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Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e JuventudeSecretaria Executiva de Assistência Social
Gerência de Projetos e Capacitação
ATUALIZAÇÃO EM VIGILÂNCIA SOCIOASSISTENCIAL DO SISTEMA ÚNICO DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL (SUAS)CURSO
Módulo III:Macroatividades da Vigilância Socioassistencial
Facilitadora: Michelle Rodrigues
3.1 – Organização, estruturação e padronização das informações
Embora, do ponto de vista organizacional, a NOB 2012 determinea instauração da Vigilância Socioassistencial como uma área quecompõe a gestão do SUAS, é necessário compreender sua estreitarelação com as áreas de Proteção Social Básica e de ProteçãoSocial Especial, e sua Unidades diretamente responsáveis pelaoferta dos serviços socioassistenciais à população.
Vigilância Socioassistencial
Proteção Social Básica
Proteção Social Especial
As unidades de proteção básica ou especial nas quais sãoofertados os serviços e benefícios socioassistenciais sãoprovedoras de informações para a Vigilância Socioassistencialsempre que registram e armazenam de forma adequada dadosrelativos ao território e ao perfil dos usuários, além deinformações referentes ao tipo e volume de atendimentos querealizam, contribuindo assim para o mapeamento de situações derisco e vulnerabilidade e de eventos de violações de direitos emdeterminado território.
Assim, o ponto de partida para a Vigilância Socioassistencial é,em larga medida, o próprio conhecimento produzido eacumulado das equipes técnicas da Assistência Social.
Por outro lado, os serviços devem ser consumidores dasinformações processadas ou produzidas pela área de VigilânciaSocioassistencial, e esta deve, para cumprir seus objetivos, forneceraos serviços informações estruturadas que contribuam para queestes avaliem sua própria atuação, ampliem seu conhecimentosobre as características da população e do território de forma amelhor atender às necessidades e demandas existentes, e ainda,planejem e executem ações de busca ativa que assegurem a ofertade serviços e benefícios às famílias e indivíduos mais vulneráveis,superando a atuação pautada exclusivamente pela demandaespontânea.
Precisamos fazer a roda girar...
A informação registrada tem que ter sentido eutilidade para quem registra.
Nesse sentido, é pertinente afirmar que a efetiva materialização daVigilância Socioassistencial, no sentido que lhe atribui a PNAS,ocorre quando...
GESTÃO PLANEJAMENTO EXECUÇÃO
dos serviços são orientados por uma perspectiva de produção eutilização de informações objetivas acerca da realidade social.
Grande volume de informações que podem ser úteis para a gestão estratégica do SUAS. No entanto, grande parte dessa informação se encontra fragmentada, desestruturada e desorganizada.
Primeiro passo na implantação da Vigilância Socioassistencial éidentificar as fontes de dados e informações já existentes nosterritórios em que atua.
DADOS
QUANTITATIVOS
SECUNDÁRIOS
QUALITATIVOS
PRIMÁRIOS
Portanto, é função da Vigilância sistematizar as informações emseu âmbito de atuação para facilitar o processo de planejamentoe execução de serviços e, nos casos que se fizerem necessários,propor novas formas e questões para a coleta de informações.
Por exemplo, propor metodologias de construção coletiva doconhecimento nos CRAS e CREAS, auxiliar aos técnicos aconhecerem seus territórios de abrangência, propor formuláriosde coleta de dados, fomentar sistemas informatizados, enteoutros.
Para isto, é necessário que a Vigilância Socioassistencial sepreocupe com a padronização e fluxos nos registros dainformação.
Nem todas as informações necessárias para o planejamento daAssistência Social são de gestão da própria assistência, porexemplo, informações de saúde, habitação, educação podem serrelevantes para se cumprir as responsabilidades da Vigilância,portanto, nestes casos, é imprescindível também a articulaçãocom outros setores e gerências a fim de cruzar os dados que sefizerem necessários.
Como a Vigilância do seu município se articula comoutros setores?
Em municípios em regiões metropolitanas, por exemplo, poderá sernecessária a interlocução entre as Vigilâncias nos diversosmunicípios para a indução de um planejamento em conjunto.
Mais um desafio para a Vigilância Socioassitencial...
Em locais onde a cultura do registro ainda não está estabelecida, aVigilância Sociassistencial terá que enfrentar, ainda, o desafio dofomento desta cultura e o zelo pela informação, através dacapacitação e do apoio técnico.
É importante lembrar que o registro e organização dasinformações é um direito dos usuários dos serviços da AssistênciaSocial, por isso, a Vigilância Socioassistencial deve cuidar doadequado armazenamento da informação, principalmente noque se refere ao sigilo das informações.
3.2 – Sistemas de Informação: principais instrumentos e fontes e fontes de informação para a Vigilância Socioassistencial
A Vigilância é corresponsável pelas informações prestadas e pelopróprio sistema.Então, por exemplo, a Vigilância deve coordenar o processo depreenchimento do CADSUAS, do Censo SUAS e do RMA, analisandoe validando as informações prestadas por outras áreas. Quando seumunicípio/estado propõe um sistema, a Vigilância deve ter papelcentral em sua elaboração e qualificação,bem como posterior gestão e monitoramento. Quando não está emseu âmbito de atuação, deve ser ativo em informar problemasidentificados. Logo, espera-se da Vigilância um olhar qualificadosobre os números e dados, que lhe permite efetivar a gestão dainformação.
Atividade...
Para realizar as atividades propostas, a Vigilância Socioassistencialdeve lançar mão de uma grande variedade de fontes einstrumentos de informação. Alguns destes instrumentos são osmesmos para os entes federados, outros, no entanto, sãodependentes das particularidades de cada território.
