SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E … · PESCA E AQUICULTURA Panorama Mundial, Brasil e Paraná 2004 Médico Veterinário Guilherme Oscar Richter PRINCIPAIS ÁREAS DE PESCA NO

GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁSECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

DEPARTAMENTO DE ECONOMIA RURAL – DERALDIVISÃO DE CONJUNTURA AGROPECUÁRIA - DCA

PESCA E AQUICULTURAPANORAMA MUNDIAL,

BRASIL e PARANÁ

Médico Veterinário Guilherme Oscar Richter

Curitiba – 2004

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GOVERNO DO PARANÁ

SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO – SEAB

DEPARTAMENTO DE ECONOMIA RURAL - DERAL

DIVISÃO DE CONJUNTURA AGROPECUÁRIA – DCA

PESCAE

AQUICULTURA

Panorama Mundial, Brasil e Paraná

Trabalho disponível no endereço:http://www.pr.gov.br/seab/culturas.html


2004

GOVERNADOR DO ESTADO: ROBERTO REQUIÃO DE MELLO E SILVASECRETÁRIO DA AGRICULTURA: ORLANDO PESSUTIDIRETOR GERAL: NEWTON POHL RIBASDIRETOR DO DERAL: ADÉLIO RIBEIRO BORGES

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http://www.pr.gov.br/seab/culturas.html

ASSESSOR TÉCNICO DO DERAL: OTMAR HUBNER

DIVISÃO DE ESTATÍSTICAS BÁSICAS-DEB: Adm.Emp GILKA M.A.C.ANDRETTA

Adm.Emp. GILKA M.A.C.ANDRETTA - Preços Florestais, FPM e Valor Bruto da Produção AgropecuáriaEconomista BALTAZAR H.DOS SANTOS – Processamento Informações, Terras Agrícolas e SIMAEconomista NORBERTO ANACLETO ORTIGARA – Previsão de Safras e Custos de ProduçãoTéc. Agrícola DIRLEI ANTONIO MANFIO – Preços Pagos pelo Produtor, Levantamento da Produção Agrícola Municipal e Mão-de-Obra RuralAdm.Emp. CLAUDIA MARIA JUSTI GUIMARÃES – Preços Recebidos, Atacado e VarejoEngª Agrª LÚCIA AMÉLIA LAZARO LOZANO - Preços Recebidos, Atacado e VarejoAux.Adm. JOSÉ LUIZ GALVÃO Estagiário: CARLITO PRINCIVAL JUNIOR

DIVISÃO DE CONJUNTURA AGROPECUÁRIA-DCA: Engº Agrº LUIZ ROBERTO DE SOUZA

Economista METHODIO GROXKO - Fumo, Mandioca, Cevada e AveiaEconomista DISONEI ZAMPIERI - Cana-de-açúcar e SucroalcooleiroEngª Agrª MARGORETE DEMARCHI – Café, insumos, Máquinas e Implementos Agrícolas Engº Agrº OTMAR HUBNER - Soja, Trigo, Amendoim, Canola e GirassolEngº Agrº AGENOR SANTA RITTA NETO - AgrometeorologiaEngº Agrº MAURICIO TADEU LUNARDON – Hortaliças e Agricultura OrgânicaEngº Agrº RODRIGO AQUINO DE PAULA – Fruticultura e FloriculturaEngª Agrª VERA DA ROCHA ZARDO – Milho, Algodão, Sorgo, Rami e CenteioEngº Agrº RICHARDSON DE SOUZA – Feijão, Arroz, Terra e Mão de ObraMéd.Vet. GUILHERME OSCAR RICHTER - Suinocultura, Pesca e AquiculturaMéd.Vet. FÁBIO PEIXOTO MEZZADRI – Bovinocultura de Corte, de Leite e SericiculturaMéd.Vet. ROBERTO CARLOS P. DE ANDRADE E SILVA – Avicultura de Corte e de PosturaSocióloga NEUSA GOMES DE ALMEIDA RUCKER - Erva-Mate, Corantes Naturais e Gengibre Estagiária LUCIANE CRISTINA MOTA RIBAS

DIVISÃO DE PLANEJAMENTO AGRÍCOLA -DPA: Méd.Vet. GUILHERME OSCAR RICHTER

Engª Agrª MARIA ALICE SOARES CONSALTER Engº Agrº SERGIO AGUILAR GUTIERREZEngº Agrº JOSÉ TARCISO FIALHOEconomista DISONEI ZAMPIERIEstagiária ANGELA NEGRÃO

Secretaria DERAL: LUZIA BATISTA MARTINS

EDITORAÇÃO: OSDEGAR ALVES DE OLIVEIRA,ILDELOI DOS SANTOS e ALUIR VICENTIN

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SUMÁRIO

PRINCIPAIS ÁREAS DE PESCA NO MUNDO ............................................................ 6

PANORAMA GERAL DA PESCA E AQÜICULTURA NO MUNDO ....................... 9

PESCA DE CAPTURA-PRODUÇÃO E PRINCIPAIS PAÍSES PRODUTORES .... 12

AS ZONAS ECONÔMICAS EXCLUSIVAS E A PESCA EM ALTO MAR ............ 15

AQUICULTURA - PRODUÇÃO TOTAL E PRINCIPAIS PAÍSES PRODUTORES ............................................................................................................................................ 16

MERCADO INTERNACIONAL DA PESCA E AQÜICULTURA ........................... 18

SITUAÇÃO DA FROTA PESQUEIRA MUNDIAL .................................................... 18

SITUAÇÃO MUNDIAL DO EMPREGO NO SETOR ................................................ 19

PESCA E AQÜICULTURA NO BRASIL ..................................................................... 23

HISTÓRICO DO SETOR .............................................................................................. 23 SINOPSE SOCIOECONÔMICA DO SETOR NO BRASIL .......................................... 23 EVOLUÇÃO DA PRODUÇÃO BRASILEIRA .............................................................. 29 SITUAÇÃO ATUAL DA PESCA E AQÜICULTURA NO BRASIL ............................. 30 BALANÇO COMERCIAL DA PESCA E AQÜICULTURA DO BRASIL .................... 35 Exportações em 2002 ....................................................................................................... 36 Importações em 2002 ....................................................................................................... 38 Exportação/ Importação – 2003. ..................................................................................... 39

POLÍTICAS DE PRESERVAÇÃO DOS RECURSOS AQUÁTICOS NO BRASIL ............................................................................................................................................ 40

O REPOVOAMENTO DA REGIÃO DO PANTANAL BRASILEIRO .................... 41

O PROBLEMA DAS ESPÉCIES EXÓTICAS MARINHAS ...................................... 42

POTENCIALIDADES DA AQUICULTURA EM RESERVATÓRIOS DE DOMÍNIO DA UNIÃO .................................................................................................... 45

SITUAÇÃO DA UTILIZAÇÃO DE TANQUES REDES NO PARANÁ ....................... 46

PROGRAMA NACIONAL DE SANIDADE DE ANIMAIS AQUÁTICOS .............. 47

PESCA E AQUICULTURA NO PARANÁ ................................................................... 47

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PESCA MARÍTIMA NO PARANÁ – CARACTERÍSTICA ARTESANAL ............. 55

VALOR BRUTO DA PRODUÇÃO (VBP) PARANAENSE DE PESCA E AQUICULTURA ............................................................................................................. 57

REFERÊNCIAS BIBLIOGRAFICAS ........................................................................... 58

ANEXOS ........................................................................................................................... 60

ANEXO I - NOMES POPULARES E CIENTÍFICOS DOS PRINCIPAIS PEIXES E OUTRAS ESPÉCIES AQUÁTICAS EXISTENTES NO BRASIL ................................ 60 ANEXO II - REGULAMENTO TÉCNICO DO PROGRAMA NACIONAL DE SANIDADE DE ANIMAIS AQUÁTICOS – PNSAA .................................................... 70

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PESCA E AQUICULTURA

Panorama Mundial, Brasil e Paraná2004


PRINCIPAIS ÁREAS DE PESCA NO MUNDO

Para fins de levantamento estatístico da produção de organismos aquáticos no mundo, considera-se atualmente a existência de vinte e sete principais áreas de pesca. Estas, dividem-se em oito áreas continentais, referentes às águas de cada um dos oitos continentes e em outras dezenove áreas de pesca marítima que estão distribuídas nos oceanos: Atlântico, Indico, Pacífico e mares Austrais, assim como em seus mares adjacentes. Os limites de cada uma destas regiões ou áreas encontram-se discriminados na carta mundial, conforme Mapa 01 (FAO, 2002).

Considerando-se o total da área marítima existente, igual a 361 milhões de km², o oceano Pacífico participa com 46,6%, o Atlântico com 25,0%, e o Índico com 16,6%. Os mares Antártico e Ártico tem uma participação, respectivamente, de 9,8% e 2,0% do total mundial.

TABELA 01 – PESCA – MUNDO - PRINCIPAIS ÁREAS MARÍTIMAS - 2002

ÁREAS MARÍTIMAS km2 (mil) %Atlântico 89.934 25,0Pacífico 168.502 46,6Índico 59.980 16,6Mar Ártico 7.336 2,0Mar Antártico 35.308 9,8Total 361.060 100,0

Fonte: FAO, 2002 Elaboração: SEAB/DERAL

6

O tamanho e a participação percentual, de cada uma destas 27 principais áreas de pesca no mundo, encontram-se na tabela 02. Observa-se que para as oito áreas continentais definidas não estão disponíveis as informações do tamanho, constando apenas o número do código, de forma a facilitar a identificação das mesmas no mapa 1.

7

MAPA 01 - PRINCIPAIS ÁREAS DE PESCA NO MUNDO - 2002

Fonte: FAO, 2002

TABELA 02 – PESCA – MUNDO - PRINCIPAIS ÁREAS -2002

Código ÁREAS Km² (mil) %01 África N.D ---02 América do Norte N.D ---03 América do Sul N.D ---04 Ásia N.D ---

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05 Europa N.D ---06 Oceania N.D ---07 Ex - URSS N.D ---08 Antártida N.D ---Áreas marítimas Total de 361.060 - com 100,0%18 Mar Ártico 7.336 2,021 Atlântico Noroeste 5.207 1,427 Atlântico Noroeste 16.877 4,733 Atlântico , Centro Ocidental 14.681 4,134 Atlântico , Centro Oriental 13.979 3,937 Mediterrâneo e Mar Negro 2.980 0,841 Atlântico Sudoeste 17.616 4,947 Atlântico Sudeste 18.594 5,248 Atlântico Antártico 12.298 3,451 Indico Ocidental 30.198 8,457 Indico Oriental 29.782 8,258 Indico Antártico 12.624 3,561 Pacifico Noroeste 20.476 5,667 Pacifico Noroeste 7.503 2,171 Pacifico Centro Ocidental 33.233 9,277 Pacifico Centro Oriental 48.899 13,581 Pacifico Sudoeste 28.375 7,987 Pacifico Sudeste 30.016 8,388 Pacifico Antártico 10.386 2,9FONTE: F.A.O ELABORAÇÃO: SEAB/DERAL N.D: Não Determinado

PANORAMA GERAL DA PESCA E AQÜICULTURA NO MUNDO

A produção mundial de pesca de captura e aqüicultura traduz-se de grande importância no tocante à seguridade alimentar mundial, atualmente participando com 15% do total de proteínas animais consumidas. O principal país produtor continua sendo a China, responsável por 32 % do total mundial em 2000, o equivalente a 41,6 milhões de toneladas, sendo 17 milhões oriundos da pesca de captura e 24,6 milhões da aquicultura. A oferta média disponível, na China, situa-se em 25 Kg/habitante/ano. Particularmente, em relação à China, a FAO considera que as estatísticas em relação à pesca de captura, declaradas por aquele país, são demasiadamente elevadas, com crescimento significativos à partir dos anos 90, contrastando com a tendência mundial.

9

Desta forma, quando se excluí a produção da China, constata-se que a produção mundial declarada de pesca de captura em 2000 voltou ao nível da produção do começo dos anos 90, ou seja, 78 milhões de toneladas, sendo estimado para 2001 uma produção ainda menor, igual a 74,5 milhões. Consequentemente, a oferta média de pescado para alimentação humana apresentou uma redução, pois enquanto que a média mundial em 1987 era de 14,6 kg/habitante/ano, em 2000 atingiu apenas 13,1 kg/habitante/ano.

Quanto à produção mundial oriunda da aqüicultura, observa-se ao longo dos anos um crescimento contínuo. Na década de 80, o crescimento médio anual foi de 7,1 % enquanto que na década de 90 situou-se em 5,3 %, com potencial de crescimento nos próximos anos.

Em relação ao número total de empregos gerados e aqüicultura no âmbito mundial, estima-se em 35 milhões de pessoas no ano de 2000. Desse total, 65 % corresponde a pesca de captura marítima, 15% a pesca de captura continental e 20% no segmento de aqïicultura.

No tocante ao comércio internacional de produtos pesqueiros, estima-se em 2000 um valor de US$ 55,2 milhões, mantendo um crescimento anual de 4%.

Nas tabelas 03 e 04, encontram-se os quadros resumos da produção total de produtos aquáticos no mundo, excluindo a produção de plantas aquáticas, sendo a tabela 04 o total mundial, excluindo a produção da China.

TABELA 03 – EVOLUÇÃO DA PRODUÇÃO MUNDIAL DE PESCA E AQUICULTURA – 1996/2001.

PRODUÇÃO1996 1997 1998 1999 2000 2001*

(milhões de toneladas)CONTINENTAL

Pesca de Captura 7,4 7,5 8,0 8,5 8,8 8,8Aqüicultura 15,9 17,5 18,5 20,1 21,4 22,4

Continental Total 23,3 25,0 26,5 28,6 30,2 31,2

MARITIMA

Captura 86,1 86,4 79,3 84,7 86,0 82,5

1

Aqüicultura 10,8 11,1 12,0 13,3 14,2 15,1Marítima Total 96,9 97,5 91,3 98,0 100,2 97,6

CAPTURA TOTAL 93,5 93,9 87,3 93,2 94,8 91,2Aqüicultura Total 26,7 28,6 30,5 33,4 35,6 37,5

Total Mundial 120,2 122,5 117,8 126,6 130,4 128,8

UTILIZAÇÃO

Consumo Humano 88,0 90,8 92,7 94,4 96,7 99,4Uso nos Alimentos 32,2 31,7 25,1 32,2 33,7 29,4População (bilhões habitantes)

5,7 5,8 5,9 6,0 6,1 6,1

Consumo Médio (kg/hab./ano)

15,3 15,6 15,7 15,8 16,0 16,2

Fonte: FAO, 2002.*Estimativa preliminar.

TABELA 04 - EVOLUÇÃO DA PRODUÇÃO MUNDIAL DE PESCA E AQUICULTURA, EXCLUÍDA A PRODUÇÃO DA CHINA – 1996/2001.

PRODUÇÃO1996 1997 1998 1999 2000 2001*

(milhões de toneladas)

CONTINENTALPesca de Captura 5,7 5,7 5,8 6,2 6,6 6,6Aquicultura 4,9 5,1 5,2 5,9 6,3 6,5

1

Continental Total 10,6 10,8 11,0 12,1 12,9 13,1

MARITIMAPesca de Captura 73,6 72,5 64,3 69,8 71,3 67,9Aquicultura 4,1 4,2 4,5 4,7 4,7 5,0

Marítima Total 77,7 76,7 68,8 74,5 76,0 72,9

PESCA DE CAPTURA TOTAL

79,3 78,2 70,1 76,0 77,9 74,5

Aquicultura Total 9,0 9,3 9,7 10,6 11,0 11,5Total Pesca Mundial 88,3 87,5 79,8 86,6 88,9 86,0

UTILIZAÇÃOConsumo Humano 60,4 61,5 61,3 61,9 63,0 65,1Uso nos Alimentos 27,9 26,0 18,5 24,7 25,9 20,9População (bilhões de habitantes)

4,5 4,6 4,7 4,7 4,8 4,9

Consumo Médio (kg/hab./ano)

13,3 13,4 13,1 13,1 13,1 13,3

Fonte: FAO,2002*Estimativa preliminar.

PESCA DE CAPTURA-PRODUÇÃO E PRINCIPAIS PAÍSES PRODUTORES

Segundo estimativa da FAO (2002), o total mundial de capturas de organismos aquáticos (marinha e continental), em 2001, foi de 91,3 milhões de toneladas, registrando um decréscimo de 3,7 % em relação à produção recorde alcançada em 2000, que totalizou 94,8 milhões de toneladas. O principal fator das oscilações recentes da produção se deve principalmente pela influência climática (El Niño no oceano Pacífico). A produção oriunda de águas continentais representou 9,6 % deste total, equivalentes a 8,8 milhões de toneladas. O total capturado em águas marítimas totalizou 82,5 milhões de toneladas, equivalentes a 90,4 % da produção mundial, incluindo a produção da China. Importante salientar que a produção mundial declarada pelos países, não inclui o pescado consumido (pesca de subsistência) pelos pescadores e familiares e mesmo pelos pescadores amadores. Esses dados, se contabilizados, poderiam aumentar significativamente a produção, principalmente dos países em desenvolvimento.

Em 2000, considerando-se os dados consolidados, as principais áreas marítimas de pesca foram: o Pacífico Noroeste (23,1 milhões toneladas), o Pacífico Sudeste (15,8 milhões toneladas), o Atlântico Nordeste (10,9 milhões toneladas) e o Pacífico Centro-Oeste (9,9 milhões toneladas). No gráfico 01, encontram-se as produções das 10 principais áreas de pesca marítima do mundo.

1

GRÁFICO 01 - PRINCIPAIS ÁREAS DE PESCA MARÍTIMA – 2000.

Fonte: FAO, 2002.

A China e o Peru foram os maiores produtores em 2000, com produções acima de 10,0 milhões de toneladas, destacando-se também o Japão, Estados Unidos, Chile, Indonésia e Rússia, com produções anuais entre 4,0 e 5,0 milhões de toneladas.(Gráfico 02). A produção peruana restringe-se basicamente à captura de anchoita, pescado que é utilizado para produção de farinha de peixe para rações animais. A FAO, atualmente, colabora com o Governo peruano com vistas a utilizar largamente essa espécie na alimentação. O Chile, por sua vez, obtém praticamente toda a sua produção nos limites das suas águas territoriais e jurisdicionais. O Brasil ocupa a 25ª posição e, segundo os dados do IBAMA, o Brasil produziu em 2000 cerca de 843,4 mil toneladas. A queda da produção sardinheira das regiões Sudeste e Sul, sendo o principal fator pela baixa produção do Brasil. Em termos de captura, o Brasil poderia explorar a pesca da anchoita Argentina, abundante em nossas águas, todavia, até o momento sua pesca não despertou interesse por ser peixe de baixo valor comercial.

