SECRETARIA DO ESPORTEimagens.seplag.ce.gov.br/PDF/20080402/do20080402p02.pdf2008/04/02 · José Antonio de Amorim Auxiliar de Serviços Gerais 642.1.1 A/F 38/38 Reginaldo Rogério

SECRETARIA DO ESPORTE

PORTARIA Nº023/2008 - O SECRETÁRIO DO ESPORTE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE, nos termos do §3º do art.6º do Decreto nº23.673, de 3 de maio de 1995, aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único destaPortaria, durante o mês MARÇO/2008. SECRETARIA DO ESPORTE, em Fortaleza, 28 de fevereiro de 2008.

Ferruccio Petri FeitosaSECRETÁRIO DO ESPORTE

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº023/2008, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2008

NOME CARGO OU FUNÇÃO MATRÍCULA TIPO QUANT.

Alexandre César de Araújo Agente de Administração 489.1.7 A 38Antônio Gilberto de Sousa Auxiliar de Serviços Gerais 536.1.9 A 38Antônio Pereira dos Santos Auxiliar de Serviços Gerais 342.1.5 A 38Francisco Almeida Costa Oficial de Manutenção 349.1.6 A 38João Bosco da Silva Auxiliar de Serviços Gerais 169734.1.6 A 38João da Silva Alves Oficial de Manutenção 337.1.5 A 38José Antonio de Amorim Auxiliar de Serviços Gerais 642.1.1 A/F 38/38Reginaldo Rogério Monte do Vale Agente de Administração 269.1.3 A 38Selma Carvalho do Nascimento Agente de Administração 874.1.6 A 38Jonatas Alves Mota Auxiliar de Serviços Gerais 845.1.4 A 38Josué Alves Mota Auxiliar de Serviços Gerais 661.1.7 A 38Maria Aparecida Nicodemos Agente de Administração 861.1.8 A 19Manuel Guimarães de Souza Auxiliar de Serviços Gerais 169731.1.4 A/E 19/19Gilberto Bento de Araújo Auxiliar de Serviços Gerais 429.1.9 A 38

*** *** ***PORTARIA Nº029/2008 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO ESPORTE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, RESOLVECONCEDER VALE-TRANSPORTE , nos termos do §3º do art.6º do Decreto nº23.673, de 3 de maio de 1995, aos SERVIDORES relacionados noAnexo Único desta Portaria, durante o mês ABRIL/2008. SECRETARIA DO ESPORTE, em Fortaleza, 18 de março de 2008.

Robson de Oliveira VerasSECRETÁRIO EXECUTIVO DO ESPORTE


ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº029/2008, DE 18 DE MARÇO DE 2008

NOME CARGO OU FUNÇÃO MATRÍCULA TIPO QUANT.

Alexandre César de Araújo Agente de Administração 849.1.7 A 42Antônio Gilberto de Sousa Auxiliar de Serviços Gerais 536.1.9 A 42Antônio Pereira dos Santos Auxiliar de Serviços Gerais 342.1.5 A 42Francisco Almeida Costa Oficial de Manutenção 349.1.6 A 42João Bosco da Silva Auxiliar de Serviços Gerais 169734.1.6 A 42João da Silva Alves Oficial de Manutenção 337.1.5 A 42José Antonio de Amorim Auxiliar de Serviços Gerais 642.1.1 A/F 42/42Reginaldo Rogério Monte do Vale Agente de Administração 269.1.3 A 42Selma Carvalho do Nascimento Agente de Administração 874.1.6 A 42Jonatas Alves Mota Auxiliar de Serviços Gerais 845.1.4 A 42Josué Alves Mota Auxiliar de Serviços Gerais 661.1.7 A 42Maria Aparecida Nicodemos Agente de Administração 861.1.8 A 21Manuel Guimarães de Souza Auxiliar de Serviços Gerais 169731.1.4 A/E 21/21Gilberto Bento de Araújo Auxiliar de Serviços Gerais 429.1.9 A 42Francisco Willier M. de Mesquita Agente de Administração 169735.1.3 A 42

*** *** ***

SECRETARIA DA FAZENDA

ATO DE CREDENCIAMENTOPARA CONFECÇÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS E FORMULÁRIOS CONTÍNUOS Nº008/2008

O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição prevista no art.165 do Decreto nº24.569, de 31 de julho de 1997(RICMS), CONSIDERANDO que o pedido de renovação de credenciamento protocolizado neste órgão sob o nº08015431-0 encontra-se compatívelcom o disposto nos arts.163 e 164 do RICMS, RESOLVE: Expedir o presente ATO DE CREDENCIAMENTO à GRÁFICA abaixo especificada

54 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO XI Nº061 FORTALEZA, 02 DE ABRIL DE 2008

para confecção de documentos fiscais, tipo “0” (bloco), para emissãomanual, tipo 1 (um) formulário contínuo, para emissão porprocessamento eletrônico de dados e tipo 2 (dois) jogo solto ouformulário contínuo, para emissão por processo datilográfico oumecanizado.

RAZÃO SOCIAL INSCRIÇÃO ESTADUAL

INTERGRAF INDUSTRIA GRAFICA LTDA 01.996.104/-60 - SP

06.268725-5 - CE

O credenciamento conferido por este ATO não gera direito adquirido eterá validade até o dia 024 de março de 2009, podendo ser suspenso oucassado, a qualquer tempo, nos termos da legislação pertinente.SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 24 demarço de 2008.

José Raimundo Morais VilarCOORDENADOR DA COREX

*** *** ***ATO DECLARATÓRIO Nº0015/2007

O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO QUIXADÁ, no usode suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto Art.21 da Inst.Normativa 033/93; e CONSIDERANDO que os contribuintes dacircunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO QUIXADÁ, nãoatenderam a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução,conforme Edital nº0015/2007 (publicado no D.O.E. de 03 de Julho de2007). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral daFazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagemanexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de suaresponsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação desteAto, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validadepara acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatárioo direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura nelesdestacado. CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Quixadá, 14 de março de2008.

Murilo Viana Araújo FilhoORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO


ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº0015/2007,RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S)

EDITAL(AIS) Nº(S)0015/2007

Nº DE C.G.F. FIRMA OU RAZÃO SOCIALORDEM

01 06-177799-4Cinara Rodrigues Cavalcante - Microempresa02 06-202398-5Francisco Luciano Cavalcante de Abreu EPP03 06-917543-8Paulo Henrique da Silva Ricardo -

Microempresa


O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO QUIXADÁ, nouso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto Art.21da Inst. Normativa 033/93; e CONSIDERANDO que o contribuinteda circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO QUIXADÁ, nãoatendeu a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução,conforme Edital nº0016/2007 (publicado no D.O.E. de 03 de Julhode 2007). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral daFazenda - C.G.F. o contribuinte faltoso relacionado em listagemanexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de suaresponsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicaçãodeste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não temvalidade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem aodestinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventuraneles destacado. CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Quixadá, 14 de marçode 2008.


Registre e publique-se.




01 06-698579-0 M G Nobre Freire Maia MS


O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO QUIXADÁ, no uso desuas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto Art.21 da Inst.Normativa 033/93; e CONSIDERANDO que o contribuinte da circunscriçãofiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO QUIXADÁ, não atendeu a convocaçãofeita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Edital nº0017/2007(publicado no D.O.E. de 03 de Julho de 2007). RESOLVE: 1. Baixar deofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. o contribuinte faltosorelacionado em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentosfiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicaçãodeste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validadepara acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário odireito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Quixadá, 14 de março de 2008.






01 06-183537-4 Vandervania Saraiva Silva MS








01 06-667193-0Antonia Freitas Lira Microempresa


O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO QUIXADÁ, no usode suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto Art.21 da Inst.Normativa 033/93; e CONSIDERANDO que o contribuinte dacircunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO QUIXADÁ, não atendeua convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conformeEdital nº0020/2007 (publicado no D. O. E. de 18 de Julho de 2007).RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda -C.G.F. o contribuinte faltoso relacionado em listagem anexa; e 2.Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidadecuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendoque, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o

55DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO XI Nº061 FORTALEZA, 02 DE ABRIL DE 2008

trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito deaproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. CÉLULADE EXECUÇÃO, em Quixadá, 14 de março de 2008.



ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATORIO Nº0020/2007,RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S)



01 06-300920-0Charles Hudson Nascimento Barros


O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO QUIXADÁ, no uso desuas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto Art.21 da Inst. Normativa033/93; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscalCÉLULA DE EXECUÇÃO QUIXADÁ, não atenderam a convocação feitapelo Orientador da Célula de Execução, conforme Edital nº0021/2007(publicado no D.O.E. de 18 de Julho de 2007). RESOLVE: 1. Baixar deofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltososrelacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentosfiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicaçãodeste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validadepara acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário odireito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Quixadá, 14 de março de 2008.



ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATORIO Nº0021/2007,RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S)



01 06-678430-1José Arcanjo Neto Microempresa02 06-871308-8Luciana Feitosa Abreu








01 06-192843-7J.C. Araújo Comércio Varejista


O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO QUIXADÁ, no uso desuas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto Art.21 da Inst. Normativa033/93; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal

CÉLULA DE EXECUÇÃO QUIXADÁ, não atenderam a convocação feitapelo Orientador da Célula de Execução, conforme Edital nº0024/2007(publicado no D.O.E. de 09 de Agosto de 2007). RESOLVE: 1. Baixar deofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltososrelacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentosfiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicaçãodeste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validadepara acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário odireito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Quixadá, 14 de março de 2008.



ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº0024/2007,RELAÇAO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S)



01 06-670704-8Cleise Saldanha Gomes - EPP02 06-688329-6Elenilda Barbosa Oliveira - ME03 06-981338-8 A Ferreira dos Santos Matrial de Construção -

EPP


O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO QUIXADÁ, no usode suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto Art.21 da Inst.Normativa 033/93; e CONSIDERANDO que os contribuintes dacircunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO QUIXADÁ, nãoatenderam a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução,conforme Edital nº0025/2007 (publicado no D.O.E. de 23 de Agostode 2007). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral daFazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagemanexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de suaresponsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação desteAto, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validadepara acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatárioo direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura nelesdestacado. CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Quixadá, 14 de março de2008.






01 06-001233-1Raimundo Pedro Microempresa02 06-288727-0Antonia Ribeiro do Nascimento Moveis - EPP


O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO QUIXADÁ, nouso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto Art.21da Inst. Normt. 033/93; e CONSIDERANDO que os contribuintes dacircunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO Quixadá, nãoatenderam a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução,conforme Edital nº028/2007 (publicado no D.O.E. de 28 de Agostode 2007). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral daFazenda - C.G.F. o contribuinte faltoso relacionado em listagemanexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de suaresponsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicaçãodeste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não temvalidade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem aodestinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventuraneles destacado. CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Quixadá, 14 de marçode 2008.







01 06-083451-0Irene Araújo02 06-203003-5 T F Fernandes Vieira


O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO QUIXADÁ, no uso desuas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto Art.21 da Inst. Normt.033/93; e CONSIDERANDO que o contribuinte da circunscrição fiscalCÉLULA DE EXECUÇÃO Quixadá, não atenderam a convocação feitapelo Orientador da Célula de Execução, conforme Edital nº029/2007(publicado no D.O.E. de 01 de Outubro de 2007). RESOLVE: 1. Baixar deofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltososrelacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentosfiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicaçãodeste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validadepara acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário odireito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Quixadá, 14 de março de 2008.






01 06-195390-3Renata Costa Barbosa Me


O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO QUIXADÁ, no uso desuas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto Art.21 da Inst.Normt.033/93; e CONSIDERANDO que o contribuinte da circunscriçãofiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO Quixadá, não atendeu a convocação feitapelo Orientador da Célula de Execução, conforme Edital nº030/2007(publicado no D.O.E. de 01 de Outubro de 2007). RESOLVE: 1. Baixar deofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. o contribuinte faltosorelacionado em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentosfiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicaçãodeste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validadepara acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário odireito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Quixadá, 14 de marco de 2007.






01 06-293932-7 R Pereira Lopes Microempresa


O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO QUIXADÁ, no usode suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto Art.21 da Inst.Normt. 033/93; e CONSIDERANDO que os contribuintes dacircunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO, não atenderam aconvocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conformeEdital nº031/2007 (publicado no D.O.E. de 01 de Outubro de 2007).RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda -C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2.Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidadecuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo

que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar otrânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito deaproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. CÉLULADE EXECUÇÃO, em Quixadá, 17 de março de 2007.






01 06-042149-5Julio Oliveira dos Santos - Microempresa02 06-083495-1 Vilauba Maria Vitor de Almeida - EPP03 06-312176-0Stephan Gomes de Carvalho - EPP04 06-698028-3Rita de Cassia Guedes Lima Me05 06-816318-5José Ferreira da Silva Microempresa06 06-866138-0 Valter Oliveira Pinheiro07 06-928861-5Zelia Maria da Silva08 06-952973-6Francisca Pereira de Almeida Microempresa09 06-953177-3Francisco Cledson Viana10 06-970809-6José Marques do Nascimento Barros


O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO QUIXADÁ, no uso desuas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto Art.21 da Inst. Normt.033/93; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscalCÉLULA DE EXECUÇÃO Quixadá, não atenderam a convocação feita peloOrientador da Célula de Execução, conforme Edital nº032/2007 (publicadono D.O.E. de 06 de Novembro de 2007). RESOLVE: 1. Baixar de ofício doCadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionadosem listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de suaresponsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato,esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertaro trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito deaproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. CÉLULA DEEXECUÇÃO, em Quixadá, 17 de março de 2008.






01 06-081516-7 J M de Oliveira Pinheiro - EPP02 06-088448-7Manoel Valdemiro Jorge03 06-190824-0Edilson da Silva Souza Microempresa04 06-191561-0Helialdo & Vanderlete Frigorificos Ltda05 06-317075-2Francisete Bastos Pereira Microempresa06 06-806956-1Paulo Edson Costa Microempresa07 06-963339-8Maria Zelia Cristina Martins Microempresa


O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO QUIXADÁ, no uso desuas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto Art.21 da Inst. Normt.033/93; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscalCÉLULA DE EXECUÇÃO Quixadá, não atenderam a convocação feita peloOrientador da Célula de Execução, conforme Edital nº033/2007 (publicadono D.O.E. de 06 de Novembro de 2007). RESOLVE: 1. Baixar de ofício doCadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionadosem listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de suaresponsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato,esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertaro trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito deaproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. CÉLULA DEEXECUÇÃO, em Quixadá, 17 de março de 2008.







01 06-001300-1Francisco Acelio Holanda Costa - Microempresa02 06-279682-8Francisco Ismar Pinheiro Filho - Microempresa03 06-887185-6Amélia Maria Rodrigues de Oliveira –

Microempresa


O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO QUIXADÁ, nouso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto Art.21da Inst. Normt. 033/93; e CONSIDERANDO que os contribuintes dacircunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO Quixadá, nãoatenderam a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução,conforme Edital nº034/2007 (publicado no D.O.E. de 13 de Dezembrode 2007). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral daFazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagemanexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de suaresponsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicaçãodeste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não temvalidade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem aodestinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventuraneles destacado. CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Quixadá, 17 de marcode 2008.






01 06-081457-8 F Eronilde Lima Microempresa02 06-180923-3Regivan Castelo Branco da Silva

Microempresa03 06-314470-0 F.Weliton Barros Me


O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO QUIXADÁ, no usode suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto Art.21 da Inst.Normt. 033/93; e CONSIDERANDO que os contribuintes dacircunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO Quixadá, não atenderama convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conformeEdital nº034/2007 (publicado no D.O.E. de 13 de Dezembro de 2007).RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda -C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2.Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidadecuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendoque, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar otrânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito deaproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. CÉLULADE EXECUÇÃO, em Quixadá, 17 de marco de 2008.






01 06-633178-1João Martins Cavalcante02 06-679798-5Alan Bezerra Pinheiro Microempresa03 06-691815-4Luiz Gonzaga Pereira Filho Microempresa04 06-922599-0Erivando de Sousa Melo

*** *** ***

ATO DECLARATÓRIO Nº036/2007O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO QUIXADÁ, no usode suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto Art.21 da Inst.Normt 033/93; e CONSIDERANDO que o contribuinte da circunscriçãofiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO Quixadá, não atendeu a convocaçãofeita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Edital nº035/2007(publicado no D. O. E. de 13 de Dezembro de 2007). RESOLVE: 1.Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. ocontribuinte faltoso relacionado em listagem anexa; e 2. Declararinidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissãoseja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, emsendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito demercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamentode crédito fiscal porventura neles destacado. CÉLULA DE EXECUÇÃO,em Quixadá, 17 de março de 2008.






01 06-836562-4José Welton Nogueira Microempresa


O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO QUIXADÁ, no uso desuas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto Art.21 da Inst. Normt033/93; e CONSIDERANDO que o contribuinte da circunscrição fiscalCÉLULA DE EXECUÇÃO Quixadá, não atendeu a convocação feitapelo Orientador da Célula de Execução, conforme Edital nº037/2007(publicado no D. O. E. de 13 de Dezembro de 2007). RESOLVE: 1.Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C. G. F. ocontribuinte faltoso relacionado em listagem anexa; e 2. Declararinidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissãoseja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendoassim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito demercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamentode crédito fiscal porventura neles destacado. CÉLULA DE EXECUÇÃO,em Quixadá, 17 de marco de 2008.






01 06-680505-8Paulo Benicio de Luna


O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO QUIXADÁ, no usode suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto Art.21 da Inst.Normt. 033/93; e CONSIDERANDO que os contribuintes dacircunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO Quixadá, não atenderama convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conformeEdital nº038/2007 (publicado no D.O.E. de 13 de Dezembro de 2007).RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda -C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2.Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidadecuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendoque, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar otrânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito deaproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. CÉLULADE EXECUÇÃO, em Quixadá, 17 de marco de 2008.







01 06-268213-0José Regivaldo Alves Pereira02 06-953320-2 Valdir Moreira da Silva Microempresa03 06-993537-8Francisco Vieira da Silva Armarinho

Microempresa


O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO QUIXADÁ, no uso desuas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto Art.21 da Inst. Normt.033/93; e CONSIDERANDO que o contribuinte da circunscrição fiscalCÉLULA DE EXECUÇÃO Quixadá, não atendeu a convocação feita peloOrientador da Célula de Execução, conforme Edital nº039/2007 (publicadono D.O.E. de 13 de Dezembro de 2007). RESOLVE: 1. Baixar de ofíciodo Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. o contribuinte faltoso relacionadoem listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais desua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação desteAto, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade paraacobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direitode aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. CÉLULADE EXECUÇÃO, em Quixadá, 17 de março de 2008.






01 06-207993-0 C R Barbosa Rodrigues Informatica -Microempresa

*** *** ***ATO DECLARATORIO Nº040/2007

O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO QUIXADÁ, no usode suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto Art.21 da Inst.Normt. 033/93; e CONSIDERANDO que os contribuintes dacircunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO Quixadá, não atenderama convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conformeEdital nº040/2007 (publicado no D.O.E. de 26 de Dezembro de 2007).RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda -C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2.Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidadecuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendoque, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar otrânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito deaproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. CÉLULADE EXECUÇÃO, em Quixadá, 17 de março de 2008.






01 06-198102-8Eurijose Rubens Eurijose Rubens CruzFilial Ibicuitinga

02 06-267981-3Paulo Urbano Maia Microempresa03 06-864225-3Sandra Helena Cristino Martins - EPP


O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO QUIXADÁ, no usode suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto Art.21 da Inst.Normt 033/93; e CONSIDERANDO que o contribuinte da circunscrição

fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO Quixadá, não atendeu a convocaçãofeita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Edital nº041/2007(publicado no D.O.E. de 28 de Dezembro de 2007). RESOLVE: 1. Baixarde ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. o contribuintefaltoso relacionado em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos osdocumentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posteriorà data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assimconsiderado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadoriasnem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de créditofiscal porventura neles destacado. CÉLULA DE EXECUÇÃO, emQuixadá, 17 de março de 2008.






01 06-684655-2Coop. de trab. e Prest. de Serv. dos prop. Auton.em transp.


O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO QUIXADÁ, no uso desuas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto Art.21 da Inst. Normt.033/93; e CONSIDERANDO que o contribuinte da circunscrição fiscalCÉLULA DE EXECUÇÃO Quixadá, não atendeu a convocação feitapelo Orientador da Célula de Execução, conforme Edital nº042/2007(publicado no D.O.E. de 30 de janeiro de 2008). RESOLVE: 1. Baixar deofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. o contribuinte faltosorelacionado em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentosfiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data dapublicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, nãotem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem aodestinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventuraneles destacado. CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Quixadá, 17 de março de2008.






01 06-864297-0Ruth Dias pinheiro Ms


O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO QUIXADÁ, no usode suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto Art.21 Int.Normt. 033/93; e CONSIDERANDO que os contribuintes dacircunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO QUIXADÁ, nãoatenderam a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução,conforme Edital nº001/2008 (publicado no D.O.E. de 19 de Fevereirode 2008). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral daFazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagemanexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de suaresponsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação desteAto, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validadepara acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatárioo direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura nelesdestacado. CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Quixadá, 17 de março de2008.







01 06-001250-1MARIA AURINEIDE ALVES SARAIVA –MICROEMPRESA

02 06-001429-6MARIA LUCINEIDE DA SILVA LIMA –MICROEMPRESA

03 06-097285-8EXPEDITO EDUARDO LINS –MICROEMPRESA

04 06-097373-0MARIA JOSÉ GONÇALVES DA CUNHA –MICROEMPRESA

05 06-275549-8REGIS DELMIRO DE ALMEIDA –MICROEMPRESA

06 06-279495-7 ANTONIO MARTINS DE SOUZACONFECÇÕES - MICROEMPRESA

07 06-284775-9 S B BELISARIO - EPP08 06-287333-4JOSÉ RONDINELLY ILARIO PEREIRA –

MICROEMPRESA09 06-288979-6ONELIA DE SOUSA SEVERO –

MICROEMPRESA10 06-291005-1JOSÉ ERMESON RIBEIRO LEITE –

MICROEMPRESA11 06-299478-6FRANCISCO LOPES DA SILVA

CONFECÇÕES - MICROEMPRESA12 06-309614-5MARIA ELEUDA DE FREITAS FERREIRA –

MICROEMPRESA13 06-670681-5MARIA ELIANE PEREIRA FERNANDES –

MICROEMPRESA14 06-680620-8 I. R. NOBRE COSTA ME

15 06-686643-0FÁTIMA DE HOLANDA ANDRADE MS16 06-699573-6SIMONE DE SOUSA LIMA MICROEMPRESA17 06-866389-7JOÃO TAUIL GASPAR ME18 06-917477-6REGINALDO PAIVA DE ARAÚJO - ME19 06-971886-5MARIA CLENILDA DUTRA

MICROEMPRESA20 06-987533-2 FABIOLA SIQUEIRA COSTA NASCIMENTO

MICROEMPRESA21 06-995761-4MONICA BARBOSA PINHEIRO – EPP


O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM RUSSAS - NUATARACATI, no uso de suas atribuições legais e considerando os termosdos processos protocolizados neste órgão, de interesse das empresasrelacionadas no anexo único deste Ato Declaratório com seus respectivosCGFs, AIDFs e notas fiscais extraviadas; RESOLVE: I. Declararinidôneas as notas fiscais não utilizadas em razão da informação deseu extravio e esclarecer que sendo consideradas inidôneas não são válidaspara acobertar mercadorias em qualquer circunstância, bem como nãoconcedem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito nelasdestacado. II. Lembrar que o contribuinte deve fazer constar no livropróprio para o Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos deOcorrências, o número e data da publicação deste ato declaratório noDiário Oficial do Estado, sob pena de incorrer em infração. CÉLULA DEEXECUÇÃO, em Russas - NUAT Aracati, 12 de março de 2008.

Luiz Carlos RodriguesORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO



ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO Nº02/2008 DE 12 DE MARÇO DE 2008

EMPRESA PROCESSO CGF NF-SÉRIE Nº AIDF

H BETTARELLO CURTIDORA E CALÇADOS LTDA 07358715-0 06.987.346-1 NF1A-2 Nº6265 a 8750 49620/2007H BETTARELLO CURTIDORA E CALÇADOS LTDA 07358713-3 06.274.227-2 NF1A-1 Nº11117 27320/2007H BETTARELLO CURTIDORA E CALÇADOS LTDA 07358713-3 06.274.227-2 NF1A-1 Nº11196 27320/2007H BETTARELLO CURTIDORA E CALÇADOS LTDA 07358713-3 06.274.227-2 NF1A-1 Nº11232 27320/2007H BETTARELLO CURTIDORA E CALÇADOS LTDA 07358713-3 06.274.227-2 NF1A-1 Nº11242 27320/2007H BETTARELLO CURTIDORA E CALÇADOS LTDA 07358713-3 06.274.227-2 NF1A-1 Nº11275 27320/2007H BETTARELLO CURTIDORA E CALÇADOS LTDA 07358713-3 06.274.227-2 NF1A-1 Nº11279 27320/2007H BETTARELLO CURTIDORA E CALÇADOS LTDA 07358713-3 06.274.227-2 NF1A-1 Nº11286 a 11287 27320/2007H BETTARELLO CURTIDORA E CALÇADOS LTDA 07358713-3 06.274.227-2 NF1A-1 Nº11317 27320/2007H BETTARELLO CURTIDORA E CALÇADOS LTDA 07358713-3 06.274.227-2 NF1A-1 Nº11320 a 11321 27320/2007H BETTARELLO CURTIDORA E CALÇADOS LTDA 07358713-3 06.274.227-2 NF1A-1 Nº11327 a 11328 27320/2007H BETTARELLO CURTIDORA E CALÇADOS LTDA 07358713-3 06.274.227-2 NF1A-1 Nº11332 27320/2007H BETTARELLO CURTIDORA E CALÇADOS LTDA 07358713-3 06.274.227-2 NF1A-1 Nº11334 27320/2007H BETTARELLO CURTIDORA E CALÇADOS LTDA 07358713-3 06.274.227-2 NF1A-1 Nº11337 a 11341 27320/2007H BETTARELLO CURTIDORA E CALÇADOS LTDA 07358713-3 06.274.227-2 NF1A-1 Nº11343 27320/2007H BETTARELLO CURTIDORA E CALÇADOS LTDA 07358713-3 06.274.227-2 NF1A-1 Nº11346 a 11347 27320/2007H BETTARELLO CURTIDORA E CALÇADOS LTDA 07358713-3 06.274.227-2 NF1A-1 Nº11352 a 11356 27320/2007H BETTARELLO CURTIDORA E CALÇADOS LTDA 07358713-3 06.274.227-2 NF1A-1 Nº11358 a 11361 27320/2007H BETTARELLO CURTIDORA E CALÇADOS LTDA 07358713-3 06.274.227-2 NF1A-1 Nº11363 a 11372 27320/2007H BETTARELLO CURTIDORA E CALÇADOS LTDA 07358713-3 06.274.227-2 NF1A-1 Nº11374 a 11409 27320/2007H BETTARELLO CURTIDORA E CALÇADOS LTDA 07358713-3 06.274.227-2 NF1A-1 Nº11416 27320/2007H BETTARELLO CURTIDORA E CALÇADOS LTDA 07358713-3 06.274.227-2 NF1A-1 Nº11418 a 11423 27320/2007H BETTARELLO CURTIDORA E CALÇADOS LTDA 07358713-3 06.274.227-2 NF1A-1 Nº11425 a 11441 27320/2007H BETTARELLO CURTIDORA E CALÇADOS LTDA 07358713-3 06.274.227-2 NF1A-1 Nº11443 a 11445 27320/2007H BETTARELLO CURTIDORA E CALÇADOS LTDA 07358713-3 06.274.227-2 NF1A-1 Nº11450 a 11464 27320/2007H BETTARELLO CURTIDORA E CALÇADOS LTDA 07358713-3 06.274.227-2 NF1A-1 Nº11466 a 11467 27320/2007H BETTARELLO CURTIDORA E CALÇADOS LTDA 07358713-3 06.274.227-2 NF1A-1 Nº11469 a 11471 27320/2007H BETTARELLO CURTIDORA E CALÇADOS LTDA 07358713-3 06.274.227-2 NF1A-1 Nº11474 a 11476 27320/2007H BETTARELLO CURTIDORA E CALÇADOS LTDA 07358713-3 06.274.227-2 NF1A-1 Nº11487 27320/2007H BETTARELLO CURTIDORA E CALÇADOS LTDA 07358713-3 06.274.227-2 NF1A-1 Nº11489 a 11490 27320/2007H BETTARELLO CURTIDORA E CALÇADOS LTDA 07358713-3 06.274.227-2 NF1A-1 Nº11492 a 11493 27320/2007H BETTARELLO CURTIDORA E CALÇADOS LTDA 07358713-3 06.274.227-2 NF1A-1 Nº11564 27320/2007H BETTARELLO CURTIDORA E CALÇADOS LTDA 07358713-3 06.274.227-2 NF1A-1 Nº11567 a 11572 27320/2007


O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO QUIXADÁ, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto Art.21 Int. Normt.033/93; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO QUIXADÁ, não atenderam a convocação feitapelo Orientador da Célula de Execução, conforme Edital nº002/2008 (publicado no D.O.E. de 19 de Fevereiro de 2008). RESOLVE: 1. Baixar deofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos osdocumentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assimconsiderado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscalporventura neles destacado. CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Quixadá, 17 de março de 2008.







01 06-083393-9 RAIMUNDO JACINTO LEAL FILHOMICROEMPRESA

02 06-191420-7FRANCISCO HERBERT LEITE PIANCO -MS

03 06-272691-9 ANA MONICA QUEIROZ DA SILVAMICROEMPRESA

04 06-289852-3CHEILA MARIA PINHEIRO MELOMICROEMPRESA

05 06-290947-9BERNADETE SOUSA DE OLIVEIRAMICROEMPRESA

06 06-298687-2LAMORYM BOUTIQUE LTDAMICROEMPRESA

07 06-319935-1 ANTONIA DE FÁTIMA PINHEIRO SILVA –MICROEMPRESA

08 06-665788-1ENIO GADELHA QUEIROGA SILVESTREMICROEMPRESA

09 06-917517-9KERGINALDO FELICIO DE BARROSMICROEMPRESA

10 06-937858-4LUCIANA MARCULINO GUIMARAES –MICROEMPRESA

11 06-937882-7 FRANCISCA SOLANGE CAETANO DECASTRO - MICROEMPRESA

12 06-959856-8ELOPOLDINA MACIEL RIBEIROMICROEMPRESA

13 06-970807-0 ANTONIETA ARAÚJO MICROEMPRESA


A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM MESSEJANA,no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no art.21da Instrução Normativa 33/93; e CONSIDERANDO que os contribuintesda circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO EM MESSEJANA,não atenderam a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução,conforme Editais nº20,21,22,23,25,26,27,28,29/2008 (publicado noD.O.E. de 05/03/2008). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do CadastroGeral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados emlistagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais desua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicaçãodeste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não temvalidade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem aodestinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventuraneles destacado. CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Messejana, 18 de marçode 2008.

Roxane Rios NogueiraORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO


ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº003/2008,RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S)EDITAL(AIS) Nº(S)20, 21, 22, 23, 25, 27, 28, 29/2008


01 06.190610-7FRANCISCA ROZELANIA BARBOSA ME02 06.192885-2DEIJIVALDO BANDEIRA GUEDES ME03 06.194432-7 ANTONIA TAVARES DE CARVALHO04 06.209574-9 AERTS INDUSTRIA E COMERCIO DE

ARTEFATOS DE BORRACHA LTDA05 06.209847-0 C. AUGUSTO DE ARAUJO06 06.676598-6CODIFRIOS COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO DE

FRIOS LTDA07 06.193071-7LUCIANO MEDEIROS DA SILVA08 06.911797-7LUIZ CARLOS GOMES CESIDIO –

MICROEMPRESA09 06.080480-7DEPOSITO PONTO DO TIJOLO LTDA10 06.191545-9 F J GOMES DA SILVA PAPELARIA11 06.309204-2ELIANE DE SOUZA CABRAL ME12 06.311853-0 KATIA CILENE DOS SANTOS LIMA ME

13 06.683450-3 RAFAEL MELO DO NASCIMENTO ME14 06.689520-0FRANCISCO ORLANDO ALVES DE AQUINO

ME15 06.692309-3SANDRA MARY DE SOUSA OLIVEIRA ME16 06.698313-4CHURRASCARIA CREUZA COMERCIO LTDA

ME17 06.896804-3LIDUINA MARIA SILVA DO VALE ME18 06.916849-0JOSE FERREIRA DINIZ ME19 06.960625-0FRANCISCO SERGIO ALVES MENDONÇA

ME20 06.981892-4CESAR NILDO PINHEIRO DE OLIVEIRA

ME21 06.991725-6MARICELIA CIRQUEIRA BRAGA ME22 06.033435-5OSMAR RUFINO MOTA-ME23 06.672360-4DIEU DISTRIBUIDORA COMERCIAL DE PROD

ALIME E CONG24 06.696991-3JOÃO BATISTA DA SILVA -EPP25 06.911667-9 F.G.S. DE SOUZA ME








01 06-081604-0NILA PINHEIRO DE OLIVEIRAMICROEMPRESA

02 06-288371-2FRANCISCA CIRA LOPES MICROEMPRESA03 06-678835-8JOSÉ ODISIO RODRIGUES DA SILVA - MS04 06-864336-5CLOVIS CRUZ BENICIO - MICROEMPRESA










01 06-040214-8 PAULO PIMENTA LIRA - EPP02 06-048679-1RAIMUNDO NONATO DE SOUSA –

MICROEMPRESA03 06-052700-5MARIA DILZIMAR PINHEIRO –

MICROEMPRESA04 06-088378-2FRANCISCA DAS CHAGAS N ALVES –

MICROEMPRESA05 06-088386-3MARIA CONCEIÇÃO SOUSA DANTAS –

MICROEMPRESA06 06-088416-9MANOEL ARGELINO DA SILVA –

MICROEMPRESA07 06-179876-2JOSÉ FLAVIO PINHEIRO - MICROEMPRESA08 06-196019-5SIMAO P. L. DA SILVA - ME09 06-319815-2MAIRA LEDA SIQUEIRA DE OLIVEIRA

MICROEMPRESA10 06-668315-7ANTONIO MÁRCIO RODRIGUES

MICROEMPRESA11 06-668392-0 A P ALVES MERCEARIA12 06-836358-3 ANTONIO VIEIRA FILHO - MICROEMPRESA13 06-836565-9CASA PRUDENTE LTDA - MICROEMPRESA14 06-866015-4RAIMUNDA LUCIANO NASCIMENTO –

MICROEMPRESA15 06-866025-1ELIAS BARBOSA DE FREITAS

MICROEMPRESA16 06-873054-3FRANCISCO EDIVAL BARROS DE SOUZA EPP17 06-873082-9FRANCISCO NOGUEIRA PINHEIRO –

MICROEMPRESA18 06-885399-8 JOSÉ LAIRTON NOGUEIRA - MICROEMPRESA19 06-966706-3DIONE MARIA FERREIRA PRIDENTE

MICROEMPRESA20 06-986311-3 SORVETERIA PINHEIRO MEDEIROS LTDA –

MS21 06-994477-6 ANTONIO LUIZ FILHO MATERIAIS

MICROEMPRESA


O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO QUIXADÁ, no uso desuas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto Art.21 Int. Normt.033/93; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscalCÉLULA DE EXECUÇÃO QUIXADÁ, não atenderam a convocação feitapelo Orientador da Célula de Execução, conforme Edital nº005/2008 (publicadono D.O.E. de 19 de Fevereiro de 2008). RESOLVE: 1. Baixar de ofício doCadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionadosem listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de suaresponsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato,esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertaro trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito deaproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. CÉLULA DEEXECUÇÃO, em Quixadá, 18 de março de 2008.






01 06-042009-0MARIA ILDA DE LIMA - MICROEMPRESA02 06-280579-7 NUBIA DA SILVA COSTA - MS03 06-292870-8ALESSANDRA PEREIRA GRECCO

MICROEMPRESA04 06-292913-5 ANTONIA SUELI FELIX APOLONIO

MICROEMPRESA05 06-318070-7 PATRÍCIA FERREIRA CARNEIRO

MICROEMPRESA06 06-669248-2 ATILA NIDIA FERREIRA BARROS

MICROEMPRESA07 06-836321-4JOAQUIM FREITAS LIMA – MICROEMPRESA

*** *** ***

ATO DECLARATORIO Nº06/2008O SUPERVISOR DO NÚCLEO DE FISCALIZAÇÃO DO TRÂNSITODE MERCADORIAS NA REGIÃO METROPOLITANA, no uso de suasatribuições legais e, Considerando o disposto no art.10. da InstruçãoNormativa Nº17/99 e Instrução Normativa Nº05/2000, RESOLVE:1.Declarar inidôneos os FORMULÁRIOS DE DAE’S e DAESELETRÔNICOS EXTRAVIADOS , conforme numeração abaixo: 2.Esclarecer que, sendo considerados inidôneos os referidos DAE’S nãoserão válidos para pagamento de imposto e quitação de débitos decontribuintes, nem do direito a crédito, qualquer recolhimento efetuadoscom eles.

Nº DAE’S Nº DAE’S Nº DAE’S

2008.20.0073179-32

Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADODO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de março de 2008.

Francisco Ângelo de AraújoADMINISTRADOR DO NUFIT








01 06-199969-5ELETRO SHOW COMERCIO DEELETRODOMESTICOS LTDA ME

02 06-274298-1MARIA ALDAMIRA RIBEIRO XAVIER -EPP

03 06-315506-0 A C CARVALHO COSTA MICROEMPRESA04 06-685341-9JARDEL CARLOS DE OLIVEIRA LIMA MS05 06-945858-8JOÃO DA SILVA JÚNIOR MICROEMPRESA


O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO QUIXADÁ, no usode suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto Art.21 Int.Normt. 033/93; e CONSIDERANDO que o contribuinte da circunscriçãofiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO QUIXADÁ, não atendeu a convocaçãofeita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Edital nº007/2008(publicado no D.O.E. de 19 de Fevereiro de 2008). RESOLVE: 1. Baixarde ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. o contribuintefaltoso relacionado em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos osdocumentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posteriorà data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assimconsiderado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadoriasnem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de créditofiscal porventura neles destacado. CÉLULA DE EXECUÇÃO, emQuixadá, 18 de março de 2008.







01 06-689613-4JULIANA PEREIRA ISCHIARAMICROEMPRESA


O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ITAPIPOCA,no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto Art.21,da Instrução Normativa nº033/93; e CONSIDERANDO que oscontribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO EMITAPIPOCA, não atenderam a convocação feita pelo Diretor do Núcleode Execução, conforme Edital nº008/2008 (publicado no D.O.E. de 07de março de 2008). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do CadastroGeral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionadosem listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscaisde sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicaçãodeste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não temvalidade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem aodestinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventuraneles destacado.

Nº DE C.G.F. FIRMA/RAZÃO SOCIALORDEM

001 06.269934-2 DS HOTELARIA E MARKETING LTDA ME002 06.317696-3 ANTONIA CARLINE MOTA SIMPLICIO ME

Publique-se. Cumpra-se SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADODO CEARÁ, em Itapipoca, 24 de março de 2008.

Antº Manuel da Silva NetoORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO


O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ITAPIPOCA,no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto Art.21,da Instrução Normativa nº033/93; e CONSIDERANDO que ocontribuinte da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO EMITAPIPOCA, não atendendo a convocação feita pelo Diretor do Núcleode Execução, conforme Edital nº009/2008 (publicado no D.O.E. de 07de março de 2008). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do CadastroGeral da Fazenda - C.G.F. o contribuinte faltoso relacionado emlistagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais desua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicaçãodeste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não temvalidade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem aodestinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventuraneles destacado.


001 06.201502-8CARLA CAMILA DE PAULA BONFIM ALVESME

Publique-se. Cumpra-se SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADODO CEARÁ, em Itapipoca, 24 de março de 2008.



O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ITAPIPOCA, nouso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto Art.21, daInstrução Normativa nº033/93; e CONSIDERANDO que os contribuintesda circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ITAPIPOCA,não atenderam a convocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução,conforme Edital nº10/2008 (publicado no D.O.E. de 11 de março de2008). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda -C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declararinidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissãoseja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em

sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito demercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamentode crédito fiscal porventura neles destacado.


001 06.187361-6 F C DE MORAIS COSTA ME002 06.193783-5 R S F DE CASTRO MS003 06.283599-8MARLENE DUPUY ABEGGLEN ME004 06.307933-0POUSADA MORRO VERMELHO LTDA ME

Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADODO CEARÁ, em Itapipoca, 24 de março de 2008.


*** *** ***EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº008/2008

O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO QUIXADÁ, no uso desuas atribuições legais e tendo em vista Art.21 da Inst. Normt. 033/93, FAZSABER que, pelo presente EDITAL, ficam as EMPRESAS relacionadas noAnexo Único deste Edital, no prazo de 10 (dias) dias, a contar da data da suapublicação, CONVOCADAS a comparecer, através de seus dirigentes ouresponsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em Quixadá, com afinalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não ofazendo, terem baixadas de ofício suas inscrições no Cadastro Geral daFazenda - C.G.F., sujeitando-se em consequência, às penalidades previstas nalegislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Quixadá, 14 de marco de 2008.


ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DECONVOCAÇÃO Nº008/2008 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2008


01 06-283298-0Karla Patrycia Almeida Mesquista Microempresa02 06-684527-0 J A Coelho de Oliveira - Me


O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM CANINDÉ, nouso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Artigo 21 daInstrução Normativa 033/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL,ficam as EMPRESAS relacionadas no Anexo Único deste Edital, noprazo de 10 (dez) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADASa comparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão localda Secretaria da Fazenda em Canindé, com a finalidade de regularizar a suasituação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, terem baixadas deofício suas inscrições no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-seem conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DEEXECUÇÃO CANINDÉ, em Canindé, 12 de março de 2008.

Antonio Jose Ribeiro da SilvaORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DECONVOCAÇÃO Nº09/2008 DE 12 DE MARÇO DE 2008


01 06.211.462-0 R NAILTON SOARES VIANA-ME02 06.213.517-1 F & L CONSTRUÇÕES - ME03 06.214.018-3 F. FABIO F. OLIVEIRA CREDIARISTA - ME04 06.215.746-9VLADSON ANTONY ALMEIDA FREIRE -

ME05 06.929.037-7FRANCISCO EVANDRO DOS SANTOS


O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO QUIXADÁ, no uso desuas atribuições legais e tendo em vista Art.21 da Inst. Normt. 033/93,FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam as EMPRESASrelacionadas no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (dez) dias, acontar da data da sua publicação, CONVOCADAS a comparecer, atravésde seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazenda


em Quixadá, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sobpena de, em não o fazendo, terem baixadas de ofício suas inscrições noCadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, àspenalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO, emQuixadá, 14 de marco de 2008.


ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DECONVOCAÇÃO Nº009/2008 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2008


01 06-676374-6Ana Patrícia Barreira Rolim Carneiro - EPP02 06-679865-5Francisca Gerlania de Lima Barros Me

Microempresa


O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO QUIXADÁ, no uso desuas atribuições legais e tendo em vista Art.21 da Inst. Normt. 033/93,FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam as EMPRESASrelacionadas no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (dias) dias, acontar da data da sua publicação, CONVOCADAS a comparecer, atravésde seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazendaem Quixadá, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sobpena de, em não o fazendo, terem baixadas de ofício suas inscrições noCadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, àspenalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO, emQuixadá, 14 de marco de 2008.


ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DECONVOCAÇÃO Nº010/2008 DE 27 DE FEVEREIO DE 2008


01 06-202067-6 F A Lopes da Silva Mercearia - EPP02 06-308586-0TDA Sementes Ceará Ltda03 06-318925-9 Valmalaene Lemos Fernandes Nobre - EPP04 06-866358-7 J Silvestre Comercial de Minérios Ltda05 06-887159-7Maria Aurilene Ferreira Soares - Microempresa


O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO QUIXADÁ, no uso desuas atribuições legais e tendo em vista Art.21 da Inst. Normt. 033/93,FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica a EMPRESA relacionadano Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (dias) dias, a contar da datada sua publicação, CONVOCADA a comparecer, através de seu dirigenteou responsável, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em Quixadá,com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, emnão o fazendo, ter baixada de ofício sua inscrição no Cadastro Geral daFazenda -C.G.F., sujeitando-se em consequência, às penalidades previstasna legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Quixadá, 14 de marco de2008.


ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DECONVOCAÇÃO Nº011/2008 DE 14 DE MARCO DE 2008


01 06-887180-5Ivone Fernandes de Menezes - Microempresa


O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO QUIXADÁ, no uso desuas atribuições legais e tendo em vista Art.21 da Inst. Normt. 033/93,FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica a EMPRESA relacionadano Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (dias) dias, a contar da datada sua publicação, CONVOCADA a comparecer, através de seu dirigenteou responsável, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em Quixadá,

com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, emnão o fazendo, ter baixada de ofício sua inscrição no Cadastro Geral daFazenda -C.G.F., sujeitando-se em consequência, às penalidades previstasna legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Quixadá, 14 de marco de2008.


ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DECONVOCAÇÃO Nº012/2008 DE 14 DE MARCO DE 2008


01 06-686166-7Erlandia Batista Ferreira Microempresa


O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ITAPIPOCA, nouso de suas atribuições legais e tendo em vista Art.21, da InstruçãoNormativa nº033/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficamas EMPRESAS relacionadas no Anexo Único deste Edital, no prazo de10 (dez) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADAS acomparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão localda Secretaria da Fazenda em Itapipoca, com a finalidade de regularizar asua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, terem baixadas deofício suas inscrições no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULADE EXECUÇÃO, em Itapipoca, 24 de março de 2008.

Antº. Manuel da Silva NetoORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO



001 06.081390-3MARIA LUNALVA DA SILVA ME002 06.191968-3RAIMUNDO F. DE OLIVEIRA

MERCEARIA003 06.193186-1 G F HONORATO DA ROCHA MS004 06.316972-0 L R V SILVA ME005 06.871567-6FRANCISCO XIMENES GONÇALVES ME006 06.915019-2 M O MIRANDA MS007 06.915041-9FRANCISCA JOCINETE BASTOS ME


O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO Quixadá, no uso desuas atribuições legais e tendo em vista Art.21 da Inst. Normt. 033/93,FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam as EMPRESASrelacionadas no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (dias) dias, acontar da data da sua publicação, CONVOCADAS a comparecer, atravésde seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazendaem Quixadá, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sobpena de, em não o fazendo, terem baixadas de ofício suas inscrições noCadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, àspenalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO, emQuixadá, 14 de marco de 2008.

Murilo Viana Araújo filhoORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO



01 06-001129-7Romulo Cezar Bezerra - Ms02 06-016808-0Fernando Rodrigues Pimenta - Microempresa03 06-316312-8Cicerangela do Nascimento Lima Microempresa


O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ITAPIPOCA, nouso de suas atribuições legais e tendo em vista Art.21, da InstruçãoNormativa nº033/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam


as EMPRESAS relacionadas no Anexo Único deste Edital, no prazo de10 (dez) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADAS acomparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão localda Secretaria da Fazenda em Itapipoca, com a finalidade de regularizar asua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, terem baixadas deofício suas inscrições no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULADE EXECUÇÃO, em Itapipoca, 24 de março de 2008.

Antº. Manuel da Silva NetoORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO



001 06.269673-4CHURRASCARIA E RESTAURANTEBRASEIRO LTDA ME

002 06.847194-7DOMINGOS MANASSES DE SOUSA


A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM MESSEJANA,no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art.21 daInstrução Normativa 33/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL,fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital, no prazo de10 (dez) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADA acomparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão localda Secretaria da Fazenda em EM MESSEJANA, com a finalidade deregularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, terbaixada de ofício sua inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F.,sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação.CÉLULA DE EXECUÇÃO EM MESSEJANA, em Fortaleza, 18 demarço de 2008.




01 06.293685-9ALLAN RIBEIRO GALHARDO -EPP


A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM MESSEJANA,no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art.21 daInstrução Normativa 33/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL,ficam as EMPRESAS relacionadas no Anexo Único deste Edital, noprazo de 10 (dez) dias, a contar da data da sua publicação,CONVOCADAS a comparecer, através de seus dirigentes ouresponsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em Messejana,com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, emnão o fazendo, terem baixadas de ofício suas inscrições no CadastroGeral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidadesprevistas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO EM MESSEJANA,em Fortaleza, 18 de março de 2008.




01 06.216320-5 F. ASSIS FIGUEIREDO ME02 06.304924-4R.R. A TEIXEIRA MICROEMPRESA


A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM MESSEJANA,no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art.21 daInstrução Normativa 33/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL,fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital, no prazo de

10 (dez) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADA acomparecer, através de seu dirigente ou responsável, ao órgão local daSecretaria da Fazenda em EM MESSEJANA, com a finalidade de regularizara sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada deofício sua inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-seem conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DEEXECUÇÃO EM MESSEJANA, em Fortaleza, 18 de março de 2008.




01 06.273110-6DEC HOTELARIA LTDA -EPP


A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM MESSEJANA,no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art.21 daInstrução Normativa 33/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL,fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital, no prazo de10 (dez) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADA acomparecer, através de seu dirigente ou responsável, ao órgão local daSecretaria da Fazenda em Messejana, com a finalidade de regularizar asua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada deofício sua inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-seem conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DEEXECUÇÃO EM MESSEJANA, em Fortaleza, 18 de março de 2008.




01 06.698612-5 PAULO SÉRGIO DO NASCIMENTOACESSORIOS


A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM MESSEJANA,no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art.21 daInstrução Normativa 33/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL,fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital, no prazo de10 (dez) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADA acomparecer, através de seu dirigente ou responsável, ao órgão local daSecretaria da Fazenda em Messejana, com a finalidade de regularizar asua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada deofício sua inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-seem conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DEEXECUÇÃO EM MESSEJANA, em Fortaleza, 18 de março de 2008.




01 06.277714-9JOSÉ NONATO ROLIM NETO


O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DE JOAQUIMTÁVORA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o dispostono art.21 da Instrução Normatova 033/93, FAZ SABER que, pelopresente EDITAL, fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único desteEdital, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da sua publicação,CONVOCADA a comparecer, através de seu dirigente ou responsável,ao órgão local da Secretaria da Fazenda em Joaquim Távora, com afinalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não ofazendo, ter baixada de ofício sua inscrição no Cadastro Geral da Fazenda -


C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação.CÉLULA DE EXECUÇÃO JOAQUIM TÁVORA, em Fortaleza, 24 demarço de 2008.

José Ailton de Sousa BrasilORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO



01 061968030 LVC COMERCIO DE CONFECÇÕES LTDA


O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DE JOAQUIMTÁVORA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto noart.21 da Instrução Normativa 033/93, FAZ SABER que, pelo presenteEDITAL, fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital, noprazo de 10 (dez) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADAa comparecer, através de seu dirigente ou responsável, ao órgão local daSecretaria da Fazenda em Joaquim Távora, com a finalidade de regularizara sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada deofício sua inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-seem conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DEEXECUÇÃO JOAQUIM TÁVORA, em Fortaleza, 24 de março de 2008.




01 061898260 MARCELLO S RESTAURANTE E BARLTDA


O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DE JOAQUIMTÁVORA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto noart.21 da Instrução Normativa 033/93, FAZ SABER que, pelo presenteEDITAL, fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital, noprazo de 10 (dez) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADAa comparecer, através de seu dirigente ou responsável, ao órgão local daSecretaria da Fazenda em Joaquim Távora, com a finalidade de regularizara sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada deofício sua inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-seem conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DEEXECUÇÃO JOAQUIM TÁVORA, em Fortaleza, 24 de março de 2008.




01 067009522 CORNER BAR E RESTAURANTE LTDA


O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DE JOAQUIM TÁVORA,no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art.21 daInstrução Normativa 033/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL,ficam as EMPRESAS relacionadas no Anexo Único deste Edital, no prazo de10 (dez) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADAS acomparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local daSecretaria da Fazenda em Joaquim Távora, com a finalidade de regularizar asua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, terem baixadas deofício suas inscrições no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se emconseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DEEXECUÇÃO JOAQUIM TÁVORA, em Fortaleza, 24 de março de 2008.




