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Secretaria Nacional de Habitação
Seminário Regional para Elaboração do Plano Nacional
de Habitação – PlanHab
Sul31 de outubro e 1º. de novembro de 2007
Foz do Iguaçu
SISTEMANACIONAL
DE HABITAÇÃO
SISTEMA NACIONAL DE HABITAÇÃO
PRINCÍPIOS suprir o vazio institucional na área estabelecer as condições para enfrentar o déficit
habitacional promover ações integradas e articuladas nos três
níveis de governo, com participação social
INTEGRANTES Ministério das Cidades, Conselhos (Cidades, FNHIS, FGTS e outros) Agentes do Sistema (CAIXA, Agentes financeiros,
promotores e técnicos, Banco Central, Conselho
Monetário Nacional e outros)
Sistema Nacional
de Habitação
Sistema Nacionalde Habitação deInteresse Social
Sistema Nacional de Mercado
SISTEMA NACIONAL DE HABITAÇÃO
POLÍTICANACIONAL
DE HABITAÇÃO
POLÍTICA NACIONAL DE HABITAÇÃO Promover as condições de acesso à moradia digna a
todos os segmentos da população
Aprovada em 2004 no Conselho das Cidades
PRINCÍPIOS
Direito à moradia
Moradia digna
Função social da propriedade urbana
Questão habitacional como uma política de Estado
Gestão democrática
Articulação das ações de habitação à política urbana
POLÍTICA NACIONAL DE HABITAÇÃO
DIRETRIZES Desenvolvimento Institucional Mobilização de recursos, identificação da demanda e
gestão de subsídio Qualidade e produtividade da produção habitacional Sistema de informação, avaliação e monitoramento Urbanização de assentamentos precários e produção
da habitação Integração da política habitacional à política de
desenvolvimento urbano
POLÍTICA NACIONAL DE HABITAÇÃO
OBJETIVOS GERAIS Universalizar o acesso à moradia digna Promover a urbanização, regularização e inserção
dos assentamentos precários à cidade Fortalecer o papel do Estado Tornar a questão habitacional uma prioridade
nacional Democratizar o acesso à terra urbanizada Ampliar a produtividade e melhorar a qualidade na
produção habitacional; e Incentivar a geração de empregos e renda
POLÍTICA NACIONAL DE HABITAÇÃOCOMPONENTES E AÇÕES
INTEGRAÇÃO URBANA DE ASSENTAMENTOS PRECÁRIOS
Ações: Desenvolvimento Institucional, Urbanização
Integrada, Intervenção em Cortiços, Melhoria
Habitacional, Regularização, Fontes de Recursos
PRODUÇÃO DA HABITAÇÃO Ações: Aquisição de Imóveis Novos ou Usados,
Locação Social Pública ou Privada, Reabilitação em
Áreas Urbanas ou Centrais, Melhorias Habitacionais
(cont.)
POLÍTICA NACIONAL DE HABITAÇÃO
COMPONENTES E AÇÕES (continuação)
INTEGRAÇÃO DA POLÍTICA HABITACIONAL À POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO
Ações: Política fundiária e imobiliária para habitação,
Regularização fundiária, Uso de terrenos e imóveis
públicos para habitação, Revisão da legislação
federal e parcelamento do solo, Impacto da política
de financiamento habitacional sobre o valor do solo
urbano, Mobilidade e transporte urbano, Infra-
estrutura e saneamento ambiental
POLÍTICA NACIONAL DE HABITAÇÃO
INSTRUMENTOS
Sistema Nacional de Habitação
Desenvolvimento Institucional
Sistema de Informação, Avaliação e Monitoramento da Habitação
Plano Nacional de Habitação
POLÍTICA NACIONAL DE HABITAÇÃOIMPLANTAÇÃO DA NOVA PNH Revisão dos programas: urbanização de favelas e ampliação do acesso à moradia (provisão) Ampliação dos recursos e fontes Focalização nas faixas de renda de até 5 salários mínimos, com ênfase na população de até 3 salários Inversão de prioridades Ampliação de subsídios Criação do Sistema e do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social Adesão de Prefeituras e Governos de Estado ao SNHIS (exigência de Fundo, Conselho Gestor do Fundo e Plano) Novos programas: Assistência Técnica e Desenvolvimento Institucional (Apoio à Elaboração do Plano de Habitação de Interesse Social) Programa de Aceleração do Crescimento - PAC