Cadastro Nacional do SUAS – CadSUAS
O CadSUAS consiste em um aplicativo eletrônico – de preenchimentoobrigatório (portaria No. 430/2008) – que comporta todas asinformações cadastrais dos órgãos gestores de Assistência Social, dasunidades públicas e da rede conveniada de entidades prestadoras deserviços socioassistenciais, dos fundos de Assistência Social, dosConselhos de Assistência Social e dos trabalhadores e conselheirosque atuam no âmbito do SUAS.
O acesso ao CadSUAS é realizado através do linkhttp://aplicacoes.mds.gov.br/cadsuas e para acessar a área restritado aplicativo (onde são inseridas e atualizadas as informações), ostécnicos municipais e estaduais devem utilizar os logins e senhasvinculados ao CPF do indivíduo (senhas do SAA – Sistema deAutenticação e Autorização), conforme estabelecido pela política desenhas do MDS..
Censo SUAS
O Censo SUAS, instituído através do Decreto No. 7.334/2010, é umdos principais instrumentos de avaliação e monitoramento dosserviços, programas e benefícios ofertados pelo Sistema Único deAssistência Social. Sua realização é feita todos os anos, desde 2007,por meio de questionários que são respondidos exclusivamenteatravés de um aplicativo eletrônico.
Atualmente compõem o núcleo central do Censo SUAS um conjuntode sete questionários referentes às unidades CRAS, CREAS, CREASRegional, Centro POP, Gestão Municipal, Gestão Estadual eConselhos de Assistência Social.Além desse conjunto, também pode ser incorporado questionários“extras”, ou seja, que não são adotado todos os anos (por exemplo,em 2011 foi realizado o Censo das entidades privadas prestadorasde serviços socioassistenciais e, em 2012 o Censo das unidades deacolhimento)
A partir das informações do Censo SUAS é possível definirindicadores dimensionais, índices de desenvolvimento epatamares mínimos anuais para as unidades públicas queofertam serviços de proteção social básica e de proteção socialespecial, assim como para as unidades de gestão e de controlesocial.
Diante disso, o Censo é o principal instrumento da VigilânciaSocioassistencial no que diz respeito aos padrões de serviçosofertados pelo SUAS.
Anualmente o Censo SUAS é realizado durante o segundosemestre do ano (agosto ou setembro) e permanece aberto parapreenchimento, em média, por 4 meses. Os questionários e osmanuais de preenchimento podem ser acessados através do linkhttp://aplicacoes.mds.gov.br/sagi/censosuas .
Para realizar o preenchimento dos questionários é necessárioutilizar os logins e senhas vinculados ao CPF do indivíduo (senhasdo SAA – Sistema de Autenticação e Autorização), conformeestabelecido pela política de senhas do MDS.
Vale ressaltar que Censo SUAS é a forma dos municípios ou estadosdemonstrarem a implantação das unidades socioassistenciais, bemcomo a oferta regular dos serviços (cofinanciados ou não peloMDS).
Diante disso, se não há o preenchimento do Censo SUAS, o MDSentende que a unidade não está em funcionamento, portanto, aunidade é “inativada” no CADSUAS e o repasse de recurso podeser suspenso. Outro efeito do não preenchimento do Censo SUASestá relacionado aos recursos do IGDSUAS, pois no cálculo do IGD élevado em conta o Indicador de Desenvolvimento do CRAS(IDCRAS) e, portanto,se não foram fornecidas as informaçõesreferentes ao CRAS não é possível realizar esses cálculos, o queimpacta negativamente no IGDSUAS.
Registro Mensal de Atendimentos – RMA
Este aplicativo refere-se à Resolução CIT nº 4, de 24 de maio de2011, que instituiu parâmetros nacionais para o registro dasinformações relativas aos serviços ofertados nos Centros deReferência da Assistência Social – CRAS nos Centros de ReferênciaEspecializados da Assistência Social – CREAS, e definiu o conjuntode informações que devem ser coletadas, organizadas earmazenadas pelas referidas unidades, em todo o territórionacional.
O Registro Mensal de Atendimentos – RMA (acesso pelo link:http://aplicacoes.mds.gov.br/sagi/atendimento) é o principalinstrumento de aferição da demanda assistida nos CRAS e CREAS,na medida em que a análise das suas informações permitedimensionar/ quantificar o tipo, volume e padrões de qualidadedos serviços ofertados pela rede socioassistencial. Ele se divide em2 (dois) tipos de registros distintos – RMA- Unidade e o RMA-Família.
O RMA-Unidade (formulário I) compreende os dados mensais(agregados) relativos ao número de famílias emacompanhamento no PAIF (ou PAEFI, no caso das unidades CREAS)e, dentre essas, o respectivo perfil (extrema pobreza, famíliasbeneficiárias do Programa Bolsa Família, etc.), bem como, no casodo CRAS, o número de atendimentos individualizados oucoletivos, e ainda, no caso do CREAS, o número de atendimentosno âmbito do PAEFI por situação de violência e/ou violação dedireitos.
O RMA Família (formulário II) permite acompanhar, de formaindividual (por família), todos os atendimentos e consequentesencaminhamentos realizados nas unidades CRAS e CREAS noâmbito do PAIF e PAEFI, respectivamente. Este sistema possibilitatambém a consulta por nome ou NIS do usuário das informações aele relativas, conforme o seu cadastro no CadÚnico.
Esses dados deverão ser informados mensalmente no prazo de até30 dias subsequentes ao mês de referência das informações,contando-se ainda de um período adicional de mais 30 dias,durante o qual os municípios poderão solicitar o apoio técnico dasrespectivas gestões estaduais.
Prontuário SUAS
O Prontuário SUAS é um instrumental técnico que visa auxiliar otrabalho dos profissionais, organizando as informaçõesindispensáveis à realização do trabalho social com as famíliase registrando o planejamento e o histórico do acompanhamentofamiliar.
