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SECRETARIA DE PORTOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
SEP/PR
REFORMA DO SETOR PORTUÁRIOLei n°12.815, de 05 de Junho de 2013
Seminários de Gestão PortuáriaRio de Janeiro, 04/11/2013
1. INTRODUÇÃO
2. OBJETIVOS E ESTRUTURA DA REFORMA
3. NOVO ARRANJO INSTITUCIONAL DO SETOR
PORTUÁRIO
4. AÇÕES DECORRENTES DO NOVO MARCO
REGULATÓRIO
5. PROGRAMA DE INVESTIMENTOS
6. OUTRAS AÇÕES
Roteiro
1INTRODUÇÃO
Ações Prioritárias:
Obras de Dragagens de Aprofundamento
Obras de Infraestrutura
Projetos do PAC COPA
Ações de Médio e Longo Prazos: Planejamento
•Plano Nacional de Logística Portuária – PNLP;
Melhoria de Gestão (Iniciativas)
Estudos para Aperfeiçoamento do Modelo Institucional do Setor Portuário Brasileiro
• Trabalho realizado com o acompanhamento da Casa Civil da Presidência da República – CC/PR, SEP/PR, BNDES e outros Ministérios e entidades do Governo Federal, com a participação dos trabalhadores, empresários e Autoridades Portuárias.
Ações Iniciais da SEP/PR
2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 20120
100
200
300
400
500
600
700
800
900
1000
-10%
-5%
0%
5%
10%
15%
20%
25%
506 529571
621 644
253.341320000001278.932990999999273.563199999999259.348522288.797331999998309.007269 329
433.658680000002470.067009
491.436799999997473.651478
549.202667999998576.992731574.765474
4.5%
7.9%8.8%
3.7%
6.7%
9.0%
2.1%
-4.2%
14.3%
5.7%
2.0%
Portos Públicos + TUPs Portos Públicos TUPs Crescimento da Movimentação total
Evolução da Movimentação de Carga (por instalação portuária)
78,6%
Capacidade: TUPs 700 milhões ton/ano; e P.O.s 473,9 milhões ton/ano
Fonte : ANTAQ
Milh
ões
de T
onel
adas
Tx. C
resc
imen
to
Portos Organizados e TUPs movimentaram 97,4% do total de produtos exportados e importados pelo Brasil em 2012 (20% PIB = US$ 470 Bi).
2012 20300
500
1000
1500
2000
2500
554.227999999999
1221217.153
754
45.108
108
87.275
177
Granel sólido Granel Líquido Carga Geral** Contêiner
Taxas de Crescimento Projetada da
Movimentação Portuária (2010-2030)
POR NATUREZA DA CARGA
Granel Sólido5.68% ao ano
Granel Líquido 6.81% ao ano
Carga Geral** 3.37% ao ano
Contêiner 6.33% ao ano
Total 5.70% ao ano
Projeção de Movimentação de Carga até 2030 (por natureza de carga)
**Exclusive contêiner
Total = 904
Total = 2.260
Milhões de Toneladas
150%
Milh
ões
de T
onel
adas
Fonte : ANTAQ e SEP/PR (PNLP)
1INTRODUÇÃO
Necessidade de Mudanças no Marco Regulatório do Setor
Marco Regulatório Anterior (Lei nº 8.630/1993): trouxe importantes avanços com a participação
privada nas operações (Arrendamentos) e Terminais de Uso Privativo (TUPs) para movimentação de
cargas próprias (Autorizações).