HABITAÇÃO – INVESTIMENTOS 2007Posição: 30/7/2007
R$ (mil) ATENDIM. R$ (mil) ATENDIM.Carta de Crédito Individual 4.255.776,00 314.794 2.388.246,05 138.027
Carta de Crédito Associativo 1.484.224,00 93.540 456.791,18 32.471
Apoio à Produção 360.000,00 10.909 63.869,93 1.760
Pró-Moradia 650.000,00 92.857 - -
Carta de Crédito - Subsídio 1.200.000,00 - 1.070.990,37 -
SUB TOTAL FGTS 7.950.000,00 512.100 3.979.897,54 172.258
FAR Arrendamento Residencial - PAR 650.000,00 21.309 539.363,00 17.312
SUB TOTAL FAR 650.000,00 21.309 539.363,00 17.312
FDS Crédito Solidário 50.000,00 4.545 39.022,06 2.474
SUB TOTAL FDS 50.000,00 4.545 39.022,06 2.474
Repasse * 1.799.502,86 154.435 58.500,00 5.949
Habitar-Brasil/BID 150.000,00 13.636 56.289,82 5.117
PSH Subsídio 300.000,00 50.000 73.291,48 10.408
SUB TOTAL OGU 2.249.502,86 218.071 188.081,30 21.474
Carta de crédito
Revitalização
SUB TOTAL FAT 1.692,83 188 5.626,14 568
CAIXA Carta de crédito SFI/SBPE e CONSTRUCARD 4.216.636,00 103.308 3.181.778,68 58.882
SUB TOTAL CAIXA 4.216.636,00 103.308 3.181.778,68 58.882
15.117.831,69 859.522 7.933.768,71 272.968
SBPE Outros Agentes 7.800.000,00 106.368 4.033.528,38 39.383
TOTAL GERAL 22.917.831,69 965.890 11.967.297,08 312.351
SBPE - Fonte: ABECIP - Informações atualizadas até jun/07
Fonte: MCidades e Relatório CAIXA
TOTAL
568 FAT 1.692,83 188 5.626,14
OGU
EXECUÇÃO 2007ORÇAMENTO 2007Modalidade
FGTS
EVOLUÇÃO DOS INVESTIMENTOS EM HABITAÇÃO
Fontes de Recursos: FGTS, SUBSÍDIO FGTS, FAR, FDS, PSH, OGU, FAT, CAIXAFonte de Informação: MCIDADES e Relatório BEFInformações atualizadas até 30/7/2007*RES. 460/04 - a partir de 01jun05
Valores em R$ Mil
4.779.812 4.779.812 5.141.626
7.667.260
11.292.414
6.747.986
472.276 293.692
899.500
1.824.188
1.070.993
386.512704.159
682.409
1.004.014
198.871269.940
114.790
Total: 5.248.623 Total: 5.703.712 Total: 6.139.477 Total: 9.249.170 Total: 14.116.724 Total: 7.933.769
Ano 2002 Ano 2003 Ano 2004 Ano 2005 Ano 2006 Ano 2007
Meta 2006
Recursos não onerosos: OGU
Subsídio do FGTS*
Recursos onerosos: FGTS, FAR, FDS, CAIXA, FAT
Meta: 15.117.697
997.851
1.581.910
2.828.202
1.185.782
ATENDIMENTO HABITACIONAL POR FAIXA DE RENDA
INVESTIMENTOS HABITACIONAIS DO
GOVERNO FEDERAL NA REGIÃO SUL
INVESTIMENTOS POR REGIÃO
Fontes: MCidades e Relatório CEF – Programas: FNHIS, PSH, HBB, Res. 460 Carta de Crédito, Pró-Moradia, Crédito Solidário e PAR.
Fundação João Pinheiro/MCidades – Déficit Habitacional no Brasil 2006.
Obs.: Informações atualizadas até julho de 2007.
INVESTIMENTOS EM HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL DO GOVERNO FEDERAL E O DÉFICIT HABITACIONAL
2003 – 2007 (POR REGIÃO)
28,5%
34,7%
10,3%
20,7%
35,8%
4,7%
11,1%
36,7%
6,8%
10,8%
0,0%
5,0%
10,0%
15,0%
20,0%
25,0%
30,0%
35,0%
40,0%
CENTRO-OESTE
NORDESTE NORTE SUDESTE SUL
Repasse Déficit
INVESTIMENTOS NO SULINVESTIMENTOS EM HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
DO GOVERNO FEDERAL NA REGIÃO SUL2003 – 2007
Fontes: MCidades e Relatório CEF – Programas: FNHIS, PSH, HBB, Res. 460 Carta de Crédito, Pró-Moradia, Crédito Solidário e PAR.
Obs.: Informações atualizadas até julho de 2007.
Investimento em habitação de Interesse Social
R$ 307,94
R$ 868,56
R$ 453,52
R$ 526,86
R$ 327,71
R$ -
R$ 100,00
R$ 200,00
R$ 300,00
R$ 400,00
R$ 500,00
R$ 600,00
R$ 700,00
R$ 800,00
R$ 900,00
R$ 1.000,00
2003 2004 2005 2006 2007
TotaL Geral R$ 2.576,35
R$
em m
ilh
ões
Em R$ milhões
INVESTIMENTOS EM URBANIZAÇÃODE ASSENTAMENTOS PRECÁRIOS
ASSENTAMENTOS PRECÁRIOS POR REGIÃOE INVESTIMENTOS DO GOVERNO FEDERAL
EM URBANIZAÇÃO (2003 – 2007)
Fontes: MCidades e Relatório CEF – Programas: FNHIS, Pró-Moradia e HBB.