GRÁFICO 02 – PESCA DE CAPTURA MARÍTIMA E CONTINENTAL, PRINCIPAIS PAÍSES – 2000.

1

Milhões de toneladas

23,115,8

10,99,9

4,73,9

3,52,52,32,1

0 2 4 6 8 10 12 14 16 18 20 22 24 26

P acífico noroeste

P acífico sudeste

Atlântico nordeste

P acífico centro-oeste

Oceano ìndico leste

Oceano ìndico oeste

Atlântico centro-leste

P acífico nordeste

Atlântico sudoeste

Atlântico noroeste

Fonte: FAO, 2002.

Quando se analisa a produção mundial, por espécie capturada, a Anchova ( Engraulis ningens ) situa-se como a principal. As espécies mais capturadas foram: anchoita peruana, 11,3 milhões de toneladas; colin (gadidae), 3,0 milhões; arenque do Atlântico, 2,4 milhões; listado (bonito), 1,9 milhões; anchoita japonesa, 1,7 milhões; jurel (cavalinha) chilena, 1,5 milhões; peixe espada, 1,5 milhões; estorninho (cavalinha), 1,5 milhões; capelão, 1,5 milhões; bacalladilla (pesca), 1,4 milhões. A produção de atuns e bonitos foi da ordem de 4,9 milhões; camarões marinhos, 3,4 milhões; de lulas e polvos, 4,6 milhões; corais, 6,3 milhões; algas e plantas aquáticas, 1,3 milhões de toneladas.

A produção pesqueira em águas continentais em 2000 totalizou cerca de 8,8 milhões de toneladas. Os maiores continentes produtores são a Ásia (64%) e a África (25%) As produções dos demais continentes permaneceram estáveis. Os dez principais países produtores representam 64% da produção mundial de águas continentais, ainda que a China tenha diminuído sua produção de 28% em 1998 a 25% em 2000. A maior parte das capturas em águas continentais se realizou em países em desenvolvimento, se constituindo em importante fonte de proteínas animais para suas populações. Na maioria dos países desenvolvidos, a pesca continental é mais uma atividade da pesca amadora e esportiva sendo as pescarias comerciais para alimentação muito limitadas, salvo em alguns grandes lagos. Deve-se salientar que a grande dificuldade para se coletar dados estatísticos da pesca continental, deve-se ao caráter

1

Milhões de Toneladas

17

10,7

5

4,7

4,3

4,1

4

3,6

2,9

2,7

2

1,9

0 2 4 6 8 10 12 14 16 18

China

Peru

Japão

Estados Unidos

Chile

Indonèsia

Rússia

ìndia

Tailândia

Noruega

Islândia

Filipinas

dispersivo das pescarias, à falta de portos de descarga, ao consumo não declarado da pesca de subsistência e a falta de indústrias pesqueiras. Desta forma, os valores apresentados não representem a realidade. Isto é especialmente verdadeiro para o Brasil. Sem dúvida a produção pesqueira continental do Brasil é muito superior que aquela atualmente registrada.

GRÁFICO 03 – PRODUÇÃO DA PESCA DE CAPTURA CONTINENTAL - PRINCIPAIS PAÍSES – 2000.

Fonte: FAO, 2000.

AS ZONAS ECONÔMICAS EXCLUSIVAS E A PESCA EM ALTO MAR

Em 1976, os países começaram a declarar a ampliação de suas jurisdições pesqueiras, denominado como Zonas Econômicas Exclusivas (ZEE). Na Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, ocorrida em 1982, passou-se a aceitar internacionalmente este conceito de jurisdição. Desde os anos 70, os países pesqueiros adotaram como padrão a distância de 200 milhas costeiras com ZEE, considerando-se como pesca de alto mar, aquelas realizadas além desse limite. A avaliação do desempenho da pesca em alto mar é de difícil mensuração, uma vez que as informações disponibilizadas pela FAO não distinguem as produções por região ( ZEE e as realizadas em alto mar). No entanto, considerando-se a base de dados de capturas da FAO, sobre as 116 espécies oceânicas (espécies epipelágicas e de águas profundas que existem principalmente em alto

1

Mil Toneladas

2.233

797

670

356

329

292

280

253

246

210

0 500 1.000 1.500 2.000 2.500

China

India

Bangladesh

Uganda

Indonésia

Rússia

Tanzânia

Egito

Camboja

Quenia

mar), tem demonstrado que as capturas de espécies oceânicas apresentaram forte crescimento, passando de 3,0 milhões de toneladas em 1976 para 8,5 milhões de toneladas em 2000. Da mesma forma, o incremento verificado no comércio internacional dessas espécies oceânicas, no período de 1976 a 2000, corrobora essas informações. Por outro lado, com as provas cada vez mais evidentes da sobre pesca em águas marítimas, vem ocorrendo crescente esforço de ordenação da atividade pesqueira, com a criação de novas Organizações Regionais de Ordenação Pesqueira (OROP), bem como da revitalização da organizações existentes.

No Brasil, o esgotamento do estoque pesqueiro da plataforma continental – porção mais próxima à costa – está obrigando a indústria da pesca a se reciclar. A aquicultura e a exploração em alto mar apresentam constante crescimento, em detrimento da pesca artesanal uma vez que a cultura da pesca no Brasil sempre foi costeira. A pesca oceânica depende de mais recursos, tecnologia e longas permanências a bordo. O Brasil só tem gerência sobre a Zona Econômica Exclusiva (ZEE), que vai até 200 milhas da costa. Além desse limite é a Comissão Internacional de Conservação do Atum Atlântico (ICCAT) que legisla e distribui cotas aos países interessados.

AQUICULTURA - PRODUÇÃO TOTAL E PRINCIPAIS PAÍSES PRODUTORES

Segundo os dados estatísticos da FAO, é crescente a contribuição da aquicultura para o fornecimento de peixes, crustáceos e moluscos. Em 1970 a produção aqüicola era de 3,9% da produção total, sendo que em 2000 foi de 27,3%. De todos os setores de produção animal, a aquicultura é a atividade que cresce mais rapidamente. Desde 1970 a aquicultura cresceu, em média, 9,2 % ao ano, enquanto a pesca extrativa cresceu 1,4 % e a criação de animais para produção de carne, apresentou um crescimento médio de 2,8% ao ano. Na China, principal produtor com 71,0 % deste total mundial, a aquicultura continental cresceu 11,5 % no mesmo período, contra a média mundial de 7,0 %, sendo que a aquicultura marinha cresceu a uma taxa de 14,0 % (China) e, na média dos demais países, o crescimento foi de 5,4 %. No entanto, as produções da China podem estar sobrestimadas, segundo avaliação da FAO.

Em 2000, a produção total da aquicultura, incluída as plantas aquáticas, foi de 45,7 milhões de toneladas, equivalente a US$ 56,5 bilhões, dos quais, mais da metade da produção total mundial consistiu de peixes. Atualmente, é grande a diversidade de espécies de plantas e animais aquáticos cultivados, sendo registrado em 2000 cerca de 210 espécies cultivadas, segundo a FAO. O crescimento médio da produção aqüicola, dos países desenvolvidos, foi bem inferior (3,7%), em relação aos países em desenvolvimento (10 % a partir de 1970).

TABELA 05 – AQÜICULTURA – PRINCIPAIS PAÍSES PRODUTORES – 2000.

1

PAÍSES PRODUÇÃO(Mil Toneladas)

PARTICIPAÇÃO(%)

China 32.444 70,1Índia 2.095 4,6Japão 1.292 2,8Filipinas 1.044 2,3Indonésia 994 2,2Tailândia 707 1,5República da Corea 698 1,5Bangladesh 657 1,4Vietnan 526 1,2

Total Mundial 45.715 100,0Fonte: FAO, 2002.

Em 2000, a maior produção aqüicola dos países em desenvolvimento, com exceção da produção de camarões, foi baseada em peixes onívoros, herbívoros e filtradores. Em relação aos países desenvolvidos, ao contrário, cerca de 74 % da produção piscícola foi baseada em espécies carnívoras.

Em relação ao ambiente de cultivo, metade da produção aqüicola mundial foi obtida em águas costeiras e salobras. Todavia, a maior taxa de crescimento anual, entre 1970-2000, ocorreu na produção aqüicola de água doce. Em 2000, a produção em água salobra representou 4,6% da produção aqüicola mundial, porém, 15,7% do seu valor total. Em água doce predominaram os cultivos de peixes, enquanto que em água salobra predominaram os crustáceos e peixes de valor mais elevado. Em águas marinhas, produziu-se, principalmente, moluscos bivalves e plantas aquáticas.

Excluída a China, a oferta média mundial, por habitante (kg/habitante/ano), de pescado oriundo da aqüicultura quadruplicou nas últimas 3 décadas, passando de 0,6kg em 1970 para 2,4 kg em 2000 (Neiva, 2003).

TABELA 06 – AQÜICULTURA – PRODUÇÃO POR PRINCIPAIS GRUPOS - 2000

PRINCIPAIS GRUPOS PRODUÇÃO(Mil Toneladas)

PARTICIPAÇÃO(%)

PEIXE DE ÁGUA DOCE 19.801 43,3

1

MOLUSCOS 10.732 23,5PLANTAS AQUÁTICAS 10.130 22,1PEIXES DIADROMOS 2.257 4,9CRUSTÁCEOS 1.648 3,6PEIXES MARINHOS 1.010 2,2OUTROS ANIMAIS 137 0,3

Total Mundial 45.715 100,0Fonte: FAO, 2002.

MERCADO INTERNACIONAL DA PESCA E AQÜICULTURA

O comércio internacional de produtos pesqueiros ascendeu a US$ 55,2 bilhões, o que representa a continuidade da taxa de crescimento anual de 4% registrada no último decênio. O comércio líquido de exportação dos países em desenvolvimento aumentou de US$ 10,0 bilhões em 1990 para US$ 18,0 bilhões em 2000, equivalendo a um crescimento real de 45%. Em relação a 1999, as importações do Japão cresceram cerca de 6%; as dos Estados Unidos, 12% e as da Comunidade Européia, 9%. O Japão continua sendo o maior importador mundial. Em 2000, 74% das suas importações foram em forma de produtos frescos, refrigerados ou congelados. Os crustáceos representaram 29% das importações, das quais 68,8% correspondeu a camarões e 13% de atuns. Os Estados Unidos, segundo maior importador, aumentou suas importações em cerca de US$ 2,0 bilhões. Os camarões representaram US$ 3,8 bilhões, equivalentes a 37% de suas importações de produtos comestíveis pesqueiros. Quanto a Comunidade Européia, a Espanha é o principal importador de produtos pesqueiros, seguidos da França, Itália, Alemanha e Reino Unido.

Em 2000, com as capturas de pequenos pelágicos para produção de farinha de peixe, as exportações desse produto aumentaram em, aproximadamente, 1,0 milhão de toneladas em comparação a 1999. É de se notar que a China está se tornando em um dos maiores consumidores de farinha de pescado do mundo. Em 2000, importou 1,1 milhões de toneladas, quase o dobro do ano anterior, sendo que 40% das suas importações destinaram-se à aqüicultura. Esse insumo é da maior importância para o desenvolvimento da aqüicultura no Brasil, onde a ração é importante fator de produção. A adição de proteína animal ás rações para cultivo de espécies aquáticas é imprescindível. Nesse sentido, seria importante o Governo pensar em investir na pesca de anchoita Argentina em nossas águas com vistas à alimentação humana e, também, á produção e farinha de peixe para ração (Neiva, 2003).

SITUAÇÃO DA FROTA PESQUEIRA MUNDIAL

Segundo estimativa mais recente da FAO, em 1998 a frota mundial dedicada á pesca era da ordem de 1,3 milhões de barcos com coberta e 2,8 milhões de barcos sem

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coberta, dos quais, 65% sem motor. Na Ásia detém 84,6% dos barcos com coberta e 51,0% sem coberta e com motor e, 83,0% dos barcos sem motor. O restante, 15,4% do total mundial de barcos com coberta, distribui-se entre Europa (8,9%), América do Norte e Central (4,5%), África (1,0%), América do Sul (0,6%) e Oceania (0,2%).

A frota pesqueira da Comunidade Européia se reduziu de 100.085 barcos em 1995 a quase 96.000 em 2000. Neste ano, 14% dos seus pesqueiros tinham entre 12 e 24 m de comprimento e menos de 35% tinham mais de 45m. No Japão, entre 1990 e 2000, o número de barcos com coberta diminuiu em 45 mil unidades (12%). A grande maioria dos barcos (90%) com motor, que operavam na pesca marítima, tinha menos que 5 toneladas brutas.

Com a criação das Zonas Econômicas Exclusivas (ZEE), as grandes nações pesqueiras se viram impedidas de realizarem a pesca a longa distância, como anteriormente. Outrossim, o esgotamento verificado em muitos estoques devido principalmente à pesca de arrasto de fundo, obrigou aquelas nações a patrocinarem, através de programas especiais, a retirada de muitas embarcações das suas tradicionais zonas de pesca. Hoje, as frotas desativadas se constituem em um problema para várias nações. Os países em desenvolvimento estão tendo a oportunidade de comprar barcos pesqueiros em excelentes condições por preços relativamente baixos (Neiva, 2003).

SITUAÇÃO MUNDIAL DO EMPREGO NO SETOR

O número de emprego nos setores da produção primária de pesca e aqüicultura vem se mantendo estável desde 1995 e estima-se que tenha sido da ordem de 35 milhões de pessoas, em jornada completa, no ano de 2000, sendo 65% na pesca marítima; 15% na pesca continental e 20% na aqüicultura. Neste ano, os trabalhadores da pesca e aqüicultura representavam 2,6% dos 1,3 bilhões de pessoas economicamente ativas na agricultura mundial. Estima-se que, a partir de 1990, a cifra de pescadores cresceu a uma taxa de 2,2% ao ano, enquanto a de piscicultores cresceu em 7% em média.

Esta informação é importante para a análise do governo brasileiro, por mostrar a contribuição que a aqüicultura nacional poderá dar à geração de emprego e renda no setor rural, além da produção de alimentos protéicos de alta qualidade e geração de riqueza, com utilização de áreas reduzidas, comparativamente a outras culturas. E é neste sentido que o Governo deve investir, principalmente, para implementar a reforma agrária em lagos artificiais (represas hidroelétricas), lagos naturais e igarapés (principalmente no Amazonas), áreas de alagados (pantanal) e litoral brasileiro (baías, enseadas, salinas desativadas) além, naturalmente, de incentivar a aqüicultura empresarial em propriedades privadas ou públicas sob concessão (Neiva, 2003).

1

Segundo a FAO, o setor aqüicola comercial oferece maiores oportunidades econômicas do que o setor pesqueiro. No Japão, as famílias dedicadas á aqüicultura em 1999, obtiveram um ingresso anual médio que foi quase o dobro (64%) dos obtidos com atividades relacionadas com a pesca (38%). Nas economias de uso intensivo de capital (Europa, Japão) constata-se que o emprego na pesca tem diminuído sensivelmente. Nesses países, a força de trabalho se caracteriza pela idade avançada. Em 2000, no Japão, 32% dos pescadores marinhos (83% do total) tinham mais ì¥Á209 2020ø¿20202020202020202020202020Þ20

2

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Mil Toneladas

2.233

797

670

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292

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PESCA E AQÜICULTURA NO BRASIL

HISTÓRICO DO SETOR

A produção brasileira oriunda, tanto da pesca extrativa como de cultivo do mar e de água doce, considerando-se as últimas quatro décadas, apresentou anualmente um contínuo crescimento até 1985, observando-se uma diminuição da produção no período de 1985 a 1990, posteriormente intercalando períodos de grandes saltos na quantidade produzida com outros, praticamente de estagnação (Richter, 2000).

O primeiro impulso observado na produção de pescado, ocorreu após a promulgação do Decreto Lei Nº 221 (21/02/67) e relacionava-se à concessão de incentivos fiscais. Essa política fez surgir um parque industrial e de processamento de pescado, permitindo a ocupação de novas áreas de captura, possibilitando inclusive excedentes para exportação.

Do final da década de 60 até o início da década de 80, foi concedido à atividade pesqueira nacional, através de incentivos fiscais, um volume médio de R$ 68,5 milhões anuais. Outro fator importante, no início da década de 80, foi a restrição à importação de diversos produtos pelo país, incluindo o pescado, levando, consequentemente, a um aumento da quantidade capturada nesse período.

Segundo alguns pesquisadores, essas medidas de incentivo levaram à redução dos estoques pesqueiros da costa marítima brasileira, devido a sobrepesca ocorrida no período ( Paez, 1993 e Assunpção, 1995). Neste particular, as águas marítimas brasileiras caracterizam-se por uma grande variedade de espécies de peixes, apresentando-se, no entanto, deficientes em nutrientes, além do fato de suas correntes marítimas apresentarem temperaturas e salinidades elevadas, fatores esses que acabam por limitar suas potencialidades pesqueiras (Tremel, 1993).

SINOPSE SOCIOECONÔMICA DO SETOR NO BRASIL

• Aspectos Gerais

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• Superfície: 8.511.965 km2• Plataforma Continental (até os 200 metros): 822.800 km2• Zona Econômica Exclusiva (ZEE): 4.000.000 km2• Extensão da Costa: 8.400 km

• Empregos Diretos - (estimativa)• Sector primário: 600.000• Sector secundário: 200.000

• Sistemas produtivos:• Pesca extrativa• Aqüicultura ou cultivo

• Categorias de pesca:• Pesca de subsistência continental e costeira• Pesca artesanal continental e costeira• Pesca empresarial continental e costeira• Pesca empresarial oceânica

• Categorias de aqüicultura• Aqüicultura familiar• Aqüicultura empresarial

• Pesca Marítima

• Potencialidades(Em 1000 toneladas / ano)

REGIÕES Espécies pelágicas Espécies demersais TotalNorte 235 150/240 385/475Nordeste 100 100/175 200/275Sudeste 195 70/95 265/290Sul 370 180/290 550/660TOTAL 900 500/800 1400/1700Fonte: CMRPPLP, 1999.

• Produção Atual(Em 1000 toneladas / ano)

REGIÕES Espécies pelágicas Espécies demersais TotalNorte 8,9 29,2 38,1

Nordeste 61,5 72,6 134,0

2

Sudeste 95,8 30,1 125,9Sul 125,3 42,1 167,4

Fonte: CMRPPLP, 1999.

