GuarujáDIÁRIO OFICIAL DE

Sábado, 29 de dezembro de 2018 • Edição 4.106 • Ano 17 • Distribuição gratuita • www.guaruja.sp.gov.br

Feliz Ano Novo!

Páginas 3, 4 e Última

Cidade terá grande queima de fogos para comemorar a chegada de 2019 Confira o expediente nas repartições públicas para os próximos dias Programação cultural de início de ano alegrará a criançada

Reprodução

2 SÁBADO29.12.2018 Guarujá

DIÁRIO OFICIAL DE

Canil Municipal prolonga projeto ‘Padrinho de Natal’

Moradores recebem capacitação por meio de projeto habitacional

Trata-se da adoção temporária, quando o adotante poderá passar o final de semana com animal

COMPANHIA

Devido ao sucesso do pro-jeto ‘Padrinho de Natal’, o Canil Municipal de

Guarujá irá manter a possibi-lidade da adoção temporária no ano que vem. O adotante poderá passar os finais de se-mana com um amigo de qua-tro patas, fazendo a retirada às sextas-feiras, até às 16 horas, retornando com o pet na se-gunda-feira até 16 horas.

Cerca de 190 animais, entre cachorros e felinos, esperam um novo lar. Todos eles rece-bem cuidados como vermifu-gação, vacinação contra a raiva e são esterilizados.

Alguns dos bichinhos que residem no Canil Municipal não tiveram a oportunidade de sair

Cardápios sujeitos a alterações

TIBério birolini

BOM PRATO

Segunda-feira (31) - Não abreTerça-feira (1º) - Não abre

Segunda-feira (31) - Não abreTerça-feira (1º) - Não abre

Restaurante Alimenta Cidadão Rua Colômbia s/n - Vila Baiana

Restaurante Bom Prato Av. Áurea Gonzalez de Conde, 47 - Jd. Progresso

do ambiente desde que foram abandonados ou salvos. A ação é uma oportunidade de diversão e ter uma nova companhia pelo período, além de aumentar as chances de encontrar um dono, vendo que o adotante pode ava-liar a adaptação do animal ao ambiente. E se a experiência despertar o desejo de continu-ar com o novo amigo, poderá ser realizada a adoção efetiva.

Para adotar um amigo no final de semana, o interessado deve comparecer ao Canil Mu-nicipal (Rua Maria Lídia Rêgo Lima, 301 - Jd. Conceiçãozi-nha), com o documento oficial com foto e o comprovante de residência para a realização do cadastro.

restaurante

menu

popularR$ 1

Tique, é um dos bichinhos do projeto e foi convidado para passar próximo o final de semana em uma casa nova

PRAINHA

expediente

GuarujáDIÁRIO OFICIAL

DO MUNICÍPIO DE

Conteúdo produzido pela Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Guarujá.

O noticiário relativo às atividades da Câmara Municipal, bem como a produção e edição de seus atos oficiais, são de responsabilidade exclusiva do Poder Legislativo.

DOE SANGUE,DOE VIDA

Colabore com o Banco de Sangue do Hospital Santo Amaro

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ Av. Santos Dumont, 800 • Santo AntônioCEP 11432-502 • TEL 3308.7000 SITE www.guaruja.sp.gov.br E-MAIL diario.guaruja@gmail.com

Jornalista responsável Simone Queirós • MTb. 30.804 Projeto gráfico e diagramação Diego RubidoImpressão Gráfica Diário do Litoral Tiragem 10 mil exemplares

UNIDADE FISCALDO MUNICÍPIO R$ 3,17

A Prefeitura de Guarujá, por meio da Secretaria de Ha-bitação, realizou no último dia 20, solenidade de entrega de certificados para 11 alunas da terceira turma do curso de De-sign de Sobrancelhas, na Igreja do Evangelho Quadrangular do Pae Cará, no bairro Prai-nha, em Vicente de Carvalho. O evento contou com a partici-pação da equipe da Secretaria de Habitação, Rodvias, Espaço Delicada Flor Beleza e Bem-Es-tar, além dos familiares.

O curso compõe o eixo de Geração de Renda e Inclusão Social do Projeto Habitacional Favela Porto Cidade – PAC 1, e surgiu por meio da parceria entre a equipe social do proje-to e a voluntária Bárbara Mes-quita, do espaço Delicada Flor

Beleza &Bem-Estar. O objetivo foi capacitar as participantes para o mercado de trabalho, além de oportunizar um novo conhecimento.

Com a grande procura de vagas durante a primeira e segunda turma do curso, de-cidiu-se pela continuidade da capacitação das moradoras da região, com o oferecimento

do terceiro curso. Além do conteúdo específico sobre Design de Sobrancelhas, as alunas tiveram orientações sobre mercado de trabalho, além de atividades extracur-riculares, que contemplou os temas sobre empatia, empo-deramento feminino e direito das mulheres, meio ambiente e economia solidária.

PORTEIRODentro do mesmo eixo de Geração de Emprego e Renda, no último dia 12, houve também a formatura do curso de Porteiro com ênfase em Segurança, por meio de parceria com a ONG IDE – Itapema Desenvolvimento Esperança. O evento ocorreu na Primeira Igreja Batista em Itapema Guarujá. Foram 25 formandos sendo que sete estavam ligados diretamente ao projeto habitacional.As aulas tiveram cunho social, com capacitação profissional gratuita, além de buscar oportunidades de emprego para quem necessita de inserção no mercado de trabalho. A ênfase em segurança teve como objetivo atender a crescente demanda de profissionais capacitados nesta área.

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3SÁBADO29.12.2018Guarujá

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Réveillon terá 12 minutos de queima de fogos em Guarujá

Serão mais de 12 mil disparos pirotécnicos, distribuídos em cinco balsas

A chegada do Ano Novo será comemorada na Cidade com um es-

petáculo de cores e luzes à beira-mar. Com apoio da Prefeitura de Guarujá e da Associação Comercial e Em-presarial de Guarujá (Aceg) e patrocínio do Shopping La Plage, será realizada a tão esperada queima de fogos nas praias de Astúrias e Pi-tangueiras.

O Réveillon será celebrado

com um show de 12 minutos, que reunirá a beleza dos fogos em sincronia com a música. O espetáculo contará com um total de 12.340 disparos pi-rotécnicos, distribuídos em cinco balsas perfiladas entre as praias das Astúrias e de Pitangueiras, conduzindo a chegada de 2019.

A expectativa é de que o show seja assistido por mais de 2 milhões de pessoas, entre turistas e moradores.

FELIZ ANO NOVO!

Expectativa é de que o show seja assistido por mais de 2 milhões de pessoas

Reprodução

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4 SÁBADO29.12.2018 Guarujá

DIÁRIO OFICIAL DE

Ano Novo altera expediente nas repartições municipais de Guarujá

Unidades de Pronto Atendimento e coleta de lixo terão serviços mantidos

Em virtude do Ano Novo, no próximo dia 31, o ex-pediente nas repartições

públicas da Prefeitura de Gua-rujá será alterado, voltando ao atendimento normal na quar-ta-feira (2). Entretanto, alguns serviços essenciais como co-leta de lixo e as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) serão mantidos.

Os Paços Municipais Ra-phael Vitiello e Moacir dos Santos Filho, localizados na Avenida Santos Dumont, res-pectivamente nos números 640 e 800, no bairro Santo Antônio, estarão fechados. O Albergue Municipal José Calherani, localizado na Rua Manoel Otero Rodrigues, 389 – Jardim Boa Esperança, aten-derá 24 horas, sem interrup-ção. Outras informações pelo telefone 3387-6016.

A Secretaria de Operações Urbanas, na Rua Afonso Nu-nes, 57- Jardim Boa Esperança, terá expediente somente para atendimentos de emergência no dia 31. Após essa data, re-tornarão com o atendimento normal na quarta-feira (2). Informações pelo telefone 3344-3310.

O Restaurante Popular Tibério Birolini (Rua Colôm-bia, s/n – Vila Baiana) e o Bom Prato (Avenida Áurea Gonzalez Conde, 47 – Jardim Progresso)

não funcionará no réveillon, retomando os trabalhos no dia 2.

A Guarda Civil Municipal (GCM) continua atuando 24 horas pelo telefone de emer-gência 153, que também acio-na o Corpo de Bombeiros e a Polícia Militar. Na Delegacia Sede (Avenida Puglisi, 656 – Centro) o atendimento é nor-mal durante o feriado.

Os Postos de Informações ao Turista localizados na Se-cretaria de Turismo (Ave-nida Marechal Deodoro da Fonseca, 723 – Pitangueiras)

funcionará das 9 às 17 horas e do Terminal Rodoviário (Avenida Santos Dumont, 480 – Santo Antônio) das 9 às 13 horas; o atendimento na Base da Guarda Municipal/Turis-mo (Avenida Leomil com a Puglisi – Centro) será das 15 às 18 horas.

As Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e de Saúde da Família (Usafas) terão o ex-pediente interrompido. Já as Unidades de Pronto Atendi-mento (UPAs), seguem com o atendimento 24 horas. São elas:

FUNCIONAMENTO

Arquivo/P

MG

• UPA Enseada (Paulo Affonso Piasenti)Local: Avenida Dom Pedro I, s/n (esquina com a Avenida Atlântica)Telefone: 3351-3661

• UPA Guarujá (Pam Rodoviária)Local: Avenida Santos Dumont, 856 – Santo AntônioTelefone: 3355-9151

• UPA Pediátrica (Pam Rodoviária)Local: Avenida Santos Dumont, 856 – Santo AntônioTelefone: 3355-9151

• UPA Pae CaráLocal: Avenida São João, 111 – Pae CaráTelefone: 3341-1997

• Pronto Socorro Infantil de Vicente de CarvalhoLocal: Avenida São João, 111 – Pae CaráTelefone: 3342-5458

• UPA PerequêLocal: Estrada Guarujá-Bertioga, entre os Kms 7 e 8Telefone: 3353-1648

• UPA Santa CruzLocal: Rua Antônio Pinto Rodrigues, s/nº – Santa Cruz dos NavegantesTelefone: 3354-2802

As feiras livres em Guarujá acontecerão normalmente entre os dias 24 e 31 de dezembro, exceto nos dias 25 de de-zembro (Natal) e 01 de janeiro. A Relação de feiras livres do Município de Guarujá está disponível no link: http://www.guaruja.sp.gov.br/index.php/sample-page/feiras-livres/

5SÁBADO29.12.2018Guarujá

DIÁRIO OFICIAL DE

L E I N.º 4.599.“Autoriza o Poder Executivo a celebrar

Termo de Fomento com a República da Vida – Prevenção e Auxílio Comunitário ao Toxicômano

para Acolhimento Social, sob modelo psicossocial, a pessoas do sexo masculino.”

VÁLTER SUMAN, Prefeito Municipal de Guarujá, faço saber que a Câmara Municipal decretou em Sessão Ordinária, realizada no dia 11 de dezembro de 2018, e eu sanciono e promulgo o seguinte:Art. 1.º Fica autorizado o Poder Executivo a cele-brar Termo de Fomento com a República da Vida – Prevenção e Auxílio Comunitário ao Toxicômano, entidade sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob n.º 00.672.380/0001-00, visando o acolhimento social, sob modelo psicossocial, a pessoas do sexo masculino, na faixa etária de 18 (dezoito) a 50 (cinquenta) anos, em caráter voluntário, como pessoas em situação de rua, autores de ato infracional, portadores de HIV, entre outros, em situação de risco e vulnerabilidade, com a problemática da dependência química, além de contemplar os respectivos familiares, com vistas a contribuir para a reorganização social, reestruturação de famílias e seus valores, na modalidade Comunidade Terapêutica. Art. 2.º A Prefeitura destinará à entidade, mensalmente, subvenção no valor de R$ 1.350,00 (um mil, trezentos e cinquenta reais) por vaga, até o limite de 10 (dez) vagas, efetivamente ocupadas, destinada a cobrir parcialmente as despesas com o atendimento na recuperação de pessoas portadoras de dependência química e a sua reinserção social, conforme as con-dições estabelecidas no Termo de Fomento e seus anexos, que integram esta Lei como seu Anexo Único.Parágrafo único. A correção do valor estabelecido no “caput” poderá ser efetuada, quando necessária, por Decreto do Poder Executivo, em comum acordo com a entidade.Art. 3.º As despesas com a execução desta Lei correrão pelas dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.Art. 4.º Esta Lei entra em vigor na data da publicação, revogadas disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Guarujá, em 21 de dezembro de 2018.

PREFEITO“SEGOV”/rdlProc. nº 38039/98/2018.Registrada no Livro Competente “GAB”, em 21.12.2018.Renata Disaró LacerdaPront. nº 11.130, que a digitei e assino

ANEXO ÚNICOTERMO DE FOMENTO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE GUARUJÁ E A REPÚBLICA DA VIDA – PREVENÇÃO E AUXÍLIO COMUNITÁRIO AO TOXICÔMANO.Pelo presente instrumento, de um lado o MUNICÍPIO DE GUARUJÁ, com sede à Av. Santos Dumont n.º 800, Vila Santo Antonio, Guarujá/SP, inscrito no CNPJ/MF sob n.º 44.959.021/0001-04, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. VÁLTER SUMAN, doravante denominado MUNICÍPIO, e de outro lado a REPÚBLICA DA VIDA – PREVENÇÃO E AUXÍLIO COMUNITÁRIO AO TOXICÔMANO, doravante denominada ENTIDADE, com sede à Av. Adhemar de Barros, n.º 777 – Vila Santo Antonio – Guarujá/SP, inscrita no CNPJ/MF sob n.º 00.672.380/0001-00, neste ato representada por sua Presidente, Sr.ª ZELIA DA SILVA FERNANDES,

portadora da cédula de identidade RG n.º 7.223.365-5 – SSP/SP, inscrita no CPF/MF sob n.º 192.820.548-88, residente e domiciliada na Rua Luiz Felipe Machado, n.º 1.286, Bairro Santa Rosa, em Guarujá/SP, resolvem celebrar o presente Termo de Fomento, regido pela Lei Federal n.º 13.019/2014 e pelo Decreto Municipal n.º 11.947, de 22 de setembro de 2016, naquilo que for aplicável, e mediante a estipulação das seguintes cláusulas e condições:CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO: O presente TER-MO DE FOMENTO tem por objeto o acolhimento social, sob modelo psicossocial, a pessoas do sexo masculino, na faixa etária de 18 (dezoito) a 50 (cinquenta) anos, em caráter voluntário, como pessoas em situação de rua, autores de ato infracional, portadores de HIV, entre outros, em situação de risco e vulnerabilidade, com a problemática da dependência química, além de contemplar os respectivos familiares, com vistas a contribuir para a reorganização social, reestruturação de famílias e seus valores, na modalidade Comunidade Terapêutica, de acordo com o correspondente Plano de Trabalho (Anexo Único e parte integrante deste instrumento), que se realizará por meio do estabe-lecimento de vínculo de cooperação entre as partes.PARÁGRAFO ÚNICO: O Plano de Trabalho poderá ser revisado de comum acordo entre as partes, no aspecto quantitativo, desde que devidamente justificado e precedido de aprovação pelo Conselho Municipal de Saúde, obedecido o limite de vagas estabelecido em lei.CLÁUSULA SEGUNDA – DO PLANO DE TRABALHO, DAS METAS, DOS INDICADORES DE DESEMPENHO E DA PREVISÃO DE RECEITAS E DESPESAS: Compete às partes demandar ações visando o fiel cumprimento dos objetivos, das metas, dos resultados a serem atingidos, do cronograma de execução, dos critérios de avaliação de desempenho, com os indicadores de resultados, que constam do Plano de Trabalho proposto pela ENTIDADE e aprovado pelo MUNICÍPIO.PARÁGRAFO ÚNICO: O Plano de Trabalho contempla 10 (dez) vagas para adultos e adolescentes do sexo masculino, sendo elas ocupadas, obrigatoriamente, por pessoas indicadas pela Secretaria Municipal de Saúde.CLÁUSULA TERCEIRA - DAS RESPONSABILIDADES E OBRIGAÇÕES: São responsabilidades e obrigações, além dos outros compromissos assumidos neste TER-MO DE FOMENTO:I – Da ENTIDADE:a) executar, conforme aprovado pelo MUNICÍPIO, o Plano de Trabalho, zelando pela boa qualidade das ações e serviços prestados e buscando alcançar eficiência, eficácia, efetividade e economicidade em suas atividades;b) observar, no transcorrer da execução de suas ativi-dades, as orientações emanadas do MUNICÍPIO, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, elaboradas com base no acompanhamento e supervisão;c) responsabilizar-se, integralmente, pela contratação e pagamento do pessoal que se fizer necessário e se en-contrar em efetivo exercício nas atividades inerentes à execução deste TERMO DE FOMENTO, inclusive pelos encargos sociais e obrigações trabalhistas decorrentes;d) promover, até 28 de fevereiro de cada ano, a pu-blicação integral na imprensa oficial do Município de extrato de relatório de execução física e financeira do TERMO DE FOMENTO, de acordo com o modelo definido pela Secretaria Municipal de Saúde;e) indicar um responsável pela boa administração e aplicação dos recursos recebidos, cujo nome constará de apostila ao TERMO DE FOMENTO;f) movimentar os recursos financeiros oriundos deste

TERMO DE FOMENTO, em conta bancária específica para tal finalidade;g) os recursos financeiros a serem utilizados em prazo superior a 30 (trinta) dias deverão ser aplicados em caderneta de poupança específica;h) os excedentes financeiros, bem como os juros ca-pitalizados em caderneta de poupança deverão ser utilizados na otimização do Plano de Trabalho, após autorização escrita e prévia do Secretário Municipal de Saúde;i) disponibilizar espaço físico (0,80m X 0,80m) ao MU-NICÍPIO, na frente do equipamento onde se executará o Plano de Trabalho, para fixação de placa informativa a respeito do objeto deste TERMO DE FOMENTO;j) durante a vigência deste TERMO DE FOMENTO, manter as compatibilidades com as obrigações assu-midas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas para tanto;l) apresentar, trimestralmente, relação de integrantes de seu corpo técnico especializado e as respectivas naturezas jurídicas de vínculos;m) reparar, corrigir e remover às suas expensas, danos causados a terceiros oriundos de atos realizados em razão da execução do Plano de Trabalho em que se verifiquem vícios, incorreções ou dolo;n) restituir obrigatoriamente recursos, nos casos previstos na Lei Federal n.º 13.019, de 31/07/2014;o) garantir o livre acesso dos agentes da administração pública, do controle interno e do Tribunal de Contas correspondente aos processos, aos documentos e às informações relacionadas ao Termo de Fomento, bem como aos locais de execução do respectivo objeto;p) responsabilizar-se exclusivamente pelo gerencia-mento administrativo e financeiro dos recursos rece-bidos, inclusive no que diz respeito às despesas de custeio, de investimento e de pessoal;q) responsabilizar-se exclusivamente pelo pagamento dos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais relacionados à execução do objeto previsto no Termo de Fomento, não implicando responsabilidade solidária ou subsidiária da administração pública a inadimplência em relação ao referido pagamento, os ônus incidentes sobre o objeto da parceria ou os danos decorrentes de restrição à sua execução;r) manter em seu arquivo, durante 10 (dez) anos, a partir do primeiro dia útil subsequente ao da prestação de contas, os documentos originais que compõem a prestação de contas;s) definir, se for o caso, a titularidade dos bens e direitos remanescentes na data da conclusão ou extinção da parceria e que, em razão de sua execução, tenham sido adquiridos, produzidos ou transformados com recursos repassados pela administração pública;II – Do MUNICÍPIO:a) acompanhar, monitorar, supervisionar e fiscalizar a execução deste TERMO DE FOMENTO, de acordo com o Plano de Trabalho aprovado;b) fixar placa informativa na frente do local onde se executará o Plano de Trabalho para fim exclusivo de dar publicidade ao TERMO DE FOMENTO, indicando, no mínimo, objeto, vagas e local de reclamações;c) repassar os recursos financeiros à ENTIDADE nos termos estabelecidos na Cláusula Quarta;d) publicar no Diário Oficial do Município extrato des-te TERMO DE FOMENTO e de seus aditamentos e apostilamentos, no prazo legal;e) criar Comissão de Monitoramento e Avaliação para este TERMO DE FOMENTO, composta por um repre-sentante do MUNICÍPIO, outro da ENTIDADE e um terceiro do Conselho Municipal de Saúde;

f) prestar o apoio necessário à ENTIDADE para que seja alcançado o objeto deste TERMO DE FOMENTO em toda sua extensão;g) fornecer ao Conselho Municipal de Saúde, todos os elementos indispensáveis ao cumprimento de suas obrigações em relação a este TERMO DE FOMENTO;h) assumir, como prerrogativa, ou transferir a res-ponsabilidade pela execução do objeto, no caso de paralisação, de modo a evitar sua descontinuidade.CLÁUSULA QUARTA - DOS RECURSOS FINANCEIROS: Para o cumprimento das metas estabelecidas neste TERMO DE FOMENTO, o MUNICÍPIO, a título de cro-nograma de desembolso, repassará o valor mensal de R$ 1.350,00 (um mil, trezentos e cinquenta reais) por vaga, efetivamente, ocupada.PARÁGRAFO PRIMEIRO: A vaga ocupada, parcialmente, durante o período mensal será paga pro rata die.PARÁGRAFO SEGUNDO: Na eventualidade da vaga ser ocupada pelo mesmo beneficiário por período inferior a 15 (quinze) dias ininterruptos, o valor pago, independentemente da quantidade de dias de aten-dimento, será igual a 40% (quarenta por cento) do correspondente se a vaga fosse ocupada integralmente durante o período mensal.PARÁGRAFO TERCEIRO: É estimado o valor global de R$ 162.000,00 (cento e sessenta e dois mil reais), a ser repassado à ENTIDADE, em parcelas mensais, de acordo com o número de vagas ocupadas, até o limite legal.PARÁGRAFO QUARTO: O MUNICÍPIO, no processo de acompanhamento, monitoramento e supervisão deste TERMO DE FOMENTO, poderá recomendar a alteração de valores, tendo como base o custo relativo, desde que devidamente justificado e aceito pelas partes, devendo, nestes casos, serem celebrados Termos de Aditamento.PARÁGRAFO QUINTO: Havendo atrasos nos desem-bolsos previstos no cronograma estabelecido no caput desta Cláusula, a ENTIDADE poderá realizar adian-tamentos com recursos próprios alocados à conta bancária específica, tendo reconhecidas as despesas efetivadas, desde que em montante igual ou inferior aos valores ainda não desembolsados e estejam previstas no Plano de Trabalho.PARÁGRAFO SEXTO: As despesas ocorrerão à conta do orçamento vigente, através da dotação orçamentária n.º: 16.01 103011008.2.157 339039 20180470 (valor total estimado de R$ 40.000,00 [quarenta mil reais]) e o valor restante de R$ 122.000,00 (cento e vinte e dois mil reais) correrá por conta do orçamento de 2019, através de emenda impositiva, e quanto às relativas a exercícios futuros correrão à conta dos respectivos orçamentos, devendo os créditos e em-penhos serem indicados por meio de apostilamento.PARÁGRAFO SÉTIMO: A liberação de recursos a partir da terceira parcela, inclusive, ficará condicionada à comprovação das metas para o período corresponden-te à parcela imediatamente anterior a última liberação.CLÁUSULA QUINTA – LOCAL, TEMPO E MODO DO PAGAMENTO: O pagamento do repasse estipulado na cláusula anterior será feito mediante planilha diária de ocupação de vagas durante o mês civil findo, apre-sentada pela ENTIDADE e atestada a veracidade pela chefia do órgão municipal responsável pela fiscalização.PARÁGRAFO PRIMEIRO: A data de pagamento é o 5.º (quinto) dia útil do mês civil subsequente ao do mês planilhado.PARÁGRAFO SEGUNDO: O local do pagamento é o _______.PARÁGRAFO TERCEIRO: Na hipótese do parágrafo

