Secretaria dos Órgãos Julgadores...Humberto Martins Min. Vice-Presidente Maria Thereza de Assis Moura Ministro Herman Benjamin Napoleão Nunes Maia Filho Jorge Mussi Og Fernandes

Secretaria dos Órgãos Julgadores

ÓRGÃOS JULGADORES / MÊS CORTE ESPECIAL - CE SEÇÕES (S) 1ª, 2ª e 3ª TURMAS (T) 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª e 6ª

JANEIRO ------- ------- -------

FEVEREIRO 01, 06, 20 13, 27 05, 07, 12, 19, 21, 26

MARÇO 14, 20 13, 27 12, 19, 21, 26, 28

ABRIL 03 10, 24 02, 04, 09, 11, 23

MAIO 15 08, 22 07, 14, 16, 21, 28, 30

JUNHO 05, 13 12, 26 04, 06, 11, 18, 25

JULHO 01 ------- -------

AGOSTO 01, 07, 21 14, 28 06, 13, 15, 20, 27

SETEMBRO 04, 18 11, 25 03, 05, 10, 17, 19, 24

OUTUBRO 02, 16 09, 23 01, 03, 08, 15, 17, 22

NOVEMBRO 06, 20 13, 27 05, 07, 12, 19, 21, 26

DEZEMBRO 04, 18, 19 11 03, 05, 10, 17

CALENDÁRIO DE SESSÕES ORDINÁRIAS DE JULGAMENTO PREVISTAS PARA 2019

Fotografias da capa: 1990: prédio do STJ em construção, Acervo Arquivo.Cidadão/STJ. 2015: prédio concluído, Sérgio Amaral/SCO.

Ministro Francisco Falcão

Ministro Felix Fischer

Min. Presidente João Otávio de Noronha

Ministra Laurita Vaz

Ministra Nancy Andrighi

Ministro Humberto Martins

Min. Vice-Presidente Maria Thereza de Assis Moura

Ministro Herman Benjamin

Ministro Napoleão Nunes Maia Filho

Ministro Jorge Mussi

Ministro Luis Felipe Salomão

Ministro Og Fernandes

Ministro Benedito Gonçalves

Ministro Paulo de Tarso Sanseverino

Ministro Mauro Campbell Marques

Ministro Raul Araújo

MinistraIsabel Gallotti

Composição do Tribunal Pleno

Ministro Nefi Cordeiro

Ministro Gurgel de Faria

Ministro Sérgio Kukina

Ministro Antonio Carlos Ferreira

Ministro Villas Bôas Cueva

Ministro Marco Buzzi

Ministra Assusete Magalhães

Ministro Sebastião Reis Júnior

Ministro Marco Aurélio Bellizze

Ministro Moura Ribeiro

Ministra Regina Helena Costa

Ministro Rogerio Schietti Cruz

Ministro Reynaldo Soares da Fonseca

Ministro Ribeiro Dantas

Ministro Joel Ilan Paciornik

Ministro Antonio Saldanha Palheiro

Composição do Tribunal Pleno

Calendário

Criado pela Constituição Federal de 1988, o Superior Tribunal de Justiça completa 30 anos cumprindo sua missão de uniformizar a interpretação da lei federal em todo o país.

Nascido da Constituição Cidadã, a Corte ficou conhecida como o Tribunal da Cidadania, pois suas decisões consolidam as garantias dos cidadãos em diversas áreas do Direito: família, consumidor, meio ambiente, tributos, previdência. Ao longo desses 30 anos de história, o STJ julgou mais de 6 milhões de processos.

O compromisso do STJ com a cidadania vai além do julgamento de processos judiciais. O STJ sempre investiu em sustentabilidade, projetos educativos e acessibilidade. O Tribunal recebe todos os anos estudantes do ensino fundamental, médio e superior para mostrar o funcionamento da Corte. Há ainda programa de visitação para idosos, amplo cuidado com a saúde e bem-estar dos servidores, consumo consciente de insumos, educação de jovens e adultos e parcerias para contratação de deficientes auditivos e pessoas com Síndrome de Down.

Neste calendário de 2019 você vai conhecer a nossa história, decisões marcantes para toda a sociedade, casos curiosos e a evolução tecnológica, com a criação do Sistema Justiça, implantação do processo e peticionamento eletrônicos e uso de inteligência artificial para tornar a prestação jurisdicional mais célere, eficiente e transparente.