• Frota pesqueira marítima e mão-de-obra envolvida:

TIPO DE FROTA(modalidade de pesca)

NÚMERO DE BARCOS

TRIPULAÇÃO MÉDIA

MÃO-DE-OBRA ENVOLVIDA

1 . Artesanal 25.000 * 5 125.0002. Empresarial costeira:· Camaroneira (n) 220 5 1 100 · Camaroneira(se/s) 400 5 2000 · Lagosteira 300 6 1800 · Pargueira 40 12 480 · Sardinheira 350 15 5250 · Arrasteira de peixes(se/s) 270 7 1890 · Atuneira (vara/isca viva) 60 25 1500 · Outras (emalhar, linheira) 20 8 720 3 . Empresarial oceânica:· Atuneira (espinhel)

Nacional 27 20 540 Alugada 23 20 460

· Crustáceos de profundidadeAlugada 2 10 20 TOTAL 26.782 - 140.760

Fonte: CMRPPLP, 1999.*Estimativa

• Indústrias de transformação (com SIF)

NÚMERO DE PLANTAS INDUSTRIAISREGIÕES ENLATAMENTO CONGELAÇÃO

Norte - 7Nordeste - 37Sudeste 27 31Sul 16 47

TOTAL 43 112Fonte: CMRPPLP, 1999.

2

• Distribuição:

• Frota artesanal: abastece prioritariamente o mercado interno para consumo direto fresco/refrigerado.

• Frota empresarial costeira: abastece principalmente de matéria-prima as indústrias de conservas, de refrigerados e congelados que produzem distintas classes de filé de pescado descabeçado para exportação e, em menor escala, para o mercado interno.

• Frota oceânica: abastece principalmente de matéria-prima as indústrias de refrigerados e congelados que produzem o pescado descabeçado para exportação e, em menor escala, para o mercado interno.

• Pesca Continental

• Potencialidades:(Em Mil Toneladas/ano)

BACIAS HIDROGRÁFICAS ÁREA (Km 2) TOTAL GERALBacia Amazônica 3 984 467 425 a 1.500 Bacia Araguaia/Tocantins 803 250 9 Bacia do Paraná 391 307 10 Bacia de São Francisco 631 133 15 Bacia do Sudeste 1 316 924 5 Bacia do Nordeste 884 255 30

TOTAL 8 011 331 494/1.569Fonte: CMRPPLP, 1999.

• Produção atual:(Em 1 000 toneladas/ano)

REGIÕES TOTAL GERALNorte 97,9Nordeste 46,0Sudeste 19,8Sul 3,7 Centro-oeste 11,1

TOTAL 178,5Fonte: CMRPPLP, 1999.

• Frota pesqueira continental e mão-de-obra envolvida:

2

TIPO DE FROTA

NÚMERO DE BARCOSTRIPULAÇÃO

MÉDIAMÃO-DE-OBRA

ENVOLVIDAARTESANAL 30 000 * 5 150 000Empresarial 13 8 1 040

TOTAL 3.013 - 151.040Fonte: CMRPPLP, 1999.*(Esimativa)

• Aqüicultura

• Principais espécies cultivadas: (Em toneladas)

ESPÉCIES QuantidadesCARPA 35 512,5Tilápia 16 845,0Pacu 7 253,0Mexilhão 6 415,0Camarão marinho 3 613,0Fonte: CMRPPLP, 1999.

• Indústrias de transformação:

NÚMERO DE PLANTASREGIÕES Refrigeração/Congelamento

NORTE - Nordeste 12 Sudeste 3 Sul 2 Centro-Oeste 1

TOTAL 18 Fonte: CMRPPLP, 1999.

2

• Distribuição A produção de mexilhões e ostras é comercializada diretamente para mercados, peixarias, restaurantes e o consumidor. A única forma de beneficiamento é o cozimento. A comercialização do peixe cultivado é feita de forma variada, não havendo um controle sistemático do seu destino. Muitos produtores comercializam o pescado no momento da despesca na propriedade, utilizando meios locais de divulgação. Outras formas de comercialização são através de feiras livres, com venda de peixe fresco, limpo ou vivo, pesque-pague. Atualmente, o beneficiamento e industrialização do peixe de água doce cultivado são limitados, ocorrendo a evisceração para venda em feiras livres, a defumação e filetagem.A comercialização na cadeia da carcinocultura é, também, feita de forma variada, destinada a grandes redes de restaurantes ou por intermediários da indústria da pesca. Atualmente, existem várias indústrias de beneficiamento de camarões cultivados, na forma inteira ou cauda congelada, destinados ao mercado externo.

• Perspectivas de desenvolvimento:

Cadeia produtiva1998-2002

(em 1000 toneladas)MACRO-VETORES DEDESENVOLVIMENTO

PRODUÇÃO PESQUEIRA

750 - 1200

Pesca oceânica:Atuns e afins

Pequenos pelágicosAqüicultura:

Tilápias Camarões marinhos

Mexilhões

TRANFORMAÇÃO 200 - 500Agregar valor ao produto

industrializadoDISTRIBUIÇÃO:

MERCADO INTERNO 900 –1.200 Merenda escolar e cesta básica

EXPORTAÇÕES US$ 120 milhões-300 milhões Superávit da balança comercial

IMPORTAÇÕES US$ 440 milhões-200 milhõesFonte: CMRPPLP, 1999.

2

EVOLUÇÃO DA PRODUÇÃO BRASILEIRA

A produção total de pesca e aqüicultura do Brasil atingiu o patamar máximo em 1985, quando foram produzidas 971,5 mil toneladas. A partir daquele ano registrou-se constantes quedas, até 1990, quando a quantidade total produzida decresceu para 640,3 mil toneladas; apresentando uma tendência de crescimento nos próximos anos.

Na tabela 07, encontra-se a evolução da produção brasileira de pescado, nas últimas quatro décadas.

TABELA 07 - PESCA E AQÜICULTURA – BRASIL - EVOLUÇÃO DA PRODUÇÃO - 1960 ; 1970; 1980 – 2.000 (TONELADAS)

ANO ÁGUAS CONTINENTAIS

% ÁGUAS MARÍTIMAS

% TOTAL ∆%Anual

196019701980198119821983198419851986198719881989199019911992199319941995

54.845103.477186.712197.353206.423205.625211.513211.085207.175219.669205.175219.487204.877203.766200.491204.068203.589233.824

19,519,722,723,724,823,322,121,722,023,524,727,532,030,329,930,229,035,8

220.566421.981635.965635.811627.510675.344747.395760.452734.573715.183627.987579.151435.418467.744469.842472.373479.662419.086

78,480,277,376,375,276,777,978,378,076,575,372,568,069,770,169,868,464,2

281.512526.292822.677833.164833.933880.969958.508971.537941.712934.852830.102798.638640.295671.510670.333676.441701.251652.910

-86,956,3 1,3 0,1 5,6 8,8 1,3-3,1-0,7

-11,1-3,8

-19,84,9

-0,21,0

3,7-6,9

2

19961997199819992000

262.509256.366262.756299.615337.315

37,935,037,040,240,0

430.663475.894447.948444.984506.062

62,165,063,059,860,0

693.172732.259710.704744.599843.377

6,25,6

-2,94,8

13,3

FONTE: IBAMA. Elaboração: SEAB/DERAL

Considerando-se a evolução da produção, no período de 1990 a 2000, o produto oriundo de águas continentais (rios, lagos, etc) apresentou um acréscimo de 10% em relação à participação total, passando de 30,3 % em 1991 para 40% em 2000, sendo a aqüicultura a grande responsável pelo aumento. Em 2000, observou-se um significativo incremento em relação ao ano anterior, de 13,3 %, da produção total, sendo produzidos 843,4 milhões de toneladas.

SITUAÇÃO ATUAL DA PESCA E AQÜICULTURA NO BRASIL

Segundo Neiva (2003) citando as estatísticas do IBAMA, a produção nacional de pescado evoluiu em 21,6%, de 1966 (693,2 mil toneladas) a 2000 (843,4mil toneladas). A produção extrativa continental sofreu redução de 5,3%, enquanto a produção marinha aumentou em 10,7%. A produção advinda da aqüicultura foi a maior responsável pelo incremento da produção, tendo aumentado no período de 1996 a 2000, 190,7%.

Relativamente à categoria de produção, segundo critérios do IBAMA, a pesca artesanal foi responsável por 51,0% da produção total de 2000, enquanto a pesca empresarial (industrial) por 28.1% e a aquicultura por 20,9%. Segundo especialistas do setor, a tendência futura é a aquicultura se tornar o setor mais produtivo de pescado no Brasil.

Quanto à produção por regiões, observa-se que a Região Norte permanece como a mais produtiva (225.911,0 toneladas), sendo o Pará (145.610,0 toneladas) e o Amazonas (56.563,0 toneladas) os estados maiores produtores; A Região Nordeste ocupa o segundo lugar em produção (219.614,5 ton.), destacando-se a Bahia (60.300,0 ton.) , o Ceará (27.562,0 ton.) e o Rio Grande do Norte (22.623,0 ton.); na terceira posição está a Região Sul (215.860,0 ton.), com destaque para Santa Catarina (108.821,0 ton.) e Rio Grande do Sul (80.707,5 ton.); em quarto lugar vem a Região Sudeste (155.130,0 ton.), sendo Rio de Janeiro (67.749,0 ton.) e São Paulo (56.954,0 ton.) seus principais produtores; finalmente, a Região Centro-Oeste (26.861,0 ton.), com destaque para Mato Grosso (14.443,0 ton.).

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A Região Norte tem condições de aumentar a sua produção, principalmente pelo melhor aproveitamento das espécies da Bacia Amazônica, onde se verifica uma alta rejeição de espécies de pequeno valor comercial; pelo desenvolvimento da piscicultura em seus lagos naturais, bem como, pela diversificação da pesca oceânica, principalmente para peixes pelágicos como sardinha no litoral do Amapá. A Região Nordeste deverá, em curto prazo, aumentar a sua produção, graças ao desenvolvimento da aquicultura e da pesca de atuns e afins. A Região Centro-Oeste possui bacias hidrográficas excelentes para o desenvolvimento da pesca profissional que, atualmente, ali é muito restringida. A persistir esta situação, restará a inigualável possibilidade de desenvolver a piscicultura de peixes nativos e vir a ser a região maior produtora do Brasil nesta modalidade. As Regiões Sudestes e Sul poderão aumentar significativamente suas produções se lançarem á captura da anchoita Argentina, abundante nos seus litorais, podendo substituir a sardinha verdadeira. Estima-se que se poderá capturar, anualmente, de anchoita e espécies afins (cavalinha, xerelete, etc.) até 400 mil t, sustentavelmente. Este peixe poderia não apenas se constituir em alimento de alta qualidade para as populações carentes como, também, ser aproveitado para produção de farinha para suplementar as rações de farinha utilizadas na criação animal e na aqüicultura.

A FAO desenvolve no Peru um projeto com vistas ao aproveitamento massivo da anchoita peruana na alimentação humana. Tratando-se de espécie de baixo valor comercial haveria necessidade do Governo ser o principal comprador do produto, garantindo preços melhores para os produtores. Esse peixe capturado para alimentação humana, deveria ser congelado á bordo das embarcações.

Sobre as espécies mais capturadas, em 2000, pela pesca extrativa, cabe destacar ser grande a sua variedade, o que é uma característica própria de águas tropicais de terem pequenos estoques de muitas espécies. Nas águas marinhas mais costeiras destacam-se as sardinhas (30.660 ton.), corvinas (28.385,0 ton.), pescadas (47.576 ton.) e bagres (29.017,0 ton.). A sardinha verdadeira, que chegou a produções de 250.000 toneladas, hoje registra, apenas, uma produção de 11.153,0 toneladas. Entre os crustáceos, cabe destacar os camarões (36.300 ton.); caranguejo de mangue (11.135 ton.) e lagosta (6.468,5 ton.).

Em águas oceânicas mais afastadas do litoral, sobressaem os atuns (13.116,0 ton.); bonito listrado (22.537,0 ton.). Outras espécies de alto valor comercial estão aumentando suas produções, mais recentemente, principalmente pela ação das embarcações estrangeiras arrendadas. Entre elas destacam-se, além dos atuns, o espadarte (com produção controlada), os chernes, badejos, namorados, peixes-sapo, peixes-galo, merluza, pargo róseo, lula-argentina, caranguejo de profundidade.

As espécies mais representativas da pesca continental são: bagre comum (10.362,0 ton.),bagre piramutaba (18.642,0 ton.), bagre dourada (12.228,0 ton.), bagre filhote (5.565,0 ton.); bagre surubim (8.271,0 ton.); curimatã (23.683,0 ton.), pescadas (12.330,0 ton.), jaraquí (10.893,0 ton.), tilápia (7.892,0 ton.), traíra (7.860,0 ton.), camarão de água

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doce (2.500,0 ton.).

O Plano de Ação (1999 a 2002), do Departamento de Pesca e Aquicultura do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA, órgão este extinto em 2003, tinha entre seus principais objetivos a expansão da pesca oceânica pelágica e demersal de grandes profundidades. O alcance desse objetivo foi possível pelo estímulo a política de arrendamentos, por empresas nacionais, de embarcações estrangeiras para a pesca. Isso porque as embarcações nacionais não estavam habilitadas tecnicamente para operarem em zonas de profundidades superiores a 200 metros. Ao contrário, as embarcações estrangeiras arrendadas são de grande porte, com congelamento a bordo ou com possibilidades de processamento do pescado a bordo, equipadas com os mais modernos equipamentos de navegação e pesca e com parte da tripulação com formação profissional em pesca e larga experiência na pesca internacional de profundidade. A operação dessas embarcações trouxe grandes benefícios para o desenvolvimento da pesca oceânica brasileira, não apenas por trazer novas tecnologias para o setor e treinar pessoal na sua utilização, mas, também, por expandir as fronteiras da nossa pesca costeira para áreas oceânicas afastadas da costa e para a exploração de espécies em altas profundidades.

Segundo o DPA/MAPA, em maio de 2002, estavam em operação no Brasil, 59 embarcações arrendadas, sendo: 37 espinheleiros para a pesca de atuns e afins, 10 operando com redes de espera de fundo, para captura, principalmente, de peixe-sapo (Lophius gastrophysus), 8 espinheleiros para captura de espadarte (Xiphias gladius), 3 arrasteiros para a pesca de altas profundidades de espécies como merluza (Merluccius hubsi), abrótea (Urophices brasiliensis), congro-rosa (Genypterus brasiliensis), peixe-galo (Zenopsis conchifer), lula Argentina (Ilex argentinus), camarão de profundidade (Plesiopeneaeus edwardsianus), e 1 barco indústria para a pesca e processamento de caranguejo de profundidade (Gerion quinquedens). Segundo a mesma fonte, a frota arrendada possibilitou, em 2001, a captura de 16.500 toneladas de atuns e afins, 3.697 toneladas de peixe-sapo, 2.893 toneladas de caranguejo processado, 432 toneladas de merluza; 417 toneladas de peixe-galo, 141 toneladas de lulas e 446 toneladas de outras espécies. Quase toda a produção, dessas embarcações, destinaram-se à exportação.

Ainda, segundo Neiva (2003), a política de arrendamento deve ter continuidade até que mo País possua suas próprias embarcações. Deve-se enfatizar que todas as embarcações arrendadas operam sob sistema de controle por satélite, possibilitando se saber a qualquer instante a sua localização, bem como, com um técnico a bordo, controlar as capturas e coletar dados para pesquisas, financiados pela empresa arrendadora. Os dados de pesca das embarcações são analisados por universidades brasileiras, no momento, pela UNIVALE/SC. Assim, as embarcações atuam, também, como unidades de pesquisa pesqueira, com grande economia para o País. Deve-se ter em conta que uma das opções do Brasil para aumentar sua produção pesqueira marinha seria operar em águas internacionais, como a Antártida, ou se associar com outros países, os africanos delíngua portuguesa, por exemplo, para pescar em suas águas jurisdicionais (ZEE). Para tanto se necessita de embarcações de grande porte, altamente tecnificadas, com processamento a bordo e tripulações profissionais capacitadas para operar nessas

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embarcações. Hoje, o empresariado nacional se sente mais confiante para investir na pesca oceânica, inclusive adquirindo embarcações arrendadas ou construindo em estaleiros nacionais. Um grande problema, no entanto, precisa ser superado para consolidar o desenvolvimento da pesca de profundidade, qual seja, a formação de mão de obra profissional para a pesca. Para tanto, o DPA/MAPA já elaborou toda a grade curricular para cursos de nível pós-médio que atende as várias profissões do setor produtivo da pesca e da aqüicultura. Sem profissionais capacitados não será possível desenvolver-se a pesca e a aqüicultura nacional com rapidez e segurança.

TABELA 08 - PRODUÇÃO DA PESCA DE CAPTURA E AQÜICULTURA – BRASIL –2000

REGIÕES E UNIDADES DA FEDERAÇÃO

PESCA DE CAPTURA AQUICULTURA TOTAL

Marítima Continental Marítima Continental Marítima ContinentalBRASIL 467.687 199.159 38.375 138.156 506.062 337.315

NORTE 105.147 112.429 140 8.196 105.287 120.625RONDONIA 4.285 3.487 - 7.772ACRE 1.699 1.091 - 2.790AMAZONAS 55.726 837 - 56.563RORAIMA 201 430 - 631PARÁ 101.519 42.901 140 1.051 101.659 43.952AMAPÁ 3.628 6.146 198 3.628 6.344TOCANTINS 1.471 1.102 - 2.573NORDESTE 136.894 50.160 24.402 8.160 161.296 58.320MARANHÃO 40.132 22.142 160 443 40.292 22.585PIAUÍ 1.941 1.739 1.082 1.814 3.023 3.553CEARÁ 14.212 7.685 4.960 706 19.172 8.391RIO GDE NORTE 11.639 3.934 7.000 51 18.639 3.985PARAÍBA 12.790 517 1.300 117 14.090 634PERNANBUCO 5.439 2.608 2.630 678 8.069 3.286ALAGOAS 7.713 118 50 1.085 7.763 1.203SERGIPE 3.882 332 320 102 4.202 434BAHIA 39.149 11.087 6.900 3.165 46.049 14.252SUDESTE 101.997 18.089 565 33.480 102.562 51.569MINAS GERAIS 7.402 7.106 - 14.508ESPÍRITO SANTO 13.223 647 302 1.747 13.525 2.394RIO DE JANEIRO 60.882 1.056 22 5.790 60.904 6.846SÃO PAULO 27.893 9.984 241 18.837 28.134 28.821SUL 123.650 5.699 13.268 73.243 136.918 78.942PARANÁ 1.515 1.725 150 22.942 1.665 24.667SANTA CATARINA 78.009 576 13.118 17.118 91.127 17.694RIO GRANDE DO SUL 44.127 3.398 33.183 44.127 36.581CENTRO OESTE 11.783 15.078 - 26861MATO GROSSO SUL 4.709 1.938 - 6.647MATO GROSSO 5.768 8.675 - 14.443

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GOIÁS 1.021 4.130 - 5.151DISTRITO FEDERAL 285 335 - 620FONTE: IBAMA

Particularmente em relação à produção cultivada (oriunda de águas marítimas e continentais), Neiva (2003) citando as estatísticas do IBAMA, a produção da aquicultura nacional foi de 176.530,5 toneladas em 2000, com um crescimento, em relação a 1996 (60.700 toneladas) da ordem de 190,8%.