Expressivo aumento da demanda por infraestrutura portuária no país levou a necessidade de reformulação do
Marco Regulatório instituído pela Lei nº 8.630/1993
Eliminar barreiras ao fluxo de comércio brasileiro
MELHORAREFICIÊNCIA
AUMENTAR CAPACIDADE
REDUZIRCUSTO
Objetivo e Metas
ESTRUTURA DA LEI Nº 12.815/2013
CAP. I DEFINIÇÕES E
OBJETIVOS(art. 1º ao 3º)
CAP. II DA EXPLORAÇÃO DOS
PORTOS E INSTALAÇÕES PORTUÁRIAS (art. 4º
ao 15)
CAP. III DO PODER
CONCEDENTE (art. 16)
CAP. IV - DA ADMINISTRAÇÃO DO PORTO ORGANIZADO
(art. 17 ao 24)
CAP. VDA OPERAÇÃO
PORTUÁRIA (art. 25 ao 31)
CAP. VI DO TRABALHO
PORTUÁRIO (art. 32 ao 45)
CAP. VII DAS INFRAÇÕES E
PENALIDADES (art. 46 ao 52)
CAP. VIII DO PROGRAMA
NACIONAL DE DRAGAGEM
PORTUÁRIA E HIDROVIÁRIA II (art. 53 ao 55)
CAP. IXDISPOSIÇÕES FINAIS E
TRANSITÓRIAS (art. 5 5 ao 76)
Estrutura da Lei nº 12.815/2013
Presidência da República
CONAPORTOS SEP/PR MT
CONIT
SAC/PRCONAERO
Portos Organizados; TUPs, ETCs e IPTs
EPLCIAS. DOCAS ANTAQ e INPH DNIT ANTT ANAC INFRAERO
Modal Aquaviário Modal AeroviárioModal Terrestre
IP4 e Hidrovias
3NOVO ARRANJO INSTITUCIONAL DO SETOR PORTUÁRIO
Arranjo Institucional do Setor de Transportes
Master Plan SEP/PR
Áreas destinadas a TUPs; ETCs; IPTs
Mercado PDZ Autoridade Portuária
PGOSEP/PR
Integração PNLT – PNLP
EPLPNLPSEP/PR
PNLT MT
Diretrizes do Setor de Transportes
CONIT
Em cada Porto Organizado
3NOVO ARRANJO INSTITUCIONAL DO SETOR PORTUÁRIO
Planejamento Integrado do Setor Portuário Brasileiro
SEP/PR
PLANEJAMENTO SETORIAL(1) elaborar PNLP
(2) disciplinar e aprovar PDZ(3) elaborar PGO
(4) articular investimentos em acessos
portuários
PODER CONCEDENTE(1) conduzir e aprovar EVTEAs da
concessão/arrendamento (2) definir diretrizes dos procedimentos licitatórios,
chamadas públicas e processos seletivos (3) celebrar contratos de concessão ou
arrendamentos, expedir as autorizações de instalação portuária e celebrar convênios de
delegação de portos
DIRETRIZES DE GESTÃO PORTUÁRIA(1) estabelecer normas para pré-qualificação dos operadores
portuários (2) definir diretrizes dos regulamentos de exploração dos portos(3) definir diretrizes para o horário de funcionamento do porto
(4) expedir regulamentação para organização da Guarda Portuária
(5) coordenar a CONAPORTOS(6) estabelecer metas de desempenho para as APs
POLÍTICA SETORIALAbrange portos marítimos,
fluviais e lacustres
3NOVO ARRANJO INSTITUCIONAL DO SETOR PORTUÁRIO
Fortalecimento institucional da SEP/PR
Poder Concedente, Planejamento
e Política Setorial
ANTAQ
REGULAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
(1) regular e fiscalizar diretamente os contratos de arrendamentos, concessões,
autorizações e delegações
(2) ser interveniente nos convênios de delegação.
VINCULAÇÃO À SEP/PR
APOIO AO PODER CONCEDENTE
(1) executar os procedimentos licitatórios, chamadas públicas e
processos seletivos para as outorgas de arrendamentos, concessões e
autorizações.
Regulação e Fiscalização
3NOVO ARRANJO INSTITUCIONAL DO SETOR PORTUÁRIO
Fortalecimento institucional da ANTAQ
Autoridade Portuária
AUTORIDADE PORTUÁRIA(1) coordenar as comissões locais do CONAPORTOS
(2) mediar e decidir conflitos entre agentes que atuam no porto organizado (3) ser a referência de autoridade do porto frente a órgãos anuentes,
usuários do porto e comunidade local.