01 062122436 FABRICIO DE CARVALHO INOCENCIOEPP

02 069594481 EXPRESS CAR SERV DE FUNILARIA PINTE MECANICA LTDA


O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DE JOAQUIM TÁVORA,no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art.21 daInstrução Nornativa 033/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficamas EMPRESAS relacionadas no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10(dez) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADAS a comparecer,através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local da Secretaria daFazenda em Joaquim Távora, com a finalidade de regularizar a sua situaçãocadastral, sob pena de, em não o fazendo, terem baixadas de ofício suasinscrições no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência,às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO JOAQUIMTÁVORA, em Fortaleza, 24 de março de 2008.




01 069258759 PEDRO RODRIGUES GOMESMICROEMPRESA

02 069259151 JOSE NASCIMENTO DE ARAUJOMICROEMPRESA

03 069453330 G MAURICIO DE SOUSA MICROEMPRESA


O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DE JOAQUIMTÁVORA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto noart.21 da Imstrução Normativa 033/93, FAZ SABER que, pelo presenteEDITAL, fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital, noprazo de 10 (dez) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADAa comparecer, através de seu dirigente ou responsável, ao órgão local daSecretaria da Fazenda em Joaquim Távora, com a finalidade de regularizara sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada deofício sua inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-seem conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DEEXECUÇÃO JOAQUIM TÁVORA, em Fortaleza, 24 de março de 2008.




01 068609116 JOSE SOUSA MOTA MICROEMPRESA


O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DE JOAQUIMTÁVORA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto noart.21 da Instrução Normativa 033/93, FAZ SABER que, pelo presenteEDITAL, fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital, noprazo de 10 (dez) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADAa comparecer, através de seu dirigente ou responsável, ao órgão local daSecretaria da Fazenda em Joaquim Távora, com a finalidade de regularizara sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada deofício sua inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-seem conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DEEXECUÇÃO JOAQUIM TÁVORA, em Fortaleza, 24 de maio de 2008.





01 066865824 CONVERSE SER E COM EM COMU LTDA


O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DE JOAQUIMTÁVORA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o dispostono art.21 da Instrução Normativa 033/93, FAZ SABER que, pelo presenteEDITAL, ficam as EMPRESAS relacionadas no Anexo Único desteEdital, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da sua publicação,CONVOCADAS a comparecer, através de seus dirigentes ouresponsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em Joaquim Távora,com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, emnão o fazendo, terem baixadas de ofício suas inscrições no CadastroGeral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidadesprevistas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO JOAQUIMTÁVORA, em Fortaleza, 24 de março de 2008.




01 062151479 ACADEMIA DA FORMATURAASSESSORIA EM EVENTOS LTDA

02 062166123 CATALUNYA REFRIGERAÇÕES LTDA03 066882540 ANA CRISTINA RIBEIRO LOPES


O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DE JOAQUIMTÁVORA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o dispostono art.21 da Instrução Normativa 033/93, FAZ SABER que, pelo presenteEDITAL, ficam as EMPRESAS relacionadas no Anexo Único desteEdital, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da sua publicação,CONVOCADAS a comparecer, através de seu dirigente ou responsável,ao órgão local da Secretaria da Fazenda em Joaquim Távora, com afinalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não ofazendo, terem baixadas de ofício suas inscrições no Cadastro Geral daFazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstasna legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO JOAQUIM TÁVORA, emFortaleza, 24 de março de 2008.




01 060251514 MARINA DA SILVA ALVESMICROEMPRESA

02 066636094 ALIMENTOS GURGEL LTDA


O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DE JOAQUIMTÁVORA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto noart.21 da Instrução Normativa 033/93, FAZ SABER que, pelo presenteEDITAL, ficam as EMPRESAS relacionadas no Anexo Único deste Edital,no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da sua publicação,CONVOCADAS a comparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis,ao órgão local da Secretaria da Fazenda em Joaquim Távora, com afinalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não ofazendo, terem baixadas de ofício suas inscrições no Cadastro Geral daFazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas nalegislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO JOAQUIM TÁVORA, em Fortaleza,24 de março de 2008.




01 069116512 COMERCIAL AEROFRUTAS O COSTALTDA MICROEMPRESA

02 069142068 J M SIQUEIRA MICROEMPRESA03 069142327 CARLOS EMILIO FELIX DE LIMA

MICROEMPRESA04 069146888 FRANCISCA FRANCINETE DE SOUSA

MICROEMPRESA05 069261938 EVANDRO SIMPLICIO DE OLIVEIRA06 069262381 PAULO ROBERTO FELIX PIRES

MICROEMPRESA07 069278121 ANTONIO RIBEIRO DE PAULA

MICROEMPRESA08 069525021 S R IND E COM DE BENEFICIAMENTO DE

FRUTAS LTDA MICROEMPRESA09 069526060 JOAO PAULINO PINHEIRO NETO10 069604878 ALUISIO ELIAS DE SOUSA

MICROEMPRESA11 069657408 M A ALEXANDRE MICROEMPRESA

*** *** ***EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº2008/008

O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO FORTALEZA - CENTRO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe Dec24569/97 art.815 e 825, FAZ SABER que o CONTRIBUINTE relacionado no Anexo Único deste Edital, fica NOTIFICADO para, através de seudirigente ou responsável, usufruindo da prerrogativa da espontaneidade, junto ao CÉLULA DE EXECUÇÃO FORTALEZA - CENTRO, cumprir arespectiva obrigação tributária dentro do prazo de 05 (cinco) dias, a contar da data da publicação deste EDITAL, sob pena de se sujeitar àspenalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO FORTALEZA-CENTRO, em Fortaleza -Centro, 27 de fevereiro de 2008.

José Anastácio de LimaORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº2008/008 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2008

Nº DE C.G.F. FIRMA OU RAZÃO SOCIAL OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA A CUMPRIR (PERÍODO DE REFERÊNCIA)ORDEM

01 059757828 CRISTIANE AIRES DE MELO EPP APRESENTA DOCUMENTO DE ARRECADACAO DAE CODIGO 1023ICMS ANTECIPADO VALOR R$145,85 REFERENTE A NOTA FISCAL17220 DO MES DE FEVEREIRO 2003


O ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS - CESEC, no uso de suas atribuições legais e considerando o quedispõe o art.824 §1º, do Dec. 24.569/97, FAZ SABER que o CONTRIBUINTE relacionado no anexo Único deste Edital, fica NOTIFICADO para,através de seu dirigente ou responsável, usufruindo da prerrogativa da espontaneidade, junto à CÉLULA DE GESTÃO FISCAL - CESEC, cumprir arespectiva obrigação tributária dentro do prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da publicação deste EDITAL (art.46§7º do Dec. 25.468/99) sob penade se sujeitar às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE GESTÃO FISCAL - CESEC, em Fortaleza, 24 de março de 2008.

Antonio Eliezer PinheiroORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL



ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº013/2008 DE 24 DE MARÇO DE 2008

TERMO DE C.G.F FIRMA OU RAZÃO SOCIAL OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA A CUMPRIRNOTIFICAÇÃO

2008.04834 06.207.655-8 KAWANDREY IND. E COM. DE A FALTA DE RECOLHIMENTO DO ICMS REFERENTE À NOTA FISCALCONFECÇÕES LTDA DE SAÍDA Nº007, NO VALOR R$13306,00 EMITIDA EM 05/07/2007,

PARA COOPERATIVA PEROLA CRIAÇÕES.


O ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS - CESEC, no uso de suas atribuições legais e considerando o quedispõe o art.824 §1º, do Dec. 24.569/97, FAZ SABER que o CONTRIBUINTE relacionado no anexo Único deste Edital, fica NOTIFICADO para,através de seu dirigente ou responsável, usufruindo da prerrogativa da espontaneidade, junto à CÉLULA DE GESTÃO FISCAL - CESEC, cumprir arespectiva obrigação tributária dentro do prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da publicação deste EDITAL (art.46§7º do Dec. 25.468/99) sob penade se sujeitar às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE GESTÃO FISCAL - CESEC, em Fortaleza, 24 de março de 2008.

Antonio Eliezer PinheiroORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL



TERMO DE C.G.F FIRMA OU RAZÃO SOCIAL OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA A CUMPRIRNOTIFICAÇÃO

2008.04830 06.207.655-8 KAWANDREY IND. E COM. DE A FALTA DE RECOLHIMENTO DO ICMS REFERENTE À NOTA FISCALCONFECÇÕES LTDA DE SAÍDA Nº006, NO VALOR R$113560,00 EMITIDO EM 05/06/2007,

PARA COOPERATIVA PEROLA CRIAÇÕES. APRESENTAR NOTASFISCAIS DE ENTRADAS E LIVROS FISCAIS.


O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO JOAQUIM TAVORA, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe ARTIGOS 815E 825 DEC 24569/1197, FAZ SABER que o CONTRIBUINTE relacionado no Anexo Único deste Edital, fica NOTIFICADO para, através de seudirigente ou responsável, usufruindo da prerrogativa da espontaneidade, junto ao CÉLULA DE EXECUÇÃO JOAQUIM TAVORA, cumprir arespectiva obrigação tributária dentro do prazo de 10 (DEZ) DIAS, a contar da data da publicação deste EDITAL, sob pena de se sujeitar àspenalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO TRIBUTARIA, em Joaquim Tavora, 18 de março de 2008.

Jose Ailton de Sousa BrasilORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO


Nº DE C.G.F. FIRMA OU RAZÃO SOCIAL OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA A CUMPRIR (PERÍODO DE REFERÊNCIA)ORDEM

01 063177676 MEDICAL BUSINESS LTDA DEBITOS DE ICMS SUBSTITUICAO DOS MESES JANEIRO EJUNHO/2004; FEVEREIRO, ABRIL, MAIO, JUNHO, JULHO EAGOSTO/2005, CONFORME TERMO DE INTIMAÇAO 200804928 DAORDEM DE SERVIÇO 200806050

*** *** ***EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº002/2008

Pelo presente EDITAL, nos termos do Art.26, inciso III, §4º e §5º, inciso III da Lei nº12.732/97, ficam os CONTRIBUINTES , ou responsáveisabaixo identificados, INTIMADOS a apresentar as DIEF’s (DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÕES ECONOMICO FISCAIS), referentes aos mesesrelacionados a seguir:

Nº ORDEM CONTRIBUINTE CGF DOCUMENTO MÊS DE REFERÊNCIA

01 KELLY DA COSTA SOUZA 06.044703-6 DIEF OUTUBRO A DEZEMBRO DE 2007.02 ANTONIO OCELIO TIBURCIO DE SOUSA-ME 06.188445-6 DIEF JANEIRO A DEZEMBRO DE 2006 E DE JANEIRO A DEZEMBRO DE 200703 S M COSTA TORQUATO MICROEMPRESA 06.297015-1 DIEF JANEIRO A DEZEMBRO DE 2006 E DE JANEIRO A DEZEMBRO DE 200704 RENATO MOITA DO VALE-ME 06.700301-0 DIEF JANEIRO A DEZEMBRO DE 2006 E DE JANEIRO A DEZEMBRO DE 2007

O prazo do presente EDITAL é de 05 (CINCO) dias, contados da data de sua afixação. Obs.: Este EDITAL está sendo afixado na data abaixo citada.NÚCLEO DE EXECUÇÃO EM ARACATI, aos 17 de março de 2008.

Luiz Carlos RodriguesSUPERVISOR NUAT – ARACATI


Pelo presente EDITAL, nos termos do Art.26, inciso III, §4º e §5º, inciso III da Lei nº12.732/97, ficam os CONTRIBUINTES , ou responsáveisabaixo identificados, INTIMADOS a apresentar as DIEF’s (DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÕES ECONOMICO FISCAIS), referentes aos mesesrelacionados a seguir:

Nº ORDEM CONTRIBUINTE CGF DOCUMENTO MÊS DE REFERÊNCIA

01 NO NAME DISCOTECA LTDA 06.689.548-0 DIEF JANEIRO A OUTUBRO DE 200702 JOSE DE LIMA CORREIA JUNIOR PECAS 06. 179.339-6 DIEF JANEIRO A DEZEMBRO DE 2006 E DE JANEIRO A DEZEMBRO DE 2007

E SERVIÇOS

O prazo do presente EDITAL é de 05 (CINCO) dias, contados da data de sua afixação ou publicação. Obs.: Este EDITAL está sendo afixado na dataabaixo citada. NÚCLEO DE EXECUÇÃO EM ARACATI, aos 24 de março de 2008.

Luiz Carlos RodriguesSUPERVISOR NUAT – ARACATI

*** *** ***


EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº05/2008A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM MESSEJANA, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto nos artigos 815e 825 do dec. 24569/97-RICMS, FAZ SABER que fica INTIMADO o CONTRIBUINTE relacionado no Anexo Único deste Edital para, através deseu dirigente ou responsável, usufruindo da prerrogativa da espontaneidade, junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO EM MESSEJANA, recolheremdentro do prazo de 10 (DEZ) dias, o respectivo ICMS devido, com os acréscimos legais, sob pena de inscrição do Crédito Tributário na Dívida Ativado Estado. CÉLULA DE EXECUÇÃO EM MESSEJANA, em Fortaleza, 24 de março de 2008.



ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº05/2008 DE 24 DE MARÇO DE 2008

Nº DE C.G.F FIRMA OU RAZÃO SOCIAL / ICMS DEVIDO (R$) MÊS DE REFERÊNCIAORDEM

01 06.282335-3 P N COMERCIAL LTDA apresentar comprovantees depagamentos de ICMS ref. as notasfiscais de compras interestaduais nos.:43903,49304,43905,44041,44507,44508,44588,44589,44808,44809,44810,45690, 45691,45692


O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO FORTALEZA - CENTRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista DECRETO 24569/97,FAZ SABER que fica INTIMADO o CONTRIBUINTE relacionado no Anexo Único deste Edital para, através de seu dirigente ou responsável, juntoà CÉLULA DE EXECUÇÃO FORTALEZA - CENTRO, dentro do prazo de 20 (VINTE DIAS) dias, contados a partir de 05 (cinco) dias após apublicação ou afixação deste Edital, impugnar o respectivo AUTO DE INFRAÇÃO ou recolher o lançado e correspondente Crédito Tributário.CÉLULA DE EXECUÇÃO FORTALEZA-CENTRO, em Fortaleza, 10 de março de 2008.

José Anastácio de LimaORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO


ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº009/2008 DE 10 DE MARÇO DE 2008

Nº DE C.G.F. FIRMA OU RAZÃO SOCIAL AUTO DE INFRAÇÃOORDEM

01 069556210 COMERCIAL KARIBE DE ALIMENTOS LTDA 200802555502 063096803 NORTH GAS MOTORS SERVICOS LTDA 200802544003 060193549 ELIONETE RODRIGUES DA SILVA 2008025581

*** *** ***EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº15/2008 - CONAT

A ORIENTADORA DA CÉLULA DE SUPORTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO - CEPAT, nos termos do artigo 26, inciso III,da Lei 12.732/97, faz saber que os CONTRIBUINTES , Responsáveis ou Fiadores nominados no anexo único ficam INTIMADOS para, no prazolegal de 20 (vinte) dias, recolher o crédito tributário exigido nos respectivos processos ou, no mesmo prazo, querendo, interpor Recurso Voluntáriopara o Presidente de Câmara de Julgamento do Conselho de Recursos Tributários do Contencioso Administrativo Tributário do Estado do Ceará -CONAT, sito à Av. Pessoa Anta, 274 - Centro - Fortaleza - Ce. A contagem do prazo acima indicado será iniciada 5 dias após a publicação oficialdo presente Edital, o qual reflete decisões prolatadas pela 1ª Instância. CEPAT/CONAT, em Fortaleza - Ce, 18 de fevereiro de 2008.

Veronica Lopes de VasconcelosORIENTADORA DA CÉLULA DE SUPORTE

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº15/2008-CONAT

NOME CADASTRO AUTO DE RESULTADO DO DÉBITO ATUALIZADO ATÉCGF/CPF/CNPJ INFRAÇÃO JULGAMENTO A DATA DO EDITAL (R$)

MONAT CONFECÇÕES LTDA 06969054-5 1/200402441 PARCIAL PROCEDENTE 9.354,69MANOEL LAURIANO SOARES- ME 06069247-2 1/200520036 PROCEDENTE 10.654,15MARCOS ANTONIO PELISSARI CORSO 900572520-68 1/200601994 PARCIAL PROCEDENTE 2.915,54MARIA IDUINA LIMA DE ALMEIDA 06993665-0 1/200600967 PROCEDENTE 2.161,16MAS IMPORT COM E DISTRIBUIDORA LTDA 011359370010/28 1/200500410 PROCEDENTE 735.313,87M PEREIRA LIMA & CIA 06835547-5 1/200618133 PROCEDENTE 83.753,81MAGAZINE LILIANI S/A 06671527-0 1/200616662 PROCEDENTE 20.267,53M PEREIRA LIMA & CIA 06835547-5 1/200618130 PROCEDENTE 83.945,43NALTEX COM DE TECIDOS LTDA- EPP 06700740-6 1/200603013 PARCIAL PROCEDENTE 16.612,59NEITEX IND E COM DE MALHAS LTDA 06907445-3 1/200517268 PARCIAL PROCEDENTE 14.217,42OCEAN REEF PROPERTIES SOC BRAS DE IMP E EXP COMERCIO LTDA 06279333-0 1/200601382 PROCEDENTE 9.135,86ODILETE DOMINGOS FERREIRA - EPP 06982166-6 1/200600924 PROCEDENTE 9.052,40PAULO DE TARSO XIMENES RODRIGUES 06995187-0 1/200603002 PROCEDENTE 4.877,04PORFIRIO ALVES BARROS NETO - EPP 06310766-0 1/200618085 PROCEDENTE 12.611,13PHOTO IMAGE COM E SERVIÇOS LTDA 06305976-2 1/200519224 PROCEDENTE 20.019,92PHOTO IMAGE COM E SERVIÇOS LTDA 06305976-2 1/200519222 PROCEDENTE 122.829,21ROBERTO APRIXO DE OLIVEIRA 06982516-5 1/200600049 PROCEDENTE 2.791,49RAIMUNDO REGIVEM DOS S. MOURA 719423353-34 1/200601987 PARCIAL PROCEDENTE 2.556,97R ALMEIDA SANTIAGO 06694963-7 1/200604455 PARCIAL PROCEDENTE 2.584,45S V COM DE VEICULOS LTDA 06912736-2 1/200521324 PARCIAL PROCEDENTE 7.573,61SÃO JOSE IND DE CONFECÇÕES E COMERCIO LTDA 06688035-1 1/200615976 PROCEDENTE 13.017,40SARRECY ELETRO LTDA 06275228-6 1/200618692 PROCEDENTE 10.759,39SARRECY ELETRO LTDA 06275228-6 1/200618693 PROCEDENTE 89.661,60STAR CELL ELETRONICA LTDA 06317620-3 1/200622757 PROCEDENTE 68.888,07ZEBU COM DE COUROS E PELES LTDA 06698421-1 1/200703772 PROCEDENTE 234.979,15

*** *** ***


EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº16/2008 - CONATA ORIENTADORA DA CÉLULA DE SUPORTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO - CEPAT, nos termos do artigo 26, inciso III,da Lei 12.732/97, faz saber que os CONTRIBUINTES , Responsáveis ou Fiadores nominados no anexo único ficam INTIMADOS para, no prazolegal de 20 (vinte) dias, recolher o crédito tributário exigido nos respectivos processos ou, no mesmo prazo, querendo, interpor Recurso Voluntáriopara o Presidente de Câmara de Julgamento do Conselho de Recursos Tributários do Contencioso Administrativo Tributário do Estado do Ceará -CONAT, sito à Av. Pessoa Anta, 274 - Centro - Fortaleza - Ce. A contagem do prazo acima indicado será iniciada 5 dias após a publicação oficialdo presente Edital, o qual reflete decisões prolatadas pela 1ª Instância. CEPAT/CONAT, em Fortaleza - Ce, 19 de fevereiro de 2008.




A E SANTOS GONÇALVES 06687181-6 1/200619326 PROCEDENTE 16.812,13A S MODAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 06677606-6 1/200626766 PROCEDENTE 3.077,21A S MODAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 06677606-6 1/200626765 PROCEDENTE 3.077,21A S MODAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 06677606-6 1/200626768 PROCEDENTE 51.172,31A S MODAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 06677606-6 1/200626767 PROCEDENTE 996.485,16DISTSOL DIST. DE BEBIDAS TERRA DO SOL LTDA 06297250-2 1/200704261 PROCEDENTE 6.702.089,60EMANOEL CARNEIRO BARROS- EPP 06286906-0 1/200619028 PROCEDENTE 905,59FCO MARCULINO DE FREITAS FILHO-ME 06293071-0 1/200618238 PROCEDENTE 179,59IMPERIAL DIST DE ALIMENTOS LTDA 06916997-7 1/200620495 PROCEDENTE 62.715,81IMPERIAL DIST DE ALIMENTOS LTDA 06916997-7 1/200620500 PROCEDENTE 148.333,12IMPERIAL DIST DE ALIMENTOS LTDA 06916997-7 1/200620499 PROCEDENTE 20.879,45IMPERIAL DIST DE ALIMENTOS LTDA 06916997-7 1/200620497 PROCEDENTE 23.337,91IMPERIAL DIST DE ALIMENTOS LTDA 06916997-7 1/200620496 PROCEDENTE 33.617,43JONH KENNEDY TEIXEIRA FERRER CAMPOS-EPP 06922838-8 1/200619700 PROCEDENTE 751,44JOÃO PAULO P. FILHO- ME 06266752-1 1/200619639 PROCEDENTE 6.206,08JAIRO ADRIANO C. MARTINS - EPP 06665330-4 1/200619177 PROCEDENTE 3.829,75JOSE UZZY MACIEL JUNIOR 06984372-4 1/200604130 PARCIAL PROCEDENTE 1.228,41J A COMERCIO E IMP DE CONFECÇÕES LTDA 06294839-3 1/200620266 PARCIAL PROCEDENTE 2.838,69MARIA SIMONE R. DA SILVA- EPP 06303138-8 1/200602083 PROCEDENTE 22.308,01MEIRELES COM DE CALÇADOS LTDA 06688089-0 1/200620314 PROCEDENTE 1.213,07MR. KALU IND E COM DE CONFECÇÕES LTDA 06699374-1 1/200623178 PROCEDENTE 4.180,01MAGDA GERMANIA F. BARBOSA - ME 06889910-6 1/200521284 PROCEDENTE 2.195,84PAULO CESAR BERNARDO PIRES-ME 06676719-9 1/200622534 PROCEDENTE 4.523,70PAULO ARMAN PINHEIRO- EPP 06689920-6 1/200619601 PROCEDENTE 8.101,74PAULO ARMAN PINHEIRO- EPP 06689920-6 1/200619603 PROCEDENTE 1.888,56VICENTE EMPREEND. DE PETROLEO LTDA 06853645-3 1/200601123 PROCEDENTE 102.220,27VALDEMAR DE CASTRO SUPERMERCADO LTDA 06984201-9 1/200621481 PROCEDENTE 6.329,34VALDEMAR DE CASTRO SUPERMERCADO LTDA 06984201-9 1/200621488 PROCEDENTE 8.946,32VALDEMAR DE CASTRO SUPERMERCADO LTDA 06984201-9 1/200621724 PROCEDENTE 201.584,14VALDEMAR DE CASTRO SUPERMERCADO LTDA 06984201-9 1/200621487 PROCEDENTE 43.593,76VALDEMAR DE CASTRO SUPERMERCADO LTDA 06984201-9 1/200621484 PROCEDENTE 26.960,75VALDEMAR DE CASTRO SUPERMERCADO LTDA 06984201-9 1/200621728 PROCEDENTE 75.962,18V B S CONSTRUÇÕES LTDA 06297610-9 1/200619392 PROCEDENTE 334,78V B S CONSTRUÇÕES LTDA 06297610-9 1/200619390 PROCEDENTE 9.240,86


A ORIENTADORA DA CÉLULA DE SUPORTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO - CEPAT, nos termos do artigo 26, inciso III,da Lei 12.732/97, faz saber que os CONTRIBUINTES , Responsáveis ou Fiadores nominados no anexo único ficam INTIMADOS para, no prazolegal de 20 (vinte) dias, recolher o crédito tributário exigido nos respectivos processos ou, no mesmo prazo, querendo, interpor Recurso Voluntáriopara o Presidente de Câmara de Julgamento do Conselho de Recursos Tributários do Contencioso Administrativo Tributário do Estado do Ceará -CONAT, sito à Av. Pessoa Anta, 274 - Centro - Fortaleza - Ce. A contagem do prazo acima indicado será iniciada 5 dias após a publicação oficialdo presente Edital, o qual reflete decisões prolatadas pela 1ª Instância. CEPAT/CONAT, em Fortaleza - Ce, 21 de fevereiro de 2008.




ALERTA PROJETOS E SERV. EM SEGURANÇA ELETRONICA LTDA 06320567-0 1/200623821 PROCEDENTE 1.149,99FRANFRUT MATL DE CONSTR~UÇÃO LTDA 06876874-5 1/200107534 PROCEDENTE 28.342,33FRANFRUT MATL DE CONSTR~UÇÃO LTDA 06876874-5 1/200107536 PROCEDENTE 221.861,61FRANFRUT MATL DE CONSTR~UÇÃO LTDA 06876874-5 1/200107535 PROCEDENTE 25.645,71FRANFRUT MATL DE CONSTR~UÇÃO LTDA 06876874-5 1/200107537 PROCEDENTE 24.068,23FRANFRUT MATL DE CONSTR~UÇÃO LTDA 06876874-5 1/200107539 PROCEDENTE 15.905,24FRANFRUT MATL DE CONSTR~UÇÃO LTDA 06876874-5 1/200107538 PROCEDENTE 2.478,92J E CUNHA OLIVEIRA- ME 06664073-3 1/200617467 PARCIAL PROCEDENTE 1.788,35MARIA MAVINIER BRAGA RENOVATO 06310079-7 1/200408904 PROCEDENTE 319.792,68PET MAXXI COM DE ARTIGOS VETERINARIOS LTDA 06685783-0 1/200615475 PROCEDENTE 14.630,10TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS URUBURETAMA LTDA 06070846-8 1/200619739 PROCEDENTE 26.685,66


A ORIENTADORA DA CÉLULA DE SUPORTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO - CEPAT, nos termos do artigo 26, inciso III,da Lei 12.732/97, faz saber que os CONTRIBUINTES , Responsáveis ou Fiadores nominados no anexo único ficam INTIMADOS para, no prazolegal de 20 (vinte) dias, recolher o crédito tributário exigido nos respectivos processos ou, no mesmo prazo, querendo, impugnar a ação fiscal juntoà autoridade julgadora de 1ª Instância do Contencioso Administrativo Tributário do Estado do Ceará - CONAT, sito à Av. Pessoa Anta, 274 - Centro -Fortaleza - Ce. A contagem do prazo acima indicado será iniciada 5 dias após a publicação oficial do presente Edital. CEPAT/CONAT, em Fortaleza - Ce,21 de fevereiro de 2008.




NOME CADASTRO AUTO DE MOTIVO DA INTIMAÇÃO DÉBITO ATUALIZADO ATÉCGF/CPF/CNPJ INFRAÇÃO A DATA DO EDITAL (R$)

ANTONIA SAMPAIO BEZERRA - ME 06837118-7 1/200624063 REABERTURA DE PRAZO 970,90PARA IMPUGNAÇÃO

JANETE DE ARAUJO SIMOES - EPP 06287584-1 1/200624951 REABERTURA DE PRAZO 2.494,01PARA IMPUGNAÇÃO

MARIA LIDUINA DE ARAUJO - ME 06177682-3 1/200621887 REABERTURA DE PRAZO 767,99PARA IMPUGNAÇÃO

MARIA LIDUINA DE ARAUJO - ME 06177682-3 1/200621891 REABERTURA DE PRAZO 8.028,98PARA IMPUGNAÇÃO


A ORIENTADORA DA CÉLULA DE SUPORTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO - CEPAT, nos termos do artigo 26, inciso III,da Lei 12.732/97, faz saber que os CONTRIBUINTES , Responsáveis ou Fiadores nominados no anexo único ficam INTIMADOS a praticar atosnos respectivos processos, no prazo legal de 5 (cinco) dias, junto ao Contencioso Administrativo Tributário do Estado do Ceará - CONAT, sito àAv. Pessoa Anta, 274 - Centro - Fortaleza - Ce. A contagem do prazo acima indicado será iniciada 5 dias após a publicação oficial do presente Edital.CEPAT/CONAT, em Fortaleza - Ce, 21 de fevereiro de 2008.



NOME CADASTRO AUTO DE RESULTADO DO ÓRGÃO DECGF/CPF/CNPJ INFRAÇÃO JULGAMENTO DECISÃO

FRANCISCO UBIRAJARA RABELO 06266582-0 1/200621229 NULO 1ª INSTANCIAFRANCISCO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 06963888-8 1/200603705 IMPROCEDENTE 1ª INSTANCIA


A ORIENTADORA DA CÉLULA DE SUPORTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO - CEPAT, nos termos do artigo 26, inciso III,da Lei 12.732/97, faz saber que os CONTRIBUINTES , Responsáveis ou Fiadores nominados no anexo único ficam INTIMADOS para, no prazolegal de 10 (dez) dias, recolher o crédito tributário exigido nos respectivos processos ou, no mesmo prazo, querendo, interpor Recurso Voluntáriopara o Presidente de Câmara de Julgamento do Conselho de Recursos Tributários do Contencioso Administrativo Tributário do Estado do Ceará -CONAT, sito à Av. Pessoa Anta, 274 - Centro - Fortaleza - Ce. A contagem do prazo acima indicado será iniciada 5 dias após a publicação oficialdo presente Edital, o qual reflete decisões prolatadas pela 1ª Instância. CEPAT/CONAT, em Fortaleza - Ce, 21 de fevereiro de 2008.




ALESSANDRA QUEIROZ FILGUEIRAS 06671101-0 1/200703463 PROCEDENTE 2.737,50COML DE ESTIVAS BROTAS LTDA 06289819-1 1/200704147 PROCEDENTE 5.145,86CHARMING COM DE CONFECÇÕES LTDA 06184944-8 1/200703402 PARCIAL PROCEDENTE 1.368,74C L BARROSO - EPP 06682545-8 1/200704855 PROCEDENTE 912,59CICERO FABIANO ELIAS MACAHDO - EPP 06673083-0 1/200620578 PROCEDENTE 473,11FRANCISCO ELIENE DA SILVA 06698409-2 1/200702486 PROCEDENTE 4.831,86F A BRISENO VIEIRA - EPP 06193906-4 1/200704531 PROCEDENTE 912,59F F MOREIRA & CIA LTDA - EPP 06273930-1 1/200705216 PROCEDENTE 912,48F LOPES DA SILVA MOVEIS - EPP 06670948-2 1/200703949 PROCEDENTE 2.406,33GIOVANNY MOTA AIRES ME MOCROEMPRESA 06295030-4 1/200705187 PROCEDENTE 3.193,74JOSEFA ALVES DO NASCIMENTO 06315606-7 1/200701705 PROCEDENTE 7.592,93LUIZ GONZAGA PEREIRA FILHO CEREAIS 06691815-4 1/200704099 PROCEDENTE 1.380,51LEITE & RODRIGUES LTDA 06051529-5 1/200704304 PROCEDENTE 2.737,50M J CARDOSO SOUZA 06271662-0 1/200703465 PROCEDENTE 2.053,12M M BORGES IND E COM DE CALÇADOS LTDA 06922835-3 1/200705680 PROCEDENTE 1.948,20PFL TRANSP E LOGISTICA LTDA 038967240001-53 2/200206396 PROCEDENTE 9.457,79PAULO DE TARSO XIMENES RODRIGUES 06681199-6 1/200700558 PARCIAL PROCEDENTE 4.141,59PAULO DE TARSO XIMENES RODRIGUES 06995187-0 1/200622857 PROCEDENTE 4.067,87SHEN LIANZHU 06695263-8 1/200703404 PROCEDENTE 1.368,74RAIMUNDO VIEIRA DE SOUSA 06818705-0 1/200701181 PROCEDENTE 7.725,25

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SECRETARIA DA INFRA-ESTRUTURA

DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E RODOVIAS

PORTARIA 120/2008 – CEGEP - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E RODOVIAS – DER, no uso de suasatribuições legais. RESOLVE COMPOR UMA COMISSÃO ESPECIAL PARA LEVANTAMENTO E EXECUÇÃO DE ORÇAMENTO,COMPOSTA PELOS TÉCNICOS ABAIXO:

COMISSÃO MATRÍCULA CREA

ENGº PEDRO TEIXEIRA CIDADE 014.024-1-2 4556 – DENGº FRANCISCO ALVES DE AGUIAR 014.027-1-4 5959 – DENGº JOAQUIM MANOEL FERNANDES MONTEIRO 014.048-1-4 4734 – D

OBRAOBRA: CONCLUSÃO DA CONSTRUÇÃO DA PENITENCIÁRIA DE PACATUBA, EM PACATUBA – CE. DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕESE RODOVIAS – DER, Fortaleza, 25 de janeiro de 2008.

Francisco Quintino Vieira NetoSUPERINTENDENTE

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

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PORTARIA 121/2008 – CEGEP - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E RODOVIAS – DER, no uso de suasatribuições legais. RESOLVE COMPOR UMA COMISSÃO ESPECIAL PARA LEVANTAMENTO E EXECUÇÃO DE ORÇAMENTO,COMPOSTA PELOS TÉCNICOS ABAIXO:

COMISSÃO MATRÍCULA CREA

ENGº PAULO ROBERTO FERREIRA DA SILVA 016.785-1-5 4736 – DENGº ANTÔNIO CÉSAR MENEZES DE ARRUDA 016.675-1-3 3576 – DENGº VALDIR PARENTE MACHADO 016.684-1-2 2576 – D

OBRAOBRA: CONCLUSÃO DA CONSTRUÇÃO DA NOVA SEDE DA CAPITANIA DOS PORTOS DO CEARÁ – CPCE E DO PRÉDIO DE APOIO DAESCOLA DE APRENDIZES MARINHEIROS DO CEARÁ – EAMCE, EM FORTALEZA – CE. DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES ERODOVIAS – DER, Fortaleza, 25 de janeiro de 2008.



*** *** ***PORTARIA Nº196/2008 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTA-MENTO DE EDIFICAÇÕES E RODOVIAS, no uso de suas atribuiçõeslegais conferidas pelo art.7º e tendo em vista o que determina o art.15,alínea “d”, do Decreto nº26.740, de 12 de Setembro de 2002, resolveDESLIGAR , de acordo com o art.14, alínea “e”, do Decreto supracitado,a estagiária MARIA LUCIEUDA ALMEIDA DE PAULA FILHA , daárea de Engenharia Cívil, do Departamento de Edificações e Rodovias,a partir de 14 de fevereiro de 2008. DEPARTAMENTO DE EDIFICA-ÇÕES E RODOVIAS, em Fortaleza, 14 de fevereiro de 2008.



*** *** ***PORTARIA Nº197/2008 – CEGEP - O SUPERINTENDENTE DODEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E RODOVIAS –DER no uso desuas atribuições legais. RESOLVE, compor uma comissão paraACOMPANHAR, FISCALIZAR E RECEBER PROJETO FINAL,conforme quadro discriminativo abaixo:

CONTRATO Nº39/2008

COMISSÃO MATRÍCULA

Presidente: Fco. Quirino Rodrigues Ponte 10.127-1.11º membro: Antonio Dias de Araújo 9.643-1.X2º membro: José Furtado Pinto 9.785-1.5

OBJETIVOELABORAÇÃO DOS ESTUDOS E PROJETOS DE ENGENHARIANECESSÁRIOS ÀS OBRAS DE RESTAURAÇÃO E MELHORAMENTODA PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA DA RODOVIA CE-085/090, NOSTRECHOS ENTRº LESTE P/CAUCAIA –ENTRº CE 090 E ENTRº CE085 - ICARAÍ, CONFORME CONTRATO CELEBRADO COM AEMPRESA COMOL-CONSTRUÇÕES E CONSULTORIA MOREIRALIMA LTDA. DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E RODOVIAS -DER, 14 de fevereiro de 2008.

Francisco Quintino Vieira Neto.SUPERINTENDENTE


*** *** ***EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº017/2007

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATONº17/2007, PARA A IMPLANTAÇÃO E CONSTRUÇÃO DAPAVIMENTAÇÃO ASFALTICA DA VARIANTE DO TRECHO CRATO/BATATEIRAS, COM EXTENSÃO DE 1,23 KM, NA RODOVIA CE-292, NO MUNICIPIO DE CRATO/CE; II - CONTRATANTE:DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E RODOVIAS - DER; III -ENDEREÇO: Av. Godofredo Maciel, nº3.000 - Maraponga; IV -CONTRATADA: CONSTRUTORA RODOVALHO ALENCARLTDA - CORAL ; V - ENDEREÇO: Rua: Joaquim Machado 180 - ParqueItamaraty; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento naLei nº8.666/93 e suas alterações, no ”Ad Referendum” do ConselhoDeliberativo do DER, de 07/01/2008, no processo nº07473185-8; VII-FORO: Comarca de Fortaleza; VIII - OBJETO: Prorrogar por mais 45(quarenta e cinco) dias o prazo de vigência das obras, objeto do Contratoem alusão; IX - DA VIGÊNCIA: Ficando seu término previsto para27/02/2008; X - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais

Cláusulas do CONTRATO original; XI - DATA: 07.01.2008; XII -SIGNATÁRIOS: Engº FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO e o Sr.Ivo Alencar de Freitas.

Felipe Augusto Siqueira CostaPROCURADOR JURÍDICO

*** *** ***EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 002/2008CONTRATANTE: DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES ERODOVIAS - DER CONTRATADA: RNR CONSULTORIA DEENGENHARIA LTDA. OBJETO: ELABORAÇÃO DOS ESTUDOSE PROJETOS DE ENGENHARIA NECESSÁRIOS ÀS OBRAS DEPAVIMENTAÇÃO DA RODOVIA CE-153, TRECHO: BANABUIÚ-SOLONÓPOLE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento naLei Nº8.666/93 e suas alterações, bem como o Decreto Estadual nº27.118de 27.06.2003, a Concorrência Pública Nacional nº016/2007-DERT-CCC, e seus anexos, devidamente homologada pelo Superintendente“Ad Referendum” pelo Conselho Deliberativo do DER, a proposta daCONTRATADA, tudo de acordo com processo nº07144347-9 FORO:Comarca de Fortaleza. VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias corridos,contados a partir do 5º (quinto) dia útil da data do recebimento da Ordemde Serviço. VALOR GLOBAL: R$452.955,00 (quatrocentos e cinqüentae dois mil, novecentos e cinqüenta e cinco reais), pagos em até o 30º(trigésimo) dia após a data de entrega da fatura DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 08200001.26.782.004.10270; Obras Civis-Pavimentação de Rodovias: Elemento de Despesa 40903500 - Serviçosde Consultoria; ADR: 22 – Estado do Ceará; FonteS: 00/01/RecursosOrdinários, 40- Operação de Crédito não Condicionada.. DATA DAASSINATURA: 10.01.2008 SIGNATÁRIOS: Engº FRANCISCOQUINTINO VIEIRA NETO e Sr. JOSÉ NILSON BARRETO DEOLIVEIRA.



Nº DO DOCUMENTO 003/2008CONTRATANTE: DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES ERODOVIAS - DER CONTRATADA: VBA TECNOLOGIA ESERVIÇOS DE ENGENHARIA S/A.. OBJETO: ELABORAÇÃODOS ESTUDOS E PROJETOS DE ENGENHARIA NECESSÁRIOSÀS OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO DA RODOVIA VICINAL, TRECHO:RERIUTABA-PACUJÁ. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Comfundamento na Lei Nº. 8.666/93 e suas alterações, bem como o DecretoEstadual nº27.118 de 27.06.2003, a Concorrência Pública Nacionalnº016/2007-DERT/CCC, e seus anexos, devidamente homologada peloSuperintendente “Ad Referendum” pelo Conselho Deliberativo do DER,a proposta da CONTRATADA, tudo de acordo com processonº07144347-9 FORO: Comarca de Fortaleza. VIGÊNCIA: 180 (centoe oitenta) dias corridos, contados a partir do 5º (quinto) dia útil dadata do recebimento da Ordem de Serviço. VALOR GLOBAL:R$345.909,85 (trezentos e quarenta e cinco mil, novecentos e novereais e oitenta e cinco centavos), pagos em até o 30º (trigésimo) diaapós a data de entrega da fatura DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:08200001.26.782.004.10270; Obras Civis-Pavimentação de Rodovias:Elemento de Despesa 40903500 - Serviços de Consultoria; ADR: 22 –Estado do Ceará; FonteS: 00/01/Recursos Ordinários, 40- Operação de


Crédito não Condicionada. DATA DA ASSINATURA: 10.01.2008SIGNATÁRIOS: Engº FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO e Sr.JOAQUIM FRANCISCO DE SOUSA NETO.



Nº DO DOCUMENTO 004/2008CONTRATANTE: DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES ERODOVIAS - DER CONTRATADA: ENGESOFT ENGENHARIA ECONSULTORIA S/S. OBJETO: ELABORAÇÃO DOS ESTUDOSE PROJETOS DE ENGENHARIA NECESSÁRIOS ÀS OBRAS DEPAVIMENTAÇÃO DA RODOVIA CE-257, TRECHO: CANINDÉ –PAI JOÃO CAPISTRANO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Comfundamento na Lei Nº8.666/93 e suas alterações, bem como o DecretoEstadual nº27.118 de 27.06.2003, a Concorrência Pública Nacionalnº016/2007-DERT-CCC, e seus anexos, devidamente homologada peloSuperintendente “Ad Referendum” pelo Conselho Deliberativo do DER,a proposta da CONTRATADA, tudo de acordo com processonº07144347-9 FORO: Comarca de Fortaleza. VIGÊNCIA: 180 (cento eoitenta) dias corridos, contados a partir do 5º (quinto) dia útil da datado recebimento da Ordem de Serviço. VALOR GLOBAL:R$399.998,77 (trezentos e noventa e nove mil, novecentos enoventa e oito reais e setenta e sete centavos), pagos em até o 30º(trigésimo) dia após a data de entrega da fatura DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 08200001.26.782.004.10270; Obras Civis-Pavimentação de Rodovias: Elemento de Despesa 40903500 - Serviçosde Consultoria; ADR: 22 – Estado do Ceará; FonteS: 00/01/RecursosOrdinários, 40- Operação de Crédito não Condicionada. DATA DAASSINATURA: 10.01.2008 SIGNATÁRIOS: Engº FRANCISCOQUINTINO VIEIRA NETO e Sr. ADONAI DE SOUZA PORTO.



Nº DO DOCUMENTO 005/2008CONTRATANTE: DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES ERODOVIAS - DER CONTRATADA: EMPRESA KL ENGENHARIAS/S. OBJETO: ELABORAÇÃO DOS ESTUDOS E PROJETOS DEENGENHARIA NECESSÁRIOS ÀS OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO DARODOVIA CE-168/243, TRECHO: ITAPAJÉ-ASSUNÇÃO.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento na Lei Nº8.666/93 esuas alterações, bem como o Decreto Estadual nº27.118 de 27.06.2003,a Concorrência Pública Nacional nº016/2007-DERT-CCC, e seus anexos,devidamente homologada pelo Superintendente “Ad Referendum” peloConselho Deliberativo do DER, a proposta da CONTRATADA, tudo deacordo com processo nº07144347-9 FORO: Comarca de Fortaleza.VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias corridos, contados a partir do 5º(quinto) dia útil da data do recebimento da Ordem de Serviço. VALORGLOBAL: R$186.128,80 (cento e oitenta e seis mil, cento e vinte eoito reais e oitenta centavos), pagos em até o 30º (trigésimo) dia apósa data de entrega da fatura DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:08200001.26.782.004.10270; Obras Civis-Pavimentação de Rodovias:Elemento de Despesa 40903500 - Serviços de Consultoria; ADR: 22 –Estado do Ceará; FonteS: 00/01/Recursos Ordinários, 40- Operação deCrédito não Condicionada. DATA DA ASSINATURA: 10.01.2008SIGNATÁRIOS: Engº FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO e Sr.JOSÉ CÉLIO ARAÚJO DE OLIVEIRA JÚNIOR.



Nº DO DOCUMENTO 006/2008CONTRATANTE: DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES ERODOVIAS - DER CONTRATADA: ENGESOFT ENGENHARIA ECONSULTORIA S/S. OBJETO: ELABORAÇÃO DOS ESTUDOSE PROJETOS DE ENGENHARIA NECESSÁRIOS ÀS OBRAS DEPAVIMENTAÇÃO DA RODOVIA CE-385, TRECHO: CARIRIAÇÚ –QUITAIÚS – ENTRº BR-230. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Comfundamento na Lei Nº8.666/93 e suas alterações, bem como o DecretoEstadual nº27.118 de 27.06.2003, a Concorrência Pública Nacionalnº016/2007-DERT-CCC, e seus anexos, devidamente homologada peloSuperintendente “Ad Referendum” pelo Conselho Deliberativo do DER,a proposta da CONTRATADA, tudo de acordo com processonº07144347-9 FORO: Comarca de Fortaleza. VIGÊNCIA: 180 (cento e

oitenta) dias corridos, contados a partir do 5º (quinto) dia útil da data dorecebimento da Ordem de Serviço. VALOR GLOBAL: R$549.890,00(qiuinhentos e quarenta e nove mil, oitocentos e noventa reais), pagosem até o 30º (trigésimo) dia após a data de entrega da fatura DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 08200001.26.782.004.10270; Obras Civis-Pavimentação de Rodovias: Elemento de Despesa 40903500 - Serviçosde Consultoria; ADR: 22 – Estado do Ceará; FonteS: 00/01/RecursosOrdinários, 40- Operação de Crédito não Condicionada. DATA DAASSINATURA: 10.01.2008 SIGNATÁRIOS: Engº Francisco QuintinoVieira Neto e Sr. ADONAI DE SOUZA PORTO.



Nº DO DOCUMENTO 007/2008CONTRATANTE: DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES ERODOVIAS - DER CONTRATADA: COMOL – CONSTRUÇÕES ECONSULTORIA MOREIRA LIMA. OBJETO: ELABORAÇÃODOS ESTUDOS E PROJETOS DE ENGENHARIA NECESSÁRIOSÀS OBRAS DE DUPLICAÇÃO DA EODOVIA CE – 025 NO TRECHOENTRONCAMENTO CE-040 – PORTO DAS DUNAS,. FUNDAMEN-TAÇÃO LEGAL: Com fundamento na Lei Nº8.666/93 e suas alterações,bem como o Decreto Estadual nº27.118 de 27.06.2003, a ConcorrênciaPública nº018/2007-DERT e seus anexos, devidamente homologadapelo Conselho Deliberativo do DER, a proposta da CONTRATADA,tudo de acordo com processo nº07144353-3 FORO: Comarca deFortaleza. VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias corridos, contados apartir do 5º (quinto) dia útil da data do recebimento da Ordem deServiço. VALOR GLOBAL: R$298.288,00 (duzentos e noventa e novemil, duzentos e oitenta e oito reais), pagos em até o 30º (trigésimo) diaapós a data de entrega da fatura DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:08200001.26.782.004.10269 - Obras Civis – Duplicação da RodoviaCE -025 – Entr.Ce040 – Porto das Dunas; Elemento de Despesa -409035; Serviços de Consultoria; ADR: 01 – RMF; Fontes: 00/01/Recursos Ordinários, 40- Operação de Crédito não Condicionada. DATADA ASSINATURA: 10.01.2008 SIGNATÁRIOS: Engº FRANCISCOQUINTINO VIEIRA NETO e Sr. Epitácio Lima Filho.



Nº DO DOCUMENTO 009/2008CONTRATANTE: DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES ERODOVIAS - DER CONTRATADA: COMOL – CONSTRUÇÕES ECONSULTORIA MOREIRA LIMA LTDA. OBJETO:ELABORAÇÃO DOS ESTUDOS E PROJETOS DE ENGENHARIANECESSÁRIOS ÀS OBRAS DE RESTAURAÇÃO E MELHORAMENTODA PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA DA RODOVIA CE-060, NOTRECHO ENTR. CE-284/UMARIZEIRO - VARZEA ALEGRE.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: fundamento a Lei Nº8.666/93 e suasalterações, bem como o Decreto Estadual nº27.118 de 27.06.2003, aConcorrência Pública nº008/2007-DERT e seus anexos, devidamentehomologada, “Ad Referendum,” pelo Conselho Deliberativo do DERT,tudo de acordo com processo nº07144352-5 FORO: Comarca deFortaleza. VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias corridos, contados apartir do 5º (quinto) dia útil da data do recebimento da Ordem de Serviço.VALOR GLOBAL: R$329.480,00 (trezentos e vinte nove mil equatrocentos e oitenta reais), pagos em até o 30º (trigésimo) dia após adata de entrega da fatura DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:08200001.26.782.004.10271 - Obras Civis – Reabilitação de Rodovias:Elemento de Despesa 40903500; Serviços de Consultoria; ADR; 01-RMF; 02-Litoral Oeste; 03-Sobral/Ibiapaba; 04-Sertão de Inhamuns;05-Sertão Central; 06-Baturité; 07-Litoral Leste/Jaguaribe; 08-Cariri/Centro Sul; FonteS: 00/01/Recursos Ordinários, 40- Operação de Créditonão Condicionada. DATA DA ASSINATURA: 10.01.2008 SIGNATÁ-RIOS: Engº FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO e Sr. EPITACIOLIMA FILHO.



Nº DO DOCUMENTO 010/2008CONTRATANTE: DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES ERODOVIAS - DER CONTRATADA: COMOL – CONSTRUÇÕES ECONSULTORIA MOREIRA LIMA LTDA. OBJETO:


ELABORAÇÃO DOS ESTUDOS E PROJETOS DE ENGENHARIANECESSÁRIOS ÀS OBRAS DE RESTAURAÇÃO E MELHORAMENTODA PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA DA RODOVIA CE-375, NOTRECHO QUIXELÕ-ENTR.CE-060. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:undamento a Lei Nº8.666/93 e suas alterações, bem como o DecretoEstadual nº27.118 de 27.06.2003, a Concorrência Pública nº008/2007-DERT e seus anexos, devidamente homologada, “Ad Referendum,” peloConselho Deliberativo do DERT, tudo de acordo com processonº07144352-5 FORO: Comarca de Fortaleza. VIGÊNCIA: 180 (cento eoitenta) dias corridos, contados a partir do 5º (quinto) dia útil da data dorecebimento da Ordem de Serviço. VALOR GLOBAL: R$159.671,00(CENTO E CINQUENTA E NOVE MIL E SEISCENTOS E SETENTAE UM REAIS), pagos em até o 30º (trigésimo) dia após a data de entregada fatura DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08200001.26.782.004.10271 -Obras Civis – Reabilitação de Rodovias: Elemento de Despesa 40903500;Serviços de Consultoria; ADR; 01- RMF; 02-Litoral Oeste; 03-Sobral/Ibiapaba; 04-Sertão de Inhamuns; 05-Sertão Central; 06-Baturité; 07-Litoral Leste/Jaguaribe; 08-Cariri/Centro Sul; FonteS: 00/01/RecursosOrdinários, 40- Operação de Crédito não Condicionada. DATA DAASSINATURA: 10.01.2008 SIGNATÁRIOS: Engº FRANCISCOQUINTINO VIEIRA NETO e Sr. EPITACIO LIMA FILHO.



