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MINISTRIO DO MEIO AMBIENTE SECRETARIA DE RECURSOS HDRICOS E AMBIENTE URBANO
PROJETO DE COOPERAO TCNICA PARA MELHORIA
DA GESTO AMBIENTAL URBANA DO BRASIL -
BRA/OEA/08/001
RELATRIO TCNICO RT 01
LINHAS DE CRDITO PARA A RECICLAGEM DE
RESDUOS DOMICILARES E RESDUOS DA
CONSTRUO CIVIL
Braslia - DF
PROJETO DE COOPERAO TCNICA PARA MELHORIA DA
GESTO AMBIENTAL URBANA DO BRASIL - BRA/OEA/08/001
RELATRIO TCNICO RT 01
LINHAS DE CRDITO PARA A RECICLAGEM DE
RESDUOS DOMICILARES E RESDUOS DA CONSTRUO
CIVIL
Ney Maranho
Secretrio de Recursos Hdricos e Ambienta Urbano
Zilda Maria Faria Veloso Diretora do Departamento de Ambiente Urbano
Ronaldo Hiplito Soares Gerente de Projeto
Moacir Moreira da Assuno Coordenador Nacional do Projeto
Rodrigo Speziali de Carvalho
Consultor Tcnico
Contrato N 329.804
Julho/2013
i
LINHAS DE CRDITO PARA A RECICLAGEM DE
RESDUOS DOMICILARES E RESDUOS DA
CONSTRUO CIVIL
RESUMO EXECUTIVO
O presente documento constitui-se no Relatrio Tcnico RT - 01 Linhas de Crdito para a Reciclagem de Resduos Domiciliares e Resduos de Construo Civil, dos servios de
consultoria tcnica contratados pelo projeto BRA/OEA/008/001, sob a responsabilidade
tcnica da Secretaria de Recursos Hdricos e Ambiente Urbano do Ministrio do Meio
Ambiente SRHU/MMA. O documento est estruturado em 6 (seis) partes, acrescido ainda da introduo.
A introduo do documento faz uma breve apresentao do contexto formal em que este
trabalho se insere. Faz referncia ao contrato e ao acordo de cooperao que viabilizou a
contratao desse consultor.
1. Metodologia de Trabalho
A metodologia de trabalho retrata a forma como este documento foi desenvolvido. Em um
primeiro momento foram realizadas pesquisas em internet, especificamente, nos sites dos
Bancos e/ou Agncias de Fomento, dos fundos constitucionais de nos organismos
internacionais.
Verificou-se, ento, a necessidade de ampliar o escopo da pesquisa, uma vez que
praticamente, inexistem linhas de financiamento destinadas exclusivamente reciclagem de
resduos domiciliares e da Construo Civil.
Buscou-se ento, avaliar as linhas de financiamento que direta ou indiretamente contemplem
os investimentos em resduos slidos. Por ser um setor que intensivo em mquinas e
equipamentos tambm foram avaliadas as linhas de financiamento destinadas a esses itens.
Foram realizadas entrevistas presenciais e por telefone com gestores, tcnicos e especialistas
da rea de resduos slidos e das Agncias de Fomento Federais, Estaduais e dos Organismos
Internacionais.
2. Fonte de recursos Federal
a. Bancos Federais
O trabalho iniciou-se com pesquisa junto aos Bancos Federais, especificamente, com os
Bancos de Fomento e aqueles que exercem atribuies similares (caso da Caixa Econmica
Federal). O objetivo foi identificar a existncia de programas de linhas de crdito para
reciclagem. Foram avaliados os seguintes Bancos: Caixa Econmica Federal, Banco do
ii
Brasil, Banco do Nordeste e o Banco de Desenvolvimento Econmico e Social (BNDES)1.
A CEF apresenta linhas de financiamento com recursos oriundos do Fundo de Garantia por
Tempo de Servio (FGTS) destinados para o setor de saneamento, especificamente, foi criado
do Programa Saneamento para Todos, que contempla aes em resduos slidos. A CEF
tambm agente financeiro do BNDES, ou seja, prepara, avalia e apoia a contratao de
emprstimos junto ao BNDES.
Na avaliao do Banco de Desenvolvimento Econmico e Social (BNDES), verificou-se que
existem linhas de financiamento para Saneamento Bsico, Eco-eficincia e Recuperao de
Passivos Ambientais, alm daquelas destinadas a aquisio de mquinas e equipamentos.
Entretanto, no existem linhas especficas para a reciclagem de resduos.
Para que o BNDES alcance clientes potenciais por todo o territrio nacional, grande parte de
suas operaes realizada de forma indireta, atravs da parceria com uma rede de instituies
financeiras credenciadas que cobre todo o pas. A maioria dos bancos brasileiros faz parte
desta rede e, portanto, credenciada a operar com as linhas de financiamento do BNDES.
Outro banco a ser avaliado foi o Banco do Brasil (BB), que um dos principais agentes
financeiros dos recursos do BNDES e tambm do Fundo de Desenvolvimento do Centro-
Oeste (FCO). Um destaque para o BB que existe uma linha de crdito destinada para a
modernizao e expanso de associaes e cooperativas urbanas, na qual podero ser
enquadrados os catadores de materiais reciclveis.
Por fim, foi avaliado o Banco do Nordeste, que tambm um agente pblico federal do Fundo
Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) e do Fundo de Desenvolvimento do
Nordeste (FNDE), cujos recursos esto sob a gesto da Superintendncia do Desenvolvimento
do Nordeste (SUDENE).
Por fim, o Banco do Nordeste tambm o implementador do Programa de Desenvolvimento
do Turismo no Nordeste (PRODETUR /NE II), no qual existe previso de recursos para implantao de aterros e manejo adequado dos resduos.
Portanto, pode-se confirmar que nos Bancos Federais encontram-se linhas de credito
destinadas para o setor de resduos slidos. Porm, no existem linhas de financiamento
destinadas exclusivamente a reciclagem de resduos slidos.
b. Fundos Constitucionais
Os Fundos Constitucionais foram criados pela Constituio Federal de 1988, que estabeleceu
em seu artigo 159, inciso I, alnea c, a obrigao de a Unio destinar 3% da arrecadao do Imposto sobre a Renda (IR) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para serem
aplicados em programas de financiamento aos setores produtivos das Regies Norte, Nordeste
e Centro-Oeste, atravs de suas instituies financeiras de carter regional.
Os Fundos Constitucionais analisados foram: i) O Fundo Constitucional de Financiamento do
Centro-Oeste (FCO), ii) O Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE); e, iii)
Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO).
1 O Banco da Amaznia foi avaliado, mas no incorporado, por no apresentar linhas claras de atendimento a
demanda deste trabalho.
iii
Na avaliao desses trs fundos no foram identificadas linhas especficas para a reciclagem
de resduos slidos. Entretanto, foram identificadas linhas de financiamento que contemplam
as demandas do setor de resduos slidos.
O FCO financia atividades voltadas para a iniciativa empresarial e rural, principalmente com
investimento em infraestrutura, maquinas e aes de preservao ambiental. O Banco do
Brasil o Agente Financeiro do FCO. Todos os pleitos de financiamento devem ser
apresentados ao BB, que ir submet-los ao Conselho gestor dos recursos do Fundo.
Atualmente, o BB dispe de uma linha de crdito com recurso do FCO denominada de
Programa de Infraestrutura Econmica, que financia investimentos privados em Usinas de compostagem e Aterros Sanitrios, entre outros itens.
O Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) foi criado pela Constituio
Federal de 1988 e institudo pela Lei n 7.827, de 27/09/1989. O FNE tem como objetivo
contribuir para o desenvolvimento econmico e social da Regio Nordeste, aqui includos os
nortes de Minas Gerais e do Esprito Santo.
O FNE financia empresas, empreendedores individuais e produtores rurais. Uma de suas
principais linhas de crdito o Programa de Financiamento Sustentabilidade Ambiental Programa FNE Verde, que tem como objetivo promover o desenvolvimento de
empreendimentos e atividades econmicas que propiciem a preservao, conservao,
controle e/ou recuperao do meio ambiente, com foco na sustentabilidade e no aumento da
competitividade das empresas e cadeias produtivas.
Esse Programa financia investimentos em infraestrutura, mquinas, equipamentos e no
gerenciamento de resduos slidos em aes de coleta, transporte, transbordo, tratamento,
destinao final dos resduos e disposio final dos rejeitos.
O FNO foi institudo pela Lei n 7.827, de 27.09.89. O seu objetivo contribuir para a
promoo do desenvolvimento econmico e social da Regio Norte, atravs de programas de
financiamento aos setores produtivos privados.
O Banco da Amaznia o principal agente financeiro do FNO, fomentando investimentos
para a iniciativa privada da regio norte, em especial aquelas atividades intensivas de mo de
obra local e destinadas a infraestrutura econmica no governamental.
3. Bancos de Fomento Regionais
O Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) foi criado em 1961, pelos
Estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paran. O seu capital formado pelo trs
estados. Hoje, o principal (basicamente o nico) Banco de Fomento Regional que no
financiado com recursos da Unio.
O BRDE apoia projetos de investimentos de uma grande gama de atividades, principalmente,
com o objetivo de promover o desenvolvimento econmico da regio Sul do Brasil. O seu
principal objetivo contribuir para o aumento de renda e emprego e para a melhoria do bem-
estar da populao, usando como principal instrumento, o crdito de longo prazo.
iv
O BRDE financia investimentos para a iniciativa privada e para o setor publico. A sua
principal estratgia ser parceiro do BNDES, ou seja, tambm um de seus agentes
financeiros.
Para o setor publico o BRDE financia projetos vinculados ao Programa de Modernizao da
Administrao Tributria e da Gesto dos Setores Sociais Bsicos (PMAT), apoia ainda aes
na rea viria, via o Programa de Intervenes Virias (PROVIAS) e o Programa Caminho da
Escola.
Para o setor privado, o BRDE financia a agropecuria; a indstria, comrcio e servios;
microempresas, infraestrutura. Esse ltimo, com intervenes em energia, logstica e
saneamento bsico. Porm, no existem linhas especificas para resduos slidos e nem para a
reciclagem.
4. Bancos /Agncias Estaduais de Fomento
Nesse item foram avaliados todos os Bancos e Agncias de Fomento em operao no Brasil.
Entretanto, diversas delas ainda esto em fase de implantao, ou no tm recursos suficientes
para aportes a empresas de mdio e grande porte, ou ainda, no apresentam linhas de fomento
destinadas ao setor de resduos slidos.
