Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária - SEAPEC ... · ECC Estatuto Comunitário de Conduta ... MOP Manual Operacional do Projeto ... Tabela 1 - Abrangência do Rio Rural

Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária - SEAPEC

Superintendência de Desenvolvimento Sustentável - SDS

RIO RURAL

MANUAL OPERACIONAL

Governo do Estado do Rio de Janeiro

Governador

LUIZ FERNANDO PEZÃO

Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária – SEAPEC

Secretário

ALBERTO MESSIAS MOFATI

Subsecretário

NELSON GONÇALVES

Superintendência de Desenvolvimento Sustentável – SDS

Superintendente e Secretário Executivo do Projeto NELSON TEIXEIRA ALVES FILHO

Coordenadora Técnica

HELGA RESTUM HISSA

Coordenadora Administrativa

ROSÂNGELA JORGE

Equipe do Projeto

ADRIANO LOPES, CARMINDO SOLIS, CLÁUDIO ROSENDO, DENISE QUADROS, EDMILSON GOMES,

ELIANA BARBOSA, JARBAS SARAIVA, LAURO BASSI, LUCIANA BIAGE F. M. CAMPOS, LUIZ ANTÔNIO

DE OLIVEIRA, MARCELO MONTEIRO, MARCOS ANDRÉ DIAS JOGAIB, MARIA ILMA DIÓGENES, NEIDE

APARECIDA FULCHI RIOS, NEUSA MARIA DE ALBUQUERQUE, OLINÉA COSTA CYSNEIROS, SÉRGIO

SICILIANO, THIAGO SABATINELLI RODRIGUES, UEBER PEREIRA SAID.

Concepção Geral do Projeto Desenvolvimento Rural Sustentável em Microbacias Hidrográficas do Estado do Rio

de Janeiro – RIO RURAL BIRD

NELSON TEIXEIRA ALVES FILHO

Organização e Revisão da Versão

DIOGO CAMPOS VERSARI, MARCOS ANDRÉ DIAS JOGAIB, TÂNIA MARA DOS SANTOS BERNARDELLI,

THIAGO SABATINELLI RODRIGUES

Julho 2014

Endereço

Alameda São Boa Ventura, 770 – Fonseca - Niterói – RJ - CEP 24.120-191

Telefones: (0XX21) 3607 6003/3607 5398

Endereço eletrônico: [email protected]

Página na internet: www.agricultura.rj.gov.br

mailto:[email protected]

ABREVIAÇÕES E SIGLAS

BIRD Banco Interamericano para o Desenvolvimento

CEASA Centrais de Abastecimento do Rio de Janeiro

CEDRUS Comitê Estadual de Desenvolvimento Sustentável

CI Conservação Internacional

CI Consultores Individuais

CMDRS Conselhos Municipais de Desenvolvimento Rural Sustentável

COGEM Comitê Gestor da Microbacia

COREM Comitê Regional de Microbacias

CRAA Centro de Referência Agro Ambiental (regionais e comunitários)

DPGE Defensoria Pública Geral do Estado

DRP Diagnósticos Rurais Participativo

DRS Desenvolvimento Rural Sustentável

DTPN Desenvolvimento Territorial Participativo Negociado

ECC Estatuto Comunitário de Conduta

EMATER-RIO

Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro

EMBRAPA Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária

FIPERJ Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro

Fiocruz Fundação Oswaldo Cruz

GEF Fundo Mundial Para o Meio Ambiente

IBGE Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística

ICB Licitação Pública Internacional

INEA Instituto Estadual do Ambiente

IDH Índice de Desenvolvimento Humano

IQM Índice de Qualidade Municipal

MAPA Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

MDA Ministério do Desenvolvimento Agrário

MI Ministério da Integração

MIE Manejo Integrado em Ecossistemas

MOP Manual Operacional do Projeto

NCB Licitação Pública Nacional

NLs Notas de Lançamento

OBs Ordens Bancárias

OMC Organização Mundial do Comércio

ONGs Organizações Não Governamentais

PAD Documento do Projeto - “Project Appaisal Document”

PCP Planejamento Comunitário Participativo

PEM Plano Executivo da Microbacia

PDC Plano de Desenvolvimento Coletivo

PSI Plano de Sustentabilidade Institucional

PESAGRO Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro

PIB Produto Interno Bruto

PID Plano Individual de Desenvolvimento

PMDR Plano Municipal de Desenvolvimento Rural

POA Plano Operacional Anual

PPA Plano Plurianual

PGA Plano de Gestão Ambiental

PRODERJ Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro

SAE Secretaria de Assuntos Estratégicos

SES Secretaria Estadual de Saúde

SSF Sistema de Sustentabilidade Financeira

SBQC Seleção Baseada na Qualidade e Custo

SDS Superintendência de Desenvolvimento Sustentável

SEAIN Secretaria de Assuntos Internacionais – Ministério do Planejamento

SEAPEC Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária

SEDEIS Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços

SEEDUC Secretaria Estadual de Educação

SEP Secretaria Executiva do Projeto

SER Secretaria Executiva Regional do Projeto

SESDC

Secretaria Estadual de Saúde e Defesa Civil

SFF Sistema Físico Financeiro

SIACOM Sistema de Informação Agrícola, Comercialização e Monitoramento

SIAFEM Sistema de Administração Financeira de Estados e Municípios

SIAFI Sistema de Administração Financeira do Serviço Público Federal

SMC Seleção pelo Menor Custo

SOE Declaração de Gastos

SOF Seleção sob Orçamento Fixo

SQC Seleção Baseada nas Qualificações dos Consultores

TCE Tribunal de Contas do Estado

TIC Tecnologia da Informação e Comunicação

UENF Universidade Estadual do Norte Fluminense

UERJ Universidade do Estado do Rio de Janeiro

S U M Á R I O

SOBRE ESTE MANUAL ............................................................................................................................................ 12

O MANUAL E SUA ESTRUTURA ............................................................................................................................... 12

A QUEM SE DESTINA .............................................................................................................................................. 13

SUGESTÕES E ATUALIZAÇÃO .................................................................................................................................. 13

SEÇÃO I- CARACTERIZAÇÃO DO PROJETO ................................................................................................. 14

1. O PROJETO DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL EM MICROBACIAS HIDROGRÁFICAS DO ESTADO DO

RIO DE JANEIRO ................................................................................................................................................................... 15

1.1 Contextualização ..................................................................................................................................... 15

1.2 Antecedentes ............................................................................................................................................ 16 1.2.1. Desastre Ambiental na região Serrana do Estado .............................................................................................. 17

1.3 Descrição do Projeto ............................................................................................................................... 17

1.4 Sustentabilidade ...................................................................................................................................... 19

1.5 Área de abrangência ............................................................................................................................... 19 1.5.1 Área Focal de Prioridade 1 – Os Territórios Norte e Noroeste Fluminense ....................................................... 20

1.5.2 Área Focal de Prioridade 2 – Expansão para a Região Serrana .......................................................................... 21

1.5.3 Área de Replicação do Projeto ............................................................................................................................ 22

1.5.4 Metodologia Utilizada na Priorização dos Municípios do Projeto de Financiamento ........................................ 23

1.6 Objetivos e Resultados Esperados .................................................................................................... 24 1.6.1 Objetivo Geral .................................................................................................................................................... 24

1.6.2 Objetivos Específicos ......................................................................................................................................... 24

2. DESCRIÇÃO DOS COMPONENTES ........................................................................................................................ 25

2.1 Componente 1: Apoio À Produtividade e Competitividade da Agricultura Familiar ...................... 25

2.2 Componente 2: Arcabouço Institucional .............................................................................................. 26

2.3 Componente 3: Coordenação do Projeto e Gestão da Informação .................................................... 27

3. ARRANJOS INSTITUCIONAIS E ESTRUTURA DE GESTÃO ..................................................................................... 28

3.1 Arranjos Institucionais ........................................................................................................................... 28

3.2 Estrutura de gestão ................................................................................................................................. 29 3.2.1 Nível Central ....................................................................................................................................................... 30

3.2.2 Nível Regional .................................................................................................................................................... 30

3.2.3 Nível Municipal .................................................................................................................................................. 31

3.2.4 Nível de Microbacia ............................................................................................................................................ 31

4. BENEFICIÁRIOS DO PROJETO ............................................................................................................................. 32

5. ORIGEM DOS RECURSOS FINANCEIROS E DETALHAMENTO ORÇAMENTÁRIO .................................................... 32

5.1 Valores dos custos do Projeto ................................................................................................................ 32

6. CRONOGRAMA DE IMPLEMENTAÇÃO E RESPONSABILIDADES ............................................................................ 39

7. RESULTADOS ESPERADOS E PRINCIPAIS INDICADORES ..................................................................................... 40

8. MATRIZ DE RESULTADOS (MARCO LÓGICO) ........................................................................................................ 41

9. GERENCIAMENTO DE INFORMAÇÕES ................................................................................................................. 48

9.1 Objetivos .................................................................................................................................................. 48

9.2 Arranjo .................................................................................................................................................... 48

9.3 Sustentabilidade ...................................................................................................................................... 49

SEÇÃO II – PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS .......................................................................................... 50

1. PARA CAPACITAÇÃO DOS EXECUTORES, BENEFICIÁRIOS E PÚBLICO ESTRATÉGICO ........................................... 51

1.1 Plano de Capacitação .............................................................................................................................. 53 1.1.1 Metas .................................................................................................................................................................. 54

1.1.2 Execução ............................................................................................................................................................. 54

1.2 Educação Ambiental ............................................................................................................................... 61 1.2.1 Metas .................................................................................................................................................................. 62

1.2.2 Execução ............................................................................................................................................................. 62

1.2.3 Implementação .................................................................................................................................................... 64

1.3 Rede Rural de Cidadania ....................................................................................................................... 64 1.3.1 Implementação .................................................................................................................................................... 69

1.3.2 Órgãos e/ou Instituições Executoras e Colaboradoras ........................................................................................ 70

1.3.3 Execução ............................................................................................................................................................. 70

2. PARA O PLANEJAMENTO TERRITORIAL EM NÍVEL DE PROPRIEDADE, MICROBACIA, MUNICÍPIO E TERRITÓRIO .. 72

2.1 Em nível de microbacia e propriedade ................................................................................................ 72

2.2 Em nível municipal ................................................................................................................................ 81

2.3 Em nível regional/territorial ................................................................................................................. 81

3. PARA APROVAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DAS PROPOSTAS DE INVESTIMENTO: SUBPROJETOS EM MICROBACIAS

(PRODUTIVOS E AMBIENTAIS); ADEQUAÇÃO DE ESTRADAS RURAIS E SUBPROJETOS ESTRUTURANTES (PRODUTIVOS E

AMBIENTAIS) ........................................................................................................................................................................ 82

3.1. Subprojetos em microbacias ................................................................................................................. 83 3.1.1 Beneficiários dos Subprojetos em Microbacias ................................................................................................. 97

3.1.2. VALORES LIMITES DE APOIO DOS SUBPROJETOS INDIVIDUAL E GRUPAL ................................... 98

3.1.2.1. Valores limites de Apoio individual dos Subprojetos em Microbacia ........................................................ 98

3.1.2.2. Valores limites de Apoio Grupal ................................................................................................................ 99

3.1.6 Assistência Técnica a Subprojetos Produtivos e Ambientais em Microbacias ................................................. 103

3.1.6 Condições para Obtenção e Priorização dos Benefícios de Incentivos nas Microbacias .................................. 107

3.2. Linhas de Apoio aos Subprojetos Estruturantes Produtivos e Ambientais .................................... 110 3.2.1 Subprojetos Estruturantes Produtivos ............................................................................................................... 110

3.2.2 Subprojetos Estruturantes Ambientais ............................................................................................................. 115

3.2.3 Etapas para implantação dos Subprojetos Estruturantes Produtivos e Ambientais ........................................... 120

3.2.4 Fluxo dos Recursos dos Subprojetos Estruturantes Produtivos e Ambientais .................................................. 122

3.2.5 Lista de Atividades não Financiáveis para Subprojetos Produtivos e Ambientais............................................ 123

3.3 Processo de Fiscalização dos Subprojetos em Microbacias e Estruturantes .............................. 123 3.3.1. Acompanhamento e fiscalização ...................................................................................................................... 123

3.3.2. Fiscalização da aplicação dos recursos do Fundo de Investimentos Sustentáveis .......................................... 123

3.3.3. Deverão participar da atividade de fiscalização ............................................................................................... 124

3.3.4. Amostragem ..................................................................................................................................................... 124

3.3.5. Providências ..................................................................................................................................................... 124

3.3.6. Documentos de apoio à fiscalização ................................................................................................................ 125

3.3.7. Relatório de fiscalização .................................................................................................................................. 125

3.4 Aplicação do Apoio Emergencial – Região Serrana ......................................................................... 126

4. PARA APLICAÇÃO DAS POLÍTICAS SALVAGUARDAS ........................................................................................... 132

4.1 Implantação do Plano de gestão ambiental (para proteção de habitats naturais, florestas, manejo

de pragas e patrimônio cultural) ............................................................................................................... 132 4.1.1 Resumo da Avaliação Ambiental ...................................................................................................................... 133

4.1.2 Resumo Plano de Gestão Ambiental (PGA) ..................................................................................................... 134

4.1.3 Procedimentos de AA de Subprojetos de Incentivo (Subcomponente 1.2 – Investimentos) ............................ 135

4.1.4 Atividades/Subprojetos não apoiados pelo Projeto RIO RURAL BIRD .......................................................... 142

4.2 marco de reassentamento involuntário para os subprojetos de estradas ....................................... 145 4.2.1 Plano de Reassentamento Involuntário ............................................................................................................. 146

4.2.2 Mecanismos Jurídicos ....................................................................................................................................... 146

4.2.3 Situações Demandadoras de Reassentamento ................................................................................................... 146

4.2.4 Situações Objeto de Intervenção ....................................................................................................................... 146

4.2.5 Critérios de Escolha das estradas a serem recuperadas ..................................................................................... 147

4.2.6 Capacitação ....................................................................................................................................................... 148

4.2.7 Arranjos Institucionais ...................................................................................................................................... 148

4.2.8 Elaboração dos Planos Específicos de Reassentamento Involuntário - PRI ..................................................... 149

4.2.9 Roteiro para Elaboração de Plano de Reassentamento Involuntário – PRI ....................................................... 149

5. PARA O PLANEJAMENTO E APROVAÇÃO DE PROPOSTAS DE APOIO INSTITUCIONAL: SUBPROJETOS

INSTITUCIONAIS ................................................................................................................................................................. 150

5.1 Plano de Sustentabilidade Institucional (PSI) .................................................................................... 152

5.2 Subprojetos Institucionais .................................................................................................................... 153

5.3 Metas ...................................................................................................................................................... 155

6. PARA A IMPLANTAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO SISTEMA DE SUSTENTABILIDADE FINANCEIRA ...................... 155

7. PARA O DESENVOLVIMENTO DE PESQUISAS PARTICIPATIVAS ........................................................................... 157

7.1. Ampliação e manutenção de Unidades de Pesquisa Participativa ................................................... 159

7.2. Implantação de experimentos de longa duração ............................................................................... 159

7.3. Produção de insumos agroecológicos ................................................................................................. 159

7.4. Adequação dos estabelecimentos rurais de pecuária leiteira às Boas Práticas Agropecuárias

(BPA) ............................................................................................................................................................ 160

7.5. Agroecologia, agricultura orgânica e sustentável ............................................................................. 161

7.6. Fortalecimento institucional ............................................................................................................... 164

7.7 Metas e Cronograma ............................................................................................................................ 164

7.8. Matriz de responsabilidades ............................................................................................................... 168

8. PARA A GESTÃO DAS INFORMAÇÕES DO PROJETO ............................................................................................ 169

8.1 Estrutura de Gestão .............................................................................................................................. 170

8.2. Sistema de Informação Agrícola, Comercialização e Monitoramento (SIACOM) ........................ 172

8.3 Capacitações .......................................................................................................................................... 175

8.4 Equipamentos ........................................................................................................................................ 175

8.5 Conexão .................................................................................................................................................. 175

8.6 Metas ..................................................................................................................................................... 176

9. PARA O GERENCIAMENTO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO ............................................................................ 176

9.1 Monitoramento completo ..................................................................................................................... 177

9.2 Monitoramento participativo ............................................................................................................... 179

9.3 Avaliações ............................................................................................................................................. 180

9.4 Estudos específicos ............................................................................................................................... 181

9.5 Coleta de dados e geração do fluxo para os indicadores de resultado ............................................ 181

9.6 Estratégia de continuidade e replicabilidade ..................................................................................... 182

9.7 Metas ...................................................................................................................................................... 182

10. PARA A PROGRAMAÇÃO E EXECUÇÃO FINANCEIRA ......................................................................................... 182

10.1 Procedimentos para Programação .................................................................................................... 182

10.2 Estrutura do POA ............................................................................................................................... 183 10.2.1 Fluxo de elaboração e atendimento dos POAs ............................................................................................ 183

10.2.1.1 Atendimento das demandas do POA........................................................................................................ 184

10.3 Estrutura Programática do Projeto RIO RURAL ........................................................................... 184 10.3.1 Aspectos Gerais .............................................................................................................................................. 185

10.3.2 Visão Geral do Fluxo de Recursos do Empréstimo e do Estado ..................................................................... 185

10.3.3 Relatórios de Monitoramento Financeiro ...................................................................................................... 186

10.3.4 Alocações do Empréstimo por Categoria de Gastos (Rio Rural BIRD Original Reestruturado) .................... 187

10.3.5 Alocações do Empréstimo por Categoria de Gastos (Financiamento Adicional) ........................................... 187

10.3.6 Fluxograma de Fundos do Projeto .................................................................................................................. 188

10.3.7 Auditoria do Projeto ........................................................................................................................................ 188

10.3.8 Contrapartida do Projeto ................................................................................................................................. 189

11. PARA A AQUISIÇÃO DE BENS, CONTRATAÇÃO DE OBRAS E DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA............................. 189

11.1 Aspectos Gerais ................................................................................................................................... 190

11.2 Principais Modalidades de Contratação .......................................................................................... 190 11.2.1 Contratação de Bens/Serviços (Exceto os de Consultoria) ............................................................................. 190

11.2.2 Contratação de Obras ...................................................................................................................................... 191

11.2.3 Contratação de Serviços de Consultoria ......................................................................................................... 192

11.3 Pregão Eletrônico ............................................................................................................................... 193

11.4 Procedimentos para a contratação de serviços (exceto os de consultoria) e aquisição de bens e

materiais de consumo de pequena monta - aplicáveis somente para subprojetos ................................ 195

11.5. Procedimentos para Aquisição de Participação Comunitária - aplicáveis somente para

subprojetos .................................................................................................................................................. 196

11.6. Termo de Referência para Consultorias .......................................................................................... 196

11.7 Revisão Prévia ..................................................................................................................................... 197

LISTA DE TABELAS

Tabela 1 - Abrangência do Rio Rural por etapa de execução ................................................................................ 20

Tabela 2 - Lista dos Municípios Selecionados para atuação do Projeto RIO RURAL FA .................................... 22

Tabela 3 - Beneficiários do Projeto ....................................................................................................................... 32

Tabela 4 - Composição do Projeto Rio Rural (em US$ 1000) .............................................................................. 33

Tabela 5 - Custos do Projeto por componente e co-financiadores (em US$ 1.000) .............................................. 35

Tabela 6 - Cronograma Anual de Desembolso do Projeto Rio Rural BIRD com o Financiamento Adicional (em

US$ 1.000) ........................................................................................................................................................................... 38

Tabela 7 - Cronograma de Implementação do Projeto .......................................................................................... 39

Tabela 8 - Responsabilidades de implementação das ações .................................................................................. 39

Tabela 9 - Marco Lógico ....................................................................................................................................... 41

Tabela 10 - Arranjos para o Monitoramento de Resultados ( Rio Rural BIRD + Financiamento Adicional) ....... 44

Tabela 11 - Eventos de capacitação por tema, número de participantes e instituições responsáveis ..................... 59

Tabela 12 - Cronograma físico da atividade Educação Ambiental ........................................................................ 64

Tabela 13 - Cronograma físico da Rede Rural de Cidadania ................................................................................. 72

Tabela 14 - Pontuação dos critérios de priorização de microbacias ...................................................................... 74

Tabela 15 - Metas Físicas dos subprojetos produtivos em microbacias por ano e total ......................................... 84

Tabela 16 - Detalhamento das práticas dos subprojetos produtivos em microbacias ............................................ 84

Tabela 17 - Detalhamento das práticas dos subprojetos ambientais nas microbacias ............................................ 90

Tabela 18 - Metas Físicas de subprojetos ambientais em microbacias por ano e total ......................................... 92

Tabela 19 - Limites para serviços de estradas ....................................................................................................... 96

Tabela 20 - Metas de Gestão, Manutenção e Conservação de Estradas (Km) ....................................................... 97

Tabela 21 - Critério de enquadramento ................................................................................................................. 97

Tabela 22 - Valores líquidos máximos a serem pagos por prática individual e grupal aos agricultores familiares e

demais agricultores .............................................................................................................................................................. 99

Tabela 23 - Limites de Apoio dos Subprojetos Grupais a contratação de AT privada complementar ................. 103

Tabela 24 - Metas físicas dos subprojetos estruturantes produtivos .................................................................... 111

Tabela 25 - Linhas de apoio produtivo emergencial (Grupo I) ............................................................................ 128

Tabela 26 - Exemplos de aspectos ambientais retirados das tabelas de AA ........................................................ 137

Tabela 27 - Exemplos de impactos ambientais retirados das tabelas de AA ....................................................... 137

Tabela 28 - Atributos: conceituação e exemplos ................................................................................................. 138

Tabela 29 - Categorias de impactos ambientais a serem utilizadas na análise das intervenções na fase de

elaboração de Subprojetos de Incentivos ........................................................................................................................... 140

Tabela 30 - Critérios de seleção, priorização e desempate para reabilitação de estradas vicinais rurais nas

Microbacias ....................................................................................................................................................................... 147

Tabela 31 - Alternativas de solução ..................................................................................................................... 148

Tabela 32 - Metas dos subprojetos institucionais ................................................................................................ 155

Tabela 33 - Metas e Cronograma da Pesquisa participativa ................................................................................ 164

Tabela 34 - Matriz de Responsabilidades ............................................................................................................ 168

Tabela 35 - Órgãos e/ou instituições executoras e co-executoras e/ou colaboradores ......................................... 174

Tabela 36 - Critérios e instrumentos de verificação para atendimento das demandas nas regiões, municípios e

microbacias ........................................................................................................................................................................ 184

Tabela 37 - Alocações do empréstimo por categorias de gastos – Rio Rural Bird Reestruturado ....................... 187

Tabela 38 - Alocações do empréstimo por categorias de gastos – Financiamento Adicional............................. 187

LISTA DE FIGURAS

Figura 1 - Focalização e área de abrangência do Projeto RIO RURAL ................................................................ 24

Figura 2 - Estrutura de Gestão do Projeto .............................................................................................................. 29

Figura 3 - Diagrama de capacitações ..................................................................................................................... 52

Figura 4 - Rede Rural de Cidadania ....................................................................................................................... 65

Figura 5 - Elos de cidadania nos COGEMs ........................................................................................................... 68

Figura 6 Fluxo da metodologia de microbacias .................................................................................................... 80

Figura 7 - Síntese do Ciclo dos Subprojetos Produtivos e Ambientais .................................................................. 93

Figura 8 - Síntese do Ciclo dos Subprojetos de Estradas ....................................................................................... 96

Figura 9 - Fluxo dos incentivos para subprojetos produtivos e ambientais ......................................................... 109

Figura 10 - Fluxo dos subprojetos estruturantes produtivos e ambientais ........................................................... 121

Figura 11 - Fluxo de Recursos para Subprojetos Estruturantes ........................................................................... 122

Figura 12 - Mapa: Localização dos subprojetos apoiados ................................................................................... 127

Figura 13 - Fluxo da Rotina de Avaliação Ambiental dos Subprojetos ............................................................... 142

Figura 14 - Forma esquemática do SSE ............................................................................................................... 156

Figura 15 - Esquema do fluxo da informação e gerenciamento das ações do monitoramento ............................ 177

Figura 16 - Fluxograma de Fundo dos Projetos ................................................................................................... 188

LISTA DE FIGURAS

Figura 1 Focalização e área de abrangência do Projeto RIO RURAL 23

Figura 2 Estrutura de Gestão do Projeto 28

Figura 3 Diagrama de capacitações 51

Figura 4 Rede Rural de Cidadania 63

Figura 5 Elos de cidadania nos COGEMs 65

Figura 6 Fluxo da metodologia de Microbacias 77

Figura 7 Síntese do Ciclo dos Subprojetos Produtivos e Ambientais 86

Figura 8 Síntese do Ciclo dos Subprojetos de Estradas 89

Figura 9 Fluxo dos incentivos para subprojetos produtivos e ambientais 100

Figura 10 Fluxo dos subprojetos estruturantes 112

Figura 11 Fluxo de Recursos para Subprojetos Estruturantes 113

Figura 12 Mapa: Localização dos subprojetos apoiados 117

Figura 13 Fluxo da Rotina de Avaliação Ambiental dos Subprojetos 132

Figura 14 Forma esquemática do SSE 145

Figura 15 Esquema do Fluxo de informação e gerenciamento das ações do monitoramento 165

Figura 16 Fluxograma de Fundos do Projeto 175

SOBRE ESTE MANUAL

O Manual Operacional do Projeto – MOP- Volume I (Seção I e II) e Volume II apresentam as

informações básicas para orientação aos envolvidos na implementação do Projeto de

Desenvolvimento Rural Sustentável em Microbacias Hidrográficas do Estado do Rio de Janeiro –

RIO RURAL- BIRD, e dos compromissos registrados no âmbito do Acordo de Empréstimo, firmado

entre o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - Banco Mundial, e o Governo do

Estado do Rio de Janeiro, destinados ao Projeto, tanto para as atividades previstas em seu desenho

original quanto para as inovações e ampliações previstas no financiamento adicional.

De acordo com os entendimentos estabelecidos entre as partes contratantes, o Manual deverá

servir de guia geral aos responsáveis pela realização das várias atividades necessárias à

implementação do Projeto, e para tanto, contém:

1. Os procedimentos gerenciais a serem utilizados pela SEP e demais executores do Projeto;

2. Critérios e procedimentos para: capacitações do público gerencial e estratégico, beneficiários,

divulgação e sensibilização dos municípios participantes do Projeto, seleção das microbacias,

adesão e envolvimento das comunidades, elaboração dos diagnósticos rurais participativos;

planos executivos das microbacias e das unidades produtivas, preparação e implementação de

subprojetos, transferência dos recursos alocados aos beneficiários dos subprojetos,

monitoramento, avaliação e gestão das informações do Projeto.

3. Diretrizes para a implementação do Plano Operativo Anual - POA, incluindo: (a) critérios e

procedimentos para preparação, análise, aprovação e implementação dos POA´s e (b)

procedimentos de seleção e contratação aplicáveis na aquisição de bens e contratação de obras

civis ou de serviços a serem adquiridos no âmbito do Projeto, inclusive montantes máximos

admitidos para tais aquisições e contratações.

4. Funções e responsabilidades dos envolvidos no Projeto, em termos da gestão, coordenação,

monitoramento e avaliação dos diversos subprojetos que o integram, em todos os níveis.

5. Termos, condições e modelos padrão de convênios e contratos a serem adotados para regular o

relacionamento entre os executores a serem atendidos pelo Projeto.

O MANUAL E SUA ESTRUTURA

O MOP é composto de dois volumes, a saber:

Volume I, Seção I - Caracterização do Projeto, na qual se encontra a especificação, o

contexto do mesmo, os objetivos, área de ação direta e indireta, estrutura, componentes e

subcomponentes, estratégia de intervenção, tipificação e caracterização dos beneficiários, arranjos

institucionais, metas globais e custos do Projeto, critérios de elegibilidade.

Volume I, Seção II - Os Procedimentos Operacionais que descrevem as orientações:

1. Para capacitação dos executores, beneficiários e público estratégico;

2. Para o planejamento territorial em nível de propriedade, microbacia, município e território;

3. Para o planejamento e a aprovação de propostas de investimento - subprojetos produtivos,

ambientais e de estradas (incentivos);

4. Para o planejamento e a aprovação de propostas de apoio institucional – subprojetos

institucionais;

5. Para a implantação e funcionamento do Sistema de Sustentabilidade Econômica;

6. Para a aplicação das políticas de salvaguardas:

1. procedimentos de avaliação ambiental (habitat naturais, florestas, manejo de pragas,

patrimônio cultural);

2. procedimentos de reassentamento involuntário nas atividades de estradas;

3. Para o desenvolvimento de pesquisas participativas (rede);

4. Para a gestão das informações do Projeto;

5. Para o gerenciamento, monitoramento e avaliação;

6. Para a execução financeira; e,

7. Para a aquisição de bens, contratação de obras e de serviços de consultoria.

Volume II - onde estão apresentados os procedimentos específicos e os formulários a serem

utilizados.

A QUEM SE DESTINA

Esse Manual traz as informações básicas sobre a estrutura e implementação do Projeto. Nesse

sentido, serve tanto aos agentes internos das instituições que nele estão envolvidos diretamente, em

todos os níveis, quanto aos agentes externos que desejam obter uma visão ampla de sua atuação.

Pode ser utilizado também, como fonte de informação para divulgação do Projeto.

SUGESTÕES E ATUALIZAÇÃO

A partir da execução do Projeto e de acordo com os seus processos de avaliação, ou ainda, com

base em sugestões porventura apresentadas, algumas informações contidas no Manual devem sofrer um

processo de atualização. Desde a versão original em 2008, o Manual foi ajustado em 2011, quando do

redirecionamento das ações para o atendimento emergencial dos agricultores afetados pela catástrofe

ambiental que acometeu a região Serrana, e em 2012 para compreender as atividades previstas no

Financiamento Adicional. Identificada a defasagem da informação, a Secretaria Executiva do Projeto –

SEP – na SDS/SEAPEC - providenciará as devidas alterações anualmente, procedendo a distribuição

destas a todos os usuários do Manual. As sugestões de atualização podem ser remetidas à SEP. O

acatamento das sugestões feitas dependerá da coerência destas com os objetivos delineados para o

Projeto, da manutenção dos indicadores de resultado e do objeto do Acordo de Empréstimo.

Todas as modificações a serem inseridas no Manual Operativo deverão ser precedidas de uma

não objeção do Banco Mundial.

Manuais de Execução específicos poderão ser elaborados para orientar detalhadamente as

diretrizes vigentes na implementação do Projeto.



RIO RURAL

Manual Operacional

VOLUME I

SEÇÃO I- CARACTERIZAÇÃO DO PROJETO

Manual Operacional – RIO RURAL BIRD Volume I Seção I – Caracterização do Projeto

15

1. O PROJETO DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL EM MICROBACIAS

HIDROGRÁFICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

1.1 CONTEXTUALIZAÇÃO

O Brasil é um país de dimensões continentais, de economia emergente, que faz parte do G-20

(Grupo de países em desenvolvimento, criado em 2003, durante a V Conferência Ministerial da

Organização Mundial do Comércio - OMC), liderando a nível regional os países do Mercosul

(Mercado Comum do Sul) e da América Latina. Caracteriza-se pelo fornecimento de matéria-prima

para países desenvolvidos e produtos processados para países em desenvolvimento, tendo nas

commodities agrícolas sua principal exportação. Sua matriz energética é considerada limpa, por basear

o consumo humano em hidroelétricas de grande porte. No setor de combustíveis, destaca-se por deter a

tecnologia mais avançada de biocombustíveis automotores. Seu desafio é manter a liderança no

contexto internacional, através do crescimento da economia e, ainda, preservar a riqueza em termos de

recursos naturais que detém: nele são encontrados biomas considerados de extrema relevância sob o

ponto de vista da conservação ambiental: Amazônia, Mata Atlântica, Cerrado, Caatinga, Campos do

Sul, Pantanal, Zona Costeira e Zona de Transição.

O Rio de Janeiro é o estado da federação com o maior percentual de Mata Atlântica em relação

a seu território, 19%. Apesar de suas dimensões representarem apenas 10% do território nacional, o

Rio de Janeiro possui a segunda maior população do país, atingindo a marca de 15.420.375 milhões de

habitantes (IBGE, 2007), 80% concentrados na região metropolitana.

O potencial do Estado do Rio para a produção agropecuária é indiscutível, pois visa abastecer o

segundo maior mercado consumidor do país. 80% da produção de alimentos fluminense vêm da

agricultura familiar, tendo na cana de açúcar a cultura de maior valor econômico, seguindo-se do

tomate, alface, banana e café. Na pecuária predomina a bovinocultura de leite, seguida pela pecuária

de corte, criação de aves, produção de ovos e piscicultura (CIDE, 2008).

As agroindústrias instaladas no Estado, apesar de terem pequena significância em relação ao

volume de produção, se analisadas em termos de cadeias produtivas, passam a representar índices

próximos a 25% do PIB do Estado, considerando os valores agregados com o processamento,

industrialização, armazenamento, transporte e comercialização.

Os resultados do Índice de Qualidade Municipal – IQM (2005) mostraram que a retomada do

crescimento do Estado do Rio de Janeiro está intrinsecamente relacionado a novos arranjos sócio-

espaciais, que propiciaram o surgimento de economias regionais e de geração de riquezas em seu

interior. Centros dinâmicos apareceram, por exemplo, no Norte do Estado e na Região Metropolitana,

absorvendo novos contingentes de produção de bens e serviços.

Uma nova dinâmica socioeconômica vem ocorrendo no Estado nos últimos dez anos. A

diferença entre a participação do interior e da capital na formação do Produto Interno Bruto (PIB) do

Estado caiu de 24,5%, em 1998, para 12,4%, em 2004.

Como principais vetores desta mudança, foram identificados: a ampliação da exploração do

petróleo a chegada de novos empreendimentos siderúrgicos, de nova refinaria petroquímica, de

numerosas indústrias que têm no Pólo Gás-Químico a fonte produtora da matéria-prima necessária,

bem como a retomada da indústria naval e offshore.

Entretanto, cabe destacar a situação de fragilidade que se encontram as regiões Noroeste

Fluminense e Serrana, cujos setores tradicionais não conseguiram acompanhar as mudanças

necessárias na organização e na infra-estrutura. Os municípios dessas regiões são os que apresentaram

as piores classificações junto ao IQM-2005.

Apesar de existirem complexos agroindustriais apoiados na cana-de-açúcar, olericultura,

avicultura, fruticultura e laticínios é crescente o número de agricultores fluminenses que enfrentam

problemas econômicos, sociais e ambientais. Um grande contingente de famílias rurais não tem

encontrado oportunidade de desenvolvimento no meio rural, enfrentando um acentuado processo de

empobrecimento. Na sequência, acelerou-se nos últimos anos o êxodo desordenado, principalmente de

jovens do meio rural. Além disso, a degradação dos recursos naturais, consequência do modelo de

desenvolvimento, tanto rural-agropecuário quanto urbano-industrial ao longo de décadas, resultou


16

numa significativa diminuição da biodiversidade, pondo em risco ecossistemas importantes.

O desafio é harmonizar, de um lado, as exigências de preservação e conservação e, por outro

lado, a necessidade de melhorar os níveis da renda gerada nas propriedades rurais. Para tal efeito, é

fundamental tomar em conta diversidades e especificidades dos elementos sócio-produtivos do meio

rural. Dentre as distintas realidades sociais rurais, convém destacar a convergência entre o estado de

pobreza de grande parte dos pequenos agricultores e a descapitalização que está afetando hoje muitos

proprietários rurais de médio e de grande porte.

1.2 ANTECEDENTES

Frente aos problemas historicamente enfrentados pelo setor rural e aos desafios para atender

novos padrões de consumo de produtos agropecuários que atualmente os mercados e a sociedade

impõem, a Secretaria de Agricultura e Pecuária do Estado do Rio de Janeiro - SEAPEC-, através da

Superintendência de Desenvolvimento Sustentável -SDS - desenvolveu como estratégia piloto o

Projeto Gerenciamento Integrado de Agroecossistemas em Microbacias Hidrográficas do Norte e

Noroeste Fluminense – RIO RURAL GEF. Este Projeto, abrangeu 24 municípios, 5 sub-bacias

hidrográficas e 50 microbacias hidrográficas, trabalhando em prol do desenvolvimento sustentável de

comunidades rurais, aliando a conservação de ecossistemas às atividades produtivas das famílias

inseridas nas microbacias.

Em execução desde 2006 até o ano de 2010, o RIO RURAL GEF teve como objetivo contribuir

para a diminuição das ameaças à biodiversidade, o aumento dos estoques de carbono na paisagem

agrícola e a inversão do processo de degradação das terras em ecossistemas críticos e únicos de

importância global da Mata Atlântica do Norte-Noroeste Fluminense. Para atingir tal objetivo, o

Projeto trouxe como princípios e inovações: i) a metodologia da microbacia reconhecida enquanto

projeto ambiental, ii) o engajamento das comunidades das microbacias na conservação da

biodiversidade, iii) a integração de políticas públicas, iv) o conceito de auto-gestão sustentável dos

recursos naturais, grupos de autogestão, planos de negócios sustentáveis, v) Estatutos Comunitários de

Conduta (ECC), vi) co-financiamentos e sustentabilidade econômica, vii) integração dos Planos

Executivos de Microbacias (PEMs) aos Planos de Bacia.

Devido à experiência na implementação do Projeto RIO RURAL GEF que contribuiu para o

acúmulo de práticas e conhecimentos sobre produção sustentável e conservação de ecossistemas,

engajamento, controle e participação social, comprometimento para as gerações futuras, governança,

integração interinstitucional e aprimoramento das políticas públicas, o Governo do Estado do Rio de

Janeiro negociou com o BIRD um financiamento de forma a ampliar a área de abrangência e

complementar as intervenções daquele Projeto com novas estratégias, a fim de promover a

transformação necessária para alcançar de forma efetiva o desenvolvimento sustentável da população

rural fluminense.

Assim, em dezembro de 2009, o Banco Mundial aprovou uma nova operação de crédito, por

meio de financiamento de U$39,5 milhões (50% do total de US$79 milhões) para a expansão das

ações do Rio Rural para todas as regiões do Estado, por meio do Projeto de Desenvolvimento Rural

Sustentável em Microbacias Hidrográficas do Estado do Rio de Janeiro – Rio Rural BIRD (Contrato

de Empréstimo Nº 7773 BR).

Nessa segunda etapa (2009-2015), além da ampliação da área de abrangência (de 24 para 59

municípios e de 48 para 270 microbacias), e dos beneficiários (de 4.000 para 37.000 famílias rurais)

foram introduzidas novas abordagens como o aprimoramento da governança e a coordenação de

iniciativas públicas e privadas para a promoção efetiva do desenvolvimento sustentável no meio rural.

Nestas duas etapas, RIO RURAL/GEF e RIO RURAL/BIRD, têm realizado ações semelhantes

aos programas de microbacias em curso no país, mas procurando, concomitantemente, internalizar

outras ações, na busca contínua do aprimoramento da metodologia de microbacias como forma de

promoção do desenvolvimento sustentável de comunidades rurais.

No entanto, em janeiro 2011, esse processo foi prejudicado em sua estrutura de atuação em

função das fortes chuvas que assolaram a região Serrana, requerendo de todo efetivo da SEAPEC e de


17

várias outras secretarias de estado, concentração total de esforços, recursos humanos e financeiros em

socorro às vítimas.

1.2.1. Desastre Ambiental na região Serrana do Estado

Com a ocorrência da intensa precipitação em 11 e 12 de janeiro de 2011 na Região Serrana do

Estado cerca de dez municípios fluminenses foram afetados por enchentes, deslizamentos, mortes,

provocando redução drástica da produção de folhosas, legumes e verduras consumidas no Estado do

Rio de Janeiro; interdição das estradas; destruição de habitações, máquinas, equipamentos, e

instalações; e degradação significativa dos recursos naturais. Diante da situação a SEAPEC realizou

levantamento do impacto das chuvas nas áreas agrícolas com o objetivo de dimensionar a extensão do

problema e apontar necessidades e medidas para reativar a atividade agropecuária e atenuar os estragos

e prejuízos causados pelas chuvas nas áreas agrícolas da Região Serrana do Estado.

Com base nas informações levantadas, o Governo do Estado viabilizou medidas de apoio

emergencial para atender parte das necessidades apontadas no diagnóstico, dentre elas:

1. Locação de máquinas, caminhões e equipamentos para os seviços emergenciais de recuperação

de estradas vicinais, com recursos próprios, no valor de R$17,58 mihões;

2. .Crédito Emergencial PRONAF, com recursos do Governo Federal no valor de 13 milhões,

tendo sido aplicado até o momento R$2,27 milhões em 1.135 operações de crédito; e

3. Aplicação de R$347 mil reais em Crédito Rural, com recursos do Governo Federal.

Como forma de apoiar em caráter de urgência os agricultores desta região, foi acordado com o

Banco Mundial a criação imediata de uma linha de atendimento emergencial aos municípios da Região

Serrana afetados (Nova Friburgo, Teresópolis, Petrópolis, São José do Vale do Rio Preto, Bom Jardim,

Sumidouro e Areal, e de forma menos intensa, Sapucaia, Trajano de Morais e Santa Maria Madalena)

com recursos financeiros oriundos do Acordo de Empréstimo Nº7773-BR destinados à implementação

do Projeto Rio Rural BIRD. As atividades emergenciais não impactaram os componentes e a estrutura

de desenvolvimento do Projeto RIO RURAL BIRD, havendo apenas uma reorientação dos valores

financeiros, reduzindo consideravelmente as metas do Projeto que foram realinhadas em atendimento,

principalmente, para recuperação de moradias e retomada da produção agrícola.

1.3 DESCRIÇÃO DO PROJETO

O Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável em Microbacias Hidrográficas do Estado do

Rio de Janeiro - RIO RURAL BIRD, está sendo implementado de forma a contribuir para a

diminuição das ameaças à biodiversidade, o aumento dos estoques de carbono na paisagem agrícola e a

inversão do processo de degradação das terras em ecossistemas críticos e únicos de importância global

da Mata Atlântica no Estado do Rio de Janeiro, utilizando as estratégias implementadas no projeto RIO

RURAL GEF numa maior abrangência e complementando-o com a adesão de estratégias de

desenvolvimento territorial e promoção de cadeias produtivas sustentáveis, como forma de aumentar o

empoderamento das comunidades e atores locais, melhorar a competitividade da agricultura familiar e

aprimorar a implementação de políticas públicas multisetoriais para o desenvolvimento rural

sustentável – DRS.

O Financiamento Adicional - RIO RURAL FA – pretende consolidar a estratégia da

metodologia de microbacias no Estado do Rio de Janeiro, compreendida e aceita por agricultores e

suas organizações, pescadores artesanais, governos locais, secretarias estaduais e órgãos federais,

universidades e empresas de pesquisa, instituições financeiras, empresas privadas e ONGs,

introduzindo novas abordagens, fundamentadas em três eixos a serem inseridos de forma harmônica às

ações preconizadas pelo Projeto atual, sem haver necessidade de alteração de seus objetivos e de suas

estruturas operacionais: (i) reposição dos recursos comprometidos no financiamento original para

apoio às 270 microbacias previstas; (ii) gestão de risco com mudanças expressivas de paisagem por


18

meio de ações mais estruturantes e contundentes de preparação, prevenção e recuperação,

proporcionando às populações rurais, principalmente na região Serrana, uma permanência mais

sustentável frente aos efeitos das mudanças climáticas e adaptação contundentes das populações rurais

às mudanças climáticas globais; e (iii) aceleração da competitividade por intermédio do agrupamento

de áreas estratégicas, visando o atendimento em tempo das oportunidades ambientais e econômicas

advindos de macro investimentos e eventos esportivos.

A ênfase nos eixos propostos possibilitará o aprimoramento das estratégias consagradas nas

etapas anteriores do programa, esperando-se viabilizar o alcance mais eficaz e eficiente da

recuperação da região Serrana em bases mais sustentáveis e seguras e a integração mais ágil do setor

rural no novo cenário de investimentos e oportunidades econômicas, ambientais e sociais que se

apresenta no Estado.

A restituição das metas do Projeto Rio Rural BIRD original é essencial para a retomada das

atividades nas 152 microbacias onde o processo de mobilização, diagnóstico e planejamento foi

iniciado, bem como nas demais microbacias já priorizadas durante o processo de seleção ocorrido nos

59 municípios. A continuidade das atividades só será possível com recursos adicionais, tendo em vista

que em apenas um ano e meio de execução comprometeu quase 55% dos US$ 79 milhões de recursos

do Banco Mundial, Governo do Estado do RJ e Governo Federal previstos, para o apoio emergencial à

região Serrana.

Essa aproximação entre investimentos, adequação macro ambiental e o setor agropecuário

ocorrerá a partir da intensificação dos investimentos produtivos, sociais e ambientais em áreas

estratégicas, tanto para introdução da abordagem de gestão de risco, quanto ao acesso em tempo hábil

aos mercados emergentes gerados pelos macro investimentos econômicos e mega eventos esportivos

internacionais que ocorrerão no Estado.

A fim de efetivar o atendimento mais ágil das demandas oriundas dos macro investimentos

econômicos e mega eventos esportivos, as ações do Projeto serão ampliadas para um maior número de

microbacias e municípios, por meio da adoção de uma unidade microrregionalizada de planejamento,

intervenção e monitoramento mais ampla que as microbacias, os agrupamentos territoriais agregando

microbacias e/ou municípios, de modo a intervir em áreas estrategicamente selecionadas, dada à sua

proximidade e potencialidade de acesso aos mercados consumidores e à oferta de áreas para

recuperação e/ou conservação ambiental, principalmente com introdução de ações estruturantes de

gestão de riscos para recomposição florestal da região Serrana após desastre ambiental. Um provável

fator facilitador desse processo será a maior sensibilização dos agricultores e da sociedade em geral

para aceitar um processo preventivo de gestão de risco, propiciando a redução da vulnerabilidade das

populações rurais às catástrofes e a maior sustentabilidade da paisagem rural dos territórios

fluminenses, visualizados a partir da paisagem.

De um modo geral, o Projeto de Financiamento Rio Rural BIRD já foi desenhado com o

objetivo de aumentar a produtividade e a competitividade do setor rural fluminense através de

investimentos, treinamentos, assistência técnica e uma melhor coordenação de iniciativas públicas e

privadas (aprimoramento da governança) para a adoção de abordagens sustentáveis. O que ora se

propõe é basicamente internalizar recursos adicionais para ampliar e aprimorar a gestão integrada da

paisagem nos diferentes níveis do território (local/microbacia, municipal e regional) e adensar

investimentos em áreas estratégicas, buscando ao mesmo tempo incrementar o capital social existente

e integrar o setor rural às oportunidades econômicas e ambientais previstas para os próximos anos e

assim produzir resultados positivos mais expressivos.

Nesse sentido, o Financiamento Adicional possibilitará ao Projeto Rio Rural não apenas

restituir as metas previstas e já comprometidas nos municípios de atuação e expandir para outros

municípios e microbacias do Estado, ampliando a base sólida e duradoura de construção coletiva do

desenvolvimento rural sustentável pelos atores locais, mas principalmente dotar os agricultores das

regiões produtoras de alimentos, especialmente da região Serrana, das vantagens competitivas

necessárias para inseri-los de forma mais adequada e acelerada nos mercados potenciais emergentes.

O Projeto, com a duração prevista de nove anos, será implementado dentro da mesma estrutura

de componentes e subcomponentes já estabelecida para execução do Projeto Rio Rural BIRD original:


19

Componente 1: Apoio a Produtividade e Competitividade da Agricultura Familiar ;

1. Subcomponente 1.1 – Pré-investimentos;

2. Subcomponente 1.2 - Investimentos.

Componente 2: Arcabouço Institucional

1. Subcomponente 2.1 - Fortalecimento das Instituições Rurais e dos Mecanismos de Coordenação;

2. Subcomponente 2.2 – Melhoria dos Mecanismos Públicos e Privados de Apoio Financeiro;

3. Subcomponente 2.3 – Pesquisa Participativa.

Componente 3: Coordenação do Projeto e Gestão da Informação

1. Subcomponente 3.1 – Coordenação do Projeto;

2. Subcomponente 3.2 – Gestão da Informação.

1.4 SUSTENTABILIDADE

Os seguintes elementos corroboram o comprometimento com as estratégias e atividades do

projeto:

i) Incentivo à ampla adesão e comprometimento de todas as partes interessadas (stakeholders) na

adoção de conceitos e práticas que visem à conservação da biodiversidade, redução da degradação das

terras e redução da pobreza rural;

ii) Integração das políticas públicas de forma a facilitar a promoção do Desenvolvimento Rural

Sustentável;

iii) Facilitação de instrumentos de empoderamento local e melhoria da qualidade de vida dos (as)

agricultores (as) familiares para maior acesso às políticas multisetoriais de desenvolvimento rural;

iv) Incremento da renda das famílias de pequenos agricultores, pescadores artesanais, mulheres,

jovens e empreendedores através da adoção de novos modelos de produção e diversificação das atividades

econômicas aliando maior produtividade e qualidade dos produtos, melhor inserção em arranjos

produtivos locais e conservação ambiental;

v) Estabelecimento de mecanismos de financiamento duradouros e contínuos para manutenção das

ações socioambientalmente adequadas após o período de implementação do projeto.

1.5 ÁREA DE ABRANGÊNCIA

O Financiamento Adicional ao Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável em Microbacias

Hidrográficas do Estado do Rio de Janeiro – RIO RURAL FA possibilitará a continuidade e retomada

do projeto Rio Rural BIRD original que, previa a atuação em 270 microbacias inseridas em 59

municípios do Estado, distribuídos principalmente nas regiões Norte, Noroeste, Serrana, e em menor

proporção, nas regiões Litorânea, Metropolitana e Médio Paraíba.

O FA, possibilitará a ampliação da área do Projeto para um trabalho mais contundente na

Região Serrana, face ao advento da catástrofe, que deixou exposta a fragilidade da paisagem e a

vulnerabilidade das populações rurais aos eventos ambientais extremos. A expansão da abrangência do

Projeto focará também novas microbacias e municípios do Estado, identificados como estratégicos em

relação à sua proximidade e potencialidade de atendimento aos mercados existentes e emergentes a

partir dos grandes empreendimentos econômicos e eventos esportivos internacionais que aqui se

estabelecerão.

De forma resumida, a área de abrangência do Projeto envolve 72 municípios e 366

microbacias, conforme a Tabela 1 e Figura 1 a seguir:


20

Tabela 1 - Abrangência do Rio Rural por etapa de execução

Área de

Abrangência BIRD Original

BIRD

Reestruturado FA TOTAL

MUNICÍPIO 59 59 13 72

MICROBACIA 270 200 166 366

A atuação direta do Projeto se concentrará nos territórios fluminenses, com expansão para

outras regiões administrativas de maior expressão em relação à produção de alimentos,

concentração da agricultura familiar, pobreza rural e degradação ambiental, visando fortalecer

as economias locais e ao mesmo tempo promover a equidade social e a sustentabilidade ambiental.

Dentro dessa premissa, foram consideradas duas áreas prioritárias de atuação do Projeto e a Área de

Replicabilidade.

Área Focal de Prioridade 1 – Regiões Norte e Noroeste Fluminense

Área Focal de Prioridade 2 – Expansão para a Região Serrana

Área de Replicabilidade: Região Metropolitana, Região Litorânea, Região Sul

Região Centro sul e Médio Paraíba.

1.5.1 Área Focal de Prioridade 1 – Os Territórios Norte e Noroeste Fluminense

As regiões Norte e Noroeste Fluminense foram selecionadas em 2004 como os territórios de

atuação no Estado da política de desenvolvimento territorial participativo e negociado do Ministério do

Desenvolvimento Agrário. Essas regiões concentram os principais índices de pobreza rural, produção

agropecuária e agricultura familiar no Estado, tendo vivenciado nos últimos 3 séculos uma sucessão de

ciclos econômicos baseados no trinômio cana-café-pecuária, hoje visivelmente decadentes.

Como reflexo, observa-se um processo de diminuição gradativa da população rural, com

consequente redução da oferta de mão-de-obra e envelhecimento da população rural, ocasionado,

principalmente, pela migração de jovens em busca de trabalho nas cidades com maior dinamismo

beneficiadas pelos royalties do petróleo. Atualmente, cinco dos nove municípios da Zona de Produção

Principal da Bacia de Campos estão no território Norte (Campos de Goitacazes, Carapebus, Macaé,

Quissamã e São João da Barra), sendo os principais beneficiários Campos dos Goitacazes e Macaé,

enquanto o município de Quissamã é o maior beneficiário per capita, seguido por Carapebus.

Apesar deste aporte substancial de recursos, importantes conflitos agrários surgem como

reflexo da decadência do parque agroindustrial e resposta a concentração fundiária, gerando pressões

que quase sempre culminam em ocupações de terras das usinas sulcro-alcooleiras no Norte

Fluminense. Por esse motivo, os territórios Norte e Noroeste foram selecionados para atuação da

política do MDA do recém-lançado Programa Territórios da Cidadania do Governo Federal. A

principal premissa do Programa é a articulação de diversas iniciativas governamentais envolvendo 19

ministérios, para a promoção do desenvolvimento em áreas rurais dos territórios escolhidos,

beneficiando principalmente assentados da reforma agrária, agricultores familiares, pescadores,

populações tradicionais e comunidades quilombolas, com ações de saneamento, melhorias

habitacionais, capacitação, regularização fundiária e crédito.

A região Noroeste Fluminense é a região mais pobre do Estado. Apesar da proporção de pobres

ter diminuído no período 1996/2000 em todos os municípios (Atlas de Desenvolvimento Humano,

PNUD, 2004), a pobreza dos municípios do Norte e Noroeste Fluminense atinge proporções

semelhantes às regiões mais pobres do Nordeste brasileiro. Por outro lado, a região Norte, de

tradicional importância agrícola para o Estado, tem vivenciado um processo de empobrecimento no


21

campo, em parte devido às condições edafoclimáticas e baixa competitividade de seu principal

produto(cana-de-açúcar). Já o Noroeste sobrevive de uma pecuária de baixa produtividade e alguns

municípios de repasses dos governos federal e estadual, bem como de recursos da assistência social, a

exemplo da aposentadoria rural. Outro fator de destaque é a mudança da ocupação funcional dos mais

jovens, aderindo a cadeia de negócios do petróleo.

Para reverter esse quadro, o Projeto RIO RURAL GEF em curso em 24 municípios e 50

microbacias piloto, elegeu o Norte e o Noroeste Fluminense como as regiões mais críticas para sua

atuação.

De modo a complementar a abordagem do RRGEF na reversão do atual quadro de flagelo

social e ambiental, o Projeto de Financiamento concentrará suas ações nos territórios Norte e Noroeste

Fluminense, abrangendo mais 172 microbacias prioritárias situadas nos mesmos 22 municípios,

identificadas durante o processo de seleção.

Assim, todos os municípios e praticamente todas as microbacias já estão sendo trabalhadas com

recursos do Contrato de Empréstimo Nº 7773 BR, não havendo previsão de expansão, mas sim de

continuidade e retomada dos trabalhos nas microbacias destes territórios fluminenses em função do

redirecionamento dos recursos para a região Serrana.

1.5.2 Área Focal de Prioridade 2 – Expansão para a Região Serrana

Segundo o relatório da Política Estadual de ATER (2006), a região Serrana é a 3ª no Estado em

termos de produção agrícola e concentração de agricultura familiar (a 1ª é a região Norte e a 2ª o

Noroeste). Sobressai-se às demais regiões do Estado pelo caráter empreendedor e maior adesão a

tecnologias de produção , porém, extremamente dependente de insumos externos, usados muitas vezes

de forma irracional. Geograficamente, é contígua ao Norte e Noroeste, apresentando duas condições

distintas em termos de dinamismo econômico. De um lado, as atividades industriais e turísticas, e de

outro, a produção de hortifrutigranjeiros, nos vales intermontanos.

O município de Nova Friburgo atualmente é considerado um pólo regional que desempenha a

função industrial, de comércio e de prestação de serviços, exercendo influência sobre quase todos os

municípios da Região Serrana. A agricultura, distintamente do Norte e Noroeste, é uma atividade

estável com características empresariais, com destaque para a olericultura e a floricultura. O restante

da região apresenta um fraco desempenho econômico, em função da substituição da atividade cafeeira

pela pecuária extensiva, em solos empobrecidos, trazendo baixos índices de produtividade, o que tem

servido para forçar o êxodo de parcelas consideráveis da forca de trabalho rural.

Comparando-se os IQM-1998 e 2005, de seus quatorze municípios apenas cinco apresentaram

classificações melhores no período: Santa Maria Madalena, Nova Friburgo, Bom Jardim, Duas Barras

e Trajano de Morais. Todos os outros municípios da região apresentaram, em 2005, índices piores do

que em 1998. Carmo, Cantagalo, Teresópolis e Cordeiro, também apresentaram quedas significativas.

O município em pior situação é Sumidouro (91ª posição), seguido de São José do Vale do Rio Preto

(88ª posição); São Sebastião do Alto (86ª posição) e Trajano de Morais (84ª posição).

Visando reverter esse quadro e reduzir as desigualdades, principalmente após a catástrofe

ocorrida em janeiro de 2011, a região Serrana foi selecionada como área de Prioridade para atuação do

projeto. As ações do Projeto RRBIRD foram direcionadas para a região e os recursos na ordem de US$

18,7 milhões oriundos do empréstimo foram realocados das metas originais para atendimento inicial da

proposta de apoio emergencial a retomada da atividade produtiva da agricultura familiar e plano de

ação emergencial para recuperação das estradas rurais

Assim, o projeto abrangerá principalmente os municípios fortemente afetados: Nova Friburgo,

Teresópolis, Petrópolis, São José do Vale do Rio Preto, Bom Jardim e Sumidouro, e de forma menos

intensa, Sapucaia, Trajano de Morais, Santa Maria Madalena, Cantagalo, Carmo, Cordeiro, Duas

Barras, Macuco e São Sebastião do Alto.

Nestes municípios serão atendidas 68 áreas afetadas, sendo 36 Microbacias já trabalhadas pelo

Rio Rural- BIRD e outras 32 comunidades rurais não atendidas atualmente.

Nesse sentido, propõe-se no Financiamento Adicional ampliar o trabalho para todas as

microbacias da região, conforme exposto na tabela 2, pela necessidade de aprimorar a abordagem de


22

gestão de risco junto aos atores locais, bem como atender as expressivas demandas por investimentos

em infraestrutura e assistência técnica, advindas pela catástrofe.

Tabela 2 - Lista dos Municípios Selecionados para atuação do Projeto RIO RURAL FA

MUNICÍPIOS RIO RURAL BIRD FA

ÁREA REGIÃO MUNICÍPIOS MICROBACIAS

ÁREA FOCAL DE

PRIORIDADE 1

NORTE

Campos dos Goytacazes, Carapebus,

Cardoso Moreira, Conceição de Macabu,

Macaé, Quissamã, São Fidélis, São

Francisco de Itabapoana, São João da

Barra

69

NOROESTE

Aperibé, Bom Jesus do Itabapoana,

Cambuci, Italva, Itaocara, Itaperuna,

Laje do Muriaé, Miracema, Natividade,

Porciúncula, Santo Antônio de Pádua,

São José de Ubá, Varre-Sai

103

ÁREA FOCAL DE

PRIORIDADE 2 SERRANA

Bom Jardim, Cantagalo, Carmo,

Cordeiro, Duas Barras, Macuco, Nova

Friburgo, Petrópolis, São José do Vale

do Rio Preto, São Sebastião do Alto,

Sumidouro, Teresópolis, Santa Maria

Madalena, Trajano de Moraes

99

ÁREA DE

REPLICABILIDADE

METROPOLITANA Itaboraí, Magé, Itaguaí, Paracambi, São

Gonçalo, Seropédica, Tanguá 17

SUL Mangaratiba 3

CENTRO SUL Paty dos Alferes, Vassouras, Sapucaia, 11

MÉDIO PARAÍBA Piraí, Rio Claro, Quatis, Rio das Flores,

Valença 18

LITORÂNEA

Araruama, Cabo Frio, Cachoeiras de

Macacu, Casimiro de Abreu, Rio Bonito,

Saquarema, Silva Jardim

27

ÁREA ADICIONAL

Nova Iguaçu, Duque de Caxias, Paraíba

do Sul, Japeri, Resende, Guapimirim,

Rio das Ostras, Queimados, Barra

Mansa, Barra do Piraí, Miguel Pereira,

Volta Redonda, Rio de Janeiro

19

TOTAL 72 366

1.5.3 Área de Replicação do Projeto

O Projeto será replicado em todas as demais regiões do Estado, abrangendo mais 23 municípios

fora do eixo Norte-Noroeste-Serrana, onde a produção de alimentos e a agricultura familiar ainda

exercem um peso significativo na economia local e regional, além de 13 municípios da Área Adicional

propostos para ampliação das ações do RIO RURAL FA totalizando 36 municípios.


23

Para os 13 novos municípios adicionais, selecionados com a aplicação dos s mesmos critérios

de pobreza rural, concentração da agricultura familiar e degradação ambiental utilizados na seleção dos

municípios de atuação do Projeto, poderão ter até duas microbacias hidrográficas trabalhadas,

totalizando 46 novas microbacias para a área de replicabilidade do Projeto.

Considera-se, no entanto, que com o aporte do Financiamento Adicional, o RIO RURAL

poderá ter sua área de replicabilidade expandida, tendo em vista a possibilidade de integração de

iniciativas econômicas e ambientais oportunizadas pelos investimentos e eventos esportivos que estão

se inserindo no Estado.

1.5.4 Metodologia Utilizada na Priorização dos Municípios do Projeto de Financiamento

A seleção dos municípios, tanto na área focal como na de replicação das ações do Projeto,

baseou-se em critérios socioeconômicos e ambientais que possibilitaram atender aos seguintes

objetivos do Projeto:

1. Expansão ampla e abrangente da estratégia de MSRN em microbacias hidrográficas adotada no

RIO RURAL GEF

2. Redução da pobreza rural e melhoria das condições de vida no meio rural

3. Apoio à promoção da agricultura familiar sustentável

4. A inversão dos processos de degradação ambiental

Foi acordado, com o Banco Mundial, a aplicação de critérios que melhor descrevessem a

importância da agricultura familiar na economia local, a pobreza e a degradação ambiental. Os índices

aplicados em todos os municípios do Estado do Rio de Janeiro, considerou:

1. N° de agricultores familiares

2. Nº. Agricultura familiares de Baixa renda ou quase sem renda

3. IDH municipal

4. Concentração de população rural (%)

5. Participação do setor agropecuário na composição do PIB municipal (%)

6. Índices de IQM Verde.

A tabela com os índices aplicados, pontuação, peso encontra-se detalhada no Anexo 1 do

Volume II deste Manual. O resultado da aplicação de tais critérios gerou uma lista dos municípios

selecionados para atuação do Projeto em cada uma das áreas descritas anteriormente, que são

apresentados nos Anexos 2, 3, 4 e 5 do Volume II deste Manual. A abrangência de atuação do Projeto

pode ser visualizada na Figura 1 abaixo:


24

Figura 1 - Focalização e área de abrangência do Projeto RIO RURAL

1.6 OBJETIVOS E RESULTADOS ESPERADOS

1.6.1 Objetivo Geral

O objetivo de desenvolvimento do Projeto é de dar suporte ao Estado do Rio de Janeiro para:

(i) aumentar a adoção de abordagens integradas e sustentáveis em sistemas produtivos do setor rural; e

(ii) apoiar a recuperação produtiva e ambiental das áreas rurais da região Serrana afetadas pela

catástrofe de Janeiro de 2011. Ambos enfoques contribuirão ao objetivo mais amplo de dar suporte ao

aumento da produtividade e competitividade da agricultura fluminense.

1.6.2 Objetivos Específicos

(i) Disponibilizar incentivos financeiros para construção de bases para a mudança da

racionalidade da produção, visando à eficiência das cadeias produtivas, aumento da renda, preservação

dos ecossistemas e a equidade social;

(ii) Adequar a gestão pública para o Desenvolvimento Territorial Participativo e Negociado -

DTPN, aprimorando as estruturas do setor rural e outras entidades com interface direta ou indireta no

setor agropecuário fluminense, mediante um processo de ajustes e integração institucionais

necessários, com base nos princípios da boa governança, permitindo assim maior sinergia,

coordenação, coerência e fortalecimento das ações entre as esferas governamentais e os setores público

e privado, visando a sustentabilidade das políticas públicas e a geração de conhecimento para o

desenvolvimento territorial;

(iii) Aprimorar o empoderamento e a capacidade local para a construção do DTPN, através do

apoio ao engajamento e a participação democrática dos (as) agricultores (as), mulheres, jovens rurais e

da população local, no planejamento e execução de atividades produtivas, educativas, culturais,

cívicas, visando à harmonização dos saberes técnico e científico, a formação cidadã e o fortalecimento

de organizações rurais para a autogestão sustentável dos recursos naturais;

(iv) Gerenciar, monitorar e possibilitar o adequado fluxo de informações do Projeto, de forma

eficiente e coordenada, internamente e com outras ações e programas nacionais, estaduais e locais,


25

estabelecendo os processos necessários para garantir a eficácia quanto ao tempo, custos e qualidade das

ações executadas.

2. DESCRIÇÃO DOS COMPONENTES

A seguir serão descritos cada um dos componentes do projeto:

2.1 COMPONENTE 1: APOIO À PRODUTIVIDADE E COMPETITIVIDADE DA AGRICULTURA FAMILIAR

Este componente tem por objetivo apoiar a construção de bases para a mudança da

racionalidade da produção agropecuária fluminense, visando maior eficiência das cadeias produtivas,

qualidade dos produtos, acesso aos mercados e dinamização das economias locais, agregando aumento

da renda, melhoria da qualidade de vida no meio rural e conservação de recursos naturais. Tais

objetivos serão alcançados através do aporte de assistência técnica e treinamento (Subcomponente 1.1

- Pré-investimentos) para o desenvolvimento do capital social e da formação cidadã dos beneficiários,

engajando-os num processo de diagnóstico e planejamento participativos em apoio à tomada de

decisão para o DTPN - visando ampliar a participação das comunidades, o fortalecimento e o

empoderamento das organizações locais no que tange à gestão das políticas públicas. Assim, este

subcomponente irá dar suporte às atividades de treinamento, oficinas e intercâmbios, tecnologias para

o desenvolvimento local e regional bem como incentivo a aquisição de bens (equipamentos e

materiais). Os recursos do FA possibilitarão basicamente ampliar e aprimorar os processos de

capacitação, diagnóstico e planejamento de ações nas microbacias, visando uma gestão mais integrada

e sustentável da paisagem, a melhor preparação, prevenção e redução de riscos na agricultura e o

alcance mais eficiente da competitividade nos diferentes níveis do território (local/microbacia,

municipal, agrupamentos, regional e estadual), buscando ao mesmo tempo incrementar o capital social

existente, reduzir a vulnerabilidade das populações rurais aos desastres naturais e integrar o setor rural

às oportunidades econômicas e ambientais previstas para os próximos anos.

Ao mesmo tempo, o Projeto irá prover incentivos financeiros (Subcomponente 1.2 -

Investimentos) para adequar os sistemas produtivos e a gestão dos recursos naturais às exigências do

mercado e à legislação ambiental, melhorar as condições de saneamento e comunicação no meio rural, a

fim de propiciar maior eficiência, produtividade e qualidade dos produtos, gerando aumento de renda,

maior inserção nos mercados e melhoria das condições de vida. Neste sentido, o aperfeiçoamento da

proposta original do projeto Rio Rural/ BIRD (que considera a cadeia produtiva como elemento

estratégico ao acesso ao mercado e à diversificação das economias locais), deverá, dada a complexidade

das relações sociais, econômicas e produtivas dos territórios, basear-se na concentração de ações e

investimentos em agrupamentos estratégicos selecionados sob a égide da horizontalização das relações,

permitindo otimizar investimentos mais estruturantes para aliar conservação ambiental e sistemas

produtivos, minimizando riscos e ajustando processos de produção, beneficiamento e comercialização às

condicionantes sanitárias e ambientais. Além do atendimento às diferentes escalas, permitindo a inter-

relação entre as microbacias que se complementam, na promoção efetiva da competitividade territorial.