Nº DO DOCUMENTO 012/2008CONTRATANTE: DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES ERODOVIAS - DER CONTRATADA: MAGNA ENGENHARIA LTDA.OBJETO: ELABORAÇÃO DOS ESTUDOS E PROJETOS DEENGENHARIA NECESSÁRIOS ÀS OBRAS DE RESTAURAÇÃO EMELHORAMENTO DA PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA NARODOVIA CE-065, NO TRECHO ENTRº. CE-356/CRUZ –MULUNGU – ARATUBA - PAI JOÃO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Com fundamento na Lei Nº8.666/93 e suas alterações, bem como o DecretoEstadual nº27.118 de 27.06.2003, a Concorrência Pública nº008/2007-DERT e seus anexos, devidamente homologada pelo ConselhoDeliberativo do DER, a proposta da CONTRATADA, tudo de acordocom processo nº07144352-5 FORO: Comarca de Fortaleza. VIGÊNCIA:180 (cento e oitenta) dias corridos, contados a partir do 5º (quinto) diaútil da data do recebimento da Ordem de Serviço. VALOR GLOBAL:R$361.129,76 (TREZENTOS E SESSENTA E UM MIL E CENTO EVINTE E NOVE REAIS E SETENTA E SEIS CENTAVOS), pagos ematé o 30º (trigésimo) dia após a data de entrega da fatura DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 08200001.26.782.004.10271 - Obras Civis –Reabilitação de Rodovias: Elemento de Despesa 40903500; Serviços deConsultoria; ADR; 01- RMF; 02-Litoral Oeste; 03-Sobral/Ibiapaba; 04-Sertão de Inhamuns; 05-Sertão Central; 06-Baturité; 07-Litoral Leste/Jaguaribe; 08-Cariri/Centro Sul; FonteS: 00/01/Recursos Ordinários, 40-Operação de Crédito não Condicionada. DATA DA ASSINATURA:10.01.2008 SIGNATÁRIOS: Engº FRANCISCO QUINTINO VIEIRANETO e Sr. VALDIR MARTINS GUIMARÃES.



Nº DO DOCUMENTO 013/2008CONTRATANTE: DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES ERODOVIAS - DER CONTRATADA: CONSULTORA DEENGENHARIA H.S.Z LTDA. OBJETO: ELABORAÇÃO DOSESTUDOS E PROJETOS DE ENGENHARIA NECESSÁRIOS ÀSOBRAS DE RESTAURAÇÃO E MELHORAMENTO DAPAVIMENTAÇÃO ASFALTICA NA RODOVIA CE-179, NO TRECHOMARCO – BELA CRUZ -CRUZ. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:fundamento a Lei Nº8.666/93 e suas alterações, bem como o DecretoEstadual nº27.118 de 27.06.2003, a Concorrência Pública nº008/2007-DERT e seus anexos, devidamente homologada pelo ConselhoDeliberativo do DER, a proposta da CONTRATADA, tudo de acordocom processo nº07144352-5 FORO: Comarca de Fortaleza. VIGÊNCIA:180 (cento e oitenta) dias corridos, contados a partir do 5º (quinto) diaútil da data do recebimento da Ordem de Serviço. VALOR GLOBAL:R$250.000,00 (DUZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS), pagos ematé o 30º (trigésimo) dia após a data de entrega da fatura DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 08200001.26.782.004.10271 - Obras Civis –Reabilitação de Rodovias: Elemento de Despesa 40903500; Serviços deConsultoria; ADR; 01- RMF; 02-Litoral Oeste; 03-Sobral/Ibiapaba; 04-Sertão de Inhamuns; 05-Sertão Central; 06-Baturité; 07-Litoral Leste/

Jaguaribe; 08-Cariri/Centro Sul; FonteS: 00/01/Recursos Ordinários, 40-Operação de Crédito não Condicionada. DATA DA ASSINATURA:10.01.2008 SIGNATÁRIOS: Engº FRANCISCO QUINTINO VIEIRANETO e Sr. HERMANO ZENAIDE FILHO.



Nº DO DOCUMENTO 014/2008CONTRATANTE: DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES ERODOVIAS - DER CONTRATADA: CONSULTORA DEENGENHARIA H.S.Z LTDA. OBJETO: ELABORAÇÃO DOSESTUDOS E PROJETOS DE ENGENHARIA NECESSÁRIOS ÀSOBRAS DE RESTAURAÇÃO E MELHORAMENTO DAPAVIMENTAÇÃO ASFALTICA NA RODOVIA CE-187, NO TRECHOCRATEUS-NOVO ORIENTE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:fundamento a Lei Nº8.666/93 e suas alterações, bem como o DecretoEstadual nº27.118 de 27.06.2003, a Concorrência Pública nº008/2007-DERT e seus anexos, devidamente homologada pelo ConselhoDeliberativo do DER, a proposta da CONTRATADA, tudo de acordocom processo nº07144352-5 FORO: Comarca deFortaleza. VIGÊNCIA:180 (cento e oitenta) dias corridos, contados a partir do 5º (quinto) diaútil da data do recebimento da Ordem de Serviço. VALOR GLOBAL:R$469.746,29 (QUATRCENTOS E SESSENTA E NOVE MIL ESETECENTOS E QUARENTA E SEIS REAIS E VINTE E NOVECENTAVOS), pagos em até o 30º (trigésimo) dia após a data de entregada fatura DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08200001.26.782.004.10271 -Obras Civis – Reabilitação de Rodovias: Elemento de Despesa 40903500;Serviços de Consultoria; ADR; 01- RMF; 02-Litoral Oeste; 03-Sobral/Ibiapaba; 04-Sertão de Inhamuns; 05-Sertão Central; 06-Baturité; 07-Litoral Leste/Jaguaribe; 08-Cariri/Centro Sul; FonteS: 00/01/RecursosOrdinários, 40- Operação de Crédito não Condicionada. DATA DAASSINATURA: 10.01.2008 SIGNATÁRIOS: Engº FRANCISCOQUINTINO VIEIRA NETO e Sr. HERMANO ZENAIDE FILHO.



Nº DO DOCUMENTO 015/2008CONTRATANTE: DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES ERODOVIAS - DER CONTRATADA: CONSULTORA DEENGENHARIA H.S.Z LTDA. OBJETO: ELABORAÇÃO DOSESTUDOS E PROJETOS DE ENGENHARIA NECESSÁRIOS ÀSOBRAS DE RESTAURAÇÃO E MELHORAMENTO DAPAVIMENTAÇÃO ASFALTICA NA RODOVIA CE-168, NO TRECHOPEDRA BRANCA – BOA VIAGEM. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Comfundamento na Lei Nº8.666/93 e suas alterações, bem como o DecretoEstadual nº27.118 de 27.06.2003, a Concorrência Pública nº008/2007-DERT e seus anexos, devidamente homologada pelo ConselhoDeliberativo do DER, a proposta da CONTRATADA, tudo de acordocom processo nº07144352-5 FORO: Comarca de Fortaleza. VIGÊNCIA:180 (cento e oitenta) dias corridos, contados a partir do 5º (quinto) diaútil da data do recebimento da Ordem de Serviço. VALOR GLOBAL:R$429.998,00 (QUATROCENTOS E VINTE E NOVE MIL ENOVECENTOS E NOVENTA E OITO REAIS), pagos em até o 30º(trigésimo) dia após a data de entrega da fatura DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 08200001.26.782.004.10271 - Obras Civis –Reabilitação de Rodovias: Elemento de Despesa 40903500; Serviços deConsultoria; ADR; 01- RMF; 02-Litoral Oeste; 03-Sobral/Ibiapaba; 04-Sertão de Inhamuns; 05-Sertão Central; 06-Baturité; 07-Litoral Leste/Jaguaribe; 08-Cariri/Centro Sul; FonteS: 00/01/Recursos Ordinários, 40-Operação de Crédito não Condicionada. DATA DA ASSINATURA:10.01.2008 SIGNATÁRIOS: Engº FRANCISCO QUINTINO VIEIRANETO e Sr. HERMANO ZENAIDE FILHO.



Nº DO DOCUMENTO 016/2008CONTRATANTE: DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES ERODOVIAS - DER CONTRATADA: JM ENGENHEIROSCONSULTORES LTDA. OBJETO: ELABORAÇÃO DOS ESTUDOSE PROJETOS DE ENGENHARIA NECESSÁRIOS ÀS OBRAS DERESTAURAÇÃO E MELHORAMENTO DA PAVIMENTAÇÃOASFALTICA NA RODOVIA CE-266/275, NO TRECHO ENTRº BR-


116 - PEREIRO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento naLei Nº8.666/93 e suas alterações, bem como o Decreto Estadual nº27.118de 27.06.2003, a Concorrência Pública nº008/2007-DERT e seus anexos,devidamente homologada pelo Conselho Deliberativo do DER, a propostada CONTRATADA, tudo de acordo com processo nº07144352-5 FORO:Comarca de Fortaleza. VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias corridos,contados a partir do 5º (quinto) dia útil da data do recebimento daOrdem. VALOR GLOBAL: R$267.296,30 (DUZENTOS ESESSENTA E SETE MIL E DUZENTOS E NOVENTA E SEIS REAISE TRINTA CENTAVOS), pagos em até o 30º (trigésimo) dia após adata de entrega da fatura DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:08200001.26.782.004.10271 - Obras Civis – Reabilitação de Rodovias:Elemento de Despesa 40903500; Serviços de Consultoria; ADR; 01- RMF;02-Litoral Oeste; 03-Sobral/Ibiapaba; 04-Sertão de Inhamuns; 05-SertãoCentral; 06-Baturité; 07-Litoral Leste/Jaguaribe; 08-Cariri/Centro Sul;FonteS: 00/01/Recursos Ordinários, 40- Operação de Crédito nãoCondicionada. DATA DA ASSINATURA: 10.01.2008 SIGNATÁRIOS:Engº FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO e Sr. JOSÉ EXPEDITOMAIA HOLANDA.



Nº DO DOCUMENTO 017/2008CONTRATANTE: DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES ERODOVIAS - DER CONTRATADA: JM ENGENHEIROSCONSULTORES LTDA, . OBJETO: ELABORAÇÃO DOSESTUDOS E PROJETOS DE ENGENHARIA NECESSÁRIOS ÀSOBRAS DE RESTAURAÇÃO E MELHORAMENTO DAPAVIMENTAÇÃO ASFALTICA NA RODOVIA CE-292, NO TRECHOCRATO - JUAZEIRO DO NORTE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: comfundamento na Lei Nº8.666/93 e suas alterações, bem como o DecretoEstadual nº27.118 de 27.06.2003, a Concorrência Pública nº008/2007-DERT e seus anexos, devidamente homologada pelo ConselhoDeliberativo do DER, a proposta da CONTRATADA, tudo de acordocom processo nº07144352-5 FORO: Comarca de Fortaleza. VIGÊNCIA:180 (cento e oitenta) dias corridos, contados a partir do 5º (quinto) diaútil da data do recebimento da Ordem de Serviço. VALOR GLOBAL:R$139.044,64 (CENTO E TRINTA E NOVE MIL E QUARENTA EQUATRO REAIS E SESSENTA E QUATRO CENTAVOS), pagos ematé o 30º (trigésimo) dia após a data de entrega da fatura DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 08200001.26.782.004.10271 - Obras Civis –Reabilitação de Rodovias: Elemento de Despesa 40903500; Serviços deConsultoria; ADR; 01- RMF; 02-Litoral Oeste; 03-Sobral/Ibiapaba; 04-Sertão de Inhamuns; 05-Sertão Central; 06-Baturité; 07-Litoral Leste/Jaguaribe; 08-Cariri/Centro Sul; FonteS: 00/01/Recursos Ordinários, 40-Operação de Crédito não Condicionada. DATA DA ASSINATURA:10.01.2008 SIGNATÁRIOS: Engº FRANCISCO QUINTINO VIEIRANETO e Sr. JOSÉ EXPEDITO MAIA HOLANDA.



Nº DO DOCUMENTO 018/2008CONTRATANTE: DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES ERODOVIAS - DER CONTRATADA: JM ENGENHEIROSCONSULTORES LTDA. OBJETO: ELABORAÇÃO DOS ESTUDOSE PROJETOS DE ENGENHARIA NECESSÁRIOS ÀS OBRAS DERESTAURAÇÃO E MELHORAMENTO DA PAVIMENTAÇÃOASFALTICA NA RODOVIA CE-166, NO TRECHO SANTANA DOCARIRI - NOVA OLINDA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Comfundamento na Lei Nº8.666/93 e suas alterações, bem como o DecretoEstadual nº27.118 de 27.06.2003, a Concorrência Pública nº008/2007-DERT e seus anexos, devidamente homologada pelo ConselhoDeliberativo do DER, a proposta da CONTRATADA, tudo de acordocom processo nº07144352-5 FORO: Comarca de Fortaleza. VIGÊNCIA:180 (cento e oitenta) dias corridos, contados a partir do 5º (quinto) diaútil da data do recebimento da Ordem de Serviço. VALOR GLOBAL:R$139.044,64 (CENTO E TRINTA E NOVE MIL E QUARENTA EQUATRO REAIS E SESSENTA E QUATRO CENTAVOS), pagos ematé o 30º (trigésimo) dia após a data de entrega da fatura DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 08200001.26.782.004.10271 - Obras Civis –Reabilitação de Rodovias: Elemento de Despesa 40903500; Serviços deConsultoria; ADR; 01- RMF; 02-Litoral Oeste; 03-Sobral/Ibiapaba; 04-Sertão de Inhamuns; 05-Sertão Central; 06-Baturité; 07-Litoral Leste/Jaguaribe; 08-Cariri/Centro Sul; FonteS: 00/01/Recursos Ordinários, 40-

Operação de Crédito não Condicionada. DATA DA ASSINATURA:10.01.2008 SIGNATÁRIOS: Engº FRANCISCO QUINTINO VIEIRANETO e Sr. JOSÉ EXPEDITO MAIA HOLANDA.



Nº DO DOCUMENTO 019/2008CONTRATANTE: DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES ERODOVIAS - DER CONTRATADA: ENGESOFT ENGENHARIA ECONSULTORIA S/C LTDA. OBJETO: ELABORAÇÃO DOSESTUDOS E PROJETOS DE ENGENHARIA NECESSÁRIOS ÀSOBRAS DE RESTAURAÇÃO E MELHORAMENTO DAPAVIMENTAÇÃO ASFALTICA NA RODOVIA CE-371, NO TRECHOENTRº BR 116 - PALHANO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Comfundamento na Lei Nº8.666/93 e suas alterações, bem como o DecretoEstadual nº27.118 de 27.06.2003, a Concorrência Pública nº008/2007-DERT e seus anexos, devidamente homologada pelo ConselhoDeliberativo do DER, a proposta da CONTRATADA, tudo de acordocom processo nº07144352-5 FORO: Comarca de Fortaleza. VIGÊNCIA:180 (cento e oitenta) dias corridos, contados a partir do 5º (quinto) diaútil da data do recebimento da Ordem de Serviço. VALOR GLOBAL:R$99.992,80 (NOVENTA E NOVE MIL E NOVECENTOS E NOVENTAE DOIS REAIS E OITENTA CENTAVOS), pagos em até o 30º (trigésimo)dia após a data de entrega da fatura DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:08200001.26.782.004.10271 - Obras Civis – Reabilitação de Rodovias:Elemento de Despesa 40903500; Serviços de Consultoria; ADR; 01-RMF; 02-Litoral Oeste; 03-Sobral/Ibiapaba; 04-Sertão de Inhamuns;05-Sertão Central; 06-Baturité; 07-Litoral Leste/Jaguaribe; 08-Cariri/Centro Sul; FonteS: 00/01/Recursos Ordinários, 40- Operação de Créditonão Condicionada. DATA DA ASSINATURA: 10.01.2008 SIGNATÁ-RIOS: Engº FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO e Sr. JOÃO FERNANDESVIEIRA NETO.



Nº DO DOCUMENTO 020/2008CONTRATANTE: DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES ERODOVIAS - DER CONTRATADA: ENGESOFT ENGENHARIA ECONSULTORIA S/C LTDA. OBJETO: ELABORAÇÃO DOSESTUDOS E PROJETOS DE ENGENHARIA NECESSÁRIOS ÀSOBRAS DE RESTAURAÇÃO E MELHORAMENTO DAPAVIMENTAÇÃO ASFALTICA NA RODOVIA CE-065, NO TRECHOACESSO SUL PARA MARANGUAPE – LADEIRA GRANDE - ENTRºCE 354/BÚ. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fuundamento na LeiNº8.666/93 e suas alterações, bem como o Decreto Estadual nº27.118de 27.06.2003, a Concorrência Pública nº008/2007-DERT e seus anexos,devidamente homologada pelo Conselho Deliberativo do DER, a propostada CONTRATADA, tudo de acordo com processo nº07144352-5 FORO:Comarca de Fortaleza. VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias corridos,contados a partir do 5º (quinto) dia útil da data do recebimento da Ordemde Serviço. VALOR GLOBAL: R$439.999,61 (QUATROCENTOS ETRINTA E NOVE MIL E NOVECENTOS E NOVENTA E NOVE REAISE SESSENTA E UM CENTAVOS), pagos em té o 30º (trigésimo) diaapós a data de entrega da fatura DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:08200001.26.782.004.10271 - Obras Civis – Reabilitação de Rodovias:Elemento de Despesa 40903500; Serviços de Consultoria; ADR; 01-RMF; 02-Litoral Oeste; 03-Sobral/Ibiapaba; 04-Sertão de Inhamuns;05-Sertão Central; 06-Baturité; 07-Litoral Leste/Jaguaribe; 08-Cariri/Centro Sul; FonteS: 00/01/Recursos Ordinários, 40- Operação de Créditonão Condicionada. DATA DA ASSINATURA: 10.01.2008 SIGNATÁ-RIOS: Engº FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO e Sr. JOÃOFERNANDES VIEIRA NETO.



Nº DO DOCUMENTO 021/2008CONTRATANTE: DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES ERODOVIAS - DER CONTRATADA: KL – SERVIÇOS EENGENHARIA S/S LTDA. OBJETO: ELABORAÇÃO DOSESTUDOS E PROJETOS DE ENGENHARIA NECESSÁRIOS ÀSOBRAS DE RESTAURAÇÃO E MELHORAMENTO DAPAVIMENTAÇÃO ASFALTICA NA RODOVIA CE-162, NO TRECHO


ENTRº BR-020 - PARAMOTI. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Comfundamento na Lei Nº8.666/93 e suas alterações, bem como o DecretoEstadual nº27.118 de 27.06.2003, a Concorrência Pública nº008/2007-DERT e seus anexos, devidamente homologada pelo ConselhoDeliberativo do DER, a proposta da CONTRATADA, tudo de acordocom processo nº07144352-5 FORO: Comarca de Fortaleza. VIGÊNCIA:180 (cento e oitenta) dias corridos, contados a partir do 5º (quinto) diaútil da data do recebimento da Ordem de Serviço. VALOR GLOBAL:R$129.893,07 (CENTO E VINTE E NOVE MIL E OITOCENTOS ENOVENTA E TRÊS REAIS E SETE CENTAVOS), pagos em até o 30º(trigésimo) dia após a data de entrega da fatura DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 08200001.26.782.004.10271 - Obras Civis –Reabilitação de Rodovias: Elemento de Despesa 40903500; Serviços deConsultoria; ADR; 01- RMF; 02-Litoral Oeste; 03-Sobral/Ibiapaba; 04-Sertão de Inhamuns; 05-Sertão Central; 06-Baturité; 07-Litoral Leste/Jaguaribe; 08-Cariri/Centro Sul; FonteS: 00/01/Recursos Ordinários, 40-Operação de Crédito não Condicionada. DATA DA ASSINATURA:10.01.2008 SIGNATÁRIOS: Engº FRANCISCO QUINTINO VIEIRANETO e Sr. JOSÉ CÉLIO ARAUJO DE OLIVEIRA JUNIOR.



Nº DO DOCUMENTO 022/2008CONTRATANTE: DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES ERODOVIAS - DER CONTRATADA: KL – SERVIÇOS EENGENHARIA S/S LTDA. OBJETO: ELABORAÇÃO DOSESTUDOS E PROJETOS DE ENGENHARIA NECESSÁRIOS ÀSOBRAS DE RESTAURAÇÃO E MELHORAMENTO DAPAVIMENTAÇÃO ASFALTICA NA RODOVIA CE-240, NO TRECHOMERUOCA - MASSAPÊ. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Comfundamento na Lei Nº8.666/93 e suas alterações, bem como o DecretoEstadual nº27.118 de 27.06.2003, a Concorrência Pública nº008/2007-DERT e seus anexos, devidamente homologada pelo ConselhoDeliberativo do DER, a proposta da CONTRATADA, tudo de acordocom processo nº07144352-5 FORO: Comarca de Fortaleza. VIGÊNCIA:180 (cento e oitenta) dias corridos, contados a partir do 5º (quinto) diaútil da data do recebimento da Ordem de Serviço. VALOR GLOBAL:R$192.113,81 (CENTO E NOVENTA E DOIS MIL E CENTO ETREZE REAIS E OITENTA E UM CENTAVOS), pagos em até o 30º(trigésimo) dia após a data de entrega da fatura DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 08200001.26.782.004.10271 - Obras Civis –Reabilitação de Rodovias: Elemento de Despesa 40903500; Serviços deConsultoria; ADR; 01- RMF; 02-Litoral Oeste; 03-Sobral/Ibiapaba; 04-Sertão de Inhamuns; 05-Sertão Central; 06-Baturité; 07-Litoral Leste/Jaguaribe; 08-Cariri/Centro Sul; FonteS: 00/01/Recursos Ordinários, 40-Operação de Crédito não Condicionada. DATA DA ASSINATURA:10.01.2008 SIGNATÁRIOS: Engº FRANCISCO QUINTINO VIEIRANETO e Sr. JOSÉ CÉLIO ARAUJO DE OLIVEIRA JUNIOR.



Nº DO DOCUMENTO 023/2008CONTRATANTE: DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES ERODOVIAS - DER CONTRATADA: KL – SERVIÇOS EENGENHARIA S/S LTDA. OBJETO: ELABORAÇÃO DOSESTUDOS E PROJETOS DE ENGENHARIA NECESSÁRIOS ÀSOBRAS DE RESTAURAÇÃO E MELHORAMENTO DAPAVIMENTAÇÃO ASFALTICA NA RODOVIA CE-163, NO TRECHOMOMBAÇA – SÃO GONÇALO DO UMARI. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Com fundamento na Lei Nº8.666/93 e suas alterações, bemcomo o Decreto Estadual nº27.118 de 27.06.2003, a ConcorrênciaPública nº008/2007-DERT e seus anexos, devidamente homologadapelo Conselho Deliberativo do DER, a proposta da CONTRATADA,tudo de acordo com processo nº07144352-5 FORO: Comarca deFortaleza. VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias corridos, contados apartir do 5º (quinto) dia útil da data do recebimento da Ordem de Serviço.VALOR GLOBAL: R$284.160,92 (DUZENTOS E OITENTA EQUATRO MIL E CENTO E SESSENTA REAIS E NOVENTA E DOISCENTAVOS), pagos em até o 30º (trigésimo) dia após a data de entregada fatura DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08200001.26.782.004.10271 -Obras Civis – Reabilitação de Rodovias: Elemento de Despesa 40903500;Serviços de Consultoria; ADR; 01- RMF; 02-Litoral Oeste; 03-Sobral/Ibiapaba; 04-Sertão de Inhamuns; 05-Sertão Central; 06-Baturité; 07-Litoral Leste/Jaguaribe; 08-Cariri/Centro Sul; FonteS: 00/01/Recursos

Ordinários, 40- Operação de Crédito não Condicionada. DATA DAASSINATURA: 10.01.2008 SIGNATÁRIOS: Engº FRANCISCOQUINTINO VIEIRA NETO e Sr. JOSÉ CÉLIO ARAUJO DE OLIVEIRAJUNIOR.



Nº DO DOCUMENTO 024/2008CONTRATANTE: DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES ERODOVIAS - DER CONTRATADA: KL – SERVIÇOS EENGENHARIA S/S LTDA. OBJETO: ELABORAÇÃO DOSESTUDOS E PROJETOS DE ENGENHARIA NECESSÁRIOS ÀSOBRAS DE RESTAURAÇÃO E MELHORAMENTO DAPAVIMENTAÇÃO ASFALTICA NA RODOVIA CE-166, NO TRECHOENTRº. CE060/ZORRA – PIQUET CARNEIRO. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Com fundamento na Lei Nº8.666/93 e suas alterações, bemcomo o Decreto Estadual nº27.118 de 27.06.2003, a ConcorrênciaPública nº008/2007-DERT e seus anexos, devidamente homologadapelo Conselho Deliberativo do DER, a proposta da CONTRATADA,tudo de acordo com processo nº07144352-5 FORO: Comarca deFortaleza. VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias corridos, contados apartir do 5º (quinto) dia útil da data do recebimento da Ordem de Serviço.VALOR GLOBAL: R$177.040,82 (CENTO E SETENTA E SETE MILE QUARENTA REAIS E OITENTA E DOIS CENTAVOS), pagos ematé o 30º (trigésimo) dia após a data de entrega da fatura DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 08200001.26.782.004.10271 - Obras Civis –Reabilitação de Rodovias: Elemento de Despesa 40903500; Serviços deConsultoria; ADR; 01- RMF; 02-Litoral Oeste; 03-Sobral/Ibiapaba; 04-Sertão de Inhamuns; 05-Sertão Central; 06-Baturité; 07-Litoral Leste/Jaguaribe; 08-Cariri/Centro Sul; FonteS: 00/01/Recursos Ordinários, 40-Operação de Crédito não Condicionada. DATA DA ASSINATURA:10.01.2008 SIGNATÁRIOS: Engº FRANCISCO QUINTINO VIEIRANETO e Sr. JOSÉ CÉLIO ARAUJO DE OLIVEIRA JUNIOR.



Nº DO DOCUMENTO 025/2008CONTRATANTE: DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES ERODOVIAS - DER CONTRATADA: VBA – CONSULTORES LTDA.OBJETO: ELABORAÇÃO DOS ESTUDOS E PROJETOS DEENGENHARIA NECESSÁRIOS ÀS OBRAS DE RESTAURAÇÃO EMELHORAMENTO DA PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA NARODOVIA CE-085, NO TRECHO CAMOCIM – GRANJA.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento na Lei Nº8.666/93 esuas alterações, bem como o Decreto Estadual nº27.118 de 27.06.2003,a Concorrência Pública nº008/2007-DERT e seus anexos, devidamentehomologada pelo Conselho Deliberativo do DER, a proposta daCONTRATADA, tudo de acordo com processo nº07144352-5 FORO:Comarca de Fortaleza. VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias corridos,contados a partir do 5º (quinto) dia útil da data do recebimento da Ordemde Serviço. VALOR GLOBAL: R$227.167,60 (DUZENTOS E VINTEE SETE MIL E CENTO E SESSENTA E SETE REAIS E SESSENTACENTAVOS), pagos em até o 30º (trigésimo) dia após a data de entregada fatura DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08200001.26.782.004.10271 -Obras Civis – Reabilitação de Rodovias: Elemento de Despesa 40903500;Serviços de Consultoria; ADR; 01- RMF; 02-Litoral Oeste; 03-Sobral/Ibiapaba; 04-Sertão de Inhamuns; 05-Sertão Central; 06-Baturité; 07-Litoral Leste/Jaguaribe; 08-Cariri/Centro Sul; FonteS: 00/01/RecursosOrdinários, 40- Operação de Crédito não Condicionada. DATA DAASSINATURA: 10.01.2008 SIGNATÁRIOS: Engº FRANCISCOQUINTINO VIEIRA NETO e Sr. JOAQUIM FRANCISCO DE SOUSANETO.



Nº DO DOCUMENTO 026/2008CONTRATANTE: DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES ERODOVIAS - DER CONTRATADA: VBA – CONSULTORES LTDA.OBJETO: ELABORAÇÃO DOS ESTUDOS E PROJETOS DEENGENHARIA NECESSÁRIOS ÀS OBRAS DE RESTAURAÇÃO EMELHORAMENTO DA PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA NARODOVIA CE-364, NO TRECHO APRAZÍVEL – COREAÚ.


FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento na Lei Nº8.666/93 e suasalterações, bem como o Decreto Estadual nº27.118 de 27.06.2003, aConcorrência Pública nº008/2007-DERT e seus anexos, devidamentehomologada pelo Conselho Deliberativo do DER, a proposta daCONTRATADA, tudo de acordo com processo nº07144352-5 FORO:Comarca de Fortaleza. VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias corridos,contados a partir do 5º (quinto) dia útil da data do recebimento da Ordem deServiço. VALOR GLOBAL: R$267.688,87 (DUZENTOS E SESSENTA ESETE MIL E SEISCENTOS E OITENTA E OITO REAIS E OITENTA ESETE CENTAVOS), pagos em até o 30º (trigésimo) dia após a data de entregada fatura DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08200001.26.782.004.10271 -Obras Civis – Reabilitação de Rodovias: Elemento de Despesa 40903500;Serviços de Consultoria; ADR; 01- RMF; 02-Litoral Oeste; 03-Sobral/Ibiapaba;04-Sertão de Inhamuns; 05-Sertão Central; 06-Baturité; 07-Litoral Leste/Jaguaribe; 08-Cariri/Centro Sul; FonteS: 00/01/Recursos Ordinários, 40-Operação de Crédito não Condicionada. DATA DA ASSINATURA: 10.01.2008SIGNATÁRIOS: Engº FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO e Sr.JOAQUIM FRANCISCO DE SOUSA NETO.



Nº DO DOCUMENTO 027/2008CONTRATANTE: DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES ERODOVIAS - DER CONTRATADA: RNR – CONSULTORIA DEENGENHARIA LTDA. OBJETO: ELABORAÇÃO DOS ESTUDOSE PROJETOS DE ENGENHARIA NECESSÁRIOS ÀS OBRAS DERESTAURAÇÃO E MELHORAMENTO DA PAVIMENTAÇÃOASFALTICA NA RODOVIA CE-168, NO TRECHO ITAPIPOCA –ASSUNÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento na LeiNº8.666/93 e suas alterações, bem como o Decreto Estadual nº27.118de 27.06.2003, a Concorrência Pública nº008/2007-DERT e seus anexos,devidamente homologada pelo Conselho Deliberativo do DER, a propostada CONTRATADA, tudo de acordo com processo nº07144352-5 FORO:Comarca de Fortaleza. VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias corridos,contados a partir do 5º (quinto) dia útil da data do recebimento da Ordemde Serviço. VALOR GLOBAL: R$189.040,65 (CENTO E OITENTA ENOVE MIL E QUARENTA REAIS E SESSENTA E CINCO CENTAVOS),pagos em até o 30º (trigésimo) dia após a data de entrega da faturaDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08200001.26.782.004.10271 - ObrasCivis – Reabilitação de Rodovias: Elemento de Despesa 40903500;Serviços de Consultoria; ADR; 01- RMF; 02-Litoral Oeste; 03-Sobral/Ibiapaba; 04-Sertão de Inhamuns; 05-Sertão Central; 06-Baturité; 07-Litoral Leste/Jaguaribe; 08-Cariri/Centro Sul; FonteS: 00/01/RecursosOrdinários, 40- Operação de Crédito não Condicionada. DATA DAASSINATURA: 10.01.2008 SIGNATÁRIOS: Engº FRANCISCOQUINTINO VIEIRA NETO e Sr. JOSE NILSON BARRETO DEOLIVEIRA.


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EXTRATO DE CONTRATONº DO DOCUMENTO 030/2008

CONTRATANTE: DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E RODOVIAS -DER CONTRATADA: VBA TECNOLOGIA E SERVIÇOS DEENGENHARIA S/A. OBJETO: ELABORAÇÃO DOS ESTUDOS EPROJETOS DE ENGENHARIA NECESSÁRIOS ÀS OBRAS DEPAVIMENTAÇÃO DA RODOVIA CE-253, TRECHO: PARAMOTI –GENEAL SAMPAIO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento naLei Nº8.666/93 e suas alterações, bem como o Decreto Estadual nº27.118 de27.06.2003, a Concorrência Pública Nacional nº016/2007-DERT/CCC, eseus anexos, devidamente homologada pelo Superintendente “Ad Referendum”pelo Conselho Deliberativo do DER, a proposta da CONTRATADA, tudoacordo com processo nº07144347-9 FORO: Comarca de Fortaleza.VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias corridos, contados a partir do 5º(quinto) dia útil da data do recebimento da Ordem de Serviço. VALORGLOBAL: R$228.267,35 (duzentos e vinte e oito mil, duzentos e sessenta esete reais e trinta e cinco centavos), pagos em até o 30º (trigésimo) dia apósa data de entrega da fatura DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:08200001.26.782.004.10270; Obras Civis-Pavimentação de Rodovias:Elemento de Despesa 40903500 - Serviços de Consultoria; ADR: 22 – Estadodo Ceará; FonteS: 00/01/Recursos Ordinários, 40- Operação de Crédito nãoCondicionada. DATA DA ASSINATURA: 10.01.2008 SIGNATÁRIOS: EngºFRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO e Sr. JOAQUIM FRANCISCODE SOUSA NETO.



Nº DO DOCUMENTO 037/2008CONTRATANTE: DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES eRODOVIAS - DER CONTRATADA: EMPRESA GAIA ENGENHARIAAMBIENTAL. OBJETO: ELABORAÇÃO DOS ESTUDOS EPROJETOS DE ENGENHARIA NECESSÁRIOS ÀS OBRAS DEPAVIMENTAÇÃO DA RODOVIA CE-329, TRECHO: AMANAIARA-RERIUTABA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento na LeiNº8.666/93 e suas alterações, bem como o Decreto Estadual nº27.118de 27.06.2003, a Concorrência Pública Nacional nº016/2007-DERT-CCC, e seus anexos, devidamente homologada pelo Superintendente“Ad Referendum” pelo Conselho Deliberativo do DERT, a proposta daCONTRATADA, tudo de acordo com o processo nº07144347-9 FORO:Comarca de Fortaleza. VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias corridos,contados a partir do 5º (quinto) dia útil da data do recebimento da Ordemde Serviço. VALOR GLOBAL: R$119.967,06 (cento e dezenove mil,novecentos e sessenta e sete reais e seis centavos), pagos em até o 30º(trigésimo) dia após a data de entrega da fatura DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 08200001.26.782.004.10270; Obras Civis-Pavimentação de Rodovias: Elemento de Despesa 40903500 - Serviçosde Consultoria; ADR: 22 – Estado do Ceará; FonteS: 00/01/RecursosOrdinários, 40- Operação de Crédito não Condicionada. DATA DA ASSINA-TURA: 10.01.2008 SIGNATÁRIOS: Engº FRANCISCO QUINTINOVIEIRA NETO e Sr. Marconi Soares Aleixo.


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DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

PORTARIA Nº114/2008 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO-DETRAN, no uso de suas atribuições econforme a lei nº12.965, de 22 de novembro de 1999; RESOLVE CONCEDER aos SERVIDORES constantes da Portaria nº110/2008, a qual designa-os para comporem a COMISSÃO DE EXAMES DE HABILITAÇÃO VOLANTE na cidade de Irauçuba, GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇOSEXECUTADOS nas bases descritas no anexo único desta portaria, de conformidade com os turnos trabalhados no periodo de 22/02/2008 a 25/02/2008,de acordo com o relatório de freqüência, devendo a despesa correr por conta da verba 33901400.70 atividade 08200003.04.122.400.40000 destaAutarquia. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 22 de fevereiro de 2008.

João de Aguiar PupoSUPERINTENDENTE

Registre-se, publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº114/2008 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2008

NOME FUNÇÃO NA COMISSÃO VL UNIT. TURNOS TOTAL

Anita Bezerra e Silva Membro 16,00 7 112,00Antonia Rita Lafaiete de Araujo Membro 16,00 7 112,00Antonio Edno de Oliveira Coordenador 24,00 6 144,00Antonio Fernando Brito de Oliveira Membro 19,20 6 115,20Antonio Nepomuceno de Andrade Membro 19,20 6 115,20Antonio de Loiola Cunha Membro 19,20 6 115,20Celia Neiva Gomes Martins Membro 19,20 6 115,20Francisca Clebia Carneiro Martins de Oliveira Membro 19,20 6 115,20Francisca Neuda França de Sousa Membro 19,20 6 115,20


Francisco Adeildo Xavier Membro 19,20 6 115,20Francisco Cardoso Amora Tindou Membro 19,20 6 115,20Francisco Ferreira Cunha Membro 19,20 6 115,20Geraldo Araujo dos Santos Membro 19,20 6 115,20Joao Batista de Lima Neto Membro 19,20 6 115,20Joao Freitas Filho Membro 19,20 6 115,20Jose Airton Coelho Membro 19,20 6 115,20Jose Ferreira Nogueira Membro 19,20 6 115,20Jose Ferreira de Amorim Membro 19,20 6 115,20Jose Gerardo do Nascimento Vidal Membro 19,20 6 115,20Jose de Ribamar Diniz Bacelar Presidente 30,00 7 210,00Luiza de Marillac Bezerra Natalense Coordenador 20,00 7 140,00Maria Lucia da Silva Lima Membro 19,20 7 134,40Marta Gomes Sombra Membro 19,20 6 115,20Mauricio Ivo de Lima Coordenador 24,00 6 144,00Nelson Fernandes de Freitas Membro 19,20 6 115,20Raimunda Facanha de Sousa Membro 16,00 7 112,00

TOTAL 3.182,00

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NOME FUNÇÃO NA COMISSÃO VL UNIT. TURNOS TOTAL


CONTRATANTE: O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO -DETRAN CONTRATADA: Empresa IDEATECH PESQUISA,DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA .OBJETO: AQUISIÇÃO DE SEMÁFOROS , (Sistema eletrônico digital/grupo focal e suporte em cano galvanizado), conforme condições especificadasno edital, Anexos e neste presente instrumento, para atender as necessidadesdo Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Edital de Pregão Eletrônico nº36/DETRAN/CE/2007, Processonº07433750-5, Lei Federal Nº10.520/02, Lei Federal nº11.488, de 15de junho de 2007, Lei Complementar nº123, de 14 de dezembro de2006, do Decreto Estadual nº28.089/06 de 10 de janeiro de 2006, Decretonº27.118, de 27 de junho de 2003, alterado pelo Decreto nº27.862, de02 de agosto de 2005, Decreto nº27.624, de 22 de novembro de 2004 eDecreto nº27.922, de 20 de setembro de 2005 e subsidiariamente aosdispositivos nos Decreto Federal Nº5.450/05 e Lei Federal Nº8.666/93,com suas alterações, devidamente homologada pelo superintendente doDETRAN/CE, tudo parte integrante deste termo, independente detranscrição FORO: Fortaleza. VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses.VALOR GLOBAL: R$225.500,00 (duzentos e vinte e cinco mil equinhentos reais) . pagos em conforme cláusula sexta DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 082.00003.06.181.011.10540.22.33903000.70.0.DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 21 de fevereiro de 2008SIGNATÁRIOS: JOÃO DE AGUIAR PUPO-SUPERINTENDENTE DODETRAN e DIEGO EMMANUEL PITOMBEIRA BANDEIRA RÉGIS-REPRES. LEGAL DA EMPRESA IDEATECH; IGOR VASCONCELOSPONTE-PROCURADORDO DETRAN.

Igor Vasconcelos PonteCOORDENADOR DA PROJU


Nº DO DOCUMENTO 014/2008CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO -DETRAN CONTRATADA: Empresa MARIA S. DE S. ROSAS –MARAPONGA SHOPPING CAR. OBJETO: CONTRATAÇÃOEMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS DE LAVAGEM NOSVEÍCULOS , NUMA ESTIMATIVA DE 70 (SETENTA) VEÍCULOS –(DIESEL/GASOLINA/TRAILLER/REBOQUE DE MOTO), QUEINTEGRAM A FROTA DO DETRAN-CE, conforme condiçõesespecificadas no edital, no Termo de Referência, e neste presenteinstrumento, para atender as necessidades do Departamento Estadual deTrânsito – DETRAN/CE.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital dePregão Eletrônico nº30/DETRAN/CE/2007, Processo nº07347427-4 eas Leis Federais Nº10.520/02, Lei nº11.488, de 15 de junho de 2007, LeiComplementar nº123, de 14 de dezembro de 2006, do Decreto Estadual28.089/06, Decreto nº27.118, de 27 de junho de 2003, alterado peloDecreto nº27.862, de 02 de agosto de 2005, e subsidiariamente aosdispositivos nos Decreto Federal Nº5.450/05 e Lei Federal Nº8.666/93,com suas alterações, devidamente homologada pelo superintendente doDETRAN/CE FORO: Fortaleza. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. VALORGLOBAL: R$27.752,00 (vinte e sete mil, setecentos e cinquenta e doisreais) pagos em conformidade com a cláusula sexta DOTAÇÃO

ORÇAMENTÁRIA: 08200003.04.122.400.20742.22.339039.70.0.DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 26 de fevereiro de 2008SIGNATÁRIOS: JOÃO DE AGUIAR PUPO-SUPERINTENDENTE DODETRAN-CE e MARIA SOLANGE DE SÁ ROSAS SÓCIA-GERENTEDA MARAPONGA SHOPPING CAR; IGOR VASCONCELOS PONTE-PROCURADOR DO DETRAN.


*** *** ***EXTRATO DE CONVÊNIO Nº002/2008

CONVENENTES: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITODO CEARÁ-DETRAN e SINDICATO DOS REVENDEDORES DEVEÍCULOS AUTOMOTORES DO ESTADO DO CEARÁ . OBJETO:Cooperação técnica entre as partes em que o DETRAN-CE autorizaa vistoria de veículos a ser executada por vistoriadores do DETRAN-CE, nas revendedoras de veículos ligados ao Sindivel, desde que solicitadaspor escrito e protocoladas junto ao Núcleo de Registro desse DETRAN-CE FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art.25 da Lei nº9.503, de 23/09/1997e no que couber o art.116 da Lei nº8.666/93, bem como no processonº07541975-0, devidamente aprovado pelo Conselho de CoordenaçãoAdministrativo – CCA/DETRAN/CE FORO: Fortaleza VIGÊNCIA: 12meses VALOR:. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: DATA DA ASSINA-TURA: Fortaleza 25 de janeiro de 2008 SIGNATÁRIOS: oão de AguiarPupo-Superintendente do DETRAN/CE; Francisco Adail de CarvalhoFontenele-Secretário da SEINFRA; José Everton Fernandes-Presidentedo SINDIVEL; IGOR VASCONCELOS PONTE - PROCURADOR DODETRAN.


*** *** ***TERMO DE RESCISÃOCONTRATO 020/2005

TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL AO CONTRATO FIRMADOENTRE O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO–DETRAN/CE E A EMPRESA JR SERVIÇOS – JOSÉ RIBAMARCOLAÇA-ME . O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO –DETRAN/CE, Autarquia Estadual criada pela lei nº9.450 de l4.05.7l ereorganizada com a lei nº10.521, de 02/06/8l, com sede na Av. GodofredoMaciel, 2900, Maraponga, Fortaleza/Ce, representado por seuSuperintendente, JOÃO DE AGUIAR PUPO, brasileiro, casado, advogado,RG nº90002219510/SSP-CE e CPF nº400.522.813-53, residente e domiciliadonesta Capital, ex-vi do art.17, I, combinado com o art.9º, VI, da citada Lei dereorganização doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, edo outro a EMPRESA JR SERVIÇOS – JOSÉ RIBAMAR COLAÇO-ME,inscrita no CNPJ (MF) sob Nº41.420.118/0001-56, estabelecida na Av.Washington Soares, nº3899 – Edson Queiroz – Fortaleza/Ce, CEP60.830-641, Fone: 3273.5956, aqui representada por seu sócio gerente,FRANCISCO ZILBERTO DOS SANTOS COLAÇO, RG Nº2.073.464/SSP/CE e CPF Nº221.638.323-68, residente e domiciliado nesta Capital,doravante denominado CONTRATADA, RESOLVEM: RESCINDIR oContrato nº020/2005, firmado entre as partes, conforme justificativa


constante do processo nº07540053-7 e com fundamento no art.79, IIda Lei nº8.666/93, a partir do dia 20/01/2008, sem ônus para as partes.Fortaleza, 21 de janeiro de 2008 João de Aguiar Pupo-SUPERINTEN-DENTE DO DETRAN/CE; Francisco Zilberto dos Santos Colaço-Representante da EMPRESA JR SERVIÇOS; Igor Vasconcelos Ponte-Procurador do DETRAN.


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COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTESMETROPOLITANOS

PORTARIA Nº040/2008-DPR - O DIRETOR-PRESIDENTE DACOMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS -METROFOR, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o art.23,letra A, combinado com letra B, ítem VIII, do Estatuto Social doMETROFOR, RESOLVE prorrogar o prazo da Portaria Nº015/2008-DPR, por mais 30 (trinta) dias. COMPANHIA CEARENSE DETRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, em Fortaleza,29 de fevereiro de 2008.

Rômulo dos Santos FortesDIRETOR-PRESIDENTE


*** *** ***PORTARIA Nº047/2008-DPR - O DIRETOR-PRESIDENTE DACOMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS -METROFOR, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o art.23,letra A, combinado com letra B, ítem VIII, do Estatuto Social doMETROFOR, RESOLVE DESIGNAR como Presidente - JOSÉ SÉRGIOFONTENELE DE AZEVEDO , exercente do cargo em comissão deAssessor Técnico, Membro - CECÍLIA CÂNDIDA SILVEIRAAQUINO , exercente do cargo em comissão de Técnico Júnior deInterferências, Membro - JOSÉ GUILHERME SOBRINHO , exercentedo cargo em comissão de Técnico Júnior de Obras Civis e Membro -LUCIANA MENDES LOBO , exercente do cargo em comissão de AssessorTécnico, sem prejuízo das suas atuais atribuições e sem ônus para oMETROFOR, integrarem a Comissão de Desapropriação, paraprovidenciar os trabalhos de desapropriações dos imóveis existentes nasáreas abrangidas pelo Decreto Nº28.095 de 18 de Janeiro de 2006, destinadaa implantação do sistema de transportes de passageiros sobre trilhos, naRegião Metropolitana de Fortaleza - Linha Sul, a partir de 1º de Março de2008, por um período de 12 (doze) meses. Fica sem efeito a partir de 1º deMarço de 2008 a portaria Nº062/2007-DPR, publicada no Diário Oficialdo Estado de 20 de Abril de 2007. COMPANHIA CEARENSE DETRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, em Fortaleza,10 de março de 2008.



*** *** ***PORTARIA Nº048/2008-DPR - O DIRETOR-PRESIDENTE DACOMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS -METROFOR, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR oservidor IVAN DOS SANTOS ALBUQUERQUE , ocupante do cargode Técnico Júnior de Sistemas Fixos e Via Permanente, matrícula nº00077,desta Economia Mista, a viajar à cidade de Juazeiro do Norte-Ce, noperíodo de 04.03.2008 à 23.03.2008, a fim de realizar acompanhamentotécnico e fiscalizar as Obras do Trem do Cariri, concedendo-lhe 20diárias, no valor unitário de R$48,95 (Quarenta e oito reais e noventa ecinco centavos), totalizando R$979,00 (Novecentos e setenta e novereais) e passagem aérea para o trecho Fortaleza/Juazeiro do Norte, novalor de R$141,91 (Cento e quarenta e um reais, noventa e um centavos),totalizando R$1.120,91 (Hum mil, cento vinte reais, noventa e umcentavos) de acordo com o artigo 1º; alínea b do §1º do art.3º, art.15,classe V do anexo I do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001,anexo único do Decreto nº28.162 de 23 de fevereiro de 2006, devendoa despesa correr à conta da dotação orçamentária do METROFOR.COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS -METROFOR, em Fortaleza, 12 de março de 2008.



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PORTARIA Nº051/2008-DPR - O DIRETOR-PRESIDENTE DACOMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS -METROFOR, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o art.23,letra A, combinado com letra B, ítem VIII, do Estatuto Social doMETROFOR, RESOLVE prorrogar o prazo da Portaria Nº021/2008-DPR, por mais 30 (trinta) dias. COMPANHIA CEARENSE DETRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, em Fortaleza,17 de março de 2008.



*** *** ***PORTARIA Nº052/2008-DPR - O DIRETOR-PRESIDENTE DACOMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS -METROFOR, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Art.23,letra A, combinado com letra B, do Estatuto Social do METROFOR emconformidade com o Decreto Estadual Nº29.236 de 14 de março de2008 publicado no Diário Oficial do Estado nessa mesma data, RESOLVEREDUZIR A TARIFA PARA O TRANSPORTE DE PASSAGEIROSSOBRE TRILHOS OU GUIADOS NA REGIÃO METROPOLITANADE FORTALEZA, a tarifa para as referidas Linhas, será cobrada novalor unitário de R$1,00 (Um Real) para as passagens inteiras e R$0,50(Cinqüenta Centavos) para as meias passagens (estudantes). Levandoem conta as seguintes observações: 1) A redução constante do númerode passageiros transportados desde 2006 pelo Metrofor; 2) O preço datarifa como sendo um dos principais fatores de escolha de modal detransporte pelo usuário dos sistemas urbanos de transporte de passageirosna região Metropolitana de Fortaleza; 3) Que a diferença de tarifas, ados ônibus há quatro anos congeladas pela Prefeitura de Fortaleza, nãorepresenta mais poder de atração em favor do Metrofor; 4) Que oprograma adotado pela Prefeitura de Fortaleza de reduzir o preço datarifa inteira R$1,60 (Hum Real e Sessenta Centavos) para R$1,00(Hum Real) à todos os usuários do sistema de ônibus urbano aos domingos,significa mais uma perda de usuários para o sistema Metrofor; econsiderando finalmente que a redução da tarifa nos trens operados peloMetrofor, representará uma paralisação na perda de passageiros, bemcomo uma reversão neste processo a partir da fidelização do usuário. Aredução da tarifa entrará em vigor a partir do dia 19 de março de 2008.COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS -METROFOR, em Fortaleza, 18 de março de 2008.



*** *** ***PORTARIA Nº053/2008-DPR - O DIRETOR-PRESIDENTE DACOMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS -METROFOR, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o art.23,letra A, combinado com letra B, ítem VIII, do Estatuto Social doMETROFOR, RESOLVE prorrogar o prazo da Portaria Nº019/2008-DPR, por mais 30 (trinta) dias. COMPANHIA CEARENSE DETRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, em Fortaleza,24 de março de 2008.



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SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA

PORTARIA Nº151/2007 - O SECRETÁRIO DA JUSTIÇA E CIDADANIA,no uso das atribuições legais e tendo em vista o que consta do processonº07178522-1 do SPU, RESOLVE CONCEDER, nos termos dos arts.132,inciso VI e 136 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com aLei nº9.599, de 04 de julho de 1972, à servidora MÁRCIA RESENDEPEIXOTO , que exerce a função de Assistente de Administração, matrículanº201413.1.X, lotada na Secretaria da Justiça e Cidadania, com exercíciono Hospital e Sanatório Penal Professor Otávio Lobo, a gratificação deRISCO DE VIDA OU SAÚDE, na base de 40% (quarenta por cento) sobreseu vencimento a partir da data da publicação. SECRETARIA DA JUSTIÇAE CIDADANIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de junho de2007.

Marcos César Cals de OliveiraSECRETÁRIO DA JUSTIÇA E CIDADANIA

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SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

O(A) SECRETÁRIO(A) DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO EGESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais etendo em vista o que consta do processo nº07001069-2/SPU, RESOLVECONCEDER, nos termos do art.40, §§7º, inciso I, 8º e 18, da ConstituiçãoFederal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº41, de19 de dezembro de 2003, combinado com a Lei nº9.826, de 14 de maiode 1974, art.157, com redação dada pela Lei nº13.578, de 21 de janeirode 2005 e art.9º, da Lei Complementar 38, de 31 de dezembro de 2003,ao(s) DEPENDENTE(S) do(a) ex-servidor(a) JOSÉ VITORIANO DAROCHA, CPF- 068.061.393-53, aposentado(a) pelo(a) Secretaria daFazenda,onde ocupava o(a) cargo de Fiscal de Tributos Estaduais TAF -15, atualmente Fiscal da Receita Estadual, nível/referência I A, matrículanº006843-1-7, falecido(a) em 23/01/2007, pensão mensal deR$5.659,04 (Cinco mil, seiscentos e cinquenta e nove reais e quatrocentavos) , com vigência a partir da data de 23/01/2007, a ser rateadaconforme descrição abaixo, e cessar os efeitos do ato que concedeupensão provisória ao(s) beneficiário(s) constantes no D.O.E publicadoem 10/04/2007:

Nome Parentesco C P F Valor R$

Maria José Vieira da Rocha viúva 71116982315 5.659,04

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, aos04 de dezembro de 2007.