Assim sendo, foram avaliadas com mais detalhas as seguintes agncias: i) Agncia Estadual
de Fomento do Estado do Rio de Janeiro (AGERIO); ii) Agncia de Desenvolvimento
Paulista (Desenvolve SP); iii) Banco de Desenvolvimento do Esprito Santo (Bandes); iv)
Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), v) Agncia de Fomento do Estado da
Bahia (Desenbahia); vi) Agncia de Fomento do Rio Grande do Sul (BADESUL); vii)
Fomento Paran; viii) Paranacidade.
A Agncia Estadual de Fomento do Estado do Rio de Janeiro (AGERIO) tem como
principal objetivo estimular o desenvolvimento econmico do estado do Rio de Janeiro,
sempre mantendo a responsabilidade socioambiental e as boas prticas de governana.
Com o Programa Pr-ambiental, a AGERIO tem a oportunidade de financiar a construo,
reforma e ampliao de projetos voltados para a sustentabilidade, como usinas de reciclagem,
centrais de triagem, estaes de esgoto e gua. A linha de crdito tambm atende
necessidade de equipar, mobiliar e prover toda a estrutura necessria para tornar seu
municpio sustentvel e ambientalmente responsvel.
A Agncia de Desenvolvimento Paulista (Desenvolve SP) uma instituio financeira do
governo do Estado de So Paulo que promove, desde 2009, o desenvolvimento sustentvel do
Estado por meio de operaes de crdito consciente e de longo prazo para as pequenas e
mdias empresas paulistas. O seu objetivo a melhoria da qualidade de vida da populao,
contribuindo com a gerao de emprego e renda em todas as regies do Estado, promovendo
o desenvolvimento local.
A Agncia Desenvolve SP tem linhas de crdito direcionadas para a inciativa privada e para o
setor pblico. Para a iniciativa privada a Agncia financia mquinas, equipamentos, capital de
giro, entre outros itens. Para o setor publico, a Agncia tem uma linha de crdito denominada:
Economia Verde Municpios. O objetivo desta linha de crdito financiar investimento
v
municipal destinado a projetos sustentveis, que proporcionem reduo na emisso de CO e
reduzam o impacto ambiental nas atividades da administrao pblica.
O Banco de Desenvolvimento do Esprito Santo (Bandes) uma instituio pblica, cujo
negcio fornecer solues financeiras e estratgicas para o desenvolvimento sustentvel do
Esprito Santo.
Na pesquisa realizada junto ao Bandes foi identificada linha de crdito para o setor pblico
municipal para apoiar obras de saneamento, bem como aquisio de mquinas e
equipamentos. Cabe destacar que h linha de crdito para apoiar investimento no mbito de
consrcios intermunicipais.
Tambm foi identificada linha de crdito para o setor privado voltada para o desenvolvimento
sustentvel, com incentivo a utilizao de materiais reciclveis. Os recursos disponveis so
para apoiar a elaborao de projetos, instalaes e aquisio de mquinas e equipamentos.
O Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) o agente financeiro do Governo
Estadual e vem, ao longo de sua histria, apoiando empreendimentos que contribuem para a
dinmica da economia de Minas Gerais. O Banco promove o desenvolvimento socialmente
inclusivo e ambientalmente sustentvel por meio da modernizao e diversificao do setor
produtivo mineiro, da interiorizao do desenvolvimento e da reduo das desigualdades
regionais.
Vinculado ao Sistema Operacional de Desenvolvimento Econmico do Estado, o BDMG
investe em setores vitais para Minas, apoiando desde os grandes empreendimentos at os de
micro, pequeno e mdio portes, tanto do setor pblico quanto do setor privado.
O BDMG tem linha de crdito para municpios mineiros para aplicao em projetos de
resduos slidos urbanos, bem como para aquisio de equipamentos, caminhes e mquinas.
O Banco tem ainda, linha de crdito para o setor privado para apoiar o financiamento na
aquisio de mquinas e equipamentos.
A Agncia de Fomento do Estado da Bahia (Desenbahia) dispe de linhas de crdito e de
instrumentos para alavancar o desenvolvimento estadual. Como agncia de fomento, a
instituio conta com uma vasta gama de alternativas. Seu corpo tcnico tem uma atuao
proativa na identificao de novas oportunidades de negcios, articula parcerias e assessora
clientes sobre a melhor maneira de acessar crdito, atuando como um facilitador inclusive
junto a outras instituies, quando se faz necessrio.
A Desenbahia apoia a modernizao dos municpios baianos atravs da concesso de
financiamentos para aquisio de mquinas e equipamentos, realizao de obras de
infraestrutura, alm de aquisio de ambulncias.
Linhas especficas para financiar prefeituras municipais, com o objetivo de viabilizar obras de
infraestrutura, aquisio de mquinas pesadas, caminhes, ambulncias e outros
equipamentos.
A Agncia de Fomento do Rio Grande do Sul (BADESUL) tem como principal
caracterstica fomentar o desenvolvimento gacho, sendo um parceiro do empreendedor e do
vi
investidor. Para tanto, busca fortalecer o apoio em diversos segmentos, junto a projetos
estratgicos em todas as regies do Estado.
O BADESUL oferta uma linha de crdito para o setor pblico cujos projetos devem estar
aderentes aos princpios e objetivos estratgicos do Governo. Essa linha de crdito financia
investimentos em resduos slidos urbanos e industriais, inclusive equipamentos para a
reciclagem dos resduos.
No Estado do Paran existem duas agncias de fomento, sendo a primeira a Agncia
Fomento Paran, vinculada ao Governo do Estado. A Fomento Paran no tem linha de
financiamento para resduos slidos, mas esto em fase de desenvolvimento de uma linha
especifica para este setor A Fomento Paran financia prioritariamente, micro e pequenas
empresas.
A segunda Agncia de fomento uma Organizao Social denominada Paranacidades, cujo
objetivo financiar as demandas dos municpios do Estado do Paran. Essa Agncia tem em
sua carteira linhas de crdito para resduos slidos. Entretanto, verificou-se que essa linha
nunca foi acessada pelos municpios. A principal demanda do Paranacidades por
asfaltamento de vias.
5. Organismos Internacionais de Fomento
Por fim, foram avaliados os principais organismos de fomento internacionais atuantes no
Brasil. Para definir, quais so os prioritrios, foram realizados contatos telefnicos com
tcnicos da Secretaria de Assuntos Internacionais do Ministrio do Planejamento.
O critrio de incluso discutido e adotado est pautado no volume de operaes no Brasil,
tanto em termos de valor quanto em nmero de emprstimos. Tambm foi considerada a
tipologia das linhas de investimentos, pois existem nichos de mercado no que tange as operaes de financiamento internacional.
No caso do Brasil, o Banco Mundial e o Banco Interamericano de Desenvolvimento juntos,
so responsveis por mais de 60% do financiamento externo dos entes pblicos brasileiros. Se
acrescentarmos o Banco de Desenvolvimento da Amrica Latina (CAF), este percentual
eleva-se para quase 80% de todo o financiamento externo brasileiro.
Portanto, foram definidos como prioritrios os seguintes organismos: i) Banco Interamericano
de Desenvolvimento (BID), ii) Banco Mundial; iii) Banco Alemo - Kreditanstalt fr
Wiederaufbau (KfW); iv) Banco de Desenvolvimento da Amrica Latina (CAF).
A partir da anlise e entrevistas com os tcnicos desses organismos foi possvel averiguar que
o setor pblico o alvo prioritrio de seus investimentos e que esto direcionados aos estados
e aos municpios de maior porte.
Recentemente, o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) celebrou com o Brasil a
sua Estratgia Pas, a qual reflete as prioridades compartilhadas pelo governo (Plano
Plurianual) e com o prprio Banco. O documento estabelece seis objetivos estratgicos, a
saber: (i) promover a incluso econmica e social; (ii) melhorar a infraestrutura do pas, (iii)
incentivar o desenvolvimento de cidades sustentveis, (iv) melhorar a capacidade institucional
dos poderes pblicos, (v) aumentar a gesto sustentvel dos recursos naturais e aes de
vii
adaptao mitigao das mudanas climticas, e (vi) promover o desenvolvimento por meio
do setor privado.
O BID est estruturado por setores. Existe uma diviso de infraestrutura onde esto inseridos
os financiamentos para saneamento. O Banco no Brasil dispe de uma equipe de especialistas
em saneamento que tem a responsabilidade de atender as demandas desse setor. Nos casos de
projetos integrados, como os de desenvolvimento urbano (ou ambientais), as demandas
podem ser atendidas por outras reas, desde que estejam em um contexto de desenvolvimento
integrado.
Verifica-se ento que no existem linhas especificas para reciclagem, mas sim para
saneamento como um todo, onde a reciclagem est inserida. Qualquer ente federativo que
desejar financiar intervenes nesse tema ser atendido. As restries so referentes
capacidade de endividamento e de pagamento do prprio tomador.
Assim como o BID, o Banco Mundial adota a mesma sistemtica de atuao, ou seja,
estabelece com o Governo Brasileiro a sua Carta de Intenses. Para o Brasil, a Estratgia Pas
do Banco Mundial, foi acordada em 2011 e tem como meta o perodo de 2012 a 2015.
As prioridades estabelecidas entre o Governo Brasileiro e o Banco Mundial so focadas nos
problemas de desenvolvimento de segunda gerao que exigem solues inovadoras, tanto em
termos de melhoria das estruturas de polticas nacionais quanto na busca de novas formas de
implementao de programas com governos subnacionais e em nvel de empresas. O Banco
Mundial ajudar a abordar esses desafios e a atingir a meta geral de taxas mais altas de
crescimento inclusivo e sustentvel focando quatro objetivos estratgicos:
(i) aumentar a eficincia de investimentos pblicos e privados;
(ii) melhorar a qualidade e expandir a prestao de servios pblicos para famlias de baixa renda;
(iii) promover o desenvolvimento econmico regional por meio de polticas melhoradas, investimentos em infraestrutura estratgica e apoio para o setor privado em reas de fronteira; e
(iv) melhorar ainda mais a gesto sustentvel de recursos naturais e aumentar a resilincia climtica e, ao mesmo tempo, contribuir para o desenvolvimento econmico local e
ajudar a atender crescente demanda mundial de alimentos.
A estrutura e o modus operandi do Banco Mundial muito similar ao adotada pelo BID. Inclusive os mecanismos de financiamento so bem parecidos. As diferenas esto na forma
de enquadramento das demandas, mas os mecanismos de preparao e aprovao dos
emprstimos so similares.
O KFW uma agncia do Governo Alemo direcionada a financiar e apoiar desenvolvimento
dos pases em crescimento, com recursos do oramento do Governo Federal Alemo. O seu
objetivo promover o desenvolvimento nos pases menos desenvolvidos e apoiar o comrcio
internacional das empresas alems.
No Brasil, o KFW tem apoiado projetos focados na preservao e utilizao sustentvel das
viii
florestas, com foco na mata atlntica e na floresta amaznica. Desenvolve ainda projetos de
desenvolvimento sustentvel e de inovao tecnologia em energia. Os projetos do KFW so
prioritariamente realizados com governos estaduais.