Em 2000, a Região Sul foi a mais produtiva (86.511 ton.), com destaque para Rio Grande do Sul (33.183 ton.), Santa Catarina (30.236 ton.) e Paraná (23.092 ton.). A Região Sudeste, em segundo lugar (34.044 ton.), com destaque para São Paulo (19.077,5 ton.). A Região Nordeste (32.561,5 ton.), em terceiro lugar, com destaque para Bahia (10.065 ton.), Rio Grande do Norte (7.050,5 ton.) e Ceará (5.666 ton.), segue a Região Centro-Oeste (15.078 ton.), com Mato Grosso (8.675 ton.) e Goiás (4.130 ton.) como destaques e finalmente, a Região Norte (8.336 ton.), com destaque para Rondônia (3.487 ton.).

As espécies mais cultivadas, segundo o IBAMA, são as carpas (54.566,5 ton.), principalmente no Sudeste e Sul, em áreas de temperaturas mais frias; tilápias (32.459,5 ton.), tambaqui, pacu e híbridos dessas espécies (23.582 ton.), truta (1.447 ton.), camarão marinho (25.387,5 ton.), camarão de água doce (4.531 ton.), mexilhão (11.760,5 ton.), ostras (1.190,5 ton.) e rãs (669,5 ton.). Dessas espécies, algumas oferecem grandes perspectivas de crescimento e têm aumentado as suas produções a taxas expressivas anualmente.

O DPA/MAPA oferece dados para 2001, de três grupos de cultivos com essa característica, quais sejam: tilápias (42.000 ton.), camarão marinho (40.000 ton.) e moluscos bivalves, mexilhões, ostras e vieiras (14.000 ton.). O grande incentivo para o crescimento dos cultivos de camarões marinhos e tilápias é a exportação, que oferece preços compensadores para a atividade.

Relativamente ao camarão marinho, a produção de cultivo cresceu de 3.600 toneladas, em 1997, para 40.000 toneladas em 2001. Suas exportações cresceram de US$ 14,2 milhões, em 1999, para US$ 108,0 milhões em 2001. A Região Nordeste é responsável por 97,0 % da produção nacional. Em 2000, a área de produção de camarão era de 6.252 ha; o número de laboratórios para produção de pós-larvas era 38 unidades; as fábricas de ração eram 3. A produtividade média por hectare, situava-se em 4.000 ton./ano; a produção foi da ordem de 25.000 toneladas, equivalentes a um valor da produção de US$ 150,0 milhões, tendo 18 centros de processamento de camarões para exportação.

Atualmente (2003), a produção média de camarão por hectare encontra-se acima de 6.000 toneladas/ano, com algumas empresas chegando a produzir entre 9 a 10 mil toneladas por ha/ano. O atual desenvolvimento da aquicultura nacional deve muito ao Projeto de Desenvolvimento Pesqueiro - PROBID/PROPESCA, implementado pela

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extinta SUDEPE, com o apoio financeiro do BID, que financiou, em meados da década de 80, inúmeros projetos, principalmente de cultivo de camarões, peixes e rãs. Vários e grandes projetos de cultivo de camarões marinhos do Nordeste financiados pela SUDEPE/BID se transformaram em empresas altamente produtivas e se constituíram na mola propulsora do fantástico desenvolvimento da carcinocultura nacional. Para aqueles que desejam se aprofundar nas questões de carcinocultura e malacultura recomenda-se os documentos: Plataforma Tecnológica do Camarão Marinho Cultivado e Plataforma do Agronegócio da Malacultura, ambas publicadas pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Secretaria de Apoio Rural e Cooperativismo/Departamento de Aquicultura e Pesca, CNPq, ABCC - 2001 (Neiva, 2003).

GRÁFICO 04 – EVOLUÇÃO DA PRODUÇÃO TOTAL DE PESCA E AQUICULTURA – BRASIL – 1994 A 2002.

Fonte: IBAMA Estimativas: (**2001) e (*2002)

BALANÇO COMERCIAL DA PESCA E AQÜICULTURA DO BRASIL

No Brasil, o comportamento da balança comercial de pescado caracterizou-se por um “superávit”, até 1988, quando passou a apresentar “déficit” sucessivos. Segundo Faveret e Siqueira (1996), uma das principais causas, desta inversão na balança, foi a abertura

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econômica brasileira, pois, com o baixo nível de oferta nacional, associado a liberdade de importação, as indústrias passaram a preferir o produto de outros países. Nos últimos anos, após implementação de políticas de incentivo do Governo Federal ao setor, através do Departamento de Pesca e Aqüicultura, do MAPA, o balanço comercial passa a ser positivo à partir de 2001.(Gráfico 05).

Exportações em 2002

A exportação brasileira vem se tornando bastante diversificada, quanto aos produtos e globalizada, quanto aos destinos da produção. Em 2002, o setor pesqueiro exportou para 58 países, não menos que 73 tipos de produtos, entre frescos/refrigerados, congelados, semi-elaborados e elaborados. Entre os produtos exportados, cabe destacar:

a) Peixes vivos/ornamentais e para reprodução - sendo que em 2002, foi exportado o equivalente a US$ 3.564,6mil, principalmente para países da Comunidade Européia, Japão e EUA. Este item poderia ser mais expressivo se o Governo desse maior atenção e apoio. A cadeia produtiva é caracterizada por muitas perdas desde as capturas, que são precárias, até a exportação. Por outro lado, países importadores já dominam a reprodução de várias espécies nativas e tornam-se competidores do Brasil. As exportações são mais intensas a partir do Amazonas, no entanto, em diversos rios de todo o Brasil existem peixes ornamentais que poderiam ser explorados e constituir-se, assim, em importantes fontes de renda locais.

b) Produtos frescos/refrigerados - nesse item foram exportados cerca de US$ 66.000 mil, com destaque para outros peixes (US$ 26.500 mil), com destino para os Estados Unidos, França, Reino Unido, Itália e Espanha); atuns e espadarte (US$ 4.785 mil); pargo (US$ 814 mil), para os Estados Unidos; cavalinha (US$ 464,0), para os Estados Unidos, salmonídeos (trutas) (267,0mil) para os Estados Unidos; peixe-carvão (US$ 236 mil) para Estados Unidos e Reino Unido; Files e outras carnes – US$ 1.034 mil, para Estados Unidos, Itália, Reino Unido, França, Suíça; garoupa (US$ 175 mil) para Estados Unidos; cherne (US$ 30,0mil).

Segundo Neiva (2003), causa estranheza o sub-item “outros peixes” com um volume tão alto de exportação, principalmente, para países desenvolvidos. Para ser

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exportados como fresco/refrigerado só podemos imaginar atuns, em especial, o espadarte, e peixes finos (chernes, badejo, peixe-sapo, etc.). Neste caso, poderíamos supor que esses peixes valiosos estariam sendo exportados neste sub-item com algum intuito de sub-faturamento de preços.

c) Produtos congelados - neste item foi exportado o equivalente a US$ 290.000 mil, com destaque para: atuns/afins (US$ 11.365 mil), para Porto Rico, Equador, Espanha, Japão, Trinidad Tobago; corvinas (US$ 5.000 mil), para Nigéria, Bélgica, Reino Unidos, Estados Unidos, África do Sul; pargo (US$ 688 mil), para Estados Unidos, Guadalupe, Martinica; peixe-sapo (US$ 120 mil), para França, Espanha, Portugal Coréia do Sul; merluza e abrótea (US$ 544 mil), para Coréia do Sul, Espanha; garoupas (US$ 167 mil) para Espanha; pescada (US$ 165 mil) para Venezuela, EUA; outros peixes (US$ 16.838 mil) para EUA, França, Espanha, Coréia do Sul, Guadalupe, Martinica, Porto Rico, República Dominicana; ovas e fígados (US$ 1.755 mil) para China, Itália; peixe-carvão (US$ 141 mil) para Venezuela e Estados Unidos; Files e outra carnes (lombo) congelados (US$ 3.563 mil) para EUA, Espanha, França, Portugal, Bélgica; tilápia (US$ 24,5 mil), para EUA; garoupa (badejo) US$ 41 mil) para EUA, Martinica; merluza (US$16 mil) para Angola; Lagostas – (cauda), US$ 63.560 mil; (inteira) US$ (7.418 mil), para EUA, França, Japão; Camarões – (US$ 174.940 mil), para EUA, França, Espanha, Holanda, Bélgica. Em geral, os EUA preferem cauda de camarões, enquanto os europeus e asiáticos, preferem o camarão inteiro; Caranguejo (de profundidade, capturado) para Espanha, Japão, EEUU, China, Reino Unido; Moluscos (lulas, polvos, vieiras) – US$1.155 mil, para Coréia do Sul, Espanha, EUA e China.

Mais uma vez, observa-se uma cifra elevada para o sub-item “outros peixes”. O raciocínio é o mesmo, porém, neste caso, poderemos pensar que files e lombos de peixes finos, principalmente, cherne, badejos, peixe-sapo e pargo estão sendo enviados como “outros”, pelo mesmo motivo imaginado acima. Mesmo porque, as exportações registradas para chernes, peixe sapo, garoupa (badejo) e pargo são muito baixas para o volume capturado no ano, principalmente por barcos arrendados para a pesca de altura. Quanto ao peixe-carvão é uma espécie que os técnicos desconhecem (Neiva, 2003).

d) Pescado salgado – Foram exportados neste item o equivalente a US$ 3.460 mil de peixes não identificados, talvez merluza, para Hong Kong, China, Angola; barbatana de tubarão (US$ 60,4 mil) para Hong Kong. O Brasil não é um exportador de pescado salgado e provavelmente, a maior parte da exportação de “outros peixes salgados” inclua as barbatanas de tubarão, produto de alto preço internacional, que tem em Hong Kong seu principal centro comercial. Mesmo porque, o maior importador do subitem “outros” é Hong Kong (US$ 2.664,2 mil). É de se pensar em subfaturamento de preços.

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Importações em 2002

Entre os produtos importados pelo Brasil, cabe destaque para:

a) Peixes ornamentais – (US$ 54 mil) dos EUA, Indonésia, Tailândia.

b) Pescado resfriado/fresco – especialmente: salmões (US$ 21.000 mil) do Chile e Argentina; bacalhau (US$ 1.324 mil) da Noruega; tubarões (US$ 93,3 mil) da Argentina e Uruguai; merluza (US$ 66,4 mil) do Uruguai; moluscos (US$ 76 mil) do Chile; outros peixes (US$ 3.544 mil) Uruguai, Argentina, Chile; files e carnes não identificadas (US$ 57 mil); crustáceo (US$ 54 mil) da Noruega.

c) Pescado congelado – (US$ 87.500 mil), com destaque para: salmões (US$ 1825 mil) do Chile; sardinhas (US$ 17.200 mil) da Venezuela, Rússia, EUA; cavalinha (US$1.900 mil) da Argentina, Rússia, Chile, EUA; tubarão (US$ 3.334,8 mil) do Uruguai, Belize, Espanha, Portugal; merluza, corvina, pescada, abrótea (US$ 16.664 mil) do Uruguai, Argentina; truta (US$ 565,0mil) do Chile; outros peixes congelados não identificados (US$3.900 mil); camarões (US$ 58,4 mil) da Argentina; caranguejo (US$ 26 mil) da Argentina; outros crustáceos não identificados inclusive farinha para alimentação humana (US$ 412,7 mil) da Coréia do Sul (US$ 315,4 mil), Coréia do Norte (US$ 45,2mil),Uruguai, Chile; moluscos (vieiras) (US$ 323,4 mil) do Chile; lulas (US$ 344,2 mil) da Argentina, Uruguai; polvos (US$ 43,5mil) da Espanha; outros moluscos não identificados (US$ 812,0 mil), provavelmente lulas para isca de atuns, da Argentina, Uruguai.

d) Filés congelados – merluza (US$ 29.145 mil) da Argentina, Uruguai; pescada e abrótea (US$ 25.702,0 mil) da Argentina, Chile; ovas (US$ 164,4 mil) do Chile e EUA.

e) Produtos salgados – bacalhau (US$ 91.000,0 mil) da Noruega; outros (US$ 745 mil) do Uruguai; anchova (US$ 24,0 mil) da Itália e Argentina.

f) Produtos defumados – bacalhau (US$ 205,5mil) do Reino Unido; salmões (US$ 575,0 mil) do Chile, Dinamarca, Noruega, Alemanha; arengue (US$ 15 mil); ovas, fígado (US$ 80 mil) da Noruega, Islândia, Espanha, EUA.

g) Farinha para alimentação humana – US$ 170,0 mil do Estados Unidos.

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GRÁFICO 05- EVOLUÇÃO DA BALANÇA COMERCIAL DE PESCA E AQUICULTURA – BRASIL - 1994/2002

(Em Milhões de US$).

Fonte: MDIC/SECEX

Exportação/ Importação – 2003.

De janeiro a dezembro de 2003 as exportações registravam o valor de US$ 411,7 milhões, as importações US$ 189,0 milhões, com um saldo favorável de US$ 222,6 milhões. Observa-se que em 2003, as exportações continuaram em ritmo de crescimento principalmente para camarões cultivados, files de tilápias, peixes finos e atuns/espadarte, esses últimos capturados pela frota de altura arrendada (TABELA 09).

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TABELA 09 - BALANÇO COMERCIAL BRASILEIRO – PESCA E AQUICULTURA * - 2003

Fonte: SEAP* Peixes, Crustáceos, Moluscos e Outros Invertebrados Aquáticos.

POLÍTICAS DE PRESERVAÇÃO DOS RECURSOS AQUÁTICOS NO BRASIL

Atualmente no país, tanto o setor público como o privado demonstra grande preocupação em relação ao elevado grau de degradação dos recursos naturais e a diminuição das populações de espécies de peixes nativos e outros organismos aquáticos, seja em águas marítimas ou continentais (baías, rios, lagos, etc). Nesse sentido, inúmeras ações e iniciativas vêm sendo colocadas em prática, na tentativa de recompor, em níveis seguros e sustentáveis, estes ecossistemas. No entanto, o desenvolvimento e crescimento do setor de pesca e aqüicultura apresentam-se, muitas vezes, conflitantes com as políticas preservacionistas existentes, gerando impasses e dificuldades de avanços em ambos os lados (comercial e ambiental), ou seja, tanto para as políticas de desenvolvimento setorial e geração de riquezas como para as políticas voltadas ao meio ambiente.

Segundo Neiva (2003), não há dúvidas de que, se a política ambientalista, ora imperante no país, passar do “não pode” (preservacionistas) para o “como pode” (conservacionistas), o Brasil poderá se tornar, pelas condições naturais e socioeconômicas favoráveis que o caracterizam, em um dos principais produtores mundiais de aqüicultura e, particularmente em relação ao Nordeste, no maior produtor mundial de camarões cultivados.

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O REPOVOAMENTO DA REGIÃO DO PANTANAL BRASILEIRO

Em relação a algumas das ações, que o setor público tem implementado objetivando recompor a fauna aquática, uma das mais freqüentes tem sido o repovoamento dos rios e lagos. Nesse aspecto, segundo Resende (2003), a diminuição de estoques pesqueiros deveria ser combatida na origem, que é a devastação ambiental nas margens e, em relação ao repovoamento, pelo menos dois aspectos deveriam ser observados. O primeiro deles é que a introdução de alevinos criados em cativeiro e colocados nos rios e represas, quase sempre provenientes de um casal ou poucos casais, faz com que a variabilidade genética seja muito baixa. As populações naturais possuem uma grande variabilidade genética pelo fato de serem provenientes de muitos casais que se reproduzem na natureza, selecionados pelas condições naturais do ambiente. Dessa forma, introduções aleatórias, mesmo feitas com as melhores intenções, podem levar à redução dessa variabilidade genética e, eventualmente, comprometer a sobrevivência da espécie. O segundo diz respeito à introdução de doenças e parasitas que antes não existiam no ambiente natural. Isto acontece porque a criação em cativeiro, em alta densidade, é extremamente propícia ao aparecimento de doenças e propagação de parasitas. O caso mais conhecido é a Lernia, uma espécie de crustáceo minúsculo, que parasita as brânquias de peixes e pode provocar mortandades maciças em cativeiro. Onde a Lernia foi introduzida em ambientes naturais, por repovoamento de peixes, tornou-se praga, de difícil erradicação.

Ainda, o repovoamento é feito quase sempre usando alevinos e, como qualquer ser vivo, necessitam de alimento. Ao menos nos rios do Pantanal, a criação dos alevinos se dá nas áreas alagadas durante a cheia, localizadas no baixo curso. Desta forma, soltar alevinos no rio Cuiabá, como já vem sendo feitas perto de Cuiabá e Várzea Grande é improdutivo, pois nesse trecho do rio não há alimento para eles, fora o grande risco de introduzir doenças e parasitas.

Importante salientar, que normalmente a primeira ação depois de constatada a

diminuição dos estoques de peixes é a tentativa de repovoar rios, represas e baías, com alevinos. No entanto, as diminuições da fauna aquáticas são devidas, principalmente, pela degradação ambiental e ao excesso de pesca, ou pesca inadequada. Assim, ao invés de combater as conseqüências promovendo repovoamento cujos resultados poderão causar mais problemas, as ações deveriam ser em prol da recomposição das condições naturais dos rios, lutando contra a destruição das matas ciliares e da degradação de suas águas pela introdução de agrotóxicos, esgoto de cidades e poluição industrial. Além da conscientização da população de que a pesca não pode ultrapassar a capacidade de reposição dos estoques das populações naturais, obedecendo aos limites impostos pela natureza e referendados pela legislação, como tamanho mínimo de captura (o que assegura que o peixe se reproduza ao menos uma vez antes de ser pescado), cotas de captura (o que assegura a pesca dentro dos limites da capacidade de suporte do sistema) e período de defeso de reprodução (para assegurar a reprodução e, dessa forma, a renovação dos estoques). O objetivo básico do estabelecimento de períodos de defeso de

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reprodução é possibilitar que os peixes possam se reproduzir e repor ou renovar os estoques pescáveis para os anos seguintes. Nesse sentido é necessário entender a biologia e a ecologia das espécies consideradas, para que se tenha um uso sustentável, conciliando os interesses econômicos, sociais e ambientais.