Silvana Maria Parente Neiva SantosSECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

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A SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DOCEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE TORNAR SEMEFEITO , em virtude de alteração no cargo, o Ato datado de 19 de abrilde 2007, publicado no Diário Oficial do Estado de 05 de junho de 2007,página 31, que concedeu, através do Processo nº07001069-2, do Sistemado Protocolo Único – SPU, uma pensão mensal no valor correspondentea R$5.659,04 (Cinco mil, seiscentos e cinquenta e nove reais e quatrocentavos) a MARIA JOSÉ VIEIRA DA ROCHA , viúva de JOSÉVITORIANO DA ROCHA, ex-servidor da Secretaria da Fazenda,aposentado no cargo de Fiscal da Receita Estadual, Classe I, ReferênciaA, matrícula nº006843-1-7, falecido em 23 de janeiro de 2007, comvigência a partir da data do óbito. SECRETARIA DE PLANEJAMENTOE GESTÃO, em Fortaleza, 04 de dezembro de 2007.


*** *** ***PORTARIA Nº103/2008 - O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DOPLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais e conformecompetência que lhe foi delegada pela Secretária do Planejamento e Gestão,através da Portaria nº55/2007, de 5/3/2007, RESOLVE AUTORIZAR osSERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajaremem objeto de serviço, com a finalidade de operacionalizar a 1ª ConferênciaEstadual de Políticas Públicas de Juventude, concedendo-lhes diárias, deacordo com o artigo 1º; alínea “b”, do §1º do art.3º; art.15 do Decretonº26.478, de 21 de dezembro de 2001 e anexo único do Decreto nº28.162de 23 de fevereiro de 2006, devendo a despesa correr à conta da dotaçãoorçamentária da Secretaria do Planejamento e Gestão. SECRETARIA DOPLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,27 de fevereiro de 2008.

Luiz Gonzaga Costa EvangelistaSECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO



NOME CARGO/FUNÇÃO NÍVEL PERÍODO ROTEIRO DIÁRIAS

QUANT VALOR TOTAL

MARIA APARECIDA GOMES ORIENTADOR DE III 28/2 A 1º/3/2008 FORTALEZA/LIMOEIRO 02 e ½ 61,54 153,85

RODRIGUES FAÇANHA CÉLULA DO NORTE/FORTALEZA

6 A 10/3/2008 FORTALEZA/TAUÁ/SANTA 04 e ½ 61,54 276,93

QUITÉRIA/SOBRAL/FORTALEZA

13 A 17/3/2008 FORTALEZA/ITAPIPOCA/BATURITÉ/ 04 e ½ 61,54 276,93

MARACANAÚ/FORTALEZA

DOMINIQUE CUNHA MARQUES ORIENTADOR DE III 6 A 10/3/2008 FORTALEZA/TAUÁ/SANTA 04 e ½ 61,54 276,93

GOMES CÉLULA QUITÉRIA/SOBRAL/FORTALEZA



ADELAIDE MARIA BRAGA DA ASSISTENTE TÉCNICO IV 28/2 A 3/3/2008 FORTALEZA/LIMOEIRO DO NORTE/ 04 e ½ 51,75 232,87

SILVA PRATA IGUATU/JUAZEIRO/FORTALEZA

6 A 10/3/2008 FORTALEZA/TAUÁ/SANTA QUITÉRIA/ 04 e ½ 51,75 232,87

SOBRAL/FORTALEZA



VIRGINIA DANTAS SOARES ANALISTA DE IV 6 A 10/3/2008 FORTALEZA/TAUÁ/SANTA QUITÉRIA/ 04 e ½ 51,75 232,87

TEIXEIRA PLANEJAMENTO E SOBRAL/FORTALEZA

ORÇAMENTO 13 A 17/3/2008 FORTALEZA/ITAPIPOCA/BATURITÉ/ 04 e ½ 51,75 232,87


TOTAL 2.425,92

*** *** ***PORTARIA Nº149/2008 - A SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO EGESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais etendo em vista o que consta nos processos nº07061529-2 e nº07520188-7/SPU, RESOLVE, com fundamento no Decreto nº28.619, de 7 defevereiro de 2007 e posteriores alterações, autorizar a CESSÃO doservidor RAIMUNDO JOVANIL PEREIRA OLIVEIRA , que exerce afunção de Professor Pleno I, nível XIV, matrícula nº159927-1-9, folhanº8629, lotado na Secretaria da Educação, para exercer o cargo deprovimento em comissão de Assessor Especial da Coordenadoria Especialde Articulação Política, junto à Prefeitura Municipal de Fortaleza, comressarcimento para a origem, a partir da data da publicação até 31 dedezembro de 2008. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃODO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de março de 2008.



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SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº07/PROGERIRH/SRH/2005

I - ESPÉCIE: Nº06; II - CONTRATANTE: Secretaria dos RecursosHídricos - SRH; III - ENDEREÇO: General Afonso Albuquerque Limas/n - Centro Administrativo Governador Virgílio Távora - EdifícioSEDUC Bloco “C” - 1º e 2º Andar - Cambeba; IV - CONTRATADA:CONSÓRCIO IBI - ENGENHARIA CONSULTIVA LTDA EENERCONSULT S.A; V - ENDEREÇO: Rua Silva Jatahy, nº15 - 7ºandar - Meireles; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Na solicitação daempresa contratada, bem como da Companhia de Gestão dos RecursosHídricos - COGERH, nas Diretrizes do Banco Mundial, no art.65, da Leinº8.666/93, no inciso VIII, do art.1º, do Decreto Estadual nº27.118/2003,alterado pelo Decreto Estadual nº27.862/2005, na autorização doSecretário da SRH e nos demais elementos do Processo nº074466569;


VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: 2.1 Acrescentar itensquantitativos de serviço aos serviços contratados constantes nostermos de referência, na forma da planilha anexa, parte integrante destetermo, independente de transição. 2.2 Ficam alterados, ainda, os valoresde que trata o pacto primitivo R$514.657,07 (quinhentos e quatorzemil, seiscentos e cinquenta e sete reais e sete centavos), em percentualcorrespondente a 18,37% (dezoito vírgula trinta e sete por cento) sobreo valor inicialmente ajustado. 2.3 O valor do Contrato inicialmente deR$2.801.362,74 (dois milhões, oitocentos e um mil, trezentos e sessentae dois reais e quatro centavos), passa com o presente aditivo paraR$3.316.019,81 (três milhões, trezentos e dezesseis mil, dezenove reaise oitenta e um centavos); IX - DA VIGÊNCIA:; X - DA RATIFICAÇÃO:Continuam inalteradas as demais clásulas do Contrato Original que orase ratificam; XI - DATA: 13 de fevereiro de 2008; XII - SIGNATÁRIOS:Cesar Augusto Pinheiro, Maria Vilalba Alves de Macedo, Francisco JoséCoelho Teixeira e Paulo Henrique Studart Pinho.

Régis Gonçalves PinheiroCOORDENADOR DA ASJUR

*** *** ***EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº012/PROGERIRH/

SRH/CE/2005I - ESPÉCIE: Nº02; II - CONTRATANTE: Secretaria dos RecursosHídricos -SRH; III - ENDEREÇO: Centro Administrativo GovernadorVirgílio Távora, na Av. General Afonso Albuquerque Lima, S/N, EdifícioSEDUC - Bloco “C”, 1º e 2º Andares - Cambeba, em Fortaleza Ce; IV -CONTRATADA: Consórcio firmado pelas EMPRESAS KL - Serviçosde Engenharia S/S LTDA/DUCTOR Implantação de Projetos S.A/INGESER - Engenharia de Serviços S.A; V - ENDEREÇO: SenadorVirgílio Távora, 1701, Salas 906/909 - Aldeota - Fortaleza - Ce; VI -FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Na solicitação do representante doConsórcio, no Parecer Técnico e jurídico da SOHIDRA, no “NoObection” oferecido pelo “Task Mananger” do PROGERIRH, na Leinº8.666/93, na autorização do Secretário da SRH e nos demais elementosconstantes no Processo nº07176755-0; VII- FORO: Fortaleza -Ce; VIII - OBJETO: Reajustamento de Preços ao Contratonº012/2005/PROGERIRH/SRH/CE; IX - DA VIGÊNCIA:; X - DARATIFICAÇÃO: Continuam inalteradas as demais cláusulas do contratooriginal que ora se ratificam; XI - DATA: 20 de dezembro de 2007; XII -SIGNATÁRIOS: Cesar Auguto Pinheiro, José Célio Araújo de Oliveira eLeão Humberto Montezuma Santiago Filho.


*** *** ***EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº012/PROGERIRH/

SRH/CE/2005I - ESPÉCIE: Nº03; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DOS RECURSOSHÍDRICOS - SRH; III - ENDEREÇO: CENTRO ADMINISTRATIVOGOVERNADOR VIRGÍLIO TÁVORA, NA AV. GENERAL AFONSOALBUQUERQUE LIMA, S/N, EDIFÍCIO SEDUC - BLOCO “C” 1º E 2ºANDARES - CAMBEBA, EM FORTALEZA - CE; IV - CONTRATADA:CONSÓRCIO ENTRE KL-SERVIÇOS DE ENGENHARIA S/S LTDA(empresa líder); DUCTOR IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS S/A(empresa membro); INGESER-INGENERÍA DE SERVIÇOS S/A; V -ENDEREÇO:; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ELEMENTOSCONSTANTES NO PROCESSO Nº07465916-2; VII- FORO: FORTALEZA -CE; VIII - OBJETO: REAJUSTAMENTO DE PREÇO ; IX - DAVIGÊNCIA:; X - DA RATIFICAÇÃO: CONTINUAM INALTERADASAS DEMAIS CLÁUSULAS DO CONTRATO ORIGINAL; XI - DATA: 26DE FEVEREIRO DE 2008; XII - SIGNATÁRIOS: CESAR AUGUSTOPINHEIRO, JOSÉ CÉLIO ARAÚJO DE OLIVEIRA E LEÃO HUMBERTOMONTEZUMA SANTIAGO FILHO.


*** *** ***EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº03/SRH/2007

I - ESPÉCIE: Nº03; II - CONTRATANTE: Secretaria dos Recursos Hídricos -SRH; III - ENDEREÇO: Centro Administrativo Governador Virgílio Távora,na Av. General Afonso Albuquerque Lima, S/N, Edifício SEDUC - Bloco“C”, 1º e 2º Andar-Cambeba, em Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: JMENGENHEIROS CONSULTORES LTDA ; V - ENDEREÇO: Travessa31 de outubro, nº25 - Aldeota; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:solicitação da Contratada, na autorização do Senhor Secretário dos RecursosHídricos, e nos demais elementos constantes do Processo nº07441343-0SPU; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: acrescentar serviços

aos previstos na Cláusula Segunda do Contrato, na forma constantena Planilha Orçamentária de fl. 03. 2.2 Ficam alterados, ainda, os valoresde que trata o pacto primitivo, no montante R$12.469,81 (doze mil,quatrocentos e sessenta e nove reais e oitenta e um centavos), empercentual correspondente a 12,48% (doze vírgula quarenta e oito porcento) sobre o valor inicialmente ajustado. 2.3 O valor do Contratoinicialmente de R$99.900,00 (noventa e nove mil e novecentos reais),passa com o presente Aditivo para R$112.369,81 (cento e doze mil,trezentos e sessenta e nove reais e oitenta e um centavos) ; IX - DAVIGÊNCIA: prorrogado pelo prazo de 30 dias, com termo final em 25 dejaneiro de 2008; X - DA RATIFICAÇÃO: Continuam inalteradas as demaisCláusulas do Contrato original que ora se ratificam; XI - DATA: 10 dedezembro de 2007; XII - SIGNATÁRIOS: CESAR AUGUSTO PINHEIROe JOSÉ EXPEDITO MAIA HOLANDA.



Nº DO DOCUMENTO 29/PROGERIRH/CE/SRH/2007CONTRATANTE: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS - SRHCONTRATADA: SEIJU HASSUDA. OBJETO: Contratação deConsultoria Especializada para Reavaliação Qualitativa de Riscodos Mananciais de Água Subterrânea na Região Metropolitana deFortaleza, no Estado do Ceará. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: no art.42,§5º da Lei 8666/93 FORO: Fortaleza - Ce. VIGÊNCIA: 10 (dez) meses.VALOR GLOBAL: R$71.970,00 (setenta e um mil, novecentos e setentareais) pagos em -30% (trinta) por cento, mediante entrega do RelatórioParcial I, após aprovado pela equipe técnica designada paraacompanhamento e fiscalização do contrato; -40% (qurenta) por centosmediante entrega do Relatório Parcial II, após aprovado pela equipetécnica designada para acompanhamento e fiscalização do contrato; e -30% (trinta) por cento mediante entrega do Relatório Final, apósaprovado pela equipe técnica designada para acompanhamento efiscalização do contrato DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: (Acordo deEmpréstimo nº4531-BR) – CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:Fonte 40 – 29100004.18.544.710.11464.22.44903500.40.2.00 eFONTE 48 - 29100004.18.544.710.11464.22.44903500.48.2.00.DATA DA ASSINATURA: 02 de agosto de 2007 SIGNATÁRIOS: CESARAUGUSTO PINHEIRO e SEIJU HASSUDA.



Nº DO DOCUMENTO 001/PROGERIRH/CE/SRH/2008CONTRATANTE: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DOESTADO DO CEARÁ - SRH CONTRATADA: ANTÔNIO SALESRIBEIRO . OBJETO: Contratação de assessoria técnica na área deacompanhamento de estudos, obras e serviços necessários àimplementação do Plano de Recursos Hídricos do Estado do Ceará.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Na solicitação do Superintendente –SOHIDRA, “não objeção” do Banco Mundial, na autorização do Sr. Secretáriodos Recursos Hídricos, no Acordo de Empréstimo 4531-BR, firmado entreo Governo do Estado e o Banco Mundial e no disposto no §5º do art.42 daLei nº8.666/93, e nos demais elementos constantes no ProcessoAdministrativo nº07465861-1 FORO: Fortaleza - Ce. VIGÊNCIA: 04(quatro) meses e 15 (quinze) dias. VALOR GLOBAL: R$24.192,00 (vintee quatro mil, cento e noventa e dois reais) pagos em mediante contra/entrega nos relatórios das atividades desenvolvidas e devidamente aprovadaspela SOHIDRA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Acordo de Empréstimonº4531-BR e do Tesouro Estadual, com as seguintes DotaçõesOrçamentárias: 29100004.18.544.710.11462.22.44903500.00.1.00 e29100004.18.544.710.11462.22.44903500.48.2.00. DATA DA ASSINA-TURA: 10 de janeiro de 2008 SIGNATÁRIOS: CESAR AUGUSTO PINHEIROe ANTONIO SALES RIBEIRO.


*** *** ***EXTRATO DE PORTARIA Nº119/2008

LICENÇA PARA CONSTRUÇÃO DE POÇOSLICENÇA Nº041. PROCESSO Nº07427567-4. CONCEDENTE:SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS. INTERESSADO: JOÃOLUIZ LEITE .CPF/CNPJ: 033.225.643-04. NATUREZA DA OBRA:regularização de obra para explotação de água subterrânea empoço tubular profundo. BACIA HIDROGRÁFICA: Salgado SUB-BACIA: COORDENADAS: 9.175.676N 530.866E. PROFUNDIDADE


DO POÇO (PREVISTA): 100,00 m DIÂMETRO (PREVISTO): 150mmTIPO DE REVESTIMENTO (PREVISTO): PVC geomecânico USO:irrigação PRAZO DE VALIDADE: 01 ano (Contados a partir da data depublicação deste extrato) MUNICÍPIO: Mauriti DISTRITO: UmburanasLOCALIDADE: Sítio Boa Vista SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOSDO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 05 de março de 2008.



LICENÇA PARA CONSTRUÇÃO DE OBRAS DE TRAVESSIADE CURSO D’ÁGUA

LICENÇA Nº043 PROCESSO Nº07539626-2 CONCEDENTE: SECRE-TARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS INTERESSADO: PREFEITURAMUNICIPAL DE UMIRIM CPF/CNPJ: 06.582.464/0001-30NATUREZA DA OBRA: construção da Passagem Molhada AraçasBACIA HIDROGRÁFICA: Curu SUB-BACIA: COORDENADAS: UTMNORTE 9.595.040N UTM LESTE 449.440E RIO BARRADO: RiachoAraças ALTURA MÁXIMA DA OBRA: 1,00 m LARGURA DA CRISTADO VERTEDOURO (PISTA DE ROLAMENTO): 4,00 m EXTENSÃODA PISTA DE ROLAMENTO: 50,00 m PRAZO DE VALIDADE: 02anos (Contados a partir da data de publicação deste extrato) MUNICÍPIO:Umirim DISTRITO: São Joaquim. LOCALIDADE: Araças SECRETA-RIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, emFortaleza, aos 11 de março de 2008.




LICENÇA Nº044 PROCESSO Nº07539627-0 CONCEDENTE: SECRE-TARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS INTERESSADO: PREFEITURAMUNICIPAL DE UMIRIM CPF/CNPJ: 06.582.464/0001-30NATUREZA DA OBRA: construção da Passagem Molhada SerroteBACIA HIDROGRÁFICA: Curu SUB-BACIA: COORDENADAS: UTMNORTE 9.600.350N UTM LESTE 457.910E RIO BARRADO: Riachodo Açude Velho ALTURA MÁXIMA DA OBRA: 1,00 m LARGURA DACRISTA DO VERTEDOURO (PISTA DE ROLAMENTO): 4,00 mEXTENSÃO DA PISTA DE ROLAMENTO: 30,00 m PRAZO DEVALIDADE: 02 anos (Contados a partir da data de publicação desteextrato) MUNICÍPIO: Umirim DISTRITO: Bringel LOCALIDADE:Serrote SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza, aos 11 de março de 2008.




LICENÇA Nº045 PROCESSO Nº07539625-4 CONCEDENTE: SECRE-TARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS INTERESSADO: PREFEITURAMUNICIPAL DE UMIRIM CPF/CNPJ: 06.582.464/0001-30NATUREZA DA OBRA: construção da Passagem Molhada AçudeVelho BACIA HIDROGRÁFICA: Curu SUB-BACIA: COORDENADAS:UTM NORTE 9.600.349N UTM LESTE 457.923E RIO BARRADO:Riacho Alderi ALTURA MÁXIMA DA OBRA: 1,00 m LARGURA DACRISTA DO VERTEDOURO (PISTA DE ROLAMENTO): 4,00 mEXTENSÃO DA PISTA DE ROLAMENTO: 55,00 m PRAZO DEVALIDADE: 02 anos (Contados a partir da data de publicação desteextrato) MUNICÍPIO: Umirim DISTRITO: Bringel LOCALIDADE:Alderi SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza, aos 11 de março de 2008.


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COMPANHIA DA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOSDO ESTADO DO CEARÁ

PORTARIA Nº010/2008 - O DIRETOR PRESIDENTE DACOMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADODO CEARÁ - COGERH, no uso de suas atribuições que lhe confere oart.18 do inciso I do Estatuto Social, resolve DESIGNAR a partir de

03/03/2008, JOSÉ DE ARIMATÉA PAIVA , para responder pelo cargode Coordenador de Núcleo Técnico - Sobral, integrante da EstruturaOrganizacional da COGERH. GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTEDA COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS DOESTADO DO CEARÁ - COGERH. GABINETE DO DIRETORPRESIDENTE DA COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOSHÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ - COGERH. COMPANHIA DEGESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ-COGERH, em Fortaleza/CE., 04 de março de 2008.

Francisco José Coelho TeixeiraDIRETOR PRESIDENTE

Científique-se e publique-se.

*** *** ***PORTARIA Nº011/2008 - O DIRETOR PRESIDENTE DACOMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADODO CEARÁ - COGERH, no uso de suas atribuições que lhe confere oart.18 do inciso I do Estatuto Social, resolve DESIGNAR a partir de03/03/2008, MANOEL REGINALDO DA SILVA , para responder pelocargo de Coordenador de Núcleo Técnico - Pentecoste, integrante daEstrutura Organizacional da COGERH. GABINETE DO DIRETORPRESIDENTE DA COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOSHÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ - COGERH. GABINETE DODIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DE GESTÃO DOSRECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ - COGERH.COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADODO CEARÁ-COGERH, em Fortaleza/CE., 04 de março de 2008.



*** *** ***PORTARIA Nº012/2008 - O DIRETOR PRESIDENTE DACOMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADODO CEARÁ - COGERH, no uso de suas atribuições que lhe confere oart.18 do inciso I do Estatuto Social, resolve DESIGNAR a partir de03/03/2008, MARIA DE JESUS LOPES DE OLIVEIRA , pararesponder pelo cargo de Coordenador de Núcleo de Gestão - Pentecoste,integrante da Estrutura Organizacional da COGERH. GABINETE DODIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DE GESTÃO DOSRECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ - COGERH.COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADODO CEARÁ-COGERH, em Fortaleza/CE., 04 de março de 2008.



*** *** ***PORTARIA Nº013/2008 - O DIRETOR PRESIDENTE DACOMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADODO CEARÁ - COGERH, no uso de suas atribuições que lhe confere oart.18 do inciso I do Estatuto Social, resolve DESIGNAR a partir de03/03/2008, JOSÉ HUMBERTO OLIVEIRA DE AZEVEDO , pararesponder pelo cargo de Coordenador de Núcleo Técnico - Crateús,integrante da Estrutura Organizacional da COGERH. GABINETE DODIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DE GESTÃO DOSRECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ - COGERH.COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADODO CEARÁ-COGERH, em Fortaleza/CE., 04 de março de 2008.



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SECRETARIA DA SAÚDE

PORTARIA Nº243/2008 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADODO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER,aos SERVIDORES relacionados no anexo único desta Portaria,GRATIFICAÇÃO DE LOCALIZAÇÃO, no percentual estabelecidono citado anexo, sobre o vencimento base, com fundamento no art.19da Lei nº12.115, de 8 de junho de 1993, combinado com o art.24, incisoII da Lei nº11.965, de 17 de junho de 1992, com vigência a partir dapublicação desta portaria. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza, 27 de fevereiro de 2008.

João Ananias Vasconcelos NetoSECRETÁRIO DA SAÚDE



NºDE NOME DO SERVIDOR MATRÍCULA CARGO OU FUNÇÃO LOTAÇÃO %ORDEM

1. FRANCISCA VALDIENE BARBOSA BRITO 802102-1-3 AUXILIAR DE PATOLOGIA CLINICA CENTRO REGIONAL DE 20%HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIADE QUIXADÁ

2. VALDIZIA ONIAS DA SILVA BRANCO 402349-1-8 AUXILIAR DE ENFERMAGEM CENTRO REGIONAL DE 20%HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIADE QUIXADÁ

*** *** ***PORTARIA Nº307/2008 - SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DOCEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta doprocesso nº07211391-0 do SPU, RESOLVE CONCEDER, nos termos dosarts.132, inciso VI e 136 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, art.2º, incisoI, do Decreto nº22.077/A, de 04 de agosto de 1992, combinado com o art.61da Lei nº12.386, de 09 de dezembro de 1994, ao servidor ANTONIO GOESDA SILVA , que exerce a função de Trabalhador do Campo, Grupo OcupacionalAtividades de Apoio Administrativo e Operacional-ADO, referência 12,matrícula nº081630-1-4, lotado na Secretaria da Saúde, em exercício funcionalno Hospital de Saúde Mental de Messejana, a gratificação pela execução detrabalho em condições especiais, inclusive com RISCO DE VIDA OU SAÚDE,na base de 20% (VINTE POR CENTO) sobre seu vencimento, a partir dapublicação desta Portaria. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza, 10 de março de 2008.


*** *** ***PORTARIA Nº314/2008 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADODO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art.7º,inciso IV, do Decreto nº26.725, de 26 de agosto de 2002 e, tendo emvista o disposto no art.8º, inciso I do Decreto supracitado, resolveDESLIGAR os ESTAGIÁRIOS relacionados no anexo único destaPortaria, a partir de 29 de fevereiro de 2008. SECRETARIA DA SAÚDEDO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de março de 2008.



ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº314/2008 DE10 DE MARÇO DE 2008

Nº NOME

1. Antonia Naiara Paula da Silva2. Francisco Cícero da Silva

*** *** ***PORTARIA Nº316/2008 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADODO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o queconsta do processo nº07306218-9 do SPU, RESOLVE CONCEDER, nostermos dos arts.132, inciso VI e 136 da Lei nº9.826, de 14 de maio de1974, art.2º, inciso I, do Decreto nº22.077/A, de 04 de agosto de 1992,combinado com o art.61 da Lei nº12.386, de 09 de dezembro de 1994, àservidora ANTONIA MARLENE ARAUJO DO NASCIMENTO , queexerce a função de Auxiliar de Serviços Gerais, Grupo OcupacionalAtividades de Apoio Administrativo e Operacional-ADO, referência 10,matrícula nº332477-1-0, lotada na Secretaria da Saúde, em exercíciofuncional no Centro de Saúde Escola - Meireles, a gratificação pelaexecução de trabalho em condições especiais, inclusive com RISCO DEVIDA OU SAÚDE, na base de 20% (VINTE POR CENTO) sobre seuvencimento, a partir da publicação desta Portaria. SECRETARIA DASAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de março de 2008.


*** *** ***PORTARIA Nº324/2008 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADODO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o queconsta do processo nº07460975-0 do SPU, RESOLVE CONCEDER,nos termos dos arts.132, inciso VI e 136 da Lei nº9.826, de 14 de maiode 1974, combinado com o art.2º, inciso I, do Decreto nº22.077/A, de04 de agosto de 1992, à servidora FRANCISCA MARIA BRAGA DASILVA , Auxiliar de Enfermagem, Grupo Ocupacional AtividadesAuxiliares de Saúde - ATS, referência 22, matrícula nº101890-1-2, lotadana Secretaria da Saúde, em exercício funcional no Hospital Geral de

Fortaleza, a gratificação pela execução de trabalho em condiçõesespeciais, inclusive com RISCO DE VIDA OU SAÚDE, na base de 20%(VINTE POR CENTO) sobre seu vencimento, a partir da publicaçãodesta Portaria. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ,em Fortaleza, 10 de março de 2008.


*** *** ***PORTARIA Nº327/2008 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADODO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o queconsta do processo nº07211389-8 do SPU, RESOLVE CONCEDER,nos termos dos arts.132, inciso VI e 136 da Lei nº9.826, de 14 de maiode 1974, art.2º, inciso I, do Decreto nº22.077/A, de 04 de agosto de1992, combinado com o art.61 da Lei nº12.386, de 09 de dezembro de1994, ao servidor EDGAR FACUNDO DE OLIVEIRA , que exerce afunção de Trabalhador do Campo, Grupo Ocupacional Atividades deApoio Administrativo e Operacional-ADO, referência 12, matrículanº081483-1-7, lotado na Secretaria da Saúde, em exercício funcional noHospital de Saúde Mental de Messejana, a gratificação pela execuçãode trabalho em condições especiais, inclusive com RISCO DE VIDA OUSAÚDE, na base de 20% (VINTE POR CENTO) sobre seu vencimento,a partir da publicação desta Portaria. SECRETARIA DA SAÚDE DOESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de março de 2008.


*** *** ***PORTARIA Nº332/2008 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADODO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o queconsta do processo nº07481850-3 do SPU, RESOLVE CONCEDER,nos termos dos arts.132, inciso VI e 136 da Lei nº9.826, de 14 de maiode 1974, art.2º, inciso I, do Decreto nº22.077/A, de 04 de agosto de1992, combinado com o art.61 da Lei nº12.386, de 09 de dezembro de1994, ao servidor FRANCISCO DE ASSIS DE PAULA FILHO , queexerce a função de Auxiliar de Administração, Grupo OcupacionalAtividades de Apoio Administrativo e Operacional-ADO, referência20, matrícula nº007415-1-5, lotada na Secretaria da Saúde, em exercíciofuncional no Hospital Infantil Dr. Albert Sabin, a gratificação pelaexecução de trabalho em condições especiais, inclusive com RISCO DEVIDA OU SAÚDE, na base de 20% (VINTE POR CENTO) sobre seuvencimento, a partir da publicação desta Portaria. SECRETARIA DASAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de março de 2008.


*** *** ***CORRIGENDA

No Diário Oficial nº239, de 19/12/2007, que publicou o EXTRATO DOTERMO DE AJUSTE Nº04/2007. Onde se lê: SIGNATÁRIOS: Dr.João Ananias Vasconcelos Neto e o Sr. José Mardônio da Costa Leia-se:SIGNATÁRIOS: Dr. João Ananias Vasconcelos Neto e o Sr. HaroldoCelso Cruz Maciel Fortaleza-CE, 17 de março de 2008.

Maria de Fátima Nepomuceno NogueiraCHEFE DA ASSESSORIA JURÍDICA

*** *** ***CORRIGENDA

No Diário Oficial nº047, de 10/03/2008, que publicou o EXTRATO DECONVÊNIO Nº024/2008. Onde se lê: Microregião de Saúde deMaranguape Leia-se: Microregião de Saúde de Maracanaú Fortaleza-CE, 24 de março de 2008.

Maria de Fátima Nepomuceno NogueiraCHEFE DA ASSESSORIA JURÍDICA

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SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA EDEFESA SOCIAL

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃONº DO DOCUMENTO 033/2008

PROCESSO Nº10/2008 – SSPDS OBJETO: Contratação de empresapara fornecimento de peças automotivas para a frota da SSPDS, queé composta por 84 (oitenta e quatro) veículos das marcas Volkswagem,Chevrolet, Ford, Fiat, Nissan Renault e Iveco. JUSTIFICATIVA: a)Considerando que a SSPDS, para o pleno desenvolvimento de suasatividades operacionais e administrativas das Coordenadorias, Assessorias,Células e Núcleos, além dos Institutos e Corregedoria Geral, conta comuma frota de 84 (oitenta e quatro) veículos, de diversas marcas e modelos;b) Considerando que anualmente, para atendimento dessa demanda, aSSPDS efetiva a modalidade licitatória pertinente à consecução da futuracontratação, uma vez que somente se faz possível a prorrogação deserviços contínuos, conforme Art.57, inciso II Lei nº8.666/93, quetrata das Licitações e Contratos Administrativos; c) Considerando que aSSPDS através da Célula de Compras confeccionou a minuta de Edital dePregão Eletrônico nº2007060 de Registro de Preços, estando atualmentesob a análise da Procuradoria Geral do Estado do Ceará, gerando,portanto, entraves na manutenção preventiva e corretiva dos veículos,dada a necessidade de aquisição de peças para o total atendimento dademanda desse segmento; d) Considerando que diante da urgência e dorisco premente de grave prejuízo às atividades desta Secretaria e, porconseguinte, à qualidade dos serviços público na área da segurança acontratação direta de empresa especializada através de dispensa delicitação, conforme preceituação do Art.24, inciso IV da Lei nº8.666/93.VALOR: R$R$136.666,64 (cento e trinta e seis mil, seiscentos e sessentae seis reais e sessenta e quatro centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁ-RIA: 10100001.06.181.204.20281.01.339030.00 FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: De acordo com o art.24, inciso IV da Lei nº8.666, de 21 dejunho de 1993 e suas alterações. CONTRATADA: MISTER AUTOCENTER PEÇAS E SERVIÇOS LTDA. CNPJ nº06.950.244/0001-11.DECLARAÇÃO DE DISPENSA: Bel. José Nival Freire da Silva –Secretário Adjunto da Segurança Pública e Defesa Social. RATIFICAÇÃO:Roberto das Chagas Monteiro – Secretário da Segurança Pública e DefesaSocial.

José Amílcar Batista FilhoCOORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

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POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ

EXTRATO DE CONTRATONº DO DOCUMENTO 143709/2007 - PMCE

CONTRATANTE: Polícia Militar do Ceará, inscrita no CNPJnº01.790.944/0001-72, com sede na Avenida Aguanambi, nº2280, Fátima –Fortaleza-Ce. CONTRATADA: EDITORA VERDES MARES LTDA ,inscrita no CNPJ sob o nº07.209.299/0001-38, com sede na Praça daImprensa S/N – Aldeota – Fortaleza-Ce. OBJETO: Contratação deempresa especializada em fornecimento e entrega de jornais.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inexigibilidade de Licitaçãonº60616000/2007-PMCE, processo 07220355-2 (SPU) realizado deacordo com as normas da Lei Federal nº8.666/93 e Parágrafo único,Art.61 da Lei nº8.666/93 e alterações posteriores. FORO: Comarca deFortaleza - Ce. VIGÊNCIA: por um período de 12 (doze) meses. VALORGLOBAL: R$3.840,00 (três mil oitocentos e quarenta reais) pagos emparcelas mensais de acordo com o fornecimento. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: IG nº60616. PF nº1039012007. Elemento deDespesa nº33.90.39 Fonte de Recurso 00. DATA DA ASSINATURA: 17de dezembro de 2007. SIGNATÁRIOS: William Alves Rocha - CoronelQOPM, Comandante Geral da PMCE e o Sr. Francisco José Ribeiro,representante da CONTRATADA.

Marcos Antônio Marinho Russo – Ten-Cel. QOPMPRESIDENTE DA COMISSÃO INTERNA DE CONTROLE DE

COMPRAS

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SECRETARIA DO TRABALHO EDESENVOLVIMENTO SOCIAL

SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL

PORTARIA Nº168/2008 – GSPC - O DELEGADO SUPERINTEN-DENTE DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e tendoem vista o que consta do Processo nº08001393-7/SPU, RESOLVENOTIFICAR O FALECIMENTO de ANTONIO BRAGA DEMENEZES, ocupante do cargo de Inspetor de Polícia Civil de 2ª Classe,aposentado, ocorrido em 19.12.2007, conforme Certidão de Óbitoexpedida pelo Cartório Liberty Morais em Jijoca de Jericoacoara - Ceará,datada de 21.12.2007, com fundamento no Art.172 da Lei nº12.124 de06.07.93 c/c o Art.64 inciso II da Lei nº9.826 de 14 de maio de 1974, emface ao que dispõem os incisos I e II do Decreto nº20.768 de 11 de junhode 1990.. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza,11 de fevereiro de 2008.

Luiz Carlos de Araújo DantasDELEGADO SUPERINTENDENTE DA POLÍCIA CIVIL

*** *** ***PORTARIA Nº210/2008 – GSPC - O DELEGADO SUPERINTEN-DENTE DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e tendoem vista o que consta do Processo nº08040302-6/SPU, RESOLVENOTIFICAR para fins de direito que JOSANNE ALENCAR PORTELAocupante do cargo de Escrivão de Polícia Civil de 1ª Classe, nos termosdo Art.11 do Decreto nº20.768 de 11.06.90. D.O.E de 12.06.90, passoua assinar-se JOSANNE ALENCAR PORTELA COLARES, conformeCertidão de Casamento nº47924, fls 138.V, expedida pelo CartórioNorões Milfont, desta capital, datada de 08.12.2007.. SUPERINTEN-DÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 22 de fevereiro de 2008.

Luiz Carlos de Araújo DantasDELEGADO SUPERINTENDENTE DA POLÍCIA CIVIL

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CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADODO CEARÁ


CONTRATANTE: CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADODO CEARÁ CONTRATADA: a empresa COMERCIAL DAALDESENHO ARTE E ARQUITETURA LTDA , inscrita no CNPJnº11.812.062/0001-14. OBJETO: Constitui objeto deste ContratoLocação de 01 (uma) MÁQUINA FOTOCOPIADORA comfranquia de 240.000 cópias/ano, para a Secretaria Geral do CBMCE,mediante condições estabelecidas no respectivo edital e seus anexos,parte integrante deste, independente de transcrição. 2.2 - A quantidademensal será de certa forma flexível e com base no prazo do períodocontratual. Não será uma constante a quantidade mensal.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93 e suas alteraçõeslegais FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará. VIGÊNCIA:Da data da assinatura até 31 de dezembro de 2008. VALOR GLOBAL:R$5.904,00 (CINCO MIL NOVECENTOS E QUATRO REAIS) pagosem Nota para Empenho pelo Núcleo Financeiro do CBMCe, até 10 diasúteis do mês subseqüente ao fornecimento do referido material,condicionados à apresentação das notas fiscais/faturas devidamenteatestadas pelo Gestor deste contrato DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:2281 10100004.06.122.400.20681.22.33903900.00; Fonte: 00;Programa: 1048042008; Item: 13. DATA DA ASSINATURA: 25 defevereiro de 2008 SIGNATÁRIOS: Sr. João Vasconcelos Sousa - CelQOBM Comandante Geral do CBMCe e o Sr. Guido Aguiar Ferreira deMelo - Representante Legal.

Mário dos Martins Coelho Bessa - OAB Nº15.254ASSESSOR JURÍDICO

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PORTARIA Nº061/2008 - A SECRETÁRIA DO TRABALHO EDESENVOLVIMENTO SOCIAL, EM EXERCÍCIO, no uso de suasatribuições legais conferidas pelo inciso IV do art.7º do Decreto nº26.725,e tendo em vista o disposto no art.8º, inciso I do Decreto supracitado, de26 de agosto de 2002, resolve DESLIGAR a estagiária ISRAELAFLAVIA COSTA FERREIRA , a partir de 29 de fevereiro de 2008.SECRETÁRIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIALem Fortaleza, 06 de março de 2008.

Fátima Catunda Rocha Moreira de AndradeSECRETÁRIA DO TRABALHO

E DESENVOLVIMENTO SOCIAL EM EXERCÍCIORegistre-se e publique-se.

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PORTARIA Nº065/2008 - A SECRETÁRIA DO TRABALHO EDESENVOLVIMENTO SOCIAL, EM EXERCÍCIO, no uso de suasatribuições legais conferidas pelo inciso IV do art.7º do Decreto nº26.725,e tendo em vista o disposto no art.8º, inciso I do Decreto supracitado, de26 de agosto de 2002, resolve DESLIGAR o estagiário DANIELGADELHA BARBOSA , a partir de 31 de março de 2008. SECRETARIADO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL em Fortaleza, 11de março de 2008.

Fátima Catunda Rocha Moreira de AndradeSECRETÁRIA DO TRABALHO

E DESENVOLVIMENTO SOCIAL EM EXERCÍCIORegistre-se e publique-se.

*** *** ***EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº56/2004 IG

Nº076473I - ESPÉCIE: Vigésimo Terceiro Aditivo; II - CONTRATANTE:SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL -STDS; III - ENDEREÇO: Com sede nesta Capital, na rua SorianoAlbuquerque, 230, Joaquim Távora; IV - CONTRATADA: J. FILTERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA ; V - ENDEREÇO: Comsede nesta capital na Rua João Carvalho, nº800, Sala 303, Bairro Aldeota;VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nos termo da Lei nº8.666/93,alterada e consolidada, acordando com o processo nº07490204-0; VII-FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo visa aprorrogação da vigência do Contrato original nº56/2004, o qualtem como objeto a contratação de empresa de mão de obra especializada,sendo acrescido ao valor global do contrato a quantia de R$161.354,82(cento e sessenta e um mil trezentos e cinqüenta e quatro reais e oitentae dois centavos), que correrá por conta da seguinte Classificação FuncionalProgramática: 47100001.08.122.400.20342.22.33903700.00.0; IX -DA VIGÊNCIA: Com início a partir de 01 de abril de 2008 e término em31 de junho de 2008; X - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadase inalteradas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contratosupracitado; XI - DATA: 06 de Março de 2008; XII - SIGNATÁRIOS:FÁTIMA CATUNDA ROCHA MOREIRA DE ANDRADE - Secretáriaem exercício e MARCELO CARNEIRO DE LIMA - Representante.

Elizabeth Cabral ValentimASSESSORÍA JURÍDICA


Nº077404I - ESPÉCIE: Décimo Termo Aditivo; II - CONTRATANTE:SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL –STDS, com a participação do SISTEMA NACIONAL DE EMPREGO-SINE; III - ENDEREÇO: Com sede nesta Capital, na rua SorianoAlbuquerque, 230, Joaquim Távora; IV - CONTRATADA: FORTALEMPREENDIMENTOS LTDA ; V - ENDEREÇO: Com sede na ruaPereira Filgueiras, 1305, Meireles, Fortaleza – Ceará; VI -FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fulcro na Lei nº8.666/93, alteradae consolidada, no processo nº07489974-0; VII- FORO: Fortaleza-CE;VIII - OBJETO: O presente termo aditivo visa a alteração do contratooriginal nº18/2005, o qual tem como objeto a Contratação de empresapara contratar empregados para o serviço de limpeza, prorrogando suavigência por mais 3 (três) meses; IX - DA VIGÊNCIA: Com início em01 de abril de 2008 e término em 30 de junho de 2008, podendo serrescindido quando da conclusão do processo licitatório; X - DARATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demaiscláusulas anteriormente pactuadas; XI - DATA: 25 de Março de 2008;XII - SIGNATÁRIOS: Fátima Catunda Rocha Moreira de Andrade -Secretária em exercício e Diane Cruz Rolim Esmeraldo - Representante.



Nº07726I - ESPÉCIE: Décimo Quarto Termo Aditivo; II - CONTRATANTE:SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL –STDS; III - ENDEREÇO: Com sede nesta Capital, na rua SorianoAlbuquerque, 230, Joaquim Távora; IV - CONTRATADA: SERVINACSERVIÇOS TÉCNICOS LTDA ; V - ENDEREÇO: Com sede na ruaAntônio Augusto, 754, Meireles, Fortaleza – Ceará; VI -FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fulcro na Lei nº8.666/93, alteradae consolidada, no processo nº07490198-2; VII- FORO: Fortaleza-CE;VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto aprorrogação da vigência do Contrato original nº104/2005, o qual

tem como objeto a contratação de empresa especializada na locação demão de obra para os serviços de informática do SINE/SETE, podendoser rescindido quando da conclusão do processo licitatório. Sendo acrescidoao valor global do contrato a quantia de R$279.500,82; IX - DAVIGÊNCIA: Com início a partir de 01 de abril de 2008 e término em 30de junho de 2008; X - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas einalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas; XI - DATA: 25de Março de 2008; XII - SIGNATÁRIOS: Fátima Catunda Rocha Moreirade Andrade - Secretária em exercício e Vicente Araújo Júnior -Representante.


*** *** ***EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº01/2006 IG Nº75546I - ESPÉCIE: Oitavo Termo Aditivo; II - CONTRATANTE:SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL -STDS; III - ENDEREÇO: Com sede nesta Capital, na rua SorianoAlbuquerque, 230, Joaquim Távora; IV - CONTRATADA: HPELETRÔNICA E SERVIÇOS LTDA ; V - ENDEREÇO: Com sede nestacapital na Rua Martins Neto, nº472, Bairro Antônio Bezerra; VI -FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nos termo da Lei nº8.666/93, alteradae consolidada, acordando com o processo nº07490196-6, parte integrantedeste instrumento, independente de transcrição; VII- FORO: Fortaleza-Ce; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo visa a prorrogação davigência do Contrato original nº01/2006, o qual tem como objeto acontratação de empresa prestadora de serviços para a admissão de 25(vinte e cinco) vendedoras para as lojas da CEART/SETE, podendo serrescindido quando da conclusão do processo licitatório, sendo acrescidoao valor global do contrato a quantia de R$81.794,37, que correrão porconta da seguinte Classificação Funcional Programática:47100003.11.124.066.20650.01.33903700.0; IX - DA VIGÊNCIA:com início a partir de 01 de abril de 2008 e término em 30 de junho de2008; X - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas asdemais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato supracitado; XI -DATA: 19 de Fevereiro de 2008; XII - SIGNATÁRIOS: FÁTIMACATUNDA ROCHA MOREIRA DE ANDRADE - Secretária em exercícioe HOMÉRITO TEIXEIRA - Representante.



Nº073309I - ESPÉCIE: Nono Termo Aditivo; II - CONTRATANTE: SECRETARIADO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - STDS,; III -ENDEREÇO: Com sede nesta Capital, na rua Soriano Albuquerque, 230,Joaquim Távora; IV - CONTRATADA: EMPRESA VTI COMÉRCIOE REPRESENTAÇÕES LTDA; V - ENDEREÇO: Com sede na RuaTibúrcio Cavalcante nº1573, Aldeota – CEP: 60.125-100 – Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: De acordo com as disposiçõesconstantes da Lei nº8.666/1993, alterada e consolidada e Processonº07490445-0; VII- FORO: Fortaleza-Ce; VIII - OBJETO: O Contratoterá seu valor acrescido em R$62.223,00 (sessenta e dois mil duzentose vinte e três reais), correndo os recursos por conta do PF: 4708072008;IX - DA VIGÊNCIA: O presente Contrato terá sua vigência prorrogadapor 03 (três) meses, a partir de 01 de março de 2008 e término em 31de maio de 2008; X - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas eratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Convêniosupra mencionado; XI - DATA: 11 de Fevereiro de 2008; XII -SIGNATÁRIOS: Fátima Catunda Rocha Moreira de Andrade - Secretáriaem exercício e Francisco Viana Campos Júnior - Representante Legal.

Francisco Ely da CostaASSESSOR JURÍDICO


Nº075552I - ESPÉCIE: Nono Termo Aditivo; II - CONTRATANTE: SECRETARIADO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - STDS; III -ENDEREÇO: Com sede nesta Capital, na rua Soriano Albuquerque, 230,Joaquim Távora; IV - CONTRATADA: FORTAL EMPREENDIMENTOSLTDA; V - ENDEREÇO: Com sede nesta capital na Rua Pereira Filgueiras,nº1305, Bairro Meireles; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nos termoda Lei nº8.666/93, alterada e consolidada, acordando com o processonº07489976-7; VII- FORO: Fortaleza-Ce; VIII - OBJETO: O presenteTermo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do Contratooriginal nº09/2006, o qual tem como objeto a contratação de empresa


especializada em mão de obra terceirizada na prestação de serviços delimpeza, conservação, jardinagem na CEART/SETE, com fornecimentodos materiais necessários e serviços de condução de moto, sendo acrescidoao valor global do contrato a quantia de R$12.632,19 (doze mil seiscentose trinta e dois reais e dezenove centavos) equivalente aos 03 (três)meses do aditivo, conforme Classificação Funcional Programática:4700003.11.124.066.20650.01.33903700.00.0; IX - DA VIGÊNCIA:Com início a partir de 01 de abril de 2008 e término em 30 de junho de2008, podendo ser rescindido quando da conclusão do processo licitatório;X - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demaiscláusulas e condições estabelecidas no Contrato supracitado; XI - DATA:19 de Fevereiro de 2008; XII - SIGNATÁRIOS: FÁTIMA CATUNDAROCHA MOREIRA DE ANDRADE - Secretária em exercício e DIANECRUZ ROLIM ESMERALDO - Representante.



Nº075549I - ESPÉCIE: Oitavo Termo Aditivo; II - CONTRATANTE: SECRETARIADO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - STDS; III -ENDEREÇO: Com sede nesta Capital, na rua Soriano Albuquerque, 230,Joaquim Távora; IV - CONTRATADA: MIRA SERVIÇOS DE MÃO-DE-OBRA LTDA ; V - ENDEREÇO: Com sede nesta capital na Rua MariaTomásia, nº766, sala 03, Bairro Aldeota; VI - FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Nos termo da Lei nº8.666/93, alterada e consolidada, acordandocom o processo nº07489978-3, parte integrante deste instrumento,independente de transcrição; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO:O presente Termo Aditivo visa a prorrogação da vigência do Contratooriginal nº16/2006, o qual tem como objeto a contratação de empresaespecializada em mão de obra terceirizada na prestação de serviços decopa, recepção e limpeza, podendo ser rescindido quando da conclusão doprocesso licitatório. Sendo acrescido ao valor global do Contrato a quantiade R$17.084,91, que correrão por conta da seguinte Classificação FuncionalProgramática: 47100003.11.124.066.20650.01.33903700.00.0.; IX -DA VIGÊNCIA: Com início a partir de 01 de abril de 2008 e término em30 de junho de 2008; X - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas einalteradas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contratosupracitado; XI - DATA: 19 de Fevereiro de 2008; XII - SIGNATÁRIOS:FÁTIMA CATUNDA ROCHA MOREIRA DE ANDRADE - Secretáriaem exercício e ANTÔNIO LOPES TEIXEIRA - Representante.



Nº075833I - ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo; II - CONTRATANTE:SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL -STDS; III - ENDEREÇO: Com sede nesta Capital, na rua SorianoAlbuquerque, 230, Joaquim Távora, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA:EMPRESA CÉZAR CACAU COMÉRCIO DE GLP LTDA ; V -ENDEREÇO: Com sede na Rua Aracajú, 515 – Henrique Jorge – Fortaleza –CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivofundamenta-se pela alínea d, inciso II do Art.65 nº8.666, 21 de junho de1993 e alterações posteriores, que autoriza a recomposição de preçonos contratos celebrados pela Administração Pública, bem comojustificativa apresentada no processo 07293284-8; VII- FORO:Fortaleza-Ce; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objetoo realinhamento dos preços pactuados entre as partes, visando oequilíbrio econômico-financeiro, para fornecimento de gás, alterando ovalor mensal anteriormente contratado de R$14.530,00 (quatorze mile quinhentos e trinta reais) para R$15.793,94 (quatro mil novecentos eoitenta e cinco reais e sessenta centavos); IX - DA VIGÊNCIA: Referenteao período de outubro de 2007 a março de 2008; X - DA RATIFICAÇÃO:Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas e condiçõesestabelecidas no Contrato supracitado; XI - DATA: 03 de Março de2008; XII - SIGNATÁRIOS: Fátima Catunda Rocha Moreira de Andrade-Secretária em exercício e César Rômulo Cacau Moura - Representante.


*** *** ***EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº28/2007 IG Nº72302I - ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo; II - CONTRATANTE:SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL -STDS; III - ENDEREÇO: Com sede nesta Capital, na rua Soriano

Albuquerque, 230, Joaquim Távora, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA:EMPRESA R. L. DE SOUZA; V - ENDEREÇO: Com sede na Rua 03,250 – Edson Queiroz – Fortaleza – CE; VI - FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se pela alínea d, incisoII do Art.65 nº8.666, 21 de junho de 1993 e alterações posteriores, queautoriza a recomposição de preço nos contratos celebrados pelaAdministração Pública, bem como justificativa apresentada no processo07447872-9; VII- FORO: Fortaleza-Ce; VIII - OBJETO: O presenteTermo Aditivo tem por objeto a recomposição do preço defornecimento do item “Músculo Bovino”, alterando o valoranteriormente contratado de R$4,34 (quatro reais e trinta e quatrocentavos) o quilo para R$5,76 (cinco reais e setenta e seis centavos) oquilo, ficando acrescido a quantia de R$61.957,44; IX - DA VIGÊNCIA:O reajuste de que trata o presente Termo Aditivo se dá a partir de 13 denovembro de 2007 até 22 de março de 2008; X - DA RATIFICAÇÃO:Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas e condiçõesestabelecidas no Contrato supracitado; XI - DATA: 27 de Dezembro de2007; XII - SIGNATÁRIOS: FÁTIMA CATUNDA ROCHA MOREIRADE ANDRADE - Secretária em Exercício e ROBERTO LOPES DESOUZA - Representante.

