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i
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE
SECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS E AMBIENTE URBANO
MELHORIA DA GESTÃO AMBIENTAL URBANA NO BRASIL –
BRA/OEA/08/001
Relatório Técnico 2
RT 2
ELABORAÇÃO DE DOCUMENTOS DE APOIO À
IMPLEMENTAÇÃO DOS CONSÓRCIOS PÚBLICOS DE
RESÍDUOS SÓLIDOS NOS ESTADOS DO RIO GRANDE
DO SUL, SANTA CATARINA E PARANÁ
Brasília - DF
ii
MELHORIA DA GESTÃO AMBIENTAL URBANA NO BRASIL
BRA/OEA/08/001
Relatório Técnico 2
RT 2
ELABORAÇÃO DE DOCUMENTOS DE APOIO À
IMPLEMENTAÇÃO DOS CONSÓRCIOS PÚBLICOS DE
RESÍDUOS SÓLIDOS NOS ESTADOS DO RIO GRANDE
DO SUL, SANTA CATARINA E PARANÁ
Secretário de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano
Silvano Silvério da Costa
Diretor de Departamento de Ambiente Urbano
Sérgio Gonçalves
Gerente de Projeto do Dep. de Amb. Urbano
Saburo Takahashi
Coordenador Nacional do Projeto
Ronaldo Hipólito Soares
Consultor Técnico
Dan Moche Schneider
Contrato Nº 183694
Outubro /2010
iii
ELABORAÇÃO DE DOCUMENTOS DE APOIO À IMPLEMENTAÇÃO DOS
CONSÓRCIOS PÚBLICOS DE RESÍDUOS SÓLIDOS NOS ESTADOS DO RIO
GRANDE DO SUL, SANTA CATARINA E PARANÁ
RESUMO EXECUTIVO
O presente Relatório Técnico 2 é o documento técnico-analítico de apoio à implementação de
consórcios públicos de resíduos sólidos que apresenta estudo de sistema de informação para a
gestão dos resíduos sólidos aplicado para os consórcios públicos de gestão de resíduos sólidos
tendo como referência experiências vigentes nos estados do Rio Grande do Sul, Santa
Catarina e Paraná e a proposição de formas de relacionamento do sistema com base de dados
dos municípios e com sistemas de informação estadual e nacional.
iv
ELABORAÇÃO DE DOCUMENTOS DE APOIO À
IMPLEMENTAÇÃO DOS CONSÓRCIOS PÚBLICOS DE
RESÍDUOS SÓLIDOS NOS ESTADOS DO RIO GRANDE DO SUL,
SANTA CATARINA E PARANÁ
SUMÁRIO
INTRODUÇÃO 1
1. OBJETIVOS 3
2. ATIVIDADES REALIZADAS 3
2.1 Sistemas de informações em resíduos sólidos 3
2.2 Análise dos sistemas de informações existentes 4
2.3 Necessidades de monitoramento dos serviços de limpeza urbana e
manejo de resíduos sólidos decorrentes da LNSB e PNRS 35
2.4 Modelo de gestão de resíduos sólidos e manejo tecnológico 41
2.5 sistema de informação aplicado para os consórcios públicos
de gestão de resíduos: requisitos não funcionais 43
2.5.1 Encerramento de lixões 49
2.5.2 Encerramento de bota foras 52
2.5.3 Segregação dos resíduos da construção civil na fonte 54
2.5.4 Segregação dos resíduos domiciliares na fonte 56
2.5.5 Coleta seletiva de resíduos domiciliares: fração “seca” 58
2.5.6 Coleta seletiva de resíduos domiciliares: fração orgânica 64
2.5.7 Coleta seletiva de resíduos domiciliares: rejeito 68
2.5.8 Coleta e transporte de resíduos domiciliares 72
2.5.9 Coleta e transporte de resíduos de serviços de saúde 74
2.5.10 Coleta e transporte de resíduos de construção civil 78
2.5.11 Transbordo de resíduos domiciliares 82
2.5.12 Transbordo e triagem dos resíduos dos serviços públicos
de limpeza urbana 84
2.5.13 Triagem da fração seca dos resíduos sólidos domiciliares 85
2.5.14 Tratamento da fração orgânica dos resíduos domiciliares 88
2.5.15 Tratamento e disposição final dos resíduos de serviços de saúde 91
2.5.16 Disposição final de rejeitos de resíduos domiciliares 94
2.5.17 Disposição de resíduos da construção civil 96
2.5.18 Reciclagem de resíduos da construção civil 99
2.5.19 Varrição 106
2.5.20 Limpeza de pontos de deposição irregular de resíduos da
construção civil e resíduos volumosos 108
2.5.21 Limpeza de rios e córregos 111
2.5.22 Limpeza de Praias 113
2.5.23 Capina 115
2.5.24 Roçagem 117
2.5.25 Poda 119
2.5.26 Limpeza de túneis, escadarias, monumentos e outros 121
2.5.27 Desobstrução e limpeza de bueiros, bocas de lobo e correlatos 123
2.5.28 Limpeza de feiras públicas e similares 125
v
2.6 sistema de informação aplicado para os consórcios públicos
de gestão de resíduos: requisitos não funcionais 127
.
3. RECURSOS UTILIZADOS 130
4. CONCLUSÕES FINAIS 130
5. RECOMENDAÇÕES 131
6. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 131
LISTA DE FIGURAS
1. Plano de coleta de resíduos domiciliares de Curitiba, 1999 11
2. Fluxos de resíduos sólidos de Curitiba, 2006 11
3. Evolução anual da coleta seletiva (toneladas) 25
4. Evolução mensal e anual da coleta convencional (toneladas) 26
5. Lixão a encerrar 50
6. Bota fora: ponto de deposição irregular definitiva de grandes volumes
de RCC e outros resíduos 52
7. Modelo eficiente de transporte de cargas em programa de coleta seletiva 59
8. Ponto de Entrega Voluntária (PEV) que integra a função de
concentração de cargas para a coleta seletiva 59
9. Detalhe de caçambas estacionárias e baias de um PEV 60
LISTA DE QUADROS
1. Controle mensal de massa de resíduos destinados ao aterro da Caximba, 7
entre 1990 e 2007
2. Coleta anual de resíduos sólidos, por tipo, entre 1990 e 2007 8
3. Massa de Resíduos Depositados anualmente no Aterro Sanitário
` da Caximba por Municípios da RM 1993 a 2007 9
4. Crescimento da População e dos Resíduos Sólidos Coletados em Curitiba -
1994 a 2007 9
5. Quantidade de resíduos de serviços de saúde incinerados (t) entre 1996 e 2001 10
6. Produção de resíduos per capita ao dia, mês e ano, em Curitiba, entre 1990
e 2001 10
7. Disposição de resíduos em aterro sanitário, por município consorciado e
por habitante em 2007 13
8. Disposição de resíduos em aterro sanitário, por município consorciado e
por habitante em 2009 13
9. Disposição mensal de resíduos sólidos em aterro sanitário, por município
consorciado, em 2003 14
10. Disposição mensal de resíduos sólidos em aterro sanitário, por município
consorciado, em 2004 14
11. Disposição mensal de resíduos sólidos em aterro sanitário, por município
consorciado, em 2005 15
12. Disposição mensal de resíduos sólidos em aterro sanitário, por município
consorciado, em 2006 15
vi
13. Disposição mensal de resíduos sólidos em aterro sanitário, por município
consorciado, em 2007 16
14. Disposição mensal de resíduos sólidos em aterro sanitário, por município
consorciado, em 2008 16
15. Disposição mensal de resíduos sólidos em aterro sanitário, por município
consorciado, em 2009 17
16. Disposição mensal de resíduos sólidos em aterro sanitário, por município
consorciado, em 2010 17
17. Evolução da disposição anual de resíduos sólidos em aterro sanitário, por
município consorciado, entre 2003 e 2010 18
18. Participação da massa de resíduos disposta anualmente em aterro
sanitário, por município, entre 2004 e 2009 (%) 18
19. Controle diário dos resíduos do município de Urussanga destinados ao
aterro sanitário e a galpão de triagem em agosto de 2010 (kg) 19
20. Controle de parâmetros na entrada e saída de tratamento do chorume 22
21. Coleta mensal de resíduos sólidos, por tipo de coleta 25
22. Serviços de limpeza urbana: quantidade mensal realizada, por tipo de serviço 27
23. Quantidade de resíduos recebidos na central de tratamento do CIGRES e
tratamentos realizados 29
24. Fração de resíduos passante nas peneiras durante o processo de compostagem 29
25. Despesas totais mensais da gestão e manejo de resíduos sólidos, por
município integrante do CIGRES 30
26. Quantitativos mensais de resíduos sólidos coletados em Porto Alegre, entre
janeiro de 1994 à dezembro de 2009, por tipo de resíduos (toneladas/mês) 33
27. Serviços de limpeza urbana realizados em Porto Alegre, 2008 34
28. Diretrizes para o manejo de resíduos sólidos 42
29. Alternativas de natureza jurídica da entidade responsável pela gestão e pelo
manejo de RSU 47
30. Despesas estimativas para encerramento de lixões (base julho 2008) 51
SIGLAS E ABREVIATURAS
ATT Área de transbordo e Triagem
CESB Companhia Estadual de Saneamento Básico
CEMPRE Compromisso Empresarial para Reciclagem
CETESB Companhia Ambiental do Estado de São Paulo
CONAMA Conselho Nacional do Meio Ambiente
CTR Controle de Transporte de Resíduo
FATMA Fundação do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina
IBGE Instituto Brasileiro do Geografia e Estatística
LNSB Lei Nacional de Saneamento Básico
MMA Ministério do Meio Ambiente
OEA Organização dos Estados Americanos
PEV Ponto de Entrega Voluntária
PIB Produto Interno Bruto
PLANSAB Plano Nacional de Saneamento Básico
PNRS Política Nacional de Resíduos Sólidos
vii
RCD Resíduos da Construção Civil e Demolição
RV Resíduos volumosos
SAMAE Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Blumenau
SEISA Sistema Estadual de Informações em Saneamento Básico
SIMISA Sistema Municipal de Informações em Saneamento Básico
SINIMA Sistema Nacional de Informações em Meio Ambiente
SINIR Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos
SINIRH Sistema Nacional de Informações em Recursos Hídricos
SINISA Sistema Nacional de Informações em Saneamento
SNIS Sistema Nacional de Informações sobre o Saneamento
SRHU Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano (MMA)
UNB Universidade de Brasília
1
INTRODUÇÃO
Este RT 2 foi realizado no âmbito dos convênios firmados pelo MMA com os Estados do
Paraná, Santa Catarina e municípios do Rio Grande do Sul, que objetivam a realização de
Planos Estaduais para gestão de resíduos sólidos de forma regionalizada e associada e apoio
técnico a consórcios constituídos para gestão e manejo de resíduos.
A elaboração e implementação de planos estaduais no Paraná e Santa Catarina e o apoio
técnico a consórcios públicos constituídos no Rio Grande do Sul objetivam contribuir para a
mudança das condições de gestão e manejo de resíduos sólidos existentes na maioria dos
municípios brasileiros. Mais de vinte anos de ausência de política nacional para o setor de
saneamento, desarticulou institucionalmente o poder público nos seus três níveis de governo e
resultou na baixa eficiência da aplicação de recursos em serviços de limpeza urbana e manejo
de resíduos sólidos, com intervenções pontuais de agentes diversos atuando de forma confusa
e com superposição de competências.
A maioria dos municípios, titulares dos serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos
sólidos, foram igualmente afetados: inexistem órgãos adequadamente estruturados para a
prestação de serviços de manejo de resíduos sólidos, a legislação é insuficiente, falta
planejamento, falta escala na prestação dos serviços, falta capacitação de profissionais,
contratos são mal gerenciados, há descontinuidade administrativa e muitos órgãos municipais
de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos não são capazes de contratar financiamentos
para realizar investimentos.
O comprometimento da capacidade de gestão e manejo não é restrito à determinada região:
segundo dados da Pesquisa Nacional de Saneamento Básico - PNSB 2008 (IBGE, 2010),em
que pesem os avanços registrados, em 2008, a destinação final de resíduos sólidos em lixões
ainda era praticada em 50,8% das cidades; em 2000, esse percentual era de 72,3%. É
denominado lixão vazadouros a céu aberto, vazadouros em áreas alagadas, locais não fixos ou
outros destinos inadequados onde geralmente seres humanos e urubus vivem de restos.
Não basta, no entanto, o aporte de recursos de Estados ou da União, sejam eles destinados ao
encerramento de lixões, contratação de estudos e projetos, ou até mesmo para a implantação
instalações e equipamentos para o manejo e a disposição de resíduos sólidos. Esses recursos
em sua maioria invariavelmente se perdem, quando municípios, titulares desses serviços,
passam a realizar o que é de sua competência: a prestação de serviços de limpeza urbana e
manejo de resíduos sólidos; o sucateamento de equipamentos e instalações é a parte visível
desse drama.
A contratação de terceiros para prestação dos serviços de limpeza urbana e manejo de
resíduos sólidos na condição da inexistência de uma gestão técnica e qualificada, e de controle
social, não garante também a alocação eficiente e eficaz de recursos. O controle dos serviços
contratados nessas condições, quando existe, sói ser débil; essa fragilidade cresce ainda mais
em decorrência da influência do poder econômico das empresas de lixo, grandes contribuintes
do financiamento de campanhas políticas (ABRAMO 2005): assim, “as empresas que são
objeto de regulação, em certo sentido, “capturam” seus reguladores, transformando normas
que deviam neutralizar seus privilégios (como um monopólio) em elementos que sedimenta
sua posição favorecida“ (JOHNSON e col.1996).
2
A partir da publicação da Lei Nacional de Saneamento Básico - LNSB em 2007 (e seu
Decreto regulamentador em 2010) e da Política Nacional de Resíduos Sólidos - PNRS em
2010, foram estabelecidas diretrizes para a prestação dos serviços públicos de limpeza urbana
e manejo de resíduos sólidos e para sua gestão; os municípios e estados passaram então a ter
responsabilidades melhor definidas para alcançar a universalização desses serviços e,
conseqüentemente, a proteção da saúde pública e qualidade ambiental, mas no contexto das
dificuldades referidas anteriormente.
As dificuldades que a maioria dos municípios tem em atender a LNSB e a PNRS só poderão
ser superadas no regime da cooperação federativa, definida no artigo 241 da Constituição
Federal – CF, e na lei 11.107/2005; ou no regime da coordenação federativa, prevista no
artigo 25 da CF.
Segundo o artigo 241, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios disciplinarão
por meio de lei os consórcios públicos e os convênios de cooperação entre os entes federados,
autorizando a gestão associada de serviços públicos, bem como a transferência total ou parcial
de encargos, serviços, pessoal e bens essenciais à continuidade dos serviços transferidos.
O consorcio é expressão da colaboração federativa; uma autarquia interfederativa, regida
pelos preceitos da Administração Pública e integrante da administração Indireta de todos os
entes da Federação que permite novos arranjos institucionais e organizacionais para a gestão
dos serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos.
O consórcio institucionaliza a cooperação entre municípios (ou entre município e Estado),
proporcionando que municípios (e o Estado) compartilhem o poder decisório; fortalece a
contratualização entre os entes consorciados; formaliza as contribuições financeiras e as
responsabilidades assumidas (contrato de rateio) e traz maior segurança jurídica ao acordo de
cooperação federativa; permite alcançar escala de prestação dos serviços, especialmente para
os municípios de menor porte e em algumas funções, como planejamento, regulação e
fiscalização.
A Lei Nacional de Saneamento Básico - LNSB e seu decreto regulamentador incumbiram à
União a constituição e publicização do Sistema Nacional de Informações em Saneamento -
SINISA, e aos municípios a constituição de sistema de informações municipais sobre os
serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, articulado com o SINISA e o
Sistema Nacional de Informações em Recursos Hídricos - SINIRH. Um sistema de
informações coleta, trata e armazena dados e dissemina informações.
A importância de informações para a consecução dos objetivos da LNSB está evidenciada em
vários de seus capítulos. No capítulo Princípios Fundamentais está determinado que a
prestação dos serviços e a necessária transparência das ações será baseada em sistemas de
informações e processos decisórios institucionalizados e controle social.
No capítulo II, Exercício da Titularidade, está disposto que o titular dos serviços formulará a
respectiva política pública de saneamento básico devendo estabelecer sistema de informações
sobre os serviços, articulado com o SINISA; que são condições de validade dos contratos que
tenham por objeto a prestação de serviços públicos de saneamento básico que os contratos não
contenham cláusulas que prejudiquem as atividades de regulação e de fiscalização ou o acesso
às informações sobre os serviços contratados.
3
No capítulo IV, Do Planejamento, o artigo 19 estabelece que a prestação de serviços públicos
de saneamento básico observará plano cujo diagnóstico da situação e de seus impactos nas
condições de vida, utilizará sistema de indicadores sanitários, epidemiológicos, ambientais e
socioeconômicos; abrangerá mecanismos e procedimentos para a avaliação sistemática da
eficiência e eficácia das ações programadas.
No capítulo V, da regulação, o artigo 23 estabelece que a entidade reguladora edite normas
relativas às dimensões técnica, econômica e social de prestação dos serviços, que abrangerão,
pelo menos, padrões e indicadores de qualidade da prestação dos serviços; monitoramento dos
custos; avaliação da eficiência e eficácia dos serviços prestados.
Ainda no capítulo V, o artigo 25 dispõe que os prestadores de serviços públicos de
saneamento básico deverão fornecer à entidade reguladora todos os dados e informações
necessários para o desempenho de suas atividades; o artigo 27 assegura aos usuários de
serviços públicos de saneamento básico amplo acesso a informações sobre os serviços
prestados e acesso a relatório periódico sobre a qualidade da prestação dos serviços.
A Política Nacional de Resíduos Sólidos, por seu lado, também atribuiu à União, entre outras
responsabilidades, a constituição do Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos
Resíduos Sólidos - SINIR, que deverá ser organizado e mantido de forma conjunta com
estados e municípios, articulado com o Sistema Nacional de Informações em Saneamento
Básico-SINISA e o Sistema Nacional de Informações em Meio Ambiente - SINIMA.
A informação é elemento estratégico para a consecução dos objetivos da LNSB e da PNRS.
Este RT-2 desenvolve estudo para subsidiar a constituição de sistemas de informações por
consórcios regionais de gestão e manejo de resíduos sólidos, articulados com o SINISA e o
SINIR.
1. OBJETIVOS
Esse RT – 2 apresenta estudo de sistema de informação para a gestão de resíduos sólidos
aplicado para os consórcios públicos de gestão de resíduos sólidos tendo como referência
experiências de sistemas vigentes nos consórcios municípios de Porto Alegre-RS,
Florianópolis-SC e Curitiba-PR, e a proposição de formas de relacionamento do sistema com
base de dados dos municípios e com sistemas de informação estadual e nacional.
2. ATIVIDADES REALIZADAS
2.1. Sistemas de informações em resíduos sólidos
Um sistema de informações coleta, trata e armazena dados e dissemina informações.
Informação é o resultado do processamento, manipulação e organização de dados; esses são
facilmente capturados em máquinas, freqüentemente quantificados e facilmente transferidos e
armazenados. A informação requer análise, consenso em relação ao significado e mediação
humana.
O estudo de um sistema de informações voltado para consórcios interfederativos de gestão e
manejo de resíduos sólidos foi desenvolvido a partir de duas questões centrais:
quais os requisitos mínimos que a tecnologia de informação a ser adotada deve
contemplar para que o sistema de informações regional possa interagir com o(s)
sistema(s) nacional de informações sobre resíduos sólidos (SINISA, SINIR)?
4
qual o conteúdo desse sistema: quais são as informações necessárias – e
conseqüentemente os respectivos dados que compõem essas informações – que tornam
possível que consórcios interfederativos de gestão e manejo de resíduos sólidos e
municípios atendam as responsabilidades incumbidas pela LNSB e a PNRS? Quais
são, portanto, essas responsabilidades?
Os requisitos funcionais para o sistema de informações sobre resíduos sólidos voltado à
consórcios públicos interfederativos de gestão e manejo de resíduos sólidos, foram
apresentados a partir da análise do conjunto de premissas, políticas e especificações técnicas
que regulamentam a utilização da tecnologia de informação e comunicação no governo
federal e que estabelecem as condições de interação com os demais Poderes e esferas de
governo e com a sociedade em geral.
Os requisitos não funcionais, ou seja, a qualificação dos dados a coletar e a forma de seu
tratamento para um sistema de informações foi desenvolvido a partir de três eixos de pesquisa
e análise:
1) análise dos sistemas de informações existentes: pesquisa sobre dados que são coletados,
tratados, armazenados, analisados e divulgados por consórcios públicos existentes nos três
estados e pelos órgãos municipais das capitais Porto Alegre – RS, Curitiba-PR e
Florianópolis – SC; apesar de não fazerem parte do escopo desse trabalho, esses municípios
foram também pesquisados por serem municípios de grande porte e, em conseqüência disso,
poderem apresentar uma classe maior de dados e informações necessárias para o
acompanhamento e monitoramento dos serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos
sólidos;
2) análise das responsabilidades incumbidas aos municípios pela LNSB e pela PNRS e dos
dados e informações necessários para o seu cumprimento;
3) análise do glossário do SNIS – resíduos, seus formulários e indicadores, a partir do qual
deverá se estruturar o SINISA, e que representa para muitos municípios, a única atividade de
sistematização de dados e geração de informação.
2.2 Análise dos sistemas de informações existentes
Para a realização da pesquisa foram feitos contatos telefônicos com os responsáveis pela
gestão das informações no âmbito dos consórcios e dos órgãos gestores municipais e enviada
a seguinte mensagem:
“Prezado Senhor ,
Sou consultor do Departamento de Ambiente Urbano da Secretaria de Recursos Hídricos e
Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente e estou desenvolvendo pesquisa sobre
sistemas de informações municipais sobre gestão e manejo de resíduos sólidos, para a qual
solicito seu apoio.
A partir da publicação da Lei Nacional de Saneamento Básico - LNSB em 2007 (e seu
Decreto regulamentador em 2010) e da Política Nacional de Resíduos Sólidos - PNRS em
2010, foram estabelecidas diretrizes para a prestação dos serviços públicos de limpeza
urbana e manejo de resíduos sólidos e para sua gestão; os municípios e estados passaram
5
então a ter responsabilidades melhor definidas para alcançar a universalização desses
serviços e, conseqüentemente, a proteção da saúde pública e qualidade ambiental.
A PNRS atribuiu à União, entre outras responsabilidades, a constituição do Sistema Nacional
de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos - SINIR, que deverá ser organizado e
mantido de forma conjunta com estados e municípios, articulado com o Sistema Nacional de
Informações em Saneamento Básico-SINISA e o Sistema Nacional de Informações em Meio
Ambiente - SINIMA.
A LNSB e seu decreto regulamentador atribuiu à União, por sua vez, a constituição e
publicização do SINISA, e aos municípios a constituição de sistema de informações
municipais sobre os serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, articulado com
o SINISA e o SINIRH (recursos hídricos).
Tanto o SINIR como o SINISA devem se constituir como instrumentos de planejamento e
controle das políticas de resíduos sólidos dos três níveis de governo, de forma a
disponibilizar, entre outras, informações sobre demanda e oferta de serviços públicos de
limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos; condições e tendências em relação às metas e
objetivos do Plano Nacional de Saneamento Básico - PLANSAB; monitoramento da
prestação dos serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, sua eficiência,
eficácia e efetividade.
O desenvolvimento do SINIR e do SINISA pressupõe o conhecimento dos sistemas de
informações existentes nos municípios. Um sistema de informações coleta, trata e armazena
dados e dissemina informações sobre os serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos
sólidos.
Isso posto, solicito seu apoio para o esclarecimento das seguintes questões:
1) O consórcio (município) dispõe de um sistema (municipal) de informações sobre gestão e
manejo de resíduos sólidos? Há documento legal específico que determinou a criação do
sistema? (Se houver, favor anexar cópia); há alguma integração entre o sistema de
informações municipal e o SNIS-resíduos (Ministério das Cidades)?
2) Quais são os serviços de limpeza urbana que são objeto do sistema de informações? Há
monitoramento de indicadores de eficiência, eficácia e efetividade desses serviços? Quais são
os indicadores adotados? Qual(is) o(s) setor (es) da administração municipal que coletam as
informações? Qual a periodicidade da coleta? Como se coletam as informações? Para onde
são encaminhadas?
3) Quais são os serviços de manejo de resíduos sólidos que são objeto do sistema de
informações? Há monitoramento de indicadores de eficiência, eficácia e efetividade? Quais
são os indicadores adotados? Qual(is) o(s) setor (es) da administração municipal que
coleta(m) as informações? Qual a periodicidade da coleta? Como se coletam as
informações? Para onde são encaminhadas?
4) São utilizados outros cadastros de informações como insumos do sistema municipal de
informações sobre gestão e manejo de resíduos sólidos, tais como cadastros de ruas, grandes
geradores de resíduos, geradores de resíduos de serviços de saúde, número de domicílios,
planos de manutenção da cidade, população urbana, localização de feiras, mercados, planos
6
de gerenciamento de resíduos, outros?
5) Como as informações são disseminadas? São apresentadas na Internet (indicar o sítio)?
São elaborados relatórios específicos (solicito envio de cópia)? Com que periodicidade?”
As mensagens foram enviadas para:
PARANÁ
a) Consórcio Intermunicipal para Gestão dos Resíduos Sólidos Urbanos – CONRESOL,
integrado pelos municípios de Almirante Tamandaré, Araucária, Balsa Nova, Bocaiúva do
Sul, Campina Grande do Sul, Campo largo, Campo magro, Colombo, Contenda, Curitiba
(sede), Fazenda Rio Grande, Mandirituba, Quatro Barras, Quitandinha, Pinhais, São José dos
Pinhais; mensagem enviada para a Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Curitiba, aos
cuidados de Jussara, [email protected] .
b) Consórcio Intermunicipal para Conservação do Remanescente do Rio Paraná e Áreas de
Influência - CORIPA, integrado pelos municípios de Altônia, Alto Paraíso, Esperança Nova,
Guaíra, Icaraima, São Jorge do Patrocínio (sede), Terra Roxa e Xambrê; mensagem enviada
ao consórcio, aos cuidados do Sr. Erick, [email protected]
SANTA CATARINA
c) Consórcio Intermunicipal do Médio Vale – CIMVI, integrado pelos municípios de Apiúna,
Ascurra, Benedito Novo, Dr. Pedrinho, Indaial, Pomerode, Rio dos Cedros, Rodeio e Timbó
(sede); mensagem enviada ao consórcio, aos cuidado do Sr Walter,
d) Consórcio Intermunicipal de Resíduos Sólidos Urbanos Região Sul – CIRSURES,
integrado pelos municípios de Cocal do Sul, Lauro Muller, Morro da Fumaça, Orleans,
Treviso e Urussanga (sede); mensagem enviada à Thiago, [email protected]
e) Companhia Melhoramentos da Capital – COMCAP, empresa de economia mista
contratada pela Prefeitura Municipal de Florianópolis; a mensagem foi enviada para
Engenheira Flávia, [email protected] ;
RIO GRANDE DO SUL
f) Consórcio Público de Saneamento Básico da Bacia Hidrográfica do Rio dos Sinos –
Consórcio Pró Sinos, integrado pelos municípios de São Leopoldo (sede), Canoas, Taquara,
Parobé, Portão, Três Coroas, Igrejinha, Araricá, Dois Irmãos, Campo Bom, Estância Velha,
Novo Hamburgo, Caraá, Esteio, Gramado, Nova Hartz, Nova Santa Rita, Rolante, Santo
Antonio da Patrulha, São Francisco de Paula, Sapiranga e Sapucaia; mensagem enviada ao Sr.
Francisco, [email protected] ;
g) Consórcio Intermunicipal de Gestão de Resíduos Sólidos – CIGRES, integrado pelos
municípios de Ametista do Sul, Boa Vista das Missões, Caiçara, Cerro Grande, Coronel
Bicaco, Cristal do Sul, Derrubadas, Dois Irmãos das Missões, Erval Seco, Frederico
Westphalen, Irai, Jaboticaba, Lajeado do Bugre, Miraguai, Novo Tiradentes, Palmitinho,
Pinhal, Pinheirinho do Vale, Redentora, Rodeio Bonito, Sagrada Família, São Pedro das
Missões, Seberi, Taquaruçu do Sul, Tenente Portela, Vicente Dutra, Vista Alegre, Vista
Gaúcha; as informações requeridas já haviam sido anteriormente prestadas por Artur Geller,
gerente operacional do consórcio, [email protected] ;
7
h) Departamento Municipal de Limpeza Urbana de Porto Alegre – DMLU; mensagem
enviada ao Sr Barbosa, [email protected] .
As respostas e materiais recebidos ou coletados na rede de computadores são apresentados a
seguir:
PARANÁ
a) Consórcio Intermunicipal para Gestão dos Resíduos Sólidos Urbanos – CONRESOL,
integrado pelos municípios de Almirante Tamandaré, Araucária, Balsa Nova, Bociúva do Sul,
Campina Grande do Sul, Campo largo, Campo magro, Colombo, Contenda, Curitiba (sede),
Fazenda Rio Grande, Mandirituba, Quatro Barras, Quitandinha, Pinhais, São José dos Pinhais;
O município de Curitiba não respondeu ao questionário. Em contato preliminar com a
Secretaria Municipal de Meio Ambiente, fomos informados que a resposta às solicitações
poderiam demorar em razão da necessidade de se buscar informações em setores diversos, o
que indica a inexistência de um sistema de informações.
Em pesquisa realizada na internet, no sítio do Instituto de Pesquisa e planejamento Urbano de
Curitiba – IPPUC, constatamos que o instituto é responsável, entre outras ações, por produzir,
agregar e analisar informações relativas a indicadores sociais; no sítio
http://www.ippuc.org.br/Bancodedados/Curitibaemdados/Curitiba_em_dados_Pesquisa.asp?a
mpliar=não, estão divulgados as seguintes informações relativas à resíduos sólidos
(mantivemos a formatação original):
Quadro 1. Controle mensal de massa de resíduos destinados ao aterro da Caximba,
entre 1990 e 2007
ANO
TONELADAS DE RESÍDUOS SÓLIDO AO MÊS TOTAL
ANUAL Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro
1990 20.506,27 18.067,82 21.826,01 20.376,40 21.144,92 20.742,07 20.717,08 22.560,53 20.200,99 23.541,55 23.607,62 23.134,21 256.425,47
1991 22.686,88 20.372,79 23.402,90 25.199,10 25.404,29 25.792,57 27.424,80 27.042,56 23.133,80 25.453,71 23.845,30 25.906,45 295.665,15
1992 23.679,74 23.371,84 23.768,08 22.968,00 25.100,03 26.535,55 26.532,45 26.731,50 27.475,82 27.652,16 26.137,31 27.001,44 306.953,92
1993 25.438,11 25.489,39 29.463,41 26.752,93 28.466,96 27.750,48 26.410,08 26.201,36 25.513,96 28.356,62 27.381,94 30.530,75 327.755,99
1994 28.195,72 26.340,35 29.556,45 28.572,34 29.779,11 28.052,42 27.076,49 28.192,38 26.875,62 29.971,26 31.099,67 35.236,85 348.948,66
1995 36.583,29 31.796,66 35.566,26 29.811,19 34.494,27 26.366,39 36.102,63 36.107,38 32.991,22 37.943,29 36.723,07 38.491,66 412.977,31
1996 41.520,12 37.987,19 40.742,01 39.436,14 39.870,94 37.162,82 40.393,65 43.783,61 42.424,31 46.179,15 44.067,27 47.021,58 500.588,79
1997 48.641,56 41.384,31 42.166,96 41.542,15 41.226,28 41.880,77 47.069,64 43.783,23 46.528,53 50.517,41 49.676,70 53.972,86 548.390,40
1998 51.042,61 46.171,23 52.353,58 49.138,16 47.965,98 48.148,36 55.425,55 56.915,21 54.314,70 58.053,46 51.967,99 58.199,18 629.696,01
1999 56.362,86 55.128,62 59.674,78 55.355,81 53.081,27 53.426,76 53.044,06 50.939,71 50.209,07 52.454,62 56.321,19 60.013,23 656.011,98
2000 60.147,11 59.217,65 60.575,06 53.719,99 57.310,36 54.880,76 53.659,87 59.311,37 57.498,81 61.808,50 60.078,91 65.958,33 704.166,72
2001 64.301,47 59.343,67 65.324,78 55.495,01 58.886,48 57.622,41 60.052,81 63.811,42 59.019,53 64.759,31 60.635,42 63.230,52 732.482,83
2002 64.565,66 56.211,06 60.461,97 61.403,46 59.666,73 57.349,29 60.843,47 60.822,02 55.970,79 61.502,38 58.603,74 65.586,75 722.987,32
2003 60.606,84 56.227,71 56.710,01 54.611,87 53.370,79 54.136,53 57.233,81 51.755,59 54.588,62 58.014,64 54.337,77 63.197,23 674.791,41
2004 58.929,61 54.436,81 61.446,44 55.909,64 53.712,63 53.551,59 54.261,25 52.294,60 51.198,79 51.473,98 55.374,70 59.730,20 662.320,24
2005 57.668,68 49.260,43 55.570,97 53.507,36 55.124,46 55.090,22 55.408,95 56.949,95 54.083,92 59.322,36 58.225,81 60.577,53 670.790,64
2006 59.479,28 53.693,63 61.273,68 - 55.898,31 55.889,97 56.980,31 59.577,74 56.559,27 63.437,60 62.178,30 69.940,36 654.908,45
2007 63.468,01 61.753,70 68.453,33 62.779,80 63.975,14 61.188,95 60.192,99 63.012,75 59.651,59 68.544,11 64.693,25 66.611,05 764.324,67
Fonte: SMMA-Limpeza Pública, IPPUC/Banco de Dados
Elaboração: IPPUC/Banco de Dados
8
Quadro 2. Coleta anual de resíduos sólidos, por tipo, entre 1990 e 2007
TIPO Coleta
Domiciliar +
Varrição
Manual
Coleta
Particular
Varrição /
Raspagem
Vegetais /
Entulhos 2
Lixo que não
é Lixo
Especial
PMC
Compra do
Lixo
Serviço de
Saúde
Câmbio
Verde
Serviço
Saúde
Incinerado 3
TOTAL
(toneladas) ANO
1990 201.573,74 32.465,36 12.944,58 ND 4 5.162,69 7.562,97 2.268,83 2.740,23 ND 4 0 264.718,40
1991 218.618,34 49.227,76 17.850,47 7.876,80 6.852,04 5.448,82 4.145,54 2.947,12 427,38 0 313.394,27
1992 224.119,75 55.641,22 22.680,75 19.495,60 6.325,44 6.265,46 7.184,52 3.141,85 1.722,90 0 346.577,49
1993 238.497,89 34.857,91 23.851,75 14.807,20 7.278,16 5.597,57 7.502,33 3.638,37 2.278,14 0 338.309,32
1994 255.892,48 41.474,00 24.101,25 16.660,60 7.478,59 5.853,24 6.610,33 4.192,30 1.892,75 0 364.155,54
1995 292.291,22 47.865,80 19.445,36 15.008,50 8.852,44 5.623,37 5.865,51 4.320,44 2.257,12 0 401.529,76
1996 345.988,57 56.161,40 29.522,98 13.268,70 12.078,90 14.109,28 5.369,28 4.767,27 2.795,45 74,63 484.136,46
1997 353.723,00 66.136,71 13.615,67 17.205,40 14.973,04 6.210,09 5.427,10 4.848,07 3.566,95 138,05 485.844,08
1998 366.490,55 102.504,45 19.460,42 24.104,60 17.504,33 5.909,30 5.768,18 4.252,63 4.076,25 345,88 550.416,59
1999 367.149,96 119.707,07 20.277,94 23.450,40 16.547,89 6.743,52 6.155,15 3.774,11 4.358,04 395,30 568.559,38
2000 365.183,48 147.606,14 19.345,39 27.572,80 13.619,43 7.277,94 6.708,27 3.608,28 4.208,69 198,91 595.329,33
2001 383.719,95 146.507,27 19.294,86 29.128,15 14.872,42 10.431,13 6.553,18 3.653,39 3.673,61 64,83 617.898,79
2002 383.363,61 142.962,21 18.289,06 30.281,02 14.308,30 3.800,17 6.718,03 4.268,12 3.361,02 0 607.351,54
2003 356.727,95 132.474,89 18.412,57 29.288,80 9.376,33 5.169,44 7.465,15 4.515,74 2.993,91 0 566.424,78
2004 363.393,67 105.085,90 17.548,47 26.847,60 8.555,01 2.512,82 7.049,18 4.252,85 2.388,57 0 537.634,07
2005 374.644,33 100.411,52 18.222,65 28.623,67 7.660,95 6.959,12 6.684,11 941,27 2.024,39 0 546.172,01
2006 393.550,08 98.260,31 18.484,04 24.250,61 10.651,46 5.490,19 5.942,26 2.203,08 2.673,46 0 561.505,49
2007 402.753,08 98.866,64 17.281,65 60.835,17 12.558,21 12.363,90 5.381,02 2.562,96 2.796,08 0 615.398,71
Total 5.887.681,65 1.578.216,5
6 350.629,86 408.705,62 194.655,63 123.328,33 108.797,97 64.628,07 47.494,71 1.217,60
8.765.356,0
0
Fonte: SMMA-Limpeza Pública, IPPUC/Banco de Dados
Elaboração: IPPUC - Banco de Dados
Nota: (1) Serviço Saúde Incinerado Apenas Apartir de 1996
(2) Informamos que a coleta de resíduo vegetal a partir de 2007 iniciou a pesagem na Empresa
Reciclom
(3) Serviço Saúde Incinerados foi desativada no final do ano de 2002 e a Prefeitura de Curitiba foi responsável pela coleta e destinação final de resíduos de saúde até final de abril
2005. A partir de Maio de 2005,
todos os estabelecimentos de serviços de saúde ficaram responsáveis pela destinação de seus resíduos infectantes.
9
Quadro 3. Massa de Resíduos Depositados anualmente no Aterro Sanitário da Caximba
por Municípios da RM 1993 a 2007
Alm
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do
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inh
ais
1993 3.055,85 - 1.577,57 431,45 7.281,08 2.795,53 960,01 - - - - 14.326,14 30.427,63
Média Mensal 254,65 - - - - - 131,46 35,95 606,76 232,96 80,00 - - - - - 1.193,85 2.535,64 101,43
1994 3.844,35 - 1.223,62 2.063,71 493,34 8.512,77 2.639,87 1.137,28 - - - - 16.439,22 36.354,16
Média Mensal 320,36 - - 101,97 - - 171,98 41,11 709,40 219,99 94,77 - - - - - 1.369,94 3.029,51 121,18
1995 5.089,58 - 1.686,79 12.550,84 2.738,33 602,38 10.382,25 3.255,45 1.317,53 - - - - 20.908,52 58.531,67
Média Mensal 424,13 - - 140,57 - 1.045,90 228,19 50,20 865,19 271,29 109,79 - - - - - 1.742,38 4.877,64 195,11
1996 7.189,55 - 2.178,37 649,65 17.398,19 4.221,54 670,61 13.589,37 3.938,08 1.745,33 - - - - 25.631,64 77.212,33
Média Mensal 599,13 - - 181,53 216,55 1.449,85 351,80 55,88 1.132,45 328,17 145,44 - - - - - 2.135,97 6.596,77 263,87
1997 8.011,39 7.135,18 - 2.203,69 8.779,97 18.978,86 5.328,36 858,49 16.394,18 6.356,18 1.800,15 239,33 - - - - 28.352,79 104.438,57
Média Mensal 667,62 1.019,31 - 183,64 731,66 1.581,57 444,03 71,54 1.366,18 529,68 150,01 79,78 - - - - 2.362,73 9.187,76 367,51
1998 8.233,43 13.153,31 - 2.702,43 10.547,57 19.483,05 6.266,56 1.035,91 16.803,33 5.935,11 1.959,90 1.269,71 - - - - 34.224,41 121.614,72
Média Mensal 686,12 1.096,11 - 225,20 878,96 1.623,59 522,21 86,33 1.400,28 494,59 163,33 105,81 - - - - 2.852,03 10.134,56 405,38
1999 8.957,15 14.130,94 - 2.945,35 11.223,96 20.754,45 6.697,31 1.205,07 17.706,64 6.494,91 1.900,63 1.735,25 - - - - 36.475,53 130.227,19
Média Mensal 746,43 1.177,58 - 245,45 935,33 1.729,54 558,11 100,42 1.475,55 541,24 158,39 144,60 - - - - 3.039,63 10.852,27 434,09
2000 9.664,63 15.148,37 - 4.276,53 11.760,65 23.276,33 6.847,80 1.440,01 16.165,64 6.092,12 2.162,69 1.670,34 - - - - 38.807,14 137.312,25
Média Mensal 878,60 1.262,36 - 356,38 980,05 1.939,69 570,65 120,00 1.347,14 507,68 180,22 139,20 - - - - 3.233,93 11.515,90 460,64
2001 10.453,46 15.160,28 - 3.330,16 12.951,09 25.473,37 8.138,94 1.427,37 18.110,64 12.459,01 2.569,60 2.132,60 584,55 - - - 44.376,38 157.167,45
Média Mensal 871,12 1.263,36 - 277,51 1.079,26 2.122,78 678,25 118,95 1.509,22 1.038,25 214,13 177,72 48,71 - - - 3.698,03 13.097,29 523,89
2002 10.908,81 15.545,93 - 3.473,53 13.544,06 26.407,54 8.259,74 1.660,11 18.195,08 4.580,90 2.587,96 2.349,59 1.462,49 - - 1.036,57 46.519,62 156.531,93
Média Mensal 909,07 1.295,49 - 289,46 1.128,67 2.200,63 688,31 138,34 1.516,26 381,74 215,66 195,80 121,87 - - 115,17 3.876,64 13.073,12 522,92
2003 10.342,84 14.576,31 - 3.257,03 13.306,37 25.316,88 8.749,28 1.829,92 16.864,47 4.433,93 2.407,60 2.318,44 1.370,90 - - 1.306,75 47.525,72 153.606,44
Média Mensal 861,90 1.214,69 - 271,42 1.108,86 2.109,74 729,11 152,49 1.405,37 369,49 200,63 193,20 114,24 - - 108,90 3.960,48 12.800,54 512,02
2004 10.970,68 15.635,32 - 3.523,96 13.968,28 26.237,76 8.760,00 1.725,58 17.676,47 4.710,68 2.440,00 2.221,84 1.431,08 - - 1.360,72 48.325,07 158.987,44
Média Mensal 914,22 1.302,94 - 293,66 1.164,02 2.186,48 730,00 143,80 1.473,04 392,56 203,33 185,15 119,26 - - 113,39 4.027,09 13.248,95 529,96
2005 11.340,43 15.945,42 - 3.758,73 14.736,89 27.556,66 9.115,14 1.851,56 18.539,11 8.175,24 2.575,51 2.349,25 1.335,46 - - 1.208,31 48.595,43 167.083,14
Média Mensal 945,04 1.328,79 - 313,23 1.228,07 2.296,39 759,60 154,30 1.544,93 681,27 214,63 195,77 111,29 - - 100.69 4.049,62 13.822,93 552,92
2006 12.221,37 16.784,07 - 4.003,05 15.027,92 28.937,86 9.761,62 1.927,24 20.111,72 9.378,24 2.361,32 2.712,98 1.309,63 - 1.408,69 50.541,17 176.486,88
Média Mensal 1.059,19 1.504,27 69,67 359,72 1.268,88 2.679,21 901,01 171,35 1.791,78 844,46 197,64 251,53 113,61 197,64 44,17 136,33 4.459,01 16.049,47 641,98
2007 12.710,28 18.051,29 348,34 4.316,61 15.226,57 32.150,52 10.812,11 2.056,23 21.501,39 10.133,50 2.371,71 3.018,35 1.363,26 2.371,71 44,17 1.635,95 53.508,12 191.620,11
Total 132.993,80 161.266,42 348,34 42.879,85 141.722,98 304.522,31 99.338,01 19.215,27 237.834,14 91.378,75 30.297,22 22.017,68 8.857,37 2.371,71 44,17 7.956,99 554.556,90 1.857.601,91 -
Fonte: Departamento de Limpeza Pública
ELABORAÇÃO: IPPUC/Banco de Dados
To
tal
To
n/d
ia(M
éd
ia
me
nsa
l)
ANO
TONELADAS DE RESÍDUOS SÓLIDO AO MÊS
Quadro 4. Crescimento da População e dos Resíduos Sólidos Coletados em Curitiba -
1994 a 2007
Ano População Crescimento
Populacional(%)
Resíduos Sólidos
(Ton /
Ano) (% Crescimento)
1994 1.409.521 - 364.155,54 -
1995 1.442.501 2,34 401.529,76 10,26
1996 1.476.253 2,34 484.136,46 20,57
1997 1.503.268 1,83 482.532,39 -0,33
1998 1.530.777 1,83 547.269,03 13,42
1999 1.558.790 1,83 568.559,38 3,89
2000 1.587.315 1,83 595.329,33 4,71
2001 1.620.219 2,07 617.898,79 3,79
2002 1.644.600 1,50 607.351,54 -1,71
2003 1.671.194 1,62 566.424,78 -6,74
2004 1.727.010 3,34 537.634,07 -5,08
2005 1.757.904 1,79 517.548,34 -3,74
2006 1.788.556 1,74 535.051,80 3,38
2007 1.797.408 0,49 552.000,58 3,17
10
Quadro 5. Quantidade de resíduos de serviços de saúde incinerados (t) entre 1996 e 2001
MÊS 1996 1997 1998 1999 2000 2001
Janeiro 4,95 7,35 17,89 34,85 24,72 10,70
Fevereiro 5,66 6,06 19,01 37,11 23,12 9,88
Março 6,32 6,58 19,34 40,75 19,29 11,39
Abril 8,52 11,84 21,36 35,48 19,60 9,97
Maio 8,54 8,15 22,98 37,86 20,87 4,92
Junho 6,65 7,58 26,80 35,82 20,23 3,26
Julho 5,89 9,12 34,30 34,32 14,24 2,60
Agosto 4,18 12,19 33,89 33,70 14,09 2,64
Setembro 5,86 16,02 37,82 28,97 10,62 2,22
Outubro 6,77 17,26 37,37 25,96 11,85 2,63
Novembro 5,47 16,78 36,03 24,81 10,86 2,41
Dezembro 5,82 19,12 39,09 25,67 9,42 2,21
TOTAL 74,63 138,05 345,88 395,30 198,91 64,83
TON/MÊS 6,22 11,50 28,82 32,94 16,58 5,40
TON/DIA 0,25 0,46 1,15 1,32 0,66 0,22
Fonte:SMMA - Departamento de Limpeza,IPPUC/Banco de Dados Elaboração:IPPUC/Banco de Dados
Quadro 6. Produção de resíduos per capita ao dia, mês e ano, em Curitiba, entre 1990 e
2001
Ano População (1)
Produção Total Produção per capita (kg)
de Lixo (kg) (2)
Ano Mês Dia
1990 1.024.975 264.328.390 257,89 21,49 0,71
1991 1.315.035 313.768.490 238,60 19,88 0,65
1992 1.337.157 337.639.710 252,51 21,04 0,69
1993 1.364.117 355.757.860 260,80 21,73 0,71
1994 1.336.692 379.172.900 283,67 23,64 0,78
1995 1.408.534 384.884.140 273,25 22,77 0,75
1996 1.476.253 456.361.410 309,13 25,76 0,85
1997 1.516.467 484.683.340 319,61 26,63 0,88
1998 1.550.317 558.364.220 360,16 30,01 0,99
1999 1.584.232 574.284.870 362,50 30,21 0,99
2000 1.587.315 616.062.580 388,12 32,34 1,06
2001 1.616.362 617.900.330 382,28 31,86 1,05
NOTAS: (1) Para a população do ano de 1991e 2000 foi considerado o dado do IBGE-Censos Demográficos. Para a população de 1996 foi considerado
o dado do IBGE-Contagem Populacional. Para os demais anos for considerado Projeção Populacional.
