SECRETARIA DA FAZENDAimagens.seplag.ce.gov.br/PDF/20131114/do20131114p02.pdf2013/11/14 · DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO V Nº215 FORT ALEZA, 14 DE NOVEMBRO DE 2013 73 SECRETARIA

73DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO V Nº215 FORTALEZA, 14 DE NOVEMBRO DE 2013

SECRETARIA DA FAZENDA

PORTARIA Nº550/2013 - O SECRETÁRIO DA FAZENDA, no uso de suasatribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCOSEBASTIÃO DE SOUZA, que exerce a função de Articulador de Programa -DNS-3, matrícula nº009734.1.7, lotado na Secretaria Excutiva, deste Secretaria,a viajar à cidade de BRASÍLIA/DF, no período de 3 a 5 de novembro docorrente ano, a fim de participar de reunião do Grupo de Trabalho 26 - BenifíciosFiscais e GT 10 - COTEPE, PGFN e Procuradorias Estaduais, junto a ComissãoTécnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, concedendo-lhe 2,5 (duas)diárias e meia, no valor unitário de R$189,25 (cento e oitenta e nove reais evinte e cinco centavos) acrescidos de 60%, no valor de R$283,87 (duzentos eoitenta e três reais e oitenta e sete centavos), no valor total de R$756,99(setecentos e cinquenta e seis reais e noventa e nove centavos), mais 01 (uma)ajuda de custo no valor total de R$189,25 (cento e oitenta e nove reais e vintee cinco centavos), e passagem aérea, para o trecho FORTALEZA/BRASÍLIA/FORTALEZA, no valor de R$1.573,36 (um mil, quinhentos e setenta e trêsreais e trinta e seis centavos), perfazendo um total de R$2.519,60 (dois mil,quinhentos e dezenove reais e sessenta centavos), de acordo com o artigo 3º;alínea B, §1º e 3º do artigo 4º; art.5º e seu §1º; arts.6º, 8º e 10, classe III do anexoI do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr àconta da dotação orçamentária da SECRETÁRIA DA FAZENDA.SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 31 de outubro de 2013.

João Marcos MaiaSECRETÁRIO DA FAZENDA

Registre-se e publique-se.

*** *** ***PORTARIA Nº560/2013 - O SECRETÁRIO DA FAZENDA, no uso de suasatribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor PEDRO JÚNIORNUNES DA SILVA, que exerce a função de Coordenador de AdministraçãoFazendária - DNS-2, matrícula nº100508.1.2, lotado na Coordenadoria deAdministração Tributária - CATRI, desta Secretaria, a viajar à cidade de SÃOPAULO/SP, no período de 3 a 5 de novembro do corrente ano, a fim de realizarvisita ao Centro de Encomendas da Empresa Basileira de Correios e Telégrafos- ECT, concedendo-lhe 2,5 (duas) diárias e meia, no valor unitário de R$189,25(cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos) acrescidos de 50%, novalor de R$236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos), novalor total de R$709,68 (setecentos e nove reais e sessenta e oito centavos),mais 01 (uma) ajuda de custo no valor total de R$189,25 (cento e oitenta enove reais e vinte e cinco centavos), e passagem aérea, para o trechoFORTALEZA/SÃO PAULO/FORTALEZA, no valor de R$2.003,50 (doismil, três reais e cinquenta centavos), perfazendo um total de R$2.902,43 (doismil, novecentos e dois reais e quarenta e três centavos), de acordo com o artigo3º; alínea B, §1º e 3º do artigo 4º; art.5º e seu §1º; arts.6º, 8º e 10, classe III doanexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesacorrer à conta da dotação orçamentária da SECRETARIA DA FAZENDA.SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 31 de outubro de 2013.



*** *** ***PORTARIA Nº561/2013 - O SECRETÁRIO DA FAZENDA, no uso de suasatribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora IMACULADA MARIAVIDAL DA SILVA, ocupante do cargo de Auditor Fiscal Adjunto da ReceitaEstadual - 4.E, matrícula nº100484.1.9, lotada na Célula de Educação Fiscal -CEDUF, desta Secretaria, a viajar à cidade de BRASÍLIA/DF, no período de 18a 20 de novembro do corrente ano, a fim de participar da 54ª reunião do Grupode Educação Fiscal GEF e pesquisa diagnóstica sobre o programa Nacional de

Educação Fiscal, junto a Escola de Administração Fazendária - ESAF,representando o Orientador de Administração Fazendária - DNS-3, concedendo-lhe 2,5 (duas) diárias e meia, no valor unitário de R$189,25 (cento e oitenta enove reais e vinte e cinco centavos) acrescidos de 60%, no valor de R$283,88(duzentos e oitenta e três reais e oitenta e oito centavos), no valor total deR$757,01 (setecentos e cinquenta e sete reais e um centavo), mais 01 (uma)ajuda de custo no valor total de R$189,25 (cento e oitenta e nove reais e vintee cinco centavos) e passagem aérea para o trecho FORTALEZA/BRASÍLIA/FORTALEZA, no valor de R$897,74 (oitocentos e noventa e sete reais esetenta e quatro centavos), perfazendo um total de R$1.844,00 (um mil,oitocentos e quarenta e quatro reais) de acordo com o artigo 3º; alínea B, §1º e3º do art.4º; art.5º e seu §1º; arts.6º, 10 e 11, classe III do anexo I do Decretonº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa ocorrer à conta dadotação orçamentária da SECRETARIA DA FAZENDA. SECRETARIA DAFAZENDA, em Fortaleza, 31 de outubro de 2013.



*** *** ***PORTARIA Nº562/2013 - O SECRETÁRIO DA FAZENDA, no uso de suasatribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ARLEDO GOMES ESILVA, que exerce a função de Coordenador de Administração Fazendária - DNS-2, matrícula nº038012.1.7, lotado na Coordenadoria Administrativa e de Tecnologiada Informação - CAT, desta Secretaria, a viajar à cidade de MACEIÓ/AL, noperíodo de 27 a 30 de novembro do corrente ano, a fim de participar da 51ªreunião GDFAZ - Grupo de Desenvolvimento do Servisor Fazendário, concedendo-lhe 3,5 (três) diárias e meia, no valor unitário de R$189,25 (cento e oitenta e novereais e vinte e cinco centavos) acrescidos de 40%, no valor de R$264,95 (duzentose sessenta e quatro reais e noventa e cinco centavos), no valor total de R$927,33(novecentos e vinte e sete reais e trinta e três centavos), mais 01 (uma) ajuda decusto no valor total de R$189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cincocentavos), e passagem aérea, para o trecho FORTALEZA/SALVADOR/MACEIÓ/SALVADOR/FORTALEZA, no valor de R$940,80 (novecentos e quarenta reaise oitenta centavos), perfazendo um total de R$2.057,38 (dois mil, cinquenta esete reais e trinta e oito centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea B, §1º e 3º doartigo 4º; art.5º e seu §1º; arts.6º, 8º e 10, classe III do anexo I do Decreto nº30.719,de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentáriada SECRETÁRIA DA FAZENDA. SECRETÁRIA DA FAZENDA, em Fortaleza,31 de outubro de 2013.



*** *** ***PORTARIA Nº566/2013 - O COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃOFAZENDÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA, no uso dacompetência que lhe foi outorgada pelo Secretário da Fazenda, atravésda Portaria nº695/2013, de 25 de setembro de 2013, publicada no D.O.E.,em 04 de outubro de 2013, autoriza os SERVIDORES, relacionados noanexo único desta portaria, a viajarem ao município de Fortaleza - CE,a fim de participarem de curso sobre Atualização da Legislação Tributária,concedendo-lhes diárias de acordo com o Art.3º, alínea B do §1º doart.4º, art.5 e seu §1º; art.10, do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária daSecretaria da Fazenda. COORDENADORIA ADMINISTRATIVA E DETECNOLOGIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza, 01 de novembro de 2013.

Arledo Gomes e SilvaCOORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA


ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº566/2013 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2013DOCUMENTO DE VIAGEM Nº566/2013

DIÁRIASNOME MATRÍCULA CARGO/FUNÇÃO CLASSE PERÍODO OBJETIVO QUANT. VALOR TOTAL

JOÃO BATISTA VIANA DE SOUSA 106689.1.3 Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual - 4.C V 5 E 6/11 CURSO 1,5 61,33 92,00MARCIA CRISTIANE GRANGEIRO DE 103651.1.2 Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual - 4.E V 5 E 6/11 CURSO 1,5 61,33 92,00CARVALHOANTONIO CIRO CASTELO BRANCO 100526.1.0 Auditor Fiscal Assistente da Receita Estadual - 3.E V 5,E,6/11 CURSO 1,5 61,33 92,00JOÃO FONTES NETO 035724.1.2 Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual - 2.E V 5 E 6/11 CURSO 1,5 61,33 92,00RICARDO FREDERICO ALBUQUERQUE 106085.1.1 Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual - 4.A V 5 E 6/11 CURSO 1,5 61,33 92,00DE ANDRADEZENAIDE MARQUES LIMA 107515.1.9 Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual - 3.C V 5 E 6/11 CURSO 1,5 61,33 92,00MARIA RUFINO DOS SANTOS 009878.1.6 Auditor Fiscal Assistente da Receita Estadual - 3.A V 5,E,6/11 CURSO 1,5 61,33 92,00

TOTAL 644,00

74 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO V Nº215 FORTALEZA, 14 DE NOVEMBRO DE 2013

PORTARIA Nº567/2013 - O COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA, no uso da competênciaque lhe foi outorgada pelo Secretário da Fazenda, através da Portaria nº695/2013, de 25 de setembro de 2013, publicada no D.O.E., em 04 de outubrode 2013, autoriza os SERVIDORES, relacionados no anexo único desta portaria, a viajarem ao município de Fortaleza - CE, a fim de participaremdo projeto SITRAM, diligência fiscal e reunião, concedendo-lhes diárias de acordo com o Art.3º, alínea B do §1º do art.4º, art.5 e seu §1º; art.10, doDecreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. COORDENADORIAADMINISTRATIVA E DE TECNOLOGIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de novembro de 2013.





FRANCISCO EDILSON TEIXEIRA JÚNIOR 100604.1.9 Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual - 3.E V 11 A 15 E PROJETO SITRAM 9 61,33 551,9725 A 29/11

TARCÍSIO SAMPAIO COELHO 103089.1.7 Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual - 3.A V 18 A 21/11 DILIGÊNCIA FISCAL 3,5 61,33 214,66RICARDO CÉLIO LIMA LOUSADA 104053.1.9 Supervisor de Núcleo - DAS.1 III 14 E 15/11 REUNIÃO 1,5 77,10 115,65

TOTAL 882,28

*** *** ***PORTARIA Nº568/2013 - O COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃOFAZENDÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA, no uso dacompetência que lhe foi outorgada pelo Secretário da Fazenda, atravésda Portaria nº695/2013, de 25 de setembro de 2013, publicada no D.O.E.,em 04 de outubro de 2013, autoriza o servidor JOÃO PEREIRA DASILVA, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita Estadual - 4.E,matrícula 037992.1.2, lotado da Coordenadoria de AdministraçãoTributária - CATRI, desta Secretaria, a viajar ao município de Umirim -CE, no dia 08 de novembro do corrente ano, a fim de realizar auditoriafiscal plena com atualização de estoque, junto ao contribuinte MandacaruComércio de Combustíveis Ltda - CGF - 06.201.416-1, concedendo-lhe0,5 (meia diária), no valor unitário de R$64,83 (sessenta e quatro reaise oitenta e três centavos), totalizando R$32,42 (trinta e dois reais equarenta e dois centavos) de acordo com o art.1º, alínea A, Classe IV, do§1º do art.4º; art.5º e seu §1º; art.10, do Decreto nº30.719, de 25 deoutubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotaçãoorçamentária da Secretaria da Fazenda. COORDENADORIAADMINISTRATIVA E DE TECNOLOGIA DA SECRETARIA DAFAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de novembrode 2013.



*** *** ***PORTARIA Nº569/2013 - O COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃOFAZENDÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA, no uso dacompetência que lhe foi outorgada pelo Secretário da Fazenda, atravésda Portaria nº695/2013, de 25 de setembro de 2013, publicada no D.O.E.,em 04 de outubro de 2013, autoriza o servidor GILMARIO PINHEIROLIMA, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita Estadual - 4.E,matrícula 008709.1.9, lotado na Coordenadoria de AdministraçãoTributária - CATRI, desta Secretaria, a viajar ao município de Umirim -CE, no dia 08 de novembro do corrente ano, a fim de realizar auditoria

fiscal plena com atualização de estoque, junto ao contribuinte MandacaruComércio de Combustíveis Ltda - CGF - 06.201.416-1, concedendo-lhe0,5 (meia diária), no valor unitário de R$64,83 (sessenta e quatro reaise oitenta e três centavos), totalizando R$32,42 (trinta e dois reais equarenta e dois centavos) de acordo com o art.1º, alínea A, Classe IV, do§1º do art.4º; art.5º e seu §1º; art.10, do Decreto nº30.719, de 25 deoutubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotaçãoorçamentária da Secretaria da Fazenda. COORDENADORIAADMINISTRATIVA E DE TECNOLOGIA DA SECRETARIA DAFAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de novembrode 2013.



*** *** ***PORTARIA Nº570/2013 - O COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃOFAZENDÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA, no uso dacompetência que lhe foi outorgada pelo Secretário da Fazenda, atravésda Portaria nº695/2013, de 25 de setembro de 2013, publicada no D.O.E.,em 04 de outubro de 2013, autoriza os SERVIDORES, relacionados noanexo único desta portaria, a viajarem aos municípios de Quixeramobim,Milhã, Banabuiu, Solonopole, P. Branca e S. Pompeu - CE, a fim departiciparem de diligência fiscal, cobrança, diligência cadastral,entregade DAE e entrega de termo de intimação, concedendo-lhes diárias deacordo com o Art.3º, alínea A do §1º do art.4º, art.5 e seu §1º; art.10, doDecreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correrà conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda.COORDENADORIA ADMINISTRATIVA E DE TECNOLOGIA DASECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,07 de novembro de 2013.





FRANCISCO JOSÉ INÁCIO VIANA 034268.1.5 Auditor Fiscal Assistente da Receita Estadual - 4.E V 14 E 22/11 DILIGÊNCIA FISCAL 1 61,33 61,33MARIA VIRGINIA DE QUEIROZ SAMPAIO 009949.1.X Auditor Fiscal Assistente da Receita Estadual - 4.E V 11,18,21,28/11 COBRANÇA 2, 61,33 122,66LIDUINA REGIO BEZERRA 009991.1.3 Auditor Fiscal Assistente da Receita Estadual - 4.A V 13,20,22,27/11 DILIGÊNCIA 2 61,33 122,66

CADASTRALFRANCISCO LINETE CAVALCANTE LIMA 106663.1.7 Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual - 3.A V 19/11 ENTREGA DE DAE 0,5 61,33 30,67MARIA IVONEIDE COSTA DOS SANTOS 103960.1.8 Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual - 4.D V 20/11 ENTREGA DE DAE 0,5 61,33 30,67ERILENE MARIA HOLANDA LIMA 103948.1.3 Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual - 4.E V 25/11 TERMO INTIMAÇÃO 0,5 61,33 30,67

TOTAL 398,66

*** *** ***PORTARIA Nº752/2013 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DA SECRETARIA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com inciso c, doart.20 do Decreto nº29.704, de 08 de Abril de 2009, resolve DESLIGAR, o estagiário JEAN CHALES DE ARAÚJO GOMES, matrícula nº800262-1-8,da Secretaria da Fazenda, a partir de 01.10.2013. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de outubro de 2013.

Sandra Maria Olimpio MachadoSECRETÁRIA EXECUTIVA DA FAZENDA


*** *** ***


PORTARIA Nº753/2013 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DASECRETARIA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legaisRESOLVE, a partir de 01.10.2013, excluir da Portaria nº131/2013, de14.02.2013, publicada no D.O. de 20.03.2013, que designou o estagiárioJEAN CHALES DE ARAÚJO GOMES, matrícula nº800262-1-8, parao Posto Fiscal Aeroporto. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADODO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de outubro de 2013.



*** *** ***PORTARIA Nº754/2013 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DASECRETARIA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais e deacordo com inciso c, do art.20 do Decreto nº29.704, de 08 de Abril de2009, resolve DESLIGAR, o estagiário PAULO NORJOSA BRITOANDRADE, matrícula nº800294-1-1, da Secretaria da Fazenda, a partirde 01.11.2013. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza, 29 de outubro de 2013.

Marcus Augusto Vasconcelos CoelhoSECRETÁRIO ADJUNTO DA FAZENDA


*** *** ***PORTARIA Nº755/2013 - O SECRETÁRI0 ADJUNTO DASECRETARIA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legaisRESOLVE, a partir de 01.11.2013, excluir da Portaria nº334/2013,de 23.04.2013, publicada no D.O. de 29.05.2013, que designou oestagiário PAULO NORJOSA BRITO ANDRADE, matrículanº800294-1-1, para a Célula de Analise, Pesquisa e Planejamento.SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,24 de outubro de 2013.



*** *** ***PORTARIA Nº769/2013 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DA FAZENDADO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo emvista o que consta no Processo nº7194021/2013, resolve notificar para finsde direito que, SELMA MARIA FREIRE NOGUEIRA, Auditor Fiscal daReceita Estadual, 4ª Classe, Referência E, matrícula nº105772-1-7, passoua assinar-se SELMA MARIA FREIRE LOPES, conforme Certidão deCasamento, expedida pelo Cartório Botelho, livro B - 07, às fls. 080v, sobnúmero de ordem 3460, datada de 21.12.1995, nos termos dos arts.11, 12e 13 do Decreto nº20.768, de 11.06.90. SECRETARIA DA FAZENDA DOESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 31 de outubro de 2013.



*** *** ***PORTARIA Nº773/2013 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DASECRETARIA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais e tendoem vista o que consta no processo nº7270445/2013 RESOLVENOTIFICAR O FALECIMENTO de FRANCISCO HILTONHOLANDA TEIXEIRA, Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual, 3ªClasse, Referência A, matrícula nº009754-1-9, ocorrido em 24.10.2013,conforme Certidão de Óbito expedida pelo cartório Registo Civil dasPessoas Naturais, em 29.10.2013, com fundamento no art.64, inciso IIda Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974 e os incisos I e II do art.4º doDecreto nº20.768, de 11 de junho de 1990. SECRETARIA DA FAZENDADO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de novembro de 2013.



*** *** ***PORTARIA Nº778/2013 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DA FAZENDADO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVEexcluir, a partir de 07/11/2013, da Portaria nº286/2007, publicadano D.O.E. de 16/04/2007, ANTONIO PINHEIRO BASTOS, ocupantede cargo de Auditor Fiscal da Receita Estadual, matrícula nº006984-1-5,que o designou para o Núcleo de Controle de Substituição Tributária deConvênios e Protocolos ficando o servidor afastado de suas atividades

funcionais, aguardando APOSENTADORIA POR TEMPO DECONTRIBUIÇÃO, conforme processo VIPROC nº7286392/2013.SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,06 de novembro de 2013.



*** *** ***PORTARIA Nº780/2013 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DA FAZENDADO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVEDeterminar que seja registrado nos assentamentos individuais dosSERVIDORES constantes no Anexo Único que integra esta Portaria,ATO DE ELOGIO pela presteza, dedicação e eficiência demonstradasno desempenho de suas atividades funcionais, durante a realização dostrabalhos de implantação do Sistema de Gestão Governamental porresultado - S2GPR, referente ao exercício de 2012, como também noauxilio da implantação das novas Normas Brasileiras de ContabilidadeAplicadas ao Setor Público – NBCASP.

NOME MATRÍCULA

ANTÔNIO GOMES LIMA 800077-1-XIRAM CARVALHO DO NASCIMENTO 800076-1-2IVAN ROMERO TEIXEIRA 497577-1-9PAULO BENÍCIO MELO DE SOUSA 497686-1-3SÁVIO MACHADO DE ARAÚJO 497694-1-5TONY COELHO MAGALHÃES 497698-1-4

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADODO CEARÁ, em Fortaleza,07 de novembro de 2013.



*** *** ***PORTARIA Nº781/2013 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DA SECRETARIADA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o queconsta no processo nº7309180/2013 RESOLVE NOTIFICAR OFALECIMENTO de ARNÓBIO DE ANDRADE LIMA, Fiscal da ReceitaEstadual, 3ª Classe, Referência B, matrícula nº005481-1-1, ocorrido em16.10.2013, conforme Certidão de Óbito expedida pelo cartório RegistoCivil das Pessoas Naturais, em 16.10.2013, com fundamento no art.64,inciso II da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974 e os incisos I e II do art.4ºdo Decreto nº20.768, de 11 de junho de 1990. SECRETARIA DA FAZENDADO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de novembro de 2013.



*** *** ***PORTARIA Nº782/2013 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DASECRETARIA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais e deacordo com inciso c, do art.20 do Decreto no 29.704, de 08 de Abril de2009, resolve DESLIGAR, a estagiária ANA LIVIA MARIA VIEIRAPARENTE, matrícula nº800254-1-6, da Secretaria da Fazenda, a partirde 06.12.2013. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza, 07 de novembro de 2013.



*** *** ***PORTARIA Nº783/2013 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DASECRETARIA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legaisRESOLVE, a partir de 06.12.2013, excluir da Portaria nº933/2012,de 08.11.2012, publicada no D.O. de 13.12.2012, que designou a estagiáriaANA LIVIA MARIA VIEIRA PARENTE, matrícula nº800254-1-6, paraa Coordenação de Pesquisa e Análise Fiscal. SECRETARIA DA FAZENDADO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de novembro de 2013.

Marcus Augusto Vasconcelos CoelhoSECRETÁRIO EXECUTIVO DA FAZENDA


*** *** ***PORTARIA Nº785/2013 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DASECRETARIA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais e tendoem vista o que consta no processo nº7370849/2013 RESOLVE


NOTIFICAR O FALECIMENTO de CARLOS HOLANDACAVALCANTE, Fiscal da Receita Estadual, 3ª Classe, Referência D,matrícula nº007153-1-X, ocorrido em 25.10.2013, conforme Certidãode Óbito expedida pelo cartório Registo Civil das Pessoas Naturais, em28.10.2013, com fundamento no art.64, inciso II da Lei nº9.826, de 14de maio de 1974 e os incisos I e II do art.4º do Decreto nº20.768, de 11de junho de 1990. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza, 07 de novembro de 2013.



*** *** ***ATO DE CREDENCIAMENTO PARA CONFECÇÃO DE

DOCUMENTOS FISCAIS E FORMULÁRIOS CONTÍNUOSNº093/2013

O COORDENADOR DA EXECUÇÃO TRIBUTÁRIA DASECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso daatribuição prevista no art. 165-A do Decreto nº24.569, de 31 de julho de1997 (RICMS), CONSIDERANDO que o pedido de credenciamentoprotocolizado neste órgão sob o nº13181690-0 encontra-se compatívelcom o disposto nos arts. 163 e 164 do RICMS, RESOLVE EXPEDIR opresente ATO DE CREDENCIAMENTO à gráfica abaixo especificada,para confecção de documentos fiscais tipo “0” blocos para impressãomanual.

RAZÃO SOCIAL INSCRIÇÃO ESTADUAL

HEBER AGEU COELHO FORTE 06.278714-4 CE

O credenciamento conferido por este ATO não gera direito adquirido eterá validade a partir de 06 de novembro de 2013 até 05 de novembro de2014, podendo ser suspenso ou cassado, a qualquer tempo, nos termosda legislação pertinente. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADODO CEARÁ, 05 de novembro de 2013.

José Raimundo Morais VilarCOORDENADOR DA EXECUÇÃO TRIBUTÁRIA

*** *** ***ATO DE CREDENCIAMENTO PARA CONFECÇÃO DE

DOCUMENTOS FISCAIS E FORMULÁRIOS CONTÍNUOSNº094/2013

O COORDENADOR DA EXECUÇÃO TRIBUTÁRIA DASECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso daatribuição prevista no art. 165-A do Decreto nº24.569, de 31 de julho de1997 (RICMS), CONSIDERANDO que o pedido de credenciamentoprotocolizado neste órgão sob o nº13184770-8 encontra-se compatívelcom o disposto nos arts. 163 e 164 do RICMS, RESOLVE EXPEDIR opresente ATO DE CREDENCIAMENTO à gráfica abaixo especificada,para confecção de documentos fiscais tipo “4” blocos ou jogos soltospara impressão por processo datilográfico.

RAZÃO SOCIAL INSCRIÇÃO ESTADUAL

EDITORA CELIGRAFIA FOTOLITO LTDA 06.011213-1 CE

O credenciamento conferido por este ATO não gera direito adquirido eterá validade a partir de 06 de novembro de 2013 até 05 de novembro de2014, podendo ser suspenso ou cassado, a qualquer tempo, nos termosda legislação pertinente. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADODO CEARÁ, 06 de novembro de 2013.

José Raimundo Morais VilarCOORDENADOR DA EXECUÇÃO TRIBUTÁRIA

*** *** ***ATO DECLARATÓRIO Nº21/2013

O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA,no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no art.21e 22 da Instrução Normativa Nº033/93; e CONSIDERANDO que oscontribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO emParangaba, não atenderam a convocação feita pelo Diretor do Núcleode Execução, conforme Editais nº161, 162, e 163/2013 (publicado noD.O.E. de 11/10/2013). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do CadastroGeral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados emlistagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais desua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicaçãodeste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não temvalidade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem aodestinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventuraneles destacado.

Nº DE C.G.F. FIRMA/RAZÃO SOCIALORDEM

01 06.964.028-9 F SOUSA COMERCIO DE COLCHOES,MOVEIS, ELETRODOMESTICOS EINFORMATICA LTDA - ME

02 06.616.376-5 L S SAMPAIO ME03 06.185.868-4 L E COMERCIO DE MATERIAL DE

CONSTRUCAO VITORIA LTDA04 06.203.809-5 INDUSTRIA CEARENSE DE GELO LTDA05 06.556.251-8 V. M. P. DE ARRUDA06 06.584.260-0 F. M. FERREIRA DA SILVA ME

Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADODO CEARÁ, em Parangaba, 08 de novembro de 2013.

Valber Cruz GurgelORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO


O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM RUSSAS - NUATEM LIMOEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais,CONSIDERANDO o disposto no art.21, Instrução Normativa Nº033/93;e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULADE EXECUÇÃO EM RUSSAS - NUAT EM LIMOEIRO DO NORTE,não atenderam a convocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução,conforme Edital nº0021/2013 (publicado no D.O.E. de 04 DE OUTUBRODE 2013). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral daFazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagemanexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de suaresponsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação desteAto, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validadepara acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatárioo direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura nelesdestacado.


01 06.274505-0 J V NOGUEIRA COMBUSTIVEL02 06.398599-3 J W COSTA LIMA - ME03 06.557146-0 NORCERAM INDUSTRIA DE CERAMICAS

LTDA ME04 06.611195-1 FORRO INDUSTRIA E COM DE PROD

ALIMENTICIOS E BEBIDAS LTDA ME

Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADODO CEARÁ, em Limoeiro do Norte, 23 de outubro de 2013.

Vandilson Gomes PaivaORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO


O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA,no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto noart.21 e 22 da Instrução Normativa Nº033/93; e CONSIDERANDOque os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃOem Parangaba, não atenderam a convocação feita pelo Orientador daCélula de Execução, conforme Editais nº164, 165, 166, 167, 169, 170e 171/2013 (publicado no D.O.E. de 18/10/2013, 22/10/2013 e23/10/2013). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geralda Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagemanexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de suaresponsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação desteAto, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validadepara acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatárioo direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura nelesdestacado. CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Parangaba, 08 de novembrode 2013.




ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº22/2013,RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S)

EDITAL(AIS) Nº(S)164, 165, 166, 167, 169, 170 E 171/2013

Nº DE C.G.F. FIRMA OU RAZÃO SOCIALORDEM

01 06.177.339-5 FRANCISCO ANIBAL TAVARES ME02 06.379.834-4 DANIEL NUNES AZEVEDO03 06.555.374-8 A & L COMERCIO DE BOLCAS E

ACESSORIOS LTDA04 06.885.638-5 ANTONIO JOSE VIEIRA CORREIA ME05 06.368.581-7 A P DELIMA CERAIS ME06 06.678.189-2 ELISANGELA MACIEL FARIAS07 06.214.214-3 C. F. PINHEIRO CICLOPECAS


O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO FORTALEZACENTRO, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o dispostono art.21 da Instrução Normativa nº033/93; e CONSIDERANDO queos contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃOFORTALEZA CENTRO, não atenderam a convocação feita peloOrientador da Célula de Execução, conforme Editais nº62 a 67/2013(publicado no D.O.E. de 11 de Outubro 2013). RESOLVE: 1. Baixar deofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintesfaltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos osdocumentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posteriorà data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assimconsiderado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadoriasnem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de créditofiscal porventura neles destacado. CÉLULA DE EXECUÇÃO, emFortaleza, 01 de novembro de 2013.

José Ailton de Sousa BrasilORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO


ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº28/2013,RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S)

EDITAL(AIS) Nº(S)62 E 67/2013


01 06.357539-6 JUANA GUTIERREZ GUTIERREZ02 06.570539-4 FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA VIDROS

ME03 06.012983-2 PANCOSTURA S A INDUSTRIA E

COMERCIO04 06.186624-5 PAULA FRASSINETTI BARROS LEAL

MIRANDA ME05 06.208753-3 OTICA MARANATA LTDA ME06 06.361501-0 JUCINEIDE BEZERRA DA SILVA07 06.368954-5 A B S AUTO CENTER LTDA08 06.371469-8 J WILSON DE ANDRADE REBOUCAS ME09 06.386508-4 EDIVALDO MARCONI DA SILVA ME10 06.400686-7 CHILL INDUSTRIA E COMERCIO DE

CONFECCOES LTDA11 06.692864-8 FUJIOKA ELETRO IMAGEM S.A.12 06.801893-2 WALTER MARINHO & CIA LTDA13 06.913302-6 MERCANTIL IRMAOS PINHEIRO LTDA14 06.967436-1 AUREA ERBENE RIBEIRO OLIVEIRA ME15 06.386617-0 EDVALDINA CARVALHO SOBREIRA16 06.611152-8 BARBOSA & VIANA COMERCIO DE

ALIMENTOS LTDA ME17 06.614900-2 JANAINA FRANCISCA AMARO DE SOUZA

E P P18 06.398556-0 BY LOOK INDUSTRIA E COMERCIO DE

CONFECCOES LTDA19 06.202080-3 ANTONIO DE ALENCAR NUNES - ME

20 06.203415-4 F T F MELO MODAS ME21 06.518065-8 FRANCISCO ADRIANO GONCALVES

CAMPOS ME22 06.518233-2 TATIANA AGUIAR DE SOUZA-ME23 06.519180-3 G M A DOS SANTOS24 06.520257-0 THADEU OLIVEIRA DE SOUSA - ME25 06.521135-9 F I M B DE SOUZA - ME26 06.521139-1 MARIA DAS CANDEIAS LIMA ME27 06.603077-3 EMANUEL LIMA DE MARIA28 06.612170-1 COMERCIAL PREMIUM - EXPORTACAO E

IMPORTACAO LTDA29 06.679835-3 ELIEDINA CORREIA DA SILVA ME


O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO FORTALEZACENTRO, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o dispostono art.21 da Instrução Normativa nº033/93; e CONSIDERANDO queos contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃOFORTALEZA CENTRO, não atenderam a convocação feita pelo Diretordo Núcleo de Execução, conforme Editais nº68 e 69/2013 (publicado noD.O.E. de 24 de Outubro 2013). RESOLVE: 1. Baixar de ofício doCadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltososrelacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos osdocumentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posteriorà data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assimconsiderado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadoriasnem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de créditofiscal porventura neles destacado.


01 06.604252-6 MEGA COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO DEALIMENTOS LTDA ME

02 06.841886-8 DEPOSITO DE REDES BELEM COMERCIOE EXPORTACAO LTDA

03 06.387943-3 B L PEREIRA DE ARAUJO ME04 06.971523-8 FRANCISCO DE ASSIS MARQUES DE

FREITAS MICROEMPRESA

Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADODO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de outubro de 2013.



O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO FORTALEZACENTRO, no uso de suas atribuições legais e considerando o termo doprocesso protocolizado neste órgão, de interesse das empresasrelacionadas no anexo único deste Ato Declaratório com seus respectivosCGFs, AIDFs e notas fiscais extraviadas; RESOLVE: I. Declararinidôneas as notas fiscais não utilizadas em razão da informação deseu extravio e esclarecer que sendo consideradas inidôneas não são válidaspara acobertar mercadorias em qualquer circunstância, bem como nãoconcedem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito neladestacado. II. Lembrar que o contribuinte deve fazer constar no livropróprio para o Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termosde Ocorrências, o número e data da publicação deste ato declaratório noDiário Oficial do Estado, sob pena de incorrer em infração. CÉLULADE EXECUÇÃO, em Fortaleza Centro, 07 de novembro de 2013.



ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO Nº2013/030 DE 07 DE 11 DE 2013

EMPRESA PROCESSO CGF NF-SÉRIE Nº AIDF

ELVIRA VIEIRA MONTEIRO ME 120213257 066990351 NFVC-D 506 16585/2011STRAT COMERCIO E SERVIÇOS EM COPIADORAS LTDA 127086668 066838053 NF1 971 A 1000 14314/2008ANA ERIDANIA S DE CARVALHO 127085670 062080997 NF1 251 A 350 705102009COMERCIAL DE CONFECÇOES ALOKA LTDA 120242559 061777218 NF-1 1 A 50 E 63489/2009

NFVC -D 2456 A2750 E 37842/2010



BRUNA MODINHA COMERCIO DO VESTUARIO LTDA 130907480 063580241 NF-1 351 A 400 E 50029/2009NFVC-D 751 A 1250 E 63386/2010

PC COMERCIO DE VEICULOS LTDA 127096337 061954799 NF-1 51 A 100 34280/2010DONA LINDA INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECÇÕES LTDA 127084770 063664542 NF-1 1 A 3, 23 A 25, 43025/2008

67 A 73, 76,79,89,99 E 60777/2008,A 100,121,127 A 200 17199 A 2009


O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, no usode suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no art.21Instrução Normativa 033/93,; e CONSIDERANDO que os contribuintesda circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, nãoatenderam a convocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução,conforme Edital nº061/2013 (publicado no D.O.E. de 09/09/2013).RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda -C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2.Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidadecuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendoque, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar otrânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito deaproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.


01 06 051962-2 MANOEL EMILSON DE ARAUJO02 06 294286-7 MELDICA INDUSTRIA E COMERCIO DE

PRODUTOS NATURAIS ALIMENTICI03 06 358067-5 EDIVALDO L DE SOUZA REFRIGERAÇÃO

ME04 06 398699-0 SARA FERREIRA CAMILO - ME05 06 605855-4 SEVERINO DO RAMOS DA SILVA ME06 06 980960-7 MAGAZINE MART.CENTER LTDA

Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADODO CEARÁ, em IGUATU, 01 de novembro de 2013.

Antonio Eugenio de Morais LimaORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO

*** *** ***EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº0025/2013

O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM RUSSAS - NUATEM LIMOEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e tendoem vista o disposto no art.21, Instrução Normativa Nº033/93, FAZSABER que, pelo presente EDITAL, ficam as EMPRESAS relacionadasno Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da datada sua publicação, CONVOCADAS a comparecer, através de seusdirigentes ou responsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazenda emLimoeiro do Norte, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral,sob pena de, em não o fazendo, terem baixadas de ofício suas inscriçõesno Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência,às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO EMRUSSAS, em Limoeiro do Norte, 23 de outubro de 2013.

Vandilson Gomes PaivaORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DECONVOCAÇÃO Nº0025/2013 DE 23 DE OUUTBRO DE 2013


01 06.192918-2 MARIA NEUZETE SOUSA LIMA - ME02 06.387772-4 A E FREIRE BARBOSA ME03 06.693843-0 MARIA NEUZETE SOUSA LIMA ME


A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DAADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM CRATEÚS, no uso de suasatribuições legais e tendo em vista no Art.021, Instrução Normativa033/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam as EMPRESASrelacionadas no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (dez) dias, acontar da data da sua publicação, CONVOCADAS a comparecer, através

de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazendaem CRATEÚS, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral,sob pena de, em não o fazendo, terem baixadas de ofício suas inscriçõesno Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência,às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DAADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Crateús, 05 de novembro de2013.

Vanuza Mª Rodrigues dos SantosORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DECONVOCAÇÃO Nº027/2013 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2013


001 06.094371-8 ANA MELO ARIMATEIA -MICROEMPRESA

002 06.266820-0 JOATAN BONFIM LACERDAMICROEMPRESA

003 06.357343-1 FRANCISO JORGE VIANA LIBORIOALENCAR ME

004 06.363832-0 ROBERTO AROLDO DE SOUSA PAULA005 06.378371-1 FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA006 06.378638-9 GASPAR LOUREIRO GOMES ME007 06.385583-6 EDNEUMA ALVES MOREIRA008 06.402027-4 M E MARTINS DE OLIVEIRA ME009 06.407916-3 CSV SERVIÇOS, COMERCIO E

CONSTRUÇOES LTDA EPP010 06.554352-1 SOLANGE MARIA GUERREIRO MOURÃO

SOARES ME011 06.587135-9 MARCIA GRASIANA SOUSA SIQUEIRA ME012 06.613233-9 IVANI PEREIRA COSTA013 06.689742-4 MANUEL ANDRADE DE SOUSA ME


A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM QUIXADÁ, nouso de suas atribuições legais e tendo em vista Art.21, InstruçãoNormativa nº033/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficamas EMPRESAS relacionadas no Anexo Único deste Edital, no prazo de10 (dez) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADAS acomparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão localda Secretaria da Fazenda em, com a finalidade de regularizar a sua situaçãocadastral, sob pena de, em não o fazendo, terem baixadas de ofício suasinscrições no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se emconseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DEEXECUÇÃO CEXAT, em Quixadá, 06 de novembro de 2013.

Lenora Maria de Oliveira SilvaORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO



001 06.177963-6 CARLA MARIA BEZERRA LIMA HOLANDAME

002 06.407081-6 M L S SANTOS ME


O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DAADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM TIANGUÁ, no uso de suasatribuições legais e tendo em vista o disposto no Art.21, da InstruçãoNormativa nº033/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam

EMPRESA PROCESSO CGF NF-SÉRIE Nº AIDF


as EMPRESAS relacionadas no Anexo Único deste Edital, no prazo de10 (dez) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADAS acomparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão localda Secretaria da Fazenda em Tianguá, com a finalidade de regularizar asua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, terem baixadas deofício suas inscrições no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULADE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Tianguá,01 de novembro de 2013.

José Nogueira CarlosORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO



001 06.029821-9 PEDRO GOMES LOPES ME002 06.082249-0 MARCOS MESQUITA CAMELO - ME003 06.186370-0 R FRANCISCO DE SOUZA MICROEMPRESA004 06.213919-3 R BEZERRA DA SILVA MATERIAL DE

CONSTRUCAO ME


O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO FORTALEZACENTRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista no art.21 daInstrução Normativa nº033/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL,ficam as EMPRESAS relacionadas no Anexo Único deste Edital, noprazo de 10 (DEZ) dias, a contar da data da sua publicação,CONVOCADAS a comparecer, através de seus dirigentes ouresponsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em FORTALEZACENTRO, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sobpena de, em não o fazendo, terem baixadas de ofício suas inscrições noCadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, àspenalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃOFORTALEZA CENTRO, em Fortaleza, 31 de outubro de 2013.


ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DECONVOCAÇÃO Nº78/2013 DE 31 DE OUTUBRO DE 2013


01 06.186717-9 R MEIRE COMERCIO DE CONFECCOESLTDA

02 06.214949-0 JOSE CARIOLANO MOREIRA DE FREITASME

03 06.382895-2 FLAUBER MACILIO MAIA CHAVES04 06.386939-0 RAIMUNDO DALMO DE LIMA FILHO05 06.390577-9 ERASMO DE SOUSA FONTELES FILHO ME06 06.395428-1 A CASTELO BRANCO LOCADORA DE

VEICUOS LTDA ME07 06.404367-3 FELIPE M S LOPES ME08 06.501620-3 PEDRO ADONIAS DE FARIAS ME09 06.513225-4 A C DE SOUZA XIMENES ME


O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, no usode suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art.21 InstruçãoNormativa 033/93,, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica aEMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10(dez) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADA acomparecer, através de seu dirigente ou responsável, ao órgão local daSecretaria da Fazenda em IGUATU, com a finalidade de regularizar a suasituação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofíciosua inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se emconseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DEEXECUÇÃO DA ADMINISTRÇÃO TRIBUTÁRIA, em Iguatu, 01 denovembro de 2013.




01 06 564140-0 B C M PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDAME


O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, no usode suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art.21 InstruçãoNormativa 033/93,, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam asEMPRESAS relacionadas no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10(dez) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADAS acomparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão localda Secretaria da Fazenda em IGUATU, com a finalidade de regularizar asua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, terem baixadas deofício suas inscrições no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULADE EXECUÇÃO DA ADMINISTRÇÃO TRIBUTÁRIA, em Iguatu, 06de novembro de 2013.




01 06 373714-0 W G NOCRATO HOLANDA02 06 409463-4 ELETROLIDER COMERCIO VAREJISTA

LTDA03 06 500478-7 DFG SERVICOS E COM DE EQUIP DE

TELECOMUNICACAO LTDA ME04 06 522460-4 CICERO QUITERIA DA SILVA05 06 955695-4 MARIA ALICE PEDROSA CARVALHO

MICROEMPRESA


O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO FORTALEZACENTRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista no art.21 daInstrução Normativa nº033/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL,ficam as EMPRESAS relacionadas no Anexo Único deste Edital, noprazo de 10 (DEZ) dias, a contar da data da sua publicação,CONVOCADAS a comparecer, através de seus dirigentes ouresponsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em FORTALEZACENTRO, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sobpena de, em não o fazendo, terem baixadas de ofício suas inscrições noCadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, àspenalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃOFORTALEZA CENTRO, em Fortaleza, 05 de novembro de 2013.