ATOS OFICIAISGABINETE DO PREFEITO

6 SÁBADO29.12.2018 Guarujá

DIÁRIO OFICIAL DE

segundo da Cláusula Quarta, se a data de pagamento estiver dentro do período de 14 (quatorze) dias, deverá o MUNICÍPIO pagar a vaga pro rata die, deixando o restante a ser pago no próximo mês.CLÁUSULA SEXTA – DA PRESTAÇÃO DE CONTAS: A ENTIDADE prestará contas ao MUNICÍPIO, da se-guinte forma:I - Prestação de contas parcial, mediante apresentação mensal até o 10.º (décimo) dia útil do mês subsequente, de relatório das atividades desenvolvidas e da apli-cação dos recursos recebidos no mês anterior, com apresentação dos comprovantes, extratos bancários, bem como de declaração quantitativa de atendimento nesse período e planilha de frequência mensal de cada usuário, assinada pelo responsável/acompanhante e pelo representante da ENTIDADE;II - Prestação de contas anual nos moldes das insti-tuições específicas do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, até 31 de janeiro do mês subsequente, dos recursos repassados durante o exercício anterior, acompanhada dos seguintes documentos:a) Relatório consolidado de dados quantitativos dos atendimentos mensais e de informações relacionadas a ações que demonstrem o cumprimento das metas de qualidade definidas no Plano de Trabalho;b) Relatório de execução físico-financeira;c) Relação de pagamentos efetuados com recursos repassados pelo MUNICÍPIO;d) Cópia dos extratos de conta bancária específica;e) Comprovante de recolhimento dos recursos não aplicados, quando houver, na conta bancária indicada pelo MUNICÍPIO;III - Prestação de contas, até 20 (vinte) dias após o recebimento da última parcela, sem prejuízo do previsto nos incisos anteriores desta cláusula.PARÁGRAFO PRIMEIRO: As prestações de contas serão enviadas à Controladoria Geral do Município, nos termos e prazos estabelecidos no artigo 21 do Decreto Municipal n.º 11.947/16.PARÁGRAFO SEGUNDO: Os originais dos documentos comprobatórios das receitas e despesas constantes dos demonstrativos de que trata o inciso II do parágrafo anterior deverão ser arquivados na sede da ENTIDADE por, no mínimo, 10 (dez) anos.PARÁGRAFO TERCEIRO: Os responsáveis pela fis-calização deste TERMO DE FOMENTO, ao tomarem conhecimento de qualquer irregularidade ou ilegalidade na utilização dos recursos ou bens de origem pública pela ENTIDADE, darão imediata ciência ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e ao Ministério Público Estadual, sob pena de responsabilidade.CLÁUSULA SÉTIMA – DO MONITORAMENTO E DA AVALIAÇÃO: O desenvolvimento do Plano de Traba-lho do TERMO DE FOMENTO deve ser monitorado e analisado pela Comissão citada na Cláusula Terceira, inciso II, alínea “e”.CLÁUSULA OITAVA – DA VIGÊNCIA E DA PRORROGA-ÇÃO: O presente TERMO DE FOMENTO terá vigência pelo período de 01 (um) ano, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por igual período até o máximo de 05 (cinco) anos.PARÁGRAFO PRIMEIRO: A prorrogação será precedida do relatório da Comissão mencionada na cláusula ante-rior e por aprovação do Conselho Municipal de Saúde.PARÁGRAFO SEGUNDO: Para fins desta cláusula, até 90 (noventa) dias antes do término do prazo do TERMO DE FOMENTO, a Comissão de Monitoramen-to e Avaliação encaminhará o relatório à Secretaria Municipal de Saúde.CLÁUSULA NONA - DA RESCISÃO: O presente TERMO DE FOMENTO poderá ser rescindido por acordo entre as partes ou administrativamente, observando-se o disposto no artigo 42, inciso XVI, da Lei Federal n.º 13.019/2014, com prazo mínimo de antecedência para a publicidade dessa intenção, que não poderá

ser inferior a 60 (sessenta) dias, independente das demais medidas cabíveis, como também nas seguintes situações:I – se houver descumprimento, ainda que parcial, das Cláusulas deste TERMO DE FOMENTO;II – unilateralmente, pelo MUNICÍPIO se, durante a vigência deste TERMO DE FOMENTO, a ENTIDADE perder, por qualquer razão, a qualidade não-lucrativa que lhe caracteriza nesta data.CLÁUSULA DÉCIMA - DA MODIFICAÇÃO: Este TER-MO DE FOMENTO poderá ser modificado, mediante Termo de Aditamento, de comum acordo, desde que tal interesse seja manifestado, previamente, por uma das partes, por escrito.CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – LEGISLAÇÃO APLI-CÁVEL: Além da legislação municipal, é aplicável a Lei Federal n.º 13.019/2014 e alterações posteriores.CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DA FISCALIZAÇÃO: O gerenciamento e a fiscalização do presente TERMO DE FOMENTO, inclusive quanto à administração contábil e financeira, será de responsabilidade da ________, na pessoa do(a) Sr.(ª) _________.CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DO FORO: É com-petente o foro da cidade de Guarujá para dirimir qual-quer dúvida ou solucionar questões que não possam ser resolvidas administrativamente, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, havendo obrigatoriedade de prévia tentativa de solução administrativa, com a participação de órgão encarregado de assessoramento jurídico integrante da estrutura da administração pública.E, por estarem assim de pleno acordo assinam o pre-sente Termo de Fomento, em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas adiante identificadas, para que surta todos os efeitos legais, pelo que eu, _____________, o digitei, dato e assino.

______________________VÁLTER SUMAN

Prefeito Municipal________________________

ZÉLIA DA SILVA FERNANDESPresidente da República da Vida

________________________Testemunha

________________________Testemunha

Anexo ÚnicoPlano de Trabalho

1. PLANO DE TRABALHO 20181. IDENTIFICAÇÃO COMPLETAEntidade Proponente: Comunidade Terapêutica Re-pública da VidaCNPJ: 00672.380/0001/00Endereço: Av. Adhemar de Barros 777Bairro: Santo Antônio – Guarujá CEP: 11.430- 000 Fone: (013) 3386- 5211Horário de Funcionamento: 2ª a 6ª feira – 08h00 às 18h00 (ao público)Todos os Dias - Atendimento 24h (aos residentes)Capacidade de Atendimento: 28 residentes E-mail: republicadavida@terra.com.brSite: www.republicadavida.com.br Representante Legal e Responsável pelo pedido : Zélia da Silva Fernandes RG: 7.223.365-5 CPF: 192.820.548-88Cargo: PresidenteEndereço: Rua Luiz Felipe Machado Nº 1286, Bairro Santa Rosa- Guarujá2. DA COORDENAÇÃO TÉCNICATécnico Responsável pelo Projeto: Maria Cecília Peres NevesFormação Profissional: Assistente SocialRegistro Profissional: CRESS- 15.890.

1. IDENTIFICAÇÃO DO OBJETO A SER EXECUTADOAtravés do projeto proposto, em regime de Acolhimen-to Social sob modelo psicossocial, serão atendidas pessoas do sexo masculino, na faixa etária de 18 a 50 anos, em caráter voluntário, como: população em situação de rua, autores de ato infracional, portadores de HIV, entre outros, em situação de risco e vulnerabi-lidade, com a problemática da dependência química, além de contemplar seus respectivos familiares, com vistas a contribuir para a reorganização social, rees-truturação de famílias e seus valores, na modalidade Comunidade Terapêutica.Na perspectiva da “Comunidade Terapêutica”, o tra-tamento significa uma mudança no estilo de vida que só pode ser alcançada vivendo-se “de uma maneira diferente”, não só no tocante a comportamentos e atitudes como também no que se refere a valores e crenças.A responsabilidade, enquanto diretriz de atendimento, se constitui em três sentidos: a responsabilidade quan-to ao serviço prestado, a responsabilidade da família do residente quanto ao envolvimento no tratamento e a responsabilidade do residente quanto à qualidade e empenho ao tratamento, quanto a este, existe um tripé que acompanha o residente desde seu ingresso na comunidade, o qual ele tem por responsabilidade seguir, assim como a equipe de trabalho, tem por responsabilidade permanentemente salientar.São eixos que embasam o trabalho dos profissionais e dão alicerce à transformação da qualidade de vida do dependente, na superação do sistema de vida em que inicialmente se encontra. Este tripé compreende a ES-PIRITUALIDADE, a TERAPIA DE APOIO e a DISCIPLINA.

INTRODUÇÃOO Município de Guarujá possui uma população estima-da em 317.843 habitantes (SEADE, 2010) dos quais 47% em situação de vulnerabilidade social (IPEA). Conforme dados do Serviço Municipal de Vigilância socioassistencial: 84% das famílias são chefiadas por mulheres de 18 a 41 anos; 38% das famílias não tem renda; 24% tem renda per capita até ¼ salário mínimo; 48% têm membros com emprego formal; 28% são inclusos em programas de transferência de renda.O contexto social leva ao contato com diversas formas de violência contra crianças, adolescentes, adultos, idosos e mulheres, agravando a situação de risco pessoal e social.Como principais problemas sociais encontramos: a exclusão pela pobreza e/ou ao acesso às demais Políticas Publicas; inserção precária ou não inserção no mercado de trabalho formal e informal (baixa qualifi-cação profissional); famílias e indivíduos com perda ou fragilidade de vínculos de afetividade, pertencimento e sociabilidade; diferentes formas de violência advindas do núcleo familiar, grupos e indivíduos; risco pessoal/social para crianças e adolescentes (trabalho infantil); migração/população em situação de rua; estratégias alternativas e diferenciadas de sobrevivência que po-dem representar risco pessoal e social (praticas de atos infracionais por adolescentes e adultos, devido também por motivos de dependência química, em inúmeras vezes), enfim, o Município de Guarujá repro-duz os mesmos mecanismos da desigualdade social Brasileira e para tal faz-se necessário ações em rede que sejam fundamentais para o atendimento á popu-lação em situação de vulnerabilidade e risco social.Diante dessa realidade, a Comunidade Terapêutica Republica da Vida está situada no Bairro Santo Anto-nio, mas tem seu trabalho voltado a atender pessoas do sexo masculino na faixa etária de 18 a 50 anos, segundo seu Estatuto Social, do Município do Guarujá como um todo, bem como de outros Municípios da Baixada Santista ou do Estado de São Paulo, e através do Programa Recomeço- Convenio com o Governo do Estado de São Paulo.

Grande parte ou a maioria dos atendidos, encaminha-dos pelo CAPS AD, são de famílias de baixa renda, com baixa escolaridade, sem qualificação profissional ou quando tem, sofre com o desemprego devido ao uso abusivo de álcool e outras drogas, bem como a perda do vinculo com a família, que na maioria das vezes não acredita ser uma doença.Devido ao agravamento do problema de drogas na sociedade, em que o consumo estende-se em um ritmo descontrolado e expansivo, conforme mostra o relatório mundial sobre drogas de 2008, onde o consumo anual da droga passou de 0,4% da população adulta em 2001 para 0,7% em 2005, e que o maior número de usuários se concentra nas regiões Sudeste e Sul do País, é de suma importância que possamos intervir incisivamente, haja vista, que o número de dependentes químicos vem aumentando significa-tivamente na Baixada Santista, especificamente no Município de Guarujá, como no Brasil e no mundo. Sendo assim é de grande importância o trabalho em rede no Município e a Entidade vem buscando essa parceria para a prestação de serviços de qualidade junto aos acolhidos e suas famílias, com o intuito de garantir a reinserção social e familiar desses indivíduos bem como seus direitos sociais.

JUSTIFICATIVACom a implantação do Programa de DST/AIDS, no final de 1993, no Município de Guarujá, foi verificado que a grande maioria das pessoas, que procuravam o serviço tinham envolvimento com o uso indevido de drogas. Nessa ocasião a Assistente Social do pro-grama decidiu junto aos usuários formar um Grupo de Auto-ajuda, com o intuito de discutir à cerca da relação de dependência dessas pessoas com a droga. Sendo assim foi fundado em 29/06/1994, o Grupo PACTO - (Prevenção e Auxílio Comunitário ao To-xicômano), 1ª Organização Não Governamental do Município de Guarujá, que na ocasião reunia-se nas dependências do Hospital Dia “Willian Rocha”, com a proposta de atendimento e assistência à causa da Drogadição/AIDS, através de um trabalho de prevenção e recuperação dos indivíduos envolvidos, bem como seus familiares.Com a expansão das atividades surgiu a proposta de se atuar diretamente na recuperação dos dependentes através , na ocasião, de um Programa de Acolhimento, em regime residencial. Sendo assim, era necessário buscar alternativas para adquirir um espaço próprio e maior, onde poderia funcionar o Grupo e abrigar a “Casa de Apoio”.Após vários contatos, em 14/08/1995 foi inaugurada a nova sede do Grupo PACTO nas dependências do Complexo Santa Emília, pertencente à antiga FEBEM, hoje Fundação Casa, a Av. Ademar de Barros nº. 777 em Guarujá onde deu início ao trabalho com dependen-tes químicos do sexo masculino através da “Casa de Apoio - República da Vida”, Comunidade Terapêutica, que vem até hoje prestando serviços a Comunidade, através de um Programa Terapêutico em regime de Acolhimento Social e de Reinserção Social.Desde sua origem o trabalho foi embasado dentro dos princípios estabelecidos pela FEBRACT (Federação Brasileira de Comunidades Terapêuticas) - Campinas/SP que tem como método o Tripé: Trabalho, Espiri-tualidade e Disciplina. Hoje trabalhamos dentro do Tripé: Terapia de Apoio, Espiritualidade e Disciplina.Tendo em vista a problemática enfrentada pelos usu-ários de substancias psicoativas e seus familiares, a Entidade achou por bem, atuar com um Programa na modalidade de Acolhimento Social por um período de 06 meses, passando a oferecer atividades terapêuti-cas, laborterápicas de socialização, geração de renda, bem como educação para o trabalho, construindo assim, um espaço de prevenção, com a abordagem da questão das drogas num contexto onde, o que

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importa são as pessoas com suas personalidades, suas carências, seus desejos, suas dificuldades e seus conflitos, organizando um projeto de vida. O Município conta com os serviços desta Instituição já há 22 anos, completados no mês de agosto de 2017, para atender o problema do uso abusivo de drogas, da população masculina, haja vista a importância de sua atuação junto aos dependentes e seus familiares que vem em busca de ajuda. O atendimento é oferecido principalmente ás pessoas do município do Guarujá, bem como Região Metropolitana e outros Municípios do Estado de São Paulo. Sendo assim, o presente projeto vem de encontro com as necessidades populacionais sendo de grande importância a parceria com o Poder Público e a Rede de Serviços, possibilitando a ampliação do atendimento e a qualidade do trabalho realizado.

OBJETIVO GERALPromover a Recuperação de dependentes químicos do sexo masculino na faixa etária de 18 à 50 anos, contribuindo para que alcancem uma forma alternativa de reorganização pessoal e social, bem como prevenir e conscientizar a sociedade em geral dos danos causados pelo consumo de drogas, reestruturação da família e de seus valores na modalidade Comunidade Terapêutica.

OBJETIVOS ESPECÍFICOS- Estabelecer rotinas que facilitem o aprendizado de responsabilidade, através de tarefas e normas de uma vida em comunidade;- Propiciar ao acolhido hábitos novos de conduta;- Criar um Vínculo de sociabilidade com os acolhidos através de atividades esportivas, culturais e recreativas;- Estimular a participação social, dos envolvidos, no processo de recu-peração;- Proporcionar a realização de oficinas de laborterapia;- Resgatar valores psicossociais como cooperação, ajuda mútua e afe-tividade;- Propiciar capacitação ao trabalho viabilizando a reinserção no mercado e geração de renda;- Propiciar a busca de novas possibilidades de reabilitação física, psico-lógica e de reinserção social;- Resgatar a auto-estima do acolhido e de sua família, através de atividades terapêuticas e de lazer;- Suscitar momentos de discussão entre os acolhidos e familiares a cerca de seus problemas, com o intuito de encontrar soluções;- Propiciar o atendimento individual e grupal aos acolhidos e seus fa-miliares;- Apoio ao soro positivo / portador de HIV também dependente químico, na busca de uma melhor qualidade de vida.- Busca de parcerias para captação de recursos com o intuito do desen-volvimento e ampliação do trabalho;- Estimular a prevenção comunitária no que diz respeito à dependência de drogas lícitas e ilícitas;- Articulação junto à rede de serviços locais e metropolitana.

2. PÚBLICO ALVO3. 4. Homens na faixa etária de 18 a 50 anos, em caráter voluntário, população em situação de rua, autores de ato infracional, portadores de HIV, entre outros, em situação de risco e vulnerabilidade, com a problemática da dependência química, além de contemplar seus res-pectivos familiares.

RELAÇÃO DOS RECURSOS EXISTENTES A SEREM UTILIZADOSRECURSOS FÍSICOS

01 Casa com: 05 salas (recepção, administrativo, coordenação, psicologia e serviço social), 01 quarto (monitoria), 01 cozinha, 01 refeitório, 01 ba-nheiro (equipe), 01 dispensa de alimentos, 01 depósito para os materiais de limpeza e 01 para ferramentas. Alojamento – 03 Quartos: quarto 01 - 04 camas, 01 banheiro com 01 chuveiro e 04 armários, quarto 02 – 10 beliches, 01 banheiro com 05 chuveiros e 20 armários, Quarto 03 – 04 camas, 01 banheiro com 01 chuveiro e 04 armários, 01 ventilador.Área ao redor coberta. 01 Salão para reuniões e atividades em geral. Área externa: com jardim, horta, galinheiro, viveiro, lago e 01 área de serviço.

RECURSOS MATERIAIS03 aparelhos de telefones comum - fixo 04 aparelhos móveis de celular 03 computadores02 impressoras multifuncional02 televisores

01 DVD03 arquivos de ferro01 mesa de sinuca 01 mesa de ping pong01 bicicleta ergométrica02 aparelhos de musculação12 mesas10 beliches01 fogão industrial01 geladeira industrial02 freezer08 ventiladores de teto47 cadeiras01 armário de madeira01 som16 armários embutidos10 bancos12 poltronas07 mesas de escritório08 camas04 ventiladores de pé01 exaustor02 botijões de gás GLP 45 (comodato)01 bebedouro elétrico01 bebedouro simples04 quadros de aviso01 lousa de apagador 01 Microondas

RECURSOS HUMANOS EXISTENTES1-Função 2-Quantidade 3-Escolaridade 4-Jornada

de Trabalho 5-Salário 6-Vínculo (contratado, estagiário, voluntário, outros)

Assistente Social 01 Superior 30 horas semanais R$ 1.800,00 CLT

Psicólogo 01 Superior 40 horas semanais R$ 1.800,00 CLT

Assistente Administrativo 01 Ensino Médio 40 horas

semanais R$ 1.200,00 CLT

Auxiliar Administrativo 01 Ensino Médio 40 horas

semanais R$ 1.200,00 CLT

Conselheiro 01 Ensino Médio 40 horas semanais R$ 1.700,00 Prestador de Serviços

Monitor 01 Ensino Médio 40 horas semanais R$ 1.20000 CLT

Monitor 01 Ensino Médio 40 horas semanais R$ 1.20000 CLT

Voluntários de Espiritualidade 10 ------------ 01 hora

semanal ----------- Voluntário

SALÁRIOS / FUNCIONÁRIOS (ANUAL/FÉRIAS/13º)ENCARGOS SOCIAIS (ANUL/FGTS/INSSTOTAL DE RECURSOS HUMANOS

NecessáriosUNIDADE PESSOAL02 Instrutores de cursos de artesanatos01 Professor de Educação Física e/ou Estagiário(a)01 Professor de Artes (música, teatro...)01 Terapeuta Ocupacional e/ou Estagiário(a)01 Nutricionista e/ou Estagiário(a)

QUADRO DOS FUNCIONÁRIOS QUE COMPÕEM A EQUIPE/HORÁRIO DE TRABALHO

SEG TER QUA QUI SEX SAB DOMConselheiro 08:00/17:00 08:00/17:00 08:00/1700 08:00/17:00 08:00/17:00 ----- -----

Assistente Social 09:00/15:00 14:00/20:00 09:00/15:00 14:00/20:00 09:00/15:00 ----- -----Psicóloga 08:00/17:00 08:00/17:00 08:00/17:00 08:00/17:00 08:00/17:00 ----- ----- Auxiliar

Administrativo 08:00/17:00 08:00/17:00 08:00/17:00 08:00/17:00 08:00/17:00 ----- -----

Assistente Administrativo 08:00/17:00 08:00/17:00 08:00/17:00 08:00/17:00 08:00/17:00 ----- -----

Monitor I Turno Turno Turno Turno Turno Turno Turno

Monitor II Turno Turno Turno Turno Turno Turno Turno

Obs.: Horários sujeitos a alterações3. METAS A SEREM ATINGIDASAtendimento, em regime de Acolhimento Social por um período de 06 (seis) meses podendo ser prorrogado se necessário até a 09 (nove) meses, a 28 usuários de drogas ilícitas e lícitas, que apresentem grau de comprometimento leve/moderado no âmbito orgânico e/ou psico-lógico (sendo estes comórbidos ou não), bem como portadores de HIV,

população de rua e autores de atos infracionais, que sejam dependentes químicos e queiram se recuperar, do sexo masculino com idade de 18 a 50 anos, de baixa renda ou não. Desse total 10 vagas, serão destinadas à Secretaria Municipal de Saúde, através do CAPS-AD, e as demais en-caminhadas por particulares do Município e/ou de outros Municípios da Baixada Santista, do Estado de São Paulo, toda a rede ligada à FEBRACT (Federação Brasileira de Comunidades Terapêuticas - Programa Reco-meço), Lar Elizabete, através dos Grupos de Apoio ou pedidos pessoais. Obs: A admissão será feita mediante prévia avaliação diagnóstica, e as pessoas que apresentarem grau de comprometimento grave no âmbito orgânico e/ou psicológico não serão elegíveis para o tratamento em nosso serviço.

