Secr~taria ~fWlicipaI de Saude Comissao Pennammte dt: …portal.natal.rn.gov.br/_anexos/compras/fase_num_592.pdf · 2016-06-16 · 16 MSO 5,44 Colar cervical, em matarial com espuma

NATAL

PREFEITURA MUNICIPAL DO NATALSECRETARlA MUNICIPAL DE SA(JDE

COMISSAO PERMANENTE DE LICIT ACAO

PmQ.1I".032613l2015-11

Ass.•. Secr~taria ~fWlicipaI de SaudeComissao Pennammte dt: Licita",ao

Folha: _

Ata de Registro de Pre~os N° 20.015/2016-02Prenan I=letrAnirn nO?n nR~/?n1".. --:::»-- -.-- . ....-~.. -----... --.----. __ .-

Processo nO 32.613/2015-11

Pelo presente instrumento, a SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE - SMS, inscrita no CNPJ

sob 0 nO 24.518.573/0001-70, com sede a Rua Fabricio Pedrosa, n° 915, bairro Areia Preta, nesta

Capital, CEP.: 59.014-030, representada neste ato pelo seu Secretario, Sr. Luiz Roberto Leite

Fonseca, brasileiro, casado, portador da Cedula de Identidade nO 14.421 e de CPF nO440.952.013-04, considerando 0 julgamento da licitaC;80 no PREGAO ELETRONICO N°

20.086/2015-SMS, SISTEMA DE REGISTRO DE PRE COS N° 20.015/2016-02 SMS, publicada

no DOM do dia 17/05/2016, bem como, sua respectiva homologa!tao, publicada no DOM de

18/05/2016, conforme fls. 606, do processo n° 32.613/2015-11, RESOLVE registrar os prec;os

das empresas adjudicatarias, por elas alcanvados, nas quantidades anuais estimadas, de acordo

com as disposic;oes do Edital do certame enos termos desta ARP, observando ainda os

preceitos legais, em especial os termos da legislaC;80 regente do certame, informada no ato

convocatorio.

1- CLAuSULA PRIMEIRA - DO OBJETO:

1.1 - AquisiC;80 de material medico hospitalar para ortopedia a serem utilizados nas Unidades

Especiaiizadas e pronto atendimento da Secretaria de Saude de Natai

2- CLAuSULA SEGUNDA - DOS ORG.AOS INTEGRANTES:

2.1 - Integram a presente ARP todos os org80s da SMS e suas unidades.

3- CLAuSULA TERCEIRA - DAS OBRIGACOES DA SMS/PMN-ORGAO GERENCIADOR:

3.1 - 0 GRGAO GEREi~CiADOR, atravt:s da SECRETARiA iviUi~iCiPAL DE SAUDE - SiviS,

obriga-se a:

a) Gerenciar a presente ARP, indicando, sempre que solicitado, os nomes dos fomecedores, os

prec;os, os quantitativos disponiveis e as especificac;oes dos produtos registrados, observada a

b) Convocar as vencedoras, na forma do Edital, para assinatura da ARP e do contrato e

retirada da nota de empenho;

c) Observar para que, durante a vig€mcia da presente ata, sejam mantidas todas as condi90es

de hab!!!ta980 e qua!!fica98o exigidas na !!dta98o, bem assim, a compatibWdade com as

obriga90es assumidas, inclusive com solicitavao de novas certidoes ou documentos vencidos;

d) Conduzir eventuais procedimentos administrativos de renegocia98o de pre90s registrados,

para fins de adequaC;80 as novas condi90es de mercado, e de aplica980 de penalidades;

e) Realizar. quando necessario, previa reuniao com as licitantes. {etivando a familiariza<;8o

PE nO 20.08612015ARP N° 20.015/2016 - Material Medico Hospitalar para Ortopedia Pagina 1 de 8

NATAL

PREFEITURA MUNICIPAL DO NATALSECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

COMISSAO PERMANENTE DE LICITA(:AO

1'100.11'.03261312015-11

Folha: _• S(;;cr~taria l\{wlit,;jpal de SaudeComissao Pcnnauentc de Licitaoy.3o

Ass.

das peculiaridades do Sistema de Registro de Precros;

f) Consultar os fornecedores registrados, observada a ordem de classificacrao, quanto ao

interesse em fornecimento do (5) produto (5) a outro (5) orgao (80S) da Administracr80 Publica

que externe (m) a intencr80 de utilizar a presente ARP;

g) Comunicar aos gestores dos org80s participantes das alteracroes ocorridas na presente ARP;

h) Coordenar a quaiifica980 minima dos respectivos gestores dos 6rg80s participantes;

i) Acompanhar e fiscalizar 0 cumprimento das condicroes ajustadas no edital da licitacr80.

j) Solicitar via fax ou telefone, 0 eventual material, cujos precros encontram-se registrados na

Ata de Registro de Precros;1\ r-.__:...:........_..._ ..J -.- ................ 1 .- .......:.. ...1:..._ ...I ..... ~ ....._ .... "..,__ .... ..J ........ ,..,..._ ...... 1.......... __&..-1 ....._~ .... ,., ........J ............. 1.....\ : ...__.,.. 1.....\I, ':=1I1I1I1IIUla uc CllltJCllIlU a 1..1CUllU UU lUI I ICI..CUUIIIU valUI lUlal I..UIIC~""UIIUClllC au,,,, IlCIII\~'

solicitado(s);

m) Efetuar 0 pagamento ap6s 0 recebimento definitivo do (5) item(s) solicitado(s), mediante a

apresentacr80 da competente Nota Fiscal ou Fatura;

0) Proporcionar todas as facilidades para quer 0 fornecedor possa cumprir suas obrigacroes

dentro das normas e condi90es deste processo de venda;

p) Rejeitar, no todo ou em parte, os materiais entregues em desacordo com as especificacroes e

obrig::u;.nP.Sassl_lmidas r~lo forn~Gp.rlnr:

q) Efetuar os pagamentos nas condic;oes pactuadas.

4 - CLAuSULA QUARTA - DAS OBRIGACOES DO CRGAO PARTICIPANTE:

4.1 - 0 ORGAO PARTICIPANTE obriga-se a:

a) Tomar conhecimento da presente ARP, indusive das respectivas altera90es, para fins de

utilizacr80 de forma correta;

b) Consultar, previamente, a SMS, objetivando a obtenc;ao das informacroes necessarias it

aquisicr80 pretendida;

c) Verificar a conformidade das condicroes registradas na presente ARP, junto ao mercado local,

informando a SMS eventuais desvantagens verificadas;

d) Encaminhar, it SMS, a sua respectiva nota de empenho ou documento equivalente;

e) Enviar, no prazo maximo de 05 (cinco) dias uteis, as informacroes sobre a contratac;ao

efetivamente realizada;

f) Acompanhar e fiscalizar 0 fiel cumprimento das obrigacroes contidas no edital da licitac;ao e

na presente ARP, informando a SMS qualquer irregularidade ou inadimplemento do particular.

5 - CLAuSULA QUINTA - DAS OBRIGACOES DO FORNECEDOR: _

PE n° 20.08612015ARP N° 20.015/2016 - Material Medico Hospitalar para Ortopedia Pagina 2 de 8

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PREFEITURA MUNICIPAL DO NAT ALSECRETARIA MUNICIPAL DE SA(JDE

COMISSAO PERMANENTE DE LICIT A(:AO

Proo. n". 032613/20JS-JJ

Ass.

