SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, GOVERNANÇA E GESTÃO...21 5. Classificação e análise das propostas. Pontos a destacar: Quando uma licitação tem menos de 3 interessados.. SÚMULA

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, GOVERNANÇA E GESTÃO

FORÇA TAREFA SOP/SEDUC

AUTONOMIA FINANCEIRA 2018

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Agenda de treinamento

1. Processo de Autonomia Financeira

1.1 Etapa pré-licitação

1.2 Etapa de licitação/contratação

1.3 Etapa pós-contrato

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Documentação técnica para licitação(Projeto/orçamento/memorial descritivo)

Quem? Técnico da CROP ou membro da FTSOP/SEDUC

O quê? Encaminha a documentaçãotécnica para o analista Regional (CRE)

Quando? Imediatamente após o términoda documentação técnica e cadastros finaisSGO

1. Processo de Autonomia Financeira1.1 Etapa pré-licitação:Encaminhamentos finais da documentação técnica

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• link do item 2.6.7 da Diretriz: link do Manual do SGO


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•Dados técnicos para o Edital (ATIVIDADE ANALISTA CROP)1. Tipo de licitação2. Regime3. Objeto4. Orientações sobre

classificação da propostas.....

STATUS

Enviado para regional

Módulo seleções


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1.2 Etapa de licitação/contratação

Todas as despesas deverão ser licitadas pelamodalidade de Licitação Convite com base na Leidas Licitações nº 8.666/93 e legislaçãocomplementar.

Observações:

2.7.4. É vedada a publicação de edital licitatório, no valor superior a R$

150.000, até a data de 19/07/18, quando entrará em vigor o Decreto do

Governo Federal 9.412 de 18/06/18 que atualiza dos valores da

modalidade Convite.

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1.2 Etapa de licitação/contrataçãoFASES

1.Composição e ato de designação

da comissão de licitação

2.Preencher edital

3.Divulgação do edital

4. Habilitação: Análise da

documentação dos licitantes.

5. Classificação e julgamento das propostas

6.Homologação da proposta vencedora

X. Consultas e demais cadastros em sistema

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1.Composição e ato de designação

da comissão de licitação

Quem? Diretor(a) da Escola.

O quê? Deverá compor a Comissão de Licitação, um

representante da CROP/SOP, um da Escola - Exceto Diretor(a)

Vice Diretor(a), e um da CRE, sendo um titular e um suplente,

conforme modelo no ANEXO A desta Diretriz. O ato de

designação da comissão de licitação deverá ser encaminhado àCRE, para fins de publicação em Diário Oficial, através do SGM.

Quando? até o dia 31/08/2018

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2.Preencher edital

ABERTURA de PROA para licitaçãoElaboração do Edital Modalidade Convite

Quem? Comissão de Licitação, o Presidente daComissão deverá participar e assinar.O quê? Edital de Licitação Modalidade Convite deacordo com o ANEXO “B” ou “C” da Diretriz.Quando? Até 5 dias após o recebimento doselementos técnicos.

IMPORTANTE: Anexar a documentação técnica junto ao edital, no Proa.

IMPORTANTE: Anexos B e C de minuta de edital passaram por análise

jurídica da SEDUC, portanto, é o modelo a ser seguido.

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2.Preencher edital

Documentação Técnica a ser anexada no PROA:

Projeto Básico Completo; (todas as disciplinas queforem necessárias ao projeto)Memorial descritivo;Orçamento discriminado com Benefícios e DespesasIndiretas - BDI e Encargos Sociais (onerados edesonerados);ART’s e/ou RRT’s.

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X. Consultas e demais cadastros em sistema- SGO

Consulta SGO: verificação de informações e consulta Documentação Técnica

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X. Consultas e demais cadastros em sistema-SGO

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X. Consultas e demais cadastros em sistema-SGO

•Terminar o preenchimento dos dados financeiros

STATUS

Enviado licitação

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3.Divulgação do edital

Quem? O representante da CRE na Comissão de Licitação

O quê? Envia o Edital e o Aviso de Edital para o e-mail [email protected], concomitantemente anexa ao mural da Escola.

Quando? 10 dias úteis antes da data da Licitação.

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4.Habilitação: Análise da documentação dos licitantes.

Quem? Comissão de LicitaçãoO quê? Sessão de Abertura de Licitação e análise da documentaçãoQuando? Data prevista no Edital. Respeitar prazo recursal. 2 dias

IMPORTANTE: Atenção para seguir prazos recursais mínimos. Art.109

8666/93

§ 6o Em se tratando de licitações efetuadas na modalidade de "carta

convite" os prazos estabelecidos nos incisos I e II e no parágrafo 3o deste

artigo serão de dois dias úteis.

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5. Classificação e análise das propostas.

Quem? Comissão de Licitação→CRE: Análise de documentos→CROP: Análise técnica

O quê? Analisa a documentação e determina avencedoraQuando? Até 15 dias após a Sessão de Abertura.Respeitar prazo recursal. 2 dias

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5. Classificação e análise das propostas.