Este componente irá disponibilizar assistência técnica e apoio financeiro para comunidades,

demais beneficiários e agrupamentos de microbacias implantarem as propostas de investimentos

aprovadas, além de financiar equipamentos e materiais para a adequação ambiental de estradas rurais.

Quatro linhas de subprojetos serão apoiadas, divididas pelas demandas apresentadas em nível de

microbacia e nível de agrupamentos territoriais:

1. Atendimento às demandas em nível das 366 microbacias:

1. Subprojetos produtivos e ambientais: (i) produtivos, que incluem práticas, equipamentos e

insumos para aumentar a eficiência e sustentabilidade dos processos produtivos (com foco no

rural), agregação de valor, e desenvolvimento de cadeias produtivas; (ii) ambientais que visam

melhorar as condições ambientais das unidades de produção, tanto com relação a adoção dos

sistemas produtivos sustentáveis e da gestão dos recursos naturais às exigências do mercado e à

legislação ambiental.


26

2. Subprojetos de adequação de estradas rurais: que inclui controle da erosão, adequação e

manutenção das estradas rurais de forma a garantir a sua transitabilidade durante todo o ano,

minimizando os gargalos em seus pontos críticos

3. Atendimento às demandas dos Agrupamentos Territoriais

1. Subprojetos Estruturantes Produtivos: são aqueles cujo objetivo é de melhorar a eficiência,

em termos de adequação sanitária e ambiental dos processos produtivos, aumentar a qualidade

dos produtos agropecuários, a agregação de valor, a organização da produção, o

estabelecimento de empreendimentos coletivos, a comercialização em rede e desenvolvimento

de cadeias produtivas sustentáveis por meio de agrupamentos territoriais.

2. Subprojetos Estruturantes Ambientais: que preveem a adequação à legislação ambiental e

gestão sustentável da paisagem rural, a implantação de sistemas de rastreabilidade e

conformidade das práticas agroecológicas, ações contundentes de recuperação de áreas

degradadas, mitigação dos efeitos nocivos das mudanças climáticas conservação da

biodiversidade, gestão de riscos naturais apoiados na avaliação da suscetibilidade e

vulnerabilidade ambiental, que auxiliem na elaboração de planos para prevenção de desastres

naturais.

2.2 COMPONENTE 2: ARCABOUÇO INSTITUCIONAL

Um dos temas inovadores do Projeto RIO RURAL BIRD, o Arcabouço Institucional ou

Governança para o DRS, tem como objetivo aprimorar a gestão das estruturas do setor rural e sua

relação com outras entidades com interface direta ou indireta no desenvolvimento do setor

agropecuário fluminense, mediante um processo de ajustes e integração institucionais necessários,

visando maior sinergia, coordenação, coerência e eficiência na aplicação das políticas públicas para o

DRS, com base nos princípios da boa governança. Especificamente, o Componente 2 buscará

aprimorar a capacidade das instituições públicas comprometidas com o desenvolvimento rural

sustentável incentivando-as a se adaptarem a novos paradigmas, interações entre mercado, meio

ambiente e sociedade; contribuindo para uma melhor coordenação multissetorial e facilitar, com

mecanismos democráticos de consulta pública, o desenvolvimento territorial promovido pelo Governo

Federal através do MDA; promover acesso a mecanismos de financiamento de longo prazo para a

agricultura familiar competitiva e sustentável, e estabelecer nova, mais eficiente e pró-ativa abordagem

operacional para pesquisas relacionadas às cadeias do agronegócio familiar. Com o Financiamento

Adicional estão previstas ações que incluem temas como a gestão de riscos a desastres ambientais e

estratégias de aceleração do desenvolvimento e da competitividade de agrupamentos territoriais, de

forma coordenada entre os diferentes níveis e setores do território, visando maior coerência e

eficiência na aplicação das políticas públicas e da boa governança. No subcomponente 2.1,

Fortalecimento das Instituições Rurais e dos Mecanismos de Coordenação estão previstas atividades

de fortalecimento das instituições do setor rural através de um processo de discussão e reestruturação

institucional, visando melhorar a eficiência da implantação de políticas públicas para o

desenvolvimento do setor rural. Apoiando o processo em curso de Planejamento Estratégico do

Governo do Estado do RJ, o Projeto facilitará a construção participativa do Plano de Sustentabilidade

Institucional da SEAPEC e vinculadas (PSI), envolvendo as instituições estaduais, federais,

municipais, governamentais, não governamentais e multisetoriais em processo de revisão de missão,

visão e valores, de definição de ajustes institucionais necessários e de identificação e fortalecimento de

parceiras interinstitucionais e entre as diferentes esferas governamentais e não governamentais. Este

plano direcionará a implantação de subprojetos institucionais e ações necessárias para a adequação da

SEAPEC para a gestão mais eficiente, transparente e democrática das políticas setoriais e apontarão

prioridades de integração, cooperação e contratualização entre órgãos governamentais, sociedade civil

organizada e do setor privado fluminense, de forma coordenada com o Projeto PROGESTÃO, em

elaboração pela SEPLAG e Banco Mundial. Este componente irá financiar estudos, consultorias,

capacitações e trabalhos (relacionados aos subprojetos de fortalecimento institucional). Investimentos


27

iniciais e emergenciais necessários para melhorar a operacionalização das estruturas da SEAPEC

diretamente envolvidas na execução de atividades do Projeto foram previstos e os recursos alocados

nos Subcomponentes 1.1 de Pré-Investimentos (EMATER, FIPERJ), 2.3 de Pesquisa (PESAGRO) e

no Componente de Coordenação do Projeto e Gestão da Informação (SEAPEC e CEASA).

No subcomponente 2.2 Melhoria dos Mecanismos Públicos e Privados de Apoio Financeiro

será implantado o Sistema em desenvolvimento no RIO RURAL GEF, que alavancará recursos

públicos e privados para a continuidade das ações de DRS em microbacias, mesmo após o término do

Projeto. As atividades adicionais buscarão tornar esse mecanismo mais robusto face à nova proposta

de investimentos mais significativos em agrupamentos territoriais estratégicos para o alcance mais

rápido das transformações essenciais ao nível da paisagem e das estruturas de produção para a

promoção de uma agricultura mais competitiva. No Subcomponente 2.3, de Pesquisa Participativa,

será estabelecida uma rede de pesquisa e inovação tecnológica, em apoio à geração e disseminação do

conhecimento estratégico para o DRS, envolvendo instituições de ensino, pesquisa e extensão e

agricultores experimentadores. Este subcomponente irá financiar consultorias (para o desenho da rede

de pesquisa participativa), intercâmbios e encontros, estudos, publicações, equipamentos e materiais

para disseminação das atividades.

2.3 COMPONENTE 3: COORDENAÇÃO DO PROJETO E GESTÃO DA INFORMAÇÃO

O Componente 3 dará suporte ao gerenciamento e coordenação geral, monitoramento e

avaliação das atividades, metas, resultados e principais impactos esperados, assim como a

disseminação das informações, melhores práticas e contribuições mais relevantes ao DRS, garantindo

e fortalecendo os processos de tomada de decisão descentralizada, transparente e participativa, bem

como ajustando o sistema de monitoramento e avaliação de modo a inserir as novas atividades, metas e

resultados propostos e impactos esperados tanto nas áreas de expansão e quanto nos agrupamentos

territoriais, onde se espera resultados mais rápidos e expressivos, em função do aporte mais

significativo de recursos.

Da mesma forma, a estratégia de disseminação das informações, melhores práticas e lições

aprendidas buscará atender de forma mais eficiente e eficaz as novas demandas requeridas para

assistência técnica, gestão de riscos e aceleração da competitividade nas microbacias e nos diferentes

níveis do território (regional, municipal e local - microbacias). Especificamente, irá: promover o

gerenciamento de forma eficiente e efetiva do Projeto, a partir da expansão da estrutura organizacional

de execução e coordenação estabelecida para o RIO RURAL BIRD, de modo a atender as novas

demandas requeridas pela ampliação das atividades do novo Projeto, expandir o modelo de gestão

descentralizado e participativo estabelecido nas microbacias do Norte e Noroeste entre os diferentes

níveis ou camadas do território (regional, municipal, local e microbacias) visando garantir o alcance

dos objetivos do Projeto; desenvolver e implementar um Sistema de Gestão da Informação (SIG) que

assegure o acesso amplo, democrático e o fluxo adequado de informações para apoiar a tomada de

decisão dos principais atores interessados no DRS; e facilitar o uso de tecnologia digital e de outras

ferramentas de tecnologia da informação entre os beneficiários do Projeto.

As atividades do Componentes 3 serão desenvolvidas através de dois subcomponentes: (3.1)

Coordenação do Projeto e 3.2 – Gestão da Informação. O Subcomponente 3.1 Coordenação do Projeto

será realizado sob os pilares da Gestão Participativa, Integração, Descentralização e Gestão

Sustentável. Será responsável pela realização de atividades que garantam a atuação eficaz das diversas

instâncias de coordenação, acompanhamento e execução do Projeto. Irá financiar assistência técnica,

consultoria e serviços (relativos ao monitoramento e avaliação, planejamento, infraestrutura,

aquisições, auditorias, etc), equipamentos e materiais. Neste subcomponente as ações adicionais

propostas buscarão a manutenção e ampliação da estrutura de gestão do Projeto, em todos os níveis

dos territórios e adequar a operacionalização e os sistemas de controle e gerenciamento a fim de torná-

los mais eficientes face à nova proposta de intensificação dos investimentos

O subcomponente 3.2 (Gestão da Informação) irá apoiar consultorias (estudos de base,

avaliações periódicas, desenho do Sistema de Gerenciamento de Informações, desenho gráfico,

campanhas de comunicação, monitoramentos técnicos, etc.), equipamentos eletrônicos e bases de


28

dados, oficinas (para dinamizar os escritórios locais e central), atividades e materiais de disseminação

e de treinamento (publicações, etc). No intuito de ampliar a efetividade das ações em curso, propõe-se

a complementação da atual estratégia de gestão da informação utilizando a tecnologia de rádio ou

telefonia móvel, integrada ao ambiente web já existente, de modo a prover informações dirigidas a

cada beneficiário, conforme seu perfil produtivo e as vocações socioeconômicas, bem como da

infraestrutura existente na microbacia onde vive. Esse sistema possibilitará ainda ao Sistema de

Monitoramento do Projeto reduzir custos na geração e coleta de dados e maior agilidade na restituição

das informações.

O novo sistema ampliado, denominado de Sistema de Informação Agrícola, Comercialização e

Monitoramento (SIACOM), será adotado de modo integrado às demais ações em curso, estabelecendo

um modelo de comunicação mais eficiente voltado para a aproximação entre atores de diferentes níveis

do território, bem como as demandas de mercados e produtos das comunidades.

3. ARRANJOS INSTITUCIONAIS E ESTRUTURA DE GESTÃO

3.1 ARRANJOS INSTITUCIONAIS

O Acordo de Empréstimo firmado entre o Banco Mundial e o Governo do Estado do Rio de

Janeiro é o instrumento legal de maior alcance na implementação do Projeto. A implementação do

Projeto ficará sob a responsabilidade da Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária – SEAPEC.

Dentro da SEAPEC, a Superintendência de Desenvolvimento Sustentável (SDS) será estabelecida a

Secretaria Executiva do Projeto – SEP, responsável pela execução global do Projeto.

Em 2005, para atender ao Projeto de Gerenciamento Integrado de Agroecossistemas em

Microbacias Hidrográficas do Norte/Noroeste Fluminense - RIO RURAL/GEF, foi criada no âmbito

da SDS a Secretaria Executiva do Projeto - SEP, cuja estrutura foi ampliada para atender também ao

Projeto RIO RURAL/BIRD e deverá ser fortalecida com o FA. Através da SEP, a SEAPEC, enquanto

executora, irá implementar o Projeto com assistência da EMATER-RIO, PESAGRO-RIO (empresas

vinculadas à SEAPEC) para as atividades de assistência técnica para o planejamento territorial,

elaboração, implantação e supervisão de subprojetos de investimentos produtivos, e ambientais e de

adequação de estradas, subprojetos estruturantes, capacitação de técnicos, atores relevantes e

beneficiários, incubagem de empreendimentos associativos rurais, monitoramento socioeconômico e

participativo, avaliação de impacto e pesquisa participativa.

A EMBRAPA Solos (empresa federal) e o INEA (vinculado à Secretaria de Estado de

Ambiente), para dar suporte às atividades de monitoramento da água e solo, enquanto a EMATER-

RIO coordenará a execução do monitoramento socioeconômico e monitoramento participativo. Para o

monitoramento da biodiversidade serão estabelecidas parcerias com a UENF - Universidade Estadual

do Norte Fluminense e Organizações Não-Governamentais – ONG´s – como a Fundação SOS – Mata

Atlântica e Conservação Internacional do Brasil– CI Brasil.

Em parceria com a Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da Republica – SAE está

sendo aplicada uma metodologia de avaliação de impacto de iniciativas em políticas públicas, visando

estabelecer parâmetros de aferição e comprovação de resultados nos eixos econômico, ambiental e

social, retratando os efeitos dos investimentos feitos com recursos do Programa Rio Rural.

No que diz respeito à organização comunitária, serão realizadas atividades pela EMATER-RIO

com base na metodologia de incubagem de empreendimentos associativos rurais desenvolvidos pela

COPPETEC/ITCP em parceria com a SDS no Projeto RIO RURAL GEF, aplicados em todo o

planejamento local das microbacias e potencializando a representatividade social dos envolvidos.

Além disto, contará com o apoio de instituições parceiras em âmbito federal (Ministério do

Desenvolvimento Agrário – MDA, Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA,

Ministério da Integração Nacional – MI, FUNASA, Caixa Econômica e outros); em âmbito estadual

(como DPGE, UENF, SEA/INEA, SES, SEDEC, SEEDUC, SEDEIS, DRM) e em âmbito municipal

(Prefeituras Municipais, conselhos e organizações da sociedade civil), com as quais formalizará as

parcerias necessárias. Prevê ainda a busca de parcerias junto a outros setores da sociedade, sobretudo a


29

iniciativa privada e organizações que tenham comprometimento com o desenvolvimento sustentável,

através de amplo processo de participação e negociação.

3.2 ESTRUTURA DE GESTÃO

As ações do Projeto serão desenvolvidas em quatro níveis: central, regional, municipal e local

(nas microbacias). Nessas esferas haverá instâncias executivas e consultivas, com a participação de

atores-chave. A estrutura do Projeto é apresentada em detalhes na Seção II do MOP. Estão previstas

avaliações participativas e envolvimento dos atores em todas as fases do Projeto. Abaixo, encontra-se

detalhada a estrutura de gestão do Projeto.

Figura 2 - Estrutura de Gestão do Projeto

Com objetivo de operacionalizar as atividades de gestão do Projeto tem-se como proposta a

implementação de unidades de coordenação (deliberativas) e de assessoramento e execução nos quatro

SEP Secretaria Executiva do Projeto

Secretário Executivo

CEDRUS 1 Conselho Estadual de

Desenvolvimento

Rural

COREM 5 Comitês Regionais de

Microbacias

5 Câmaras Técnicas dos

Agrupamentos Territoriais

SER 5 Subsecretarias

Executivas Regionais

CMDRS 72 Conselhos Municipais

de Desenvolvimento

Rural Sustentável

EMATER

PESAGRO

Prefeituras

Municipais 72 Escritórios locais e

72 Prefeituras Municipais

COGEM 366 Comitês Gestores da

Microbacia

Técnico Executor 289 Técnicos Executores

72 Técnicos Municipais

Coordenação Execução

Estadual

Regional

(inclui os

Agrupamentos)

Municipal

Local

Microbacias

Nível


30

níveis de intervenção do Projeto (central, regional, municipal e local - microbacias), conforme

apresentado na figura acima, e descritos a seguir:

3.2.1 Nível Central

Coordenação

Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável - CEDRUS.

O acompanhamento geral do Projeto e sua articulação estratégica com o processo de desenvolvimento rural no

estado e no país serão de responsabilidade do CEDRUS (Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável).

Ao instituir o CEDRUS como instrumento central de acompanhamento, o Projeto demonstra seu compromisso

não apenas com a busca de novas articulações e formas organizacionais institucionais, mas também e, sobretudo, com o

fortalecimento daquelas já existentes. Além disso, o CEDRUS deverá atuar como mediador na resolução de conflitos não

resolvidos no âmbito do Conselho Regional de Microbacias - COREM.

Execução

Secretaria Executiva do Projeto – SEP

Foi criada para atender ao Projeto de Gerenciamento Integrado de Agroecossistemas em Microbacias

Hidrográficas do Norte/Noroeste Fluminense - RIO RURAL/GEF uma Secretaria Executiva, cuja estrutura deverá ser

ampliada para atender também ao Projeto RIO RURAL/BIRD.

A gerência geral da Secretaria Executiva do Projeto - SEP ficará a cargo do Secretário Executivo do Projeto, cuja

função será exercida pelo Superintendente de Desenvolvimento Sustentável da SEAPEC, que será assessorado por quatro

coordenadorias, conforme detalhado no Anexo 6 do Volume II do Manual.

3.2.2 Nível Regional

Coordenação

Comitê Regional de Microbacias – COREM

Dando curso ao objetivo de fortalecimento das instâncias integradoras e de participação do conjunto dos atores

interessados, o acompanhamento do Projeto nas regiões estará a cargo dos seguintes Comitês Regionais de Microbacias:

1. COREM Norte/Noroeste - criado para atuação na área do Projeto RIO RURAL/GEF – Regiões Norte e Noroeste

Fluminense será desmembrado em dois a fim de estabelecer um comitê por região;

1. COREM Serrana - deverá ser criado para atender aos municípios da Região Serrana

2. COREM/Litorânea/Metropolitana – deverá ser criado para atender aos municípios das Regiões Litorânea e

Metropolitana; e

3. COREM Sul/Médio Paraíba – deverá ser criado para atender aos municípios da Região Médio Paraíba e Sul

Fluminense.

4. Câmaras Técnicas dos Agrupamentos Territoriais (CTAT): A fim de coordenar as ações nos agrupamentos

territoriais identificados, serão formadas, a partir do segundo semestre do 3º ano do projeto, 5 estruturas de gestão

denominadas Câmaras Técnicas dos Agrupamentos Territoriais (CTAT). O objetivo destas Câmaras Técnicas é

coordenar e acompanhar o processo de discussão e definição das ações prioritárias para os investimentos

estruturantes, garantindo os princípios de transparência, participação, descentralização, integração e sustentabilidade

do Projeto na promoção do desenvolvimento competitivo e sustentável dos territórios. Cada CTAT estabelecida

funcionará vinculada ao COREM referente à região em que o agrupamento está inserido, e terá o apoio técnico do

respectivo escritório regional da EMATER para acompanhamento dos trabalhos. Seu papel preponderante será

apoiar a divulgação, disponibilizar informações, avaliar a relevância e verificar a elegibilidade das manifestações de

interesse encaminhando as elegíveis a SEP. Além disso, as CTATs apoiarão a implementação, monitoramento,

avaliação e disseminação dos resultados do trabalho realizado pelo Projeto. O arranjo organizacional proposto

deverá ser, preferencialmente, formado por atores chave dos agrupamentos territoriais, como associação de

agricultores, COGEMs, cooperativas, representantes de secretarias municipais de Agricultura, Meio Ambiente e/ou

Desenvolvimento, representantes de Comitês de Bacia, que estarão engajados na elaboração dos diagnósticos e

planos territoriais, a fim de assegurar a participação democrática da sociedade local no processo de construção


31

Execução

Subsecretarias Executiva Regional - SER

A estrutura das SERs será composta por 1 (um) Subsecretário Executivo Regional e 2 (dois) Assistentes, sendo 1

(um) técnico e 1 (um) administrativo.

As equipes serão reforçadas com a contratação de técnicos através do programa de residência de profissionais de

ciências agrárias de universidades estabelecidas no território estadual e jovens aprendizes.

3.2.3 Nível Municipal

Coordenação

Conselhos Municipais de Desenvolvimento Rural Sustentável – CMDRS

Em nível municipal, o Projeto aproveitará as estruturas já existentes, os Conselhos Municipais de

Desenvolvimento Rural Sustentável ou estrutura congênere, criadas para gerir políticas públicas voltadas ao setor e definir

prioridades no âmbito municipal, onde encontram-se representações patronal e de trabalhadores, cooperativas, órgãos de

assistência técnica, pesquisa e gestores locais. Ao todo, serão envolvidos 72 CMDRSs, que terão papel fundamental na

seleção das microbacias trabalhadas pelo Projeto no município, com base nos critérios acordados com o Banco e

estabelecidos nesse Manual, conforme pode ser verificado no Anexo 24 sobre Termo de Cooperação com Prefeituras

Municipais. Caberá ainda ao CMDRS, com base nos planos executivos das microbacias, identificar outras iniciativas de

co-financiamento, mediar conflitos e contribuir para a divulgação local dos conceitos orientadores, valores, objetivos e

resultados dos Planos Executivos das Microbacias.

Execução

Responsável pelo Projeto no Município

A responsabilidade da execução do Projeto em cada município estará a cargo da EMATER-RIO, através de seu

escritório local, e da Prefeitura Municipal. Ao todo, serão envolvidos 72 escritórios locais e 72 Prefeituras Municipais,

através de suas respectivas Secretarias Municipais afins. As obrigações do Município, da EMATER e do Estado serão

estabelecidas em convênio específico. O convênio estabelecido com a EMATER para a execução do Projeto encontra-se

no Anexo 55 do Volume II do MOP.

Deverá ser definido em comum acordo entre a Prefeitura, EMATER e a SER o técnico responsável pelo Projeto e

pela animação junto ao CMDRS no município, podendo ser dos quadros da EMATER, ou outros.

3.2.4 Nível de Microbacia

Coordenação

Comitê Gestor da Microbacia – COGEM

Através da representação dos grupos de interesse identificados pelas comunidades rurais, será formado em cada

microbacia trabalhada o Comitê Gestor da Microbacia – COGEM, co-responsáveis pelo planejamento, gestão e ação local

para atendimento dos objetivos do Projeto. Serão 366 COGEMs atuando na elaboração do Plano Executivo da Microbacia

(PEM), Planos Operativos Anuais (POAs), e aprovação dos respectivos Planos Individuais de Desenvolvimento (PIDs) e

subprojetos, sendo, portanto, co-responsável pelas ações de gestão, execução, monitoramento, avaliação e fiscalização do

Projeto.

O COGEM deverá, em conjunto com a comunidade da microbacia, definir um estatuto de funcionamento, o qual

contemple as responsabilidades que o Projeto passará para a comunidade bem como garantir a representatividade de todos

os segmentos e grupos de interesse da microbacia.

Execução

Técnico Executor da Microbacia

O técnico executor local é sempre articulado com o COGEM e as associações de produtores. A responsabilidade

executiva do Projeto na microbacia será do técnico designado pelo Escritório Local da EMATER e SER. A Prefeitura

deverá designar um técnico da Secretaria Municipal de Agricultura para acompanhar a execução do Projeto. As

organizações comunitárias formais de beneficiários poderão contratar técnicos para apoiar a execução dos trabalhos nas

microbacias, municípios e agrupamentos territoriais.


32

4. BENEFICIÁRIOS DO PROJETO

Os beneficiários do projeto são agricultores familiares, pequenos agricultores1, mulheres, jovens e

outros produtores rurais organizados em grupos formais e informais (associações, cooperativas,

condomínios, etc) e empresas vinculadas com as explorações agropecuárias. A meta do Projeto é

beneficiar 78.000 famílias rurais, sendo 47.000 diretamente beneficiados em 72 dos 92 municípios do

estado, abrangendo incentivos individuais, coletivos e em agrupamentos territoriais. Desta forma, com o

financiamento adicional o Projeto abrangerá o equivalente a 93% dos agricultores familiares, pequenos

agricultores, mulheres e jovens rurais e 70% do total de agricultores do estado do Rio de Janeiro, de

acordo com os dados do Censo Agropecuário do IBGE de 2006.

Considerando as outras atividades do Projeto, prevê-se que o número de beneficiários

acrescidos pelo FA será de aproximadamente 50.000 famílias rurais, conforme tabela 3 a seguir:

Tabela 3 - Beneficiários do Projeto

ÁREA/BENEFICIÁRIOS BIRD

ORIGINAL

BIRD

REESTRUTURADO

FINANCIAMENTO

ADICIONAL

TOTAL

MUNICÍPIOS 59 59 13 72

MICROBACIAS 270 200 166 366

POPULAÇÃO

BENEFICIÁRIA2

37.000 28.000 50.000 78.000

BENEFICIÁRIOS

DIRETOS

24.400 19.300 27.700 47.000

5. ORIGEM DOS RECURSOS FINANCEIROS E DETALHAMENTO ORÇAMENTÁRIO

5.1 VALORES DOS CUSTOS DO PROJETO

O valor total do projeto com o Financiamento Adicional soma cerca de US$ 219, 5 milhões,

sendo que destes, o Banco Mundial financia US$ 139,5 milhões. Cabe ao Estado do Rio de Janeiro o

montante de US$ 80 milhões em contrapartida, dos quais deverá captar recursos junto a programas do

Governo Federal e Estadual e recursos próprios dos beneficiários. A seguir são apresentadas as tabelas

detalhadas da composição dos custos do Projeto por fonte financiadora, referentes ao Projeto Rio Rural

BIRD, com seu custo reestruturado (A) sem o FA, recursos do Financiamento Adicional (B) e o

somatório das duas operações de crédito, refletindo o montante total de recursos disponíveis para a

execução do Projeto e o percentual de suas respectivas fontes financiadoras.

1 Definidos como aqueles possuidores de até quatro módulos rurais e suas rendas obedecem aos critérios do PRONAF.

2 População total das microbacias trabalhadas


33

Tabela 4 - Composição do Projeto Rio Rural (em US$ 1000)

A – Recursos do Projeto de Financiamento Rio Rural BIRD reestruturado sem o FA

Fonte Recursos Financeiros %

BIRD 39.500 50

Subtotal Empréstimo 39.500 50

Governo do Rio de Janeiro 21.400 27

Beneficiários 18.100 23

Subtotal Contrapartida 39.500 50

Total Geral 79.000 100%

B – Recursos do Financiamento Adicional

Fonte Recursos Financeiros %

BIRD 100.000 71

Subtotal Empréstimo

100.000 71

Governo do Rio de

Janeiro 26.400 19

Governo Federal 4.100 3


Subtotal Contrapartida

40.500 31

Total Geral 140.500 100%


34

C – Total de Recursos do Projeto Rio Rural com o Financiamento Adicional

Parceiro Recursos Financeiros Porcentagem

BIRD 139.500 64

Subtotal Empréstimo 139.500 64

Governo do Rio de

Janeiro 47.800 22

Governo Federal 4.100 2


Subtotal Contrapartida 80.000 36

Total Geral 219. 500

100%

A distribuição dos recursos por componentes e por fonte de financiamento, considerando ainda

valores com contingência, cerca de 86% se concentram no Componente 1 de Apoio a Produtividade e

Competitividade da Agricultura Familiar, totalizando aproximadamente US$ 189,5 milhões que serão

aplicados em atividades diretamente na ponta envolvendo os beneficiários. Nos demais componentes,

o restante dos valores está distribuído no Componente 2 Arcabouço Institucional, com US$ 10 milhões

ou 4,6%, enquanto o Componente 3 de Coordenação e Gestão da Informação do Projeto com US$ 20

milhões representando cerca de 9,4% do total do Projeto. A seguir seguem as tabelas da distribuição

dos recursos por componente e fonte financiadora, sendo apresentada a distribuição do Financiamento

original reestruturado (A), o Financiamento Adicional (B) e a o montante total de recursos do Projeto

(C) por componente e fonte, a partir da soma das duas operações de crédito.

O prazo de execução do Projeto se estenderá até 2018.


35

Tabela 5 - Custos do Projeto por componente e co-financiadores (em US$ 1.000)

A – Recursos do Financiamento RioRural BIRD Original Reestruturado - Valor (US$1.000)

Componentes

IBRD Gov RJ Beneficiários Total

Valor % Valor % Valor % Valor %

Componente 1: Apoio a Produtividade e Competitividade da Agricultura Familiar

Pre Investimentos 5.236,57 13,3% 3.403,09 15,9% - 0,0% 8.639,66 10,9%

Investimentos 29.121,14 73,7% 12.355,91 57,80%

18.100,00 100,0% 59.577,05 75,4%

Subtotal 1 34.357,71 87,0% 15.759,00 73,7% 18.100,00 100,0% 68.216,71 86,4%


1. Fortalecimento das Instituições Rurais e dos Mecanismos de Coordenação

689,00 1,7% 1.084,00 5,1% - 0,0% 1.773,00 2,2%

2. Melhoria dos Mecanismos Públicos e Privados de Apoio Financeiro

475,00 1,2% 217 1,0% - 0,0%

692,00 0,9%

3.Pesquisa Participativa 777,13 2,0% 863 4,0% - 0,0% 1.640,13 2,1%

Subtotal 2 1.941,13 4,9% 2.164,00 10,1% - 0,0% 4.105,13 5,2%

Componente 3:Coordenação do Projeto e Gestão da Informação

1. Coordenação do Projeto 2.278,41 5,7% 2.370,00 11,1% - 0,0% 4.648,41 5,9%

2.Gestão da Informação

824,00 2,1% 1.107,00 5,2% - 0,0% 1.931,00 2,4%

Subtotal 3 3.102,41 7,8% 3.477,00 16,2% - 0,0% 6.579,41 8,3%

TAXA INICIAL 98,75 0,3% - 0,0% - 0,0% 98,75 0,1%

Custo total do projeto 39.500,00 100,0% 21.400,00 100% 18.100,00 100% 79.000,00 100%

B – Recursos do Financiamento Adicional - Valor (US$1.000)

Componentes

IBRD Gov RJ Gov Federal Beneficiários Total

Valor % Valor % Valor % Valor % Valor %


Pre Investimentos 14.200,00 14,2% 6.343,00 24,0%

- -

- - 20.543,00 14,6%

Investimentos 75.200,00 75,2% 11.626,00 44,0% 4.100,00 100,0% 10.000,00 100% 100.926,00 71,8%


36

Subtotal 1 89.400,00 89,4% 17.969,00 68,0% 4.100,00 100,0% 10.000,00 100% 121.469,00 86,5%


1. Fortalecimento das Instituições Rurais e dos Mecanismos de

Coordenação 1.100,00 1,1% 0 -

-

-

- - 1.100,00 0,8%

2. Melhoria dos Mecanismos Públicos e Privados de Apoio Financeiro 140,00 0,1% 0 -

-

-

- - 140,00 0,1%

3.Pesquisa Participativa 2.160,00 2,2% 2.550,00 9,7%

-

-

- - 4.710,00 3,4%

Subtotal 2 3.400,00 3,4% 2.550,00 9,7% 0,00 0,0% 0,00 0,0% 5.950,00 4,2%


1. Coordenação do Projeto 4.200,00 4,2% 1.741,00 6,6%

-

-

- - 5.941,00 4,2%

2.Gestão da Informação 3.000,00 3,0% 4.140,00 15,7%

-

-

- - 7.140,00 5,1%

Subtotal 3 7.200,00 7,2% 5.881,00 22,3% 0,0 0,00 0,00 0,0 13.081,00 9,3%

Custo total do projeto 100.000,00 100,0% 26.400,00 100% 4.100,0 100,0% 10.000,00 100,0% 140.500,00 100,0%


37

C – Total de Recursos do Projeto com o Financiamento Adicional - Valor (US$1.000)

Componentes

IBRD Gov RJ Gov Federal Beneficiários Total

Valor % Valor % Valor % Valor % Valor %


Pre Investimentos 19.436,57 13,9% 9.746,09 20,4% 0,00 0,0% 0,00 0,0% 29.182,66 13,30%

Investimentos 104.321,14 74,8% 23.981,91 50,2% 4.100,00 100,0% 28.100,00 100,0% 160.503,05 73,12%

Subtotal 1 123.757,71 0,89 33.728,00 70,6% 4.100,00 1,00 28.100,00 100,0% 189.685,71 86,42%


1. Fortalecimento das Instituições Rurais e dos Mecanismos de

Coordenação 1.789,00 1,3%

1.084,00 2,3% -

-

- - 2.873,00 1,31%

2. Melhoria dos Mecanismos Públicos e Privados de Apoio Financeiro 615,00 0,4%

217,00 0,5% -

-

- - 832,00 0,38%

3.Pesquisa Participativa 2.937,13 2,1%

3.413,00 7,1% -

-

- - 6.350,13 2,89%

Subtotal 2 5.341,13 3,8%

4.714,00 9,9% -

-

- - 10.055,13 4,58%


1. Coordenação do Projeto 6.478,41 4,6% 4.111,00 8,6% -

-

- - 10.589,41 4,82%

2.Gestão da Informação 3.824,00 2,7% 5.247,00 11,0% -

-

- - 9.071,00 4,13%

Subtotal 3 10.302,41 7,4% 9.358,00 19,6% -

-

- - 19.660,41 8,96%

TAXA INICIAL 98,75 0,1%

- 0,0% -

-

- - 98,75 0,04%

Custo total do projeto 139.500,00 100,0% 47.800,00 1,00 4.100,00 1,00 28.100,00 1,00 219.500,00 100,00%

A Tabela a seguir apresenta o cronograma de desembolso dos recursos do Projeto por componente e por ano,

incorporando o montante total de recursos acumulado desde o inicio em 2010 com aportes do Financiamento

Original, que foi reestruturado em 2011 para o atendimento emergencial à região Serrana, ao Financiamento Adicional.

Com as alterações sofridas no desenho original, além do maior aporte de recursos, o prazo final de execução do Projeto

se estenderá até 2018.


38

Tabela 6 - Cronograma Anual de Desembolso do Projeto Rio Rural BIRD com o Financiamento Adicional (em US$ 1.000)

Componentes

(US$ '000)

2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 Total


Pré-Investimentos 1.322,39 7.104,40 5.192,99 5.465,50 5.066,40 3.324,00 2.059,90 607,60 492,20 30.635,38

Investimentos 18.500,00 27.657,30 25.097,10 27.232,60 21.774,20 13.826,20 6.353,80 4.967,00 145.408,20

Subtotal 1 1.322,39 25.604,40 32.850,29 30.562,60 32.299,00 25.098,20 15.886,10 6.961,40 5.459,20 176.043,58


1. Fortalecimento das Instituições Rurais e dos

Mecanismos de Coordenação 290,00 720,00 830,00 510,00 126,00 147,00 2.623,00

2. Melhoria dos Mecanismos Públicos e Privados de

Apoio Financeiro 150,00 165,00 107,00 122,00 61,00 77,00 30,00 30,00 742,00

3.Pesquisa Participativa 93,12 505,00 934,80 1.169,40 1.066,50 1.049,10 512,90 288,20 276,50 5.895,52

Subtotal 2 93,12 945,00 1.819,80 2.106,40 1.698,50 1.236,10 736,90 318,20 306,50 9.260,52


1. Coordenação do Projeto 524,02 682,00 1.574,50 1.459,60 1.357,70 1.474,10 1.152,20 758,20 758,20 9.740,52

2.Gestão da Informação 17,39 315,00 1.247,60 697,90 1.169,50 1.496,00 1.202,50 957,10 987,50 8.090,49

Subtotal 3 541,41 997,00 2.822,10 2.157,50 2.527,20 2.970,10 2.354,70 1.715,30 1.745,70 17.831,01

TOTAL 1 1.956,92 27.546,40 37.492,19 34.826,50 36.524,70 29.304,40 18.977,70 8.994,90 7.511,40 203.135,11

Physical Contingencies 70 70 71 71 71 71 71 71 71 637,00

Price Contingencies 370 881,00 1.115,60 1.873,70 2.683,80 2.931,00 2.519,40 1.541,40 1.546,50 15.462,40

TAXA INICIAL 285,00 285,00

Custo total do projeto 2.6 28.4 38.6 36.7 39.2 32.3 21.5 10.6 9.1 219.5


39

6. CRONOGRAMA DE IMPLEMENTAÇÃO E RESPONSABILIDADES

Tabela 7 - Cronograma de Implementação do Projeto

ANO 1 2 3 4 5 6 7

SEMESTRE 1 2 1 2 1 2 1 2 1 2 1 2 1 2

COMPONENTE/SUBCOMPONENTE

1. Apoio a Produtividade e Competitividade da

Agricultura Familiar

1.1 Pré- Investimentos

1.1.1 Capacitação x x x x x x x x x x x x

1.1.2 Planejamento x x x x x x x x x

1.1.3 Educação ambiental x x x x x

1.1.4 Rede Rural de Cidadania x x x x x x x x x x x

1.2 Investimentos

1.2.1 Subprojetos Produtivos e Ambientais em

Microbacias

x x x x x x x x x x x

1.2.2 Subprojetos Estruturantes Produtivos e

Ambientais

x x x x x x x x x x x

1.2.3 Subprojetos de Estradas x x x x x x x x x x x x

2. Arcabouço Institucional

2.1 Fortalecimento das Instituições Rurais e dos

Mecanismos de Coordenação

x x x x x x x x x x x x

2.2 Melhoria dos Mecanismos Públicos e Privados de

Apoio Financeiro

x x x x x x x x x x x x

2.3 Pesquisa Participativa x x x x x x x x x x x x

3. Coordenação do Projeto e Gestão da

Informação

3.1 Coordenação do Projeto x x x x x x x x x x x x

3.2 Gestão da Informação x x x x x x x x x x x x

Tabela 8 - Responsabilidades de implementação das ações

Atividades Instituições/Atores Responsáveis

♦ = Coordenação

= responsável

○ = parceiro SEAPEC/SDS EMATER PESAGRO EMBRAPA SEA SEDEIS SEDUC

S

SES D

DPGE

Componente 1 - Apoio a Produtividade e Competitividade da Agricultura Familiar

1.1 Pré -

Investimentos ♦ 1. ○ ○ ○ ○ ○

○

○ ○

○

1.2 Investimentos ♦ ○ ○ ○ ○

Componente. 2 - Arcabouço Institucional

2.1 Fortalecimento

das Instituições Rurais

e dos Mecanismos de

Coordenação

♦ ○ ○ ○ ○ ○ ○

2.2 Melhoria dos

Mecanismos Públicos e

Privados de Apoio

♦ ○ ○ ○ ○ ○


40

Financeiro

2.3 Pesquisa

Participativa ♦ ○

○ ○ ○

Componente. 3 - Coordenação do Projeto e Gestão da Informação

4.1 Coordenação do

Projeto ♦

○

○ ○ ○ ○ ○ ○

○○

○

4.2 Gestão da

Informação ♦

○

○ ○ ○ ○

○

○ ○

7. RESULTADOS ESPERADOS E PRINCIPAIS INDICADORES

O Projeto pretende gerar impactos de ordem econômica, social, ambiental e institucional, que

serão medidos e acompanhados sistematicamente, visando verificar a eficiência e eficácia das ações

propostas, bem como gerar informações para a correção de rumo em tempo hábil para os gerentes,

executores, beneficiários atores relevantes e demais envolvidos em processos de tomada de decisão

relativos ao DRS.

Os principais resultados esperados são: (i) maior capacidade dos atores para participação,

tomada de decisão e engajamento em atividades sustentáveis e solidárias, para o estabelecimento de

relações mais equilibradas com o mercado e gestão das políticas de desenvolvimento local; (ii)

investimentos implementados aos níveis grupal, comunitário, municipal e em agrupamentos territoriais

estratégicos para melhorar os sistemas produtivos e as condições de vida no meio rural; (iii) maior

capacidade das instituições do setor rural e arranjos multisetoriais mais eficientes estabelecidos

apoiando o desenvolvimento rural sustentável no ERJ; (iv) gerenciamento do Projeto funcionando e

com capacidade para implementar e monitorar de forma efetiva e eficiente as atividades do Projeto em

todos os níveis do território, assim como ampliar o acesso ao conhecimento e a informação de

mercado, boas práticas produtivas e inovações tecnológicas em tempo hábil e em linguagem acessível

para influenciar os processos de tomada de decisão dos principais atores envolvidos.

Principais metas a serem alcançadas

1. 366 microbacias hidrográficas selecionadas e participando do Projeto, envolvendo 78.000 agricultores, pescadores artesanais, mulheres e

jovens rurais;

2. 47.000 agricultores familiares adotando sistemas mais produtivos e sustentáveis, incluindo agricultores dos agrupamentos;

3. 2.600 agricultores familiares, mulheres, jovens rurais, pescadores artesanais inseridos em pelo menos uma cadeia produtiva ou arranjo

produtivo local

4. 40.300 propostas de investimentos produtivos e ambientais financiadas -

5. 50 propostas de investimentos estruturantes financiadas, das quais 30 produtivas e 20 ambientais;

6. 185.000 hectares de terras sob sistemas produtivos melhorados e 2.500 km de estradas vicinais reabilitadas e em manutenção –

7. 540 técnicos e atores envolvidos e 87.240 beneficiários capacitados em conceitos chave do projeto capacitados em conceitos chave;

8. 1 Plano de Sustentabilidade Institucional da SEAPEC e vinculadas formulado e 20 projetos de fortalecimento institucional priorizados e

financiados

9. 4 arranjos de cooperação com entidades governamentais do setor rural e 4 com entidades multisetoriais estabelecidos em apoio ao DRS

10. Sistema de Sustentabilidade Econômica estabelecido e aportando recursos financeiros para 60 projetos DRS junto a comunidades rurais

11. Sistema de Pesquisa em Rede estabelecido e desenvolvendo 50 projetos de pesquisa participativa –

12. Sistema de Monitoramento e Avaliação implementado e efetivamente operando, sendo 4 microbacias sob sistema completo e 366 microbacias

sob monitoramento participativo

13. Sistema de gestão da informação implantado nos níveis central, regional, municipal e local e disseminando conhecimento e informações em

apoio ao DRS através do Portal www.microbacias.rj.gov.br

14. 2.300 subprojetos emergenciais financiados;

Tais resultados serão avaliados através de um sistema de indicadores identificados na matriz

lógica do Projeto, no próximo tópico.

http://www.microbacias.rj.gov.br/


41

8. MATRIZ DE RESULTADOS (MARCO LÓGICO)

Tabela 9 - Marco Lógico

Objetivo Geral Uso da Informação de Impacto Indicadores de Impacto

(i) aumentar a adoção de abordagens integradas

e sustentáveis em sistemas produtivos do setor rural; e (ii)

apoiar a recuperação produtiva e ambiental das áreas rurais

da região Serrana afetadas pela catástrofe de Janeiro de

2011. Ambos enfoques contribuirão ao objetivo mais amplo

de dar suporte ao aumento da produtividade e

competitividade da agricultura fluminense

Agricultores familiares que fizeram

a transição para sistemas agrários mais

produtivos, aumentando na qualidade dos

produtos da agricultura familiar medido por:

Avaliar o engajamento de

agricultores e comunidades rurais;

reavaliar a estratégia se menos de 50% dos

agricultores estiver adotando sistemas

produtivos mais produtivos em

sustentáveis na Avaliação de Meio Termo

Número de pequenos agricultores e

agricultores familiares (pelo menos 50% nas

áreas alvos) adotando sistemas mais

produtivos e sustentáveis

Avaliar se os novos

instrumentos são suficientes para alcançar

o Objetivo do Projeto

Número de agricultores familiares,

mulheres, jovens, pescadores artesanais

incluídos (ou em processo de interação) em

pelo menos uma cadeia produtiva.

Área (hectares) de terras agrícolas

sob sistemas de produção melhorados

Impactos Intermediários

Indicadores de Impactos

Intermediários

Uso dos Resultados do

Monitoramento

Impacto intermediário 1: Capacitação e

Investimentos implementados aos níveis individual, grupal,

comunitário, municipal e regional para melhorar os sistemas

produtivos e as condições de vida no meio rural, e apoiar a

recuperação produtiva e ambiental das áreas rurais da região

Serrana afetadas pela catástrofe de Janeiro de 2011

Propostas de investimento

financiadas, como resultado dos PEMs, PIDs,

Planos de Negócios Sustentáveis, Planos

Grupais, Municipais, Regionais e Territoriais

de Desenvolvimento, medidas por:

Verificar o número de

propostas planejadas e desenvolvidas a

cada ano. Se as metas não forem

alcançadas, revisar e ajustar a estratégia de

implementação.

Número de propostas de investimentos

produtivos e ambientais financiadas

Acompanhar se as metas estão

sendo alcançadas


estruturantes (produtivos e ambientais)

elaboradas


estruturantes (produtivos e ambientais)

financiadas

Verificar a quantidade de

propostas elaboradas, caso contrário,

diagnosticar problemas.

Número de subprojetos emergenciais

elaborados e financiados (incluindo

habitabilidade e estradas)


sendo alcançadas

Pequenos agricultores ou empreendimentos

certificados


sendo alcançadas, agregando qualidade

nos produtos e empreendimentos rurais


42

Empreendimentos de agro processamento

artesanal e agregando valor


sendo alcançadas, agregando qualidade

nos produtos e empreendimentos rurais.

Consórcios Intermunicipais de gestão de

estradas estabelecidos

Verificar se o Consorcio de

Estrada foi estabelecido e encontra-se em

funcionamento ate o ano 3 do Projeto,

caso contrario, diagnosticar obstáculos

Trechos (em quilômetros) de Estradas vicinais

rurais restaurados e em manutenção


sendo alcançadas

Número de técnicos e atores envolvidos

capacitados em conceitos chave do Projeto

Avaliar anualmente as

atividades e metas do Programa de

Capacitação. Ajustar as ações a medida

que for necessário para aumentar o

impacto.

Número de beneficiários treinados em

conceitos chave do Projeto





impacto.

Número de atores interessados participando

em conselhos comitês de desenvolvimento nos

níveis local, municipal e regional





impacto.

Número de instituições (COGEMs, COREMs

e CMDRSs) estabelecidas e fortalecidas.

Confirmar se as metas estão

sendo alcançadas

Número de Planos de Desenvolvimento

(PEM, PMDRSs, PTDRSs) estabelecidos e

revisados com os atores relevantes.

Verificar o número de planos

desenvolvidos a cada ano. Se as metas não

estiverem sendo alcançadas, rever e ajustar

a estratégia de implementação

Impactos Intermediários 2 Indicadores de Impactos

Intermediários


Monitoramento

Impacto Intermediário 2:

Plano de Sustentabilidade

Institucional – PSI da SEAPEC e vinculadas

elaborado e estabelecido

Se o PSI não estiver desenhado ate o ano

1, revisar a estratégia

Número de subprojetos de fortalecimento

institucional do PSI no âmbito da SEAPEC

implantados

Confirmar se as metas estão

sendo alcançadas

Arranjos multisetoriais mais eficientes

estabelecidos e maior capacidade das instituições do setor

rural aos níveis estadual e descentralizados para apoiar

ações coordenadas de DRS e de gestão dos riscos naturais

através do ERJ

Número de arranjos de cooperação para o

desenvolvimento rural estabelecidos,

envolvendo entidades relevantes nas esferas

municipal, estadual e federal para

implementar atividades conjuntas.

Confirmar a assinatura de acordos de

cooperação. Caso contrário, revisar a

estratégia.

Sistema de SustentabilidadeFinanceira (SSF)

estabelecido

Confirmar estabelecimento de

mecanismo inicial para o SSE ate o ano 2

do Projeto e numero de propostas testadas

ate o ano 3 do Projeto


43

Número de propostas de investimentos e

recursos financiados, disponibilizados para o

apoio aos agricultores familiares através do

SSE.

Verificar numero de arranjos de

cooperação multissetorial estabelecidos

(envolvendo pelo menos quarto secretarias

estaduais) ate o ano 1 do Projeto e numero

de grupos de trabalho estabelecidos ate o

ano 2 do Projeto.

Número de pesquisas participativas

desenvolvidas pelo Sistema de Pesquisa em

Rede

Confirmar anualmente o

numero de beneficiários participando do

Sistema de Pesquisa em Rede e de

atividades de pesquisa sendo

desenvolvidas

Impactos Intermediários 3 Indicadores Impactos de

Intermediários


Monitoramento

Impacto Intermediário 3

Gerenciamento do Projeto funcionando e com capacidade

para implementar e monitorar de forma efetiva e eficiente as

atividades do Projeto em todos os níveis do território, assim

como disseminar e compartilhar o conhecimento e

informação sobre DRS em tempo hábil e em linguagem

acessível para influenciar os processos de tomada de decisão

dos principais atores envolvidos

Estrutura da SEP fortalecida

implementada, funcionando de forma eficiente

e efetiva á nível central, regional, municipal e

local de microbacia

Analisar a estrutura de gestão do Projeto

durante o Ano 1 do Projeto

Sistema de M&A estabelecido,

coletando e analisando as informações do

Projeto de forma eficiente.

Confirmar se o sistema de M&A foi

estabelecido no ano 1 do Projeto e se esta

produzindo relatórios e avaliações com

frequência temporal.

Sistema de Gestão da Informação (SIG)

estabelecido disponibilizando a coleta,

armazenamento, análise e disseminação de

informações relacionadas ao DRS para

tomada de decisões em todos os níveis.

Se o sistema de monitoramento dos

impactos não estiver definido ou

suficientemente detalhado no Ano 1 do

Projeto, aumentar esforços

Plano de Gestão Ambiental (PGA)

estabelecido, efetivamente executado.

Avaliar anualmente se o plano vem sendo

executado conforme o previsto no

Objetivo do Projeto


44

Tabela 10 - Arranjos para o Monitoramento de Resultados ( Rio Rural BIRD + Financiamento Adicional)

Indicadores PDO CORE Und. Medida Linha de

base

Metas Acumulativas**

Freqüência

Fonte de

Dados /

metodologia

Resp.Cole-

ta de

Dados Ano 1

(2010) Ano 2 Ano 3 2013 Ano 5 Ano 6 Ano 7 Ano 8 Ano 9

1) Número de pequenos

agricultores e agricultores

familiares (pelo menos

50% nas áreas alvo)

adotando sistemas mais

produtivos e sustentáveis

Número 0 0 760 9.170 18.340 29.800 38.980 43.560 45.850 47.000

Anual SMI

SEAPEC

2) Número de agricultores

incluídos (ou em processo

de interação) em pelo

menos uma cadeia

produtiva3

Número 0 10 520 1.450 2.000 2.100 2.200 2.350 2.500 2.600

Anual

SMI

SEAPEC

3) Área (de terras

agrícolas sob sistemas de

produção melhorados

Hectares 0 0 2.600 27.500 62.000 103.000 117.000 152.000 165.000 185.000

Anual

SMI

SEAPEC

Resultados

Intermediários

(Componente 1):

4) Número de propostas

de investimentos

produtivos e ambientais

financiadosg

Número 0 15 1.172 8.207 16.486 25.059 32.423 35.904 38.175 40.300

Anual

MIS SEAPEC


de investimentos

estruturantes elaboradas,

dos quais

5.1) Produtivos

5.2) Ambientais

Número 0

0

0

0

0

0

0

0

0

6

4

2

17

10

7

28

17

11

39

24

15

44

26

18

50

30

20

55

33

22

Anual SMI SEAPEC


de investimentos

estruturantes financiadas,

dos quais

6.1) Produtivos

6.2) Ambientais

Número 0

0

0

0

0

0

0

0

0

5

3

2

15

9

6

25

15

10

35

21

14

40

24

16

45

27

18

50

30

20

Anual SMI SEAPEC

3 Inclusão

ou melhor link com uma cadeia produtiva vai ser definido como um aumento sustentado do valor agregado dos produtos vendidos acima de 2% por ano.


45

7) Número de

subprojetos emergenciais

elaborados e financiados

Número 0 0 2.300 2.300 2.300 2.300 2.300 2.300 2.300 2.300 Anual SMI SEAPEC

Melhor qualidade do

produto, medida pelo

número de:

8.1)Pequenos

agricultores ou

empreendimentos

certificados4

8.2) Empreendimentos de

agro-processamento

artesanal e agregando

valor

Número

5

5

25

5

75

15

100

30

300

45

400

60

600

80

800

100

1.000

110

1.000

120

Anual SMI SEAPEC

9) Consórcio de gestão

das estradas rurais

estabelecidos

Número

0 0 0 0 2 2 2 2 2 2

10) Trechos de Estradas

vicinais rurais

restaurados e em

manutenção

Km

0 0 280 400 950 1.500 1.900 2.200 2.400 2.500

Anual SMI SEAPEC

11) Número de técnicos,

e atores envolvidos

capacitados em conceitos

chave do projeto g

Número

0 100 150 320 400 480 510 540 540 540

Anual

SMI/

Relatórios

do projeto

SEAPEC

12) Número de

beneficiários capacitados

em conceitos chave do

projeto g

Número

0 6.900 13.350 31.825 44.065 55.565 67.345 78.345 83.645 87.240

Anual

SMI/

Relatórios

do projeto

SEAPEC

13) Os atores relevantes

participando nas

comissões de

desenvolvimento a todos

os níveis.

Número 0 2.080 3.200 4.000 4.800 6.000 6.720 7.200 7.840 8.000

Anual

SMI/

Relatórios

do projeto

SEAPEC

14 Número de

instituições de

microbacias e municipais

reforçadas:

14.1 COGEMs

14.2 COREMs

14.3 CMDRs

Número

48

1

24

70

1

40

145

2

59

200

2

65

266

3

72

316

4

72

366

5

72

366

5

72

366

5

72

366

5

72

Anual

SMI/

Relatórios

do projeto

SEAPEC

4 O projeto apoiará a assistência técnica e financeira aos agricultores ou empresas certificados em: i) agricultura orgânica; ii) produtos agro-florestais certificados, (iii) produtos sustentaveis certificados. A certificação de produtos

orgânicos de produtores rurais ou suas empresas que adotam a agricultura biológica dada pela Associação de Produtores Orgânicos do Rio de Janeiro (ABIO). Voluntários de certificação de produtos florestais concedidas por uma das certificadoras existentes no Brasil, certificadora nacional (Cerflor - Programa Brasileiro de Certificação Florestal) ou por uma entidade internacional (como o Forest Stewardship Council).


46

Planos de

desenvolvimento

negociados com atores

relevantes:

15.1 PEMs,

15.2 PMDRSs,

15.3 PTDRSs

Número

48

24

1

51

24

1

145

28

2

200

36

3

266

54

3

316

62

3

366

72

3

366

72

3

366

72

3

366

72

3

Anual SMI/

Relatórios

do projeto

SEAPEC

Resultados

Intermediários

(Componente 2):

16) Plano de

Sustentabilidade

Institucional (PSI) da

SEAPEC e vinculadas

Número

0 0 1 1 1 1 1 1 1 1

Anual

SMI/

Relatórios

do projeto

SEAPEC

17) Número de

subprojetos de

fortalecimento

institucional do PSI

implantados

Número 0 0 0 6 14 18 20 20 20 20

Anual

SMI/

Relatórios

do projeto

SEAPEC

18) Número de acordos de

cooperação estabelecida

entre desenvolvimento

rural municipal, estadual e

federal entidades de para

implementar ações

conjuntas

Número 0 1 4 4 4 4 4 4 4 4

Anual

SMI/

Relatórios

do projeto

SEAPEC

19) Sistema de

Sustentabilidade

Econômica (SSE)

estabelecido

Texto None SSE

Desenhado

SSE

estabelecido

SSE

estabelecido

SSE

estabelecido

SSE

estabelecido

SSE

estabelecido

SSE

estabelecido

SSE

estabelecido

Anual

SMI/

Relatórios

do projeto

SEAPEC

20) Propostas financiadas

através do SSE:

20.1)Número de propostas

20.2)Valor total

liberado(US$)

Número

0

0

0

0

0

0

5

100.000

15

400.000

30

600.000

45

850.000

60

1.000.000

60

1.000.000

60

1.000.000

Anual SMI

21) Número de projetos de

pesquisa participativa

desenvolvidos

Número

23 23 23 30 37 40 42 45 48 50

Anual

SMI

SEAPEC

Resultados

Intermediários

(Componente 3):


47

Estrutura da SEP

implantada e efetivamente

funcionando (reforçando a

estrutura operacional a

nível central, de

municípios e regiões de

agrupamentos,

intensificando os

investimentos do Projeto)

Texto Estrutura da

SEP

implantada e

efetivamente

funcionando

Estrutura da

SEP

reforçada

Estrutura da

SEP

Estrutura da

SEP

Estrutura da

SEP

Estrutura da

SEP

Estrutura da SEP Estrutura da

SEP

Estrutura da

SEP

Estrutura da

SEP

Anual

SMI/

Relatórios

do projeto

SEAPEC

Sistema de Monitoramento

e Avaliação (M&A)

estabelecido

Texto M&A

estabelecido

M&A

funcionando

M&A

funcionando

M&A

funcionando

M&A

funcionando

M&A

funcionando

M&A

funcionando

M&A

funcionando

M&A

funcionando

M&A

funcionando

Anual

SMI/

Relatórios

do projeto

SEAPEC

Sistema de Gestão da

Informação (SGI)

estabelecido

None

SGI

estabelecido

SGI

funcionando

SGI

funcionando

SGI

funcionando

SGI

funcionando

SGI

funcionando

SGI

funcionando

SGI

funcionando

SGI

funcionando

Anual SMI/

Relatórios

do projeto

SEAPEC

Plano de Gestão

Ambiental (PGA)

efetivamente executado

Texto PGA

desenvolvido

PGA em

execução

PGA em

execução

PGA em

execução

PGA em

execução

PGA em

execução

PGA em

execução

PGA em

execução

PGA em

execução

PGA em

execução

Anual

SMI/

Relatórios

do projeto

SEAPEC

g Todos os indicadores marcados com "g" serão desagregados por gênero no sistema de monitoramento e avaliação do Projeto.


48

9. GERENCIAMENTO DE INFORMAÇÕES

As informações geradas tanto pelo preenchimento da Matriz Lógica quanto pelo

monitoramento serão utilizadas, em todos os níveis, para a proposição de medidas corretivas para o

aprimoramento em termos de execução, de maneira a viabilizar que as metas e objetivos propostos

sejam atingidos.

A Gestão da Informação terá uma ampla abrangência no acesso das informações de forma

eletrônica a partir do portal. O portal terá o objetivo de servir como canal de informações técnicas

sobre o projeto e sua área de abrangência de forma sistematizada e atualizada, servindo também, como

instrumentos para tomada de decisão por gestores públicos. A sociedade em geral, como o público

alvo, poderá igualmente usufruir das informações disponibilizadas e principalmente, na interface com

outros produtores ou órgãos públicos interessados ou especializados no tema.

O Gerenciamento de Informações irá dar suporte ao desenvolvimento de um Sistema de

Gerenciamento de Informações - SGI para auxiliar as atividades de Monitoramento e Avaliações do

Projeto. O sistema de Monitoramento e Avaliação irá ampliar o SGI já existente para a

operacionalização do Projeto RIO RURAL GEF e será parte importante na estratégia de

gerenciamento do Projeto.

9.1 OBJETIVOS

Após a atualização e expansão do sistema atual de forma a suportar as demandas deste Projeto,

o SGI irá:

1. monitorar o desempenho do projeto, considerando as situações de linhas de base, intermediária, indicadores de

resultado, indicadores intermediários de resultado, e progresso junto ao PDO;

2. Apoiar as avaliações do projeto

3. apoiar estudos específicos;

4. prover de informação sobre os impactos das decisões realizadas em diferentes níveis do projeto, de forma a

permitir ajustes durante sua implantação;

5. promover o controle do uso de recursos nos objetivos do projeto;

6. gerar dados para a disseminação de resultados e de lições aprendidas;

7. apoiar o conhecimento do gerenciamento das informações, promovidas pelo SGI com o fortalecimento da

capacidade da SEAPEC em prover informações e compartilhar conhecimento junto aos beneficiários e tomadores

de decisão em todos os níveis territoriais, contribuindo para o alcance dos objetivos nos subcomponentes 2.1 e

2.2.

8. apoiar a capacitação e planejamento das atividades dos subcomponentes 1.1, a implementação eficiente dos

subprojetos no componente 1.2 e rede de atividades no componente 2.3, por meio da retenção de informações

chave bem como de seu retorno.

9.2 ARRANJO

O Projeto irá desenhar e implementar o sistema de Informação Agrícola, Comercialização e

Monitoramento (SIACOM) baseado em um arcabouço compreensivo que irá promover a participação

dos atores interessados nos objetivos do Projeto, assim como o conhecimento sobre os elementos

chave do DRS nas metas envolvidas. Além disto, o SIACOM irá empoderar os atores para uma melhor

produtividade e práticas de mercado, bem como sobre a importância dos recursos naturais e impactos

de suas decisões no processo de suporte ao DRS.

O SIACOM integrará os demais sistemas de suporte à tomada de decisão do Projeto – Sistema

Físico Financeiro (SFF), programa Planejamento Comunitário Participativo (PCP) da EMATER, o

simulador de microbacias e o portal www.microbacias.rj.gov.br através da rede mundial de

computadores (Internet), para ser utilizado tanto em sistemas abertos quanto fechados (Intranet) da

rede por todos os atores envolvidos e interessados. Através de sua aplicação, o projeto irá apoiar a



49

construção de banco de dados georrefereciado eletrônico, que ficará disponível para que os grupos de

beneficiários possam acessar informações e trocar experiências.

através dos escritórios locais e regionais da EMATER, núcleos da defesa agropecuária, centros

de pesquisa da PESAGRO,, Centros de Referência Agro-Ambientais e centros comunitários, que serão

estabelecidos e/ou providos de Internet e ferramentas de TI de forma a garantir o acesso ampliado e

usos do banco de dados do Projeto.

9.3 SUSTENTABILIDADE

Para garantir sua sustentabilidade, as atividades de gerenciamento das informações serão

descentralizadas, integradas e organizadas com foco no interesse das comunidades. Os COGEM e

COREM participarão na produção de materiais relevantes e na contribuição para o portal em tempo

real, alimentando o banco de dados com as noticias e informações do Projeto, assim como fazer com

que as informações cheguem aos beneficiários.

Estas atividades serão guiadas pelo Plano de Gestão da Informação. Este Plano irá congregar as

comunidades rurais junto aos diversos atores do estado do RJ, assim como em âmbito nacional, federal

e instituições internacionais. Desta forma, será possível propiciar um cenário favorável para a troca de

experiências, considerando diferentes projetos e iniciativas em DRS. O Plano de Gestão da Informação

irá identificar as diferentes atividades de gerenciamento a serem apoiadas por este componente, as

quais incluem: redes de cooperação técnica, portais em tempo real, revistas e jornais locais, programas

de rádio e televisão, vídeos, congressos, fóruns etc.

Manual Operacional – RIO RURAL BIRD Volume I Seção II – Aspectos

Operacionais



RIO RURAL BIRD

Manual Operacional

VOLUME I

SEÇÃO II – PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS

Manual Operacional – RIO RURAL BIRD Volume I Seção II – Aspectos Operacionais

51

1. PARA CAPACITAÇÃO DOS EXECUTORES, BENEFICIÁRIOS E PÚBLICO ESTRATÉGICO

A capacitação é base de todas as atividades do Projeto. Todas as ações são precedidas por

treinamento ou capacitação continuada, com ênfase na formação de multiplicadores e na formação-

ação, com aplicação prática e imediata dos conhecimentos adquiridos. São etapas obrigatórias para

todos os atores envolvidos, desde as equipes de coordenação (central, regionais), aos técnicos

executores, comunidades rurais e demais atores locais, estaduais, federais, governamentais e não

governamentais que tenham algum tipo de interface com o Projeto.

Assim que as equipes técnicas são definidas, os trabalhos de preparação iniciam-se com o

nivelamento de conceitos, objetivos, estratégias, metas e cronogramas, a fim de envolvê-los no

alcance dos acordos firmados e na obtenção dos resultados esperados. Todo o potencial gerado pelo

Projeto RIO RURAL GEF e RIO RURAL BIRD será aproveitado nos processos de sensibilização e

capacitação dos novos atores envolvidos, através da troca de experiência, visitas e depoimentos para

disseminação de melhores práticas.

Além do nivelamento, os novos conceitos e abordagens propostos no Financiamento Adicional

(FA) irão demandar novos temas de capacitação ainda não trabalhados junto às equipes do RIO

RURAL BIRD.

Pretende-se, com os recursos adicionais, investir maciçamente na formação de equipes e

capacidades locais para apoiar os agricultores e suas famílias a reduzir a vulnerabilidade às mudanças

climáticas e superar os principais pontos de estrangulamento que impedem que os empreendimentos

rurais aumentem seu valor agregado e tornem-se competitivos.

Para isto é imperativo formar, no âmbito da SEAPEC, recursos humanos com conhecimento específico

para identificar, através de análises rápidas, eventuais gargalos das cadeias da agropecuária fluminense

e apontar soluções para melhor estruturar os mercados e disseminar boas práticas produtivas e

inovações tecnológicas aos agricultores.

Através de parcerias entre EMBRAPA, EMATER, PESAGRO e universidades, os

conhecimentos gerados em projetos de pesquisa fornecerão bases científicas e tecnológicas para a

disseminação de boas práticas para agricultura sustentável e orgânica, visando aumento de

produtividade, inovação para redução de perdas na produção, desenvolvimento de embalagens e

qualidade de colheita e pós-colheita.

Esse arcabouço tecnológico será disponibilizado aos agricultores em treinamentos estratégicos

a serem realizados em parceria com as instituições executoras, visando a padronização e qualidade dos

produtos agroindustriais e compotas, desidratação de vegetais, seleção, classificação e embalagem de

frutas e hortaliças, boas práticas de fabricação e adequação à legislação sanitária com bases em

pesquisa participativa. Visa também à segurança alimentar, o aumento da eficiência produtiva e

sustentabilidade das cadeias agropecuárias com melhorias da governança e fortalecimento

institucional.

Além de cursos focados na melhoria da qualidade e agregação de valor aos produtos, estão

previstos treinamentos para aprimorar o acesso à informação de mercado, gestão da produção e das

organizações comunitárias (autogestão comunitária), visando ganhos de economia de escala na

comercialização, adequação ao mercado, continuidade de oferta, para viabilizar contratos com cadeias

de supermercados ou com grandes fornecedores e relações mais equilibradas de mercado.

A Incubadora de Empreendimentos Rurais Sustentáveis (IRS) da EMATER RIO apoiará as

organizações no aprimoramento da autogestão e segurança alimentar, através do incentivo à

organização, formação de redes e do estabelecimento de relações mais justas de mercado por meio da

contratualização de acordos. Assessorará ainda as comunidades na contratação de assistência técnica

para desenho e implantação de seus projetos cooperativos e planos de negócios.

Em nível municipal, o Projeto apoiará o treinamento das equipes locais, bem como da equipe

contratada para fortalecer a assistência técnica e supervisão pelas estruturas operacionais locais e

regionais do Projeto.

A SEAPEC buscará ainda aproximar-se da Defesa Civil e INEA para a formação de

multiplicadores sobre os riscos climáticos, visando para minimizar a vulnerabilidade das populações

rurais aos desastres naturais. Também buscará integrar-se à Secretaria de Assistência Social e Direitos


52

Humanos do RJ (SEASDH) que estabeleceu cooperação com o MDA para o custeio de treinamentos

em temas de administração de atividades produtivas rurais, beneficiando 30 mil produtores

fluminenses, a fim de somar esforços e inserir as populações das microbacias e agrupamentos

territoriais envolvidos no Projeto nessa iniciativa.

Os recursos do FA serão destinados ainda a treinamentos em conceitos chave do projeto a

técnicos, beneficiários e atores relevantes que atuarão nas microbacias adicionais.

A figura 3 abaixo consolida os principais temas a serem contemplados nos processos de

capacitação do Projeto.

Público

Operacional

Público

Estratégico

Público

Beneficiário

Público

Operacional

Público

Beneficiário

Público

Operacional

Público

Beneficiário

Componente 1 Apoio a

Produtividade e

Competitividade

da Agricultura

Familiar

Componente 2

Arcabouço

Institucional

Componente 3 Coordenação do

Projeto e

Gestão da

Informação

Pré-investimentos:

DTPN

Autogestão comunitária

Cidadania e Redes Sociais

Educação Ambiental Empoderamento

- Gestão de risco e manejo de

paisagens - Planejamento integrado de

agrupamentos Territoriais

- Planejamento em microbacias adicionais

Investimentos:

Eficiência Produtiva e

Sustentabilidade

das Cadeias agropecuárias

Apoio a Competitividade e sustentabilidade de

Agrupamentos Territoriais

Elaboração de propostas para editais

MSRN

Gestão

Pública

Governança

Cooperação

e

Fortalecime

nto

Institucional

Pesquisas

Participativa

s

Estratégias de

Gestão,

Disseminação e

Monitoramento

da Informação

Sistema de

informação

agrícola

Comercialização

e

Monitoramento.

