SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO...DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO Edição nº 182/2018 - São Paulo, sexta-feira, 28 de setembro de 2018 SEÇÃO

DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃOEdição nº 182/2018 - São Paulo, sexta-feira, 28 de setembro de 2018

SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO

PUBLICAÇÕES JUDICIAIS II - CAPITAL SP

SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO

GESTÃO DOCUMENTAL

EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FINDOS 73/2018(PRAZO DE 45 DIAS)

O Exmo. Sr. Juiz Federal Presidente da Comissão Permanente de Avaliação e Gestão Documental da Justiça Federal de Primeiro Grau da Seção Judiciária de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando o disposto na Resolução nº 318/2014 do Conselho da Justiça Federal, e da Recomendação nº37/2011, do Conselho Nacional de Justiça, TORNA PÚBLICA a adoção das providências destinadas à eliminação de autos de processos findos, relacionados no presente Edital e no endereço eletrônico www.jfsp.jus.br.

A eliminação de autos visa a implementar as diretrizes básicas do Programa de Gestão de Documentos da Administração Judiciária da Justiça Federal de 1º e 2º graus e justifica-se pela necessidade de racionalização do espaço físico dos Setores de Arquivo.

No procedimento de eliminação será observado o seguinte:

1. Os autos dos processos eliminados serão fragmentados e a destinação do produto será decidida pela Comissão Setorial de Avaliação e Gestão Documental;

2. As partes interessadas poderão solicitar a guarda de cópias das peças principais, exclusivamente, mediante preenchimento do formulário REQUERIMENTO DE GUARDA PARTICULAR, disponível na página eletrônica da Internet em www.jfsp.jus.br, dirigido ao Exmo. Sr. Juiz(a) Consultor(a) Coordenador(a) Presidente da Comissão Setorial de Avaliação e Gestão Documental desta Subseção Judiciária de Primeiro Grau em SAO PAULO , no prazo de 45 dias, contados da publicação do presente Edital;

3. Os requerimentos serão protocolados perante os SETORES DE PROTOCOLO OU DISTRIBUIÇÃO, LOCALIZADOS NOS FÓRUNS FEDERAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE São Paulo ,durante o horário de expediente, e deverão conter: a) os dados do requerente, com telefones e e-mail para comunicação; b) identificação do número do processo, das partes e do tipo de ação; e, c) documentos necessários à demonstração da qualidade de parte, em cópia simples;

4. Os requerimentos serão atendidos por ordem de solicitação, cabendo àquele que primeiro requerer, cópia das peças principais, que serão entregues no prazo de 10 (dez) dias após a comunicação do deferimento do pedido prevista no item 5. Aos demais interessados poderão ser fornecidas cópias do original, custeadas pelo solicitante;

5. Do deferimento do pedido, os interessados serão comunicados, mediante publicação no Diário Eletrônico da 3ª Região, devendo comparecer, munidos de documento de identidade na via original, a PRACA DA REPUBLICA, 299 CENTRO, SECAO AUTOS FINDOS, SAO PAULO, CEP : 01045001 - SP, para

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28/09/2018http://web.trf3.jus.br/diario/Consulta/VisualizarDocumento?CodigoTipoPublicacao=5...

retirada dos autos. Havendo despesas, serão pagas pelo solicitante por ocasião de sua retirada.

6. Os autos não retirados no prazo assinalado no item 4 serão redestinados à eliminação, independentemente de nova intimação.

7. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Permanente de Avaliação e Gestão Documental da Justiça Federal desta Seção Judiciária.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

RELAÇÃO DE AUTOS FINDOS QUE SERÃO ELIMINADOS

Processso : 0686636-46.1991.403.6100 (91.0686636-0)Classe .. : 126 - MANDADO DE SEGURANCAAutor.... : ELIANA RASIAAdvogado : SP106272 - MARIA DA GLORIA CAVALCANTI DARDENNEReu...... : 3 CAMARA SECCIONAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-Advogado : SP024811 - DERMEVAL DOS SANTOSVara..... : 17ª vara

Processso : 0085695-14.1992.403.6100 (92.0085695-0)Classe .. : 166 - PETICAOAutor.... : FAZENDA NACIONALAdvogado : Proc. JOSE ARNALDO PEREIRA DOS SANTOSReu...... : PROCOMP IND/ ELETRONICA LTDA e OutrosAdvogado : SP111209 - CLAUDIO ROBERTO BARATA e outrosVara..... : 7ª vara

Processso : 0100187-07.1994.403.0000Classe .. : 21227 AGR - SPOrigem... : 93.03.090471-0Vara..... : SAO PAULO - SPAgrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNAAgrdo.... : ANTONIO SOARES DA SILVA e outrosAdvogado : ERIK OSWALDO VON EYEOrgão Jul.: VICE-PRESIDÊNCIA

Processso : 0001949-83.1994.403.6100 (94.0001949-1)Classe .. : 166 - PETICAOAutor.... : BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL -Advogado : SP051099 - ARNALDO CORDEIRO P DE M MONTENEGROReu...... : MINISTERIO PUBLICO FEDERALAdvogado : Proc. SEM PROCURADORVara..... : 2ª vara