RESULTADOS QUANTITATIVOS DO PROJETO Temos a informar que foram encaminhados pelo CAPS ADII, de agosto 2015 a agosto de 2016, um total de 45 residentes, sendo que desses: 15 concluíram o tratamento permanecendo de 06 a 09 meses e 20 de-sistiram, não completando o prazo estipulado pelo programa terapêutico.

RESULTADOS QUALITATIVOS DO PROJETO Os resultados tem sido satisfatórios referente ao que é proposto pelo projeto, segundo as metas atingidas, na medida em que temos atendido da melhor maneira possível e com qualidade aos residentes e seus fami-liares. É sabido que a abstinência de longo prazo não depende somente da proposta de trabalho oferecida, mas também de condições do próprio dependente. Contudo, percebemos que há um número significativo de ex-residentes que tem conseguido dar continuidade no tratamento, pós- acolhimento social, buscando o fortalecimento de vínculos, ampliando a rede de apoio social e mudança de comportamentos, que antes era prejudicial à saúde, como um todo.É importante informar que tal proposta de tratamento tem sido reconhe-cida e valorizada junto aos residentes atuais, ex-residentes, familiares, estendendo-se a sociedade, através dos meios de comunicação (jornal, site), Universidades e rede de serviços.4. ETAPAS DE EXECUÇÃONa perspectiva da “Comunidade Terapêutica”, o tratamento significa uma mudança no estilo de vida que só pode ser alcançada vivendo-se “de uma maneira diferente”, não só no tocante a comportamentos e atitudes como também no que se refere a valores e crenças.Considerando o indivíduo como um todo, o programa terapêutico procura atender às suas necessidades físicas, psicológicas, sociais e espirituais. Para além da cessação de consumo de álcool, e outras drogas, o programa tem como objetivo a reabilitação psicossocial do indivíduo, ao promover a aquisição de habilidades sociais que o permita viver de forma equilibrada e ajustada à realidade.A equipe interdisciplinar encarregada do tratamento é responsável por determinar a melhor abordagem a ser utilizada no mesmo, consideran-do a individualidade de cada residente. Basicamente, o tratamento na República da Vida, constitui-se de três fases:1º Estágio: INDUÇÃO (residente assimila e é assimilado pela Comuni-dade-Acolhimento)O dependente químico ficará na Comunidade sob regime de Acolhimento Social onde ocorrerá a observação direta de uma equipe durante o período de tempo necessário para:1 - Assegurar afastamento do uso de álcool e/ou outras substâncias químicas;2 - Examinar as suas condições gerais de saúde;3 - Determinar serviços hospitalares considerados necessários;4 - Se necessário proporcionar internação hospitalar;5 – Início de atividades de rotina diária e ocupacionais.2º Estágio: TRATAMENTO PRIMÁRIO (Socialização, crescimento pessoal e psicológico da abordagem comunitária)Após o estágio de indução, o Dependente Químico entrará no tratamento específico destinado a ajudá-lo em: 1 - Formular um programa para sua reabilitação pessoal;2 - Familiarizar-se com o programa dos Doze Passos;3 - Participar das reuniões semanais de mútua ajuda;4 – Participar de palestras sobre dependência química;5 – Participar de psicoterapia individual e de grupo.3º Estágio: REINSERÇÃO SOCIAL (facilitar a separação do residente da comunidade e promover uma transição para a sociedade mais ampla)Neste estágio, após avaliação da equipe o residente poderá conquistar o direito às visitas de ressocialização (uma semana em casa), isto é, três visitas de 07 dias com intervalo entre elas de aproximadamente 30 dias. Durante os três estágios do tratamento é aplicado com o residente o programa de prevenção à recaída composto por tarefas, trabalhos e reuniões específicas, que neste 3º estágio torna-se mais intensivo.

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Espera-se que o Dependente Químico esteja apto para:1 - Dar continuidade ao programa dos Doze Passos e do plano terapêutico de uma forma mais autônoma, porém, com suporte profissional, seja no pós-tratamento da Entidade ou no CAPS-AD;2 - Participar de reuniões semanais de grupos de apoio como: AA, NA, Pastoral da Sobriedade, Amor Exigente entre outros;3 - Receber e buscar informações atualizadas e precisas a respeito da Dependência Química, bem como do processo de recaída, através de palestras, filmes selecionados, leituras recomendadas e dinâmicas de grupo, tanto na Entidade como na sociedade.De acordo com as fases, a metodologia será desenvolvida de modo a aten-der interesses e necessidades dos recuperandos, dependentes químicos e seus familiares através de uma ação sistemática e pré-estabelecida.Conforme mencionamos utiliza-se também como base os 12 Passos para o Cristão.A família é envolvida no processo de tratamento do dependente sendo acompanhada sistematicamente através de reuniões em grupos e orien-tação psicológica individual, em todas as fases.Nossa proposta prevê o tempo mínimo de tratamento de 06 (seis) meses, podendo ser prorrogado se necessário para 09 (nove) meses, de acordo com as avaliações dos casos, feitas pela equipe da Entidade mensalmente. Porém os casos encaminhados pelo CAPS-AD serão avaliados pela Equipe de Profissionais do mesmo, também no que diz respeito a prorrogação do tempo de tratamento por um período maior, caso esses acolhidos venham a recair no período de visitas de ressocialização.

CRONOGRAMA DE ATIVIDADESCronograma/Atividades Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ag Set Out Nov Dez

Acolhida/AdmissãoTriagem/Ingresso na Comunidade x x x x x x x x x x x x

Serviços de Manutenção x x x x x x x x x x x xEspiritualidade x x x x x x x x x x x xAlimentação x x x x x x x x x x x x

Atendimento TerapêuticoResidente/Família x x x x x x x x x x x x

Atendimento PsicoterapêuticoResidente/Família x x x x x x x x x x x x

Atendimento SocialResidente/Família x x x x x x x x x x x x

Atividades de Lazer/Esporte e Cultura x x x x x x x x x x x x

Oficinas de Laborterapia x x x x x x x x x x x xAssistência à Saúde x x x x x x x x x x x x

Cursos/Seminários/Palestras x x x x xPrograma de Pós-tratamento x x x x x x x x x x x x

Programa de Graduação x xReuniões Comunitárias/Grupo

de Apoio x x x x x x x x x x x x

Reuniões de equipe x x x x x x x x x x x x

Acolhida /Admissão (Psicóloga, Assistente Social, Conselheiro Terapêutico e Monitores)

A Comunidade Terapêutica República da Vida presta serviço de atenção a dependentes de substâncias psicoativas. Neste espaço, a acolhida na comunidade inicia-se desde o primeiro momento em que a família e o dependente químico chegam para procurar o tratamento. A escuta sensível é o principal instrumento da acolhida. Significa, num primeiro momento, acolher todas as queixas e relatos do usuário e de sua família, pois, em geral, a chegada na comunidade, em especial para o dependente, é um momento delicado, em que este se depara diante de uma escolha – de dar início a uma nova etapa de vida.

Triagem/Ingresso na Comunidade(Psicóloga, Assistente Social, Conselheiro Terapêutico e Monitores)

A triagem é feita pela equipe de trabalho, através de entrevistas com o dependente e a família. Avalia-se a situação socioeconômica, psicossocial, histórico de vida, bem como o grau de aceitabilidade do dependente ao tratamento proposto pela Entidade. É informado quanto às normas e a importância da participação da família no processo de tratamento.

Serviços de Manutenção da Casa(Conselheiro Terapêutico e Monitores)

Diariamente são realizadas atividades de trabalho na cozinha, no cuidado com animais domésticos, na horta, no galinheiro, no viveiro, na limpeza da casa e controle periódico do estoque da dispensa, bem como ser-viços de reparo em geral, com o intuito de cooperação e vivência em comunidade. Essa atividade serve também como laborterapia, para tal os residentes são divididos em equipe segundo uma escala de trabalho de revezamento semanal.

Espiritualidade(Conselheiro Terapêutico e Monitores)

Nessa área, a entidade, conta com um programa diário que inicia após

o café da manhã, com uma sessão de estudo bíblica ministrado pelos monitores. Esse trabalho de espiritualidade é complementado por uma equipe de voluntários que comparecem a cada dia da semana alternando em dois períodos. Sendo a espiritualidade a base da recuperação em Co-munidade Terapêutica, ela propõe uma mudança interior, uma conversão e aceitação da palavra de Deus. 4 – Alimentação(Administração e Monitoria)São oferecidas 04 refeições diárias (café da manhã, almoço, lanche e Jantar). Os alimentos são preparados pelos próprios residentes, divididos em dupla em rodízio por um período semanal, supervisionado pelos mo-nitores e administração, segundo as orientações dos técnicos da ANVISA.

Atendimento Terapêutico (Equipe Interdisciplinar)

Esse atendimento é feito ao dependente e sua família da seguinte forma:RESIDENTES

a) Reunião de 12 Passos: orientadas pelo coordenador terapêutico e/ou voluntário. É trabalhada a conscientização e prática de todo o compor-tamento, atitudes e emoções do dependente químico, que por motivo de abuso de substâncias químicas, se torna difundido (02 reuniões semanais). b) Reunião de Sentimentos: orientadas pelo coordenador terapêutico, sendo o momento em que partilham entre si seus sentimentos e dificuldades (01 vez por semana).c) Reunião de Prevenção de Recaída: orientadas pela Psicologia e coor-denador terapêutico. É trabalhado um programa de prevenção de recaída baseado em comportamento e atitudes frente situações de risco para o uso (02 vezes por semana).d) Reunião de Metas: coordenada pelos próprios residentes com a par-ticipação facultativa de algum membro da equipe de coordenação, com o intuito de criar metas individuais e grupais nos determinados estágios do tratamento (01 vez por semana).

FAMÍLIAe) Grupo de Família: orientados pelo serviço social e psicologia. Reunião de Apoio aos familiares de residentes e recuperandos em geral, com o intuito de possibilitar o conhecimento sobre o problema da dependência, bem como o incentivo a partilha de sentimentos e dificuldades vividas em decorrência da problemática e auto-conhecimento, (01 vez por semana).OBS: Os familiares dos residentes para visitá-los sempre no terceiro do-mingo de cada mês precisam participar dessas reuniões, para aprenderem também como se portar e lidar com os mesmos na visita.

Atendimento Psicoterapêutico(Psicóloga)

Esse atendimento é feito ao dependente e sua família da seguinte forma:RESIDENTES

a) Atendimento psicológico individual semanalmente (durante todos os dias da semana em dois períodos). Trabalho sistemático realizado por duas profissionais possibilitando abordagens diferentes para melhor gerenciamento de caso. Psicoterapia centrada no cliente (autoconheci-mento, estimulação de mudanças em geral e de comportamento), Terapia Cognitivo Comportamental aplicada a Dependência Química (reestrutura-ção cognitiva, automonitoramento, autoconhecimento, questionamento socrático, mudanças de comportamentos e atividades de estimulação de pensamentos e sentimentos frente ao uso de drogas), Prevenção de Recaída e gerenciamento de habilidades sociais.b) Atendimento psicológico a nível grupal, semanal (02 vezes na semana), com foco também na prevenção da recaída, através do treinamento de habilidades sociais e de enfrentamento a situações de risco e alto risco, ensaio comportamental, dramatizações comportamentais e reestruturação cognitiva, além de dinâmicas de grupo, videoterapia e psicoeducação.

FAMÍLIAc) Atendimento psicológico individual, mensal (todas as famílias são atendidas 01 vez ao mês e sempre que necessário, mais atendimen-tos são feitos) com foco no equilíbrio da saúde emocional, manejo da codependência, reestruturação cognitiva frente à dependência química e codependência, restabelecimento de vínculo afetivo e demais neces-sidades apresentadas.

Atendimento Social(Assistente Social)

Esse atendimento é feito sistematicamente por um Assistente Social, com as famílias e os dependentes, através da triagem no ingresso à Entidade, nas visitas domiciliares, em reuniões de grupo ou individual-mente, quando necessário.É feito encaminhamento dos envolvidos aos recursos disponíveis na comunidade local, como, por exemplo, saúde, educação, assistência social, fórum e outros, quando necessário.

O trabalho tem como objetivo levar as famílias à participação e envol-vimento no processo de recuperação dos dependentes, sempre com o intuito de prepará-los para a volta ao seio familiar, e reinserção social.O Serviço Social pretende buscar mais subsídios, através de parcerias e contatos com intuito de captação de recursos para ampliação e melhoria do atendimento dos envolvidos no processo de recuperação.

Atividades de Lazer, Esportes e Cultura(Monitoria)

Futebol: semanal (na praia).Atividade Física: semanal (na Entidade)Lazer: assistem à DVDs educativo, momento de lazer, jogos educativos, canto, leitura, passeios programados à praia ou a eventos quando possível.Educação e Cultura: Alfabetização, informática e curso de capacitação profissional (semanal).Pretende-se realizar futuramente um trabalho que amplie a estimulação à expressão dos sentimentos, através de outras formas de manifestações (Ex: teatro e música, acompanhada por um profissional capacitado).Essas atividades proporcionam a ressocialização do recuperando, bem como seu bem estar físico e mental.

Oficinas de Laborterapia(Assistente Social, Psicóloga, Conselheiro Terapêutico e Monitoria)

Essa atividade produtiva permite o crescimento emocional, a melhoria da auto-imagem, do autocontrole, a geração de renda e a ressocialização dos dependentes em recuperação. São realizadas atividades de artesanato em geral seguido às aspirações do mesmo.Pretende-se realizar oficinas de panificação, cartonagem, artesanato em pintura, jornal, gesso, confecção de flores peti, decopagem, madeira e outros de interesse do grupo. As atividades de manutenção da casa servem também como laborterapia.

Assistência à Saúde(Assistente Social)

É feito acompanhamento e encaminhamento aos recursos existentes no município mediante agendamento prévio nas Unidades de Saúde, para consultas médicas, exames laboratoriais, atendimentos emergenciais, perícia médica, atendimento odontológico e hospitalar, quando necessário.

Cursos/Seminários/Palestras(Equipe Interdisciplinar)

- Palestras de cunho preventivo: Serão realizadas em Escolas da Rede Municipal e Estadual, Igrejas e associações em geral, Unidades da Funda-ção Casa em Mongagua, São Vicente, Guarujá e Praia Grande, atingindo a jovens e famílias. São realizadas pela Equipe Técnica (a cada dois meses).- Cursos e Seminários: Realizados em parceria com Entidades ou Ongs, envolvidas na problemática das drogas. Projeto para vir a ser realizado.- Realização de palestras informativas sobre o assunto em tese, nas empresas, Ongs, associações, Unidades da Fundação Casa em Mongaguá, São Vicente, Guarujá, Praia Grande etc. (a cada dois meses).

Programa de Pós-Acolhimento(Conselheiro Terapêutico, Assistente Social e Psicóloga)

Tem como objetivo estar acompanhando sistematicamente o dependente e sua família, logo após sua saída da Entidade, ao término do programa de acolhimento, por um período mínimo de 06 meses, através de aten-dimento social (mensal), psicológico (quinzenal) e terapêutico de grupo de apoio (semanal), avaliando seu comportamento, proporcionando a reinserção na sociedade.

Programa de Graduação(Equipe Interdisciplinar)

Tem como objetivo a realização de uma cerimônia que acontece, 02 vezes ao ano, para entrega do certificado de conclusão do período de tratamento e/ou troca de ficha de tempo em abstinência (simbolizada por um quadro de parabéns). Nesse evento, aproveita-se para que alguns dependentes em fase de recuperação dêem depoimentos e possa estimular os demais à continuidade no processo de tratamento e recuperação.

Reuniões Comunitárias/Grupo de Apoio(Conselheiro Terapêutico e Assistente Social)

Essas reuniões têm como objetivo atender pessoas envolvidas com o uso de substâncias psicoativas, ex-residentes ou não desta e de quaisquer outras comunidades, pessoas encaminhadas através de Mandato Judicial, ou que vão buscar espontaneamente apoio para si. Elas acontecem semanalmente.

Reuniões de Equipe(Equipe Interdisciplinar)

Essas reuniões são realizadas mensalmente, com a participação do Presi-dente e Vice-Presidente, Setor de Administração da Entidade, Assistente Social, Psicólogas, Coordenador e Monitores. A mesma tem como objetivo a troca de experiências, análise e avaliação das atividades realizadas no mês, acompanhamento do processo de recuperação de cada residente,

9SÁBADO29.12.2018Guarujá

DIÁRIO OFICIAL DE

formulação de novas ações para ampliação do trabalho.Reunião de Equipe Técnica

(Assistente Social, Psicóloga e Conselheiro Terapêutico)Essas reuniões estão em fase de implantação na Entidade e sendo realizadas quinzenalmente, com a participação da assistente social e psicólogas, com objetivo do estudo de casos, para possibilitar elaboração do plano terapêutico individual e uma melhora na intervenção psicossocial.5. PLANO DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS FINANCEIROS

DESCRIÇÃO VALOR MENSAL VALOR ANUAL FONTE FINANCIADORAMaterial Copa e Cozinha R$ 500,00 R$ 6.000,00 Entidade/RecomeçoMaterial de cama, mesa e banho R$ 500,00 R$ 6.000,00 Entidade/RecomeçoMaterial de vestuários R$ 300,00 R$ 3.600,00 Entidade/RecomeçoCombustível R$ 150,00 R$ 1.800,00 Entidade/RecomeçoMaterial de Higiene R$ 400,00 R$ 4.800,00 Entidade/RecomeçoManutenção de bens móveis e imóveis R$ 2.000,00 R$ 24.000,00 Entidade/RecomeçoMaterial elétrico e eletrônico R$ 150,00 R$ 1.800,00 Entidade/RecomeçoMaterial socioeducativo e esportivo R$ 150,00 R$ 1.800,00 Entidade/RecomeçoMaterial de Escritório R$ 600,00 R$ 7.200,00 Entidade/RecomeçoAlimentação R$ 1.150,00 R$ 13.800,00 Entidade/RecomeçoTV Cabo R$ 150,00 R$ 1.800,00 Entidade/RecomeçoTelefone Celular R$ 700,00 R$ 8.400,00 Entidade/RecomeçoContribuição Sindical R$ 150,00 R$ 1.800,00 Entidade/RecomeçoSeguro de Vida R$ 52,20 R$ 626,40 Entidade/RecomeçoCoordenador Terapêutico R$ 2.000,00 R$ 24.000,00 Entidade/RecomeçoMonitor (2) R$ 2.011,85 R$ 24.142,20 Entidade/RecomeçoPsicóloga R$ 1.723,00 R$ 20.676,00 Entidade/RecomeçoCesta Básica R$ 150,00 R$ 1.800,00 Entidade/RecomeçoAssistente Social R$ 1.723,00 R$ 20.676,00 Entidade/RecomeçoCursos/Capacitação R$ 1.500,00 R$ 18.000,00 Entidade/RecomeçoEncargos Trabalhistas R$ 2.839,95 R$ 34.079,40 Entidade/RecomeçoTOTAL R$ 18.900,00 R$ 226.800,00 Entidade/RecomeçoInternet R$ 110,00 R$ 1.430,00 Convênio - PrefeituraCesta Básica R$ 750,00 R$ 9.750,00 Convênio - PrefeituraAlimentação R$ 3.540,00 R$ 46.020,00 Convênio - PrefeituraLuz R$ 1.000,00 R$ 13.000,00 Convênio - PrefeituraÁgua R$ 1.300,00 R$ 16.900,00 Convênio - PrefeituraMaterial de Limpeza R$ 800,00 R$ 10.400,00 Convênio - PrefeituraTelefone Fixo R$ 800,00 R$ 10.400,00 Convênio - PrefeituraGás R$ 800,00 R$ 10.400,00 Convênio - PrefeituraAuxiliar Administrativo R$ 1.200,00 R$ 15.600,00 Convênio - PrefeituraAssistente Administrativo R$ 1.200,00 R$ 15.600,00 Convênio - PrefeituraEncargos Trabalhistas R$ 1.200,00 R$ 15.600,00 Convênio - PrefeituraVale-transporte R$ 800,00 R$ 10.400,00 Convênio - PrefeituraTOTAL R$ 13.500,00 R$ 175.500,00 Convênio - PrefeituraTOTAL GERAL R$ 32.400,00 R$ 402.300,00 Entidade/Convênio

MATERIAIS / SERVIÇOS CONVÊNIO/PREFEITURA ENTIDADE/RECOMEÇOOutros: Material Copa e cozinha, Material de Cama e mesa, Material de vestuários, Combustível, Material de Higiene, Manutenção de bens e móveis e imóveis, Material elétrico de eletrônico, Material socioeducativo e esportivo, Material de escritório, Alimentação, TV a cabo, Telefone, Cursos de Capacitação, Internet, Luz, Água, Material de Limpeza, Gás

R$ 108.550,00 R$ 99.000,00

RH R$ 31.200,00Pessoal/Encargos Social R$ 15.600,00 R$ 126.000,00Cesta Básica R$ 9.750,00 R$ 1.800,00Vale Transporte R$ 10.400,00

TOTAL R$ 175.500,00 R$ 226.800,00

CONVÊNIO MUNICIPAL R$ 175.500,00RECURSOS PRÓPRIOS DA INSTITUIÇÃO R$ 226.800,00TOTAL R$ 402.300,00

Obs. Per capta de R$ 1.350,00 (HUM MIL TREZENTOS E CINCOENTA REAIS) por 10 vagas6- CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO

Mês Dezembro Janeiro FevereiroValor Entidade/Recomeço

ValorPrefeitura

R$18.900,00

R$13.500,00

R$18.900,00

R$13.500,00

R$18.900,00

R$13.500,00

Mês Julho Agosto Setembro

Valor Entidade/Recomeço

ValorPrefeitura

R$18.900,00

R$13.500,00

R$18.900,00

R$13.500,00

R$18.900,00

R$13.500,00

Março Abril Maio Junho TotalR$18.900,00

R$13.500,00

R$18.900,00

R$13.500,00

R$18.900,00

R$13.500,00

R$18.900,00

R$13.500,00

R$132.300,00

R$94.500,00

Outubro Novembro Dezembro - Total

R$18.900,00

R$13.500,00

R$18.900,00

R$13.500,00

-

R$13.500,00

-

-

R$94.500,00

R$81.000,00

7. FONTES DE RECURSOS DA ENTIDADE / PARCERIAS E INTERFACES• Doações diversas (em espécies, dinheiro);• Mensalidade de Associados;• Prefeitura Municipal de Guarujá através de Termo de Fomento, (além de estar pleiteando parcerias com outras prefeituras, como Praia Grande e Santos); • Fundo Social de Solidariedade do Município de Guarujá, através do projeto “Pão Nosso”, doações em espécies e participação em outras atividades e eventos promovidas pelo mesmo;• Grupos de Mútua-ajuda (dependentes) AA, NA e Amor Exigente através de reuniões realizadas dentro da Entidade e posteriormente ao 2º estágio do tratamento por meio de encaminhamento do residente ao grupo externo;• Grupos de Mútua-ajuda (familiares) Amor Exigente, Pastoral da So-briedade e Naranon através de encaminhamento quando o familiar não pode freqüentar reunião realizada na Entidade durante o tratamento do residente e/ou posteriormente a conclusão do mesmo;• Assistência a Saúde por meio de acompanhamento e encaminhamento aos recursos existentes no município, mediante agendamento prévio nas Unidades de Saúde, para consultas médicas;• Exames laboratoriais, atendimentos emergenciais, perícia médica, atendimento odontológico e hospitalar, quando necessário;• Rede de Saúde Mental através do CAPS AD II – Centro de Atenção Álcool e Drogas, que atende os casos de dependência química, e que a Comunidade utiliza como serviço público para a consulta e o acompanhamento dos residentes que necessitam de atendimento com profissional de Psiquiatria.8. CONTRAPARTIDA DA ENTIDADE - Recurso Financeiro / Anual: R$ 113.400,00- Espaço Físico, Palestras de Informação e Prevenção ao uso de dro-gas para público em geral.9. AVALIAÇÃOA avaliação será sistemática observando-se o grau de participação dos dependentes e seus familiares no programa terapêutico realizado, através de reuniões com os residentes, família, profissionais e diretoria, contatos informais, visitas domiciliares, relatórios, prontuários, reflexões à cerca da proposta de trabalho, buscando implementar o atendimento com o intuito de intervir na ação de modo a atingir os objetivos propostos.10. PREVISÃO DE INÍCIO E FIM DA EXECUÇÃO DO OBJETO

PREVISÃO DE DURAÇÃOINÍCIO TÉRMINO

DIA MÊS ANO DIA MÊS ANO01 12 2018 31 12 2019

Guarujá, _____/_____/____.Zélia da Silva Fernandes

PresidenteMaria Cecilia Peres Neves

Técnico ResponsávelAssistente SocialCRESS 15.890

TERMO DE CIÊNCIA E NOTIFICAÇÃOMUNICÍPIO DE GUARUJÁTermo de Fomento nº Processo nº 5470/942/2018PARCEIRA PÚBLICA: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁENTIDADE: REPÚBLICA DA VIDA – PREVENÇÃO E AUXÍLIO COMUNITÁRIO AO TOXICÔMANO OBJETO: Acolhimento social, sob modelo psicossocial, a pessoas do sexo masculino, na faixa etária de 18 a 50 anos, em caráter voluntário, como pessoas em situação de rua, autores de ato infracional, portadores de HIV, entre outros, em situação de risco e vulnerabilidade, com a problemática da dependência química, além de contemplar os respectivos familiares, com vistas a contribuir para a reorganização social, reestruturação de famílias e seus valores, na modalidade Comunidade Terapêutica, de acordo com o correspondente Plano de Trabalho (anexo único), que se realizará por meio do estabelecimento de vínculo de cooperação entre as partes.Na qualidade de PARCEIRA PÚBLICA e ENTIDADE, respectivamente, do termo acima identificado, e cientes do seu encaminhamento ao TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, para fins de instrução e julgamento, damo-nos por CIENTES e NOTIFICADOS para acompanhar todos os atos da trami-

tação processual, até julgamento final e sua publicação e, se for o caso e de nosso interesse, para, nos prazos e nas formas legais e regimentais, exercer o direito da defesa, interpor recursos e o mais que couber.Outrossim, declaramos estar cientes, doravante, de que todos os des-pachos e decisões que vierem a ser tomados, relativamente ao aludido processo, serão publicados no Diário Oficial do Estado, Caderno do Poder Legislativo, parte do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, de conformidade com o artigo 90 da Lei Complementar nº 709, de 14 de janeiro de 1993, iniciando-se, a partir de então, a contagem dos prazos processuais.