Centro de Estudos da Metrópole/CEBRAP/Ministério das Cidades. Projeto Geoprocessamento para Política de Habitação de Assentamentos Precários (2007).
Obs.: Informações atualizadas até julho de 2007.
5,79% 6,07%7,69%
55,30%
25,14%
1,81%
23,51%
10,32%
56,10%
8,26%
0,00%
10,00%
20,00%
30,00%
40,00%
50,00%
60,00%
70,00%
CENTRO-OESTE
NORDESTE NORTE SUDESTE SUL
CEBRAP Investimento em UAP
INVESTIMENTOS 2008-2011PREVISÃO DE INVESTIMENTOS EM HABITAÇÃO DE
INTERESSE SOCIAL DO GOVERNO FEDERALPLANO PLURI-ANUAL 2008-2011
REGIÃO SUL
Fonte: Plano Pluri-Anual 2007-2011. Programas: PAC, FNHIS, Resolução 460, PAR e Pró-Moradia.
Previsão de Investimentos em habitação de Interesse Social 2008-2011
R$ -
R$ 100,00
R$ 200,00
R$ 300,00
R$ 400,00
2008 2009 2010 2011
Total Geral R$ 2.972,73
R$
em m
ilh
ões
PR RS SC
Em R$ milhões
PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DOCRESCIMENTO – PAC (2008-2011)
PREVISÃO DE INVESTIMENTOS DO PAC (2008-2010)URBANIZAÇÃO DE ASSENTAMENTOS PRECÁRIOS
E PRODUÇÃO HABITACIONAL – REGIÃO SUL
Fonte: Ministério das Cidades.
Previsão de Investimento do PAC 2008-2010
R$ -
R$ 20,00
R$ 40,00
R$ 60,00
R$ 80,00
R$ 100,00
PR RS SC
Toral geral R$ 344,17
R$
em M
ilh
ões
2008 2009 2010
Em R$ Milhões
APOIO À ELABORAÇÃO DO PLHIS
DISTRIBUIÇÃO DOS MUNICÍPIOS SELECIONADOS PARA A AÇÃO DE APOIO À ELABORAÇÃO
DO PLANO HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL (PLHIS) - SISTEMÁTICA 2007
Fonte: Ministério das Cidades.
Região Municípios Repasse Contrapartida InvestimentoCENTRO-OESTE 50 R$ 2,11 R$ 0,19 R$ 2,30
NORDESTE 399 R$ 15,89 R$ 1,21 R$ 17,10 NORTE 86 R$ 3,66 R$ 0,23 R$ 3,89
SUDESTE 149 R$ 7,24 R$ 1,45 R$ 8,69 SUL 162 R$ 6,73 R$ 1,08 R$ 7,81
Brasil 846 35,62R$ 4,17R$ 39,79R$
Em R$ milhões
APOIO À ELABORAÇÃO DO PLHIS
INVESTIMENTOS DA AÇÃO DE APOIO À ELABORAÇÃODO PLANO LOCAL DE HABITAÇÃO DE
INTERESSE SOCIAL (PLHIS)SISTEMÁTICA 2007 – REGIÃO SUL
Fonte: Ministério das Cidades.
Em R$ milhões
UF Municípios Repasse Contrapartida InvestimentoPR 54 R$ 2,08 R$ 0,33 R$ 2,41 RS 68 R$ 3,05 R$ 0,51 R$ 3,56 SC 40 R$ 1,60 R$ 0,24 R$ 1,84
TOTAL 162 6,73R$ 1,08R$ 7,81R$
PLANO NACIONAL DE
HABITAÇÃO
Estrutura e Mecanismos de Participação
PLANO NACIONAL DE HABITAÇÃOPlanHab
Componente da Política Nacional de Habitação Princípio geral: promover, coerente com a Constituição
Federal que considera a habitação um direito do cidadão, com o Estatuto da Cidade que estabelece a função social da propriedade e com as diretrizes do atual governo, as condições de acesso à moradia digna a todos os segmentos da população, especialmente o de baixa renda.
Insere-se no planejamento de longo prazo do governo federal
Integra-se no conjunto de ações e medidas institucionais, econômicas e jurídicas que visam a implementação do Sistema Nacional de Habitação.