GESTÃO PORTUÁRIA(1) estabelecer o regulamento de exploração do porto
(2) pré-qualificar os operadores portuários (3) fiscalizar a operação portuária
(4) auxiliar ANTAQ em sua função fiscalizatória no porto (5) estabelecer o horário de funcionamento do porto
(6) organizar a guarda portuária (7) explorar áreas não operacionais
(8) executar as políticas para o setor introduzidas pela SEP/PR
PLANEJAMENTO LOCAL(1) elaborar o PDZ
(2) articular com poder público local ações de harmonização entre os interesses do porto e da
cidade (3) liderar articulações interinstitucionais frente a Estado, Municípios e outros órgãos e poderes do
Governo Federal em assuntos de interesse do porto
Gestão e Planejamento
Local
3NOVO ARRANJO INSTITUCIONAL DO SETOR PORTUÁRIO
Fortalecimento da Gestão das Autoridades Portuárias
Fortalecimento da Gestão das Companhias Docas vinculadas à SEP/PR (CODESP, CDRJ, CODESA, CODEBA; CODERN; CDC e CDP):
• Implantação do programa Modernização da Gestão Portuária para reestruturação estratégica, de gestão e de processos das companhias
• Adequação do quadro funcional• Adequação do Plano de Cargos e Salários
• Introdução do regulamento simplificado para contratação de serviços e aquisição de bens, observados os princípios constitucionais
• Celebração com a SEP/PR de compromissos de metas e desempenho empresarial que estabelecerão, nos termos do regulamento:
• objetivos, metas e resultados a serem atingidos, e prazos para sua consecução• indicadores e critérios de avaliação de desempenho;
• Revisão dos Estatutos Sociais das companhias a partir de um padrão que incorpore boas práticas de Governança Corporativa
• Proposta de definição de critérios para seleção de dirigentes das companhias
Companhias Docas vinculadas à SEP/PR
4AÇÕES DECORRENTES DO NOVO MARCO REGULATÓRIO
Quanto aos Arrendamentos e Concessões (no Porto Organizado)
PROCESSO DE ARRENDAMENTO: Simplificação•Possibilidade de licitação por Leilão, com inversão de fases;•Possibilidade de realizar licitação com apenas o Termo de Referência para estudos
ambientais; e•Padronização das informações para os órgãos de controle.
CRITÉRIO DE LICITAÇÃO•Maior capacidade de movimentação, a menor tarifa ou o menor tempo de
movimentação de carga; e•Fim da licitação por maiores valores de outorgas.
PRAZO• Prazo de até 25 anos, renováveis por igual período.
CONCESSÃO DE PORTOS novos ou já existentes•Todo ou em Parte.
Destaques: Arrendamentos e Concessões
MAIOR ABERTURA PARA INVESTIMENTOS PRIVADOS
4AÇÕES DECORRENTES DO NOVO MARCO REGULATÓRIO
Quanto às Autorizações (fora do Porto Organizado)
FIM DA DIFERENCIAÇÃO REFERENTE À PROPRIEDADE DA CARGA: Carga Própria e Carga de Terceiros
Elegibilidade das Autorizações: em INSTALAÇÕES PORTUÁRIAS FORA DO PORTO ORGANIZADO
Modalidades de Instalações Portuárias a serem exploradas por Autorização:
• Terminal de Uso Privado – TUP;•Estação de Transbordo de Carga – ETC;•Instalação Portuária Pública de Pequeno Porte – IP4; e•Instalação Portuária de Turismo – IPT.
Destaques: Autorizações (1 de 2)
MAIOR ABERTURA PARA INVESTIMENTOS PRIVADOS
4AÇÕES DECORRENTES DO NOVO MARCO REGULATÓRIO
Quanto às Autorizações (fora do Porto Organizado)
PROCESSO DE CHAMADA PÚBLICA PARA AUTORIZAÇÕES•Finalidade de tornar o processo de autorização mais transparente;•Objetiva identificar a existência de agentes econômicos interessados na obtenção de
uma certa autorização;•Consiste em um processo seletivo de projetos a ser analisado pelo Poder Concedente
(SEP/PR) com referência às diretrizes do planejamento e das políticas do setor portuário; e
•Possibilidade de realizar chamamento público com apenas o Termo de Referência para estudos ambientais.