(2) Foram considerados os seguintes resíduos sólidos: Coleta Domiciliar; Varrição/Raspagem; Especial PMC; Coleta Particular; Coleta Hospitalar;
Compra do Lixo; Entulho Vegetal-Náutico; Entulho Vegetal-Caximba; Lixo que Não é Lixo e Câmbio Verde.
11
Figura 1. Plano de coleta de resíduos domiciliares de Curitiba, 1999
Figura 2. Fluxos de resíduos sólidos
de Curitiba, 2006
Os seguintes dados sobre gestão e
manejo de resíduos sólidos em
Curitiba e região metropolitana são
disponibilizados e apresentados de
forma sistemática:
Massa de resíduos sólidos
disposta mensalmente em
aterro sanitário (toneladas)
Massa de resíduos sólidos
disposta anualmente em aterro
sanitário (toneladas)
Massa de resíduos sólidos
disposta anualmente em aterro
sanitário, por município da
região metropolitana (toneladas)
12
Coleta anual de resíduos sólidos domiciliares e varrição manual (toneladas)
Coleta anual de resíduos sólidos particulares (toneladas)
Coleta anual de resíduos sólidos de varrição e raspagem (toneladas)
Coleta anual de resíduos sólidos de vegetais e entulhos (toneladas)
Coleta anual de resíduos sólidos do programa Lixo que não é Lixo (toneladas)
Coleta anual de resíduos sólidos especiais (Prefeitura Municipal de Curitiba)
Compra anual de lixo (toneladas). O programa "Compra do Lixo" é implantado em
áreas onde há dificuldades operacionais para a realização da coleta de lixo, como
encostas de morros, fundos de vale e favelas com ruas muito estreitas. Uma equipe de
Educação Ambiental da Prefeitura entra em contato com a comunidade, com objetivo
de organizá-la. Criada a Associação de Moradores, é firmado um convênio entre
Prefeitura e Comunidade, que se torna responsável pela distribuição dos sacos
plásticos e pelo controle do número de sacos depositados na caçamba por família
participante do Programa. A Prefeitura instala uma caçamba estacionária com
capacidade de 7m3 em local previamente determinado, e entrega à Associação,
quinzenalmente, sacos de lixo com capacidade de 60 litros para captação e
acondicionamento dos resíduos. Para cada saco de lixo contendo de 8 a 10 Kg de
resíduos depositados na caçamba, o participante recebia um vale-transporte ou
produtos hortifrutigranjeiros da época.
Coleta anual de resíduos sólidos de serviços de saúde
Câmbio verde (troca de lixo reciclável por hortaliças e frutas diretamente com a
população, em pontos definidos nas periferias da Cidade)
Massa de resíduos de serviços de saúde incinerados anualmente (toneladas)
Evolução do número de habitantes e quantidade de resíduos coletada por ano
(toneladas)
Quantidade de resíduos de serviços de saúde incinerados por ano (toneladas)
Geração de resíduos per capita por dia, mês e ano [(kg/dia)/(habitante);
[(kg/mês)/(habitante); [(kg/ano)/(habitante)]
Plano de coleta de resíduos domiciliares (figura – setores de coleta)
Fluxos de resíduos sólidos (figura – fluxos de resíduos tóxicos, vegetais, recicláveis e
domiciliares)
b) Consórcio Intermunicipal para Conservação do Remanescente do Rio Paraná e Áreas de
Influência - CORIPA, integrado pelos municípios de Altônia, Alto Paraíso, Esperança Nova,
Guaíra, Icaraima, São Jorge do Patrocínio (sede), Terra Roxa e Xambrê.
Não houve retorno do CORIPA às informações solicitadas e não há informações disponíveis
na internet.
SANTA CATARINA
c) Consórcio Intermunicipal do Médio Vale – CIMVI, integrado pelos municípios de Apiúna,
Ascurra, Benedito Novo, Dr. Pedrinho, Indaial, Pomerode, Rio dos Cedros, Rodeio e Timbó
(sede).
O CIMVI informou que os município consorciados dispõem de Políticas Municipais de
Saneamento Básico aprovadas por Lei e que essas contemplam o estabelecimento de sistemas
municipais de informações em saneamento básico como um de seus instrumentos; no entanto,
apesar da previsão legal, nenhum município ainda implantou o sistema e não há ainda
definição sobre seu conteúdo.
13
A perspectiva do CIMVI é de que será objeto do sistema municipal de informações o manejo
dos resíduos domiciliares, da coleta seletiva, a evolução da geração, tratamento e sua
disposição em aterro, relacionados com a evolução da população. Não há atualmente banco de
dados disponíveis; as informações são apresentadas anualmente ao SNIS, por cada setor,
como o Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Blumenau - SAMAE,
concessionárias e secretárias municipais.
O CIMVI apresentou os dados sobre manejo de resíduos sólidos, objeto de monitoramento,
reproduzidos na mesma formatação enviada.
Quadro 7. Disposição de resíduos em aterro sanitário, por município consorciado e
por habitante em 2007
Município
disposição de resíduos número de
habitantes
disposição
g/hab.dia kg/ano kg/dia
Apiúna 841.900 2.306,58 10.270 224,59
Ascurra 926.460 2.538,25 6.761 375,42
Benedito Novo 726.660 1.990,85 9.841 202,30
Doutor Pedrinho 165.580 453,64 3.280 138,31
Indaial 7.668.790 21.010,38 47.686 440,60
Pomerode 2.496.310 6.839,21 25.261 270,74
Rio dos Cedros 1.100.100 3.013,97 9.685 311,20
Rodeio 1.223.280 3.351,45 10.773 311,10
Timbó 5.507.120 15.077,00 33.326 452,74
TOTAL 20.656.200 56.592,33 156.883 360,73
Quadro 8. Disposição de resíduos em aterro sanitário, por município consorciado e
por habitante em 2009
Município
disposição de resíduos número de
habitantes
disposição
g/hab.dia kg no ano kg/dia
Apiúna 793.450 2.610,03 10.996 237,3618
Ascurra 867.920 2.855,00 6.945 411,0871
Benedito Novo 541.870 1.782,47 10.335 172,4693
Doutor Pedrinho 174.950 575,49 3.432 167,6836
Indaial 7.181.560 23.623,55 50.917 463,9619
Pomerode 2.576.350 8.474,84 26.788 316,3670
Rio dos Cedros 939.440 3.090,26 10.170 303,8604
14
Rodeio 1.086.310 3.573,39 11.215 318,6260
Timbó 5.078.960 16.707,11 35.303 473,2490
TOTAL 20.853.580 98.766,52 221.590 445,7174
Quadro 9. Disposição mensal de resíduos sólidos em aterro sanitário, por município
consorciado, em 2003
M/m Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez Total
AP 28,95 45,76 37,47 39,43 45,75 38,00 45,20 280,56
AS 3,44 4,39 29,63 36,97 49,52 41,97 26,24 192,16
BN 12,47 19,24 34,53 37,09 13,74 33,33 17,92 28,44 28,49 225,25
DP 5,54 9,01 7,00 7,40 8,19 3,96 9,32 7,65 7,54 65,61
IN 82,01 428,80 429,31 494,74 425,45 483,95 2.344,26
PO 152,77 131,56 127,78 149,15 120,75 164,77 846,78
RC 4,37 7,48 10,08 12,37 32,77 23,41 0,00 90,48
RO 43,69 80,18 62,29 72,92 80,31 71,17 83,91 494,47
TI 438,58 469,05 358,83 370,32 339,54 370,66 390,19 356,93 417,25 3.511,35
Total 456,59 497,30 480,81 787,40 1.061,30 1.126,73 1.269,67 1.113,77 1.257,35 8.050,92
Quadro 10. Disposição mensal de resíduos sólidos em aterro sanitário, por município
consorciado, em 2004
M/m Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez Total
AP 45,20 38,08 47,58 48,87 44,70 52,77 53,59 49,38 49,28 50,71 48,31 45,08 573,55
AS 32,93 49,54 63,01 44,36 70,11 32,00 32,60 60,86 51,25 59,19 59,64 77,21 632,70
BN 33,35 29,53 39,86 32,64 40,68 29,74 46,11 48,81 33,05 44,32 45,76 47,47 471,32
DP 10,05 7,65 7,56 9,17 8,00 8,03 10,60 7,91 8,39 11,85 9,91 11,10 110,22
IN 453,52 430,05 499,94 464,13 470,10 509,74 477,87 487,66 499,85 487,49 511,45 528,36 5.820,16
PO 144,51 143,44 162,58 153,32 164,70 166,90 175,61 162,36 164,87 157,00 170,28 174,71 1.940,28
RC 24,93 46,81 51,05 12,47 46,42 37,13 40,13 33,73 6,87 42,09 42,29 41,02 424,94
RO 79,53 70,76 80,95 81,25 69,37 89,58 84,17 81,04 82,20 80,34 84,41 91,13 974,73
TI 396,33 378,95 435,75 398,71 395,60 417,40 409,42 422,37 401,12 400,12 409,24 398,88 4.863,89
15
Total 1.220,35 1.194,81 1.388,28 1.244,92 1.309,68 1.343,29 1.330,10 1.354,12 1.296,88 1.333,11 1.381,29 1.414,96 15.811,79
Quadro 11. Disposição mensal de resíduos sólidos em aterro sanitário, por município
consorciado, em 2005
M/m Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez Total
AP 49,82 47,21 54,33 51,95 52,94 60,97 52,78 54,27 59,08 50,66 59,11 58,89 652,01
AS 85,05 66,41 73,98 70,53 78,38 77,45 72,22 66,05 49,08 42,55 50,02 52,83 784,55
BN 64,48 35,58 37,50 60,63 48,12 32,62 66,35 40,81 59,48 37,98 35,00 47,21 565,76
DP 9,02 8,87 8,13 11,01 8,04 9,11 11,23 8,67 10,84 9,35 9,97 13,18 117,42
IN 487,37 470,38 531,22 517,59 542,09 541,95 496,65 564,41 552,17 542,58 576,46 557,05 6.379,92
PO 155,97 142,84 169,48 169,35 177,10 192,19 169,28 194,59 193,17 185,90 184,32 189,04 2.123,23
RC 38,22 101,21 89,37 84,80 89,01 93,15 79,74 91,20 88,36 89,25 96,10 97,05 1.037,46
RO 89,73 77,98 89,22 86,12 89,85 91,15 83,53 91,36 89,64 90,44 89,40 89,90 1.058,32
TI 383,11 388,05 424,38 425,62 426,62 384,21 385,56 400,82 422,05 434,91 447,60 486,52 5.009,45
Total 1.362,77 1.338,53 1.477,61 1.477,60 1.512,15 1.482,80 1.417,34 1.512,18 1.523,87 1.483,62 1.547,98 1.591,67 17.728,12
Quadro 12. Disposição mensal de resíduos sólidos em aterro sanitário, por município
consorciado, em 2006
M/m Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez Total
AP 57,00 50,00 56,16 54,44 55,57 56,88 55,26 58,25 54,54 63,75 61,38 67,66 690,89
AS 45,48 35,51 58,06 68,57 48,68 53,55 40,66 58,57 50,40 77,16 74,92 78,78 690,34
BN 51,21 22,32 65,58 34,13 36,75 46,55 42,41 90,11 38,06 48,90 46,30 76,29 598,61
DP 9,81 11,07 12,87 7,54 10,47 13,55 11,34 10,84 13,03 11,44 12,83 16,83 141,62
IN 562,97 491,28 577,85 495,36 583,17 592,33 572,40 613,91 544,46 601,06 634,70 628,34 6.897,83
PO 184,30 166,11 206,97 161,60 190,89 196,93 186,15 194,28 182,89 186,59 202,51 185,48 2.244,70
RC 107,76 87,72 105,11 88,71 97,89 95,22 97,56 102,69 87,69 99,65 95,28 101,51 1.166,79
RO 86,67 79,37 94,03 80,60 96,92 97,28 93,11 102,00 93,24 99,61 102,11 105,47 1.130,41
TI 345,84 366,70 469,39 395,00 399,97 430,52 432,69 448,00 446,50 438,17 433,03 471,50 5.077,31
16
Total 1.451,04 1.310,08 1.646,02 1.385,95 1.520,31 1.582,81 1.531,58 1.678,65 1.510,87 1.626,33 1.663,06 1.731,86 18.638,50
Quadro 13. Disposição mensal de resíduos sólidos em aterro sanitário, por município
consorciado, em 2007
M/m Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez Total
AP 69,81 66,14 72,04 65,44 75,28 70,01 66,99 68,27 63,92 74,48 71,49 78,03 841,90
AS 84,99 71,93 74,46 68,91 83,88 73,42 76,35 77,96 84,40 82,08 75,28 72,80 926,46
BN 53,36 84,18 79,60 56,78 37,13 69,68 44,31 57,75 83,01 51,37 34,92 74,57 726,66
DP 14,37 12,92 15,19 12,03 14,13 12,71 11,93 15,08 13,42 13,92 16,20 13,68 165,58
IN 650,17 575,03 661,37 641,49 675,90 604,49 595,88 672,47 605,44 700,35 675,06 611,14 7.668,79
PO 228,49 165,11 199,87 177,47 209,44 207,76 194,10 190,59 180,41 246,68 238,51 257,88 2.496,31
RC 110,20 88,90 94,28 94,42 95,56 82,17 84,28 86,53 84,82 97,10 90,66 91,18 1.100,10
RO 113,15 98,51 108,25 99,12 114,04 98,07 91,89 99,25 96,98 108,68 100,51 94,83 1.223,28
TI 461,97 430,67 569,80 446,34 478,86 462,65 428,80 441,15 436,36 474,54 450,09 425,89 5.507,12
Total 1.786,51 1.593,39 1.874,86 1.662,00 1.784,22 1.680,96 1.594,53 1.709,05 1.648,76 1.849,20 1.752,72 1.720,00 20.656,20
Quadro 14. Disposição mensal de resíduos sólidos em aterro sanitário, por município
consorciado, em 2008
M/m Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez Total
AP 80,65 74,51 70,87 78,48 76,04 73,60 78,62 75.98 77,79 84,66 84,14 89,15 944,49
AS 89,20 78,83 76,11 81,99 79,94 76,62 82,23 76,44 77,78 86,65 83,00 97,58 986,37
BN 40,32 93,44 68,31 92,85 52,22 53,83 64,24 37,52 47,79 54,21 63,97 60,56 729,26
DP 14,29 15,90 13,52 14,73 16,98 13,53 15,26 17,26 13,26 19,53 16,95 15,07 186,28
IN 723,07 692,88 664,85 701,18 670,89 635,19 708,66 661,03 682,19 756,08 675,84 816,70 8.388,56
PO 373,72 281,19 300,06 247,74 243,54 234,91 262,57 228,99 240,26 267,01 236,90 273,83 3.190,72
RC 119,17 99,89 100,66 102,64 98,34 95,24 89,30 81,12 98,02 98,16 84,28 116,92 1.183,74
RO 106,85 97,25 94,06 102,80 103,69 94,24 112,55 96,01 100,19 111,38 97,22 109,86 1.226,10
TI 437,47 478,38 444,12 480,67 475,33 444,10 547,45 457,66 457,66 678,13 479,37 532,01 5.912,35
Total 1.984,74 1.912,27 1.832,56 1.903,08 1.816,97 1.721,26 1.960,88 1.732,01 1.794,94 2.155,81 1.821,67 2.111,68 22.747,87
17
Quadro 15. Disposição mensal de resíduos sólidos em aterro sanitário, por município
consorciado, em 2009
M/m Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez Total
AP 78,67 74,06 79,74 78,67 76,14 77,25 87,34 79,93 80,25 81,40 84,27 88,18 965,90
AS 86,78 78,43 88,45 84,80 81,43 89,23 90,52 86,66 94,99 86,63 96,34 94,38 1.058,64
BN 41,65 96,95 53,54 39,81 39,54 61,63 46,78 57,53 37,34 67,10 54,64 77,60 674,11
DP 20,46 15,21 15,38 16,05 18,52 14,86 19,53 18,07 16,01 20,86 17,60 16,30 208,85
GA - - - - - - - - 556,20 1.146,57 1.010,66 1.109,17 3.822,60
GU - - - - - - - - - - 90,96 71,11 162,07
IN 703,65 661,60 715,72 698,77 697,97 717,11 777,37 730,20 675,31 803,86 751,10 784,45 8.717,11
PO 251,25 231,81 261,43 250,99 239,87 264,87 272,14 269,97 235,44 298,58 261,35 286,69 3.124,39
RC 100,52 91,22 100,76 98,97 86,93 97,23 95,03 89,50 81,44 97,84 93,36 102,98 1.135,78
RO 115,02 101,23 104,63 103,70 99,48 103,58 125,09 103,83 114,72 115,03 106,13 122,12 1.314,56
TI 479,59 460,94 506,81 461,35 478,95 482,62 504,67 520,44 513,47 580,12 507,11 538,62 6.124,69
Total 1.877,59 1.811,45 1.926,46 1.833,11 1.818,83 1.908,38 2.018,47 1.956,13 2.405,17 3.297,99 3.073,52 3.261,60 27.308,70
Quadro 16. Disposição mensal de resíduos sólidos em aterro sanitário, por município
consorciado, em 2010
M/m Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez Total
AP 88,91 81,00 126,16 86,47 78,05 84,40 87,18 76,44 79,67
AS 96,86 85,75 99,75 92,33 93,12 97,23 95,76 91,95 87,02
BN 75,77 40,51 99,92 58,44 39,75 82,38 39,45 40,45 97,47
DP 21,19 15,81 16,16 21,78 15,64 17,75 19,33 16,72 17,40
GA 1.090,86 1.004,34 1.124,94 1.014,12 207,53 - - - -
GU 19,93 - - - - - - - -
IN 812,26 725,50 816,58 757,85 732,01 763,07 720,83 726,39 732,16
PO 285,58 276,81 252,14 300,98 278,47 295,97 270,32 289,18 252,05
RC 109,21 95,03 104,96 94,52 98,08 99,41 97,50 201,62 97,73
RO 116,09 105,22 120,35 114,24 108,11 123,44 110,21 107,29 104,02
18
TI 526,53 507,24 552,81 504,30 513,14 492,34 517,87 504,61 474,87
Total 3.243,19 2.937,21 3.313,77 3.045,03 2.163,90 2.055,99 1.958,45 2.054,65 1.942,39
Quadro 17. Evolução da disposição anual de resíduos sólidos em aterro sanitário, por
município consorciado, entre 2003 e 2010
M/m 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010* 2011 2012 Total
AP 280,56 573,55 652,01 690,89 841,90 944,49 965,90 788,28 5.737,58
AS 192,16 632,70 784,55 690,34 926,46 986,37 1.058,64 839,77 6.110,99
BN 225,25 471,32 565,76 598,61 726,66 729,26 674,11 574,14 4.565,11
DP 65,61 110,22 117,42 141,62 165,58 186,28 208,85 161,78 1.157,36
GA - - - - - - 3.822,60*1 4.441,79*4 8.264,39
GU - - - - - - 162,07*2 19,93*3 182,00
IN 2.344,26 5.820,16 6.379,92 6.897,83 7.668,79 8.388,56 8.717,11 6.786,65 53.003,28
PO 846,78 1.940,28 2.123,23 2.244,70 2.496,31 3.190,72 3.124,39 2.501,50 18.467,91
RC 90,48 424,94 1.037,46 1.166,79 1.100,10 1.183,74 1.135,78 998,06 7.137,35
RO 494,47 974,73 1.058,32 1.130,41 1.223,28 1.226,10 1.314,56 1.008,97 8.430,84
TI 3.511,35 4.863,89 5.009,45 5.077,31 5.507,12 5.912,35 6.124,69 4.593,71 40.599,87
Total 8.050,92 15.811,79 17.728,12 18.638,50 20.656,20 22.747,87 27.308,70 22.714,58 153.656,68
Quadro 18. Participação da massa de resíduos disposta anualmente em aterro
sanitário, por município, entre 2004 e 2009 (%)
M/a
2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011
peso % peso % peso % peso % peso % peso % peso % peso %
AP 574 19,25 652 13,66 691 5,98 842 21,86 945 12,19 966 2,27
AS 633 92,07 785 23,99 690 12,00 926 34,20 986 6,47 1.059 7,33
BN 471 56,93 566 20,03 599 5,81 727 21,39 729 0,36 674 7,56
DP 110 25,99 117 6,53 142 20,63 166 16,92 186 12,50 209 12,12
IN 5.820 24,14 6.380 9,62 6.898 8,12 7.669 11,18 8.389 9,39 8.717 3,92
PO 1.940 14,57 2.123 9,43 2.245 5,72 2.496 11,21 3.191 27,82 3.124 2,10
RC 425 173,96 1.037 144,14 1.167 12,48 1.100 5,72 1.184 7,60 1.136 4,05
RO 975 14,99 1.058 8,57 1.130 6,83 1.223 8,22 1.226 0,23 1.315 7,21
19
TI 4.864 3,89 5.009 2,99 5.077 1,6 5.507 8,47 5.912 7,36 6.125 3,59
TOTAL 15.812 14,57 17.728 12,12 18.638 4,93 20.656 10,83 22.748 10,13 23.324 2,53
Dos quadros apresentados acima se destacam os dados coletados sobre gestão e manejo de
resíduos sólidos na região do CIMVI; esses dados não estão disponibilizados na internet.
Disposição anual de resíduos em aterro sanitário, por município consorciado
(toneladas) e por habitante por dia (gramas/habitante/dia)
Evolução da disposição anual de resíduos em aterro sanitário, por município
consorciado (toneladas/ano)
Disposição mensal de resíduos em aterro sanitário, por município consorciado
(toneladas/mês)
Participação da massa de resíduos disposta anualmente em aterro sanitário, por
município (% de participação de município consorciado/ano)
d) Consórcio Intermunicipal de Resíduos Sólidos Urbanos Região Sul – CIRSURES,
integrado pelos municípios de Cocal do Sul, Lauro Muller, Morro da Fumaça, Orleans,
Treviso e Urussanga (sede).
O CIRSURES informou que nem o município de Urussanga, sede do consórcio, nem os
demais municípios, possuem sistemas de informações locais sobre manejo de resíduos ou
prestação de serviços de limpeza urbana; não há, portanto, informações disponibilizadas na
internet. Informou ainda que o consórcio preenche anualmente os formulários do SNIS mas,
quando se trata de informações específicas sobre os municípios consorciados, não há dados
nem informações disponíveis.
Os dados coletados pelo CIRSURES são relativos à operação do aterro sanitário e
monitoramento dos lançamentos de efluentes e piezômetros que são encaminhados a
Fundação do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina - FATMA. Os relatórios de
operação e monitoramento são enviados a cada 4 meses, 3 relatórios por ano.
No aterro sanitário gerido pelo Cirsures os caminhões são pesados diariamente e, no final do
mês são encaminhados às prefeituras relatório mensal de pesagem e faturamento, para
cobrança dos serviços realizados. Abaixo apresentamos o controle diário do resíduo destinado
ao aterro pelo município de Urussanga, no mês de agosto de 2010, e os respectivos custos.
Quadro 19. Controle diário dos resíduos do município de Urussanga destinados ao
aterro sanitário e a galpão de triagem em agosto de 2010 (kg)
Data Município Período Peso Destino
2/8/2010 Urussanga Manhã 3480 Galpão
2/8/2010 Urussanga Tarde 3160 Galpão
2/8/2010 Urussanga Tarde 5850 Aterro
3/8/2010 Urussanga Manhã 2950 Galpão
3/8/2010 Urussanga Tarde 3160 Aterro
3/8/2010 Urussanga Tarde 5240 Aterro
4/8/2010 Urussanga Manhã 2520 Galpão
4/8/2010 Urussanga Tarde 5960 Aterro
20
4/8/2010 Urussanga Tarde 2160 Aterro
5/8/2010 Urussanga Tarde 1790 Aterro
5/8/2010 Urussanga Tarde 840 Galpão
5/8/2010 Urussanga Tarde 660 Aterro
5/8/2010 Urussanga Tarde 5050 Aterro
6/8/2010 Urussanga Manhã 960 Galpão
6/8/2010 Urussanga Manhã 2440 Aterro
6/8/2010 Urussanga Tarde 790 Aterro
6/8/2010 Urussanga Tarde 4560 Aterro
7/8/2010 Urussanga Manhã 3120 Aterro
7/8/2010 Urussanga Manhã 4390 Aterro
9/8/2010 Urussanga Manhã 3800 Aterro
9/8/2010 Urussanga Tarde 3010 Aterro
9/8/2010 Urussanga Tarde 7870 Aterro
10/8/2010 Urussanga Manhã 2770 Aterro
10/8/2010 Urussanga Tarde 2480 Aterro
10/8/2010 Urussanga Tarde 6920 Aterro
11/8/2010 Urussanga Manhã 3120 Aterro
11/8/2010 Urussanga Tarde 2960 Galpão
11/8/2010 Urussanga Tarde 6150 Aterro
12/8/2010 Urussanga Tarde 1990 Aterro
12/8/2010 Urussanga Tarde 1110 Galpão
12/8/2010 Urussanga Tarde 5970 Aterro
13/8/2010 Urussanga Manhã 2970 Galpão
13/8/2010 Urussanga Tarde 2190 Aterro
13/8/2010 Urussanga Tarde 5220 Aterro
14/8/2010 Urussanga Manhã 2740 Aterro
14/8/2010 Urussanga Manhã 2590 Aterro
16/8/2010 Urussanga Manhã 3710 Galpão
16/8/2010 Urussanga Tarde 2400 Galpão
16/8/2010 Urussanga Tarde 5330 Aterro
17/8/2010 Urussanga Manhã 2780 Galpão
17/8/2010 Urussanga Tarde 2430 Galpão
17/8/2010 Urussanga Tarde 5350 Aterro
18/8/2010 Urussanga Manhã 2750 Galpão
18/8/2010 Urussanga Tarde 5120 Aterro
18/8/2010 Urussanga Tarde 2440 Galpão
19/8/2010 Urussanga Tarde 2060 Galpão
19/8/2010 Urussanga Tarde 1000 Galpão
19/8/2010 Urussanga Tarde 6200 Aterro
20/8/2010 Urussanga Manhã 2970 Galpão
20/8/2010 Urussanga Tarde 4970 Aterro
20/8/2010 Urussanga Tarde 2250 Aterro
21/8/2010 Urussanga Manhã 2710 Aterro
21/8/2010 Urussanga Manhã 2490 Aterro
23/8/2010 Urussanga Manhã 3640 Galpão
23/8/2010 Urussanga Tarde 2720 Galpão
23/8/2010 Urussanga Tarde 5650 Aterro
21
24/8/2010 Urussanga Manhã 2730 Galpão
24/8/2010 Urussanga Tarde 1680 Galpão
24/8/2010 Urussanga Tarde 4820 Aterro
25/8/2010 Urussanga Manhã 2530 Galpão
25/8/2010 Urussanga Tarde 5330 Aterro
25/8/2010 Urussanga Tarde 3260 Galpão
26/8/2010 Urussanga Tarde 2160 Galpão
26/8/2010 Urussanga Tarde 1160 Galpão
26/8/2010 Urussanga Tarde 5720 Aterro
27/8/2010 Urussanga Manhã 2960 Galpão
27/8/2010 Urussanga Tarde 2380 Aterro
27/8/2010 Urussanga Tarde 4940 Aterro
28/8/2010 Urussanga Manhã 2680 Aterro
28/8/2010 Urussanga Manhã 2530 Aterro
30/8/2010 Urussanga Manhã 3360 Galpão
30/8/2010 Urussanga Tarde 6200 Aterro
30/8/2010 Urussanga Tarde 2510 Galpão
31/8/2010 Urussanga Manhã 3080 Aterro
31/8/2010 Urussanga Tarde 1700 Galpão
31/8/2010 Urussanga Tarde 5140 Aterro
258780
O preço da destinação de 258,78 toneladas monta à R$ 13.545,81 ( Treze mil quinhentos e
quarenta e cinco reais e oitenta e um centavos), rateados por dotações orçamentárias:
a) 3171 – R$ 3.635,70; 26,84% ; despesa pessoal e encargos
b) 3371 – R$ 9.001,19; 66,45%; manutenção
c) 4471 – R$ 908,92; 6,71%; investimentos (obras e equipamentos)
O relatório sobre a operação do aterro sanitário, de março de 2010, encaminhado à FATMA
apresenta as seguintes informações:
Descrição dos equipamentos utilizados no aterro (Trator D65 Caterpillar com 17,5
toneladas, retro-escavadeira CASE e caminhão MB Traçado 2425; para serviços extras
são contratadas uma escavadeira e caminhão traçado Ford Cargo 2425)
Freqüência de cobertura (diária)
Compactação da massa de lixo: equipamento (trator de esteiras); número de passadas
(6 a 9 passadas); densidade de compactação (entre 0,7 e 1,0 tonelada por m3)
Existência de tratamento de líquidos percolados; qualificação do tratamento (sistema
de tratamento biológico); período de funcionamento (continuamente há 19 meses);
quantidades de lagoas (três lagoas); processos de tratamento das lagoas (duas lagoas
anaeróbias e uma lagoa aerada); volumes das lagoas (volume das lagoas anaeróbias
são 765 m3 e 382 m
3; a lagoa aerada tem um volume de 100 m
3); A vazão de projeto
do sistema (48 m3 diários de chorume); quantidade de oxigênio provido ao sistema
(7,5 kg de oxigênio por hora); quantidade de O2 dissolvido (2,0 mg/L); quantidade de
Nitrogênio no efluente (80 mg/L na saída da lagoa aerada); tratamento
complementares dos líquidos percolados (tratamento físico-químico do chorume);
caracterização dos tratamentos complementares (composto por um poço de
bombeamento, um medidor Parshall, uma unidade mecanizada de floculação, um
22
decantador e leitos de secagem; além da Casa de Química que conta com dois tanques
com misturadores para preparo das soluções de sulfato de alumínio e polímero, que
são dosados (bombas dosadoras) no processo); vazão dos tratamento complementares
( 5 m3/h)
Existência de drenagem de gases: evolução do número de drenos Limpeza e
manutenção do aterro: número de pessoas e qualificação (1 técnica em meio ambiente
e três funcionários operacionais); serviços prestados diariamente pela equipe (Controle
de pesagem, recolhimento de material disperso, vistoria dos caminhões
compactadores, nivelamento dos taludes, capina, roçada, controle de moscas, limpeza
e instalação das drenagens pluviais, plantio de grama nos taludes, plantio de mudas,
acendimento das drenagens de gases e limpeza das lagoas; semanalmente é feito o
monitoramento das 150 mudas de espécies nativas e frutíferas plantadas para
recompor o cinturão verde; além de melhorias nas mudas já plantadas, como poda,
adubagem e uma melhor fixação)
Monitoramento do plantio de grama (920 m²)
Monitoramento da quantidade de canaletas utilizadas para drenagem pluvial (130
metros)
Parâmetros analisados na entrada e saída do sistema de tratamento do chorume: pH;
DQO (mg/L); DBO5 (mg/L); Fósforo Total (mg/L); Sólidos Totais (mg/L); Sólidos
Sedimentáveis (mL/L); Ferro Total (mg/L); Condutividade (μS/cm); Nitrogênio Total
(mg/L); Alumínio (mg/L); Oxigênio dissolvido (mg/L); Manganês (mg/L) ; Sólidos
Suspensos Totais (mg/L); Sulfato (mg/L); Zinco (mg/L); Turbidez (UNT);
Alcalinidade Total (MG/L)
Quadro 20. Controle de parâmetros na entrada e saída de tratamento do
chorume
Valores limites (pH inferior; pH superior; DBO5; Ferro Total, Nitrogênio Total)
Sistema de monitoramento piezométrico (monitoramento das águas superficiais e
subterrâneas): quantidade de poços a montante e à jusante (6 poços de monitoramento
piezométricos, dois a jusante e quatro a montante); caracterização das amostras de
água coletadas (no mês foram realizadas novas coletas nos poços sendo que 1 poço
montante estava seco e 2 poços jusantes possuíam água, tendo estas águas as seguintes
23
características - Poço montante: pH ácido, grande concentração sólidos e ferro, os 2
poços jusantes : pH ácido, grande concentração sólidos sulfatos e metais)
Outras instalações e equipamentos do aterro: (balança rodoviária; guarita e
almoxarifado)
Geomembrana: qualificação (PEAD de 1 mm); quantidade instalada no mês
(4.800m2)
Índice de qualidade de aterro - IQR (indicador que segue metodologia desenvolvida
pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo – CETESB; Este formulário é
constituído por 41 itens e apresenta as informações sobre as principais características
locais, estruturais e operacionais do aterro sanitário e respectivos pesos:
a) Características do local
Capacidade de suporte do solo: Adequada (5) / Inadequada (0)
Proximidade de núcleos habitacionais: Longe > 500m (5) / próximo (0)
Proximidade de corpos d’água: Longe > 200m (3) / próximo (0)
Profundidade do lençol freático: maior que 3 m (4) / de 1 a 3m (2) / de 0 a 1m (0)
Permeabilidade do solo: baixa (5) / média (2) / alta (0)
Disponibilidade de material de recobrimento: suficiente (4) / insuficiente (2) /
nenhuma (0)
Qualidade do material de recobrimento: boa (2) / ruim (0)
Condições de sistema viários, trânsito e acesso: boas (3) / regulares (2) / ruim (0)
Isolamento visual da vizinhança: bom (4) / ruim (0)
Legalidade de localização: local permitido (5) / local proibido (0)
b) Infraestrutura implantada
Cercamento da área: sim (2) / não (0)
Portaria / Guarita: sim (2) / não (0)
Impermeabilização da base do aterro: sim (5) / não (0)
Drenagem de chorume: suficiente (5) / insuficiente (1) / inexistente (0)
Drenagem de águas pluviais definitiva: suficiente (4) / insuficiente (2) / inexistente
(0)
Drenagem de águas pluviais provisória: suficiente (2) / insuficiente (1) /
inexistente (0)
Trator esteira ou compatível: permanente (5) / periodicamente (2) / inexistente (0)
Outros equipamentos: sim (1) / não (0)
Sistema de tratamento de chorume: suficiente (5) / insuficiente-inexistente (0)
Acesso à frente de trabalho: bom (3) / ruim (0)
Vigilantes: sim (1) / não (0)
Sistema de drenagem de gases: suficiente (3) / insuficiente (1) / inexistente (0)
Controle de recebimento de cargas: sim (2) / não (0)
Monitoramento de águas subterrâneas: suficiente (3) / insuficiente (2) / inexistente
(0)
Atendimento à estipulações de projeto: sim (2) / parcialmente (1) / não (0)
c) Condições operacionais
Aspecto geral: bom (4) / ruim (0)
Ocorrência de lixo descoberto: não (4) / sim (0)
Recobrimento de lixo: adequada (4) / inadequada (1) / inexistente (0)
Presença de urubus e gaivotas: não (1) / sim (0)
Presença de moscas em grandes quantidades: não (2) / sim (0)
Presença de catadores: não (3) / sim (0)
Criação de animais (porcos, bois): não (3) / sim (0)
Descarga de resíduos de saúde: não (3) / sim (0)
24
Descarga de resíduos industriais: não (3) / sim (0)
Funcionamento da drenagem pluvial definitiva: bom (2) / regular (1) / inexistente
(0)
Funcionamento da drenagem pluvial provisória: bom (2) / regular (1) / inexistente
(0)
Funcionamento da drenagem de chorume: bom (3) / regular (2) / inexistente (0)
Funcionamento do sistema de tratamento de chorume: bom (5) / regular (2) /
inexistente (0)
Funcionamento do sistema de monitoramento de águas subterrâneas: bom (2) /
regular (1) / inexistente (0)
Eficiência da equipe de vigilância: boa (1) / ruim (0)
Manutenção dos acessos internos: boa (2) / regular (1) / péssima (0)
O total máximo de pontos que podem ser obtidos é de 130 pontos. O montante obtido
nesse mês pelo aterro foi de 121 pontos. O IQR resulta do montante obtido por 13, que
resulta em 9,3. As condições do aterro são consideradas inadequadas quando o IQR
situa-se entre 0 a 6,0; são consideradas condições controladas quando o IQR situa-se
entre 6,1 a 8,0 e são consideradas condições adequadas quando se situa entre 8,1 e
10,0. Nesse caso as condições foram consideradas adequadas.
e) A Companhia Melhoramentos da Capital - COMCAP é uma sociedade anônima de
economia mista, tendo como acionista majoritário a Prefeitura Municipal de Florianópolis. A
COMCAP tem como objetivo:
executar, mediante delegação do Poder Executivo, os serviços públicos de coleta,
transporte e tratamento de resíduos sólidos e limpeza dos logradouros e vias públicas,
bem como outros que sejam com os mesmos conexos e conseqüentes;
realização de serviços de engenharia, coleta e transporte, voltados para a operação de
aterros sanitários e de inertes;
prestação de serviços de engenharia e empreendimentos de interesse público, quando
atribuídos pela Prefeitura;
prestação de outros serviços públicos de qualquer natureza;
execução de serviços diversos de limpeza;
industrializar e comercializar composto orgânico;
triagem, industrialização, estocagem e comercialização de materiais oriundos do
beneficiamento do lixo;
operar Estações de Transbordo;
coleta e destinação final de resíduos hospitalares;
transporte e destino final dos resíduos sólidos urbanos;
limpeza de rede hidrográfica.
A COMCAP não respondeu ao questionário enviado, no entanto, disponibiliza anualmente na
rede mundial de computadores dois relatórios complementares sobre gestão e manejo de
resíduos sólidos – Balanço Social CONCAP 2008 e Relatório de Gestão 2009 - cujos dados e
informações são apresentados a seguir:
Número de ruas incluídas no ano no programa de coleta seletiva (102 ruas)
Número de domicílios incluídos no ano no programa de coleta seletiva (6,4 mil
domicílios)
25
Evolução anual da coleta seletiva (toneladas de resíduos / ano)
Figura 3. Evolução anual da coleta seletiva (toneladas)
Fração da população urbana atendida pela coleta seletiva (%)
Fração da coleta seletiva sobre o total de resíduos coletados (%)
Percurso mensal da frota de coleta seletiva (13,7 mil km / mês)
Quantidade de resíduos orgânicos compostados (toneladas / mês)
Desembolso anual com coleta e transporte de resíduos sólidos (R$ / ano)
Desembolso anual com a destinação de resíduos sólidos em aterro sanitário (R$/ano)
Meta para compostagem da fração orgânica de resíduos sólidos (20%)
Área construída destinada à triagem de materiais recicláveis (5310 m2)
Coleta mensal de resíduos sólidos, por tipo de coleta (convencional, caixa Brooks,
Infectante, particular, seletiva)
Quadro 21. Coleta mensal de resíduos sólidos, por tipo de coleta
26
Evolução mensal e anual da coleta convencional
Figura 4. Evolução mensal e anual da coleta convencional (toneladas)
Acréscimo de pessoal e respectivos custos para ampliação de efetivo decorrente do
aumento da produção de lixo no verão (denominado em Florianópolis como operação-
verão) (70 garis, 10 motoristas e 160 auxiliares operacionais)
Número total de garis, funcionários e auxiliares operacionais
Comparativo entre a média da coleta realizada em alta temporada (dezembro a março-
14 mil toneladas/mês) e a realizada na baixa temporada (abril a novembro-11,5 mil
toneladas/mês)
Pico da coleta diária, dia e quantidade (816 toneladas, 21 de dezembro de 2009)
Quantidade de resíduos removidos da orla (faixa de areia) (51 toneladas de lixo por dia
retiradas das praias); quantidade de pessoal envolvido na remoção de resíduos da faixa
de areia (157 operacionais efetivos e temporários); quantidade de sacos de lixo
utilizados e respectivos volumes (150 mil sacos de 100 litros e 10 mil sacos de 50
litros)
Quantidade coletada de resíduos da construção civil e resíduos volumosos (por tipo de
resíduo, por dia, por mês, por ano, por temporada baixa e alta)
Roçagem mecânica e manual (área mensal e anual atendida de 9,8 milhões m2)
Capinação (3,9 milhões de metros lineares de capinação no ano de 2009)
Pintura de meio fio (549 mil metro lineares de pintura de meio fio, controlados por
mês e ano); quantidade de tinta utilizada no ano (20 mil litros de tinta)
Limpeza hidrográfica (quantidade de material removido, por mês e ano)
Desratização (controle de vetores não é contemplado na LNSB como serviços de
limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, 99.962 iscas)
27
Quadro 22. Serviços de limpeza urbana: quantidade mensal realizada, por tipo
de serviço
Investimentos realizados no ano (R$/ano) e respectiva origem (recursos próprios, da
União, etc.): aquisição de equipamentos, veículos e outros materiais: (Com base em
recursos financeiros do Fundo Municipal de Saneamento Básico, foram investidos
R$ 382 mil para a compra de um caminhão com carroceria metálica para coleta
seletiva, um caminhão para colocação de poliguindaste para a coleta de caixa Brooks,
quatro caçambas estacionárias para operação em equipamento roll/on-roll/off do
Departamento de Limpeza Pública, um microônibus com capacidade para 33
passageiros para transporte das equipes de capina manual e mecânica. Com recursos
da ordem de R$ 170 mil, de convênio entre a Prefeitura Municipal e a Funasa,
foram adquiridos um caminhão de menor porte para a coleta seletiva e 143 contentores
de lixo com capacidade para 240 litros usados na coleta de resíduos em locais de
difícil acesso como servidões onde a coleta não pode ser feita de porta em porta.