Na carteira do Banco Alemo, existem dois programas que merecem destaque, quais sejam: i)
programa de saneamento rural no Estado do Cear, e; ii) Programa de Despoluio da Bacia
do Rio Paraopeba, em Minas Gerais.
O Programa de Despoluio da Bacia do Rio Paraopeba, cuja execuo estar a cargo da
COPASA/MG, consiste em aes de saneamento bsico, com foco socioambiental, que visam
melhoria da situao ambiental e das condies de vida da populao da regio. O Programa
composto de quatro componentes, a saber, (a) esgotamento sanitrio e uso de biogs; (b)
unidades de tratamento de resduos, (c) mobilizao, sensibilizao e educao sanitria da
populao; e (d) proteo de mananciais.
Verifica-se ainda que o KFW no apresenta linhas especficas para resduos slidos, mas sim,
para reas temtica de projetos integrados. Assim sendo, constata-se que o Banco Alemo
segue a mesma lgica dos demais organismos internacionais.
O Banco de Desenvolvimento da Amrica Latina (CAF), com sede na Venezuela,
constituda em 1968, uma instituio financeira multilateral que apoia o desenvolvimento
sustentvel de seus pases acionistas e a integrao regional.
Atende aos setores pblico e privado, oferecendo produtos e servios financeiros mltiplos a
uma ampla carteira de clientes constituda pelos governos dos Estados acionistas, instituies
financeiras e empresas pblicas e privadas. Em sua poltica de gesto integra as variveis
sociais e ambientais e inclui em suas operaes critrios de eficincia e sustentabilidade.
Os principais negcios da CAF esto estreitamente relacionados com os pilares bsicos de sua
misso: reforar e expandir seu papel como propulsor da integrao latino-americana e
fortalecer o enfoque de sustentabilidade de todas as suas operaes.
No Brasil, a CAF tem financiado estados e municpios, com projetos nas mais diversas reas
de atuao. Somente o Programa de Gesto das guas e Drenagem Urbana do Distrito
Federal (guasDF) tem o foco em saneamento. Os demais projetos esto vinculados, principalmente, em desenvolvimento urbano e transporte.
ix
LINHAS DE CRDITO PARA A RECICLAGEM DE RESDUOS DOMICILARES E
RESDUOS DA CONSTRUO CIVIL
SUMRIO
INTRODUO 1
1. METODOLOGIA DE TRABALHO 1
2. FONTES FEDERAIS DE FINANCIAMENTO 2 2.1.Bancos federais 2
2.1.1.Caixa Econmica Federal (CEF) 2
2.1.2.BancoNacional de Desenvolvimento Econmico Social (BNDES) 8
2.1.3.Banco do Brasil (BB) 23
2.1.4.Banco do Nordeste 25
2.2. Fundos Constitucionais 35
2.2.1.Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-oeste (FCO) 35
2.2.2.Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) 41
3. BANCOS DE FOMENTO REGIONAIS 48 3.1. Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) 48
3.1.1.Financiamento para ndstria, Comrcio e Servios. 48
4. BANCOS / AGNCIAS DE FOMENTO ESTADUAIS 49 4.1. Agncia Estadual de Fomento do Estado do Rio de Janeiro (AGERIO) 49
4.1.1.Pr-Ambiental - Setor Pblico Municipal 50
4.1.2.Mquinas e Equipamentos Setor Privado 50 4.2. Agncia de Desenvolvimento Paulista (DESENVOLVE SP) 51
4.2.1.Linha Economia Verde Municpios 54
4.3. Banco de Desenvolvimento do Espirito Santo (BANDES) 55
4.3.1.Linhas de Crdito para o Setor Pblico 55
4.3.2.Linhas de Crdito para o Setor Privado 57
4.4. Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) 58
4.4.1.Financiamento do Setor Pblico 59
4.4.2.Financiamento do Setor Privado 60
4.5. Agncia de Fomento do Estado da Bahia (DESENBAHIA) 60
4.5.1.Bndes Finame 61
4.6. Agncia Fomento do Rio Grande do Sul (BADESUL Desenvolvimento) 61
4.6.1.Programa Pimes - BADESUL 61
4.7. Fomento Paran 62
4.8. Paranacidades 63
4.9. Outras Agncias Pesquisadas 64
5. ORGANISMOS INTERNACIONAIS DE FOMENTO 64 5.1. Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) 64
5.1.1.Resduos Slidos 65
5.2. Banco Internacional para Reconstruo e Desenvolvimento - Banco Mundial 65
5.2.1.Corporao Financeira Internacional - IFC - BIRD 67
5.3. Kreditanstalt Fr Wiederaufbau (KFW) 68
5.4. Banco de Desenvolvimento da Amrica Latina (CAF) 68
6. CONCLUSO 69
x
ANEXO
1 TABELAS RESUMO DOS PROGRAMAS DE INVESTIMENTOS
SIGLAS E ABREVIATURAS
AGERIO Agncia Estadual de Fomento do Estado do Rio de Janeiro
BADESUL Agncia de Fomento do Rio Grande do Sul
BANCOOB Banco Cooperativo do Brasil
BANDES Banco de Desenvolvimento do Espirito Santo
BB Banco do Brasil
BDMG Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais
BNDES Banco Nacional de Desenvolvimento Econmico e Social
BRB Banco de Braslia
BRDE Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul
CAF Banco de Desenvolvimento da Amrica Latina
CDE Conselhos de Desenvolvimento dos Estados e do Distrito Federal
CEF Caixa Econmica Federal
CFI Credenciamento de Fabricantes Informatizados
CODES Companhia de Desenvolvimento Econmico do Esprito Santo
CONDEL Conselho Deliberativo do Desenvolvimento do Centro-Oeste
DESENBAHIA Agncia de Fomento do Estado da Bahia
DESENVOLVE SP Agncia de Desenvolvimento Paulista
FAMPE Fundo de Aval s Micro e Pequenas Empresas
FCO Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste
FINAME Agncia Especial de Financiamento Industrial
FINEM Financiamento a Empreendimentos
FINEP Financiadora de Estudos e Projetos
FNDE Fundo de Desenvolvimento do Nordeste
FNE Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste
FNO Fundo Constitucional de Financiamento do Norte
FPM Fundo de Participao dos Municpios
IDESE ndice de Desenvolvimento Socioeconmico
IDH-M ndice de Desenvolvimento Humano Municipal
IOF Imposto sobre Operaes Financeiras
LOA Lei Oramentria Anual
LDO Lei de Diretrizes Oramentria
MCIDADES Ministrio das Cidades
MCT Ministrio da Cincia e Tecnologia
MDL Mecanismo de Desenvolvimento Limpo
MMA Ministrio do Meio Ambiente
OEA Organizao dos Estados Americanos
OGU Oramento Geral da Unio
PAC Programa de Acelerao do Crescimento
PDCO Plano de Desenvolvimento do Centro-Oeste
PDR Poltica de Dinamizao Regional
PMI Projetos Multissetoriais Integrados Urbanos
xi
PNDR Poltica Nacional de Desenvolvimento Regional
PPA Plano Plurianual
PPB Processo Produtivo Bsico
PRODETUR/NE Programa de Desenvolvimento do Turismo no Nordeste
PRONAF Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar
RIDE Regio Integrada de Desenvolvimento Econmico
SICREDI Sistema de Crdito Cooperativo
SPE Sociedades de Propsito Especfico
SRHU/MMA Secretaria de Recursos hdricos e Ambiente Urbano do Ministrio
do Meio Ambiente
SUDAM Superintendncia de Desenvolvimento da Amaznia
SUDECO Superintendncia do Desenvolvimento do Centro-Oeste
SUDENE Superintendncia do Desenvolvimento do Nordeste
TJLP Taxa de Juros de Longo Prazo
1
INTRODUO
O Projeto Internacional de Cooperao Tcnica para a melhoria da gesto ambiental urbana no
Brasil BRA/OEA/08/001, celebrado entre o Governo da Repblica Federativa do Brasil e a Secretaria-Geral da Organizao dos Estados Americanos (SG/OEA), objetiva desenvolver e
consolidar o Componente de Resduos Slidos do Plano Nacional de Saneamento Ambiental no mbito da
Poltica Nacional de Meio Ambiente, fortalecer a Poltica de Recursos Hdricos na temtica do ambiente
urbano, fortalecer aes de revitalizao de bacias hidrogrficas situadas em reas urbanas, definir a
estratgia visando o desenvolvimento cientfico e tecnolgico em Gesto Ambiental Urbana e contribuir
para a reciclagem em bases socialmente sustentveis.
O Governo da Repblica Federativa do Brasil designou a Secretaria de Recursos Hdricos e
Ambiente Urbano do Ministrio do Meio Ambiente (SRHU/MMA), como responsvel brasileira
pela execuo das aes decorrentes do presente Termo de Cooperao. A Secretaria-Geral da
Organizao dos Estados Americanos (SG/OEA) designou o seu Departamento de
Desenvolvimento Sustentvel e Meio Ambiente como responsvel pela execuo das aes do
presente Termo de Cooperao.
O presente documento constitui-se no Relatrio Tcnico (RT 01) Linhas de Crdito para a Reciclagem de Resduos Domiciliares e Resduos de Construo Civil, dos servios de
consultoria tcnica contratados pelo projeto BRA/OEA/008/001, sob a responsabilidade tcnica da
Secretaria de Recursos Hdricos e Ambiente Urbano do Ministrio do Meio Ambiente SRHU/MMA.
1. METODOLOGIA DE TRABALHO
Este Relatrio foi desenvolvido com o objetivo de identificar as linhas de crditos disponveis para
reciclagem de resduos slidos domiciliares e resduos da construo civil junto s instituies
bancrias federais pblicas, Fundos Constitucionais de Fomento, Agncias de Fomento Regionais,
Bancos e/ou Agncias de Fomento Estaduais e Organismos Internacionais de Fomento.
Inicialmente, o objetivo desse trabalho foi identificar as linhas de fomento para a reciclagem, com
nfase nos resduos domiciliares e da construo civil. Entretanto, verificou-se que, praticamente,
no existem linhas de crdito especificas para esse setor. A partir dessa constatao, optou-se,
ento, ampliar o leque da investigao para qualquer linha de financiamento para o setor de
Resduos Slidos.
Nesse sentido, a pesquisa abrangeu linhas de financiamento para meio ambiente, tecnologia,
mquinas e equipamentos, conforme cada ente financiador. Buscou-se ainda, verificar linhas de
crdito para o setor pblico e privado.