St:crctaria ~fwlicipal de SaudcComissao Petmanen1.c & Liclta~ao

Folha: _

5.1 - 0 FORNECEDOR obriga-se a:

a) Assinar a ARP e 0 contrato, se convocado, bem como retirar a respectiva nota de empenho

ou documento equivalente, no prazo maximo de 05 (cinco) dias uteis, contados da convoca<;ao;

b) Informar, no prazo maximo de 05 (cinco) dias uteis, quanto a aceita<;ao ou nao do (a)

fomecimento a outro orgao da Administra<;ao Publica (nao participante) que venha a manifestar 0

interesse de utiiizar a presente ARP;

c) Entregar os produtos, conforme especifica<;oes e condi<;oes contidas no Termo de RefEmcia

e tambem na proposta apresentada, prevalecendo, no caso de divergemcia, as especifica<;oes e

condi<;6es do Termo;...J\ r-.,.I ,_ : ~.:_ _ : , : s _ ..J-. ~ __ .-:+.._ .:::::__ ,.. :...J T ,...,.. .,J.,.. n--.z _.!!_~_: •.U} vUU::'UlUIl U IIIGllCIIc:1I \.Iuc C;:)UVCI lUI GIUGI;:)C::'!-'C\..,III\...C:IIUC;:) \..,UIIUUGI;:)IIU I CIIIIU UC ['CICI CII\..,lc:IUU

que apresentar defeito ou imperfei<;ao, sem qualquer onus para a contratante;

e) Acatar todas as orienta<;oes da Contratante, sujeitando-se a am pia e irrestrita fiscaliza<;ao,

prestando todos os esclarecimentos solicitados e atendendo as reclama<;oes formuladas;f\'/ Ccmun~car a Ccntratante tcda e qua!quer irregu!3f:dade cccrrida au cbser,,'ada no

fomecimento dos materiais;

g) Manter durante a entrega total dos materiais, todas as condi<;oes de habilita<;ao e

qualifica<;ao exigidas no procedimento licitatorio;

h) Arcar cnm todas as deSres8s, diretas 011 indiretas, decorrentes do cumrrimento das

obriga<;oes assumidas, sem qualquer onus para a Secretaria Municipal de Saude de Natal;

i) Responsabilizar-se pelos danos causados diretamente a Administra<;ao ou a terceiros,

decorrentes de sua culpa ou dolo ate a entrega do material.

j) Entregar o(s) produto(s) solicitado(s) nos prazos estabelecidos no edital de licitacao Pregao

Eletronico nO 20.086/2015-SMS,

k) Fornecer o(s) produto(s) conforme especifica<;oes, marcas, e pre<;os registrados na presente

ARP;

I) Entregar o(s) produto (s) solicitado(s) no respectiv~ endere<;o do orgao participante ou nao

participante da presente ARP;

m) Providenciar a imediata corre<;ao de deficiEmcias, falhas ou irregularidades constatadas pela

SMS, referentes as condi<;oes firmadas na presente ARP;

n) Fornecer, sempre que solicitado, no prazo maximo de 05 (cinco) dias uteis, documenta<;ao

de habilita<;ao e qualifica<;ao cujas validades encontrem-se vencidas;

0) Prover condi<;oes que possibilitem 0 atendimento das condi<;6es firmadas a partir da data da

assinatura da presente ARP;

p) Ressarcir os eventuais prejuizos causados aos orgaos gerenciador e '~icipante (s) e/ou a

terceiros, provocados por inefich~ncia ou irregularidades cometidas na ecu<;ao das obriga<;oes

ARP N° 20.015/2016 - Material Medico Hospitalar para Ortopedia Pagina 3 de 8 PE nO 20.086/2015

NATAL

PREFEITURA MUNICIPAL DO NATALSECRETARIA MUNICIPAL DE SAlIDE

COMISsAo PERMANENTE DE LICIT Ac;AO

Proo,n",032613.12015-11

Folha: ,

Secr~tarla ~11U1icipill de SaudeComissao Pelmancntc de Licitay30

Ass.

assumidas na presente ARP;

q) Cumprir com as obriga90es fiscais, relativas ao (5) produto (5) entregue (5), com base na

presente ARP, exonerando a Administra9ao Publica de responsabilidade solidaria ou subsidiaria

por tal pagamento.

r) Retirar e assinar a nota de empenho no prazo maximo de 05 (cinco) dias corridos, contados da

soiicita9ao formai;

s) Fornecer os materiais solicitados no prazo maximo de 05 (cinco) dias uteis, contados do

recebimento da nota de empenho;

t) Cumprir, impreterivelmente, todas as dausulas contratuais .. ,\ r- __~ __ I: : .-..J_ .J,. ..-",.- -1, __ .,.._, _:::_ -'_ __ _ ...J_ _.....__ ...J: ::. __UJ r-UIIIt::vt::1 ;:,t::1I II-'It:: \.Iut:: ;:'UllvIL<1UU,UUIdlllC lUUd d t::At::vUydU UU vUlllI dlU, lUUd;:' <1;:'\..UIIUIYUC;:'

exigidas para sua habilitac;ao e qualifica9ao exigidas na formaliza9ao do contrato, conforme preve

o inciso XIII, do art. 55, do Regulamento Licitatorio.

6 - CLAuSULA SEXTA - DA V1GENCIA:

improrrogaveis, a contar da data da sua publicac;ao no Diario Oficial do Municipio de Natal/RN

7 - CLAuSULA SETIMA - DOS PRECOS REGISTRAOOS:

7.1 - Os pre90s, as quantidades, o(s) fomecedor(es) e as especificac;6es do(s) produto(s)

rp.ni!':tr::lrlo!': np.st::l AtR p.nr.ontrRm-Sp. inrlirJ'lrlos nos nllRrlrn!': ::IhRhm ohsp.rv::lnrlo-sp.::I orrlp.m rlp.- - ..,- - _,_ --- -- - -- .. - -- -- -_-- - - - --- ~- - - - -_. - .... - _--_ -. ,.,.. _ .. - -_-" .- ,'-__ .. '_- - - - _- '.. '''1 .,. _....• " - -- --_ .•... _,-- - -, _.. _,_- -- _- - - -- - , -- -_ _- -- .•.. ,_., -- --- - --" -""

classifica9ao obtida no certame licitatorio:

DA EMPRESA: VENTTO TECNOLOGIA E SAUOE LTDA - EPP, CNPJ.: 14.792.583/0001-45,~II""· nc;:"""lI'In rrll7 R7" ~i!ln r""",t""nn ..tn ~1I11~P rJ:p· nQ ~An_?Rn I=nNJ:/l=dY· 111\ A??1_.....__ • __ ._. .. __ , _ .. _, .._ ... •. _-a, __ " .. __ ._. , .. _.~_ .... "'..."'. '''., . __ •

1689.

PRECO

Lote Especificat;ao UNO Quant MARCA UNIT.

(R$)

Colar cervical, em matarial com espuma

flexivel, tipo fechamento em velcro, malha

14 100% Rlnorl;:jo p.<:nllmR intp.rn::l 100% UND 2.000 MSO fi,28- • i;;J - -" --,- - ) "- -1- ------- ----- -- -- - - - ---

poliuretano, revestimento 100% poliamida,

tamanho pequeno.


flexivel. tipo fechamento em velcro. malha15 UND 2.000 MSO 5,44

100% algodao, espuma interna 100%

/'/poliuretano, revestimento 100% poliamida,

/( AARP N° 20.015/2016 - Material Medico Hospitalar para Ortopedia Pagina 4 de 8 () PE nO20.086/20151

~.• Secr~taria ~Jwlicipal ue SaudcComissao Pc;:nuancnte dt:'Licita..;ao

NATAL


COMISSAO PERMANENTE DE LICIT ACAO

Proc. 11". 03261312015-11

Folha: _

Ass.

I tamanho medio.

MSO 5,4416


f1ex[vel, tipo fechamento em velcro, malha

100% algodao, espuma interna 100% UND 2.000

poliuretano, revestimento 100% poliamida,

I tamanno grande.

8 - CLAuSULA OITAVA - DO PAGAMENTO:

8.1 -0 pagamento sera efetuado, pela CONTRAT ANTE, ate a 30° (trigesimo) dia corrido ap6s

cada enirega e recebimenio definitivo dos produios, devendo a nota fiscaiifaiura esiar

devidamente atestada pelo setor competente, e mediante comprovac;ao de recolhimento dos

encargos sociais e fiscais.

