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Informativo DRHS Página 1
nº 29 - MAIO /2013
SECRETARIA DA SAÚDE DE GUARULHOS Departamento de Recursos Humanos da Saúde
Informativo DRHS Página 2
Segundo a lei nº7264/2014, artigo 1º, publicada em 09/05/2014.
Art. 1º - Os salários, vencimentos, proventos de aposentadoria, subsídios e pensões, vigentes em 30 de abril de 2014 dos cargos e empregos públicos da Administração Direta e Indireta e da Câmara Municipal de Guarulhos, em atendimento ao disposto no artigo 37, X, da Constituição Federal e do que lhe corresponde na Lei Orgânica do Município de Guarulhos ficam reajustados em 6,78% (seis inteiros e setenta e oito centésimos percentuais), com vigência da seguinte forma:
I – os salários, vencimentos, proventos de aposentadorias, subsídios e pensões devidos em abril de 2014 baseados em referências salariais de até R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) a aplicação do índice dar-se-á de forma integral com vigência a partir de 1º de maio de 2014;
II – os salários, vencimentos, proventos de aposentadorias, subsídios e pensões devidos em abril de 2014 baseados em referências salariais superiores a R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) a aplicação do índice dar-se-á de forma parcelada, como segue:
a) 3,78% (três inteiros e setenta e oito centésimos percentuais) sobre salários, vencimentos, proventos de aposentadorias, subsídios e pensões devidos em abril de 2014 com vigência a partir de 1º de maio de 2014; e,
b) 3,0% (três inteiros pontos percentuais) sobre salários, vencimentos, proventos de aposentadorias, subsídios e pensões devidos em abril de 2014 com vigência a partir de 1º de agosto de 2014.
Segundo o decreto nº31871/2014, artigo 1º e artigo 3º, publicado em 09/05/2014.
Art. 1º - O Auxílio-Alimentação concedido aos servidores da Administração Direta passa a ter o valor unitário majorado para R$ 18,00 (dezoito reais) a partir de 1º de maio de 2014 e será concedido aos servidores conforme condições previstas neste Decreto.
§ 1º Sobre o valor total dos vales do auxílio-alimentação recebidos para o mês, será descontado do servidor os percentuais abaixo indicados, de acordo com a faixa de vencimentos.
Vencimentos Desconto em % (percentual) Até R$ 1.483,91 1,00% De R$ 1.483,92 a R$ 1.978,54 5,00% De R$ 1.978,55 a R$ 2.763,04 10,00% De R$ 2.763,05 a R$ 3.635,56 15,00% De R$ 3.635,57 a R$ 4.119,62 20,00% Acima de R$ 4.119,62 30,00%
Art. 3º O benefício será sustado ou reduzido proporcionalmente quando, do afastamento do trabalho sem remuneração, excetuando-se os casos de acidente de trabalho, doença ocupacional, mediante laudo emitido pela unidade da Prefeitura responsável pela perícia e licença maternidade/adoção/guarda judicial definitiva.
Informativo DRHS Página 3
MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL
O Setor de Movimentação de Pessoal já está trabalhando pela nova lista de classificação das
solicitações de transferências, requeridas em março deste ano e divulgada no Portal do Servidor.
Veja o passo a passo de todo o processo para a concretização das transferências:
A movimentação só ocorrerá com a assinatura do contrato do
candidato ingressante, caso contrário, os servidores envolvidos
na transferência deverão aguardar nova oportunidade.
1 - Publicação da admissão no Diário Oficial
2 - Definição das vagas para atender às prioridades
3 - Oferta dessas vagas para os servidores que solicitaram transferência, por ordem de classificação
4 - Oferta da vaga remanescente dessa movimentação para o candidato admitido
Informativo DRHS Página 4
Após ser concedido um prazo para regularização
das DECLARAÇÕES DE VÍNCULOS 2014,
estamos notificando os servidores que não
declararam seu vínculo pelo Portal do Servidor.
Após a publicação da Portaria nº 001/2014-SS-
DRHS publicada em D.O. de 21/02/2014, que
concedeu um prazo para que os servidores
providenciassem sua Declaração de Vínculo,
406 profissionais não o fizeram. Os mesmos
foram notificados para que providenciem a
regularização de sua situação funcional.
Providenciamos a entrega das notificações para
cada uma das Unidades de Saúde que possua
em seu quadro de servidores nessa situação.
Esclarecemos que será concedido um prazo de
10 (dez) dias a contar da data do recebimento da
notificação para que os mesmos informem seus
vínculos públicos e privados. A Seção Técnica
de Acompanhamento Funcional se
responsabilizará por controlar o prazo de cada
servidor, indicando quais irão ter seu pagamento
suspenso, que será reativado após sua
regularização. A suspensão do pagamento está
prevista no Caput do Artigo 7º, da Portaria nº
001/2013-SS. O servidor que for notificado deve
acessar o portal do servidor, logar através de
seu Código Funcional e senha pessoal. Acessar
os itens Secretaria da Saúde – Declaração de
Vínculos.
Assim que o servidor efetivar sua declaração on-
line pode confirmar o recebimento ligando para a
Seção Técnica de Acompanhamento Funcional
no fone 2472-5052 e falar com Roberto, Janaína,
Lúcia, Maria Inês Sampaio ou Paula
Aula Inaugural aconteceu no dia 07.04 às 09hs
na UNG com a presença de 100 especializados.