A Justiça Federal foi instituída após a proclamação da República. Os estados e o Distrito Federal tinham, cada um, um juiz de seção. A organização foi mantida pela Constituição de 1891, que previu a criação de tribunais federais que não chegaram a ser criados.

Na Constituição de 1934, a criação de tribunais federais voltou a ser prevista, mas a Constituição do Estado Novo extinguiu o ramo federal do Judiciário. Coube à Constituição de 1946 recriar a Justiça Federal, dando origem ao Tribunal Federal de Recursos, que funcionava como um tribunal de segunda instância e como um tribunal nacional, recebendo os feitos que antes eram da competência do Supremo Tribunal Federal.

Sede do Tribunal Federal de Recursos (TFR), inaugurada em 1947, no Rio de Janeiro. Acervo Museu/STJ

DEZEMBRO 2018D S T Q Q S S

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JANEIRO 2019FEVEREIRO

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Janeiro Branco: ações em saúde mental

20/12/2018 a 06/01/2019 feriado RISTJ art. 81 § 2º , 01/01 Confraternização Universal 5 nova 14 crescente 21 cheia 27 minguante

JAN

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Em 1976, o Tribunal Federal de Recursos encaminhou ao Congresso Nacional um anteprojeto de reforma do Judiciário, em que se propunha a descentralização da Justiça Federal, com a criação de tribunais regionais e a criação de um órgão uniformizador do direito federal.

Quando se formou a Constituinte, em 1988, a matéria foi apreciada e criou-se o Superior Tribunal de Justiça, composto inicialmente pelos ministros do TFR, extinto. O Supremo Tribunal Federal passou a ser uma corte predominantemente constitucional. Assim surgiu o tribunal que seria a última instância das leis infraconstitucionais tanto no âmbito da Justiça Federal quanto no da Justiça Estadual.

Ministros presentes na instalação do Superior Tribunal de Justiça, ocorrida no Supremo Tribunal Federal, em 7/4/1989. Da esquerda para a direita, os ministros: Edson Vidigal, Assis Toledo, William Patterson, Washington Bolívar, Eduardo Ribeiro, José Dantas, Armando Rollemberg, Cid Flaquer Scartezzini, José Cândido, Pedro Acioli, José de Jesus, Torreão Braz, Jesus Costa Lima (parcialmente visível), Carlos Thibau, Miguel Ferrante, Dias Trindade, Américo Luz, Gueiros Leite, Ilmar Galvão, Carlos Velloso, Garcia Vieira e Geraldo Sobral.

JANEIROD S T Q Q S S

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MARÇOD S T Q Q S S

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01/02 Início do semestre forense

Distribuição dos feitos disciplinada pela IN/STJ nº 07 de 18/09/2014

4 nova 12 crescente 19 cheia 26 minguante

Fevereiro Roxo: lúpus

G/C: Gabinete/Comissões T: Turma CE: Corte Especial S: Seções

JAN

FEV

MAR

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A instalação do STJ aconteceu no ano seguinte ao de sua criação, no dia 7 de abril de 1989. O Tribunal passou a ocupar o espaço físico do extinto TRF, na Praça dos Tribunais. Em 24 de abril, pouco mais de duas semanas após instalada, a Corte dava sua primeira decisão: uma medida cautelar em recurso especial distribuída para a Terceira Turma.

Em junho de 1995, com projeto de Oscar Niemeyer e obras dos artistas Marianne Peretti (a fachada e o vitral “A Mão de Deus”), Vallandro Keating (mural “O homem é a medida de todas as coisas”) e Athos Bulcão (mural de azulejos), o STJ ganhou a sua sede própria, onde funciona até hoje.Fotografias da construção do STJ, 1990-1993. Acervo Arquivo.Cidadão/STJ

FEVEREIROD S T Q Q S S

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MARÇO 2019ABRIL

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04 a 05 Carnaval

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PLANO DE SAÚDE Já foi válida cláusula de plano de saúde que limitava o tempo de internação do paciente, inclusive em UTI. Em 1999, a Terceira Turma considerou essa cláusula abusiva.

Para os ministros, o consumidor não é o senhor do prazo de sua recuperação, que depende de muitos fatores que nem mesmo os médicos são capazes de controlar.