Guarujá, ______/_____/_____._______________________________

VÁLTER SUMANPrefeito Municipal

_______________________________ZÉLIA DA SILVA FERNANDES

Presidente da República da Vida

ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVOEXTRATO DE TERMO DE FOMENTO

TERMO DE FOMENTO Nº _____/2018. PROCESSO Nº 5470/942/2018. PARTES: MUNICÍPIO DE GUARUJÁ e REPÚBLICA DA VIDA – PREVENÇÃO E AUXÍLIO COMUNITÁRIO AO TOXICÔMANO. OBJETO: Acolhimento social, sob modelo psicossocial, a pessoas do sexo masculino, na faixa etária de 18 a 50 anos, em caráter voluntário, como pessoas em situação de rua, autores de ato infracional, portadores de HIV, entre outros, em situação de risco e vulnerabilidade, com a problemática da dependência química, além de contemplar os respectivos familiares, com vistas a contribuir para a reorganização social, reestruturação de famílias e seus valores, na modalidade Comunidade Terapêutica, de acordo com o correspondente Plano de Trabalho (anexo único), que se realizará por meio do estabelecimento de vínculo de cooperação entre as partes.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Nº: __________.NOTA DE EMPENHO Nº: _______________.VALOR TOTAL: R$ ___________________.VIGÊNCIA: 01 (um) ano, a contar da data da sua assinatura. UNIDADE: SESAU. ASSINATURAS: Pelo MUNICÍPIO DE GUARUJÁ, o Prefeito Municipal, Dr. VÁLTER SUMAN, e pela ENTIDADE, ZÉLIA DA SILVA FERNANDES, em _____/______/2018.

Portaria N.º 1.446/2018.-Dispõe sobre nomeação dos membros do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Transportes – FMT e dá outras providências.”VÁLTER SUMAN, PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atri-buições que a Lei lhe confere; Considerando os princípios constitucionais, que regem a administração pública, notadamente o da Legalidade e o da Publicidade;Considerando as disposições contidas na Lei Complementar nº 234, de 22 de maio de 2.018, bem ainda os termos do Decreto nº 12.893, de 22 de novembro de 2.018;Considerando, por fim, o que consta no processo administrativo nº 35449/145547/2018;

R E S O L V E:Artigo 1º - Ficam nomeados os membros abaixo relacionados, para comporem o Conselho Gestor do Fundo Municipal de Transporte – FMT:I – Carlos Eduardo Smicelato, como Presidente;II – Rodrigo Fonseca Beccari;III – Orivaldo Rampazo Neto.Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e dê-se ciência.Prefeitura Municipal de Guarujá, 21 de dezembro de 2018.

PREFEITO“GAB”/iccRegistrada no Livro Competente“GAB”, em 21.12.2018Isabel Cristina F. de CamposPront. n.º 9.509, que a digitei e assino

Portaria n.º 1.461/2018.-VÁLTER SUMAN, PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atri-buições que a Lei lhe confere,

R E S O L V E:RETIRAR a Função Gratificada correspondente a Supervisor III (FG-S6),

ACESSE www.guaruja.sp.gov.br

10 SÁBADO29.12.2018 Guarujá

DIÁRIO OFICIAL DE

junto à Secretaria Municipal de Defesa e Convivência Social, do servidor GERMILSON FRANÇA DE LIMA - Pront. nº 13.383.

Registre-se, publique-se e dê-se ciência.Prefeitura Municipal de Guarujá, 28 de dezembro de 2018.

PREFEITOSecretário Municipal de Defesa e Convivência Social

“SEDECON”/esoRegistrada no Livro Competente“GAB”, em 28.12.2018.Éder Simões de OliveiraPront. n.º 18.825, que a digitei e assino

ERRATA - DECRETO N.º 12.934, de 27 de dezembro de 2018.No Decreto n.º 12.934, de 27 de dezembro de 2018, publicado no Diário Oficial do Município, edição n.º 4105, de 28 de dezembro de 2018, Onde se lê:“Art. 1.º Fica aberto, na Secretaria Municipal de Saúde, um crédito na importância de R$ 8.161.555,00 (oito milhões e cento e sessenta e um mil e quinhentos e cinquenta e cinco reais), destinado a suplemen-tar as dotações de seu orçamento vigente, observadas as seguintes discriminações:”Leia-se:“Art. 1.º Fica aberto, na Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer, no Gabinete do Prefeito e na Secretaria Municipal de Finanças, um crédito na importância de R$ 8.161.555,00 (oito milhões e cento e sessenta e um mil e quinhentos e cinquenta e cinco reais), destinado a suplementar as dotações de seus orçamentos vigentes, observadas as seguintes discriminações:”

ATOS OFICIAISSECRETARIAS MUNICIPAIS

ADMINISTRAÇÃOCOMUNICADO DE LICENÇA PRÊMIO EM DESCANSO

A Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para que não se alegue desconhecimento, a relação dos servidores que optaram pela parte da Licença Prêmio em descanso, conforme autorização do superior hierárquico e ciência do servidor constante nos processos citados abaixo, que deverá cumprir com o programado, atendendo o disposto no art. 357, da Lei Complementar n.º 135/2015. Qualquer divergência deverá ser comunicado à Diretoria de Gestão de Pessoas.

PROCESSO SERVIDOR PRONT. LICENCA PREMIO INICIO PERÍODO

20172425 ADEMILSON FELIPE DOS SANTOS 20926 05 ANO(S) 02/01/2019 30 DIA(S)201314851 ADRIANA RODRIGUES DA SILVA 10846 15 ANO(S) 06/12/2018 15 DIA(S)200921050 ANA CLEIA JUSTO LOURENCO 14956 05 ANO(S) 03/01/2019 15 DIA(S)201834238 ANA CRISTINA ALVES DE FREITAS NASCIMENTO 19691 05 ANO(S) 03/12/2018 15 DIA(S)

20177617 ANA LUCIA ROCHA DE SOUZA 19139 05 ANO(S) 02/01/2019 15 DIA(S)201613937 ANA MARIA ARRUDA DE ARAUJO 17096 05 ANO(S) 03/12/2018 15 DIA(S)200312799 ANA MARIA DOS SANTOS 12390 05 ANO(S) 22/01/2019 15 DIA(S)201834482 ANA PAULA SOARES MANSSINI 18786 05 ANO(S) 16/01/2019 15 DIA(S)201836223 ANDRE APARECIDO DE OLIVEIRA 16926 10 ANO(S) 20/12/2018 15 DIA(S)201635290 ANDREA MORAIS DIAS 18246 05 ANO(S) 02/01/2019 15 DIA(S)201114138 ANDREA SANTOS DE SOUZA GARCIA 11600 20 ANO(S) 06/12/2018 15 DIA(S)20151685 ANTONIO CARLOS MENESES MARQUES 9567 25 ANO(S) 16/01/2019 15 DIA(S)

201823324 ARMANDO EURICO STOCCO FILHO 17141 10 ANO(S) 02/01/2019 30 DIA(S)201341329 BERENICE SANTOS DA COSTA 16744 05 ANO(S) 07/01/2019 15 DIA(S)20177991 CAMILA SIMOES BARRETO 15727 10 ANO(S) 02/01/2019 30 DIA(S)

201425418 CARMELITO JOSE ALBERTO 2900 40 ANO(S) 17/12/2018 15 DIA(S)20162450 CICERO COSTA LAMOSA 13769 15 ANO(S) 26/12/2018 15 DIA(S)201623550 CLARICE DARCI ZIOLLI OLIVEIRA 6661 30 ANO(S) 03/12/2018 15 DIA(S)201424538 CLAUDIA CRISTINA VIEIRA DA SILVA 17767 05 ANO(S) 06/12/2018 15 DIA(S)201734366 CLAUDIO JUNQUEIRA FRANCO DUARTE 14048 15 ANO(S) 26/12/2018 15 DIA(S)201631547 CRISTIANE DOS SANTOS ALMEIDA 18163 05 ANO(S) 07/01/2019 30 DIA(S)201715056 CRISTIANO MORAES LOPES 12307 20 ANO(S) 16/01/2019 15 DIA(S)201713911 CRISTINA CHAFIC MOUSSA 11854 25 ANO(S) 02/01/2019 15 DIA(S)

201634332 DAISY SANTOS DE OLIVEIRA 14987 05 ANO(S) 28/01/2019 15 DIA(S)201636100 DIANA XAVIER DE MELO 13858 15 ANO(S) 07/01/2019 15 DIA(S)201734375 EDUARDO BARBOSA NAZARETH 18994 05 ANO(S) 10/12/2018 15 DIA(S)201437962 EDUARDO BARBOSA ZAMBELLI 12391 20 ANO(S) 21/12/2018 20 DIA(S)201817145 EIDINAMAR DE MATOS REIS 20167 05 ANO(S) 05/12/2018 15 DIA(S)201713397 ELAINE REGINA ASSIS DA SILVA 18737 05 ANO(S) 03/12/2018 15 DIA(S)201610540 ELIANA CRISTINA GARDINI 12279 20 ANO(S) 02/01/2019 30 DIA(S)201616621 ELIBERTO TADEU MOTRONI 10963 25 ANO(S) 26/12/2018 15 DIA(S)201838756 ELISANGELA APARECIDA NONATO DE SOUZA 16884 10 ANO(S) 16/01/2019 15 DIA(S)201417878 ERICA MARIA BATISTA 16818 05 ANO(S) 02/01/2019 15 DIA(S)

201712715 FABIANA DE FRANCA LEMOS DOS SANTOS 14091 15 ANO(S) 04/12/2018 15 DIA(S)201620348 FATIMA APARECIDA C DE CAMPOS 13162 10 ANO(S) 02/01/2019 15 DIA(S)201016709 FELIPE SANTOS DIAS 13373 10 ANO(S) 07/01/2019 15 DIA(S)201320785 FLAVIA FUZZI BARROSO 14675 10 ANO(S) 02/01/2019 30 DIA(S)201839134 FRANCISCO AMATO 9851 30 ANO(S) 07/01/2019 45 DIA(S)201527562 FRANCISCO DE ASSIS SANTOS SILVA 13380 15 ANO(S) 01/01/2019 30 DIA(S)201812135 FRED KENJI WADA 19154 05 ANO(S) 06/12/2018 15 DIA(S)201834087 GELZA CONDE ALMEIDA 3122 40 ANO(S) 26/12/2018 30 DIA(S)201837978 HELENICE ARGOLO NORBERTO 19272 05 ANO(S) 01/01/2019 15 DIA(S)200727873 HERMANO DE MATTOS B POUBEL 10368 10 ANO(S) 02/01/2019 30 DIA(S)201712684 HERONICIO COSMO DA SILVA 5831 25 ANO(S) 17/12/2018 15 DIA(S)200722979 ISABELA BATISTA CICHELLO CONCEICAO 11078 15 ANO(S) 03/12/2018 15 DIA(S)20112877 ISABELA BATISTA CICHELLO CONCEICAO 11078 20 ANO(S) 18/12/2018 45 DIA(S)

201835234 ISRAEL DIAS DE AMORIM 11659 25 ANO(S) 03/12/2018 45 DIA(S)201518363 IVANIR BARBOSA 8211 10 ANO(S) 03/12/2018 15 DIA(S)201737298 JAQUELINE SANTOS DA SILVA 18907 05 ANO(S) 02/01/2019 15 DIA(S)20175626 JOAO BATISTA DA SILVA 14158 15 ANO(S) 02/01/2019 15 DIA(S)201121054 JOCELIO SANTANA DOS SANTOS 4673 30 ANO(S) 17/12/2018 15 DIA(S)201016623 JORGE ANTONIO RAMOS JUNIOR 13400 10 ANO(S) 16/01/2019 20 DIA(S)201433684 JOSE LUIZ ARANHA 12189 20 ANO(S) 29/12/2018 90 DIA(S)201516817 JOSE ROBERTO RAMOS 13410 15 ANO(S) 07/01/2019 20 DIA(S)20172579 JOSE SANTANA DE ABREU 4466 35 ANO(S) 07/01/2019 15 DIA(S)

201439587 JULIANA FATIMA DOS SANTOS FONSECA 14804 05 ANO(S) 07/01/2019 15 DIA(S)

201817401 JULIANA GONCALVES SOUZA DO NASCI-MENTO 18965 05 ANO(S) 02/01/2019 30 DIA(S)

201715594 JURANDIR VIEIRA CANFILD 13418 10 ANO(S) 02/01/2019 15 DIA(S)201517505 KARLA CRISTINA B BRONCHTEIN 13420 15 ANO(S) 02/01/2019 15 DIA(S)201633502 KATIA SOUZA PEREZ PINTO ALVES 14240 10 ANO(S) 02/01/2019 15 DIA(S)201818285 LEONARDO AUGUSTO WALKER 16565 10 ANO(S) 02/01/2019 15 DIA(S)201114165 LINDINALVA MARIANA BARBOSA 10927 15 ANO(S) 06/12/2018 15 DIA(S)20835658 LORETO LAZARO ALTUBE 10689 25 ANO(S) 07/12/2018 15 DIA(S)201112562 LUCIANO AMADEU ROSI 14162 10 ANO(S) 03/01/2019 15 DIA(S)201836503 LUIZ CARLOS DA SILVA 14588 15 ANO(S) 11/12/2018 15 DIA(S)201633115 LUIZ FELIPPE NASCIMENTO 14512 05 ANO(S) 02/01/2019 15 DIA(S)20094309 LYDIA MARIA DE ARAUJO LIMA 11918 15 ANO(S) 02/01/2019 30 DIA(S)20166059 MAGDA AVELINO 14995 05 ANO(S) 02/01/2019 15 DIA(S)

201216863 MARCIA DANIELLA MAYR S RODRIGUES 13072 10 ANO(S) 02/01/2019 15 DIA(S)201017181 MARIA CRISTINA DOS ANJOS 12580 15 ANO(S) 02/01/2019 30 DIA(S)201730612 MARIA DAS NEVES MARQUES DE ARAUJO SILVA 14426 15 ANO(S) 03/12/2018 15 DIA(S)201837977 MARIA DE FATIMA MEDINA 6088 35 ANO(S) 02/01/2019 15 DIA(S)201636924 MARIA GORETE NEVES D SILVEIRA 14360 15 ANO(S) 02/01/2019 15 DIA(S)20171204 MARIA LUCIA GOMES DA SILVA 10915 25 ANO(S) 10/12/2018 30 DIA(S)20103958 MARIA LUIZA SANTOS DA COSTA 2941 35 ANO(S) 10/12/2018 15 DIA(S)201635621 MARIA TERESA FUNCIA LARA 9043 25 ANO(S) 28/01/2019 15 DIA(S)201636594 MARILUCI RIBEIRO DA SILVA MARCHI 12740 20 ANO(S) 07/01/2019 15 DIA(S)201716287 MARINA FATIMA MASRI SCANTIMBURGO 14355 15 ANO(S) 07/01/2019 15 DIA(S)201614644 MARIO CARNEIRO DOS SANTOS 14172 15 ANO(S) 01/01/2019 30 DIA(S)201739739 MARIO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR 14173 15 ANO(S) 07/01/2019 15 DIA(S)201723401 MARISA RODRIGUES DA S MOTRONI 8807 30 ANO(S) 26/12/2018 15 DIA(S)201619071 MARLI DA SILVA 13569 15 ANO(S) 01/12/2018 15 DIA(S)201424799 MARLY DOLORES COSTA 15077 10 ANO(S) 16/01/2019 15 DIA(S)201426564 MAURICIO MARASSI 16538 05 ANO(S) 26/12/2018 15 DIA(S)201614676 MONICA LOPES DE BRITO 14175 15 ANO(S) 22/01/2019 15 DIA(S)201837051 NELSON SILVA DA CONCEICAO 11893 25 ANO(S) 22/01/2019 15 DIA(S)201620720 NILSA PINHEIRO SEABRA DUTRA 13010 05 ANO(S) 16/01/2019 15 DIA(S)199318167 NILZA MARINHO DOS SANTOS 5882 10 ANO(S) 03/12/2018 30 DIA(S)20083854 NILZA SOARES DOS SANTOS 10760 10 ANO(S) 28/01/2019 15 DIA(S)201735094 NORBERTO DOS SANTOS PIO 14885 15 ANO(S) 16/01/2019 15 DIA(S)201713661 ODAIR REIS CARDOSO 13475 15 ANO(S) 07/01/2019 15 DIA(S)201718527 PATRICIA HELENA DE OLIVEIRA A BEZERRA 19435 05 ANO(S) 02/01/2019 30 DIA(S)20154487 PAULO HENRIQUE GOMES DE ANDRADE 10125 25 ANO(S) 02/01/2019 15 DIA(S)201835659 PAULO ROGERIO ALBUQUERQUE LOPES 11615 25 ANO(S) 03/12/2018 15 DIA(S)201832256 PRISCYLA SOARES SILVA 19055 05 ANO(S) 05/12/2018 30 DIA(S)201639295 REGIANE DOS SANTOS PASSOS DE MORAES 16743 05 ANO(S) 02/01/2019 15 DIA(S)201121513 REINALDO SILVA SANTOS 16125 05 ANO(S) 17/12/2018 45 DIA(S)20159248 RENATA DE OLIVEIRA CASTRO RIBEIRO 15582 10 ANO(S) 16/01/2019 30 DIA(S)201733765 RENATA MARTINS DE SOUZA BERNARDO 11745 25 ANO(S) 02/01/2019 15 DIA(S)201624196 RITA DE CASSIA VIEIRA DIAS 13869 15 ANO(S) 16/01/2019 15 DIA(S)201835467 ROBERTO CARLOS MARTINS 15952 10 ANO(S) 03/12/2018 15 DIA(S)20049294 ROBERTO MORAES LOPES 1532 30 ANO(S) 26/12/2018 15 DIA(S)19944240 ROBERTO PAES 2764 20 ANO(S) 16/01/2019 30 DIA(S)201822082 RODRIGO PEREIRA DE VITELBO 17125 10 ANO(S) 01/01/2019 15 DIA(S)201739241 ROMUALDO BELLOMUSTO 16234 10 ANO(S) 03/01/2019 15 DIA(S)201638918 ROSA MARIA T FATTORI 14057 15 ANO(S) 02/01/2019 30 DIA(S)201636938 ROSALINA DOS SANTOS 15657 10 ANO(S) 02/01/2019 15 DIA(S)201715917 ROSELENE REZENDE R ALONSO 10289 20 ANO(S) 10/12/2018 15 DIA(S)201519478 ROSELI DE OLIVEIRA 5773 30 ANO(S) 02/01/2019 15 DIA(S)201720133 ROSEMARY FERREIRA DE AZEVEDO 19489 05 ANO(S) 03/12/2018 30 DIA(S)201713258 ROSINALVA DE LOURDES DA SILVA 8354 30 ANO(S) 06/12/2018 15 DIA(S)2010903 ROZANGELA MACHADO CASTRO 12380 15 ANO(S) 02/01/2019 15 DIA(S)

200615653 RUY GEMIGNANI PETRECHEM 3712 20 ANO(S) 16/01/2019 15 DIA(S)201614856 SANDRA DE MATOS 11572 25 ANO(S) 27/12/2018 15 DIA(S)201831607 SANDRA GABRIEL DA MATA 9161 30 ANO(S) 03/12/2018 15 DIA(S)201518794 SANDRA PINTO COELHO MARTINS 13505 15 ANO(S) 10/01/2019 30 DIA(S)20169530 SILVANA PEREIRA 11368 25 ANO(S) 17/01/2019 0 DIA(S)201621123 SILVIA APARECIDA DE DEUS DA S E SILVA 17583 05 ANO(S) 16/01/2019 15 DIA(S)

201634062 SIMONE PISAN SOARES 13904 15 ANO(S) 27/12/2018 30 DIA(S)201713044 STEFANIA RIBEIRO DA SILVA 19216 05 ANO(S) 20/01/2019 15 DIA(S)201739955 SUELI FREITAS MATHEUS 14432 10 ANO(S) 07/01/2019 30 DIA(S)220169868 SURAIA DE BITENCOURT 10589 25 ANO(S) 06/12/2018 15 DIA(S)201425198 SUZI ALVES BARRETO DE CAMPOS 12299 20 ANO(S) 17/12/2018 15 DIA(S)201834459 TANIA MARIA DE ANDRADE MESQUITA 5176 30 ANO(S) 10/12/2018 15 DIA(S)201833320 TEREZA NEUMAN VERAS PINTO PIRES 10404 25 ANO(S) 02/01/2019 15 DIA(S)201631039 VANIA SANTANA SILVA GARTNER 14860 10 ANO(S) 02/01/2019 15 DIA(S)201115086 VERA CELIDONIO DORES 11543 20 ANO(S) 26/12/2018 15 DIA(S)201636936 VIVIANE HOROOKA BUONOMO 18848 05 ANO(S) 21/12/2018 15 DIA(S)201837964 VIVIANE RAMOS DA SILVA GOMES 14591 15 ANO(S) 08/12/2018 15 DIA(S)201615631 WAGNER NUNES DE ABREU 14195 15 ANO(S) 18/12/2018 30 DIA(S)

Prefeitura Municipal de Guarujá, em 28 de dezembro de 2018.Secretaria Municipal de Administração

COMUNICADOCOMPROVAÇÃO DE MATRÍCULA 2019 - ESTAGIÁRIOS

Algumas informações importantes para os estagiários em atividade na PMG:1. Em 31/12/2018 encerram-se os contratos dos estagiários que con-cluem seu curso (técnico ou universitário) de graduação no 2.º semestre de 2018. Portanto estão impedidos de continuarem seu estágio após o encerramento do contrato.2. Para os estagiários que continuarão com contrato ativo, conforme o artigo 3.º - item 1 e artigo 9.º - item 6, da Lei n.º 11.788, de 25/09/2008; artigo 3.º - parágrafo único, do Decreto n.º 10.947, de 04/06/2014 e cláusula 5.ª do Contrato de Estágio, deverão apresentar declaração de matrícula que comprove a regularidade de sua situação acadêmica para o 1.º semestre de 2019. O prazo de entrega será até o dia 18 de janeiro de 2019, na sala 12 (térreo) do Paço Municipal “Raphael Vitiello”, nos seguintes horários: 2.ª, 3.ª, 5.ª e 6.ª feiras, das 12:00 as 16:00 horas e 4.ª feira, das 09:00 as 13:00 horas.3. Os que não comprovarem a matrícula do 1.º semestre em 2019, nos respectivos cursos constantes do Contrato de Estágio, terão seu contrato rescindido considerando-se a data de 31 de dezembro de 2018. Alertamos aos supervisores de estágio das diversas Secretarias, orientarem seus estagiários e, para aqueles já em recesso, entrarem em contato para alertar deste comunicado.4. Na declaração deverá constar a matrícula efetivada no 1.º semestre de 2019, carimbo e assinatura da Instituição de Ensino.5. Na declaração de matrícula deverá constar se o aluno possui depen-dência de matérias.