8.1.1 - Para execuc;ao do pagamento a Contratada devera fazer constar, da Nota Fiscal

correspondents, emitida ssm iaSUio, em letra bem :egive: em noms do Oigao Contiatants, G

numero de sua conta bancaria, a nome do Banco e a respectiva Agencia.

8.2 - Havendo erro na Nota Fiscal au circunstancia que impec;a a liquidac;ao da despesa, aquela

sera devolvida a Contratada e a pagamento ficara pendente ate que a mesma providencie as

da situac;ao ou reapresentac;ao do documento fiscal, nao acarretando qualquer onus para a

Orgao Contratante.

8.3 - Par ocasiao da apresentac;ao da nota fiscallfatura, a CONTRATADA devera fazer prova do

rer.olhimento mens;:!1 nos enr.argos sor.iRis e rrevinenr.iarios, f"!lJais sejam INSS, FGTS,

Certidoes Negativas das Fazendas Federal, Estadual e Municipal.

8.4 - A Contratante nao efetivara 0 pagamento se no ate do recebimento ficar comprovada a

entrega de materiais diferentes das especificac;6es e quantidades constantes na nota de

empenho:

8.5 - 0 pagamento devera ser efetuado em parcelas, de acordo com a que foi faturado, mediante

a entrega total do material, acompanhado de nota fiscal descriminada de acordo com a ordem de

compra/nota de empenho, e ap6s a conferencia da quantidade e da qualidade dos materiais.

8.6 - A CONTRATANTE, reserva-se 0 direito de suspender a pagamento se os produtos forem

entregues em desacordo com as especificac;oes constantes do Edital deste Pregao.

8.7 - Caso a CONTRAT ADA seja optante pelo Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e

Contribui<;6es das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte-SIM LES, devera apresentar,

juntamente com a nota fiscal, a devida comprovac;ao, a fim de ev.·ar a retenc;ao na fonte, dos

tributos e contribuic;6es, conforme legislac;ao em vigor.

PE nO 20.086/2015ARP N° 20.015/2016 - Material Medico Hospitalar para Ortopedia Pagina 5 de 8

NATAL


COMISSAO PERMANENTE DE LICIT ACi\O

Proo. II". 03261312015-11

Soorotaria hIlmieipa! de SalidoComiss.io Ptamancntc de Licitaviio

Folha: _

Ass.

8.8 - Nao Havera incidencia de nenhum mais outro encargo, a exemplo de multa moratorio, juros

morat6rios ou correl;ao monetaria, face aos encargos devidos pela administra980 em raz80 de

sua mora em seu adimplemento subjacente a contrato administrativo, a nao ser a compensa9Eio

financeira em casos de eventuais atrasos de pagamento pela administral;ao, desde que a

CONTRATADA nao tenha concorrido de alguma forma para 0 atraso, no periodo fixado entre a

data iimite fixada no contrato para 0 pagamento ate a data correspondente ao efetivo pagamento

de etapa ou parcela.

8.9 - Nao Haven!! incidencia de nenhum encargo sobre a CONTRATANTE, caso 0 atraso no

pagamento tenha sido causado pela CONTRATADA.

9.1 - A existencia desta ARP nao obriga a SMS, nem 0 ORGAO PARTICIPANTE, se for 0 caso, a

firmar as futuras aquisil;oes, sendo-Ihe facultada a realizal;ao de procedimento espedfico para

determinada contrata980, assegurado ao particular cujo prel;o foi registrado, em caso de

10 - CLAuSULA DECIMA - DA PUBLICIDADE:

10.1 - Os prel;os, os quantitativos, o(s) fornecedor (es) e as especifical;oes resumidos(s) do

objeto, como tambem as possiveis alteral;oes da presente ARP, serao publicadas no DianoOfir.i;:!1rin Mllnidnin n;:! fnrm;:! rip. p.'rlr;:!tn p.m r.nnfnrmiriRrip. r.nm n rii!':nn!':tn nn nRr~nr;:!fn l'lnir.n rin-- --- -- ---_ -- -- _--- ---"_.- -.-_. -_', - - --- - .._. - - ---- --- _- - - _-_-_---_ -, -_ .. - - -- -., - .__ - - - - ... ,.__..., ,....• , _ .. ,., ... ,_-,, '-I" ,..... ,... ,. ,... " ... ,.. _ow' _.-_ - ----.- _, - ---.

artigo 61, da Lei nO8.666/93, em sua atual reda9Eio.

11 - CLAuSULA DECIMA PRIMEIRA - DA REVISAo DE PRECOS:

11.1 - Durante a vigencia da Ata, os prel;os registrados serao fixos e irreajustaveis, podendo

disposto nos arts. 17 18 do Decreta Municipal nO10.208/2014.

PARAGRAFO (lNICO - a qualquer tempo, 0 prel;o registrado podera ser revisto em decorrencia

de eventual redu980 ocorrida no mercado, ou de fato novo que eleve 0 seu custo, cabendo aSMS promover as necessarias negocial;oes junto aos fomecedores, com vistas a novo valor,

compativel ao mercado.

12 - CLAuSULA DECIMA SEGUNDA - DO CANCELAMENTO DO REGISTRO DE PRECO DOFORNECEDOR:

12.1 - 0 prel;o registrado podera ser cancelado, nas hipoteses previstas na Lei Federal nO8.666,de 'j993, e em especiai:

!:unilateralmente pela Administral;ao quando:

ru 0 fomecedor deixar de cumprir as exigencias do instrumento convocat 'l'i6 que deu origem ao

registro de prel;os;

ARP N° 20.01512016 - Material Medico Hospitalar para Ortopedia Pagina 6 de 8 PE n° 20.08612015

NATAL


COMISsAo PERMANENTE DE LICIT ACAO

l-~~-::l'ct<ll.-ia?\fWl~:~pa1de ;:~:'--'-"--i! Comissao PCl1nallcnte dt: Llcita'tao II Proo. ,,". 032613i20 15-11 II Follia IL_~:~.~~__,.._.~ ._!

Q.l 0 fomecedor naO atender a convocac;ao para assinatura da Ata decorrente de registro de

preC;os, nao retirar au nao aceitar a autoriza~o de fornecimento ou ordem de servic;:o no prazo

estabelecido, sem justificativa par escrito aceita pela Administrac;:ao; _

£1 a fornecedor der causa a rescisao, especialmente se deixar de cumprir au executar

compromissos firmados na Ata de Registro de Prec;:os au qualquer de suas clausulas ou

condic;:6es;

!!l em qualquer das hipoteses de inexecuc;:ao, total au parcial da Ata decorrente do registro de

prec;:os;

.!las prec;:os registrados se apresentarem superiores ao praticados no mercado e 0 fornecedor se

recusar a baixa-;o5 iia fon-na prevista no edita; que deu origenl ao registro de pie.;os au de

cumprir as clausulas e condic;:6es da Ata de Registro de Prec;os;

!lpar raz6es de interesse publico, mediante despacho motivado e devidamente justificado;

!!.- par acordo entre as partes, quando 0 fomecedor, mediante solicitac;:ao por escrito aceita pel a

origem ao registro de prec;:os ou de cumprir as clausulas e condic;6es da Ata de Registro de

Prec;:os.

~ 0 cancelamento do registro de prec;os sera feito no processo que Ihe deu origem, devendo

sua Gomunir.ar;ao, nos C-BSOSprevistos 1')0 inciso I deste artigo, !':er feita por:

L- correspondencia com registro de entrega, juntando-se 0 comprovante aos autos respectivos;

lL- publica9ao no Diario Oficial do Municipio, por uma vez e afixa9ao no local de costume do

orgao responsavel pelo registro, considerando-se a data do cancelamento do registro a data de

publicac;;ao na imprensa oficial.

~ A solicitac;:ao do fomecedor para cancelamento do prec;:o registrado devera ser formulada

com antecedencia minima de 30 (trinta) dias, facultado a Administrac;ao a aplica~o das

penalidades previstas no instrumento convocatorio, assegurada defesa previa do fomecedor, nos

termos da Lei Federal nO8.666, de 1993.