Também foram investidos R$ 40 mil na aquisição de 20 roçadeiras laterais e cinco
cortadores de grama)
Quantidade de uniformes adquiridos no ano e respectivo custo
Quantidade de equipamentos de proteção individual adquiridos no ano e respectivo
custo
Educação ambiental: quantidade de eventos realizados no ano e respectivo número de
participantes (palestras, oficinas e fóruns; dez mil participantes)
Admissão de pessoal no ano (número de empregados admitidos no ano)
Número de trabalhadores da coleta convencional
Número de trabalhadores da coleta seletiva
Número de trabalhadores da varrição
Número de trabalhadores dos serviços de limpeza gerais (capinação, roçagem, pintura
de meio fio, coleta de resíduos da faixa de praia)
Número de acidentes de trabalho registrados no ano, por tipo de ocupação
Tamanho da frota de veículos, por tipo de serviço
28
RIO GRANDE DO SUL
f) Consórcio Público de Saneamento Básico da Bacia Hidrográfica do Rio dos Sinos –
Consórcio Pró Sinos, integrado pelos municípios de São Leopoldo (sede), Canoas, Taquara,
Parobé, Portão, Três Coroas, Igrejinha, Araricá, Dois Irmãos, Campo Bom, Estância Velha,
Novo Hamburgo, Caraá, Esteio, Gramado, Nova Hartz, Nova Santa Rita, Rolante, Santo
Antonio da Patrulha, São Francisco de Paula, Sapiranga e Sapucaia.
O consórcio Pró Sinos não enviou retorno do questionário. Não há disponível em sua página
na internet quaisquer documentos disponíveis sobre resíduos sólidos.
g) Consórcio Intermunicipal de Gestão de Resíduos Sólidos – CIGRES, integrado pelos
municípios de Ametista do Sul, Boa Vista das Missões, Caiçara, Cerro Grande, Coronel
Bicaco, Cristal do Sul, Derrubadas, Dois Irmãos das Missões, Erval Seco, Frederico
Westphalen, Irai, Jaboticaba, Lajeado do Bugre, Miraguai, Novo Tiradentes, Palmitinho,
Pinhal, Pinheirinho do Vale, Redentora, Rodeio Bonito, Sagrada Família, São Pedro das
Missões, Seberi, Taquaruçu do Sul, Tenente Portela, Vicente Dutra, Vista Alegre, Vista
Gaúcha.
O CIGRES tem sede em SEBERI e gerencia uma central de tratamento de resíduos que
recebe resíduos sólidos domésticos de 28 municípios onde vivem 76.579 habitantes na área
urbana de um total de 167.578 habitantes. Na central de tratamento, os resíduos domiciliares
são triados, compostados e dispostos em aterro sanitário.
Apresentamos a seguir os dados e informações sobre gestão e manejo de resíduos sólidos
coletados sistematicamente pelo CIGRES.
Resíduos recebidos na CTR (kg), por dia, por mês, por ano, por município
Quantidade de resíduos triados (kg), por dia, por mês, por ano, por município
Quantidade de resíduos compostados (kg), por dia, por mês, por ano, por município
Quantidade de resíduos dispostos no aterro (kg), por dia, por mês, por ano, por
município
Quadro 23. Quantidade de resíduos recebidos na central de tratamento do CIGRES e
tratamentos realizados
ITEM MUNICIPIOS DIA DA
COLETA
PESO
ENTRADA PESO SAIDA
RESIDUO
RECEBIDO
MATERIAL RECICLADO MATERIAL P/ COMPOST. MATERIAL P/ ATERRO
Kg % Kg % Kg %
1 AMETISTA DO SUL 7/mai 11.390,00 8.150,00 3.240,00 580,00 17,90% 2.040,00 62,96% 620,00 19,14%
2 BOA VISTA DAS MISSÕES 5/mai 7.180,00 6.370,00 810,00 190,00 23,46% 470,00 58,02% 150,00 18,52%
3 CAIÇARA 12/mai 6.400,00 3.920,00 2.480,00 385,00 15,52% 1.560,00 62,90% 535,00 21,57%
4 CERRO GRANDE 21/mai 5.310,00 4.380,00 930,00 280,00 30,11% 460,00 49,46% 190,00 20,43%
5 CORONEL BICACO 21/mai 12.110,00 8.270,00 3.840,00 620,00 16,15% 2.550,00 66,41% 690,00 17,97%
6 CRISTAL DO SUL
7 DERRUBADAS
8 DOIS IRMÃOS DAS MISSÕES 18/mai 12.820,00 7.790,00 5.030,00 795,93 15,82% 3.440,00 68,39% 840,00 16,70%
9 ERVAL SECO 21/mai 10.110,00 8.070,00 2.040,00 597,69 29,30% 1.093,00 53,58% 350,00 17,16%
10-IKR FREDERICO WESTPHALEN 4/mai 15.520,00 9.880,00 5.640,00 887,00 15,73% 3.540,00 62,77% 1.213,00 21,51%
10 FREDERICO WESTPHALEN 4/mai 7.880,00 5.010,00 2.870,00 520,00 18,12% 1.510,00 52,61% 840,00 29,27%
11 IRAI 4/mai 9.860,00 6.480,00 3.380,00 400,00 11,83% 2.320,00 68,64% 660,00 19,53%
12 JABOTICABA 12/mai 13.010,00 11.140,00 1.870,00 249,00 13,32% 1.200,00 64,17% 420,00 22,46%
29
13 LAJEADO BUGRE 7/mai 4.920,00 3.380,00 1.540,00 260,00 16,88% 980,00 63,64% 300,00 19,48%
7/14 MIRAGUAI/ DERRUBADAS 22/mai 13.150,00 8.070,00 5.080,00 1.080,00 21,26% 2.770,00 54,53% 1.230,00 24,21%
15 NOVO TIRADENTES 11/mai 4.680,00 3.690,00 990,00 238,00 24,04% 550,00 55,56% 200,00 20,20%
16 PALMITINHO 4/mai 8.300,00 6.730,00 1.570,00 375,00 23,89% 890,00 56,69% 340,00 21,66%
6/17 PINHAL/ CRISTAL 17/mai 10.880,00 7.990,00 2.890,00 500,00 17,30% 1.800,00 62,28% 590,00 20,42%
18 PINHEIRINHO DO VALE 10/mai 9.660,00 8.540,00 1.120,00 270,00 24,11% 550,00 49,11% 300,00 26,79%
19 REDENTORA 12/mai 10.730,00 7.390,00 3.340,00 795,00 23,80% 1.850,00 55,39% 695,00 20,81%
20 RODEIO BONITO 6/mai 12.720,00 8.340,00 4.380,00 730,00 16,67% 2.880,00 65,75% 770,00 17,58%
21 SAGRADA FAMILIA 6/mai 6.420,00 5.460,00 960,00 200,00 20,83% 570,00 59,38% 190,00 19,79%
22 SÃO PEDRO DAS MISSÕES 11/mai 5.710,00 3.970,00 1.740,00 360,00 20,69% 950,00 54,60% 435,00 25,00%
23 SEBERI 4/mai 5.760,00 3.740,00 2.020,00 440,00 21,78% 1.260,00 62,38% 320,00 15,84%
24 TAQUARUÇU DO SUL 6/mai 5.340,00 4.060,00 1.280,00 282,00 22,03% 610,00 47,66% 388,00 30,31%
25 TENENTE PORTELA 5/mai 7.800,00 5.110,00 2.690,00 590,00 21,93% 1.540,00 57,25% 560,00 20,82%
26 VICENTE DUTRA 7/mai 11.010,00 7.540,00 3.470,00 361,00 10,40% 1.790,00 51,59% 1.320,00 38,04%
27 VISTA ALEGRE 5/mai 6.830,00 5.780,00 1.050,00 190,00 18,10% 710,00 67,62% 150,00 14,29%
28 VISTA GAUCHA 24/mai 9.210,00 5.320,00 3.890,00 600,00 15,42% 2.460,00 63,24% 830,00 21,34%
TOTAIS 244.710,00 174.570,00 70.140,00 12.775,62 18,21% 42.343,00 60,37% 15.126,00 21,57%
Eficácia do processo de peneiramento, uma das etapas da compostagem; (total de
resíduos a ser peneirado, cotejado com a quantidade de resíduos passante na peneira
mais fina, cotejado com a quantidade de material passante na peneira mais grossa,
cotejado com material não passante, destinado ao aterro sanitário
Quadro 24. Fração de resíduos passante nas peneiras durante o processo de
compostagem
Material Processo Compostagem Kg %
*Material Pronto para peneirar (decomposto): 1.090,00 100,00%
Material passante na Peneira mais fina: 580,00 53,21%
Material passante na Peneira mais grossa: 380,00 34,86%
Material não passante (dest. Aterro
sanitário): 130,00 11,93%
Total de resíduos triados por dia, por mês, por ano, por município
Preço da venda do composto (R$ / kg)
Quantidade de composto vendido por mês e por ano (kg/mês; kg/ano); receita
decorrente da venda de composto (R$ / ano)
Preço da venda dos recicláveis, por material (R$ / kg)
Quantidade de recicláveis vendidos, por material, por mês e por ano (kg/mês; kg/ano);
receita decorrente da venda dos recicláveis (R$ / ano)
Despesas com pessoal, por função, operacionais, técnicos e administrativos (R$/mês;
R$/ano)
Despesas totais mensais, por município
Quadro 25. Despesas totais mensais da gestão e manejo de resíduos sólidos, por
município integrante do CIGRES
MUNICÍPIOS JANEIRO FEVEREIRO MARÇO ABRIL MAIO JUNHO JULHO
AMETISTA DO SUL R$ 3.668,66 R$ 2.241,23 R$ 1.863,50 R$ 1.859,87 R$ 1.679,77 R$ 1.883,94 R$ 1.562,81
BOA VISTA DAS M. R$ 832,97 R$ 521,29 R$ 460,25 R$ 998,52 R$ 666,07 R$ 534,89 R$ 448,70
CAIÇARA R$ 398,52 R$ 1.092,90 R$ 927,54 R$ 1.102,75 R$ 990,30 R$ 1.112,31 R$ 926,32
30
CERRO GRANDE R$ 188,99 R$ 553,20 R$ 473,45 R$ 579,30 R$ 523,36 R$ 566,96 R$ 478,79
CRISTAL DO SUL R$ 634,67 R$ 392,56 R$ 362,29 R$ 485,55 R$ 441,41 R$ 445,05 R$ 459,50
DOIS IRMÃOS DAS M. R$ 1.118,98 R$ 700,28 R$ 584,13 R$ 639,00 R$ 619,04 R$ 674,09 R$ 544,78
ERVAL SECO R$ 3.774,91 R$ 2.305,41 R$ 2.166,83 R$ 2.027,15 R$ 1.715,38 R$ 1.937,30 R$ 1.546,09
FREDERICO W. R$ 22.934,91 R$ 13.993,81 R$ 11.455,20 R$ 9.845,60 R$ 8.974,99 R$ 10.046,78 R$ 7.901,57
JABOTICABA R$ 1.632,84 R$ 1.008,61 R$ 838,34 R$ 1.016,56 R$ 932,57 R$ 1.020,19 R$ 827,28
LAJEADO DO BUGRE R$ 539,75 R$ 366,53 R$ 297,38 R$ 396,53 R$ 412,78 R$ 425,92 R$ 351,27
NOVO TIRADENTES R$ 153,83 R$ 447,98 R$ 387,77 R$ 509,16 R$ 459,91 R$ 495,03 R$ 462,51
PALMITINHO R$ 577,21 R$ 1.862,06 R$ 1.601,26 R$ 1.633,79 R$ 1.500,01 R$ 1.605,79 R$ 1.321,30
PINHAL R$ 1.242,50 R$ 854,77 R$ 773,14 R$ 738,66 R$ 696,82 R$ 754,25 R$ 655,55
PINHEIRINHO DO V. R$ 151,64 R$ 588,71 R$ 479,44 R$ 579,64 R$ 500,58 R$ 541,80 R$ 483,02
RODEIO BONITO R$ 4.495,08 R$ 2.723,04 R$ 2.252,67 R$ 2.219,37 R$ 1.999,28 R$ 2.280,98 R$ 1.820,15
SEBERI R$ 6.200,78 R$ 3.770,42 R$ 3.129,22 R$ 2.939,20 R$ 2.664,83 R$ 3.256,35 R$ 2.414,64
TAQUARUÇU DO
SUL R$ 1.273,46 R$ 811,93 R$ 731,41 R$ 950,27 R$ 791,02 R$ 929,30 R$ 657,98
VICENTE DUTRA R$ 2.699,32 R$ 1.671,11 R$ 1.403,92 R$ 1.493,17 R$ 1.345,89 R$ 1.512,08 R$ 1.244,52
VISTA ALEGRE R$ 1.258,23 R$ 851,60 R$ 663,25 R$ 744,21 R$ 665,41 R$ 705,32 R$ 597,04
IRAÍ R$ 6.492,83 R$ 3.969,97 R$ 3.259,35 R$ 3.078,89 R$ 2.721,88 R$ 3.035,32 R$ 2.500,56
DERRUBADAS R$ 588,93 R$ 616,12 R$ 689,79 R$ 578,79
REDENTORA R$ 1.270,37 R$ 1.262,65 R$ 1.423,06 R$ 1.161,17
TENENTE PORTELA R$ 3.735,42 R$ 4.394,74 R$ 3.537,99
SAGRADA FAMILIA
VISTA GAUCHA
MIRAGUAI
TOTAL R$ 60.270,08 R$ 40.727,41 R$ 34.110,34 R$ 35.696,49 R$ 35.915,49 R$ 40.271,24 R$ 32.482,33
VENDAS DE ADUBO ORGÂNICO E
OUTROS
R$ 4.291,00 R$ 4.292,60 R$ 5.099,10 R$ 7.110,73 R$ 6.935,02 R$ 4.965,54 R$ 5.731,56
VENDA MAT. RECICL R$ 18.000,00 R$ 34.000,00 R$ 32.000,00 R$ 32.000,00 R$ 32.000,00 R$ 38.000,00 R$ 43.000,00
Continuação do quadro 25...
AGOSTO SETEMBRO OUTUBRO NOVEMBRO DEZEMBRO TOTAL ANO MÉDIA
MENSAL
R$ 1.599,42 R$ 1.920,69 R$ 1.555,45 R$ 1.831,67 R$ 3.355,36 R$ 25.022,37 R$ 2.085,20
R$ 515,08 R$ 578,79 R$ 493,42 R$ 567,37 R$ 901,15 R$ 7.518,50 R$ 626,54
R$ 951,96 R$ 1.154,30 R$ 942,23 R$ 1.095,56 R$ 1.877,09 R$ 12.571,78 R$ 1.047,65
R$ 501,65 R$ 580,45 R$ 468,99 R$ 558,19 R$ 956,49 R$ 6.429,82 R$ 535,82
R$ 436,52 R$ 500,20 R$ 417,80 R$ 471,23 R$ 726,18 R$ 5.772,96 R$ 481,08
R$ 592,11 R$ 666,30 R$ 546,43 R$ 661,52 R$ 1.115,44 R$ 8.462,10 R$ 705,18
31
R$ 1.618,77 R$ 1.923,75 R$ 1.569,08 R$ 1.839,13 R$ 3.384,23 R$ 25.808,03 R$ 2.150,67
R$ 8.371,50 R$ 9.955,04 R$ 8.052,66 R$ 9.626,17 R$ 18.502,08 R$ 139.660,31 R$ 11.638,36
R$ 1.274,22 R$ 1.067,68 R$ 882,64 R$ 1.029,90 R$ 1.770,61 R$ 13.301,44 R$ 1.108,45
R$ 393,11 R$ 426,13 R$ 359,51 R$ 432,27 R$ 682,01 R$ 5.083,19 R$ 423,60
R$ 442,06 R$ 509,46 R$ 411,63 R$ 489,06 R$ 890,66 R$ 5.659,06 R$ 471,59
R$ 1.414,88 R$ 1.706,25 R$ 1.359,69 R$ 1.614,58 R$ 2.859,34 R$ 19.056,16 R$ 1.588,01
R$ 748,80 R$ 826,20 R$ 797,51 R$ 820,90 R$ 1.184,62 R$ 10.093,72 R$ 841,14
R$ 514,95 R$ 605,55 R$ 502,91 R$ 578,81 R$ 923,88 R$ 6.450,93 R$ 537,58
R$ 1.886,60 R$ 2.239,01 R$ 1.832,63 R$ 2.161,63 R$ 3.953,09 R$ 29.863,53 R$ 2.488,63
R$ 2.463,39 R$ 2.922,17 R$ 2.367,65 R$ 2.871,57 R$ 5.311,98 R$ 40.312,20 R$ 3.359,35
R$ 1.080,71 R$ 1.035,04 R$ 609,61 R$ 1.314,32 R$ 1.151,46 R$ 11.336,51 R$ 944,71
R$ 1.292,41 1509,17 R$ 1.241,05 R$ 1.485,71 R$ 2.582,77 R$ 19.481,12 R$ 1.623,43
R$ 656,26 R$ 757,00 R$ 629,31 R$ 901,65 R$ 1.225,76 R$ 9.655,04 R$ 804,59
R$ 2.607,60 R$ 3.177,71 R$ 2.499,63 R$ 2.945,26 R$ 5.537,47 R$ 41.826,47 R$ 3.485,54
R$ 632,53 R$ 746,60 R$ 620,91 R$ 691,02 R$ 1.028,82 R$ 6.193,51 R$ 516,13
R$ 1.251,80 R$ 1.455,79 R$ 1.206,96 R$ 1.388,60 R$ 2.124,96 R$ 12.545,36 R$ 1.393,93
R$ 3.871,79 R$ 4.464,25 R$ 3.597,53 R$ 4.301,40 R$ 6.307,97 R$ 34.211,09 R$ 2.850,92
R$ 446,70 R$ 526,33 R$ 546,18 R$ 1.519,21 R$ 126,60
R$ 465,56 R$ 474,69 R$ 455,57 R$ 1.395,82 R$ 116,32
R$ 1.216,56 R$ 1.368,60 R$ 1.427,08 R$ 4.012,24 R$ 334,35
R$ 35.118,12 R$ 40.727,53 R$ 35.094,05 R$ 42.047,14 R$ 70.782,25 R$ 503.242,47 R$ 42.285,35
R$ 6.610,60 R$ 6.363,30 R$ 5.939,00 R$ 6.706,50 R$ 5.117,20 R$ 69.162,15 R$
5.763,51
R$ 45.000,00 R$ 49.000,00 R$ 53.000,00 R$ 57.000,00 R$ 59.000,00 R$ 492.000,00 R$ 41.000,00
TOTAL DE ENTRADA DE
RECURSO R$ 1.064.404,62 R$ 88.700,39
Volume do aterro previsto em projeto; volume de resíduos dispostos no ano; fração de
volume já ocupado e volume ainda disponível
Média da despesa mensal dos municípios no ano (R$/ano); número de habitantes
atendidos no ano; custo mensal por habitante atendido (R$ / habitante atendido)
h) Departamento Municipal de Limpeza Urbana de Porto Alegre - DMLU.
O questionário enviado não foi respondido. O DMLU conta com um setor de Serviço de
Informações Gerenciais – SIG, que é responsável pelas informações sobre o planejamento
orçamentário e estatístico. As principais atividades desenvolvidas pelo SIG são: recebimento,
triagem, lançamento e tratamento dos dados das diversas áreas do DMLU; elaboração do
Relatório de Atividades do DMLU; coleta e sistematização dos dados, geração de gráficos e
32
tabelas para elaboração de relatórios orçamentários, financeiros e análises estatísticas;
elaboração de relatórios dos serviços contratados de limpeza urbana; emissão de planilhas
com os dados estatísticos das principais atividades do DMLU e que são enviadas
periodicamente ao GPO (Gerência de Programação e Orçamento/Estatística); elaboração da
Proposta Orçamentária e do Plano Plurianual; programação e acompanhamento da execução
orçamentária e seus desdobramentos.
O DMLU tem 1.495 servidores próprios, mas trabalha com cerca de 1.700 funcionários
vinculados a cooperativas e empresas contratadas. Além do setor administrativo outras
instalações operacionais estão distribuídos Poe 12 seções e 27 capatazias.
O DMLU presta serviços de coleta domiciliar, seletiva e especial e público (deposição
irregular e resíduos decorrentes de varrição e capina das vias públicas); presta ainda serviços
de pintura de meios-fios, roçadas de taludes e beira de estradas (com roçadeira mecanizada),
lavagem de monumentos e logradouros públicos, limpeza de praias e a manutenção dos
sanitários públicos da cidade. Os resíduos sólidos são triados, compostados, transbordados e
destinados a aterro sanitário (113 km de Porto Alegre); os resíduos da construção civil são
destinados a aterros de resíduos da construção civil e inertes.
Os dados sobre gestão e manejo de resíduos sólidos disponibilizados na internet restringem-se
à quantitativos mensais de resíduos sólidos coletados, diferenciados por tipos, no período de
janeiro de 1994 à dezembro de 2009, conforme tabela abaixo.
Quadro 26. Quantitativos mensais de resíduos sólidos coletados em Porto Alegre, entre
janeiro de 1994 à dezembro de 2009, por tipo de resíduos (toneladas/mês)
33
Continuação do quadro 26, parte final
O DMLU disponibiliza ainda na internet um relatório anual de atividades, de onde foram
destacados os dados e informações pertinentes à gestão e manejo de resíduos sólidos.
Implantação de cestos coletores (papeleiras) em vias e logradouros públicos (número
de papeleiras implantadas no ano; custo unitário de papeleiras (R$/papeleira); custo
total de implantação de papeleiras (R$/ano); custo de manutenção de papeleiras
(lavagem e substituição, R$/ano)
Limpeza de monumentos: custo mensal de uma equipe; número de equipes/ano; custo
total dos serviços de limpeza de monumentos (R$/ano); quantidade de monumentos
limpos/ano
Varrição mecanizada: custo mensal de uma equipe; número de equipes/ano; custo total
dos serviços de varrição mecanizada (R$/ano); quantidade varrida por dia, mês e ano
(km lineares)
Lavagem de passeios: custo mensal de uma equipe; número de equipes/ano; custo total
dos serviços de lavagem dos passeios (R$/ano); área de passeios lavada por dia, mês e
ano (m2)
Limpeza de córregos: custo mensal de uma equipe; número de equipes/ano; custo total
no ano dos serviços de limpeza de córregos (R$/ano); extensão de córregos limpos por
dia, mês e ano (km lineares)
Serviços de capinação: custo mensal de uma equipe; número de equipes/ano; custo
total no ano dos serviços de capinação (R$/ano); extensão de vias capinadas por dia,
mês e ano (km lineares)
Serviços de roçagem: custo mensal de uma equipe; número de equipes/ano; custo total
no ano dos serviços de roçagem (R$/ano); áreas roçadas por dia, mês e ano (km2)
Quadro 27. Serviços de limpeza urbana realizados em Porto Alegre, 2008
Serviços de Limpeza
Pública
Quantidade em quilômetros
(km)
Varrição
295.657,50
Capina
15.514,33
Pintura de meio-fio
1573,97
Roçada
3.802,09
Limpeza de Orla 2.692,42
34
Varrição Mecanizada 14.997,95
Limpeza de Orla
2.692,42
Estações de transbordo: quantidade de resíduos recebidos por dia, mês e ano
(toneladas); quantidade transportada por dia, mês e ano (toneladas); número de
carretas em operação, por dia, mês e ano; distância percorrida por uma carreta, por dia,
por mês e por ano (km); distância percorrida pelo conjunto de carretas, por dia, por
mês, por ano; custo do transbordo (recepção, carregamento de carretas e transporte),
por dia, por mês, por ano, por tonelada de resíduo transportado
Transporte de chorume para estação de tratamento de esgotos: volume transportado
por dia, mês e ano (litros/m3); custo do transporte de chorume por dia, mês e ano (R$)
Coleta de resíduos de serviços de saúde; quantidade total de resíduos coletados
diariamente, por classe de resíduos de serviços de saúde (kg) (perigosos/não
perigosos) e por porte dos geradores, pequenos e grandes geradores; quantidade de
pontos de coleta de pequenos geradores; distâncias percorridas para a coleta de
pequenos geradores (km) por dia, mês e ano; custo da coleta de pequenos geradores
(R$), por dia, mês e ano; quantidade de pontos de coleta de grandes geradores; custo
da coleta de grandes geradores (R$), por dia, mês, ano e massa (toneladas)
Tratamento de resíduos de serviços de saúde: quantidade de resíduos tratados por dia,
mês e ano (toneladas); custo do tratamento dos resíduos por dia, mês e ano e massa
(tonelada)
Reciclagem de óleo de fritura: quantidade de óleo coletado por dia, mês e ano
Aterro de resíduos da construção civil: quantidade de resíduos recebidos por dia, mês e
ano (toneladas); custo operacional do aterro por mês e ano (R$); volume de projeto,
volume ocupado no ano e volume remanescente (m3)
Pneus: quantidade anual de pneus inservíveis destinados à fornos de clínquer
(Resolução CONAMA estabeleceu a responsabilidade a produtores e importadores de
pneus pela coleta e destinação de pneus inservíveis)
Coleta Seletiva: quantidade de bairros atendidos no ano; número de habitantes
atendidos; quantidade de resíduos recuperadas no ano (toneladas); quantidade de
resíduos recuperados no ano (toneladas), por tipo de resíduo; quantidade de galpões de
triagem implantados no ano; quantidade de galpões de triagem existentes; quantidade
de triadores existentes; remuneração mensal dos triadores (R$); quantidade de
contêineres (conhecidos como Pontos de Entrega Voluntária - PEVs) ofertados em
vias e logradouros públicos; custo operacional da coleta e transporte (R$/mês); custo
operacional da triagem dos resíduos (R$/mês); custo mensal do programa de coleta
seletiva, por habitante atendido (R$ por habitante) e por domicílio (R$ por domicílio)
Compostagem caseira: não de domicílios que participam do programa compostagem
caseira
Compostagem de resíduos pelo DMLU: quantidade de resíduos destinados à unidade
de compostagem, no ano, por origem (domiciliares, lodo DMAE, Carrefour, Ceasa,
etc); quantidade de composto comercializado m3); quantidade de composto doado à
hortas comunitárias (m3)
Reaproveitamento de resíduos orgânicos pela suinocultura: quantidade de resíduos
aproveitados no ano (t); número de pontos de coleta de resíduos orgânicos
Receita Arrecadada no ano pelo DMLU (R$)
Despesa Realizada no ano pelo DMLU (R$)
35
Ainda que parte dos questionários não tenham sido respondidos, a análise dos dados e
informações disponibilizados pelos consórcios e grandes cidades pesquisadas, ou coletados
nos respectivos sítios da Internet indicam que, de uma maneira geral há um controle
quantitativo sobre os fluxos dos resíduos coletados, transportados, tratados (sobretudo triados
e compostados) e destinados a aterros, e seus respectivos custos. O SNIS, para efeito de
padronização e articulação das informações a serem coletadas nacionalmente, é um sistema
que atende as necessidades de padronização nesses campos, conforme veremos mais adiante.
Os consórcios de gestão e manejo de resíduos sólidos dos quais foi possível obter
informações, são responsáveis exclusivamente pelo manejo dos resíduos sólidos, estejam
gerenciando um único aterro compartilhado pelos municípios integrantes dos consórcios, ou
gerenciando uma central de tratamento de resíduos, que inclui a triagem e compostagem dos
resíduos sólidos domiciliares.
Já as capitais da região sul, segundo seus relatórios anuais e planilhas disponibilizadas,
também monitoram os quantitativos dos serviços de limpeza urbana realizados e seus
respectivos custos, de forma sucinta. Nota-se a necessidade, para sistemas de informação que
irão integrar um sistema nacional, como seria de se esperar, da padronização de expressões,
da adoção e compatibilização de terminologias e de metodologias.
No entanto, nem as capitais e tampouco os consórcios apresentaram ou disponibilizaram nas
planilhas e relatórios anuais, dados ou análises relativas à eficiência, eficácia (em relação à
metas e objetivos que constem de seu planejamento) ou a efetividade dos serviços de manejo
de resíduos sólidos e serviços de limpeza urbana, salvo na avaliação do aterro sanitário
operado pelo CIRSURES-SC. O PLANSAB e o Plano Nacional de Resíduos, decorrentes da
LNSB e da PNRS estabelecerão objetivos a serem alcançados pelos municípios (e
consórcios), principalmente para o manejo de resíduos sólidos, que deverão ser monitorados e
avaliados. O SNIS, nesse campo, deve ser desenvolvido.
2.3 Necessidades de monitoramento dos serviços de limpeza urbana e manejo de
resíduos sólidos decorrentes da LNSB e PNRS
No âmbito dos serviços públicos de saneamento básico, especificamente do seu componente
resíduos sólidos, a conjuntura atual é marcada pela vigência do novo marco regulatório do
Saneamento no Brasil, a Lei Nacional de Saneamento Básico – LNSB, Lei 11.445/07 e sua
regulamentação pelo Decreto no 7.217/10; pela PNRS, Lei 12.305/10; pela disponibilidade de
instrumentos para a cooperação entre entes federativos instituídos pela Lei nº 11.107/05 e seu
decreto regulamentador nº 6.017/07, que dispõe sobre normas gerais de contratação de
consórcios públicos.
A LNSB estabelece como objetivo, entre outros, a prestação dos serviços de limpeza urbana e
manejo de resíduos sólidos a universalização dos serviços de saneamento básico, prestados
com eficiência e eficácia, planejados, regulados e fiscalizados e sob controle social; a
prestação desses serviços num ambiente definido pelo direito à informação, à representação
técnica e à participação na formulação das políticas, no planejamento e na avaliação da
prestação desses serviços.
Segundo o Decreto 7217/10 que regulamenta a LNSB, consideram-se serviços públicos de
manejo de resíduos sólidos as atividades de coleta e transbordo, transporte, triagem para fins
de reutilização ou reciclagem, tratamento, inclusive por compostagem, e disposição final dos
resíduos: domiciliares ou similares; resíduos originários dos serviços públicos de limpeza
36
pública urbana, tais como os originários dos serviços de varrição, capina, roçada, poda e
atividades correlatas em vias e logradouros públicos; asseio de túneis, escadarias,
monumentos, abrigos e sanitários públicos; raspagem e remoção de terra, areia e quaisquer
materiais depositados pelas águas pluviais em logradouros públicos; desobstrução e limpeza
de bueiros, bocas de lobo e correlatos; e limpeza de logradouros públicos onde se realizem
feiras públicas e outros eventos de acesso aberto ao público. Os resíduos originários de
construção e demolição e dos serviços de saúde, também devem ser considerados no
planejamento e prestação dos serviços.
A prestação dos serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos é de
responsabilidade das administrações municipais, titulares dos serviços de saneamento,
segundo o artigo 30 da Constituição Federal: “Compete aos municípios: (...) V- Organizar e
prestar, diretamente ou sobre regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de
interesse local (...)”. O advento da LNSB e da PNRS implicou em maiores e melhor definidas
responsabilidades para os titulares do saneamento, institucionalmente frágeis.
A superação dessas fragilidades, necessária para que os municípios possam atender a LNSB e
a PNRS, está sendo paulatinamente realizada no regime da cooperação federativa, definida no
artigo 241 da Constituição Federal – CF, e na lei 11.107/05 (ou no regime da coordenação
federativa, prevista no artigo 25 da CF).
Órgãos intermunicipais (ou interfederativos, com o Estado como integrante) são capazes de
desempenhar melhor a gestão dos serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos na
forma e objetivos incumbidos aos municípios pela LNSB e a PNRS. O consorcio é expressão
da colaboração federativa; uma autarquia interfederativa, regida pelos preceitos da
administração pública e integrante da administração indireta de todos os entes da Federação.
O consórcio institucionaliza a cooperação entre municípios (ou entre município e Estado),
proporcionando o compartilhamento do poder decisório; fortalece a contratualização entre os
entes consorciados; formaliza as contribuições financeiras e as responsabilidades assumidas
(contrato de rateio) e traz maior segurança jurídica ao acordo de cooperação federativa;
permite alcançar escala de prestação dos serviços, especialmente para os municípios de menor
porte e em algumas funções, como planejamento, regulação e fiscalização.
Não é por outra razão que a PNRS estabeleceu incentivos para a constituição de consórcios
públicos; segundo o artigo 45, “Os consórcios públicos constituídos, nos termos da Lei nº
11.107, de 2005, com o objetivo de viabilizar a descentralização e a prestação de serviços
públicos que envolvam resíduos sólidos, têm prioridade na obtenção dos incentivos instituídos
pelo Governo Federal.”
a LNSB obriga os municípios a estabelecerem sistemas municipais de informação articulados
ao SINISA e ao SNIRH; a PNRS por seu lado também determina que os municípios, além dos
Estados, União e Distrito Federal, organizem e mantenham de forma conjunta o SINIR,
articulado com o SINISA e SINIMA. É desejável a existência de um único sistema municipal
de informações sobre resíduos sólidos, que integre tanto o SINISA como o SINIR.
O SINISA foi instituído por meio do artigo 53 da LNSB:
“Art. 53. Fica instituído o Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico -
SINISA, com os objetivos de:
37
I - coletar e sistematizar dados relativos às condições da prestação dos serviços públicos
de saneamento básico;
II - disponibilizar estatísticas, indicadores e outras informações relevantes para a
caracterização da demanda e da oferta de serviços públicos de saneamento básico;
III - permitir e facilitar o monitoramento e avaliação da eficiência e da eficácia da
prestação dos serviços de saneamento básico.
§ 1o As informações do SINISA são públicas e acessíveis a todos, devendo ser
publicadas por meio da internet.
§ 2o A União apoiará os titulares dos serviços a organizar sistemas de informação em
saneamento básico, em atendimento ao disposto no inciso VI do caput do art. 9o desta Lei.”
O Decreto no 7.217 de 21 de junho de 2010, regulamentador da LNSB, em seu capítulo V, Do
Sistema Nacional de Informações em Saneamento – SINISA, artigo 66, acrescenta aos
objetivos do SINISA: “inciso IV: permitir e facilitar a avaliação dos resultados e dos impactos
dos planos e das ações de saneamento básico.”
O conteúdo mínimo do Plano Municipal de Saneamento previsto na LNSB :
“Art. 19. A prestação de serviços públicos de saneamento básico observará plano, que poderá
ser específico para cada serviço, o qual abrangerá, no mínimo:
I - diagnóstico da situação e de seus impactos nas condições de vida, utilizando sistema de
indicadores sanitários, epidemiológicos, ambientais e socioeconômicos e apontando as causas
das deficiências detectadas;
II - objetivos e metas de curto, médio e longo prazos para a universalização, admitidas
soluções graduais e progressivas, observando a compatibilidade com os demais planos
setoriais;
III - programas, projetos e ações necessárias para atingir os objetivos e as metas, de
modo compatível com os respectivos planos plurianuais e com outros planos governamentais
correlatos, identificando possíveis fontes de financiamento;
IV - ações para emergências e contingências;
V - mecanismos e procedimentos para a avaliação sistemática da eficiência e eficácia das
ações programadas.”
Outro aspecto importante, determinante para a prestação dos serviços de limpeza urbana e
manejo de resíduos sólidos o sistema de informações, é a regulação desses serviços. Segundo
a LNSB:
“Art. 23. A entidade reguladora editará normas relativas às dimensões técnica, econômica e
social de prestação dos serviços, que abrangerão, pelo menos, os seguintes aspectos:
I - padrões e indicadores de qualidade da prestação dos serviços;
II - requisitos operacionais e de manutenção dos sistemas;
III - as metas progressivas de expansão e de qualidade dos serviços e os respectivos prazos;
IV - regime, estrutura e níveis tarifários, bem como os procedimentos e prazos de sua fixação,
reajuste e revisão;
V - medição, faturamento e cobrança de serviços;
VI - monitoramento dos custos;
38
VII - avaliação da eficiência e eficácia dos serviços prestados;
VIII - plano de contas e mecanismos de informação, auditoria e certificação;
IX - subsídios tarifários e não tarifários;
X - padrões de atendimento ao público e mecanismos de participação e informação;
XI - medidas de contingências e de emergências, inclusive racionamento;
O mesmo vale na situação de municípios consorciados.“Art. 24. Em caso de gestão associada
ou prestação regionalizada dos serviços, os titulares poderão adotar os mesmos critérios
econômicos, sociais e técnicos da regulação em toda a área de abrangência da associação ou
da prestação”.
O sistema municipal de informações sobre gestão e manejo de resíduos sólidos que vier a se
integrar ao SINISA deverá coletar e sistematizar dados e disponibilizar estatísticas,
indicadores e outras informações relevantes para:
a) caracterizar as condições da prestação dos serviços públicos de limpeza urbana e manejo de
resíduos sólidos;
b) caracterizar a oferta de serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos
c) caracterizar a demanda de serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos
sólidos tendo em vista a universalização desses serviços;
d) monitorar a prestação dos serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e
avaliar sua eficiência e eficácia;
e) avaliação dos resultados e dos impactos dos planos de resíduos sólidos.
f) comparação com padrões e indicadores de qualidade da entidade reguladora
g) monitoramento de custos
h) monitoramento da sustentabilidade econômico-financeira da prestação dos serviços de
limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos
A PNRS incumbe aos municípios realizações para as quais também é necessária a
constituição de um sistema municipal de informações. O SINIR deverá ser organizado e
mantido de forma conjunta pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, articulado
com o SINISA e o SINIMA. A PNRS incumbe aos Estados, ao Distrito Federal e aos
Municípios o fornecimento ao órgão federal responsável pela coordenação do SINIR todas as
informações necessárias sobre os resíduos sob sua esfera de competência, na forma e na
periodicidade estabelecidas em regulamento.
O objetivo da PNRS é a proteção da saúde pública e da qualidade ambiental pela reinserção
no ciclo produtivo dos materiais recicláveis presentes no lixo. A PNRS estabelece entre seus
principais artigos que os resíduos sólidos serão recuperados por meio de serviço público de
coleta seletiva e sistema de logística reversa, este sob responsabilidade de fabricantes,
importadores, distribuidores e comerciantes de agrotóxicos, pilhas e baterias; pneus; óleos
lubrificantes, lâmpadas fluorescentes, de vapor de sódio e mercúrio e de luz mista; produtos
eletroeletrônicos e seus componentes; que gradualmente essa responsabilidade será estendida
aos produtos e às embalagens plásticas, metálicas ou de vidro.
Por revelador das incumbências dos municípios são transcritos o conteúdo mínimo dos Planos
Municipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos previsto na PNRS:
39
diagnóstico da situação dos resíduos sólidos gerados no respectivo território, contendo
a origem, o volume, a caracterização dos resíduos e formas de destinação e disposição
final adotadas;
identificação de áreas favoráveis para disposição final ambientalmente adequada de
rejeitos;
identificação das possibilidades de implantação de soluções consorciadas ou
compartilhadas com outros Municípios;
identificação dos resíduos sólidos e dos geradores sujeitos a plano de gerenciamento
específico ou a sistema de logística reversa;
indicadores de desempenho operacional e ambiental dos serviços públicos de limpeza
urbana e manejo de resíduos sólidos;
sistema de cálculo dos custos da prestação dos serviços públicos de limpeza urbana e
manejo de resíduos sólidos, e a forma de cobrança desses serviços;
metas de redução, reutilização, coleta seletiva e reciclagem, entre outras, com vistas a
reduzir a quantidade de rejeitos encaminhados para disposição final ambientalmente
adequada;
identificação dos passivos ambientais relacionados aos resíduos sólidos, incluindo
áreas contaminadas, e respectivas medidas saneadoras.
Os serviços de manejo de resíduos sólidos são elencados abaixo:
coleta de resíduos domiciliares e similares
coleta de resíduos originários dos serviços públicos de limpeza pública urbana
(varrição, capina, poda, limpeza de boca de lobo, limpeza de feiras públicas, etc)
coleta de resíduos de serviços de saúde
coleta de resíduos de construção civil e volumosos
transbordo de resíduos domiciliares
transbordo de resíduos dos serviços públicos de limpeza pública urbana
transporte de resíduos domiciliares e similares
transporte de resíduos originários dos serviços públicos de limpeza pública urbana
transporte de resíduos de serviços de saúde
transporte de resíduos de construção civil e volumosos
triagem para fins de reutilização ou reciclagem de resíduos domiciliares e similares
triagem para fins de reutilização ou reciclagem de resíduos originários dos serviços
públicos de limpeza pública urbana
triagem para fins de reutilização ou reciclagem de resíduos de serviços de saúde
triagem para fins de reutilização ou reciclagem de resíduos de construção civil e
volumosos
tratamento da fração orgânica dos resíduos domiciliares (compostagem doméstica,
vermicompostagem, compostagem aeróbica, compostagem anaeróbica,
reaproveitamento da fração orgânica pela suinocultura)
tratamento dos resíduos de serviços de saúde perigosos
disposição final de rejeitos de resíduos domiciliares e similares
disposição final de resíduos da construção civil
disposição final de resíduos de serviços de saúde
40
Os serviços de limpeza urbana são elencados abaixo:
varrição
limpeza de pontos de deposição irregular de resíduos da construção civil e resíduos
volumoso
limpeza de rios e córregos
limpeza de praias
capina
roçada
poda
asseio de túneis, escadarias, monumentos, abrigos, passeios e sanitários públicos
desobstrução e limpeza de bueiros, bocas de lobo e correlatos
limpeza de logradouros públicos onde se realizem feiras públicas e outros eventos de
acesso aberto ao público
Um sistema de informações sobre gestão e manejo de resíduos, de âmbito municipal ou
regional, em razão das diversas determinações incidentes sobre a prestação desses serviços,
decorrentes da LNSB e da PNRS, deverá considerar, para cada tipo de serviço de limpeza
urbana e manejo de resíduos sólidos, os seguintes aspectos:
a) caracterização das condições da prestação dos serviços públicos de limpeza urbana e
manejo de resíduos sólidos
b) caracterização da oferta de serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos
sólidos
c) caracterização da demanda de serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos
sólidos tendo em vista a universalização desses serviços;
d) monitoramento da prestação dos serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos
e) avaliar a eficiência dos serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos;
f) avaliar a eficácia dos serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos;
g) avaliação dos resultados e dos impactos dos planos de resíduos sólidos.
h) comparação com padrões e indicadores de qualidade da entidade reguladora
i) monitoramento de custos
j) monitoramento da sustentabilidade econômico-financeira da prestação dos serviços de
limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos
k) monitoramento das características dos resíduos, sobretudo sua composição gravimétrica e
os produtores responsáveis, constrangidos à logística reversa pela PNRS
l) monitoramento de passivos ambientais
m) monitoramento dos serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos por
meio de indicadores ambientais
n) monitoramento de condições e tendências em relação à metas de redução, reutilização,
coleta seletiva e reciclagem de resíduos sólidos
No item 2.5, cada serviço de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos será cotejado com
cada um desses itens com o objetivo de se definir, no mínimo, quais os dados ou indicadores
que respondem às necessidades de informação para que consórcios e municípios possam
constituir sistemas de informações que respondam às demandas da LNSB e da PNRS.
41
Para identificar quais serviços de limpeza urbana e, sobretudo, serviços de manejo de resíduos
sólidos atendem de melhor forma a LNSB e a PNRS, é apresentado a seguir o modelo de
gestão de resíduos sólidos e manejo tecnológico preconizado pelo MMA. É evidente que os
municípios, titulares dos serviços de saneamento, são os que definem a maneira pela qual
atenderão os objetivos das políticas de saneamento e de resíduos sólidos, respeitadas suas
condicionantes.
2.4 Modelo de gestão de resíduos sólidos e manejo tecnológico
O modelo de gestão de resíduos sólidos e manejo tecnológico preconizado pelo MMA
privilegia a redução, o reaproveitamento e a reciclagem dos resíduos sólidos gerados,
conforme determina a legislação nacional, por meio do manejo diferenciado dos resíduos
sólidos, programas de educação ambiental, mobilização e comunicação social para uma
redução significativa dos resíduos a serem aterrados; contempla inclusão social e
formalização do papel dos catadores envolvidos no manejo; e indica um conjunto de
instalações para processamento de resíduos que podem ser reutilizados ou reciclados,
instalações essas prioritariamente compartilhadas com outros municípios.