Secretaria Municipal de Administração

RETIFICAÇÃO DOEDITAL DE CONVOCAÇÃO

A Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através da Secretaria Municipal de Administração – ADM, em atendimento as infor-mações contidas junto ao Proc. nº 26791/2017, relativas ao Concurso Público Edital nº.002/2014 – SESAU – URGÊNCIA E EMERGÊNCIA – ENFERMEIRO – LEI COMPLEMENTAR Nº.135/2012 e suas alterações, e, para que produza seus efeitos legais, resolve, TORNAR SEM EFEITO a convocação acontecida junto ao D.O. de 28/12/2019 – sexta-feira, página 5, conforme abaixo:

CLASSIF. Nº.INSCR. NOME DO CONCURSADO1º. 000518 MAIARA CATUNDA DE QUEIROZ

Guarujá, 28 de dezembro de 2018Débora de Lima Lourenço

Diretora de Gestão de PessoasADM GP

EDITAL DE CONVOCAÇÃOA Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através da Secretaria Municipal de Administração – ADM, convoca a candidata abaixo relacionada, aprovada em Concurso Público Edital nº.001/2018 – MÉDICO VETERINÁRIO – LEI COMPLEMENTAR Nº.135/2012 e suas alterações, conforme o que foi decidido no Processo Administrativo Nº.27500/2018 – SESAU:

CLASSIF. Nº.INSCR. NOME DA CONCURSADA4º. 041202 CAROLINA CRUZ MURTA DE CASTRO

A candidata acima mencionada, deverá comparecer no prazo de 03 (três) dias úteis, a saber: 02, 03 e 04/01/2019 (4ª., 5ª. e 6ª. feira), junto ao Recursos Humanos (térreo – sala 12), da Prefeitura Municipal – Paço Raphael Vitiello, sito a Av. Santos Dumont, nº.640, Bairro de Santo Antônio

Eu curto o Diário Oficial

todo diafacebook.com/prefeitura.guaruja

11SÁBADO29.12.2018Guarujá

DIÁRIO OFICIAL DE

– Guarujá, sendo que no dia 02/01/2019 (4ª. feira) das 14hs às 16hs, e nos dias 03 e 04/01/2019 (5ª. e 6ª. feira) das 09hs às 11hs, para fins de processo admissional.

Guarujá, 28 de dezembro de 2018Débora de Lima Lourenço

Diretora de Gestão de PessoasADM GP

RETIFICAÇÃO DOEDITAL DE CONVOCAÇÃO

A Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através da Secretaria Municipal de Administração – ADM, em atendimento as informações contidas junto ao Proc. nº 26791/2017, relativas ao Concurso Público Edital nº.002/2014 – SESAU – URGÊNCIA E EMERGÊNCIA – TÉCNICO DE ENFERMAGEM – LEI COMPLEMENTAR Nº.135/2012 e suas alterações, e, para que produza seus efeitos legais, resolve, TORNAR SEM EFEITO a convocação acontecida junto ao D.O. de 28/12/2019 – sexta-feira, página 5, conforme abaixo:

CLASSIF. Nº.INSCR. NOME DO CONCURSADO1º. 001827 CAMILA BIAZIBETTI REIS DE LIMA

Guarujá, 28 de dezembro de 2018Débora de Lima Lourenço

Diretora de Gestão de PessoasADM GP

DESPACHOREPUBLICADO COM ALTERAÇÃO

Processo Administrativo nº 3573/942/2018Pregão Presencial n.º 73/2018Objeto: Registro de Preços para aquisição de me-dicamentos para atender a Secretaria de Saúde do Município de Guarujá – Bloco A 18.I – Tendo em vista os elementos de convicção que instruem o processo em epígrafe, decido pelo IN-DEFERIMENTO do recurso interposto pela licitante PROMEFARMA REPRESENTAÇÕES COMERCIAS LTDA.II - Considerando a decisão da pregoeira encarregada de conduzir e julgar o certame, torno pública a ADJU-DICAÇÃO do objeto em nome das empresas abaixo:

PROPOSTA INTEGRAL(100% DO QUANTITATIVO)

ITEM ADJUDICATÁRIA VALOR UNITÁRIO

01 INOVAMED COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA R$ 0,20(vinte centavos)

02 PROMEFARMA REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA

R$ 0,018(dezoito milésimos)

03 SOMA/SP PRODUTOS HOSPITALARES LTDA R$ 0,035(trinta e cinco milésimos)

04 INOVAMED COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDAR$0,338

(trezentos e trinta e oito milésimos)

05 PROMEFARMA REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA

R$ 0,21(vinte e um centavos)

07 PROMEFARMA REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA

R$ 0,061(sessenta e um

milésimos)

08 ATONS DO BRASIL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA

R$ 0,278(duzentos e setenta e oito

milésimos)

09 LABORATORIO TEUTO BRASILEIRO S/AR$ 0,127

(cento e vinte e sete milésimos)

10 CIAMED – DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA

R$ 0,97(noventa e sete centavos)

11 INOVAMED COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA R$ 0,035(trinta e cinco milésimos)

12 ORIZZON COMERCIAL EIRELI R$ 0,478

(quatrocentos e setenta e oito milésimos)

13 SOMA/SP PRODUTOS HOSPITALARES LTDA R$ 0,016(dezesseis milésimos)

14 SOMA/SP PRODUTOS HOSPITALARES LTDA R$ 0,12(doze centavos)

15 ATONS DO BRASIL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA

R$ 0,14 (quatorze centavos)

16 ATONS DO BRASIL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA

R$ 0,087(oitenta e sete milésimos)

17 LABORATORIO TEUTO BRASILEIRO S/A R$ 0,26(vinte e seis centavos)

18 INOVAMED COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDAR$ 0,158

(cento e cinquenta e oito milésimos)

19 PROMEFARMA REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA

R$ 0,075(setenta e cinco

milésimos)

20 PROMEFARMA REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA

R$ 0,178(cento e setenta e oito

milésimos)

21 PROMEFARMA REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA

R$ 0,02(dois centavos)

22 ANBIOTON IMPORTADORA LTDA R$ 0,16(dezesseis centavos)

23 PROMEFARMA REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA

R$ 0,066(sessenta e seis

milésimos)

24 SOMA/SP PRODUTOS HOSPITALARES LTDA R$ 0,029(vinte e nove milésimos)

25 INOVAMED COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA R$ 0,035(trinta e cinco milésimos)

27 VITAL HOSPITALAR COMERCIAL LTDA R$ 0,32(trinta e dois centavos)

28 SOMA/SP PRODUTOS HOSPITALARES LTDA R$ 0,14(quatorze centavos)

30 CRISTALIA PRODUTOS QUIMICOS FARMACEUTICOS LTDA

R$ 1,08(um real e oito centavos)

31 SOMA/SP PRODUTOS HOSPITALARES LTDA R$ 0,33 (trinta e três centavos)

33 SOMA/SP PRODUTOS HOSPITALARES LTDA R$ 0,017(dezessete milésimos)

35 SOMA/SP PRODUTOS HOSPITALARES LTDA R$ 0,014(quatorze milésimos)

37 INOVAMED COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA R$ 0,85(oitenta e cinco centavos)

38 AGLON COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDAR$ 0,895

(oitocentos e noventa e cinco milésimos)

39 CIAMED – DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA

R$ 0,71(setenta e um centavos)

40 INTERLAB FARMACEUTICA LTDAR$ 0,066

(sessenta e seis milésimos)

41 INTERLAB FARMACEUTICA LTDA R$ 0,06(seis centavos)

42 INTERLAB FARMACEUTICA LTDAR$ 0,057

(cinquenta e sete milésimos)

43 CENTERMEDI-COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA

R$ 0,029(vinte e nove milésimos)

44 INOVAMED COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDAR$ 0,058

(cinquenta e oito milésimos)

47 SOMA/SP PRODUTOS HOSPITALARES LTDA R$ 0,70(setenta centavos)

48 INOVAMED COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDAR$ 0,096

(noventa e seis milésimos)

49 ORIZZON COMERCIAL EIRELI R$ 0,12(doze centavos)

50 SOMA/SP PRODUTOS HOSPITALARES LTDA R$ 0,06(seis centavos)

51 ORIZZON COMERCIAL EIRELIR$ 0,177

(cento e setenta e sete milésimos)

53 SOMA/SP PRODUTOS HOSPITALARES LTDA R$ 0,06(seis centavos)

54 SOMA/SP PRODUTOS HOSPITALARES LTDA R$ 0,036(trinta e seis milésimos)

55 INTERLAB FARMACEUTICA LTDAR$ 0,069

(sessenta e nove milésimos)

57 SOMA/SP PRODUTOS HOSPITALARES LTDA R$ 0,15 (quinze milésimos)

58 INOVAMED COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDAR$ 0,074

(setenta e quatro centésimos)

59 INOVAMED COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDAR$ 0,422

(quatrocentos e vinte e dois milésimos)

61 VITAL HOSPITALAR COMERCIAL LTDAR$ 0,43

(quarenta e três centavos)

62 SOMA/SP PRODUTOS HOSPITALARES LTDAR$ 0,093

(noventa e três milésimos)

63 INOVAMED COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDAR$ 0,063

(sessenta e três milésimos)

64 FUTURA COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA

R$ 0,048(quarenta e oito

milésimos)

65 ORIZZON COMERCIAL EIRELI R$ 0,18(dezoito centavos)

67 ORIZZON COMERCIAL EIRELI R$ 0,03(três centavos)

68 INOVAMED COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA R$ 0,20(vinte centavos)

70 CRISTALIA PRODUTOS QUIMICOS FARMACEUTICOS LTDA

R$ 0,089(oitenta e nove

milésimos)

III- Itens 26, 52, 56: DESERTOS;IV- Item 46: FRACASSADO;V- Itens 06, 29, 32, 34, 36, 45, 60, 66 e 69: REVOGA-DOS, nos termos do artigo 49 da Lei 8666/93, pelas razões e fundamentos de interesse público demons-trados em relatório anexo ao processo administrativo, oportunizando desde já, e a quem interessar, o exercício do contraditório e ampla defesa;VI – Em ato contínuo, HOMOLOGO o certame;VII – Publique-se.

Guarujá, 28 de dezembro de 2018.SANDRO LUIZ FERREIRA DE ABREUSECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE

ADVOCACIA GERALPORTARIA AGM Nº 130/2018

MARCELO TADEU DO NASCIMENTO, ADVOGADO GE-RAL DO MUNICÍPIO, usando de suas atribuições legais, nos termos dos Decretos Municipais nº 12.147/17 e do Decreto nº 10.312/2013 de 14 de março de 2013, alterado pelo Decreto nº. 10.594 de 11 de outubro de 2013.

RESOLVE:INSTAURAR, nos termos do artigo 549 da Lei Comple-mentar n.º 135/2012, SINDICÂNCIA INVESTIGATÓRIA sob n.º 19.988/2018, para apurar os fatos descritos na representação encaminhada pela Secretaria Munici-pal de Desenvolvimento e Assistência Social, relativos à eventual responsabilidade funcional, em razão do furto de bens permanentes ocorrido nas dependências do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS – Vicente de Carvalho em 06/06/2018, referente ao B.O nº 531/2018.

Autorize-se, registre-se e dê-se ciência.Guarujá, 14 de dezembro de 2018

Marcelo Tadeu do Nascimento Advogado Geral do Município

PORTARIA AGM Nº 131/2018MARCELO TADEU DO NASCIMENTO, ADVOGADO GE-RAL DO MUNICÍPIO, usando de suas atribuições legais, nos termos dos Decretos Municipais nº 12.147/17 e do Decreto nº 10.312/2013 de 14 de março de 2013, alterado pelo Decreto nº. 10.594 de 11 de outubro de 2013.

RESOLVE:INSTAURAR, nos termos do artigo 549 da Lei Comple-mentar n.º 135/2012, SINDICÂNCIA INVESTIGATÓRIA sob n.º 33617/2018, para apurar os fatos descritos na representação encaminhada pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social, relativos à eventual responsabilidade funcional, em razão do furto de 01 (um) Portão de alumínio, ocorrido em 19/10/2018 às 08h30min, 1 (um) Microcomputa-dor, 01 (um) Monitor LCD, 01 (um) Estabilizador, 01 (um) Teclado e 01 (um) Ar-Condicionado ocorrido entre 19/10/2018 e 22/10/2018 em hora incerta, ambos na “SEGAN”, conforme Boletins de Ocorrência nº 6742/2018 e 6814/2018.

Autorize-se, registre-se e dê-se ciência.Guarujá, 17 de Dezembro de 2018

Marcelo Tadeu do Nascimento Advogado Geral do Município

DEFESA E CONVIVÊNCIA SOCIAL

Edital Nº 06/03/2018/DITRAN/SEDECONFaço público, que, de acordo com a Legislação Mu-nicipal Lei Nº 1092 de 09/03/1972 e Decreto Nº 1.726 de 20/07/1972, e Lei Federal Nº 12.468 de 26/08/2011,o período de Renovação da Licença de Alvará de Estacionamento aos permissionários do serviço de transporte individual de passageiros em veículos de aluguel a taxímetro do Município

de Guarujá e do Distrito de Vicente de Carvalho, conforme segue:1) As autorizações somente serão renovadas mediante requerimento dos interessados;2) Os pedidos deverão ser requeridos no período de 02 de janeiro a 28 de fevereiro de 2019.3) O pedido de renovação deverá conter todos docu-mentos exigidos, conforme rol abaixo, mais a cópia do alvará expedido no exercício anterior;4) O requerente deverá estar em dia com os tributos municipais para a aprovação da renovação;Os interessados deverão comparecer na DITRAN (Diretoria de Trânsito e Transporte Público) das 09:00 às 12:00 das 14:00 às 17:00, de segunda a sexta-feira, apresentando requerimento padrão devidamente preenchido, acompanhado dos se-guintes documentos:Cópia da Documentação (permissionários e prepostos):a) Certificado de registro e Licenciamento Veicular - CRLV do veículo o qual deverá constar no documento o nome do proprietário da Licença; b) Carteira nacional de Habilitação – CNH para conduzir veículo automotor nas categorias B, C, D ou E, com a observação Exerce Atividade Remunerada (EAR); c) Cédula de identidade;d) C.P.F.;e) Folha de Antecedentes Criminais com data não superior à 03 (três) meses; f) Certidão negativa de distribuidores criminais (Fórum), com data não superior a 03 (três) meses;g) 01 (uma) foto 3X4 recente e colorida; h) Curso de taxista, promovido por entidade reconhe-cida pelo respectivo órgão autorizatário; conforme exigência da Conforme exigência da Lei Nº 12.468 de 26/08/2011;i) inscrição como segurado do Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS, ainda que exerça a profissão na condição de taxista autônomo, taxista auxiliar de condutor autônomo ou taxista locatário. Conforme exigência da Lei Nº 12.468 de 26/08/2011;j) Alvará de Estacionamento expedido no exercício anterior.Cópia da Documentação do motorista auxiliar:a) Carteira nacional de Habilitação – CNH para conduzir veículo automotor nas categorias B, C, D ou E, com a observação Exerce Atividade Remunerada (EAR); b) Cédula de identidade; d) C.P.F.;e) Folha de Antecedentes Criminais com data não superior à 03 (três) meses; f) Certidão negativa de distribuidores criminais (Fórum), com data não superior a 03 (três) meses;g) 01 (uma) foto 3X4 recente e colorida; h) Curso de taxista, promovido por entidade reconhe-cida pelo respectivo órgão autorizatário; conforme exigência da Conforme exigência da Lei Nº 12.468 de 26/08/2011;i) inscrição como segurado do Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS, ainda que exerça a profissão na condição de taxista autônomo, taxista auxiliar de condutor autônomo ou taxista locatário. Conforme exigência da Conforme exigência da Lei Nº 12.468 de 26/08/2011;Obs: 1. O curso de taxista, promovido por entidade reconhe-cida pelo respectivo órgão autorizatário, será aceito até o dia 28 de junho de 2019.2. Os requerentes deverão entrar em contato através do telefone (13) 3384-5888, para fazer o agenda-mento da vistoria do veículo e solicitar quaisquer informações que forem necessárias.

Rodrigo BeccariDiretor de Trânsito e Transporte público

Luiz Cláudio Venâncio AlvesSecretário de Defesa e Convivência Social

12 SÁBADO29.12.2018 Guarujá

DIÁRIO OFICIAL DE

RENOVAÇÃO DE BOLSA DE ESTUDO – Fundação Fernando Lee-UNAERP

Conforme Concessão de Bolsa de Estudo, realizada através de convênio celebrado entre a Prefeitura de Guarujá e a Fundação Fernando Lee-UNAERP, segue abaixo relação dos alunos bolsistas com as devidas RENOVAÇÕES DEFERIDAS, devendo os mesmos solicitarem, junto à Instituição de Ensino, a REMATRÍCULA. Nome Curso Período

01 Henrique de Moura Rocha Engenharia Civil Noturno Deferido02 Luiz Paulo Pyrrho Guilherme Educação Física Noturno Deferido03 Marina dos Santos Bento Administração Noturno Deferido

054 Talita Gouveia Firmino Direito Noturno Deferido

Guarujá, 29 de dezembro de 2018.Valdiléa Silva de Moraes

Comissão de Bolsas de Estudo

FINANÇASEDITAL N.º 161/2018

Faço público que estão sendo expedidos os avisos para pagamento do IMPOSTO PREDIAL E TER-RITORIAL URBANO E TAXAS DE REMOÇÃO DE LIXO referente à EMISSÃO NORMAL 2019 em 12 (doze) parcelas, cujos vencimentos serão conforme tabela abaixo. Os contribuintes que eventualmente não receberem seus avisos antes dos vencimentos da COTA ÚNICA ou 1.ª primeira parcela, poderão emitir seu boleto através do site www.guaruja.sp.gov.br, em Serviços Online, 2ª Via de Boletos, opção IPTU. Esta opção estará disponível a partir de 02.01.2019.

VENCIMENTOS PARA PAGAMENTO DA COTA ÚNICA

CENTRO SUL OESTE LESTE ZN NORTE ZN SUL

0 1 2 3 5 6

16/01/19 22/01/19 29/01/19 29/01/19 31/01/19 31/01/19

VENCIMENTOS PARA PAGAMENTO EM 12 (DOZE) PARCELAS

CENTRO SUL OESTE LESTE ZN NORTE ZN SUL

0 1 2 3 5 6

16/01/19 22/01/19 29/01/19 29/01/19 31/01/19 31/01/19

08/02/19 08/02/19 15/02/19 15/02/19 27/02/19 27/02/19

08/03/19 08/03/19 15/03/19 15/03/19 27/03/19 27/03/19

10/04/19 10/04/19 17/04/19 10/04/19 26/04/19 26/04/19

09/05/19 09/05/19 16/05/19 09/05/19 24/05/19 24/05/19

07/06/19 07/06/19 14/06/19 07/06/19 27/06/19 27/06/19

10/07/19 10/07/19 17/07/19 10/07/19 26/07/19 26/07/19

09/08/19 09/08/19 16/08/19 09/08/19 27/08/19 27/08/19

11/09/19 11/09/19 18/09/19 11/09/19 27/09/19 27/09/19

09/10/19 09/10/19 16/10/19 09/10/19 25/10/19 25/10/19

08/11/19 08/11/19 14/11/19 08/11/19 27/11/19 27/11/19

11/12/19 11/12/19 13/12/19 11/12/19 26/12/19 26/12/19

Os contribuintes com carnês referentes às Zonas Centro (0), Sul (1), Oeste (2), Leste (3) e os seguintes locais da Zona ZN Sul (6) (Morrinhos, Vila Zilda, Concei-çãozinha, Jd. Brasil I e II) poderão procurá-los no Paço Municipal Raphael Vitiello - Av. Santos Dumont, n.º 640, Sala 11 Térreo, Coordenação de Receitas Territoriais, de 2.ª a 6.ª feira das 10hs às 16hs, telefone 33087000 Ramais: 7655/7656/7657. As demais zonas, Zonas ZN Norte (5) e Sul (6), deverão procurá-los na Unidade de Atendimento ao Contribuinte, Rua Cunhambebe, n.º 500, de 2.ª a 6.ª feira das 10hs às 16hs, telefone 33425872.