PRAZO• Prazo de até 25 anos, renováveis por igual período sucessivamente• A prorrogação dependerá da promoção dos investimentos necessários para expansão e
modernização das instalações portuárias
Destaques: Autorizações (2 de 2)
MAIOR ABERTURA PARA INVESTIMENTOS PRIVADOS
4AÇÕES DECORRENTES DO NOVO MARCO REGULATÓRIO
Regras de transição
ARRENDAMENTOS•Contratos em vigor: permanecerão vigentes pelos prazos neles estabelecidos, devendo ser
licitados com a antecedência mínima de doze meses, contados da data de seu término;•Contratos prorrogáveis: será condicionada à revisão do contrato e ao estabelecimento de
novas obrigações de investimentos.
TERMOS DE AUTORIZAÇÃO E CONTRATOS DE ADESÃO EM VIGOR•ANTAQ deverá promover, no prazo de 1 ano, adaptação ao disposto na Lei nº 12.815/2013
(prazo, investimentos e irreversibilidade).
TUPs LOCALIZADOS DENTRO DA ÁREA DO PORTO ORGANIZADO•terão assegurada a continuidade das suas atividades, porém também deverão ser
adaptados à Lei nº 12.815/2013 .
4AÇÕES DECORRENTES DO NOVO MARCO REGULATÓRIO
bilhões
54,231,0 bilhões
em 2016/17
até 2014/15
23,2 bilhões
Novos investimentos privados em Concessões, Arrendamentos e TUPs
5PROGRAMA DE INVESTIMENTOS
Anúncio do Programa de Investimentos de 06/12/2013
Porto Velho
Manaus/Itacoatiara
Santarém
Vila do Conde
Belém/Miramar/Outeiros
Pecém
Itaqui
Aratu/Salvador
Suape/Recife
Paranaguá/Antonina
Rio Grande
Ilhéus/Porto Sul
Itajaí/Imbituba/São Francisco do Sul
Vitória
Itaguaí/Rio de JaneiroSantos/São Sebastião
Macapá
Cabedelo
Maceió
Porto Alegre
Norte
2014/15Portos
Investimentos (Milhões R$)
UF
PA
AM
AP
RO
Belém/Miramar/Outeiro/Santarém/Vila do Conde
Itacoatiara/Manaus
Macapá
Porto Velho
1.505
92
–
–
1.597
3.137
985
135
115
4.372 TOTAL
2016/17
5PROGRAMA DE INVESTIMENTOS
Anúncio do Programa de Investimentos de 06/12/2013
Porto Velho
Manaus/Itacoatiara
Santarém
Vila do Conde
Belém/Miramar/Outeiros
Pecém
Itaqui
Aratu/Salvador
Suape/Recife
Paranaguá/Antonina
Rio Grande
Porto Sul / Ilhéus
Itajaí/Imbituba/São Francisco do Sul
Vitória
Itaguaí/Rio de JaneiroSantos/São Sebastião
Macapá
Cabedelo
Maceió
Porto Alegre
Nordeste
Portos
Investimentos (Milhões R$)
UF
TOTAL
MA
BA
PE
CE
PA
AL
Itaqui
Aratu / Salvador / Porto Sul / Ilhéus
Recife/Suape
Pecém
Cabedelo
Maceió
1.872
2.760
527
–
–
–
5.159
2.722
1.295
1.414
1.224
107
12
6.775
2014/15 2016/17
5PROGRAMA DE INVESTIMENTOS
Anúncio do Programa de Investimentos de 06/12/2013
Porto Velho
Manaus/Itacoatiara
Santarém
Vila do Conde
Belém/Miramar/Outeiros
Pecém
Itaqui
Aratu/Salvador
Suape/Recife
Paranaguá/Antonina
Rio Grande
Porto Sul / Ilhéus
Itajaí/Imbituba/São Francisco do Sul
Vitória
Itaguaí/Rio de JaneiroSantos/São Sebastião
