Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude · 2017. 12. 1. · com órgãos do SGD e SJ. MAS, E A INTEGRALIDADE DAS PROTEÇÕES SOCIAIS AFIANÇAVEIS? NESSA PERSPECTIVA,

Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e JuventudeSecretaria Executiva de Assistência Social

Gerência de Projetos e CapacitaçãoCentro Universitário Tabosa de Almeida – (ASCES-UNITA)

CURSO

ATUALIZAÇÃO SOBRE A ORGANIZAÇÃO E OFERTA DOS

SERVIÇOS DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL

Módulo II:Provisões e Gestão da PSE

Facilitadora: Rita da Silva Barros Neta

“Quando venho aqui,não pensem quevenho só. Tragocomigo....”

Campo de AtuaçãoGESTÃO SERVIÇOS PROGRAMAS PROJETOS BENEFÍCIOS VIGILÂNCIA

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REFLETINDO SOBRE A VIOLAÇÃO DE DIREITOS

Considera-se violação ou transgressão dos direitosaquilo que viola a vida e a liberdade de vivê-la emsua plenitude e pode ainda gerar prejuízo secausar sofrimento, uma vez que atinge o direitode ser diferente, de ter liberdade, de ter suaspróprias crenças, de não sofrer discriminação emvirtude de raça, cor, condição etária ou orientaçãosexual, entre outras. A violação dos direitoshumanos é muito mais frequente entre aquelesque são excluídos socialmente ou pertencem aminorias étnicas, religiosas ou sexuais.(DIRIENZO)

Deve-se considerar, ainda, que as violaçõesaos direitos são repetidas por gerações, e seincorporam/naturalizam no processo desocialização dos sujeitos que irão repetir essaprática em suas relações.“Papel do Estado: se capaz de atuar nessecontexto de forma a promover e impulsionaroutras formas de socialização, saudáveis eprotetivas.

QUEBRAR, ROMPER CICLOS DE VIOLAÇÃO DEDIREITOS SENDO NECESSÁRIO CONHECER AHISTÓRIA DOS SUJEITOS, FAMÍLIAS, POVOS EAS RELAÇÕES QUE SE ESTABELECEM NOTERRITÓRIO!!

REFLETINDO SOBRE A VIOLAÇÃO DE DIREITOS

ROMPER CICLOS DE VIOLÊNCIA NÃOSIGNIFICA IMPUTAR ÀS FAMÍLIAS ARESPONSABILIDADE PELA VIOLAÇÃO, MASAPARTIR DELA, DE SUAS RELAÇÕES EPRÁTICAS SOCIAIS CULTURALMENTEESTABELECIDAS, FORTALECENDO SEU ESPAÇODE INTERLOCUÇÃO SOCIAL E POLÍTICA,CONSTRUIR NOVAS TRAJETÓRIAS, NOVOSENTENDIMENTO, NOVAS POSSIBILIDADES,NOVOS COMPORTAMENTOS!!!ISSO É PROCESSO SOCIOEDUCATIVO!!!ISSO É MATRICIALIDADE SOCIOFAMILIAR!!!

É necessário entender que situações de violaçãode direitos devem ser consideradas fenômenossociais/práticas sociais, ou seja, embora semanifestem na vida dos sujeitos e das famílias,ultrapassam o âmbito do privado e dosubjetivo, refletem a estrutura social, resultamde processos em que interagem os níveis macroe micro da sociedade.Essa compreensão rompe com a lógica deculpabilização do indivíduo e das famílias comoas únicas ou principais responsáveis por suacondição de vida e pelas violações vividas ouperpetradas em seu próprio âmbito.

Devemos atuar no fortalecimento dos sujeitos e famílias, garantindo, em articulação com a rede socioassistencial e com as demais políticas públicas e setores do Estado, as seguranças sociais que favoreçam a superação!

Devemos, ao contrário, voltar o olhar para as potênciasdos sujeitos, das famílias e dos territórios e favorecê-las

Nosso trabalho não pode, em hipótese nenhuma, ser reprodutor de estigmas e preconceitos, o que apenas contribui para a manutenção das situações de violação.

