistemas locais e regionais de inovação, com a particularidade de que, este, está voltado essencialmente para a estrutura do sistema em detrimento da forma. Ou seja, as inter-relações que favorecem a inovação tecnológica, sobretudo aquelas relacionadas à aprendizagem e a imersão social (embeddedness) não são priorizadas em seu modelo.
67
autores como Beng-Äke Lundval e Richard Nelson estão entre os precursores45 desta
abordagem (ibid.).
Observa-se nesta teoria a forte presença de conceitos schumpeterianos e
neoshumpeterianos ligados à inovação tecnológica. Não obstante, a questão do espaço é
tratada como elemento fundamental, tendo em vista o fato de o sistema, que se define pela
interação da multiplicidade de variáveis que o compõe, definir-se em um espaço geográfico.
Assim, na perspectiva da abordagem dos sistemas nacionais de inovação, a exemplo das
novas teorias de crescimento econômico, os investimentos em infraestrutura física,
tecnologia, educação e pesquisa são cruciais para o crescimento econômico e o bem estar
social de nações, regiões e localidades.
Outra variável de grande importância na definição deste modelo teórico diz respeito
às instituições que têm papel de destaque na explicação do crescimento econômico. Deve-se
destacar o sistema educacional, financeiro, político, as organizações de classe etc. Neste
particular, a instituição governo merece destaque especial, tendo em vista a capacidade que
o Estado detém, no que tange à coordenação e desenvolvimento de políticas macro e
microeconômicas, que afetam o desempenho da indústria.
Richard Nelson introduz a idéia de sistema nacional de inovação com a seguinte
afirmação: “(...) a idéia de sistema nacional de inovação é uma forma de descrever e
analisar o grupo de instituições que moldam o crescimento econômico, para a extensão na
qual, se possa construir uma teoria do crescimento econômico onde a inovação tecnológica
seja o elemento-chave”(Nelson, 1987:12-15).
Nelson (2000:12) amplia o conceito de sistema nacional de inovação, buscando
categorizar a dimensão do significado das palavras que definem este arcabouço teórico: (i)
considera como sistema46 o grupo de instituições cuja interação determina uma
performance inovadora, no sentido de firmas que atuam no contexto nacional. O conceito de
sistema compreende um grupo de atores institucionais que juntos desempenham o papel
principal para influenciar a performance inovadora; (ii) o conceito de inovação adotado por
45 Feeman e Soete (1999:297) enfatizam no entanto, que as primeiras concepções sobre sistemas nacionais de inovação foram propostas inicialmente por Friedrick List, em meados do século XIX , em sua obra The National System of Political Economy (1841). 46 Nelson enfatiza que não existe a presunção em se achar que “o sistema foi, em algum sentido, conscientemente desenhado, ou mesmo que o grupo de instituições envolvidas trabalham conjuntamente de maneira suave e coerente” (Nelson, 2000:14).
68
Nelson é amplo, leva em consideração mais do que os atores que atuam diretamente com
pesquisa e desenvolvimento. Assim, “(...) é importante entender que nem todas as
atividades e investimentos realizados por firmas na área de inovação são conduzidos em
laboratórios de P&D, ou classificadas como P&D” (ibid.:13). A extensão dos
investimentos em atividades inovadoras variam de indústria para indústria. Nelson enfatiza
então que “onde as firmas são pequenas ou a produção é mais personalizada, a maior parte
do trabalho inovador não pode ser contabilizado como P&D”; (iii) por fim, Nelson
reconhece que o conceito de sistema nacional pode ser, por um lado, muito amplo. Neste
sentido, considera que “o sistema de instituições que dão suporte à inovação tecnológica
em um campo, digamos farmacêutico, pode ter pouca interação com o sistema de
instituições que suportam a inovação em outro campo, digamos aeronaves”. Por outro lado,
o autor ressalta que muitas empresas transnacionais de relevada importância têm seus
departamentos de P&D localizados nos países onde estão suas matrizes. Então qual seria a
relevância de uma abordagem que trata de um sistema nacional? Nelson afirma que as
pesquisas implementadas nesta linha teórica buscam, na verdade, compreender o que há
efetivamente de nacional nos sistemas de inovação.
Apesar de os teóricos conceberem a abrangências das variáveis que compõem um
sistema nacional de inovação, sua constatação empírica fica limitada à observação de
algumas variáveis mensuráveis47. Com efeito, o cerne da discussão em torno do assunto
prioriza dois focos48 principais (i) de um lado, os investimentos das nações na consolidação
de redes que associam ensino e pesquisa; (ii) e de outro, a participação dos investimentos de
empresas públicas e privadas no desenvolvimento de pesquisas em institutos e laboratórios
especializados em P&D .
Com o passar do tempo, com o avanço da P&D em países centrais, ficou
evidente que o sucesso do processo de inovação e os conseqüentes ganhos de produtividade
não poderiam ficar restritos às chamadas inovações radicais, possibilitadas pelos
investimentos em P&D. Era necessário contar com uma categoria não menos importante de
inovações, definidas na literatura como inovações incrementais. “Em particular, inovações
47 Uma variável muito utilizada para medir a capacidade de inovação de um sistema nacional foi e continua sendo o número de patentes registradas em um país em um dado período.
69
incrementais vinham dos engenheiros de produção, dos técnicos e do chão-de-fábrica. Elas
estavam estreitamente relacionadas a diferentes formas de organização do trabalho”
(Freeman e Soet, 1999:302). Desde então o número de engenheiros formados e atuantes bem
como o de técnicos, passou a ser uma variável relevante e mensurável na avaliação da
eficiência de sistemas nacionais de inovação. Por outro lado, as inovações incrementais
assumiam papel crucial no âmbito da interface que se fazia entre redes de firmas, indústrias
e mercado. A Tabela 1.1 apresenta os gastos em P&D de países selecionados, como
expressão das políticas industrias definidas no plano macroeconômico.
Tabela 1.1- Gasto bruto estimado em pesquisa e desenvolvimento como uma fração do PNB (%) - 1934-83 ___________________________________________________________
1934 1967 1983 1983 apenas P&D civil
___________________________________________________________ EUA 0.6 3.1 2.7 2.0
Europa* 0.2 1.2 2.1 1.8
Japão 0.1 1.0 2.7 2.7
URSS 0.3 3.2 3.6 1.0
__________________________________________________________
* Estimativa do peso ponderado de 12 países da Comunidade Européia. Fonte: (Freeman e Soete, 1999:300)
Freeman e Soet (1999:302) ainda comentam que:
“Mais à frente, muitos avanços nos produtos e serviços vieram da interação com o mercado e com firmas relacionadas como subcontratadas, fornecedoras de materiais e serviços (...) A P&D formais era usualmente decisiva na sua contribuição para as inovações radicais mas não era mais possível ignorar as muitas outras contribuições e influência no processo de mudança tecnológica no nível das firmas e indústria” (ibid. grifos adicionados)
Para finalizar esta breve exposição sobre sistemas nacionais de inovação,
apresentam-se os contrastes tipicamente presentes nos países de industrialização recente da
América Latina na década de 1980 em contraposição aos também países de industrialização
recente do sudeste asiático (Quadro 1.3). Na década de 1950 os chamados tigres asiáticos
48Referindo-se aos investimentos em P&D realizados nos anos 1950 e 1960, Freeman e Soete comentam: “ Isto queria dizer que o sistema de P&D era freqüentemente visto praticamente como a única fonte de inovação (Freeman e Soet, 1999:300).
70
tinham um nível de produto relativamente baixo, da mesma forma ocorrendo com sua renda
per capita. Embora na década de 1960 e 1970 muitos países da América Latina e do Sudeste
Asiático fossem agrupados conjuntamente como “países de industrialização recente”, nos
anos 1980 um agudo contraste passou a ocorrer (ibid.).
Quadro 1.3.- Divergência nos sistemas nacionais de inovação nos anos 1980: América Latina e Sudeste Asiático
Sudeste Asiático América Latina
________________________________________________________________________________________
Expansão universal do sistema de educação, com Sistema educacional em deterioração com uma ampla participação da educação superior com elevado proporcionalidade menor de produção por número de graduandos em engenharia. engenheiro. Importação de tecnologia combinada com as mudanças Muita transferência de tecnologia, especialmente Técnicas locais e em estágios posteriores elevação dos dos Estados Unidos, porém baixo nível de P&D Níveis em P&D. e baixa integração com a transferência de Tecnologia. (%) como proporção do PNB investido em P&D em (%) como proporção do produto investido em atividades industriais eleva-se a um patamar superior atividades industriais permanece em um patamar a 50% do dotal dos investimentos em P&D inferior a 25% do total. Desenvolvimento de pesada infraestrutura em ciência Enfraquecimento da infra-estrutura em ciência e e tecnologia e, em estágios futuros, boa interação com tecnologia e pouca interação com a indústria. a P&D industrial Elevados níveis de investimento e principais fluxos de Declínio nos principais investimentos diretos Investimentos japoneses e tecnologia, com o yen forte norte americanos e geralmente baixos níveis de Nos anos 1980 e 1990. Forte influência dos modelos investimentos. Baixo nível de interação Japoneses de gestão e de redes de organização. tecnológica no âmbito internacional. Volatilidade dos investimentos internacionais. Pesados investimentos em infra-estrutura avançada Baixo desenvolvimento de comunicações de telecomunicações. modernas. Denso e rápido crescimento de indústrias eletrônicas de Indústria eletrônica fraca com baixa exportação elevada exportação e pouca aprendizagem com o mercado internacional ________________________________________________________________________________________
Fonte: Freeman e Sooete (1999:305)
No período 1965/1980, o produto nacional bruto dos países do Sudeste Asiático
cresceu a uma taxa média anual de 7,5% contra 5,8% da América Latina no mesmo período.
Ente 1980 e 1989, a taxa média de crescimento do produto dos países do Sudeste Asiático
71
foi de 7,9%, enquanto os países da América Latina apresentaram no mesmo período uma
taxa média de crescimento do produto de 1,6%(ibid.).
Uma das explicações propostas por Freeman e Soet para a ocorrência de tamanho
contraste diz respeito ao fato de que alguns países asiáticos introduziram mudanças sociais
mais radicais, como reforma agrária e educação universal em contraposição a muitos países
da América Latina. Isto possibilitou que transformações estruturais e técnicas fossem
facilitadas em decorrência destas mudanças (ibid.).
• Debilidades da Abordagem Teórica dos Sistemas Nacionais de Inovação.
Uma das críticas à abordagem dos sistemas nacionais de inovação é que, embora seja
indiscutível o papel das políticas macroeconômicas, como, por exemplo, as de comércio
exterior, de ciência e tecnologia, industrial etc, sua eficácia, no que tange à promoção do
crescimento econômico, é vista por muitos autores como sendo cada vez mais reduzida49.
Em outras palavras, as políticas macroeconômicas cedem cada vez mais espaço para as
políticas e ações nas esferas local e regional no que se relaciona à promoção do crescimento
e do desenvolvimento econômico.
A percepção da importância das esferas local e regional no que tange à definição e
implementação de políticas econômicas ficou muito evidente ao longo dos anos 1990. Neste
sentido, tem-se colocado como fator crucial para esta mudança o avanço do processo de
globalização da economia mundial tendo como pano de fundo os pressupostos do Consenso
de Washington50. Este processo é permeado pela maior liberalização das economias
49 As políticas macroeconômicas de pleno emprego, de cunho Keynesiano, que caracterizaram os anos de ouro da economia mundial no pós 2a. Grande Guerra, também conhecidas como políticas de bem-estar social “Welfare State” sofreram severos ataques no início dos anos 1960 e 1970. A partir da crítica de economistas neoliberais como Milton Friedman e Robert Lucas, dentre outros, passou-se a questionar os elevados índices de desemprego e de inflação que passavam a permear as principais economias capitalistas, a partir dos anos 1960. Desde então, ganharam fôlego as prescrições neoliberais, em detrimento das políticas anticíclicas keynesianas. A forte intervenção estatal observada na economia no pós 2a. Guerra é vista como sendo responsável pelos processos de estagflação então verificados. Define-se então como prescrição de política macoreconômica a redução do grau de intervenção do Estado na economia, tendo como contrapartida, a liberalização comercial e financeira que expressam na verdade, a velha noção proposta por Adam Smith do mercado auto-regulável. Ver a Este respeito, Richard Froyen (2001, cap. 12 e13). 50 Consenso de Washington - trata-se da expressão cunhada pelo economista norte-americano John Williamson e refere-se a um decálogo de medidas liberalizantes e de ajustes sugeridos para reformas nos países em desenvolvimento, concebidas no âmbito de organizações sediadas ou vinculadas a Washington, como o FMI (Fundo Monetário Internacional) e o Banco Mundial (Lacerda et. Al., 1998).
72
capitalistas com reflexos no incremento do grau de abertura comercial e financeira dos
países e sistemática redução da amplitude das políticas macroeconômicas definidas pelos
estados-nação.
A obra de Kenich Ohmae destaca exatamente as mudanças estruturais e institucionais
no capitalismo recente, com a diminuição do papel das políticas macroeconômicas vis-à-vís
e o aumento da importância das políticas e ações no âmbito regional. Sua obra “O fim do
Estado-Nação: a ascensão da economia regional (1995)” discorre sobre a nova dinâmica das
economias capitalistas onde a tecnologia, regiões e localidades têm papel central.
Por outro lado, deve-se destacar que a teoria dos sistemas nacionais de inovação não
explica de forma satisfatória, a causa de algumas regiões serem mais desenvolvidas que
outras dentro da mesma nação. Ou seja, não explica os desequilíbrios regionais. Não
explica ainda, de forma satisfatória, o porquê do surgimento de aglomerações industriais
em determinadas localidades, além de deixar, na maior parte das análises, uma lacuna no
que diz respeito aos fatores microeconômicos que determinam o dinamismo destes
complexos produtivos.
As críticas acima descritas, somadas às pesquisas desenvolvidas pelos teóricos dos
sistemas nacionais de inovação, deram lugar, no início dos anos 1990, a uma nova vertente
teórica, na linha evolucionária, definida como sistemas regionais e locais de inovação que
serão apresentadas no capítulo seguinte.
73
CAPÍTULO II
REFERENCIAL TEÓRICO E ANALÍTICO
74
2.0 – Referencial Teórico 2.1 – Abordagem dos Sistemas Locais de Inovação.
Com o avanço da globalização este novo ambiente competitivo intensivo em
conhecimento e comercialmente liberal provocou dois paradoxos fundamentais: (i) embora a
globalização possibilite maior acesso a informações, “as hierarquias limitaram as
habilidades de aprendizado e os mercados limitaram a capacidade de processamento das
informações de forma efetiva. Estes fatores determinaram a necessidade de se criar novas
formas de organização que eliminem estas falhas” (Acs et al., 2000); e (ii) verifica-se o
resgate da dimensão local na atividade produtiva. Embora paradoxal do ponto de vista da
globalização, a dimensão local coloca-se como elemento-chave no processo de
competitividade das empresas na medida que permite novas formas de organização
produtiva que possibilitam o aprendizado, o conhecimento e a mudança tecnológica (Acs et
al., 2000; Johnson e Lundval, 2000).
Com efeito, em um contexto onde a capacidade de inovação tecnológica coloca-se
como o sustentáculo da competitividade parte substancial do processo inovativo ocorre na
dimensão espacial local, que funciona como núcleo do conhecimento tácito. Nesse sentido,
Santos et al. (2002) colocam que (i) as inovações são geradas através de mecanismos
específicos de aprendizado formados por um quadro institucional local específico; (ii) as
decisões técnicas das firmas são dependentes de suas trajetórias, isto é, dependem não
apenas dos recursos tangíveis acumulados, como também de recursos intangíveis
desenvolvidos na coletividade como confiança e cooperação. Estes recursos (tangíveis e
intangíveis) são localizados no “espaço” socialmente construído; e (iii) o conhecimento
desenvolvido por meio das redes sociais e econômicas que se formam em torno das
atividades produtivas no espaço local é peculiar àquele espaço e, portanto, instransponível.
A nova dinâmica capitalista tem influenciado decididamente o processo de
acumulação, sinalizando para a necessidade do desenvolvimento de novos arcabouços
teóricos que dêem conta de tais transformações, contribuindo assim para a compreensão dos
novos fenômenos econômicos e sociais que emergem e, conseqüentemente, para a
75
arquitetura e implementação de políticas que otimizem o bem estar econômico e social de
países, regiões e localidades.
Com efeito, a abordagem dos Sistemas Locais e Regionais de Inovação procura
integrar em seu arcabouço conceitual e teórico as recentes mudanças que tipificam o atual
estágio do capitalismo globalizado.
• Sistemas Locais e Regionais de Inovação51 - Fundamentos Teóricos
Desde a introdução do conceito de Sistemas Nacionais de Inovação52(SNI), proposto
por Freeman (1987), esta abordagem passou a obter grande reconhecimento dentro da
literatura sobre mudança e desenvolvimento tecnológico (Oinas e Malecki, 1999:9).
O conceito de Sistemas Locais e Regionais de Inovação (SLRI) é relativamente novo,
tendo sido cunhado a partir de 1992 (Cooke, 1998:2). As conclusões de Richard Nelson
(1993) de que não existia um modelo singular representativo de um Sistema Nacional de
Inovação, tendo em vista suas idiossincrasias tornava extremamente difícil o esforço de
pesquisa para dar conta de toda a complexidade da dimensão sistêmica das hipóteses do
SNI53. “Nos anos 1990, cientistas regionais passaram a integrar elementos de pesquisa que
vinham sendo trabalhados separadamente, tais como a existência de complexos tecnológicos
regionalizados (Saxenian, 1994) e arranjos produtivos de larga escala como as tecnópolis”
(Castells & Hall, 1994; Scott, 1999; apud Cooke, 1998). Por outro lado, a pesquisa em
algumas regiões procurava associar questões como cadeias de negócios, transferência de
tecnologia e qualificação da mão de obra como os principais pilares de um sistema local
(ibid).
51 Neste trabalho a nomenclatura sistema regional de inovação é substituída pela nomenclatura “sistema local de inovação”. A razão fundamental para este tratamento relaciona-se ao fato de (i) não haver qualquer discrepância teórica entre as duas nomenclaturas e, (ii) o fenômeno dos aglomerados produtivos ocorrerem no espaço localizado. Entretanto é importante enfatizar, que (...) “sistemas não são entidades definidas em torno de si mesmas, mas estão ligadas ao mundo externo por uma série de conecções (Amim e Trift, 19992, p.572) 52Oinas e Malecki (1999) e Santos et. al., (2002) enfatizam que os sistemas nacionais de inovação estão enraizados em subsistemas nacionais, na medida em que a região e o local são, juntamente com as firmas, os principais portadores de conhecimento tácito na era da economia do aprendizado. 53 Esta consciência não quer dizer que a escala nacional, enquanto contexto para processamento de atividades de inovação deixaria de desempenhar um importante papel no desenvolvimento tecnológico, tendo em vista fatores como: políticas públicas de âmbito nacional, oferta de capital de risco por parte do estado, outros atores nacionais, culturas nacionais e práticas industriais (Oinas e Malecki, 1999).
76
“Foi mais recentemente, em 1994, com o tratalho Thomas Couchene, Charles David,
B. Ä Ludvall, John Naisbitt, Kenichi Ohmae, Annalee Saxeneian, e outros – e uma forte
tradição na geografia econômica e ciência regional e nos esforços pioneiros de Giacomo
Becattini, Geoges Benko, Gioacchino Garofoli, Allen Scott, Michael Storper, e muitos
outros – que crescente atenção foi dada à dinâmica e trabalhos relacionados à produção
aprendizado-orientada, e aos sistemas de inovação” (De La Mothe e Paquet, 1998:
prefácio).
De La Mothe e Paquet sugerem uma linha de estudos54 para a análise dos sistemas
locais e regionais de inovação, também denominados de sistemas subnacionais, através de
uma abordagem55 que privilegia três enfoques: (i) organizacional, evolucionário-cognitivo e
dimensões de proximidade (Ibid). Nesta concepção, os seguintes fatores são considerados:
“(i) a nova dinâmica cognitiva das regiões que aprendem caracterizando a existência de
sistemas locais e regionais de inovação; (ii) a grande importância da proximidade (em uma
variedade de sentidos) na especificidade do milieu cultural na explicação do sucesso ou
fracasso dos diferentes tipos de SLRI; (iii) o papel central desempenhado pelo processo de
investimentos, na emergência, crescimento e manutenção deste SLRI; (iv) o papel
catalizador das relações governo empresariado na explicação tanto do sucesso quanto do
fracasso destes casos; e (v) o processo inovador como forma de criação de valor56” (Ibid.).
54 De la Mothe e Paquet (1998) ressaltam algumas das fragilidades da abordagem dos sistemas locais e regionais de inovação como se segue: “Esta literatura gerada ao longo de alguns anos atrás, tem sido muito rica e substancial. Mas ela tem sido compartimentalizada em segmentos enraizados em diferentes estratégias. Alguns dos trabalhos tem sido baseados estritamente em estudos de caso e não têm gerado muito em termos de resultados generalizados. Outros trabalhos têm se dedicado à construção de modelos de interdependência espacial ou territorial, ou padrões de proximidade, de aprendizado ou processos cognitivos evolucionários. Finalmente, muitos trabalhos têm se concentrado na comparação entre duas áreas ou distritos, ou tem explorado grupos específicos de dados para gerar algumas correlações transversais entre variáveis econômicas, espaciais e organizacionais. Contudo, o resultado destas diferentes abordagens permanece desarticulado” (Ibid: 1). 55 Como veremos mais à frente, na seção 2.5 que define a metodologia que se propõe neste trabalho aplicável à análise do aglomerado petrolífero de Macaé, argumenta-se que os enfoques tradicionais utilizados para análise de aglomerações produtivas são insuficientes para dar conta das especificidades destas estruturas em regiões de baixo desenvolvimento. Destaca-se ainda que, a maior parte destas abordagens, desconsidera o atual estágio de desenvolvimento do capitalismo, onde a inovação tecnológica constitui-se na base do processo de competitividade. 56 “Tem sido reconhecido pelos formuladores de política, agências estatísticas e analistas econômicos que, em uma era de techno-globalizmo, a capacidade inovativa de regiões é de importância substancial” (De Lamothe e Paquet,1998:1).
77
A abordagem dos Sistemas Locais e Regioniais de Inovação tem como elemento
fundamental o milieu local em vez das estruturas nacionais e regionais enfatizando a
importância do espaço cognitivo, onde os processos de capacitação e inovação tecnológica
ocorrem. Nesse sentido, John Ziman (1991) define o espaço cognitivo como “áreas
transversais construídas através de modelos de conexões de diferentes domínios de
diferentes campos no processo de inovação (ciência, tecnologia, marketing, etc) (De la
Mothe e Paquet 1998:3). Prevalece fortemente a noção de que em certas localidades que se
caracterizam como sistemas de inovação desenvolvem-se estruturas econômicas imersas em
processos sociais, na forma de redes. Nesta perspectiva, “algumas idéias científicas,
técnicas práticas e commodities comercializáveis são cognitivamente interconectadas no
sentido de que elas estão a um certo padrão de interdependência. O conjunto de nós e
conexões neste espaço cognitivo não é idêntico a um outro sistema de inovação (...)a
capacidade de aprendizado desta cadeia transversal é que determina sua capacidade de
transformação” (ibid).
2.2- Classificação dos Sistemas de Inovação
Oinas e Malecki (1999:10) definem três grandes grupos para classificar sistemas locais
de inovação, sendo que o terceiro relaciona-se a regiões periféricas: (i) sistemas locais que
são - em maior ou menor extensão que outras regiões - , produtoras de inovação ou
inovadores, as relações internas e externas, sobretudo as internacionais, têm grande
importância; (ii) sistemas locais que são adaptadores de tecnologia; (iii) localidades e
regiões periféricas que não conseguem sequer adaptar tecnologia e que, portanto, não se
enquadram na perspectiva de um sistema de inovação. Estas localidades e regiões periféricas
podem ser, então, denominadas de não-adaptadoras.
Não obstante, a literatura sobre o assunto tem buscado definir uma qualificação para
regiões e localidades em função de características específicas resultantes da capacidade de
aprendizado, produção de conhecimento e inovação tecnológica das mesmas. Estes lugares
podem então ser qualificados sob diferentes aspectos como ‘regiões que aprendem’,
‘milieus inovativos’, como ‘clusters’, ‘como distritos industriais’ ou, como ‘sistemas
produtivos locais’ (ibid).
78
2.2.1- Sistemas Locais Produtores de Inovação
• Milieu Inovadores.
O conceito de milieu inovador é uma generalização da cultura tecnológica local.
Este conceito está relacionado à abordagem teórica definida como “sistemas regionais e
locais de inovação”. Em um milieu, confiança e reciprocidade são baseadas em um sistema
de regras implícitas ou normas culturais (ou modos sociais de regulação) assim como em
instituições que dão suporte à inovação e à flexibilidade. A capacidade de gerenciamento
acumulada e as competências tecnológicas e comerciais são passadas a outros (Malecki,
1997:153). Um milieu incorpora as interações necessárias de uma forma particular. Uma
localidade que constitua um milieu está definida por um grupo de relações que une, em
forma de redes, um sistema local de produção, um grupo de atores e suas representações e
uma cultura industrial (Camagni, 1995, p.195). “Alguns autores, entretanto, afirmam que
estas redes devem estar “imersas” (embbedded) em um “ambiente local” (milieu) que atue
como facilitador e estimulador das “interações coletivas” e que faça a ligação entre um
sistema de produção e uma cultura tecnológica particular” (Santos et al., 2002:8). O milieu
industrial ou o distrito industrial pode ser visto como uma comunidade de empresários de
associações interfirmas, organizações trabalhistas, instituições financeiras e agências
governamentais (Malecki, 1997).
Como exemplo de milieu inovadores, pode-se citar a indústria de semicondutores no
Vale do Silício, o complexo cinematográfico no sul da Califórnia e a região de Buden-
Württemberg na Alemanha (ibid).
• Distritos Industriais
O distrito industrial tem como uma de suas características marcantes a aglomeração
de pequenas e médias empresas em um determinado espaço, que normalmente está próximo
da matéria prima e/ou do mercado. O clássico distrito industrial marshalliano, assim
denominado porque foi identificado inicialmente por Alfred Marshall no início do século
XX, tem sua localização próxima aos centros urbanos principais.
79
Malecki (1997:152) enfatiza que nem todas as aglomerações espaciais de pequenas
firmas no mesmo setor ou em setores relacionados definem um distrito industrial. Um
distrito industrial caracteriza-se por uma economia local dinâmica composta por firmas
progressistas, do ponto de vista tecnológico, que estão sempre dispostas tanto a receber
como a dar informações e, como firmas inovadoras, buscam continuamente informação e
mantém simultaneamente bons fluxos de informação interna (Sweeney, 1987).
Com efeito, a capacidade de inovar e de trocar informações e a cooperação que se
estabelece entre as firmas definem algumas das características necessárias para que
aglomerados de empresas de pequeno porte constituam aglomerações caracterizadas como
distritos industriais. Outro fator relevante que caracteriza o distrito industrial é a cultura
empreendedora e técnica dos agentes econômicos.
As indústrias que tipicamente se organizam na forma de distritos industriais, são as
de roupas, de móveis e materiais eletrônicos. Um exemplo clássico de distritos industriais é
o que se apresenta na Itália. Os distritos industriais italianos têm características comuns aos
distritos marshallianos serem, por exemplo, constituídos de pequenas firmas. Por outro
lado, os mercados dos distritos italianos são nacionais ou internacionais em contraposição
às firmas artesanais e à relação de dependência dos subcontratantes que se verifica nos
distritos industriais marshallinos. O grupo italiano Benetton, que comercializa produtos de
muitas empresas familiares é um exemplo típico (Bellussi, 1996).
• Regiões que Aprendem.
Regiões que aprendem são, na verdade, “milieus” ou “distritos industriais” com uma
característica marcante que as distingue, a saber: a ênfase existente nestas regiões na
resolução de problemas de forma coletiva, através de grupos de cientistas engajados em
P&D, engenheiros e trabalhadores da indústria que atuam coletivamente como agentes da
inovação (Florida, 1995). Assim, fatores como o desenvolvimento de um ambiente sócio-
econômico favorável à disseminação da informação e do aprendizado e à socialização dos
custos e benefícios advindos deste processo constituem a essência para que as assim
chamadas regiões que aprendem estejam na vanguarda da mudança tecnológica.
80
Aprovação de
Programas Informação
Aconselhamento
Estratégias Propostas Refinamento político
Figura 2.0 - Sistema empresarial de suporte para a inovação
Fonte: After Joanneum Itereg, apud Cooke 1998.
Oinas e Malecki (1999:14) enfatizam a importância do conhecimento em uma região
que aprende: “o conhecimento industrial de uma região e suas habilidades são criados e
transmitidos para as gerações futuras, por meio da educação, treinamento e experiência
adquirida”. Por outro lado, o conhecimento como elemento fundamental na capacidade
inovadora em um sistema local não se restringe apenas ao conhecimento formal apreendido
nas escolas técnicas e universidades, mas abrange também o conhecimento tácito de práticas
econômicas e sociais desenvolvidos ao longo do tempo que são peculiares àquele ambiente
produtivo (ibid).
Informação Legitimação
Conselho diretor
Forum
Agência de Tecnologia
Pesquisa em Tecnologia
Comites de PME Assoc. Com. Indust. Comitê de IDE Cursos Técn e Prof. Câmara de Comérico Universidades
Conselho Diretor
Parceiros Sociais Comunidade de Pesquisa Empreendedores Governo Local Consultores em Câmara de Comércio. tecnologia
Fórum Cooperativo
81
A Figura 2.0 apresenta um sistema empresarial típico do que se define como uma
região que aprende. Observa-se que a região ou localidade é estruturada nos moldes de uma
organização, onde as atividades produtivas, e aquelas relacionadas à inovação tecnológica,
como fator de competitividade da região, empresas e cidadãos nela inseridos são pensadas, e
executadas de forma colegiada e cooperativa
2.2.2- Regiões e Localidades Adaptadoras de Tecnologia.
A recente bibliografia sobre o assunto define como “sistemas produtivos” as
regiões ou localidades de baixa performance tecnológica. Estes sistemas são classificados
como sistemas produtivos locais adaptadores de tecnologia. Os sistemas adaptadores de
tecnologia têm como uma de suas características principais o fato de possuírem
aglomerações produtivas com baixa densidade em suas redes intra-regionais e extra-
regionais, o que dificulta a capacidade de inovação tecnológica destes lugares, bem como a
adaptação eficiente de tecnologia (Oinas e Malecki, 1999:22). Estas localidades e regiões,
estão em uma situação intermediária onde lutam, respectivamente, para tentar um
engajamento tecnológico e produzirem mudanças (ibid.). Os sistemas produtivos definidos
como adaptadores de tecnologia contrastam com os “sistemas locais inovadores” em
especial no que toca ao modus operandi do último, que é essencialmente cooperativo e
permite a inserção da pequena empresa. “Vale dizer, cooperação envolve a coordenação ex-
ante (qualitativa e quantitativa) dos planos das pequenas e médias empresas (PMEs)”
(Santos et al., 2002:11).
82
2.2.3-Regiões com Baixo Desenvolvimento, Atrasadas ou não Adaptadoras de Tecnologia.
Os aglomerados produtivos57 localizados em regiões ou localidades pouco desenvolvidas58
são caracterizados como aglomerações produtivas informais, portanto não são incluídas no
contexto de “sistemas”. Estas aglomerações são tipicamente caracterizadas pela
precariedade da infra-estrutura produtiva, baixo nível tecnológico e de integração entre as
firmas. Com efeito, as principais debilidades inerentes a aglomerados em regiões informais
são (i) uma proporção maior dos setores que compõem o aglomerado são de atuação local,
sendo que, os aglomerados em geral são superficiais, dependendo basicamente de serviços e
tecnologias procedentes do exterior; (ii) a força de trabalho possui baixo nível de
qualificação sem que haja um sistema contínuo de aprendizado; (iii) as formas de
coordenação e o estabelecimento de redes e ligações inter-firmas são pouco evoluídas, sendo
que predomina a competição predatória, baixo nível de confiança entre os agentes e
informações pouco compartilhadas; (iv) a infra-estrutura do aglomerado é precária, estando
ausentes os serviços básicos de apoio ao desenvolvimento sustentado ao aglomerado, como
serviços financeiros, centros de produtividade e treinamentos, que elevam os custos de
produção deprimindo o lucro e afetando as expectativas dos agentes (Santos et al., 202:12;
Porter, 1999:245).
Isto posto, a precariedade relacionada à infra-estrutura física em regiões e localidades
periféricas, nos seus vários matizes, coloca-se como forte empecilho ao desenvolvimento de
aglomerados eficientes, uma vez que afeta de forma negativa as bases para a constituição de
um sistema local onde geração de conhecimento formal e tácito constituam a base para o
processo de inovação e competitividade. Nesse sentido, a estruturação de uma rede de
firmas densa em encadeamentos que possa beneficiar-se não apenas das economias de
57 Como mencionado na seção 1, um dos elementos-chave para o desenvolvimento das atividades produtivas em um aglomerado, diz respeito às economias externas provenientes da concentração de empresas em um determinado espaço geográfico. Não obstante, há autores como Sternberg (1996) que incluem a densidade urbana (tamanho da cidade) como fator crucial na determinação de aglomerados produtivos. Neste sentido, os aglomerados produtivos podem ser definidos como integrantes de um sistema de inovação (como visto acima) podem, contudo, pertencer a um sistema que atua muito mais como um adaptador de tecnoligias e, por fim, podem estar inseridos em um ambiente atrasado, também definido como “não adaptador de tecnologia”. 58 Diversos estudos no Brasil sobre aglomerações produtivas localizadas em regiões periféricas são desenvolvidos pela Rede de Pesquisa em Sistemas Produtivos Inovativos Locais– REDESISTE, coordenado pelos professores José Eduardo Cassiolato e Helena Lastres do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ. Ver Cassiolato et al. (2000).
83
aglomeração, mas também de fatores como confiança, reciprocidade, cooperação, formação
de capital social e institucional - elementos fundamentais para a constituição de um sistema
de inovação - ficam comprometidos.
Problemas relacionados à escassez de infra-estrutura física tais como comunicações,
transporte, educação, financiamentos e investimentos - contribuem para a definição de um
tipo particular de organização industrial em regiões e localidades de baixo desenvolvimento,
que se caracterizam essencialmente pela demasiada integração vertical das empresas.
Markusen (1999) define este tipo particular de aglomerações industriais como “centro-
radiais59”. “Estas aglomerações caracterizam-se pela existência de uma (ou várias) grande(s)
empresa(s) que atua(m) como âncora(s) para a economia regional, enquanto os fornecedores
e as atividades relacionadas se dispersam em torno das firmas âncoras como os raios de uma
roda” (Santos et al., 2002:12).
As funções estratégicas (design, marketing, comercialização, desenvolvimento
tecnológico etc) são basicamente centralizadas na empresa âncora e, em menor extensão,
nos fornecedores de primeiro nível, enquanto as atividades produtivas são descentralizadas
para pequenas empresas altamente especializadas (ibid). A versão mais simples desta forma
de aglomeração conta com uma única grande firma que compra de fornecedores locais e
não-locais e vende, majoritariamente, para consumidores não-locais (em geral para o
mercado nacional e internacional). Neste caso os fornecedores encontram-se em uma
posição subordinada e são dependentes da empresa-âncora seja como mercado, seja como
fornecedora (ibid.).
59 Como se verá mais à frente a estrutura centro-radial é a que melhor se aplica ao aglomerado petrolífero de Macaé, onde a Petrobras – maior empresa petrolífera do país - atua como empresa âncora.
84
2.3- Referencial Metodológico com Ênfase em Aglomerações Periféricas. 2.3.1- A Abordagem Estruturalista
O enfoque estruturalista 60 para o estudo de aglomerados tem como característica
principal a ênfase na estrutura, mais particularmente na densidade física do aglomerado, no
que se refere à formação de encadeamentos para frente, para trás e para os lados o que
equivale à sua estrutura em rede: nós e conexões. Dados os problemas relacionados à infra-
estrutura física, comuns à regiões de baixo desenvolvimento, esta abordagem deixa
implícito que os problemas estruturais de uma região ou localidade decorrente da
precariedade de infra-estruturas como transporte, educação, comunicação, energia,
financiamentos etc. inibem o desenvolvimento dos aglomerados.
O recorte analítico estruturalista para a análise de aglomerados produtivos (vertente
CEPAL) depreende que, em regiões periféricas, aglomerados com potencial de
desenvolvimento possuem, em geral, estrutura centro-radial - como definido por Markusen
(1999). Nesse sentido, (i) embora seu adensamento seja restringido por problemas de infra-
estrutura física, este enfoque concebe que a evolução do aglomerado se dá via integração
horizontal das firmas (encadeamento para frente e para trás) por meio de substituição de
importações, onde surge um importante espaço para a integração ao aglomerado de
pequenas e médias empresas; (ii) esta abordagem considera o processo de aprendizado e de
inovação tecnológica como sendo substancialmente determinados pelas particularidades do
modelo de organização industrial que se define no mesmo. Assim, as especificidades da
organização industrial de cada AP afetam o grau de interação que se estabelece entre
compradores, fornecedores e produtores, e conseqüentemente a capacidade de aprendizado e
de inovação do mesmo; (iii) o arcabouço institucional e de governança61 que envolve o
aglomerado é outro fator relevante a ser considerado com destaque para a participação do
Governo, de instituições públicas e privadas de ensino e pesquisa, associações comerciais,
industriais e de classe; (iv) esta abordagem considera ainda a trajetória tecnológica do
60Ver a este respeito os trabalho de Khalid Nadvi (1995) “Industrial Clusters and Networks: Case Studies of SME”- UNIDO. 61 O termo governança é utilizado mais amplamente para designar as diversas formas pelas quais indivíduos e instituições públicas e privadas gerenciam seus problemas comuns (Albagli e Britto, 2003:15).
85
aglomerado, ao conceber sua evolução histórica, e o grau de competitividade do mesmo
auferido por sua capacidade de exportação, sobretudo para o mercado internacional.
A partir da análise da evolução do complexo florestal finlandês62, o autor Cepalino
Joseph Ramos, partindo da abordagem estruturalista, postula que a formação de um
aglomerado produtivo maduro passa por quatro etapas conforme apresentado no Quadro
2.0. A primeira fase é caracterizada pela extração e exportação do recurso natural com um
processamento local mínimo indispensável. Quase tudo o mais se importa: o grosso dos
insumos, maquinaria e engenharia (salvo parte da Engenharia de Produção) (Ramos,
1999:41).
Quadro 2.0- Fases de desenvolvimento de um aglomerado produtivo
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ FASE I FASE II FASE III FASE IV ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ 1. EXPORTAÇÕES Recurso natural Primeiro nível de Processamento mais Investimentos no em bruto. processamento especializado de primeiro exterior. nível. Segundo nível
de processamento. 2.INSUMOS Importados Substituição de Exportação de importações dos Insumos __________ principais insumos para o mercado nacional 3.BENS DE CAPITAL Importada Produção de baixa Exportação de maquinaria Exportação de (conserto local) tecnologia para básica para mercados máquinas de o mercado local menos sofisticados. todos o tipos Desenvolvimento de para mercados equipamentos mais sofisticados especializados. 4. ENGENHARIA - Produção Semi-importada Nacional Nacional ____________ - Desenho e Importada Parcialmente projeto Nacional Nacional Exportação - Consultoria Importada Parcialmente Nacional salvo Nacional as especialidades ___________
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
Fonte: Joseph Ramos (1999).
62 Ver a este respeito Apêndice I.
86
Em uma segunda fase, desenvolvem-se atividades de processamento e exportação,
por exemplo, indústria de polpa, cartão e papel e tem início o processo de substituição de
importações com a produção local de alguns insumos e equipamentos – tipicamente de
baixo conteúdo tecnológico - para o mercado nacional. Provisão nacionalizada de serviços
de engenharia para a produção e parcialmente local no que se refere a desenho (ibid:42).
Em uma terceira fase se começa a exportar alguns dos bens e serviços que foram
substituídos inicialmente, tais como insumos e maquinários básicos, a mercados pouco
exigentes como, por exemplo, países da ex-União Soviética depois da segunda guerra
mundial. Nesta fase, a engenharia é quase que totalmente nacional, e aumenta as
exportações de produtos processados de maior conteúdo tecnológico (ibid).
Na quarta fase, que para o complexo florestal finlandês começou em meados dos
anos 1970, se exporta praticamente tudo: produtos processados de grande variedade e
complexidade, insumos e maquinarias para mercados exigentes, serviços de engenharia de
desenho e consultorias especializadas. Uma característica desta fase é que as empresas
começam a investir no exterior, em suas respectivas atividades (ibid).
2.3.2- Arranjos e Sistemas Produtivos Locais
Os enfoques teóricos e metodológicos adotados para o estudo de aglomerados em
regiões de baixo desenvolvimento podem ser enquadrados nas duas vertentes mencionadas
anteriormente: as que privilegiam mais a forma de processamento do conhecimento e da
inovação tecnológica; e as que focalizam mais a estrutura - ênfase na constituição das redes
que definem a organização industrial dos aglomerados. Nesse sentido, apresentam-se, a
seguir, dois enfoques metodológicos aplicados ao estudo de aglomerados na América
Latina: A de Arranjos e Sistemas Produtivos Locais ASPLs (forma) e o enfoque
estruturalista de aglomerados, que tem por base teórica e analítica com destaque para os
encadeamentos para frente para traz e para os lados que definem o aglomerado.
O enfoque de ASPLs, segue a linha do arcabouço teórico dos Sistemas Locais e
Regionais de Inovação e tem sido aprimorado no sentido de incorporar as especificidades de
aglomerados produtivos em regiões de baixo desenvolvimento. Lastres e Cassiolato (2003-
c:2) distinguem dois tipos de aglomerados produtivos em economias periféricas:
aglomerados que detêm pouca ou nenhuma densidade tecnológica, tipificados como
87
Arranjos Produtivos63 (AP); e aglomerados que apresentam elementos característicos de um
sistema de inovação, denominados de Sistemas Produtivos e Inovativos Locais64 (SPs).
Lastres e Cassiolato (2003-b:10-12) enfatizam que o enfoque de ASPLs prioriza os
seguintes pontos no estudo de caso de aglomerações produtivas: “(i) caracterizar os arranjos
produtivos locais, sua história, principais atividades econômicas, produtos, serviços, firmas,
organizações públicas e privadas, instituições e governança ; (ii) Discutir as condições sob
as quais o aprendizado, a acumulação das capacidades produtivas e inovadoras e o uso
efetivo destas capacidades ocorrem; (iii) determinar em que sentido o tipo de governança,
modelo de competição e estrutura de mercado local, nacional e internacional, influenciam a
evolução do arranjo; (iv) investigar em que grau a competitividade dos arranjos é
sustentável e dinâmica, considerando-se a imersão social, articulação com o sistema local de
inovação, e principais elementos competitivos, tais como qualidade do produto, valor
adicionado, produtividade do trabalho; (v) examinar a influência do regime
macroeconômico dos anos 1990 e das políticas nacionais e locais, implícitas e explícitas na
evolução do arranjo”.
63 Arranjos produtivos locais -- “São aglomerações territoriais de agentes econômicos, políticos e sociais – com foco em um conjunto específico – que apresentam vínculos mesmo que incipientes. Geralmente envolvem a participação e a interação de empresas que podem ser desde produtoras de bens e serviços finais até fornecedoras de insumos e equipamentos, prestadoras de consultoria e serviços, comercializadoras, clientes e outros – e suas variadas formas de representação e associação. Incluem também diversas outras instituições públicas e privadas voltadas para: formação e capacitação de recursos humanos (como escolas técnicas e universidades); pesquisa, desenvolvimento, engenharia; política, promoção e financiamento” (Lastres e Cassiolato 2003-a). 64 Sistemas Produtivos e Inovativos locais -- “São aqueles arranjos produtivos em que interdependência, articulação e vínculos consistentes resultam em interação, cooperação e aprendizagem, com potencial de gerar o incremento da capacidade inovativa endógena, da competitividde e do desenvolvimento local. Assim, consideramos que a dimensão institucional e regional constitui elemento crucial no processo de capacitação produtiva e inovativa. Diferentes contextos, sistemas cognitivos e regulatórios e formas de articulação e aprendizado interativo entre agentes são reconhecidos como fundamentais na geração e difusão de conhecimentos e particularmente aqueles tácitos. Tais sistemas e formas de articulação podem ser tanto formais quanto informais” (Ibid).
88
2.3.3-Empresas em Rede e Rede de Empresas
Britto (1999) realiza uma importante contribuição para a sistematização65 e emprego
da tipologia de redes na literatura econômica. O enfoque proposto compreende, devido à
sua flexibilidade, a ênfase tanto na estrutura organizacional do arranjo quanto na forma ou
modus operandi66 do mesmo representando, portanto, um importante instrumento analítico e
metodológico para a compreensão de sistemas em diferentes estágios de evolução técnico-
produtiva.
Do ponto de vista da representação gráfica, “rede” pode ser definida como “um
conjunto de pontos ou nós conectados entre si por segmento (arcos) que viabilizam o
intercâmbio de fluxos – de bens, pessoas ou informações – entre os diversos pontos da
estrutura. Redes podem ser abstratas (redes sociais) ou concretas (redes de comunicação);
visíveis (rodovias ou ferrovias) ou invisíveis (redes de telecomunicações)” (Britto 1999:11-
27; Albagli e Britto, 2003:22).
Na literatura de Economia Industrial, as Redes constituem uma forma organizacional
passível de ser identificada em diversos tipos de aglomerações produtivas e inovativas; seu
enfoque revela, fundamentalmente, a forma de interação entre os diversos agentes (Albagli e
Britto, 2003:22). Nesse sentido é possível estabelecer uma diferenciação entre os
conceitos67 de firmas em rede e rede de firmas. Assim, de acordo Albagli e Britto
(2003:22-23) tais conceitos podem ser definidos: (i) Empresa em Rede - “o conceito de
empresa em rede refere-se a mudanças na organização interna da firma, decorrentes da
65 Ver a este respeito tese de doutoramento do autor intitulada “Características Estruturais e modus-operandi das Redes de Firmas em Condições de Diversidade Tecnológica” (Britto, 1999) 66 Considera o processo produtivo incorporando variáveis sociais e aspectos institucionais para explicar a organização produtiva em forma de redes. Nesse sentido, “ no caso das redes de firmas, é possível identifcar algumas particularidades das posições relativas ocupadas pelos agentes no interior do arranjo. Estas posições estão associadas a uma determinada ‘divisão do trabalho’ que conecta os diferentes agentes visando atingir determinados objetivos. A consolidação desta divisão de trabalho é uma conseqüência natural da diversidade de atividades necessárias à produção de determinado bem, envolvendo a integração de capacidades operacionais e competências organizacionais dos agentes, bem como a compatibilização integração de tecnologias incorporadas nos diferentes estágios da cadeias produtivas” ( Britto, 1999:18). 67 Estes conceitos, como veremos mais à frente, são fundamentais para a identificação do nível de organização e coesão de um aglomerado produtivo possibilitando perceber quão próximo ou distante a localidade em que o mesmo se encontra se distancia ou se aproxima de um sistema local de inovação.
89
evolução da firma estrutura em múltiplas divisões independetes entre si (multi-divisional)
para um novo padrão de articulação entre as diferentes instâncias produtivas e
organizacionais pelo desenvolvimento de tecnologias de informação telecomunicação
(ibid); (iii) Rede de Empresas –“Refere-se a arranjos inter-organizacionais baseados em
vínculos sistemáticos entre firmas formalmente independentes, dado origem a um padrão
particular de governança que é capaz de promover uma coordenação mais eficaz de
atividades complementares realizadas por estas diversas empresa”s. No que tange à
formação das redes de firmas os autores destacam: “Essas redes nascem através da
consolidação de vínculos sistemáticos entre firmas, os quais assumem diversas formas:
aquisição de partes de capital, alianças estratégicas, externalização das funções da
empresa. “Estas redes podem estar relacionadas a diferentes elos de uma determinada
cadeia produtiva (conformando redes de fornecedor – produtor-usuário), bem como
estarem vinculadas a diferentes dimensões espaciais a partir das quais conforma-se redes
locais, regionais, nacionais e supranacionais ”(ibid).
Albagli e Britto (2003:23) definem ainda algumas das características que tipificam
uma rede de firmas e induzem à sua formação: (i) as redes de firmas são definidas pelo
agrupamento formal ou informal de empresas autônomas com o objetivo de realização de
atividades comuns, possibilitando que as empresas participantes se concentrem apenas em
suas atividades principais (core business); (ii) a atuação em rede é percebida como uma
alternativa eficaz para enfrentar o processo acelerado de mudanças nas relações
econômicas, sendo uma das modalidades de especialização flexível do setor produtivo; (iii)
esta forma de atuação inclui-se também nas estratégias atuais das grandes empresas
confrontadas com a exigência de maior capacidade inovativa, especialização e flexibilidade
produtiva; (iv) no caso da rede de fornecedores, é prática comum que os pequenos
fornecedores se concentrem em torno das grandes empresas para o fornecimento de insumos
e componentes específicos. A organização destas empresas na forma de redes pode
proporcionar-lhes experiências, conhecimento e novas formas de aprendizado, gerando um
conhecimento coletivo que amplifica a possibilidade de geração e difusão de inovações
tecnológicas e organizacionais”(ibid.).
90
2.4 - Aglomerados Produtivos: Forma ou Estrutura?
A seção 2.4 inicia a discussão que balisa a construção do Modelo de Fluxos
Tangíveis e Intangíveis a ser aplicado na análise do aglomerado petrolífero de Macaé.
Nas seções precedentes objetivou-se realizar a revisão teórica dos principais
arcabouços que nortearam a análise de aglomerados de empresas e implementação de
políticas ao longo do século XX. Assim, buscou-se discutir as primeiras noções de distritos
industriais, como proposto por Alfred Marshall no início do século XX, até as abordagens
mais recentes que concebem a dinâmica tecnológica como sendo a base para
desenvolvimento sustentável de localidades, regiões e países. Dentre as abordagens mais
recentes, que procuram capturar a dinâmica industrial de aglomerados produtivos em um
capitalismo que se caracteriza por processos intensivos em conhecimento, Mothe e Paquet
(1998:1-3) destacam a existência de dois enfoques principais que tentam explicar os
determinantes da sustentabilidade e competitividade de aglomerações produtivas: (i)
construções teóricas e metodologias que enfatizam a estrutura e (ii) arcabouços que
enfatizam primordialmente o modus operandi destes sistemas, onde a inovação tecnológica
é vista como resultado da capacidade de aprendizado que se desenvolve em um dado espaço
cognitivo68.
No caso das abordagens que privilegiam a estrutura, embora se reconheça a
importância de fatores como a cooperação, reciprocidade e confiança na determinação da
eficiência do aglomerado acabam por colocar tais questões em um segundo plano,
enfatizando fatores tangíveis como a organização industrial, a disponibilidade de infra-
estrutura e as condições de inserção no mercado nacional e internacional como elementos
determinantes da competitividade e sustentabilidade do aglomerado.
Por sua vez, as abordagens que privilegiam a forma de processamento da inovação
tecnológica como elemento-chave para a sustentabilidade e competitividade de sistemas
produtivos locais, supõem implicitamente a inexistência de problemas relacionados à infra-
estrutura. Do ponto de vista metodológico as questões estruturais são, na maioria das
68 De acordo com Ziman, o conceito de espaço cognitivo é utilizado “para identificar áreas transversais construídas a partir de modelos de conecções entre diferentes domínios de diferentes áreas do processo de inovação (ciência, tecnologia, marketing, etc). Certas idéias científicas, técnicas aplicadas e commodities comercializáveis (...) estão cognitivamente interconectadas no sentido de que elas estão relacionadas em um certo padrão de interdependência” (Ziman 1991, apud: Mothe e Paquet, 1998:3).
91
abordagens, relegadas a segundo plano. Fatores intangíveis como a capacidade cognitiva,
confiança e cooperação, definidos em um determinado espaço produtivo, são enfatizados na
explicação da capacidade inovativa das empresas do aglomerado e da localidade ou região.
Dentre as vertentes que enfocam a estrutura, merece destaque o modelo diamante de
Porter (1990), largamente difundido nos anos 1990 na implementação de políticas para
dinamização de aglomerados produtivos. Quanto às abordagens que enfocam a forma é
mister destacar o recorte analítico dos Sistemas Nacionais de Inovação e dos Sistema
Locais de Inovação, também conhecidos como subsistemas nacionais. Embora os principais
conceitos que norteiam os mencionados arcabouços teóricos tenham sido discutidos nas
seções anteriores, objetiva-se nesta etapa avaliar as possíveis contribuições destes enfoques
para a análise de aglomerações produtivas em regiões de baixo desenvolvimento.
Os dois enfoques merecem as seguintes considerações: (i) ambos têm em comum o
fato de retratarem o modus operandi de algumas das localidades e regiões mais dinâmicas
do planeta; (ii) ambos os enfoques consideram que o processo de criação de valor em um
capitalismo intensivo em conhecimento extrapola a dinâmica individual das firmas (o
espaço passa a ser determinante tanto para a obtenção de economias de aglomeração quanto
para o processo de difusão e de inovação tecnológica); (iii) o modelo de Porter enfatiza
primordialmente questões estruturais como infra-estrutra física (sistema educacional,
comunicações, transporte, financiamentos e investimentos), organização industrial
(existência de indústrias correlatas e de suporte de padrão internacional) e proximidade de
um mercado consumidor exigente (local ou regional); (iv) já a abordagem do Sistema Local
de Inovação supõe implicitamente, a inexistência de problemas relacionados à infra-
estrutura física. Ressalta o espaço cognitivo e o desenvolvimento de conexões em rede dos
diversos agentes econômicos e sociais, enquanto elemento-chave para o aprimoramento e
aplicação do conhecimento tácito e formal – base do processo de inovação tecnológica e do
aumento de produtividade.
O que dizer da aplicação destes modelos teóricos à realidade de regiões e localidades
de baixo desenvolvimento? Certamente, como enfatizado por Lastres e Cassiolato (2003-a),
há uma grande lacuna a ser preenchida para o desenvolvimento de enfoques teóricos e
metodológicos que dêem conta das especificidades inerentes a aglomerados característicos
destas regiões.
92
A metodologia proposta a partir da Seção 2.5, busca integrar os fatores estruturais,
fundamentais para o desenvolvimento de aglomerados localizados em regiões periféricas,
aos fatores que tipificam os denominados sistemas de inovação.
2.5- Elementos para a Construção do Modelo de Fluxos Tangíveis e Intangíveis.
O conceito de aglomerados produtivos supõe a existência de vantagens de
aglomeração e de proximidade espacial, partindo da idéia simples de que as firmas
inovativas raramente encontram-se isoladas. Nesse sentido, o conceito de cluster pode ser
elaborado a partir de duas abordagens: (i) de baixo para cima “botton-up”, a partir das
firmas e de suas redes de interação; e (ii) e de cima para baixo “top-down”, a patir de
recortes regionais ou locais do conceito de sistema nacional de inovação”
(Albuquerque,2000: 3).
No que tange a discussão do caso brasileiro, duas mediações teóricas são requeridas
para o tratamento adequado de aglomerados industriais. Em primeiro lugar, o Brasil possui
subsistemas de inovação imaturos69; em segundo lugar, a dimensão continental do país, as
disparidades e diferenças regionais existentes e os sérios problemas de infra-estrutura
observados sinalizam para a necessidade de políticas ativas para o desenvolvimento de
aglomerados industriais em localidades e regiões de baixo desenvolvimento (Ibid).
No que diz respeito à construção de um arcabouço teórico que dê conta de “sistemas
locais de inovação”, Mothe e Paquet (1998:6) argumentam que “em um modelo
evolucionário, o processo de aprendizado e descoberta representa apenas uma lâmina da
tesoura. A outra lâmina é o mecanismo interativo com o contexto ou ambiente no qual a
seleção70 ocorre”. Os autores consideram ainda que (i) a inovação se dá por meio de
continua aprendizagem, sendo que a aprendizagem não ocorre em um vácuo sócio-cultural,
mas sim em ambiente que apresenta características de um milieu; (ii) sistemas de inovação
69 A abordagem dos Sistemas Locias e Regionais de Inovação concebe a existência de subsbsitemas, que estão comprendidos em um sistema nacional de inovação. No caso de economias de baixo desenvolvimento, a percepção da existência de subsistemas imaturos, parte igualmente do pressuposto da existência de um sistema nacional que influencia o processo produtivo nas esferas local e regional. 70 “Nelson e Winter sugeriram que o ponto-chave do processo de inovação, aprendizado e descoberta, bem como o processo de difusão tecnológica e inovações organizacionais, está relacionado ao conceito de ‘ambiente seletivo’, que é definido como o contexto que determina como o uso relativo de diferentes tecnologias muda ao longo do tempo” (Mothe e Paquet, 1998:6).
93
são favorecidos pela existência de clusters regionais ou aglomerações de empresas
localizadas; (iii) evidencia-se a desconstrução das economias nacionais e o surgimento de
sistemas sub-nacionais ou sistemas locais onde ganha importância a esfera mesoeconômica.
Como esforço tentativo para a análise de aglomerações produtivas71 em localidades e
regiões de baixo desenvolvimento, propõe-se um recorte analítico-metodológico que busca
combinar respectivamente elementos da abordagem dos sistemas locais de inovação - que,
como visto, procura dar conta das variáveis essenciais à inovação tecnológica como proxis
do atual padrão de acumulação capitalista - a elementos teóricos da abordagem
estruturalista, que enfatiza as deficiências de infra-estrutura como fator negativo ao
desenvolvimento de aglomerações produtivas especializadas, bem como o padrão de
organização industrial predominante. Com efeito, ressalta-se que o recorte analítico-
metodológico proposto tem por fundamento o “desenvolvimento econômico local” baseado
em aglomerações produtivas especializadas “clusters”, sendo o mesmo denominado de
Modelo de Fluxos Tangíveis e Intangíveis.
A construção do Modelo de Fluxos Tangíveis e Intangíveis tem por base os autores
citados na revisão metodológica, e parte dos seguintes pressupostos: (i) o capitalismo
ingressa em um novo padrão de acumulação onde a capacidade de inovação tecnológica
coloca-se como elemento-chave no processo competitivo de empresas, localidades e regiões;
(ii) no recente padrão de acumulação, o espaço local passa a ser determinante para a
atividade produtiva, tendo em vista que as empresas adquirem vantagem competitiva de
escala e de escopo ao estarem inseridas em aglomerações produtivas em forma de rede
(rede de empresas) de modo que possam compartilhar experiências, conhecimento e novas
formas de aprendizado, o que favorece o processo de inovação; (iii) para que se desenvolva
um ambiente propício à inovação tecnológica no ambiente produtivo é fundamental que as
empresas que definem o aglomerado estejam articuladas “em rede”, ou seja, a setores de
infra-estrutura como transportes, tele-comunicações, saneamento, conhecimento etc.
Destarte, a eficiência organizacional do aglomerado estará intimamente ligada à estrutura
em rede do mesmo (ou seja, aos fatores tangíveis) e (iv) concebe-se que os elementos
essenciais ao processo de inovação tecnológica ocorrem em um espaço, ou sistema
71 A rigor, busca-se nesta etapa do trabalho desenvolver uma sistematização metodológica que capte os condicionantes que definem o atual padrão de acumulação capitalista, como proxis da inovação tecnológica e da competitividade aplicável à análise de aglomerações em regiões e localidades de baixo desenvolvimento.
94
produtivo local. Portanto, entende-se que as relações de produção que são forjadas ao longo
do processo produtivo são permeadas pelas condições materiais, institucionais, históricas,
técnicas e econômicas nas esferas micro, meso e macroeconômicas. Estas relações de
produção formam capitais intangíveis como capital social, capital cognitivo e capital
sinérgico, essenciais ao processo de inovação tecnológica.