Segundo o modelo de gestão e manejo tecnológico proposto são eliminadas as formas
inadequadas de trabalho dos catadores, inclusive de crianças, os lixões e bota-fora
clandestinos. Os catadores de materiais recicláveis devem trabalhar de forma legal, segura
com o uso de equipamentos compatíveis com as normas técnicas, ambientais e de saúde
pública. As Cooperativas de Catadores podem ser contratadas pelo Poder Público por
dispensa de licitação.
O modelo de gestão e manejo tecnológico preconiza ainda a formação de consórcios que
congreguem diversos municípios e sejam, com suas equipes técnicas capacitadas e
estabilizadas, os órgãos gestores de um conjunto de unidades, perenizando os investimentos
realizados e profissionalizando a gestão, além de potencializar e compartilhar o uso dos
diferentes equipamentos.
O modelo contempla a implantação de sistemas de coleta seletiva dos resíduos secos e
centrais de triagem e comercialização, coleta diferenciada dos resíduos orgânicos para a
compostagem, e dos entulhos para o reaproveitamento na construção civil; a implantação de
locais de apoio para a entrega voluntária dos resíduos volumosos, de podas, de pequenas
quantidades de entulhos, de fácil acesso aos usuários dos serviços, o que permite sua captação
e concentração de carga para transporte até as unidades de processamento.
Para a efetividade deste modelo é necessário o prévio planejamento físico com a
regionalização e a setorização da área de intervenção, o dimensionamento dos resíduos
gerados, a definição de fluxos e destinos, e a fixação de metas e compromissos
compartilhados entre diversos órgãos e agentes da sociedade local, que permitam o avanço
consistente dos resultados a cada período de planejamento.
Visando a sustentabilidade econômica e financeira dos serviços prestados, deverá haver a
cobrança justa aos munícipes pelos serviços de manejo dos resíduos prestados por meio de
taxas, tarifas e preços públicos conforme preconiza a Lei de Saneamento Básico. Somente
assim poderá haver a universalização dos serviços prestados e a necessária melhoria das
condições ambientais e de saúde pública almejados.
42
Quadro 28. - Diretrizes para o manejo de resíduos sólidos.
DIRETRIZES MANEJO PROPOSTO PELO MMA – AÇÕES
RECUPERAÇÃO DE
RESÍDUOS E MINIMIZAÇÃO
DOS REJEITOS NA
DESTINAÇÃO FINAL
ADEQUADA
Encerramento de lixões e bota foras, recuperação
de áreas degradadas
Segregação dos resíduos domiciliares recicláveis
na fonte de geração – resíduos secos e úmidos
Coleta seletiva dos resíduos secos.
Realizada porta a porta, prioritariamente pelos
catadores, com concentração de cargas difusas,
utilizando veículos de pequena capacidade.
Compostagem dos resíduos orgânicos dos grandes
geradores, dos resíduos verdes e progressivamente
dos resíduos domiciliares orgânicos.
Incentivo à compostagem doméstica.
Segregação dos Resíduos da Construção e
Demolição-RCD
Reutilização ou reciclagem dos resíduos de classe
A e classe B
Segregação dos Resíduos Volumosos
Segregação na fonte dos Resíduos de Serviço de
Saúde conforme legislação
Logística reversa
DIRETRIZES MANEJO PROPOSTO PELO MMA –
INSTALAÇÕES
MANEJO DIFERENCIADO E
INTEGRADO, REGULADO,
EM INSTALAÇÕES
NORMATIZADAS
PEV – Pontos de Entrega Voluntária para RCD e
Resíduos Volumosos, para acumulação temporária
de resíduos da coleta seletiva e resíduos com
logística reversa (NBR 15.112)
Galpão de triagem de recicláveis secos, com
normas operacionais definidas em regulamento
Pátio de compostagem
ATT – Áreas de Triagem e Transbordo de RCD,
Volumosos e resíduos com logística reversa (NBR
15.112)
Aterros sanitários (NBR 13.896)
ASPP (NBR Resíduos sólidos urbanos - Aterros
sanitários de pequeno porte – Diretrizes para
localização, projeto, implantação, operação e
encerramento)
Aterros de RCD Classe A (NBR 15.113)
43
2.5 sistema de informação aplicado para os consórcios públicos de gestão de resíduos:
requisitos não funcionais
Antes de cotejar cada serviço de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos com as
diretrizes e condicionantes da LNSB e da PNRS com o objetivo de definir minimamente os
dados e indicadores que respondem às necessidades de informação de consórcios e
municípios serão revistos os principais indicadores do SNIS.
O SNIS foi concebido e desenvolvido a partir de 1995 pelo Programa de Modernização do
Setor Saneamento - PMSS, vinculado à Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental do
Ministério das Cidades.
Nestes 15 anos, o SNIS consolidou-se como o maior e mais importante banco de dados do
setor do saneamento brasileiro, servindo a múltiplos propósitos nos níveis federal, estadual e
municipal, dentre os quais se destacam o planejamento e execução de políticas públicas; a
orientação da aplicação de recursos; a avaliação de desempenho dos serviços; o
aperfeiçoamento da gestão, elevando os níveis de eficiência e eficácia; a orientação de
atividades regulatórias e de fiscalização; a contribuição para o controle social; e a utilização
de seus indicadores como referência para comparação e para medição de desempenho no setor
saneamento brasileiro.
O SNIS é operado pela Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental do Ministério das
Cidades e contribui, desde sua primeira versão lançada em 2004, com dados do ano-base de
2002, para o planejamento e execução de políticas públicas em resíduos sólidos nos níveis
federal, estadual e municipal.
Os dados coletados pelo SNIS retratam as condições da prestação dos serviços sob os
aspectos institucional, administrativo, econômico-financeiro, técnico-operacional e da
qualidade. A última coleta de dados realizada no país em 2007, abrangeu municípios em
todos os Estados e mais o Distrito Federal, o que corresponde a 60,5% dos habitantes urbanos
do país ou a 53,2% do total da população brasileira (SNIS, 2009). A coleta de dados realizada
em 2010, realizada ainda no âmbito do SNIS, abrangeu todos os municípios brasileiros.
O SNIS apóia-se em um banco de dados que contém informações de caráter operacional,
gerencial, financeiro e de qualidade, sobre a prestação de serviços de água e de esgotos e
sobre os serviços de manejo de resíduos sólidos urbanos. Para a divulgação de seus dados, o
SNIS publica anualmente o Diagnóstico dos Serviços de Água e Esgotos e o Diagnóstico de
Manejo de Resíduos Sólidos. Dispõe, ainda, de um sítio na Internet (www.SNIS.gov.br) e de
um Aplicativo da Série Histórica de Dados, divulgado em CD-ROM e também
disponibilizado na Internet.
A série histórica de dados do SNIS possibilita a identificação de tendências em relação a
custos, receitas e padrões dos serviços, a elaboração de inferências a respeito da trajetória das
variáveis mais importantes para o setor, e assim, o desenho de estratégias de intervenção com
maior embasamento.
A partir de 2010 (coleta 2008) a coleta de dados passou a ser feita em todos os municípios e a
entrega das informações referentes ao SNIS passou a ser requisito para o acesso a recursos da
Secretaria Nacional de Saneamento, conforme exigência contida nos Normativos dos
Programas de Investimentos do Ministério das Cidades. A adimplência do proponente
44
(Estados, Municípios e Companhias de Saneamento) junto ao SNIS é verificada por
intermédio do Atestado de Regularidade com o Fornecimento de Dados ao SNIS, emitido
pelo Ministério das Cidades.
O “Diagnóstico do Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos/2007”, o último diagnóstico a ser
lançado pela Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental, do Ministério das Cidades,
retrata as características e a situação da prestação dos serviços de limpeza urbana e manejo de
resíduos sólidos em 306 municípios, de todos os estados brasileiros e mais o Distrito Federal.
Em sua última versão, o Diagnóstico se referiu a 247 municípios. As entidades consultadas
foram os órgãos públicos gestores do manejo de resíduos sólidos urbanos nos municípios,
predominantemente órgãos da administração direta.
As faixas populacionais adotadas para análise dos dados são:
faixa 1 - até 30 mil habitantes
faixa 2 - de 30.001 a 100.000 hab.
faixa 3 - de 100.001 a 250.000 hab.
faixa 4 - de 250.001 a 1.000.000 hab.
faixa 5 - de 1.000.001 a 3.000.000 hab.
faixa 6 - mais de 3.000.000 habitantes
Essas faixas populacionais também serão seguidas nas propostas de sistemas de informações
para consórcios e municípios.
O SNIS coleta, trata, armazena e disponibiliza 323 variáveis sobre dez componentes do
manejo de resíduos sólidos urbanos:
1. coleta de resíduos sólidos domiciliares e públicos: 60 variáveis
2. coleta de resíduos sólidos de serviços de saúde:19 variáveis
3. coleta de resíduos sólidos da construção civil: 6 variáveis
4. coleta seletiva e processos de triagem: 28 variáveis
5. serviços de varrição: 9 variáveis
6. serviços de capina e roçado: 6 variáveis
7. outros serviços de manejo de resíduos sólidos urbanos: 40 variáveis
8. unidades de processamento de resíduos sólidos urbanos: 56 variáveis
9. catadores: 6 variáveis
10. informações adicionais: 63 variáveis
Com base no conjunto de informações coletadas são calculados indicadores, os quais são
também agrupados por tema:
2. indicadores específicos sobre a coleta de resíduos domiciliares e públicos;
3. indicadores específicos sobre a coleta seletiva;
4. indicadores específicos sobre a coleta de resíduos dos serviços de atenção à saúde;
dicadores específicos sobre a varrição de vias e logradouros públicos; e
6. indicadores específicos sobre a capina de vias e logradouros públicos.
45
Destacam-se os principais indicadores utilizados pelo SNIS – resíduos:
Taxa de empregados por habitante urbano (empregados/1000habitantes.)
Despesa por empregado (R$/empregados/ano)
Incidência de despesas com Resíduos Sólidos Urbanos na Prefeitura (%)
Incidência de despesas com empresas Contratadas (%)
Auto-suficiência financeira (%)
Despesa per capita com Resíduos Sólidos Urbanos (R$/habitante/ano)
Incidência de empregados próprios (%)
Incidência de empregados de empresas contratadas no total de empregados no manejo
(%)
Incidência de empregados administrativos no total de empregados no manejo (%)
Taxa de cobertura da coleta (%)
Taxa de terceirização da coleta (%)
Produtividade média de coletores e motoristas [kg/(empregado x dia)]
Taxa de motoristas e coletores por habitante urbano (empregados/1000habitantes)
Massa (Resíduos Domiciliares + Resíduos Públicos) coletada per capita (habitante
urbano) kg/(habitante x dia)
Massa Resíduos Domiciliares coletada per capita (habitante atendido) kg/(habitante x
dia)
Custo unitário da coleta (R$/tonelada/ano)
Incidência do custo da coleta no custo total do manejo (%)
Incidência de motoristas e coletores no total de empregados do manejo (%)
Taxa de Resíduos da Construção Civil sobre (Resíduos Domiciliares + Resíduos
Públicos - %)
Taxa de Resíduos Públicos sobre Resíduos Domiciliares (%)
Taxa de recuperação de recicláveis em relação à quantidade de Resíduos Domiciliares
e Resíduos Públicos - %)
Massa recuperada per capita [kg/(1000hab.x ano)]
Taxa de material recolhido pela coleta seletiva (exceto matéria orgânica) em relação à
quantidade total coletada de resíduos sólidos domésticos (%)
Incidência de papel/papelão sobre total materiais recuperados (%)
Incidência de plásticos sobre total material recuperado (%)
Massa de Resíduos de Serviços de Saúde coletada per capita [kg/(1000hab.x dia)]
Taxa de Resíduos de Serviços de Saúde sobre (Resíduos Domiciliares + Resíduos
Públicos - %)
Incidência de metais sobre total material recuperado (%)
Incidência de vidros sobre total material recuperado (%)
Incidência de “outros” sobre total material recuperado (%)
Taxa de terceirização de varredores (%)
Taxa de terceirização da extensão varrida (%)
Custo unitário da varrição (R$/km)
Produtividade média dos varredores [km/(empreg x dia)]
Taxa de varredores por habitante urbano (empregados/1000habitantes)
Incidência do custo da varrição no custo total do manejo (%)
46
Incidência de varredores no total de empregados do manejo (%)
Taxa de capinadores por habitante urbano (empregados/1000 habitantes)
Incidência de capinadores no total de empregados do manejo (%)
Relação entre quantidades da coleta seletiva e Resíduos Domiciliares (%)
Indicadores são informações numéricas que relacionam pelo menos duas variáveis. Eles
sintetizam e simplificam dados e informações, facilitando a compreensão, a interpretação e a
análise crítica de diferentes processos. Servem como medidores e acompanhantes da execução
das políticas, no monitoramento de comportamentos de um sistema, ao informar sobre o
estado presente e evolução do sistema.
No processo decisório os indicadores são instrumentos para:
avaliação de condições e tendências;
comparação de lugares e situações;
avaliação de condições e tendências em relação à metas e objetivos;
fornecimento de informações de alerta;
antecipação de condições e tendências futuras (VAN BELLEN, 2006).
Indicadores podem medir a eficiência, eficácia e efetividade de processos implementados por
consórcios e municípios. Na avaliação de eficiência se verifica se os resultados de uma ação
foram obtidos com o mínimo uso de recursos; na avaliação de eficácia se verifica se o
resultado obtido com a ação é o que se pretendeu ou declarou.
Na avaliação de efetividade se verifica se os resultados das ações alteraram a situação
inicialmente trabalhada. No caso da PNRS a avaliação de efetividade verifica se foram
atingidos os benefícios de melhoria da saúde pública e das condições ambientais, a não
geração, redução, reutilização, reciclagem e tratamento dos resíduos sólidos, bem como
disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos, finalidades últimas da PNRS.
A eficiência no manejo de resíduos sólidos pode ser expressa por custos unitários das diversas
atividades integrantes dos serviços de manejo de resíduos, ou o custo anual por habitante
atendido, comparado com custos referenciados, apropriados, monitorados, atualizados
sistematicamente e publicizados pela União, em diversas regiões do pais.
O País dispõe, na Caixa Econômica Federal e em outros órgãos federais, de sistemas de custos
de obras civis, mas será necessário um esforço de sistematização das informações disponíveis
e estudo dos custos por unidade de serviço para que possam ser utilizadas como referências
nas avaliações de eficiência.
A eficácia poder ser expressa pelo percentual de população atendida pela coleta de lixo ou
pela coleta seletiva, e o percentual de resíduos sólidos com destinação final adequada. A
efetividade dos diversos serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos pode ser
expressa por indicadores de satisfação da população apurados em pesquisas realizadas
sistematicamente e pela qualidade das águas superficiais ou subterrâneas.
As avaliações de eficácia e efetividade pressupõem o estabelecimento de metas para permitir
comparar o realizado com o planejado. Metas para esses serviços serão estabelecidos pelos
Plano Nacional de Saneamento Básico e pelo Plano Nacional de Resíduos, cuja realização foi
47
determinada pela LNSB e PNRS respectivamente. Essas metas servirão de referências para
avaliações periódicas de eficácia e efetividade.
Informações sobre a natureza do órgão gestor e do prestador de serviços de limpeza urbana
deve estar ligada a cada um dos serviços prestados, tendo em vista a possibilidade da adoção
de várias alternativas simultaneamente.
A natureza jurídica da entidade responsável pela prestação do serviço público de limpeza
urbana e manejo de resíduos sólidos pode ser:
DADOS:
Consórcio público
Autarquia
Empresa
Sociedade de Economia Mista
Fundação
Administração Indireta, por meio de Contrato de Concessão
Administração Direta Centralizada, por meio de contrato de prestação de serviços
Quadro 29. Alternativas de natureza jurídica da entidade responsável pela gestão e pelo
manejo de RSU PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO
Indireta
Gestão Associada Direta
(licitação) Consórcio
Público
Convênio
de
Cooperação
Descentralizada Centralizada
Contrato
de
Concessão
Contrato de Programa Autarquia Empresa Sociedade
de
Economia
Mista
Fundação Regie
Direta
Regie
Indireta
(licitação)
Contrato
de
Prestação
de
Serviços
O monitoramento da sustentabilidade econômico-financeira da prestação dos serviços
públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos é uma necessidade comum a todos
os serviços. A LNSB estabelece que a prestação dos serviços de limpeza urbana e manejo de
resíduos sólidos deverá atender toda população do município; ser realizada de forma
adequada à saúde pública e à proteção do meio ambiente; ser transparente, baseada em
sistemas de informações e processos decisórios institucionalizados; deverá ser submetida à
controle social; ser feita com segurança, qualidade e regularidade e ser realizada de forma
eficiente e sustentável economicamente.
A LNSB estabelece em seu capítulo VI que os serviços públicos de limpeza urbana e manejo
de resíduos sólidos terão a sustentabilidade econômico-financeira assegurada, sempre que
possível, mediante remuneração pela cobrança dos serviços por taxas ou tarifas e outros
48
preços públicos, em conformidade com o regime de prestação do serviço ou de suas
atividades.
O estabelecimento de tarifas, preços públicos e taxas para assegurar a sustentabilidade
econômico-financeira deverá observar entre outros aspectos, a ampliação do acesso dos
cidadãos e localidades de baixa renda aos serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos
sólidos; a geração dos recursos necessários para realização dos investimentos; a recuperação
dos custos incorridos na prestação dos serviços, em regime de eficiência; a remuneração
adequada do capital investido pelos prestadores dos serviços; estímulo ao uso de tecnologias
modernas e eficientes, compatíveis com os níveis exigidos de qualidade, continuidade e
segurança na prestação dos serviços.
As taxas ou tarifas decorrentes da prestação de serviço público de limpeza urbana e de manejo
de resíduos sólidos urbanos devem levar em conta a adequada destinação dos resíduos
coletados e poderão considerar o nível de renda da população da área atendida; as
características dos lotes urbanos e as áreas que podem ser neles edificadas e o peso ou o
volume médio coletado por habitante ou por domicílio.
A LNSB determina que os titulares dos serviços de saneamento devam assegurar a
sustentabilidade econômico-financeira da prestação dos serviços de limpeza urbana e manejo
de resíduos sólidos. Este é um ponto decisivo para que se possa alcançar a universalização dos
serviços de saneamento básico, prestados com eficiência e eficácia e sob controle social.
No entanto, conforme dados da última PNSB, em 2000, 54% dos municípios não cobraram
pela prestação dos serviços e dos 46% restantes, quase 93% cobraram por meio do IPTU.
Segundo dados mais recentes do SNIS, em 2006, mais de 40% dos municípios (de uma
amostra de 247 municípios) não cobraram pelos serviços de limpeza urbana; e nos municípios
que cobraram, as despesas per capita com a prestação de serviços de limpeza urbana e manejo
de resíduos sólidos foram, em média, duas vezes maior que a receita (despesas de R$ 62,28
per capita e receita de R$ 31,00 per capita).
Por conseguinte os serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos da
maioria dos municípios brasileiros não tem assegurados sua sustentabilidade econômico-
financeira. Mesmo naqueles em que os recursos provêm do Imposto Predial e Territorial
Urbano - IPTU, não há obrigatoriedade para que sejam destinados a esses serviços pois os
recursos obtidos dessa forma passam a integrar recursos gerais do Tesouro, e são destinados
aos órgãos responsáveis por Lei orçamentária anual.
Recente acórdão do Supremo Tribunal Federal relatado pelo ministro Ricardo Lewandowski,
sobre taxa de coleta de resíduos sólidos urbanos, publicado em 04/12/2008, corroborou
manifestações anteriores de outros ministros do STF pela legitimidade da taxa. Segundo o
ministro “o Supremo Tribunal Federal fixou balizas quanto à interpretação dada ao artigo 145,
II da Constituição, no que concerne à cobrança de taxas pelos serviços públicos de limpeza
prestados à sociedade.
Com efeito, a corte entendo como específicos e divisíveis os serviços públicos de coleta,
remoção e tratamento ou destinação de lixo ou resíduos provenientes de imóveis, desde que
essas atividades sejam completamente dissociadas de outros serviços públicos de limpeza
realizados em benefício da população em geral (uti universi) e de forma indivisíveis, tais
49
como os de conservação e limpeza de logradouros e bens públicos (praças, calçadas, vias,
ruas, bueiros).
Decorre daí que as taxas cobradas em razão exclusivamente dos serviços públicos de coleta,
remoção e tratamento ou destinação de lixo ou resíduos provenientes de imóveis são
constitucionais, ao passo que é inconstitucional a cobrança de valores tidos como taxa em
razão de serviços de conservação e limpeza de logradouros e bens públicos.
A prestação duradoura dos serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos
depende da qualidade do orçamento da despesa no ano de referência, da capacidade
administrativa e política da administração do consórcio, ou do município, em promover sua
remuneração pela cobrança do contribuinte, por meio de taxas ou tarifas e outros preços
públicos.
Não é adequado fazer uma análise parcial, por serviços, da sustentabilidade econômico
financeira dos serviços de manejo de resíduos sólidos, mas é possível avançar paulatinamente
na melhoria do orçamento das despesas, pela comparação entre o orçado e o realizado. Sua
análise permitirá o progressivo refinamento do orçamento.
O valor das despesas dos agentes públicos realizadas com serviços públicos de limpeza
urbana e manejo de resíduos sólidos apresentado nos vários dados que seguem, corresponde
às despesas com pessoal próprio somadas às demais despesas operacionais com o patrimônio
próprio do município (despesas com materiais de consumo, ferramentas e utensílios, aluguéis,
energia, combustíveis, peças, pneus, licenciamentos e manutenção da frota, serviços de
oficinas terceirizadas, e outras despesas). Inclui encargos e demais benefícios incidentes sobre
a folha de pagamento do pessoal envolvido.
O valor da despesa com agentes privados para execução dos serviços públicos de limpeza
urbana e manejo de resíduos sólidos apresentado nos vários dados que seguem, corresponde
às despesas realizadas com agentes privados contratados exclusivamente para execução de
serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, locação de veículo, mão de
obra e equipamentos afins.
2.5.1 Encerramento de lixões Os impactos ambientais negativos causados pela disposição dos resíduos domiciliares em
lixões são diversos, cabendo destaque ao comprometimento das águas subterrâneas e
superficiais situadas na área de influência dos depósitos de lixo a céu aberto, atração de
vetores e poluição do ar. A complexidade destes impactos depende da quantidade de resíduos,
das características do solo, da topografia e geologia do local onde os resíduos são depositados
e de seu entorno.
50
Figura 5. Lixão para encerrar
O encerramento de lixão, após implantação de aterro sanitário, é proposto como etapa
preliminar de remediação da área, a ser feita a médio prazo. O encerramento de lixões
pressupõe definição da área que recebeu lixo; delimitação da área, no campo, cercando-a
completamente; a conformação do platô e taludes laterais, a cobertura da pilha de lixo exposto
com os solos disponíveis no entorno imediato do local da intervenção, a recuperação da área
adjacente ao depósito de lixo, reconformando-a fisicamente e revegetando-a, tendo como
referência a paisagem natural do entorno, entre outras ações.
a) caracterização das condições de lixões
Lixão (ou vazadouro) - Local em que os resíduos sólidos urbanos, de todas as origens e
naturezas, são simplesmente lançados, sem qualquer tipo ou modalidade de controle sobre
resíduos e seus efluentes.
DADOS:
Identificação das Unidades de processamento: nome da unidade de processamento;
endereço; município; coordenadas geográficas; ano de início de operação da unidade;
ano de encerramento de operação da unidade
Catadores - Presença de catadores no lixão ou no aterro: Quantidade de catadores de
materiais recicláveis trabalhando na área do lixão ou aterro no final do ano de
referência. Sim/Não
Quantidade de catadores com idade acima de 14 anos - Quantidade de catadores de
materiais recicláveis com idade acima de 14 anos trabalhando na área do lixão, no
final do ano de referência.
51
b) monitoramento da prestação dos serviços de encerramento de lixão
DADOS:
Período dos trabalhos de encerramento de lixão: mês e ano previsto para o início dos
trabalhos de encerramento; mês e ano previsto para o final dos trabalhos de
encerramento
Despesa decorrente do encerramento de lixões. Unidade: R$
Origem dos recursos: próprios; Estado; União
Tipo do recurso: oneroso; não oneroso
c) avaliação da eficiência dos serviços de encerramento de lixões
Eficiência ou rendimento refere-se à relação entre os resultados obtidos e os recursos
empregados. A eficiência dos serviços de encerramento de lixões pode ser avaliada pela
relação entre a despesa realizada e um padrão de custos consagrado, modelo esse apresentado
no quadro que segue, apenas à título de exemplo:
Quadro 30. Despesas estimativas para encerramento de lixões (base julho 2008)
Custos de projetos e licenciamento
para encerramento de lixão (R$)
Custos de obras de
encerramento de lixão (R$)
População até 20 mil
habitantes
10.900,00 39.600,00
População até 40 mil
habitantes
12.400,00 50.400,00
População até 100
mil habitantes
21.120,00 81.900,00
População acima de
100 mil habitantes
22.800,00 100.500,00
Fonte: Consultores do DAU/MMA, julho 2008
DADOS:
Indicador de eficiência de encerramento de lixões: despesa realizada / despesa padrão
prevista. Unidade: %
d) avaliação da eficácia dos serviços de encerramento de lixões
A eficácia mede a relação entre os resultados obtidos e os objetivos e metas pretendidos.
Objetivos e metas constam nos planos de saneamento municipais (ou regionais), que
apresentam os prazos previstos para serem alcançados. Nesse caso, portanto, a avaliação da
eficácia é a comparação entre o prazo de encerramento dos lixões, previstos em plano
municipal, e a situação do lixão – ativo, inativo, encerrado – no último dia do ano avaliado
DADOS:
situação do lixão no ano de referência: ativo; inativo; encerrado
ano previsto em PGIRS para encerramento de lixão.
Indicador de eficácia de encerramento de lixões: situação do lixão no ano de referência
(ativo, inativo, encerrado) / ano previsto em PGIRS para encerramento de lixão.
Unidade: eficaz / não eficaz
e) monitoramento dos serviços de encerramento de lixões por meio de indicadores ambientais
52
DADOS:
Monitoramento das variáveis que expressam as condições e padrão de qualidade dos
corpos de água superficial e subterrânea nas proximidades do lixão, segundo
Resolução CONAMA 357/2005
2.5.2 Encerramento de bota foras
Um fenômeno que ocorre em muitas cidades brasileiras, sobretudo aquelas que apresentam
processos acelerados de urbanização é a inadequada gestão dos RCC e a tolerância, como se
fosse um “mal menor”, com os bota-foras, áreas de cujo mau uso decorrem impactos
sanitários e ambientais e importante desperdício de recursos públicos.
Fonte: Consultores em Resíduos Sólidos do MMA
Figura 6. Bota fora: ponto de deposição irregular definitiva de grandes volumes de RCC e
outros resíduos.
A partir de 2002 destaca-se, no Brasil, o estabelecimento de políticas públicas, normas,
especificações técnicas e instrumentos econômicos, voltados ao equacionamento dos
problemas resultantes do manejo inadequado dos RCC. Nesse ano foi aprovada a Resolução
CONAMA 307, que definiu responsabilidades e deveres para as administrações municipais e
grandes geradores privados.
A Resolução 307 atribui às administrações locais, a partir de 2004, a responsabilidade da
implantação de Planos Integrados de Gerenciamento dos Resíduos da Construção
Civil,disciplinador das atividades de manejo do RCD dos agentes públicos e privados, para a
implementação do qual foi desenvolvido um Manual de Orientação pelo Ministério das
Cidades, Ministério do Meio Ambiente e Caixa Econômica Federal, disponível em
http://www.cidades.gov.br/secretarias-nacionais/saneamento-ambiental/biblioteca/residuos-
de-construcao-e-demolicao/manual-de-gestao-para-municipios
O Plano deverá atender, no mínimo, aos seguintes aspectos:
Os geradores, públicos ou privados, são responsáveis pela destinação correta desses
resíduos (está proibida a deposição de resíduos da construção civil e demolição em
bota foras e aterros sanitários);
53
Os RCC deverão ser destinados a Pontos de Entrega de pequenos volumes, Áreas de
Transbordo e Triagem, Áreas de Reciclagem ou aterros de resíduos da construção
civil. (Estas são áreas de recepção, manejo e disposição final dos RCC. Um conjunto
de Normas Técnicas Brasileiras, NBRs 15.112, 15.113 e 15.114, 15.115 e 15.116,
específica os procedimentos necessários para a realização das atividades de projeto,
implantação e operação das unidades de manejo, reaproveitamento e disposição final
desses resíduos).
a) caracterização das condições de bota foras
Bota fora - Local em que predominantemente resíduos sólidos da construção civil e demolição
e resíduos de outras origens e naturezas, são simplesmente lançados, sem qualquer tipo ou
modalidade de controle.
DADOS:
Identificação das Unidades de processamento: nome da unidade de processamento;
endereço; município; coordenadas geográficas; ano de início de operação da unidade;
ano de encerramento de operação da unidade
b) monitoramento da prestação dos serviços de encerramento de bota fora
DADOS:
Período dos trabalhos de encerramento de bota fora: mês e ano previsto para o início
dos trabalhos de encerramento; mês e ano previsto para o final dos trabalhos de
encerramento
Despesa decorrente do encerramento de bota fora. Unidade: R$
Origem dos recursos: próprios; Estado; União
Tipo do recurso: oneroso; não oneroso
Identificação do município integrante do consórcio responsável pela quitação das
despesas
c) avaliação da eficiência dos serviços de encerramento de bota foras
Eficiência ou rendimento refere-se à relação entre os resultados obtidos e os recursos
empregados. A eficiência dos serviços de encerramento de bota fora pode ser avaliada pela
relação entre a despesa realizada e um padrão de custos consagrado, modelo esse que deve ser
desenvolvido.
DADOS:
Indicador de eficiência de encerramento de bota fora: despesa realizada / despesa
padrão prevista. Unidade: %
d) avaliação da eficácia dos serviços de encerramento de lixões
A eficácia mede a relação entre os resultados obtidos e os objetivos e metas pretendidos.
Objetivos e metas constam nos planos de saneamento municipais (ou regionais), que
apresentam os prazos previstos para serem alcançados. Nesse caso, portanto, a avaliação da
eficácia é a comparação entre o prazo de encerramento dos bota foras, previstos em plano
municipal, e a situação vigente do bota fora – ativo, inativo, encerrado – no último dia do ano
avaliado
54
DADOS:
Indicador de eficácia de encerramento de bota foras: situação do bota fora no ano de
referência (ativo, inativo, encerrado) / ano previsto em plano de saneamento para
encerramento do bota fora. Unidade: eficaz / não eficaz
e) monitoramento dos serviços de encerramento de bota fora por meio de indicadores
ambientais
DADOS:
Monitoramento das condições e padrão de qualidade dos corpos de água superficial e
subterrânea nas proximidades do bota fora, segundo Resolução CONAMA 357/2005
2.5.3 Segregação dos resíduos da construção civil na fonte de geração
A segregação de resíduos da construção civil na fonte de geração é uma tendência em forte
crescimento, impulsionado por iniciativas como a dos SINDUSCONs de diversos estados que
promovem a gestão ambiental no canteiro de obras, bem como de políticas pública de
compras sustentáveis, como a recente Instrução Normativa Nº 1, de 19 de Janeiro de 2010, do
Ministério do Planejamento, que valoriza o uso de agregado reciclado nas compras públicas e
prioriza obras públicas sustentáveis.
Essa instrução dispõe sobre os critérios de sustentabilidade ambiental na aquisição de bens,
contratação de serviços ou obras pela Administração Pública Federal direta, autárquica e
fundacional. No capítulo II - DAS OBRAS PÚBLICAS SUSTENTÁVEIS, o artigo 4º dispõe
que “nos termos do art. 12 da Lei nº 8.666, de 1993, as especificações e demais exigências do
projeto básico ou executivo, para contratação de obras e serviços de engenharia, devem ser
elaborados visando à economia da manutenção e operacionalização da edificação, a redução
do consumo de energia e água, bem como a utilização de tecnologias e materiais que reduzam
o impacto ambiental, tais como:
(...)
§ 3º Os instrumentos convocatórios e contratos de obras e serviços de engenharia deverão
exigir o uso obrigatório de agregados reciclados nas obras contratadas, sempre que existir a
oferta de agregados reciclados, capacidade de suprimento e custo inferior em relação aos
agregados naturais, bem como o fiel cumprimento do PGRCC, sob pena de multa,
estabelecendo, para efeitos de fiscalização, que todos os resíduos removidos deverão estar
acompanhados de Controle de Transporte de Resíduos, em conformidade com as normas da
Agência Brasileira de Normas Técnicas - ABNT, ABNT NBR nºs 15.112, 15.113, 15.114,
15.115 e 15.116, de 2004, disponibilizando campo específico na planilha de composição dos
custos.
O papel dos municípios é o de praticar o manejo diferenciado de resíduos de construção civil
nas obras que realiza diretamente ou por meio de contratos; também deve estimular
campanhas realizadas pelos SINDUSCONs para o manejo adequado dos resíduos da
construção civil de suas empresas associadas.
a) caracterização das condições da prestação dos serviços de segregação dos resíduos da
construção civil na fonte de geração
DADOS:
Identificação dos órgãos municipais dos municípios que integram o consórcio
responsáveis pela realização e contratação de obras: nome do órgão municipal
55
Identificação do sindicato da construção civil e respectivos associados: nome do
sindicato; nome das empresas; endereço.
b) caracterização da oferta de serviços públicos de segregação dos resíduos da construção
civil na fonte de geração
DADOS:
Identificação de políticas públicas de resíduos da construção civil nos municípios
integrantes de consórcio, decorrentes da resolução CONAMA 307/02. Unidade: Sim/
Não
Identificação nas políticas públicas de resíduos da construção civil nos municípios
integrantes de consórcio se a segregação de resíduos em obras municipais está
contemplada. Unidade: Sim/ Não
c) monitoramento da prestação dos serviços públicos de segregação dos resíduos da
construção civil na fonte de geração
A realização desse monitoramento pressupõe que os órgãos responsáveis pela contratação de
obras nos municípios integrantes de consórcio instituíram políticas municipais de gestão de
resíduos da construção civil e volumosos de gestão de resíduos e que o manejo de resíduos de
obras tenha sido incorporado nas práticas desses órgãos e nos Termos de Referência e
contratos, quando as obras são realizadas por terceiros
DADOS:
Total de obras municipais realizadas em município integrante de consórcio, no ano de
referência
Quantidade de obras municipais que adotaram práticas de gestão ambiental de
resíduos.
Quantidade estimada de resíduos da construção civil gerados em canteiros de obras
municipais. Unidade: (toneladas/m3)
d) avaliar a eficácia da prestação dos serviços públicos de segregação dos resíduos da
construção civil na fonte de geração
DADOS:
Percentual de obras municipais que adotaram a segregação de resíduos da construção
civil na origem: Total de obras municipais realizadas em município integrante de
consórcio, no ano de referência/ Quantidade de obras municipais que adotaram
práticas de gestão ambiental de resíduos. Unidade (%)
e) avaliação dos resultados da prestação dos serviços públicos de segregação dos resíduos da
construção civil na fonte de geração
Os resultados da segregação de resíduos da construção civil na fonte de geração é o aumento
do aproveitamento dos resíduos da construção civil reutilizados diretamente, geralmente na
conservação de estradas vicinais, ou reciclados e usados conforme norma brasileira, além de
viabilizar o uso de aterro de resíduos da construção civil, ampliando a vida útil de aterros
sanitários e encerrando bota foras.
56
Dados:
Evolução anual da recuperação de resíduos da construção civil reutilizados ou
reciclados. Unidade: toneladas/ano/município; m3/ano/município;
toneladas/ano/conjunto dos municípios integrantes de consórcio
f) monitoramento das características dos resíduos da construção civil
O uso de agregados reciclados de resíduos sólidos de construção civil na execução de
camadas de pavimentação (NBR 15115) e em pavimentação e preparo de concreto sem
função estrutural (NBR 15116), demandam monitoramento de suas características, de acordo
com as referidas normas
DADOS:
Controle tecnológico de agregados reciclados: adequabilidade do agregado reciclado
na execução de camadas de pavimentação Unidade: Sim / Não
Controle tecnológico de agregados reciclados: adequabilidade do agregado reciclado
na pavimentação e preparo de concreto sem função estrutural Unidade: Sim / Não
2.5.4 Segregação dos resíduos domiciliares recicláveis na fonte de geração – resíduos
secos, fração orgânica, rejeitos
A segregação dos resíduos domiciliares recicláveis na fonte de geração, esteja voltado apenas
à fração seca reciclável, ou também para a fração orgânica (e dessa forma constituindo uma
terceira categoria de resíduos – que não é reciclável seca nem reciclável orgânica, os rejeitos)
é responsabilidade do munícipe.
As administrações municipais, no entanto, têm um papel central nesse processo. Educar,
mobilizar e informar sistematicamente cada domicílio do município para que esse promova a
segregação dos resíduos. A segregação de resíduos na origem é determinante para resultados
eficientes, eficazes e efetivos de programas de recuperação de resíduos.
A informação sobre os serviços prestados de coleta seletiva devem ser passadas de maneira
clara e objetiva aos munícipes, com o objetivo de incentivar a sua participação. Os métodos
para mobilização comunitária pode ser classificado:
Pessoais
Individuais: Entrevistas; instrução programada
Grupos: palestras, aulas, discussões em grupos, seminários, demonstrações
Impessoais
Público: Jornal, radio, cartazes, folhetos educativos, exposições, televisão, filmes
Esses métodos não são excludentes, mas complementares e interdependentes. Destacamos
fortemente a necessidade de ações individuais como fator de eficácia da mobilização,
complementado por ações impessoais. Os consórcios (e municípios) devem se estruturar para
realizar essas atividades de forma sistemática.
a) caracterização da oferta de serviços públicos de mobilização, informação e sensibilização
para a segregação de resíduos domiciliares recicláveis na fonte de geração
57
DADOS:
Identificação de órgão/setor responsável pelos serviços públicos de mobilização,
informação e sensibilização para a segregação de resíduos domiciliares recicláveis na
fonte de geração. Unidade: Sim/Não
Órgão municipal/órgão regional
b) caracterização da demanda de serviços públicos de mobilização, informação e
sensibilização para a segregação de resíduos domiciliares recicláveis na fonte de geração
tendo em vista a universalização desse serviço
DADOS
Quantidade de domicílios existentes, por município, por região de abrangência do
consórcio. Unidade: número de domicílios por município; número de domicílios na
região de abrangência do consórcio
Quantidade de domicílios não atendidos, por município, por região de abrangência do
consórcio. Unidade: número de domicílios não atendidos por município; número de
domicílios na região de abrangência do consórcio
Quantidade de domicílios não atendidos, por município, por região de abrangência do
consórcio cotejado com o número total de domicílios existentes, por município, por
região. Unidade: % de domicílios não atendidos, por município; % de domicílios não
atendidos na região de abrangência do consórcio
Evolução anual do número de domicílios atendidos serviços públicos de mobilização,
informação e sensibilização para a segregação de resíduos domiciliares recicláveis na
fonte de geração. Unidade: Número de domicílios incorporados aos serviços no ano de
referência
c) monitoramento da prestação dos serviços públicos de mobilização, informação e
sensibilização para a segregação de resíduos domiciliares recicláveis na fonte de geração
DADOS:
Quantidade de domicílios visitados pelo menos duas vez por ano. Unidade: número de
domicílios visitados pelo menos duas vezes por ano, por município. Unidade: número
de domicílios
Quantidade de palestras realizadas sobre o tema
Quantidade de seminários promovidos sobre o tema
Quantidade de inserções do tema em jornais
Quantidade de inserções do tema em TV
Quantidade de inserções do tema em rádio
Outras atividades: Informação de caráter qualitativo
d) avaliação da eficácia de serviços públicos de mobilização, informação e sensibilização para
a segregação de resíduos domiciliares recicláveis na fonte de geração
DADOS:
Eficácia: Quantidade de domicílios que segregam os resíduos domiciliares no ano de
referência, por município e por região de abrangência do consórcio/Quantidade total
de domicílios, por município, por região de abrangência do consórcio.
e) monitoramento de custos
58
DADOS:
Despesa total com serviços públicos de mobilização, informação e sensibilização para
a segregação de resíduos domiciliares recicláveis na fonte de geração, por município e
do total de municípios integrantes de consórcio. Valor anual da soma das despesas
com esses serviços realizadas por agentes privado e público. Unidade:
R$/ano/município; R$/ano/consórcio
f) monitoramento da sustentabilidade econômico-financeira da prestação dos serviços
públicos de mobilização, informação e sensibilização para a segregação de resíduos
domiciliares recicláveis na fonte de geração.
DADOS:
Despesa com serviços públicos de mobilização, informação e sensibilização para a
segregação de resíduos domiciliares recicláveis na fonte de geração/habitante/municio.
Unidade: R$/ano/habitante/município
Despesa com serviços públicos de mobilização, informação e sensibilização para a
segregação de resíduos domiciliares recicláveis na fonte de geração/habitante/região
de abrangência do consórcio. Unidade: R$/ano/habitante/região de abrangência do
consórcio
Receita arrecadada/habitante/município - valor anual dos recursos arrecadados por
meio da cobrança de taxas, tarifas ou outras formas vinculadas à prestação de serviços
de limpeza pública e manejo de RSU. Unidade: R$/ano/habitante/município
Receita arrecadada/habitante/região de abrangência do consórcio. Unidade:
R$/ano/habitante/consórcio
Despesa com serviços públicos de limpeza pública e manejo de
RSU/habitante/municio. Unidade: R$/ano/habitante/município
Despesa com serviços públicos de limpeza pública e manejo de RSU /habitante/região
de abrangência do consórcio. Unidade: R$/ano/habitante/região de abrangência do
consórcio
2.5.5 Coleta seletiva de resíduos domiciliares: fração “seca”
A coleta seletiva objetiva o recolhimento diferenciado de resíduos sólidos, previamente
selecionados nas fontes geradoras, com o intuito de encaminhá-los para reciclagem,
compostagem, reuso, tratamento ou outras destinações alternativas.
Para alcançar esse objetivo, o Poder Público tem incentivado o desenvolvimento de
cooperativas e associações de catadores de materiais recicláveis que realizam a coleta e a
separação, o beneficiamento e o reaproveitamento da fração seca de resíduos domiciliares ou
de grandes geradores. Programas de coleta seletiva que apresentam aspectos de eficácia e
eficiência tem em comum características como o planejamento detalhado, residências
fidelizadas pela atuação dos coletores/catadores, transporte local de baixa capacidade da
residência/instituição para um ponto de acumulação (figura 7), que pode ser um Ponto de
Entrega voluntária (figuras 8 e 9).
59
Fonte: Ministério do Meio Ambiente, 2008
Figura 7. Modelo eficiente de transporte de cargas em programa de coleta seletiva
Fonte: Ministério do Meio Ambiente, 2008
Figura 8
. Ponto de Entrega Voluntária (PEV) que integra a função de concentração de cargas
para a coleta seletiva
60
Fonte: Consultores em Resíduos Sólidos do MMA
Figura 9. Detalhe de caçambas estacionárias e baias de um PEV
Os PEVs são áreas de transbordo e triagem de pequeno porte, destinadas a entrega voluntária
de pequenas quantidades de resíduos de construção civil, resíduos volumosos e materiais
recicláveis integrante do sistema público de limpeza urbana, inclusive dos programas de
coleta seletiva e, para tanto, prevêem locais diferenciados para o armazenamento temporário
dos resíduos recebidos. Com o advento da PNRS, o PEV poderá ampliar e diversificar os
resíduos recebidos, na medida do desenvolvimento dos os acordos setoriais previstos na
PNRS, que constrangem determinadas cadeias produtivas à logística reversa de resíduos pós
consumo.
a) caracterização das condições da prestação dos serviços públicos de coleta seletiva da fração
“seca”de resíduos domiciliares
DADOS:
Identificação do ente que realiza a coleta seletiva da fração seca, por município e por
consórcio, e considerando ainda: organização de catadores (cooperativa ou associação)
contratada; organização de catadores sem contrato; sucateiros, aparistas ou empresas
do ramo; associações de bairros e instituições filantrópicas contratados pela
administração municipal; associações de bairros e instituições filantrópicas sem
contrato com a administração municipal
Identificação dos equipamentos utilizados no transporte da fração “seca”de resíduos
domiciliares: caminhão baú; caminhão carroceria; caminhão gaiola; caminhões rolon
rolof; outros
Identificação dos contentores da fração seca de resíduos domiciliares: sacos plásticos;
postos de entrega voluntária (PEVs - contêineres); caçambas; bags; outros
b) caracterização da oferta dos serviços públicos de coleta seletiva da fração “seca”de
resíduos domiciliares
61
DADOS:
Capacidade existente (recursos humanos e equipamentos) para a coleta seletiva da
fração seca de resíduos domiciliares, por dia, por mês, por ano, por município, e na
área de abrangência do consórcio. Unidade: toneladas/dia; m3/dia
c) caracterização da demanda de serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos
sólidos tendo em vista a universalização desses serviços
DADOS:
Quantidade de domicílios existentes, por município, por região de abrangência do
consórcio. Unidade: número de domicílios por município; número de domicílios na
região de abrangência do consórcio
Caracterização anual da composição gravimétrica dos resíduos sólidos domiciliares.