RECONHECENDO VIOLAÇÕES QUE DEMANDA A PSE

•Violência física;•Violência psicológica;•Negligência•Maus tratos;•Violência Sexual;•Afastamento do convívio familiar devido à aplicaçãode medida socioeducativa ou medida de proteção;•Tráfico de pessoas;•Situação de rua;•Abandono;•Vivência de trabalho infantil;•Discriminação em decorrência da orientação sexuale/ou raça/etnia;•Descumprimento de condicionalidades do ProgramaBolsa Família em decorrência de violação de direitos.

INTERSETORIALIDADE E AÇÕES EM REDE : DO QUE ESTAMOS FALANDO? QUAL A IMPORTÂNCIA E AS PRÁTICAS NESSA DIREÇÃO?

A abordagem em Rede emergi como um dos novosarranjos voltados para a superação da centralizaçãodas decisões no Estado na formulação eimplementação de políticas públicas, em direção àconstituição de relações mais horizontais entre asociedade e o poder estatal.

Assim, se cabem à Assistência Social ações deprevenção e de proteção e do provimento de umconjunto de garantias ou seguranças sociais queampliem e alargam a proteção social, (Sposati, 1995).Essas garantias se efetivam pela construção de umarede (governamental e não governamental) deproteção social, ou seja, um conjunto de programas,projetos, serviços e benefícios voltados à proteçãosocial e ao atendimento de necessidades dapopulação usuária dessa política.


A defesa das Redes de movimentossociais, não significa advogar em favor desua participação na execução depolíticas, não oferta de serviços.

É esse o diferencial nas noções dedescentralização constitucional daquelapraticada pelos neoliberais que aentendem como repasse deresponsabilidade para a sociedade civil,como forma de desregulamentar eflexibilizar a sações do Estado.


A maioria das concepções de Rede, emespecial no campo das políticas sociais,remete para a noção de interconexão,articulação, parceria, interação, cooperaçãoentre organizações governamentais e nãogovernamentais, portanto, na defesa dopluralismo de bem-estar social, dacorresponsabilização de todos, não apenas dofinanciamento das políticas sociais, mas naprestação de serviços sociais e na utilizaçãodos recursos mobilizados por cada tipo deorganizações.


Rede“O termo sugere a idéia de articulação, conexão,vínculos, ações complementares, relaçõeshorizontais entre parceiros, interdependênciade serviços para garantir a integralidade daatenção aos segmentos sociais vulnerabilizadosou em situação de risco social e pessoal.” [...]"uma rede pode ser o resultado do processo deagregação de várias organizações afins em tornode um interesse comum, seja na prestação deserviços, seja na produção de bens.” (Guará,1998).


O TRABALHO EM REDE PODE SER COMPREENDIDOCOMO “UMA TEIA DE VÍNCULOS, RELAÇÕES E AÇÕESENTRE INDIVÍDUOS E ORGANIZAÇÕES, QUE SE TECEMOU SE DISSOLVEM CONTINUAMENTE EM TODOS OSCAMPOS DA VIDA COTIDIANA, NO MUNDO DOSNEGÓCIOS, NA VIDA PÚBLICA E ENTRE ELAS”(CARVALHO,2003,P.1). ROSSETTI-FERREIRA ECOLABORADORES (2008)

Nessa lógica, uma rede pode ser entendida como umsistema no qual circulam não apenas pessoa seinformações, mas também valores, crenças, tradições eintenções. As dimensões cultural e histórica, por tanto,ganham igual importância frente às demais.

TIPOS DE REDE

1.Rede Socioassistencial– constituída pela articulaçãodos serviços, benefícios, programas e projetosgovernamentais e não governamentais, que têm umarelação de complementariedade, cooperação ecorresponsabilidade, integrando-se numa relaçãoorgânica no âmbito do SUAS.