O defeso de reprodução no Pantanal é definido em função das espécies de valor econômico, geralmente espécies migradoras que, todo ano, realizam migrações rio acima, onde se reproduzem, ao encontrarem condições adequadas, principalmente para ovos e larvas. A este grupo pertencem: o pacu, a piraputanga, o dourado, o pintado, o ximboré, a cachara e a jiripoca, dentre outras. A desova geralmente ocorre nas cabeceiras, após grandes chuvas, quando o nível dos rios sobe, as águas estão turvas e oxigenadas, atendendo às necessidades de oxigenação mais elevada nessa fase inicial de desenvolvimento, bem como de proteção contra a predação nas águas turvas que impedem a visualização dos ovos e larvas pelos predadores. Os peixes migradores dos rios do Pantanal possuem alta fecundidade e, dependendo da espécie e do tamanho alcançado, uma fêmea pode apresentar em seus ovários mais de um milhão de ovos. A cada ano, machos e fêmeas alimentam-se no baixo Pantanal onde a alimentação é abundante no período das enchentes e cheias e quando alcançam acúmulo de reservas suficientes para o desenvolvimento das gônadas e para a longa migração até as cabeceiras, iniciam essa longa viagem, que é conhecida popularmente como piracema. Quando não conseguem acumular reservas suficientes, principalmente por insuficiência de inundação não migram, ou mesmo quando iniciam a migração, não chegam a completá-la. Quando não conseguem completar a migração ascendente, os ovários entram em regressão e os ovócitos são reabsorvidos. Este fato é particularmente verdadeiro para os exemplares de grande porte, cuja necessidade energética é muito maior.

É preciso ainda considerar que, se um dado estoque de peixes está sendo utilizado, o manejo deve contemplar a proteção do pico da reprodução que, para a maior parte dos peixes de valor econômico, ocorre entre novembro e fevereiro, na cabeceira dos rios, começando com os peixes de escama (curimbatá, pacu, piraputanga, dourado, etc.) e terminando com os peixes de couro (pintado, cachara, jurupensém, jiripoca, etc). Essa seqüência tem lógica, na medida em que as larvas de peixes de couro são predadoras e necessitam encontrar larvas de outros peixes para se alimentarem assim que esgotam os recursos energéticos do vitelo, abrem a boca e iniciam a alimentação externa (Resende, 2003).

O PROBLEMA DAS ESPÉCIES EXÓTICAS MARINHAS

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A água de lastro, utilizada em navios de carga como contra-peso para que as embarcações mantenham a estabilidade e a integridade estrutural, é transportada de um país ao outro, e pode disseminar espécies "alienígenas" potencialmente perigosas e daninhas.

Algumas das espécies exóticas se tornaram pragas em países distantes de seu habitat natural, podendo alterar o equilíbrio ecológico local, e causar impactos negativos na pesca, na aqüicultura e em outras atividades econômicas. Isto ocorre porque em novos ambientes, alguns organismos ficam livres dos predadores naturais, e em condições favoráveis acabam dominando a fauna local.

A International Maritime Organization (IMO), da ONU estima que em 1939, cerca de 497 espécies exóticas havia sido introduzida em ecossistemas de todo o mundo. Entre 1980 e 1998, esse número subiu para 2.214 espécies. Um bom exemplo de organismo exótico que foi transportado pelos ambientes costeiros de todo mundo é o vibrião colérico, que foi um grande problema nas décadas de 70 e 80, que ainda afeta a Índia. Outro invasor conhecido é o mexilhão zebra (Dreissena polymopha) introduzido nos Grandes Lagos nos Estados Unidos. Hoje, esta espécie infesta mais de 40% das águas continentais americanas e causa impactos econômicos severos, principalmente para os setores elétrico e industrial, pois este molusco coloniza massivamente os encanamentos e as passagens de água.

Para se ter idéia da gravidade dos problemas com espécies exóticas, estima-se que somente os Estados Unidos tem o prejuízo de US$ 138 milhões por ano, incluindo-se os prejuízos e gastos com controles de espécies exóticas aquáticas e terrestres.

No Paraná, a maré vermelha que ocorreu em Guaraqueçaba, litoral do Paraná, causando mortandade de peixes e causando sérios problemas para a população local, foi causada por algumas espécies de microalgas exóticas. Embora não existam evidências, é provável que estas espécies tenham alcançado nossos ambientes através da água de lastro.

As espécies marinhas exóticas são consideradas uma das quatro ameaças aos nossos oceanos, devido aos seguintes fatores:

• Navios mercantes transportam mais que 80% do commodities mundiais e são essenciais para a economia mundial;

• Um cargueiro com capacidade de 200 mil toneladas pode carregar mais de 60 mil toneladas de água de lastro;

• Todos os navios cargueiros necessitam da água de lastro e não existem produtos substitutos para o lastreamento;

• A IMO estima que 12 bilhões de toneladas de água de lastro são transportadas anualmente ao redor do mundo;

• A IMO estima que cerca de 4.500 espécies são transportadas pela água de lastro pela frota mundial a qualquer momento;

• A cada nove semanas uma espécie marinha invade um novo ambiente em algum lugar do globo;

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• O transporte de bens por navios tem aumentado constantemente, e novos destinos têm sido alcançados.

Com o objetivo de reduzir a transferência dessas espécies indesejáveis, a Organização Marítima Internacional (OMI), que tem sede em Londres, com o apoio dos Estados membros e da indústria do transporte marítimo, e com os recursos do Fundo para o Meio Ambiente (GEF), repassado por intermédio do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), tem o propósito de ajudar os países em desenvolvimento e implementar as medidas de caráter voluntário previstas em resolução que visa ao controle e o gerenciamento da água de lastro.

No Brasil, o Ministério do Meio Ambiente (MMA) lidera o Programa Global de

Gerenciamento (GLOBALLAST) denominado originalmente "Remoção de Barreiras para Implementação Efetiva do Controle e Medidas de Gerenciamento em Países em Desenvolvimento". Para melhor gerenciamento, o projeto tem ainda um secretário de qualidade nos assentamentos humanos, conhecido como Ponto Focal Nacional. Ele é auxiliado, no MMA, pela área de Gestão Integrada dos Ambientes Costeiro e Marinho, contando, ainda, com um Assistente Técnico contratado pelo IMO e uma "força-tarefa", integrada por uma equipe interinstitucional e intersetorial que visa apoiar tecnicamente o programa.

O projeto conta com assistência técnica, capacitação e reforço institucional. Com esse apoio, os seis países participantes - Brasil, China, Índia, Irã, África do Sul e Ucrânia - terão quatro anos (de maio de 2000 até março de 2004) para efetivar a gestão da água de lastro. Cada participante tem uma cidade sede para ser o local de demonstração, ou seja, o foco de atenção, que no caso do Brasil é o Porto de Sepetiba, no estado do Rio de Janeiro.

Com objetivo de informar à população das iniciativas e problemas relacionados à gestão da água de lastro em áreas portuárias, o GLOBALLAST tem um plano de comunicação, que contém um levantamento feito pelo programa, onde identifica cerca de 30 espécies aquáticas provenientes da água de lastro. Um deles é o mexilhão dourado (Limnoperna fortunei), originário da China e sudeste da Ásia, que tem um alto poder de incrustação em quase todas superfícies, entupindo as tubulações das fábricas que dependem de água em seus processos industriais. Também foram identificados os caranguejos decápodes (charybdis hellerii), originários do Oceano Atlântico, que não têm valor comercial, responsável pelo desaparecimento das espécies nativas de siri que têm importância pesqueira; além do Isognomon bicolor, um molusco originário do Caribe que vive em altas densidades nos costões, impedindo a fixação de muitas espécies locais.

A água de lastro é apenas um dos vetores de introdução de espécies exóticas. Elas são transportadas também pelos cascos dos navios, aquários, lixo plástico, entre outros meios. Diante dessa situação, muitas propostas já foram apresentadas a OMI. Uma das alternativas seria a troca contínua da água de lastro durante todo o percurso, pois quando

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a embarcação retornasse ao seu porto de origem, a água em seus porões seria "nacional".

POTENCIALIDADES DA AQUICULTURA EM RESERVATÓRIOS DE DOMÍNIO DA UNIÃO

A Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca da Presidência da República – SEAP/PR em parceria com o Ministério do Meio Ambiente decidiram em caráter precautório, liberar o limite máximo de 1% da área superficial dos corpos d’água de domínio da União para a instalação de empreendimentos aquícolas. Esta medida, em conjunto com outras ações estruturantes gestadas pelos distintos Órgãos do Governo Federal, possibilitará a definição da nova estrutura brasileira, desta vez em água, alavancando o desenvolvimento sustentável da aqüicultura nacional.

Como o Brasil detém 5,5 milhões de hectares de águas represadas, estima-se que seria possível produzir 80 milhões de toneladas de pescado com a utilização de apenas 1% dessa área superficial, remetendo o país a posição de maior produtor mundial. Usando a área liberada dos cinco maiores reservatórios, pode-se atingir uma produção superior a 15 milhões de toneladas, o que significaria multiplicar por 15 a produção nacional oriunda da aqüicultura e pesca. A exploração de 255 da área liberada dos referidos reservatórios para projetos de produção familiar, promoveria a geração de 1,5 milhões de empregos diretos.

O Governo Federal, por meio de ações responsáveis e participativas, demonstra consciência de que atuar em todos os elos da Cadeia Produtiva é condição fundamental para o sucesso de uma política pública para a aqüicultura. Esse processo possibilitará o crescimento da produção de pescado, a geração de milhares de novos empregos, a inclusão social de populações tradicionais e permitirá ao Brasil atingir os níveis mínimos de consumo de pescado estabelecidos pela Organização Mundial de Saúde, sendo que todos esses resultados contribuirão para os objetivos traçados no programa de segurança alimentar do Governo Federal, bem como auxiliará na consolidação do desenvolvimento sustentável ambiental, social e econômico do Brasil.

TABELA 09 – CAPACIDADE DOS RESERVATÓRIOS DA UNIÃO E POTENCIALIDADES PARA AQUICULTURA.

RESERVATÓRIO

ESTADO ESPELHO D’AGUA TOTAL

(ha)

ESPELHO D’AGUA (1%)

(ha)

PRODUÇÃO(Toneladas /Ano)

(1)Sobradinho Pará 421.400 4.214 6.321.000Tucuruí Bahia 243.000 2.430 3.645.000

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Furnas Minas Gerais 146.000 1.460 2.190.000Itaipu Paraná 136.000 1.350 2.025.000Três Marias Minas Gerais 114.200 1.142 1.713.000

TOTAL 1.059.600 10.596 15.894.300Fonte: SEAP/PR(1) Produtividade média = 150 kg/m³/ano

SITUAÇÃO DA UTILIZAÇÃO DE TANQUES REDES NO PARANÁ

A piscicultura conduzida no sistema de tanques - rede, que pode, inclusive, ser instalada em represas para geração de energia elétrica, encontra-se em fase inicial, mas já enfrenta sérias dificuldades no Estado do Paraná. No tocante, a obtenção das licenças ambientais os projetos são encaminhados conforme Decreto No 2.869 de 9 de dezembro de 1.998 e Instrução Normativa Interministerial No 9, de 11 de abril de 2.001, mas as licenças não têm sido concedidas pelo Instituto Ambiental do Paraná – IAP e pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente – IBAMA.

Em outros Estados da Federação isso não acontece. No Estado da Bahia, na bacia do Rio São Francisco, mais especificamente na represa de Paulo Afonso, foi instalado um megaprojeto para a produção de 3 mil toneladas de tilápia por ano, com parte dos recursos do exterior. O Estado de São Paulo também lançou programa de fomento para a produção de peixes em tanques - rede no ano de 2.001, no valor de R$ 2,6 milhões com recursos originários do FEAP – Fundo de Expansão da Agropecuária, da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo.

No sentido de equalizar essas questões, a Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca da Presidência da República – SEAP/PR, alavancou uma série de ações estratégicas, conforme consta do documento – Balanço de Resultados da SEAP/2003, onde particularmente em relação ao item denominado Marco Regulatório e sub-item: Democratização do Acesso às Águas da União como Meio de Produção, destaca-se a revisão da legislação pesqueira, visando a reformulação do Decreto que regula a cessão de águas públicas da União para fins de aqüicultura. A SEAP/PR trabalhou junto ao MMA, Marinha e SPU, chegando-se ao consenso sobre a edição de um novo Decreto que liberará a aqüicultura dos entraves que atualmente obstam o seu desenvolvimento. Concomitantemente, a SEAP/PR e o MMA estão permitindo a utilização de 1% da área dos corpos d’água fechados ou semi-abertos da União, em caráter precautório, facilitando o licenciamento ambiental e proporcionando um ambiente favorável ao desenvolvimento da atividade de tanques-rede.

No Paraná, no segundo semestre de 2003, a ITAÌPU Binacional apresentou proposta de implantação de Programa denominado – CULTIVANDO ÀGUA BOA, como ação estratégica gerencial da Diretoria de Coordenação, objetivando a gestão ambiental e territorial da Bacia Hidrográfica Paraná III, contribuinte do Reservatório da Usina

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Hidrelétrica de Itaipu. O Programa destaca a aplicação concreta do conceito de sustentabilidade, pela implementação de projetos que proporcionem o desenvolvimento social aliado a responsabilidade ambiental. Entre os projetos propostos para incrementar a pesca e aqüicultura na região de abrangência do Programa consta, entre outros:

o Difundir a criação de peixes em tanques-rede pelos pescadores artesanais ( Pescador-Aquicultor);

o Pesquisar espécies alternativas para criação em sistemas de tanques-rede e determinar a capacidade de suporte visando o zoneamento para a implantação de parques aquícolas no Reservatório;

o Reproduzir espécies nativas para a produção de alevinos e juvenis com a qualidade genética necessária para atender a demandas de projetos voltados à criação e repovoamento.

PROGRAMA NACIONAL DE SANIDADE DE ANIMAIS AQUÁTICOS

Através de Portaria Nº 573, de 04 de junho de 2003, o MAPA instituiu o Programa Nacional de Sanidade de Animais Aquáticos, após ampla discussão e contribuição dos diferentes segmentos envolvidos na atividade, atendendo reivindicação de âmbito nacional e regulamentando, desta forma, as ações do setor no país. A Instrução Normativa DAS Nº 53, de 02 de julho de 2003, aprovou o Regulamento Técnico do Programa Nacional de Sanidade de Animais Aquáticos que padroniza as ações profiláticas, o diagnóstico e o saneamento de estabelecimentos de aqüicultura e define o papel dos órgãos pública de defesa sanitária animal no combate às doenças que afetam os animais aquáticos, com os criadores, com médicos veterinários que atuam no setor privado e com laboratórios não pertencentes à rede do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. A íntegra do Regulamento Técnico do Programa Nacional de Sanidade de Animais Aquáticos encontra-se no Anexo II.

PESCA E AQUICULTURA NO PARANÁ

No Paraná, a Secretaria de Estado da Agricultura e Abastecimento instituiu, em 1987, o Programa de Pesca e Aqüicultura, objetivando a organização e profissionalização dos produtores, como forma de incrementar a produção agrícola tanto em quantidade como qualidade. A piscicultura foi efetivamente implantada na década de 80, através da construção do Centro de Pesquisa em Aquicultura – CPA, no município de Toledo, pela Superintendência de Recursos Hídricos e Meio Ambiente - SURHEMA, atualmente Instituto Ambiental do Paraná – IAP. No mesmo período, foram criadas, pela SUDEPE/IBAMA, estações de alevinagem nos municípios de Francisco Beltrão, Paranavaí e Loanda, sendo que

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em Jaguariaiva, a Companhia de Desenvolvimento do Paraná – CODAPAR foi responsável pela criação da estação (RICHTER, 2000). Segundo EMATER-PR (2003), o número de piscicultores no Paraná atingiu o total de 22.550, em 2.002, utilizando uma área de lâmina d’água, igual a 7.414 ha, o equivalente a 3.288 m2 por produtor(Tabela 10).

TABELA 10 - SITUAÇÃO ATUAL DA PISCICULTURA NO PARANÁ - 2002.

REGIÃO

NO total de produtores

rurais

No total de piscicul-tores

Produtores com

piscicultura

Área total tanques

(ha)

Área média por produtor

(m2)

Paranaguá 4.353 228 5,2 139 6.096Curitiba 25.300 1.649 6,5 389 2.359U.Vitória 14.496 2.654 18,3 530 1.997P. Grossa 29.140 1.750 6,0 442 2.526

Guarapuava

38.882 866 2,2 93 1.074

Ivaíporã 23.598 838 3,6 196 2.339Irati 19.586 1.399 7,1 144 1.029Lapa 12.034 870 7,2 206 2.368

Umuarama 28.550 286 1,0 180 6.294Paranavaí 14.574 65 0,4 62 9.538Maringá 16.683 350 2,1 310 8.857Londrina 11.781 133 1,1 132 9.925

C.Procópio 13.416 469 3,5 404 9.614S.A.Platina 23.323 437 1,9 315 7.208P.Branco 10.296 1.740 16,9 851 4.891F.Beltrão 28.085 3.444 12,3 467 1.356Cascavel 31.560 2.738 8,7 663 2.421Toledo 27.173 1.969 7,2 1.278 6.491

C.Mourão 23.075 507 2,2 557 10.986Apucarana 9.724 158 1,6 57 3.608

TOTAL 405.629 22.550 5,6 7.414 3.288Fonte: EMATER-PR, 2003

O Paraná ocupa a segunda posição no âmbito nacional, considerando o cultivo de peixes, cuja produção vem crescendo anualmente, atingindo um novo recorde em 2002, de 18.239 toneladas (Gráfico 06).

Gráfico 06 - PISCICULTURA – PARANÁ – EVOLUÇÃO DA PRODUÇÃO – 1997 – 2002

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Toneladas

11.00012.00013.00014.00015.00016.00017.00018.00019.000

1997 1998 1999 2000 2001 2002

Fonte: Emater-Pr, 2003.

Segundo levantamento da EMATER-PR, a região Oeste (Toledo e Cascavel) destaca-se como o principal pólo, com uma produção efetiva de 9.408 toneladas de peixes, representando, desta forma, 51% da produção estadual. A região Norte situa-se como o segundo maior pólo produtor, cuja produção efetiva foi de 5.613 toneladas, o equivalente a 31% da produção paranaense de peixes cultivados. A produtividade média do estado, em 2002, foi de 2.460 kg/ha, apresentando uma elevação em relação ao ano anterior de 18%(Tabela 11 e Gráfico 07).

Tabela 11 -PISCICULTURA - PARANÁ – PRODUÇÃO, ÁREA DE CULTIVO E NÚ-MERO DE PISCICULTORES POR REGIÃO – 2002.