Assim, o Prontuário SUAS tem como objetivo principal contribuirpara a qualificação do processo de acompanhamento familiarnos CRAS e CREAS. Através do site do MDS, é possível baixararquivo em PDF do instrumental e documentos de referência.(link:http://www.mds.gov.br/assistenciasocial/vigilanciasocioassistencial%20/prontuario-suas).
Além do estudo social realizado com as famílias ou indivíduos, oProntuário SUAS possibilita a identificação das açõesdesenvolvidas, incluindo os encaminhamentos realizados, oprocesso de evolução, a avaliação das ações promovidas e osresultados alcançados, registrando adequadamente a relaçãodo usuário com as unidades.
O Prontuário é um formulário em papel que deve ser preenchidopara cada família que entra em acompanhamento. Toda famíliainserida em acompanhamento no Registro Mensal deAtendimentos deve possuir um Prontuário.
Portanto, é função da Vigilância nos municípios e estados: auxiliara implantação do Prontuário SUAS nas unidades, auxiliar noentendimento conjunto das questões e conceitos contidos noinstrumental, fazer a adequação de instrumentos já existentescaso necessário e orientar sobre a guarda do Prontuário e sigilodas informações contidas nele.
A Vigilância pode, também, orientar técnicos de CRAS e CREAS naelaboração de relatórios mensais, semestrais e anuais sobre ovolume e perfil do atendimento realizado por estas unidades.
O Prontuário é um instrumento que promove a “Organização,Estruturação e Padronização de Informações” nas unidades deCRAS e CREAS e está dentro do escopo da Vigilância de Riscos eVulnerabilidade.
CadÚnico e CECAD
O CECAD é uma ferramenta que permite realizar, de modo fácil erápido, consultas, tabulações e extrações de dados do CadastroÚnico para Programas Sociais do Governo Federal – Cadúnico queinclui as famílias com renda mensal de até meio salário mínimopor pessoa ou de três salários mínimos no total, além de famíliascadastradas em outros programas sociais.Ele possibilita conhecer a realidade socioeconômica dessasfamílias, trazendo informações do domicílio e também dados decada um dos componentes da família
O Cadúnico, por meio da ferramenta CECAD, se torna uma soluçãoviável para identificar as principais vulnerabilidades da populaçãoem determinado território (ao nível de bairro, município ouestado), conhecer a realidade socioeconômica das famílias,acessar informações sobre as características do domicílio, o acessoa serviços públicos, entre outras informações.
Com isso, se constitui um instrumento primordial para oplanejamento e execução de ações de Vigilância Socioasistencial,uma vez que permite quantificar a demanda potencial porserviços socioassistenciais, assistindo, assim, às tarefas deelaboração de diagnósticos socioassistenciais e de planejamentoe apoio aos processos de busca ativa pelos serviçossocioassistenciais.
O acesso ao CECAD é possível pelolink:http://aplicacoes.mds.gov.br/sagi/cecad/auth/index.php etambém por meio do Sistema de Registro Mensal deAtendimentos – RMAhttp://aplicacoes.mds.gov.br/sagi/atendimento ).
Para acesso é necessário que os usuários possuam a senha daRede Suas com perfil cadsuas.município.
IDV - Sistema de Identificação de Domicílios emVulnerabilidade
O IDV é um aplicativo que permite a elaboração de mapas devulnerabilidade e risco social ao nível de estados, municípios epor setor censitário (áreas demarcadas pelo IBGE, de tamanhomenor que municípios), de acesso público e irrestrito (semutilização de senha) pelo link:http://aplicacoes.mds.gov.br/sagi/idv/.
Entre outros, utiliza dados e indicadores coletados a partir doCenso Demográfico de 2010, Cadastro Único de ProgramasSociais (situação em agosto de 2011) e CENSO SUAS.
A visualização na forma de mapas ressalta a perspectiva deterritório, o que confere ao IDV um papel importante na produçãode diagnósticos socioassistenciais, ao reunir, em simultâneo, porum lado, informações relativas a dados e indicadores devulnerabilidade e risco social e grupos populacionais específicos e,por outro lado, informações relativas às unidades prestadoras deserviços socioassistenciais (CRAS , CREAS e entidades da redeprivada), escolas, unidades do sistema nacional de emprego SINE-MTE, etc.
Desta forma, possibilita várias análises, como por exemplo,dimensionar e localizar territórios com maior concentração defamílias em situação de vulnerabilidade e menor número deequipamentos de referência da Assistência Social ou das demaispolíticas públicas.
Matriz de Informações Sociais e Relatórios deInformações Sociais (MI-SAGI e RI-SAGI)
O MDS disponibiliza uma série de informações que podem serutilizadas tanto pela Vigilância de Riscos e Vulnerabilidadesquanto pela Vigilância de Padrões de Serviços, são exemplos: oData Social, a Matriz de Informações Sociais, o Relatório deInformações Sociais, o Sistema Brasil Sem Miséria, aplicativosrelacionado a expansão e monitoramento dos serviços, entreoutros (acesso pelo link http://aplicacoes.mds.gov.br/sagi).
A Matriz de Informação Social (MI Social), por exemplo, é umaferramenta que reúne em um único local as informaçõesoriundas de diferentes aplicativos e, dessa forma, permiterealizar, através de indicadores gerenciais, o monitoramento dosprogramas, projeto e ações desenvolvidos pelo MDS. Esseaplicativo possibilita a construção de tabelas e gráficos a partirdas informações escolhidas pelo próprio usuário.
O acesso às informações da MI Social pode ser realizado porqualquer usuário não sendo necessário o uso de senhas deacesso. O endereço de acesso éhttp://aplicacoes.mds.gov.br/sagi/mi2007/home/index.php.
Outra ferramenta que fornece informações para subsidiar asações de gestão do SUAS é o Relatório de Informações Sociais(RI). Esse aplicativo fornece somente informações por município,ou seja, não é possível realizar consultas por estado ou por região.