01 06.200187-6 LA MUSE INDUSTRIA DE CONFECCAOLTDA ME

02 06.384793-0 HOCKEY INDUSTRIA, COMERCIO ESERVIÇOS DE CONFECÇOES LTDA ME

03 06.423555-6 F A CONFECÇÕES LTDA ME04 06.521268-1 P R OLIVEIRA AGUIAR05 06.522154-0 AVLIS TRANSPORTES DE COMBUSTIVEIS

EIRELI - ME06 06.523341-7 JACKSON ADRIANO RODRIGUES

TEIXEIRA07 06.899585-7 ZENEIDA MARQUES DE ANDRADE LIMA

*** *** ***


EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº182/2013O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA,no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art.21 daInstrução Normativa nº033/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL,fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital, no prazo de10 (Dez) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADA acomparecer, através de seu dirigente ou responsável, ao órgão local daSecretaria da Fazenda em Parangaba, com a finalidade de regularizar asua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada deofício sua inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-seem conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DEEXECUÇÃO EM PARANGABA, em Fortaleza, 07 de novembro de2013.




01 06.579.385-4 RAIMUNDA NONATA DE SOUSA ARAÚJOME


O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA,no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art.21 daInstrução Normativa nº033/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL,fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital, no prazo de10 (Dez) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADA a

comparecer, através de seu dirigente ou responsável, ao órgão local daSecretaria da Fazenda em Parangaba, com a finalidade de regularizar asua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada deofício sua inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-seem conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DEEXECUÇÃO EM PARANGABA, em Fortaleza, 07 de novembro de2013.




01 06.701.076-8 J M MONTEIRO FIRMINO ME

*** *** ***EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº063/2013 -CONAT

A ORIENTADORA DA CÉLULA DE PERÍCIAS E DILIGÊNCIAS -CEPED, nos termos do artigo 26, inciso III, da Lei 12.732/97, faz saberque o CONTRIBUINTE, Responsável ou Fiador nominado no anexoúnico fica INTIMADO para, no prazo legal de 10 (dez) dias, querendo,apresentar manifestação sobre o Laudo Pericial constante no respectivoProcesso. A manifestação deve ser apresentada ao ContenciosoAdministrativo Tributário do Estado do Ceará - CONAT, sito à Av.Alberto Nepomuceno, nº77 - Centro - Fortaleza - Ce. A contagem doprazo acima indicado será iniciada 5 dias após a publicação oficial dopresente Edital. CEPED/CONAT, em Fortaleza - Ce. 07 de novembrode 2013.

Eliane Lopes MoreiraORIENTADORA DA CÉLULA DE PERÍCIAS E DILIGÊNCIAS

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº063/2013-CONAT

NOME CADASTRO AUTO DE PROCESSOCGF/CPF/CNPJ INFRAÇÃO

M.J.MENDES PRODUTOS HOSPITALARES 06.3113.156-0 1/201009861 1/3208/2010

*** *** ***EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº064/2013

A ORIENTADORA DA CÉLULA DE PERÍCIAS E DILIGÊNCIAS - CEPED, nos termos do artigo 26, inciso III, da Lei 12.732/97, faz saber que oCONTRIBUINTE, Responsável ou Fiador nominado no anexo único fica INTIMADO para, no prazo legal de 5 (cinco) dias, apresentar documentosfiscais e contábeis necessários à realização do trabalho pericial requerido pela autoridade julgadora. Os documentos devem ser apresentados aoContecioso Administrativo Tributário do Estado do Ceará - CONAT, sito à Av. Alberto Nepomuceno, nº77 - Centro - Fortaleza - Ce. A contagem doprazo acima indicado será iniciada 5 dias após a publicação oficial do presente Edital. CEPED/CONAT, em Fortaleza - Ce, 07 de novembro de 2013.

Eliane Lopes MoreiraORIENTADORA DA CÉLULA DE PERÍCIAS E DILIGÊNCIAS


NOME CADASTRO AUTO DE PROCESSOCGF/CPF/CNPJ INFRAÇÃO

JOBEK DO BRASIL INDÚSTRIA TÊXTIL LTDA 06.301.042-9 1/201009145 1/3274/2010

*** *** ***EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº77/2013 - CONAT

A ORIENTADORA DA CÉLULA DE SUPORTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO - CEPAT, nos termos do artigo 26, inciso III,da Lei 12.732/97, faz saber que os REQUERENTES em Processo Especial de Restituição de Tributos nominados no anexo único ficam INTIMADOSdas decisões prolatadas pela 2ª Instância - Câmara de Julgamento do Conselho de Recursos Tributários - CRT. Nas hipóteses dos artigos 45 e 46, daLei 12.732/97, a decisão poderá ser objeto de Recurso Extraordinário, no prazo legal de 5 dias, ou de Recurso Especial, no prazo legal de 30 dias,dirigido ao Presidente do CRT do Contencioso Administrativo Tributário do Estado do Ceará - CONAT, sito à Av. Alberto Nepomuceno, nº77 -Centro - Fortaleza - Ce. A contagem do prazo acima indicado será iniciada 5 dias após a publicação oficial do presente Edital. CEPAT/CONAT, emFortaleza - Ce, 05 de novembro de 2013.

Magda dos Santos LimaORIENTADORA DA CÉLULA DE SUPORTE


NOME CADASTRO AUTO DE RESULTADO DOCGF/CPF/CNPJ INFRAÇÃO JULGAMENTO

CAPELA CONSTRUÇÕES E MONTAGENS LTDA 046295680001-27 2/200908767 DEFERIDO

*** *** ***


EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº78/2013A ORIENTADORA DA CÉLULA DE SUPORTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO - CEPAT, nos termos do artigo 26, inciso III,da Lei 12.732/97, faz saber que os CONTRIBUINTES, Responsáveis ou Fiadores nominados no anexo único ficam INTIMADOS a praticar atosnos respectivos processos, no prazo legal de 5 (cinco) dias, junto ao Contencioso Administrativo Tributário do Estado do Ceará - CONAT, sito àAv. Alberto Nepomuceno, nº77 - Centro - Fortaleza - Ce. A contagem do prazo acima indicado será iniciada 5 dias após a publicação oficial dopresente Edital. CEPAT/CONAT, em Fortaleza - Ce, 05 de novembro de 2013.



NOME CADASTRO AUTO DE RESULTADO DO ÓRGÃO DECGF/CPF/CNPJ INFRAÇÃO JULGAMENTO DECISÃO

FCO GUSTAVO BANDEIRA MAGALHÃES 717872243-68 2/201011052 EXTINTO 2ª INSTÂNCIAFABIO LEITÃO SALES 06278794-2 1/200815705 NULO 2ª INSTÂNCIAMONAT CONFECÇÕES LTDA 06945724-7 1/201011453 NULO 2ª INSTÂNCIAM C MOURA FERRAMENTAS 06191755-9 1/201013450 NULO 2ª INSTÂNCIAPINHEIRO COM DE AUTO PEÇAS LTDA 06917979-4 1/201110455 EXTINTO 2ª INSTÂNCIAQUALIMAR COM IMP. E EXPORTAÇÃO LTDA 06691045-5 1/201001353 NULO 2ª INSTÂNCIATERMACO TERM. MARIT. DE CONTEINERS 115523120009-81 2/201000357 IMPROCEDENTE 2ª INSTÂNCIARIO 888 IMP. E EXPORTAÇÃO LTDA 087111020001-27 2/200904136 IMPROCEDENTE 2ª INSTÂNCIARODOVIARIO RAMOS LTDA 06996935-3 2/200908635 NULO 2ª INSTÂNCIAAGRO-INDUSTRIA JANDAIA LTDA 06303033-0 1/200711488 NULO 2ª INSTÂNCIA

*** *** ***EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº79/2013 - CONAT

A ORIENTADORA DA CÉLULA DE SUPORTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO - CEPAT, nos termos do artigo 26, inciso III,da Lei 12.732/97, faz saber que os CONTRIBUINTES, Responsáveis ou Fiadores nominados no anexo único ficam INTIMADOS para, no prazolegal de 30 (trinta) dias, recolher o crédito tributário exigido nos respectivos processos. Nas hipóteses dos artigos 45 e 46, da Lei 12.732/97, adecisão poderá ser objeto de Recurso Extraordinário, no prazo legal de 5 dias, ou Recurso Especial, no prazo legal de 30 dias, dirigido ao Presidentedo Conselho de Recursos Tributários-CRT do Contencioso Administrativo Tributário do Estado do Ceará - CONAT, sito à Av. Alberto Nepomuceno,nº77 - Centro - Fortaleza - Ce. A contagem do prazo acima indicado será iniciada 5 dias após a publicação oficial do presente Edital, o qual refletedecisões prolatadas pela 2ª Instância - Câmara de Julgamento do CRT. CEPAT/CONAT, em Fortaleza - Ce, 05 de novembro de 2013.



NOME CADASTRO AUTO DE RESULTADO DO DÉBITO ATUALIZADO ATÉCGF/CPF/CNPJ INFRAÇÃO JULGAMENTO A DATA DO EDITAL (R$)

RAIMUNDO MOREIRA FILHO - EPP 06027073-0 1/200914596 PARCIAL PROCEDENTE 85.371,74TECIDOS LIDER IND. E COMERCIO LTDA 014803600001-09 2/200903490 PROCEDENTE 20.559,36CASA DOS COMPRIMIDOS COMEERCIAL LTDA 06674435-0 1/200808369 PARCIAL PROCEDENTE 106.629,67


O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o art.26, Inciso III da Lei12.732/97, FAZ SABER que fica INTIMADO o CONTRIBUINTE relacionado no Anexo Único deste Edital para, através de seu dirigente ouresponsável, junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO em Parangaba, dentro do prazo de 20 (Vinte) dias, contados a partir de 05 (cinco) dias após apublicação ou afixação deste Edital, impugnarem os respectivos AUTOS DE INFRAÇÃO ou recolherem o lançado e correspondente CréditoTributário. CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, em Parangaba, 08 de novembro de 2013.



ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº98/2013 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2013

Nº DE C.G.F. FIRMA OU RAZÃO SOCIAL AUTO DE INFRAÇÃOORDEM

01 06.666.674-0 RENASCER PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME Nº2013.13837-902 06.666.674-0 RENASCER PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME Nº2013.13838-103 06.666.674-0 RENASCER PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME Nº2013.13839-304 06.666.674-0 RENASCER PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME Nº2013.13840-8


O ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL CESEC, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o art.822 do Decreto 24.569/97,FAZ SABER que fica INTIMADO o CONTRIBUINTE relacionado no Anexo Único deste Edital para, através de seu dirigente ou responsável, juntoà CÉLULA DE GESTÃO FISCAL CESEC, dentro do prazo de 20 (VINTE) dias, contados a partir de 05 (cinco) dias após a publicação ou afixaçãodeste Edital, impugnar o respectivo AUTO DE INFRAÇÃO ou recolher o lançado e correspondente Crédito Tributário. CÉLULA DE GESTÃOFISCAL CESEC, em Fortaleza, 06 de novembro de 2013.

Raimundo Frutuoso de O. JuniorORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS




01 06.994.355-9 INDUSTRIA DE LATICINIOS PALMEIRAS DOS INDIOS S/A ILPISA 201314233-2

*** *** ***


EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº291/2013O ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS CESEC, no uso de suas atribuições legais e tendo em vistao art.822 do Decreto 24.569/97, FAZ SABER que fica INTIMADO o CONTRIBUINTE relacionado no Anexo Único deste Edital para, através deseu dirigente ou responsável, junto à CÉLULA DE GESTÃO FISCAL CESEC, dentro do prazo de 20 (VINTE) dias, contados a partir de 05 (cinco)dias após a publicação ou afixação deste Edital, impugnar o respectivo AUTO DE INFRAÇÃO ou recolher o lançado e correspondente CréditoTributário. CÉLULA DE GESTÃO FISCAL CESEC, em Fortaleza, 06 de novembro de 2013.





01 06.357481-0 JOAO BATISTA DA SILVA PADARIA MICROEMPRESA 201315342-2

*** *** ***EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº292/2013 - CESEC

O ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS - CESEC, no uso de suas atribuições legais e considerandoo que dispõe o art.824 §1º, do Dec. 24.569/97, FAZ SABER que o CONTRIBUINTE relacionado no anexo Único deste Edital, fica INTIMADOdo TERMO DE NOTIFICAÇÃO relacionado no Anexo Único deste Edital, estando NOTIFICADO para, através de seu dirigente ou responsável,usufruindo da prerrogativa da espontaneidade, junto à CÉLULA DE GESTÃO FISCAL - CESEC, cumprir a respectiva obrigação tributária,relacionada no Anexo Único deste Edital, dentro do prazo de 10 (dez) dias, contados a partir de 05 (cinco) dias após a publicação deste Edital (art.46,§7º, do Dec. 25.468/99), sob pena de se sujeitar às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE GESTÃO FISCAL - CESEC, em Fortaleza, 08de novembro de 2013.



ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº292/2013 – CESEC

TERMO DE C.G.F FIRMA OU RAZÃO SOCIAL OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA A CUMPRIRNOTIFICAÇÃO

2013.33413 06.357.761-5 LR INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA-ME RECOLHER ICMS NO VALOR DE R$160,23, E DEMAIS ACRESCIMOS LEGAISNO ATO DO PAGAMENTO, CORRESPONDENTE A: OMISSAO DE RECEITASNAO SUJEITAS A SUBSTITUIÇÃO TRIBUTARIA NO ANO DE 2009 CONFORMEPLANILHA ANEXA.


O ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS - CESEC, no uso de suas atribuições legais e considerandoo que dispõe o art.824 §1º, do Dec. 24.569/97, FAZ SABER que o CONTRIBUINTE relacionado no anexo Único deste Edital, fica INTIMADOdo TERMO DE NOTIFICAÇÃO relacionado no Anexo Único deste Edital, estando NOTIFICADO para, através de seu dirigente ou responsável,usufruindo da prerrogativa da espontaneidade, junto à CÉLULA DE GESTÃO FISCAL - CESEC, cumprir a respectiva obrigação tributária,relacionada no Anexo Único deste Edital, dentro do prazo de 10 (dez) dias, contados a partir de 05 (cinco) dias após a publicação deste Edital (art.46,§7º, do Dec. 25.468/99), sob pena de se sujeitar às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE GESTÃO FISCAL - CESEC, em Fortaleza, 08de novembro de 2013.





2013.33418 06.357.761-5 LR INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA-ME RECOLHER ICMS NO VALOR DE R$192,71, E DEMAIS ACRESCIMOS LEGAISNO ATO DO PAGAMENTO, CORRESPONDENTE A: DIFERENÇA DE BASE DECALCULO NO ANO DE 2010, CONFORME PLANILHA ANEXA.


O ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS - CESEC, no uso de suas atribuições legais e considerando o quedispõe o art.824 §1º, do Dec. 24.569/97, FAZ SABER que o CONTRIBUINTE relacionado no anexo Único deste Edital, fica INTIMADO do TERMODE NOTIFICAÇÃO relacionado no Anexo Único deste Edital, estando NOTIFICADO para, através de seu dirigente ou responsável, usufruindo daprerrogativa da espontaneidade, junto à CÉLULA DE GESTÃO FISCAL - CESEC, cumprir a respectiva obrigação tributária, relacionada no Anexo Únicodeste Edital, dentro do prazo de 10 (dez) dias, contados a partir de 05 (cinco) dias após a publicação deste Edital (art.46, §7º, do Dec. 25.468/99), sob penade se sujeitar às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE GESTÃO FISCAL - CESEC, em Fortaleza, 08 de novembro de 2013.





2013.14305 06.357.761-5 LR INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA-ME RECOLHER ICMS NO VALOR DE R$114,48, E DEMAIS ACRESCIMOS LEGAISNO ATO DO PAGAMENTO, CORRESPONDENTE A: DIFERENÇA DE BASE DECALCULO NO ANO DE 2009, CONFORME PLANILHA ANEXA.

*** *** ***


EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº295/2013 - CESECO ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS - CESEC, no uso de suas atribuições legais e considerandoo que dispõe o art.824 §1º, do Dec. 24.569/97, FAZ SABER que o CONTRIBUINTE relacionado no anexo Único deste Edital, fica INTIMADOdo TERMO DE NOTIFICAÇÃO relacionado no Anexo Único deste Edital, estando NOTIFICADO para, através de seu dirigente ou responsável,usufruindo da prerrogativa da espontaneidade, junto à CÉLULA DE GESTÃO FISCAL - CESEC, cumprir a respectiva obrigação tributária,relacionada no Anexo Único deste Edital, dentro do prazo de 10 (dez) dias, contados a partir de 05 (cinco) dias após a publicação deste Edital (art.46,§7º, do Dec. 25.468/99), sob pena de se sujeitar às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE GESTÃO FISCAL - CESEC, em Fortaleza, 08de novembro de 2013.





2013.14305 06.357.761-5 LR INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA-ME RECOLHER ICMS NO VALOR DE R$345,69, E DEMAIS ACRESCIMOS LEGAISNO ATO DO PAGAMENTO, CORRESPONDENTE A: OMISSAO DE RECEITASNAO SUJEITAS A SUBSTITUIÇAO TRIBUTARIA NO ANO DE 2010 CONFORMEPLANILHA ANEXA.


O ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS - CESEC, no uso de suas atribuições legais e considerandoo que dispõe o art.815, do Dec. 24.569/97, FAZ SABER que o CONTRIBUINTE relacionado no anexo Único deste Edital, fica INTIMADO dos TERMOSDE INTIMAÇÃO relacionados no Anexo Único deste Edital e para, através de seu dirigente ou responsável, junto à CÉLULA DE GESTÃO FISCAL -CESEC, cumprir a respectiva obrigação tributária, relacionada no Anexo Único deste Edital, dentro do prazo de 10 (DEZ) dias, contados a partir de 05(cinco) dias após a publicação deste Edital (art.46, §7º, do Dec. 25.468/99), sob pena de se sujeitar às penalidades previstas na legislação. CÉLULADE GESTÃO FISCAL - CESEC, em Fortaleza, 08 de novembro de 2013.




TERMO DE C.G.F FIRMA OU RAZÃO SOCIAL OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA A CUMPRIRINTIMAÇÃO

2013.34020 06.202.640-2 PHOENIX INDUSTRIA E COMERCIO DE FICA O CONTRIBUINTE ACIMA INTIMADO: A APRESENTAR AS NOTASCONFECÇOES LTDA FISCAIS DE ENTRADAS DE MERCADORIAS INTERESTADUASIS BEM COMO

OS RESPECTIVOS DAES DE PAGAMENTO DO ICMS SUBSTITUIÇAO,ANTECIPADO, DIFERENCIAL DE ALQUOTA E FECOP RELATIVO AO PERIODODE 01/01/2008 A 31/12/2008.


O ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS - CESEC, no uso de suas atribuições legais e considerandoo que dispõe o art.815, do Dec. 24.569/97, FAZ SABER que o CONTRIBUINTE relacionado no anexo Único deste Edital, fica INTIMADO dosTERMOS DE INTIMAÇÃO relacionados no Anexo Único deste Edital e para, através de seu dirigente ou responsável, junto à CÉLULA DEGESTÃO FISCAL - CESEC, cumprir a respectiva obrigação tributária, relacionada no Anexo Único deste Edital, dentro do prazo de 10 (DEZ) dias,contados a partir de 05 (cinco) dias após a publicação deste Edital (art.46, §7º, do Dec. 25.468/99), sob pena de se sujeitar às penalidades previstasna legislação. CÉLULA DE GESTÃO FISCAL - CESEC, em Fortaleza, 08 de novembro de 2013.





2013.34024 06.202.640-2 PHOENIX INDUSTRIA E COMERCIO DE FICA O CONTRIBUINTE ACIMA INTIMADO: A APRESENTAR AS NOTASCONFECÇOES LTDA FISCAIS DE ENTRADAS DE MERCADORIAS INTERESTADUAIS BEM COMO OS

RESPECTIVOS DAES DE PAGAMENTO DO ICMS SUBSTITUIÇAO,ANTECIPADO, DIFERENCIAL DE ALQUOTA E FECOP RELATIVO AO PERIODODE 01/01/2009 A 31/12/2012.


O ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS - CESEC, no uso de suas atribuições legais e considerandoo que dispõe o art.815, do Dec. 24.569/97, FAZ SABER que o CONTRIBUINTE relacionado no anexo Único deste Edital, fica INTIMADO dosTERMOS DE INTIMAÇÃO relacionados no Anexo Único deste Edital e para, através de seu dirigente ou responsável, junto à CÉLULA DEGESTÃO FISCAL - CESEC, cumprir a respectiva obrigação tributária, relacionada no Anexo Único deste Edital, dentro do prazo de 10 (DEZ) dias,contados a partir de 05 (cinco) dias após a publicação deste Edital (art.46, §7º, do Dec. 25.468/99), sob pena de se sujeitar às penalidades previstasna legislação. CÉLULA DE GESTÃO FISCAL - CESEC, em Fortaleza, 08 de novembro de 2013.






2013.09871 06.370.723-3 SUZLON ENERGIA EOLICA DO BRASIL LTDA FICA O CONTRIBUINTE ACIMA INTIMADO: CONFORME PARAGRAFO 1 DOART.1 DA IN N.20/2011 FICA A EMPRESA SOB AÇAO DE MONITORAMENTOFISCAL NO EXERCICIO DE 2013 PODENDO O FISCO SOLICITARDOCUMENTAÇOES E O CONTRIBUINTE REGULARIZAR SUAS OBR.TRIBUTARIA ESPONTANEAMENTE.


O ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS - CESEC, no uso de suas atribuições legais e tendo emvista os arts.815 e 821 do Dec. 24.569/97, FAZ SABER que o CONTRIBUINTE relacionado no anexo Único deste Edital, fica INTIMADOdo TERMO DE INÍCIO DE FISCALIZAÇÃO relacionados no Anexo Único deste Edital e para, através de seu dirigente ou responsável,dirigir-se à CÉLULA DE GESTÃO FISCAL – CESEC, no sentido de cumprir a respectiva obrigação tributária, relacionada no Anexo Únicodeste Edital, dentro do prazo de 10 (dez) dias, contados a partir de 05 (cinco) dias após a publicação deste Edital (art.46, §7º, do Dec. 25.468/99),sob pena de se sujeitar às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE GESTÃO FISCAL - CESEC, em Fortaleza, 08 de novembro de2013.



ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº299/2013 –CESEC

TERMO DE C.G.F FIRMA OU RAZÃO SOCIAL OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA A CUMPRIRINÍCIO

2013.33989 06.192.900-0 ELO TRANSPORTES LTDA OUTROS DOCUMENTOS (especificar): NOTAS FISCAIS DE ENTRADA E SAIDA,EXCETO NOTA FISCAL ELETRONICA (Nfe), REG. DE UTILIZAÇÃO DE DOC.FISCAIS E TERMOS OCORRÊNCIAS (RUDFTO);

*** *** ***

EXTRATO DE ADITIVOTERCEIRO ADITIVO AO CONTRATO PARA O GERENCIAMENTODAS CONTAS CORRENTES, CENTRALIZAÇÃO DA ARRECADAÇÃODE TRIBUTOS ESTADUAIS E OUTROS CRÉDITOS, CONSIGNAÇÃODE EMPRÉSTIMO BANCÁRIO EM FOLHA DE PAGAMENTO PARATODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS ATIVOS E INATIVOSE PENSIONISTAS, DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIAS EFUNDAÇÕES, QUE ENTRE SÍ CELEBRAM O GOVERNO DO ESTADODO CEARÁ E A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. PARTES: ESTADO DOCEARÁ E CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. OBJETO: PRORROGAO PRAZO DO CONTRATO ORIGINAL POR 6 (SEIS) MESES, PODENDOSER RESCINDIDO NA DATA DA ASSINATURA DE NOVO CONTRATOCOM O MESMO OBJETO, EXCETO NO TOCANTE A CONSIGNAÇÃODE EMPRÉSTIMO BANCÁRIO EM FOLHA DE PAGAMENTO PARATODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS ATIVOS, INATIVOSE PENSIONISTAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIAS EFUNDAÇÕES, CUJO PRAZO É REGIDO PELOS ADITIVOS DATADOSDE 08/06/2009 E 20/05/2010. DATA DA ASSINATURA: 03 DE SETEMBRODE 2013. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, emFortaleza, 03 de setembro de 2013.


*** *** ***CORRIGENDA

No Diário Oficial nº209, de 06 de novembro de 2013, que publicou aPORTARIA Nº547/2013, de 24 de outubro de 2013. Onde se lê: epassagem aérea, para o trecho FORTALEZA/SÃO PAULO/FORTALEZA,no valor de R$751,42 (setecentos e cinquenta e um reais e quarenta e doiscentavos), perfazenda um total de R$1.520,24 (um mil, quinhentos evinte reais e vinte e quatro centavos). Leia-se: e passagem aérea, para otrecho FORTALEZA/SÃO PAULO/FORTALEZA, no valor deR$1.404,92 (um mil, quatrocentos e quatro reais e noventa e dois centavos),perfazendo um total de R$2.173,74 (dois mil, cento e setenta e três reaise setenta e quatro centavos). Fortaleza, 07 de novembro de 2013.


*** *** ***

SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA

COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTESMETROPOLITANOS

PORTARIA Nº262/2013-DPR - O DIRETOR-PRESIDENTE DACOMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS -METROFOR, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZARo servidor PLÍNIO COÊLHO ARAÚJO, ocupante do cargo de Gerentede Material Rodante e Oficinas, matrícula nº00061, desta EconomiaMista, a viajar à cidade de Juazeiro do Norte - CE, no período de 12 a13.11.2013, com a finalidade de realizar visita de inspeção paraconferência de futuros eventos de medição dos contratos 032/METROFOR/2012, 07/METROFOR/2013 e 025/SEINFRA/2009,concedendo-lhe 1,5 (uma e meia) diária no valor unitário de R$77,10(setenta e sete reais e dez centavos) acrescidos de 20% (vinte porcento), no valor total de R$138,78 (cento e trinta e oito reais e setentae oito centavos) e passagens aéreas, para o trecho Fortaleza/Juazeiro doNorte/Fortaleza, no valor de R$601,72 (seiscentos e um reais e setentae dois centavos), totalizando R$740,50 (setecentos e quarenta reais ecinquenta centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b do art.4º, §1º,art´s. 2º, 5º e seu §1º, art.10º; classe III do anexo I do Decreto nº30.719,de 25 de Outubro de 2011, publicado no Diário Oficial do Estado, em 27de Outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotaçãoorçamentária do METROFOR. COMPANHIA CEARENSE DETRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, em Fortaleza,08 de novembro de 2013.

Rômulo dos Santos FortesDIRETOR-PRESIDENTE


*** *** ***

CORRIGENDANo Diário Oficial nº201, de 24 de outubro de 2013, que publicou a PORTARIANº523/2013, de 17 de outubro de 2013. Onde se lê: que exerce a funçãode Supervisor de Núcleo - DAS-3. Leia-se: que exerce a função de Supervisorde Núcleo - DAS-1. Fortaleza, 24 de outubro de 2013.


*** *** ***


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VEICULOS OUTRO ESTADO# HMB6957 - SP - 168496810 - 9BGRX4810AG207354 - 2009/2010- GM/CELTA 4P SPIRIT - PRATA - SIDNEI SILVA DE SOUZA #HPO2664 - MA - 151655022 - 8AGSB19Z03R109015 - 2002/2003 -I/GM CORSA CLASSIC - CINZA - JOSILEIA FELIX MAGALHAES -AYMORE CRED FINAN INV SA - MIGUEL REGIS CRUZ DE SOUZA# null - - null - 9C2JC250WWR102649 - 1998/1998 - HONDA/CG 125TITAN - VERDE - # null - - null - 94J2XSBA88M004674 - 2008/2008- SUNDOWN/HUNTER 100 - VERMELHA - - BANCO FINASA SA #LOG5960 - RJ - 790510537 - 9362A7LZ93W013695 - 2002/2003 -PEUGEOT/206 SOLEIL - CINZA - MARCELO RAMIRES TORRES #MXL4540 - - 176788387 - KNHTP7362S6205340 - 1995/1995 -IMP/KIA BESTA SV - AZUL - MERCEDES-BENZ LEASING DO BARR MERC S/A # DRG0336 - ES - 865633827 - 9BR53ZEC268611632- 2005/2006 - TOYOTA/COROLLA XEI18VVT - PRATA - ENERGESTS/A # NIT5554 - PI - 306702053 - 95VCA4D8AAM002986 - 2010/2010 - DAFRA/SPEED 150 - PRETA - EDILMA CARVALHO COSTA# HXS5415 - SP - 947067329 - 9C2JC30708R110597 - 2007/2008 -HONDA/CG 125 FAN - PRETA - BANCO BRADESCOFINANCIAMENTOS SA # MPM0563 - ES - 670701327 -9BGSD68ZVVC697378 - 1997/1997 - GM/CORSA SUPER - BRANCA- SONIA MARIA SCALZER # EQD4263 - SP - 272561282 -94J1XFBE88M071648 - 2008/2008 - SUNDOWN/WEB 100 - PRATA- BANCO PANAMERICANO SA # NZX9237 - BA - 469043695 -94DVDUD40DJ215651 - 2012/2013 - NISSAN/FRONTIERLE4X4ATT - PRATA - GISLEIDE ORMONDE LEITAO # JXX4385 -AM - 937739243 - 9BWCA05W68T093128 - 2007/2008 - VW/GOL1.0 - PRETA - WELLINGTON AZEVEDO DO NASCIMENTO #DZP5799 - SP - 974896012 - 94J1XPBD77M010783 - 2007/2007 -SUNDOWN/WEB 100 EVO - PRETA - BANCO PANAMERICANOSA # null - - null - 9CDNF41LJ9M278780 - 2008/2009 - JTA/SUZUKIEN125 YES - AZUL - - BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOSS.A. # KLY9541 - PE - 750296739 - 9C6KE010010023151 - 2000/2001 - YAMAHA/YBR 125E - AZUL - EUDES JANU ALVESSOBRINHO # BMZ7509 - SP - 421895314 - 9C2KD0101KR001146 -1989/1989 - HONDA/NX 150 - VERMELHA - ANTONIO GERLANSOARES NUNES # HXT1535 - SP - 934322783 - 9C2JC30708R013086- 2007/2008 - HONDA/CG 125 FAN - PRETA - BANCO BRADESCOFINANCIAMENTOS SA # BSL4757 - SP - 667368345 -9C2JC250VTR072639 - 1996/1997 - HONDA/CG 125 TITAN - AZUL- LUIZ ANASTACIO DE SOUSA # MXM0607 - RN - 855206020 -9BFZE13F058678812 - 2005/2005 - FORD/ECOSPORT 4WD 2.0L -PRETA - BV LEASING ARREND MERCANTIL SA # NHN2582 - SP -974400351 - 9C6KE092080227227 - 2008/2008 - YAMAHA/YBR125K - PRETA - BANCO PANAMERICANO SA # BTY6543 - SP -393748367 - 9C2JD0801JR302219 - 1988/1988 - HONDA/XL 125 -PRETA - FRANCISCO DAS CHAGAS DE SOUSA # JSW0987 - -191465070 - 9533182T9AR011166 - 2009/2010 - VW/17.180EURO3 WORKER - VERDE - TRANSVALENTE LOGISTICA LTDA# null - - null - LWYPCJ60996001415 - 2009/2009 - I/WUYANG WY125 ESD - VERMELHA - # BFU0308 - SP - 434858773 - CE92987 -1986/1986 - CALOI/MOBYLETTE II - PRETA - CIDMAR SILVAGONCALVES # AQU4536 - PR - 115919120 - 93YLSR1RH9J124985- 2008/2009 - RENAULT/LOGAN EXP 1016V - PRATA - PRIMEPLUS LOC DE VEIC. E TRANSP. TURIST - AYMORE CRED FINANINV SA - MARIA DO CARMO DOS SANTOS CORREIA # JXS5289 -AM - 818542187 - 9BWAA01J544017275 - 2003/2004 - VW/GOLF1.6 PLUS - VERMELHA - SANTANDER LEASING SA ARRMERCANTIL # MYE0082 - SP - 798285036 - 9C2MC35003R110227- 2003/2003 - HONDA/CBX 250 TWISTER - VERMELHA - BANCOPANAMERICANO SA # GLT4873 - MG - 239887824 - 00756 - 1983/1983 - REB/CIBRAS - MARROM - DAMERSON OLIVEIRAVENANCIO # ODX2325 - PI - 332763390 - 9C6KG0270A0007218 -2009/2010 - YAMAHA/FAZER YS250 - PRATA - ROSALINE ALVESDA SILVA - BANCO PANAMERICANO S/A # HOL0225 - MA -601128737 - 9BGTC11JNMC104860 - 1991/1992 - GM/CHEVETTE


DL - CINZA - LUIS HENRIQUE CHAGAS COSTA # EHW8809 - SP -207893896 - 9C2KC1640AR032998 - 2010/2010 - HONDA/CG150TITAN MIX EX - VERMELHA - ALBIERGES ANDRADE DA SILVA #JSN6718 - - 159410088 - KMHJN81BBAU100563 - 2009/2010 - I/HYUNDAI TUCSON GLS 20L - PRATA - VALESCA HENRIQUE DOSSANTOS # HPI5577 - MA - 753168979 - 9BGRD08Z01G129758 -2001/2001 - GM/CELTA - BRANCA - RICARDO AUGUSTO DE LIMABRAGA - BANCO GM SA # NHO5705 - SP - 980795966 -9CDNF41LJ8M232891 - 2008/2008 - JTA/SUZUKI EN125 YES -PRATA - BANCO PANAMERICANO SA # MYU1595 - RN -697909352 - 9C2HA070WWR002549 - 1998/1998 - HONDA/C100BIZ - AMARELO - ARIORLANDO AIRES DE SOUZA # NOB5280 -RN - 274055902 - 9C2KC1610AR057231 - 2010/2010 - HONDA/CG150 TITAN MIX KS - VERMELHA - SANTIAGO VALCACERRODRIGUES # LVP2872 - PI - 713278625 - 9BD158018X4046215 -1999/1999 - FIAT/UNO MILLE EX - VERDE - ROBERTH REGIONOGUEIRA LEAL - BANCO FIAT S.A - CARLOS ALBERTO DASILVA FILHO # null - - null - 951BXKBBXBB002445 - 2010/2011 -TRAXX/JL50 Q2 - PRETA - # LLI3922 - RJ - 268817685 -9BWDB09NXBP013185 - 2010/2011 - VW/POLO SEDAN 1.6 -PRETA - FRANCISCO EUDES DA SILVA # JSY5356 - - 192711130 -9C2JC4220AR126324 - 2009/2010 - HONDA/BIZ 125 ES -VERMELHA - MARCIA CARVALHO DA SILVA # LOO4910 - RJ -800709837 - 9BM3840733B327587 - 2003/2003 - M.BENZ/1721NEOBUS SPECT - PRATA - TRANSPORTE E TURISMO MACHADOLTDA - PATRICIO WAGNER DE FREITAS # LRA0525 - RJ -832074349 - 9BWCA05X44T162305 - 2004/2004 - VW/GOL 1.0 -BRANCA - REAL LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL #GRH1982 - MG - 676438318 - 9C2JC250VVR139572 - 1997/1997 -HONDA/CG 125 TITAN - VERMELHA - ANTONIO GONCALVESDA SILVA # PEV9179 - PE - 353130435 - 9C2JC4110BR829101 -2011/2011 - HONDA/CG 125 FAN KS - PRETA - ROBERTO ROQUEDA SILVA JUNIOR - BANCO HONDA S/A # NFJ4834 - GO - 858100851- 9C2KC08605R002458 - 2005/2005 - HONDA/CG 150 SPORT -PRETA - FRANCISCO SOLERNE BRAGA # NHM7739 - SP -970103158 - 9C6KE092080210420 - 2008/2008 - YAMAHA/YBR125K - PRETA - BANCO PANAMERICANO SA # NEX3268 - AP -836185803 - 9C2JD20204R047043 - 2004/2004 - HONDA/NXR125BROS ES - VERMELHA - OTAVIO OLIVEIRA DA SILVA - BANCOPANAMERICANO S A # OEH6547 - PI - 479585946 -9C2KC1650CR550706 - 2012/2012 - HONDA/CG 150 TITAN ESD -CINZA - GILSON JARBAS FERREIRA DOS SANTOS # NVE6504 - RN- 226641767 - 9BD195152B0019699 - 2010/2011 - FIAT/UNOVIVACE 1.0 - PRETA - FRANCIJORGE CALDAS MOREIRA #OEX4290 - PB - 376796812 - 9C2HB0210CR415257 - 2011/2012 -HONDA/POP100 - VERMELHA - SEBASTIAO FABIO VIEIRAFERREIRA # OIH9663 - SP - 457902388 - 9C2KC1670BR576300 -2011/2011 - HONDA/CG 150 FAN ESI - VERMELHA - EMBRACONADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTD # MYS9296 - RN -939160641 - 9BGRZ08908G188197 - 2007/2008 - GM/CELTA 2PLIFE - BRANCA - JOSE WBERGUES FERREIRA - BANCO ITAUCARDS.A # DJV2309 - SP - 806960922 - 9C2HA07003R064463 - 2003/2003 - HONDA/C100 BIZ - VERDE - ARLENE SCHIAVETTI ROSSI# null - - null - LAAAXKBB450001858 - 2005/2005 - I/TRAXXJL50Q 2 - AZUL - # MWZ4164 - TO - 556711831 -9C2JD2320DR014131 - 2013/2013 - HONDA/NXR125 BROS ES -PRETA - ADAILTON GONCALVES DE OLIVEIRA -ADMINISTRADORA CONS NACIONAL HONDA LTDA # LOE7734- RJ - 788229125 - 9BWHB49AX3P010116 - 2002/2003 - VW/POLO1.6 - PRETA - LUCIENE RIOS CINTRA DA SILVA - BANCOBRADESCO S A # NWZ4164 - MA - 327857978 -9C2KC1670BR503503 - 2011/2011 - HONDA/CG 150 FAN ESI -PRATA - ELINALDO RODRIGUES FREITAS - BANCOPANAMERICANO S/A 1121925349 # null - - 945379790 -9C6KE092080161038 - 2007/2008 - YAMAHA/YBR 125K -VERMELHA - - BANCO FINASA SA # BKX1957 - SP - 436558360 -BH84018 - 1993/1993 - CALOI/MOBYLETTE - PRETA - ELISEUTEIXEIRA DA SILVA # BJV7459 - SP - 426343875 - CB81832 - 1990/1990 - CALOI/MOBYLETTE XR 50 - PRETA - OSVALDO ANTONIOPAVEZI # CQP0433 - SP - 393893529 - 82AA43352 - 1982/1983 -CALOI/MOBYLETTE II - VERMELHA - LOURIVAL LOPESRODRIGUES # CWS1348 - SP - 416413110 - CB75108 - 1991/1991 -CALOI/MOBYLETTE XR 50 - PRETA - TANIA MARIA DA SILVAFLORENCIO # BVG3181 - SP - 385747462 - CF75962 - 1985/1985 -CALOI/MOBYLETTE CX 50 - VERMELHA - AURIA DIAS ABBADE# BFT8935 - SP - 404868800 - CF77522 - 1985/1985 - CALOI/MOBYLETTE - BRANCA - KAREM CRISTINA VICENTE # null - -null - RFC49CPALY1000086 - 1999/2000 - I/TGB LAQUILA PALIO- PRETA - # CHL0114 - SP - 374892369 - MIC5293 - 1986/1986 -

MONARK/AVXS - VERMELHA - SERGIO AUGUSTO DA FONTE #BSB7138 - SP - 397956746 - MEG1430 - 1991/1991 - MONARK/MONARETA S50 SPORT - PRETA - ANTONIO AFFONSO FILHO #BJV5447 - SP - 412344165 - CB81530 - 1989/1989 - CALOI/MOBYLETTE XR 50 - BRANCA - SUELI CRISTINA FLORESDIFROGE # MXN4276 - RN - 737009756 - 9C2JC3010YR047461 -2000/2000 - HONDA/CG 125 TITAN KS - PRATA - NUBIA MENDESPAIVA DA FONSECA # MYB8933 - RN - 755151690 -9C2JC30101R093485 - 2001/2001 - HONDA/CG 125 TITAN KS -PRATA - INACIO BARROS NETO # HPH7321 - MA - 738968625 -9C2MD2700YR002516 - 2000/2000 - HONDA/NX 200 - VERMELHA- ANTONIO LUCILANE SOUSA GOMES # null - - null -9C2JC30101R093465 - 2001/2001 - HONDA/CG 125 TITAN KS -PRATA - # null - - null - 9C2KC1670BR555620 - 2011/2011 - HONDA/CG 150 FAN ESI - PRETA - - BV FINANCEIRA S A CFI # null - - null- 9C2JC30708R575329 - 2008/2008 - HONDA/CG 125 FAN - PRETA- - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA # MXL9064 - RN -881448605 - 9C2JC30706R853324 - 2006/2006 - HONDA/CG 125FAN - PRETA - TEREZINHA GALDINA ALVES # MYH5562 - RN -821911902 - 9C6KE026020004638 - 2002/2002 - YAMAHA/YBR125ED - PRATA - FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS # LVS3939 -PI - 724977767 - 9BWZZZ373YP028971 - 1999/2000 - VW/GOL16V - VERMELHA - FRANCISCO DE ALMEIDA PORTELA - BANCOPANAMERICANO S A # KIW6226 - PE - 975683284 -9BGXL68609B127046 - 2008/2009 - GM/CORSA HATCH JOY -CINZA - REAL LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL #NTU4852 - - 252478630 - 9BWAA05Z9A4145837 - 2010/2010 -VW/FOX 1.0 GII - PRATA - MAGALHAES BRAGA DOS SANTOS #BVH8747 - SP - 437107574 - CE00780 - 1986/1986 - CALOI/MOBYLETTE CX 50 - BRANCA - PEDRO GILBERTO FERREIRADE ALMEIDA # null - - null - RFCAKRS90V1002344 - 1997/1998 -IMP/TGB SUNDOWN AKROS90 - ROXA - # KUI0988 - RJ -307733211 - 35N106065 - 1986/1986 - YAMAHA/RD 125 - PRETA- FABIANA RAMOS DE OLIVEIRA/////

MOBILETES E SUCATAS DIVERSAS# LAAAXKBB490008005 # LHJXCBLD4B0207171 # CC63559 #CC11511 # BO80817 # CE98752 # CC53695 # CB54180 # 82AA52371# JCK7068556 # CG125BR1610898 # LE28052012 #LXYXCBL115571131 # JC25E-V050890 # CF86212 # CC82171 #CE377722 # CF75582 # 51657142 # CF71879 # CF79012 # CF81049# LXYXCBL05A0203656 # 9A9GA01CPBDE448685 #LE9A9CA0411BFDP2437 # CG125BR3052871 # KC08E1013823 #HB02E1A505046 # E314E-025266 # CG1251011044 #9C2JC1801JR117206 # LE2013MYD4812/////. DEPARTAMENTOESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 08 novembro 2013

Igor Vasconcelos PonteSUPERINTENDENTE

Paulo César Moreira de SousaPRESIDENTE DA COMISSÃO DE LEILÃO

*** *** ***

SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais, tendo em vista o que consta do Processo do Sistema de ProtocoloÚnico nº13232428-8, e com fundamento no artigo 41 da ConstituiçãoFederal, modificado pelo artigo 6º, da Emenda Constitucional nº19/98,combinado com os arts.27 e 29 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974,alterados pela Lei nº13.092, de 08 de janeiro de 2001, RESOLVEDECLARAR a ESTABILIDADE no Serviço Público Estadual, dosSERVIDORES ocupantes do cargo de Agente Penitenciário, do GrupoOcupacional Atividades de Apoio Administrativo e Operacional – ADO,integrantes da Carreira de Segurança Penitenciária, instituída pela Leinº14.582, de 21 de dezembro de 2009, constantes do Anexo Único desteAto, aprovados no Concurso Público, promovido pela Secretaria da Justiçae Cidadania - SEJUS, homologado pelo Edital nº47/2007, de 17 de julho de2007, publicado no Diário Oficial de 20 de julho de 2007, nomeados poratos datados de 05 de junho e 26 de setembro de 2008, publicados nosDiários Oficiais de 10 de julho e 09 de outubro de 2008, por havercumprido o Estágio Probatório. PALÁCIO ABOLIÇÃO DO GOVERNODO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de outubro de 2013.