Regiões Produção(toneladas)

Área de Cultivo(há)

Número de Piscicultores

Sul e|Litoral 1.387 1.850 6.800Norte 5.613 2.016 2.405

Central 420 289 1.704Sudoeste 1.412 1.318 5.184

Oeste 9.408 1.941 4.707

4

Total Estado 18.239 7.414 22.550Fonte: Emater-Pr

Gráfico 07 - PISCICULTURA – PARANÁ – PARTICIPAÇÃO REGIONAL NA PRODUÇÃO – 2002

Sul8%

Norte31%

Oeste51%

Sudoeste8%

Central2%

Fonte: Emater-Pr, 2003.

No Paraná, a quantificação da produção de piscicultura passou a ter um acompa-nhamento mais efetivo, pelos órgãos oficiais, a partir de 1995, sendo nesse ano registrado um total de 6.641 toneladas e, em 1996, o total do estado alcançou 7.700 toneladas, não havendo, à época, um levantamento de acordo com as diferentes regiões. No entanto, a partir de 1997 a EMATER-Pr passou a realizar a coleta das informações desse setor de forma regionalizada, permitindo, desta forma, um acompanhamento estatístico, da evolu-ção anual da produção, de forma comparativa entre as diferentes regiões.

Tabela 12 - EVOLUÇÃO DA PRODUÇÃO DA PISCICULTURA, POR REGIÃO - PARANÁ –1995 a 2002. (Em Toneladas).

REGIÃO 1997 1998 1999 2000 2001 2002Paranaguá 100 227 131 165 93 55Curitiba 336 371 419 474 438 526

5

União da Vitória 159 205 145 132 143 169Ponta Grossa 135 220 175 154 195 386Guarapuava 200 169 233 188 161 185Ivaiporã 500 330 302 256 258 235Irati 100 116 128 167 154 152Lapa 120 166 108 97 98 99Umuarama 47 638 713 456 363 383Paranavaí 47 152 157 237 159 197Maringá 500 557 561 626 769 736Londrina 200 437 538 567 659 476Cornélio Procópio 2000 2318 2562 2310 2339 2443Sto Antonio da Platina

548 889 617 698 638 810

Pato Branco 416 573 559 618 738 532Francisco Beltrão 303 432 763 1120 707 880Cascavel 2215 2052 2508 2253 1673 2139Toledo 5120 5826 5952 5781 7132 7269Campo Mourão 110 582 804 427 548 345Apucarana 505 180 199 170 257 222

TOTAL 13.661 16.417 17.573 16.893 17.522 18.239Fonte: EMATER-PR, 2003.

Em 2002, considerando-se os principais canais de comercialização, o maior volume destinou-se para empresas de esporte e lazer (Pesque-Pague), representando 56 % do total. Para o setor de industrialização foram destinados 31 % do volume, observando-se que nos últimos 5 anos, a quantidade comercializada para este segmento apresentou significativo aumento, pois em 1997, apenas 7% do volume total foram industrializados.

TABELA 13- CANAIS DE COMERCIALIZAÇÃO E DESTINO DA PRODUÇÃO DE PEIXES NO ESTADO DO PARANÁ - SAFRA 2001/2002

REGIÃO PRODUÇÃO (t)

Destino da Produção ( % )Pesque-Pague

Indústrias Feiras Vendas dir/.Consumidor

5

Paranaguá 55 69 0 1 29Curitiba 526 64 5 15 16U.Vitória 169 16 0 14 69P. Grossa 386 73 0 9 18Guarapuava 185 14 0 8 78Ivaíporã 235 60 10 7 23Irati 152 63 3 2 32Lapa 99 65 0 2 33Umuarama 383 60 23 1 15Paranavaí 197 83 0 6 11Maringá 736 84 3 2 11Londrina 476 93 3 1 3C.Procópio 2443 98 0 0,5 1,5S.A.Platina 810 94 0 2 4P.Branco 532 47 23 5 24F.Beltrão 880 52 12 5 31Cascavel 2139 39 54 3 4Toledo 7269 39 53 1 7C.Mourão 345 73 9 2 16Apucarana 222 95 0 1 4TOTAL/ MÉDIAS

18.239 56 31 2 11

Fonte: EMATER-PR, 2003

O número total de empresas de Pesque-Pague, principal canal de comercialização do volume total cultivado, apresenta-se praticamente estável nos últimos três anos no Paraná, com uma pequena redução em 2001, registrando, no entanto um novo crescimento em 2002 (TABELA 14).

TABELA 14 -EVOLUÇÃO DO NÚMERO DE PESQUE-PAGUES E VOLUME DE PEIXES COMERCIALIZADOS - PARANÁ -1995 a 2002.

REGIÃO 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002Paranaguá 9 8 15 13 10 20 11 14Curitiba 21 34 90 112 103 107 112 119U. da Vitória 1 3 9 7 8 10 7 8Ponta Grossa 1 13 29 35 45 60 54 47Guarapuava 4 6 14 19 28 24 25 21Ivaíporã - - 18 18 14 21 22 20Irati 1 11 12 14 16 18 22 24Lapa - 11 14 18 15 16 14 26Umuarama 9 - 36 39 31 28 44 45Paranavaí 9 8 15 15 15 18 14 19

5

Maringá 8 34 42 51 44 54 55 53Londrina 7 14 29 37 35 39 35 45C. Procópio 3 16 19 20 24 22 25 28S. A. da Platina 5 20 37 41 39 30 39 31Pato Branco 9 - 15 13 15 18 14 15Fco. Beltrão 6 8 18 23 27 26 22 27Cascavel 6 30 50 49 57 71 50 58Toledo 9 40 36 34 28 31 27 30Campo Mourão 11 29 44 36 51 53 56 30Apucarana 5 15 23 24 19 19 19 19

TOTAL 124 300 565 618 624 685 667 679Estimativa do volume comercializado (t/ano)

1.126 2.257 4.029 4.535 5.645 4.563 4.330 5.011

Fonte: EMATER-PR, 2003

O segundo maior canal de comercialização, 31% do total, encontra-se no setor industrial, sendo atualmente direcionadas a produção de filés de Tilápia, iniciando-se, embora em pequenas quantidades, a produção de polpa de peixe. E, apesar do crescimento da participação do segmento industrial em relação ao total comercializado no Paraná, nos últimos cinco anos, tem-se registrado uma grande variação em relação ao número de empresas em atividade, com oscilações de situações de atividade e fechamento das empresas já instaladas. Outro aspecto de relevância, nesse segmento, é o significativo número de pequenas empresas processadoras de pescado que atuam sem registro de inspeção, seja federal, estadual ou municipal, não permitindo um acompanhamento efetivo e oficial das quantidades processadas anualmente.

Pelo último levantamento realizado, as indústrias em atividade no Paraná, trabalhando com sistemas de inspeção, são as constantes da Tabela 15. Existem, atualmente no Paraná, em fase de estruturação e construção outros frigoríficos de pescado. No entanto, optou-se por relacionar aquelas empresas em plena atividade.TABELA 15 – PISCICULTURA – PARANÁ – INDÚSTRIAS COM INSPEÇÃO – 2.004.

EMPRESA INSPEÇÃO MUNICÍPIO CAPACIDADE INSTALADA(Toneladas/ano)*

Fishin Pescados SIP Bocaiúva do Sul 520Vital Peixe SIF Mal Cândido Rondon 1.820Frigopiscis SIP Assis Chateaubriand 2.080Pescado Sereia SIP Toledo 312Good Life Peixes SIP Dois Vizinhos 300Serra Verde SIF São Miguel do Iguaçu 1.100

Fonte: SEAB/DERAL * Considerando-se 260 dias/ano em operação.

Em 2002, considerando-se a produção estadual de peixes cultivados, o grupo das Tilápias participou com 71%, vindo a seguir as espécies Nativas (14%) e as Carpas com 13% do total(TABELA 16).

TABELA 16 -PRODUÇÃO E ESPÉCIES DE PEIXES PRODUZIDAS - PARANÁ - SAFRA 2001/2002

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REGIÃO PRODUÇÃO(Toneladas)

ESPÉCIES(%)

CARPAS TILÁPIA CATFISH NATIVOS/OUTROS

Paranaguá 55 4 81 6 10Curitiba 526 33 44 7 16U. Vitória 169 86 7 2 5P. Grossa 386 26 60 3 10Guarapuava 185 51 29 2 18Ivaíporã 235 31 61 0 8Irati 152 41 39 4 16Lapa 99 66 21 4 8Umuarama 383 11 71 1 16Paranavaí 197 9 60 0 31Maringá 736 8 63 5 25Londrina 476 6 76 3 15C. Procópio 2443 7 54 1 38S.A.Platina 810 8 63 0 29Pato Branco 532 21 67 0 12F. Beltrão 880 32 58 4 7Cascavel 2139 8 84 3 6Toledo 7269 9 85 2 3C. Mourão 345 13 77 3 7Apucarana 222 10 81 0 9TOTAL/ MÉDIA 18.239 13 71 2 14Fonte: EMATER-PR, 2003.

No âmbito da Secretaria da Agricultura e Abastecimento do Paraná - SEAB, tendo em vista o Plano Plurianual do Governo do Estado (2004-2007), esta sendo elaborada proposta de Programa de Piscicultura, objetivando melhorar a rentabilidade dos produtores, bem como permitir o acesso ao produto dos consumidores de todas as classes sociais. As principais ações do Programa são:

• Estudo da Cadeia Produtiva e de Mercado;• Implantação de Unidades de Referência;• Intercâmbio Técnico com outros países;• Capacitação de técnicos em piscicultura;• Profissionalização do produtor;• Legalização ambiental;• Estruturação e apoio aos canais de comercialização;• Apoio a projetos especiais como repovoamento de águas interiores.

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PESCA MARÍTIMA NO PARANÁ – CARACTERÍSTICA ARTESANAL

No Paraná, toda sua costa marítima encontra-se sob a influência da corrente das Malvinas, que traz cardumes volumosos, principalmente no inverno. No entanto, a pesca de captura não se consolidou como uma importante atividade econômica para o estado. As principais características desta situação, segundo representantes do setor, residem na diminuição significativa (30,0%) da produção de pescado, quando comparado à produção da década passada; ao incremento das quantidades importadas de matéria-prima para o abastecimento da indústria nacional (baixa competitividade do produto nacional), associado ao crédito facilitado (juros e prazos facilitados) para a importação de pescado; a falta de uma política de desenvolvimento da pesca, como redução da carga tributária e existência de linhas de crédito, tanto para investimento como para custeio(RICHTER,2000).

Pelo último levantamento, o numero de pescadores dos seis municípios da orla paranaense totalizaram 6.950, com os municípios de Guaratuba e Paranaguá apresentando o maior número. As embarcações cadastradas totalizaram 2.840, destacando-se o município de Guaraqueçaba com a maior frota (TABELA 17).

TABELA 17 - PESCA MARÍTIMA – PARANÁ - CARACTERÍSTICAS DO SETOR – 2003

MUNICÍPIO NÚMERO DE PESCADORES NÚMERO DE EMBARCAÇÕESANTONINAGUARAQUEÇABAGUARATUBAMATINHOSPARANAGUÁPONTAL DO PARANÁ

7001.5501.800650

1.800450

400770580320500270

TOTAL 6.950 2.840FONTE: Colônia de Pesacadores Elaboração: SEAB/DERAL

Considerando-se o total de capturas das principais espécies marinhas, foram embarcadas em 2002, as quantidades de 5.495 toneladas de camarão e 1.362 toneladas de pescado, volume que atesta o baixo desempenho do segmento em relação às potencialidades da atividade, no Atlântico Sul (TABELA 18). Observa-se que este grande potencial esta sendo mais bem explorado pelos estados de Santa Catarina e Rio Grande do Sul (Região Sul), bem como São Paulo e Rio de Janeiro (Região Sudeste), conforme demonstrado

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anteriormente.

TABELA 18 - PESCA MARÍTIMA – PARANÁ - PRODUÇÃO DO SETOR – 2002

MUNICÍPIO PRODUÇÃO DE CAMARÃO (toneladas)

PRODUÇÃO DE PESCADO (toneladas)

ANTONINAGUARAQUEÇABAGUARATUBAMATINHOSPARANAGUÁPONTAL DO PARANÁ

85 5704.000 180 550 110

87 280 400 170 300 125

TOTAL 5.495 1.362Fonte: SEAB/DERAL.

As principais empresas e indústrias que comercializam a produção paranaense de pescado marítimo concentram-se nos municípios de Paranaguá e Guaratuba e totalizam uma capacidade instalada de armazenagem igual a 99,3 mil toneladas anuais(TABELA 19).

TABELA 19 – PESCA MARÍTIMA – PARANÁ - PRINCIPAIS EMPRESAS E CAPACIDADE DE ESTOCAGEM INSTALADA – 2003

EMPRESA MUNICÍPIO CAPACIDADE INSTALADA (Toneladas/ano)

HOSHIMA E CIA LTDA.IMPESCAL LTDA.GUARAPESCA

ParanaguáGuaratubaGuaratuba

25.000100.000100.000

TOTAL DO PARANÁ - 225.000FONTE: SEAB/DERAL

Particularmente, em relação a pesca extrativista e aqüicultura marinha, a Secretaria da Agricultura e Abastecimento do Paraná – SEAB/Pr, com vistas ao Plano Plurianual do Governo do Estado (2004-2007), apresentou proposta de Programa de Desenvolvimento da Pesca Artesanal e Aqüicultura no Litoral do Paraná que objetiva propiciar alternativas para a geração de ocupações, permanência e continuidade das atividades, com aumento da renda e melhoria da qualidade de vida dos pescadores artesanais do litoral paranaense e suas famílias,

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possibilitando aos mesmos permanecerem na atividade de forma auto-sustentada, em integração com a natureza. As principais ações do Programa são:

• PESCA ARTESANAL – visando a manutenção do esforço de pesca (equipar pescadores com melhores embarcações), melhorar os estoques, com ênfase a melhoria dos processos de manuseio, conservação e beneficiamento do produto, desde a captura até a comercialização, de forma a reduzir as perdas de 30% atuais para 10%, agregando valor ao produto;

• CULTIVO MARINHO – propiciar aos pescadores artesanais condições para desenvolverem uma forma de obtenção de renda alternativa;

• UNIDADES FAMILIARES – visa contribuir com a segurança alimentar da famílias, utilizando-se áreas disponíveis próximas as residências para cultivo de alimentos complementares de subsistência.

VALOR BRUTO DA PRODUÇÃO (VBP) PARANAENSE DE PESCA E AQUICULTURA

Considerando-se todas as atividades e produtos de pesca e aquicultura, no Paraná, em 2002 atingiu-se um Valor Bruto de Produção equivalente a R$ 83,1 milhões, destacando-se a piscicultura, que respondeu por 63,2% deste total. A segunda atividade economicamente relevante foi a captura de camarão marinho, respondendo por 21,4% daquele total estadual (TABELA 20).

TABELA 20 – PESCA E AQUICULTURA– PARANÁ–EVOLUÇÃO DA PRODUÇÃO E VALOR BRUTO DA PRODUÇÃO -2001/2002.

PRODUTO 2001 2002PRODUÇÃO R$ PRODUÇÃO R$

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ÁGUA DOCEPescado de captura (kg)Pescado cultivado (kg)Camarão cultivado (kg)

OUTROSAlevinos (mil unidades)Girino rã (unidade)Rã (kg)Peixes Ornamentais (unidade)ÁGUA SALGADAPescado de captura (kg)Camarão de captura (kg)Camarão de cultivo (kg)Camarão pós larva (unidade)Mexilhão (kg)Ostra (dz)Semente de ostra (mil)

4.655.30824.739.989

1.500

125.487305.000121.000

1.076.000

1.340.0005.257.000

50.0004.0005.070

148.23011.000

9.146.50247.170.423

10.500

7.205.46316.646

215.523462.680

2.385.20013.563.060

500.00048.00010.545

349.82344.000

3.143.95325.137.340

2.000

75.587-

189.2002.976.000

1.362.0005.495.000

70.000-

5.360146.920

-

5.885.22647.376.388

26.840

5.532.212-

316.3321.845.120

3.241.56017.803.800

910.000-

13.882471.613

-

TOTAL - 81.128.365 - 83.422.973FONTE: SEAB/DERAL/DEB

REFERÊNCIAS BIBLIOGRAFICAS

ASSUNPÇÃO, R. Crise e propostas para a produção pesqueira nacional. IEA: São Paulo, 1995.

EMATER/PR. Realidade da piscicultura no estado do Paraná. Curitiba, 2003.

F. A O. El Estado Mundial de la Pesca e Acuicultura. 2002.

FAVERET, P. & SIQUEIRA, S H. G. Panorama da pesca marítima no mundo e no Brasil. BNDES: Rio de Janeiro, 1996.

NEIVA, G. S. Sumário sobre a pesca e aqüicultura mundial e no Brasil. Site pescabrasil,

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2003.

PAEZ, M. L. D. Exploração de recursos pesqueiros no Brasil. Revista de Administração: São Paulo, 1993.

RESENDE E. K. Repovoamento de Peixes. www.eco21.com.br.

RICHTER,G.O. Pesca e Aqüicultura – Departamento de Economia Rural. SEAB/DERAL: Curitiba, 2000.

TREMEL, E. Pesca, Novos Rumos. Florianópolis, 1993.