(REsp 158.728, Súmula 302)

Imagem: iStock/Javitouh

MARÇOD S T Q Q S S

ABRIL 2019MAIO

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Abril Verde: segurança do trabalho

21/04 Páscoa // 21/04 Tiradentes




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BANCOS DEVEM CUMPRIR O CDC Em 1995, a Quarta Turma decidiu que os bancos devem cumprir as regras do Código de Defesa do Consumidor, entendimento que virou súmula em 2004.

A decisão ressalta que o cliente é consumidor final do serviço e seus direitos devem ser igualmente protegidos como o de qualquer outro, especialmente porque nas relações bancárias os contratos de massa geram desigualdade de forças e vulnerabilidade do usuário.

(REsp 57.974 e Súmula 297)

Imagem: iStock/Uelder-Ferreria

ABRILD S T Q Q S S

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MAIO 2019DOM SEG TER QUA QUI SEX SAB

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01/05 Dia do Trabalho



Maio Amarelo: segurança no trânsito


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MAI

PROTEÇÃO AOS APOSENTADOS Em 2018, a Primeira Seção decidiu que todo aposentado que precisa de cuidado permanente de terceiros tem direito a adicional de 25% no valor da aposentadoria.

Agora, a assistência que era devida somente aos aposentados por invalidez, passa a valer para todas as aposentadorias pagas pelo INSS, ainda que a pessoa receba o limite máximo.

(REsp 1.720.805 e 1.648.305)

Imagem: iStock/Obencem

MAIOD S T Q Q S S

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JUNHO 2019JULHO

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20/06 Corpus Christi



Junho Vermelho: doação de sangue


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JUN

VIOLÊNCIA DOMÉSTICA Em 2015, a Terceira Seção editou a Súmula 542, segundo a qual os crimes de lesão corporal resultantes de violência doméstica contra a mulher devem ser processados em ação pública incondicionada.

Com o entendimento, a ação pode ser iniciada sem que haja manifestação da vítima ou de qualquer pessoa, sendo o Ministério Público o responsável por apresentar a denúncia ao Judiciário.

(Súmula 542)Imagem: iStock/Marjan_Apostolovic

JULHO 2019AGOSTO

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Julho Verde: câncer de cabeça e pescoço

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01/07 Término do semestre forense

JUL

Imagem: iStock/weerapatkiatdumrong

PROTEÇÃO DA NATUREZA A preservação ambiental é debatida com frequência em julgamentos no STJ. Para responsabilizar empresas que degradam o meio ambiente, com base no princípio in dubio pro natureza, a Corte Especial editou, em 2018, súmula que transfere para o empreendedor o ônus de demonstrar que sua atividade não causa danos ao meio ambiente.

(Súmula 618)

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AGOSTO 2019SETEMBRO

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11/08 Criação dos primeiros cursos jurídicos do Brasil 01/08 Início do semestre forense


01/30 nova 07 crescente 15 cheia 23 minguante


AGO

LENÇOL E PAPEL HIGIÊNICO O habeas corpus pode ser impetrado por qualquer pessoa, em qualquer meio. Nem precisa ser advogado ou escrever o pedido em um papel.

Em 2014, o STJ recebeu um pedido de HC escrito em duas tiras de lençol e em 2015 chegou outro, em papel higiênico. Os pedidos foram autuados e os objetos estão no Museu do STJ.

Fotografia do habeas corpus escrito em papel higiênico, exposto no Museu do STJ. Fotografia: André Carvalho SCO/COMM

AGOSTOD S T Q Q S S

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07/09 Independência do Brasil


06 crescente 14 cheia 21 minguante 28 nova

Setembro Amarelo: prevenção do suicídio



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SET

ERA DIGITAL Em 2001, foi criado o “Sistema Justiça”, uma solução informatizada de integração entre os gabinetes e órgãos acessórios da jurisdição. O sistema foi desenhado desde o início internamente, para garantia de segurança, e visava dar mais controle e inteligência às rotinas processuais. Ainda hoje, com evoluções constantes, é usado na gestão documental dos processos judiciais no STJ.

Em 2009, o STJ deu início à sua maior revolução em direção ao processo 100% digital. Foi assumido o compromisso definitivo na busca da extinção do processo em papel. Nesse ano, os advogados e demais operadores do Direito passaram a poder acessar via internet a íntegra da quase totalidade de processos em trâmite no STJ.

