Sábado, 21 de julho de 2018 • Edição 4.000 • Ano 17 • … · Po - pularmente conhecido como Reis da Praia, o Festival é uma realização da Prefeitura de Guarujá. Mais

GuarujáDIÁRIO OFICIAL DE

Sábado, 21 de julho de 2018 • Edição 4.000 • Ano 17 • Distribuição gratuita • www.guaruja.sp.gov.br

Caecs oferecem 3.500 vagas em diversas atividades

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Inscrições para diversas atividades esportivas, profissionalizantes e educacionais ocorrem entre segunda (23) e sexta (27), nos próprios Centros de Atividades Educacionais e Comunitárias (Caecs)

EDUCAÇÃO

Páginas 4 a 7

Competições esportivas dão o tom neste final de semana

REIS DA PRAIA

PÁGINA 11

Zeladoria está por todos

os cantos da Cidade

SERVIÇOS URBANOS

Corrida do Dragão, surf, snooker e canoagem oceânica são algumas das atividades programadas para este sábado e domingo

Fábio Bueno

Fotos Reprodução

2 SÁBADO21.7.2018 Guarujá

DIÁRIO OFICIAL DE

Confira a programação do Caminhão do Peixe

Conselho Regional participa de evento em Guarujá

Equipamento agora aceita pagamentos através de cartão de crédito e débito

ECONOMIA

A Prefeitura de Guarujá divulga a programação do Caminhão do Peixe

para a próxima semana. De se-gunda (23) a quinta-feira (26), o veículo percorre os seguintes bairros: Jardim Boa Esperan-ça, Barreira, Enseada e Vila Áurea. Para comodidade dos moradores, o equipamento aceita pagamentos também através de cartão de crédito e débito.

Cardápios sujeitos a alterações

TIBério birolini

BOM PRATO

Carne móida com ervilhas, macarronada, arroz, feijão, chuchu na salsa, doce sírio e suco de laranja com acerola

Escarola com tomate, steak de frango, chuchu de carreteiro, arroz, feijão, banana e suco de uva

Restaurante Alimenta Cidadão Rua Colômbia s/n - Vila Baiana

Restaurante Bom Prato Av. Áurea Gonzalez de Conde, 47 - Jd. Progresso

PROGRAMAÇÃO

Segunda-feira (23)Das 10 às 17 horas - Praça 14 Bis, em Vicente de Carvalho

Terça-feira (24)Das 9 às 12 horas - Caec Márcia Regina dos Santos (Avenida Mário Daige, 1.440 – Jardim Boa Esperança)Das 14 às 17 horas - Avenida Atlântica, 1516 em frente à Escola Municipal Sérgio Pereira Rodrigues (Barreira do João Guarda)

Quarta-feira (25)Das 9 às 17 horas - Avenida Desembargador Plínio de Carvalho Pinto, esquina com a Rua Acre – Enseada. Também no local, acontece a feira de produtos orgânicos.

Quinta-feira (26)Das 9 às 12 horas - Centro de Atividades Educacionais e Comunitárias (Caec) Capitão Dante Sinópoli (Alameda Dracena, 513 – Vila Áurea/ Vicente de Carvalho)

Nesta sexta-feira (20) e sá-bado (21), a Prefeitura de Gua-rujá, por meio da Secretaria de Turismo (Setur), está recepcio-nando o Colégio de Inspetores do Conselho Regional de Enge-nharia e Agronomia do Estado de São Paulo. Mais de 350 pes-soas integram o colegiado, entre engenheiros, figuras públicas, arquitetos e corretores de imó-

restaurante

menuseg23.7

popularR$ 1

TURISMO

expediente

GuarujáDIÁRIO OFICIAL

DO MUNICÍPIO DE

Conteúdo produzido pela Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Guarujá.

O noticiário relativo às atividades da Câmara Municipal, bem como a produção e edição de seus atos oficiais, são de responsabilidade exclusiva do Poder Legislativo.

DOE SANGUE,DOE VIDA

Colabore com o Banco de Sangue do Hospital Santo Amaro

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ Av. Santos Dumont, 800 • Santo AntônioCEP 11432-502 • TEL 3308.7000 SITE www.guaruja.sp.gov.br E-MAIL [email protected]

Jornalista responsável Simone Queirós • MTb. 30.804 Projeto gráfico e diagramação Diego RubidoImpressão Gráfica Diário do Litoral Tiragem 10 mil exemplares

UNIDADE FISCALDO MUNICÍPIO R$ 3,17

veis de São Paulo e região. O evento acontece no Auditório da Unaerp, das 8 às 15h30.

A finalidade do evento é profissionalizar e auxiliar as diretrizes do Conselho Re-gional de Engenharia e Agro-nomia (CREA-SP) através de seminários, palestras, cursos e debates. Desta forma, o Con-selho Regional reúne os mais

importantes profissionais das áreas correlacionadas do turis-mo de São Paulo e do Litoral Paulista. Estratégias para me-lhorar as relações entre socie-dade civil e institucional em prol do desenvolvimento sus-tentável do Município é o tema da terceira etapa da reunião.

E, sabendo da importância do evento, a Setur promoverá a

Cidade como principal destino turístico de São Paulo. Forte dos Andradas, Fortaleza da Barra Grande, Forte Itapema, restau-rantes com requinte interna-cional, vasta opção de hotéis e praias para todos os gostos. São inúmeros os atrativos que Guarujá oferece e todos serão citados no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia.

Fábio Bueno

3SÁBADO21.7.2018Guarujá

DIÁRIO OFICIAL DE

Guarujá oferta 3.500 vagas entre atividades esportivas, culturais e profissionalizantes

Inscrições começam na segunda (23) e terminam na sexta-feira (27), conforme tipo da modalidade pretendida

Os sete centros de ativi-dades educacionais e comunitárias (Caecs)

de Guarujá oferecem um total de 3.500 vagas gratuitas, en-tre modalidades esportivas, profissionalizantes e educa-cionais. Desde o ano passado até agora, a Prefeitura já dis-ponibilizou 17.600 vagas.

As inscrições já iniciam na próxima segunda-feira (23) e prosseguem até terça (24), para cursos de geração de renda e educacionais. Já quem deseja fazer uma mo-dalidade esportiva poderá se inscrever de quarta (25) a sex-ta-feira (27).

Para realizar a matrícula, é necessário comparecer a um dos Caecs conforme o curso desejado, das 8 às 11 horas. O candidato deve estar munido de cópias de comprovante de residência, RG ou certidão de nascimento, uma foto 3×4 e atestado médico (somen-te para práticas esportivas). Crianças a partir dos 7 anos de idade já podem realizar alguns dos cursos disponibilizados.

• Caec André Luiz Gonzalez Endereço: Travessa 268, quadra 77, Morrinhos IICursos: pintura em tela, cabeleireiro, manicure, panificação, trivial com panificação, artesanato, barbeiro, crochê, jiu jitsu, judô, handebol misto, alongamento, ginástica, capoeira, ritmos, dança de salão e karatêTelefone: 3386-8556

• Caec Capitão Dante Sinópoli Endereço: Alameda Dracena, 513 – Vila ÁureaCursos: hidroginástica, natação, funcional, alongamento, step, jump, ginástica, futsal, vôlei, informática, culinária, desenho, manicure, depilação e capoeira.Telefone: 3352-2945

• Caec Cornélio da Conceição Pacheco Endereço: Rua do Bosque, s/nº, Maré Mansa – PerequêCursos: pintura em tela, alongamento, ginástica, dança infantil, informática infantil, culinária infantil e ginástica.Telefone: 3353-3553

• Caec Isabel Ortega de SouzaEndereço: Avenida Manoel da Cruz Michael, 333, no Santa RosaCursos: alongamento, bordado da vovó, cartonagem, culinária, dança, ginástica, ginástica localizada, hidroginástica, informática, jiu jitsu, jump, jump+local, musculação, natação (adolescente, adulto e crianças), pintura em tecido, ritmos e zumba.Telefone: 3358-2976

NOS CAECS

• Caec João Paulo II Endereço: Rua Engenheiro Silvio Fernandes Lopes, 281 – Pae CaráCursos: capoeira (infantil e adulto), maquiagem, designer de sobrancelhas, manicure, artesanato, zumba, yoga, natação, ginástica, ginástica (terceira idade), hidroginástica, basquete, vôlei (terceira idade), alongamento, informática (terceira idade). Telefone: 3352-5729

• Caec Márcia Regina dos Santos Endereço: Avenida Mário Daige, 1.440, no Jardim Boa EsperançaCursos: alongamento, ballet, basquete, capoeira, culinária, dança ritmos (e kids), depilação, fitdance, futsal, ginástica, hidroginástica, informática, jazz, judô, karatê, manicure, natação, pilates, treino funcional, zumba, dança de rua e cabeleireiro. Telefone: 3355-6422

• Caec Professor Carlos César Fernandes Garcia Endereço: Rua Iracema, s/n – Parque EnseadaCursos: alongamento, artesanato, balé, caminhada, capoeira, culinária, design, ginástica, futsal (5 a 14 anos), ginástica, inglês (9 a 12 anos e a partir de 15 anos), jiu jitsu, judô, karatê, manicure, musculação (adaptação), panificação, redação, ritmos (15 anos), vôlei (adaptado)Telefone: 3384-2956

CONFIRA ABAIXO OS CURSOS DISPONIBILIZADOS NOS CAECS

Para realizar a matrícula, é necessário comparecer a um dos Caecs conforme o curso desejado, das 8 às 11 horas

Fotos Hygor Abreu


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Torneio de Surf é atração em Guarujá neste sábado (21)

Vitória do Guarani e empate entre Juventus e Jabaquara marcam rodada dessa semana

Evento integra Jogos de Inverno da Cidade

Neste sábado (21), a Asso-ciação de Surf do Gua-rujá (ASG), em parceria

com a Prefeitura, promove o 2º Festival de Surf, na Praia do Tombo. O evento faz parte dos Jogos de Inverno, popular-mente conhecido como Reis da Praia, tendo início às 8 horas.

Os interessados poderão se inscrever até a data do even-to, por meio do telefone (13) 97403-2140. A taxa de inscri-ção varia entre R$ 30 e R$ 50, mais um litro de leite que será destinado ao Fundo Social de Solidariedade do Município. Os esportistas serão divididos

nas categorias Petit, Mirim, Es-treante, Pro Open e Iniciante.

Ademir Silva, presidente da ASG e organizador do torneio, acredita em um bom desem-penho dos atletas. “Já estamos com quase todas as categorias lotadas. A expectativa é boa, pois os atletas do nosso Muni-

Na última terça-feira (18), o Grêmio Recreativo dos Funcionários Públicos de Guarujá recebeu mais uma rodada do torneio de futebol society dos servidores do Município. Na oportunidade, o Gua-rani venceu o Oeste por 2 a 1, com gols de Luiz Fernando Santos e Mar-cel Humann Ruiz. O gol do Oeste foi marcado por Ivo Pereira.

Enquanto isso, Juven-tus e Jabaquara empata-ram por 2 a 2 no jogo se-guinte. Pelo Jabaquara, Heronides C. Da Silva e Nilson M. dos Santos ba-lançaram as redes. Já pela Juventus, Saulo Wesley Magueta Silva e Magno Santos marcaram os gols.

Os próximos jogos do torneio serão entre São Bento e Portuguesa; e Oeste e Juventus, ambos realizados nesta quarta--feira (25).

REIS DA PRAIA TORNEIO DOS SERVIDORES

cípio são de alto nível e estão sempre treinando. Não é à toa que temos cinco campeões mundiais do surf de Guarujá”, concluiu.

O ‘Reis da Praia’ é uma rea-lização da Prefeitura de Guaru-já, via Secretaria de Educação e Esporte.

Fotos Reprodução


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Cerca de 50 competidores são esperados para o torneio

1º Festival Guarujaense de Canoagem Oceânica acontece neste sábado (21)

Torneio de Snooker também integra programação

Percurso é de oito quilômetros

Neste sábado (21), o 1º Festival Guarujaense de Canoagem Oceânica

será atração na Cidade. A dis-puta será realizada a partir das 9 horas, com largada no canto esquerdo da Praia do Guaiúba.

O torneio compreende um percurso de oito quilômetros

e divide os competidores en-tre as categorias Estreante (9 a 14 anos), Junior (15 a 19 anos), Open (20 a 45 anos) e Master (acima de 46 anos). Na oportunidade, os compe-tidores navegarão em direção ao Forte dos Andradas, pas-sando nas proximidades da

Praia Saco do Major e, pos-teriormente, retornando à Praia do Guaiúba.

Segundo o organizador do evento, Jeferson Libório, são esperadas cerca de 80 pesso-as para o festival. “O intuito é de fomentar a modalidade no Guarujá, buscando cresci-

REIS DA PRAIA

mento do esporte na Cidade”, ressaltou.

O 1º Festival Guarujaense de Canoagem Oceânica integra a programação de eventos do Festival de Inverno de Guarujá, popularmente conhecido como ‘Reis da Praia’ e realizado pela Prefeitura do Município.

O 2º Torneio de Snooker do Zoeira será realizado neste domingo (22), em Guarujá. A disputa distribuirá até R$ 2 mil em prêmios para os três me-lhores competidores. A com-petição tem início às 10 horas e acontece na Rua Marco Antônio Oggiano, 100, Morrinhos I.

O torneio integra a progra-

mação do Festival de Inverno de Guarujá e poderá reunir até 48 competidores na ocasião. As inscrições poderão ser feitas no próprio local, mediante paga-mento de taxa de R$ 50,00. Na oportunidade, o campeão irá faturar o montante de R$ 1 mil.

O segundo colocado, por sua vez, ficará com o valor de

R$ 700; enquanto o terceiro melhor atleta da competição será premiado com R$ 300. Po-pularmente conhecido como Reis da Praia, o Festival é uma realização da Prefeitura de Guarujá.

Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (13) 98801-7009.

Fotos Reprodução


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Competição de jiu-jitsu movimenta Praça das Bandeiras neste domingo (22)

Festival regional de capoeira movimenta Guarujá neste domingo (22)

Categorias diversas e premiação em dinheiro são atrativos no evento

Neste domingo (22), ocorrem as disputas de jiu-jitsu dos Jogos

de Inverno de Guarujá, po-pularmente conhecido como Reis da Praia. Com início às 9 horas, o torneio será realizado na Praça das Bandeiras, que fica ao lado do Shopping La Plage. O torneio conta com categorias por faixa etária, graduação e peso.

Além disso, haverá a cate-goria Absoluto, que premiará em dinheiro até R$ 4,4 mil. Os campeões entre as faixas branca, azul, roxa, marrom e preta receberão R$ 200, R$ 300, R$ 400, R$ 500 e R$ 800 respectivamente, em ambas as divisões de gênero. Para que essa premiação seja dis-tribuída em cada graduação, é necessário que ao menos 10 esportistas participem entre as mesmas.

A taxa de inscrição para jovens entre 6 e 17 anos pa-gam o valor de R$ 30. Já os adultos precisam arcar com R$ 50 para competir na catego-ria comum. No entanto, caso também queiram disputar no Absoluto, pagam apenas o va-lor adicional de R$ 10.

Os interessados poderão se inscrever no local, às 8h30. Mais informações podem ser obtidas pelos números (13) 99663-0508 e (13) 98848-0180.

REIS DA PRAIA

Torneio conta com categorias por faixa etária, graduação e peso

Atração reunirá 10 cidades da região e faz parte da programação do Reis da Praia

Neste domingo (22), às 10 horas, o Ginásio Duque de Caxias (Tejereba) recebe-rá a segunda edição do Fes-tival Regional de Capoeira. O evento reunirá 10 cidades da região e é organizado pela Prefeitura de Guarujá, con-tando com apoio do grupo

de capoeira Caravela Negra e faz parte da programação do Festival de Inverno ‘Reis da Praia’.

De acordo com o professor Ozenildo Farias, mais conhe-cido como “Mestre Trovão”, “o objetivo desse evento é trazer atletas de outras cidades para

conhecer e também promover uma atividade de inverno aos turistas de baixa temporada”, afirmou.

Os interessados em partici-par devem entrar em contato com a organização até este sá-bado (21), pelo telefone (13) 98858-5157.

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Cidade recebe Etapa do Desafio do Dragão neste domingo (22)

Torneio, que deverá reunir até dois mil competidores no Município, terá largadas em Pitangueiras e Guaiúba

Neste domingo (22), mu-nícipes e turistas que estiverem visitando

Guarujá poderão prestigiar mais um grande evento de pedestrianismo. Trata-se da 2ª Etapa do Desafio do Dra-gão deste ano, competição que envolverá cerca de dois mil corredores em provas de 5 e 10 km. As largadas serão às 7h15, na Praça dos Expe-dicionários (Pitangueiras); e às 7h45 na Praia do Guaiúba (Jardim Central), respectiva-mente.

Os participantes receberão um kit exclusivo, contendo itens como camiseta de man-ga longa, boné, numeral de identificação e um chip. Um ponto importante da prova é o fator acessibilidade, levando em consideração que o torneio oferece uma categoria espe-cifica para cadeirantes – que largarão às 7h40 da Praça dos Expedicionários - além das tra-dicionais divisões de gênero e faixa etária.

A corrida ainda premiará os cinco melhores colocados de todas as categorias com tro-féus, sendo que os primeiros a cruzarem a linha de chegada – assim conquistando o pódio no ranking geral – também re-ceberão brindes. Em relação aos trajetos da 2ª Etapa do De-safio do Dragão, ambos serão variantes.

Na prova de 10 km, por exemplo, os atletas partirão da Avenida Humberto Prieto Pe-res, no Guaiúba, passarão pe-las praias do Tombo, Astúrias e Pitangueiras, seguindo até a Praia da Enseada. Enquan-to isso, na de 5 km, os atletas

sairão da Praia de Pitangueiras rumo à Praia da Enseada pelas avenidas Marechal Deodoro da Fonseca, Miguel Stéfno e Rua Acre.