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ANEXOS

ANEXO I - NOMES POPULARES E CIENTÍFICOS DOS PRINCIPAIS PEIXES E OUTRAS ESPÉCIES AQUÁTICAS EXISTENTES NO BRASIL

Nome popular Nome científicoAbrótea Urophycis spp.Agulha Heniramphus spp.Agulhao Istiophorus spp.Agulhao-branco Tetrapturus albidusAgulhao-negro Makaira nigricansAgulhao-vela Istiophorus albicansAgulhao-verde Tetrapturus pfluegeriAlbacora-azul Thunnus thynnusAlbacora-bandolim Thunnus obesusAlbacora-branca Thunnus alalungaAlbacora-lage Thunnus albacaresAlbacorinha Thunnus atlanticusAlmeja Lucina pectuataAnchoita Engraulis anchoitaArmado Oxydoras kneriBacucu Mytella charruanaBadejo Mycteroperca spp.Badejo-de-areia Mycteroperca microlepisBadejo-mira Mycteroperca rubraBadejo-pintado Mycteroperca spp.Badejo-quadrado Mycteroperca bonasiBagre Todos os bagres Todos os

bagresGenidens genidens

Bagre-amarelo Arius spp.Bagre-bandeira Bagre spp.Bagre-cangata Sciadeichthys luniscutis

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http://g10.cttmar.univali.br/sipesca/recursos/especie_det.php?cd_especie=254

http://g10.cttmar.univali.br/sipesca/recursos/genero_det.php?cd_genero=9

http://g10.cttmar.univali.br/sipesca/recursos/popular_det.php?cd_popular=25












































































Nome popular Nome científicoBagre-rosado Netuma spp.Bagre-urutu Genidens genidensBaiacu Logocephalus laevigatusBaiacu-de-espinho Chilomycterus spinosusBatata Caulolatilus spp.Batata-do-alto Lopholatilus villariBeiru Curimatus spp.Berbigao Anomolocardia brasilianaBezugo Sciaenoides bergiBicuda Sphyraena spp.Bijupira Rachycenton canadusBonito-cachorro Auxis thazardBonito-listrado Katsuwonus pelamisBonito-pintado Elthynnus alletteratusBoqueirao Anchoa spp.Budiao Scarus spp.Cabeca de cacao Todos os cacoes Todos os

cacoesCabra Prionotus spp.Cabrinha Balistes capriscusCacao-anequim Isurus oxyrinchusCacao-anjo Squatina spp.Cacao-azeiteiro Carcharhinus porosusCacao-azul Prionace glaucaCacao-bagre Squalus spp.Cacao-bicode-cristal Galeorhinus galeusCacao-bico-doce Galeorhinus galeus

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Nome popular Nome científicoCacao-cabeca-chata Carcharhinus leucasCacao-frango Rhizoprionodon spp.Cacao-galha-preta Carcharhinus spp.Cacao-galhudo Carcharhinus plumbeusCacao-malhado Mustelus fasciatusCacao-mangona Eugomphodus taurusCacao-martelo Sphyrna spp.Cação-raposa Alopias vulpinus

Alopias superciliosusCacao-rolico Ignorado cacaoCacao-tintureiro Galeocerdo cuvierCacoes Todos os cacoes Todos os

cacoesCaconete Todos os cacoes Todos os

cacoesCamarao verm.+ferrin Artemesia A. longinaris e p.

muelleriCamarao-barba-ruca Artemesia longinarisCamarao-branco Penaeus schimittiCamarao-cristalino Plescionica longirostrisCamarao-pitu Metanephrops rubellusCamarao-pitu (rio) Macrobrachium spp.Camarao-rosa Penaeus spp.Camarao-santana Pleoticus muelleriCamarao-sete-barbas Xiphopenaeus kroyeriCangoa Stellifer spp.Cangulo Stephanolepsis hispidusCara Aequidens portalegrensisCaramujo Adelomelon brasiliana

Adelomelon brasilianaCaranguejo Ucides cordataCaranha Lutjanus spp.Caranho-vermelho Lutjanus analisCarapau Caranx crysos

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Nome popular Nome científicoCarapeba Diapterus spp.Carapicu Eucinostomus spp.Caratinga Eugerres brasilianusCarpa Cyprinus carpioCascudo Plecostomus spp.Castanha Umbrina canosaiCavala Scomberomorus cavallaCavala-churan Gasterochisma melampusCavala-empinge Acanthocybion solandriCavalinha Scomber japonicusCherne Epinephelus niveatusChicharro Trachurus lathamiCioba Ocyurus crhysurusCongro Conger orbignyanusCongro-rosa Genypterus brasiliensisCorcoroca Haemulon spp.Corcoroca-boca-larga Haemulon steindachneriCorcoroca-sargo Boridia grossidensCorvina Micropogonias furnieri

Micropogonias furnieriMicropogonias furnieri

Cabra Prionotus spp.Cabrinha Balistes capriscusCacao-anequim Isurus oxyrinchusCacao-anjo Squatina spp.Cacao-azeiteiro Carcharhinus porosusCacao-azul Prionace glaucaCacao-bagre Squalus spp.Cacao-bicode-cristal Galeorhinus galeusCacao-bico-doce Galeorhinus galeus

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Nome popular Nome científicoDourado Coryphaena hippurusDourado (agua doce) Salminus maxillosusEmplastro Raja spp.Enchada Chaetodipterus faberEnchova Pomatomus saltatrixEnchova-negra Ruvettus pretiosusEspada Trichiurus lepturusEspadarte Xiphias gladiusGalo Selene spp.Galo-de-fundo Zenopsis conchiferGaroupa Epinephelus spp.Garoupa-sr-engenho Acanthistius brasilianusGoete Cynoscion jamaicensisGordinho Peprilus paruGrumata Prochilodus spp.Guaivira Oligoplites spp.Joaninha Crenicichla spp.Jundiá Rhamdia spp.Lagosta Panulirus spp.Lambari Astyanax spp.Lambreta Cheilodactylus bergiLanceta Thyrsitops lepidopodesLingua-de-vaca Symphurus jenynsiLinguado Paralichthys spp.Linguado-tapa Oncopterus darwiniiLua Mola molaLula Todas as lulas Todas as lulas

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Nome popular Nome científicoMachote Carcharhinus spp.Mamanga Scorpaena spp.Manjuba Anchoviella spp.Manjubao Lycengraulis grossidensMaria-luiza Paralonchurus brasiliensisMarimba Diplodus argenteusMarisco-branco Mesodesma mactroidesMerluza Merluccius hubbsiMero Epinephelus itajaraMexilhao (com casca) Perna pernaMexilhao (sem casca) Perna pernaMichole Diplectrum spp.Miraceu Astroscopus sexspinosusMiragaia Pogonias cromisMistura Ignorado MisturaMoreia Gymnothorax moringaMoreia-pintada Gymnothorax ocellatusMossambique Ignorado MocambiqueMouka Carcharodon carchariasNamorado Pseudopercis spp.Olhete Seriola lalandiOlho-de-boi Seriola dumeriliOlho-de-cao Priacanthus spp.Ostra Crassostrea spp.Oveva Larimus breviceps

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Nome popular Nome científicoPalombeta Chloroscombrus chrysurusPampo Trachinotus carolinusPampo-galhudo Trachinotus goodeiPampo-malhado Trachinotus marginatusPapa-terra Menticirrhus spp.Parati Mugil spp.Parati-barbudo Polydactylus spp.Parati-olho-de-fogo Mugil spp.Pargo-rosa Pagrus pagrusPati Luciopimelodus patipeixe-borboleta Abudeduf saxtilisPeixe-lagarto Synodus foetensPeixe-morcego Ogcocephalus spp.Peixe-papagaio Lampris guttatusPeixe-porco Balistes spp.Peixe-prego Lepidocybium flavobrunneumPeixe-rato Macruronus magellanicusPeixe-rei Xenomelaniris spp.Peixe-rei(agua doce) Odontesthes spp.Peixe-sapo Lophius gastrophysusPeixe-voador Dactylopterus volitansPescada Cynoscion spp.Pescada-amarela Cynoscion acoupaPescada-branca Cynoscion leiarchusPescada-cambucu Cynoscion virescensPescada-galheteira Cynoscion microlepidotusPescada-olhuda Cynoscion striatusPescadinha-real Macrodon ancylodonPiaus Leporinus spp.Pintado Pimelodus clarias

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Nome popular Nome científicoPirajica Kyphosus spp.Polpa de caramujo Adelomelon brasilianaPolvo Octopus spp.Prejereba Lobotes surinamensisQuimera Callorhynchus callorhynchusRaia-borboleta Gymnura spp.Raia-chita Raja castelnuaiRaia-jamanta Manta spp.Raia-prego Dasyatis spp.Raia-sapo Myliobatis spp.Raia-viola Rhinobatos horkelliResiduo Ignorado residualRobalo Centropomus spp.Roncador Conodon nobilisSagua Genytremus gluteusSalema Anisotremus virginicusSalmonete Pseudupeneus maculatusSapateira Scyllarides deceptorSarda Sarda sardaSardinha-boca-torta Cetengraulis adenulusSardinha-cascadura Harengula clupeolaSardinha-lage Opisthonema oglinumSardinha-verdadeira Sardinela brasiliensisSargo Archosargus spp.

6









































































Nome popular Nome científicoSarrao Helicoleneus spp.Savelha Brevoortia spp.Savorim Seriolella porosaSepia Semerrosia teneraSerra Scomberomorus maculatusSiri Callinectes spp.Sirioba Lutjanus synagrisSolteira Parona signataSororoca Scomberomorus brasiliensisSurel Trachurus Trachurus

picturatus australisSuribim Pseudoplatystoma spp.Sururu Mytella guayanensisTainha Mugil spp.Tainhota Mugil spp.Tambica Oligosarcus spp.Tamburutaca-branca Lysiosquilla scabricadaTamburutaca-rosa Squilla dubiaTamuritaca Squilla spp.Tilapia Tilapia spp.

Tilapia rendalliTilapinha Tilapia rendalliTira-vira Percophis brasiliensisTortinha Isopisthus parvipinnisTraira Hoplias malabaricusTreme-treme Narcine brasiliensisTrilha Mullus argentinaeTruta Salmo iridens

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Nome popular Nome científicoUbarana Elops saurusVento-leste Hemicaranx amblyrhynchusVieira Pecten zic-zacViolinha (agua doce) Loricaria spp.Voga Schizodon spp.Xareu Caranx hipposXareu-preto Caranx lugubrisXerelete Caranx latus

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ANEXO II - REGULAMENTO TÉCNICO DO PROGRAMA NACIONAL DE SANIDADE DE ANIMAIS AQUÁTICOS – PNSAA

O presente regulamento técnico se aplica ao controle sanitário a ser realizado nos estabelecimentos de aqüicultura que desenvolvem atividades relacionadas com a reprodução, o cultivo, a comercialização e outras atividades dos animais aquáticos, bem como impedir a introdução de doenças exóticas e controlar ou erradicar aquelas existentes no país.

Capítulo IDas Definições

Para efeito deste regulamento, entende-se por:

ALEVINO: primeira fase do peixe após o ovo, morfologicamente semelhante ao peixe adulto da mesma espécie.

ANIMAL AQUÁTICO: peixes, moluscos, crustáceos e outros animais destinados à aqüicultura, em qualquer fase de seu desenvolvimento.

AQÜICULTURA: cultivo de animais aquáticos, incluindo peixe, molusco, crustáceo e outros animais que tenham qualquer fase de seu desenvolvimento na água.

BIOSSEGURANÇA: são medidas de ordem sanitária, de limpeza, desinfecção, controle de trânsito de pessoas, animais e de veículos, descartes e efluentes, controle de segurança de instalações físicas dos estabelecimentos destinados a quarentena, zona de cultivo da população de animais aquáticos, com o objetivo de garantir o controle sanitário e a saúde dos animais aquáticos, reduzindo o risco de introdução e de disseminação de agentes patogênicos.

CERTIFICADO SANITÁRIO: documento emitido pelo órgão oficial, do qual consta o estado sanitário do estabelecimento de aqüicultura no que diz respeito ao monitoramento das doenças de notificação obrigatória e as de certificação, em conformidade com a legislação vigente.

CISTO: designa o ovo seco, em estado latente (Artemia spp).

CONTROLE VETERINÁRIO OFICIAL: serviço exercido rotineiramente, pela autoridade veterinária competente, nos estabelecimentos e zonas de aqüicultura, com o objetivo de garantir a saúde dos animais, em atendimento às exigências do PNSAA.

CRUSTÁCEO: animais aquáticos pertencentes ao filo Artrópoda, caracterizados por um

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exoesqueleto de quitina e apêndices articulados, que incluem, entre outras espécies, camarões, caranguejos, caranguejos de rio, lagostim, siri, isópodes, ostracódios e anfípodes.

ESPÉCIE ORNAMENTAL: animal aquático em qualquer de suas fases de desenvolvimento, com fins de exposição ou adorno.

ESPÉCIE EXÓTICA: espécie aquática de origem e ocorrência natural fora dos limites das águas sob jurisdição federal, mesmo que tenha sido já artificialmente introduzida em tais águas.

ESTABELECIMENTO DE AQÜICULTURA: estabelecimento onde se crie ou conserve animais aquáticos com fins de reprodução ou comercialização.

FOCO DE DOENÇA: aparecimento de uma doença em um estabelecimento de aqüicultura.

GAMETA: material genético (sêmen/óvulo) de animais aquáticos, conservado ou transportado separadamente, antes da fecundação.

GUIA DE TRÂNSITO ANIMAL (GTA): é o documento obrigatório para trânsito de animais aquáticos emitidos para qualquer movimentação e finalidade.

HABILITAÇÃO DA UNIDADE DE QUARENTENA: avaliação realizada pelo serviço veterinário oficial no local destinado à quarentena de animais aquáticos quanto ao risco de introdução e de disseminação de agentes patogênicos.

LABORATÓRIO CREDENCIADO: laboratório de instituição federal, estadual, municipal ou privado, que tenha sido habilitado e reconhecido pelo MAPA, para a identificação de agentes patogênicos.

LABORATÓRIO OFICIAL: laboratório da rede do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

LARVA: período da vida dos animais aquáticos que sucede o embrião, podendo apresentar várias fases de desenvolvimento.

LOTE: grupo de animais aquáticos de um estabelecimento de aqüicultura que pertença à mesma espécie, proceda da mesma desova e tenha compartilhado o mesmo suprimento de água.

MICROBACIA HIDROGRÁFICA: área fisiográfica delimitada pelos divisores de água e drenada por um curso d’água ou por um sistema de cursos de água conectados, e que convergem, direta ou indiretamente, para um leito ou para um espelho d’água.

MOLUSCO: animal aquático pertencente ao filo Mollusca, do subgênero Metazoos, caracterizado por corpo mole e sem divisões, a maioria das espécies está envolto em uma concha calcárea, incluindo, entre outros, ostras, mexilhões e vieiras (pectens).

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MONITORAMENTO DAS POPULAÇÕES: acompanhamento sanitário acrescido de análises laboratoriais que incluem: testes sorológicos, provas com materiais biológicos ou não e análises epidemiológicas das condições de saúde dos animais aquáticos, com padronização dos resultados.

PERÍODO DE QUARENTENA: tempo transcorrido desde o momento da recepção dos animais aquáticos vivos na unidade de quarentena até sua liberação pelo serviço veterinário oficial.

PRODUTOS DE ANIMAIS AQUÁTICOS: produtos destinados à cria (ovos, embriões, cistos, gametas, larvas, alevinos e outros), ao consumo humano, ao consumo animal, ou para uso farmacêutico, biológico ou industrial.

PRODUTO BIOLÓGICO: reagente biológico utilizado para o diagnóstico de certas doenças, soro para a prevenção e o tratamento de certas doenças, vacina para prevenção de doenças, material genético de agentes infecciosos e tecidos endócrino de peixes ou utilizados em peixes.

RESPONSÁVEL TÉCNICO: médico veterinário responsável pelo controle sanitário dos estabelecimentos de aqüicultura.

SEMENTE: toda forma jovem de animal aquático, incluindo ovo, ovo embrionado, alevino, náuplio, larva e pós-larva.

SERVIÇO VETERINÁRIO OFICIAL: é o serviço de defesa sanitário animal no âmbito federal, estadual e municipal.

UNIDADE DE QUARENTENA: instalação ou conjunto de instalações mantidas em completo isolamento e em condições de biossegurança, destinadas à recepção de animais aquáticos vivos, em qualquer de suas fases de desenvolvimento, após o processo de translado ou importação.

Capítulo IIDas Competências

Art. 1º Cabe ao Departamento de Defesa Animal – DDA, da Secretaria de Defesa Agropecuária – SDA, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA, a normalização, coordenação e execução das atividades do Programa, ficando as ações de campo sob a responsabilidade do Serviço/Seção/Setor de Sanidade Animal, da Delegacia Federal de Agricultura – DFA, e das Secretarias Estaduais de Agricultura ou de seus órgãos de defesa sanitária animal, por meio de convênios firmados com o MAPA.

Capítulo III

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Das Disposições Preliminares

Art. 2º O Departamento de Defesa Animal – DDA coordenará as medidas de prevenção das doenças previstas neste regulamento, com fins de impedir a introdução de doenças exóticas e controlar ou erradicar as existentes no território nacional.

Art. 3º Fica proibida a entrada em todo o território nacional de animais aquáticos acometidos ou suspeitos de estarem acometidos de doenças, direta ou indiretamente transmissíveis, mesmo estando aparentemente em estado hígido e, ainda, dos portadores de parasitas externos ou internos, cuja disseminação possa constituir ameaça à população nacional de animais aquáticos.

Art. 4º É igualmente proibido o ingresso em território nacional de produtos, subprodutos, despojos de animais aquáticos, vísceras, alimento vivo ou qualquer outro material presumível veiculador dos agentes etiológicos de doenças contagiosas.

Art. 5º Os animais aquáticos procedentes de países onde grassem, em estado enzoótico, as doenças previstas neste regulamento, só poderão ingressar no país mediante prévia autorização do DDA, que estabelecerá as condições em que a importação poderá ser permitida.

Capítulo IVCaracterização Dos Estabelecimentos De Aqüicultura

Art. 6º Para efeito deste regulamento, os estabelecimentos que desenvolvem as atividades de aqüicultura são caracterizados em:

I - ESTABELECIMENTO DE REPRODUÇÃO: estabelecimento destinado à reprodução ou manipulação de material genético (gametas/ovo/náuplio e semente); II - ESTABELECIMENTO DE RECRIA: estabelecimento ou zona de cultivo destinado à recria de animais aquáticos (alevino/larva e pós-larva);III - ESTABELECIMENTO DE TERMINAÇÃO: estabelecimento ou zona de cultivo destinado à terminação de animais aquáticos do juvenil até a comercialização. IV - ESTABELECIMENTO DE RECREAÇÃO: estabelecimento onde os animais aquáticos estão destinados à pesca de lazer (pesque-pague);V - ESTABELECIMENTO DE COMERCIALIZAÇÃO: estabelecimento onde os animais estão destinados somente à comercialização, revenda de animais aquáticos ornamentais, isca-viva e animais aquáticos vivos para o consumo.

Capítulo VCadastro de Estabelecimentos de Aqüicultura

Art. 7º O cadastro dos estabelecimentos de aqüicultura será realizado pelas secretarias estaduais de agricultura ou por seus órgãos de defesa sanitária animal.

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Capítulo VINotificação de Suspeita ou Ocorrência de Doença

Art. 8º São doenças de notificação obrigatória as exóticas e as que ameaçam a economia do país, a saúde pública e o meio ambiente.

Art. 9º O médico veterinário, proprietário ou qualquer outro cidadão que tenha conhecimento ou suspeita da ocorrência das doenças de notificação obrigatória deverão notificar de imediato o serviço veterinário oficial.

Capítulo VIIFiscalização e Controle Sanitário de Estabelecimentos de Aqüicultura

Art. 10. Todo o estabelecimento de aqüicultura está sujeito à fiscalização do serviço veterinário oficial.

Art. 11. Em caso de inobservância das exigências constantes deste regulamento, de acordo com a situação identificada pelo serviço oficial, poderão ser adotadas as seguintes sanções:

I - suspensão da autorização para importação, exportação, comercialização e da emissão da GTA;II - interdição do estabelecimento;III - aplicação de outras medidas sanitárias estabelecidas pelo DDA.