Imagem: iStock/Antikainen

SETEMBROD S T Q Q S S1 2 3 4 5 6 7

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12/10 Nossa Senhora Aparecida



Outubro Rosa: câncer de mama


OUT

PETICIONAMENTO ELETRÔNICO A petição eletrônica abriu uma nova etapa no processo de informatização ao possibilitar que advogados apresentem seus requerimentos da própria casa ou escritório, sem ter que se deslocar até o Tribunal. Desde 1º de outubro de 2013, o peticionamento eletrônico é obrigatório para uma série de classes processuais.

Em constante aprimoramento, o programa permite atualmente peticionar 24 horas por dia, sete dias na semana, de qualquer lugar do planeta, usando qualquer dispositivo, inclusive um smartphone.Fotografia: André Carvalho SCO/COMM

OUTUBROD S T Q Q S S

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NOVEMBRO 2019DEZEMBRO

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Novembro Azul: câncer de próstata

01/11 Art. 81, §2º, IV, RISTJ // 02/11 Dia de Finados // 15/11 Proclamação da República




NOV

INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL Em mais uma etapa na adoção de recursos tecnológicos para agilizar a prestação jurisdicional, o STJ iniciou em 2018 a implantação de um projeto-piloto destinado a aplicar soluções de inteligência artificial nas rotinas relacionadas ao processo eletrônico. Com a iniciativa, pioneira no Poder Judiciário, o Tribunal pretende racionalizar o fluxo de trabalho, reduzindo o tempo de tramitação dos processos e otimizando o uso de recursos humanos e materiais.

O sistema foi elaborado pelo STJ por meio de softwares livres, sem custos para os cofres públicos. O projeto-piloto está em funcionamento na Secretaria Judiciária (SJD) para automatização da definição do assunto do processo na classificação processual, uma das fases que antecedem a distribuição. Posteriormente, também será utilizado para extração automática dos dispositivos legais apontados como violados (indexação legislativa).

Imagem: iStock/Crstrbrt

NOVEMBROD S T Q Q S S

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JANEIRO 2020D S T Q Q S S

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Dezembro Vermelho: combate à Aids

08/12 Dia da Justiça // 20/12/2019 a 06/01/2020 feriado RISTJ art. 81, §2º // 25/12 Natal




19/12 Término do semestre forense


1 2G/C

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4CE

5T

6G/C

7

8 9G/C

10T

11S

12G/C

13G/C

14

15 16G/C

17T

18CE

19CE

20 21

22 23 24 25 26 27 28

29 30 31

2018 2020

Janeiro: 20/12/2017 a 06/01/2018, Feriado 01 Confraternização Universal Fevereiro: 12 a 13 Carnaval Março: 28 a 31 Semana Santa Abril: 01 Páscoa,

21, Tiradentes Maio: 01 Dia do Trabalho, 31 Corpus Christi Agosto: 11 Criação dos primeiros cursos jurídicos do Brasil Setembro: 07 Independência do Brasil

Outubro: 12 Nossa Senhora de Aparecida Novembro: 01 Art. 81, § 2º, IV, RISTJ 02 Finados , 15 Proclamação da República Dezembro: 08 Dia da Justiça, 20/12

a 06/01/2019 Feriado, 25 Natal

Janeiro: 20/12/2019 a 06/01/2020 Feriado 01 Confraternização Universal Fevereiro: 24 a 25 Carnaval Abril: 01 Páscoa, 08 a 12 Semana Santa,

21 Tiradentes Maio: 01 Dia do Trabalho Junho: 11 Corpus Christi Agosto: 11, Criação dos primeiros cursos jurídicos do Brasil Setembro: 07, Independência do Brasil

Outubro: 12, Nossa Senhora de Aparecida Novembro: 01, Art. 81, § 2º, IV, RISTJ 02, Finados 15, Proclamação da República Dezembro: 08, Dia da Justiça 20/12