As seções 2.5.1 e 2.5.2 discutem respectivamente, os fatores intangíveis e tangíveis
que comporão o modelo proposto. A seção 2.5.3 articula os fatores dicutidos nas seções
precedentes, onde se procura estruturar o modelo analítico dos Fluxos Tangíveis e
Intangíveis.
2.5.1- Considerações Sobre os Fatores Intangíveis
A noção de economia do conhecimento retrata as observações que, desde o período
do pós-guerra, o capitalismo passou a basear-se crescentemente em atividades
conhecimento-intensivas. De acordo com Lastres e Cassiolato (2003-a), existem pelo
menos três linhas que sustentam esta argumentação: (i) a proporção de trabalho que constiui
bens intangíveis tornou-se menor que a proporção engajada na produção, distribuição e
processamento de tecnologia; (ii) cada vez mais a utilização de complexos conhecimentos
codificados são necessários enquanto elementos que agregam valor aos produtos e serviços;
(iii) atividades conhecimento-intensivas estão crescendo rapidamente e se tornaram o
coração da expansão econômica. Com o incremento das tecnologias de comunicação e de
informação, o conhecimento codificado passou a ser mais rapidamente produzido e
dinfudido pelo mundo. “Contudo, o conhecimento não codificado, a saber, conhecimento
tácito é crucial para decodificar informações, para fazer uso eficiente das novas tecnologias
e para gerar inovação tecnológica” (Ibid: 3). Deve-se destacar ainda que o conhecimento
tácito não codificado pode ser tranferido apenas por meio de aprendizado interativo, por
meio de processos sociais geograficamente localizados imersos em ambientes que têm
organizações sócio-econômicas específicas (ibid).
Na economia do conhecimento os capitais intangíveis assumem expressiva
importância e passam a ser elementos cruciais na determinação do crescimento econômico
local, funcionanto como base para a evolução do conhecimento tácito e formal.
95
Com efeito, concebe-se que capitais intangíveis emergem de processos sociais e
econômicos que resultam na produção de elementos não mensuráveis pelos métodos
convencionais, fruto de relacionamentos, articulações e interações entre os agentes em um
espaço geograficamente delimitado, onde as instituições e o sistema de governança
assumem grande importância. O desenvolvimento de capitais intangíveis possibilita o
incremento de competências, habilidades e uma cultura peculiar, que favorece o
desenvolvimento do conhecimento tácito e formal, cruciais para o processo de inovação
tecnológica72, crescimento econômico e mudança social.
O desenvolvimento de certos tipos de capitais intangíveis como capital social, capital
humano, capital institucional, capital sinérgico e capital cognitivo são fundamentais para
explicar experiências positivas de aumento de bem-estar econômico e social em certas
regiões e localidades tanto de países desenvolvidos, quanto de países emergentes73. Isto
posto, a literatura especializada tem se debruçado cada vez mais para a análise dos capitais
intangíveis, concebendo-os enquanto elementos críticos para explicar os determinantes do
crescimento econômico auto-sustentado e duradouro, de países, regiões e localidades, no
atual estágio de desenvolvimento das forças produtivas do capitalismo globalizado. Alguns
autores têm procurado articular teorias para explicá-los e, ao mesmo tempo, tentar
correlacionar sua influência na determinação do desenvolvimento socioeconômico.
Capital Social
De acordo com o Banco Mundial o “capital social refere-se a instituições,
relacionamentos e normas que moldam a qualidade e a quantidade das interações sociais da
sociedade” (Banco Mundial, 2004:1). Enfatiza ainda que “o capital social não é apenas a
soma de instituições que formam a base de uma sociedade, ele é a cola que as mantêm
unidas” e que, “crescentes evidências demonstram que a coesão social é crítica para as
sociedades prosperarem economicamente e para que o desenvolvimento seja sustentável”
72 Tendo em vista o conceito de milieu aplicado a localidades e regiões de países centrais, o mesmo é assim definido: “uma localidade que constitua um milieu está definida por um grupo de relações que une, em forma de redes, um sistema local de produção, um grupo de atores e suas representações e uma cultura industrial” (Camagni, 1995:195). 73 A este respeito, ver o trabalho de Jong-Wha Lee (2004) sobre “Crescimento Econômico e Desenvolvimento Humano na República da Coréia, 1945-1009”.
96
(ibid). No centro das discussões e análises que envolvem o capital social, estão as relações
que se estabelecem com base na confiança, reciprocidade e cooperação.
No que tange à perspectiva econômica é mister ressaltar que o desenvolvimento do
capital social pode ser compreendido como sendo resultado da expansão e consolidação de
redes sociais, as quais resultam em processos de coordenação e cooperação mais eficientes,
contribuindo simultaneamente para a redução dos custos de transação e para o aumento da
produtividade no espaço econômico local. Neste sentido, “uma breve visão de capital social
considera que um grupo de associações horizontais entre pessoas, consistindo em cadeiais
sociais e normas de associação que têm efeito sobre a produtividade da comunidade e bem-
estar(...) cadeias ou redes sociais podem aumentar a produtividade reduzindo os custos de
se fazer negócios. O capital social facilita a coordenação e a cooperação (Banco Mundial,
2004:2).
Deve-se destacar ainda que, o capital social é fundamental no desenvolvimento dos
demais capitais intangíveis sendo que, o capital institucional e o capital sinérgico podem ser
compreendidos como desdobramentos do capital social
• Fatores Intangíveis
Capital Humano
A Teoria do Capital Humano74 é uma derivação da teoria econômica neoclássica e,
ao mesmo tempo, uma atualização do axioma liberal do indivíduo livre, soberano e racional.
O prestígio desta teoria é cíclico sendo que, com a crise do modelo taylorista-fordista, ela
ressurge, associada á redefiniação das relações de trabalho na empresa e do papel do sistema
educacional (Cattani, 2004:1).
De acordo com Cattani (2004:1), a Teoria do Capital Humano apresenta-se sob duas
pespectivas articuladas: (i) na primeira, a melhor capacitação do trabalhador apresenta-se
como fator de aumento de produtividade onde a qualidade da mão-de-obra obtida graças à
adequada formação escolar e profissional, potencializaria a capacidade de trabalho e de
74 Na década de 1960, Theodore Schultz, professor da Universidade de Chicago, retomando constatações de Edward Denison, publicou os textos que formalizaram a nova teoria. Seu trabalho teve repercussão mundial e lhe rendeu o prêmio Nobel de Economia em 1979 (Shultz, 1973).
97
produção. Com efeito, acrécimos na qualificação da mão-de-obra implicaria em acréscimos
marginais na produtividade desta mão-de-obra, o que possibilitaria maiores ganhos para a
empresa e melhor remuneração para os trabalhadores; (ii) na segunda perspectiva, a Teoria
do Capital Humano destaca as estratégias individuais vis-à-vis os meios e fins, onde cada
trabalhador aplicaria um cálculo custo-benefício no que diz respeito à constituição do seu
“capital pessoal”. Assim, o trabalhador avaliaria se o investimento e o esforço empregados
em sua formação, seriam compensados em termos de melhor remuneração pelo mercado-de-
trabalho no futuro.
A Teoria do Capital Humano, proposta por Theodore Shults na década de 1960,
exerceu grande impacto no pensamento dos formuladores de políticas, sendo considerada
uma alternativa para se alcançar o desenvolvimento econômico, reduzir as desigualdades
sociais e aumentar a renda dos indivíduos. Nos anos 1990, Gary Becker, prêmio Nobel de
Economia em 1992, revitalizou a Teoria do Capital Humano, que sofrera pesadas críticas, na
medida em que o desemprego em países centrais aumentava, atingindo inclusive as pessoas
com nível de formação elevada. Becker utilizou a Teoria do Capital Humano para explicar
as diferenças salariais como sendo de responsabilidade dos trabalhadores. Segundo a
abordagem de Becker75, no que se refere à educação, quanto mais o indivíduo investisse na
sua autoformação, mais valor de mercado teria, porém, segundo Becker, os indivíduos são
desigualmente dotados. Para alguns a formação exigiria muito mais esforço que para outros,
chegando ao ponto em que o gasto de tempo e de esforços passariam a ser superiores aos
rendimentos prospectivos futuros. Cada indivíduo investiria até o ponto em que o
investimento deixasse de ser rentável (Cattani, 2004: 2).
A Teoria do Capital Humano reforçou a necessidade de investimentos tanto na
expansão da infra-estrutura educacional, quanto na melhoria da qualidade e universalização
do ensino, sobretudo nos países industrializados, evocando uma estreita relação entre a
oferta de condições de ensino e desenvolvimento humano. Nesse sentido, “em todas as
economias de mercado industrialmente avançadas, as pessoas estão dispendendo mais
75 A Teoria do Capitial em sua versão mais atualizada, fundamenta-se na crença de que todos os indivíduos têm condições de tormar decisões livres e racionais. Seguem-se duas conclusões deste axioma: a primeira é a de que as desigualdades sociais e as diferenças na distribuição de renda, são de responsabilidade do próprio indivíduo. A segunda conclusão, decorrente da primeira, é a de que o sistema educacional apenas responde às demandas educacionais, não tendo a função de promover a igualdade de oportunidades. Legitimam-se assim
98
tempo em atividades educacionais como nunca fizeram antes. As matrículas nos níveis
básico e médio atingiram padrões de universalização na maioria dos países da OCDE nos
anos 1990, sendo que as matriculas nos cursos de graduação dobraram desde os anos
1970” (Livingstone 1997:10).
Apesar de haver pontos positivos e negativos vis-à-vis à Teoria do Capital Humano,
o fato é que as políticas voltadas para a melhoria da educação formal, tanto em termos
quantititativos quanto qualitativos têm se mostrado fundamental para o desenvolvimento da
capacidade cognitiva de localidades e regiões. A capacidade cognitiva nas esferas local e
regional coloca-se, por sua vez, enquanto elemento-chave na explicação da dinâmica do
desenvolvimento econômico no recente estágio evolutivo do capitalismo, que se define por
ser conhecimento-intensivo.
Capital Cognitivo
No capitalismo conhecimento-intensivo, a capacidade de aprendizado é fundamental
para o processo de inovação tecnológica, base para a competitividade de empresas,
localidades e regiões. Assim, “firmas em aglomerações territoriais podem desenvolver
vantagens competitivas, baseadas em atividades de inovação, que são resultado de um
processo de aprendizado interativo, fruto da imersão social e territorial” (Cooke e Asheim,
1998:145).
Cooke e Asheim (1998) destacam que autores como Lundvall e Johson utilizam o
conceito de ‘economia que aprende’ quando se refere ao paradigma técnico-econômico,
baseado nas TIC (tecnologias de tele-comunicações, computação e informação). Enfatizam
que é através da combinação das TIC, especialização flexível e inovação - como meios
cruciais de competição no novo paradigma técnico econômico - que a ‘economia que
aprende’ é estabelecida (ibid:149).
A abordagem evolucionária que permeia o arcabouço teórico dos sistemas de
inovação, considera os seguintes mecanismos de aprendizado, de acordo com Cooke (1998):
(i) aprendizado pela prática “learning by doing” - o aprendizado se dá pela repetição e
as propostas neoliberais de desmantelar a educação pública, transformando-a em um negócio submentida à lógica de mercado (Cattani 2004: 4).
99
melhoramentos graduais; (ii) aprendizado pela utilização “learning by using” - assume-se
que as práticas são, em alguma extensão, emprestadas ou copiadas de algum lugar
implementadas e ajustadas no processo de uso; (iii) aprendizado por interação “learnigng by
interaction” - representa a aproximação de uma cultura de aprendizado bem desenvolvida.
Companhias de sucesso costumam estruturar seus projetos de desenvolvimento, com base
em grupos multifuncionais compostos por técnicos com elevadas habilidades e
competências diferenciadas; (iv) aprendizado pelo aprendizado – “learning by learning”-
neste estágio forman-se redes formais e informais de aprendizado, que estão socialmente
imersas no espaço local sustentanto assim uma cultura de conhecimento e inovação. A idéia
de um sistema de inovação permeia esta forma de aprendizado, onde o conhecimento é
aprimorado por meio de interações sociais, sobretudo no espaço local.
Enfim, o capital cognitivo pode ser compreendido como a capacidade desenvolvida
pelas pessoas em uma comunidade para decodificarem informações, assimilar
conhecimentos e coloca-los em prática. Com efeito, o capital cognitivo está relacionado ao
conhecimento tácito e ao conhecimento formal que se processa em um espaço local.
Capital Institucional
A proliferação de organizações públicas e privadas existentes na região, o seu
número, o clima de relações interinstitucionais (cooperação, conflito, neutralidade), o seu
grau de modernidade são fundamentais para o suporte a uma cultura empreededora e
inovadora nas esferas local e regional. O capital institucional está relacionado ao
desenvolvimento de instituições que surgem no bojo das redes sociais e que integram o
sistema de governança (hierarquia de poder) nos contextos local, regional e nacional.
Assim, a presença de instituições como: governos, sindicatos, associações de classe,
associações de moradores, organizações empresariais, organizações não governamentais
(ONGS), instituições de ensino e pesquisa pode favorecer ou restringir a dinâmica
socioeconômica local.
100
Capital Sinérgico
Por fim discorre-se a respeito do capital sinérgico, o qual pode ser entendido como a
capacidade real ou latente de toda a comunidade para articular de forma democrática as
diversas formas de capitais intangíveis disponíveis nessa comunidade (Adad, 2003:13).
Pode-se entender ainda o capital sinérgico, como a capacidade dos agentes econômicos,
instituições e a sociedade civil articularem de forma conjunta, projetos que resultem em
benefícios para o conjunto da sociedade.
A Tabela 2.1, a seguir, apresenta o resumo dos principais capitais intangíveis que
compõem o modelo proposto.
Quadro 2.1 - Algumas formas de capitais intangíveis
Algumas Formas de
Capitais Intangíveis
Especificação
1- Capital Social O que permite aos membros de uma comunidade confiar um no outro e cooperar na formação de novos grupos ou em realizar ações em comum.
2- Capital Humano O estoque de conhecimento e habilidades que possuem os indivíduos que residem na região e sua capacidade para exercita-los.
3- Capital Cognitivo
Compreende a capacidade das pessoas em uma comunidade em decodificarem informações, assimilar conhecimentos e coloca-los em prática. O capital cognitivo está relacionado ao conhecimento tácito e ao conhecimento formal que se processa em um espaço local.
4- Capital Institucional As instituições ou organizações públicas e privadas existentes na região: o seu número, o clima de relações interinstitucionais (cooperação, conflito, neutralidade), o seu grau de modernidade.
5- Capital Sinergético Consiste na capacidade real ou latente de toda a comunidade para articular de forma democrática as diversas formas de capital intangível disponíveis nessa comunidade.
Fonte: S. Boisier, “ Conversaciones Sociales Y Desarrolo Regional” . Apud: Adad (2003:13).
2.5.2 – Considerações Sobre os Fatores Tangíveis
Embora o arcabouço teórico dos sistemas de inovação enfatize os fatores intangíveis
enquanto elementos-chave para explicar o recente padrão de acumulação das economias
101
capitalistas, os determinantes relacionados à “velha economia” ainda são cruciais para a
dinâmica socioeconômica de regiões e localidades. Portanto, considerar a importância
relativa dos fatores tangíveis é fundamental para a compreensão do desenvolvimento
econômico local, particularmente em regiões de baixo desenvolvimento, onde a carência de
infra-estruturas, instituições organizadas, investimentos e acesso ao crédito são comuns.
Estes elementos influem direta e indiretamente na competitividade das empresas e definem
a “estrutura em rede do aglomerado”.
Para efeito do modelo proposto, considera-se como fatores tangíveis os fatores para
os quais existam mecanismos já definidos e consensualizados de mensuração. Em outras
palavras fatores que podem ser quantificados. Os fatores tangíveis76 são dividos em dois
grupos: (i) fatores que definem a estrutura em rede do aglomerado, tais como o conjunto de
infra-estruturas que permeiam o processo produtivo na esfera local, merecendo destaque as
infraestrutura do conhecimento e a infraestrutura produtiva; e (ii) a organização industrial
predominante no aglomerado77, definida pelo número de empresas que atuam no mesmo, a
correlação produtiva que se estabelece entre elas, ou seja, a existência de empresas
correlatas e de apoio, e sua localização geográfica.
Para a compreender o papel dos fatores tangíveis na vantangem competitiva de
empresas, localidades e regiões Porter (1989) distingue dois tipos de fatores: os básicos e os
adiantados. Os fatores básicos correspondem aos fatores de produtção tradicionais, incluem
recursos naturais, clima, localização, mão-de-obra não especializada e semi-especializada e
capital. Já os fatores adiantados “ou criados” incluem a moderna infra-estrutura de
comunicação de dados digitais, pessoal altamente educado como engenheiros, cientistas de
computação, institutos universitários e de pesquisa (ibid:93).
Porter destaca ainda que poucos fatores de produção são realmente herdados,
enfatizando que a maioria deles devem ser desenvolvidos com o tempo por meio de
investimentos. Em geral, os fatores básicos são herdados passivamente, e sua criação exige
um investimento privado e social modesto, ao contrário dos fatores criados, que se colocam
76 Como se verá na próxima seção, concebe-se que há uma estreita relação entre os fatores tangíveis e intangíveis, sendo que ambos influenciam-se mutuamente. 77 A organização industrial do aglomerado será tratada no Capítulo 5 que aborda o aglomerado petrolífero de Macaé na perspectiva microeconômica.
102
como elementos-chave para a competitividade e sustentabilidade de empresas localidades e
regiões (Ibid.:94).
Uma segunda distinção implementada por Porter diz respeito a geaneralidade e
especialidade dos fatores de produção. Fatores generalizados como rodovias, mão-de-obra
com nível superior e disponibilidade de capital, podem ser utilizados em numerosas
indústrias. Porém, fatores especializados78 envolvem mão-de-obra com especializações
específicas, infra-estruturas com determinadas propriedades, base de conhecimento em
certos campos e outros fatores relevantes para um número limitado de indústrias, e até
mesmo para uma única indústria79 (Ibid: 95).
Com efeito, no âmbito dos fatores tangíveis privilegiam-se dois subgruposgrupos de
fatores que podem ser mensurados por métodos convencionais, fatores que podem ser
mensurados enquanto estoque e fatores que podem ser mensurados enquanto fluxo. (a)
fatores tangíveis mensuráveis enquanto estoque: infra-estruturas tais como: infra-estrutura
produtitiva, infra-estrutura financeira, infra-estrutura do conhecimento, infraestrutura física;
mão-de-obra qualificada e por fim, o número de instituições públicas e privadas que dão
suporte à atividade empresarial do aglomerado e (b) fatores que podem ser mensurados
enquanto fluxos: investimentos privados na atividade produtiva; fatores meta e
macroeconômicos que afetam a atividade produtiva do aglomerado - como, por exemplo,
impostos, incentivos ou elevação do preço do barril de petróleo no mercado mundial e os
gastos públicos em infra-estruturas diversas, que atendem à demanda do aglomerado, bem
como gastos públicos no sentido de desenvolver e fortalecer mecanismos de coordenação
no espaço produtivo local.
Tendo em vista a estruturação do Modelo dos Fluxos Tangíveis e Intangíveis, faz-se a
seguir uma breve descrição dos fatores tangíveis, destaando-se os principais pontos de cada
um dos fatores selecionados, no que tange ao estudo do Aglomerado petrolífero de Macaé e
da estrutura sócio produtiva onde o mesmo está inserido. Destaca-se ainda que o estudo
mais detalhado de cada um dos fatores tangíveis aqui apresentados é realizao na análise
78 No que tange à hierarquia dos fatores, os adiantados e especializados são os mais impotantes para a competitividade e sustentabilidade não só do alglomerado produtivo, mas da localidade onde este está inserido, pois estão relacionados à capacidade de geração de conheciamento e de inovação tecnológica. 79A indústria petrolífera offshore no Brasil demanda o desenvolvimento de fatores especializados, tendo em vista seu elevado grau de complexidade.
103
mesoeconômica doaglomeado petrolífero de Macaé, desenvolvida no Capítulo IV deste
trabalho.
• Fatores Tangíveis
(i) Investimentos – Trata dos fluxos de investimentos que afetam as atividades produtivas do
aglomerado, basicamente relacionadas a fluxos agregados de Investimentos, com ênfase
particular para o ingresso de “dinheiro novo” na formação bruta de capital, e investimentos
diretos externos (IDE).
(ii) Infra-estrutura produtiva do aglomerado - neste ponto busca-se evidenciar, o conjunto de
fatores de produção que compõem suas estrutura produtiva da indústria offshore tais como
plataformas, navios (indústria naval), passando pelo sistema de escoamento do óleo e do
gás produzido na Bacia de Campos. Particular atenção è dada às plantas indústrias, no que
tange à sua localização, bem como às plantas de indústrias relacionadas e as reservas
naturais de petróleo e gás natural.
(iii) Infra-estrutura financeira – Busca-se analisar o suporte financeiro que alicerça a
atividades industriais. No caso da indústria petrolífera, discutem-se dois tipos de infra-
estrutura financeira, a saber: aquela disponível às empresas de grande porte as quais, em
geral, demandam complexas operações de ‘project finance’ e a infra-estrutura financeira
disponível ou acessível a pequenas e médias empresas que participam da cadeia produtiva
do petróleo, as quais, normalmente sofrem maior restrição ao acesso a crédito. Analisa-se
também a disponibilidade de Instituições financeiras em Macaé e Região, bem como as
facilidades e debilidades para o acesso ao crédito com vistas ao investimento em atividades
vinculadas ao setor petrolífero na BC.
(iv) Infra-estrutura Física - Está relacionado aos recursos naturais, como a disponibilidade,
qualidade da terra e da água (recursos herdados), como também aos recursos criados. Neste
sentido, discute-se os investimentos em infra-estrutura física, especialmente no que se
refere a fatores como: transporte, comunicações, energia, centros de convenção, hotéis e
habitação, e o impacto que estas infra-estruturas determinam à eficiência produtiva do
aglomerado. (Neste item há extrema relevância no que respeita o papel do município
enquanto elemento-chave neste tipo de investimento. Ressalta-se o importante crescimento
104
da capacidade financeira do município de Macaé, em particular como decorrência do
crescimento das receitas dos royalties municipal e participações especiais, bem como da
arrecadação tributária do município, que vem sofrendo grande incremento como decorrência
do boom de crescimento econômico determinado pela indústria petrolífera) .
(v) Infra-estrutura do conhecimento – Neste caso, é fundamental a observação do aparato
que contribui para o conhecimento formal e tácito que é produzido no âmbito do sistema
onde se insere o aglomerado. Compreende a infra-estrutura de ensino básico e de ensino
médio, e, principalmente, escolas técnicas, centros de qualificação da mão-de-obra,
universidades e cursos de engenharia, centros e institutos de pesquisa.
(vi) Mão-de-obra qualificada e Mercado de trabalho – Um dos principais problemas
enfrentados por regiões e localidades periféricas, diz respeito à dificuldade relacionada à
oferta de mão-obra qualificada. (No que tange o segmento upstream de E&P, em se tratando
de uma rede de produtos complexos, como visto, a demanda por parte das empresas
diretamente relacionadas com a atividade petrolífera é grande, em particular quando o
aglomerado está em expansão. Com efeito, Macaé vivencia esta dificuldade, tendo em vista
a carência de infra-estrutura de conhecimento ensino e pesquisa, não apenas na localidade e
região, mas, até mesmo, no âmbito nacional – fatores que influenciam na formação de mão-
de-obra qualificada).
(vii) Instituições de Apoio - No que tange às instituições de apoio, busca-se definir os
diversos tipos de instituição que dão suporte às atividades do aglomerado. Consideram-se,
assim, as instituições governamentais e não governamentais atuantes no aglomerado,
principais atividades desenvolvidas e possíveis reflexos determinados à atividade
empresarial pela atuação das mesmas.
(viii) Fatores Meta e Macroeconômicos – No caso dos fatores metaeconômicos relaciona-se
aos eventos que ocorrem fora do país, como guerras, acidentes etc, que afetam a atividade
produtiva local. No caso de fatores macroeconômicos, consideram-se as políticas
macroeconômicas do governo e seus efeitos sobre a atividade produtiva local.
(xi) Governo – Relaciona-se aos incentivos, regulamentações, políticas de investimento que
influenciam a dinâmica da atividade produtiva local.
105
2.5.3- O Modelo dos Fluxos Tangíveis e Intangíveis
A Figura 2.1 esboça de forma estilizada80 um sistema sub-nacional ou ou sistema
produtivo produtivo local81 que leva em conta a articulação de fatores tangíveis e
intangíveis: (i) o octógono “borda externa”, representa o espaço geográfico onde são
desenvolvidas as atividades econômicas e onde se estabelecem os relacionamentos sociais
vinculados ao processo produtivo; (ii) os círculos em branco representam as diversas infra-
estruturas (capitais tangíveis) necessários ao bom funcionamento do sistema produtivo, os
quais definem a “estrutura em rede” do aglomerado sendo portanto fundamentais para sua
eficiência; (iii) o círculo central, em amarelo, representa a estrutura organizacional do
aglomerado, ou seja, sua organização industrial, a qual em um sistema produtivo que
tipifique um sistema local de inovação, adquire a forma de rede de empresas com fortes
vínculos produtivos; (iv) por fim, os círculos em azul localizados dentro do octógono entre
sua borda e o círculo central, representam a formação de capitais intangíveis, ou seja,
capitais não mensuráveis pelas formas usuais, que emergem em um ambiente
socioeconômico particular, onde se destaca no modelo, o capital social, o capital sinérgico,
o capital cognitivo e o capital humano.
Deve-se observar que a representação gráfica do Modelo dos Fluxos Tangíveis e
Intangíveis procura expressar a concepção de que todos os círculos interagem no espaço
sócio-produtivo local definido pelo octógono, ou seja, os círculos que definem tanto os
capitais tangíveis, quanto os capitais intangíveis, bem como o circulo central, que representa
a organização das empresas no aglomerado (rede de firmas), interagem-se mutuamente. A
idéia é a de que – como já discutivo na Seção 2.0 do referencial teórico - elementos
80 Com relação à estrutura sócioprodutiva local, exemplificado pelo Modelo dos Fluxos Tangíveis e Intangíveis (Figura 2.1), faz-se os seguintes comentários: Utilizando-se a analogia de Britto (1999) e Meyer-Stamer (1997) de hardware e software, considera-se que uma estrutura sócioprodutiva local se caracteriza pelo fluxo de capitais tangíveis e intangíveis, onde, os fluxos tangíveis – definidos pelo conjunto das infra-estruturas propostas recorte analítico, pode ser comparado ao hardware do sistema, enquanto que os fluxos intangíveis - definidos pelo conjunto dos capitais não mensuráveis por métodos usuais-, pode ser comparado ao software do sistema. 81 Note-se que denominamos propositalmente o recorte analítico de Modelo dos Fluxos Tangíveis e Intangíveis, destacando fatore estruturais e não estruturais que influem na competitividade das pessoas, empresas e da localidade em análise. Com efeito, um dos objetivos da metodologia é proceder à análise de estruturas produtivas de localidades e regiões de baixo desenvolvimento.
106
tangíveis e intangíveis que compõem o sistema produtivo local estão imersos “embebed82”
em um ambiente sócio-econômico geograficamente definido.
Fluxo de recursos intangíveis: imersão social, conhecimento e capacidade de inovação.
Fluxo de recursos tangíveis
Figura 2.1- Modelo de Fluxos Tangíveis e Intangíveis.
Fonte: Elaboração própria
82 O termo embebedness, cunhado na literatura recente da Economia da Inovação, é melhor traduzido na língua portuguesa como imersão socioeconômica.
GOVERNO Incentivos e Regulação
Capital Sinérgico
Capital Cognitivo
Capital Institucional
Capital Social
Capital Humano
Rede de Empresas Estratégia, rivalidade,
encadeamentos
Infra-estrutura Física: Transp. Comunicações,
Infra-estrutura Conhecimento
Infra-estrutura Financeira
Mercado-de trabalho local
Infra-estrutura produtiva do aglomerado
Fatores Meta e Macroeconômicos
Investimentos Invest. Diret
Instituições de apoio.
GOVERNANÇA
Adaptação/Inovação Tecnológica
107
Fluxos Tangíveis
A qualidade e funcionalidade de cada uma das infra-estruturas que tipipificam os
fatores tangíveis83, assim como a sua adequação, funcionalidade, nível tecnológico e o grau
de articulação que se estabelece entre as mesmas, definem o Fluxo Tangível. O Fluxo
Tangível é graficamente representado pelas setas em negrito na borda externa do octógono
Figura 2.1.
Com relação aos fluxos tangíveis, deve-se destacar (i) a importância investimentos
diretos externos (IDE) 84 sobretudo em infra-estrutura produtiva, que possibilitam a
formação de aglomerações produtivas especializadas e o desenvolvimento de estruturas
organizacionais na forma de rede de firmas; (ii) deve-se destacar que os investimentos em
infra-estrutura produtiva (instalações, máquinas, equipamentos) criam demanda por
investimentos nas demais infraestruturas. Com efeito, a circularidade dos fluxos tangíveis
indica que a deficiência em uma ou mais infraestruturas compromete a eficiência do sistema
como um todo. Por outro lado, havendo um equilíbrio dos investimentos nas diversas infra-
estruturas, de modo a atender as demandas do sistema, então o mesmo será fortalecido como
um todo; (iii) o fluxo tangível pode ser positivo ou negativo. Será positivo quando o
conjunto das infra-estruturas que compõem o sistema produtivo local atenderem
minimamente às demandas para que o sistema opere de forma eficiente. Neste caso, um
fluxo positivo é representado pelas setas em negrito que giram em sentido horário. Por outro
lado, a inexistência ou deficiência em uma ou mais infra-estruturas, ou mesmo a baixa
adequação ou insuficiência para o conjunto de infra-estruturas que integram o espaço
produtivo local, podem determinar Fluxos Tangíveis negativos que seriam, neste caso,
representados pelo movimento das setas em negrito no sentido anti-horário.
Regiões e localidades com elevado desenvolvimento, em geral, não têm maiores
problemas com infra-estrutura. No entanto, no que tange a regiões e localidades de baixo
desenvolvimeto ocorre justamete o oposto. Portanto, avaliar as condições em que se
83 Fatores tangíveis podem ser ainda concebidos como capitais tangíveis. 84 Deve-se destacar a importância dos investimentos diretos externos (IDE) em sistemas produtivos locais, tendo em vista que tais investimentos representam, na verdade, o emprego de poupanças geradas em outras regiões ou países. IDE são fundamentais para o desenvolvimento de sistemas produtivos periféricos tendo em vista a escassez de poupança existente em regiões de baixo desenvolvimento.
108
encontram as infra-estruturas definidas no espaço produtivo local é codição sine-qua-non
para a compreensão da dinâmica sócio-produtiva do subsistema.
Fluxos Intangíveis
Graficamente os Fluxos Intangíveis são representados pelas setas cinzas no interior
do octógono Fig. 2.1. Assim, a qualidade, a dimensão e o grau de interação dos capitais
intangíveis que operam, sobretudo, no interior do sistema produtivo local determinará fluxos
que podem ser positivos ou negativos. A estes fluxos denomina-se Fluxos Intangíveis. Os
Fluxos Tangíveis serão positivos se para o conjunto dos capitais tangíveis avaliados, a
saber, capital humano, capital cognitivo, capital social, capital institucional e capital
sinérgico atenderem minimamente às necessidades do sistema produtivo local. Assim, no
caso do fluxo ser positivo, as setas cinzas giram no sentido horário. Por outro lado, a
inexistência ou deficiência dos capitais intangíveis supracitados, pode determinar que o
Fluxo Intangível seja negativo. Neste caso as setas em cinza girariam no sentido anti-
horário. Com efeito, regiões e localidades de baixo desenvolvimento tendem a apresentar
baixa densidade na formação de capitais intangíveis o que contribui, quase sempre, para que
os Fluxos Intangíveis nestas estruturas sócio-produtivas sejam negativos.
Com relação aos Fluxos Intangíveis deve-se destacar que: i) os fluxos intangíveis são
formados pelo acúmulo de capitais não mesuráveis constituindo-se nos elementos-chave
para o processo de inovação tecnológica e, conseqüentemente, evolução econômica e social
do sistema. Sistemas locais com baixo nível de desenvolvimento têm a formação de capitais
intangíveis comprometida, destacando-se, quase sempre, a deficiência na formação de
capital humano85 e capital cognitivo. ii) Os capitais intangíveis e o Fluxo intangível deles
resultantes devem-se a) às relações sociais que se estabelecem entre os agentes produtivos e
demais agentes e instituições em um espaço local; e b) aos relacionamentos entre os
diversos agentes do sistema (empresas, instituições e governo) que definem um padrão de
85
Como defedeu os ganhadores do Prêmio Nobel Shultz (1973) e Gary Becker, idealizadores da Teoria do Capital Humano, os investimentos em infra-estrutura do conhecimento a qualidade e universalização das mesmas são fudamentais para a formação de capital humano em uma localidade, região ou país.
109
“governança”, uma hierarquia de poder e uma cultura que são particulares do sistema
produtivo local em análise. Nesse sentido, sistemas produtivos onde os capitais intangíveis
são consistentes, propiciam uma estrutura de governança que favorece a cooperação e a
reciprocidade, elementos fundamentais para a geração de inovações e disseminação das
mesmas.
Merece destaque o padrão de organização industrial que se estabele no aglomerado
de empresas, que fundamenta a estrutura sócio-produtiva local. A organização industrial que
favorece o desenvolvimento de capitais intangíveis é representada pelo círculo maior no
interior do octógono – Fig. 2.1. Nesse sentido, uma organização industrial na forma de redes
de empresas, onde co-existam pequenas, médias e grandes firmas, em um ambiente voltado
para a cooperação, reciprocidade e confiança nas relações sócio-produtivas, ao mesmo
tempo em que expressam a exitência de capitais intangíveis, possibilitam a sua expansão.
2.4.3-1 Classificação86 da Estrutura Sócio-produtiva Local.
Uma Estrutura Sócio-Produtiva Local - ESPL Local pode ser considerada ou não um
Sistema Produtivo Local, ou mesmo um Sistema Local de Inovação, depedendo do grau de
evolução dos elementos que a compõem. Assim, concebe-se que uma ESPL
geograficamente localizada em uma região de baixo desenvolvimento pode evoluir. Com
efeito, a trajetória de uma estrutura sócio-produtiva pode se dar da seguinte forma: passar
de uma simples aglomeração de empresas para um sistema produtivo não-adaptador de
tecnologia passando , num estágio posterior, para um sistema adaptador de tecnologia e, no
estágio mais avançado, para um sistema produtor de tecnologia ou inovador. Isto dependerá,
por um lado, de como os agentes econômicos e sociais que interagem no sistema se
articulem87 – capacidade de coordenação - no sentido de aumentar a eficiência global do
sistema - e por outro lado, da magnitude e evolução respectivamente: (a) dos fatores
tangíveis e consequentemente dos Fluxos Tangíveis; (b) dos capitais intangíveis e
86 No capítulo VI procede-se à classificação da Estrutura Sócio-Produtiva de Macaé. 87 Neste sentido é importante enfatizar a necessidade de constituição de mecanismos de coordenação eficientes que envolvam a participação de agentes e instituições representativos dentro do sistema, e um mínimo de desenvolvimento dos capitais intangíveis. Neste ponto, deve-se ressaltar o papel do Governo, sobretudo os das esferas local e regional, na implementação de políticas que induzam tanto o desenvolvimento dos capitais tangíveis (infra-estruturas) quanto dos intangíveis.
110
conseqüentemente dos Fluxos Intangíveis; e (c) Da orgaização industrial na forma de rede
de empresas, em um ambiente que permita a iserção das PMEs.
Com efeito, a partir da qualificação dos Fatores Tangíveis e Intangíveis, bem como
da organizaçãoindustrial prevalecente na ESPL, é possível determinar a intensidade dos
Fluxos Tangíveis e Intangíveis e estágio evolutivo em que esta estrutura sócio-produtiva se
encontra. Naturalmente, ao classificar-se cada um dos capitais tangíveis e intangíveis
analisados é possível identificar potenciais políticas com vistas ao fortalecimeto e evolução
do sistema como um todo.
Destaca-se ainda que uma das características intrínsecas ao recorte analítico proposto
é que ele procura retomar a discussão inicialmente proposta por Schumpeter (1911) no que
diz respeito ao papel da inovação tecnológica e seu impulso ao desenvolvimento
econômico88. Nesse sentido, ao se propor um fluxo circular onde é possível integrar a
inovação tecnológica, não apenas como resultado de novas combinações de fatores de
produção mas também pela formação e interação de capitais intangíveis no processo de
produção, torna-se possível compatibilizar as novas variáveis89 - que são fundamentais no
atual processo de acumulação - sem prescindir de variáveis tradicionais como o crédito, o
investimento e o lucro, na explicação do desenvolvimento econômico local.
88 A proposta metodológica dos Fluxos Tangíveis e Intangíveis enfatiza o desenvolvimento econômico local. 89 Capital social, capital sinérgico, capital cognitivo e capital humano.
111
Quadro 2.2- Fatores tangíveis e intangíveis
Fonte: elaboração própria.
FATORES TANGÍVEIS
FATORES INTANGÍVEIS
• Fatores de Produção -Capital produtivo do aglomerado -Capital financeiro -Mão de obra especializada -Infra-estrutura física (comunicações, transporte, energia) -Infra-estrutura de conhecimento (Densidade urbana)
• Capital institucional – desenvolvimento de instituições fortes e integradas no apoio às atividades produtivas que atuam no sentido de aumentar a eficiência produtiva do sistema, contribuindo para a geração de economias de escopo.
• Configuração da Indústria
-Articulação na cadeia -Desempenho e capacitação -Estratégia da Firma – Estrutura e Rivalidade. -Grau de complexidade (baixa ou elevada tecnologia)
• Capital social – desenvolvimento de relações fundamentadas na cooperação e reciprocidade entre as empresas e demais agentes e instituições do sistema. Desenvolvimento de relações baseadas na confiaça.
• Mercado -Tamanho e dinamismo, proximidade -Grau de sofisticação -Acesso a mercados Internacionais -Padrão de concorrência Internacional.
• Capital sinérgico – Capacidade de organização dos agentes produtivos, instituições governamentais e não governamentais tendo em vista o planejamento e implementação de ações em torno de objetivos comuns que melhorem a eficiência sócio-econômica de um dado subsistema produtivo
• Governança
-Regime de Incentivos e Regulação da Concorrência. -Aparato Legal, -Política Fiscal e Financeira -Polítca comercial -Papel do Estado- Regras de conduta e sistema de contratos internos ao subsistema produtivo.
• Capital humano - Estoque de conhecimento acumulado, tácito e formal, que definem as competências técnico-produtivas da força de trabalho em um determinado sistema produtivo.
Fatores meta e macroeocnômicos Relaciona-se essencialmente com o dinamismo dos mercados internos e externos, face à mudanças de ordem estrutural ou institucional que afetam a atividade produtiva.
• Capital cognitvo - relaciona-se à capacidade de aprendizado, sobretudo técnico produtivo, que se define em uma comunidade.
112
CAPÍTULO III
A INDÚSTRIA OFFSHORE DE PETRÓLEO E GÁS
NATURAL
113
3.0 - A Indústria offshore de Petróleo e Gás Natural
A indústria offshore nasce nos anos 50 no Golfo do México. Desde então ela se
expande para o Mar do Norte, que se torna a principal província offshore do planeta.
(Furtado 2003:1). O desenvolvimento dessa indústria tem sido acompanhado pelo aumento
das profundidades das lâminas d’água. O descobrimento de novas jazidas offshore está
ocorrendo em águas cada vez mais profundas, nas principais zonas produtoras do Golfo do
México, Mar do Norte, África, América do Sul e Ásia. Portanto, o aumento do potencial de
produção de petóleo requer que se desenvolvam tecnologias capazes de se produzir a
grandes profundidades (Bou de la Tour et al., 1986; apud Furtado, 2003).
De acordo com Furtado (2003), há projeções de que os hidrocarbonteos deverão
permanecer sendo a principal fonte de energia usada no mundo no horizonte dos próximos
20 anos. A participação destes é estimada em 56% do abastecimento mundial para o ano de
2020. Nesse contexto, o offshore desempenhará um papel cada vez mais importante na
determinação do montante das reservas e da produção mundial de petróleo (Ibid.).
No que tange à evolução tecnológica da indústria petrolífera, deve-se destacar que a
produção offshore requer, por natureza de sua atividade, intensivos investimentos em
tecnologia, implicando novos produtos e processos de produção, além de permanente
qualificação da mão-de-obra, na medida que a produção avança para águas mais profundas.
No Brasil a indústria offshore tem seu dinamismo assegurado com as descobertas
ocorridas na Bacia de Campos, a partir de meados da década de 1970, sendo que a produção
offshore de petróleo responde, como já mencionado, por mais de 82% da produção nacional,
o que demonstra a importância deste segmento da indústria no que tange ao
desenvolvimento local – com destaque para os municípios no entorno da Bacia de Campos -
e regional, tendo como contrapartida a dinâmica industrial que esta atividade proporciona ao
estado do Rio de Janeiro. Com efeito, deve-se destacar que o desenvolvimento produtivo e
tecnológico da indústria petrolífera no Brasil se deve, por um lado, às abundantes reservas
marítmas de petróleo e gás existentes na BC - que constitui uma importante vantagem
comparativa natural - e por outro, aos esforços pioneiros da Petrobras nas atividades de E&P
offshore.
114
3.1- Indústria Petrolífera: Estruturas de Mercado no Contexto Internacional.
Como já mencionado, o processo de produção de petróleo e derivados é subdividido
em dois grandes grupos: o segmento upstream, que compreende os processos de exploração
e produção; e o segmento downsrtream, que engloba o refino e distribuição dos subprodutos
do petróleo.
O modelo de organização industrial é determinante para que se formem aglomerados
produtivos especializados, maduros e competitivos, o que contribui para o desenvolvimento
auto-sustentado de localidades e regiões. Assim, a formação de aglomerados maduros passa,
como visto no Capítulo 1, pela estruturação de fortes encadeamentos para frente, para trás e
para os lados; pela diversificação produtiva com base em inovações tecnológicas; e pela
horizontalização do processo produtivo, através de mecanismos que permitam a participação
de forma competitiva de pequenas e médias empresas no processo.
O Quadro 3.3 mostra, em grandes linhas, os modelos de organização industrial da
indústria petrolífera em algumas das principais regiões produtoras do mundo. Os quatro
modelos apresentados podem ser divididos em dois subgrupos: subgrupo (i) de organizações
produtivas características de regiões com baixo desenvolvimento e subgrupo (ii)
organizações produtivas típicas de regiões centrais. No subgrupo (i) estão definidos os
modelos do Oeste da África e do Golfo Pérsico; no subgrupo (ii) estão definidos os modelos
do Mar do Norte e do Golfo do México.
115
Quadro 3.1- Experiências internacionais na organização da indústria offshore de petróleo e gás
Fonte: Rappel (2001).
Os modelos de organização industrial da indústria petrolífera do Oeste da África,
bem como o do Golfo Pérsico têm em comum o fato de estarem relacionados a regiões de
baixo desenvolvimento. Países que se enquadram nestes modelos, em geral, dependem
fortemente de suprimentos, bens de capital e serviços externos. Este fato aponta para a
inexistência ou produção insuficiente de bens e serviços que revelam, na verdade, a falta de
complementaridade na cadeia produtiva dos respectivos complexos industriais de cada país.
Como forma de suprir possíveis deficiências produtivas, em especial a incapacidade por
parte de empresas-chave em desenvolverem atividades empresariais imprescindíveis ao
complexo industrial é comum, em regiões de baixo desenvolvimento,90 uma forte
intervenção governamental. Isto é observado, por exemplo, no modelo do Golfo Pérsico,
90 Com relação às aglomerações produtivas pouco desenvolvidas, deve se ter em conta que as especificidades dos ambientes sócio-econômicos de regiões em desenvolvimento, são determinantes na conformação de aglomerações locais. De acordo com Santos, et. al. (2002:6), deve-se reconhecer as especificidades destes arranjos localizados em países periféricos, onde (a) as capacitações inovativas são, via de regra, inferiores às dos países desenvolvidos; (b) o ambiente organizacional é aberto e passivo, (c) o ambiente institucional (e) macroeconômico é mais volátil e permeado por constrangimentos estruturais; e (d) o entorno do sistema é basicamente de subsistência, apresentando densidade urbana limitada, baixo nível de renda per capita, baixos
Modelo PAÍSES
CARACTERÍSTICAS
Oeste da África
-Nigéria -Angola
-Mercado semi-aberto -Forte dependência de fornecimentos externos e de serviços -Média interferência governamental
Golfo Pérsico
-Países Árabes -Venezuela -México
-Mercado Fechado -Upstream e dowstream estatizados -Forte dependência de fornecimento externo de bens e serviços -Alta interferência governamental
Mar do Norte
-Noruega -Reino Unido
- Mercado aberto. - Ampla cadeia de suprimento local. - Baixa interferência governamental
Golfo do México
-Estados Unidos -Canadá
-Mercado aberto -Upstream terceirizado -Ampla cadeia de suprimento local - Baixa interferência Governamental
116
onde estão compreendidos os países árabes, a Venezuela e o México. Já no Modelo do
Oeste da África observa-se uma relativa abertura de mercado, que se encontra em processo
de expansão, prevalecendo ainda uma considerável dependência de fornecimento externo de
bens e serviços. No que tange ao papel do governo a intervenção governamental é de nível
médio ensejando a maior liberalização das políticas voltadas para esta indústria.
Os países que se enquadram neste modelo, como é o caso da Nigéria, Angola e
Brasil, passam – desde meados dos anos 1990 - por uma fase de ajustamento em termos da
regulamentação das atividades petrolíferas. No caso do Brasil, a redução da intervenção do
Governo na referida indústria traduziu-se no processo de flexibilização do monopólio do
petróleo – exercido até 1997 pela Petrobras-; na abertura do mercado às empresas
estrangeiras no segmento upstream; e pela participação mais efetiva do Estado na
regulamentação das atividades petrolíferas com a criação da ANP.
No que se refere aos modelos do Mar do Norte e do Golfo do México, destacam-se
países que se caracterizam por elevados níveis de desenvolvimento sócio-econômico tais
como Noruega e Reino Unido (Mar do Norte); Estados Unidos da América e Canadá (Golfo
do México)91. As empresas que compõem os aglomerados formados em torno da indústria
petrolífera destes países estão integradas de forma mais horizontal tendo em vista a ampla
cadeia de suprimentos local e regional de bens e serviços que atendem à indústria. Outro
aspecto relevante diz respeito ao fato de as indústrias petrolíferas do Mar do Norte e do
Golfo do México adotarem em seus modelos de organização industrial a abertura de
mercado. Corrobora neste sentido o fato de países como os EUA, Canadá, Reino Unido e
Noruega possuírem aglomerados maduros e com elevado grau de inserção no mercado
internacional, fato este que possibilita abrirem seus mercados à competição em bases
sustentáveis, sem maiores prejuízos para a indústria local. Na verdade, os aglomerados
petrolíferos destes países, além de atenderem à demanda interna, exportam bens e serviços
para no resto do mundo, estando em geral, incluídos na fase IV proposta por Ramos (1999);
ver Quadro 2.0.
níveis educacionais, reduzida complementaridade de serviços com o pólo urbano e frágil imersão social (Ibidem) . 91Deve-se destacar que a produção petrolífera de países como Reino Unido e Noruega são tipicamente offshore, os Estados Unidos da América e o Canadá possuem produção terrestre, sendo a região do Golfo do México a principal responsável pela produção offshore dos EUA.
117
A estrutura produtiva da indústria petrolífera offshore em países como a Noruega92,
Reino Unido e Estados Unidos concentra-se em algumas cidades de alto desenvolvimento
que atuam não somente como base operacional das atividades de E&P, mas contribuem para
a formação de verdadeiros sistemas locais de inovação. Nestes “sistemas de inovação” a
cultura tecnológica, o aprendizado, o ambiente institucional as infra-estruturas e as
regulamentações que privilegiam a industria local contribuem para o desenvolvimento auto-
sustentado destas cidades. Neste sentido, cidades que tem como principal atividade
econômica a indústria petrolífera offshore como Lousiana nos EUA e Aberdeen na Escócia
enquadram-se neste contexto e podem servir como parâmetro para a análise de arranjos
produtivos como ocorre em Macaé. Com efeito, apresentam-se, a seguir, alguns fatores que
contribuíram para que a cidade de Aberdeen conquistasse o títuto de cidade européia do
petróleo e gás.
3.2 - Aberdeen no Mar do Norte - proxis de um Sistema Local de Inovação.
Alguns aglomerados produtivos que se formam em torno da atividade petrolífera,
como os que se encontram nos países citados acima, integram verdadeiros sistemas locais e
regionais de inovação, ver a seção 2.1, “sistemas locais de inovação”, Capítulo 1. Um
exemplo típico de um aglomerado maduro em torno da atividade petrolífera, encontra-se na
cidade de Aberdeen, no noroeste da costa da Escócia, Mar do Norte93.
De um lado, as características que definem o aglomerado petrolífero de Aberdeen
aproximam esta cidade das concepções teóricas que tipificam um sistema local de inovação.
Por outro, a importância de se fazer uma breve menção a este aglomerado, diz respeito ao
fato de ele possuir duas particularidades94 que interessam ao desenvolvimento desta
92 “A Noruega possui aproximadamente 50% das reservas de petróleo e gás ainda existentes na Europa ocidental. Em 2002 a Noruega exportou uma média de 3,1 milhões de barris de petróleo por dia, o que fez do país o terceiro maior exportador de petróleo bruto do mundo, depois da Arábia Saudita e da Rússia. Da mesma forma a Noruega ostenta a posição de 4º maior exportador de gás do mundo ficando atrás da Rússia, do Canadá e da Argélia. Para se ter uma idéia da importância da indústria petrolífera para a Noruega, as vendas de petróleo e gás representaram em 2002, cerca de 44% do total das exportações norueguesa e a participação relativa da indústria petrolífera no PIB foi de 19%” (Ministério de Comércio Norueguês, 2004:3). 93 A produção de petróleo no Mar do Norte é essencialmente offshore e tem como principais produtores a Noruega e Reino Unido, que detêm respectivamente a 6a. e 11a posições do ranking mundial (ver Quadro 7.1, Apêndice IV). 94 A aglomeração em torno da atividade petrolífera em Macaé no estado do Rio de Janeiro possui as duas características apontadas para a cidade de Alberdeen na Escócia. No entanto, é mister ter em conta que as
118
pesquisa, a saber: (i) trata-se de um aglomerado petrolífero maduro, organizado com base na
exploração, desenvolvimento e produção de petróleo offshore e (ii) este aglomerado está
geograficamente concentrado em uma cidade costeira, Alberdeen, tornando-se referência
internacional em produção e desenvolvimento de tecnologias em E&P e outras atividades
correlacionadas à indústria petrolífera.
A cidade de Aberdeen é conhecida há muito como a capital européia do petróleo e
gás offshore, tendo se consolidado como centro de atividades para a Exploração e Produção
no Mar do Norte. A atividade petrolífera em Aberdeen responde pela geração de mais de
40.000 empregos no noroeste e na costa da Escócia (Brasil Engergia, 2002, p.164).
Nas últimas décadas Aberdeen vem se consolidando como um centro de negócios
envolvendo petróleo e gás na Europa. Com efeito, muitas empresas multinacionais têm suas
sedes européias lá. A cidade também detém grande expressão na prestação de serviços e
consultorias internacionais em áreas-chave como saúde e segurança, gerenciamento de meio
ambiente e controle da poluição, sobrevivência offshore treinamento técnico e
gerenciamento. Como resultado da excelência do aglomerado na prestação de serviços
envolvendo atividades petrolíferas, a maior parte das atividades de planejamento,
desenvolvimento e exploração de petróleo e gás do Reino Unido está concentrada nessa
cidade (ibid.).
A aglomeração de empresas em torno da indústria petrolífera em Aberdeen, “tem
criado um ambiente de grande energia, no qual inúmeras inovações tecnológicas
provenientes de empresas de todos os tamanhos têm sido observadas” (ibidem). Contribui
para isto o fato de o Mar do Norte ter se tornado uma região madura na produção de
petróleo, o que, para a continuidade do processo de exploração, desenvolvimento e
produção, exige sofisticados métodos de trabalho e desenvolvimento de novas tecnologias
para as atividades marinhas e correlatas. As empresas de Aberdeen estão na vanguarda do
desenvolvimento tecnológico. As inovações ocorrem em diversas áreas incluindo
interpretação sísmica, perfuração e medição de poços, projeto de convés e processamento
(ibid.).
características que definem o aglomerado produtivo em Macaé diferenciam-se substancialmente daquelas encontradas em Alberdeen, sobretudo pelo fato de o aglomerado em Macaé ser um aglomerado em formação, em uma região de baixo desenvolvimento, ao contrário de Aberdeen.
119
Figura 3.1 – Mapa do Reino Unido com destaque para a cidade de Aberdeen Fonte: Petrobras (2003)
As recentes inovações em Aberdeen vêm contribuindo (i) para alongar a vida útil de
alguns dos mais antigos campos do Mar do Norte, como, por exemplo, o campo BP Forties.
Por volta do ano de 1975 a expectativa de retorno deste reservatório, isto, é, o que se
conseguiria extrair do poço, era algo em torno de 40% do petróleo lá existente e a
estimativa do ciclo de vida do reservatório girava, em torno de 15 anos. No ano de 2002
esta expectativa subiu para 70%, com cada 1% representando um volume de 40 milhões de
barris; (ii) as novas tecnologias para a produção de petróleo em águas profundas
desenvolvidas em Aberdeen têm permitido o desenvolvimento de campos anteriormente
abandonados, como o de Argyll, desativado em 1992 após ter produzido 100 milhões de
barris. Sua reativação está prevista para o ano de 2003; (iii) novos recordes têm sido
estabelecidos no que concerne à exploração e produção de petróleo em poços de Alta
Pressão e Alta Temperatura (HPHT). Campos HPHT propiciam muitos desafios para o seu
desenvolvimento eles são mais profundos e próximos das altas temperaturas do centro da
terra. Com efeito, muitos aspectos do desenvolvimento são difíceis, novos materiais e novas
técnicas têm de ser usadas tanto na perfuração quanto no controle de poços (ibidem)
120
O ambiente inovador verificado em Aberdeen deve muito ao sistema de governança
que se consolidou na cidade. Neste sentido, deve-se destacar o importante papel
desempenhado pelo “Conselho Municipal de Aberdeen95” que tem como um de seus
objetivos, desenvolver alianças estratégicas internacionais para promover oportunidades
recíprocas de negócio e transferência de “Know How” entre Aberdeen e regiões
internacionais.
Enfim, Aberdeen constitui-se em um exemplo de cidade bem-sucedida do ponto de
vista econômico e social, cujo dinamismo se alicerça essencialmente no aglomerado
produtivo voltado para as atividades petrolíferas offshore. É importante enfatizar que a
aglomeração produtiva de Aberdeen se insere no modelo teórico dos sistemas locais e
regionais de inovação apresentados no capítulo no Capítulo II seção 2.1, apresentando
características sociais e econômicas que possibilitam definir a cidade como um milieu.
95 “Em 27 de março de 2000, o Conselho Municipal de Aberdeen assinou um memorando de cooperação com o governo estadual do Rio de Janeiro, com o objetivo de promover, desenvolver e fortalecer o relacionamento entre as partes para o benefício econômico e comercial das duas áreas” (Brasil Energia, 2002 p.164)
121
CAPÍTULO IV
CARACTERIZAÇÃO DO AGLOMERADO PETROLÍFERO
DE MACAÉ: ANÁLISE MESOECONÔMICA
122
4.0- Introdução
Nos anos 1970, a Petrobras instalou na BC uma monumental estrutura tecnológica e
industrial que constitui hoje um dos maiores e mais modernos pólos de petróleo do mundo
(Mansur, 2003:1). A estrutura operacional em atividade na Bacia de Campos, tendo por
base a cidade de Macaé, é considerada a maior do gênero já montada por uma única empresa
em toda a história mundial do setor petróleo. Esse complexo, que já proporcionou ao país o
privilégio de receber por duas vezes o maior prêmio da indústria internacional de petróleo, é
constituído por centenas de plataformas e embarcações de vários tipos e dimensões,
milhares de quilômetros de dutos e de válvulas no fundo do oceano, plantas de
processamento de óleo e gás, laboratórios e unidades para apoio técnico e administrativo
(ibid.).
Desde as primeiras descobertas petrolíferas na década de 1970 na BC, o crescimento
na atividade industrial de Macaé, enquanto base operacional da maior província petrolífera
do país, passou a ser impulsionado por dois fatores principais (i) pelos crescentes
investimentos realizados pela Petrobras em E&P e (ii) pelo ingresso de inúmeras empresas -
sobretudo estrangeiras - atraídas pelas oportunidades de negócios, a partir de 1997, como
resultado da quebra do monopólio detido pela Petrobras, com o advento da Lei 9478 de
1997.
Em pouco mais de três décadas o município de Macaé presenciou a mudança de sua
base produtiva de uma estrutura tipicamente agro-pastoril, para uma estrutura industrial e de
prestação de serviços.
Destarte, a investigação sobre o aglomerado petrolífero de Macaé, realizada no
capítulo IV, parte dos seguintes pressupostos: (i) a indústria petrolífera da Bacia de Campos
caracteriza-se, respectivamente, pela densa infra-estrutura offshore, (constituída de
expressivo número de plataformas, navios, dutos, etc), e pela infra-estrutura onshore. No
que tange à infra-estrutura onshore, destaca-se o aglomerado petrolífero de Macaé,
constituído por inúmeras empresas prestadoras de serviços, industriais e comerciais, ligadas
às atividades de E&P na BC; (ii) por sua vez, considera-se que a expansão do aglomerado
petrolífero (infra-estrutura onshore) mantém estreita relação com o aumento dos
investimentos para a expansão das atividades de E&P (infra-estrutura offshore); (iii)
123
Pressupõe-se que o aglomerado petrolífero de Macaé expande-se em uma localidade de
baixo desenvolvimento, o que impõe restrições de ordem estrutural, institucional e
tecnológica; (iv) por outro lado, concebe-se que a indústria petrolífera na Bacia de Campos
caracteriza-se por ser dinâmica, densa em investimentos e em inovações tecnológicas,
vivendo um período de franca expansão. Neste contexto, em um processo onde se verifica
a expansão do aglomerado, é factível pensar-se na implementação de políticas com vistas ao
desenvolvimento de infra-estruturas que reforcem sua competitividade e sustentabilidade de
longo prazo.
Seguindo a proposta metodológica definida no Modelo dos Fluxos Tangíveis e
Intangíveis, enunciada no Capítulo II96, inicia-se97 neste capítulo a discussão sobre o
Aglomerado Petrolífero de Macaé tendo por objetivo fundamental o delineamento das infra-
estruturas e fatores estruturais que definem sua conformação, em uma perspectiva
mesoeconômica não sendo, portanto, o propósito deste capítulo o aprofundamento dos temas
propostos. Nesse sentido, busca-se categorizar e qualificar cada uma das infra-estruturas e
fatores propostos no modelo supracitado tendo por base estatísticas obtidas de fontes
secundárias como: CIDE, RAIS, ANP, dentre outras, e os questionários aplicados às
empresas do setor. Maior ênfase é atribuída aos investimentos - sobretudo os realizados
pela Petrobras - nas atividades offshore da BC, bem como os investimentos onhshore que se
defiem enquanto desdobramento dos primeiros.
