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SEFA / DFI / CAAFJosé Guilherme de Souza Moitta Koury
Auditor Fiscal de Receitas Estaduais
FÓRUM SPEDSECON-PA 2013
PROJETO SPED DO ESTADO DO PARÁ
OBJETIVOS DO PROJETO• Promover a integração dos fiscos, mediante a padronização e compartilhamento das
informações contábeis e fiscais, respeitadas as restrições legais.
• Racionalizar e uniformizar as obrigações acessórias para os contribuintes, com o estabelecimento de transmissão única de distintas obrigações acessórias de diferentes órgãos fiscalizadores.
• Tornar mais célere a identificação de ilícitos tributários, com a melhoria do controle dos processos, a rapidez no acesso às informações e a fiscalização mais efetiva das operações com o cruzamento de dados e auditoria eletrônica.
DIGITAL• Arquivos digitais como suporte material dos documentos
• Certificação digital para garantia de autoria e autenticidade
ESCRITURAÇÃO• Documentos digitais
• Nota Fiscal Eletrônica - NF-e
• Escrituração Fiscal Digital - EFD-ICMS/IPI
• Escrituração Contábil Digital – ECD
• Controle Fiscal Contábil de Transição - Fcont
• Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e
• Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e
• Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais - MDF-e
• EFD-Contribuições
• Nota Fiscal de Venda a Consumidor Eletrônica – NFC-e
• EFD-IRPJ
PÚBLICO• Poder de império do Estado
• Infra-estrutura
• Segurança jurídica
SISTEMA• Integração das Administrações Tributárias (AT)
• Compartilhamento de dados e informações
• Harmonização das obrigações tributárias
• Adoção de padrão tecnológico
BENEFÍCIOS• Redução de custos com a dispensa de emissão e armazenamento de documentos em
papel;
• Eliminação do papel;
• Redução de custos com a racionalização e simplificação das obrigações acessórias;
• Uniformização das informações que o contribuinte presta às diversas unidades federadas;
• Redução do envolvimento involuntário em práticas fraudulentas;
• Redução do tempo despendido com a presença de auditores fiscais nas instalações do contribuinte;
• Simplificação e agilização dos procedimentos sujeitos ao controle da administração tributária (comércio exterior, regimes especiais e trânsito entre unidades da federação);
• Rapidez no acesso às informações;
BENEFÍCIOS• Possibilidade de troca de informações entre os próprios contribuintes a partir de um
leiaute padrão;
• Redução de custos administrativos;
• Melhoria da qualidade da informação;
• Possibilidade de cruzamento entre os dados contábeis e os fiscais;
• Disponibilidade de cópias autênticas e válidas da escrituração para usos distintos e concomitantes;
• Redução do “Custo Brasil;
• Aperfeiçoamento do combate à sonegação;
• Preservação do meio ambiente pela redução do consumo de papel.
MARCOS REGULATÓRIOS• Emenda Constitucional nº 42, de 19.12.2003
• Ajuste Sinief 05/2005 – Institui a NF-e e o DANFE
• CONVÊNIO ICMS 143/06 – Institui a EFD
• Decreto Federal nº 6.022 - 22/01/07
• Ajuste Sinief 09/2007 – Institui o CT-e e o DACTE
• Decreto Estadual nº 106 /07 – Inclui o capítulo VI-A no RICMS
• Ajuste Sinief 02/2009 - EFD
• Protocolo ICMS 42/2009 – Obrigatoriedade de NF-e em operações interestaduais
• Ajuste Sinief 21/2010 – Institui o MDF-e
• Instrução Normativa 08/2011 – Normas complementares da EFD
• Ajuste Sinief 18/2011 – Obrigatoriedade do CT-e
NÚMEROS DO SPED NO FISCO PARAENSE• NF-e
• EFD-ICMS/IPI
• CT-e
NOTA FISCAL ELETRÔNICA• Obrigatoriedade por atividade econômica (Prot. ICMS 10/2007)
• 01.04.2008 – primeiras 5 atividades econômicas
• 01.12.2008 – 9 atividades econômicas
• 01.04.2009 – 25 atividades econômicas
• 01.09.2009 – 54 atividades econômicas
NOTA FISCAL ELETRÔNICA• Demais obrigatoriedades (Prot. ICMS 42/2009)
• demais as atividades de fabricação e comércio atacadista de produtos - 01.04.2010 - 01.07.2010 - 01.10.2010 - 01.12.2010
• Obrigatoriedade por tipo de operação – interestaduais e fornecimento a órgão públicos
NOTA FISCAL ELETRÔNICA
2008 2009 2010 2011 2012 2013
0
5000000
10000000
15000000
20000000
25000000
30000000
EstornadasCanceladasAtivas
EFD-ICMS/IPI• Obrigatoriedade por estabelecimento (Anexos às IN 33/2009 e IN 08/2011)
• A partir de 01.01.2012 – todos os contribuintes do ICMS submetidos ao regime normal de apuração do imposto
ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL
2009 2010 2011 2012 2013
020000400006000080000
100000120000140000160000180000200000
SubstitutivasOriginais
OPERAÇÕES INTERESTADUAIS
2009 2010 2011 2012 2013
0
10000
20000
30000
40000
50000
60000
70000
80000
SubstitutivasOriginais
CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO• Ajuste SINIEF 18/2011 – obrigatoriedade por modais
• 01.12.2012 – aéreo, ferroviário, dutoviário, rodoviário (somente 278 empresas em todo o país)
• 01.04.2013 – aquaviário
• 01.08.2013 – empresas do modal rodoviário sujeitas ao regime de apuração normal do ICMS
• 01.12.2013 – multimodal e demais empresas do modal rodoviário (simples nacional)
CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO
20112012
2013
0200,000400,000600,000800,000
1,000,0001,200,0001,400,0001,600,0001,800,000
FerroviárioAquaviárioAéreoRodoviário
DESAFIOS DO SPED – CURTO PRAZO• Massificação – EFD, CT-e
• Correção dos dados
• NF-e – NÃO É POSSÍVEL
• CT-e – NÃO É POSSÍVEL
• EFD-ICMS/IPI – mediante arquivo substitutivo
• Cancelamento
• NF-e – 24 horas
• CT-e – 7 dias
• EFD-ICMS/IPI – a qualquer tempo (com processo, se for feito após o terceiro mês do período de apuração)
DESAFIOS DO SPED – MÉDIO PRAZO• Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica – NFC-e
• Manifesto de Documentos Fiscais Eletrônico – MDF-e
• Integração da NF-e com a NFS-e
• EFD - Simples Nacional
• Integração da NF-e com a Fatura Eletrônica Internacional
VISÃO DO FUTURO
Visão do futuro
DOMICÍLIO VIRTUAL NACIONAL
LEGISLAÇÃO UNIFORME
PROCESSOS ADMINISTRATIVOS
VIRTUAIS
AUDITORIA “ON LINE”
Visão do futuro
DOMICÍLIO VIRTUAL NACIONAL
LEGISLAÇÃO UNIFORME
PROCESSOS ADMINISTRATIVOS
VIRTUAIS
AUDITORIA “ON LINE”
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁSECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO
José Guilherme de Souza Moitta Koury