U Em qualquer das hipoteses de cancelamento do registro de preC;os previstas neste artigo, e

facultada a Administra~o a aplica~o das penalidades legais e contratuais.

PARAGRAFO (lNICO - 0 cancelamento de registro, assegurados 0 contraditorio e a ampla

defesa, devera ser formalizado mediante competente processo administrativo, com despacho

fundamentado do Exmo Sr. Secretario da SMS.

13 - CLAuSULA DECIMA TERCEIRA - DAS SANC;OES ADMINISTRATIVAS:

13.1 - A recusa injustificada da adjudicataria em assinar 0 contrato, aceitar ou retirar 0

instrumento equivalente, dentro do prazo estabelecido no edital, c n3cteriza 0 descumprimento

total das obrigac;6es assumidas, sujeitando-a as penalidades leg ente estabelecidas.

ARP N° 20.015/2016 - Material Medico Hospitalar para Ortopedia Pagina 7 de 8 PE n° 20.086/2015

v

NATAL

PREFEITURA MUNICIPAL DO NATALSECRET ARIA MUNICIPAL DE SAlIDE

COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO

Proc. n". 032613/20 IS-II

Folha: _

Ass.• St;cn:.taria ~!wlicipaJ de SaudeComissao PClmancntc dt; Lic'ita~a.\)

13.2 - 0 atraso injustificado na entrega dos objetos licitados apes 0 prazo preestabelecido no

edital sujeitara 0 contratado a multa, na forma do edital.

13.3 - As multas a que se refere 0 item acima incidem sobre 0 valor do contrato e serao

descontadas dos pagamentos eventualmente devidos pela Administra<;ao ou, quando for 0 caso,

cobradas judicialmente.

-j 3.4 - Peia inexecu<;ao totai ou parciai do contrato, a Administra<;ao paden) apiicar as san<;oes

estipuladas pelo edital.

13.5 - A recusa injustificada de licitante vencedora em retirar a nota de empenho ou outro

documento equivalente, caracterizara 0 descumprimento total da obriga<;ao assumida.

14.1 - A presente ARP vincula-se as disposi<;oes contidas nos documentos a seguir

especificados, cujos teores sao conhecidos e acatados pelas partes:

PROCESSO N°. : 32.613/2015-11 (SMS)DDI=r-.ii. n 1=1I=TC"I\II('n 11.10 ?n nal;/?n11:::_C::UC::........~.."""".___I."....,...._...,.• _v ...,__ ,__ .v-...., .........

REGISTRO DE PREC;OS N° 20.015/2016-02 SMS

OBJETO: Material de consumo hospitalar.

Edital do Pregao Eletr6nico nO20.086/2015-CPL/SMS e anexos.

Propostas de Pre~os da(s) FORNECEDORA(S)

CLAuSULA DECIMA QUINTA - DO FORO:

15.1 - As partes elegem 0 foro da Comarca de Natal (RN), como domicilio legal, para qualquer

procedimento recorrente do cumprimento do contrato ou de instrumento equivalente.

Por estarem de acordo, assinam a presente Ata:

de 2016.

Pela SMS:

Pela empresa:

." ,/ /'" / Angelo Marostice Junior

VENTTO TECNOLOGIA E SAUOE LTOA - EPP

ARP N° 20,015/2016 - Material Medico Hospitalar para Ortopedia Pagina 8 de 8 PE nO 20,086/2015

Folha: _

NATAL


COMISsAo PERMANENTE DE LICITA<::Ao

Proc. n' 032613/2015-1 I

Secretaria MWlicipal de SaudeComissiio Permanente de Licit<lyao

Ass.

Ata de Registro de Prec;os N° 20.015/2016-03Pregao Eletronico nO20.086/2015

Processo nO32.613/2015-11

Pelo presente instrumento, a SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE - SMS, inscrita no CNPJ

sob 0 nO 24.518.573/0001-70, com sede a Rua Fabrfcio Pedrosa, nO915, bairro Areia Preta, nesta

Capital, CEP.: 59.014-030, representada neste ato pelo seu Secretario, Sr. Luiz Roberto Leite

Fonseca, brasileiro, casado, portador da Cedula de Identidade nO 14.421 e de CPF nO

440.952.013-04, considerando 0 julgamento da licita9ao no PREGAO ELETRONICO N°

20.086/2015-SMS, SISTEMA DE REGISTRO DE PRE<;OS N° 20.015/2016-03 SMS, publicada

no DOM do dia 17/05/2016, bem como, sua respectiva homologac;ao, publicada no DOM de

18/05/2016, conforme fls. 606, do processo nO32.613/2015-11, RESOLVE registrar os pre90s

das empresas adjudicatarias, por elas alcan9ados, nas quantidades anuais estimadas, de acordo

com as disposi90eS do Edital do certame enos termos desta ARP, observando ainda os

preceitos legais, em especial os termos da legisla9ao regente do certame, informada no ate

convocat6rio.

1- CLAuSULA PRIMEIRA - DO OBJETO:

1.1 - Aquisi9ao de material medico hospitalar para ortopedia a serem utilizados nas Unidades

Especializadas e pronto atendimento da Secretaria de Saude de Natal

2- CLAuSULA SEGUNDA - DOS ORGAOS INTEGRANTES:

2.1 - Integram a presente ARP todos os 6rgaos da SMS e suas unidades.

3- CLAuSULA TERCEIRA - DAS OBRIGA<;OES DA SMS/PMN-ORGAO GERENCIADOR:

3.1 - 0 ORGAO GERENCIADOR, atraves da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE - SMS,

obriga-se a:

a) Gerenciar a presente ARP, indicando, sempre que solicitado, os nomes dos fornecedores, os

preyos, os quantitativos disponiveis e as especifica90es dos produtos registrados, observada a

ordem de classifica9ao indicada na Iicita9ao;

b) Convocar as vencedoras, na forma do Edital, para assinatura da ARP e do contrato e

retirada da nota de empenho;

c) Observar para que, durante a vigencia da presente ata, sejam mantidas todas as condi90es

de habilita9ao e qualifica9ao exigidas na licitayao, bem assim, a compatibilidade com as

obriga90es assumidas, inclusive com solicita9ao de novas certidoes ou documentos vencidos;/

d) Conduzir eventuais procedimentos administrativos de renegocia9ao de pre90 /registrados

para fins de adequa9ao as novas condi90es de mercado, e de aplicayao de pe idades;

e) Realizar, quando necessario, previa reuniao com as licitantes, objeti ndo a familiariza9a(-----------------------------------------------------------------------~/ARP N° 20.015/2016 - Material Medico Hospitalar para Ortopedia Pagina 1 de 8 PE nO 20.086/2015

Folha: _

NATAL


COMISsAo PERMANENTE DE LICITA<;:Ao

Proe. nO 032613/20 \5-\ 1

Secretaria MLU1icipal de Sm:ldeComissao Permanente de Licitayao

das peculiaridades do Sistema de Registro de Pre<;:os;

f) Consultar os fornecedores registrados, observada a ordem de classifica<;:ElO, quanto ao

interesse em fornecimento do (s) produto (s) a outr~ (s) 6rgao (aos) da Administra<;:ao Publica

que externe (m) a inten<;:ao de utilizar a presente ARP;

g) Comunicar aos gestores dos 6rgaos participantes das altera<;:6es ocorridas na presente ARP;

h) Coordenar a qualifica<;:ao minima dos respectivos gestores dos 6rgaos participantes;

i) Acompanhar e fiscalizar 0 cumprimento das condi<;:6es ajustadas no edital da licita<;:ao.

j) Solicitar via fax au telefone, a eventual material, cujos pre<;:os encontram-se registrados na

Ata de Registro de Pre<;:os;

I) Emitir nota de empenho a cn3dito do fornecedor no valor total correspondente ao(s) item(s)

solicitado( s);

m) Efetuar 0 pagamento ap6s a recebimento definitivo do (s) item(s) solicitado(s), mediante a

apresenta<;:ao da competente Nota Fiscal au Fatura;

n) Acompanhar e fiscalizar a perfeita execu<;:ao do presente Registro de Pre<;:os;

0) Proporcionar todas as facilidades para quer a fornecedor possa cumprir suas obriga<;:6es

dentro das normas e condi<;:6es deste processo de venda;

p) Rejeitar, no todo au em parte, as materiais entregues em desacordo com as especifica<;:6es e

obriga<;:6es assumidas pelo fornecedor;

q) Efetuar as pagamentos nas condi<;:6es pactuadas.