Guarujá, 14 de dezembro de 2018.Adalberto Ferreira da Silva

Secretário Municipal de Finanças

EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER DESENVOLVIMENTOECONÔMICO E PORTUÁRIO

COMUNICADO 013 /2018 - SEDEPA Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Por-tuário, respeitando os Princípios que versam sobre o Direito Administrativo, dentro de suas atribuições legais definidas em Lei Municipal de 4004/2013, bem como, o expediente de nº 20658/2017, vem por meio deste, informar aos interessados que a minuta do Edital da CONCESSÃO DA CONSTRUÇÃO, EXPLORAÇÃO E MANUTENÇÃO DO AERÓDROMO CIVIL METROPOLI-TANO DE GUARUJÁ, ficará disponível para consulta pública no sitio da Prefeitura www.guaruja.sp.gov.br até o próximo dia 12/01/2019. As contribuições deverão ser enviadas para o email sedep@guaruja.sp.gov.br até o dia 14/01/2019.

Guarujá, 28 de dezembro de 2018.ALEXANDRE COELHO TROMBELLI

Secretário de Desenvolvimento Econômico e Portuário

CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

Edital de Convocação - SEMAM Conselho Municipal de

Meio Ambiente - COMDEMACONVOCAÇÃO

O Presidente do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente, conforme deliberado na reunião ordinária de 19 de dezembro de 2018, onde estabeleceu a formação da comissão de organização da Conferência Municipal de Meio ambiente, convoca as secretarias, órgãos e demais membros da sociedade civil abaixo descritas e que compõem a referida comissão a indicarem os respectivos representantes até o dia 11 de janeiro de 2019. O nome deverá ser enviado para semamgua-ruja@gmail.com , comdema.semam@gmail.com após tal ato de indicação os respectivos indicados deverão participar da 1ª reunião da comissão que dar-se-à no dia 16 de janeiro de 2019, às 9h30 na Secretaria de Meio Ambiente, situada na Av. Santos Dumont, 640, Vila Santo Antônio, Guarujá, SP. Secretarias, órgãos e entidades da sociedade civil: - Secretaria de Meio Ambiente- Secretaria de Saúde- Secretaria de educação Esporte e Lazer- Secretaria de Turismo- Secretaria Estadual de Meio Ambiente- ONG Educasurf- Unaerp- Associação Engenheiros e Arquitetos de Guarujá- Instituto de Segurança Socioambiental - ISSA- Ordem dos Advogados do Brasil

Guarujá, 26 de dezembro de 2018.Sidnei Aranha

Presidente do Conselho Municipal de Meio Ambiente

SETOR DE ALIMENTAÇÃO ESCOLARCardápio de JANEIRO - 2019

NEIMS e NEICS (INFANTIL I, II, III, IV e V)CARDÁPIO SEMANAL DE 01/01/2019 A 04/01/2019

Segunda-feira Terça-feira Quarta-feira Quinta-feira Sexta-feiraDesjejum

FERIADO NACIONAL SUSPENSÃO DE ATIVIDADES SUSPENSÃO DE ATIVIDADES SUSPENSÃO DE

ATIVIDADES

ColaçãoAlmoço

Lanche TardeJantar

CARDÁPIO SEMANAL DE 07/01/2019 A 11/01/2019Segunda-feira Terça-feira Quarta-feira Quinta-feira Sexta-feira

DesjejumLeite com achocolatado

Biscoito salgado com requeijão

Leite com achocolatadoBiscoito salgadocom requeijão

Leite com achocolatadoPão com

margarina

Leite com achocolatadoPão com requeijão

Leite com achocolatadoBiscoito salgado com margarina

Colação Suco concentrado Suco concentrado Suco ou fruta Suco ou fruta Suco ou fruta

AlmoçoArroz / Feijão

Frango refogadocom seleta de legumes

Arroz / FeijãoCarne ensopadaCreme de milho

Arroz / FeijãoFrango assadoCouve refogadaSalada de alface

Macarrão a bolonhesaCouve flor refogada

Salada de agriãoSuco ou fruta

Arroz / FeijãoFrango refogadocom abobrinha

Salada de tomateSuco ou fruta

Lanche TardeLeite com achocolatado

Biscoito salgado c/ margarina

Mingau de aveia Leite com cereal Vitamina de fruta Suco concentradoBolo de fubá

JantarRisoto de frango

com ervilhaSuco concentrado

Sopa de feijãocom carne

Macarrão ao sugocom frango e vagem

Suco ou fruta

Arroz / FeijãoCarne com cenoura

Suco ou frutaSopa canja

Suco ou fruta

CARDÁPIO SEMANAL DE 14/01/2019 A 18/01/2019Segunda-feira Terça-feira Quarta-feira Quinta-feira Sexta-feira

DesjejumLeite com achocolatado

Pão com margarina

Leite com achocolatadoPão com requeijão

Leite com achocolatadoBisnaguinha

com margarinaColação Suco ou fruta Suco Concentrado Suco Concentrado

Almoço SUSPENSÃO DE ATIV-IDADES FERIADO

Arroz / FeijãoFrango refogadocom batata doceSalada de repolho

Macarrão ao sugocom carne

Brócolis refogadoSalada de escarola

Suco ou fruta

Arroz / FeijãoOmelete com espinafre

Salada de pepinoSuco ou fruta

Lanche Tarde Leite com cereal Vitamina de fruta Leite com achocolatadoBiscoito doce

JantarMacarrão ao sugo

com frango e vagemSuco ou fruta

Arroz / FeijãoCarne com cenoura

Suco ou fruta

Sopa de legumescom frango

Suco ou frutaCARDÁPIO SEMANAL DE 21/01/2019 A 25/01/2019

Segunda-feira Terça-feira Quarta-feira Quinta-feira Sexta-feira

DesjejumLeite com achocolatado

Biscoito salgado com requeijão

Leite com achocolatadoBiscoito salgadocom requeijão

Leite com achocolatadoPão com

margarina

Leite com achocolatadoPão com requeijão

Leite com achocolatadoBiscoito salgado com margarina

Colação Suco ou fruta Suco ou fruta Suco ou fruta Suco Concentrado Suco Concentrado

AlmoçoArroz / Feijão

Frango ensopadocom chuchu

Salada de beterraba

Arroz / FeijãoCarne refogadacom abóbora

Salada de acelga

Arroz / FeijãoFrango assado

com batataSalada de repolho

Macarrão abolonhesa

Salada de alfaceSuco ou fruta

Arroz / FeijãoFrango cozido

Escarola refogadaSuco ou fruta

Lanche TardeLeite com achocolatado

Biscoito salgado c/ margarina

Mingau de aveia Leite com cereal Vitamina de fruta Suco concentradoBolo de chocolate

JantarArroz com frango

e seleta de legumesSuco concentrado / Fruta

Sopa de mandiocacom carne

Suco ou fruta

Macarrão ao sugocom frango e milho

Suco ou fruta

Arroz / FeijãoCarne refogada e couve

Suco ou frutaSopa canja

Suco ou fruta

CARDÁPIO SEMANAL DE 28/01/2019 A 31/01/2019Segunda-feira Terça-feira Quarta-feira Quinta-feira Sexta-feira

DesjejumLeite com achocolatado

Biscoito salgado com requeijão

Leite com achocolatadoBiscoito salgado com requeijão

Leite com achocolatadoPão com

margarina

Leite com achocolatadoPão com requeijão

Colação Suco ou fruta Suco ou fruta Suco ou fruta Suco Concentrado

AlmoçoArroz / Feijão

Frango refogadocom abóbora

Salada de chuchu

Arroz / FeijãoCarne ensopada

com seleta de legumesSalada de acelga

Arroz / FeijãoFrango cozidoPurê de batata

Salada de agrião

Macarrão ao sugocom carne

Salada de alfaceSuco ou fruta

Lanche TardeLeite com achocolatado

Mingau de aveia Leite com cereal Vitamina de frutaBiscoito salgado c/ margarina

JantarRisoto de frango Sopa de feijão Macarrão ao sugo Arroz / Feijão

com cenoura com carne com frango e ervilha Carne e escarolaSuco concentrado / Fruta Suco ou fruta Suco ou fruta Suco ou fruta

*O cardápio estará sujeito a alterações que visam manter a qualidade dos gêneros oferecidos, observando ainda a sazonalidade dos produtos.** Dar preferência sempre a frutas inteiras ao sucoRecomendação FNDE: Atender no mínimo 70% das necessidades calóricas diárias para creche em período integral

Faixa Etária Necessidade Diária (kcal/dia)

Média de calorias ofertadas na creche Atendendo na creche (%)

1 - 3 anos 1500 1106,16 74

Fonte: Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO), 2001.Nutricionistas: Anna Paula Salles Maia Duarte (RT), Christiane Loureiro Carpentiere (QT), Fernanda Freitas Pecchiore (QT), Patricia Erika Kliamca (QT), Roberta Lopes Rodrigues Maliauka (QT).

13SÁBADO29.12.2018Guarujá

DIÁRIO OFICIAL DE

DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL(Republicação por incorreção)

Relação das Famílias selecionadas para serem beneficiadas no Programa VIVA LEITEDeverão procurar o CRAS do seu território comparecendo até o dia 16.01.2019.CRAS EnseadaRua José Silva Figueiredo nº.109. Jardim Três Marias . Enseada. Tel. 33921148CRAS MorrinhosRua Manoel Vicente de Brito s/n. Morrinhos III. Tel. 33861018CRAS Santa RosaRua Azuil Loureiro nº 1020. Santa Rosa. Tel. 33582011CRAS Vicente de CarvalhoRua Oswaldo Aranha nº 800. Vicente de Carvalho. Tel. 33427603

CRAS ENSEADAMÃE CRIANÇA DATA NASC.

1 CAROLINA COSTA VIEIRA EMILLY CAROLAINE COSTA DOS SANTOS 08/11/20162 JAINE DA CONCEICAO SILVA EDUARDO DA SILVA BARBOSA 06/04/20163 ELIANE MARTINS DA SILVA BERNARDO MARTINS DOS SANTOS 14/11/20174 JANILMA INACIO PEREIRA GUILHERME PEREIRA DA SILVA 27/02/20165 JULIANA CARVALHO RIBEIRO DA COSTA ARTHUR RIBEIRO DE CASTRO 20/12/20156 MUNIQUE MARQUES MELO ALISSON MARQUES MELO 30/07/20137 NAIARA DE FRANCA ARAUJO ELOA DE FRANCA 13/05/20168 ROSANGELA RIBAS DA FONSECA LORENNA FONSECA DE ANDRADE 05/01/20179 KASSANDRA DE ARAUJO PACHECO SOPHIA DE ARAUJO LOPES 14/02/201710 MONICA PEREIRA DA SILVA MONIQUE RODRIGUES SILVA DE AMORIM 11/02/201411 ANDRESSA MORAIS DA SILVA JUAN PABLO MORAIS SANTOS 30/12/201312 IRANI DA CRUZ GOMES LORENA GOMES SEGURA 17/04/201713 MARIANE CLAUDINO DA SILVA HENRY CLAUDINO AVELINO 11/03/201714 CARINA DA SILVA PALOMA ALVES DA SILVA 03/08/201415 CLAUDICEIA FERREIRA DOS SANTOS OTAVIO RODRIGO FERREIRA SILVA 17/08/201616 DEBORA PAULINA DOS SANTOS SOARES SAMUEL DOS SANTOS DE JESUS 26/05/201717 NORMA QUEVEDO ARICOMA LIONEL CANAVIRI QUEVEDO 02/06/201318 ELAINE NASCIMENTO DE SANTANA ELOYSA KYARA NASCIMENTO DE VASCONCELOS 03/10/201319 LIDIANE BATISTA SANTOS FABRICIA DA CRUZ SANTOS 12/10/201520 LORENA SANTOS FELIS MARIA GIOVANNA FELIS 10/10/201321 LUCIANA DE OLIVEIRA MARTINS LOREN MARTINS SANT ANA 30/10/201522 MAIANE PEREIRA DOS SANTOS RAYCK LUCCA PEREIRA ALVES 31/03/201523 MARILIA DOS SANTOS ALVES KHALYANE SANTOS DA CONCEICAO 21/07/201524 LUCIANA SOUZA DOS SANTOS LAVINIA DA CONCEICAO SANTOS 19/11/201525 MARIA TITO DE SOUZA AMANDA SOUZA COSTA 27/10/201326 REGIANE JORGE LUAN MIGUEL JORGE VIEIRA 09/07/201727 SAMANTA MIGUEL DE OLIVEIRA MARIA ISABEL DE JESUS OLIVEIRA 24/04/201528 GEISSI DE LIMA CRUZ GABRIELLA DE LIMA SOUSA 13/04/201429 MARIA CLAUDIA GONCALVES VITOTINO LUIZ GUSTAVO VITORINO LOPES 04/08/201530 DANIELA DA SILVA MOREIRA EVELLYN VITORIA MOREIRA DAS VIRGENS 15/02/201531 ANDRESSA APARECIDA COELHO SANTOS HENRI MIGUEL COELHO SILVA 12/08/201632 ANGELICA DE SOUZA PINTO LAVINIA MARIA FERREIRA DE SOUZA 20/02/201533 BIANCA LARISSA BARBOZA SOPHIA EMANUELLE BARBOZA 05/10/201634 CATIELE BORGES BUENO RICKELVIN BORGES ALMEIDA 30/12/201535 CREUSA SANTOS DE SOUZA DAMARIS DE SOUZA SALES 21/01/201336 ELISANGELA SA PANUCI MARIA FLOR PANUCI 25/07/201637 MARIA DE FATIMA BEZERRA FERREIRA BEATRIZ EMANUELLY FERREIRA DUARTE 09/03/201738 MARIA FIAMA DA CONCEICAO DA SILVA ENZO MICAEL DA CONCEICAO DA SILVA 28/03/201639 MISLANE SILVA DOS SANTOS DE JESUS JOSUE SILVA DE JESUS 16/03/201840 GESSICA ROANA RODRIGUES DE OLIVEIRA LAURA BEATRIZ RODRIGUES DA SILVA 21/09/201641 DAIANE FERREIRA DOS SANTOS DE OLIVEIRA ALESANDRA DE OLIVEIRA GOMES 11/10/201342 JESSICA MARIA DA SILVA LORENZO FERREIRA DA SILVA 27/01/201743 KAREN CRISTINA SOARES PEREIRA ITALO LUIS SOARES FELIPE 03/02/201744 PRISCILA MARIA DO MASCIMENTO MAIRA FARIAS DO NASCIMENTO 25/03/201545 SILVANETE GOMES LOPES KAUE GOMES MANGUEIRA SANTOS 15/06/201646 THAMIRES DA SILVA DOS SANTOS EYSHILA VICTORIA DA SILVA DOS SANTOS 31/12/201547 VALERIA JESUS DOS SANTOS YARA ANDRADE DOS SANTOS 03/11/201648 VALRIA MONTEIRO DOS SANTOS MARIA SOFHIA GOMES DOS SANTOS 29/04/201849 VILMA GOMES APRECIDO MARCIO GOMES DA SILVA 09/12/201550 ANA BEATRIZ DE SANTANA VITOR DE SANTANA DE OLIVEIRA 13/06/201451 CARLEANE SANTANA OLIVEIRA MICAEL MIQUEIAS MISSIAS SANTANA 10/07/201652 GRAZIELA DA COSTA CABRAL ADRIAN CABRAL DE JESUS 07/01/201753 MARIA CLAUDIA DE OLIVEIRA TEIXEIRA AUGUSTO PEDRO LUCCAS TEIXEIRA GUILHERME DA SILVA 14/09/201554 ALEXANDRINA MARLENE MACIEL ALEJANDRO MACIEL DOS SANTOS 16/10/201455 CAROLINE CUSTODIO DOS SANTOS MARIA EDUARDA CUSTODIO DA SILVA 20/07/201656 EDNA DA SILVA GRAZIELE TAVARES DA SILVA 22/07/201357 JULIANA GUEDES BARBOSA LUIS MIGUEL GUEDES DA SILVA 10/12/201458 NEUSA SALLES DOS SANTOS PAULO RICARDO SALLES NICOLAU SANTOS 17/02/201659 ROSANGELA LOPES CABRAL SAMUEL LOPES CABRAL 11/07/201660 ROSILANE OLIVEIRA RODRIGUES ADRIAN DA SILVA RODRIGUES 29/11/201661 TAINARA SOUZA DOS SANTOS PEDRO LUIZ RODRIGUES DOS SANTOS 10/06/201562 THAINA SANTOS DO NASCIMENTO MAYRA SANTOS SIMPLICIO 22/07/201363 THISSIANE VEITEXEM DOS SANTOS FIGUEIROA MARCOS VINICIOS VEITEXEM GOMES 02/03/201764 MARCELA FREIRE DA SILVA MONTEIRO BERNADO DA SILVA MONTEIRO 22/08/201465 DANIELLE GERALCINO DA SILVA KAUA PIETRO DA SILVA 07/04/201766 ROSANGELA SILVA DOS SANTOS LORRANY SILVA DE SOUSA 11/11/201567 RITA DE CASSIA PEREIRA DA SILVA ANA VITORIA DA SILVA ANDRADE 10/06/201568 CRISTIANE DOS SANTOS OLIVEIRA RAFAELLA LUNA OLIVEIRA DOS SANTOS 19/04/201869 PRISCILA SANTOS DA SILVA YASMIN ALVES DA SILVA 30/04/201870 VANUSA DE ARAUJO BATISTA ALICE DE ARAUJO BUZATO 04/04/201771 YASMIN DOS SANTOS MOURA KAUAN MOURA DO NASCIMENTO 05/10/201372 DAIANE VITAL SAMYRA VITAL SILVA DE SOUZA 28/07/2015

CRAS MORRINHOSMÃE CRIANÇA DATA NASC.