Macapá
Cabedelo
Maceió
Porto Alegre
Sudeste
Portos
Investimentos (Milhões R$)
UF
TOTAL
6.512
7.053
2.944
16.509
6.875
4.466
805
12.146
Vitória
Itaguaí/Rio de Janeiro
Santos/São Sebastião
ES
RJ
SP
2014/15 2016/17
5PROGRAMA DE INVESTIMENTOS
Anúncio do Programa de Investimentos de 06/12/2013
Porto Velho
Manaus/Itacoatiara
Santarém
Vila do Conde
Belém/Miramar/Outeiros
Pecém
Itaqui
Aratu/Salvador
Suape/Recife
Paranaguá/Antonina
Rio Grande
Porto Sul / Ilhéus
Itajaí/Imbituba/São Francisco do Sul
Vitória
Itaguaí/Rio de JaneiroSantos/São Sebastião
Macapá
Cabedelo
Maceió
Porto Alegre
Sul
Portos
Investimentos (Milhões R$)
UF
TOTAL
1.038
1.343
982
3.363
3.329
781
140
4.250
Paranaguá Antonina
Imbituba/Itajaí/São Francisco do Sul
Porto Alegre/Rio Grande
PR
SC
RS
2014/15 2016/17
5PROGRAMA DE INVESTIMENTOS
Anúncio do Programa de Investimentos de 06/12/2013
Aprovação da MP pelo Congresso NacionalAprovação da MP pelo Congresso Nacional
Sanção da Lei nº 12.815/2013Sanção da Lei nº 12.815/2013
Lançamento da MP dos PortosLançamento da MP dos Portos
Publicação do Decreto nº 8.033/2013Publicação do Decreto nº 8.033/2013
1º e 2º Anúncios Públicos de TUPs1º e 2º Anúncios Públicos de TUPs
Audiências Públicas do 1º BlocoAudiências Públicas do 1º Bloco
Audiências Públicas do 2º Bloco de ArrendamentosAudiências Públicas do 2º Bloco de Arrendamentos
16/05/2013
05/06/2013
06/12/2012
28/06/2013
17-18-21/10/2013
04/07 e 07/08/2013
30/08 e 02/09/2013
Execução do Programa de Investimentos: Cronologia
bilhões
54,2em 2016/17
até 2014/15
23,2 bilhões
5PROGRAMA DE INVESTIMENTOS
Autorizações de TUPs: 1º e 2º Anúncios Públicos
1º Anúncio Público de TUPs, de 04/07/2013:• 22 empreendimentos habilitados por SEP/PR e ANTAQ;
• 13 TUPs;• 8 ETCs; e• 1 IPT
• Investimentos previstos de R$ 4,79 bilhões distribuídos em 9 Estados da federação;• AM; BA; ES; GO; PA; RJ; RO; SC e SP
2º Anúncio Público de TUPs, de 07/08/2013:• 5 empreendimentos habilitados por SEP/PR e ANTAQ;
• 3 TUPs; e• 2 ETCs.
• Investimentos previstos de R$ 137,2 milhões distribuídos em 3 Estados da federação;• GO; RO e TO.
bilhões
54,2em 2016/17
até 2014/15
23,2 bilhões
5PROGRAMA DE INVESTIMENTOS
Autorizações de TUPs: Anúncios Públicos de set/13 e out/13 e Ampliações
Anúncios Públicos de Setembro/2013:• 2 empresas interessadas
• 1 empresa habilitada e 1 empresa com processo em análise na ANTAQ;• Investimento previsto de R$ 2,59 bilhões distribuídos em 2 Estados da federação;
• RJ e SP.
Anúncios Públicos de Outubro/2013:• 5 empresas interessadas
• processos em análise na ANTAQ;• Investimento previsto de R$ 285,38 milhões distribuídos em 3 Estados da federação;
• AP; RJ e SP.