Francisco Ely da CostaASSESSOR JURÍDICO

*** *** ***SECRETARIA DO TURISMO


CONTRATANTE: A Secretaria do Turismo do Estado do Ceará – SETUR,sediada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, edifícioda SEPLAN, térreo, Cambeba, na cidade de Fortaleza, inscrita no CNPJ/MF sob o nº00.671.077/0001-93 CONTRATADA: EmpresaCONSTRAN – CONSTRUÇÃO, TRANSPORTES E SERVIÇOSLTDA – ME , com endereço na Praça Monsenhor José Cândido, nº109,Centro, Boa Viagem, Ceará, CEP: 63.870-000, inscrita no CNPJ/MFsob o nº176.862.703-78. OBJETO: Constitui-se objeto deste Contratoa prestação dos serviços de Locação de Veículos com motorista,para atender as necessidades da SETUR, referente aos Lotes I e II,conforme condições estabelecidas no edital e anexos referidos na CláusulaPrimeira, e na proposta da Contratada, que passam a fazer parteintegrante do presente contrato. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Fundamenta-se na Lei Federal nº10.520/2002, Decreto Federalnº5.450/2005, Decreto Estadual nº28.089/2006 e, subsidiariamente, aLei Federal nº8.666/93 e suas alterações posteriores e no Edital doPregão Eletrônico nº06/2007 FORO: Fortaleza – Ceará. VIGÊNCIA:O presente contrato terá vigência de 12 (doze) meses, entrando emvigor na data de sua assinatura, podendo ser prorrogado nas mesmascondições, por meio de termo aditivo, a critério da Contratante, nostermos da legislação vigente. VALOR GLOBAL: R$69.186,00 sendoR$52.536,00 (cinqüenta e dois mil e quinhentos e trinta e seis reais)para o Lote I, e R$16.650,00 (dezesseis mil e seiscentos e cinqüentareais) para o Lote II pagos em conformidade com este instrumentoDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos decorrentes desteContrato correrão as expensas da SETUR, através da FuncionalProgramática: 36100003.23.695.029.20013.22.33903900.00.0.00(8752). DATA DA ASSINATURA: 07 de janeiro de 2008 SIGNATÁRIOS:Bismarck Costa Lima Pinheiro Maia (Secretário de Estado do Turismo)e Marcos Palhano Botelho (Sócio Administrador)

Sandra Maria Lopes PinheiroASSESSORA JURÍDICA


Nº DO DOCUMENTO 02/2008CONTRATANTE: A Secretaria do Turismo do Estado do Ceará – SETUR,sediada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, edifícioda SEPLAN, térreo, Cambeba, na cidade de Fortaleza, inscrita no CNPJ/MF sob o nº00.671.077/0001-93 CONTRATADA: EMPRESÁRIOINDIVIDUAL RENAN DE OLIVEIRA CORREIA FILHO – ME ,inscrito no CNPJ/MF, sob o nº07.114.791/0001-20, com sede na Av.Senador Fernandes Távora, nº1535 – A, Henrique Jorge, Fortaleza, CE,CEP 60.510-290. OBJETO: Constitui-se objeto deste termo aContratação de serviços fotográficos (Lote 01) e de filmagem(lote 02), para documentação das ações e eventos desta SETUR,conforme condições estabelecidas no edital, respectivos anexos do PregãoEletrônico referido na Cláusula Primeira e na proposta do Contratado,que passam a fazer parte integrante do presente instrumento.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se na Lei Federal


nº10.520/2002, Decreto Federal nº5.450/2005, Decreto Estadualnº28.089/2006 e, subsidiariamente, a Lei Federal nº8.666/93 e suasalterações posteriores e no Edital do Pregão Eletrônico nº07/2007 FORO:Fortaleza - Ceará. VIGÊNCIA: O presente contrato terá vigência de 12(doze) meses, entrando em vigor na data de sua assinatura, podendo serprorrogado segundo a legislação vigente, por meio de termo aditivo.VALOR GLOBAL: R$75.999,00 (setenta e cinco mil, novecentos enoventa e nove reais), sendo R$30.999,50 (trinta mil, novecentos enoventa e noventa reais e cinqüenta centavos) para o Lote I, e R$44.999,50(quarenta e quatro mil, novecentos e noventa e nove reais e cinqüentacentavos) para o Lote II pagos em até o 10º (décimo) dia útil subseqüenteo da apresentação de relatório, fatura e recibo comprovando a realizaçãodos serviços, devidamente atestados pela autoridade competente da SeturDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos decorrentes deste Contratocorrerão as expensas da SETUR, através da Funcional Programática:36100003.23.695.029.20013.22.33903900.00.0.00 (8.752). DATA DAASSINATURA: 09 de janeiro de 2008 SIGNATÁRIOS: Bismarck CostaLima Pinheiro Maia (Secretário de Estado do Turismo) e Renan de OliveiraCorreia Filho (Empresário Individual).



Nº DO DOCUMENTO 04/2008CONTRATANTE: A Secretaria do Turismo do Estado do Ceará – SETUR,sediada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, edifícioda SEPLAN, térreo, Cambeba, na cidade de Fortaleza, inscrita no CNPJ/MF sob o nº00.671.077/0001-93 CONTRATADA: EmpresaLOGIMASTERS – DACHSER TRANSPORTES NACIONAIS EINTERNACIONAIS LTDA ., com endereço na Alameda Pedro Wolf, nº336,Helvetia, Indaiatuba, SP, inscrita no CNPJ sob o nº04.681.209/0001-19.OBJETO: Constitui-se objeto deste Contrato a prestação de serviçosde transporte aéreo de carga e despacho alfandegário, para trechosnacionais e internacionais, para atender as necessidades da Secretaria doTurismo do Estado do Ceará, conforme condições estabelecidas no editalreferido na Cláusula Primeira. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Fundamenta-se na Lei Federal nº10.520/2002, Decreto Federalnº5.450/2005, Decreto Estadual nº28.089/2006 e, subsidiariamente, aLei Federal nº8.666/93 e suas alterações posteriores e no Edital doPregão Eletrônico nº14/2007 FORO: Fortaleza – Ceará. VIGÊNCIA: Opresente contrato terá vigência de 12 (doze) meses, a contar de suasubscrição, podendo ser prorrogado nas mesmas condições, por meio determo aditivo, nos termos da legislação vigente. VALOR GLOBAL:R$130.000,00 (cento e trinta mil reais) pagos em acordo com a efetivaprestação dos serviços, mediante apresentação de nota fiscal/fatura erecibo, desde que devidamente atestados pelo gestor do contrato,assegurando a compatibilidade dos mesmos aos termos deste instrumentoe seus anexos, em até 10 (dez) dias úteis subseqüentes à sua realizaçãoDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos decorrentes deste Contratocorrerão as expensas da Setur, através da Funcional Programática:36100003.23.695.029.20013.22.33903900.00.0.00 (8.752). DATADA ASSINATURA: 29 de janeiro de 2008 SIGNATÁRIOS: OsterneFeitosa Ferro Neto (Secretário Adjunto do Turismo), Marco AurélioOliveira Soares (Diretor Presidente) e Willy Reginaldo Maxwell (DiretorFinanceiro).



Nº DO DOCUMENTO 06/2008CONTRATANTE: A Secretaria do Turismo do Estado do Ceará – SETUR,sediada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, edifícioda SEPLAN, térreo, Cambeba, na cidade de Fortaleza, inscrita no CNPJ/MF sob o nº00.671.077/0001-93 CONTRATADA: FEDERAÇÃOBRASILEIRA DE CONVENTION & VISITORS BUREAUX , com sedeno SCN, Qd. 01, Bloco F, Ed. América Office Tower, Sala 1804, Brasília –DF, CEP 70.711-905, inscrita no CNPJ sob o nº03.487.391/0001-09.OBJETO: Constitui o objeto deste contrato a participação daContratante, nos Eventos/Feiras internacionais a seguirdiscriminadas, com o objetivo de apoiar a promoção do Estado do Cearácomo destino turístico no mercado internacional: VAKANTIEBEURS(Utrecht/Holanda), no período de 08 a 13.01.08; BTL (Lisboa/Portugal),no período de 16 a 20.01.08; FITUR (Madrid/Espanha), no período de30.01 a 03.02.08; BIT (Milão/Itália), no período de 21 a 24.02.08 eITB (Berlim/Alemanha), no período de 05 a 09.03.08.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A fundamentação legal para a celebração

do presente Contrato está baseada na inexigibilidade de licitaçãonº02/2007 FORO: Fortaleza – Ceará. VIGÊNCIA: O presente Contrato,vigorará a partir da data de sua assinatura, até o dia 31.07.2008. VALORGLOBAL: R$104.000,00 (cento e quatro mil reais), pagos emconformidade com o cronograma estabelecido DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: Os recursos decorrentes deste Contrato correrãoas expensas da Setur, através da Funcional Programática:36100003.23.695.029.20013.22.33903900.00.0.00 - (8.752) (OutrosServiços de Terceiros – Pessoa Jurídica). DATA DA ASSINATURA: 08de janeiro de 2008 SIGNATÁRIOS: Bismarck Costa Lima PinheiroMaia (Secretário de Estado do Turismo) e João Luiz dos Santos Moreira(Presidente).



Nº DO DOCUMENTO 07/2008CONTRATANTE: A Secretaria do Turismo do Estado do Ceará – SETUR,sediada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, edifícioda SEPLAN, térreo, Cambeba, na cidade de Fortaleza, inscrita no CNPJ/MF sob o nº00.671.077/0001-93 CONTRATADA: PFDDISTRIBUIDORA DE PISOS E DIVISÓRIAS LTDA ., com endereçona Av. Washington Soares, 2121 – A, Edson Queiroz, Fortaleza – Ceará,CEP 60.811-341, inscrita no CNPJ/MF sob o nº01.405.300/0001-13.OBJETO: Constitui o objeto deste contrato o fornecimento einstalação de 700m² (setecentos metros quadrados) de divisóriasem PVC, na cor branca, marca Medabil, com remoção dasexistentes, para fechamento do Bloco F – Mezanino – do Centro deConvenções do Ceará – CCC, conforme condições estabelecidas nestetermo e no Processo Administrativo acima referenciado, partesintegrantes do presente instrumento, independentemente de transcrições.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se na Lei Federalnº10.520/2002, Decreto Federal nº5.450/2005, Decreto Estadualnº28.089/2006, Decreto Estadual nº27.118/2003, alterado pelo DecretoEstadual nº27.624/2004, Lei Complementar nº123/2006, Lei Federalnº11.488/2007 e, subsidiariamente, a Lei Federal nº8.666/93 e suasalterações posteriores e no Edital do Pregão Eletrônico nº16/2007 FORO:Fortaleza – Ceará. VIGÊNCIA: O presente contrato terá vigência de 30(trinta) dias, a contar da emissão da Ordem de Serviço. VALOR GLOBAL:R$61.000,00 (sessenta e um mil reais), pagos em até o 10º (décimo) diaútil subseqüente ao da conclusão do fornecimento e instalação, medianteapresentação de nota fiscal/fatura e recibo, devidamente atestados pelogestor do Contrato. Os preços praticados permanecerão fixos eirreajustáveis DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos decorrentesdeste Contrato correrão as expensas da Setur, através da FuncionalProgramática: 36100003.23.695.034.20660.22.4490905200.00.0.00(8.815). DATA DA ASSINATURA: 29 de janeiro de 2008 SIGNATÁ-RIOS: Osterne Feitosa Ferro Neto (Secretário Adjunto de Turismo) eJannari Rodrigues de Castro (Sócio Administrador).


*** *** ***EXTRATO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 01/2008PROCESSO Nº07193682/3 SETUR OBJETO: Participação deservidora desta Setur, Silvia Kataoka de Oliveira, no MestradoProfissional em Planejamento e Políticas Públicas, organizado pelaFundação Universidade do Estado do Ceará – FUNECE JUSTIFICATIVA:Trata-se de Curso que se encontra contemplado no Projeto deFortalecimento da SETUR, destinado a qualificação do pessoal que atuaem funções de direção, tendo obtido a prévia aprovação do Banco doNordeste, para ser financiado no âmbito do Projeto de FortalecimentoInstitucional da SETUR – Prodetur/NE II. De conformidade com adocumentação em anexo e com o programa elaborado, o Curso seráoferecido a participante que aporte os referenciais teóricos e práticosque se coadunem com os embasamentos técnicos necessários aqualificação de seu desempenho profissional. Referido Mestrado serárealizado com carga horária total de 855h/aulas, totalizando 57 créditos,sendo 27 de cadeiras teóricas e 30 de defesa de dissertação, sendoorganizado e coordenado pela Fundação Universidade do Estado doCeará - FUNECE, objetivando o aprimoramento da formaçãoprofissional, bem como possibilitando o desenvolvimento de estudosque articulem metodologias quantitativas e qualitativas de avaliação depolíticas públicas na sua concepção, gestão, acompanhamento eavaliação. VALOR: R$9.000,00 (nove mil reais) DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 36100004.23.695.056.01.33903900.55.2.00


(11872) FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se no inciso II doart.25, c/c com o inciso VI do art.13 da Lei Federal nº8.666/93 e suasalterações posteriores, observadas as normas do art.26 do mesmo diplomalegal. CONTRATADA: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADODO CEARÁ – FUNECE DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE:Osterne Feitosa Ferro Neto (Secretário Adjunto do Turismo), em 27 defevereiro de 2008 RATIFICAÇÃO: Bismarck Costa Lima Pinheiro Maia(Secretário de Estado do Turismo), em 29 de fevereiro de 2008.

Sandra Maria Lopes PinheiroASSESSORIA JURÍDICA

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PODER LEGISLATIVO

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

ATO DA PRESIDÊNCIA Nº041/2008O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DOCEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do §1º do art.24 daResolução Nº389, de 11.12.1996 (Regimento Interno), e CONSIDERANDOo disposto no Art.3º da Resolução nº483, de 18 de março de 2003, nosArts.1º, 2º, 4º e 5º do Ato Normativo nº221, de 26 de março de 2003, e nosArts.132, IV e 135 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, e;CONSIDERANDO o disposto no Ato da Presidência nº143/2007; RESOLVE:Art.1º. Ficam excluídos a partir de fevereiro de 2008 do Grupo de Trabalhode Articulação Intersetorial da Assembléia Legislativa do Estado do Ceará,criado pelo Ato da Presidência nº143/2007, os seguintes MEMBROS:

Jeamina Kezia Oliveira Veríssimo APOIO ADMINISTRATIVOLuiz Gonzaga Nogueira Marques GERENTE

Publique-se. PAÇO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADODO CEARÁ, aos 13 dias do mês de fevereiro de 2008.

Deputado Domingos FilhoPRESIDENTE

*** *** ***ATO DA PRESIDÊNCIA Nº042/2008

O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DOCEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do §1º do art.24 daResolução Nº389, de 11.12.1996 (Regimento Interno), eCONSIDERANDO o disposto no Art.3º da Resolução nº483, de 18 demarço de 2003, nos Arts.1º, 2º, 4º e 5º do Ato Normativo nº221, de 26de março de 2003, e nos Arts.132, IV e 135 da Lei nº9.826, de 14 demaio de 1974, e; CONSIDERANDO o disposto no Ato da Presidêncianº168/2007; RESOLVE: Art.1º. Ficam excluídos a partir de fevereirode 2008 do Grupo de Trabalho para Assessoramento do Conselho deEstudos Avançados da Assembléia Legislativa do Estado do Ceará, criadopelo Ato da Presidência nº168/2007, os seguintes MEMBROS :

Osorio Bezerra Neto ASSESSOR TÉCNICOAntonio Kerty Castelo C. Mota MEMBRO EXECUTIVO




O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DOCEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do §1º do art.24 daResolução Nº389, de 11.12.1996 (Regimento Interno), eCONSIDERANDO o disposto no Art.3º da Resolução nº483, de 18 demarço de 2003, nos Arts.1º, 2º, 4º e 5º do Ato Normativo nº221, de 26de março de 2003, e nos Arts.132, IV e 135 da Lei nº9.826, de 14 demaio de 1974, e; CONSIDERANDO o disposto no Ato da Presidêncianº042/2007; RESOLVE: Art.1º. Fica excluído a partir de fevereiro de2008 do Grupo de Trabalho para Estudos, Pesquisas e Apoio aoDesenvolvimento do Semi-Árido do Estado do Ceará, criado pelo Atoda Presidência nº042/2007, o seguinte MEMBRO :

Sonha Maria Cardoso SECRETÁRIO



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ATO DA PRESIDÊNCIA Nº044/2008O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DOCEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do §1º do art.24 daResolução Nº389, de 11.12.1996 (Regimento Interno), e;CONSIDERANDO o disposto no Art.3º da Resolução nº483, de 18 demarço de 2003, nos Arts.1º, 2º, 4º e 5º do Ato Normativo nº221, de 26de março de 2003, e nos Arts.132, IV e 135 da Lei nº9.826, de 14 demaio de 1974, e; CONSIDERANDO o disposto no Ato da Presidêncianº045/2007; RESOLVE: Art.1º. Ficam excluídos a partir de fevereirode 2008 do Programa de Incentivo à Iniciativa Compartilhada de Leis,criado pelo Ato da Presidência nº045/2007, os seguintes MEMBROS :

Domitília Coelho Vieira de Melo ASSESSOR TÉCNICOLeonardo Facó Quinderé Cals MEMBRO EXECUTIVO




O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DOCEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do §1º do art.24 daResolução Nº389, de 11.12.1996 (Regimento Interno), eCONSIDERANDO o disposto no Art.3º da Resolução nº483, de 18 demarço de 2003, nos Arts.1º, 2º, 4º e 5º do Ato Normativo nº221, de 26de março de 2003, e nos Arts.132, IV e 135 da Lei nº9.826, de 14 demaio de 1974, e; CONSIDERANDO o disposto no Ato da Presidêncianº043/2007; RESOLVE: Art.1º. Ficam excluídos a partir de fevereirode 2008 do Grupo de Trabalho para Análise e Reestruturação do ModeloOrganizacional da Assembléia Legislativa do Estado do Ceará, criadopelo Ato da Presidência nº043/2007, os seguintes MEMBROS :

Antonio Helysson Fernandes APOIO ADMINISTRATIVOClementinoJoana Simplicio de Lima SECRETÁRIO




O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DOCEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do §1º do art.24 daResolução Nº389, de 11.12.1996 (Regimento Interno), e CONSIDERANDOo disposto no Art.3º da Resolução nº483, de 18 de março de 2003, nosArts.1º, 2º, 4º e 5º do Ato Normativo nº221, de 26 de março de 2003, e nosArts.132, IV e 135 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, e;CONSIDERANDO o disposto no Ato da Presidência nº279/2007; RESOLVE:Art.1º. Fica excluído a partir de fevereiro de 2008 do Programa deRacionalização e Simplificação dos Procedimentos Administrativos, criadopelo Ato da Presidência nº279/2007, o seguinte MEMBRO :

Emília Maria Freitas Pimentel GERENTE




O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DOCEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do §1º do art.24 daResolução Nº389, de 11.12.1996 (Regimento Interno), e CONSIDERANDOo disposto no Art.3º da Resolução nº483, de 18 de março de 2003, nosArts.1º, 2º, 4º e 5º do Ato Normativo nº221, de 26 de março de 2003, e nosArts.132, IV e 135 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, e;CONSIDERANDO o disposto no Ato da Presidência nº282/2007; RESOLVE:Art.1º. Fica excluído a partir de fevereiro de 2008 do Subprograma para aDescentralização de Atividades Administrativas, criado pelo Ato daPresidência nº282/2007, o seguinte MEMBRO :

Viviane de Souza Lima ASSESSOR TÉCNICO



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ATO DA PRESIDÊNCIA Nº048/2008O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DOCEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do §1º do art.24 daResolução Nº389, de 11.12.1996 (Regimento Interno), e; CONSIDERANDOo disposto no Art.3º da Resolução nº483, de 18 de março de 2003, nos Arts.1º,2º, 4º e 5º do Ato Normativo nº221, de 26 de março de 2003, e nos Arts.132,IV e 135 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, e; CONSIDERANDO odisposto no Ato da Presidência nº049/2007; RESOLVE: Art.1º. Fica excluídoa partir de fevereiro de 2008 do Subgrupo de Trabalho para Análise de DadosRelativos às Áreas em Processo de Desertificação na Região Sul do Estado doCeará, criado pelo Ato da Presidência nº049/2007, o seguinte MEMBRO :

Luiz Carlos Cysne de Girão Ribeiro SUPERVISOR




O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DOCEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do §1º do art.24 daResolução Nº389, de 11.12.1996 (Regimento Interno), e CONSIDERANDOo disposto no Art.3º da Resolução nº483, de 18 de março de 2003, nos Arts.1º,2º, 4º e 5º do Ato Normativo nº221, de 26 de março de 2003, e nos Arts.132,IV e 135 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, e; CONSIDERANDO odisposto no Ato da Presidência nº170/2007; RESOLVE: Art.1º. Fica excluídoa partir de fevereiro de 2008 do Subgrupo de Trabalho para Assessoramentodo Conselho de Estudos Avançados na Área de Meio Ambiente e RecursosHídricos, criado pelo Ato da Presidência nº170/2007, o seguinte MEMBRO :

Priscila Paz de Araújo COORDENADOR




O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DOCEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do §1º do art.24 daResolução Nº389, de 11.12.1996 (Regimento Interno), e; CONSIDERANDOo disposto no art.3º. da Resolução nº483, de 18 de março de 2003 (D.O.E. de25.03.2003) nos arts.1º., 2º., 4º. e 5º. do Ato Normativo nº221, de 26 demarço de 2003 (D.O.E. de 26.03.2003); e nos arts.132, IV e 135 da Leinº9.826, de 14 de maio de 1974 (D.O.E. de 25.05.1974). CONSIDERANDOo disposto no Ato da Presidência nº143/2007; RESOLVE: Art.1º. Ficamdesignados para, a partir de 1º de fevereiro de 2008, compor o Grupo deTrabalho de Articulação Intersetorial da Assembléia Legislativa do Estado doCeará, criado pelo Ato da Presidência nº143/2007, os NOMES, com asrespectivas funções, constantes do Anexo Único deste Ato, sendo-lhesconcedida, pelo respectivo exercício dessas funções de natureza comissionada,a gratificação prevista no art.5º. do Ato Normativo nº221, de 26 de março de2003 (D.O.E. de 26.03.2003). Art.2º. A gratificação prevista no Art.1º desteAto tem caráter temporário, sendo devida somente durante o efetivo exercíciodas atividades de assessoria técnica, e nos afastamentos previstos no inciso Ia III, X, XII, XIII e XV do Art.68 da Lei Nº9.826, de 14.05.1974, e não seráconsiderada, computada ou acumulada para fins de concessão ou cálculo devantagens financeiras de qualquer natureza, não sendo devida, pelo exercícioda função gratificada, a gratificação prevista no Art.3º da Lei Nº12.984, de 19de dezembro de 1999. Art.3º. Este Ato terá vigência com sua publicação eefeitos financeiros a partir de 1º de fevereiro de 2008. Publique-se. PAÇO DAASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 13 dias domês de fevereiro de 2008.


ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DA PRESIDÊNCIANº050/2008

Cargo Nome

APOIO ADMINISTRATIVO Joana Simplicio de LimaGERENTE Kerginaldo Gomes de Lucena

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ATO DA PRESIDÊNCIA Nº051/2008O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DOCEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do §1º do art.24 daResolução Nº389, de 11.12.1996 (Regimento Interno), e CONSIDERANDOo disposto no art.3º. da Resolução nº483, de 18 de março de 2003 (D.O.E. de25.03.2003) nos arts.1º., 2º., 4º. e 5º. do Ato Normativo nº221, de 26 demarço de 2003 (D.O.E. de 26.03.2003); e nos arts.132, IV e 135 da Leinº9.826, de 14 de maio de 1974 (D.O.E. de 25.05.1974). CONSIDERANDOo disposto no Ato da Presidência nº168/2007; RESOLVE: Art.1º. Ficamdesignados para, a partir de 1º. de fevereiro de 2008, compor o Grupo deTrabalho para Assessoramento do Conselho de Estudos Avançados daAssembléia Legislativa do Estado do Ceará, criado pelo Ato da Presidêncianº168/2007, os NOMES, com as respectivas funções, constantes do AnexoÚnico deste Ato, sendo-lhes concedida, pelo respectivo exercício dessas funçõesde natureza comissionada, a gratificação prevista no art.5º. do Ato Normativonº221, de 26 de março de 2003 (D.O.E. de 26.03.2003). Art.2º. A gratificaçãoprevista no Art.1º deste Ato tem caráter temporário, sendo devida somentedurante o efetivo exercício das atividades de assessoria técnica, e nosafastamentos previstos no inciso I a III, X, XII, XIII e XV do Art.68 da LeiNº9.826, de 14.05.1974, e não será considerada, computada ou acumuladapara fins de concessão ou cálculo de vantagens financeiras de qualquer natureza,não sendo devida, pelo exercício da função gratificada, a gratificação previstano Art.3º da Lei Nº12.984, de 19 de dezembro de 1999. Art.3º. Este Ato terávigência com sua publicação e efeitos financeiros a partir de 1º de fevereiro de2008. Publique-se. PAÇO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADODO CEARÁ, aos 13 dias do mês de fevereiro de 2008.



Cargo Nome

ASSESSOR TÉCNICO Priscila Paz de AraújoMEMBRO EXECUTIVO Diego Romano Cavalcante

Araújo


O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DOCEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do §1º do art.24 daResolução Nº389, de 11.12.1996 (Regimento Interno), eCONSIDERANDO o disposto no art.3º. da Resolução nº483, de 18 demarço de 2003 (D.O.E. de 25.03.2003) nos arts.1º., 2º., 4º. e 5º. do AtoNormativo nº221, de 26 de março de 2003 (D.O.E. de 26.03.2003); enos arts.132, IV e 135 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974 (D.O.E.de 25.05.1974). CONSIDERANDO o disposto no Ato da Presidêncianº042/2007; RESOLVE: Art.1º. Ficam designados para, a partir de 1º. defevereiro de 2008, compor o Grupo de Trabalho para Estudos,Pesquisas e Apoio ao Desenvolvimento do Semi-Árido, criado pelo Atoda Presidência nº042/2007, os NOMES, com as respectivas funções,constantes do Anexo Único deste Ato, sendo-lhes concedida, pelorespectivo exercício dessas funções de natureza comissionada, agratificação prevista no art.5º. do Ato Normativo nº221, de 26 demarço de 2003 (D.O.E. de 26.03.2003). Art.2º. A gratificação previstano Art.1º deste Ato tem caráter temporário, sendo devida somentedurante o efetivo exercício das atividades de assessoria técnica, e nosafastamentos previstos no inciso I a III, X, XII, XIII e XV do Art.68 daLei Nº9.826, de 14.05.1974, e não será considerada, computada ouacumulada para fins de concessão ou cálculo de vantagens financeiras dequalquer natureza, não sendo devida, pelo exercício da função gratificada,a gratificação prevista no Art.3º da Lei Nº12.984, de 19 de dezembro de1999. Art.3º. Este Ato terá vigência com sua publicação e efeitosfinanceiros a partir de 1º de fevereiro de 2008. Publique-se. PAÇO DAASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 13 dias

do mês de fevereiro de 2008.Deputado Domingos Filho

PRESIDENTE


Cargo Nome

COORDENADOR Maria Rosângela Frota GomesSECRETÁRIO Fabrício Cabral Demétrio

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ATO DA PRESIDÊNCIA Nº053/2008O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DOCEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do §1º do art.24 daResolução Nº389, de 11.12.1996 (Regimento Interno), e;CONSIDERANDO o disposto no art.3º. da Resolução nº483, de 18 demarço de 2003 (D.O.E. de 25.03.2003) nos arts.1º., 2º., 4º. e 5º. do AtoNormativo nº221, de 26 de março de 2003 (D.O.E. de 26.03.2003); enos arts.132, IV e 135 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974 (D.O.E.de 25.05.1974). CONSIDERANDO o disposto no Ato da Presidêncianº045/2007; RESOLVE: Art.1º. Ficam designados para, a partir de 1º defevereiro de 2008, compor o Programa de Incentivo à IniciativaCompartilhada de Leis, criado pelo Ato da Presidência nº045/2007, osNOMES, com as respectivas funções, constantes do Anexo Único desteAto, sendo-lhes concedida, pelo respectivo exercício dessas funções denatureza comissionada, a gratificação prevista no art.5º. do AtoNormativo nº221, de 26 de março de 2003 (D.O.E. de 26.03.2003).Art.2º. A gratificação prevista no Art.1º deste Ato tem carátertemporário, sendo devida somente durante o efetivo exercício dasatividades de assessoria técnica, e nos afastamentos previstos no incisoI a III, X, XII, XIII e XV do Art.68 da Lei Nº9.826, de 14.05.1974, enão será considerada, computada ou acumulada para fins de concessãoou cálculo de vantagens financeiras de qualquer natureza, não sendodevida, pelo exercício da função gratificada, a gratificação prevista noArt.3º da Lei Nº12.984, de 19 de dezembro de 1999. Art.3º. Este Atoterá vigência com sua publicação e efeitos financeiros a partir de 1º defevereiro de 2008. Publique-se. PAÇO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVADO ESTADO DO CEARÁ, aos 13 dias do mês de fevereiro de 2008.



Cargo Nome

ASSESSOR TÉCNICO Emília Maria Freitas PimentelMEMBRO EXECUTIVO Gláucia Maria Santiago da Silveira


O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DOCEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do §1º do art.24 daResolução Nº389, de 11.12.1996 (Regimento Interno), eCONSIDERANDO o disposto no art.3º. da Resolução nº483, de 18 demarço de 2003 (D.O.E. de 25.03.2003) nos arts.1º., 2º., 4º. e 5º. do AtoNormativo nº221, de 26 de março de 2003 (D.O.E. de 26.03.2003); enos arts.132, IV e 135 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974 (D.O.E.de 25.05.1974). CONSIDERANDO o disposto no Ato da Presidêncianº043/2007; RESOLVE: Art.1º. Ficam designados para, a partir de 1º defevereiro de 2008, compor o Grupo de Trabalho para Análise eReestruturação do Modelo Organizacional da Assembléia Legislativa doEstado do Ceará, criado pelo Ato da Presidência nº043/2007, osNOMES, com as respectivas funções, constantes do Anexo Único desteAto, sendo-lhes concedida, pelo respectivo exercício dessas funções denatureza comissionada, a gratificação prevista no art.5º. do AtoNormativo nº221, de 26 de março de 2003 (D.O.E. de 26.03.2003).Art.2º. A gratificação prevista no Art.1º deste Ato tem carátertemporário, sendo devida somente durante o efetivo exercício dasatividades de assessoria técnica, e nos afastamentos previstos no incisoI a III, X, XII, XIII e XV do Art.68 da Lei Nº9.826, de 14.05.1974, enão será considerada, computada ou acumulada para fins de concessãoou cálculo de vantagens financeiras de qualquer natureza, não sendodevida, pelo exercício da função gratificada, a gratificação prevista noArt.3º da Lei Nº12.984, de 19 de dezembro de 1999. Art.3º. Este Atoterá vigência com sua publicação e efeitos financeiros a partir de 1º defevereiro de 2008. Publique-se. PAÇO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVADO ESTADO DO CEARÁ, aos 13 dias do mês de fevereiro de 2008.



Cargo Nome

APOIO ADMINISTRATIVO Francisca Fernandes DinizSECRETÁRIO Jeamina Kezia Oliveira Veríssimo

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ATO DA PRESIDÊNCIA Nº055/2008O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DOCEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do §1º do art.24da Resolução Nº389, de 11.12.1996 (Regimento Interno), eCONSIDERANDO o disposto no art.3º. da Resolução nº483, de 18 demarço de 2003 (D.O.E. de 25.03.2003) nos arts.1º., 2º., 4º. e 5º. doAto Normativo nº221, de 26 de março de 2003 (D.O.E. de26.03.2003); e nos arts.132, IV e 135 da Lei nº9.826, de 14 de maiode 1974 (D.O.E. de 25.05.1974). CONSIDERANDO o disposto noAto da Presidência nº279/2007; RESOLVE: Art.1º. Fica designadopara, a partir de 1º de fevereiro de 2008, compor o Programa deRacionalização e Simplificação dos Procedimentos Administrativos,criado pelo Ato da Presidência nº279/2007, o NOME , com a respectivafunção, constante do Anexo Único deste Ato, sendo-lhe concedida,pelo respectivo exercício dessa função de natureza comissionada, agratificação prevista no art.5º. do Ato Normativo nº221, de 26 demarço de 2003 (D.O.E. de 26.03.2003). Art.2º. A gratificação previstano Art.1º deste Ato tem caráter temporário, sendo devida somentedurante o efetivo exercício das atividades de assessoria técnica, e nosafastamentos previstos no inciso I a III, X, XII, XIII e XV do Art.68da Lei Nº9.826, de 14.05.1974, e não será considerada, computada ouacumulada para fins de concessão ou cálculo de vantagens financeirasde qualquer natureza, não sendo devida, pelo exercício da funçãogratificada, a gratificação prevista no Art.3º da Lei Nº12.984, de 19 dedezembro de 1999. Art.3º. Este Ato terá vigência com sua publicaçãoe efeitos financeiros a partir de 1º de fevereiro de 2008. Publique-se.PAÇO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ,aos 13 dias do mês de fevereiro de 2008.



Cargo Nome

GERENTE Domitília Coelho Vieira de Melo


O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DOCEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do §1º do art.24da Resolução Nº389, de 11.12.1996 (Regimento Interno), e;CONSIDERANDO o disposto no art.3º. da Resolução nº483, de 18 demarço de 2003 (D.O.E. de 25.03.2003) nos arts.1º., 2º., 4º. e 5º. doAto Normativo nº221, de 26 de março de 2003 (D.O.E. de26.03.2003); e nos arts.132, IV e 135 da Lei nº9.826, de 14 de maiode 1974 (D.O.E. de 25.05.1974); CONSIDERANDO o disposto noAto da Presidência nº273/2007; RESOLVE: Art.1º. Fica designadopara, a partir de 1º de fevereiro de 2008, compor o Grupo de Trabalhopara Implantação da Universidade do Parlamento, criado pelo Ato daPresidência nº273/2007, o NOME , com a respectiva função, constantedo Anexo Único deste Ato, sendo-lhe concedida, pelo respectivoexercício dessa função de natureza comissionada, a gratificação previstano art.5º. do Ato Normativo nº221, de 26 de março de 2003 (D.O.E.de 26.03.2003). Art.2º. A gratificação prevista no Art.1º deste Atotem caráter temporário, sendo devida somente durante o efetivoexercício das atividades de assessoria técnica, e nos afastamentosprevistos no inciso I a III, X, XII, XIII e XV do Art.68 da Lei Nº9.826,de 14.05.1974, e não será considerada, computada ou acumulada parafins de concessão ou cálculo de vantagens financeiras de qualquernatureza, não sendo devida, pelo exercício da função gratificada, agratificação prevista no Art.3º da Lei Nº12.984, de 19 de dezembro de1999. Art.3º. Este Ato terá vigência com sua publicação e efeitosfinanceiros a partir de 1º de fevereiro de 2008. Publique-se. PAÇO DAASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 13 diasdo mês de fevereiro de 2008.



Cargo Nome

SECRETÁRIO Eugênio Pacelli Maciel Albuquerque

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ATO DA PRESIDÊNCIA Nº057/2007O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DOCEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do §1º do art.24da Resolução Nº389, de 11.12.1996 (Regimento Interno), eCONSIDERANDO o disposto no art.3º. da Resolução nº483, de 18 demarço de 2003 (D.O.E. de 25.03.2003) nos arts.1º., 2º., 4º. e 5º. doAto Normativo nº221, de 26 de março de 2003 (D.O.E. de26.03.2003); e nos arts.132, IV e 135 da Lei nº9.826, de 14 de maiode 1974 (D.O.E. de 25.05.1974). CONSIDERANDO o disposto noAto da Presidência nº282/2007; RESOLVE: Art.1º. Fica designadopara, a partir de 1º de fevereiro de 2008, compor o Subprogramapara a Descentralização de Atividades Administrativas, criado peloAto da Presidência nº282/2007, o NOME , com a respectiva função,constante do Anexo Único deste Ato, sendo-lhe concedida, pelorespectivo exercício dessa função de natureza comissionada, agratificação prevista no art.5º. do Ato Normativo nº221, de 26 demarço de 2003 (D.O.E. de 26.03.2003). Art.2º. A gratificação previstano Art.1º deste Ato tem caráter temporário, sendo devida somentedurante o efetivo exercício das atividades de assessoria técnica, e nosafastamentos previstos no inciso I a III, X, XII, XIII e XV do Art.68da Lei Nº9.826, de 14.05.1974, e não será considerada, computada ouacumulada para fins de concessão ou cálculo de vantagens financeirasde qualquer natureza, não sendo devida, pelo exercício da funçãogratificada, a gratificação prevista no Art.3º da Lei Nº12.984, de 19 dedezembro de 1999. Art.3º. Este Ato terá vigência com sua publicaçãoe efeitos financeiros a partir de 1º de fevereiro de 2008. Publique-se.PAÇO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ,aos 13 dias do mês de fevereiro de 2008.



Cargo Nome

ASSESSOR TÉCNICO Leonardo Facó Quinderé Cals


O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DOCEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do §1º do art.24da Resolução Nº389, de 11.12.1996 (Regimento Interno), eCONSIDERANDO o disposto no art.3º. da Resolução nº483, de 18 demarço de 2003 (D.O.E. de 25.03.2003) nos arts.1º., 2º., 4º. e 5º. doAto Normativo nº221, de 26 de março de 2003 (D.O.E. de26.03.2003); e nos arts.132, IV e 135 da Lei nº9.826, de 14 de maiode 1974 (D.O.E. de 25.05.1974). CONSIDERANDO o disposto noAto da Presidência nº049/2007; RESOLVE: Art.1º. Fica designadopara, a partir de 1º de fevereiro de 2008, compor o Subgrupo deTrabalho para Análise de Dados Relativos à Áreas em Processo deDesertificação da Região Sul do Estado do Ceará, criado pelo Ato daPresidência nº049/2007, o NOME , com a respectiva função, constantedo Anexo Único deste Ato, sendo-lhe concedida, pelo respectivoexercício dessa função de natureza comissionada, a gratificação previstano art.5º. do Ato Normativo nº221, de 26 de março de 2003 (D.O.E.de 26.03.2003). Art.2º. A gratificação prevista no Art.1º deste Atotem caráter temporário, sendo devida somente durante o efetivoexercício das atividades de assessoria técnica, e nos afastamentosprevistos no inciso I a III, X, XII, XIII e XV do Art.68 da Lei Nº9.826,de 14.05.1974, e não será considerada, computada ou acumulada parafins de concessão ou cálculo de vantagens financeiras de qualquernatureza, não sendo devida, pelo exercício da função gratificada, agratificação prevista no Art.3º da Lei Nº12.984, de 19 de dezembro de1999. Art.3º. Este Ato terá vigência com sua publicação e efeitosfinanceiros a partir de 1º de fevereiro de 2008. Publique-se. PAÇO DAASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 13 diasdo mês de fevereiro de 2008.



Cargo Nome

SUPERVISOR Luiz Gonzaga Nogueira Marques

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ATO DA PRESIDÊNCIA Nº059/2008O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DOCEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do §1º do art.24da Resolução Nº389, de 11.12.1996 (Regimento Interno), e;CONSIDERANDO o disposto no art.3º. da Resolução nº483, de 18 demarço de 2003 (D.O.E. de 25.03.2003) nos arts.1º., 2º., 4º. e 5º. doAto Normativo nº221, de 26 de março de 2003 (D.O.E. de26.03.2003); e nos arts.132, IV e 135 da Lei nº9.826, de 14 de maiode 1974 (D.O.E. de 25.05.1974). CONSIDERANDO o disposto noAto da Presidência nº170/2007; RESOLVE: Art.1º. Fica designadopara, a partir de 1º de fevereiro de 2008, compor o Subgrupo deTrabalho para Assessoramento do Conselho na Área de Meio Ambientee Recursos Hídricos, criado pelo Ato da Presidência nº170/2007, oNOME , com a respectiva função, constante do Anexo Único desteAto, sendo-lhe concedida, pelo respectivo exercício dessa função denatureza comissionada, a gratificação prevista no art.5º. do AtoNormativo nº221, de 26 de março de 2003 (D.O.E. de 26.03.2003).Art.2º. A gratificação prevista no Art.1º deste Ato tem carátertemporário, sendo devida somente durante o efetivo exercício dasatividades de assessoria técnica, e nos afastamentos previstos no incisoI a III, X, XII, XIII e XV do Art.68 da Lei Nº9.826, de 14.05.1974, enão será considerada, computada ou acumulada para fins de concessãoou cálculo de vantagens financeiras de qualquer natureza, não sendodevida, pelo exercício da função gratificada, a gratificação prevista noArt.3º da Lei Nº12.984, de 19 de dezembro de 1999. Art.3º. Este Atoterá vigência com sua publicação e efeitos financeiros a partir de 1º defevereiro de 2008. Publique-se. PAÇO DA ASSEMBLÉIA LEGISLA-TIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 13 dias do mês de fevereiro de2008.



Cargo Nome

COORDENADOR Osorio Bezerra Neto


O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DOCEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do §1º do art.24da Resolução Nº389, de 11.12.1996 (Regimento Interno), e;CONSIDERANDO o disposto no art.3º. da Resolução nº483, de 18 demarço de 2003 (D.O.E. de 25.03.2003) nos arts.1º., 2º., 4º. e 5º. doAto Normativo nº221, de 26 de março de 2003 (D.O.E. de26.03.2003); e nos arts.132, IV e 135 da Lei nº9.826, de 14 de maiode 1974 (D.O.E. de 25.05.1974); CONSIDERANDO o disposto noAto da Presidência nº276/2007; RESOLVE: Art.1º. Fica designadopara, a partir de 1º de fevereiro de 2008, compor o Subgrupo deTrabalho para Expansão e Modernização da Rede Instalada, criadopelo Ato da Presidência nº276/2007, o NOME , com a respectivafunção, constante do Anexo Único deste Ato, sendo-lhe concedida,pelo respectivo exercício dessa função de natureza comissionada, agratificação prevista no art.5º. do Ato Normativo nº221, de 26 demarço de 2003 (D.O.E. de 26.03.2003). Art.2º. A gratificação previstano Art.1º deste Ato tem caráter temporário, sendo devida somentedurante o efetivo exercício das atividades de assessoria técnica, e nosafastamentos previstos no inciso I a III, X, XII, XIII e XV do Art.68da Lei Nº9.826, de 14.05.1974, e não será considerada, computada ouacumulada para fins de concessão ou cálculo de vantagens financeirasde qualquer natureza, não sendo devida, pelo exercício da funçãogratificada, a gratificação prevista no Art.3º da Lei Nº12.984, de 19 dedezembro de 1999. Art.3º. Este Ato terá vigência com sua publicaçãoe efeitos financeiros a partir de 1º de fevereiro de 2008. Publique-se.PAÇO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ,aos 13 dias do mês de fevereiro de 2008.



Cargo Nome

ASSESSOR TÉCNICO Evando Araújo Campos

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ATO DA PRESIDÊNCIA Nº061/2008O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DOCEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do §1º do art.24 daResolução Nº389, de 11.12.1996 (Regimento Interno), e;CONSIDERANDO a necessidade de valorizar as atividades relevantes deassessoria aos órgãos de funções técnicas da Assembléia Legislativa doEstado do Ceará; CONSIDERANDO a necessidade de racionalizar asdespesas de pessoal correspondentes; CONSIDERANDO o disposto nosarts.132, IV e 135 da Lei Nº9.826, de 14.05.1974 (Estatuto dosFuncionários Públicos Civis do Estado do Ceará); RESOLVE: Art.1º.Designar os SERVIDORES constantes do Anexo Único ao presenteAto, para prestar assessoramento técnico aos órgãos deste Poder tambémindicados no referido Anexo Único, a partir de fevereiro de 2008 e atéulterior deliberação, sendo concedidas pelo exercício dessa função denatureza comissionada as gratificações mensais ali indicadas. Art.2º. Agratificação prevista no Art.1º deste Ato tem caráter temporário, sendodevida somente durante o efetivo exercício das atividades de assessoriatécnica, e nos afastamentos previstos no inciso I a III, X, XII, XIII e XVdo Art.68 da Lei Nº9.826, de 14.05.1974, e não será considerada,computada ou acumulada para fins de concessão ou cálculo de vantagensfinanceiras de qualquer natureza, não sendo devida, pelo exercício dafunção gratificada, a gratificação prevista no Art.3º da Lei Nº12.984, de19 de dezembro de 1999. Art.3º. Este Ato terá vigência com suapublicação e efeitos financeiros a partir de 1º de fevereiro de 2008,revogadas as disposições em contrário. Publique-se. PAÇO DAASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 13 diasdo mês de fevereiro de 2008.



Matrícula Nome Órgão T. T. R.

003.576 Antonio Dias Martins Comissão de Licitação e Controle 500,00

de Contas

010.218 Gabriela Moriconi Freire Coordenadoria de Informática 500,00

002.795 Luiz Carlos Cysne de Girão Ribeiro Divisão de Engenharia 1.700,00

000.154 Maria do Socorro Torquato Maia Procuradoria 1.000,00

000.561 Eveline Pereira Monteiro Depto. de Recursos Humanos 1.500,00

001.598 Wilma Maria Coelho Viana Depto. de Recursos Humanos 1.500,00

001.472 Sebastião Miranda Sampaio Depto. de Recursos Humanos 1.100,00

000.374 Antonio de Castro Junior Depto. de Recursos Humanos 3.000,00


O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DOCEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe confere o art.34, §1º, daResolução nº389/96, Regimento Interno, Considerando o requerimentode autoria dos Deputados Roberto Cláudio e Sérgio Aguiar e a indicaçãodas lideranças partidárias desta Casa Legislativa. RESOLVE: Constituira Comissão Especial em Defesa da implantação da Zona deProcessamento de Exportações - ZPE, composta dos MEMBROSabaixo:

MEMBROS PARTIDO

DEPUTADO SÉRGIO AGUIAR PSBDEPUTADO ROBERTO CLÁUDIO PHSDEPUTADO WELINGTON LANDIM PSBDEPUTADO NELSON MARTINS P TDEPUTADO SÁVIO PONTES PMDBDEPUTADO CIRILO PIMENTA PSDBDEPUTADO JOÃO JAIME PSDBDEPUTADO EDÍSIO PACHECO PVDEPUTADO FERREIRA ARAGÃO PDTDEPUTADO DR. WASHINGTON PRBDEPUTADO LULA MORAIS PCdoBDEPUTADO ADAHIL BARRETO PRDEPUTADO EDSON SILVA DEMDEPUTADO ELY AGUIAR PSDCDEPUTADO PERBOYRE DIÓGENES PSL

PAÇO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ,em 27 de março de 2008.


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PORTARIA Nº176/2008 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLÉIALEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ no uso de suas atribuições quelhe confere a Resolução nº270, de 30 de setembro de 1991, no seu art.1º,inciso XIII, combinado com o art.67, da Lei 8.666 de 21 de junho de1993, RESOLVE: Designar LUIZ EDUARDO LIMA E SILVA ,matrícula nº001.005, como gestor do Contrato nº15/2008, firmadocom a empresa RL COMERCIAL DE PRODUTOS DE INFORMÁTICAE TELECOMUNICAÇÕES LTDA, referente aos serviços de instalação,configuração, programação de ramais e serviços técnicos para adequaçãode rede e suporte técnico para manutenção anual. ASSEMBLÉIALEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de marçode 2008.

Sávia Maria de Queiroz MagalhãesDIRETORA GERAL

*** *** ***CONTRATO Nº15/2008

CONTRATANTE: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DOCEARÁ, CNPJ/MF nº06.750.525/0001-20. CONTRATADA: EmpresaRL COMÉRCIAL DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA ETELECOMUNICAÇÕES LTDA , com CNPJ/MF nº41.557.943/0001-05.OBJETO: fornecimento de equipamentos de PABX, bem comoinstalação, configuração, programação de ramais, serviços técnicos para adequaçãode rede e suporte técnico por um período de um ano. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: o Convite nº03/2008-CP, Processo Administrativo nº01041/2008,ficam fazendo parte deste Termo, independente de transcrição. FORO:Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: De 27 demarço de 2008 a 26 de março de 2009. VALOR GLOBAL: R$76.200,00(setenta e seis mil e duzentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 00031-01100002.01.122.080.20256.22.449052000000 – Material Permanente;00041 – 01100002.01.122.400.21354.22.000033903900000000 – Serviçosde Terceiro Pessoa Jurídica. DATA DA ASSINATURA: 24 de março de2008. SIGNATÁRIOS: SÁVIA MARIA DE QUEIROZ MAGALHÃES –DIRETORA GERAL, pela Assembléia Legislativa do Estado do Ceará eo Sr. Lauritânio José Augusto Tenório, pela empresa RL COMERCIALDE PRODUTOS DE INFORMÁTICA E TELECOMUNICAÇÕESLTDA.

*** *** ***CONTRATO Nº17/2008

CONTRATANTE: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DOCEARÁ, CNPJ/MF nº06.750.525/0001-20. CONTRATADA: EmpresaGOMES DA SILVA COMÉRCIO DE PRODUTOS ELETRO-ELETRÔNICOS E HOSPITALARES LTDA , com CNPJ/MFnº06.331.479/0001-25. OBJETO: Fornecimento, montagem einstalação de 03 (três) PORTAIS DE DETECTORES DE METAIS,com prestação de garantia para a Assembléia Legislativa do Estado doCeará. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O EDITAL DE PREGÃOELETRÔNICO Nº02/2008, e Processo nº00650/2008, tudo emconformidade com o Art.2º do Ato Deliberativo nº593, de 23 defevereiro de 2.005 e subsidiariamente pela Lei Federal nº8.666, de21 de junho de 1.993 e suas alterações, que ficam fazendo parte destecontrato, independente de transcrição. FORO: Cidade de Fortaleza,Capital do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: De 27 de março de 2008 a26 de março de 2009. VALOR GLOBAL: R$20.799,00 (vinte mil,setecentos e noventa e nove reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:•01100002010310802073022000044905200000000 – Equipamentose Material Permanente. DATA DA ASSINATURA: 27 de março de2008. SIGNATÁRIOS: SÁVIA MARIA DE QUEIROZ MAGALHÃES –DIRETORA GERAL, pela Assembléia Legislativa do Estado do Ceará eo Sr. Francisco de Assis Cavalcante, pela empresa GOMES DA SILVACOMÉRCIO DE PRODUTOS ELETRO-ELETRÔNICOS EHOSPITALARES LTDA.

*** *** ***EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº75/2007

ESPÉCIE: ADITIVO Nº1 AO CONTRATO Nº75/2007;CONTRATANTE: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DOCEARÁ, com CNPJ Nº06.750.525/0001-20; ENDEREÇO: Av.Desembargador Moreira, nº2807; CONTRATADA: ESPAÇO PLANOARQUITETURA E CONSULTORIA S/S , com CNPJ/MFnº00.798.180/0001-07;ENDEREÇO: Rua Tomaz Acioly, 840, sala 501,no Bairro Aldeota, Fortaleza/Ceará; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: OInciso xxx do Artigo 57 da Lei nº8.666, de 21 de junho de 1993 eProcesso Administrativo nº02530/2008, datado de 11.03.2008; FORO:Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará; OBJETO:


PRORROGAÇÃO do contrato original; DA VIGÊNCIA: De 18 deABRIL de 2008 a 17 de junho de 2008; DA RATIFICAÇÃO: As partescontratantes ratificam expressamente todas as cláusulas, termos,condições e mútuas obrigações assumidas e pactuadas no contrato originalque ora não foram alteradas ou modificadas; DATA: 08/01/200;SIGNATÁRIOS: Sávia Maria de Queiroz Magalhães, pela AssembléiaLegislativa do Estado do Ceará e o Sr. Eduardo Araújo Soares, pelaempresa Espaço Plano Arquitetura e Consultoria S/S.