Segundo Eduardo Pereira da Silva, organizador da prova,

a beleza natural do Município é um atrativo à parte para os competidores. “Esse talvez seja o percurso mais lindo da Baixada Santista, já que os es-portistas poderão atravessar até cinco das mais belas praias

PEDESTRIANISMO

Corrida ainda premiará os cinco melhores colocados de todas as categorias com troféus, sendo que os primeiros a cruzarem a linha de chegada também receberão brindes

da região”, afirma.Mais informações sobre

a corrida podem ser obtidas através dos telefones (13) 97401-1501 ou via Facebook (www.facebook.com/circui-toguaruja).

Hygor A

breu


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Podem participar equipes gestoras, coordenadores de áreas, professores, especialistas e educadores em geral dos municípios da Baixada Santista

Fórum Permanente de Educação Inclusiva é realizado nesta segunda (23) em Guarujá Evento acontece a partir das 9 horas, na Câmara Municipal

O palestrante será Lucelmo Lacerda, que abordará o tema: “Manejo de Comportamento – Problema na Escola”. Dou-tor em Educação pela PUC-SP, pós doutorando em Educação Especial pela UFSCAR, ele é autor do livro “Transtorno do Espectro Autista: uma bre-víssima introdução”, além de coordenador nacional do Nú-cleo Nacional de Atenção ao Transtorno do Espectro Au-tista – NATEA, especialista em

REGIÃO METROPOLITANA

Fotos Reprodução

Educação Especial e Políticas de Inclusão.

Podem participar equipes gestoras, coordenadores de áreas, professores, especia-listas e educadores em geral dos municípios da Baixada Santista. A iniciativa na Cida-de é coordenada pela Prefeitu-ra, por meio da Secretaria de Educação (Coordenadoria de Educação Especial). O Fórum acontece mensalmente nos municípios da Região.

Nesta segunda-feira (23), Guarujá recebe o Fórum Permanente de

Educação Inclusiva da Região Metropolitana. O encontro será a partir das 9 horas, na Câmara Municipal (Avenida Leomil, 291 – Centro).


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Evento tem início segunda-feira (23) na Praia da Enseada

Comunidade Bom Jesus realiza evento no Pae Cará

São 34 quiosques participantes, que oferecem promoção especial para os clientes

Aproveitar a praia de Guarujá vai ficar ainda melhor com o 2º Fes-

tival de Caipirinha da Praia da Enseada, que acontece entre esta segunda (23) e o

A Comunidade Bom Jesus dos Passos promove, neste fim de semana (21 e 22) e também nos dias 28 e 29 de julho, quermesse realizada pela Comunidade Bom Jesus dos Passos. O evento, que tem entrada gratuita, acontece a partir das 19 horas, e terá barracas com comidas típicas variadas, muita dança e brincadeiras para as crianças, entre outras atrações. O endereço é Avenida Guarujá, 757, Pae Cará, em Vicente de Carvalho.

Ilha do Sol Feitosa

Vera Salles Girassol Mineira

Boa Sorte Salles

Portuga Mar e Sol

Do Severino Sorte Boa

Beth Porto Seguro Toca da Índia

Mosquito Ziriguidum

Virado pra Lua Sabores do Mar

Frida Da Vera

Portal da Ilha É Show

Pé na Jaca Da Marlena Cabana’s To A Toa

Korda do Mar Ceará

Da Nete Hilários Lanches

Do Júlio New Point

Do Ari Do Leandro

2º FESTIVAL DE CAIPIRINHA

QUERMESSE

Fotos Reprodução

próximo dia 31, com reali-zação da Associação da Orla do Guarujá. São 34 quiosques participantes, que oferecem a promoção especial para os clientes. Na compra de

duas caipirinhas do mesmo destilado você ganha outra grátis. Os sabores das bebi-das seguem de acordo com a disponibilidade do cardápio de cada um dos quiosques,

que possuem preços entre R$ 15,00 e R$ 30,00.

Os quiosques participantes possuem um cartaz do Festi-val para melhor identificação. Confira a lista completa:


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Na última quarta-feira (18), o Fundo Social de Solidariedade (FSS) de

Guarujá recebeu do Projeto Bi-blioteca Cidadã 11.121 fraldas geriátricas. As fraldas foram arrecadadas durante uma ação entre amigos, que teve como

objetivo levar um pouco de carinho para a terceira idade.

“O nosso projeto leva cida-dania para as pessoas caren-tes. Se todo mundo doar um pouquinho podemos ajudar ainda mais”, declarou coorde-nador de Bibliotecas Públicas

da Prefeitura de Guarujá.No ano passado, o projeto

doou 30 cadeiras de rodas e 6.497 fraldas. E a solidarieda-de não para, o grupo já está planejando a próxima campa-nha, que pretende arrecadar bengalas e muletas.

Fundo Social recebe mais de 11 mil fraldas geriátricas do Projeto Biblioteca Cidadã

Itens serão destinados para as entidades cadastradas

SOLIDARIEDADE

Fraldas foram arrecadadas durante uma ação entre amigos, que teve como objetivo levar um pouco de carinho para a terceira idade

Hygor A

breu


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Pintura e capinação - Av. Adhemar de Barros Limpeza de canal manual - Rua das Cravinas - Jardim Primavera

Capinação - Jardim Boa Esperança Seurb - Limpeza de bueiro

Capinação - Avenida Manoel Alves de Moraes Limpeza de bueiro - Santa Rosa - Praça do Povo Roçada - Avenida Guadalajara - Jardim Enseada

Prefeitura intensifica serviços de zeladoria nos bairros

A Secretaria de Ope-rações Urbanas (Seurb) vem rea-

lizando um intenso tra-balho de zeladoria e ma-nutenção pelos bairros, mudando todo o aspecto da Cidade. Diariamente, equipes da Seurb estão nas ruas realizando ser-viços essenciais como capinação, roçada, deso-bstrução de galerias plu-viais, entre outros.

Com a aquisição de três caminhões hidroja-tos, entregues durante a comemoração do ani-versário de Guarujá, as bocas de lobos dos bair-ros estão sendo desobs-truídas. O serviço, que não era feito há anos no Município, colabora efe-tivamente para o escoa-mento da água da chuva e evita as enchentes.

MANUTENÇÃO

Fotos Fábio Bueno


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Portaria N.º 839/2018.-VÁLTER SUMAN, PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar n.º 135/2012 e suas posteriores alterações, e de acordo com os incisos I e II do artigo 37 da Constituição Federal;

R E S O L V E:NOMEAR os candidatos constantes do Anexo Único da presente portaria, aprovados e classificados no Concurso Público n.º 001/2018, conforme Processos Administrativos n.ºs. 18194/2018 e nº 18137/2018, para exercerem os respectivos cargos indicados, de provimento efetivo, de acordo com a Lei Comple-mentar n.º 135, de 04 de abril de 2012, e alterações.

Registre-se, publique-se e dê-se ciência.Prefeitura Municipal de Guarujá, 20 de julho de 2018.

PREFEITO“ADM/GP3”Registrada no Livro Competente“GAB”, em 20.07.2018Isabel Cristina F. de CamposPront. n.º 9.509, que a digitei e assino

ANEXO ÚNICOI – CARGO: AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS

Classificação Nome do Candidato Pront16º ROMEU NASCIMENTO DOS SANTOS 21.57317º VALDIRENE SOUZA DE OLIVEIRA SILVA 21.507

II – CARGO: ENGENHEIRO CIVILClassificação Nome do Candidato Pront

9º FELIPE DA SILVA BRANDÃO 21.572

Portaria N.º 840/2018.-VÁLTER SUMAN, PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere,

R E S O L V E:RETIRAR a Função Gratificada correspondente a Orientador de Ensino (FG-E4), junto à E.M. “Profª Dirce Valério Gracia”, da servidora ANNA LUCIA MARTINS DE PAULA - Pront. n.º 5.407, retroagindo seus efeitos a 17/07/2018.


PREFEITOSecretário Municipal de Educação

“SEDUC”/iccRegistrada no Livro Competente“GAB”, em 20.07.2018Isabel Cristina F. de CamposPront. n.º 9.509, que a digitei e assino


R E S O L V E:RETIRAR a Função Gratificada correspondente a Orientador de Ensino (FG-E4), junto à E.M. “Profª Dirce Valério Gracia”, da servidora MARIA NESILDA DA SILVA BEZERRA - Pront. n.º 11.591, retroagindo seus efeitos a 11/07/2018.



“SEDUC”/iccRegistrada no Livro Competente“GAB”, em 20.07.2018

Isabel Cristina F. de CamposPront. n.º 9.509, que a digitei e assino

Portaria N.º 842/2018.-VÁLTER SUMAN, PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere;Considerando o disposto no art.150 cc 152 da Lei Complementar nº 179/2015; e,Considerando, ainda, a Portaria nº 828/2018, da Autarquia de Previdência Social Guarujá Previdên-cia, publicada no D.O.M. de 19/07/2018 – Edição nº 3998;

R E S O L V E:TORNAR VAGO o cargo de Professor de Educação Básica III, por motivo de Aposentadoria Especial de Professor, da servidora CRISTIANE RODRIGUES DOS SANTOS TRAMONTINI – Pront. n.º 11.024, a partir de 24/07/2018


PREFEITO“ADM”/iccRegistrada no Livro Competente“GAB”, em 20.07.2018Isabel Cristina F. de CamposPront. n.º 9.509, que a digitei e assino

Portaria N.º 843/2018.-VÁLTER SUMAN, PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere;Considerando o disposto no art.150 cc 152 da Lei Complementar nº 179/2015; e,Considerando, ainda, a Portaria nº 827/2018, da Autarquia de Previdência Social Guarujá Previdên-cia, publicada no D.O.M. de 19/07/2018 – Edição nº 3998;

R E S O L V E:TORNAR VAGO o cargo de Professor de Educação Básica I, por motivo de Aposentadoria Especial de Professor, da servidora MARINALVA NASCIMENTO SOARES – Pront. n.º 7.683, a partir de 25/07/2018


PREFEITO

“ADM”/iccRegistrada no Livro Competente“GAB”, em 20.07.2018Isabel Cristina F. de CamposPront. n.º 9.509, que a digitei e assino

Portaria n.º 844/2018.-VÁLTER SUMAN, PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ, no uso de suas atribuições que a Lei lhe confere;

R E S O L V E:DESIGNAR o servidor JORGE SILVEIRA - Pront. n.º 8.832, para responder como Supervisor III (FG-S6), junto à Secretaria Municipal de Cultura.


PREFEITOSecretário Municipal de Cultura

“SECULT”/iccRegistrada no Livro Competente“GAB”, em 20.07.2018Isabel Cristina F. de CamposPront. n.º 9.509, que a digitei e assino


R E S O L V E:RETIRAR a Função Gratificada correspondente a Vice-Diretor de Unidade de Ensino (FG-E3), junto à E.M. “ Benedicta Blac Gonzalez”, da servidora DA-NIELA LAURINDO DE SOUZA AFONSO - Pront. n.º 13.040, retroagindo seus efeitos a 23/07/2018.



“SEDUC”/iccRegistrada no Livro Competente“GAB”, em 20.07.2018Isabel Cristina F. de CamposPront. n.º 9.509, que a digitei e assino

Portaria N.º 846/2018.-VÁLTER SUMAN, PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere;

R E S O L V E:EXONERAR o Sr. MARCELO FELICIANO NICOLAU – Pront. n.º 21.389, do cargo de provimento em comissão, símbolo DAS-1, de Secretário Interino de Turismo, a partir de 21/07/2018.


PREFEITO“GAB”/iccRegistrada no Livro Competente“GAB”, em 20.07.2018Isabel Cristina F. de CamposPront. n.º 9.509, que a digitei e assino


R E S O L V E:NOMEAR o Sr. ALEXANDRE NUNES AFFONSO, para o cargo de provimento em comissão, símbolo DAS-1, de Secretário Municipal de Turismo, a partir de 21/07/2018.




R E S O L V E:EXONERAR o Sr. RAFAEL PAES DE BARROS TAM-BURUS – Pront. 21.478, do cargo de provimento em comissão, símbolo DAS-4, de Assessor Institucional, retroagindo seus efeitos a 21/07/2018.


PREFEITO“GAB”/iccRegistrada no Livro Competente“GAB”, em 20.07.2018Isabel Cristina F. de Campos

Pront. n.º 9.509, que a digitei e assino


R E S O L V E:NOMEAR o Sr. RAFAEL PAES DE BARROS TAMBU-RUS, para o cargo de provimento em comissão, símbolo DAS-7, de Diretor de Proteção Social Básica, a partir de 21/07/2018.




R E S O L V E:NOMEAR o Sr. DIEGO DE OLIVEIRA BARBOSA, para o cargo de provimento em comissão, símbolo DAS-7, de Diretor de Proteção Social Básica, a partir de 21/07/2018.




R E S O L V E:EXONERAR o Sr. GIULIANO ALTIERI VIDOTTO – Pront. n.º 21.254, do cargo de provimento em comissão, símbolo DAS-7, de Diretor de Políticas de Turismo, a partir de 21/07/2018.


PREFEITO“GAB”/rdlRegistrada no Livro Competente“GAB”, em 20.07.2018.Renata Disaró LacerdaPront. n.º 11.130, que a digitei e assino

Portaria N.º 852/2018.-VÁLTER SUMAN, PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere; e,

R E S O L V E:NOMEAR o Sr. GIULIANO ALTIERI VIDOTTO, para o cargo de provimento em comissão, símbolo DAS-7, de Diretor de Segurança Alimentar e Nutricional, a partir de 21/07/2018.


PREFEITO“GAB”/rdlRegistrada no Livro Competente“GAB”, em 20.07.2018Renata Disaró Lacerda

ATOS OFICIAISGABINETE DO PREFEITO


DIÁRIO OFICIAL DE

Pront. n.º 11.130, que a digitei e assino

Portaria N.º 853/2018.-VÁLTER SUMAN, PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere; Considerando o disposto na Lei n.º 4.553, de 12 de julho de 2018 c/c o Decreto n.º 12.729, de 16 de julho de 2018;

R E S O L V E:EXONERAR o Sr. CLÁUDIO CARVALHO LOPEZ – Pront. n.º 21.380, do cargo de provimento em comissão, símbolo DAS-7, de Diretor de Esporte, a partir de 21/07/2018.




R E S O L V E:EXONERAR o Sr. DAVI BISPO DOS SANTOS – Pront. n.º 21.406, do cargo de provimento em comissão, símbolo DAS-7, de Diretor de Gestão Integrada e Planejamento da Assistência Social, a partir de 21/07/2018.




R E S O L V E:NOMEAR o Sr. CLÁUDIO CARVALHO LOPES, para o cargo de provimento em comissão, símbolo DAS-7, de Diretor de Gestão Integrada e Planejamento da Assistência Social, a partir de 21/07/2018.


PREFEITO“GAB”/rdlRegistrada no Livro Competente“GAB”, em 20.07.2018Renata Disaró LacerdaPront. n.º 11.130, que a digitei e assino


R E S O L V E:NOMEAR a Sr.ª KÁTIA GUIMARÃES THOMÉ CURTI, para o cargo de provimento em comissão, símbolo DAS-7, de Diretor de Proteção Social Especial, a partir de 21/07/2018.



Portaria N.º 857/2018.-VÁLTER SUMAN, PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere; Considerando o disposto na Lei n.º 4.553, de 12 de julho de 2018 c/c o Decreto n.º 12.729, de 16 de julho de 2018;

R E S O L V E:EXONERAR o Sr. ALEXANDRE ALVES MOREIRA – Pront. n.º 21.359, do cargo de provimento em comissão, símbolo DAS-4, de Assessor de Esporte, a partir de 21/07/2018.



Portaria N.º 858/2018.-VÁLTER SUMAN, PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere; e,Considerando o disposto na Lei n.º 4.553, de 12 de julho de 2018 c/c o Decreto n.º 12.729, de 16 de julho de 2018;

R E S O L V E:NOMEAR o Sr. MÁRCIO REIS DOS SANTOS, para o cargo de provimento em comissão, símbolo DAS-4, de Assessor de Esporte, a partir de 21/07/2018.




R E S O L V E:NOMEAR o Sr. ALEXANDRE ALVES MOREIRA, para o cargo de provimento em comissão, símbolo DAS-7, de Diretor de Terceira Idade, a partir de 21/07/2018.




R E S O L V E:NOMEAR o Sr. LUIZ ANTÔNIO NASCIMENTO MO-REIRA, para o cargo de provimento em comissão, símbolo DAS-7, de Diretor de Esporte, a partir de 21/07/2018.


PREFEITO

“GAB”/rdlRegistrada no Livro Competente“GAB”, em 20.07.2018Renata Disaró LacerdaPront. n.º 11.130, que a digitei e assino

ATOS OFICIAISSECRETARIAS MUNICIPAIS

ADMINISTRAÇÃOCOMUNICADO

COMPROVAÇÃO DE MATRÍCULA 2018 - ESTAGIÁRIOS -

Algumas informações importantes para os estagi-ários em atividade na PMG:1. Em 31/07/2018 encerram-se os contratos dos estagiários que concluem seu curso (técnico ou universitário) de graduação no 1.º semestre de 2018. Portanto estão impedidos de continuarem seu está-gio após o encerramento do contrato.2. Para os estagiários que continuarão com con-trato ativo, conforme o artigo 3.º - item 1 e artigo 9.º - item 6, da Lei n.º 11.788, de 25/09/2008; artigo 3.º - parágrafo único, do Decreto n.º 10.947, de 04/06/2014 e cláusula 5.ª do Contrato de Estágio, deverão apresentar declaração de matrícula que comprove a regularidade de sua situação acadêmica para o 2.º semestre de 2018. O prazo de entrega será até o dia 17 de agosto de 2018, na sala 12 (térreo) do Paço Municipal “Raphael Vitiello”, nos seguintes horários: 2.ª, 3.ª, 5.ª e 6.ª feiras, das 12:00 as 16:00 horas e 4.ª feira, das 09:00 as 13:00 horas.3. Os que não comprovarem a matrícula do 2.º semestre em 2018, nos respectivos cursos cons-tantes do Contrato de Estágio, terão seu contrato rescindido considerando-se a data de 31 de julho de 2018. Alertamos aos supervisores de estágio das diversas Secretarias, orientarem seus estagiários e, para aqueles já em recesso, entrarem em contato para alertar deste comunicado.4. Na declaração deverá constar a matrícula efetivada no 2.º semestre de 2018, carimbo e assinatura da Instituição de Ensino.5. Na declaração de matrícula deverá constar se o aluno possui dependência de matérias.