Domingos Gomes de Aguiar FilhoGOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, RESPONDENDO

Antônio Eduardo Diogo de Siqueira FilhoSECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

Mariana Lobo Botelho AlbuquerqueSECRETÁRIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA


ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DATADO DE 25 DEOUTUBRO 2013

Nº MATRÍCULA NOME VIGÊNCIA DAESTABILIDADE

1 472575-1-4 LUIS CLÁUDIO RODRIGUES PINEO 21/07/20112 472579-1-3 MARCO ANTONIO LOPES DE QUEIROZ 29/07/2011

*** *** ***PORTARIA Nº751/2013 - O ORDENADOR DE DESPESAS, PAULOROBERTO BENTES VASCONCELOS, no uso da atribuição que lhe confereo art.78 combinado com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 de dezembro de1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art.123, dacitada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, à servidoraMONICA DA COSTA DAMASCENO, ocupante do cargo de DiretorAdjunto de Unidade Prisional, DNS-3 matrícula nº472590-1-0, lotadanesta SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, a importância deR$2.500,00 (Dois Mil, e Quinhentos Reais), à conta da Dotação classificadana Nota de Empenho nº6224. A aplicação dos recursos a que se refere estaautorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partirdo seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) diasapós concluído o prazo da aplicação. SECRETARIA DA JUSTIÇA ECIDADANIA, em Fortaleza, 29 de outubro de 2013.

Paulo Roberto Bentes VasconcelosORDENADOR DE DESPESAS


*** *** ***PORTARIA Nº751-A/2013 - O ORDENADOR DE DESPESAS, PAULOROBERTO BENTES VASCONCELOS, no uso da atribuição que lheconfere o art.78 combinado com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 dedezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I doart.123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS,ao servidor SANDRO ANTONIO SILVA SANTOS, ocupante do cargode Diretor de Unidade Prisional, DNS-2 matrícula nº472623-1-3, lotadonesta SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, a importância deR$2.500,00 (Dois Mil, e Quinhentos Reais), à conta da Dotaçãoclassificada na Nota de Empenho nº6223. A aplicação dos recursos a quese refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco)dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15(quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. SECRETARIA DAJUSTIÇA E CIDADANIA, em Fortaleza, 29 de outubro de 2013.



*** *** ***PORTARIA Nº751-B/2013 - O ORDENADOR DE DESPESAS, PAULOROBERTO BENTES VASCONCELOS, no uso da atribuição que lheconfere o art.78 combinado com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 dedezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I doart.123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS,ao servidor PAULO CESAR SOUSA, ocupante do cargo de AgentePenitenciário matrícula nº111752-1-X, lotado nesta SECRETARIA DAJUSTIÇA E CIDADANIA, a importância de R$2.500,00 (Dois Mil, eQuinhentos Reais), à conta da Dotação classificada na Nota de Empenhonº6225. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização nãopoderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento,devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído oprazo da aplicação. SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, emFortaleza, 29 de outubro de 2013.



*** *** ***PORTARIA Nº751-C/2013 - O ORDENADOR DE DESPESAS, PAULOROBERTO BENTES VASCONCELOS, no uso da atribuição que lheconfere o art.78 combinado com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 dedezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I doart.123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS,ao servidor JOSE SANTANA DOS SANTOS, ocupante do cargo deAgente Penitenciário matrícula nº125819-1-2, lotado nestaSECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, a importância deR$2.500,00 (Dois Mil, e Quinhentos Reais), à conta da Dotaçãoclassificada na Nota de Empenho nº6327. A aplicação dos recursos a quese refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco)

dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15(quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. SECRETARIA DAJUSTIÇA E CIDADANIA, em Fortaleza, 29 de outubro de 2013.



*** *** ***PORTARIA Nº751-D/2013 - O ORDENADOR DE DESPESAS, PAULOROBERTO BENTES VASCONCELOS, no uso da atribuição que lheconfere o art.78 combinado com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 dedezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I doart.123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS,ao servidor JOÃO AUGUSTO DE OLIVEIRA NETO, ocupante docargo de Agente Penitenciário matrícula nº472542-1-3, lotado nestaSECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, a importância deR$2.500,00 (Dois Mil, e Quinhentos Reais), à conta da Dotaçãoclassificada na Nota de Empenho nº6226. A aplicação dos recursos a quese refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco)dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15(quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. SECRETARIA DAJUSTIÇA E CIDADANIA, em Fortaleza, 29 de outubro de 2013.



*** *** ***PORTARIA Nº751-E/2013 - O ORDENADOR DE DESPESAS, PAULOROBERTO BENTES VASCONCELOS, no uso da atribuição que lheconfere o art.78 combinado com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 dedezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I doart.123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS,ao servidor FRANCISCO JOSÉ DO NASCIMENTO, ocupante docargo de Agente Penitenciário matrícula nº007719-1-0, lotado nestaSECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, a importância deR$2.500,00 (Dois Mil, e Quinhentos Reais), à conta da Dotaçãoclassificada na Nota de Empenho nº6227. A aplicação dos recursos a quese refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco)dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15(quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. SECRETARIA DAJUSTIÇA E CIDADANIA, em Fortaleza, 29 de outubro de 2013.



*** *** ***PORTARIA Nº751-F/2013 - O ORDENADOR DE DESPESAS, PAULOROBERTO BENTES VASCONCELOS, no uso da atribuição que lheconfere o art.78 combinado com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 dedezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I doart.123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS,ao servidor FRANCISCO JOACILO DE ARAUJO BRASIL,ocupante do cargo de Agente Penitenciário matrícula nº125839-1-5,lotado nesta SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, a importânciade R$2.500,00 (Dois Mil, e Quinhentos Reais), à conta da Dotaçãoclassificada na Nota de Empenho nº6228. A aplicação dos recursos a quese refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco)dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15(quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. SECRETARIA DAJUSTIÇA E CIDADANIA, em Fortaleza, 29 de outubro de 2013.



*** *** ***PORTARIA Nº751-G/2013 - O ORDENADOR DE DESPESAS, PAULOROBERTO BENTES VASCONCELOS, no uso da atribuição que lheconfere o art.78 combinado com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 dedezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I doart.123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS,ao servidor ALMINO RODRIGUES PINHEIRO FILHO, ocupantedo cargo de Agente Penitenciário matrícula nº430384-1-9, lotado nestaSECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, a importância deR$2.500,00 (Dois Mil, e Quinhentos Reais), à conta da Dotaçãoclassificada na Nota de Empenho nº6229. A aplicação dos recursos a quese refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco)





*** *** ***PORTARIA Nº751-H/2013 - O ORDENADOR DE DESPESAS, PAULOROBERTO BENTES VASCONCELOS, no uso da atribuição que lheconfere o art.78 combinado com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 dedezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I doart.123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS,ao servidor ANASION MENDONÇA BARBOSA, ocupante do cargode Diretor Adjunto de Unidade Prisional, DNS-3 matrícula nº126047-1-8,lotado nesta SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, a importânciade R$2.500,00 (Dois Mil, e Quinhentos Reais), à conta da Dotaçãoclassificada na Nota de Empenho nº6230. A aplicação dos recursos aque se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta ecinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa sercomprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação.SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, em Fortaleza, 29 deoutubro de 2013.



*** *** ***PORTARIA Nº751-I/2013 - O ORDENADOR DE DESPESAS, PAULOROBERTO BENTES VASCONCELOS, no uso da atribuição que lheconfere o art.78 combinado com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 dedezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I doart.123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS,ao servidor PAULO HENRIQUE DE ALMEIDA XAVIER, ocupante docargo de Assessor Técnico, DAS-1 matrícula nº472602-1-3, lotado nestaSECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, a importância deR$2.500,00 (Dois Mil, e Quinhentos Reais), à conta da Dotaçãoclassificada na Nota de Empenho nº6231. A aplicação dos recursos a quese refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco)dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15(quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. SECRETARIA DAJUSTIÇA E CIDADANIA, em Fortaleza, 29 de outubro de 2013.



*** *** ***PORTARIA Nº751-J/2013 - O ORDENADOR DE DESPESAS, PAULOROBERTO BENTES VASCONCELOS, no uso da atribuição que lheconfere o art.78 combinado com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 dedezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I doart.123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS,ao servidor ANDRE DE ABREU ACCIOLY, ocupante do cargo deAgente Penitenciário matrícula nº163117-1-5, lotado nestaSECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, a importância deR$300,00 (Trezentos Reais), à conta da Dotação classificada na Notade Empenho nº6250. A aplicação dos recursos a que se refere estaautorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partirdo seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) diasapós concluído o prazo da aplicação. SECRETARIA DA JUSTIÇA ECIDADANIA, em Fortaleza, 29 de outubro de 2013.



*** *** ***PORTARIA Nº751-L/2013 - O ORDENADOR DE DESPESAS, PAULOROBERTO BENTES VASCONCELOS, no uso da atribuição que lheconfere o art.78 combinado com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 dedezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I doart.123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS,ao servidor ADRIANO RODRIGUES DA SILVA, ocupante do cargode Agente Penitenciário matrícula nº472429-1-6, lotado nestaSECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, a importância deR$2.500,00 (Dois Mil, e Quinhentos Reais), à conta da Dotaçãoclassificada na Nota de Empenho nº6237. A aplicação dos recursos a quese refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco)




*** *** ***PORTARIA Nº751-M/2013 - O ORDENADOR DE DESPESAS,PAULO ROBERTO BENTES VASCONCELOS, no uso da atribuiçãoque lhe confere o art.78 combinado com o art.120 da Lei nº9.809, de 18de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso Ido art.123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DEFUNDOS, ao servidor JOSE AROLDO VIANA, ocupante do cargode Auxiliar Técnico, DAS-3 matrícula nº098455-1-8, lotado nestaSECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, a importância deR$2.500,00 (Dois Mil, e Quinhentos Reais), à conta da Dotaçãoclassificada na Nota de Empenho nº6238. A aplicação dos recursos a quese refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco)dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15(quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. SECRETARIA DAJUSTIÇA E CIDADANIA, em Fortaleza, 29 de outubro de 2013.



*** *** ***PORTARIA Nº751-N/2013 - O ORDENADOR DE DESPESAS, PAULOROBERTO BENTES VASCONCELOS, no uso da atribuição que lheconfere o art.78 combinado com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 dedezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I doart.123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS,ao servidor JOELTON BRASIL DE LIMA, ocupante do cargo de AgentePenitenciário matrícula nº430526-1-6, lotado nesta SECRETARIA DAJUSTIÇA E CIDADANIA, a importância de R$500,00 (QuinhentosReais), à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho nº6239. Aaplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderáultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento,devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído oprazo da aplicação. SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, emFortaleza, 29 de outubro de 2013.



*** *** ***PORTARIA Nº751-O/2013 - O ORDENADOR DE DESPESAS,PAULO ROBERTO BENTES VASCONCELOS, no uso da atribuiçãoque lhe confere o art.78 combinado com o art.120 da Lei nº9.809, de 18de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso Ido art.123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DEFUNDOS, ao servidor EDGAR PINHEIRO PEIXOTO FILHO,ocupante do cargo de Agente Penitenciário matrícula nº472422-1-5,lotado nesta SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, a importânciade R$700,00 (Setecentos Reais), à conta da Dotação classificada naNota de Empenho nº6240. A aplicação dos recursos a que se refere estaautorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partirdo seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) diasapós concluído o prazo da aplicação. SECRETARIA DA JUSTIÇA ECIDADANIA, em Fortaleza, 29 de outubro de 2013.



*** *** ***PORTARIA Nº751-P/2013 - O ORDENADOR DE DESPESAS, PAULOROBERTO BENTES VASCONCELOS, no uso da atribuição que lheconfere o art.78 combinado com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 dedezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I doart.123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS,ao servidor FRANCISCO ARRAIS DA COSTA, ocupante do cargode Agente Penitenciário matrícula nº430463-1-4, lotado nestaSECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, a importância deR$500,00 (Quinhentos Reais), à conta da Dotação classificada na Notade Empenho nº6241. A aplicação dos recursos a que se refere estaautorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partirdo seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) diasapós concluído o prazo da aplicação. SECRETARIA DA JUSTIÇA ECIDADANIA, em Fortaleza, 29 de outubro de 2013.



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PORTARIA Nº751-Q/2013 - O ORDENADOR DE DESPESAS,PAULO ROBERTO BENTES VASCONCELOS, no uso da atribuiçãoque lhe confere o art.78 combinado com o art.120 da Lei nº9.809, de 18de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso Ido art.123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DEFUNDOS, ao servidor JOSE RAFAEL DE SOUZA FERREIRA,ocupante do cargo de Agente Penitenciário matrícula nº472560-1-1,lotado nesta SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, a importânciade R$300,00 (Trezentos Reais), à conta da Dotação classificada naNota de Empenho nº6242. A aplicação dos recursos a que se refere estaautorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partirdo seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) diasapós concluído o prazo da aplicação. SECRETARIA DA JUSTIÇA ECIDADANIA, em Fortaleza, 29 de outubro de 2013.



*** *** ***PORTARIA Nº751-R/2013 - O ORDENADOR DE DESPESAS, PAULOROBERTO BENTES VASCONCELOS, no uso da atribuição que lheconfere o art.78 combinado com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 dedezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I doart.123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS,ao servidor FRANCISCO ELIANO FERREIRA DA SILVA, ocupantedo cargo de Auxiliar de Serviços Gerais matrícula nº003027-1-6, lotadonesta SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, a importância deR$700,00 (Setecentos Reais), à conta da Dotação classificada na Notade Empenho nº6243. A aplicação dos recursos a que se refere estaautorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partirdo seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) diasapós concluído o prazo da aplicação. SECRETARIA DA JUSTIÇA ECIDADANIA, em Fortaleza, 29 de outubro de 2013.



*** *** ***PORTARIA Nº751-S/2013 - O ORDENADOR DE DESPESAS, PAULOROBERTO BENTES VASCONCELOS, no uso da atribuição que lheconfere o art.78 combinado com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 dedezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I doart.123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS,ao servidor LUCIANO SOARES GOMES, ocupante do cargo de AgentePenitenciário matrícula nº009213-1-9, lotado nesta SECRETARIA DAJUSTIÇA E CIDADANIA, a importância de R$300,00 (Trezentos Reais),à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho nº6244. A aplicaçãodos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45(quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesaser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação.SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, em Fortaleza, 29 deoutubro de 2013.



*** *** ***PORTARIA Nº751-T/2013 - O ORDENADOR DE DESPESAS, PAULOROBERTO BENTES VASCONCELOS, no uso da atribuição que lheconfere o art.78 combinado com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 dedezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I doart.123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS,ao servidor MARCIO JOSE OLIVEIRA DA COSTA, ocupante docargo de Agente Penitenciário matrícula nº472424-1-X, lotado nestaSECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, a importância deR$500,00 (Quinhentos Reais), à conta da Dotação classificada na Notade Empenho nº6245. A aplicação dos recursos a que se refere estaautorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partirdo seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) diasapós concluído o prazo da aplicação. SECRETARIA DA JUSTIÇA ECIDADANIA, em Fortaleza, 29 de outubro de 2013.



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PORTARIA Nº751-U/2013 - O ORDENADOR DE DESPESAS, PAULOROBERTO BENTES VASCONCELOS, no uso da atribuição que lheconfere o art.78 combinado com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 dedezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I doart.123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS,ao servidor JULIO CESAR BRASIL DE MATOS, ocupante do cargode Supervisor de Núcleo, DAS-1 matrícula nº125789-1-1, lotado nestaSECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, a importância deR$2.500,00 (Dois Mil, e Quinhentos Reais), à conta da Dotaçãoclassificada na Nota de Empenho nº6247. A aplicação dos recursos a quese refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco)dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15(quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. SECRETARIA DAJUSTIÇA E CIDADANIA, em Fortaleza, 29 de outubro de 2013.



*** *** ***PORTARIA Nº751-V/2013 - O ORDENADOR DE DEPESAS, PAULOROBERTO BENTES VASCONCELOS, no uso da atribuição que lheconfere o art.78 combinado com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 dedezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I doart.123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS,à servidora SARA REGINA MUNHOZ SAMPAIO, ocupante do cargode Agente Penitenciário matrícula nº111779-1-3, lotada nestaSECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, a importância deR$2.000,00 (Dois Mil, Reais), à conta da Dotação classificada na Notade Empenho nº6248. A aplicação dos recursos a que se refere estaautorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partirdo seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) diasapós concluído o prazo da aplicação. SECRETARIA DA JUSTIÇA ECIDADANIA, em Fortaleza, 29 de outubro de 2013.



*** *** ***PORTARIA Nº751-X/2013 - O ORDENADOR DE DESPESAS, PAULOROBERTO BENTES VASCONCELOS, no uso da atribuição que lheconfere o art.78 combinado com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 dedezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I doart.123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS,ao servidor CARLOS JAFET PENHA, ocupante do cargo de AgentePenitenciário matrícula nº472450-1-X, lotado nesta SECRETARIA DAJUSTIÇA E CIDADANIA, a importância de R$300,00 (Trezentos Reais),à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho nº6254. A aplicaçãodos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45(quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesaser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação.SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, em Fortaleza, 29 deoutubro de 2013.



*** *** ***PORTARIA Nº751-Z/2013 - O ORDENADOR DE DESPESAS, PAULOROBERTO BENTES VASCONCELOS, no uso da atribuição que lheconfere o art.78 combinado com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 dedezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I doart.123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS,ao servidor ANTONIO ALBERTO DE SOUZA, ocupante do cargo deAuxiliar de Administração matrícula nº000405-1-7, lotado nestaSECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, a importância deR$300,00 (Trezentos Reais), à conta da Dotação classificada na Notade Empenho nº6255. A aplicação dos recursos a que se refere estaautorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partirdo seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) diasapós concluído o prazo da aplicação. SECRETARIA DA JUSTIÇA ECIDADANIA, em Fortaleza, 29 de outubro de 2013.



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PORTARIA Nº752/2013 - O ORDENADOR DE DESPESAS, PAULOROBERTO BENTES VASCONCELOS, no uso da atribuição que lheconfere o art.78 combinado com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 dedezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I doart.123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS,à servidora MARIA CLEIDE MARTINS, ocupante do cargo de Geografamatrícula nº103146-2-3, lotada nesta SECRETARIA DA JUSTIÇA ECIDADANIA, a importância de R$2.500,00 (Dois Mil, e QuinhentosReais), à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho nº6246. Aaplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderáultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento,devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído oprazo da aplicação. SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, emFortaleza, 29 de outubro de 2013.



*** *** ***PORTARIA Nº752-A/2013 - O ORDENADOR DE DESPESAS, PAULOROBERTO BENTES VASCONCELOS, no uso da atribuição que lheconfere o art.78 combinado com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 dedezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I doart.123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS,ao servidor JOSE SOUSA DO NASCIMENTO, ocupante do cargo deAgente Penitenciário matrícula nº472563-1-3, lotado nestaSECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, a importância deR$300,00 (Trezentos Reais), à conta da Dotação classificada na Notade Empenho nº6256. A aplicação dos recursos a que se refere estaautorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partirdo seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) diasapós concluído o prazo da aplicação. SECRETARIA DA JUSTIÇA ECIDADANIA, em Fortaleza, 29 de outubro de 2013.



*** *** ***PORTARIA Nº752-B/2013 - O ORDENADOR DE DESPESAS, PAULOROBERTO BENTES VASCONCELOS, no uso da atribuição que lheconfere o art.78 combinado com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 dedezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I doart.123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS,ao servidor GILVAN BOTELHO PEREIRA, ocupante do cargo deAgente Penitenciário matrícula nº125825-1-X, lotado nestaSECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, a importância deR$300,00 (Trezentos Reais), à conta da Dotação classificada na Notade Empenho nº6257. A aplicação dos recursos a que se refere estaautorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partirdo seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) diasapós concluído o prazo da aplicação. SECRETARIA DA JUSTIÇA ECIDADANIA, em Fortaleza, 29 de outubro de 2013.



*** *** ***PORTARIA Nº752-C/2013 - O ORDENADOR DE DESPESAS, PAULOROBERTO BENTES VASCONCELOS, no uso da atribuição que lheconfere o art.78 combinado com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 dedezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I doart.123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS,ao servidor HELITON CARLOS DE BRITO, ocupante do cargo deAgente Penitenciário matrícula nº472.533-1-4, lotado nestaSECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, a importância deR$300,00 (Trezentos Reais), à conta da Dotação classificada na Notade Empenho nº6258. A aplicação dos recursos a que se refere estaautorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partirdo seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) diasapós concluído o prazo da aplicação. SECRETARIA DA JUSTIÇA ECIDADANIA, em Fortaleza, 29 de outubro de 2013.



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PORTARIA Nº752-D/2013 - O ORDENADOR DE DESPESAS, PAULOROBERTO BENTES VASCONCELOS, no uso da atribuição que lheconfere o art.78 combinado com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 dedezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I doart.123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS,ao servidor JOAQUIM JEREMIAS ALVES, ocupante do cargo deAgente Penitenciário matrícula nº008361-1-7, lotado nestaSECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, a importância deR$300,00 (Trezentos Reais), à conta da Dotação classificada na Notade Empenho nº6260. A aplicação dos recursos a que se refere estaautorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partirdo seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) diasapós concluído o prazo da aplicação. SECRETARIA DA JUSTIÇA ECIDADANIA, em Fortaleza, 29 de outubro de 2013.



*** *** ***PORTARIA Nº752-E/2013 - O ORDENADOR DE DESPESAS, PAULOROBERTO BENTES VASCONCELOS, no uso da atribuição que lheconfere o art.78 combinado com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 dedezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I doart.123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS,ao servidor JOSE LEONESIO RABELO MACEDO, ocupante docargo de Agente Penitenciário matrícula nº430540-1-5, lotado nestaSECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, a importância deR$300,00 (Trezentos Reais), à conta da Dotação classificada na Notade Empenho nº6262. A aplicação dos recursos a que se refere estaautorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partirdo seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) diasapós concluído o prazo da aplicação. SECRETARIA DA JUSTIÇA ECIDADANIA, em Fortaleza, 29 de outubro de 2013.



*** *** ***PORTARIA Nº752-F/2013 - O ORDENADOR DE DESPESAS, PAULOROBERTO BENTES VASCONCELOS, no uso da atribuição que lheconfere o art.78 combinado com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 dedezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I doart.123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS,ao servidor JOSE MARCILIO DE FARIAS, ocupante do cargo deAgente Penitenciário matrícula nº099593-1-9, lotado nestaSECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, a importância deR$500,00 (Quinhentos Reais), à conta da Dotação classificada na Notade Empenho nº6264. A aplicação dos recursos a que se refere estaautorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partirdo seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) diasapós concluído o prazo da aplicação. SECRETARIA DA JUSTIÇA ECIDADANIA, em Fortaleza, 29 de outubro de 2013.



*** *** ***PORTARIA Nº752-G/2013 - O ORDENADOR DE DESPESAS, PAULOROBERTO BENTES VASCONCELOS, no uso da atribuição que lheconfere o art.78 combinado com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 dedezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I doart.123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS,ao servidor MARCOS ANTONIO COSTA SOUSA, ocupante docargo de Agente Penitenciário matrícula nº430581-1-8, lotado nestaSECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, a importância deR$300,00 (Trezentos Reais), à conta da Dotação classificada na Notade Empenho nº6269. A aplicação dos recursos a que se refere estaautorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partirdo seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) diasapós concluído o prazo da aplicação. SECRETARIA DA JUSTIÇA ECIDADANIA, em Fortaleza, 29 de outubro de 2013.



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PORTARIA Nº752-H/2013 - O ORDENADOR DE DESPESAS, PAULOROBERTO BENTES VASCONCELOS, no uso da atribuição que lheconfere o art.78 combinado com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 dedezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I doart.123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS,ao servidor RENATO DE ALMEIDA, ocupante do cargo de AgentePenitenciário matrícula nº111780-1-4, lotado nesta SECRETARIA DAJUSTIÇA E CIDADANIA, a importância de R$500,00 (QuinhentosReais), à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho nº6270. Aaplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderáultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento,devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído oprazo da aplicação. SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, emFortaleza, 29 de outubro de 2013.



*** *** ***PORTARIA Nº752-I/2013 - O ORDENADOR DE DESPESAS, PAULOROBERTO BENTES VASCONCELOS, no uso da atribuição que lheconfere o art.78 combinado com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 dedezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I doart.123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS,ao servidor JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS, ocupante docargo de Agente Penitenciário matrícula nº430529-1-8, lotado nestaSECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, a importância deR$500,00 (Quinhentos Reais), à conta da Dotação classificada na Notade Empenho nº6271. A aplicação dos recursos a que se refere estaautorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partirdo seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) diasapós concluído o prazo da aplicação. SECRETARIA DA JUSTIÇA ECIDADANIA, em Fortaleza, 29 de outubro de 2013.



*** *** ***PORTARIA Nº752-J/2013 - O ORDENADOR DE DESPESAS, PAULOROBERTO BENTES VASCONCELOS, no uso da atribuição que lheconfere o art.78 combinado com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 dedezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I doart.123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS,ao servidor DETULLY PEREIRA DE ARAÚJO, ocupante do cargo deAgente Penitenciário matrícula nº007512-1-9, lotado nestaSECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, a importância deR$300,00 (Trezentos Reais), à conta da Dotação classificada na Notade Empenho nº6272. A aplicação dos recursos a que se refere estaautorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partirdo seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) diasapós concluído o prazo da aplicação. SECRETARIA DA JUSTIÇA ECIDADANIA, em Fortaleza, 29 de outubro de 2013.



*** *** ***PORTARIA Nº752-L/2013 - O ORDENADOR DE DESPESAS, PAULOROBERTO BENTES VASCONCELOS, no uso da atribuição que lheconfere o art.78 combinado com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 dedezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I doart.123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS,ao servidor WSTENIO ANGEL DE SOUSA BARROS, ocupante docargo de Agente Penitenciário matrícula nº125862-1-3, lotado nestaSECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, a importância deR$500,00 (Quinhentos Reais), à conta da Dotação classificada na Notade Empenho nº6273. A aplicação dos recursos a que se refere estaautorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partirdo seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) diasapós concluído o prazo da aplicação. SECRETARIA DA JUSTIÇA ECIDADANIA, em Fortaleza, 29 de outubro de 2013.



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PORTARIA Nº752-M/2013 - O ORDENADOR DE DESPESAS,PAULO ROBERTO BENTES VASCONCELOS, no uso da atribuiçãoque lhe confere o art.78 combinado com o art.120 da Lei nº9.809, de 18de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso Ido art.123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DEFUNDOS, ao servidor MARCIO GLEDSON FARIAS MARÇAL,ocupante do cargo de Agente Penitenciário matrícula nº473428-1-3,lotado nesta SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, a importânciade R$500,00 (Quinhentos Reais), à conta da Dotação classificada naNota de Empenho nº6274. A aplicação dos recursos a que se refere estaautorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partirdo seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) diasapós concluído o prazo da aplicação. SECRETARIA DA JUSTIÇA ECIDADANIA, em Fortaleza, 29 de outubro de 2013.



*** *** ***PORTARIA Nº752-N/2013 - O ORDENADOR DE DESPESAS, PAULOROBERTO BENTES VASCONCELOS, no uso da atribuição que lheconfere o art.78 combinado com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 dedezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I doart.123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS,ao servidor JOAO MONTEIRO PEDROSA, ocupante do cargo deAuxiliar de Serviços Gerais matrícula nº103042-1-0, lotado nestaSECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, a importância deR$500,00 (Quinhentos Reais), à conta da Dotação classificada na Notade Empenho nº6275. A aplicação dos recursos a que se refere estaautorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partirdo seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) diasapós concluído o prazo da aplicação. SECRETARIA DA JUSTIÇA ECIDADANIA, em Fortaleza, 29 de outubro de 2013.



*** *** ***PORTARIA Nº752-O/2013 - O ORDENADOR DE DESPESAS,PAULO ROBERTO BENTES VASCONCELOS, no uso da atribuiçãoque lhe confere o art.78 combinado com o art.120 da Lei nº9.809, de 18de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso Ido art.123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DEFUNDOS, ao servidor CICERO MARCILIO FEITOSA DEALMEIDA, ocupante do cargo de Auxiliar Técnico, DAS-3 matrículanº163122-1-5, lotado nesta SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA,a importância de R$1.000,00 (Hum Mil, Reais), à conta da Dotaçãoclassificada na Nota de Empenho nº6276. A aplicação dos recursos a quese refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco)dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15(quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. SECRETARIA DAJUSTIÇA E CIDADANIA, em Fortaleza, 29 de outubro de 2013.



*** *** ***PORTARIA Nº752-P/2013 - O ORDENADOR DE DESPESAS, PAULOROBERTO BENTES VASCONCELOS, no uso da atribuição que lheconfere o art.78 combinado com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 dedezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I doart.123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS,ao servidor CELBER PEREIRA ALVES, ocupante do cargo de AgentePenitenciário matrícula nº430420-1-7, lotado nesta SECRETARIA DAJUSTIÇA E CIDADANIA, a importância de R$500,00 (QuinhentosReais), à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho nº6277. Aaplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderáultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento,devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído oprazo da aplicação. SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, emFortaleza, 29 de outubro de 2013.



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PORTARIA Nº752-Q/2013 - O ORDENADOR DE DESPESAS,PAULO ROBERTO BENTES VASCONCELOS, no uso da atribuiçãoque lhe confere o art.78 combinado com o art.120 da Lei nº9.809, de 18de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso Ido art.123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DEFUNDOS, ao servidor FRANCISCO DE ASSIS LOURENÇOREBOUÇAS, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais matrículanº004633-1-0, lotado nesta SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA,a importância de R$700,00 (Setecentos Reais), à conta da Dotaçãoclassificada na Nota de Empenho nº6278. A aplicação dos recursos a quese refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco)dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15(quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. SECRETARIA DAJUSTIÇA E CIDADANIA, em Fortaleza, 29 de outubro de 2013.



*** *** ***PORTARIA Nº752-R/2013 - O ORDENADOR DE DESPESAS, PAULOROBERTO BENTES VASCONCELOS, no uso da atribuição que lheconfere o art.78 combinado com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 dedezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I doart.123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS,ao servidor FRANCISCO CORDEIRO DA ROCHA NETO, ocupantedo cargo de Agente Penitenciário matrícula nº430466-1-6, lotado nestaSECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, a importância deR$300,00 (Trezentos Reais), à conta da Dotação classificada na Notade Empenho nº6279. A aplicação dos recursos a que se refere estaautorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partirdo seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) diasapós concluído o prazo da aplicação. SECRETARIA DA JUSTIÇA ECIDADANIA, em Fortaleza, 29 de outubro de 2013.



*** *** ***PORTARIA Nº752-S/2013 - O ORDENADOR DE DESPESAS, PAULOROBERTO BENTES VASCONCELOS, no uso da atribuição que lheconfere o art.78 combinado com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 dedezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I doart.123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS,ao servidor ORLANDO LAURIANO SILVA, ocupante do cargo deAgente Penitenciário matrícula nº126949-1-1, lotado nestaSECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, a importância deR$300,00 (Trezentos Reais), à conta da Dotação classificada na Notade Empenho nº6280. A aplicação dos recursos a que se refere estaautorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partirdo seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) diasapós concluído o prazo da aplicação. SECRETARIA DA JUSTIÇA ECIDADANIA, em Fortaleza, 29 de outubro de 2013.



*** *** ***PORTARIA Nº752-T/2013 - O ORDENADOR DE DESPESAS, PAULOROBERTO BENTES VASCONCELOS, no uso da atribuição que lheconfere o art.78 combinado com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 dedezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I doart.123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS,ao servidor BONFIM SAMPAIO JUCA, ocupante do cargo de Auxiliarde Serviços Gerais matrícula nº002429-1-8, lotado nesta SECRETARIADA JUSTIÇA E CIDADANIA, a importância de R$500,00 (QuinhentosReais), à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho nº6281. Aaplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderáultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento,devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído oprazo da aplicação. SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, emFortaleza, 29 de outubro de 2013.



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PORTARIA Nº752-U/2013 - O ORDENADOR DE DESPESAS, PAULOROBERTO BENTES VASCONCELOS, no uso da atribuição que lheconfere o art.78 combinado com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 dedezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I doart.123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS,ao servidor JOSE CAVALCANTE BARROSO, ocupante do cargo deAgente Penitenciário matrícula nº472.556-1-9, lotado nestaSECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, a importância deR$500,00 (Quinhentos Reais), à conta da Dotação classificada na Notade Empenho nº6304. A aplicação dos recursos a que se refere estaautorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partirdo seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) diasapós concluído o prazo da aplicação. SECRETARIA DA JUSTIÇA ECIDADANIA, em Fortaleza, 29 de outubro de 2013.



*** *** ***PORTARIA Nº752-V/2013 - O ORDENADOR DE DESPESAS, PAULOROBERTO BENTES VASCONCELOS, no uso da atribuição que lheconfere o art.78 combinado com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 dedezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I doart.123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS,ao servidor FRANCISCO JANIO LIMA, ocupante do cargo de Auxiliarde Serviços Gerais matrícula nº004569-1-8, lotado nesta SECRETARIADA JUSTIÇA E CIDADANIA, a importância de R$300,00 (TrezentosReais), à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho nº6306. Aaplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderáultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento,devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído oprazo da aplicação. SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, emFortaleza, 29 de outubro de 2013.



*** *** ***PORTARIA Nº752-X/2013 - O ORDENADOR DE DESPESAS, PAULOROBERTO BENTES VASCONCELOS, no uso da atribuição que lheconfere o art.78 combinado com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 dedezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I doart.123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS,ao servidor JOSE HAMILTON CAVALCANTE COSTA, ocupantedo cargo de Agente Penitenciário matrícula nº125791-1-X, lotado nestaSECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, a importância deR$300,00 (Trezentos Reais), à conta da Dotação classificada na Notade Empenho nº6307. A aplicação dos recursos a que se refere estaautorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partirdo seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) diasapós concluído o prazo da aplicação. SECRETARIA DA JUSTIÇA ECIDADANIA, em Fortaleza, 29 de outubro de 2013.



*** *** ***PORTARIA Nº752-Z/2013 - O ORDENADOR DE DESPESAS, PAULOROBERTO BENTES VASCONCELOS, no uso da atribuição que lheconfere o art.78 combinado com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 dedezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I doart.123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS,ao servidor JOSUELITON TORRES PRACIANO, ocupante do cargode Agente Penitenciário matrícula nº125809-1-6, lotado nestaSECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, a importância deR$1.000,00 (Hum Mil, Reais), à conta da Dotação classificada na Notade Empenho nº6308. A aplicação dos recursos a que se refere estaautorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partirdo seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) diasapós concluído o prazo da aplicação. SECRETARIA DA JUSTIÇA ECIDADANIA, em Fortaleza, 29 de outubro de 2013.



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PORTARIA Nº753/2013 - O ORDENADOR DE DESPESAS, PAULOROBERTO BENTES VASCONCELOS, no uso da atribuição que lheconfere o art.78 combinado com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 dedezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I doart.123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS,ao servidor JANILSON SILVA PRADO, ocupante do cargo de AgentePenitenciário matrícula nº472538-1-0, lotado nesta SECRETARIA DAJUSTIÇA E CIDADANIA, a importância de R$300,00 (Trezentos Reais),à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho nº6320. A aplicaçãodos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45(quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesaser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação.SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, em Fortaleza, 29 deoutubro de 2013.



*** *** ***PORTARIA Nº753-A/2013 - O ORDENADOR DE DESPESAS, PAULOROBERTO BENTES VASCONCELOS, no uso da atribuição que lheconfere o art.78 combinado com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 dedezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I doart.123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS,ao servidor MANUEL JOSE DE AZEVEDO, ocupante do cargo deAgente Penitenciário matrícula nº027491-1-4, lotado nestaSECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, a importância deR$300,00 (Trezentos Reais), à conta da Dotação classificada na Notade Empenho nº6321. A aplicação dos recursos a que se refere estaautorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partirdo seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) diasapós concluído o prazo da aplicação. SECRETARIA DA JUSTIÇA ECIDADANIA, em Fortaleza, 29 de outubro de 2013.



*** *** ***PORTARIA Nº753-B/2013 - O ORDENADOR DE DESPESAS, PAULOROBERTO BENTES VASCONCELOS, no uso da atribuição que lheconfere o art.78 combinado com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 dedezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I doart.123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS,ao servidor JOSE NAILSON COSTA VIANA, ocupante do cargo deAgente Penitenciário matrícula nº430542-1-X, lotado nestaSECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, a importância deR$300,00 (Trezentos Reais), à conta da Dotação classificada na Notade Empenho nº6322. A aplicação dos recursos a que se refere estaautorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partirdo seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) diasapós concluído o prazo da aplicação. SECRETARIA DA JUSTIÇA ECIDADANIA, em Fortaleza, 29 de outubro de 2013.



*** *** ***PORTARIA Nº753-C/2013 - O ORDENADOR DE DESPESAS, PAULOROBERTO BENTES VASCONCELOS, no uso da atribuição que lheconfere o art.78 combinado com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 dedezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I doart.123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS,ao servidor FRANCISCO DANILO GOMES BEZERRA, ocupantedo cargo de Agente Penitenciário matrícula nº093999-1-7, lotado nestaSECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, a importância deR$700,00 (Setecentos Reais), à conta da Dotação classificada na Notade Empenho nº6323. A aplicação dos recursos a que se refere estaautorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partirdo seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) diasapós concluído o prazo da aplicação. SECRETARIA DA JUSTIÇA ECIDADANIA, em Fortaleza, 29 de outubro de 2013.



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PORTARIA Nº753-D/2013 - O ORDENADOR DE DESPESAS, PAULOROBERTO BENTES VASCONCELOS, no uso da atribuição que lheconfere o art.78 combinado com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 dedezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I doart.123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS,ao servidor RAIMUNDO RAI ALVES PONTES, ocupante do cargo deAgente Penitenciário matrícula nº473228-1-2, lotado nestaSECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, a importância deR$500,00 (Quinhentos Reais), à conta da Dotação classificada na Notade Empenho nº6324. A aplicação dos recursos a que se refere estaautorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partirdo seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) diasapós concluído o prazo da aplicação. SECRETARIA DA JUSTIÇA ECIDADANIA, em Fortaleza, 29 de outubro de 2013.



*** *** ***PORTARIA Nº753-E/2013 - O ORDENADOR DE DESPESAS, PAULOROBERTO BENTES VASCONCELOS, no uso da atribuição que lheconfere o art.78 combinado com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 dedezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I doart.123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS,ao servidor JAIR BEZERRA SALES, ocupante do cargo de AgentePenitenciário matrícula nº163141-1-0, lotado nesta SECRETARIA DAJUSTIÇA E CIDADANIA, a importância de R$300,00 (Trezentos Reais),à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho nº6305. A aplicaçãodos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45(quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesaser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação.SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, em Fortaleza, 29 deoutubro de 2013.



*** *** ***PORTARIA Nº753-F/2013 - O ORDENADOR DE DESPESAS, PAULOROBERTO BENTES VASCONCELOS, no uso da atribuição que lheconfere o art.78 combinado com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 dedezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I doart.123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS,ao servidor GLAUCIVANDO SILVA, ocupante do cargo de AgentePenitenciário matrícula nº472528-1-4, lotado nesta SECRETARIA DAJUSTIÇA E CIDADANIA, a importância de R$2.500,00 (Dois Mil, eQuinhentos Reais), à conta da Dotação classificada na Nota de Empenhonº6325. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização nãopoderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento,devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído oprazo da aplicação. SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, emFortaleza, 29 de outubro de 2013.



*** *** ***PORTARIA Nº753-G/2013 - O ORDENADOR DE DESPESAS, PAULOROBERTO BENTES VASCONCELOS, no uso da atribuição que lheconfere o art.78 combinado com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 dedezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I doart.123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS,ao servidor FRANCISCO ORLANDO ALVES RODRIGUES,ocupante do cargo de Orientador de Célula, DNS-3 matrícula nº125860-1-9, lotado nesta SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, aimportância de R$2.500,00 (Dois Mil, e Quinhentos Reais), à conta daDotação classificada na Nota de Empenho nº6326. A aplicação dosrecursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45(quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesaser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação.SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, em Fortaleza, 29 deoutubro de 2013.



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PORTARIA Nº753-H/2013 - O ORDENADOR DE DESPESAS, PAULOROBERTO BENTES VASCONELOS, no uso da atribuição que lheconfere o art.78 combinado com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 dedezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I doart.123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS,ao servidor EVERARDO GOMES DOS SANTOS, ocupante do cargode Auxiliar de Serviços Gerais matrícula nº005644-1-9, lotado nestaSECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, a importância deR$300,00 (Trezentos Reais), à conta da Dotação classificada na Notade Empenho nº6333. A aplicação dos recursos a que se refere estaautorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partirdo seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) diasapós concluído o prazo da aplicação. SECRETARIA DA JUSTIÇA ECIDADANIA, em Fortaleza, 29 de outubro de 2013.