Portanto, a metodologia utilizada na pesquisa foi verificar h existncia de recursos para apoiar
diretamente a reciclagem de resduos slidos domiciliares e resduos da construo civil e
indiretamente o apoio por meio da aquisio de mquinas, equipamentos e veculos. Tal
metodologia possibilitou demonstrar as linhas de crditos e o volume de recursos que esto
disponveis para aplicao nessas reas pesquisadas.
Para desenvolver esse trabalho foram realizadas pesquisas de campo, pesquisas via internet nos
sites dos agentes de fomento, entrevistas e contatos telefnicos com tcnicos dessas instituies e
visitas de campo.
2
Inicialmente a pesquisa foi realizada nas instituies financeiras a nvel federal, posteriormente nos
fundos constitucionais, nos bancos de fomentos regionais, bancos e agncias de fomento estaduais e
nos organismos internacionais de fomento, procurando identificar as linhas de crditos disponveis,
as orientaes para solicitao dos recursos, as taxas de juro aplicadas, os prazos de carncia e de
pagamento, o escopo do projeto entre outras informaes que foram julgadas relevantes.
2. FONTES FEDERAIS DE FINANCIAMENTO
Nesse item buscou-se identificar as linhas de financiamento nos principais agentes financeiros
vinculados ao Governo Federal. Para tanto, foram pesquisados os Bancos pblicos tradicionais (ou
de mercado) e aqueles de fomento. Tambm foram analisados os Fundos Constitucionais de
Fomento, os quais so operados pelos Bancos Pblicos.
Nesse trabalho no foi pesquisada as linhas de financiamento de recursos do Oramento Geral da
Unio (OGU), por se tratar de linhas de transferncias de recursos no onerosos.
2.1. Bancos Federais
2.1.1. Caixa Econmica Federal (CEF)
Na pesquisa realizada junto a CEF foi identificada linha de crdito para resduos slidos e linhas de
crditos para entes pblicos, para apoiar especificamente a aquisio de mquinas e equipamentos
que podero contribuir no processo de aparelhamento do ciclo de reutilizao e reciclagem de
resduos slidos.
A seguir so apresentadas as informaes disponveis para essa linha de financiamento.
2.1.1.1. Programa Saneamento para Todos
A CEF o Agente Financeiro do Fundo de Garantia do Tempo de Servio (FGTS). O Conselho
Curador do FGTS autorizou a CEF a criar e implementar o Programa de financiamento Saneamento
para Todos, lastreadas em recursos do FGTS.
O Programa SANEAMENTO PARA TODOS Setor Pblico e Privado tem por objetivo promover a melhoria das condies de sade e da qualidade de vida da populao por meio de aes
integradas e articuladas de saneamento bsico no mbito urbano com outras polticas setoriais, por
meio de empreendimentos financiados ao setor pblico ou privado, destinado ao aumento da
cobertura dos servios de abastecimento de gua, esgotamento sanitrio, saneamento integrado,
desenvolvimento institucional, manejo de guas pluviais, manejo de resduos slidos, manejo de
resduos da construo e demolio, preservao e recuperao de mananciais e estudos e
projetos.
Conforme consta do Manual do Programa as aes de Manejo de Resduos Slidos destinam-se
promoo de aes com vistas ao aumento da cobertura dos servios de coleta, transporte,
tratamento e destinao final de resduos slidos urbanos domiciliares e assemelhados, bem como a
implantao de infraestrutura necessria para a execuo da coleta de resduos de servios de sade,
varrio, capina, poda e atividades congneres e ainda ao apoio implementao de aes relativas
coleta seletiva, triagem e reciclagem, alm da infraestrutura necessria implementao de
aes de reduo de emisso de gases de efeito estufa em projetos de Mecanismo de
Desenvolvimento Limpo (MDL), no mbito do Tratado de Quioto.
3
So financiveis pelo programa os seguintes itens:
a) elaborao de estudos complementares ao projeto bsico e de projetos executivos do empreendimento objeto do financiamento;
b) aquisio de materiais e equipamentos novos e execuo de obras e servios, com vistas a implantao, ampliao, melhoria ou recuperao de:
a. instalaes de apoio para a coleta convencional e seletiva, incluindo locais de armazenamento e triagem vinculados coleta seletiva por parte dos catadores de
materiais reciclveis;
b. instalaes de apoio para a varrio e demais servios de limpeza pblica; c. sistemas de tratamento e disposio final, unidades de triagem de material
proveniente de coleta seletiva, unidades de compostagem;
d. desativao, encerramento e recuperao ambiental de lixes; e. unidades de transbordo e suas instalaes complementares; f. urbanizao do entorno de instalaes de tratamento, destinao ou transbordo,
quando includa como medida mitigadora de impacto;
g. sistemas de captura, coleta e incinerao de gs do aterro sanitrio; h. sistemas de gerao e distribuio de energia a partir de gases de aterro sanitrio.
c) aquisio de equipamentos novos para operao de aterro sanitrio e de unidade de transbordo (mquinas pesadas e caminhes);
d) reassentamento de moradias, cuja remoo se faz indispensvel para a implantao do empreendimento;
e) execuo de trabalho socioambiental que vise a sustentabilidade socioeconmica e ambiental do empreendimento, incluindo aes de educao ambiental e promoo da
participao comunitria e de apoio incluso social de catadores e ao aproveitamento
econmico do material reciclvel;
f) execuo de aes complementares de preservao ambiental; g) aquisio de terreno, limitado ao valor pago atualizado ou ao valor de avaliao, o que for
menor;
h) elaborao de estudos de viabilidade e Documento de Concepo de Projeto (DCP) para projetos de Mecanismo de Desenvolvimento Limpo, no mbito do Tratado de Quioto;
i) execuo de aes relativas validao, registro, monitoramento, verificao e certificao do projeto MDL;
j) remunerao de atividades de gerenciamento do empreendimento.
A CEF poder cobrar do Muturio Final, a ttulo de taxa de risco de crdito, o percentual de at 1%
(um por cento) ao ano, no se admitindo a cobrana de quaisquer outras taxas. O operador poder
cobrar taxa de juros de at 2% ao ano entre a fase de carncia e amortizao, os quais devem ser
pagos mensalmente junto com os juros contratuais, incidente sobre o saldo devedor da operao.
Nas operaes com o Setor Pblico o valor da contrapartida sobre o valor do investimento no pode
ser inferior a 10% (dez por cento) na modalidade Abastecimento de gua e 5% (cinco por cento)
nas demais modalidades.
O limite do emprstimo para os entes do setor pblico depender da dotao oramentria dos
recursos do FGTS e da capacidade de pagamento e endividamento do proponente.
A taxa de juros, prazos mximos de amortizao e de carncia so definidos conforme quadro a
seguir:
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Modalidades
Taxas de
Juros
Prazo de
Amortizao
Prazo de
carncia
% a.a. Anos (at) Meses (at)
Abastecimento de gua, Esgotamento Sanitrio e
Manejo de guas Pluviais.
6,0
20 48
Desenvolvimento Institucional e Preservao e
Recuperao de Mananciais
6,0
10 48
Manejo de Resduos Slidos e Manejo de Resduos da
Construo e Demolio
6,0
15 48
Estudos e Projetos 6,0 5 48
Saneamento Integrado 5,0 20 48
2.1.1.2. Fundo de Desenvolvimento da Amaznia (FDA)
O Fundo de Desenvolvimento da Amaznia (FDA) se destina a empresas privadas com
empreendimentos na Amaznia Legal e tem como objetivo financiar projetos de infraestrutura e de
saneamento naquela regio, sendo a CAIXA o Agente Operador/Financeiro.
Para solicitao do apoio financeiro os projetos devero ser encaminhados Superintendncia de
Desenvolvimento da Amaznia (SUDAM), que posteriormente encaminha a CAIXA para anlise
de viabilidade tcnica, econmica e administrativa.
O FDA financia projetos com os seguintes itens de investimento:
Obras civis;
Equipamentos de infraestrutura (incluindo montagem);
Infraestrutura;
Mquinas e equipamentos novos;
Aparelhos;
Veculos utilitrios novos;
Mveis e utenslios novos.
O FDA no financia projetos cujos empreendimentos estejam localizados nas reas definidas a
seguir:
Em reas de parques nacionais;
Reservas florestais;
Reservas biolgicas;
Reservas indgenas;
Outras reservas institudas em lei;
reas sobre as quais incidam nus reais de garantia.
O procedimento inicial, cujo proponente tenha interesse na implantao, ampliao, diversificao
ou modernizao de empreendimentos a serem beneficirios da sistemtica do FDA, apresentar
Carta Consulta SUDAM com indicao da CAIXA como seu Agente Operador/Financeiro.
Os encargos financeiros definidos para a operao de crdito so - Taxa de Juros da Operao +
Taxa de Risco de Crdito + TJLP + Taxa de Risco Del Credere, sendo as seguintes taxas de juros:
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Enquadramento/Caracterizao do Projeto Juros Efetivos (Anual)
Projetos de Infraestrutura considerados como
prioridades Especiais 0,85%
Outros Projetos de Infraestrutura 1,50%
O Conselho Deliberativo da SUDAM ou Ministrio da Integrao Nacional so os responsveis
pela identificao das prioridades especiais, cujos parmetros esto definidos a seguir:
Taxa de Risco - (Del Credere - Risco do Operador) - 0,15% sobre o saldo devedor;
TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo) - Indexador utilizado para atualizao monetria das Debntures (a partir da data da liberao at a data de efetivo pagamento).
O prazo total mximo da operao de crdito de 12 anos, sendo o prazo de carncia e amortizao
os constates a seguir:
Carncia: data de contratao + 1 ano aps data prevista para entrar em operao;
Amortizao: inicia no fim da carncia e termina no final do prazo total.
As garantias exigidas para a operao so prestadas cumulativamente ou no, e podem ser
constitudas de:
Seguros de concluso de obra e de performance;
Hipoteca de bens, prprios ou de terceiros;
Penhor de direitos creditrios;
Cesso de direitos emergentes de concesso;
Penhor de recebveis;
Aval ou fiana prestada pelos acionistas controladores;
Fundos de liquidez;
Fiana bancria;
Outras garantias reais.
O critrio para realizao do desembolso baseado no desenvolvimento do empreendimento por
parte do Tomador por meio da evoluo fsica das obras, servios, estudos e projetos, e do
desenvolvimento do trabalho socioambiental, quando for o caso, verificada por engenheiro da
CAIXA ou por ela contratado, e, ainda por tcnico social da CAIXA ou por ela contratado,
respeitando-se o cronograma de desembolso contratualmente estabelecido.
A cada liberao de recursos pelo FDA a empresa titular de projeto dever emitir debntures,
podendo a emisso ser dividida em sries, com garantias distintas para cada emisso ou srie. O
valor total das emisses de debntures no poder ultrapassar o capital social da companhia, sendo
que os limites podem ser excedidos at alcanar:
80% do valor dos bens gravados, prprios ou de terceiros, no caso de debntures com garantia real;
70% do valor contbil do ativo da companhia, diminudo do montante das suas dvidas garantidas por direitos reais, no caso de debntures com garantia flutuante.