O Capítulo é desenvolvido na seguinte ordem: na seção 4.1 apresentam-se alguns
aspectos históricos e geo-econômicos considerados relevantes para a formação do
município; na seção 4.2 discute-se a formação da indústria petrolífera na Bacia de Campos
com destaque para o Aglomerado Petrolífero de Macaé; na seção 4.3 analisam-se,
respectivamente, as seguintes infra-estruturas e fatores que influenciam na dinâmica do
APM, a saber, investimentos em infra-estrutura onshore e offshore; infra-estrutura física,
96 O Capítulo 5 é destinado à análise microeconômica do aglomerado, com ênfase em sua organização produtiva. 97 A caracterização dos fatores tangíveis constitui-se na primeira etapa da aplicação do Modelo de Fluxos Tangíveis e Intangíveis. A segunda etapa é desenvolvida no Capítulo V, quando se analisam os fatores microeconômicos e a constituição de uma rede de empresas para a definição do aglomerado. A última etapa da metodologia proposta, desenvolvida no Capítulo 6 avalia os Fluxos Tangíveis e Intangíveis definidos pelo conjunto das infra-estruturas analisadas, bem como pela articulação em rede das empresas do aglomerado. Nesta etapa propõe-se um mecanismo de classificação no que tange ao grau de evolução do APM, quando então se discute as principais conclusões do trabalho e discute-se a sustentabilidade de longo prazo desta estrutura sócioprodutiva.
124
compreendendo-se como tal o conjunto de infra-estruturas urbanas que afetam o
desempenho das empresas; infra-estrutura financeira; infra-estrutura do conhecimento,
compreendida como o sistema educacional e o conjunto de instituições que articulam uma
rede de ciência e tecnologia que atendem às empresas offshore atuantes em Macaé; recursos
humanos e mercado-de-trabalho – enfatiza-se a evolução dos empregos formais em Macaé e
a carência de mão-de-obra especializada formada na localidade e região; fatores meta e
macroeconômicos – discute-se os fatores que influenciam na viabilidade econômica dos
empreendimentos petrolíferos na BC, no longo prazo; participação governamental - discute-
se em grandes linhas a política industrial voltada para o segmento upstream no Estado do
Rio de Janeiro.
125
4.1-Macaé - Aspectos Históricos e Geo-econômicos
O município de Macaé está localizado no norte do estado do Rio de Janeiro e possui
uma área total de 1.229,1 km2 correspondentes a 12,6% da área da Região Norte Fluminense
e o seu litoral está nas proximidades da Bacia de Campos98.
Sua população, de acordo com o censo do IBGE (2000)99, era de 131.550 habitantes,
correspondente a 18,9% do contingente da Região Norte Fluminense. A densidade
demográfica era então 107,0 habitantes por km2 , contra 71,4 habitantes por Km2 da região
norte e 327,5 habitantes por Km2 da região metropolitana do Estado.
Figura 4.1- Mapa da Cidade de Macaé
Fonte: Banco de Imagens da Prefeitura Municipal de Macaé.
No ano de 1813 Macaé foi elevada à condição de vila sob o nome de São João do
Macaé, tendo então tido seu território desmembrado dos atuais municípios de Cabo Frio e
Campos dos Goytacazes, passando à categoria de cidade em 1846.
98 Ver Gráfico 4.2, “ Variação percentual da população residente em Macaé” .
126
A partir do século XVII, o alicerce da economia Norte Fluminense, inclusive a de
Macaé, fundamentou-se no cultivo da cana de açúcar e na produção de açúcar e aguardente.
A localização estratégica de Macaé possibilitou, desde os primórdios da colonização da
região, que a cidade servisse de entreposto comercial entre os municípios do Norte
Fluminense, com destaque para Campos - centro hegemônico da região -, e o Rio de
Janeiro100. Por Macaé passava inicialmente a produção de açúcar, aguardente, charque e
gado vivo.
A partir da segunda metade do século XIX verifica-se o avanço do processo de
industrialização no campo, que se manifestou particularmente na indústria açucareira. A
introdução da máquina a vapor e de novas tecnologias de produção culminou com a
implantação de grandes usinas açucareiras aumentando substancialmente a escala de
produção de açúcar. Paralelamente, a região aumentava sua produção agrícola com destaque
para o algodão, arroz, frutas e também café (Rosendo e Carvalho, 2002:24-31).
O ciclo expansivo verificado na segunda metade do século XIX, induzido pela
indústria açucareira, sinalizava para a necessidade de investimentos em sistemas de
transporte mais eficientes tendo em vista a melhoria do escoamento da produção. Nesse
sentido, Macaé reforçava sua importância histórica enquanto porta de entrada para o Norte
Fluminense com a construção do Canal Campos-Macaé. “O canal artificial possuía 109
quilômetros de extensão e fora construído para auxiliar no escoamento da produção, que era
transportada até o Rio de Janeiro a partir do porto de Imbetiba, chegando a operar, até 1875,
com cinco barcos a vapor” (TCE-RJ, 2002:6). Em janeiro de 1875 é inaugurada a ferrovia
Campos-Macaé, que concorreria diretamente com o transporte fluvial. A partir desta data, o
transporte da produção regional se fez a partir de via férrea.101
Até o início do século XX, a economia do município se fundamentava na produção
de cana-de-açúcar, café, na pecuária e na extração do pescado. No período republicano, a
cidade foi mantida como sede do município de Macaé, embora tenha sofrido várias
alterações na malha distrital. Os distritos de Conceição de Macabu e Macabuzino vieram a
99 IBGE, Censo Demográfico de 2000. 100 Note-se que o Rio de janeiro constituiu-se, a partir do início do século XIX, no principal centro econômico e político do país. 101 O surgimento da estrada de ferro tornou o transporte marítimo antieconômico contribuindo para que o porto que dinamizava a atividade comercial de Macaé fosse desativado em 1904 (Júnior et al., 1990:44).
127
constituir o município de Conceição de Macabu, em 1952; já Carapebus e Quissamã
ganharam autonomia municipal mais recentemente.
A partir de 1974, com a descoberta de petróleo na região e com a chegada da
Petrobras, Macaé passou a viver um novo momento econômico marcado, sobretudo, por um
processo contínuo de expansão da atividade petrolífera que implicaria em importantes
transformações econômicas e sociais no município.
A evolução da atividade petrolífera em Macaé pode ser apontada como uma das
fortes razões para a ocorrência de importantes mudanças no Município. Nesse sentido, a
presença da Petrobras em Macaé, desde os anos 1960, e a evolução da atividade petrolífera
vem alterando de forma significativa a estrutura econômica de Macaé, além de influenciar
aspectos sociais e políticos que afetam o desenvolvimento econômico local.
128
4.2- Gênesis da indústria Petrolífera na Bacia de Campos.
A história do aglomerado petrolífero em Macaé102 começa com as primeiras
atividades de exploração na Bacia de Campos103 iniciadas pela Petrobras104 em 1968, que
resultariam na definição de uma densa infra-estrutura produtiva e em uma ampla rede de
empresas articuladas à atividade de E&P de petróleo e Gás natural, no início do século
XXI105.
Estas atividades tiveram prosseguimento com “os levantamentos de reconhecimento
sísmicos e gravimétricos que redundaram na perfuração de sete poços antes da descoberta
de petróleo, em vazões comerciais no final de 1974, pelo poço pioneiro IRJS-9-A106, situado
em lâmina d’água de 100 metros”. (Petrobras 2003(a); Mansur 2003:8) Esse poço deu
origem ao Campo de Garoupa, o primeiro da maior bacia petrolífera do país, e que produz
óleo e gás natural até os dias de hoje (ibid.).
Apesar dos esforços empreendidos, desde 1968, na BC a primeira descoberta
comercial ocorreria seis anos mais tarde, no Campo de Garoupa, em 1974107, por meio do
poço RJS-9 ; onde a atividade produtiva tem início de fato em agosto de 1977108, no campo
102 A instalação da Petrobras em Macaé e a expansão da atividade petrolífera em seus domínios podem ser atribuídas a dois fatores locacionais básicos: (i) a vantagem natural conferida ao município em função do porto de Imbetiba, que representou desde o início das atividades petrolíferas, um grande facilitador na logística da empresa; (ii) a proximidade de Macaé da Bacia de Campos e, principalmente, do Rio de Janeiro. Estes fatores locacionais corroboraram para que Macaé fosse escolhida como a base de operações da Bacia de Campos, em detrimento de outro forte concorrente, o município vizinho de Campos dos Goytacazes. 103 A área sedimentar conhecida pelo nome de Bacia de Campos tem cerca de 115 mil quilômetros quadrados e se estende do Espírito Santo (próximo a Vitória) até Cabo Frio, no litoral norte do Estado do Rio de Janeiro. Em terra, os limites da bacia podem ser definidos pelos morros que a cercam (Petrobras, 2003). 104 É mister ressaltar que todo o esforço empreendido para o desenvolvimento das atividades petrolíferas na Bacia de Campos e a conseqüente definição da base operacional em Macaé deveu-se ao pioneirismo da Petrobras – empresa estatal brasileira, fundada no Governo de Getúlio Vargas, no ano de 1953. 105 Até a flexibilização do monopólio do petróleo, através da lei 9.478 de 6 de agosto de 1997, a Petrobras foi responsável pelo desenvolvimento de toda a infra-estrutura produtiva da BC, tendo sido ainda responsável pela contratação e subcontratação de inúmeras empresas de bens e serviços que viriam a constituir, mais tarde, o complexo de empresas sediadas em Macaé, que dariam suporte às atividades de E&P na Bacia de Campos. 106 Antes desse poço, a Petrobrás já havia localizado indícios de óleo no poço I-RJS-7, em vazão não comercial. 107 “Em 1970, o desenvolvimento tecnológico da exploração e produção já permitia efetuar levantamentos de superfície até a cota de 200 metros, o que, na época, era considerado águas profundas pela indústria do petróleo. Não se pensava ainda em águas de mil a dois mil metros, tecnologia hoje dominada pela Petrobras” (Mansur, 2002:6). 108 “Em julho de 1975, sete meses após a descoberta do primeiro campo - Garoupa -, a Companhia criou um órgão específico para a área. Nascia a Assessoria Especial da Bacia de Campos (Ascam), que começou com apenas três engenheiros, incumbidos pela diretoria de implantar o sistema submarino de Garoupa/Namorado, em águas de 170 metros. Com profissionais recrutados de outros órgãos, formou-se uma pequena equipe de 15
129
de Enchova, o segundo a ser descoberto, em lâmina d’água de 120m (Petrobras, 2003).
Figura 4.2- Principais reservatórios da Bacia de Campos Indicador de profundidade da lâmina d’água Fonte: Banco de Imagens da Petrobras
“A partir de 1980 foram descobertos diversos outros campos menores. Como os
levantamentos de superfície (sísmica) indicavam a existência de grandes estruturas
favoráveis à ocorrência de petróleo em lâminas d'água superiores a 200 metros de
profundidade, a companhia partiu para conquistar essas novas fronteiras. O desafio logo
surtiria efeito com a descoberta, em 1981, do primeiro campo gigante do país - Albacora -
em águas além dos 200 metros de profundidade. Posteriormente foram localizados outros
dois campos gigantes: Marlim e Barracuda. Estudos recentes indicam que 50% das reservas
ainda por se descobrir no Brasil se situam em águas profundas. A previsão é de que, em
2004, cerca de 85% da produção nacional de petróleo venha de campos nessas áreas”
(Petrobras gecam, perguntas BC).
pessoas, embrião do que é hoje a grande cadeia operacional e de negócios da Bacia de Campos. O grupo cresceu, acompanhando as sucessivas descobertas de novos campos, e deu origem ao Grupo Executivo de Desenvolvimento da Bacia de Campos” (Petrobas-Gecam, 2003 (a)).
130
Desde então as descobertas de reservatórios na Bacia de Campos foram recorrentes,
devendo-se enfatizar os campos de Albacora (1981), Marlim (1985), Marlim do Sul (1987),
Marlim do Leste, Barracuda e Caratinga (1987), Espadarte (1994) e, mais recentemente,
Roncador (1996) (Ibid). Tais descobertas contribuíram para que a Bacia de Campos se
tornasse a maior província petrolífera109 do país, estando entre as maiores do mundo.
A grandeza dos investimentos realizados pela Petrobras na BC e os esforços no
aprimoramento tecnológico desenvolvidos pela empresa ao longo de trinta e cinco anos
trariam resultados surpreendentes. Referindo-se à infra-estrutura produtiva implementada
na Bacia de Campos Mansur (2003:1) comenta: “(...) a Petrobras instalou, naquela área,
uma monumental estrutura tecnológica e industrial que constitui, hoje, um dos maiores e
mais modernos pólos de petróleo do mundo”. E complementa: “a estrutura operacional em
atividade na Bacia de Campos é considerada a maior do gênero já montada por uma única
empresa em toda a história mundial do setor petróleo” (ibid).
A potencialidade petrolífera da BC levou a Petrobras a implementar esforços
contínuos tanto na área tecnológica quanto no desenvolvimento de infra-estrutura produtiva,
o que requeria a estruturação de uma base de operações que pudesse dar conta da
complexidade e grandiosidade que envolvia a atividade petrolífera na região. Com efeito,
um número substancial de empresas passou a se instalar em Macaé desde o início dos anos
1970, muitas das quais ligadas diretamente à atividade petrolífera, outras, por seu turno,
atraídas pelas oportunidades geradas pela indústria.
Os crescentes investimentos públicos - especialmente em infra-estrutura urbana - e
privados, direcionados à atividade petrolífera, contribuíram para que a cidade tipicamente
rural, que tinha por base econômica a pesca e a agropecuária, presenciasse profundas
mudanças estruturais que alteraram radicalmente seu perfil econômico. Nesse sentido, entre
1970 e 1983, verificou-se a instalação de 192 empresas comerciais e industriais e 176
empresas prestadoras de serviço na cidade. A partir da consolidação da BC como principal
província petrolífera do país nos anos 1980 e a intensificação da produção de petróleo e gás
109 Possui uma área de 115.000 km2 com lâmina d’ água variando de (50 m até 3.400 m).
131
nos anos 1990, observa-se, considerando-se o período 1984/2002110, que 4.126111 empresas
se instalaram no município. Destas, 2.016 eram comerciais e industriais e 2.110 prestadoras
de serviço (Secretaria de Comunicação de Macaé, 2002).
Motta e Albuquerque (2000: 21-22), e Britto (2002) utilizando a metodologia de
superposição para a identificação de aglomerações produtivas especializadas, identificam as
cidades de Macaé e Mossoró como clusters verticais, especializados na extração de petróleo
e gás natural. Na mesma linha, utilizando a metodologia que emprega o Índice de
Quoeficiente Locacional (QL) associado ao o Índice de Participação Relativa (PR) para
identificação de aglomerações produtivas especializadas no município de Macaé112, Terra
(2003) chega aos seguintes resultados:
“(...) observa-se que em Macaé os setores de maiores QL são os de ‘serviços relacionados com a extração de petróleo’, que apresenta QL de 297,81 e PR de 52,5%; seguido da ‘extração de petróleo e gás natural’ com QL de 277,43 e PR de 48,9%; ‘ transporte marítimo de cabotagem de longo curso’ com QL de 85,66 e PR 15,1 ; ‘fabricação de máquinas e equipamentos para a indústria de extração mineral’ com QL de 34,59 e PR de 6,1%; ‘construção e reparação de embarcações’, com QL de 18,90 e PR de 3,3%; ‘transporte dutoviários’ com QL de 14,59 e PR de 2,5% e ‘ outros transportes aquaviários com QL de 13,76 e PR de 2,4%. Portanto, a presença de vários elos da cadeia produtiva do petróleo permite concluir que Macaé vem se tornando um ‘aglomerado especializado’ neste setor” (Terra, 2003:298).
110 Deve-se ressaltar a importante mudança institucional que representou a Lei 9.478 de 6 de agosto de 1997, que determinou a flexibilização do monopólio da atividade petrolífera, até o ano de 1997 exercido pela Petrobras. 111 Apesar da precariedade das informações disponíveis com relação à cronologia da instalação de empresas ligadas à atividade petrolífera em Macaé é notório que, a flexibilização do monopólio do petróleo, Lei 9.478, contribuiu para a vinda de empresas ligadas à atividade de petróleo para Macaé. 112 “Adotando-se como base o total de empregados registrados (EMP) em cada município informado pela RAIS, o cálculo do QL é realizado conforme a fórmula a seguir: QL= (EMPij / EMPj) ÷ (EMP iBR/ EMP BR) onde: EMPij = Total de empregados do setor i no município j; EMPj = total de empregados no município j; EMPiBr = total de empregados no Brasil. A interpretação do valor do indicador QL baseou-se numa comparação entre especializações, podendo resultar em 3 situações: (i) Quando Ql= 1, a especialização do município j em atividades do setor i é IDÊNTICA à especialização do conjunto do Brasil nas atividades deste setor; (ii) Quando QL>1, a especialização do município j em atividades do setor i é SUPERIOR à especialização do conjunto do Brasil nas atividades desse setor; (iii) Quando QL< 1, a especialização do município j em atividades do setor i é INFERIOR à especialização do conjunto do Brasil nas atividades desse setor” (Terra, 2003:292-293). De acordo com Terra (2003) O índice de Participação Relativa – PR foi obtido dividindo-se o total de empregados do setor em cada município da área de estudo, pelo total de empregados do setor em nível nacional, conforme a fórmula PR= EMPij / EMP iBR Onde EMP ij = total de empregados do setor i no município j; EMP iBR = total de empregados do setor i no Brasil” (Terra, 2003:298).
132
O grande número de empresas associadas direta e indiretamente à atividade
petrolífera que se fixaram em Macaé por conta do boom do petróleo mudou
substancialmente a estrutura produtiva da cidade conferindo-lhe uma nova dinâmica
socioeconômica. Não obstante, o complexo produtivo articulado pela Petrobras na BC,
somado aos avanços tecnológicos produzidos pela empresa e suas parceiras para a E&P de
petróleo e gás em águas profundas e ultraprofundas, caracteriza o esforço tecnológico
empreendido no setor e que se traduziu, nos anos 1990, no reconhecimento internacional da
liderança mundial da Petrobras em tecnologia de E&P de petróleo em águas profundas.113.
O complexo produtivo, envolvendo empresas sediadas especialmente em Macaé,
somado à infra-estrutura produtiva da BC (instalações, plataformas, navios, gaseodutos e
oleodutos) contribuiu para que a referida província petrolífera fosse responsável, ao final do
ano de 2002, pela produção de 82,56% do petróleo brasileiro e detivesse 83,3% das reservas
provadas. No tocante ao gás natural, semelhantemente ao petróleo, a BC concentrou a
produção de 44,35% do volume total produzido, e detinha 48,54% do total das reservas
provadas de gás natural (dados de 31/12/2002; ANP, 2004)114.
As reservas detidas pela Petrobras115, na Bacia de Campos, têm tempo estimado de
duração 17,5 anos – dada a tecnologia aplicada atualmente para a extração de petróleo e gás
segundo critérios da SPE (Petrobras, 2003).
No que tange ao aspecto tecnológico, considerando-se a incontestável importância da
Petrobras, deve-se destacar que os trabalhos da Estatal na área de E&P se situam na
liderança mundial, tanto no segmento exploratório como no desenvolvimento da produção.
A partir de 1984, a Bacia de Campos começou a mostrar seu completo potencial,
com a descoberta de campos gigantes em águas profundas que, à época, variavam de 300 a
mais de 1.000 metros de lâmina d’água. A evolução tecnológica da Petrobras e o avanço nas
atividades de E&P em águas cada vez mais profundas deve-se, em grande parte, às
experimentações realizadas no Campo de Marimba. Descoberto em 1985, o Campo de
113 A evolução tecnológica para exploração e produção de petróleo e gás em águas profundas e ultraprofundas passaria pelo desenvolvimento de Sistemas de Produção Fixos e Sistemas de Produção Flutuante, sendo que, estes últimos, conduziram ao desenvolvimento de Sistemas de Produção Submarinos113 (Petrobras 2003). 114 Vide no Anexo 3, tabelas sobre a produção e reservas de petróleo e gás no país - dados de 31/12 2002- consultados no site da ANP levantados em janeiro de 2004. 115 Reservas nacionais pertencentes à Petrobras, incluindo-se às reservas de petróleo e gás da Bacia de Campos tem uma duração estimada da ordem de 18.1 anos, segundo os critérios da (Sociedade de Engenheiros de Petróleo (Relatório Anual da Petrobras, 2001:13).
133
Marimbá está localizado em lâminas d’água que variam entre 350 e 650 metros e pode ser
considerado o laboratório onde a tecnologia de produção em águas profundas “Sistema
Flutuante de Produção com Semi-Submersível116” foi testada e colocada em produção na
Bacia de Campos (Ibid).
Na atividade de exploração, o índice de sucesso de poços pioneiros (primeiro poço
em uma estrutura) na Bacia de Campos é um dos mais elevados no mundo, atingindo na
média do período 1970/2002 cerca de 30%, o que significa uma descoberta de petróleo em
cada três poços perfurados. Quando se compara o índice de sucesso de poços exploratórios,
ou seja, os poços pioneiros mais os poços de delimitação este índice alcança 50%,
considerado o mais elevado do mundo, acima dos índices de regiões geologicamente
similares como o Mar do Norte e Golfo do México. Na atividade de desenvolvimento da
produção, a Petrobras vem conquistando diversos prêmios por sua tecnologia de produção
em águas profundas, sendo a única empresa a receber, por duas vezes (1992 e 2001), o
maior troféu mundial do setor, o Distinguished Achievement Award, conferido pelo evento
internacional mais importante da atividade, a Offshore Technology Conference” (Petrobras
2003-b).
124 Instalado em 1986, o sistema consiste de uma plataforma semi-submersível (P-15) situado em lâminad’água de 243 metros que recebe e processa a produção de 11 poços com completação submarina. Um dos poços desse sistema, o 1-RJS-24, estabeleceu o recorde mundial de completação submarinam, em abril de 1985, a 385 metros. Em 1988, o 3-RJS-376 entrou em produção em lâmina d’água de 492 metros, estabelecendo novo recorde mundial (Petrobras, 2003-b).
134
4.3- Caracterização do Aglomerado Petrolífero de Macaé- Análise Mesoeconômica
Apesar do grande dinamismo da indústria petrolífera, o município de Macaé
apresenta ainda um conjunto de fatores que o caracterizam como uma localidade de baixo
desenvolvimento. A deficiência em diversos tipos de infraestrutura e de fatores que afetam
diretamente a atividade produtiva contribui para a ocorrência de ineficiências estáticas e
dinâmicas que afetam a evolução produtiva e tecnológica do aglomerado petrolífero,
conspirando de forma negativa para a sustentabilidade do mesmo no longo prazo.
A seção 4.3 desenvolve a análise mesoeconômica da estrutura sócio-produtiva de
Macaé tendo por base os fatores tangíveis definidos no Modelo de Fluxos Tangíveis e
Intangíveis apresentado na seção 2.5 do Capítulo II. A seção 4.3 é dividida em dez
subseções que abordam respectivamente os seguintes temas: nas subseções 4.3.1, 4.3.2 e
4.3.3 discute-se respectivamente os investimentos no setor petróleo e seus impactos na
estrutura produtiva onshore e offshore da BC. A seção 4.3.4 aborda a infra-estrutura
financeira e os determinantes relacionados ao financiamento para as empresas offshore de
Macaé. Na seção 4.3.5 discute-se a infra-estrutura física que dá suporte ao aglomerado, com
destaque para os investimetos em infra-etrutura urbana e a política fiscal do governo
municipal. Na seção 4.3.6 analisa-se a infra-estrutura do conhecimento que possibilita o
desenvolvimento de capital humano e o processo de inovação tecnológica em Macaé. Na
seção 4.3.7 discute-se o mercado-de-trabalho da indústria offshore em Macaé, assim como a
evolução dos empregos formais no município. Na seção 4.3.8 apresenta-se as principais
instituições de apoio que dão suporte às atividades do APM. A seção 4.3.9 aborda os alguns
fatores meta e macroeconômicos que são cruciais na determinação da dinâmica da atividade
petrolífera em Macaé. Por fim, a Seção 4.3.10 discute o papel do Governo na definição da
estrutura sócio-produtiva de Macaé, destacando-se o incremento da capacidade finaceira dos
municípios de Campos dos Goytacazes, Macaé e Rio das Ostras, em função das receitas dos
royalties petrolíferos.
135
4.3.1-Investimentos
A evolução do aglomerado petrolífero de Macaé mantém estreita relação com a
ampliação do complexo petrolífero da Bacia de Campos. As contínuas descobertas de novas
reservas petrolíferas e a necessidade de utilização de tecnologias mais avançadas para
aumentar a produtividade dos poços em operação, aliadas ao objetivo de o país tornar-se
auto-suficiente na produção de petróleo para atender a demanda do mercado interno, têm
implicado em pesados investimentos em infra-estrutura produtiva, conduzidos
majoritariamente pela Petrobras na BC desde os primórdios. O resultado destes
investimentos tem se traduzido em um expressivo aumento da produção de óleo e gás ao
longo dos últimos anos.
Sendo a Bacia de Campos responsável por 81% do petróleo produzido no país, qual
o montante de investimento a ser realizado para aumentar a produção de petróleo em um
dado percentual? Como desdobramento desta pergunta pode-se fazer as seguintes
indagações: (i) qual o montante de investimentos que tem sido realizado na Bacia de
Campos, para manter uma taxa média de crescimento da produção de petróleo e gás,
superior a 7% ao ano? e (ii) Qual a participação do Município 117 nos resultados destes
investimentos, tendo em vista o fato de Macaé se caracterizar por concentrar o aglomerado
de empresas que constitui a base para as atividades de Exploração e Produção da Bacia de
Campos?
No contexto das diversas cadeias produtivas que compõem a atividade de E&P na
BC merece destaque a concentração de empresas prestadoras de serviço, que tipificam o
Aglomerado Petrolífero de Macaé. A maior parte destas empresas está envolvida
basicamente118 com atividades de serviços relacionadas à operação do complexo petrolífero
da BC, onde a Petrobras desempenha papel central, considerando-se a estrutura hub and
spoke predominante no arranjo.
117 A resposta à última pergunta constitui-se em um dos objetivos principais da pesquisa e será desenvolvida nos capítulos seguintes. 118 Como será discutido no capítulo V, foi possível verificar a ocorrência, ainda incipiente, da instalação no aglomerado petrolífero de Macaé, de algumas empresas manufatureiras de baixo e médio conteúdo tecnológico.
136
O modelo de Kupfer et al. (2000)119 ao estimar um “vetor investimento” para a
indústria do petróleo e gás no Brasil120, tendo em conta as atividades de exploração,
produção e refino, fornece parâmetros que possibilitam estabelecer comparações
relacionadas ao impacto dos investimentos no segmento upstream, e seus efeitos sobre o
aglomerado petrolífero de Macaé121.
Para a construção do referido vetor investimento elaborou-se uma matriz onde se
buscou decompor o investimento122 para os principais produtos relacionados às atividades
de exploração, produção e refino (E&P, R) de petróleo, como apresentado no Quadro 4.1.
Observando-se o Quadro 4.1, nota-se a importância dos serviços na composição dos
investimentos em E&P. Assim, serviços ligados ao setor “Petróleo e Gás” como perfuração,
perfilagem e cimentação de poços, respondem por 17,7% dos investimentos; bem como
“serviços prestados às empresas” como consultorias, serviços jurídicos, informática,
segurança e outros, respondem por 14,86% dos investimentos totais.
119 O trabalho coordenado por David Kupfer, teve a participação dos pesquisadores Lia Haguenauer, Carlos Eduardo F. Young e Aléxis T. Dantas. O estudo, solicitado pela Organização Nacional da Indústria do Petróleo - ONIP procurou, como afirmam os autores, quantificar os impactos econômicos decorrentes dos investimentos previstos na exploração, produção e refino de petróleo no Brasil. Através do uso de técnicas de insumo-produto o trabalho buscou avaliar impactos diretos, indiretos e ainda o efeito renda da expansão do setor petróleo na economia brasileira sobre produção, renda, emprego, arrecadação tributária, balança comercial e meio ambiente. (Kupfer et al., 2000). 120 Envolve a decomposição do investimento em E&P, R que se estende por toda a cadeia produtiva voltada para o segmento upstream, que engloba indústrias e segmentos industrias e agro-industriais diversos dentro e fora do Brasil. 121 Considerando o fato de a BC absorver a maior parcela dos investimentos do segmento upstream no Brasil, é possível estabelecer os possíveis impactos destes investimentos sobre o aglomerado petrolífero de Macaé, tomando-se como parâmetro, o modelo de Kupfer et. al. (2000). 122 Os autores apresentam uma lista mais abrangente dos principais produtos por atividade em cada setor matriz nos anexos do trabalho ver Kupfer et. al. (2000).
137
Quadro 4.1-Segmento exploração, produção e refino da indústria petrolífera no Brasil: decomposição do vetor investimento e coeficiente de importação setorial
Código Nome do Setor Principais Produtos Decomposição do
Investimento %
% Importado
13 Peças e outros veículos
Embarcações peças e acessórios (indústria naval)
27,9% 80%
3 Petróleo e Gás Perfuração, perfilagem e cimentação de poços
17,7% 50%
40 Serviços prestados à empresa
Levantamento geofísico, serviços técnicos especializados
14,86% 17,5
9 Máquinas e equipamentos
Serviços de instalação industrial, turbinas, turbo-compressores e árvores de natal molhada
14,43% 50
10 Material elétrico Geradores, linhas flexíveis, cabos elétricos
6,46% 30
5 Siderurgia Tubos e perfis de aço 5,74% 10 34 Construção civil Construção civil 5,62% 0 11 Equipamentos
Eletrônicos Sistema de medida e controle, (instrumentação) computadores
3,57% 60
7 Outros metalúrgicos
Tanques, obras de calderaria pesada, estruturas metálicas, peças fundidas e forjadas
2,16 20
19 Químicos diversos
Explosivos, preparados químicos 0,69% 0
38 Instituições financeiras
Seguros 0,5 0
9 Metalurgia não ferrosos
Tubos, conexões, fios e cabos não revestidos de cobre e alumínio.
0,10 0
21 Artigos Plásticos Tubos cordas e peças de plástico 0,08 0 36 Transporte Afretamentos 0,05 0 Fonte: kupfer et al. (2000), a partir de dados da Petrobras, ONIP, PUC/ANP
Não obstante, serviços relacionados ao setor “máquinas e equipamentos” como:
turbinas, árvores de natal molhadas, compressores respondem por outra parcela importante
dos investimentos: 14,43%. As evidências têm demonstrado que o desenvolvimento das
atividades de E&P requerem a presença física de empresas prestadoras de serviço,
implicando na localização de plantas industriais nas proximidades do complexo produtivo,
138
como ocorre em Macaé123. Assim é inexorável que o aumento dos investimentos em E&P
na BC induza a investimentos significativos no desenvolvimento de infra-estrutura
operacional, basicamente serviços industriais e relacionados, o que impulsiona a expansão
do aglomerado.
Uma primeira aproximação, no que tange ao impacto dos investimentos na evolução
do aglomerado petrolífero de Macaé, pode ser inferida tendo por base os impactos diretos,
indiretos e o efeito renda da expansão do setor petróleo na economia brasileira, tendo em
vista a produção, renda, emprego, arrecadação tributária, balança comercial e meio ambiente
(emissão de poluentes), conforme proposto por Kupfer et. al. (2000):
Quadro 4.2- Modelo aberto: impactos diretos e indiretos induzidos
Em US$ milhões
Valor da Produção
Impostos Importação Pessoal Ocupado
(nº)
Renda
Induzidos pelo Investimento (A) Economia Aberta
3.330 536 1646 87.915 1629
Induzido pela produção (B)
Direto 309 13 -305 1.315 194 Induzido 184 10 7 6.004 97 Royalties 14 Total 493 37 -298 7.319 291
Total (A+B) 3.823 573 1.348 95.234 1.920
Fonte: Kupfer et. al., (2000)
O modelo deriva um vetor investimento124 a partir das informações contidas no
Quadro 4.2, da ordem de US$ 5 bilhões, dos quais US$3,7 bilhões destinados às atividades
de exploração, produção e refino de petróleo. O modelo considera que, o investimento de
US$3,7 bilhões é capaz de induzir um aumento de 5% na produção doméstica de petróleo
(Kupfer et. al., 2000:16).
123 A seção 443.4 discute a expansão geográfica do aglomerado petrolífero de Macaé que ingressa na jurisdição de outros municípios, como, por exemplo, Rio de Ostras. 124 A ausência de informações diretas a cerca do destino dos gastos referentes a investimentos específicos do setor petróleo implicou a utilização de um amplo conjunto de dados que, indiretamente, permitiram a estimação de um vetor investimento para o setor ( Kupfer at. al., 2000:11).
139
O Quadro 4.2 apresenta os impactos simulados pelo modelo para a economia
brasileira – considerando-se a hipótese de uma economia aberta e com governo - para
variáveis como valor da produção, impostos, importação, número de pessoas ocupadas e
renda. Dois tipos de impactos são avaliados: os induzidos diretamente pelo investimento em
atividades de exploração, produção e refino de petróleo e gás (E&P,R); e os efeitos
induzidos pela produção resultante destes investimentos125.
O esforço de investimentos realizados na década de 1990 pela Petrobras em
atividades de E&P foram substanciais. Estes investimentos em infra-estrutura produtiva,
bem como em atividades meio como, por exemplo, serviços especializados contribuíram
para que a Bacia de Campos crescimento médio de 7,8% ao ano da produção de petróleo
conforme se observa no Gráfico 4.1.
Produção de Petroleo -Bacia de Campos, RJ -1990/1999 em milhares de m3
0
20.000.000
40.000.000
60.000.000
1990 1991 1992 1993 1994 1995 1996 1997 1998 1999
Gráfico 4.1- Produção de petróleo Bacia de Campos – 1990/1999.
Fonte: ONIP
A busca em atingir a meta definida pela Petrobras, a saber: a de o país atingir a
autosuficiêcia na produção de óleo até o ano de 2005, tem se traduzido em robustos
investimentos por parte da empresa, principalmente no segmento de E&P. Estes
investimentos, como já mencionado, impulsionam a extensa e diversificada cadeia produtiva
do setor, expandindo a infra-estrutura offshore implicando em investimentos de magnitude
semelhante em infra-estrutura onshore.
125 Deve-se destacar alguns pontos importantes no que diz respeito aos resultados da simulação: (i) Os impactos diretos induzidos pelos investimentos (A) somados aos impactos induzidos pela Produção (B), geram uma renda total de US$1.920 milhões e um volume de emprego total de 95.234; (ii) Mais da metade do valor gerado pelos efeitos induzidos pelo investimento (A) a saber, US$1.646 milhões, cerca de 49,4%, vão para o
140
A Tabela 4.1 apresenta a distribuição percentual dos investimentos totais da
Petrobrás, no período 1990-1998. Do total investido pela empresa, 62% - considerando-se a
média do período - foram destinados às atividades de E&P. Portanto, fica evidente que
dada a expressividade da Bacia de Campos na produção de petróleo do país a maior parcela
dos investimentos em E&P da Petrobrás são direcionados para a mesma.
Tabela 4.1-Percentual de investimento da petrobras por atividades: 1990 -1998
Ano/Atividade E&P Petrobras
Refino Transporte Outros Total
1990 66,3 9,1 12,2 12,4 100 1991 72,3 11,9 11,0 4,8 100 1992 72,4 11,1 11,6 4,9 100 1993 74,3 10,0 7,7 8,0 100 1994 70,0 8,9 11,3 9,8 100 1995 55,4 14,1 20,4 10,1 100 1996 57,8 20,3 12,7 9,2 100 1997 60,4 22,1 10,0 7,5 100 1998 34,2 8,8 23,6 33,4 100
Fonte Petrobras, apud: Kupfer et al. (2000).
De acordo com o Relatório Anual da Petrobras (RAP), no Brasil a “Petrobras tem
investido prioritariamente no desenvolvimento da sua capacidade de produção de óleo por
meio de recursos próprios e fundos obtidos através de projetos de financiamento project
finance” (Petrobras, 2001:79). Assim, com o novo marco regulatório estabelecido a partir
de 1997, as majors do setor petrolífero internacional têm sido atraídas para atuarem,
sobretudo na forma de parceria com a Petrobras, em projetos de desenvolvimento de áreas
onde a empresa detém reservas já descobertas com grande potencial comercial.
exterior na forma de importação de bens e serviços. O que implica na existência de um importante espaço na indústria nacional, para a substituição de importações.
141
Tabela 4.2 - Investimentos da Petrobras: 1999/2002 US$Milhões ATIVIDADES
Mercado Doméstico 1999 2000 2001 2002 Exploração e Produção (A) 2,398 2,581 2,866 3,156 Suprimentos 521 569 642 945 Gás e Energia 956 50 192 - Total 3,875 3,200 3,700 3,801 Financiamento de Projetos ano de 2001: Albacora Espadarte/Voador/Marimba-EVM, Cabiúnas Companhia Petrolífera Marlim , Outros Total US$815,00 milhões Fonte: Relatório Anual da Petrobras (2001 e 2002)
4.3.2 - Abertura do Setor Petróleo e Investimentos Externos na BC
Por outro lado, o processo de abertura estrutural da economia brasileira, intensificado
na segunda metade da década de 1990, teve uma característica peculiar no que tange o setor
petrolífero nacional. Ficou caracterizado o franco predomínio da Petrobras, resultado dos
longos anos de competências acumuladas nos principais segmentos da indústria petrolífera
que lhe possibilitou um amplo diferencial competitivo no mercado nacional. Assim, “o
razoável porte das barreiras econômicas a ser enfrentadas pelos investidores interessados,
especialmente no upstream (exploração e produção), conduziu a estratégia das operadoras
internacionais a se associarem com a estatal que detém o conhecimento das bacias
sedimentares brasileiras e do ambiente sistêmico e empresarial do país” (Alveal, 2003:8).
O investimento das majors126 na Bacia de Campos, bem como a associação de
muitas delas com a Petrobras, tem sido intenso e resulta de quatro fatores essenciais (i) o
novo modelo regulatório instituído pela lei 9.478, que possibilitou a abertura do mercado
126 Deve-se, contudo, destacar dois momentos que caracterizam os investimentos no segmento E&P na BC. O período anterior a 1997, quando a Petrobras exercia o monopólio das atividades de E&P, e o período que caracteriza a quebra do monopólio instituído pela Lei 9.478 de 6 de agosto de 1997. No primeiro período, as atividades de E& P eram exercidas essencialmente pela Petrobras, que respondia pelos investimentos em E&P na BC. A partir de 1997, os investimentos assumem uma nova dinâmica tendo em vista a abertura do mercado. Dois aspectos devem ser destacados no que concerne aos investimentos realizados em E&P a partir de 1997: (i) o ingresso no país de grandes petroleiras internacionais, como a Totalfina-Elf, a Shell, e a YFP, por exemplo, atraídas pelo novo marco regulatório e pelas promissoras oportunidades de investimento, particularmente na BC, que, em geral, têm sido realizados em parceria com a Petrobrás; (ii) deve-se destacar que a mudança no marco regulatório do setor vem atraindo para o país, elevado número de fornecedores especializados de padrão internacional, muitos dos quais têm fixado plantas industriais em Macaé contribuindo para o adensamento do aglomerado petrolífero.
142
nacional para o segmento upstream, por meio da concessão de blocos para as atividades de
exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural, através de leilões
conduzidos pela Agência Nacional do Petróleo -ANP; (ii) o fato de a Bacia de Campos ser a
maior província petrolífera do país, onde novas descobertas de petróleo e gás são anunciadas
pela Petrobras periodicamente, aumenta respectivamente a probabilidades de sucesso e as
expectativas dos investidores estrangeiros quando se trata de novas explorações; (iii) a
existência de reservas de petróleo e gás de grande potencial comercial, já descobertas na
Bacia de Campos pela Petrobras, mas necessitando de robustos investimentos para o
desenvolvimento da produção; (iv) com relação à capacidade da Petrobras de atrair parceiros
estrangeiros para a participação em projetos conjuntos, deve-se salientar que, desde sua
fundação no ano de 1953, até os dias atuais, a estatal desenvolveu vasto conhecimento
sobre a bacia sedimentar brasileira, bem como sobre o mercado petrolífero nacional em
seus distintos segmentos; não obstante, a empresa avançou tecnologicamente desenvolvendo
inúmeras competências em exploração e produção de petróleo e gás em águas profundas e
ultraprofundas, tendo conquistado a liderança mundial neste segmento.
Com efeito, os fatores acima têm contribuído para que operadoras de grande e médio
porte - sobretudo empresas estrangeiras - invistam na Bacia de Campos, tanto em parceria
com a Petrobras quando individualmente ou em parceria com outras empresas do setor ( ver
Tabela 4.3). Tais investimentos em E&P implicam na necessidade crescente de
investimentos complementares na base operacional da BC, o que contribui para explicar a
fase de crescimento que permeia o aglomerado petrolífero de Macaé.
A Organização Nacional da Indústria do Petróleo (ONIP) estima que os
investimentos a serem realizados no Brasil até o ano de 2010, incluídas empresas
fornecedoras de equipamentos e infra-estrutura para setores de petróleo e gás chegarão a
casa dos US$100 bilhões. A “Associação Brasileira de Infra-Estrutura e Indústrias de Base
por sua vez, desenvolveu estudos que estimam que, desse total, US$34,2 bilhões serão
investidos no país até o ano de 2006. A maior parte destes recursos destina-se ao mercado
que dá suporte às atividades desenvolvidas na Bacia de Campos” (Vasconcelos, 2003:18).
Por outro lado, a Petrobras estima investir, entre 2003 e 2007, o montante de US$15 bilhões
na Bacia de Campos sinalizando grandes oportunidades de investimento para empresas
relacionadas às atividades e E&P, sobretudo as grandes operadoras e prestadoras de serviço,
143
nacionais e estrangeiras, que são atraídas a estabelecerem suas empresas especialmente em
Macaé (Ibid)
Tabela 4.3- Principais parcerias da petrobras e participação exclusiva de empresas estrangeiras nos blocos leiloados pela ANP
(+) Concessões da Petrobras (art. 33 Lei do Petróleo) (*) Empresas que lideram o consórcio. Fonte: ANP, Petrobras. Apud: TN Petróleo (2003)
Blocos
Parcerias com a Petrobras na Concessão de Blocos
Participação %
Blocos Participação % de
Empresas Estrangeiras
BC-2 (0) TotalFinaElf* 35%, Petrobras 35%, Shell 15%, Enterprise 15%
BM-C-4 (1)
Agip* 55%, YFP 45%
BC-9 (0) Unocal* 35%, Petrobras 35%, YFP 10%, Japex/Marubeni 20%
BM-C-5 (++)
Chevron Texaco 100%
BC-10 (0) Shell* 35%, Petrobras 35%, Esso 15%, Móbil 15%
BM-C-7 (+++)
Pan Canadian 100%
Frade + 511 (0)
Chevron Texaco* 42,5%, Petrobras 42,5%, Nissho Iwai 12,8%, Odebrech 2,3 %
BM-C-8
Devon* 45%, SK 40%, Odebrech 15%
BC-20 (0) Petrobras* 50%, Cheron Texaco 50%
BM-C-10 Shell100%
Bijuporá/ Salema (0)
Enterprise* 55%, Petrobras 20%, Odebrech 25%.
BM-C-15 Ocean Energy Inc* 65%, Amerada Hess Corporation 35%
BM-C-3 (1) Petrobras*40%, Agip 40%, YFP 20%
BM-C-19 Wintershall 100%
BMC-14 Total Fina Elf S. A. 30%, Petrobras 25% Enterprise Oil plc 22,5%, Shell Brasil S.A 22,5%
144
4.3.3- Infra-estrutura Produtiva do Aglomerado Produtivo de Macaé.
Esta seção procura caracterizar a estrutura produtiva da Bacia de Campos. A
discussão do complexo petrolífero127 é definida em termos da infra-estrutura produtiva
offshore e onshore. No caso da infra-estrutura offshore, descreve-se brevemente o complexo
produtivo da BC, constituído por plataformas, navios, gasodutos e oleodutos, sistema de
transporte etc. Com relação à infra-estrutura onshore, busca-se caracterizar o conjunto de
empresas localizadas em Macaé que definem o aglomerado .
A dimensão da infra-estrutura de produção offshore da Bacia de Campos mantém
uma estreita relação com o crescente número de empresas ligadas direta e indiretamente ao
setor petróleo, que atuam em Macaé. Em outras palavras, podemos então afirmar que, de
um lado, a Bacia de Campos compõe-se de uma infra-estrutura de produção offshore,
composta de plataformas, gasodutos e oleodutos, linhas flexíveis, navios tanque, etc, que
possibilitam a expressiva produção de petróleo e gás. Por outro lado, o complexo offshore
da BC tem requerido o desenvolvimento de um conjunto de infra-estruturas onshore,
particularmente o desenvolvimento de uma base de operações constituída de inúmeras
empresas industriais, de prestação de serviços, provedores de insumos e bens de capital e
atividades de apoio, como se verifica no município de Macaé – base operacional da BC. A
expansão destas empresas e, conseqüentemente, do aglomerado petrolífero de Macaé, têm
sido induzidos basicamente pelos investimentos para aumentar a capacidade produtiva da
infra-estrutura offshore. Portanto, pode-se afirmar que o aumento da capacidade de produção
offshore implica necessariamente em aumento da capacidade produtiva onshore.
Considerando-se as atividades diretamente relacionadas a E&P, concentram-se em
Macaé empresas industriais e de serviços. As empresas industriais, em menor número no
aglomerado, desenvolvem atividades relacionadas a pequenos reparos e produção de bens
envolvendo baixa complexidade com destaque para a indústria de construção civil, que atua
mais diretamente no atendimento das demandas do complexo, o de reparo de peças, motores
127 O termo complexo será utilizado para denotar o conjunto de infra-estruturas de produção onshore e offshore que tipificam o aglomerado petrolífero de Macaé.
145
e embarcações. As prestadoras de serviço128 constituem-se, por sua vez, na maior parcela
das empresas atuantes no aglomerado e atuam basicamente nas seguintes áreas (i)
Exploração: levantamentos geofísicos, serviços técnicos especializados tais como
transporte, montagem de equipamentos, sísmica, avaliação de poços, dentre outros; (ii)
Desenvolvimento: serviços envolvendo perfuração, simentação de poços, perfilagem,
serviços de instalação industrial tais como: turbinas, turbo-compressores e árvores de natal
molhada, geradores, linhas flexíveis, cabos elétricos; (iii) Produção: serviços envolvendo a
extração de petróleo e gás relacionados com suporte técnico à plataformas, navios tanque,
oleodutos e gasodutos.
4.3.3-1 - Infra- Estrutura offshore da BC
A Bacia de Campos possui uma das melhores infra-estruturas produtivas offshore do
mundo129. O desenvolvimento e emprego de novas tecnologias de exploração e produção e o
emprego de equipamentos de última geração, têm contribuído respectivamente para que a
Petrobras bata recordes sucessivos de produção a grandes profundidades e descubra novas
jazidas de petróleo e gás.
A maior província petrolífera do país, possui uma das maiores e mais modernas
infra-estruturas offshore em E&P do mundo, ver Quadro 4.3. Com 41 plataformas entre
fixas e flutuantes, 14 sistemas de produção flutuantes (FPS), 4.400 Km de redes de
oleodutos e gasodutos, a Petrobras atua em trinta e oito campos petrolíferos na Bacia de
Campos (ver Figura 4.3), tem uma “produção diária de 1.247.000 barris de petróleo, que
representa 81% de toda a produção de óleo do país” (Petrobrás, 2003).
128Não obstante deve-se enfatizar ainda a presença de atividades de suporte que caracterizam o aglomerado como serviços comerciais relacionados à venda de insumos, bens de capital, desembaraço aduaneiro, importação, serviços jurídicos, dentre outros, ligados às atividades petrolífera na BC. 129 Deve-se destacar que o complexo offshore da Bacia de Campos contribui de forma significativa para que o país esteja entre os 20 principais produtores de petróleo do mundo, ocupando a 15a. Posição conforme apresentado no quadro 3.1 do Capitulo 3.
146
Quadro 4.3 - Bacia de Campos Infra-estrutura offshore: 2002.
Fonte: Tn Petróleo TB Petroleum (2002) - Infra-estrutura em fevereiro e março de 2001 e (*) Petrobras (2003)
O complexo petrolífero da Bacia de Campos é o maior já construído por uma única
empresa em todo o planeta sendo que o mérito da Petrobras vai além, considerando-se os
importantes avanços tecnológicos que a empresa tem promovido nas atividades de E&P em
águas profundas e ultraprofundas, contribuindo assim para a modernização e eficiência
produtiva deste complexo offshore.
� Descoberta em 1974 (poço 1-RJS-9A) - GAROUPA (*)
� Área: 115.000 km2 (50 m até 3.400 m de LDA) (*)
Reservas totais Provadas Prováveis Óleo e Condensado-------------------------7.21 bilhões bbl (11.7 bilhões bbl) Gás Natural -------------------------------- 101.6 bilhões m3 (174.3 bilhões m3 )
• Produção Diária
• Óleo e Condesado ---------------------------------------- PETRÓLEO: 1.247.000 bpd ;
� Gás Natural -----------------------------------------------18.9 milhões m3
/dia (47% produção brasileira).
� Sistemas de Produção Flutuantes FPS ----------------14(*) • Plataformas de produção (Fixas e Flutuantes)------41(*) • Árvores de Natal--------------------------------- 388 • Minifolds-------------------------------------------60 • Linhas Flexíveis----------------------------------2.526 Km • Umbilicais----------------------------------------1.666 km � Redes de oleodutos e de gasodutos: 4,400 Km (*)
• Campos de produção -----------------------------38 • Poços Perfurados---673 exploratórios; 732 exploráveis. Total:1.405
147
Figura 4.3 - Complexo produtivo offshore da Bacia de Campos.
Fonte: TN Brasil (2002)
4.3.3-2- Infra-Estrutura Operacional Onshore da Bacia de Campos.
A infra-estrutura produtiva onshore que constitui o complexo produtivo da Bacia de
Campos está defininida pelo conjunto de empresas industriais e de prestação de serviços
que caracterizam o aglomerado, bem como pelo conjunto de infra-estruturas que
possibilitam as atividades operacionais onshore e offshore. No que tange às infra-estruturas
de produção onshore, deve-se destacar aquelas ligadas à logística. Neste contexto o
transporte de cargas, suprimentos, técnicos e engenheiros, assim como do óleo e do gás
produzidos, são de vital importância para o sucesso das atividades offshore na Bacia de
Campos.
Tendo em vista o fato de muitas das plataformas estarem localizadas a grandes
distâncias da costa, navios e embarcações menores são utilizados principalmente para o
transporte de cargas e suprimentos, enquanto que o transporte aéreo, por meio de
helicópteros é utilizado no trajeto de ida e volta de técnicos e engenheiros às plataformas de
petróleo.
148
Para atender os objetivos da Petrobras, que estima passar dos atuais 1,2 milhão barris
de petróleo dia para 1,6 milhão em 2005, importantes investimentos têm sido programados
na logística da empresa. No caso do óleo, a ampliação da malha dutoviária de escoamento
atenderá o crescimento da demanda por escoamento previsto até 2010, quando os campos de
Roncador, Marlim Sul e Marlim Leste atingirem seu pico. Com o crescimento da produção,
por meio de novas plataformas de perfuração e produção, torna-se necessário aumentar o
transporte de pessoas e cargas – granéis líquidos e sólidos e cargas secas. “Esta necessidade
fez a Petrobrás criar os Planos de Renovação da Frota de Helicópteros e Embarcações. Os
dois projetos devem ser concluídos em 2006 e estão sendo implementados de forma
gradativa” (Vasconcelos, 2003:33).
Calcula-se que em 2005 estejam sendo escoados por navio, 880 mil barris/dia de
óleo, sendo os restantes 720 mil barris/dia, transportados através de oleodutos. No que diz
respeito às embarcações que transportam pessoas e cargas como gasolina, óleo diesel e
cimento, a Petrobrás tem contrato com empresas para a substituição de 22 embarcações das
105 que atendem a Bacia de Campos.
Fiugura 4.4 – Vista aérea do Porto de Imbetiba – Macaé
Fonte: Banco de Imagens da Petrobras (2003).
No contexto da logística da Bacia de Campos, o Porto de Imbetiba desempenha
papel-chave para as atividades da Petrobrás, tendo se constituído em um dos fatores
determinantes para que a empresa escolhesse o município como base operacional da BC.
149
Mais de 80% dos atracamentos de navios e embarcações que transportam suprimentos, e
equipamentos para as plataformas da BC ocorrem nesse Porto, ver Figura 4.4. Neste sentido,
“são transportados mensalmente para as plataformas da BC cerca de 230.000 toneladas de
carga e 4,5 mil pessoas” (Vasconcelos, 2003).
Além do Porto de Imbetiba, tornou-se fundamental o transporte aéreo pela rapidez e
eficiência que representava no envio de pessoas e suprimentos para as dezenas de
plataformas instaladas na BC. Transporta-se atualmente, uma média de 40 mil passageiros
por helicópteros que levantam vôo do aeroporto de Macaé e do heliporto de Campos, para
atender à demanda de transporte, sobretudo da Petrobras.
A necessidade de reduzir custos de transporte, tendo em vista a descoberta de
campos gigantes como o de Roncador na costa campista, levou a empresa a construir um
heliporto em Campos dos Goytacazes com o objetivo primordial de encurtar o trajeto da
costa para as plataformas marítimas. Como se observa na Figura 4.5, a distância do heliporto
de Macaé para as plataformas localizadas em reservatório com lâmina d’àgua entre 1000 e
2000 m, como é o caso de Marlim, é de 175 Km. Partindo-se do heliporto construído pela
Petrobras no município de Campos dos Goytacazes a distância é de 155Km, o que resulta
em uma diferença de 40 Km para trajetos de ida e volta. Em termos de custos envolvendo,
sobretudo, o transporte aéreo para as plataformas, os ganhos são muito significativos.
Figura 4.5- Reservatório de Marlim: Distâncias relativas às bases de transporte.
Fonte: Banco de imagens da Petrobras (2003).
150
No que tange ainda à infra-estrutura operacional onshore da Bacia de Campos é
importante ressaltar os seguintes complexos de produção da Petrobras: a estação de
armazenamento e tranporte de gás natural e óleo de Cabiúnas, assim como o Parque de
Tubos130, ambos da Petrobras.
Figura 4.6- Estação de Transferência de Cabiúnas – Macaé
Fonte: Banco de imagens da Petrobras (2003)
Sendo responsável por 43% da produção de gás natural do país, a unidade de
Cabiúnas coloca-se como elemento-chave no que tange ao armazenamento e transporte
deste produto e escoamento de óleo para alguns dos principais centros consumidores do
país. Atualmente, 80% do escoamento do petróleo na região, cerca de 900 mil barris/dia, é
feito por meio de navios aliviadores, e apenas131 20% (250 mil barris/dia) são transportados
por dutos (Vasconcelos, 2003:34).
4.3.3-3 - Complexo de Empresas offshore Atuantes em Macaé.
Como parte da infra-estrutura produtiva da Bacia de Campos destaca-se o crescente
número de empresas localizadas em Macaé, que atuam direta e indiretamente em atividades
relacionadas a E&P offshore de petróleo e gás. A abertura do Mercado em 1997, lei do
Petróleo, contribuiu para acelerar o ingresso de novas empresas de padrão internacional,
130 O parque dos tubos, localizado em Macaé, funciona como um imenso depósito de equipamentos, tubulações e materiais diversos, que são transportados para as plataformas marítimas, através do porto de Imbetiba. Constitui-se, portanto, em elemento fundamental na logística da Petrobrás UN BC. 131 Para minimizar este problema, a Petrobras está contratando projetos para o desenvolvimento de oleodutos o qual, em sua fase inicial, tem orçamento previsto superior a U$500 milhões (ibid).
151
que vêm fixando suas bases em Macaé. Nesse sentido os investimentos previstos pela
Petrobras para os próximos anos em E&P, associado aos investimentos das operadoras
internacionais – têm contribuído fortemente para a evolução do aglomerado petrolífero de
Macaé.
Instaladas em Macaé encontram-se empresas de diversos ramos ligados direta e
indiretamente às atividades de E&P. Merecem destaque as grandes operadoras como a
Petrobras, Shell, Total Fina Elf, Exon Mobil, dentre outras que demandam bens e serviços
em diversas fases do processo de E&P na BC. Deve-se mencionar ainda as empresas
comerciais, prestadoras de serviço e industriais. No caso das empresas comerciais destacam-
se aquelas especializadas na venda de equipamentos elétricos, eletrônicos, metalúrgicos, de
construção civil, de segurança do trabalho, de máquinas e equipamentos de pequeno e médio
porte, de ferramentas, e etc. As empresas prestadoras de serviço dividem-se em dois
subgrupos: as grandes prestadoras de serviço, caracterizadas, em geral, pelo elevado aporte
tecnológico e de capital, responsáveis pelos grandes contratos junto às operadoras atuantes
na BC, com destaque para a Petrobras; e as pequenas e médias empresas indústrias e de
prestação de serviços, caracterizadas pelos baixos níveis tecnológicos e de aporte de capital.
Com relação às empresas de grande porte - com destaque para a Petrobras132 e
empresas multinacionais -, estas estão diretamente envolvidas com projetos complexos
envolvendo as principais fases da atividade petrolífera na BC, a saber: exploração,
desenvolvimento e produção de petróleo e gás. Na área de exploração, tais empresas atuam
desenvolvendo serviços como: trabalhos de sísmica 3D, perfuração de poços, transporte e
aluguel de plataformas. Na fase de desenvolvimento da produção destacam-se empresas que
prestam serviços relacionados à colocação de árvores de natal, instalação de dutos de óleo e
gás, minifolds, bombas elétricas, instalação de plataformas fixas e flutuantes, reparos navais,
etc. Com relação à produção propriamente destacam-se empresas que atuam na área de
projetos de produção, serviços de engenharia elétrica, de sistemas de informação, mecânica,
reparos navais, acondicionamento e transporte de óleo e gás. Em todas as três áreas
destacam-se as empresas especializadas na prestação de consultorias, inclusive na
132 A Petrobras enquanto empresa dominante (âncora) é responsável pela maior parcela da demanda de bens e serviços na BC.
152
elaboração de projetos, nas áreas de engenharia, meio ambiente e financeira “project
finance”.
Já as empresas de pequeno e médio porte atuam, normalmente, em sistemas de
subcontração133 nas áreas de construção civil, caldeiraria, soldagem, pequenos reparos,
usinagem, pintura, hotelaria, catering etc. Estas empresas, em geral, atuam em segmentos
que atendem a indústria petrolífera, onde a complexidade das operações, o nível tecnológico
e o montante dos investimentos para o desenvolvimento do negócio são relativamente
baixos.
4.3.3-4-Localização Geográfica das Empresas do Aglomerado.
As empresas que constituem o aglomerado petrolífero de Macaé se concentram em
três bairros ou áreas industrias: Imboassica, Novos Cavalheiros e Parque dos Tubos. A
maior empresa do aglomerado é a Petrobras134, cuja sede está localizada no bairro de
Imbetiba, próximo ao porto que recebeu o mesmo nome. A localização da Petrobras é
privilegiada pela existência de infra-estruturas físicas como o porto de Imbetiba e o
aeroporto de Macaé.
Do ponto de vista da localização geográfica pode-se distinguir alguns padrões
relacionados à concentração de empresas de pequeno, médio e grande porte que definem o
aglomerado petrolífero de Macaé135, conforme se observa na Figura 4.7.
133 Elementos que tipificam o sistema de governança que envolve os mecanismos de coordenação inerentes ao APM são apresentados na análise microeconômica, Capítulo V. 134 As infra-estruturas de produção onshore - definidas especialmente pela maior e mais antiga operadora da BC, a Petrobrás, ao longo das últimas décadas em Macaé - vão influenciar decididamente na localização das aglomerações de empresas de suporte à atividade petrolífera no município, que passam a se situar em torno das principais áreas industriais ocupadas pela estatal, a saber, Parque dos Tubos, em Imbetiba (sede da Petrobras) e no Complexo de Armazenamento e Processamento e Transporte de Gás natural da Petrobras - Cabiúnas. 135 É importante ressaltar, que o APM avança para os municípis vizinhos à Macaé, como Rio das Ostras, Campos e Carapebus estando articulado ao Rio de Janeiro com a participação de diversas indústrias de bens e serviços, instituições governamentais e não governamentais, além de instituições de ensino e pesquisa. Este assunto será retomado no próximo capítulo.