2.Rede Intersetorial– formada pela articulação entre asdiversas políticas sociais que atuam em umdeterminado território, atendendo, na maioria dasvezes, as mesmas famílias. A visão da totalidade noâmbito do território significa o conhecimento e aanálise das diferentes situações identificadas e suasconexões com a dinâmica deste espaço, o que permitea construção de fluxos delineando as responsabilidadese competências da política de assistência social e ascompetências das outras políticas.

HORA DE REFLETIR EM GRUPO...

O que fragiliza a vivencia das ações em REDE naperspectiva da integralidade das Proteções noâmbito do SUAS?

O que pode fortalecer a vivencia das ações em REDEna perspectiva da integralidade das Proteções noâmbito do SUAS?

AS EQUIPES DE REFERÊNCIA E O TRABALHO SOCIAL NO SUAS

TRABALHO SOCIAL NO SUAS E AS EQUIPES DE REFERÊNCIA

NOB-RH/SUAS-São os servidores efetivos os responsáveispela organização e oferta de serviços,programas, projetos e benefícios de proteçãosocial básica e especial, levando-se em contao número de famílias e indivíduosreferenciados, o tipo de atendimento eaquisições que devem ser garantidas aosusuários. (NOB-RH/SUAS p. 25)

O trabalhador do SUAS é o responsável:Construção de processos interventivos que contribuampara promover o protagonismo e a autonomia dos usuáriose o fortalecimento de práticas democráticas,participativas,inclusivas e da cultura de direitos

PORTANTO, OS TRABALHADORES DO SUASDEVEM:

-Ser valorizados;-Possuir formação teórico-metodológica;-Possuir formação ético-política;-Possuir formação técnico-operativa;-Ter a sua disposição as condiçõesinstitucionais para a realização do seutrabalho.

Além da NOB-RH/SUAS: Resoluções do CNAS queconsideram especificidades dos serviços:

Resolução 17, de 20 de junho de 2011, “Ratificar aequipe de referência definida pela NOB-RH/SUAS eReconhecer as categorias profissionais de nívelsuperior para atender as especificidades dos serviçossocioassistenciais e das funções essenciais de gestãodo Sistema Único de Assistência Social– SUAS”. e;Resolução 09, de 15 de abril de 2014 que “Ratifica ereconhece as ocupações e as áreas de ocupaçõesprofissionais de ensino médio e fundamental doSistema Único de Assistência Social –SUAS, emconsonância com a Norma Operacional Básica deRecursos Humanos do SUAS –NOB- RH/SUAS.”

QUAIS HABILIDADES O TRABALHADOR DO SUAS PRECISA DESENVOLVER:

1.Conhecer a política pública de assistência social,suas diretrizes, seus princípios, seus aportesteóricos, éticos e políticos e a rede de serviçossocioassistenciais.2.Conhecer a rede de proteção social,de garantiade direitos e o sistema de justiça.3.Conhecer os fenômenos sociais e aspectoshistóricos, políticos, econômicos e culturais queimpactam e determinam os contextos sociais.4.Conhecer as especificidades dos riscos evulnerabilidades da juventude negra, comunidadestradicionais, comunidades indígenas, populaçãoLGBTI, pessoas com deficiência, pessoas idosas,crianças, adolescentes, mulheres e homens.

5.Possuir escuta e percepção aguçadas.6.Atuar em equipe de forma interdisciplinar ecomplementar.7.Atuar em rede.8.Ter habilidade para lidar com conflitos individuais ecoletivos.9.Ter disponibilidade para o aprendizado e a releiturado processo socioeducativo;10.Compreender e conhecer processos deplanejamento.

QUAIS HABILIDADES O TRABALHADOR DO SUAS PRECISA DESENVOLVER:

Trabalho conjuga as dimensões técnicas (conhecimento), éticas(valores e atitudes) e políticas (participação coletiva etransformação)

A GESTÃO NA PROTEÇÃOSOCIAL ESPECIALO papel do órgão gestor

A política de assistência social noBrasil se constituiu como políticapública a partir da luta pelademocratização e pela conquista dosdireitos sociais, materializada naConstituição Federal de 1988 e vemavançando na formulação de planospara ampliar o profissionalismo etransparência na gestão da coisapública.