Processso : 0003307-83.1994.403.6100 (94.0003307-9)Classe .. : 166 - PETICAOAutor.... : FAZENDA NACIONALAdvogado : Proc. ROBERIO DIASReu...... : ACCACIO MORAES NETOAdvogado : SP030837 - GERALDO JOSE BORGES e outroVara..... : 17ª vara

Processso : 0004443-18.1994.403.6100 (94.0004443-7)Classe .. : 166 - PETICAOAutor.... : CARLOS ROBERTGO SERGOLEAdvogado : SP116325 - PAULO HOFFMANReu...... : UNIAO FEDERALAdvogado : Proc. SEM PROCURADORVara..... : 10ª vara

Processso : 0013438-20.1994.403.6100 (94.0013438-0)Classe .. : 166 - PETICAO

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Autor.... : BANCO BANDEIRANTES S/A e OutrosAdvogado : SP011178 - IVES GANDRA DA SILVA MARTINSReu...... : UNIAO FEDERALAdvogado : Proc. ROBERIO DIAS e outroVara..... : 17ª vara

Processso : 0003025-11.1995.403.6100 (95.0003025-0)Classe .. : 166 - PETICAOAutor.... : ROSSI, KALVAN & CIA LTDAAdvogado : SP022207 - CELSO BOTELHO DE MORAESReu...... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALAdvogado : Proc. EDUARDO GALVAO GOMES PEREIRAVara..... : 2ª vara

Processso : 0053548-27.1995.403.6100 (95.0053548-3)Classe .. : 166 - PETICAOAutor.... : LABORATORIO EXATO IND/ E COM/ LTDAAdvogado : SP129899 - CARLOS EDSON MARTINSReu...... : UNIAO FEDERALAdvogado : Proc. SEM PROCURADORVara..... : 11ª vara

Processso : 0083703-43.1996.403.0000 (96.03.083703-2)Classe .. : 45895 AI - SPOrigem... : 96.0016629-3Vara..... : 18 SAO PAULO - SPAgrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADAAgrdo.... : FOCUS BRAZIL FUND e outrosAdvogado : PEDRO LUCIANO MARREY JUNIOROrgão Jul.: TERCEIRA TURMA

Processso : 0026726-64.1996.403.6100 (96.0026726-0)Classe .. : 166 - PETICAOAutor.... : UNIAO FEDERALAdvogado : Proc. ELYADIR FERREIRA BORGESReu...... : DAIR PARIS e OutroAdvogado : SP000000 - Sem AdvogadoVara..... : 21ª vara

Processso : 0088053-40.1997.403.0000Classe .. : 59102 AI - SPOrigem... : 92.0027823-0Vara..... : 17 SAO PAULO - SPAgrte.... : NUTRIMAIS REFEICOES LTDAAdvogado : ENIO BIANCOAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNAOrgão Jul.: QUARTA TURMA

Processso : 0003717-39.1997.403.6100 (97.0003717-7)Classe .. : 166 - PETICAOAutor.... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALAdvogado : Proc. RICARDO RAMOS NOVELLIReu...... : DARCY EPAMINONDAS DE ALMEIDAAdvogado : SP050099 - ADAUTO CORREA MARTINSVara..... : 7ª vara

Processso : 0003763-28.1997.403.6100 (97.0003763-0)Classe .. : 166 - PETICAOAutor.... : UNIAO FEDERALAdvogado : Proc. OLIVIA ASCENCAO CORREA FARIASReu...... : NELSON RODRIGUES DE OLIVEIRA FILHOAdvogado : SP093671 - MARCO ANTONIO DE CARVALHO SANTOS e outroVara..... : 7ª vara

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Processso : 0003765-95.1997.403.6100 (97.0003765-7)Classe .. : 166 - PETICAOAutor.... : UNIAO FEDERALAdvogado : Proc. OLIVIA ASCENCAO CORREA FARIASReu...... : JAIR RODRIGUES e OutroAdvogado : SP097362 - WELSON OLEGARIO e outroVara..... : 7ª vara

Processso : 0003766-80.1997.403.6100 (97.0003766-5)Classe .. : 166 - PETICAOAutor.... : UNIAO FEDERALAdvogado : Proc. OLIVIA ASCENCAO CORREA FARIASReu...... : OSWALDO RIBEIRO FILHOAdvogado : SP094157 - DENISE NERI SILVA e outroVara..... : 7ª vara

Processso : 0003767-65.1997.403.6100 (97.0003767-3)Classe .. : 166 - PETICAOAutor.... : UNIAO FEDERALAdvogado : Proc. OLIVIA ASCENCAO CORREA FARIASReu...... : JOSE VALONE FILHO e OutrosAdvogado : SP107050 - NADIA HISSAKO HORI e outroVara..... : 7ª vara