153
Figura 4.7–Aglomerações de empresas offshore de Macaé: localização
geográfica Aglomerações industriais Fonte: TN Brasil (2002)
No que tange às pequenas empresas destaca-se que estas se concentram basicamente
nas áreas periféricas da cidade, onde é possível observar a ausência de toda sorte de infra-
estrutura, inclusive saneamento básico. Estas concentrações industriais ocorrem na periferia
do bairro de Imbetiba, bem como na entrada da cidade de Macaé, e na proximidade do
centro da cidade - no entorno do aeroporto de Macaé.
As empresas de grande e médio porte, por sua vez, concentram-se essencialmente no
bairro de classe média alta, Novos Cavalheiros, bem como na região do chamado Parque
dos Tubos - nas margens da rodovia Amaral Peixoto. A Rua Professor Aristeu F. da Silva,
por exemplo, localizada no bairro Novos Cavaleiros, concentra mais de 350 empresas de
médio e grande porte, sobretudo multinacionais, especializadas na prestação de serviços em
E&P offshore. No bairro Novos Cavalheiros encontram-se as filiais de algumas das maiores
empresas offshore do mundo como Halliburton, Schlumberger, Transocean, Precision
Internacional, DVN, dentre outras.
No bairro Parque dos Tubos localiza-se a divisão de tubulações da Petrobrás e o
depósito de equipamentos e materiais da empresa. Observa-se ainda a presença de empresas
Novo Cavalheiro
Parque dos Tubos
Imboassica
154
de atuação internacional como a Lousianna Drilling, Petroserv, Weatherford, Cooper
Cameron.
4.3.4- Infra-estrutura Financeira
Neste ponto busca-se analisar o suporte financeiro que alicerça a atividade
petrolífera da Bacia de Campos. Discutem-se dois tipos de infra-estrutura financeira, a
saber: aquela disponível às empresas de grande porte as quais, em geral, demandam
complexas operações de ‘project finance’ e a infra-estrutura financeira disponível ou
acessível a pequenas e médias empresas que participam da cadeia produtiva do petróleo as
quais, normalmente, sofrem maior restrição ao acesso a crédito. Por fim analisa-se a
disponibilidade de Instituições financeiras em Macaé e Região, bem como as facilidades e
debilidades para o acesso ao crédito com vistas ao investimento em atividades vinculadas ao
setor petrolífero na BC.
Schumpeter argumenta que o crédito é fundamental para que haja o progresso
tecnológico, o qual é visto como fundamento para a ocorrência do desenvolvimento
econômico. Isto posto, “a criação de poder de compra caracteriza, em princípio, o método
pelo qual o desenvolvimento é levado à cabo num sistema com propriedade privada e
divisão do trabalho” (Schumpeter, 1988:74).
As economias capitalistas passaram por grandes transformações ao longo do século
XX, determinando importantes mudanças no sistema bancário-financeiro e,
conseqüentemente, no sistema de crédito136 às empresas. Com a globalização, observa-se o
avanço da financeirização137 das economias capitalistas, que se reflete em operações de
crédito cada vez mais desvinculadas da órbita monetário-creditícia, centrando-se
fundamentalmente na órbita financeira-creditícia (Rosendo, 1998:28). A alavancagem do
136 “ A questão fundamental a ser enfatizada é que, as mudanças institucionais ocorridas desde a publicação da “Teoria Geral” de Keynes (1936), até os dias atuais, implicaram na transformação do Sistema Capitalista que à sua época fundamentava-se essencialmente no crédito com base no lastro monetário, passando, no período recente, à um sistema onde o crédito está essencialmente baseado em operações financeiras, ou seja, transações com quase moedas o securieties (Rosendo, 1998:28). 137 O processo de financeirização das economias capitalistas se manifesta na crescente fusão entre a moeda e a poupança financeira (...). Em outras palavras, os contatos em moeda, representativos dos débitos que são liquidados através do sistema financeiro para a manutenção da produção, do consumo e do investimento, (ocorrendo o último com base no fundo finance), não mais se diferenciam do estoque de riqueza acumulada líquida, ou seja, do dinheiro financeiro que circula no interior do sistema bancário-financeiro (Ibid).
155
crédito deixa de ocorrer no mercado monetário M1 e passa a ocorrer com maior intensidade
no mercado financeiro M3 (Ibid).
Este processo de financeirização das economias capitalistas evidencia três
características básicas: (i) mercados futuros e de derivativos, que atuam também enquanto
mercados secundários, ao exercerem atividades no campo da securitização, os quais
conseguem, geralmente, canalizar poupanças a custos mais baixos que os créditos
tradicionais providos por bancos; (ii) como resultado, instituições de porte maior têm acesso
à financiamentos via “securitizations” a custos mais baixos, enquanto empresas menores
ficam limitadas aos bancos, cujos empréstimos, inexoravelmente, implicarão em custos
financeiros maiores; e (iii) a concessão de crédito para empresas menores aumenta a
probabilidade de inadimplência para os bancos, ou seja, eleva o risco do crédito, o que
determina spreads mais elevados para o tomador final (Rosendo, 1998:26-27).
A estrutura financeira que atende o aglomerado petrolífero de Macaé possui muita
das características mencionadas acima, particularmente no que se refere às empresas de
atuação multinacional. O acesso ao crédito por parte das firmas que operam no aglomerado
pode ser qualificado em dois grupos: (i) o de empresas de atuação internacional de grande
porte, como é o caso da Petrobrás e grandes empresas offshore, que têm acesso a créditos
junto ao mercado financeiro internacional securitizado, bem como às agências nacionais de
financiamento de longo prazo, como o BNDES; e (ii) o de empresas de médio e pequeno
porte nacionais que não acessam o mercado internacional, ficando restritas à demanda de
crédito junto aos bancos comerciais tradicionais a custos muito elevados para o padrão
internacional, o que dificulta o investimento de longo prazo e a capacitação tecnológica.
Deve-se enfatizar que, de acordo com as entrevistas realizadas com as pequenas
empresas138 do aglomerado, foram observados os seguintes impedimentos ao acesso a
créditos, junto às instituições financeiras que atuam dentro e fora do município de Macaé:
(i) falta de informações sobre as linhas de crédito disponíveis e os procedimentos
138 Destacam-se a contribuição dada para a realização das entrevistas com as PMEs do aglomerado petrolífero de Macaé Entrevista pelo Sr. Paulo Longobardi, presidente do Grupo das Pequenas Empresas Prestadoras de Serviço da Indústria de Petróleo em Macaé- GEPES). Em sua participação o sr. Paulo ressaltou que as pequenas empresas, de forma geral, não conseguem acesso à créditos junto à bancos de fomento como o BNDES, à taxa de juros condizentes para investimentos em Bens de Capital e ampliação das plantas de produção. Os investimentos para ampliação da capacidade produtiva e inovação tecnológica são, quase sempre, realizados com capital próprio das empresas, o que coloca as PMEs em situação muito delicada face às dificuldades que enfrentam para a realização de poupança para investimento.
156
necessários para demandá-los; (ii) elevadas taxas de juros, prazos incompatíveis para
financiamentos de longo prazo, elevadas contrapartidas de garantia para obtenção de
empréstimos; (iii) grande burocracia para acesso a créditos junto ao BNDES; (iv)
inexistência de uma política de crédito para o setor petrolífero que atenda às pequenas e
médias empresas.
Com efeito, a maior parte das empresas de pequeno e médio porte conta basicamente
com escassos capitais próprios para a realização de investimentos principalmente em
capacidade produtiva e tecnologia, o que afeta a competitividade das mesmas.
No que se refere às grandes empresas que têm acesso ao sistema de crédito no
mercado financeiro internacional, deve-se destacar a prática comum de project finances para
a captação de fundos no mercado internacional tendo em vista a realização de investimentos
pesados, normalmente em infra-estrutura de produção com caráter de longa maturação.
Nestes casos, a captação de fundos de longo prazo se dá basicamente no mercado
securitizado e conta com participação de grandes instituições financeiras que atuam,
normalmente, como agentes intermediários tendo em vista a concretização do projeto para a
obtenção de financiamento.
Como exemplo de como as grandes empresas que atuam no aglomerado captam
recursos de longo prazo para financiar investimentos em infra-estrutura, apresenta-se as
bases do projeto de financiamento para a expansão da capacidade de armazenamento e
escoamento de gás da Bacia de Campos através do complexo de Cabiúnas em Macaé.
Os investimentos previstos são da ordem de US$ 800 milhões para aumentar o
processamento da Petrobras em mais de 10 milhões de m3/dia, possibilitando um maior
aproveitamento do gás natural produzido na Bacia de Campos e a redução de sua queima –
de 34% para 11% da produção da região. O denominado Projeto Cabiúnas139 teve sua
primeira fase concluída em outubro de 2003, com a entrada em operação da unidade de
recuperação de líquidos (URL) de Cabiúnas. A URL, com capacidade de 4,5 milhões de
m3/dia de gás, integra o conjunto de obras a serem realizadas até 2005 e que vai aumentar a
capacidade de processamento da estatal em 10,8 milhões de m3/dia – o equivalente ao
139 À exceção da parte offshore, a cargo da área de engenharia da Petrobras, todas as obras do projeto Cabiúnas estão sendo executadas pelo consórcio Toyo-Setal, formado pela Toyo Engineering Corporation e pela Setal Construções (Vasconcelos, 2003:33).
157
consumo dos estados de São Paulo e do Rio Grande do Sul somados ( Vasconcelos,
2003:33).
Os recursos para o projeto140, cujo investimento total chega a US$800 milhões vêm
do Japan Bank for International Cooperation, das tradings Mitsui e Sumitomo e de 11
bancos internacionais, liderados pelo Bank of Tokyo Mitsubishi. O financiamento, fechado
pela Petrobras no início de 2000, foi estruturado no sistema de aluguel (leasing operacional
internacional), com prazo de dez anos. Para viabilizar a operação, foi criada uma Sociedade
de Propósito Específico-SPE, denominada Cabiúnas Cayman Investment Company, que
ficará responsável pela captação de recursos e pelo arrendamento operacional dos ativos à
estatal. Após o pagamento, os ativos serão transferidos para a petroleira (ibid).
4.3.5- Infra-estrutura Física
Entende-se como infra-estrutura física, o conjunto de infra-estruturas urbanas, que
possibilitam à localidade, de um lado, o avanço na formação de redes sociais e, de outro, as
condições estruturais e institucionais para o desenvolvimento de redes de empresas. Tendo
em vista o fato de Macaé ser uma localidade de baixo desenvolvimento, o município
apresenta ainda muitas deficiências relacionadas à sua infra-estrutura urbana, que atuam de
forma negativa na dinâmica do aglomerado. Por outro lado, há de se destacar o empenho da
Prefeitura Municipal de Macaé nos últimos anos no sentido de minorar as deficiências
existentes em vários segmentos passíveis de atuação do Poder Público Municipal .
Macaé possui um número total de 47.666 domicílios141 com uma taxa de ocupação
de 80%. Dos 9578 domicílios não-ocupados, 25% têm uso ocasional. A cidade possui ainda
12 agências de correios, 8 agências bancárias, 31 estabelecimentos hoteleiros e 6
equipamentos culturais (cinema, teatro, museu e/ou bibliotecas)” (Mello et. al., 2002:9).
140 Por outro lado, a demanda de gás no estado do Rio de Janeiro tende a aumentar com a entrada e operação das novas usinas do Programa Prioritário de Termelétricas (PPT). Somadas às plantas Macaé Merchant e Eletrobolt já em operação, as térmicas Norte Fluminense e Termorio foram programadas para operar em 2003, o potencial de consumo do segmento aumenta para 12,6 milhões de m3/dia – maior que o volume de gás a ser recuperado com a conclusão do Queima Zero. A tendência também é verificada em Minas Gerais, onde a previsão é de um acréscimo de 1 milhão de m3/dia no segmento de geração entre 2002 e 2003 (Vasconcelos, 2003:33). 141 As habitações precárias e o crescimento das favelas são um dos principais problemas enfrentados por Macaé atualmente.
158
No aspecto transporte rodoviário142, as ligações da sede municipal de Macaé são
feitas por duas rodovias e uma ferrovia. A RJ-106 percorre todo o litoral, de Rio das Ostras
a Carapebus, atravessando o centro da cidade. A RJ-168 corta o município de leste a oeste,
acessando a BR-101 (Mello et. al., 2003:32).
Quanto às comunicações observa-se no município o desenvolvimento de uma infra-
estrutura moderna de comunicação via satélite, que articula as bases onshore das diversas
empresas industriais e prestadoras de serviço às plataformas e navios localizados na Bacia
de Campos. O sistema de comunicações adotado pelas empresas do setor é sem dúvida um
dos mais modernos do mundo. Quanto ao sistema de comunicações do Município merece
destaque a expansão nos serviços telefônicos com a expansão do número de telefones
públicos e aumento do número de telefones residenciais. Merece destaque ainda a presença
no município da empresa de telefonia Vésper, especializada em telefonia móvel.
No que se refere à infra-estrutura de saúde, Macaé possui 3 hospitais, 55 clínicas
cirúrgicas e 133 clínicas médicas. O município possui uma média de 2,12 leitos por cada
1.000 habitantes, o que reflete uma situação razoável da infra-estrutura de saúde (ibid).
A infra-estrutura típica de uma cidade historicamente rural defrontou-se então com
rápido avanço da indústria petrolífera, que se acelerou a partir de 1997, com a quebra do
monopólio da Petrobras e ingresso de novas empresas prestadoras de serviço e operadoras
transnacionais. Isto posto, a forte expansão do aglomerado petrolífero de Macaé, em um
ritmo mais acelerado que os investimentos em infra-estrutura urbana, tem criado
dificuldades para sua expansão e eficiência, gerando sérios transtornos para a empresas que
atuam no município.
A carência de diversos tipos de infra-estrutura, tanto em qualidade quanto em
quantidade, refletem-se de forma negativa na eficiência produtiva do aglomerado. Apesar
da fartura de recursos por parte do poder público municipal, as empresas, principalmente as
de grande porte, reclamam de diversos tipos de deficiências. As principais queixas, de
acordo com as entrevistas realizadas ao longo da pesquisa143, recaem sobre a insuficiência
da malha viária, a carência de saneamento básico e a deficiência de transporte coletivo.
142 As empresas entrevistadas, sobretudo as grandes, reclamam da precariedade das vias internas à cidade. Com efeito, não é incomum, quando do transporte de máquinas e equipamentos de grande porte pelas ruas da cidade, fios elétricos serem arrancados e o trânsito tornar-se um caos. 143 Ver Apêndice II.
159
Deficiências em infra-estrutura urbana, como saúde, transporte, educação, habitação
dentre outros, são fatores fundamentais no que concerne a evolução de um sistema de
produção local. Tendo em vista o levantamento das carências particularmente em infra-
estruturas, a Fundação CIDE implementou um índice denominado IQM-Carências144 que
procura avaliar as principais deficiências que afetam a qualidade de vida das pessoas
residentes nos noventa e um municípios do Estado do Rio de Janeiro analisados. O índice
total oscilou entre 32,4% (Rio de Janeito) e 54,0% (Japeri). Quanto mais alto o percentual
apurado no índice, maior o seu nível de carência (Mello et. al., 2002:22).
A aplicação do indicador proposto pelo CIDE se dá com base em três níveis da
pirâmide que serviu de base para os cálculos. Nesse sentido, obteve-se os seguintes
resultados referentes à Macaé: (i) com relação ao primeiro nível da pirâmide145 do IQM-
Carências, que avalia as necessidades básicas e de sobrevivência do cidadão, Macaé está em
87º lugar no Estado, com a marca de 44,9%; (ii) com relação ao segundo nível da pirâmide
do IQM-Carências, que avalia o aumento de oportunidades de ascensão social, constituindo-
se assim em um nível intermediário, em que estão incluídos indicadores de um maior
progresso, o município está em 81º lugar no Estado, com a marca de 52%; Por fim, com
relação ao 3º nível, que representa o auto-desenvolvimento e a auto-satisfação,
representando o topo da pirâmide onde todos deveriam chegar, Macaé está em 84º lugar no
Estado, com a marca de 46,9% (CIDE, 2001).
A empresa FMC CBV investe em Macaé há 20 anos, mas os problemas de infra-
estrutura já fizeram a empresa refletir sobre a possibilidade de mudança para o município
vizinho de Rio das Ostras. “De acordo com o gerente da base de Macaé, José Renato
Marins, a área onde está instalada a empresa, no Codin (Companhia Distrito Industrial do
144 O índice de Qualidade dos Municípios “Carências”, publicado pela fundação CIDE 2001, “define a graduação da qualidade de vida em educação; saúde; habitação e saneamento; mercado de trabalho; comércio; segurança; transportes; comunicação; esporte, cultura e lazer; participação comunitária; e descentralização administrativa”(Mello et. al., 2002:21). 145 Com relação às maiores carências do primeiro nível da pirâmide em Macaé, destacam-se: (i) infra-estrutura das escolas 65%; (ii) Mortalidade infantil 66,7%; Direito à vida 81,1%; Acessibilidade 87,6%. Com relação às carências do 2º nível destacam-se: (i) Instruções de adultos 84,8%; (ii) dependências escolares 94,2%; (iii) Disponibilidade de leitos 53,8%; (iv) Favelas 100%; (v) Tempo de permanência no emprego 57%; (vi) Direito à integridade física 50,4%; (v) Rendimento do Trabalho 52,3%; (vi) existência e funcionamento de conselhos municipais 50,0. Por fim, com relação ao 3º nível as maiores carências são (i) Instruções de Jovens 88,7%; (ii) Ensino superior Mestrado e Doutorado 75,0%; (iii) Procedimentos assistenciais de alta complexidade 72,7%;(iv) Equipamentos esportivos culturais de informação e lazer 70%; (v) Direito à propriedade 56,6%;(vi) Transporte particular 59,0 (vii) Rendimento 70,6 (ibid).
160
Rio de Janeiro), em Cabiúnas, deveria funcionar como um verdadeiro pólo industrial, já que
também abriga a unidade de transferência e processamento de óleo e gás da Petrobras, a
AGIP, a Nacional Gás Butano e a AGA” (Vasconcelos, 2002:26). Na ausência do poder
público este grupo de empresas criou o Plano de Ajuda Mútua (PAM), onde as próprias
empresas se estruturam com ações compartilhadas para o suporte de suas atividades (ibid)
Os problemas mais comuns reclamados pelo grupo de empresas que desenvolveram
o PAM são a falta de do abastecimento de água e o transporte deficiente. Outro sério
problema que incomoda os empresários do setor offshore, tanto os localizados em Cabiúnas
quanto em Parque dos Tubos e Imboassica – os principais pontos industriais do município –
é a precária logística de transporte em Macaé. A malha viária não comporta o transporte de
grandes peças e equipamentos, transformando muitas vezes o trânsito da cidade em um
verdadeiro caos, danificando inclusive as instalações elétricas da cidade (Ibid).
Se as grandes empresas sofrem com problemas de infra-estrutura urbana, a questão
se agrava quando se trata das pequenas empresas. As áreas onde estão localizadas estas
empresas, embora na proximidade do centro da cidade, caracterizam-se, em geral, por
grande carência de infra-estrutura. Verifica-se a falta de saneamento básico, tais como água
e esgoto, muitas ruas carecem de calçamento e pavimentação e os transportes são um grande
empecilho no deslocamento da mão-de-obra. Se por um lado, as grandes empresas
conseguem – quando lhes é conveniente – desenvolver individual ou conjuntamente ações
para minimizar a deficiência de infra-estrutura como compra de água potável, aluguel de
ônibus para o transporte da mão-de-obra, contratação de segurança patrimonial privada etc.,
o mesmo não se pode dizer com relação às pequenas empresas.
Outra questão fundamental que se coloca como problema para o desenvolvimento do
aglomerado em Macaé, diz respeito à crescente especulação imobiliária que vem
inflacionando sobremaneira o preço dos terrenos industriais e dos imóveis na cidade,
refletindo a inoperância do poder público, sobretudo municipal, no que tange às políticas
voltadas para o ordenamento do solo.
Um dos principais problemas relacionados à infra-estrutura urbana que afeta a cidade
de Macaé atualmente, diz respeito ao déficit habitacional que vem se agravando em função
da expansão do fluxo migratório para a cidade, ver Gráfico 4.2. O elevado fluxo migratório
para Macaé tem afetado principalmente a população de baixa renda. As oportunidades de
161
emprego sinalizadas pela indústria petrolífera têm provocado a aglutinação de contingentes
populacionais em áreas periféricas da cidade, que constroem habitações rústicas, em geral
aquém dos padrões mínimos de segurança e conforto, em localidades onde a infra-estrutura
urbana é muito precária. O resultado é o adensamento de favelas, que apresenta o maior
índice de carência no município, 100% de acordo com o IQM-Carências (CIDE, 2001). Tal
fato contribui com o agravamento dos problemas sociais daí decorrentes como violência
urbana, tráfico de drogas, prostituição, especulação imobiliária etc.
Variação Percentual acumulada da população residente em Macaé e Regiões do RJ: 1997-2000
0
5
10
15
20
1997 1998 1999 2000
Fonte Cide 2001; Ano base:1996
Variação %
Reg. Metrop.
Rio de Jan.
Norte Flum
Macaé
Gráfico 4.2- Variação percentual da população residente em Macaé - 1997/2000 Fonte: CIDE.
A especulação imobiliária, resultado de uma demanda que supera em muito a oferta
de imóveis tem contribuído para elevar fortemente o custo de vida em Macaé com impacto
maior para a população de baixa renda. Por outro lado é possível observar uma nítida
segregação espacial na cidade no que tange aos locais escolhido para moradia por parte de
funcionários e executivos de classe média e classe alta, ligados principalmente à empresas
offshore. Com efeito, a maior demanda por imóveis para aluguel e compra ocorrem nos
bairros mais nobres da cidade: Imbetiba, Praia Campista, Cavaleiros e Cancela Preta. O
aluguel de um imóvel residencial nestes bairros varia entre R$1.000,00, podendo chegar a
R$10.000,00.
162
4.3.5.1 Política Fiscal
Macaé é atualmente um dos municípios mais prósperos do país apresentando
crescimento econômico muito acima da média. De acordo com a secretaria de Fazenda de
Macaé, estima-se que em 2003 o PIB municipal cresça a uma taxa entre 13 e 15%, contra
um crescimento médio do país estimado em pouco menos de 1%. O município conta com
um expressivo superávit fiscal que é resultado de uma arrecadação milionária e das receitas
oriundas dos royalties do petróleo. Concebe-se que estes recursos podem, se devidamente
aplicados, minimizar ou mesmo eliminar, em alguns casos, os sérios problemas de infra-
estrutura – inclusive básica - e condições sócio-econômicas precárias, de regiões periféricas
como se verifica em Macaé.
O fato de sediar grande parcela da estrutura administrativa e operacional da maior
província petrolífera do país e de estar localizada geograficamente na Bacia de Campos
confere a Macaé um duplo benefício que vem contribuindo para o rápido crescimento da
economia local. Em primeiro lugar, há de se destacar os efeitos multiplicadores dos
investimentos das empresas privadas e da Petrobras e os impactos positivos então
determinados na economia local, sobretudo no que se refere aos níveis de renda e de
empregos. Em segundo lugar, com o crescimento do aglomerado petrolífero, é mister
enfatizar o expressivo crescimento das receitas municipais, incrementadas pelo aumento da
arrecadação dos tributos tradicionais e, principalmente, pelos royalties petrolíferos e
participações especiais146. O aumento do superávit financeiro do município contribui para a
implementação de políticas fiscais expansionistas voltadas, sobretudo, para o investimento
em infra-estrutura. Os resultados destes efeitos refletem-se na extraordinária evolução do
orçamento municipal que passou de R$67 milhões em 1997 para um valor superior a R$220
milhões em 2002 o que representa uma variação percentual na casa dos 328% no período
(Vasconcelos, 2002:24).
O desempenho da arrecadação de Macaé se deve ao incessante volume de negócios
que se realizam em torno da atividade petrolífera. De acordo com a Secretaria de Fazenda
de Macaé, somente a Petrobras paga em média R$1milhão de ISSQN (Imposto Sobre
146 O município de Macaé é o segundo maior receptor de royalties do país, atrás apenas do município de Campos dos Goytacazes.
163
Serviço de Qualquer Natureza). O ISSQN é uma das fontes mais expressivas de arrecadação
do município, sendo que a atividade petrolífera contribui com 70% da arrecadação deste
imposto. As atividades de construção civil, por sua vez, contribuem com 15%, a hotelaria
com 6% e atividades diversas com 9% (Ibid). Não obstante, o município vem obtendo
ainda expressivo crescimento na arrecadação de impostos como: ICMS (Imposto Sobre
Circulação de Mercadorias) e IPI (Imposto Sobre Produtos Industriais).
Para atender às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) a prefeitura
elaborou a revisão do Código Tributário Municipal, criando vários instrumentos para coibir
a sonegação. Ao mesmo tempo, ampliou os incentivos fiscais destinados a atrair novos
empreendimentos (Vasconcelos, 2002:24). O artigo 160 da Lei Complementar 028/2001
concedeu redução de 50% na alíquota de ISSQN por serviços prestados por qualquer pessoa
física ou jurídica a Petrobras ou empresas afins ainda que através de subcontratação. O
mesmo redutor de 50% foi igualmente concedido, pelo prazo de 24 meses, para quaisquer
atividades de empresas prestadoras de serviços instaladas em Macaé a partir de janeiro de
2001(ibid.).
Na maioria das cidades periféricas observa-se, em relação à necessidade de
investimentos em infra-estrutura física, a precariedade de mecanismos como planejamento
urbano e políticas de execução plausíveis e, principalmente, a escassez de recursos
públicos. Até recentemente estes fatores eram evidentes em Macaé e contribuíam para
explicar as deficiências em infra-estrutura na cidade. A deficiência no planejamento urbano
e a carência de mecanismos de execução e controle do abundante orçamento de Macaé são
problemas ainda por resolver. Assim, a partir do ano de 2000, a necessidade de um efetivo
planejamento urbano e de investimentos adequados em infra-estrutura passaram a ser
percebidos pelo poder executivo147 do município como fatores fundamentais148 para
alimentar os investimentos das empresas offshore e a expansão acelerada do aglomerado
petrolífero.
147 A expansão dos cursos de pós-graduação na região Norte Fluminense, parece estar contribuindo não apenas para a capacitação tecnológica de muitos dos executivos que atuam em cargos-chave na prefeitura de Macaé, mas também indica estar contribuindo fortemente para a ocorrência de uma mudança cultural por parte destes atores. 148 Nesse sentido, estão sendo implementadas regulamentações para o ordenamento do solo através do “Estatuto de Macaé”, que prevê diretrizes de empreendimentos urbanísticos, aprovação de projetos de parcelamento e de edificação, realização de vistorias e expedição de termos e verificação de obras (Diniz, 2002:36).
164
4.3.6-Infra-estrutura do Conhecimento.
Nas economias capitalistas globalizadas, os investimentos em educação e na
produção de conhecimentos e na formação de uma rede de ciência e tecnologia são
cruciais para o desenvolvimento de um sistema local e regional de inovação. Estes fatores
estão diretamete relacionados com formação de capital humano e contribuem
decididamente para a ocorrência de incrementos de produtividade e ganhos de
competitividade - fatores determinantes para o desenvolvimento econômico sustentável de
localidades, regiões e países – além de possibilitar a redução das desigualdades
econômicas e sociais . Esta subseção discute a infra-estrutura educacional e de produção
de conhecimento que atende às empresas offshore atuantes em Macaé.
Pode-se dividir a infra-estrutura do conhecimento em duas vertentes: (i) de um lado o
sistema educacional, que compreende escolas de nível básico e médio, escolas técnicas,
cursos de nível superior; (ii) de outro a infra-estrutura para a produção de conhecimento,
compreendida aqui como o conjunto de instituições que articulam o desenvolvimento de
uma rede de ciência e tecnologia, compreendendo cursos universitários e técnicos
sobretudo nas áreas de engenharia que integrem: projetos de iniciação científica, cursos
de pós-graduação stricto sensu, centros e institutos de pesquisas.
A seção destaca instituições de ensino e pesquisa como a Universidade Estadual do
Norte Fluminense, através do Laboratório de Engenharia de Petréoleo-LENEP, localizado
em Macaé; bem como laboratórios públicos e privados localizados em Macaé que dão
suporte às atividades offshore na Bacia de Campos.
A infra-estrutura do conhecimento que dá suporte ao aglomerado petrolífero de
Macaé, situada na referida cidade e nos municípios do entorno, ainda é muito incipiente.
Deve-se destacar que a maior parte da mão-de-obra qualificada, sobretudo de escolaridade
de nível superior, procede dos grandes centros do país: Rio de Janeiro, São Paulo e Minas
Gerais e também do exterior 149.
Incluída no grupo de cidades brasileiras caracterizadas por indicadores de baixo
desenvolvimento, Macaé passou a vivenciar, no período recente, um grande surto de
crescimento econômico cujo motor é a indústria petrolífera. Diante desta promissora
149Ver resultado dos questionários aplicados a empresas do APM, no apêndice II.
165
perspectiva, Macaé e região se vêem diante de um grande desafio, a saber, construir um
sistema educacional eficiente e investir no desenvolvimento de uma infra-estrutura de
conhecimento buscando integrar-se à rede de ciência e tecnologia já bem definida na capital
do Estado do Rio de Janeiro150.
• Ensino Fundamental e Médio
Considerando-se o ano de 2000, a taxa de pessoas não alfabetizadas no município
foi de 7,3%, acima dos índices de analfabetismo do município de Niterói, de 3,4 % e do
município de São Gonçalo, 3,6% (TCE, 2002).
Quadro 4.4 - Infra-estrutura e número de matrículas no ensino fundamental e médio de macaé: 1998-2001.
Ensino Fundamental Ensino Médio
Ano Nº de
unidades
Nº de
Professores
Nº de
Matrículas
Nº de
unidades
Nº de
Professores
Nº de
Matrículas
1998 80 1184 23.210 16 389 6.741
1999 97 1382 26.327 16 439 7.149
2000 102 1499 26.124 17 543 7.817
2001 100 1551 26.491 19 584 7.988
Fonte: TCE (2002)
Com relação ao ensino básico, observa-se que entre 1998 e 2001, houve um aumento
de 30,9% no quadro docente, e de 14,1 % no número de matrículas. Com relação ao número
de unidades que atendem ao ensino básico, houve um incremento de 25%, o que reflete
investimentos, sobretudo do setor público nesta área. No que se refere ao ensino médio,
houve um substancial aumento no quadro de professores, da ordem de 50,1% e de 18,75%
no número de unidades de ensino. Já as matrículas cresceram 18,4%.
150 Na seção 5.7 do próximo capítulo, se discute a necessidade de se construir uma robusta rede de ciência e tecnologia com base em Macaé e extendendo-se para outros municípios do Norte Fluminense, como Campos, enquanto uma das condições fundamentais para a definição das bases de sustentabilidade do aglomerado petrolífero de Macaé no longo prazo, quando a produção de petróleo entrar em declínio.
166
Os números acima refletem uma maior preocupação por parte do Município, no
sentido de fortalecer o sistema educacional, no que tange aos níveis básico e médio.
Entretanto, a taxa de repetência no ensino fundamental, ano de 2000, ainda é alta, da ordem
de 12, 7%, contra 12,4% da Região Norte Fluminense (TCE, 2002:32). No ensino médio, as
taxas de repetência verificadas no município, no ano de 2000, foram de 9,1%, contra 10,2%
do Norte Fluminense.
• Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa
A rede de ensino superior de Macaé é muito incipiente sendo insuficiente para
atender à demanda local, o que provoca o fluxo de inúmeros estudantes para a realização de
cursos principalmente em Campos dos Goytacazes e Rio de Janeiro. Macaé conta com a
participação das seguintes instituições de nível superior: unidade avançada da Universidade
Federal Fluminense, Faculdade Salesiana Maria Auxiliadora-FSMA, Faculdade de Filosofia
Ciências e Letras de Macaé, Universidade Estácio de Sá e Centro Federal Tecnológico–
CEFET, ver Quadro 4.5.
No que tange à oferta de cursos na área de petróleo e gás, merece destaque o
CEFET-Campos, Unidade Macaé, e o Laboratório de Engenharia de Petróleo (LENEP)151,
da UENF.
O CEFET152 através de sua unidade avançada em Macaé tem sido o grande
responsável, juntamente com o CEFET Campos pela formação de técnicos altamente
especializados, que atendem de forma eficiente a demanda da Petrobrás e demais empresas
offshore em Macaé.
151 Devido a questões burocráticas, o LENEP, embora tenha sua localização física em Macaé, consta formalmente como estando localizado em Campos dos Goytacazes, onde está a sede da Universidade Estadual do Norte Fluminense (UENF). 152 Buscando atender mais de perto às necessidades do aglomerado petrolífero de Macaé foi inaugurada em 1993, a Unidade de Ensino Descentralizada (UNED Macaé) do CEFET, situada a 110 km da Unidade Sede localizada no município de Campos dos Goytacazes - RJ. Esta unidade é um pólo avançado resultado de anos de trabalho da instituição. Com uma área construída em terreno doado pela Prefeitura local, através de
167
Quadro 4.5- Instituições e cursos ministrados em macaé-RJ - 2003
Curso / Habilitação Instituição Cidade/UF
ADMINISTRAÇÃO Universidade Federal Fluminense - UFF MACAE-RJ
Administração Universidade Estácio de Sá - UNESA MACAE-RJ
ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR DE 1º E 2º GRAUS
FACULDADE DE FILOSOFIA CIÊNCIAS E LETRAS DE MACAÉ - FAFIMA
MACAE-RJ
CIÊNCIAS CONTÁBEIS Universidade Federal Fluminense - UFF MACAE-RJ
Comunicação Social Faculdade Salesiana Maria Auxiliadora - FSMA
MACAE-RJ
Direito Universidade Federal Fluminense - UFF MACAE-RJ
DIREITO - CAMPUS MACAÉ Universidade Estácio de Sá - UNESA MACAE-RJ
LETRAS FACULDADE DE FILOSOFIA CIÊNCIAS E LETRAS DE MACAÉ - FAFIMA
MACAE-RJ
LINGUA PORTUGUESA E RESPECTIVAS LITERATURAS
FACULDADE DE FILOSOFIA CIÊNCIAS E LETRAS DE MACAÉ - FAFIMA
MACAE-RJ
MAGISTÉRIO DAS MATÉRIAS PEDAGÓGICAS DE 2º GRAU
FACULDADE DE FILOSOFIA CIÊNCIAS E LETRAS DE MACAÉ - FAFIMA
MACAE-RJ
PEDAGOGIA FACULDADE DE FILOSOFIA CIÊNCIAS E LETRAS DE MACAÉ - FAFIMA
MACAE-RJ
PORTUGUÊS/INGLÊS E RESPECTIVAS LITERATURAS
FACULDADE DE FILOSOFIA CIÊNCIAS E LETRAS DE MACAÉ - FAFIMA
MACAE-RJ
Publicidade e Propaganda Faculdade Salesiana Maria Auxiliadora - FSMA
MACAE-RJ
Radialismo Faculdade Salesiana Maria Auxiliadora - FSMA
MACAE-RJ
SISTEMAS DE INFORMAÇÃO Faculdade Salesiana Maria Auxiliadora - FSMA
MACAE-RJ
Tecnologia em Indústria de Petróleo e Gás Natural
Centro Federal de Educação Tecnológica de Campos - CEFET
MACAE-RJ
Turismo Universidade Estácio de Sá - UNESA MACAE-RJ
Fonte: INEP (2003)
Já a Universidade Estadual do Norte Fluminense - UENF, através do Laboratório de
Engenharia e Produção de Petróleo-LENEP, tem contribuído de forma significativa para a
indústria petrolífera no Brasil e particularmente em Macaé, por meio da formação de
profissionais de elevada competência, bacharéis, mestres e doutores na área de E&P de
petróleo e gás. Merece destaque ainda o desenvolvimento de pesquisas científicas de ponta,
realizadas no LENEP, que contribuem para o avanço da indústria na região. Nos casos dos
cursos técnicos merece destaque a contribuição do CEFET- Campos, que há décadas vem
formando técnicos de nível médio nas áreas de mecânica, elétrica, química, dentre outros
convênio firmado entre MEC/SEMTEC/ETFC e PETROBRÁS consolida, a cada dia que passa, seu projeto educativo como pólo avançado do CEFET Campos, atendendo a toda baixada litorânea.
168
cursos, cuja mão-obra tem sido, em grande parte, aproveitada pela indústria petrolífera em
Macaé.
No entanto, o pólo científico e tecnológico da indústria petrolífera da Bacia de
Campos tem sua base estruturada no Rio de Janeiro. Na verdade, os municípios do Rio de
Janeiro bem como o de Niterói, localizados a 180 Km de Macaé são parte do aglomerado
petrolífero onshore do BC, onde se situam indústrias produtoras de bens de capital e de
bens e serviços diversos que atendem parte das demandas da indústria petrolífera. No que
tange à infra-estrutura de ciência e tecnologia voltada para a indústria offshore da BC,
destaca-se o Centro de Pesquisas da Petrobras CENPES, localizado no campus da
Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), que congrega mais de 1.800 profissionais,
incluindo técnicos e pesquisadores.
4.3.7- Recursos Humanos e Mercado de Trabalho.
Um dos principais problemas enfrentados por regiões e localidades com baixo
desenvolvimento, diz respeito à dificuldade relacionada à disponibilidade de mão-de-obra
qualificada. No que se refere ao segmento upstream (E&P) em se tratando de uma indústria
que se caracteriza pelo desenvolvimento de produtos complexos, a demanda por recursos
humanos de elevada qualificação é condição sine qua non para o desenvolvimento de suas
atividades.
O grande número de empresas associadas direta e indiretamente à atividade
petrolífera que se fixaram em Macaé mudou substancialmente a estrutura produtiva da
cidade com reflexos diretos sobre a demanda por mão-de-obra especializada nos níveis,
básico, médio e superior.
Desde então, considerando-se o fato de o aglomerado estar em expansão, uma das
grandes dificuldades enfrentadas pelas empresas offshore que atuam em Macaé tem se
traduzido na disponibilidade de mão-de-obra especializada para atender às demandas das
atividades petrolíferas, conforme identificado nas entrevistas realizadas com as empresas
atuantes no município153.
153 Ver resultado do questionário aplicado à empresas do APM no Apêndice II, perguntas de 6 à 14.
169
A Rede PETRO-BC154, através do Grupo de Produção Integrada GPI/COPPE &
EE/UFRJ, analisaram a questão da formação e qualificação dos recursos humanos para o
setor de Petróleo e Gás na região Norte Fluminense. Nesse sentido, estruturou-se um grupo
específico de trabalho que empreendeu esforços para a identificação e projeção de demanda
formativa, bem como o levantamento das perspectivas de contratação de profissionais
qualificados ou em fase de qualificação (GPI/COPPE, 2003). “No processo de diagnóstico,
102 (cento e duas empresas) foram entrevistadas, a fim de identificar uma série de
características da cadeia já estabelecida na região” (Rede PETRO-BC, 2003). No que tange
à necessidade de mão-de-obra especializada para atender o aglomerado petrolífero na região,
projetou-se a demanda “acumulada” para o período 2003/2005, com os seguintes resultados:
demanda projetada para mão-de-obra especializada de nível básico – aproximadamente
3.750 vagas; demanda projetada155 para mão-de-obra especializada de nível médio:
aproximadamente 3.850 vagas; demanda projetada para profissionais de nível superior:
aproximadamente 800 vagas (ibid).
Segundo os níveis de formação, a pesquisa empreendida pelo GPI/COPPE,
identificou ainda o percentual das especializações mais demandas da indústria petrolífera na
região, que se concentra essencialmente no município de Macaé. O Gráfico 4.3 apresenta a
projeção da demanda para profissionais de nível básico, segundo as especializações mais
requeridas. Depreende-se que as especializações mais demandadas no Aglomerado
Petrolífero de Macaé são caldereiro - 25%; soldador – 17%; eletricista e pintor, com 12% da
demanda total estimada.
154 A gestão da Rede é feita principalmente a partir de ações coordenadas por uma Secretaria Executiva, tendo como linhas de orientação as deliberações de um Grupo Executivo constituído por empresas e instituições. O Grupo Executivo da PETRO BC foi composto por 16 empresas, além de 12 representantes de universidades e outras instituições de apoio. Esse conjunto de empresas e instituições definiu 3 empresários como representantes do Grupo Executivo da Petro BC para o seu primeiro ano de atividades (Rede PETRO-BC, 2003). 155 Deve-se enfatizar que tais informações foram obtidas no relatório sintético da Redepetro-BC, sendo possível ter ocorrido algum desvio na transposição das informações do relatório parcial para este trabalho tendo em vista o fato de muitos dos dados terem sido apresentados por meio de gráficos.
170
Macaé: Projeção da Demanda por
Profissionais de Nível Básico
0% 5% 10% 15% 20% 25% 30%
1
Percentual
Mecânico Industrial
Supervisor de Caldeiraria
Outros profissionais
Montador de Caldeira
Ajudante Operacional
Operador de Guindaste
Pintor
Torneiro Mecânico
Eletricista
Soldador
Caldeireiro
Gráfico 4.3-Indústria petrolífera em Macaé: projeção da demanda percentual por profissionais de nível básico- 2003/2005
Fonte: Pesquisa GPI-COPPE, apud Rede PETRO BC (2003).
No que tange aos profissionais de nível técnico, Gráfico 4.4, observa-se que há uma
melhor distribuição entre as especialidades requeridas, com destaque para as seguintes
especializaçãoes: instrumentista- 26%; técnico em mecânica: 9%; eletrotécnico: 6% e
técnico em planejamento 5%.
Macaé: Demanda por Profissionais
de Nível Técnico
2% 2%2% 5% 4% 5% 9%
5%
26%
2%
38%
Instrumentista
Técnico em automação
Técnico em mecânica
Eletrotécnico
Projetista
Técnico em planejamento
Técnico em metrologia
Inspetor de solda
Inspetor de Ultra som
Inspeto de fabricação
Outros Profissionais
Gráfico 4.4- Indústria petrolífera em Macaé: projeção da demanda
percentual por profissionais de nível técnico - 2003/2005. Fonte: Pesquisa GPI-COPPE, apud Rede PETRO BC (2003).
Quanto à demanda por profissionais de nível superior, o Gráfico 4.5 revela dois
fatores importantes: (i) identifica-se de forma mais direta, a demanda por profissionais das
diversas áreas de engenharia que atendem as necessidades da indústria offshore; (ii) 58% da
171
demanda por profissionais de nível superior estão distribuídas entre profissionais atuantes
em outras áreas de engenharia; profissionais das áreas de gestão oriundos dos cursos de
Economia, Administração e Contábeis; profissionais ligados à área médica, ambiental, etc.
Macaé: Demanda por profissionais
de nível superior
58%
1%
3%
2%
9%
2%
4%
21%
EngenheiromecânicoEngenheiro deautomaçãoEngenheiro dePlanejamentoEngenheiroEletricistaEngenheiro Civil
EngenheiroEeletrônicoEngenheiroQuímicoOutrosprofissionais
Gráfico 4.5- Indústria petrolífera em Macaé: projeção da demanda percentual por profissionais de nível superior: 2003/2005.
Fonte: Pesquisa GPI-COPPE, apud Rede PETRO BC (2003).
Merecem destaque as seguintes especializações com maior demanda: engenheiro mecânico-
21%; Engenheiro eletricista - 9%; engenheiro de automação- 4% e engenheiro eletrônico:
3%.
A seção 4.3.7-1, a seguir, discute a expressiva evolução dos empregos formais em
Macaé. A taxa de crescimento do emprego formal no município tem se apresentado como
uma das mais elevadas do país, sendo que tal desempenho deve-se principalmente ao
dinamismo da indústria petrolífera, que tem estimulado o crescimento dos demais setores da
economia local.
172
4.3.7-1- Evolução dos Empregos Formais em Macaé.
O Gráfico 4.6 mostra a evolução do emprego formal no município de Macaé, no
período 1995/2000. A evolução dos empregos formais156, diretos e indiretos em Macaé foi
marcante a partir do ano de 1995, passando de 22.669 para 41.909, no ano de 2000, ver
Gráfico 4.3. Uma taxa de crescimento surpreendente, “da ordem de 85%” em termos
absolutos no período (Rosendo et. al., 2003:2). Comparando este resultado com o Gráfico
4.1 (produção de petróleo no RJ, 1990/1999) percebe-se que, para o período 1995/1999, a
produção de petróleo da Bacia de Campos passou de 27.13 milhões de metros cúbicos em
1995 para 49.11 milhões em 1999, representando crescimento absoluto de “81% no
qüinqüênio”. Depreende-se então haver uma forte correlação entre os empregos formais em
Macaé e o ciclo expansivo determinado pelos investimentos da industria petrolífera na
Bacia de Campos.
Estudo Comparativo da Evolução do Emprego Formal - Macaé Mês de
Referência: Dezembro
22.669
31.496
36.413
41.989
30.23627.943
20.000
25.000
30.000
35.000
40.000
45.000
50.000
1995 1996 1997 1998 1999 2000
Ano
Nº Empregos
Macaé
Gráfico 4.6 - Evolução dos empregos formais em Macaé, 1995-2000
Fonte: RAIS Como já mencionado, o crescimento dos empregos formais em Macaé pode ser
explicado, em boa parte, pelo fato de o município constituir-se atualmente em um
importante cluster industrial, tendo estruturado uma moderna infra-estrutura operacional
156 Considera-se que a indústria petrolífera influencia de maneira decisiva a maior parte das atividades econômicas em Macaé, que são extremamente dependentes do dinamismo do setor. Percebe-se assim que mesmo os empregos formais que aparentemente não possuem uma relação com a atividade petrolífera são por demais influenciados pela mesma.
173
que o coloca, em termos logísticos, como a principal base operacional da produção e
exploração de petróleo do país. Macaé congrega, além da Petrobrás, um número expressivo
de empresas prestadoras de serviços ligadas direta e indiretamente ao segmento de E&P. Por
outro lado, o dinamismo que a indústria do Petróleo vem proporcionando à economia local
tem estimulado o incremento dos investimentos privados e públicos (sobretudo do governo
municipal) ensejando a ocorrência de um novo ciclo de crescimento econômico na região
(Rosendo et. al., 2003:3).
Os dados relativos ao PIB157 por setores em Macaé indicam que as atividades
econômicas no município são fortemente influenciadas pelo setor petrolífero. Destarte, os
empregos formais relacionados a atividades que estão relacionadas de forma direta e
indireta com a indústria do petróleo indicam uma forte correlação com a dinâmica da
indústria petrolífera. O Gráfico 4.7 apresenta os principais sub-setores que compõem a
estrutura produtiva de Macaé e a respectiva participação do emprego formal nos mesmos.
Participação dos Sub-setores Econômicos no Emprego
Macaé - 2000
9.689
6.347
4.0793.255 2.958
8.016
4.807
100
79,572
63,753,2
41
24,7
0
2.000
4.000
6.000
8.000
10.000
12.000
Extração
Mineral
Com
ércio
Adm
. de
Imóveis e
outros
Com
ércio
Varejista
Transp. E
Com
unicação
Alojamento e
Alim
entação
Const. Civil
Sub-Total-
Outros
Sub-setores Econômicos
Nº Empregos
0102030405060708090100
Média Anual
% Acumulado
Gráfico 4.7 - Participação dos subsetores econômicos no emprego, Macaé –2000. Valores calculados a partir da média dos 12 meses do ano 2000. Fonte: CAGED – Ministério do Trabalho e do Emprego, apud: Silva Neto (2001)
157 Ver CIDE (2001), “Anuário Estatístico do Estado do Rio de Janeiro”, seção de Contabilidade Social, séries temporais do PIB real do município de Macaé por setores.
174
Os principais subsetores geradores de emprego em Macaé são o extrativismo mineral
(extração de petróleo) com 24,7% do total comércio e administração de imóveis com 16,2%;
comércio varejista com 12,3%; transportes e comunicação com 10,4%; alojamento e
alimentação com 8,3%; construção civil com 7,6%. Estes seis principais subsetores geram
79,5% dos empregos de Macaé (Silva Neto, 2001)
Para se ter uma idéia da surpreendente evolução dos empregos formais em Macaé
destaca-se o período 1999/2000. O município apresentou 15,31% mais empregos formais
em dezembro de 2000, em relação a dezembro 1999, representando uma oferta de 5.576
novos postos de trabalho.
O extraordinário crescimento dos empregos formais em Macaé no ano de 2000 fica
mais evidente quando comparado à taxa de crescimento do Estado do Rio de Janeiro e do
País no mesmo ano. Como se observa no gráfico 4.5 a criação de novos postos de trabalho
em Macaé é quase cinco vezes superior a média nacional de 3,20% e quase seis vezes
superior a média do estado do Rio de Janeiro de 2,65%.
3,2 2,65
15,31
0
5
10
15
20
taxa de crescimento (%)
Brasil EstadoRJ
Macaé
Taxa de crescimento do Emprego Formal
(dez/2000 em relação a dez/1999)
Gráfico 4.8 Taxa de crescimento do emprego formal no Brasil, Rio de Janeiro e Macaé Fonte: CAGED.
4.3.8-Instituições de Apoio
O número de instituições que integram o aglomerado petrolífero de Macaé vem
crescendo de forma sistemática desde o ano de 1997, quando entrou em vigor a Lei do
Petróleo. A maior parte das instituições que atuam dando algum suporte às atividades
175
petrolíferas em Macaé está em processo de consolidação. Apesar de a maioria delas ter
poucos anos de existência no município deve-se destacar o fato de que (i) estão em expansão
e (ii) têm exercido considerável influência no processo de governança do aglomerado
petrolífero de Macaé. No entanto uma questão relevante apontada pelo Sr. Arísio (gerente
de operações da Petrobrás UN-BC) e identificada na aplicação dos questionários às
empresas do aglomerado é baixa158 integração (sinergia) existente entre estas instituições.
Destacam-se as seguintes instituições que atuam no aglomerado petrolífero de
Macaé, dando algum tipo de suporte às atividades offshore realizadas pelas empresas: (i) o
Grupo de Empresas Prestadoras de Serviço da Indústria de Petróleo e Afins (GEPS) –
Integrante da Associação Comercial e Industrial de Macaé (ACIM). O GEPS reúne
basicamente pequenas empresas prestadoras de serviços para a indústria offshore em Macaé,
tendo surgido como mecanismo para articular os interesses das pequenas empresas do
aglomerado face, principalmente, às mudanças no sistema de contratação da Petrobrás, que
tem afetado diretamente as pequenas empresas; (ii) o Sindicato dos Petroleiros da Bacia de
Campos (SINDIPETRO-BC) – além da questão salarial dois pontos chamam a atenção na
atuação do SINDIPETRO-BC: a preocupação com a redução do número de acidentes de
trabalho, a exemplo do ocorrido com a Plataforma P-36 que resultou na morte de onze
petroleiros, e a preocupação com ingresso de técnicos estrangeiros, que competem com
mão-de-obra local; (iii) a Rede de Fornecedores para a Indústria Petrolífera da Bacia de
Campos (RedePETRO-BC) – Trata-se de uma iniciativa da Secretaria de Indústria e
Comércio de Macaé, articulada ao SEBRAE-Macaé no sentido de formar uma rede de
fornecedores de bens e serviços nos municípios da Bacia de Campos. O projeto tem por
objetivo, estruturar uma rede de pequenas e médias empresas offshore nos municípios da
Bacia de Campos, de modo a garantir a competitividade das mesmas em um cenário de
mudanças radicais – como observado no aglomerado petrolífero de Macaé - que afetam
negativamente as firmas menores; (iv) a Organização dos Municípios Produtores de Petróleo
e Gás da Bacia de Campos (ONPETRO) - reúne oito municípios159 que fazem parte da
Bacia de Campos: Macaé, Quissamã, Rio das Ostras, Cabo Frio, Carapebus, Búzios São
158 A baixa sinergia entre as instituições de apoio compromete a formação de capitais intangíveis. Voltaremos a este ponto nos capítulos V e VI.
176
João da Barra e Campos. Esta organização tem como objetivo fundamental, zelar para que
os municípios da Bacia de Campos potencializem os benefícios da indústria do petróleo na
região. Questões envolvendo a defesa do pagamento de royalties e, recentemente, a luta
política pela instalação de uma refinaria de petróleo na região Norte Fluminense são pontos
de destaque na pauta de atuação da ONPETRO; (V) Câmara de Comércio Internacional de
Macaé (CACIM) - atua de forma a promover e viabilizar o comércio internacional junto às
empresas offshore de Macaé que importam grandes quantidades de bens e insumos para
atender às necessidades do processo produtivo no aglomerado.
4.3.9 - Fatores Meta e Macroeconômicos
Um dos fatores metaeconômico tido como fundamental para as atividades offshore
na Bacia de Campos diz respeito ao tempo estimado para a permanência da utilização de
combustíveis fósseis. Especialistas que participaram do “World Petroleum Congress” na
sua 17a. edição, ano de 2003, no Rio de Janeiro, estimam que os combustíveis fósseis,
como os derivados do petróleo, têm o seu ciclo de vida garantido por pelo menos mais 40
anos, quando então novos substitutos do petróleo deverão estar influenciando de forma mais
direta sua produção e consumo.
Outra variável de suma importância na esfera metaeconômica relaciona-se ao preço
do barril de petróleo que é estabelecido no mercado internacional, ver Tabela 4.4.
Com efeito, dado o custo médio de produção de um barril de petróleo em uma dada
região, a lucratividade da indústria tende a ser tanto maior quanto mais elevados forem os
preços internacionais dos hidrocarbonetos e menores os custos de produção por barril. Os
custos de produção podem ser definidos como o custo de manter e operar poços de petróleo,
maquinários e equipamento depois que o hidrocarboneto foi encontrado, adquirido e
desenvolvido para a produção. Os custos de produção variam em função das estruturas
geológicas e das características de cada campo petrolífero: tamanho, profundidade, pressão e
proporção de petróleo e gás nautural (CEPAL, 2001:141).
159 Os municípios são representados por seus respectivos prefeitos sendo que no biênio 2002-2003, a ONPETRO elegeu como presidente da Instituição o Prefeito do município de Campos dos Goytacazes Arnaldo Viana.
177
Tabela 4.4 - Preços médios no mercado spot dos petróleos dos tipos Brent e West
Texas Intermediate (WTI) - 1993-2002 Preços médios no mercado spot de petróleo (US$/b) Petróleo
1993 1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002
Brent1 17,00 15,81 17,04 20,66 19,10 12,74 17,87 28,39 24,46 24,99
WTI 18,37 17,11 18,31 22,09 20,34 14,16 19,09 30,06 25,63 25,89
Fonte: Platt´s Crude Oil Marketwire, apud anuário estatístico ANP, 2004. Nota: Dólar em valor corrente.
1Os preços médios do petróleo Brent foram calculados a partir dos preços Brent Dated.
Países com expressivas reservas de petróleo detêm, em geral, vantagens
comparativas naturais na produção de hidrocarbonetos. Os países da OPEP apresentam-se
com os custos de produção mais baixos da indústria petrolífera. “Assim, os custos de
produção na Arábia Saudita, Iraque e Kwait se situam entre US$1,50 a US$2,00 o barril,
equivalente aos custos da estatal Petroleos da Venezuela S.A (PDVSA), os custos de
produção dos Estados Unidos são de US$3,05 e na china cerca de US$6,90 o barril” (Ibid).
Os custos de produção da Petrobras variam entre US$3,00 a US$3,50 o barril enquanto que
na Argentina os custos são de US$2,50. Por sua vez, os custos de produção das empresas
transnacionais ( majors) variam entre US$3,00 e US$6,00 o barril.
Além dos custos de produção da indústria petrolífera, também é comum a utilização
dos custos de exploração e desenvolvimento que se definem como o custo de se encontrar
novas reservas de petróleo – o que inclui as atividades de risco, assim como as inversões
destinadas ao desenvolviamento dos campos para a produção de petróleo. Estes custos são,
em geral, mais altos que os custos de produção. Com efeito, a região com menor custo total
de produção é o oriente médio, com custos totais em torno de US$4,00 o barril. No caso da
América Latina estes custos se situam entre US$4,00 a US$7,00 o barril (incluindo-se o
custo da exploração offshore do Brasil). Por sua vez, as principais ETNs têm custos maiores
que se situam entre US$6,00 e US$11,00 o barril, enquanto que nos EUA o custo total
médio oscila em torno de US$9,70 o barril (Ibid: 142).
Gráfico 4.9- Preço do barril de petróleo tipo Brent X custo médio de produção em
regiões selecionadas – 1993/ 2002
178
Preço do barril de petróleo X Custo médio de produção em
regiões selecionadas
0
5
10
15
20
25
30
1993 1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002
Período
Preço em dólares
Preço bp.tipobrent
CMe PaísesÁrabes
CMe A . Latina
CMe ETN
CMe EUA
Fonte: Elaboração própria. Dados brutos, ANP 2004 (variação do preço do barril tipo Brente) e CEPAL 2001
(Custo médio de produção em regiões selecionadas). Nota: dólar em valores correntes e (Cme) custos médios supostos constantes ao longo do período. O Gráfico 4.9 correlaciona os custos médios de produção por barril de petróleo
(custo de produção somados aos custos de exploração e desenvolvimento em regiões
selecionadas) ao preço do barril de petróleo tipo Brent, no período 1992/2002. A diferença
entre o custo médio e o preço do barril reflete a margem bruta de lucros das atividades
petrolíferas, vis-à-vis as regiões selecionadas.
Do ponto de vista macroeconômico, como já mencionado, a indústria offshore no
Brasil sofreu nos últimos anos profundas mudanças estruturais como resultado do recente
marco regulatório do setor que culminou com a quebra do monopólio das atividades de E&P
exercidos até etão pela Petrobrás – Lei nº 9478/97. A nova lei implicou, por um lado, no
ingresso de inúmeras empresas estrangeiras em diversos segmentos voltados para a
produção de bens e serviços do segmento de E&P no Brasil e, por outro lado, determinou
que a Petrobras assumisse uma nova postura frente ao novo padrão de concorrência que se
estabelecia, o que determinou dois desdobramentos importantes: (i) adoção de metas mais
ousadas no sentido de melhoria da eficiência produtiva da estatal, com ênfase nos
investimentos para o aprimoramento tecnológico em atividades de E&P em águas profundas
e ultraprofundas, buscando-se a auto-suficiência na produção de petróleo até o ano 2005 e
(ii) a busca pelo aumento da competitividade e maior inserção no mercado internacional,
179
tendo como contrapartida, respectivamente, a adoção de processos de racionalização
produtiva160 e o aumento dos investimentos em ativos no exterior.
Não obstante, deve-se destacar o ambiente de maior estabilidade macroeconômica a
partir de 1994, com a introdução do Plano Real que somado às mudanças positivas no marco
regulatório, têm contribuindo para o desenvolvimento de um ambiente favorável aos
investimentos diretos externos na indústria petrolífera brasileira, com impactos visíveis no
município de Macaé.
4.3.10- Participação Governamental
No âmbito do governo Federal, com relação à política para a indústria petrolífera no
segmento upstream, deve-se destacar: (i) a mudança no marco regulatório com a lei 9478/97
e (ii) no bojo das novas regras de para o desenvimento das atividades de E&P no Brasil,
destaca-se as novas definições da ANP que determinam conteúdos mínimos de participação
de nacionais em projetos envolvendo o desenvolvimento e produção de bens e serviços para
a indústria offshore.