*** *** ***PORTARIA Nº753-I/2013 - O ORDENADOR DE DESPESAS, PAULOROBERTO BENTES VASCONCELOS, no uso da atribuição que lheconfere o art.78 combinado com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 dedezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I doart.123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS,à servidora MARIZA DA SILVA SANTOS, ocupante do cargo de AgentePenitenciário matrícula nº473449-1-3, lotado nesta SECRETARIA DAJUSTIÇA E CIDADANIA, a importância de R$300,00 (Trezentos Reais),à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho nº6334. A aplicaçãodos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45(quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesaser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação.SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, em Fortaleza, 29 deoutubro de 2013.



*** *** ***PORTARIA Nº753-J/2013 - O ORDENADOR DE DESPESAS, PAULOROBERTO BENTES VASCONCELOS, no uso da atribuição que lheconfere o art.78 combinado com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 dedezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I doart.123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS,ao servidor CLAÚDIO LOPES BARBOSA, ocupante do cargo deAgente Penitenciário matrícula nº163124-1-X, lotado nestaSECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, a importância deR$300,00 (Trezentos Reais), à conta da Dotação classificada na Notade Empenho nº6336. A aplicação dos recursos a que se refere estaautorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partirdo seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) diasapós concluído o prazo da aplicação. SECRETARIA DA JUSTIÇA ECIDADANIA, em Fortaleza, 29 de outubro de 2013.



*** *** ***PORTARIA Nº753-L/2013 - O ORDENADOR DE DESPESAS, PAULOROBERTO BENTES VASCONCELOS, no uso da atribuição que lheconfere o art.78 combinado com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 dedezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I doart.123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS,ao servidor ANTONIO JOSE DE MENEZES LUCAS, ocupante docargo de Agente Penitenciário matrícula nº430399-1-1, lotado nestaSECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, a importância deR$500,00 (Quinhentos Reais), à conta da Dotação classificada na Notade Empenho nº6335. A aplicação dos recursos a que se refere estaautorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partirdo seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) diasapós concluído o prazo da aplicação. SECRETARIA DA JUSTIÇA ECIDADANIA, em Fortaleza, 29 de outubro de 2013.



*** *** ***

PORTARIA Nº753-M/2013 - O ORDENADOR DE DESPESAS,PAULO ROBERTO BENTES VASCONCELOS, no uso da atribuiçãoque lhe confere o art.78 combinado com o art.120 da Lei nº9.809, de 18de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso Ido art.123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DEFUNDOS , ao servidor PAULO JOSE CAVALCANTE SOUZA,ocupante do cargo de Agente Penitenciário matrícula nº430599-1-2,lotado nesta SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, a importânciade R$300,00 (Trezentos Reais), à conta da Dotação classificada naNota de Empenho nº6337. A aplicação dos recursos a que se refere estaautorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partirdo seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) diasapós concluído o prazo da aplicação. SECRETARIA DA JUSTIÇA ECIDADANIA, em Fortaleza, 29 de outubro de 2013.



*** *** ***PORTARIA Nº753-N/2013 - O ORDENADOR DE DESPESAS, PAULOROBERTO BENTES VASCONCELOS, no uso da atribuição que lheconfere o art.78 combinado com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 dedezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I doart.123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS,ao servidor RAIMUNDO ITAMAR DE SOUSA FILHO, ocupante docargo de Auxiliar de Serviços Gerais matrícula nº005655-1-2, lotadonesta SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, a importância deR$300,00 (Trezentos Reais), à conta da Dotação classificada na Notade Empenho nº6338. A aplicação dos recursos a que se refere estaautorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partirdo seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) diasapós concluído o prazo da aplicação. SECRETARIA DA JUSTIÇA ECIDADANIA, em Fortaleza, 29 de outubro de 2013.

Paulo Roberto Bentes VasconcelosSECRETÁRIO EXECUTIVO DA JUSTIÇA E CIDADANIA


*** *** ***PORTARIA Nº753-O/2013 - O ORDENADOR DE DESPESAS,APULO ROBERTO BENTES VASCONCELOS, no uso da atribuiçãoque lhe confere o art.78 combinado com o art.120 da Lei nº9.809, de 18de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso Ido art.123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DEFUNDOS, ao servidor DENIS RODRIGUES BARBOSA, ocupantedo cargo de Agente Penitenciário matrícula nº163125-1-7, lotado nestaSECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, a importância deR$500,00 (Quinhentos Reais), à conta da Dotação classificada na Notade Empenho nº6339. A aplicação dos recursos a que se refere estaautorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partirdo seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) diasapós concluído o prazo da aplicação. SECRETARIA DA JUSTIÇA ECIDADANIA, em Fortaleza, 29 de outubro de 2013.



*** *** ***PORTARIA Nº753-P/2013 - O ORDENADOR DE DESPESAS, PAULOROBERTO BENTES VASCONCELOS, no uso da atribuição que lheconfere o art.78 combinado com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 dedezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I doart.123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS,ao servidor FRANCISCO GONÇALVES MONTEIRO, ocupante docargo de Datilografo matrícula nº004518-1-9, lotado nesta SECRETARIADA JUSTIÇA E CIDADANIA, a importância de R$300,00 (TrezentosReais), à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho nº6340. Aaplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderáultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento,devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído oprazo da aplicação. SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, emFortaleza, 29 de outubro de 2013.



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PORTARIA Nº753-Q/2013 - O ORDENADOR DE DESPESAS,PAULO ROBERTO BENTES VASCONCELOS, no uso da atribuiçãoque lhe confere o art.78 combinado com o art.120 da Lei nº9.809, de 18de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso Ido art.123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DEFUNDOS, ao servidor PEDRO GIRAO SILVA, ocupante do cargo deAgente Penitenciário matrícula nº003490-1-1, lotado nestaSECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, a importância deR$500,00 (Quinhentos Reais), à conta da Dotação classificada na Notade Empenho nº6360. A aplicação dos recursos a que se refere estaautorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partirdo seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) diasapós concluído o prazo da aplicação. SECRETARIA DA JUSTIÇA ECIDADANIA, em Fortaleza, 29 de outubro de 2013.



*** *** ***PORTARIA Nº753-R/2013 - O ORDENADOR DE DESPESAS, PAULOROBERTO BENTES VASCONCELOS, no uso da atribuição que lheconfere o art.78 combinado com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 dedezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I doart.123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS,ao servidor FABIANO COSTA RABELO, ocupante do cargo de AgentePenitenciário matrícula nº472481-1-6, lotado nesta SECRETARIA DAJUSTIÇA E CIDADANIA, a importância de R$300,00 (Trezentos Reais),à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho nº6361. A aplicaçãodos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45(quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesaser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação.SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, em Fortaleza, 29 deoutubro de 2013.



*** *** ***PORTARIA Nº753-S/2013 - O ORDENADOR DE DESPESAS, PAULOROBERTO BENTES VASCONCELOS, no uso da atribuição que lheconfere o art.78 combinado com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 dedezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I doart.123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS,ao servidor JOSE MARTINS CAMPELO, ocupante do cargo de AgentePenitenciário matrícula nº163152-1-4, lotado nesta SECRETARIA DAJUSTIÇA E CIDADANIA, a importância de R$500,00 (QuinhentosReais), à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho nº6362. Aaplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderáultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento,devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído oprazo da aplicação. SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, emFortaleza, 29 de outubro de 2013.



*** *** ***PORTARIA Nº753-T/2013 - O ORDENADOR DE DESPESAS, PAULOROBERTO BENTES VASCONCELOS, no uso da atribuição que lheconfere o art.78 combinado com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 dedezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I doart.123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS,ao servidor JOSE CELIO DA SILVA LIMA, ocupante do cargo deAgente Penitenciário matrícula nº430530-1-9, lotado nestaSECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, a importância deR$300,00 (Trezentos Reais), à conta da Dotação classificada na Notade Empenho nº6364. A aplicação dos recursos a que se refere estaautorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partirdo seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) diasapós concluído o prazo da aplicação. SECRETARIA DA JUSTIÇA ECIDADANIA, em Fortaleza, 29 de outubro de 2013.



*** *** ***PORTARIA Nº753-U/2013 - O ORDENADOR DE DESPESAS, PAULOROBERTO BENTES VASCONCELOS, no uso da atribuição que lheconfere o art.78 combinado com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 dedezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I doart.123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS,

ao servidor FRED LUIS AMARO DA COSTA, ocupante do cargo deAgente Penitenciário matrícula nº472524-1-5, lotado nestaSECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, a importância deR$500,00 (Quinhentos Reais), à conta da Dotação classificada na Notade Empenho nº6365. A aplicação dos recursos a que se refere estaautorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partirdo seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) diasapós concluído o prazo da aplicação. SECRETARIA DA JUSTIÇA ECIDADANIA, em Fortaleza, 29 de outubro de 2013.



*** *** ***PORTARIA Nº753-V/2013 - O ORDENADOR DE DESPESAS, PAULOROBERTO BENTES VASCONCELOS, no uso da atribuição que lheconfere o art.78 combinado com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 dedezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I doart.123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS,ao servidor ROBSON SOARES DE SOUZA, ocupante do cargo deAgente Penitenciário matrícula nº430618-1-X, lotado nestaSECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, a importância deR$500,00 (Quinhentos Reais), à conta da Dotação classificada na Notade Empenho nº6366. A aplicação dos recursos a que se refere estaautorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partirdo seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) diasapós concluído o prazo da aplicação. SECRETARIA DA JUSTIÇA ECIDADANIA, em Fortaleza, 29 de outubro de 2013.



*** *** ***PORTARIA Nº753-X/2013 - O ORDENADOR DE DESPESAS, PAULOROBERTO BENTES VASCONCELOS, no uso da atribuição que lheconfere o art.78 combinado com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 dedezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I doart.123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS,ao servidor EVANDRO HENRIQUE DE SOUZA, ocupante do cargode Agente Penitenciário matrícula nº007514-1-3, lotado nestaSECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, a importância deR$300,00 (Trezentos Reais), à conta da Dotação classificada na Notade Empenho nº6367. A aplicação dos recursos a que se refere estaautorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partirdo seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) diasapós concluído o prazo da aplicação. SECRETARIA DA JUSTIÇA ECIDADANIA, em Fortaleza, 29 de outubro de 2013.



*** *** ***PORTARIA Nº753-Z/2013 - O ORDENADOR DE DESPESAS, PAULOROBERTO BENTES VASCONCELOS, no uso da atribuição que lheconfere o art.78 combinado com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 dedezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I doart.123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS,ao servidor FELIPE TAUANN ARAUJO MENESES, ocupante do cargode Agente Penitenciário matrícula nº473478-1-5, lotado nestaSECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, a importância deR$300,00 (Trezentos Reais), à conta da Dotação classificada na Notade Empenho nº6368. A aplicação dos recursos a que se refere estaautorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partirdo seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) diasapós concluído o prazo da aplicação. SECRETARIA DA JUSTIÇA ECIDADANIA, em Fortaleza, 29 de outubro de 2013.



*** *** ***PORTARIA Nº754/2013 - O ORDENADOR DE DESPESAS, PAULOROBERTO BENTES VASCONCELOS, no uso da atribuição que lheconfere o art.78 combinado com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 dedezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I doart.123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS,ao servidor GDAVES ALVES BRASILEIRO, ocupante do cargo de


Agente Penitenciário matrícula nº430497-1-2, lotado nestaSECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, a importância deR$500,00 (Quinhentos Reais), à conta da Dotação classificada na Notade Empenho nº6374. A aplicação dos recursos a que se refere estaautorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partirdo seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) diasapós concluído o prazo da aplicação. SECRETARIA DA JUSTIÇA ECIDADANIA, em Fortaleza, 29 de outubro de 2013.



*** *** ***PORTARIA Nº754-A/2013 - O ORDENADOR DE DESPESAS, PAULOROBERTO BENTES VASCONCELOS, no uso da atribuição que lheconfere o art.78 combinado com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 dedezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I doart.123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS,ao servidor FABIO WAGNER BEZERRA DE LIMA, ocupante docargo de Agente Penitenciário matrícula nº430454-1-5, lotado nestaSECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, a importância deR$1.000,00 (Hum Mil, Reais), à conta da Dotação classificada na Notade Empenho nº6370. A aplicação dos recursos a que se refere estaautorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partirdo seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) diasapós concluído o prazo da aplicação. SECRETARIA DA JUSTIÇA ECIDADANIA, em Fortaleza, 29 de outubro de 2013.



*** *** ***PORTARIA Nº754-B/2013 - O ORDENADOR DE DESPESAS, PAULOROBERTO BENTES VASCONCELOS, no uso da atribuição que lheconfere o art.78 combinado com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 dedezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I doart.123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS,ao servidor JURANY UCHOA DE ARAUJO, ocupante do cargo deAgente Penitenciário matrícula nº004672-1-9, lotado nestaSECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, a importância deR$1.300,00 (Hum Mil, e Trezentos Reais), à conta da Dotaçãoclassificada na Nota de Empenho nº6373. A aplicação dos recursos a quese refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco)dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15(quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. SECRETARIA DAJUSTIÇA E CIDADANIA, em Fortaleza, 29 de outubro de 2013.



*** *** ***PORTARIA Nº754-C/2013 - O ORDENADOR DE DESPESAS, PAULOROBERTO BENTES VASCONCELOS, no uso da atribuição que lheconfere o art.78 combinado com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 dedezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I doart.123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS,ao servidor MARCUS ANTONIO OLIVEIRA CONDE, ocupante docargo de Auxiliar Técnico, DAS-3 matrícula nº125788-1-4, lotado nestaSECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, a importância deR$500,00 (Quinhentos Reais), à conta da Dotação classificada na Notade Empenho nº6375. A aplicação dos recursos a que se refere estaautorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partirdo seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) diasapós concluído o prazo da aplicação. SECRETARIA DA JUSTIÇA ECIDADANIA, em Fortaleza, 29 de outubro de 2013.



*** *** ***PORTARIA Nº754-D/2013 - O ORDENADOR DE DESPESAS, PAULOROBERTO BENTES VASCONCELOS, no uso da atribuição que lheconfere o art.78 combinado com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 dedezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I doart.123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS,à servidora LUCIENE DOS SANTOS, ocupante do cargo de AgentePenitenciário matrícula nº473294-1-8, lotada nesta SECRETARIA DA

JUSTIÇA E CIDADANIA, a importância de R$500,00 (QuinhentosReais), à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho nº6377. Aaplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderáultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento,devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído oprazo da aplicação. SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, emFortaleza, 29 de outubro de 2013.



*** *** ***PORTARIA Nº754-E/2013 - O ORDENADOR DE DESPESAS, PAULOROBERTO BENTES VASCONCELOS, no uso da atribuição que lheconfere o art.78 combinado com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 dedezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I doart.123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS,ao servidor JARBAS SILVA GOMES, ocupante do cargo de Supervisorde Núcleo, DAS-1 matrícula nº430520-1-2, lotado nesta SECRETARIADA JUSTIÇA E CIDADANIA, a importância de R$2.500,00 (Dois Mil,e Quinhentos Reais), à conta da Dotação classificada na Nota de Empenhonº6378. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização nãopoderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento,devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído oprazo da aplicação. SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, emFortaleza, 29 de outubro de 2013.



*** *** ***PORTARIA Nº754-F/2013 - O ORDENADOR DE DESPESAS, PAULOROBERTO BENTES VASCONCELOS, no uso da atribuição que lheconfere o art.78 combinado com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 dedezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I doart.123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS,ao servidor WANDERSON PEREIRA DE SOUZA, ocupante do cargode Orientador de Célula, DNS-3 matrícula nº430637-1-5, lotado nestaSECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, a importância deR$2.500,00 (Dois Mil, e Quinhentos Reais), à conta da Dotaçãoclassificada na Nota de Empenho nº6379. A aplicação dos recursos a quese refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco)dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15(quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. SECRETARIA DAJUSTIÇA E CIDADANIA, em Fortaleza, 29 de outubro de 2013.



*** *** ***PORTARIA Nº754-G/2013 - O ORDENADOR DE DESPESAS, PAULOROBERTO BENTES VASCONCELOS, no uso da atribuição que lheconfere o art.78 combinado com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 dedezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I doart.123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS,ao servidor MARCILIO DA SILVA MONTEIRO, ocupante do cargode Agente Penitenciário matrícula nº125809-1-6, lotado nestaSECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, a importância deR$300,00 (Trezentos Reais), à conta da Dotação classificada na Notade Empenho nº6309. A aplicação dos recursos a que se refere estaautorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partirdo seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) diasapós concluído o prazo da aplicação. SECRETARIA DA JUSTIÇA ECIDADANIA, em Fortaleza, 29 de outubro de 2013.



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SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

O(A) SECRETÁRIO(A) DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO EGESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais etendo em vista o que consta do processo nº6294715/2013/SPU,RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.40, §§7º, inciso I, 8º e 18, daConstituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional


Federal nº41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com a LeiComplementar nº31, de 05 de agosto de 2002 e art.157, da Lei nº9.826,de 14 de maio de 1974, com redação dada pela Lei nº13.578, de 21 dejaneiro de 2005 e art.6º, §1º, da Lei Complementar nº12 de 23/06/1999,com redação dada pela Lei Complementar nº92, de 25 de janeiro de2011, ao(s) DEPENDENTE(S) do(a) ex-servidor(a) José Arilo Maciel,CPF 00235296368, aposentado(a) pelo(a) Secretaria da Fazenda, ondepercebia os proventos do(a) cargo de Auditor do Tesouro Estadual,Classe F, Ref. F5, atualmente Auditor Fiscal da Receita Estadual, classeE nível/referência 4ª Classe E, matrícula nº005282-1-8, com óbito em02/09/2013, pensão mensal no valor de R$14.215,31 (Quatorze mil,duzentos e quinze reais e trinta e um centavos), correspondente a 80%(oitenta por cento) da totalidade dos proventos do falecido, até o limitemáximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de PrevidênciaSocial acrescido de setenta por cento da parcela excedente a estelimite a ser rateada conforme descrição abaixo e vigência a partir de02/09/2013:

Nome Parentesco CPF Valor R$

Maria Eliane Sampaio Maciel Viúva 06833047391 14.215,31

SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, aos21 de outubro de 2013.


*** *** ***O(A) SECRETÁRIO(A) DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO EGESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais etendo em vista o que consta do processo nº081543646/SPU, RESOLVECONCEDER, nos termos do art.40, §§7º, inciso I, 8º e 18, da ConstituiçãoFederal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº41, de19 de dezembro de 2003, combinado com a Lei Complementar nº31, de05 de agosto de 2002 e art.157, da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974,com redação dada pela Lei nº13.578, de 21 de janeiro de 2005 e art.6º,§1º, da Lei Complementar nº12 de 23/06/1999, com redação dada pelaLei Complementar nº92, de 25 de janeiro de 2011, ao(s)DEPENDENTE(S) do(a) ex-servidor(a) MARIA DO LIVRAMENTOGOMES BATISTA, CPF 32328222315, aposentado(a) pelo(a)SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, onde percebia os proventos do(a)função de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, nível/referência 7,matrícula nº221100104611012, com óbito em 27/02/2007, pensãomensal no valor de R$334,40 (TREZENTOS E TRINTA E QUATROREAIS E QUARENTA CENTAVOS), correspondente a 80% (oitentapor cento) da totalidade dos proventos do falecido, até o limite máximoestabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Socialacrescido de setenta por cento da parcela excedente a este limite a serrateada conforme descrição abaixo e vigência a partir de 25/02/2007:

Nome Parentesco CPF Valor R$

RAIMUNDO BATISTA DA SILVA VIÚVO 62901958320 334,40

SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, aos21 de outubro de 2013.


*** *** ***O(A) SECRETÁRIO(A) DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO EGESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,resolve TORNAR SEM EFEITO, o ato datado de 07/05/2008, publicadono Diário Oficial do Estado em 15/05/2008, que concedeu uma pensãoprovisória no valor de R$334,40 (Trezentos e trinta e quatro reais equarenta centavos), a RAIMUNDO BATISTA DA SILVA, CPFNº62901958320, viúvo de MARIA DO LIVRAMENTO GOMES, CPFNº32328222315,aposentada pela Secretaria da Educação na função deAuxiliar de Serviços Gerais, referência 07, carga horária 30 horas,matrícula nº221100104611012, falecida em 25/02/2006. SECRETARIADO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 08 de novembro de2013.


*** *** ***PORTARIA Nº917/2013 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DOPLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso desuas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora SILVIA

KATAOKA DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de COORDENADOR,matrícula nº600695.1.4, desta Secretaria do Planejamento e Gestão, aviajar à cidade de Florianópolis - SC., nos dias 6 e 7 de novembro de2013, a fim de apresentar no 2º Fórum de Excelência em Gestão Pública,o sistema Acesso Cidadão, por sua relevância no sentido de fortalecer aparticipação do cidadão na melhoria dos serviços públicos, concedendo-lhe 01 e 1/2 (uma e meia) diária, no valor unitário de R$189,25 (centoe oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos) acrescidos de 40%(quarenta por cento), no valor total de R$397,42 (trezentos e noventae sete reais e quarenta e dois centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo novalor total de R$189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cincocentavos), e passagem aérea, para o trecho FORTALEZA/FLORIANÓPOLIS/FORTALEZA, no valor de R$1.742,64 (hum mil,setecentos e quarenta e dois reais e sessenta e quatro centavos),perfazendo um total de R$2.329,31 (dois mil, trezentos e vinte e novereais e trinta e um centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b, §1º e3º do artigo 4º; art.5º e seu §1º; arts.6º, 8º e 10, classe III do anexo I doDecreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correrà conta da dotação orçamentária da Secretaria do Planejamento e Gestão.SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza, 4 de novembro de 2013.

Marcos Antonio BrasilSECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO


*** *** ***PORTARIA Nº928/2013 - O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO EGESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ no uso de suas atribuições legais etendo em vista o que consta do processo nº12264144-2/VIPROC,RESOLVE com fundamento no Decreto nº29.900, de 18 de setembro de2009, em conformidade com o Convênio celebrado entre o Governo doEstado do Ceará e a Prefeitura Municipal de Itapipoca, datado de 05 desetembro de 2013, com extrato publicado no Diário Oficial do Estadodo Ceará de 09 de outubro de 2013, autorizar a CESSÃO da servidoraMÁRCIA TABOSA MESQUITA, que ocupa o cargo de Assistente deAdministração, referência 40, folha nº5864, matrícula nº123567-1-4,lotada na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, para ocupar ocargo de Coordenador de Gestão, Simbologia DAS-1, na Secretaria daCultura do Município de Aracati, com ressarcimento para origem, apartir de 02 de janeiro de 2013 até 31 de dezembro de 2014.SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza, 08 de novembro 2013.



*** *** ***PORTARIA Nº929/2013 - O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO EGESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ no uso de suas atribuições legais etendo em vista o que consta do processo nº6070477/2013/VIPROC,RESOLVE com fundamento no Decreto nº29.900, de 18 de setembro de2009, em conformidade com o Convênio celebrado entre o Governo doEstado do Ceará e a Prefeitura Municipal de Tejuçuoca, datado de 22 demaio de 2013, com extrato publicado no Diário Oficial do Estado doCeará datado de 29 de outubro de 2013, autorizar a CESSÃO do servidorLUCIANO DE LIMA JERÔNIMO, Professor Pleno I, matrículanº138235-1-X, lotado na Secretaria da Educação do Estado do Ceará,para exercer cargo de provimento em comissão de Coordenação doPrograma de Aquisição de Alimentos para Merenda Escolar junto àSecretaria de Educação da Prefeitura Municipal de Tejuçuoca, comressarcimento para origem, a partir de 01 de novembro de 2013 até 31de dezembro de 2014. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO EGESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortelaza, 08 de novembro de2013.



*** *** ***PORTARIA Nº930/2013 - O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO EGESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ no uso de suas atribuições legais etendo em vista o que consta do processo nº6664660/2013/SPU,RESOLVE com fundamento no Decreto nº28.619, de 07 de fevereiro de2007 e posteriores alterações, autorizar a CESSÃO do servidor PAULOTOME NOBRE NETO, Professor Especializado, matrícula nº160789-1-3, lotado na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, para exercero cargo de provimento em comissão de Secretário Municipal da DefesaMunicipal, da Prefeitura de Morada Nova, com ressarcimento para


origem, a partir 01 de agosto de 2013 até 31 de dezembro de 2014.SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza, 08 de novembro de 2013.



*** *** ***PORTARIA Nº931/2013 - O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO EGESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ no uso de suas atribuições legais etendo em vista o que consta do processo nº12264167-1/VIPROC,RESOLVE com fundamento no Decreto nº29.900, de 18 de setembro de2009, em conformidade com o Convênio celebrado entre o Governo doEstado do Ceará e a Prefeitura Municipal de Trairi, datado de 16 deoutubro de 2013, com extrato publicado no Diário Oficial do Estado doCeará datado de 29 de outubro de 2013, autorizar a CESSÃO da servidoraELIZANGELA GADELHA DE FREITAS, Professor Especializado,matrícula nº161592-1-2, lotada na Secretaria da Educação do Estado doCeará, para exercer cargo de provimento em comissão de Diretor daEEFM Furtunato Severino da Costa, junto a Prefeitura Municipal deTrairi, com ressarcimento para origem, a partir de 02 de janeiro de2013 até 31 de dezembro de 2013. SECRETARIA DOPLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,08 de novembro de 2013.



*** *** ***PORTARIA Nº932/2013 - O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO EGESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ no uso de suas atribuições legais etendo em vista o que consta do processo nº10274654-0/VIPROC,RESOLVE com fundamento no Decreto nº29.900, de 18 de setembro de2009, em conformidade com o Convênio celebrado entre o Governo doEstado do Ceará e a Prefeitura Municipal de Barro, datado de 16 de maiode 2013, com extrato publicado no Diário Oficial do Estado do Cearádatado de 12 de junho de 2013, autorizar a CESSÃO da servidoraTÂNIA MARIA DIAS FÉLIX, Professor Especializado, matrículanº1225501-2, lotada na Secretaria da Educação do Estado do Ceará,para ocupar o cargo de provimento em comissão de Gerente do PAIC,na Secretaria Municipal da Educação Básica, da Prefeitura Municipal deBarro, com ressarcimento para origem, a partir de 01 de fevereiro de2011 até 31 de dezembro de 2012. SECRETARIA DO PLANEJAMENTOE GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de novembro de2013.



*** *** ***PORTARIA Nº934/2013 - O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO EGESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ no uso de suas atribuições legais etendo em vista o que consta do processo nº6464548/2013-VIPROC,RESOLVE com fundamento no Decreto nº29.900, de 18 de setembro de2009, em conformidade com o Convênio celebrado entre o Governo doEstado do Ceará e a Prefeitura Municipal de Maracanaú, datado de 14 demaio de 2013, com extrato publicado no Diário Oficial do Estado doCeará de 21 de maio de 2013, autorizar a CESSÃO do servidor LUISGONZAGA BARBOSA SOUSA, que ocupa o cargo de ProfessorEspecializado, referência 12, matrícula nº122214-1-X, lotado naSecretaria da Educação do Estado do Ceará, para ocupar o cargo deDiretor Geral - simbologia FGDG, no Centro de Educação de Jovens eAdultos, do Município de Maracanaú, com ressarcimento para origem,a partir de 01 de setembro de 2013 até 31 de dezembro de 2014.SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza, 08 de novembro de 2013.



*** *** ***PORTARIA Nº936/2013 - O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO EGESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ no uso de suas atribuições legais etendo em vista o que consta do Processo nº7008087/2013-VIPROC,RESOLVE com fundamento no Decreto nº28.619, de 07 de fevereiro de2007 e posteriores alterações, autorizar a CESSÃO do servidor LUIZALBERTO ARAGÃO SABÓIA, Analista de Regulação, matrícula

nº00034-1-7, Classe G, Referência 2, lotado na Agência Reguladora deServiços Públicos Delegados do Estado do Ceará, para exercer o cargode provimento em comissão de Secretário Executivo, símbolo S-2, daSecretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos – SCSP,integrante da estrutura administrativa da Prefeitura Municipal deFortaleza, com ressarcimento para a origem, a partir de 22 de outubrode 2013 até 31 de dezembro de 2014. SECRETARIA DOPLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,11 de novembro de 2013.



*** *** ***CORRIGENDA

No Diário Oficial nº123 do ANO V SÉRIE 3, de 05 de julho de 2013, quepublicou a Portaria que autorizou a cessão da servidora MARIAARGENTINA MAGALHÃES, Agente de Administração, matrículanº88615-1-X, lotada da Secretaria da Educação do Estado do Ceará,para prestar serviços na Secretaria Municipal de Infraestrutura daPrefeitura Municipal de Fortaleza. Onde se lê: a partir de 01 de maiode 2013 até 31 de dezembro de 2013. Leia-se: a partir de 01 de junhode 2013 até 31 de dezembro de 2013. Fortaleza, de de 2013.



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SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS

PORTARIA Nº1199/2013 - O COORDENADOR ADMINISTRATIVOFINANCEIRO DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DOESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portarianº170/2007, datada de 16 de março de 2007, publicada no D.O.E., de 10de abril de 2007, RESOLVE AUTORIZAR, o servidor ROMULOSABOYA RIBEIRO, ocupante do cargo de Engenheiro Civil/Orientadorde Celula, matrícula nº1249071-2, deste Órgão, viajar à cidade de BentoGonçalves/RS, no período de 18 a 23/11/2013, a fim de participar doXX Simpósio Brasileiro de Recursos Hídricos, concedendo-lhe 5,5 (cincodiárias e meia), no valor unitário de R$189,25 (cento e oitenta e novereais e vinte cinco centavos) acrescidos de 50% (cinquenta por cento),no valor total de R$1.561,30 (hum mil, quinhentos e sessenta e um reaise trinta centavos), mais uma ajuda de custo no valor de R$189,25(cento e oitenta e nove reais e vinte cinco centavos), perfazendo umtotal de R$1.750,56 (hum mil, setecentos e cinquenta reais e cinquentae seis centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b, §1º do artigo 4º;art.5º e seu §1º; arts.6º, 8º e 10, classe III do anexo I do Decreto nº30.719,de 25 de outubro de 2011, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesacorrer à conta da dotação orçamentária deste Órgão. SECRETARIADOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 30 de outubro de 2013.

Sandra Costa de MirandaCOORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO


*** *** ***PORTARIA Nº1200/2013 - O SECRETÁRIO DA SECRETARIA DOSRECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suasatribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR, o servidor RAMONFLÁVIO GOMES RODRIGUES, ocupante do cargo de Tecnico dePlanejamento/Secretário Executivo, matrícula nº0273311-0, desteÓrgão, a viajar a cidade de Recife, nos dias 24 a 25/10/2013, a fim devisitar as barragens de contenção de cheia, concedendo-lhe 1,5 (umadiaria e meia), no valor unitário de R$236,56 (duzentos e trinta e seisreais e cinquenta e seis centavos), acrescidos de 50% (cinquenta porcento), no valor total de R$532,26 (quinhentos e trinta e dois reais evinte e seis centavos), mais uma ajuda de custo no valor de R$236,56(duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos) e passagemaérea, para o trecho FORTALEZA/RECIFE/FORTALEZA, no valor deR$888,63 (oitocentos e oitenta e oito reais e sessenta e três centavos),perfazendo um total de R$1.657,45 (hum mil, seiscentos e cinquenta esete reais e quarenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alíneab, §1º e 3º do artigo 4º; art.5º e seu §1º; arts.6º, 8º e 10, classe II do anexoI do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesacorrer à conta da dotação orçamentária deste Órgão. SECRETARIADOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, de 23 de outubro de 2013.

César Augusto PinheiroSECRETÁRIO DOS RECURSOS HÍDRICOS


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PORTARIA Nº1201/2013 - O COORDENADOR ADMINISTRATIVOFINANCEIRO DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DOESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portarianº170/2007, datada de 16 de março de 2007, publicada no D.O.E., de 10de abril de 2007, RESOLVE AUTORIZAR, a servidora SOCORROLIDUÍNA CARVALHO COSTA, ocupante do cargo de Geóloga/Supervisora de Núcleo DAS-1, matrícula nº1694511-0, deste Órgão, aviajar a cidade de Mombaça, nos dias 31/10 a 01/11/2013, Objetivandoparticipar de reunião com a prefeitura e sociedade civil para apresentaçãodo Programa Agua doce, concedendo-lhe 1,5 (uma diária e meia), novalor unitário de R$77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), no valortotal de R$115,65 (cento e quinze reais e sessenta e cinco centavos), deacordo com o artigo 3º; alínea a, §1º do art.4º; art.5º e seu §1º; art.10,classe III do anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011,devendo a despesa correr à conta do PROGRAMA ÁGUA DOCE/MMA -Otimização e Gestão de Sistemas de Dessalinização e Instalação ouRevitalização de Pequenos Sistemas Simplificados de AbastecimentoDàgua em Comunidades Rurais da dotação orçamentária29100004.17.554.03913863.22.44905100.00. SECRETARIA DOSRECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 30 de outubro de 2013.



*** *** ***PORTARIA Nº1202/2013 - O COORDENADOR ADMINISTRATIVOFINANCEIRO DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DOESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portarianº170/2007, datada de 16 de março de 2007, publicada no D.O.E., de 10de abril de 2007, RESOLVE AUTORIZAR, o servidor MOACIR DELIMA, ocupante do cargo de Engenheiro Agronomo/Supervisor de NúcleoDAS-1, matrícula nº1259481-X, deste Órgão, a viajar às cidades deSobral e Jaibaras nos dias 21 a 25/10/2013, a fim de levantamento detoda infraestrutura de irrgação e patrimonial do perímetro irrigado Aires,concedendo-lhe 4½ (quatro diárias e meia), no valor unitário de R$77,10(setenta e sete reais e dez centavos), acrescidos de 20%, totalizandoR$416,34 (quatrocentos e dezeseis reais e trinta e quatro centavos), deacordo com o artigo 3º; alínea a, §1º do art.4º; art.5º e seu §1º; art.10,classe III do anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011,

devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária deste Órgão.SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 18 de outubrode 2013.



*** *** ***PORTARIA Nº1204/2013 - O SECRETÁRIO DA SECRETARIA DOSRECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suasatribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR, o servidor RAMONFLÁVIO GOMES RODRIGUES, ocupante do cargo de Tecnico dePlanejamento/Secretário Executivo, matrícula nº0273311-0, desteÓrgão, a viajar a cidade de Brasilia, nos dias 31/10 a 01/11/2013, a fimde Participar de uma Reunião, solicitada pelo ministerio da Integração,concedendo-lhe 1,5 (uma diaria e meia), no valor unitário de R$236,56(duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos), acrescidos de60% (sessenta por cento), no valor total de R$567,74 (quinhentos esessenta e sete reais e setenta e quatro centavos), mais uma ajuda decusto no valor de R$236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta eseis centavos) perfazendo um total de R$804,30 (oitocentos e quatroreais e trinta centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b, §1º e 3º doartigo 4º; art.5º e seu §1º; arts.6º, 8º e 10, classe II do anexo I do Decretonº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta dadotação orçamentária deste Órgão. SECRETARIA DOS RECURSOSHÍDRICOS, em Fortaleza, de 30 de outubro de 2013.

César Augusto PinheiroSECRETÁRIO DOS RECURSOS HÍDRICOS


*** *** ***PORTARIA Nº1216/2013 - O COORDENADOR ADMINISTRATIVOFINANCEIRO DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DOESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portarianº170/2007, datada de 16 de março de 2007, publicada no D.O.E., de 10de abril de 2007, RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE, nostermos do §3º do art.6º do Decreto nº23.673, de 3 de maio de 1995, aosSERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante omês de DEZEMBRO/2013. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS,em Fortaleza, 06 de novembro de 2013.



ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº1216/2013, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2013

NOME CARGO OU FUNÇÃO MATRÍCULA TIPO QUANT.

FRANCISCO ANTÔNIO RIBEIRO GUEDES AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 099247-1-X A 80JOSÉ CLEITON GOMES DO NASCIMENTO MOTORISTA 085642-1-3 A/E 80

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SECRETARIA DA SAÚDE

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuiçõesque lhe confere o Inciso XVII do art.88 da Constituição do Estado doCeará, e tendo em vista o que consta do processo nº6015620/2013 doVIPROC, RESOLVE EXONERAR, a pedido, nos termos do art.63,Inciso I, da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, o servidor LUCIANOPAMPLONA DE GOES CAVALCANTI, do cargo de BIOLOGO, GrupoOcupacional Serviços Especializados de Saúde - SES, referência 01,matrícula nº496025-1-0, lotado na Secretaria da Saúde do Estado doCeará, a partir de 26 de agosto de 2013. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DOGOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de outubro de2013.

Domingos Gomes de Aguiar FilhoGOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ EM EXERCÍCIO


Ciro Ferreira GomesSECRETÁRIO DA SAÚDE

*** *** ***O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuiçõesque lhe confere o Inciso XVII do art.88 da Constituição do Estado doCeará, e tendo em vista o que consta do processo nº5532094/2013 doVIPROC e CONSIDERANDO que o procedimento Administrativoadotado na época não sofreu a devida publicação em Diário Oficial doEstado; CONSIDERANDO a necessidade de regularização funcional doservidor, RESOLVE EXONERAR, a pedido, nos termos do art.63, IncisoI da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, o servidor GEORGE CESARXIMENES MEIRELES, ocupante do cargo de MEDICO, matrícula

nº011748-1-9, lotado na Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, apartir de 01 de agosto de 1988. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DOGOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de outubro de2013.



Ciro Ferreira GomesSECRETÁRIO DA SAÚDE

*** *** ***PORTARIA Nº1768/2013 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADODO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais. Considerando que ascensãofuncional de servidores integrantes do Grupo Ocupacional de ApoioAdministrativo e Operacional-ADO, desta Secretaria com vigência a partirde 1º de abril de 2011, só foi publicado no D.O.E 19.07.2012. Considerandoainda, a necessidade de atualizar e regularizar a situação funcional dosinteressados. Resolve, de acordo com o art.9º. Inciso I da Lei nº11.966, de17 de junho de 1992, combinado com os arts.10, 13 e 57 do Decretonº22.793, de 1º de outubro de 1993, ASCENDER FUNCIONALMENTE,através da PROGRESSÃO POR DESEMPENHO com a vigênciaretroativa a partir de 1º de abril de 2012, os SERVIDORES relacionadosno anexo único desta Portaria, lotados nessa Secretaria da Saúde do Estadodo Ceará. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, emFortaleza, 05 de setembro de 2013.