Unidade: %
Quantidade estimada de geração de fração seca de resíduos sólidos domiciliares, por
dia, por domicilio, por município, na área de abrangência do consórcio. Unidade:
toneladas/dia; m3/dia
d) monitoramento da prestação dos serviços públicos de coleta seletiva da fração “seca” de
resíduos domiciliares
DADOS:
Quantidade da fração seca de resíduos sólidos domiciliares coletados por município,
na região de abrangência por dia, por mês e por ano. Unidade: toneladas
Freqüência de coleta, por tipo predominante de uso e ocupação do solo, por município
Destinação dos resíduos coletados: identificação da unidade de processamento dos
resíduos; quantidade de resíduos destinados
e) avaliação da eficiência dos serviços públicos de coleta seletiva da fração “seca” de resíduos
domiciliares
A eficiência ou rendimento refere-se à relação entre os resultados obtidos e os recursos
empregados. A eficiência dos serviços públicos de coleta seletiva da fração “seca” de resíduos
domiciliares pode ser avaliada pela relação entre a despesa realizada e um padrão de custos
consagrado, que necessita ser desenvolvido.
DADOS:
Indicador de eficiência dos serviços públicos de coleta seletiva da fração “seca” de resíduos
domiciliares
despesa realizada por tonelada coletada(R$) / despesa padrão prevista por tonelada
coletada (R$). Unidade: %
f) avaliação da eficácia dos serviços públicos de coleta seletiva da fração “seca” de resíduos
domiciliares
A eficácia mede a relação entre os resultados obtidos e os objetivos e metas pretendidos.
Objetivos e metas constam nos planos de saneamento municipais (ou regionais), que
62
apresentam os prazos previstos para serem alcançados. Nesse caso, portanto, a eficácia pode
ser avaliada pela aproximação entre o que foi planejado e o que foi realizado.
DADOS:
Eficácia: Quantidade da fração seca de resíduos domiciliares coletada no ano de
referência, por município, por região de abrangência do consórcio / Quantidade da
fração seca de resíduos domiciliares prevista para ser coletada no ano de referência,
segundo o PGIRS municipal ou regional. Unidade (%)
g) avaliação dos resultados e dos impactos dos serviços públicos de coleta seletiva da fração
“seca” de resíduos domiciliares
DADOS:
Quantidade de resíduos desviados da coleta, transporte e disposição em aterro por
município e na área de abrangência do aterro, por dia, mês e ano. Unidade: toneladas
Ganho de vida útil do aterro no ano de referencia. Unidade: meses
Despesas evitadas pelo município pelo desvio da coleta, transporte e disposição em
aterro sanitário. Unidade: R$
Receita repassada aos catadores pela venda de materiais e proveniente da prestação de
serviços, por mês, por município e na região de abrangência do consórcio. Unidade:
R$/mês
Número de postos de trabalho criados
h) monitoramento de custos dos serviços públicos de coleta seletiva da fração “seca” de
resíduos domiciliares
DADOS:
Valor anual das despesas dos agentes públicos realizadas com serviços públicos de
coleta seletiva da fração “seca” de resíduos domiciliares, por município e na área de
abrangência do consórcio. Corresponde às despesas com pessoal próprio somadas às
demais despesas operacionais com o patrimônio próprio do município (despesas com
materiais de consumo, ferramentas e utensílios, aluguéis, energia, combustíveis, peças,
pneus, licenciamentos e manutenção da frota, serviços de oficinas terceirizadas, e
outras despesas). Inclui encargos e demais benefícios incidentes sobre a folha de
pagamento do pessoal envolvido. Unidade: R$/ano
Despesa com agentes privados para execução dos serviços públicos de coleta seletiva
da fração “seca” de resíduos domiciliares por município e na área de abrangência do
consórcio.. Valor anual das despesas dos agentes públicos realizadas com agentes
privados contratados exclusivamente para execução serviços públicos de coleta
seletiva da fração “seca” de resíduos domiciliares, locação de veículo, mão de obra e
equipamentos afins. Unidade: R$/ano
Valor anual das despesas totais realizadas com serviços públicos de coleta seletiva da
fração “seca” de resíduos domiciliares, por município e na área de abrangência do
consórcio. Unidade: R$/ano
Valor anual das despesas totais realizadas com serviços públicos de coleta seletiva da
fração “seca” de resíduos domiciliares, por habitante, por município e na área de
abrangência do consórcio. Unidade: R$/ano/habitante
63
i) monitoramento da sustentabilidade econômico-financeira da prestação dos serviços
públicos de coleta seletiva da fração “seca” de resíduos domiciliares
Não é adequado fazer uma análise parcial, por serviços, da sustentabilidade econômico
financeira dos serviços de manejo de resíduos sólidos, mas é possível avançar paulatinamente
na melhoria do orçamento das despesas, no caso, dos serviços públicos de coleta seletiva da
fração “seca” de resíduos domiciliares, por meio da comparação entre o orçado e o realizado,
e o seu progressivo refinamento.
DADOS:
Valor anual das despesas totais realizadas com serviços públicos de manejo de
resíduos sólidos, por município e por consórcio. Unidade: R$/ano
Valor anual das receitas totais arrecadadas com serviços públicos de manejo de
resíduos sólidos, por município e por consórcio. Unidade: R$/ano
Valor anual das despesas totais realizadas com serviços públicos de manejo de
resíduos sólidos, por habitante, por município e por consórcio. Unidade:
R$/ano/habitante
Valor anual das receitas totais arrecadadas com serviços públicos de manejo de
resíduos sólidos, por habitante, por município e por consórcio. Unidade:
R$/ano/habitante
Valor anual das despesas totais realizadas com serviços públicos de coleta seletiva da
fração “seca” de resíduos domiciliares. Unidade:R$/ano
Valor anual das despesas totais orçadas para os serviços públicos de coleta seletiva da
fração “seca” de resíduos domiciliares. Unidade: R$/ano
Valor anual das despesas totais orçadas comparado ao valor anual das despesas totais
orçadas para os serviços públicos de coleta seletiva da fração “seca” de resíduos
domiciliares. Unidade: %
j) monitoramento das características dos resíduos oriundos dos serviços públicos de coleta
seletiva da fração “seca” de resíduos domiciliares, sobretudo sua composição gravimétrica e
identificação dos responsáveis por esses resíduos pós consumo, constrangidos à logística
reversa pela PNRS
Segundo o artigo 33 da PNRS, são obrigados a estruturar e implementar sistemas de logística
reversa, mediante retorno dos produtos após o uso pelo consumidor, de forma independente
do serviço público de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos, os fabricantes,
importadores, distribuidores e comerciantes de agrotóxicos, seus resíduos e embalagens,
pilhas e baterias; pneus; óleos lubrificantes, seus resíduos e embalagens; lâmpadas
fluorescentes, de vapor de sódio e mercúrio e de luz mista, produtos eletroeletrônicos e seus
componentes. Esses sistemas serão estendidos a produtos comercializados em embalagens
plásticas, metálicas ou de vidro, e aos demais produtos e embalagens.
Cabe aos fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes desses produtos assegurar a
implementação e operacionalização do sistema de logística reversa sob seu encargo, podendo
implantar procedimentos de compra de produtos ou embalagens usados; disponibilizar postos
de entrega de resíduos reutilizáveis e recicláveis; atuar em parceria com cooperativas ou
outras formas de associação de catadores.
64
Se o titular do serviço público de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos, por acordo
setorial ou termo de compromisso firmado com o setor empresarial, encarregar-se de
atividades de responsabilidade dos fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes
nos sistemas de logística reversa dos produtos e embalagens a que se refere este artigo, as
ações do poder público serão devidamente remuneradas, na forma previamente acordada entre
as partes.
DADOS:
Caracterização gravimétrica anual dos resíduos sólidos domiciliares na área de
abrangência do consórcio. Unidade: %
Caracterização gravimétrica anual da fração seca dos resíduos sólidos domiciliares
coletados na área de abrangência do consórcio. Unidade: %
Estimativa da geração do volume anual de embalagens de agrotóxicos, pilhas e
baterias, pneus, embalagens de óleos lubrificantes, lâmpadas fluorescentes, de vapor
de sódio e mercúrio e de luz mista, produtos eletroeletrônicos e seus componentes,
embalagens plásticas, embalagens metálicas e embalagens de vidro. Unidade:
toneladas/ano
k) monitoramento de condições e tendências em relação às metas de redução, reutilização,
coleta seletiva e reciclagem da fração seca de resíduos sólidos
DADOS:
Quantidade da fração seca de resíduos sólidos domiciliares coletados por município,
na região de abrangência do consórcio, por dia, por mês e por ano. Unidade: toneladas
Metas de recuperação da fração seca para o ano de referência, estabelecido em PGIRS
regional ou municipal, compatível com as metas a serem estabelecidas em Plano
Nacional de Resíduos Sólidos (previsto no artigo 14 da PNRS), por consórcio, por
município. Unidade: toneladas
Alcance de metas. Quantidade da fração seca de resíduos sólidos domiciliares
coletados por município, na região de abrangência do consórcio no ano de referência /
Metas de recuperação da fração seca para o ano de referência, estabelecido em PGIRS.
Unidade: %
Evolução anual da quantidade da fração seca de resíduos sólidos domiciliares
coletados por município, e na região de abrangência do consórcio. Unidade: toneladas
2.5.6 Coleta seletiva de resíduos domiciliares: fração orgânica
A coleta seletiva objetiva o recolhimento diferenciado de resíduos sólidos, previamente
selecionados nas fontes geradoras, com o intuito de encaminhá-los para reciclagem,
compostagem, reuso, tratamento ou outras destinações alternativas.
Ainda que os resíduos sólidos domiciliares no Brasil apresentem alto percentual de resíduos
orgânicos formados por restos de comida e de jardinagem, a compostagem desses resíduos é
pouco praticada. Nos anos 70 vários municípios implantaram usinas de compostagem e
triagem. Nessas usinas eram destinados resíduos domiciliares sem qualquer segregação
prévia. Após uma separação preponderantemente manual, os resíduos eram compostados
naturalmente em pátios, ou em biodigestores.
65
Municípios menores implantaram usinas mais simplificadas, onde o equipamento mais
importante são as peneiras. A experiência, com raras exceções não foi bem sucedida.
Alimentou-se a ilusão, sobretudo na venda de grades usinas, de que as receitas decorrentes da
venda de materiais recicláveis e de composto seriam significativas.
No Brasil a compostagem dos resíduos orgânicos reduziria significativamente a massa de
resíduos a ser aterrada. Mas, em razão dos insucessos anteriores, é preciso reintroduzir essa
prática de maneira gradativa. O MMA propõe a consórcios e municípios a prática da coleta
seletiva de orgânicos, inicialmente nos grandes geradores, como feiras e mercados
municipais, em conjunto com os resíduos públicos provenientes de poda e jardinagem de
áreas públicas.
A coleta seletiva de orgânicos pode se estender progressivamente aos domicílios, associada à
promoção de práticas de compostagem caseira e vermicompostagem, acompanhada de
assistência técnica prestada por consórcio ou município, especialmente em pequenos
municípios com padrão de ocupação urbana pouco densa e horizontal. À medida que o
programa de coleta seletiva e de compostagem avança, progressivamente o aterro se converte
num aterro de rejeitos.
Seja quais forem as práticas de compostagem adotadas pelos municípios, compostagem
acelerada, compostagem em leiras, vermicompostagem, os resíduos devem ser segregados na
origem.
a) caracterização das condições da prestação dos serviços públicos de coleta seletiva da fração
orgânica de resíduos domiciliares
DADOS:
Identificação do ente que realiza a coleta seletiva da fração orgânica, por município e
por consórcio
Identificação dos equipamentos utilizados no transporte da fração orgânica de resíduos
domiciliares: caminhão compactador, caminhão baú; caminhão carroceria; caminhões
rolon rolof; outros; idade da frota; quantidade de veículos
Identificação dos contentores da fração orgânica de grandes geradores: sacos plásticos;
contêineres; caçambas; bags; outros
Identificação dos contentores da fração orgânica de resíduos domiciliares: sacos
plásticos; contêineres; caçambas; bags; outros
b) caracterização da oferta dos serviços públicos de coleta seletiva da fração orgânica de
resíduos domiciliares
DADOS:
Capacidade existente (recursos humanos e equipamentos) para a coleta seletiva da
fração orgânica de resíduos domiciliares, por dia, por mês, por ano, por município, e
na área de abrangência do consórcio. Unidade: toneladas/dia
c) caracterização da demanda de serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos
sólidos tendo em vista a universalização desses serviços
DADOS:
66
Quantidade de domicílios existentes, por município, por região de abrangência do
consórcio. Unidade: número de domicílios por município; número de domicílios na
região de abrangência do consórcio
Caracterização anual da composição gravimétrica dos resíduos sólidos domiciliares.
Unidade: %
Quantidade estimada de geração de fração orgânica de resíduos sólidos domiciliares,
por dia, por domicilio, por município, na área de abrangência do consórcio. Unidade:
toneladas/dia
d) monitoramento da prestação dos serviços públicos de coleta seletiva da fração orgânica de
resíduos domiciliares
DADOS:
Quantidade da fração orgânica de resíduos sólidos domiciliares coletada por
município, na região de abrangência do consórcio, por dia, por mês e por ano.
Unidade: toneladas
Freqüência de coleta, por tipo predominante de uso e ocupação do solo, por município
Destinação dos resíduos coletados: identificação da unidade de processamento dos
resíduos; quantidade de resíduos destinados
e) avaliação da eficiência dos serviços públicos de coleta seletiva da fração orgânica de
resíduos domiciliares
A eficiência ou rendimento refere-se à relação entre os resultados obtidos e os recursos
empregados. A eficiência dos serviços públicos de coleta seletiva da fração orgânica de
resíduos domiciliares pode ser avaliada pela relação entre a despesa realizada e um padrão de
custos consagrado, que necessita ser desenvolvido.
DADOS:
despesa realizada por tonelada coletada (R$) / despesa padrão prevista por tonelada
coletada (R$). Unidade: %
f) avaliação da eficácia dos serviços públicos de coleta seletiva da fração orgânica de resíduos
domiciliares
A eficácia mede a relação entre os resultados obtidos no ano de referência e as metas
pretendidas. Objetivos e metas constam nos planos de saneamento municipais (ou regionais),
que apresentam os prazos previstos para serem alcançados. A eficácia, nesse caso, pode ser
avaliada pelo confronto entre o que foi planejado e o realizado.
DADOS:
Eficácia: Quantidade da fração orgânica de resíduos domiciliares coletada no ano de
referência, por município, por região de abrangência do consórcio / Quantidade da
fração orgânica de resíduos domiciliares prevista para ser coletada no ano de
referência, segundo o PGIRS municipal ou regional. Unidade (%)
g) avaliação dos resultados e dos impactos dos serviços públicos de coleta seletiva da fração
orgânica de resíduos domiciliares
DADOS:
67
Quantidade de resíduos orgânicos desviados do aterro, por dia, mês e ano. Unidade:
toneladas
Ganho de vida útil do aterro no ano de referencia. Unidade: meses
Quantidade de composto orgânico destinado para uso municipal . Unidade: toneladas
Quantidade de composto orgânico destinado à venda ou doação. Unidade: toneladas
h) monitoramento de custos dos serviços públicos de coleta seletiva da fração orgânica de
resíduos domiciliares
DADOS:
Valor anual das despesas dos agentes públicos realizadas com serviços públicos de
coleta seletiva da fração orgânica de resíduos domiciliares, por município e na área de
abrangência do consórcio. Corresponde às despesas com pessoal próprio somadas às
demais despesas operacionais com o patrimônio próprio do município (despesas com
materiais de consumo, ferramentas e utensílios, aluguéis, energia, combustíveis, peças,
pneus, licenciamentos e manutenção da frota, serviços de oficinas terceirizadas, e
outras despesas). Inclui encargos e demais benefícios incidentes sobre a folha de
pagamento do pessoal envolvido. Unidade: R$/ano
Despesa com agentes privados para execução dos serviços públicos de coleta seletiva
da fração orgânica de resíduos domiciliares por município e na área de abrangência do
consórcio.. Valor anual das despesas dos agentes públicos realizadas com agentes
privados contratados exclusivamente para execução serviços públicos de coleta
seletiva da fração orgânica de resíduos domiciliares, locação de veículo, mão de obra e
equipamentos afins. Unidade: R$/ano
Valor anual das despesas totais realizadas com serviços públicos de coleta seletiva da
fração orgânica de resíduos domiciliares, por município e na área de abrangência do
consórcio. Unidade: R$/ano
Valor anual das despesas totais realizadas com serviços públicos de coleta seletiva da
fração orgânica de resíduos domiciliares, por habitante, por município e na área de
abrangência do consórcio. Unidade: R$/ano/habitante
i) monitoramento da sustentabilidade econômico-financeira da prestação dos serviços
públicos de coleta seletiva da fração orgânica de resíduos domiciliares
Não é adequado fazer uma análise parcial, por serviços, da sustentabilidade econômico
financeira dos serviços de manejo de resíduos sólidos, mas é possível avançar paulatinamente
na melhoria do orçamento das despesas, no caso, dos serviços públicos de coleta seletiva da
fração orgânica de resíduos domiciliares, por meio da comparação entre o orçado e o
realizado, e o seu progressivo refinamento.
DADOS:
Valor anual das despesas totais realizadas com serviços públicos de manejo de
resíduos sólidos, por município e por consórcio. Unidade: R$/ano
Valor anual das receitas totais arrecadadas com serviços públicos de manejo de
resíduos sólidos, por município e por consórcio. Unidade: R$/ano
Valor anual das despesas totais realizadas com serviços públicos de manejo de
resíduos sólidos, por habitante, por município e por consórcio. Unidade:
R$/ano/habitante
68
Valor anual das receitas totais arrecadadas com serviços públicos de manejo de
resíduos sólidos, por habitante, por município e por consórcio. Unidade:
R$/ano/habitante
Valor anual das despesas totais realizadas com serviços públicos de coleta seletiva da
fração orgânica de resíduos domiciliares. Unidade:R$/ano
Valor anual das despesas totais orçadas para os serviços públicos de coleta seletiva da
fração orgânica de resíduos domiciliares. Unidade: R$/ano
Valor anual das despesas totais realizadas comparado ao valor anual das despesas
totais orçadas para os serviços públicos de coleta seletiva da fração orgânica de
resíduos domiciliares. Unidade: %
j) monitoramento das características dos resíduos oriundos dos serviços públicos de coleta
seletiva da fração orgânica de resíduos domiciliares, sobretudo sua composição gravimétrica
DADOS:
Caracterização gravimétrica anual dos resíduos sólidos domiciliares na área de
abrangência do consórcio. Unidade: %
Caracterização gravimétrica anual da fração orgânica dos resíduos sólidos domiciliares
coletada na área de abrangência do consórcio. Unidade:%
k) monitoramento de condições e tendências em relação à metas de redução, reutilização,
coleta seletiva e reciclagem da fração orgânica de resíduos sólidos
DADOS:
Quantidade da fração orgânica de resíduos sólidos domiciliares coletados por
município, na região de abrangência do consórcio, por dia, por mês e por ano.
Unidade: toneladas
Metas de recuperação da fração orgânica para o ano de referência, estabelecido em
PGIRS regional ou municipal, compatível com as metas a serem estabelecidas em
Plano Nacional de Resíduos Sólidos (previsto no artigo 14 da PNRS), por consórcio,
por município. Unidade: toneladas
Alcance de metas. Quantidade da fração orgânica de resíduos sólidos domiciliares
coletados por município, na região de abrangência do consórcio no ano de referência /
Metas de recuperação da fração orgânica para o ano de referência, estabelecido em
PGIRS. Unidade: %
Evolução anual da quantidade da fração orgânica de resíduos sólidos domiciliares
coletados por município, e na região de abrangência do consórcio. Unidade: toneladas
2.5.7 Coleta seletiva de resíduos domiciliares: rejeito
A coleta seletiva objetiva o recolhimento diferenciado de resíduos sólidos, previamente
selecionados nas fontes geradoras, com o intuito de encaminhá-los para reciclagem,
compostagem, reuso, tratamento ou outras destinações alternativas. Na medida da expansão e
dos ganhos de eficácia do programa de coleta seletiva da fração orgânica e da fração seca dos
resíduos sólidos domiciliares, o aterro se converte progressivamente num aterro de rejeitos.
a) caracterização das condições da prestação dos serviços públicos de coleta seletiva dos
rejeitos de resíduos domiciliares
69
DADOS:
Identificação do ente que realiza a coleta seletiva dos rejeitos, por município e por
consórcio
Identificação dos equipamentos utilizados no transporte dos rejeitos de resíduos
domiciliares: caminhão compactador, caminhão baú; caminhão carroceria; caminhões
rolon rolof; outros; idade da frota; quantidade de veículos
Identificação dos contentores dos rejeitos de grandes geradores: sacos plásticos;
contêineres; caçambas; bags; outros
Identificação dos contentores dos rejeitos de resíduos domiciliares: sacos plásticos;
contêineres; caçambas; bags; outros
b) caracterização da oferta dos serviços públicos de coleta seletiva dos rejeitos de resíduos
domiciliares
DADOS:
Capacidade existente (recursos humanos e equipamentos) para a coleta seletiva dos
rejeitos de resíduos domiciliares, por dia, por mês, por ano, por município, e na área
de abrangência do consórcio. Unidade: toneladas/dia
c) caracterização da demanda de serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos
sólidos tendo em vista a universalização desses serviços
DADOS:
Quantidade de domicílios existentes, por município, por região de abrangência do
consórcio. Unidade: número de domicílios por município; número de domicílios na
região de abrangência do consórcio
Caracterização anual da composição gravimétrica dos resíduos sólidos domiciliares.
Unidade: %
Quantidade estimada de geração de rejeito de resíduos sólidos domiciliares, por dia,
por domicilio, por município, na área de abrangência do consórcio. Unidade:
toneladas/dia
d) monitoramento da prestação dos serviços públicos de coleta seletiva dos rejeitos de
resíduos domiciliares
DADOS:
Quantidade dos rejeitos de resíduos sólidos domiciliares coletados por município, na
região de abrangência do consórcio, por dia, por mês e por ano. Unidade: toneladas
Freqüência de coleta, por tipo predominante de uso e ocupação do solo, por município
Destinação dos resíduos coletados: identificação da unidade de processamento dos
resíduos; quantidade de resíduos destinados
e) avaliação da eficiência dos serviços públicos de coleta seletiva dos rejeitos de resíduos
domiciliares
A eficiência ou rendimento refere-se à relação entre os resultados obtidos e os recursos
empregados. A eficiência dos serviços públicos de coleta seletiva dos rejeitos de resíduos
domiciliares pode ser avaliada pela relação entre a despesa realizada e um padrão de custos
consagrado, que necessita ser desenvolvido.
70
DADOS:
despesa realizada por tonelada coletada (R$) / despesa padrão prevista por tonelada
coletada (R$). Unidade: %
f) avaliação da eficácia dos serviços públicos de coleta seletiva dos rejeitos de resíduos
domiciliares
A eficácia mede a relação entre os resultados obtidos no ano de referência e as metas
pretendidas. Objetivos e metas constam nos planos de saneamento municipais (ou regionais),
que apresentam os prazos previstos para serem alcançados. Eficácia, nesse caso, pode ser
considerada pela abrangência da coleta na região do consórcio.
DADOS:
Eficácia: Abrangência da coleta seletiva de rejeitos de resíduos domiciliares, no ano de
referência, por município, por consórcio (população atendida) / População total do
município, do consórcio, passível de ser atendida por coleta seletiva de rejeitos no ano
de referência. Unidade (%)
g) monitoramento de custos dos serviços públicos de coleta seletiva dos rejeitos de resíduos
domiciliares
DADOS:
Valor anual das despesas dos agentes públicos realizadas com serviços públicos de
coleta seletiva dos rejeitos de resíduos domiciliares, por município e na área de
abrangência do consórcio. Corresponde às despesas com pessoal próprio somadas às
demais despesas operacionais com o patrimônio próprio do município (despesas com
materiais de consumo, ferramentas e utensílios, aluguéis, energia, combustíveis, peças,
pneus, licenciamentos e manutenção da frota, serviços de oficinas terceirizadas, e
outras despesas). Inclui encargos e demais benefícios incidentes sobre a folha de
pagamento do pessoal envolvido. Unidade: R$/ano
Despesa com agentes privados para execução dos serviços públicos de coleta seletiva
dos rejeitos de resíduos domiciliares por município e na área de abrangência do
consórcio.. Valor anual das despesas dos agentes públicos realizadas com agentes
privados contratados exclusivamente para execução serviços públicos de coleta
seletiva dos rejeitos de resíduos domiciliares, locação de veículo, mão de obra e
equipamentos afins. Unidade: R$/ano
Valor anual das despesas totais realizadas com serviços públicos de coleta seletiva dos
rejeitos de resíduos domiciliares, por município e na área de abrangência do consórcio.
Unidade: R$/ano
Valor anual das despesas totais realizadas com serviços públicos de coleta seletiva dos
rejeitos de resíduos domiciliares, por habitante, por município e na área de
abrangência do consórcio. Unidade: R$/ano/habitante
h) monitoramento da sustentabilidade econômico-financeira da prestação dos serviços
públicos de coleta seletiva dos rejeitos de resíduos domiciliares
71
Não é adequado fazer uma análise parcial, por serviços, da sustentabilidade econômico
financeira dos serviços de manejo de resíduos sólidos, mas é possível avançar paulatinamente
na melhoria do orçamento das despesas, no caso, dos serviços públicos de coleta seletiva dos
rejeitos de resíduos domiciliares, por meio da comparação entre o orçado e o realizado, e o
seu progressivo refinamento.
DADOS:
Valor anual das despesas totais realizadas com serviços públicos de manejo de
resíduos sólidos, por município e por consórcio. Unidade: R$/ano
Valor anual das receitas totais arrecadadas com serviços públicos de manejo de
resíduos sólidos, por município e por consórcio. Unidade: R$/ano
Valor anual das despesas totais realizadas com serviços públicos de manejo de
resíduos sólidos, por habitante, por município e por consórcio. Unidade:
R$/ano/habitante
Valor anual das receitas totais arrecadadas com serviços públicos de manejo de
resíduos sólidos, por habitante, por município e por consórcio. Unidade:
R$/ano/habitante
Valor anual das despesas totais realizadas com serviços públicos de coleta seletiva dos
rejeitos de resíduos domiciliares. Unidade:R$/ano
Valor anual das despesas totais orçadas para os serviços públicos de coleta seletiva
dos rejeitos de resíduos domiciliares. Unidade: R$/ano
Valor anual das despesas totais realizadas comparado ao valor anual das despesas
totais orçadas para os serviços públicos de coleta seletiva dos rejeitos de resíduos
domiciliares. Unidade: %
i) monitoramento das características dos resíduos oriundos dos serviços públicos de coleta
seletiva dos rejeitos de resíduos domiciliares, sobretudo sua composição gravimétrica
DADOS:
Caracterização gravimétrica anual dos resíduos sólidos domiciliares na área de
abrangência do consórcio. Unidade: %
Caracterização gravimétrica anual dos rejeitos dos resíduos sólidos domiciliares
coletados na área de abrangência do consórcio. Unidade:%
j) monitoramento de condições e tendências em relação à metas de redução, reutilização,
coleta seletiva e reciclagem dos rejeitos de resíduos sólidos
Quantidade dos rejeitos de resíduos sólidos domiciliares coletados por município, na
região de abrangência do consórcio, por dia, por mês e por ano. Unidade: toneladas
Metas de recuperação dos rejeitos para o ano de referência, estabelecido em PGIRS
regional ou municipal, compatível com as metas a serem estabelecidas em Plano
Nacional de Resíduos Sólidos (previsto no artigo 14 da PNRS), por consórcio, por
município. Unidade: toneladas
Alcance de metas. Quantidade dos rejeitos de resíduos sólidos domiciliares coletados
por município, na região de abrangência do consórcio no ano de referência / Metas de
recuperação dos rejeitos para o ano de referência, estabelecido em PGIRS. Unidade: %
Evolução anual da quantidade dos rejeitos de resíduos sólidos domiciliares coletados
por município, e na região de abrangência do consórcio. Unidade: toneladas
72
2.5.8 Coleta e transporte de resíduos domiciliares
a) caracterização das condições da prestação dos serviços públicos de coleta de resíduos
domiciliares
DADOS:
Identificação dos equipamentos utilizados no transporte de resíduos domiciliares:
caminhão compactador (com ou sem elevador de contêineres), caminhão baú;
caminhão carroceria; caminhões rolon rolof; outros; idade da frota; quantidade de
veículos
Identificação dos contentores dos resíduos sólidos domiciliares: sacos plásticos;
contêineres; caçambas; bags; outros
b) caracterização da oferta dos serviços públicos de coleta de resíduos domiciliares
DADOS:
Capacidade existente (recursos humanos e equipamentos) para a coleta de resíduos
domiciliares, por dia, por mês, por ano, por município, e na área de abrangência do
consórcio. Unidade: toneladas/dia
c) caracterização da demanda de serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos
sólidos tendo em vista a universalização desses serviços
DADOS:
Quantidade de domicílios existentes, por município, por região de abrangência do
consórcio. Unidade: número de domicílios por município; número de domicílios na
região de abrangência do consórcio
Quantidade estimada de geração de resíduos sólidos domiciliares, por dia, por
domicilio, por município, na área de abrangência do consórcio. Unidade: toneladas/dia
d) monitoramento da prestação dos serviços públicos de coleta de resíduos domiciliares
DADOS:
Quantidade de resíduos sólidos domiciliares coletados por município, na região de
abrangência do consórcio, por dia, por mês e por ano. Unidade: toneladas
Freqüência de coleta, por tipo predominante de uso e ocupação do solo, por município
Destinação dos resíduos coletados: identificação da unidade de processamento dos
resíduos; quantidade de resíduos destinados
e) avaliação da eficiência dos serviços públicos de coleta de resíduos domiciliares
A eficiência ou rendimento refere-se à relação entre os resultados obtidos e os recursos
empregados. A eficiência dos serviços públicos de coleta de resíduos domiciliares pode ser
avaliada pela relação entre a despesa realizada e um padrão de custos consagrado, que
necessita ser desenvolvido.
DADOS:
73
despesa realizada por tonelada coletada (R$) / despesa padrão prevista por tonelada
coletada (R$). Unidade: %
f) avaliação da eficácia dos serviços públicos de coleta de resíduos domiciliares
A eficácia mede a relação entre os resultados obtidos no ano de referência e as metas
pretendidas. Objetivos e metas constam nos planos de saneamento municipais (ou regionais),
que apresentam os prazos previstos para serem alcançados. Eficácia, nesse caso, pode ser
considerada pela abrangência da coleta na região do consórcio.
DADOS:
Extensão da coleta de resíduos domiciliares: Abrangência da coleta de resíduos
domiciliares, no ano de referência, por município, por consórcio (população atendida)
/ População total do município, na região do consórcio, passível de ser atendida por
coleta de resíduos domiciliares no ano de referência. Unidade (%)
Eficácia da coleta de resíduos domiciliares em áreas não urbanizadas. Quantidade de
áreas não urbanizadas que dispõe de coleta de resíduos domiciliares porta a porta, por
município, por consórcio (população atendida por coleta porta a porta em áreas não
urbanizadas) no ano de referência / Total de áreas não urbanizadas existentes no
município, na região de abrangência do consórcio (população total de áreas não
urbanizadas), no ano de referência. Unidade (%)
g) monitoramento de custos dos serviços públicos de coleta de resíduos domiciliares
DADOS:
Valor anual das despesas dos agentes públicos realizadas com serviços públicos de
coleta de resíduos domiciliares, por município e na área de abrangência do consórcio.
Corresponde às despesas com pessoal próprio somadas às demais despesas
operacionais com o patrimônio próprio do município (despesas com materiais de
consumo, ferramentas e utensílios, aluguéis, energia, combustíveis, peças, pneus,
licenciamentos e manutenção da frota, serviços de oficinas terceirizadas, e outras
despesas). Inclui encargos e demais benefícios incidentes sobre a folha de pagamento
do pessoal envolvido. Unidade: R$/ano
Despesa com agentes privados para execução dos serviços públicos de coleta de
resíduos domiciliares por município e na área de abrangência do consórcio. Valor
anual das despesas dos agentes públicos realizadas com agentes privados contratados
exclusivamente para execução serviços públicos de coleta de resíduos domiciliares,
locação de veículo, mão de obra e equipamentos afins. Unidade: R$/ano
Valor anual das despesas totais realizadas com serviços públicos de coleta de resíduos
domiciliares, por município e na área de abrangência do consórcio. Unidade: R$/ano
Valor anual das despesas totais realizadas com serviços públicos de coleta de resíduos
domiciliares, por habitante, por município e na área de abrangência do consórcio.
Unidade: R$/ano/habitante
h) monitoramento da sustentabilidade econômico-financeira da prestação dos serviços
públicos de coleta de resíduos domiciliares
74
Não é adequado fazer uma análise parcial, por serviços, da sustentabilidade econômico
financeira dos serviços de manejo de resíduos sólidos, mas é possível avançar paulatinamente
na melhoria do orçamento das despesas, no caso, dos serviços públicos de coleta de resíduos
domiciliares, por meio da comparação entre o orçado e o realizado, e o seu progressivo
refinamento.
DADOS:
Valor anual das despesas totais realizadas com serviços públicos de manejo de
resíduos sólidos, por município e por consórcio. Unidade: R$/ano
Valor anual das receitas totais arrecadadas com serviços públicos de manejo de
resíduos sólidos, por município e por consórcio. Unidade: R$/ano
Valor anual das despesas totais realizadas com serviços públicos de manejo de
resíduos sólidos, por habitante, por município e por consórcio. Unidade:
R$/ano/habitante
Valor anual das receitas totais arrecadadas com serviços públicos de manejo de
resíduos sólidos, por habitante, por município e por consórcio. Unidade:
R$/ano/habitante
Valor anual das despesas totais realizadas com serviços públicos de coleta de resíduos
domiciliares. Unidade:R$/ano
Valor anual das despesas totais orçadas para os serviços públicos de coleta de resíduos
domiciliares. Unidade: R$/ano
Valor anual das despesas totais realizadas comparado ao valor anual das despesas
totais orçadas para os serviços públicos de coleta de resíduos domiciliares. Unidade:
%
i) monitoramento das características dos resíduos oriundos dos serviços públicos de coleta de
resíduos domiciliares, sobretudo sua composição gravimétrica
DADOS:
Caracterização gravimétrica anual dos resíduos sólidos domiciliares na área de
abrangência do consórcio. Unidade: %
j) monitoramento de condições e tendências em relação à metas de redução, reutilização,
coleta seletiva e reciclagem dos resíduos sólidos
Na medida em que avança a coleta seletiva da fração seca e da fração orgânica dos resíduos
sólidos domiciliares, a tendência da coleta convencional é de reduzir os quantitativos
coletados
DADOS:
Evolução anual da quantidade dos resíduos sólidos domiciliares coletados por
município, e na região de abrangência do consórcio. Unidade: toneladas
2.5.9 Coleta e transporte de resíduos de serviços de saúde
A fração dos resíduos oriundos dos serviços de saúde é estimada em menos de 2% do total, e
destes, de 10 a 25% necessitam de cuidados especiais. Portanto, da implantação de processos
de segregação dos diferentes tipos de resíduos na fonte, resultará uma significativa redução do
volume a ser tratado, sobretudo dos resíduos perigosos.
75
As Resoluções RDC ANVISA 306/04 e CONAMA 358/05 dispõem, respectivamente, sobre o
gerenciamento interno e externo dos RSS. As Resoluções estabelecem diretrizes para a
segregação na fonte, tratamento e a possibilidade da disposição final, desde que aprovada
pelos Órgãos de Meio Ambiente.
Os estabelecimentos de serviços de saúde são os responsáveis pelo correto gerenciamento de
todos os RSS por eles gerados. Esses estabelecimentos podem ser públicos ou privados, de
pequeno ou grande porte. Cabe aos órgãos públicos, dentro de suas competências, a gestão,
regulamentação e fiscalização. O consórcio ou as administrações municipais podem ofertar
aos estabelecimentos de saúde a coleta, transporte, tratamento e disposição dos RSS gerados.
a) caracterização das condições da prestação dos serviços públicos de coleta de resíduos de
serviços de saúde
DADOS:
Identificação dos equipamentos utilizados no transporte de resíduos de serviços de
saúde: caminhão baú; poliguindaste com container fechado; caminhão carroceria;
fiorino; outros; idade da frota; quantidade de veículos
Identificação dos contentores dos resíduos sólidos de serviços de saúde: sacos
plásticos; containers; outros; capacidade volumétrica (m3)
b) caracterização da oferta dos serviços públicos de coleta de resíduos de serviços de saúde
DADOS:
Capacidade existente (recursos humanos e equipamentos) para a coleta de resíduos de
serviços de saúde, por dia, por mês, por ano, por município, e na área de abrangência
do consórcio, por pequeno gerador e por grande gerador. Unidade: toneladas/dia;
m3/dia; toneladas/ano; m
3/ano.
c) caracterização da demanda de serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos
sólidos tendo em vista a universalização desses serviços
DADOS:
Quantidade de estabelecimentos de saúde existentes, públicos e privados, por
município, por região de abrangência do consórcio. Unidade: número de
estabelecimentos de saúde por município; número de estabelecimentos de saúde na
região de abrangência do consórcio
Quantidade estimada de geração de resíduos sólidos de serviços de saúde, por dia, por
domicilio, por município, por habitante, na área de abrangência do consórcio.
Unidade: kg/dia; toneladas/dia; m3/dia
d) monitoramento da prestação dos serviços públicos de coleta de resíduos de serviços de
saúde
DADOS:
Quantidade de resíduos sólidos de serviços de saúde coletados por município, na
região de abrangência do consórcio, por porte de gerador (pequeno/grande gerador),
por dia, por mês e por ano. Unidade: toneladas
76
Freqüência de coleta, por porte do gerador (pequeno/grande gerador), tipo
predominante de uso e ocupação do solo, por município
Destinação dos resíduos coletados: identificação da unidade de processamento dos
resíduos; quantidade de resíduos destinados
e) avaliação da eficiência dos serviços públicos de coleta de resíduos de serviços de saúde
A eficiência ou rendimento refere-se à relação entre os resultados obtidos e os recursos
empregados. A eficiência dos serviços públicos de coleta de resíduos de serviços de saúde
pode ser avaliada pela relação entre a despesa realizada para coleta, tratamento e disposição
final dos resíduos de serviços de saúde (R$/tonelada; R$/m3) e um padrão de custos
consagrado, que necessita ser desenvolvido.
DADOS:
despesa realizada. Unidade: R$/tonelada; R$/m3; R$/habitante; por município e por
região de abrangência do consórcio
despesa orçada. Unidade: R$/tonelada; R$/m3; R$/habitante;
despesa de referência. Unidade: R$/tonelada; R$/m3; R$/habitante;
despesa realizada / despesa orçada. Unidade: %
despesa realizada / despesa de referência. Unidade: %
f) avaliação da eficácia dos serviços públicos de coleta de resíduos de serviços de saúde
A eficácia mede a relação entre os resultados obtidos no ano de referência e as metas
pretendidas. Objetivos e metas constam nos planos de saneamento municipais (ou regionais),
que apresentam os prazos previstos para serem alcançados. Eficácia, nesse caso, pode
considerar a abrangência da coleta na região do consórcio
DADOS:
Número total de estabelecimentos de saúde no município, na região do consórcio, por
porte do estabelecimento, passíveis de serem atendidos por coleta de resíduos de
serviços de saúde, no ano de referência.
Número de estabelecimentos de saúde atendidos por coleta de resíduos de serviços de
saúde, no ano de referência, por município, por consórcio, por porte dos
estabelecimentos de saúde
Extensão da coleta de resíduos de serviços de saúde: abrangência da coleta de resíduos
de serviços de saúde, no ano de referência, por município, por consórcio, por porte dos
estabelecimentos de saúde (número de estabelecimentos de saúde atendidos por
coleta) / Número total de estabelecimentos de saúde no município, na região do
consórcio, passíveis de serem atendidos por coleta de resíduos de serviços de saúde,
no ano de referência. Unidade (%)
g) monitoramento de custos dos serviços públicos de coleta de resíduos de serviços de saúde
DADOS:
Valor anual das despesas dos agentes públicos realizadas com serviços públicos de
coleta de resíduos de serviços de saúde, por município e na área de abrangência do
consórcio. Corresponde às despesas com pessoal próprio somadas às demais despesas
operacionais com o patrimônio próprio do município (despesas com materiais de
consumo, ferramentas e utensílios, aluguéis, energia, combustíveis, peças, pneus,
77
licenciamentos e manutenção da frota, serviços de oficinas terceirizadas, e outras
despesas). Inclui encargos e demais benefícios incidentes sobre a folha de pagamento
do pessoal envolvido. Unidade: R$/ano
Despesa com agentes privados para execução dos serviços públicos de coleta de
resíduos de serviços de saúde por município e na área de abrangência do consórcio.
Valor anual das despesas dos agentes públicos realizadas com agentes privados
contratados exclusivamente para execução serviços públicos de coleta de resíduos de
serviços de saúde, locação de veículo, mão de obra e equipamentos afins. Unidade:
R$/ano
Valor anual das despesas totais realizadas com serviços públicos de coleta de resíduos
de serviços de saúde, por município e na área de abrangência do consórcio. Unidade:
R$/ano
Valor anual das despesas totais realizadas com serviços públicos de coleta de resíduos
de serviços de saúde, por habitante, por município e na área de abrangência do
consórcio. Unidade: R$/ano/habitante
h) monitoramento da sustentabilidade econômico-financeira da prestação dos serviços
públicos de coleta de resíduos de serviços de saúde
Não é adequado fazer uma análise parcial, por serviços, da sustentabilidade econômico
financeira dos serviços de manejo de resíduos sólidos, mas é possível avançar paulatinamente
na melhoria do orçamento das despesas, no caso, dos serviços públicos de coleta de resíduos
de serviços de saúde, por meio da comparação entre o orçado e o realizado, e o seu
progressivo refinamento.
DADOS:
Valor anual das despesas totais realizadas com serviços públicos de manejo de
resíduos sólidos, por município e por consórcio. Unidade: R$/ano
Valor anual das receitas totais arrecadadas com serviços públicos de manejo de
resíduos sólidos, por município e por consórcio. Unidade: R$/ano
Valor anual das despesas totais realizadas com serviços públicos de manejo de
resíduos sólidos, por habitante, por município e por consórcio. Unidade:
R$/ano/habitante
Valor anual das receitas totais arrecadadas com serviços públicos de manejo de
resíduos sólidos, por habitante, por município e por consórcio. Unidade:
R$/ano/habitante
Valor anual das despesas totais realizadas com serviços públicos de coleta de resíduos
de serviços de saúde. Unidade:R$/ano
Valor anual das despesas totais orçadas para os serviços públicos de coleta de resíduos
de serviços de saúde. Unidade: R$/ano
Valor anual das despesas totais realizadas comparado ao valor anual das despesas
totais orçadas para os serviços públicos de coleta de resíduos de serviços de saúde.