a 06/01/2019, Feriado 25, Natal

JANEIRO

D S T Q Q S S

1 2 3 4 5 6

7 8 9 10 11 12 13

14 15 16 17 18 19 20

21 22 23 24 25 26 27

28 29 30 31

FEVEREIRO

D S T Q Q S S

1 2 3

4 5 6 7 8 9 10

11 12 13 14 15 16 17

18 19 20 21 22 23 24

25 26 27 28

MARÇO

D S T Q Q S S

1 2 3

4 5 6 7 8 9 10

11 12 13 14 15 16 17

18 19 20 21 22 23 24

25 26 27 28 29 30 31

ABRIL

D S T Q Q S S

1 2 3 4 5 6 7

8 9 10 11 12 13 14

15 16 17 18 19 20 21

22 23 24 25 26 27 28

29 30

MAIO

D S T Q Q S S

1 2 3 4 5

6 7 8 9 10 11 12

13 14 15 16 17 18 19

20 21 22 23 24 25 26

27 28 29 30 31

JUNHO

D S T Q Q S S

1 2

3 4 5 6 7 8 9

10 11 12 13 14 15 16

17 18 19 20 21 22 23

24 25 26 27 28 29 30

JULHO

D S T Q Q S S

1 2 3 4 5 6 7

8 9 10 11 12 13 14

15 16 17 18 19 20 21

22 23 24 25 26 27 28

29 30 31

AGOSTO

D S T Q Q S S

1 2 3 4

5 6 7 8 9 10 11

12 13 14 15 16 17 18

19 20 21 22 23 24 25

26 27 28 29 30 31

SETEMBRO

D S T Q Q S S1

2 3 4 5 6 7 89 10 11 12 13 14 15

16 17 18 19 20 21 22

23 24 25 26 27 28 29

30

OUTUBRO

D S T Q Q S S

1 2 3 4 5 6

7 8 9 10 11 12 13

14 15 16 17 18 19 20

21 22 23 24 25 26 27

28 29 30 31

NOVEMBRO

D S T Q Q S S

1 2 3

4 5 6 7 8 9 10

11 12 13 14 15 16 17

18 19 20 21 22 23 24

25 26 27 28 29 30

DEZEMBRO

D S T Q Q S S1

2 3 4 5 6 7 89 10 11 12 13 14 15

16 17 18 19 20 21 2223 24 25 26 27 28 2930 31

JANEIRO

D S T Q Q S S

1 2 3 4

5 6 7 8 9 10 11

12 13 14 15 16 17 18

19 20 21 22 23 24 25

26 27 28 29 30 31

FEVEREIRO

D S T Q Q S S

1

2 3 4 5 6 7 8

9 10 11 12 13 14 15

16 17 18 19 20 21 22

23 24 25 26 27 28

MAIO

D S T Q Q S S

1 2

3 4 5 6 7 8 9

10 11 12 13 14 15 16

17 18 19 20 21 22 23

24 25 26 27 28 29 30

31

AGOSTO

D S T Q Q S S

1

2 3 4 5 6 7 8

9 10 11 12 13 14 15

16 17 18 19 20 21 22

23 24 25 26 27 28 29

30 31

MARÇO

D S T Q Q S S1 2 3 4 5 6 7

8 9 10 11 12 13 14

15 16 17 18 19 20 21

22 23 24 25 26 27 28

29 30 31

ABRIL

D S T Q Q S S

1 2 3 4

5 6 7 8 9 10 11

12 13 14 15 16 17 18

19 20 21 22 23 24 25

26 27 28 29 30

JUNHO

D S T Q Q S S1 2 3 4 5 6

7 8 9 10 11 12 1314 15 16 17 18 19 2021 22 23 24 25 26 27

28 29 30

JULHO

D S T Q Q S S

1 2 3 4

5 6 7 8 9 10 11

12 13 14 15 16 17 18

19 20 21 22 23 24 25

26 27 28 29 30 31

SETEMBRO

D S T Q Q S S

1 2 3 4 5

6 7 8 9 10 11 12

13 14 15 16 17 18 19

20 21 22 23 24 25 26

27 28 29 30

OUTUBRO

D S T Q Q S S

1 2 3

4 5 6 7 8 9 10

11 12 13 14 15 16 17

18 19 20 21 22 23 24

25 26 27 28 29 30 31

NOVEMBRO

D S T Q Q S S

1 2 3 4 5 6 7

8 9 10 11 12 13 14

15 16 17 18 19 20 21

22 23 24 25 26 27 28

29 30

DEZEMBRO

D S T Q Q S S

1 2 3 4 5

6 7 8 9 10 11 12

13 14 15 16 17 18 19

20 21 22 23 24 25 26

27 28 29 30 31

Documents

Secretaria dos Órgãos Julgadores...Humberto Martins Min. Vice-Presidente Maria Thereza de Assis Moura Ministro Herman Benjamin Napoleão Nunes Maia Filho Jorge Mussi Og Fernandes