Raimundo José Arruda BastosSECRETÁRIO DA SAÚDE


1 ANTONIO DE PADUA BANDEIRA DE SOUSA 40292314 AGENTE DE ADMINISTRACAO 25 AGENTE DE ADMINISTRACAO 262 ANTONIO EDNER GOMES FREIRE 40403515 AGENTE DE ADMINISTRACAO 25 AGENTE DE ADMINISTRACAO 263 ANTONIO JOCELIO G SANTIAGO 40353011 AGENTE DE ADMINISTRACAO 25 AGENTE DE ADMINISTRACAO 264 ANTONIO REGINALDO BEZERRA PINHO 4042251X AGENTE DE ADMINISTRACAO 25 AGENTE DE ADMINISTRACAO 265 ASTRID NUNES HOLANDA 40539913 AGENTE DE ADMINISTRACAO 25 AGENTE DE ADMINISTRACAO 266 CLEIDE BARROS MONTEIRO 13941319 AGENTE DE ADMINISTRACAO 25 AGENTE DE ADMINISTRACAO 267 EDVALDO DE SOUSA FIGUEIREDO 1265751X AGENTE DE ADMINISTRACAO 25 AGENTE DE ADMINISTRACAO 268 FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES MARTINS 40458913 AGENTE DE ADMINISTRACAO 25 AGENTE DE ADMINISTRACAO 269 ISAURA MARIA FRANCA ROMAGNONE 00260517 AGENTE DE ADMINISTRACAO 25 AGENTE DE ADMINISTRACAO 2610 JOSE MILTON LIMA SUGETTE 40544011 AGENTE DE ADMINISTRACAO 25 AGENTE DE ADMINISTRACAO 2611 LUIZ VASCONCELOS BEVILAQUA 40313915 AGENTE DE ADMINISTRACAO 25 AGENTE DE ADMINISTRACAO 2612 MANOEL DEOCLIDES MELO FILHO 40502319 AGENTE DE ADMINISTRACAO 25 AGENTE DE ADMINISTRACAO 2613 MARCOS ANTUNES FROTA FARIAS 40488111 AGENTE DE ADMINISTRACAO 25 AGENTE DE ADMINISTRACAO 2614 MARCOS JOSE DE OLIVEIRA MAGALHAES 01522612 AGENTE DE ADMINISTRACAO 25 AGENTE DE ADMINISTRACAO 2615 MARIA DE FATIMA SILVA DO NASCIMENTO 40540210 AGENTE DE ADMINISTRACAO 25 AGENTE DE ADMINISTRACAO 2616 REGINA CELIA FIALHO LIRA 40385118 AGENTE DE ADMINISTRACAO 25 AGENTE DE ADMINISTRACAO 2617 RITA ANGELICA AGUIAR PORTELA 40426418 AGENTE DE ADMINISTRACAO 25 AGENTE DE ADMINISTRACAO 2618 SILVANA MARIA LOPES ROCHA HOLANDA 40494219 AGENTE DE ADMINISTRACAO 25 AGENTE DE ADMINISTRACAO 261 MARISA ALENCAR PORTO LIMA 40460314 AGENTE DE ADMINISTRACAO 24 AGENTE DE ADMINISTRACAO 252 MARISTELA DE SOUSA TIMBO 08472017 AGENTE DE ADMINISTRACAO 24 AGENTE DE ADMINISTRACAO 253 NAISA PESSOA DOS SANTOS 38708511 AGENTE DE ADMINISTRACAO 24 AGENTE DE ADMINISTRACAO 251 HELENA CALIXTO MOREIRA 03958914 AGENTE DE ADMINISTRACAO 23 AGENTE DE ADMINISTRACAO 242 MARIA AVANILCE FAHEINA GUEDES 01174010 AGENTE DE ADMINISTRACAO 23 AGENTE DE ADMINISTRACAO 243 SALUSTIANO MADEIRO CAVALCANTE 40383719 AGENTE DE ADMINISTRACAO 23 AGENTE DE ADMINISTRACAO 241 MARIA LUCIA VIEIRA DE SOUSA 03011615 AGENTE DE ADMINISTRACAO 22 AGENTE DE ADMINISTRACAO 231 DELANIA DE HOLANDA GUIMARAES MENDES 10205816 ASSISTENTE DE ADMINISTRACAO 39 ASSISTENTE DE ADMINISTRACAO 402 JACQUELINE DA ROCHA LIMA DANTAS 00374717 ASSISTENTE DE ADMINISTRACAO 39 ASSISTENTE DE ADMINISTRACAO 403 LUSINETE DE SOUSA DO NASCIMENTO 0127001X ASSISTENTE DE ADMINISTRACAO 39 ASSISTENTE DE ADMINISTRACAO 404 ZILMAR NICOLE DE CASTRO ALVES LOBO 49400810 ASSISTENTE DE ADMINISTRACAO 39 ASSISTENTE DE ADMINISTRACAO 401 ANA LUCIA DOS SANTOS CRISOSTOMO 10204410 ASSISTENTE DE ADMINISTRACAO 38 ASSISTENTE DE ADMINISTRACAO 392 ELPIDIO FEITOSA LUCENA 00317314 ASSISTENTE DE ADMINISTRACAO 38 ASSISTENTE DE ADMINISTRACAO 393 JOSINAR JUSTINO FERREIRA 00375519 ASSISTENTE DE ADMINISTRACAO 38 ASSISTENTE DE ADMINISTRACAO 394 MARIA ANGELA MAIA CHAVES 12509014 ASSISTENTE DE ADMINISTRACAO 38 ASSISTENTE DE ADMINISTRACAO 395 MARIA JOSE RODRIGUES 00328510 ASSISTENTE DE ADMINISTRACAO 38 ASSISTENTE DE ADMINISTRACAO 391 MARIA JOSE SOUZA DE OLIVEIRA 10218411 ASSISTENTE DE ADMINISTRACAO 37 ASSISTENTE DE ADMINISTRACAO 382 MARIA JULIA BEZERRA BARREIRA ROMAO 10218616 ASSISTENTE DE ADMINISTRACAO 37 ASSISTENTE DE ADMINISTRACAO 383 MARIA NAZU BEZERRA LESSA 10219213 ASSISTENTE DE ADMINISTRACAO 37 ASSISTENTE DE ADMINISTRACAO 384 TERESA EVANIA NUNES CAULA 00379913 ASSISTENTE DE ADMINISTRACAO 37 ASSISTENTE DE ADMINISTRACAO 381 ANA SELMA DE LIMA 00310514 ASSISTENTE DE ADMINISTRACAO 36 ASSISTENTE DE ADMINISTRACAO 372 MARIA BERNADETE FERNANDES RODRIGUES 00225215 ASSISTENTE DE ADMINISTRACAO 36 ASSISTENTE DE ADMINISTRACAO 373 MARLY JUSTI SAMPAIO 00272515 ASSISTENTE DE ADMINISTRACAO 36 ASSISTENTE DE ADMINISTRACAO 374 TELMA MARIA DANTAS GOMES 10224012 ASSISTENTE DE ADMINISTRACAO 36 ASSISTENTE DE ADMINISTRACAO 371 ANA MONICA SOARES DE SOUSA 10204615 ASSISTENTE DE ADMINISTRACAO 35 ASSISTENTE DE ADMINISTRACAO 362 MARIA DE FATIMA SANTIAGO DE FREITAS 0023821X ASSISTENTE DE ADMINISTRACAO 35 ASSISTENTE DE ADMINISTRACAO 363 MARIA JOSE HONORIO FREITAS 10218217 ASSISTENTE DE ADMINISTRACAO 35 ASSISTENTE DE ADMINISTRACAO 361 GERALCILIA FEITOSA MOREIRA 00332712 ASSISTENTE DE ADMINISTRACAO 34 ASSISTENTE DE ADMINISTRACAO 352 PAULO AFONSO TAVARES DA CUNHA 10221617 ASSISTENTE DE ADMINISTRACAO 34 ASSISTENTE DE ADMINISTRACAO 351 FRANCISCO EDSON TAVARES 10208610 ASSISTENTE DE ADMINISTRACAO 33 ASSISTENTE DE ADMINISTRACAO 341 FERNANDO ANTONIO N VIEIRA 40541616 AUXILIAR DE ADMINISTRACAO 20 AUXILIAR DE ADMINISTRACAO 212 FRANCISCA ALVES DA COSTA 40549811 AUXILIAR DE ADMINISTRACAO 20 AUXILIAR DE ADMINISTRACAO 213 FRANCISCO DE ASSIS JULIAO BATISTA 40542116 AUXILIAR DE ADMINISTRACAO 20 AUXILIAR DE ADMINISTRACAO 214 FRANCISCO EPITACIO CAVALCANTE 40398716 AUXILIAR DE ADMINISTRACAO 20 AUXILIAR DE ADMINISTRACAO 215 IRINEU FERREIRA NUNES 40422617 AUXILIAR DE ADMINISTRACAO 20 AUXILIAR DE ADMINISTRACAO 216 IVANEIDE FERREIRA MARQUES 40411011 AUXILIAR DE ADMINISTRACAO 20 AUXILIAR DE ADMINISTRACAO 217 MANOEL NUNES VIANA 01491113 AUXILIAR DE ADMINISTRACAO 20 AUXILIAR DE ADMINISTRACAO 218 MARIA GILDEMAR PINHEIRO 40465618 AUXILIAR DE ADMINISTRACAO 20 AUXILIAR DE ADMINISTRACAO 219 MARIA VALINDA DE SOUSA CASTRO 11679110 AUXILIAR DE ADMINISTRACAO 20 AUXILIAR DE ADMINISTRACAO 2110 PAULO ROBERTO VIEIRA DA SILVA 40517510 AUXILIAR DE ADMINISTRACAO 20 AUXILIAR DE ADMINISTRACAO 211 EDILSON DA SILVA FERREIRA 08567212 AUXILIAR DE ADMINISTRACAO 19 AUXILIAR DE ADMINISTRACAO 202 EDSON ARAUJO AGUIAR 40315918 AUXILIAR DE ADMINISTRACAO 19 AUXILIAR DE ADMINISTRACAO 203 LIDUINA NOROES DE MOURA 00363812 AUXILIAR DE ADMINISTRACAO 19 AUXILIAR DE ADMINISTRACAO 204 RICARDO MELO VILELA 00382310 AUXILIAR DE ADMINISTRACAO 19 AUXILIAR DE ADMINISTRACAO 201 JOSE CLAUDIO NORONHA 08347417 AUXILIAR DE ADMINISTRACAO 18 AUXILIAR DE ADMINISTRACAO 192 MARIA ADVANIRA CRISPIM FERREIRA 03023311 AUXILIAR DE ADMINISTRACAO 18 AUXILIAR DE ADMINISTRACAO 191 ANTONIA DIDI FEITOSA LIMA 11677614 AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS 11 AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS 122 ANTONIA INACIO DOS SANTOS PEREIRA 11678718 AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS 11 AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS 123 CLAUDIO ALVES DA SILVA 40550313 AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS 11 AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS 124 FRANCISCO AUGUSTO R DO NASCIMENTO 00926310 AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS 11 AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS 125 FRANCISCO DIOGENES FLORENÇO ALVES 40406018 AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS 11 AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS 126 GEOVALDO NOBRE SARAIVA 40311610 AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS 11 AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS 127 IVANIA MARIA DAMASCENO MARTINS 40411119 AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS 11 AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS 128 JESSIMAR FERREIRA GOMES 00363219 AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS 11 AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS 129 JOANA SOARES IZIDIO 40279210 AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS 11 AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS 1210 LUIS GERNANE CARDOSO DA SILVA 13313814 AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS 11 AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS 1211 MARIA DE FATIMA MOREIRA DE ALMEIDA 00365513 AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS 11 AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS 1212 MARIA EDNIR FERREIRA DE SOUSA 01485512 AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS 11 AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS 1213 YEDA COSTA DE FREITAS 00245119 AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS 11 AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS 121 MARIA DE JESUS ARAUJO MARTINS 40380418 AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS 10 AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS 112 VERA ILDA CRISTINO DA SILVA 40302816 AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS 10 AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS 111 ANA OBERTA LINO DE QUEIROZ 00260916 AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS 9 AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS 102 RITA CARLOS DE ARAUJO 08686416 AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS 9 AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS 101 GEOVANI GARCES CANARIO 08533814 AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS 8 AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS 92 MARIA ALDENIZIA ANASTACIO DA SILVA 13729611 AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS 8 AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS 91 FRANCISCO RISOMAR LIMA DE OLIVEIRA 40244719 AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS 7 AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS 81 ANTONIO FERNANDES DA CRUZ 40220712 AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS 6 AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS 71 JOSE GERARDO SOUSA SILVA 40386610 MOTORISTA 20 MOTORISTA 212 JOSE PEDRO DE MEDEIROS 40376011 MOTORISTA 20 MOTORISTA 213 PAULO EUGENIO GUEDES DE MACEDO 41453516 MOTORISTA 20 MOTORISTA 214 RAIMUNDO NONATO FREIRE 40417818 MOTORISTA 20 MOTORISTA 211 JOAQUIM JUCA DE ALBUQUERQUE NETO 40389415 MOTORISTA 19 MOTORISTA 201 RICARDO LINDEMBERG SANTOS PINEO 40378413 MOTORISTA 18 MOTORISTA 191 JOSE WILSON BARREIRA 40370218 TECNICO EM CONTABILIDADE 39 TECNICO EM CONTABILIDADE 401 ANTONIA PEDROSA CARLOS CASTELO 40335617 TECNICO EM CONTABILIDADE 38 TECNICO EM CONTABILIDADE 391 ANTONIO PEREIRA LIMA 13366314 TECNICO EM CONTABILIDADE 37 TECNICO EM CONTABILIDADE 381 MARIA DE FATIMA LACERDA 40103813 TECNICO EM CONTABILIDADE 36 TECNICO EM CONTABILIDADE 371 EDMILSON SILVESTRE DE SOUZA 00183016 TECNICO EM ESTATISTICA 39 TECNICO EM ESTATISTICA 402 EVA LUCIA RODRIGUES 03625710 TECNICO EM ESTATISTICA 39 TECNICO EM ESTATISTICA 401 MARIA DO SOCORRO DE SOUSA FALCAO 06389813 TECNICO EM ESTATISTICA 38 TECNICO EM ESTATISTICA 392 MARIA LUCIENE MORAIS SILVEIRA 08468613 TECNICO EM ESTATISTICA 38 TECNICO EM ESTATISTICA 391 RITA RODRIGUES PEREIRA 00887315 TECNICO EM ESTATISTICA 37 TECNICO EM ESTATISTICA 381 ANA CELIA DE VASCONCELOS 00919217 TECNICO EM ESTATISTICA 36 TECNICO EM ESTATISTICA 371 ELIENIZE FERREIRA COSTA 00395110 TECNICO EM ESTATISTICA 35 TECNICO EM ESTATISTICA 361 JOCI VIEIRA DA SILVA 09436715 TELEFONISTA 20 TELEFONISTA 211 ELBENIR DE OLIVEIRA GADELHA 40419519 TELEFONISTA 19 TELEFONISTA 201 ANTONIO DE PADUA F MARTINS 40339019 VIGIA 14 VIGIA 152 ANTONIO LUIS MORAIS DE LIMA 40491015 VIGIA 14 VIGIA 151 ANTONIO ANASTACIO DE AGUIAR 40316019 VIGIA 13 VIGIA 141 RAIMUNDO JOSE DO NASCIMENTO 40297812 VIGIA 12 VIGIA 13

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PORTARIA Nº1769/2013 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais. Considerando que ascensãofuncional de servidores integrantes do Grupo Ocupacional de Apoio Administrativo e Operacional-ADO, desta Secretaria com vigência a partir de1º de abril de 2011, só foi publicado no D.O.E 19.07.2012. Considerando ainda, a necessidade de atualizar e regularizar a situação funcional dosinteressados. Resolve, de acordo com o art.9º. Inciso I da Lei nº11.966, de 17 de junho de 1992, combinado com os arts.10, 13 e 57 do Decretonº22.793, de 1º de outubro de 1993, ASCENDER FUNCIONALMENTE, através da PROGRESSÃO POR ANTIGUIDADE com a vigênciaretroativa a partir de 1º de abril de 2012, os SERVIDORES relacionados no anexo único desta Portaria, lotados nessa Secretaria da Saúde do Estadodo Ceará. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de setembro de 2013.

Raimundo José Arruda BastosSECRETÁRIO DA SAÚDE

1 ALDJA MARIA DA SILVEIRA MOREIRA 40197818 AGENTE DE ADMINISTRACAO 25 AGENTE DE ADMINISTRACAO 262 ANA LUCIA ARAUJO 10204313 AGENTE DE ADMINISTRACAO 25 AGENTE DE ADMINISTRACAO 263 ANTONIO FERNANDO Q DO NASCIMENTO 4037051X AGENTE DE ADMINISTRACAO 25 AGENTE DE ADMINISTRACAO 264 CARLOS AUGUSTO CARNEIRO GOMES 40385010 AGENTE DE ADMINISTRACAO 25 AGENTE DE ADMINISTRACAO 265 CARMINA CORDEIRO DE OLIVEIRA 40408614 AGENTE DE ADMINISTRACAO 25 AGENTE DE ADMINISTRACAO 266 ELIAS JARDIM FREIRE 40368310 AGENTE DE ADMINISTRACAO 25 AGENTE DE ADMINISTRACAO 267 ENEAS RAMOS GERALDO 40375813 AGENTE DE ADMINISTRACAO 25 AGENTE DE ADMINISTRACAO 268 GUADALUPE CASCAES GADELHA 40454918 AGENTE DE ADMINISTRACAO 25 AGENTE DE ADMINISTRACAO 269 JOACY TELES DE MENEZES 40385614 AGENTE DE ADMINISTRACAO 25 AGENTE DE ADMINISTRACAO 2610 JOSE DENISIO LIMA DE QUEIROZ 40373012 AGENTE DE ADMINISTRACAO 25 AGENTE DE ADMINISTRACAO 2611 JOSE DJACIR BARROSO JUNIOR 40294015 AGENTE DE ADMINISTRACAO 25 AGENTE DE ADMINISTRACAO 2612 MARCIA MARIA GADELHA SILVA 40367616 AGENTE DE ADMINISTRACAO 25 AGENTE DE ADMINISTRACAO 2613 MARIA ENILZA BESSA MAGALHAES 40403310 AGENTE DE ADMINISTRACAO 25 AGENTE DE ADMINISTRACAO 2614 MARIA ZENILDE PAULO 40063412 AGENTE DE ADMINISTRACAO 25 AGENTE DE ADMINISTRACAO 2615 MIGUEL FRANCISCO FILHO 40486313 AGENTE DE ADMINISTRACAO 25 AGENTE DE ADMINISTRACAO 2616 PAULO SERGIO DOS SANTOS 40421610 AGENTE DE ADMINISTRACAO 25 AGENTE DE ADMINISTRACAO 2617 SONIA MARIA IRIS 00332313 AGENTE DE ADMINISTRACAO 25 AGENTE DE ADMINISTRACAO 2618 VALBENE DA SILVEIRA FREIRE 40368019 AGENTE DE ADMINISTRACAO 25 AGENTE DE ADMINISTRACAO 261 MARIA DA CONCEICAO CORREIA FERREIRA 10216613 AGENTE DE ADMINISTRACAO 24 AGENTE DE ADMINISTRACAO 25

ALENCAR1 LUCIA HELENA CARVALHO BARROS 4047451X AGENTE DE ADMINISTRACAO 23 AGENTE DE ADMINISTRACAO 241 ISABEL CRISTINA DE MENEZES PACHECO 33223226 AGENTE DE ADMINISTRACAO 21 AGENTE DE ADMINISTRACAO 221 LEANDRO DE CASTRO FEITOSA MARINHO 10215110 AGENTE DE ADMINISTRACAO 19 AGENTE DE ADMINISTRACAO 201 JOSE HELDER NOGUEIRA BESSA 10213916 ASSISTENTE DE ADMINISTRACAO 39 ASSISTENTE DE ADMINISTRACAO 402 JOSEFA BATISTA VIEIRA 00100714 ASSISTENTE DE ADMINISTRACAO 39 ASSISTENTE DE ADMINISTRACAO 403 MARIA DE FATIMA OLIVEIRA GUABIRABA 08417717 ASSISTENTE DE ADMINISTRACAO 39 ASSISTENTE DE ADMINISTRACAO 401 CLAUDIA MARIA MOURA ROCHA HINDERS 12507712 ASSISTENTE DE ADMINISTRACAO 38 ASSISTENTE DE ADMINISTRACAO 392 FERNANDA MONICA DE O SAMPAIO 11035914 ASSISTENTE DE ADMINISTRACAO 38 ASSISTENTE DE ADMINISTRACAO 393 GILSON ALENCAR DE OLIVEIRA 00079111 ASSISTENTE DE ADMINISTRACAO 38 ASSISTENTE DE ADMINISTRACAO 394 MARIA VENUSA NUNES MARTINS 00139815 ASSISTENTE DE ADMINISTRACAO 38 ASSISTENTE DE ADMINISTRACAO 391 ADEMIR ANDRADE RODRIGUES 10203619 ASSISTENTE DE ADMINISTRACAO 37 ASSISTENTE DE ADMINISTRACAO 382 MARIA GORETH DE OLIVEIRA MACIEL 13312710 ASSISTENTE DE ADMINISTRACAO 37 ASSISTENTE DE ADMINISTRACAO 383 MARIA HELENILCE A LIMA 10217717 ASSISTENTE DE ADMINISTRACAO 37 ASSISTENTE DE ADMINISTRACAO 384 ROZENI ALMEIDA DANTAS 10223415 ASSISTENTE DE ADMINISTRACAO 37 ASSISTENTE DE ADMINISTRACAO 381 ANTONIA VILAR DE ARAUJO MELO 10205115 ASSISTENTE DE ADMINISTRACAO 36 ASSISTENTE DE ADMINISTRACAO 372 CRISTINA NOGUEIRA CAPIBARIBE 00311413 ASSISTENTE DE ADMINISTRACAO 36 ASSISTENTE DE ADMINISTRACAO 373 FRANCISCO EVERALDO PINTO 10208815 ASSISTENTE DE ADMINISTRACAO 36 ASSISTENTE DE ADMINISTRACAO 371 JONAS RODRIGUES DA S NETO 10213010 ASSISTENTE DE ADMINISTRACAO 35 ASSISTENTE DE ADMINISTRACAO 362 JOSE ROBERTO HOLANDA VALDEVINO 10214610 ASSISTENTE DE ADMINISTRACAO 35 ASSISTENTE DE ADMINISTRACAO 361 SALVIANA MARIA GOMES PINHEIRO 12655215 ASSISTENTE DE ADMINISTRACAO 34 ASSISTENTE DE ADMINISTRACAO 351 ANTONIO ROBERTO FREIRE DA SILVA 40367713 AUXILIAR DE ADMINISTRACAO 20 AUXILIAR DE ADMINISTRACAO 212 ARIZA DA SILVA NASCIMENTO 00360511 AUXILIAR DE ADMINISTRACAO 20 AUXILIAR DE ADMINISTRACAO 213 CELI SILVA BEZERRA BONFIM 40471413 AUXILIAR DE ADMINISTRACAO 20 AUXILIAR DE ADMINISTRACAO 214 CONCEICAO MARIA RIBEIRO DE PAULA 00360813 AUXILIAR DE ADMINISTRACAO 20 AUXILIAR DE ADMINISTRACAO 215 ISUILA MARIA SOARES ARAUJO 40550011 AUXILIAR DE ADMINISTRACAO 20 AUXILIAR DE ADMINISTRACAO 216 MARIA ELENE TORRES MARINHO 40390715 AUXILIAR DE ADMINISTRACAO 20 AUXILIAR DE ADMINISTRACAO 217 MARTA MARIA FARIAS GUIMARAES 00367214 AUXILIAR DE ADMINISTRACAO 20 AUXILIAR DE ADMINISTRACAO 218 NOELIA MARIA CAVALCANT PINHEIRO 00367419 AUXILIAR DE ADMINISTRACAO 20 AUXILIAR DE ADMINISTRACAO 219 RAIMUNDA OLIVEIRA DA SILVA 41465514 AUXILIAR DE ADMINISTRACAO 20 AUXILIAR DE ADMINISTRACAO 2110 SOLANGE BEZERRA LOPES VIEIRA 11688411 AUXILIAR DE ADMINISTRACAO 20 AUXILIAR DE ADMINISTRACAO 211 MARIA HELENA AMARAL 08561516 AUXILIAR DE ADMINISTRACAO 19 AUXILIAR DE ADMINISTRACAO 202 SERGIO TIMBO MENDES 40423311 AUXILIAR DE ADMINISTRACAO 19 AUXILIAR DE ADMINISTRACAO 201 ADRIANO CARLOS FELIX COSTA 40380817 AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS 11 AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS 122 ANTONIA RODRIGUES OLIVEIRA 01458310 AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS 11 AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS 123 FRANCISCO MENDES BARBOSA 40329714 AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS 11 AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS 124 ILMA HOLANDA CAVALCANTE 11678017 AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS 11 AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS 125 ISAC JUNIOR VASCONCELOS MATOS 07515618 AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS 11 AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS 126 JOSE MARIA DE ARAUJO 00369616 AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS 11 AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS 127 JOSE MARIA XAVIER 40194118 AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS 11 AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS 128 MANOEL MESSIAS RIBEIRO 40534415 AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS 11 AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS 129 MARIA ALVES DE OLIVEIRA 40221816 AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS 11 AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS 1210 MARIA DE FATIMA BEZERRA 00369713 AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS 11 AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS 121 ANTONIO RODRIGUES MONTEIRO FILHO 03013618 AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS 10 AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS 112 MARCOS ANTONIO LOPES MACHADO 4146531X AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS 10 AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS 113 MARIA AUREA ROMAO FERNANDES DA COSTA 01485717 AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS 10 AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS 114 MARIA IRIS SOUSA DA SILVA 40046011 AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS 10 AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS 111 ANTONIO DOS SANTOS GADELHA 4036191X AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS 7 AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS 82 MARIA HELENA LIMA DA SILVA 40126716 AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS 7 AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS 81 MONT WILLIAME BRAGA LOPES 00278114 AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS 6 AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS 71 ELIAS PIRES COSTA 00361313 AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS 5 AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS 62 LUIZA ANTONIA SARAIVA RIBEIRO 40290915 AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS 5 AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS 61 AUGUSTO QUEIROZ C BRANCO 40222413 MOTORISTA 20 MOTORISTA 212 EVANDRO SOARES DE OLIVEIRA 40222014 MOTORISTA 20 MOTORISTA 213 FRANCISCO WALMICK QUEIROZ BERNARDINO 40409319 MOTORISTA 20 MOTORISTA 211 FRANCISCO JORDONIO FREITAS GADELHA 40522514 MOTORISTA 19 MOTORISTA 201 GERALDA DE ARAUJO LIMA 40429328 TECNICO EM CONTABILIDADE 35 TECNICO EM CONTABILIDADE 361 MARIA DO CARMO NETA 08370710 TECNICO EM ESTATISTICA 39 TECNICO EM ESTATISTICA 401 OTILIA MARIA FERNANDES DA SILVA 0851951X TECNICO EM ESTATISTICA 38 TECNICO EM ESTATISTICA 391 MARIA DAS GRACAS VERAS 01186310 TECNICO EM ESTATISTICA 37 TECNICO EM ESTATISTICA 381 MARIA DO ROSARIO DOS SANTOS 08680515 TECNICO EM ESTATISTICA 36 TECNICO EM ESTATISTICA 371 JOSE MARIA FONTENELE FELIX 40380019 VIGIA 14 VIGIA 151 CICERO BEZERRA RODRIGUES 40395210 VIGIA 13 VIGIA 141 FRANCISCO SALES AIRES DA SILVA 40223010 VIGIA 12 VIGIA 13

*** *** ***EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 216/2013PROCESSO Nº6132260/2013/VIPROC/SESA; OBJETO: Contratação para prestação de serviços de mão de obra especializada em AOSD,cujos empregados sejam regidos pela CLT - Consolidação das Leis Trabalhistas, para o período de 06 (seis) meses. JUSTIFICATIVA: O NUOMANinforma que se encontra em andamento o processo nº12840696-8 - Pregão Presencia l20130226, objetivando um certame licitatório paracontratação de empresa especializada na prestação do serviço de mão de obra terceirizada para AOSD, mas sem previsão de conclusão, visto ter sido impugnadoseu edital. Se faz necessário a solicitada contratação, para o período de 06 (seis) meses, ou até que o certame seja finalizado. A garantia da manutenção dosatendimentos nas unidades de saúde da SESA, devem ocorrer visando preservar a integridade física e a segurança dos pacientes e demais usuários do SUS. VALORGLOBAL: R$5.554.419,36 (CINCO MILHÕES, QUINHENTOS E CINQUENTA E QUATRO MIL, QUATROCENTOS E DEZENOVE REAIS E TRINTA


E SEIS CENTAVOS); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Orçamento 2013 -Tesouro do Estado 00 – FUNDES; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.24,inciso IV da Lei nº8.666/93; CONTRATADA: Empresa FORTALTERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA; DISPENSA: 24/10/2013 -Ciro Ferreira Gomes; RATIFICAÇÃO: 24/10/2013 - Ciro Ferreira Gomes.

Mª de Fátima N. NogueiraASSESSORIA JURÍDICA

*** *** ***EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 226/2013PROCESSO Nº13455166-4/VIPROC/SESA; OBJETO: Contrataçãodos serviços de mão – de- obra terceirizada, cujos empregadossejam regidos pela CLT – Consolidação das Leis Trabalhistas, peloperíodo de 06 (seis) meses; JUSTIFICATIVA: O Contrato nº081/2013terá sua extinção no dia 18.07.13, mantido com a Empresa TOKSEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA, o qual não pode mais serprorrogado, em razão de ser oriundo de uma Dispensa de Licitação. ASESA buscando trabalhar dentro da legalidade, abriu o Processoprotocolado sob o nº12199599-2, para uma nova licitação, o qual seencontra na PGE/Comissão de Licitação, em fase de análise. Como nãofoi liberado, não restou outra alternativa, a não ser, a contratação pormeio de Dispensa, pelo período de 06 (seis) meses, ou até que se concluao Pregão, objeto da dispensa de licitação (fls 02 a 12); VALOR GLOBAL:R$1.346.102,88 (HUM MILHÃO, TREZENTOS E QUARENTA ESEIS MIL, CENTO E DOIS REAIS E OITENTA E OITO CENTAVOS);DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ORÇAMENTO 2013 – Tesouro doEstado 00 – FUNDES; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.24, inciso IVda Lei nº8.666/93; CONTRATADA: Empresa TOK SEGURANÇAPATRIMONIAL LTDA; DISPENSA: 26/09/2013 - Ciro Ferreira Gomes;RATIFICAÇÃO: 26/09/2013 - Ciro Ferreira Gomes.


*** *** ***EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 074/2013PROCESSO Nº13460894-1/VIPROC/SESA; OBJETO: Autorizaçãopara a manutenção e calibração, com reposição de peças de trêsequipamentos analisadores de óxido nítrico/Monitor printer nox

ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA

PORTARIA Nº229/2013 - A SUPERINTENDENTE DA ESCOLA DESAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais, RESOLVE DESIGNAR, o(s) SERVIDOR(ES) relacionado(s) noAnexo Único desta Portaria, para realizar ações de ensino por meio doexercício de magistério no âmbito da Escola de Saúde Pública do Ceará,com direito a percepção da gratificação prevista no Art.132, incisoIX, da Lei Nº9.826, de 14 de Maio de 1974, regulamentada pelo DecretoNº24.982, de 15 de Junho de 1998, combinado com o Art.3º, seusparágrafos 1º,2º e 3º da Lei nº15.188, de 19 de Julho de 2012. ESCOLADE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de novembro de2013.

Ivana Cristina de Holanda Cunha BarretoSUPERINTENDENTE


(NO/NO2), marca JG Moriya, pertencentes ao Hospital de Messejana -HM/SESA, que tem por objeto específico, a realização de exames daquelehospital. JUSTIFICATIVA: O equipamento é de suma importância parao funcionamento do hospital e que sua falta acarretará descontinuidadedos procedimentos médicos. Outrossim o equipamento não possuigarantia ou contrato de manutenção; VALOR: R$19.883,49(DEZENOVE MIL, OITOCENTOS E OITENTA E TRÊS REAIS EQUARENTA E NOVE CENTAVOS); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:6 3 3 9 . 2 4 2 0 0 2 1 4 . 1 0 . 3 0 2 . 0 3 7 . 2 8 7 2 2 . 0 1 . 3 3 9 0 3 9 0 0 . 3 9 . 9 1 . 1 /6 3 3 7 . 2 4 2 0 0 2 1 4 . 1 0 . 3 0 2 . 0 3 7 . 2 8 7 2 2 . 0 1 . 3 3 9 0 3 9 0 0 . 3 9 . 0 1 . 7 ;FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso I do art.25, da Lei 8.666/93;CONTRATADA: Empresa J.G. MORIYA REPRESENTAÇÃO,IMPORTADORA E EXPORTADORA COMERCIAL LTDA ;DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: 29/10/2013 - ErnaniXimenes Rodrigues; RATIFICAÇÃO: 29/10/2013 - Ciro FerreiraGomes.


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ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº229/2013, 07 DE NOVEMBRO DE 2013

NOME/CARGO/ NÍVEL VALOR CURSO PERÍODO CARGA TOTAL

MATRÍCULA H/A R$ DISCIPLINA HORÁRIA R$

Marias Helena Aires Leal Barreira Mestre 70,00 Curso de Cuidador de Idosos 16, 17, 18, 19, 20, 23, 24, 25, 40 h/a 2.800,00

26 e 27 de setembro de 2013

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SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA EDEFESA SOCIAL

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais e tendo em vista o que consta do Processo nº6507123/2013-VIPROC,considerando o Ofício nº8715/2013-CGD, da Controladoria Geral de Disciplinados Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário, RESOLVE, a partirde 23 de setembro de 2013, EXCLUIR DO ATO, datado de 20 de setembrode 2012 e publicado no Diário Oficial do Estado, de 24 de setembro de 2012,que autorizou a REQUISIÇÃO do militar ANTÔNIO CLAIRTON ALVESDE ABREU, Major, matrícula nº100393-1-2, lotado na Polícia Militar doCeará, e cedido para prestar serviços junto à Controladoria Geral de Disciplinados Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário, sem prejuízo de seusvencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal, sendo consideradospara todos os efeitos, como no exercício regular de suas funções de seu órgãode origem. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DOCEARÁ,em Fortaleza, 25 de outubro de 2013.



Servilho Silva de PaivaSECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

Santiago Amaral FernandesCONTROLADOR GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS

DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO

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O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais, após análise do Processo nº02097397-7-SPU, envolvendo o 1ºSargento RR da Policia Militar do Ceará, FRANCISCO AUDIZIOVIEIRA DA SILVA, Matrícula Funcional nº027.018-1-2, RESOLVEtornar sem efeito o ato governamental publicado no Diário Oficial doEstado, nº120, datado de 27/06/2006, referente à Reserva Remuneradaa pedido do citado miliciano, em virtude da elaboração de novo atogovernamental. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DOESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 25 de outubro de 2013.



Francisco José Bezerra RodriguesSECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

*** *** ***O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais, após análise do Processo nº07048386-8-SPU, envolvendo oSoldado da Policia Militar do Ceará, MARCOS ANTÔNIO DE SOUZARIBEIRO, Matrícula Funcional nº102.373-1-9, RESOLVE tornar semefeito o ato governamental publicado no Diário Oficial do Estado,nº010, datado de 14/01/2011, em virtude da elaboração de novo atogovernamental. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DOESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 25 de outubro de 2013.




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POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ


O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais, tendo em vista o que consta do Processo nº09362684-3-SPU,relativo à transferência para a Reserva Remunerada a pedido, do 1º Sargentoda Polícia Militar do Ceará, matrícula funcional nº027.018-1-2 –FRANCISCO AUDÍZIO VIEIRA DA SILVA, RESOLVE transferi-lo para a reserva remunerada daquela Corporação, na atual graduação de1º Sargento PM, competindo-lhe os proventos integrais da mesmagraduação, a partir de 07/04/2003, fundamentado nos dispositivos dosarts.42, §1º, da Constituição Federal, dos arts.88, inciso I, e 89, da Leinº10.072, de 20/12/1976, combinado com o art.7º, da Lei Complementarnº021, de 29/06/2000, na quantia de:

HISTÓRICO IMPORTÂNCIA (R$)MENSAL ANUAL

Soldo 95,12 1.141,44Lei nº13.250, de 05/08/2002Gratificação de Tempo de Serviço – 20% 19,02 228,24Lei nº11.167, de 07/01/1986Gratificação Militar 422,20 5.066,40Lei nº13.250, de 05/08/2002Gratificação de Qualificação Policial 570,73 6.848,76Lei nº13.250, de 05/08/2002

TOTAL 1.107,07 13.284,84

PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ,em Fortaleza, aos 25 de outubro de 2013.




*** *** ***O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais e tendo em vista o que consta do processo nº124529119, RESOLVEtransferir para a reserva remunerada, nos termos do art.42, §1º, daConstituição Federal, arts.180, inciso II e 182, inciso II, alínea a, da Leinº13.729 de 11 de janeiro de 2006, combinado com o art.7º, da LeiComplementar nº21, de 29 de junho de 2000, o Militar ativo da PolíciaMilitar, JOSE GONCALVES DA SILVA, matrícula funcionalnº02690012, CPF nº08191573334, no atual posto de CAPITAO,competindo-lhe os proventos Integrais do mesmo posto, a partir de19/11/2012, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:Descrição Valor R$Soldo - Lei nº15.098, de 29/12/2011 ........................................... 258,66Gratificação de Tempo de Serviço – 20% - Lei nº11.167de 07/01/1986 ................................................................................... 51,73Gratificação de Desempenho Militar - Lei nº15.114, de16/02/2012 ...................................................................................... 920,18Gratificação Militar - Lei nº15.098, de 29/12/2011 ............... 2.175,16Gratificação de Qualificação Policial - Lei nº15.098,de 29/12/2011 .............................................................................. 2.136,98Total .............................................................................................. 5.542,71PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, emFortaleza, 25 de outubro de 2013.




*** *** ***O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais e tendo em vista o que consta do processo nº131308750, RESOLVETRANSFERIR PARA A RESERVA REMUNERADA “EX OFFICIO”,nos termos do art.42, §1º, da Constituição Federal, arts.180, inciso II e182, inciso II, alínea a, da Lei nº13.729 de 11 de janeiro de 2006,combinado com o art.7º, da Lei Complementar nº21, de 29 de junho de2000, o Militar ativo da Polícia Militar, ANTONIO ROCHA DONASCIMENTO, matrícula funcional nº02986418, CPFnº16468520363, na atual graduação de 1 SARGENTO, competindo-lheos proventos Integrais da mesma graduação, a partir de 11/02/2013,tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:Descrição Valor R$Soldo - Lei nº15.285 de 08/01/2013 ............................................ 170,70Gratificação de Tempo de Serviço 15% - Lei nº11.167de 07/01/1986 ................................................................................... 25,61Gratificação Militar - Lei nº15.285 de 08/01/2013 ................ 1.234,88Gratificação de Qualificação Policial - Lei nº15.285de 08/01/2013 .............................................................................. 1.024,23

Gratificação de Desempenho Militar - Lei nº15.114de 16/02/2012 ................................................................................. 971,53Total .............................................................................................. 3.426,95PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, emFortaleza, 25 de outubro de 2013.




*** *** ***O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suasatribuições legais e tendo em vista o que consta do processonº135389992, RESOLVE TRANSFERIR PARA A RESERVAREMUNERADA A PEDIDO, nos termos do art .42, §1º, daConstituição Federal, dos arts.180, inciso I, 181 e 183, da Leinº13.729 de 11 de janeiro de 2006, combinado com o art.7º, da LeiComplementar nº21, de 29 de junho de 2000, o Militar ativo daPolícia Militar, RAIMUNDO DO NASCIMENTO RODRIGUES,matrícula funcional nº08887616, CPF nº21218960310, na atualgraduação de 1 SARGENTO, competindo-lhe os proventos Integraisda mesma graduação, a partir de 12/10/2013, tendo como base decálculo as verbas abaixo discriminadas:Descrição Valor R$Soldo - Lei nº15.285 de 08/01/2013 ............................................ 170,70Gratificação Tempo de Serviço 10% - Lei nº11.167 ................... 17,07de 07/01/1986Gratificação de Desempenho Militar - ...................................... 1.234,88Lei nº15.114 de 16/02/2012Gratificação Militar - Lei nº15.285 de 08/01/2013 ................ 1.024,23Gratificação de Qualificação Policial - ......................................... 971,53Lei nº15.285 de 08/01/2013Total .............................................................................................. 3.418,41PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, emFortaleza, 25 de outubro de 2013.




*** *** ***O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais, tendo em vista o que consta do Processo nº07048386-8-SPU,relativo à Reforma “ex officio” por ter sido julgado incapaz, do Soldadoda Polícia Militar do Ceará, matrícula funcional nº102.373-1-9 –MARCOS ANTÔNIO DE SOUZA RIBEIRO, RESOLVE reformá-lo, na atual graduação, competindo-lhe os proventos proporcionais damesma graduação, a partir de 26/01/2007, fundamentado nos dispositivosdo art.42, §1º, da Constituição Federal, dos arts.187, 188, inciso II, 190,inciso V e 193, inciso I, da Lei nº13.729, de 11/01/2006, combinadocom o art.7º, da Lei Complementar nº021, de 29/06/2000, na quantiade:

HISTÓRICO IMPORTÂNCIA (R$)MENSAL ANUAL

Soldo = 15 cotas 32,99 395,88Lei nº13.787, de 29/06/2006Gratificação de Tempo de Serviço – 05% 3,30 39,60Lei nº11.167 de 07/01/1986Gratificação Militar = 15 cotas 272,65 3.271,80Lei nº13.787, de 29/06/2006Gratificação de Qualificação Policial = 15 cotas 268,21 3.218,52Lei nº13.787, de 29/06/2006

TOTAL 577,15 6.925,80

PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ,em Fortaleza, aos 25 de outubro de 2013.




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SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVILO GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais e tendo em vista o que consta do Processo nº6492940/2013-VIPROC, considerando o Ofício nº8655/2013-CGD, da ControladoriaGeral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e SistemaPenitenciário, RESOLVE, a partir de 30 de setembro de 2013, CESSAROS EFEITOS DO ATO, datado de 28 de dezembro de 2012 e publicadono Diário Oficial do Estado de 03 de janeiro de 2013, que autorizou aREQUISIÇÃO do servidor ALEXANDRE AUGUSTO FERNANDESMOREIRA, Inspetor de Polícia, matrícula nº167782-1-4, lotado naSuperintendência da Polícia Civil do Estado do Ceará, e cedido paraprestar serviços junto à Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos deSegurança Pública e Sistema Penitenciário, sem prejuízo de seusvencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal, sendo consideradopara todos os efeitos, como no exercício regular de suas funções de seuórgão de origem. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DOESTADO DO CEARÁ,em Fortaleza, 25 de outubro de 2013.




Santiago Amaral FernandesCONTROLADOR GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS

DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO

*** *** ***O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ no uso de suas atribuiçõeslegais que lhe confere o inciso XVII do Art.88 da Constituição do Estadodo Ceará e tendo em vista o que consta do Processo nº6053173/2013,RESOLVE, com fundamento no Art.172 da Lei nº12.124 de 06 de julhode 1993, combinado com o Art.62, inciso I, Art.63, inciso I da Leinº9.826 de 14 de maio de 1974, EXONERAR A PEDIDO a partir de27.08.2013, o servidor FENELON MOREIRA CALS JÚNIOR,ocupante do cargo de Inspetor de Polícia Civil de 1ª Classe, GrupoOcupacional Atividade de Polícia Judiciária, Matrícula nº404.783-1-0,lotado na Superintendência da Polícia Civil da Secretaria da SegurançaPública e Defesa Social. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DOESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de outubro de 2013.




*** *** ***O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ no uso de suas atribuiçõeslegais que lhe confere o inciso XVII do Art.88 da Constituição do Estadodo Ceará e tendo em vista o que consta do Processo nº6260624/2013,RESOLVE, com fundamento no Art.172 da Lei nº12.124 de 06 de julhode 1993, combinado com o Art.62, inciso I, Art.63, inciso I da Leinº9.826 de 14 de maio de 1974, EXONERAR A PEDIDO a partir de09.09.2013, a servidora JULIANA CASTRO GRANJEIRO, ocupantedo cargo de Inspetor de Polícia Civil de 1ª Classe, Grupo OcupacionalAtividade de Polícia Judiciária, Matrícula nº404.974-1-2, lotado naSuperintendência da Polícia Civil da Secretaria da Segurança Pública eDefesa Social. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADODO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de outubro de 2013.




*** *** ***O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ no uso de suas atribuiçõeslegais que lhe confere o inciso XVII do Art.88 da Constituição do Estadodo Ceará e tendo em vista o que consta do Processo nº5533430/2013/SPU, RESOLVE, com fundamento no Art.172 da Lei nº12.124 de 06 dejulho de 1993, combinado com o Art.62, inciso I, Art.63, inciso I da Leinº9.826 de 14 de maio de 1974, EXONERAR A PEDIDO a partir de25.07.2013, o servidor ERIVELTON GOMES DA SILVA, ocupantedo cargo de Inspetor de Polícia Civil de 1ª Classe, Grupo OcupacionalAtividade de Polícia Judiciária, Matrícula nº404.693-1-1, lotado na

Superintendência da Polícia Civil da Secretaria da Segurança Pública eDefesa Social. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADODO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de outubro de 2013.




*** *** ***O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais que lhe confere o inciso XVII do Art.88 da Constituição do Estadodo Ceará e tendo em vista o que consta do Processo nº5465389/2013,RESOLVE, com fundamento no Art.172 da Lei nº12.124 de 06 de julhode 1993, combinado com o Art.62, inciso I, Art.63, inciso I da Leinº9.826 de 14 de maio de 1974, EXONERAR A PEDIDO a partir de19.07.2013, o servidor RUDSON DE OLIVEIRA ROCHA, ocupantedo cargo de Inspetor de Polícia Civil de 2ª Classe, Grupo OcupacionalAtividade de Polícia Judiciária, Matrícula nº167.746-1-8, lotado naSuperintendência da Polícia Civil da Secretaria da Segurança Pública eDefesa Social. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADODO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de outubro de 2013.




*** *** ***O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ no uso de suas atribuiçõeslegais que lhe confere o inciso XVII do Art.88 da Constituição do Estadodo Ceará e tendo em vista o que consta do Processo nº5827795/2013,RESOLVE, com fundamento no Art.172 da Lei nº12.124 de 06 de julhode 1993, combinado com o Art.62, inciso I, Art.63, inciso I da Leinº9.826 de 14 de maio de 1974, EXONERAR A PEDIDO a partir de13.08.2013, o servidor RAFAEL GOMES LOPES, ocupante do cargode Inspetor de Polícia Civil de 1ª Classe, Grupo Ocupacional Atividadede Polícia Judiciária, Matrícula nº405.078-1-7, lotado na Superintendênciada Polícia Civil da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social.PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ,em Fortaleza, 25 de outubro de 2013.