Unidade: %
i) monitoramento das características dos resíduos oriundos dos serviços públicos de coleta de
resíduos de serviços de saúde, sobretudo sua composição gravimétrica
DADOS:
78
Caracterização gravimétrica anual dos resíduos sólidos de serviços de saúde na área de
abrangência do consórcio. Unidade: %
j) monitoramento de condições e tendências em relação à metas de redução, reutilização,
coleta seletiva e reciclagem dos resíduos sólidos
Na medida em que avança a coleta seletiva dos resíduos não perigosos nos estabelecimentos
de saúde, o volume de resíduos perigosos – decorrentes, em parte pela mistura de resíduos
perigosos com não perigosos – tende a diminuir
DADOS:
Evolução anual da quantidade dos resíduos sólidos de serviços de saúde coletados por
município, e na região de abrangência do consórcio. Unidade: toneladas
2.5.10 Coleta e transporte de resíduos de construção civil e volumosos
Os resíduos de construção e demolição - RCD, em si mesmo, não representam grandes riscos
ambientais em razão de suas características químicas e minerais serem semelhantes aos
agregados naturais e solos; resíduos como óleos de maquinários utilizados na construção,
algumas tintas e asbestos de telhas de cimento amianto, considerados resíduos perigosos,
representam uma pequena fração. Nos Estados Unidos, a quantidade de resíduos perigosos
presentes na massa de RCD é de 0,4% (ANGULO 2002).
Os principais impactos sanitários e ambientais relacionados aos RCD talvez sejam aqueles
associados às deposições irregulares, uma “conjunção de efeitos deteriorantes do ambiente
local: comprometimento da paisagem, do tráfego de pedestres e de veículos e da drenagem
urbana, atração de resíduos não inertes, multiplicação de vetores de doenças e outros efeitos”
(PINTO 1999).
Na ausência de políticas públicas – a Resolução CONAMA 307 que estabeleceu diretrizes
para a gestão dos resíduos da construção civil foi publicada apenas em 2002 - a maioria dos
municípios brasileiros, principalmente os de médio e grande porte, se concentraram apenas
em tentar corrigir, sem sucesso, os efeitos da deposição irregular por meio de ações corretivas.
À deposição irregular sistemática desses resíduos em vias e logradouros públicos,
administrações municipais usual;mente respondem apenas com sua remoção, oferecendo
novamente, num acordo subentendido, o espaço público para novas deposições.
A coleta e transporte de resíduos da construção civil e volumosos por consórcio ou
administração municipal pode ser demandada por várias razões:
Como ação de limpeza pública corretiva de vias e logradouros públicos. Quando este
serviço se constitui como a ação mais importante na gestão desses resíduos, o
problema não se resolve; por vezes até se agrava. “(....) mas de nada adianta remover
o entulho jogado diariamente pelas caçambas se não se derem soluções definitivas
aos locais de despejo, mais do que conhecidos pela Prefeitura. Em meu trajeto diário
pela marginal do Pinheiros (Santo Amaro – Jaguaré, nos dois sentidos), vejo que não
há dia em que não se jogue lixo em certos locais, lixo esse que a Prefeitura remove
com tratores. E no dia seguinte aparece mais entulho!” (Jornal O Estado de São
Paulo, coluna São Paulo Reclama, de 21 de março de 2001)
79
Como oferta de serviços à população de determinada região da cidade, em
determinados períodos do ano; a população, nesse caso, é informada antecipadamente
para apresentar seus resíduos na via pública, em data agendada; essa estratégia não
chega a constituir solução para o problema da deposição irregular de resíduos da
construção civil e volumosos, tendo em vista que para toda a cidade ser atendida
regulamente, seria significativo o volume de recursos despendidos
Como parte de uma solução duradoura, concretizada na forma de uma rede de pontos
de entrega voluntária de resíduos da construção civil e resíduos volumosos. A NBR
15112:2004 define PEV como uma área de transbordo e triagem de pequeno porte,
integrante do sistema público de limpeza urbana, destinada a entrega voluntária de
pequenas quantidades de resíduos de construção civil e resíduos volumosos. São
instalações perenes de gestão preventiva destinadas à recepção de descargas de
pequenas quantidades, até 1 m3, entregues por geradores ou transportadores de
pequeno porte que, pelo pequeno volume gerado ou pela falta de condições
financeiras, não encontram viabilidade para contratar uma empresa de coleta. Com a
implantação dos PEVs em municípios brasileiros, uma nova atividade passou a ser
realizada nessas instalações, o apoio aos serviços públicos de coleta seletiva; e com o
estabelecimento pela PNRS da obrigatoriedade da logística reversa para determinados
resíduos pós consumo, os PEVs poderão integrar ainda outras funções.
a) caracterização das condições da prestação dos serviços públicos de coleta e transporte de
resíduos da construção civil e volumosos
DADOS:
Identificação dos equipamentos utilizados no transporte de resíduos da construção
civil e volumosos: poliguindaste com container; caminhão caçamba; caminhão
carroceria; outros; idade da frota; quantidade de veículos
b) caracterização da oferta dos serviços públicos de coleta e transporte de resíduos da
construção civil e volumosos
DADOS:
Capacidade existente (recursos humanos e equipamentos) para a coleta e transporte de
resíduos da construção civil e volumosos, por dia, por mês, por ano, por município, e
na área de abrangência do consórcio. Unidade: toneladas/dia; m3/dia; toneladas/ano;
m3/ano.
c) monitoramento da prestação dos serviços públicos de coleta e transporte de resíduos da
construção civil e volumosos
DADOS:
Quantidade de resíduos da construção civil e volumosos coletados por município, por
tipo de resíduos; tipo de operação (limpeza corretiva, operação bota fora, rede de
PEVs), na região de abrangência do consórcio, por dia, por mês e por ano. Unidade:
toneladas
80
Destinação dos resíduos coletados: identificação da unidade de processamento dos
resíduos; quantidade de resíduos destinados, por tipo de resíduo, por município e
consórcio, por dia, por mês e por ano. Unidade: toneladas
d) avaliação da eficiência dos serviços públicos de coleta e transporte de resíduos da
construção civil e volumosos
A eficiência ou rendimento refere-se à relação entre os resultados obtidos e os recursos
empregados. A eficiência dos serviços públicos de coleta e transporte de resíduos da
construção civil e volumosos pode ser avaliada pela relação entre a despesa realizada para
coleta, tratamento e disposição final dos resíduos de construção civil e volumosos, por tipo de
operação (coleta corretiva, operação cata bagulho, e rede de PEVs), (R$/tonelada; R$/m3) e
um padrão de custos consagrado, que necessita ser desenvolvido.
DADOS:
Despesa total realizada, por tipo de operação. Unidade: R$/tonelada; R$/m3;
R$/habitante; por município e por região de abrangência do consórcio
Despesa total orçada, por tipo de operação, . Unidade: R$/tonelada; R$/m3;
R$/habitante; por município e por região de abrangência do consórcio
despesa de referência, por tipo de operação. Unidade: R$/tonelada; R$/m3;
R$/habitante;
despesa realizada, por tipo de operação, por município e por região de abrangência do
consórcio / despesa orçada por tipo de operação, por município e por região de
abrangência do consórcio. Unidade: %
despesa realizada por tipo de operação, por município e por região de abrangência do
consórcio / despesa de referência, por tipo de operação. Unidade: %
e) avaliação da eficácia dos serviços públicos de coleta e transporte de resíduos da construção
civil e volumosos
A eficácia mede a relação entre os resultados obtidos no ano de referência e as metas
pretendidas. Objetivos e metas constam nos planos de saneamento municipais (ou regionais),
que apresentam os prazos previstos para serem alcançados. Eficácia, nesse caso, pode
considerar a coleta e transporte, em plena capacidade, de resíduos da construção civil de
PEVs
DADOS:
Capacidade instalada de remoção diária, mensal, anual de resíduos da construção e
volumosos na rede de PEVs instalada, na região de abrangência de consórcio, por
município. Unidade: toneladas/dia, mês, ano; m3/dia, mês, ano; por região do
consórcio, por município.
Quantidade de resíduos da construção civil e volumosos removidos diariamente,
mensalmente, anualmente da rede de PEV instalada, por consórcio, por município.
Unidade: toneladas/dia, mês, ano; m3/dia, mês, ano; por região do consórcio, por
município.
f) monitoramento de custos dos serviços públicos de coleta e transporte de resíduos da
construção civil e volumosos
DADOS:
81
Valor anual das despesas dos agentes públicos realizadas com serviços públicos de
coleta e transporte de resíduos da construção civil e volumosos, por tipo de operação,
por município e na área de abrangência do consórcio. Unidade: R$/ano
Despesa com agentes privados para execução dos serviços públicos de coleta e
transporte de resíduos da construção civil e volumosos por município e na área de
abrangência do consórcio. Valor anual das despesas dos agentes públicos realizadas
com agentes privados contratados exclusivamente para execução serviços públicos de
coleta e transporte de resíduos da construção civil e volumosos, locação de veículo,
mão de obra e equipamentos afins. Unidade: R$/ano
Valor anual das despesas totais realizadas com serviços públicos de coleta e transporte
de resíduos da construção civil e volumosos, por município e na área de abrangência
do consórcio. Unidade: R$/ano
Valor anual das despesas totais realizadas com serviços públicos de coleta e transporte
de resíduos da construção civil e volumosos, por habitante, por município e na área de
abrangência do consórcio. Unidade: R$/ano/habitante
g) monitoramento da sustentabilidade econômico-financeira da prestação dos serviços
públicos de coleta e transporte de resíduos da construção civil e volumosos
Não é adequado fazer uma análise parcial, por serviços, da sustentabilidade econômico
financeira dos serviços de manejo de resíduos sólidos, mas é possível avançar paulatinamente
na melhoria do orçamento das despesas, no caso, dos serviços públicos de coleta e transporte
de resíduos da construção civil e volumosos, por meio da comparação entre o orçado e o
realizado, e o seu progressivo refinamento.
DADOS:
Valor anual das despesas totais realizadas com serviços públicos de manejo de
resíduos sólidos, por município e por consórcio. Unidade: R$/ano
Valor anual das receitas totais arrecadadas com serviços públicos de manejo de
resíduos sólidos, por município e por consórcio. Unidade: R$/ano
Valor anual das despesas totais realizadas com serviços públicos de manejo de
resíduos sólidos, por habitante, por município e por consórcio. Unidade:
R$/ano/habitante
Valor anual das receitas totais arrecadadas com serviços públicos de manejo de
resíduos sólidos, por habitante, por município e por consórcio. Unidade:
R$/ano/habitante
Valor anual das despesas totais realizadas com serviços públicos de coleta e transporte
de resíduos da construção civil e volumosos. Unidade:R$/ano
Valor anual das despesas totais orçadas para os serviços públicos de coleta e
transporte de resíduos da construção civil e volumosos. Unidade: R$/ano
Valor anual das despesas totais realizadas comparado ao valor anual das despesas
totais orçadas para os serviços públicos de coleta e transporte de resíduos da
construção civil e volumosos. Unidade: %
h) monitoramento das características dos resíduos oriundos dos serviços públicos de coleta e
transporte de resíduos da construção civil e volumosos, sobretudo sua composição.
DADOS:
82
Caracterização anual dos resíduos da construção civil e volumosos na área de
abrangência do consórcio. Unidade: %
i) monitoramento de condições e tendências em relação à metas de redução, reutilização,
coleta seletiva e reciclagem dos resíduos sólidos
DADOS:
Evolução anual da quantidade dos resíduos da construção civil e volumosos
recuperados e reciclados, na região de abrangência do consórcio. Unidade: toneladas
2.5.11 Transbordo de resíduos domiciliares
a) caracterização das condições da prestação dos serviços públicos de transbordo de resíduos
domiciliares
DADOS:
Identificação da sede do transbordo. Nome, endereço, município.
Identificação dos municípios que destinam os resíduos ao transbordo
Equipamentos: número, capacidade operacional, ano de fabricação, tipo (pá
carregadeira, escavadeira, carreta, outros)
Instalação: capacidade de transbordo de resíduos domiciliares por dia, por mês, por
ano
b) caracterização da oferta dos serviços de transbordo de resíduos domiciliares
DADOS:
Capacidade instalada de transbordo de resíduos domiciliares por dia, por mês, por ano,
Unidade: toneladas/dia; m3/dia; toneladas/ano; m
3/ano.
c) monitoramento da prestação dos serviços públicos de transbordo de resíduos domiciliares
DADOS:
Quantidade de resíduos domiciliares recebidos no transbordo, por município, por dia,
por mês e por ano. Unidade: toneladas
Quantidade de resíduos domiciliares transbordados por dia, por mês e por ano.
Unidade: toneladas
Destinação dos resíduos coletados: identificação da unidade de processamento dos
resíduos; quantidade de resíduos destinados, por dia, por mês e por ano. Unidade:
toneladas
d) avaliação da eficiência dos serviços públicos de transbordo de resíduos domiciliares
A eficiência ou rendimento refere-se à relação entre os resultados obtidos e os recursos
empregados. A eficiência dos serviços públicos de transbordo de resíduos domiciliares pode
ser avaliada pela relação entre a despesa realizada, por tonelada e por km transportado e um
padrão de custos consagrado, que necessita ser desenvolvido.
DADOS:
83
Despesa total realizada, por tonelada e por km transportado. Unidade: R$/tonelada;
R$/km
Despesa total orçada, por tonelada e por km transportado. Unidade: R$/tonelada;
R$/km
despesa de referência, por tonelada e por km transportado. Unidade: R$/tonelada;
R$/km
e) avaliação da eficácia dos serviços públicos de transbordo de resíduos domiciliares
A eficácia mede a relação entre os resultados obtidos no ano de referência e as metas
pretendidas. Eficácia, nesse caso, deve considerar a quantidade prevista para ser transbordada
no ano de referência e a efetivamente realizada.
DADOS:
Capacidade instalada de transbordo de resíduos domiciliares por ano. Unidade:
toneladas/ano.
Quantidade de resíduos domiciliares previstos para serem transbordados no ano de
referência. Unidade: toneladas/ano.
Quantidade de resíduos domiciliares efetivamente transbordados no ano de referência.
Unidade: toneladas/ano.
f) monitoramento de custos dos serviços públicos de transbordo de resíduos domiciliares
DADOS:
Valor anual das despesas dos agentes públicos realizadas com serviços públicos de
transbordo de resíduos domiciliares, por município e na área de abrangência do
consórcio. Unidade: R$/ano
Despesa com agentes privados para execução dos serviços públicos de transbordo de
resíduos domiciliares por município e na área de abrangência do consórcio. Valor
anual das despesas dos agentes públicos realizadas com agentes privados contratados
exclusivamente para execução serviços públicos de transbordo de resíduos
domiciliares, locação de veículo, mão de obra e equipamentos afins. Unidade: R$/ano
Valor anual das despesas totais realizadas com serviços públicos de transbordo de
resíduos domiciliares, por município e na área de abrangência do consórcio. Unidade:
R$/ano
Valor anual das despesas totais realizadas com serviços públicos de transbordo de
resíduos domiciliares, por habitante, por município e na área de abrangência do
consórcio. Unidade: R$/ano/habitante
g) monitoramento da sustentabilidade econômico-financeira da prestação dos serviços
públicos de transbordo e triagem dos resíduos dos serviços públicos de limpeza pública
urbana
Não é adequado fazer uma análise parcial, por serviços, da sustentabilidade econômico
financeira dos serviços de manejo de resíduos sólidos, mas é possível avançar paulatinamente
na melhoria do orçamento das despesas, no caso, dos serviços públicos de transbordo de
resíduos domiciliares, por meio da comparação entre o orçado e o realizado, e o seu
progressivo refinamento.
84
DADOS:
Valor anual das despesas totais realizadas com serviços públicos de manejo de
resíduos sólidos, por município e por consórcio. Unidade: R$/ano
Valor anual das receitas totais arrecadadas com serviços públicos de manejo de
resíduos sólidos, por município e por consórcio. Unidade: R$/ano
Valor anual das despesas totais realizadas com serviços públicos de manejo de
resíduos sólidos, por habitante, por município e por consórcio. Unidade:
R$/ano/habitante
Valor anual das receitas totais arrecadadas com serviços públicos de manejo de
resíduos sólidos, por habitante, por município e por consórcio. Unidade:
R$/ano/habitante
Valor anual das despesas totais realizadas com serviços públicos de transbordo de
resíduos domiciliares. Unidade:R$/ano
Valor anual das despesas totais orçadas para os serviços públicos de transbordo de
resíduos domiciliares. Unidade: R$/ano
Valor anual das despesas totais realizadas comparado ao valor anual das despesas
totais orçadas para os serviços públicos de transbordo de resíduos domiciliares.
Unidade: %
2.5.12 Transbordo e triagem dos resíduos dos serviços públicos de limpeza urbana
Áreas de transbordo e triagem de resíduos da construção civil e resíduos volumosos– ATT
(NBR 15112), são áreas destinadas ao recebimento desses resíduos, podendo incluir
resíduos de poda e assemelhados, para triagem, armazenamento temporário dos materiais
segregados, eventual transformação e posterior remoção para destinação adequada.
a) caracterização das condições da prestação dos serviços públicos de ATT
DADOS:
Identificação da sede do transbordo nome, endereço, município.
Identificação da classe de resíduos destinados à ATT
Equipamentos: número, capacidade operacional, ano de fabricação, tipo (pá
carregadeira, escavadeira, caminhão basculante, caminhão caçamba, caminhão
carroceria, poliguindaste, picotadora de madeira e galharia, outros)
b) monitoramento da prestação dos serviços públicos de ATT
DADOS:
Quantidade de resíduos, por tipo de resíduo, por município, por consórcio, recebidos
na ATT, por dia, por mês e por ano. Unidade: toneladas
Destinação dos resíduos coletados: identificação da unidade de processamento dos
resíduos; quantidade de resíduos destinados, por tipo, por dia, por mês e por ano.
Unidade: toneladas
85
c) monitoramento de custos dos serviços públicos de ATT
DADOS:
Valor anual das despesas dos agentes públicos realizadas com serviços públicos de
ATT , por município e na área de abrangência do consórcio. Unidade: R$/ano
Despesa com agentes privados para execução dos serviços públicos de ATT, por
município e na área de abrangência do consórcio. Valor anual das despesas dos
agentes públicos realizadas com agentes privados contratados exclusivamente para
execução serviços públicos de ATT, locação de veículo, mão de obra e equipamentos
afins. Unidade: R$/ano
Valor anual das despesas totais realizadas com serviços públicos de ATT, por
município e na área de abrangência do consórcio. Unidade: R$/ano
Valor anual das despesas totais realizadas com serviços públicos de ATT, por
habitante, por município e na área de abrangência do consórcio. Unidade:
R$/ano/habitante
d) monitoramento da sustentabilidade econômico-financeira da prestação dos serviços
públicos de ATT
Não é adequado fazer uma análise parcial, por serviços, da sustentabilidade econômico
financeira dos serviços de manejo de resíduos sólidos, mas é possível avançar paulatinamente
na melhoria do orçamento das despesas, no caso, dos serviços públicos de ATT, por meio da
comparação entre o orçado e o realizado, e o seu progressivo refinamento.
DADOS:
Valor anual das despesas totais realizadas com serviços públicos de manejo de
resíduos sólidos, por município e por consórcio. Unidade: R$/ano
Valor anual das receitas totais arrecadadas com serviços públicos de manejo de
resíduos sólidos, por município e por consórcio. Unidade: R$/ano
Valor anual das despesas totais realizadas com serviços públicos de manejo de
resíduos sólidos, por habitante, por município e por consórcio. Unidade:
R$/ano/habitante
Valor anual das receitas totais arrecadadas com serviços públicos de manejo de
resíduos sólidos, por habitante, por município e por consórcio. Unidade:
R$/ano/habitante
Valor anual das despesas totais realizadas com serviços públicos de ATT.
Unidade:R$/ano
Valor anual das despesas totais orçadas para os serviços públicos de ATT. Unidade:
R$/ano
Valor anual das despesas totais realizadas comparado ao valor anual das despesas
totais orçadas para os serviços públicos de ATT. Unidade: %
2.5.13 Triagem da fração seca dos resíduos sólidos domiciliares
a) caracterização das condições da prestação dos serviços públicos de triagem da fração seca
dos resíduos sólidos domiciliares
DADOS:
86
Identificação da unidade de processamento. Nome, endereço, município, tipo de
triagem (manual; mecanizado); outros
Equipamentos: número, capacidade operacional, ano de fabricação, tipo (esteira
rolante, enfardadeira, empilhadeira, outros)
b) caracterização da oferta de serviços públicos de triagem da fração seca dos resíduos
domiciliares
DADOS:
Capacidade instalada de triagem da fração seca dos resíduos domiciliares por dia, por
mês, por ano, por região de abrangência do consórcio. Unidade: toneladas/dia; m3/dia;
toneladas/ano; m3/ano.
c) caracterização da demanda de serviços públicos de triagem da fração seca dos resíduos
domiciliares tendo em vista a universalização desses serviços
Quantidade estimada de geração de fração seca de resíduos sólidos domiciliares, por
dia, por domicilio, por município, na área de abrangência do consórcio. Unidade:
toneladas/dia
Quantidade da fração seca de resíduos sólidos domiciliares coletada por município, na
região de abrangência do consórcio, por dia, por mês e por ano. Unidade: toneladas
d) monitoramento da prestação dos serviços de triagem da fração seca de resíduos sólidos
domiciliares
Quantidade de fração seca de resíduos domiciliares recebidos na unidade de
processamento, por município, por dia, por mês e por ano, por município, por região
de abrangência de consórcio. Unidade: toneladas
Quantidade de recicláveis produzidos na unidade de processamento, por dia, por mês e
por ano, por região de abrangência de consórcio. Unidade: toneladas
Quantidade de rejeitos produzidos na unidade de processamento, por dia, por mês e
por ano, por região de abrangência de consórcio. Unidade: toneladas
Percentual de recicláveis produzidos. Recicláveis produzidos/fração seca de resíduos
domiciliares recebidos.Unidade: %
Percentual de rejeitos produzidos. Rejeitos produzidos/fração seca de resíduos
domiciliares recebidos.Unidade: %
Valores percebidos pela venda de recicláveis, por ano, por unidade, por região de
abrangência de consórcio: R$
Valor total anual recebido do fundo pagamento por serviços ambientais urbanos, na
região de abrangência do consórcio. Unidade: RS
Valor total anual recebido do fundo pagamento por serviços ambientais urbanos, na
região de abrangência do consórcio/triador. Unidade: RS/triador
e) avaliação da eficiência dos serviços de triagem de fração seca de resíduos domiciliares
87
A eficiência ou rendimento refere-se à relação entre os resultados obtidos e os recursos
empregados. A eficiência dos serviços públicos de triagem da fração seca de resíduos
domiciliares pode ser avaliada pela relação entre a despesa realizada, por tonelada triada, e
um padrão de custos apropriados consagrado, que necessita ser desenvolvido.
DADOS:
Despesa total realizada, por tonelada de reciclável produzido. Unidade: R$/tonelada de
reciclável produzido
Despesa total orçada, por tonelada de reciclável produzido. Unidade: R$/tonelada de
reciclável produzido
custo de referência. Unidade: R$/tonelada de reciclável produzido
f) avaliação da eficácia dos serviços públicos de triagem da fração seca de resíduos
domiciliares
A eficácia mede a relação entre os resultados obtidos no ano de referência e as metas
pretendidas. Eficácia, nesse caso, deve considerar a capacidade nominal de produção de
recicláveis por ano, por unidade, e a quantidade anual de recicláveis produzidos.
DADOS:
Capacidade instalada de produção de recicláveis. Unidade: toneladas/ano.
Quantidade de recicláveis prevista para ser produzida ano de referência. Unidade:
toneladas/ano.
Quantidade de recicláveis efetivamente produzidos no ano de referência. Unidade:
toneladas/ano.
g) monitoramento de custos
DADOS:
Valor anual das despesas dos agentes públicos realizadas com serviços públicos de
triagem de fração seca de resíduos domiciliares, por município e na área de
abrangência do consórcio. Unidade: R$/ano
Despesa com agentes privados para execução dos serviços públicos de triagem de
fração seca de resíduos domiciliares por município e na área de abrangência do
consórcio. Valor anual das despesas dos agentes públicos realizadas com agentes
privados contratados exclusivamente para execução serviços públicos serviços
públicos de triagem de fração seca de resíduos domiciliares, locação de veículo, mão
de obra e equipamentos afins. Unidade: R$/ano
Valor anual das despesas totais realizadas com serviços públicos de serviços públicos
de triagem de fração seca de resíduos domiciliares, na área de abrangência do
consórcio. Unidade: R$/ano
Valor anual das despesas totais realizadas com serviços públicos de serviços públicos
de triagem de fração seca de resíduos domiciliares, por habitante, e na área de
abrangência do consórcio. Unidade: R$/ano/habitante
h) monitoramento da sustentabilidade econômico-financeira da prestação dos serviços de
serviços públicos de triagem de fração seca de resíduos domiciliares
Não é adequado fazer uma análise parcial, por serviços, da sustentabilidade econômico
financeira dos serviços de manejo de resíduos sólidos, mas é possível avançar paulatinamente
88
na melhoria do orçamento das despesas, no caso, dos serviços públicos de triagem de fração
seca de resíduos domiciliares, por meio da comparação entre o orçado e o realizado, e o seu
progressivo refinamento.
DADOS:
Valor anual das despesas totais realizadas com serviços públicos de manejo de
resíduos sólidos, por município e por consórcio. Unidade: R$/ano
Valor anual das receitas totais arrecadadas com serviços públicos de manejo de
resíduos sólidos, por município e por consórcio. Unidade: R$/ano
Valor anual das despesas totais realizadas com serviços públicos de manejo de
resíduos sólidos, por habitante, por município e por consórcio. Unidade:
R$/ano/habitante
Valor anual das receitas totais arrecadadas com serviços públicos de manejo de
resíduos sólidos, por habitante, por município e por consórcio. Unidade:
R$/ano/habitante
Valor anual das despesas totais realizadas com serviços públicos de triagem de fração
seca de resíduos domiciliares. Unidade:R$/ano
Valor anual das despesas totais orçadas para os serviços públicos de triagem de fração
seca de resíduos domiciliares. Unidade: R$/ano
Valor anual das despesas totais realizadas comparado ao valor anual das despesas
totais orçadas para os serviços públicos de triagem de fração seca de resíduos
domiciliares. Unidade: %
i) monitoramento das características da fração seca dos resíduos sólidos
DADOS:
Caracterização dos resíduos destinados à unidade de processamento. Unidade: %
j) monitoramento de condições e tendências em relação à metas de reciclagem da fração
orgânica de resíduos domiciliares
DADOS:
Evolução anual da quantidade de recicláveis produzidos, por município, e na região de
abrangência do consórcio. Unidade: toneladas
2.5.14 Tratamento da fração orgânica dos resíduos domiciliares (compostagem
doméstica, vermicompostagem, compostagem aeróbica, compostagem anaeróbica,
reaproveitamento da fração orgânica pela suinocultura)
a) caracterização das condições da prestação dos serviços públicos de limpeza urbana e
manejo de resíduos sólidos
DADOS:
Identificação da unidade de processamento. Nome, endereço, município, tipo do
tratamento (aeróbio, anaeróbio); (manual; mecanizado); vermicompostagem, outros
Equipamentos: número, capacidade operacional, ano de fabricação, tipo (pá
carregadeira, escavadeira, revirador de leira, caminhão caçamba, outros)
89
b) caracterização da oferta de serviços públicos de tratamento da fração orgânica de resíduos
domiciliares
DADOS:
Capacidade instalada de tratamento da fração orgânica de resíduos domiciliares por
dia, por mês, por ano, Unidade: toneladas/dia; m3/dia; toneladas/ano; m
3/ano.
c) caracterização da demanda de serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos
sólidos tendo em vista a universalização desses serviços
Quantidade estimada de geração de fração orgânica de resíduos sólidos domiciliares,
por dia, por domicilio, por município, na área de abrangência do consórcio. Unidade:
toneladas/dia
Quantidade da fração orgânica de resíduos sólidos domiciliares coletada por
município, na região de abrangência do consórcio, por dia, por mês e por ano.
Unidade: toneladas
d) monitoramento da prestação dos serviços de tratamento da fração orgânica de resíduos
sólidos domiciliares
Quantidade de fração orgânica de resíduos domiciliares recebidos na unidade de
processamento, por município, por dia, por mês e por ano. Unidade: toneladas
Destinação do composto: identificação dos consumidores e respectivo volume, por
ano. Unidade: toneladas
Quantidade de rejeito gerado no processamento da fração orgânica, por dia, por mês e
por ano. Unidade: toneladas
Percentual de rejeito gerado em relação à fração orgânica de resíduos domiciliares
processados, por ano. Unidade:%
Monitoramento da qualidade do composto, segundo regulamentos
e) avaliar a eficiência dos serviços de tratamento de fração orgânica de resíduos domiciliares
A eficiência ou rendimento refere-se à relação entre os resultados obtidos e os recursos
empregados. A eficiência dos serviços públicos de tratamento da fração orgânica de resíduos
domiciliares pode ser avaliada pela relação entre a despesa realizada, por tonelada
compostada, para os vários processos de compostagem, e um padrão de custos apropriados
consagrado, que necessita ser desenvolvido.
DADOS:
Despesa total realizada, por tonelada compostada. Unidade: R$/tonelada
Despesa total orçada, por tonelada compostada. Unidade: R$/tonelada
despesa de referência, por tonelada. Unidade: R$/tonelada
f) avaliação da eficácia dos serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos
e) avaliação da eficácia dos serviços públicos de transbordo de resíduos domiciliares
A eficácia mede a relação entre os resultados obtidos no ano de referência e as metas
pretendidas. Eficácia, nesse caso, deve considerar a quantidade prevista para ser compostada,
no ano de referência e a efetivamente realizada.
DADOS:
90
Capacidade instalada de compostagem da fração orgânica de resíduos domiciliares.
Unidade: toneladas/ano.
Quantidade de fração orgânica de resíduos domiciliares previstos para serem
compostados no ano de referência. Unidade: toneladas/ano.
Quantidade de fração orgânica de resíduos domiciliares efetivamente compostados no
ano de referência. Unidade: toneladas/ano.
g) monitoramento de custos
DADOS:
Valor anual das despesas dos agentes públicos realizadas com serviços públicos de
tratamento de fração orgânica de resíduos domiciliares, por município e na área de
abrangência do consórcio. Unidade: R$/ano
Despesa com agentes privados para execução dos serviços públicos de tratamento de
fração orgânica de resíduos domiciliares por município e na área de abrangência do
consórcio. Valor anual das despesas dos agentes públicos realizadas com agentes
privados contratados exclusivamente para execução serviços públicos de tratamento de
fração orgânica de resíduos domiciliares, locação de veículo, mão de obra e
equipamentos afins. Unidade: R$/ano
Valor anual das despesas totais realizadas com serviços públicos de tratamento de
fração orgânica de resíduos domiciliares, na área de abrangência do consórcio.
Unidade: R$/ano
Valor anual das despesas totais realizadas com serviços públicos de tratamento de
fração orgânica de resíduos domiciliares, por habitante, e na área de abrangência do
consórcio. Unidade: R$/ano/habitante
h) monitoramento da sustentabilidade econômico-financeira da prestação dos serviços de
limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos
Não é adequado fazer uma análise parcial, por serviços, da sustentabilidade econômico
financeira dos serviços de manejo de resíduos sólidos, mas é possível avançar paulatinamente
na melhoria do orçamento das despesas, no caso, dos serviços públicos de transbordo de
resíduos domiciliares, por meio da comparação entre o orçado e o realizado, e o seu
progressivo refinamento.
DADOS:
Valor anual das despesas totais realizadas com serviços públicos de manejo de
resíduos sólidos, por município e por consórcio. Unidade: R$/ano
Valor anual das receitas totais arrecadadas com serviços públicos de manejo de
resíduos sólidos, por município e por consórcio. Unidade: R$/ano
Valor anual das despesas totais realizadas com serviços públicos de manejo de
resíduos sólidos, por habitante, por município e por consórcio. Unidade:
R$/ano/habitante
Valor anual das receitas totais arrecadadas com serviços públicos de manejo de
resíduos sólidos, por habitante, por município e por consórcio. Unidade:
R$/ano/habitante
Valor anual das despesas totais realizadas com serviços públicos de tratamento de
fração orgânica de resíduos domiciliares. Unidade:R$/ano
Valor anual das despesas totais orçadas para os serviços públicos de tratamento de
fração orgânica de resíduos domiciliares. Unidade: R$/ano
91
Valor anual das despesas totais realizadas comparado ao valor anual das despesas
totais orçadas para os serviços públicos de tratamento de fração orgânica de resíduos
domiciliares. Unidade: %
i) monitoramento das características da fração orgânica dos resíduos sólidos
DADOS:
Caracterização dos resíduos destinados à unidade de processamento. Unidade: %
Caracterização dos resíduos processados: Unidade:%
j) monitoramento de condições e tendências em relação à metas de reciclagem da fração
orgânica de resíduos domiciliares
DADOS:
Evolução anual da quantidade da fração orgânica reciclada, por município, e na região
de abrangência do consórcio. Unidade: toneladas
2.5.15 Tratamento e disposição final dos resíduos de serviços de saúde
A resolução CONAMA 358 de 29 de abril de 2005 dispõe sobre o tratamento e a disposição
final dos resíduos dos serviços de saúde. Sistema de tratamento de resíduos de serviços de saúde
é o conjunto de unidades, processos e procedimentos que alteram as características físicas, físico-
químicas, químicas ou biológicas dos resíduos, podendo promover a sua descaracterização,
visando a minimização do risco à saúde pública, a preservação da qualidade do meio ambiente, a
segurança e a saúde do trabalhador
a) caracterização das condições da prestação dos serviços públicos de tratamento e disposição
final dos resíduos dos serviços de saúde
DADOS:
Identificação da unidade de processamento. Nome, endereço, município, tipo do
tratamento , outros
Equipamentos: número, capacidade operacional, ano de fabricação, tipo
b) caracterização da oferta de serviços públicos de tratamento e disposição final de resíduos
de serviços de saúde
DADOS:
Capacidade instalada de tratamento e disposição final de resíduos de serviços de saúde
por dia, por mês, por ano, Unidade: toneladas/dia; m3/dia; toneladas/ano; m
3/ano.
c) caracterização da demanda de serviços públicos de tratamento e disposição final dos
resíduos dos serviços de saúde tendo em vista a universalização desses serviços
DADOS
Quantidade estimada de geração de resíduos de serviços de saúde, por dia, por ano,
por estabelecimento de saúde público, estabelecimento de saúde privado, de acordo
92
com sua classificação (Resolução CONAMA 358), por município, na área de
abrangência do consórcio. Unidade: toneladas/dia; toneladas/ano
Quantidade coletada de resíduos de serviços de saúde, por dia, por ano, por
estabelecimento de saúde público, por estabelecimento de saúde privado, de acordo
com sua classificação (Resolução CONAMA 358), por município, na área de
abrangência do consórcio. Unidade: toneladas/dia; toneladas/ano
d) monitoramento da prestação dos serviços de tratamento da fração orgânica de resíduos
sólidos domiciliares
DADOS
Quantidade de resíduos de serviços de saúde recebidos na unidade de tratamento, por
município, por dia, por mês e por ano. Unidade: toneladas
Destinação dos resíduos de serviços de saúde pré-tratados: identificação da unidade de
destinação e respectivo volume, por ano. Unidade: toneladas
Monitoramento de características dos resíduos pré tratados que possibilitam sua
disposição em aterro sanitário. Unidade:%
Quantidade de resíduos de serviços de saúde recebidos na unidade de processamento,
por município, por dia, por mês e por ano. Unidade: toneladas
Quantidade de resíduos de serviços de saúde recebidos na unidade de disposição final,
por município, por dia, por mês e por ano. Unidade: toneladas
e) avaliar a eficiência dos serviços de tratamento de resíduos de serviços de saúde
A eficiência ou rendimento refere-se à relação entre os resultados obtidos e os recursos
empregados. A eficiência dos serviços públicos de tratamento e disposição de resíduos de
serviços de saúde pode ser avaliada pela relação entre a despesa realizada, por tonelada
tratada e disposta, e um padrão de custos apropriados consagrado, que necessita ser
desenvolvido.
DADOS:
Despesa total realizada, por tonelada de resíduos de serviços de saúde tratada e
disposta. Unidade: R$/tonelada
Despesa total orçada, por tonelada de resíduos de serviços de saúde tratada e disposta.
Unidade: R$/tonelada
despesa de referência tratamento de resíduos de serviços de saúde, por tonelada.
Unidade: R$/tonelada
f) avaliação da eficácia dos serviços de tratamento de resíduos de serviços de saúde
A eficácia mede a relação entre os resultados obtidos no ano de referência e as metas
pretendidas. Eficácia, nesse caso, pode ser considerada a relação entre a capacidade nominal
de tratamento de resíduos de serviços de saúde disponível, o volume total de resíduos de
serviços de saúde que necessita de tratamento e o tratamento de resíduos de serviços de saúde
realizado, no ano de referência.
DADOS:
Capacidade instalada de tratamento anual de resíduos de serviços de saúde. Unidade:
toneladas/ano.
93
Volume total de resíduos de serviços de saúde que necessita de tratamento, no ano de
referência. Unidade: toneladas/ano.
Tratamento de resíduos de serviços de saúde realizado, no ano de referência. Unidade:
toneladas/ano.
g) monitoramento de custos
DADOS:
Valor anual das despesas dos agentes públicos realizadas com serviços públicos de
tratamento de resíduos de serviços de saúde, por município e na área de abrangência
do consórcio. Unidade: R$/ano
Despesa com agentes privados para execução dos serviços públicos de tratamento de
resíduos de serviços de saúde por município e na área de abrangência do consórcio.
Valor anual das despesas dos agentes públicos realizadas com agentes privados
contratados exclusivamente para execução serviços públicos tratamento de resíduos de
serviços de saúde, locação de veículo, mão de obra e equipamentos afins. Unidade:
R$/ano
Valor anual das despesas totais realizadas com serviços públicos de tratamento de
resíduos de serviços de saúde, na área de abrangência do consórcio. Unidade: R$/ano
Valor anual das despesas totais realizadas com serviços públicos de tratamento de
resíduos de serviços de saúde, por habitante, e na área de abrangência do consórcio.
Unidade: R$/ano/habitante
h) monitoramento da sustentabilidade econômico-financeira da prestação dos serviços de
limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos
Não é adequado fazer uma análise parcial, por serviços, da sustentabilidade econômico
financeira dos serviços de manejo de resíduos sólidos, mas é possível avançar paulatinamente
na melhoria do orçamento das despesas, no caso, dos serviços públicos de tratamento de
resíduos de serviços de saúde, por meio da comparação entre o orçado e o realizado, e o seu
progressivo refinamento.
DADOS:
Valor anual das despesas totais realizadas com serviços públicos de manejo de
resíduos sólidos, por município e por consórcio. Unidade: R$/ano
Valor anual das receitas totais arrecadadas com serviços públicos de manejo de
resíduos sólidos, por município e por consórcio. Unidade: R$/ano
Valor anual das despesas totais realizadas com serviços públicos de manejo de
resíduos sólidos, por habitante, por município e por consórcio. Unidade:
R$/ano/habitante
Valor anual das receitas totais arrecadadas com serviços públicos de manejo de
resíduos sólidos, por habitante, por município e por consórcio. Unidade:
R$/ano/habitante
Valor anual das despesas totais realizadas com serviços públicos de tratamento de
resíduos de serviços de saúde. Unidade:R$/ano
Valor anual das despesas totais orçadas para os serviços públicos de tratamento de
resíduos de serviços de saúde. Unidade: R$/ano
Valor anual das despesas totais realizadas comparado ao valor anual das despesas
totais orçadas para os serviços públicos de tratamento de resíduos de serviços de
saúde. Unidade: %
94
i) monitoramento das características de resíduos de serviços de saúde coletados
DADOS:
Caracterização dos resíduos destinados à unidade de tratamento. Unidade: %
Caracterização dos resíduos tratados: Unidade:%
2.5.16 Disposição final de rejeitos de resíduos domiciliares
a) caracterização das condições da prestação dos serviços públicos de disposição final de
rejeitos de resíduos domiciliares
DADOS:
Identificação da unidade de processamento. Nome, endereço, município, vida útil,
outros
Equipamentos: número, capacidade operacional, ano de fabricação, tipo
b) caracterização da oferta de serviços públicos de disposição final de disposição final de
rejeitos de resíduos domiciliares
DADOS:
Capacidade instalada de disposição final de rejeitos de resíduos domiciliares por dia,
por mês, por ano, Unidade: toneladas/dia; m3/dia; toneladas/ano; m
3/ano.
c) caracterização da demanda de serviços públicos de disposição final de rejeitos de resíduos
domiciliares tendo em vista a universalização desses serviços
DADOS
Quantidade estimada de geração de rejeitos de resíduos domiciliares, por dia, por ano,
por município, na área de abrangência do consórcio. Unidade: toneladas/dia;
toneladas/ano
Quantidade coletada de rejeitos de resíduos domiciliares por dia, por ano, por
município, na área de abrangência do consórcio. Unidade: toneladas/dia; toneladas/ano
d) monitoramento da prestação dos serviços de disposição final de rejeitos de resíduos
domiciliares
DADOS
Quantidade de rejeitos de resíduos domiciliares recebidos em unidade de disposição
final, por município, por dia, por mês e por ano. Unidade: toneladas
Monitoramento de características dos rejeitos de resíduos domiciliares. Unidade:%
Monitoramento do volume de chorume gerado: litros/dia
Monitoramento do volume de chorume tratado por dia: litros/dia
Monitoramento da qualidade do chorume tratado: %; litros/dia
95
e) avaliar a eficiência dos serviços de disposição final de rejeitos de resíduos domiciliares
A eficiência ou rendimento refere-se à relação entre os resultados obtidos e os recursos
empregados. A eficiência dos serviços públicos de disposição de rejeitos de resíduos
domiciliares pode ser avaliada pela relação entre a despesa realizada, por tonelada disposta, e
um padrão de custos consagrado, que necessita ser desenvolvido.
DADOS:
Despesa total realizada, por tonelada de rejeitos de resíduos domiciliares disposta.
Unidade: R$/tonelada
Despesa total orçada, por tonelada de rejeitos de resíduos domiciliares disposta.
Unidade: R$/tonelada
despesa de referência de disposição final de rejeitos de resíduos domiciliares, por
tonelada. Unidade: R$/tonelada
f) avaliação da eficácia dos serviços de disposição final de rejeitos de resíduos domiciliares
A eficácia mede a relação entre os resultados obtidos no ano de referência e as metas
pretendidas. Eficácia, nesse caso, pode ser considerada como a condição de manter o aterro
sanitário em condições ambientais e sanitárias satisfatórias. Para isso, o órgão ambiental
deveria adotar um sistema que avalie e divulgue anualmente essas condições, tal como
apresentada na metodologia da CETESB, apresentada no início desse produto.
g) monitoramento de custos
DADOS:
Valor anual das despesas dos agentes públicos realizadas com serviços de disposição
final de rejeitos de resíduos domiciliares, por município e na área de abrangência do
consórcio. Unidade: R$/ano
Despesa com agentes privados para execução dos serviços públicos de disposição final
de rejeitos de resíduos domiciliares por município e na área de abrangência do
consórcio. Valor anual das despesas dos agentes públicos realizadas com agentes
privados contratados exclusivamente para execução de serviços de disposição final de
rejeitos de resíduos domiciliares, locação de veículo, mão de obra e equipamentos
afins. Unidade: R$/ano
Valor anual das despesas totais realizadas com serviços de disposição final de rejeitos
de resíduos domiciliares, na área de abrangência do consórcio. Unidade: R$/ano
Valor anual das despesas totais realizadas com serviços públicos de disposição final de
rejeitos de resíduos domiciliares, por habitante, e na área de abrangência do consórcio.
Unidade: R$/ano/habitante
h) monitoramento da sustentabilidade econômico-financeira da prestação dos serviços de
limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos
Não é adequado fazer uma análise parcial, por serviços, da sustentabilidade econômico
financeira dos serviços de manejo de resíduos sólidos, mas é possível avançar paulatinamente
na melhoria do orçamento das despesas, no caso, dos serviços de disposição final de rejeitos
de resíduos domiciliares, por meio da comparação entre o orçado e o realizado, e o seu
progressivo refinamento.