Capacitações

RIO RURAL FA

GRANDES TEMAS TRABALHADOS NAS CAPACITAÇÕES

Público Operacional = gestores e técnicos executores

Público Estratégico = lideranças formais e informais, professores, alunos, agentes de saúde.

Público Beneficiário = agricultores(as) familiares, jovens, idosos, mulheres, empreendedores locais

Figura 3 - Diagrama de capacitações


53

Os temas a serem desenvolvidos nas capacitações do projeto são:

1. Temáticas ligadas à eficiência e sustentabilidade das cadeias produtivas, melhoria da qualidade

da produção, gestão de risco, bem como capacitação específica sobre as práticas incentivadas

pelo Projeto (subprojetos Produtivos, Ambientais, de Estradas, subprojetos Estruturantes).

Estão programadas para todos os públicos envolvidos no projeto (operacional, estratégico e

beneficiário), e darão suporte à implementação do componente de incentivos à produção

sustentável.

2. Nas áreas dos agrupamentos, serão acrescentados treinamentos sobre os procedimentos para o

público operacional e atores relevantes, a fim de dotá-los de conhecimentos para participação

em chamadas públicas, superar gargalos e riscos e aproveitar potencialidades das cadeias

produtivas; nivelar conceitos sobre gestão integrada de paisagem (gestão de risco e manejo da

paisagem), formação de rede de fornecedores, contratualização agrícola, adequações de

processos e produtos, em consonância aos padrões de qualidade e às exigências sanitárias e

ambientais requisitados pelos mercados.

3. Também serão realizados treinamentos de beneficiários, para nivelamento sobre as

oportunidades e exigências tributárias, sanitárias e ambientais de mercado, uso de ferramentas

de gestão e comunicação para melhorar o acesso ao mercado; boas práticas para adequação das

unidades produtivas e agroindústrias, inovações tecnológicas de colheita, pós colheita,

embalagem e processamento; gestão de riscos a desastres ambientais e superação dos principais

gargalos das cadeias produtivas.

4. Governança pública, estratégias de cooperação e fortalecimento institucional intersetorial. Os

debates e construções coletivas sobre as formas viáveis de mudanças na governança pública

contemplarão o público operacional do projeto (gestores e técnicos executores).

5. Autogestão, democracia participativa, cidadania, formação de redes sociais, educação

ambiental, redes de pesquisa participativa para o desenvolvimento sustentável e

Desenvolvimento Territorial são capacitações programadas para todos os públicos envolvidos

no projeto (operacional, estratégico e beneficiário) e servirão de suporte à implementação dos

demais componentes do projeto.

6. Temáticas ligadas à gestão da informação, disseminação e estratégias de monitoramento

compõem as atividades planejadas para o público operacional, estratégico e beneficiários e

darão suporte à implementação do componente coordenação e gestão da informação.

As demandas de capacitação, cronograma, custos e estimativa de participantes foram projetadas

de modo a apoiar todas as atividades previstas nos componentes e subcomponentes do Projeto e

encontram-se consolidadas no Plano de Capacitação do Projeto RIORURAL BIRD. De acordo com o

Plano, a operacionalização das capacitações obedecerá a um cronograma baseado no fluxo de

atividades inerentes a metodologia de microbacias e demais atividades previstas no Projeto, e no

público alvo das capacitações.

1.1 PLANO DE CAPACITAÇÃO

Anualmente o planejamento das atividades de capacitação será revisto e estimado em função do

progresso da execução do Projeto e das demandas identificadas junto às comunidades rurais, técnicos,

pesquisadores, gestores e demais atores envolvidos. Nesta etapa, deverão ser levados em consideração

o nível maior ou emergencial da necessidade de conhecimentos, habilidades e atitudes; o número de


54

5

4

pessoas a serem capacitadas, as características sociais e de identidade às quais o público alvo das

capacitações corresponda e a disponibilidade de tempo e de aprendizado das pessoas na construção

coletiva do conhecimento. O novo planejamento será então consolidado no Plano de Implementação e

no Plano Operativo Anual do Projeto, elaborados ao final de cada ano que antecede a execução e

previamente aprovados pelo Banco.

O acompanhamento do alcance de metas e resultados se dará através da comprovação dos

eventos de capacitação realizados e os meios de verificação serão os relatórios e fichas de presença.

Para a capacitação dos beneficiários serão utilizados os registros realizados pelos executores no

sistema informatizado de Planejamento Comunitário Participativo – PCP da Emater-Rio.

1.1.1 Metas

Como metas tem-se: i) 72 técnicos executores e gerentes capacitados para a formação de

empreendimentos associativos rurais; ii) 104 técnicos capacitados para o gerenciamento do projeto; iv)

72 técnicos executores e gerentes capacitados em DTPN

e DRS; v) 94 técnicos multiplicadores

capacitados em gestão de microbacias; vi) 540 lideranças e técnicos dos CMDRs e COREM

capacitados; vii) 5.750 beneficiários capacitados, por ano, em práticas incentivadas e auto-gestão

comunitária; viii) 87.240 beneficiários capacitados em conceitos chave do projeto ix) 35 defensores

públicos capacitados; e, x) 150 técnicos e beneficiários participando anualmente de intercâmbios.

1.1.2 Execução

A execução das atividades de capacitação será de responsabilidade da Secretaria Executiva do

Projeto, que terá nomeado um assessor técnico especifico pela coordenar a implementação e

articulação das atividades de capacitação do Projeto.

As capacitações serão executadas pela equipe de coordenação do Projeto nos níveis central,

regional e local pelas instituições parceiras do Projeto ou por profissionais especialmente contratados

para esse fim. São as seguintes responsabilidades de cada instituição parceira nas atividades de

capacitação: EXECUTORAS RESPONSABILIDADES

SEAPEC – Superintendência de Desenvolvimento

Sustentável – SEP

1. Coordenar as ações de capacitação do Projeto

EMATER-RIO - Técnico Executor 2. Desempenhar o papel de agente local de

mobilização da comunidade

3. Organizar e ministrar curso de formação de

multiplicadores em gestão de microbacias

4. Atuar como instrutor, na microbacia, em temas

que for capacitado

5. Organizar as capacitações, na microbacia

6. Levantar demandas e Fazer Plano Anual de

cursos e Relatórios

DPGE: 7. Assessorar nas capacitações para elaboração dos

ECCs

Outras superintendências e empresas ligadas a SEAPEC (Defesa

Agropecuária, PESAGRO-RIO)

8. Organizar e ministrar as capacitações em temas

específicos


55

5

5

Demais instituições parceiras (EMBRAPA Agrobiologia,

EMBRAPA Solos, MDA, SEDSH, DRM, INEA, outras)


específicos

Comunidade/ Beneficiário / COGEMs e COREMs 10. Participar de todo o processo

Sociedade civil organizada (ONGs, cooperativas, associações,

empresas locais etc)


específicos

a) Capacitação do público operacional:

A Capacitação irá focar as principais questões sociais, econômicas e ambientais enfrentadas

pelo setor rural e a agricultura familiar, com ênfase no aumento de produtividade, competitividade,

sustentabilidade e mercado, para as principais cadeias produtivas do Estado. Além disso, as

capacitações buscarão dotar as equipes de instrumentos para aprimorar os processos de planejamento e

gestão do Projeto, dinamizar as abordagens junto às comunidades e tornar mais eficiente a aplicação

das políticas públicas para o desenvolvimento territorial.

Capacitação Gerencial para membros da SEP/SER

Os programas de capacitação gerencial serão realizados pela SEP/SER, que utilizará as

capacidades das instituições co-executoras na efetivação das capacitações e seus conteúdos

programáticos deverão estar de acordo com os pressupostos do projeto, em especial os ligados à:

1. Contexto social,

econômico e ambiental

do estado do RJ;

2. Gestão de riscos, gestão de

paisagens, questões

ambientais globais e

desenvolvimento

sustentável;

3. Formação de Redes Sociais e

Cidadania;

4. SIACOM;

5. Governança Pública e

Gestão Institucional;

6. Desenvolvimento

Territorial Participativo e

Negociado – DTPN;

7. Procedimentos para licenciamento

ambiental dos subprojetos e

legislação ambiental;

8. Metodologias

participativas;

9. Critérios de priorização das

microbacias do Projeto;

10. Uso do GPS, mapeamento digital e

inserção de informação das

microbacias;

11. Uso do Simulador de Microbacias

12. Elaboração de DRP,

PEM, PID e POA;

13. Elaboração de propostas

para chamadas públicas

14. Metodologias para

Adequação ambiental de

estradas;

15. Incubagem de

empreendimentos rurais;

16. Sistema de informação,

gerenciamento físico e financeiro do

Projeto;

17. Sistema de

monitoramento e

avaliação do projeto;

18. Gestão da Informação; 19. Normas e Procedimentos de

contratação de consultoria e

aquisição de bens e serviços do

BIRD.

Estes temas serão tratados na capacitação dos membros da SEP/SER e dos técnicos executores,

visando uniformização de procedimentos, guardadas as especificidades de atuação.


56

5

6

Capacitação para técnicos executores:

Para o corpo de técnicos executores, além dos temas listados acima, os seguintes temas se

constituirão em objeto de capacitação, para incentivar a adoção de ações sócio-ambientais em unidades

produtivas e microbacia:

20. Cadeias Produtivas

(diversificação, mercado,

produção sustentável, práticas

agroecológicas, agregação de

valor, conservação dos

recursos naturais).

21. Práticas de manejo

conservacionista do solo e

água;

22. Procedimentos para

licenciamento ambiental dos

subprojetos e adequação

sanitária e ambiental de

empreendimentos rurais;

23. Reflorestamento (matas

ciliares, áreas de recarga,

conexão de fragmentos de

matas e recuperação de

nascentes);

24. Pastoreio Rotacionado;

25. SIACOM;

26. Agroecologia;

27. Sistemas Agroflorestais

(SAF);

28. Agroindústrias caseiras e

comunitárias;

29. Turismo rural, ecoturismo;

30. Mecanismos de garantia

(certificação e outros) de

produtos socioambientalmente

adequados;

31. Saneamento e instalação de

fossas sépticas;

32. Oficinas de artesanato

ecológico;

33. Uso do GPS, mapeamento

digital e inserção de

informações das microbacias

34. Uso do simulador de

microbacias;


Cidadania;

36. Incubagem de

empreendimentos rurais

sustentáveis

37. Desenvolvimento Territorial

Participativo e Negociado –

DTPN;

38. Adequação Ambiental de

Estradas

b) Capacitação para público estratégico:

Capacitação para membros dos COGEM, COEM, COREM, CMDRS:

Para os Membros do COGEM, CMDRS e COREM a capacitação abrangerá temas como:

1. Conceitos chave e estratégia

do Projeto

2. Critérios de seleção e

processo de priorização das

microbacias no município

3. Questões ambientais globais

e desenvolvimento

sustentável;

4. SIACOM;

5. Legislação ambiental;

6. Procedimentos para

licenciamento ambiental nas

microbacias hidrográficas;

7. Avaliação de projetos em

microbacias;

8. Monitoramento de projetos

de microbacias;

9. Gestão de riscos e gestão de

paisagens;

10. Desenvolvimento Territorial

Participativo e Negociado –

DTPN;


Cidadania.

12. Elaboração de propostas para

chamadas publicas

Capacitação para professores, agentes comunitários de saúde, extensionistas rurais e sociais e

técnicos municipais


57

5

7

1. Cursos de Educação

Ambiental


Cidadania


microbacias

4. SIACOM

c) Capacitação para público beneficiário:

A proposta de capacitação deverá ter como foco a qualificação dos atores envolvidos, de forma

a contribuir com o aprimoramento de suas habilidades para que, participem e contribuam

substancialmente na formulação e implementação de atividades de DRS, garantindo, que os atores

locais estejam mais aptos a se inserirem na discussão de suas realidades e na construção do DRS. Para

tanto, as seguintes atividades a serem apoiadas são:

5. Reuniões de motivação e

envolvimento nas

microbacias;

6. Capacitações específicas em

apoio à adoção de ações

sócio-ambientais em unidades

produtivas das microbacias;

1. Capacitações para a auto-

gestão comunitária;

2. SIACOM;

3. Formação de Redes Sociais

e Cidadania

4. Incubagem e

empreendimentos

associativos;

5. Projetos de educação

ambiental nas escolas.


microbacias

7. Adequação sanitária e

ambiental de

empreendimentos

8. Gestão de risco a desastres

ambientais

As Tarefas de capacitação e de extensão rural serão executadas pelos técnicos da EMATER,

prefeituras, técnicos contratados e de instituições parceiras através de visitas, reuniões comunitárias,

excursões de intercâmbio, unidades didáticas (unidades demonstrativas e demonstração de métodos),

cursos, concursos, treinamentos, encontros, palestras, aulas, seminários, dias de campo, dias especiais,

mutirões, semanas especiais, campanhas e oficinas de trabalho, conforme as decisões dos PEM’s.

Recomendações de ordem geral para as capacitações:

1. Informar à SEP/capacitação as atividades planejadas e enviar à mesma o conteúdo

programático com antecedência mínima de quinze dias;

2. Divulgar previamente as capacitações, com antecedência de quinze dias, utilizando e-mail e

telefone, solicitando confirmação de presença em uma semana.

3. Comunicar à SEP/Capacitação a confirmação ou o cancelamento da atividade, também deve

ser informado o caso de remarcação de data.

4. Fornecer minimamente bloco de anotações e caneta.

5. Para eventos de meio dia fornecer café na chegada dos participantes e lanche no intervalo; para

eventos de um dia ou mais fornecer café, almoço e lanche da tarde.

6. O conteúdo programático deve ser encaminhado previamente e distribuído no início do evento.

7. A lista de presença deve ser aplicada em todos os dias do evento.

8. Ao final, aplicar a avaliação, seguindo modelo da SEP.

9. Registrar os eventos com fotos.


58

5

8

10. Produzir relatório, composto de título, coordenador, instrutores, objetivo, público, período,

carga horária, local(is) de realização, programa, avaliação consolidada, relatos, considerações,

anexos (lista de presença, fotos, avaliações, material distribuído) e encaminhar a SER/SEP.

11. Confeccionar e entregar certificado aos participantes.

A tabela 11 resume a distribuição dos eventos de capacitação e número de participantes

previstos nos componentes e subcomponentes do projeto, por instituição executora.


59

5

9

Tabela 11 - Eventos de capacitação por tema, número de participantes e instituições responsáveis

Evento Tema Público Nº

eventos Nº Pessoas Instituições

Responsáveis

SUB COMPONENTE 1.1

Treinamento Conceitos chave do projeto Operacional 5 240 SDS

Curso Análises rápidas dos gargalos e potencialidades

das cadeias produtivas Operacional 5 240 SDS

Curso Gestão de paisagem Operacional 3 240 SDS

Curso Gestão e Contratualização de negócios entre

organizações formais e mercados Operacional 4 200 SDS

Curso Rede Rural de Cidadania Operacional 1 40 SDS

Treinamento Elaboração de ECC Operacional 1 40 DPGE

Treinamento Incubagem de grupos em microbacias Operacional 2 80 SDS

Curso Planos Municipais e de agrupamentos territoriais Operacional 1 40 SDS

Curso Conceitos chave do projeto Estratégico 3 300 EMATER-

RIO

Curso Analises rápidas dos gargalos e potencialidades

das cadeias produtivas Estratégico 4 300 EMATER-

RIO

Curso Conceitos de gestão de paisagem Estratégico 4 300 EMATER-

RIO

Curso Gestão e contratualização de negócios entre

organizações formais e mercados Estratégico 3 300 EMATER-

RIO

Curso Formalização de Consórcios Municipais Estratégico 2 118 EMATER-

RIO

Curso Elaboração de Projetos de recursos FUNASA e

outras fontes Estratégico 2 118 FUNASA/

EMATER-

RIO

Treinamento(*) Conceitos chave do Projeto Beneficiário 2562 46.480 EMATER-

RIO

Treinamento

Ferramentas de gestão e informação para melhorar

o acesso ao mercado (crédito agrícola,

comercialização, gestão financeira e administração

de empreendimento)

Beneficiário 16 664 EMATER-

RIO

Treinamento Formação de COGEM (princípios de

associativismo e cooperativismo) Beneficiário 5 332

EMATER-

RIO

Curso Auto -gestão Comunitária Beneficiário 450 2.250 EMATER -

RIO

Curso Rede Rural de Cidadania Beneficiário 20 1.064 EMATER-

RIO

Curso Elaboração de ECC Beneficiário 20 600 EMATER-

RIO

Curso Planos Municipais e de Agrupamentos Territoriais Beneficiário 15 996 EMATER-

RIO

Seminário Seminário de Integração COGEM Beneficiário 5 996 EMATER-

RIO


60

6

0

Seminário Seminário de Discussão do ECC Beneficiário 2 400 EMATER-

RIO

Treinamento Inclusão Digital, Uso de Internet e Redes Sociais Beneficiário 5 3.750 EMATER-

RIO

Curso Simulador de gestão de recursos naturais em

microbacias Estratégico 28 840 SDS

Treinamento Estimativa do balanço de C com a ferramenta

EXACT Operacional 7 140 SDS

SUB COMPONENTE 1.2

Curso Adequação de estradas Operacional 2 50 SDS

Curso Saneamento Operacional 4 358 FUNASA/

SDS

Treinamento(*) Agroindústrias (café, leite, fruticultura,

olericultura, pequenas criações e cana) Beneficiário 1830 6000 EMATER-

RIO

Treinamento(*) Boas práticas sanitárias e ambientais para

adequação das unidades de produção

e agroindústrias às normas legais Beneficiário 2.196 16.600 EMATER-

RIO

Curso Formação de Redes de Negócios Beneficiário 15 996 EMATER-

RIO

SUB COMPONENTE 2.3

Curso Normas e regulamentos técnicos, elaboração de

indicadores sociais, ambientais e econômicos,

gestão qualidade (série ISO - ambiental) Operacional 1 6 PESAGRO

Curso Legislação Ambiental e práticas de conservação

dos recursos naturais em microbacias Estratégico 3 90 PESAGRO

Curso Técnicas mecânicas e vegetativas de baixo custo

para recuperação de áreas degradadas Estratégico 7 210 PESAGRO

Curso Princípios da Agroecologia e a integração das

práticas incentivadas Estratégico 4 120 PESAGRO

Curso Gestão de riscos a escorregamentos e inundações

utilizando técnicas preventivas e sistemas de alerta Estratégico 6 180 PESAGRO

Curso Tecnologias de colheita e pós colheita Estratégico 4 120 PESAGRO

SUB COMPONENTE 3.2

Treinamento Sistema de Informação agrícola Beneficiário 5 100 EMATER-

RIO

Treinamento Planejamento anual dos trabalhos em microbacias

– POA Operacional 7 105 SDS

Curso Uso e manuseio do Sistema de Informação

agrícola Operacional 5 50 SDS

Treinamento Uso da internet e de Redes Sociais Operacional 5 50 SDS

Treinamento Princípios e estratégias de monitoramento Operacional 6 200 SDS

Treinamento Implementação do monitoramento Operacional 6 420 SDS

Treinamento Monitoramento da biodiversidade Operacional 3 80 SDS

Treinamento Monitoramento da água Operacional 3 80 SDS


61

6

1

Treinamento Monitoramento do solo Operacional 3 80 SDS

Treinamento Monitoramento de carbono Operacional 3 80 SDS

* Com repetição

1.2 EDUCAÇÃO AMBIENTAL

O Projeto propõe uma abordagem para o tratamento das questões ambientais no meio rural

considerando agricultores, mulheres e especialmente a juventude como protagonistas das

transformações sociais. A valorização e legitimação do jovem como representante criador da cultura

das sociedades e não como membro “imaturo” e incapaz de criar e conduzir propostas para uma

sociedade modificada, que assuma a sustentabilidade da vida em suas diferentes dimensões.

A perspectiva de direcionar as políticas públicas em Educação Ambiental para este público, vai

ao encontro à necessidade de formação de um novo paradigma produtivo para a agricultura familiar. O

reconhecimento do trabalho no campo, compreendido como o trabalho que reproduz a vida e a

qualidade de bem estar para as populações humanas, são premissas de uma abordagem em Educação

Ambiental que leve em conta sua cultura, seu modo de vida, seus tempos.

Neste sentido, a Educação Ambiental propõe o desafio do cumprimento das seguintes tarefas:

1. a produção de alimentos saudáveis para a população do campo e da cidade;

2. a recuperação das áreas degradadas (recuperação de solos, matas, rios/águas), com apoio à

criação de viveiros para produção de espécies nativas de mata atlântica, de recuperação de

solos (como leguminosas), medicinais, frutíferas e paisagísticas;

3. uso sustentável dos ambientes preservados com proposição de alternativas produtivas viáveis à

sua manutenção;

4. o estímulo ao associativismo, ao cooperativismo e ao desenvolvimento de programas de

turismo de base comunitária que valorizem os fazeres e saberes locais;

5. o estímulo às atividades culturais, formação de grupos de teatro populares, jornais comunitários

e outras demandas vinculadas à democratização da cultura e informação nas comunidades,

prevendo a integração com iniciativas de outras secretarias estaduais, municipais, terceiro setor

e iniciativa privada;

6. o apoio ao reconhecimento dos mecanismos de acesso às políticas públicas, à defesa dos

direitos humanos e do “meio ambiente ecologicamente equilibrado” como direito e como “bem

de uso comum do povo e essencial à qualidade de vida”, conforme o artigo 225 da Constituição

Federal.

7. o apoio à apropriação dos mecanismos que possibilitem o reconhecimento por parte dessa

juventude do seu dever, compartilhado com o poder público e com a coletividade, de defender

o meio ambiente e “preservá-lo para as presentes e futuras gerações” referendando-nos ainda

pelo artigo 225 da Constituição Federal.

A estratégia operacional proposta parte de uma série de debates, acordos e estabelecimento de

parcerias dentre os órgãos e secretarias do estado bem como propõe a adesão de outras iniciativas.

Para isso, a estratégia engloba a realização de cursos e eventos que despertem a sensibilidade

socioambiental das comunidades envolvidas. A implementação se dará através de parcerias com a

Superintendência de Educação Ambiental da Secretaria do Ambiente, Secretaria de Estado de Educação e

Secretaria de Estado de Saúde e serão previstos no plano de capacitação do Projeto.


62

6

2

1.2.1 Metas

Como metas tem-se: i) 300 Professores, 72 agentes comunitários de saúde e 72 técnicos da

EMATER capacitados em educação ambiental; ii) Realização de 366 atividades práticas de

intervenção socioambiental nas comunidades (uma por microbacia); iii) 30 Projetos em Educação

Ambiental implantados ; iv) Grupos de monitoramento participativo da qualidade da água ativos (50

kits de análise de água da SOS Mata Atlântica); e, v) 5 Cursos de Formação de Educadores Ambientais

Populares Multiplicadores (para extensionistas sociais e rurais da EMATER, técnicos ambientais dos

municípios, professores municipais das escolas existentes nas microbacias trabalhadas ou próximo a

elas), de 5 módulos cada, envolvendo um total de 177 profissionais de 72 municípios abrangidos pelo

projeto (orçado na atividade Capacitação).

1.2.2 Execução

O processo de educação ambiental será realizado e acompanhado pelos professores das redes e

municipais de educação, com colaboração das instituições parceiras do projeto e coordenado pela

EMATER-RIO, com a participação direta das comunidades, favorecendo o interesse, a compreensão e a

formação de atitudes e hábitos adequados. Em todo trabalho comunitário há que se considerar a existência

de diferentes grupos com características e necessidades distintas e por vezes até mesmo conflitantes.

Neste sentido, a ação deverá ser orientada, a partir de um trabalho de desenvolvimento organizacional em

que os grupos contarão com a assessoria em desenvolvimento humano, social e ético para a autogestão.

Um dos principais objetivos dos Centros de Referência Agroambiental – CRAA, é promover a

educação socioambiental nas regiões de atuação do Rio Rural, contribuindo para o desenvolvimento

sustentável e promovendo a mudança de comportamento da população, através da aproximação das

realidades urbanas e rurais, bem como disseminar a importância do uso consciente e sustentável dos

recursos naturais. O CRAA irá trabalhar em três eixos distintos, elaborando projetos e atividades que

atendam a todos os municípios da região.

Eixo 1: Será desenvolvido um projeto em parceria com as Secretarias Municipais de Educação. O

objetivo é criar, em conjunto, um processo de educação continuada, construindo uma agenda para

educação socioambiental dos alunos do ensino fundamental, sobretudo nas classes do 6º ao 9º ano, e EJA

(Educação de Jovens e Adultos).

Eixo 2: A parceria com a rede municipal será a linha central de atividades do CRAA, mas não será

a única. Campanhas em datas comemorativas e dias especiais serão promovidos pelos CRAA’s, em

conjunto com os escritórios locais e regionais da Emater-Rio, bem como com outras instituições parceiras.

Cada campanha / atividade de campo será planejada previamente, estabelecendo um calendário regional

na organização dos eventos.

Eixo 3: Criação de micro unidades demonstrativas, como meio de complementar, de forma

simples, o conhecimento repassado pelos CRAA’s para professores, estudantes, agricultores e o público

em geral. Estas unidades poderão ser instaladas nas dependências da Emater ou de outras istituições

parceiras que concordarem com a iniciativa.

O quadro a seguir apresenta as instituições executoras e colaboradoras do projeto e suas principais

responsabilidades:


63

6

3

EXECUTORES RESPONSABILIDADES

SEAPEC -

Superintendência de

Desenvolvimento Sustentável – SEP

1. Coordenação geral do subcomponente;

2. Coordenar as ações de capacitação em educação ambiental do Projeto e

integrar com os demais componentes e subcomponentes;

3. Promover a integração das instituições envolvidas.

EMATER-RIO –

Técnico Executor

4. Desempenhar o papel de agente local de mobilização da comunidade;

5. Organizar as capacitações nas microbacias/ escolas;

6. Ministrar os conteúdos de EA relativos ao tema agricultura;

7. Atuar como facilitador ambiental.

COLABORADORES RESPONSABILIDADES

Secretaria de Estado do Ambiente –

SEA / INEA

(9 agências regionais)

1. Fornecer subsídios para o desenho dos conteúdos de capacitação em EA;

2. Implementar, em parceria com a SEAPEC o “Macroprograma Visão de

Futuro” em áreas selecionadas do Projeto (incluindo ações apoiadas pelo

FECAM);

3. Ministrar as capacitações do curso de formação de formadores em

educação ambiental (temas complementares à saúde e agricultura: mudanças

climáticas, biodiversidade, lixo, etc);

4. Fazer articulação com REBAL – Rede Brasileira de Agenda 21 Local

para possíveis ações em parceria;

5. Distribuição de material sobre lixo da SEAM – Superintendência de

Educação Ambiental e outros temas;

6. Apoio à formação de viveiros e de produção de mudas, controle e uso de

agrotóxico, gerenciamento integrado de águas e florestas

Acompanhar a implementação, desenvolvimento e avaliação do Projeto na área

de EA.

Prefeituras/ Técnicos, Agentes

Comunitários de Saúde, Professores

7. Apoiar as capacitações em educação ambiental nas microbacias;

8. Atuar como facilitador ambiental.

SEEDUC / Coordenação Estadual de

Educação Ambiental

9. Fornecer subsídios para o desenho dos conteúdos de capacitação em EA;

10. Disponibilizar 18 Núcleos de Tecnologia Educacional (Telecentros) na

área do Projeto; e os Pólos de Tecnologia de Informação e Comunicação - TIC

(Escolas);

11. Articular as coordenadorias regionais de educação – CRE para viabilizar

a participação dos professores nas capacitações em EA;

12. Acompanhar a implementação, desenvolvimento e avaliação do Projeto

na área de EA;


educação ambiental nas temáticas socioambientais.

UERJ 14. Desenhar os conteúdos de capacitação em EA, levando em consideração

os subsídios fornecidos pela SEEDUC, SEA/ INEA, SEAAPA e SESDEC;

15. Coordenar e ministrar o curso de formação de formadores em educação

ambiental;

16. Acompanhar a implementação, desenvolvimento e avaliação do Projeto

na área de EA.

SES 17. Fornecer subsídios para o desenho dos conteúdos de capacitação em EA

(área de saúde);


educação ambiental (área da saúde).

SOS Mata Atlântica 19. Capacitar professores no uso do kit de análise de água da SOS Mata

Atlântica.

Comunidade/ Beneficiário 20. Participar de todo o processo atuando como educadores ambientais.

Sociedade civil organizada (ONGs,

cooperativas, associações, empresas

locais etc)

21. Articular ações em parceria com o projeto para a cidadania ativa.

DRM 22. Fornecer subsídios e recursos humanos para os treinamentos na área de

águas subterrâneas e gestão de riscos a escorregamentos


64

6

4

1.2.3 Implementação

A capacitação de professores, agentes de saúde, extensionistas e técnicos ambientais em

Educação Ambiental será de responsabilidade da SEP que, em conjunto com a SEEDUC (Secretaria de

Estado de Educação), SEA (Secretaria de Estado de Ambiente), SES (Secretaria de Estado de Saúde)

e Secretarias Municipais de Educação, definirá o programa de capacitação, podendo realizar esta tarefa

com apoio de especialista ou de parcerias com os órgãos ambientais, ONGs e outras organizações de

conhecimento denotado e reconhecido em educação ambiental.

Os projetos de educação ambiental elaborados pelos alunos sob a orientação dos professores das

escolas situadas nas microbacias, ou próximo a estas, deverão observar os eixos definidos pelos CRAA’s.

Depois de prontos, os projetos serão analisados pela SER e submetidos à aprovação da SEP para

liberação de recursos. As aquisições de insumos, bens e serviços previstos nos projetos de Educação

Ambiental serão realizadas através de subprojetos grupais e disponibilizadas às escolas envolvidas na

proposta.

Os recursos dos subprojetos de educação ambiental serão operados pelas organizações

comunitárias existentes nas microbacias e não haverá necessidade de inclusão nos sorteios de

aleatorização de beneficiários para acessar os mesmos. As organizações comunitárias deverão cumprir o

disposto nos projetos elaborados pelas escolas e aprovados pela SEP.

A EMATER-RIO se responsabilizará pela supervisão dos projetos que deverão ser elaborados,

conforme orientações do Anexo 47, do Volume II deste Manual que versa sobre os projetos de

educação ambiental nas escolas das microbacias.

Tabela 12 - Cronograma físico da atividade Educação Ambiental

Atividades Unidade Ano1 Ano

2

Ano

3

Ano

4

Ano

5

Ano

6

Ano

7

TOTAL

TREINAMENTO

CAPACITAÇÃO

BENEFICIÁRIOS

Curso Educação

Ambiental

Público

Estratégico

curso

participante 100 100 50 50 - - -

300

AÇÕES

EDUCATIVAS:

Projeto de

educação

ambiental

Projeto 5 10 10 5 - - -

30

TREINAMENTO

Uso Kit SOS

Mata Atlântica

treinamento 2 - - - 2

1.3 REDE RURAL DE CIDADANIA

Dentre as atividades de capacitação de beneficiários destaca-se a proposta inovadora da Rede

Rural de Cidadania. Para a realização dessa cidadania, a participação e controle social exercido de forma

ampla e democrática são a base para a conquista e garantia de direitos como saúde, alimentação, trabalho,

moradia, educação, transporte, lazer e cultura para todos os segmentos da sociedade. Além disso, um

conjunto de obrigações (deveres) das pessoas para exercer o papel de sujeitos políticos ativos nas decisões

e normas da sociedade, de forma geral, opinando e decidindo sobre temas de suas localidades e sobre

temas globais fica em evidência e se torna pré-condição para qualquer planejamento de política pública e

sobre projetos de desenvolvimento local.


65

6

5

A governança participativa que o Projeto almeja vai requerer, portanto, em diferentes escalas, que

os temas da “participação”, “cidadania”, “direitos” e “democracia” façam parte dos distintos níveis de

planejamento e que têm reflexos e influências na dinâmica de desenvolvimento local. É neste sentido de

aumento dos níveis de participação política e acesso à direitos que este projeto busca a construção e o

fortalecimento das redes locais de cidadania, ora denominada “Rede Rural de Cidadania

Com o intuito de atender às já identificadas demandas das comunidades rurais fluminenses

durante a execução do Projeto RIO RURAL GEF, a Rede Rural de Cidadania traça um conjunto de

estratégias e eixos de ação que visam à ampliação da participação e envolvimento das populações

locais inseridas nos territórios, municípios e microbacias na resolução de suas próprias dificuldades.

Isto irá possibilitar uma maior integração e interação das ações previstas não apenas neste componente,

como também nos outros componentes do projeto.

Para os objetivos da forma inicial da “Rede Rural de Cidadania”, há que se considerar que a

dinâmica de relações sociais já existentes constitui, muitas vezes, algumas ações em redes, ainda que

em pequena escala (associações e organizações que se juntam para pensar, planejar e tentar resolver

problemas das microbacias, acordos e eventos que são realizados entre alguns municípios, etc). Além

disso, as ações em rede permitem desconstruir o mito da separação entre o que seja o desenvolvimento

nas zonas urbanas e nas zonas rurais dos municípios trabalhados, pois as ações em rede locais não

dizem respeito apenas ao mundo rural ou urbano, mas para a sociedade como um todo. A condução é,

portanto, a de potencializar as diversas ações que já vêm sendo executadas em microbacias

fluminenses e garantir a facilitação das ações em função de alguns espaços de mobilização das

microbacias (COGEM, COREM, etc).

Figura 4 - Rede Rural de Cidadania

A Rede Rural de Cidadania integra, conforme figura acima, encontros territoriais, fóruns

estaduais e elos de cidadania nos COGEMs:

Enco

ntros

Territoriais de

Cidadania

Fóru

m Estadual de

Cidadania

Elos de

Cidadania nos

COGEM´s

REDE RURAL DE CIDADANIA


66

6

6

1. Encontros Territoriais de Cidadania (COREMs) – Através dos Comitês Regionais de

Microbacias que servirão como facilitadores e animadores, em termos regionais, das ações em

Cidadania, propondo e acompanhando os trabalhos da rede.

1. Fórum Estadual da Rede Rural de Cidadania – Após ampla divulgação e articulação dentre as

entidades parceiras do projeto e atores sociais envolvidos, será realizado anualmente, o Fórum

Estadual da Rede Rural de Cidadania congregando entidades e segmentos sociais fluminenses

para pensarem e deliberarem em conjunto, sobre as possibilidades de implementação das ações

em redes através do estabelecimento de parcerias locais, municipais, territoriais. As ações que

envolvem o planejamento, mobilização, organização e execução do Fórum deverão ser

encaminhadas por animadores e facilitadores da rede através do arranjo institucional

estabelecido neste projeto.

2. “Elos” Rurais de Cidadania (COGEMs) – Os Elos Rurais de Cidadania estarão vinculados aos

COGEMs implantados nas microbacias, a partir da metodologia de ação por grupos de

identidade já realizada. Caberá ao elo de cidadania impulsionar, propor e facilitar as diversas

ações em cidadania nas microbacias integrando as diversas iniciativas locais e tendo o COGEM

como espaço amplo de proposição e participação nas ações da rede.

Atuação de Facilitadores Territoriais

Concomitantemente às atividades de comunicação, mobilização e formação dos COGEMs dos

72 municípios selecionados, serão mobilizadas ações (através da Formação para a Cidadania e das

propostas de ações para a cidadania nos Elos de Cidadania a serem implantados na estrutura

organizacional dos COGEM), conforme estrutura apresentada. Para isto, é de fundamental importância

que o COGEM indique representantes-cidadãos dispostos a participarem de outros programas

municipais e locais que estejam atuando de acordo com esses eixos temáticos: conselhos municipais

(sobretudo de turismo, cultura, promoção social, saúde e educação, agendas 21 locais e escolares),

fóruns locais de discussões etc. Como suporte à divulgação e disseminação de informações locais para

o Módulo Rede Rural Cidadania (no Portal do Projeto www.microbacias.rj.gov.br ), deverá ser

indicado pelas comunidades, de preferência através do COGEM, um “animador de comunicação local”

que deverá repassar as informações à equipe de técnicos executores para que esta encaminhe à

SEP/SER de acordo com a política de comunicação a ser adotada. Todas as atividades desenvolvidas

deverão contar com o apoio e capacitações das equipes de extensionistas sociais da EMATER-RIO.

Outra atividade a ser valorizada é o voluntariado para a ação nestes projetos de cidadania. Além disto,

serão contratados 3 facilitadores territoriais durante a execução do projeto. Estes facilitadores terão

como atribuição a articulação junto às entidades de base da agricultura familiar das microbacias

abrangidas pelo Projeto. Servirá como animador “institucionalizado” da rede (pois todos os atores-

chave em acordo com a proposta da Rede Rural de Cidadania poderão fazer parte dela e contribuir

para o seu funcionamento). Os três facilitadores terão atuação nas regiões Norte e Noroeste

Fluminense, Serrana e na Área de Replicabilidade do Projeto.

O trabalho de facilitação territorial consistirá no desempenho das seguintes funções:

1. apoio à difusão de informação

2. apoio ao diálogo e mediação

3. apoio à gestão participativa das iniciativas (projeto, programas, políticas)

Os facilitadores territoriais têm como atribuição:



67

6

7

1. Elaboração de Planos e Projetos com políticas públicas territoriais;

2. Aproximar potencialidades institucionais e apoio a captação de recursos;

3. Capacitar (orientando) atores que já atuam em âmbitos territoriais;

4. Participar das reuniões e eventos em âmbito territorial;

5. Colaborar para o fortalecimento das bases territoriais em seus distintos níveis, e, para o caso

deste projeto, para as ações territoriais dos atores sociais das microbacias hidrográficas.

Estas funções seguem a metodologia de DTPN elaborada pela FAO. O trabalho de facilitação

territorial junto às microbacias, municípios e territórios seguirá, portanto as seguintes fases: i) visão

(identificação dos atores, análise histórica, análise do território), ii) horizontes (definição de propostas

coerentes e realizáveis para promover o desenvolvimento territorial), iii) negociação (processo de

criação de consenso) e iv) pacto social territorial (implementação do pacto social territorial) e v)

monitoramento e avaliação.

Através deste trabalho de facilitação territorial, serão gerados produtos anuais de avaliação e

condensação de propostas sobre o andamento das atividades territoriais abrangidas pelo projeto

considerando o potencial de articulação entre os elos de cidadania formados e em atividade, bem como

as parcerias identificadas para a ampliação das ações em cidadania nas microbacias. Ou seja, aos

facilitadores.

Eixos temáticos dos Elos Rurais de Cidadania

A seguir, estão pontuados os eixos temáticos dos Elos Rurais de Cidadania. Estes eixos estão

de acordo com a síntese de problemas priorizados nos PEMs das microbacias do norte e noroeste-

fluminense trabalhadas no RIO RURAL GEF. As “propostas de ações de cidadania” a serem apoiadas

pelo Projeto em parceria com ONG´s e outras entidades privadas e públicas poderão seguir as

seguintes temáticas/atividades:


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6

8

Figura 5 - Elos de cidadania nos COGEMs

1. Patrimônio Cultural – Para as comunidades que desejem valorizar e construir seu resgate

histórico e cultural, o reconhecimento das condições históricas diferenciadas (sobretudo em

municípios com alta concentração de agricultura familiar, assentados da reforma agrária,

pescadores artesanais, comunidades de remanescentes de quilombos, comunidades caiçaras e

ribeirinhas e grupos indígenas).

2. Sociabilidade – Há uma dimensão da vida social que nem sempre é foco de atenção de

programas de incentivo ao desenvolvimento no mesmo peso que é dado às dimensões

econômicas: a sociabilidade dos grupos sociais beneficiários de políticas públicas. Como

sociabilidade entende-se as possibilidades de manifestações culturais e sociais do cotidiano das

comunidades tal como atividades lúdico-esportivas, festas e manifestações rituais locais,

confecção de vídeos, exibição de filmes em cinemas itinerantes e/ou locais, teatros populares

etc. O objetivo deste eixo é potencializar as capacidades locais no reconhecimento da

importância dessas atividades de forma a garantir o envolvimento, motivação e reconhecimento

da população local nas atividades nas zonas rurais e urbanas dos municípios inseridos nas

microbacias.

3. Gênero – Neste eixo, as comunidades poderão pensar e executar ações voltadas à promoção da

cidadania das mulheres residentes nas comunidades rurais das microbacias, como faixas

salariais, oportunidades de trabalho e renda, condições de saúde e tratamento diferenciado para

as mulheres trabalhadoras rurais, creches comunitárias, controle de saúde, DST/AIDS,

contracepção e prevenção, valorização da auto-estima e saúde das mulheres, planejamento

familiar, alcoolismo etc.

GERAÇÃO

Infância

Juventude

Terceira Idade

Atenção

Especial

PNE

saúde

EDUCAÇÃO Educação Ambiental

Educação

Alimentar e

Nutricional

SEGURANÇA

ALIMENTAR

Capacitações Eventos

Prod. Orgânica

Bco Alimentos

PATRIMÔNIO

CULTURAL

Resgate

Histórico

Inclusao Social

SOCIABILIDADE

Encontros

Festas

Esportes

Cinemas e Teatros

Populares

GÊNERO

Artesanato

Valorização e

Auto-estima

ELOS

de Cidadania nos

COGEMs


69

6

9

4. Geração – Com este eixo temático, as comunidades inseridas nas microbacias irão discutir e

propor ações voltadas para os grupos geracionais, principalmente os jovens e os idosos do meio

rural. Poderão ser elaboradas propostas também para as crianças (eventos lúdicos, palestras,

expedições ecológicas nas microbacias etc). Em vários pontos do projeto, destaca-se a

importância do envolvimento da juventude das microbacias de forma a possibilitar a

sustentabilidade futura das ações comunitárias e a multiplicação das ações de cidadania.

5. Educação – É grande o déficit de infra-estrutura e recursos humanos para educação no meio

rural. Há necessidade de apoio a projetos de Educação de Jovens e Adultos – EJA com

horários, locais e dinâmicas adequadas às necessidades dos moradores das microbacias, bem

como desenvolvimento de programas de alfabetização no campo. No eixo Educação, as

comunidades poderão estruturar propostas de palestras e capacitações em temas específicos

como cidadania, segurança alimentar e nutricional etc.

6. Segurança Alimentar – O direito humano à alimentação adequada e satisfação de necessidades

nutricionais é fundamental para o desenvolvimento humano, tomado em seu sentido amplo.

Poderão ser realizadas atividades que avaliem a situação em termos de oferta e demanda e

alternativas de alimentos adequados nos municípios abrangidos pelo projeto.

7. Atenção Especial – Os municípios de pequeno porte raramente têm infra-estrutura adequada,

bem como programas voltados para as pessoas portadoras de necessidades especiais - PNE.

Neste eixo, as comunidades poderão propor ações que visem à realização de atividades de

conscientização sobre o respeito aos cidadãos PNE, projetos que atendam estudantes e

trabalhadores a serem contratados para trabalho em seus municípios, demanda de obras de

infra-estrutura, adequação de veículos de transportes, etc. Além disso, atividades ligadas

especificamente à área de saúde como apoio aos postos de saúde da família locais, projetos

específicos de saúde materna, campanhas de conscientização pela redução do uso dos

agrotóxicos etc.

Para além da Rede Rural de Cidadania – (Rede Rural de Cidadania X outras Redes Sociais)

Visualiza-se melhor a construção de uma rede social na medida em que a situamos em relação

com outras redes. Assim, é condição de alimentação da rede que as articulações não se deem apenas

em sua “estrutura interna”, mas em relação com outras redes a nível local, municipal, territorial.

Atualmente, através da dinamização dos setores da sociedade civil organizada e movimentos

sociais, há uma série de outras redes “estabelecendo elos” com as redes mundiais. Assim, há que se

pensar no estabelecimento de diálogos e ações em conjunto com outras redes de forma a estabelecer a

troca de experiências e parcerias. Destaca-se como exemplo de possibilidades de relação com outras

redes: a Rede Brasileira de Educação Ambiental – REBEA, a Rede Brasileira de Agenda 21 Local –

REBAL, Fóruns de Juventude, Rede de Estudos Rurais, Redes de Gênero, Redes de Direitos Humanos

e Cidadania, Rede de Justiça Ambiental, Redes de Economia Solidária e outras Redes Internacionais

compromissadas com o Desenvolvimento Sustentável.

1.3.1 Implementação

A SEP contratará uma Organização Não-Governamental – ONG ou Cooperativa - para

desenvolver metodologia de formação para a cidadania no meio rural e capacitar os extensionistas da

EMATER-RIO e técnicos das Prefeituras Municipais, para atuarem como animadores dos territórios.

Esse trabalho resultará na capacitação de técnicos, elaboração de ações de apoio à cidadania e

realização de atividades de articulação e mobilização para a cidadania ativa (Encontros, Fóruns). Além

disso, a ONG ou cooperativa contratada irá realizar capacitações para a Formação em Cidadania Ativa

nas 366 Microbacias selecionadas, durante os dois primeiros anos de execução do projeto na medida


70

7

0

em que tenham sido realizadas as Campanhas de Comunicação Social e formação dos COGEMs nas

microbacias e COREMs nos territórios.

Sob coordenação da SEP, além das atividades de Formação em Cidadania Ativa, a instituição

contratada ficará responsável por monitorar e avaliar o desenvolvimento do processo de capacitações

em Cidadania Ativa e pela organização dos Encontros Regionais de Cidadania nas cinco regiões da

área de abrangência.

1.3.2 Órgãos e/ou Instituições Executoras e Colaboradoras

EXECUTORAS RESPONSABILIDADES

SEAPEC – Superintendência

de Desenvolvimento Sustentável

1. Coordenar as ações de planejamento e execução da Rede rural de

cidadania.

EMATER-RIO/ Técnico

Executor

2. Desempenhar o papel de agente local de mobilização da comunidade.

3. Apoiar a formação dos “elos de cidadania locais”.

4. Divulgar as informações para o Módulo (Portal) da Rede rural de

cidadania com informes das ações em cidadania do seu município de

trabalho.

5. Apoiar a elaboração e discussão de ações de apoio à rede.

COLABORADORAS RESPONSABILIDADES

Prefeituras/ Técnico Executor 1. Apoiar o trabalho da EMATER-RIO nas comunidades.

2. Integrar as atividades do projeto junto às políticas e ações municipais.

COGEM 3. Identificar as ações de cidadania da comunidade indicando as

prioridades.

4. Animar a comunidade para as ações de cidadania e divulgá-las tanto no

Módulo da Rede rural de cidadania quanto nos seus municípios.

COREM 5. Facilitar os Encontros Territoriais de Cidadania.

6. Facilitar os Fóruns Estaduais de Cidadania.

7. Deliberar sobre as propostas de apoio à Rede rural de cidadania.

Comunidade/Beneficiários 8. Promover ampla divulgação e participação da Rede na sociedade local.

Parceiros / Sociedade Civil

(ONG´s, empresas, organismos de

fomento, pesquisa, comitês de bacia

etc. Programas de Compensação

Ambiental e Responsabilidade Social)

9. Apoiar projetos em parceria organizada para as ações em rede.

10. Facilitar os Fóruns Estaduais de Cidadania.

1.3.3 Execução

A execução da Rede será realizada em quatro fases que estão interligadas entre si. Para

operacionalização das ações previstas, será necessária a articulação das ações em rede dentre as

instituições que compõem o arranjo institucional, tanto as executoras quanto das instituições

colaboradoras.

FASE 1. Formação para a Cidadania

Uma das alternativas propostas para superar os problemas das insuficientes ações de organização e mobilização


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7

1

para a cidadania é o trabalho de formação sobre os meios de acesso às ações de cidadania dentre os atores sociais locais.

Para realização das Tarefas de capacitação e formação para a cidadania será contratada entidade (ONG ou Cooperativa)

com comprovada experiência de atuação nas realidades rurais e de organização para a mobilização de atores sociais.

Através de metodologias participativas, esta entidade irá realizar curso de 3 dias diretamente nas microbacias selecionadas

para execução do projeto. Além disto, esta entidade ficará responsável, também, pelas organizações e mobilizações iniciais

dos eventos de integração da Rede Rural de Cidadania, conforme tópicos abaixo. A equipe gestora e executora

(SEAPEC/SEP e EMATER-RIO) deste projeto irão participar e acompanhar as ações de formação para a cidadania.

FASE 2. Eventos de Integração da Rede Rural de Cidadania

Ao tratarmos de redes sociais, a informação e a interação são condições fundamentais para sua consolidação e

operação. Desta forma, após a realização das Tarefas de formação para a cidadania dentre os atores sociais locais das

microbacias, deverão ser realizados eventos que integrem as microbacias e municípios em níveis locais e territoriais.

Encontros Territoriais de Cidadania

Os Encontros Territoriais de Cidadania Rural servirão para congregar demandas, debates e avaliações sobre a

situação dos territórios abrangidos pelo projeto: norte e noroeste fluminense, serrano e da área de replicabilidade. Nesses

encontros, inicialmente com o suporte organizacional da entidade responsável pela formação para a cidadania, serão

convidados todos os atores sociais dos territórios comprometidos com o desenvolvimento sustentável. Nesses encontros,

serão congregadas ações também dos subcomponentes de redes de pesquisa e de gestão de informação deste projeto. O

projeto prevê o suporte à realização destes eventos através de custeio para deslocamentos, diárias, materiais de consumo e

gráficos.

Fórum Estadual de Cidadania

O Fórum Estadual de Cidadania servirá para congregar demandas, debates e avaliações sobre a situação das

regiões abrangidas pelo projeto: norte e noroeste fluminense, serrana e da área de replicabilidade, bem como de proposição

de políticas públicas e programas de desenvolvimento junto aos órgãos e representantes estaduais. No Fórum Estadual de

Cidadania, serão convidados ainda representantes de órgãos federais, organismos de fomento e apoio à pesquisa,

especialistas nas temáticas desenvolvidas pelo projeto e gestores executores do mesmo. Nestes eventos, o projeto RIO

RURAL BIRD, fornecerá subsídios sobre o andamento da atuação e avaliação do projeto pelos parceiros e as formas de

dinamizar e melhorar as ações voltadas para a cidadania.

Nesses encontros, também com o suporte inicial em termos de organização a ser realizada através de entidade

responsável pela formação para a cidadania, serão convidados todos os atores sociais dos territórios comprometidos com o

desenvolvimento sustentável. Nestes encontros, serão congregadas ações também dos subcomponentes de redes de pesquisa

e de gestão de informação deste projeto. O projeto prevê o suporte à realização destes eventos através de custeio para

deslocamentos, diárias, materiais de consumo e gráficos.

FASE 3. Propostas de Ações para a Cidadania apoiadas

A partir dos eixos temáticos anteriormente citados (educação, patrimônio cultural, sociabilidade, saúde, gênero,

geração, ATER etc), as microbacias, através dos elos de cidadania formados na estrutura dos COGEMs, serão motivadas a

apresentarem propostas de realização de eventos locais (reuniões, feiras, encontros, seminários, etc) para discussão e

deliberação sobre as possibilidades de ações voltadas à cidadania no âmbito dos municípios aos quais estejam inseridas.

Estas propostas poderão ser elaboradas em parceria com os técnicos executores locais e outros grupos de interesse da

sociedade civil organizada.

Para tanto, Projeto RIO RURAL irá apoiar, em cada microbacia, a confecção de materiais informativos, cartazes,

folhetos, banners; e custeio para deslocamentos (passagens, combustível), dentro dos municípios e microbacias, mediante

elaboração de um projeto com modelo próprio.

Estarão aptos a obterem este apoio todos os elos de cidadania formados no âmbito do COGEM, através da

realização de reuniões periódicas que formalizem a proposta através de decisões coletivas sobre as prioridades a serem

desenvolvidas. A seleção se dará a partir de reunião, no início do segundo semestre (agosto/setembro), dos representantes

dos COGEMs e do CMDRS ou congênere para decidir qual proposta será viabilizada no ano seguinte. Após este processo,

é encaminhada ata a SER. Os beneficiários podem ser quaisquer grupos representativos do município. O valor máximo para

o apoio é de R$1.000,00 (mil reais), durante o projeto. As propostas deverão conter minimamente os seguintes pontos:

Introdução, justificativa, objetivos, metas, estratégia ou metodologia e custos.

FASE 4. Facilitadores Territoriais


72

7

2

Em acordo com os pressupostos do subcomponente planejamento territorial, é de fundamental importância que

haja um trabalho de acompanhamento, dinamização e avaliação das ações ligadas à Rede Rural de Cidadania. Este trabalho,

além da contribuição dos órgãos executores e colaboradores para operacionalização do projeto, contará com as atividades

do facilitador territorial. Cada facilitador estará responsável pelas atividades da rede, através de todas as etapas e supostos

que envolvam o trabalho de animação, servindo como elo de informação, proposição, avaliação das dinâmicas territoriais.

Tabela 13 - Cronograma físico da Rede Rural de Cidadania

Ações Unidade Quantidades

Ano 1 Ano 2 Ano 3 Ano 4 Ano 5 Ano 6 Ano 7 Total

TREINAMENTO

Encontros Territoriais

de Cidadania Encontros

4 4 4 4 4 20

(1/ano x 50

participantes/encontro

x 4 regiões)

participantes 200 200 200 200 200 1.000

Fórum Estadual de

Cidadania (1

fórum/ano x 5 anos)

Fórum

1 1 1 1 1 5

participantes 250 250 250 250 250 1.250

CONSULTORIA

Formação em

Cidadania (ONG ou

Cooperativa)

contrato 1 1

PROPOSTA

Apoio às Ações de

Cidadania Rural proposta 35 55 65 75 65 45 26 366

CUSTEIO

Elaboração

subprojetos de

Cidadania Rural

unidade 24 59 59 59 59 59 319

Apoio as Feiras de

Cidadania "Um dia na

nossa cidade"

folder 29.500 29.500 29.500 29.500 118.000

2. PARA O PLANEJAMENTO TERRITORIAL EM NÍVEL DE PROPRIEDADE, MICROBACIA,

MUNICÍPIO E TERRITÓRIO

2.1 EM NÍVEL DE MICROBACIA E PROPRIEDADE

11. Das 366 microbacias inseridas no projeto Rio Rural BIRD, 196 já aderiram e estão

sendo trabalhadas pelo Programa, sendo que, 137 estão com os Planos Executivos das Microbacias

(PEMs) concluídos. Cerca de 163 COGEMs já foram criados nos 59 municípios originalmente

previstos de atuação, envolvendo os 59 CMDRs nos processos de discussão. O planejamento territorial

em nível de microbacia é a base do trabalho e fundamenta-se na metodologia de planejamento

participativo em microbacias. Essa metodologia tem como premissa a participação democrática e o

empoderamento das comunidades rurais no processo de tomada de decisão para o seu


73

7

3

desenvolvimento, animada pelo técnico executor. O fluxo da metodologia pode ser dividido em fases e

etapas bem definidas, conforme descritas a seguir e representadas esquematicamente na figura 6.

FASE DE SENSIBILIZAÇÃO

1) Apresentação do Projeto

Através de reuniões de motivação e de sensibilização organizadas pela equipe de coordenação do Projeto na

SEP/SER com apoio da EMATER local, prefeituras e associações serão apresentados os objetivos, metas, estratégia,

beneficiários e racionalidade técnica do Projeto aos técnicos executores estaduais e municipais, conselhos municipais,

lideranças comunitárias e agricultores das microbacias, para que sintam-se estimulados a participar desde o início. É

necessário que todos percebam a potencialidade do Projeto como instrumento eficaz para a solução dos problemas que

estão interferindo no desenvolvimento sustentável das áreas rurais dos municípios e comunidades.

A SEP fornecerá todo o material necessário (folders, cartazes, mapas, planilhas) para divulgação do Projeto nos

municípios.

Os procedimentos básicos são:

1- Identificar atores chave para as reuniões, com atenção especial para os segmentos representativos do setor

rural.

2 - Convidar representantes do Executivo (prefeito e assessores, secretários municipais e técnicos municipais,

especialmente ligados à agricultura, meio ambiente, saúde e educação); e Legislativo (vereadores e assessores),

separados ou em conjunto, conforme o caso, para apresentação do Programa, Convidar associações de moradores

urbanos e organizações não governamentais.

3 - Solicitar reunião com o CMDRS - Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável, de representantes

de todas as associações comunitárias, bem como membros do conselho ou não, para apresentação do Programa.

4 – Convidar representantes de COGEMs de MBH já trabalhadas para darem depoimentos a respeito dos trabalhos

realizados em suas comunidades, sempre que possível.

5- Agendar os próximo passos para cumprir as etapas seguintes.

2) Mapeamento das Microbacias Hidrográficas – Municípios da área de Replicabilidade

A EMATER-RIO, em 1996, identificou todas as microbacias hidrográficas de todos os municípios do Estado,

gerando as bases cartográficas e delimitações necessárias para os trabalhos de planejamento territorial em microbacias.

Esse acervo é o ponto de partida no município, vez que seu resgate é amplamente discutido em nível local, envolvendo o

poder público e a sociedade civil. Devido ao espaço de tempo entre os mapas originais e a execução, a primeira ação dos

CMDRs é validar a divisão das microbacias do município, a qual poderá ser revista em função da dinâmica de

transformações das áreas rurais dos municípios.

A área de geoprocessamento da SEP irá elaborar os mapas básicos de cada município da área de replicabilidade

do projeto, em escala 1:50.000, contendo a divisão das microbacias previamente identificadas pela EMATER em 1996, a

base cartográfica (estradas, curvas de nível, distritos e hidrografia) e o uso e cobertura do solo, escala 1:50.000 elaborado

pela Fundação SOS Mata Atlântica em 2005. Os mapas irão subsidiar os trabalhos dos Conselhos Municipais de

Desenvolvimento Rural Sustentável - CMDRS ou congênere na priorização das microbacias para a execução do Projeto e

deverão ser fornecidos em meio digital e em papel. Os CMDRSs, criados para apoiar a implantação do Plano Municipal de

Desenvolvimento Rural Sustentável, em geral, reúnem representantes das comunidades rurais, entidades de classe, órgãos

de assistência técnica e do governo municipal, constituindo portanto o melhor ponto de partida para o acompanhamento

participativo e integrado do Projeto no município.

Os membros dos Conselhos ou congênere envolvidos serão capacitados com objetivo de possibilitar o

cumprimento de suas atribuições no Projeto e também visando garantir a preparação necessária para exercer o relevante

papel de priorização das microbacias e participação ativa na integração do Projeto a outras políticas públicas de

desenvolvimento local.


1 - A escolha das microbacias e subdivisão do mapa municipal deve ser executado com a participação maciça dos

membros do CMDRS, considerando a opinião de técnicos e especialistas.

2 Identificar os principais rios que cortam ou fazem limite com o município conjugando com as divisões das


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7

4

comunidades rurais,

3- Iniciar a delimitação da microbacia, considerando os divisores de água e os afluentes que drenam para o rio

principal, observando também as subdivisões de comunidade para definir o recorte.

4Calcular a área da microbacia a partir da escala do mapa (em geral, é aceitável de 4.000 a 8.000 ha). Ex: Em uma

carta 1:50.000, um quadrante equivale a 4 km² ou seja 400ha.

5- Caso esteja muito grande, subdividi-la levando em conta as comunidades rurais.

6- Nos casos em que existam famílias que façam parte das comunidades da microbacia e estejam fora dos limites

geográficos poderão ser incluídas na mesma. Evitar ultrapassar 10 a 15% do total da área da MBH originária.Utilizar o mesmo método descrito acima nos demais rios principais.

3) Processo de seleção das microbacias

Definidas as microbacias, o próximo passo é a aplicação dos critérios de seleção para gerar a hierarquização das

áreas prioritárias para o desenvolvimento do projeto. Os critérios foram estabelecidos em função de aspectos sociais,

econômicos e ambientais propostos pelo Projeto e aprovados pelo Banco. Cada critério tem uma escala de pontos (tabela a

seguir) que serão atribuídos pelo CMDR a cada uma das microbacias, gerando um ranking para toda a área rural do

município. Os critérios são:

1. Biodiversidade – as maiores pontuações serão para áreas onde existam remanescentes de vegetação nativa a

serem preservados, reduzindo as ameaças a biodiversidade com a implantação de sistemas de produção que

permitam a conservação dos recursos naturais no entorno destes fragmentos.

2. Água para Abastecimento Humano – As maiores pontuações serão para as microbacias, que são drenadas por

cursos d´água que abastecem o maior número de habitantes.

3. Organização comunitária: O Projeto pretende contribuir para o fortalecimento das formas organizacionais

existentes, assim as maiores pontuações serão para as microbacias que já possuem alguma forma de organização.

4. Concentração de agricultores familiares; Os agricultores são os principais beneficiários do Projeto, assim devem

receber maior pontuação as microbacias onde existam o maior número de famílias de agricultores familiares

A priorização das microbacias dentro do município atenderá pontuação da tabela a seguir que considera:

Tabela 14 - Pontuação dos critérios de priorização de microbacias

Critério Microbacias hidrográficas que: Pontos

Biodiversidade

Não possuem remanescente da vegetação nativa 1

Possuem pelo menos um remanescente da vegetação nativa 2

Possuem remanescentes da vegetação nativa indivisos com unidade de

Conservação 3

Água para

abastecimento

público

Não possuem população dependente de suas águas para o abastecimento 1

Possuem pelo menos uma comunidade dependente de suas águas para o

abastecimento 2

Abastecem áreas urbanas com suas águas 3

Organização

Comunitária

Não possuem associações de produtores 1

Possuem pelo menos uma associação de produtores 2

Possuem além de uma associação de produtores, representante em CMDRS ou

Conselho de gestão de recursos hídricos 3

Concentração de

agricultores

familiares

Possuem até 40 famílias 1

Possuem entre 41 e 60 famílias 2

Possuem mais de 60 famílias 3


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7

5

Critérios de desempate:

O desempate deve ocorrer para toda a lista de microbacias do município, ainda que este empate não ocorra nas

primeiras colocações. Havendo empate no total de pontos recebidos por uma microbacia, o desempate será feito pela

aplicação dos critérios “a” e “b” citados abaixo:

1. No quesito “concentração de agricultores familiares”, priorizar, dentre as microbacias empatadas, aquela que

recebeu maior pontuação neste quesito. Caso permaneça o empate, conferir prioridade para a microbacia que

possuir maior concentração de famílias de agricultores familiares;

2. No quesito “disponibilidade de água para abastecimento público”, priorizar, dentre as microbacias empatadas,

aquela que recebeu maior pontuação neste quesito. Caso permaneça o empate, conferir prioridade para a(s)

microbacia(s) que apresentarem maior população dependente de suas águas; Se ainda assim persistirem

microbacias empatadas, inserir no rol dos critérios de desempate os seguintes quesitos, pela ordem:

3. Organização Comunitária: conferir prioridade para a(s) microbacia(s) que apresentarem Organização Rural

(formal) com maior tempo de existência;

4. Biodiversidade: conferir prioridade para a(s) microbacia(s) que apresentarem maior área total, em hectares, de

vegetação primitiva;

5. Água: conferir prioridade para a(s) microbacia(s) localizadas dentro das sub-bacias do projeto;

6. Biodiversidade: conferir prioridade para a(s) microbacia(s) que apresentarem maior área total, em hectares, de

reserva legal averbada.

Ao final do processo de priorização, as atas das reuniões dos CMDRs contendo a listagem e respectiva posição

hierárquica de cada microbacia do município, deverão ser assinadas pelos seus membros, registradas em cartório e

encaminhadas para arquivo da SEP/SER, para posterior apresentação ao Banco como documento oficial do Projeto.

Nas regiões Norte e Noroeste e nos dois municípios da região Serrana, o Projeto RIO RURAL GEF já identificou

e priorizou cerca de 247 microbacias nos 24 municípios que foram trabalhados no projeto. Essa ordem de prioridade será

respeitada no Projeto RIO RURAL BIRD, tendo em vista sua deliberação em reunião dos respectivos CMDRs e

formalização em ata registrada em cartório. Nos restantes 48 municípios que integram a área de abrangência do Projeto,

que ainda não iniciaram as atividades de sensibilização, serão aplicados os mesmos critérios de seleção do Projeto RIO

RURAL GEF descritos.Nos casos de não adesão ou desistência expressa da Microbacia priorizada e em ordem de

atendimento esta passará a última colocação no ranking municipal para atendimento do Programa Rio Rural.

A revisão do ranqueamento das microbacias poderá ser feita sempre que o CMDRS perceber mudança no perfil

de ocupação das áreas rurais do município, mantendo-se no mínimo uma vez ao ano o processo para evitar mudanças

excessivas na operação do Programa.

Fica também estabelecido que aquelas microbacias onde o trabalho estiver iniciado não sofrerão interrupção, pelo

motivo de requalificação da sua colocação.


1 - Apresentar ao CMDRS a proposta de divisão municipal em microbacias. Ajustá-la conforme solicitação

da maioria do conselho e encaminhar para aprovação.

2 - Apresentar as normas de seleção e priorização das microbacias e aplicar a pontuação conforme

informações dos conselheiros.

3 - Caso haja empate, aplicar os critérios de desempate conforme informações dos conselheiros e encaminhar

para aprovação.

Obs.: Caso perceba indecisão ou insegurança para a tomada de decisão, propor nova reunião.

4 – Atentar para que haja registro em ata do nome correto de todas as microbacias e seus respectivos

ranqueamentos.

5 – Caso haja modificação no nome das microbacias e até mesmo na subdivisão destas, registrar a alteração

em ata e encaminhar à SDS para registro e correção das informações.


76

7

6

4) Adesão da Comunidade

Antes de iniciar os trabalhos na microbacia selecionada, o técnico executor deverá colher à adesão da

comunidade, em reunião específica realizada com este fim. Durante a reunião, o técnico fará uma apresentação do

Projeto em linguagem adequada, explicando claramente os objetivos, resultados esperados, dando ênfase à participação,

contrapartidas, direitos e deveres dos beneficiários e comunidades no processo. A concordância da comunidade em

participar do Projeto deverá constar em ata assinada e registrada em cartório, com cópia arquivada na SEP/SER.


1 - Convidar atores importantes de toda a área da microbacia (alto, médio e baixo curso do rio) e dos segmentos

representativos existentes .

2 - Relatar o trabalho já realizado (apresentação do Programa, mapeamento, seleção e priorização das microbacias)

e explicar o objetivo da reunião (adesão da comunidade).

3 - Apresentar o Programa.

4 - Realçar os direitos e deveres como o comprometimento da comunidade na elaboração, implementação e

acompanhamento do projeto e ressaltando as, contrapartidas de mão-de-obra, crédito rural, ambiental e busca de

coinvestimentos necessários durante a implementação do Programa .

5 - Verificar se há dúvidas.

6 - Colocar em votação para decidir sobre a adesão da comunidade, com elaboração de ata (usar modelo da Carta

de Adesão).

FASE DE PLANEJAMENTO

O técnico executor atuará como animador para garantir a mobilização do processo de planejamento e como agente

local de relacionamento entre a comunidade, representada pelo COGEM, e as demais instituições que atuarão diretamente

no projeto. Compreende os trabalhos de formação do COGEM, elaboração do Diagnóstico Rural Participativo e Plano

Executivo da Microbacia.

1. Identificação dos grupos de interesse e formação do pré COGEM

De acordo com os segmentos sociais, culturais, econômicos e ambientais os grupos são convidados a

reunirem-se e pensarem sobre suas óticas o desenvolvimento da microbacia, com a maturidade das discussões

evolui-se para a indicação de 02 representantes destas identidades para comporem o pré-COGEM.


1 – Promover reunião na microbacia e orientar os participantes da reunião a identificar os grupos mais

representativos da microbacia, não se esquecendo dos jovens e das mulheres, estes não precisam necessariamente se

apresentar como grupos específicos.