*** *** ***O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais que lhe confere o inciso XVII do Art.88 da Constituição do Estadodo Ceará e tendo em vista o que consta do Processo nº5481651/2013,RESOLVE, com fundamento no Art.172 da Lei nº12.124 de 06 de julhode 1993, combinado com o Art.62, inciso I, Art.63, inciso I da Leinº9.826 de 14 de maio de 1974, EXONERAR A PEDIDO a partir de22.07.2013, o servidor PAULO ESTEFESON PINHEIRO BEZERRAocupante do cargo de Inspetor de Polícia Civil de 2ª Classe, GrupoOcupacional Atividade de Polícia Judiciária, Matrícula nº167.687-1-5lotado na Superintendência da Polícia Civil da Secretaria da SegurançaPública e Defesa Social. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DOESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de outubro de 2013.




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CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADODO CEARÁ

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº022/2013-FDSI - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO AO CONTRATONº022/2013/FDS; II - CONTRATANTE: CORPO DE BOMBEIROSMILITAR DO ESTADO DO CEARÁ - CNPJ nº35.025.022/0001-90;III - ENDEREÇO: Rua Oto de Alencar, nº215, bairro Jacarecanga - CEP.60.010-270; IV - CONTRATADA: ITC - INSTITUTO DETRATAMENTO DA COLUNA VERTEBRAL LTDA. - CNPJnº07.617.844/0001-25; V - ENDEREÇO: Avenida Beira Mar, 3900 -


SECRETARIA DO TRABALHO EDESENVOLVIMENTO SOCIAL

DEFENSORIA PÚBLICA GERAL

PORTARIA Nº118/2013 - A SUBDEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVECONCEDER VALE TRANSPORTE, nos termos do §3º do art.6º do Decreto nº23.673, de 03 de maio de 1995, para o mês de fevereiro de2013, aos SERVIDORES desta Defensoria abaixo relacionados.

Nº NOME CARGO/FUNÇÃO MATRÍCULA TIPO QUANT

1. ANA VIRGÍNIA FERREIRA CARMO OUVIDORA GERAL 301.297-1-7 A 722. FRANCISCO ALEXANDRE CARVALHO DE OLIVEIRA DATILÓGRAFO 087.522-2-2 A/F 723. MIRIAN AVELINO DE MENDONÇA AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO 301.144-1-8 A 724. YVONE COSTA BRITO AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 300.392-1-1 A 36

DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza 25 de janeiro de 2013.Maria Angélica Cardoso Mendes Bezerra

SUBDEFENSORA PÚBLICA GERAL

*** *** ***PORTARIA Nº1167/2013 - A SUBDEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Art.1, doDecreto nº30.898, de 20 de abril de 2012, resolve DESLIGAR, de acordo com o Art.20, alínea “V”, do Decreto supracitado, o estagiário PEDROTHIAGO DE MELO COSTA, da área de Direito desta Defensoria Pública, a partir de 21 de outubro de 2013. DEFENSORIA PÚBLICA GERALDO ESTADO, em Fortaleza, 06 de novembro de 2013.

Maria Angélica Cardoso Mendes BezerraSUBDEFENSORA PÚBLICA GERAL


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Mucuripe, Fortaleza-Ceará; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.57,inciso II da Lei nº8.666/93, redação dada pela Lei nº9.648/98; VII- FORO:Fortaleza-Ceará; VIII - OBJETO: Constitui-se objeto deste termo emaditivar no item 3.4 da cláusula terceira do Contrato 022/2013/FDCC, “podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos,a critério do CONTRATANTE”; IX - VALOR GLOBAL: Permaneceminalteradas as demais clausulas contratuais anteriormente ajustadas noContrato original; X - DA VIGÊNCIA: Permanecem inalteradas as demaisclausulas contratuais anteriormente ajustadas no Contrato original; XI - DARATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais clausulas contratuaisanteriormente ajustadas no Contrato original. E por estarem acordados aspartes, firmam o presente aditivo contratual em 03 (três) vias para quepossam produzir os efeitos legais e jurídicos; XII - DATA: Fortaleza, 24 desetembro de 2013; XIII - SIGNATÁRIOS: JOÃO CARLOS DE ARAÚJOGURGEL - CEL QOBM - COMANDANTE GERAL DO CBMCE e JOSÉHELDER LIMA VERDE MONTENEGRO - REPRESENTANTE LEGAL.

Mário dos Martins Coelho Bessa - OAB Nº15.254ASSESSOR JURÍDICO

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PORTARIA Nº435/2013 - O SECRETÁRIO DO TRABALHO EDESENVOLVIMENTO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais,RESOLVE DESIGNAR os SERVIDORES, Presidente – Lúcia de FátimaSá Gondim, Secretário – Maria de Fátima Lima Santos, Membros –Fátima Regina Guimarães Apolinário, Selma Maria Salvino Lobo e PaulaDias Sampaio, para comporem a Comissão de Edital de Credenciamentoe Seleção nº016/2013 – Edital de Credenciamento Público de Artesãos eEntidades de Produção de Artesanato. SECRETARIA DO TRABALHOE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, em Fortaleza, 07 de novembro de2013.

Josbertini Virginio ClementinoSECRETÁRIO DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL


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CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO

PORTARIA CGD Nº1029/2013 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE DISCIPLINA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR osSERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de ouvir testemunhas nos autosde Conselho de Justificação de SPU nº13539087-7, sob portaria nº893/2013-CGD, concedendo-lhes DUAS diárias E MEIA, de acordo com o artigo3º; alínea “B”, §1º do art.4º; art.5º e seu §1º; art.10 do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotaçãoorçamentária desta CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO.CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, em Fortaleza, 06 denovembro de 2013.

Geraldo BertoloSECRETÁRIO EXECUTIVO DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO


ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1029/2013 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2013

NOME CARGO/FUNÇÃO NÍVEL PERÍODO ROTEIRO DIÁRIAS TOTALQUANT. VALOR TOTAL

TARCÍSIO SOUSA FARIAS ORIENTADOR III 19 A 21/11/2013 JUAZEIRO DO NORTE/BREJO SANTO/ 2,5 R$77,10 R$192,75 R$192,75JUAZEIRO DO NORTE

CÍCERO LUCENA DE FIGUEIREDO SOLDADO PM V 19 A 21/11/2013 JUAZEIRO DO NORTE/BREJO SANTO/ 2,5 R$61,33 R$153,33 R$153,33JUAZEIRO DO NORTE

TOTAL GERAL R$346,08

*** *** ***PORTARIA Nº1030/2013 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE DISCIPLINA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR oservidor ANTÔNIO FRANCISCO COSTA DA SILVA, ocupante do cargo de CABO PM, matrícula nº000.145-1-6, desta CONTROLADORIAGERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, a viajar à cidade de CRATEÚS/CE, noperíodo de 16 A 18 DE OUTUBRO DE 2013, a fim de instruir Conselho de Disciplina em trâmite na 6ª Comissão Permanente de Disciplina,


concedendo-lhe DUAS diárias e meia, no valor unitário de R$61,33 (SESSENTA E UM REAIS E TRINTA E TRÊS CENTAVOS), totalizandoR$153,32 (CENTO E CINQUENTA E TRÊS REAIS E TRINTA E DOIS CENTAVOS), acrescidos de 5% de acordo com o artigo 3º; alínea “B”, §1ºdo art.4º, art.5º e seu §1º; art.10, classe V do anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotaçãoorçamentária desta CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO.CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, em Fortaleza, 06 denovembro de 2013.

Geraldo BertoloSECRETÁRIO EXECUTIVO DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO


*** *** ***PORTARIA CGD Nº1031/2013 - O CONTROLADOR-GERAL ADJUNTO DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA ESISTEMA PENITÊNCIÁRIO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único destaPortaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de instruir sindicância administrativa de SPU nº11369399-0, oitiva de testemunhas dedefesa, concedendo-lhes MEIA diária, de acordo com o artigo 3º; alínea “A”, §1º do art.4º; art.5º e seu §1º; art.10 do Decreto nº30.719, de 25 deoutubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOSDE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO. CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇAPÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, em Fortaleza, 07 de novembro de 2013.

Frederico Sérgio Lacerda MaltaCONTROLADOR-GERAL ADJUNTO DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITÊNCIÁRIO




ANTÔNIO JADILSON LIMA PEREIRA ORIENTADOR III 11/11/13 SOBRAL/MORRINHOS/SOBRAL 0,5 R$77,10 R$38,55 R$38,55FRANCISCO MALHEIRO DO SOLDADO PM V 11/11/13 SOBRAL/MORRINHOS/SOBRAL 0,5 R$61,33 R$30,67 R$30,67NASCIMENTO

TOTAL GERAL R$69,22

*** *** ***PORTARIA CGD Nº1032/2013 - O CONTROLADOR-GERAL ADJUNTO DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA ESISTEMA PENITÊNCIÁRIO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único destaPortaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de instruir sindicância administrativa de SPU nº11132087-9, oitiva de testemunhas dedefesa, concedendo-lhes MEIA diária, de acordo com o artigo 3º; alínea “A”, §1º do art.4º; art.5º e seu §1º; art.10 do Decreto nº30.719, de 25 deoutubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOSDE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO. CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇAPÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, em Fortaleza, 07 de novembro de 2013.





ANTÔNIO JADILSON LIMA PEREIRA ORIENTADOR III 12/11/2013 SOBRAL/IPÚ/SOBRAL 0,5 R$77,10 R$38,55 R$38,55FRANCISCO MALHEIRO DO SOLDADO PM V 12/11/2013 SOBRAL/IPÚ/SOBRAL 0,5 R$61,33 R$30,67 R$30,67NASCIMENTO

TOTAL GERAL R$69,22

*** *** ***

PORTARIA CGD Nº1033/2013 - O CONTROLADOR-GERALADJUNTO DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA ESISTEMA PENITENCIÁRIO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVEAUTORIZAR o servidor AFRÂNIO ARLEY FARIAS TEIXEIRA,ocupante do cargo de MAJOR PM, matrícula nº110.515-1-0, destaCONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DESEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, a viajar àcidade de BRASÍLIA, DISTRITO FEDERAL, a fim de participar doSEMINÁRIO SUL E NORTE-AMERICANO DE DIREITOCONSTITUCIONAL E MILITAR, concedendo-lhe três diárias e meia,no valor unitário de R$166,49 (CENTO E SESSENTA E SEIS REAIS EQUARENTA E NOVE CENTAVOS) acrescidos de 60%, no valor totalde R$932,34 (NOVECENTOS E TRINTA E DOIS REAIS E TRINTA EQUATRO CENTAVOS), mais ajuda de custo no valor total de R$166,49(CENTO E SESSENTA E SEIS REAIS E QUARENTA E NOVECENTAVOS), e passagem AÉREA, para o trecho FORTALEZA/BRASÍLIA/FORTALEZA, no valor de R$1878,59 (HUM MILOITOCENTOS E SETENTA E OITO REAIS E CINQUENTA E NOVECENTAVOS), perfazendo um total de R$2977,42 (DOIS MIL ENOVECENTOS E SETENTA E SETE REAIS E QUARENTA E DOISCENTAVOS), de acordo com o artigo 3º; alínea “B”, §1º e 3º do artigo4º; art.5º e seu §1º; arts.6º, 8º e 10, classe IV do anexo I do Decreto

nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta dadotação orçamentária desta CONTROLADORIA GERAL DEDISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMAPENITENCIÁRIO. CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOSÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO,em Fortaleza, 07 de novembro de 2013.

Frederico Sérgio Lacerda MaltaCONTROLADOR-GERAL ADJUNTO DE DISCIPLINA DOSÓRGÃOS DE SEGURANÇA E SISTEMA PENITENCIÁRIO


*** *** ***PORTARIA CGD Nº1034/2013 - O CONTROLADOR-GERALADJUNTO DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇAPÚBLICA E SISTEMA PENITÊNCIÁRIO, no uso de suas atribuiçõeslegais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados noAnexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com afinalidade de atender Portaria Nº1025/2013, datada do dia 05 de novembrode 2013, nos autos do Processo nº10751519-9, concedendo-lhes TRÊSdiárias E MEIA, de acordo com o artigo 3º; alínea “B”, §1º do art.4º;art.5º e seu §1º; art.10, do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011,devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta


CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO.CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, em Fortaleza,07 de novembro de 2013.




NOME CARGO/FUNÇÃO MATRÍCULA CLASSE PERÍODO ROTEIRO DIÁRIASQUANT. VALOR ACRÉSCIMO TOTAL

JOSÉ MARCELO DE SABOYA DELEGADO PC 000.075-1-X IV 11/11/2013 A FORTALEZA/JUAZEIRO DO 3,5 R$64,83 20% R$272,28FONTELES 14/11/2013 NORTE/FORTALEZANARTAN DA COSTA ANDRADE DELEGADO PC 198.824-1-1 IV 11/11/2013 A FORTALEZA/JUAZEIRO DO 3,5 R$64,83 20% R$272,28

14/11/2013 NORTE/FORTALEZALUIZ CARLOS LUSTOSA BRANDÃO ESCRIVÃO PC 198.387-1-4 V 11/11/2013 A FORTALEZA/JUAZEIRO DO 3,5 R$61,33 20% R$257,59

14/11/2013 NORTE/FORTALEZAMÁRCIO ROBERTO LEITE DA SILVA SOLDADO PM 303.190-1-X V 11/11/2013 A FORTALEZA/JUAZEIRO DO 3,5 R$61,33 20% R$257,59

14/11/2013 NORTE/FORTALEZAROBERTO MOURA CAÚLA CABO PM 097.084-1-3 V 11/11/2013 A FORTALEZA/JUAZEIRO DO 3,5 R$61,33 20% R$257,59

14/11/2013 NORTE/FORTALEZA


*** *** ***PORTARIA CGD Nº1036/2013 - O CONTROLADOR-GERAL ADJUNTO DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA ESISTEMA PENITÊNCIÁRIO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único destaPortaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de atender Portaria Nº1026/2013, datada do dia 05 de novembro de 2013, nos autosdo Processo nº13516621-7, concedendo-lhes TRÊS diárias E MEIA, de acordo com o artigo 3º; alínea “B”, §1º do art.4º; art.5º e seu §1º; art.10 doDecreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta CONTROLADORIA GERAL DEDISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO. CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOSÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, em Fortaleza, 07 de novembro de 2013.





MOYSÉS LOYOLA WEYNE ORIENTADOR III 11/11/2013 A FORTALEZA/CRATO/FORTALEZA 3,5 R$77,10 R$269,85 R$269,8514/11/2013

LUCIANA COSTA VALE DELEGADA PC IV 11/11/2013 A FORTALEZA/CRATO/FORTALEZA 3,5 R$64,83 R$226,91 R$226,9114/11/2013

JOÃO MARTINS MONTEIRO ESCRIVÃO PC V 11/11/2013 A FORTALEZA/CRATO/FORTALEZA 3,5 R$61,33 R$214,66 R$214,6614/11/2013

MASSILENE CLAUDETE DE O. PINHEIRO ESCRIVÃ PC V 11/11/2013 A FORTALEZA/CRATO/FORTALEZA 3,5 R$61,33 R$214,66 R$214,6614/11/2013

FREDERICO MARTINS CLAUDINO ESCRIVÃO PC V 11/11/2013 A FORTALEZA/CRATO/FORTALEZA 3,5 R$61,33 R$214,66 R$214,6614/11/2013

ANTÔNIO ROGÉRIO DE CABO PM V 11/11/2013 A FORTALEZA/CRATO/FORTALEZA 3,5 R$61,33 R$214,66 R$214,66FREITAS FRANCALIM 14/11/2013


*** *** ***PORTARIA CGD Nº1037/2013 - O CONTROLADOR-GERAL ADJUNTO DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA ESISTEMA PENITÊNCIÁRIO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único destaPortaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de instruir Ordem de Serviço nº43, datada do dia 04 de novembro de 2013, nos autosdo processo nº127968482, concedendo-lhes DUAS diárias E MEIA, de acordo com o artigo 3º; alínea “B”, §1º do art.4º; art.5º e seu §1º; art.10 doDecreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta CONTROLADORIA GERAL DEDISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO. CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOSÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, em Fortaleza, 07 de novembro de 2013.





ANTÔNIO ROGÉRIO DE FREITAS CABO PM V 18 A 20/11/2013 FORTALEZA/MORRINHOS/FORTALEZA 2,5 R$61,33 R$184,00 R$184,00FRANCALIMMÁRCIO ROBERTO LEITE DA SILVA SOLDADO PM V 18 A 20/11/2013 FORTALEZA/MORRINHOS/FORTALEZA 2,5 R$61,33 R$184,00 R$184,00


*** *** ***PORTARIA CGD Nº1046/2013 - O CONTROLADOR-GERAL ADJUNTO DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMAPENITÊNCIÁRIO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, aviajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizarem diligências no município de Tianguá/CE em razão do procedimento SPU nº12844793-1(CJ), ocasião em que serão ouvidas testemunhas do processo supra, concedendo-lhes UMA diária E MEIA, de acordo com o artigo 3º; alínea “B”, §1º doart.4º; art.5º e seu §1º; art.10 do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária destaCONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO. CONTROLADORIAGERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, em Fortaleza, 08 de novembro de 2013.






VLADIMIR FEIJÓ FROTA ORIENTADOR III 12 A 13/11/2013 FORTALEZA/TIANGUÁ/FORTALEZA 1,5 R$77,10 R$115,65 R$115,65FRANCINILSON MOTA DA SILVA MAJOR PM IV 12 A 13/11/2013 FORTALEZA/TIANGUÁ/FORTALEZA 1,5 R$64,83 R$96,50 R$96,50ANTÔNIO FRANCISCO COSTA DA SILVA CABO PM V 12 A 13/11/2013 FORTALEZA/TIANGUÁ/FORTALEZA 1,5 R$61,33 R$92,00 R$92,00


*** *** ***PORTARIA CGD Nº1047/2013 - O CONTROLADOR-GERAL ADJUNTO DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA ESISTEMA PENITÊNCIÁRIO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único destaPortaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de instruir Ordens de Serviço datada dos dias 21 de outubro e 06 de novembro de 2013,nos autos dos Processos nos0459958; SOU 0458058 e 120603594, concedendo-lhes UMA diária E MEIA, de acordo com o artigo 3º; alínea “B”,§1º do art.4º; art.5º e seu §1º; art.10 do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária destaCONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO. CONTROLADORIAGERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, em Fortaleza, 08 de novembro de 2013.





LEANDRO GONÇALVES MACIEL PINTO INSPETOR PC V 28 A 29/11/2013 FORTALEZA/FORTIM E 1,5 R$61,33 R$92,00 R$92,00ARACATI/FORTALEZA

SILVIO ATTILA VIEIRA DA SILVA SARGENTO PM V 28 A 29/11/2013 FORTALEZA/FORTIM E 1,5 R$61,33 R$92,00 R$92,00ARACATI/FORTALEZA


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PODER LEGISLATIVO

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

PORTARIA Nº687/2013 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuiçõeslegais, com fundamento no art.129 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, e nas condições e forma definidas pelo Ato Normativo nº212, de 02 demaio de 2001, publicado no Diário Oficial do Estado de 04 de maio de 2001, AUTORIZA o deslocamento, a serviço, do(s) SERVIDOR(ES),deputados(as) discriminado(s) nesta Portaria, e o pagamento de diária(s) para o custeio de alimentação, hospedagem e locomoção terrestre ouaéreas, no Município, Estado ou País, para o qual foi(ram) deslocado(s), nos valor(es) unitário(s) e total(is) a seguir especificado(s):

NOME DO SERVIDOR MATRÍCULA CLASSIFICAÇÃO MUNICÍPIO/ PERÍODO DO MEIO DE OBJETIVO DO VALOR VALORCPF E FUNÇÃO ESTADO DESLOCAMENTO TRANSPORTE DESLOCAMENTO UNITÁRIO TOTAL

Antonio Claudio Costa 000.372 Servidor Beberibe e 06 a 07/11/2013 Carro Oficial Viajar a serviço da R$55,00 R$110,00877.451.438 – 53 Motorista Fortim – CE Presidência na Mobilização

pela instalação da RefinariaPremium do Ceará.

Publica-se: DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 04 dias do mês de novembro de 2013.Sávia Maria Queiroz de Magalhães

DIRETORA GERAL

*** *** ***PORTARIA Nº688/2013 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuiçõeslegais, com fundamento no art.129 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, e nas condições e forma definidas pelo Ato Normativo nº212, de 02 demaio de 2001, publicado no Diário Oficial do Estado de 04 de maio de 2001, AUTORIZA o deslocamento, a serviço, do(s) SERVIDOR(ES),deputados(as) discriminado(s) nesta Portaria, e o pagamento de diária(s) para o custeio de alimentação, hospedagem e locomoção terrestre ouaéreas, no Município, Estado ou País, para o qual foi(ram) deslocado(s), nos valor(es) unitário(s) e total(is) a seguir especificado(s):


Antonio Claudio Costa 000.372 Servidor Aquiraz, Cascavel 04 e 05/11/2013 Carro Oficial Viajar a serviço da R$27,50 R$55,00877.451.438 – 53 Motorista e Pindoretama – CE Presidência na Mobilização

pela instalação da RefinariaPremium do Ceará.


DIRETORA GERAL




Cosmo Eliezer Gomes 000.479 Servidor Beberibe e 06 a 07/11/2013 Carro Oficial Viajar a serviço da Presidência R$55,00 R$110,00120.090.753 – 15 Motorista Fortim – CE na Mobilização pela

instalação da RefinariaPremium do Ceará


DIRETORA GERAL



Cosmo Eliezer Gomes 000.479 Servidor Aquiraz, Cascavel 04 e 05/11/2013 Carro Oficial Viajar a serviço da Presidência R$27,50 R$55,00120.090.753 – 15 Motorista e Pindoretama – CE na Mobilização pela instalação

da Refinaria Premium do Ceará


DIRETORA GERAL



Francisco Mario da Silva 000.675 Servidor Aquiraz, Cascavel 04 e 05/11/2013 Carro Oficial Viajar a serviço da Presidência R$27,50 R$55,00111.634.533 – 15 Motorista e Pindoretama – CE na Mobilização pela instalação



DIRETORA GERAL



Francisco Mario da Silva 000.675 Servidor Beberibe e 06 e 07/11/2013 Carro Oficial Viajar a serviço da Presidência R$55,00 R$110,00111.634.533 – 15 Motorista Fortim – CE na Mobilização pela instalação



DIRETORA GERAL



Francisco das Chagas Ferreira 000.623 Servidor Limoeiro do 04 a 07/11/2013 Carro Oficial Viajar a serviço da UNIPACE. R$55,00 R$220,00Loureiro 061.251.583 – 49 Motorista Norte – CE


DIRETORA GERAL

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PORTARIA Nº694/2013 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuiçõeslegais, com fundamento no art.129 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, e nas condições e forma definidas pelo Ato Normativo nº212, de 02 demaio de 2001, publicado no Diário Oficial do Estado de 04 de maio de 2001, AUTORIZA o deslocamento, a serviço, do(s) SERVIDOR(ES),deputados(as) discriminado(s) nesta Portaria, e o pagamento de diária(s) para o custeio de alimentação, hospedagem e locomoção terrestre ouaéreas, no Município, Estado ou País, para o qual foi(ram) deslocado(s), nos valor(es) unitário(s) e total(is) a seguir especificado(s):


Ângela Maria Marinho Pereira 025.217 Assessor Técnico Aquiraz – CE 07/11/2013 Carro Realizar trabalho de R$34,50 R$34.50192.559.693 – 15 DAS 3 divulgação do Encontro

Regional pela Instalaçãoda Refinaria Premium doCeará em Aquiraz.


DIRETORA GERAL



Antonio Martins da Costa 021.069 Coordenador Nível Aquiraz – CE 07/11/2013 Carro Participar do Evento da R$34,50 R$34,50041.211.043 – 15 DAS -1 Campanha pela instalação da

Refinaria Premium do Cearána região Aquiraz.

Francisco Lopes Viana 024.821 Secretario Executivo Aquiraz – CE 07/11/2013 Carro Participar do Evento da R$34,50 R$34,50034.190.293 – 49 DAS – 03 Campanha pela instalação da

Refinaria Premium do Ceará naregião Aquiraz.


DIRETORA GERAL



Flavia Vasconcelos Diógenes 020.894 Assessor Técnico Beberibe e 04/11/2013 Carro Realizar mobilização pela R$69,00 R$69,0942.426.313 – 91 DAS – 3 Fortim – CE instalação imediata da

Refinaria Premium do Ceará,pela Presidência.


DIRETORA GERAL



Flavia Vasconcelos Diógenes 020.894 Assessor Técnico Aquiraz, Cascavel e 04/11/2013 Carro Realizar mobilização pela R$34,50 R$103,5942.426.313 – 91 DAS – 3 Pindoretama – CE instalação imediata da

Refinaria Premium do Ceará,pela Presidência.


DIRETORA GERAL



NOME DO SERVIDOR MATRÍCULA CLASSIFICAÇÃO MUNICÍPIO/ PERÍODO DO MEIO DE OBJETIVO DO VALOR VALOR

CPF E FUNÇÃO ESTADO DESLOCAMENTO TRANSPORTE DESLOCAMENTO UNITÁRIO TOTAL

Lindomar da Silva Soares 017.953 Diretora de Gestão e Limoeiro do 04 a 07/11/2013 Terrestre Participar do Programa de R$69,00 R$276,00

242.098.723 – 34 Ensino Nível DAS – 1 Norte – CE Desenvolvimento de Gestão

Pública – PRODEG – M

Regina Maria Memória Alves 000.209 Assessor Técnico Limoeiro do 04 a 07/11/2013 Terrestre Participar do Programa de R$69,00 R$276,00

635.099.463 – 91 Nível DAS – 2 Norte – CE Desenvolvimento de Gestão

Pública – PRODEG – M


DIRETORA GERAL

*** *** ***PORTARIA Nº700/2013 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suasatribuições legais, com fundamento no art.129 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, e nas condições e forma definidas pelo Ato Normativonº212, de 02 de maio de 2001, publicado no Diário Oficial do Estado de 04 de maio de 2001 , AUTORIZA o deslocamento, a serviço, do(s)SERVIDOR(ES), deputados(as) discriminado(s) nesta Portaria, e o pagamento de diária(s) para o custeio de alimentação, hospedagem elocomoção terrestre ou aéreas, no Município, Estado ou País, para o qual foi(ram) deslocado(s), nos valor(es) unitário(s) e total(is) a seguirespecificado(s):

NOME DO SERVIDOR MATRÍCULA CLASSIFICAÇÃO MUNICÍPIO/ PERÍODO DO MEIO DE OBJETIVO DO VALOR VALOR

CPF E FUNÇÃO ESTADO DESLOCAMENTO TRANSPORTE DESLOCAMENTO UNITÁRIO TOTAL

Antonio Carlos Ferreira Cosmo 009.272 CABO 4ª CPG Quixadá, 06 a 16/11/2013 Terrestre Viajar a serviço da Presidência R$55,00 R$605,00

389.977.383 – 72 Quixeramobim, deste Poder.

Iguatú e Quixelô – CE


DIRETORA GERAL

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TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS

EXTRATO DO DÉCIMO QUINTO ADITIVO AO CONTRATONº71/2010

PARTES: TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS, CNPJnº06.750.319/0001-10 e EMT – EMPRESA DE MÃO DE OBRATERCEIRIZADA LTDA, CNPJ nº04.894.089/0001-38. OBJETOS: I -A prorrogação do prazo de vigência do Contrato e seus respectivosaditivos, pelo período de 12 (doze) meses, iniciando-se a partir de 02 dedezembro de 2013 e se encerrando em 1º de dezembro de 2014, conformeautoriza a Cláusula Quinta; II - O acréscimo, entre os serviços prestados,de 01 (uma) profissional da categoria “Portaria 24 horas”, importandoa referida alteração na quantia de R$7.495,47 (sete mil, quatrocentos enoventa e cinco reais e quarenta e sete centavos), passando o valormensal, dessa forma, de R$212.461,67 (duzentos e doze mil,quatrocentos e sessenta e um reais e sessenta e sete centavos) paraR$219.957,14 (duzentos e dezenove mil, novecentos e cinqüenta e setereais e quatorze centavos), de acordo com o Anexo Único. VIGÊNCIA:Acima especificada. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este Aditivo sefundamenta no Art.57, II, e no Art.65, §1º, da Lei Federal nº8.666 de 21de junho de 1993, bem como no disposto nos autos do processo dePregão Eletrônico nº03/2010, protocolado no TCM sob onº2010.TCM.LIC.26021/10. DESPESAS: As despesas contratuaiscorrerão por conta do orçamento do TCM – Codificação: 03100001 –Tribunal de Contas dos Municípios; Função 01 – Legislativa; Subfunções:122 – Administração Geral e 126 – Tecnologia da Informação; Programade Governo: 500 – Programa de Gestão e Manutenção - TCM; Ação:28215 – Manutenção e Funcionamento - TCM e Ação: 28213 –Manutenção e Funcionamento de TI-TCM; Natureza da Despesa: 339037 –Locação de Mão de Obra; Fonte de Recursos: 00. Fortaleza, 31 deoutubro de 2013.

Francisco de Paula Rocha AguiarPRESIDENTE

Visto:

ASSESSORIA JURÍDICA

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EXTRATO DE PAUTA Nº135/2013 PLENOSerão apreciados/julgados, em sessão ordinária, após 48 horas dacirculação desta publicação, os seguintes PROCESSOS:Relator: Cons. Ernesto SabóiaProcesso nº 11650/10Natureza: Prestação de Contas de Gestão - 2009 Recurso de

Reconsideração: 31664/12Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE HIDROLANDIAResponsável: CANDIDA MARIA CAMELO DE MESQUITARelator: Cons. Helio ParenteProcesso nº 13185/10Natureza: Prestação de Contas de Gestão - 2009 Recurso de

Reconsideração: 22925/13Órgão: INSTITUTO DR. JOSE FROTA DE FORTALEZAResponsável: MESSIAS BARBOSA LIMATRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza, 13-novembro-2013.

Ana Rosa Pinto de MacedoSECRETÁRIA ADJUNTA

*** *** ***EXTRATO DE PAUTA Nº132/2013 1ª. CÂMARA

Serão apreciados/julgados, em sessão ordinária, após 48 horas dacirculação desta publicação, os seguintes PROCESSOS:Relator: Auditor Fernando UchoaProcesso nº 10547/10Natureza: Prestação de Contas de Gestão - 2009Órgão: CÂMARA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHAResponsável: FRANCISCO MANOEL DE AGUIARProcesso nº 11368/10Natureza: Prestação de Contas de Gestão - 2009Órgão: GABINETE DO PREFEITO DE SAO GONCALO DO

AMARANTEReclamante: CESAR GONCALVES SOARESProcesso nº 12805/13Natureza: Prestação de Contas de Gestão - 2012Órgão: FUNDO MUN. DE HABITACAO DE INTERESSE

SOCIAL DE CASCAVEL


Responsável: LIA MESQUITA SAMPAIO MUNHOZProcesso nº 13781/12Natureza: Prestação de Contas de Gestão - 2011Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JAGUARIBARAResponsável: MAYANE SILVEIRA MAIARelator: Cons. Manoel VerasProcesso nº 13342/12Natureza: Prestação de Contas de Gestão - 2012Órgão: OUVIDORIA E ARTICULAÇÃO SOCIAL DE

SOBRALResponsável: LUIS FERNANDO VIANA COELHOTRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza, 13-novembro-2013.


*** *** ***EXTRATO DE PAUTA Nº131/2013 2ª. CÂMARA

Serão apreciados/julgados, em sessão ordinária, após 48 horas dacirculação desta publicação, os seguintes PROCESSOS:Relator: Cons. Ernesto SabóiaProcesso nº 4336/13 - Processo transformado nº1366/13Natureza: Tomada de Contas de Gestão - 2010Órgão: SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DE TIANGUAResponsável: LINDOMAR SOUSA NUNESProcesso nº 8231/12 - Processo transformado nº2940/12Natureza: Tomada de Contas Especial - 2005Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRATEUSResponsável: JOSE ALMIR CLAUDINO SALESProcesso nº 8445/13Natureza: Prestação de Contas de Gestão - 2012Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE URUOCAResponsável: MANOEL FERNANDES MOREIRA FILHOProcesso nº 14832/12Natureza: Prestação de Contas de Gestão - 2011Órgão: FUNDO SEGURIDADE SOCIAL DE MARCOResponsável: MANUEL JAIRO SILVAProcesso nº 15310/12 - Processo transformado nº12055/12Natureza: Tomada de Contas Especial - 2011Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADAResponsável: ROMULO NEPOMUCENO BEZERRA CARNEIRORelator: Cons. Helio ParenteProcesso nº 10395/11Natureza: Prestação de Contas de Gestão - 2010Órgão: SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE DE

IGUATUResponsável: PAULO HELTER ALVES DE ALCANTARAProcesso nº 10976/11Natureza: Prestação de Contas de Gestão - 2010Órgão: FUNDEB DE BARBALHAResponsável: IZABEL CRISTINA BASTOS NOBREGA CRUZProcesso nº 11717/12Natureza: Prestação de Contas de Gestão - 2012Órgão: SECRETARIA DE ARTICULACAO INSTITUCIONAL

E POLITICA DE HORIZONTEResponsável: ANTONIO CARLOS GOMES DA SILVAProcesso nº 14149/12Natureza: Prestação de Contas de Gestão - 2011Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CHOROZINHOResponsável: SHARLIANE MONTEIRO DA ROCHAProcesso nº 15159/08Natureza: Prestação de Contas de Gestão - 2008Órgão: SECRETARIA MUN. DE EDUCACAO DE BOA

VIAGEMResponsável: MARIA DIAS CAVALCANTE VIEIRAProcesso nº 15434/11Natureza: Prestação de Contas de Gestão - 2011Órgão: SECRETARIA DE SAUDE DE MORRINHOSResponsável: ANTONIO HELDER ARCANJOProcesso nº 25484/10

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Solonópole - Extratode Homologação e Adjudicação - Tomada de Preços n.º2013.09.09.01. Objeto: Contratação de empresa apta a prestar serviçosna “Elaboração de Projeto Básico” para a construção da barragemcaraúbas no município de Solonópole, Estado do Ceará, conforme termode referência anexo ao edital . Empresa(s) Vencedora(s): : C.E.CEngenharia e Consultoria S/C LTDA, com o valor global de R$434.727,52 (quatrocentos e trinta e quatro mil setecentos e vinte e setereais e cinqüenta e dois centavos). Homologo e Adjudico a Licitação naforma da lei. José Wilder Nogueira Landim, Secretário de Infra Estruturae Meio Ambiente - Data: 13 de Novembro de 2013.

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Estado do Ceará – Câmara Municipal de São Gonçalo doAmarante – Aviso de Edital de Pregão nº. 007/13-PP. Modalidadede Licitação: Pregão Presencial Menor Preço. Objeto: aquisiçãode material permanente destinado a mobiliar os gabinetes dos vereadoresdo Poder Legislativo Municipal, conforme Termo de Referência.Credenciamento e recebimento das propostas escritas: dia 27 novembrode 2013, a partir das 10h00minh. Local da audiência pública: Sala deLicitação da Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante - RuaMenezes Pimentel, 22, Centro. Informações: fone, de segunda a sextadas 08h00min às 12h00minh. Isaac Gomes Sampaio – Pregoeiro.14 de novembro de 2013.

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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Paracuru. A Comissãode Pregão da Prefeitura de Municipal de Paracuru, localizada na RuaCoronel Meireles, 07 – Centro – Cep 62.680-000, torna público que seencontra à disposição dos interessados o Edital de Pregão Presencial Nº00.028/2013 PPRP, cujo objeto é Registro de Preços Visando a Aquisiçãode Fardamento e Acessórios Destinados as Diversas Secretarias doMunicípio de Paracuru-CE, que realizar-se-á no dia 28/11/2013, às14:00h. Referido edital poderá ser adquirido no endereço acima, a partirda data desta publicação, no horário de expediente ao público, das 08:00às 12:00 horas. Paracuru-CE, 13 de Novembro de 2013. MonaraRochelly Rocha de Souza - Pregoeira.

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Tauá – FundoMunicipal de Saúde - A Comissão Permanente de Licitação, comsede no Centro Administrativo José Fernandes Castelo, 322, Colibris,em Tauá-Ceará, torna público aos interessados que no dia 29 de novembrode 2013 estará abrindo licitação na modalidade Pregão Presencial Nº1311.01/2013 - FMS, cujo objeto é o registro de preços para purificadormicrobiológico de água. O edital poderá ser retirado na Sala da Comissãode Licitação, no endereço acima, no horário de expediente ao público,das 08:00 às 12:00 horas. Tauá-Ce, 13 de novembro de 2013. SheilaTeles Aguiar - Presidente da CPL.

*** *** ***Instituto Agropolos do Ceará. A Pregoeira Oficial comunica aosinteressados que no próximo dia 28 de Novembro de 2013, às 09:00h,estará abrindo licitação na modalidade Pregão Presencial Nº 1411.01/2013, cujo objeto é a locação de 30 (trinta) motocicletas para utilizaçãodentro de ações do Contrato de Gestão Nº 001/2013 celebrado entre oIDACE e o Instituto Agropolos do Ceará, cujo objeto é apoiar e darsuporte ao Projeto de Ação Fundiária do Estado Ceará. O Edital Completoestará à disposição no site: www.institutoagropolos.org.br. Fortaleza -CE, 14 de Novembro de 2013. Pregoeira Oficial.

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Natureza: Prestação de Contas de Gestão - 2010Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA CRUZResponsável: BRUNO ROGERIO MORAESTRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza, 13-novembro-2013.


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OUTROS


Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Iguatu - Decreto Nº. 096, de 12 de novembro de 2013. Dispõe sobre a nomeação/convocação de candidatos classificados no concurso público realizado pelo município de Iguatu, e dá outras providências. OPrefeito do Município de Iguatu, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais. Considerando a homologação do resultado final – PartesI e II - do Concurso Público, pelos respectivos Decretos Municipais de n° 035/2013 de 22/02/2013 e 046/2013 de 10/04/2013, publicados no DiárioOficial do Estado do Ceará respectivamente em 27/02/2013 e 15/04/2013; Considerando a necessidade do provimento de Cargos PúblicosEfetivos através da assinatura dos respectivos termos de posse; Considerando existência de candidatos aprovados e classificados no concursopúblico referente ao edital 001/2012. DECRETA: Art. 1°. Ficam Nomeados e Convocados, os candidatos classificados no concurso público,abaixo citados e relacionados, para comparecerem pessoalmente ou por procurador, munido de instrumento de Procuração, na Divisão deRecursos Humanos da Prefeitura do Município de Iguatu, localizada na Rua Dr. João Pessoa, nº 484, Bairro Centro, em Iguatu – CE, noprazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da publicação do presente Decreto, no horário de 08:00 as 11:30 horas e 13:30 as 17:00horas, munidos da documentação especificada no Anexo I e II. 0139 - Motorista - CNH D - Class - Situação - Inscrição - Nome doCandidato - Pt Total - Pt Desempate - 030 - Classif - 9204694 - Antonio Alexandre Vieira Victor - 64,00 - 44,00 - 031 - Classif - 9206896 -Thiago de Olieira Maciel - 64,00 - 44,00. Art. 2°. Os candidatos, aqui nomeados e convocados, deverão estar munidos da documentação especificadano Anexo I, para tomar posse no cargo. Paragrafo Único: Não serão admitidos os exames médicos exigidos no ANEXO I, que tenham sidorealizados há mais de 30 (trinta), contados da publicação do presente decreto. Art. 3°. Se o candidato nomeado e convocado pelo presente decretonão se apresentar para fazer a entrega de toda a documentação, no prazo estabelecido por este Decreto, será considerado Sem Efeito o ato denomeação para o cargo ao qual foi aprovado no Concurso Público de Iguatu. Art. 4º. Os nomeados pelo presente Decreto, uma vez empossados emseus respectivos cargos, entrarão em efetivo exercício na Administração Municipal em até 15 dias, sendo considerado Sem Efeito o ato nomeação,bem como o seu termo de posse, se não ocorrer o efetivo exercício em tal prazo. Art. 5°. O Candidato aprovado, nomeado e empossado, submeter-se-á ao Regime Jurídico, Estatuto do Servidor Público e demais Legislação Municipal e Regulamento em vigor no Município de Iguatu–CE, inclusivequanto às atribuições e vencimentos nesta Legislação estabelecida, bem como constante no Edital de Concurso de nº. 01/2012. Art. 6º. Este Decretoentra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Iguatu, em 12 de novembrode 2013. Aderilo Antunes Alcântara Filho - Prefeito do Município de Iguatu - Anexo I - Documentos Exigidos: I. Original e cópia ou cópiaautenticada do diploma/certificado fornecido por instituição de ensino reconhecida, comprovando a qualificação profissional exigida para o cargopretendido; II. Original e cópia ou cópia autenticada da Carteira do Trabalho e Previdência Social - página que identifica o trabalhador (frente everso) e o último contrato de trabalho; III. Original e cópia ou cópia autenticada da Certidão de Nascimento ou Casamento; IV. Original e cópia oucópia autenticada da Cédula de Identidade civil ou militar, conforme o caso; V. Original e cópia ou cópia autenticada do Cadastro de Pessoa Física-CPF; VI. Original e cópia ou cópia autenticada do Título de Eleitor e comprovante que votou na última eleição, ou certidão de quitação expedidapela Justiça Eleitoral; VII. Original e cópia ou cópia autenticada do documento militar, se do sexo masculino, até 45 (quarenta e cinco) anos; VIII.Original e cópia ou cópia autenticada da Carteira do Conselho da Categoria Profissional, se for o caso; IX. Original e cópia ou cópia autenticada doComprovante de quitação com o Conselho da Categoria Profissional, se for o caso; X. Original e cópia ou cópia autenticada do comprovante deendereço atualizado (água, luz, telefone, etc); XI. Declaração de não ter antecedentes criminais e de estar em pleno gozo dos direitos civis epolíticos, comprovada por meio de certidões expedidas pela Polícia Civil, Polícia Federal, Justiça Federal (www.jfce.gov.br – Certidão NegativaCriminal Federal) e Justiça Estadual (www.tjce.jus.br – Certidão Negativa Criminal Estadual) XII. Original e cópia ou cópia autenticada docomprovante de inscrição no PIS/PASEP/NIT; XIII. Declaração quanto ao exercício de cargo(s) ou emprego(s) público(s), se detentor de cargo ouemprego público em qualquer esfera administrativa (MODELO NO ANEXO III); XIV. Original e cópia ou cópia autenticada da última Declaraçãode Imposto de Renda ou Declaração de Isento; XV. Certidão de nascimento dos dependentes; XVI. Uma fotografia 3x4 (de frente e colorida); XVII.Laudo Médico emitido pela Junta Médica oficial do Município de Iguatu, comprovando higidez física e mental do candidato, mediante apresentaçãopelo candidato dos seguintes exames: a) Hemograma completo com plaquetas; b) Coagulograma; c) Uréia; d) Glicemia de jejum; e) Sumário de urina;f) Raio X do tórax em PA com laudo; g) VDRL; h) Eletrocardiograma com laudo; i) Laudo de sanidade mental emitido por Psiquiatra; j)Eletroencefalograma com laudo, somente para o candidato aprovado no cargo de motorista. Anexo II - Declaração de Acumulação de CargoPúblico. Eu,_, declaro para devidos fins de posse no cargo de _, junto ao Município de Iguatu , que: ( ) Não exerço qualquer outro cargo público(função ou emprego em Entidades Federais, Estaduais ou Municipais), bem como Autarquias, Empresas Públicas ou de Economia Mista e emFundações Públicas. ( ) Exerço o(s) cargo(s) público(s), função (ões) ou emprego(s) abaixo: a) _ cuja jornada de trabalho é de _ ás _ horas. b) _ cujajornada de trabalho é de _ ás _ horas. c) _ cuja jornada de trabalho é de _ ás _ horas. Declaro, ainda, que tomei conhecimento do inteiro teor da normaabaixo transcrita e que estou ciente de que estarei sujeito às penalidades prevista em Lei, caso venha a incorrer em acumulação ilegal, durante oexercício do cargo para o qual fui empossado. Art. 37 – Constituição Federal. XVI – “É vedada a acumulação de cargos públicos, exceto, quandohouver compatibilidade de horários: I. a de dois cargos de professor; II. a de um cargo de professor com outro técnico científico; III. a de dois cargosou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas; § 10 – É vedada a percepção simultânea de proventos deaposentadoria decorrentes do art. 40 ou dos arts. 42 e 142 com a remuneração de cargo, emprego, ou função pública, ressalvado os cargosacumuláveis na forma desta Constituição, os cargos eletivos e os cargos em comissão declarados em lei de livre nomeação e exoneração”. Iguatu –CE _ de _ de 2013. _ Declarante.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE FARIASBRITO - AVISO DE JULGAMENTO – FASE DE HABILITAÇÃO –TOMADA DE PREÇOS Nº 2013.10.22.2. A Comissão Permanente deLicitação da Prefeitura Municipal de Farias Brito/CE, no uso de suasatribuições legais, torna público, para conhecimento dos interessados,que concluiu o julgamento da fase de habilitação referente ao CertameLicitatório, na modalidade Tomada de Preços n° 2013.10.22.2, sendo oseguinte: Empresas Habilitadas – ALCANCE ASSESSORIAPROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA, CONFIANÇA CONSTRUÇÕESE EMPREENDIMENTOS LTDA - ME, CONSTRUFORTCONSTRUTORA COMERCIO SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES,ALMERIO FEITOSA DE OLIVEIRA CASTRO CONSTRUÇÃO CIVIL,CONCRETEX COMERCIO CONSTRUÇOES E SERVIÇOS LTDA -EPP, J & C CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, C2 CONSTRUTORAE PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA ME, A.I.L. CONSTRUTORALTDA-ME, A M ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES EIRELI,CONSTRUTEC - CONSTRUÇÕES, TRANSPORTES E EVENTOSLTDA - ME, JCS CONSTRUÇÕES LTDA - EPP, CONSTRUTORAPANORAMA LTDA, G7 CONSTRUÇÕES SERVIÇOS ETRANSPORTES LTDA - ME, CONSTRUTORA PEDROSA LTDA -ME e CONSTRUTORA ALENCAR LTDA - ME, por cumprimentointegral às exigências editalícias. Empresa Inabilitada – BRASERVSERVIÇO DE LOCAÇÃO E TERCEIRIZAÇÃO LTDA - ME – Nãoapresentação do Certificado de Regularidade de Situação – CRS do FGTS,expedido pela Caixa Econômica Federal (Descumprimento ao item 3.2.6do Edital Convocatório) e apresentação da Certidão Simplificada daJunta Comercial emitida em prazo superior a 30 (trinta) dias, contadosda data marcada para o recebimento dos envelopes (Descumprimentoao item 3.2.9.1 do Edital Convocatório). Maiores informações, na sededa Comissão de Licitação, sito na Rua José Alves Pimentel, n° 87,Centro, na Cidade de Farias Brito/CE, de segunda a sexta-feira, no horáriode 08:00h as 12:00h ou pelo telefone (88) 3544-1223. Farias Brito/CE, 12 de novembro de 2013. Luclessian Calixto da Silva Alves– Presidente da Comissão Permanente de Licitação.