No caso do Governo do Estado do Rio de Janeiro, merece destaque a atuação da
Secretaria de Indústria Comércio e Setor Naval, que tem procurado dar incentivos à cadeia
produtiva da indústria petrolífera no Estado. Por seu turno, a indústria naval concentrada nos
municípios do Rio de Janeiro e Niterói - após décadas de estagnação tem se sobressaído,
devido ao aumenta da demada impulsionada pela indústria petrolífera. Não obstante, a
indústria naval, tem recebido importantes incentivos (financeiros e fiscais) por parte do
governo do estado do Rio de Janeiro, o que tem contribuindo para impulsionar o setor cujo
reflexo pode ser percebido no grande número de encomendas de novas embarcações e
serviços de reparos em plataformas e navios-tanque, que se dá principalmente por parte da
Petrobrás UN-BC. Já a Secretaria de Ciência e Tecnologia do Estado do Rio de Janeiro tem
contribuído mais diretamente para a eficiência do aglomerado, por meio de investimentos e
160 O processo de racionalização produtiva, adotado pela Petrobras será discuto com maiores detalhes no Capítulo V. Ressalta-se que a adoção de métodos de racionalização produtiva empregados pela estatal têm contribuído para a diminuição do número de empresas que produzem bens e prestam serviços para atender às demandas da Petrobras no segmento de E&P, com impacto negativo, sobretudo para as PMEs. Paradoxalmente, a ANP tem determinado o crescente aumento dos índices de nacionalização dos bens e serviços demadados pela indústria no Brasil. Estes fatores têm determinado mudanças importantes na cadeia produtiva do segmento upstream no país.
180
apoio à ciência e à pesquisa junto ao Laboratório de Engenharia e Produção de Petróleo-
LENEP, localizado em Macaé. O LENEP, como já mencionado, vem qualificando profinais
dentro dos mais rigorosos padrões internacionais, em nível de graduação, mestrado e
doutorado, contribuindo assim para suprir as exigentes demandas do setor petrolífero em
Macaé por mão-de-obra com elevada qualificação.
No que tange à capacidade financeira dos municípios no entorno da Bacia de
Campos, deve-se destacar a crescente importância dos royalties do petróleo na participação
relativa das receitas municipais. Nesse sentido, apresenta-se a seguir a evolução das receitas
dos principais municípios receptores de royalties petrolíferos do Estado do Rio de Janeiro, a
saber, Campos dos Goytacazes, Macaé e Rio das Ostras vis-à-vis à evolução das receitas
correntes dos respectivos municípios. Destaca-se o fato de os dois municípios com maior
receita de royalties provenientes do petróleo no país, Campos e Macaé, estarem localizados
no Norte Fluminense, e a consequente influência do crescimento econômico econômico dos
mesmos na região.
O gráfico 4.10 apresenta a evolução das receitas dos royalties do petróleo e
participações especiais, a preços contantes -ano base 1998 - para os municípios de Campos
dos Goytacazes, Macaé e Rio das Ostras para o período 1998/2001. O munípio que teve
maior expressão na evolução das receitas de royalties dentre os demais foi Rio das Ostras161,
que apresentou crescimento real de 3.165,23%, passando de R$ 1,9 milhões em 1998 para
R$63,6 milhões em 2001. O município de Campos dos Goytacazes apresentou igualmente
um expressivo crescimento real nas receitas dos royalties e participações especiais da ordem
de 2.366,37% no período em questão. Os valores das receitas de royalties para Campos
deflacionados pelo IGPM da Fundação Getúlio Vargas foram respectivamente de R$5,8
milhões em 1998 e R$ 143,6 milhões em 2001, devendo-se destacar ainda que, em termos
absolutos, estes valores são por demais significativos. Já a evlolução das receitas dos
royalties e participações especiais de Macaé foi igualmente expressiva, ou seja, 1.979,05%
em termos reais no período em análise, tendo passado de R$ 3,8 milhões em 1998 para 79,9
milhões em 2001.
161 Como já salientado, o município de Rio das Ostras faz fronteira com Macaé, integrando a Bacia de Campos, o que explica sua expressiva participação na distribuição dos royalties no conjunto dos municípios fluminenses. Ver apêndice III- Gráfico III.1- Receitas de royalties e participações especiais de Rio das Ostras, Macaé e Campos dos Goytacazes, a preços correntes – 1998/2002.
181
Gráfico 4.10 -Receita dos royalties a preços constantes dos unicípios de Rio das Ostras, Macaé e Campos dos Goytacazes- 1998-2001.
Receita dos royalties do petróleo a preços constantes, nos
municípios de Campos dos Goytacazes, Macaé e Rio das
Ostras - 1998/2001 - Ano base: 1998=100 em (1.000) R$
1.949
5.822
14.749,38
29.107,41
40.675
46.929,19
143.592,00
3.842,00
113.889,44
64.897,39
63.639,36
79.877,18
0 20.000 40.000 60.000 80.000 100.000 120.000 140.000 160.000
Rio das Ostras
Macaé
Campos
2001
2000
1999
1998
Fonte: Elaboração própria a partir de dados do CIDE Deflator: IGPM da Fundação Getúlio Vargas. Este resultado conferiu a Macaé a 3a. posição no que se refere à evolução das receitas de
royalties - comparado aos outros dois municípios.
A título de comparação destaca-se que os royalties auferidos pelo estado do Rio de
Janeiro foram igualmente significativos tendo evoluído em termos reais em 1.251,47% entre
1998 e 2001. As receitas, deflacionadas pelo IGPM, obtidas pelo Estado no período em
questão foram respectivamente R$37,3 milhões em 1998 e R$ 504,03 milhões em 2001.
É mais do que certo que as receitas dos royalties produziram grande impacto nas
receitas correntes162 dos municípios supracitados. O Gráfico 4.11 apresenta a evolução real
das receitas correntes dos municípios de Campos, Macaé e Rio das Ostras, para o período
1998/2001, tomando-se o ano de 1998 como ano base. Rio das ostras obteve um crescimento
real de 346% em suas receitas correntes no período em questão, contra um crescimento real
de 204,8% verificado em Campos dos Goytacazes e de 137,67% observado em Macaé.
162 As receitas correntes englobam as receitas tributárias de taxas e contribuições arrecadas pelos municípios assim como os repasses de impostos e transferências dos governos estadual e federal, incluindo-se os royalties petrolíferos. Ver Apêndice III, Gráfico III.1 – Receitas correntes de Rio das Ostras, Macaé e Campos dos Goytacazes- 1998/2002.
182
Gráfico 4.11- Receitas correntes a preços constantes em Rio das Ostras, Macaé e Campos dos Goytacazes – 1998/2001
Receitas correntes a preços constantes em Rio das Ostras,
Macaé e Campos dos Goytacazes- 1998/2001.
Ano Base: 1998=1000 (1.000) R$
20.902
65.494,00
83.143
30.659,45
76.885,10
80.447
65.589,5593.309,32
155.660,08
123.336,15
199.382,80253.436,90
0 50.000 100.000 150.000 200.000 250.000 300.000
Rio das Ostras
Macaé
Campos dosGoytacazes
2001
2000
1999
1998
Fonte: Elaboração própria a partir de dados do CIDE. Deflator IGPM da Fundação Getúlio Vargas Comparam-se a seguir, as receitas correntes a preços constantes às receitas dos
royalties do petróleo e participações especiais igualmente a preços constantes, auferidas
respectivamente pelos municípios de Rio das Ostras, Campos e Macaé, conforme
apresentado nos Gráficos 4.12, 4.13 e 4.14. Esta comparação permite avaliar a importância
das receitas dos royalties nas receitas correntes dos respectivos municípios.
Como se observa no Gráfico 4.12, as receitas de royalties e participações especiais
que representavam 9,32% das receitas correntes, no ano de 1998, passam a representar 68,2
% das receitas correntes do município no ano de 2001. O que demonstra a fortíssima
correlação existente entre as receitas correntes e as receitas de royalties em Rio das Ostras.
183
Gráfico 4.12 – Rio das Ostras - receitas correntes x receitas de royalties a preços constantes – 1998/2001
Rio das Ostras - Receitas correntes x receita de
royalties a preços contantes. 1998 = 1000 (1.000) R$
20.90230.659
65.589
93.309
63.639
46.929
14.7491.949
0
20.000
40.000
60.000
80.000
100.000
1998 1999 2000 2001
ReceitasCorrentesRoyalties
Fonte: Elaboração própria a partir de dados do CIDE Deflator: IGPM da Fundação Getúlio Vargas. No caso de Campos dos Goytacazes, as receitas de royalties e participações
especiais no ano de 1998, representavam 7,0% das receitas correntes do município, sendo
que no ano de 2001 os royalties passaram a contribuir com mais da metade das receitas
correntes do município, ou seja, 56,6%; ver Gráfico 4.13.
Gráfico 4.13 -Campos dos Goytacazes, receitas correntes x receitas de royalties a preços constantes 1998/2001.
Campos - receitas correntes x receitas de royalties a
preços constantes. Ano base 1998 = 100. (1.000) R$
83.143 80.447
199.382
253.436
143.592113.889
40.675
5.8220
50.000
100.000
150.000
200.000
250.000
300.000
1998 1999 2000 2001
Receitas correntes
Royalties
Fonte: Elaboração própria a partir de dados do CIDE. Deflator IGPM da Fundação Getúlio Vargas.
184
No caso de Macaé, as receitas dos royalties e participações especiais que
representavam 5,8% das receitas correntes do município em 1998, passaram a representar
51,3 % das receitas correntes no de 2001. Esta correlação entre royalties e receitas
correntes em Macaé, embora muito significativa, demonstra que 48.7 % das receitas
correntes do município provêm de outras fontes que não os royalties, ver Gráfico 4.14.
Gráfico 4.14 Macaé – receitas correntes x receitas de royalties a preços constantes –
1998/2001.
Macaé - receitas correntes x receitas de royalties a preços
constantes. Ano base 1998 = 100 (1.000) R$
65.494 76.885
123.336
155.660
3.84229.107
64.89779.877
0
50.000
100.000
150.000
200.000
1998 1999 2000 2001
Receitas Correntes
Royalties
Fonte: Elaboração própria a partir de dados do CIDE. Deflator IGPM da Fundação Getúlio Vargas.
Um dos fatores que ajudam a explicar o dinamismo das receitas não provenientes dos
royaties em Macaé diz respeito à intensa atividade das empresas offshore no município, com
destaque para a Petrobras, que possibilitam a geração de duas receitas extremamente
importantes para o município, o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias -ICMS e o
Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza- ISSQN.
O Quadro 4.6 apresenta o valor arrecadado de ICMS nos municípios de Campos,
Macaé, Rio das Ostras, bem como os valores arrecandos para a Região Norte Fluminense.
Deve-se destacar que no período 2000/2002, Macaé apresentou um aumento na arrecadação
de ICMS de 148,15%, que foi acompanhado pelo aumento de 136,4% na arrecadação do
município fronteiriço de Rio das Ostras. Já a arrecadação de Campos dos Goytacazes,
apresentou um modesto crescimento de 18,7%. Contudo é mister enfatizar o fato de Macaé
ter participado, no ano de 2002, com 58% do total da arrecadação de ICMS da região Norte
185
Fluminense, o que demonstra o vigor da indústria petrolífera no município que se reflete no
aumento da circulação de mercadorias e consequente arrecadação de ICMS.
Quadro 4.6 - Campos, Macaé e Rio das Ostras, Arrecadação de ICMS em
(1.000) R$ - preços correntes - 2000/2002. 2000 2001 2002 Campos 22.222 22.282 26.397 Macaé 59.084 116.471 146.616 Rio das Ostras 8.205 12.614 19.399 Região Norte Flum. 126.462 178.314 253.038 Fonte CIDE.
Para se ter uma idéia da capacidade de gastos do setor público municipal, apresenta-
se a seguir as “receitas correntes per capta” dos municípios com maior receita de royalties
do Estado do Rio de Janeiro tendo em vista sua proximidade com áreas produtoras da Bacia
de Campos. Com efeito, observa-se no Gráfico 4.15 que tanto o estado do Rio de Janeiro
como os municípios de Campos dos Goytacazes, Macaé e Rio das Ostras tiveram
crescimento real nas receitas correntes per capta, no período 1998/ 2001. Nesse sentido,
considerando-se uma inflação acumulada de 45,74%, no período em questão, de acordo com
o IGPM da Fundação Getúlio Vargas, verifica-se que os municípios analisados, incluindo o
Estado do Rio de Janeiro, tiveram crescimento real em suas respectivas receitas per capita.
Considerando-se os valores absolutos das receitas per capta no ano de 2001, destacaram-se
os seguintes municípios por ordem decrescente: (i) o município com maior arrecadação foi,
pela ordem, Rio das Ostras, cuja receita per capita passou de R$649,45 em 1998 para R$
3.524,91 crescimento nominal de 443%; (ii) em segundo lugar destacou-se Macaé que
apresentou uma evolução da receita per capita de R$530,00 em 1998 para R$1.655,20 em
2001, crescimento nominal de 212%; (iii) Em terceiro Lugar vem Campos dos Goytacazes
cuja receita per capita evoluiu de R$207,93 em 1998 para R$ 899,5 , crescimento nominal
de 332,6% superior ao de Macaé. No caso do Estado do Rio de Janeiro, verifica-se um
crescimento das receitas per capita de R$ 409,9 em 1998 para R$658,9 em 2001,
crescimento nominal de 60,75%, portanto, superior à inflação do período.
Gráfico 4.15- Receitas correntes per capta, Rio de Janeiro, Campos dos Goytacazes,
Macaé e Rio das Ostras – 1998/2001 em R$
186
Receitas correntes per capta : Rio de Janeiro, Campos dos
Goytacacazes, Macaé e Rio das Ostras - 1998/2001
649,45207,93409,9 530
3.524,91
899,5
1.655,20
658,9
0
1000
2000
3000
4000
Rio deJaneiro
Campos Macaé Rio dasOstras
1998
1999
2000
2001
Fonte: Elaboração própria a partir de dados do CIDE.
Um dos principais efeitos do aumento real das receitas per capita dos municípios
supracitados, tem se traduzido no aumento dos gastos em infra-estrutura. O Quadro 4.7
apresenta a distribuição das despesas por função do Governo para os municípios de Campos
dos Goytacazes, Macaé e Rio das Ostras. Deve-se destacar que os três municípios têm
concentrado seus investimentos nas áreas de Adminstração e Planejamento, Educação e
Cultura, Habitação e Urbanismo, Saúde e Saneamento e Transporte.
Gráfico 4.16- Receitas correntes de Rio das Ostras, Macaé e Campos dos Goytacazes –
1998/2002 em (R$ 1.000)
Receitas correntes de Rio das Ostras, Macaé e Campos dos
Goytacazes - 1998/2002
3.842 5.82234.958 48.851
85.697
150.391116.413
209.271
138.449
184.233
1.94917.714
61.97092.748
306.357
0
50.000
100.000
150.000
200.000
250.000
300.000
350.000
Rio das Ostras Macaé Campos dos Goytacazes
1998
1999
2000
2001
2002
Fonte: Elaboração própria a partir de dados do CIDE
187
No que tange à Macaé deve-se destacar a maior participação relativa das despesas
em habitação e urbanismo, a saber, 18,9%, contra 9,4% verificada em Campos, e 13% em
Rio das Ostras. Destarte, comparado aos demais municípios, Macaé se destaca nos gastos
relativos à saúde e saneamento, ou seja, 17,7%, contra 14,0% de Rio das Ostras e 13,5%
de Campos. Por fim é mister ressaltar a baixa prioridade atribuída por Macaé no que tange
às despesas com transportes que teve participação relativa de 4,4%, contra 17,2% em
Campos e 20% em Rio das Ostras. Ressalta-se ainda que Rio das Ostras investiu em 2001,
10% de seu orçamento na agricultura.
Quadro 4.7- Despesas realizadas por funções do governo, Campos, Macaé e Rio das Ostras – 2001 em valores absolutos e (%).
Municípios Total Administração
e planejamento
Educação e Cultura
Habitação e
urbanismo
Saúde e Saneamento
Transp Outros
Campos dos Goytacazes
355.016
(100%)
85.985
(24.2%)
81.648
(23%)
33.412
(9,4%)
47.791
(13,5%)
61.210
(17,2%)
44.970 (12,7%)
Macaé 194.350
(100%)
42.839
(22%)
46.948
(24,1%)
36.707
(18,9%)
34.339
(17,7%)
8.438
(4,4%)
25.079 (12,9%)
Rio das Ostras
91.457
(100%)
10.152
(11,1%)
18.545
(20.2%)
11.835
(13%)
12.823
(14%)
18.466
(20%)
19.636 (21,4%)
Fonte: Elaboração própria a partir de dados do CIDE
188
CAPÍTULO V
CARACTERIZAÇÃO DO AGLOMERADO PETROLÍFERO
DE MACAÉ: ANÁLISE MICROECONÔMICA
189
5.1- Introdução Metodológica.
Neste capítulo, desenvolve-se a análise do aglomerado petrolífero de Macaé em uma
perspectiva microeconômica. Busca-se depreender as relações estabelecidas entre pequenas,
médias e grandes empresas, tendo como referencial analítico mais amplo os seguintes
formatos de organização industrial: (i) o de aglomerado industrial, caracterizado por
empresas geograficamente concentradas e setorialmente especializadas; e (ii) rede de
firmas, caracterizada pela integração horizontal de empresas, que se articulam
principalmente por meio de relações de confiança e reciprocidade (Nadiv, 1995; Britto,
1999).
Na análise do aglomerado petrolífero destaca-se a estrutura centro radial, de acordo
com a classificação proposta por Markusem (1999), onde a Petrobras desempenha papel
central em uma estrutura de produção verticalizada. Tendo em vista tratar-se de uma região
de baixo desenvolvimento, ênfase particular é dada à participação das pequenas e médias
empresas na dinâmica e sustentabilidade de longo prazo da estrutura sócio-produtiva local.
Considera-se o potencial papel das PMEs na geração de renda e emprego, bem como na
disseminação da inovação tecnológica e sustentabilidade e competitividade do aglomerado
no longo prazo.
Uma amostra de 30 empresas offshore, prestadoras de serviço do arranjo petrolífero
de Macaé, incluindo empresas provedoras de insumos, foi selecionada com base no cadastro
revista especializada TN Brasil e do cadastro de empresas da Federação das Indústrias do
Estado do Rio de Janeiro (FIRJAN). Da amostra selecionada, 18 empresas participaram,
sendo que quatro realizaram apenas entrevistas, sem a utilização de questionários, e doze
realizaram entrevistas estruturadas, a saber, respondendo simultaneamente a um
questionário de quarenta e nove perguntas, dividido em duas partes163: (i) a primeira parte
do questionário buscou avaliar a percepção dos entrevistados com vistas ao conjunto de
infra-estruturas discutidas no capítulo IV; e (ii) a segunda parte do questionário164 procurou
identificar questões relativas à organização industrial no aglomerado, bem como formas de
163 Ressalta-se que as informações obtidas nas entrevistas e na aplicação dos questionários serão utilizadas mais plenamente no Capítulo 6, na aplicação do Modelo dos Fluxos Tangíveis e Intangíveis com vistas à classificação da estrutura sócio-produtiva em que se insere o Aglomerado Petrolífero de Macaé.
190
cooperação, inovação tecnológica e fatores determinantes para a competitividade local.
Destaca-se que as informações obtidas na segunda parte do questionário contribuíram, de
forma mais sistemática, para a realização deste capítulo.
As entrevistas e aplicação de questionários foram realizadas nos meses de outubro,
novembro e dezembro de 2003 com executivos e diretores de algumas das principais
empresas offshore de Macaé e propiciaram a obtenção de informações quantitativas e
qualitativas sobre a atuação destas firmas no mesmo. O objetivo das entrevistas foi o de
detalhar a cadeia vertical de prestadores de serviço ligados principalmente à Petrobras e às
recém-chegadas operadoras que passaram a atuar em Macaé, bem como a inserção das
pequenas e médias empresas na estrutura do aglomerado considerando-se ainda as
importantes mudanças que a indústria petrolífera em Macaé vem vivenciando nos últimos
anos.
As entrevistas somadas às respostas do questionário possibilitaram uma visão
ampliada das relações que se estabelece em Macaé, entre a Petrobras e demais operadoras, e
destas com as prestadoras de serviços de grande, médio e pequeno porte. Participaram das
entrevistas estruturadas com respostas aos questionários as seguintes empresas dos
aglomerado165: Petrobras UN-BC; SUPERQUIP Representações Comerciais; Marine
Operações de Robótica; Slumberger; MPE – Engenharia e Montagem de gás e óleo;
Alphatec Soldagem e Calderaria; Polar Material Elétrico; Petroenge Petróleo Engenharia e
Manutenção; Globomar Coméricio LTDA; Clariant Tratamento de Produtos Químicos; Q
&B Serviços Ltda – Perfuração e Produção; Transocean; Associação Comercial e Industrial
de Macaé (ACIM) e Grupo de Empresas Prestadoras de Serviços da Indústria de Petróleo e
Afins (GEPES).
Deve-se destacar ainda, a grande representatividade de empresas como a Petrobras,
Slumberger e Transoceam dentre outras entrevistadas, cujo volume de transações e de
faturamento, estima-se que superam 50% do conjunto do aglomerado.
164 A definição da segunda parte do questionário aplicada às empresas offshore de Macaé utilizou, com pequenas modificações, o questionário elaborado por Borges et.al. (2003). 165 Embora se trate de uma amostra relativamente pequena, tendo em vista o número de empresas que atuam no aglomerado, procurou-se selecionar empresas e instituições com grande representatividade na indústria local offshore, de modo que se pudesse delinear as impressões das mesmas sobre a dinâmica, competitividade e sustentabilidade da estrutura sócio-produtiva local.
191
Particular atenção é atribuída aos impactos decorrentes das mudanças regulatórias
impingidas pela Petrobras UN-BC no que tange às novas regras de contratação de empresas
fornecedoras de bens e prestadoras de serviços – o que vem forçando a reestruturação do
aglomerado, em um processo que tem se caracterizado, sobretudo, por fusões e
concentrações das atividades empresariais.
192
5.2- Breves Considerações Sobre a Cadeia Produtiva offshore em Macaé.
Um dos recortes metodológicos utilizados para a análise de indústrias e segmentos
industrias é o de cadeias produtivas. Conceitua-se cadeia produtiva como o conjunto das
atividades, nas diversas etapas de processamento ou montagem, que transforma matéria
primas-básicas em produtos finais (Haguenauer et. al., 2001:6). No entanto, em uma
estrutura industrial com razoável grau de desenvolvimento, torna-se impraticável a
delimitação de cadeias produtivas no sentido estrito, tendo em vista a interdependência geral
das atividades, além da possibilidade de substituição de insumos (ibid.).
Com efeito, embora não se pretenda utilizar neste trabalho a metodologia de cadeias
produtivas para a análise de uma indústria extremamente complexa como a petrolífera, sua
noção é de suma importância para a conceituação de complexos industriais, “definidos como
o conjunto de cadeias produtivas que têm origem nas mesmas atividades ou convergem
paras as mesmas indústrias ou mercados” (ibid:6). O recurso analítico e metodológico
empregados parte da percepção de que “em cada cadeia produtiva encontram-se indústrias
estreitamente relacionadas por compras e vendas correntes, constituindo os principais
mercados e/ou fornecedores das demais atividades participantes” (ibid.). Quando se adota o
conceito de cadeias produtivas, um dos principais problemas que emerge diz respeito à
delimitação das fronteiras pertinentes à cadeia que se quer estudar. A proposta adotada por
Haguenauer et al. (2001) em seu estudo para contornar este problema contempla, enquanto
recurso analítico, o agrupamento das cadeias produtivas em macro, meso e micro-complexos
industriais.166
Para se empregar o conceito de cadeia produtiva na indústria petrolífera deve-se
considerar que a mesma está subdivida em dois grandes segmentos, a saber, o upstream –
que envolve as atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e gás
natural, e o dowstream - que envolve as atividades de refino, petroquímica e distribuição de
derivados de petróleo e gás natural. Tal complexidade determina que a indústria petrolífera
permeie alguns dos principais complexos produtivos modernos, tais como o metal mecânico,
elétrico, naval, eletrônico, de comunicação, químico, dentre outros. Cada um destes
166 O trabalho de Haguenauer et al. (2001) analisa a evolução das cadeias produtivas da indústria brasileira na décadas de 90, observando o comportamento de macro-complexos e micro-complexos industriais para avaliar a competitividade de determinados segmentos industriais.
193
complexos, por seu turno, compreende inúmeras cadeias produtivas que, muitas das vezes,
se entrelaçam com vistas à produção de bens e serviços voltados para atender as diversas
etapas do processo de produção dos segmentos upstream e dowstream.
Considerando-se o segmento upstream da indústria petrolífera, a Figura 5.1
apresenta, de forma estilizada, os complexos produtivos e a articulação das cadeias
produtivas que definem o referido segmento, até chegar-se às atividades de Exploração e
Produção propriamente – caracterizadas essencialmente pela prestação de serviços -, onde se
insere a maior parcela das empresas do Aglomerado Petrolífero de Macaé.
(1)
(2)
(3)
(4)
Figura 5.1- Complexos e cadeias produtivas da indústria offshore de petróleo e gás.
Fonte: Elaboração Própria
A Figura 5.1 apresenta alguns complexos industrias selecionados, que caracteriza a
base de onde brotam inúmeras ramificações que definem as cadeias produtivas que
Complexo Metalmecânico
Complexo Naval
Complexo Elétrico
eletrônico e de comunicação
Cadeias de produtos siderúrgicos
Máquinas e ferramentas, tubos de aço
Cadeiais de equipamentos de transporte e produção de óleo e gás.
Plataformas e
Navios
Cadeias de componentes elétrico-eletrônicos
Produtos elétricos eletrônicos e de comunicação (softwares)
Complexo Químico e
Petroquímico
Cadeias de componentes sintéticos, plásticos, e outros.
Graxas, lubrificantes, produtos sintéticos
E&P de petróleo e gás natural
194
congregam a estrutura produtiva dos segmentos de E&P no país. Dos principais complexos,
a saber, Metal-mecânico, Naval, Eletro-eletrônico e de Comunicações, Químico e
Petroquímico, indicados pelo nº (1) derivam respectivamente as seguintes cadeias
produtivas, indicadas pelo nº (2): produtos siderúrgicos, equipamentos de transporte e de
produção de óleo e gás, componentes elétrico e eletrônicos, componentes sintéticos,
plásticos e outros. Neste ponto destaca-se a interdependência entre as cadeias para a
respectiva produção, sobretudo de bens em (3), como: máquinas, ferramentas e tubos de aço,
plataformas e navios, produtos elétrico-eletrônicos e de comunicações, graxas, lubrificantes
e sintéticos. Por fim, destacam-se as atividades em E&P, caracterizadas essencialmente pela
prestação de serviços em montagem, operação, manutenção de equipamentos, além de
serviços técnicos especializados para o desenvolvimento da etapa final da cadeia do
segmento upstream, subgrupo (4).
Isto posto, algumas considerações são tecidas vis-à-vis a cadeia produtiva do
segmento upstream envolvendo a Bacia de Campos.
(i) A Petrobras é a principal contratante de bens e serviços da cadeia produtiva
offshore, sendo que a empresa demanda cerca de “R$ 108 milhões anualmente em compras
de até R$30 mil e serviços de até R$100 mil, contratados de 2.825 pequenos fornecedores
nacionais cadastrados do país e do exterior, 908 contratações de serviços vigentes com
482 médias e grandes empresas167 R$ 840 milhões contratados anualmente em bens dos
276 grandes fornecedores da estatal” (Macedo, 2002:41);
(ii) As cadeias produtivas que integram os complexos industriais que atendem o
segmento upstream, conforme apresentados na Figura 5.1, apresentam considerável grau de
interdependência. A utilização de um variado número de componentes para a produção de
bens costumizados requer a integração destas cadeias em diferentes fases do processo
produtivo, possibilitando assim a geração de produtos complexos de elevado conteúdo
tecnológico, como plataformas, máquinas e equipamentos voltados para a atividade
offshore;
(iii) Muitos equipamentos, ferramentas, máquinas e serviços que atendem o mercado
upstream e, em particular, às demandas da maior província petrolífera brasileira, a Bacia de
167 Para a contratação de bens e serviços junto às médias e grandes empresas, a Petrobras possuía em 2003 R$19,85 bilhões em carteira (Macedo, 2002:41).
195
Campos, são produzidos fora do país; o que significa que parte ainda considerável da cadeia
produtiva se encontra fora do espaço nacional168. De acordo com as respostas obtidas nos
questionários aplicados às empresas offshore de Macaé, as PMEs demandam bens e serviços
fundamentalmente do mercado nacional, sendo o Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais as
principais regiões fornecedoras. A Petrobras assim como as grandes empresas
multinacionais do setor, demandam bens e serviços do exterior em montantes ainda
significativos (ver Tabela 4.2, Capitulo IV);
(iv) Por fim, é mister enfatizar que a cadeia produtiva offshore pode ser subdivida ainda em
dois subgrupos: a) o subgrupo das empresas produtoras de bens, que atuam ao longo da
quase totalidade da cadeia e b) o subgrupo das empresas offshore prestadoras de serviços,
que atuam na ponta da cadeia produtiva do segmento upstream. Com efeito, verifica-se
uma estrutura peculiar na etapa da cadeia produtiva pertinente ao subgrupo das empresas
prestadoras de serviços, ver Figura 5.1, subgrupo (4). Este segmento congrega as grandes
operadoras que se articulam às grandes, pequenas e médias empresas offshore para o
desenvolvimento das atividades de E&P;
Uma particularidade desta etapa da cadeia produtiva é que grande parte das empresas
prestadoras de serviços atua nas proximidades dos campos petrolíferos, fundamentalmente
por questões de logística. No caso da Bacia de Campos, como já mencionado, o município
de Macaé tornou-se a base operacional para o engajamento destas empresas nas atividades
de E&P, caracterizando uma aglomeração de empresas especializadas.
5.2.1 - Cadeia Produtiva das Empresas Offshore Atuantes em Macaé
Nesta etapa do trabalho é apresentada, de forma sintética, a cadeia produtiva
relacionada às atividades de Exploração, Desenvolvimento e Produção de petróleo e gás,
características da indústria petrolífera offshore da BC, ver Figura 5.2 .
168 Destaca-se que governo federal vem intervindo no mercado petrolífero brasileiro definindo conteúdos mínimos de produtos nacionais que devem ser adquiridos pelas grandes operadoras que atuam no país. Estes conteúdos estão embutidos nas regras para participação das operadoras, nos leilões de blocos exploratórios promovidos pela ANP.
196
(1)
(2)
(3)
(4)
(5) (6) (7)
Figura 5.2 - Cadeia produtiva offshore , segmento upstream
Fonte: Elaboração própria, baseada em Thomas (2001).
Prospecção de Petróleo
Métdos Geológicos
Métodos Potenciais
Métodos Sísmicos
Geologia de Superfície Aerofotogrametria e fotogelogia Geologia de Superfície
Gravimetria Magnetometria
Sísmica 3D Sísmica 4d Sísmica de Poço
Perfuração
Equipamentos de Perfuração
Colunas de Perfuração
Operações de perfuração
Avaliação de Formações
Perfilagem de poço aberto
Teste de pressão em poços
Perfilagem de produção
Completação
Equipamentos de produção
Condicionamento do poço
Cimentação (avaliação)
Inst. da coluna de produção
Produção do Poço
Reservatórios
Elevação e Transporte
Proc. primário de Fluidos
197
Como se observa na Figura 5.2 a cadeia produtiva que define as atividades de E&P
de petróleo e gás natural, compreendem basicamente atividades fundamentadas na prestação
de serviços. Nesse sentido faz-se uma breve menção aos principais169serviços que compõem
as etapas de Exploração, Desenvolvimento e Produção de petróleo e gás, que se verificam na
Bacia de Campos.
• Exploração ou Prospecção de Petróleo e gás natural
“A descoberta de uma jazida de petróleo em uma nova área é uma tarefa que envolve
um longo e dispendioso estudo e análise de dados geofísicos e geológicos das bacias
sedimentares. Somente após exaustivo prognóstico do comportamento das diversas camadas
do subsolo os geólogos e geofísicos decidem propor a perfuração de um poço, que é a etapa
que exige maior investimento em todo o processo de prospecção” (Thomas 2001:56).
O processo exploratório170 de petróleo e gás envolve um programa que objetiva um
estudo geológico com o propósito de reconstituir as condições de formação e acumulação de
hidrocarbonetos. Para esse fim, o geólogo elabora mapas de geologia de superfície com o
apoio da aerofotogrametria e fotogeologia, infere a geologia de superfície a partir dos mapas
de superfície e dados de poços como também analisa as informações de caráter
paleontológico e geoquímico. Nesse sentido, a prospecção de petróleo e gás envolve a
utilização de métodos científicos que demandam a utilização de profissionais de elevada
especialização e equipamentos sofisticados em um processo hierárquico que segue, em
geral, o esquema apresentado na Figura 5.1 (1), com destaque para os métodos geológicos,
potenciais e sísmicos.
169 Para um estudo mais aprofundado a respeito das etapas que constituem o processo de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e gás, ver a obra organizada por Thomas (2001) “Fundamentos de Engenharia do Petróleo”. 170 Um programa de prospecção visa fundamentalmente a dois objetivos: (i) localizar dentro de uma bacia sedimentar as situações geológicas que tenham condição para a acumulação de petróleo; e (ii) verifica qual, dentre estas situações, possui mais chance de conter petróleo (Thomas 2001:24).
198
• Perfuração
A perfuração de um poço de petróleo é realizada através de um sonda. Na
perfuração rotativa, as rochas são perfuradas pela ação da rotação e o peso aplicado a uma
broca existente na extremidade de uma coluna de perfuração, a qual consiste basicamente de
comandos (tubos de paredes espessas) e tubos de perfuração (tubos de paredes finas)
(Thomas 2001:56). Os resíduos oriundos dos fragmentos de rocha são removidos
continuamente através de um fluido de perfuração ou lama. O fluido é injetado por bombas
para o interior da coluna de perfuração através da cabeça de injeção retornando à superfície
através do canal que se forma entre a cabeça do poço e a coluna. Ver Figura 5.1(2)
• Avaliação de Formações
“Denomina-se ‘Avaliação de formações’ as atividades e estudos que visam definir em
termos qualitativos e quantitativos o potencial de uma jazida petrolífera, isto é, a sua
capacidade produtiva e a valoração das suas reservas de óleo e gás (Thomas, 2001:122).
A avaliação de formações baseia-se principalmente na perfilagem a poço aberto, nos testes
de formação a poço aberto nos testes de pressão a poço revestido e na perfilagem de
produção (ibid.). Apesar de indícios obtidos durante a perfuração e a perfilagem indicarem
a presença de hidrocarbonetos na formação. Isto não significa que possam ser produzidos
economicamente. De acordo com Thomas (2001), somente o teste de formação, ou seja
somente a colocação do poço em fluxo poderá confirmar com segurança a presença de
hidrocarbonetos na formação e fornecer dados a respeito das condições do fluxo nas
imediações do poço (ibid.:122). Ver Figura 5.1 (3)
• Completação
Ao terminar a perfuração de um poço é necessário deixá-lo em condições de operar, de
forma segura e econômica durante toda a sua vida produtiva. Ao conjunto de operações
destinadas a equipar o poço para produzir óleo ou gás (ou ainda injetar fluídos no
reservatório) denomina-se completação (Thomas 2001:139). Nesta etapa do processo de
199
produção, um grande número de procedimentos técnicos e operacionais é necessário para
que se realize com sucesso a produção de petróleo e gás, a saber: (i) equipamentos de
produção - equipamentos que junto com a coluna de produção possibilitam a extração de
petróleo e gás. Para a implantação destes equipamentos é necessário cumprir algumas etapas
que requerem serviços especializados como avaliação da cimentação do poço, instalação da
coluna de produção e procedimentos operacionais para a produção. Deve-se destacar que,
no caso da produção offshore em águas profundas um dos principais equipamentos de
produção utilizados são as chamadas árvores de natal molhadas171 (ANM). Ver Figura 5.1
(4)
• Reservatórios
A engenharia de reservatórios se preocupa basicamente com a retirada dos fluídos do
interior das rochas, de modo que eles possam ser conduzidos até a superfície. São estudadas
na engenharia de reservatórios a caracterização das jazidas, as propriedades das rochas, as
propriedades dos fluídos nelas contidos, a maneira como estes fluídos interagem dentro da
rocha, as leis físicas que regem os movimentos dos fluídos no seu interior, com o objetivo de
maximizar a produção de hidrocarbonetos com o menor custo possível (Thomas 2001:122).
A engenharia de reservatórios tem ainda por objetivo a estimativa das reservas, que pode ser
denominada como o volume de fluídos que se pode retirar do reservatório até que ele chegue
a condição de abandono. Define-se como volume recuperável172 a quantidade de óleo e/ou
gás que se espera produzir de uma acumulação de petróleo. Ver Figura 5.1(5)
• Elevação
Quando a pressão nos reservatório é suficientemente elevada os fluídos nele contido
alcançam livremente a superfície dizendo-se que são produzidos por elevação natural.
Quando a pressão interna do reservatório é baixa é necessário que se utilizem métodos
171 A árvore de natal molhada é um equipamento instalado no fundo do mar, constituído basicamente por um conjunto de válvulas tipo gaveta, um conjunto de linhas de fluxo e um sistema de controle interligado a um painel localizado na plataforma de produção (Thomas 2001:161). 172 Em geral, o volume recuperado de uma acumulação de petróleo é inferior a 40% do volume total do reservatório.
200
artificiais para que o mesmo alcance a superfície como a injeção de gás, injeção de água,
bombeio mecânico e bombeio por cavidades progressivas.Ver Figura 5.1(6)
• Processamento Primário de Fluídos
Nesta etapa do processo de produção, os fluídos que chegam à superfície são canalizados
para equipamentos de processamento nas próprias plataformas de petróleo navios tanque
ou unidades terrestres173. O processamento de fluídos consiste na separação do óleo e do
gás que, em geral encontram-se misturados à água do mar. Após processado, o óleo e o gás
são transportados pela malha de oleodutos e gasodutos174 ou por meio de navios tanque até
as refinarias localizadas, em geral, próximas aos grandes centros consumidores.Ver Figura
5.1 (7).
5.3- Mapa do Aglomerado Petrolífero de Macaé.
Até o ano de 1997 a Petrobras monopolizava as atividades de E&P no país e
conseqüentemente, em sua maior província petrolífera, a Bacia de Campos. Entretanto, esta
realidade muda com o advento da lei 9.478, de agosto de 1997, que promove a abertura do
setor petróleo no Brasil. Como já mencionado, esta mudança institucional estimulou o
ingresso de inúmeras empresas estrangeiras offshore, de padrão internacional como
operadoras, provedores de insumos, empresas prestadoras de serviços e produtoras de bens
de capital, com reflexos diretos no aumento do número de empresas atuantes em Macaé.
Com efeito, enquanto base operacional da Bacia de Campos, o município de Macaé, no
estado do Rio de Janeiro presencia, a partir de 1997, um grande influxo de empresas
estrangeiras e nacionais contribuindo para que se cristalizasse naquela localidade uma
aglomeração industrial especializada em atividades offshore.
No que diz respeito à organização industrial do arranjo é mister enfatizar que a
indústria petrolífera offshore está compreendida no rol das indústrias de elevado grau de
complexidade o que implica, por seu turno, em “relacionamentos produtivos peculiares à
173 A estação de tratamento de Cabiúnas em Macaé constitui-se em uma unidade de processamento de óleo e gás a qual está articulada ao complexo produtivo offshore da Petrobras na Bacia de Campos. 174 Ver a respeito da infra-estrutura produtiva offshore da Bacia de Campos, seção 4.3.3-1, Capítulo IV.
201
geração de produtos complexos, de caráter único e customizado, que requerem a integração
de diferentes sistemas e componentes” (Britto, 1999:246).
Considerando-se a densa malha de produtos e serviços que permeiam a cadeia
produtiva que envolve as atividades offshore em E&P Bacia de Campos, deve-se questionar
como as empresas offshore e empresas que dão suporte à atividade petrolífera interagem no
contexto do arranjo produtivo de Macaé ?
Como já mencionado, o aglomerado petrolífero de Macaé encontra-se na fase final
da cadeia produtiva offshore, isto é, as empresas nele inseridas desenvolvem basicamente
serviços, intensivos em engenharia e atividades técnicas envolvendo a integração de
sistemas e componentes complexos, manutenção de equipamentos, sistemas operacionais e
serviços associados ao desenvolvimento das atividades offshore.
O aglomerado petrolífero de Macaé, representado na Figura 5.3, fornece uma visão
geral dos grupos de empresas, assim como das instituições que o constitui. Neste sentido,
cerca de 1200 empresas e um número superior a 15 instituições definem o aglomerado, que
emprega aproximadamente 42.000 trabalhadores formais em atividades ligadas direta e
indiretamente à extração de petróleo e gás.
Estas empresas estão instaladas principalmente na região urbana de Macaé e podem
ser divididas em dois grandes grupos: (i) empresas diretamente ligadas às atividades
offshore, tais como prestadoras de serviço e provedores de insumos, representados na parte
superior da figura; (ii) empresas que atuam em atividades de suporte, tais como trasnporte,
construção civil, alojamento e alimentação. No lado direito da Figura 5 representa-se o
grupo de instituições de apoio que dão suporte ao aglomerado, além do conjunto de
instituições, sediadas em Macaé e no Rio de Janeiro, responsáveis pelo desenvolvimento das
atividades de ciência e tecnologia ligadas às atividades petrolíferas na BC.
202
Encadeamentos para Trás
Instituições de Apoio
Rede de Ciência e Tecnologia
Encadeamentos para Frente
Fig 5.3: Mapa do aglomerado petrolífero de Macaé Instituições sediadas no município do Rio de Janeiro Fonte: Elaboração própria.Número de empresas e de empregados estimados
AGLOMERADO
PETROLÍFERO DE MACAÉ 30.000
TRABALHADORES 1.200 empresas
SEC. IND e COM. MACAÉ.
GEPS/ACIM
REDEPETRO/ SEBRAE
C. DES. MACAÉ
CALDERARIA, PINTURA E REPAROS 164 unidades/ 3000 func.
DESENVOLVIMENT0 COMPLETAÇÃO Árvores de natal Risers, dutos flexíveis, minifolders 30 unidades 1000 funcionários
MONTAGEM DE EQUIPAMENTOS E MANUTENÇÃO EM PLATAFORMAS : 270 unidades
Prospecção de Petróleo 20 Empresas 3.000 Trabalhadores
ENGENHARIA DE RESERVATÓRIOS 10 unidades 200 funcionários
CENPES/Petrobras
ONIP
COPPE
FORNECEDOR ES DE INSUMOS E BENS DE CAPITAL. 100 unidades
TRANSPORTE E COMUNICAÇÕES 80 unidades 5.500 trabalhadores
CONSTRUÇÃO CIVIL 76 unidades 4.100 trabalhadores
ONPETRO
PROCESSAMENTO e TRANSPORTE DE ÓLEO E GÁS 20 unidades 800 funcionários
PRODUÇÃO BACIA DE CAMPOS ano 2003
1,247.000 barris de petróleo/dia 2,6% do PIB nacional
Alojamento e alimentação 260 unidades 4.500 trabalhadores
NUCEM
CEFET
LENEP/UENF
IMMT
PUC-RJ
PETROBRAS + 11 operadoras
11.000 Funcionários
Outras atividades 200 unidades
CETEPETRO
203
com base em dados do IBGE (2000), e CAGED (2000).
No centro do aglomerado, dada a estrutura de produção hub-and-spoke “centro
radial” que caracteriza a atividade de E&P está a Petrobras, maior operadora do país, bem
como outras doze175 operadoras “majors”. Somente a Petrobras possui em seu quadro
funcional na Bacia de Campos cerca de 8.000 funcionários, sendo que, no conjunto das
operadoras atuantes em Macaé, estima-se176 um total de 11.000 funcionários.
No entorno da Petrobras e demais operadoras177 define-se o conjunto de empresas
que, na estrutura de produção de petróleo e gás da BC, caracterizam os encadeamentos para
trás e um outro conjunto de empresas que definem os encadeamentos para frente.
No que diz respeito aos encadeamentos para trás, destacam-se as atividades
desempenhadas por empresas de prestação de serviço que são contratadas diretamente pela
Petrobras e pelas outras operadoras atuantes na Bacia de Campos. Na verdade, como já
mencionado, tanto a Petrobras como as demais operadoras e prestadoras de serviço atuam
na Bacia de Campos ao longo das etapas finais da cadeia produtiva offshore. Isto significa
que a maior parte das etapas da cadeia produtiva que determinam os encadeamentos para
trás da indústria offshore, se desenvolve fora do aglomerado petrolífero de Macaé,
compreendendo a produção de bens, insumos e serviços em outras regiões do país como, por
exemplo, Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais. Não obstante, os encadeamentos para
trás vão além das fronteiras brasileiras quando se trata da importação de bens de capital,
serviços e equipamentos complexos, tais como plataformas, navios-tanque, peças, e
equipamentos diversos (ver Quadro 4.1).
175 Total Fina Elf, Shell, Enterpise, Esson Móbil, Pan Canadian, Wntershull, Devon, Chevron, Texaco, Agip, Unocal, Ocena Energy INC. 176 Estimativa realizada com base em informações do SINDIPETRO Norte Fluminense, e entrevistas com empresas do setor. 177A partir da lei 9.478 de agosto de 1997, as atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural passam a ser exercidas mediante contratos de concessão, precedidos de licitação, na forma estabelecida pela lei supracitada. É criada a Agência Nacional do Petróleo (ANP), que passa a ser responsável pela administração dos direitos de exploração e produção de petróleo e gás natural em território nacional, nele compreendidos a parte terrestre, o mar territorial, a plataforma continental e a zona econômica exclusiva pertencentes à União (Ibid).
FAPERJ
204
5.4 -Padrões de Organização Industrial das Empresas offshore em Macaé
No final dos anos 1980 torna-se evidente a importância estratégica da Bacia de
Campos enquanto principal província petrolífera do país e a necessidade de a Petrobras se
capacitar tecnologicamente para as atividades de E&P em águas profundas e ultraprofundas.
Ainda nos anos 1980 grande parte dos serviços envolvendo exploração, desenvolvimento e
produção na Bacia de Campos eram realizados pela própria Petrobras, com a parceria de
algumas experientes empresas offshore, como, por exemplo, a Schlumberger e a
Hallibourton178. Neste período, as atividades envolvendo E&P na Bacia de Campos eram
muito concentradas, havendo uma tímida participação de pequenas e médias empresas locais
em serviços de apoio.
No início dos anos 1990, a Petrobras se adapta aos contornos da nova política
industrial implementada no governo Collor de Melo, que se caracterizou pelo processo de
abertura comercial e financeira do país. As empresas privadas e públicas ingressam então
em um processo de racionalização produtiva visando o aumento da eficiência competitiva,
cujos desdobramentos mais visíveis foram: a implementação de “programas de qualidade”,
descentralização do processo decisório e terceirização de atividades produtivas. Neste
contexto a Petrobras dá preferência aos fornecedores nacionais aumentando, no caso da
Unidade BC, sediada em Macaé, a participação de pequenas e médias empresas nos
contratos de prestação de serviços.
No entanto, com a vigência da lei do petróleo, de agosto de 1997, que flexibilizou o
monopólio exercido até então pela Petrobras nas atividades de E&P, o número de empresas
offshore sediadas em Macaé passou a crescer de forma substancial, dando novos contornos à
organização industrial até então vigente. Assim, entre 1997 e 2003, vem se consolidando
uma nova dinâmica industrial em Macaé, onde é possível identificar-se a presença de três
grupos distintos de empresas atuantes no aglomerado, a saber (i) as majors ou grandes
operadoras como, por exemplo, a Petrobras, YFP e Shell; (ii) as grandes empresas
prestadoras de serviço tais como a Halliburton e Schlumberger e Transocean; e, por fim,
(iii) o grupo das pequenas e médias empresas nacionais prestadoras de serviços.
178 Ambas as empresas citadas prestam serviços em diferentes etapas que envolvem as atividades offshore de exploração, desenvolvimento e produção.
205
O primeiro grupo, das operadoras, é constituído por empresas transnacionais, de
grande porte, que atuam em diversos segmentos da indústria petrolífera, tanto no upstream
quanto no dowstream. No caso da Bacia de Campos o destaque é para a Petrobras, que
detem mais de 80% dos ativos de produção offshore. Das onze operadoras que atuam em
Macaé pelo menos nove desenvolvem projetos de E&D em associação com a Petrobras, com
exceção da operadora Shell que opera sozinha uma área promissora na BC. O segundo
grupo de empresas que atua na Bacia de Campos são as prestadoras de serviços
transnacionais. Tratam-se, em geral, de grandes empresas de padrão internacional que
atuam no desenvolvimento de produtos e serviços costumizados, de elevado grau de
complexidade, envolvendo as atividades de exploração, desenvolvimento e produção.
Empresas como Hallibourton, Slumberger, Weatherfod e Pride estão inseridas neste
contexto, e dividem com outras grandes empresas do setor o mercado da BC. O terceiro
grupo de empresas sediadas em Macaé são as prestadoras de serviço de pequeno e médio
porte que atuam na indústria offshore da BC. A característica principal deste grupo de
empresas é o baixo nível tecnológico requerido para o desenvolvimento das atividades em
E&P e o pequeno aporte de capital que dispõem para investimentos em inovação
tecnológica e qualificação da mão-de-obra. Estas empresas participam no mercado
principalmente por mecanismos de subcontratação179, atuando junto às grandes prestadoras
de serviço, as quais detêm junto à Petrobras – principal contratante da BC - e demais
operadoras, os grandes projetos de engenharia e serviços correlatos da BC. Não obstante, as
pequenas e médias empresas prestadoras de serviços detêm, em menor escala, contratos
para prestação de serviços diretamente180 a Petrobras. Neste grupo destacam-se empresas
que atuam em serviços de mecânica, elétrica, soldagem, catering, transporte de cargas,
pintura, pequenos reparos e metalurgia.
Deve-se destacar ainda que o grande afluxo de empresas estrangeiras para Macaé,
verificado nos últimos anos, tem contribuído para reforçar a estrutura de mercado
oligopolista que é predominante nas atividades de prestação de serviço offshore. Esta
179 A celebração de contratos de prestação de serviços diretamente com a Petrobras, por parte das pequenas e médias empresas do aglomerado torna-se cada vez mais difícil por conta da nova política de contratação adotada pela estatal, que passou a vigorar no primeiro semestre de 2003. Voltaremos a este assunto na seção 5.5.1-1. 180 Como será visto mais à frente, a nova política de contratação da Petrobras tende a diminuir o volume de contratação de pequenas e médias empresas.
206
dinâmica pode ser explicada, em grande parte, pelo padrão de organização da indústria
petrolífera internacional. Com efeito, o segmento upstream da indústria offshore de regiões
como o Golfo do México, Mar do Norte e Norte da África possuem, em geral, estruturas
oligopolizadas.
Nesse sentido deve-se destacar duas questões: (a) a produção offshore demanda
vultosos investimentos em infra-estrutura produtiva e em tecnologia181. Assim, na medida
que a indústria avança para a exploração e produção de petróleo em águas mais profundas,
como ocorre na BC, novos equipamentos, métodos e técnicas de se explorar e produzir
petróleo e gás são requeridos e; (b) a prestação de serviços diretamente relacionados às
atividades offshore: exploração, desenvolvimento e produção requerem, portanto, elevados
investimentos em P&D182, em máquinas e equipamentos, exigindo ainda contínua
qualificação da mão-de-obra que permeia um sistema de divisão do trabalho de elevada
interdependência técnica. Estes fatores implicam em escalas elevadas de produção induzido
à internacionalização183 da indústria.
Com efeito, organização industrial offshore que se define atualmente em Macaé,
caracteriza-se pelo forte domínio das grandes empresas multinacionais prestadoras de
serviço com especialização em atividades como perfuração, completação, transporte, dutos,
manutenção etc, com amplo domínio da empresa central do aglomerado, a Petrobras, que
domina e centraliza asatividades de E&P na Bacia de Campos. Com efeito, a organização
industrial caracteristicamente oligopólica prevalecente no aglomerado petrolífero de Macaé
define-se pelo esquema centro radial proposto por Markusem (1999).
A Figura 5.4 apresenta de forma estilizada a atual organização das empresas offshore
sediadas em Macaé. Como se pode observar, a organização industrial do aglomerado
petrolífero de Macaé define-se por uma estrutura hierárquica, onde a Petrobras e onze
operadoras - enquanto empresas centrais - estabelecem uma integração vertical com as
grandes empresas prestadoras de serviço, as quais, por sua vez, subordinam as pequenas e
181 Não obstante deve-se ressaltar que com as tecnologias convencionais extrai-se, atualmente, um volume inferior a 40% do óleo contido nos reservatórios. Portanto, maciços investimentos em novas tecnológias são requeridos para aumentar-se a produtividade e a capacidade de óleo a ser extraído do volume total existente no reservatório. 182 Tais investimentos estão voltados sobretudo para o desenvolvimento de novos produtos, serviços e processos que, em geral, estão atrelados à soluções complexas e costumizadas.
207
médias firmas. As principais atividades desenvolvidas pelas grandes empresas relacionam-se
ao desenvolvimento de projetos, de elevada complexidade com vistas às atividades de
exploração, desenvolvimento, produção e manutenção offshore. Já as pequenas empresas
atuam em geral, por meio de sub-contratação, desenvolvendo a prestação de serviços
especialmente na área técnica como: calderaria, mecânica e pequenos reparos de
equipamentos, plataformas e embarcações.
Figura 5.4- Organização industrial das empresas offshore localizadas em Macaé Empresas Offshore de Grande Porte (Em geral Multinacionais) Empresas de pequeno e médio porte. Fonte: Elaboração Própria
183 Em mercados offshore como os do Golfo do México, Mar do Norte e Norte da África, Ásia e Brasil (BC) é comum encontrar empresas prestadoras de serviço de grande porte atuando simultaneamente em dois ou mais mercados dos supracitados.
Empresas Offshore Ligadas à Exploração
Empresas Offshore Ligadas à
Desenvolvimento
Empresas Offshore Ligadas à Produção
Empresas Offshore
Manutenção
Calderaria Reparo de plataformas e embarcações
Mecânica e pequenos reparos
Provedores de insumos e equipamento
s
Consultoria Outros
PETROBRAS +
11 operadoras
208
Participam ainda do aglomerado, pequenas e médias empresas no fornecimento de
insumos e bens para a indústria offshore, com destaque para o substancial crescimento das
representações comerciais de grandes fornecedores offshore de padrão internacional. No
grupo das pequenas e médias empresas encontram-se ainda as firmas de consultoria e
aquelas que atuam em atividades de suporte tais como construção civil, hotelaria e
alimentação.
Sendo a Petrobras a empresa central no aglomerado, questiona-se qual a relação das
PMEs com a estatal? A dinâmica das empresas do aglomerado, particularmente das
pequenas e médias, vem sofrendo, recentemente, forte impacto decorrente das mudanças
regulatórias, implementadas pela Petrobras184. Tais mudanças são fruto do novo sistema de
contratações de fornecedores implementado pela estatal que tem definido critérios mais
rigorosos vis-à-vis à melhoria do padrão de qualidade e eficiência de bens e serviços
contratados pela empresa185. Apesar da referida mudança que afeta principalmente as
pequenas e médias empresas, estas ainda mantêm um vínculo direto com a Petrobras-
unidade BC, como representado na Figura 5.4, pela seta tracejada.
No que tange à localização industrial, a maior concentração de empresas offshore de
Macaé ocorre no bairro Novo Cavalheiro, onde se verifica um número superior a 300
estabelecimentos. Neste bairro, assim como nos bairros de Imboassica e Parque dos Tubos,
ocorre a predominância de grandes empresas, sobretudo multinacionais186, ver Figura 5. 5.
184Deve-se destacar que, por produzir mais de 80% do petróleo no país a estrutura produtiva de suporte à produção da Bacia de Campos, localizada em Macaé, é, sem dúvida, a que sofre maior impacto com a nova política de contratações da Petrobras com desdobramentos que induzem a concentração e fusão por parte das empresas (sobretudo as grandes) e redefinição da inserção produtiva por parte das PMEs com elevados riscos de que as estas deixem de operar neste mercado. 185 Esta questão será abordada com maior profundidade nas seções a seguir que enfatizam o processo de governança no aglomerado. 186 Como já observado, as empresas mais representativas do aglomerado são estrangeiras com exceção, de algmuas empresas nacionais de destaque como a Queiroz Galvão, Odbrecht e a propria Petrobras, que se distinguem por serem empresas de padrão internacional.
209
Figura 5.5- Principais empresas do aglomerado petrolífero de Macaé
Fonte: Reproduzido da TN Brasil (2002).
Soma-se ao conjunto de empresas mencionadas, a planta de transferência de óleo e
gás da Petrobras em Cabiúnas e um grupo de pequenas e médias empresas que se
concentram nos bairros de Lagomar e Imboassica. Nesse sentido, a Figura 5.5 apresenta a
localização geográfica das principais empresas do aglomerado187, como também as
identifica (ver nota de rodapé nº 3188).
5.5- Elementos para Análise de uma Rede de Firmas.
Apresentam-se aqui, os principais elementos que caracterizam o modus operandi de
uma rede de firmas. A discussão proposta nesta seção, procura avançar na análise
microeconômica do aglomerado petrolífero de Macaé, e joga luz a respeito da formação de
187 Relação das principais empresas por ordem numérica crescente: 1- ABB; 2- ABS do Brasil; 3- Baker Hughes; 4- BJ Services; 5- Brasril Sociedade de Perfuração; 6- Cooper Cameron; 7- DNV; 8- Engeman; 9- GE do Brasil S/A Nuevo Pignone; 10 Halliburton; 11-IOSS; 12 Kvaener; 13- Louisianna Drilling; 14- Maersk; 15- Marine; 16 National Oilwell do Brasil; 17- Noble do Brasil; 18- Odebrecht; 19 Oil States; 20- Orteng Services; 21- Petrobras; 22- Petroserv; 23- Poland; 24- Precision International; 25- Pride do Brasil; 26- Q&B; 27- Queiroz Galvão; 28- SBM; 29- Schachin Petróleo; 30- Schlumberger; 31- Ssmith International; 32- Stolt Offshore; 33- SperQuip; 34- Transocean Sedco Forex; 35- Varco; 36 Weatherford (Tn Brasil, 2002).
Parque dos Tubos
Novo Cavalheiro
Imboassica
210
capitais intangíveis, resultado, principalmente, da interação entre as empresas e da
estruturação de uma rede de ciência e tecnologia voltada para indústria offshore na BC.
De acordo com Britto (1999) “As redes de firmas são constituídas não apenas por
atores ou agentes, mas também por determinados recursos e atividades por eles
mobilizados. Ao nível da rede é possível observar a integração de múltiplas atividades, tais
como produção, comercialização, P&D, etc, as quais geram uma interdependência
funcional – refletida numa determinada divisão do trabalho – que reforça a coesão do
arranjo ao longo do tempo” (ibid.:153). Assim, a definição de um sistema produtivo cujas
empresas se articulam em rede, requer que sejam moldados um conjunto de
interdependências técnico-produtivas, relacionadas tanto ao processo de produção e
comercialização stricto-sensu, quanto à uma rede de ciência e tecnologia que dá suporte às
atividades-chave do sistema.
Pressupõem-se ainda que o grau de coesão de uma rede de empresas seja permeado
por um conjunto de fatores de ordem sócio-cultural, como o desenvolvimento de uma
cultura empreendedora, o desenvolvimento de relações fundamentadas na confiança e
reciprocidade entre as empresas.
Não obstante, no que tange ao modus operandi de uma rede de firmas é mister
enfatizar ainda a existência de três dimensões básicas que devem ser analisadas, de acordo
com Britto (1999:155): “(i) um processo de cooperação técnico produtiva entre firmas –
onde devem-se considerar os instrumentos mobilizados para incrementar a eficiência e a
flexibilidade operacional ao nível da rede vis-à vis a obtenção de ganhos de escala e de
escopo; (ii) um processo de coordenação coletiva das ações adotadas pelas empresas -
devendo-se considerar os instrumentos mobilizados e a estrutura de poder que permeia o
sistema, bem como as formas de governança188 inerentes ao mesmo; e (iii) um processo de
cooperação tecnológica entre as empresas, associado à realização de esforços inovativos de
maneira conjunta - devendo-se analisar como a integração de competências complementares
favorece o desenvolvimento de instrumentos de aprendizado por interação entre os membros
da rede, proporcionando estímulos adicionais à geração e difusão tecnológica”.