1 ADRIANA SIMONI DONATTI PEDRO HENRIQUE DONATTI 09/04/2016

2 AGDA LUANA VASCONCELOS SANTOS PEREIRA KAYK JESUS VASCONCELOS DA SILVA 08/04/20143 ALEX SANDRA BATISTA DOS SANTOS SOPHIA BATISTA DOS SANTOS 02/01/20164 ALINE ARRUDA BATISTA HENZO GABRIEL BATISTA DA SILVA 11/10/20165 ANGELICA ROSA DE SOUZA DAVI SOUZA DOS SANTOS 02/08/20156 ARYATI BERNARDINO DO AMARAL JUAN LEWANDOWSK BERNARDINO CORREIA 28/08/20177 BRUNA SILVA LIMA DE PAULA MIGUEL ITALO LIMA DE PAULA 25/02/20168 DANIELLE DANTAS DE LIMA LORENA DE LIMA ARAUJO 28/10/20159 DIANE CRISTINA DA SILVA MACHADO GUSTAVO DA SILVA SOUZA 02/05/201310 FABIANA DE ALCANTARA ROSA ANA CLARA ROSA DE SOUZA 23/05/201311 GISELE DOS SANTOS FERREIRA AMANDA FERREIRA DOS SANTOS 27/02/201612 JOSOLENE MARIA DA SILVA VITAL JOICY VITORIA DA SILVA VITAL 06/02/201713 JOYCE DOS SANTOS SILVA VITORIA IASMIN RAMOS DOS SANTOS 15/11/201514 LAIS RAIANE DO NASCIMENTO SOUZA RIQUELME GABRIEL SOUZA DOS SANTOS 15/02/201715 LUCIA LETICIA DOS SANTOS THIFANY GABRIELLY DOS SANTOS MARTINS 27/08/201716 MAISA LINO DA SILVA MELISSA DA SILVA LIMA 13/06/201617 MARCIA REYNA DA SILVA CRISTIANO RONALDO SEBASTIAO REYNA 28/03/201618 MICHELLE REGINA PADILHO DOS SANTOS LIVIA SANTOS DA SILVA 22/06/201619 NATALIA DOS SANTOS SILVA ALICE DOS SANTOS MOTA 18/07/201320 PAULA LAURIANO DA SILVA GABRIEL LAURIANO SILVA DOS SANTOS 04/01/201621 QUEZIA MACIEL DO NASCIMENTO BRYAN DO NASCIMENTO OLIVEIRA 16/12/201422 RENATA PEDROSINA DOS SANTOS ISABELLA DOS SANTOS 17/12/201523 SARA LAIZ DARQUES DE ANDRADE ANNA ALICE DARQUES SOUZA DE ANDRADE ROCHA 11/11/201624 SELMA CINARA DE GOIS LIMA DAVI LUCAS DE GOIS LIMA 12/06/201625 SORAIA DE OLIVEIRA ARAGAO SAMUEL DE OLIVEIRA ARAGAO 18/02/201526 TAMIRES MACIEL DO NASCIMENTO LEANDRO NASCIMENTO DE ALMEIDA 06/04/201327 MARIA IZABEL DOS SANTOS IZABELA DOS SANTOS 07/04/201428 ELIZANGELA MENEZES BEZERRA DE SANTANA THEYLOR MENEZES DOS SANTOS SILVANO 19/08/201429 EVELIN FERREIRA DA SILVA IZABELE FERREIRA MELO 27/06/201730 FRANCIANE SANTANA DE SOUZA PEDRO HENRIQUE DE SOUZA DA SILVA 06/11/201431 JUSSARA KELLY CONCEICAO SILVA BRENO ANDREW CONCEICAO ESTANISLAU 15/04/201832 FABIANA BARBOSA DE LIMA LUIZ GUSTAVO BARBOSA DA CRUZ 17/10/201633 ANA LUCIA DOS SANTOS SILVA ANA VITORIA SILAV DOS SANTOS 25/09/201534 MARIA DANIELA PEREIRA DA SILVA GEORGE DANIEL RODRIGUES DA SILVA 18/07/201435 LAIANE SOUZA SANTOS BRAYAN CESAR SOUZA SANTOS 18/11/201636 ELAINE DA SILVA ANA JULIA SILVA SANTOS 17/02/201537 HELEM JOICE SOUZA DE OLIVEIRA MAYSA EVELLYN OLIVEIRA DA SILVA 17/10/201438 JESSICA PAULINO SENRA LUCAS HENRIQUE SENRA DOS SANTOS 22/05/201639 JOELEN ANDRADE DE OLIVEIRA JULIA VALENTINA ANDRADE DE OLIVEIRA 21/04/201640 PRISCILA RIBEIRO DIAS MAURICIO VALENTINA MAURICIO TEIXEIRA 18/01/201741 RITA DE CASSIA DE OLIVEIRA SANTOS ANGELICA IARA OLIVEIRA BARBOSA 18/05/201842 TAYNA SILVA JESUS DOS SANTOS PEDRO HENRIQUE SILVA DOS PASSOS 03/05/201643 NEUSA CAROLINE DA SILVA MARIANO MELISSA MARIANO FEITOZA 29/04/201444 ROSANA SOUZA PEREIRA MARCOS VINYCIOS SOUZA DA SILVA 06/10/201645 BERNADETE ROSENDO DA SILVA DAVI LUIZ SILVA DOS SANTOS 01/07/201446 GABRIELLE NUNES DOS SANTOS DA CRUZ JOAO MIGUEL NUNES DOS SANTOS 28/08/201647 AMANDA APARECIDA RAPOSO TERRIAGA SAMUEL RAPOSO TERRIAGA FREITAS 21/01/201648 ANA CAROLINA PRUDENCIO BARBOSA LORENZO MIGUEL BARBOSA BAPTISTA 16/10/201649 BEATRIZ SANTOS DA SILVA MIGUEL FELIPE DA SILVA BORGES 16/05/201750 EDUARDA ALMEIDA DOS SANTOS VALENTTINA VITORIA ALMEIDA DOS SANTOS COSTA 24/01/201751 TAMILES SANTOS COSTA DAS NEVES MARIA EDUARDA COSTA DAS NEVES 21/03/201652 TAMIRIS DOS SANTOS GOMES LUIZ GUSTAVO SANTOS DO NASCIMENTO 15/01/201653 ANA LUCIA LEONARDO ALVES FERREIRA SAMUEL FERREIRA BARBOSA DE ARAUJO 28/12/201554 HAYLAINE FRANCA DOS SANTOS THAYLA FRANCA DOS SANTOS 24/02/201755 AMANDA CARLA DA SILVA CRUZ DE OLIVEIRA LUAN VICTOR RODRIGUES DA SILVA 24/11/201656 DAIANA SILVA SANTOS JOANA MARIA SILVA DO CARMO 13/05/201757 DEBORA SIMAO DA SILVA ARTHUR JORIAN DA SILVA SOUZA 15/06/201758 EZEQUIEL FREIRE MARINHO EMILYN DE FREITAS MARINHO 26/03/201459 KAMILA RIBEIRO LOPES SAFYRA RIBEIRO LOPES DOS SANTOS 18/10/201360 KARINA JUVENCIO DE ARAUJO LUCAS HENRIQUE JUVENCIO RIBEIRO 17/01/201461 LAISA FERREIRA DA SILVA SAMUEL MIGUEL DA SILVA DOS SANTOS 16/11/201662 MARIA CICERA PAES MEIRELES EMILLY SOPHIA MEIRELES MACEDO 12/03/201463 POLIANA DO ESPIRITO SANTO ALICIA ROSA SANTOS DE ALMEIDA 04/03/201764 VALERIA MANGUEIRA RODRIGUES RAPHAEL MANGUEIRA RODRIGUES 14/09/201765 VITORIA BARBOSA ELLOA SOPHIA BARBOSA DOS SANTOS 27/03/201366 NATACHA STELLA MENDES MELISSA APARECIDA MENDES DOS SANTOS 22/12/201367 ALINE MARIA DE JESUS ALANIS MAYLINE JESUS DE OLIVEIRA 14/11/201668 CICERA DA SILVA SOUZA ARTHUR GABRIEL SOUZA DA SILVA 31/03/201769 ELKE FABIANA DOS SANTOS APOLINARIO LUCAS DOS SANTOS APOLINARIO 07/06/201370 FABIANA DE SOUSA FERREIRA LIONEL BERNARD FERREIRA DA SILVA 15/11/201371 ISABELA SANTOS DA SILVA MATHEUS HENRICK DOS SANTOS 13/10/201672 ROSIMEIRE DE JESUS GERMANO BEATRIZ DE JESUS CARTAXO DA SILVA 23/09/201573 TAMIRES SANTOS DA CONCEICAO SAMUEL HEMRIQUE CONCEICAO DOS SANTOS 23/03/201674 JHENYFER GOMES RIBEIRO BRENO DAVI RIBEIRO DE AQUINO 09/08/201575 APARECIDA ANGELICA RAPOSO TERRIAGA HENRY LORENZO TERRIAGA MESSIAS 10/09/201576 FRANCIMARA RIBEIRO DE SOUSA ALYCE DE SOUSA RODRIGUES 05/04/201877 ALESSANDRO ALVES DE SOUZA ALEXSANDRO ALVES DOS SANTOS 10/04/201778 ISABELLE PINAS KELVIN PINAS DA SILVA 29/08/201479 LUCILENE DE QUEIROZ MIGUEL DE QUEIROZ 17/10/201380 MAGDA GORETE DOS SANTOS MARIA LUISA DOS SANTOS 19/05/201781 MARIA APARECIDA DA SILVA VICTOR LEONARDO DA SILVA ALMEIDA 03/09/201582 MARINA LUISA GIANCOTTI SOLINO DOS SANTOS ANA LUISA GIANCOTTI DE LIMA 11/03/201583 ROSILENE DOS SANTOS CASTRO NAYARA CASTRO SANTOS 11/07/201584 ANA PAULA LIMA DAS NEVES DAVI LUIZ LIMA DE ARAUJO 09/12/201485 BIANCA DOS SANTOS ROSA EMANUELLY ROSA SIBRA DE SOUSA 30/04/201686 CLAUDINEIA SANTANA DE ARAUJO ANA LAURA ARAUJO DOS SANTOS 12/02/201687 DEBORA DA SILVA MANOEL EVELYN VITORIA DA SILVA MANOEL 20/02/201488 FRANCIELLE STEFANY MARIA DA SILVA EMANUELLA BEATRIZ OLIVEIRA DA SILVA 11/05/201689 GABRIELA DA SILVA SOUZA JENNIFFER VITORIA DA SILVA 19/04/201590 GENICE FERREIRA DE MENDONCA KAROLINE MENDONCA DA SILVA 21/04/201691 GISLENE RIBEIRO RANGEL PEREIRA HEITOR DANIEL RANGEL 31/08/201692 KARINA DOS SANTOS ESTEVAM RIKY DAVI SANTOS ABREU 19/06/201593 KAUARI DA PAIXAO SILVA KAMILLA DA PAIXAO OLIVEIRA 20/03/201794 TATIANE JOSEFA DO NASCIMENTO SOPHIA ISABELLY DO NASCIMENTO 29/05/201795 THAIS SILVA COSTA STELLA SILVA DE OLIVEIRA 20/11/2016

14 SÁBADO29.12.2018 Guarujá

DIÁRIO OFICIAL DE

96 THAYNA ARIANE PINHEIRO DA SILVA LORENZO ANGELO PINHEIRO RAMOS 06/10/201697 WALQUIRIA LUZIA FERREIRA DE CARVALHO TIAGO FERREIRA DE CARVALHO 17/06/201498 ANDRESSA DE MELO XAVIER BRYAN XAVIER DOS SANTOS 05/09/201399 IASMIN VAZ DA CONCEICAO DA SILVA EMANUELLY VAZ DA SILVA ALMEIDA DE LIMA 17/02/2018100 JAQUELINE APARECIDA COSTA DOS SANTOS CESAR PIETRO DOS SANTOS FERREIRA 09/11/2016101 KATIA DE SOUZA ROSA SOFIA ROSA DO CARMO 05/03/2015102 KATYLLEN ELIANA DA SILVA SAYMON RAFAEL DA SILVA DE OLIVEIRA 07/04/2016103 MARILENE JUSTINO DE ALMEIDA DAVI LUCAS DE ALMEIDA SOUZA 04/10/2016104 PRISCILA DE FATIMA ALVES DE SOUZA MARIA HELOISA SOUZA LIMA 13/07/2013105 ROSE MARY CRISTINA PAIS ALENCAR DAVI PAIS ALENCAR 21/03/2014106 ADRIANA RUFINO DE SOUZA RYANA SILVA SOUZA 15/04/2013107 AMANDA DE SOUZA MOURA LORENZZO MIGUEL MOURA CHALEGRE 06/09/2017108 DIELLE CARLA DA SILVA SANTOS SOPHIA HELOIZA DA SILVA PARALTA 09/01/2017109 FRNACIELE GOMES INOCENCIO LYVIA GOMES DE OLIVEIRA 26/04/2016110 JOSEVANIA SANTOS JARDIM PHELIPE JARDIM DE SOUSA 13/04/2016111 TALITA DA CONCEICAO SILVA GUSTAVO CONCEICAO DOS SANTOS 15/07/2015112 TATIANE TABAIANA LOPES GABRIEL LOPES DE QUEIROZ 16/05/2014113 ADRIANA BATISTA DOS SANTOS PEDRO HENRIQUE FERREIRA DOS SANTOS 31/03/2017114 ISAMARA MATIAS DA SILVA ANA SOFIA MATIAS SOUZA 28/10/2016115 JULIANA LUCIA DE LIMA DAVI DE LIMA CAROLINO 20/08/2017116 MARIA SHIRLEI SANTOS DA SILVA MARIA HELENA SOUZA DA SILVA 28/07/2016117 RENATA SANTOS YNGRID VITORIA SANTOS FERREIRA 13/02/2015118 YASMIM SILVA DOS SANTOS MIKAELLY SILVA DA CONCEICAO 24/03/2016

CRAS SANTA ROSAMÃE CRIANÇA DATA NASC.

1 ANA PAULA DE LIMA SANTOS MARIA JULIA SANTOS DIAS 27/07/20162 ANDREA GONCALVES DOS SANTOS RYAN FRANCISCO SANTOS DA PAZ 31/05/20183 CARLA DOS SANTOS SANT ANA BENJAMIN GILBERTO SOUZA DA SILVA 01/05/20174 ELIZANGELA DE OLIVEIRA LAYANE OLIVEIRA DA SILVA 08/08/20145 FABIANA BARROS SANTOS HEITOR BARROS SANTOS 26/12/20166 GISELE DA SILVA SANTOS CAMPOS DAVY LUCCA CAMPOS SILVA 22/01/20147 JACIARA SANTOS NONATO DA SILVA LAURA NONATO FERREIRA 11/04/20178 MARIA SOLINO DOS SA NTOS MARIA EDUARDA SILVA SANTOS 10/05/20139 PALLOMA JORGE QUEIROZ JOAO PEDRO JORGE QUEIROZ PARALTA 14/06/201510 PEROLA DA SILVA CAETANO LUISA DA SILVA MONTEIRO 26/09/201711 REBECA AUGUSTO DE OLIVEIRA HENRY GABRIEL AUGUSTO QUEIROZ 19/05/201812 SIMONE FERREIRA ALVARENGA VINICIUS ALVARENGA OLIVEIRA 20/04/201413 JESSICA SANTOS IZIDORO ISIS LIANDRA FIRMINO DOS SANTOS 29/04/201814 LAYSA ARAUJO JONATAS ARAUJO DE ALMEIDA 04/02/201715 PATRICIA APARECIDA PAULINO ALMEIDA DE SIQUEIRA HEITOR SIQUEIRA GONCALVES 30/12/201616 PAULA CRISTINA SANTOS BRYAN SANTOS DA SILVA 21/01/201517 SILVANA SANTANA ATHANASIO NAZARE ENZO ALEXANDRE SANTANA DE ANDRADE 22/05/201718 TAINARA LOURENCO BENTO MIGUEL LUIS LOURENCO DOS SANTOS 12/07/201619 TATIANA PIRES DE OLIVEIRA MELYNA PIRES DO NASCIMENTO GOUVEIA 18/10/201320 VANESSA MORALES MACHADO WILLIAN LEVY MACHADO DA LUZ 05/01/201721 KELLY CRISTINA SANTOS LORENZO HENRIQUE ARAUJO DOS SANTOS 29/06/201722 PRISCILA SILVA SANTOS BEATRIZ VITORIA SANTOS BARBOSA 12/03/201623 CAMILA FERREIRA DE MELO FELIPE DE MELO 23/05/201324 FERNANDA CRISTIANE DE OLIVEIRA VIEIRA LUIZA VITORIA VIEIRA 20/05/201625 GBRIELA OLIVEIRA DA SILVA REBEKA OLIVEIRA SILVA 29/03/201826 INGRID CAROLINE RODRIGUES FERNANDES ROBSON ELIAS RODRIGUES 21/09/201727 LUCI MARA DOS SANTOS BELMIRO EMANUEL ROBERTO SANTOS BELMIRO 14/01/201428 MAIARA SANTOS COSTA MURILO SANTOS DE ALMEIDA 23/06/201429 NATALIA DO NASCIMENTO PEDRO HENRIQUE NASCIMENTO DA SILVA 23/05/201430 SHIRLEY MARIA DE BRITO FERREIRA ANA LUIZA RIBEIRO DE BRITO FERREIRA 08/08/201731 SIMONE CANDIDA DOS SANTOS CAUA DOS SANTOS OLIVEIRA 11/01/201732 BEATRIZ DE LIMA SANTOS MANUELA STEFANNY DE LIMA AZEVEDO 04/12/201433 CONCEICAO DOS SANTOS LORENA CRISTINA DOS SANTOS RESENDE 24/10/201334 LACILENE RICARDO PEREIRA DULCE MARIA PEREIRA DA SILVA COGHI 06/03/201635 LARISSA SHEILA BASTOS BORGETH VICTOR GABRIEL BASTOS BORGETH 18/08/201536 LUANA BOMFIM DIAS BENJAMIN KENNEDY XAVIER DIAS 28/08/201637 ROSANA AIDA RULLO ISABELLA RULLO MARINHO 13/11/201538 ROSEANY NUNES DA SILVA LORENA SILVA SANTOS 24/12/201439 CAMILA OLIVEIRA DA CRUZ PAOLA SOPHIA OLIVEIRA SILVA 14/01/201640 JULIANA DE LIMA DOS SANTOS DAVI JUAN DOS SANTOS RODRIGUES 30/04/201441 NOELIA CAVALCANTE NASCIMENTO NATALIA CAVALCANTE DOS SANTOS 21/10/201742 PLACIDA CARDOSO DE ARAUJO GOES POLYANA CARDOSO ARAUJO DOS SANTOS 21/12/201543 PAMELA GONCALVES DOS SANTOS LORENA GONCALVES DOS SANTOS SILVA 22/06/201444 VITORIA CARLA SANTOS DE OLIVEIRA VALENTINA SANTOS DE OLIVEIRA 03/11/201645 ALINE DEODONIO DO NASCIMENTO ALANNY EMANUELI DO NASCIMENTO 01/07/201646 DEISE JESUS DA SILVA NICOLAS JESUS SANTOS DA SILVA 30/11/201547 DESIRRE NATALI DOS SANTOS RAFAEL DOS SANTOS CARVALHO 05/02/201548 JULIANA BARBOSA DE SOUZA ANA BEATRIZ BARBOSA OLIVEIRA 20/06/201749 MAYARA ALMEIDA DOS SANTOS LYVIA ALMEIDA VICENTE 01/04/201550 PRISCILA SANTOS DA SILVA MIGUEL SANTOS SANTANA 03/03/201751 BEATRIZ ANTONIA ROMAO ALEXANDRE BERNARDO ALEXANDRE SANTOS REGIS 08/06/201752 HEMILY RIBEIRO GONCALVES ALVES LORENZO GABRIEL RIBEIRO ROSA 29/06/201753 PRISCILA DOS SANTOS ARAUJO ADAM SANTOS LIMA 07/07/201554 CLEMILDA MARIA DA SILVA BRENNO DA SILVA MARTINS 18/09/201555 ANA PAULA DA SILVA PEREIRA WENDEL PEREIRA DE OLIVEIRA 20/05/201556 RAQUEL GABRIELE SANTOS DO NASCIMENTO EMILLAYNE VICTORIA SANTOS SILVA 13/01/201757 GRACIELE APARECIDA SOARES RIBEIRO NATHYELLE RIBEIRO ARAUJO 21/08/201358 TANIA MIRANDA DE ALMEIDA JOAO ELIAS ALMEIDA DA SILVA 09/10/2015

CRAS VICENTE DE CARVALHOMÃE CRIANÇA DATA NASC.

1 ANGELICA DE ASSIS FERREIRA ANGELO GABRIEL FERREIRA 20/02/20172 INGRID DE MENEZES LIMA EVELYN MENEZES NASCIMENTO SALOMAO 02/11/20163 RAQUEL SANTANA DE OLIVEIRA JULIA PENELLOPY SANTANA DOS SANTOS 23/04/20164 CINTIA GOES TEIXEIRA SILVA MELLYSSA TEIXEIRA VASCONCELOS 05/02/20155 DEBORA DA PAZ SILVA MARIA SOPHIA DA SILVA 23/11/20176 ELIANA CATIA MORAIS DE FARIA ANA VITORIA MORAIS E SILVA 05/04/20137 JOICE CRISTINA DE MELO RIBEIRO FELIPE GABRIEL DE MELO SOUZA 02/02/20168 MICHELLE MARIA VITOR FLAVIA MORAIS VITOR PEREIRA 21/09/20159 NAYARA RIBEIRO DIAS MAURICIO ENZO GABRIEL RIBEIRO ALVES 23/04/2015

10 PRISCILA DE SOUZA COSTA LINDSY COSTA MORADO LINO 08/03/201611 SANDRA COSMO DA SILVA PEDRO HENRIQUE JUSTINO DA SILVA 14/04/201412 SILVANA BATISTA SOARES ANA CLARA SOARES DOS SANTOS 26/12/201613 STEPHANI SILVA SENA DAVI SENA SILVA 06/12/201714 MARIA APARECIDA LUCCAS SANTOS KELVYN LUCCAS SANTOS 13/01/201515 LILIANE MARIE BALTHAZARDO CARMO LORRANY BALTHAZAR DO CARMO 23/09/201416 ANA PAULA SANTOS DE SOUZA JOAO PEDRO SOUZA DIAS DOS SANTOS 01/03/201617 BARBARA HELLEN DE ARAUJO PEREIRA RICHARD TAYLOR ARAUJO TEIXEIRA 23/03/201718 BIANCA DA SILVA MELO HELOYSA LAVINIA DA SILVA MELO 11/07/201719 DAIANE DE CARVALHO MARTINS MARIA VITORIA MARTINS FIRMINIANO 28/02/201620 DANIELA NASCIMENTO DE MENEZES KAUAN HENRIQUE MENEZES DE SOUZA 19/12/201521 DANIELLE ALENCAR DA SILVA MARCOS GABRIEL ALENCAR LAURIANO LEMOS 14/01/201722 DIANA MOURA MENDES KENNEDY MOURA CINTRA BARRETO 15/08/201523 ELIETE ROCHA DE ALMEIDA ANA SOPHIA DE ALMEIDA COSTA 13/09/201324 ELIZIETE FLORIPE DA SILVA ALAN MIGUEL FLORIPES DOS SANTOS 13/03/201425 FRANCISLAINE SANTANA DE SOUZA JULIO CESAR SANTANA DE MORAIS 26/09/201726 GIRLENE THAIS DA SILVA MARIA LUIZA DA SILVA PAIVA 09/03/201727 GISLANE PEREIRA DA SILVA ISAAC SAMUEL PEREIRA DOS SANTOS 17/05/201528 IRIS LUCCAS SANTOS ISABELLY VITORIA DOS SANTOS 11/12/201629 JAQUELINE DA LUZ NASCIMENTO ANA CLARA DA LUZ NASCIMENTO 15/11/201430 JUSSARA SANTOS BARBOSA GOMES LEVY LORENZO BARBOSA GOMES 29/07/201631 LETICIA GOMES DOS SANTOS WILLIAN GOMES DA COSTA SANTOS 22/09/201632 MARCELE CRISTINA FRANCISCO EMANOELLA FRANCISCO FERRAZ 25/08/201333 MARCELI DA SILVA KUBIAKE KAUE ENDRICK KUBIAKE ARAUJO 14/07/201634 MARGARETE DE LIMA SILVA WESLEY VINICIOS LIMA DE SOUZA 03/01/201535 MAXILANE FERREIRA DA SILVA YAGO FERREIRA DA SILVA 15/08/201636 RAIANE LISBOA SOARES MARCOS VINICIUS LISBOA DO NASCIMENTO 19/05/201537 TAINARA CAMPOS MATIAS THAEME SOFIA CAMPOS LOURENA 30/10/201738 THAIANE PEREIRA DA SILVA KAUANY VICTORIA PEREIRA DA SILVA 05/11/201339 THAMIRES RIBEIRO BARBOSA ANGELO MIGUEL RIBEIRO BARBOSA 24/07/201340 ADRIANA DA SILVA TORRES ENZO GABRIEL SILVA DOS SANTOS RAMOS 10/10/201641 ALINE SANTOS DIRK MARIA EDUARDA DIRK CAMPOS 08/02/201742 ANA PAULA DOS SANTOS RYAN DOS SANTOS ALMEIDA DE SA 21/05/201643 ANA PAULA NUNES DE SOUSA LIMA MARIA HELENA NUNES DE ARAUJO 15/12/201544 EDILEIDE DOS SANTOS E SILVA RYAN DOS SANTOS DELFINO 13/01/201445 ELIANE CANDIDO DA SILVA GEOVANNA CANDIDO DA SILVA 25/12/201646 FABIANA SANTOS ANTONY BENICIO PORTO 08/12/201647 JANAINA HELENA DA SILVA MICKAEL VICTOR SILVA DOS SANTOS 18/03/201648 JESSICA MANSO DOS SANTOS SAMIRA MANSO DOS SANTOS 21/05/201649 JOSE AFRANIO DO NASCIMENTO FELIPE DOS SANTOS DO NASCIMENTO 02/05/201450 JULIENE BISPO DOS SANTOS LORENZO GENIVALDO BRAGA LEITE DOS SANTOS 24/09/201651 MARCIA MARQUES RUIZ ISABELLA MARQUES PEREZ REIS 14/07/201652 ROSEMARY SILVA DA CRUZ LUCAS HENRIQUE CRUZ DE OLIVEIRA 16/08/201753 THAIS OLIVEIRA DA SILVA SAPHIRA OLIVEIRA DA SILVA 17/04/201654 MARCIA CRISTINA MATOS VELOSO YURI BERNARDO VELOSO DA SILVA 01/08/201755 MICHELE ALEXANDRE DA SILVA YURI ALEXANDRE RODRIGUES 02/10/201756 CHEYENNE DE CASTRO MACHADO MARIA HELOISA CASTRO 21/12/201557 DANIELA SOUSA DE OLIVEIRA LORRAN THIENRRY SOUSA DE OLIVEIRA 24/06/201758 EDINEIDE DOS SANTOS CRUZ PEDRO LUCA SANTOS CASAES 24/09/201359 INGRID FEITOZA DA SILVA MARIAH VITORIA FEITOZA CONCEICAO DA SILVA 10/03/201660 JENIFFER SIMONE DOS SANTOS SANTANA NICOLLAS GABRIEL DOS SANTOS ALVIM 19/05/201761 MARCELA DOS SANTOS LEVY SANTOS ANDRADE 03/05/201662 MARIANA MEKACHESKI FERREIRA DANIEL MEKACHESKI FERREIRA DE SOUZA 24/06/201663 MERIEYLE VENUTO DE SOUZA SAMIRA VENUTO 01/06/201764 MICHELLE DE MELO SANTOS KIMBERLY HADASSA DE MELO SANTOS MESQUITA 12/09/201565 SUELEN BARREIRO SANTOS LINCOLN RIQUELME BARREIRO SANTOS GONCALVES 15/05/201366 TAMIRES SOUZA LINO DA SILVA GABRIELLY ELLEN LINO DA SILVA 09/02/201767 TAMIRIS CAETANO DOS SANTOS YASMIM CAETANO DOS SANTOS 19/01/201668 ADRIELI BARROS DOS SANTOS NICOLAS ARTHUR BARROS DA CRUZ 15/03/201869 ANA CAROLINA FARIAS ENZO MIGUEL FARIAS 05/02/201770 FIAMA ANDRADE DE OLIVEIRA ISABELLA ANDRADE DE OLIVEIRA PIRES 12/01/201471 ISABELLE DE OLIVEIRA SANTOS LIVIA OLIVEIRA BARBOSA 30/09/201572 LANE APARECIDA MARQUES PICARDO FERREIRA RAFAELLA MARQUES PICARDO FERREIRA 11/01/201573 PRISCILA APARECIDA CORRALES LINS LORENZO CORRALES DE ASSIS 11/07/201474 TALITA SANTANA CARDOSO ENZO MYGUEL SANTANA PINHEIRO 09/06/201675 ADRIANA DA SILVA SOUZA LARA DE SOUZA 01/12/201776 ADRIANA NERY DOS SANTOS ARIELA NEVES NERY DOS SANTOS 31/07/201777 ADRIELE MARQUES DE CARVALHO DAVI LUCAS MARQUES DOS SANTOS RAMOS 12/07/201678 ANGELICA NERIS DOS SANTOS ANA BEATRIZ DOS SANTOS NERY 24/03/201479 BEATRIZ MAGALHAES RODRIGUES MIGUEL LORENZO MAGALHAES PATRICIO DOS SANTOS 05/04/201780 BRENDA LAUREANO CARDOSO LAVINYA LAUREANO CARDOSO 22/03/201881 ELISANGELA DE MATOS BERTOLDO KAUA BERTOLDO FRANCA 24/04/201382 JESSICA FERNANDA SANTOS VIEIRA PEDRO LUCAS SANTOS DA CUNHA 01/09/201583 LETICIA MILLA SANTOS MENDES VALENTYNNA VICTORIA MENDES RIBBEIRO 02/03/201784 LETICIA PEREIRA SANTANA DE ARAUJO LORRAINY PEREIRA SANTANA DOS SANTOS 02/08/201585 LUCIENE MARIA DA SILVA MANOELLA ARAUJO DA SILVA 22/05/201686 MUNISE APARECIDA RAMOS WESLEY RAMOS DE OLIVEIRA 10/03/201387 NATALIA DOS SANTOS LIRA ARAUJO MARIANA ARAUJO MOURA 20/06/201688 PALOMA REGINA SANTANA TENORIO DE OLIVEIRA RHILLARY SANTANA SANTOS 21/08/201689 PAMELA SANTOS DE ALCANTARA GEOVANA VALENTINA SANTOS DE ALCANTARA 08/07/201690 PATRICIA DE OLIVEIRA SOUZA ENZO LUIS SOUZA ALMEIDA 14/04/201391 VIVIAN DIOGO ALCANTARA OLIVIERA MAGALHAES ELLYAS MANOEL OLIVEIRA MAGALHAES 18/04/201692 ANDREZA PACHECO DE SOUZA LUCAS GABRYEL PACHECO APOLINARIO 08/11/201393 DIANA DOS SANTOS SANTANA MATHEUS DOS SANTOS SANTANA 27/02/201894 JACYARA BEZERRA DE SANTANA DE SOUZA JOAO MIGUEL NASCIMENTO BEZERRA 17/11/201595 JENNIFER BESERRA CHAGAS DO NASCIMENTO MARIANA BESERRA GOES 12/07/201796 PRISCILA DE SOUZA SOARES ANTHONY SOARES DOS SANTOS 05/11/201497 ALINE OLIVEIRA RAMOS LINCOLN HENRIQUE OLIVEIRA LOURENCO 14/03/201498 CAROLINA DA CRUZ SALUSTIANO KIMBERLY GABRIELLY SALUSTIANO RODRIGUES 12/06/201699 DAYANE DIAS VELOSO LORENZO ANTONIO VELOSO GOULART 06/05/2014100 EVELYN SANTOS DA SILVA DAVI LUCCA SANTOS MOURA 20/06/2017101 JESSICA DE MELLO TENORIO KAUAN MARTORELES TENORIO DE MELLO 16/10/2014102 MARIA DE FATIMA MANGABEIRA ANA JULIA MANGABEIRA SILVA 13/03/2015103 MIRIA DE SOUZA EMANUELLY DE SOUZA PASSOS 05/06/2017