Secretaria Municipal de Administração

EXTRATO DE TERMO DE SUPRESSÃO E ADITAMENTO DE CONTRATO ADMINISTRATIVOCONTRATO ADMINISTRATIVO N°. 150/2015 T.A.04PREGÃO N.º 51/2015PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 7143/145547/2015CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GUARUJÁCONTRATADA: REAL CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDAOBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de monitoramento e fiscalização do trafego de veículos nas vias do Município de Guarujá, compreendendo a disponibilização de infra-estru-tura, equipamentos, softwares, materiais e mão de obra para apoio ao atendimento ao publico, pro-cessamento de dados e infrações de trânsito, para uso na Diretoria de Trânsito. Resolvem as partes excluir os itens 09, 17 e 24 no valor mensal de R$ 46.084,00 (quarenta e seis mil e oitenta e quatro reais) que resulta no percentual 7,7452%, e aditar o quantitativo dos itens 05, 23 e 25, no valor mensal de R$ 77.210,00 (setenta e sete mil e duzentos e dez reais) que resulta no percentual de 12,9765%, conforme justificativas constantes no processo nº

19803/178239/2016 nos termos do que dispõe o §1º do artigo 65 da Lei Federal nº 8666/93, correndo as despesas por conta da dotação orçamentária nº: Órgão: 10.02.00 – Secretaria Municipal de De-fesa e Convivência Social – Elemento de despesa: 3.3.90.39Os serviços ora aditados serão diretamente acom-panhados e fiscalizados, em todas as fases, pela Secretaria Municipal de Defesa e Convivência Social, que zelará pelo fiel cumprimento das obrigações assumidas pela Contratada, nos termos do art. 67, da Lei Federal nº 8666/93. Data de assinatura: 06/07/2018.

EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO3º TERMO DE APOSTILAMENTO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 224/2014PROCESSO N° 18176/186749/2013CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GUARUJÁCONTRATADA: RODVIAS ENGENHARIA MUNICIPAL LTDA EPPOBJETO: Contratação de empresa especializada em desenvolvimento de Projeto de Participação Comu-nitária na área habitacional para apoiar a Prefeitura Municipal do Guarujá no projeto integrado de urba-nização no assentamento subnormal, denominado Favela Porto Cidade, dentro do Programa de Acele-ração do Crescimento. Com base no parágrafo 8º do artigo 65 da Lei Federal nº 8666/93, fica apostilada ao Contrato Administrativo nº 224/2014 a correção monetária de 22,9714%, nos termos da lei, conforme manifestação e autorização do Secretário Municipal de Habitação constante no processo administrativo nº 10060/173610/2018.As despesas correrão por conta da dotação orça-mentária nºÓrgão: 26.01.00Elemento: 4.4.90.51Ficha: 20180763Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas e condições do Contrato Administrativo inicialmente celebrado e seus termos aditivos.Data da assinatura do termo em 16 de julho de 2018.

COMUNICADOProcesso nº 10605/208436/2018EDITAL 01/2018 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZERPROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADOEm virtude de problemas técnicos, não foi possível realizar a disponibilização do Edital em questão na data anteriormente divulgada, razão pela qual ficam prorrogadas as inscrições, conforme segue abaixo:

ATIVIDADE DATA/PERÍODO LOCAL

Inscrição 18/07/2018 27/07/2018Avenida Santos

Dumont, 420, Santo Antônio - Guarujá

Divulgação do Resultado da Seleção 30/07/2018 Diário Oficial

do Município

DIRETORIA DE COMPRAS E LICITAÇÕESDESPACHO

Edital nº. 06/2018 – Modalidade: Concorrência Pública.Processo Administrativo nº: 6061/186070/2017Objeto: PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM E SINALIZA-ÇÃO DA RUA SILVIO DAIGE, ENTRE A AV. D. PEDRO E AV. MIGUEL STEFANO, NO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ, ESTADO DE SÃO PAULO.Após análise dos documentos referente a Proposta, apresentados ao Edital nº. 06/2018, na modalidade Concorrência Pública, a Comissão Permanente de Licitações de Obras e Serviços de Engenharia decide:


DIÁRIO OFICIAL DE

I - DESCLASSIFICAR as empresas licitantes:• TMK ENGENHARIA S.A por não ter atendido ao item 7.1 alínea b, do Edital, o valor da proposta: R$ 2.216.571,60;• SOLOVIA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA por não ter atendido ao item 7.1 alínea b, do Edital, o valor da proposta: R$ 2.566.020,34;• FORTNORT DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL E UR-BANO EIRELLI por não ter atendido ao item 7.1 alínea b, do Edital, o valor da proposta: R$ 2.709.766,42.II - CLASSIFICAR as empresas licitantes:1. IDEAL TERRAPLENAGEM LTDA o valor da proposta: R$ 2.400.520,55; 2. C.E.P CONSTRUÇÕES E PROJETOS LTDA EPP o valor da proposta: R$ 2.458.498,63; 3. TERRACOM CONSTRUÇÕES LTDA o valor da proposta: R$ 2.627.418,22; III - Com fundamento no artigo 48, inciso I da Lei nº. 8.666 de 1993. Nos termos do artigo 109 inciso I alínea b, é fixado aos licitantes o prazo de 5 (cinco) dias úteis, para interposição de recurso a contar da publicação do mesmo.IV. Publique-se.

Guarujá, 20 de julho de 2018.POLLIANA IAMONTI

Presidente da Comissão Permanente deLicitações de Obras e Serviços de Engenharia

DESPACHOEdital nº. 08/2018 - Modalidade: Concorrência Pública.Processo Administrativo nº: 38514/125915/2017Objeto: ILUMINAÇÃO DA PRAIA DO TOMBO, NO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ, ESTADO DE SÃO PAULO.Após análise dos documentos de Habilitação apre-sentados ao Edital nº. 08/2018, na modalidade Concorrência Pública, a Comissão Permanente de Licitações de Obras e Serviços de Engenharia decide:I - HABILITAR as empresas licitantes:1. BRASILUZ ELETRIFICAÇÃO E ELETRONICA LTDA; 2. ENGELUZ ILUMINAÇÃO E ELETRICIDADE LTDA.II - INABILITAR as empresas licitantes:1. FORTNORT DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL E URBANO EIRELLI, por não ter atendido ao item 6.1.4 alínea b, b1 do referido Edital;2. WORLD MEPE INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA EPP, por não ter atendido ao item 6.1.4 alínea b, b1, b4 do referido Edital.III - Com fundamento no artigo 109, I “a” da Lei nº. 8.666 de 1993, é fixado aos licitantes o prazo de 5 (cinco) dias úteis, para interposição de recurso a contar da publicação do mesmo.IV Em ato contínuo fica estabelecido o dia 27 de julho de 2018, às 9h30min, na sala de reuniões da Diretoria de Compras e Licitações, no Paço Moacir dos Santos Filhos / Guarujá / SP, para Sessão Pública de Abertura do Envelope nº. 02 – Propostas.V. Publique-se.

Guarujá, 20 de abril de 2018.POLLIANA IAMONTI


DESPACHOEdital nº. 06/2018 – Modalidade: Tomada de preços.Processo Administrativo nº: 23.525/186070/2017Objeto: CONSTRUÇÃO DE POSTO DE SALVAMEN-TO – PRAÇA DOS EXPEDICIONÁRIOS – PRAIA DE PITANGUEIRAS, NO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ, SP.Após análise dos documentos escoimados, referen-te a Proposta apresentada ao Edital nº. 06/2018, na modalidade Tomada de Preços, a Comissão Permanente de Licitações de Obras e Serviços de

Engenharia decide:I - CLASSIFICAR a empresa licitante P.P.C. Obras e Serviços LTDA – EPP, que apresentou o valor de R$ 396.756,38 (trezentos e noventa e seis mil, setecen-tos e cinquenta e seis reais e trinta e oito centavos)II - Publique-se.



DESPACHOEdital nº. 07/2018 – Modalidade: Tomada de preços.Processo Administrativo nº: 13008/186070/2018Objeto: INFRAESTRUTURA DE VIAS DO BAIRRO SANTA MARIA, COMPREEENDENDO SERVIÇOS DE REPAVIMENTAÇÃO, GUIAS, SARJETAS E EQUIPA-MENTOS DE ACESSIBILIDADE DA RUA ACADÊMICO INÁCIO DO NASCIMENTO OPAZO, NO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ, ESTADO DE SÃO PAULO.Após análise dos documentos escoimados referente a Proposta apresentados ao Edital nº. 07/2018, na modalidade Tomada de Preços, a Comissão Permanente de Licitações de Obras e Serviços de Engenharia decide:I - CLASSIFICAR a empresa licitante: MR COMERCIAL & LOGISTICA LTDA, que apresentou o valor de R$ 322.967,62 (trezentos e vinte e dois mil, novecentos e sessenta e sete reais e sessenta e dois centavos).II - Publique-se.



EDUCAÇÃOEdital de Convocação - FUNDEB

O Presidente do Conselho Municipal de Acompanha-mento e Controle Social do Fundo de Manutenção e de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valo-rização dos Profissionais da Educação – FUNDEB/GUARUJÁ no uso de suas atribuições regimentais conferidas pela Lei Municipal no 3.458 de 28 de maio de 2007, pelo presente Edital convoca os Membros do referido Conselho para a Reunião Ordinária a ser realizada dia 26 de julho de 2018, na sala dos Conselhos na U.E. 1º de Maio, com 1ª. Chamada às 14h e em 2ª. Chamada às 14h30min., com qualquer número de Conselheiros, para deliberarem sobre a seguinte Pauta:• Apresentação da Prestação de Contas do 2º Tri-mestre/18;• Assuntos gerais.

JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRAConselheiro Presidente

RENOVAÇÃO DE BOLSA DE ESTUDO - UNAERPConforme Concessão de Bolsa de Estudo, realizada através de convênio celebrado entre a Prefeitura de Guarujá e a Fundação Fernando Lee-UNAERP, segue abaixo relação dos alunos bolsistas com as devidas RENOVAÇÕES DEFERIDAS, devendo os mesmos so-licitar, junto à Instituição de Ensino a REMATRÍCULA.

NOME CURSO PERÍODO01 Jessica Fraga Araujo Cruz Administração Noturno DEFERIDO02 Jessica Hilario Cruz Administração Noturno DEFERIDO03 Lincoln Cesar Gomes dos Santos Administração Noturno DEFERIDO04 Marina dos Santos Bento Administração Noturno DEFERIDO

05 Remerson Rodrigues de Oliveira Barboza Administração Noturno DEFERIDO

06 Tainá Araujo de Barros Administração Noturno DEFERIDO07 Mery Ellen Palmeira Lima Freitas Direito Manhã DEFERIDO

08 Aline dos Santos da Silva Direito Noturno DEFERIDO09 Antonio de Almeida Pereira Neto Direito Noturno DEFERIDO10 Brunna Lopes Bento Santos Direito Noturno DEFERIDO11 Carolina Araujo de Souza Carvalho Direito Noturno DEFERIDO12 Denisson Luiz de Jesus Barroso Direito Noturno DEFERIDO13 Fernando Sandro da Conceição Direito Noturno DEFERIDO14 Guilherme Dias dos Santos Direito Noturno DEFERIDO15 Isaias da Cruz Santos Direito Noturno DEFERIDO16 Talita Gouveia Firmino Direito Noturno DEFERIDO17 Wagner Rafael Santos Pinto Direito Noturno DEFERIDO18 Willians Gomes da Silva Educação Física Manhã DEFERIDO19 Alessandro Roberto da Silva Educação Física Noturno DEFERIDO20 Felipe Silva Soares Educação Física Noturno DEFERIDO21 Isabeli Santos Almêda Educação Física Noturno DEFERIDO22 Jessica Nascimento de Oliveira Educação Física Noturno DEFERIDO23 Julia Emanuella Monteiro da Silva Educação Física Noturno DEFERIDO24 Karolina de Souza Leite Almeida Educação Física Noturno DEFERIDO25 Luiz Paulo Pyrrho Guilherme Educação Física Noturno DEFERIDO26 Ana Paula da Paz Rocha Vieira Enfermagem Noturno DEFERIDO27 Glaucio Bernardino da Silva Enfermagem Noturno DEFERIDO28 Igles dos Santos Enfermagem Noturno DEFERIDO29 Juliana Machado Felix Enfermagem Noturno DEFERIDO30 Letícia Amarante Nascimento. Enfermagem Noturno DEFERIDO31 Luana Ramara da Silva Santos Enfermagem Noturno DEFERIDO32 Raynesce Rodrigues Vieira Enfermagem Noturno DEFERIDO33 Bruna Barros Alcantara Engenharia Civil Noturno DEFERIDO34 Henrique de Moura Rocha Engenharia Civil Noturno DEFERIDO35 Jhonatan dos Santos Engenharia Civil Noturno DEFERIDO36 Laura Almeida das Chagas Engenharia Civil Noturno DEFERIDO37 Leandro dos Passos Nascimento Engenharia Civil Noturno DEFERIDO38 Ronaldo Gomes de Andrade Engenharia Civil Noturno DEFERIDO39 Victor da Silva Bezerra Engenharia Civil Noturno DEFERIDO40 Adair Feitosa de Morais Fisioterapia Noturno DEFERIDO41 Elaine Ferreira Costa Fisioterapia Noturno DEFERIDO42 Erica Ferreira Macedo dos Santos Fisioterapia Noturno DEFERIDO43 Marcelo Soares de Carvalho Vieira Fisioterapia Noturno DEFERIDO44 Thamirys Alves do Aragão Fisioterapia Noturno DEFERIDO45 Pamella Leite da Silva Nascimento Serviço Social Noturno DEFERIDO

Abaixo relacionados os alunos com os cursos CON-CLUÍDOS.

01 Carlos Ramos Junior Engenharia Civil Noturno CONCLUÍDO02 Marcos Coelho Sales Engenharia Civil Noturno CONCLUIDO03 Lucas Caetano da Silva Logística Noturno CONCLUIDO

Guarujá, 20 de julho de 2018.Valdiléa Silva de Moraes

COMISSÃO DE BOLSA DE ESTUDO

CONVOCAÇÃOFica convocado o servidor CARLOS EDUARDO VI-CENTE, prontuário n.º 17.919, ocupante do cargo de Professor de Educação Básica III, a comparecer nas Escolas Municipais “Paulo Freire” e “Ver. Francisco Figueiredo”, no prazo de três dias úteis, a contar da data desta publicação, para tratar da regularização das pendências pedagógicas do 1º semestre letivo do ano de 2018, com a Direção das Unidades Es-colares.

Guarujá, 19 de julho de 2018.Rafael de Souza Carvalho

Diretor de Gestão Administrativa e Logística

DEFESA E CONVIVÊNCIA SOCIAL

Edital Nº 04/03/2018/DITRAN/SEDECONFaço público, que, de acordo com a Lei Nº 2729 de 26/10/99, que dispõe sobre o período de Vistoria dos Veículos no Segundo Semestre de 2018, para a Atividade de Transportes de Escolares do Município de Guarujá e do Distrito de Vicente de Carvalho, o seguinte: 1) As solicitações de vistorias, somente serão aceitas mediante requerimento dos interessados.2) Os pedidos deverão ser apresentados no período de 02 a 31 de julho de 2018.3) O pedido de vistoria para o segundo semestre, deverá conter carimbo comprobatório da aprovação do veículo em vistoria pelo DETRAN, cópia do CRLV

do veículo, cópia do laudo do tacógrafo e a cópia do alvará expedido pela DITRAN no exercício 2018.Os interessados deverão comparecer na DITRAN (Diretoria de Trânsito e Transporte Público) das 9hs às 12hs ou 14hs às 17hs, de segunda a sexta-feira, apresentando requerimento padrão devidamente preenchido, acompanhado dos documentos elen-cados acima.Obs. Os requerentes deverão entrar em contato através dos telefones (13) 3384-5888, para fazer o agendamento da vistoria do veículo.