GESTÃO NA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL NO SUAS

Cabe a Gestão Municipal a articulação institucional entre os diversos atores que compõem a

Rede, a fim de definir estratégias de trabalho, fluxos de

atendimento e encaminhamentos evitando

assim sobre posição e fragmentação, construindo a

complementaridade e a intersetorialidade necessária.

MAS QUANDO A GESTÃO REPERCUTE NAS UNIDADES DE

REFERÊNCIAS E NOS SERVIÇOS?

Quando se estabelece a coordenaçãoconsiderando o modelo de gestão previsto peloSUAS com a participação ativa dos atoresenvolvidos na construção de proteção social noTerritório, como estímulo e a formação para oexercício do protagonismo das famílias e alinha de acompanhamento e avaliação coletivasobre os resultados alcançados.

A participação do coordenadorconsiderando a liderança democrática:•Coordenar o trabalho articulado;•Estimular a partilha de conhecimentos e aprodução de saberes;•Aprimorar a devolutiva das demandas nas açõesdirecionadas as necessidades dos usuários efamílias;•Fazer interlocução mediando a comunicação entrea Unidade e a área de gestão da PSE;•Realizar articulação intersetorial;•Garantir espaço para o desenvolvimento demetodologia que consolida a prática intersetorial (aexemplo do estudo de casos);•Estruturar o Plano de Capacitação da Unidadecontemplando espaço de estudo contínuo junto asequipes.

No conjunto de produções da coordenação de Unidade,destaca-se PLANO DE TRABALHO DA UNIDADE contendo:•Competências, atribuições e ações interdisciplinares daequipe;•Fluxos e encaminhamentos internos;•Metodologia para a avaliação e discussão conjunta desituações de desproteção e violação de direitos;•Estratégias de articulação e criação de fluxos eprocedimentos com outros serviços e políticas públicas ecom órgãos do SGD e SJ.

MAS, E A INTEGRALIDADE DAS PROTEÇÕES SOCIAISAFIANÇAVEIS?NESSA PERSPECTIVA, cabe a coordenação da unidade edo órgão gestor, em atividade coletiva com as equipes,definir no planejamento quais serão os fluxos entre osequipamentos e serviços da PSB com a PSE, através dosquais as Unidades e Serviços da PSE servirão dereferência a determinado CRAS/PAIF/SCFV e seusrespectivos territórios.

Essa integralidade deve promover:•Proteção integral/capacidade protetiva;•Reconhecimento sobre a Rede de proteção queserá acionada;•Não revitimização dos indivíduos e famílias;•Coleta de informações repetitivas, sobrepostas;•Coletivizar demandas;•Potencializar a participação dos usuários;•Correspondências no processo de atendimento;•Socialização de informações;•Monitoramento conjunto dos resultadosobtidos.

O que entendemos por Planejamento

O planejamento na Assistência Social, comtodos os CREAS, deve ser formalizado eminstrumento próprio. Possibilita-se, assim,visualizar de modo crítico a realidade; avaliaros caminhos escolhidos; definir alternativas enovas possibilidades e construir um referencialfuturo, antecipando os resultados esperados. Oplanejamento é um processo cíclico econtinuado, pois permite a constanterealimentação de informações, capazes desuscitar novas propostas e soluções parasituações inesperadas, conferindo assimdinamismo e aprimoramento às açõesrealizadas.Planejar é agir de um determinado modo paraum determinado fim = MÉTODO;

Dimensão Técnica:- Quando sistematiza o conjunto dasinformações com tratamento técnico ecientífico dos dados;- Quando, a partir disso= subsidia a tomada dedecisões= acertadas;- Quando o planejamento é instrumento deorganização da ação= contrário de “fazer o queé possível”;

Dimensão Política:- Planejamento é um processo contínuo detomadas de decisões, inscritas nas relações depoder. (BAPTISTA, 2000:17)

A gestão da política de assistência social exige a articulaçãoinstitucional entre os diversos atores que compõem a rede, afim de definir estratégias de trabalho, fluxos de atendimento eencaminhamentos, evitando sobre posição e fragmentação econstruindo a complementariedade e a intersetorialidade.Portanto, é preciso que a articulação em rede sejainstitucionalizada e efetivada por intermédio dos gestorespolíticos!!