Os relatórios gerados pelo sistema apresentam dadosdemográficos dos municípios e indicadores relacionados às açõesde Assistência social (programas de transferência de renda,segurança alimentar e nutricional, inclusão produtiva, etc.).
SUASWEB - Informações do cofinanciamento federal
O SuasWeb é uma ferramenta criada para agilizar a transferênciaregular e automática de recursos financeiros do Fundo Nacionalde Assistência Social (FNAS) para os fundos estaduais, municipaise do Distrito Federal.Compreende informações sobre contas-correntes, saldos,repasses e cadastros. Traz, ainda, os Planos de Ação e osDemonstrativos Sintéticos de Execução Físico-Financeira. Estesdados ajudam a refletir sobre o volume e tipo de serviços,podendo compor indicadores de Padrão de Serviços.
Prontuário Eletrônico Simplificado
O Prontuário Eletrônico Simplificado é um sistema que permite oregistro dos atendimentos/acompanhamentos às famílias queprocuram o SUAS, por meio do registro do nome e do NIS (númerode identificação social). É um registro simples, rápido e fácil, masque permite aos operadores da política de Assistência Socialregistrar e compartilhar informações sobre o acesso das famílias eindivíduos aos serviços socioassistenciais. Além disso, por meio doProntuário Eletrônico Simplificado o técnico terá acesso a umamplo conjunto de informações já coletadas e registradas emoutros sistemas.
Em sua versão atual, o Prontuário Eletrônico Simplificado permite a inserção das seguintes informações:
-Forma de acesso à unidade no 1º atendimento;
- Inserção/Desligamento no Acompanhamento Familiar PAIF ou PAEFI;
- Inserção/Desligamento no Serviço de Medidas Socioeducativas;
- Histórico de Atendimentos;
- Encaminhamentos realizados.
Além disso, o sistema permite acesso às informações existentessobre a família ou indivíduo no CadÚnico, informações sobrerecebimento e condicionalidades do Programa Bolsa Família einformações sobre participação nos Serviços de Convivência eFortalecimento de Vínculos (integração com o SISC).
O Prontuário Eletrônico Simplificado se origina a partir doRegistro Individualizado de Famílias, ou seja, a partir doFormulário 2 do Registro Mensal de Atendimentos (RMA),detalhando, deste modo, as informações que anteriormente eramconsolidadas apenas na perspectiva quantitativa no RegistroMensal de Atendimentos dos CRAS, CREAS (Formulário 1 do RMA).
3.3 – Elaboração de diagnóstico e estudos
O diagnóstico é uma análise interpretativa que possibilita a leiturade uma determinada realidade social. A partir desta leitura, omunicípio conhece melhor as necessidades e demandas doscidadãos.
O diagnóstico socioterritorial possibilita aos responsáveis eoperadores da política de assistência social a apreenderem asparticularidades do território sob o qual estão inseridos edetectarem as características e dimensões das situações deprecarização que vulnerabilizam e trazem riscos e danos aoscidadãos, à sua autonomia, socialização e ao convívio familiar.
PARTICULARIDADES DO TERRITÓRRIO
Devemos considerar que o território é o espaço recheado pelas relaçõessociais passadas e presentes, a forma específica de apropriação einteração com o ambiente físico, as ofertas e as ausências de políticaspúblicas, as relações políticas e econômicas que o perpassam, os conflitose os laços de solidariedade nele existentes.
Isto significa dizer que, em grande medida, as potencialidades ouvulnerabilidades de uma família ou indivíduo são determinadas peloterritório no qual ela está inserida.
O diagnóstico deve levantar a rede de proteção social no território,seja ela a rede referenciada da Assistência Social ou a rede dasdemais políticas públicas, verificando quantas famílias já estãosendo atendidas e, logicamente, a quantidade de famílias quedemandam os serviços, mas ainda não estão sendoadequadamente atendidas.
A partir da identificação das particularidades do território e doconhecimento das famílias, os profissionais que atuam na política deassistência social podem formular estratégias com vistas à proteçãosocial e a melhoria da qualidade de vida da população.
Os municípios possuem estruturas, realidades, dimensões territoriaise populacionais bem distintos, por isso, os diagnósticos devem serpersonalizados, dialogando com as particularidades locais a fim deque a comunidade demande serviços segundo suas própriascaracterísticas.
É papel da Vigilância contribuir com as áreas de proteção social básicae de proteção social especial na elaboração de planos e diagnósticos,tais como diagnósticos dos territórios de abrangência dos CRAS ediagnósticos e planos para enfrentamento do trabalho infantil, dentreoutros. Assim, o diagnóstico se concretiza através de um ou maisrelatórios técnicos, que trazem subsídios para a tomada de decisãopolítica.
Sob este aspecto, é importante ressaltar a relação do diagnósticosocioterritorial e os planos de Assistência Social. O plano deve contera caracterização da realidade social dos municípios, portanto, deveconter um diagnóstico, no entanto, o diagnóstico socioterritorial nãose limita a realização do plano.
Atividade...
Construção do Diagnóstico
INFORMAÇÕES
Dados Primários
Dados Secundários
É importante ressaltar:
No que se refere ao levantamento de dados primários, éimportante ressaltar o conhecimento das equipes técnicas sobreo território, suas características e dificuldades.
QUAIS INFORMAÇÕES DEVEMOS CONSIDERAR?
Em muitas situações, é comum encontrar diagnósticos que focam apenasem questões socioeconômicas mais amplas, como educação e saúde,questões que são importantes, mas não dialogam diretamente com oplanejamento específico da Assistência Social, por isso, é importanteressaltar que os diagnósticos socioterritoriais no âmbito da Assistênciadevem se preocupar em levantar informações úteis para a própriaAssistência, como situações de trabalho infantil, idosos dependentes,situações de violação de direitos, entre outros.