4 - CLAuSULA QUARTA - DAS OBRIGA<;OES DO ORGAO PARTICIPANTE:

4.1 - 0 ORGAO PARTICIPANTE obriga-se a:

a) Tomar conhecimento da presente ARP, inclusive das respectivas altera<;:6es, para fins de

utiliza<;:ao de forma correta;

b) Consultar, previa mente, a SMS, objetivando a obten<;:ao das informa<;:6es necessarias aaquisi<;:ao pretendida;

c) Verificar a conformidade das condi<;:6es registradas na presente ARP, junto ao mercado local,

informando a SMS eventuais desvantagens verificadas;

d) Encaminhar, a SMS, a sua respectiva nota de empenho ou documento equivalente;

e) Enviar, no prazo maximo de 05 (cinco) dias uteis, as informa<;:6es sobre a contrata<;:ao

efetivamente realizada;

f) Acompanhar e fiscalizar 0 fiel cumprimento das obriga<;:6es contidas no edital da licita<;:ao e

napresenteARP, informandoa SMS qualquerirregularidadeou inadimp,eme7itu,ar.

5 - CLAuSULA QUINTA- DAS OBRIGA<;OES DO FORNECEDOR: ()


Folha: _

NATAL


COMISSAO PERMANENTE DE LICITA<;:AO

Proc. ,,' 032613/2015-1 I

Secretaria MWlicipal de SaudeComissao Permanente de Licitayao

Ass.

5.1 - 0 FORNECEDOR obriga-se a:

a) Assinar a ARP e 0 contrato, se convocado, bem como retirar a respectiva nota de empenho

ou documento equivalente, no prazo maximo de 05 (cinco) dias uteis, contados da convocac;ao;

b) Informar, no prazo maximo de 05 (cinco) dias uteis, quanto a aceitac;ao ou nao do (a)

fornecimento a outro orgao da Administrac;ao Publica (nao participante) que venha a manifestar 0

interesse de utilizar a presente ARP;

c) Entregar os produtos, conforme especificac;oes e condic;oes contidas no Termo de Refencia

e tambem na proposta apresentada, prevalecendo, no caso de divergencia, as especificac;oes e

condic;oes do Termo;

d) Substituir 0 material que estiver fora das especificac;oes contidas no Termo de Referencia ou

que apresentar defeito ou imperfeic;ao, sem qualquer onus para a contratante;

e) Acatar todas as orientac;oes da Contratante, sujeitando-se a ampla e irrestrita fiscalizac;ao,

prestando todos os esclarecimentos solicitados e atendendo as reclamac;oes formuladas;

f) Comunicar a Contratante toda e qualquer irregularidade ocorrida ou observada no

fornecimento dos materiais;

g) Manter durante a entrega total dos materiais, todas as condic;oes de habilitac;ao e

qualificac;ao exigidas no procedimento licitatorio;

h) Arcar com todas as despesas, diretas ou indiretas, decorrentes do cumprimento das

obrigac;oes assumidas, sem qualquer onus para a Secreta ria Municipal de Saude de Natal;

i) Responsabilizar-se pelos danos causados diretamente a Administrac;ao ou a terceiros,

decorrentes de sua culpa ou dolo ate a entrega do material.

j) Entregar o(s) produto(s) solicitado(s) nos prazos estabelecidos no edital de licitac;ao Pregao

Eletronico n° 20.086J2015-SMS,

k) Fornecer o(s) produto(s) conforme especificac;oes, marcas, e prec;os registrados na presente

ARP;

I) Entregar o(s) produto (s) solicitado(s) no respectivo enderec;o do orgao participante ou nao

participante da presente ARP;

m) Providenciar a imediata correc;ao de deficiencias, falhas ou irregularidades constatadas pela

SMS, referentes as condic;oes firmadas na presente ARP;

n) Fornecer, sempre que solicitado, no prazo maximo de 05 (cinco) dias uteis, documentac;a~>.

de habilitac;ao e qualificac;ao cujas validades encontrem-se vencidas; \\

0) Prover condic;oes que possibilitem 0 atendimento das condic;oes firmadas a partir da data da

assinatura da presente ARP;

p) Ressarcir os eventuais prejuizos causados aos orgaos gerenciador e participa ,(((S) eJou a

terceiros, provocados por ineficiencia ou irregularidades cometidas na exe


Ass.

Secretaria MlUlicipal de SaudeComissao Permanente de Licit<lyao


COMISsAo PERMANENTE DE LICITA<;Ao

Proc n'. 032613/2015-1 I

Folba' _

NATAL

assumidas na presente ARP;

q) Cumprir com as obriga<;oes fiscais, relativas ao (s) produto (s) entregue (s), com base na

presente ARP, exonerando a Administra<;ao Publica de responsabilidade solidaria ou subsidiaria

por tal pagamento.

r) Retirar e assinar a nota de empenho no prazo maximo de 05 (cinco) dias corridos, contados da

solicita<;ao formal;

s) Fornecer os materiais solicitados no prazo maximo de 05 (cinco) dias uteis, contados do

recebimento da nota de empenho;

t) Cumprir, impreterivelmente, todas as clausulas contratuais.

u) Fornecer sempre que solicitado, durante toda a execu<;:ao do contrato, todas as condi<;oes

exigidas para sua habilita<;ao e qualifica<;ao exigidas na formaliza<;:ao do contrato, conforme preve

o inciso XIII, do art. 55, do Regulamento Licitat6rio.

6 - CLAuSULA SEXTA - DA VIGENCIA:

6.1 - A presente Ata de Registro de Pre<;os tera prazo de validade de 12 (doze) meses

improrrogaveis, a contar da data da sua publica<;ao no Diario Oficial do Municipio de Natal/RN

7 - CLAuSULA SETIMA - DOS PRE<;OS REGISTRADOS:

7.1 - Os pre<;:os, as quantidades, o(s) fornecedor(es) e as especifica<;oes do(s) produto(s)

registrados nesta Ata encontram-se indicados nos quadros abaixo, observando-se a ordem de

classifica<;:ao obtida no certame licitat6rio:

DA EMPRESA: CIRURGICA BEZERRA DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ.: 02.800.122/0001-98,

Rua: Sao Jose, 1523, Dix-Sept Rosado, Natal/RN, CEP: 59.031-630, FONE/FAX: (84) 3216-

3970.

PRE<;O

Lote Especifica~ao

Esparadrapo em tecido de algodao

impermeabilizado cl adesividade firme e

segura, carretel cl capa plastica de

prote<;:ao. Tamanho 10 cm x 4,5m.

17 ROLO 2.000 CREMER 5,04

8 - CLAuSULA OITAVA - DO PAGAMENTO:

8.1 -0 pagamento sera efetuado, pela CONTRATANTE, ate 0 30° (trigesimo) dia corrido ap6s

cada entrega e recebimento definitivo dos produtos, devendo a nota ~cal/fatura estar

devidamente atestada pelo setor competente, e mediante compro! recolhimento dos

encargossociais e fiscais. UARP N° 20.015/2016 - Material Medico Hospitalar para Ortopedia Pagina 4 de 8 PE nO20.086/2015

"'"\,\b

Folha _

NATAL


COMISSAO PERMANENTE DE LICITA(AO

Proc. n'. 032613/2015-11

Secretar;" MlUlicipal de SaudeComissao Permanente de Licitay30

Ass.