O território no SUAS

O conceito de território não se limita à mera divisão política ou aoespaço strictu sensu. Território enquanto espaço vivido, incorporandoas relações sociais, no qual se materializam desigualdades, relações depoder, riscos, vulnerabilidades e potencialidades.

Além disso, os riscos, vulnerabilidades e potencialidades “de cadafamília” não podem ser adequadamente compreendidas sem acorrespondente leitura dos riscos, vulnerabilidades e potencialidadesdos territórios nos quais estas famílias estão inseridas.

Assim, as situações de risco pessoal e social, por violação de direitos,que incidem nas famílias e indivíduos sofrem influência e se expressamdiferentemente nos territórios, de acordo com as realidades sociais,econômicas, políticas e culturais de um determinado contexto.

“Fortalecer o território é fortalecer os grupos sociais ali presentes!”

Diagnóstico Socioterritorial

É possível gerir o que não se conhece???

O território como espaço de proteção socialImportante não perder de vista que o território,em conjunto com a matricialidade sociofamilar,constitui-se como eixo estruturante do SUAS,sendo fundamental para a garantia da ProteçãoSocial Especial.

Quando utilizamos o termo território estamosnos referindo a um espaço determinado, masque poderá estar em constante mutação, pois édinâmico e está em construção e reconstrução. É,portanto, um espaço de contradições, conflitos,tensões, histórias de vida, culturas diferenciadas.

A IMPORTÂNCIA DA VIGILÂNCIA SOCIOASSISTENCIAL PARA O DIAGNÓSTICO

É responsabilidade da VigilânciaSocioassistencial elaborar e atualizarperiodicamente o diagnósticosocioterritorial, por meio da coleta e análisede dados e de informações produzidas tantopelo Governo Federal, quanto pelo própriomunicípio – especialmente o Cadastro Único.As informações produzidas pela VigilânciaSocioassistencial, devem ser repassadas, deforma detalhada, às equipes dos CREAS parasubsidiar a organização (planejamento) desuas ações.

Atuamos muito mais para atenderdemandas do que de forma planejada,organizada a partir de diagnósticos comconhecimento sobre os territórios e dasfamílias e indivíduos, identificandovulnerabilidades, violações de direitos,dinâmicas, recursos e potencialidades.

Diagnóstico Socioterritorial

Conhecer o território significa conhecer comprofundidade a demanda por proteção. Esseconhecimento contribui e recebe reforço davigilância socioassistencial instalada no ÓrgãoGestor do município.

A Vigilância social está entre os três objetivosdo SUAS, ou Funções da PNAS. Conjuntamentecom a Proteção social e com a Defesa dedireitos, a Vigilância socioassistencial tem opapel de analisar territorialmente acapacidade protetiva das famílias e nela aocorrência de vulnerabilidades, de ameaças,de vitimizações e danos.

A área de gestão conta com as equipes decoordenação das unidades para:•Fomentar o trabalho articulado,interdisciplinar e combinado entre osprofissionais.•Estimular a troca de conhecimentos e aprodução de novos saberes.•Aprimorar as ações e respostas àsnecessidades sociais dos usuários.•Realizar a mediação entre a unidade e a áreade gestão da PSE.•Realizar articulação intersetorial noterritório.•Estabelecer espaços de discussão sobre oscasos atendidos.•Estruturar o plano de capacitação daunidade.•Garantir espaços de estudo para as equipes.

