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Secretaria de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres
Campinas, Abril de 2014
1º Fórum de Violência contra a Mulher: Múltiplos olhares
Violência contra as Mulheres: dados
Internacional: 1 de cada 3 mulheres já sofreram violência doméstica e familiar (2013, OMS) – na maioria dos casos, causada pelos seus parceiros; 1 de cada 5 mulheres são vítimas de violência sexual ao longo da vida (ONU) proporções epidêmicas
Brasil:
Homicídios: 7º lugar (de 84 países) com a maior taxa de assassinatos de mulheres (4,6/100 mil mulheres), tendo dobrado nos últimos anos (1980-2010). (2012, Mapa da Violência)
2009/2011: média de 5.664 mulheres assassinadas por ano (1 a cada 1h30); a maioria foi morta por seu (ex) companheiro, no local de residência da vítima; 54% tinham entre 20-39 anos. (2013, IPEA)
Violência sexual: em 2012 foram registrados 50.617 casos de estupro (maioria das vítimas são do sexo feminino). (2013, FBSP)
SP, RJ e PR: maior número de ocorrências.
Violência contra as Mulheres: dados
Pesquisas: (Perseu Abramo, 2010; Instituto Avon/Ipsos, 2011; Brasil, SPM, 2012; DataSenado, 2013;
Data Popular/Instituto Patrícia Galvão, 2013; Data Popular/Instituto Avon, 2013)
20-30% das mulheres assumem sofrer ou ter sofrido violência por parte de um homem
50-60% da população conhece alguma mulher em situação de violência doméstica e familiar
56% dos homens reconhecem ter cometido algum ato de violência contra sua (ex) companheira
60% das agressões contra as mulheres foram presenciadas por filhos(as)
54% das mulheres em situação de violência, sofrem agressões diariamente
Violência contra as Mulheres: dados
Percepção da sociedade sobre violência e assassinato de mulheres (Data Popular/Inst. Patrícia Galvão, 2013)
92% concordam que se as agressões são frequentes, podem resultar no assassinato da mulher e 43% acredita que o término da relação é o momento de maior risco para a vida da mulher.
Vergonha e medo de ser assassinada são os principais motivos para a mulher não se separar do agressor. 86% acredita que a violência contra a mulher deve ser denunciada à polícia, mas 85% acha que a denúncia as expõem a um maior risco de morte.
Violência contra as Mulheres: dados
SPM em 10 anos 2003 – Criação da SPM, vinculada à Presidência da República 2003 – Criação da Ouvidoria 2004 – 1ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres 2004 – 1º. Plano Nacional de Políticas para as Mulheres 2004 – Criação do Fórum Nacional de Organismos para as Mulheres 2005 – Central de Atendimento à Mulher - LIGUE 180 2005 – Celebração dos 20 anos do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher 2005 – Programa Mulher e Ciência (Prêmio Construindo a Igualdade de Gênero; Edital de Apoio a Pesquisas no Campo dos Estudos de Gênero, Mulheres e Feminismo) 2006 – Lei nº 11.340/06 – Lei Maria da Penha 2006 – Programa Pro-equidade de gênero e raça 2006 – Programa Gênero e Diversidade na Escola 2007 - Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência Contra a Mulher 2007 - 2ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres 2008 - 2º. Plano Nacional de Políticas para as Mulheres 2008 – Observatório Brasil da Igualdade de Gênero 2008 – Campanha Mais Mulheres no Poder
SPM em 10 anos 2008 – Comitê Técnico de Estudos de Gênero e Uso do Tempo (em parceria com o IBGE e IPEA) 2008– Campanha Mulheres Donas da Própria Vida – Viver sem Violência Direito das Mulheres do Campo e da Floresta. 2009 – Campanha Uma Vida sem Violência é um Direito das Mulheres (em parceria com o MS) 2010 – 11ª. Conferência Regional sobre a Mulher da América Latina e Caribe 2011 - 3ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres 2012 – 3º. Plano Nacional de Políticas para as Mulheres 2012 – Campanha Compromisso e Atitude – Lei Maria da Penha – A lei é mais forte 2013 – Prêmio Mulheres Rurais que produzem o Brasil Sustentável 2013 – Prêmio Mulheres Negras Contam sua História 2013 – Programa Mulher Viver sem Violência 2013 – Proposta de Emenda à Constituição nº 66 de 2012, que “estabelece a igualdade de direitos trabalhistas entre os trabalhadores domésticos e demais trabalhadores urbanos e rurais”. (EC Promulgada em 02/04/13) 2014 – Ligue 180 – Disque Denúncia
Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres (2007)
Estratégia de gestão para orientar as políticas estaduais e municipais de enfrentamento à violência contra as mulheres
Eixos de atuação: 1. Garantia da aplicabilidade da Lei Maria da Penha; 2. Ampliação e fortalecimento da rede especializada de
serviços para mulheres em situação de violência; 3. Garantia da segurança cidadã e acesso à Justiça; 4. Garantia dos direitos sexuais e reprodutivos, enfrentamento
à exploração sexual e ao tráfico de mulheres; 5. Garantia da autonomia das mulheres em situação de
violência e ampliação de seus direitos.
Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres (2007)
Eixo 1: Garantia da Aplicabilidade da Lei Maria da Penha Difusão da Lei e dos Instrumentos de proteção dos direitos das mulheres
(Estimular a mobilização em defesa da LMP);
Articulação e acompanhamento junto aos Poderes Judiciário e Legislativo e ao Ministério Público quanto à execução e aplicabilidade da LMP;
Incorporar a temática do enfrentamento à violência contra as mulheres e a LMP nos conteúdos programáticos de cursos, concursos públicos, principalmente no processo de formação de operadores de direito;
Ampliação do número de Juizados e Varas Especializadas de violência doméstica e familiar à mulher, de Defensorias Públicas Especializadas e de Promotorias Públicas Especializadas.
Formação e Capacitação dos profissionais das Delegacias para o atendimento às mulheres em situação de violência;
Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres (2007)
Eixo 2: Ampliação e Fortalecimento da rede de Serviços para
Mulheres em Situação de Violência Ampliação dos Serviços Especializados de Atendimento às Mulheres
em Situação de Violência e Capilaridade do Atendimento (em todos os municípios polo e territórios da cidadania) e Ampliação do número de municípios com Serviços Especializados.
Fortalecimento da Rede de Atendimento para Mulheres em Situação de Violência (protocolos, fluxos, procedimentos e normatização dos serviços em articulação com a Saúde, Assistência Social, Segurança pública, Poder Judiciário e Ministério Público).
Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres (2007)
Principais estratégias:
- Campanha “Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha – a Lei é mais forte” - Eixos 1 e 4;
- Editais anuais de financiamento para fortalecimento da rede de serviços e de capacitação – Eixos 2 e 5;
- Programa “Mulher: Viver sem Violência” - todos os seus eixos;
Pacto Nacional de enfrentamento à Violência contra as Mulheres
O Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres completa 7 anos de implementação. Com base na avaliação política e resultados obtidos com essa estratégia de gestão, a SPM elaborou as diretrizes do Programa “Mulher: Viver sem Violência” que tem como principal objetivo buscar a INTEGRALIDADE do atendimento à mulher.
O que é Integralidade?
A integralidade como definição legal e institucional é concebida como um conjunto articulado de ações e serviços, preventivos ou curativos, individuais ou coletivos, nos níveis de complexidade do sistema.
No atendimento às mulheres, a integralidade vem para garantir um serviço público multidisciplinar de qualidade e o trabalho articulado e continuado dos serviços de atendimento à mulher oferecidos nos diversos órgãos.
1. Casa da Mulher Brasileira
2. Ampliação da Central 180
4. Centro de Atendimento às Mulheres nas Fronteiras
5. Campanhas Continuadas de Conscientização
Programa “Mulher: Viver Sem Violência”
6. Unidades Móveis para Mulheres em Situação de Violência no Campo e na Floresta – Ônibus e Barcos
3. Humanização e Adequação dos IMLs e Hospitais de Referência
1. CASA DA MULHER BRASILEIRA
Em uma iniciativa pioneira, a Casa da Mulher Brasileira irá concentrar no mesmo espaço físico os principais serviços multidisciplinares de atendimento às mulheres, visando principalmente:
Garantir e facilitar o acesso das mulheres aos serviços públicos; Garantir o atendimento integral, especializado e humanizado, e Viabilizar a integração operacional dos serviços.
Fluxo de Atendimento
Central de Atendimento
Serviços de Saúde
Delegacia da Mulher
Portas de Entrada
UBS
Serviços Articulados
UPA
Hospitais de Referência
IML
Rede Socioassistencial
Central de Transporte
2. Ampliação da Central 180 A Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180 é
uma das principais portas de entrada da mulher que está em busca de auxílio e informações sobre seus direitos.