Guarujá, 25 de junho de 2018.Luiz Cláudio Venâncio Alves

Secretário de Defesa e Convivência Social

MEIO AMBIENTEPortaria SEMAM Nº 10/2018

A Secretaria Municipal do Meio Ambiente, em aten-dimento a lei n° 3.937, publica os resultados das análises feitas pela CETESB no período de 17 de Junho de 2018 a 15 de Julho de 2018.Balneabilidade das Praias de Guarujá - Período de 18/03/2018 a 15/04/2018

Praia – Local de Amostragem*UFC / 100 ml

***QualidadeJUNHO JULHO

17 24 01 08 15IPORANGA 71 PrópriaPEREQUÊ 1160 152 420 40 380 ImprópriaPERNAMBUCO 50 1 1 1 1 PrópriaENSEADA ESTR. DE PERNAMBUCO 50 2 10 2 1 PrópriaENSEADA AV. ATLÂNTICA 63 3 11 1 2 PrópriaENSEADA R. CHILE 121 1 1 2 39 PrópriaENSEADA AV. SANTA MARIA 127 4 6 1 25 PrópriaPITANGUEIRAS AV. PUGLISI 116 2 4 2 2 PrópriaPITANGUEIRAS R. S. VALADÃO 120 5 19 7 6 PrópriaASTÚRIAS 122 5 7 4 5 PrópriaTOMBO 110 1 1 8 6 PrópriaGUAIÚBA 124 5 3 1 4 Própria

* Limite de Balneabilidade: 100 UFC/100 ml.**Pelo critério do Órgão Ambiental de acordo com a Resolução CONAMA 274/00: Densidades superiores a 100 UFC / 100 ml de enterococos em duas ou mais amostras de um conjunto de cinco semanas, ou valores superiores a 400 UFC / 100 ml na última amostragem, caracterizam a impropriedade da praia para recreação de contato primário.Fonte: CETESBSecretaria do Meio Ambiente, 20 de Julho de 2018.

Sidnei AranhaSecretário de Meio Ambiente

SAÚDECOMUNICADO

Comunicamos que, por determinação do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, nos autos dos Processos TC-15607.989.18-3 e TC-15995.989.18-3, foi suspenso o procedimento licitatório de Convocação Pública n.º 003/2018, que visa firmar parceria com Organizações Sociais, mediante celebração de Contrato de Gestão, para operacionalização e execução das ações e serviços de saúde, dos equipamentos destinados à Estratégia de Saúde da Família, incluindo os Núcleos de Apoio à Saúde da Família.Em razão disso, considerando que esses serviços não podem sofrer solução de continuidade, pena de desassistir a Rede de Atenção Básica, comunicamos ainda que foi iniciado, no âmbito desta Secretaria Municipal de Saúde, procedimento de contratação em caráter emergencial para esse fim.

Guarujá, 20 de julho de 2018.SANDRO LUIZ FERREIRA DE ABREU

Secretário Municipal de Saúde


DIÁRIO OFICIAL DE

PARECER CONCLUSIVO CORRIGIDO CONTRATO DE GESTÃO Nº 14/2015

Em atendimento ao Artigo 189 das Instruções 02/2016, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, e ao Parágrafo 3º do Artigo 12 da Lei Mu-nicipal n° 3.825/10, a Comissão de Avaliação e Monitoramento do Contrato de Gestão nº 14/2015 faz publicar o presente PARECER CONCLUSIVO referente ao CONTRATO DE GESTÃO Nº 14/2015 - EXERCÍCIO de 2017.Organização Social:INSTITUTO CORPORE PARA O DESENVOLVIMENTO DA QUALIDADE DE VIDAPeríodo compreendido neste parecer: EXERCÍCIO DE 2017

APRESENTAÇÃODe acordo com o artigo 189 das Instruções 02/2016 do TCE/SP,e com o parágrafo 3º do artigo 12 da Lei Municipal nº 3.825/2010, o objetivo da emis-são desse parecer é o de atender à transparência preconizada pela Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei Complementar nº 101/2000.Diante disso, o presente parecer pretende demonstrar o atendimento de todos os itens acima, considerando as informações obtidas por meio das prestações de contas da entidade e relatórios técnicos relati-vos ao período em análise, os quais encontram-se arquivados junto à Secretaria Municipal de Saúde e disponíveis para consulta pública.I – A LOCALIZAÇÃO E O REGULAR FUNCIONAMEN-TO DA BENEFICIÁRIA, DESCREVENDO SUA FINA-LIDADE ESTATUTÁRIA E DESCRIÇÃO DO OBJETO;O INSTITUTO CORPORE PARA O DESENVOLVIMEN-TO DA QUALIDADE DE VIDA tem sede na cidade de Matinhos, Estado do Paraná, na Rua da Fonte nº 280, Centro.No Município de Guarujá, a entidade mantém seu escritório regional para atendimento do Contrato de Gestão nº 14/2015 no seguinte endereço: Av. Arthur Costa Filho, nº 521 – Santo Antônio, CEP: 11.410-001, Telefone: (13) 3326-5282.A finalidade estatutária da entidade contratada está definida no Capítulo Terceiro - artigo 5º, do Estatuto Social, cujos termos seguem abaixo reproduzidos:• Promover a qualidade de vida e da saúde do ser humano, saneamento básico e a defesa e preser-vação do meio ambiente pelo desenvolvimento da Qualidade de Vida;• Operar no âmbito da gestão do trabalho e de pessoas, na perspectiva da formação e educação permanente, com enfoque na Atenção Primária à Saúde e Saúde da Família - ESF e demais níveis de atenção do sistema de saúde;• Atuar junto a setores governamentais e não go-vernamentais, influenciando na implementação das políticas de saúde, saneamento, meio ambiente e outras políticas sociais;• Realizar estudos e pesquisas relevantes para o desenvolvimento dos sistemas de saúde, especial-mente das práticas e processos de trabalho na ESF e divulgar os conhecimentos técnicos e científicos produzidos;• Contribuir para a disseminação de conhecimen-tos, tecnologias e experiências no campo da ESF e demais áreas de atenção à saúde, através de publi-cações específicas;• Promover e/ou participar de cursos, simpósios, conferências, congressos, investigação científica e atividades correlatas;• Responder, dentro de sua competência, às deman-das dos profissionais da área da ESF e outros âmbitos do sistema de saúde, das instituições de formação

e serviços, como também, das organizações sociais e comunidades;• Colaborar com as entidades congêneres, outras organizações e movimentos sociais no sentido de promover alternativas no campo da ciência, tecno-logia e inovação do ensino, serviços e participação social em saúde;• Colaborar com setores governamentais e não governamentais em assuntos pertinentes à organi-zação dos Sistemas Locais de Saúde, modelos de atenção e processos de trabalho, que respondam aos problemas de saúde da população, impactando positivamente na questão social, do meio ambiente e saneamento básico e nos direitos de cidadania, propostos na legislação específica;• Apontar estratégias de avaliação das ações e ser-viços de saúde, face às demandas específicas dos profissionais da APS/SF, das instituições públicas, filantrópicas e privadas em consonância com os interesses dos atores sociais envolvidos;• Promover a integração dos associados através da mobilização e motivação de interesses, bem como troca de experiência, mediante intercâmbios, publi-cações, processos de educação permanente e de atividades culturais;• Incentivo e apoio às atividades cientificas, edu-cacionais, Associado-assistenciais, culturais e filantrópicas no campo da saúde, bem como a realização de cursos, pós-graduação, treinamentos, capacitação e afins, voltados ao engrandecimento da área de saúde e em outras áreas afetas ás necessidades da administração pública e admi-nistração privada;• Promover, apoiar e desenvolver estudos e pesquisas assegurando, inclusive, apoio material e técnico e pesquisadores e instituições cientificas que com-partilham ou venham se associar na execução de empreendimentos dessa natureza;• Desenvolver atividades com intuito de prestar auxilio social aos enfermos e seus parentes que precisem sair de suas cidades originarias para fazer tratamento medico em outras localidades;• Promover o desenvolvimento, o recrutamento, a seleção, a contratação e a formação de pessoal e de mão-de-obra, tanto na área privada como na pública, instituindo, inclusive e na medida do possível, bolsa de estudo, programas de estágio, treinamento e auxílio a estudantes e pesquisadores;• Manter o intercâmbio de cooperação técnico-cien-tifica com instituições nacionais e internacionais que atuam no campo conexo com o do Instituto Corpore, realizando cooperativamente, programas e projetos de estudos, cursos, pós-graduação e publicações especializadas;OBJETO DO CONTRATO: passamos a descrever na integra o Objeto do contrato estabelecido por ocasião de sua assinatura.“CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO1.1. O presente contrato tem por objeto o Gerencia-mento, Operacionalização e Execução das ações e Serviços de Saúde dos Equipamentos destinados a Estratégia de Saúde da Família, incluindo seus Nú-cleos de Apoio á Saúde da Família, em conformidade com seus anexos, que são partes integrantes e indis-sociáveis deste instrumento, conforme especificação estabelecida no Edital de Convocação Pública nº 003/2014, através do Processo Administrativo nº 41832/942/2014”.II– RELAÇÃO DSO REPASSES CONCEDIDOS, IDEN-TIFICANDO NÚMERO, DATA E VALOR DOS RESPEC-TIVOS DOCUMENTOS DE CRÉDITO POR FONTE DE RECURSOS, BEM COMO OS RENDIMENTOS FINANCEIROS AUFERIDOS;

REPASSES:Tabela 1 – Recursos repassados ao Instituto Corpore por Fonte de Recurso, Numero de empenho e Data de Pagamento – 2016Fonte do recurso: Tesouro Municipal

Fonte do Recurso: Governo Estadual

ORDEM BANCÁRIA DATA EMPENHO PROCESSO REF VALOR 99 27/01/2017 551 739/17 jan/17 589.338,00R$ 99 27/01/2017 552 739/17 jan/17 156.000,00R$ 99 27/01/2017 553 739/17 jan/17 104.662,00R$

270 07/02/2017 553 739/17 jan/17 44.738,00R$ 445 17/02/2017 1524 739/17 fev/17 589.338,00R$ 716 23/02/2017 1525 739/17 fev/17 156.000,00R$ 716 23/02/2017 1527 739/17 fev/17 149.400,00R$ 944 07/03/2017 1524 739/17 mar/17 589.338,00R$ 1501 04/04/2017 1524 739/17 abr/17 589.338,00R$ 1501 04/04/2017 1525 739/17 abr/17 204.000,00R$ 1501 04/04/2017 1527 739/17 abr/17 189.600,00R$ 2422 28/04/2017 1524 739/17 mai/17 589.338,00R$ 2422 28/04/2017 1525 739/17 mai/17 165.390,00R$ 2422 28/04/2017 1527 739/17 mai/17 146.600,00R$

SEM NUMERO 02/06/2017 1527 739/17 jun/17 163.900,00R$ SEM NUMERO 02/06/2017 1524 739/17 jun/17 589.338,00R$ SEM NUMERO 02/06/2017 1525 739/17 jun/17 189.910,00R$ SEM NUMERO 05/07/2017 1524 739/17 jul/17 589.338,00R$ SEM NUMERO 05/07/2017 1527 739/17 jul/17 163.900,00R$ SEM NUMERO 05/07/2017 1525 739/17 jul/17 189.910,00R$ SEM NUMERO 03/08/2017 1527 739/17 ago/17 163.900,00R$ SEM NUMERO 03/08/2017 1525 739/17 ago/17 193.040,00R$ SEM NUMERO 03/08/2017 1524 739/17 ago/17 589.338,00R$ SEM NUMERO 01/09/2017 1524 739/17 set/17 589.338,00R$ SEM NUMERO 01/09/2017 1527 739/17 set/17 163.900,00R$ SEM NUMERO 01/09/2017 1525 739/17 set/17 171.130,00R$ SEM NUMERO 26/10/2017 1524 739/17 out/17 633.554,16R$ SEM NUMERO 26/10/2017 1525 739/17 out/17 274.260,00R$ SEM NUMERO 26/10/2017 1527 739/17 out/17 277.400,00R$ SEM NUMERO 09/11/2017 1524 33108/17 nov/17 869.101,50R$ SEM NUMERO 09/11/2017 1525 33108/17 nov/17 156.000,00R$ SEM NUMERO 09/11/2017 1527 33108/17 nov/17 141.200,00R$ SEM NUMERO 19/12/2017 1524 739/17 dez/17 265.358,34R$ SEM NUMERO 19/12/2017 1525 739/17 dez/17 192.320,00R$ SEM NUMERO 19/12/2017 1527 739/17 dez/17 192.700,00R$

11.021.916,00R$ TOTAL

ORDEM BANCÁRIA DATA EMPENHO PROCESSO REFERÊNCIA VALOR117 16/01/2017 1903/16 171/2016 dez/16 507.937,75R$ 269 07/02/2017 550 739/17 jan/17 658.078,24R$ 717 23/02/2017 1529 739/17 fev/17 144.600,00R$ 947 07/03/2017 1529 739/17 fev e mar/17 716.317,26R$

1491 04/04/2017 1529 739/17 mar e abr/17 820.975,08R$ SEM NUMERO 01/05/2017 1529 739/17 mai/17 399.792,40R$

2369 02/05/2017 1529 739/17 abr/17 271.239,12R$ SEM NUMERO 02/06/2017 1529 739/17 mai/17 113.249,17R$ SEM NUMERO 02/06/2017 1529 739/17 jun/17 208.622,24R$ SEM NUMERO 07/07/2017 1529 439/17 jul/17 160.000,00R$ SEM NUMERO 03/08/2017 550 739/17 jul/17 254.781,15R$ SEM NUMERO 03/08/2017 1529 739/17 ago/17 74.182,01R$ SEM NUMERO 03/08/2017 550 739/17 ago/17 284.757,76R$ SEM NUMERO 12/09/2017 550 739/17 jun/17 357.181,23R$ SEM NUMERO 12/09/2017 1529 739/17 jul/17 91.022,72R$ SEM NUMERO 06/12/2017 8603 33108/17 nov/17 200.000,00R$ SEM NUMERO 06/12/2017 1526 33108/17 nov/17 225.999,99R$ SEM NUMERO 06/12/2017 3221 33108/17 nov/17 0,01R$

5.488.736,13R$ TOTAL

ORDEM BANCÁRIA

DATA EMPENHO PROCESSO REF VALOR

SEM NUMERO 03/08/2017 1528 739/17 ago/17 R$ 62.321,98SEM NUMERO 01/09/2017 1528 739/17 ago/17 R$ 76.446,60SEM NUMERO 01/09/2017 1528 739/17 set/17 R$ 353.148,08SEM NUMERO 26/10/2017 1528 739/17 out/17 R$ 408.083,34

900.000,00R$ TOTAL

Fonte do Recurso: Governo Federal


DIÁRIO OFICIAL DE

As glosas sugeridas ao Gestor Municipal pela Comissão de Monitoramento e Avaliação do Contrato nº 14/2015 estão detalhadas na tabela a seguir:

MÊS SUGESTÃO DE GLOSA EFETUADA PELA COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO CONTRATO Nº 14/2015

MOTIVO DA GLOSA

VALOR REFERENCIA/ OBSERVAÇÃO

JANEIRO R$ 393.897,50 R$ 103.502,50 nov/16 497.400,00R$

FEVEREIRO R$ 501.997,92 0

NÃO HOUVE GLOSA ref a parte financeira da Prestação de Contas., Seria efetuada glosa ref a Dez/16 porém ficou acumulada para a próxima

competência

501.997,92R$

MARÇO R$ 473.541,99 R$ 245.573,25Dez/16/Jan17/ Metas de Qualidade não

cumpridas 2º quadrim-16 e glosa pendente de Jul/16

719.115,24R$

ABRIL R$ 477.145,75 R$ 32.244,95 fev/17 509.390,70R$

MAIO R$ 621.909,75 R$ 13.937,12 mar/17 635.846,87R$

JUNHO R$ 532.730,17 8.071,18R$

Ressarcimento por recursos pagos a maior de fev a jun/16 conforme processo n º38556/2016 – parcela 1/3; Metas não cumpridas 3º Quadrim-

16; glosa financeira - Abr/17

540.801,35R$

JULHO R$ 494.378,00 R$ 106.886,57Ressarcimento por recursos pagos a maior de fev a jun/16 conforme processo n º38556/2016

– parcela 2/3; glosa financeira Maio/17601.264,57R$

AGOSTO R$ 455.883,48 R$ 150.346,61Ressarcimento por recursos pagos a maior de fev a jun/16 conforme processo n º38556/2016

– parcela 3/3; glosa financeira Jun/17606.230,09R$

Ressarcimento por recursos pagos a maior de fev a jun/16 conforme processo n º38556/2016 – parcela 3/3 (descontado duas vezes); glosa

financeira Jul/17;

Multa por não cumprimento de metas ref ao 1º quadr 2017; Desconto de valores pagos a titulo de custos indiretos -ref a apontamento do TC, processo eTC-7291.989.17-6 (exercício 2015) –

valor total R$ 261.300,51 – 1/ 4 parcelas de 65.325,13

OUTUBRO R$ 392.589,81 64.329,13R$

Desconto de valores pagos a titulo de custos indiretos -ref a apontamento do TC, processo

eTC-7291.989.17-6 (exercício 2015) – valor total R$ 261.300,51 – 2/ 4 parcelas de 65.325,13

456.918,94R$

NOVEMBRO R$ 392.589,81 R$ 65.325,13



457.914,94R$

DEZEMBRO R$ 481.696,91 R$ 65.325,13



574.022,04R$

TOTAL R$ 5.661.778,73 R$ 1.184.824,29 *************** R$ 6.873.603,02

PRESTAÇÃO DE CONTASCOMPETÊNCIA TOTALEQUIPES/ PROFISSIONAIS

FALTANTES

SETEMBRO R$ 443.417,64 329.282,72R$ 772.700,36R$

Tabela 4 – Glosas executadas durante o ano de 2017V – A DEVOLUÇÃO DE EVENTUAIS GLOSAS, SALDOS OU AUTORIZAÇÃO FORMAL PARA SUA UTILIZAÇÃO EM EXERCÍCIO SUBSEQUENTE;Durante o ano de 2017 houve devolução de glosa conforme tabela a seguir:Devolução ao Instituto Corpore de Glosa indevida - Whirpoll – ref Maio/17 R$ 2.073,80

Devolução ao Instituto Corpore de glosa indevida - Whirpool -ref a junho R$ 2.175,54

