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Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina – SEF/SC
Indra Politec
Portal SCtransferências
Diretoria de Auditoria Geral
Gerência de Auditoria de Recursos Antecipados
www.sctransferencias.sc.gov.br
Maio - 2014
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Para os cidadãos oportuniza consultas relativas às transferências de recursos realizadas pelo Estado.
Para os proponentes é o meio de comunicação com o concedente, na qual poderá realizar cadastro, enviar
propostas, realizar a prestação de contas e consultas.
Será possível consultar manuais de utilização do Sistema, legislações e orientações sobre os
instrumentos de transferência realizados pelo Estado.
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Proposta pré-empenhada
TCE/SC
LRF
SAT
Tributos
Estaduais
Adimp
TCE/SC
CPF
Situação
RegularGerar Transferência
Transferência
Empresas
Estaduais
Cadastro
Prestação
de Contas
Integrações
FGTS
INSS
Ordem Bancária
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O DART SCtranferências é um demonstrativo, de consulta pública, que consolida todas as
verificações de regularidades exigidas pela legislação aplicável à transferência de recursos
do Estado por meio de convênios, contratos de apoio financeiro e demais instrumentos.
Por meio do DART SCtransferências, o proponente/beneficiário poderá a qualquer momento
verificar se está comprovando ao Estado o atendimento dos requisitos legais exigidos para
a concessão dos recursos, além de ser informado das possibilidades de regularização em
caso de inadimplência.
DART – Demonstrativo de atendimento dos Requisitos para Transferências Voluntárias
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DART – Demonstrativo de atendimento dos Requisitos para Transferências Voluntárias
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Consulta DART
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Consulta DART
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Parecer Controle Interno
Documento firmado pelo responsável pelo controle interno acerca do exame:
1 . da prestação de contas,
2. dos procedimentos utilizados para esta finalidade,
3. das intercorrências no processo,
4. do cumprimento das normas legais e regulamentares.
Deve indicar eventuais irregularidades ou ilegitimidades.
Pode concordar ou não com o parecer técnico.
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Parecer Controle Interno
O parecer do Controle Interno deve ser emitido após parecer técnico NAS PRESTAÇÕES DE CONTAS de:
1 - Adiantamentos
2 - Convênios,
3 - Subvenções,
4 - Contrato de Apoio Financeiro;
5 - Outros instrumentos congêneres.
Para os itens 2, 3, 4 e 5 o momento da análise é na prestação de contas final.
À prestação de contas final devem estar apensados o processo de concessão e todas as prestações de contas parciais.
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E-mail: [email protected]
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