8.1.1 - Para execu<;ao do pagamento a Contratada devera fazer constar, da Nota Fiscal

correspondente, emitida sem rasura, em letra bem legivel em nome do Orgao Contratante, 0

numero de sua conta bancaria, 0 nome do Banco e a respectiva Agencia.

8.2 - Havendo erro na Nota Fiscal ou circunstancia que impe<;:aa liquida<;:aoda despesa, aquela

sera devolvida a Contratada e 0 pagamento ficara pendente ate que a mesma providencie as

medidas saneadoras. Nesta hipotese, 0 prazo para pagamento iniciar-se-a apos a regulariza<;:ao

da situa<;:aoou reapresenta<;:ao do documento fiscal, nao acarretando qualquer onus para 0

6rgao Contratante.

8.3 - Por ocasiao da apresenta<;:aoda nota fiscallfatura, a CONTRATADA devera fazer prova do

recolhimento mensal dos encargos sociais e previdenciarios, quais sejam, INSS, FGTS,

Certidoes Negativas das Fazendas Federal, Estadual e Municipal.

8.4 - A Contratante nao efetivara 0 pagamento se no ato do recebimento ficar comprovada a

entrega de materiais diferentes das especifica<;:6es e quantidades constantes na nota de

empenho;

8.5 - 0 pagamento devera ser efetuado em parcelas, de acordo com 0 que foi faturado, mediante

a entrega total do material, acompanhado de nota fiscal descriminada de acordo com a ordem de

compra/nota de empenho, e apos a conferencia da quantidade e da qualidade dos materiais.

8.6 - A CONTRATANTE, reserva-se 0 direito de suspender 0 pagamento se os produtos forem

entregues em desacordo com as especifica<;:oesconstantes do Edital deste Pregao.

8.7 - Caso a CONTRATADA seja optante pelo Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e

Contribui<;:oesdas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte-SIMPLES, devera apresentar,

juntamente com a nota fiscal, a devida comprova<;:ao, a fim de evitar a reten<;:aona fonte, dos

tributos e contribui<;:oes,conforme legisla<;:aoem vigor.

8.8 - Nao Havera incidencia de nenhum mais outro encargo, a exemplo de multa moratorio, juros

moratorios ou corre<;:aomonetaria, face aos encargos devidos pela administra<;:ao em razao de

sua mora em seu adimplemento subjacente a contrato administrativ~, a nao ser a compensa<;:ao

financeira em casos de eventuais atrasos de pagamento pela administra<;:ao, desde que a

CONTRATADA nao tenha concorrido de alguma forma para 0 atraso, no periodo fixado entre a

data limite fixada no contrato para 0 pagamento ate a data correspondente ao efetivo pagamento

de etapa ou parcela.

8.9 - Nao Havera incidencia de nenhum encargo sobre a CONTRATANTE, caso 0 atraso n5\

pagamento tenha side causado pela CONTRATADA.

9 - CLAuSULA NONA - DA CONDI<;Ao ESPECiFICA:

9.1 - A existencia desta ARP nao obriga a SMS, nem 0 ORGAO PARTICIPANTE, se for 0 caso, a'" j'

firmar as futuras aquisi<;:oes, sendo-Ihe facultada a realiza<;:aode procedimeFlfo especffico para

.~/"-',\

)


Folha· _

NATAL


COMISsAo PERMANENTE DE LICITA<,::Ao

Proc. ,,' 032613/2015-1 I

Secretaria Municipal de SalldeComissao Pennanente de Licit:l9aO

Ass.

determinada contrata<;:ao, assegurado ao particular cujo pre<;:o foi registrado, em caso de

igualdade de condi<;:6es, a preferencia.

10 - CLAuSULA DECIMA - DA PUBLICIDADE:

10.1 - Os pre<;:os, os quantitativos, o(s) fornecedor (es) e as especifica<;:6es resumidos(s) do

objeto, como tambem as possiveis altera<;:6es da presente ARP, serao publicadas no Diario

Oficial do Municipio, na forma de extrato, em conformidade com a disposto no paragrafo unico do

artigo 61, da Lei nO8.666/93, em sua atual reda<;:ao.

11 - CLAuSULA DECIMA PRIMEIRA - DA REVISAO DE PRE<;OS:

11.1 - Durante a vigencia da Ata, as pre<;:os registrados serao fixos e irreajustaveis, podendo

sofrer altera<;:6es, obedecidas as disposi<;:6es contidas no art. 65, da Lei 8.666/93, e conforme a

disposto nos arts. 17 18 do Decreta Municipal nO10.208/2014.

PARAGRAFO UNICO - a qualquer tempo, a pre<;:o registrado podera ser revisto em decorrencia

de eventual redu<;:ao ocorrida no mercado, ou de fato novo que eleve 0 seu custo, cabendo a8M8 promover as necessarias negocia<;:oes junto aos fornecedores, com vistas a novo valor,

compativel ao mercado.

12 - CLAuSULA DECIMA SEGUNDA - DO CANCELAMENTO DO REGISTRO DE PRE<;O DO

FORNECEDOR:

12.1 - 0 pre<;:o registrado podera ser cancelado, nas hip6teses previstas na Lei Federal nO8.666,

de 1993, e em especial:

1: unilateral mente pela Administra<;:ao quando:

ill 0 fornecedor deixar de cumprir as exigencias do instrumento convocat6rio que deu origem ao

registro de pre<;:os;

.Q1 0 fornecedor nao atender a convoca<;:ao para assinatura da Ata decorrente de registro de

pre<;:os, nao retirar au nao aceitar a autoriza<;:ao de fornecimento au ordem de servi<;:o no prazo

estabelecido, sem justificativa par escrito aceita pela Administra<;:ao; _

£1 a fornecedor der causa a rescisao, especialmente se deixar de cumprir au executar

compromissos firmados na Ata de Registro de Pre<;:os au qualquer de suas clausulas au

condi<;:6es;

Q1 em qualquer das hip6teses de inexecu<;:ao, total ou parcial da Ata decorrente do registro de

pre<;:os;

!tl os pre<;:os registrados se apresentarem superiores ao praticados no mercado e 0 fornecedor se

recusar a baixa-Ios na forma prevista no edital que deu origem ao registro de ptftc;6s ou d'~

cumprir as clausulas e condi<;:oes da Ata de Registro de Pre<;:os; //' \ ..~

f.l por razoes de interesse publico, mediante despacho motivado e devidam I'-Ii

I:) ,.

ARP N° 20.01512016 - Material Medico Hospitalar para Ortopedia Pagina 6 de 8 PE nO 20.08612015

Folhn _

NATAL


COMISsAo PERMANENTE DE LICITA<;::Ao

Proc. n' 032613/20 IS-II

Secret"ri" MlUlicipal de SOlldeComissao Permanente de Licitayao

Ass.

!!_- por acordo entre as partes, quando 0 fornecedor, mediante solicitac;;ao por escrito aceita pela

Administrac;;ao, comprovar estar impossibilitado de cumprir as exigencias do edital que deu

origem ao registro de prec;;os ou de cumprir as clausulas e condic;;5es da Ata de Registro de

Prec;;os.

~ 0 cancelamento do registro de prec;;os sera feito no processo que Ihe deu origem, devendo

sua comunicac;;ao, nos casos previstos no inciso I deste artigo, ser feita por:

L- correspondencia com registro de entrega, juntando-se 0 comprovante aos autos respectivos;

f1_- publicac;ao no Oiario Oficial do Municipio, por uma vez e afixac;ao no local de costume do

6rgao responsavel pelo registro, considerando-se a data do cancelamento do registro a data de

publicac;;ao na imprensa oficial.

~ A solicitac;;ao do fornecedor para cancelamento do prec;;o registrado devera ser formulada

com antecedencia minima de 30 (trinta) dias, facultado a Administrac;;ao a aplicac;;ao das

penalidades previstas no instrumento convocatorio, assegurada defesa previa do fornecedor, nos

termos da Lei Federal nO8.666, de 1993.