*** *** ***EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE Nº12/2008-IL

PROCESSO Nº02162/2008 OBJETO: Curso “AUTOPROMOÇÃODA SAÚDE E MELHORIA NA QUALIDADE DE VIDA” ,.JUSTIFICATIVA: Tendo em vista as políticas norteadoras do PoderLegislativo, a Divisão de Treinamento vinculada ao Departamento deRecursos Humanos tem como uma de suas finalidades possibilitar aosservidores meios de atingirem elevado desempenho profissional e pessoal.Dessa forma, a realização do presente Curso contribuirá para oaperfeiçoamento e a capacitação dos servidores, fornecendo-lhessubsídios para assumirem o seu papel enquanto pessoas conscientes, eorientando-os sobre a importância de manter um estilo de vida adequadopara a melhoria da saúde e da qualidade de vida. VALOR: R$2.400,00(dois mil e quatrocentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 00059 -01100002011284002135722000033903600000000 – Outros Serviçosde Terceiros – Pessoa Física. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O art.25caput, da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, com consolidaçãodeterminada pelo art.3º da Lei 8.883, de 06 de julho de 1994, atualizadopela Lei 9648/98. CONTRATADO: HENRIQUE HOLDEMBURGOFRANKLIN DE SOUZA . DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Aescolha do instrutor HENRIQUE HOLDEMBURGO FRANKLIN DESOUZA deve-se a sua experiência na área de abrangência dos temas docurso ora solicitado, conforme se depreende do seu currículo profissional,bem como de declarações emitidas pelas empresas, Espaço Aberto e SSConsultoria em Técnicas de Trabalhos com Grupos, de que o referidoinstrutor ministrou o Curso na área acima mencionada, promovida poressas instituições, anexas aos autos. O expositor acima referido é professorde Disciplinas relacionadas à área dos temas objeto do curso em questão,graduado em Pedagogia e Pós-graduado em Psicopedagogia. Vale ressaltarque, conforme atesta a divisão de treinamento, o instrutor éindiscutivelmente o mais adequado para a plena satisfação do objeto docurso, uma vez que o curso é um complemento das atividadesdesenvolvidas pela ASSALCE, onde o instrutor já desenvolve um trabalho,sendo, portanto, apto a ministrar em virtude de conhecer aspeculiaridades dos servidores que irão receber o curso. RATIFICAÇÃO:Considerando o Termo Justificativo de Inexigibilidade de Licitação,emitido pela ilustrada Comissão de Licitação e Controle de Contas destaCasa Legislativa, bem como considerando o amparo legal dos fatosalegados no referido Termo, RATIFICO a presente INEXIGIBILIDADEDE LICITAÇÃO, para a contratação do instrutor HENRIQUEHOLDEMBURGO FRANKLIN DE SOUZA a fim de ministrar o Curso“AUTOPROMOÇÃO DA SAÚDE E MELHORIA DA QUALIDADEDE VIDA”, nos termos do artigo 26, da Lei 8.666, de 21 de junho de1993. Efetue-se a devida publicação e a referida contratação.

Francisco Lindolfo Cordeiro Jr.PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO

*** *** ***TERMO JUSTIFICATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE

LICITAÇÃO Nº02/2008-ILPROCESSO Nº00517/2008 OBJETO: Apoio cultural para a realizaçãodo Projeto “PERFIL DO LEGISLATIVO . JUSTIFICATIVA: A funçãodeste Poder é elaborar o regramento jurídico do Estado, produzir políticasgovernamentais e fiscalizar as ações do Poder Executivo. O objetivodesse Projeto é realizar um trabalho de divulgação da história real dosgrandes líderes do legislativo (lista em anexo), contando a sua trajetória,os desafios enfrentados e suas realizações, promovendo o resgate dahistória do Ceará, proporcionando o conhecimento por parte dapopulação de personalidades importantes de sua história. Diante daamplitude e importância deste Poder, que há 172 anos atua na lutapelos interesses dos diversos segmentos da população cearense, esseProjeto visa, principalmente, tornar público o esforço e o trabalho detodos os legisladores que presidiram essa Casa. VALOR: R$180.000,00

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO

ATA Nº008 - PRIMEIRA CÂMARA DO TRIBUNAL DE CONTASDO ESTADO DO CEARÁSESSÃO ORDINÁRIA DE SEGUNDA-FEIRA, 24 DE MARÇO DE2008PRESIDENTE DA PRIMEIRA CÂMARA, EM EXERCÍCIO -CONSELHEIRO TEODORICO JOSÉ DE MENEZES NETOSECRETÁRIO-ADJUNTO- DR. LUIZ GONZAGA DIAS NETO

Às quinze horas do dia vinte e quatro de março do ano de dois mil e oito,na SALA DAS SESSÕES Ministro Eduardo Ellery Barreira, do Tribunalde Contas do Estado do Ceará, presente o Exmo. Sr. ConselheiroTeodorico José de Menezes Neto – Presidente da Primeira Câmara, emexercício, e os Exmos. Srs. Paulo César de Souza e Edilberto CarlosPontes Lima, Auditores convocados, bem como o Dr. Gleydson AntônioPinheiro Alexandre, Procurador de Contas, foi aberta a sessão. Lida aata da sessão anterior, foi ela aprovada sem contestação.

(cento e oitenta mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:01100002011224002518022000033904100000000 – Contribuições.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O Presente Termo Justificativo deInexigibilidade de Licitação tem como fundamento jurídico o Caput doart.25 da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, com consolidaçãodeterminada pelo art.3º da Lei 8.883, de 06 de julho de 1994, atualizadapela Lei Nº9.648/98. CONTRATADO: INSTITUTO VANELOUISXAVIER PEREIRA . DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Aescolha do Instituto Vanelouis Xavier Pereira deve-se ao fato de referidaempresa ser a idealizadora do Projeto, conforme apresentação daproposta desta, anexa ao processo. RATIFICAÇÃO: Considerando oTermo Justificativo emitido pela Ilustrada Comissão de Licitação eControle de Contas desta Augusta Casa Legislativa, bem assim,considerando o amparo legal dos fatos alegados no referido Termo,RATIFICO a Presente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, paraparticipação a título de apoio cultural, à iniciativa do Instituo VanelouisXavier Pereira – Projeto “PERFIL DO LEGISLATIVO”, nos termos doart.26, da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993. Efetue-se a devida publicaçãoe a referida formalização jurídica.


*** *** ***TERMO JUSTIFICATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE

LICITAÇÃO Nº14/2008-ILPROCESSO Nº01876/2008 OBJETO: apoio cultural para arealização do projeto “O POVO 80 ANOS”. JUSTIFICATIVA:Uma vez que esta Assembléia tem como uma de suas vocações estimularo conhecimento, a realização do projeto, produzido pela FundaçãoDemócrito Rocha, possibilitará a revisão e a reflexão dos grandesfatos, das grandes alegrias e tragédias que marcaram o século XX,especialmente de suas últimas oito décadas. VALOR: R$250.000,00(duzentos e cinquenta mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:01100002011224002518022000033904100000000 – Contribuições.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O Caput do art.25 da Lei 8.666, de 21de junho de 1993, com consolidação determinada pelo art.3º da Lei 8.883,de 06 de julho de 1994, atualizada pela Lei 9648/98. CONTRATADA:FUNDAÇÃO DEMÓCRITO ROCHA . DECLARAÇÃO DE INEXIGI-BILIDADE: A escolha da Fundação Demócrito Rocha, deve-se ao fatode referida instituição deter a exclusividade deste projeto, como bematesta, através de declaração de exclusividade, o SINDICATO DASEMPRESAS PROPRIETÁRIAS DE JORNAIS E REVISTAS DOESTADO DO CEARÁ - SEPJREC, anexa ao processo. RATIFICAÇÃO:2. Considerando o Termo Justificativo de Inexigibilidade de Licitação,emitido pela ilustrada Comissão de Licitação e Controle de Contas destaCasa Legislativa, bem como considerando o amparo legal dos fatosalegados no referido Termo, RATIFICO a presente INEXIGIBILIDADEDE LICITAÇÃO, para, em parceria com a Fundação Demócrito Rocha,a realização do projeto “O POVO 80 ANOS”, nos termos do artigo 26,da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993. Efetue-se a devida publicação e areferida contratação.


*** *** ***


EXPEDIENTE- A Primeira Câmara, na pessoa de seu Presidente, em exercício, Dr.Teodorico Menezes, acompanhado pelos Auditores convocados PauloCésar e Edilberto Pontes, bem como pelo Representante do MinistérioPúblico Especial, Dr. Gleydson Alexandre, solicitou que se fizesse aconsignação em ata de um voto de profundo pesar pelo falecimento deThiago Santana Peixoto, filho da Dra. Márcia Maria Bispo de SantanaPeixoto, ocorrido no dia 21.03.2008, no Município de Jaguaribe-CE,fazendo-se a devida comunicação à família enlutada.

JULGAMENTOS- Processo Nº04377/2005-1. Relator: Auditor convocado EdilbertoPontes. Ato do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Cearánomeando Josefa Alves de Sousa para o cargo de Atendente JudiciárioAJU-ADO Ref. 08. A Primeira Câmara, por unanimidade de votos,apreciou a legalidade da nomeação, autorizando o registro, nos termosda Resolução.- Processo Nº04283/2005-3. Relator: Auditor convocado EdilbertoPontes. Ao do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Cearánomeando Jonnatha Moreira Pinta para o cargo de Atendente JudiciárioAJU-ADO Ref. 10. A Primeira Câmara, por unanimidade de votos,apreciou a legalidade da nomeação, autorizando o registro, nos termosda Resolução.- Processo Nº06224/2006-4. Relator: Auditor convocado EdilbertoPontes. Ato do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Cearánomeando Francisca Fabiana de Oliveira Lopes para o cargo de AnalistaJudiciário Adjunto AJ Ref. 23. A Primeira Câmara, por unanimidade devotos, apreciou a legalidade da nomeação, autorizando o registro, nostermos da Resolução.- Processo Nº04072/2002-2. Relator: Auditor convocado Paulo César.Ato do Chefe do Poder Executivo nomeando Regina Cláudia de FreitasNogueira para o cargo de Professor Pleno Ref. 13, da Secretaria daEducação. A Primeira Câmara, por unanimidade de votos, apreciou alegalidade da nomeação, autorizando o registro, nos termos da Resolução.- Processo Nº01962/2001-2. Relator: Auditor convocado Paulo César.Ato do Chefe do Poder Executivo nomeando João Filho Simão deCarvalho para o cargo de Professor Pleno Ref. 13, da Secretaria daEducação. A Primeira Câmara, por unanimidade de votos, apreciou alegalidade da nomeação, autorizando o registro, nos termos da Resolução.- Processo Nº04853/2001-1. Relator: Auditor convocado EdilbertoPontes. Ato do Chefe do Poder Executivo nomeando Raimundo NonatoBezerra Paiva para o cargo de Professor Pleno Ref. 13, da Secretaria daEducação. A Primeira Câmara, por unanimidade de votos, apreciou alegalidade da nomeação, autorizando o registro, nos termos da Resolução.- Processo Nº03422/2006-4. Relator: Auditor convocado EdilbertoPontes. Ato do Presidente da Fundação Universidade Estadual do Cearánomeando Thelmo Pontes de Araújo para o cargo de Professor AdjuntoNível IX. A Primeira Câmara, por unanimidade de votos, apreciou alegalidade da nomeação, autorizando o registro, nos termos da Resolução.- Processo Nº00034/2005-6. Relator: Auditor convocado EdilbertoPontes. Ato do Secretário da Segurança Pública e Defesa Socialconcedendo aposentadoria a Inês Helena Cabral de Menezes Purcaru,Escrivão de Polícia Civil de 4ª Classe. A Primeira Câmara, porunanimidade de votos, apreciou a legalidade do ato, autorizando o registro,nos termos da Resolução.- Processo Nº00155/2003-4. Relator: Auditor convocado EdilbertoPontes. Ato do Secretário da Educação concedendo aposentadoria aMaria Luiza Santiago Maia, Professor Ref. 05. A Primeira Câmara, porunanimidade de votos, determinou a oitiva do Ministério Público Especialjunto a esta Corte.- Processo Nº00517/2008-3. Relator: Auditor convocado EdilbertoPontes. Ato do Secretário do Planejamento e Gestão concedendo pensãomensal a Maria das Graças Arrais da Silva. A Primeira Câmara, porunanimidade de votos, apreciou a legalidade do ato, autorizando o registro,nos termos da Resolução.- Processo Nº02648/2006-3. Relator: Conselheiro Teodorico Menezes.Ato do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará nomeandoRodrigo Lima Batista para o cargo de Auxiliar Judiciário AJU-ADO Ref.24. A Primeira Câmara, por unanimidade de votos, apreciou a legalidadeda nomeação, autorizando o registro, nos termos da Resolução.- Processo Nº05585/2005-2. Relator: Conselheiro Teodorico Menezes.Ato do Chefe do Poder Executivo nomeando Antônio Ocirleide

Fernandes Moura para o cargo de Professor Pleno Ref. 13, da Secretariada Educação. A Primeira Câmara, por unanimidade de votos, apreciou alegalidade da nomeação, autorizando o registro, nos termos da Resolução.- Processo Nº01111/2006-0. Relator: Conselheiro Teodorico Menezes.Ato do Presidente da Fundação Universidade Estadual do Ceará nomeandoLiliam Mara Trevisan Tavares para o cargo de Professor Adjunto NívelIX. A Primeira Câmara, por unanimidade de votos, apreciou a legalidadeda nomeação, autorizando o registro, nos termos da Resolução.- Processo Nº02713/2007-6. Relator: Conselheiro Teodorico Menezes.Ato do Chefe do Poder Executivo nomeando Kelly Cristina de OliveiraBarbosa para o cargo de Auditor de Controle Interno Ref. AI, daSecretaria da Controladoria e Ouvidoria. A Primeira Câmara, porunanimidade de votos, apreciou a legalidade da nomeação, autorizandoo registro, nos termos da Resolução.- Processo Nº03810/2002-7. Relator: Conselheiro Teodorico Menezes.Ato do Chefe do Poder Executivo nomeando Ana Maria Sampaio Sombrapara o cargo de Professor Pleno Ref. 13, da Secretaria da Educação. APrimeira Câmara, por unanimidade de votos, apreciou a legalidade danomeação, autorizando o registro, nos termos da Resolução.- Processo Nº04189/2002-1. Relator: Conselheiro Teodorico Menezes.Ato do Chefe do Poder Executivo nomeando Afonso de Araújo Lopespara o cargo de Professor Pleno Ref. 13, da Secretaria da Educação. APrimeira Câmara, por unanimidade de votos, apreciou a legalidade danomeação, autorizando o registro, nos termos da Resolução.- Processo Nº00192/2006-9. Relator: Conselheiro Teodorico Menezes.Ato do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará nomeandoJorge Luiz da Costa Pessoa para o cargo de Oficial de Justiça AvaliadorAJU Ref. 23. A Primeira Câmara, por unanimidade de votos, apreciou alegalidade da nomeação, autorizando o registro, nos termos da Resolução.- Processo Nº05098/2005-2. Relator: Conselheiro Teodorico Menezes.Ato do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará nomeandoRuy de Abreu Magalhães para o cargo de Oficial de Justiça AvaliadorAJU-ADO Ref. 26. A Primeira Câmara, por unanimidade de votos,apreciou a legalidade da nomeação, autorizando o registro, nos termosda Resolução.- Processo Nº00195/2006-4. Relator: Conselheiro Teodorico Menezes.Ato do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará nomeandoBruno Fiori Palhano Melo para o cargo de Oficial de Justiça AvaliadorAJ Ref. 23. A Primeira Câmara, por unanimidade de votos, apreciou alegalidade da nomeação, autorizando o registro, nos termos da Resolução.- Processo Nº04113/2007-3. Relator: Conselheiro Teodorico Menezes.Ato do Secretário da Saúde concedendo aposentadoria a Manoel CassianoCouto, Auxiliar de Serviços Gerais ADO-09. A Primeira Câmara, porunanimidade de votos, apreciou a legalidade do ato, autorizando o registro,nos termos da Resolução.- Processo Nº04035/2007-9. Relator: Conselheiro Teodorico Menezes.Ato do Secretário do Planejamento e Gestão concedendo pensão mensal aEdvaldo Dantas Ribeiro. A Primeira Câmara, por unanimidade de votos,apreciou a legalidade do ato, autorizando o registro, nos termos da Resolução.

ACÓRDÃOS E RESOLUÇÕES:Não houve devolução de processos com resoluções ou acórdãos lavrados,o que será feito posteriormente pelos respectivos Relatores.Nada mais havendo a tratar, o Exmo. Sr. Conselheiro Presidente daPrimeira Câmara, em exercício, Dr. Teodorico José de Menezes Neto,encerrou a sessão às quinze horas e quarenta e cinco minutos, do que,para constar, lavrei a presente ata, que subscrevo.

Luiz Gonzaga Dias NetoSECRETÁRIO-ADJUNTO

LIDA E APROVADASESSÃO DE 31/03/2008

Conselheiro Teodorico José de Menezes NetoPRESIDENTE DA PRIMEIRA CÂMARA EM EXERCÍCIO

*** *** ***O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DOCEARÁ, em cumprimento às determinações contidas no art.54,combinado com os arts.18 e 55 da LC nº101, de 04/05/2000, Lei deResponsabilidade Fiscal, torna público o Relatório de Gestão Fiscaldo Tribunal de Contas do Estado do Ceará, relativo ao 3ºquadrimestre de 2007, que abrange o período de Janeiro/07 aDezembro/07, com dados definitivos.


RELATÓRIO DE GESTÃO FISCALDEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIALJANEIRO/07 A DEZEMBRO/07

RGF, ANEXO I (LRF, ART.55, INCISO I, ALÍNEA “A”) R$1,00

DESPESA COM PESSOAL DESPESA EXECUTADASÚLTIMOS 12 MESES

LIQUIDADAS INSCRITAS EMRESTOS A PAGAR

NÃO PROCESSADOS

DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 28.045.145,57 Pessoal Ativo 16.277.386,33 Pessoal Inativo e Pensionistas 11.767.759,24 Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização (§1º do art.18 da LRF) 0,00

DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§1º do art.19 da LRF) (II) 3.700.429,25 Indenizações por Demissão e Incentivo à Demissão Voluntária 0,00 Decorrente de Decisão Judicial 0,00 Despesas de Exercícios Anteriores 610.917,03 Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 3.089.512,22

TOTAL DA DESPESA COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE – 24.344.716,32TDP (III) = (I - II)

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL (IV) 6.560.099.267,00

% do TOTAL DA DESPESA COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE – 0,37

TDP s/a RCL (V) = (III/IV) *100

LIMITE MÁXIMO (incisos I, II e III do art.20 da LRF) -% 0,44 28.864.436,78

LIMITE PRUDENCIAL (§único do art.22 da LRF) -% 0,42 27.552.416,92

FONTE: RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - SEFAZDESPESA – SIC (Sistema Integrado de Contabilidade)

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCALDEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXAORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO/07 A DEZEMBRO/07

RGF – ANEXO V (LRF, ART.55, INCISO III, ALÍNEA “A”) R$ MILHARES

ATIVO VALOR PASSIVO VALOR

DISPONIBILIDADE FINANCEIRA OBRIGAÇÕES FINANCEIRASCaixa DepósitosBanco Restos a pagar ProcessadosConta Movimento nº10.168-0 1.085.926,80 Do Exercício 3.743,00Conta Movimento nº1.700.200-1 0,00 De Exercício Anteriores 0,00Conta Movimento nº21.343-8 0,00 Outras Obrigações Financeiras 1.085.926,80Conta Movimento nº103-7 0,00Conta Movimento nº6.903-3 208.229,39Conta Movimento nº10.023.866-1 0,00Aplicações FinanceirasOutras Disponibilidades FinanceirasINSUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO SUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOSEM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (I) A PAGAR NÃO PROCESSADOS (II)

TOTAL 1.294.156,19 TOTAL 1.089.669,80

INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (III) 588.417,74

INSUFICIENCIA APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (IV) = (II-III)

NOTA: As despesas inscritas em restos a pagar pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará serão pagas com recursos do Tesouro do Estado, aexemplo dos demais órgãos da Administração Direta do Estado. Aludidas despesas foram realizadas com respaldo na fixação de recursos estabelecidapara o Tribunal.


RELATÓRIO DE GESTÃO FISCALDEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR


LRF, ART.55, INCISO III, ALÍNEA “B”, ANEXO VI R$1,00

ÓRGÃO RESTOS A PAGARProcessados Suficiência/ Não Processados

Inscritos Insuficiência antesda inscrição em

Não Inscritos porExercícios Do Exercício Restos a Pagar Não Inscritos Não Inscritos porAnteriores Processados Do Exercício Insuficiência

Financeira

TRIBUNAL DE CONTAS - 3.743,00 588.417,74DO ESTADO DO CEARÁ

TOTAL 3.743,00 588.417,74

ÓRGÃO RESTOS A PAGARDestinação de Recursos Processados Suficiência/ Não Processados

Inscritos Insuficiência antesda inscrição em

Restos a Pagar NãoExercícios Do Exercício Processados Inscritos Não Inscritos porAnteriores Do Exercício Insuficiência

Financeira

FR – 00 - 3.743,00 588.417,74

TOTAL 3.743,00 588.417,74

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCALDEMONSTRATIVO DOS LIMITES


LRF, ART.48 - ANEXO VII R$1,00

DESPESA COM PESSOAL VALOR % SOBRE A RCL

Total da Despesa com Pessoal para fins de apuração do Limite – TDP 24.344.716,32 0,37Limite Máximo (incisos I, II e III, art.20 da LRF) - <%> 28.864.436,78 0,44Limite Prudencial (parágrafo único art.22 da LRF) - <%> 27.552.416,92 0,42

RESTOS A PAGAR INSCRIÇÃO EM SUFICIÊNCIA/INSUFICIÊNCIARESTOS A PAGAR ANTES DA INSCRIÇÃO EM

NÃO PROCESSADOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

Valor Apurado nos demonstrativos respectivos 588.417,74

NOTA: As despesas inscritas em restos a pagar pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará serão pagas com recursos do Tesouro do Estado, aexemplo dos demais órgãos da Administração Direta do Estado. Aludidas despesas foram realizadas com respaldo na fixação de recursos estabelecidapara o Tribunal pela SEFAZ.

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza (CE), 31 de março de 2008.Ana Cristina Uchoa de Albuquerque Andrade

DIRETORA ADMINISTRATIVA FINANCEIRAMarcella Laura Leite Feitosa

CONTROLADORAPedro Augusto Timbó Camelo

PRESIDENTE

*** *** ***RESOLUÇÃO Nº0223/2008 PROCESSO Nº02293/2007-0

Vistos, etc.CONSIDERANDO que cuida o feito de Ato do Exmo. Sr. Governador do Estado do Ceará, datado de 17.09.2004, nomeando Fernando Jorge

Coimbra Ramos, aprovado em 24º lugar, para exercer, em caráter efetivo, o cargo de Auditor de Controle Interno, Classe A, Referência AI, comlotação na Secretaria da Controladoria,


CONSIDERANDO que os documentos instituidores dos presentesautos instruíram, satisfatoriamente, o processo em epígrafe,

CONSIDERANDO que a 1ª Inspetoria de Controle Externo entendeuque o ato sub examinen guarda conformidade com a legislação vigente,

RESOLVE A PRIMEIRA CÂMARA DO TRIBUNAL DECONTAS DO CEARÁ, por unanimidade de votos, autorizar o registrodo ato de fls. 24, publicado no D.O de 17.09.2004, que nomeia FernandoJorge Coimbra Ramos, para exercer o cargo efetivo de Auditor deControle Interno, Classe A, Referência AI, da Secretaria da Controladoria.

Presente ao julgamento, também, o Conselheiro EdilbertoPontes.

Transcreva-se, Registre-se e Cumpra-se.SALA DAS SESSÕES, em 18 de fevereiro de 2008.Conselheiro José Valdomiro Távora de Castro Júnior

PRESIDENTEConselheiro Substituto Paulo César de Souza

RELATORFui presente:

Gleydson Antônio Pinheiro AlexandrePROCURADOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS


Vistos, etc.CONSIDERANDO que cuida o feito de Ato do Sr. Secretário de

Planejamento e Gestão do Estado do Ceará, datado de 29.05.2007,concedendo pensão mensal à Sra. Maria do Socorro Cavalcante Lima,viúva do Sr. Manoel Anastácio de Lima, ex-servidor da Secretaria daFazenda, ocupante da função de Fiscal da Receita Estadual, Classe III,Referência D, falecido no dia 09.08.2006,

CONSIDERANDO que os documentos constituidores dospresentes autos instruíram, satisfatoriamente, o processo em epígrafe,

CONSIDERANDO que a 10ª Inspetoria de Controle Externoentendeu que o ato sub examinen guarda conformidade com a legislaçãovigente,

RESOLVE A PRIMEIRA CÂMARA DO TRIBUNAL DECONTAS DO CEARÁ, por unanimidade de votos, autorizar o registrodo ato de fls. 24, publicado no D.O de 09.10.07, que concede pensãomensal à Sra. Maria do Socorro Cavalcante Lima, no valor de R$6.328,85(seis mil, trezentos e vinte e oito reais e oitenta e cinco centavos), comvigência a partir da no valor de data do referido óbito.

Presente, também, ao julgamento, o Auditor-ConvocadoEdilberto Pontes.






Vistos, etc.CONSIDERANDO quanto se contém na instrução processual,

notadamente na Informação nº0018/2007, às fls. 484/485, expedidopela 7ª Inspetoria de Controle Externo,

CONSIDERANDO que a Resolução nº02552/2006-TC, datadade 05.09.2006, desta Corte de Contas, determinou o prazo de 30 (trinta)dias para o recolhimento das multas, no valor de R$3.000,00 (três milreais), para cada um dos Drs. Antônio Balhmann Cardoso Nunes Filho,João Francisco Teixeira e Antônio Luís do Nascimento Neto, nos termosdo art.62, inciso II, da Lei nº12.509/95,

CONSIDERANDO que o Processo de nº04245/2007-9, juntadoaos presentes autos por força do despacho de fls. 483, deste Relator, serefere à solicitação do Dr. João Francisco Teixeira, para que seja parceladaa multa, a ele imposta, em 06 (seis) vezes,

RESOLVE O TRIBUNAL DE CONTAS DO CEARÁ, porunanimidade de votos, deferir o pedido de parcelamento da multa impostaao Dr. João Francisco Teixeira, no valor de R$3.000,00 (três mil reais),em 6 (seis) prestações mensais e consecutivas, nos termos solicitados,

assinando-lhe o prazo de 30 (trinta) dias para a comprovação do iníciodo recolhimento perante a Secretaria Geral deste Tribunal, devendo aInspetoria competente acompanhar os recolhimentos respectivos.

Presentes, também, ao julgamento, os Exmos. Srs. ConselheirosAlexandre Figueiredo, Soraia Victor, Valdomiro Távora e AuditoresConvocados Itacir Todero e Edilberto Pontes.

Transcreva-se e Cumpra-se.SALA DAS SESSÕES, em 19 de fevereiro de 2008.

Conselheiro Pedro Augusto Timbó de CameloPRESIDENTE

Conselheiro Substituto Paulo César de SouzaRELATOR

Fui presente:Rholden Botelho de Queiroz

PROCURADOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS


Vistos, etc.CONSIDERANDO que cuida o feito de Ato do Sr. Secretário da

Agricultura e Pecuária do Estado do Ceará, datado de 08.11.2006,concedendo aposentadoria à Sra. Maria Eliza Araújo Lopes, no exercícioda função de Auxiliar de Serviços Gerais, Referência ADO-08, lotadanaquela Secretaria,



RESOLVE O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DOCEARÁ, por unanimidade de votos, autorizar o registro do ato de fls.129, publicado no D.O de 20.11.2006, que concede aposentadoria à Sra.Maria Eliza Araújo Lopes, com proventos mensais fixados em R$495,22(quatrocentos e noventa e cinco reais e vinte e dois centavos).

Presentes, também, ao julgamento, os Conselheiros AlexandreFigueiredo, Soraia Victor, Valdomiro Távora e Conselheiros SubstitutosEdilberto Pontes e Itaci Todero.

Transcreva-se, Registre-se e Cumpra-se.SALA DAS SESSÕES, em 19 de fevereiro de 2008.

Conselheiro Pedro Augusto Timbó de CameloPRESIDENTE

Conselheiro Substituto Paulo César de SouzaRELATOR

Fui presente:Rholden Botelho de Queiroz

PROCURADOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS

*** *** ***RESOLUÇÃO Nº0262/2008PROCESSO Nº03452/2001-0Vistos, etc.CONSIDERANDO que consta do presente Ato do Exmo. Sr. Governador doEstado do Ceará, publicado no D.O de 21/07/1998, nomeando Telma HolandaPraciano ao Cargo de Professor Iniciante II, Referência 09, da Secretaria deEducação do Estado do Ceará, com lotação no CREDE 21 – Fortaleza;CONSIDERANDO que foi cumprido o despacho exarado às fls.18;CONSIDERANDO o que se contém na Informação nº264/2008, da 10ªInspetoria de Controle Externo, às fls. 24;CONSIDERANDO que o Ato de nomeação em tela guarda conformidadecom legislação vigente;CONSIDERANDO o que se contém na instrução processual;RESOLVE A SEGUNDA CÂMARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DOESTADO DO CEARÁ, por unanimidade de votos, autorizar o registrodo ato de fls. 15, datado de 01/07/1998, nomeando Telma HolandaPraciano.Participou da votação a Conselheira Soraia Thomaz Dias Victor.


Conselheiro Luis Alexandre Albuquerque Figueiredo de Paula PessoaPRESIDENTE

Conselheiro Substituto Itacir ToderoRELATOR

Fui presente:Gleydson Antônio Pinheiro Alexandre

PROCURADOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS

*** *** ***


RESOLUÇÃO Nº0263/2008PROCESSO Nº01999/2006-5Vistos, etc.CONSIDERANDO que consta do presente Ato do Sr. Presidente emExercício da Fundação Estadual do Ceará – FUNECE, publicado no D.Ode 07/12/2005, nomeando Jeanne D’arc de Oliveira Passos ao Cargo deProfessor Classe Assistente, nível V do Grupo Ocupacional MagistérioSuperior, com lotação na Faculdade de Educação, Ciências e Letras –FECLI, em regime de 40 horas;CONSIDERANDO que foi cumprido o despacho exarado às fls. 21;CONSIDERANDO o que se contém na Informação nº243/2008, da 10ªInspetoria de Controle Externo, às fls. 26;CONSIDERANDO que o Ato de nomeação em tela guarda conformidadecom legislação vigente;CONSIDERANDO o que se contém na instrução processual;RESOLVE A SEGUNDA CÂMARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DOESTADO DO CEARÁ, por unanimidade de votos, autorizar o registrodo ato de fls. 02, datado de 10/10/2005, nomeando Jeanne D’arc deOliveira Passos.Participou da votação a Conselheira Soraia Thomaz Dias Victor.






*** *** ***RESOLUÇÃO Nº0264/2008PROCESSO Nº00086/2007-6Vistos, etc.CONSIDERANDO que consta do presente Ato do Exmo. Sr. Governadordo Estado do Ceará, publicado no D.O de 13/10/2006, nomeando PauloRoberto Ferreira de Albuquerque ao Cargo de Professor Pleno I,Referência 13, da Secretaria de Educação do Estado do Ceará, comlotação no CREDE 21 – Fortaleza;CONSIDERANDO que foi cumprido o despacho exarado às fls. 22;CONSIDERANDO o que se contém na Informação nº297/2008, da 10ªInspetoria de Controle Externo, às fls. 29;CONSIDERANDO que o Ato de nomeação em tela guarda conformidadecom legislação vigente;CONSIDERANDO o que se contém na instrução processual;RESOLVE A SEGUNDA CÂMARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DOESTADO DO CEARÁ, por unanimidade de votos, autorizar o registrodo ato de fls. 03, datado de 09/10/2006, nomeando Paulo RobertoFerreira de Albuquerque.Participou da votação a Conselheira Soraia Thomaz Dias Victor.






*** *** ***RESOLUÇÃO Nº0265/2008PROCESSO Nº06668/2004-4Vistos, etc.CONSIDERANDO que consta do presente Ato do Exmo. Sr. Governadordo Estado do Ceará, publicado no D.O de 21/07/2004, nomeandoWashington Luiz Gomes Costa ao Cargo de Professor Pleno I, Referência13, da Secretaria de Educação do Estado do Ceará, com lotação noCREDE 06 – Sobral;CONSIDERANDO que foi cumprido o despacho exarado às fls. 24;CONSIDERANDO o que se contém na Informação nº253/2008, da 10ªInspetoria de Controle Externo, às fls. 33;CONSIDERANDO que o Ato de nomeação em tela guarda conformidadecom legislação vigente;CONSIDERANDO o que se contém na instrução processual;RESOLVE A SEGUNDA CÂMARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DOESTADO DO CEARÁ, por unanimidade de votos, autorizar o registro

do ato de fls. 06, datado de 19/07/2004, nomeando Washington LuizGomes Costa.Participou da votação a Conselheira Soraia Thomaz Dias Victor.






*** *** ***RESOLUÇÃO Nº0268/2008PROCESSO Nº06261/2004-7Vistos, etc.CONSIDERANDO que consta do presente Ato do Exmo. Sr. Governadordo Estado do Ceará, publicado no D.O de 21/07/2004, nomeandoFrancisco de Assis Sousa Nascimento ao Cargo de Professor Pleno I,Referência 13, da Secretaria de Educação do Estado do Ceará, comlotação no CREDE 05 – Guaraciaba do Norte;CONSIDERANDO que foi cumprido o despacho exarado às fls. 24;CONSIDERANDO o que se contém na Informação nº285/2008, da 10ªInspetoria de Controle Externo, às fls. 33;CONSIDERANDO que o Ato de nomeação em tela guarda conformidadecom legislação vigente;CONSIDERANDO o que se contém na instrução processual;RESOLVE A SEGUNDA CÂMARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DOESTADO DO CEARÁ, por unanimidade de votos, autorizar o registro do atode fls. 04, datado de 19/07/2004, nomeando Francisco de Assis Sousa Nascimento.Participou da votação a Conselheira Soraia Thomaz Dias Victor.






*** *** ***RESOLUÇÃO Nº0269/2008PROCESSO Nº01614/2006-3Vistos, etc.CONSIDERANDO que consta do presente Ato do Sr. Presidente da FundaçãoEstadual do Ceará – FUNECE, publicado no D.O de 08/11/2005, nomeandoJosé Ossian Gadelha de Lima ao Cargo de Professor Classe Assistente, nívelV do Grupo Ocupacional Magistério Superior, com lotação na Faculdade deEducação de Cratéus - FAEC, em regime de 40 horas;CONSIDERANDO o que se contém na Informação nº283/2008, da 10ªInspetoria de Controle Externo, às fls. 21;CONSIDERANDO que o Ato de nomeação em tela guarda conformidadecom legislação vigente;CONSIDERANDO o que se contém na instrução processual;RESOLVE A SEGUNDA CÂMARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DOESTADO DO CEARÁ, por unanimidade de votos, autorizar o registrodo ato de fls. 02, datado de 04/10/2005, nomeando José Ossian Gadelhade Lima.Participou da votação a Conselheira Soraia Thomaz Dias Victor.






*** *** ***RESOLUÇÃO Nº0272/2008PROCESSO Nº03599/2006-0Vistos, etc.CONSIDERANDO que consta do presente Ato do Sr. Presidente emExercício da Fundação Estadual do Ceará – FUNECE, publicado no D.Ode 08/11/2005, nomeando Djane Ventura de Azevedo ao Cargo de


Professor Classe Assistente, nível V do Grupo Ocupacional MagistérioSuperior, com lotação no Centro de Educação, Ciências e Tecnológia daRegião do Inhamuns – CECITEC, em regime de 40 horas;CONSIDERANDO o que se contém na Informação nº303/2008, da 10ªInspetoria de Controle Externo, às fls. 20;CONSIDERANDO que o Ato de nomeação em tela guarda conformidadecom legislação vigente;CONSIDERANDO o que se contém na instrução processual;RESOLVE A SEGUNDA CÂMARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DOESTADO DO CEARÁ, por unanimidade de votos, autorizar o registrodo ato de fls. 02, datado de 10/10/2005, nomeando Djane Ventura deAzevedo.Participou da votação a Conselheira Soraia Thomaz Dias Victor.






*** *** ***RESOLUÇÃO Nº0273/2008PROCESSO Nº04850/2007-4Vistos, etc.CONSIDERANDO que consta do presente processo Ato de fls. 39,datado de 07/08/2007, da Secretaria do Planejamento e Gestão do Estadodo Ceará, concedendo pensão a Maria José Barbosa da Silva (viúva), doex- servidor do Departamento de Edificações, Rodovias e Transportesdo Estado do Ceará, Manoel Feitoza da Silva, falecido em 03/03/2007,no valor mensal de R$1.648,14 (um mil, seiscentos e quarenta e oitoreais e quatorze centavos);CONSIDERANDO que a pensão foi requerida pelo Sr. Francisco FeitosaFilho, na qualidade de Procurador da Sra. Maria José Barbosa da Silva (viúva);CONSIDERANDO que o ex- servidor foi aposentado na função deAuxiliar de Engenheiro III, ANM-4, atualmente Auxiliar Técnico deEngenharia ADO-33, conforme Ato registrado legal no Tribunal atravésda Resolução nº33/85;CONSIDERANDO que conforme sentença do MM juiz de Direito da 5ªVara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza, às fls. 23/28, foihomologado acordo celebrado entre o Sindicato dos Servidores e oSuperintendente do Departamento de Edificações, Rodovias eTransportes, tendo sido acertado à época, os proventos mensais combase no anexo II da Lei nº13.787/2006, publicado no DO de 29/06/2006, a partir de 03/03/2007 o valor de R$1.648,14 (um mil, seiscentose quarenta e oito reais e quatorze centavos), em decorrência de AcordoJudicial, encerrando o questionamento acerca da Gratificação de Execuçãode Obras e Transportes – GEOT;CONSIDERANDO que os presentes autos foram encaminhados aProcuradoria Geral do Estado do Ceará, conforme parecer nº2835/2007;CONSIDERANDO o que se contém na Informação nº145/2008, da 10ªInspetoria de Controle Externo, fls. 47;CONSIDERANDO que o Ato de pensão em tela guarda conformidadecom a legislação vigente;RESOLVE A SEGUNDA CÂMARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DOESTADO DO CEARÁ, por unanimidade de votos autorizar o registro defls. 39, datado de 07/08/2007, publicado no DO de 13/12/2007,concedendo pensão a Maria José Barbosa da Silva, à partir do óbito.Participou da votação a Conselheira Soraia Thomaz Dias Victor.






*** *** ***RESOLUÇÃO Nº0275/2008PROCESSO Nº04888/2007-7Vistos, etc.CONSIDERANDO que consta do presente processo Ato de fls. 20, datadode 20/08/2007, da Secretaria do Planejamento e Gestão do Estado do Ceará,concedendo pensão a Antônio Máximo da Costa (viúvo), da ex- servidora

da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, no exercício de Orientador deSaúde e Saneamento, referência 08 matrícula nº700408-1-6, Maria Máximode Morais, falecida em 06/10/2006, no valor mensal de R$416,00(quatrocentos e dezesseis reias);CONSIDERANDO que a pensão foi requerida pelo Sr. Antônio Máximode Morais, viúvo da ex- servidora;CONSIDERANDO que os presentes autos foram encaminhados aProcuradoria Geral do Estado do Ceará, conforme parecer nº631/2007,às fls. 20;CONSIDERANDO o que se contém na Informação nº102/2008, da 10ªInspetoria de Controle Externo, fls. 29;CONSIDERANDO que o Ato de pensão em tela guarda conformidadecom a legislação vigente;RESOLVE A SEGUNDA CÂMARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DOESTADO DO CEARÁ, por unanimidade de votos autorizar o registro doAto de fls. 20, datado de 20/08/2007, publicado no DO de 24/08/2007,concedendo pensão a Antônio Máximo da Costa, a partir da data do óbito.Participou da votação a Conselheira Soraia Thomaz Dias Victor.






*** *** ***RESOLUÇÃO Nº0276/2008PROCESSO Nº02764/2006-5Vistos, etc.CONSIDERANDO que consta do presente processo Ato de fls. 49,datado de 07/08/2007, da Secretaria do Planejamento e Gestão do Estadodo Ceará, concedendo pensão a Maria Helena Pereira Oliveira doNascimento e Clotilde da Silva Nascimento, respetivamente, viúva eex-esposa divorciada, do ex- servidor da Secretaria da Fazenda aposentadodo cargo Técnico do Tesouro Estadual, referência A1, matrículanº008838-1-6, José Vieira do Nascimento, falecido em 24/01/2006, novalor mensal de R$1.718,44 (um mil, setecentos e dezoito reais e quarentae quatro centavos), a ser rateada da seguinte forma:CONSIDERANDO a pensão mensal a viúva no valor de R$1.116,99(um mil, cento e dezesseis reais e noventa e nove centavos);CONSIDERANDO a pensão mensal a ex-esposa divorciada o valor deR$601,45 (seiscentos e um reais e quarenta e cinco centavos);CONSIDERANDO a Resolução nº1152/2007 que julgou legal o Ato deaposentadoria proporcional;CONSIDERANDO que foi cumprida o despacho de fls. 43;CONSIDERANDO o que se contém na Informação nº6142/2007 da 1ªInspetoria de Controle Externo, fls. 56/57;CONSIDERANDO que os autos foram remetidos ao Ministério PúblicoEspecial no qual emitiu parecer de fls. 59/60;CONSIDERANDO que a 1ª ICE sugere que o registro do Ato com ressalvaproduzida pela Resolução nº1741/2005, exarada no processo nº4244/2004-8;RESOLVE A PRIMEIRA CÂMARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DOESTADO DO CEARÁ por unanimidade de votos autorizar o registrocom ressalva, nos termos da Resolução, o Ato de fls. 49, concedendopensão a Sra. Maria Helena Pereira Oliveira do Nascimento e Clotildeda Silva Nascimento, respectivamente, viúva e ex-esposa divorciada.Participou da votação o Conselheiro Substituto Paulo César de Souza

Transcreva-se, Registre-se e Cumpra-se.SALA DAS SESSÕES, em 18 de fevereiro de 2008Conselheiro José Valdomiro Távora de Castro Junior

PRESIDENTEConselheiro Substituto Edilberto Carlos Pontes Lima

RELATOR DESIGNADOFui presente:


*** *** ***RESOLUÇÃO Nº0277/2008PROCESSO Nº04035/2001-0Vistos, etc.CONSIDERANDO que consta do presente Ato do Exmo. Sr. Governador doEstado do Ceará, publicado no D.O de 13/07/1998, nomeando Anna Claudiade Abreu Tomé ao Cargo de Professor Pleno I, Referência 13, da Secretaria deEducação do Estado do Ceará, com lotação no CREDE 06 – Hidrolândia;


CONSIDERANDO que foi cumprido o despacho exarado às fls. 14;CONSIDERANDO o que se contém na Informação nº180/2008, da 10ªInspetoria de Controle Externo, às fls. 25/26;CONSIDERANDO que o Ato de nomeação em tela guarda conformidadecom legislação vigente;CONSIDERANDO o que se contém na instrução processual;RESOLVE A PRIMEIRA CÂMARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DOESTADO DO CEARÁ, por unanimidade de votos, autorizar o registrodo ato de fls. 21, datado de 30/06/1998, nomeando Anna Claudia deAbreu Tomé.Participou da votação o Conselheiro Substituto Paulo César de Souza.

Transcreva-se, Registre-se e Cumpra-se.SALA DAS SESSÕES, em 18 de Fevereiro de 2008.Conselheiro José Valdomiro Távora de Castro Junior




*** *** ***RESOLUÇÃO Nº0279/2008PROCESSO Nº04845/2007-0VISTOS, ETC...CONSIDERANDO que consta do presente processo Ato de fls. 51,datado de 21/11/2007, da Secretaria de Planejamento e Gestão do Estadodo Ceará, concedendo pensão a Maria Madalena Bitu Inácio, viúva deJoaquim Inácio Neto, ex-servidor da Secretaria da Educação, falecidoem 22/04/2007, no valor mensal de R$658,87 (seiscentos e cinqüenta eoito reais e oitenta e sete centavos);CONSIDERANDO que o servidor foi aposentado no cargo de Agente deAdministração ADO-23, cujo o ato foi julgado legal por este Tribunal,através da Resolução nº2.131/2001;CONSIDERANDO o que se contém na Informação nº209/2008, da 10ªInspetoria de Controle Externo, fls. 57;CONSIDERANDO que o Ato de pensão em tela guarda conformidadecom a legislação vigente;CONSIDERANDO o que se contém na instrução processual;RESOLVE A PRIMEIRA CÂMARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DOCEARÁ, por unanimidade de votos, autorizar o registro do Ato de fls.51, datado de 21/11/2007, publicado no D.O.E. de 29/11/2007,concedendo pensão a Maria Madalena Bitu Inácio, viúva de JoaquimInácio Neto, a partir data do óbito.Participou da votação o Conselheiro Substituto Paulo César de Souza.

Transcreva-se, Registre-se e Cumpra-se.SALA DAS SESSÕES, em 18 de fevereiro de 2008.Conselheiro José Valdomiro Távora de Castro Junior




*** *** ***RESOLUÇÃO Nº0280/2008PROCESSO Nº04851/2007-6VISTOS, ETC...CONSIDERANDO que consta do presente processo Ato de fls. 22,datado de 10/05/2007, da Secretaria de Planejamento e Gestão do Estadodo Ceará, concedendo pensão a Lenir Soares Cavalcante, viúva de EulerioSoares Cavalcante, ex-servidor da Secretaria da Segurança Pública eDefesa Social, falecido em 10/05/2007, no valor mensal de R$8.613,04(oito mil, seiscentos e treze reais e quatro centavos);CONSIDERANDO que o servidor foi aposentado no cargo de Delegadode Polícia Especializado, denominado, atualmente, Delegado de Polícia,Classe Especial, cujo o ato foi julgado legal por este Tribunal, através daResolução nº684/95;CONSIDERANDO o que se contém na Informação nº160/2008, da 10ªInspetoria de Controle Externo, fls. 32;CONSIDERANDO que o Ato de pensão em tela guarda conformidadecom a legislação vigente;

CONSIDERANDO o que se contém na instrução processual;RESOLVE A PRIMEIRA CÂMARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DOCEARÁ, por unanimidade de votos, autorizar o registro do Ato de fls.22, datado de 10/05/2007, publicado no D.O.E. de 05/12/2007,concedendo pensão a Lenir Soares Cavalcante, viúva de Eulerio SoaresCavalcante, a partir data do óbito.Participou da votação o Conselheiro Substituto Paulo César de Souza.

Transcreva-se, Registre-se e Cumpra-se.SALA DAS SESSÕES, em 18 de fevereiro de 2008.Conselheiro José Valdomiro Távora de Castro Junior




*** *** ***RESOLUÇÃO Nº294/2008PROCESSO: 04576/2006-3VISTOS, ETC...

CONSIDERANDO que este processado dispõe sobre Ato doPresidente da Fundação Universidade Estadual do Ceará - FUNECE,nomeando Gilberto Dantas Saraiva, portador do título de Mestre,aprovado em 4º lugar, para exercer o cargo de Professor, ClasseAssistente, Nível V do Grupo Ocupacional Magistério Superior, para oregime de trabalho de 40 horas semanais, com lotação na Faculdade deEducação, Ciências e Letras do Sertão Central - FECLESC;

CONSIDERANDO que os documentos constituidores dospresentes autos instruíram, satisfatoriamente, o processo em epígrafe;

CONSIDERANDO que a 10ª ICE entendeu que a nomeação subexaminen guarda conformidade com a legislação vigente;

RESOLVE A 1ª CÂMARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DOESTADO DO CEARÁ, por unanimidade de votos, apreciar a legalidadedo ato de nomeação de Gilberto Dantas Saraiva, portador do título deMestre, aprovado em 4º lugar, para exercer o cargo de Professor, ClasseAssistente, Nível V do Grupo Ocupacional Magistério Superior, para oregime de trabalho de 40 horas semanais, com lotação na Faculdade deEducação, Ciências e Letras do Sertão Central - FECLESC, autorizandoo registro.

Participaram da votação os Exmos. Conselheiros SubstitutosPaulo César e Edilberto Pontes.

Transcreva-se e Cumpra-se.SALA DAS SESSÕES, em 25 de fevereiro de 2008.

Conselheiro Valdomiro TávoraPRESIDENTE/RELATOR

Fui presente:Gleydson Alexandre

PROCURADOR DE CONTAS JUNTO AO TCE/CE



Educação Básica do Estado do Ceará, datado de 13.09.2006, concedendoaposentadoria por invalidez a João Batista Rodrigues, no exercício dafunção de Professor, a partir de 06/06/2005, data da vigência do LaudoMédico nº2005/012736, matrícula 221100108138710, lotado naquelaSecretaria,

CONSIDERANDO que o presente processo é passível decompensação previdenciária,



RESOLVE A PRIMEIRA CÂMARA DO TRIBUNAL DECONTAS DO CEARÁ, por unanimidade de votos, autorizar o registrodo ato de fls. 65, publicado no D.O de 20.09.2006, que concedeaposentadoria por invalidez a João Batista Rodrigues, com proventosmensais integrais fixados em R$497,90 (quatrocentos e noventa e setereais e noventa centavos), bem como autorizar o desentranhamento das


peças alusivas à matrícula nº078717-1-6, constantes dos presentes autos.Presente, também, ao julgamento, o Conselheiro Edilberto

Pontes.Transcreva-se, Registre-se e Cumpra-se.SALA DAS SESSÕES, em 25 de fevereiro de 2008.Conselheiro José Valdomiro Távora de Castro Júnior






Educação Básica do Estado do Ceará, datado de 13.09.2006, concedendoaposentadoria por invalidez à Sra. Francisca das Chagas Rodrigues Barbosa,no exercício da função de Professor Pleno II, Referência 17, lotadanaquela Secretaria,



RESOLVE A PRIMEIRA CÂMARA DO TRIBUNAL DECONTAS DO CEARÁ, por unanimidade de votos, autorizar o registrodo ato de fls. 38, publicado no D.O de 20.09.06, que concedeaposentadoria à Sra. Francisca das Chagas Rodrigues Barbosa, comproventos mensais fixados em R$635,97 (seiscentos e trinta e cincoreais e noventa e sete centavos).

Presente, também, ao julgamento, o Conselheiro SubstitutoEdilberto Pontes.





*** *** ***RESOLUÇÃO Nº03012008 PROCESSO Nº01346/2007-0


Educação Básica do Estado do Ceará, datado de 21.09.2006, concedendoaposentadoria por invalidez à Sra. Eva Maria Alves Camilo, no exercícioda função de Professor Coordenador de Ensino Especializado, lotadanaquela Secretaria,



RESOLVE A PRIMEIRA CÂMARA DO TRIBUNAL DECONTAS DO CEARÁ, por unanimidade de votos, autorizar o registrodo ato de fls. 82, publicado no D.O de 04.10.2006, que concedeaposentadoria à Sra. Eva Maria Alves Camilo, com proventos mensaisfixados em R$1.755,99 (um mil, setecentos e cinquenta e cinco reais enoventa e nove centavos).

Presente, também, ao julgamento, o Conselheiro SubstitutoEdilberto Pontes.





*** *** ***

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS

O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOSDO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe confereo artigo 68, item III da Lei nº12.160, de 04.08.93, e tendo em vista o queconsta do Processo nº2008.TCM.RAP.04039/08, RESOLVE deconformidade com o Laudo Médico nº2008/008150, expedido pela Célulade Perícia Médica do Instituto de Saúde dos Servidores do Estado do Ceará -ISSEC, conceder a servidora CRISTIANA PINHO SOBREIRA , Analistade Contas, matrícula nº118247-1-4, folha 0621, lotada na Diretoria deFiscalização, 10 (dez) dias de licença para tratamento de saúde, na formados artigos 80-I e 88 da Lei nº9.826/74, a partir de 10 de março de 2008.TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ,em Fortaleza, 27 de março de 2008.

Conselheiro José Marcelo FeitosaVICE-PRESIDENTE

*** *** ***O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DOSMUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais que lhe confere o artigo 68, item III da Lei nº12.160, de 04.08.93,e tendo em vista o que consta do Processo nº2008.TCM.RAP.04370/08,RESOLVE de conformidade com o Laudo Médico nº2008/008092,expedido pela Célula de Perícia Médica do Instituto de Saúde dos Servidoresdo Estado do Ceará - ISSEC, conceder a servidora GLÍCIA NATÉRCIASANTANA , Agente de Administração, matrícula nº044447-1-X, folha0621, lotada na Diretoria de Fiscalização, 60 (sessenta) dias de licençapara tratamento de saúde, na forma dos artigos 80-I e 88 da Leinº9.826/74, a partir de 09 de março de 2008. TRIBUNAL DE CONTASDOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 demarço de 2008.


*** *** ***O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DOSMUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais, que lhe confere o artigo 68, item III, da Lei nº12.160, de 04.08.93(Lei Orgânica do Tribunal de Contas dos Municípios), RESOLVEexonerar, nos termos do artigo 63, item I, da Lei nº9.826/74, RAIMUNDAJURANDIR LEITE MONTEIRO , matrícula nº138795-1-6, do cargo emcomissão de Assessor Técnico II (72), símbolo DAS-2, com lotação naCorregedoria, a partir de 31 de março de 2008. TRIBUNAL DE CONTASDOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 31 demarço de 2008.