1 - Realizar uma grande divulgação da reunião para estabelecer os grupos de identidade e eleição dos

representantes desses grupos para composição do pré-COGEM, através de cartaz, sistema de sonorização, rádio,

convite e visita às famílias.

3 - Após a aprovação dos grupos, dividir os participantes considerando os grupos de identidade, perguntando

quem gostaria de representar o grupo no pré-COGEM. Dar um tempo para cada candidato explicar porque

representaria bem o grupo.

4 - Proceder à eleição por aclamação, caso haja um(a) só candidato(a), ou por votação aberta ou fechada (com

cédulas), conforme decisão dos presentes.

OBS: Caso perceba indecisão ou insegurança para a tomada de decisão, propor nova reunião.

5 - Reunir os eleitos parabenizá-los e marcar a data da próxima reunião para iniciar a elaboração do DRP.

6 - A partir da identificação dos grupos de identidade (grupos vivos da comunidade), adotar uma abordagem

de valorização destes, em momentos e situações de atividade dos mesmos, prestigiando-os, sensibilizando-os

e motivando-os à participação, informando sobre o Programa, suas possibilidades atuais e futuras. Ex: Time

de Futebol - presença do técnico executor em dia de jogo; Grupos Religiosos - presença em cultos, novenas

etc; Grupos de Produção Agropecuária - presença em possíveis pontos de comercialização; Escolas - Presença

em Reuniões Escolares


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7

7

1. Elaboração do Diagnóstico Rural Participativo (DRP)

O Diagnóstico Rural participativo deverá ser elaborado em conjunto pelos representantes do pré-COGEM e

técnico executor, este deverá atuar assessorando os representantes dos grupos de identidade nas discussões

internas e construção do DRP.

Em paralelo o técnico executor trabalhará o amadurecimento do COGEM, discutindo e elaborando com o pré-

COGEM os instrumentos de formalização do mesmo perante o Rio Rural.

Espera-se que na consolidação do diagnostico o COGEM esteja efetivamente formado (com Ata de aprovação

e Carta de Conduta estabelecida)

Nesta etapa também são identificadas as necessidades de pesquisa para integrar a demanda de pesquisas

participativas do Rio Rural.


1 - Propor que o próprio pré-COGEM preencha o Caderno DRP-Censo ou divida a tarefa com outros membros

da comunidade que detenham a informação (diretoria da escola, representante da associação, agente comunitário de

saúde, grupos religiosos).

2 - Marcar reunião do pré-COGEM com a comunidade, para aplicação do Caderno DRP-Planejamento

Comunitário Participativo. Discutir propostas de divisão do caderno em problemas (ambientais, sociais, de produção

agrícola, de criação de animais, de trabalho, entre outros) dirigindo cada tema ao grupo que tenha mais afinidade ou

aplicando o caderno com todos os grupos.

3 - Acompanhar a consolidação e aprovação de todas as propostas em ordem de prioridade, com elaboração de

ata.

4 - Consolidar a composição do COGEM para dar andamento ao PEM e aprovar o DRP

5 - Anexar informações secundárias (fotos, mapas, estudos prévios existentes) e indicar a necessidade de pesquisa

para a Pesagro.

Obs.: Realizar reuniões frequentes com os grupos para tirar dúvidas.

Nesta fase são identificados, classificados e hierarquizados os principais problemas e respectivas causas, obtendo-

se a sistematização analítica do diagnóstico nos formulários específicos do DRP, a serem encaminhados a SER para

respectivo acervo no banco de dados da SEP.O diagnóstico da microbacia também deverá identificar as escolas para

execução de projetos de educação ambiental e inclusão digital, as demandas de saneamento, melhorias sanitárias

habitacionais e os pontos críticos das estradas rurais.

Os formulários a serem utilizados na aplicação do DRP constam nos Anexos 10 e 11 Volume II deste manual.

Constituição do COGEM

Nos COGEM, constituídos de, no mínimo, de 9 (nove) integrantes, deverão estar representados, além dos

agricultores, toda a diversidade de atores da microbacia, incluindo jovens e mulheres (pelo menos 30% dos integrantes),

grupos de interesse econômico, social, cultural ou religioso. A composição do COGEM poderá expressar ainda a

representação dos moradores do alto, médio e baixo cursos do córrego principal da microbacia.

Cada COGEM deverá propor um modelo de regulamento de funcionamento interno, definindo suas atribuições e

responsabilidades, como forma de garantir a representatividade da comunidade. A formação do COGEM se dará a partir de

reuniões entre a comunidade e o técnico executor, que será devidamente preparado para estimular a identificação e

participação democrática dos diferentes grupos, na busca de soluções conjuntas e consensuadas para o desenvolvimento

local.

Para registro do processo de formação do COGEM, os técnicos executores deverão encaminhar as SERs e estas a

SEP, cópia das atas das reuniões de criação do COGEM que deverão conter os nomes e assinaturas dos seus membros.

2) Elaboração do Plano Executivo da Microbacia (PEM)

O Plano Executivo da Microbacia é um plano de ação da comunidade focado no seu desenvolvimento e não

somente nas atividades do Projeto. Pretende ser um instrumento de captação de recursos e compromissos da comunidade


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7

8

para atrair parcerias e co-financiamentos. Deverá conter minimamente as ações propostas, os prazos e custos das atividades

que serão implementadas, a estratégia de implementação, a estratégia de organização comunitária, o projeto de educação

ambiental e o plano de capacitação dos beneficiários, além das responsabilidades e atribuições de cada um dos atores

envolvidos.

A partir da consolidação do COGEM, o técnico executor, com apoio da SER e do COGEM, organizará os dados

socioeconômicos e ambientais, fotos, mapas, histórias, acontecimentos relevantes e outras informações existentes sobre a

microbacia, a fim de sistematizá-los para discussão de suas potencialidades e fragilidades junto às comunidades e seus

diferentes grupos sociais existentes. Caso o rol de informações estiver defasado ou incompleto, novos levantamentos

poderão ser feitos com apoio do COGEM e participação da comunidade, a fim de subsidiar o diagnóstico e a avaliação de

cada grupo quanto aos problemas e soluções para o alcance do desenvolvimento sustentável, que subsidiará a elaboração do

PEM.

O formulário a ser utilizado na elaboração do PEM (Anexo 9 do Volume II deste Manual) deverá ser preenchido

pelo técnico executor da microbacia e membros do COGEM, que o conteerá um cronograma de execução físico e

financeiro, com a previsão dos recursos necessários para o desenvolvimento das atividades no ano subsequente. O PEM é

então validado junto ao COGEM e encaminhado a SER, que encaminha ao COREM e a SEP.

A partir do PEM, o técnico poderá então elaborar o Plano Operativo Anual – POA da Microbacia. O POA é um

instrumento oficial estabelecido entre o Banco Mundial e a SEAPEC para o planejamento da execução das ações do

Projeto. O período para encaminhamento do POA pelo técnico para consolidação pela SER é sempre no mês de outubro de

cada ano. No mês de novembro, a SER consolidará os POAs das microbacias de sua região, acrescido da previsão de suas

próprias demandadas, no POA regional e o enviará à SEP, para posterior encaminhamento ao Banco em dezembro para

aprovação.

As ações previstas deverão ser acompanhadas pelo Comitê Gestor da Microbacia, que anualmente avaliará a

implementação do PEM junto com o técnico executor. O ESLOC da EMATER consolidará os planos de cada microbacia

do município e encaminhará a SER os Planos Operativos Anuais (POA) das microbacias e municipal para o ano seguinte.

Todo ano, antes de encaminhar a SEP, a SER submeterá ao COREM que deliberará sobre a aprovação deste plano. . A SEP

disponibilizará os recursos financeiros para a realização das etapas previstas no início da execução orçamentária do ano

seguinte.

Seleção e aleatorização de beneficiários

Com vistas a avaliação de impacto das ações promovidas pelo Rio Rural todos os beneficiários identificados pelo

COGEM para acessarem recursos do Programa, visando desenvolver ações socioeconômicas e ambientais, individualmente

ou em grupo, serão aleatorizados por um aplicativo desenvolvido em parceria com a Secretaria de Assuntos Estratégicos da

Presidência da Republica – SAE.

As regras de indicação dos beneficiários são estabelecidas na própria microbacia levando-se em consideração a

participação e frequência às reuniões, residir dentro ou em aglomerado rural próximo a microbacia e estar quadrado no rol

de caracterização de beneficiários do Rio Rural..

O sorteio gera uma lista com a ordem de atendimento aos beneficiários indicados pelo COGEM, não excluindo

nenhum deles. O objetivo do sorteio é apenas de organizar o trabalho do técnico, dando oportunidades iguais para todos os

beneficiários.


1 – após a aprovação do PEM, o COGEM elaborará Ata com a lista de beneficiários que foram aprovados em

assembleia geral da MBH;

2 – encaminhar a Ata para o escritório local da Emater, que por sua vez elaborará a listagem de importação dos

beneficiários para o aplicativo encaminhando-a para SER;

3 – o técnico executor ajustará com a SER a data do sorteio e agendará com a comunidade da MBH;

4 - feito o sorteio o COGEM deverá encaminhar ata de aprovação do sorteio para iniciar a elaboração dos PID’s.

3) Elaboração dos Planos de Desenvolvimento (Individuais e Coletivos) – PID/PDC

Planos Individuais de Desenvolvimento

Os Planos Individuais de Desenvolvimento serão elaborados em conjunto entre o agricultor e o técnico executor e


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7

9

se constituirão em instrumentos para ampliar a captação de recursos da propriedade ou dos grupos, na perspectiva de

aumentar a eficiência dos sistemas produtivos para melhor inserção da produção nos mercados. Para atingir tais objetivos, a

elaboração do PID deverá ter como principal diretriz o aprimoramento dos processos produtivos, através da adoção de boas

práticas de produção e práticas de manejo sustentável, que induzam, ao mesmo tempo, ao aumento de produtividade,

melhoria da qualidade dos produtos, adequação ambiental da propriedade e a conservação dos recursos naturais.

Os formulários a serem utilizados na aplicação do PID encontram-se no Anexos 13 do Volume II deste manual.

Neste formulário, consta os dados gerais do beneficiário do incentivo (indivíduo ou grupo), a caracterização da

unidade de produção e o planejamento integral da propriedade, incluindo as recomendações para reorientação dos sistemas

de produção, de forma a torná-los mais produtivos e sustentáveis.

O formulário é composto por arquivo Excel onde serão inseridas as seguintes informações:

1. Dados gerais do beneficiário;

2. Caracterização geral da unidade produtiva (infraestrutura e principais usos da terra);

3. Diagnóstico das principais questões relativas à produção, manejo de recursos naturais e saneamento ambiental e/ou

outras questões relevantes que impedem maior produtividade e sustentabilidade, a serem enfrentadas;

4. Planejamento das ações a serem realizadas na propriedade, visando aumentar a produtividade e a sustentabilidade

dos sistemas de produção, com incentivo, recurso próprio e crédito rural (contrapartida);

5. Planejamento das ações, incluindo cronograma de execução, custo e fontes de recursos;

6. Análise financeira;

7. Croquis da situação atual e da situação a ser alcançada com o a implantação do PID;

8. Lista de verificação ambiental;

9. Salvaguardas Ambientais (quando aplicável);

10. Termo de compromisso com as diretrizes anticorrupção do Banco Mundial;

11. Relatórios de supervisão; e

12. Prestação de contas

Planos de Desenvolvimento Coletivo (PDC)

Dentro da abordagem de fortalecimento das organizações comunitárias através da autogestão sustentável dos

recursos naturais, o Projeto RIO RURAL GEF estabeleceu um marco metodológico de trabalho junto às comunidades

rurais, através do apoio a formação de empreendimentos associativos rurais, baseados em negócios sustentáveis. Os

participantes dos empreendimentos deverão ter seu PID elaborado e nele o comprometimento com a agricultura sustentável,

a conservação ambiental e a vinculação de sua produção com o projeto coletivo.

O PDC elaborado terá o formato de um plano de negócio simplificado e terá o objetivo de demonstrar a viabilidade

econômica, regras de funcionamento e de manutenção do empreendimento proposto.

De acordo com o nível de investimento, poderá ser necessário apresentação de formalização do grupo e outras

informações mais complexas. Nesse caso, ou sempre que couber, a Incubadora Rural Sustentável da EMATER dará suporte

ao técnico executor na elaboração do PDC, implantação e acompanhamento do empreendimento.

O formulário do PDC encontra-se no Anexo 14do Volume II do MOP.

FASE DE EXECUÇÃO

1) Elaboração de Subprojetos de Incentivos e co-financiamentos

As ações a serem executadas pelo Projeto previstas no PEM, PID e PDC serão traduzidas em projetos executivos,

individuais ou grupais, denominados de Subprojetos, que serão elaborados de forma conjunta entre o técnico executor,

beneficiários e COGEM. Os subprojetos são propostas de investimentos priorizadas pela comunidade, para financiamento

dentro das regras, limites e linhas de incentivos acordadas com o Banco Mundial para serem apoiadas com recursos do

Projeto, descritos com maior detalhe no item 3 dos Procedimentos Operacionais do Manual Operacional, a seguir.


80

8

0

Para fins de elaboração dos subprojetos de incentivos do Projeto RIO RURAL, deverá ser adotado o formulário

padrão inserido no PID . Este formulário, preenchido pelo técnico e beneficiário , apresenta: (i) a descrição completa dos

itens a serem adquiridos com os recursos dos incentivos, que deverá ser assinada pelo proponente, SER e SEP e aprovada

pelo COGEM e COREM: (ii) Termo de Compromisso do beneficiário com os objetivos, normas e recomendações técnicas

do Projeto (Anexos 23 ou 18, do Volume II); e (iii) relatório de supervisão assinado pelo beneficiário, técnico executor e

membro do COGEM (Anexos 24 ou 19 do Volume II). Os subprojetos podem ser individuais ou grupais, quando

destinados para no mínimo três beneficiários de uma mesma microbacia.

Outras fontes de recursos de contrapartida e co-financiamentos indicadas no PID/PDC seguirão normas e modelos

próprios de outros agentes financeiros aos quais os projetos executivos poderão ser submetidos, complementando as ações

do projeto, permitindo a ampliação de atividades e atendendo as metas de co-financiamento.

2) Implantação de Subprojetos em Microbacias

A implantação dos subprojetos em microbacias deve seguir o estabelecido no planejamento (PID/PDC,

subprojetos) e será acompanhado pelos técnicos executores e COGEM e supervisionados pela SEP e SER. Os

procedimentos para implantação de subprojetos executivos devem ser observados no item 3 a seguir.

Mensalmente será elaborado pelo técnico executor relatório que refletirá a situação da microbacia trabalhada em

relação às metas previstas, apontará as dificuldades e facilidades enfrentadas para o desenvolvimento dos trabalhos e

identificará a participação efetiva dos parceiros. Adicionalmente, as metas serão acompanhadas através do monitoramento

participativo, gerando registros e depoimentos de beneficiários, técnicos e poder público local, visando não somente a

documentação do projeto e o acompanhamento das ações, mas também apresentando-se como uma ferramenta auxiliar na

avaliação e gestão do Projeto pela equipe executora.

3) Disseminação dos resultados e troca de experiências – Ver item 8 – Para a Gestão das Informações do

Projeto

Figura 6 Fluxo da metodologia de microbacias


81

8

1

2.2 EM NÍVEL MUNICIPAL

No âmbito municipal, o Projeto atuará junto aos Conselhos Municipais de Desenvolvimento

Rural, instituídos no final da década de 1990 pelo Programa Nacional para o Fortalecimento da

Agricultura Familiar – PRONAF, apoiando a revisão dos Planos Municipais de Desenvolvimento

Rural Sustentáveis – PMDRs. Muitos desses Planos já encontram-se defasados e demandantes de

revisões e atualizações pelos atores sociais locais. Além disso, o processo de revisão possibilitará a

inserção das demandas identificadas nas microbacias e a integração de políticas públicas mais recentes

como a de desenvolvimento territorial, dentre outras.

2.3 EM NÍVEL REGIONAL/TERRITORIAL

Em nível regional/territorial, o Projeto buscará integrar as ações e demandas das microbacias

aos Planos Territoriais de Desenvolvimento Rural Sustentável – PTDRS do Programa Nacional para o

Fortalecimento dos Territórios Rurais – PRONAT do Ministério do Desenvolvimento Agrário – MDA.

Tais Planos foram desenvolvidos a partir de 2004 e basearam-se em diagnósticos e estudos

propositivos para os territórios Norte, Noroeste e Baia de Ilha Grande de atuação do MDA no Estado

do Rio de Janeiro.

Para isso, contará com apoio de um facilitador territorial que atuará nos territórios Norte e

Noroeste atualizando os PTDRS e integrando-os aos PEMs. Na região Serrana, considerada pré-

território, será realizado um diagnóstico regional integrado aos PEMs elaborados, visando a articulação

dessa região a política de desenvolvimento territorial do MDA.

Além disso, o projeto buscará introduzir um novo nível territorial de atuação em agrupamentos

territoriais estratégicos, nos quais serão realizadas atividades adicionais e diferenciadas às das

microbacias, visando intensificar os investimentos para alcançar, de forma mais rápida e expressiva, as

transformações econômicas, sociais e ambientais necessárias para promover a competitividade

territorial. Essa nova escala de diagnóstico, planejamento e intervenção territorial será composta por

uma agregação de territórios menores (microbacias), que apresentem certa identidade em termos de

dinâmica econômica e social, necessária ao desenvolvimento de um trabalho mais intensivo para

aceleração de resultados.

A proposta de atuar em agrupamentos de microbacias visa estabelecer uma nova estratégia de

organização e dinamização do espaço rural fluminense através da agregação de territórios com relativa

homogeneidade das características social, econômica e ambiental que possibilite uma melhor e ágil

inserção dos agricultores em um amplo contexto competitivo. Neste sentido, os agrupamentos

representam, no âmbito do Projeto Rio Rural, unidades territoriais com relativa coesão social e

produtiva para acessar os mercados e promoção de melhorias nas paisagens rurais em escala mais

ampla, fixadas a partir de fatores comuns, mas com relevante destaque às relações econômicas e às

tipologias de uso da terra, voltadas à prática agropecuária específica. O aperfeiçoamento da proposta

original do projeto Rio Rural/ BIRD (que considera a cadeia produtiva como elemento estratégico ao

acesso ao mercado e à diversificação das economias locais), deverá, dada a complexidade das relações

sociais, econômicas e produtivas dos territórios, basear-se na concentração de ações e investimentos

em agrupamentos estratégicos selecionados sob a égide da horizontalização das relações.

Assim, o enfoque ora estabelecido é uma evolução do temário das cadeias produtivas

originalmente proposto, uma vez que consolida uma atuação voltada a uma análise integrada dos

elementos que constituem os agrupamentos territoriais, bem como as conexões por meio de redes e

hierarquia estabelecida entre eles. Desta forma, o modelo de ação estratégico formulado através dos

agrupamentos está pautado em uma visão sistêmica sem, contudo, descartar o olhar setorizado. A

contínua interação entre local e global é o elemento chave que faz da lógica dos agrupamentos

territoriais, extremamente necessária e inovadora no contexto rural fluminense.


82

8

2

Esta abordagem permitirá otimizar investimentos mais estruturantes para aliar conservação

ambiental e sistemas produtivos, minimizando riscos e ajustando processos de produção, beneficiamento e

comercialização às condicionantes sanitárias e ambientais. Além do atendimento às diferentes escalas,

permitindo a inter-relação entre as microbacias que se complementam, na promoção efetiva da

competitividade territorial. Os projetos estruturantes de conservação ambiental reforçarão as ideias de

dinamização e organização acima propostas, sob a ótica da sustentabilidade. Serão promovidos incentivos

mais contundentes, principalmente em áreas vulneráveis ou susceptíveis à erosão e à inundação, tendo em

vista a catástrofe recente da região Serrana. Nesse sentido, o investimento mais significativo em ações de

conservação ambiental será fundamental para consolidação do processo de recuperação das áreas

degradadas e estabelecimento de paisagens melhoradas, a partir da inserção de técnicas que viabilizem a

sustentabilidade dos recursos naturais disponíveis, e propiciem, por conseguinte, a redução da

vulnerabilidade das populações rurais às catástrofes.

3. PARA APROVAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DAS PROPOSTAS DE INVESTIMENTO:

SUBPROJETOS EM MICROBACIAS (PRODUTIVOS E AMBIENTAIS); ADEQUAÇÃO DE

ESTRADAS RURAIS E SUBPROJETOS ESTRUTURANTES (PRODUTIVOS E AMBIENTAIS)

Através do Subcomponente 1.2, o Projeto apoiará financeiramente aproximadamente 40.300

propostas de investimentos produtivos e ambientais financiadas com um custo total de US$ 92

milhões. O objetivo é ampliar e aprimorar os investimentos para o alcance mais rápido e significativo

da competitividade e sustentabilidade da agricultura familiar fluminense, por meio de assistência

técnica e recursos financeiros que estimulam a adoção de boas práticas de produção agrícola, levando à

maior eficiência e sustentabilidade dos sistemas de produção . Dessa forma o Rio Rural busca adequar

a produção familiar à crescente demanda dos mercados consumidores por produtos de saudáveis e de

qualidade, que ao mesmo tempo conservem os recursos naturais e promovam a inclusão social.

A estratégia utilizada para implementação dos investimentos nas microbacias de atuação do

Projeto pretende manter e ampliar o sistema de incentivos do Rio Rural, no qual os investimentos são

aplicados diretamente pelos beneficiários nas propriedades ou empreendimentos, de forma individual

ou grupal, liberados através de subprojetos em microbacias que são elaborados com apoio do técnico

executor. Esse sistema de incentivos, estabelecido com recursos do GEF e ampliado para o projeto de

financiamento Rio Rural BIRD, vem se mostrando eficiente e proporcionando bons resultados.

Com os recursos do Financiamento Adicional, o Projeto irá introduzir ainda uma nova

modalidade de investimentos, de maior porte e mais estruturante, os subprojetos estruturantes ,

destinados a grupos formais e informais de agricultores, situados em áreas estratégicas, afim de

proporcionar um salto mais ágil e eficiente no acesso aos mercados. Dessa forma, os investimentos do

Rio Rural possibilitarão o fortalecimento das estruturas produtivas e a melhoria da qualidade dos

produtos frente às exigências de mercado, tanto “dentro da porteira” como estrategicamente sobre

gargalos das principais cadeias produtiva (leite, café, cana-de-açúcar, olerícolas, fruteiras e orgânicos),

buscando eficiência e sustentabilidade.

Resumidamente, o sistema de incentivos do Projeto Rio Rural terá duas modalidades de

incentivo diferenciadas, em função dos objetivos dos investimentos, sendo:

1. subprojetos em microbacias – aqueles que compreendem os incentivos de apoio às 366

microbacias do Projeto, identificados como prioritários no processo de construção participativa

do planejamento local. São três as categorias de incentivos em microbacias:

1. subprojetos produtivos,

2. subprojetos ambientais e

3. adequação de estradas rurais,


83

8

3

4. subprojetos estruturantes em agrupamentos territoriais - investimentos de maior porte

realizados por meio de chamadas públicas para apoio a grupos formais e informais de

beneficiários situados em agrupamentos de mais de uma microbacia, dentro de um ou mais

municípios, nas modalidades:

1. subprojetos estruturantes produtivos e

2. subprojetos estruturantes ambientais,

.

Os investimentos estruturantes terão um ciclo diferenciado, sendo as propostas submetidas

através de chamadas públicas e contemplarão temas como gestão risco, mitigação das mudanças

climáticas, mudanças na paisagem, adequação sanitária e ambiental dos sistemas de produção e

agregação de valor, sendo destinados prioritariamente a agricultores familiares e pequenos produtores,

organizações comunitárias formais e informais e cooperativas.

Os recursos dos subprojetos são liberados diretamente aos beneficiários mediante a

apresentação em formulário padrão (Anexos 22 - Subprojeto Coletivo ou 16 - Subprojeto Individual do

Volume II deste manual), onde estarão previstos minimamente os recursos das seguintes fontes: BIRD,

Governo Estadual e dos próprios beneficiários (contrapartidas). Todos os beneficiários com acesso aos

recursos do Incentivo serão estimulados a complementar os investimentos necessários com recursos

complementares do Pronaf, PRONAT e Programas Setoriais da Carteira Moeda Verde do Governo do

Estado. O comprometimento do beneficiário em realizar os recursos financeiros e as contrapartidas

será registrado através da assinatura do Termo de Compromisso. Nos casos de subprojetos grupais de

educação ambiental ficam dispensadas as apresentações de contrapartida financeira, por se tratar de

ação educativa e colaborativa da respeitabilidade ambiental.

Os técnicos executores das microbacias receberão capacitação para utilizar os formulários e

cadastros padrão de cada linha de incentivo que envolve recursos do projeto e de contrapartida

verificando a documentação pertinente e os serviços realizados com recursos próprios do beneficiário,

informação que deverá constar do laudo de fiscalização. Estes dados serão postados no Sistema Físico-

Financeiro do Projeto RIO RURAL.

3.1. SUBPROJETOS EM MICROBACIAS

1. Com base em levantamentos realizados junto aos principais atores do setor rural do Estado

(técnicos da extensão rural, pesquisa agropecuária, agricultores, cooperativas, técnicos e gestores

municipais, comercializadores, revendedores de insumos) e nos estudos existentes, foram definidas

três categorias de subprojetos em microbacias onde se inserem as práticas a serem financiadas

individualmente ou a grupos de beneficiários nas microbacias de atuação do Projeto. A definição das

categorias de subprojetos em microbacias encontra-se a seguir:

SUBPROJETOS PRODUTIVOS

Que contemplam atividades voltadas a melhorar a eficiência e sustentabilidade dos processos produtivos e a

qualidade dos produtos da agricultura familiar, agregação de valor, organização da produção, estabelecimento de

empreendimentos coletivos, comercialização em redes e desenvolvimento de cadeias produtivas sustentáveis.

SUBPROJETOS AMBIENTAIS

Que prevêem a adequação da unidade produtiva à legislação ambiental, a adoção de práticas agroecológicas,

saneamento ambiental, de educação ambiental e demais ações de conservação dos recursos naturais.

SUBPROJETOS DE ESTRADAS

Que incluem trabalhos de manutenção e recuperação de pontos críticos de estradas rurais e outros serviços como


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8

4

controle de erosão, melhorando e as condições de fluxo e de logística.

Os incentivos aos subprojetos produtivos e ambientais e de recuperação de estradas em

microbacias se caracterizam pela construção participativa e execução descentralizada da aplicação dos

recursos em função do processo de diagnóstico e planejamento realizados pela comunidade da

microbacia com apoio do técnico executor. Nesse processo, com uma visão de médio e longo prazos,

os beneficiários identificam e priorizam as ações necessárias parava promoção do desenvolvimento

sustentável daquele território (microbacia). Parte dessas ações são financiadas pelo projeto, por meio

de subprojetos. As propostas de subprojetos são definidos pelo COGEM, acordados entre os

beneficiários e elaborados pelo técnico executor.

A seguir são apresentadas de forma resumida as linhas de apoio de cada subprojeto em

microbacia incentivado. A consulta das práticas elegíveis podem ser verificadas nas tabelas 16 e 17

deste Manual.

A. Linhas de Apoio dos Subprojetos Produtivos em Microbacias

1. Produção Sustentável (“dentro da porteira”) – os investimentos dessa linha de incentivo irão

facilitar a transição para sistemas produtivos mais eficientes, rentáveis e sustentáveis através

do aprimoramento das práticas agrícolas, pastoris e agro-silvícolas. Como exemplo pode citar:

incentivo à diversificação, sistemas de irrigação, aquisição de produtos florestais certificados,

cultivo mínimo, implantação de pastoreio rotacionado, sistemas agroflorestais e silvopastoris

Tabela 15 - Metas Físicas dos subprojetos produtivos em microbacias por ano e total

Subprojetos em Microbacias

Quantidade de práticas


PRODUTIVOS

Produção Sustentável 990 1.484 1.979 1.979 1.484 990 990 9.895

Agregação de valor e

Desenvolvimento de Cadeias

Produtivas 71 107 142 142 107 71 71 711

TOTAL 1.061 1.591 2.121 2.121 1.591 1.061 1.061 10.606

PRÁTICAS PRODUTIVAS SUSTENTÁVEIS

Tabela 16 - Detalhamento das práticas dos subprojetos produtivos em microbacias

PRÁTICA Modalidade Referências com itens passíveis de apoio

Adensamento de Cafezal Individual Mudas, fertilizante orgânico, fosfato natural, calcário.

Aerador de chafariz de tanque de

piscicultura

Individual Aerador de 1,5 CV e material para instalação elétrica

Alambrado ou tela para proteção

de tanque de piscicultura

Individual Tela galvanizada e esteios de concreto

Alevinos (aquisição) Individual Aq. De 01 milheiro de alevinos fase 2


85

8

5

Animais de tração e apetrechos

(aquisição) – Individual

Individual Aquisição de muar + apetrechos

Aquaponia Individual Cimento, tela de stuck, folha de zinco, arame,

areia,madeira,tela de nylon,filme

úmus co,aerador,mangote,registro,mudas,vergalhão,

tubo, motobomba, alevinos, ração.

Aquisição de Equipamento para

geração de energia

Individual Aquisição de gerador de energia para suprir a

demandacom relação a conservação do leite e produtos

agropecuários.

Aquisição de material para pesca

artesanal

Individual Material para barco à remo, madeira, linha.

Aquisição de matrizes caprinas -

03 p/beneficiário

Individual Aquisição de matrizes (O valor máximo por animal deve

ser igual ao valor da prática divido por 3)

Aquisição de reprodutor caprino

(01 animal/Beneficiários)

Individual Aquisição reprodutor caprino (01 animal)

Aquisição Equipamento de

irrigação para culturas

permanentes e pastagens

Individual Tubulação, aspersores, bomba, filtros, material

elétrico,material eletrônico, material hidráulico, fita

gotejadora,gotejadores,microaspersores.. ( Necessário

apresentação de projeto técnico).

Aquisição Kit Apicultura

/Meliponicultura

Individual Materiais (meliponário completo,caixa de melgueiras,

quadro de melgueiras,estantes para meliponário,cera,

caixa de ninho,quadro de ninho, alimentador,seringa

50ml,Touca,fundo de caixa,tampa de caixa,tela

excluidora,alimentador,tela para transporte,arame

liso,cavaletes,fumigador,macacão ,esticador de

arame,luvas,caixa de captura, vidros para depósito de

mel,jaqueta protetora ).

Aquisição Kit Galinha Caipira Individual Tela de Arame de 2’’, Mourões de eucalipto tratado de

3m (8 x 10 cm), Mourões de eucalipto tratado de 2,5m (8

x 10 cm), peças de madeira de 5 x 7 cm, Peças de madeira

de 5 x 7 cm, Peças de ripão de 3 x 7 cm, Grampo de

cerca, Arame farpado 250m, Tijolo 20 x 20 cm, Mourões

de eucalipto tratado de 2,20 cm (6-8 cm), Telha Ondulada

0,5 x 2,44 m, Tábua de 7 x 2 cm, Areia, Cimento, Brita,

Comedouro 10l, Bebedouro 5l, Prego 20 x 30 cm,

Dobradiças médias, Fêmeas poedeiras com 30 dias,

Ração.

Aquisição Equipamento de

irrigação para olericultura

Individual Tubulação, aspersores, fita gotejadora,gotejadores,

,filtros,bomba,material elétrico/eletrônico,material

hidráulico. ( Necessário apenas apresentação de

identificação da cultura , visita prévia e orçamento).

Barragem subterrânea Individual Lona plástica 4m de largura e espessura de 150

microns,tela de arame, cimento, areia, hora máquina.

Construção de Terreiro de pedra

revestido para secagem de café

Individual Materiais para construção de terreiro revestido/suspenso

para secagem de café (cimento, tijolo, areia, ferragem,

sombrite, madeira)

Embalagem / rotulagem Individual Aquisição de embalagens adequadas, desenvolvimento de

rótulos e etiquetas

Empreendedorismo do jovem

rural

Individual Notebook e outros equipamentos (desde que agregados a

projetos produtivos sustentáveis e/ou agroecológico)

Empreendimentos artesanais de

pequena escala

Individual Produção de sabão (Aquisição de pá, tacho, luva, mascara

de proteção, formas).


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8

6

Estrutura para

seleção/processamento/benef/sec

agem/ armazenagem (INDIV)

Individual Mesa de seleção, embaladora, lavadora, balança, material

de construção.

Estufas p/ produção de mudas de

nativas, olerícolas, secagem de

café e cultivo protegido, 120m²

Individual Tubete, bandejas, sacos, telas, tricapa, filme plástico,

material de alvenaria e metálico para estrutura.

Formação de Pastagem ( 1,0 há) Individual Aração, gradagem, semente, calcário, fosfato de rocha,

fertilizante orgânico (cama de frango, húmus e composto

orgânico) e material de cerca.

Implantação de nova atividade

diversificada

Individual Aquisição de mudas, sementes, fertilizantes

orgânicos húmus, cama de frango e composto orgânico),

corretivos ( Identificar as culturas usadas na

diversificação/áreas.

Implementos agrícolas c/ tração

motorizada (individual)

Individual Aquisição de roçadeira motorizada, motopoda ou

pulverizador motorizado para aplicação de insumos

agroecológicos.

Implementos agrícolas p/ tração

animal ou manual. (individual)

Individual Aquisição de arado, grade, cultivador, entre outros.

Instalação para Tratamento de

efluentes - café/aquicultura (ind)

Individual Construção de tanque de decantação, construção de

tanque biológico,material hidráulico e elétrico ou

equipamentos ou materiais de instalações para tratamento

de efluentes de aquicultura.

Kits de análise de água para

piscicultura

Individual Kit comercial

Máquinas e equipamentos

agrícolas com tração motorizada

c/ou sem acoplagem a microtrator

Individual Grade aradora, plantadeira convencional, motocultivador,

cultivador p/plantio direto, entre outros.

Motopicadeira (individual) Individual Aquisição de motopicadeira nº 2 para triturar alimento

para o rebanho.

Ordenhadeira mecânica para

bovinos de leite ( conjunto com 2

ou 4 teteiras)

Individual Aquisição de equipamento para retirada higiênica do leite

Pastoreio rotacionado. Individual Madeira (eucalipto tratado com altura máxima de 1,70m),

material para eletrificação,isoladores,pararraio, material

hidráulico, bebedouros e fertilizantes orgânicos(exceto

esterco de bovinos).

Plantio de cana forrageira Individual Material de cerca (madeira, arame, grampo), cana planta,

aração, gradagem ,sulcagem, fertilizantes orgânicos

(exceto esterco de bovino).

Prevenção e controle de

zoonoses/parasitos

Individual Exames brucelose, tuberculose, controle de ecto e

endoparasitos.

Pulverizador manual p/ aplicação

de insumos agroecológicos

Individual Aquisição de equipamento para aplicação de caldas

alternativas e biofertilizante

Sêmen bovino para inseminação

artificial (até 30 palhetes)

Individual Aquisição de sêmen de bovinos para melhoramento

genético


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8

7

Terraceamento c/tração animal Individual Serviço de tração animal para implantação de terraços.

Terraceamento c/tração

mecanizada

Individual Serviço de tração mecânica para implantação de terraços.

Viveiro para peixes ( 1000 m²)

(Instalação)

Individual Serviço de máquina, material de construção (

areia,cimento,brita,tijolo,tubo de PVC). - Nos municípios

onde a Secretaria Municipal do Meio Ambiente possui

convênio com o INEA para licenciamento em área de

baixo impacto.

Animais de tração p/ preparo do

solo+ implementos. Grupal

Aquisição de animais ( bovinos) + arado, grade

cultivadora, plantadeira.

Carreta tracionada/simples

com acoplagem p/ Microtrator.

Grupal Aquisição de carreta de madeira para acoplar ao

microtrator.

Carreta simples com acoplagem

p/ trator, capacidade mínima 4T.

Grupal Aquisição de carreta de madeira para acoplar ao trator.

Distribuidor de calcário. Grupal Equipamento para distribuição de calcário

Distribuidor de esterco . Grupal Equipamento para distribuição de esterco líquido ou

solido

Equipamento para geração de

energia.

Grupal Aquisição de gerador de energia para suprir falta nos

tanques de resfriamento de leite e/ou câmaras frias de

Fruticultura, Olericultura e Floricultura.

Estufas p/ produção de mudas de

nativas, olerícolas, secagem de

café e cultivo protegido até

360m².

Grupal Tubete, bandejas, sacos, telas, tricapa, filme

plástico,sombrite, material de alvenaria e metálico para

estrutura, tubos e sistema de irrigação( bomba,

aspersores,registros,).

Instalação para Tratamento de

efluentes - café/aquicultura

(grupal)

Grupal Construção de tanque de decantação, construção de

tanque biológico,material hidráulico e elétrico ou

equipamentos ou materiais de instalações para tratamento

de efluentes de aquicultura.

Microtrator. Grupal Aquisição de microtrator para preparo, conservação do

solo e transporte da produção.

Reforma/Readequação de Centro

Comunitário

Grupal Melhoria com ampliação estrutural, readequação do

centro comunitário ( execução de obras) desde que ligado

a atividades produtivas.

Implementos Agrícolas Grupal Aquisição de arado, grade, batedeira de grãos, sulcador,

dentre outros.

Trator Agrícola. Grupal Trator 4x4 ou 4x2 para serviços de preparo e

conservação do solo e transporte da produção

PRÁTICAS PRODUTIVAS SUSTENTÁVEIS DE AGREGAÇÃO DE VALOR

PRÁTICAS Modalidade Referências com itens passíveis de apoio

Antena para monitoramento do

projeto, acesso a comunicação e

inclusão digital.

Grupal Aquisição e instalação de equipamentos de para

telecomunicação , transmissão de dados e

informações, para melhoria de informações sobre

comercialização de produtos agropecuários e

agregação de valor.

Equipamentos p/apicultura. Grupal Centrífuga, mesa desoperculadora e outros

equipamentos.

Tanques de resfriamento. Grupal Aquisição de tanque para resfriamento do leite (

mínimo 1000 lts).


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8

8

Botijão de sêmen. Grupal Aquisição de botijão de sêmen

Câmara de espera p/ pescado. Grupal Construção /aquisição de equipamentos para a

conservação de pescado fresco.

Câmara fria. Grupal Aquisição de câmara fria p/ estocagem de

pescado, Floricultura, Fruticultura.

Colheitadeira-piloto de cana para a

agricultura familiar.

Grupal Aquisição de colheitadeira de cana de pequeno

porte adaptada para a agricultura familiar.

Equipamento p/ conservação,

processamento e beneficiamento de

pescado.

Grupal Equipamento e materiais para processamento de

pescado: Picador de carne, Balança, ensacadeira,

embutidora, facas, placas lisas, freezer horizontal e

vertical, embalagens, botas plásticas, bandeja,

isopor.

Equipamento para geração de energia. Grupal Aquisição de gerador de energia para suprir falta

nos tanques de resfriamento de leite e/ou câmaras

frias de Fruticultura, Olericultura e Floricultura.

Equipamento para

seleção/processamento/beneficiamento

/ secagem/armazenamento.

Grupal Despolpador, secador, mesa de seleção, balança,

moinho, silo, moinho, misturadores, e

equipamentos para agroindústria familiar (tachos,

fornos, fogão, freezer, desidratador, embaladora,

balança, rotuladora,despolpador, peneira,

centrífuga, câmara fria, equipamento de frio

exaustor).

Equipamentos e matéria prima para

artesanato.

Grupal Maquina de costura e bordado, linhas, lã, tear,

argila,madeira, tinta, verniz. Aquisição de pá,

tacho, luva, mascara de proteção, formas para

fabricação de sabão caseiro.

Estrutura de entrepostos de pesca. Grupal Materiais e equipamentos para estruturação de

entreposto para pescadores artesanais.

Estrutura para processamento e/ou

armazenamento.

Grupal Equipamentos e materiais de construção

Fábrica de gelo. Grupal Equipamentos de fabricação de gelo para

transporte e armazenagem de pescado

Laboratório para análise e

classificação de café.

Grupal Aquisição de materiais e equipamentos para

estruturação de laboratório de classificação (mesa

de prova, torrador, moinho e demais

equipamentos)

Material para embalagem e

comercialização de produtos agrícolas.

Grupal Caixas plásticas para transporte , embalagem,

rótulos,balança e stand para a comercialização de

produtos agrícolas, dentre outros.

Equipamentos para melhoria do acesso

à informação de mercado,

meteorológica e alertas a desastres

ambientais.

Grupal Equipamentos de informática, equipamentos de

escritório , aparelho para transmissão de dados

( fax).

Veículo porte médio c/ baú isotérmico

ou carroceria de madeira.

Grupal Aquisição de veículo utilitário para incentivo a

comercialização de hortaliças, pescado e outros

produtos agropecuários

Agregação de Valor e Desenvolvimento das Cadeias Produtivas - Nessa linha, os investimentos

estarão voltados às atividades que agreguem valor à produção, através melhoria da qualidade dos

produtos, estímulo ao processamento, beneficiamento, agroindústria, embalagem, selo, certificação,


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8

9

artesanato. Exemplos: equipamentos de seleção, processamento, beneficiamento/secagem,

agroindústria artesanal, equipamento e matéria prima p /artesanato (grupal), câmara fria p /pescado.

Compreendem ações essencialmente para grupos de uma ou mais microbacia, visando aumentar

eficiência e superação de gargalos das principais cadeias produtivas agropecuárias, com ênfase em

atividades “fora da porteira”.

B. Linhas de Apoio dos Subprojetos Ambientais em Microbacias

Tendo em vista os benefícios proporcionados pelas práticas de adequação ambiental das

propriedades, tanto para os demais moradores das microbacias, como para as áreas urbanas a jusante e

a sociedade como um todo, as práticas de saneamento, restauração ou manutenção de restauração

florestal, recuperação ou proteção de mata ciliar, recuperação de áreas degradadas, proteção de

nascentes, proteção ou recuperação de áreas de recarga hídrica e apoio à averbação de RPPNs são

consideradas coletivas, independente se forem implementadas pelo grupo ou associação ou

individualmente ao nível da propriedade.

Neste sentido as práticas ambientais, com exceção das agroecológicas serão apoiadas até 80%

do seu valor independentemente do tipo de beneficiário. Nos casos de subprojetos grupais de educação

ambiental ficam dispensadas as apresentações de contrapartida financeira, por se tratar de ação

educativa e colaborativa da respeitabilidade ambiental, a prática será coberta em 100% do valor

apresentado, dentro dos limites a ela estabelecidos.

1. Adequação Ambiental das Propriedades – Os investimentos dessa linha de incentivos irão

proteger, conservar e restaurar os recursos naturais, de modo a promover a adequação das

propriedades rurais às exigências da legislação ambiental. EXEMPLOS: adequação ambiental

da propriedade, recuperação da mata ciliar, recuperação de áreas degradadas, proteção de

nascentes, apoio à averbação de reserva legal e implantação de Reserva Particular do

Patrimônio Natural (RPPNs).

2. Agroecologia – Essa linha de investimentos irá promover a reorientação de sistemas

produtivos através da adoção de práticas de manejo ambientalmente adequadas. Exemplos:

adubação com fertilizantes orgânicos, controle biológico de pragas, caldas alternativas

(produção), adubação verde.

3. Saneamento Rural - Esta linha de incentivos prevê melhorias sanitárias, visando garantir à

população rural fluminense o acesso aos serviços de infraestrutura básica de saneamento que

permitam a proteção da saúde e redução da poluição dos recursos hídricos. Além de ser uma

prática com impactos positivos para todos os que de alguma forma se beneficiam das águas da

microbacia, é considerado um direito básico e universal de cada cidadão. Portanto o Rio Rural

incentivará a aquisição e implantação de módulos de saneamento a todas as categorias de

beneficiários (Tabela 21, exceto prefeituras e consórcios municipais) das regiões prioritárias do

Projeto (Norte, Noroeste e Serrana), incentivando o valor máximo (100% do valor) estimado

para aquisição dos módulos, os quais não serão descontados do limite individual de apoio

estabelecido para os incentivos do Projeto. Da mesma forma os projetos de educação

ambiental, pelo caráter educativo não impactará nos limites individuais.


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9

0

4. Educação ambiental - Esta linha de incentivos servirá para apoiar projetos desenvolvidos

pelas escolas ou organizações comunitárias sediadas nas microbacias trabalhadas pelo Rio

Rural ou próximo a elas e que atenda a população da microbacia, mediante apresentação de

proposta conforme anexo 7 e serão incentivadas em 100% do valor da prática.

As Tabelas 17 e 18 reportam com detalhe as práticas ambientais incentivadas e respectivas

metas por linha de apoio,

PRÁTICAS AMBIENTAIS

Tabela 17 - Detalhamento das práticas dos subprojetos ambientais nas microbacias

PRÁTICAS Modalidade Referências com itens passíveis de apoio

Adubação verde Individual Análise de solo, preparo do solo( hora máquina),

semente, calcário, fertilizantes minerais( Adubos

fosfatados).

Apoio à regularização ambiental da

propriedade.

Individual Serviço topográfico (georreferenciamento de

propriedade rural) para elaboração do mapa de uso do

solo e localização dos fragmentos florestais e áreas

de preservação permanentes; elaboração de

documentos e ART p/ averbação de reserva legal e

RPPN.

Caldas alternativas (produção) - Individual Ingredientes e equipamentos para produção de calda

sulfocácica:: tonéis de ferro de 50 l, 1 aerómetro de

baumê, enxofre em pó e cal pura. - CALDA

BORDALEZA - Sulfato de cobre e cal pura. Outras

caldas.

Canais de Contenção Individual Materiais e serviços ( hora máquina )para a

construção de canais, construção caixa captação, lona

plástica

Compostagem e vermicompostagem

(individual)

Individual Material: cimento, areia, brita, sombrite, bambu, tela

de arame, enxada, enxadão, enxada ou pá em

tridente, carrinho de mão, mangueira, vara de cano

PVC esgoto 50 mm, telha fibra opaca, minhoca e

triturador mecânico.

Controle biológico de pragas e doenças Individual Lupa, caldas agroecológicas, prancheta e produtos

biológicos registrados pelo MAPA.

Cordão Vegetal Individual Preparo do solo (Tração animal), calcário e

fertilizantes orgânicos, sementes de leguminosa (

guandu,etc) ou mudas de capim cidreira ou vetiver.

Implantação de Cultivo consorciado Individual Mudas, sementes, fertilizante orgânico,húmus, cama

de frango e composto orgânico (exceto esterco de

curral), corretivo de . Identificar as culturas utilizadas

para o consórcio.

Implantação de Cultivo mínimo/Plantio

direto

Individual Preparo de solo, semente,mudas, fertilizante orgânico

(exceto esterco de curral) e mineral, corretivo.

Implantação de Rotação de

Cultura

Individual Preparo do solo ( aração, gradagem), fertilizante orgânico,

corretivos, semente, mudas.

Implantação de Sistema

Agroflorestal

Individual Composto orgânico, húmus, cama de frango( exceto

esterco de curral), corretivos, mudas, material de cerca.

Implantação de Sistemas

Silvipastoris

Individual Composto orgânico ,Húmos,cama de frango( exceto

esterco de curral), corretivos, mudas , material de cerca.


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9

1

Instalação de esterqueira Individual Ferragem,tijolos, cimento, brita, arame,material

hidráulico.

Manejo integrado de pragas - MIP Individual Isca armadilha, prancheta, bloco, lupa, ferormônios.

Manutenção de restaurações florestais (até

2000 mudas) (Ano 1)

Individual Mão de Obra: roçadas, capinas, coveamento, aduba

ções de covas( fertilizante orgânico) cobertura e

replantios.

Manutenção de restaurações florestais ( até

2000 mudas) (Ano 2)

Individual Mão de Obra: roçadas, capinas, coveamento,

adubações de cova ( fertilizante orgânico) e cobertura

e replantios.

Manutenção de restaurações florestais (até

2000 mudas) (Ano 3)

Individual Mão de Obra: roçadas, capinas, coveamento,

adubações de cova ( fertilizante orgânico) e cobertura

e replantios.

Proteção de área de recarga - (Isolamento

com cerca)

Individual Material de cerca (mourão, arame farpado e grampo)

Proteção de nascentes - (isolamento com

cerca)

Individual Material de cerca (mourão, arame farpado e grampo)

Recuperação da mata ciliar c/ cercamento e

plantio.

Individual Material de cerca (mourão, arame farpado e grampo),

mudas de nativas da mata atlântica e frutíferas,

fertilizantes orgânicos e minerais fosfatados).

Recuperação de área de recarga

c/cercamento e plantio.

Individual Material de cerca (mourão, arame farpado e grampo),

Mudas de nativas e frutíferas nativas da mata

atlântica, fertilizantes orgânicos e minerais

fosfatados).

Saneamento individual Individual Fossa séptica (sistema Embrapa): caixa d´água,

material hidráulico, caixa de passagem ou caixa de

gordura.

Produção de Biofertilizantes Individual Bombonas de 200 litros ou caixas d´água de 250

litros, mangueira, pás, carinho de mão, sombrite ou

malha para peneira fina.

Captação e distribuição de água potável

(GRUPAL)

Grupal Instalação de depósito e cisterna elevada, aquisição

de bomba, tubulação e conexões

Compostagem e vermicompostagem (grupal) Grupal Material: cimento, areia, brita, sombrite, bambu, tela

de arame, enxada, enxadão, enxada ou pá em

tridente, carrinho de mão, mangueira, vara de cano

PVC esgoto 50 mm, telha fibra opaca, minhoca e

triturador mecânico.

Caldas alternativas (produção) – (Grupal ) Grupal Ingredientes e equipamentos para produção de calda

sulfocácica: barril de ferro de 200 l, fogão industrial

de 1 boca, bujões de gás, 1 aerómetro de baumê,

enxofre em pó e cal pura. - CALDA BORDALEZA

- Sulfato de cobre e cal pura. Outras caldas.

Incentivo à educação ambiental Grupal Materiais diversos de papelaria e compatíveis para

uso em processos de reciclagem, mudas, sementes,

insumos agrícolas, ferramentas e utensílios, máquina

fotográfica (limitado a R$700,00).

Produção de Biofertilizantes Grupal Bombonas de 200 litros ou caixas d´água de 500

litros, mangueira, pás, carinho de mão, sombrite ou

malha para peneira fina.

Viveiro para produção de mudas de espécies

florestais nativas.

Grupal Construção de galpão, telado de sombri te, canteiros,

filme plástico, saquinhos, tu betes, substrato, areia,

argila, fertilizantes orgânicos (exceto de bovinos),

sementes.


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9

2

Tabela 18 - Metas Físicas de subprojetos ambientais em microbacias por ano e total

Subprojetos em Microbacias

Quantidade de práticas


AMBIENTAIS

Adequação Ambiental 682 1.023 1.364 1.364 1.023 682 682 6.820

Agroecologia 257 386 514 514 386 257 257 2.570

Saneamento rural 2.700 4.300 3.200 2.100 1.780 1.030 676 15.786

Educação Ambiental 20 40 60 80 100 120 140 140

TOTAL 3.639 5.709 5.078 3.978 3.189 1.969 1.615 25.316

A figura a seguir resume o ciclo dos subprojetos produtivos e ambientais em microbacias,

desde sua identificação e elaboração até a liberação e fiscalização dos recursos:

Síntese do Ciclo dos Subprojetos Produtivos e Ambientais em Microbacias

IDENTIFICAÇÃO

DOS

SUBPROJETOS

► 1. Identificação das propostas de investimentos a partir dos PEMs, PIDs,

PDC

ELA ORAÇÃO

DOS

SUBPROJE OS ►

1. Preparação das propostas de subprojeto por beneficiários individuais

ou em grupo, com a assessoria do técnico executor, contendo informações dos

Programas de Financiamento já acessados pelos beneficiários, que compõem a

linha de base (quando aplicável)

2. Avaliação técnica e ambiental da Proposta do Subprojeto pelo técnico

executor, com apoio da EMATER local e SER

3. Submissão da proposta de subprojeto ao COGEM para endosso e

envio a SER

4. Submissão da proposta de subprojeto ao COREM para aprovação

5. Avaliação da Assessoria de Investimentos da SEP para aprovação

6. Fundos do Incentivo transferido para indivíduos ou grupos através do

Banco do Brasil

IMPLANTAÇÃO

DOS

SUBPROJETOS ►

1. Início da implantação física e financeira

2. Supervisão/monitoramento executado com apoio do técnico

executor (físico) e do COGEM (uso dos recursos) )

3. Conclusão das atividades dos subprojetos e avaliação técnica

elaborada .

4. Em caso de problemas na implantação, a SER, com apoio do

COREM, fará recomendação para ajustes ou sanções

5. Atividades dos subprojetos concluídas e avaliação final elaborada


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9

3

Figura 7 - Síntese do Ciclo dos Subprojetos Produtivos e Ambientais

C. Linhas de Apoio dos Subprojetos de Recuperação de Estradas em Microbacias

Essa linha de incentivos prevê serviços de controle de erosão, reabilitação e manutenção de

estradas rurais, visando melhorar o fluxo de pessoas e o escoamento da produção, insumos e serviços,

através da melhoria da trafegabilidade de pontos críticos de estradas rurais. A maioria destas vias (89,3

%) está sob a responsabilidade dos municípios que contam com poucos recursos financeiros e têm

grandes limitações de máquinas e equipamentos para realizar os serviços de recuperação e

manutenção.

Diante das dificuldades apontadas, o governo do estado contraiu empréstimo junto ao BNDES

e adquiriu um conjunto de máquinas, veículos e equipamentos para dotar os escritórios regionais de

engenharia rural da EMATER de meios para implementar as obras de manutenção e recuperação

necessárias nas estradas vicinais em parceria com os municípios. Os recursos do Banco Mundial foram

destinados a complementação da frota e capacitação para operação e gestão mais eficiente das

patrulhas mecanizadas,observando as salvaguardas ambientais e sociais.

Os projetos de estradas rurais estarão focados nas regiões Norte, Noroeste e Serrana e serão

elaborados e implementados pela EMATER-ESER durante os primeiros anos de execução do Projeto.

Estes projetos deverão ter efeito demonstrativo na capacitação de gestores municipais, operadores,

técnicos e beneficiários que estarão envolvidos na formação de um modelo de gestão ora proposto para

o gerenciamento, manutenção e conservação de estradas rurais em bases sustentáveis.

Os beneficiários dessas microbacias, juntamente com a EMATER, irão identificar e priorizar os

trechos críticos das estradas rurais a serem recuperados (em média 9 km / microbacia). Uma vez


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9

4

identificados esses pontos, as propostas de subprojetos serão elaboradas pelos técnicos do ESER/

EMATER em formulário padrão do Projeto, que incluirá a avaliação dos impactos ambientais e da

necessidade de realocação ou reassentamento involuntário, quando aplicáveis. As propostas serão

então submetidas a SER e SEP para aprovação final e transferência de recursos para EMATER/ESER

desenvolver as atividades planejadas. Para execução inicial dos trabalhos, as máquinas da

EMATER/ESER serão utilizadas e, paralelamente, será adquirido um conjunto de equipamentos que

serão repassados aos Consórcios intermunicipais que farão a gestão das patrulhas mecanizadas.

A responsabilidade de supervisão e monitoramento estará ao cargo da EMATER, prefeituras e

COGEMs. A síntese do ciclo dos subprojetos de estradas encontra-se na figura 8 a seguir. Para o

levantamento das demandas os técnicos da EMATER/ESER aplicarão questionários com critérios de

priorização que permitirá a pré-seleção dos trechos de estradas a serem trabalhados. Esta etapa será

realizada em conjunto com as comunidades envolvidas, através do método de pontuação que buscará

identificar cada situação, a exemplo de: grau de organização comunitária, concentração de agricultores

familiares, ordem prioritária de microbacia, volume de produção e importância do traçado, conforme

detalhado no Item 4.2.5, na tabela 31, que trata dos critérios de seleção, priorização e desempate para

reabilitação de estradas vicinais rurais nas Microbacias.

O técnico do ESER, juntamente com representantes da comunidade fará visitas técnicas aos

locais para avaliação detalhada da necessidade e viabilidade de atendimento. A partir da definição dos

pontos e da viabilidade, os técnicos do ESER elaborarão os projetos de intervenção que serão

submetidos para validação ao COGEM e CMDRS. Em seguida, são encaminhados a SER, que

apresenta ao COREM para deliberação dos subprojetos executivos. Tendo a aprovação das propostas,

são encaminhados a SER/ SEP para análise, aprovação e liberação dos recursos para a EMATER

executar as obras. Os serviços realizados, bem como a conclusão da obra serão atestados em

formulário próprio (Laudo Técnico) pelo COGEM.

O projeto prevê a participação das Prefeituras desde o início dos trabalhos através das

secretarias municipais de Agricultura, de Meio Ambiente e de Obras apoiando a execução dos

serviços, disponibilizando pessoal, apoio logístico, manutenção das máquinas e equipamentos. Com a

participação dos Consórcios na execução, será mantida a mesma metodologia descrita anteriormente

sob supervisão da EMATER/ESER.

Os recursos dos projetos de recuperação de estradas também serão destinados a complementar

e consolidar o processo de recuperação e retomada da atividade produtiva na região Serrana em bases

sustentáveis. Desde o desastre ambiental ocorrido em 2011 já foram investidos recursos expressivos

com o propósito de recompor, ainda que emergencialmente, a condição de acesso dos produtores rurais

estabelecidos nas áreas de entorno de estradas rurais onde os danos causados provocaram sua

interrupção. Para complementar os serviços realizados, os recursos de projetos provenientes do Banco

Mundial serão empregados na recomposição desta infraestrutura atendendo as seguintes categorias de

serviços: (i) recuperação/reconstrução da drenagem superficial e corrente; (ii) revestimento da

superfície de rolamento em segmentos considerados críticos, cujos procedimentos previstos são

detalhados a seguir:

1. Recuperação/reconstrução da drenagem superficial e corrente Esta categoria de serviços abrange a execução de dispositivos de drenagem compostos por

bueiros tubulares de concreto simples e/ou armado e todos os demais complementos integrando tais

obras, ou seja, os dispositivos de admissão e descarga das águas a montante e a jusante (bocas, caixas

coletoras, descidas d´água, caixas de amortecimento para contenção de erosão e etc.). Tal demanda foi

orçada em US$ 6,5 Milhões durante a preparação do FA, devendo, deste montante, o equivalente a

US$ 1,667 milhões (R$ 3 Milhões), ser destinado para atender à condição emergencial, estratégia que


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9

5

será implementada através da contratação de empresa (s) de engenharia especializada (s) na execução

de obras civis da natureza de drenagem rodoviária.

Considerando os recursos disponíveis (R$ 3 Milhões) para fazer frente à ampla demanda por

drenagem nas microbacias dos municípios da região serrana mais afetados (Bom Jardim, Sumidouro,

Teresópolis, Nova Friburgo e Petrópolis), em base a levantamentos recentemente realizados, a

EMATER/ESER identificou, num primeiro momento, a priorização do investimento dos recursos

disponíveis nos municípios de NOVA FRIBURGO, TERESÓPOLIS e SUMIDOURO tendo em vista

que este universo geográfico concentra a maior área de produção agropecuária e mais expressiva

parcela de agricultores familiares.

Com o intuito de melhor subsidiar os processos de licitação pertinente à contratação de tais

serviços, a EMATER realizará um levantamento mais apurado das demandas de drenagem da região

serrana do Estado na forma de um cadastro técnico, documento em que estarão especificados, por

exemplo: (i) os tipos de obras que serão realizadas; (ii) os diâmetros nominais dos bueiros necessários;

(iii) as extensões de cada bueiro; (iv) os dispositivos complementares de captação e descarga de águas,

entre outros elementos complementares e necessários de registro.

Depois de realizado tal cadastro estarão atendidos todos os requisitos para lançamento no

mercado do processo de licitação, de cuja estratégia operacional, em princípio, deverá se basear na

composição de 3 (três) lotes de licitação (1 para cada município objeto de investimento – NOVA

FRIBURGO, TERESÓPOLIS e SUMIDOURO, respectivamente).

2. Revestimento da superfície de rolamento das estradas

Esta categoria de serviços integra as atividades de perenização da pista de tráfego das

estradas, cujo propósito é o de, através da incorporação de materiais inertes (brita) aos solos

constituintes do sub-leito das estradas, permitir o trânsito sob qualquer condição adversa de chuvas. A

estratégia que será adotada pelo Projeto prevê a execução deste serviço em segmentos críticos das

estradas, considerando o elevado custo de aquisição de tais materiais no mercado fornecedor.

A estratégia operacional será a de aquisição, junto ao mercado regional, dos insumos básicos

necessários à materialização destes serviços e obras (brita/bica Corrida); devendo sua execução ficar

sob a responsabilidade da EMATER, a qual valer-se-á dos equipamentos recentemente adquiridos sob

a forma de patrulhas mecanizadas do Programa Estradas da Produção.

Esta iniciativa tem o objetivo de reduzir o assoreamento dos cursos d’água e melhorar a

conservação das estradas vicinais proporcionando mobilidade social e escoamento da produção local.

Este conjunto de ações deverá proporcionar, além de um ambiente mais seguro, um trabalho

preventivo que, associado aos treinamentos e ao planejamento integrado previsto, reduzirá a

vulnerabilidade das populações rurais dos municípios serranos às catástrofes ambientais.

É importante ressaltar que as ações a implementar no escopo dos subprojetos de estradas deverão,

obrigatoriamente, observar as orientações de procedimentos do MARCO DE REASSENTAMENTO e

a Plano de Gestão Ambiental, disponíveis no portal do projeto (www.microbacias.rj.gov.br) , em

atendimento à Política de Salvaguardas do Banco Mundial.

Síntese do Ciclo dos Subprojetos de Recuperação de Estradas em Microbacias

IDENTIFICAÇÃO DOS

PONTOS CRÍTICOS ► 1. Identificação de trechos de estradas rurais a serem recuperados a partir das

demandas dos PEMs


96

9

6

ELABORAÇÃO DOS

SUBPROJETOS ► 1. Preparação das propostas de subprojetos pelo ESER/ EMATER, incluindo a

avaliação ambiental e o plano de reassentamento (quando aplicáveis)

2. Proposta de Subprojetos submetidas a SEP para aprovação

3. SEP transfere fundos para EMATER

IMPLANTAÇÃO DOS

SUBPROJETOS ►

1. Início da implantação física pela EMATER

2. Supervisão/monitoramento e inspeção final ao cargo do ESER/EMATER

(técnico) e COGEM.

3. Em caso de problemas na implantação, a SER/SEP, com apoio do COREM

fará as recomendações, ajustes e sanções necessárias

4. Atividades dos Subprojetos concluídas e avaliação final elaborada Figura 8 - Síntese do Ciclo dos Subprojetos de Estradas

C.1. Limites para serviços de recuperação de estradas

Tabela 19 - Limites para serviços de estradas

CATEGORIA Valor /microbacia

Obras de drenagem corrente R$ 250.000,00

Revestimento Primário R$ 80.000,00

C.2. Apoio à Formação de Consórcios para Manutenção e Reabilitação de Pontos

Críticos de Estradas Rurais

Para complementar a implantação dos subprojetos de estradas rurais, o Projeto irá incentivar a

organização de consórcios municipais para de gestão municipal das estradas rurais, o que contribuirá

para o fortalecimento da governança local e ampliação da capacidade institucional para

sustentabilidade do processo. Os trabalhos contarão com a participação da equipe de engenharia rural

da EMATER-RIO que utilizará a estrutura operacional e equipe técnica existente, com experiência em

tecnologias de adequação de estradas, na capacitação de técnicos, operadores, gestores municipais e

moradores das microbacias.

As experiências positivas com o Projeto RIO RURAL / GEF têm proporcionado um ambiente

que favorece a formação de parcerias e trabalhos participativos, envolvendo as comunidades e gestores

municipais. Esta forma de gestão estabelece um fórum local para tomada de decisões e solução dos

problemas de modo mais eficiente, através de articulação local em consórcios ou comitês. Por outro

lado, as instituições envolvidas nos trabalhos de conservação e adequação de estradas vicinais não

atuam de forma integrada e as intervenções têm alto custo, com soluções pouco sustentáveis

economicamente, ambientalmente e socialmente. A maioria dos problemas é tratada pontualmente com

soluções paliativas que não consideram formas de gestão ambiental e não incentivam a participação da

comunidade local na identificação de pontos críticos, prevenção e manutenção das vias.

O Projeto propõe adotar um modelo de gestão participativa e descentralizada a partir do

terceiro ano, quando serão constituídos dois consórcios piloto, um na Região Norte e outro na Região

Noroeste, a serem definidos nos dois primeiros anos do projeto, tomando-se como base experiências de


97

9

7

consórcios já existentes e critérios como proximidade geográfica, características sócio-econômicas e

ambientais.

Cada consórcio gerenciará um conjunto de máquinas e equipamentos para atendimento as

demandas de seus municípios com supervisão e suporte dos ESER/EMATER, tanto no aspecto

gerencial quanto técnico. As máquinas serão adquiridas pela SEP e repassadas aos Consórcios em

comodato. Para o repasse das máquinas, minimamente os Consórcios deverão apresentar os seguintes

requisitos:

1. Formalização de interesse em participar do projeto;

2. Possuir um plano de utilização e gestão das máquinas e equipamentos

3. Arcar com recursos próprios para manutenção e operacionalização das patrulhas mecanizadas;

4. Atender às recomendações técnicas de minimização dos efeitos negativos de impacto

ambiental;

5. Comprometer-se em acatar as recomendações técnicas e operacionais da Unidade de

Gerenciamento do Projeto;

6. Submeter-se a fiscalização

Uma vez que os Consórcios Intermunicipais para Manutenção de Estradas possuam o capital

humano, equipamentos e capacidade institucional instalados necessários para atender as demandas

identificadas por seus membros no longo prazo A responsabilidade de manutenção das estradas serão

transferidos pela EMATER ao Consórcio. No entanto, o Consórcio continuará recebendo suporte

técnico e supervisão da EMATER até o final do Projeto.

Caso tenha mais de dois Consórcios interessados pleiteando apoio por parte do Projeto, serão

priorizados os que: i) tenham maior número de municípios com IDH inferior à média do Estado; ii)

maior número de microbacias selecionadas e trabalhadas; iii) maior número de agricultores familiares;

iv) maior produção em relação às cadeias priorizadas.

Tabela 20 - Metas de Gestão, Manutenção e Conservação de Estradas (Km)

Executor Ano 1 Ano 2 Ano 3 Ano 4 Ano 5 Ano 6 Ano 7 Total

Consórcio de gestão das estradas

rurais estabelecidos - - - 1 1 - - 2

Trechos de estradas vicinais rurais

restaurados e em manutenção (km) 400 550 550 400 300 200 100 2.500

3.1.1 Beneficiários dos Subprojetos em Microbacias

Os beneficiários dos investimentos do Projeto devem necessariamente enquadrar-se nas

categorias e critérios explicitados no do quadro abaixo:

Tabela 21 - Critério de enquadramento

CATEGORIAS DE

BENEFICIÁRIOS

CRITÉRIOS DE ENQUADRAMENTO


98

9

8

Agricultor familiar *

Definido conforme critérios estabelecidos pelo PRONAF e possuir Declaração de Aptidão

Produtiva (DAP) emitida pela Emater ou por entidade habilitada pelo MDA.

Pequenos Produtores Definidos como aqueles possuidores de Atestado de Produtor Rural emitido pela Emater nos

últimos 12 meses e área de até quatro módulos ficais, sem que sua renda obedeça aos critérios

do PRONAF..

Demais produtores residentes na

microbacia

Possuidor de unidade produtiva superior a 04 módulos fiscais, que não atenda aos critérios do

PRONAF e possua Atestado de Produtor Rural emitido pela Emater nos últimos 12 meses.

Grupos de beneficiários formais e

informais

Serão considerados grupos de beneficiários quando compostos de no mínimo três famílias

independentes e, quando formalizados, devem estar devidamente registrados nos órgãos

competentes. Estes grupos localizados nas microbacias trabalhadas, poderão receber apoio,

desde que os membros de seu quadro social se enquadrem nas categorias de beneficiários.