Ampliações de TUPs existentes:• 2 titulares de autorização apresentam pleito de ampliação
• 1 pleito aprovado e aguardando assinatura do Termo Aditivo ao Contrata de Adesão e 1 pleito em análise;
• Investimento previsto de R$ 2,28 bilhões distribuídos em 2 Estados da federação;• RJ e SP.
bilhões
54,2em 2016/17
até 2014/15
5PROGRAMA DE INVESTIMENTOS
Programa de Arrendamentos Portuários:
• Escopo do Programa: 159 áreas passíveis de serem arrendadas nos portos públicos brasileiros para contratos vencidos (referência dez/2012) ou a vencer até 2017;
• Estratégia: Elaboração dos Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental – EVTEA das áreas para serem submetidos a Consultas e Audiências Públicas, antes de se definir o edital de licitação para o posterior leilão;
• Implementação:• Realização dos Estudos: EBP (autorizada pela Portaria SEP/PR nº 38/2013);• Processo Licitatório: ANTAQ;• Celebração do Contrato de Arrendamento: SEP/PR ;
• Elaboração dos EVTEAs divididos em 4 Blocos de Portos.
Arrendamentos nos Portos Organizados: Características Gerais
bilhões
54,2em 2016/17
até 2014/15
23,2 bilhões
5PROGRAMA DE INVESTIMENTOS
Programa de Arrendamentos Portuários: Blocos de Portos
Arrendamentos nos Portos Organizados: Características Gerais
1º Bloco 2º Bloco 3º Bloco 4º Bloco
Santos/SPVila do Conde/PA
Santarém/PABelém/PA
Miramar/PAOuteiro/PA
São Sebastião/SPSalvador/BA
Aratu/BAParanaguá/PR
Maceió/ALSuape/PERecife/PE
Cabedelo/PBFortaleza/CE
Itaqui/MASantana/AP
Rio Grande/RSPorto Alegra/RS
Imbituba/SCItajaí/SC
São Francisco do Sul/SC
Rio de Janeiro/RJNiterói/RJItaguaí/RJVitória/ES
Manaus/AM
bilhões
54,2em 2016/17
até 2014/15
23,2 bilhões
5PROGRAMA DE INVESTIMENTOS
Arrendamentos nos Portos Organizados: 1º Bloco - Santos
9
1,7Fonte: matéria “ARRENDAMENTOS DE SANTOS E PARÁ SÃO ENTREGUES PARA AVALIAÇÃO DO TCU” (site SEP/PR) e confirmado pela área técnica. Checar se houve mudança no aumento de capacidade.
bilhões
54,2em 2016/17
até 2014/15
23,2 bilhões
5PROGRAMA DE INVESTIMENTOS
Arrendamentos nos Portos Organizados: 1º Bloco – Portos do Pará
Portos Paraenses com Áreas a serem Arrendadas:
bilhões
54,2em 2016/17
até 2014/15
23,2 bilhões
5PROGRAMA DE INVESTIMENTOS
Arrendamentos nos Portos Organizados: 1º Bloco – Portos do Pará
3,7 Fonte: matéria “ARRENDAMENTOS DE SANTOS E PARÁ SÃO ENTREGUES PARA AVALIAÇÃO DO TCU” (site SEP/PR) e confirmado pela área técnica. Checar se houve mudança no aumento de capacidade.
Fonte: matéria “ARRENDAMENTOS DE SANTOS E PARÁ SÃO ENTREGUES PARA AVALIAÇÃO DO TCU” (site SEP/PR) e confirmado pela área técnica. Checar se houve mudança no aumento de capacidade.
Investimento R$ 244 mi
Construção de novo terminal em área greenfield
200
mil unidades
Aumento de Capacidade
740
mil toneladas
Aumento de Capacidade
Veículos
Carga Geral
• Movimentação veículos, carga geral e contêineres.
• Novo berço com maior profundidade.
Arrendamentos nos Portos Organizados: 2º Bloco – São Sebastião5PROGRAMA DE INVESTIMENTOS
Investimento R$ 700 mi
Construção de novo terminal de contêineres e de novo berço.
Aumento de capacidade no Porto de Salvador
456
Volume movimentado em 2012 105
mil TEUs
456
Aumento de Capacidade
5PROGRAMA DE INVESTIMENTOS
Arrendamentos nos Portos Organizados: 2º Bloco – Salvador
Investimento R$ 817 mi
Ganhos de produtividade com agrupamento de 4 áreas em 2 terminais e a construção de novo terminal.