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2.1.1.3. A CEF como agente financeiro do BNDES
A CEF tambm um agente financeiro do BNDES, ou seja, apoia aos tomadores na preparao e
captao de recursos junto ao BNDES. Atualmente existem duas linhas de ao prioritrias, quais
sejam:
2.1.1.3.1. BNDES Automtico para Entes Pblicos
No site da CEF constam ainda as linhas de financiamento do BNDES para Entes Pblicos, para visa
financiar projetos de investimento em implantao, expanso ou modernizao da infraestrutura de
servios pblicos, que incluam gastos com obras civis e instalaes, compra de mquinas e
equipamentos, mveis e utenslios e outras despesas com valor financiado at R$ 10 milhes.
O BNDES Automtico para Entes Pblicos destina-se a Empresas Pblicas no dependentes e
Sociedades de Economia Mista, tendo como principais caractersticas:
Taxa de Juros: TJLP + 6,5% a.a.;
Tarifas: de acordo com a tabela de tarifas vigente;
Prazo mnimo para financiamento: 12 (doze) meses;
Prazo mximo para financiamento: 60 (sessenta) meses;
Prazo mximo de carncia: 06 (seis) meses. So admissveis prazos superiores, mediante justificativa, quando o projeto exigir;
A participao mxima do BNDES em cada operao dever observar os nveis definidos abaixo:
o Capacidade Produtiva Investimento: at 60%; o Capacidade Produtiva Indstria de bens de capital: at 80%; o Capacidade Produtiva bens de capital: at 80%;
Garantias: o Cauo de duplicatas; o Cauo de direitos creditrios de ttulos (duplicatas, nota promissria);
Formas de Pagamento: os pagamentos dos encargos so efetuados exclusivamente por meio de dbito automtico na conta corrente do cliente;
Carncia: so cobrados juros e a parcela correspondente a TJLP, trimestralmente;
Amortizao: as prestaes so cobradas mensalmente, respeitando-se o perodo de carncia, se houver;
As prestaes so cobradas no dia 15 (quinze) de cada ms.
2.1.1.3.2. BNDES FINAME para Entes Pblicos
O BNDES FINAME para entes pblicos visa financiar a aquisio de mquinas e equipamentos
novos, de fabricao nacional, cadastrados no Credenciamento de Fabricantes Informatizados
(CFI), com recursos do BNDES, tendo como principais caractersticas as condio operacional a
seguir:
Principais caractersticas da condio operacional so:
Taxa Fixa de Juros: o 2,5% a.a.; o Para BNDES PSI Mquinas e Equipamentos: 2,5% a.a.; o Para BNDES PSI Caminhes e nibus: 2,5% a.a.;
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o Tarifas de acordo com a tabela de tarifas vigente;
Prazos: o At 120 (cento e vinte) meses, includo o prazo de carncia (nibus, caminhes e
afins);
o At 120 (cento e vinte) meses, includo o prazo de carncia (mquinas e equipamentos);
Carncia:
At 06 (seis) meses (nibus, caminhes e afins);
At 24 (vinte e quatro) meses (mquinas e equipamentos);
Limite de Contratao: o Mnimo por operao: R$ 5.000,00; o Financiamento mximo de 100% do valor contratado; o Para BNDES PSI os limites mximos so:
PORTE DA EMPRESA BK
AQUISIO
BK AQUISIO ONIBUS E
CAMINHES
Microempresas, pequenas empresas e
mdias empresas. 100% 100%
Mdias-Grandes empresas e Grandes
empresas 90%
Garantias: o Cauo de duplicatas; o Cauo de direitos creditrios de ttulos (duplicatas, nota promissria);
Formas de Pagamento: pagamento realizado por meio de dbito automtico;
O vencimento das obrigaes ocorre sempre no dia 15 (quinze) de cada ms;
Na fase de carncia, as parcelas de juros da operao sero exigveis do devedor trimestralmente;
Na fase de amortizao, as prestaes tm vencimento mensal e sucessivo e so compostas de parcela de juros contratuais e de parcela de amortizao.
2.1.1.3.3. BNDES FINAME para Empresas
O FINAME uma linha de crdito destinada ao financiamento de equipamentos nacionais novos
constantes do Cadastro de Fornecedores Informatizados (CFI) da Agncia Especial de
Financiamento Industrial (FINAME). Destina-se a micro e pequenas empresas e utiliza recursos do
Banco Nacional de Desenvolvimento Econmico e Social (BNDES).
Os encargos para esta linha de crdito esto definidos a seguir:
TJLP limitada a 6% a.a. Quando o percentual da TJLP for superior ao limite de 6% a.a., a diferena incorporada ao saldo devedor;
Taxa de juros 6,5% a.a.;
IOF conforme legislao em vigor, atualmente alquota zero.
As tarifas vinculadas a contratao desta linha de crdito so as constantes a seguir:
Tarifa de Abertura de Crdito (TAC) conforme tabela de tarifas vigente;
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Tarifa de Contratao e Vistoria: cobrada automaticamente na 1 liberao de recursos, e corresponde a 0,1% sobre o total do valor a ser liberado, sendo no mnimo de R$ 100,00 e
no mximo de R$ 2.000,00;
Tarifa de Alterao de Garantias: ocorre quando efetuada a substituio da garantia de operao j contratada, sendo a tarifa cobrada por meio de dbito em conta corrente, no
valor de 0,3% do valor da garantia ou no mnimo de R$ 30,00;
Tarifa de Registro de Garantia: ocorre nas operaes com Alienao Fiduciria de veculos, nos estados que utilizam o Sistema Nacional de Gravames, no valor de R$ 40,00.
As garantias exigidas pela CAIXA para esta operao de financiamento devem,
obrigatoriamente, serem constitudas de:
Aval dos scios/dirigentes;
Alienao Fiduciria dos bens financiados.
Observao: Na necessidade de garantias adicionais, so admitidas pela CAIXA todas as garantias
previstas em normativos vigentes, e os bens constitutivos da garantia em favor da CAIXA devem
ser cobertos por seguro, conforme o tipo do bem, durante toda a vigncia do contrato.
2.1.2. Banco Nacional de Desenvolvimento Econmico e Social (BNDES)
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econmico e Social (BNDES), empresa pblica federal,
hoje o principal instrumento de financiamento de longo prazo para a realizao de investimentos em
todos os segmentos da economia, em uma poltica que inclui as dimenses social, regional e
ambiental.
Desde a sua fundao, em 1952, o BNDES se destaca no apoio agricultura, indstria,
infraestrutura e comrcio e servios, oferecendo condies especiais para micro, pequenas e mdias
empresas. O Banco tambm vem implementando linhas de investimentos sociais, direcionados para
educao e sade, agricultura familiar, saneamento bsico e transporte urbano.
O apoio do BNDES se d por meio de financiamentos a projetos de investimentos, aquisio de
equipamentos e exportao de bens e servios. Alm disso, o Banco atua no fortalecimento da
estrutura de capital das empresas privadas e destina financiamentos no reembolsveis a projetos
que contribuam para o desenvolvimento social, cultural e tecnolgico.
Em seu Planejamento Corporativo 2009/2014, o BNDES elegeu a inovao, o desenvolvimento
local e regional e o desenvolvimento socioambiental como os aspectos mais importantes do
fomento econmico no contexto atual, e que devem ser promovidos e enfatizados em todos os
empreendimentos apoiados pelo Banco.
Na pesquisa realizada no BNDES foram identificadas linhas de crditos para apoiar aes voltadas
para a preservao, conservao e recuperao do meio ambiente, para projetos de saneamento
bsico, eco eficincia e recuperao de passivos ambientais. As aes propostas nestes projetos tm
no seu esboo a coleta, tratamento e disposio final de resduos slidos industriais, comerciais,
domiciliares e hospitalares, bem como apoiar um aumento da reciclagem de materiais e recuperar
reas degradadas.
Foram identificadas tambm linhas de crditos para aquisio de mquinas, equipamentos e
caminhes que podero potencializar as aes de reciclagem de resduos.
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Cabe destacar que alguns Produtos do BNDES se dividem em Linhas de Financiamento, com
finalidades e condies financeiras especficas. A critrio do Banco, um projeto de investimento
pode se beneficiar de uma combinao de Linhas de Financiamento, de um mesmo ou de diferentes
Produtos, de acordo com o segmento, a finalidade do empreendimento e os itens a serem apoiados.
Para que o BNDES alcance clientes potenciais por todo o territrio nacional, grande parte de suas
operaes realizada de forma indireta, atravs da parceria com uma rede de instituies
financeiras credenciadas que cobre todo o pas, tais como CEF, BB, Bandes, BDMG, Badesul,
Desenbahia, Desenvolve SP, entre outros. A maioria dos bancos brasileiros faz parte desta rede e,
portanto, credenciada a operar com as linhas de financiamento do BNDES.
Nas operaes indiretas, o Banco repassa os recursos financeiros a bancos comerciais, pblicos ou
privados, agncias de fomento e cooperativas credenciadas pelo BNDES, e estes agentes sero
responsveis pela anlise e aprovao do crdito e pela definio das garantias. Os empresrios
usualmente se dirigem quelas instituies onde j possuem cadastro e/ou algum tipo de
relacionamento bancrio. As agncias financeiras credenciadas, por sua proximidade com os
clientes, tm as melhores condies para avaliar os pedidos de financiamento.
2.1.2.1. Fundo Clima Resduos com Aproveitamento Energtico
O objetivo desta linha de crdito apoiar projetos de racionalizao da limpeza urbana e disposio
de resduos com aproveitamento para gerao de energia, localizados em um dos municpios
prioritrios identificados pelo Ministrio do Meio Ambiente.
A operao de crdito considerada direta quando ocorre diretamente com o BNDES ou atravs de
mandatrio (necessria apresentao de Consulta Prvia), e indireta quando a operao realizada
atravs de instituio financeira credenciada, podendo ser:
Automtico;
No automtico (necessria apresentao de Consulta Prvia);
Carto BNDES.
Esta linha de crdito est disponvel para os seguintes clientes:
Estados, Municpios e Distrito Federal;
Entidades da Administrao Pblica Indireta Federal, Estadual e Municipal, inclusive consrcios pblicos;
Empresas com sede e administrao no Pas; e
Empresrios individuais inscritos no Cadastro Nacional de Pessoas Jurdicas (CNPJ) e no Registro Pblico de Empresas Mercantis.