Capítulo VIIIImportação e Exportação de Animais

Art. 12. O estabelecimento de aqüicultura que pratique o comércio internacional deverá cumprir as normas estabelecidas pelo DDA.

Art. 13. Para fins de importação de produtos de animais aquáticos, o interessado deverá obter autorização prévia de importação junto à DFA no estado onde se localize o estabelecimento de aqüicultura.

Art. 14. Quando se tratar de importação de espécies exóticas ou ornamentais de origem silvestre, será necessária a prévia autorização do IBAMA.

Art. 15. Ao desembarcar em território nacional, os animais aquáticos e os produtos de animais aquáticos importados serão transferidos em seus recipientes de viagem ainda lacrados, para a unidade de quarentena, previamente habilitado pelo DDA, para o monitoramento sanitário e a confirmação de ausência de agentes patogênicos das doenças requeridas pelo DDA, de acordo com a procedência dos animais e produtos.

Art. 16. O monitoramento sanitário será realizado na unidade de quarentena de acordo com a espécie quarentenada e controlado pelo serviço veterinário oficial.

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Art. 17. A colheita de material de animais aquáticos e de produtos de animais aquáticos importados será realizada pelo Serviço de Sanidade Animal/DFA, no momento da chegada na unidade de quarentena, e encaminhado para realização de provas laboratoriais, acompanhado de formulário próprio, em conformidade com o disposto na legislação específica.

Art. 18. Todo o material colhido oficialmente pelo médico veterinário deverá ser lacrado e acompanhado de formulário padronizado pelo DDA.

Art. 19. Se durante o período de quarentena for identificado agente causador das doenças especificadas neste regulamento, o DDA comunicará ao interessado, por escrito, num prazo máximo de 72 (setenta e duas) horas, os resultados das provas e procederá à destruição dos lotes positivos.

Art. 20. Os resultados dos testes laboratoriais deverão ser emitidos em formulário próprio, padronizado pelo DDA e comunicados conforme o fluxograma abaixo:

I - Resultado negativo: enviar imediatamente via FAX, correio eletrônico ou outro meio de comunicação, para o médico veterinário oficial requisitante e para o estabelecimento em questão.

II - Resultado positivo: enviar imediatamente via FAX, correio eletrônico ou outro meio comunicação ao DDA e ao SSA/DFA, onde se localiza o estabelecimento que notificará o mesmo.

Art. 21. Confirmada a identificação de agente patogênico referido no art. 8º deste regulamento, todos os animais aquáticos que fizeram parte do carregamento serão imediatamente sacrificados e destruídos e serão tomadas todas as medidas de profilaxia que se fizerem necessárias, sem que o proprietário tenha direito à indenização de qualquer natureza.

Art. 22. O sacrifício dos animais referido no artigo anterior será realizado em conformidade com o previsto no Decreto nº 24.548, de 3 de julho de 1934.

Art. 23. Os custos das colheitas oficiais para a realização das provas laboratoriais, bem como os custos de remessa para os laboratórios de referência ou credenciados pelo MAPA para este fim, serão de inteira responsabilidade do interessado.

Art. 24. Ao término da quarentena, não havendo resultado positivo, o SSA/DFA na unidade federativa comunicará ao interessado a liberação do lote.

Art. 25. O período de quarentena para as diferentes espécies de animais aquáticos, em qualquer de suas fases de desenvolvimento, deverá compreender o tempo necessário para análise e conclusão dos resultados laboratoriais oficiais.

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Art. 26. Somente será permitida a liberação, nos corpos de água para aqüicultura, dos descendentes de primeira geração (F1) do lote importado. O lote original permanecerá sob condições de isolamento e vigilância sanitária por todo o período reprodutivo no estabelecimento de reprodução.

Art. 27. O intervalo entre quarentenas deverá observar um período mínimo de vazio sanitário suficiente para que seja realizada a limpeza e a desinfecção de todas as instalações.

Art. 28. O DDA autorizará, registrará e revogará as autorizações para a operação e funcionamento de unidades de quarentena, assim como manterá atualizadas as informações relativas aos agentes de doenças que forem identificados nas quarentenas, aos procedimentos para os casos de doenças de notificação obrigatória, bem como aos resultados obtidos.

Art. 29. Todos os materiais e equipamentos utilizados na unidade de quarentena devem ser mantidos limpos e desinfetados com produtos específicos, devidamente registrados no DDA.

Art. 30. A entrada de pessoas, veículos, equipamentos e materiais, nas áreas internas da unidade de quarentena, somente será permitida quando cumpridas rigorosas medidas de biossegurança.

Art. 31. O acesso ao quarentenário deve ser único para entrada e saída, provido de equipamentos de lavagem e desinfecção.

Art. 32. No caso de exposições e feiras, deverão ser observados:

I - as normas e legislações específicas do DDA;II - o controle das doenças de notificação obrigatória;III - ocorrendo foco das doenças de notificação obrigatória na região, o

serviço veterinário oficial estabelecerá as medidas restritivas para a realização do evento.

Capítulo IXAtividades em Foco

Art. 33. Sempre que houver a notificação de suspeita de foco de doença de notificação obrigatória, os seguintes procedimentos deverão ser observados:

I - visita ao foco: visita inicial, coleta de material e remessa ao laboratório, com preenchimento de formulários próprios;

II - rastreamento epidemiológico: baseado na obtenção de informações que levem o profissional médico veterinário a encontrar a origem do foco, visando definir sua extensão, evolução, difusão e conseqüências;

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III - interdição da área focal e perifocal: conforme a gravidade da doença, os estabelecimentos ou zonas de cultivo serão interditados, assim como as propriedades vizinhas e microbacias;

IV - comunicação do foco: o foco será comunicado ao serviço veterinário oficial local e este comunicará ao estadual, por meio de formulário próprio, para a apreciação epidemiológica e tomada de decisão frente à gravidade requerida; a comunicação deverá ser imediata quando a suspeita for de doenças previstas no art. 8º;

V - sacrifício sanitário: dependendo da doença, os animais existentes no estabelecimento ou zona de cultivo serão sacrificados e o aproveitamento condicional será definido pelo serviço veterinário oficial;

VI - tratamento terapêutico: nos casos em que for viável, proceder-se-á ao tratamento dos animais doentes;

VII - desinfecção: constatando-se a necessidade de desinfecção, será feita a despesca, com esvaziamento completo e desinfecção adequada, pelo período necessário ao extermínio do agente causador da doença, tomando-se todas as medidas necessárias para impedir que o mesmo chegue aos corpos naturais de água;

VIII - acompanhamento do foco: o estabelecimento ou zona de cultivo, bem como os demais estabelecimentos pertencentes à área perifocal e microbacia, deverão ser periodicamente visitados com a finalidade de monitoramento da evolução da doença e a execução das medidas que foram recomendadas bem como a adoção de outras providências, visando o controle ou erradicação total da doença existente;

IX - encerramento do foco: uma vez constatada a inexistência de agentes patogênicos, bem como o tempo de despovoamento dos estabelecimentos ou zona de cultivo e o sucesso das desinfecções realizadas, o foco será encerrado e a interdição será suspensa.

Capítulo XTrânsito de Animais

Art. 34. Os animais aquáticos só serão autorizados a transitar quando acompanhados da Guia de Trânsito Animal – GTA.

Art. 35. Por ocasião da expedição da GTA para qualquer finalidade, serão requeridos os critérios estabelecidos nas normas e legislações específicas do DDA.

Art. 36. Os veículos ou recipientes empregados para o transporte dos animais aquáticos deverão ser desenhados, construídos e acondicionados de modo a suportar o peso dos animais aquáticos e da água, garantindo a segurança durante o transporte.

Art. 37. Os veículos transportadores de animais aquáticos deverão ser lavados e desinfetados de acordo com as normas previstas pelo DDA.

Art. 38. Os recipientes destinados ao transporte de animais aquáticos deverão conter dispositivo para vedação da água.

Art. 39. Os animais aquáticos deverão estar acondicionados em recipiente de transporte que permita a fácil inspeção durante o período de transporte.

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Art. 40. As águas residuais e de enxágüe não deverão ser depositadas em sistemas de evacuação que possam atingir o meio aquático natural.

Art. 41. A água de descarte dos recipientes de transporte poderá ser depositada em terras que não drenem, em águas povoadas de animais aquáticos ou ser tratada mediante procedimento preconizado pelo DDA.

Art. 42. Para a emissão da GTA, os animais aquáticos e produtos devem ser procedentes de estabelecimento de aqüicultura no qual, no ciclo anterior, não tenha sido constatado nenhum foco das doenças de notificação obrigatória e que, na mesma zona de cultivo, não tenha sido constatado nenhum caso destas doenças nos últimos 90 (noventa) dias.

Capítulo XIDisposições Gerais

Art. 43. Para assessorar o DDA nos assuntos específicos de que trata este regulamento, será criado um Comitê Consultivo do Programa Nacional de Sanidade de Animais Aquáticos (CC/PNSAA) e, em nível estadual, os Comitês Estaduais de Sanidade de Animais Aquáticos (COESAA´s).

Art. 44. Os casos omissos e as dúvidas suscitadas na aplicação deste regulamento serão dirimidos pelo DDA.

DERAL - EQUIPE TÉCNICA – NÚCLEOS REGIONAIS

APUCARANA – Economista PAULO SÉRGIO FRANZINI, Téc Agríc. JOSE ROBERTO DANELUTI.

CAMPO MOURÃO – Engº Agrº EDILSON SOUZA E SILVA, Téc. Agríc. GILBERTO LUIZ VIANA, Agente Inf. Agrop. JOÃO DIMAS DO NASCIMENTO, Téc. Agríc. LUIZ JOSÉ COELHO.

CASCAVEL – Economista JOVIR ESSER,, Economista EDSON PAULO MAGGI, Téc. Agríc. MANOEL ALVES DE OLIVEIRA (Foz do Iguaçu), Téc. Agríc. JOVELINO JOSÉ PERTILE, Estagiária Kelly Cristiane Nunes.

CORNÉLIO PROCÓPIO – Engº Agrº RUBENS PIMENTA DE PÁDUA, Economista SANTO PULCINELLI FILHO, Engº Agrº PARAILIO ZANINI, Agente Inf. Agrop. DEVANIR LADEIRA, Téc.Agric..MARCOS ADAMI

CURITIBA – Engº Agrº MÁRCIO GARCIA JACOMETTI, Téc.Agríc. DAIL DE OLIVEIRA, Téc. Agríc. HÉLIO DE ANDRADE, Ag. Inf. Agrop. SÉRGIO PEREIRA (CEASA), Téc. Agríc. ANTONIO CARLOS TONON (Lapa).

FRANCISCO BELTRÃO – Téc. Agríc. ANTONINHO FONTANELLA, Téc. Agríc. AGOSTINHO GIRARDELLO, Estagiária Viviane Sicanha.

GUARAPUAVA – Engº Agrº ARTHUR BITTENCOURT FILHO, Estagiárias Rosane Aparecida Cardoso e Denise

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Reiter.

IRATI –Engª Agrª ADRIANA BAUMEL, Estagiária Priscila Jansen.

IVAIPORÃ – Adm. Emp ANTONIO VILA REAL, Téc. Agríc. MÁRIO IURINO (São João do Ivaí), Engº Agrº SÉRGIO CARLOS EMPINOTTI, Estagiário Rafael de Oliveira Campos.(está sendo substituído o estagiário para Bruno MontanherJACAREZINHO –Economista JOSÉ ANTONIO GERVÁSIO, Adm Emp. HAROLDO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (Ibaiti), Téc. Agríc. VALMIR RIBEIRO DOS REIS, Estagiário JOÃO PAULO MARCUR..

LARANJEIRAS – Téc. Agríc. JORGE SCHIPANSKI.

LONDRINA – Engº Agrº ROSÂNGELA ZAPAROLI VIEIRA, Economista ANTONIO JOSÉ DA SILVA, Téc. Agríc. PEDRO GUGLIELMI JR, Agente Inf. Agrop. JOSÉ AFONSO CAETANO.

MARINGÁ –Economista DORIVAL APARECIDO BASTA, Economista WILLIAN ARC MENEGHEL, Zootecnista MOISÉS ROBERTO BARION BOLONHEZ, Agente Inf. Agrop. ÊNIO ALVES DA SILVA.

PARANAGUÁ – Economista PAULO ROBERTO CHRISTÓFORO, Estagiária Mônica Costa de Jesus.

PARANAVAÍ – Geógrafo ENIO LUIZ DEBARBA, Adm. Emp. VITOR I. DAVIES LAGO (Loanda), Adm Empr. APARECIDA DE LOURDES BOCALON, Estagiária ANTONIA LUZIA MENDES, Enumerador Bruno Gregório Dantas.

PATO BRANCO – Engº Agrº JOSEMAR B. FONSECA (Palmas), Téc. Agríc. IVANO LUIZ CARNIEL, Téc. Agríc. LUÍS ANTONIO ALVES DE MATOS.

PONTA GROSSA – Engº Agrº JOSÉ ROBERTO TOSATO, Economista CARLOS ROBERTO OSTERNACK (Palmeira),,Economsta LUIZ ALBERTO VANTROBA, Estagiária SAMANTHA MARIA PEDROSO.

TOLEDO – Engº Agrº JEAN MARI APARECIDA FERRARINI TRICHES, Téc. Agríc. JOÃO LUIZ NOGUEIRA, Téc. Agríc. PAULO OLIVA.

UMUARAMA – Economista ÁTICO LUIZ FERREIRA, Economista FÁBIO BORGES CAMARGO (Cianorte), IVANILDO RODRIGUES DAS NEVES.

UNIÃO DA VITÓRIA – Téc. Agríc. MARCOS MARCOLIN, Téc. Agríc. LUIZ CARLOS OTOMAIER, Estagiário CASSIANO DE FREITAS.

DERAL - SEDE/NÚCLEOS E ESCRITÓRIOS REGIONAIS

SEAB/DERAL/SEDE: R. dos Funcionários, 1559 CURITIBA: R. dos Funcionários, 1560

Fone: 0055 (41) 313-4000 - (041) 313-4010 Fone/Fax: (41) 313-4089

Fax: 0055 (41) 313-4031 cx. P.464 Cx.Postal 464

80035-050 - CURITIBA - PR - BR 80035-050- CURITIBA - PR

APUCARANA - Av: Munhoz da Rocha, 51 F. BELTRÃO: R: Tenente Camargo, 1.312

Fone/Fax: (043) 422-7822 Fone: (046) 524-3144-FAX 524-3175

86800-100 - APUCARANA - PR 85605-090 - FRANCISCO BELTRÃO-PR

CAMPO MOURÃO: Av: João Bento, 1.899 GUARAPUAVA: Vicente Machado, 1.827

Fone/Fax: (44) 525-1410 Fone: (042) 623-2252 - FAX: 623-809

87301-030 - CAMPO MOURÃO - PR 85010-260 - GUARAPUAVA - PR

CASCAVEL: R: Antonina, 974 - São Cristovão IRATI: R. Alfredo Bufren, 366

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Fone/Fax: (045) 225-1845 - Caixa Postal 295 Fone/Fax: (042) 422-5444

85813040 - CASCAVEL - PR 84500 - 000 - IRATI - PR

CORNÉLIO PROCÓPIO: Av. Minas Gerais, 1.351 IVAIPORÃ: Av: Souza Naves, 2.410

Fone: (043) 524-1962 Fax: 524-1954 Fone/Fax: (043) 472-4866

86300 - 000 - CORNÉLIO PROCÓPIO - PR 86870-000 - IVAIPORÃ - PR

JACAREZINHO: R: do Rosário, 641-Cx.Postal 232 PATO BRANCO: R: Silvera Martins, 456

Fone: (043) 527-2311 Fax: 527-2312 Fone/Fax: (046) 225-3144 - Cx.P. 431

86400 - 000 - JACAREZINHO - PR 85504-020 - PATO BRANCO - PR

LARANJEIRAS DO SUL: R. Diogo Pinto, 1.320 P. GROSSA: R. Nestor Guimarães, 166

Fone: (042) 635-2379 Fax: 635-2113 Fone/Fax: (042) 225-2744

85301-290 - LARANJEIRAS DO SUL 84040-130 - PONTA GROSSA - PR

LONDRINA: R. da Palheta, 103 - Bairro Aeroporto TOLEDO: R: Sarandi, 294

Fone: (043) 3325-7911 Fone: (045) 277-1101 Fax: 277-1219

86038-080 - LONDRINA - PR 85900 - 000 - TOLEDO - PR

MARINGÁ: R. Artur Thomas, 410 UMUARAMA: P. Exposições,PR 323

Fone: (044) 226-5658 Fax: 269-2364 Cx.P. 180 Fone:(044) 639-2311 Fax: 639-2796

87013 - 250 - MARINGÁ - PR 87500 - 000 - UMUARAMA - PR

PARANAGUÁ: R.Comendador Corrêa Júnior, 320 UNIÃO VITÓRIA: R. Profª Amazília, 747

Fone/Fax: (041) 422-6311 Fone/: (042) 522-1248 Fax: 522-1499

83203 - 560 - PARANAGUÁ - PR 84600-000 - UNIÃO DA VITÓRIA - PR

PARANAVAÍ: R: Antonio Vendramin, 2.235

Fone: (044) 423-1919 Fax: 423-1498

87708-030 - PARANAVAÍ - PR

ENDEREÇOS DOS ESCRITÓRIOS /SEAB/DERAL

Esc.Regional de Cianorte Esc. Regional de Ibaiti

R: Manoel de Nobrega, 13 R: Rui Barbosa, 75 - Fundos

Fone/Fax: (044) 629-3800 Fone/Fax: (046) 263-1525

87200 - 000 - CIANORTE - PR 86590-000 - IBAITI - PR

Esc.Regional da Lapa Esc. Regional de Loanda

R: Caetano Munhoz da Rocha, 1741 R: Mato Grosso, 354

Fone/Fax: (041) 622-2977 Fone/Fax: (044) 425-1401

83750-000 - LAPA - PR

Esc.Regional de Palmas Esc. Regional de Palmeira

r: Padre Aquiles Saporiti, 1.220 R: Antiga Estação Ferroviária, s/nº

Fone/Fax: (043) 846-2650 Fone/Fax: (042) 252-3893

85504-020 - PATO BRANCO - PR 84130-000 - PALMEIRA - PR

Esc.Regional de S.João do Ivaí

Av: Curitiba, 22 Fone (43) 1882

8

86930-000- S.JOÃO DO IVAÍ - PR

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SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E … · PESCA E AQUICULTURA Panorama Mundial, Brasil e Paraná 2004 Médico Veterinário Guilherme Oscar Richter PRINCIPAIS ÁREAS DE PESCA NO