~ Em qualquer das hipoteses de cancelamento do registro de prec;;os previstas neste artigo, e

facultada a Administrac;;ao a aplicac;;ao das penalidades legais e contratuais.

PARAGRAFO< UNICO - 0 cancelamento de registro, assegurados 0 contraditorio e a ampla

defesa, devera ser formalizado mediante competente processo administrativo, com despacho

fundamentado do Exmo Sr. Secretario da SMS.

13 - CLAuSULA DECIMA TERCEIRA - DAS SAN<;OES ADMINISTRATIVAS:

13.1 - A recusa injustificada da adjudicataria em assinar 0 contrato, aceitar ou retirar 0

instrumento equivalente, dentro do prazo estabelecido no edital, caracteriza 0 descumprimento

total das obrigac;;5es assumidas, sujeitando-a as penalidades legalmente estabelecidas.

13.2 - 0 atraso injustificado na entrega dos objetos licitados apos 0 prazo preestabelecido no

edital sujeitara 0 contratado a multa, na forma do edital.

13.3 - As multas a que se refere 0 item acima incidem sobre 0 valor do contrato e serao

descontadas dos pagamentos eventual mente devidos pel a Administrac;;ao ou, quando for 0 caso,

cobradas judicialmente.

13.4 - Pela inexecuc;;ao total ou parcial do contrato, a Administrac;;ao podera aplicar as sanc;;5es

estipuladas pelo edital.\

13.5 - A recusa injustificada de licitante vencedora em retirar a nota de empenho ou outre\i

documento equivalente, caracterizara 0 descumprimento total da obrigac;;ao assumida.

14 - CLAuSULA DECIMA QUARTA - DA DOCUMENTA<;Ao: 2f./ .14.1 - A presente ARP vincula-se as disposic;;5es contidas nos d umentos

especificados, cujos teores sao conhecidos e acatados pelas partes:

';"---"',I .

a segu,i'r j,I

I) ~


NATAL

PREFEITURA MUNICIPAL DO NATALSECRET ARIA MUNICIPAL DE SAUDE

COMISsAo PERMANENTE DE LICITA(:Ao

Proc. n' 032613/2015-1 I

Secretaria MtUlicipal de SnudeComissao Permanente de Licitayao

Ass.

PROCESSO N°. : 32.613/2015-11 (SMS)

PREGAO ELETRONICO N° 20.086/2015-SMS

REGISTRO DE PRE<;OS N° 20.015/2016-03 SMS

OBJETO: Material de consumo hospitalar.

Edital do Pregao Eletr6nico nO20.086/2015-CPL/SMS e anexos.

Propostas de Preyos da(s) FORNECEDORA(S).

CLAuSULA DECIMA QUINTA - DO FORO:

15.1 - As partes elegem 0 foro da Comarca de Natal (RN), como domicflio legal, para qualquer

procedimento recorrente do cumprimento do contrato ou de instrumento equivalente.

Por estarem de acordo, assinam a presente Ata:

Natal, ug de jlJrJ"¥tO de 2016.

~'6sCIRURGICABE

Pela SMS:

Pela empresa:


Piigina 8 NATAL, QUINTA-FEIRA, 09 DE JUNHO DE 2016Diario Oficial do MunicfpioTrazer os seguintes exames de saude: Hemograma Completo, Sumano de Urina e VDRL,dosagens bioquimicas de glicose, triglicerideos, colesterol total, HDL, LDL e RX de torax,todos com validade de ate 90 dias, A criterio da avalia,ao da junta medica do Municipio doNatal, pod era ser solidtado exames cOlllplementares e avalia,ao de especialistas da area,An, 2' - Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publica,ao,LUIZ ROBERTO LEITE FONSECASecretario Municipal de Saude

EXTRATO DO 1° TERt~O ADITIVO AO CONTRATO N° 072/2015Do Fundamento Legal: A contJata,ao objeto deste Instrumento e celebrada corn base noArtigo 65, paragrafo 10 bem como 0 paragrafo 50, do Artigo 79 da Lei 8,666/93, con formepareeer luridlco acostado aos autos do Processo n' 013215/2016-78,Contratante: Secret ana Municipal de Saude,Contratadc: Cornpanhia Energetica do Rio Grande do Norte - COSERN.CNPI n' 08.324, 196/0001-81.Objeto: acresdmo de cerca de 25% (vlnle e cinco por cento) do valor inidalmente pactuado,passando 0 valor estimado total de R$ 3,053,000,00 (tres mrlh6es e cinquenta e tres milreais) para 0 valor estimado de R$ 3,816.250,00 (tres milh6es, oitocentos e dezesseis mil,duzentos e cinquenta reais), para 0 fornecimento de energia eletrica pela CONTRATADA atodas as unidades consurnidoras de I'esponsabilidade do CONTRATANTE, nivel central, DLS.unidades de saude e ciistritos sanitir'ios, sob a contrapresta~ao de pagamento de faturade energia eletrica mensal, e. de acorclo com as regras estabelecidas na legisla~ao para apresente presta~ao de servi~o publico. sem prejuizo das condi~6es ora pactuadas,Da Dota,ao:Unidade: 20,149Atividade: 10,302.051.2-354 / 10.301.051.2-970 i 10,302.051.2-439 / 10,305.051.2-450/10,122,001,2-426 - Fontes 183Atividade: 10.122,001,2-426 ' Fontes: 111Elemento de Despesa: 33.90,39.29Do Pre,o: pela execu,ao dos servi,os objeto deste instrumento contratual, a CONTRATANTEpagarii a CONTRATADA 0 valor estirnado de R$ 753)50,00 (setecentos e sessenta e tresmil, duzentos e cinquenta reais) correspondente ao acrescirno de cer'Ca de 25% (vinte ecinco por eento) do valor Iii pactuado,Da Vigencia: este termo aditivo entrara em vigor na data da sua assinatura, retroagindo osefeitos financeiros de 01 de abril de 2016 e termino no dia 16 de junho de 2016,Assinaturas:Luiz Roberto Leite Fonseca - ConiratanteGuilhernme Gilson Souza de Oliveira - ContratadaMarcos Cesar de Holanda Rabelo - ContratadaNatal/RN, 24 de maio de 2016

EXTRATO DO CONTRATO DE LOCA~Ao DE IMOVEL N' 93/2016Fundamento Legal: com base na Lei no 10.406, de lOde janeiro de 2002, Lei no 8,245,de 18 de outubro de 1991, artigo 24, inciso X da Lei Federal n° 8,666/93 e de acordo coma parecer juridico do processo administrativo nO00085/2016-11,Locataria: Secretaria Municipal de SaudeLocador: Marina Cavalcanti Pinto Barros, CPF nO094,780.484-65Objeto: Este contrato tem por objeto a loca,ao do imovel situ ado a Rua Trairi 769, Petr6polis,Natal/RN, Trata-se de uma edifica,ao com do is pavimentos, e os comodos que estao assimdistribuidos: Pavimento terreo: Apresenta 2 (duas) recep,oes, I (uma) sala de apoio, I(uma) sala de fisioterapia, I (um) banheiro, 2 (dois) consult6rios e 1 (uma) copa, tad as emplenas condi,oes de uso e funcionamento, No mesmo pavimento apresenta um refeit6riosem revestimento e com instala,oes eletricas aparente, como tambem um deposito comum banherro sem condi,6es de usa, Pavimento superior: 0 acesso ao pavimento superiorse da par escada em boas condi,6es de uso, No pavimento ha 4 (quatro) salas e 1 (um)banheiro para as fun cion aria em plena funcionamento, 0 piso de todo a imovel esta em bamestado de conserva,ao com res salva no corredor no pavimento superior. E as esquadrais,Instala,6es eletricas e hidraulicas nao apresentam problemas,Dota,ao Or,amentaria:Unidade: 20,149Atividade: 10,302,051,2-396Elemento de Despesa: 33,90,36 - Sub-Elemento: 14 - Fonte: 183Valor: Pela presente loca,ao a LOCATARIA pagara a LOCADORA a importancia mensal de R$7,604,86 (sete mil, seiscentos e quatro reais e oitenta e seis centavos) perfazendo 0 valor totalde R$ 91.258,32 (noventa e um mil, duzentos e cinquenta e oito reais e tnnta e dois centavos),Vigencia: A presente loca,ao tem 0 prazo de dura,ao de 12 (doze) meses com inicio em03 de lunho de 2016 e terminG em 02 de lunho de 2017, devendo ser rescindido apos aConciusao dos Servir;os de Engenharia Contratados para Execu,ao da Reforma do Predio ondeira funcionar a Sede do Centro de Referenda em Saude; Obra localizada na Avenida Deodoroda Fonseca nO535, Cidade Alta - Natal/RN, podendo ser objeto de prorroga,ao, a menos queuma das partes rnanifeste-se expressarnente ate 120 (cento e vinte) dias antes de seu term ina,Natal, 03 de junho de 2016,Assinaturas:Luiz Roberto Leite Fonseca - LocatarioMarina Cavalcanti Pinto Barros- Locador