Os empreendimentos apoiveis para esta operao de crdito so:
Projetos de racionalizao de limpeza urbana associados disposio de resduos com aproveitamento energtico; e
Implantao, modernizao e ampliao de empreendimentos destinados disposio de resduos com aproveitamento energtico, exceto os que utilizam incinerao.
Para est linha de crdito o valor mnimo de financiamento de R$ 10 milhes (apenas para
operaes diretas e indiretas no automticas), com as seguintes taxas de juros:
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Apoio direto
(operao feita diretamente com o BNDES)
Custo Financeiro + Remunerao Bsica
do BNDES +
Taxa de Risco de Crdito
Apoio indireto
(operao feita por meio de instituio
financeira credenciada)
Custo Financeiro + Remunerao Bsica
do BNDES +
Taxa de Intermediao Financeira +
Remunerao da Instituio Financeira
Credenciada
Custo Financeiro: 5,0% a.a.;
Remunerao Bsica do BNDES: 0,9% a.a.;
Taxa de Risco de Crdito: o 1% a.a. - apenas para Estados, Municpios e Distrito Federal; o at 4,18% a.a. - para os demais clientes, conforme o risco de crdito do cliente.
Taxa de Intermediao Financeira: 0,5% a.a. Micro, pequenas e mdias empresas (MPMEs) esto isentas desta taxa.
Remunerao da Instituio Financeira Credenciada: at 3,0% a.a., sendo negociada entre a instituio financeira credenciada e o cliente.
Participao mxima do BNDES - at 90% do valor dos itens financiveis.
Prazo Total - at 15 anos, includo perodo de carncia, que terminar em at 6 meses aps a data de entrada em operao comercial do empreendimento, no ultrapassando 5 anos.
Garantias: o Para apoio direto - definidas na anlise da operao; o Para apoio indireto - negociadas entre a instituio financeira credenciada e o
cliente.
2.1.2.2. Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf Eco)
O objetivo do PRONAF oferecer apoio financeiro a atividades agropecurias ou no
agropecurias, para implantao, ampliao ou modernizao da estrutura de produo,
beneficiamento, industrializao e de servios, no estabelecimento rural ou em reas comunitrias
rurais prximas, de acordo com projetos especficos. Destina-se a promover o aumento da produo
e da produtividade e a reduo dos custos de produo, visando elevao da renda da famlia
produtora rural.
O PRONAF ECO uma das linhas de financiamento do PRONAF Investimento e est disponvel
para pessoas fsicas enquadradas como agricultores familiares do Pronaf, desde que apresentem
proposta ou projeto tcnico para investimento em uma ou mais finalidades com a ao de implantar,
utilizar e/ou recuperar:
a. Tecnologias de energia renovvel, como o uso da energia solar, da biomassa, elica, miniusinas de biocombustveis e a substituio de tecnologia de combustvel fssil por
renovvel nos equipamentos e mquinas agrcolas;
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b. Tecnologias ambientais, como estao de tratamento de gua, de dejetos e efluentes, compostagem e reciclagem;
c. Armazenamento hdrico, como o uso de cisternas, barragens, barragens subterrneas, caixas d'gua e outras estruturas de armazenamento e distribuio, instalao, ligao e utilizao
de gua;
d. Pequenos aproveitamentos hidroenergticos; e. Silvicultura, entendendo-se por silvicultura o ato de implantar ou manter povoamentos
florestais geradores de diferentes produtos, madeireiros e no madeireiros;
f. Adoo de prticas conservacionistas e de correo da acidez e fertilidade do solo, visando sua recuperao e ao melhoramento da capacidade produtiva.
As taxas de juros para esta operao de crdito so definidas abaixo, mas caso o cliente contrate
nova operao no mbito do PRONAF ECO, que somada ao valor contratado no mesmo ano
agrcola ultrapasse R$ 10 mil, o novo financiamento ser contratado com a taxa de juros de 2% a.a.:
1% ao ano (a.a.) - para operaes de at R$ 10 mil;
2% a.a. - para uma ou mais operaes com valor superior a R$ 10 mil.
A Participao mxima do BNDES para esta operao de at 100%, com os seguintes prazos de
financiamento:
Prazo total: o at 12 anos, para projetos de miniusinas de biocombustveis com as finalidades (a) e
(e);
o at 10 anos para as finalidades (a) a (d); e o at 5 anos para a finalidade (f).
Prazo de carncia: o at 8 anos para a finalidade (e), quando a atividade assistida requerer esse prazo e o
projeto tcnico comprovar sua necessidade;
o at 5 anos para as finalidades (a) a (d), quando a atividade assistida requerer esse prazo e o projeto tcnico comprovar sua necessidade; e
o at 2 anos para a finalidade (f).
Limite do financiamento: o R$ 300 mil, para as atividades de suinocultura, avicultura e fruticultura; o R$ 150 mil, para as demais.
Observao:
O limite ser de R$ 750 mil exclusivamente para operaes coletivas para o financiamento de construo, reforma ou ampliao de benfeitorias e instalaes permanentes, mquinas,
equipamentos, inclusive de irrigao, e implementos agropecurios e estruturas de
armazenagem, de uso comum. Deve ser respeitado o limite individual (R$ 150 mil ou R$
300 mil) e que a soma dos valores das operaes individuais e da participao do
beneficirio na operao coletiva no ultrapasse o limite de at R$ 150 mil por beneficirio
e por ano agrcola.
O limite por muturio independe daquele definido para outros financiamentos no mbito do Pronaf.
A mesma unidade familiar de produo pode contratar at dois financiamentos consecutivos, condicionada a concesso do segundo ao prvio pagamento de pelo menos
trs parcelas do primeiro financiamento e apresentao de laudo de assistncia tcnica que
ateste a situao de regularidade do empreendimento financiado e capacidade de pagamento.
12
2.1.2.3. BNDES PSI Bens de Capital
O BNDES PSI - Bens de Capital financia os itens a seguir, e tambm contempla a aquisio dos
bens destinados a operaes de arrendamento mercantil:
Produo e a aquisio isolada de mquinas e equipamentos novos, de fabricao nacional, credenciados no BNDES, inclusive agrcolas, e o capital de giro a eles associados;
Aquisio de nibus, caminhes, chassis, caminhes-trator, carretas, cavalos-mecnicos, reboques, semirreboques, a includos os tipo dolly, tanques e afins, novos, de fabricao
nacional, e credenciados no BNDES;
Aquisio de mquinas e equipamentos novos, de fabricao nacional, credenciados no BNDES, associados a projeto de investimento.
Os itens financiveis nesta linha de crdito so:
Veculos rodovirios: nibus, chassis e carrocerias para nibus, caminhes, caminhes-trator, carretas, cavalos-mecnicos, reboques, semirreboques, chassis e carrocerias para
caminhes, a includos semirreboques tipo dolly e afins, carros-fortes e equipamentos
especiais adaptveis a chassis, tais como plataformas, guindastes, betoneiras, compactadores
de lixo e tanques, novos, devidamente registrados no rgo de trnsito competente;
nibus eltricos, hbridos ou outros modelos com trao eltrica;
Mquinas e equipamentos agrcolas novos;
Bens de Informtica e Automao, isto , bens de capital abarcados pela Lei n 8.248/1991 (Lei de Informtica e Automao), de 23.10.1991, e suas alteraes, que cumpram o
Processo Produtivo Bsico (PPB) e que possuam Tecnologia Nacional, de acordo com a
Portaria MCT n 950, de 12.12.2006, ou outra que a substitua;
Mquinas e equipamentos com maiores ndices de eficincia energtica ou que contribuam para reduo de emisso de gases de efeito estufa, desde que passveis de serem financiados
no mbito do Subprograma Mquinas e Equipamentos Eficientes do Programa Fundo
Clima;
Demais mquinas e equipamentos novos, a includos: conjuntos e sistemas industriais, mquinas-ferramenta, embarcaes, aeronaves, vages e locomotivas ferrovirios e
metrovirios, tratores e mquinas rodovirios e equipamentos para pavimentao;
Capital de giro associado aquisio isolada de mquinas e equipamentos nacionais novos, com condies especficas.
As mquinas e equipamentos novos, fabricados no pas, a que se referem os 6 primeiros itens
acima, devem estar cadastrados no Credenciamento de Fabricantes Informatizado (CFI) como
passveis de financiamento pelo BNDES.
As condies especficas para apoio a capital de giro, constante no ltimo item financivel, so
listadas a seguir:
Somente pode ser solicitado pelas: o Micro, pequenas e mdias empresas; e o Empresas cerealistas com renda anual inferior a R$ 500 milhes.
O capital de giro deve ser associado aquisio isolada de mquinas e equipamentos nacionais e novos;
A taxa de juros, os prazos e o nvel de participao sero os mesmos aplicados ao financiamento das mquinas e equipamentos;
O financiamento ao capital de giro associado no se aplica: o s operaes de empresas locadoras de equipamentos;
13
o s operaes realizadas nas modalidades Financiamento Produo de Mquinas e Equipamentos e Financiamento Fabricante para a Comercializao.
A operao de crdito considerada direta quando ocorre diretamente com o BNDES ou atravs de
mandatrio (necessria apresentao de Consulta Prvia), e indireta quando a operao realizada
atravs de instituio financeira credenciada, podendo ser:
Automtico;
No automtico (necessria a apresentao de Consulta Prvia);
Carto BNDES.
Para est linha de crdito o valor mnimo de financiamento de R$ 10 milhes (apenas para
operaes diretas e indiretas no automticas), com a seguinte taxa de juro:
3,5% a.a., exceto para o financiamento a veculos rodovirios no eltricos (conforme consta nos "Itens financiveis"), que ter taxa de 4% a.a..
O nvel de participao do BNDES na parcela correspondente ao capital de giro ser equivalente
participao no financiamento das mquinas e equipamentos aos quais o capital de giro esteja
associado, sendo que nas operaes de aquisio de aeronaves executivas e comerciais, a
participao do BNDES no poder exceder 85% do valor dos itens financiveis.
Porte da empresa Tipo de apoio Participao
mxima
MPMEs 100%
Mdia-grandes e grandes empresas
e entes da Administrao Pblica
Direta
Aquisio de bens de informtica e
automao com PPB e Tecnologia
Nacional*
100%
Demais itens, desde que no
destinados a arrendamento mercantil 90%
Demais itens, destinados a
arrendamento mercantil 70%
* Bens de capital abrangidos pela Lei n 8.248/1991 (Lei de Informtica e Automao), de 23.10.1991, e suas alteraes, que
cumpram o Processo Produtivo Bsico (PPB) e que possuam Tecnologia Nacional (de acordo com a Portaria MCT n 950, de
12.12.2006, ou outra que a substitua).