• Informações espacializadas dos riscos e vulnerabilidades;• informações das demanda de serviços de proteção social básica e deproteção social especial;• informações espacializadas referentes ao tipo e volume de serviços efeti-vamente disponíveis e ofertados à população dentre outras.
• Identificação das necessidades;• Detecção dos problemas prioritários e respectivas causalidades;• Recursos e potencialidades locais, que constituem reais oportunidadesde desenvolvimento.
É importante...
que os municípios incorporem a utilização da base de dados doCadastro Único de Programas Sociais – CadÚnico – como ferramentapara construção de mapas de vulnerabilidade social dos territórios, paratraçar o perfil de populações vulneráveis e para estimar a demandapotencial dos serviços de Proteção Social Básica.
Para refletir...
Sugestão para apresentação de dados na elaboração doDiagnóstico Socioterritorial do Município ou Estado
1) Variáveis (características que podem ser medidas) e indicadores(taxa numéricas) de contexto. Visam apresentar as condições geraisde desenvolvimento econômico e social dos municípios,microregiões e estados. De forma geral, devem abordar de formamuito sintética as informações essenciais das seguintes áreas:demografia, educação, saúde, trabalho, infraestrutura urbana,economia e meio ambiente. Devem ocupar não mais que 25% dodocumento produzido.
2) Variáveis e indicadores de caracterização da demanda potencialpara os Serviços e Benefícios da Assistência Social. Objetivamapresentar uma referência numérica que possa ser utilizada comoaproximação da demanda potencial, ou como dimensionamento dopúblico alvo, para cada um dos serviços e benefícios do SUAS emum dado território. Devem considerar, todos os ServiçosSocioassistenciais Tipificados, os Benefícios Eventuais, o Benefíciode Prestação Continuada – BPC e o benefício pago por meio doPrograma Bolsa Família.
3) Variáveis e indicadores relativos à estrutura de oferta dosServiços e Benefícios da Assistência Social. Objetivam apresentar,por meio de dados quantitativos, informações sobre a existência,ou não, de oferta de cada um dos serviços tipificados e benefíciosdo SUAS em um dado território, bem como a caracterização dovolume de oferta e/ou da capacidade instalada, devendo ainda,quando possível, incluir indicadores relativos à qualidade da ofertainstalada e à existência e volume de financiamento federal para osreferidos serviços e benefícios.
4) Variáveis e indicadores relativos à estrutura de oferta das demaispolíticas públicas, exclusivamente no que se refere aos pontos decontato e de complementariedade entre estas e a Assistência Social.Objetivam apresentar, por meio de dados numéricos e de dadoscategóricos, informações sobre a existência, ou não, de outras ofertasque, embora não integrem as ações de assistência social, constituem“retaguardas” ou pontos de apoio indispensáveis à dimensãointersetorial da atenção aos usuários da política de assistência. Nessesentido, se destacam estruturas de ofertas, relacionadas à Justiça, aosserviços de saúde mental, Equipes/Unidades de Saúde da Família,Programas de Educação em horário integral etc)
5) Indicadores que correlacionem demanda e oferta, segundo osServiços Socioassistenciais Tipificados e, eventualmente, públicosespecíficos. Objetiva apresentar indicadores que permitamanalisar, direta ou indiretamente, a cobertura dos serviços ebenefícios em um determinado território.
• Direta quando for possível estimar com razoável precisão ovolume da demanda efetiva e da oferta existente, podendo então arelação ser expressa em um percentual de cobertura.
• Indireta nas situações em que se tem apenas o dimensionamentogenérico do público alvo de um serviço, mas não é possível obterdados mais precisos sobre o volume efetivo da demanda e, porconseqüência, do nível ótimo da oferta. Neste caso, pode-se
Mapa da Rede Socioassistencial e Intersetorial
Demais Políticas
Assistência SocialUnidades públicas e privadas da redereferenciada, isto é, a rede deproteção social de Assistência Social.
Unidades públicas e privadas deoutras políticas públicas que possamauxiliar no desenvolvimento dacapacidade protetiva das famílias,como escolas, saúde da família,núcleos de inclusão produtiva,conselhos tutelares, entre muitasoutras.
O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) reconheceos Centros de Referência em Assistência Social (CRAS) eos Centros de Referência Especializados em AssistênciaSocial (CREAS) como equipamentos capazes deorganizar e listar um cardápio de serviços e apresentá-lo ao cidadão, possibilitando a este caminharlivremente dentro da série de equipamentos, serviços,benefícios e políticas existentes em seu território.
Atividade...
Estudos e Pesquisa Social
No processo de estudo e pesquisa relacionado a VigilânciaSocioassistencial torna-se imprescindível o reconhecimento edefinição dos conceitos que darão sustentação ao conjunto deindicadores que se deseja trabalhar.
É importante compreender que, quando se trata da elaboração depolítica pública a escolha de um conceito para um determinadofenômeno social terá consequências para o planejamento, na medidaem que determina o entendimento que se tem acerca daquelefenômeno.
Refletindo alguns conceito...
POBREZAPOBREZA
MULTIDIMENSIONALVULNERABILIDADE
Em algumas situações esse
conceito é utilizado
Insuficiência de renda.
Conceito mais amplo de pobreza,
similar ao que habitualmente chamamos de “condições de
vida”. Considerando
saúde, educação, trabalho etc.
Considera uma ampla gama de
fatores envolvendo território,
fragilidades das famílias,
deficiência da oferta e acesso a políticas públicas.
O que são indicadores sociais?
Indicador Social é uma ferramenta que transforma fenômenos econceitos abstratos em medidas, em número com significadosubstantivo. Indicadores sociais são as medidas que nos permitemanalisar os conceitos e fenômenos na medida em que nos permitequantificá-los.