O acolhimento nos cursos por diversidade
aconteceu nos dias 07.04 para a Especialização
em Regulação da Saúde no SUS; e nos dias
08.04 para as Especializações em Gestão da
Clínica nas Regiões de Saúde e Educação para
Preceptores do SUS. O acolhimento do grupo
afinidades do Curso de Regulação da Saúde no
SUS ocorreu na Escola SUS nos dias 09 e
10.04. As vagas dos desistentes serão
preenchidas obedecendo à ordem da lista de
espera.
Informativo DRHS Página 5
Os Cursos “Escola de Prevenção e Redução de Danos De Guarulhos –
Enfrentando o Crack e Outras Drogas” e “Programa de Qualificação da Rede Ampliada
de Cuidados em Álcool e Outras Drogas” realizados em parceria com a UNIFESP
chegaram a sua fase final.
A cerimônia de formatura e entrega dos certificados contou com a presença de
autoridades, representantes da UNIFESP e da Escola SUS, além da participação dos
alunos aprovados, os quais somam, aproximadamente, 130 formandos, dentre
funcionários da Secretária da Saúde, Secretaria da Educação, Secretaria de
Desenvolvimento e Assistência Social e da Guarda Municipal.
Para os formandos que não retiraram seu certificado, podem contatar o número
telefônico: 2304-6483 (Escola Sus) para as providências cabíveis.
Informativo DRHS Página 6
Avaliação de Desempenho dos Servidores Municipalizados por
iniciativa do Governo Estadual
A Avaliação de Desempenho para os servidores municipalizados foi aplicada em
duas etapas a todos servidores municipalizados integrantes das classes
abrangidas pela LC N.º 1080/2008 e pela LC N.º 1.157/2011.
De 27/02/2014 à 25/03/2014 aconteceu a Primeira Etapa do Processo de
Avaliação de Desempenho dos Servidores Municipalizados. Nessa Etapa
participaram 97% dos 91 servidores municipalizados.
A Segunda Etapa é destinada a Avaliação dos servidores municipalizados pelas
gerências municipais foi aplicada de 27/03/2014 a 11/04/2014. Nessa Etapa
participaram 100% dos 91 servidores municipalizados.
AGRADECEMOS A PARTICIPAÇÃO E O CUMPRIMENTO DOS PRAZOS.
Prosseguindo com o Programa de Avaliação de Desempenho implantado em 2010,
informamos que o processo de avaliações individuais e de equipe teve início em
22/04/2014 e irá até 21/05/2014.
Cursos de Aperfeiçoamento
A entrega deverá ocorrer impreterivelmente até o dia
26/05/2014 e a não entrega da ata de reunião acarretará na invalidação dos pontos inseridos.
Todos os trabalhadores poderão somar pontos por cursos de aperfeiçoamento observando-se os seguintes critérios:
Duração mínima de 08 (oito) horas;
Realizados fora do respectivo horário de
trabalho;
Realizados por entidades legalmente
reconhecidas e
Realizados dentro do ciclo de avaliação, 01/04/2010 à 31/03/2012;
Para tanto, deverá apresentar comprovante original, e cópia, de curso de aperfeiçoamento à gerência imediata;
A gerência imediata deverá validar as cópias de
acordo com os requisitos acima, anexá-las ao formulário Declaração de Validação de Curso e encaminhá-las ao DRHS e a entrega deverá ocorrer
impreterivelmente até o dia 26/05/2014.
Acesse o site: www.guarulhos.sp.gov.br/sad;
Insira login e senha;
Atualize os dados cadastrais;
Atualize os cursos realizados;
Registre as avaliações.
Avaliação da Equipe e das Condições de Trabalho
A gerência é responsável pela realização da
reunião da equipe para o consenso das avaliações da equipe e das condições de trabalho;
Após a finalização das avaliações, a gerência
deverá acessar o sistema e preencher o formulário com a decisão da equipe no seu perfil, na aba Avaliação da Minha Equipe;
Encaminhar a Ata de Consenso da Equipe ao
DRHS;
A entrega deverá ocorrer impreterivelmente
até o dia 26/05/2014 e a não entrega da ata de reunião acarretará na invalidação dos pontos inseridos.
Cronograma
Período de
Aplicação: 22/04 à 21/05/2014
Entrega dos Comprovantes de Cursos 22/04/2014 à 26/05/2014
Entrega da Ata de
Reunião de Equipe e Condição de
Avaliação dos
Serviços de Saúde
Aconteceu de 20 de Janeiro à 19 de abril de 2014 o período de Aplicação da
Avaliação dos Serviços de Saúde pelos Usuários do
Sistema Único de Saúde—SUS do 3º Ciclo do
Programa de Avaliação de Desempenho.
Essa Avaliação visa atingir maior alcance na participação da comunidade e respeitar o preceito constitucional que estimula e garante a participação da comunidade na saúde.
Agradecemos a colaboração de todos profissionais da saúde na divulgação e incentivo aos usuários dessa importante ferramenta que traz subsídios aos gestores para futuras ações, visando cada vez mais o aprimoramento de nossos serviços.
A avaliação dos Serviços de Saúde está sendo processada.
Fluxo da Avaliação de Desempenho
3º Ciclo do Programa de Avaliação de Desempenho