188 “O conceito de governança refere-se às diversas formas pelas quais indivíduos e instituições públicas e privadas gerenciam seus problemas comuns, acomodando interesses conflitantes ou diferenciados e realizando ações cooperativas. Diz respeito não só a instituições e regimes formais de coordenação e autoridade, mas também a sistemas informais” (Albagli e Britto, 2003:15).
211
As três subseções que se seguem procuram discutir as dimensões acima apresentadas
buscando, assim, contribuir para a compreensão do modus operandi do aglomerado
petrolífero de Macaé. Nesse sentido, procura-se avaliar inicialmente o processo de
cooperação técnico produtiva, na subseção 5.5.1, discutindo-se a relação interfirmas,
cooperação e estratégias competitivas adotadas pelas firmas do aglomerado. A subseção
5.5.2 avalia o processo de coordenação coletiva e a estrutura de governança predominante
no aglomerado. Já a subseção 5.5.3 procura identificar as ações de cooperação tecnológica
entre as empresas sediadas em Macaé, bem como a atuação do aparato de ciência e
tecnologia na promoção de inovações tecnológicas que contribuam para o dinamismo
competitivo do aglomerado.
5.5.1- Relações Interfirmas, Formas de Cooperação Técnico-Produtivas e Estratégias
Competitivas.
Uma das questões fundamentais para se entender a dinâmica de um aglomerado
produtivo, diz respeito às relações que as empresas estabelecem entre si e como tais relações
estimulam a melhoria das competências tecnológicas, da tecnologia per si, e dos produtos e
serviços (Nadivi, 1995:13).
No APM a constituição de uma estrutura hierarquizada de prestadores de serviço sob
a coordenação da Petrobras, envolvendo grandes e pequenas empresas, resulta em grande
parte das mudanças verificadas na indústria offshore internacional, onde a maior parte das
operadoras reorganizou o processo de compras com especialização e centralização das
atividades, envolvendo critérios cada vez mais rígidos para a seleção de fornecedores189.
No âmbito mundial a indústria petrolífera offshore vem adotando novos procedimentos para
a seleção e desempenho dos fornecedores de sistemas, componentes e serviços que integram
os complexos projetos envolvendo as atividades de exploração, desenvolvimento e
produção.
A recente dinâmica da indústria petrolífera internacional sofre a influência dos
seguintes fatores: (i) da necessidade das operadoras aumentarem a eficiência produtiva
determinada, sobretudo, pelo acirrado processo competitivo que se estabelece na referida
189 Esta tendência pode ser observada ainda em algumas montadoras de automóveis, como vem ocorrendo com a empresa Fiat do Brasil, conforme identificado em estudo de caso realizado sobre o “Arranjo Produtivo da Rede Fiat de Fornecedores” por Borges et al.(2003).
212
indústria; e (ii) da necessidade das majors em cumprirem exigências cada vez mais rígidas
das autoridades ambientais, com relação a padrões de segurança relacionados ao meio
ambiente, condição sine qua non para o início e desenvolvimento das atividades produtivas
offshore. Desta forma, as operadoras têm buscado concentrar suas atividades no
planejamento, desenvolvimento, integração e fiscalização de projetos ao longo da cadeia de
serviços, como apresentado na Figura 5.1, seção 5.2.
A partir do novo marco regulatório definido pelas regras estabelecidas para a
atividade petrolífera no Brasil pela ANP, lei do petróleo de 1997, a Petrobras190 estabelece
como mesta estratégica para a 1a. década do século XXI, o objetivo de ser a empresa líder
no setor energético da América Latina. Desde então a estatal ingressa definitivamente no
novo padrão competitivo que se delineia para a indústria petrolífera mundial lançando-se no
mercado como uma empresa de energia191. Tendo em vista a recente dinâmica da indústria
petrolífera nacional, a Petrobras passa então a adotar novos procedimentos no sentido de
otimizar seu processo produtivo e alcançar metas crescentes de produtividade, onde se
destaca o segmento upstream que absorve a maior parcela dos investimentos da empresa.
A partir de 1990, buscando ajustar-se ao processo de abertura estrutural da economia
brasileira iniciado no Governo Collor, a Petrobras UN-BC intensifica a terceirização de
muitas atividades até então desenvolvidas pela empresa no segmento de E&P, concentrando
sua mão-de-obra própria em áreas estratégicas como planejamento, contratação de bens e
serviços, desenvolvimento, acompanhamento de projetos de E&P, controle da produção de
petróleo e gás nas plataformas e transporte de óleo e gás (oleodutos, gasodutos e navios
tanque). Muitos serviços nos segmentos exploração, desenvolvimento e produção foram
terceirizados. Por exemplo, atualmente, a Petrobras raramente perfura um poço de petróleo.
Empresas especializadas como Hallibourton, Transocean e Schlumberger que atuam em
Macaé são contratadas para realização deste e outros serviços correlatos. Estes
190 As competências operacionais e mercadológicas adquiridas ao longo de quase cinqüenta anos de monopólio da Petrobras nas atividades de E&P, associado ao novo modelo regulatório que manteve as áreas que vinham sendo exploradas e desenvolvidas pela empresa, garantiram-lhe um amplo domínio no segmento upstream após a abertura do mercado. 191 As grandes operadoras mundiais, inclusive a Petrobras, passam a assumir, a partir de meados dos anos 1990, o conceito de empresas de energia. A prática deste novo conceito se reflete na diversificação atividades tradicionais das grandes operadoras, nos segmentos upstream e dowstream, que passam a atuar ainda no ramo de geração e fornecimento de energia elétrica através de investimentos em termoelétricas, movidas a gás natural.
213
procedimentos resultaram em ganhos de escala com a racionalização de custos e do tempo
de desenvolvimento dos projetos.
5.5.1-1 A Nova Política de Contratações da Petrobras.
O aumento dos investimentos da Petrobras UN-BC em atividades de E&P,
associado aos novos procedimentos de produção adotados, criou – como visto – um
promissor mercado offshore em Macaé, que tem atraído um grande número de empresas de
grande, médio e pequeno porte, contribuindo para a expansão do aglomerado. Estes fatores
se refletiram no substancial aumento do número de contratos celebrados pela Petrobras que,
a partir do ano de 2002, passou a adotar novos critérios de contratação.
A reorganização nos procedimentos de contratação por parte da Petrobras vem
determinando importantes mudanças nas relações que a empresa estabelece com os
fornecedores de bens e serviços ao longo de toda a cadeia produtiva. As novas exigências
têm causado impactos diretos nas economias local, regional e nacional, tendo em vista a
importância da indústria petrolífera na composição do PIB nacional e da região Norte
Fluminense. Assim, o novo sistema de contratação da Petrobrás “é implementado com o
objetivo de reduzir o número de contratos, evitar a participação de empresas que
apresentem risco de falência, aumentar a segurança das operações, diminuir processos
trabalhistas, elevar a qualificação profissional da massa contratada e garantir um
resultado operacional eficaz” (Vasconcelos, 2002:24).
A ênfase na melhoria da seleção para contratação é uma política global da estatal,
definida para ser implementada por todas as suas unidades no país. Contudo, como a gestão
é partilhada por regiões administrativas, cada unidade de negócio moldou a própria política
de contratação de acordo com as suas necessidades específicas. Destaca-se que nesse
processo a Petrobrs UN-BC recebe o maior impacto dentro da nova padronização, pois é a
que arregimenta maior número de contratos na companhia face a expressiva produção de
óleo e gás que se verifica na BC. Nesse sentido, no final do ano de 2002 a UN-BC tinha em
carteira 593 contratos, em sua grande maioria na área de prestação de serviços. O
gerenciamento de tamanho volume de contratos passou a afetar a eficiência produtiva da
Unidade.
214
A mudança no sistema de contratação da UN-BC buscou aumentar
competititividade, flexibilidade além da redução de custos da estatal. Teve início no ano de
2002 pelos serviços considerados prioritários, distribuídos em quatro grandes famílias:
Manutenção, Hotelaria, Construção e Montagem, e Operação e Manutenção de Guindastes
(Vasconcelos, 2002:24-25).
De acordo com informações obtidas na entrevista realizada com o gerente de Suporte
Operacional da Bacia de Campos192, as principais mudanças alteram a forma de selecionar e
acompanhar o desempenho das prestadoras193 de serviço no que diz respeito aos aspectos
trabalhistas, sociais, econômico-financeiros, técnicos, de segurança e meio-ambiente. “A
medição do desempenho de empresas prestadoras de serviços e similares foi padronizada e
adotou-se a padronização e avaliação dos contratos através de itens de controle idênticos”
(ibid.). O Boletim de Avaliação de Desempenho (BAD) é o documento que habilita as
empresas a ingressarem no quadro de fornecedores da estatal. Para tal, exige-se uma
avaliação pelo menos regular por uma empresa de consultoria contratada, onde são
auditados dez requisitos legais, todos eliminatórios; nove econômico-financeiros (alguns
eliminatórios); 33 técnicos abrangentes e específicos; 25 aspectos de SMS194 (ibid).
O processo de seleção de fornecedores considera, além do preço, os fatores acima
mencionados. Para a Petrobras deixa de valer a política do “menor preço” para ser adotada a
política do “melhor preço195”, ou seja, o preço do produto ou serviço que viabiliza a
condução do contrato, por parte do fornecedor, de maneira eficiente, dentro dos prazos
estabelecidos. A Petrobras vem tendo problemas com fornecedores que cotam seus preços
em níveis baixos o que gera dificuldades para dar prosseguimento nos contratos, sendo que
os maiores problemas ocorrem na área trabalhista, na forma de ações contra a Estatal196.
192 Sr. Arísio Santarini. 193 De acordo com o gerente de operações da Petrobras, Sr. Arísio Stanzani, uma empresa especializada em consultoria, a “Adeloid” foi contratada para auditar os critérios de seleção dos fornecedores de bens e serviços da Petrobras. 194 A sigla SMS – Segurança, Meio Ambiente e Saúde relaciona-se à certificação conferida pela auditoria da Petrobras às empresas que desejam ser cadastradas em sua lista de fornecedores. As empresas que não conseguem passar pela auditoria recebem um relatório expondo as suas “não conformidades”. Se corrigirem as pendências que devem ser reavaliadas em uma outra auditoria são integradas na lista de fornecedores da Petrobras e podem assim participar dos processos licitatórios. 195 Para facilitar a avaliação do melhore preço, a Petrobras padronizou a Planilha de Orçamentação, onde faz-se uma minuciosa previsão dos custos que incorrerão ao longo da duração do contrato (Vasconcelos,2002:26). 196 A Petrobras UN-BC enfrenta diversos processos trabalhistas oriundos de trabalhadores de outras empresas que prestam serviço nas dependências da Estatal.
215
A certificação tem se colocado como uma das principais exigências do mercado
offshore o que impacta diretamente no custo das empresas. A nova política de contratação
da Petrobras exige a certificação e a qualificação da mão-de-obra contratada, especialmente
nas denominadas “funções críticas”, a saber: serviços prestados à empresa nas áreas de
manutenção, hotelaria, O&M guindaste; construção e montagem. Todo este processo visa,
principalmente (i) reduzir o número de contratos e garantir a eficiência produtiva da
empresa; (ii) minimizar riscos de acidentes; (iii) reduzir o não cumprimento de contratos por
parte dos fornecedores de bens e serviços e (iv) reduzir as ações trabalhistas contra a
empresa (ibid).
Tabela 5.1- Petrobras - meta de redução do número de contratos na UN-BC até 2007
Redução do Número de Contratos da UN-BC
Família Nº de contratos atual Nº de contratos futuros
Manutenção 43 09
Hotelaria 66 10
O&M Guindastes 26 10
Construção e Montagem
86 10
Total 221 39
Fonte: Vasconcelos (2002).
Além das exigências junto às prestadoras de serviços para garantir a eficiência da
mão-de-obra contratada que atua em projetos da Petrobras, mesmo de posse de certificados
de qualificação profissional, os trabalhadores serão submetidos a provas teóricas e práticas
em situações que simulem as operações offshore da empresa.
Outra mudança importante diz respeito à estrutura dos contratos que passam a ser
formatados com base em dois parâmetros (i) passam a ser mais amplos, ou seja, deverão
abranger um leque maior de atividades, de modo que todos os serviços similares em um
determinado projeto passam a fazer parte de um mesmo pacote. Surge assim a figura dos
supercontratos; (ii) a estatal decidiu por alongar o prazo de duração dos contratos da UN-
BC, que passarão a ter duração de cinco anos, podendo ser renovado.
216
No contexto das mudanças propostas, a estratégia da Petrobras em adotar contratos
mais amplos implica que estes não serão mais por plataformas, mas sim por ativos – espécie
de áreas administrativas que abrangem campos inteiros, congregando várias unidades
marítimas (Ibid.).
De acordo com a gerência de operações da Petrobras UN-BC, o novo sistema de
contratações está sendo implementado de forma gradual. Assim, até que as empresas das
quatro famílias de serviços selecionados (serviços críticos) comecem a operar através de
contratos de cinco anos, “contratões”, a estatal estará operando com contratos transitórios
entre dois e três anos de modo que, os contratos de cinco anos, iniciem-se juntamente com a
implementação integral dos novos critérios197.
As mudanças implementadas pela Petrobras afetam a maior parte das empresas que
atuam no aglomerado petrolífero. Tais mudanças determinam a adoção de novas estratégias
competitivas que se traduzem, por um lado, em fusões e aquisições e, por outro, reforça –
enquanto estratégia de sobrevivência - os vínculos de cooperação, sobretudo por parte das
pequenas empresas. No caso das grandes empresas offshore, na grande maioria
multinacionais, o ambiente em mutação as tem induzido a promover grandes fusões.
Empresas de variados portes estão se unindo através de consórcios, joint ventures, aquisição
de ações etc, buscando atender aos critérios de seleção definidos pela Petrobras, sobretudo
os relacionados aos aspectos econômico-financeiros.
Destacam-se alguns exemplos do processo de fusões que vêm ocorrendo no mercado
offshore de Macaé – especialmente a partir do novo sistema de contratações adotado pela
Petrobras -, a saber: a empresa Q&B integrou-se com Offshore Crane; a Santos Barbosa
com Would Group; a BSM com Sparows Offhore Services e a AC Engenharia com
Promon (Vasconcelos, 2002:27).
197 Desde o início de 2003, a Petrobras vem licitando contratos dentro dos novos critérios propostos. A estimativa é a de que a partir de 2005 a estatal ajuste os contratos de forma que o modelo de períodos longos comece de forma uniforme.
217
5.5.1-2 Reestruturação Produtiva e o Papel das Pequenas e Médias Empreas no Aglomerado Petrolífero de Macaé.
É notório o papel de pequenas e médias empresas na geração de emprego e renda e
sustentabilidade sócio-econômica de localidades e regiões. O novo modelo de contratação
da Petrobras, chega em um momento em que o aglomerado petrolífero de Macaé está em
franca expansão. As novas regras afetam as empresas de uma forma geral, porém o impacto
nas firmas de pequeno e médio porte se faz sentir com maior ímpeto, tendo em vista as
fragilidades que tipificam as pequenas e médias empresas tais como reduzido capital para
investimentos, baixo nível de organização administrativa e mão-de-obra com pouca
qualificação. A nova política de contratações da Petrobras UN-BC atinge as PMEs em pelo
menos três pontos: (i) no novo formato, quando o sistema estiver funcionando plenamente,
isto é, os contratos de cinco anos forem generalizados, as PMEs praticamente deixarão de
prestar serviços diretamente à Petrobras ; (ii) isto porque o critério econômico financeiro,
um dos critérios determinantes para a participação no processo de licitação da estatal, é
propositalmente elevado, o que exclui as PMEs dos processos licitatórios; (iii) obriga as
PMEs a um rápido processo de reestruturação produtiva que, em geral, é muito oneroso.
Com efeito, a necessidade de recursos adicionais para atender os novos critérios definidos
pela Petrobras se dá pari passu ao aumento das restrições para a participação direta das
PMEs como fornecedores diretos da estatal.
Se por um lado as novas exigências tendem a aumentar a eficiência produtiva da
indústria offshore em Macaé, abrangendo inclusive melhoria das condições salariais, de
saúde ocupacional e de segurança dos trabalhadores, por outro lado, cria-se uma grande
incerteza no mercado no que diz respeito a forma de inserção das PMEs na nova estrutura
organizacional que se molda no aglomerado.
A consolidação do novo modelo tende inexoravelmente a produzir uma maior
verticalização na cadeia de serviços no aglomerado offshore de Macaé e aumentar os ganhos
relativos das grandes empresas em detrimento das pequenas e médias.
A expectativa dos mentores do novo modelo é a de que as PMEs possam se
qualificar de modo a atuarem como subcontratadas das grandes. Entretanto, quanto à
possibilidade acima mencionada, a incerteza emerge fundamentalmente por conta das
seguintes questões: (i) as restrições financeiras para a capacitação das PMEs do aglomerado
218
e (ii) a necessidade de se construir novos relacionamentos produtivos com as grandes
empresas, em geral multinacionais, que serão fornecedores diretos de bens e serviços junto
a Petrobras UN-BC e (iii) a magnitude do impacto que tais mudanças trará à dinâmica do
aglomerado, especialmente no que diz respeito à renda, ao emprego e principalmente no que
se relaciona à sua sustentabilidade de longo prazo, quando a produção de petróleo entrar em
declínio.
Se por um lado as mudanças que vêm ocorrendo no APM aumentam as incertezas
dos agentes, por outro é possível observar o desenvolvimento de mecanismos de
coordenação que surgem no sentido de dar maior estabilidade ao ambiente microeconômico
e minimizar as incertezas.
No que tange as principais estratégias que vêm sendo utilizadas pelas pequenas e
médias empresas do setor destacam-se (i) a busca pela diversificação de suas atividades
produtivas, sobretudo aquelas que requerem menor investimentos, como por exemplo, a
atuação no segmento de representação comercial; (ii) articulação interempresas no sentido
de se atender os requisitos mínimos de econômico financeiros para participação das
licitações da Petrobras ou poder atuar no mercado por meio de subcontratações; (iii)
investimentos na qualificação da mão-de-obra e na padronização de procedimentos técnicos
para obtenção das certificações exigidas pelo mercado.
5.6- Coordenação Coletiva e Estrutura de Governança.
Buscando a eficiência do novo processo de contratação, a Petrobras procurou, a
partir de 2002, estabelecer um conjunto de ações de suporte à implantação da nova política
como se segue: (i) ampla divulgação junto aos executivos municipais e empresas
contratadas, sobre as razões da mudança e etapas do processo; (ii) montagem de oito centros
de qualificação e certificação em Macaé - sendo estes últimos o SENAI e o CEFET-,
voltados para atender as empresas prestadoras de serviço nas funções críticas identificadas
pela Petrobras: calderaria, eletricidade, instrumentação e mecânica; (iii) realização de
parcerias com o poder público para a implantação de programas para a melhoria da
escolaridade; (iv) aceitação de sub-contratação, de serviços considerados não essenciais; (v)
aceitação por dois anos de consórcios oficialmente estruturados – possibilitando ainda que
219
temporariamente – a inserção de médias empresas no fornecimento direto à Petrobras; (vi)
ampliação de incentivo ao programa QualiRio.
No que tange às instituições que dão suporte ás atividades offshore na Bacia de
Campos deve-se destacar a Organização Nacional do Petróleo (ONIP), que tem
desempenhado relevante papel junto às empresas que atendem à industria de petróleo e gás
sobretudo às PMEs. Nesse sentido, quase 40 % do disputado cadastro de Fornecedores de
Bens e Serviços da ONIP é formado por empresas de até 100 funcionários com faturamento
anual de até R$1,2 milhão (Macedo, 2002:40).
Pertencer ao cadastro198 da ONIP representa tornar-se um fornecedor com
credibilidade no mercado. Para isso é preciso que o empresário realize cursos de
capacitação de modo a estar preparado a enfrentar as inúmeras exigências do mercado
offshore. Com efeito, em 2001, foi lançado o “Programa Competitividade é a Nossa
Plataforma”, pelo sistema Sebrae em parceria com a ONIP e os Ministérios da Ciência e
Tecnologia.
No Norte Fluminense os cursos foram implementado em setembro de 2002 com o
nome de “Programa de Capacitação de Fornecedores da Cadeia Produtiva de Petróleo e
Gás”199 quando o SEBRAE-RJ e a Prefeitura de Campos iniciaram as aulas de capacitação
para 13 empresas. Em Macaé o curso foi introduzido no mesmo período, com a participação
inicial de 15 empresas nas dependências da Associação Comercial e Industrial de Macaé
(ACIM).
Além da capacitação dos fornecedores, o programa supracitado tinha ainda como
meta a realização de um diagnóstico sobre a demanda do mercado na Bacia de Campos,
buscando-se traçar um diagnóstico das empresas que atuam na cadeia produtiva da indústria
petrolífera na região. O resultado da pesquisa, encomendado à Fundação Coppetec da UFRJ,
tinha por objetivo o desenvolvimento de ações integradas das entidades que compõem a
Câmara de Desenvolvimento de Macaé, visando fortalecer a cadeia produtiva do petróleo na
região. O diagnóstico da cadeia produtiva constitui-se então na base para o
198 Trata-se de um catálogo virtual disponível na home page da ONIP que reúne empresas nacionais e estrangeiras, qualificadas para atender às demandas da indústria petrolífera no país. 199 O programa utiliza um sistema integrado de gestão empresarial com ênfase nos indicadores de qualidade, meio ambiente e segurança no trabalho e saúde ocupacional. As MPEs que necessitam de apoio tecnológico são encaminhadas ao PATME (Programa de Apoio Tecnológico ás Micro Empresas) que conta com 70% de recursos financeiros do SEBRAE.
220
desenvolvimento de um projeto mais amplo do SEBRAE voltado para a formação de um
“arranjo produtivo local200” de petróleo e gás com base em Macaé onde está a maior
concentração de empresas offshore e afins (Macedo, 2002:41). No final de 2003, era
lançada no Centro de Convenções de Macaé a Rede de Empresas do Setor de Petróleo da
Bacia de Campos – REDEPETRO-BC. A REDEPETRO-BC surge então através de uma
parceria entre a Secretaria de Indústria e Comércio da Prefeitura de Macaé e o SEBRAE/RJ,
sendo operacionalizada pelo Grupo de Produção Integrada GPI/COPPE &EP/UFRJ, além de
uma equipe de colaboradores da Região da Bacia de Campos, contando ainda com o apoio
da Petrobras UN-BC e E&P, além da Câmara de Desenvolvimento de Macaé.
Deve-se destacar que o desenvolvimento de novas instituições201, o
compartilhamento de responsabilidades e a atuação conjunta das mesmas com vistas à
melhoria do processo produtivo no aglomerado petrolífero de Macaé revelam
respectivamente a formação de capitais intangíveis tais como: capital social, relacionado ao
desenvolvimento de atividades por parte dos agentes de forma cooperativa, baseados na
confiança e reciprocidade, e capital sinérgico, relacionado à capacidade dos agentes
desenvolverem ações pró-ativas conjuntamente, com vistas a objetivos comuns.
No contexto das mudanças apontadas na seção anterior ressalta-se ainda a formação
do Grupo de Empresas Prestadoras de Serviço - GEPS que surge como movimento natural a
partir da percepção por parte das PMEs dos impactos negativos gerados a partir da
implementação da nova política de contratações por parte da Petrobras.
200 Arranjo produtivo na visão do superintendente do SEBRAE é definido como “uma espécie de distrito industrial, semelhante aos existentes no Norte da Itália , que conta com a articulação de forças da iniciativa privada e do poder público para se desenvolver. A estratégia é concentrar numa mesma área, micro e pequenas empresas de um mesmo segmento, para que possam competir harmoniosamente, cooperando entre si e fortalecendo-se mutuamente para conquistar os mercados nacional e internacional” (Macdeo 2002:41). 201 Em entrevistas realizadas com 13 empresas de pequeno, médio e grande porte, atuantes no aglomerado as instituições de apoio com as quais as empresas entrevistadas mantêm maior vinculo são, por ordem de
221
5.7 – O Papel da Rede de Ciência e Tecnologia - Base Para a Cooperação Tecnológica
Discute-se nesta seção, a questão da cooperação tecnológica e a possibilidade de
estruturação no espaço local de Macaé de uma rede de ciência e tecnologia, dotada de uma
sólida infra-estrutura de ensino e pesquisa. Esta discussão joga luz sobre uma das hipóteses
desta pesquisa, a saber, a classificação da estrutura sócio-produtiva de Macaé enquanto um
sistema de inovação imaturo202. Assim, ao se analisar a formação de uma rede de ciência e
tecnologia no espaço local de Macaé e região de entorno, pretende-se identificar as bases
que fundamentam a presença de dois capitais intangíveis que complementam o Modelo de
Fluxos Tangíveis e Intangíveis apresentado no Capítulo II: capital cognitivo e capital
humano.
Como discutido no Capítulo II, no recente paradigma técnico-produtivo que permeia
as economias capitalistas, o conhecimento tácito e o comhecimento formal são fundamentais
na explicação da dinâmica tecnológica – fator crucial para a competitividade e
sustentabilidade de empresas, localidades e regiões. Este conhecimento é adaptado e/ou
produzido em um espaço sócio-cognitivo, definido pelo conjunto de infraestruturas,
instituições, relações de poder, condições econômicas, sociais, culturais e políticas. A
definição de uma sólida infra-estrutura do conhecimento e de uma rede de ciência e
tecnologia203 é fundamental para formação de capital intagíveis como capital humano, que
pode ser entendido como conhecimento acumulado no indivíduo, e de capital cognitivo,
entendido como a habilidade em aprender e reter conhecimento ou “aprender a aprender”.
Na discussão sobre aglomerados é importante enfatizar que os mesmos não se
restringem a uma determinada localidade ou mesmo região. Eles podem se prolongar para
outras localidades e/ou regiões, ou mesmo interagir com outras aglomerações especializadas
de empresas. Isto é o que ocorre com o aglomerado petrolífero de Macaé tendo em vista que
o mesmo se integra a aglomerações especializadas de outras regiões, como Rio de Janeiro e
preferência: (i) Associação Comercial de Macaé empatada em 1º lugar com REDEPETO- BC/SEBRAE, seguida da FIRJAN em 2º lugar, do GEPS em 3º e da ONIP. Ver anexo II, pergunta 31. 202 Procura-se estabelecer um sistema de classificação no Capítulo VI, onde se emprega o Modelo dos Fluxos Tangíveis e Intangíveis na análise do estágio evolutivo do Aglomerado Petrolífero de Macaé. 203 A despeito do espaço cognitivo - onde se desenvolve o conhecimento tácito e se aplica o conhecimento formal em meio ao desenvolvimento de uma cultura empreendedora, uma rede de ciência e tecnologia não está, a rigor, limitada ao espaço geográfico local. Ela pode ser definida por meio de vínculos (relacionamentos
222
Macaé, que produzem bens e serviços para atender às demandas da indústria petrolífera na
Bacia de Campos. Nesse sentido, três segmentos que atendem à indústria offshore na Bacia
de Campos, os quais se localizam no Rio de Janeiro, merecem destaque: (i) a indústria
naval que atende às demandas do segmento upstream de petróleo e gás; (ii) uma indústria de
bens de capital e de serviços; e (iii) a rede de ciência e tecnologia voltada para a referida
indústria que vem se desenvolvendo a passos largos no Rio de Janeiro desde o final dos anos
1960. No que diz respeito à definição da rede de ciência e tecnologia cumpre destacar as
seguintes instituições localizadas no Rio de Janeiro: o Centro de Pesquisas da Petrobras-
CENPES, que conta com mais de 1600 técnicos e pesquisadores, é responsável pelo
desenvolvimento das principais inovações tecnológicas da Petrobras no segmento de E&P
com registro de inúmeras patentes; a Coordenação dos Programas de Pós-Graduação em
Engenharia – COPPE que realizou ao longo dos últimos 25 anos mais de 1000 contratos de
pesquisa para a Petrobras; a Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro -PUC-Rio,
que desenvolve igualmente projetos de pesquisa para a Petrobras na área de E&P (ver Figura
5.6).
Figura 5.6 - Extensão do Aglomerado Petrolífero de Macaé – rede de ciência e tecnologia (2) ANP; (4) Coppe/UFRJ; (15) Petrobras CENPES.
Fonte: reproduzido da TN Brasil (2002).
específicos) entre instituições de ensino e pesquisa localizadas em áreas geográficas distintas cuja distância se reduz cada vez mais por conta das tecnologias da informação e da comunicação.
223
No que tange à infra-estrutura de uma rede de ciência e tecnologia voltada para as
atividades offshore na BC, Macaé conta com presença das seguintes instituições: LENEP-
Laboratório de Engenharia e Exploração de Petróleo da Universidade Estadual do Norte
Fluminense (UENF) – desenvolvido em parceria com a Petrobras constitui-se em um centro
de pesquisa de excelência, oferecendo ainda cursos de pós-graduação em nível de mestrado
e doutorado; (ii) IMMT- Instituto Macaé de Metrologia e Tecnologia – desenvolvido pela
prefeitura municipal com apoio do Instituto Nacional de Metrologia - INMETRO; (iii)
Projeto Bompetro – constitui-se em um laboratório de geoprocessamento constituído em
parceria com o Observatório Nacional, desenvolve mapas digitalizados para o
gerenciamento municipal e empresas interessadas; (iv) NUPEM- Núcleo de Pesquisa
Ecológica de Macaé – fruto de uma parceira entre a Petrobras e o Instituto de Biologia da
Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) (Terra, 2003). Isto significa que a infra-
estrutura de ciência e tecnologia está se expandindo em Macaé.
Além da infra-estrutura em expansão, o desenvolvimento de pesquisas com foco
comum na área de petróleo e gás, o intercambio de conhecimentos entre alunos, técnicos,
professores e pesquisadores das instituições acima citadas reforçam a percepção quanto a
existência de uma rede de ciência e tecnologia direcionada às atividades de E&P no RJ;
voltada, principalmente, para atender às demandas da BC.
5.7.1-Cooperação Tecnológica na BC.
Quanto ao processo de cooperação e aprendizado técnico produtivo, deve-se destacar
os seguintes pontos: (i) é possível identificar os quatro processos de aprendizado propostos
por Rosenberg (1982) - a saber: “learning by doing; learning by using; learning by
interaction; learning by learning”- no processo produtivo da indústria offshore na BC que
requer, como já mencionado, elevado conteúdo tecnológico por tratar-se de uma indústria
complexa.
O relacionamento cooperativo nas atividades da BC é uma constante. A Petrobras,
por exemplo, define o planejamento operacional de uma série de procedimentos offshore
que devem ser implementados pelas empresas contratadas dentro dos parâmetros
previamente definidos. Isto requer o desenvolvimento de atividades em conjunto ensejando
224
o processo de aprendizagem por interação. Empresas como Schlumberger e Hallibourton
que atuam na Bacia de Campos há vários anos prestando serviços para a Petrobras,
necessitam, não raro, desenvolver produtos e serviços específicos para atender demandas
específicas da estatal. Este é o caso, por exemplo, da necessidade de desenvolvimento de
novas tecnologias tanto por parte da operadora quanto das contratadas, na medida que se
avança nas atividades de E&P em águas cada vez mais profundas. Em síntese, as relações de
cooperação produtiva que se estabelecem nas atividades offshore de E&P implicam no
aprendizado coletivo que viabiliza o processo de inovação tecnológica. Deve-se destacar
ainda que na indústria offshore, onde a inovação tecnológica é uma constante, as grandes
empresas (prestadoras de serviços e operadoras) possuem departamentos de P&D.
A realidade é diferente no processo produtivo onshore do aglomerado petrolífero de
Macaé. De acordo com os resultados obtidos por meio da pesquisa de campo, realizada com
13 empresas do aglomerado, as relações de cooperação204, por ordem de importância, se
estabelecem respectivamente entre (i) concorrentes; (ii) sindicatos e associações e (iii)
clientes. De acordo com as informações obtidas através da aplicação dos questionários205 ,
as principais razões que levam as empresas a manterem relações de cooperação com outras
empresas ou instituições do arranjo são: (a) contatos e trocas de informação (b)
fortalecimento da empresa ou setor e, (c) com a mesma freqüência, formulação de projetos
em grupo.
No que diz respeito ao capital humano que integra a estrutura sócio-produtiva de
Macaé os seguintes fatores devem ser destacados: (i) de um lado, a presença de grandes
empresas multinacionais que possuem em seus quadros mão-de-obra com elevado grau de
qualificação206, investimentos em P&D e qualificação técnica da mão-de-obra; (ii) de outro
as empresas nacionais de pequeno e médio porte que contam com mão-de-obra de
qualificação relativamente baixa, têm dificuldade ao acesso a centros de qualificação e
formação profissional, além da falta de apoio tecnológico.
204 Pergunta nº42 do questionário. 205 Ver apêndice III. 206 Deve-se destacar, entretanto, que a mão-de-obra de estrangeiros que atuam nas empresas multinacionais não ultrapassa a 30% do total da mão-de-obra empregada na indústria. No entantanto, como as grandes empresas estrangeiras são grades empregadoras de mão-de-obra no aglomerado, o quantitativo de técnicos estrangeiros que trabalham em Macaé é significativo.
225
Como visto no Capítulo VI, a formação de capital humano é comprometida na
estrutura sócio-produtiva de Macaé pela insuficiência de instituições de ensino e pesquisa
vis-à-vis ao atendimento adequado das demandas das empresas do aglomerado. No que
tange ao capital cognitivo, as pesquisas na linha da abordagem dos sistemas de inovação têm
demonstrado que a migração de trabalhadores207 qualificados entre as empresas é um
importante fator de indução da capacidade de aprendizado e da troca de informações
(Saxeian, 1998).
Em Macaé, o rodízio de trabalhadores nas grandes empresas e mesmo nas pequenas e
médias é pequeno, se comparado sistemas produtivos mais dinâmicos, como os existentes
nos países cêntricos. Entretanto, o questionário aplicado às empresas indica que as principais
fontes de informações para promover inovações são obtidas através de troca de informações
com os clientes e participação em congressos.
Com efeito, convivem lado a lado no aglomerado, a nata da indústria offshore
internacional, representada pelas grandes empresas multinacionais, detentoras de elevada
capacidade inovativa, e, as pequenas e médias empresas que sofrem com a falta de infra-
estrutura e de recursos para a realização de investimentos em capacitação tecnológica e
qualificação da mão-de-obra, em um mercado extremamente dinâmico e competitivo.
207 Ver a este respeito o trabalho de Saxenian (1998).
226
CAPÍTULO VI
CLASSIFICAÇÃO DA ESTRUTURA SÓCIO-PRODUTIVA DE MACAÉ
227
6.0-Introdução Metodológica
No Capítulo VI avança-se na metodologia de estruturação do Modelo dos Fluxos
Tangíveis e Intangíveis tendo por objetivo a classificação do estágio evolutivo da estrutura
sócio-produtiva em que se insere a indústria petrolífera localizada em Macaé. A segunda
parte do capítulo é dedicada às conclusões sobre o estudo. Destarte, a estruturação do
modelo analítico proposto é desenvolvida na seguinte seqüência: (i) as análises meso e
microeconômicas, realizadas respectivamente nos Capítulos IV e V, e as informações que
resultaram da aplicação dos questionários e entrevistas com as empresas do aglomerado, são
sistematizadas, de forma a permitir a qualificação de cada um dos fatores tangíveis e
intangíveis que compõem o modelo; (ii) após a qualificação dos fatores tangíveis e
intangíveis, avança-se no desenvolvimento do modelo buscando-se qualificar cada um dos
fluxos tangíveis e intangíveis; (iii) a terceira etapa consiste em qualificar a estrutura
produtiva em que se insere o Aglomerado Petrolífero de Macaé e classificar seu estágio
evolutivo, com base em uma hierarquia definida “ad hoc”, fundamentada na literatura
especializada sobre o assunto, apresentada no referencial teórico do Capítulo 2, na linha dos
Sistemas Locais e Regionais de Inovação.
Ainda no aspecto metodológico é mister fazer as seguintes considerações: (i) a
qualificação dos fatores tangíveis e intangíveis assim como de seus respectivos fluxos é
realizada com base em dados obtidos em fontes secundárias e primárias (questionários e
entrevistas) pressupondo-se que seja realizada por um ou mais especialista(s); (ii) os
julgamentos que definem a qualificação de cada uma das variáveis propostas no Modelo, são
realizados com base em uma escala de cinco notas que variam de 1 à 5; (iii) os critérios
utilizados para julgamento dos fatores supracitados baseiam-se nos estudos empreendidos
nos capítulos IV e V, em estudos sócio-econômicos realizados pelo CIDE e nos padrões de
desenvolvimento sócio-produtivo local da cidade de Aberdeen, na Escócia, concebida como
referência internacional na produção de petróleo offshore, cujas características sócio-
podutivas tipificam um ‘sistema local de inovação maduro’ fundamentado na indústria
petrolífera offshore; (iv) tendo em vista a simplificação do modelo, optou-se por utilizar a
média aritmética simples, para determinar a intensidade do Fluxo Tangível e do Fluxo
Intangível, definidos por seus respectivos fatores; (v) Com base nos valores obtidos
228
emprega-se a mesma metodologia (média aritmética simples) dos valores obtidos no cálculo
dos Fluxos Tangível e Intangível, com vistas à definição do estágio evolutivo da estrutura
sócio-produtiva local em análise. A opção por este procedimento teve por objetivo facilitar
a compreensão do modelo proposto, em deterimento da utilização de métodos mais
sofisticados utilizdos para hierarquizar decisões, como, por exemplo, o Analystic Hierarchy
Process (AHP) ou Electre III208. A metodologia utilizada para o cálculo dos fluxos buscou
priorizar as inter-relações das variáveis que compõem o modelo. Considerando-se ainda a
classificação do estágio evolutivo da estrutura sócio-produtiva local de Macaé, ressalta-se
que a nomenclatura aglomerado, no sentido em que foi empregada ao longo da maior parte
deste trabalho, a saber: representando tão somente uma aglomeração de empresas, vai
ceder lugar para uma nova nomenclatura – proposta na metodologia do Modelo dos Fluxos
Tangíveis e Intangíveis- adequada ao estágio evolutivo da estrutura sócio-produtiva em que
se insere a indústria offshore de Macaé.
No que diz respeito aos questionários aplicados às empresas do aglomerado é
oportuno tecer as seguintes considerações (i) as perguntas foram estruturadas em duas
partes. A primeira parte do questionário teve por objetivo avaliar a percepção das empresas
com vistas às diversas infra-estruturas definidas no modelo proposto; a segunda parte do
questionário procurou avaliar a percepção das empresas com relação à organização
industrial do aglomerado, interação entre as empresas, sistema de governança, a presença ou
desenvolvimento de capitais intangíveis como capital social, capital sinérgico, capital
cognitivo e capital humano; (ii) é mister salientar ainda que os executivos que responderam
aos questionários possibilitaram ainda a realização de entrevistas estruturadas, ou seja, as
informações concedidas pelos entrevistados foram muito além das perguntas contidas nos
questionários, o que contribuiu para enriquecer o conhecimento sobre a dinâmica do APM;
(iii) com relação às entrevistas propriamente, ou seja, sem a utilização de questionários,
cumpre destacar as relevantes informações prestadas pelo Sr. Arísio Stanzani, gerente de
operações da Petrobras UN-BC, Sr. Erodice Gaudard - presidente da Associação Comercial
e Industrial de Macaé-ACIM, e pelo Sr. Paulo Longobardi – presidente do Grupo de
Empresas Prestadoras de Serviço da Indústria de Petróleo e Afins - GEPS.
208 Trata-se de métodos que qualificam e hierarquizam prioridades, com base em critérios previamente definidos como auxílio ao processo de decisório.
229
6.1- Qualificação dos Fatores Tangíveis e Intangíveis A construção do Modelo dos Fluxos Tangíveis e Intangíveis aplicado à análise da
estrutura sócio-produtiva de Macaé, onde está inserido o aglomerado de empresas offshore,
segue os seguintes procedimentos: (i) faz-se um breve resumo das informações que tipificam
cada um dos fatores tangíveis e intangíveis que definem a estrutura sócio-produtiva de
Macaé, discutidos nos Capítulos IV e V; e (ii) em seguida busca-se qualificar cada um dos
fatores tangíveis e intangíveis atribuindo-lhes notas. Nesse sentido, uma escala de notas que
variam de 1 a 5 é utilizada para a qualificação dos fatores que compõe o modelo na seguinte
ordem: 1- péssimo; 2-fraco; 3-regular; 4-Bom; 5-ótimo. Para o julgamento209 de cada um
dos fatores utiliza-se como critérios (a) padrões sócio-econômicos210 considerados ideais,
definidos por instituições nacionais e internacionais que, em geral, são comuns em
localidades e regiões de elevado desenvolvimento – que tipificam sistemas locais de
inovação; e (b) nesse sentido, utiliza-se como paradigma a cidade petrolífera de Aberdeen,
na Escócia, que tipifica um sistema local de inovação maduro, estruturado com base em uma
aglomeração de empresas voltadas para a atividade offshore; e (c) considera-se que o
desenvolvimento deste trabalho permite ao pesquisador atuar como um especialista sobre o
APM, de modo a fazer os julgamentos com vistas à qualificação dos fatores tangíveis e
intangíveis.
No que diz respeito aos fatores tangíveis, deve-se ressaltar que a idéia fundamental
é a de destacar as variáveis que podem ser medidas ou estimadas vis-à-vis os impactos
determinados à dinâmica sócio-produtiva do aglomerado em estudo - tendo em vista caráter
predominantemente mesoeconômico de análise. No caso do Governo, por exemplo, é
possível medir ou estimar impactos de medidas tomadas nas áreas: fiscal, monetária e
regulatória “sobre a atividade econômica local”, envolvendo as três esferas do poder
público: Municipal, Estadual e Federal. O mesmo vale para o caso dos fatores meta e
209 É inevitável que a qualificação (julgamento) de fatores tangíveis e intangíveis contenham algum grau de subjetividade. No entanto, supõem-se que os julgamentos realizados por um especialista - uma vez definidos os critérios que atendam preceitos científicos - minimize este problema. Nesse sentido, concebe-se que a pesquisa empreendida até aqui possibilita ao autor assumir uma posição de especialista, capacitando-o a realizar os julgamentos de valores no que tange aos fatoes tangíveis e intangíveis. 210 Neste caso, os padrões que são considerados relacionam-se ao grau de desenvolvimento dos fatores tangíveis e intangíveis apresentados no Modelo proposto, que permitem avaliar a evolução da estrutura sócio-produtiva local.
230
macroeconômicos. Neste sentido, mudanças no preço internacional do petróleo,
ocasionados, por exemplo, por guerras ou pelo estabelecimento de cartéis, podem ser
medidos pelos impactos determinados à atividade petrolífera na esfera local.
Quanto aos fatores tangíveis são avaliados investimentos; infra-estrutura produtiva
do aglomerado; infra-estrutura financeira; infra-estrutura física; infra-estrutura do
conhecimento; recursos humanos e mercado-de-trabalho; instituições de apoio; fatores meta
e macroeconômicos e governo.
No caso dos fatores intangíveis, as entrevistas e os questionários foram essenciais
para qualifica-los. No caso dos questionários aplicados às empresas offshore em Macaé,
tomou-se cuidado para que boa parte das perguntas pudesse revelar a existência e o grau
destes capitais. Com efeito, são analisados os seguintes capitais intangíveis: capital social,
capital humano, capital sinérgico, capital cognitivo e capital institucional. Ressalta-se ainda
que a qualificação dos capitais intangíveis requer a compreensão da lógica relativa à
organização industrial da indústria petrolífera em Macaé, mais particularmente, de sua
arquitetura na forma de rede de firmas, e a estrutura em rede prevalecente no espaço
produtivo local – como discutido nos capítulos IV e V.
6.1.1- Fatores Tangíveis
Investimentos - Entre 1970 e 2000 a Petrobras estima ter investido US$80 bilhões nas
atividades de E&P da Bacia de Campos. ONIP estima que até o ano de 2010 serão
investidos no país US$100 bilhões na indústria petrolífera nacional. A Petrobras, maior
empresa petrolífera atuante no país prevê através de seu plano estratégico um investimento
total de US$34,3 bilhões, no período 2003/2007, sendo que o segmento upstream ficará com
a maior parcela, US$ 18 bilhões. Deste montante, a Bacia de Campos deverá absorver a
maior parcela destinada a E&P estimado em valor superior a US$ 14 bilhões.
Isto sem contar os investimentos das operadoras estrangeiras na BC, que no conjunto deve
se aproximar dos investimentos da Petrobras no período citado. (Qualificação: Nota 5).
231
Infra-estrutura produtiva onshore e offshore - Como discutido no capítulo IV, a Bacia de
Campos possui uma das maiores e mais modernas infra-estruturas de produção offshore do
mundo. Este fabuloso parque industrial marítimo, que conta com 41 plataformas fixas e
flutuantes, além de 388 árvores de natal e mais de 4.400 Km de oleodutos e gaseodutos é
resultado de investimentos bilionários por parte da Petrobras, desde meados dos anos 1960.
No que tange à infra-estrutura onshore pode-se afirmar que o complexo de empresas
offshore localizadas em Macaé está em processo de expansão. De acordo com a Secretaria
Municipal de Fazenda de Macaé, somente no período 2002 e 2003, mais de 1.550 empresas
se instalaram no município. Empresas de pequeno, médio e grande porte, nacionais e
estrangeiras, ligadas direta e indiretamente à atividade offshore, escolhem Macaé como base
operacional de suas atividades, tendo em vista, principalmente, as economias de escala e de
escopo que se verificam no referido aglomerado petrolífero. (Qualificação: Nota 4).
Infra-estrutura financeira211 - Deve-se destacar que 53% dos entrevistados identificam a
existência de políticas de crédito voltadas para as empresas, contra 38,5 % que afirmam
desconhecer a existência de apoio creditício às empresas do aglomerado. Perguntado se tais
políticas atendem às necessidades da empresa, 23,1% das empresas responderam que sim,
contra 70% que disseram que não ou não responderam. Perguntado ainda com relação a
capitais de terceiros utilizados na realização de investimentos 76,9% das respostas foram
que não, contra 15% de empresas que utilizam entre 26 e 75% de capitais de terceiros para a
realização de investimentos. As empresas, sobretudo as pequenas e médias identificam as
taxas de juros praticadas como o principal fator que restringe o acesso ao crédito.
(Qualificação: Nota 2).
Infra-estrutura física (urbana) – O vertiginoso crescimento econômico de Macaé, estimado
em 14% para o ano de 2003, de acordo com Secretaria de Fazenda de Macaé, tem sido
acompanhado, por um lado, por um expressivo crescimento populacional e, de outro, pelo
aumento do número de empresas. O crescimento do número de favelas e as queixas das
211 Como já ressaltado as empresas multinacionais e a própria petrobras não partilham das dificuldades enfrentadas pelas pequenas e médias empresas do aglomerado pois, as primeiras, conseguem captar recursos no mercado financeiro internacional tendo para a realização de investimentos a taxas de juros extremamente atrativas e przos de carência elásticos.
232
empresas demonstram que a demanda por infra-estrutura urbana tem superado em muito a
oferta. Entretanto, o substancial crescimento das receitas do município, advindas
principalmente dos royalties do petróleo e participações especiais, garante-lhe uma
excepcional capacidade financeira, o que possibilitando ao Governo Municipal a realização
de vultosos investimentos em infra-estrutura urbana. No biênio 2003-2004 foram
programados investimentos da ordem de R$300milhões com o objetivo de minimizar os
problemas urbanos da cidade. Apesar do empenho da administração pública municipal a
infra-estrutura urbana de Macaé é precária frente às crescentes demandas determinada pelo
ciclo expansivo da indústria petrolífera. (Qualificação: Nota 2)
Infra-estrutura do conhecimento – a infra-estrutura do conhecimento em Macaé ainda é
muito precária tanto no que diz respeito à qualidade e à quantidade. Apesar da importante
contribuição do LENEP/UENF, deve-se destacar a precariedade das Instituições de Ensino e
Pesquisa nas áreas de engenharia voltadas para as atividades de E&P no município.
Ressalta-se a ainda pequena participação das Instituições públicas de Ensino estaduais e
federais, evidenciando a inexistência de um projeto integrado, voltado para o
desenvolvimento científico e tecnológico da indústria petrolífera na região. (Qualificação:
Nota 2)
Recursos Humanos e Mercado de Trabalho - Apesar da importância do LENEP/UENF e
do CEFET-Macaé, que oferecem cursos de engenharia na área de petróleo, uma parcela
ainda muito restrita de engenheiros que atuam nas empresas entrevistadas são formados na
região. De acordo com as respostas do questionário e entrevistas realizadas, este número é
inferior a 23%, sendo que a maior parcela de engenheiros que atuam em Macaé são oriundos
das grandes metrópoles do país, entre 50% e 70%. Por outro lado, considerando-se o
grande número de empresas multinacionais atuantes em Macaé, o número de engenheiros
estrangeiros no município oscila entre 10 e 20%. do total. Com relação aos trabalhadores
de nível técnico, deve-se destacar a contribuição do CEFET-Campos e do CEFET-Macaé.
No quadro técnico do APM, estima-se que cerca de 40% do pessoal tenha se qualificado na
região Norte Fluminense ou no Estado do Rio de Janeiro, 50% dos técnicos que atuam em
Macaé especializaram-se em outras regiões do país, sendo que entre 10 e 20% são
estrangeiros. Perguntou-se às empresas que tipo de instituições eram necessárias para a
233
qualificação da mão-de-obra no aglomerado, com possibilidade de resposta para mais de
uma opção, obteve-se os seguintes resultados: 12 empresas das 13 que responderam o
questionário consideraram a necessidade de novas instituições de nível técnico 92,3%; 8
empresas, 61,5%, consideraram a necessidade de expansão do ensino (médio e superior),
principalmente cursos de engenharia, e 4 empresas, 30,8% consideraram a necessidade de
expansão dos Institutos de pesquisa. (Qualificação: Nota 2).
Instituições de apoio - O número de instituições de apoio à atividade petrolífera em Macaé,
cresceu de forma substancial nos últimos anos. Observa-se não só o incremento do número
de instituições, mas a participação mais efetiva das mesmas no apoio às empresas que atuam
no aglomerado petrolífero de Macaé. Perguntado com quais instituições de apoio as
empresas mantinham vínculo, com possibilidade de resposta para mais de uma alternativa,
as seguintes instituições se destacaram: Empatados a Associação Comercial de Macaé
ACIM, e Redepetro (Sebrae) ambos com 69,2% de freqüência nas respostas Em segundo
lugar a Federação das Indústrias do Rio de Janeiro FIRJAN, com 61,5% , seguido do Grupo
de Empresas Prestadoras de Serviços da Indústria de Petróleo e Afins- GEPS, com 53,8%, e
da Secretaria de Indústria e Comércio de Macaé com 30,8%. Os principais vínculos
estabelecidos entre as empresas e as instituições de apoio se dão por meio do suporte
técnico em atividades produtivas 61,5% e suporte técnico em atividades administrativas em
segundo plano, com 38,5%. (Qualificação: Nota 3)
Fatores meta e macroeconômicos - Do ponto de vista metaeconômico, as tendências são
bem favoráveis: (i) o petróleo continuará a ser uma fonte energética muito utilizada nos
próximos 40 anos; (ii) o preço do barril de óleo no mercado internacional oscila em torno
dos US$27,00 para um custo técnico de produção na Bacia de Campos inferior a US$6,00 .
Do ponto de vista macroeconômico deve-se destacar (a) o cenário de estabilização de preços
que prevalece na economia desde 1994; (b) os avanços no processo de regulamentação da
atividade petrolífera (c) o aumento dos percentuais mínimos de nacionalização no
fornecimento de bens e serviços, que em 2010 deverá estar em torno de 90%. Com relação
às empresas entrevistadas, 61,5% consideraram a evolução do mercado mundial de petróleo
no médio e longo prazo favorável, contra 15,4% que consideram que o mesmo ficará estável
234
e 7,7% desfavorável. No que se refere as perspectivas quanto ao cenário macroeconômico
para a indústria petrolífera no país no médio e longo prazo, 84,6% das empresas
entrevistadas o consideram favorável, contra 7,7% que consideram que o mesmo ficará
estável. (Qualificação: Nota 4).
Governo - Considerando-se as três esferas de governo, deve-se destacar (i) quanto à atuação
do governo federal: a importante mudança institucional determinada pela implementação da
lei nº 9.478 de 6 de agosto de 1997, que implicou a quebra do monopólio da Petrobras nas
atividades de E&P e possibilitou o aumento dos IDE nas atividades de E&P na Bacia de
Campos. Como resultado, houve um incremento substancial no número de empresas ligadas
direta e indiretamente às atividades offshore, que passaram a atuar na Bacia de Campos,
tendo Macaé como base operacional. Outra questão importante relacionada à
regulamentação proposta pelo governo Federal, através da ANP, diz respeito aos índices
mínimos de nacionalização de bens e serviços que, a partir das licitações dos novos blocos,
deverão ser de pelo menos 60%, com incremento gradual previsto para os próximos anos,
que deverá atingir 90% até o final da década; (ii) quanto ao governo estadual, deve-se
destacar o maior esforço empreendido com vistas aos incentivos e políticas voltadas para a
indústria naval Fluminense, concentrada essencialmente nos municípios do Rio de Janeiro e
Niterói. Deve-se destacar ainda o Projeto de Lei nº 407 aprovado pela Assembléia
Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, que estabelece alíquota de 18% de ICMS sobre a
extração do óleo cru produzido no Estado. Esta lei foi sancionada pelo governo estadual em
15 de junho de 2003. A lei provocou uma crise entre o governo do Rio de Janeiro e
empresas do setor lideradas pela Petrobrás,212 criando incertezas com relação ao rumo dos
investimentos a partir de 2004. Como ponto negativo deve-se enfatizar a ausência de
políticas voltadas para a dinamização da estrutura-sócio produtiva de Macaé, seja pela
criação de infra-estruturas que possibilitem o aumento da eficiência do aglomerado, seja
pela precariedade de políticas, sobretudo na área de ciência e tecnologia, com vistas à
expansão e sustentabilidade do aglomerado; (iii) a despeito dos governos federal e estadual,
o governo municipal tem buscado incentivar de forma mais direta o desenvolvimento do
212 Atualmente, a Petrobras vende petróleo bruto para as refinarias de outros estados sem pagar o ICMS. O tributo é cobrado, mais tarde, sobre o valor total do óleo já transformado em combustível e a arrecadação fica integralmente com o estado onde o óleo é refinado (Macedo, 2003:23).
235
aglomerado petrolífero de Macaé, com destaque para a redução do Imposto Sobre Seviços
de Qualquer Natureza ISSQN em 50% para atividades relacionadas à indústria offshore.
Com relação à tributação aplicada sobre a atividade petrolífera 65% das empresas que
responderam o questionário e a consideraram elevada, 23% a consideraram abusiva e
15,4% adequada. Apesar de não haver indícios de políticas explícitas de promoção do
aglomerado petrolífero de Macaé por parte dos governos Federal e Estadual, sendo restrita a
atuação do governo municipal neste sentido, deve-se destacar a importância da lei federal
“lei do petróleo” que vem contribuindo para alavancar os investimentos na BC e estimular
a expansão do aglomerado, tendo em vista que facilitou os investimentos diretos externos –
IDE, no município. (Qualificação: Nota 3).
6.1.2- Fatores Intangíveis
Capital cognitivo - A indústria petrolífera offshore caracteriza-seporser intensiva em
tecnologia e de elevada complexidade, o que requer o desenvolvimento permanente das
competências cognitivas, tendo em vista a constante necessidade por parte da mão-de-obra
de adaptar-se a novos equipamentos, rotinas, processos e procedimentos. Tal necessidade é
fruto respectivamente da adequação às novas tecnologias, na medida que as atividades em
E&P avançam para profundidades maiores na BC, bem como das exigências determinadas
por órgãos reguladores, cada vez mais rigorosos quanto a implementação de normas de
Saúde, Meio ambiente e Segurança - SMS. Avaliou-se para o conjunto das empresas que
atuam no aglomerado que o grau de desenvolvimento do capital cognitivo é regular.
Entretanto, há a ocorrência de elevado nível de capital cognitivo em empresas com
expressivo número de funcionários, como a Petrobras, Schlumberge e Transocean, por
exemplo. Com relação ao desenvolvimento do capital cognitivo, a aplicação do questionário
revelou os seguintes resultados: indagadas se as empresas possuíam funcionários que
migram de outras empresas da mesma área de atuação, 84,% das firmas disseram que sim,
contra 15,4% que não. Com relação à freqüência de participação das empresas entrevistadas
em feiras e eventos na área, obteve-se o seguinte resultado muita freqüência:61,5%, média
freqüência: 30,8%, baixa freqüência:7,7%. (Qualificação: Nota 3).
236
Capital institucional - Como já mencionado observa-se surgimento de um grande número
de instituições de apoio na localidade de Macaé. Com efeito, tem sido possível identificar o
desenvolvimento de ações concretas por parte destas instituições no que tange ao apoio das
empresas do aglomerado, sobretudo no que tange ao suporte às atividades produtivas das
empresas do aglomerado, com especial atenção para as pequenas e as médias. Como já
mencionado, merece destaque a atuação da Redepetro-SEBRAE, do GEPES, da Câmara de
Desenvolvimento de Macaé, da ACIM e da FIRJAN. Apesar do crescente número de
instituições de apoio no aglomerado, destaca-se que a maior parte das referidas instituições
ainda estarem em processo de consolidação, tendo em vista o fato de terem uma atuação
recente no aglomerado213. (Qualificação: Nota 3).
Capital humano - Para o conjunto do aglomerado é fraco, entretanto, como representado
pelas esferas em vermelho, verde e azul na Figura 6.1, as empresas de maior nível
tecnológico, atuantes no aglomerado, sobretudo as multinacionais e a Petrobras, apresentam
elevados níveis de capital humano. Como mencionado, o desenvolvimento de capital
humano no aglomerado é muito prejudicado pela escassez de instituições de ensino de nível
técnico e superior. (Qualificação: Nota 2).
Capital social - Perguntou-se aos empresários que respoderam o questionário, como eles
percebiam a evolução das atividades de suas empresas em cooperação com outras empresas
nos últimos cinco anos. Assim, 61,5% das empresas responderam que aumentou, 15,4%
responderam que estagnou 7.7% responderam que diminui e 15,4% não responderam. As
principais causas que levam ao desenvolvimento de atividades cooperativas de acordo com
as empresas entrevistadas são as seguintes: (i) Mudanças contratuais relacionadas à
diminuição do tempo de contratação, que se soma à queda no volume de vendas; (ii)
aumento da produtividade; (iii) redução do risco; (iv) desenvolvimento técnico profissional
da empresa; (iv) busca pelo aumento da competitividade (v) fazer frente à concorrência das
empresas do Espírito Santo que recebem fartos incentivos fiscais. Por outro lado é
importante enfatizar que a participação das pequenas e médias empresas do aglomerado em
213 Com exceção da FIRJAM, ACIM e SEBRAE que vêm desenvolvendo trabalho de apoio às empresas offshore há vários anos.
237
atividades junto às plataformas de petróleo induz, no contexto da divisão do trabalho que se
estabelece uma articulação cooperativa. Mesmo assim, para o conjunto do aglomerado o
capital social é fraco. Contudo, como ressaltado nas seções anteriores, observa-se uma forte
cooperação técnico-produtiva com o desenvolvimento de fortes laços de confiança e
reciprocidade entre a Petrobras e as grandes prestadoras de serviço, bem como com as PMEs
que atuam junto à estatal ao longo de muitos anos. (Qualificação: Nota 2).