Os prazos para esta linha de crdito so os constantes no quadro a seguir, sendo que os prazos de
carncia no se aplicam s operaes de aquisio de bens destinados a arrendamento mercantil:
Itens
financiveis Tipo de apoio Prazo total
Veculos
rodovirios
Aquisio de nibus eltricos, hbridos ou outros
modelos com trao eltrica
At 12 anos,
includos 3 a 24
meses de
carncia
Aquisio de compactadores e caambas coletoras de
lixo
At 3 anos,
includos 3 ou 6
14
meses de
carncia
Demais veculos
At 10 anos,
includos 3 ou 6
meses de
carncia
Demais
mquinas e
equipamentos
Operaes de financiamento de valor acima de R$ 100
milhes para aquisio de bens de capital, inclusive
embarcaes de apoio, destinados aos setores porturio,
de petrleo e gs, de energia eltrica, de transporte
metrovirio e de transportes ferrovirio e martimo de
carga
At 10 anos,
includos 3 a 36
meses de
carncia
Mquinas e equipamentos com maiores ndices de
eficincia energtica ou que contribuam para reduo
de emisso de gases de efeito estufa
At 12 anos,
includos 3 a 24
meses de
carncia
Decodificadores (que no se enquadram na
caracterstica acima)
At 3 anos,
includos 3 ou 6
meses de
carncia
Demais operaes
At 10 anos,
includos 3 a 24
meses de
carncia
Bens de informtica e automao com PPB e Tecnologia Nacional*
(desde que no se enquadrem na linha "Mquinas e equipamentos com
maiores ndices de eficincia energtica ou que contribuam para reduo
de emisso de gases de efeito estufa")
At 8 anos,
includos 3 a 36
meses de
carncia
Demais bens de informtica
At 5 anos,
includos 3 a 24
meses de
carncia
Capital de giro associado
Igual ao prazo do
item ao qual o
capital de giro
est associado
* Bens de capital abrangidos pela Lei n 8.248/1991 (Lei de Informtica e Automao), de 23.10.1991, e suas alteraes, que cumpram o Processo Produtivo Bsico (PPB) e que possuam Tecnologia Nacional (de acordo com a Portaria MCT n 950, de
12.12.2006, ou outra que a substitua).
A linha de crdito tem limite de financiamento de R$ 1 bilho por grupo econmico, considerando-
se as operaes contratadas a partir de 01.01.2013 nas formas de apoio direta e indireta, sendo que
as demais condies do financiamento, incluindo as garantias, seguiro as diretrizes de um dos
seguintes Produtos, de acordo com as caractersticas do apoio financeiro:
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BNDES Finem - aquisio dos bens descritos na seo Itens Financiveis, associada a projetos de investimento, com valor superior a R$ 10 milhes;
BNDES Finame - aquisio de mquinas e equipamentos;
BNDES Finame Agrcola - aquisio de mquinas e equipamentos agrcolas;
BNDES Finame Leasing - aquisio de mquinas e equipamentos para operaes de arrendamento mercantil.
As operaes do BNDES PSI - Bens de Capital tambm podem ser enquadradas no Produto
BNDES Limite de Crdito, sendo que as Micro, pequenas e mdias empresas podem usar o Fundo
Garantidor para Investimentos (BNDES FGI), exceto nos casos de aquisio de mquinas e
equipamentos agrcolas ou de mquinas e equipamentos para operaes de arrendamento mercantil.
2.1.2.4. Meio Ambiente
O BNDES considera a preservao, conservao e recuperao do meio ambiente condies
essenciais para a humanidade. Por isso, o desenvolvimento socioambiental uma diretriz
estratgica e se reflete na poltica de financiamentos do Banco.
Assim, o BNDES busca sempre o aperfeioamento dos critrios de anlise ambiental dos projetos
que solicitam crdito e oferece suporte financeiro a empreendimentos que tragam benefcios para o
desenvolvimento sustentvel. Alm disso, o Banco refora sua poltica ambiental por meio de aes
internas que buscam o envolvimento do corpo funcional e por meio de protocolos em que firma o
compromisso pblico de promover o desenvolvimento em harmonia com o equilbrio ecolgico.
2.1.2.4.1. Produto Financiamento a Empreendimentos (FINEM)
O FINEM tem como finalidade apoiar investimentos envolvendo saneamento bsico, eco eficincia,
racionalizao do uso de recursos naturais, mecanismo de desenvolvimento limpo, recuperao e
conservao de ecossistemas e biodiversidade, sistemas de gesto e recuperao de passivos
ambientais.
A linha de crdito disponibilizada pelo FINEM para financiamentos, com valor superior a R$ 10
milhes, a projetos de implantao, expanso e modernizao de empreendimentos. A atuao do
BNDES, no mbito do FINEM, para apoio a investimentos no meio ambiente, realizada atravs
das seguintes linhas de financiamento:
Saneamento Bsico: Projetos de coleta, tratamento e disposio final de resduos slidos
industriais, comerciais, domiciliares e hospitalares. Os projetos devero envolver os investimentos
relacionados ao encerramento de eventuais depsitos de lixo (lixes) existentes na regio.
Eco eficincia - Racionalizao do Uso de Recursos Naturais: Aumento da reciclagem interna e
externa de materiais.
Recuperao de Passivos Ambientais: Recuperao de reas degradadas, mineradas ou
contaminadas, como: deposies antigas, depsitos de resduos slidos ou aterros abandonados,
reas de emprstimo, bota-fora, derramamento de lquidos, leos e graxas, percolao de
substncias nocivas, lenol fretico contaminado, presena de amianto ou de transformadores com
ascarel, reas alteradas sujeitas a eroses e voorocas, terras salinizadas, reas de Reserva Legal e
reas de Preservao Permanente degradadas ou utilizadas para outros fins.
Principais caractersticas referentes ao financiamento:
16
Clientes: o Sociedades com sede e administrao no Pas, de controle nacional ou estrangeiro; o Empresrios individuais; o Associaes e fundaes; o Pessoas jurdicas de direito pblico.
Valor mnimo de financiamento: R$ 10 milhes.
As condies financeiras para o apoio da linha de financiamento Meio Ambiente se baseia nas
diretrizes do produto BNDES Finem, com algumas condies especficas, descritas a seguir.
Taxa de juros:
Apoio direto
(operao feita diretamente
com o BNDES)
Custo Financeiro + Remunerao Bsica do BNDES +Taxa
de Risco de Crdito
Apoio indireto
(operao feita por meio de
instituio financeira
credenciada)
Custo Financeiro + Remunerao Bsica do BNDES + Taxa
de Intermediao Financeira + Remunerao da Instituio
Financeira Credenciada
o Custo Financeiro: TJLP; o Remunerao Bsica do BNDES: 0,9% a.a.; o Taxa de Risco de Crdito: at 4,18% a.a., conforme o risco de crdito do cliente; o Taxa de Intermediao Financeira: 0,5% a.a. somente para grandes empresas;
MPMEs esto isentas da taxa;
o Remunerao da Instituio Financeira Credenciada: negociada entre a instituio financeira credenciada e o cliente;
o Participao mxima do BNDES: 80% dos itens financiveis.
Observao: Esse limite pode ser varivel conforme critrios especficos.
Prazo Total: Determinado em funo da capacidade de pagamento do empreendimento, da empresa ou do grupo econmico;
Garantias: o Para apoio direto: definidas na anlise da operao; o Para apoio indireto: negociadas entre a instituio financeira credenciada e o cliente;
Encaminhamento: as solicitaes de apoio financeiro so encaminhadas diretamente ao BNDES por meio de Consulta Prvia, preenchida segundo as orientaes do roteiro de
informaes.
2.1.2.4.2. Saneamento Ambiental e Recursos Hdricos
O BNDES apoia projetos de investimentos, pblicos ou privados, que contribuam para a
universalizao do acesso aos servios de saneamento bsico e recuperao de reas
ambientalmente degradadas, a partir da gesto integrada dos recursos hdricos e da adoo das
bacias hidrogrficas como unidade bsica de planejamento.
A linha Saneamento Ambiental e Recursos Hdricos financia investimentos relacionados a:
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Abastecimento de gua;
Esgotamento sanitrio;
Efluentes e resduos industriais;
Resduos slidos;
Gesto de recursos hdricos (tecnologias e processos, bacias hidrogrficas);
Recuperao de reas ambientalmente degradadas;
Desenvolvimento institucional;
Despoluio de bacias, em regies onde j estejam constitudos Comits; e
Macrodrenagem.
A linha de crdito est disponvel para sociedades com sede e administrao no pas, de controle
nacional ou estrangeiro, empresrios individuais, associaes, fundaes e pessoas jurdicas de
direito pblico, sendo o valor mnimo de financiamento de R$ 10 milhes.
A linha de financiamento Saneamento Ambiental e Recursos Hdricos se baseia nas diretrizes do
produto BNDES Finem, com algumas condies especficas, descritas a seguir.
Taxa de juros:
Apoio direto
(operao feita diretamente com o BNDES)
Custo Financeiro + Remunerao Bsica
do BNDES +
Taxa de Risco de Crdito
Apoio indireto
(operao feita por meio de instituio
financeira credenciada)
Custo Financeiro + Remunerao Bsica
do BNDES +
Taxa de Intermediao Financeira +
Remunerao da Instituio Financeira
Credenciada
Custo Financeiro: TJLP;
Remunerao Bsica do BNDES: 0,9% a.a.;
Taxa de Risco de Crdito: at 4,18% a.a., conforme o risco de crdito do cliente, sendo 1,0% a.a. para a administrao pblica direta dos Estados e Municpios;
Taxa de Intermediao Financeira: 0,5% a.a. somente para grandes empresas; MPMEs esto isentas da taxa;
Remunerao da Instituio Financeira Credenciada: negociada entre a instituio financeira credenciada e o cliente.
Participao mxima do BNDES 80% do valor dos itens financiveis, podendo ser ampliada nos seguintes casos:
o Para empreendimentos localizados nos municpios beneficiados pela Poltica de Dinamizao Regional (PDR): aumento de 10 pontos percentuais.
o Para empreendimentos de qualquer municpio: aumento de at 20 pontos percentuais;
Especificamente para a implantao de projetos de aterros sanitrios, a participao mxima poder chegar a 100% dos itens financiveis desde que:
o o cliente tenha arcado com os custos referentes aquisio do terreno destinado ao referido projeto nos 180 dias anteriores data de protocolo da Consulta Prvia no
BNDES;
o esteja contemplada uma soluo de tratamento dos resduos (compostagem, mass burning, aproveitamento energtico, plantas de blendagem de resduos,
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transformao de resduos em matria-prima, dentre outros)
O prazo total de financiamento ser determinado em funo da capacidade de pagamento do empreendimento, da empresa e do grupo econmico.
As garantias sero: o Para apoio direto: definidas na anlise da operao. o Para apoio indireto: negociadas entre a instituio financeira credenciada e o cliente.