Indicador Simples: é uma informação numérica simples, umaunidade de medida, atribuída a uma variável.
Exemplos:
• Número de atendimentos no SCFV, em Caruaru, em 2015.• Número de funcionários do CRAS, em Caruaru, em 2014.
Indicador Composto: representa a relação entre duas ou maisvariáveis (estatísticas ou informações). Ou seja, os indicadorescompostos são constituídos de mais de um número, mais de umaestatística, mais de uma variável e, por isso mostram uma relaçãoentre elas.
Exemplos:
• Renda média das famílias cadastradas no CadÚnico com chefe dedomicílio com ensino superior, em Recife, em 2015.•Renda média das famílias cadastradas no CadÚnico com chefe dedomicílio analfabetos, em Recife, em 2015.
Taxa: é a relação entre o número de eventos que de fatoocorreram e os que poderiam ocorrer dada populaçãoanalisada. É a medida de um determinado relacionado ao queisto representaria considerando-se toda população exposta. Oresultado deve ser multiplicado por uma potência de 10 (100,1000. 10.000).
Exemplos:Número de profissionais capacitados em 2015
Numero total de profissionais inscritos/as no curso em 2015
DIMENSÕES SUBDIMENSÕES INDICADORESFONTE DOS
INDICADORES
CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO DO
SERVIÇO E CAPACIDADE TÉCNICA
INSTALADA
Estrutura Física para oferta do serviço
% de Espaços físicos adequados ao
funcionamento do serviço e oferta das atividades de
acordo com a cadeia produtiva/percepção sobre
adequação do espaço físico e oferta das atividades
Programa Pernambuco no Batente
Recursos Humanos mobilizado para o
desenvolvimento do serviço
% de equipe técnica suficiente para oferta do programa/percepção dos sujeitos frente a equipe
técnica do Programa
Programa Pernambuco no Batente
Equipamentos e materiais
% de programas que dispõe equipamento e materiais
necessários para o desenvolvimento do
programa/Identificar o conjunto de equipamentos e
materiais essenciais ao desenvolvimento das
atividades
Programa Pernambuco no Batente
PROCESSO METODOLÓGICO NA
OFERTA E DESENOLVIMENTO DO
SERVIÇO
Planejamento da oferta do serviço
% de programa que garantem a participação do/as usuários/as e suas famílias nas atividades de
planejamento e avaliação do trabalho/identificar
participação dos usuários/as no planejamento e avaliação
Programa Pernambuco no Batente
Inclusão e formas de acesso dos/as usuários/as e suas
famílias ao Programa.
Identificar/ quantificar as forma de acesso das
famílias/indivíduos ao Programa.
Programa Pernambuco no Batente
Metodologia de intervenção
% de programas que dispõe de Assistência
Técnica/Identificar as formas de atuação da equipe de técnica de acordo com a especificidade da cadeia
ProgramaPernambucono Batente
OBJETIVOS CENTRAIS DO SERVIÇO
Trabalho social desenvolvido de acordo com os
objetivos do programa.
Identificar as atividades desenvolvidas e Periodicidade
das ações desenvolvidas no Programa
Programa Pernambuco no Batente
EFETIVIDADE DO SERVIÇO E IMPACTO NA
VIDA DOS/AS USUÁRIOS
Avaliação dos impactos sociais
esperados
% de usuários/as Inserção das famílias de baixa renda,
inscritas no CADÚNICO, no mundo produtivo,
assegurando-as renda e emprego.
Programa Pernambuco no Batente
MONITORAMENTO
Art. 99. O monitoramento do SUAS constitui função inerente àgestão e ao controle social, e consiste no acompanhamento contínuoe sistemático do desenvolvimento dos serviços, programas, projetose benefícios socioassistenciais em relação ao cumprimento de seusobjetivos e metas.
Parágrafo único. Realiza-se por meio da produção regular de indicadores e captura de informações:
I - in loco;II - em dados provenientes dos sistemas de informação;III - em sistemas que coletam informações específicas para os objetivos do monitoramento.
Art. 101. O modelo de monitoramento do SUAS deve conter umconjunto mínimo de indicadores pactuados entre os gestoresfederal, estaduais, do Distrito Federal e municipais, que permitamacompanhar:
I - a qualidade e o volume de oferta dos serviços, programas,projetos e benefícios de proteção social básica e proteção socialespecial;
II - o cumprimento do Protocolo de Gestão Integrada de Serviços,Benefícios e Transferência de Renda;
III - o desempenho da gestão de cada ente federativo;
IV - o monitoramento do funcionamento dos Conselhos deAssistência Social e das Comissões Intergestores.
Art. 102. Para o monitoramento do SUAS em âmbito nacional, as principais fontes de informaçãosão:I - censo SUAS;II - sistemas de registro de atendimentos;III - cadastros e sistemas gerenciais que integram o SUAS;IV – outros que vierem a ser instituídos e pactuados nacionalmente.
Art. 103. Em âmbito estadual, o monitoramento do SUAS deveconjugar a captura e verificação de informações in loco junto aosMunicípios e a utilização de dados secundários, fornecidos pelosindicadores do sistema nacional de monitoramento do SUAS ouprovenientes dos próprios sistemas de informaçãoestaduais.
Art. 104. Em âmbito municipal e do Distrito Federal, omonitoramento do SUAS deve capturar e verificar informações inloco, junto aos serviços prestados pela rede socioassistencial, semprejuízo da utilização de fontes de dados secundárias utilizadaspelo monitoramento em nível nacional e estadual.
3.4 – Monitoramento e Avaliação
Monitoramento no âmbito do SUAS é uma atividade da VigilânciaSocioassistencial, por meio da qual procura-se levantarcontinuamente informações sobre os serviços ofertados a população,particularmente no que diz respeito a aspectos de sua qualidade eadequação quanto ao tipo e volume de oferta. O monitoramento éfundamental para a identificação de problemas, assim como parasubsidiar as estratégias de “correção de rumos”.