15SÁBADO29.12.2018Guarujá

DIÁRIO OFICIAL DE

104 TAINARA CAROLINE DOS SANTOS COSTA MIGUEL EDGAR SANTOS SILVA 25/12/2015105 ANA BEATRIZ DOS SANTOS COSTA KAUE HENRIQUE DOS SANTOS BRAGA 09/06/2017106 LUCIBELE SANTOS SILVA EMILLY LOUISE DA CUNHA SANTOS 24/02/2017107 ANGELA CONCEICAO DOS SANTOS OLIVEIRA LORENA LARISSA DOS SANTOS OLIVEIRA 04/07/2017108 CAROLINA CORREIA DA SILVA BENICIO SILVA DE SOUZA 13/04/2013109 AMANDA SANTOS SILVA ADRIANO SANTOS SILVA 23/01/2015110 EDILENE DOS SANTOS DAVI LUCAS DOS SANTOS 25/04/2013111 FABIELI APARECIDA DOS SANTOS FREITAS MIRELLY APARECIDA DOS SANTOS FREITAS 10/09/2015112 JESSICA GOMES AMARO DOS SANTOS MARCOS JUNIOR DOS SANTOS BISPO 10/05/2014113 NATHALIA ALDA NOBREGA BEZERRA MATHEUS YURI NOBREGA BEZERRA 08/06/2016114 PATRICIA FERNANDES LOPES DOS SANTOS MARIANA FERNANDA LOPES DOS SANTOS 20/02/2017115 TAIS AMARO MATIAS HEYTHOR LUCAS MATIAS PEREIRA 27/03/2017

LTDA - MECNPJ/CPF: 21.889.253/0001-38Endereço: Rua SANTO AMARO, 47 SALA 1 - APTO 5-B VILA MAIAMunicípio: GUARUJÁ CEP: 11410-070 UF: SPResp. Legal: ROBERTA BENTO DA SILVA ISEPON CPF: 22981319884Resp. Técnico: ROBERTA BENTO DA SILVA ISEPON CPF: 22981319884CBO: 223125 Conselho Prof.: CRM No. Inscr.:154.683 UF:SPO Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE GUARUJÁ Indefere a solicitação de Licença de Funcionamento Inicial do Estabelecimento, por se tratar de ponto de referência.

GUARUJÁ, 28 de Dezembro de 2018.MARCO ANTONIO CHAGAS DA CONCEIÇÃO

Diretor de Vigilância em Saúde - MACdC/nmp

COMUNICADO DE 27/12/2018, conforme disposto no CAPÍTULO III, artigo 15, da Portaria CVS nº01 de 05 de Agosto de 2017.01 - Comunicado de DEFERIMENTO DE CANCELA-MENTO DE LICENÇAprotocolo: 37077/2017 Data de Protocolo: 30/11/2017CEVS: 351870101-863-001229-1-2CEVS: 351870101-863-001172-1-8 Razão Social: SORRISO VIP ODONTOLOGIA LTDA - MECNPJ/CPF: 20.740.451/0001-72Endereço: RUA SILVIO FERNANDO LOPES, 69 SUPE-RIOR PAE CARÁMunicípio: GUARUJÁ CEP: 11460-400 UF: SPResp. Legal: THAIS ESTEVES ALVES CPF: 36229170833Resp. Técnico: MAIARA DE SOUSA FERNANDES CPF: 36699676806CBO: 223208 CRO No. Inscr.:CD 100271 UF:SPO Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE GUARUJÁ defere o cancelamento da Licença de Funcionamento do Estabelecimento e do Equipamento: RAIOS X ODONTOLÓGICO INTRA-ORAL, conforme o solicitado.

GUARUJÁ, 27 de Dezembro de 2018.MARCO ANTONIO CHAGAS DA CONCEIÇÃO

Diretor de Vigilância em SaúdeMACdC/nmp

COMUNICADO DE 28/12/2018, conforme disposto no CAPÍTULO III, artigo 15, da Portaria CVS nº01 de 05 de Agosto de 2017.01 -Comunicado de INDEFERIMENTO DA LICENÇA E DESATIVAÇÃO DO CEVS protocolo: 37616/2017 Protocolo: 04/12/2017 CEVS: 351870101-472-000580-0-9 Razão Social: CICERO PAULINO DA SILVACNPJ/CPF: 28.939.375/0001-30Endereço: Rua JOSÉ FERREIRA CANAES FILHO, 727 LOTE 6 QD 50 Balneário Cidade Atlântica Município: GUARUJÁ CEP: 11441-300 UF: SPResp. Legal: CICERO PAULINO DA SILVA CPF: 37481541434O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE GUARUJÁ Indefere o(a) Licença de Funcionamento Inicial do Estabelecimento em razão de ter encerrado as ati-vidades no local.

GUARUJÁ, 28 de Dezembro de 2018MARCO ANTONIO CHAGAS DA CONCEIÇÃO

Diretor de Vigilância em SaúdeMACdC/nmp

COMUNICADO DE 28/12/2018, conforme disposto no CAPÍTULO III, artigo 15, da Portaria CVS nº01 de 05 de Agosto de 2017.01 - Comunicado de CANCELAMENTO DE LICENÇA E DESATIVAÇÃO DE CEVS

protocolo: 39378/2017 Data de Protocolo: 12/12/2017CEVS: 351870101-471-000001-1-6 Razão Social: DIA BRASIL SOCIEDADE LIMITADACNPJ/CPF: 03.476.811/0242-55Endereço: AVENIDA LEOMIL, 381 CENTRO Município: GUARUJÁ CEP: 11410-160 UF: SP Resp. Legal: LAU-RENT GEORGES ELISABETH CPF: 22880716802O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE GUARUJÁ defere o Cancelamento de Licença de Funcionamento do Estabelecimento e desativação de CEVS, por ter encerrado as atividades no local.

GUARUJÁ, 28 de Dezembro de 2018MARCO ANTONIO CHAGAS DA CONCEIÇÃO

Diretor de Vigilância em Saúde - MACdC/nmp

GUARUJÁ PREVIDÊNCIAEDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº. 03/2018

(REPUBLICADO SEM ALTERAÇÕES)A GUARUJÁ PREVIDÊNCIA, autarquia municipal res-ponsável pelo Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do Município de Guarujá – inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 17.391.027/0001-55, com sede à Av. Adhemar de Barros, 230, Cj. 03, Santo Antônio, Guarujá, Estado de São Paulo, por intermédio de seu Diretor-Presidente, EVERTON SANT’ANA, com fundamento no “caput” do artigo 25 da Lei Federal n. 8.666/93 e suas alterações, bem como demais normas aplicáveis à espécie, TORNA PÚBLICO o CRE-DENCIAMENTO de pessoas físicas para prestação de SERVIÇOS MÉDICOS PERICIAIS a serem realizados em servidores públicos e dependentes vinculados à GUARUJÁ PREVIDÊNCIA para fins de Aposentadoria por Invalidez, Aposentadoria Especial, Pensão por Morte, Isenção de Desconto de Imposto de Renda e atuação em processos administrativos e judiciais, nos termos e condições estabelecidos neste Edital e em seus anexos.O Edital na íntegra e seus anexos poderão ser obtidos gratuitamente no site www.guarujaprevidencia.sp.gov.br, link “Licitações”. Os demais atos que necessitarem de publicidade serão publicados oficialmente apenas no Diário Oficial do Município, nos termos da Lei Federal nº 8.666/1993, artigo 6º, inciso XIII; Lei Orgânica Municipal, artigo 132, § 3º, inciso II e Lei Municipal nº 2.812/2001, e disponibilizados, em caráter informa-tivo, no site da Guarujá Previdência.Os Requerimentos de Credenciamento e Documen-tos de Habilitação serão recebidos na Divisão de Compras e Licitação, de segunda à sexta-feira, no horário de 08h30 às 16h00 dos dias 28/12/2018 a 28/01/2019, e no dia 29/01/2019 até às 9h00, iniciando-se a sessão pública de abertura às 9h30.Esclarecimentos poderão ser solicitados presencial-mente na Av. Adhemar de Barros, 230, CJ 03 – Guaru-já/SP, através do e-mail licitacoes@guarujaprevidencia.com.br ou do telefone (13) 3387-3940.

Guarujá, 27 de dezembro de 2018.Everton Sant’AnaDiretor-Presidente

REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃOPORTARIA Nº 1554/2018, de 07/12/2018.

Na Portaria nº 1433/2018 de 07/12/2018, publi-cada no Diário Oficialdo Município de 07 de dezembro de 2018, onde se lê:“..., MARIAleia-se:“..., MARCIA

Guarujá, 28 de dezembro de 2018.Everton Sant’ anaDiretor Presidente

EXTRATO DO TERMO DE PRORROGAÇÃO AO TERMO DE COMODATO

TERMO DE PRORROGAÇÃO AO TERMO DE COMODA-TO - PROCESSO Nº 31.589/2018.PARTES: MUNICÍPIO DE GUARUJÁ (COMODATÁRIO) e ASSOCIAÇÃO AM-PARO AOS PRAIANOS DO GUARUJÁ (COMODANTE), OBJETO: Prorrogação por mais 02 (dois) meses, a partir do encerramento da vigência do Termo de Co-modato firmado entre as partes, relativo ao imóvel de propriedade da Comodante, situado na Avenida Cruzei-ro do Sul, s/nº- Balneário Praia do Pernambuco, em Guarujá/SP., sob matrícula nº 53.660 do Cartório de Registro de Imóveis do Guarujá, para o funcionamento de uma Unidade de Saúde ligada à Rede de Atenção Básica do Município. Vigência: de 29 de dezembro de 2018 até 28 de Fevereiro de 2019. ASSINATURAS: Pelo COMODATÁRIO, o Prefeito Municipal, Sr. Válter Suman e pelo COMODANTE: Sr. MARCELO MENDES PASSAES. Em 21 de dezembro de 2018.

COMUNICADO DE 28/12/2018, conforme disposto no CAPÍTULO III, artigo 15, da Portaria CVS nº01 de 05 de Agosto de 2017.01 -Comunicado de INDEFERIMENTO DA LICENÇA DE FUNCIONAMENTOprotocolo: 22717/2017 Data de Protocolo: 17/07/2017CEVS: 351870101-561-000271-1-1 Razão Social: SABOR EM DOBRO DE GUARUJÁ LTDA - MECNPJ/CPF: 03.181.879/0001-03Endereço: RUA ANTONIO MIGUEL DOS SANTOS, 123 JARDIM HELENA MARIA Município:GUARUJÁ CEP: 11431-050 UF: SPResp. Legal: DANIEL SILVA CORTES CPF:15918011846O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE GUARUJÁ Cancela a Licença de Funcionamento do Estabeleci-mento em razão de ter encerrado as atividades no local.

GUARUJÁ, 28 de Dezembro de 2018MARCO ANTONIO CHAGAS DA CONCEIÇÃO

Diretor de Vigilância em SaúdeMACdC/nmp

COMUNICADO DE 28/12/2018, conforme disposto no CAPÍTULO III, artigo 15, da Portaria CVS nº01 de 05 de Agosto de 2017.01 -Comunicado de CANCELAMENTO DE LICENÇA E DESATIVAÇÃO DE CEVSprotocolo: 24751/2017 Data de Protocolo: 05/09/2017CEVS: 351870101-477-000171-1-6 Razão Social: MARIA CICERA DOS SANTOS DA LUZ - MECNPJ/CPF: 09.095.236/0001-23Endereço: RUA AUREO GUENAGA DE CASTRO, 425 PARQUE ENSEADAMunicípio: GUARUJÁ CEP: 11443-000 UF: SPResp. Legal: MARIA CICERA DOS SANTOS DA LUZ CPF: 13053271877O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE GUARUJÁ Cancela a Licença de Funcionamento do Estabeleci-mento em razão de ter encerrado as atividades no local.

GUARUJÁ, 28 de Dezembro de 2018MARCO ANTONIO CHAGAS DA CONCEIÇÃO

Diretor de Vigilância em Saúde

MACdC/nmp

COMUNICADO DE 27/12/2018, conforme disposto no CAPÍTULO III, artigo 15, da Portaria CVS nº01 de 05 de Agosto de 2017.01 - Comunicado de CANCELAMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTOprotocolo: 1880/2017 Data de Protocolo: 13/01/2017CEVS: 351870101-325-000004-1-8Razão Social: J. S. DOS SANTOS PROTESES - MECNPJ/CPF: 07.004.440/0001-66Endereço: TRAVESSA TREZENTOS E ONZE, 14 - MORRINHOS Município: GUARUJÁ CEP: 11.495-159 UF: SPResp. Legal: JOCENANDO SOUZA DOS SANTOS CPF: 708.328.705-87Resp. Técnico: JOCENANDO SOUZA DOS SANTOS CPF: 708.328.705-87CRO: CD – 106.097.O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE GUARUJÁ defere o cancelamento da Licença de Funcionamento/ desativação do CEVS do estabelecimento, conforme o solicitado pelo requerente.

GUARUJÁ, 27 de Dezembro de 2018.MARCO ANTONIO CHAGAS DA CONCEIÇÃO

Diretor de Vigilância em SaúdeMACdC/nmp

COMUNICADO DE 27/12/2018, conforme disposto no CAPÍTULO III, artigo 15, da Portaria CVS nº01 de 05 de Agosto de 2017.01 - Comunicado de CANCELAMENTO E DESATIVA-ÇÃO DE CEVSprotocolo: 15899/2011 Data de Protocolo: 31/05/2011CEVS: 351870101-472-000240-0-7Razão Social: FABIO CARDOSO DE AGUIAR - MECNPJ/CPF: 13.525.101/0001-28Endereço: RUA MANOEL DE GOES, 544 LOJA 02 JARDIM BOA ESPERANÇA Município: GUARUJÁ CEP: 11470-210 UF: SPResp. Legal: FABIO CARDOSO DE AGUIAR CPF: 28091721889O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE GUARUJÁ defere o cancelamento da solicitação de Licença de Funcionamento Inicial do Estabelecimento em razão de que o interessado encerrou as atividades no local, conforme informação do fiscal da área.

GUARUJÁ, 27 de Dezembro de 2018.MARCO ANTONIO CHAGAS DA CONCEIÇÃO

Diretor de Vigilância em SaúdeMACdC/nmp

COMUNICADO DE 28/12/2018, conforme disposto no CAPÍTULO III, artigo 15, da Portaria CVS nº01 de 05 de Agosto de 2017.01 - Comunicado de INDEFERIMENTO DE LICENÇA E DESATIVAÇÃO DE CEVSProtocolo: 31342/2017 Data de Protocolo: 20/10/2017CEVS: 351870101-863-001323-0-6Razão Social: CLINICA MEDICA BENTO E ISEPON

SAÚDE

GuarujáDIÁRIO OFICIAL DE16 SÁBADO

29.12.2018

Ano começa com programação teatral especial para as crianças

DIVERSÃO

TEATRO PROCÓPIO FERREIRA

PRAÇAS

(Avenida Dom Pedro I, 350 – Tejereba)

Rua Messias Borges, 380 – Santa Cruz dos Navegantes

03 de Janeiro - 19 horas - ‘As aventuras de Pinóquio’O espetáculo infantil ‘As aventuras de Pinóquio’ do produtor Marcus Cruz, traz humor e diversão para todas as gerações. Pinóquio e seu companheiro Grilo falante estão à procura do tesouro perdido para aju-dar um orfanato, com o ato de bon-dade, Pinóquio espera tornar-se um menino de verdade mas enfrentará muitos problemas para conquistar o que deseja. Classificação: Livre Ingressos: R$ 30,00 (Inteira) R$ 15,00 (Meia).

03 de Janeiro - 21 horas - ‘Mamãe não quer que eu case’O que uma mãe super protetora está disposta a fazer para impe-dir um casamento? Uma comédia escrita e dirigida pelo produtor Marcus Cruz, que misturou como ingredientes para o espetáculo, uma mãe dominadora, disposta a cancelar o casamento do filho, um noivo quarentão e mimado, uma noiva atrapalhada e um porteiro querendo levar vantagem em tudo. Classificação: Livre Ingressos: R$40,00 (Inteira) R$20,00 (Meia).

04 de Janeiro - 19 horas - ‘Chapeuzinho Vermelho’O clássico conto de fadas ‘Chapeu-zinho Vermelho’ é atração para toda família. A encenação foi adaptada por Fátima Góes e Thalita Góes, con-tando a história de uma garota que com seu capuz vermelho vive aven-turas incríveis na floresta fugindo do Lobo Mau. Alguns personagens foram acrescentados no espetáculo para trazer ainda mais humor para os pal-cos. Classificação: Livre Ingressos: R$ 30,00 (Inteira) R$ 15,00 (Meia).

05 de Janeiro - 18 horas - ‘Alice de volta ao país das maravilhas’A protagonista da história, Alice, tem o desejo de se tornar uma grande contadora de histórias e enfrentar o grande vilão que existe dentro de cada um de nós. Alice faz uma nova viagem ao país das maravilhas, conhecendo novos amigos, como a Fofura e Queen Bee e para vencer os desafios da aventura conta com seus velhos amigos Coelho Branco e Chape-leiro Maluco. Classificação: Livre Ingressos: R$ 30,00 (Inteira) R$ 15,00 (Meia).

05 de Janeiro - 21 horas - ‘Romeu e Julieta’O espetáculo premiado ‘ Romeu e Julieta’, diante do tamanho sucesso com público, está há sete anos em cartaz. Adaptado por Fátima Góes e Thalita Góes, que contam a famosa história de amor com muito humor, músicas cantadas e tocadas ao vivo no ritmo contagioso do forró. Clas-sificação: Livre Ingressos: R$ 30,00 (Inteira) R$ 15,00 (Meia).

Aberto para visitação das 9 às 17 horas.Entrada gratuita

Artesanato na Praça - Praça das Bandeiras (Centro)Quinta a domingo, a partir das 16h30Artesanato na Praça Praça 14 Bis (Vicente de Carvalho)Quinta a domingo, a partir das 16h30Arte na PraçaPraça Mário da Silva (Barra Funda)Sexta e sábado, a partir das 16 horas

Circo Di NapoliAv. Dom Pedro (altura do nº 2131) - EnseadaO espetáculo conta com apre-sentações de ballet, magia, ma-labares, monociclo, lira, bambolê e muito mais. As sessões aconte-cem às 19 e 21 horas, de terça a sexta-feira e, aos sábados e do-mingos, às 17h, 19h e 21 horas. Os ingressos custam R$ 40,00 (inteira) e R$ 20,00 (meia).

Fotos Divulgação