Prefeituras Municipais Pertencer a área de atuação do Projeto e estar em dia com INSS, FGTS, Fazenda Pública e

Tribunal de Contas

Consórcios Municipais Legalmente constituídos, pertencer a área de atuação do Projeto e estar em dia com INSS,

FGTS, Fazenda Pública e Tribunal de Contas

* Inclusive: jovens, mulheres e pescadores artesanais conforme critérios de enquadramento do PRONAF.

A categoria de grupos formais e informais de beneficiários será ainda subenquadrada em

Grupos do Tipo I ou Grupos do Tipo II, em função do perfil dos membros que o compõem. Serão

enquadrados como Grupos do tipo I aqueles formados por mais de 50% de público prioritário do

Programa, ou seja, agricultores familiares, pequenos produtores, jovens e mulheres rurais. Os Grupos

do Tipo II, por sua vez, serão formados pela minoria (< 50%) do público prioritário e maioria dos

demais agricultores residentes na microbacia.

3.1.2. VALORES LIMITES DE APOIO DOS SUBPROJETOS INDIVIDUAL E GRUPAL

3.1.2.1. Valores limites de Apoio individual dos Subprojetos em Microbacia

As práticas a serem incentivadas em projetos individuais terão um limite de apoio por beneficiário de

até R$ 10.000,00 para agricultores familiares e pequenos produtores e R$ 7.000,00 para demais

produtores. Anualmente, os valores serão reavaliados e, caso necessário, reformulados e encaminhados

para o Banco para aprovação. A tabela 23 indica os valores líquidos máximos a serem pagos por

prática incentivada.

Para as práticas produtivas individuais, os beneficiários que se enquadram na categoria de

agricultor familiar e pequeno agricultor receberão apoio de 80% do valor das práticas (Tabela 23). Para

os demais, o valor apoiado corresponde a 40% do valor da prática. Para as práticas ambientais, o

Projeto financiará sempre 80% de seu valor, independente do tipo de beneficiário, a fim de incentivar a

sua ampla adoção.

A regra geral do Projeto é que o limite máximo de apoio individual por beneficiário seja

composto pelos diversos itens elegíveis individuais e coletivos, não podendo ultrapassar os limites

máximos estabelecidos para cada categoria de beneficiário. Exceções a essa regra são os projetos de

saneamento básico para as microbacias situadas nas regiões prioritárias do Projeto – Norte, Noroeste e

Serrana e os subprojetos de educação ambiental em toda a área de abrangência do Rio Rural. Apenas

nesses casos fica estabelecido que o valor dos respectivos subprojetos não impacta o limite individual

do beneficiário para acesso dos incentivos do Programa. Além disso, os subprojetos anteriormente

incentivados com recursos do Rio Rural GEF, para essas práticas, não impactam o limite máximo dos

beneficiários do Projeto Rio Rural BIRD.


99

9

9

3.1.2.2. Valores limites de Apoio Grupal

Como forma de estimular a formação e o fortalecimento de grupos associativos, colaborativos

ou de negócios nas microbacias, os beneficiários que participarem de incentivos grupais terão o limite

de incentivo do programa Rio Rural ampliado, conforme a complexidade do subprojeto e o tamanho

do grupo até o limite máximo de R$ 25.000,00 por beneficiário ( que inclui os apoios individuais e

grupal). Os subprojetos grupais passíveis de apoio podem ser acessados desde pequenos grupos

formados nas microbacias até grupos maiores, abrangendo beneficiários de mais de uma microbacia

dentro de uma mesma cadeia produtiva. Os subprojetos estruturantes descritos mais adiante no item

3.2, possibilitará apoio ainda mais amplo a grupos maiores e projetos mais complexos, podendo

envolver mais de uma cadeia produtiva.

O valor dos incentivos grupais ou coletivos a serem disponibilizados às microbacias

dependerão do perfil de beneficiários que compõem os grupos e do tipo de subprojeto. Nos

subprojetos produtivos, os grupos do tipo I, com mais de 50% do público prioritário (agricultor

familiar, mulheres, jovens e pequenos produtores rurais), os incentivos chegam a 80% do valor total

do investimento, enquanto que, para o grupos do tipo II, com menos de 50% desse público, o limite a

ser apoiado corresponderá a 60% do valor do investimento.

Os subprojetos ambientais grupais, serão sempre apoiados em 80% do valor do subprojeto,

independente da composição do grupo, a exceção são os subprojetos de educação ambiental e

saneamento que serão apoiados em 100% do valor.

A Tabela 23, a seguir lista as práticas, valores líquidos dos limites individuais e grupais por

subprojetos produtivos e ambientais que poderão ser apoiados com recursos do Projeto:

Tabela 22 - Valores líquidos máximos a serem pagos por prática individual e grupal aos agricultores

familiares e demais agricultores

PRÁTICAS PRODUTIVAS SUSTENTÁVEIS Modalidad

e

Valor da

Prática

AF

(80%)

Demais

(40%)

Adensamento de Cafezal Individual 2.500 2.000 1.000

Aerador de chafariz para piscicultura Individual 2.500 2.000 1.000

Alambrado ou tela de proteção para tanque piscicultura Individual 2.600 2.080 1.040

Alevinos (aquisição) Individual 300 240 120

Animais de tração e apetrechos (aquisição) – Individual Individual 2.800 2.240 1.120

Aquaponia Individual 6.000 4.800 2.400

Aquisição de Equipamento para geração de energia Individual 4.000 3.200 1.600

Aquisição de material para pesca artesanal Individual 3.000 2.400 1.200

Aquisição de matrizes caprinas - 03 p/beneficiário Individual 4.500 3.600 1.800

Aquisição de reprodutor caprino (01

animal/Beneficiários)

Individual 1.500 1.200 600

Aquisição Equipamento de irrigação ( Para culturas

perenes e pastagem)

Individual 6.500 5200 2.600

Aquisição Kit Apicultura/Meliponicultura Individual 3.000 2.400 1.200

Aquisição Kit Galinha Caipira Individual 3.800 3.040 1.520


100

1

00

Aquisição material complementar de irrigação para

olericultura

Individual 4.500 3.600 1.800

Barragem subterrânea Individual 5.000 4.000 3.000

Construção de Terreiro de pedra revestido para secagem

de café

Individual 4.000 3.200 1.600

Embalagem / rotulagem Individual 3.000 2.400 1.200

Empreendedorismo do jovem rural Individual 4.500 3.600 1.800

Empreendimentos artesanais de pequena escala Individual 500 400 200

Estrutura para seleção/processamento/benef/secagem/

armazenagem (INDIV)

Individual 5.500 4.400 2.200

Estufas p/ produção de mudas de nativas, olerícolas,

secagem de café e cultivo protegido, 120m²

Individual 6600 5280 2640

Formação de Pastagem ( 1,0 ha) Individual 4.500 3600 1.800

Implantação de nova atividade diversificada Individual 5.000 4.000 2.000

Implementos agrícolas c/ tração motorizada (individual) Individual 2.000 1.600 800

Implementos agrícolas p/ tração animal (individual) Individual 1.700 1.360 680

Instalação para Tratamento de efluentes -

café/aquicultura (ind)

Individual 5.000 4.000 2.000

Kit de análise de água para piscicultura Individual 900 720 360

Máquinas e equipamentos agrícolas com tração

motorizada c/ou sem acoplagem a microtrator

Individual 5000 4.000 2.000

Motopicadeira (individual) Individual 3.750 3.000 1.500

Ordenhadeira mecânica para bovinos de leite ( conjunto

com 2 ou 4 teteiras)

Individual 6.500 5.200 2.600

Pastoreio rotacionado. Individual 7.000 5.600 2.800

Plantio de cana forrageira Individual 6.000 4.800 2.400

Prevenção e controle de zoonoses/parasitos Individual 800 640 320

Pulverizador manual p/ aplicação de insumos

agroecológicos


Sêmen bovino para inseminação artificial (até 30

palhetes)


Terraceamento c/tração animal Individual 4.000 3.200 1.600

Terraceamento c/tração mecanizada Individual 4.000 3.200 1.600

Viveiro para peixes ( 1000 m²) (Instalação) Individual 4.200 3.360 1.680

Práticas Produtivas Sustentáveis Modalidad

e

Valor da

Prática

AF

(80%)

Demais

(60%)

Animais de tração p/ preparo do solo+ implementos. Grupal 10.000 8.000 6.000

Carreta tracionada/simples com acoplagem p/

Microtrator.

Grupal 14.500 11.600 8.700

Carreta tracionada/simples com acoplagem p/ trator. Grupal 10.000 8.000 6.000

Distribuidor de calcário. Grupal 6.000 4.800 3.600

Distribuidor de esterco líquido. Grupal 25.000 20.000 15.000

Equipamento para geração de energia. Grupal 10.000 8.000 6.000

Estufas p/ produção de mudas de nativas, olerícolas,

secagem de café e cultivo protegido até 360m².

Grupal 28.800 23.040 17.280

Instalação para Tratamento de efluentes -

café/aquicultura (grupal)

Grupal 15.000 12.000 9.000

Microtrator. Grupal 24.000 19.200 14.400

Reforma/Readequação de Centro Comunitário Grupal 30.000 24.000 18.000


101

1

01

Implementos Agrícolas Grupal 15.000 12.000 9.000

Trator Agrícola Grupal 100.000 80.000 60.000

PRÁTICAS PRODUTIVAS SUSTENTÁVEIS E

DE AGREGAÇÃO DE VALOR E

DESENVOLVIMENTO DE CADEIAS

PRODUTIVAS

Modalidade Valor da

Prática

AF

(80%)

Demais

(60%)

Antena para monitoramento do projeto, acesso a

informação de mercado, alerta a desastres e inclusão

digital.

Grupal 90.000 72.000 54.000

Equipamentos p/apicultura. Grupal 30.800 24.640 18.480

Tanques de resfriamento. Grupal 15.500 12.400 9.300

Botijão de sêmen. Grupal 5.000 4.000 3.000

Câmara de espera p/ pescado. Grupal 18.000 14.400 10.800

Câmara fria. Grupal 48.000 38.400 28.800

Colheitadeira-piloto de cana para a agricultura

familiar.

Grupal 65.000 52.000 39.000

Equipamento p/ conservação, processamento e

beneficiamento de pescado.

Grupal 10.700 8.560 6.420

Equipamento para geração de energia. Grupal 10.000 8.000 6.000

Equipamento para

seleção/processamento/beneficiamento/

secagem/armazenamento..

Grupal 105.000 84.000 63000

Equipamentos e matéria prima para artesanato. Grupal 15.000 12.000 9.000

Estrutura de entrepostos de pesca. Grupal 15.000 12.000 9.000

Estrutura para processamento e/ou armazenamento. Grupal 50.000 40.000 30.000

Fábrica de gelo. Grupal 35.000 28.000 21.000

Laboratório para análise e classificação de café. Grupal 25.000 20.000 15.000

Material para embalagem e comercialização de

produtos agrícolas.

Grupal 21.000 16.800 12.600

Melhoria de acesso à informação de mercado,

meteorológico e de risco a desastres ambientais.

Grupal 15.000 12.000 9.000

Veículo porte médio c/ baú isotérmico ou carroceria de

madeira.

Grupal 110.000 88.000 66.000

PRÁTICAS AMBIENTAIS Modalidade Valor

da

Prática

AF

(80%)

Demais

(80%)

Adubação verde Indiv 3.000 2.400 2.400

Apoio à regularização ambiental da propriedade. Indiv 7.000 5.600 5.600

Caldas alternativas (produção) - (Individual) Indiv 1.500 1.200 1.200

Canais de Contenção Indiv 4.000 3.200 2.400

Compostagem e vermicompostagem (individual) Indiv 3.800 3.040 3.040

Controle biológico de pragas e doenças Indiv 700 560 560

Cordão Vegetal Indiv 1.800 1.440 1.440


102

1

02

Implantação de Cultivo consorciado Indiv 2.300 1.840 920

Implantação de Cultivo mínimo/Plantio direto Indiv 1.800 1.440 720

Implantação de Rotação de Cultura Indiv 1.600 1.280 640

Implantação de Sistemas Silvipastoris Indiv 5.750 4.600 2.300

Instalação de esterqueira Indiv 5.000 4.000 4.000

Manejo integrado de pragas - MIP Indiv 1.000 800 800

Implantação de Sistema Agroflorestal Indiv 5.750 4.600 2.300

Manutenção de restaurações florestais (até 2000 mudas)

(Ano 3)

Indiv 1.200 960 960

Manutenção de restaurações florestais ( até 2000 mudas)

(Ano 1)

Indiv 1.600 1.280 1.280

Manutenção de restaurações florestais (até 2000 mudas)

(Ano 2)

Indiv 1.200 960 960

Proteção de área de recarga - (Isolamento com cerca) Indiv 3.500 2.800 2.800

Proteção de nascentes - (isolamento com cerca) Indiv 3.500 2.800 2.800

Produção de biofertilizantes Indiv 1.500 1.200 1.200

Recuperação da mata ciliar c/ cercamento e plantio. Indiv 6.000 4.800 4.800

Recuperação de área de recarga c/cercamento e plantio. Indiv 6.500 5.200 5.200

Saneamento individual Indiv 2100 1.680 1.680

Caldas alternativas (produção) – (Grupal ) Grupal 5.000 4.000 4.000

Captação e distribuição de água potável (GRUPAL) Grupal 25.000 20.000 20.000

Compostagem e vermicompostagem (grupal) Grupal 16.000 12.800 12.800

Incentivo à educação ambiental Grupal 2.500 2.000 2.000

Produção de Biofertilizantes Grupal 4.000 3.200 3.200

Viveiro para produção de mudas de espécies florestais

nativas.

Grupal 14.400 11.520 11.520

.

O exemplo a seguir apresenta uma simulação da composição de incentivos individuais e grupais

passíveis de serem acessados por beneficiário do Programa.

Beneficiário: Agricultor familiar, integrante de grupo informal de 3 beneficiários, todos agricultores

familiares

Prática Valor da prática

(R$)

% do incentivo Valor a ser incentivado ao

beneficiário (R$)

Incentivo Individual

Proteção de nascentes 3.500 80 2.800

Rotação de Cultura 1.600 80 1.280

Motopicadeira (individual) 3.750 80 3.000

Total Incentivo Individual 7.080

Incentivo Grupal

Microtrator (grupal) – Cota parte 24.000/3 = 8.000 80 6.400

Total incentivo Grupal,

Total do incentivo 13.480


103

1

03

3.1.6 Assistência Técnica a Subprojetos Produtivos e Ambientais em Microbacias

A fim de complementar a assistência técnica executada pela EMATER, o Projeto incentiva a

contratação de Assistência Técnica (AT) privada pelos beneficiários, desde que relacionados a

investimentos produtivos sustentáveis e ambientais do Programa Rio Rural.

A contratação da AT privada complementar poderá ser realizada de duas formas: com recursos

próprios dos beneficiários ou com recursos dos subprojetos.

1. Contratação de AT com recursos dos subprojetos

É prevista a contratação de AT com recursos do Rio Rural, por meio de subprojetos grupais de

incentivos, desde que as atividades técnicas estejam relacionados aos investimentos produtivos

sustentáveis e ambientais grupais do Programa na microbacia trabalhada. Este custo deverá ser

rateado entre os beneficiários do grupo e fara parte do calculo do limite máximo de apoio por

beneficiário.

A.1 Elegibilidade de apoio a AT através dos subprojetos

Este apoio será destinado exclusivamente a organizações formais de produtores rurais

(associações e cooperativas), com o objetivo de prestar assessoramento aos beneficiários na

elaboração de projetos técnicos, prospecção de mercado, planejamento da produção, adequação

sanitária e ambiental dos empreendimentos, maior eficiência na gestão, beneficiamento,

comercialização, logística e certificação, bem como na capacitação e profissionalização para a

aumentar a produtividade e a competitividade dos produtos agropecuários nos mercados.

A.2 Limites de apoio

Os limites de apoio às atividades de ATER com recursos dos subprojetos grupais estarão

vinculados aos objetivos da assessoria a ser contratada e obedecerão aos seguintes limites

estabelecidos:

Tabela 23 - Limites de Apoio dos Subprojetos Grupais a contratação de AT privada complementar

Limites de Apoio dos Subprojetos Grupais a contratação de AT privada complementar

Objetivo da AT Valor máximo de apoio AF (Grupo I) Demais (GrupoII)

Apoio a elaboração de

projetos

Até R$ 5.000 Até R$4.000 Até R$2.000

Assessoria técnica para

implantação, gestão e

manutenção do

empreendimento e

Até R$ 30.000 Até R$24.000 Até R$12.000


104

1

04

emissão de ART.

Capacitação Até R$ 15.000 Até R$12.000 Até R$6.000

A.3 Procedimentos Operacionais

Os recursos para AT privada complementar serão solicitados via subprojetos grupais e

liberados diretamente às associações para procederem à contratação. A elaboração de

subprojeto de assistência técnica será de responsabilidade do técnico executor da microbacia,

sendo utilizado o mesmo formulário de subprojeto grupal adotado pelo Programa e constante

no presente Manual Operacional.

Com a aprovação do COGEM e após análise do supervisor local da EMATER-RIO, o

subprojeto de assistência técnica será encaminhado à Subsecretaria Executiva Regional (SER)

para análise. Deverão ser anexados os currículos de pelo menos 3 (três) técnicos candidatos

aos serviços descritos no subprojeto, selecionados pela entidade de beneficiários solicitante,

com base na qualificação requerida para os serviços.

A SER apresentará o(s) subprojeto(s) para aprovação do Comitê Regional de Microbacias

(COREM). Após aprovação, a SER encaminhará o subprojeto à Coordenadoria de Operações

da EMATER-RIO para análise técnica. Não havendo restrições, esta encaminhará à Secretaria

Executiva do Projeto (SEP)/Superintendência de Desenvolvimento Sustentável (SDS) para

aprovar e liberar os recursos financeiros.

O contrato de prestação de serviços estabelecido entre a organização formal de produtores e o

técnico, o qual deverá ser anexado ao subprojeto e apresentar um Plano de Trabalho, aprovado

pelo COGEM, organização beneficiada e o técnico executor. Os pagamentos deverão ser

realizados mediante entrega de recibo de prestação de serviços atestado pelo grupo, sendo a

prestação de contas, bem como, os trabalhos realizados (produtos) passíveis de supervisão pelo

técnico executor da microbacia e auditoria anual do Projeto.

2. Contratação de AT com recursos próprios dos beneficiários

É admitida aos beneficiários, a contratação de assistência técnica privada com recursos

próprios para a apoiar à elaboração, implantação e acompanhamento de DRPs, PEMs, PID’s e

Subprojetos, desde que os trabalhos sejam coordenados e supervisionados pela EMATER,

respeitando as normas e procedimentos contidas no presente Manual Operacional do Rio

Rural. Esses recursos poderão ser considerados na composição do valor da contrapartida

prevista pelos beneficiários (20%).

Os técnicos a serem contratados pelos beneficiários para apoiar a execução do Projeto deverão

passar por processo de capacitação para nivelamento de conceitos, estratégia técnica,

procedimentos e uso das ferramentas. A capacitação será providenciada pela SEP em parceria


105

1

05

com EMATER e a PESAGRO, podendo incluir outros parceiros e colaboradores do Programa.

Todo o fluxo de informação e controle da qualidade dos produtos (DRPs, PEMs, PID’s e

subprojetos) a serem gerados pelos técnicos contratados continuará sob responsabilidade da

EMATER.

Os serviços técnicos a serem contratados compreendem:

3. Apoio à elaboração de planos, diagnósticos, Planos Individuais de Desenvolvimento (PID) e

subprojetos individuais e grupais produtivos sustentáveis e ambientais, conforme metodologia

aplicada pelo Rio Rural em microbacias hidrográficas;

4. Prestação de contas dos gastos realizados e pelo menos 3 (três) supervisões por ano aos

subprojetos implantados com apoio do Rio Rural, com registro das informações em modelo de

próprio do Programa;

5. Assistência técnica e extensão rural aos beneficiários nas atividades apoiadas pelo Programa Rio

Rural, relatando periodicamente, a critério da SER, os aspectos qualitativo e quantitativo

referentes à implantação dos subprojetos;

6. Capacitação dos agricultores e orientação a processos de agregação de valor que permitam aos

beneficiários se apropriarem de ganhos no processamento, industrialização e comercialização da

sua produção, capazes de gerar trabalho e renda;

7. Apoio à busca de recursos humanos e financeiros junto à Secretaria Executiva do Projeto (SEP) e

entidades parceiras ou executoras para aprimorar as atividades produtivas dos beneficiários;

8. Monitoramento da aplicação de Salvaguardas Ambientais previstas no Plano de Gestão

Ambiental do Projeto, identificando impactos ambientais e, quando necessário, recomendando a

implantação de medidas mitigadoras;

9. Coordenação de ações com técnicos da Emater-Rio e prefeitura, responsáveis pela execução

Programa Rio Rural na microbacia, município e região;

10. Apoio ao associativismo, com vistas à aquisição, comercialização e gestão coletiva de bens e

de produtos referentes ao grupo;

11. Apoio a grupos formais na elaboração de projetos técnicos e planos de negócios;

B.1 Procedimentos Operacionais

B.1.1 Seleção do técnico


106

1

06

O técnico a ser contratado deverá ter formação de nível médio ou superior na área de ciências

agrárias ou ambientais e estar inscrito e regularizado no CREA-RJ e ter autonomia, recolhendo

mensalmente o INSS. O técnico deverá ser, preferencialmente, morador do município ou

quando isto não ocorrer, no mínimo, deverá ser morador ou profissional atuante na região onde

se inserem os beneficiários da microbacia e possuir experiência profissional mínima de 2 (dois)

anos.

Os agricultores deverão contratar os técnicos de acordo com os seguintes procedimentos:

1. Constituição de uma Comissão de Recrutamento e Seleção, composta por um representante da

Subsecretaria Executiva Regional do Projeto (assessor técnico regional), o técnico executor da

microbacia e um membro do COGEM, que deverá acompanhar todo o processo;

2. Divulgação pela Comissão de Recrutamento do Aviso de Inscrição e Seleção, em rádios, jornais

locais, quadros de avisos de igrejas, sindicatos, centros comunitários, etc.

3. Avaliação pela Comissão de Recrutamento e Seleção de Currículos dos candidatos, entregando-

lhes a Ficha de Avaliação do Candidato para Prestação de Assistência (Anexo 22) para

preenchimento.

4. Convocação dos candidatos selecionados para uma entrevista que permitirá ao(s)

entrevistador(es) ter um contato direto com o candidato, podendo avaliar, além da formação

acadêmica e experiência profissional, algumas seguintes características desejadas:

Liderança – Se é capaz de gerenciar equipes, identificando quem deve ocupar qual posição,

cobrando resultados rápidos, direcionando esforços para objetivos definidos.

Inter-relacionamento – Se é capaz de promover debates voltados à resolução de conflitos, de

levar em conta vários pontos de vista ao mesmo tempo e de se portar bem em diferentes

situações sociais

Orientação para resultados - Se tem capacidade de transformar em resultados o que estava

apenas no papel

Iniciativa – Proatividade e capacidade de resolver problemas;

Criatividade - A idéia é ser inovador. Saber diferenciar e sugerir um melhor produto, serviço

ou alternativa aos beneficiários.

Capacidade de decisão - Saber o que, como e quando fazer. O importante é agir rápido e

corretamente.

Conhecimento da realidade local/regional - conhecimento da realidade das comunidades

rurais do município ou região a ser trabalhada e das peculiaridades nas suas forma de pensar,

agir, etc.


107

1

07

B.1.2 Credenciamento pela SEP/SER

Os técnicos selecionados serão credenciados para atuarem como executores do Projeto por

meio de capacitações realizadas pela SEP/SER a fim de dotá-los de conhecimentos necessários

para utilização correta dos procedimentos e instrumentos do Projeto. Os técnicos que não

alcançarem um desempenho aceitável pela coordenação do Projeto durante a capacitação serão

automaticamente descredenciados para atuação no projeto, devendo os beneficiários

procederem a novo processo seletivo.

B.1.3 Supervisão dos serviços e pagamento dos produtos

Os serviços de AT privada custeados pelos beneficiários serão acompanhados pelo técnico

executor da microbacia e pelo COGEM, sendo os produtos entregues na forma de relatórios

mensais, onde serão informadas as atividades realizadas, incluindo visitas técnicas, reuniões

com demonstração de métodos, capacitações e outras atividades, PIDs e subprojetos

elaborados, atestados pelos respectivos beneficiários.

As atividades serão registradas com fotos, cópia de atas e de listas de presença e outras formas

adotadas pelo Programa.

O pagamento será efetuado diretamente pelo beneficiário ao técnico prestador de serviço,

conforme aprovação dos produtos em relatórios pelos beneficiários e pelo COGEM e pelo

técnico executor da microbacia e, finalmente, referendados pela Subsecretaria Executiva

Regional do Projeto.

3.1.6 Condições para Obtenção e Priorização dos Benefícios de Incentivos nas Microbacias

Comuns a todas as linhas de apoio financeiro

a) Individual

CRITÉRIOS INDIVIDUAIS

1. Ser residente ou domiciliado na Microbacia conforme a prática incentivada.

2. Atender as recomendações técnicas, inclusive de minimização dos efeitos negativos do impacto ambiental das

atividades.

3. Comprometer-se a realizar os recursos financeiros, inclusive as contrapartidas previstas através de termo de

compromisso.

4. Participar de cursos e/ou treinamentos.

5. Permitir a fiscalização da aplicação dos recursos e dos compromissos assumidos com a assistência técnica.

6. Atender as normas de licenciamento ambiental estabelecidas para o projeto.

7. Permitir visitas à unidade de produção para fins de difusão da tecnologia e/ou prática apoiada.

8. Ter implantado corretamente os subprojetos de investimentos acessados, para obtenção de novos incentivos.

b) Grupais

Além dos itens relacionados acima, para priorização dos investimentos grupais serão

considerados ainda os seguintes critérios:

CRITÉRIOS GRUPAIS PONTUAÇÃO

Não atende ao

critério

Atende o

critério


108

1

08

1. Que no mínimo 80% dos participantes da organização pertençam a

microbacia

0 5

2. Que os investimentos sejam priorizados à sustentabilidade das cadeias

produtivas mais representativas da região

0 5

3. Assegurar e oportunizar a participação de jovens e mulheres 0 5

4. Comprometimento com a inovação tecnológica; 0 5

5. Que favoreçam a infraestrutura de apoio ao associativismo e

cooperativismo em suas diferentes formas;

0 5

6. Que tenham assegurado o assessoramento técnico necessário para viabilizar

as atividades planejadas;

0 5

7. Que tenham complementariedade e integração com outras políticas e

programas públicos;

0 5

8. Existência de interação prévia entre ofertantes e demandantes de produtos

agropecuários;

0 5

9. Promovam impactos sociais e econômicos em âmbito local e regional

claramente definido (geração de empregos e número de agricultores familiares

atendidos);

0 5

10. Promovam a qualificação das unidades produtivas envolvidas. 0 5

Desta forma, quanto maior a pontuação auferida pela proposta, maior será a prioridade de

atendimento da mesma por parte do Projeto.

c) Critérios para elegibilidade de Prefeituras

CRITÉRIOS – PREFEITURAS

11. Participar de consórcio de municípios específicos para gestão das patrulhas rodoviárias;

12. Comprometer-se a executar os planos acordados com as comunidades das microbacias selecionadas;

13. Aportar as contrapartidas financeiras e operacionais previstas no projeto;

14. Indicar e apoiar a participação de técnicos, gestores e operadores de máquinas nos cursos e/ou treinamentos

ofertados pelo projeto;

15. Participar da elaboração e gestão dos planos de adequação e manutenção das estradas vicinais de acordo com as

normas do projeto.

3.1.7 Utilização dos Recursos

O acesso pelos beneficiários aos apoios financeiros se dará através de planos e projetos

(subprojetos) que serão elaborados pelo extensionista de microbacias, conforme o fluxo abaixo (Figura 9).


109

1

09

Figura 9 - Fluxo dos incentivos para subprojetos produtivos e ambientais

Os planos e projetos de apoio são elaborados em formulários próprios sempre em três vias,

sendo destinadas: uma via para o beneficiário; uma para a EMATER; e, uma para o Projeto RIO

RURAL/BIRD.

No caso de proposta de apoio financeiro para grupos formais (Condomínios, associações,

cooperativas, sindicatos etc.), a proposta de apoio deverá estar acompanhada dos seguintes

documentos:

1. estatuto social ou regimento interno e ata de constituição registrada em cartório de títulos e

valores;

2. ata de eleição dos atuais dirigentes;

3. ata autorizando a contratação do apoio financeiro, definindo inclusive as responsabilidades na

execução do projeto.

Todos os bens (máquinas, equipamentos e veículos) que forem objeto de apoio por parte do

RIO RURAL BIRD, serão vinculados a SEAPEC e, em caso de desvio de finalidade, serão retomados,

repassados a outros agricultores ou leiloados para ressarcimento .

Atendendo a necessidade em ajustar o padrão de Termo de Compromisso exigido pelo Banco

Mundial, todos os beneficiários do Rio Rural, que possuam subprojetos com recursos do Rio Rural,

deverão concordar com os termos conforme as Diretrizes Anticorrupção do Banco Mundial, assinando

(tomando ciência) do modelo de Carta Anticorrupção, que encontra-se no Anexo 20 do Volume II

deste manual.


110

1

10

Os procedimentos para aquisições e contratações, liberação de recursos, prestação de contas e

fiscalização na execução de subprojetos estão descritos nas Normas Gerais do Sistema de Incentivos

disposto no Anexo 21 do Volume II deste manual.

Os beneficiários com acesso aos recursos do Incentivo, serão estimulados a complementar os

investimentos necessários através de recursos do PRONAF e Programas Setoriais do Governo do

Estado. Os técnicos executores nas microbacias receberão capacitação para utilizar os formulários e

cadastros padrão de cada linha de crédito (contrapartidas), verificando a documentação pertinente e

aferindo os serviços realizados com recursos próprios do beneficiário. Estas informações constarão dos

laudos de fiscalização e servirão para alimentar o Sistema Físico-Financeiro do Projeto RIO RURAL –

BIRD.

3.2. LINHAS DE APOIO AOS SUBPROJETOS ESTRUTURANTES PRODUTIVOS E AMBIENTAIS

A estratégia idealizada para investimento subprojetos estruturantes busca aprimorar o sistema de

incentivo do Programa Rio Rural, direcionando investimentos mais expressivos para organizações

estrategicamente posicionados em relação aos mercados ou as oportunidades de restauração ambiental.

Esses investimentos são destinados a organizações formais e informais de agricultores familiares,

pequenos produtores, jovens e mulheres rurais através de chamadas públicas, com a finalidade de apoiar

as potencialidades e superar as limitações individuais e coletivas, visando alcançar de forma mais

contundente e rápida as transformações econômicas, sociais e ambientais necessárias para promover a

competitividade territorial.

As 10 (dez) chamadas públicas serão realizadas durante quatro anos consecutivos, sendo duas

chamadas lançadas nos primeiro e quarto anos e três chamadas lançadas nos segundo e terceiro anos,

conforme cronograma abaixo. Cada edital contemplará a aprovação em média de cinco subprojetos,

totalizando 50 subprojetos estruturantes, dos quais, 30 produtivos e 20 ambientais

ANO 1º ANO 2º ANO 3º ANO 4º ANO Total

Mês Abril e Outubro Março, Junho e

Outubro

Março, Junho e

Outubro

Abril e Outubro

Número de

Chamadas

2 3 3 2 10

De forma semelhante aos subprojetos de incentivos em microbacias, os subprojetos

estruturantes terão duas linhas de incentivos (i) subprojetos estruturantes produtivos e (ii) subprojetos

estruturantes ambientais, diferenciando-se daqueles essencialmente pelo porte, escala e abrangência do

investimento. Totalizando 50 subprojetos estruturantes, conforme abaixo:

Limites Produtivo Ambiental

até 500.000,00 30 20

3.2.1 Subprojetos Estruturantes Produtivos

Subprojetos Estruturantes Produtivos: Essa linha irá direcionar investimentos para grupos

formais no intuito de melhorar o acesso aos mercados dos pequenos agricultores e agricultores

familiares, através de: (i) adequação a legislação sanitária e ambiental, certificação, processamento,

transformação, classificação, embalagem e comercialização, (ii) planejamento e intensificação

sustentável da produção, com aumento de escala, volume e regularidade, segurança alimentar, gestão


111

1

11

de risco em cadeias produtivas, (iii) diversificação econômica. Até o final do Projeto está previsto o

apoio a 30 subprojetos estruturantes produtivos.

Tabela 24 - Metas físicas dos subprojetos estruturantes produtivos

Ano

Meta Física 2015 2016 2017 2018 Total

Subprojetos Estruturantes Produtivos 5 10 10 5 30

A.) Principais práticas a serem apoiadas por cadeia produtiva por meio dos Subprojetos

Estruturantes Produtivos são:

Cadeia Produtiva Práticas Apoiadas

Café

Galpão para Armazenagem

Beneficiamento

Transporte

Equipamentos para escritório

Equipamentos e suprimentos p/ embalagem

Legalização de unidade de beneficiamento

Adequação sanitária e ambiental de unidades de beneficiamento existentes

Ass. Técnica (Técnico-comercial, contábil)

Laboratório de classificação

Peq. Unidades de armazenamento

Peq. Unidades de beneficiamento primário

Cana de açúcar

Unidades de produção de açúcar mascavo

Pequeno veículo para transporte da produção

Pequeno veículo para comercialização


Ass. Técnica / Comercialização


Viveiro de mudas de cana de açúcar

Leite

Caminhão de pequeno porte com tanque

Estrutura para beneficiamento

Equipamentos para beneficiamento de leite/laticínios


Ass. Técnica (comercial e contábil)

laboratório móvel para análise


laboratório para análise físico/química

Caldeira para produção de vapor

Veículos médios p/ para comercialização (até 3 veículos por unidade)


112

1

12

Equip. Embalagem/rotulagem

Formalização

Câmara Fria (até 2 por unidade)

Olericultura

Unidade para processamento e embalagem

Unidade para processamento mínimo

Central de embalagens (caixas plásticas)




Ass. Técnica (até 2 técnicos por subprojeto)

Ass. Comercialização (até 2 técnicos por subprojeto)


Câmara Fria

Fruticultura

Unidade de seleção e embalagem

Processamento de polpa

Produção de doces

Central de embalagens (caixas plásticas)




Ass. Técnica / Comercialização (até 2 técnicos por subprojeto)


Floricultura

Unidade para processamento e embalagem



Ass. Técnica

Ass. Comercialização


Adequação sanitária e ambiental de unidades de processamento existentes

Câmara Fria

Outras atividades, como produtos orgânicos, turismo e artesanato, não contempladas na

listagem acima serão avaliadas durante o processo de seleção dos subprojetos.

B. Beneficiários dos Subprojetos Estruturantes Produtivos

Os beneficiários dos subprojetos estruturantes produtivos poderão ser agricultores familiares,

pequenos agricultores e outros produtores rurais organizados em grupos formais (associações,

cooperativas, condomínios etc). Os grupos de agricultores deverão ter, pelo menos, 20 associados.

Estes grupos necessariamente deverão ser formados por, pelo menos, 50% de agricultores familiares

e pequenos agricultores. Os empreendimentos e grupos elegíveis deverão apresentar necessariamente

Termo de Adesão assinado pelos produtores parceiros quando da apresentação da proposta do

subprojeto.

C. Limites de apoio e contrapartida aos Subprojetos Estruturantes Produtivos


113

1

13

Os incentivos grupais ou coletivos a serem disponibilizados por meio de subprojetos

estruturantes produtivos dependerão do perfil de beneficiários que compõem os grupos. Nos

subprojetos produtivos, para o grupo tipo I com maioria (mais de 50%) do público prioritário

(agricultor familiar, pequenos produtores, mulheres e jovens rurais), os incentivos chegam a 80% do

valor total do investimento, enquanto que, para o grupo tipo II com menos de 50% de agricultores

familiares, pequenos produtores, mulheres ou jovens rurais, o limite a ser apoiado corresponderá a

60% do valor do investimento.

O limite máximo global de apoio para subprojetos estruturantes produtivos será de R$

500.000,00 com limite máximo por beneficiário de até R$ 25.000,00, conforme tabela a seguir. Esse

limite deverá considerar os outros apoios já destinados ao beneficiário através dos subprojetos

individuais e grupais em microbacias.

Beneficiários Valor máximo de apoio Contrapartida financeira

requerida

Tipo de Grupo

Grupos formais de

produtores Até R$ 500.000,00

20 %

Tipo I - Com 50% ou

mais de agricultores

familiares e pequenos

produtores

40%

Tipo II menos de 50% de

agricultores familiares e

pequenos produtores

D. Itens Financiáveis dos Subprojetos Estruturantes Produtivos

O apoio poderá incluir obras, assistência técnica na elaboração e condução dos subprojetos,

bens, máquinas, equipamentos, veículos e capacitação podendo ser acessados por todos os grupos de

beneficiários elegíveis, conforme limites definidos abaixo:

Nº Item Limite de apoio Natureza da despesa Limite de apoio

1.Assessoria a elaboração

de projeto técnico e plano

de negócios

Até 5% do valor do projeto

até o limite de R$ 10.000

Contratação de profissional

de ciências econômicas ou

agrárias

Até 80% do valor do

projeto

2. Assessoria contábil para

legalização do

empreendimento

Até 1% do valor do projeto

Contratação de profissional

da área de contabilidade

3.Assessoria técnica para

implantação, gestão e

manutenção do

empreendimento e emissão

de ART.


projeto até o limite de R$

30.000

Assessoria Contratação de

profissional da área

agronômica ou veterinária

5.Capacitação

multidisciplinar Até 20% do valor do

projeto

Contratação de

profissionais de áreas

diversas

6.Insumos, máquinas,

equipamentos, veículos para

produção e comercialização

da produção


projeto

Aquisição de mudas,

adubos, aditivos industriais,

embalagens, máquinas,

equipamentos, materiais de

escritório, material de


114

1

14

construção, serviço de

manutenção, aquisição de

veículos para

comercialização, etc

E. Critérios de Elegibilidade da Manifestação de Interesse dos Subprojetos Estruturantes

Produtivos

Nº Critérios de Elegibilidade Documentos Utilizados para análise

1.Organização proponente é uma associação ou cooperativa

legalmente constituídas há pelo menos 1 ano?

- Cópia do Estatuto da proponente e comprovante de

registro em cartório (apenas para associações e

cooperativas)

- Cópia do CNPJ da proponente (para associações,

cooperativas e empresas) e/ou Cópia da Inscrição Estadual

2.A organização proponente possui número mínimo (20) de

agricultores familiares associados?

- cópia da ata da assembléia de fundação da organização

proponente

-cópias das atas de assembléias onde são aceitos ou

excluídos sócios;

- Lista dos nomes dos filiados, com CPF e nº da Declaração

de Aptidão do PRONAF – DAP ou nº DAP Jurídica

3.O estatuto da proponente prevê realização de atividades

compatíveis com os objetivos da proposta apresentada?

- cópia do estatuto da proponente

- proposta apresentada

4.Houve participação dos agricultores familiares da

elaboração da manifestação de interesse?

Cópia da ata da reunião ou assembléia onde a proposta foi

debatida e aprovada

5.O valor solicitado (estimativa) e de contrapartida se

enquadram dentro dos limites estabelecidos pelo edital?

- Manual operativo do projeto

- Proposta apresentada

6.As propostas apresentadas e itens solicitados são

apoiáveis pelo Programa?



7.Há consonância entre a proposta apresentada com o

objetivo do RIO RURAL e os Planos Territoriais de

Desenvolvimento Rural Sustentável?


- Planos Territoriais de Desenvolvimento Rural Sustentável

- PTDRS


8.As atividades propostas estão de acordo com a legislação

vigente (ambiental, sanitária etc) ou propõem adequação a

esta?

- Legislação vigente


9. As atividades propostas estão de acordo com os

documentos de Salvaguardas Ambientais e Sociais do RIO

RURAL ?

- documentos de Salvaguardas: Estratégias de participação

de povos indígenas – EPPI, Marco referencial das Diretrizes

de Reassentamento Involuntário e Gestão Ambiental do

Projeto;


10.Tem um mínimo de 50% de beneficiários na área

prioritária para a chamada de manifestação de interesse?

- Cópia da ata da reunião ou assembléia onde a proposta foi

debatida e aprovada

11. Existem mercado ou comprador identificado para o

produto apoiado?

- Cópia do contrato de fornecimento ou declaração do

comprador


115

1

15

F. Priorização de Projetos Técnicos aos Subprojetos Estruturantes Produtivos

As organizações que tiverem suas manifestações de interesse consideradas elegíveis serão

autorizadas a elaborar o projeto técnico do respectivo subprojeto estruturante produtivo proposto. Para

serem avaliados nessa fase, os projetos técnicos de Subprojeto Estruturante Produtivo deverão (a)

demonstrar viabilidade econômico-financeira (TIR >= 12%), e (b) respeitar as políticas de

salvaguardas do Projeto. Uma vez que ambos os dois critérios sejam atendidos, serão aplicados os

critérios de priorização descritos a seguir, de forma a obter-se o ranking das mesmas.

Item Critérios para Pontuação de Subprojetos Estruturantes Produtivos Pontuação

1

1

O subprojeto contribui para a ampliação das parcerias entre a proponente e outras

organizações associativas ou cooperativas em nível local e/ou regional. 1 a 10

2

2

O subprojeto promove a capacitação e/ou formação dos agricultores familiares

beneficiários, assim como do quadro técnico e dirigente da organização proponente. 1 a 10

3

3

O subprojeto propõe a adoção de novas tecnologias e/ou processos inovadores que

ampliem a produtividade, melhorem a qualidade dos produtos, reduzam os custos de

produção, reduzam a penosidade do trabalho, reorganizem os processos de gestão e

produção, otimizem os processos de comercialização, e possam ser reaplicáveis no

município e/ou território.

1 a 10

4

4

O subprojeto promove o acesso ou ampliação da inserção da produção nos

mercados. 1 a 10

5

5

O subprojeto apresenta complementaridade e integração com outras políticas e

programas públicos. 1 a 10

6

6

O subprojeto promove agregação de valor, a estruturação de cadeias produtivas ou a

inserção dos produtos dos agricultores familiares em cadeias já estabelecidas. 1 a 10

7

7 O subprojeto contribui para a geração de ocupação e renda. 1 a 10

8

8

O subprojeto apresenta comprovação de contribuição ao incremento do

empreendedorismo local/territorial em especial ao grupo de jovens, mulheres e

populações tradicionais.

1 a 10

3.2.2 Subprojetos Estruturantes Ambientais

Subprojetos Estruturantes Ambientais são aqueles cujo objetivo é apoiar a melhoria da gestão

integrada das paisagens rurais e conservação dos recursos naturais. Os subprojetos propostos deverão

focar suas intervenções, preferencialmente, em um dos objetivos propostos, conforme o foco de cada

chamada. Está previsto o apoio a cerca de 20 subprojetos ambientais ao longo do Projeto, destinando

recursos em regiões prioritárias como a Serrana e Noroeste Fluminense que, apresentam problemas

ambientais graves e por esse motivo necessitam de aporte expressivo de recursos para sua recuperação,

preparação e prevenção das populações rurais a eventos ambientais extremos, como secas,

deslizamentos, enchentes.


116

1

16

Ano

Meta Física 2015 2016 2017 2018 Total

Subprojetos Estruturantes Ambientais 2 6 8 4 20

Para estes subprojetos será constituída uma equipe de especialistas em recuperação de áreas

degradadas e conservação ambiental pela SEP, que irá identificar as demandas, elaborar as chamadas,

analisar e selecionar as propostas. Esta equipe realizará consultas junto às instituições co-executoras

do Projeto, Emater e Pesagro, bem como ao órgão ambiental, SEA/INEA, comitês de bacia e órgãos

municipais para a definição de áreas prioritárias, identificação de recursos de co-investimentos de

compensações ambientais, além de buscar integração com planos municipais de restauração da Mata

Atlântica, Planos de Bacias Hidrográficas e outros instrumentos existentes que visem facilitar os

processos de recuperação e conservação ambiental.

As propostas selecionadas serão divulgadas junto às instituições envolvidas visando facilitar as

fases subsequentes de detalhamento e execução das mesmas.

A. Principais linhas de apoio dos Subprojetos Estruturantes Ambientais

Linhas de apoio dos subprojetos Estruturantes ambientais

1. Práticas ambientais de recuperação de áreas degradadas

2. Práticas de Conservação do solo e controle de erosão (terraceamento, cordão em contorno, curvas de nível)

3. Sistemas Agroflorestais e silvopastoris, permacultura e silvicultura

4. Cerca viva/moirão vivo

5. Viveiros de mudas

6. Recomposição florestal (Recuperação de áreas degradadas; Recomposição de APP etc)

7. Central de compostagem

8. Conexão entre fragmentos de mata nativa;

9. Manutenção da recarga hídrica;

10. Estudos e Mapeamento de áreas vulneráveis e APP´s;

11. Implantação de sistemas de alerta de cheias

12. Projetos de manejo florestal e de reflorestamento, incluindo de Plano de Manejo;

13. Central de comercialização de mudas espécies florestais nativas e insumos alternativos utilizáveis em

reflorestamento e na recuperação de áreas degradadas;

14. Estudos de viabilidade associados à busca de soluções ambientais da paisagem rural;

15. Agropecuária orgânica;

16. Energia renovável em pequena escala, desde que associada à redução da pressão atual sobre os recursos naturais;


117

1

17

17. Arborização para sombreamento da pastagens;

18. Recuperação da paisagem;

No âmbito desses subprojetos o Rio Rural poderá apoiar atividades produtivas sustentáveis

associadas, porém, estas estarão limitadas a 40% do valor global do mesmo, e deverão seguir as

normas do Projeto para esse tipo de atividade, definidas no manual.

B. Beneficiários dos Subprojetos Estruturantes Ambientais

Somente poderão acessar os subprojetos estruturantes ambientais grupos formais ou informais

das categorias de beneficiários do Programa. Estes grupos necessariamente deverão ser formados por,

pelo menos, 50% de agricultores familiares e pequenos agricultores. Os grupos que tiverem suas

propostas selecionadas deverão apresentar Termo de Adesão assinado por no mínimo 50% dos

beneficiários participantes quando da apresentação do projeto técnico. Poderão ser estabelecidas

parcerias com outras instituições interessadas na região geográfica objeto de cada Chamada, incluindo

organizações da sociedade civil sem fins lucrativos com atribuição estatutária na área ambiental, mas a

proposta deve envolver pequenos produtores e produtores familiares em sua elaboração, além de

garantir que estes sejam os principais beneficiários.

No caso de grupos informais o subprojeto será global, porém, os apoios serão individuais e pelo

menos 50% dos produtores deverão assinar um Termo de Compromisso ( Anexo 14 Termo de

Compromisso Coletivo) e Anexo 17 (Termo de Compromisso Individual) do Vol. II deste Manual.

C. Limites e contrapartidas dos Subprojetos Estruturantes Ambientais

Beneficiários Valor máximo de

apoio

Contrapartida

Requerida (%)

Tipo de grupo

Grupos formais e

informais de produtores Até R$ 500.000,00 20

Todos da área

selecionada

D. Itens financiáveis* para os Subprojetos Estruturantes Ambientais

Nº Item Limite de apoio Natureza da despesa Limite de

apoio

Insumos para restauração florestal com

nativas ou transição para sistemas de

produção sustentáveis


subprojeto

Aquisição de mudas, sementes,

adubos, aditivos industriais,

embalagens, cercas, arames, etc.

Serviço de Transporte de materiais


subprojeto Contratação de frete/ hora máquina


118

1

18

Levantamento topográfico Até 5% do valor do

subprojeto

Contratação de serviços de

topografia

Até 80% do valor

do Subprojeto

Assistência Técnica para elaboração e

implementação de Plano de Manejo e

estudos de viabilidade associados a temas

ambientais


subprojeto

Contratação de profissional da área

florestal ou agronômica

Custeio para manutenção Até 15% do valor do

subprojeto

Contratação de mão-de-obra para

serviços diversos como: marcação

e construção de terraços, preparo e

manejo conservacionista do solo,

abertura de covas, mateiro,

operação de destoca, etc.

Capacitação Até 20% do valor do

subprojeto

Contratação de profissionais de

áreas diversas

Assessoria técnica para elaboração e

implantação (fase de maturação) do projeto

técnico, georreferenciamento e

regularização ambiental


projeto até o limite de

R$ 30.000

Contratação de profissionais de

áreas diversas

Equipamentos, máquinas e veículos Até 50% do valor do

subprojeto

Aquisição de máquinas e

implementos para conservação do

solo, equipamentos para manejo

conservacionista dos plantios,

estufas e viveiros de produção de

mudas, veículos para transporte de

mudas e insumos alternativos

Energias renováveis em pequena escala


subprojeto

Aquisição de

equipamentos para implantação de

sistemas de geração e

transformação de energia não-

renovável em renovável e

aumento da eficiência

energética

*Os Itens financiáveis estarão sujeitos à aprovação, via projeto técnico, que comprove garantia da

redução do impacto ambiental.

E. Critérios de elegibilidade de propostas aos Subprojetos Estruturantes Ambientais

1. Apresentar orçamento compatível ao limite estabelecido na presente Chamada e contrapartida financeira

mínima comprovada e adequada;

2. No mínimo 80% dos participantes da organização pertençam às microbacias hidrográficas trabalhadas

pelo Rio Rural;

3. Que os investimentos sejam priorizados à sustentabilidade ambiental da microbacia, município ou

região;

4. Que dê oportunidade à participação de jovens e mulheres;

5. Que favoreça a participação democrática, o associativismo e o cooperativismo;


119

1

19

6. Que tenha assegurado o assessoramento técnico necessário para viabilizar a execução das atividades

planejadas;

7. Que tenha complementariedade e integração com outras políticas e programas públicos, em especial as

políticas ambientais;

8. Promovam a adequação ambiental das unidades produtivas envolvidas

F. Critérios de priorização das propostas aos Subprojetos Estruturantes Ambientais:

Serão priorizadas propostas que contemplem:

1. Microbacias localizadas em áreas rurais das regiões Noroeste e Serrana do estado do Rio de

Janeiro, ambientalmente degradadas ou sob risco que necessitem investimentos mais

expressivos;

2. A área de intervenção selecionada com a participação de outras instituições ligadas à gestão

ambiental nos níveis local, municipal, regional e estadual;

3. Organizações que tenham debatido e firmado seu Estatuto Comunitário de Conduta – ECC

4. Áreas com projetos em execução por outras instituições ou com possibilidades de co-

investimentos por meio de parceiras com outras instituições públicas e/ou privadas;

5. Áreas relevantes para a conservação da biodiversidade

As propostas de subprojetos estruturantes ambientais que atenderem aos critérios de

mencionados anteriormente nos itens E e F serão classificadas conforme os critérios de pontuação no

quadro a seguir.

N

Item Critérios para Pontuação de Subprojetos Estruturantes Ambientais Pontuação

1

1 O subprojeto atende aos itens financiáveis (Quadro 3) e práticas incentivadas (AnexoXVI). 1 a 10

2

2

O subprojeto contribui para a ampliação das parcerias entre a proponente e outras organizações

associativas ou cooperativas em nível local e/ou regional e/ou à complementaridade e

integração com outras políticas e programas públicos

1 a 10

3

3

O subprojeto promove a capacitação e/ou formação dos agricultores familiares beneficiários,

assim como do quadro técnico e dirigente da organização proponente. 1 a 10

4

4

O subprojeto propõe a adoção de novas tecnologias e/ou processos inovadores que promovam

o desenvolvimento rural sustentável e as boas práticas agrícolas e possam ser reaplicáveis no

município e/ou território.

1 a 10

5

5

O subprojeto propõe a recuperação de áreas degradadas, em especial área de proteção

permanente (APP). 1 a 10

6

6 O subprojeto propõe ações de gestão de risco. 1 a 10

7

7

O subprojeto promove o incremento a prestação de serviços ambientais (água, carbono e

biodiversidade) 1 a 10

8

8

O subprojeto contribui ao incremento do empreendedorismo local/territorial em especial ao

grupo de jovens e mulheres

1 a

1

0


120

1

20

3.2.3 Etapas para implantação dos Subprojetos Estruturantes Produtivos e Ambientais

As demandas para definição de áreas e temas prioritários para as chamadas públicas dos

subprojetos estruturantes produtivos e ambientais serão definidas a partir de estudos e diagnósticos

existentes, potencial de integração a outras políticas públicas e iniciativas privadas alinhadas aos

territórios. Serão realizadas ainda consultas aos beneficiários em reuniões municipais, microrregionais

e regionais de avaliação dos COGEM que ocorrem duas vezes ao ano, discussão com parceiros

estratégicos ao nível regional, preferencialmente com atuação no COREM, e estadual.

Definidas as demandas e territórios/regiões prioritárias, a equipe da SEP elabora a Chamada

Pública, onde são descritas as regras de participação e o foco estratégico das propostas. Os modelos de

Chamadas Públicas para os subprojetos estruturantes produtivos e ambientais encontram-se nos

Anexos 36 e 37, respectivamente, do Volume II do Manual Operacional. As Chamadas públicas serão

amplamente divulgadas nos meios de comunicação local, regional e estadual, além dos portais da

SEAPEC e do Rio Rural.

O ciclo de aprovação dos Subprojetos Estruturantes Produtivos e Ambientais ocorre em duas

fases distintas: (i) seleção e aprovação de manifestações de interesse e propostas; e (ii) seleção e

aprovação de projetos técnicos, conforma mostrado na Figura 10.

A primeira fase de seleção de propostas prevê a capacitação dos beneficiários do território de

abrangência de cada chamada pública para elaboração da manifestação de interesse. Nesta fase, além

da documentação solicitada, os beneficiários deverão apresentar uma proposta simplificada das

atividades, orçamento e arranjos de execução a serem implementados. A análise da elegibilidade das

propostas é realizada pela Secretaria Executiva do Projeto (SEP), que constituirá um comitê para

avaliação e seleção baseada em critérios especificados anteriormente.

Na segunda fase, as entidades proponentes que tiveram suas propostas de manifestação de

interesse aprovadas são capacitadas para elaboração de projetos técnicos detalhados. Os beneficiários

podem ter apoio técnico contratado para elaboração dos projetos técnicos detalhados. A habilitação dos

projetos dependerá, além da qualificação técnica e orçamentária, de inspeção técnica de caráter

eliminatório, para avaliação, a nível local, da legitimidade, da consistência e da consonância da

proposta com a atividade desempenhada pela comunidade e com os objetivos de cada Chamada.

O resultado da seleção de subprojeto será amplamente divulgado nos meios de comunicação do

Programa, sendo firmados convênios entre a SEAPEC e as entidades proponentes selecionadas com

plano de trabalho para liberação dos recursos financeiros.

A implantação das ações é acompanhada pela SEP/SER e parceiros do Rio Rural, ficando sob

responsabilidade das organizações beneficiárias a emissão de relatórios parciais e de conclusão do

subprojeto, incluindo a prestação de contas do apoio financeiro e da contrapartida, resultados

alcançados, dificuldades enfrentadas e soluções implementadas.


121

1

21

Figura 10 - Fluxo dos subprojetos estruturantes produtivos e ambientais


122

1

22

3.2.4 Fluxo dos Recursos dos Subprojetos Estruturantes Produtivos e Ambientais

A partir da aprovação da manifestação de interesse aos editais lançados, os beneficiários terão

acesso aos recursos dos subprojetos estruturantes produtivos através do repasse da conta do Projeto para a

conta bancária da organização de produtores. Para subprojetos estruturantes ambientais, o repasse de

recursos (incentivo) será feito diretamente na conta bancária de cada produtor (individualmente) e/ou na

conta da associação ou organização quando se tratar de um grupo legalmente constituído. Tanto nos

subprojetos produtivos, quanto nos ambientais, os recursos poderão ser repassados de uma vez ou

parcelado de acordo com o cronograma de desembolso constante do subprojeto, a partir da assinatura do

(s) beneficiário (s) do Termo de Compromisso da entrega da proposta detalhada, que se encontram nos

anexos 38 (termo de compromisso coletivo) e 39 (termo de compromisso individual) do volume II deste

Manual.

Abaixo o fluxograma ilustra o processo de liberação de recursos:

Figura 11 - Fluxo de Recursos para Subprojetos Estruturantes


123

1

23

3.2.5 Lista de Atividades não Financiáveis para Subprojetos Produtivos e Ambientais

Atividades não financiáveis para Subprojetos Estruturantes Produtivos e Ambientais*

1. Aquisição de terrenos e imóveis;

2. Taxas de administração, gerência ou similar, exceto o Gerenciamento, a Direção e a

Fiscalização da Obra;

3. Tarifas bancárias, multas, juros ou correção monetária;

4. Prestação de serviços por quaisquer servidores públicos ativos;

5. Pagamento de mão de obra de trabalhadores

6. Despesas gerais de custeio tais como aluguel, energia, internet, água, telefone etc;

7. Projetos de produção e/ou industrialização de fumo e bebidas alcoólicas;

8. Aquisição de agrotóxicos de qualquer tipo;

9. Instalação e operação de atividades, empreendimentos e obras sem licença ambiental

legalmente exigível ou que não sejam compatíveis com as salvaguardas do

projeto;

10. Taxas e impostos para regularização de empreendimentos, dentre outros que devem

ser verificados no item 4.1.4 deste manual.

* Além dos itens constantes da tabela acima deverá ser levado em consideração os constantes em 4.1.4. –Políticas

de Salvaguardas Ambientais.

3.3 PROCESSO DE FISCALIZAÇÃO DOS SUBPROJETOS EM MICROBACIAS E ESTRUTURANTES

3.3.1. Acompanhamento e fiscalização

Todas as propostas na fase de execução dos subprojetos serão acompanhadas pela instituição

responsável pela assistência técnica.

O prazo final de execução da fiscalização ocorrerá obrigatoriamente em até 60 dias após a

conclusão da aquisição ou implantação do item/serviço previsto no subprojeto. A fiscalização será

sempre “in loco”.

3.3.2. Fiscalização da aplicação dos recursos do Fundo de Investimentos Sustentáveis

São objetivos da fiscalização:

1. verificar a correta aplicação dos recursos liberados pela SEP;

2. verificar a correta execução das normas e procedimentos;

3. coletar informações para tomada de decisões em relação a ajustes que necessitam ser

aplicados nas normas operacionais; e

4. aplicar medidas saneadoras previstas pelas várias instâncias decisórias do RIO RURAL


124

1

24

3.3.3. Deverão participar da atividade de fiscalização

5. O técnico responsável pelo acompanhamento do projeto estruturante ou proposta;

6. A Coordenadoria de Operações da Emater através de um de seus Gerentes Técnicos

ligado à temática do projeto desenvolvido;

7. O COREM que coordena as atividades do Rio Rural na região, indicando 1 de seus

componentes como fiscal;

8. A SEP, que coordena a fiscalização em nível estadual.

3.3.4. Amostragem

A partir do grupo acima, será constituída uma equipe de fiscalização com, no mínimo, 3 (três)

integrantes, devendo obrigatoriamente ser de instituições diferentes, que atuarão de acordo com a

sistemática operacional descrita a seguir.

A fiscalização será realizada:

1. por amostragem nos subprojetos apoiados individualmente;

2. censitária nos projetos produtivos e ambientais em microbacias e em agrupamentos

territoriais; e

3. quando da existência de denúncia.

Todos os beneficiários do RIO RURAL ficam sujeitos à fiscalização. O planejamento da

fiscalização das propostas existentes em sua área de ação (região) será realizado pela SEP e

informando ao COREM com antecedência as datas de realização das mesmas.

A equipe de fiscalização a cada visita deverá emitir um relatório de fiscalização devidamente

assinado pelos seus membros e pelo beneficiário.

3.3.5. Providências

O COREM e SER recebem os resultados e seu encaminhamento poderão ser dois:

1. em situação regular - arquiva e emite relatório à SEP.

2. em situação irregular - são estabelecidos prazos para correção que, se não sanadas pelo

beneficiário, fica sujeito às sanções que podem ser: (i) advertência; (ii) devolução dos recursos

com juros; e (iii) multa ou suspensão de acesso a outros recursos e benefícios do Governo do

Estado. (O relatório de fiscalização, neste caso, volta à origem (junto ao beneficiário) para

providências).

Cumpridas as exigências cuja verificação é feita por nova fiscalização, o processo retorna ao

COREM para registrar e arquivar, informando à SEP. Não cumpridas às exigências, o processo é

encaminhado à SEP para as providências legais cabíveis.

No caso de defesa, que deve ocorrer em até 10 dias após a notificação, esta deverá ser

protocolada no COREM, que tomará as providências ou encaminhará a SEP. É de responsabilidade da

SEP os registros e controles de toda a documentação de fiscalização.


125

1

25

3.3.6. Documentos de apoio à fiscalização

São documentos de apoio à fiscalização que deverão ser disponibilizados aos fiscais quando de

suas visitas:

1. Subprojetos

2. Orçamentos anexos à proposta.

3. Laudos de acompanhamento da assistência técnica.

4. Termo de compromisso do beneficiário devidamente assinado.

5. Documentos de constituição do grupo formal ou informal e regulamento de

funcionamento dos mesmos.

6. Comprovantes de aplicação dos recursos.

7. Comprovantes de liberação dos recursos.

3.3.7. Relatório de fiscalização

O relatório será desenvolvido em formulário próprio disponibilizado pela SEP, contendo

informações sobre:

i) Identificação dos beneficiários.

ii) Forma e situação da aplicação dos recursos.

iii) Situação da execução contendo comentários e recomendações sobre:

1. o correto enquadramento da proposta e projeto;

2. se os componentes pertencem ao público beneficiário;

3. a efetivação do projeto ou orçamento proposto e se os comprovantes conferem com os bens e

serviços que foram adquiridos;

4. os casos de recursos liberados e não aplicados;

5. as condições dos bens adquiridos e dos serviços realizados;

6. se a aplicação dos recursos liberados até a data da fiscalização levará ao alcance dos objetivos

propostos ou não;

7. se há participação dos membros do grupo formal ou informal nas decisões administrativas e

atividades do empreendimento e se os procedimentos legais estão sendo seguidos;

8. a execução das atividades das entidades executoras ou co-responsáveis;

9. o parecer dos fiscais sobre possíveis providências que devem ser tomadas.

iv) Declaração de ciente do beneficiário.

Serão consideradas faltas graves sujeitas a punição:

10. a não aplicação dos recursos recebidos;

11. o superfaturamento dos bens e serviço;

12. obra inacabada e sem recursos para conclusão;

13. os bens ou serviços constantes na proposta e não existentes no local indicado;

14. a venda do bem amparado pelo Rio Rural.


126

1

26

3.4 APLICAÇÃO DO APOIO EMERGENCIAL – REGIÃO SERRANA

O desastre ambiental na Região Serrana do Estado do Rio de Janeiro, ocorrido em 2011, foi

avaliado como uma das maiores catástrofes por fenômenos naturais vivenciadas no Brasil nas últimas

décadas.

A paisagem de um modo geral sofreu grandes transformações. Os deslizamentos de terra das

encostas causaram erosão das áreas, assoreamento dos córregos e mudança nos cursos dos rios

abastecedores das comunidades rurais e urbanas. A desestabilização do solo fez com que blocos

rochosos rolassem dos cumes até os vales. Em mais de 50 comunidades rurais, lugares antes cultivados

se transformaram em cenário de devastação, pela perda das suas áreas produtivas, bem como das suas

florestas preservadas.

Além das circunstâncias mencionadas anteriormente, os acessos internos em alguns municípios

foram totalmente bloqueados por barreiras, ocasionando danos em quase 1.400 km de estradas

vicinais. Foram diagnosticados 3.000 pontos críticos e 500 pontes completamente destruídas após as

chuvas. Estima-se que cerca de 3 mil agricultores tiveram grandes prejuízos. Segundo o Diagnóstico

do Impacto das Chuvas nas Áreas Agrícolas da Região Serrana, formulado pela Secretaria de Estado

de Agricultura e Pecuária do Rio de Janeiro - SEAPEC, aproximadamente 3.000 hectares de terra

foram diretamente afetados pelo desastre natural, sendo que, a metade deles era destinada à

olericultura. Desapareceram ou foram completamente inutilizados mais de 700 equipamentos de

irrigação. Galpões, estufas, tratores, carros e caminhões de transporte da produção, se perderam ou

foram danificados.

Nesse processo de atendimento emergencial foram redirecionados cerca de U$18,7 milhões do

financiamento BIRD para o Programa RIORURAL, mais US$ 10,5 milhões oriundos do Governo

Estadual e, ainda, US$ 7 milhões liberados pelo do Governo Federal por meio do PRONAF

emergencial. Esta empreitada exigiu de todo efetivo da Secretaria e de vários outros órgãos da

administração direta do Estado do Rio de Janeiro um esforço concentrado, para que o atendimento às

vítimas da catástrofe acontecesse de forma eficaz, responsável e humana.

O apoio emergencial aos agricultores da região atingida objetivou restabelecer a atividade

produtiva e a subsistência das famílias rurais, atuando em três vértices distintos: Organização

Comunitária, Incentivos Financeiros para restabelecimento de sistemas produtivos, habitabilidade, e

recuperação de pontes e estradas.

A maior concentração de investimentos aconteceu nos municípios de Nova Friburgo, Teresópolis e

Sumidouro. Dos considerados prioritários esses 3 (três) municípios tiveram tanto na sua área, quanto

na população, os índices mais elevados de traumas conforme demonstra o mapa abaixo:


127

1

27

Figura 12 - Mapa: Localização dos subprojetos apoiados

Fonte: Geoprocessamento / Rio Rural

As atividades previstas no Apoio Emergencial foram organizadas em dois grupos, em função dos

arranjos de implementação para recuperação mínima da capacidade produtiva dos agricultores

afetados:

1. Grupo I – Apoio produtivo Atividades relacionadas à retomada da atividade produtiva em

bases sustentáveis, através da (i) aquisição de insumos, máquinas e instalações coletivas e

individuais de apoio à produção; (ii) melhoria dos aspectos ambientais relacionados a

conservação dos recursos naturais e (iii) restauração das condições de habitabilidade.

2. Grupo II – Recuperação de estradas e pontes Atividades relacionadas ao restabelecimento

da trafegabilidade das estradas rurais através da adequação e/ou recuperação das mesmas e de

obras publicas (pontes).

Grupo I – Apoio produtivo

Os investimentos deste item se subdividem em produtivos e ambientais, como uma estratégia de

garantir a retomada da atividade agropecuária, não pela reposição de suas perdas, mas com de insumos

e infraestrutura mínimo necessários para o restabelecimento dos sistemas produtivos e introduzindo

boas práticas agropecuárias como uma mais adequada alocação espacial das explorações agrícolas e

benfeitorias, adoção de tecnologias mais produtivas e menos demandadoras de recursos naturais como

água e solo e práticas de recuperação ambiental,para desencadear processo de transição para uma


128

1

28

agricultura sustentável. A identificação ações a serem apoiadas respeitaram as etapas de organização e

especificidades das demandas dos beneficiários e das áreas afetadas.

A estratégia técnica adotada para as atividades do Grupo I procurou restituir minimamente insumos

e infraestrutura indispensáveis para a retomada da atividade agropecuária pelos beneficiários e

introduzir, a curto e médio prazos, boas práticas de produção e conservação dos recursos naturais.

Ficaram assim definidas 3 (três) linhas de apoio, como consta na tabela a seguir:

Tabela 25 - Linhas de apoio produtivo emergencial (Grupo I)

LIMITES

DE

APOIO

CARACTERÍSTICAS

DOS DANOS DESCRIÇÃO DAS LINHAS DE APOIO DO GRUPO I

Até R$

8.500,00

(C)

Perdas somente de

lavouras

Produtivo: Sementes e mudas; adubos; horas máquina (para

retirada de pedras, areia e outros entulhos); análise de solo e/ou

água; recuperação de estradas dentro da propriedade;

reservatórios de água; alevinos; caixas de abelhas; e/ou

animais de subsistência; e outros apoios coerentes com os

objetivos do Projeto e satisfatórios ao Banco Mundial.

Ambiental: Reflorestamento; terraceamento; cordões em

contorno vegetados e/ou de pedras; plantio em nível; fossa

séptica;

Até R$

21.000,00

(B)

Perdas de lavouras,

máquinas,

equipamentos e

instalações rurais

Máquinas, equipamentos e instalações individuais:

Equipamentos de irrigação (bombas, canos, aspersores);

estufas; pequenos galpões; cercas; e outros apoios coerentes

com os objetivos do Projeto e satisfatórios ao Banco Mundial.