VICUNHA TÊXTIL S.A.Companhia Aberta

CNPJ n. 07.332.190/0001-93 - NIRE n. 23.3.0001229-1FATO RELEVANTE

Em observância às determinações do art. 157, § 4º, da Lei n.º 6.404, de15 de dezembro de 1976 (a “LSA”), do art. 9º da Instrução CVM n.º358, de 03 de janeiro de 2002, e da Instrução CVM nº 361, de 5 demarço de 2002 (a “IN 361”), todas as normas conformeposteriormente alteradas, VICUNHA TÊXTIL S.A. (a “Companhia”)comunica aos seus acionistas e ao mercado o que segue: Em 11.11.2013foi realizado na BM&FBOVESPA o Leilão de Oferta Pública (“OPA”)para aquisição de ações em circulação no mercado, para cancelamentodo registro como companhia aberta de Vicunha Têxtil S.A., nos termosdo Edital da Oferta publicado em 11.10.2013 no Valor Econômico,nas págs. A5 e A6, no jornal O POVO, do Estado do Ceará, nas páginas22 e 23 e no Diário Oficial do Estado do Ceará, nas págs. 158 a 163.A OPA teve por objeto a aquisição de até a totalidade das 499.894ações de emissão da Companhia em circulação no mercado, nos termosdo art. 4º da LSA, correspondentes a 1,18% do capital social daCompanhia, sendo que houve aceitação da oferta por acionistasdetentores de 426.672 ações. A liquidação e demais procedimentosrelativos à OPA e ao cancelamento de registro serão feitos nos termosdo Edital e da legislação aplicável. A administração da Companhiamanterá seus acionistas e o mercado informados sobre os eventossubsequentes relacionados à OPA.

São Paulo, 12 de novembro de 2013.José Maurício D’Isep

Diretor Executivo Financeiro e de Relações com Investidores


ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAÚ -DECRETO N.º 12112013/01 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2013.DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DEDESAPROPRIAÇÃO A ÁREA QUE INDICA E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE ACARAÚ, senhorAlexandre Ferreira Gomes da Silveira, no uso de suas atribuições legais,com escudo na Lei Orgânica do Município, bem como nos artigos 2º doDecreto-Lei nº. 3.365 de 21 de junho de 1941, e ainda: CONSIDERANDOa prescrição normativa do art.5º, alíneas h e i do Decreto-Lei nº 3.365de 21 de junho de 1941, que consideram de utilidade pública a exploraçãoou a conservação dos serviços públicos, a abertura, conservação emelhoramento de vias ou logradouros públicos, a execução de planos deurbanização, o parcelamento do solo, com ou sem edificação, para suamelhor utilização econômica, higiênica ou estética, CONSIDERANDOa necessidade de construção da Estrada que liga Localidade de CurralVelho a Praia de Arpoeiras, de indiscutível interesse público, DECRETA:Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública para fins de desapropriaçãoa área abaixo discriminada, com suas coordenadas geográficas, geo-referenciadas, situada na sede deste Município: Área 1: Ao leste comuma linha que vai da estação 1(X=379208.00 Y=9684154.00) á estação2(X=379185.96 Y=9684324.53) por onde mede 171,94m, limitando-se com estrada que liga Curral Velho á praia de Arpoeiras. Ao oeste comuma linha que vai da estação 1(X=379208.00 Y=9684154.00) á estação3(X=379179.71 Y=9684323.72) por onde medem 172,06m, limitando-se com restante da propriedade do Sr. José Rodrigues Pinto. Ao nortecom uma linha que vai da estação 2(X=379185.96 Y=9684324.53) áestação 3(X=379179.71 Y=9684323.72) por onde mede 6,30m,limitando-se com propriedade de Joli Aquicultura LTDA. Fechandoassim a poligonal com uma área de 541,98m2. Área 2 : Ao leste comuma linha que vai da estação 1(X=379086.67 Y=9684881.97) á estação2(X=379185.96 Y=9684324.53) por onde mede 566,22m, limitando-se com estrada que liga Curral Velho á praia de Arpoeiras. Ao oeste comuma linha que vai da estação 1(X=379086.67 Y=9684881.97) á estação3(X=379179.71 Y=9684323.72) por onde medem 565,95m, limitando-se com restante da propriedade de Joli Aquicultura LTDA. Ao sul comuma linha que vai da estação 2(X=379185.96 Y=9684324.53) á estação3(X=379179.71 Y=9684323.72) por onde mede 6,30m, limitando-secom propriedade de José Rodrigues Pinto. Fechando assim a poligonalcom uma área de 1782,72m2. Art. 2º - Fica a Procuradoria do Municípioautorizada a proceder, por via amigável ou judicial, com ônus para oMunicípio, mediante prévia avaliação, as desapropriações das áreasprevistas neste Decreto. Art. 3º - A área, objeto da desapropriaçãoconstante no artigo 1º, objetiva atender interesse público, consistentena construção de estrada. Art. 4º - As despesas decorrentes deste Decretocorrerão por conta da dotação orçamentária específica. Art. 5º - EsteDecreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesem contrário. Paço da Prefeitura Municipal de Acaraú, Estado doCeará, aos 12 de Novembro de 2013. Alexandre Ferreira Gomesda Silveira - Prefeito Municipal.

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Expresso Guanabara S/A, CNPJ 41.550.112/0001-01, NIRC 23 30001920 2, Ata da Assembléia Geral Extraordinária realizada em 24/10/2013, lavrada na forma de sumário. Data, Hora e Local – 24 deoutubro de 2013, às 10:00 horas na sede social situada na Rodovia BR116, nº 700 KM 04, lado par, Bairro Cajazeiras, CEP: 60.864-012, nacidade de Fortaleza - CE. Modo de Convocação - Carta/Convite enviadaa todos os acionistas, mediante protocolo, em 20/09/2013, conformedocumentos arquivados na companhia. Quorum de Instalação -Presentes acionistas representando a totalidade do capital social, eSecretária ADHOC Angélica Karla Nogueira Lopes da Cunha, como seconstatou pelas assinaturas apostas no livro de Presença dos Acionistas,com indicações previstas em lei. Composição da Mesa - Presidente:Jacob Barata e Secretária ADHOC Angélica Karla Nogueira Lopes daCunha. Ordem do Dia: Deliberações sobre as seguintes matérias:Modificação do Estatuto Social: Capitulo I - Artigo 3º - Objetivos daSociedade; Modificação do Estatuto Social: Capitulo III - Artigo 14 -Compete ao Diretor-Presidente, Letra a). Deliberações - Tomadaspor unanimidade de votos dos acionistas presentes (abstiveram-se devotar os legalmente impedidos), representando a totalidade das ações dacompanhia, foram tomadas as seguintes deliberações: 1) Aprovada aModificação do Estatuto Social: Capitulo I - Artigo 3º - Objetivos daSociedade conforme abaixo: Artigo 3° - A Sociedade tem porObjetivos: a) A Prestação de Serviços de Transporte RodoviárioColetivo de Passageiros com Itinerário Fixo, mediante concessõespúblicas outorgadas e ou concedidas pelos Municípios, Estados e União;b) A Prestação de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros sobo regime de Fretamento Municipal, Intermunicipal, Interestadual; c) AIntermediação e o Agenciamento de Serviços e Negócios em Geral; d) AOperação e Administração de Terminais Rodoviários de Passageiros; 2)Aprovada a Modificação do Estatuto Social: Capitulo III - Artigo 14 -Compete ao Diretor-Presidente, Letra a), conforme abaixo: Artigo 14- Compete ao Diretor-Presidente. a) Constituir mandatários dacompanhia devendo ser especificados no instrumento de Procuração osatos e operações que poderão praticar e a duração do mandato, e no casode mandato judicial e atos com fins de representação em procedimentoslicitatórios, poderão ser por prazo indeterminado. Parecer do ConselhoFiscal – Não há Conselho fiscal permanente, nem foi instalado nopresente exercício. Assinaturas - Jacob Barata, Angélica Karla NogueiraLopes da Cunha, Jacob Barata Filho, David Ferreira Barata, RosaneFerreira Barata, e Jacob & Daniel Participações Ltda. (representada porJacob Barata - Diretor-Presidente). A presente ata é cópia fiel da originallavrada em livro próprio. Angélica Karla Nogueira Lopes da Cunha -Secretária Adhoc. Junta Comercial do Estado do Ceará - SedeCertifico o Registro em: 06/11/2013, Sob Nº: 20131291246,Haroldo Fernandes Moreira – Secretário Geral.

*** *** ***DESPACHO Referência: Tomada de Preços n. 09.30.001/2013 Assunto:Administrativo. Procedimento Licitatório. Realização de Concurso PúblicoO PREFEITO MUNICIPAL DE ARNEIROZ - CE, no uso de suas atribuiçõeslegais previstas na Lei Orgânica Municipal, tendo em vista a apuração deconveniência ao interesse público, referente ao procedimento licitatório emepígrafe, que tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICAPARA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DEARNEIROZ: CONSIDERANDO a permissibilidade legal inserta no art. 49da Lei de Licitações, que estabelece a hipótese de revogação/anulação dalicitação; CONSIDERANDO o precedente oriundo do STJ, nos autos doRMS 28927, julgado em 17/12/2009, de relatoria da Ministra Denise Arruda,segundo o qual, a licitação, como qualquer outro procedimento administrativo,é suscetível de anulação, em caso de ilegalidade, e revogação, porconveniência e oportunidade, nos termos do art. 49 da Lei 8.666/93 e dasSúmulas 346 e 473/STF. Mesmo após a homologação ou a adjudicação dalicitação, a Administração Pública está autorizada a anular o procedimentolicitatório, verificada a ocorrência de alguma ilegalidade, e a revogá-lo, noâmbito de seu poder discricionário, por razões de interesse públicosuperveniente. Nesse sentido: MS 12.047/DF, 1ªSeção, Rel. Min. ElianaCalmon, DJ de 16.4.2007; RMS 1.717/PR, 2ª Turma, Rel. Min. HélioMosimann, DJ de 14.12.1992. CONSIDERANDO ainda, com base na análisede documentos apresentados pelas empresas licitantes, o surgimento de fatos,que põe em questionamento a idoneidade destas; CONSIDERANDO asupremacia da Administração Pública na condução e encerramento dosprocedimentos licitatórios tramitantes em sua instância, com fundamento noteor do art. 49, caput, da Lei Federal 8.666/93, dentre outras ponderaçõescontidas na Recomendação expedida pelo Ministério Público Estadual, atravésdo Termo de Ajuste de Conduta – TAC 01/2011. DECIDE: REVOGAR ocertame licitatório objeto da Tomada de Preços n. 09.30.001/2013 e os efeitosdaí decorrentes, determinando ao setor competente que apresente novamentejustificativa para abertura de novo procedimento licitatório. Visando darpublicidade ao presente feito, determino que o cópia do presente despachoseja encaminhado ao Ministério Público, bem assim, que seja publicado noDiário Oficial do Estado, em jornal de grande circulação da região, paraconhecimento dos inscritos. Por fim, encaminhe cópia da decisão à empresavencedora do certame, para que, de imediato, suspenda qualquer procedimentoinerente ao concurso. Publique-se. Ao fim, arquive-se. Arneiroz,CE, 12 denovembro de 2013. Antonio Monteiro Pedrosa Filho. Prefeito Municipal.

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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI -DECRETO N° 70 /2013 - DECLARA IMÓVEL QUE INDICA DEUTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. OPREFEITO MUNICIPAL DE MAURITI, ESTADO DO CEARÁ, nouso de suas atribuições constitucionais, nos termos da LEI ORGÂNICA DOMUNICÍPIO DE MAURITI, de 30 de março de 1990, e do Art. 5º, Inciso Ido Decreto-Lei Nº 3.365/41, DECRETA Art. 1º - Fica declarada de utilidadepública parte de um Imóvel pertencente a FRANCISCO XAVIER FURTADO,totalizando 96,91m² (noventa e seis vírgula noventa e um metros quadrados),localizado no Sítio Apanha Peixe, Município de Mauriti – Ceará, limitando-se ao NORTE com a Senhora Maria de Lurdes, medindo 8,35m (oito metrose noventa e cinco centímetros), ao SUL com o Senhor, Francisco XavierFurtado, medindo 8,91m (oito metros e noventa e um centímetros); ao LESTEcom o Senhor Francisco Xavier, medindo 7,80m (sete metros e oitentacentímetros) e a OESTE com a estrada que liga a sede do ao Sítio ApanhaPeixe, medindo 8,35m (oito metros e trinta e cinco centímetros).MATRICULA: Transição Nº 4.788, Livro 3, Fl. 298/299, do Cartório do 2ºOfício do Registro de Imóveis da Comarca de Mauriti. Art. 2º - O imóveldescrito no art. 1º se destinará a atender necessidades de toda a comunidadelocal, já que no citado imóvel se encontra um poço construído com verbaspúblicas para o abastecimento de água das famílias residentes nesse Sítio esendo este um bem que não poderá faltar aos seres viventes, posto serfundamental para a sobrevivência humana. Art. 3º - Este Decreto entra emvigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI-CE, EM 06 DE NOVEMBRODE 2013. FRANCISCO EVANILDO SIMÃO DA SILVA. PrefeitoMunicipal.

*** *** ***Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Granja – O PregoeiroOficial da Prefeitura Municipal de Granja, localizada na Praça da Matriz,s/n, Centro, comunica aos interessados que dará continuidade no dia 19de Novembro às 14:00hs ao Pregão Presencial nº 2013.09.30.01 quetem objeto a Contratação para fornecimento de material gráfico paraatender as necessidades das unidades administrativas do Município deGranja-Ce, 14 de Novembro de 2013. Francisco Wescley Alvesde Oliveira – Presidente da CPL.


Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Iguatu – Secretariade Administração, Finanças e Planejamento - Aviso de Errata. AComissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Iguatu,no uso de suas atribuições legais, e, em decorrência da licitação namodalidade de Concorrência Pública nº. CP-002/2013-Seadfin,torna pública e oficializa a presente “Errata” ao edital em epígrafe,conforme disposições a seguir alinhavadas: 1) Onde se lê: Contrataçãode instituição financeira, doravante denominada banco, para prestaçãode serviço da gestão da folha de pagamento de salário dos servidoresativos, inativos e pensionistas do município de Iguatu-ce, bem comoaqueles admitidos durante o prazo de execução do contrato mediantecrédito a ser efetuado em conta corrente sem qualquer custo ou ônuspara os mesmos, bem como concessão de crédito consignado aos seusservidores, em conformidade com o termo de referência e anexos. Leia-se: Contratação de instituição financeira, doravante denominada banco,para prestação de serviços da gestão da folha de pagamento de saláriodos servidores ativos, inativos e pensionistas do município de Iguatu-ce,bem como aqueles admitidos durante o prazo de execução do contratomediante crédito em conta corrente, concessão de crédito consignadoaos seus servidores, centralização da conta única e ainda todos os recursosdo município ficarão na instituição financeira, em conformidade com otermo de referência e anexos. 2) Onde se lê: O valor mínimo (global)da oferta será de R$ 4.999.999,00. Leia-se: O valor mínimo (global)da oferta será de R$ 4.000.000,00. Ériton George Sales Bernardo -Presidente da CPL. Publique-se e Cumpra-se.

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Várzea Alegre - Avisode Licitação – Tomada de Preços nº 2013.11.13.1 . A ComissãoPermanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Várzea Alegre/CE,no uso de suas atribuições legais, torna público, para conhecimento dosinteressados, que estará realizando, na sua sede, Licitação na ModalidadeTomada de Preços nº 2013.11.13.1, cujo objeto é a contratação deserviços de engenharia para execução das obras de pavimentação empedra tosca em Ruas do Município de Várzea Alegre/CE, de acordo como Convênio nº 009/CIDADES/2013, Celebrado com o Estado do Ceará,por intermédio da Secretaria das Cidades, conforme projetos e orçamentosconstantes em anexo ao Edital Convocatório, com o recebimento dosenvelopes contendo a documentação de habilitação e as propostas depreços marcado para o dia 03 de dezembro 2013, às 09:00 (nove) horas.O interessado em participar desta Licitação deverá solicitar à SecretariaMunicipal de Infraestrutura através do telefone (88) 3541 – 1504, aindicação do Engenheiro da Prefeitura, para, acompanhado porResponsável Técnico da Licitante (Engenheiro Civil Responsável), visitaros locais onde serão realizados os serviços/obras. Maiores informaçõese entrega do Edital na sede da Comissão Permanente de Licitação, sitoà Rua Dep. Luiz Otacílio Correia, nº 153 – Centro, Várzea Alegre/CE,no horário de 08:00 às 12:00 horas. Informações poderão ainda serobtidas através do telefone (88) 3541-2893. Várzea Alegre/CE, 13de novembro de 2013. João Pereira Lacerda – Presidente daComissão Permanente de Licitação.

*** *** ***Estado do Ceará – Prefeitura de Maracanaú - Aviso de Licitação– Concorrência Pública Nº 12.002/2013 – CP. A Comissão Centralde Licitação da Prefeitura de Maracanaú, torna público paraconhecimento dos interessados, que no próximo dia 06 de janeiro de2014, às dez horas, na sua sala de sessões, localizada à Avenida II Nº150, Conjunto Jereissati I, Maracanaú, Ceará, estará realizando licitaçãona modalidade Concorrência Pública, do tipo melhor técnica, empreitadapor preço global, tombada sob o n° 12.002/2013-CP, na forma da Lei nº8.666, de 21 de Junho de 1993 e alterações posteriores, com fins àcontratação de uma agência de publicidade e propaganda para a prestaçãode serviços de publicidade para o município de maracanaú, compreendendoo conjunto de atividades realizadas integradamente que tenham porobjetivo o estudo, o planejamento, a conceituação, a concepção, acriação, a execução interna, a intermediação e a supervisão da execuçãoexterna e a distribuição de publicidade aos veiculos e demais meios dedivulgação, com o objetivo de promover a publicidade e o direito àinformação, de difundir ideias ou informar o público em geral, tudoconforme especificações contidas no Anexo ao Edital, o qual encontra-se na íntegra na sede da Comissão Central de Licitação, no endereçoacima mencionado, no horário de 8:00h às 14:00h. Maiores informaçõesna sede da Comissão ou pelo telefone (85) 3521.5168. Rynara FerreiraRamiro - Presidente da Comissão Central de Licitação.Maracanaú-Ceará, em 13 de novembro de 2013.

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Aracati. A ComissãoPermanente de Licitação torna público o resultado do julgamento dasPropostas de Preços da TP nº 0910.02/2013–SEINFRA, que se refere àcontratação de serviços de engenharia destinados à reforma de canteiroscentrais e paisagismo da Rua Felismino Filho na sede do município deAracati-Ceará. Proposta Vencedora: CONSTUDO LTDA-ME. Ficaaberto a partir desta publicação o prazo recursal previsto no art. 109,Inciso I, alínea “b” da Lei 8.666/93. Ronni Kleitton Barbosa Moreira– Presidente.

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO -COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - RESULTADO DEJULGAMENTO DA HABILITAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS N.º2013.09.23.0001. A PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO, porintermédio de sua Comissão de Licitação, designada por meio da PortariaN.º 16/2013, torna público o resultado de julgamento da fase dehabilitação da Tomada de Preços n.º 2013.09.23.0001, cujo objeto é acontratação dos serviços de construção da Academia de Saúde, nalocalidade de Mangabeira, Eusébio/CE, com o seguinte resultado:INABILITAR as empresas: CONCRETOP CONSTRUÇÕES LTDA –CNPJ N.º 11.060.088/0001-53 e CONSTROE CONSTRUÇÕES EELETRIFICAÇÕES LTDA – CNPJ N.º 04.742.018/0001-10. A licitanteETNOS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA – CNPJ N.º 13.809.487/0001-08 está HABILITADA, tendo em vista que seus documentosguardam regularidade com as exigências do edital. O relatório dejulgamento da Comissão Julgadora encontra-se a disposição dosinteressados na Sede da Comissão. A sessão pública de abertura dosenvelopes PROPOSTAS COMERCIAIS ocorrerá às 10:30 horas do dia25 de novembro de 2013, na sede desta Comissão, situada à Rua EdmilsonPinheiro n.º 150, Eusébio – Ceará, caso não haja interposição de recursoadministrativo na fase de habilitação. Tânia Cavalcante da Silva -Presidente da Comissão.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE PACATUBA- DECRETO Nº 2034/2013. Retifica o número da Quadra 45 a que serefere o art. 1º do Decreto Municipal nº 2029, de 12 de setembro de2013, para Quadra 145. O PREFEITO MUNICIPAL DE PACATUBA,no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 107, inciso I, daLei Orgânica do Município; CONSIDERANDO o equívoco na digitaçãodo número da Quadra declarada de utilidade pública pelo Decreto 2029/2013, conforme Laudo de Avaliação CI nº 085/2013; DECRETA: Art.1º - No art. 1º do Decreto 2029/2013 onde se lê: Art. 1º - É declarada deutilidade pública para fins de desapropriação, por via amigável ou judicial,pelo preço fixo e irreajustável de R$ 117.000,00 (cento e dezessete milreais), um terreno constituído pelos lotes 10 a 22 da Quadra 45 (...).Leia-se: Art. 1º - É declarada de utilidade pública para fins dedesapropriação, por via amigável ou judicial, pelo preço fixo eirreajustável de R$ 117.000,00 (cento e dezessete mil reais), um terrenoconstituído pelos lotes 10 a 22 da Quadra 145 (...). Art. 2º - EsteDecreto entra em vigor na data de sua assinatura, mantendo-se inalteradasas demais disposições do Decreto 2029/2013. REGISTRE-SE;PUBLIQUE-SE; CUMPRA-SE. Gabinete do Prefeito, 11 denovembro de 2013. ALEXANDRE MAGNO MEDEIROS ALENCAR- Prefeito Municipal.

*** *** ***Estado do Ceará - Consórcio Público de Saúde da Microrregiãode Canindé - Extrato de Dispensa de Licitação. A Presidente daComissão de Licitação do Consórcio Público de Saúde da Microrregiãode Canindé, em cumprimento da ratificação procedida pela Sra. MariaSalete Crisóstomo Secundino – Diretora Executiva do Consórcio Públicode Saúde da Microrregião de Canindé - CPSMCA, faz publicar o extratoresumido do Processo de Dispensa de Licitação Nº 0611.01/2013/PD.OBJETO: Contratação de pessoa física ou jurídica com a finalidade deprestar serviços junto ao CPSMCA na pesquisa, digitação, transmissão eacompanhamento de diversas declarações junto ao Ministério da Fazenda(Receita Federal do Brasil) e Ministério da Previdência Social eElaboração da Proposta Orçamentária para o exercício financeiro de2014. FAVORECIDO: J.J. DE MORAIS SERVIÇOS CONTÁBIEISEM GERAL – ME. VALOR: 35.000,00 (Trinta e cinco mil reais).DOTAÇÃO: 0101.10.302.0171.2.003 3.3.90.39.00. FUNDAMENTOLEGAL: Artigo 24, inciso II e § 1º c/c § 8° Art. 23 da lei 8.666/93 e suasalterações da lei n° 11.107/2005. Declaração de Dispensa de Licitaçãoemitida pela presidente da Comissão de Licitação e Ratificadapela Sra. Maria Salete Crisóstomo Secundino – DiretoraExecutiva do Consórcio Público de Saúde da Microrregião deCanindé - CPSMCA. Canindé-CE, 08 de Novembro de 2013.

*** *** ***Estado do Ceara - Prefeitura Municipal de Itapajé. O PregoeiroOficial do Município de Itapajé, torna público que se encontra a disposiçãodos interessados o Edital de Pregão Eletrônico Nº 003/2013-SEDUC,cujo objeto é Aquisição de Gêneros Alimentícios Destinados a MerendaEscolar da Rede Pública de Ensino de Itapajé-CE, cadastramento dasPropostas até o dia 28 de Novembro de 2013 até às 13h00min; Aberturadas Propostas no dia 28 de Novembro de 2013, a partir das 14h30min;e a fase de Disputa de Lances no dia 29 de Novembro, a partir das09h00min. Os horários referem-se ao horário de Brasília. ReferidoEDITAL poderá ser adquirido no endereço eletrônico: www.bbmnet.com.br, a partir da data desta publicação. Maiores informações ligarpara (85) 3346-1169. Itapajé-CE, 13 de Novembro de 2013. Wedserde Sousa Pinheiro - Pregoeiro.

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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI –DIVERSAS UNIDADES GESTORAS - AVISO DE CANCELAMENTO– PREGÕES PRESENCIAIS Nº. 2013/1118.01DUG e Nº2013.1119.01STAS - O Presidente da Comissão Permanente de Licitaçãoda Prefeitura Municipal de Mauriti torna público para conhecimento dosinteressados o CANCELAMENTO dos Procedimentos licitatórios damodalidade Pregões Presenciais, cujos Objetos respectivamente eram:Aquisição de veículos tipo Motocicletas 0 km, destinadas a atender asnecessidades das Secretarias de Trabalho e Ação Social e Saúde doMunicípio de Mauriti, em conformidade com os requisitos e condiçõesdo Edital e seus Anexos, e Aquisição de Gêneros Alimentícios, destinadasa atender as necessidades de manutenção do serviço de Convivência eFortalecimento de vínculos da Secretaria de Trabalho e Ação Social doMunicípio de Mauriti, em conformidade com os requisitos e condiçõesdo Edital e seus Anexos. O motivo foi a não contemplação como determinaa lei dos 08(oito) dias corridos para abertura dos processos devido ao feriadodo dia 15 de novembro e a ausência de Pregoeiro para conduzir os certames,será republicado novamente. Mauriti-CE, 14 de Novembro de 2013. JoãoNogueira de Oliveira – Presidente da Comissão Permanente de Licitação daPrefeitura Municipal de Mauriti/CE.

*** *** ***Estado do Ceará – Prefeitura de Maracanaú - Aviso de Licitação– Concorrência Pública Nº 10.020/2013 – CP. A Comissão Centralde Licitação da Prefeitura de Maracanaú, torna público paraconhecimento dos interessados, que no próximo dia 19 de dezembrode 2013, às dez horas, na sua sala de sessões, localizada à Avenida IINº 150, Conjunto Jereissati I, Maracanaú, Ceará, estará realizandolicitação na modalidade Concorrêcia Pública, do tipo menor preçoglobal, tombada sob o nº 10.020/2013 – CP, na forma da Lei nº 8.666,de 21 de Junho de 1993 e alterações posteriores, com fins à Contrataçãode empresa para a prestação de serviço de acompanhamentooperacional, consultoria e assessoria técnica para identificação,formatação, normatização e enquadramento de projetos a seremexecutados através de convênios e contratos de repasse nomunicípio de Maracanaú-CE, tudo conforme especificações contidasno Anexo ao Edital, o qual encontra-se na íntegra na sede da ComissãoCentral de Licitação, no endereço acima mencionado, no horário de8:00h às 14:00h. Maiores informações na sede da Comissão ou pelotelefone (85) 3521.5168. Rynara Ferreira Ramiro - Presidenteda Comissão Central de Licitação. Maracanaú, Ceará, 13 denovembro de 2013.

*** *** ***Petrobras Transportes S/A - TRANSPETRO

Torna público que recebeu da Superintendência Estadual do Meio Ambiente-SEMACE a Renovação de sua Licença de Operação nº 988/2012, referente,à movimentação de petróleo, seus derivados; biocombustível; movimentaçãode gás liquefeito de petróleo (GLP), através de um duto enterrado de 10 (dez)polegadas, interligando o ramo principal de GLP (píer de atracação à Lubnor)à caixa de abastecimento na área do armazém 2 do cais comercial do Portodo Mucuripe, com extensão de 300 metros; movimentação de Diesel-S10,através duto aéreo de 12 (doze) polegadas, do píer de atracamento do TerminalAquaviário de Mucuripe até o ponto “D” da empresa Lubrificantes eDerivados de Petróleo do Nordeste – LUBNOR, com 2,65 Km; movimentaçãode descarregamento de Cimento Asfáltico de Petróleo (CAP) de navios-tanques para caminhões-tanque através de uma plataforma móvel metálica,no âmbito do Complexo Industrial Portuário do Mucuripe, envolvendo oPorto, a LUBNOR, as companhias distribuidoras e as interligações, comvalidade de 22.11.2015, na Av Leite Barbosa, S/N - Fortaleza-CE.Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas eInstruções de Licenciamento da SEMACE.

Francisco de Assis Ferreira NoronhaGerente dos Terminais Aquaviários do Nordeste Setentrional

*** *** ***Estado do Ceará – Município de Caucaia – Aviso de Licitação –Pregão Presencial Para Registro de Preço de Nº. 00.009/2013. APregoeira de Caucaia-Ce – torna público para conhecimento dosinteressados que, no próximo dia 28 de novembro de 2013, às 09:00hs,na sede da Comissão de Pregões da Prefeitura de Caucaia, localizada naRua José da Rocha Sales, 183, Centro, Caucaia-CE, estará realizandolicitação, na modalidade Pregão Presencial, cujo objeto é a Seleção demelhor proposta para Registro de Preços para futuras e eventuaisLocações de Equipamentos de Informática e Equipamentos paraImpressões/Cópias e Reproduções (através do Sistema Outsourcing),incluindo distribuição, instalação, manutenção e assistência técnica,on-site, com fornecimento de insumos (exceto papel) e componentesutilizados na manutenção dos equipamentos, por um período de 12(doze) meses, para atender as necessidades das diversas Secretarias doMunicípio de Caucaia, para atender as necessidades das diversas secretariasdo Município de Caucaia, tudo conforme especificações contidas noTermo de Referência constante do Anexo I do Edital, o qual encontra-se disponível no endereço acima, no horário de 08:00hs às 12:00hs.Ingrid Gomes Moreira - A Pregoeira.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Acaraú - Aviso deLicitação - Pregão Presencial Nº 1211.02/2013. A Comissão deLicitação da Prefeitura do Município de Acaraú-CE - torna público, paraconhecimento dos interessados que no próximo dia 28 de dezembro de2013 às 08:00 horas, na Sede da Prefeitura localizada à Rua GeneralHumberto Moura, 675 – B, Centro, estará realizando licitação, namodalidade Pregão Presencial, critério de julgamento menor preço,tombado sob o nº 1211.02/2013, com o seguinte objeto: contratação deprestação de serviços para aplicação de 04 (quatro) ações de qualificaçãosocial e profissional no ramo de costura industrial, atendendo a jovens esenhoras que encontram-se na linha de pobreza, junto a secretaria dotrabalho, ação social e empreendedorismo do município de Acaraú - CE,o qual encontra-se na íntegra na Sede da Comissão Permanente deLicitação, localizada à Rua General Humberto Moura, 675 – B, Centro,Acaraú-CE, fone: 0..88-3661.1469, no horário de 08:00h às 12:00h eno site do Tribunal de Contas dos Municípios www.tcm.ce.gov.br/licitações. Francisca Leoneide de Freitas Lima – Presidente daComissão Permanente de Licitação.

*** *** ***Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Mulungu – Extratode Contrato da Tomada de Preços nº 2013.10.08.01. Cujo objeto éserviços de contratação de empresa para construção de 01(uma) quadrapoliesportiva com vestiário – padrão FNDE, na E.E.F Maria améliaPontes, junto a Secretaria de Educação deste município, conforme dis-criminação constante nos anexos deste edital. Contratante: SecretariaMunicipal de Educação, neste ato representado pela Gestora do Fundo aSr.ª Hélia Maria Uchôa Alves - Contratada: Liberty Serviços LTDA -ME, com sede à Rua Major Sales, 939 – Centro, Uruburetama – CE,inscrita no CNPJ:41.420.936/0001-59, neste ato representada pelo Sr.André David de Sousa, inscrito no CPF sob o nº 884.814.253-20 e RGsob o nº 99097056110 SSP/CE, no valor global de R$ 507.722,47(Quinhentos e sete mil setecentos e vinte dois reais e quarenta e setecentavos) – Dotação Orçamentária: 04.02.12.361. 1205. 1.005,elemento de despesa nº 4.4.90.51.00. Período: a partir do dia 13 deNovembro de 2013 por um período de 120 (Cento e vinte) dias.Mulungu – CE, 13 de Novembro 2013. Leidiane da Silva Martins- Presidente da CPL.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURAMUNICIPAL DE NOVA OLINDA -EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL -TOMADA DE PREÇOS N.º 2013.10.21.01-SME. CONTRATANTE:Prefeitura Municipal de Nova Olinda através da Secretaria de Educação,Desporto e Lazer. CONTRATADA: Comercial de Alimentos Acauã LTDA -ME, CNPJ 16.499.653/0001-05. Objeto: Aquisição de gêneros alimentíciospara merenda escolar do Programa Mais Educação. FUNDAMENTOLEGAL: Processo licitatório da modalidade Tomada de Preços Nº2013.10.21.01-SME e a LEI 8.666/93 e suas alterações posteriores. VALORGLOBAL R$ 23.565,36 (vinte e três mil, quinhentos e sessenta e cinco reaise trinta e seis centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:01.05.05.12.122.037-208 - Manutenção do Programa Merenda Escolar,ELEMENTO 33.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO - Material deconsumo, com a utilização de recursos do PNAE/Programa Mais Educação.DATA DA ASSINATURA: 13 de Novembro de 2013. PRAZO DEVIGÊNCIA: Até 31 de Dezembro de 2013. SIGNATÁRIOS: PELACONTRATANTE: Vanda Lucia Sampião Oliveira. PELA CONTRATADA:Geraldo Machado da Silva. Nova Olinda-CE, 13 de Novembro de 2013.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUA-RUANA. AVISO DE LICITAÇÃO. A Comissão de Licitações doMunicípio de JAGUARUANA, torna público que se encontra à disposiçãodos interessados o Edital de licitação na modalidade Pregão, Nº2013.11.13.01-PP-ADM, do tipo maior oferta de preço, cujo objeto éa Contratação de Instituição Financeira para Prestação dos Ser-viços de Pagamento dos Servidores Municipais Ativos, Inativos,Pensionistas e Contratados da Administração Direta e Indireta,Concessão de Crédito Consignado em Folha de Pagamento aosServidores Municipais, Pagamentos a Fornecedores da Prefei-tura Municipal de Jaguaruana, através de Meio Eletrônico eCrédito em Conta Corrente. A realizar-se dia 28 de Novembro de2013 as 10:00 hs maiores informações na sala da Comissão de Licitação,situada na Av. Simão de Góes, 1519 - Jaguaruana-CE, das 08:00 às 12:00,ou pelo telefone (88) 3418 1288, e no site: www.tcm.ce.gov.br. Jagua-ruana (CE), 13 de Novembro DE 2013. LORENA MAIA LIMAMACHADO - Pregoeira.

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Crateús - Aviso deErrata - Modalidade: Pregão Presencial Nº 01/13/CPSMCR/PP. Ondese lê: Lara Rosa Paiva, Pregoeira Oficial. Leia-se: Iriarana SabóiaLopes, Pregoeira Oficial do CPSMCR. Crateús, 13 de novembro de2013. Iriarana Sabóia Lopes - Pregoeira Oficial do CPSMCR.


Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de São Gonçalo doAmarante - Aviso de Licitação - Modalidade: Pregão Presencial- Tipo: Menor preço - Edital Nº 2013.11.13.001. Objeto daLicitação: Aquisição de material permanente (equipamento médicohospitalar) destinado a manutenção das atividades da Secretaria de Saúdedo município de São Gonçalo do Amarante, conforme especificaçõesem anexo do edital. O Pregoeiro da Prefeitura Municipal de São Gonçalodo Amarante comunica aos interessados que no dia 29 de Novembro de2013 às 10:00 (dez horas), na sala das sessões da Prefeitura, localizadaa Rua Ivete Alcântara, 120, Centro, estará recebendo Envelopes deProposta Comercial “A”, Habilitação “B”, para o objeto acima citado.Os interessados poderão ler e obter o texto integral do edital no Paço daPrefeitura Municipal, a partir da publicação deste aviso, no horário deexpediente das 08:00 às 12:00 horas. Maiores informações poderão serobtidas através do Fone 85 –3315 4205. São Gonçalo do Amarante/CE, 13 de Novembro de 2013. José Alberto Moreira Filho -Pregoeiro.