Conselheiro José Marcelo FeitosaVICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA

*** *** ***O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DOSMUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais, que lhe confere o artigo 68, item III, da Lei nº12.160, de 04.08.93(Lei Orgânica do Tribunal de Contas dos Municípios), RESOLVEnomear, nos termos do artigo 17, item III da Lei nº9.826/74, MARIAGORETTE DE ARAÚJO VIANA SILVA , matrícula nº116797-1-4,para exercer em comissão o cargo de Assessor Técnico II (22), símboloDAS-2, com lotação na Vice-Presidência, a partir de 10 de março de2008. TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza, 26 de março de 2008.


*** *** ***O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DOSMUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais, que lhe confere o artigo 68, item III, da Lei nº12.160, de 04.08.93(Lei Orgânica do Tribunal de Contas dos Municípios), RESOLVE nomear,nos termos do artigo 17, item III da Lei nº9.826/74, FRANCISCOCLAYTON BRITO JUNIOR , matrícula nº190319-1-8, para exercerem comissão o cargo de Assessor Técnico II (55), símbolo DAS-2, comlotação no Gabinete do Conselheiro José Marcelo Feitosa, a partir de 03de março de 2008. TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DOESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de março de 2008.


*** *** ***


O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DOSMUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais, que lhe confere o artigo 68, item III, da Lei nº12.160, de 04.08.93(Lei Orgânica do Tribunal de Contas dos Municípios), RESOLVEnomear, nos termos do artigo 17, item III da Lei nº9.826/74, LUCIANATORRES DE MELO BESSA, matrícula nº190.319-1-A, para exercerem comissão o cargo de Assessor Técnico II, (72), símbolo DAS-2, comlotação na Corregedoria. TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOSDO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de abril de 2008.


*** *** ***PORTARIA Nº103/2008 - O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNALDE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso desuas atribuições legais, considerando o convênio celebrado com a

Universidade de Fortaleza, tendo em vista o que consta do Processonº2008.TCM.RAP.04575/08, RESOLVE conceder Bolsa de Estágiono valor de R$350,00 (trezentos e cinqüenta reais), ao ESTUDANTEUNIVERSITÁRIO abaixo relacionado, para lotação no Gabinete doConselheiro Manoel Beserra Veras:

NOME CURSO SEMESTRE INSTITUIÇÃO DE ENSINO

João Gabriel Pinheiro Lima Direito 5º Universidade de Fortaleza

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza, 27 de março de 2008.


*** *** ***PORTARIA Nº104/2008 - O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suasatribuições, que lhe confere o art.68, incisos III e IV, da Lei Estadual nº12.160/1993 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas dos Municípios), assimcomo seu Regime Interno (Resolução nº08, de 01 de outubro de 1998), art.33, inciso VI, art.34, incisos I, II e de acordo com a Resolução nº03/2001de 31 de maio de 2001, DOE de 07 de junho de 2001, alterada pelas Resoluções nº02/2003, de 22 de maio de 2003, DOE de 28 de maio de 2003;Resolução nº05/2007, de 02 de agosto de 2007, publicada no DOE de 06 de agosto de 2007, e tendo em vista o que consta do Processonº2008.TCM.RAP.06004/08, CONSIDERANDO a importância de realizarem viagem aos seguintes municípios: Solonópole, Senador Pompeu,Deputado Irapuan Pinheiro, Milhã, Jaguaretama, Morada Nova, Ibicuitinga, Banabuiú, Itatira, Madalena e Boa Viagem, a fim de realizarem o Cursode Capacitação para Agentes Públicos e Cidadãos; RESOLVE designar os SERVIDORES abaixo discriminados para realizarem o referido trabalho,concedendo-lhes diárias para fazer face às despesas com alimentação e estada, devendo a despesa correr à conta da dotação própria do orçamentovigente do Tribunal de Contas dos Municípios.

Nome Cargo Período de afastamento Nº Valor Total

Diárias R$ R$

Júlia Maria Pinheiro Pessoa Coordenador Operacional (103) 08 de abril de2008 a 11 de abril de 2008 04 125,00 500,00

Marilene Leite Albano Assessor Técnico III (99) 08 de abril de2008 a 11 de abril de 2008 04 125,00 500,00

Márcia de Oliveira Nunes Assessor Técnico II (49) 08 de abril de2008 a 11 de abril de 2008 04 125,00 500,00

César José Rodrigues Técnico de Controle Externo 08 de abril de2008 a 11 de abril de 2008 04 100,00 400,00

Nelson Rocha do Nascimento Assessor Técnico II (64) 08 de abril de2008 a 11 de abril de 2008 04 125,00 500,00

Fernando Antonio da Justa Administrador 08 de abril de2008 a 11 de abril de 2008 04 100,00 400,00

Clóvis José de Sousa Celes Assessor Técnico I (19) 08 de abril de2008 a 11 de abril de 2008 04 125,00 500,00

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de março de 2008.Conselheiro José Marcelo Feitosa

VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA

*** *** ***PORTARIA Nº105/2008 - O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suasatribuições, que lhe confere o art.68, incisos III e IV, da Lei Estadual nº12.160/1993 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas dos Municípios), assimcomo seu Regime Interno (Resolução nº08, de 01 de outubro de 1998), art.33, inciso VI, art.34, incisos I, II e de acordo com a Resolução nº03/2001de 31 de maio de 2001, DOE de 07 de junho de 2001, alterada pelas Resoluções nº02/2003, de 22 de maio de 2003, DOE de 28 de maio de 2003;Resolução nº05/2007, de 02 de agosto de 2007, publicada no DOE de 06 de agosto de 2007, e tendo em vista o que consta do Processonº2008.TCM.RAP.06004/08, CONSIDERANDO a importância de realizarem viagem aos seguintes municípios: Ibaretama e Icapuí, a fim derealizarem o Curso de Capacitação para Agentes Públicos e Cidadãos; RESOLVE designar os SERVIDORES abaixo discriminados para realizaremo referido trabalho, concedendo-lhes diárias para fazer face às despesas com alimentação e estada, devendo a despesa correr à conta da dotaçãoprópria do orçamento vigente do Tribunal de Contas dos Municípios.


Diárias R$ R$

Júlia Maria Pinheiro Pessoa Coordenador Operacional (103) 03 de abril de2008 a 04 de abril de 2008 02 125,00 250,00

Márcia de Oliveira Nunes Assessor Técnico II (49) 03 de abril de2008 a 04 de abril de 2008 02 125,00 250,00

Nelson Rocha do Nascimento Assessor Técnico II (64) 03 de abril de2008 a 04 de abril de 2008 02 125,00 250,00

Fernando Antonio da Justa Administrador 03 de abril de2008 a 04 de abril de 2008 02 100,00 200,00



*** *** ***PORTARIA Nº106/2008 - O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suasatribuições legais, que lhe conferem especialmente o art.68, incisos III e IV da Lei Orgânica do Tribunal de Contas dos Municípios (Lei Estadualnº12.160/93), assim como seu Regimento Interno (Resolução nº08, de 01 de outubro de 1998), art.33, inciso VI, art.34, incisos I, II, de acordocom a Resolução nº03/2001 de 31 de maio de 2001, DOE de 07 de junho de 2001, alterada pelas Resoluções nº02/2003, de 22 de maio de 2003,DOE de 28 de maio de 2003; Resolução nº05/2007, datada em 02 de agosto de 2007, publicada no DOE de 06 de agosto de 2007, e tendo em vistao que consta do Processo nº2008.TCM.RAP.06034/08, CONSIDERANDO a necessidade de participar de Capacitação em Normas de Aquisiçãodo BID, no período de 02 de abril de 2008 a 04 de abril de 2008, em Brasília – DF, RESOLVE autorizar o afastamento da SERVIDORA abaixodiscriminada, no período de 02 de abril de 2008 a 04 de abril de 2008, concedendo-lhe diárias para fazer face às despesas com alimentação eestada, tendo em vista que a atribuição funcional não pode se desenvolver através de outro meio de comunicação disponível e mais passagensaéreas no trecho Fortaleza – Brasília – Fortaleza, devendo as despesas de diárias correrem à conta das dotações próprias do orçamento doPrograma de Modernização do Controle Externo – PROMOEX, Fonte 82 para pagamento de diárias e Fonte 00 para pagamento de passagensaéreas.


Nome Cargo Nº Diárias Valor R$ Total R$

Marcia Morais Ximenes Mendes Diretor de Administração e Finanças 03 ½ 400,00 1.400,00



*** *** ***PORTARIA Nº107/2008 - O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suasatribuições legais, que lhe conferem especialmente o art.68, incisos III e IV da Lei Orgânica do Tribunal de Contas dos Municípios (Lei Estadualnº12.160/93), assim como seu Regimento Interno (Resolução nº08, de 01 de outubro de 1998), art.33, inciso VI, art.34, incisos I, II, de acordocom a Resolução nº03/2001 de 31 de maio de 2001, DOE de 07 de junho de 2001, alterada pelas Resoluções nº02/2003, de 22 de maio de 2003,DOE de 28 de maio de 2003; Resolução nº05/2007, datada em 02 de agosto de 2007, publicada no DOE de 06 de agosto de 2007, e tendo em vistao que consta do Processo nº2008.TCM.RAP.06043/08, CONSIDERANDO a necessidade de participar de Capacitação em Normas de Aquisiçãodo BID, no período de 09 de abril de 2008 a 11 de abril de 2008, em Salvador – BA, RESOLVE autorizar o afastamento dos SERVIDORESabaixo discriminados, no período de 09 de abril de 2008 a 11 de abril de 2008, concedendo-lhes diárias para fazer face às despesas comalimentação e estada, tendo em vista que a atribuição funcional não pode se desenvolver através de outro meio de comunicação disponível e maispassagens aéreas no trecho Fortaleza – Salvador – Fortaleza, devendo as despesas de diárias correrem à conta das dotações próprias doorçamento do Programa de Modernização do Controle Externo – PROMOEX, Fonte 82 para pagamento de diárias e Fonte 00 para pagamentode passagens aéreas.


Tereza Neuma Pinheiro Assessor Técnico II (71) 03 ½ 330,00 1.155,00Francisca Glaucineis Silva de Souza Analista de Contas 03 ½ 260,00 910,00Marcia Maria Prudente Maciel Inspetor (58) 03 ½ 330,00 1.155,00Marcio Bernardine Xavier Operador de Computador 03 ½ 230,00 805,00



*** *** ***PORTARIA Nº108/2008 - O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suasatribuições legais, que lhe conferem especialmente o art.68, incisos III e IV da Lei Orgânica do Tribunal de Contas dos Municípios (Lei Estadualnº12.160/93), assim como seu Regimento Interno (Resolução nº08, de 01 de outubro de 1998), art.33, inciso VI, art.34, incisos I, II, de acordo coma Resolução nº03/2001 de 31 de maio de 2001, DOE de 07 de junho de 2001, alterada pelas Resoluções nº02/2003, de 22 de maio de 2003, DOEde 28 de maio de 2003; Resolução nº05/2007, datada em 02 de agosto de 2007, publicada no DOE de 06 de agosto de 2007, e tendo em vista o queconsta do Processo nº2008.TCM.RAP.06033/08, CONSIDERANDO a necessidade de realizarem visita técnica às instiuições TCE, ABEL eINTERLEGES e ENAP no período de 02 de abril de 2008 a 03 de abril de 2008, em Brasília – DF, RESOLVE autorizar o afastamento dasSERVIDORAS abaixo discriminadas, no período de 02 de abril de 2008 a 03 de abril de 2008, concedendo-lhes 02 ½ (duas e meia) diária parafazer face às despesas com alimentação e estada, tendo em vista que a atribuição funcional não pode se desenvolver através de outro meio decomunicação disponível e mais passagens aéreas no trecho Fortaleza – Brasília – Fortaleza, devendo as despesas de diárias correrem à conta dadotação própria do orçamento vigente do Tribunal de Contas dos Municípios.


Sandra Valéria de Morais Santos Diretor Escola de Contas e Gestão 02 ½ 400,00 1.000,00Ana Perpétua Ellery Correa Coordenador Técnico (106) 02 ½ 330,00 825,00



*** *** ***PORTARIA Nº110/2008 - O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suasatribuições, que lhe confere o art.68, incisos III e IV, da Lei Estadual nº12.160/1993 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas dos Municípios), assimcomo seu Regime Interno (Resolução nº08, de 01 de outubro de 1998), art.33, inciso VI, art.34, incisos I, II e de acordo com a Resolução nº03/2001de 31 de maio de 2001, DOE de 07 de junho de 2001, alterada pelas Resoluções nº02/2003, de 22 de maio de 2003, DOE de 28 de maio de 2003;Resolução nº05/2007, de 02 de agosto de 2007, publicada no DOE de 06 de agosto de 2007, e tendo em vista o que consta do Processonº2008.TCM.RAP.06004/08, CONSIDERANDO a importância de conduzir técnicos deste Tribunal aos seguintes municípios: Ibaretama e Icapuí,a fim de realizarem o Curso de Capacitação para Agentes Públicos e Cidadãos; RESOLVE designar o SERVIDOR abaixo discriminado para realizaro referido trabalho, concedendo-lhe diárias para fazer face às despesas com alimentação e estada, devendo a despesa correr à conta da dotaçãoprópria do orçamento vigente do Tribunal de Contas dos Municípios.


Diárias R$ R$

Francisco de Assis Dantas Rodrigues Auxiliar de Serviços 03 de abril de 2008 a 04 de abril de 2008 02 90,00 180,00



*** *** ***


PORTARIA Nº111/2008 - O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNALDE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso desuas atribuições legais, que lhe conferem especialmente o art.68, III e IVda Lei Orgânica do Tribunal de Contas dos Municípios (Lei Estadualnº12.160/93), assim como seu Regimento Interno (Resolução nº08, de01de outubro de 1998), art.33, VI, art.34, I, II, Resolução nº02/2003, de22 de maio de 2003, DOE de 28 de maio de 2003, alterada pela Resoluçãonº05/2007, datada em 02 de agosto de 2007, publicada em 06 de agostode 2007, tendo em vista o que consta do Processonº2008.TCM.RAP.06130/08, CONSIDERANDO a importância derealizar viagem a fim de participar da solenidade de posse Sr. ErlindoBraga, como Conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios doEstado do Pará, no dia 04 de abril de 2008, na cidade de Belém-PA,RESOLVE, AUTORIZAR o afastamento do Conselheiro PEDROÂNGELO SALES FIGUEIREDO , para viajar à cidade de Belém-PA,CONCEDER ao aludido Conselheiro 01 ½ (uma e meia) diárias no valorunitário de R$600,00 (seiscentos reais), perfazendo o total de R$900,00(novecentos reais), para suprir as despesas de estada e locomoção urbanana cidade de Belém-PA, bem como passagem aérea no trecho Fortaleza -Belém - Fortaleza. Cientifique-se o Conselheiro de que as diárias e despesascom locomoção pagas a maior, ou concedidas por afastamento que nãose tenha realizado, deverão ser restituídas, de uma só vez e integralmente,no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados, no primeiro caso, a partir dodia seguinte ao retorno, e, no segundo, do dia da ciência da não realizaçãodo afastamento. As despesas decorrentes da presente Portaria correrãoà conta do orçamento vigente do Tribunal de Contas dos Municípios.Comunique-se ao Conselheiro. Publique-se no Diário Oficial do Estado.TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza, 28 de março de 2008.


*** *** ***PORTARIA Nº112/2008 - PRESIDENTE DO TRIBUNAL DECONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suasatribuições legais, considerando o convênio celebrado com a UniversidadeFederal do Ceará, e tendo em vista o que consta do Processonº2008.TCM.RAP.06189/08, RESOLVE desligar, a partir desta data,do estágio concedido através da Portaria nº146/2007, datada em 05 dejunho de 2007, publicada no DOE em 11 de junho de 2007, oESTUDANTE abaixo indicado:

NOME INSTITUIÇÃO DE ENSINO

Rômulo Bernardino Lopes da Costa Universidade Federal do Ceará

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza, 01 de abril de 2008.


*** *** ***PORTARIA Nº113/2008 - O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNALDE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso desuas atribuições legais, que lhe conferem especialmente o art.68, incisosIII e IV da Lei Orgânica do Tribunal de Contas dos Municípios (LeiEstadual nº12.160/93), assim como seu Regimento Interno (Resoluçãonº08, de 01 de outubro de 1998), art.33, inciso VI, art.34, incisos I, II ede acordo com a Resolução nº03/2001 de 31 de maio de 2001, DOE de07 de junho de 2001, alterada pelas Resoluções nº02/2003, de 22 demaio de 2003, DOE de 28 de maio de 2003; Resolução nº05/2007datada em 02 de agosto de 2007, publicada no DOE de 06 de agosto de2007, e tendo em vista o que consta do Processonº2008.TCM.RAP.06240/08, CONSIDERANDO a necessidade derealizar viagem aos municípios de Icapuí e Ibaretama, a fim de proferirpalestras sobre temas relacionados ao Curso de Capacitação de AgentesPúblicos e Cidadãos dos Municípios, no dia 04 de abril de 2008, RESOLVE,AUTORIZAR o afastamento do Conselheiro ERNESTO SABOIA DEFIGUEIREDO JÚNIOR , concedendo-lhe 01 (uma) diária no valorunitário de R$200,00 (duzentos reais), para fazer face às despesas comalimentação e estada, tendo em vista que a atribuição funcional nãopode se desenvolver através de outro meio de comunicação disponível,sem a necessidade de deslocamento do Conselheiro, devendo a despesacorrer à conta da dotação própria do orçamento vigente do Tribunal deContas dos Municípios. Cientifique-se o Conselheiro de que as diáriaspagas a maior, ou concedidas por afastamento que não se tenha realizado,deverão ser restituídas, de uma só vez e integralmente, no prazo de 05(cinco) dias úteis, contados, no primeiro caso, a partir do dia seguinte aoretorno, e, no segundo, do dia da ciência da não realização do afastamento.

Comunique-se ao Conselheiro. Publique-se no Diário Oficial do Estado.TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza, 01 de abril de 2008.


*** *** ***PORTARIA Nº114/2008 - O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNALDE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso desuas atribuições legais, que lhe conferem especialmente o art.68, III e IVda Lei Orgânica do Tribunal de Contas dos Municípios (Lei Estadualnº12.160/93), assim como seu Regimento Interno (Resolução nº08, de01de outubro de 1998), art.33, VI, art.34, I, II, Resolução nº02/2003, de22 de maio de 2003, DOE de 28 de maio de 2003, alterada pela Resoluçãonº05/2007, datada em 02 de agosto de 2007, publicada em 06 de agostode 2007, tendo em vista o que consta do Processonº2008.TCM.RAP.06227/08, CONSIDERANDO a importância derealizar viagem a fim de participar da solenidade de posse do MinistroCésar Asfor Rocha no cargo de Vice-Presidente do Superior Tribunal deJustiça, no dia 07 de abril 2008 a 08 de abril de 2008, na cidade deBrasília - DF, RESOLVE, AUTORIZAR o afastamento do ConselheiroERNESTO SABOIA DE FIGUEIREDO JÚNIOR , para viajar à cidadede Brasília-DF, CONCEDER ao aludido Conselheiro 02 ½ (duas e meia)diárias no valor unitário de R$600,00 (seiscentos reais), perfazendo umtotal de R$1.500,00 (hum mil e quinhentos reais), para suprir as despesasde locomoção urbana e estada na cidade de Brasília-DF, bem comopassagem aérea no trecho Fortaleza – Brasília – Fortaleza. Cientifique-se o Conselheiro de que as diárias e despesas com locomoção pagas amaior, ou concedidas por afastamento que não se tenha realizado, deverãoser restituídas, de uma só vez e integralmente, no prazo de 05 (cinco)dias úteis, contados, no primeiro caso, a partir do dia seguinte ao retorno,e, no segundo, do dia da ciência da não realização do afastamento. Asdespesas decorrentes da presente Portaria correrão à conta do orçamentovigente do Tribunal de Contas dos Municípios. Comunique-se aoConselheiro. Publique-se no Diário Oficial do Estado. TRIBUNAL DECONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,01 de abril de 2008.


*** *** ***EXTRATO DE PAUTA Nº40/2.008 - PLENO

Serão apreciados/julgados, em sessão ordinária, após 48 horas dacirculação desta publicação, os seguintes PROCESSOS:Relator: CONS.ARTUR SILVAProcesso nº.: 9530/04Natureza: Prestação de Contas de Gestão - 2.003/Pedido de

Parcelamento de Débito - 3384/08Órgão: FUNDO SAUDE DE CAMPOS SALESResponsável: JOSÉ LOURENÇO ARRAISProcesso nº.: 10528/04Natureza: Prestação de Contas de Gestão - 2.003/Pedido de

Parcelamento de Débito - 1605/08Órgão: SECRET DE DESENV URBANO E INFRA-

ESTRUTUR DE CAUCAIAResponsável: JOSÉ TARCÍSIO CAVALCANTE MURATORIProcesso nº.: 12669/06Natureza: Prestação de Contas de Gestão - 2.005/Recurso de

Reconsideração - 29488/07Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JucasResponsável: JOSÉ HELDER DE ARAÚJO BARROSRelator: CONS.FRANCISCO AGUIARProcesso nº.: 34037/05 - Processo transformado nº31331/05Natureza: Tomada de Contas de Gestão - 2.003/Recurso de

Reconsideração - 26108/07Órgão: SEC.MUNICIPAL MEIO AMB.E SERV.URBANOS

DE FORTALEZAResponsável: TERESA CRISTINA NEVES PINHOProcesso nº.: 8515/05 - Processo transformado nº16997/04Natureza: Tomada de Contas de Gestão - 2.000/Recurso de

Reconsideração - 21376/07Órgão: SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DE

FORTALEZAResponsável: MARIA DO CARMO MAGALHÃESProcesso nº.: 10075/03Natureza: Prestação de Contas de Gestão - 2.002/Recurso de

Reconsideração - 19829/07Órgão: SECRETARIA DE EDUCACAO DE TEJUCUOCA


Responsável: VÂNIA MAIA GIRÃOProcesso nº.: 17247/99Natureza: Prestação de Contas de Gestão - 1.997/Recurso de

Revisão - 595/08Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITINGAResponsável: LOURIVAL ASSUNÇÃO TAVARESRelator: CONS.MANOEL VERASProcesso nº.: 17855/06Natureza: Prestação de Contas de Gestão - 2.005/Recurso de

Reconsideração - 26100/07Órgão: FUNDO MUN.DIREITOS CRIANCA E

ADOLESCENTE DE Deputado Irapuan PinheiroResponsável: VÂNIA LÚCIA PINHEIRO DE QUEIROZProcesso nº.: 10277/07Natureza: Prestação de Contas de Governo - 2.006Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE PotiretamaResponsável: JAYMIRTON DIÓGENES CAVALCANTEProcesso nº.: 10419/07Natureza: Prestação de Contas de Governo - 2.006Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE JaguaretamaResponsável: ARIOSVALDO SALDANHA SARAIVAProcesso nº.: 12750/06Natureza: Prestação de Contas de Gestão - 2.005/Recurso de

Reconsideração - 1065/08Órgão: CÂMARA MUNICIPAL DE BarroquinhaResponsável: VALDIR MACHADO DE BRITOProcesso nº.: 9469/04Natureza: Prestação de Contas de Gestão - 2.003/Recurso de

Reconsideração - 18135/07Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE

PIQUET CARNEIROResponsável: MARIA LUCILDA BARROS BEZERRAProcesso nº.: 8186/03Natureza: Prestação de Contas de Gestão - 2.002/Recurso de

Reconsideração - 3024/08Órgão: SECRETARIA DE SAUDE DE MaranguapeResponsável: LENI LÚCIA LEAL NOBREProcesso nº.: 10694/02Natureza: Prestação de Contas de Gestão - 2.001/Recurso de

Reconsideração - 29055/07Órgão: SUPERITENDENCIA DA FAZENDA FINANCAS DE

FortimResponsável: MARCOS CAVALCANTE DE SOUZAProcesso nº.: 14496/06Natureza: Prestação de Contas de Gestão - 2.005/Recurso de

Reconsideração - 4320/08Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TarrafasResponsável: ANTÔNIO ALVES DE OLIVEIRAProcesso nº.: 12226/03Natureza: Prestação de Contas de Gestão - 2.002/Recurso de

Reconsideração - 4322/08Órgão: SECRETARIA DE EDUCACAO DE BarbalhaResponsável: EDMUNDO DE SÁ FILHOProcesso nº.: 8327/02Natureza: Prestação de Contas de Gestão - 2.001/Recurso de

Reconsideração - 4960/07Órgão: CÂMARA MUNICIPAL DE CARIUSResponsável: FRANCISCO LIRONE CASEMIRO PEREIRAProcesso nº.: 9085/03Natureza: Prestação de Contas de Gestão - 2.002/Recurso de

Reconsideração - 1006/08Órgão: FUNDEF DE ItapiunaResponsável: MARIA CLEIDE DA SILVA RIBEIRO LEITEProcesso nº.: 9944/04Natureza: Prestação de Contas de Gestão - 2.003/Recurso de

Reconsideração - 857/08Órgão: GABINETE DO PREFEITO DE TauaResponsável: WANDA MARIA DOS SANTOS GONÇALVESProcesso nº.: 11563/05Natureza: Prestação de Contas de Gestão - 2.004/Recurso de

Reconsideração - 26093/07Órgão: SEC.DE PLANEJ.E GESTAO ADMINISTRATIVA DE

TauaResponsável: FRANCISCA MARLENE MOTA CAVALCANTEProcesso nº.: 10347/03Natureza: Prestação de Contas de Gestão - 2.002/Recurso de

Reconsideração - 425/08Órgão: CÂMARA MUNICIPAL DE CedroResponsável: MAURÍCIO SABINO DE MATOS

Relator: CONS.MARCELO FEITOSAProcesso nº.: 29503/05 - Processo transformado nº22790/05Natureza: Tomada de Contas de Gestão - 1.998/Pedido de

Parcelamento de Débito - 23887/07Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE VICOSA DO CEARÁResponsável: EVALDO SOARES DE SOUSProcesso nº.: 3392/06 - Processo transformado nº746/06Natureza: Tomada de Contas de Gestão - 1.999/Recurso de

Reconsideração - 17269/07Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIREResponsável: ANTONIO NARCELIO RODRIGUES PONTESProcesso nº.: 8507/05 - Processo transformado nº30687/04Natureza: Tomada de Contas de Gestão - 2.000/Recurso de

Reconsideração - 15669/07Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIMResponsável: FERNANDO NEVES PEREIRA DA LUZProcesso nº.: 1306/06 - Processo transformado nº21610/05Natureza: Tomada de Contas de Gestão - 2.002/Recurso de

Reconsideração - 21218/07Órgão: FUNDO MUNICIPAL CRIANCA E ADOLESCENTE

DE PORTEIRASResponsável: MARIA AUXILIADORA BRASIL SAMPAIO

CARDOSOProcesso nº.: 18555/05Natureza: Tomada de Contas Especial - 2.004/Recurso de

Reconsideração - 15156/06Órgão: CÂMARA MUNICIPAL DE SENADOR POMPEUResponsável: ANTONIO CLIDENOR GENUINO DE MEDEIROSProcesso nº.: 6072/00Natureza: Denúncia - 1.999/Pedido de Reexame - 5462/03Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRATODenunciado: MOACIR SOARES DE SIQUEIRADenunciante: RAIMUNDO AMADEU DE FREITAS (VEREADOR)Processo nº.: 4410/99Natureza: Prestação de Contas de Gestão - 1.998/Embargos de

Declaração - 3756/08Órgão: FUNDEF DE ITAITINGAResponsável: FRANCISCO ROBERTO DA SILVAProcesso nº.: 31446/05 - Processo transformado nº26848/05Natureza: Tomada de Contas de Gestão - 2.000/Recurso de

Reconsideração - 38187/06Órgão: SECRETARIA DE PROMOCAO E ACAO SOCIAL

DE NOVA RUSSASResponsável: ANTONIA IREUDA VERAS PEREIRA (PEREÍODO

DE JANEIRO A OUTOBRO)Processo nº.: 21709/01Natureza: Tomada de Contas Especial - 2.001/Recurso de

Reconsideração - 2182/05Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE IBICUITINGAResponsável: JOSE EDMILSON GOMES E JOSE MARCONDES

NOBRE DE OLIVEIRA (EX-PREFEITO)Processo nº.: 6104/04Natureza: Tomada de Contas Especial - 2.002/Recurso de

Reconsideração - 12817/05Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE CATARINAResponsável: LAMARTINE ARAÚJO RODRIGUESProcesso nº.: 15744/02Natureza: Tomada de Contas Especial - 2.001/Recurso de Ofício –

18194/05Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINOPOLEResponsável: JOSÉ NILSON FARIAS SOUSAProcesso nº.: 10120/07Natureza: Prestação de Contas de Governo - 2.006Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE MauritiResponsável: ISAAC GOMES DA SILVA JUNIORRelator: CONS.PEDRO ANGELOProcesso nº.: 11916/05Natureza: Prestação de Contas de Gestão - 2.004/Recurso de

Reconsideração - 28746/07Órgão: CÂMARA MUNICIPAL DE BarroquinhaResponsável: DIOMEDIO ALVES SANTOS (EX-PREFEITO)Processo nº.: 11263/06Natureza: Prestação de Contas de Gestão - 2.005/Recurso de

Reconsideração - 19047/07Órgão: FUNDO ASSISTENCIA SOCIAL DE MARTINOPOLEResponsável: MARIA DA CONCEIÇÃO SIQUEIRA SOUSAProcesso nº.: 3621/00Natureza: Prestação de Contas de Gestão - 1.999/Recurso de

Reconsideração - 23114/07


Órgão: FUNDO MUN DESENVOLVIMENTO SOCIO –ECONOMI DE FORTALEZA

Responsável: JURANDI VIEIRA DE MAGALHAES FILHOProcesso nº.: 14114/02Natureza: Prestação de Contas de Gestão - 2.001/Pedido de

Parcelamento de Débito - 29960/07Órgão: SECRETARIA DE SAUDE DE MORRINHOSResponsável: JACQUELINE CASTELO BRANCO FONTENELE

BRUNOProcesso nº.: 11799/02Natureza: Prestação de Contas de Gestão - 2.001/Recurso de

Reconsideração - 5433/07Órgão: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRIResponsável: JOSE LINARD (EX-GESTOR)Processo nº.: 10136/06Natureza: Prestação de Contas de Governo - 2.005Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE PacujaResponsável: FRANCISCO DAS CHAGAS ALVESProcesso nº.: 11916/04Natureza: Prestação de Contas de Gestão - 2.003/Recurso de

Reconsideração - 27273/07Órgão: HOSPITAL LIA LOIOLA DE ALENCAR - HLLA DE

AraripeResponsável: FRANCISCO HUMBERTO DE MENEZES BEZERRATRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza, 1 de abril de 2008.

Fernando Antônio Diogo de Siqueira CruzSECRETÁRIO

*** *** ***EXTRATO DE PAUTA Nº41/2.008 - 1ª CÂMARA

Serão apreciados/julgados, em sessão ordinária, após 48 horas dacirculação desta publicação, os seguintes PROCESSOS:Relator: CONS.FRANCISCO AGUIARProcesso nº.: 11753/05Natureza: Prestação de Contas de Gestão - 2.004Órgão: SECRETARIA DE EDUCACAO DE QuixeloResponsável: JENINE DO AMARAL ALVES MACÊDOProcesso nº.: 10265/02Natureza: Prestação de Contas de Gestão - 2.001Órgão: FUNDO DOS DIREITOS DA CRIANCA E

ADOLECEN DE AracatiResponsável: VÂNIA MARIA UCHÔA DO CARMOProcesso nº.: 9898/04Natureza: Prestação de Contas de Gestão - 2.003Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE BanabuiuResponsável: ANTÔNIO SALES MAGALHÃESProcesso nº.: 11906/04Natureza: Prestação de Contas de Gestão - 2.003Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE CaririacuResponsável: LÚCIA VANDA DE MOARIS GUIMARÃESProcesso nº.: 12465/06Natureza: Prestação de Contas de Gestão - 2.005Órgão: SECRETARIA DE FINANCAS DE IguatuResponsável: FRANCIGLEUBA VASCONCELOS ARAGÃOProcesso nº.: 13486/07Natureza: Prestação de Contas de Gestão - 2.006Órgão: FUNDEF DE MeruocaResponsável: MARTA CÉLIA PONTERelator: CONS.MARCELO FEITOSAProcesso nº.: 7686/05 - Processo transformado nº6267/05Natureza: Tomada de Contas de Gestão - 1.999Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ErereResponsável: GLAUBER LOPES DE HOLANDAProcesso nº.: 32213/05 - Processo transformado nº26802/05Natureza: Tomada de Contas de Gestão - 2.004Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE MartinopoleResponsável: FRANCISCO ARQUIMEDES DOS SANTOSProcesso nº.: 10023/07 - Processo transformado nº3452/07Natureza: Tomada de Contas de Gestão - 2.000Órgão: SECRETARIA DE EDUCACAO E DESPORTO DE

Juazeiro do NorteResponsável: MARIA LOURETO DE LIMAProcesso nº.: 24314/06 - Processo transformado nº18881/06Natureza: Tomada de Contas de Gestão - 2.003Órgão: GABINETE DO PREFEITO DE Juazeiro do NorteResponsável: EMANUEL RAFAEL LOPES DIASProcesso nº.: 10967/04Natureza: Prestação de Contas de Gestão - 2.003

Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE PotiretamaResponsável: GILVAN AIRES BEZERRAProcesso nº.: 14227/06 - Processo transformado nº9924/06Natureza: Tomada de Contas de Gestão - 2.003Órgão: FUNDEF DE Santana do AcarauResponsável: MEIRE NILDA ARCANJO (PERIODO ABRIL A

OUTUBRO DE 2003)Processo nº.: 30985/06Natureza: Prestação de Contas de Gestão - 2.006Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MauritiResponsável: FRANCISCA GERALDA BEZERRA LEITEProcesso nº.: 24317/06 - Processo transformado nº19246/06Natureza: Tomada de Contas de Gestão - 2.004Órgão: FUNDO MUN. ASSISTENCIA SOCIAL DE ItaicabaResponsável: MARLIA DE SOUSA SEGUNDOProcesso nº.: 14458/05 - Processo transformado nº9850/05Natureza: Tomada de Contas de Gestão - 2.002Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE Monsenhor

TabosaResponsável: FERNANDO FERREIRA DE MELOProcesso nº.: 9532/03Natureza: Denúncia - 1.997Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE IndependenciaDenunciado: JOSE VALDIR COUTINHODenunciante: ANTONIO EDMAR PIMENTEL DE ALMEIDA

(VEREADOR)Processo nº.: 20511/06 - Processo transformado nº16160/06Natureza: Tomada de Contas de Gestão - 2.003Órgão: ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO - ASPLAN DE

Juazeiro do NorteResponsável: MARIA DAS GRAÇAS CRUZ LIMEIRA LIMAProcesso nº.: 20509/06 - Processo transformado nº16157/06Natureza: Tomada de Contas de Gestão - 2.003Órgão: ASSESSORIA DE CONTROLE INTERNO - ASCOI

DE Juazeiro do NorteResponsável: JOSÉ ERALDO DE OLIVEIRA COSTAProcesso nº.: 30175/06 - Processo transformado nº11326/06Natureza: Tomada de Contas de Gestão - 2.000Órgão: SECRETARIA DE OBRAS DE TamborilResponsável: JOSÉ TORRES FILHOProcesso nº.: 32214/05 - Processo transformado nº29353/05Natureza: Tomada de Contas de Gestão - 2.003Órgão: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE

Limoeiro do NorteResponsável: FRANCISCO LUIZ THELMO CAVALCANTE

MENDES (PERÍODO 01/01/2003 A 30/04/2003)Processo nº.: 13359/07Natureza: Prestação de Contas de Gestão - 2.006Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE

MauritiResponsável: RITA DE CASSIA DE SOUSAProcesso nº.: 12405/07Natureza: Prestação de Contas de Gestão - 2.006Órgão: PROCURADORIA JURIDICA DE PorteirasResponsável: SÉRGIO VASCONCELOS SANTANAProcesso nº.: 9148/02Natureza: Licitação - 2.002Órgão: SECRETARIA MUN. EDUCACAO DE Farias BritoGestor: JOÃO FURTUOSO DE PINHO E OUTROSComissão: TCMProcesso nº.: 13824/07 - Processo transformado nº10421/07Natureza: Tomada de Contas de Gestão - 2.004Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE AlcantarasResponsável: JOAQUIM XIMENES DE CARVALHOProcesso nº.: 12693/03Natureza: Tomada de Contas Especial - 2.003Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE Novo OrienteResponsável: JESUÍNO RODRIGUES SAMPAIO NETO (PERÍODO

02/01/03 A 11/03/03)Processo nº.: 17667/05 - Processo transformado nº11336/04Natureza: Tomada de Contas de Gestão - 2.002Órgão: CÂMARA MUNICIPAL DE AcarapeResponsável: EDNARDO PINTO DA SILVAProcesso nº.: 12083/06Natureza: Prestação de Contas de Gestão - 2.005Órgão: FUNDO MUNIC DIR DA CRIANCA E

ADOLESCENTE DE JaguaruanaResponsável: MARCILENE DE LIMA SILVARelator: CONS.PEDRO ANGELO


Processo nº.: 24381/07 - Processo transformado nº17232/07Natureza: Tomada de Contas de Gestão - 2.005Órgão: EMPRESA NEGOCIOS E SERVICOS DE QUIXADA

DE QuixadaResponsável: ANTONIO ALMEIDA VIANA (PERIODO: 14/01 A

01/05 DE 2005)Processo nº.: 13525/06Natureza: Prestação de Contas de Gestão - 2.005Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE ItaicabaResponsável: PEDRO IVO ALVES BEZERRAProcesso nº.: 11927/03Natureza: Prestação de Contas de Gestão - 2.002Órgão: CÂMARA MUNICIPAL DE PotengiResponsável: ÉRICO LUIZ ALVES GUEDESTRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza, 1 de abril de 2008.


*** *** ***EXTRATO DE PAUTA Nº39/2.008 - 2ª CÂMARA

Serão apreciados/julgados, em sessão ordinária, após 48 horas dacirculação desta publicação, os seguintes PROCESSOS:Relator: CONS.ARTUR SILVAProcesso nº.: 16704/05Natureza: Prestação de Contas de Gestão - 2.004Órgão: FUNDO SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE

BaixioResponsável: NILTON RICARTE DE ALENCARProcesso nº.: 17341/07 - Processo transformado nº13557/07Natureza: Tomada de Contas Especial - 1.988Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE Sao BeneditoRepresentado: VICENTE GONÇALVES DE PAULA FILHOReclamante: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHORelator: CONS.MANOEL VERASProcesso nº.: 13021/05Natureza: Prestação de Contas de Gestão - 2.004Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CaririacuResponsável: MEGUELINA MORAIS LIMAProcesso nº.: 15537/07 - Processo transformado nº12579/07Natureza: Tomada de Contas de Gestão - 2.005Órgão: SEDAS DE FortalezaResponsável: IDEVALDO DA SILVA BODIÃOProcesso nº.: 28461/06 - Processo transformado nº25149/06Natureza: Tomada de Contas de Gestão - 1.999Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE PenaforteResponsável: MARIA IVANILDE PEREIRA ÂNGELOProcesso nº.: 12018/05Natureza: Prestação de Contas de Gestão - 2.004Órgão: CÂMARA MUNICIPAL DE QuiterianopolisResponsável: MANOEL DE SOUZA COSTAProcesso nº.: 28455/06 - Processo transformado nº24742/06Natureza: Tomada de Contas de Gestão - 2.000Órgão: FUNDEF DE Varzea AlegreResponsável: JOÃO EUFRÁSIO NOGUEIRAProcesso nº.: 8492/03Natureza: Prestação de Contas de Gestão - 2.002Órgão: FUNDEF DE PentecosteResponsável: LUNGUINHA PESSOA VERÇOSATRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza, 1 de abril de 2008.


*** *** ***

OUTROS

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIP AL DE BATURITÉ- AVISO DE LICIT AÇÃO - TOMADA DE PREÇO Nº 006/2008. AComissão de Licitação de Baturité - Ce, torna público, para conhecimentodos interessados, que, no próximo dia 18 de Abril de 2008 às 10:00horas, na Sede da Comissão de Licitação, sito na Travessa 14 de Abril, S/N, estará realizando Licitação na Modalidade Tomada de Preço sob o Nº006/2008- com fins de Contratação de Serviços de Máquinas Pesadas,para Realização de Serviços da Secretaria Municipal de Infra-Estruturae Urbanismo. Especificações contidas no Edital e Anexos, o qualencontra-se na íntegra no endereço já especificado, Travessa 14 deAbril, S/N, Baturité - Centro horário das 08:00 horas às 13:00 horas -telefone: (0xx85) 3347 1143. Baturité, 01 de Abril de 2008.

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIP AL DE PACOTI -LEI Nº 1.399/2007 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2007. REGULAMENTANO ÂMBIT O DO MUNICÍPIO DE P ACOTI AS OBRIGAÇÕESDE PEQUENO VALOR A QUE ALUDE O § 3º DO ARTIGO 100,DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM A REDAÇÃO DADA PELAEMENDA CONSTITUCIONAL Nº 30, DE 14 DE SETEMBRO DE2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal dePacoti, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipalaprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei; Ar t. 1º - Ficamdefinidos em R$ 1.058,00 (hum mil, cinqüenta e oito reais) os débitosoriundos de Sentença Judicial transitada em julgado, a que alude o § 3º doArtigo 100 da Constituição Federal, com a Redação dada pela EmendaConstitucional Nº 30, de 14 de Setembro de 2000. § 1º. Os débitosreferidos no “caput”, individualizados por ação judicial, cível outrabalhista, deverão atender o limite estabelecido na data em que osrespectivos cálculos se tomarem incontroversos. § 2º. É vedado ofracionamento, repartição ou quebra do valor total da obrigação previstaneste Artigo, seja ela controversa, ressalvadas as hipóteses de aplicaçãodo Art. 23, da Lei Federal Nº 8.906, de 04 de Julho de 1994, reconhecidasem Juízo. § 3º. É vedada a expedição de precatória suplementar oucomplementar do valor pago na forma do “caput”. § 4º. É facultado àparte exeqüente renunciar ao crédito, no que excede o valor estabelecidono “caput”, para que possa optar pelo pagamento do valor na formadesta Lei. § 5º. O pagamento sem precatório, na forma prevista nesteArtigo, implica quitação total do crédito exeqüendo. Ar t. 2º. O pagamentoserá efetuado no Juízo da execução, a requerimento da parte credora, noprazo de 90 (noventa) dias, contado do recebimento da requisição peloPrefeito Municipal. § 1º. O Requerimento será instruído com Certidãoexpedida pelo Cartório ou Secretaria do Órgão Judiciário, comprobatóriado trânsito em julgado do Processo de conhecimento, da demonstraçãoda liquidez e exigibilidade da obrigação. § 2º. Na hipótese do § 4º. do Art.1º, o Requerimento também será instruído com a renúncia expressa aoexcedente do pequeno valor apurado na data do pagamento. § 3º. Emcaso de não pagamento do valor descrito no “caput”, será devido oseqüestro das contas do Município até o valor devido no recebimento depequeno valor calculado pela Justiça. Ar t. 3º. Constatada a regularidadeformal e material da Requisição, será efetivado o pagamento. Ar t. 4º.Os créditos já inscritos em precatórios devido pelo Município de Pacoti,não superiores a R$ 1.058,00 (hum mil, cinqüenta e oito reais), serãopagos integralmente segundo a ordem cronológica de apresentação dentroda categoria própria. Parágrafo Único. Não serão objeto deparcelamento os créditos referidos no caput deste Artigo, de acordocom o previsto no Art. 78 do Ato das Disposições ConstitucionaisTransitórias. Ar t. 5º. O valor estabelecido nesta Lei poderá seranualmente revisto pelo Poder Executivo Municipal. Ar t. 6º. Para fazerfrente às despesas decorrentes desta Lei, fica o Poder Executivoautorizado a abrir os créditos orçamentários necessários na forma daLei. Ar t. 7º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Paço daPrefeitura Municipal de Pacoti, aos 17 de Dezembro de 2007.Francisco Rômulo Cruz Gomes - Prefeito Municipal.

*** *** ***COMISSÃO PRÓ-FUNDAÇÃO DA SEÇÃO DA CENTRAL

DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS DO BRASIL(CTB) NO ESTADO DO CEARÁ

EDITAL DE CONVOCAÇÃOAssembléia Geral de Fundação

A Comissão Pró-Fundação da Seção Estadual da Central dosTrabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) no Ceará convocaa quem possa interessar para participar do Congresso de fundação, comcaráter de ASSEMBLÉIA GERAL DE FUNDAÇÃO da referida Seção,que será realizada no dia 25 de abril de 2008, com início às 9 horas, nasdependências do Clube da Associação do Pessoal da Caixa EconômicaFederal (APCEF-CE), localizado na Av. Frei Cirilo, nº 4.700, no bairroMessejana, em Fortaleza/CE, Cep: 60840-285, para deliberação daseguinte ORDEM DO DIA: 1 - Fundação da Seção da Central dosTrabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), no Estado doCeará; 2 - Discussão e Apr ovação do Estatuto da Seção Estadualda CTB; 3 - Eleição e Posse dos membros da direção estadual edo conselho fiscal da Seção Estadual da CTB. O documento hábilpara participação na Assembléia Geral de Fundação será a ficha deinscrição que deverá ser encaminhada à Comissão até o dia 24/04/2008.O número máximo é 200 (duzentos) participantes, conforme instruçõescontidas no Regimento da Assembléia supra, estabelecido pela ComissãoPró-Fundação da Seção Estadual da CTB e à disposição de todos osinteressados na Rua da Aliança, nº 11, bairro José Bonifácio, Fortaleza/CE, cep: 60050-020. Referido endereço também servirá para inscriçãodos participantes até as 18 horas do dia 24/04/2008.

Fortaleza(CE), 26 de abril de 2008Marta Brandão da Silva

Coordenadora daComissão Pró-Fundação da Seção Estadual da Central dosTrabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) no Estado doCeará

*** *** ***


FAE - ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/ACNPJ: 09.337.210/0001-44

BALANÇO PATRIMONIAL EM 31 DE DEZEMBRO DE(Pela legislação Societária)

R$ Mil 2007ATIVOPERMANENTE 1.975 IMOBILIZADO 1.975 Imóveis 1.975TOTAL DO ATIVO 1.975

PASSIVOPATRIMÔNIO LÍQUIDO 1.975 Capital social 1.975 Capital autorizado 1.980 (-)Capital a integralizar (5)TOTAL DO PASSIVO 1.975

PARECER DOS AUDITORES INDEPENDENTES

Ilmos. Srs.Diretores, conselheiros e acionistas deFAE – ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A.Fortaleza - Ce1. Examinamos o balanço patrimonial de FAE – ADMINISTRAÇÃO EPARTICIPAÇÕES S/A. levantado em 31 de dezembro de 2007, e arespectiva demonstração da mutação do patrimônio líquidocorrespondentes ao exercício findo naquela data, elaborados sob aresponsabilidade de sua administração. Nossa responsabilidade é a deexpressar uma opinião sobre essas demonstrações contábeis.2. Nossos exames foram conduzidos de acordo com as normas de auditoriaaplicáveis no Brasil, que requerem que os exames sejam realizados com oobjetivo de comprovar a adequada apresentação das demonstraçõescontábeis, em todos os seus aspectos relevantes. Portanto, nossos examescompreenderam, entre outros procedimentos: a) o planejamento dostrabalhos, considerando a relevância dos saldos, o volume de transações eo sistema contábil e de controles internos da empresa, b) a constatação,com base em testes, das evidências e dos registros que suportam os valorese as informações contábeis divulgados e c) a avaliação das diretrizes e dasestimativas contábeis mais representativas adotadas pela administraçãoda empresa, bem como da apresentação das demonstrações contábeistomadas em conjunto.3. Em nossa opinião, as demonstrações contábeis referidas no parágrafo“1” representam, adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posiçãopatrimonial e financeira de FAE – ADMINISTRAÇÃO EPARTICIPAÇÕES S/A. em 31 de dezembro de 2007, as mutações de seupatrimônio líquido referentes ao exercício findo naquela data de acordocom as práticas contábeis adotadas no Brasil.

Fortaleza(CE), 27 de Março de 2008.GAMA & CIA.

AUDITORES INDEPENDENTES S/CCRC-CE Nº 227

MANOEL DELMAR DA GAMACONTADOR - CRC-RS Nº 028449/O-T-6

RELATÓRIO DA ADMINISTRAÇÃO

Senhores Acionistas,Dando cumprimento ao que estabelece a Lei no. 6.404/76, divulgamos oRelatório da Administração, sobre os negócios com os principais fatosadministrativos do exercício social findo, as Demonstrações Contábeis eParecer dos Auditores Independentes, destacamos a seguir:ASPECTOS FINANCEIROSO Capital Social realizado é de R$ 1.975, constituído mediante cisão parcialdo patrimônio liquido, com a segregação de ativo permanente, representadopor imóveis de investimento e os imóveis do imobilizado, da empresa FAE– FERRAGENS E APARELHOS ELÉTRICOS S/A.ASPECTOS OPERACIONAISNo presente exercício a empresa não exerceu suas atividades, que éadministração de imóveis, investimentos e participações em outrasempresas.AUDITORIA INDEPENDENTENossos auditores não prestaram quaisquer outros serviços além dos deauditoria independente.A empresa foi constituída com a mesma composição de espécie e classede ações da companhia cindida, com os mesmos direitos estatutários, sendoa composição do capital mantida na mesma proporção do capital reduzidoda FAE FERRAGENS E APARELHOS ELETRICOS S/A., conformequadro demonstrativo a seguir:

Espécies e Classes Montante Cindido de Ações Capital Subscrito e Realizado

Quantidade Valor em R$Ordinárias 998 988Preferenciais “Ä” 574 568Preferenciais “B” 85 84Preferenciais “C” 338 335Total 1.995 1.975A seguir apresentamos a composição dos ativos incorporados paraformação do patrimônio da empresa:Descrição Valor em R$ Mil1.1 INVESTIMENTOS 1.1.1. Matrícula nº 44.215 1.100 1.1.2. Matrícula nº 14.499 47 1.1.3. Matrícula nº 11.809 94 1.1.4. Matrícula nº 5.319 12 1.1.5. Matrícula nº 14.670 47Total Investimentos 1.3001.2 IMOBILIZADOTerreno 216Edificações 2.435Total do imóvel 2.651Depreciação acumulada – Edificações (1.976)Valor residual imóvel imobilizado 675TOTAL GERAL 1.975

Agradecemos aos nossos acionistas, pelo apoio recebido.Fortaleza(CE), 27 de março de 2008.