Capital sinégico - A capacidade do desenvolvimento de ações conjuntas em prol do
aglomerado ainda é tosca. O sistema de governança que prevalece na estrutura produtiva de
Macaé é fortemente influenciado pela Petrobras que exerce um grande poder de definição
das normas, condutas, práticas empresariais, sistemas de contratação, padrões técnicos,
econômicos e financeiros que regem a conduta das empresas petrolíferas no município.
Portanto, o poder de barganha para a definição e implementação de projetos, assim como a
determinação de regras, condutas e procedimentos por parte das empresas do aglomerado
muito assimétricos, haja vista que a Petrobras detém a hegemonia do processo decisório na
estrutura produtiva local de Macaé. Por outro lado, a indefinição e a baixa densidade de
políticas públicas voltadas para a consolidação do aglomerado, revela a pequena presença do
poder público em seu processo de governança. Contudo, observa-se o surgimento de
instituições de apoio, como por exemplo, a REDEPETRO–BC e o Grupo de Empresas
Prestadoras de Serviços da Indústria do Petróleo e Afins – GEPES, cuja ênfase está voltada
à maior inserção das PMEs nas atividades produtivas do aglomerado. Apesar do avanço no
número de instituições de apoio em Macaé deve-se ressaltar a baixa capacidade sinérigica
que instituições e empresas (especialmente as PMEs) ainda apresentam, no sentido de
desenvolver ações conjuntas voltadas, sobretudo, para reduzir a assimetria de poder
prevalecente no aglomerado. Por outro lado é mister destacar que no campo produtivo há
forte articulação entre a Petrobras e demais empresas214, com destaque para as grandes,
tendo em vista que a maior partes das atividades de E&P desenvolvidas pela Petrobras são
terceirizadas. (Qualificação: Nota 2).
214 Ver Figura 6.1. O capital social do aglomerado é representado pela cor amarela, e as circunferências vermelha, verde, e azul são utilizadas para identificar a forte presença de capital social em determinados segmentos da estrutura sócio-produtiva de Macaé.
238
6.2- Metodologia Aplicada à Qualificação da Estrutura Sócio-Produtiva de Macaé.
Nesta seção, desenvolve-se uma metodologia simplificada para a qualificação da
estrutrua sócio-produtiva fudamentada na indústria petrolífera de Macaé (ESPM). Em
outras palavras busca-se classificar o estágio evolutivo do aglomerado de empresas offshore
atuantes no município. Nesse sentido, após os julgamentos dos fatores tangíveis e
intangíveis, desenvolvidos na seção anterior tem-se, como segunda etapa do processo, a
qualificação do Fluxo Tangível assim como do Fluxo Intangível. A terceira e última etapa
de estruturação do modelo é a classificação da estrutura sócio-produtiva local que se dá,
igualmente, aplicando-se a média aritmética simples ao resultado dos dois Fluxos, cujo
resultado final é comparado à uma tabela de valores classificatória, definida com base na
literatura especializada sobre o assunto.
Com efeito, algumas hipóteses são necessárias para a estruturação do Modelo: (i)
considera-se que tanto os fatores tangíveis quanto os fatores intangíveis de produção
possuam o mesmo peso, ou seja, o mesmo grau de importância no contexto dos respectivos
fluxos a que pertencem; (ii) da mesma forma, considera-se que tanto o Fluxo Tangível,
quanto o Fluxo Intangível possuam igual peso, ou importância equivalente. Desta forma,
um fluxo não se sobrepõe ao outro; (iii) todos os fatores, tangíveis e intangíveis acabam por
influenciar o sistema como um todo, sendo que a organização industrial e arquitetura da rede
de firmas são cruciais na explicação, sobretudo, dos fatores intangíveis e na dinâmica do
sistema; (iv) o estágio evolutivo da estrutura sócio-produtiva local, resulta da média
aritmética simples dos resultados dos Fluxos Tangível e Intangível.
O primeiro passo no desenvolvimento da análise foi realizado na seção anterior onde
se buscou qualificar os nove fatores215 que definem os fluxos tangíveis (FLt) e os cinco
fatores que definem os fluxos intangíveis, atribuindo-lhes notas que variaram de 1 a 5. O
segundo passo consiste na qualificação dos Fluxos Tangível e Intangível pertinentes à
estrutura sócio-produtiva de Macaé.
215Os critérios para a qualificação dos fluxos tangíveis devem basear-se essencialmente em informações que definam “estoques e fluxos reais”. Para tanto a pesquisa que precede a qualificação de cada um dos fatores, requereu a utilização de informações obtidas em fontes primárias e secundárias com base em estatísticas oficiais e informações de fontes confiáveis.
239
• Cálculo do Fluxo Tangível
Após o julgamento de cada um dos fatores tangíveis (Ft) - subseção6.1.1-, num total
de nove, considera-se que eles têm pesos equivalentes e parte-se para o cálculo do Fluxo
Tangível (FLt) utilizando-se a seguinte fórmula:
{ }
9
1 , 1,..., 5 , 1,...., 99
iji
j
FtFLt onde Ft para cada i== ∈ =
∑ (1)
Onde: FLt = Fluxo Tangíveis Ft = Fatores tangíveis i = representa cada um dos fatores tangíveis variando de 1 à 9 j = representa as notas atribuída a cada um dos fatores tangíveis, que variam de 1 à 5. Assim, a qualificação do FLt é obtida pela média aritmética simples dos valores
atribuídos a cada um dos fatores tangíveis. O Fluxo Tangível, por sua vez, terá como
resultado valores que variam entre 1 e 5, sendo o mesmo qualificado como: 1- péssimo, 2-
fraco, 3- regular, 4-bom e 5- ótimo.
240
• Cálculo do Fluxo Intangível
Após a qualificação dos fatores intangíveis216 (Fi) calcula-se o Fluxo Intangível (Fli)
que caracteriza a estrutura sócio produtiva local. Os procedimentos são idênticos aos
utilizados para o cálculo do Fluxo Tangível. Assim, após a qualificação de cada um dos
fatores intangíveis, calcula-se o Fluxo Intangível aplicando-se a formula abaixo:
{ }
5
1 , 1,...,5 , 1,....,55
iji
j
FinFLi onde Fin para cada i== ∈ =
∑ (2)
Onde: FLi = Fluxo Intangível Fin = Fatores intangíveis onde: i = representa cada um dos fatores intangíveis variando de 1 à 5. j = representa as notas atribuída a cada um dos fatores tangíveis, que variam de 1 à 5. O Fluxo Itangível, por sua vez, terá como resultado valores que variam entre 1 e 5,
sendo o mesmo qualificado como: 1- péssimo, 2- fraco, 3- regular, 4-bom e 5- ótimo.
• Classificação da Estrutura Sócio-Produtiva Local- ESPL O terceiro passo diz respeito à classificação do estágio evolutivo da estrutura sócio-
produtiva em que se insere a indústria petrolífera de Macaé217. Nesta etapa utilizam-se os
resultados obtidos na qualificação dos Fluxos Tangível e Intangível para a definição do
estágio evolutivo da Estrutura Sócio-Produtiva Local (ESPL). Supondo-se que ambos os
216 A qualificação dos fatores intangíveis leva em consideração os seguintes pontos: (i) a organização industrial prevalecente no aglomerado, observando-se os encadeamentos e a possível constituição de uma rede de firmas; (ii) os relacionamentos que se estabelecem entre firmas, instituições e a comunidade; e (iii) a estrutura em rede do aglomerado. 217 Nesta etapa abdica-se da nomenclatura aglomerado produtivo passando-se a utilizar a nomenclatura Estrutura Sócio-Produtiva Local. A idéia é tipificar o aglomerado como a forma mais elementar no contexto de um sistema inovativo local, o qual, por sua vez, tipifica o estágio socioeconômico mais avançado na hierarquia proposta neste trabalho.
241
fluxos têm o mesmo grau de importância, a classificação da ESPL é obtida pela média
aritmética simples dos resultados apurados para os Fluxos Tangível e Intangível, de acordo
com a fórmula abaixo:
2
F L t F L iE S P L q
+= (3)
Onde :
ESPLq = Qualificação da Estrutura Sócio-Produtiva Local.
FLt = Fluxo Tangível
Fli = Fluxo Intangível
Abaixo se define uma estrutura de classificação de estruturas sócio-produtivas locais
-ESPL, baseada na classificação de Sistemas Produtivos proposta por Oinas e Malecki
(1999:10), bem como nas definições da Rede de Sistemas Produtivos e Inovativos Locais-
RedeSist, conforme definido em Lastres e Cassiolato (2003-a) e Britto (1989). O resultado
obtido na qualificação da ESPL irá variar entre 1 e 5, sendo classificado com base nos
seguintes níveis:
1- Aglomerações de empresas: Inexistência de estrutura em rede ou de rede de empresas, o
grupamento de empresas apresenta-se com vínculos pouco significativos.
2- Arranjo produtivo local - É possível observar-se: infra-estrutura em expansão, capitais
intangíveis em formação, rede de firmas em formação. Os vínculos entre empresas,
instituições e demais agentes locais são significativos.
3- Sistema produtivo local adaptador de tecnologia: Caracteriza-se por apresentar infra-
estruturas com razoável grau de desenvolvimento, capitais intangíveis em evolução;
rede de firmas e estrutura em rede em processo de consolidação. Articulação sistêmica
no espaço local dos fatores tangíveis e intangíveis. O sistema se caracteriza ainda pela
consolidação e expansão dos vículos entre empresas, governo e instituições e pela
evolução no processo de governança. Pode ser concebido como um sistema de inovação
imaturo.
242
4- Sistema produtivo local com focos de inovação: Representa um estágio mais avançado
do Sistema Produtivo Local, onde se observa a presença de infra-estruturas bem
desenvolvidas, capitais intangíveis definidos, rede de firmas bem estruturadas. Neste
estágio evolutivo o sistema caracteriza-se por apresentar elevada capacidade de
adaptação de tecnologia, além de desenvolver inovações incrementais e se observar
focos de inovação radical. Este estágio se caracteriza pela definição de uma sólida rede
de ciência e tecnologia voltada para atender às empresas especializadas na atividade-
chave do aglomerado produtivo que permeia o sistema. Destarte, nesteestágio o sistema
se caracteriza por um processo de governança menos assimétrico, permitindo a
inserção e efetiva participação de PMEs no processo produtivo – por meio de vínculos
de cooperação- contribuindo para a diversificação produtiva e a sustentabilidade do
sistema com base na expansão do conhecimento e na inovação tecnológica.
5- Sistema local de inovação: Caracteriza-se por apresentar infra-estruturas bem
desenvolvidas, possuir rede de empresas e estrutura em rede bem definida além de uma
rede de ciência e tecnologia consolidada sendo que a dinâmica do sistema, ou seja, sua
capacidade de inovação, fundamenta-se essencialmente na evolução dos capitais
intangíveis e em um sistema de governaça com baixa assimetria. Tipifica uma localidade
ou região que aprende.
6.3- Modelo de Fluxos Tangíveis e Intangíveis: Qualificação da Estrutura Sócio-Produtiva de Macaé.
A seção 6.3 tem por objetivo qualificar o estágio evolutivo da ESP de Macaé. Nesse
sentido, empreende-se respectivamente os cálculos dos valores do Fluxo Tangível e
Intangível para, em seguida, passar-se a qualificação da estrutura sócio produtiva de Macaé.
(1) Qualificação dos Fatores Tangíveis
Como apresentado na seção 6.1.1 a qualifiação dos nove fatores tangíveis tiveram
respectivamente as seguintes notas: Investimento:5; infra-estrutura produtiva do
aglomerado:4; infra-estrutura financeira:2; infra-estrutura física:2; infra-estrutura do
243
conhecimento:2; recursos humanos e mercado-de-trabalho:2; instituição de apoio:3; fatores
meta e macroeconômicos:4; governo:3.
(1.1) Cálculo do Fluxo Tangível
{ }
9
1 , 1,..., 5 , 1,...., 99
iji
j
FtFLt onde Ft para cada i== ∈ =
∑
FLt = 27 = 3,0 9
(2) Qualificação dos Fatores Intangíveis:
Como discutido na seção 6.1.2, os cinco fatores intangíveis receberam as seguintes
notas: Capital Cognitivo:3; Capital Institucional:3; Capital Humano:2; Capital Social: 2;
Capital Sinérgico:2;
(2.1)-Cálculo do Valor do Fluxo Intangível
{ }
5
1 , 1,...,5 , 1,....,55
iji
j
FinFLi onde Fin para cada i== ∈ =
∑
FLi = 12 = 2,4 5 (3) Qualificação da ESP de Macaé
2
F L t F L iE S P M q
+=
ESPM = 3,0 + 2,4 = 2,7 2
244
A avaliação com base na metodologia proposta gerou os seguintes resultados na
análise da estrutura sócio-produtiva de Macaé: No que se refere ao fluxo de fatores tangíveis
obteve-se como resultado a qualificação FLt = 3,0 , significando um nível regular. Este
resultado é representado na Figura 6.1 pelas setas em azul – caracterizando assim fluxos
que tipificam um sistema produtivo local adaptador de tecnologia. Por outro lado, na análise
dos fluxos intangíveis, que avalia alguns dos elementos essenciais ao processo de inovação
tecnológica, como cooperação, confiança e reciprocidade, obteve-se qualificação FLi= 2,4.
Com uma qualificação abaixo de 3, os fluxos dos fatores intangíveis são representados na
Figura 6.1 pelas setas em amarelo, significando que os fluxos determinados pelos fatores
intangíveis ainda são baixos; isto é, aquém dos requeridos para que se conceba que a
estrutura sócio-produtiva local seja definida como um “sistema produtivo local”.
Contudo, no que tange à qualificação da estrutura sócio-produtiva de Macaé
(ESPMq) como um todo, o resultado obtido foi ESPMq = 2,7 , o que significa que o
conjunto dos fatores tangíveis e intangíveis assim como o conjunto de empresas que
compõem o aglomerado petrolífero de Macaé, “estão em um processo de transição para a
definição de um sistema produtivo local -SPL, muito próximo, portanto, da qualificação 3,
proposta no modelo. Por este motivo representa-se o interior do octógono com a cor azul
claro”, ver Figura 6.1.
A Figura 6.1 sistematiza a qualificação da estrutura sócioprodutiva de Macaé que
tem por base o aglomerado petrolífero que dinamiza economicamente a cidade. Utilizam-se
as seguintes cores com vistas à representação das notas atribuídas a cada um dos fatores e a
cada um dos fluxos – tangível e intangível - analisados: qualificação 1- péssimo (cor
branca); qualificação 2- fraco (cor amarla); qualificação 3- regular (cor azul); qualificação
4- bom (cor verde); qualificação 5- ótimo (cor vermelha).
No núcleo do octógono representa-se a rede de firmas que se forma em torno da
Petrobras, caracterizada pela maior das circunferências em vermelho. O conjunto de
empresas e suas articulações definem uma rede de empresas peculiar, que tipifica o APM.
245
ESPM = 2,7
Fluxo de fatores tangíveis Fluxo de fatores intangíveis Escala de valores: (1) PÉSSIMO
(2) FRACO (3) REGULAR
(4) BOM (5) ÓTIMO
Figura 6.1- Caracterização da Estrtura Sócio-produtiva de Macaé
Fonte: Elaboração Própria
GOVERNO Incentivos Regulação
Capital Sinérgico
Capital Cognitivo
Capital Institucional
Capital Social
Capital Humano
Rede de Empresas
Infra-estrutura Urbana: Transp. Comunicações
Infra-estrutura Conhecimento
Infra-estrutura Financeira
Recursos Humanos
Infra-estrutura produtiva do aglomerado
Fatores Meta e Macroeconômicos
Investimentos e IDE
Instituições de apoio.
GOVERNANÇA
246
Na borda externa encontram-se os nove fatores tangíveis qualificados previamente.
A participação de cada um destes “fatores tangíveis” na estrutura sócio-produtiva local
determina a intensidade do “Fluxo Tangível”, caracterizado pelas setas em azul, localizadas
no lado externo da figura geométrica. Internamente ao octógono encontram-se os cinco
“fatores intangíveis” já analisados. Da mesma forma, a participação de cada um dos fatores
intangíveis na estrutura socioprodutiva local determina a intensidade do “Fluxo Intangível”,
representado pelas setas no interior do polígono.
A interação dos três grupos mencionados, a saber: fatores tangíveis, fatores
intangíveis e rede de firmas, definem o estágio evolutivo218 da ESP de Macaé, que é
representao no ciculo central da Figura 6.1 (rede de firmas), pela cor azul claro,indicando a
passagem da ESPL do estágio de “arranjo produtivo” para o estágio de “sistema produtivo
local”. Destaca-se ainda um quarto elemento na estrutura socioprodutiva local que é o
“processo de governança” . O processo de governança é ingualmente qualificado com notas
que variam de 1 a 5. No caso da estrturua socioprodutiva de Macaé a qualificação do nível
de governança prevalecente é identificado pela cor amarela, na região definida entre a borda
do octógono e o círculo central no interior do mesmo (rede de empresas). A seção 6.4
analisa, em perspectiva sistêmica, a estrutura socioprodutiva de Macaé, cujo dinamismo
tem se sustentado na evolução do aglomerado de empresas petrolíferas no município.
6.4- Considerações Sobre a Estrutura Sócio-produtiva de Macaé. O Modelo dos Fluxos Tangíveis e Intangíveis propõe que todos os fatores se
influenciam mutualmente, na medida em que estão imersos em um espaço geograficamente
localizado, como representado pelo octógono - Figura 6.1. A representação gráfica da
estrutura sócio-produtiva local procura, assim, expressar tanto a integração sistêmica dos
fatores analisados, como a dinâmica inovativa local e o processo de governança, tendo por
base o aglomerado petrolífero de Macaé. Os resultados da aplicação do Modelo ao caso de
Macaé são estilizados na Figura 6.1, onde se consideram quatro níveis de análise: (i) fatores
218 Conforme hipótese do modelo proposto, a interação dos fluxos tangíveis e intangíveis possibilita a classificação do estágio evolutivo da estrutura socioprodutiva local, que no caso de Macaé, como discutido, aproxima-se de um Sistema Produtivo Local.
247
tangíveis; (ii) fatores intangíveis; (iii) rede firmas prevalecente no aglomerado; (iv)
processo de governança e classificação da estrutura socioprodutiva.
(i) Fatores Tangíveis - Destaca-se a importância do fator (investimentos e investimentos
diretos externos), que obterve qualificação em nível “otimo”, cor vermelha e o fator (infra-
estrutura produtiva do aglomerado) que obterve qualificação em nível “bom”, cor verde.
No que tange aos investimentos merece destaque os efetuados pela Petrobras, assim como os
investimentos diretos externos - IDE relizados pelas majors e prestadoras de serviço
estrangeiras do setor. Desde a implantação da lei do petróleo em 1997, tais investimentos
têm sido responsáveis por grande parte do dinamismo econômico do sistema. Não obstante,
o investimento do ponto de vista macroeconômico, tradicionalmente é desdobrado na
compra de capital fixo (máquinas, equipamentos e instalações) e de capital variável (mão de
obra, insumos e serviços)219. Ao longo da cadeia produtiva do petróleo e gás que atende à
Bacia de Campos, deve-se destacar os investimentos que se traduzem em infra-estrutura
offshore e onshore. Como já mencionado os investimentos onshore são reflexo das
inversões no aumento da capacidade produtiva offshore da BC, o que implica na expansão
do aglomerado de empresas petrolíferas de Macaé.
Os fatores recursos humanos e mercado-de-trabalho; infra-estrutura do
conhecimento; infra-estrutura urbana; tranporte; comunicações e infra-estruruta financeira
apresentam-se, respectivamente, com nível de qualificação “fraco” - cor amarela. Com
relação a estes fatores deve-se destacar que (a) os investimentos em infra-estrutura urbana
estão em expansão, sobretudo pela elasticidade da arrecadação do Município de Macaé, em
função dos royalties e pela visão empreendedora que parece permear a administração
pública municipal desde 1997; (b) os investimentos na formação de recursos humanos e na
criação de infra-estrutura do conhecimento seguem em ritmo inferior à evolução da
demanda da indústria petrolífera em Macaé. Nesse sentido, a inexistência de esforços de
investimentos integrados por parte dos governos municipal, estadual e federal, visando não
apenas a qualificação da mão-de-bra local mas, principalmente, a estruruturação de uma
sólida rede de ciência e tecnologia são determinantes para explicar tal qualificação; (c) já o
219 A estes fatores pode-se acrescentar os investimentos em tecnologia, ou seja, em conhecimento - “Know How”.
248
fator infra-estrutura financeira apresenta-se igualmente com um nível de qualificação
“fraco”, representando o baixo suporte financeiro, sobretudo às PMEs. Entretanto, observa-
se no interior da elipse que define a estrutura financeira (Fig.6.1), uma pequena
circunferência na cor verde, qualificação “boa”, representando o fato de que empresas
offshore de grande porte que atuam em Macaé têm acesso a recursos financeiros de forma
discricionária, isto é, consegem captar recursos no mercado financeiro internacional a taxas
de juros menores que as praticadas no país.
Por fim, complementam os fatores tangíveis os Meta e Macroeconômicos,
qualificação “bom” - cor verde, tipificados especialmente pelas boas perspectivas do
mercado petrolífero internacional no longo prazo, e os fatores Governo e Instituições de
Apoio, qualificação “regular”- cor azul. No caso das instituições que dão apoio à atividade
petrolífera é mister ressaltar o significativo crescimento quantitativo e qualitativo destas
organizações. No caso do Governo, merece destaque a regulamentação definida pela Lei do
Petróleo por parte do governo federal; os incentivos, sobretudo à indústria naval, por parte
do gover estadual; e os investimentos em infra-estrutura urbana por parte do governo
municipal de Macaé. Portanto, como demonstrado na seção 6.3, os fatores mencionados
proporcionam um fluxo tangível de nível regular, representado pelas setas em azul.
(ii) Fatores Intangíveis – como discutido no capítulo II, o desenvolvimento de capitais
intangíveis possibilita o incremento de competências, habilidades e uma cultura peculiar,
que favorece o desenvolvimento do conhecimento tácito e formal, cruciais para o processo
de inovação tecnológica220, crescimento econômico e mudança social. Dos cinco fatores
intangíveis que integram o modelo (Fig.6.1), três têm qualificação de nível fraco, cor
“amarela”, sendo eles: capital humano, capital social e capital sinérgico. Com relação a estes
três fatores intangíveis é mister destacar que (a) com relação ao capital social, embora se
apresente com nível fraco para o sistema produtivo de Macaé como um todo se observa
focos de coesão social nos níveis: regular, bom e ótimo, representados respectivamente
pelos círculos na cor azul, verde e vermelho, no interior da elipse que tipifica o Capital
220 Tendo em vista o conceito de milieu aplicado a localidades e regiões de países centrais, o mesmo é assim definido: “uma localidade que constitua um milieu está definida por um grupo de relações que une, em forma de redes, um sistema local de produção, um grupo de atores e suas representações e uma cultura industrial” (Camagni, 1995:195).
249
Social. Estes focos de coesão social são definidos basicamente pelos relacionamentos
estabelecidos através da rede vertical que estabelece entre a Petrobras e empresas
prestadoras de serviço, com destaque para as grandes empresas que desenvolvem serviços
em parceria com a estatal forçando uma maior coesão social; (b) no que tange ao Capital
Humano verifica-se uma situação próxima a que ocorre com o capital social. Assim, para o
conjunto do sistema, o capital humano apresenta-se com uma qualificação fraca, entretanto,
observa-se a presença de níveis regular, bom e ótimo de capital humano concentrados
essencialmente na rede de firmas em torno da Petrabras. Com efeito, tendo em vista a
complexidade das atividades de E&P, a presença de técnicos de nível médio, altamente
qualificados, e de profissionais de nível superior, sobretudo engenheiros com elevada
especialização, ajudam a explicar as perculiaridades do Capital Humano no aglomerado; (c)
já o Capital Sinérgico, de acordo com Adad (2003:13) consiste na “capacidade real ou
latente de toda a comunidade para articular de forma democrática as diversas formas de
capitais intangíveis disponíveis nesta comunidade”. Neste aspecto o capital sinérigico
apresenta-se com qualificação fraca, existindo, contudo, foco regular de capital sinérgico no
sistema. Este foco é representado pelo circulo de cor azul no interior da elipse que
caracteriza o capital sinérgico, indicando o crescimento de mecanismos de coordenação
coletiva no aglomerado, destacando-se a atuação de algumas instituições: SEBRAE, a Rede-
PETRO, ACIM, GEPES e Secretaria de Indústria e Comérico de Macaé.
Dois fatores intangíveis apresentam-se com qualificação regular - cor azul, são eles,
o capital intitucional e o capital cognitivo. No que se refere ao capital institucional, a
qualificação regular é atribuída pelo crescimento quantitativo e qualitativo das instituições
de apoio à indústria petrolífera em Macaé. Quanto ao capital cognitivo, deve-se fazer as
seguintes considerações (a) de um lado, a expansão da indústria petrolífera tem contribuído
para o incremento, relativamente modesto, dos investimetos públicos e privados em
instituições de ensino e pesquisa (conhecimento formal). Por outro lado, as interações que se
estabelecem no plano da rede de firmas são determinantes para o avanço da capacidade
cognitiva do sistema como um todo, contribuindo para a disseminação de prática que levam
ao aprendizado coletivo (conhecimento informal). Mais especificamente no âmbito da rede
de firmas que define o aglomerado petrolífero de Macaé observa-se focos de capital
cognitivo com qualificação boa e ótima. Tais níveis ocorrem no âmago das relações inter-
250
firmas do APM, sobretudo entre as empresas com elevada capacidade de inovação
tecnológica. Conforme discutido na seção 6.3 o fluxo intangível que se define no sistema é
representado pela cor amarela indicando uma qualificação fraca.
(iii) Rede de Firmas - neste nível de análise o foco é basicamente microeconômico e procura
dar conta tanto da organização industrial prevalecente no aglomerado, quanto das inter-
relações que se estabelecem entre as empresas. Como se vê na Figura 6.1, a organização
industrial prevalecente no aglomerado é do tipo centro radial, onde a Petrobras está
representada pelo círculo maior representado pela cor vermelha - qualificação ótima. No
contexto da rede vertical que se se define em torno da Petrobras, a cor vermelha indica que a
empresa possui atributos essenciais em quantidade e qualidade, peculiares à empresas que
atuam em sistemas locais de inovação. Na indústria offshore, empresas com qualificação
ótima – cor vermelha, em geral, são multinacionais de grande porte, com elevada capacidade
tecnológica e poder de inovação, sendo ainda competitivas internacionalmente. Em torno da
petrobras estão empresas de suporte e prestadoras de serviço caracterizadas por círculos
menores nas cores vermelho, verde e azul. A qualificação “bom”, cor verde, indica a
participação de empresas com importante capacidade tecnológica, que se caracterizam por
adaptar e não produzir tecnologia. A qualificação regular – cor azul, indica a presença de
empresas com capacidade tecnológica restrita, com baixa penetração no mercado
internacional e que desenvolvem atividades menos complexas que exigem um grau menor
de esforço tecnológico. Já a qualificação fraca – cor amarela, indica a presença de empresas
na estruturação da rede com baixo nível tecnológico, pouco capital, e inserção periférica no
aglomerado. Já a qualificação “péssimo”, cor branca, indica a presença de empresas que
atuam à margem do aglomerado, desenvolvendo atividades ligadas à indústria petrolífera de
forma rudimentar, por meio da utilização de mão-de-obra pouco qualificada atuando na
prestação de serviços de baixíssima complexidade como, por exemplo, funilaria, pintura,
pequenos reparos, etc. No grupo das empresas com qualificação fraca e péssima encontram-
se a maioria das PMEs que atuam no aglomerado.
Com relação à estruturação da rede de firmas propriamente, deve-se destacar que as
empresas mais próximas a Petrobras, em geral, as grandes prestadoras de serviço
multinacionais possuem ligações fortes entre si e com a Petrobras, tendo em vista que, em
geral, precisam desenvolver atividades de forma cooperativa. Não obstante, estas empresas
251
subcontratam empresas menores e estas, em muitos casos, fazem o mesmo subcontratando
ou realizando parcerias para o desenvolvimento de atividades específicas.
Este tipo de articulação entre as empresas define uma rede verticalizada de firmas
onde as empresas de menor tamanho ou baixo conteúdo tecnológico ficam restritas à uma
atuação periférica na estrutura da rede. Tal fato revela então a baixa conexão com as demais
empresas do aglomerado. Nesse sentido, como apresentado na Figura 6.1, empresas
representadas pelos círculos brancos apresentam pouca ou nenhuma ligação com a rede de
empresas que definem o APM.
(iv) Processo de governança - as relações que definem o processo de governança no
contexto da estrutura socioprodutiva local de Macaé são influenciadas, sobretudo, pelos
fatores meso e microeconômicos discutidos nos capítulos V e VI deste trabalho. No entanto,
particular atenção deve ser dada à forma como se estrutura a rede de firmas e como tal
articulação afeta e é afetada pelos capitais intangíveis na determinação do processo de
governança no aglomerado, o qual, como visto, é fundamental para a competititividade e
sustentabilidade da indústria local no longo prazo. Com efeito, o processo de govenança que
permeia a estrutura socioprodutiva de Macaé, recebeu qualificação “fraco”, cor amarela,
coforme se observa na Figura 6.1. Tal qualificação é fruto de dois fatores fundamentais (i) a
estrutura centro radial que prevalece no aglomerado, que define uma rede de empresas
verticalizada onde a Petrobras apresenta-se como empresa âncora, definindo uma relação de
poder muito assimétrica no contexto sócioprodutivo local e (ii) como derivação da
assimetria exposta ressalta-se a nova política de contratação da estatal que implica na
drástica reduação da participação das pequenas e médias empresas nas atividades ligadas
direta e indiretamente à E&P. Assim, decorre daí dois efeitos negativos que
compromentem a sustentabilidade e competitividade da estrutura socioprodutiva de Macaé
no longo prazo, a saber, (a) por um lado, as empresas de pequeno e médio porte, de menor
tecnologia e já articuladas à rede, diminuem seus vínculos produtivos com a mesma, visto
que não conseguem atingir os requisitos mínimos de qualidade, produção, capital,
qualificação da mão-de-obra, e etc,. definidos pela empresa âncora, a Petrobras; e (b) por
outro lado, observa-se uma maior verticalização da estrutura produtiva do aglomerado de
empresas o que implica na descapilarização da rede de empresas, com prejuízos concretos
252
para a formação de capitais intangíveis, para a disseminação de uma cultura inovadora,
enfim para o desenvolvimento socioeconômico local auto-sustentado.
Por fim, no que tange à classificação da estrutura socioprodutiva de Macaé, como
visto na seção 6.2, obteve-se um resultado próximo a regular, qualificação 2,7 que nos
permite consider que Macaé aproxima-se de um sistema produtivo local. Nesse sentido
pode-se afirmar que o município passou da fase de uma aglomeração de emrpresas para a
fase de arranjo produtivo local, estando a ingressar no estágio de sistema produtivo local.
Este estágio é tipificado pela cor azul claro no núcleo do octógono, representando a
mundaça de estágio evolutivo.
253
6.5- Conclusões
(i) Macaé está no epicentro de um novo ciclo econômico que se define na região Norte
Fluminense, determinado pelos vultosos investimentos do segmento upstream na Bacia de
Campos e pelas crescentes receitas de royalties e participações especiais, fruto do
incremento da produção de petróleo e gás na Bacia de Campos. Nesse contexto, o
município desenvolveu-se como base operacional das atividades de E&P na BC,
contribuindo para desenvolvimento de um robusto aglomerado de empresas especializadas
em atividades de E&P offshore. Esta situação privilegiada traz em seu bojo grandes
oportunidades para o desenvolvimento econômico sustentável do município.
(ii) Mais que identificar a existência de uma aglomeração produtiva especializada, a
utilização do Modelo dos Fluxos Tangíveis e Intangíveis demonstra que a estrutura
socioprodutiva que vigora atualmente em Macaé, permite compreender o município como
um Sistema Produtivo Local em formação. O modelo possibilita a identificação das
fragilidades e potencialidades observadas na estrutura sócioprodutiva de microregiões
consideradas como sendo de baixo desevolvimento, além de propor uma estrutura analítica
com vistas à classificação de seu estágio evolutivo. Os resultados da aplicação do Modelo
ao caso de Macaé são estilizados, onde se consideram quatro níveis de análise: (a) fatores
tangíveis (esferas macro e mesoeconômicas); (b) fatores intangíveis; (c) rede firmas
prevalecente no aglomerado; e (d) processo de governança e classificação da estrutura
sócioprodutiva, estes últimos na esfera microeconômica.
(iii) Quanto ao processo de governança que se estabelece atualmente no “sistema produtivo
de Macaé” é importante fazer as seguintes considerações, tendo em vista a nova política de
contratações da Petrobras: a) É incontestável que as majors de um setor internacionalizado
como o do petróleo estejam passando por processos de reestruturação produtiva, com
objetivo de melhorar a competitividade. E a Petrobras, estando entre as sete maiores
empresas no mundo neste segmento não poderia deixar de acompanhar esta tendência. No
entanto, a mudança no sistema de contratação de fornecedores de bens e serviços, proposto
pela estatal, determina um impacto muito grande no sistema produtivo de Macaé, por este
concentrar a maior parcela das empresas petrolíferas que atuam no país. O novo sistema de
contratação implementado pela Petrobras, em vigor no SPL de Macaé desde o início de
254
2003 possui dois princípios fundamentais que já começam a provocar uma grande
reestruturação produtiva no aglomerado, a saber: (i) redução do número de contratos com as
prestadoras de serviços; (ii) aumento dos padrões de eficiência produtiva e de SMS. Tais
medidas têm um impacto direto nas empresas, sobretudo nas PMEs, que deixarão de prestar
serviços diretamente a Petrobras até o final de 2007, devido aos elevados critérios
econômico-financeiros determinados pela estatal. Tal reestruturação, ao afetar
principalmente as PMEs contribui para reduzir a capilaridade da “rede de empresas”
compromete a formação de capitais intangíveis, tão essenciais ao processo de inovação
tecnológica e, conseqüentemente, o desenvolvimento econômico local. Por outro lado,
deve-se destacar que tais medidas vêm gerando processos de fusões e concentrações no
aglomerado, o que certamente provocará alterações importantes na distribuição de renda e
no nível de empregos do SPL.
A nova política de contratação da Petrobras para a UN-BC reflete ainda a
desarticulação dos formuladores de políticas e, principalmente, a incompreensão dos
mesmos vis-à-vis às potencialidades que o desenvolvimento do SPL de Macaé representa
para a região Norte Fluminense e para o estado do Rio de Janeiro, considerando-se que a
referida cidade é a base operacional de uma das maiores províncias petrolíferas do mundo.
Não obstante, é mister ressaltarque o desenvolvimento de sistemas locais de
inovação com base na indústria offshore em países como a Noruega, Canadá, EUA e
Reino Unido, se deu às custas de pesadas regulamentações e de incentivos diversos no
sentido de promover a indústria local. Nesse sentido, “em 1973, criou-se no Reino Unido,
um órgão governamental denominado Offshore Suppllies Office (OSO), para a articulação
com as operadoras visando ampliar o fornecimento local. Um ano depois foi assinado um
Memorandum of Understanding (MOU), com a United Kingdom Offshore Operators
Association (UKOOA) para garantir bases competitivas e oportunidades justas e plenas aos
fornecedores locais” (Macedo,2003:20). No Canadá, as atividades petrolíferas são reguladas
por órgãos estaduais, como o New Scotia Offshore Petroleum Board, responsável pelas
atividades offshore na província de Nova Escócia. “Um exemplo do controle exercido sobre
as operadoras é a obrigatoriedade de informar ao órgão sobre a pré qualificação de
fornecedores, a execução da concrrência para aquisição de bens e serviços e a assinatura
de contratos e colocação de compras. A operadora deve receber aprovação do órgão para
255
todas as atividade relacionadas à aquisição de bens e seviços cumo valor exceda
US$ 33.000”(Ibid). Além da regulamentação que beneficia o fornecedor de bens e serviços
local, é importante destacar os pesados investimentos das municipalidades e dos governos
estaduais destes países, na promoção de seus respectivos sistemas produtivos com destaque
para o desenvolvimento de infra-estruturas necessárias à indústria local - principalmente
aquelas relacionadas à formação técnica e profissional na área de petróleo e gás - bem como
o desenvolvimento de centros e institutos de pesquisa voltados para o processo de inovação
e de competitividade das empresas locais, como ocorre na cidade de Aberdeen, Escócia.
(iv) Considera-se que a sustentabilidade do sistema produtivo de Macaé no longo prazo e a
possibilidade de se promover o desenvolvimento econômico local de forma sustentada
dependerá: (a) da organização industrial que prevalecerá no mesmo, destacando-se a forma
de inserção das pequenas e médias empresas, tendo em vista as mudanças derivadas da nova
política de contratações da Petrobras; e (b) da capacidade de inovação e diversificação
produtiva, principalmente das pequenas e médias empresas que atuam no aglomerado, que
tendem a permanecer integrando o mesmo quando a produção de petróleo e gás entrar em
declínio. Com efeito, o papel a ser desempenhado pelas PMEs para a sustentabilidade e
competitividade não só do aglomerado petrolífero mas de todo o Sistema Produtivo Local de
Macaé, relaciona-se à estrutura de organização industrial e a hierarquia produtiva que vem
se delineando no município, onde se observa a preponderância das grandes empresas
transnacionais. Com relação à hierarquia produtiva do aglomerado destaca-se, no primeiro
nível, a Petrobras e demais operadoras; no segundo nível as grandes prestadoras de serviços,
multinacionais em sua grande maioria; e no terceiro nível as empresas nacionais de pequeno
e médio porte que, em geral, se caracterizam pelo baixo nível tecnológico e reduzida
capacidade de investimentos. Portanto, é factível pensar que com a diminuição da produção
petróleo e gás na Bacia de Campos as grandes operadoras e grandes prestadoras de serviço
tendam a diminuir suas atividades na região e a migrarem para outras províncias petrolíferas
no Brasil ou no exterior. Concebe-se assim que a consolidação de uma organização
produtiva verticalizada, centrada majoritariamente nas grandes empresas offshore,
representa um grande risco para a sustentabilidade do sistema produtivo de Macaé no longo
prazo.
256
(v) No que diz respeito a sustentabilidade do aglomerado no longo prazo, quando é certo que
produção de petróleo e gás irá diminuir na região, os seguintes pontos devem ser
considerados: (a) Do ponto de vista mesoeconômico, ressalta-se a necessidade de haver
maior sinergia entre os governos do Estado do RJ e o de Macaé, no sentido do
desenvolvimento de políticas industriais que promovam a atividade produtiva no
aglomerado. O aprimoramento da estrutura em rede da indústria petrolífera de Macaé, ou
seja, criação de infra-estruturas, principalmente as especializadas como infra-estrutura do
conhecimento (rede de ciência e tecnologia local e regional), e outras voltadas para a
formação de capital humano, constituem-se em ações que estão na alçada do poder público.
As extraordinárias receitas obtidas com os royalties do Petróleo, assim como as receitas
tributárias advindas desta atividade produtiva constituem-se, para os governos de Macaé e
do estado do Rio de Janeiro, em uma oportunidade histórica no que tange o
desenvolvimento das infra-estruturas essenciais ao desenvolvimento econômico
autosustentado de Macaé, e conseqüentemente da indústria petrolífera offshore no Rio de
Janeiro. (b) Do ponto de vista microeconômico enfatiza-se a importância de se promover o
desenvolvimento de mecanismos que facilitem o processo de coordenação entre as empresas
de modo que o sistema de governança prevalecente no aglomerado possibilite a expansão
dos capitais intangíveis. Com efeito, para reduzir a assimetria de poder existente entre
Petrobras e demais empresas e agentes do SPL de Macaé, no sentido de favorecer a
sustentabilidade do sistema no longo prazo, é mister o desenvolvimento de mecanismos de
coordenação nas esferas local e regional onde se concentra o processo produtivo.
(vi) O Brasil, por sua vez, possui uma imensa costa com amplas bacias sedimentares.
Desprezar a oportunidade histórica de realizar ações no sentido de contribuir para que
Macaé se torne em um SPL com elevada capacidade inovadora e tecnológica, pode ser um
erro irreparável no futuro próximo, o que determinará graves conseqüências tanto para o
Norte Fluminenese quanto para o Estado do Rio de Janeiro.
Se Aberdeen foi planejada para ser a capital européia da indústria offshore, por que não
pensar o mesmo para Macaé?
257
Bibliografia
ACS, J. Z; MOTHE, J.; PAQUET. G. (2000) “ Regional Innovation: In Search of an
Enabling Strategy in “Regional Innovation, Knowledge, and global change/ Zoltan J. Acs, editor Cromwell Press, Trowbridge, Wiltshire.
ALBAGLI, S. BRITTO J. (2003) “Glossário de Arranjos e Sistemas Produtivos e Inovativos Locais” em Arranjos Produtivos Locais uma Nova Estratégia de Ação Para o Sebrae – Rede de Pesquisa em Sistemas Produtivos e Inovativos Locais, Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro. Consulta em outubro de 2003, site: www.ie.ufrj.br/redesist.
ALBUQUERQUE, E. (1999) “National System of Innovation and Non-OECD Countries: Notes About a Tentative Typology. Revista de Economia Política, out-dez 1999.
ALMANAQUE TERRA (2003) “História do Petréleo site “www.terra.com.br/almanaque/-1k’ consulta em abril de 2003.
ALTENBURG, T. & MEYER-STAMER (1999), “How to promote clusters. Experiences from Latin America”. Worl Development 27 (9).
ALVEAL, C. (2003) “50 Anos da Petrobras: O truinfo Real do Potencial Brasileiro”- Boletim infopetro, IE/UFRJ, outubro, P: 7-9
AMIN, A. e TRIFIT, N. (1992) ‘Neo-Marshallian Nodes in global Networks” International. Journal of Urban and Regional Research, vol.16.p.571-587.
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO –ANP “Anuário Estatístico” site http://www.anp.gov.br/conheca/apresenta.asp#secao_2, consulta em janeiro de 2004, base de dados relativo ao ano de 2002.
ASHEIM, B. T; COOKE, P (1999) “Local Learning and Interactive Innovation Networks in a Global Economy” in MALECKI, E; OINAS P. (org) “Making Connections, Technological Learning and Regional Economic Change”, Ashgate Publishing Company, Old Post Road, Brookfield, Vermont USA:145-179.
ANDERSON, R. O. (1984) “Fundamental of the petroleum industry”. Oklahoma: University of Oklanoma Press.
AGHION, P.; HOWITT P. (1993) “A model of Growth Ttrough Creative Destruction”. In Foray D,. Freeman C (eds) Technology and the wealth of Nations: The Dynamics of Constructed Advantage. London, Pinter 45-72.
BANCO MUNDIAL (1994) “Social Capital for Development” – The Word Bank Group, http://www.worldbank.org/poverty/scapital/whatsc.htm consulta em abril de 2004.
BARSA, NOVA ENCICLOPÉDIA (2000) “Petróleo: Origem, Características e Histórico” Encyclopaedia Brittannica do Brasil publicações v. 11:298-306.
BRASIL ENERGIA (2003 a) “ Pronta a Primeira Fase de Cabiúnas” Revista Brasil Energia http://www.dep.fem.unicamp.br/boletim/BE30/destaque.htm, consulta em 31/10/2003.
BAUMANN, R (1999) “O Brasil nos Anos 1990: Uma Economia em Transição” em BAUMAN, R. (org) “Brasil Uma Década em Transição” Cap. 1, p.12-53. CEPAL, Editora Campos.
BÊRNI, D. A. (org.) (2002) “Técnicas De Pesquisa em Economia – Transformando Curiosidade em Conhecimento” Editora Saraiva, São Paulo.
BESTE, M., (1990) “The New Competitition: Institutions of Industrial Restructuring” Cambrige Plity Press.
258
BRITTO, J. (1999) “Características Estruturais e Modus-Operandi Das Redes de Firmas em Condições de Diversidade Tecnológica”. Tese de doutorado em Economia. Instituto de Economia, Universidade Federal do Rio de Janeiro, RJ.
_______. ALBUQUERQUE; E. (2001) “Estrutura e Dinamismo de Clusters Industriais na Economia brasileira: Uma Análise Comparativa Exploratória”.Artigo submetido à Comissão Científica do IV Encontro de Economistas de Língua Portuguesa, Universidade de Évora – Portugal.
BORGES, M.; CAMPOLINA, C.; BORGES, F.; CROCCO, CAMARGO, F. (2003) “O Arranjo Produtivo da Rede Fiat de Fornecedores”. Estudos Empríricos, Nota técnica nº 15, BNDES e FINEP.
BOYER (1993) Introduction to part II, In : Foray D., Freeman C. (eds) “Techology and the Wealth of Nations: The Dynamics of Constructed Advantage”. London, Penter,95-106.
BULL A.C., PIT M., SZARKA J. (1991) “Small Firms and Iindustrial Districts:Structural Explanations of Small Firm Viability in Tthree Countries”. Entrepreneurship and Regional Development.
BELUSSI F.(1996).“Local Systems, Industrial Districts and Institutional Networks: Towards a New Evolutionary Paradigm of Industrial Economics”? European Planning Studies 4.
_______; GARIBALDO, F. (1996) “Variety of Pattern of the Post-Fordism Economy: Why are the ‘Old Times’ Still Whith us and the ‘New Time’ Yet to Come”? Futures 28: 153-71.
BELLACK C. J., WEISS A. (1993) “A note on the Austrian ‘Diamond”. Management International Review 33 (special issue nº 2) 109-18.
CAGED- Cadastro Geral de Empregados e Desempregados do Ministério do Trabalho e Emprego – Bases Estatísticas – 1995/2000.
CAMAGNI, R. (1995) “Global Network and Local Milieu: Towards a Theory of Economic Space”, in S. Conti, E. J..Malecki, and P. Oinas (org.), The Industrial Enterprise and Its Environment: Spatial Perspectives, Avebury, Aldershot,p.195-214.
CARLTON, D., PERLOFF, J. (2000) “ Modern Industrial Organization Readig”, Mass.: Addison-Wesley, 3a. ed.
CARVALHO, P. G. (2001) “Desempenho da Indústria do Rio de Janeiro foi Insatisfatório Nos Anos 90” – Jornal dos Economistas Nº142- fevereiro/março de 2001.
CASSIOLATO, J.E ; LASTRES, H.; SZAPIRO, M. (2000) “Arranjos e Sistemas Produtivos Locais e Proposições de Políticas de Desenvolvimento Industrial e Tecnológico” Seminário Local Clusters, Innovation Systems and Sustained Competitiveness, IE BNDES, Nota Técnica 5, Rio de Janeiro.
CATTANI, A . D. ( 2004) “Teoria do Capital Humano” em Século XXI, Novo Mundo do Trabalho” www.multirio.rj.gov.br/seculo21/texto_link.asp?cod_link=223&cod_chave=3&letra consulta em abril de 2004.
CEPAL – Comissão Econômica para América Latina e Caribe (2001) “La Inversión Extranjera em América Latina y el Caribe”, LC/G.2178-P , Nações Unidas – Chile.
CICONE A.; HALL, R. (1996) “Productivity and the Density of Economic Activity” American Economic Review, 86:54-70.
CIDE – Centro de Informações do Estado do Rio de Janeiro – Anuário Estatístico do Estado do Rio de Janeiro- 1995 a 2003.
259
COOKE, P. (1998) “Origins of the Concept” Chap. 1 in Braczyk, H., Cooke, P., Heidenreich M. (org.) (1998) “Regional Innovation Systems, UCL Press.
_______. (2000) “Business Processes in Regional Innovation Systems in the European Union”. ACS, Z. J. (edit) “ Regional Innovation, Knowledge and Global Changes” – Science, Technology and the International Political Economy Studies; PINTER, London, UK:53-72.
CUNHA, I. J. (2002)“ Modelo Para Classificação e Caracterização de Aglomerados Industriais em Economias em Desenvolvimento”123 f. Dissertação (Mestrado em Engenharia de Produção)- Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Produção – Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis.
DAVELAR, E.J., NIJIKAMP, P.(1989) “The Role of Metropolitan Milieu and Incubation Centre forTechnological Innovations”: a Dutch case study urban studies26:517-25.
DE LA MOTE, J.; PAQUET, G (1998) “ Local and Regional Systems of Innovations” Kluwer Academic Publishers, USA- Boston.
DINIZ, A. (2002) “Prós e Contras do Progresso” Revista Nº05/2002- Março/abril, Macaé/ RJ Brasil.
OERINGER, P. B., TERKLA, D. G.(1995) “Business Strategies and Cross-Industry Clusters”. Economic development Quarterly, 9: 255-37
DOSI G. (1984) “Technical Change and Industrial Transformation”. London, Macmillan _______; FREEMAN, C., FABIANI, S. (1994) “The Process of Economic Development:
Introducing Some Stylized Facts and Theories on Technologies, Firms andI Institutions”. Industrial and Corporate Change 3:1-47.
_______; ORSENIGO, L. (1994) “Macrodinamics and Microfundations: An Evolutionary Perspective”. In Granstrand, O. (eds) Economics of Technology. Amsterdam, Elsevier: 91-123.
ENRIGHT,M.; TENTI, P. (1999) “Como Atua o ‘Diamante’: A Indústria Italiana de Cerâmica” em Porter, M. E.(1999) “Competição: Estratégias competitivas essenciais”. Rio de janeiro, Campus 4a. ed.
FANJZYLBER, F. (1988) “Competitividad Internacional: Evolución y Lecciones” in Revista de la CEPAL, nº36, Santiago.
FLORIDA, R. (1995) “Technology Policy for a Global Economy”. Issues in Science and Technology 11(3): 49-59
_______. (1998) “Calibrating the Learning Regions” in Mothe, J. e Paquet, J. “ Local and Regional Systems of Innovation”, Economics o Science, Technology and Innovation, V. 14, Ch 2. Massachusetts, Kluwer Academic Publisher,
FREEMAN,C. (1987), “Technology Policy and Economic Performance”. Pinter Publishers, London.
FREEMAN, C.; SOETE, L. (1999) “The Economics of Industrial Innovation” 3a. ed. The Mit Press Cambridge, Massachusetts.
FROYEN, R. (2001) Macroeconomia- Tradução de Herskovitz, C. e Bartalotii, C. 5a edição, Editora Saraiva, São Paulo.
FERREIRA, C. (1989)“Espaços, regiões e Economia Regional” In: HADDAD, P R., (Org). Economia Regional: teorias e métodos de análise. Fortaleza, BNB.ETENE,. p.45-65.
HADDAD, P. (2003) “A Organização Dos Sistemas ProdutivosLocais como Prática de Desenvolvimento Endógeno”. Consulta em agosto de 2003 www.iadb.org/foromic/vforo/downloads/haddad.doc
260
HAGUENAUER,L.; BAHIA,L.; CASTRO, P.; RIBEIRO M.(2001) “Evolução das Cadeias Produtivias Brasileiras na Década de 1990”. Texto para discussão nº786, Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada- IPEA, Brasília.
HERNANDES, G. R. “Encadeamentos”: A. O. Hirschman. Disponible em http://www.eumed.net/cursecon/economistas/textos/Hirschman-Eslabones.htm. Acesso em:04/09/2002.
HIGGINS, B.; SAVOIE, D. (1997) - “Regional Development Theory”. New Jersey: Rutgers – The State University.
HIRSCHMAN, A. O (1977) “ A Generalized Llinkage Approach to Development With Special reference to Staples”, Essays on Economic Developmente and Cultural Change in honor of Bert F Hosilitz, vol. 25, suplemento, Chicago, Illinois, University of Chicago Press.
_______. (1958) “The Strategy of Economic Development.” New haven: Yale University Press. Edicion en espanõl: la estratega del dsarrollo económico, México, FCE,1961.
HUMPHREY, J., (1995) “ Industrial Reorganization in Developing Coutries: From model to Trajectories.”
IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - Anuário Estatístico do Brasil – 1995/2000.
INEP – (2003) Instituto Nacional de Estudos e Pesquisa Educacional. “Educação Superior Cursos e Instituições” Consulta em 16/11/2003. http://www. educacaosuperior.inep.gov.br/funcional/lista_cursos.asp
ISARD, W. (1956), “Location and Space Economy”, Mit Press, cambrige Mass. _______.(1975), “Introduction to Regional Science”, Prentice-Hall, Englewood Cliffs
(NJ)– USA. JUNIOR, D. T.; MORAIS, R. Q; SANTOS, S. R.; GAVINHO, V. M. (1990) “ Macaé
Síntese Geo-Histórica”- Prefeitura Municipal de Macaé, Secretaria de Cultura e Turismo, Núcleo de Educação Continuada- Projeto Macaé.
JONES, C.I (1995) “R&D-Base Model of Economic Growth”. Journal of Political Economy 103:759-84.
KAUFMAN, A.; Gittel, R; MERENDA, M.; NAUMES, W.; WOOD, C. (1994) “Porter’s Model for Geographic Competitive Advantage: The case of New Hampshire”. Economic Development Quarterly 8: 43-66.
KENNEDY C. ; THIRLWAL A.P (1972) “Technical Progress: a Survey”. Economic Journal 82:11-72
KRUGMAN, P. (1995.) “Development, Geography and Economic Theory”, Cambridge, Massachusetts, The MIT Press.
KURAMOTO, J. (2000) “Las Aglomeraciones Produtivas Alredor de la Mineria: El caso de La Minera Yanacocha S.A” Red de Reestructruación y Competitividad, División de Desarrollo Productivo y Empresarial, serie desarrollo productivo, nº67 – CEPAL.
KUPFER, D.; HAGUENAUER, L.; YOUNG, C.E.; DANTAS A. - Impacto Econômicoda Expansão da Indústria do Petróleo– Convênio IE/UFRJ/ONIP, INFOPETRO – Sistema de Informações Econômicas sobre o setor petróleo. site: http://www.onip.org.br/index.asp - dezembro de 2000.
LACERDA, A. ; BOCCHI, J.; REGO, J.; BORGES, M.; MARQUES, R. (2002) “Economia Brasileira” Editora Saraiva, RJ.
261
LASTRES, M. H.; CASSIOLATO, J. E. (2003-a) “Novas Políticas na Era do Conhecimento: O foco em Arranjos produtivos e Inovativos Locais”. RedeSist, IE/UFRJ site: www.ie.ufrj.br/redesist consulta em julho de 2003.
_______. (2003-b) “System of Innovation and Developmente From a South American Perspective:A Contribution to Globelics”. RedeSist, IE/UFRJ site: www.ie.ufrj.br/redesist consulta em julho de 2003.
_______. (2003-c) “Políticas Para Promoção de Arranjos Produtivos e Inovativos Locais de Micro e Pequenas Empresas: Conceitos Vantagens e Restrições e Equívos Usuais”. RedeSist, IE/UFRJ site: www.ie.ufrj.br/redesist consulta em julho de 2003.
LEMOS, M. LEE, W. J. (2004)“Economic Growth and Hunan Development in the Republic of Korea,
1945-1992” site http://hdr.undp.org/docs/publications/ocational_papers/oc24aa.htm, consulta em abril de 2004.
LIVINGSTONE, D. W. (1997) “ The Limits of Human Capital Theory: Expanding Knowledge, Informal Learning and Underemployment. In Policy Options, Toronto OISE press.
MACEDO, R. (2003) “Reforma Tributária Pode Definir Rumos de Investimentos nas Atividades Petrolíferas no Litoral Fluminense” 22-25 em Macaé Offhore, Ano III, Nov/Dez 2003, Macaé –RJ.152
MACHADO, G. V. (2002) “Estimativa da Contribuição do Setor Petróleo ao Produto Interno Bruto do Brasil” Superintendência de Estudos Estratégicos da Agência Nacional de Petróleo –ANP.
MANSUR, C. (2003) “Bacia de Campos Perguntas e Respostas” Assessoria de Imprensa da Petrobras.
MARKUSEN, A. (1999) “Four Structures for Second Tier Cities”, in MARKUSEN A.;LEE, Y.;. e DiGIOVANNA, S. (eds), Second Teir Cities: rapid growth beyond the Metropolis, University of Minnesota Press, Minneapolis.
MARINHO JR., I. P. (1989) “Petróleo: política e poder , um novo choque do petróleo?” Rio de Janeiro, José Olímpio.
MARSHALL, Alfred (1982) “Princípios de Economia: Ttratado Introdutório” – São Paulo, Abril Cultural.
MALECKI, Edward; (1997) “Technology and Economic Development: The Dynamics of Local, Regional and National Competitiveness”. Addison Wesley Longman Limited, Edinburgh Gate, Harlou, Essex CM20 2JE England.
MELLO, M.; MACEDO, M.; CHAISE, R.; PODESTÁ, R.; FULGÊNCIO, P. (2002) “Estudo Socioeconômico de Macaé: 1997-2001” Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro- TCE- Secretaria Geral de Planejamento.
MENEZELLO, M. D. A (2000) “Comentários à Lei do Petróleo – Lei federal nº9478, de 6-8-1997” São Paulo, Editora Atlas.
MEYER-STAMER, J. (1997) “Technology, Competitiveness and Radical Policy Change – The Case of Brazil”. Frank Cass, London, Portland, Or.
MINISTÉIRO DO COMÉRCIO NORUEGUÊS. “A Noruega Como Nação do Petróleo” – Sociedade e Política, sitehttp://www.Noruega.org.pt/policy/trade/oil/oil.htm. Consulta em marco de 2004.
MOTHE, J.; PAQUET, G. (1998) “Local and Regional Systems of Innovation as Learning Socio-Economies” in MOTHE, J.; PAQUET, G. (edit) “Local and regional Systems of Innovation”, Boston, Cluwer Academic Publishers, USA.
262
MYRDAL G. (1957) “Economic Theory and Underdevelopment Regions”. London, Duckworth.
MYTELKA, L.K (1999) “Competition Innovation and Competitiveness: A Framework for Analysis” in L.K. Mytelka (ed.) Competition, Innovation and Competitiveness in Developing Coutreies, Paris, OECD, pp.15-27
MYTELKA, L.K e FARINELLI, F. (2000) “Local Cluster, Innovations Systems and Sustained Competitiveness”. Seminário Local Clusters, Innovations Systems and Sustained Competitiveness, IEBNDES, Nota técnica 5, Rio de Janeiro.
NADIV, K. (1995) “ Industrial Clusters and Networks: Case Studies of SME Growth and Innovation” – Small enterprises medium programme, Unido
NELSON, R. (1981) “Research on Productivity Growth and Productivity Differences: Dead Ends and New Departures”. Journal o Economic Literature 19:1029-64
_______.(1987)“Understanding Technical Change as an Evolutionary Process”. Amsterdam, Elsevier
_______. (ed) (1993) “National Innovation Systems: A Comparative Analysis”. New York, Oxford University Press.
_______.;WINTER, S. G.(1982) “An Evolutionary Theory of Economic Change”. Cambridge, MA, Harvard University Press.
_______. (2000) “National Innovation Systems” in Regional Innovation Knowledge and Global Chage. Zoltan J. Acs, editor. London, Willington House UK:11-27.
NORTH, D. (1995) “Location Theory and Regional Economic Growth”, The Journal of Political Economy, vol.63, Nº3, Chicago, Illinois, The University of Chicago Press.
ONIP – Organização Nacional da Indústria de Petróleo. http://www.onip.org.br/index.asp, consulta em julho de 2003
OINAS, P., MALECKI J. (1999) “Spatial Innovation Systems” in MALECKI, E; OINAS P. (org) “Making Connections, Technological Learning and Regional Economic Change”, Ashgate Publishing Company, Old Post Road, Brookfield, Vermont USA:7-34.