TOTAL R$ 4.249,34

VI – SE AS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS COM OS RECURSOS PRÓPRIOS E AS VERBAS PÚBLICAS REPASSADAS SE COMPATIBILIZAM COM AS METAS PROPOSTAS E OS RESULTADOS ALCANÇADOS, INDICANDO: ANÁLISE QUANTITATIVA E QUALITATIVA DO CUMPRIMENTO DO PLANO DE TRABALHO, COM EXPOSIÇÃO DAS RAZÕES DA NÃO CONSECUÇÃO OU EXTRAPOLAÇÃO DAS METAS PACTUADAS;Não se aplicaVII – O CUMPRIMENTO DAS CLÁUSULAS PACTUADAS EM CONFORMIDADE COM A REGULAMENTAÇÃO QUE REGE A MATÉRIA;

ORDEM BANCÁRIA DATA EMPENHO PROCESSO REF VALOR 99 27/01/2017 551 739/17 jan/17 589.338,00R$ 99 27/01/2017 552 739/17 jan/17 156.000,00R$ 99 27/01/2017 553 739/17 jan/17 104.662,00R$

270 07/02/2017 553 739/17 jan/17 44.738,00R$ 445 17/02/2017 1524 739/17 fev/17 589.338,00R$ 716 23/02/2017 1525 739/17 fev/17 156.000,00R$ 716 23/02/2017 1527 739/17 fev/17 149.400,00R$ 944 07/03/2017 1524 739/17 mar/17 589.338,00R$ 1501 04/04/2017 1524 739/17 abr/17 589.338,00R$ 1501 04/04/2017 1525 739/17 abr/17 204.000,00R$ 1501 04/04/2017 1527 739/17 abr/17 189.600,00R$ 2422 28/04/2017 1524 739/17 mai/17 589.338,00R$ 2422 28/04/2017 1525 739/17 mai/17 165.390,00R$ 2422 28/04/2017 1527 739/17 mai/17 146.600,00R$

SEM NUMERO 02/06/2017 1527 739/17 jun/17 163.900,00R$ SEM NUMERO 02/06/2017 1524 739/17 jun/17 589.338,00R$ SEM NUMERO 02/06/2017 1525 739/17 jun/17 189.910,00R$ SEM NUMERO 05/07/2017 1524 739/17 jul/17 589.338,00R$ SEM NUMERO 05/07/2017 1527 739/17 jul/17 163.900,00R$ SEM NUMERO 05/07/2017 1525 739/17 jul/17 189.910,00R$ SEM NUMERO 03/08/2017 1527 739/17 ago/17 163.900,00R$ SEM NUMERO 03/08/2017 1525 739/17 ago/17 193.040,00R$ SEM NUMERO 03/08/2017 1524 739/17 ago/17 589.338,00R$ SEM NUMERO 01/09/2017 1524 739/17 set/17 589.338,00R$ SEM NUMERO 01/09/2017 1527 739/17 set/17 163.900,00R$ SEM NUMERO 01/09/2017 1525 739/17 set/17 171.130,00R$ SEM NUMERO 26/10/2017 1524 739/17 out/17 633.554,16R$ SEM NUMERO 26/10/2017 1525 739/17 out/17 274.260,00R$ SEM NUMERO 26/10/2017 1527 739/17 out/17 277.400,00R$ SEM NUMERO 09/11/2017 1524 33108/17 nov/17 869.101,50R$ SEM NUMERO 09/11/2017 1525 33108/17 nov/17 156.000,00R$ SEM NUMERO 09/11/2017 1527 33108/17 nov/17 141.200,00R$ SEM NUMERO 19/12/2017 1524 739/17 dez/17 265.358,34R$ SEM NUMERO 19/12/2017 1525 739/17 dez/17 192.320,00R$ SEM NUMERO 19/12/2017 1527 739/17 dez/17 192.700,00R$

11.021.916,00R$ TOTAL

Valores repassados no exercício de 2017 por fonte

FONTE VALOR % GOVERNO MUNICIPAL R$ 5.488.736,13 31,53%GOVERNO ESTADUAL R$ 900.000,00 5,17%GOVERNO FEDERAL R$ 11.021.916,00 63,31%

TOTAL R$ 17.410.652,13 100%

III – DATAS DAS RESPECTIVAS PRESTAÇÕES DE CONTAS, BEM COMO A APLICAÇÃO DE SANÇÕES POR EVENTIUAIS AUSENCIAS DE COMPROVAÇÃO OU DESVIO DE FINALIDADE;No que diz respeito ao recebimento das Prestações de Contas da referida instituição beneficiária, atestamos que estas são apresentadas mensalmente de acordo com a agenda definida entre a Comissão de Moni-toramento e Acompanhamento do Contrato de Gestão nº 14/2015 e os membros do Instituto Corpore.Durante o exercício em análise houve Aplicação de Multa ao Instituto Corpore devido ao não cumprimento de metas físicas e qualitativas referentes ao 2º e 3º quadrimestres de 2016 e 1º quadrimestre de 2017.Datas das prestações de contas:Tabela 2 – Datas das Prestações de Contas

DATA COMPETÊNCIA REFERÊNCIA23/02/2017 JANEIRO PRESTAÇÃO DE CONTAS29/03/2017 FEVEREIRO PRESTAÇÃO DE CONTAS27/04/2017 MARÇO PRESTAÇÃO DE CONTAS25/05/2017 ABRIL PRESTAÇÃO DE CONTAS27/06/2017 MAIO PRESTAÇÃO DE CONTAS27/07/2017 JUNHO PRESTAÇÃO DE CONTAS29/08/2017 JULHO PRESTAÇÃO DE CONTAS27/09/2017 AGOSTO PRESTAÇÃO DE CONTAS

SETEMBROHOUVE PRESTAÇAO DE CONTAS FORMAL MAS NÃO HOUVE REUNIÃO COM

O INSTITUTO POIS OCORREU A INTERVENÇÃO NA SEMANA QUE SERIA REALIZADA A REUNIÃO

OUTUBRO PRESTAÇÃO DE CONTAS REALIZADA PELA EQUIPE DE INTERVENÇÃONOVEMBRO PRESTAÇÃO DE CONTAS REALIZADA PELA EQUIPE DE INTERVENÇÃODEZEMBRO PRESTAÇÃO DE CONTAS REALIZADA PELA EQUIPE DE INTERVENÇÃO

IV – OS VALORES APLICADOS NO OBJETO DO REPASSE, INFORMANDO EVENTUAIS GLOSASTabela 3. Detalhamento de valores aplicados no objeto do repasse

1. MÊS/COMPETÊNCIA

2.TETO CONTRATUAL

3.VALOR EFETIVAMENTE PAGO

4.VALOR DE BASE PARA PAGAMENTO

5.PAGAMENTO A MAIOR - DIFERENÇA DE TETO CONTRATUAL

6.GLOSA EFETUADA PELO GESTOR MUNICIPAL

JANEIRO.17 R$ 2.050.216,44 1.552.816,24R$ 2.050.216,44R$ -R$ 497.400,20R$ FEVEREIRO R$ 2.050.216,44 1.548.218,52R$ 2.050.216,43R$ -R$ 501.997,92R$ MARÇO R$ 2.050.216,44 1.331.101,20R$ 2.050.216,43R$ -R$ 719.115,24R$ ABRIL R$ 2.050.216,44 1.540.825,74R$ 2.050.216,43R$ -R$ 509.390,70R$ MAIO R$ 2.050.216,44 1.414.369,57R$ 2.050.216,43R$ -R$ 635.846,87R$ JUNHO R$ 2.050.216,44 1.509.415,09R$ 2.050.216,43R$ -R$ 540.801,35R$ JULHO R$ 2.050.216,44 1.448.951,87R$ 2.050.216,43R$ -R$ 601.264,57R$ AGOSTO R$ 2.050.216,44 1.443.986,35R$ 2.050.216,43R$ -R$ 606.230,09R$ SETEMBRO R$ 2.050.216,44 1.277.516,08R$ 2.050.216,43R$ -R$ 772.700,36R$ OUTUBRO R$ 2.050.216,44 1.593.297,50R$ 2.050.216,44R$ -R$ 456.918,94R$ NOVEMBRO R$ 2.050.216,44 1.592.301,50R$ 2.050.216,44R$ -R$ 457.914,94R$ DEZEMBRO R$ 2.050.216,44 1.157.852,47R$ 2.050.216,44R$ -R$ 574.022,04R$

TOTAL R$ 24.602.597,20 17.410.652,13R$ 22.552.380,76R$ -R$ 6.873.603,22R$


DIÁRIO OFICIAL DE

De acordo com o Edital de Convocação Pública nº 03/2014, que deu origem ao Contrato de Gestão nº 14/2015, objeto deste Parecer Conclusivo, 90% do teto financeiro foi repassado em parcelas fixas mensais e 10% foi vinculado à avaliação de indicadores de qualidade. Nesses indicadores encontram-se as pactuações de metas físicas e de qualidade, das quais demonstramos a seguir seu cumprimento.Para a vigência do contrato do ano de 2017, 511 indicadores de qualidade foram implantados para avaliação de 8 eixos para monitoramento. Ao longo do ano esses indicadores foram avaliados quadrimestralmente, conforme estabelecido em contrato, com cumprimento das metas pactuadas, como segue.

CONSOLIDADO DE METAS FÍSICAS E DE QUALIDADE - 2017

EIXO INDICADORES DE QUALIDADE - MONITORAMENTO 2017

Nº de indicadores

PONTUAÇÃO POSSÍVEL

CUMPRIMENTO DAS METAS DE QUALIDADE

FEV A MAI/2017

JUN A SET/2017

OUT/2017 A JAN/2018

1º quad 2º quad 3º quadPLANO DE TRABALHO MATRIZ DE INDICADORES DO PLANO DE TRABALHO 8 32 4 20 20

DIRETRIZ 1Garantia do acesso da população a serviços de qualidade, com equidade e em tempo adequado ao atendimento das necessidades de saúde da população.

8 34 16 8 8

DIRETRIZ 2Promoção da atenção integral a saúde da mulher e da criança e implementação da Rede Cegonha, com ênfase nas áreas e populações de maior vulnerabilidade

14 68 34 32 42

DIRETRIZ 3 Fortalecimento da rede de saúde mental, com ênfase no enfrentamento da dependência de Crack e outras drogas. 1 4 0 4 4

DIRETRIZ 4Garantia da atenção integral a saúde da pessoa idosa e dos portadores de doenças crônicas, com estímulo ao envelhecimento ativo e fortalecimento das ações de promoção e prevenção.

5 20 20 15 17

DIRETRIZ 5 Redução dos riscos e agravos a saúde da população, por meio das ações de promoção e vigilância em Saúde. 8 32 8 16 16

DIRETRIZ 6Contribuição à adequada formação, alocação, qualificação, valorização e democratização das relações de trabalho dos trabalhadores do SUS.

1 6 0 0 6

SAÚDE BUCAL INDICADORES DE MONITORAMENTO DE SAÚDE BUCAL 3 12 4 12 8TOTAIS 48 208 86 107 121

FAIXA DE DESEMPENHO 41,35% 51,44% 58%

A faixa de desempenho das metas qualitativas alteradas após pactuação entre a Comissão de Monitora-mento e Avaliação do Contrato de Gestão e a Organização Social, define o que segue:

Faixa de desempenho das metas qualitativas - PÓS ALTERAÇÕES PACTUADAS ENTRE A COMISSÃO E O INST. CORPORE EM 27/06/2017 Percentual do total de recursos destinados ao desempenho

De 104 a 208 pontos 100%

De 51 a 104 pontos 50%

De 0 a 50 pontos 0%

Sendo assim, o Instituto Corpore atingiu mais de 50% das metas pactuadas nos dois últimos quadrimestres avaliados, e demonstra, uma curva ascendente no cumprimento das metas.

Prefeitura Municipal de Guarujá Estado de São Paulo

Secretaria municipal de saúde

14

Faixa de desempenho das metas qualitativas - PÓS ALTERAÇÕES PACTUADAS ENTRE A COMISSÃO E O INST. CORPORE EM 27/06/2017

Percentual do total de recursos destinados ao desempenho

De 104 a 208 pontos 100%

De 51 a 104 pontos 50%

De 0 a 50 pontos 0%

Sendo assim, o Instituto Corpore atingiu mais de 50% das metas pactuadas nos dois

últimos quadrimestres avaliados, e demonstra, uma curva ascendente no cumprimento das

metas.

Figura 1.Evolução do Cumprimento de Metas - 2017 Fonte: Comissão de Avaliação e Monitoramento do Contrato de Gestão

VIII – A REGULARIDADE DOS GASTOS EFETUADOS E SUA PERFEITA CONTABILIZAÇÃO, ATESTADOS PELO ÓRGÃO/ENTIDADE CONCESSOR(A);

Atestamos a regularidade dos gastos efetuados e sua perfeita contabilização atestados pelos controles internos do concessor - Comissão de Avaliação e Monitoramento criada por decreto para esta finalidade, posto que as despesas consideradas irregulares pela Comissão de

46,85% 48,65% 45,67% 43,27%

51,44% 58%

1º QUADRIM 2016

2º QUADRIM 2016

3º QUADRIM 2016

1º QUADRIM 2017

2º QUADRIM 2017

3º QUADRIM 2017

EVOLUÇÃO DO CUMPRIMENTO DE METAS - 2016 A 2017

Figura 1. Evolução do Cumprimento de Metas - 2017Fonte: Comissão de Avaliação e Monitoramento do Contrato de Gestão

1 Inicialmente foram estabelecidos 56 indicadores em que foram estabelecidas as metas que a Organização Social deveria cumprir, que totalizaria 242 pontos. No entanto, no ano de 2016 um dos sistemas de informação de base para coleta de dados específicos foi descontinuado – o SIAB, sendo substituído pelo ESUS em nível nacional. Contudo, como as informações do SIAB não são as mesmas que o ESUS disponibiliza, alguns indicadores foram suprimidos, por não haver mais possibilidade de tabulação dos mesmos de uma fonte confiável. A redução de indicadores, reduziu também a faixa de pontuação na mesma proporção, ficando como teto de 208 pontos máximos a serem atingidos com 48 indicadores totais.

VIII – A REGULARIDADE DOS GASTOS EFETUADOS E SUA PERFEITA CONTABILIZAÇÃO, ATESTADOS PELO ÓRGÃO/ENTIDADE CONCESSOR(A);Atestamos a regularidade dos gastos efetuados e sua perfeita contabilização atestados pelos controles internos do concessor - Comissão de Avaliação e Monitoramento criada por decreto para esta finalidade, posto que as despesas consideradas irregulares pela Comissão de Avaliação e Monitoramento foram glo-sadas. No entanto, em que pese as despesas terem sido aprovadas ou glosadas, houve a identificação de problemas financeiros gravíssimos que levaram a Administração Pública a decretar Intervenção no Contrato de Gestão em 20/10/2017. O conteúdo apontado pela Comissão de Monitoramento está detalhado no Processo nº30.753/2017.IX – A CONFORMIDADE DOS GASTOS ÀS NORMAS GERAIS SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMI-NISTRATIVOS DEFINIDOS NA LEI FEDERAL Nº 8.666/93 E ALTERAÇÕES;Não se aplicaX – QUE OS ORIGINAIS DOS COMPROVANTES DE GASTOS CONTÊM A IDENTIFICAÇÃO DA ENTIDADE BENEFICIÁRIA, DO TIPO DE REPASSE E NÚMERO DO AJUSTE, BEM COMO DO ÓRGÃO/ENTIDADE REPASSADOR(A) A QUE SE REFEREM;Atestamos que todos os comprovantes dos gastos contêm a identificação da unidade, a fonte de recur-sos e do respectivo ajuste, e que as cópias dos documentos das despesas correspondem aos originais apresentados pelo beneficiário onde constam o tipo de repasse e o órgão repassador a que se referem.XI– A REGULARIDADE DOS RECOLHIMENTOS DE ENCARGOS TRABALHISTAS, QUANDO A APLICAÇÃO DOS RECURSOS ENVOLVER GASTOS COM PESSOAL;Os encargos trabalhistas incidentes sobre o pagamento de pessoal são de responsabilidade da entidade e são comprovados nas prestações de contas mensais, bem como nas Certidões disponibilizadas pelos órgãos afins. Embora o Instituto Corpore apresentasse mensalmente as certidões de recolhimento de FGTS e INSS com datas de validade vigentes, a prestação de contas demonstrava o não recolhimento desses encargos, sendo esse um dos pontos que corroborou para o que a Intervenção no contrato ocorresse. XII – O ATENDIMENTO AOS PRINCÍPIOS DA LEGALIDADE, IMPESSOALIDADE, MORALIDADE, PUBLICIDADE, EFICIÊNCIA, MOTIVAÇÃO E INTERESSE PÚBLICO;A entidade foi contratada através de um processo de convocação pública, e entendemos que houve aten-dimento aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência e economicidade, atestando pela regularidade da aplicação dos recursos recebidos.XIII – A EXISTÊNCIA E O FUNCIONAMENTO REGULAR DO CONTROLE INTERNO DO ÓRGÃO/ENTIDADE PÚBLICO(A) CONCESSOR(A) COM INDICAÇÃO DO NOME COMPLETO E CPF DOS RESPECTIVOS RES-PONSÁVEIS;Comissão Instituída para o acompanhamento e monitoramento do contrato de Gestão firmado com a organização Social para Gerenciamento, Operacionalização e Execução das Ações e Serviços de Saúde, dos Equipamentos destinados à Estratégia de Saúde da Família – por meio dos Decreto nº 12.179/2017 e 12.435/2017, vigorando com os seguintes membros durante o ano de 2017:

NOME ÓRGAO QUE REPRESENTA PERÍODO DE ATUAÇÃO

CPF Dec.Nº 12.179/2017 Dec. Nº 12.435/2017

Alessandra Taveira Fernandes Sec.de Saúde 169.541.468-38 11/04/2017-24/11/2017 24/11/2017 – 28/1/2018

Ana Teresinha Lopes Plaça Sec.de Saúde 039.547.138-96 11/04/2017-24/11/2017 24/11/2017 – 28/1/2018

Edgard Manenti Chagas Sec.de Saúde 097.841.378-44

Edson Antonio Fernandes Sec.de Saúde 016.545.228-56 11/04/2017-24/11/2017 24/11/2017 – 28/1/2018

Fernando Albuquerque Lins Conselho M. de Saúde 253.600.518-68 11/04/2017-24/11/2017

Jamile Cristina Favero Santos Sec.de Saúde 250.526.618-27 11/04/2017-24/11/2017

José Carlos Simões Conselho M. de Saúde 070.126.098-00 27/11/2017 – 28/1/2018

Kátia Souza Perez Pinto Alves Sec.de Saúde 098.047.328-40 11/04/2017-24/11/2017 24/11/2017 – 28/1/2018

Luis Fernando Scalzitti Fioretti Sec. de Planej. 966.101.158-34

Márcia Olmos Mouchachen Sec.de Saúde 048.399.638-60 11/04/2017-24/11/2017 24/11/2017 – 28/1/2018

Maria Angela Segantinni Cheida Faria Sec.de Saúde 060.149.398-22 11/04/2017-24/11/2017 24/11/2017 – 28/1/2018

Plínio de Lima Aguiar Advocacia Geral Munic. 268.007.838-11 11/04/2017-24/11/2017 24/11/2017 – 28/1/2018

Rodrigo Carvalho Domingos Advocacia Geral Munic. 325.897.128-55

Simone Vieira da Silva Sec.de Saúde 133.847.178-30

XIV - INDICAÇÃO QUANTO A REALIZAÇÃO DE VISITA IN LOCO PELO ÓRGÃO/ENTIDADE CONCESSOR(A), QUANDO HOUVER.Foram realizadas visitas in loco pela Comissão de Avaliação e Monitoramento do Contrato de Gestão nº 14/2015 nas Unidades de Saúde gerenciadas pelo Instituto Corpore em todos os meses do exercício de 2017, além da presença de membros da Comissão em diversas reuniões e visitas informais às Unidades de Saúde da Família, gerenciadas pela Organização Social.