EXTRATO DO CONTRATO N° 042/16.CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Saude,CONTRATADA: NUCLEO DE ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA SIC LTDA. ' NOT,PROCESSO N°: 7824/2016,98,Objeto: execu,ao de aloes de saude arnbulatorials, na area de Traumatoortopedra, pela CONTRATADA,integrante da rede de servl,os de saude, localizado no Municipio de Natal, aas usuarios da SistemaUnlco de Saude, dentro dos limites quantltatlvQs estimados de 789 procedimcntos/mes. PAGOSCO~I PRE(OS DA TABELA MUNICIPAL DE PROCEDIMENTOSTRAU~IATOORTOPEDICOS.VALOR: 0 CONTRATANTE repassara, mensalmente, it CONTRATADA, pelas a,oes realizadas,previstas na Ficha de Programa,ao Or,amenlaria - FPO, 0 valor estirnado de R$ 47.978,03(quarenta e sete mil, novecentos e setenta e Olto reals e tres centavos), sendo 0 valor estlmadode R$ 28.321 ,85 (vinte e oito mil, trezentos e vinte hum reals e oitenta e cinco centavos) comrecursos do MAC; a valor (stlmado de R$ 7,862,47 (sete mil, oito(entos e sessenta e daisr'eais e quarenta e sete centavos), corn recursos do OGM e a valor estirnado de R$ I U93,71(onze mil. setecentos e noventa e tres reals e setenta e hUOl (entavos) com recursos do OGE,VIGENCIA: 0 presente contrato tera vigencla de 12 (doze) meses, a partir da data de suaassinatura, podendo ser prorrogado, por iguais e sucessivos periodos, se do interesse daAdministra,ao, ate a limite de 60 (sessenta) meses, atraves do respectivo Termo Aditivo,com base no disposto no Art, 57, inciso II, da Lei 8,666/93, em sua atual reda,ao,DOTA~Ao ORQlMENTARIA: Projeto / Atividade: 10,302,051,2.442 -- Elemento de Despesa:33,90,39 - Sub-Elemento: 36 - Fonte: 183,BASE LEGAL: Chamada Publica nO 20,003/14, bem como, "Caput" do Art, 25, da Lei8,666/93, e suas altera,oes posteriores,Data da.Assinatura: 01 de abril de 2016,ASSINATURAS: Dr, Luiz Roberto Leite Fonseca, pela Secretaria Municipal de Sijude e Dr,Claudio lose Poley Guzo, pelo NOT. '

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PRE~OS N° 20,015/2016COMISSAO PERMANENTE DE LlCITA~AO - SMSPREGAO ELETRONICO N° 20,086/2015PROCESSO N° 32,613/2015,11 - SMSPRE<;OS REGISTRADOS NAS ATAS N° 20,015/2016-02 E 20,015/2016-03AVIGENCIA DA PRESENTE ATA SERA DE 12 MESES A CONTARDA DATA DE SUA PUBLlCA~Ao.AVISO ADS INTERESSADOSo Secretario Municipal de SaudeiSMS, no uso de suas atribui,6es legais torna publico,consoante previsto na Lei 8,666/93, Art, 15 paragrafo 2', a rela,ao dos pre,os registradospertinentes a eventual aquisi,ao de Material Hospitalar para Ortopedia, conformeespecifica,6es e quantidades constantes desta Ata:ARP N° 20,0 I5/2016-02DA EMPRESA: VENTTO TECNOLOGIA E SAUDE LTDA - EPP, CNPL 14.792.583/0001-45, Rua:Osvaldo Cruz, 876, Sao Caetano do Sul/SP, CEP: 09,540-280, FONE/FAX: (II) 4221-1689,~-,'---"'-"'" , -----~,--"" ,,·,·····-·r······,··-·,'" ,,,-,, ,,,,,,,,,,,._-,

Lote Especifica\ao UNO Quant MARCA UNI;~~;~._._. -,-..",~~

IC~lar cervical. em matarial com espuma flexfvel, tipo

14 fethamento em velcro. malha 100% algodao, espuma UNO 2,000 MSOinterna 100% poliuretano, revestimento 100% poliamida,tamanho pequeno.

5,28

(olar cervical, em matarial com espuma flexlvel, tipo

15 fechamento em velcro, malha 100% algodao, espuma UNO 2,000 MSOinterna 100% poliuretano, revestimento 100% poliamida,tamanho media.

- Colarcervical,em ~~;~rii~~m espum~fl~~i~el:;,p~f~~h~~~~;;; ----t~-' 1 ' ,1,·",,-----116 em velcro, malha 100%algodao, espuma interna t 00% UNO 2,000

poliuretano !!:v~stlmento,I~Q'f<>Eollall'lId''tam_af1h,09!..'_~~e•...ARP N° 20,015/2016-03DA EMPJlESA: ClRURGICA BEZERRA DISTRIBUIDORA LTDA, CNPI, 02800 122/0001-98. Rua:Sao lose, 1523, Dix-Sept Rosado, Natal/RN. CEP: 59.031-630, FONE/FAX: (84) 32; 6,3970.

5,44

MSO 5,44

Lote Especifica\ao UNO Quant MARCA PRE~OUNIT.(R$)

Esparadrapo em tecido de algodao impermeabilizado cf17 adesividade f,rme e segura, carretel cf capa plastica de ROLO 2,000 CREMER__ prote\ao:,Tal11a_~~~._~ll_cl11x4,51l'1. __ ,,_

Natal, 08 de IUllho de 2016,LUll ROBERTO LEITE FONSECA - SECRETARIO ~1UNICIPAL DE SAllDE

5,04_ L, .... I... ".L._.... ."L_._._~, __J

EXTRATO DE ATA DE 11EGISTRODE PRECOS N' 20.018/2016COMISsAo PERMANENTE DE LlCITA(AO - SMSPREGAO ELETRONICO N° 20.005/2016PROCESSO N° 43,609/2015-70 - SMSPRE~OS REGISTRADOS NAS ATAS N° 20.018/2016-01 E 20 018/2016,02A VIGENCIA DA PRESENTE ATA SERA DE 12 MESES A CONTARDA DATA DE SUA PUBLlCA~AO ,AVISO AOS INTERESSADOSo Secretario Municipal de Satlde/SMS, no usa de suas atribui,6es legais torna publico,consoante previsto na Lei 8,666/93, Art, 15 paragrafo 2°, a rela,ao dos pre,os registradospertinentes a eventual aqLiisi~ao de analogos de insulinas, conforrne especifica,6es equantidades constantes desta Ata:

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Secr~taria ~fWlicipaI de Saude Comissao Pennammte dt: …portal.natal.rn.gov.br/_anexos/compras/fase_num_592.pdf · 2016-06-16 · 16 MSO 5,44 Colar cervical, em matarial com espuma