Máquinas e equipamentos coletivos: Microtrator, e outros

apoios coerentes com os objetivos do Projeto e satisfatórios ao

Banco Mundial.









séptica;

Até R$

32.500,00*

(A)

Perdas de lavouras,

máquinas,

equipamentos,

instalações e

habitabilidade.

Habitabilidade: Reparo de casas; abastecimento de água; e

outros apoios coerentes com os objetivos do Projeto e

satisfatórios ao Banco Mundial.

Máquinas, equipamentos e instalações individuais:

Equipamentos de irrigação (bombas, canos, aspersores);

estufas; pequenos galpões; cercas; e outros apoios coerentes


129

1

29

com os objetivos do Projeto e satisfatórios ao Banco Mundial.

Máquinas e equipamentos coletivos: Microtrator, e outros

apoios coerentes com os objetivos do Projeto e satisfatórios ao

Banco Mundial.









séptica;

*A implementação de práticas agroecológicas concede ao beneficiário (a) bônus de 10% no

valor de seu subprojeto e para práticas ambientais bônus de 15%, observando que o limite de apoio

para habitação é de R$ 15.000,00 e o teto do subprojeto é de R$ 35.750,00.

O Apoio Emergencial previu o suporte a associações, cooperativas e sindicatos de agricultores

familiares e pequenos produtores rurais das microbacias hidrográficas afetadas para a aquisição de

mini patrulhas mecanizadas. Esses equipamentos têm o objetivo de apoiar a recuperação da atividade

produtiva das áreas afetadas pela catástrofe, através do manejo conservacionista dos solos e do

transporte da produção ( comercialização). Tendo em vista que a aquisição de mini-patrulhas se dá

através de um subprojeto grupal, cada participante do grupo entrará com uma cota-parte proporcional

à razão entre o valor dos equipamentos e o número de beneficiários. No caso específico do apoio

emergencial, o limite individual para aquisição de máquinas, implementos e equipamentos pode chegar

até R$ 12.500,00 (doze mil e quinhentos reais) por beneficiário.

Para seleção dos beneficiários das mini-patrulhas serão priorizados aqueles que:

a) Explorem parcela de terra na condição de proprietário, posseiro, arrendatário, parceiro ou

concessionário do Programa Nacional de Reforma Agrária;

b) Residam na propriedade ou em local próximo;

c) Não disponham, a qualquer título, de área superior a quatro módulos fiscais, qualificados

segundo a legislação em vigor;

d) Tenham o trabalho familiar como predominante na exploração do estabelecimento,

utilizando apenas eventualmente o trabalho assalariado, de acordo como as exigências sazonais da

atividade agropecuária, podendo manter até dois empregados permanentes; e

e) Tenham obtido renda bruta anual familiar de, no mínimo R$ 6 mil e máximo de R$ 110 mil

nos últimos 12 meses que antecedem a solicitação da DAP, incluída a renda proveniente de atividades

desenvolvidas no estabelecimento e fora dele, por qualquer componente da família, excluídos os

beneficiários sociais e os proventos previdenciários decorrentes de atividades rurais.

Vale ressaltar que não serão atendidos os proprietários ou produtores rurais que possuam

equipamentos similares aos que compõem a patrulha mecanizada.


130

1

30

A seleção de organizações que receberão as mini-patrulhas estará de acordo com os seguintes

critérios:

1. .Critérios Gerais:

- Número de equipamentos perdidos (Fonte: Diagnóstico e visita de técnicos da Emater-Rio);

- Volume de produção;

- Quantidade de áreas com demanda de preparo do solo;

2. Critérios Específicos:

- Ter 80% de agricultores familiares e pequenos produtores no seu quadro de

associados/cooperados;

- Comprovar legalização dos seguintes atos:

a) Ata de fundação registrada;

b) Ata de eleição da ultima diretoria (atualizada);

c) Possuir CNPJ ativo;

d) Apresentar cópia do CPF e Identidade da Diretoria eleita;

- Apresentar relação de associados/cooperados, atualizada, contendo, pelo menos, 30

produtores rurais;

- Apresentar declaração, assinada pela Diretoria, concordando com a normatização estabelecida

pelo Rio Rural;

- Referendo do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (ou similares

existentes nos municípios).

3. Responsabilidade das Associações / Cooperativas / Sindicatos beneficiários

Serão de responsabilidade das associações a gestão e manutenção das máquinas/ equipamentos

adquiridos. Os beneficiários assinarão Termo de Compromisso, comprometendo-se a:

a)Respeitar as normas e procedimentos de salvaguardas do Projeto, de acordo com os

documentos de Avaliação Ambiental e Marco de Reassentamento, disponíveis no site

www.microbacias.rj.gov.br;


131

1

31

b) Respeitar a legislação ambiental vigente, garantindo que todos os trabalhos de mecanização

sejam feitos de acordo com os princípios de conservação do solo e do ambiente;

c) Garantir a igualdade de oportunidade no atendimento a todos os associados, bem como o

cumprimento das normas adotadas.

d) Seguir as orientações técnicas da EMATER-RIO;

e) Preservar e conservar a cobertura florestal existente nas propriedades;

f) Implantar fundo de reserva, com taxas depositadas em conta poupança com titularidade em

nome das associações/cooperativas/sindicatos, a fim de garantir a reposição do bem doado, fazendo

face à depreciação ocorrida ao longo dos anos.

g) Manter em arquivo próprio todos os documentos de controle de uso dos equipamentos, bem

como cópia de notas fiscais e qualquer documento relacionado a prestações de contas.

As normas de uso e gestão das máquinas e implementos podem ser verificadas no Anexo 52 e o

modelo de cessão de uso a ser assinado pelo beneficiário, encontra-se no Anexo 53, ambos localizados

no Volume II deste Manual Operacional.

Grupo II – Recuperação de estradas e pontes

A estratégia adotada na recuperação de estradas e pontes danificadas pelo desastre ambiental foi a de

utilizar a estrutura de engenharia rural da EMATER/ESER responsável pela execução do Programa

estradas da Produção da SEAPEC, para realizar e supervisionar as obras de recuperação das estradas e

pontes nas zonas rurais. Os recursos do Projeto estão sendo utilizados para manutenção das equipes e

dos equipamentos da SEAPEC e ESER/EMATER. Em contrapartida, o Estado está contratando

serviços terceirizados para complementar as obras de recuperação, cuja execução está sob supervisão

do ESER.

Todo processo de priorização das estradas recuperadas é feito de forma participativa, com o

envolvimento dos beneficiários através do COEM apontando os trechos críticos a serem recuperados.

A metodologia de execução segue a orientação dos especialistas do Banco, orientada para a

recuperação dos eixos principais das estradas e suas ramificações secundárias.

LISTA NEGATIVA: Atividades NÃO permitidas

1. Utilizar minipatrulhas em áreas de APP, APA e outras protegidas pelas leis ambientais;

2. UUtilizar minipatrulhas em áreas de relevo superior a 45 graus;

3. UUtilizar minipatrulhas nas proximidades de corpos hídricos, a fim de evitar carreamento de

material para esses mananciais


132

1

32

As pontes danificadas a serem recuperadas com os recursos do Projeto são de pequeno porte, cujo vão

livre não deva exceder em 10,0 metros de extensão, tendo a SEAPEC contratado um engenheiro para

fazer o levantamento e elaborar as especificações dos serviços de recuperação das 40 pontes

identificadas. Todas as pontes recuperadas são previamente licenciadas pelo INEA.

Os recursos do Projeto estão sendo destinados a obras de recuperação de áreas degradadas, retirada,

trituração e realocação de pedras e matacões, recomposição do terreno, terraplanagem e obras de

drenagem, a fim de possibilitar a utilização das terras para fins agrícolas.Todas as ações de

recuperação de estradas, pontes e terrenos serão precedidas de treinamento para executores e

beneficiários, comprometendo-se os envolvidos à adoção e disseminação de boas práticas de manejo e

conservação dos recursos naturais.

4. PARA APLICAÇÃO DAS POLÍTICAS SALVAGUARDAS

4.1 IMPLANTAÇÃO DO PLANO DE GESTÃO AMBIENTAL (PARA PROTEÇÃO DE HABITATS NATURAIS,

FLORESTAS, MANEJO DE PRAGAS E PATRIMÔNIO CULTURAL)

Como parte integrante da política de salvaguardas, para os projetos financiados pelo Banco

Mundial requerem obrigatoriamente a implantação de um Plano de Gestão Ambiental. Dentro desse

Plano, integrante dos status de avaliação Ambiental, no qual preveem-se os possíveis impactos

ambientais das ações do Projeto e respectivas medidas mitigadoras, conforme o documento oficial de

Avaliação Ambiental (AA) do Projeto Desenvolvimento Rural Sustentável – Rio Rural BIRD,

elaborado em outubro de 2008 pelo Consultor Paulo Schwenck Jr., revisado ao final de 2011 pela

equipe da Superintendência de Desenvolvimento Sustentável (SDS), e aprovado para ser aplicado às

ações do projeto, inclusive as previstas no Financiamento Adicional (FA). Para sua correta aplicação,

todos os executores e beneficiários devem ter acesso ao documento na integra e, por esse motivo,

encontra-se disponibilizado no Portal www.microbacias.rj.gov.br ou na secretaria Executiva do

Projeto.

De um modo geral, o Projeto atuará com ênfase em práticas sustentáveis, de modo que não são

esperados impactos ambientais significativos, nos termos definidos na legislação nacional, não sendo

exigível, portanto, a elaboração de Estudo de Impacto Ambiental - EIA e respectivo relatório – RIMA.

De acordo com a AA, o Projeto foi classificado na Categoria “B”, ou seja, capaz de causar

impactos ambientais adversos, porém localizados e, em sua maioria, reversíveis e passíveis de

mitigação pela adoção de medidas já existentes ou que podem ser definidas com facilidade. Cumpre

informar ainda que para projetos da Categoria “B” se exige a elaboração de Plano de Gestão

Ambiental (PGA),que se encontra no Capítulo 3 do referido documento (AA).

Para a elaboração da AA foram observadas as salvaguardas pré-estabelecidas pelo Banco como

pertinentes, em especial no que se refere às Políticas OP 4.01 (Avaliação Ambiental), OP 4.04

(Habitats Naturais), OP 4.09 (Manejo de Pragas), OP 4.11 (Patrimônio Cultural) e OP 4.36 (Florestas).

Na íntegra, a AA visou identificar, prevenir e propor medidas de mitigação para os eventuais

impactos ambientais negativos, mesmo aqueles não considerados significativos, e permitiu também a

identificação de medidas para maximizar os impactos positivos do Projeto. Apresentam-se no Manual

as informações mínimas para gerentes, técnicos e beneficiários adotarem os procedimentos adequados

em função de situações específicas. Dúvidas e maior detalhamento quanto aos procedimentos cabíveis,

o documento original completo deverá ser consultado.



133

1

33

4.1.1 Resumo da Avaliação Ambiental

Os impactos considerados mais importantes no contexto do projeto são positivos. Destacam-se

dentre as atividades geradoras de impactos positivos as ações voltadas à agregação de valor à

produção, à diversificação de fontes de renda e à melhoria das condições de vida dos produtores rurais.

As ações destinadas à restauração dos processos ecológicos essenciais voltados a melhoria das

paisagens nas áreas trabalhadas nos agrupamentos territoriais, como a recuperação de áreas degradadas

e de matas ciliares, a formação de corredores de biodiversidade, a conservação de solos, melhorias em

pastagens degradadas através do incentivo à implantação de sistemas silvipastoris, cercas vivas,

moirão vivo e plantio de árvores para sombreamento e a redução do risco de poluição por agrotóxicos

também assumem grande importância no contexto do Projeto.

Dentre os impactos potenciais adversos destacam-se a possibilidade do agravamento de

processos erosivos por imperícia de operadores de máquinas, especialmente no trabalho de

recuperação de estradas, e a eventual supressão de vegetação nativa para a execução de edificações e

obras de infraestrutura e implantação de culturas agrícolas. A abertura ou consolidação de acessos que

possam induzir a ocupação de áreas protegidas ou inaptas para a atividade agrícola também foi

identificada como um impacto potencial adverso, que deverá ser objeto de medidas preventivas

adequadas. As estratégias de apoio a subprojetos estruturantes produtivos em agrupamentos territoriais

também poderão causar impactos potenciais adversos, tais como geração de efluentes/resíduos sólidos

e emissão de fumaça e material particulado, relacionados à implantação e operação de pequena/médias

agroindústrias e unidades de beneficiamento e processamento.

De um modo geral, os impactos adversos potenciais não são significativos e são passíveis de

controle e mitigação por meio da adoção de medidas já identificadas e usuais. Grande parte das

atividades que podem, em tese, causar impactos adversos é passível de licenciamento, o que assegura a

avaliação e tratamento dos impactos no âmbito dos processos de licenciamento ambiental, sem

inviabilizar sua implantação. Contudo, mesmo para estes casos, estão relacionadas medidas

mitigadoras, independentemente daquelas a serem determinadas pelos órgãos ambientais. Desta forma,

em conformidade com a política de salvaguardas do Banco Mundial, todos os potenciais impactos

adversos deverão ser evitados ou minimizados por meio de medidas preventivas e/ou mitigadoras

indicadas no Plano de Gestão Ambiental (PGA), e/ou outras que venham a ser definidas no andamento

do Projeto.

Ressalta-se ainda que o projeto deverá contribuir para a minimização de problemas ambientais

já existentes nas regiões prioritárias, especialmente no que se refere ao uso indevido e indiscriminado

de agrotóxicos, com riscos para o meio ambiente e a saúde, e ao manejo inadequado do solo, com o

agravamento de processos erosivos resultando na degradação dos solos, dos cursos d’água e

mananciais. Este fato reforça a contribuição do Projeto Rio Rural para a sustentabilidade ambiental das

atividades agropecuárias em sua região de abrangência.

A AA não pode ser considerada exaustiva, uma vez que as atividades que serão apoiadas pelo

Projeto serão definidas durante todo o período de sua implementação, durante a construção

democrática e participativa com atores locais e beneficiários do Projeto. O rol de atividades que se

espera apoiar foi avaliado com o objetivo de identificar impactos potenciais e as medidas preventivas e

mitigadoras pertinentes. A AA somente poderá ser conclusiva quando as atividades forem definidas de

forma concreta, ou seja, quando houver informações sobre porte (ou extensão) e localização das

atividades a serem implantadas. Assim, foram indicados procedimentos e critérios para a avaliação

das ações apoiadas, que deverão ser adotados no momento oportuno, com especial destaque para

atividades geradoras de impactos negativos.


134

1

34

Diretrizes para a Avaliação Ambiental

A avaliação ambiental do Projeto foi orientada pelas diretrizes apresentadas adiante, assumindo-se que

as mesmas serão adotadas na implementação do Plano de Gestão Ambiental:

impacto ambiental das intervenções apoiadas pelo Projeto deve ser avaliado previamente à sua

execução, conforme procedimentos sugeridos no PGA;

A legislação ambiental vigente deve ser rigorosamente observada, inclusive no que se refere ao

licenciamento de atividades previsto nas normas legais;

As eventuais condicionantes de licenças ambientais e as medidas mitigadoras definidas no PGA devem

ser integralmente observadas;

As responsabilidades pela avaliação ambiental e pela execução de medidas mitigadoras devem ser

explicitadas, assegurando-se que as instituições e técnicos envolvidos estejam adequadamente capacitados para

tanto;

Os técnicos executores, prefeituras, parceiros, associações e agricultores beneficiados devem ser

sensibilizados e capacitados para a importância da conservação dos recursos naturais e da execução das

medidas mitigadoras previstas;

As informações produzidas no âmbito do projeto devem ser rigorosamente registradas para

acompanhamento e monitoramento, inclusive pelo público interessado.

4.1.2 Resumo Plano de Gestão Ambiental (PGA)

O Plano de Gestão Ambiental (PGA), que é parte integrante da AA do Projeto, define

procedimentos para identificar previamente os impactos ambientais das atividades do Subcomponente

1.2 que serão apoiadas pelo Projeto. No PGA são indicadas as medidas preventivas e mitigadoras a

serem adotadas para o controle dos impactos adversos potenciais, ressaltando-se que o

dimensionamento preciso do alcance das medidas deverá ser definido considerando os casos concretos

em análise, ou seja, os subprojetos para os quais são solicitados recursos.

O foco principal do PGA são as atividades capazes de gerar impactos adversos, sendo que, para

as atividades que necessitam de licenciamento ambiental, outras medidas mitigadoras e

compensatórias poderão ser fixadas pelo órgão ambiental competente no processo de licenciamento,

além das já previstas no PGA. Adicionalmente são sugeridas medidas para a otimização de impactos

positivos e também para orientar as atividades sujeitas ao licenciamento ambiental.

O projeto já prevê a implantação através de metodologias participativas, de um sistema de

monitoramento permanente, nos termos propostos no detalhamento do Componente 3, ou seja, um

sistema de Monitoramento e Avaliação que permite: (i) caracterizar a situação inicial das microbacias

selecionadas em relação ao uso e manejo dos recursos naturais e a condição sócio-econômica do

público alvo; (ii) acompanhar as ações do projeto dando visibilidade às experiências; (iii) fornecer

elementos para a correção de rumos; (iv) fornecer informações para a avaliação dos impactos do

projeto e medir o cumprimento de seus objetivos e; (v) proporcionar subsídios para a gestão e

disseminação de conhecimento e lições aprendidas. Desta forma, as ações de monitoramento previstas

no PGA podem ser realizadas com a estrutura já proposta, sem custos adicionais, otimizando a

aplicação dos recursos financeiros.


135

1

35

4.1.3 Procedimentos de AA de Subprojetos de Incentivo (Subcomponente 1.2 –

Investimentos)

Dentre as atividades que serão desenvolvidas no Projeto, as previstas no Subcomponente 1.2 –

Investimentos são as que demandam avaliação ambiental. Isto porque neste subcomponente estão

reunidas as atividades que resultarão em intervenções físicas, alterações ou intensificação no modo de

produção, capazes de gerar impactos nos meios físico e biótico.

Para fins de avaliação dos impactos potenciais e definição de procedimentos contemplados no

PGA as intervenções previstas foram agrupadas em categorias de acordo com o seu potencial de

geração de impacto, tendo sido formuladas recomendações para as tipologias mais prováveis de

intervenções. É importante ressaltar que a avaliação ambiental das intervenções apoiadas pelo projeto

deverá ser realizada com base na orientação prevista no PGA no momento de sua definição pelos

executores do projeto.

Na avaliação ambiental do Projeto levou-se em conta a sobrecarga imposta ao ambiente pelas

intervenções analisadas em decorrência da emissão de poluentes, indução de processos erosivos,

supressão de habitats, geração de resíduos e efluentes, consumo de água, dentre outros fatores, bem

como a vulnerabilidade do ambiente em que serão realizadas, que depende de sua fragilidade, do seu

estado de conservação e da sua importância. Considerou-se, assim, que a mesma atividade poderá

causar impactos maiores ou menores em diferentes locais.

a) Pré-seleção de propostas de subprojetos e enquadramento nas categorias de impacto

Para acessar o apoio financeiro através do Subcomponente 1.2 de Investimentos, serão

elaborados subprojetos individuais ou grupais, em microbacias ou agrupamentos territoriais, conforme

descrito no detalhamento nos procedimentos dos incentivos. Durante a elaboração, os subprojetos

serão classificados em função dos possíveis impactos ambientais positivos ou negativos. Esta

classificação enquadrará o subprojeto em uma das quatro categorias descritas na tabela 25.

Quando um subprojeto compreender atividades em mais de uma categoria, o técnico executor

responsável deverá classificá-lo na categoria referente às atividades de maior impacto ambiental.

Para os subprojetos classificados nas Categorias 1 e 2 não há a necessidade de adoção de

medidas mitigadoras, pois os mesmos não são considerados capazes de gerar impactos adversos ou já

são, em si, projetos de estudos ou de recuperação e/ou conservação dos recursos naturais. Para os

subprojetos classificados na Categoria 3 é necessária uma avaliação ambiental preliminar, antes da

solicitação da licença ambiental aos órgãos competentes, para definir um rol de medidas preventivas e

mitigadoras que deverão ser aplicadas, independente de outras que venham a ser exigidas no âmbito do

licenciamento ambiental. Para os subprojetos enquadrados na Categoria 4 é necessária a quantificação

dos impactos ambientais e definição das respectivas medidas de mitigação e/ou prevenção que deverão

ser incorporadas ainda na fase de elaboração do subprojeto, além da solicitação de licença ambiental,

quando necessário.

b) Procedimentos de avaliação ambiental para atividades previstas nos subprojetos

A avaliação de impactos ambientais é um procedimento prévio, realizado para identificar os

potenciais impactos ao meio ambiente decorrentes da implantação de um determinado projeto ou

atividade, de modo a avaliar sua viabilidade ambiental. Esta avaliação, realizada previamente,

proporciona a oportunidade de se propor ações de mitigação para o projeto ou atividade proposta,

sendo que os subprojetos enquadrados nas Categorias 3 e 4 deverão ser objeto de licenciamento pelos


136

1

36

órgãos ambientais antes de sua implantação. As ações mitigadoras podem e devem ser incorporadas ao

projeto proposto de modo a evitar a ocorrência do impacto.

Para isso, o técnico executor deverá estar apto a identificar estes impactos na fase de

planejamento e execução (elaboração de PID e subprojeto), determinando as medidas mitigadoras

adequadas a cada caso. Como os casos previstos são de baixo impacto, os procedimentos de avaliação

ambiental são simplificados, como exposto a seguir, ressaltando que eles devem ser desenvolvidos

conjuntamente com os procedimentos de aprovação dos subprojetos.

Atividades Passíveis de Licenciamento Ambiental

No caso das atividades que necessitem de licenciamento e/ou medidas de controle, a equipe

técnica do projeto deverá, além de adotar medidas mitigadoras previstas no PGA e outras práticas

ambientais que venham a ser determinadas pela coordenação técnica, orientar os beneficiários à

respeito da legislação incidente na atividade proposta e quanto aos procedimentos necessários à

legalização/licenciamento, observando os passos abaixo:

- Identificar a necessidade e o tipo de licença ou autorização ambiental e a instância/órgão

ambiental competente;

- No caso do INEA (Portal do Licenciamento), identificar onde o licenciamento ou a

autorização podem ser executados, podendo ser no próprio INEA ou, em alguns casos, em órgãos

conveniados e Superintendências Regionais localizadas nos municípios onde as atividades serão

desenvolvidas:

Fase 1: Elaboração do subprojeto

Com intuito de enquadrar o subprojeto com relação ao impacto ambiental é necessário conhecer as informações

a seguir, as quais deverão constar do subprojeto.

1. Atividades envolvidas na implementação do subprojeto em suas fases de implantação e operação;

2. Características do local onde será implantado o projeto (meios físico, biótico e sócio econômico nos quais se

desenvolverão as atividades propostas);

3. Alternativas tecnológicas para execução da mesma atividade e justificativa para a adoção de uma delas;

4. Identificação de eventuais áreas e atributos naturais, culturais e históricos especialmente protegidos existentes

nas áreas de influência do projeto a ser encaminhado às instâncias decisórias (COGEM/COREM/SEP).

OBS.: Esta etapa deve ser executada pelos técnicos executores responsáveis pelas microbacias, os quais

deverão preencher a lista de verificação que deverá ser anexada ao projeto.

Fase 2: Identificação e categorização dos impactos ambientais.

Nesta fase é necessário identificar e prever os impactos ambientais potencialmente causados pela ação e

desenvolvimento em todas as fases do projeto. Deverão ser considerados os seguintes atributos:

1. Vulnerabilidade do ambiente em que a atividade será realizada: normal, frágil ou muito frágil;

2. Abrangência do impacto: local/restrita à propriedade, microbacia ou regional;

3. Magnitude do impacto: baixa, média ou alta;

4. Permanência do impacto: temporário ou reversível, permanente e mitigável ou permanente e não mitigável;

5. Frequência ou probabilidade de ocorrência do impacto: eventual, raro ou frequente;

Sendo esta fase uma das mais importantes no processo de avaliação ambiental, o roteiro a seguir mostra passo a


137

1

37

passo, com exemplos retirados das tabelas de AA constante no Anexo 29 do Volume II do MOP.

Passo a passo para a AA de Subprojetos

Passo 1 -Relacionar as atividades previstas no subprojeto proposto.

Passo 2 - Identificar os aspectos ambientais correspondentes para cada atividade

Define-se aqui, aspecto ambiental como o mecanismo pelo qual uma ação causa um

impacto ambiental, sendo que a uma ação podem corresponder vários aspectos. A Tabela a seguir

aponta exemplos dos aspectos ambientais relacionados a algumas intervenções previstas no

Projeto.

Tabela 26 - Exemplos de aspectos ambientais retirados das tabelas de AA

Ação Aspectos ambientais

Implantação de aceiros

Remoção de vegetação

Perda de área produtiva

Implantação de barreira física contra incêndios e

pulverizações

Adequação de estradas internas,

carreadores, acessos e passagens

Movimentação de solo (na execução)

Intervenção em APP

Aumento da infiltração de água

Redução do carreamento de solo

Melhoria das condições de acesso e escoamento da

produção

Passo 3 - Indicar os impactos ambientais potenciais para cada aspecto ambiental identificado.

Em seguida a definição dos aspectos ambientais envolvidos com as intervenções do Projeto,

são definidos os impactos ambientais esperados. Impacto ambiental é qualquer modificação do

meio ambiente, adversa ou benéfica, que resulte no todo ou em parte, dos aspectos ambientais. A

Tabela abaixo estratifica as intervenções e seus respectivos aspectos ambientais e impactos

ambientais em função de sua adversidade (exemplo retirado das tabelas de AA).

Tabela 27 - Exemplos de impactos ambientais retirados das tabelas de AA

Ação Aspectos ambientais Impactos Ambientais Observa

ção

Implantação de

aceiros Remoção de vegetação

Exposição dos remanescentes de

vegetação/conservação da

biodiversidade

Impacto

negativo


138

1

38

Perda de área produtiva Redução de renda Impacto

negativo

Proteção contra incêndios

Proteção dos remanescentes de

vegetação/conservação da

biodiversidade

Positivo

Adequação de

estradas

internas,

carreadores,

acessos e

passagens

Movimentação de solo (na

execução) Assoreamento de corpos d'água

Impacto

negativo

Intervenção em APP Perda de habitat, impedimento da

regeneração natural, assoreamento

Impacto

negativo

Aumento da infiltração de

água Aumento da disponibilidade de água

Impacto

positivo

Redução do carreamento de

solo

Redução do aporte de sedimentos e

assoreamento de corpos d'água

Impacto

positivo

Melhoria das condições de

acesso e escoamento da

produção

Melhoria das condições de vida, redução

de perda da produção

Impacto

positivo

Passo 4 - Avaliar os impactos ambientais potenciais considerando os atributos e pontuações a

seguir indicados.

A partir da definição dos impactos ambientais, aqueles identificados como potenciais ou

negativos são qualificados em relação a critérios como vulnerabilidade do ambiente, abrangência,

magnitude, frequência e probabilidade de ocorrência do impacto, As classes e respectivas pontuações

para os referidos critérios são descritos na tabela a seguir:

Tabela 28 - Atributos: conceituação e exemplos

Conceituações Pontuação Exemplos

Vulnerabilidade ou

importância do

ambiente em que a

atividade será

realizada

Normal - 1 ponto

Frágil - 2 pontos

Muito Frágil - 4

pontos

Normal: áreas com relevo pouco acidentado, sem

vegetação nativa, sem sinais de erosão, sem proteção

legal, etc;

Frágil: áreas inseridas em APA ou em Zona Envoltória

de UC de Proteção Integral, áreas com processos

erosivos leves, etc;

Muito Frágil: áreas de preservação permanente, áreas

úmidas, solos muito suscetíveis à erosão, áreas com

altas declividades, áreas ocupadas por populações

tradicionais, etc.

Abrangência do

Impacto

Local - 1 ponto

Microbacia - 2

pontos

Regional - 4 pontos

Local: perda ou aumento de renda de um produtor,

supressão de vegetação em áreas pequenas, etc;

Microbacia: assoreamento de curso d’água, aumento da

infiltração de água no solo, etc;

Regional: formação de corredores de biodiversidade,

disseminação de espécie invasora, etc.


139

1

39

Magnitude do

impacto: (Magnitude

é a estimativa

qualitativa ou

quantitativa do porte

ou extensão do

impacto)

Baixa - 1 ponto

Média - 2 pontos

Alta - 4 pontos

Baixa: redução de renda por perda de área produtiva

para a construção de aceiros, pois as áreas afetadas são

pequenas; perda de habitat devido a intervenções em

APP para a implantação de acessos, normalmente

intervenções localizadas e de baixa extensão, etc;

Média: redução de assoreamento devido à adequação

de estradas internas, supressão de vegetação sucessora

em estágio inicial de regeneração, etc;

Alta: redução de assoreamento devido à adequação de

estradas municipais, supressão de vegetação sucessora

em estágio avançado de regeneração, etc.

Permanência do

impacto

(Reflete a período de

tempo que o impacto,

se ocorrer, deverá

durar e a possibilidade

de sua reversão)

Temporário ou

Reversível - 1 ponto

Permanente e

Mitigável – 2

pontos

Permanente e Não

Mitigável - 4 pontos

Temporário ou Reversível: assoreamento de cursos

d’água durante a execução de obras, etc;

Permanente e Mitigável: perda de renda por redução de

área produtiva devido à recuperação de APP, uma vez

que poderá haver substituição de renda por aumento de

produtividade no resto da área; redução de poluição

pelo uso adequado de defensivos, pois o impacto (no

caso positivo) cessará se houver o retorno aos padrões

anteriores de manejo, etc.;

Permanente e Não Mitigável: Remoção de vegetação

para a construção de obras de infraestrutura, etc;

Frequência ou

probabilidade de

ocorrência do impacto

Eventual - 1 ponto

Raro - 2 pontos

Frequente - 4 pontos

Eventual: redução da biodiversidade devido a espécies

invasoras de interesse econômico introduzidas pelo

projeto, pois o projeto não apoiará a introdução de

espécies de alto potencial de invasão dos habitats

naturais;

Raro: supressão de vegetação para a execução de

obras, assoreamento de cursos d’água durante a

implantação de curvas de nível, etc;

Frequente: intervenção em APP para a construção de

acessos, passagens e açudes.

* Percepção dos

executores e

stakeholders acerca da

importância do

impacto

Não Registrada -1

ponto

Eventual - 2 pontos

Frequente - 4

pontos

Não registrada: remoção de vegetação para a

construção de aceiros;

Eventual: redução do assoreamento de cursos d’água

devido a aração executada de forma inadequada;

Frequente: poluição de água por agrotóxicos,

preocupação manifestada em várias reuniões públicas e

visitas de campo; contribuição para a conservação da

biodiversidade, que é um dos objetivos globais do

projeto, etc.

* Este atributo objetiva assegurar que as questões que são consideradas importantes pelos envolvidos, tanto executores

como demais interessados (produtores, ambientalistas, etc.), sejam devidamente avaliadas.


140

1

40

Passo 5 - Construir uma planilha para a anotação dos pontos conferidos a cada atributo

Concluída a análise acima, será então gerada uma planilha para cada impacto ambiental

negativo esperado com a pontuação por critério e a pontuação final do impacto, obtida a partir da,

multiplicação de todos os pontos atribuídos. A classificação da atividade em função do grau de

importância dos impactos ambientais potenciais deve ser feita conforme descrito no item 3.8 da

AA.

Passo 6 - Enquadrar cada ação em uma das quatro categorias descritas na AA (item 3.8 )

A classificação dos impactos permitirá sua categorização, a qual apoiará o técnico executor na

identificação da necessidade de adoção de medidas mitigadoras e do encaminhamento ao órgão

ambiental para fins de licenciamento, quando da elaboração dos subprojetos. Na tabela a seguir

encontram-se as categorias reproduzidas resumidamente:

Tabela 29 - Categorias de impactos ambientais a serem utilizadas na análise das intervenções na fase de

elaboração de Subprojetos de Incentivos

CATEGORIAS

DESCRIÇÃO

Categoria 1

Reúne ações para as quais se espera a geração de impactos positivos considerados

importantes na escala do projeto.

Categoria 2

Contempla intervenções que, por seu baixo potencial de geração de impactos (pontuação

menor do que 64), não demandam medidas de controle específicas. Mesmo para este caso

serão indicadas ações preventivas para garantir a condição de baixo potencial de baixo

impacto.

Categoria 3

Reúne as ações cujos impactos adversos são objeto de legislação específica, tanto aqueles

decorrentes de atividades passíveis de licenciamento ambiental quanto aqueles para os

quais a legislação define condicionantes ou medidas de controle, com pontuação menor

que 64 pontos. Independente das determinações dos órgãos ambientais, deverão ser

adotadas medidas mitigadoras previstas no PGA e outras práticas ambientais que venham a

ser determinadas pela coordenação técnica do projeto.

Categoria 4

Contempla as intervenções cujos impactos adversos receberam maior pontuação (igual

ou maior que 64 pontos) e são também passíveis de licenciamento ambiental, portanto

considerados mais importantes na escala do projeto. Esta categoria constitui o principal

objeto do Plano de Gestão Ambiental, no qual serão previstas medidas mitigadoras ou

preventivas específicas.


141

1

41

Orientações importantes:

As tabelas de AA têm cunho orientador e, portanto, devem ser consultadas pelo técnico

executor, que deverá reavaliar os impactos à luz das informações técnicas específicas de cada

subprojeto (ver Anexos 40 e 41 no Volume II).

Os técnicos devem assegurar-se que as análises de possíveis impactos ambientais englobem os

fatores representados anteriormente e, sempre que for possível, quantificar os impactos (exemplos:

quantidade de solo a ser perdido e o grau de erosão que poderá ocorrer; extensão da área afetada direta

e indiretamente, etc.). Esta etapa deve ser executada pelo técnico executor responsável pela microbacia

com a colaboração do COGEM.

O relatório de AA elaborado pelo Técnico Executor deve ser anexado ao subprojeto a ser

enviado à SER, que o enviará às instâncias decisórias.

Unidades de Conservação próximas às áreas dos subprojetos (detalhes na AA do Projeto)

Na região prioritária do projeto existem várias Unidades de Conservação de Proteção Integral

que são consideradas habitats críticos. Há ainda Áreas de Proteção Ambiental – APAs, Unidades de

Conservação de Uso Sustentável, ou seja, UCs que permitem atividade econômica, desde que a

atividade não descaracterize os atributos ambientais que motivaram a sua criação.

Logo, o técnico executor deverá atentar para o entorno da área da microbacia, identificando as

UCs existentes para que no transcorrer do processo de avaliação sejam adotadas todas as medidas

necessárias para que os projetos considerem a existência de áreas protegidas próximas e, sempre que

possível, adotem medidas que possam colaborar para a sua proteção e, em nenhuma hipótese, causem

qualquer tipo de impacto negativo.

Registre-se ainda que já existem programas de financiamentos especiais para a implantação das

UCs de proteção integral Projeto de Proteção da Mata Atlântica – PPMA – RJ, com recursos externos,

que tem por finalidade principal diminuir a taxa de redução deste bioma no Estado do Rio de Janeiro,

bem como criar corredores de comunicação entre áreas protegidas, com apoio de ONGs, os quais

podem ser parceiros em várias atividades de conservação previstas no projeto.

Uso de agroquímicos

Sempre que houver uso de agroquímicos nos subprojetos estes deverão ser orientados por

profissional habilitado. Para o uso de pesticidas deve ser consultado o capítulo de Manejo Integrado de

Pragas (MIP) da AA.

c) Definição de medidas de prevenção e mitigação específicas para as ações dos

subprojetos enquadradas nas categorias 3 e 4

Para as atividades capazes de gerar impactos adversos, uma vez identificados os impactos

ambientais, é necessário definir as adequadas medidas mitigadoras incluindo seus custos, prazos de

execução, parâmetros de acompanhamento, monitoramento (quando for o caso) e eficácia das medidas.

Esta etapa deverá ser executada por meio do detalhamento das medidas identificadas, seja na AA, seja

em avaliações complementares executadas conforme metodologia apresentada no item 3.8 da AA.

Definidas as medidas mitigadoras, o subprojeto poderá ser reformulado de modo a incorporá-

las. Uma tabela de exemplos de medidas mitigadoras para os impactos mais prováveis, adaptada da

AA, encontra-se no Anexo 31 do Volume II deste manual.

Por último, o analista deve apresentar os resultados da avaliação de maneira que a análise das

possíveis consequências ambientais das ações propostas seja utilizada no processo de decisão,

incorporando, assim, as medidas de preservação na elaboração do projeto.


142

1

42

A responsabilidade de aprovação desta etapa é da SEP, através de suas 5 subsecretarias

regionais, que terão o papel de compatibilizar e acompanhar as propostas em atendimento à legislação

vigente.

Para que a avaliação seja realizada de forma rápida e com qualidade, deverão ser administrados

cursos de capacitação para os extensionistas, direcionados para identificar e dimensionar os impactos,

bem como estabelecer uma primeira avaliação da significância e proposição de medidas mitigadoras.

O fluxograma a seguir mostra a rotina AA dos subprojetos (Figura 12).

Figura 13 - Fluxo da Rotina de Avaliação Ambiental dos Subprojetos

4.1.4 Atividades/Subprojetos não apoiados pelo Projeto RIO RURAL BIRD

O Projeto RIO RURAL BIRD não apoiará as atividades a seguir descritas, cabendo aos

executores locais a responsabilidade de assegurar que os planos de microbacia não incluam tais

atividades.


143

1

43

Atividades não permitidas

1. Atividades e obras capazes de gerar impactos ambientais significativos, exceto aquelas consideradas de utilidade

pública ou interesse social, devidamente licenciadas, após elaboração de estudo de impacto ambiental;

2. Aquisição e uso de agrotóxicos e outras substâncias proibidas pela legislação nacional ou cujo uso não seja

registrado para a aplicação pretendida, incluindo:

DDT; “Drins” (Eldrin, Aldrin, Dieldrin); Clordane e Lindane; Heptacloro; Gama BHC; Parathion;

Monocrótofos; Azodrin, Nuvacron; Aldicarb (Temik); Clordimerfrm: Gelecron, Fundal; 2-4-3T (Agente laranja), EDB,

DBCP; Paraquat; Fungicidas a base de mercúrio; e, Brometo de Metila (proibido por lei estadual);

3. Aquisição e uso de agrotóxicos enquadrados nas Classes I e II segundo a classificação nacional e das Classes Ia

e Ib segundo a classificação da OMS;

4. Aquisição e uso de agrotóxicos em desacordo com receituário agronômico ou sem que tenha sido previamente

assegurada a qualificação dos aplicadores e disponibilizados os equipamentos de proteção apropriados;

5. Atividades que impliquem corte ou exploração de Mata Atlântica primária ou secundária em estágio

avançado de regeneração, exceto em casos excepcionais previstos em lei e devidamente autorizados pelo órgão

competente;

6. Atividades que impliquem corte ou exploração de Mata Atlântica em qualquer estágio de regeneração quando

localizada em áreas indicadas como prioritárias para a conservação da biodiversidade pelo MMA, exceto em

casos excepcionais previstos em lei e devidamente autorizados pelo órgão competente;

7. Atividades que impliquem supressão de vegetação secundária de Mata Atlântica para exploração de madeira ou

lenha ou para uso alternativo do solo sem autorização do órgão competente;

8. Atividades ou obras que impliquem intervenções em áreas de preservação permanente, assim definidas pelo

Código Florestal, exceto no caso de utilidade pública ou interesse social e desde que devidamente autorizadas

pelo órgão competente;

9. Atividades em Unidades de Conservação de Proteção Integral;

10. Uso de agrotóxicos ou realização de atividades que representem ameaças à biota em áreas localizadas em Zonas

de Amortecimento de Unidades de Conservação de Proteção Integral;

11. Instalação e operação de atividades, empreendimentos e obras sem licença ambiental legalmente exigível;

12. Introdução e disseminação de espécies invasoras;

13. Intervenção em Áreas de Preservação Permanente – APPs para fins de implantação e/ou instalação de qualquer

atividade produtiva, independentemente de falta de alternativa locacional, tais como: tanques/açudes para

aquicultura, culturas anuais ou perenes, atividades pecuárias (mesmo para bebedouros), unidades de

agroprocessamento, etc.

14. Implantação de monocultura agrícola ou florestal em áreas contíguas superiores a 100 ha sem prévia avaliação

de impacto.

APOIO A EMERGENCIAS DA REGIÃO SERRANA: Aspectos Ambientais (1)

Atividades não permitidas para apoio individual e grupal

Atividades do Grupo A (Recuperação Produtiva, Habitabilidade, Ambiental)

1. Disposição, em rios ou outros ecossistemas aquáticos, dos resíduos (areia, pedras, outros entulhos) que chegaram à

propriedade ou às áreas de acesso à mesma durante a tromba d água de 11 de janeiro de 2011

2. Aquisição de agrotóxicos

3. Aquisição de pulverizador para aplicação de agrotóxicos

4. Atividades que impliquem em corte ou exploração de Mata Atlântica primária ou secundária em estágio médio ou




144

1

44

5. Atividades que impliquem em corte ou exploração de Mata Atlântica em qualquer estágio de regeneração (inicial,

médio ou avançado), quando localizada em Unidades de Conservação (UC) de Proteção Integral (Parque dos Três

Picos, Serra dos Órgãos, Desengano) e sua Zona de Amortecimento (Consultar Plano de Manejo da UC)

6. Atividades e empreendimentos que impliquem em intervenção ou supressão de vegetação em Área de Preservação

Permanente-APP, assim definidas pelo Código Florestal (Lei no 4.771, de 15 de setembro de 1965), exceto casos

excepcionais de interesse social descritos abaixo(2)

7. Atividades em Unidades de Conservação de Proteção Integral

(1) Política Salvaguardas OP 4.01 (Avaliação Ambiental), OP 4.04 (Habitats Naturais) e OP 4.09 (Manejo de Pragas) do Banco Mundial e Legislação

Nacional descrita na Avaliação Ambiental do Rio Rural

(2) Ver definições no Anexo 3 deste Manual.

LISTA NEGATIVA: Restabelecimento da Trafegabilidade das Estradas Rurais

LISTA NEGATIVA: Atividades NÃO apoiadas pelo Projeto

para Atividades de Restabelecimento da trafegabilidade das estradas rurais

8. Disposição de resíduos (areia, pedras, outros entulhos) em rios ou outras áreas não permitidas pela legislação

vigente ─ a EMATER/ESER e Prefeituras deverão realizar a disposição adequada destes resíduos. Antes do início

das obras, a SEAPEC/SDS enviará ao Banco plano de trabalho que incluirá as boas práticas a serem adotadas para a

disposição e reutilização adequada destes resíduos durante as obras emergenciais;

9. Uso de materiais para revestimento da pista de rolamento (cascalho, pedra britada, seixo, etc.), oriundos de jazidas

não licenciadas pelo órgão ambiental

10. Atividades que impliquem em corte ou exploração de Mata Atlântica primária ou secundária em estágio médio ou



11. Atividades que impliquem corte ou exploração de Mata Atlântica em qualquer estágio de regeneração (inicial, médio

ou avançado), quando localizada em Unidades de Conservação (UC) de Proteção Integral (Parques do Três Picos,

Serra dos Órgãos) e sua Zona de Amortecimento (Consultar Plano de Manejo da UC)

12. Intervenção ou supressão de vegetação em Área de Preservação Permanente-APP, assim definidas pelo Código

Florestal (Lei no 4.771, de 15 de setembro de 1965) sem o devido licenciamento ambiental. A SEAPEC enviará ao

Banco cópia da licença guarda-chuva emitida pelo INEA para o Programa Estradas da Produção.

13. Intervenção em outras áreas de proteção de recursos hídricos sem o devido licenciamento ambiental

Itens Não financiáveis nos Agrupamentos Territoriais

- Atividades e obras capazes de gerar impactos ambientais significativos, exceto aquelas consideradas de

utilidade pública ou interesse social, devidamente licenciadas, após elaboração de estudo de impacto ambiental;

- Atividades que impliquem corte ou exploração de Mata Atlântica primaria ou secundaria em estágio avançado

de regeneração, exceto em casos excepcionais previstos em lei e devidamente autorizados pelo órgão competente;

- Atividades ou obras que impliquem intervenções em áreas de preservação permanente, assim definidas pelo

Código Florestal, exceto no caso de utilidade publica ou interesse social e desde que devidamente autorizadas pelo órgão


145

1

45

competente;

- Atividades em Unidades de Conservação de Proteção Integral;

- Aquisição de agrotóxicos;

- Exploração ou venda de animais silvestres;

- Aproveitamento de rejeitos contaminados com metais pesados ou agrotóxicos;

- Exploração de animais silvestres e corte de matas nativas;

- Aquisição de maquinas, equipamentos e ferramentas usadas;

- Aquisição de animais para revenda;

- Pagamento de dívidas ou recuperação de capitais já investidos;

- Atividades ilegais.

- Salários dos Associados

- Atividades na lista negativa ambiental;

- Aquisição de imóveis, terras e terrenos;

- Reflorestamento em escalas industriais (detalhes em salvaguardas ambientais)

- Itens isolados que não constituam um projeto de investimento estruturante

- Encargos financeiros e gastos gerais de administração;

4.2 MARCO DE REASSENTAMENTO INVOLUNTÁRIO PARA OS SUBPROJETOS DE ESTRADAS

A Política de Reassentamento Involuntário a ser adotada pelo Projeto RIO RURAL BIRD foi

elaborada com base na Política Habitacional do Governo do Rio de Janeiro, na Política de

Reassentamento Involuntário do Banco Mundial – OP 4.12 e em experiências de projetos de mesma

natureza. O documento na íntegra que deverá ser apropriado pelo técnico, prefeituras e beneficiários

encontra-se no portal www.microbacias.rj.gov.br na série documentos da biblioteca virtual.

Os objetivos deste Marco Conceitual da Política de Reassentamento Involuntário do RIO

RURAL, são: (i) Garantir a implementação de práticas sociais sustentáveis nas etapas de elaboração,

execução, monitoramento e avaliação do Projeto; (ii) Constituir uma espécie de manual de

procedimentos, referência para a elaboração futura de Planos Específicos de Desapropriação e

Reassentamento, no âmbito do desenvolvimento dos projetos executivos das diversas intervenções que

compõem a Carteira de Projetos; e (iii) Tornar públicas as orientações e diretrizes, tanto para as

equipes de elaboração dos projetos executivos (empresas contratadas), como para a população atingida

e para os responsáveis pela implementação, monitoramento e avaliação das ações (Prefeituras

Municipais, Unidade de Gestão do Projeto - UGP, EMATER e demais parceiros).

Neste momento, ainda não são conhecidos, com exatidão, os limites físicos das intervenções

previstas, nem as próprias demandas por aquisições e por relocação de famílias, decorrentes dessas

intervenções. No entanto, uma estimativa prévia indica que não haverá demanda por reassentamentos,

ficando a afetação restrita a apenas à aquisição de território. Mesmo assim, face à característica do

Projeto de somente apoiar ações identificadas por demanda e negociadas entre os beneficiários, espera-

se que formas alternativas e inovadoras para solucionar tais impactos surjam no decorrer do processo.



146

1

46

4.2.1 Plano de Reassentamento Involuntário

O Marco de Reassentamento Involuntário norteará a elaboração de Planos Específicos de

Reassentamento Involuntário – PRI, que deverão ser preparados apenas para as intervenções onde tal

se fizer necessário. Isto porque não há, na concepção do Projeto, e mesmo dada a natureza e magnitude

das intervenções, quaisquer elementos que apontem, preliminarmente, para a geração de impactos de

maior escala.

O levantamento e a análise de dados mais precisos ocorrerão, neste caso, quando da elaboração

dos subprojetos executivos de estradas, ocasião em que estarão definidas as características técnicas das

obras a serem executadas, bem como os locais das intervenções e possíveis impactos gerados pelas

mesmas.

Para as demandas de reassentamento e desapropriações serão elaborados Planos de

Reassentamento Involuntário – PRI, específico para cada intervenção e estes estarão, sujeitos às

diretrizes gerais deste documento, a Política Habitacional e de Reassentamento do Estado do Rio de

Janeiro, a OP 4.12 – do Banco Mundial e as legislações federal, estadual e municipal, em vigência.

4.2.2 Mecanismos Jurídicos

Tendo em vista o caráter participativo, democrático e de empoderamento das comunidades

rurais na tomada de decisões de ações para a efetiva promoção de seu desenvolvimento e ainda, como

não se prevê a necessidade de aquisição de áreas, e muito menos à de realocar pessoas, o Governo do

Estado do Rio de Janeiro inicialmente procurará encaminhar o processo de aquisição (caso seja

necessário) pela via administrativa, também conhecida como desapropriação amigável.

Caso esta conduta não se mostre factível, logo se adotará a via judicial, que prevê os seguintes

passos: (i) Elaboração, assinatura e publicação do Decreto de Utilidade Pública para fins de

Desapropriação para as áreas requeridas pelo Projeto, para execução das obras; (ii) Instalação do

processo judicial, individualizado para cada área e solicitação imissão da posse do referido imóvel,

seguido de depósito do valor de avaliação; (iii) Cumprimento do mandato judicial.

4.2.3 Situações Demandadoras de Reassentamento

As possíveis afetações a serem geradas pelas intervenções do Projeto RIO RURAL BIRD estão

relacionadas à implementação da atividade de recuperação das estradas nas microbacias. O Programa

prevê recuperar 1.575 km de estradas vicinais, beneficiando 43.000 famílias. O Projeto RIO RURAL

BIRD atuará na readequação ambiental da categoria mais simples de estradas.

4.2.4 Situações Objeto de Intervenção

As situações a serem tratadas por esta atividade serão na maioria relacionadas a problemas de

drenagem da via e estabilidade das encostas. Vale ressaltar que dificilmente ocorrerá necessidade de

realocar alguma moradia, tendo em vista que a grande maioria das casas no meio rural não encontra-se

localizada próxima à estrada. O que possivelmente poderá ocorrer será o requerimento de áreas

desocupadas ou de algum imóvel de uso não residencial, que esteja situado às margens da estrada.

Quando isto ocorrer, a questão será tratada conforme o preconizado, por este Marco de

Reassentamento.

Só após a escolha das estradas e dos pontos críticos a serem recuperados pelo Comitê Gestor do

Projeto na Microbacia (COGEM) e, posteriormente pelo Consórcio Intermunicipal proposto, é que se

conhecerá com exatidão a magnitude da questão do reassentamento. Esta escolha pelos beneficiários se


147

1

47

baseará em critérios pré-definidos e que lhes serão transmitidos pelo técnico da EMATER e técnico da

prefeitura, responsáveis pela execução do Projeto na microbacia.

4.2.5 Critérios de Escolha das estradas a serem recuperadas

O Projeto RIO RURAL adotará os critérios que se encontram na tabela abaixo 31 abaixo, para

a escolha das estradas a serem objeto de intervenção. Para cada microbacia selecionada pelo Projeto

será realizada ações de sensibilização junto as comunidades, de forma que as mesmas participem

ativamente do processo, não só na fase de identificação dos pontos / locais de adequação das estradas,

mas também no processo de conservação e manutenção das mesmas.

Após a identificação dos pontos críticos das estradas, realizado de forma conjunta pela equipe

técnica e a comunidade, será adotado um método de pontuação para cada situação. Este processo de

pontuação tem por objetivo categorizar a importância da intervenção, tendo em vista o caráter

demonstrativo das ações propostas, visando o aprimoramento da gestão e manutenção das estradas

vicinais.

Concluído o processo de pontuação, será elaborado o subprojeto executivo, a ser encaminhado

a Secretaria Executiva Regional para envio ao Comitê Regional de Microbacias (COREM) que

validará o trabalho e participará junto com os beneficiários gestores do Consórcio na definição das

prioridades de execução das obras de adequação das estradas.

Tabela 30 - Critérios de seleção, priorização e desempate para reabilitação de estradas vicinais rurais nas

Microbacias

CRITÉRIOS DE SELEÇÃO E PRIORIZAÇÃO PARA REABILITAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS

RURAIS NAS MICROBACIAS

Critério Estradas vicinais que: Pontos

Organização

Comunitária

Não possuem associações de produtores 1

Possuem pelo menos uma associação de produtores 2

Possuem além de uma associação de produtores, representante em CMDRS ou

Conselho de gestão de recursos hídricos.

3

Concentração de

agricultores(as)

familiares

Possuem pelo menos 40 famílias 1

Possuem entre 40 e 60 famílias 2

Possuem mais de 60 famílias 3

Ordem de

prioridade da

microbacia

Atendam a microbacias com ordem de priorização acima de 6. 1

Atendam a microbacias com ordem de priorização do programa de 4 a 6. 2

Atendam a microbacias com ordem de priorização do programa de 1 a 3. 3

Volume de

produção *

Microbacias com menor volume de produção no município 1

Microbacias com volume médio de produção no município 2

Microbacias com maior volume de produção no município 3

Importância do

traçado

Atende a somente uma comunidade 1

Atende entre 2 a 3 comunidades 2

Atende a mais de 3 comunidades 3


148

1

48

CRITÉRIOS DE DESEMPATE

Deve ocorrer para toda a lista de microbacias do município, ainda que este empate não ocorra nas primeiras

colocações. Havendo empate no total de pontos recebidos por uma microbacia, o desempate será feito pela aplicação dos

critérios “a” e “b” citados abaixo:

a) No quesito “concentração de agricultores familiares”, priorizar, dentre as microbacias empatadas, aquela

que recebeu maior pontuação neste quesito. Caso permaneça o empate, conferir prioridade para a microbacia que possuir

maior concentração de famílias de agricultores familiares;

b) No quesito “volume de produção”, priorizar, dentre as microbacias empatadas, aquela que recebeu maior

pontuação neste quesito. Caso permaneça o empate, conferir prioridade para a(s) microbacia(s) que apresentarem maior

população;

Se ainda assim persistirem microbacias empatadas, inserir no rol dos critérios de desempate os seguintes

quesitos, pela ordem:

c) Organização Comunitária: conferir prioridade para a(s) microbacia(s) que apresentarem Organização Rural

(formal) com maior tempo de existência;

4.2.6 Capacitação

O primeiro ano será dedicado ao treinamento dos técnicos e beneficiários sobre conceitos,

metodologias e critérios para apoiar a escolha das estradas, a elaboração dos projetos e a implantação

do processo de reassentamento – nos casos onde isto for necessário.

4.2.7 Arranjos Institucionais

Caberá às Prefeituras Municipais, em parceria com a SEP, técnicos da EMATER e COGEMs

realizar os encaminhamentos necessários aos processos de desapropriação e reassentamento no âmbito

da implementação do Projeto RIO RURAL. Entenda-se, neste caso, que os responsáveis por essas

ações deverão não apenas conduzir a operacionalização das mesmas, mas também arcar com os ônus a

elas correspondentes.

A elaboração dos Planos Específicos de Reassentamentos, no entanto, ficará a cargo da

EMATER que poderá contratar empresas para a formulação dos projetos executivos (de acordo com as

definições e orientações deste Marco Conceitual), uma vez que terão domínio sobre o número de

reassentamentos necessários, em face do detalhamento técnico das soluções propostas para cada

intervenção. Neste caso, atentar para a obrigatoriedade de articulação com as Prefeituras, SEP e

EMATER.

Tabela 31 - Alternativas de solução

Alternativas de Solução

O Programa RIO RURAL ofertará as seguintes opções de atendimento:

Reassentamento nas

Áreas Remanescentes da mesma

propriedade

Esta alternativa diz respeito principalmente aos proprietários residentes no

imóvel, cujas áreas desapropriadas são inferiores a 1/3 da área total das propriedades

e cuja área remanescente apresente factibilidade de produção para a sobrevivência de

uma família.

Reassentamento em

áreas remanescentes da mesma

propriedades rurais +incentivo a

recuperação Econômica

No caso de afetação superior a 1/3 da propriedade ou em casos inferiores a

1/3, mas que a área remanescente não apresente factibilidade de produção poderá ser

ofertada a alternativa de permanência nas áreas remanescentes da propriedade, com

apoio adicional para recuperação econômica.

Reassentamento Urbano A alternativa de reassentameno urbano só será executada se o número de


149

1

49

optantes justificar a aquisição de uma área na zona urbana, como por exemplo, falta

de força de trabalho para gerir a propriedade – situação típica de casal de idosos.

Indenização Compreende o pagamento dos créditos indenizatórios referentes ao valor

apurado pelo laudo de avaliação, ou seja, no valor de mercado e previamente,

conforme previsto pela legislação brasileira.

O beneficiário do plano ao fazer sua opção, deverá assinar um termo de opção de acordo com a alternativa

escolhida.

As Prefeituras e EMATER, no momento da elaboração do Plano de Reassentamento para as

áreas de intervenção, deverão considerar todas as opções postas e suas viabilidades, bem como outras,

que na ocasião se mostrarem factíveis e que atendam aos fundamentos descritos neste documento,

garantindo, desta forma a oferta de opções.

4.2.8 Elaboração dos Planos Específicos de Reassentamento Involuntário - PRI

Os Planos Específicos de Reassentamento deverão ser elaborados, a partir dos dados oriundos

dos projetos executivos, com base nas diretrizes contidas neste documento e levando em conta as

especificidades inerentes à natureza e porte de cada intervenção.

Nos casos em que o reassentamento afetar um número inferior de 200 pessoas deverá ser

elaborado um Plano Abreviado de Reassentamento.

Fazer, caso a caso, a relocação das famílias atingidas para assentamentos dotados de boas

condições de habitabilidade (acesso à infra-estrutura, serviços básicos, etc.) já existentes, respeitando

as diretrizes-padrão de reassentamento, em que a Prefeitura deverá: ofertar múltiplas opções de

atendimento, identificar as perdas ocorridas, definir medidas de compensação complementares, etc.

Os Planos de Reassentamento específicos deverão ser elaborados, preferencialmente, por uma

equipe interdisciplinar composta por especialistas afetos às áreas social, física, ambiental e/ou jurídica.

Além disso, também é importante lembrar que constitui elemento essencial nesse processo de

elaboração dos referidos Planos o envolvimento dos COGEMs e das equipes técnicas EMATER, das

Prefeituras, órgãos que ficarão responsáveis por sua implementação. Isto porque, além de deterem um

conhecimento mais aprofundado da realidade local, deverão opinar com segurança sobre os

procedimentos a serem adotados.

4.2.9 Roteiro para Elaboração de Plano de Reassentamento Involuntário – PRI

A seguir apresenta-se o roteiro para elaboração de Plano de Reassentamento Involuntário. O

roteiro foi didaticamente dividido em 3 (três) etapas:


150

1

50

Etapa 1 – Coleta de Dados

1. Estudo do Projeto de Intervenção / Definição da Poligonal Afetação

2. Decreto de Utilidade Pública

3. Cadastramento dos Imóveis e Famílias Afetadas

4. Notificação

5. Pesquisa sobre o Perfil Sócio-econômico das Famílias Afetadas

6. Cadastro Imobiliário

7. Estudo Domínio da Terra

8. Estudo Documentação Pessoal

9. Banco de Terras / Definição Modelo Parcelamento e Habitacional

Etapa 2 – Elaboração do Plano

1. Análise do Perfil Sócio-econômico das Famílias Afetadas

2. Laudos de Avaliação e Análise da Avaliação dos Bens Afetados

3. Definição do Grau de Afetação – Quantitativa e Qualitativa

4. Definição da Política de Atendimento

5. Definição dos Critérios de Elegibilidade

Etapa 3 – Plano de Ação

1. Matriz Institucional

2. Cronograma

3. Orçamento

4. Fonte de Recursos

5. PARA O PLANEJAMENTO E APROVAÇÃO DE PROPOSTAS DE APOIO INSTITUCIONAL:

SUBPROJETOS INSTITUCIONAIS

O Subcomponente 2.1 de Fortalecimento das Instituições Rurais e dos Mecanismos de

Coordenação pretende estabelecer uma estrutura de governança mais focada, ágil e dinâmica das

instituições do setor agropecuário e de outras entidades com interface direta ou indireta no

desenvolvimento rural fluminense, frente aos desafios da minimização da vulnerabilidade das

populações rurais às catástrofes ambientais e situações de risco, bem como para a adequação mais

rápida dos processos e produtos da agropecuária às oportunidades econômicas e ambientais que estão

surgindo no Estado, visando ajustar a agricultura familiar e pequenos produtores para atender em

tempo hábil às novas demandas e exigências desses mercados emergentes.

Desde a fase de preparação do Projeto BIRD, realizou-se um Diagnóstico Institucional da

SEAPEC e vinculadas (EMATER, PESAGRO, CEASA, CASERJ e FIPERJ) com intuito de identificar as

fragilidades e potencialidades sobre a estrutura e forma de atuação dessas entidades, que permitiram

incorporar a visão do público-alvo ao Projeto e revelou a necessidade e a conveniência de se promover

ajustes institucionais, visando preparar essas instituições para liderar o processo de DRS no exercício

cotidiano de suas atividades institucionais.


151

1

51

Alguns aspectos foram apontados como críticos e carentes de equacionamento, devendo ser

considerados quando da definição da estratégia de fortalecimento institucional para o aprimoramento

da governança para o DRS.

Aspectos críticos e carentes de equacionamento para aprimoramento da governança para o DRS

1. Integração entre os órgãos, políticas, diretrizes,

orçamento,

2. aprimoramento e modernização das ferramentas de

gestão

3. Baixa coordenação entre as instituições com

atribuição de endereçar questões de gestão de

riscos a desastres naturais, com pouca atuação em

áreas rurais

4. Monitoramento.

5. Avaliação de desempenho da gestão e dos

funcionários

6. Critérios de remuneração e nomeação em funções

técnicas e gerenciais

7. Plano de capacitação contínua (sustentabilidade,

governança pública, DRS)

8. Nível insuficiente de conhecimento sobre

desenvolvimento sustentável e governança pública,

essenciais à implementação das políticas da

SEAPEC e Vinculadas.

9. Infra-estrutura inadequada e/ou insuficiente para as

necessidades da SEAPEC e vinculadas (Prédios,

equipamentos de informática, de comunicação,

veículos, etc)

10. Necessidade de ampliar o diálogo e a integração

dentro do Sistema SEAPEC e entre outros atores

governamentais, não governamentais e

multisetoriais.

11. Conselhos e Comitês carecem de análise e

readequação de sua composição, governança e

funcionamento;

12. Missão, visão e valores pouco alinhados com os

conceitos de sustentabilidade e governança pública;

13. Instrumentos de planejamento, gestão,

monitoramento e avaliação

14. Gestão descentralizada e orientada para resultados

15. Adequação de recursos e eliminação de

superposição de esforços

16. Difusão de ações e avaliação/mensuração pela

sociedade

17. Eficiência e eficácia de processos 18. Uso reduzido de meios eletrônicos

19. Carência de equipamentos, ferramentas de gestão e

conhecimento

20. Ausência de sistema informatizado para gerar e

gerenciar dados

21. Insuficiente transparência na gestão da informação 22. Práticas sustentáveis não são adotadas no dia-a-dia

A estratégia originalmente proposta no Projeto de Empréstimo Rio Rural BIRD para enfrentar

tais questões e aprimorar os processos de coordenação e gestão foi a construção participativa do Plano

de Sustentabilidade Institucional da SEAPEC e vinculadas (PSI), envolvendo instituições estaduais,

federais, municipais, governamentais e não governamentais e multissetoriais. Este plano pretende, a

partir de em processo de revisão de missão, visão e valores, definir ajustes institucionais necessários

para a adequação da SEAPEC à gestão mais eficiente, transparente e democrática das políticas

setoriais, apontando prioridades de integração, cooperação e contratualização entre órgãos

governamentais, sociedade civil organizada e do setor privado fluminense, visando o alcance mais

eficiente, democrático e duradouro o DRS.

Nesse sentido, o PSI inicialmente pensado para aprimorar o DRS e tornar sua implementação

eficaz, sustentável e duradoura, requererá uma visão mais estratégica das instituições do setor rural,

para que ajustes adicionais sejam rapidamente estabelecidos a fim de dotá-las de capacidades e

ferramentas essenciais à adequação ao cenário atual, tanto no que concerne à gestão de riscos à

desastres ambientais, quanto nas cadeias produtivas, visando sobretudo apoiar a recuperação da Região


152

1

52

Serrana para mitigar impactos e realizar ajustes necessários para acelerar o acesso dos agricultores

fluminenses aos mercados emergentes que aqui estão se estabelecendo.

5.1 PLANO DE SUSTENTABILIDADE INSTITUCIONAL (PSI)

Para construção do PSI, no primeiro ano do Projeto serão realizadas oficinas de sensibilização,

desenho e validação das propostas do PSI, buscando o nivelamento, a participação e a internalização

de conceitos indispensáveis em todos os níveis da SEAPEC e vinculadas, bem como junto aos demais

atores que atuam na promoção do DRS no Estado (ministérios, SMAs, cooperativas, associações,

universidades, instituições de pesquisa, organizações da sociedade civil, movimentos, ONGs, outras

secretarias de estado, etc). Como produto, ate o final do primeiro ano, será desenhado o PSI final. Foi

contratada consultoria especializada em governança corporativa para assessorar a Coordenadoria

Institucional da SEP nas discussões e desenho do PSI.

O PSI como um todo deverá ser conduzido de acordo com o seguinte fluxograma:

1. Discussão e desenho da Primeira Versão do PSI pelo Sistema SEAPEC em oficinas internas e

validação em seminário específico com presença das entidades externas prioritárias (MDA,

MAPA, SMAs, etc)

1. Identificação de Subprojetos institucionais prioritários

2. Elaboração de subprojetos institucionais e aprovação pelo BIRD

3. Implantação dos subprojetos indicados no PSI

4. Identificação de ações de integração com instituições governamentais e não-governamentais,

tanto do setor rural, quanto dos setores ambiental, educação, saúde e de desenvolvimento

econômico

5. Formalização de parcerias

6. Monitoramento e revisão do Plano, com correção de rumos e possível inclusão de novas

iniciativas/projetos.

7. Disseminação de resultados

Ao longo dessas etapas serão realizadas reuniões, seminários, oficinas e outros eventos do gênero,

de forma a assegurar a participação do público estratégico (servidores da SEAPEC e Vinculadas,

instituições parceiras), bem como seu envolvimento e capacitação.

Entre as diversas estratégias a serem adotadas no PSI, destacam-se:

8. Criar metas de fácil mensuração e outros indicadores de desempenho;

9. Melhorar os procedimentos internos de gestão;

10. Buscar fontes independentes de recursos e rever orçamentos;

11. Disponibilizar ferramentas adequadas para o desenvolvimento das atividades;

12. Aumentar a integração interna (SEAPEC e Vinculadas), através de seminários de diálogo e

outros mecanismos formais e informais;

13. Democratizar a informação;

14. Aprimorar mecanismos e ferramentas formais e informais de integração e engajamento com

atores externos, em especial com MAPA, MDA e SMs;


153

1

53

Deverão ser utilizadas metodologias e instrumentos adequados para assegurar eficácia e efetividade ao

processo de construção do PSI, tais como ferramentas de diálogo e ferramentas de Planejamento

Estratégico (Matriz SWOT/FOFA5, BSC

6, etc.).