2.1.2.4.3. Programa ProPlstico Socioambiental
O Programa ProPlstico tem como finalidade apoiar investimentos envolvendo a racionalizao do
uso de recursos naturais, mecanismos de desenvolvimento limpo, sistemas de gesto e recuperao
de passivos ambientais e financiar projetos e programas de investimentos sociais realizados por
empresas da cadeia produtiva do plstico. As linhas de financiamento para apoiar investimentos na
rea de meio ambiente so:
Aumento na reciclagem interna e externa de materiais e no uso de recursos hdricos;
Utilizao voluntria de tecnologias mais limpas: sistemas de preveno, reduo, controle e tratamento de resduos industriais, efluentes e emisses de poluentes;
Reduo do consumo de energia e substituio de combustveis de origem fssil (leo diesel e gasolina) por fontes renovveis (biodiesel, etanol, energia hdrica, elica ou solar);
Coleta, tratamento e disposio final de resduos slidos;
Recuperao e conservao de ecossistemas e biodiversidade;
Projeto relacionado ao Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL);
Sistemas de gesto ambiental ou integrada; capacitao do corpo tcnico das empresas e constituio de unidade organizacional dedicada s questes ambientais; certificaes
ambientais; e
Recuperao de Passivos Ambientais.
As Principais caractersticas referentes ao financiamento esto dispostas a seguir:
Valor mnimo para apoio: R$ 3 milhes.
Taxa de Juros: Custo Financeiro + Remunerao Bsica do BNDES + Taxa de Risco de Crdito;
Custo Financeiro e Remunerao Bsica do BNDES: na composio da Taxa de Juros, o Custo Financeiro e a Remunerao Bsica do BNDES variam de acordo com o
empreendimento apoivel.
Empreendimento
Apoivel
Custo
Financeiro
Remunerao Bsica do
BNDES (% a.a.)
Meio Ambiente
TJLP
0,9
Investimento Social de Empresas - mbito da
Comunidade. 0
Investimento Social de Empresas - mbito da
Empresa. 0,9
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Alguns itens passveis de apoio, conforme descritos a seguir, devero ser financiados em condies
diferenciadas:
Itens
Financiados
Custo
Financeiro
Remunerao Bsica
do BNDES
Mquinas e equipamentos
novos nacionais. TJLP 0,9
Mquinas e equipamentos
importados, sem similar
nacional.
Cesta ou UMIPCA ouTS ou TJ3 ou TJ6 2,5
Capital de giro associado ao
projeto. Cesta ou UMIPCA ouTS ou TJ3 ou TJ6 2,5
Observao: o Custo Financeiro ser Cesta para operaes com empresas cujo controle seja
exercido, direta ou indiretamente, por pessoa fsica ou jurdica domiciliada no exterior, destinadas a
investimentos em setores de atividades econmicas no enumerados pelo Decreto n 2.233/97.
Taxa de Risco de Crdito: Para o empreendimento apoivel Meio Ambiente: o 0,5% ao ano para MPME e mdia-grande empresa; o at 4,18% ao ano, conforme o risco de crdito do cliente, para grande empresa.
Participao mxima do BNDES:
Itens Financiados Participao Mxima
Mquinas e equipamentos nacionais novos 70% do valor dos itens financiveis
*
Mquinas e equipamentos importados, sem similar
nacional 60% do valor dos itens financiveis
Demais itens passveis de apoio 100% do valor dos itens financiveis
*A participao mxima do BNDES na aquisio de mquinas e equipamentos nacionais pode ser aumentada para
empreendimentos localizados nos municpios beneficiados pela Poltica de Dinamizao Regional (PDR).
Prazo total: At 10 anos, incluindo at 03 (trs) anos de carncia e at 07 (sete) anos de amortizao;
Garantias: Definidas na anlise da operao, observadas as normas do BNDES pertinentes;
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2.1.2.5. Produto - FINAME
O BNDES Finame tem linhas de financiamento, por intermdio de instituies financeiras
credenciadas, para produo e aquisio de mquinas e equipamentos novos, de fabricao
nacional, credenciados no BNDES.
O produto BNDES Finame divide-se em Linhas de Financiamento, com objetivos e condies
financeiras especficas, para melhor atender as demandas das empresas beneficirias e dos itens
financiveis.
Podero solicitar apoio financeiro, respeitando as orientaes das linhas, sociedades nacionais e
estrangeiras e fundaes, com sede e administrao no Brasil; empresrios individuais inscritos no
Cadastro Nacional de Pessoas Jurdicas (CNPJ) e no Registro Pblico de Empresas Mercantis;
pessoas jurdicas de direito pblico; transportadores autnomos de carga residentes e domiciliados
no Pas, para aquisio de caminhes e afins, e equipamentos especiais adaptveis a chassis, tais
como plataformas, guindastes e tanques, nacionais e novos; e associaes, sindicatos, cooperativas,
condomnios e assemelhados, e clubes.
O apoio financeiro poder ser concedido nas seguintes modalidades:
Financiamento Compradora: modalidade destinada a beneficirias usurias para aquisio de mquinas e equipamentos; empresas para aquisio de mquinas e equipamentos, que
pela sua natureza, a critrio do BNDES, possam ser destinados ao uso de terceiros, mediante
contrato de comodato; empresas cujo objeto social inclua a locao de mquinas e
equipamentos, desde que no caracterizada como empresa de arrendamento mercantil e que
o bem financiado no seja destinado sublocao;
Financiamento Produo de Mquinas e Equipamentos: durante o perodo de fabricao, para produo de mquinas e equipamentos j negociados com as respectivas Compradoras;
Financiamento Fabricante para a Comercializao: para venda de mquinas e equipamentos j negociados com as respectivas Compradoras.
2.1.2.5.1. Apoio a Micro, Pequenas e Mdias Empresas Aquisio de Bens de Capital
A linha de crdito para Micro, Pequenas e Mdias Empresas para aquisio de bens de Capital
(MPME BK) apoia as micro empresas, e empresas de pequeno e mdio porte na aquisio de
mquinas e equipamentos nacionais novos, exceto nibus e caminhes, e capital de giro associado.
A linha de financiamento MPME BK se baseia nas diretrizes do produto BNDES Finame, com
algumas condies especficas, descritas a seguir, sendo importante destacar que o Programa
BNDES PSI, durante seu perodo de vigncia, oferece condies financeiras mais favorveis para a
aquisio de bens de capital:
Taxa de Juros: Custo Financeiro + Remunerao do BNDES + Remunerao da Instituio Financeira Credenciada
Custo Financeiro: TJLP.
Observao: dever necessariamente ser adotado Cesta como Custo Financeiro nas
operaes a seguir:
o Operaes de qualquer valor realizadas com empresas brasileiras sob controle de capital estrangeiro destinadas a investimentos em atividade econmica no
enumerada pelo Decreto n 2.233, de 23.05.1997, e suas alteraes;
21
o Operaes para aquisio de mquinas e equipamentos que apresentem ndices de nacionalizao, em valor e peso, inferiores a 60% no caso do valor do financiamento
tomar por base o valor total do bem.
Remunerao Bsica do BNDES: 0,9% a.a.;
Remunerao da Instituio Financeira Credenciada: a ser negociada entre a instituio financeira credenciada e o cliente;
Participao Mxima do BNDES: 90% dos itens financiveis.
Observaes:
o Nas operaes de financiamento aquisio de mquinas e/ou equipamentos que apresentem ndices de nacionalizao, em valor, inferiores a 60%, a participao do
BNDES Finame ser calculada pela multiplicao do ndice de nacionalizao da
mquina ou equipamento pelo nvel de participao vigente. Em casos excepcionais,
mediante Consulta Prvia, a critrio da Diretoria do BNDES, poder ser considerado
o valor total do bem, porm, neste caso, a operao ser realizada em moeda
estrangeira.
o O financiamento ao capital de giro associado est limitado a 50% do valor dos equipamentos, para microempresas, e a 30%, para pequenas e mdias empresas e
no se aplica aquisio de mquinas e tratores rodovirios e agrcolas, a operaes
de empresas locadoras de equipamentos, bem como s operaes destinadas ao setor
de servios e s realizadas nas modalidades Financiamento Produo de Mquinas
e Equipamentos e Financiamento Fabricante para a Comercializao.
o No financiamento aquisio de aeronaves executivas e comerciais, a participao do BNDES Finame estar limitada a 85% dos itens financiveis.
o No financiamento aquisio de bens de informtica e automao com tecnologia nacional, abarcados pela Lei n 8.248/1991 e que cumpram o Processo Produtivo
Bsico (PPB), a participao do BNDES ser de at 100%.
Os prazos de carncia e amortizao so definidos de acordo com a capacidade de pagamento do cliente e do grupo econmico ao qual pertena, respeitado o prazo total
mximo, que , normalmente, de 05 (cinco) anos;
O prazo de carncia, quando houver, dever ser mltiplo de 03 (trs) e ser de, no mximo, 02 (dois) anos para aquisio de mquinas e equipamentos e de, no mximo, 01 (um) ano
para aquisio de bens de informtica por qualquer tipo de indstria;
Garantias: negociadas entre a instituio financeira credenciada e o cliente. Para utilizao do BNDES FGI necessrio consultar as condies especficas junto ao Banco;
Para as operaes listadas a seguir, a instituio financeira credenciada dever encaminhar Consulta Prvia ao BNDES:
o Aquisio de mquinas e/ou equipamentos com valores acima de R$ 20 milhes; o Que necessitem de prazo superior ao estabelecido; o Financiamento aquisio de mquinas e/ou equipamentos, que apresentem ndices
de nacionalizao, em valor, inferiores a 60%;
o Aquisio de aeronaves executivas e comerciais.
2.1.2.5.2. Apoio a Micro, Pequenas e Mdias Empresas Aquisio de nibus e Caminhes
A linha de crdito para Micro, Pequenas e Mdias Empresas para aquisio de nibus e caminhes
(MPME nibus e Caminhes) apoia as micro empresas, empresas de pequeno e mdio porte e
transportadores autnomos de cargas residentes e domiciliados no pas, para aquisio de nibus,
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chassis e carrocerias para nibus, caminhes, caminhes-trator, cavalos-mecnicos, reboques,
semirreboques, chassis e carrocerias para caminhes, includos semirreboques tipo dolly e afins,
carros fortes e equipamentos especiais adaptveis a chassis, tais como plataformas, guindastes,
betoneiras, compactadores de lixo e tanques, nacionais novos.
A linha de financiamento MPME BK se baseia nas diretrizes do produto BNDES Finame, com
algumas condies especficas, descritas a seguir, sendo importante destacar que o Programa
BNDES PSI, durante seu perodo de vigncia, oferece condies financeiras mais favorveis para a
aquisio de bens de capital:
Taxa de Juro