*** *** ***Estado do Ceará – Município de São Benedito – Aviso de Licitação– Pregão Presencial Nº 04.013/2013-PP. A Comissão Permanente deLicitação e Pregão de São Benedito-CE, torna público para conhecimentodos interessados que realizará no dia 28 de Novembro de 2013 às 09:00horas, na sala da comissão permanente de licitação e pregão, localizadaà Rua Paulo Marques, nº 378, Centro, São Benedito/CE, a sessão pública,para recebimento e abertura dos envelopes de propostas de preços,formalização de lances verbais e documentos de habilitação da licitaçãona modalidade Pregão do tipo Presencial N°. 04.013/2013-PP, cujoobjeto é a Aquisição de jogos educativos para alunos do ensinofundamental e infantil da Secretaria de Educação do município de SãoBenedito-CE, tudo conforme especificações contidas nos anexos doEdital. A documentação do edital e seus anexos, poderá ser adquiridajunto a CPLP, a partir da publicação deste aviso, de segunda à sexta-feirano horário de 08h às 12h. São Benedito-CE, 13 de Novembro de2013. Djane Gonçalves Alcântara Maciel– Pregoeira doMunicípio de São Benedito-CE.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE FARIASBRITO - AVISO DE HOMOLOGAÇÃO. TOMADA DE PREÇOSnº 2013.09.26.1. Objeto: Contratação de serviços de engenharia paraexecução das obras de construção de quadra poliesportiva coberta noSítio São João, no Município de Farias Brito/CE, nos moldes do Plano deTrabalho nº 1000768-41, celebrado com a União Federal, por intermédiodo Ministério do Esporte, representado pela Caixa Econômica Federal,conforme especificações apresentadas no Edital Convocatório.Licitante(s) Vencedor(es): a empresa CONSTRUTORA CAPITÃOLTDA - EPP, totalizando sua proposta no valor de R$ 512.008,11(quinhentos e doze mil oito reais e onze centavos), de conformidadecom o Mapa Comparativo de Preços acostado aos autos. Homologo apresente Licitação na forma da Lei nº 8.666/93 – José VandevelderFreitas Francelino - Ordenador(a) de Despesas da Secretaria Municipalde Cultura, Esporte e Juventude. Data da Homologação: 13 de novembrode 2013.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ -SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS- COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - AVISO DELICITAÇÃO. A Secretaria Municipal de Infraestrutura e RecursosHídricos de Aquiraz/CE, por intermédio de seu Pregoeiro e Equipe deApoio, torna público para o conhecimento dos interessados queàs 14h:00min (quatorze) horas do dia 27/11/13, na Sala de Reuniões doCentro Administrativo da Prefeitura Municipal, sito à Rua João Lima,nº 259 - Centro,REALIZARÁ, licitação na modalidade PREGÃO naforma PRESENCIAL Nº 2013.11.12.001 objetivando a REGISTRO DEPREÇOS PARA SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO, AMPLIAÇÃO,MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DA ILUMINAÇÃOPÚBLICA, conforme especificações do Termo de Referência, medianteas condições estabelecidas neste edital e seus anexos. Aquiraz-CE, 13de Novembro de 2013. Raimundo Alex Barroso Ferreira -Pregoeiro Oficial.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACURU- Comissão de Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal deParacuru, localizada na Rua Coronel Meireles, 07 – Centro, torna públicoque se encontra à disposição dos interessados o EDITAL DA TOMADADE PREÇOS Nº 11.011/2013-TP, cujo objeto é a Contratação deempresa especializada para elaboração e implantação do PlanoMunicipal de Saneamento Básico do Município de Paracuru-CE, que realizar-se-á no dia 02/12/2013, às 09:00h. Referido EDITALpoderá ser adquirido no endereço acima, a partir da data desta publicação,no horário de expediente ao público, das 08:00 às 12:00 horas.Paracuru-CE, 14 de Novembro de 2013. Túlio Marcos BraunNeto – Presidente da Comissão Permanente de Licitação.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Pacatuba - Aviso deLicitação - Tomada de Preços Nº 2013.11.11.01 – DiversasSecretarias do Município de Pacatuba. A Comissão Permanente deLicitação da Prefeitura Municipal de Pacatuba-CE comunica aoMinistério Público Federal e Estadual aos interessados que fará realizarlicitação na modalidade Tomada de Preços nº 2013.11.11.01, do tipomenor preço para a Contratação de pessoa jurídica apta a prestar serviçosde assessoria jurídica na Justiça do Trabalho, Federal e Estadual, inclusiveos Tribunais Superiores, junto às Secretarias de Assistência Social,Infraestrutura e Meio Ambiente e Gabinete do Prefeito, com data deabertura para o dia 04 de Dezembro de 2013, às 10:30hs, na sede daComissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Pacatuba, localizadaà Rua Cel. João Carlos, 345, Centro. O Edital poderá ser adquirido juntoa Comissão de Licitação ou ainda através do Portal de Licitação doTCM. Pacatuba-CE, 13 de Novembro de 2013. Alexsandra MarquesMelo – Presidente da Comissão de Licitação.

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Pacatuba - Aviso deLicitação - Concorrência Pública Nº. 2013.11.12.01 – Secretariade Infraestrutura e Meio Ambiente do Município de Pacatuba. AComissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Pacatuba-CE comunica ao Ministério Público Federal, Estadual e aos interessadosque fará realizar licitação na modalidade Concorrência Pública nº2013.11.12.01, do tipo menor preço para a Contratação de empresaapta a prestar serviços de ampliação do aterro sanitário, deresponsabilidade da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente doMunicípio de Pacatuba, com data de abertura para o dia 19 de Dezembrode 2013, às 10:30 hs, na sede da Comissão de Licitação da PrefeituraMunicipal de Pacatuba, localizada à Rua Cel. João Carlos, 345, Centro.O Edital poderá ser adquirido junto a Comissão de Licitação ou aindaatravés do Portal de Licitação do TCM. Pacatuba-CE, 13 de novembrode 2013. Alexsandra Marques Melo – Presidente da Comissãode Licitação.

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Boa Viagem - Extratode Contrato. Contrato Nº 20131105.001 - SMS; Contratante: Secretariade Saúde; Contratada: Wu Construções e Serviços Ltda -CNPJ nº10.932.123/0001-14. Valor do Contrato: R$ 1.505.647,21 (hum milhãoquinhentos e cinco mil seiscentos e quarenta e sete reais e vinte e umcentavos). Vigência do contrato: 05/11/2013 à 01/09/2014; Prazo deexecução da obra: 270 dias; Dotação orçamentária nº 0601 10 3011001 1.005, Elemento de despesa 4.4.90.51.00 fonte do recurso:Próprios/Federais; Assina pela contratante, Rozivalda Ferreira de Lima– Ordenadora de despesa; Assina pela contratada, Francisco WiltonUchoa Nogueira – Representante Legal. Referente à Concorrência Públicanº. 1608.1/13-SMS; Objeto, Construção de uma Unidade de ProntoAtendimento - UPA no município de Boa Viagem, conforme projetobásico em anexo e Edital, Data da assinatura do contrato 14 de outubrode 2013. Boa Viagem - CE, 14 de novembro de 2013. Sra. RozivaldaFerreira de Lima - Secretária de Saúde.

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Itarema – Secretariade Saúde – Extrato do Instrumento Contratual – A Prefeitura deItarema torna público o Extrato do Instrumento Contratual resultantedo aditivo de valor 22,52 % (vinte e dois por cento e cinquenta e doisdécimos) referente à Tomada de Preço de nº 008/2012 Objeto: Serviçosde Construção da Academia de Saúde do Município de Itarema – Ceará.Fundamento Legal: art. 65, inciso I, alínea “b” e §1º do mesmo artigo dalei 8.666/93. Da Alteração Contratual: O presente termo aditivo acresceuo quantitativo do objeto contratual, ficando dentro do valor dos 22,52% (vinte e dois por cento e cinquenta e dois décimos), acrescentando R$25.178,31 (vinte e cinco mil, cento e setenta e oito reais e trinta e umcentavos), ficando o valor de R$ 136.969,66 (cento e trinta e seis mil,novecentos e sessenta e nove reais e sessenta e seis centavos) Contratada:Construtora Náutica Comércio e Serviços LTDA Assinatura do Contrato:07/10/2013. Assina pela contratada: Luís Orlando de Sousa Bastos. Assinapela contratante: Antônio Erisberto Alves. Itarema - CE.

*** *** ***Estado do Ceará – Município de São Benedito – Aviso de Licitação– Pregão Presencial Nº 00.023/2013-PP. A Comissão Permanente deLicitação e Pregão de São Benedito-CE, torna público para conhecimentodos interessados que realizará no dia 28 de Novembro de 2013 às 14:00horas, na sala da comissão permanente de licitação e pregão, localizadaà Rua Paulo Marques, nº 378, Centro, São Benedito/CE, a sessão pública,para recebimento e abertura dos envelopes de propostas de preços,formalização de lances verbais e documentos de habilitação da licitaçãona modalidade Pregão do tipo Presencial N°. 00.023/2013-PP, cujoobjeto Seleção de Empresa para o Registro de Preços de Pneus paraVeículos de Diversas Secretarias do Município de São Benedito-CE. Adocumentação do edital e seus anexos, poderá ser adquirida junto aCPLP, a partir da publicação deste aviso, de segunda à sexta-feira nohorário de 08h às 12h. São Benedito-CE, 13 de Novembro de 2013.Djane Gonçalves Alcântara Maciel– Pregoeira do Município deSão Benedito-CE.


Estado do Ceará - Consorcio Público de Saúde da Microrregiãode Canindé - Extrato de Contrato - Consorcio Público de Saúdeda Microrregião de Canindé - CPSMCA - Extrato de Contrato daDispensa de Licitação N° 0611.01/2013/PD. Contratante: ConsorcioPúblico de Saúde da Microrregião de Canindé - CPSMCA. Contratado:J.J. DE Morais Serviços Contábieis em Geral – ME. Objeto: Contrataçãode pessoa física ou jurídica com a finalidade de prestar serviços junto aoCPSMCA na pesquisa, digitação, transmissão e acompanhamento dediversas declarações junto ao Ministério da Fazenda (Receita Federal doBrasil) e Ministério da Previdência Social e Elaboração da PropostaOrçamentária para o exercício financeiro de 2014. Valores: R$35.000,00 (Trinta e cinco mil reais). Dotação: 0101.10.302.0171.2.003.3.3.90.39.00 Prazo: 31 de Dezembro de 2013. Signatários:Contratante: Maria Salete Crisostomo Secundino – Diretora Executiva.Contratado: José Juarez de Morais - Proprietário. Canindé, 11 deNovembro de 2013.

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Acaraú - Aviso deLicitação - Tomada de Preços Nº 1211.01/2013. A Comissão deLicitação da Prefeitura do Município de Acaraú-CE - torna público, paraconhecimento dos interessados que no próximo dia 04 de dezembro de2013, às 09:30h, na Sede da Prefeitura, localizada à Rua General HumbertoMoura, 675 – B, Centro, estará realizando licitação na modalidadeTomada de Preços, critério de julgamento menor preço, tombado sob onº 1211.01/2013, com o seguinte objeto: Contratação de empresa paraprestação de serviços de reforma da Unidade Básica de Saúde deMonsenhor Sabino no município de Acaraú - Ceará, o qual encontra-sena íntegra na Sede da Comissão Permanente de Licitação, localizada àRua General Humberto Moura, 675 – B, Centro, Acaraú-CE, fone: 0..88-3661.1469, no horário de 08:00h às 12:00h e no site do Tribunal deContas dos Municípios www.tcm.ce.gov.br/licitações. FranciscaLeoneide de Freitas Lima – Presidente da Comissão Permanentede Licitação.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ICÓ –AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº2013.11.13.01 – A Comissão de Licitação, localizada na Rua Sete deSetembro, Nº 307, Centro, Icó-CE, comunica aos interessados que nodia 28 de Novembro de 2013, às 08h (HORÁRIO LOCAL), estaráAbrindo Licitação na Modalidade PREGÃO PRESENCIAL Nº2013.11.13.01, Objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO A SEREXECUTADO POR INSTITUIÇÃO FINANCEIRA COM AFINALIDADE DE MANTER, GERENCIAR, ABRIR CONTASESPECÍFICAS E EMITIR CARTÕES MAGNÉTICOSPERSONALIZADOS PARA ATENDER AO PROGRAMA “BOLSAFAMÍLIA MUNICIPAL” no Município de Icó-CE, tudo conformeAnexo I. O Edital completo estará disponível no endereço acima, apartir da data desta publicação, no horário de atendimento ao público de08h às 12h. Icó-CE, 13 de Novembro de 2013. BERGSON PEIXOTOCORREIA LIMA – Pregoeiro.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMOEIRODO NORTE – AVISO DE LICITAÇÃO. O Presidente da Comissão deLicitação do Município de Limoeiro do Norte, comunica aos interessadosque no próximo dia 28 de novembro de 2013, às 09:00 h, estará abrindolicitação na modalidade Pregão Presencial nº 013/2013-SAÚDE, cujoobjeto é a aquisição de equipamentos para implantação do laboratóriode controle de qualidade da água para consumo humano do ConsórcioIntermunicipal de Saneamento da Região Sul do Ceará – CISAN SUL noMunicípio de Limoeiro do Norte – CE. O edital completo estará adisposição dos interessados nos dia úteis após esta publicação no horáriode 07:00 às 12:00h, no endereço da Prefeitura na Avenida CoronelAntonio Joaquim, 2121, Centro, Limoeiro do Norte, e no site:www.tcm.ce.gov.br/licitacoes. Limoeiro do Norte-CE, 13 denovembro de 2013. Francisco Arinilson Macena Maia - Presidenteda Comissão.

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Pacatuba - Aviso deLicitação - Pregão Presencial Nº. 2013.11.11.02 – Secretaria deDefesa Social e Patrimonial da Prefeitura Municipal dePacatuba. A Comissão Permanente de Pregão da Prefeitura Municipalde Pacatuba-CE comunica ao Ministério Público Federal e Estadual eaos interessados que fará realizar licitação na modalidade PregãoPresencial nº 2013.11.11.02, do tipo menor preço para a Aquisição defardamentos padronizados para os Guardas Civis, Vigias e DEMUTRAN,de responsabilidade da Secretaria de Defesa Social e Patrimonial doMunicípio de Pacatuba, com data de abertura para o dia 28 de Novembrode 2013, às 11:30h. O Edital encontra-se disponível na sala de Comissãode Licitação e também pode ser obtido no Portal de Licitações do TCM:www.tcm.ce.gov.br. Pacatuba-CE, 12 de Novembro de 2013. RosáliaMaria Barros Cavalcante – Pregoeira Oficial do Município dePacatuba.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Paraipaba - Aviso deLicitação – Secretaria de Infraestrutura - Tomada de Preço Nº.2013.10.15.01. A Prefeitura Municipal de Paraipaba, comunica aosinteressados que fará realizar licitação na modalidade Tomada de Preço,do tipo menor preço para a Contratação de empresa apta a prestarserviços de construção de lombadas (redutores de velocidade) erecomposição da pavimentação em pedra tosca, paralelepípedo e pedraportuguesa nos distritos de Lagoinha, Boa Vista, camboas e na sede domunicipio de Paraipaba, com data de abertura para o dia 04 de Dezembrode 2013, às 10:00h, na sede da Prefeitura Municipal de Paraipaba-CE,no setor de Licitações. O Edital está disponível na sede da PrefeituraMunicipal de Paraipaba, na Sala da Comissão de Licitação, na Rua JoaquimBraga, 296 - Centro, bem como no Portal de Licitações do TCM-CE.Paraipaba-CE, 13 de novembro de 2013. Elisângela MônicaDapont – Presidente Comissão de Licitação.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ACOPIARA– AVISO DE LICITAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS Nº2013.11.11.01-PMA-STDS – A Comissão Permanente de Licitaçãotorna público o Edital cujo Objeto é a CONTRATAÇÃO DE PESSOAJURÍDICA PARA OS SERVIÇOS DE REFORMA E ADEQUAÇÃODAS INSTALAÇÕES FÍSICAS DO ESPAÇO DO BOLSAFAMÍLIA (LOTE 01) E OS SERVIÇOS DE REFORMA DASECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL(LOTE 02) DESTE MUNICÍPIO, conforme Projeto Básico. Aberturada Sessão de Recebimento dos Envelopes Habilitação e Propostas no dia02 de Dezembro de 2013, às 09h. Os interessados terão acesso aoEdital na Sede da Comissão Permanente de Licitação da PrefeituraMunicipal de Acopiara-CE, das 08h às 12h, de segunda à sexta-feira.Acopiara-CE, 13 de Novembro de 2013. LEONARDO SOUZA DEFREITAS – Presidente da CPL.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE RERIUTABA– AVISO DE LICITAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS Nº 0611.01/2013-SEDUC – A Comissão de Licitação comunica aos interessadosque no próximo dia 04 de Dezembro de 2013, às 09h, estará AbrindoLicitação na Modalidade TOMADA DE PREÇOS Nº 0611.01/2013-SEDUC, cujo Objeto é a CONSTRUÇÃO DE 02 (DUAS) QUADRASCOBERTAS COM VESTIÁRIO, SENDO UMA NO COLÉGIORAIMUNDO MESQUITA NA SEDE DO MUNICÍPIO, E OUTRANO CENTRO DE EDUCAÇÃO RURAL - CERÚ NA LOCALIDADEDE RIACHO DAS FLORES NO MUNICÍPIO DE RERIUTABA-CE. O Edital completo estará à disposição dos interessados nos diasúteis após esta publicação no horário de 08h às 12h, no endereço daPrefeitura na Rua Dr. Osvaldo Honório Lemos, N° 176, Centro.Reriutaba-CE, 13 de Novembro de 2013. Jadson MoreiraTaumaturgo – Presidente da CPL.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARIPE -AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 2013.11.13.001S.O Pregoeiro Oficial da Prefeitura Municipal de Araripe, Estado do Ceará, nouso de suas atribuições legais, torna público, para conhecimento dosinteressados, que estará realizando, na sede da Prefeitura, ProcedimentoLicitatório, na modalidade Pregão nº 2013.11.13.001S, do tipo Presencial,cujo objeto é a Contratação de empresa para aquisição de grupo gerador de11kVA trifásico para atender as necessidades do Hospital Lia Loiola de Alencarde Araripe - CE, conforme especificações contidas no termo de referência,tipo Menor Preço, com data de abertura no dia 28 de Novembro de 2013, às08:00 horas. Na sede da Prefeitura Municipal, sito na Rua Alexandre Arraes,nº 757, Centro – Araripe/CE. Maiores informações na sede da Comissão deLicitação ou pelo telefone (88) 3530-1245, no horário de 08:00 às 12:00horas. Araripe/CE, 13 de Novembro de 2013. Leonel Castilho Goes deSouza – Pregoeiro Oficial.

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará -Secretaria de Administração - Aviso de Pregão Presencial No 23/2013-SEAG. A Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará comunica aosinteressados que estará recebendo até às 16:00h do dia 28 de Novembrode 2013, na sala de reuniões da Comissão de Licitação, na sala de reuniõesda Comissão de Licitação, sito à Rua José Siqueira no 1240 – BairroFátima - Viçosa do Ceará–CE, a proposta de preços e documentação dehabilitação para o Pregão Presencial no 23/2013-SEAG – Contrataçãodos Serviços de Locação de Veículos para a Secretaria de Educação,Secretaria de Saúde e Secretaria de Cidadania e Promoção Social. Oedital poderá ser obtido junto à Comissão, no endereço supracitado nosdias úteis, das 8:00h às 12:00h e das 14:00h às 17:00horas. Viçosa doCeará-CE, 14 de Novembro de 2013. Edson Cleiton Pereira Sousa– Pregoeiro.

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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA -AVISO DE ADIAMENTO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 054/2013. APregoeira da Prefeitura do Município de ARATUBA-CE, torna pública,para conhecimento dos interessados que a sessão de abertura do PREGÃOPRESENCIAL Nº 054/2013, com o seguinte objeto: AQUISIÇÃO DEGÊNEROS ALIMENTÍCIOS DESTINADOS AS OFICINAS SÓCIOEDUCATIVAS DOS PROGRAMAS PETI, PROJOVEM E GRUPOS DECONVIVÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ARATUBA/CE, CONFORMEESPECIFICAÇÕES EM ANEXO DO EDITAL, que estava prevista parao dia 22 de novembro de 2013 às 09:00 horas, fica adiada para o dia 25de novembro de 2013 às 10:00 horas. Maiores informações poderão serobtidas na Sede da Comissão de Licitação, localizada à Rua Júlio Pereira,Nº 304, Centro, ARATUBA-CE, fone: 0..85-3329.1132, no horário de08:00h às 12:00h. Maria Regina Santos Nunes - Pregoeira.

*** *** ***Estado do Ceará - Consórcio Público de Saúde da Ibiapaba -Edital de Convocação - Registro Cadastral. O Consórcio Públicode Saúde da Ibiapaba _CPSI, através da Comissão Permanente de Licitaçãoe Pregão, torna público que estará recebendo, a partir desta publicação,no horário de 08h às 14h, o Requerimento de Inscrição para Atualizaçãoe Cadastro de Fornecedores, Prestadores de Serviços, na forma do Art.34, § 1º da Lei 8.666/93 atualizada. A Ficha de Inscrição, contendo arelação dos documentos a serem apresentados, encontra-se a disposiçãodos interessados na Sala da Comissão Permanente de Licitação e Pregãono Consórcio Público de Saúde da Ibiapaba - CPSI localizada na Rodovia/CE 187, KM 02, Frecheiras, Tianguá-Ceará. Maiores informações noendereço acima citado. Tianguá, 13 de Novembro de 2013. FranciscoUbaldo Vasconcelos Neto – Pregoeiro Oficial do ConsórcioPúblico de Saúde da Ibiapaba - CPSI.

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Varjota - Aviso deLicitação - Edital de Pregão Presencial Nº 13-33-SEDUC-PP. APregoeira Oficial da Prefeitura Municipal de Varjota torna público queno dia 27 de novembro de 2013, às 08:00 horas na sala da Comissão deLicitação, localizada na Rua Arthur Ramos, 232 Centro, Varjota – CE,receberá propostas para: Objeto: Aquisição de Mobiliario e Equipamentosdestinado a creche do pró-Infância, conforme plano de ações articuladascom recursos federais repassados pelo o FNDE.. Modalidade: PregãoPresencial. O Edital poderá ser examinado perante a Comissão deLicitação no endereço já citado, e sua cópia poderá ser cedida medianteo pagamento de uma taxa de custo no valor de R$ 30,00 (trinta reais) apartir da publicação deste aviso, no horário das 08:00 as 14:00 horas.Varjota, 13 de novembro de 2013. Ernesto Rodrigues de Morais- Pregoeiro.

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Canindé - Aviso deLicitação – O Presidente da Comissão de Licitação deste Municípiotorna público o Edital do Pregão Presencial 1311.01/2013SAS –Secretaria de Ação Social, cujo objeto é a Aquisição de brinquedos paraatividades lúdicas a serem desenvolvidas em Ação comunitária, junto àsfamílias atendidas nos territórios referenciados pelos Centros deReferência de Assistência Social – CRAS municipais, do serviço deProteção e atendimento integral a Família - PAIF, em alusão ao dia dacriança e objetivando o fortalecimento dos vínculos familiares ecomunitários dos serviços sócio-assistenciais, conforme anexos. Aberturadia 28/11/2013, às 10:00h, na Sala da CPL, no Paço Municipal.Informações: Largo Francisco Xavier de Medeiros, s/nº, ImaculadaConceição, Canindé/CE, 13/11/2013. Antonio Cardoso de Lima –Presidente da CPL.

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Horizonte - Aviso deLicitação - Tomada de Preços Nº 2013.11.13.1. A ComissãoPermanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Horizonte-CE,torna público para conhecimento dos interessados, que no próximo dia05 de Dezembro de 2013 às 08h00min, na Sede da Prefeitura, localizadaà Av. Presidente Castelo Branco, Nº 5100, Centro, Horizonte/CE, estarárealizando licitação na modalidade Tomada de Preços, critério dejulgamento MENOR PREÇO GLOBAL, tombada sob o Nº 2013.11.13.1,com fins à contratação de empresa para executar serviços depavimentação asfáltica no distrito de dourado no município de Horizonte,conforme projeto básico. Maiores informações na Sede da CPL, ou pelotelefone (85) 3336.6022, no horário de 07h30min às 12h00min.Horizonte/CE., 13 de Novembro de 2013. Francisca Patrícia Alvesde Almeida – Presidente da CPL.

*** *** ***

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Paraipaba - Aviso deLicitação – Secretaria de Saúde - Pregão Presencial Nº.2013.10.25.01. A Prefeitura Municipal de Paraipaba, comunica aosinteressados que fará realizar licitação na modalidade Pregão Presencial,do tipo menor preço para a Contratação de empresa para prestação dosserviços de manutenção preventiva, corretiva e calibração, com reposiçãode peças de equipamentos hospitalares e odontológicos do Hospital ePostos de Saúde do município de Paraibapa, com data de abertura para odia 28 de Novembro de 2013, às 10:00h, na sede da Prefeitura Municipalde Paraipaba-CE , no setor de Licitações. O Edital está disponível nasede da Prefeitura Municipal de Paraipaba, na Sala da Comissão deLicitação, na Rua Joaquim Braga, 296 - Centro, bem como no Portal deLicitações do TCM-CE. Paraipaba-CE, 13 de novembro de 2013.Elisângela Mônica Dapont – Pregoeira.

*** *** ***Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Quixelô – Resultadode Julgamento de Habilitação. A comissão permanente de licitação,torna público o resultado do julgamento da habilitação da tomada depreços n. º 2013.09.02.01, cujo objeto trata da contratação de empresapara a realizar serviços de poda de arvore e capina nas ruas da sede domunicipio, distrito e escola da rede publica, conforme projeto. ondeapós analise restou da seguinte maneira. inabilitadas: 1 - ConstrufortConstrutora Comercio, Serviços e Construções LTDA, 2 - TelhaConstruções, Eventos e Serviços LTDA – EPP, 3 - A.I.L. ConstruçõesLTDA – ME, 4 - G7 Construções Serviços e Transportes LTDA – ME,5 - Confiança Construções e Empreendimento LTDA – ME, 6 - l MaxConstruções, Projetos e Locações LTDA – ME. Maiores informaçõesjunto a Comissão de Licitação. Vlaudemir Alves Ribeiro - Presidenteda CPL. Quixelô(CE), 13 de novembro de 2013.

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Paraipaba - Aviso deLicitação – Secretaria de Infraestrutura - Tomada de Preço Nº2013.10.16.01. A Prefeitura Municipal de Paraipaba, comunica aosinteressados que fará realizar licitação na modalidade Tomada de Preço,do tipo menor preço para a Contratação de empresa especializada naárea de Elaboração de Projetos de Engenharia para Captação de RecursosEstaduais e Federais ou utilização em obras com Recursos Próprios doMunicípio de Paraipaba-CE,com data de abertura para o dia 03 deDezembro de 2013, às 10:00h, na sede da Prefeitura Municipal deParaipaba-CE, no setor de Licitações. O Edital está disponível na sededa Prefeitura Municipal de Paraipaba, na Sala da Comissão de Licitação,na Rua Joaquim Braga, 296 - Centro, bem como no Portal de Licitaçõesdo TCM-CE. Paraipaba-CE, 13 de novembro de 2013. ElisângelaMônica Dapont – Presidente Comissão de Licitação.

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Irauçuba - Aviso deLicitação - Edital de Tomada de Preços Nº 2013.11.08.01 . AComissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Irauçubacomunica aos interessados que fará realizar licitação em sua sala, naPrefeitura Municipal, localizada na Av. Paulo Bastos, 1.370, Centro,Irauçuba - CE, às 09h00min do dia 03 de dezembro de 2013, Sessão derecebimento dos documentos de Habilitação e Propostas para a Tomadade Preços Nº 2013.11.08.01, tipo – menor preço, destinada a Contrataçãode Pessoa Jurídica para executar os serviços de Ampliação e Reforma doCentro Educacional Professor Antonio Barbosa Braga (CEPABB), Bairroda Esperança na Sede do Município de Irauçuba-CE, de responsabilidadeda Secretaria da Educação. Informações pelo fone (88) 3635-1133.Irauçuba-CE, 13 de Novembro de 2013. Maria Edvania Caetanode Oliveira - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DO CRATO –AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL N° 2013.11.12.1.O Pregoeiro do Município do Crato/CE torna público para conhecimentodos interessados que, no próximo dia 28 de novembro de 2013, às 09:00horas na Sede da Comissão de Licitações localizada noLargo Júlio Saraiva,s/nº - Bairro Centro - Crato/CE, estará realizando sessão para recebimento eabertura dos envelopes com documentos de habilitação e propostas de preçospara o objeto: SELEÇÃO DE MELHOR PROPOSTA PARA REGISTRODE PREÇOS VISANDO FUTURAS AQUISIÇÕES DE MATERIAISPARA EQUIPAR AS SALAS DE AULA DAS UNIDADES ESCOLARESDO MUNICIPIO DE CRATO/CE.O edital e seus anexos encontram-sedisponíveis no endereço acima, das 07:30 às 12:00 e das 13:00 às 16:30horas. Crato/CE, 13 de novembro de 2013. Gilberto Dumar PinheiroFilho – Pregoeiro.

*** *** ***Estado do Ceara - Prefeitura Municipal de Quixelô - Resultadoda Fase de Habilitaçao – A Comissão Permanente de Licitação tornapublico que após analise dos recursos da Tomada de Preço 2013.08.27.01,objeto e a Contratação de empresa especializada para execuçãodos serviços de construção de passagens molhadas em diversaslocalidades deste município, resolve. Inabilitar a Empresa TelhaConstruções, Eventos e Serviços LTDA – EPP fica aberto o prazorecursal.


ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBE -AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 12.11.01/2013- A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Jaguaribe,localizada na Praça Senador Fernandes Távora, S/N, Centro, torna públicoque se encontra à disposição dos interessados o edital de PREGÃOPRESENCIAL Nº 12.11.01/2013, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DAPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA ORGANIZAÇÃO, PRODUÇÃO,PROMOÇÃO E REALIZAÇÃO DO EVENTO NATAL DE AMOR E LUZNO MUNICIPIO DE JAGUARIBE/CE, que se realizará no dia 28/11/2013,às 09:00hs. Referido EDITAL poderá ser adquirido no endereço acima, apartir da data desta publicação, no horário de expediente ao público ou peloportal do TCM-CE: http://www.tcm.ce.gov.br/licitacoes. Jaguaribe/CE, 13de novembro de 2013. Rafael Peixoto Amorim - Pregoeiro Oficial doMunicípio.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAIRI –ABERTURA DAS PROPOSTAS - CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 002/2013-CP. A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal deTrairi – CE comunica as Empresas Habilitadas: 01. Construtora PinheiroMaia LTDA, 02. Construtora Salles e Araujo LTDA ME, 03. ConstrutoraCristo Rey LTDA, 04. Engeximia Indústria e Comercio de Construções LTDAe 05 Natama Construções e Comércio LTDA EPP que as 11:00h do dia 18 denovembro estará realizando a abertura das propostas da Concorrência PúblicaNº 002/2013-CP. Objeto: LICITAÇÃO DE MENOR PREÇO PARAEXECUÇÃO DA OBRA DE CONSTRUÇÃO DAUNIDADE DEPRONTO ATENDIMENTO – UPA PORTE I, DO MUNICÍPIO DETRAIRI - CE, CONFORME AS ESPECIFICAÇÕES CONTIDASNOS ANEXOS DO EDITAL. Trairi - CE, 14 de Novembro de 2013. José Eli dosSantos - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUA-RUANA. EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE JULGAMENTO DASPROPOSTAS. O Município de Jaguaruana, por meio da ComissãoPermanente de Licitação, torna público o resultado da fase de julgamentodas propostas da Tomada de Preços Nº 2013.09.27.01.TP.ADM, cujoobjeto é PAVIMENTAÇÃO EM ESTRADAS VICINAIS COM REVESTI-MENTO PRIMÁRIO TIPO PIÇARRA NO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA. O licitante BRASIL CONSTRUCÕES E SERVICOS LTDA -ME, foi vencedor por apresentar o menor preço global no valor R$:410.515,29 (QUATROCENTOS E DEZ MIL QUINHENTOS E QUINZEREAIS E VINTE E NOVE CENTAVOS). Fica aberto o prazo recursal.Jaguaruana-CE, 12 de Novembro de 2013. KATUCHA BARROSBARBOSA - Presidente da CPL.

*** *** ***Estado do Ceará-Prefeitura Municipal de Caucaia - Extrato deContrato. Modalidade de Pregão Presencial nº 26.023/2013.objeto: seleção de melhor proposta para aquisição de contêineres paracoleta de lixo para atender as necessidades da secretaria municipal depatrimônio, serviços públicos e transporte de Caucaia - CE. signatários:contratante: Secretaria Municipal de Patrimônio, Serviços Públicos eTransporte, Representante: Francisco Deuzinho de Oliveira Filho.Contratado: Contrato nº 20131107002 Empresa: Francisco de AssisNobre - ME r$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais) representante:jordana de oliveira pontes. data da assinatura: 07 de novembro de 2013.Vigência: ate 31 de dezembro de 2013 contados a partir da ordem decompra. Ingrid Gomes Moreira. Pregoeira do Município deCaucaia.

*** *** ***Estado do Ceará-Prefeitura Municipal de Caucaia - Extrato deContrato. Modalidade de Pregão Presencial Nº 26.017/2013.objeto: Seleção de melhor proposta para aquisição de mobiliário parasuprir as necessidades da Secretaria Municipal de Patrimônio, ServiçosPúblicos e Transporte de Caucaia - CE. Signatários: Contratante:Secretaria Municipal de Patrimonio, Serviços Publicos e Transporte,Representante: Francisco Deuzinho de Oliveira Filho. Contratado:Contrato Nº 20131107003 Empresa: Brink Bem Brinquedos e Moveisdo Nordeste R$ 13.300,00 (Treze mil e trezentos reais) Representante:Paulo Pessoa Cifoni. Data da Assinatura: 07 de novembro de 2013.Vigência: Ate 31 de Dezembro de 2013 Contados a partir da ordem decompra. Ingrid Gomes Moreira. Pregoeira do Município deCaucaia.

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Aracati - Extrato dePublicação de Convênio. A Secretaria Municipal de Saúde torna públicoo Convênio nº 021/2013. Convenientes-Município de Aracati, atravésda Secretaria de Saúde. Objeto: Formalizar compromissos objetivando oressarcimento de R$ 45.000,00 ao Sistema de Saúde Vicentina MargaridaNaseau-SSVMN-Hospital Santa Luiza de Marilac. Data de Assinatura:05/09/2013. Francisco Ivan Silvério da Costa - Prefeito Municipal,Valdy Ferreira de Menezes–Secretário de Saúde.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAIRI –AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO N° 041/2013-PP. O Pregoeiro doMunicípio de Trairi/CE, torna público para conhecimento dos interessados,que às 10:00 horas do dia 28 de novembro de 2013, na sala da Comissãode Pregão, localizada na Rua Cel. Miguel Pinto, S/N Parum, Trairi – Ceará,estará realizando licitação na modalidade Pregão Presencial, critério dejulgamento menor preço, tombado sob o N° 041/2013-PP, com fins aAQUISIÇÃO DE URNAS MORTUARIAS DESTINADAS ADISTRIBUIÇÃO A MUNÍCIPES CARENTES DO MUNICÍPIO DETRAIRI - CE, CONFORME ESPECIFICAÇÕES EM ANEXO DOEDITAL, o qual encontra-se à disposição dos interessados na sala daComissão de Pregão no endereço já citado, no horário de 08:00 às 12:00horas. Maiores informações pelo telefone (85) 3351.1350. – O Pregoeiro

*** *** ***Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Saboeiro – Aviso deLicitação. A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipalde Saboeiro, torna público que no dia 02 de dezembro de 2013, às 09:00horas, fará licitação na modalidade de Tomada de Preços nº 13.11.001/2013-Secretaria da Infraestrutura. Objeto: Complementação daconstrução da praça Nossa Senhora da Purificação - 3ª etapa – SantuárioNossa Senhora da Purificação - Sede do Município de Saboeiro-CE, comrecursos de Tesouro Municipal e do Governo do Estado. Maioresinformações e aquisição do Edital, os interessados deverão dirigir-se àPrefeitura Municipal de Saboeiro, na Trav. Senador Miguel, 15 – Centro,no horário de 08:00 às 12:00h – Saboeiro, 13 de novembro de 2013– Maria Iranilda Leite – Presidente da Comissão Permanentede Licitação.

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Apuairés - Aviso deLicitação. O Município de Apuiarés, por meio da Comissão Permanentede Licitação, torna público que se encontra à disposição dos interessados,o Edital da licitação na modalidade Tomada de Preços no 2013.11.14.01-TP-ADM, cujo objeto é a construção de Unidade Básica de Saúde nobairro Cohab na sede do município de Apuiarés. O recebimento e aberturados envelopes será no dia 29 de Novembro de 2013, às 09:00h, na salada Comissão de Licitação, situada na Avenida Gomes da Silva, nº 99 -Centro, Estado do Ceará, maiores informações na sede da PrefeituraMunicipal pelo telefone (85) 3356-1504 e no site: www.tcm.ce.gov.br/licitacoes. Apuiarés-CE, 14 de Novembro de 2013. Francisca Irlande Castro Cavalcante - Presidente da Comissão de Licitação.

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Pacatuba - Extrato deRevogação da Sessão de Julgamento das Propostas de Preços,Lances e Habilitação Derivado do Edital de Pregão PresencialN.º 2013.10.01.02. Declaro Revogado o julgamento das propostas depreços, fase de lances verbais e julgamento dos documentos de habilitaçãoda empresa arrematante ocorridos no certame derivado do Edital dePregão Presencial nº 2013.10.01.02, cujo objeto é a Aquisição de carteirasescolares para atender as diversas secretarias do Município de Pacatuba,com base no caput do art. 49 da Lei 8.666/93 c/c art. 3º inciso XIX daLei 10.520/02 e razões transcritas aos autos do referido processo nº2013.10.01.02 – Diversas Secretarias da Prefeitura Municipal dePacatuba. PACATUBA (CE), 13 de novembro de 2013.

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará -Secretaria de Saúde - Aviso de Pregão Presencial No 27/2013-SESA. A Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará comunica aosinteressados que estará recebendo até às 14:00h do dia 28 de novembrode 2013, na sala de reuniões da Comissão de Licitação, sito à Rua JoséSiqueira no 1240 – Bairro Fátima - Viçosa do Ceará–CE, a proposta depreços e documentação de habilitação para o Pregão Presencial no 27/2013-SESA – Prestação de Serviços de Exames Laboratoriais. O editalpoderá ser obtido junto à Comissão, no endereço supracitado nos diasúteis, das 8:00h às 12:00h e das 14:00h às 17:00horas. Viçosa doCeará-CE, 14 de Novembro de 2013. Edson Cleiton Pereira Sousa– Pregoeiro.

*** *** ***Estado do Ceara – Prefeitura Municipal de Itapajé – Aviso deRevogação de Licitação. A Comissão Permanente de Licitaçãocomunica aos interessados que, por determinação da Secretaria de Culturae Turismo, que a Concorrência Nº 001/2013-SECULT, cujo Objeto é aconstrução da praça da juventude no município de Itapajé, será Revogadaapós decorrido o prazo de 05 dias úteis para assegurar o contraditório ea ampla defesa, a ser contado a partir desta publicação, conformedetermina o Art. 49, § 3°, combinado com, o Art. 109, inciso I, Alíneac, ambos da Lei 8.666/93 e suas alterações. Maiores informações naComissão de Licitação, no Endereço Rua Major Joaquim Alexandre,140, Centro – Itapajé – CE, 12 de Novembro de 2013. Wedser deSousa Pinheiro – Presidente da CPL.


ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE RERIUTABA– AVISO DE LICITAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS Nº 0711.01/2013-SDS – A Comissão de Licitação comunica aos interessados que nopróximo dia 03 de Dezembro de 2013, às 09h, estará Abrindo Licitaçãona Modalidade TOMADA DE PREÇOS Nº 0711.01/2013-SDS, cujoObjeto é a REFORMA DO CRAS DA SEDE DO MUNICÍPIO, EREFORMA DO CRAS DO DISTRITO DE AMANAIARAS NOMUNICÍPIO DE RERIUTABA-CE. O Edital completo estará àdisposição dos interessados nos dias úteis após esta publicação no horáriode 08h às 12h, no endereço da Prefeitura na Rua Dr. Osvaldo HonórioLemos, N° 176, Centro. Reriutaba-CE, 13 de Novembro de 2013.Jadson Moreira Taumaturgo – Presidente da CPL.

*** *** ***CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO CEARÁ/COREN-CE.Ratificação de Inexigibilidade de Licitação. Ratifico a Inexigibilidade deLicitação para contratação de Instituição Financeira para realização deserviços de cobrança bancária das anuidades e taxas devidas ao COREN-CE,em favor da CAIXA ECONOMICA FEDERAL, CNPJ 00.360.305/000104,pelo prazo de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura,prorrogável por períodos iguais e sucessivos até o limite de 60 (sessenta)meses, mediante a formalização de Termo Aditivo, na qual na sua redaçãoé considerado como serviço de natureza contínua, tendo em vista o quemais consta nos autos do processo administrativo n. 55/2013. Fortaleza,23 de setembro de 2013.Celiane Maria Lopes Muniz - Presidente COREN-CE.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANJA –AVISO DE TOMADA DE PREÇOS Nº 2013.11.12.01. O Presidenteda Comissão de Licitação deste Município torna público o Edital daTOMADA DE PREÇOS Nº 2013.11.12.01, cujo Objeto é a contrataçãode empresa para execução dos serviços de construção de posto policialno Distrito de Santa Terezinha, construção de praça no distrito deParazinho e sistema de esgotamento sanitário na sede deste município.Abertura dia 03/12/2013, às 09:30h na Sala da CPL, no Paço Municipal.Informações: Praça da Matriz, s/n – Centro – CEP: 62.430-000, oupelo fone (88) 3624.1155. Granja/CE, 13/11/2013. FranciscoWescley Alves de Oliveira – Presidente da Comissão de Licitação.

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Boa Viagem - Avisode Licitação - Pregão Presencial nº 1211.1/13-STAS. O municípiode Boa Viagem-CE, através da Secretaria de Trabalho e Ação Social,torna público aos interessados, que no dia 28 de novembro de 2013, às09:00 horas, estará realizando Licitação na Modalidade PregãoPresencial, Tipo Menor Preço Por Lote, cujo objeto é a Aquisição dematerial de consumo destinados as atividades do PRONATEC, conformetermo de referência. O edital completo poderá ser obtido na ComissãoPermanente de Licitação na Praça Monsenhor José Cândido, 100,Centro, no horário das 8:00 às 12:00h nos dias úteis. Boa Viagem-CE,12 de novembro de 2013.

*** *** ***Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Santana do Acaraú –A Comissão de Licitação, comunica aos interessados que no próximo dia19 de Novembro de 2013, às 09:00 h, estará abrindo os envelopespropostas de preços das licitantes habilitadas na Tomada de Preços Nº0310.01/2013, cujo objeto é a Execução dos serviços de construção deUnidades Básicas de Saúde nas Localidades de Chora e São Francisco, nazona rural do Município de Santana do Acaraú – CE. Maiores informaçõesprocurar a Comissão de Licitação, no endereço da Prefeitura Municipalde Santana do Acaraú – CE, na Av. São João, Nº 75, Centro, no horáriode 07:00 h às 11:30 h. Santana do Acaraú - CE, 13 de Novembro de2013. Agradece a CPL.

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Itarema – Secretariade Saúde – Extrato do Instrumento Contratual. A Prefeitura deItarema torna público o Extrato do Instrumento Contratual resultantedo terceiro aditivo de prorrogação ao contrato referente a Tomada dePreço de nº 008/2012 Objeto: Serviços de Construção da Academia deSaúde do Município de Itarema – Ceará. Fundamento legal: art. 57 §1ºinciso II da lei 8.666/93. Contratada: Construtora Náutica Comércio eServiços LTDA. Vigência: 90 dias (24 de junho de 2013 a 22 de setembrode 2013). Assinatura do Contrato: 24/06/2013. Assina pela contratada:Luís Orlando de Sousa Bastos. Assina pela contratante: Antônio ErisbertoAlves. Itarema - CE, 24/06/2013.

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