A construção deste Plano assenta-se nas seguintes premissas, definidas pela SEAPEC:

A construção deste Plano assenta-se nas seguintes premissas, definidas pela SEAPEC:

1. Fortalecimento da cidadania

rural

2. Sustentabilidade dos

processos produtivos

3. Gestão orientada para

resultados (fácil mensuração

pela sociedade)

4. Gestão participativa das ações

programáticas

5. Planejamento de médio e

longo prazos

6. Sistema de avaliação e

monitoramento

7. Gestão descentralizada 8. Eficiência e eficácia dos

procedimentos

administrativos

9. Gestão democrática da

informação

10. Gestão transparente dos

recursos

11. Segurança regulatória 12. Plano de capacitação contínua

13. Plano estratégico na disputa e

captação de recursos

14. Articulação e integração com

ministérios e secretarias

municipais afins

15. Eficiência e eficácia na

prestação de serviços em

apoio a superação de gargalos

e gestão de riscos nas

princpais cadeias produtivas

16. Adequação programática para

provisão e produção de bens e

serviços ambientais

17. Aprimoramento e integração

das ferramentas de

planejamento, monitoramento

e avaliação nos diferentes

níveis de intervenção

18. Estímulo à parceria privada

19. Aproximação às

oportunidades econômicas e

ambientais previstas no

Estado

20. Gestão de riscos a desastres

naturais em áreas rurais

vulneráveis

5.2 SUBPROJETOS INSTITUCIONAIS

Para desenhar e apoiar a implantação dos subprojetos institucionais prioritários apontados no

PSI poderá será contratada, consultoria especializada para realizar estudos de viabilidade, análises

específicas e elaborar termos de referência contendo as especificações, procedimentos, metodologias,

atividades e produtos necessários a boa implantação dos subprojetos institucionais. Nesse período,

também serão realizados seminários de diálogo e integração entre órgãos do Sistema SEAPEC, visando o

nivelamento, a sensibilização e a capacitação do pessoal para viabilizar os subprojetos, com o apoio de

consultoria especializada.

Embora as ações a serem apoiadas serão definidas durante o processo de construção do PSI, pode-

se prever que os subprojetos institucionais estarão direcionados a atender minimamente as seguintes

necessidades apontadas no Diagnóstico Institucional:

5 SWOT é a sigla em inglês para Forças, Fraquezas, Ameaças e Oportunidades, aspectos que são analisados no contexto dos ambientes interno e

externo à organização. 6 BSC é a sigla em inglês para Balance Score Card, metodologia inovadora de Planejamento Estratégico.


154

1

54

1. Capacitações de nivelamento das equipes gerenciais e executivas em temas relacionados a boa

governança pública;

2. Aprimoramento de processos internos, minimização de procedimentos burocráticos, gestão

adequada de pessoal, máquinas, equipamentos;

3. Implantação de Sistema de Monitoramento dos projetos desenvolvidos pelo Sistema SEAPEC

e seus resultados;

4. Implantação de banco de dados socioeconômicos e ambientais georeferenciados sobre as áreas

rurais do estado; apoio a tomada de decisão, melhoria e transparência na gestão de dados e

informações,

5. Melhoraria do sistema de comunicação interna e externa (criar Ouvidoria Interna e Externa ou

ferramentas similares).

6. Readequação da infra-estrutura física para garantir eficiência dos processos a médio prazo

(obras de melhoria, adequação e/ou reforma de prédios administrativos, sala de pregão

eletrônico, auditório, centros de treinamento, estufas, e mercados de produtores, equipamentos

de informática e de laboratórios, GPS, laptops, softwares, veículos, mobiliário, matrizes,

galpões e maquinário;

7. Melhoria nas ferramentas e processos de planejamento, visando aprimorar a gestão de riscos

em áreas rurais

Para serem considerados elegíveis de financiamento pelo Projeto, os subprojetos

institucionais deverão:

1. Estar previstos no PSI

2. Termo de Referencia elaborado, com sugestão de indicadores para monitoramento

3. Ter Proposta consolidada pela Coordenadoria Institucional da SEP em formulário próprio, com

orçamento e termo de assinatura da(s) instituição(s) beneficiária(s) que implantará o

subprojeto.

4. Ter aprovação formal do Banco (Não Objeção)

Os subprojetos institucionais serão implantados com recursos provenientes do BIRD,

Governo Estadual e instituições parceiras, principalmente o Governo Federal, através do MAPA e

MDA. Estima-se que recursos de contrapartida provenientes do PAC da EMBRAPA serão

internalizados na PESAGRO para a restruturação das bases físicas regionais. Os recursos serão

aplicados, também, na modernização da área de informática, no treinamento e capacitação técnica e

administrativa e na aquisição de equipamentos, máquinas agrícolas e veículos de trabalho.

Também serão disponibilizados recursos do Convênio entre o MDA e a EMATER-RIO –

Fonte 13 (Federal) Fonte 00 (Estadual), com a indicação de ampliação de recursos, em continuidade

às ações iniciadas em 2007, com base nos princípios e diretrizes estabelecidas na PNATER E

PEATER-RJ.

A eficiência e eficácia na implantação dos subprojetos institucionais serão monitoradas e

avaliadas através de indicadores de verificação intermediários e de impacto, com foco na necessidade

de aferir o grau de engajamento e resposta das vinculadas ao Projeto. Será contratada consultoria

independente para avaliação intermediária e final da implantação do PSI, respectivamente nos Anos 4

e 6. Os resultados serão restituídos à sociedade através dos veículos de comunicação da SEAPEC,

vinculadas e do Governo do Estado do Rio de Janeiro, e em audiências públicas realizadas ao final das

avaliações.


155

1

55

5.3 METAS

Tabela 32 - Metas dos subprojetos institucionais

Metas/Ano

Metas Ano

1

Ano

2

Ano

3

Ano

4

Ano

5

Ano

6

Ano

7

Realizar 10 Seminários de diálogo e integração visando a

construção e validação da proposta do PSI e PE (SEAPEC e

Vinculadas, MAPA, MDA e SMAs)

10

Estabelecer 4 arranjos de cooperação duradoura e sustentada com as

SMA’s, MAPA, MDA e demais entidades representativas do setor

agropecuário fluminense em apoio a governança

4

Elaborar e implantar de 10 Subprojetos priorizados pelo PSI 2 4 4

Elaborar 2 avaliações independentes sobre a implantação do PSI 1 1

Realizar 5 audiências públicas (1 por ano) sobre os resultados do

monitoramento de implantação do PSI 1 1 1 1 1

Contratação de avaliação externa 1

6. PARA A IMPLANTAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO SISTEMA DE SUSTENTABILIDADE

FINANCEIRA

O subcomponente 2.2, em termos estratégicos, sinaliza a necessidade de se criar um sistema

financeiro para aprimorar o elo entre a oferta e demanda por recursos públicos e privados em apoio às

atividades de DRS, de modo a permitir a construção de parcerias (público-público, privado-privado e

privado-público) a serem canalizadas aos projetos das comunidades rurais.

O objetivo do Sistema de Sustentabilidade Financeira (SSF) é criar um canal mais robusto para

direcionar a oferta existente de recursos públicos e privados e facilitar o entendimento e o acesso a

essa oferta pelos agricultores familiares. Dessa forma, pretende-se assegurar o suporte contínuo às

atividades de DRS após o termino do Projeto.

O SSF será implementado com base no desenho elaborado pelo Projeto RIO RURAL GEF. O

Banco, com apoio técnico da FAO está apoiando o detalhamento da operacionalização do SSF. Os

recursos do BIRD serão direcionados para contratação de uma entidade que atuará como agente de

aproximação entre ofertantes de recursos (programas sociais, linhas de financiamento, recursos de

responsabilidade socioambiental de empresas, compensações de empreendimentos) e demandantes por

recursos (organizações de agricultores). A execução do SSF se baseará em quarto princípios: (i) visão

e compromisso de longo prazo com o DRS junto às comunidades rurais das microbacias; (ii) apoio

governamental ativo para um mecanismo que possibilite colaboração mais flexível entre os setores

público e privado, externo ao controle governamental; (iii) preferência para uma massa crítica de

atores chave envolvidos para inovar e trabalhar juntos na promoção do DRS (governos, setor privado,

comunidades locais, sociedade civil, etc.); e (iv) transparência legal, financeira e de gestão (incluindo

auditorias, contratações e contabilidade).


156

1

56

A Figura 13 a seguir resume o SSF:

Figura 14 - Forma esquemática do SSE

O SSF deverá focar a captação dos recursos em quatro fontes acima identificadas:

1. Políticas Públicas em geral;

2. Pagamento de Serviços Ambientais (PSA) nos temas de carbono, água e biodiversidade;

3. Créditos Agrícolas;

4. Parcerias Privadas nas áreas de negócios sustentáveis e responsabilidade sócio-ambiental.

Tanto o Setor Público como o Setor Privado poderão acessar os quatro tipos de fontes, mas

priorizando as respectivas áreas de atuação, arranjos públicos para o primeiro e arranjos privados para

o segundo.

Será contratada uma consultoria de uma firma (ONG, fundação, associação civil sem fins

lucrativos, etc) com experiência na área de fomento a projetos de DRS junto a agricultores familiares.

Essa consultora atuará como um agenciador de recursos, analisando oportunidades, identificando e

aproximando atores e promovendo arranjos mais flexíveis dentro e entre os setores público e privado.

O FA irá internalizar recursos adicionais ao Sistema de Sustentabilidade Financeira (SSF) para que o

mesmo seja atrativo frente aos investimentos que estão previstos para o estado.

Será contratado, ao final do Projeto, espera-se que o SSF esteja solidificado e capaz de

efetivamente fazer a conexão esperada entre oferta e demanda em apoio ao DRS junto aos agricultores

familiares, sendo estimada a meta de 10 acordos adicionais aos 45 originalmente planejados,

totalizando 55 iniciativas alavancadas no âmbito do SSF.


157

1

57

7. PARA O DESENVOLVIMENTO DE PESQUISAS PARTICIPATIVAS

No Estado do Rio de Janeiro há um conjunto considerável de instituições (pesquisa, ensino e

extensão; de âmbito federal e estadual; públicas ou privadas) que trabalham voltadas para o meio rural.

Porém, as interações entre essas diversas instituições são frágeis e, entre muitas, inexistentes. Na

prática o quê dificulta as interações é a inexistência de uma agenda comum de pesquisa e

desenvolvimento nos diferentes territórios do Estado que potencialize as ações e iniciativas de cada

instituição, visando à superação do isolamento, com maiores possibilidades de soluções para os

problemas e demandas de suas principais cadeias produtivas.

Sendo assim, o Projeto propõe a constituição do Sistema de Pesquisa em Inovações,

Tecnologias e Serviços Sustentáveis em Rede visando estabelecer um espaço favorável às interações,

trocas, parcerias e sinergias com outras experiências já em curso, como é o caso da Articulação de

Agroecologia, da qual participam inclusive instituições parceiras do Projeto RIO RURAL GEF, além

dos intercâmbios possíveis com outras redes e articulações similares em ação na região e participação

ativa na Associação Brasileira de Agroecologia (ABA). O sistema de pesquisa em rede a ser

constituído pretende complementar e potencializar as articulações pontuais existentes no Estado, dando

suporte às demandas levantadas pelos agricultores(as) e consumidores, bem como solucionar os

gargalos tecnológicos das principais cadeias produtivas da agropecuária fluminense.

A metodologia em rede é uma forma de incorporar significativamente a abordagem sistêmica

dos processos; rompe com o sentido vertical e unidirecional do difusionismo tecnológico que vê o

agricultor como depositário passivo dos conhecimentos gerados pelas instituições de pesquisa, ensino

e extensão. Na rede, o papel do técnico é de um animador, facilitador de processos e dinamizador de

fluxos horizontais e o conhecimento científico torna-se um insumo para inovação local, através de

permanente diálogo entre os atores. Os verdadeiros protagonistas são os agricultores(as) e

consumidores.

Estudos já realizados das cadeias produtivas da cana, olericultura, café, leite, gado de corte,

arroz e feijão, presentes no Estado, apontam entraves tecnológicos que necessitam ser superados para

que aos agricultores possam obter de cada uma dessas culturas produção, produtividade e qualidade

que lhes possibilitem maior renda e qualidade de vida. Tais demandas e gargalos foram externados

através dos diagnósticos rurais participativos realizados e, possivelmente serão ratificados nos

próximos diagnósticos que venham a ser realizados.

Considerando que a PESAGRO e organizações parceiras dispõem de um acervo tecnológico,

há necessidade de mecanismos para disponibilizar e adaptar tecnologias às condições sócio-

econômicas e ambientais nos territórios, bem como para favorecer as interações entre as instituições e

entre estas e os produtores.

Nesse sentido, a PESAGRO-RIO, responsável pela coordenação do subcomponente 2.3 de

Pesquisa Participativa do Projeto, vem trabalhando sob o enfoque de pesquisa-desenvolvimento na

condução dos trabalhos, mesclando técnicas de pesquisa participativa e pesquisa-ação, de forma a

desencadear um processo de construção de um Sistema de Pesquisa em Inovações, Tecnologia e

Serviços Sustentáveis em Rede, envolvendo agricultores/as-experimentadores, pesquisadores,

extensionistas, professores, alunos, acadêmicos e bolsistas, técnicos e consumidores, que funcionará

como espaço coletivo de discussão, capacitação, validação e disseminação de tecnologias, práticas e

oferta de serviços apropriados às realidades locais.

Esse sistema vem apoiando a implantação dos Investimentos (subcomponente 1.2) com a

adequação de tecnologias e processos nos sistemas agropecuários e nas microbacias, para apoiar a


158

1

58

reorientação dos sistemas de produção agrícolas sob manejo convencional para sistemas melhorados

ou em transição agroecológica, assim como, utilizar de maneira racional os recursos naturais e

possibilitar o acesso dos produtores aos mercados institucionais.

Estas ações aconteceram com a implantação de 23 Unidades de Pesquisa Participativa (UPP)

nas regiões Norte, Noroeste e Serrana, sendo incorporadas ao sistema produtivo dos produtores

parceiros (agricultores experimentadores), práticas como adubos verdes, adubação orgânica e

defensivos alternativos, reduzindo-se os custos com herbicidas, inseticidas e outros agrotóxicos,

adubos convencionais e aumentado a diversidade das culturas com a substituição de sistema solteiros

para o Sistema PAIS (Produção Agroecológica Integrada Sustentável) adaptado às condições locais,

além do incremento do sequestro de carbono e da produção de leite com a utilização manejo

agroecológico de pastagem. Essas experiências têm sido disseminadas nas regiões, gerando renda e

promovendo à acessibilidade aos mercados institucionais.

Nessa nova fase o papel da PESAGRO é o de animar e coordenar toda articulação do processo

de discussão e estruturação do sistema de pesquisa em rede, mobilizando e incentivando a participação

de parceiros-chave como as instituições de pesquisa, ensino e extensão (públicas e privadas) e

organização de agricultores(as) e de consumidores. Articulará junto aos Conselhos Regionais de

Microbacias (COREMs) e aos Comitês Gestores das Microbacias (COGEMs) os eventos de

intercâmbio e encontros regionais e anuais do Projeto. São parceiros potenciais a Empresa de

Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro – EMATER-RIO, a Empresa

Brasileira de Pesquisa Agropecuária – EMBRAPA, através dos Centros de Pesquisa com sede no

estado (Agrobiologia/CNPAB, Agroindústria/CTAA e Solos/CNPS) e seus campos avançados, além

de eventuais articulações com outros centros de pesquisa fora da área do Projeto; Universidades

(UFRRJ, UFRJ, UFF, UENF, UERJ, UNIG, Cândido Mendes), Colégios Agrícolas e Escolas

Técnicas, ONGs de assessoria rural (AS-PTA, Capina, CEDRO, IDACO, etc) e Organizações

Comunitárias e/ou de Agricultores/as (Assentamentos Rurais, Associações, Cooperativas, Sindicatos

de Trabalhadores Rurais).

De maneira a contribuir para o desenvolvimento sustentável da produção e comercialização dos

produtos de qualidade específica (orgânico e sustentável) no estado do Rio de Janeiro, visando a

transição agroecológica dos sistemas produtivos, e a segurança alimentar da população rural e urbana,

que favoreçam o acesso pelos AF/ Empreendedores familiares rurais e pequenos produtores,

prioritariamente, organizados nas MBHs, aos circuitos curtos de comercialização, a proposta de

atuação da PESAGRO foi organizada em 06 Planos de Ação: (i) Ampliação e manutenção de UPP; (ii)

Implantação de experimentos de longa duração; (iii) Produção de insumos agroecológicos; (iv)

Adequação dos estabelecimentos rurais de pecuária leiteira às Boas Práticas Agropecuárias (BPA); (v)

Agroecologia, agricultura orgânica e sustentável e (vi) Fortalecimento institucional.

Os planos de ação (i) e (ii) seguirão a mesma metodologia do Projeto GEF ampliando-se as

ações para atendimento às microbacias adicionais e aos agrupamentos territoriais estratégicos. Estão

previstos um total de 52 unidades de pesquisa participativa (UPP) e de mais 10 experimentos de longa

duração; novas atividades tais como: produção de insumos agroecológicos, estudos e construção de

indicadores sanitários, produtivos, ambientais, sociais e econômicos para adequação das unidades de

produção, plano para o desenvolvimento da agroecologia, agricultura orgânica e sustentável e

fortalecimento institucional com melhorias dos serviços laboratoriais para melhor eficiência no

atendimento aos produtores das microbacias fazem parte do novo rol de ações a serem implementadas

junto ao Projeto pela PESAGRO.


159

1

59

7.1. AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DE UNIDADES DE PESQUISA PARTICIPATIVA

A ampliação das Unidades de pesquisa participava (UPPs) tem como objetivo realizar testes,

ajustes e validação de tecnologias nos estabelecimentos rurais dos agricultores experimentadores,

servindo como polo de difusão e capacitação de técnicos e agricultores, para atender as demandas dos

novos Municípios e Microbacias incorporadas no FA, em consonância com as linhas de incentivo do

Projeto. A implantação de oito Unidades de Pesquisa Participativa será realizada em área de

produtores nas Microbacias selecionadas, sendo utilizada a mesma metodologia do Projeto anterior :

Pesquisa participativa, onde são previstas as seguintes ações:.

Levantamento e priorização de demandas de pesquisa e adaptação de tecnologias através dos

PEMS (Planos Executivos da Microbacias) e aprovadas pelo COGEM; e em discussões junto aos

atores da Rede; Seleção de produtores interessados; Elaboração de um planejamento de ações com o

produtor; Assinatura de um acordo formal; Elaboração de Projeto, implantação da UPP, coleta de

dados; Avaliação de resultados com os produtores parceiros; e difusão dos resultados, estimulando a

troca de experiências entre agricultores experimentadores e técnicos.

7.2. IMPLANTAÇÃO DE EXPERIMENTOS DE LONGA DURAÇÃO

A ampliação das pesquisas de longa duração tem como objetivo atender as demandas oriundas

de atores e/ou grupos de interesse da rede visando à geração de novos conhecimentos e indicadores

regionais para a solução de gargalos identificados e priorizados, em consonância com as linhas de

incentivo do Projeto. As dez pesquisas de longa duração serão instaladas, prioritariamente, em

ambiente controlado nas áreas dos Centros de Pesquisa da Pesagro-Rio, ou de instituições parceiras da

Rede e terá duração mínima de três anos e serão definidas pela Rede de Pesquisa e Inovação e

priorizadas dentro das linhas de incentivadas pelo Projeto. Como metodologias de difusão dos

resultados serão estimuladas as trocas de experiências entre agricultores experimentadores e técnicos,

sendo realizados os eventos de dias de campo, vídeos, oficinas, reuniões técnicas, seminários e

participação em Congressos.

7.3. PRODUÇÃO DE INSUMOS AGROECOLÓGICOS

Tendo como objetivo incentivar o manejo agroecológico em diferentes sistemas de produção,

mediante o emprego de Defensivos Alternativos – insumos autorizados para uso na agricultura

orgânica (biofertilizantes, caldas caseiras, agentes de controle biológico e extratos vegetais), sementes

de adubos verdes e mudas de leguminosas para cerca viva, a estratégia operacional deste é realizar a

produção de insumos, prioritariamente, no Centro Estadual de Pesquisa em Agroecologia (CEPA),

situado em Seropédica.

Parte da produção de sementes de leguminosas para Adubação Verde, de feijões e de variedade

de milho, mudas de amendoim forrageiro e propágulos será fornecida gratuitamente, para atender a

implantação das UPPs demandadas e experimentos de longa duração.

As UPPs serão conduzidas em unidades de produção familiar, principalmente, nas microbacias

localizadas nas Regiões Sul, Médio Paraíba e Serrana do estado do Rio de Janeiro. Pretende-se

envolver nessas atividades em torno de 25 propriedades rurais.

Outra parte da produção de insumos será realizada mediante demanda de produtores

cadastrados na Rede para experimentação e validação de resultados e/ou a grupos de interesse da

Rede P&D e a venda ocorrerá diretamente nos Centro de Pesquisa da PESAGRO-RIO, sendo cobrado


160

1

60

preço de custo e frete. Para alguns insumos será estimulada a produção e a conservação, através de

Bancos de sementes, por exemplo.

Primeiramente serão cadastrados, no mínimo, dez produtores experimentadores da Rede

interessados no uso de Defensivos Alternativos para controle de pragas que normalmente ocorrem em

plantios de hortaliças e fruteiras e o mesmo número de agricultores para avaliação de cultivares de

bananeiras resistentes a patógenos. Depois, selecionados no mínimo 10 produtores experimentadores

no uso de adubos verdes em plantios de hortaliças. A partir da definição dos locais com atores da Rede

de Pesquisa e serão implantadas 5 unidades de produção de biofertilizantes (aeróbico e anaeróbico) nas

regiões Sul e Serrana do Rio de Janeiro. Também serão definidos locais com atores da Rede e

implantadas dez Unidades com variedades de bananeira, para comercialização in natura, com

resistência aos agentes etiológicos da Sigatoka negra e do Mal do Panamá com produtores

experimentadores. Será feita a avaliação da estratégia das atividades anualmente com a Emater-Rio.

7.4. ADEQUAÇÃO DOS ESTABELECIMENTOS RURAIS DE PECUÁRIA LEITEIRA ÀS BOAS PRÁTICAS

AGROPECUÁRIAS (BPA)

A implantação de boas práticas agropecuárias tem como objetivo contribuir para o crescimento

da produção e melhoria na qualidade do leite, com adequação da produção aos princípios do bem estar

animal e da conservação dos recursos naturais, em estabelecimentos rurais, principalmente, de

agricultores familiares e pequenos produtores organizados em grupos de interesse nas MBHs e nos

agrupamentos territoriais. Este plano de ação esta dividido em 7 atividades: (i) sensibilização e seleção

dos estabelecimentos rurais, (ii) diagnóstico da situação nos estabelecimentos rurais e análises do drp,

(iii) discussão e aceite dos termos de ajuste de conduta, (iv) implantação bpa, (v) acompanhamento e

avaliação participativa, (vi) certificação dos estabelecimentos rurais com rebanhos controlados, (vii)

divulgação dos resultados.

Unidades pilotos serão implantadas em 2 Microbacias com no mínimo 3 produtores

interessados, preferencialmente, limítrofes, sendo uma unidade na região já trabalhada pelo Projeto e

outra nas novas áreas do FA. No primeiro caso, será estabelecido como um dos critérios a Microbacia

que mais aderiu aos incentivos proporcionados pelo Projeto. Outros critérios poderão ser incorporados

e discutidos com os atores da Rede. Nas novas áreas de ampliação, o critério adotado será o Munícipio

de maior bacia leiteira e que os produtores participem de grupos de interesse no incentivo de sistemas

silvopastoril ou pastoreio rotacionado. Nas microbacias selecionadas serão realizadas reuniões com

atores locais para sensibilização e discussão da proposta. Será realizada a abertura de inscrição de

interessados, seleção e aprovação nos COGEMs. Após a seleção será realizado o DRP dos

estabelecimentos rurais selecionados e realizado o planejamento de forma participativa à adequação

sanitária, nutricional e reprodutiva para melhoria da qualidade e quantidade de leite, preparando os

estabelecimentos rurais para processos de qualificação dos animais (rastreabilidade e ou certificação de

estabelecimentos rurais livres de brucelose/tuberculose, aftosa, mamite, etc, e da inocuidade dos

alimentos produzidos (por exemplo, ausência de salmonelas e mitoxinas no leite).

As adequações dos estabelecimentos rurais às legislações, normas e regulamentos técnicos dos

produtos de qualidade específica serão realizadas baseando-se nas Boas Práticas Agrícolas definidas

pelo MAPA e adaptadas às condições de produção e com base nos indicadores de desempenho que

serão verificados pelos mecanismos de avaliação da conformidade (controle social, certificação,

sistemas participativos de garantia) mais adequados aos arranjos locais e institucionais. As BPA

seguirão os princípios da agroecologia. Os indicadores ambientais, sociais, econômicos e técnicos

serão de fácil aferição, e quando tiverem de ser construído, serão com parcerias entre os diversos

atores da rede P&D. Após o planejamento participativo será firmado os acordos formais, desenho do


161

1

61

incentivo e os ajustes de conduta. Posterior a isto, será realizado o levantamento da sanidade animal

(Brucelose bovina, Tuberculose, Raiva animal, Colimetria, Clostridioses, Salmoneloses e Micotoxinas)

e Indicadores de higiene serão realizados sem nenhum custo para os produtores parceiros selecionados,

para os demais produtores da Microbacia será cobrado 50% do preço de custo da tabela do laboratório.

Será realizado o levantamento das pastagens e do manejo alimentar do rebanho nas propriedades dos

produtores selecionados. Será realizada a implantação de registros simplificados e adequados para o

controle zootécnico. O melhoramento genético do rebanho será feito através da inseminação artificial,

assim como o acompanhamento sanitário, alimentar, reprodutivo e da qualidade do leite. A certificação

de rebanho controlado no MAPA para brucelose e tuberculose será feita por médico veterinário

contratado, habilitado pelo MAPA, que fará coleta de sangue para exames de brucelose no CEPGM e

tuberculinização nos animais, com leitura e emissão de laudo. Os animais infectados sofrerão abate

sanitário. Os incentivos para que os produtores adotem parte ou integralmente as BPA serão

provenientes dos investimentos Projeto subcomponente 1.2

Para a intervenção técnica e transferência de tecnologia, focaremos nos seguintes critérios:

- Bem - estar animal (oferta de água de boa qualidade, instalações adequadas, piquetes e

sombreamento, nutrição, suplementação mineral, evitar o estresse psicológico nos bovinos leiteiros,

medidas de higiene na ordenha e prevenção de mastites); - Controle estratégico de parasitos (sem uso

de parasiticida);-Programa de imunização vacinal preventivo;

-Manejo mãe-cria (cuidados no pré-parto, parto e pós- parto, cura de umbigo e colostragem);-

Terapêutica Homeopática preventiva (sem emissão de resíduos ambientais).

Assim, pretende-se implantar as Boas Práticas Agropecuárias (BPA) e apoiar a transição

agroecológica do sistema de produção convencional, com ações corretivas e ajustes de conduta nos

manejos do rebanho (sanitário, reprodutivo e alimentar) atuais; coletar materiais e realizar análises

laboratoriais de água de consumo e análise biológica para o diagnóstico de contaminações e

enfermidades, identificação de vetores de doenças relevantes em Saúde Pública (zoonoses); melhorar a

eficiência das análises laboratoriais, propiciando aos produtores das MBHs e dos agrupamentos

territoriais, acesso e serviços de qualidade na área de sanidade animal.

7.5. AGROECOLOGIA, AGRICULTURA ORGÂNICA E SUSTENTÁVEL

Com intuito de contribuir para o desenvolvimento da agricultura orgânica e sustentável no

Estado do Rio de Janeiro por meio da formação em agroecologia de jovens rurais, do fornecimento de

base de dados e informações que subsidiem políticas públicas, produtores e tomadores de decisões,

este plano de ação pretende estabelecer espaço de construção do conhecimento em agroecologia no

campo experimental da PESAGRO em Nova Friburgo, e implantar juntamente com a Associação de

Produtores Biológicos (ABIO), projeto piloto de produção, comercialização e consumo de produtos

orgânicos, prioritariamente, na região serrana do estado do Rio de Janeiro. Desta forma, o plano de

ação estará dividido em três fases: (i) estudos e banco de dados da agricultura orgânica e sustentável

(subdividido em três subfases), (ii) construção e aplicação dos conhecimentos em agroecologia e (iii)

programação da produção, da comercialização e do consumo de produtos orgânicos e sustentáveis.

A primeira fase visa levantar e sistematizar os dados existentes/disponíveis sobre agricultura

orgânica e sustentável, para apresentar o estado da arte da agricultura orgânica no Estado do Rio de

Janeiro, abrangendo os seguintes aspectos: quem produz, o que e aonde produz, e para quem/onde

vende; custos de produção e comercialização; não conformidades à luz da legislação brasileira da

agricultura orgânica. Será realizada utilizando dados secundários sistematizados dos relatórios SPG da

ABIO e dos relatórios semanais das feiras coordenadas pela ABIO “Circuitos Cariocas de Feiras


162

1

62

Orgânicas”; Georeferenciamento dos estabelecimentos rurais orgânicos na região serrana, parceria

PESAGRO, ABIO e SEAPEC/SDS - Programa Rio Rural; Dados primários nas entrevistas semi-

estruturadas com produtores, comerciantes, consumidores e técnicos (metodologia de Grupo Focal).

Nessas entrevistas, serão também identificados outros canais de comercialização de venda direta

(cestas em domicílio, lojas de produtores, vendas nos estabelecimentos rurais, compras

governamentais – Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura familiar - PAA e PNAE –

Programa Nacional da Alimentação Escolar). Nas entrevistas com os feirantes serão levantados custos

de comercialização e as relações que se estabelecem nos grupos de comercialização. Participação nas

reuniões dos núcleos de SPG para identificação das não conformidades, e nas reuniões das Comissões

das feiras para identificação dos gargalos e demandas dos consumidores. Nos custos de produção, com

base nas planilhas elaboradas pela INCAPER e nos experimentos de longa duração implantados no

Centro Estadual de Pesquisa em Horticultura, serão discutidos índices técnicos com especialistas e

produtores, em oficina, para elaboração de planilha base de indicadores técnicos regionais/estaduais

para coleta e fornecimento de dados periódicos.

Da posse desses dados, serão elaborados relatórios técnicos, apresentados e discutidos em

Oficina de com membros da CPORG-RJ (Comissão da Produção Orgânica do Rio de Janeiro/MAPA),

técnicos e produtores da ABIO e parceiros do Programa Rio Rural, visando prospectar oferta e

demanda e identificar gargalos para buscar soluções junto as diferentes instâncias e redes/articulações.

Ao final desta fase, as informações qualificadas sobre agricultura orgânica e sustentável

geradas, serão disponibilizadas para técnicos, produtores, gestores de políticas públicas, professores,

comerciantes e consumidores visando apoiar a tomada de decisão sobre a produção e o consumo

sustentável na região serrana do estado do Rio de Janeiro, facilitando a rastreabilidade dos alimentos

orgânicos para detecção de problemas na cadeia de suprimento dos alimentos orgânicos no estado do

Rio de Janeiro, construindo e mantendo perfil da qualidade dos alimentos orgânicos

A segunda fase tem como objetivo a formação de técnicos especializados em agroecologia para

atuação no desenvolvimento rural da região serrana do estado do RJ, promovendo a construção de

conhecimento e a difusão políticas, métodos e práticas na agricultura orgânica e agricultura

sustentável, e, da produção e consumo de alimentos em ecossistema de montanha na Mata Atlântica do

Rio de Janeiro.

Desta forma pretende-se ministrar cursos de especialização nas escolas técnicas da região

(Nova Friburgo e Teresópolis) para formação em agroecologia e atuação nos projetos/subprojetos do

Programa Rio Rural e dos arranjos territoriais na região, e nos trabalhos de conclusão de curso. Os

professores serão os técnicos e especialistas (docentes e discentes) envolvidos na Rede Agroecologia

Rio, no mestrado profissionalizante de agricultura Orgânica e na rede de P&D&I. O curso de

especialização será modular, permitindo que os alunos possam desempenhar suas funções normais

acadêmicas – estágios de conclusão do curso técnico, ou, funções profissionais – apoio técnico as

UPPs do Programa Rio Rural e outras atividades prioritárias dos arranjos territoriais. No treinamento

em serviço, os alunos dividirão seu tempo em: 20% aulas teóricas, 60% apoio técnico e 20% trabalho

conclusão curso nos campos experimentais ou nos estabelecimentos rurais nas MBHs em que moram.

Esses alunos serão remunerados por dois anos com recursos BIRD e depois com concurso público ou,

via bolsa, obtida no CIEE, ou com instituições parceiras (FAERJ, SEBRAE, LLX etc) ou em editais

(FAPERJ, FINEP, MDA, PETROBRAS etc).

A implantação dos experimentos de longa duração será no campo experimental do Centro

Estadual de Pesquisa em Horticultura (CEPH) da PESAGRO-RIO, em Campestre, microbacia de

Santa Cruz e Salinas, em Nova Friburgo e será um espaço para desenvolvimento de pesquisas e

difusão da agroecologia, preferencialmente da agricultura orgânica, em parceria com universidades,


163

1

63

para desenvolvimento de dissertações e teses (mestrado profissionalizante em agricultura orgânica),

mas também como local para treinamento.

Existe proposta de criação do Centro Estadual de Pesquisa e Desenvolvimento Rural

Sustentável em Ecossistema de Montanha na Mata Atlântica do Rio de Janeiro (CEPSER) que estaria

vinculado ao Programa estadual de Agricultura em ecossistema de Montanha no estado do Rio de

Janeiro. Este local funcionará a semelhança do arranjo institucional que existe na Fazendinha

Agroecológica do Km 47 (UFRuralRJ, Embrapa Agrobiologia, PESAGRO), onde 01 colegiado será o

responsável em parceria com a(s) municipalidade(s) e outros atores dos arranjos territoriais

(COGEMS, CMDRS, Núcleos SPG ABIO, etc). É espaço para desenvolvimento de monografias,

dissertações, teses e trabalhos de conclusão de curso técnico que segue os princípios e os regulamentos

técnicos da agricultura orgânica e as legislações ambientais vigentes. No campo experimental, haverá

também a produção de insumos agroecológicos, e a prestação dos serviços de análise de terra e de

água. O campo experimental será adequado a legislações brasileira do ambiente e da agricultura

orgânica, visando cadastramento no MAPA como orgânico. Os resíduos de pesquisa serão vendidos

nas feiras orgânicas da região ou para alimentação escolar. É espaço também para lecionar conteúdo de

aulas.

Os cursos anuais temáticos (por exemplo, poda de fruteiras, uso adubação verde, defensivos

alternativos, políticas de acesso aos mercados institucionais, dentre outros) serão para produtores

orgânicos ou grupos interesse nas MBHs, técnicos e consumidores, e acontecerão em número de

03/ano na região e atenderão demandas levantadas nos COGEMs, CMDRS e outros arranjos

territoriais.

Com objetivo de contribuir para o aumento e a melhoria da oferta de alimentos orgânicos no

Estado do Rio de Janeiro nos circuitos curtos de comercialização na modalidade venda direta (feiras

orgânicas, mercado institucional – PAA, PNAE), através do planejamento da produção para venda em

canais estudados/acertados/compromissados previamente, de forma a ter diversidade, frequência e

qualidade nos alimentos orgânicos, a terceira fase visa estreitar a relação produtor-consumidor,

favorecendo as mudanças dos hábitos alimentares para produtos da safra, saudáveis, frescos, locais,

garantindo o acesso a informação pelo consumidor, com uso de seleção, classificação de acordo com

padrões previamente estabelecidos.

Nos núcleos da ABIO, os fornecedores do Circuito Carioca de Feiras Orgânicas e de outras

feiras na região (Teresópolis) serão apresentados aos resultados dos estudos do Plano de Ação 02. Será

feito a sensibilização dos atores e o convite para participar de projeto piloto para implantação de um

Plano de Produção e de Venda do grupo. Estima-se que serão trabalhados, no primeiro ano, dois

núcleos SPG da ABIO (Teresópolis, Friburgo) na região serrana e dois núcleos na região sul e médio

Paraíba. O CEPAO e o CEPSER e parcerias (redes) darão suporte para resolução de gargalos

tecnológicos e fornecimento de insumos. A ABIO mobilizará os produtores fornecedores da feira para

participar da proposta. O Programa Rio Rural (PESAGRO, EMATER) dará suporte técnico a

elaboração e execução do Plano de Produção e Venda. Haverá apoio técnico dos profissionais que

estarão no treinamento em serviço do Plano de Ação 04 para essa atividade e monitoramento para

correção de problemas. Serão usadas estratégias para abastecer outros canais quando reduz o

movimento das feiras (férias escolares e feriados), além de participação em eventos específicos

(Semana Alimento Orgânico, Dia Mundial da Alimentação, RIO +20 etc); manutenção do padrão

visual que identifica o canal Feiras e avaliação não conformidades com legislação agricultura orgânica

e norma de comércio justo e solidário.


164

1

64

7.6. FORTALECIMENTO INSTITUCIONAL

Este plano de ação está dividido em três atividades que contemplam (i) a forma de gestão ações

da PESAGRO no projeto Rio Rural e a articulação da equipe através de planejamento e

monitoramento das atividades previstas, (ii) adequação e credenciamento dos laboratórios de solos do

Centro Estadual de Pesquisa em Agricultura Orgânica (CEPAO) e do Centro Estadual de Pesquisa em

Hortícolas (CEPH) e dos laboratórios do Centro Estadual de Pesquisa em Sanidade Animal (CEPGM)

às Normas Vigentes, visando a (iii) garantia da infraestrutura adequada da PESAGRO-RIO para

atendimento às diferentes ações proposta.

Estruturação da equipe técnica será feita mediante contratação de consultoria e seleção de

profissionais em parceria com atores da Rede de P&D&I, Rede Agroecologia Rio e da Articulação de

Agroecologia do Rio de Janeiro. As ações de planejamento e monitoramento das atividades serão

realizadas em reuniões ordinárias trimestrais e extraordinárias do colegiado.

A adequação dos laboratórios tem por objetivo propiciar aos produtores de microbacias acesso

a análises de solo e sanidade animal, melhorando a eficiência das análises laboratoriais e propiciando

aos produtores das MBHs e dos agrupamentos territoriais, serviços de qualidade . Os serviços

laboratoriais referentes às análises de terra, água, microbiológicos, sanidade e de análises

socioeconômicas serão ofertados para os produtores da microbacia e em apoio aos projetos de P&D e

adequação dos estabelecimentos rurais. Os dois laboratórios terão capacidade de produzir 2.000

análises de terra/ano. Os cinco laboratórios de sanidade terão capacidade operacional para realizar 600

análises de água/ano, e 360 análises/ano para cada diferente diagnóstico de sanidade. As análises de

solo e de sanidade para produtores parceiros das UPPs será realizada sem cobrança, já dos demais

produtores da microbacia será cobrado um valor mínimo para cobertura da manutenção dos

equipamentos. A logística da entrega de material e dos resultados será realizada em conjunto com os

escritórios da Emater.

Essas ações deverão ser precedidas de adequação dos Centros Estaduais de Pesquisa da

Pesagro-Rio envolvidos no Programa, dotando-os de infraestrutura adequada para atender as demandas

propostas.

7.7 METAS E CRONOGRAMA

Abaixo encontram-se as tabelas com a metas e cronograma referentes a pesquisa participativa:

Tabela 33 - Metas e Cronograma da Pesquisa participativa

Ações/Metas ANO

1

ANO

2

ANO

3

ANO

4

ANO

5

ANO

6 ANO 7

1. Ampliação e manutenção de Unidades de Pesquisa Participativa

Implantação e manutenção das UPPs 2 2 2 2

2. Implantação de experimentos de longa duração

Levantamento de demandas e priorização pela Rede P&D&I 3 3 4

Implantação e manutenção de experimentos de longa duração 4 4 2


165

1

65

3-Produção de insumos agroecológicos

Sementes de leguminosas, feijão e milho (kg) 700 700 800 950 950 950 950

Mudas de capim vetiver, eritrina e bananeira (un.) 9.000 13.000 13.000 13.000 13.000 13.000 13.000

Biofertilizantes e caldas caseiras (l) 3.300 3.300 3.300 3.300 3.300 3.300 3.300

Extratos vegetais (Kg) 10 10 10 10 10 10 10

Matrizeiro de amendoim forrageiro (ha) 1/2 1/2 1/2 1/2 1/2 1/2 1/2

4. Adequação dos estabelecimentos rurais de pecuária leiteira às boas práticas agropecuárias

Estabelecimentos rurais com boas práticas agropecuária 3 3 3

5. Agroecologia, agricultura orgânica e sustentável

Estruturação de um banco de dados (bco de dados) 1

1

Desenvolvimento de sistema de rastriabilidade 1

Cursos formação em agroecologia (nº de cursos) 2 2 2

Elaboração de planos de produção e venda (n° de planos) 1 1 1 1 1

Realização de estudos da agricultura orgânica 1 3

6. Fortalecimento Institucional

Credenciar/Acreditar Laboratório de Sanidade 5 5 5 5

Credenciar/Acreditar Laboratório de solo 2 2 2 2

Cronograma ANO

1

ANO

2

ANO

3

ANO

4

ANO

5

ANO

6 ANO 7

1.Ampliação e manutenção das Unidades de pesquisa

participativa

Implantação e manutenção das UPPs X X X X X X

2.Implantação e manutenção de experimentos de longa

duração X X X X X X

Levantamento das demandas e priorização pela Rede X X X

Implantação e manutenção de experimentos X X X X X

3.Produção de insumos agroecológicos

Produção de defensivos alternativos (caldas e extratos

vegetais) X X X X X X X

Produção de sementes adubo verde X X X X X X X

Produção de mudas leguminosa e capim vetiver X X X X X X X


166

1

66

Produção de sementes de olerícolas e grãos X X X X X X X

Produção de biofertilizantes X X X X X X X

4. Adequação dos estabelecimentos rurais de pecuária leiteira às Boas Práticas Agropecuárias (BPA)

Atividade 1

X –Sensibilização e seleção de produtores

Atividade 2 X

– DRP das propriedades

Atividade 3 X

–Discussão e aceite TAC

Atividade 4 X X

– Implantação BPA

Atividade 5

X X X X –Acompanhamento e avaliação

Atividade 6 X X X

–Certificação

Atividade 7 X X X

–Divulgação dos resultados

5. Agroecologia, agricultura orgânica e sustentável

01-sensibilização e construção X

02 –levantamento da produção da agricultura orgânica X

03 –levantamento da comercialização X

04 –levantamento do custo de produção X

05 –Caracterização e prospecção da oferta e demanda e

identificação de gargalos X

06 –sensibilização

X X e definição de indicadores

07 –elaboração e teste piloto do programa X X X

08 – alimentação e monitoramento X X X X X X X

09 –análises periódicas X X X X X X X


167

1

67

10 –mapeamento e georeferenciamento da agricultura orgânica X X X X X X X

11 – inocuidade e rastreabilidade dos produtos orgânicos X X X X X X X

12 – divulgação periódica X X X X X X X

13 – curso de especialização em agroecologia X X X X X X X

14 treinamento de serviço em agroecologia X X X X X X X

15 – Implantação de experimentos de longa duração X X X X X

16 - Cursos anuais temáticos X X X X X X X

17-Sensibilização, seleção e construção dos compromissos X X X X X X X

18 - Elaboração do plano de produção e venda X X X X X X X

19 – Monitoramento do plano de produção de vendas X X X X X X X

20- Avaliação da satisfação do cliente X X X X X X X

6. Fortalecimento institucional

Estruturação da Equipe X

Planejamento e Monitoramento X X X X X X X

Complementar a adequação dos laboratórios –Solos e

Laboratórios de sanidade animal X X

Avaliação das não conformidades e adequação às normas por

consultor externo- Laboratórios de solo e de sanidade animal X X X X

-Implantar Software e Conectar em Rede com a Defesa

Sanitária Animal X X

Aquisições de veículos, equipamentos agrícolas, informática e

laboratorial X X

Obras – reforma de laboratórios X


168

1

68

7.8. MATRIZ DE RESPONSABILIDADES

Tabela 34 - Matriz de Responsabilidades

Plano de ação Responsável técnico Corresponsável

PA 1 - Implantação e

manutenção de Unidade de

Pesquisa Participativa

Luiz Antonio Antunes de Oliveira

Pesagro-Sede

Pesquisadores da Pesagro-Rio e/ou

de outras Instituições de Pesquisa

participantes do Projeto Rio Rural

ou da Rede

PA 2- Implantação e

manutenção de pesquisa de

Longa duração

Luiz Antonio Antunes de Oliveira

Pesagro-Sede

Pesquisadores da Pesagro-Rio e/ou

de outras Instituições de Pesquisa

participantes do Projeto Rio Rural

ou participantes da Rede

PA-03 –Produção de Insumos

Agroecológicos

Maria do Carmo Araujo Fernandes

Pesagro -Centro Estadual de Pes-

quisa em Agricultua Orgânica

Pesquisador Centro Estadual de

Pesquisa em Agricultura Orgânica:

Sergio Trabahi ––

Professores da UFFRJ e

pesquisadores da Embrapa

Agrobiologia

PA -04 – Adequação dos

Estabelecimentos

rurais às BPAs - Leite

Christiane Maria Quadros –

Pesagro

Centro Estadual de Pesquisa em Sanidade

Animal

Pesquisadores do Centro Estadual de

Sanidade Animal: Helena

Magalhães, Leda Maria Silva

Kimura, Maira Halfen Teixeira

Liberal, Marcos Aronovich, Phyllis

Catarina Rominj, Rossiane de

Moura Souza, Waldo Moreno e Jane

Garcia

Assistente Técnico do Centro

Estadual de Sanidade Animal: Lilian

Santos Carvalho

Técnicos da Defesa Sanitária do RJ

Pesquisadores do Centro Estadual

de Pesquisa em Sanidade Animal:

Airton Castagna e Eliane Rodrigues

Pesquisador do Centro Estadual de

Pesquisa em Agricultura Orgânica:

Sergio Trabalhi

PA 05- Agroecologia,

Agricultura

Orgânica e Sustentável

Maria Fernanda de A. C. Fonseca - Pesagro -

Centro

Estadual de Pesquisa em Hortaliças

Técnicos da ABIO,

Emater,Embrapa e professores da

UFRRJ

PA 06 Fortalecimento

Institucional

Luiz Antonio Antunes de Oliveira – pesquisador

- Pesagro-Rio-Sede

Equipe de coordenadores regionais: José Marcio

Pesquisadores da Pesagro , Embrapa

Solos, Embrapa Agrobiologia,

professores da UENF, UERJ,


169

1

69

Ferreira- Centro Estadual de Pesquisa de

Resíduo sólido – Região Norte

Maria do Carmo Araujo Fernandes- Centro

Estadual de Pesquisa em Agricultura Orgânica –

Região Sul e Médio Paraíba

Maria Fernanda de Albuquerque C. Fonseca –

Centro Estadual de Pesquisa de Hortaliças –

Região Serrana

Julio Cesar M Barros- Centro Estadual de

Pesquisa em Desenvolvimento Sustentável –

Região das Baixadas Litorâneas

Lucia Valentini- Centro Estadual de Pesquisa em

resíduo sólido – Região Noroeste

Lilian Santos Carvalho – Centro Estadual de

Pesquisa em Sanidade Animal – Região

Metropolitana

UFF,UFRRJ

.

8. PARA A GESTÃO DAS INFORMAÇÕES DO PROJETO

A Gestão da Informação terá uma ampla abrangência, não somente relacionada a todos os

beneficiários, técnicos e gestores envolvidos no projeto, como também, a todos os interessados no

tema, no acesso das informações de forma eletrônica a partir do Portal ou através de jornais locais,

eventos ou programas em rádio, que se traduzem em possíveis ações dos Conselhos Gestores de

Microbacias (COGEMs), apoiadas pelo projeto.

O Projeto irá disponibilizar as ferramentas de tecnologia da informação e comunicação, que

possibilitarão novos conhecimentos, troca de experiências, formação de redes técnicas e de

cooperação, assim como, sistematização de todo o trabalho, visando possível replicação ou

aprendizado para novos projetos que considerem conservação de recursos naturais. Além disso,

também oferecerá apoio às capacitações de técnicos e produtores rurais, na produção de vídeos

técnicos, que poderão ser replicados presencial ou remotamente.

O fluxo das informações projeto x usuários x canais de veiculação se dará de forma organizada,

participativa, ágil e precisa, para promover o interesse e garantir a credibilidade. A estratégia de

Gestão da Informação e Conhecimento valoriza a capacidade da produção local de conteúdo, ficando o

escritório central com a coordenação e definição dos padrões de produtos.

Para fins do projeto, define-se Gestão da Informação, como o processo que inclui

procedimentos para coleta e armazenamento de dados, análise de dados em contextos específicos

resultando em informação e disseminação e comunicação adequada e em tempo hábil a diferentes

audiências.

Os principais objetivos da gestão da informação são assim resumidos:

1. Viabilizar acesso à internet, inclusão digital e suas aplicações diretas aos beneficiários diretos

do projeto.

2. Possibilitar informação, formação, assistência técnica e comercialização remota;

3. Sistematizar informações e conhecimentos gerados pelo projeto;

4. Divulgar e disseminar o projeto, suas ações e outras iniciativas correlatas;


170

1

70

5. Capacitar técnicos e produtores na utilização de ferramentas de tecnologia da informação na

gestão, comercialização e disseminação de serviços ou produtos locais.

8.1 ESTRUTURA DE GESTÃO

A Gestão da Informação será executada pela Coordenadoria de Gestão da Informação, a qual

está diretamente ligada a Secretaria Executiva do Projeto. Possui em sua estrutura, a Assessoria de

Estudos e Pesquisa, Assessoria de Monitoramento e Avaliação e Assessoria de Informação. Cada uma

possui um assistente e serão contratados consultores, de acordo com o projeto.

As Secretarias Regionais e os COGEM´s serão co-responsáveis pela produção do material e a

inserção de notícias e agenda do Portal. A maior proximidade física e identidade em relação às

microbacias das Secretarias Regionais irá facilitar o fluxo de informações junto aos agricultores e suas

famílias.

Cada Secretaria Regional terá um profissional ou estagiário de comunicação contratado, , que

identificará necessidades para a produção de conhecimento e imagens, as quais, dentro de uma política

estabelecida pela SEP, de forma sistematizada e estratégica, irão compor o grande banco de dados do

projeto.

A SEP será a responsável pelo estabelecimento da política de informação para os dados

inseridos no Portal, para aqueles que comporão a base de dados do Sistema de Gestão da Informação e

Conhecimento e pela coordenação de conteúdo para ações que devam ser consolidadas.

Paralelamente ao uso do Portal, será fomentada a produção de conteúdo local referente à

disseminação de questões ambientais e de boas práticas agrícolas sustentáveis, para rádios

comunitárias, jornais, websites correlatos, assim como, aspectos referentes à produção e

comercialização de produtos sócio-ambientalmente adequados. Dois estagiários de comunicação na

SEP apoiarão a consolidação de todas as informações e produtos advindos dos escritórios regionais.

No entanto, para a produção do grande número de vídeos técnicos e institucionais, em vários

municípios, em dois dos seis anos do projeto, será necessária a contratação de consultoria de um

técnico de produção de vídeos para dar suporte ao assessor de disseminação do projeto.

A sistematização de informações e processos, a qual é tão importante para o público interno

(gestores, técnicos) quanto para o público externo, irá gerar um grande banco de dados de consulta

geral e de aplicação direta no projeto RIO RURAL. Haverá o investimento em uma rede interna e um

sistema de gerenciamento de informações e conhecimento baseado na web, de fácil acesso a técnicos

de locais distintos. Desde modelos de formulários até relatórios, tudo poderá estará disponibilizado na

intranet e/ou no sistema, inclusive com espaço para seu arquivamento, quando necessário. Os usuários

comporão grupos de interesse eletrônicos, os quais facilitarão a divulgação e troca de experiências,

assim como, a formação de futuras redes temáticas. Um profissional da área de Ciência da

Computação efetuará a gestão da rede, assim como, outras atribuições relacionadas à manutenção da

área de tecnologia.

Para garantir a qualidade, rapidez na produção e democratização do acesso às informações e

conhecimento do projeto, serão garantidos à equipe e aos usuários dos Centros de Referência Agro-

Ambientais, estabelecidos nas SERs, conexões rápidas, equipamentos adequados e fomento ao uso de

ferramentas diversas de TIC. O uso de tais recursos poderá ainda promover o aumento da

produtividade e controle de custos da produção, o maior alcance na comercialização e informações

acerca do mercado, o conhecimento de outras realidades e práticas, o melhor entendimento dos

objetivos do projeto e principalmente, o crescimento cidadão. Todos são aspectos que devem ser


171

1

71

incorporados ao dia a dia dos agricultores e que também garantem a precisão e qualidade de dados e

relatórios do projeto.

Importante notar que neste projeto, apesar de termos várias ferramentas de tecnologia da

informação disponibilizadas e acesso à internet nos Centros de Referência Agro-Ambiental Regionais

e Comunitários, o computador é somente mais um instrumento de disseminação, no meio rural. Outras

ferramentas serão utilizadas e produzidas localmente, tais como boletins impressos, reuniões com

apresentação de vídeos e programas de rádio. O acesso a informação deve ser garantido em todos os

níveis e formas.

A partir da experiência com a implantação dos Centros de Referência Agro-Ambiental na

região norte e noroeste, financiados pelo Projeto RIO RURAL/GEF, serão estabelecidos mais 3

Centros de Referência Agro Ambientais Regionais nas regiões Serrana, Metropolitana/Litorânea e

Sul/Médio Paraíba. A fim de garantir o interesse do usuário no uso de ferramentas de tecnologia da

informação e comunicação, o projeto irá sempre buscar a apresentação das mesmas junto a exemplos

práticos e simulações da rotina do produtor. Desta forma, está previsto o desenvolvimento de

aplicativos de assistência técnica on line, educação à distância, o acesso à comercialização de produtos

através do sistema de informatização da CEASA, assim como, uma metodologia de inclusão digital

desenvolvida de forma conjunta com a SEAPEC/SEEDUC que proverá conteúdo prático para o

exercício das ferramentas básicas. Pelo menos mais 50 telecentros de escolas rurais ou estabelecidos

em associações serão disponibilizados aos agricultores e suas famílias para integra-los ao processo de

inclusão digital.

Ainda objetivando uma forma de melhor compreensão dos objetivos do projeto pelos

produtores rurais, ao mesmo tempo, em que se faz o uso atrativo da tecnologia da informação, os

Centros regionais disporão de um simulador virtual, desenvolvido e financiado pelo projeto RIO

RURAL / GEF, o qual irá proporcionar de forma interativa, amigável e atrativa, o entendimento de

ações e consequências de boas e más práticas em relação ao meio ambiente. A capacitação on line, não

somente poderá tornar possível o conhecimento específico de vários assuntos, em localizações

diversas, a baixo custo, mas se apresenta como outra ferramenta que pretende atuar de forma a

apresentar o leque de possibilidades e ainda fomentar o uso da tecnologia da informação.

No âmbito do atual projeto de financiamento adicional, em conformidade com o novo cenário

competitivo do Estado do Rio de Janeiro, advindo dos recentes empreendimentos e grandes eventos

internacionais anunciados, faz-se necessário adaptar e incrementar a estratégia de Gestão da

Informação. Nos próximos anos, será preciso estabelecer uma nova dinâmica de comunicação,

estreitando o fluxo de informações entre o monitoramento e a disseminação com maior eficiência e

redução de custos para acompanhar o ritmo imposto pela sociedade e pelo mercado, preparando o

agricultor familiar para aproveitar as oportunidades econômicas e ambientais emergentes.

A complementação da atual estratégia de gestão da informação esta baseada na criação de um

Sistema de Informação Agrícola, Comercialização e Monitoramento (SIACOM), utilizando a

tecnologia de telefonia móvel, integrada ao ambiente web já existente, de modo a prover informações

dirigidas a cada beneficiário, conforme seu perfil produtivo e as vocações socioeconômicas da

microbacia onde vive. Este sistema será adotado de modo integrado às demais ações em curso,

estabelecendo um modelo de comunicação mais eficiente voltado para a aproximação entre atores de

diferentes níveis do território, bem como as demandas de mercados e produtos das comunidades,

possibilitando ainda reduzir custos na geração e coleta de dados e maior agilidade na restituição das

informações. A nova concepção de trabalho visará estabelecer as diretrizes para implantação de um

modelo tecnológico de Gestão da informação que possibilite o recebimento, processamento e

encaminhamento de informações agrícolas e de mercado para produtores e outros atores-chave nas


172

1

72

ações de desenvolvimento rural sustentável, em microbacias localizadas nas oito regiões

administrativas do Estado do Rio de Janeiro.

O SIACOM será implantado em todas as microbacias a serem trabalhadas projeto O sistema

terá três níveis de implementação, que serão ativados conforme o início dos trabalhos nas microbacias

e a seleção dos agrupamentos territoriais, beneficiando moradores das microbacias adicionais, técnicos

executores e órgãos participantes do projeto, sociedade em geral, interessados em práticas sustentáveis,

conservação de recursos naturais e negócios para a região. As informações específicas, geradas pelo

novo sistema de informação agrícola baseado em telefonia móvel ora proposto, serão personalizadas e

disponibilizadas para todos os beneficiários do programa, equipe da SEP, membros dos comitês

executivos das microbacias, os agrupamentos definidos e para o público em geral, através do portal, de

acordo com o tipo de informação processada e perfil de cada usuário.

Há ainda uma ferramenta, já iniciada no Projeto RIO RURAL/GEF, que é uma pasta da

comunidade contendo informações sobre a microbacia, elaborada com a participação ativa da

comunidade em conteúdo e imagens, que versará sobre dados gerais da microbacia, sua história, seu

Plano Executivo, seu estatuto de conduta, dentre outros itens, a qual funcionará como um instrumento

valioso de captação de recursos junto a possíveis apoiadores.

Toda a divulgação do projeto e de suas ações se dará através do portal (notícias, fotos e vídeos),

através da produção de vídeos institucionais do projeto, portais de instituições parceiras e correlatas,

jornais, revistas e material de divulgação impresso (pastas, cartilhas, folders, banners e publicações

referentes às pesquisas efetuadas em inovações, tecnologias e serviços).

8.2. SISTEMA DE INFORMAÇÃO AGRÍCOLA, COMERCIALIZAÇÃO E MONITORAMENTO (SIACOM)

Visando otimizar a utilização do sistema de informação agrícola via telefonia móvel em apoio

aos produtores rurais que ainda não possuem aparelhos de telefonia celular, faz-se necessário um

estudo técnico em cada localidade, cujos recursos foram previstos no subcomponente 1.1, contendo

recomendações sobre as tecnologias que poderão ser utilizadas e incorporadas à proposta final.

A partir desse estudo será desenhado um sistema de comercialização baseado em software

específico, desenvolvido por empresa especializada (contratada), para envio e recebimento de

informações de mercado, intenção de compra e venda e informações agrícolas via telefonia móvel,

entre um servidor web do Programa e telefones celulares de agricultores do estado do Rio de janeiro.

Este sistema possibilitará o cadastramento remoto via web de produtores interessados em receber

informações.

O SIACOM será implementado em três níveis:

(1) Disseminação de informações sobre mercado agrícola e boas práticas via telefonia móvel:

envio de informações agrícolas via telefonia móvel - Short Message Service (SMS/torpedo) - para

telefones celulares de agricultores do estado do Rio de janeiro. Este sistema possibilitará o

cadastramento remoto via web de todos os produtores interessados em receber informações

customizadas (de acordo com o perfil e interesses do usuário).

No momento do cadastro, será possível optar pelo recebimento de diferentes tipos de

informação, tais como preços de referência de produtos agropecuários, locais de comercialização,

dados climáticos e previsão do tempo, além de dicas de boas práticas agrícolas, municiando os

produtores para a tomada de decisões de produção e comercialização.

Os agricultores familiares beneficiários do Programa Rio Rural também receberão atualizações

em tempo real do andamento de processos administrativos referentes aos projetos propostos, tais


173

1

73

como: parecer/aprovação do Conselho Regional de Microbacias (COREM), liberação de

recursos/ordem de pagamento, liberação técnica do projeto, prazo estimado de processamento do

projeto etc.

(2) Fluxo de informações de monitoramento do projeto: Além das funções mencionadas no

tópico anterior, o produtor cadastrado no servidor web, de posse de codificação específica, a ser

desenvolvida pela equipe técnica do Programa Rio Rural e a empresa contratada, poderá enviar via

Short Message Service (SMS/torpedo) dados para a equipe de Monitoramento do projeto. Esses dados

serão decodificados, processados e sistematizados em servidor próprio do Rio Rural. As informações

provenientes poderão ser acessadas através de interface desenvolvida pela empresa, a partir da qual a

equipe do Rio Rural poderá habilitar a publicação no portal www.microbacias.rj.gov.br.

Os agricultores participantes proverão indicadores de monitoramento, tais como produtividade

agropecuária, qualidade e vazão de água, implantação efetiva de projetos, avaliação de

atendimento/efetividade da assistência técnica, entre outros parâmetros técnicos a serem definidos

durante o desenvolvimento do sistema.

(3) Ferramenta de comercialização: Em um dos agrupamentos territoriais selecionados para

atuação do Projeto, além das funções descritas nos itens anteriores, será também estruturado, dentro do

sistema, em caráter piloto, um mecanismo de comercialização de produtos agrícolas via telefonia

móvel. A partir do terceiro ano após a implantação do sistema, será selecionado o agrupamento para

ativação de uma ferramenta de comercialização de produtos agrícolas via telefonia móvel. Os atores

locais deste agrupamento serão capacitados e instrumentalizados para comercializar produtos por meio

do SIACOM. O programa, com suporte técnico da firma contratada, disponibilizará a estrutura de

software e hardware necessária para o envio e recebimento em tempo real informações.

Os produtores do agrupamento em questão, bem como fornecedores identificados por eles e por

instituições parceiras, contarão com uma interface para lançamento de ofertas de compra e venda em

tempo real, visando facilitar o escoamento das mercadorias a preços mais competitivos. Junto com a

ferramenta de comercialização (software), serão fornecidos para os atores locais deste agrupamento

computadores e/ou tablets com serviço de transmissão de dados visando a comercialização e o

monitoramento detalhado das ações do programa.

Com a disponibilização de créditos de telefonia móvel por parte do projeto, os membros de

conselhos gestores e equipe técnica cadastrados no servidor web, de posse de codificação específica, a

ser desenvolvida pela equipe técnica do Programa Rio Rural e a empresa contratada, poderão enviar

via Short Message Service (SMS/torpedo), informações valiosas para a equipe de Monitoramento do

programa. Esses dados serão decodificados, processados e sistematizados em servidor próprio do Rio

Rural. As informações provenientes poderão ser facilmente acessadas através de interface

desenvolvida pela empresa, a partir da qual a equipe do Rio Rural poderá habilitar a publicação no

portal www.microbacias.rj.gov.br. De igual forma, os agricultores participantes proverão indicadores

de monitoramento, tais quais produtividade agropecuária, qualidade e vazão de água, implantação

efetiva de projetos, avaliação de atendimento/efetividade da assistência técnica, entre outros

parâmetros técnicos a serem definidos durante o desenvolvimento do sistema.

Essas e outras informações, integradas ao sistema de monitoramento georeferenciado, servirão

de apoio ao planejamento do programa e para melhorar a ferramenta de simulação da gestão de

microbacias, visando gerar análises da paisagem e a avaliação de diferentes cenários, inclusive com

relação a impactos das mudanças climáticas, na produção agropecuária e na prestação de serviços

ambientais, apoiando a discussão e a tomada de decisão sobre ações prioritárias e estratégicas para o

desenvolvimento sustentável e competitivo nos territórios pelos atores.




174

1

74

Os critérios de seleção da área piloto serão baseados em: (i) existência de infraestrutura de

telefonia móvel na área selecionada; (ii) acesso insuficiente às informações agrícolas em tempo hábil;

(iii) existência de uma organização mínima dos produtores em torno da cadeia produtiva selecionada; e

(iv) existência de infraestrutura mínima de comercialização de produtos agrícolas. Esses critérios serão

adotados para otimizar resultados da implantação do SIACOM, visando sua validação para replicação

futura nos demais agrupamentos selecionados.

Dentro das oito regiões administrativas do Estado, onde atua o Programa Rio Rural, serão

identificados agrupamentos para o desenho da proposta, a serem definidos de acordo com os critérios

previamente citados.

A tecnologia móvel para fins de desenvolvimento agrícola demonstra grande potencial no

Estado do Rio de Janeiro, que conta com cobertura de telefonia celular em 100% de seus 92

municípios, de acordo com a Agência Nacional de Telefonia – ANATEL, possibilitando a ampliação

da área de abrangência da informação do Projeto e garantindo o acesso nas áreas atuais, atingindo

assim as 366 microbacias.

Para o agrupamento selecionado, a ser definido no terceiro ano de implantação do projeto, será

disponibilizado um ambiente virtual para apoiar negociações de produtos junto aos mercados

consumidores. Estima-se que a maioria dos produtores hoje já possua telefones celulares em operação.

A presente proposta será implementada inicialmente abrangendo os agricultores que já utilizam esses

equipamentos e que, portanto, têm acesso à rede móvel, usuários de serviços de uma das quatro

operadoras que oferecem esses serviços no estado do Rio de Janeiro (Vivo, Tim, Oi e Claro).

Com relação aos municípios que ainda possuem “áreas de sombra”, trechos onde não há sinal

de telefonia celular de determinada operadora, especialmente em comunidades com menor densidade

demográfica, espera-se que as limitações de alcance da telefonia móvel sejam gradativamente

solucionadas ao longo dos anos de implementação do Projeto, dado o crescimento do mercado

consumidor desse tipo de serviço decorrente dos grandes empreendimentos em curso e políticas

governamentais de regulação do setor, a nível federal.

A escolha da operadora por parte do usuário, calcada em seu conhecimento local de sobre o

sinal de telefonia, reduz de forma considerável o impacto dos pontos de sombra citados acima.

O SIACOM será implementado através de consultoria contratada para elaboração do sistema no

primeiro ano de projeto e a posterior implementação do mesmo no ano seguinte. Também contará com

a consultoria de um moderador cuja função é administrar as informações e ajustar o conteúdo de

acordo com o perfil do público usuário cadastrado.

Tabela 35 - Órgãos e/ou instituições executoras e co-executoras e/ou colaboradores

Instituição Executora Instituições Coexecutoras Responsabilidades

SEAPEC -SDS

PESAGRO

Disponibilizar informações do SIMA para

envio via telefonia móvel;

Disponibilizar informações sobre a

caracterização da produção, perfil do produtor

e localização.

CEASA

Disponibilizar informações de mercado para

envio via telefonia móvel;


175

1

75

EMATER-RIO e COGEM

Fornecimento de informações via telefonia

móvel sobre as ações de campo e

monitoramento Socioeconômico

8.3 CAPACITAÇÕES

Serão realizadas capacitações de técnicos e beneficiários no uso do sistema de informação

agrícola para gestão da comunicação e melhoria do acesso aos mercados. Assim, estão previstos que

50 técnicos recebam treinamento para o uso do SIACOM e uso de redes sociais e 100 beneficiários

para a utilização do SIACOM e 166 para uso de redes sociais. As capacitações têm previsão para

ocorrerem no primeiro ano de projeto.

8.4 EQUIPAMENTOS

Para implantação do SIACOM será necessária a aquisição de um computador servidor logo no

primeiro ano de projeto de forma que toda o gerenciamento de conteúdo do sistema seja executado por

esta máquina, auxiliando na disseminação das informações de mercado junto ao público alvo. Também

estão previstas aquisições de 1 Câmera filmadora HDV profissional; 1 Câmera fotográfica

profissional; 1 Computador para edição de vídeo e 120 Tablets para transmissão de dados visando a

comercialização e o monitoramento detalhado das ações do programa.

Para a utilização do SIACOM é preciso custear o acesso a um pacote de dados para

beneficiários e técnicos executores, os principais agentes da informação. Assim, estão previstos

contratos de 5 anos com empresas que possibilitam a transmissão de informações entre 50 técnicos e

120 beneficiários do projeto, além de um contrato de 6 anos com uma empresa de telefonia celular que

tornará possível todo processo de troca de conteúdo.

Para continuidade das ações de disseminação do projeto, realizada em material de divulgação

impresso, faz-se necessário a manutenção de um contrato com uma empresa gráfica para produção de

boletins, folders, cartilhas, manuais etc.

8.5 CONEXÃO

Fundamental para o sucesso de um projeto desse porte, não somente para a disseminação quanto

para a própria gestão, consideramos neste item a conexão nos Centros de Referência Agro-Ambiental, nos

Centros Comunitários e também, a garantia de conexão em todos os escritórios locais do projeto. A

conexão a ser contratada será baseada em mínimo de 128 kb, porém, visando a sustentabilidade do projeto

pós período de financiamento, temos as seguintes considerações:

1. a conexão nos escritórios locais da EMATER e nos Centros de Referência Agro-Ambiental,

abrigados em empresas do governo ou em outra instituição local, será mantida pelos mesmos.