Guarujá, 29 de junho de 2018.Maria Angela Segantini Cheida Faria

Presidente de Comissão de Monitoramento e Avaliação do Contrato de Gestão


DIÁRIO OFICIAL DE

FINANÇAS

Edital 75/2018 – Secretaria de Finanças – Ficam cientificados os contribuintes para comparecimento junto à Diretoria de Gestão de Atividades Econômi-cas (SEFIN-TRIB 2) Av. Santos Dumont 640, térreo, Guarujá/SP, no prazo de 30 (trinta) dias, para fins de ciência e providências quanto a assuntos de seu interesse.

RAZÃO SOCIAL PROCESSO

P.C. ROLIM EMPREITEIRA M.E 35466/17

PAULO HENRIQUE MONTEIRO DÓRIA 11871/18

ALFREDO F. COSTA CONSTRUÇÕES LTDA 18584/18

CONDOMÍNIO EDIFÍCIO KEY WEST II 14386/18

Guarujá, 19 de julho de 2018.Edna Maria da Silva Pauta

Diretora de Gestão Tributária InterinaWalter Nascimento dos Santos Carreira Secretário Municipal de Finanças Interino

COMUNICADO N.º 001/SEFIN/2018

A Secretaria de Finanças do Município de Guarujá comunica aos Senhores Contribuintes que os reque-rimentos e documentos para os pedidos de Isenção de IPTU, Imunidade Tributária e/ou isenção de Taxa de Remoção de Lixo para o exercício de 2019 de-verão ser apresentados a partir de 02/07/2018 na Coordenação de Receitas Territoriais – Paço Raphael Vitiello – Sala 11 - Térreo – Av. Santos Dumont, nº 640 – Santo Antônio, no horário das 10hs às 16hs TEL. (13) 3308-7000 RAMAIS 7655/7656/7657 ou na Unidade de Atendimento ao Contribuinte – Vicente de Carvalho - à Rua Cunhambebe, nº 500 – Vila Alice, no horário das 10hs às 16hs – TEL. (13) 3342-5872 em conformidade com as disposições constantes na Lei Complementar nº 038/97, alterada pela Lei Complementar n.º 070/03, Lei Complementar n.° 168/2014, Lei Complementar n.º 182/2015 e es-clarecendo que:“As isenções deverão ser solicitadas através de requerimento instruído com as provas de cumpri-mento das exigências para a sua concessão, que deve ser apresentado até o último dia do mês de novembro de cada exercício, sob pena de perda do benefício fiscal no ano seguinte”. (art.197 da Lei Complementar n.º 038/97)”.Requisitos Básicos:1. Aposentados, Pensionistas, Portadores de De-ficiência (Física ou Mental), Ex-Combatentes ou Contribuintes com mais de 65 anos:Possuir renda de até 05 salários-mínimos;Possuir um único imóvel e nele residir;Adimplente com Município de Guarujá até a data do pedido.2. Desconto Feira Livre:Adimplente com o Município de Guarujá até a data do pedido,Imóvel localizado em área de feira livre.3. Entidades Assistenciais (Imunidade Tributária e/ou Isenção de Taxa de Lixo)Entidades Desportivas sem fins lucrativos (Isenção de IPTU);Não Distribuir seu patrimônio ou rendas, a qualquer título;Aplicar seus recursos na manutenção das finalidades

essenciais da instituição, no Brasil;Utilização do imóvel conforme as atividades essen-ciais da instituição;Manter documentação fiscal;Adimplente com o Município de Guarujá até a data do pedido.1. Entidades Religiosas (Imunidade Tributária):Titularidade do imóvel;Utilização do imóvel conforme atividades essenciais;

Guarujá, 27 de junho de 2018.Adalberto Ferreira da Silva

Secretário Municipal de Finanças

Aposentados, Pensionistas ou Contribuintes com mais de 65 anos

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA ISENÇÃO 2019• A ISENÇÃO SÓ PODERÁ SER REQUERIDA ME-DIANTE A APRESENTAÇÃO DE TODOS OS DOCU-MENTOS SOLICITADOS NOS ITENS ABAIXO E O CONTRIBUINTE NÃO APRESENTAR DÉBITOS E/OU DÍVIDAS COM A MUNICIPALIDADE.1. ( ) Cópia do espelho do carnê de IPTU (Capa do carnê de IPTU);2. ( ) Cópia do espelho do carnê de REFIS ou TERMO DE ACORDO em andamento, se for o caso (Demonstrativo dos exercícios parcelados e quan-tidades de parcelas);3. ( ) Cópia (frente e verso) da Declaração do INSS, Extrato do INSS ou comprovante de recebimento de proventos de aposentadoria ou pensão previdenciária até o limite de 5 (cinco) salários mínimos. OBS.: NÃO SERÁ ACEITO EXTRATO OU SALDO BANCÁRIO;4. ( ) Cópia do comprovante de sua condição de proprietário (Escritura, Registro do imóvel ou Con-trato de compra e venda);5. ( ) Cópia das Declarações de Imposto de Ren-da Pessoa Física (DIRPF) referentes aos 2 (dois) exercícios anteriores (2016/2017 e 2017/2018);6. ( ) Cópia das Declarações de Imposto de Ren-da Pessoa Física (DIRPF) referentes aos 2 (dois) exercícios anteriores (2016/2017 e 2017/2018) do cônjuge (em caso de casamento sob o regime de comunhão total, parcial de bens ou convivência marital); 7. ( ) Cópia do Título de Eleitor e CPF/CIC;8. ( ) Cópia do CPF do cônjuge (em caso de casa-mento sob o regime de comunhão total ou parcial de bens);9. ( ) Cópia do RG ou documento que comprove ter idade igual ou superior a 65 anos.;10. ( ) Cópia (frente e verso) da Conta de Luz recente;11. ( ) Cópia (frente e verso) da Taxa de Condomínio recente (Somente para apartamentos);12. ( ) Cópia da certidão de casamento;13. ( ) Cópia da certidão de união estável emitida pelo cartório em caso de estado civil “marital”;14. ( ) Cópia da audiência de conciliação, instrução e julgamento, certidão de averbação ou sentença e partilha dos bens da separação em caso de estado civil “separado (a) ou divorciado (a) ”;15. ( ) Se for viúvo (a), posterior à compra do imóvel onde reside, apresentar xerox da certidão de óbito do (a) falecido (a);16. ( ) No caso de procuração, a mesma deverá ser particular simples com reconhecimento de firma ou pública, ambas atualizadas para o exercício de 2018 ou ainda certidão de procuração atualizada

emitida pelo cartório.

EXMO. SR º. PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁEu, ______________________________________________________________, esta-do civil ________________, portador do R.G. N. º _____________________ e do C.P.F. N. º ________________________, venho requerer a concessão de isenção do Imposto Territorial e Predial Urbano deste Município para o exercício de 2019, nos termos dos artigos 197, 200, 201 e 208 da Lei Complementar n. º 038 de 24 de Dezembro de 1.997 “CÓDIGO TRIBUTÁRIO DE GUARUJÁ”, alterada pela Lei Complementar n. º 054/00 e Lei Comple-mentar n.º 070/03, regulamentada pelo Decreto n. º 6815/03, e apresento cópia dos documentos comprobatórios e Declarações pertinentes ao aten-dimento a legislação municipal vigente.DECLARO que possuo apenas o imóvel localizado à ___________________________________________________________________ e cadastrado sob o n.º _____________________, bem como, o mesmo é a minha residência.E finalmente, DECLARO estar ciente de que a fal-sidade das declarações, aqui constantes, podem implicar em sanção penal prevista no artigo 299 do Código Penal.Processo anterior n. º: ___________________Telefones para contato ___________________ e ______________________E-mail: _____________________________e _______________________________Nestes termosPede deferimento

Guarujá, _____de __________de _______._________________

Assinatura

TERMO DE CIÊNCIAEstou ciente que, durante a fase de análise do meu pedido de isenção 2019, caso constate-se a necessi-dade de demais documentos e/ou esclarecimentos, serei notificado por mensagem eletrônica via internet (e-mail) onde terei o prazo de 05 (cinco) dias úteis para atendimento ou por cientificação onde terei o prazo de 20 (vinte) dias corridos para atendimento.Ciente ainda que meu pedido de isenção para o exercício de 2019 será indeferido por desinteresse caso não ocorra o atendimento nos prazos estipu-lados sendo efetuada publicação em edital para cientificação.

Guarujá, ____de __________ de 2018. _________________

NOME:RG:

Clubes Esportivos, Grêmios Recreativos, Escolas de Samba sem fins lucrativos

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA ISENÇÃO 2019A ISENÇÃO DEVERÁ SER REQUERIDA MEDIANTE A APRESENTAÇÃO DE TODOS OS DOCUMENTOS SO-LICITADOS NOS ITENS ABAIXO E NÃO APRESENTAR DÉBITOS E/OU DÍVIDAS COM A MUNICIPALIDADE.1. ( ) Requerimento (citar telefones e e-mail’s de contato);2. ( ) Cópia do espelho do carnê de IPTU (Capa do carnê de IPTU);

3. ( ) Cópia do comprovante de sua condição de proprietário (Escritura, Registro do imóvel ou Con-trato de compra e venda);4. ( ) Cópia do espelho do Alvará de Funcionamento;5. ( ) Certidão Negativa ou Certidão Positiva com efeito negativo da Inscrição Municipal e do Cadastro Imobiliário;6. ( ) Cópia do CNPJ;7. ( ) Cópia do Estatuto Social;8. ( ) Cópia da Ata da Assembléia que constituiu o representante;9. ( ) Cópia do RG, CPF e comprovante de endereço dos diretores;10. ( ) Declaração de Informações Econômico-Fiscais de Pessoa Jurídica do último exercício financeiro – DIPJ;11. ( ) Balanço Patrimonial do último exercício financeiro;12. ( ) Demonstração do Resultado do último exercício financeiro;13. ( ) Demonstrações das Mutações do Patrimônio Líquido do exercício financeiro;14. ( ) Notas Explicativas;15. ( ) Comprovante de inscrição junto as secretarias municipais considerando as finalidades apresentadas no Estatuto;16. ( ) Termo compromentendo-se a ceder suas dependências aos Poderes Públicos Municipal, sem qualquer ônus, sempre que por este requisitadas, para a prática esportiva ou realização de eventos de interesse público.17. ( ) Convênio com a municipalidade conforme especificado em lei;18. ( ) Documentos que comprovem a cessão do uso dos espaços (Clubes Esportivos e Grêmios Re-creativos) com os respectivos valores (ano anterior à data do pedido).19. ( ) No caso de procuração, a mesma deverá ser particular simples, com reconhecimento de firma ou pública, ambas atualizadas para o exercício de 2018.

EXMO. SR º. PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ____________________________________________________, (Razão Social da Entidade Desportiva) CNPJ n.º________________________________, com endereço ____________________________ ____________________________________cadastrado sob n.º ___________________________ e titu-lar da Inscrição Municipal n.º________________.Venho requerer a concessão de isenção do Imposto Territorial e Predial Urbano deste Município para o exercício de 2019, nos termos do artigo 207 da Lei Complementar n. º 038 de 24 de Dezembro de 1.997 “CÓDIGO TRIBUTÁRIO DE GUARUJÁ”, alterada pela Lei Complementar n.º 168/2014, tendo para tanto documentos inclusos. Processo anterior n. º: ____________________________________Telefone para contato 1: __________________Telefone para contato 2: __________________E-mail 1: _____________________________E-mail 2: _____________________________ A presente declaração é expressão da verdade.Nestes termosPede deferimento

Guarujá, ____de ___________de ______.


DIÁRIO OFICIAL DE

___________________


Guarujá, _____de ____________ de 2018. __________________

NOME:RG:

Desconto Feira LivreDOCUMENTOS NECESSÁRIOS

PARA DESCONTO 2019• O DESCONTO SÓ PODERÁ SER REQUERIDO MEDIANTE A APRESENTAÇÃO DE TODOS OS DO-CUMENTOS SOLICITADOS NOS ITENS ABAIXO E O CONTRIBUINTE NÃO APRESENTAR DÉBITOS E/OU DÍVIDAS COM A MUNICIPALIDADE.1. ( ) Cópia do espelho do carnê de IPTU (Capa do carnê de IPTU).2. ( ) Cópia do espelho do carnê de REFIS ou TERMO DE ACORDO em andamento, se for o caso (Demonstrativo dos exercícios parcelados e quan-tidades de parcelas).3. ( ) Cópia do comprovante de sua condição de proprietário (Escritura, Registro do imóvel ou Con-trato de compra e venda).4. ( ) Cópia do RG ou CNH5. ( ) No caso de procuração, a mesma deverá ser particular simples com reconhecimento de firma ou pública, ambas atualizadas para o exercício de 2018 ou ainda certidão de procuração atualizada emitida pelo cartório.

EXMO. SRº. PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁEu, __________________________________________________________, portador do R.G. N. º _________________ e do C.P.F. N. º __________________ , proprietário (a) ou compromissário (a) do imóvel cadastrado sob o n.º _______________________, localizado à ________________________________________, venho requerer a concessão de desconto do Imposto Predial e Territorial Urbano deste Município, para o exercício de 2019, nos termos da Lei Complementar n. º 038 de 24 de Dezembro de 1.997 “CÓDIGO TRIBUTÁRIO DE GUARUJÁ” em seus artigos 197, 200 e 201 e Lei Complementar n.º 182 de 22 de Maio de 2.015 com a inclusão do artigo 209-A, tendo para tanto documentos inclusos.Processo anterior n. º: ____________________________________Telefone para contato 1: __________________Telefone para contato 2: __________________E-mail 1: _____________________________E-mail 2: _____________________________Nestes termos

Pede deferimento Guarujá, ____de ___________de ______.

________________________Assinatura

TERMO DE CIÊNCIAEstou ciente que, durante a fase de análise do meu pedido de isenção 2019, caso constate-se a necessi-dade de demais documentos e/ou esclarecimentos, serei notificado, por mensagem eletrônica via internet (e-mail) onde terei o prazo de 05 (cinco) dias úteis para atendimento ou por cientificação onde terei o prazo de 20 (vinte) dias corridos para atendimento.Ciente ainda que meu pedido de isenção para o exercício de 2019 será indeferido por desinteresse caso não ocorra o atendimento nos prazos estipu-lados sendo efetuada publicação em edital para cientificação.

Guarujá, ____de ___________de ______.___________________

NOME:RG:

Entidades Religiosas – 1.º PedidoDOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA IMUNIDADE TRIBUTÁRIA

• A IMUNIDADE DEVERÁ SER REQUERIDA MEDIAN-TE A APRESENTAÇÃO DE TODOS OS DOCUMENTOS SOLICITADOS NOS ITENS ABAIXO1. ( ) Requerimento (citar telefones e e-mails de contato);2. ( ) Cópia do espelho do carnê de IPTU (Capa do carnê de IPTU);3. ( ) Cópia do comprovante de sua condição de proprietário (Escritura, Registro do imóvel ou Con-trato de compra e venda);4. ( ) Cópia do CNPJ;5. ( ) Cópia do Estatuto Social;6. ( ) Cópia da Ata da Assembleia que constituiu o representante;7. ( ) Cópia do RG, CPF e comprovante de endereço dos diretores;8. ( ) No caso de procuração, a mesma deverá ser particular simples, com reconhecimento de firma ou pública, ambas atualizadas para o exercício de 2018.