Brasil
Espanha Portugal
Itália
* 24 horas
* Todos os dias da semana
GRATUITO
Ampliação A ampliação será em três esferas:
Expansão da estrutura
física
Novo Sistema de
dados
Investimento R$ 25
milhões
Atendimento Disque
denúncia
É a melhoria do atendimento às mulheres no momento da coleta de vestígios de crimes, mediante:
Adequação do Espaço Físico dos IML para o Atendimento às Mulheres
Adequação da Rede Hospitalar de Referência
Capacitação de profissionais da área de Segurança Pública
Capacitação de profissionais da Segurança e Saúde para a coleta e guarda dos vestígios
3. Atendimento Humanizado e Coleta de Vestígios
! Isso significa um atendimento mais eficiente, humanizado e que evite a revitimização da mulher. Além disso, a preservação das evidências do crime é a melhor
forma de combater a impunidade dos agressores.
• Objetivos: qualificar o atendimento prestado às mulheres vítimas de
violência sexual e reduzir a impunidade dos agressores ao aprimorar a coleta de vestígios.
Adequar espaços especializados nos Institutos Médicos Legais
(IMLs) e rede hospitalar de referência, formada por 85 unidades que funcionam 24 horas nas capitais;
Capacitar e qualificar profissionais em sexologia forense; Articular fluxos e protocolos de atendimento entre saúde e
medicina legal;
Organização e humanização do atendimento às mulheres vítimas de violência sexual
4.Centros de Atendimento às Mulheres nas regiões de fronteiras secas
São serviços especializados de atendimento às mulheres adaptados à realidade das fronteiras do país e sua atuação inclui o enfrentamento ao tráfico de mulheres e a exploração sexual nos eixos da PREVENÇÃO, ATENDIMENTO e COMBATE.
A atuação dos Centros também vai incluir serviços específicos para as situações de vulnerabilidade provenientes da condição de migrantes.
Ampliação e Melhoria dos Centros existentes
Foz do Iguaçu
Pacaraima Oiapoqu
e
R$ 440 mil
Foz do Iguaçu, PR Fronteira com o Paraguai e a Argentina
Pacaraima, RR fronteira com a Venezuela
Oiapoque, AP fronteira com a Guiana Francesa
Para cada Centro
Argentina
Bolívia
Paraguai
Uruguai
Peru
Colômbia
Venezuela
Suriname
Guiana Guiana Francesa
Apoio à Estruturação de 7 Novos Centros
Foz do Iguaçu
Oiapoque
R$ 500 mil Para cada Centro
Brasiléia, AC fronteira com a Bolívia
Corumbá, MS fronteira com a Bolívia
Santana do Livramento, RS fronteira com o Uruguai
Jaguarão, RS fronteira com o Uruguai
Bonfim, RR Guiana
Ponta Porã, MS fronteira com o Paraguai
Tabatinga fronteira com a Colômbia
Brasiléia
Jaguarão
Bonfim
Corumbá
Ponta Porã
Santana do Livramento Argentina
Bolívia
Paraguai
Uruguai
Peru
Colômbia
Venezuela
Suriname
Guiana Guiana Francesa
Pacaraima
Tabatinga
5. Campanhas Continuadas de Conscientização
Principais objetivos: Intervenção nos padrões culturais Mudança de comportamento da sociedade Mudança de valores de homens e mulheres Construção de um novo paradigma
ÔNIBUS Investimento R$ 30 milhões Manutenção R$ 10 milhões
6. Unidades Móveis de Atendimento às Mulheres do Campo e da Floresta - Ônibus e Barcos
CAPILARIDADE da política pública Interiorização do serviço público Acesso à justiça 54 ônibus
02 para cada Estado e DF
Investimento R$ 30 milhões Manutenção R$ 10 milhões
6. Unidades Móveis de atendimento às Mulheres do Campo e da Floresta
CAPILARIDADE da política pública Interiorização do serviço público Acesso à justiça 54 ônibus
02 para cada Estado e DF
Autonomia econômica É mais do que autonomia financeira, uma vez que inclui uma perspectiva de vida de longo prazo, acesso a previdência social e a serviços públicos.
Englobam políticas de:
Promoção de emprego e renda Inserção e permanência das mulheres no mercado de trabalho Ampliação dos direitos sociais das mulheres Igualdade entre homens e mulheres
É a principal porta de saída do ciclo da violência
porque possibilita independência econômica e autonomia pessoal.
Impactos:
Empoderamento da mulher
Resgate da autoestima
Apoio para conquista da Autonomia pessoal da
mulher
Cumprimento da Legislação
Combate à impunidade
Dignidade da
pessoa humana
Valorização da Mulher
como sujeito de direito
Luana Grillo da Silva Assessora para Projetos Especiais
Secretaria de Enfrentamento à Violência Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República
[email protected] (61) 3313-7380