2. a conexão nos Centros Comunitários, pós período de financiamento, também será mantida pelas

próprias comunidades e viabilizada através da cobrança de taxa de utilização dos computadores ou

de outra forma local de captação de recursos.


176

1

76

8.6 METAS

Metas

1. 1 sistema SIACOM implantado e funcionando uma no após a aprovação da liberação de recursos;

2. 1.650 produtores cadastrados para receber informações a cada ano, a contar do primeiro ano após a

implantação do sistema realizando transações de comercialização através do sistema;

3. 10 mil produtores (25% do total dos beneficiários do projeto) recebendo informações de mercado e

práticas agrícolas sustentáveis até o último ano do projeto

4. 200 usuários (grupo amostral) alimentando o sistema com informações para o monitoramento do

programa

5. 100 usuários (50% do grupo amostral) relatando melhores práticas agrícolas e de comercialização por

meio do SIACOM

6. 1 agrupamento estruturado e capacitado para comercializar produtos por meio do sistema de informações

via telefonia móvel após o 3º ano da implantação do sistema.

7. 50 técnicos capacotados para o uso do SIACOM e uso de redes sociais.

8. 100 beneficiários capacitados para a utilização do SIACOM e 166 para uso de redes sociais.

9. PARA O GERENCIAMENTO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO

O Sistema de Monitoramento e Avaliação (M&A) do Projeto tem o desafio de implementar

através de metodologias participativas um sistema de M&A que permita: (i) caracterizar a situação

inicial das microbacias selecionadas em relação ao uso e manejo dos recursos naturais e a condição

sócio-econômica do público alvo; (ii) acompanhar as ações do projeto dando visibilidade às

experiências; (iii) fornecer elementos para a correção de rumos; (iv) fornecer informações para a

avaliação dos impactos do projeto e medir o cumprimento de seus objetivos e; (v) proporcionar

subsídios para a gestão e disseminação de conhecimento e lições aprendidas.

O sistema de M&A deverá:(i) avaliar os impactos das ações do Projeto; (ii) monitorar os

avanços do projeto no seu dia-a-dia e; (iii) disponibilizar as informações para a gestão, estimulando

sua apropriação por parte dos interessados (beneficiários, instituições parceiras e sociedade) na auto-

gestão local dos recursos naturais e na promoção da melhoria da qualidade de vida.

Para isso, irá aprimorar e complementar o sistema de M&A do Projeto RIO RURAL/, em

curso, ao qual dará seguimento, incluindo mais uma microbacia ao monitoramento completo,

totalizando quatro, e mais 166 microbacias ao monitoramento participativo, totalizando 366. Tendo

em vista as dificuldades administrativas e operacionais identificadas no arranjo institucional para o

monitoramento do projeto RIO RURAL/BIRD, a EMBRAPA firmará convênio para coordenar o

monitoramento de solo e água, a UENF/FENORTE ficará responsável pelo monitoramento da

biodiversidade e a EMATER com o monitoramento socioeconômico.

A estrutura do M&A estará agregada à Coordenadoria de Gestão da Informação do Projeto, que

coordenará as atividades em consonância com a Gerência Técnica. As informações seguirão um fluxo

desde sua origem (microbacias de intervenção do projeto e instituições) até um banco de dados

geográfico sendo usadas para o gerenciamento e retornando como orientação para apropriação das

instituições, moradores locais e sociedade em geral, servindo como apoio no planejamento e auto-

gestão. Tendo em vista o envolvimento institucional e de projetos parceiros é fundamental a

capacitação e o entendimento das funções de cada um e a clareza das responsabilidades e das


177

1

77

implicações relativas ao não cumprimento de cada etapa da cadeia de resultados e impactos (Figura 12

a seguir).

Figura 15 - Esquema do fluxo da informação e gerenciamento das ações do monitoramento

9.1 MONITORAMENTO COMPLETO

A execução do monitoramento completo ficará sob a responsabilidade das seguintes

instituições: (i) EMBRAPA Solos, para desenvolver o monitoramento do meio físico (qualidade dos

solos e água, hidrossedimentometria, meteorologia e uso das terras); (ii) UENF encarregada do

monitoramento da biodiversidade e; (iii) EMATER/Rio que atuará no monitoramento da dimensão

socioeconômica e avaliação de impacto. Caso seja necessário, as instituições firmarão convênios com

outras entidades para garantir a execução das ações. O monitoramento simplificado estará sob a

responsabilidade da EMATER/Rio e será implementado de forma participativa com os beneficiários.

As microbacias de monitoramento completo serão selecionadas do universo das beneficiadas e

servirão como referência para medir com maior rigor técnico e científico os resultados e impactos da

estratégia técnica e metodológica sobre: dimensões ambientais (solo, água e biodiversidade); dimensão

econômica, social e organizativa; grau de entendimento da integração entre o comportamento humano

e os componentes ambientais; eficiência no arranjo institucional implementado; efeito e

Comunidades;

Técnicos do projeto;

Técnicos de

instituições parceiras;

- Coleta de informações georreferenciadas

sobre indicadores;

- Informa o andamento das atividades;

- Informa sobre dificuldades e demandas;

- Auto-gestão local

Técnico ou

equipe técnica local

- Compila informações das microbacias;

- Gera relatórios para a Secretaria Executiva

Regional;

- Apóia e facilita a gestão local

Responsável

por Componente

- Gera relatórios de monitoramento e

gerenciais ao nível do Componente;

- Insere informações no Banco de Dados e

SAFF;

- Toma decisão para gestão do Componente

Unidade

Gestora do Projeto

- Recebe relatórios dos Componentes;

- Gera relatórios globalizados;

- Interage com instâncias do governo, instituições

parceiras e outros projetos e com Banco Mundial;

- Toma decisão para gestão do projeto

Secretaria

Executiva regional

- Recebe e analisa relatórios locais;

- Compila informações e gera relatórios

regionais;

- Gera relatórios à UGP;

- Orienta técnicos locais


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1

78

sustentabilidade dos incentivos. O monitoramento completo se dará em 4 microbacias considerando a

seguinte estratégia operacional:

a) Seleção das microbacias: A nova microbacia será selecionada em função da existência de

infraestrutura de monitoramento, da participação da comunidade e do engajamento dos executores,

e deverá pertencer ao grupo de microbacias beneficiadas.

b) Seleção de indicadores - Para monitorar impactos serão selecionados indicadores que integram

dimensão socioeconômica (econômica, social e organizativa) e ambiental (solos, água e

biodiversidade).

i) Socioeconômicos - No aspecto econômico serão selecionados indicadores que permitirão

acompanhar a evolução das propriedades em relação à renda (valor agregado), diversidade e

desempenho dos componentes do sistema de produção, além da ocupação da mão-de-obra.

Indicadores econômicos decorrentes especificamente da biodiversidade também serão

considerados. Nos aspectos organizativos e sociais devem ser contemplados indicadores que

possam identificar as iniciativas locais (auto-gestão) de maneira a acompanhar a sua organização

e acesso aos serviços deste e outros Projetos afins. A periodicidade de coleta destes indicadores

será: no início do Projeto para elaboração do marco zero (produto do DRP); (ii) no início do

terceiro ano da implementação para subsidiar a avaliação de meio termo do Projeto; (iii) ao final

do quinto ano da implementação, para subsidiar a avaliação final do Projeto.

ii) Ambientais (água) - A água para consumo doméstico será monitorada atavés de parâmetros de

potabilidade de acordo à Portaria 518 do Ministério da Saúde. A água da rede de drenagem será

monitorada nos seus aspectos de qualidade de acordo à Resolução 357 do CONAMA. Serão

monitoradas a produção de sedimentos (sedimentometria) e a vazão, caracterizando e

acompanhando os fluxos hidrológicos e o processo erosivo nas microbacias bem como o

potencial de assoreamento de rios e represas. Também será medida a precipitação pluviométrica

(quantidade e intensidade) por ser esta a fonte central de energia causadora do processo erosivo.

Para o monitoramento da qualidade da água, a frequência de amostragem deverá ser trimestral.

O monitoramento da produção de sedimentos se concentrará na estação chuvosa e usará a

turbidez como parâmetro de correlação para calibração das microbacias (turbidez versus

concentração de sedimentos em suspensão).

iii) Ambientais (solos) - Indicadores de qualidade de solos propostos: (i) indicadores físicos:

porosidade, infiltração, densidade, resistência a penetração e cobertura do solo; (ii) indicadores

químicos: carbono orgânico, nitrogênio total e mineral, P e K disponíveis, Ca, Mg e Al trocáveis

e pH; (iii) indicadores biológicos: biomassa microbiana, respiração microbiana e fauna

epiedáfica.

iv) Ambientais (biodiversidade) - Os impactos sobre a biodiversidade, decorrentes da mudança de

atitude dos moradores das microbacias, estimuladas pela ação do Projeto, serão acompanhados a

partir de indicadores específicos coletados em nível de microbacia. Os indicadores selecionados

estão incluídos em diferentes classes (cobertura vegetal; estado de conservação; espécies

indicadoras; indicadores biológicos; situação socioeconômica decorrente da biodiversidade;

entendimento da legislação).

O projeto buscará integrar os componentes técnico/ambiental e o socioeconômico e averiguar

como o sistema de produção gera impactos sobre o meio e como os agricultores entendem e pensam

em amenizar o desequilíbrio nesta relação e como o projeto contribui para esta mudança de

comportamento. Isto também ajudará a medir a qualidade das intervenções do projeto e a capacidade

de gerar mudanças no comportamento dos beneficiários. A garantia desta integração se dará pela ação

integrada da equipe multidisciplinar envolvida no monitoramento e avaliação; pelo uso de mesmas


179

1

79

propriedades e famílias para a coleta e análise das informações nos dois âmbitos e; pelo uso de

ferramentas de coleta (questionários) que incorporem perguntas específicas em relação a esta

integração.

c) Elaboração do marco zero - Para a nova microbacia, no intuito de reduzir custos e melhorar a

integração entre componentes técnicos/ambientais e socioeconômicos, bem como valorizar a

participação da comunidade desde o início do processo de monitoramento e avaliação, o marco

zero será um dos produtos do DRP (Diagnóstico Rápido Participativo) destas microbacias. Estes

DRP’s serão diferenciados e terão as seguintes características: (i) para problemas das dimensões

ambientais (solos, água e biodiversidade) identificados pela comunidade e equipe técnica, serão

definidos e georreferenciados pontos de amostragem e coletadas as amostras necessárias (seguindo

os protocolos específicos) para quantificar o(s) problema(s); (ii) no caso da situação

socioeconômica e relação desta com os componentes técnicos/ambientais, o DRP será completado

com a aplicação de questionários individuais em pelo menos 30% dos moradores, sendo que

deverão estar incluídas nesta amostragem as propriedades que tiveram pontos identificados para a

quantificação e análise dos problemas ambientais; (iii) os especialistas das instituições

responsáveis pelo monitoramento completo serão integrados na equipe de elaboração dos DRP’s

destas microbacias; (iv) Seminários de restituição dos DRP’s não serão apenas uma apresentação

de resultados, mas sim um momento de reflexão da comunidade sobre a dimensão dos problemas

identificados e quantificados e as potencialidades para a solução, bem como as possibilidades de

apoio do Projeto. Nas 3 microbacias que estão sendo monitoradas será considerado o marco zero já

realizado.

d) Monitoramento do dia a dia - Após a realização do marco zero, iniciará o processo de

monitoramento para o qual serão coletadas as amostras nos mesmos pontos selecionados. Os

aspectos metodológicos, periodicidade de amostragem, equipamentos e ferramentas utilizadas para

a coleta das informações estão especificados no Plano de Monitoramento e Avaliação,i) Relatórios

– Um relatório anual sobre o andamento das ações e cumprimento das metas estabelecidas no plano

de trabalho, os quais também identificarão os ajustes necessários para o ano seguinte. Além disso,

anualmente será submetido ao Banco Mundial relatório de implementação do projeto e a

documentação do monitoramento.

ii) Eventos - Para manter as equipes técnicas e as comunidades mobilizadas e estimuladas à ação,

bem como a sociedade informada sobre os resultados do projeto, serão realizados os seguintes

eventos: Reuniões de trabalho – Envolverão as equipes locais, as instituições parceiras e os

moradores das microbacias para discutir aspectos operacionais de curto prazo e receber o retorno

das informações coletadas; Seminários – Anualmente serão realizados seminários regionais para a

apresentação e discussão dos resultados do projeto.

9.2 MONITORAMENTO PARTICIPATIVO

O monitoramento participativo será desenvolvido nas 366 microbacias beneficiadas e terá o

objetivo de ampliar a representatividade do monitoramento, gerar dados e avaliar mudanças de

comportamento e impactos no âmbito dos territórios de abrangência, bem como estimular as

comunidades locais a se apropriarem das principais mudanças ocasionadas pela gestão mais

sustentável dos sistemas produtivos e conservacionista dos recursos naturais. Dessa forma, o projeto

apoia a ampliação da percepção e do entendimento holístico da população beneficiária para uma

melhor tomada de decisão.

A proposta do monitoramento participativo tem como objetivo envolver a população local nos

processos de acompanhamento de reavaliação das ações, atividades e impactos e/ou resultados

previstos no Plano Executivo da Microbacia (PEM). As informações coletadas no dia-a-dia da


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1

80

execução fornecem subsídios para a avaliação participativa dos impactos do plano, que se realizará

anualmente.

As ferramentas utilizadas buscam desenvolver e aperfeiçoar as atividades necessárias ao

acompanhamento periódico das ações do Projeto de forma participativa, englobando os âmbitos da

sustentabilidade, permitindo que as informações sejam disponibilizadas em tempo hábil para a tomada

de decisão nos diferentes níveis.

Também permitirá que os moradores das microbacias se apropriem das informações geradas

para o fortalecimento da concepção do monitoramento na luta contra a degradação do meio ambiente,

preocupação com as questões sociais e melhoria da qualidade de vida. As instituições parceiras, além

de serem estimuladas a participarem efetivamente da construção do Painel de Monitoramento

Participativo, também se apropriarão das informações para sua tomada de decisão.

A ferramenta desenvolvida no âmbito do Projeto consiste em um Painel onde famílias

voluntárias inserem informações sobre a evolução de indicadores das dimensões social, econômica e

ambiental identificados por eles como a medida mais adequada da qualidade de vida da microbacia. O

painel, fixado na casa dos beneficiários é alimentado pelas próprias famílias com apoio dos técnicos

executores que trimestralmente retornam às residências participantes para avaliar a mensuração dos

indicadores. Uma fotografia digital é então enviada pelo técnico ao núcleo de monitoramento da SEP

para armazenamento e interpretação das informações.

O Marco Lógico do Painel definirá os tipos de indicadores e meios de verificação, forma a base

dos dados e informações obtidas na proposta inicial de Monitoramento e Avaliação, que se

desencadeará num processo participativo junto às comunidades locais da área de intervenção do

Projeto buscando também uma integração planejada com outros projetos de manejo dos recursos

naturais.

Os dados do painel serão acompanhados mensalmente pelos beneficiários e COGEM, sendo

enviados pela SEP trimestralmente durante todo o período de vigência do Programa.

As lições aprendidas serão disseminadas no âmbito do projeto e da sociedade, com a

expectativa de que sejam incorporadas nas políticas públicas relacionadas ao manejo das terras e de

combate à pobreza no meio rural Fluminense.

O Plano de Monitoramento e Avaliação (M&A) do Projeto disponível no

portal www.micdrobacias.rj.gov.br traz mais detalhes sobre a estratégia.

O modelo do Painel de Monitoramento Participativo pode ser verificado no anexo 45 do Vol II

deste manual.

9.3 AVALIAÇÕES

Para a realização das avaliações do Projeto (intermediária e final) será contratada instituição

especializada. Para tanto serão elaborados Termos de Referência específicos

a) Avaliação de Impacto (A.I.) – (i) a ser realizada em parceria com a Secretaria de Assuntos

Estratégicos (SAE) da Presidência da República, serão contratados profissionais para apoiar o

trabalho de campo e elaboração dos questionários sobre o capital social, demográfico,

econômico/produtivo ambiental, aplicativo de aleatorização informatizada e dupla digitação dos

questionários respondidos . A SAE dará assistência técnica no desenho e implantação da AI, bem

como na implantação do sistema de seleção aleatória da ordem de atendimento aos beneficiários e

na análise dos dados. Apesar do sorteio ser implementados em todas as microbacias de atuação do

http://www.micdrobacias.rj.gov.br/


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1

81

Projeto, por ser um processo mais transparente de execução, somente as microbacias da área de

replicabilidade do Projeto farão parte do universo da AI. Isto porque as microbacias do norte e

noroeste á vem sendo trabalhadas desde 2006, enquanto as da serrana tiveram apoio emergencial,

não sendo possível estabelecer um marco zero ou base line sem a influência do Projeto. A

estratégia de contrafactual a ser adotada para comparação da influencia das ações do Projeto se

baseará na defasagem de atendimento aos beneficiários, intrínseca a capacidade operacional do

trabalho de ATER, nas microbacias ainda não trabalhadas e nas microbacias onde não está prevista

a atuação do Projeto. A execução da AI será de responsabilidade da EMATER, que destacará uma

equipe de coordenação a nível central, apoiada pelos consultores contratados pela SEP. A SAE e

SEP farão todo o treinamento necessário as equipes locais para realização dos sorteios e aplicação

bianual dos questionários.

b) Avaliações de Meio Termo – Serão realizadas duas avaliações de Meio Termo, a primeira no

terceiro ano e a segunda no quinto ano do projeto, por empresa/instituição externa e independente

especializada e constituída de grupo técnico interdisciplinar. Permitirá conhecer os avanços na

obtenção dos resultados e cumprimento dos objetivos, bem como avaliar as mudanças de

comportamento e impactos do Projeto nos diversos âmbitos em que atua, destacando-se as

microbacias e os territórios. Indicará possíveis ajustes no rumo do projeto, além de focar a eficácia

e o cumprimento dos prazos de implementação do projeto, indicando as áreas e componentes que

necessitam de ajustes, bem como destacando as lições aprendidas até então, que poderão guiar as

ações do projeto na sua fase final. Deverão ser consideradas as mesmas microbacias e propriedades

amostradas na avaliação inicial, bem como as mesmas ferramentas de coleta de dados.

c) Avaliação Final - Enfocada às mesmas questões e indicadores da avaliação de Meio Termo, será

efetuada uma avaliação externa e independente ao final do projeto. Esta buscará também identificar

os impactos e a sustentabilidade dos resultados do Projeto e o grau de alcance dos objetivos de

longo prazo, tanto no âmbito do desenvolvimento local (microbacia) como no âmbito dos

territórios de abrangência. Além disso, terá o propósito de indicar futuras ações no sentido da

continuidade do processo de auto-gestão local e desenvolvimento sócio-territorial.

9.4 ESTUDOS ESPECÍFICOS

Como parte das avaliações e em complemento ao sistema de monitoramento e ampliar a análise

de resultados e impactos de componentes específicos do Projeto, serão conduzidos 5 estudos

específicos: (a) Percepção dos atores locais sobre a qualidade das condições ambientais e qualidade de

vida; (b) Auto-gestão para o desenvolvimento rural sustentável; (c) Sustentabilidade dos incentivos do

Projeto para a promoção do desenvolvimento rural sustentável; (d) Desenvolvimento institucional; e

(e) Dinâmica da Pobreza Rural Fluminense

Os estudos específicos poderão ser conduzidos por instituições selecionadas tanto no âmbito

externo como interno do Projeto (instituições parceiras), considerando a expertise necessária para

realizar os referidos estudos.

9.5 COLETA DE DADOS E GERAÇÃO DO FLUXO PARA OS INDICADORES DE RESULTADO

Anualmente, (antes da elaboração do POA para o ano subsequente) os atores locais (na origem da

informação) são reunidos para avaliar a situação dos indicadores de resultado e a realização das

atividades do Projeto (processo). Esta ação dará início ao fluxo das informações sobre os indicadores.

Deverão ser considerados os seguintes aspectos:

a) Insumos: Para a realização da coleta e a geração do fluxo de informação dos indicadores de

resultado e sua sistematização, serão usados os seguintes insumos: (i) plano de monitoramento e


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1

82

avaliação; (ii) Matriz de Resultados; (iii) cadeia de resultados e impactos; (iv) Plano Operativo Anual

(POA).

b) Necessidades: Serão necessários os seguintes elementos: (i) capacitação das equipes locais

sobre o plano de monitoramento e avaliação; (ii) metodologias de coleta, análise e sistematização de

informações; (iii) definição de estruturas locais (arranjos institucionais operacionais); (iv) alocação de

recursos financeiros e apoio logístico; (v) elaboração de relatórios de monitoramento.

c) Obstáculos a superar: Os obstáculos que deverão ser superados e que comumente se

apresentam neste âmbito são: (i) planejamento das atividades em desacordo aos tempos do projeto e

disponibilização das informações tardiamente para a gestão; (ii) pouco conhecimento e entendimento

do Projeto e do plano de monitoramento por parte das instituições e atores envolvidos; (iii) falta de

prioridade das instituições parceiras para o projeto e o monitoramento; (iv) geração/elaboração de

relatórios de monitoramento com baixa qualidade.

9.6 ESTRATÉGIA DE CONTINUIDADE E REPLICABILIDADE

A estratégia principal incluirá a formação/sensibilização das populações locais e suas lideranças. O

arranjo institucional, com instituições que atuam cotidianamente nos temas do Projeto garantirá que as

práticas promovidas tenham continuidade de adoção, desde que as instituições consigam captar recursos

de outras fontes para financiar seus projetos de pesquisa que possibilitem continuar monitorando os

impactos após o término do Projeto.

9.7 METAS

1. Implantar e desenvolver um sistema de monitoramento completo em 4 microbacias

(manutenção de 3 microbacias do RIO RURAL/GEF -Microbacia Santa Maria em São José de

Ubá, Microbacia Caixa D’água em Trajano de Moraes e Microbacia Brejo da Cobiça em São

Francisco de Itabapoana - e implantação de uma nova).

2. Elaboração do marco zero na nova microbacia com, monitoramento completo.

3. Realização de seminários e reuniões para restituição de resultados dos DRP’s e do

monitoramento e avaliação:

4. 2 seminários de restituição dos DRP’s – marco zero.

5. Reuniões anuais com a comunidade para apresentar avanços do monitoramento e discutir

ajustes necessários aos planos das microbacias.

10. PARA A PROGRAMAÇÃO E EXECUÇÃO FINANCEIRA

10.1 PROCEDIMENTOS PARA PROGRAMAÇÃO

A Programação é sempre uma ação de caráter normativo e indicativo. Constitui-se num quadro

de referência no qual se inserem as atividades que se julga mais adequadas para o alcance de objetivos

previamente estabelecidos. Todas as atividades previstas pelo planejamento destinam-se à obtenção

dos Resultados do Plano Plurianual do Projeto. Estes podem ser avaliados através de indicadores e

metas, estabelecidos especialmente para essa finalidade e vinculados aos objetivos maiores do Projeto.

A obtenção dos Resultados de Realização também é verificada por meio de indicadores qualitativos e

quantitativos, que permitem identificar se os resultados previstos como consequência da execução das

atividades propostas foram alcançados. Para o gerenciamento da execução de um Plano são utilizados

dois tipos de programação: a plurianual e a anual.


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1

83

A Programação Plurianual do Projeto é um detalhamento das ações estabelecidas no

Documento de Avaliação do Projeto (Project Appraisal Document ou PAD), dentro de uma estratégia

estabelecida e apresenta o conjunto de ações propostas para alcançar os resultados previstos no

Projeto. A Programação Anual resulta no Plano Operativo Anual (POA), e é obtida mediante o

detalhamento das ações do Plano Plurianual do Projeto, que devem ser executadas no período de um

ano. O primeiro POA deverá ser elaborado levando-se em consideração o planejamento realizado

quando da concepção do Projeto. Nos anos subsequentes a programação se dará por meio do

monitoramento desse planejamento, devendo considerar a situação de execução, no momento da

programação. A elaboração do POA também permite a preparação do Plano de Aquisições e

Contratações, que deve ser enviado anualmente ao Banco para que o mesmo se manifeste e envie a

“não objeção”. O Plano de Aquisições e Contratações sintetiza todos os procedimentos de compras e

contratações que serão realizados em um determinado ano. A programação está consubstanciada em

rotinas constantes no Anexo 38 do Volume II deste Manual.

10.2 ESTRUTURA DO POA

Para permitir o gerenciamento das ações do Projeto deverá ser estabelecido um Plano de

Programação Anual que apresenta o relacionamento das mesmas, em forma compatível com os

elementos da sua estrutura programática. Este Plano é obtido a partir da identidade das ações, na forma

a seguir especificada. Cabe ressaltar que deverá haver compatibilidade entre os elementos da estrutura

programática do Projeto RIO RURAL e aqueles utilizados pela Secretaria Executiva do Projeto- SEP

para permitir o monitoramento das ações do Projeto.

10.2.1 Fluxo de elaboração e atendimento dos POAs

Elaboração do Plano Operativo Anual da microbacia

Constarão dos Planos Operativos Anuais os objetivos, metas, indicadores, atividades e

estratégias de ação que serão implementadas no ano, distribuídos trimestralmente, além dos recursos

necessários e prazos para sua implementação. O Anexo 38 do Volume II deste manual contêm

informações a respeito de POA a serem adotados pelo projeto.

Cronograma para elaboração do plano operativo anual (POA)

Os Planos Operativos Anuais serão elaborados e aprovados até 31 de outubro do ano anterior

ao ano de referência do Plano, exceto para o Plano Operativo Preliminar e o Plano Operativo do

Primeiro Ano da Microbacia que serão elaborados e aprovados em qualquer época do ano.

Planejamento Anual de recursos

Microbacia - O Comitê Gestor da Microbacia com apoio do técnico executor da microbacia,

reúne as demandas existentes nos PIDS e na avaliação do PEM, elabora o POA da microbacia, onde

constará objetivos e metas que se propõe a atingir, as atividades e estratégias de ação que serão

implementadas, além dos recursos necessários, prazos e responsáveis pela sua implementação.

Região - A Secretaria Executiva Regional consolida os POAs das microbacias, e insere as

atividades de âmbito regional e encaminha o POA Regional para aprovação da SEP, que conterá além

dos objetivos e metas para cada Subcomponente sob sua supervisão, as atividades que serão

implementadas, bem como os custos e prazos e responsabilidades pela implementação de cada uma

destas atividades trimestralmente.


184

1

84

Central - A SEP consolida os POAS regionais, insere as atividades de âmbito Estadual e

elabora o POA do Projeto preliminar, que conterá os objetivos e metas previstos, além das atividades,

custos, prazos e responsabilidades em cada um dos Componentes e Subcomponentes. Compara com os

recursos orçamentários e financeiros disponíveis, faz os ajustes necessários ao POA preliminar,

comunica às SER’s os possíveis ajustes realizados e os recursos que serão disponibilizados para

atendimento dos POAs regionais.

As SER’s tomam ciência dos ajustes e propõe, se necessário, realocação de recursos dentro do

valor alocado para cada Regional, encaminhando para SEP.

A SEP fecha o POA do Projeto definitivo, que será encaminhado para aprovação pelo Banco

Mundial.

10.2.1.1 Atendimento das demandas do POA

Os critérios para atendimento das demandas seguirão os critérios da tabela abaixo:

Tabela 36 - Critérios e instrumentos de verificação para atendimento das demandas nas regiões, municípios

e microbacias

Critério Pontuação Instrumento de verificação

Metas

atingidas

Maior pontuação para microbacias,

municípios e regiões que mais

atingiram as metas previstas até o

período anterior.

Sistema de gerenciamento do Projeto (SGP).

Anualmente a SEP, com base nas informações do

SGP estabelecerá um ranking das regiões, dos

municípios e das microbacias quanto ao alcance

das metas

Participação

dos municípios

Conferir maior pontuação para a maior

participação dos municípios na

implementação dos Planos de

Microbacias.7

Plano Executivo da Microbacia,

Relatórios de acompanhamento físico financeiro,

relatório de acompanhamento de convênios

Participação

da

Comunidade

Conferir maior pontuação para as

comunidades que mais contribuírem

com sua participação para a

implementação dos PEM8

PEMs, PIDs, POAs, relatórios de

acompanhamento físico financeiro e de

monitoramento simplificado.

10.3 ESTRUTURA PROGRAMÁTICA DO PROJETO RIO RURAL

A estrutura programática do Projeto RIO RURAL apresenta o relacionamento entre suas

diversas partes e permite estabelecer o planejamento das ações de forma a relacionar cada uma delas

aos resultados para os quais contribui.

7 A participação do município será avaliada através de: a) Contrapartidas na implementação das atividades previstas nos PEMs (recursos financeiros,

recursos, humanos e outros recursos); b) Priorização das microbacias selecionadas em outros Programas municipais, ou executados em parcerias com o Governo

Estadual ou Governo Federal; c) Desempenho do CMDRS em relação as atribuições previstas no Projeto. 8 A participação da comunidade será avaliada através de: a) Participação nas atividades previstas para diagnóstico e planejamento, capacitação de

beneficiários e organização comunitária; b) Desempenho do COGEM em relação as atribuições previstas no Projeto; c) Implementação das práticas de MSRN

previstas nos PIDs.


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1

85

O presente tópico do Manual Operacional tem como objetivo orientar nos procedimentos

operacionais para utilização dos recursos financeiros e desembolso dos recursos do Acordo de

Empréstimo firmado ente o Governo do Rio de Janeiro e o BIRD, para a execução do Projeto, além de

apresentar os procedimentos de prestação de contas do Projeto para o BIRD e aqueles vinculados à

Auditoria Financeira da execução do Projeto.

Comentários quanto aos assuntos contidos neste Manual Operativo, bem como esclarecimentos

adicionais, poderão ser submetidos e/ou obtidos junto à SEP, nos telefones 21-3607-6003 ou no e-mail

[email protected].

10.3.1 Aspectos Gerais

A SEAPEC deverá informar à Secretaria de Planejamento e Gestão - SEPLAG a cada ano os

limites de movimentação e empenho e o cronograma de pagamento mensal do projeto, tanto da parte

referente aos recursos externos como da contrapartida, se houver. Para tanto, a SEP do Projeto RIO

RURAL deverá fornecer à Superintendência de Planejamento da SEAPEC os valores necessários para

a movimentação financeira do ano em curso, baseado no Plano Operativo Anual do Projeto.

É vedado o pagamento de despesas mediante o saque direto da Conta Especial, devendo toda a

movimentação financeira ser feita por meio do SIAFEM.

As orientações para a Elaboração do Plano Operativo Anual, encontram-se no Volume II do

MOP, Anexo 38.

Para elaborar a Lei Orçamentária Anual-LOA, a SEP deverá informar à Superintendência de

Planejamento da SEAPEC – SPL, no mês de junho de cada ano, a receita a ser arrecadada no ano

seguinte e sua respectiva memória de cálculo, proveniente da Fonte de Recurso específica do Projeto

Rio Rural. Posteriormente, no mês de Julho de cada ano a SEP deverá informar à SPL, por meio do

relatório Previsão das Despesas onde constam valores discriminados mensalmente, por Natureza de

Despesa e por Fonte de Recurso (se é recurso do Empréstimo ou de Contrapartida).

A estrutura organizacional, a competência de cada área e o organograma da SEP, encontram-se

no Volume II do MOP, Anexo 6.

O Projeto manterá um Sistema de Gestão Física, Financeira, Contábil, Aquisições e Licitações,

Gestão dos Subprojetos e da Subvenção Econômica e de Gestão de Conteúdo, visando atender as

necessidades específicas identificadas durante a execução do Projeto de Desenvolvimento Rural

Sustentável em Microbacias Hidrográficas.

O cronograma físico financeiro do Projeto está representado no Volume I do MOP, item 5-

Origem dos Recursos Financeiros e Detalhamento Orçamentário, Tabela 6.

10.3.2 Visão Geral do Fluxo de Recursos do Empréstimo e do Estado

Conforme os procedimentos estabelecidos, todos os recursos oriundos do Empréstimo e

necessários para a execução do Projeto serão retirados da Conta Designada, operada pela Unidade

Gestora do Projeto (UG). Com a aprovação anual do Orçamento Geral do Estado e de acordo com as

solicitações de recursos por parte da SEP (via Programação Financeira), a Secretaria de Estado de

Fazendo - SEFAZ autorizará para a UG, os recursos solicitados correspondentes ao Empréstimo. Os

recursos da contrapartida estadual serão liberados, quando da publicação do Decreto de liberação

financeira referente à Lei Orçamentária Anual (LOA).

Especificamente no caso dos recursos oriundos do Acordo de Empréstimo, a SEP submeterá a

comprovação dos gastos ao BIRD, para a realimentação da Conta Designada.


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1

86

A comprovação dos gastos se dará, mediante a elaboração de SOEs (Declarações de Gastos),

referentes às categorias de despesas elegíveis, previstas no Acordo de Empréstimo (ver tabela na

“Rotina para Solicitação de Desembolso de Recursos Externos” abaixo). Um relatório de pagamentos

será extraído periodicamente, classificado por categoria de despesa, e incluído numa SOE, que será

então submetido ao BIRD.

Para mais detalhes sobre os procedimentos relacionados à comprovação de gastos e do fluxo

dos recursos oriundos do BIRD ver o Anexo 1 do Acordo de Empréstimo.

10.3.3 Relatórios de Monitoramento Financeiro

A SEP deverá elaborar trimestralmente e fornecer ao BIRD o relatório financeiro interino não

auditável (IFR), de forma e conteúdo acordado com o BIRD, fazendo nele constar o seguinte:

Especificação das fontes e usos dos recursos para o Projeto, tanto cumulativamente quanto com

relação ao período considerado no relatório, demonstrando, em separado, os recursos disponibilizados

pelo Empréstimo do BIRD e outra contribuições financeiras e, ainda, demonstrando as diferenças

percebidas entre a utilização planejada e a realizada de tais recursos. Os relatórios serão elaborados no

Sistema de Gerenciamento Financeiro, onde serão incluídos os dados financeiros extraídos do

SIAFEM, incluindo os provenientes do Banco Mundial e os fundos de contrapartida locais e outras

agências de execução, conforme descrito no PAD.

O primeiro IFR deverá ser entregue ao BIRD em até, no máximo, 45 (quarenta e cinco) dias

decorridos após o término do primeiro trimestre do ano-calendário subsequente à data de início de

vigência do Projeto, devendo o mesmo cobrir o período iniciando-se na data do evento da primeira

despesa relativa ao Projeto até o término do referido trimestre. Posteriormente, todo IFR deverá ser

entregue ao BIRD em até, no máximo, 45 (quarenta e cinco) dias após cada trimestre subsequente do

ano-calendário, devendo cobrir o referido trimestre. Os seguintes IFRs trimestrais serão emitidos

diretamente do Sistema de Gerenciamento do Projeto - SGP para propósitos de gerenciamento e

apresentação de relatórios:

1. IFR 1 – Relatório de origem e uso dos recursos por fonte e categoria de custo conforme o

Acordo de Empréstimo.

2. IFR 2 – Relatório de aplicação por componentes e sub-componentes.

3. IFR 3 – Relatório de Execução de Subprojetos

4. IFR 4 – Reconciliação Bancária

Todos os IFRs deverão ser preparados na moeda local (R$) e os valores das despesas serão

exibidos por trimestre e acumulados para o Projeto. Os IFRs serão utilizados para propósitos de

auditoria. Os formulários encontram-se no Anexo 41 do Volume II deste Manual.

A supervisão da gestão financeira pelo Banco será realizada pelo menos duas vezes no ano.

Essas supervisões terão como objetivo revisar as ações acordadas entre o Banco e a SEP nas ajudas

memórias, no Plano de Gestão Financeira e em outros controles e transações, conforme o caso.


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1

87

10.3.4 Alocações do Empréstimo por Categoria de Gastos (Rio Rural BIRD Original

Reestruturado)

Tabela 37 - Alocações do empréstimo por categorias de gastos – Rio Rural Bird Reestruturado

Categoria

Valor do Empréstimo

Alocado (expresso em US$) Percentagem de Gastos a

serem financiados (incluindo

Impostos) Original Reestruturado

(1) Bens, obras, serviços que

não sejam de consultoria, treinamento

sob o Projeto, consultoria (exceto

conforme coberto pela Categoria 2

abaixo)

18.711.250 11.021.250 100%

(2) Bens, obras, serviços

(exceto serviços de consultoria),

serviços de consultoria para

Subprojetos sob os Componentes 1 e

2 do Projeto

20.690.000 26.380.000

100% de valores

desembolsados como Verbas

para tais mercadorias, obras,

serviços (exceto serviços de

consultoria), serviços de

consultoria

(3) Taxa Inicial 98.750 98.750

Valor a pagar de

acordo com a Subcláusula 2.03

do Contrato, em conformidade

com a Subcláusula 2.07(b) das

Condições Gerais

Custos Operacionais 0 2.000.000

VALOR TOTAL 39.500.000 39.500.000

10.3.5 Alocações do Empréstimo por Categoria de Gastos (Financiamento Adicional)

Tabela 38 - Alocações do empréstimo por categorias de gastos – Financiamento Adicional

Categoria

Valor do Empréstimo

Alocado (expresso em US$)

Percentual de Gastos a

serem financiados (Incluindo

Impostos)

(1) Bens, serviços de

consultores, serviços que não sejam de

consultoria, obras e treinamento do

Projeto (exceto quando coberto pela

Categoria (2) abaixo)

24.100.000

100%

(2) (a) Bens, serviços de

consultores, serviços que não sejam

de consultoria e obras de

Subprojetos do Componente 1.2 (b)

75.900.000

100% dos gastos para o

Componente de 1.2 (b) e 100% dos

valores desembolsados para as


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1

88

do Projeto; e

(b) Verbas para Subprojetos

em relação aos Componentes 1.2 (a)

[e 2.1] do Projeto

Verbas dos Componentes 1.2 (a) [e

2.1]9 do Projeto

VALOR TOTAL 100.000.000

10.3.6 Fluxograma de Fundos do Projeto

Figura 16 - Fluxograma de Fundo dos Projetos

10.3.7 Auditoria do Projeto

A realização de auditorias anuais, por auditores independentes aceitáveis pelo Banco, sobre os

demonstrativos financeiros, estrutura de controle interno e sistemas estabelecidos para produzir

informações financeiras da(s) agência(s) executora(s), são obrigatórias nos projetos financiados pelo

BIRD, além de seu cumprimento com as leis, regulamentos e estrita observância com os termos

estabelecidos no Acordo de Empréstimo.

9 A categoria de desembolso de Verbas para Subprojetos Institucionais será confirmada durante as negociações e a

tabela será revisada de forma correspondente.


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1

89

A auditoria das demonstrações contábeis abrangerá o período de um exercício fiscal quando da

primeira retirada em relação ao Projeto. As demonstrações financeiras auditadas de cada período serão

fornecidas ao Banco, no máximo, em até seis meses após o término de tal período.

A Auditoria tem como objetivo analisar e orientar as ações do Projeto sobre: (i) a situação

financeira no(s) período(s) auditado(s) e as normas e os procedimentos de licitação utilizados pelo

mesmo; (ii) a adequação dos controles internos e (iii) sua conformidade com o Acordo de Empréstimo

e como as leis e regulamentos aplicáveis.

A auditoria deve ser realizada de acordo com as Normas Internacionais de Auditoria (NIAS),

emitidas pela Federação Internacional de Contadores (IFAC), Normas da Organização Internacional de

Entidades Fiscalizadoras Superiores (INTOSAI) e outras Normas de auditoria nacionais compatíveis

com as da IFAC ou da INTOSAI.

10.3.8 Contrapartida do Projeto

A contrapartida do Projeto é de responsabilidade do Estado. As despesas com custos

operacionais (custos recorrentes) no Subcomponente 1.1 e nos Componentes 2 e 3, ficarão a cargo do

Governo do Estado (conforme demonstrado na planilha de custos do Projeto (Tabelas 4 e 5).

No subcomponente 1.2, as contrapartidas do Governo Estadual serão complementadas com

recursos financeiros e não financeiros de programas do Governo Federal e dos próprios beneficiários,

em contrapartida aos incentivos recebidos do Projeto. Estes poderão receber investimentos

provenientes de outros Programas de crédito, como PRONAF e ABC do Governo Federal e Programas

Setoriais do Governo do Estado, como PEFATE, dentre outros. Na prestação de contas, que deverá ser

realizada em formulário padrão fornecido pela SEP, estará discriminada o gasto para cada linha de

crédito específica (BIRD e contrapartida) e a mesma será enviada à SEP com a documentação

pertinente relativa às aquisições realizadas pelo beneficiário. A prestação de contas será registrada no

Sistema Físico-Financeiro informatizado do Projeto para a emissão de relatórios gerenciais ao Banco e

aos gestores na SEAPEC.

Os valores da contrapartida estão descritos nas Tabelas 4 e 5, Item 5. Origem dos Recursos

Financeiros e Detalhamento Orçamentário deste Volume.

11. PARA A AQUISIÇÃO DE BENS, CONTRATAÇÃO DE OBRAS E DE SERVIÇOS DE

CONSULTORIA

Este tópico do Manual tem como objetivo orientar os executores RIO RURAL, quanto à

aquisição de bens, contratação de serviços de consultoria e outros serviços, financiados com recursos

do Acordo de Empréstimo, firmado entre o Governo do Rio de Janeiro e o Banco Mundial.

Todos os bens, serviços que não sejam de consultoria e obras necessários para o Projeto e a

serem financiados com os recursos do Empréstimo serão adquiridos de acordo com os requisitos

estabelecidos ou mencionados na Seção I das “Diretrizes para Aquisições de Bens, Obras e Serviços

Técnicos Financiados por Empréstimos do BIRD e Créditos & Doações da AID, pelos Mutuários do

Banco Mundial” datada de janeiro de 2011 (Diretrizes de Aquisições) e, ainda, conforme as

disposições do Acordo de Empréstimo.

Todos os serviços de consultoria necessários para o Projeto e a serem financiados com os

recursos do Empréstimo serão adquiridos de acordo com os requisitos estabelecidos ou mencionados

na Seção I e IV das “Diretrizes para Seleção e Contratação de Consultores Financiados por

Empréstimos do BIRD e Créditos e Doações da AID pelos Mutuários do Banco Mundial”, datada de

janeiro de 2011 (Diretrizes de Consultoria) e, ainda, conforme as disposições do Acordo de


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Empréstimo e o disposto no art. 42, parágrafo 5º, da Lei nº. 8666/93, alterada pelas Leis nº. 8883/94 e

nº. 9648/98.

11.1 ASPECTOS GERAIS

Os bens, obras, serviços de consultoria e outros serviços necessários à consecução das ações do

RIORURAL devem constar do Plano Operativo Anual - POA, aprovado pelo Banco Mundial, e no

Plano de Aquisições e Contratações encaminhado anualmente ao Banco Mundial.

Os fornecedores de bens, obras, serviços de consultoria e outros serviços deverão ser

originários de países elegíveis (países membros do Banco Mundial). Os bens e serviços de consultoria

a serem fornecidos devem ser originários de países elegíveis. A nacionalidade dos bens não se

confunde com a do seu fornecedor.

Deverá ser elaborado, incialmente um Plano de Aquisições e Contratações, para os 18

primeiros meses do Projeto. Tal plano deverá ser atualizado anualmente, baseado no POA aprovado do

Projeto e encaminhado ao Banco Mundial para não objeção.

Os métodos comumente utilizados para a aquisição de bens, serviços e obras, e seleção e

contratação de serviços de consultoria e serviços no Projeto RIORURAL, são os seguintes:

Bens, obras e outros serviços

1. Comparação de preços – shopping 2. licitação pública nacional – NCB

3. Pregão Eletrônico

4. Contratação Direta

5. licitação pública internacional - ICB.

Serviços de Consultoria

1. seleção baseada na qualidade e custo - SBQC; 2. seleção baseada na qualidade - SBQ;

3. seleção baseada em orçamento fixo - SOF; 4. seleção baseada no menor custo - SMC;

5. seleção baseada na qualificação do consultor -

SQC;

6. consultoria Individual

7. contratação direta – CD

8. considerados aceitáveis pelo Banco

11.2 PRINCIPAIS MODALIDADES DE CONTRATAÇÃO

Para orientar os processos de licitação, foram editados pelo Banco Mundial normas e critérios

para todas as modalidades de contratação, disponibilizados aos interessados, inclusive em português,

no site do Banco Mundial:

http://www.bancomundial.org.br/index.php/content/view_document/477.html.

Além das normas, foram produzidos editais referentes a aquisições de bens e equipamentos;

para contratação de obras civis e solicitação de propostas para serviços de consultorias.

11.2.1 Contratação de Bens/Serviços (Exceto os de Consultoria)

O Acordo de Empréstimo permite que a aquisição de bens/serviços seja efetuada de acordo

com os seguintes métodos:

1. Shopping: para valores menores que US$ 100.000,00, mediante comparação de preços, de no

mínimo 3 (três) propostas válidas, em resposta a pedido de cotação no qual deve constar descrição

detalhada do bem, respectiva quantidade, especificação técnica, data e local previsto para entrega;

http://www.bancomundial.org.br/index.php/content/view_document/477.html


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1

91

2. Licitação Pública Nacional - NCB: para valores menores que US$ 5.000.000,00, sendo

necessária a aprovação pelo Banco Mundial do Edital padrão Banco Mundial, devidamente

preenchido;

3. Licitação Pública Internacional – ICB: para valores maiores que US$5.000.000.,00, , sendo

necessária a aprovação pelo Banco Mundial do Edital padrão Banco Mundial devidamente

preenchido, e:

1. Imediatamente após a assinatura do contrato e antes do primeiro pedido de saque de fundos da

Conta de Empréstimo, deverá ser entregue ao Banco Mundial uma cópia do instrumento

contratual.

2. Todos os relatórios de avaliação serão acompanhados de um sumário de licitação em

formulário fornecido pelo Banco Mundial. A descrição e o valor do contrato, juntamente com

o nome e endereço do licitante vencedor, estão sujeitos à divulgação pelo Banco Mundial após

a confirmação pelo Mutuário da adjudicação do contrato.

Obs.: para bens e serviços comuns poderá ser utilizado o pregão eletrônico, em substituição

ao shopping ou a NCB.

Procedimentos específicos consultar as Diretrizes para Aquisição, no site:

http://www.bancomundial.org.br/index.php/content/view_document/477.html.

11.2.2 Contratação de Obras

O Acordo de Empréstimo permite que a contratação de obras seja efetuada de acordo com os

seguintes métodos:

3. Shopping: para valores menores que US$ 500.000,00, mediante comparação de preços, de no

mínimo 3 (três) propostas válidas, em resposta a pedido de cotação no qual deve constar descrição

detalhada do bem, respectiva quantidade, especificação técnica, data e local previsto para entrega;

4. Licitação Pública Nacional - NCB: para valores menores que US$ 15.000.000,00, sendo

necessária a aprovação pelo Banco Mundial do Edital padrão Banco Mundial, devidamente

preenchido;

5. Licitação Pública Internacional – ICB: para valores maiores que US$15.000.000.,00, , sendo

necessária a aprovação pelo Banco Mundial do Edital padrão Banco Mundial devidamente

preenchido, e:

6. Imediatamente após a assinatura do contrato e antes do primeiro pedido de saque de fundos da

Conta de Empréstimo, deverá ser entregue ao Banco Mundial uma cópia do instrumento

contratual.

7. Todos os relatórios de avaliação serão acompanhados de um sumário de licitação em

formulário fornecido pelo Banco Mundial. A descrição e o valor do contrato, juntamente com

o nome e endereço do licitante vencedor, estão sujeitos à divulgação pelo Banco Mundial após

a confirmação pelo Mutuário da adjudicação do contrato.

Procedimentos específicos consultar as Diretrizes para Aquisição, no site:





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1

92

11.2.3 Contratação de Serviços de Consultoria

Os procedimentos do Banco Mundial para seleção e contratação de consultores são muito

diferentes das práticas locais. A expressão “consultores” compreende ampla variedade ou entidades

públicas e privadas, tais como empresas de consultoria de engenharia, empresas de gerenciamento de

obras, agente de compras, inspetores, auditores, órgãos das Nações Unidas e outras organizações

multilaterais, bancos comerciais e de investimento, universidades, instituições de pesquisa, órgãos

governamentais, Organizações Não-Governamentais e indivíduos. O Termo de Referência - TDR

deverá definir claramente os objetivos, metas e escopo dos serviços, fornecendo todas as informações

relevantes para que os consultores possam elaborar suas propostas.

A seleção e contratação de serviços de consultoria de pessoa física é normalmente utilizada

quando não é necessária uma equipe de técnicos; e a experiência e qualificação das pessoas são

requisitos primordiais. Toda contratação requer o exame prévio do Termo de Referência (TDR) pelo

Banco Mundial, sendo que devem ser observadas as demais condições estabelecidas na Seção V das

Diretrizes.

A contratação de serviços de consultoria de pessoa física deve ser feita mediante comparação

das qualificações de no mínimo 3 (três) candidatos que manifestem interesse na execução dos serviços,

sendo necessária aprovação prévia pelo Banco Mundial dos Termos de Referências – TDR, e no caso

de contratos acima de US$50.000,00 também da lista curta com as qualificações e experiência

(currículo) e da minuta de contrato.

A seleção e contratação de serviços de consultoria de empresa deve ser realizada

preferencialmente através do método de Seleção Baseada na Qualidade e Custo - SBQC. A SBQC

representa o processo competitivo entre empresas constantes da lista curta, cujo critério de seleção

baseia-se na qualidade da proposta e no custo dos serviços. Os procedimentos aplicados constam da

Seção II das Diretrizes para Consultoria, parágrafo 3 do Seu Apêndice 1, no Apêndice 2 e nos

parágrafos 2.13 e 2.18.

Na seleção e contratação de serviços de consultoria de empresa deverá ser observado o

seguinte:

1. A lista curta deve ser composta por 06 empresas, podendo ser constituída das seguintes

maneiras:

1. para serviços de valores menores que U$ 500.000,00 pode ser constituída apenas por empresas

nacionais.

2. para serviços de valores maiores ou igual a U$ 300.000,00 e menores que U$ 500.000,00

podem ser todas nacionais, mas é preciso dar publicidade internacional.

3. para serviços de valores maiores ou igual a U$500.000,00 devendo ser constituída por no

máximo 2 empresas do mesmo país, sendo preciso dar publicidade internacional.

4. Para a avaliação das propostas recebidas devem ser seguidas as instruções dos itens 2.15 ao

2.22 da Seção II (Seleção Baseada na Qualidade e Custo - SBQC das Diretrizes para

Contratação de Consultores.

1. Nos casos de revisão prévia previstos no Plano de Aquisições, o mutuário, antes de solicitar

propostas, submeterá à revisão do Banco Mundial a lista curta e o texto proposto da Solicitação

de Propostas- SDP, procedendo às modificações razoavelmente solicitadas pelo Banco


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1

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Mundial. Quaisquer outras modificações estarão subordinadas à prévia “não-objeção” do

Banco Mundial, antes do envio da SDP aos consultores constantes da lista curta.

2. Recebida a “não-objeção” do Banco Mundial, o mutuário solicitará propostas aos consultores

constantes da “Lista Curta”, dando-lhes prazo para a entrega da SDP. Recebida as SDP, o

mutuário analisará sob o aspecto técnico as propostas e as submeterá a revisão do Banco

Mundial.

3. Recebida a “não-objeção” do Banco Mundial relativamente à avaliação técnica, procederá o

Mutuário à abertura dos envelopes financeiros e, a seguir, à avaliação financeira, de acordo

com as disposições da SDP. O Mutuário fornecerá ao Banco Mundial, em tempo hábil para sua

revisão, o relatório de avaliação final, com sua recomendação da empresa vencedora.

Concluindo o Banco Mundial pela incompatibilidade da avaliação e seleção propostas em face

da SDP, informará prontamente ao Mutuário, indicando as razões de sua posição. Do

contrário, o Banco Mundial informará a sua “não-objeção” à seleção proposta.

4. Concluídas as negociações com a empresa selecionada, deverá o Mutuário fornecer ao Banco

Mundial a ata de negociação e o contrato rubricado pelo contratado, ressaltando qualquer

substituição de pessoal chave ou mudanças nos TDR e no contrato com base nos quais foram

solicitadas as propostas. Os termos e condições do contrato não devem, sem a concordância do

Banco Mundial, sofrer alteração de modo a diferir substancialmente daqueles com base nos

quais foram solicitadas as propostas. O Mutuário só poderá adjudicar o objeto do contrato após

a “não-objeção” do Banco Mundial.

5. O Mutuário, ao assinar o contrato e antes de efetuar o primeiro pedido de desembolso relativo

ao mesmo, fornecerá ao Banco Mundial uma cópia do termo do contrato.

6. A descrição e o montante do contrato, bem como o nome e endereço da empresa, estarão

sujeitos à divulgação pelo Banco Mundial, quando da confirmação da adjudicação pelo

Mutuário.

7. Na hipótese de prorrogação substancial do prazo para a execução do contrato, de modificação

substancial dos escopos do serviço, substituição de pessoal da equipe chave; remissão de

obrigações constantes das condições do contrato ou proceder a qualquer mudança no contrato

que possam no conjunto elevar seu valor original em mais de 15%, deverá o Mutuário informar

previamente o Banco Mundial, indicando os motivos. Concluindo o Banco Mundial pela

incompatibilidade dessa proposição com as disposições do Acordo de Empréstimo, informará

prontamente ao Mutuário declarando suas razões.

8. Uma cópia de todos os aditivos do contrato deverão ser fornecidos ao Banco Mundial

para arquivamento.

11.3 PREGÃO ELETRÔNICO 10

A Lei nº 10.520/02 institui a modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de

bens e serviços comuns e o decreto 5.450/05 regulamenta o pregão, na forma eletrônica, para aquisição

de bens e serviços comuns.

10 Para recursos financiados exclusivamente com Contrapartida Nacional, ou no caso de recursos do Banco Mundial, até o limite de

US$500.000 somente utilizando-se o sistema do Banco do Brasil S/A


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O Pregão eletrônico é aquele efetuado por meio da utilização de recursos de tecnologia da

informação, ou seja, por meio de comunicação pela Internet. Seu procedimento segue as regras

básicas das demais formas de licitação, mas como é evidente, deixa de ocorrer às presenças físicas dos

participantes, já que todas as comunicações são feitas por via eletrônica.

O pregão poderá ser realizado por meio da utilização de recursos de tecnologia da informação

("pregão eletrônico"). O pregão eletrônico pode ser utilizado como modalidade de licitação do tipo

menor preço e será conduzido pelo órgão ou entidade promotora da licitação. O sistema a ser utilizado

deverá ser aprovado pelo Banco Mundial, bem como o modelo de edital a ser usado também deverá

ter sido previamente aprovado pelo Banco.

O órgão licitante deve elaborar um termo de referência, com indicação do objeto de forma

precisa, suficiente e clara, vedadas especificações que, por excessivas, irrelevantes ou desnecessárias,

limitem ou frustrem a competição ou sua realização. Para o caso de órgão público, a autoridade

competente do órgão promotor da licitação, o pregoeiro, os membros da equipe de apoio e os licitantes

que participam do pregão deverão ser previamente credenciados perante o provedor do sistema

eletrônico. O credenciamento do licitante depende de registro atualizado no Sistema de Cadastramento

Unificado - SICAF. Para se credenciar no SICAF é exigido: habilitação jurídica, qualificação técnica,

qualificação econômico-financeira, regularidade fiscal com a Fazenda Nacional, o sistema da

seguridade social e o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS, regularidade fiscal perante as

Fazendas Estaduais e Municipais.

A convocação dos fornecedores interessados será efetuada por meio de publicação de aviso em

diário oficial do respectivo executor.

A convocação dos fornecedores interessados será efetuada por meio de publicação de aviso em

Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.

A convocação dos interessados por meio de publicação de aviso se dará por meio de publicação

em Diário Oficial do Estado e internet através do site www.agricultura.rj.gov.br.

No aviso deve constar a definição do objeto da licitação e a indicação do local, dias e horário

em que poderá ser lida ou obtida a íntegra do edital. No edital constará o objeto certame, as exigências

de habilitação, os critérios de aceitação das propostas, as sanções por inadimplemento e as cláusulas do

contrato, inclusive com fixação dos prazos para fornecimento.

O edital deve ficar disponível no Portal do Banco do Brasil ou do Sistema aprovado pelo Banco

Mundial. O prazo para apresentação dos interessados é de no mínimo oito dias, a partir da publicação e

o prazo da validade das propostas será de no máximo 60 dias.

Após a divulgação do edital, os fornecedores interessados deverão encaminhar proposta com a

descrição do objeto ofertado e o preço, exclusivamente por meio do sistema eletrônico. Na data e hora

marcada para abertura da sessão, a fase de recebimento de proposta se encerrará automaticamente.

Para participar do pregão eletrônico, o fornecedor interessado deverá manifestar que cumpre

plenamente os requisitos de habilitação e que sua proposta está em conformidade com as exigências do

instituto convocatório. Até a abertura da sessão, os fornecedores interessados podem retirar ou

substituir a proposta anteriormente apresentada.

A partir do horário previsto no edital, a sessão pública será aberta por comando do pregoeiro. O

pregoeiro dará início à fase competitiva com as propostas classificadas, que exclusivamente por meio

do sistema eletrônico, poderão encaminhar os lances. Os fornecedores classificados poderão oferecer

lances sucessivos, sempre inferiores ao último por ele ofertado. Não serão aceitos dois ou mais lances

iguais, prevalecendo aquele que for recebido e registrado primeiro. Durante a sessão pública, os

http://www.agricultura.rj.gov.br/


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1

95

fornecedores serão informados em tempo real do valor do menor lance, sem serem informados da

identidade de quem deu o lance.

Por decisão do pregoeiro, a qualquer tempo, ele aciona o “encerramento aleatório”,

determinando que em até 30 minutos (ele determina esse prazo) o próprio sistema eletrônico encerrará

a recepção dos lances. Ressalta-se que o Banco Mundial veda o chat durante a etapa de lances e a

negociação ao seu final.

Encerrada a sessão, o pregoeiro ainda poderá tentar negociação de preço com o fornecedor que

ofertou o menor preço na etapa de lances, sempre respeitando as condições previstas no edital. Essa

negociação é feita eletronicamente e na presença dos demais licitantes.

Com o encerramento da etapa de lances e conhecido o fornecedor que apresentou o menor

preço ou maior desconto, o pregoeiro examinará a sua proposta quanto à compatibilidade do preço em

relação ao estimado para a contratação e verificará a habilitação do licitante de acordo com o exigido

pelo edital.

Não sendo aceitável a proposta ou se o licitante não atender às exigências habilitatórias, o

pregoeiro examinará a proposta subsequente e assim sucessivamente na ordem de classificação até que

uma proposta atenda integralmente às exigências. O licitante vencedor é, então, declarado habilitado.

Encerrada a fase de habilitação, o pregoeiro concede prazo para que qualquer licitante

manifeste intenção de interpor recurso, indicando suas razões. Manifesta a intenção de recorrer, ao

licitante é concedido o prazo de três dias corridos para apresentar as respectivas peças recursais, que

serão analisadas pelo pregoeiro e autoridade superior que as julgarão.

O objeto do certame será posteriormente adjudicado ao fornecedor e homologado pela

autoridade superior todo o procedimento licitatório.

Após a homologação, o adjudicatário será convocado para assinar o contrato no prazo definido

pelo Edital. O art. 28 do Decreto nº 5.450/05 prescreve que “aquele que, convocado dentro do prazo de

validade de sua proposta, não assinar o contrato ou ata de registro de preços, deixar de entregar

documentação exigida no edital, apresentar documentação falsa, ensejar o retardamento da execução

de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de

modo inidôneo, fazer declaração falsa ou cometer fraude fiscal, garantido o direito à ampla defesa,

ficará impedido de licitar e de contratar com a Administração Federal. Estadual ou Municipal,

conforme for o caso, (será descredenciado no SICAF), pelo prazo de até cinco anos, sem prejuízo das

multas prevista em edital e no contrato e das demais cominações legais.”

O extrato do contrato e seus aditamentos deverão obrigatoriamente ser publicados no Diário

Oficial do Estado, conforme preceitua o art. 61 da Lei nº 8.666/93, até o quinto dia útil do mês

seguinte ao de sua assinatura, tornando-se condição indispensável para sua eficácia.

11.4 PROCEDIMENTOS PARA A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS (EXCETO OS DE CONSULTORIA) E AQUISIÇÃO

DE BENS E MATERIAIS DE CONSUMO DE PEQUENA MONTA - APLICÁVEIS SOMENTE PARA SUBPROJETOS

As contratações de serviços (que não os de consultoria) de pequena monta, e as aquisições de

bens e materiais de consumo de pequena monta, até o máximo de 10 salários mínimos, conforme

previsto no Plano Operativo Anual - POA, poderão ser efetivadas utilizando-se da prática comercial da

localidade onde tais serviços são oferecidos. O comprador (o técnico autorizado) deverá contratar o

serviço com o menor preço de mercado e que atenda às suas necessidades.


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A comprovação do pagamento se dará por meio de Nota Fiscal ao Consumidor, nota do caixa

do estabelecimento de onde está contratando, por meio da assinatura em “Recibo” emitido pelo

prestador do serviço, por ticket de passagem de barco, ônibus, trem, ou ainda por recibo de reembolso

de combustível e de outros meios de locomoção (barco, catraia, trator, táxi, etc.). Estes procedimentos

somente poderão ser utilizados para serviços de pequena monta contratados localmente, que não os de

consultoria. Antes do início da viagem de campo, o técnico receberá da coordenação do projeto, à qual

está vinculado ou do órgão executor, um adiantamento de recursos para ser utilizado em gastos

elegíveis para aquele tipo de viagem técnica, prestando contas quando do seu retorno.

Somente serão passíveis de financiamento e considerados gastos elegíveis, os serviços e as

aquisições de bens e materiais de consumo.

11.5. PROCEDIMENTOS PARA AQUISIÇÃO DE PARTICIPAÇÃO COMUNITÁRIA - APLICÁVEIS SOMENTE PARA

SUBPROJETOS

Os materiais, insumos, equipamentos ou serviços serão adquiridos e contratados diretamente

pelo beneficiário, de acordo com as especificações técnicas do subprojeto.

O beneficiário será o responsável pelos pagamentos a fornecedores de serviços, de materiais,

insumos ou equipamentos e pela entrega das notas fiscais ao Técnico Executor que as atestará,

juntamente com 2 (dois) representantes do Comitê Gestor da Microbacia - COGEM.

O Estado, através da SEAPEC, poderá em nome do beneficiário, realizar o pagamento das

aquisições / contratação de serviços, diretamente ao fornecedor.

Deverão ser adquiridos os bens ou serviços de menor valor no mercado, observando a questão

da economicidade, sendo que as compras ou serviços com valores superiores a R$3.000,00 deverão ser

acompanhadas de 3 (três) orçamentos, devendo ser adquirido o de menor valor, respeitando as

especificações técnicas. No caso da inexistência de três fornecedores o beneficiário deverá comunicar

ao técnico executor que juntamente com ele elaborará uma justificativa, a qual deverá ser submetida à

Secretaria Executiva Regional para aprovação.

O COGEM receberá treinamento específico, de forma a orientar a comunidade nas questões

ligadas as compras e contratações para a implantação dos subprojetos, a fim de garantir a

economicidade e transparência.

Deverão ser incentivados ainda, a formação de grupos nas comunidades para aquisição de bens

e serviços afins, de forma a conseguir menor preço no mercado devido ao maior volume de compras.

11.6. TERMO DE REFERÊNCIA PARA CONSULTORIAS

O Termo de Referência é um documento que tem como propósito fornecer parâmetros à

contratação de consultor individual (pessoa física) ou empresa (pessoa jurídica), visando à execução de

determinado serviço de consultoria. Deve apresentar, de forma sintética e objetiva, as informações

necessárias à caracterização do serviço e as diretrizes para sua contratação, execução e

acompanhamento. Deve-se ainda, evitar, quando da sua elaboração, expressões que não tenham

significado preciso ou que permitam interpretações dúbias.

Os Termos de Referência definirão claramente os objetivos, metas e escopo dos serviços,

fornecendo as informações disponíveis (inclusive bibliografia e dados básicos relevantes) tendo em


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vista facilitar a elaboração das propostas pelos consultores. Em geral seguem a seguinte estrutura: (1)

Contexto; (2) Justificativa; (3) Objetivo; (4) Atividades a Serem Desenvolvidas; (5) Abrangência; (6)

Produto; (7) Forma de Apresentação; (8) Prazo; (9) Qualificação; (10) Supervisão; (11) Estratégia de

Execução; (12) Elementos Disponíveis.

Pondera-se que os tópicos acima, bem como a ordem em que foram apresentados, não são,

necessariamente, obrigatórios. O fundamental é que o Termo de Referência seja coerente, estruturado

logicamente e que descreva com precisão a obtenção dos resultados esperados, e o serviço de

consultoria pretendido, facilitando assim a contratação. Cabe ressaltar que, os mesmos deverão ser

submetidos à revisão prévia do Banco e não deverão conter informações de cunho contratual, nem

sobre os critérios de avaliação da proposta ou procedimentos de seleção.

O Termo de Referência tem os seguintes objetivos: a) proporcionar, por meio de uma descrição

objetiva e sucinta, o entendimento satisfatório da natureza do trabalho a ser realizado; b) fornecer os

elementos necessários à formulação de propostas técnicas e financeiras pelos consultores interessados;

c) servir como referencial à avaliação das propostas apresentadas, no que diz respeito à qualificação

dos consultores, à qualidade da proposta técnica, aos prazos e aos custos; d) definir os aspectos básicos

da contratação, a forma de acompanhamento e de avaliação dos trabalhos; e e) dirimir dúvidas acerca

do objeto do contrato.

Não devem ser demasiadamente detalhados e inflexíveis de forma a possibilitar aos consultores

a apresentação de metodologia e pessoal próprios. As empresas devem ser orientadas no sentido de

comentar os Termos de Referência em suas propostas. O escopo dos serviços descritos nos Termos de

Referência deverá ser compatível com a disponibilidade orçamentária. Os Termos de Referência

devem estabelecer, claramente, as responsabilidades do contratante e dos consultores. É apresentado

no Volume II deste manual um roteiro para elaboração de Termo de Referência para a contratação de

consultoria.

11.7 REVISÃO PRÉVIA

A revisão prévia é o encaminhamento ao Banco, conforme descrito no Apêndice 1 das

Diretrizes, de documentos relativos ao processo licitatório para que o mesmo analise e manifeste-se a

respeito do processo.

Tabela 39: Processos sujeitos a revisão prévia do BIRD

Bens, Obras e Serviços que não sejam de Consultoria

Categoria de

Gastos

Valor do Contrato

(US$1,000)

Método de

Licitação

Contratos sujeitos à revisão

prévia

Obras

>15.000 ICB Todos

>300 <15.000 NCB Todos acima de US$5.000

<300 Shopping

Bens

>5000 ICB Todos

>100 <5000 NCB Todos acima de US$1.000

<100 Shopping

Serviços diversos >5.000 ICB Todos


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>100 <5.000 NCB Todos acima de US$1.000

<100 Shopping

- - Contratação Direta Todos que envolvam recursos do

BIRD

Serviços de Consultoria

Consultoria

(firmas)

>100 SBQC/SOF/SMC/S

QC Todos

<100 Primeiro processo de cada

método

Consultoria

(individual)

- Seção V das

Diretrizes todos acima de US$50.000

- Contratação Direta todos que envolvam recursos do

BIRD

As decisões sobre seleções estão sujeitas à Revisão Prévia feita pelo Banco, de acordo com o

Anexo 1 das Diretrizes de Seleção e Contratação de Consultores.

Governo do Estado do Rio de Janeiro - 2012

Documents

Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária - SEAPEC ... · ECC Estatuto Comunitário de Conduta ... MOP Manual Operacional do Projeto ... Tabela 1 - Abrangência do Rio Rural