Vale destacar...
Mesmo que sejam outros órgãos que realizam pesquisa, estudos erelatórios, é de responsabilidade da Vigilância Socioassistencial adevida tradução e sistematização destas informações.
Assim, da mesma forma que os diagnósticos socioterritoriais, omonitoramento organiza informações de dados secundários, comdados provenientes de sistemas de informação, base de dadosoficiais, relatórios administrativos, bem como dados primários,através de visitas in loco.
Experiência de Monitoramento:
O Censo SUAS consolidou-se como uma referência nacional quematerializa uma experiência exitosa de monitoramento do SUAS.Seus dados têm sido utilizados intensamente pelos gestores para oplanejamento e aprimoramento do sistema.
A Vigilância também cabe orientar quanto aos procedimentos deregistro das informações referentes aos atendimentos realizadospelas unidades da rede socioassistencial, zelando pelapadronização e qualidade dos mesmos, uma vez que taisinformações são de fundamental relevância para a caracterizaçãoda oferta de serviços e para a notificação dos eventos de violaçãode direitos.
Assim, a Vigilância deve acompanhar a alimentação dos sistemasde informação que provêm dados sobre a rede socioassistencial esobre os atendimentos por ela realizados, mantendo permanentediálogo com as áreas de Proteção Social Básica e de ProteçãoSocial Especial, que são diretamente responsáveis pela alimentaçãodos sistemas do seu âmbito de atuação.
Também, deve coordenar em nível municipal, de forma articuladacom as áreas de Proteção Social Básica e de Proteção SocialEspecial, as atividades de inspeção da rede socioassistencialpública e privada, de forma a avaliar periodicamente aobservância dos padrões de referência relativos à qualidade dosserviços ofertados.
Os principais instrumentos de análise das unidades da RedeSocioassistencial nacionalmente, são o Censo SUAS e oCADSUAS. É de responsabilidade da Vigilância coordenar oprocesso de realização anual do Censo SUAS, zelando pelaqualidade das informações coletadas e gerir as informaçõesprestadas no CADSUAS, a fim de que não hajam erros de registros,como unidades duplicadas.
Índice de Desenvolvimento dos Centros de Referências da Assistência Social
[IDCRAS]
O IDCRAS foi criado em 2008 pela Secretaria de Avaliação eGestão da Informação (SAGI), em parceria com a SecretariaNacional de Assistência Social (SNAS). Em 2014, consolidando umesforço para aprimorar as ações de monitoramento no SUAS, esseindicador sofreu significativas alterações, propostas pelaCoordenação Geral dos Serviços de Vigilância Socioassistencial daSNAS.
Recursos humanos
+
+
Estrutura física
Serviços e benefícios
IDCRASSintético
Composição do Indicador
O IDCRAS busca capturar de forma aproximada a qualidade dosserviços prestados no âmbito do CRAS. Para isso, o indicadorretrata: a estrutura física do equipamento; as característicasqualitativas e quantitativas da equipe, e por fim o escopo dasações prestadas a população.
Níveis de desenvolvimento
Cada dimensão do IDCRAS (estruturafísica, recursos humanos, serviços ebenefícios) possui cinco níveis dedesenvolvimento, onde o nível 5representa a situação que mais seaproxima dos padrões de qualidadedesejáveis e o nível 1 representa asituação mais distante do padrãoalmejado.
54321
Cálculo do IDCRAS
EQUIPAMENTO ESTRUTURA
FÍSICA
SERVIÇOS E
BENEFÍCIOS
RECURSOS
HUMANOS
IDCRAS
SINTÉTICO
CRAS I 3 5 4 4
CRAS II 5 5 1 3,67
CRAS II 5 5 5 5
O IDCRAS final é calculado a partir da média aritmética dos níveisatingidos nas dimensões.
DIMENSÕES DO NOVO IDCRAS
Estrutura física
Essa dimensão avalia a estrutura do CRAS, considerando diversoselementos, tais como a existência de salas de atendimentoindividualizado e coletivo; as condições de acessibilidade;disponibilidade de recepção e banheiros; e ainda, a existência de umdeterminado conjunto de equipamentos.
Note-se que o IDCRAS considera o tamanho da unidade, ou seja:unidades de maior porte (que referenciam 5.000 famílias) devempossuir padrões diferenciados em relação à sua estrutura física,especificamente no que se refere ao número de salas deatendimento e ao conjunto dos equipamentos (número decomputadores conectados à internet)
Recursos Humanos
Essa dimensão busca aferir se a dimensão da equipe de referência éadequada ao porte da unidade.
Essa dimensão observa se o CRAS possui equipe volante (EV) noquantitativo da equipe técnica. Caso o município recebacofinanciamento federal para equipe volante, ele deve, além daequipe de referência, apresentar o quantitativo relativo acomposição dessa equipe.
Serviços e Benefícios
Além de utilizar os dados do Censo SUAS, o indicador também seutiliza de dados do Registro Mensal de Atendimentos (RMA).Mais especificamente, faz uso do número médio de famíliasinseridas no acompanhamento familiar do PAIF no ano anteriorpara aferir se o dimensionamento das equipes é apropriado parao volume da família/indivíduos acompanhados pelos serviços nosCRAS.
É importante relembrar...
No âmbito do SUAS, o monitoramento não tem caráterpunitivo, mas sim instrutivo.
Não cabe a Assistência realizar atividades de caráterfiscalizatório. Situações de violação devem sercompulsoriamente encaminhadas aos órgãoscompetentes.