ALÉM DE......monitorar e avaliar os serviços prestados,sendo responsável, em articulação como órgãogestor, quando necessário, por:

•Preenchimento de instrumentos de registrosde informações;•Realização de planejamento;•Monitoramento e (re)avaliação das ações edos papéis de cada profissional;•Levantamento de demandas, articulação eplanejamento de ações de educaçãopermanente;•Articulação das ações junto às demaispolíticas setoriais, sistema de garantia dedireitos e sistema de justiça.

Mas, merece destaque:- A capacidade para realizar o planejamento da integração entre a PSB e PSE

DICAS:Estabeleçam rotinas e fluxos de comunicação, a fim de manterem-se informadas sobre os atendimentos e encaminhamentos realizados com as famílias e seus membros.Realizem reuniões e grupos de trabalho para discussão conjunta das situações das famílias atendidas pelos diversos serviços socioassistenciais, visando o respeito a todas as demandas socioassistenciais e a superação das situações de vulnerabilidade e risco social.

OS SISTEMAS DENTRO DO SISTEMA ...

SISTEMA ÚNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL.SISTEMA DE SAÚDE;SISTEMA DE GARANTIA DOS DIRETOS DACRIANÇA E DO ADOLESCENTE;SISTEMA DE EDUCAÇÃO;

O Sistema de garantia de Direitos –SGD

Os serviços de proteção especial têm estreita interface com osistema de garantia de direitos, exigindo muitas vezes umagestão mais complexa e compartilhada como Poder Judiciário,Ministério Público e outros órgãos e ações do Executivo.

(Resolução113 de abril/2006 -CONANDA)O Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescenteconstitui-se na articulação e integração das instâncias públicasgovernamentais e da sociedade civil na aplicação deinstrumentos normativos e no funcionamento dos mecanismosde promoção, defesa e controle para a efetivação dos direitos dacriança e do adolescente, nos níveis Federal, Estadual, Distrital eMunicipal. Compreendem este Sistema, prioritariamente, osseguintes eixos:•Eixo da Defesa dos Direitos Humanos;•Eixo da Promoção dos Direitos;•Eixo do Controle e Efetivação dos Direitos.

Importante!!!

No processo de constituição das redes deproteção pelo gestor municipal de assistênciasocial, é importante:

•Estabelecer uma agenda de trabalho comum;•Definir um calendário de reuniões;•Constituir um processo permanente demobilização para os encontros e reuniões;•Ter uma condução democrática;•Registrar todos os eventos, reuniões eencontros;•Estabelecer reuniões para sensibilizar osgestores das diversas políticas públicas eorganizações da sociedade civil.•Etc....

O SUAS e o Sistema de Justiça

•Sistemas autônomos;•Possuem regras e papéis distintos;•Atuam para o mesmo fim –Garantia de Direitos.

Necessidade de estabelecer relações horizontais.


SISTEMA DE DEFESA E RESPONSABILIZAÇÃOAplicação de dispositivos legais e normativospara defesa de direitos,investigação eresponsabilização (segurança pública,Defensoria Pública, Ministério Público, PoderJudiciário, Conselho Tutelar –é constituído porórgãos autônomos).

SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIALOferta de políticas públicas para concretizar direitos sociais (saúde, educação, assistência social, trabalho, previdência social, habitação, alimentação,etc.).

SISTEMA DE JUSTIÇA NO BRASIL

Segurança Pública/

Delegacias Especializadas

Poder Judiciário

Ministério Público

Defensoria Pública

Assistência Jurídica

Restituir direitos e aplicar a lei.

Defesa da ordem jurídica; direitos e interesses da coletividade

Conselho Tutelar

Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e JuventudeSecretaria Executiva de Assistência Social

Gerência de Projetos e Capacitação

www.sigas.pe.gov.brE-mail: [email protected]

Telefone: 81 3183 0702

Centro Universitário Tabosa de Almeida – ASCES-UNITA

E-mail: [email protected]: (081) 2103-2096
mailto:[email protected]

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