Aumento de capacidade no Porto de Aratu
4,6
Volume movimentado em 2012 105
mi toneladas
14,2
Aumento de Capacidade
5PROGRAMA DE INVESTIMENTOS
Arrendamentos nos Portos Organizados: 2º Bloco – Aratu
Investimento R$ 2,6 biGanhos de escala: 17 áreas transformadas em 10 terminais licitados.Construção de 6 novos berços.
Aumento de capacidade no Porto de Paranaguá
36
Capacidade atual 105mi toneladas
40,4
Aumento de Capacidade
5PROGRAMA DE INVESTIMENTOS
Arrendamentos nos Portos Organizados: 2º Bloco - Paranaguá
Fonte: matéria “OnNota à imprensa” (site SEP/PR) e confirmado pela área técnica. Checar se houve mudança no aumento de capacidade.
Dragagem R$ milhões
Blocos de Portos
Recife, Salvador, Fortaleza e Natal
Itajaí, São Francisco do Sul e Imbituba
Paranaguá
Rio Grande
Santos e Vitória
389 477 860
1.000 1.150
3.800
Acessos Marítimos:Plano Nacional de Dragagem - PND II
* Dragagem por resultado com manutenção por 10 anosFonte: SEP/PR
5PROGRAMA DE INVESTIMENTOS
Acessos Terrestres: Investimentos Anunciados em 06/12/2012
•18 Portos contemplados do programa: Miritituba, Santarém, Vila do Conde, Itaqui, Pecém, Fortaleza, Suape, Aratu, Salvador, Vitória, Rio de Janeiro, Itaguaí, Santos, Paranaguá, São Francisco do Sul, Itajaí, Imbituba e Rio Grande;
•45 novas intervenções a serem realizadas pelo Governo Federal (PAC), Governos Estaduais e Iniciativa Privada;
•Implementação de 17 Áreas de Apoio Logístico Portuário – AALP; e
•Coordenação e Monitoramento dos Investimentos a cargo do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – SEPAC/MP.
Investimentos em Acessos Portuários
Modais R$ milhões
Rodoviários 2.204
Ferroviários 436
Total 2.640 Fonte: SEP/PR
5PROGRAMA DE INVESTIMENTOS
6AÇÕES COMPLEMENTARES
Inteligência Logística Portuária Porto Sem Papel – PSP;Cadeia Logística Portuária Inteligente;Sistema de Gerenciamento do Tráfego de Embarcações – VTMIS;Sistema de Gestão da Infraestrutura Portuária – Infraport
Gestão Ambiental Portuária:Programa de Conformidade do Gerenciamento de Resíduos Sólidos e Efluentes Líquidos
dos Portos Marítimos Brasileiros;Programa Federal de Apoio à Regularização e Gestão Ambiental Portuária – PRGAP;Medidas Institucionais para a regulamentação da Lei Complementar nº 140/2011,
referente ao processo de licenciamento ambiental do setor portuária;
Área do Porto Organizado:Revisão de Poligonais Portuárias;Questão da Regularidade Fundiária dos Portos Organizados: SEP/PR-SPU/MP;
PROCABOTAGEM: Formulação de Políticas para Cabotagem;
Ações em curso desenvolvidas pela SEP/PR
6AÇÕES COMPLEMENTARES
Trabalhador Portuário:Capacitação: Implantação do Pronatec – Plano Brasil Maior no Setor Portuário;Política de Saúde e Segurança: Cooperação SEP/PR – MS;
Capacitação de Gestores dos Portos;
Incentivos Fiscais:REIDI;REPORTO;BNDES;FMM; eDebentures
Segurança Portuária: Regulamentação infralegal do tema da Guarda Portuária;
Relação Porto – Cidade:
Ações em curso desenvolvidas pela SEP/PR
ROGÉRIO MENESCALSecretário de Planejamento e Desenvolvimento PortuárioSECRETARIA DE PORTOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICASEP/PR
OBRIGADO!