Pontos a destacar:Quando uma licitação tem menos de 3 interessados..SÚMULA 248 TCU Não se obtendo o número legal mínimo de três propostas aptas

à seleção, na licitação sob a modalidade Convite, impõe-se a repetição do ato, com a convocação

de outros possíveis interessados ressalvados as hipóteses previstas no parágrafo 7º, do art. 22,

da Lei nº 8.666/1993.

Que é:§ 7o Quando, por limitações do mercado ou manifesto desinteresse dos convidados, for

impossível a obtenção do número mínimo de licitantes exigidos no § 3o deste artigo, essas

circunstâncias deverão ser devidamente justificadas no processo, sob pena de repetição doconvite.

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6.Homologação da proposta vencedora.

Quem? Comissão de Licitação (Representante do CRE)

O quê? Insere os dados da empresa vencedora dalicitação no SGO, conforme manual presente no linkdo item 2.6.7 da Diretriz.

Quando? Assim que finalizar as análises daspropostas e classificação das propostas, respeitandoos prazos recursais.

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X. Consultas e demais cadastros em sistema-SGO – pós licitação

•Cadastro pós licitação: Proposta vencedora e demais propostas classificadas –Módulo seleções

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•Cadastro pós licitação: Proposta vencedora e demais propostas classificadas –Módulo seleções

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•Cadastro pós licitação: Proposta vencedora e proposta –Módulo seleções

STATUS

Seleção Autonomia finalizada

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•Cadastro pós licitação: Módulo Contratos

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STATUS

Em Contrato FPE

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X. Consultas e demais cadastros em sistema (FPE) Módulo contratos

Termo de Contrato, Assinatura e Publicação (FPE)

Quem? Comissão de Licitação

O quê? Integração dos dados do SGO para o FPE, elaborando oTermo de Contrato. O Contrato será gerado no sistema FPE

Quando? Após cadastro da proposta vencedora e demaispropostas no SGO e após o encaminhamento para o FPE, nomódulo contratos

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IMPORTANTE: CRE deverá reunir os dados de todos os servidores que

necessitarão de acesso ao sistema FPE, módulo contratos de obras. A

solicitação deve ser feita pela CRE ao Dep. de Senhas SEDUC

([email protected]).

mailto:[email protected]

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Pesquisar no FPE pelo: ano, órgão e número de processo..

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Objeto do contrato:

Objeto do contrato = Objeto do edital de licitação

Lei 8.666/93: Art. 40. I- o objeto da licitação, em descrição sucinta e

clara

1. DO OBJETO:

1.1 - Execução de obra.........................da E.E......................................, no

Município de.............., conforme documentos técnicos fornecidos pela .....

CROP - Coordenadoria Regional de Obras Públicas ou Força Tarefa

SOP/SEDUC, conforme disposto no anexo VI e demais anexos ao edital.

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Objeto do contrato: Ex. FPE

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Procedendo as correções na minuta as próximasetapas são:

Assinatura SEDUCAssinatura SOPComprovação de garantiasPublicação de súmula

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Procedendo as correções na minuta as próximasetapas são:

Comprovação de garantias (5% do valor do contrato)

Publicação de súmula

IMPORTANTE: Publicação da súmula é feita

automaticamente no DOE, a partir da integração do sistema FPE -> SGM

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X. Consultas e demais cadastros em sistema SGO

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1.3 Etapas pós-contratoEmissão da OIS: Ordem de Início de Serviços

Quem? Coordenador da CROP

O quê? Emite a OIS via SGO e segue os procedimentos de início de serviço.

Quando? Até 5 dias após a assinatura do contrato.

IMPORTANTE: A empresa deverá assinar a OIS até 5 dias após sua

emissão, caso contrário deverá ser notificada formalmente. (CROP)

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1.3 Etapas pós-contratoFiscalização da Obra e do Contrato

Quem? CRE e CROP

O quê? O Fiscal da CRE acompanha se os termos do contrato estão sendo respeitados

O Fiscal da CROP acompanha o andamento da obra conforme o fluxo estabelecido no SGO

Quando? Até o recebimento do Termo de Recebimento Definitivo.

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1.3 Etapas pós-contratoPagamentos

Quem? Diretor(a) da Escola

O quê? Pagamento das faturas para a empresa

Quando? Após a emissão dos atestados: Da conformidade ao cronograma físico-financeiro pelo fiscal da obra; De conformidade contratual pelo fiscal de contrato.

IMPORTANTE: Diretor(a) deve aguardar o ateste do fiscal de contrato no FPE, para realizar o pagamento da parcela.

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1.3 Etapas pós-contratoEmissão do TRP e TRD

- Termo de Recebimento Provisório - Termo de Recebimento Definitivo

Quem? Técnico da CROP

O quê? Fiscalização: Emite os termos de recebimento.

Quando? O TRP ao fim da obra e o TRD até 90 dias após a emissão do TRP.

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1.3 Etapas pós-contratoPrestação de contas (FPE)

Quem? Diretor(a) da Escola.

O quê? Prestação de contas do uso do recurso Autonomia Financeira 2018

Quando? Até 05 dias após o pagamento da última fatura.

Contatos de Suporte

• SEDUC:[email protected]

• SGO: [email protected]

• FPE:[email protected]

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