ADMINISTRAÇÃO

DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES

DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO

(Pela Legislação Societária)

(EM R$ MIL)

Capital social

EVENTOS/CONTAS Realizado Total Total

SALDO EM 31/DEZ/2006 - - -

Integralização de Capital por Cisão 1.975 1.975 1.975

SALDO EM 31/DEZ/2007 1.975 1.975 1.975

(As notas explicativas integram o conjunto das demonstrações contábeis)

NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEISEM 31 DE DEZEMBRO DE 2007

NOTA 1 - CONTEXTO OPERACIONALA sociedade tem por objeto social a administração de imóveis,investimentos e participações em outras empresas no Território Nacionale no Exterior.NOTA 2 - APRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕESCONTÁBEISAs demonstrações contábeis foram elaboradas com observância as práticascontábeis adotadas no Brasil e as disposições complementares da CVM -Comissão de Valores Mobiliários.NOTA 3 - PROCEDIMENTOS CONTÁBEISDentre os principais procedimentos adotados para a preparação dasdemonstrações contábeis, ressaltamos: a) Imobilizado: Está demonstradopelos valores contábeis por cisão parcial de FAE – FERRAGENS EAPARELHOS ELÉTRICOS S/A.NOTA 4 - CAPITAL SOCIALA empresa possui capital autorizado de R$ 1.980 Mil, dividido em 2.000Mil ações nominativas, endossáveis, sem valor nominal, como segue:

Ações Ações PreferenciaisCapital ordinárias Classe A Classe B Classe CCapital autorizado 1.000 575 85 340Capital subscrito 998 574 85 338Capital realizado 998 574 85 338

CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃOCristiane Freitas Bezerra Lima - PresidenteCarla Bezerra Lima Quintão - ConselheiraDiego Bezerra Lima Borges - Conselheiro

DIRETORIACristiane Freitas Bezerra Lima - Diretora Presidente

Nadir Freitas Bezerra Lima - Diretora Vice-PresidenteCONTADOR

Francisco Erinaldo dos SantosCRC(CE) No. 13074/O-6 - CPF No. 261.439.333-91


TBM - TÊXTIL BEZERRA DE MENEZES S.A. NIRE 233 000 02326 - CNPJ 07.671.092/0001-80 - EDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIAGERAL ORDINÁRIA - Ficam os senhores acionistas de TBM - TÊXTIL BEZERRA DE MENEZES S.A. convocados para se reunirem em AssembléiaGeral Ordinária, a ser realizada às 10:00 horas do dia 30 de Abril de 2008, na sede social da companhia, na Av. dos Expedicionários no 9981, Itaperi, na cidadede Fortaleza-Ce., para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: 1) Tomada das contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstraçõesfinanceiras, do relatório da administração, do parecer dos auditores independentes e do conselho fiscal, referente ao exercício social encerrado em 31 dedezembro de 2007; 2) Deliberar sobre a destinação do resultado líquido do exercício de 2007; 3) Eleição dos membros do Conselho de Administração efixação do montante global anual da remuneração dos administradores da companhia; 4) Instalação do Conselho Fiscal, eleição dos membros efetivos esuplentes, e fixação de sua remuneração; 5) Debater outros assuntos de interesse da Sociedade. AVISO: Acham-se à disposição dos acionistas, na sede dacompanhia, os documentos a que se refere o art. 133 da Lei nº 6.404/76, relativos ao exercício social encerrado em 31.12.2007. Fortaleza, 01 de Abril de2008. Ivan Rodrigues Bezerra - Presidente do Conselho de Administração e da Diretoria

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIP AL DE IRAUÇUBA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº. 008/2008 - A PREFEITURAMUNICIP AL DE IRAUÇUBA , por seu Prefeito, o Senhor RAIMUNDO NONATO SOUZA SILVA, no uso de suas atribuições legais e etc.CONSIDERANDO: I - O disposto na Lei Orgânica do Município de Irauçuba; II – Os dispositivos da Lei de Regime Jurídico Único dos ServidoresMunicipais; III – O disposto no Edital de Concurso nº. 001/2007; e IV - O resultado do Concurso Público 2007, homologado por Ato do PrefeitoMunicipal em 21/01/2008, publicado oficialmente em 26 de janeiro de 2008. COMUNICA: O Município estará convocando os candidatosrelacionados no anexo único abaixo e aprovados no Concurso Público 2007, realizado de conformidade com o Edital n° 001/2007, para no prazode 05 (cinco) dias (úteis) comparecerem a Prefeitura Municipal de Irauçuba, Setor de Pessoal, munidos dos documentos relacionados no Capitulo XIIdo Edital. ANEXO ÚNICO - MOT ORISTA - ANTONIO CARLOS DE SOUSA VIGIA - JOSÉ JAURO MELO ALVES e LUIS ROGERIO RIBEIRODO NASCIMENTO. Irauçuba - Ce., 26 de março de 2008. Raimundo Nonato Souza Silva Prefeito Municipal.

*** *** ***EIT - EMPRESA INDUSTRIAL TÉCNICA S/A - C.N.P.J.:08.402.620/0001-69 - NIRE: 23 3 0002547-4. CÓPIA AUTÊNTI-CA DA ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRA-ÇÃO, REALIZADA EM 1o DE AGOSTO DE 2006, LAVRADA EMFORMA DE SUMÁRIO. SUMÁRIO: DATA - 1o de agosto de 2006.HORÁRIO - às 14:00 (quatorze) horas. LOCAL: Na sede social daempresa, na Rua Gerardo Pereira de Melo, 1020, sala 02, BairroJuazeiro, Jaguaruana-CE. PRESENÇA: Totalidade dos membros doConselho de Administração, sob a Presidência do Conselheiro JoséNilson de Sá, tendo como secretário o Conselheiro Osmídio Carva-lho. DELIBERAÇÃO: Aprovação, por unanimidade, das seguintesdeliberações: a) Eleição dos membros da Diretoria para o triênio2006/2009, a saber: DIRETOR PRESIDENTE o Sr. GERALDO CA-BRAL RÔLA FILHO, brasileiro, separado judicialmente, engenheirocivil, portador da carteira de identidade no 2000002268745-SSP/CE,inscrito no CPF/MF sob o no 074.340.573-00, residente e domicilia-do em Fortaleza-CE, na Av. Pe. Antônio Thomas, no 3377, ap. 23,Bairro Papicu; DIRETOR COMERCIAL TÉCNICO o Sr. GILBER-TO RÔLA FERREIRA, brasileiro, casado, engenheiro civil, portadorda carteira de identidade 193380 - 2 via, inscrito no CPF/MF sob o no

023.103.763-53, residente e domiciliado em Fortaleza-CE, na Rua 8de Setembro, no 1000, ap. 1001, Bairro Varjota; DIRETOR ADMI-NISTRATIVO-FINANCEIRO o Sr. JOSÉ SÉRGIO MARINHO FREI-RE, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidadeno 95002107895-SSP/CE, inscrito no CPF/MF sob o no 134.222.353-53, residente e domiciliado em Fortaleza-CE, na rua Barbosa de Frei-tas, no 840, ap. 903, Bairro Aldeota; DIRETOR SUL-SUDESTE o Sr.TIBÉRIO CÉSAR GADELHA, brasileiro, casado, jornalista, porta-dor da carteira de identidade no 01106374-0 IFP-RJ, inscrito no CPF/MF sob o no 009.797.407-20, residente e domiciliado na cidade doRio de Janeiro-RJ, na Av. Epitácio Pessoa, no 1952, ap. 102, BairroLagoa; os quais declaram, sob as penas da lei, não estarem impedidospara o exercício do cargo, ficando os mesmos dispensados de prestarcaução. ENCERRAMENTO: Terminada a matéria, o Sr. Presidenteencerrou os trabalhos e mandou lavrar esta ata em forma de sumário,a qual foi lida e aprovada pelos presentes. ASSINATURAS: Conse-lheiros JOSÉ NILSON DE SÁ, GERALDO CABRAL RÔLA, OSMÍ-DIO CARVALHO, BOLÍVAR BARREIRA GADELHA. Está confor-me o original, lavrado em livro próprio. Osmídio Carvalho - Se-cretário. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ-SEDE.CERTIFICO O REGISTRO EM: 03/08/2006 SOB No 20060530995.Protocolo: 06/053099-5. Empresa: 23 3 0002547 4. EIT EM-PRESA INDUSTRIAL TÉCNICA S.A. HAROLDO FERNANDESMOREIRA - SECRETÁRIO-GERAL.

*** *** ***STRATA CONSTRUÇÕES E

CONCESSIONÁRIAS INTEGRADAS S/ACNPJ n.º 02.941.913/0001-38

NIRE 23 3 0002572-5COMPANHIA FECHADA

AVISO AOS ACIONISTASEncontram-se à disposição dos senhores acionistas da companhia, emsua sede social, situada na Rua Dr. José Lourenço, 870, 7º andar, sala704, Aldeota, Fortaleza-CE, no Departamento de Contabilidade, osdocumentos a que se refere o art. 133 da Lei nº: 6.404 de 15 dedezembro de 1976, com as alterações introduzidas pela Lei nº: 10.303,de 31 de outubro de 2001, relativos ao exercício social encerrado em31 de dezembro de 2007.

Fortaleza, 01 de abril de 2008.STRATA CONSTRUÇÕES E

CONCESSIONÁRIAS INTEGRADAS S/AMarcus Pinto Rôla

CONSÓRCIO MALHAS SUDESTE NORDESTE LICENÇA DE OPERAÇÃO

O CONSÓRCIO MALHAS SUDESTE NORDESTE, C.G.C. nº06.226.808/0001-78, localizado na Avenida República do Chile, nº 500,28º Andar- Centro Rio de Janeiro - RJ, torna público que recebeu daSEMACE – Superintendência Estadual do Meio Ambiente, a Licença deOperação LO Nº 215/2008, válida até 12/02/2009, referente ao GasodutoGuamaré/Fortaleza – GASFOR, Ramais, Pontos de Entrega (PE) e Estaçãode Compressão (ECOMP), o qual tem início na divisa do estado do RioGrande do Norte com o estado do Ceará no km 148, no Município deAracati e findando no km 383, Município de São Gonçalo do Amarante(Pecém), totalizando 235 km, percorrendo os Municípios de Icapuí,Aracati, Beberibe, Cascavel, Pacajus, Horizonte, Itaitinga, Aquiraz,Pacatuba, Maracanaú, Caucaia e São Gonçalo do Amarante. As instalaçõesintegrantes do Gasoduto: Ponto de entrega (PE) – Fazendo Belém nokm 168, Aracati no km 197, Pacajus no km 293, Fortaleza no km 331,Caucaia no km 356, e São Gonçalo do Amarante (Pecém) no km 383;Estação de Compressão (ECOMP) no km 213 Município de Aracati;Ramal Aracati no km 197, com 8 km de extensão. A TRANSPETROserá operadora como uma das consorciadas.

Celso Luiz Silva Pereira de SouzaDir etor Gerente Técnico-Operacional da Transportadora doNordeste e Sudeste S/A – TNS na Qualidade de Líder eRepresentante do Consórcio Malhas Sudeste Nordeste

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIP AL DE SENADORPOMPEU - TERMO DE RETIFICAÇÃO DA TOMADA DE PRE-ÇOS Nº 001/2008 - SOU. Por meio deste fica retificado do Edital daTomada de Preços que versa sobre os Serviços de Manutenção da Limpezae Conservação da Área Urbana do Município e no Distrito Senhor doBonfim (Km 20). Onde se Lê “4.6.4) Atestado de Visita expedido pelaPrefeitura Municipal de Senador Pompeu - CE, em nome da LICITANTE,de que esta, através de um dos seus Responsáveis Técnicos devidamentecredenciado, visitou o local onde serão executadas as obras, tomandoconhecimento de todos os aspectos que possam influir direta ou indi-retamente para execução da obra e que o projeto é compatível com o lo-cal, até o 3º (terceiro) dia útil imediatamente anterior à data de entregados Documentos de Habilitação e Propostas Comerciais” Leia-se “4.6.4)Atestado de Visita expedido pela Prefeitura Municipal de Senador Pompeu- CE, em nome da LICITANTE, de que esta, através de um dos seus Res-ponsáveis Técnicos devidamente credenciado, visitou o local onde serãoexecutadas as obras, tomando conhecimento de todos os aspectos quepossam influir direta ou indiretamente para execução da obra e que oprojeto é compatível com o local, até o 3º (terceiro) dia imediatamenteanterior à data de entrega dos Documentos de Habilitação e PropostasComerciais”. Senador Pompeu - CE, em 01 de Abril de 2008. PauloAntônio Nogueira Júnior - Presidente da Comissão de Licitação.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIP AL DE MARTI-NÓPOLE - AVISO DE RESULTADO DO JULGAMENT O DE HA-BILIT AÇÃO E PROPOSTA DE PREÇOS - TOMADA DE PREÇOSNº 001/2008. A Comissão de Licitação, torna público o Resultado doJulgamento de Habilitação e Propostas de Preços da TOMADA DEPREÇOS Nº 001/2008, cujo Objeto é a Construção de Módulos Sanitá-rios nas Localidades de Boa Vista e Carnaubal Preto no Município deMartinópole declarando a seguinte Empresa: MONTEIRO CONS-TRUÇÕES LTDA, HABILIT ADA E CLASSIFICADA . Ficando a mes-ma como vencedora do presente Certame. Mar tinópole, 02 de Abrilde 2008. Tarcísio Carlos de Mesquita - Presidente da Comissão.


CONSÓRCIO MALHAS SUDESTE NORDESTELICENÇA DE OPERAÇÃO

O CONSÓRCIO MALHAS SUDESTE NORDESTE, C.G.C. nº06.226.808/0001-78, localizado na Avenida República do Chile, nº 500,28º Andar- Centro Rio de Janeiro - RJ, torna público que recebeu daSEMACE – Superintendência Estadual do Meio Ambiente, a Licença deOperação LO Nº 229/2008, válida até 13/02/2009, referente a umramal de Gasoduto com extensão de 1,25 km, ligando a Estação deMedição da Termoceará LTDA a Estação de Medição da TermelétricaFortaleza S.A. – CGTF, ambos localizados na Rodovia CE-442, km 01,Complexo Industrial e Portuário do Pecém, Município de Caucaia. ATRANSPETRO será operadora como uma das consorciadas.

Celso Luiz Silva Pereira de SouzaDiretor Gerente Técnico-Operacional da Transportadora doNordeste e Sudeste S/A – TNS na Qualidade de Líder eRepresentante do Consórcio Malhas Sudeste Nordeste

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ. PREFEITURA MUNICIP AL DE MAURITI.EXTRATO DE PUBLICAÇÃO. A Comissão Permanente de Licitaçãoda Prefeitura Municipal de Mauriti, Estado do Ceará, no uso de suasfunções, torna público, para conhecimento dos interessados, que estarárealizado Licitação na Modalidade Tomada de Preços nº 2008.04.01.1,cujo objeto é Contratação de serviços de engenharia para execução dasobras de construção de Praças Públicas em diversas localidades doMunicípio de Mauriti - CE, nos termos do Convênio nº 0247905-52,celebrado com o Ministério do Turismo, conforme projetos eorçamentos anexados ao Edital Convocatório, com data de aberturamarcada para o dia 23 de abril de 2008, às 09:00 horas. A visita aoslocais das obras dar-se-á no dia 17 de abril de 2008, às 10:00 horas.Maiores informações e entrega de Editais na sede da Comissão deLicitação, sito na Rua Otávio Pimenta de Sousa, s/nº, 2º andar, Centro –Mauriti/CE, ou pelo telefone (**88) 3552-1333/1300, no horário de08:00 às 12:00 horas. Mauriti - CE, 01 de abril de 2008. FrancinalBento de Figueiredo – Presidente da Comissão Permanente deLicitação.

*** *** ***Companhia Industrial de Óleos do Nordeste - Cione - CNPJ Nº07.199.490/0001 - 46 - Edital de Convocação - Assembléia GeralOrdinária e Extraordinária - A Diretoria da Companhia Industrial de Óleosdo Nordeste – Cione, através do seu Presidente infra-assinado, convida ossenhores acionistas a se fazerem presentes a Assembléia Geral Ordinária eExtraordinária a se realizar às 12:00 horas do dia 30/04/2008, à Rua ProfessorJosé Leite Gondim, Nº 190, Antônio Bezerra, em Fortaleza - Ceará, a fim dedeliberarem sobre a seguinte matéria: a) Aprovação do Balanço Patrimonial,Relatório da Administração e Demonstrações Financeiras, relativo aoexercício findo em 31/12/2007; b) Eleição da Diretoria; c) Fixação deHonorários; d) Aumento de Capital com Incorporação de Reservas de Lucroe Redução do Imposto de Renda (Decreto Nº 64217/69); e) Alteração doArt. 3º e 5º dos Estatutos Sociais e sua Consolidação; f) Outros assuntos deinteresse da sociedade. Outrossim, informamos aos Srs. Acionistas que seencontram a disposição de V. Sas na sede social da empresa, os documentosa que se refere o Art. 133 da Lei Nº 6.404/76. Fortaleza - Ceará, 27 deMarço de 2008 - Jaime Tomaz de Aquino - Presidente.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIP AL DEFRECHEIRINHA - AVISO DE DISPENSA DE LICIT AÇÃO Nº 001/2008 - SEOSP. Extrato Resumido do Processo de Dispensa de LicitaçãoNº 001/2008 – SEOSP, Objeto: Pavimentação Asfáltica – fornecimentoe aplicação de 885,693ton de Massa Asfáltica, em Trechos das RuasDona Esmeraldina, Tereza Elias, Antônio Costa, Noberto Rodrigues,Antônio Custódio, Rua S.D.O 06, Rua Manoel Fernandes, Rua S.D.O108, Rua S.D.O 104, Rua Santo Antônio, Rua Iracema e Rua TenenteÂngelo, Sede do Município. Favorecido: Prefeitura Municipal de Sobral,Valor de R$ 106.283,21 (Cento e Seis Mil, Duzentos e Oitenta e TrêsReais e Vinte e Um Centavos); Fundamentação Legal: Art. 24, IncisoVIII da Lei 8.666/93 e Alterações Posteriores. Declaração de Dispensade Licitação, emitida pelo Presidente da Comissão de Licitação e ratificadapelo Sr. Ítalo Stefany Carvalho da Silva – Secretário de Obras e ServiçosPúblicos. Fr echeirinha - Ce., 01 de Abril de 2008. Ítalo StefanyCarvalho da Silva - Secretário de Obras e Serviços Públicos.

*** *** ***Caucaia Agropecuária e Industrial S/A - Caisa - CGC 06.644.843/0001-07-Assembléia Geral Extraordinária-Edital de Convocação-Pelo presenteficam convocados os Srs. Acionistas a comparecerem à sua sede sociallocalizado na Rua Pe. Odécio, 436, Bela Cruz, Ceará, às 09:00 horas, do dia26 de abril de 2008, onde será deliberada a seguinte pauta:1)Exame, discussãoe votação do Protocolo e Justificação da incorporação da sociedade pelaempresa Siqueira Gurgel S/A Comércio e Industria;2)Autorizar seus adminis-tradores a praticarem os atos necessários à incorporação; 3)outros assuntosde interesse da sociedade. Caucaia - CE, 28 de março de 2008. A Diretoria.

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIP AL DE ITAPIPOCA- AVISO DE LICIT AÇÃO - EDITAL DE TOMADA DE PREÇO Nº08/02/02/TP/O. O Presidente da Comissão de Licitação da PrefeituraMunicipal de Itapipoca torna público que no dia 17 de Abril de 2008, às10:00 horas, na sala da Comissão de Licitação, localizada na Av.Monsenhor Tabosa, 3027 - Julho - Ginásio Coberto - Itapipoca - Ce,receberá propostas para: Reforma com ampliação da Escola de EducaçãoBásica Sebastião Gabriel Martins na localidade de Lagoa das Carnaúbas,Sede Rural neste Município. MODALIDADE : Tomada de Preço.RECURSO: Prefeitura Municipal de Itapipoca. O Edital poderá serexaminado perante a Comissão de Licitação no endereço já citado, e suacópia poderá ser cedida mediante o pagamento de uma taxa de custo novalor de R$ 30,00 (trinta reais) a partir da publicação deste aviso, nohorário das 08:00 às 12:00 horas. Itapipoca - CE, 01 de Abril de2008. JOSÉ RUBENS PIRES FEITOZA - Presidente da Comissãode Licitação.

*** *** ***REGINA AGROINDUSTRIAL S/A - CNPJ(MF) 07.209.331/0001-85- Edital de Convocação - Senhor Acionista, convidamos-lhe a comparecerà AGO/E, de realização cumulativa, desta Empresa, que se realizará nodia 30 de abril de 2008, às 10:00 horas, na sede social na Estrada doAquiraz, 801 - Messejana, Fortaleza-Ce., a fim de deliberar sobre aseguinte ordem do dia: 1. AGO - 1.1. Prestação de contas dosadministradores, exame, discussão e votação das demonstraçõesfinanceiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembrode 2007; 1.2. Destinação do lucro líquido do exercício findo e distribuiçãode dividendos; 1.3. Eleição da Diretoria; 1.4. Fixação da remuneraçãomensal dos membros da Diretoria. 2. AGE - 2.1. Outros assuntos deinteresse da Sociedade. Comunicamos que se encontram à disposição dossenhores acionistas, na sede social, os documentos a que se refere o Artº133 da Lei nº 6.404/76, relativo ao exercício social encerrado em 31 dedezembro de 2007. Fortaleza, 31 de março de 2008. Ass. AntonioEdmilson Lima Júnior - Diretor Presidente.

*** *** ***REGINA ALIMENT OS S/A - CNPJ(MF) 11.665.114/0001-77 - Editalde Convocação- Senhor Acionista, convidamos-lhe a comparecer à AGO/E, de realização cumulativa, desta Empresa, que se realizará no dia 30 deabril de 2008, às 8:00 horas, na sede social no Sítio Quintas, Estrada daCaponguinha, s/nº - Cascavel-CE., a fim de deliberar sobre a seguinteordem do dia: 1. AGO - 1.1. Prestação de contas dos administradores,exame, discussão e votação das demonstrações financeiras relativa aoexercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007; 1.2. Destinaçãodo lucro líquido do exercício findo e distribuição de dividendos; 1.3.Fixação da remuneração mensal dos membros do Conselho deAdministração e da Diretoria; 1.4. Eleição do Conselho de Administração.2. AGE - 2.1. Outros assuntos de interesse da Sociedade. Comunicamosque se encontram à disposição dos senhores acionistas, na sede social, osdocumentos a que se refere o Artº 133 da Lei nº 6.404/76, relativo aoexercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007. Cascavel, 31demarço de 2008. Ass. Antonio Edmilson Lima Júnior - Diretor Presidente.

*** *** ***Yoshida Nordeste S/A Indústria e Comércio - CNPJ Nº 23.598.865/0001- 05 - Edital de Convocação - Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária- A Administração, através do seu Presidente infra assinado, convida os Srs.Acionistas a se fazerem presente à Assembléia Geral Ordinária eExtraordinária a se realizar às 10:00 (dez) horas do dia 30 de Abril de 2008em sua sede social à Av. Parque Norte I, Nº 483, I Distrito Industrial, emMaracanaú - Ceará, a fim de deliberarem sobre a seguinte matéria: a)Aprovação do Balanço Patrimonial, Relatório da Administração eDemonstrações Financeiras, relativo ao exercício social encerrado em 31/12/2007, inclusive no que diz respeito a destinação do Lucro do Exercício;b) Fixação de Honorários; c) Aumento do Capital com Incorporação deReservas; d) Alteração do Art. 5º dos Estatutos Sociais e sua Consolidação;e) Outros assuntos de interesse da Sociedade. Outrossim, informamos aosSenhores Acionistas que se encontra a disposição de V. Sas na sede socialda empresa, os documentos a que se refere o Art. 133 da Lei Nº 6.404/76.Maracanaú - Ceará, 27 de Março de 2008. Seiji Ishikawa - Presidente.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIP AL DE CRATEÚS -AVISO DE LICIT AÇÃO - EDIT AL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº08/03/S/PE. A Prefeitura Municipal de Crateús, torna público que serárealizado Processo Licitatório na Modalidade Pregão Eletrônico TipoMenor Preço por Lote através do site: www.licitacoes-e.com.br. Objeto:Aquisição de Equipamentos Hospitalar, destinado ao Hospital deReferência São Lucas, no Município de Crateús. Inicio da Entrega dasPropostas: dia 02/04/2008. Limite de Entrega das Propostas: atéàs 08:00 horas do dia 14/04/2008. Abertura das Propostas: 09:00horas do dia 14:04/2008. Inicio da Sessão da Disputa de Preços: às10:00 horas do dia 14/04/2008. Referência de Tempo: Para todas asreferências de Tempo será considerado o horário de Brasilia. Para maioresinformações: tel: (0xx88) 3692.3326. Crateús - CE, 01 de Abril de2008. José Eudes Soares de Oliveira - Pregoeiro Oficial.


THERMES PARTICIPAÇÕES S/ACNPJ: 06.317.719/0001-37

NIRE 2 33 0002532-6COMPANHIA FECHADA

AVISO AOS ACIONISTASEncontram-se à disposição dos senhores acionistas da companhia, emsua sede social, situada na Rua Dr. José Lourenço, 870, 8º Andar, sala805, Aldeota, Fortaleza-CE, no Departamento de Contabilidade, osdocumentos a que se refere o art. 133 da Lei nº: 6.404 de 15 dedezembro de 1976, com as alterações introduzidas pela Lei nº: 10.303,de 31 de outubro de 2001, relativos ao exercício social encerrado em31 de dezembro de 2007.

Fortaleza, 01 de abril de 2008.THERMES PARTICIPAÇÕES S/A

Geraldo Cabral Rola Filho

*** *** ***EIT - EMPRESA INDUSTRIAL TÉCNICA S/A

C.N.P.J.: 08.402.620/0001-69NIRE: 23 3 0002547-4

COMPANHIA FECHADAAVISO AOS ACIONISTAS

Encontram-se à disposição dos senhores acionistas da companhia, emsua sede social, situada na Rua Gerardo Pereira de Melo, 1020, cj. 02,Bairro Juazeiro, Jaguaruana-CE, no Departamento de Contabilidade,os documentos a que se refere o art. 133 da Lei nº: 6.404 de 15 dedezembro de 1976, com as alterações introduzidas pela Lei nº: 10.303,de 31 de outubro de 2001, relativos ao exercício social encerrado em31 de dezembro de 2007.

Jaguaruana, 01 de abril de 2008.EIT - EMPRESA INDUSTRIAL TÉCNICA S/A

Geraldo Cabral Rola Filho

*** *** ***Agripec - Química e Farmacêutica S/A - CNPJ(MF) 07.467.822/0001-26- Assembléia Geral Ordinária - Edital de Convocação - Ficam os senho-res acionistas da Agripec - Química e Farmacêutica S/A, convidados a sereunirem em Assembléia Geral Ordinária, a realizar-se no dia 30 de abril de2008, às 10:00(dez) horas, em sua sede social na Av. Parque Sul, 2138 - 1ºDistrito Industrial - Maracanaú - Ce., a fim de deliberarem sobre a seguinteordem do dia: a)Aprovação do Balanço Patrimonial, Demonstrações Finan-ceiras e Relatórios da Diretoria, referente ao exercício social encerrado em31 de dezembro de 2007; b) Deliberar sobre a destinação do resultado doexercício; c) Outros assuntos de interesse da sociedade. AVISO - Avisamosaos Srs. Acionistas que de conformidade com o artigo 133 da Lei 6.404/76,encontra-se a disposição dos interessados na sede social, todos os documen-tos relativos ao exercício social encerrado em 31/12/07. Maracanau - Ce.,31 de março de 2008. ROBERTO RUDZIT NETO- Procurador do Presiden-te do Conselho de Administração Sr. DOUGLAS JOHN RATHBONE.

*** *** ***Formasa – Fortaleza Máquinas Autos S/A - CNPJ 07.201.627/0001-50 -Edital de Convocação das Assembléias Gerais Ordinárias e Extraordinarias.Convocamos os senhores acionistas desta sociedade a se reunir emAssembléias Gerais Ordinárias e Extraordinarias, que se realizarão no dia30 de abril de 2008, às 14 :00 horas na sede social situada, na Rua PadreCícero, 146 , Loja 02, Benfica, Fortaleza-Ce, a fim de deliberar sobre aseguinte ordem do dia; I- Ordinária: a) Prestação de contas dosadministradores, exame, discussão e votação das demonstrações financeirasrelativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007; b)Destinação dos lucros do exercício findo e distribuição de dividendos, c)Outros assuntos administrativos.II-Extraordinaria: a) Aumento dos honoráriosda Diretoria.Comunicamos que se encontram a disposição dos senhoresacionistas, na sede social os documentos a que se refere o Art. 133 da Lei nº6.404/76, relativos ao exercicio encerrado em 31 de dezembro de 2007.Fortaleza 27 de março de 2008. Cristiane Freitas Bezerra Lima – Presidente.

*** *** ***Borborema Empreendimentos Agrícolas S/A - Boreasa - CNPJ Nº06.633.291/0001 – 31 - Edital de Convocação - Assembléia GeralOrdinária e Extraordinária - A Diretoria da Borborema EmpreendimentosAgrícolas S/A – Boreasa, através do seu Presidente infra-assinado, convidaos Srs. Acionistas a se fazerem presentes à Assembléia Geral Ordinária eExtraordinária a se realizar às 08:00 horas do dia 30/04/2008, à Rua Cuba,Nº 50, Antônio Bezerra, em Fortaleza - Ceará, a fim de deliberarem sobre aseguinte matéria: a) Aprovação do Balanço Patrimonial, Relatório daAdministração e Demonstrações Financeiras, relativo ao exercício findo em31/12/2007; b) Fixação de Honorários; c) Alteração do Art. 5º dos EstatutosSociais e sua Consolidação; d) Outros assuntos de interesse da sociedade.Outrossim, informamos aos Senhores Acionistas que se encontram adisposição de V. Sas na sede social da empresa, os documentos a que serefere o Art. 133 da Lei Nº 6.404/76. Fortaleza - Ceará, 27 de Março de2008 - Jaime Tomaz de Aquino - Presidente.

*** *** ***

Caema Companhia Alvorada de Empreendimentos Agrícolas - CNPJNº 06.633.671/0001 – 76 - Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária- Edital de Convocação - A Diretoria da Caema Companhia Alvorada deEmpreendimentos Agrícolas, através do seu Presidente infra-assinado,convida os Srs. Acionistas a se fazerem presentes à Assembléia GeralOrdinária e Extraordinária a se realizar às 10:00 horas do dia 30/04/2008, àRua Cuba, Nº 48, Antônio Bezerra, em Fortaleza - Ceará, a fim de deliberaremsobre a seguinte matéria: a) Aprovação do Balanço Patrimonial, Relatórioda Administração e Demonstrações Financeiras, relativo ao exercício findoem 31/12/2007; b) Fixação de Honorários; c) Alteração do Art. 5º dosEstatutos Sociais e sua Consolidação; d) Outros assuntos de interesse dasociedade. Outrossim, informamos aos Senhores Acionistas que se encontrama disposição de V. Sas na sede social da empresa, os documentos a que serefere o Art. 133 da Lei Nº 6.404/76. Fortaleza - Ceará, 27 de Março de2008 - Jaime Tomaz de Aquino - Presidente.

*** *** ***ESPLANADA CONFECÇÕES DO NORDESTE S.A. - ESPLANORD- CNPJ/MF N° 07.155.310/0001-24 - NIRE 23 3 0001321 2 - Edital deConvocação - Assembléia Geral Ordinária – Ficam os Srs. Acionistas daEsplanada Confecções do Nordeste S.A. - Esplanord, convocados acomparecer à assembléia geral ordinária a realizar-se no dia 30 de abril de2008, às 10:00 horas, na sede social, à Av. Sargento Hermínio, 3000, OlavoBilac, Fortaleza, Ceará, a fim de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: a)tomar as contas dos administradores, examinar e aprovar o balançopatrimonial e demais demonstrações financeiras relativas ao exercício socialencerrado em 31 de dezembro de 2007; b) deliberar sobre o resultado doexercício. ANÚNCIO : Comunicamos aos Senhores Acionistas que seencontram à sua disposição, na sede social, onde poderão obter cópias, osdocumentos de que trata o art. 133 da Lei 6.404/76, relativos ao exercíciosocial encerrado em 31.12.2007. Fortaleza, 27 de março de 2008. (a) JoséAbrahão Otoch, Presidente do Conselho de Administração.

*** *** ***Companhia Cearense Agro Industrial do Caju - Cicaju - CNPJ Nº07.360.506/0001 - 50 - Edital de Convocação - Assembléia GeralOrdinária e Extraordinária - A Diretoria da Companhia Cearense AgroIndustrial do Caju - Cicaju, através do seu Presidente infra-assinado, convidaos Srs. Acionistas a se fazerem presentes à Assembléia Geral Ordinária eExtraordinária a se realizar às 17:00 horas do dia 30 de Abril de 2008, àRodovia 304, S/N, Km 15, em Beberibe - Ceará, a fim de deliberarem sobrea seguinte matéria: a) Aprovação do Balanço Patrimonial, Relatório daAdministração e Demonstrações Financeiras, relativo ao exercício findo em31/12/2007; b) Incorporação de Reservas; c) Alteração do Art. 5º dosEstatutos Sociais e sua Consolidação; d) Fixação de Honorários; e) Outrosassuntos de interesse da sociedade. Outrossim, informamos aos SenhoresAcionistas que se encontram a disposição de V. Sas na sede social da empresa,os documentos a que se refere o Art. 133 da Lei Nº 6.404/76. Beberibe -Ceará, 27 de Março de 2008 – Jaime Tomaz de Aquino - Presidente.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA DE SÃO GONÇALO DOAMARANTE - SECRET ARIA DE SAÚDE - AVISO DE PREGÃOPRESENCIAL. A Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarantecomunica aos interessados que estará recebendo, na Sala de Reuniões daComissão de Licitação, sito à Rua Ivete Alcântara No 120, Proposta dePreços e Documentação de Habilitação, para os seguintes PregõesPresenciais: PP No 02/2008-SESA – Aquisição de EquipamentosOdontológicos, às 14:00hs do dia 14 de Abril de 2008. PP No 03/2008-SESA – Aquisição de Materiais de Consumo Odontológicos, às 15:00hsdo dia 14 de Abril de 2008. Os Editais poderão ser obtidos junto àComissão de Licitação, sito à Rua Ivete Alcântara No 120, no horáriodas 7:30 às 11:30hs e das 13:00 às 17:00hs nos dias úteis. São Gonçalodo Amarante, 31 de Março de 2008. César Gonçalves Soares -Pregoeiro.

*** *** ***Agrobasa S/A. - CNPJ/MF. N.º 23.461.411/0001-80 - NIRE 23300018109- Edital de Convocação - Assembléia Geral Ordinária - Ficam os Srs.Acionistas, convidados a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, arealizar-se no dia 30.04.2008 às 15:00 horas, na sede da Companhia – naFazenda Boiada, s/n – Zona Rural – Jaguaruana-CE., a fim de deliberarsobre a seguinte pauta: 1) Aprovar as contas dos administradores, examinar,discutir e votar as demonstrações contábeis do exercício encerrado em31.12.2007; 2) Deliberar sobre o resultado do exercício; 3) Eleger os membrosdo Conselho de Administração; 4) Fixar a remuneração global dosadministradores. Comunicamos aos Srs. Acionistas que se encontram à suadisposição, na sede da Companhia – na Fazenda Boiada, s/n – Zona Rural– Jaguaruana-CE, onde poderão obter cópias, os documentos enumeradosdo Art.133 da LEI nº. 6.404/76. Jaguaruana-CE., 28 de Março de 2008.O Conselho de Administração - Patrícia Otoch Baquit - Presidente.

*** *** ***


ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIP AL DE RUSSAS -TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2008 - SEMED - SECRETARIAMUNICIP AL DE EDUCAÇÃO. A Secretaria de Educação juntamenteà Comissão Permanente de Licitação comunica aos interessados decisãode aceitação do Recurso impetrado pela Empresa Polimax Comércio eServiços Ltda, que passa a ser Vencedora nos itens 01,03,07,12,13,19,20,21,23,28,31,34,35, 37, 40,43,44,48 e 54 pertinentes a Tomadade Preços 001/2008 - SEMED cujo Objeto é Aquisição de Material deLimpeza, destinado ao Atendimento das Escolas, Creches Municipais eSede da Secretaria de Educação. Russas - CE, 01 de Abril de 2008.Lindalva Pererira Carmo - Secretária de Educação e JorgeAugusto Cardoso do Nascimento - Presidente da Comissão deLicitação.

*** *** ***Cilca - Cia Industrial de Laticínios do Cariri - CNPJ: 07.584.279/0001-47 - Edital de Convocação - Assembléia Geral Ordinária - Ficamconvocados os senhores acionistas desta empresa a comparecerem àAssembléia Geral Ordinária a realizar-se no dia 30.04.2008, às 09:00 horas,na Avenida Padre Cícero, s/n, km 02, Juazeiro do Norte, Ceará, paradeliberarem sobre os seguintes assuntos: a) Apreciação do Relatório daDiretoria, Balanço Patrimonial e Demonstrações financeiras referente aoexercício de 2007; b) Eleição do Conselho de Administração; c) Fixação doshonorários do Conselho de Administração e da Diretoria. Informamosainda, que os documentos a que se refere o artigo 133 da Lei 6.404/76referente ao exercício supracitado, acham-se a disposição dos Srs. Acionistasdesta companhia, em sua sede social. Juazeiro do Norte-CE, 27 de Março de2008. Sérgio Britto de Castro Figueira - Presidente.

*** *** ***SIQUEIRA GURGEL S/A – COMÉRCIO E INDÚSTRIA - CGC07.204.381/0001-70 - Assembléia Geral Extraordinária - Edital deConvocação - Pelo presente ficam convocados os Srs. Acionistas acomparecerem à sua sede social localizada na Rua Edson da Mota Correia,s/n, às 14:30 horas, do dia 26 de abril de 2008, onde será deliberada a seguintepauta:1) Exame, discussão e votação do Protocolo e Justificação daincorporação da sociedade Caucaia Agropecuária e Industrial S/A - Caisa;2) autorizar o aumento de capital a ser subscrito e realizado pela incorporadae nomear os peritos que avaliarão o patrimônio liquido da empresa a serincorporada; 3) suspensão e reabertura da assembléia; 4) Exame, discussãoe votação do laudo de avaliação; 4) aumento do capital social e a conseqüentealteração do artigo 5º do Estatuto Social; 5) outros assuntos de interesse dasociedade. Caucaia - CE, 28 de março de 2008. A Diretoria.

*** *** ***GRANJA SANTA LUCIA S/A CNPJ 09.500.430/0001-47 - EDITAL DECONVOCAÇÃO – AGO – A Diretoria da empresa GRANJA SANTALUCIA S/A, convoca os Srs. Acionistas a se reunirem em assembléia GeralOrdinária, que realiza-se-à na sede da aludida Companhia, estabelecida naEstrada do Euzébio, s/n, Câmara Aquiraz-Ce, às 10:00 hs do dia 30 DEABRIL DE 2008, com a seguinte ordem do dia; a) Examinar, discutir evotar as contas da diretoria e as demonstrações financeiras referente aoexercício encerrado em 31 de dezembro de 2007; b) dar destinação aosresultados; c) fixar os honorários dos administradores; e d) debater outrosassuntos de interesse da Companhia. AVISO- Ficam os Senhores Acionistas,avisados de que os documentos pertinentes aos assuntos incluídos de ordemdo dia encontram-se à disposição na sede da companhia. Aquiraz. 28 deMarço de 2008. Raimundo Ferreira Sales – Diretor - Presidente

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIP AL DE MARTI-NÓPOLE - AVISO DE RESULTADO DO JULGAMENT O DE HA-BILIT AÇÃO E PROPOSTA DE PREÇOS - TOMADA DE PREÇOSNº 002/2008. A Comissão de Licitação, torna público o Resultado doJulgamento de Habilitação e Propostas de Preços da TOMADA DEPREÇOS Nº 002/2008, cujo Objeto é a Construção do Sistema deAbastecimento de Água, na Localidade de Bom Lugar no Município deMartinópole declarando a seguinte Empresa: ORCALP - PROJETOS,CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, HABILIT ADA E CLAS-SIFICADA . Ficando a mesma como vencedora do presente Certame.Mar tinópole, 02 de Abril de 2008. Tarcísio Carlos de Mesquita -Presidente da Comissão.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIP AL DE PEDRABRANCA - TOMADA DE PREÇOS Nº 1803.01/2008 - SEDUMA -AVISO DE ADIAMENT O. A Comissão de Licitação comunica aosinteressados que fica Adiada a data de Abertura da Licitação na ModalidadeTomada de Preços Nº 1803.01/2008, cujo Objeto é Recuperação dasEstradas Vicinais do Município de Pedra Branca, junto a Secretaria deDesenvolvimento Urbano e Meio Ambiente do dia 08 de Abril de 2008às 10:00 horas, para o dia 14 de Abril de 2008 às 10:00hs. O Editalcompleto encontra-se a disposição dos interessados das 08:00 às 12:00horas, na Sala de Licitações à Rua Padre João Epifânio, 25, Centro.Pedra Branca - CE, 02 de Abril de 2008. Jorge Henrique SousaAlves - Presidente da CPL.

Fujisan Laboratório de Reagentes S.A. - CNPJ nº 11.740.271/0001-08NIRC 23300017218-Edital-O presidente do Conselho de Administração,convoca os senhores acionistas desta companhia a se fazerem presentes àAssembléia Geral Ordinária, que será realizada em 30 de abril do ano emcurso, na sua Sede Social, sita à Av. Barão de Studart nº 2626-Bairro Joa-quim Távora-Fortaleza-CE, às 10:30 horas, a fim de tratar-se da seguintepauta:a)Exame, Discussão e Votação das Demonstrações Financeiras do exer-cício findo em 31.12.2007 e destinação do seu resultado; AVISO-Avisamosaos senhores acionistas, que encontram-se à sua disposição na sede social,osdocumentos de que trata o art. 133 da Lei 6.404/76, relativos ao exercíciosocial encerrado em 31/12/2007.Fortaleza/Ce, 28 de Março de 2008.Fran-cisco Guilherme Fujita-Presidente do Conselho de Administração.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - MUNICIP AL DE JIJOCA DEJERICOACOARA - AVISO DE LICIT AÇÃO - TOMADA DEPREÇOS Nº 2/2008-0009. A Comissão Permanente de Licitação daPrefeitura Municipal de Jijoca de Jericoacoara, torna público paraconhecimento dos interessados que no dia 18 de Abril de 2008, às 10:00horas, fará realizar a Tomada de Preços Nº 2/2008-0009, cujo Objeto éa Aquisição de Uma Ambulância para Remoção de Pacientes desteMunicípio. Maiores Informações pelo fone (0xx88) 3669-1133 ou noSetor de Licitações da Prefeitura Municipal, situada a Avenida ManuelTeixeira, 139 - Centro. Jijoca de Jericoacoara - CE, 02 de Abril de2008. Gerardo Mota Arruda - Pr esidente da CPL.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIP AL DE MARTI-NÓPOLE - AVISO DE RESULTADO DO JULGAMENT O DE HABI-LIT AÇÃO E PROPOSTAS DE PREÇOS - TOMADA DE PREÇOSNº 003/2008. A Comissão de Licitação, torna público o RESULTADODO JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO E PROPOSTAS DE PREÇOSda TOMADA DE PREÇOS Nº 003/2008, cujo Objeto é a Aquisição de02 (dois) Veículos, Ambulâncias, para a Secretaria de Saúde do Municípiode MARTINÓPOLE declarando a seguinte Empresa: AUT ONORTEVEÍCULOS L TDA, HABILIT ADA e CLASSIFICADA . Ficando amesma como vencedora do presente Certame.Mar tinópole,02 de Abrilde 2008. Tarcísio Carlos de Mesquita - Presidente da Comissão.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIP AL DE ARACATI- EXTRATO DE CONTRATO - Partes: Município de Aracati - Ce. e asEmpresas POSTO ANA PETRÓLEO LTDA, Valor de R$ 478.750,00 ePOSTO E TRANSPORTADORA DOTH LTDA, Valor de R$ 1.404.576,40 Processo: CP Nº 2011.01.01/2007-PMA. Objeto: Contrataçãode Empresa para Fornecimento de Combustíveis e derivados de Petróleo,para atender a Prefeitura Municipal de Aracati. Fundamentação Legal:CP Nº 2011.01.01/2007-PMA e a Lei 8666/93. Vigência: 02/01/2008à 31/12/2008. Adriano Félix da Costa – Ordenador de Despesasdo Fundo Geral.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIP AL DE MARCO.AVISO DE LICIT AÇÃO - TOMADA DE PREÇOS Nº 2/2008-0007A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Marcotorna público para conhecimento dos interessados que no dia 17 de abrilde 2008, às 10:00 horas, fará realizar a Tomada de Preços Nº 2/2008-0007, cujo objeto a construção de um estádio municipal neste Municípiode Marco. Maiores informações pelo fone (88) 3664-1026 ou no Setorde Licitações da Prefeitura Municipal, situada a Praça Dom JoséTupinambá da Frota, S/N - Centro. Mar co - Ceará, 02 de Abril de2008. ANDREA VASCONCELOS SILVA - Presidente da CPL.

*** *** ***FIOTEX INDUSTRIAL S/A - CNPJ – 07.648.272/0001-41 - NIRE:23.30.001587.8 – Edital de Convocação – AGE. A Diretoria da FiotexIndustrial S/A, convoca os Srs. Acionistas a se reunirem em AssembléiaGeral Extraordinária, que realizar-se-á na sede da aludida Companhia,estabelecida na Av. Parque Central s/n, Distrito Industrial, município deMaracanaú, Estado do Ceará, às 08:00hs do dia 23 de abril de 2008, com aseguinte ordem do dia: a) Cancelamento do Registro da Companhia junto aCVM – Comissão de Valores Mobiliários; b) Outros assuntos de interesseda sociedade. Maracanaú/CE, 27 de Março de 2008 (a.a). Francisco AssisMachado Neto - Presidente do Conselho de Administração.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIP AL DE JARDIM -AVISO DE DISPENSA DE LICIT AÇÃO Nº 003/2008. A Comissão deLicitação da Prefeitura Municipal de Jardim, torna Pública a Licitaçãona Modalidade Dispensa de Licitação, que tem como Objeto Contrataçãodo Banco do Brasil S/A, Instituição Creditícia e Financeira do GovernoFederal, constituída sob a Forma de Sociedade Anônima Aberta, deEconomia Mista, para prestação de Serviços Bancários. Jardim - Ce,31 de Março de 2008. Francisco Linhares Feitosa - Presidenteda Comissão Permanente de Licitação.


HORIZONTE AVÍCOLA E INDUSTRIAL S/A - HAISA - CNPJ06.564.793/0001-58 - Edital de Convocação - Ficam convocados ossenhores acionistas desta empresa a se reunirem em Assembléia GeralOrdinária, a se realizar em 10/04/2008 às 08:00 horas em sua sede sociala Rua Juvenal de Castro, 885 Centro, Horizonte(CE), a fim de deliberaremsobre os seguintes assuntos: a) Apreciação do Relatório da Diretoria,Balanço Patrimonial e Demonstrações Financeiras relativo ao exercícioencerrado em 31/12/2007; b) Demais assuntos de interesse da sociedade.Horizonte, 28 de março de 2008. José Quintão de Oliveira - Presidente.

*** *** ***ROCHEDO - CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/A - CNPJ05.466.339/0001-00 - Edital de Convocação - Ficam convocados ossenhores acionistas desta empresa a se reunirem em Assembléia GeralOrdinária, a se realizar em 10/04/2008 às 12:00 horas em sua sede sociala Rua Juvenal de Castro, 955 Centro, Horizonte(CE), a fim de deliberaremsobre os seguintes assuntos: a) Apreciação do Relatório da Diretoria,Balanço Patrimonial e Demonstrações Financeiras relativo ao exercícioencerrado em 31/12/2007; b) Demais assuntos de interesse da sociedade.Horizonte, 28 de março de 2008. José Quintão de Oliveira - Presidente.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIP AL DE LIMOEIRODO NORTE - AVISO DE RETIFICAÇÃO. No Aviso de Publicação daCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 02.0204/2008, publicado no DiárioOficial do Estado e jornal O Povo, dia 01 de Abril de 2008, Onde seLê: “CONCORRÊNCIA PÚBLICA”, LEIA-SE : TOMADA DE PREÇOTIPO TÉCNICA E PREÇO”. Limoeir o do Norte - CE, 01 de Abrilde 2008. Antônio Leandro Remígio Coelho - Presidente daComissão de Licitação.

*** *** ***Enerce - Energias Renováveis do Ceará Ltda - Torna público que rece-beu da Superintendência Estadual do Meio Ambiente - SEMACE, a Licen-ça Prévia nº 76/2008-COPAM/NUCAM, referente ao projeto de construçãode um Parque Eólico, com 5 aerogeradores com potência nominal de 900Kw totalizando uma potência instalada de 4,5Mw, a ser implantado numterreno com 364.200,00m² de área, localizado na CE-040, Km-35, no muni-cípio de Pindoretama/CE. Foi determinado o cumprimento das exigênciascontidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da SEMACE.

*** *** ***Carbomil S/A Mineração e Indústria, Companhia aberta, CNPJ07.253.321/0001-47 – Aviso aos Acionistas – Comunicamos aos Srs.Acionistas que se encontram à disposição de V.Sa , na sede social, na RuaFrederico Borges, 455, Sala 303, Meireles, Fortaleza-Ce., os documentos aque se refere o art. 133, da Lei nº 6.404/76, referente ano-calendário de2007. Fortaleza-Ce., 31.03.2008. Conselho de Administração – Maria deLourdes da Silveira Quinderé-Presidente.

*** *** ***CIMAIPINTO - CNPJ/MF 07.199.466/0001-07 - Aviso aos Acionistas- Ficam os Senhores Acionistas da Companhia Importadora de Máquinase Acessórios Irmãos Pinto - CIMAIPINTO, avisados de que se encontramà sua disposição na sede social, na Rua Senador Pompeu, 1867 - parte -centro, em Fortaleza-Ceará, os documentos a que se refere o Artigo 133da Lei 6404/76 de 15/12/76, relativo ao exercício de 2007. Fortaleza,27 de março de 2008. Meton de Alencar Pinto Filho - Diretor.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIP AL DE ARATUBA.ERRATA . No Aviso de Licitação - Tomada de Preços 05/2008, publicadoneste jornal no dia 26.03.08, cujo Objeto é Aquisição de Gêneros Alimen-tícios para Merenda Escolar dos Alunos da Rede de Ensino Fundamentale Educação Infantil do Município de Aratuba, Onde se Lê: Informações:(85) 9934.2315. Leia-se: Informações: (85) 9634.2315. À Comissão.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIP AL DE FORTIM -AVISO DE ADIAMENT O - TP Nº 2503.01/08 - SMDU. A CPL daPrefeitura Municipal de Fortim comunica aos interessados que fica Trans-ferido o Certame Ref. TP Nº 2503.01/08 - SMDU, para o dia 14/04/08no mesmo horário e local. Fortim - Ce, 31 de Março de 2008. AnaPaula L. Marques - Presidente da CPL.

*** *** ***RANCO EMBALAGENS S/A CNPJ 07.284.656/0001-22 - AVISO AOSACIONISTAS - Ficam os senhores acionistas avisados de que que se en-contram à disposição na sede social na Rodovia BR 116, Km 05, nº 1000 -Cajazeiras - Fortaleza-CE, os documentos a que se refere o Art. 133 da Lei6.404/76 de 15/12/76, relativos ao exercício de 2007. Fortaleza, 31 de Mar-ço de 2008. Roberto Inácio de Sabóia Ramos - Diretor Presidente.

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Calcário do Brasil S.A CNPJ 23.549.272/0001-40 – Aviso aos Acionistas– Comunicamos aos Srs. Acionistas que se encontram à disposição de V.Sa , nasede social, na Av. Santos Dumont, 2088, térreo, entrada pela Rua SilvaPaulet, Aldeota, Fortaleza-Ce., os documentos a que se refere o art. 133, daLei nº 6.404/76, referente ano-calendário de 2007. Fortaleza-Ce., 31.03.2008.Conselho de Administração – Paulo Sanford Vieira Lima -Presidente.

*** *** ***MARINA DE IRACEMA PARK S/A – CNPJ 07.334.600/0001-35- Avisoaos Acionistas - Comunicamos aos Acionistas que se encontram à disposição,na sede social: Av. Pres. Castelo Branco,400-Praia de Iracema-Fortaleza-CE, os documentos a que se refere o Art.133 da Lei 6.404/76,de 15/12/1976, referentes ao exercício de 2007.Fortaleza,26/03/2008.Antônio GilFernandes Bezerra-Diretor Presidente.

*** *** ***Sanny Confecções Femininas S/A CNPJ nº 07.291.784/0001-01 - Avisoaos Acionistas - Avisamos que se encontra à disposição dos Srs. Acionistas,em nossa sede social, os documentos de que trata o Art. 133 da Lei 6.404/76, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007.Fortaleza, 27.03.2008. Antônia Marta de Paula Joca - Diretora-Presidente.

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SECRETARIA DO ESPORTEimagens.seplag.ce.gov.br/PDF/20080402/do20080402p02.pdf2008/04/02 · José Antonio de Amorim Auxiliar de Serviços Gerais 642.1.1 A/F 38/38 Reginaldo Rogério