96
DADOS:
Valor anual das despesas totais realizadas com serviços públicos de manejo de
resíduos sólidos, por município e por consórcio. Unidade: R$/ano
Valor anual das receitas totais arrecadadas com serviços públicos de manejo de
resíduos sólidos, por município e por consórcio. Unidade: R$/ano
Valor anual das despesas totais realizadas com serviços públicos de manejo de
resíduos sólidos, por habitante, por município e por consórcio. Unidade:
R$/ano/habitante
Valor anual das receitas totais arrecadadas com serviços públicos de manejo de
resíduos sólidos, por habitante, por município e por consórcio. Unidade:
R$/ano/habitante
Valor anual das despesas totais realizadas com serviços públicos de disposição final
de rejeitos de resíduos domiciliares. Unidade:R$/ano
Valor anual das despesas totais orçadas para os serviços públicos de disposição final
de rejeitos de resíduos domiciliares. Unidade: R$/ano
Valor anual das despesas totais realizadas comparado ao valor anual das despesas
totais orçadas para os serviços públicos de disposição final de rejeitos de resíduos
domiciliares. Unidade: %
i) monitoramento das características de rejeitos de resíduos domiciliares dispostos
DADOS:
Caracterização dos resíduos destinados à unidade de disposição final. Unidade: %
j) monitoramento de passivos ambientais
DADOS:
Monitoramento contínuo das águas superficiais do entorno do aterro. Unidade:%
Monitoramento contínuo das águas subterrâneas da região do aterro. Unidade:%
Monitoramento do volume de chorume gerado no aterro. Unidade: Litros/dia
Monitoramento dos resultados do tratamento de chorume. Unidade:%
k) monitoramento de condições e tendências em relação à metas de redução do volume de
rejeitos de resíduos domiciliares dispostos em aterros
DADOS
Evolução anual do volume de rejeitos de resíduos domiciliares dispostos em aterro
sanitário, por município, e na região de abrangência do consórcio. Unidade: toneladas
2.5.17 Disposição de resíduos da construção civil
Aterros de resíduos da construção civil e de resíduos inertes (NBR15113:2004) são áreas onde
são empregadas técnicas de disposição de resíduos da construção civil classe A, conforme
classificação da Resolução CONAMA 307, e resíduos inertes no solo, visando a reservação de
materiais segregados, de forma a possibilitar o suo futuro dos materiais ou futura utilização da
área, conforme princípios de engenharia para cominá-los ao menor volume possível, sem
causar danos à saúde pública e ao meio ambiente.
97
a) caracterização das condições da prestação dos serviços públicos de disposição de resíduos
da construção civil
DADOS:
Identificação da unidade de processamento. Nome, endereço, município, vida útil,
outros
Equipamentos: número, capacidade operacional, ano de fabricação, tipo
b) caracterização da oferta de serviços públicos de disposição de resíduos da construção civil
DADOS:
Capacidade instalada de disposição de resíduos da construção civil, por dia, por mês,
por ano, Unidade: toneladas/dia; m3/dia; toneladas/ano; m
3/ano.
c) caracterização da demanda de serviços públicos de disposição final de rejeitos de resíduos
domiciliares tendo em vista a universalização desses serviços
DADOS
Quantidade estimada de geração de resíduos da construção civil (segundo metodologia
apresentada em manual de gestão de resíduos da construção civil, disponível no sítio
do Ministério das Cidades), por dia, por ano, por município, na área de abrangência do
consórcio. Unidade: toneladas/dia; toneladas/ano
Quantidade coletada de resíduos da construção civil por dia, por ano, por município,
na área de abrangência do consórcio. Unidade: toneladas/dia; toneladas/ano
d) monitoramento da prestação dos serviços de disposição de resíduos da construção civil
DADOS
Quantidade de resíduos da construção civil recebidos em aterro, por município, por
dia, por mês e por ano. Unidade: toneladas
Monitoramento de características dos resíduos da construção civil. Unidade:%
e) avaliação da eficiência dos serviços de disposição de resíduos da construção civil
A eficiência ou rendimento refere-se à relação entre os resultados obtidos e os recursos
empregados. A eficiência dos serviços públicos de disposição de resíduos da construção civil
pode ser avaliada pela relação entre a despesa realizada, por tonelada disposta, e um padrão de
custos consagrado, que necessita ser desenvolvido.
DADOS:
Despesa total realizada, por tonelada de resíduos da construção civil disposta.
Unidade: R$/tonelada
Despesa total orçada, por tonelada de resíduos da construção civil disposta. Unidade:
R$/tonelada
despesa de referência de disposição de resíduos da construção civil, por tonelada.
Unidade: R$/tonelada
98
f) avaliação da eficácia dos serviços de disposição de resíduos da construção civil
A eficácia mede a relação entre os resultados obtidos no ano de referência e as metas
pretendidas. Eficácia, nesse caso, pode ser considerada como a condição de manter o aterro de
resíduos da construção civil em condições ambientais e sanitárias satisfatórias. Isso significa
implantar controle sobre a qualidade dos materiais dispostos no aterro, tendo em vista que
caçambas de resíduos da construção civil podem eventualmente receber outra classe de
resíduos, incompatível com o aterro.
g) monitoramento de custos
DADOS:
Valor anual das despesas dos agentes públicos realizadas com serviços de disposição
de resíduos da construção civil, por município e na área de abrangência do consórcio.
Unidade: R$/ano
Despesa com agentes privados para execução dos serviços públicos de disposição de
resíduos da construção civil por município e na área de abrangência do consórcio.
Valor anual das despesas dos agentes públicos realizadas com agentes privados
contratados exclusivamente para execução de serviços de disposição de resíduos da
construção civil, locação de veículo, mão de obra e equipamentos afins. Unidade:
R$/ano
Valor anual das despesas totais realizadas com serviços de disposição de resíduos da
construção civil, na área de abrangência do consórcio. Unidade: R$/ano
Valor anual das despesas totais realizadas com serviços públicos de disposição de
resíduos da construção civil, por habitante, e na área de abrangência do consórcio.
Unidade: R$/ano/habitante
h) monitoramento da sustentabilidade econômico-financeira da prestação dos serviços de
limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos
Não é adequado fazer uma análise parcial, por serviços, da sustentabilidade econômico
financeira dos serviços de manejo de resíduos sólidos, mas é possível avançar paulatinamente
na melhoria do orçamento das despesas, no caso, dos serviços de disposição de resíduos da
construção civil, por meio da comparação entre o orçado e o realizado, e o seu progressivo
refinamento.
DADOS:
Valor anual das despesas totais realizadas com serviços públicos de manejo de
resíduos sólidos, por município e por consórcio. Unidade: R$/ano
Valor anual das receitas totais arrecadadas com serviços públicos de manejo de
resíduos sólidos, por município e por consórcio. Unidade: R$/ano
Valor anual das despesas totais realizadas com serviços públicos de manejo de
resíduos sólidos, por habitante, por município e por consórcio. Unidade:
R$/ano/habitante
Valor anual das receitas totais arrecadadas com serviços públicos de manejo de
resíduos sólidos, por habitante, por município e por consórcio. Unidade:
R$/ano/habitante
Valor anual das despesas totais realizadas com serviços públicos de disposição de
resíduos da construção civil. Unidade:R$/ano
99
Valor anual das despesas totais orçadas para os serviços públicos de disposição de
resíduos da construção civil. Unidade: R$/ano
Valor anual das despesas totais realizadas comparado ao valor anual das despesas
totais orçadas para os serviços públicos de disposição de resíduos da construção civil.
Unidade: %
i) monitoramento das características de disposição de resíduos da construção civil dispostos
DADOS:
Caracterização dos resíduos destinados à unidade de disposição. Unidade: %
j) monitoramento de passivos ambientais
DADOS:
Monitoramento contínuo das águas superficiais do entorno do aterro. Unidade:%
Monitoramento contínuo das águas subterrâneas da região do aterro. Unidade:%
k) monitoramento de condições e tendências em relação à metas de redução do volume de
resíduos da construção civil dispostos em aterros
DADOS
Evolução anual do volume de resíduos da construção civil dispostos em aterro, por
município, e na região de abrangência do consórcio. Unidade: toneladas
Evolução anual do volume de resíduos da construção civil reciclados. Unidade:
toneladas
2.5.18 Reciclagem de resíduos da construção civil
Áreas de reciclagem de resíduos da construção civil (NBR 15114:2004) são áreas destinadas
ao recebimento e transformação de resíduos da construção civil classe A, já triados, para
produção de agregados reciclados. Estes são materiais granulares proveniente do
beneficiamento de resíduos de construção que apresentam características técnicas para
aplicação em obras de edificação, de infraestrutura, de aterros sanitários ou obras de
engenharia.
a) caracterização das condições da prestação dos serviços públicos de reciclagem de resíduos
da construção civil
DADOS:
Identificação da unidade de processamento. Nome, endereço, município, vida útil,
outros
Equipamentos: número, capacidade operacional, ano de fabricação, tipo
b) caracterização da oferta de serviços públicos de reciclagem de resíduos da construção civil
DADOS:
100
Capacidade instalada de reciclagem de resíduos da construção civil, por dia, por mês,
por ano, Unidade: toneladas/dia; m3/dia; toneladas/ano; m
3/ano.
c) caracterização da demanda de serviços públicos de reciclagem final de rejeitos de resíduos
domiciliares tendo em vista a universalização desses serviços
DADOS
Volume anual de agregado utilizado pelo município em sub base de pavimentação, por
dia, por ano, por município, na área de abrangência do consórcio. Unidade:
toneladas/dia; toneladas/ano
Volume anual de resíduos da construção civil classe A coletados, por município, e na
área de abrangência do consórcio, recebidos no aterro de resíduos da construção civil.
Unidade: toneladas/dia; toneladas/ano
d) monitoramento da prestação dos serviços de reciclagem de resíduos da construção civil
DADOS
Quantidade de resíduos da construção civil recebidos em área de reciclagem, por
município, por dia, por mês e por ano. Unidade: toneladas
Monitoramento de características dos resíduos da construção civil recebidos.
Unidade:%
Monitoramento de características dos resíduos da construção civil processados.
Unidade:%
e) avaliar a eficiência dos serviços de reciclagem de resíduos da construção civil
A eficiência ou rendimento refere-se à relação entre os resultados obtidos e os recursos
empregados. A eficiência dos serviços públicos de reciclagem de resíduos da construção civil
pode ser avaliada pela relação entre a despesa realizada, por tonelada reciclada, e um padrão
de custos consagrado, que necessita ser desenvolvido.
DADOS:
Despesa total realizada, por tonelada de resíduos da construção civil reciclada.
Unidade: R$/tonelada
Despesa total orçada, por tonelada de resíduos da construção civil reciclada. Unidade:
R$/tonelada
despesa de referência de reciclagem de resíduos da construção civil, por tonelada.
Unidade: R$/tonelada
f) avaliação da eficácia dos serviços de reciclagem de resíduos da construção civil
A eficácia mede a relação entre os resultados obtidos no ano de referência e as metas
pretendidas. Eficácia, nesse caso, pode ser considerada como a condição de uso do potencial
de reciclagem do equipamento existente.
DADOS
Capacidade nominal de reciclagem de resíduos da construção civil. Unidade:
toneladas/ano
Quantidade de agregados reciclados produzidos no ano de referência . Unidade:
toneladas/ano
101
g) monitoramento de custos
DADOS:
Valor anual das despesas dos agentes públicos realizadas com serviços de reciclagem
de resíduos da construção civil, por município e na área de abrangência do consórcio.
Unidade: R$/ano
Despesa com agentes privados para execução dos serviços públicos de reciclagem de
resíduos da construção civil por município e na área de abrangência do consórcio.
Valor anual das despesas dos agentes públicos realizadas com agentes privados
contratados exclusivamente para execução de serviços de reciclagem de resíduos da
construção civil, locação de veículo, mão de obra e equipamentos afins. Unidade:
R$/ano
Valor anual das despesas totais realizadas com serviços de reciclagem de resíduos da
construção civil, na área de abrangência do consórcio. Unidade: R$/ano
Valor anual das despesas totais realizadas com serviços públicos de reciclagem de
resíduos da construção civil, por habitante, e na área de abrangência do consórcio.
Unidade: R$/ano/habitante
h) monitoramento da sustentabilidade econômico-financeira da prestação dos serviços de
limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos
Não é adequado fazer uma análise parcial, por serviços, da sustentabilidade econômico
financeira dos serviços de manejo de resíduos sólidos, mas é possível avançar paulatinamente
na melhoria do orçamento das despesas, no caso, dos serviços de reciclagem de resíduos da
construção civil, por meio da comparação entre o orçado e o realizado, e o seu progressivo
refinamento.
DADOS:
Valor anual das despesas totais realizadas com serviços públicos de manejo de
resíduos sólidos, por município e por consórcio. Unidade: R$/ano
Valor anual das receitas totais arrecadadas com serviços públicos de manejo de
resíduos sólidos, por município e por consórcio. Unidade: R$/ano
Valor anual das despesas totais realizadas com serviços públicos de manejo de
resíduos sólidos, por habitante, por município e por consórcio. Unidade:
R$/ano/habitante
Valor anual das receitas totais arrecadadas com serviços públicos de manejo de
resíduos sólidos, por habitante, por município e por consórcio. Unidade:
R$/ano/habitante
Valor anual das despesas totais realizadas com serviços públicos de reciclagem de
resíduos da construção civil. Unidade:R$/ano
Valor anual das despesas totais orçadas para os serviços públicos de reciclagem de
resíduos da construção civil. Unidade: R$/ano
Valor anual das despesas totais realizadas comparado ao valor anual das despesas
totais orçadas para os serviços públicos de reciclagem de resíduos da construção civil.
Unidade: %
i) monitoramento das características de agregados reciclados produzidos de resíduos da
construção civil
102
DADOS:
Caracterização dos agregados reciclados produzidos. Unidade: %
k) monitoramento de condições e tendências em relação à metas de reciclagem
DADOS
Evolução anual do volume de resíduos da construção civil reciclados, por município, e
na região de abrangência do consórcio. Unidade: toneladas
Serão apresentados os serviços públicos de limpeza urbana e o dados mínimos necessários
para o atendimento das diretrizes da LNSB e da PNRS. Alguns indicadores de produtividade
apresentados e definições de serviços são da apostila “Serviços de Limpeza urbana:
Importância e Planejamento”, do curso de Aperfeiçoamento em Limpeza Urbana, realizado
conjuntamente com a Assemae, em Uberaba,1992, entre outros, pela companheira Eng.
Heliana Kátia Tavares Campos.
Toda cidade deve contar com um Plano de Manutenção que indique detalhadamente, por rua,
os tipos de serviços que a cidade necessita, que localize os objetos da prestação de serviços
públicos de limpeza urbana como ruas, calçadões, terrenos públicas, encostas, córregos,
praias, túneis, monumentos, bocas de lobo, sanitários públicos, abrigos, feiras e outros, para
que todos possam ser atendidos na freqüência e qualidade necessárias, nos princípios e
condições estabelecidos pela LNSB.
Cada serviço deve ter a perspectiva de sua universalização e, para tanto, o Plano de
Manutenção de uma cidade deve dispor de, no mínimo, das seguintes informações:
número de equipes
tipos de profissionais por equipe: operacional, encarregado, técnico, outros
equipamentos: caminhão pipa, caminhão basculante, caminhão carroceria, caminhão
com poliguindaste, varredeira mecânica, ônibus de transporte; veículo de fiscalização,
pá carregadeira, retro escavadeira, outros
Ferramentas: vassouras, foices, pás, carrinhos tipo luto car, outros
Equipamentos de Proteção Individual
Uniformes
Instalações de apoio necessárias para o desenvolvimento dos serviços de limpeza
(garagem, almoxarifado, alojamentos, outros)
freqüência da prestação de serviços, por rua
materiais de consumo: sacos de lixo, cal para pintura de guias, água de reuso, outros
eficiência e eficácia de equipes, por serviços
plano de coleta e destinação dos resíduos gerados nos serviços públicos de limpeza
urbana
plano de conservação, higienização e reposição de papeleiras
plano de implantação e operação de rede de Pontos de Entrega Voluntária, para a
recepção de resíduos da construção civil, resíduos volumosos, ponto de apoio da
coleta seletiva e recepção de outros materiais para os quais haja solução de destinação.
103
Há um ditado que deve ser lembrado, uma máxima dos serviços públicos de limpeza urbana:
“uma cidade limpa, não é aquela que mais se limpa, mas a que menos se suja”. O trabalho de
prevenção é, portanto, importante. A prevenção é tão importante como a limpeza corretiva, e
pode ser realizada por meio de:
Ações sistemáticas de educação e sensibilização dos moradores da cidade
Informações sistematicamente repassadas aos habitantes da cidade: dias e períodos
das coletas seletivas de lixo, ações de redução do lixo em casa e no trabalho, telefone
de contato para reclamações de serviços de limpeza urbana, curiosidades e outros.
Oferta de mobiliário urbano e instalações para que o munícipe tenha como exercitar
suas responsabilidades como papeleiras e PEVs, sistematicamente divulgados
Ações coercitivas sistematicamente realizadas como aplicação de multas, apreensão
de veículos de infratores e outros, sistematicamente publicizados
As faixas populacionais adotadas para análise dos dados seguem as faixas adotadas pelo
SNIS:
faixa 1 - até 30 mil habitantes
faixa 2 - de 30.001 a 100.000 hab.
faixa 3 - de 100.001 a 250.000 hab.
faixa 4 - de 250.001 a 1.000.000 hab.
faixa 5 - de 1.000.001 a 3.000.000 hab.
faixa 6 - mais de 3.000.000 habitantes
Quase todas as considerações feitas sobre o manejo de resíduos sólidos poder ser feitas para
os serviços públicos de limpeza urbana. Os indicadores desses serviços podem medir a
eficiência, eficácia e efetividade de processos implementados por consórcios e municípios. Na
avaliação de eficiência se verifica se os resultados de uma ação foram obtidos com o mínimo
uso de recursos; na avaliação de eficácia se verifica se o resultado obtido com a ação é o que
se pretendeu ou declarou.
Na avaliação de efetividade se verifica se os resultados das ações alteraram a situação
inicialmente trabalhada. A eficiência dos serviços públicos de limpeza urbana pode ser
expressa por custos unitários dos diversos serviços, ou pelo custo anual por habitante
atendido, comparado com custos referenciados, apropriados, monitorados, atualizados
sistematicamente e publicizados pela União, em diversas regiões do pais.
A eficácia poder ser expressa pelo acompanhamento da realização dos serviços planejados:
ruas varridas, sarjetas capinadas, taludes roçados, guias pintadas, feiras limpas, outros. A
efetividade dos diversos serviços de limpeza urbana pode ser expressa por indicadores de
satisfação da população apurados em pesquisas realizadas sistematicamente. As avaliações de
eficácia e efetividade pressupõem o estabelecimento de metas para permitir comparar o
realizado com o planejado.
Informações sobre a natureza do órgão gestor e do prestador de serviços de limpeza urbana
deve estar ligada a cada um dos serviços prestados, tendo em vista a possibilidade da adoção
de várias alternativas simultaneamente.
104
A natureza jurídica da entidade responsável pela prestação do serviço público de limpeza
urbana e manejo de resíduos sólidos pode ser:
DADOS:
Consórcio público
Autarquia
Empresa
Sociedade de Economia Mista
Fundação
Administração Indireta, por meio de Contrato de Concessão
Administração Direta Centralizada, por meio de contrato de prestação de serviços
O monitoramento da sustentabilidade econômico-financeira da prestação dos serviços
públicos de coleta de resíduos domiciliares é uma necessidade comum a todos os serviços. A
LNSB estabelece que a prestação dos serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos
sólidos deverá atender toda população do município; ser realizada de forma adequada à saúde
pública e à proteção do meio ambiente; ser transparente, baseada em sistemas de informações
e processos decisórios institucionalizados; deverá ser submetida à controle social; ser feita
com segurança, qualidade e regularidade e ser realizada de forma eficiente e sustentável
economicamente.
A LNSB estabelece em seu capítulo VI que os serviços públicos de limpeza urbana e manejo
de resíduos sólidos terão a sustentabilidade econômico-financeira assegurada, sempre que
possível, mediante remuneração pela cobrança dos serviços por taxas ou tarifas e outros
preços públicos, em conformidade com o regime de prestação do serviço ou de suas
atividades.
O estabelecimento de tarifas, preços públicos e taxas para assegurar a sustentabilidade
econômico-financeira deverá observar entre outros aspectos, a ampliação do acesso dos
cidadãos e localidades de baixa renda aos serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos
sólidos; a geração dos recursos necessários para realização dos investimentos; a recuperação
dos custos incorridos na prestação dos serviços, em regime de eficiência; a remuneração
adequada do capital investido pelos prestadores dos serviços; estímulo ao uso de tecnologias
modernas e eficientes, compatíveis com os níveis exigidos de qualidade, continuidade e
segurança na prestação dos serviços.
As taxas ou tarifas decorrentes da prestação de serviço público de limpeza urbana e de manejo
de resíduos sólidos urbanos devem levar em conta a adequada destinação dos resíduos
coletados e poderão considerar o nível de renda da população da área atendida; as
características dos lotes urbanos e as áreas que podem ser neles edificadas e o peso ou o
volume médio coletado por habitante ou por domicílio.
A LNSB determina que os titulares dos serviços de saneamento devam assegurar a
sustentabilidade econômico-financeira da prestação dos serviços de limpeza urbana e manejo
de resíduos sólidos. Este é um ponto decisivo para que se possa alcançar a universalização dos
serviços de saneamento básico, prestados com eficiência e eficácia e sob controle social.
No entanto, conforme dados da última PNSB, em 2000, 54% dos municípios não cobraram
pela prestação dos serviços e dos 46% restantes, quase 93% cobraram por meio do IPTU.
Segundo dados mais recentes do SNIS, em 2006, mais de 40% dos municípios (de uma
105
amostra de 247 municípios) não cobraram pelos serviços de limpeza urbana; e nos municípios
que cobraram, as despesas per capita com a prestação de serviços de limpeza urbana e manejo
de resíduos sólidos foram, em média, duas vezes maior que a receita (despesas de R$ 62,28
per capita e receita de R$ 31,00 per capita).
Por conseguinte os serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos da
maioria dos municípios brasileiros não tem assegurados sua sustentabilidade econômico-
financeira. Mesmo naqueles em que os recursos provêm do Imposto Predial e Territorial
Urbano - IPTU, não há obrigatoriedade para que sejam destinados a esses serviços pois os
recursos obtidos dessa forma passam a integrar recursos gerais do Tesouro, e são destinados
aos órgãos responsáveis por Lei orçamentária anual.
Recente acórdão do Supremo Tribunal Federal relatado pelo ministro Ricardo Lewandowski,
sobre taxa de coleta de resíduos sólidos urbanos, publicado em 04/12/2008, corroborou
manifestações anteriores de outros ministros do STF pela legitimidade da taxa. Segundo o
ministro “o Supremo Tribunal Federal fixou balizas quanto à interpretação dada ao artigo 145,
II da Constituição, no que concerne à cobrança de taxas pelos serviços públicos de limpeza
prestados à sociedade.
Com efeito, a corte entendo como específicos e divisíveis os serviços públicos de coleta,
remoção e tratamento ou destinação de lixo ou resíduos provenientes de imóveis, desde que
essas atividades sejam completamente dissociadas de outros serviços públicos de limpeza
realizados em benefício da população em geral (uti universi) e de forma indivisíveis, tais
como os de conservação e limpeza de logradouros e bens públicos (praças, calçadas, vias,
ruas, bueiros).
Decorre daí que as taxas cobradas em razão exclusivamente dos serviços públicos de coleta,
remoção e tratamento ou destinação de lixo ou resíduos provenientes de imóveis são
constitucionais, ao passo que é inconstitucional a cobrança de valores tidos como taxa em
razão de serviços de conservação e limpeza de logradouros e bens públicos.
A prestação duradoura dos serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos
depende da qualidade do orçamento da despesa no ano de referência, da capacidade
administrativa e política da administração do consórcio, ou do município, em promover sua
remuneração pela cobrança do contribuinte, por meio de taxas ou tarifas e outros preços
públicos.
Não é adequado fazer uma análise parcial, por serviços, da sustentabilidade econômico
financeira dos serviços de manejo de resíduos sólidos, mas é possível avançar paulatinamente
na melhoria do orçamento das despesas, pela comparação entre o orçado e o realizado. Sua
análise permitirá o progressivo refinamento do orçamento.
O valor das despesas dos agentes públicos realizadas com serviços públicos de limpeza
urbana e manejo de resíduos sólidos apresentado nos vários dados que seguem, corresponde
às despesas com pessoal próprio somadas às demais despesas operacionais com o patrimônio
próprio do município (despesas com materiais de consumo, ferramentas e utensílios, aluguéis,
energia, combustíveis, peças, pneus, licenciamentos e manutenção da frota, serviços de
oficinas terceirizadas, e outras despesas). Inclui encargos e demais benefícios incidentes sobre
a folha de pagamento do pessoal envolvido.
106
O valor da despesa com agentes privados para execução dos serviços públicos de limpeza
urbana e manejo de resíduos sólidos apresentado nos vários dados que seguem, corresponde
às despesas realizadas com agentes privados contratados exclusivamente para execução de
serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, locação de veículo, mão de
obra e equipamentos afins.
2.5.19 Varrição
Os serviços de varrição e conservação de ruas, praças e avenidas são fundamentais para a
beleza e higiene de uma cidade, tendo influência na saúde pública, na segurança dos pedestres
e veículos, no desenvolvimento do turismo local e no bem estar da população.
Os resíduos presentes nos logradouros públicos se constituem de flores e folhas de árvores, de
terra trazida de terrenos baldios, de material que cai de caminhões que circulam sem a devida
proteção, de poeira proveniente da pavimentação ou das indústrias, de excrementos de
animais e, principalmente, de pequenos volumes atirados por transeuntes nas regiões
comerciais.
A varrição pode ser executada mecânica ou manualmente e restringe-se à retirada de resíduos,
inclusive terra, acumulados junto das sarjetas, sendo que na maioria das cidades a
responsabilidade pela limpeza dos passeios compete aos moradores do imóvel limítrofe. Há
regiões da cidade que necessitam de altas freqüências de varrição diária, como calçadões e
outras, cuja varrição pode ser semanal ou quinzenal.
A varrição mecanizada pode ser realizada dependendo das condições de vias e logradouros.
As varredeiras são unidades montadas sobre chassis de caminhão dotado de vassouras
mecânicas e equipamentos de alto poder de sucção à vácuo, que executam a varrição e o
armazenamento dos resíduos em compartimento próprio.
As ferramentas básicas dos serviços de varrição são a vassoura de piaçava, Pá quadrada,
Carrinho tipo lutocar, placa móvel de sinalização viária, cone de sinalização, tripé com
bandeirinha de sinalização. O material de consumo são os sacos plásticos para lixo.
Indicadores de produtividade, para uma cidade de porte médio:
1.400 m de varrição por varredeira manual, por dia (não se considera o período de
deslocamento)
coleta de 907 l/km/dia de resíduos varridos
a) caracterização das condições da prestação dos serviços públicos de varrição
DADOS:
Identificação de alojamento. Nome, endereço, município
Identificação e quantificação de equipamentos: tipo, porte, capacidade operacional
Identificação de ferramentas: tipo e quantidade
Identificação de material de consumo: tipo, quantidade e freqüência de uso
b) caracterização da oferta de serviços públicos de varrição
DADOS:
Número de varredores, por município e na área de abrangência do consórcio
107
Número de varredeiras mecanizadas, por município e na área de abrangência do
consórcio
c) caracterização da demanda de serviços públicos de varrição tendo em vista a
universalização desses serviços
DADOS:
Número de varredores necessários por município e na área de abrangência do
consórcio
d) monitoramento da prestação dos serviços de varrição
Acompanhamento amostral sistemático da realização do plano de varrição, por
município, por área de abrangência do consórcio. Unidade: Km de varrição realizado
e) avaliação da eficiência dos serviços de varrição
DADOS:
A eficiência ou rendimento refere-se à relação entre os resultados obtidos e os recursos
empregados. A eficiência dos serviços públicos de varrição pode ser avaliada pela relação
entre a despesa realizada, por km varrido, e um padrão de custos consagrado, a ser
desenvolvido.
DADOS:
Despesa total realizada, por km varrido. Unidade: R$/km varrido
Despesa total orçada, por km varrido. Unidade: R$/km varrido
despesa de referência de km varrido. Unidade: R$/km varrido
f) avaliação da eficácia dos serviços de varrição
A eficácia mede a relação entre os resultados obtidos no ano de referência e as metas
pretendidas. Eficácia, nesse caso, pode ser considerada como o cumprimento do plano de
varrição
DADOS
resultado anual do acompanhamento amostral da efetiva realização do plano de
varrição, por município, por área de abrangência de consórcio. Unidade: Km
km de varrição previsto em plano, no ano de referência. Unidade: Km
g) avaliação dos resultados e dos impactos do plano de varrição:
Quantidade anual de reclamações sobre a limpeza da cidade. Unidade: numero
de reclamações relacionadas à limpeza da cidade, por município, por região de
abrangência de consórcio, por ano
Pesquisa anual qualitativa sobre a percepção da limpeza da cidade, por
município
h) monitoramento de custos
DADOS:
Valor anual das despesas dos agentes públicos realizadas com serviços de varrição,
por município e na área de abrangência do consórcio. Unidade: R$/ano
108
Despesa com agentes privados para execução dos serviços públicos de varrição por
município e na área de abrangência do consórcio. Valor anual das despesas dos
agentes públicos realizadas com agentes privados contratados exclusivamente para
execução de serviços de varrição, locação de veículo, mão de obra e equipamentos
afins. Unidade: R$/ano
Valor anual das despesas totais realizadas com serviços de varrição, na área de
abrangência do consórcio. Unidade: R$/ano
Valor anual das despesas totais realizadas com serviços públicos de varrição, por
habitante, e na área de abrangência do consórcio. Unidade: R$/ano/habitante
i) monitoramento da sustentabilidade econômico-financeira da prestação dos serviços de
limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos
Não é adequado fazer uma análise parcial, por serviços, da sustentabilidade econômico
financeira dos serviços de manejo de resíduos sólidos, mas é possível avançar paulatinamente
na melhoria do orçamento das despesas, no caso, dos serviços de varrição, por meio da
comparação entre o orçado e o realizado, e o seu progressivo refinamento.
DADOS:
Valor anual das despesas totais realizadas com serviços públicos de manejo de
resíduos sólidos, por município e por consórcio. Unidade: R$/ano
Valor anual das receitas totais arrecadadas com serviços públicos de manejo de
resíduos sólidos, por município e por consórcio. Unidade: R$/ano
Valor anual das despesas totais realizadas com serviços públicos de manejo de
resíduos sólidos, por habitante, por município e por consórcio. Unidade:
R$/ano/habitante
Valor anual das receitas totais arrecadadas com serviços públicos de manejo de
resíduos sólidos, por habitante, por município e por consórcio. Unidade:
R$/ano/habitante
Valor anual das despesas totais realizadas com serviços públicos de varrição.
Unidade:R$/ano
Valor anual das despesas totais orçadas para os serviços públicos de varrição.
Unidade: R$/ano
Valor anual das despesas totais realizadas comparado ao valor anual das despesas
totais orçadas para os serviços públicos de varrição. Unidade: %
2.5.20 Limpeza de pontos de deposição irregular de resíduos da construção civil e
resíduos volumosos
A limpeza de pontos de deposição irregular de resíduos da construção civil e resíduos
volumosos pode ser feita por equipes manuais ou mecanizadas. O serviço é complementar e
deve ser cada vez menos necessário na medida da implantação de rede de PEVs, associada à
outras ações sistemáticas de prevenção, já citadas anteriormente.
a) caracterização das condições da prestação dos serviços públicos de varrição
DADOS:
Identificação de alojamento. Nome, endereço, município
109
Identificação e quantificação de equipamentos: tipo, porte, capacidade operacional,
ano de fabricação
Identificação de ferramentas: tipo e quantidade
b) caracterização da oferta de serviços públicos de limpeza de pontos de deposição irregular
de resíduos da construção civil e resíduos volumosos
DADOS:
Número de funcionários, por função, por equipe
Número de equipes, manual e mecanizada, por município e na área de abrangência do
consórcio
c) caracterização da demanda de serviços públicos de limpeza de pontos de deposição
irregular de resíduos da construção civil e resíduos volumosos
tendo em vista a universalização desses serviços
DADOS:
Número de pontos de deposição irregular de resíduos da construção civil e volumosos
e porte (m3) (metodologia de diagnóstico é apresentado no manual de gestão de
resíduos da construção civil, disponível no sítio do Ministério das Cidades), por
município e na área de abrangência do consórcio. A perspectiva não deve ser a de
ampliação do número de equipes para limpeza corretiva mas a da implantação de rede
de PEVs.
d) monitoramento da prestação dos serviços de limpeza de pontos de deposição irregular de
resíduos da construção civil e resíduos volumosos
DADOS:
Identificação sistemática dos pontos de deposição irregular. Localização por
coordenadas geográficas, nome da rua, numeração próxima, volume de resíduos
removidos
Quantidade de resíduos de construção civil e resíduos volumosos removidos por dia,
mês e ano, por município e por região de abrangência de consórcio. Unidade:
toneladas
e) avaliação da eficiência dos serviços de limpeza de pontos de deposição irregular de
resíduos da construção civil e resíduos volumosos
A eficiência ou rendimento refere-se à relação entre os resultados obtidos e os recursos
empregados. A eficiência dos serviços públicos de limpeza de pontos de deposição irregular
de resíduos da construção civil e resíduos volumosos pode ser avaliada pela relação entre a
despesa realizada, por tonelada de resíduos coletada e transportada, e um padrão de custos a
ser desenvolvido.
DADOS:
Despesa total realizada, por tonelada de resíduo coletado manualmente na área de
abrangência do consórcio e por município. Unidade: R$/ tonelada
Despesa total realizada, por tonelada de resíduo coletado mecanicamente na área de
abrangência do consórcio e por município. Unidade: R$/ tonelada
110
Despesa total realizada, por tonelada de resíduo coletado manualmente e
mecanicamente na área de abrangência do consórcio e por município. Unidade: R$/
tonelada
Despesa total orçada, por tonelada de resíduo coletado manualmente na área de
abrangência do consórcio e por município. Unidade: R$/ tonelada
Despesa total orçada, por tonelada de resíduo coletado mecanicamente na área de
abrangência do consórcio e por município. Unidade: R$/ tonelada
Despesa total orçada, por tonelada de resíduo coletado manualmente e mecanicamente
na área de abrangência do consórcio e por município. Unidade: R$/ tonelada
despesa de referência por tonelada de resíduo coletado manualmente. Unidade:
R$/tonelada
despesa de referência por tonelada de resíduo coletado mecanicamente. Unidade:
R$/tonelada
f) monitoramento de custos
DADOS:
Valor anual das despesas dos agentes públicos realizadas com serviços de limpeza de
pontos de deposição irregular de resíduos da construção civil e resíduos volumosos,
por município e na área de abrangência do consórcio. Unidade: R$/ano
Despesa com agentes privados para execução dos serviços públicos de limpeza de
pontos de deposição irregular de resíduos da construção civil e resíduos volumosos
por município e na área de abrangência do consórcio. Valor anual das despesas dos
agentes públicos realizadas com agentes privados contratados exclusivamente para
execução de serviços de limpeza de pontos de deposição irregular de resíduos da
construção civil e resíduos volumosos, locação de veículo, mão de obra e
equipamentos afins. Unidade: R$/ano
Valor anual das despesas totais realizadas com serviços públicos de limpeza de pontos
de deposição irregular de resíduos da construção civil e resíduos volumosos, na área
de abrangência do consórcio. Unidade: R$/ano
Valor anual das despesas totais realizadas com serviços públicos de limpeza de pontos
de deposição irregular de resíduos da construção civil e resíduos volumosos, por
habitante, e na área de abrangência do consórcio. Unidade: R$/ano/habitante
i) monitoramento da sustentabilidade econômico-financeira da prestação dos serviços de
limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos
Não é adequado fazer uma análise parcial, por serviços, da sustentabilidade econômico
financeira dos serviços de manejo de resíduos sólidos, mas é possível avançar paulatinamente
na melhoria do orçamento das despesas, no caso, dos serviços de limpeza de pontos de
deposição irregular de resíduos da construção civil e resíduos volumosos, por meio da
comparação entre o orçado e o realizado, e o seu progressivo refinamento.
DADOS:
Valor anual das despesas totais realizadas com serviços públicos de manejo de
resíduos sólidos, por município e por consórcio. Unidade: R$/ano
Valor anual das receitas totais arrecadadas com serviços públicos de manejo de
resíduos sólidos, por município e por consórcio. Unidade: R$/ano
111
Valor anual das despesas totais realizadas com serviços públicos de manejo de
resíduos sólidos, por habitante, por município e por consórcio. Unidade:
R$/ano/habitante
Valor anual das receitas totais arrecadadas com serviços públicos de manejo de
resíduos sólidos, por habitante, por município e por consórcio. Unidade:
R$/ano/habitante
Valor anual das despesas totais realizadas com serviços públicos de varrição.
Unidade:R$/ano
Valor anual das despesas totais orçadas para os serviços públicos de varrição.
Unidade: R$/ano
Valor anual das despesas totais realizadas comparado ao valor anual das despesas
totais orçadas para os serviços públicos de varrição. Unidade: %
2.5.21 Limpeza de rios e córregos Esses serviços contemplam a retirada manual ou mecanizada de entulhos, roçagem de taludes,
com posterior remoção acondicionamento e destinação final dos resíduos resultantes
a) caracterização das condições da prestação dos serviços públicos limpeza de rios e córregos
DADOS:
Identificação de alojamento. Nome, endereço, município
Identificação e quantificação de equipamentos: tipo, porte, capacidade operacional,
ano de fabricação
Identificação de ferramentas: tipo e quantidade
Identificação de material de consumo: tipo, quantidade e freqüência de uso
b) caracterização da oferta de serviços públicos de limpeza de rios e córregos
DADOS:
Número de funcionários, por função, por equipe
Número de equipes, manual e mecanizada, por município e na área de abrangência do
consórcio
c) caracterização da demanda de serviços públicos de limpeza de rios e córregos tendo em
vista a universalização desses serviços
DADOS:
Número de rios e córregos, por município e na área de abrangência do consórcio.
Extensão de rios e córregos: km
d) monitoramento da prestação dos serviços de limpeza de rios e córregos
DADOS:
Identificação dos locais de realização de serviços de limpeza de rios e córregos.
Localização por coordenadas geográficas, nome da rua, numeração próxima, volume
de resíduos removidos.
e) avaliação da eficiência dos serviços de limpeza de rios e córregos
112
A eficiência ou rendimento refere-se à relação entre os resultados obtidos e os recursos
empregados. A eficiência dos serviços públicos de limpeza de rios e córregos pode ser
avaliada pela relação entre a despesa realizada, por equipe por ano e um padrão de custos a
ser desenvolvido.
DADOS:
Despesa total realizada na área de abrangência do consórcio e por município. Unidade:
R$
Despesa total realizada, por equipe, por ano, na área de abrangência do consórcio e
por município. Unidade: R$/equipe
despesa de referência por equipe, por ano. Unidade: R$/equipe
f) monitoramento de custos
DADOS:
Valor anual das despesas dos agentes públicos realizadas com serviços públicos de
limpeza de rios e córregos, por município e na área de abrangência do consórcio.
Unidade: R$/ano
Despesa com agentes privados para execução dos serviços públicos de limpeza de rios
e córregos por município e na área de abrangência do consórcio.
Valor anual das despesas dos agentes públicos realizadas com agentes privados
contratados exclusivamente para execução de serviços públicos de limpeza rios e
córregos, locação de veículo, mão de obra e equipamentos afins. Unidade: R$/ano
Valor anual das despesas totais realizadas com serviços públicos de limpeza de rios e
córregos, na área de abrangência do consórcio. Unidade: R$/ano
Valor anual das despesas totais realizadas com serviços públicos de limpeza de rios e
córregos, por habitante, e na área de abrangência do consórcio. Unidade:
R$/ano/habitante
g) monitoramento da sustentabilidade econômico-financeira da prestação dos serviços de
limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos
Não é adequado fazer uma análise parcial, por serviços, da sustentabilidade econômico
financeira dos serviços de manejo de resíduos sólidos, mas é possível avançar paulatinamente
na melhoria do orçamento das despesas, no caso, dos serviços de limpeza rios e córregos, por
meio da comparação entre o orçado e o realizado, e o seu progressivo refinamento.
DADOS:
Valor anual das despesas totais realizadas com serviços públicos de manejo de
resíduos sólidos, por município e por consórcio. Unidade: R$/ano
Valor anual das receitas totais arrecadadas com serviços públicos de manejo de
resíduos sólidos, por município e por consórcio. Unidade: R$/ano
Valor anual das despesas totais realizadas com serviços públicos de manejo de
resíduos sólidos, por habitante, por município e por consórcio. Unidade:
R$/ano/habitante
Valor anual das receitas totais arrecadadas com serviços públicos de manejo de
resíduos sólidos, por habitante, por município e por consórcio. Unidade:
R$/ano/habitante
113
Valor anual das despesas totais realizadas com serviços públicos de limpeza de rios e
córregos. Unidade:R$/ano
Valor anual das despesas totais orçadas para os serviços públicos de limpeza de rios e
córregos. Unidade: R$/ano
Valor anual das despesas totais realizadas comparado ao valor anual das despesas
totais orçadas para os serviços públicos de limpeza de rios e córregos. Unidade: %
2.5.22 Limpeza de praias
a) caracterização das condições da prestação dos serviços públicos de limpeza de praias
DADOS:
Identificação de alojamento. Nome, endereço, município
Identificação e quantificação de equipamentos: tipo, porte, capacidade operacional,
ano de fabricação
Identificação de ferramentas: tipo e quantidade
Identificação de material de consumo: tipo, quantidade e freqüência de uso
b) caracterização da oferta de serviços públicos de limpeza de praias
DADOS:
Número de funcionários, por função, por equipe
Número de equipes, manual e mecanizada, por município e na área de abrangência do
consórcio
c) caracterização da demanda de serviços públicos de limpeza de praias tendo em vista a
universalização desses serviços
DADOS:
Extensão de praias a serem limpas regularmente por município e na área de
abrangência do consórcio: km
Quantidade de equipes necessárias, por município e na área de abrangência do
consórcio
d) monitoramento da prestação dos serviços de limpeza de praias
DADOS:
Identificação dos locais de realização de serviços de limpeza de praias; localização por
coordenadas geográficas, bairros ou outras referências e respectivo volume de
resíduos removidos, por município e na área de abrangência de consórcio.
e) avaliação da eficiência dos serviços de limpeza de praias
A eficiência ou rendimento refere-se à relação entre os resultados obtidos e os recursos
empregados. A eficiência dos serviços públicos de limpeza de praias pode ser avaliada pela
relação entre a despesa realizada, por equipe, manual e mecanizada, e por ano e um padrão de
custos a ser desenvolvido.
DADOS:
114
Despesa total realizada na área de abrangência do consórcio e por município. Unidade:
R$
Despesa total realizada, por equipe manual e equipe mecanizada, por ano, na área de
abrangência do consórcio e por município. Unidade: R$/equipe
despesa de referência por equipe manual e equipe mecanizada, por ano. Unidade:
R$/equipe
f) monitoramento de custos
DADOS:
Valor anual das despesas dos agentes públicos realizadas com serviços públicos de
limpeza de praias, por município e na área de abrangência do consórcio. Unidade:
R$/ano
Despesa com agentes privados para execução dos serviços públicos de limpeza de
praias por município e na área de abrangência do consórcio.
Valor anual das despesas dos agentes públicos realizadas com agentes privados
contratados exclusivamente para execução de serviços públicos de limpeza de praias,
locação de veículo, mão de obra e equipamentos afins. Unidade: R$/ano
Valor anual das despesas totais realizadas com serviços públicos de limpeza de praias,
na área de abrangência do consórcio. Unidade: R$/ano
Valor anual das despesas totais realizadas com serviços públicos de limpeza de praias,
por habitante, e na área de abrangência do consórcio. Unidade: R$/ano/habitante
g) monitoramento da sustentabilidade econômico-financeira da prestação dos serviços de
limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos
Não é adequado fazer uma análise parcial, por serviços, da sustentabilidade econômico
financeira dos serviços de manejo de resíduos sólidos, mas é possível avançar paulatinamente
na melhoria do orçamento das despesas, no caso, dos serviços de limpeza de praias, por meio
da comparação entre o orçado e o realizado, e o seu progressivo refinamento.
DADOS:
Valor anual das despesas totais realizadas com serviços públicos de manejo de
resíduos sólidos, por município e por consórcio. Unidade: R$/ano
Valor anual das receitas totais arrecadadas com serviços públicos de manejo de
resíduos sólidos, por município e por consórcio. Unidade: R$/ano
Valor anual das despesas totais realizadas com serviços públicos de manejo de
resíduos sólidos, por habitante, por município e por consórcio. Unidade:
R$/ano/habitante
Valor anual das receitas totais arrecadadas com serviços públicos de manejo de
resíduos sólidos, por habitante, por município e por consórcio. Unidade:
R$/ano/habitante
Valor anual das despesas totais realizadas com serviços públicos de limpeza de praias.
