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- Correção dos seguintes conceitos: i) convênio, ii) contrato de repasse, iii) concedente, iv) contratante, v)
convenente, vi) contratado e vii) inteveniente;
- Inclusão dos conceitos: i) unidade descentralizadora e ii) unidade descentralizada;
- Majoração dos valores mínimos de celebração de convênios e contratos de repasse;
Valor mínimo obras: De R$ 250 mil Para R$ 500 mil Valor mínimo custeio e equipamentos: De R$ 100 mil Para R$ 250 mil
- Aprimoramento do sistemática de credenciamento e cadastramento;
- Correção das regras de contrapartida;
- Ajuste da composição da Comissão Gestora do SICONV;
PRICIPAIS ALTERAÇÕES
Secretaria de Gestão
MINUTA DE PORTARIA PARA SUBSTITUIÇÃO DA PORTARIA
INTERMINISTERIAL CGU/MF/MP Nº 507/2011
Construção da Minuta
Condução dos trabalhos:
Secretaria-Executiva (SE/MP); e
Secretaria de Gestão (SEGES/MP).
Apoio:
Departamento de transferências voluntárias (DETRV)
Órgãos Participantes:
Secretaria do Programa de Aceleração do Crescimento (SEPAC/MP);
Ministério da Fazenda (MF);
Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle (MTFC);
Advocacia-Geral da União (AGU);
Ministério das Cidades (MCidades);
Ministério da Saúde (MS);
Ministério da Integração Nacional (MI);
Ministério da Justiça e Cidadania (MJ);
Ministério do Turismo (Mtur).
Objetivos
Aprimorar a gestão orçamentária e financeira dos recursos operacionalizados por meio de transferências voluntárias da União;
Definir limitação de percentagem de adiantamentos de recursos;
Estabelecer de novos valores mínimos para a celebração de convênios e contratos de repasse;
Limitar o prazo de vigência para os convênios de custeio;
Definir a obrigatoriedade para execução de obras e serviços de engenharia exclusivamente por meio de contratos de repasses;
Otimizar o processo de acompanhamento e fiscalização por meio da definição de faixas de valores;
Estabelecer parâmetros objetivos para verificação do cumprimento do objeto; e
Simplificar o processo de prestação de contas dos convênios e contratos de repasse por meio do estabelecimento de prestação de contas física e financeira continuada durante a execução.
REDE SICONV
REDE DE GOVERNANÇA para promover melhoria na qualidade do gasto e maior efetividade da política
pública implementada com as transferências voluntárias, por meio de ações e atividades de interessecomum, nos seguintes EIXOS:
I - melhoria da gestão nos processos de transferências da União operacionalizados por meio doSICONV;
II - capacitação dos usuários do Sistema; e
III - comunicação e transparência.
Participação na REDE SICONV: mediante celebração de Acordo de Cooperação Técnica
Signatários: Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (SEGES e ENAP), e Órgão que manifestar interesse
REDE SICONV
PAINEL GERENCIAL:
Traz informações atualizadas da gestão dos recursos, geradas a partir do SICONV;
Permite diferentes possibilidades de filtros (ano, estado, município, OSC, Emendas, Indicadores, Ciclo de Vida, Concedente, dentre outras);
Contem informações desde 2008 até os dias atuais;
Possibilita o monitoramento e gestão dos indicadores, cuja melhoria é um dos objetivos da Rede Siconv.
Siconv – Plataforma Tecnológica
Aplicativo MobileFortalecimento da transparência e
participação social
Painéis de IndicadoresSuporte ao processo decisório
Novo Portal de ConvêniosInformações Categorizadas
Hospedagem Interna
Rede Siconv – Uma Realidade
Parceiros:
Instituto
Serzedello
Correa
Universidade Banco
do Brasil
Universidade Caixa
Econômica
Fundação Nacional da
Qualidade – FNQ
Associações
Municipalistas
(22)
Interessados: 40
Estados
Assinados: 17
AC, AM, AP,
CE, DF, MA,
MG, MT, PB, PE
PI, RN, SC, SE,
TO, RJ e RO
Interessados: 5
AL, BA, GO, MS e PR
ComitêGestorRede
Siconv
Órgãos de Controle
Assinados: 26
Tribunais Estaduais (19)
AC, AL, AP, BA, CE, DF, ES, MA, MG, MT,
PE, PI
RJ, RN, RR, RS, SE, e TO
Tribunais Municipais (3)
BA, CE, PA
Tribunal de Contas da União
Órgãos da União
Assinados: 3
Sudeco, MJ, MTur
Interessados: 7
MDA, MS, Minc, Funasa,
M. Cidades,
MT e M. Defesa
Assinados: 26
Tribunais Estaduais (18)
CNMP
ENAP
Assinados: 27
CGU/ATRICON/IRB
Saldo Corrente< 180dd
Saldo Tempo-
rário<= 365dd
Saldo Empo-çado
>365 dd
R$ 6,8 bi
Evitar o Empoçamento:
Alterar pontualmente a PI nº 507 para evitar o empoçamento no exercício
2016
Acelerar o ritmo:
Monitorar os 10 maiores saldos concedentes para melhorar %
execução mensal dos instrumentos
Recuperar ativos:
Monitorar os 10 maiores saldos empoçados para recuperar recursos
Estratégia de AtuaçãoEstratégia de AtuaçãoEstratégia de AtuaçãoEstratégia de Atuação
Recuperação de saldos de convênios