EXMO. SR.º PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ ________________________________________________________________________, (Razão Social da Entidade Religiosa) CNPJ n.º______________________________________, com endereço _____________________ _______________________________ ____________________________cadastrado sob n.º ___________________________ e titu-lar da Inscrição Municipal n.º________________.Venho requerer junto a esta municipalidade a con-cessão dos benefícios de Imunidade Tributária, nos termos do artigo 5º e incisos da Lei Complementar n.º 038 de 24 de Dezembro de 1.997 “CÓDIGO TRIBUTÁRIO DE GUARUJÁ” e apresento cópia dos documentos comprobatóriosTelefone para contato __________________E-mail: ______________________________Nestes termosPede deferimento

Guarujá, ____de ___________de ______.

__________________Assinatura


Guarujá, ____de ___________de ______.NOME:

RG:


Guarujá, _____de ____________ de 2018. _____________________

NOME:RG:

Ex-CombatentesDOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA ISENÇÃO 2019• A ISENÇÃO SÓ PODERÁ SER REQUERIDA ME-DIANTE A APRESENTAÇÃO DE TODOS OS DOCU-MENTOS SOLICITADOS NOS ITENS ABAIXO E O CONTRIBUINTE NÃO APRESENTAR DÉBITOS E/OU DÍVIDAS COM A MUNICIPALIDADE.1. ( ) Cópia do espelho do carnê de IPTU (Capa do carnê de IPTU).2. ( ) Cópia do espelho do carnê de REFIS ou TERMO DE ACORDO em andamento, se for o caso (Demonstrativo dos exercícios parcelados e quan-tidades de parcelas).3. ( ) Cópia do comprovante de sua condição de proprietário ou compromissário (Escritura, Registro do imóvel ou Contrato de compra e venda).4. ( ) Cópia do Título de eleitor e CPF;5. ( ) Cópia (frente e verso) da Conta de Luz recente.6. ( ) Cópia (frente e verso) da Taxa de Condomínio recente. (Somente para apartamentos).7. ( ) Ex-combatente deve apresentar declaração comprobatória emitida pela Força Expedicionária Brasileira.8. ( ) No caso de procuração, a mesma deverá ser particular simples com reconhecimento de firma ou pública, ambas atualizadas para o exercício de 2018 ou ainda certidão de procuração atualizada emitida pelo cartório.

EXMO. SRº. PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁEu, ____________________________________________, estado civil __________________, portador do R.G. N. º __________________ e do C.P.F. N. º __________________, EX-COMBATEN-TE, declaro residir no imóvel à _______________________________________________________________ _________ ______________________________________________________Bairro__________________ com fins exclusivamente residenciais cadastrado nesta P.M.G. sob o n. º _____________________. Venho requerer a concessão de isenção do imposto predial deste município, para o exercício de 2019, conforme artigos 197, 200, 201 e 209 da Lei Complementar Nº 038 de 24 de Dezembro de 1997, aterada pela Lei Complementar Nº 070/2003.Processo anterior n. º: ___________________Telefone para contato 1: __________________Telefone para contato 2: __________________E-mail 1: _____________________________E-mail 2: _____________________________Nestes termosPede deferimento

Guarujá, ____de ___________de ______._________________________

Assinatura do Requerente


Guarujá, _____de ____________ de 2018. _____________________

NOME:RG:

TERMO DE CIÊNCIAEstou ciente que, durante a fase de análise do meu pedido de isenção 2019, caso constate-se necessi-dade de demais documentos e/ou esclarecimentos, serei notificado por mensagem eletrônica via internet (e-mail) onde terei o prazo de 05 (cinco) dias úteis para atendimento ou por cientificação onde terei o prazo de 20 (vinte) dias corridos para atendimento.Ciente ainda que meu pedido de isenção para o exercício de 2019 será indeferido por desinteresse caso não ocorra o atendimento nos prazos estipu-lados sendo efetuada publicação em edital para cientificação.

Guarujá, _____de ____________ de 2018. _____________________

NOME:RG:

IMUNIDADE TRIBUTÁRIAInstituições de Educação e de Assistência

Social Sem Fins Lucrativos, Entidades Sindicais


DIÁRIO OFICIAL DE

de Trabalhadores e Partidos Políticos, inclusive suas fundações

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA A IMUNIDADE TRIBUTÁRIA E ISENÇÃO DA

TAXA DE REMOÇÃO DE LIXO 2019• AS BENESSES DEVERÃO SER REQUERIDAS ME-DIANTE A APRESENTAÇÃO DE TODOS OS DOCU-MENTOS SOLICITADOS NOS ITENS ABAIXO E APRE-SENTAR ADIMPLÊNCIA COM A MUNICIPALIDADE.1. ( ) Requerimento (citar telefones e e-mails de contato);2. ( ) Cópia do espelho do carnê de IPTU (Capa do carnê de IPTU);3. ( ) Cópia do comprovante de sua condição de proprietário (Escritura, Registro do imóvel ou Con-trato de compra e venda);4. ( ) Cópia do espelho do Alvará de Funcionamento;5. ( ) Certidão Negativa ou Certidão Positiva com efeito negativo da Inscrição Municipal e do Cadastro Imobiliário;6. ( ) Cópia do CNPJ;7. ( ) Cópia do Estatuto Social;8. ( ) Cópia da Ata da Assembleia que constituiu o representante;9. ( ) Cópia do RG, CPF e comprovante de endereço dos diretores;10. ( ) Certificado de Inscrição nos Conselhos Mu-nicipais correspondentes às finalidades citadas no Estatuto. O mesmo deverá estar atualizado para o exercício vigente;11. ( ) Declaração de Informações Econômico Fiscais de Pessoa Jurídica do último exercício fi-nanceiro – DIPJ;12. ( ) Balanço Patrimonial do último exercício financeiro;13. ( ) Demonstração do Resultado do último exer-cício financeiro;14. ( ) Demonstrações das Mutações do Patrimônio Líquido do exercício financeiro;15. ( ) Notas Explicativas;16. ( ) Termo de Abertura e Encerramento dos Livros Diário e Livro Razão do último exercício financeiro;17. ( ) No caso de procuração, a mesma deverá ser particular simples, com reconhecimento de firma ou pública, ambas atualizadas para o exercício de 2018;

EXMO. SRº. PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ _____________________________________________________________________, sob(Razão Social) CNPJ n.º______________________________________, e endereço a _____________________ ____________________________________cadastrado sob n.º ___________________________ e Titular da Inscrição Municipal n.º________________, Venho requerer junto a esta municipalidade a concessão dos benefícios de Imunidade Tributária, nos termos do artigo 5º e incisos da Lei Complementar n. º 038 de 24 de Dezembro de 1.997 “CÓDIGO TRIBUTÁRIO DE GUARUJÁ” e a Isenção de Taxa de Remoção de Lixo para o exercício de 2019, nos termos dos artigos 197, 200, 201 e 214 de mesmo diploma legal, e apresento cópia dos documentos comprobatóriosProcesso anterior n. º: ___________________Telefones para contato _________________ e _____________________________

E-mail: _________________________________________e_______________________Nestes termosPede deferimento

Guarujá, ____de ___________de ______.__________________

Assinatura

TERMO DE CIÊNCIAEstou ciente que, durante a fase de análise do meu pedido de isenção 2019, caso constate-se a necessidade de demais documentos e/ou es-clarecimentos, serei notificado por mensagem eletrônica via internet (e-mail) onde terei o prazo de 05 (cinco) dias úteis para atendimento ou por cientificação onde terei o prazo de 20 (vinte) dias corridos para atendimento.Ciente ainda que meu pedido de isenção para o exercício de 2019 será indeferido por desinteresse caso não ocorra o atendimento nos prazos estipu-lados sendo efetuada publicação em edital para cientificação.

Guarujá, _____de ____________ de 2018. _____________________

NOME: RG:

Portadores de Deficiência (Física ou Mental)DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA ISENÇÃO 2019• A ISENÇÃO SÓ PODERÁ SER REQUERIDA ME-DIANTE A APRESENTAÇÃO DE TODOS OS DOCU-MENTOS SOLICITADOS NOS ITENS ABAIXO E O CONTRIBUINTE NÃO APRESENTAR DÉBITOS E/OU DÍVIDAS COM A MUNICIPALIDADE.1. ( ) Cópia do espelho do carnê de IPTU (Capa do carnê de IPTU);2. ( ) Cópia do espelho do carnê de REFIS ou TERMO DE ACORDO em andamento, se for o caso (Demonstrativo dos exercícios parcelados e quan-tidades de parcelas);3. ( ) Cópia do comprovante de sua condição de proprietário (Escritura, Registro do imóvel ou Con-trato de compra e venda);4. ( ) Cópia das Declarações de Imposto de Ren-da Pessoa Física (DIRPF) referentes aos 2 (dois) exercícios anteriores (2016/2017 e 2017/2018);5. ( ) Cópia das Declarações de Imposto de Ren-da Pessoa Física (DIRPF) do cônjuge, referentes aos 2 (dois) exercícios anteriores (2016/2017 e 2017/2018), nos casos de casamento sob o regime de comunhão total, parcial de bens ou convivência marital;5. ( ) Cópia do RG, CPF e Título de Eleitor;6. ( ) Cópia do CPF do cônjuge (nos casos de casamento sob o regime de comunhão total ou parcial de bens);7. ( ) Cópia (frente e verso) da Conta de Luz recente;8. ( ) Cópia (frente e verso) da Taxa de Condomínio recente (Somente para apartamentos);9. ( ) Declaração médica atestando a incapacidade para o exercício de atividade laborativa com CID, (portadores de deficiência física);10. ( ) Cópia da certidão de casamento;11. ( ) Cópia da certidão de união estável emitida pelo cartório em caso de estado civil “marital”;12. ( ) Cópia da audiência de conciliação, instrução e julgamento, certidão de averbação ou sentença e partilha dos bens da separação em caso de estado

civil “separado (a) ou divorciado (a) ”;13. ( ) Se for viúvo (a), após a compra do imóvel onde reside, apresentar xerox da certidão de óbito do cônjuge falecido;14. ( ) No caso de procuração, a mesma deverá ser particular simples com reconhecimento de firma ou pública, ambas atualizadas para o exercício de 2018 ou ainda certidão de procuração atualizada emitida pelo cartório.

EXMO. SR º. PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁEu, __________________________________________________________, esta-do civil ________________, portador do R.G. N. º _________________ e do C.P.F. N. º __________________, Venho requerer a con-cessão de isenção do Imposto Territorial e Predial Urbano deste Município, para o exercício de 2019, nos termos dos artigos 197, 200, 201 e 208 da Lei Complementar n. º 038 de 24 de Dezembro de 1.997 “CÓDIGO TRIBUTÁRIO DE GUARUJÁ”, alterada pela Lei Complementar n. º 054/00 e Lei Comple-mentar n.º 070/03, regulamentada pelo Decreto n. º 6815/03, e apresento cópia dos documentos comprobatórios e Declarações pertinentes ao aten-dimento a legislação municipal vigente.DECLARO que possuo apenas o imóvel localizado à ___________________________________________________________________ e cadastrado sob o n.º _____________________, bem como, o mesmo é a minha residência.DECLARO, ainda, que permaneço em estado de incapacidade física ou mental, para o exercício da atividade laborativa, conforme declaração médica.E finalmente, DECLARO estar ciente de que a fal-sidade das declarações, aqui constantes, podem implicar em sanção penal prevista no artigo 299 do Código Penal.Processo anterior n. º: ___________________Telefones para contato _________________ e ________________________E-mail: ______________________________e _______________________________Nestes termosPede deferimento

Guarujá, ____de ___________de ______.___________________

Assinatura

TERMO DE CIÊNCIAEstou ciente que, durante a fase de análise do meu pedido de isenção 2019, caso constate-se necessidade de demais documentos e/ou es-clarecimentos, serei notificado por mensagem eletrônica via internet (e-mail) onde terei o prazo de 05 (cinco) dias úteis para atendimento ou por cientificação onde terei o prazo de 20 (vinte) dias corridos para atendimento.Ciente ainda que meu pedido de isenção para o exercício de 2019 será indeferido por desinteresse caso não ocorra o atendimento nos prazos estipu-lados sendo efetuada publicação em edital para cientificação.

Guarujá, _____de ____________ de 2018. _____________________

NOME: RG:

CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE

Edital de Convocação Nº. 07/18 Reunião ORDINÁRIA

O Conselho Municipal de Saúde, disposto pela Lei Federal nº. 8.142/90 nos termos da Lei Municipal nº. 2258, de 06 de agosto de 1992, alterada pela lei nº 3848, de 09 de setembro de 2010, no uso de suas atribuições legais, convocam todos os conselheiros, titulares, suplentes e população em geral, para Reu-nião ORDINÁRIA a ser realizada no dia 25 de julho de 2018, na sede deste Conselho, sito a Rua Buenos Aires n° 190, – Vila Maia - Guarujá, com primeira chamada às dezesseis horas e segunda chamada às dezesseis horas e trinta minutos, verificado quórum regimental, para deliberar sobre a seguinte pauta: I – Aprovação da Ata de 20/06/2018;II – Informes dos Conselheiros;III – Ordem do dia:a) Emendas Estaduais 2018;IV – Deliberações: a) Prestação de Contas Parcial do Convênio nº 232/2017;b) Contrato Emergencial de Gestão para as ações de Saúde na Estratégia da Família e NASF;V – Sugestões de Pauta;VI – Encerramento.

JOSÉ CARLOS SIMÕESPRESIDENTE

GUARUJÁ PREVIDÊNCIA

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DA 17ª. (DÉCIMA SÉTIMA)

REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO FISCAL DA GUARUJÁ PREVIDÊNCIA

Ficam convocados os MEMBROS TITULARES do Conselho Fiscal da Guarujá Previdência a compa-recerem na sede da Guarujá Previdência situado na Av. Adhemar de Barros 230, cj. 43 - Santo Antônio, para no dia 25 de JULHO de 2018 – (4ª. Feira), às 14hs00 em primeira chamada e às 14hs30min., em segunda chamada, para participarem da 17ª. (DÉCIMA SÉTIMA) Reunião Extraordinária, onde será discutida a seguinte pauta:1 - Apreciação, análise e elaboração de parecer sobre as propostas apresentadas pela Diretoria Executiva da Autarquia sobre os programas e ações para a Proposta Orçamentária Anual (LOA) de 2019, da Autarquia Guarujá Previdência, atendendo ao art. 21, inciso III da Lei Complementar 179/2015, e após, encaminhamento ao Conselho de Administração.

Guarujá, 20 de julho de 2018.DARCI PEREIRA DE MACEDO

Conselho Fiscal da Autarquia Guarujá PrevidênciaPresidente

ATA DA 67ª (SEXAGÉSIMA SÉTIMA) REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

DA AUTARQUIA GUARUJÁ PREVIDÊNCIAAos vinte dias do mês de julho do ano de dois mil e dezoito, reuniram-se ordinariamente nas dependên-cias da sala de reuniões da sede da Autarquia Gua-rujá Previdência, situada na Av. Adhemar de Barros, nº 230, conjunto 03, sala 43 - Santo Antônio, nesta


DIÁRIO OFICIAL DE

cidade de Guarujá, em atenção ao edital de convo-cação publicado na pág. 23 do Diário Oficial de 17 de julho de 2018, em primeira chamada as 08h (oito horas) e, em segunda chamada, as 08h30 (oito horas e trinta minutos), os membros do Conselho de Administração da Autarquia Guarujá Previdência, a saber: Representantes Titulares dos servidores ativos do Poder Executivo: Alexandre Santos de Brito, Edler Antonio da Silva, Fernando Luiz Ventura, Roberto Jamir de Aguiar e Rosângela Andrade da Silveira. Representante titular dos servidores ativos da Câmara Municipal: Rogelio Laurindo Rodriguez. Representante titular dos servidores inativos: Ma-noel Antônio Tomaz. Representantes titulares da Administração Pública Direta, Autárquica e Funda-cional do Município: Fábio Renato Aguetoni Marques, Walter Nascimento dos Santos Carreira, Gustavo Guerra Lopes dos Santos e Rogério Lima Netto. Con-vidados, convocados ou autorizados para que de alguma forma possam prestar esclarecimentos pertinentes às matérias em pauta: Everton Sant’ana e William Lancellotti. Conselheiros Suplentes: não houve. Faltas: não houve. SEÇÃO – I: FASE DE EX-PEDIENTE (art. 26 do Regimento Interno): A) Veri-ficação de quórum: o Secretário da Mesa iniciou os trabalhos constatando haver o quórum estabelecido pelo regimento para abertura da reunião; B) Aber-tura da palavra para os conselheiros que se inscre-veram junto ao secretário geral da mesa diretora para a discussão das matérias presentes na pauta durante a ordem do dia: todos se inscreveram. C) Abertura da palavra para relatos e comunicações primeiramente aos membros da mesa diretora e, na sequência, aos conselheiros por prévia ordem de inscrição realizada junto ao secretário geral da mesa diretora: Conselheiro Fábio Renato Aguetoni Marques: congratula os conselheiros e secretários municipais pela realização da primeira reunião do Grupo de Trabalho instituído pelo Decreto nº 12.687/2018, para estudos de viabilidade de au-mento de alíquota patronal e regulamentação da base de contribuição previdenciária e demais me-didas que visem o equacionamento do déficit atua-rial. Nessa toada, solicita empenho eficiente dos agentes envolvidos nesse relevante trabalho, para que as alterações legislativas no estatuto e nas normas previdenciárias sejam promovidas no lapso temporal adequado, propiciando estabilidade e se-gurança jurídica na Administração Pública. Conse-lheiro Edler Antonio da Silva: 1) Solicita que a Dire-toria Executiva providencie treinamento em matéria de assessoria previdenciária aos ocupantes dos cargos comissionados recentemente nomeados da autarquia. 2) Solicita que a Diretoria Executiva es-clareça quanto à execução do indicador de meta e prioridade de 420 capacitações em Educação Pre-videnciária previstas para o Exercício de 2019 e do porquê do indicador de meta e prioridade de tempo médio para concessão de pensão por morte ser de 55 dias (no INSS a concessão pode ser automática), constantes na LDO, conforme publicação na pág. 17 do Encarte Interno do Diário Oficial do Município de Guarujá de 18/07/2018. 3) Solicita informações quanto ao Programa de Prevenção de Riscos Am-bientais - PPRA e ao Programa Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO da autarquia Guarujá Previ-dência, consoante previsão do art. 8º da Lei Com-