OBJETIVOS
Estabelecer diretrizes e metas físico-financeiras regionalmente
Estabelecer linhas de financiamento, a articulação de fontes de recursos, identificando áreas prioritárias de intervenção e categorias de público alvo
Orientar a atuação do conjunto de atores públicos, privados e demais agentes sociais
Orientar a elaboração e a criação dos fundos e planos estaduais e municipais de habitação
(cont.)
OBJETIVOS
Orientar a elaboração dos PPA, das LDO, dos orçamentos anuais de todas as fontes de recursos voltadas ao atendimento habitacional e da elaboração das emendas parlamentares voltadas ao setor habitacional
Estabelecer mecanismos e instrumentos de articulação do PlanHab com outros planos, programas e ações
Estabelecer mecanismos e instrumentos de regulamentação e fomento à produção de mercado e ampliação da cadeia produtiva
HORIZONTE TEMPORAL DO PlanHab
2023SINCRONIA COM O PLANO
PLURIANUAL (PPA) Criar uma articulação entre os
instrumentos de planejamento e orçamento
REVISÕES PERIÓDICAS Em correspondência aos anos de
elaboração dos PPA’s: 2011, 2015 e 2019MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO
PlanHab Subsídio às revisões do Plano
PRIMEIRA ETAPA - CONTEXTUALIZAÇÃO
Marco macroeconômico
Fontes de recursos e financiamento
Necessidades habitacionais
Produção e oferta habitacional
Cadeia da construção civil
Assentamentos precários e favelas
Questão urbana e fundiária
Arranjos institucionais
SEGUNDA ETAPA - ELABORAÇÃO DE CENÁRIOS
Indicadores macroeconômicos
Crescimento demográfico
Evolução das necessidades habitacionais
Receita das várias fontes de financiamento habitacional
Perspectiva de oferta do mercado privado
Perspectivas de atendimento dos programas habitacionais
TERCEIRA ETAPA - PLANO DE AÇÃO, ESTRATÉGIAS E IMPLEMENTAÇÃO
Quadro com principais linhas programáticas, programas, metas físico-financeiras, agentes e fontes de recursos
Estrutura de articulação, estratégias e formas de implementação do PlanHab
Mecanismos financeiros e instrumentos de articulação entre fontes de recursos, fundos, planos, programas, ações entre os níveis de governo
Mecanismos e ações de desenvolvimento institucional
(cont.)(cont.)
TERCEIRA ETAPA - PLANO DE AÇÃO, ESTRATÉGIAS E IMPLEMENTAÇÃO
Mecanismos e instrumentos de fomento e articulação entre o setor produtivo e a Política Nacional de Habitação
Modelo do sistema de monitoramento e avaliação
Interfaces com a estrutura de participação, o arranjo institucional e papel dos agentes
PROCESSO PARTICIPATIVO DE ELABORAÇÃO DO PlanHab
Instituição de Grupo de Acompanhamento da Secretaria Nacional de Habitação e do governo federal Interlocução com:
CANAIS INSTITUCIONAIS DE CONTROLE SOCIAL E PARTICIPAÇÃO
Comitê Técnico de Habitação do ConCidades CTH/Concidades; Conselho Curador do FGTS – CCFGTS e Conselho Gestor do FNHIS – CGFNHIS
Fórum dos Secretários de Habitação e ABC
OFICINAS COM SEGMENTOS SOCIAIS ESPECÍFICOS, como movimentos de moradia, empresários, sindicatos, categorias profissionais etc
SEMINÁRIOS COM ESPECIALISTAS do setor habitacional e áreas afins
CRONOGRAM DE ELABORAÇÃO PARTICIPATIVA
Reunião c/ Fórum dos Secr. e ABC
MARFEVJANDEZNOVOUTSETAGO
Seminários Regionais
Instâncias institucionais
de participação
ConCidades
CGFNHIS
CCFGTS
3ª. Conf das Cidades Reunião c/
Fórum dos Secr. e ABC
Instâncias institucionais
de participação
ConCidades
CGFNHIS
CCFGTS
Seminários com Especialistas
Proposta deSemináriosEstaduais
CRONOGRAMA DO PROCESSO DE ELABORAÇÃO do PlanHab
Apresentação
MarFevJanDezNovOutSetAgo
CenáriosProposta
do PlanHabApresentaçãoContextualização
SEMINÁRIOS REGIONAIS
OBJETIVOS:
Debater o PlanHab pela ótica regional;
Apresentar informações que identifiquem a diversidade regional da questão habitacional e sirvam de subsídio ao PlanHab;
Identificar os processos locais de produção de moradia
Qualificar as informações dos Estados (investimentos próprios, programas desenvolvidos, quantificação da produção e custos da terra e da moradia).
contato [email protected]
Secretaria Nacional de Habitação
Seminário Regional para Elaboração do Plano Nacional
de Habitação - PlanHab
Sul
31 de outubro e 1º. de novembro de 2007Foz do Iguaçu