OHMAE, K. (1995) “The End of the Nation State: the Rise o f Regional Economies”. New York, Free Press
PETROBRAS- UnidadeMacaé – Setor de Comunicação, consulta: agosto de 2001. _______. (2OO1) “ Annual Report: Energy for the Sustainable Human Development”
Editora Gráficos Burti, Petrobras- RJ. _______. (2003 -a) “A Evolução da Produção na Bacia de Campos”. Minisite Águas
Profundas, Procap 3000, site http://www2.petrobras.com.br/portal/Petrobras.htm, consulta em 02/09/2003
_______.(2003- b) http “Desenvolvimento Tecnológico” Minisite Águas Profundas, Procap 3000, site http://www2.petrobras.com.br/portal/Petrobras.htm, consulta em 02/09/2003.
PIORE, M.; C. SABEL (1984) “The Second Industrial Divide: Possibilities for Prospetity”. Basic Books, New York.
PRED, A R. (1977) “City Systems in Advanced Economies. London”, Hutchinson. PROCHNICK., V. (2002) “Cadeias Produtivas e Complexos Industriais” Org.
HASENCLEVER., L. e KUPFER, D. “Organização Industrial” – RJ, Editora Campos.
263
_______.; HAGUENAUER, L. (2001) “Cadeias Produtivas e Oportunidade de Investimentos no Nordeste Brasileiro” XIV Congresso Brasileiro de Economistas, Recife, setembro de 2001.
PORTER, M. E. (1989) “A Vantagem Competitiva das Nações”.Tradução Walternsir Dutra. – Rio de Janeiro, Campus.
_______.(1999) “Competição: Estratégias Competitivas Essenciais”. Rio de janeiro, Campus 4a. ed.
POLÈSE, M. (1998). “Economia Urbana e Regional: Iintroducción a La Relación Entre Território y Desarrollo”. 1a. edição. Cartago: Lur/Buap/Gim. Editorial tecnológica de Costa Rica.
RAMOS, J. (1999) “Uma Estratégia de Desarrolo a Partir de Complejos Productivo em Torno a Los Rrecursos Narurales”. Revista de la CEPAL Nº66, diciembre.
RAPPEL, E. (2001) “Organização Industrial e Estratégias Competitivas na Indústria de Fornecedores”. Seminário Pronex IE/UFRJ, Rio de Janeiro – 06/01/2001, consulta em outubro de 2003 em www.ie.ufrj.br/infopetro/en/docs/ pronex/eduardo-rappel1.ppt
REDEPETRO-BC (2003) “Relatório Preliminar Sobre a Rede de Empresas Offshore que Atende à Bacia de Campos”. SEBRAE- Macaé.
ROMER, P.(1990) “Endogenous technical Change”. Journal of Political Economy 98:s71-103.
_______. (1994) “The Origins of Endogenous Growth”. Journal of Economic Perspectives 8: 3-22.
ROSENDO, R. (1998) “As Novas Tendências do Mercado Financeiro no Brasil e a Questão do Financiamento: Uma abordagem pós-Keynesiana: 1990/1996”. Dissertação (Mestrado em Economia) , mimeo, Faculdade de Economia e Administração, Universidade Federal Fluminense, Niterói - Rio de Janeiro.
_______. ; CARVALHO, A. M. (2002) “ Formação Econômica da Região Norte e Noroeste Fluminense” em CARVALHO, A. M., organizador (2002) “ Projeto de Pesquisa Integrado: Estutura, Dinâmica espacial e Qualidade de Vida da rede Urbana das Regiões Norte e Noroeste Fluminense”. Relatório Científico, Projeto Faperje e-26/171/159/2000, mimeo. Universidade Estadual do Norte Fluminense, CCH, Campos dos Goytacazes C. 2 p.1-60.
_______. CARVALHO, A .; TOTTI, M. (2003) “Exploração e Produção de Petróleo e Gás na Bacia de Campos: Impactos na Geração de Empregos no Município de Macaé-RJ”. Anais do 2º Congresso Brasileiro de Petróleo e Gás, Rio de Janeiro
ROTWELL, R. (1992) “SuccessfulI Industrial Innovation: Critical Factors for The 1990s R&D”. Management review 22: 2221-39
SANTOS, F.; CROCCO, M.; LEMOS, M. (2002) “Arranjos e Sistemas Produtivos Locais em ‘Espaços Industriais’ Periféricos: Estudo Comparativo de dois Casos Brasileiros”. Texto para discussão n°182, CEDEPLAR/FACE/UFMG, BH.
SAXENIAN, A . (1998) “Regional Systems of Innovation and The Blurred Firm” in Mothe & Paquet org. (1998) “Local and Regional Systems of Innovation” Kluwer Academic Publishers USA
SCHERER, F. M., ROSS, D. (1990) “Industrial Market Structure and Economic Performance” Houghton Mifflin Company, Boston, U.S.A, Library of Copngress Catalog.
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO DE MACAÉ (2002) “Caderno do Cidadão” 2002.
264
SECRETARIA DE FAZENDA DE MACAÉ (2003) “Caderno Cidadão” 2003. SCHMITZ, H., (1989) “ Flexible Especialization: A New Paradigm of Smal-ScaleI
Industrialization” IDS Discussion Paper Nº 261, Institute of Developmente Studies, Brighton.
SCHMITZ, H. (1997) “Collective Efficiency and Increasing Returns”. IDS Working Paper nº 50. Institute of Development Studies, University of Sussex, Brighton, March.
_______.(1999) “The Geographic Foundations of Industrial Performance” In A. CHANDLER, Jr., HAGSTROM, P. and SOLVELL, O., 9eds.), The Dynamic Firm – The Role of Technology, Organization an Regions. Oxford: Oxford University Press, Chapter 6.
SCHUMPETER, J. A. (1988) “Teoria do Desenvolvimento Econômico: Uma investigação Sobre Lucros, Capital, Crédito, Juro e o Ciclo Econômico” Tradução de Maria Silva Possas. –3 ed. –São Paulo: Nova Cultural, (Os economistas).
_______. (1984) “Capitalismo Socialismo e Democracia” Tradução Sergio Gés de Paula, Zahar editores, Rio de Janeiro.
SERRA, R. (2004) “Sobre o Advento dos Municípios ‘Novos Ricos’nas Regiões Petrolíferas Nacionais”. Em PESSANHA, R. & NETO, R. (org), Economia e Desenvolvimeto no Norte Fluminense, da Cana de Açúcar aos Royalties do Petróelo; WTC Editora, Campos dos Goytacazes, RJ.
SHULTZ, T. (1973) “O Capital Humano” Rio de Janeiro: Zahar. SINDIPETRO-CAMPOS Sindicato dos Petroleiros – Unidade Campos - Setor de
Comunicação, julho de 2001. Pesquisa socioeconômica. SMITH, D. M. (1981) “Industrial Location: An Economic Geographical Analysis” second
edition. New Hork, John Wiley. SILVA, NETO R. Evolução do Emprego Formal na Região Norte Fluminense: Um
enfoque sobre Campos e Macaé – Boletim nº1, Observatório Sócio Econômico do Norte Fluminense ano 2001; Centro Federal Tecnológico, Campos dos Goytacazes, consulta em agosto de 2001 http://www.cefetcampos.br/navegaratml.
SILVERBERG G. (1990) “Adoption and Diffusion of Technology as a Collective Evolutionary Process”. In Freeman C., Soete L. (eds) New Explorations in the Economics of Technical Change. London, Penter.
STENBERG, R. (1996-a) “Ttechnology Policies and the Growth of Regions: Evidence from Four Countries” Small Business Economics, vol. 8. pp.75-86
_______. (1996-b) “Government R&D Expenditure and Space: Emprirical Evidence from Five Industrialized Countries”. Research Policy 25: 741-58
SUZIGAN, W., FURTADO, J.; GARCIA, R.; SAMPAIO, S. (2001) “Aglomerados Industriais no Estado de São Paulo” Texto apresentado no seminário do curso de pós-graduação em Economia do CEDEPLAR, UFMG. Consulta em 25/01/2003, http://www.cedeplar.ufmg.br/economia/seminarios.htm
SWEENEY, G. P (1987) “Innovation Entrepreneurs” Hork, St. Martin´s Press.and Regional Development. New York, St Martin’s Press.
TERRA, D. (2003) “A formação de um Cluster Petrolífero nos Municípios da Bacia de Campos”. Em PIQUET, R.(org.) “Petróleo Royalties e Região” - 287-307, Rio de Janeiro Garamond.
THOMAS, J. E (org) (2001) “Fundamentos da Engenharia do Petróleo” Rio de Janeiro: Interciência: Petrobras.
265
TIEBOUT C. M. (1962) “The Community Economic Base Study”. New York, Committee for Economic Development.
TN BRASIL (2002) “Facilidades e Logística no Setor de Óleo e Gás no Brasil” . Benício Bis editores associados.
VASCONCELOS, F. (2002-a) – “Boa Saúde Financeira” em Revista Macaé Offshore, Nº II, nº07/2002 – Macaé/RJ, Brasil.
_______. (2002-b) “Desempenho a Toda Prova: Nova Política de Contratação da Petrobrás Mexe com as Economias Local e Nacional”. Revista Macaé Offshore, Ano II nº 9, edição de novembro e dezembro, Macaé-RJ.
_______. (2003) “Maior Suporte à Bacia de Campos” Revista Macaé Offshore, Ano III nº 14, edição de setembro e outubro, Macaé-RJ.
WATIKINGS A . J. (1980) “The Practice of Urban Economics”. Beverly Hills, CA, Sage. WATIKINGS A . J. (1980) “The Practice of Urban Economics”. Beverly Hills, CA, Sage. ZIMAN, J. (1991) “A Neutral Net Model of Innovation” Science and Public Policy, 18, pp.
65-75. ZORRILLA, J. (2000) “Una Estrategia de Desarrollo Basada en Recursos Naturales:
Análisis cluster del complejo de cobre de la Southern Perú”. Red de Reestructuración y Competitividad, División de Desarrollo Productivo y Empresarial, serie desarrollo productivo nº70 – CEPAL.
266
Apêndice I
1- Estudo de Caso: A Evolução do Aglomerado Produtivo em Torno da Indústria Florestal da Finlândia221.
Como exemplo do ciclo evolutivo de um complexo222 produtivo maduro, em torno
da exploração de recursos naturais apresenta-se a seguir, o caso da indústria florestal da
Finlândia (Ramos, 1999; Rouvinen, 1996). Este aglomerado é completo e profundo, e
representa 25% das exportações totais da Finlândia mais de US$5milhões, comparado a algo
em torno de US$2 milhões do incipiente mais importante aglomerado florestal do Chile
(ibid).
O aglomerado madeireiro finlandês se forma em torno de uma atividade com forte
vantagem comparativa natural, a extração de madeira. Neste aspecto, a Finlândia conta: i)
com amplas reservas e plantações de bosques, da ordem de 400-600 m3/por habitante em
comparação com 25-50 m3 no resto do mundo; (ii) os bosques finlandeses estão próximos
do mar, o que reduz os custos de transporte iii) os bosques estão próximo de um mercado
consumidor importante, a Europa (ibid.).
O Gráfico I mostra a evolução das exportações provenientes do complexo florestal
finlandês durante o século XX. Como se observa, até a década de 1920 as exportações eram
constituídas essencialmente de produtos primários, com baixa elaboração como: troncos e
madeiras serradas. Com o passar do tempo estas atividades foram se diversificando e o país
passou a exportar madeiras aparelhadas, móveis e outros produtos manufaturados de
madeira.
Um grande salto ocorrido no complexo produtivo da indústria florestal da Finlândia,
se deu a partir da década de 1930. Desde então o país passou a exportar celulose e diversos
tipos de papeis, cartões e produtos derivados da madeira. Com efeito, a evolução do
221 A apresentação do complexo da indústria florestal finlandesa é proposta por (Rouvinen, 1996) e aqui exposta com base no trabalho de (Ramos, 1999). Deve-se ressaltar que a organização produtiva deste tipo de aglomeração, além de poder variar de país para país e mesmo de região para região, não pode ser concebida como a organização ideal representativa de aglomerados em torno da extração de recursos naturais. A idéia fundamental deste exemplo é tão somente apresentar os principais determinantes de um “aglomerado maduro”. 222 Complexo produtivo pode ser entendido aqui como macro-complexo, ou seja, conjunto de aglomerados produtivos localizados por vezes em localizações geográficas com certo grau de dispersão, dentro de uma macro-região.
267
processo de produção associado a um ambiente inovador, gerou encadeamentos para trás,
possibilitando a estruturação de uma sólida indústria de bens de capital voltada para a
produção de máquinas e ferramentas para atender as diversas demandas internas (Ramos,
1999:41).
Exportações em Milhões de US$ Prod. Quím. 5000 Máquinas p/ 4000 complexo flor. 3000 Polpa, cartão e papel 2000 1000 Troncos, madeiras serradas Móveis e produtos de madeira 1900 1920 1950 1970 1996
Gráfico 7.1- Finlândia: Evolução do Complexo Florestal Fonte: Rouvinen (1996)
Estes equipamentos, no início da estruturação do aglomerado eram importados. As
décadas de 1940 a 1950 foram intensas em processos de substituição de importações. Já na
década de 1960, as máquinas e ferramentas produzidas no país passam a ser exportadas, bem
como insumos e serviços especializados. A exportação de produtos de maior conteúdo
tecnológico, contribuíu para que ocorresse um importante salto na consolidação do
complexo produtivo no país. A diversificação produtiva permitiu que, em meados dos anos
1970, a Finlândia exportasse produtos químicos, também ligados às diversas fases do
processo de produção relacionados ao complexo produtivo da industria florestal (ibid).
268
Figura 7.1 -Aglomerados maduros de produtos florestais na Suécia e Portugal.
Produtos Químicos para a fabricação de papel
Prevenção de Incêndios Florestais
Máquinas de colheita
Lâminas para serras
industriais
Consultoria em engenharia
Celulose
Aglomerado de Produtos Florestais da Suécia – Macrocomplexo
Derrrubada e corte de árvores
Máquinas para serrarias
Silvicultura
Máquinas e equipamentos para celulose
e papel
Lascas de Madeira Serrarias Cortiça
Papel Fraldas e
Produtos de Higiênie
Reciclagem Materiais
de construção
Outros produtos de madeira
Papelão e Embalagens de papel Casas pré-
fabricadas Móveis de Madeira
Aglomerado de Produtos Florestais de Portugal
Macrocomplexo
Produtos Químicos para a fabricação de papel
Consultoria em engenharia
Máquinas e equipamentos para celulose
e papel
Prevenção de Incêndios Florestais
Celulose
Derrrubada e corte de árvores
Lascas de
Madeira
Fraldas e Produtos de Higiênie
Reciclagem Papelão e Embalagens de papel
Máquinas de colheita
Lâminas para serras industriais
Máquinas para serrarias
Silvicultura
Serrarias Cortiça
Materiais de construção
Outros produtos de madeira
Casas pré-fabricadas
Móveis de Madeira
Gráficas
Máquina para processam
Gráficas
papel
269
Setor internacionalmente competitivo. Elo fraco Elo moderado Elo forte Figura 7.1-Aglomerados de produtos florestais, Suécia e Portugral, apud (Porter, 1989).
A Figura 7.1 apresenta, de forma estilizada, os macrocomplexos florestais da Finlândia e
Portugal, definidas respectivamente como regiões de alto e médio desenvolvimento.
Observa-se que a maior parte dos setores que compõem o macrocomplexo finlandês são
internacionalmente competitivos, não ocorrendo o mesmo com Portugal. Não obstante, há
de se destacar como um dos fatores de competitividade do complexo florestal finlandês, as
fortes ligações que se estabelecem entre os setores que o integram.
270
Apêndice II
1-Resultados dos questionários aplicados às empresas do Aglomerado Petrolífero de Macaé.
Número de empresas que responderam ao questionário: 13 Número de empresas e instituições que participaram de entrevistas : 5
1- Como a empresa se define em relação a tamanho ?
Tamanho
Pequena Média Grande TOTAL
Qt. cit. Freq.
4 30,8% 4 30,8% 5 38,5%
13 100% 2- Qual a origem do capital presente na empresa ?
Capital
Nacional privado Nacional público (estatal) Estrangeiro Misto TOTAL
Qt. cit. Freq.
10 76,9% 0 0,0% 2 15,4%
1 7,7%
13 100%
271
3- Quais fatores abaixo são determinantes para a localização dessa empesa nesse bairro ?
Localização
Infra-estrutura física Infra-estrutura de serviços Disponibilidade de mão-de-obra Qualidade da mão-de-obra Custo da mão-de-obra Existência de programas governamentais Proximidade com Universidades/Centros de pesquisa Proximidade da matéria-prima Proximidade com clientes/consumidores Outros: TOTAL
Qt. cit. Freq.
9 69,2% 3 23,1% 2 15,4% 0 0,0% 0 0,0% 0 0,0% 0 0,0% 0 0,0%
10 76,9% 3 23,1% 13
4- Com relação à infra-estrutura de produção, indique a origem dos bens de capital e equipamentos utilizados pela empresa.
Origem dos bens de Capital
Local (Macaé) Estadual (RJ) Nacional - Citar outros 3 Estados (*) _________________ Internacional - Citar outros 3 países (**) (**_______________ TOTAL
Qt. cit. Freq.
4 30,8% 2 15,4% 4 30,8% 3 23,1% 13 100% (*
Estados mais citados (ordem decrescente) : SP ; MG ; PR ;BA (**)Países mais citados (ordem decrescente) : EUA ;Ingraterra ; Escócia ;Itália ;Alemanha
272
5-Qual a localização dos distribuidores de bens de capital para compra?
Localização dos distribuidores de bens de capital
Local (Macaé) Estadual (RJ) Nacional – Citar Estados(*) Internacional – Citar Países (**): TOTAL
Qt. cit. Freq.
6 46,2% 4 30,8% 10 76,9% 6 46,2% 13
(*) Estados mais citados (ordem decrescente): SP; MG;BA (**) Países mais citados (ordem decrescente): EUA; Inglaterra; Itália; Noruega; França; Escócia; Alemanha; Japão. 6- Qual o perfil de mão-de-obra qualificada presente nessa empresa ?
Perfil mão-de-obra
Escolaridade formal de Ensino Básico Escolaridade formal de Ensino Médio Escolaridade formal de Nível Técnico Escolaridade formal de Nível Superior Pós-Gradução lato sensu Mestrado Doutorado TOTAL
Qt. cit. Freq.
7 53,8%
10 76,9% 9 69,2% 9 69,2% 4 30,8% 4 30,8% 3 23,1% 13
7- Com relação à mão-de-obra qualificada em nível superior, qual a origem da formação dos profissionais (principalmente engenheiros)?
Origem qualificação engenheiros
Não resposta Local (Macaé) Estadual (RJ) Regional Nacional(*) Internacional (**) TOTAL
Qt. cit. Freq.
2 15,4% 3 23,1% 5 38,5% 1 7,7% 8 61,5% 2 15,4% 13
(*) Estados mais citados (ordem decrescente): SP, MG (**) Países mais citados (ordem decrescente): EUA; Inglaterra
273
8- Com relação à mão-de-obra qualificada de nível técnico especializado, qual a origem da formação dos profissionais?
Origem qualificação técnica
Local (Macaé) Estadual (RJ) Regional Nacional(*) Internacional (**) TOTAL
Qt. cit. Freq.
5 38,5% 6 46,2% 2 15,4% 8 61,5% 2 15,4% 13
(*) SP, MG, CE (**) Inglaterra, EUA e França. 9- Quais os meios utilizados pela empresa para contratação de mão-de-obra?
Contratação
Empresas de recursos humanos Anúncios em jornais Banco de currículuns Indicação Outros TOTAL
Qt. cit. Freq.
8 61,5% 4 30,8% 5 38,5% 6 46,2% 2 15,4%
13 Outros : (i) Balcão Ministério do Trabalho; (ii) Concursos. 10- Esta empresa trabalha com mão de obra terceirizada? Mão-de-obra terceirizada
Sem resposta Sim Não TOTAL
Qt. cit. Freq.
1 7,7% 6 46,2% 6 46,2% 13 100%
274
Infra-estrutura do conhecimento 11- No que diz respeito a cursos rápidos de nível técnico, quais os principais locais para treinamento da mão-de-obra?
Treinamento
Na empresa Instituições locais Instituições nacionais Instituições do Exterior TOTAL
Qt. cit. Freq.
10 76,9% 10 76,9% 3 23,1% 4 30,8%
13 12- Existe interação entre as empresas e instituições locais e regionais de ensino e pesquisa, por exemplo: UENF, CEFET,CENPES e COPPE? Através de que?
Interação entre as empresas
Formandos Consultorias Pesquisa e Desenvolvimento Parcerias Outros Não há interação TOTAL
Qt. cit. Freq.
5 38,5% 2 15,4% 2 15,4% 4 30,8% 1 7,7% 5 38,5%
13 Outro: contratações de serviços 13- Que tipo de instituições e as respectivas áreas, são necessárias para que haja qualificação da mão-de-obra?
Instituições necessárias
Pesquisa Ensino Técnico TOTAL
Qt. cit. Freq.
4 30,8% 8 61,5%
12 92,3% 13
275
14- Qual o maior impedimento (barreira) pra que as empresas se relacionem e utilizem a infra-estrutura de conhecimento existente?
Barreiras para a utilização da infra-estrutura do conh.
Sem resposta Falta de conhecimento sobre as instituições exitentes Falta de recursos Dificuldade de estabelecer parcerias Outros
TOTAL
Qt. cit. Freq.
1 7,7% 7 53,8% 1 7,7% 4 30,8% 5 38,5%
13 Outros: distância dos centros universitários e carência de instituições de ensino. Infra-estrutura financeira 15- No que se relaciona a investimentos, qual a proporção de capital de terceiros (empréstimos e financiamentos) utilizados por esta empresa?
Capital de terceiros
Sem resposta Nenhum Até 25% De 26% a 50% De 51% a 75% Mais de 76%
TOTAL
Qt. cit. Freq.
1 7,7%
10 76,9% 0 0,0% 1 7,7% 1 7,7% 0 0,0% 13 100%
16- A empresa dispõe de linhas de créditos junto a instituições financeiras?
Crédito
Não Local (Macaé): Bancos Comerciais sediados no Brasil Bancos Extrangeiros Outros TOTAL
Qt. cit. Freq.
6 46,2% 4 30,8% 1 7,7% 2 15,4% 13 100%
Outros: (i) Carta de Crédito por parte das empresas ; (ii) Mercado de capitais internacional
276
17- Para respostas negativas apontar qual(is) impedimentos (s) são presentes.
Impedimentos à obtenção de créditos
Não resposta Número insuficiente de intituições financeiras Falta de divulgação das linhas de crédito disponíveis Poucas opções de linhas de crédito direcionadas Inexistência de linhas de crédito Taxas de juros proibitivas Outros TOTAL
Qt. cit. Freq.
5 38,5% 1 7,7% 1 7,7% 1 7,7% 0 0,0% 5 38,5% 3 23,1% 13
Outro: processo políticos 18- O que deveria ser feito para que o acesso a estas instituições fosse facilitado? 1 : Maior intercâmbio com as empresas estrangeiras 2 : As empresas deveriam se juntar para tentar um acordo 4 : Diminuição da taxa de juros 6 : Diminuição da taxa de juros 7 : Controle externo à liberalização das linhas de crédito (auditoria) 10 : Política de crédito para pequenas empresas 19- Há algum tipo de política de crédito destinada às pequenas e médias empresas?
Política de crédito
Não resposta Sim Não TOTAL
Qt. cit. Freq.
1 7,7% 7 53,8% 5 38,5% 13 100%
20- Se essas políticas de crédito destinadas às empresas existem, elas atendem às necessidades das mesmas?
Adequação
Não resposta Sim Não TOTAL
Qt. cit. Freq.
6 46,2% 3 23,1% 4 30,8%
13 100%
277
21- Por realizar atividades em Macaé, essa empresa se beneficia de alguma política de incentivo fiscal?
Incentivo fiscal
Sim Não TOTAL
Qt. cit. Freq.
6 46,2% 7 53,8% 13 100%
22- E por exercer alguma atividade ligada a Petrobras essa empresa se beneficia de algum tipo de incentivo? Benefício por prestar serviço à Petrobras
Não resposta Sim Não TOTAL OBS.
Qt. cit. Freq.
1 7,7% 6 46,2% 6 46,2%
13 100% 23- Em caso positivo quais benefícios?
benefícios
Não respostaRedução de ISSRedução de ICMSRedução de IPIOutros ____________________
TOTAL OBS.
Qt. cit. Freq.
5 38,5% 6 46,2% 1 7,7% 0 0,0% 1 7,7%
13 100%
278
24- Qual a percepção da empresa com relação à tributação que é aplicada sobre a atividade petrolífera?
Tributação
Abusiva Elevada Adequada Baixa Indiferente TOTAL
Qt. cit. Freq.
3 23,1% 8 61,5% 2 15,4% 0 0,0%
0 0,0%
13 100% 25- É cobrado da empresa algum programa ou benefício no que diz respeito à saúde, alimentação ou meio ambiente?
Benefício
Não resposta Sim Não TOTAL
Qt. cit. Freq.
1 7,7% 8 61,5% 4 30,8% 13 100%
26- Que tipo de impacto a empresa pôde observar com a lei 9.478/97 (conhecida como lei do petróleo)?
Impactos
Não houve impactos Houve impactos positivos (Quais:_______________________________) Houve impactos negativos (Quais:_______________________________) TOTAL OBS.
Qt. cit. Freq.
6 46,2% 6 46,2% 2 15,4% 13
279
27- Com quais instituições de apoio a empresa mantém vínculo?
Vínculos com instituições de apoio
Não resposta Câmara de comércio Internacional Câmara de desenvolvimento de Macaé Associação Comercial de Macaé GEPS Rede Petro (SEBRAE) Secretaria de Indústria e Comércio de Macaé FIRJAN ONIP IBP Outros TOTAL
Qt. cit. Freq.
1 7,7% 3 23,1% 3 23,1% 9 69,2% 7 53,8% 9 69,2% 4 30,8% 8 61,5% 6 46,2% 2 15,4% 2 15,4% 13
Outro vínculo: ABEIND 28- Que tipo de vínculo a empresa mantém com as instituições indicadas?
Tipo de vínculo
Não resposta Suporte técnico em atividades administrativas Suporte técnico em atividade produtivas Assessoria em comércio exterior Outros TOTAL
Qt. cit. Freq.
1 7,7% 5 38,5% 8 61,5% 0 0,0% 3 23,1%
13 Outros vínculos: (i) Comércio Interno; (ii) Rede de Informação. 29- Com relação às instituições indicadas, como a empresa as classifica?
Atuação das Instituições indicadas
Não resposta Sem atuação Baixa atuação Média atuação Boa atuação Atuação excepcional TOTAL
Qt. cit. Freq.
1 7,7% 0 0,0% 1 7,7% 6 46,2%
5 38,5% 0 0,0% 13 100%
280
30- Com relação à sinergia das instituições mencionadas na pergunta 38, qual a percepção da empresa? Não respondeu 2 15,4 1- as instituições não conseguem desenvolver atividdes em conjunto
1 7,7
2- As instituições desenvolvem poucas atividades em conjunto
4 30,8
3- As instituições desenvolvem algumas atividades em conjunto
3 23,1
4- As instituições têm grande sinergia, isto é, além de desenvolverem atividades próprias, conseguem desenvolver atividades de forma conjunta.
3 23,1
TOTAL 13 100 Fatores meta e macroeconômicos 31- Como a empresa vê a evolução do mercado mundial de petróleo no médio e longo prazo?
Evolução do mercado mundial
Favorável Estável Desfavorável Não possui opinião formada TOTAL
Qt. cit. Freq.
8 61,5% 2 15,4% 1 7,7%
2 15,4% 13 100%
32- Como a empresa vê o cenário macroeconômico nacional para a atividade petrolífera no médio e longo prazo? Cenário macroeconômico nacional
Não resposta Favorável Estável Desfavorável Não possui opinião formada TOTAL
Qt. cit. Freq.
1 7,7%
11 84,6% 1 7,7% 0 0,0% 0 0,0%
13 100%
281
Questionário microeconômico
33- Qual o tipo de contrato efetuado por esta empresa? Tipo de contrato efetuado
Formal Outros _______________ TOTAL
Qt. cit. Freq.
11 84,6% 2 15,4% 13 100%
34- Qual a média de duração dos contratos efetuados por esta empresa? 1 : 30 dias 2 : De 3 a 5 anos 3 : de 3 a 5 anos 4 : 5 anos 5 : 2 anos 7 : 1,5 anos 8 : 30 dias 9 : 2 a 3 anos 10 : 30 dias 12 : 1 ano 13 : 2 a 3 anos 35- Esta empresa presta serviço diretamente para a Petrobras?
Petrobrás
Sim Não TOTAL
Qt. cit. Freq.
11 84,6% 2 15,4% 13 100%
Capital social 36- Essa empresa estabelece (ou estabeleceu nos últimos 5 anos) relações de cooperação com outras empresas ou instituições?
Capital social
Sim Não TOTAL
Qt. cit. Freq.
11 84,6% 2 15,4% 13 100%
282
37- Para resposta positiva indicar o tipo de empresas e/ou instituições com as quais esta empresa mantm ou manteve relações de cooperação nos últimos cinco anos.
Instituições/Cooperação
Não resposta Clientes Concorrentes Fornececedores de Insumos Fornecedores de Equipamentos Centros Tecnológicos Universidades Sindicatos e Associações Órgãos Públicos Outros ___________________________ TOTAL
Qt. cit. Freq.
1 7,7% 5 38,5% 8 61,5% 1 7,7% 4 30,8% 2 15,4% 4 30,8% 6 46,2% 4 30,8% 1 7,7%
13 38- Qual o principal motivo, ou finalidade que leva essa empresa a manter relações de cooperação com outras empresa ou instituições do arranjo?
Capital social e sinergia
Não resposta Formulação de projetos em grupo Realização de eventos e feiras Cursos e Seminários Definição de contratos em grupo Apoio na aquisição de isumos e/ou equipamentos Fortalecimento da empresa ou setor Contatos e troca de informações Outros: TOTAL
Qt. cit. Freq.
2 15,4% 8 61,5% 4 30,8% 3 23,1% 3 23,1% 3 23,1% 8 61,5% 9 69,2% 0 0,0%
13
283
39- De uma maneira geral, nos últimos cinco anos pode-se dizer que o número das atividades efetuadas em conjunto de maneira cooperativa por esta empresa, sofreu?
Capital Social e Sinergia
Não resposta Aumento Estagnação Diminuição TOTAL
Qt. cit. Freq.
2 15,4% 8 61,5% 2 15,4% 1 7,7% 13 100%
40- Por quê? 1 : Mudanças contratuais no que diz ao tempo de duração, associado à queda no volume de
vendas. 2 : Eles estão se ajudando, está havendo cooperação. 3 : Aumento da produtividade relacionada a exploração e produção. 4 : Com consórcios mais abrangentes o risco é dividido 5 : Pelo desenvolvimento tecnológico profissional da empresa. 6 : Falta de interesse. 7 : Adequação ao mercado. 9 : Resultados obtidos por levantamentos obtidos 10 : Mercado de Macaé sofre concorrência com o do ES, face aos incentivos fiscais, concedidos no referido Estado. 11 : Adequação ao mercado. 13 : Lei do Petróleo obrigou a um maior envolvimento da Petrobras em ações sociais.
284
Inovação tecnológica 41- Indique as principais fontes de informação utilizadas para promover inovações.
Inovação
Departamentos de P&D da empresa situados no país ou no exterior Consultorias especializadas localizadas no país
Consultorias especializadas localizadas no exterior
Universidades e Centros Tecnológicos Aquisição de novos equipamentos fornecidos localmente Aquisição de novos equipamentos oriundos de fornecedores externos Publicações especializadas Troca de infomações com clientes
Troca de informações com fornecedores Troca de informações com empresas do setor
Congressos e feiras com. e indust. realizadas no país. Congressos e feiras com. e ind. do setor realizadas no exterior. TOTAL
Qt. cit. Freq.
5 38,5% 4 30,8% 2 15,4% 3 23,1% 2 15,4% 5 38,5% 9 69,2% 11 84,6% 9 69,2% 5 38,5% 11 84,6% 7 53,8% 13
42- Qual a maior dificuldade enfrentada por esta empresa para realizar inovações? 1 : Cultura atrasada da ind. petrolífera na B. de Campos. 2 : Cooperação entre o próprio setor. 4 : Legislação - importar pessoal e equipamentos. 5 : Não há dificuldade. 8 : Falta de capital. 10 : Não há problemas específicos. 11 : Provar que a inovação vai funcionar. 12 : Custo, cliente quer inovações caras sem pagar por elas. 43- Através de quais destas formas se dá o desenvolvimento ou incorporação de novas tecnologias?
285
43- Através de quais das formas abaixo se dá o desenvolvimento ou incorporação de novas tecnologias?
Inovação Tecnológica
Aquisição de máquinas compradas no mercado nacional Aquisição de máquinas compradas no mercado internacional Em cooperação com fornecedores de equipamentos Em cooperação com fornecedores de insumos Em cooperação com empresas usuárias Em cooperação com outras empresas concorrentes Em cooperação com outras organizações (de ensino e pesquisa, entidades de apoio set. Nas unidades de produção da empresa Através de intercâmbio de pessoal com a matriz Outros _________________ TOTAL
Qt. cit. Freq.
6 46,2% 6 46,2% 7 53,8% 4 30,8% 4 30,8% 3 23,1% 4 30,8% 5 38,5% 3 23,1% 1 7,7% 13
Capital cognitivo 44-Com relação à participação em feiras e eventos na área, essa empresa procura estar presente com: Sinergia e Capital Cognitivo
Muita frequência Média frequência Baixa frequência TOTAL
Qt. cit. Freq.
8 61,5% 4 30,8% 1 7,7%
13 100% 45-Há centros de treinamento e/ou qualificação integrados, onde ocorra o encontro de empresários e/ou funcionários? Capital Cognitivo
Sim Não TOTAL
Qt. cit. Freq.
9 69,2% 4 30,8% 13 100%
286
46- Esta empresa possui funcionários que migraram de outras empresas da mesma área de atuação? Capital Cognitivo
Sim Não TOTAL
Qt. cit. Freq.
11 84,6% 2 15,4%
13 100% Capital Humano 47-A empresa possui políticas de aprimoramento/qualificação de seus funcionários?
Capital humano
Sim Não TOTAL
Qt. cit. Freq.
13 100% 0 0,0%
13 100% 48- A empresa se responsabiliza pelos custos dessa qualificação/aprimoramento de seus funcionários? Capital humano
Sim Não TOTAL
Qt. cit. Freq.
13 100% 0 0,0%
13 100%
287
Competitividade 49- Quais fatores abaixo são considerados determinantes para manter a capacidade competitiva desta empresa no mercado?
Competitividade
Qualidade da máteria-prima Qualidade da mão-de-obra Custo da mão-de-obra Nível tecnológico dos equipamentos Inovações de produto Novas estratégias de comercialização Aquisição de certificados Capacidade de investimento da própria empresa Outros TOTAL
Qt. cit. Freq.
10 76,9% 13 100% 2 15,4% 9 69,2% 7 53,8% 9 69,2% 9 69,2%
10 76,9% 1 7,7%
13
288
Apêndice III – Dados Estatísticos
Gráfico 7.2-Receitas correntes dos municípios de Rio das Ostras, Macaé e Campos dos Goytacazes, a preços correntes – 1997/2001.
Receitas correntes de Rio das Ostras, Macaé e Campos -
1997/2001. Preços correntes (1.000) R$
65.49492.339 96.61786.611
162.905
263.285
135.984
226.859
369.359
67.39454.238
16.041
83.147
20.90236.822
0
50.000
100.000
150.000
200.000
250.000
300.000
350.000
400.000
Rio das Ostras Macaé Campos
1997
1998
1999
2000
2001
Inclui o total das receitas tributárias e de repasses obtidas pelos municípios em cada ano Fonte: ANP e Secretaria de Estado da Receita, apud Cide.
Gráfico 7.3-Receitas de royalties de Rio das Ostras, Macaé e Campos dos Goytacazes – 1998/2002 a preços correntes.
Receitas correntes de Rio das Ostras, Macaé e Campos dos
Goytacazes - 1998/2002
1.949 3.842 5.82217.71434.958 48.85161.970
85.697
150.391
92.748116.413
209.271
138.449
184.233
306.357
0
50.000
100.000
150.000
200.000
250.000
300.000
350.000
Rio das Ostras Macaé Campos dos Goytacazes
1998
1999
2000
2001
2002
Fonte: Elaboração própria a partir de dados do CIDE.
289
Apêndice IV- Histórico da Indústria do petróleo no contexto internacional e nacional
1- A Indústria do Petróleo: Breve Histórico.
A palavra petróleo é derivada do latim Petra (pedra) e Oleum (óleo). O petróleo,
conhecido no passado como óleo de pedra é uma substância oleosa, inflamável, menos
densa que água, cheiro característico e de cor variando entre o negro e o castanho escuro, de
origem orgânica, sendo uma combinação de moléculas de carbono e hidrogênio (Barsa
2000: 300).
Admite-se que esta origem esteja ligada à decomposição dos seres que compõem o
plâncton - organismos em suspensão nas águas doces ou salgadas tais como protozoários,
celenterados e outros - causada pela pouca oxigenação e pela ação de bactérias. Estes seres
decompostos foram, ao longo de milhões de anos, se acumulando no fundo dos mares e dos
lagos, sendo pressionados pelos movimentos da crosta terrestre e se transformaram na
substância oleosa que é o petróleo (Ibid). Já na antiguidade o petróleo era conhecido. O
antigo testamento menciona o petróleo diversas vezes. Estudos arqueológicos demonstram
que foi utilizado há quase seis mil anos. Nabucodonosor usou o betume nas construções dos
celebres Jardins suspensos da Babilônia. Na época moderna, há pouco mais de um século,
era utilizado como lubrificante, medicamento laxativo e linimento. Na fase em que era
usado apenas na iluminação, a gasolina, considerada um material explosivo e perigoso, era
jogada fora, sendo aproveitados os querosenes e os óleos lubrificantes”(Ibid.).
A moderna indústria petrolífera data de meados do século XIX. O primeiro poço de
petróleo foi perfurado no ano de 1859 no estado da Pensilvânia, nos Estados Unidos da
América, pelo norte americano Edwin L. Drake. Esta data passou a configurar então como
sendo o marco do início da indústria do petróleo. No início, o petróleo ou “óleo de pedra”,
como era chamado, era utilizado basicamente para a produção de remédios. Com o tempo,
observou-se que, uma vez destilado223, o óleo produzia um fluído que podia ser utilizado nos
lampiões para iluminação. Os empreendedores que investiram na perfuração do primeiro
poço de petróleo acreditavam que o “óleo de pedra” competiria em igualdade de condição
com os óleos de carvão, que estavam ganhando mercado na década de 1850. O grupo
290
entendia que, se obtido em quantidade satisfatória, poderiam introduzir este novo produto,
no mercado de óleos combustíveis para iluminação a preços módicos (Menezello, 2000;
Barsa, 2000).
• Século XX, a era do Petróleo.
Até o final do século XIX os Estados Unidos dominavam o mercado mundial de
petróleo.A companhia americana Standard Oil224 tendo à frente seu proprietário John
Rockfeller, optou, inicialmente, pelas atividades de transporte e refino de petróleo
“segmento dowstream” onde se tornou um quase monopólio, em fins dos anos 1870 (Ibid).
No final da década de 1890, a Standard Oil constituiu-se em um quase monopólio nos EUA,
concentrando mais de 90% das atividades do mercado petrolífero. Por essa época o Grupo
Nobel – detentor de capitais russos e suecos - dava início à exploração das jazidas225 do
Cáucaso, e em pouco tempo, ameaçava a supremacia norte-americana. Uma terceira
empresa a Royal Dutch-Shell, de capital anglo-holandes, expandiu-se rapidamente antes da I
Guerra Mundial e passou a controlar a maior parte das reservas conhecidas do oriente
Médio. A Royal Dutch-Shell ao dar grande importância aos processos de exploração e
produção de petróleo, obteve vantagens comparativas vis-à-vis as empresas americanas,
obtendo concessões nos Estados Unidos e México (Junior, 1989).
Dois fatores de grande relevância evidenciaram a importância estratégica do petróleo
no início do século XX: a emergência da indústria automobilística e a utilização do petróleo
para fins militares226 (ibid.). A revolução nos métodos de produção possibilitou a produção
223 O químico Benjamin H Sulliman Jr. descobriu que a simples destilação por meio do aquecimento permitia que o petróleo fosse separado em diversos produtos individuais. (Andersosn, 1984:8). 224 Em 1899, a Standard Oil, que havia se constituído em um truste, foi dissolvida e convertida na holding Standard Oil Company of New Jersey. Como a holding não parava de crescer, tornando-se um monopólio natural, em 15/05/1911, foi ordenada a dissolução da holding Standad Oil, pela Suprema Corte americana, com o objetivo de restabelecer os preceitos fundamentais que norteiam a livre concorrência em uma economia de mercado (Anderson, 1984:20). 225 Ao contrário do que se pensa, o petróleo não permanece na rocha que foi gerado - a rocha matriz - mas desloca-se até encontrar um terreno apropriado para se concentrar. Estes terrenos são denominados bacias sedimentares, formadas por camadas ou lençóis porosos de areia, arenitos ou calcários. O petróleo aloja-se ali, ocupando os poros rochosos como forma de "lagos". Ele se acumula formando jazidas. Ali são encontrados o gás natural, na parte mais alta, e petróleo e água nas mais baixas (ibid). 226 Contudo, é na esfera militar que o petróleo revela sua importância estratégica. Foi na primeira guerra mundial que se utilizou o primeiro submarino com motor a diesel, tendo surgido na mesma época, o avião com motor a querosene. Daniel Yergin conta uma história interessante a respeito da ascensão do petróleo na
291
em série de automóveis, o que permitiu a redução de custos tornando-os acessíveis a
contingentes expressivos da população. Contribuiu para a expansão da indústria
automobilística o fato de os combustíveis derivados de petróleo serem relativamente baratos.
Se por um lado a expansão da indústria automobilística impulsionava a expansão da
industria petrolífera, por outro, na medida que novas jazidas eram descobertas investia-se
com maior segurança em tecnologias que dependiam do petróleo como fonte energética.
Constituía-se assim um ciclo virtuoso onde o petróleo consolidava-se como insumo
essencial e imprescindível para o desenvolvimento econômico das nações capitalistas.
No fim da década de 1920, a descoberta de um grande campo petrolífero no Iraque
transformou o país no segundo maior produtor do Oriente Médio, atrás da Arábia Saudita.
No ano de 1935, inaugurou-se o primeiro dos grandes oleodutos, entre o oriente médio e o
mediterrâneo (Barsa, op. cit.:300).
Em 1928, a Venezuela passou a ocupar o 2º lugar na produção mundial de petróleo.
A partir da década de 1950, houve uma tendência a um maior rigor no que tange às
regulamentações para a produção, exploração e refino de petróleo por parte das empresas
estrangeiras. Isto posto, as regras de concessão para exploração, produção e refino, variavam
consideravelmente de país para país. Alguns países, como o Canadá e a Venezuela,
adotaram o sistema de concessão de áreas limitadas. Outros optaram por permitir a
exploração indiscriminada, em troca do pagamento de royalties, de montante variável de
uma área para outra, às vezes somando exigências como a construção de refinarias utilização
de mão-de-obra nacional etc. Outro sistema adotado era o da divisão de lucros em partes
iguais entre o governo e os concessionários. Este modelo de regulamentação, aplicado na
Venezuela a partir de 1943, logo foi adotado pela maioria dos países em desenvolvimento.
A partir da década de 1950 tornaram-se produtores na Ásia: a Indonésia, Bornéu e
Nova Guiné. Na América Latina, o Brasil, a Argentina, Colômbia, Peru e Bolívia. A antiga
União Soviética e também a África passaram a desenvolver a produção de petróleo e gás
natural em escala comercial (Barsa, 2000: 300-303).
economia mundial, no início do século XX. Coube a Winston Churchill, então primeiro ministro lorde do almirante da Marinha Real Britânica, decidir, em 1911, pela substituição do carvão inglês pelo petróleo do oriente médio como combustível dos navios britânicos – provavelmente o maior símbolo militar do principal império daquela época. “Entregar irreversivelmente à Marinha ao petróleo, era, na verdade, preparar-se para enfrentar um mar de problemas”, afirmou Churchil (Yergin, 1993)
292
Figura7.2-Reservas de petróleo segundo regiões geográficas e blocos econômicos (bilhões b/d) -2000
Nota: reservas em 31/12/2000. Fonte: ANP: ANP, BP. Amaco apud Banco de Imagens da Petrobras (2003) Os avanços tecnológicos e a importância estratégica e econômica do gás natural e,
especialmente do petróleo, enquanto fonte energética e insumo para outras indústrias,
implicou na intensificação dos esforços envidados pelos países produtores e potencialmente
produtores no sentido de descobrir novas jazidas. Com efeito, concomitantemente ao
aumento da produção mundial de petróleo, verificado a partir da década de 1950, se deu o
aumento das reservas provadas, como exposto na Figura 7.2.
Uma breve análise Figura 7.2 acima joga luz sobre a grande vantagem comparativa
da região do Oriente Médio, face às demais regiões geográficas e blocos econômicos do
planeta. A região do Oriente Médio detém aproximadamente 2/3, ou seja, 65,3 %227 de
todas as reservas provadas de petróleo do mundo. Note-se que continentes como o Sul
Americano, Norte Americano, Europeu, Africano, Asiático e a macroregião pertencente à
antiga União Soviética, somadas, detém apenas 34,6% das reservas provadas.
227 Esta imensa vantagem comparativa na produção de petróleo por parte dos países produtores do oriente médio, explica, em grande medida, o porque desta região ter sido palco de tantos conflitos armados ao longo o século XX.
293
Quadro 7.1- Países com a maior produção de petróleo do mundo -2002
Fonte: World Oil and gas Review 2002, apud Brasil Energia (2002, p.32) .
O Quadro 7.1 apresenta o ranking mundial dos países produtores de petróleo. Deve-
se destacar os seguintes pontos: a expressiva produção da Arábia Saudita, 1º lugar no
ranking mundial, e relativamente baixa produção do Iraque e demais países do Oriente
Médio, onde se concentram quase 2/3 das reservas mundiais. No que diz respeito aos países
latino-americanos merece destaque a Venezuela, 8º lugar no ranking, e o Brasil que ainda
apresenta uma produção tímida, ostentando a 15a posição, dada a potencialidade das bacias
sedimentares brasileira.
PAÍS PRODUÇÃO (milhões de barris/dia)
PAÍS PRODUÇÃO (milhões de barris/dia)
1-Arábia Saudita 8.528 9-Canadá 2.749
2- EUA 8.091 10- Emirados Árabes Unidos
2.550
3-Rússia 7.014 11- Reino Unido 2.540
4- Irã 3.775 12- Iraque 2.377
5- México 3.560 13- Nigéria 2.223
6-Noruega 3.408 14-Kuwait 1.838
7-China 3.297 15-Brasil 1.589
8-Venezuela 3.137 16-Argélia 1.486
TOTAL 58.16358.16358.16358.163
TOTAL MUNDIAL 75.22675.22675.22675.226
294
2- A Organização dos Países Produtores de Petróleo OPEP
Em setembro de 1960, por iniciativa dos grandes produtores do Oriente Médio
(Arábia Saudita, Irã, Iraque e Kuwait) bem como da Venezuela, foi fundada a Organização
dos Países Produtores de Petróleo (OPEP). Em 1973, após a 4a guerra entre árabes e
israelenses, a OPEP decidiu reduzir as quotas de produção, embargar exportações para os
EUA e Europa, o que triplicou o preço do óleo crú (Barsa, 2000:298-299). Este fato
mostrou o quanto o ocidente era dependente do óleo do oriente médio.
Desde então, os aumentos sucessivos de preços determinados pela OPEP levaram os
países importadores a uma revisão de sua política energética, como controle vigoroso de
consumo, utilização de fontes alternativas de energia e, quando possível, como foi o caso do
Brasil, incremento da exploração de suas jazidas228.
Em meados da década de 1990229 a OPEP contava com 12 membros. Além dos doze
membros originais filiaram-se ao organismo os seguintes países: Indonésia, Líbia, Qatar,
Argélia, Abu Dnabi, Nigéria, Equador e Gabão. Estes países juntos controlavam dois terços
das reservas mundiais de petróleo (ibid.).
228 Cerca de 82% da produção de petróleo do Brasil é realizada na Bacia de Campos, em processos de exploração e produção offshore , em lâminas d’água superiores a 1000 m. 229 A política característica de um cartel, como é o caso da OPEP, pautou-se desde a sua fundação, por limitar a oferta de petróleo, elevando assim o preço do barril no mercado internacional. Visto que a demanda de petróleo é relativamente inelástica no curto e médio prazo, reduções na oferta repercutem de imediato nos preços internacionais do barril, aumentando assim a margem de lucro de países e empresas produtoras.
295
3 - A indústria de Petróleo no Brasil – Histórico
As primeiras atividades envolvendo o petróleo no Brasil começam na Bahia, onde,
no ano de 1858, o decreto230 nº 2266 assinado pelo Marquês de Olinda concede a José
Barros Pimentel o direito de extrair material betuminoso para a fabricação de querosene de
iluminação em terreno às margens do Rio Marau, na província da Bahia (Almanaque Terra,
2003:1-3)
Quadro 7.2- Evolução da indústria petrolífera no Brasil, marcos regulátórios –1892/1936
Primeira Fase: 1892-1936
Com as explorações sob o regime de livre iniciativa. Neste período, a primeira sondagem profunda foi realizada entre 1892 e 1896 no Município de Bofete, no Estado de São Paulo;
Segunda Fase: 1938 -1953
Nacionalização das riquezas do subsolo brasileiro pelo Governo Federal e a criação do Conselho Nacional do Petróleo, em 1938
Terceira Fase:1953 a 1974 - Substituição de Importações
Estabelecimento do monopólio estatal, durante o Governo do Presidente Getúlio Vargas que, a 3 de outubro de 1953, promulgou a Lei 2004, criando a Petrobrás. Desde então o processo de extração, desenvolvimento e produção de petróleo e gás no país passaram a ser monopólio pela PETROBRAS.
1974 Quarta Fase Início da produção de petróleo na Bacia de Campos
Quinta Fase: 1974 -1989
Novos procedimentos por parte da Petrobras: no início da década de 1980 a Petrobras adota um novo modelo que passa a priorizar a nacionalização de tecnologia e de fornecimento de bens e serviços para a indústria petrolífera no país
Sexta Fase: 1990 Início dos anos 1990, a Petrobras se adapta aos contornos da nova política industrial: Com o processo de abertura comercial e financeira, a Petrobras dá preferência aos fornecedores nacionais.
Sétima Fase: 1997 Flexibilização do monopólio do petróleo conforme a Lei 9478, de 6 de agosto de 1997. Ingresso de empresas estrangeiras no setor petróleo e gás natural, nas diversas fases do processo que envolve a exploração, desenvolvimento, e produção e transporte. Petrobras se lança no mercado como empresa do ramo de energia, em contraposição ao conceito anterior de empresa petrolífera.
Fonte: adaptado do Almanaque Terra (2003:1-3).
230 Ver a este respeito a obra “Comentários à Lei do Petróleo” de Menezzello (2000).
296
Em 29 de julho de 1938, já sob a Jurisdição do recém-criado Conselho Nacional de
Petróleo - CNP, é iniciada a perfuração do poço CNPM-163, em Lobato, município Baiano,
que viria a ser o descobridor de petróleo no Brasil. Apesar de o poço ter sido considerado
antieconômico foi de importância fundamental para o desenvolvimento da atividade
petrolífera no estado da Bahia. A partir dos resultados deste poço há uma grande
concentração de esforços na Bacia do Recôncavo, resultando na descoberta do primeiro
reservatório comercial de petróleo do país, o Campo de Candeias, em 1941 (ibid.).
No dia 3 de outubro de 1953 é sancionada a Lei 2.004, que estabelece o monopólio
da União Federal sobre as atividades integrantes da indústria do petróleo, que compreende:
(i) pesquisa e lavra de jazidas de petróleo e outros hidrocarbonetos fluidos e gases raros
existentes no território nacional; (ii) refinação de petróleo nacional ou estrangeiro; (iii)
transporte marítimo do petróleo bruto de origem nacional, ou derivados de petróleo
produzidos no país; (iv) transporte por meio de dutos, de petróleo bruto e seus derivados,
assim como de gases raros de qualquer origem (Petrobras, 2003). Não obstante, a lei 2004
estabelece, também, que a União Federal está autorizada a constituir a Petróleo Brasileiro
S.A – Petrobras, como empresa estatal de petróleo para a execução do monopólio e de
quaisquer atividades correlatas ou afins àquelas monopolizadas. A Petrobras é então
constituída em 12 de março de 1954, durante a 82a Sessão Extraordinária do Conselho
Nacional do Petróleo (CNP). Em 2 de abril de 1954 o Governo Federal aprova a decisão
como o Decreto nº 35.308 (ibid.).
Devido a importância estratégica do petróleo muitos países da América do Sul, do
Oriente Médio, da Ásia e da África abdicaram do regime de concessão de áreas de
exploração a empresas multinacionais, que pouco deixavam para os países produtores.
Países como o México, Brasil, Venezuela e os do Oriente Médio adotaram um novo regime
que se baseou na estatização das atividades essenciais relacionadas à indústria do petróleo.
O início da década de 1950 corresponde ao período em que se intensifica o processo
de substituição de importações no Brasil. A criação da Petrobras faz parte do plano do
Governo de consolidar as indústrias de base231, visando a complementação do parque
industrial nacional. A implementação da indústria automobilística no Governo Juscelino
231 As indústrias de base correspondem às indústrias que produzem insumos intermediários como cimento, aço, petróleo e derivados. São assim denominadas, pelo fato de seus produtos serem utilizados como insumo no processo produtivo das demais indústrias.
297
Kubtscheck (1956-1961) e o avanço do processo de industrialização que se segue aumenta
de forma substancial o consumo de petróleo e derivados no Brasil reforçando a importância
estratégica da Petrobras no que tange ao desenvolvimento econômico232 do país.
Tendo sido pioneira na formação da indústria petrolífera no Brasil, a Petrobras
enfrenta restrições estruturais233 importantes como a falta de equipamentos e de tecnologia.
A estruturação da indústria petrolífera no país segue então o modelo de substituição de
importações, de modo que as metas que se buscavam atingir naquele período, eram as de se
obter, por meio de empresas sediadas no Brasil (nacionais e estrangeiras), crescentes
volumes de insumos, maquinários, equipamentos e tecnologia que deveriam ser utilizados
na indústria petrolífera (Petrobras, 2003).
No início da década de 1980 a Petrobras adota um novo modelo que passa a
priorizar a nacionalização de tecnologia e de fornecimento de bens e serviços para a
indústria petrolífera no país. Neste sentido, além da substituição de importação de itens
prioritários este novo sistema, denominado de “Sistema de Nacionalização”, passa a buscar
fornecedores alternativos e uma maior autonomia de decisão da empresa nos aspectos
tecnológico e industrial (Ibid.).
Com o avanço da indústria de petróleo no país a demanda por materiais altamente
sofisticados é crescente. Isto se dá pelo fato de a exploração e produção de petróleo e gás
natural ter se concentrado no mar234, muito mais do que em terra, em particular após as
descobertas de petróleo na Bacia de Campos- RJ, a partir de meados de 1970.
No final dos anos 1980 e início dos anos 1990, os formuladores de política,
empresários e economistas profissionais chegam ao consenso de que o processo de
substituição de importações teria se esgotado enquanto mecanismo dinamizador da
economia nacional. Percebe-se então que, face ao avanço do processo de globalização, as
empresas brasileiras estavam perdendo oportunidades no mercado internacional devido à
falta de competitividade da maior parte das indústrias. Com efeito, havia um razoável
consenso no meio político e acadêmico de que país deveria sofrer reformas políticas
232 Como registrado, a indústria do petróleo no Brasil formou-se com base no monopólio exercido pela Petrobras. 233 Nos anos 1950 e 1960, com o início das atividades do setor petróleo no país, a Petrobras deu início à construção das primeiras refinarias (Petrobras 2003).
298
orientadas ao mercado, que privilegiassem uma nova política industrial, com intuito de
aumentar respectivamente a competitividade e a inserção das empresas no mercado
internacional (Baumann, 1999:13; Lacerda et. al., 2002).
Neste sentido, desenhava-se, no início dos anos 1990, o novo contorno da política
industrial235 a qual é “explicitada na Exposição de Motivos da Media Provisória 158,
publicada em 15 de março de 1990” (Lacerda et al., 2002:191). O objetivo central da nova
política industrial, apontado no documento, era “o aumento da eficiência na produção e
comercialização de bens e serviços, com base na modernização e reestruturação da
indústria” (ibid.).
A Petrobras assim como outras empresas brasileiras, se inserem na nova política
industrial e de comércio exterior que contempla as seguintes estratégias, segundo Guimarães
(1995), apud Lacerda et. al (2002:190-191):
(i) Redução progressiva dos níveis de proteção tarifária; eliminação da distribuição
indiscriminada e não-transparente de incentivos e subsídios; e fortalecimento dos
mecanismos de concorrência. (ii) Reestruturação competitiva da indústria mediante adoção
de mecanismos de coordenação, de instrumentos de apoio creditício e de fortalecimento da
infra-estrutura tecnológica. (iii) Fortalecimento de segmentos potencialmente competitivos e
desenvolvimento de novos setores, por meio de maior especialização da produção. (iv)
Exposição da indústria à competição internacional, visando maior inserção no mercado
externo, melhora da qualidade e preço no mercado interno, e aumento em setores
oligopolizados. (v) Capacitação tecnológica da empresa nacional, através de proteção
tarifária seletiva às indústrias de tecnologia de ponta e do apoio à difusão das inovações nos
demais setores.
A nova política industrial possibilitou avanços importantes para a indústria
petrolífera brasileira, tendo à frente a Petrobras como empresa líder. O mercado interno, por
sua vez, já atendia a 94% das necessidades da Petrobras no início dos anos 1990 (Petrobras,
2000). Não obstante, a produção de petróleo no país passou a quebrar recordes sucessivos
234 A exploração e produção de petróleo e gás natural em lâminas d’àgua cada vez mais profundas exigia recursos tecnológicos que, muitas das vezes, não estavam disponíveis sequer em países desenvolvidos (Petrobras, 2003 a.). 235 “As bases da nova política estavam fortemente focadas na questão da competitividade, em contraponto às políticas adotadas anteriormente, que objetivavam a expansão da capacidade produtiva mediante o incentivo à substituição de importações” (Lacerda et al., 2002:190).
299
anualmente, em especial devido às continuas descobertas que ocorreram em águas
profundas e ultraprofundas, a partir de meados dos anos 1970. Desde então, a produção
assim como as reservas de petróleo e gás no Brasil, sob controle da estatal Petrobras, seriam
predominantemente offshore.
O ano de 1997 representa um novo marco na indústria petrolífera do país. A
implementação da Lei Nº 9.478, de 06-08-1997, dispõe sobre a política energética nacional,
as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política
Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências (Menezeello.
2000:59). A Lei do Petróleo, como ficou conhecida, parte da concepção de que, no Brasil, a
indústria do petróleo e gás natural atingira a maturidade e, portanto, poderia ser aberta à
concorrência de modo a possibilitar novos investimentos e permitir uma interação
equilibrada entre o Estado e a iniciativa privada (Ibid.). A nova Lei cria ainda a Agência
Nacional do Petróleo, responsável pela regulação das atividades inerentes ao petróleo, gás
natural e derivados.
A questão marcante da nova Lei diz respeito à quebra do monopólio da Petrobras nos
processos de exploração, desenvolvimento, produção e transporte de óleo e gás. A quebra do
monopólio da estatal possibilita então o ingresso de empresas estrangeiras no país,
determinando mudanças236 estruturais e institucionais na indústria petrolífera nacional.
236 A nova realidade que se impõe à indústria petrolífera nacional abre novas oportunidades e, também, desafios, para as empresas nacionais e estrangeiras que disputam este promissor mercado no Brasil, conforme discussão apresetada nesta tese.