plementar nº 179/2015, com redação dada pela Lei Complementar nº 237/2018, nessa esteira, solicita também que seja feita a avaliação de insalubridade (Laudo de Insalubridade e Periculosidade) para fins de concessão dos adicionais legais. 4) Solicita po-sicionamento da Diretoria Executiva quanto às tra-tativas demandadas pelos sindicatos SINDSERV GUARUJÁ e SIPROEM, para que a Administração Municipal por intermédio da Guarujá Previdência e de outros órgãos da municipalidade agendasse reu-nião junto à Secretaria de Políticas de Previdência Social do Ministério da Fazenda a respeito dos efei-tos da Nota Técnica 03/2013/CGNAL/DRPSP/SPPS/MPS, haja vista que essa mera NT tem sido utilizada, sic, exclusivamente pelo RPPS de Guarujá, para cálculos dos benefícios de aposentadoria por idade e tempo de contribuição, inclusive com as deduções de tempo de idade e de contribuição para as aposentadorias especiais do professor, de forma a não concessão dos direitos aos cálculos com in-tegralidade e paridade dos cargos, pelas regras de transição previstas nas Emendas Constitucionais nº 41/2003 e nº 47/2005, e, art. 157 a 161 da Lei Complementar nº 179/2015. D) Expedientes enca-minhados: Ofício nº 16/2018 – Deliberações da 66ª reunião ordinária do Conselho de Administração da Guarujá Previdência para a presidência da dire-toria executiva da Guarujá Previdência. Ofício nº 18/2018 – Análise crítica e apresentação de alter-nativas para o aprimoramento do custeio do sistema de Previdência Municipal para deliberação do Grupo de Trabalho instituído pelo Decreto nº 12.687/2018 para estudos da viabilidade de aumento de alíquota patronal e regulamentação da base de contribuição previdenciária e demais medidas que visem o equa-cionamento do déficit atuarial. E) Expedientes rece-bidos: Oficio nº 95/2018 – PRES, Proposta técnica da Lei Orçamentária Anual (LOA) da Guarujá Previ-dência. Processo Administrativo nº 838/2018 – Guarujá Previdência, segurado requer informações sobre alteração na Lei 179/2015, conforme reque-rimento anexo. Processo Administrativo nº 839/2018 – Guarujá Previdência, segurado requer diversas informações, conforme requerimento ane-xo. Memorando nº 05/2018-CF, documentação anexa referente à dispensa de conselheiro fiscal para participação de evento previdenciário. F) Expedien-tes pendentes: não houve. SEÇÃO – II: FASE DA ORDEM DO DIA: (arts. 28 e 29 do Regimento Inter-no). Realizada a leitura pelo secretário geral da mesa diretora das matérias constantes da pauta. O Presi-dente, em atendimento ao regimento, deu andamen-to à ordem do dia: 1) Ata do Conselho Fiscal sobre o relatório mensal da Diretoria Executiva referente ao mês de maio de 2018; 2) Assuntos Gerais. Re-sumo da discussão dos itens da pauta: 1) Ata do Conselho Fiscal sobre o relatório mensal da Dire-toria Executiva referente ao mês de maio de 2018: a leitura foi dispensada por deliberação do conselho, pois foi realizada pelos conselheiros quando do re-cebimento do relatório por e-mail. 1.1) Apontamen-tos dos Conselheiros: Diante dos apontamentos do Conselho Fiscal constantes nos itens “2.6 e 2.7” do relatório, transcritos a seguir, o Conselho de Admi-nistração acompanhará os deslindes desses expe-dientes administrativos: “2.6- A Diretoria Executiva informou que a PMG pagou a parcela mensal de

maio/2018, do Termo de Acordo firmado, conforme informado no item 1.9 acima. 2.7- Informamos que a PMG não repassou os valores correspondentes à parcela patronal referente aos servidores em bene-fício, competência maio de 2018, e ainda, conforme Cláusula Terceira do Termo de Parcelamento de Dívida, de 15 de agosto de 2018, não repassou o total do saldo devedor, como previsto na cláusula acima referida, pelo atraso no pagamento da parce-la de março/18, cobrado pela Diretoria Executiva, através do Ofício nº 068/2017-PRES de 14 de maio de 2018, protocolado em 15 de maio de 2018, que gerou o P.A. nº 17.335/2018 da PMG”. SEÇÃO – III: ASSUNTOS EXTRA PAUTA (inc. III do art. 29 e art. 31 do Regimento Interno): Não houve. SEÇÃO – IV: DELIBERAÇÕES DO CONSELHO DE ADMINISTRA-ÇÃO (art. 33 e art. 38 do Regimento Interno): A) Assuntos da pauta ordinária: Deliberação 1) Ata do Conselho Fiscal sobre o relatório mensal da Dire-toria Executiva referente ao mês de maio de 2018: foi deliberado por unanimidade que o relatório men-sal de atividades da Diretoria Executiva fica aprova-do. 2) Assuntos Gerais: a) Reunião do grupo de trabalho instituído pelo Decreto Municipal nº 12.687/2018, para estudos de viabilidade de au-mento de alíquota patronal e regulamentação da base de contribuição previdenciária e demais me-didas que visem o equacionamento do déficit atua-rial: realizada reunião em 16 de julho de 2018. b) Relatório Jurídico do Procurador da autarquia (ane-xo ao Ofício nº 149/2017/PRES) quanto ao trabalho realizado pelo Conselho de Administração de Aná-lise crítica e apresentação de alternativas para o aprimoramento do custeio do sistema de Previdên-cia Municipal – Definição da base de contribuição previdenciária: será encaminhado para o grupo de trabalho instituído pelo Decreto Municipal nº 12.687/2018, para juntada no processo adminis-trativo pertinente. Não havendo declarações de voto e nada mais havendo a tratar, o Presidente deu por encerrados os trabalhos às 12h00 (doze horas), e para constar eu, Edler Antonio da Silva, Secretário Interino da Mesa Diretora, lavrei a presente Ata, que após lida e aprovada, segue assinada por mim, pelo Presidente e pelos demais conselheiros presentes, ficando a próxima reunião ordinária agendada para o dia 20 de agosto de 2018.

Guarujá, 20 de julho de 2018. Representantes Titulares da

Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município.

Fábio Renato Aguetoni MarquesPresidente

Walter Nascimento dos Santos CarreiraConselheiro

Gustavo Guerra Lopes dos Santos Conselheiro

Rogério Lima NettoConselheiro

Representantes Titulares dos Servidores Ativos do Poder Executivo

Edler Antonio da SilvaSecretário Interino da Mesa Diretora

Fernando Luiz VenturaVice-Presidente

Alexandre Santos de BritoConselheiro

Roberto Jamir de AguiarConselheiro

Rosângela Andrade da SilveiraConselheira

Representante Titular dos Servidores ativos da Câmara MunicipalRogelio Laurindo Rodriguez

ConselheiroRepresentante Titular dos Servidores Inativos

Manoel Antônio TomazConselheiro

ERRATAPORTARIA Nº 831/2018, de 20/07/2018.

Na Portaria nº 831/2018 de 20/07/2018, publicada no Diário Oficialdo Município, de 20 de julho de 2018, onde se lê:“..., no período de 20/07/2018 até 20/08/2018.leia – se:“..., no período de 26/06/2018 até 20/08/2018.

Guarujá, 20 de julho de 2018.Everton Sant’AnaDiretor Presidente

PORTARIA N° 841/2018EVERTON SANT’ ANA, DIRETOR PRESIDENTE DA GUARUJÁ PREVIDÊNCIA, usando das atribuições que a Lei lhe confere, em especial o artigo 33, XV da Lei Complementar 179/15 e considerando o que ficou decidido no processo administrativo n° 621/2018;CONCEDE aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição, conforme cálculos apurados, ao Sr. AMAURI DO NASCIMENTO MOREIRA, servidor público da Prefeitura Municipal de Guarujá, prontuário 14.049, EDUCADOR DE RUA, conforme prevê o artigo 150, da Lei Complementar nº179/2015, artigo 40, §1º, III, “a” da Constituição Federal, com redação da E.C. nº 41/2003 e Nota Técnica 03/2013 da Secretaria de Políticas da Previdência Social-NT 03/2013/CGNAL/DRPSP/SPPS/MPS.Esta Portaria entrará em vigor a partir de 24 de julho de 2018.

Registre-se e publique-se.Guarujá, 19 de julho de 2018.

Everton Sant’anaDiretor Presidente

Registrada em livro competente

PORTARIA N° 842/2018EVERTON SANT’ ANA, DIRETOR PRESIDENTE DA GUARUJÁ PREVIDÊNCIA, usando das atribuições que a Lei lhe confere, em especial o artigo 33, XV da Lei Complementar 179/15 e considerando o que ficou decidido no processo administrativo n° 84/2018;CONCEDE aposentadoria especial do professor, con-forme cálculos apurados, a Sra. MARIA DE FATIMA MORAIS DOS SANTOS, servidora pública da Prefeitu-ra Municipal de Guarujá, prontuário 10.393, Professor de Educação Básica III, conforme prevê o artigo 150 cc 152, da Lei Complementar nº179/2015, artigo 40, §1º, III, “a” cc § 5º da Constituição Federal, com redação da E.C. nº 41/2003 e Nota Técnica 03/2013 da Secretaria de Políticas da Previdência Social-NT 03/2013/CGNAL/DRPSP/SPPS/MPS.Esta Portaria entrará em vigor a partir de 31 de julho de 2018.


DIÁRIO OFICIAL DE

Registre-se e publique-se.Guarujá, 19 de julho de 2018.

Everton Sant’anaDiretor Presidente

Registrada em livro competente

PORTARIA N° 843/2018EVERTON SANT’ ANA, DIRETOR PRESIDENTE DA GUARUJÁ PREVIDÊNCIA, usando das atribuições que a Lei lhe confere, em especial o artigo 33, XV da Lei Complementar 179/15 e considerando o que ficou decidido no processo administrativo n° 554/2018;CONCEDE aposentadoria especial do professor, conforme cálculos apurados, a Sra. ROSA DE OLI-VEIRA, servidora pública da Prefeitura Municipal de Guarujá, prontuário 8.321, Professor de Educação Básica I, conforme prevê o artigo 150 cc 152, da Lei Complementar nº179/2015, artigo 40, §1º, III, “a” cc § 5º da Constituição Federal, com redação da E.C. nº 41/2003 e Nota Técnica 03/2013 da Secretaria de Políticas da Previdência Social-NT 03/2013/CGNAL/DRPSP/SPPS/MPS.Esta Portaria entrará em vigor a partir de 03 de agosto de 2018.Registre-se e publique-se.

Guarujá, 19 de julho de 2018.Everton Sant’ana

Diretor PresidenteRegistrada em livro competente

O Diretor Presidente do Regime Próprio de Previdência Social dos servidores públicos efetivos do Município de Guarujá, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, eConsiderando as normas contidas na Lei Complementar n° 179, de 21 de fevereiro de 2015, e alterações, que dispõem sobre o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do Município de Guarujá;

RESOLVE:I – DEFERIR os benefícios de que tratam o artigo 162 da Lei Complementar n° 179 de 21 de fevereiro de 2015, aos servidores abaixo relacionados, nos períodos descritos:

PORTARIA PROCESSO INTERNO PRONT NOME BENEFÍCIO INÍCIO DO

BENEFÍCIOFIM DO

BENEFÍCIO ÓRGÃO

844/2018 097/2018 10594 VILMA MARIA DE SOUZA VIEIRA COSTA AUXÍLIO DOENÇA 10/07/18 03/09/18 SEDUC

845/2018 702/2018 16876 MARIA APARECIDA DA SILVA AUXÍLIO DOENÇA 19/06/18 05/11/18 SESAU

846/2018 704/2018 18320 PATRICIA SANTOS DE BRITO MOURA AUXÍLIO DOENÇA 06/06/18 03/09/18 SEDUC

847/2018 708/2018 16824 ROGERIO VILAR NUNES AUXÍLIO DOENÇA 17/05/18 05/11/18 SESAU

848/2018 710/2018 20242 PAULA DOS SANTOS ZACARIAS COSTA AUXÍLIO DOENÇA 19/06/18 10/09/18 SEDEAS

849/2018 768/2018 20627 IVANETE SOARES DA SILVA AUXÍLIO DOENÇA 26/06/18 27/09/18 SEDUC

850/2018 854/2018 19289 ROGERIO LUIZ PALMEIRA SANTANA AUXÍLIO DOENÇA 17/07/18 12/09/18 SESAU

II – CANCELAR o benefício de que trata o artigo 162 da Lei Complementar n° 179 de 21 de fevereiro de 2015, a servidora abaixo relacionada:

PORTARIA PROCESSOINTERNO PRONT. NOME BENEFÍCIO FIM DO BENEFÍCIO ÓRGÃO

851/2018 589/2018 12079 MARIA CRISTINA DA SILVA OLIVEIRA AUXÍLIO DOENÇA 16/07/2018 SEDUC

III – Estas Portarias entrarão em vigor na data de sua publicação, retroativas ao início das concessões dos benefícios.IV – Publique-se e cumpra-se.

Guarujá, 20 de julho de 2018.Everton Sant’AnaDiretor Presidente

Não jogue lixo em vias públicas.

Eu levo meu lixo comigo

até achar uma lixeira.

FAÇA A SUA PARTE!

Guarujá está efetuando a coleta para o devido descarte de pilhas e baterias. O coletor promove um recolhimento seguro deste material que deve ser descartado de forma especial a fim de evitar contaminações. Não descarregue as pilhas e baterias usadas na natureza.

Dê um fim consciente!

Estabelecimento Endereço

Atacadão Guarujá Via Tacredo Neves, 191

Auge Eletônica Avenida Santos Dumont, 661

Carrefour Guarujá Avenida Dom Pedro I, 2131

Supermercado Extra Avenida Dom Pedro I, S/Nº

Pão de Açúcar Avenida Dom Pedro I, 195

Sincomércio Subsede Guarujá Rua Antônio da Costa Júnior, 543

DESCARTE DE PILHAS E BATERIAS

ACESSE www.guaruja.sp.gov.br


DIÁRIO OFICIAL DE

GuarujáDIÁRIO OFICIAL DE24 SÁBADO

21.7.2018

Orquestra Municipal se apresenta em Festival Internacional de Campos do Jordão Primeira apresentação internacional

do grupo acontece neste domingo (22)

RECONHECIMENTO

Há 37 anos encantando o público de Guarujá, a Orquestra Municipal

da Cidade faz sua primeira apresentação em nível mun-dial no 49º Festival Interna-cional de Inverno de Campos do Jordão, o maior festival de música clássica da América Latina. A apresentação aconte-ce neste domingo (22), gratui-tamente, na Praça do Capivari, no município do interior pau-lista, às 16h30, fazendo parte da programação, que teve iní-cio no fim de junho.

Em nova formação, desde o mês passado, a Orquestra de Guarujá leva para Campos de Jordão o solista Wagner Pereira da Silva, que acompanha a ban-da com a guitarra elétrica. Para este concerto, o grupo prepa-rou um repertório diferencia-do que traz músicas brasileiras como Tico Tico no Fubá e Na Baixa do Sapateiro, e interna-cionais como Glasgow Kiss, do guitarrista John Petricci. Além disso, faz uma homenagem ao Guarujá, com a canção “Fim de Semana em Guarujá”, do pianista Mário Albanese e do maestro Cyro Pereira. O grupo é regido pelo maestro Sérgio Luiz Ribeiro Wisbeck.

O coordenador da Orques-tra, Antonio Celso dos Santos, fala da satisfação de participar desse evento. “É um feito iné-dito pra gente. Participar de um evento dessa importância traz para o nosso grupo um alcance muito maior”.

A Orquestra Municipal de Guarujá foi criada através do Decreto nº 2834/1980, em 3 de outubro de 1980, pelo então prefeito Jayme Daige. Na época

de sua criação, era denominada Banda Musical de Guarujá, por ser formada apenas por instru-mentos de sopro e percussão. Em 2012 foram incluídos os ins-trumentos elétricos como te-clados, guitarra e contrabaixo, recursos que proporcionaram maior desenvoltura na execu-ção das obras musicais.

Foi através do Decreto nº 12.251/2017, em 19 de ju-lho de 2017, que o grupo foi transformado em Orquestra, obrigando assim a inclusão de instrumentos de corda, como violinos, violas e violoncelos e oboé e fagote, instrumentos de sopro. Atualmente, a Orques-tra é formada por 62 músicos e tem como principal objetivo a difusão da música clássica e popular e a execução de novos arranjos e composições. Ela é mantida pela Secretaria Muni-cipal de Cultura (Secult).

Orquestra é formada por 62 músicos e tem como principal objetivo a difusão da música clássica e popular

FESTIVAL INTERNACIONAL Conhecido e respeitado internacionalmente, o Festival de Campos do Jordão é passagem obrigatória de conceituados artistas de todo o mundo. Dentro de seus mais de 40 anos de existência, nomes como Eleazar de Carvalho, Trio Beaux Arts, Magda Tagliaferro, entre diversos outros, já passaram por sua programação.O Festival é uma realização do Governo do Estado de São Paulo, da Secretaria de Estado da Cultura e da Fundação Orquestra Sinfônica do Estado de São Paulo (Osesp).

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Sábado, 21 de julho de 2018 • Edição 4.000 • Ano 17 • … · Po - pularmente conhecido como Reis da Praia, o Festival é uma realização da Prefeitura de Guarujá. Mais