Unidade:R$/ano
Valor anual das despesas totais orçadas para os serviços públicos de limpeza de
praias. Unidade: R$/ano
Valor anual das despesas totais realizadas comparado ao valor anual das despesas
totais orçadas para os serviços públicos de limpeza de praias. Unidade: %
115
2.5.23 Capina
os serviços de capinação devem ser repetidos entre 30 e 120 dias (preferencialmente, de 90
em 90 dias), dependendo da época do ano, movimento e uso do local a ser capinado. A
execução do serviço deve ser maciça, em turmas quanto maiores, melhor, já que sua eficiência
é por área de abrangência versus tempo de duração. uma turma de 15 homens capina, em
média, 480 m2/dia. Na capina química, uma pessoa com um pulverizador costal, aplica o
produto em uma área de 10.000 m2/dia.
a) caracterização das condições da prestação dos serviços públicos de capina
DADOS:
Identificação de alojamento. Nome, endereço, município
Identificação e quantificação de equipamentos: tipo, porte, capacidade operacional,
ano de fabricação
Identificação de ferramentas: tipo e quantidade (foice roçadeira, ancinho, garfo, pá
quadrada, enxada, chibanca, enxadão estreito, placa móvel de sinalização viária, cone
de sinalização, carrinho de mão, pneu para carrinho, câmara de ar para pneu, outros)
Identificação de material de consumo: tipo, quantidade e freqüência de uso
b) caracterização da oferta de serviços públicos de capina
DADOS:
Número de funcionários, por função, por equipe
Número de equipes, manual e mecanizada, por município e na área de abrangência do
consórcio
c) caracterização da demanda de serviços públicos de capina tendo em vista a universalização
desses serviços
DADOS:
Extensão de áreas a serem limpas regularmente por dia, mês e ano, por município e na
área de abrangência do consórcio: km2
Quantidade de equipes necessárias, por município e na área de abrangência do
consórcio
d) monitoramento da prestação dos serviços de capina
DADOS:
Identificação dos locais de realização de serviços de capina; localização por
coordenadas geográficas, ruas e outras referências
volume de resíduos removidos, por dia, mês e ano
e) avaliação da eficiência dos serviços de capina
A eficiência ou rendimento refere-se à relação entre os resultados obtidos e os recursos
empregados. A eficiência dos serviços públicos de capina pode ser avaliada pela relação entre
a despesa realizada, por equipe, manual e mecanizada, e por ano e um padrão de custos a ser
desenvolvido.
116
DADOS:
Despesa total realizada na área de abrangência do consórcio e por município. Unidade:
R$
Despesa total realizada, por equipe manual e equipe mecanizada, por ano, na área de
abrangência do consórcio e por município. Unidade: R$/equipe
despesa de referência por equipe manual e equipe mecanizada, por ano. Unidade:
R$/equipe
f) monitoramento de custos
DADOS:
Valor anual das despesas dos agentes públicos realizadas com serviços públicos de
capina, por município e na área de abrangência do consórcio. Unidade: R$/ano
Despesa com agentes privados para execução dos serviços públicos de capina por
município e na área de abrangência do consórcio.
Valor anual das despesas dos agentes públicos realizadas com agentes privados
contratados exclusivamente para execução de serviços públicos de capina, locação de
veículo, mão de obra e equipamentos afins. Unidade: R$/ano
Valor anual das despesas totais realizadas com serviços públicos de capina, na área de
abrangência do consórcio. Unidade: R$/ano
Valor anual das despesas totais realizadas com serviços públicos de capina, por
habitante, e na área de abrangência do consórcio. Unidade: R$/ano/habitante
g) monitoramento da sustentabilidade econômico-financeira da prestação dos serviços de
limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos
Não é adequado fazer uma análise parcial, por serviços, da sustentabilidade econômico
financeira dos serviços de manejo de resíduos sólidos, mas é possível avançar paulatinamente
na melhoria do orçamento das despesas, no caso, dos serviços de capina, por meio da
comparação entre o orçado e o realizado, e o seu progressivo refinamento.
DADOS:
Valor anual das despesas totais realizadas com serviços públicos de manejo de
resíduos sólidos, por município e por consórcio. Unidade: R$/ano
Valor anual das receitas totais arrecadadas com serviços públicos de manejo de
resíduos sólidos, por município e por consórcio. Unidade: R$/ano
Valor anual das despesas totais realizadas com serviços públicos de manejo de
resíduos sólidos, por habitante, por município e por consórcio. Unidade:
R$/ano/habitante
Valor anual das receitas totais arrecadadas com serviços públicos de manejo de
resíduos sólidos, por habitante, por município e por consórcio. Unidade:
R$/ano/habitante
Valor anual das despesas totais realizadas com serviços públicos de capina.
Unidade:R$/ano
Valor anual das despesas totais orçadas para os serviços públicos de capina. Unidade:
R$/ano
Valor anual das despesas totais realizadas comparado ao valor anual das despesas
totais orçadas para os serviços públicos de capina. Unidade: %
117
2.5.24 Roçagem
A roçagem é utilizada para a remoção do mato, capim e ervas daninhas sem prejudicar o
terreno, mantendo sobre ele, uma cobertura vegetal, de proteção. Esse serviço é executado em
encostas de morros, terrenos com declividades acentuadas, beiras de córregos e rios urbanos
evitando, com a permanência da cobertura vegetal, os desbarrancamentos e erosão das áreas.
A roçagem pode ser tanto manual quanto mecânica, em função do tamanho das áreas a serem
mantidas – a roçagem manual é usada em pequenas áreas, de difícil acesso ou inconveniente
acesso de máquinas e como complemento da roçagem mecânica.
O rendimento da roçagem em gramados, com alfanje (sabre de folha curta e larga, que apara
com precisão) é de cerca de 200m2 por pessoa, em 8 horas de trabalho. Nos serviços mais
grosseiros empregam-se foices de bico de gavião ou meia lua, forcas e gadanhos. Na roçagem
mecânica podem ser usados equipamentos leves como pequenos tratores e roçadeiras costais
que apresentam rendimento de até 300 m2/pessoa/8 h.
a) caracterização das condições da prestação dos serviços públicos de roçagem
DADOS:
Identificação de alojamento. Nome, endereço, município
Identificação e quantificação de equipamentos: tipo, porte, capacidade operacional,
ano de fabricação
Identificação de ferramentas: tipo e quantidade
Identificação de material de consumo: tipo, quantidade e freqüência de uso
b) caracterização da oferta de serviços públicos de roçagem
DADOS:
Número de funcionários, por função, por equipe
Número de equipes, manual e mecanizada, por município e na área de abrangência do
consórcio
c) caracterização da demanda de serviços públicos de roçagem tendo em vista a
universalização desses serviços
DADOS:
Extensão de áreas a serem limpas regularmente por dia, mês e ano, por município e na
área de abrangência do consórcio: km2
Quantidade de equipes necessárias, por município e na área de abrangência do
consórcio
d) monitoramento da prestação dos serviços de roçagem
DADOS:
Identificação dos locais de realização de serviços de roçagem; localização por
coordenadas geográficas, ruas e outras referências
volume de resíduos removidos, por dia, mês e ano
e) avaliação da eficiência dos serviços de roçagem
118
A eficiência ou rendimento refere-se à relação entre os resultados obtidos e os recursos
empregados. A eficiência dos serviços públicos de roçagem pode ser avaliada pela relação
entre a despesa realizada, por equipe, manual e mecanizada, e por ano, cotejado a um padrão
de custos a ser desenvolvido.
DADOS:
Despesa total realizada na área de abrangência do consórcio e por município. Unidade:
R$
Despesa total realizada, por equipe manual e equipe mecanizada, por ano, na área de
abrangência do consórcio e por município. Unidade: R$/equipe
despesa de referência por equipe manual e equipe mecanizada, por ano. Unidade:
R$/equipe
f) monitoramento de custos
DADOS:
Valor anual das despesas dos agentes públicos realizadas com serviços públicos de
roçagem, por município e na área de abrangência do consórcio. Unidade: R$/ano
Despesa com agentes privados para execução dos serviços públicos de roçagem por
município e na área de abrangência do consórcio.
Valor anual das despesas dos agentes públicos realizadas com agentes privados
contratados exclusivamente para execução de serviços públicos de roçagem, locação
de veículo, mão de obra e equipamentos afins. Unidade: R$/ano
Valor anual das despesas totais realizadas com serviços públicos de roçagem, na área
de abrangência do consórcio. Unidade: R$/ano
Valor anual das despesas totais realizadas com serviços públicos de roçagem, por
habitante, e na área de abrangência do consórcio. Unidade: R$/ano/habitante
g) monitoramento da sustentabilidade econômico-financeira da prestação dos serviços de
limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos
Não é adequado fazer uma análise parcial, por serviços, da sustentabilidade econômico
financeira dos serviços de manejo de resíduos sólidos, mas é possível avançar paulatinamente
na melhoria do orçamento das despesas, no caso, dos serviços de roçagem, por meio da
comparação entre o orçado e o realizado, e o seu progressivo refinamento.
DADOS:
Valor anual das despesas totais realizadas com serviços públicos de manejo de
resíduos sólidos, por município e por consórcio. Unidade: R$/ano
Valor anual das receitas totais arrecadadas com serviços públicos de manejo de
resíduos sólidos, por município e por consórcio. Unidade: R$/ano
Valor anual das despesas totais realizadas com serviços públicos de manejo de
resíduos sólidos, por habitante, por município e por consórcio. Unidade:
R$/ano/habitante
Valor anual das receitas totais arrecadadas com serviços públicos de manejo de
resíduos sólidos, por habitante, por município e por consórcio. Unidade:
R$/ano/habitante
119
Valor anual das despesas totais realizadas com serviços públicos de roçagem.
Unidade:R$/ano
Valor anual das despesas totais orçadas para os serviços públicos de roçagem.
Unidade: R$/ano
Valor anual das despesas totais realizadas comparado ao valor anual das despesas
totais orçadas para os serviços públicos de roçagem. Unidade: %
2.5.25 Poda
A poda consiste da retirada planejada de partes da planta visando modificá-la para atender
objetivos pré determinados como proteção o de rede elétrica, retirada de galhos mortos ou
danificados que possam atentar contra a segurança de pedestres e veículos, controlar o porte
para manter forma e limites apropriados, suprimir ramos supérfluos ou doentes, facilitar a
entrada de ar e luminosidade no interior da planta para prevenir pragas. Compreende técnica e
arte na modificação do crescimento natural da plantas. De forma sucinta, há podas de
formação, limpeza, emergência (risco), adequação. Os resíduos de podas podem ser
transformados em combustível e lenha para aproveitamento em fornos, confecção de
utensílios em geral e de substrato para composto orgânico. .
a) caracterização das condições da prestação dos serviços públicos de poda
DADOS:
Identificação de alojamento. Nome, endereço, município
Identificação e quantificação de equipamentos: tipo, porte, capacidade operacional,
ano de fabricação (motosserras, gruas, plataformas elevatórias, outros)
Identificação de ferramentas: tipo e quantidade (serras manuais, tesoura de podas,
foice, machado, outros)
Identificação de material de consumo: tipo, quantidade e freqüência de uso
b) caracterização da oferta de serviços públicos de poda
DADOS:
Número de funcionários, por função, por equipe
Número de equipes, por município e na área de abrangência do consórcio
c) caracterização da demanda de serviços públicos de poda tendo em vista a universalização
desses serviços
DADOS:
Estimativa de extensão de áreas a serem limpas regularmente por dia, mês e ano, por
município e na área de abrangência do consórcio: km
Quantidade de equipes necessárias, por município e na área de abrangência do
consórcio
d) monitoramento da prestação dos serviços de poda
DADOS:
120
Identificação dos locais de realização de serviços de poda; localização por
coordenadas geográficas, ruas e outras referências
volume de resíduos removidos, por dia, mês e ano
e) avaliação da eficiência dos serviços de poda
A eficiência ou rendimento refere-se à relação entre os resultados obtidos e os recursos
empregados. A eficiência dos serviços públicos de poda pode ser avaliada pela relação entre a
despesa realizada, por equipe e por ano, cotejado a um padrão de custos a ser desenvolvido.
DADOS:
Despesa total realizada na área de abrangência do consórcio e por município. Unidade:
R$
Despesa total realizada, por equipe por ano, na área de abrangência do consórcio e por
município. Unidade: R$/equipe
despesa de referência por equipe, por ano. Unidade: R$/equipe
f) monitoramento de custos
DADOS:
Valor anual das despesas dos agentes públicos realizadas com serviços públicos de
poda, por município e na área de abrangência do consórcio. Unidade: R$/ano
Despesa com agentes privados para execução dos serviços públicos de poda por
município e na área de abrangência do consórcio.
Valor anual das despesas dos agentes públicos realizadas com agentes privados
contratados exclusivamente para execução de serviços públicos de poda, locação de
veículo, mão de obra e equipamentos afins. Unidade: R$/ano
Valor anual das despesas totais realizadas com serviços públicos de poda, na área de
abrangência do consórcio. Unidade: R$/ano
Valor anual das despesas totais realizadas com serviços públicos de poda, por
habitante, e na área de abrangência do consórcio. Unidade: R$/ano/habitante
g) monitoramento da sustentabilidade econômico-financeira da prestação dos serviços de
limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos
Não é adequado fazer uma análise parcial, por serviços, da sustentabilidade econômico
financeira dos serviços de manejo de resíduos sólidos, mas é possível avançar paulatinamente
na melhoria do orçamento das despesas, no caso, dos serviços de poda, por meio da
comparação entre o orçado e o realizado, e o seu progressivo refinamento.
DADOS:
Valor anual das despesas totais realizadas com serviços públicos de manejo de
resíduos sólidos, por município e por consórcio. Unidade: R$/ano
Valor anual das receitas totais arrecadadas com serviços públicos de manejo de
resíduos sólidos, por município e por consórcio. Unidade: R$/ano
Valor anual das despesas totais realizadas com serviços públicos de manejo de
resíduos sólidos, por habitante, por município e por consórcio. Unidade:
R$/ano/habitante
121
Valor anual das receitas totais arrecadadas com serviços públicos de manejo de
resíduos sólidos, por habitante, por município e por consórcio. Unidade:
R$/ano/habitante
Valor anual das despesas totais realizadas com serviços públicos de poda.
Unidade:R$/ano
Valor anual das despesas totais orçadas para os serviços públicos de poda. Unidade:
R$/ano
Valor anual das despesas totais realizadas comparado ao valor anual das despesas
totais orçadas para os serviços públicos de poda. Unidade: %
2.5.26 Limpeza de túneis, escadarias, monumentos, abrigos, passeios e sanitários
públicos
a) caracterização das condições da prestação dos serviços públicos de limpeza de túneis,
escadarias, monumentos, abrigos, passeios e sanitários públicos
DADOS:
Identificação de alojamento. Nome, endereço, município
Identificação e quantificação de equipamentos: tipo, porte, capacidade operacional,
ano de fabricação (caminhão pipa, gruas, plataformas elevatórias, outros)
Identificação de ferramentas: tipo e quantidade
Identificação de material de consumo: tipo, quantidade e freqüência de uso
b) caracterização da oferta de serviços públicos de limpeza de túneis, escadarias,
monumentos, abrigos, passeios e sanitários públicos
DADOS:
Número de funcionários, por função, por equipe
Número de equipes, por município e na área de abrangência do consórcio
c) caracterização da demanda de serviços públicos de limpeza de túneis, escadarias,
monumentos, abrigos, passeios e sanitários públicos tendo em vista a universalização desses
serviços
DADOS:
Número e extensão de túneis, escadarias, monumentos, abrigos, passeios (m2),
sanitários públicos
Quantidade de equipes necessárias, por tipo de serviço, por município e na área de
abrangência do consórcio
d) monitoramento da prestação dos serviços de limpeza de túneis, escadarias, monumentos,
abrigos, passeios e sanitários públicos
DADOS:
Identificação dos locais de realização de limpeza de túneis, escadarias, monumentos,
abrigos, passeios e sanitários públicos; localização por coordenadas geográficas, ruas e
outras referências
122
Volume de material de consumo por dia , mês e ano, por município e na área de
abrangência de consórcio, por tipo de material (água – preferencialmente de reuso ,
detergentes, desinfetantes, outros)
volume de resíduos removidos, por dia, mês e ano
e) avaliação da eficiência dos serviços públicos de limpeza de túneis, escadarias,
monumentos, abrigos, passeios e sanitários públicos
A eficiência ou rendimento refere-se à relação entre os resultados obtidos e os recursos
empregados. A eficiência dos serviços públicos de limpeza de túneis, escadarias,
monumentos, abrigos, passeios e sanitários públicos pode ser avaliada pela relação entre a
despesa realizada, por equipe e por ano, cotejado a um padrão de custos a ser desenvolvido.
DADOS:
Despesa total realizada na área de abrangência do consórcio e por município. Unidade:
R$
Despesa total realizada, por equipe por ano, na área de abrangência do consórcio e por
município. Unidade: R$/equipe
despesa de referência por equipe, por ano. Unidade: R$/equipe
f) monitoramento de custos
DADOS:
Valor anual das despesas dos agentes públicos realizadas com serviços públicos de
limpeza de túneis, escadarias, monumentos, abrigos, passeios e sanitários públicos,
por município e na área de abrangência do consórcio. Unidade: R$/ano
Despesa com agentes privados para execução dos serviços públicos de limpeza de
túneis, escadarias, monumentos, abrigos, passeios e sanitários públicos por município
e na área de abrangência do consórcio.
Valor anual das despesas dos agentes públicos realizadas com agentes privados
contratados exclusivamente para execução de serviços públicos de limpeza de túneis,
escadarias, monumentos, abrigos, passeios e sanitários públicos, locação de veículo,
mão de obra e equipamentos afins. Unidade: R$/ano
Valor anual das despesas totais realizadas com serviços públicos de limpeza de túneis,
escadarias, monumentos, abrigos, passeios e sanitários públicos, na área de
abrangência do consórcio. Unidade: R$/ano
Valor anual das despesas totais realizadas com serviços públicos de limpeza de túneis,
escadarias, monumentos, abrigos, passeios e sanitários públicos, por habitante, e na
área de abrangência do consórcio. Unidade: R$/ano/habitante
g) monitoramento da sustentabilidade econômico-financeira da prestação dos serviços de
limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos
Não é adequado fazer uma análise parcial, por serviços, da sustentabilidade econômico
financeira dos serviços de manejo de resíduos sólidos, mas é possível avançar paulatinamente
na melhoria do orçamento das despesas, no caso, dos serviços de limpeza de túneis,
escadarias, monumentos, abrigos, passeios e sanitários públicos, por meio da comparação
entre o orçado e o realizado, e o seu progressivo refinamento.
DADOS:
123
Valor anual das despesas totais realizadas com serviços públicos de manejo de
resíduos sólidos, por município e por consórcio. Unidade: R$/ano
Valor anual das receitas totais arrecadadas com serviços públicos de manejo de
resíduos sólidos, por município e por consórcio. Unidade: R$/ano
Valor anual das despesas totais realizadas com serviços públicos de manejo de
resíduos sólidos, por habitante, por município e por consórcio. Unidade:
R$/ano/habitante
Valor anual das receitas totais arrecadadas com serviços públicos de manejo de
resíduos sólidos, por habitante, por município e por consórcio. Unidade:
R$/ano/habitante
Valor anual das despesas totais realizadas com serviços públicos de limpeza de túneis,
escadarias, monumentos, abrigos, passeios e sanitários públicos. Unidade:R$/ano
Valor anual das despesas totais orçadas para os serviços públicos de limpeza de
túneis, escadarias, monumentos, abrigos, passeios e sanitários públicos. Unidade:
R$/ano
Valor anual das despesas totais realizadas comparado ao valor anual das despesas
totais orçadas para os serviços públicos de limpeza de túneis, escadarias,
monumentos, abrigos, passeios e sanitários públicos. Unidade: %
2.5.27 Desobstrução e limpeza de bueiros, bocas de lobo e correlatos
Bueiros, bocas de lobo e correlatos são dispositivos que têm por finalidade a captação das
águas que escoam pelas sarjetas para, em seguida, conduzi-las às galerias ou tubulações de
águas pluviais. São estruturas hidráulicas com caixa de alvenaria ou pré-moldado de concreto,
localizada sob o passeio ou sarjeta. A execução de limpeza manual pode ser feita por
operários munidos de pás, picaretas e ganchos.
O material retirado deve ser removido da via pública no mesmo dia, para evitar o seu
espalhamento ou retorno ao interior do compartimento, por ação de chuva ou tráfego. A
limpeza mecânica é realizada por eductores – motor de aspiração e sistema de jateamento,
com depósito de resíduos – e resultam numa operação mais eficiente, dispensa o trabalho de
remoção posterior dos resíduos por meio de caminhões.
a) caracterização das condições da prestação dos serviços públicos de desobstrução e limpeza
de bueiros, bocas de lobo e correlatos
DADOS:
Identificação de alojamento. Nome, endereço, município
Identificação e quantificação de equipamentos: tipo, porte, capacidade operacional,
ano de fabricação
Identificação de ferramentas: tipo e quantidade
Identificação de material de consumo: tipo, quantidade e freqüência de uso
b) caracterização da oferta de serviços públicos de desobstrução e limpeza de bueiros, bocas
de lobo e correlatos
DADOS:
Número de funcionários, por função, por equipe
Número de equipes, manual e mecanizada, por município e na área de abrangência do
consórcio
124
c) caracterização da demanda de serviços públicos de desobstrução e limpeza de bueiros,
bocas de lobo e correlatos tendo em vista a universalização desses serviços
DADOS:
Quantidade de bueiros, bocas de lobo e correlatos existentes; localização por
coordenadas geográficas
Quantidade de equipes necessárias, por município e na área de abrangência do
consórcio
d) monitoramento da prestação dos serviços de desobstrução e limpeza de bueiros, bocas de
lobo e correlatos
DADOS:
Identificação dos locais de realização de serviços de desobstrução e limpeza de
bueiros, bocas de lobo e correlatos; localização por coordenadas geográficas, bairros
ou outras referências e respectivo volume de resíduos removidos, por município e na
área de abrangência de consórcio, por equipe de limpeza manual, por equipe de
limpeza mecanizada, por dia, mês e ano
Quantidade de bueiros, bocas de lobo e correlatos limpos por equipe manual,
mecanizada, por dia, mês e ano
Identificação do local dos resíduos coletados e transportados oriundos dos serviços de
limpeza de bueiros, bocas de lobo e correlatos
e) avaliação da eficiência dos serviços de desobstrução e limpeza de bueiros, bocas de lobo e
correlatos
A eficiência ou rendimento refere-se à relação entre os resultados obtidos e os recursos
empregados. A eficiência dos serviços públicos de desobstrução e limpeza de bueiros, bocas
de lobo e correlatos pode ser avaliada pela relação entre a despesa realizada, por equipe,
manual e mecanizada, e por ano e um padrão de custos a ser desenvolvido.
DADOS:
Despesa total realizada na área de abrangência do consórcio e por município. Unidade:
R$
Despesa total realizada, por equipe manual e equipe mecanizada, por ano, na área de
abrangência do consórcio e por município. Unidade: R$/equipe
despesa de referência por equipe manual e equipe mecanizada, por ano. Unidade:
R$/equipe
f) monitoramento de custos
DADOS:
Valor anual das despesas dos agentes públicos realizadas com serviços públicos de
desobstrução e limpeza de bueiros, bocas de lobo e correlatos, por município e na área
de abrangência do consórcio. Unidade: R$/ano
Despesa com agentes privados para execução dos serviços públicos de desobstrução e
limpeza de bueiros, bocas de lobo e correlatos por município e na área de abrangência
do consórcio.
125
Valor anual das despesas dos agentes públicos realizadas com agentes privados
contratados exclusivamente para execução de serviços públicos de desobstrução e
limpeza de bueiros, bocas de lobo e correlatos, locação de veículo, mão de obra e
equipamentos afins. Unidade: R$/ano
Valor anual das despesas totais realizadas com serviços públicos de desobstrução e
limpeza de bueiros, bocas de lobo e correlatos, na área de abrangência do consórcio.
Unidade: R$/ano
Valor anual das despesas totais realizadas com serviços públicos de desobstrução e
limpeza de bueiros, bocas de lobo e correlatos, por habitante, e na área de abrangência
do consórcio. Unidade: R$/ano/habitante
g) monitoramento da sustentabilidade econômico-financeira da prestação dos serviços de
limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos
Não é adequado fazer uma análise parcial, por serviços, da sustentabilidade econômico
financeira dos serviços de manejo de resíduos sólidos, mas é possível avançar paulatinamente
na melhoria do orçamento das despesas, no caso, dos serviços de desobstrução e limpeza de
bueiros, bocas de lobo e correlatos, por meio da comparação entre o orçado e o realizado, e o
seu progressivo refinamento.
DADOS:
Valor anual das despesas totais realizadas com serviços públicos de manejo de
resíduos sólidos, por município e por consórcio. Unidade: R$/ano
Valor anual das receitas totais arrecadadas com serviços públicos de manejo de
resíduos sólidos, por município e por consórcio. Unidade: R$/ano
Valor anual das despesas totais realizadas com serviços públicos de manejo de
resíduos sólidos, por habitante, por município e por consórcio. Unidade:
R$/ano/habitante
Valor anual das receitas totais arrecadadas com serviços públicos de manejo de
resíduos sólidos, por habitante, por município e por consórcio. Unidade:
R$/ano/habitante
Valor anual das despesas totais realizadas com serviços públicos de desobstrução e
limpeza de bueiros, bocas de lobo e correlatos. Unidade:R$/ano
Valor anual das despesas totais orçadas para os serviços públicos de desobstrução e
limpeza de bueiros, bocas de lobo e correlatos. Unidade: R$/ano
Valor anual das despesas totais realizadas comparado ao valor anual das despesas
totais orçadas para os serviços públicos de desobstrução e limpeza de bueiros, bocas
de lobo e correlatos. Unidade: %
2.5.28 Limpeza de logradouros públicos onde se realizem feiras públicas e outros
eventos de acesso aberto ao público
a) caracterização das condições da prestação dos serviços públicos de limpeza de feiras
públicas e similares
DADOS:
Identificação de alojamento. Nome, endereço, município
Identificação e quantificação de equipamentos: tipo, porte, capacidade operacional,
ano de fabricação (caminhão pipa, caminhão compactador, outros)
126
Identificação de ferramentas: tipo e quantidade (vassourões, finco, outros)
Identificação de material de consumo: tipo, quantidade e freqüência de uso
b) caracterização da oferta de serviços públicos de limpeza de feiras públicas e similares
DADOS:
Número de funcionários, por função, por equipe
Número de equipes, por município e na área de abrangência do consórcio
c) caracterização da demanda de serviços públicos de limpeza de feiras públicas e similares
tendo em vista a universalização desses serviços
DADOS:
Número de feiras públicas realizadas por semana, por mês e ano, por município e
região de abrangência do contrato.
Quantidade de equipes necessárias, por município e na área de abrangência do
consórcio
d) monitoramento da prestação dos serviços de limpeza de feiras públicas e similares
DADOS:
Identificação dos locais de realização de serviços de limpeza de feiras públicas e
similares; localização por coordenadas geográficas, ruas e outras referências
volume de resíduos removidos, por dia, mês e ano
Identificação da destinação dos resíduos: localização por coordenadas geográficas,
ruas e outras referências
e) avaliação da eficiência dos serviços de limpeza de feiras públicas e similares
A eficiência ou rendimento refere-se à relação entre os resultados obtidos e os recursos
empregados. A eficiência dos serviços públicos de limpeza de feiras públicas e similares pode
ser avaliada pela relação entre a despesa realizada, por equipe por dia e por ano, cotejado a
um padrão de custos a ser desenvolvido.
DADOS:
Despesa total realizada na área de abrangência do consórcio e por município. Unidade:
R$
Despesa total realizada, por equipe por ano, na área de abrangência do consórcio e por
município. Unidade: R$/equipe
despesa de referência por equipe, por ano. Unidade: R$/equipe
f) monitoramento de custos
DADOS:
Valor anual das despesas dos agentes públicos realizadas com serviços públicos de
limpeza de feiras públicas e similares, por município e na área de abrangência do
consórcio. Unidade: R$/ano
127
Despesa com agentes privados para execução dos serviços públicos de limpeza de
feiras públicas e similares por município e na área de abrangência do consórcio.
Valor anual das despesas dos agentes públicos realizadas com agentes privados
contratados exclusivamente para execução de serviços públicos de limpeza de feiras
públicas e similares, locação de veículo, mão de obra e equipamentos afins. Unidade:
R$/ano
Valor anual das despesas totais realizadas com serviços públicos de limpeza de feiras
públicas e similares, na área de abrangência do consórcio. Unidade: R$/ano
Valor anual das despesas totais realizadas com serviços públicos de limpeza de feiras
públicas e similares, por habitante, e na área de abrangência do consórcio. Unidade:
R$/ano/habitante
g) monitoramento da sustentabilidade econômico-financeira da prestação dos serviços de
limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos
Não é adequado fazer uma análise parcial, por serviços, da sustentabilidade econômico
financeira dos serviços de manejo de resíduos sólidos, mas é possível avançar paulatinamente
na melhoria do orçamento das despesas, no caso, dos serviços de limpeza de feiras públicas e
similares, por meio da comparação entre o orçado e o realizado, e o seu progressivo
refinamento.
DADOS:
Valor anual das despesas totais realizadas com serviços públicos de manejo de
resíduos sólidos, por município e por consórcio. Unidade: R$/ano
Valor anual das receitas totais arrecadadas com serviços públicos de manejo de
resíduos sólidos, por município e por consórcio. Unidade: R$/ano
Valor anual das despesas totais realizadas com serviços públicos de manejo de
resíduos sólidos, por habitante, por município e por consórcio. Unidade:
R$/ano/habitante
Valor anual das receitas totais arrecadadas com serviços públicos de manejo de
resíduos sólidos, por habitante, por município e por consórcio. Unidade:
R$/ano/habitante
Valor anual das despesas totais realizadas com serviços públicos de limpeza de feiras
públicas e similares. Unidade:R$/ano
Valor anual das despesas totais orçadas para os serviços públicos de limpeza de feiras
públicas e similares. Unidade: R$/ano
Valor anual das despesas totais realizadas comparado ao valor anual das despesas
totais orçadas para os serviços públicos de limpeza de feiras públicas e similares.
Unidade: %
2.6 Requisitos funcionais para sistemas regionais (e municipais) de informações sobre
gestão e manejo de resíduos sólidos
A implementação do SINISA, estabelecida na LNSB, deverá ser realizada pelo Ministério das
Cidades a partir da estrutura do SNIS e será constituído por um banco de dados de
saneamento básico na esfera federal integrando, vertical e horizontalmente, uma rede de
dados descentralizada e articulada de abrangência nacional, coletados nos municípios, em
consonância com o Plano Nacional de Saneamento Básico – PLANSAB.
A PNRS também prevê a implementação de um sistema nacional de informações sobre
resíduos sólidos, SINIR, a ser organizado e mantido conjuntamente pelos três níveis de
128
governo, articulado com o SINISA e o SINIMA, cujos dados serão coletados nos municípios,
estados e União; seu desenvolvimento e implementação são de responsabilidade do Ministério
do Meio Ambiente. Os bancos de dados regionais (e municipais) devem, portanto, se
constituídos a partir das responsabilidades incumbidas aos municípios pelo SINIR.
Um banco de dados pode ser considerado uma coleção de dados, organizada logicamente e
gerenciada sob um conjunto unificado de princípios, procedimentos e funcionalidades, que
ajuda a garantir a aplicação consistente e a interpretação dos dados em toda a organização.
Para a existência de um banco de dados é essencial a existência de três entidades : os arquivos
físicos; um programa ou sistema gerenciador de banco de dados e uma autoridade (pessoa ou
grupo de pessoas) administrador de banco de dados.
Bancos de dados regionais (e municipais) sobre resíduos sólidos deverão integrar o SINIR,
que por sua vez, deverá ser articulado com o SINIMA, SINISA e o SINIRH e outros sistemas
de informação em meio ambiente, recursos hídricos, saúde e outros. O consórcio ( ou o
município, poderá inserir informações diretamente no SINIR (ou SINIR/SINIMA, se a coleta
de dados puder ser compartilhada).
Para o desenvolvimento de banco de dados, importa considerar um conjunto mínimo de
requisitos funcionais e não funcionais. Os requisitos não funcionais foram analisados e
apresentados no item anterior.
Os requisitos funcionais que condicionam a constituição de um banco de dados estadual são
os mesmos que determinam as características de um sistema nacional de informações, ao qual
será integrado o banco regional ou municipal. Esses requisitos constam do documento e-
PING: Padrões de Interoperabilidade de Governo Eletrônico (versão 2010), disponível em
http://www.governoeletronico.gov.br/.
A arquitetura e-PING – Padrões de Interoperabilidade de Governo Eletrônico – define um
conjunto mínimo de premissas, políticas e especificações técnicas que regulamentam a
utilização da Tecnologia de Informação e Comunicação (TIC) na interoperabilidade de
Serviços de Governo Eletrônico, estabelecendo as condições de interação com os demais
Poderes e esferas de governo e com a sociedade em geral.
As áreas cobertas pela e-PING estão segmentadas em interconexão; segurança; meios de
acesso; organização e intercâmbio de informações; áreas de Integração para Governo
Eletrônico. Para cada um desses segmentos foram especificados componentes, para os quais
são estabelecidos padrões. O documento de referência da e-PING contém os fundamentos de
concepção, implantação e administração da e-PING; o modelo de gestão da e-PING; as
políticas e as especificações técnicas estabelecidas para todos os componentes de cada um dos
segmentos da e-PING e glossário de termos técnicos referenciados.
O documento apresenta quatro conceitos que fundamentaram o entendimento do governo
brasileiro a respeito de interoperabilidade:
“Intercâmbio coerente de informações e serviços entre sistemas. Deve possibilitar a
substituição de qualquer componente ou produto usado nos pontos de interligação por
outro de especificação similar, sem comprometimento das funcionalidades do
sistema.”;
129
“Habilidade de transferir e utilizar informações de maneira uniforme e eficiente entre
várias organizações e sistemas de informação.”;
“Habilidade de dois ou mais sistemas (computadores, meios de comunicação, redes,
software e outros componentes de tecnologia da informação) de interagir e de
intercambiar dados de acordo com um método definido, de forma a obter os resultados
esperados.” (ISO);
“Interoperabilidade define se dois componentes de um sistema, desenvolvidos com
ferramentas diferentes, de fornecedores diferentes, podem ou não atuar em conjunto.”
(Lichun Wang, Instituto Europeu de Informática – CORBA Workshops);
Políticas e especificações claramente definidas para interoperabilidade e gerenciamento de
informações são fundamentais para propiciar a conexão do governo, tanto no âmbito interno
como no contato com a sociedade e, em maior nível de abrangência, com o resto do mundo –
outros governos e empresas atuantes no mercado mundial. A e-PING é concebida como uma
estrutura básica para a estratégia de governo eletrônico, aplicada inicialmente ao governo
federal – Poder Executivo, não restringindo a participação, por adesão voluntária, de outros
poderes e esferas de governo.
A arquitetura e-PING cobre o intercâmbio de informações entre os sistemas do governo
federal – Poder Executivo e as interações com cidadãos; outros níveis de governo (estadual e
municipal); outros Poderes (Legislativo, Judiciário) e Ministério Público Federal; organismos
Internacionais; governos de outros países; empresas (no Brasil e no mundo); Terceiro Setor.
A adoção dos padrões e políticas contidos na e-PING não pode ser imposta aos cidadãos e às
diversas instâncias de governo, dentro e fora do país. O governo brasileiro, no entanto,
estabelece essas especificações como o padrão por ele selecionado e aceito, ou seja, estes são
os padrões em que deseja interoperar com as entidades fora do governo federal – Poder
Executivo brasileiro. A adesão dessas entidades dar-se-á de forma voluntária e sem qualquer
ingerência por parte da Coordenação da e-PING. Para os órgãos do governo federal – Poder
Executivo brasileiro a adoção dos padrões e políticas contidos na e-PING é obrigatória.
As políticas gerais utilizadas na construção da e-PING são:
Adoção Preferencial de Padrões Abertos
Software Público e/ou Software Livre
Transparência: os documentos da e-PING estarão à disposição da sociedade, via
Internet - http:/ / www.eping.e.gov.br - sendo previstos mecanismos de divulgação,
recebimento e avaliação de sugestões
Segurança: a interoperabilidade na prestação dos serviços de governo eletrônico deve
considerar o nível de segurança requerido pelo serviço, com a máxima transparência
Suporte de mercado: todas as especificações contidas na e-PING contemplam soluções
amplamente apoiadas pelo mercado.
A e-PING considera que a interoperabilidade envolve elementos técnicos, semânticos e
organizacionais, sendo políticas gerais direcionadoras dessas dimensões:
Dimensão técnica
Alinhamento com a INTERNET: todos os sistemas de informação da administração
pública deverão estar alinhados com as principais especificações usadas na Internet e
com a World Wide Web
130
Adoção do XML como padrão primário de intercâmbio de dados para todos os
sistemas do setor público
Adoção de navegadores (browsers) como principal meio de acesso: todos os sistemas
de informação de governo deverão ser acessíveis, preferencialmente, por meio de
tecnologia baseada em browser;
Escalabilidade: as especificações selecionadas deverão ter a capacidade de atender
alterações de demanda no sistema, tais como, mudanças em volumes de dados,
quantidade de transações ou quantidade de usuários.
Dimensão semântica
Outros
A integração de bancos de dados requer a compatibilização de sistemas e de bases espaciais (o
Decreto no 6.666/2008 instituiu, no âmbito do Poder Executivo federal, a Infra-Estrutura
Nacional de Dados Espaciais – INDE). Assim, dentre outros requisitos, devem também ser
adotados a divisão territorial e os códigos de identificação dos municípios utilizados pelo
IBGE, bem como a divisão das bacias hidrográficas brasileiras adotada pela Agência Nacional
de Águas - ANA.
Os requisitos não funcionais de um banco de dados estadual deve atender, no mínimo, as
diretrizes estabelecidas na Lei 12.305/10 (Política Nacional de Resíduos Sólidos), Lei
11.445/2007 (Lei Nacional de Saneamento Básico) e Lei nº 11.107/2005 (Lei de Consórcios
Públicos), além das respectivas Políticas Estaduais de Resíduos Sólidos e outros documentos
legais do Estado.
3. RECURSOS UTILIZADOS
Para a elaboração desse RT- 2 foram efetuadas ligações telefônicas, uso de Internet e viagem
aérea para o Rio Grande do Sul.
4. CONCLUSÕES FINAIS A investigação sobre o uso de sistemas de informações regionais e municipais sobre gestão e
manejo de resíduos sólidos nos Estados do Sul apresentou o seguinte quadro:
Os consórcios de gestão e manejo de resíduos sólidos dos quais foi possível obter
informações, são responsáveis exclusivamente pelo manejo dos resíduos sólidos,
estejam gerenciando um único aterro compartilhado pelos municípios integrantes dos
consórcios, ou gerenciando uma central de tratamento de resíduos, que inclui a
triagem e compostagem dos resíduos sólidos domiciliares.
Nesses consórcios há um controle quantitativo sobre os fluxos dos resíduos coletados,
transportados, tratados (sobretudo triados e compostados) e destinados a aterros, e
seus respectivos custos.
As capitais da região sul, segundo seus relatórios anuais e planilhas disponibilizadas,
também exercem um monitoramento quantitativo sobre os fluxos de manejo de
resíduos e também monitoram os quantitativos dos serviços de limpeza urbana
realizados e seus respectivos custos.
Nota-se a necessidade, para sistemas de informação que irão integrar um sistema
nacional, como seria de se esperar, da padronização de expressões, da adoção e
compatibilização de terminologias e de metodologias.
As capitais e tampouco os consórcios apresentaram ou disponibilizaram nas planilhas
e relatórios anuais, dados ou análises relativas à eficiência, eficácia (em relação à
131
metas e objetivos que constem de seu planejamento) ou a efetividade dos serviços de
manejo de resíduos sólidos e serviços de limpeza urbana, salvo na avaliação do aterro
sanitário operado pelo CIRSURES-SC que adota metodologia CETESB.
O PLANSAB e o Plano Nacional de Resíduos, decorrentes da LNSB e da PNRS
estabelecerão objetivos a serem alcançados pelos municípios (e consórcios), principalmente
para o manejo de resíduos sólidos, que deverão ser monitorados e avaliados. As agências
reguladoras também, por força da lei devem estabelecer padrões de qualidade para a prestação
dos serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, os quais devem ser seguidos
pelos prestadores de serviços e acompanhados por sistemas de informação O SNIS, nesse
campo, deve ser desenvolvido.
A proposição de requisitos não funcionais para um banco de dados regional (ou municipal) foi
desenvolvida a partir da análise das novas responsabilidades dos municípios face as diretrizes
da LNSB e da PNRS. A partir da explicitação das responsabilidades decorrentes do novo
marco legal, foram sugeridos dados e indicadores a serem coletados, analisados e difundidos.
5.RECOMENDAÇÕES
Observou-se no desenvolvimento desse produto a necessidade da realização de estudos
regionais para a constituição de custos dos diversos serviços públicos de limpeza urbana e
manejo de resíduos sólidos que possam servir de referência para os prestadores desses
serviços e para as agências reguladoras na busca da eficiência dos serviços, reclamada pela
LNSB e PNRS.
Os consultores do MMA desenvolveram alguns estudos nesse sentido, que necessitam ainda
serem consolidados, tendo em vista a adoção de critérios diversos para a apropriação de
custos e de caracterização do serviço. Recomenda-se a consolidação dos trabalhos realizados,
sua publicação e a continuidade, de forma perene, de apropriação e atualização dos custos
unitários.
A proposição de requisitos funcionais e não funcionais para a constituição de um banco de
dados regional apresentou um conjunto de dados e indicadores que podem servir de base para
os debates necessários para a constituição de um ou mais sistemas de informações nacional
sobre resíduos sólidos. Há um evento previsto com esses objetivos, e ainda não realizado, para
o qual esse produto pode contribuir.
6.REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS Abramo CW. Transparência Brasil. Um mapa do financiamento político nas eleições
municipais brasileiras de 2004. Disponível em http://www.transparencia.org.br/index.html .
Janeiro de 2005.
Angulo SC, John VM. Requisitos para execução de aterros de resíduos de construção e
demolição. Versão preliminar 05/07/2002. São Paulo: Escola Politécnica da Universidade de
São Paulo [CD ROM].
Belloni I, de Magalhães H, De Sousa LC. Metodologia de Avaliação em Políticas Públicas.
São Paulo: Cortez, 2000.
132
Galvão Junior, Alceu de Castro. A Informação no Contexto dos Planos de Saneamento
Básico. Fortaleza: Expressão Gráfica Editora, 2010.
IBGE. PNSB 2008: Abastecimento de água chega a 99,4% dos municípios, coleta de lixo a
100%, e rede de esgoto a 55,2%; Disponível em
http://www.ibge.gov.br/home/presidencia/noticias/noticia_visualiza.php?id_noticia=1691&id
_pagina=1; [Acessado em 24 de setembro de 2010]
Johnson BB, Saes FAM, Teixeira HJ, Wright JTC. Serviços Públicos no Brasil: mudanças e
perspectivas. Concessão, Regulamentação, Privatização e Melhoria da Gestão Pública.
São Paulo: Edgard Blucher, 1996.
Meira AM. Gestão de Resíduos da Arborização Urbana. Tese apresentada para obtenção do
Título de Doutor. Universidade de São Paulo. Escola Superior de Agricultura “Luiz de
Queiroz”. Piracicaba, 2010.
Ministério das Cidades. Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental. Programa de
Modernização do Setor Saneamento (PMSS). Instrumentos das Políticas e da Gestão dos
Serviços Públicos de Saneamento Básico / Coord. Berenice De Souza Cordeiro:
Potencialidade da Regionalização da Gestão dos Serviços Públicos de Saneamento Básico –
Marcos Helano Fernandes Montenegro. Brasília: Editora, 2009.
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http://www.SNIS.gov.br/Arquivos_PMSS/15_COOPERACAO_BRASIL_ITALIA/Seminario
_RSU/Wladimir%20Ribeiro_Exposicao%20consorcios.pdf, 2008.
SNIS. Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento: diagnóstico do manejo de
resíduos sólidos urbanos – 2007. Programa de Modernização do Setor Saneamento. Brasília:
MCIDADES, SNSA. 2009.
Governo Brasileiro. Comitê Executivo de Governo Eletrônico. e-PING: Padrões de
Interoperabilidade de Governo Eletrônico. Documento de Referência, Versão 2010