AVALIAÇÃO
Art. 105. Caberá à União as seguintes ações de avaliação da política,sem prejuízo de outras que venham a ser desenvolvidas:
I - promover continuamente avaliações externas de âmbito nacional,abordando a gestão, os serviços, os programas, os projetos e osbenefícios socioassistenciais;
II - estabelecer parcerias com órgãos e instituições federais depesquisa visando à produção de conhecimentos sobre a política e oSistema Único de Assistência Social;
III - realizar, em intervalos bianuais, pesquisa amostral deabrangência nacional com usuários do SUAS para avaliar aspectosobjetivos e subjetivos referentes à qualidade dos serviços prestados.
Art. 106. Os Estados poderão realizar avaliações periódicas da gestão,dos serviços e dos benefícios socioassistenciais em seu território,visando subsidiar a elaboração e o acompanhamento dos planosestaduais de assistência social.
Art. 107. O Distrito Federal e os Municípios poderão, sem prejuízo deoutras ações de avaliação que venham a ser desenvolvidas, instituirpráticas participativas de avaliação da gestão e dos serviços da redesocioassistencial, envolvendo trabalhadores, usuários e instâncias decontrole social.
Art. 108. Para a realização das avaliações a União, os Estados, o DistritoFederal e os Municípios poderão utilizar a contratação de serviços deórgãos e instituições de pesquisa, visando à produção deconhecimentos sobre a política e o sistema de assistência social.
Avaliação
Assim como o monitoramento, a NOB/SUAS 2012 traz para dentrodo escopo da Vigilância Socioassistencial a responsabilidade deefetivar a atividade de avaliação. Isto não significa dizer que todapesquisa ou estudo será produzido exclusivamente pela Vigilância,mas que é esta a área responsável por apoiar a gestão na escolhade pesquisas que se adequem às necessidades do SUAS.
Portanto, a Vigilância deve propor ou auxiliar na proposição detemáticas, acompanhar o processo e traduzir os resultados para oâmbito do SUAS
É importante lembrar...
As avaliações no âmbito do SUAS devem abordar a gestão, osserviços, os programas, os projetos e os benefíciossocioassistenciais, isto é, é objeto de avaliação no âmbito doSUAS todas as situações que interferem no desenho da política.
3.5 – Planejamento e organização de ações debusca ativa
Segundo o Caderno Técnico do Brasil Sem Miséria, a Busca Ativarefere-se à localização, inclusão no Cadastro Único e atualizaçãocadastral de todas as famílias pobres, assim como oencaminhamento destas famílias aos serviços da rede deproteção social.
A Busca Ativa se desdobra em três estratégias:
Busca Ativa para inclusão no Cadastro Único: trata-se delocalizar as famílias extremamente pobres, incluí-las noCadÚnico e manter suas informações sempre atualizadas.
Busca Ativa para Acessar Benefícios: incluir no BolsaFamília, no Bolsa Verde, no Fomento a AtividadesProdutivas, no Programa de Erradicação do TrabalhoInfantil e no Benefício de Prestação Continuada.
Busca Ativa para Acessar Serviços: assegura que asfamílias tenham acessos aos serviços sociais básicos desaúde, saneamento, educação, assistência social, trabalhoe segurança alimentar e nutricional, entre outros.
Cabe à Vigilância fornecer sistematicamente às unidades da redesocioassistencial, especialmente aos CRAS e CREAS, informações eindicadores territorializados – produzidos a partir de dados do CadÚnico ede outras fontes – objetivando auxiliar as ações de busca ativa e subsidiaras atividades de planejamento e avaliação dos próprios serviços.
Tal modelo implica, não apenas, o planejamento da oferta combase no diagnóstico da demanda, mas também, a instituição dabusca ativa como método estratégico de efetivação do acesso,potencializando o caráter preventivo das ações, ou, no mínimo,evitando o agravamento dos danos. A Vigilância Socioassistencialdeve subsidiar as proteções com informações a fim de que estassejam capazes de ir onde os mais vulneráveis estão.
Para isso, devem incorporar a utilização da base de dados doCadastro Único de Programas Sociais – CadÚnico – comoinstrumento permanente para identificação, e conseqüenteorientação para busca ativa, das famílias que apresentamcaracterísticas de potenciais demandantes dos distintos serviçosofertados pela rede socioassistencial.
O SUAS tem suas responsabilidades gradativamente aumentadas eas ações de Transferência de Renda e do SUAS se tornam cada vezmais integradas. Por um lado, o SUAS fica responsável peloprocesso de busca ativa das famílias extremamente pobres,incluindo-as no Bolsa Família e por outro, com o crescimento donúmero de famílias mais vulneráveis no Bolsa Família, aumenta onúmero de famílias, inclusive as famílias em descumprimento,que devem ser prioritariamente atendidas no acompanhamentofamiliar do SUAS.
Notificação de Violências e Violação de Direitos
A Vigilância Socioassistencial deve organizar, normatizar e gerir, noâmbito da Política de Assistência Social, o sistema de notificaçõespara eventos de violação de direitos, estabelecendo instrumentos efluxos necessários à sua implementação e funcionamento. Tal sistemadeve contemplar, no mínimo, o registro e notificação de violações dedireitos que envolvam eventos de violência física intrafamiliar, deabuso ou exploração sexual de crianças e adolescentes e de trabalhoinfantil.
A Vigilância Socioassistencial deverá montar uma sistemática quepermita conhecer os eventos de violação de direitos que ocorreremnos territórios. As Escolas, as Polícias, as Igrejas são parceirasimprescindíveis para identificação destes eventos. Essas informaçõesdeverão nortear as ofertas de serviços socioassistenciais nomunicípio, em especial, os Serviços de Média e Alta Complexidade.
Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e JuventudeSecretaria Executiva de Assistência Social
Gerência de Projetos e Capacitação
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Michelle RodriguesCONTATOS
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Faculdade de Ensino Superior de Caruaru- ASCES
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