Processso : 0003768-50.1997.403.6100 (97.0003768-1)Classe .. : 166 - PETICAOAutor.... : UNIAO FEDERALAdvogado : Proc. ELYADIR FERREIRA BORGESReu...... : ATILIO NOVELLO JUNIOR e OutrosAdvogado : SP046667 - MARINA MARINUCCIVara..... : 7ª vara

Processso : 0003773-72.1997.403.6100 (97.0003773-8)Classe .. : 166 - PETICAOAutor.... : UNIAO FEDERALAdvogado : Proc. OLIVIA ASCENCAO CORREA FARIASReu...... : OSVALDO PINTO e OutrosAdvogado : SP094157 - DENISE NERI SILVA e outroVara..... : 7ª vara

Processso : 0003774-57.1997.403.6100 (97.0003774-6)Classe .. : 166 - PETICAOAutor.... : UNIAO FEDERALAdvogado : Proc. ELYADIR FERREIRA BORGESReu...... : ICHIRO SHIMIZUAdvogado : SP097988 - SANDRA REGINA ROSSI MONTEIROVara..... : 7ª vara

Processso : 0003775-42.1997.403.6100 (97.0003775-4)Classe .. : 166 - PETICAOAutor.... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALAdvogado : SP055976 - TEREZA MARLENE DO PRADO DE FRANCESCHIReu...... : ALDO RUIAdvogado : SP058937 - SANDRA MARIA ESTEFAM JORGEVara..... : 7ª vara

Processso : 0003776-27.1997.403.6100 (97.0003776-2)Classe .. : 166 - PETICAOAutor.... : UNIAO FEDERALAdvogado : Proc. OLIVIA ASCENCAO CORREA FARIASReu...... : MARIA ELY BIZZACCHI MACULAdvogado : SP009920 - LAYDE HILDA MACHADO SIQUEIRAVara..... : 7ª vara

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Processso : 0003956-43.1997.403.6100 (97.0003956-0)Classe .. : 166 - PETICAOAutor.... : UNIAO FEDERALAdvogado : Proc. ELYADIR FERREIRA BORGESReu...... : ANNA MARIA DE CAMPOS NAGIB e OutrosAdvogado : SP022327 - MOACYR FERNANDES DE OLIVEIRAVara..... : 7ª vara

Processso : 0005831-48.1997.403.6100 (97.0005831-0)Classe .. : 166 - PETICAOAutor.... : UNIAO FEDERALAdvogado : Proc. OLIVIA ASCENCAO CORREA FARIASReu...... : WILSON JOSE DINIZ e OutroAdvogado : SP999999 - SEM ADVOGADO (Voluntario)Vara..... : 16ª vara

Processso : 0005845-32.1997.403.6100 (97.0005845-0)Classe .. : 166 - PETICAOAutor.... : UNIAO FEDERALAdvogado : Proc. OLIVIA ASCENCAO CORREA FARIASReu...... : SONIA LIGIA ANGELICOAdvogado : SP068175 - MARILENA TEREZINHA ANGELICOVara..... : 16ª vara

Processso : 0005847-02.1997.403.6100 (97.0005847-6)Classe .. : 166 - PETICAOAutor.... : ALUMINIO PENEDO LTDAAdvogado : SP059427 - NELSON LOMBARDI e outroReu...... : UNIAO FEDERALAdvogado : Proc. NAIARA PELLIZZARO DE LORENZI CANCELLIERVara..... : 16ª vara

Processso : 0024222-81.1998.403.0000 (98.03.024222-9)Classe .. : 63729 AG - SPOrigem... : 0000611-35.1998.403.6100 (98.0000611-7)Vara..... : 18 SAO PAULO - SPAgrte.... : SERGIO BOCCIAAdvogado : VILMA PRATES VIEIRAAgrdo.... : OSEC ORGANIZACAO SANTAMARENSE DE EDUCACAO E CULTURAAdvogado : FABIO MADDIOrgão Jul.: QUARTA TURMA

Processso : 0037970-83.1998.403.0000 (98.03.037970-4)Classe .. : 64690 AI - SPOrigem... : 92.0017841-3Vara..... : 8 SAO PAULO - SPAgrte.... : KIMBERLY CLARK KENKO IND/ E COM/ LTDAAdvogado : RICARDO GOMES LOURENCOAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNAOrgão Jul.: QUARTA TURMA

Processso : 0003865-46.1999.403.0000 (1999.03.00.003865-3)Classe .. : 49126 AGR - SPOrigem... : 97.03.088465-2Vara..... : SAO PAULO - SPAgrte.... : RAIMUNDO MARTINS DE ARAUJO COSTA FILHOAdvogado : ELOISA PACHECO LIMA DE ARAUJO COSTAAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADAOrgão Jul.: VICE-PRESIDÊNCIA

Processso : 0004322-78.1999.403.0000 (1999.03.00.004322-3)Classe .. : 77099 AI - SPOrigem... : 94.0028346-6Vara..... : 6 SAO PAULO - SP

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Agrte.... : Uniao FederalAdvogado : LUIZ CARLOS DE FREITASAgrdo.... : MARIO MURAKAMI e outrosAdvogado : JUVENAL ANTONIO DA SILVAOrgão Jul.: PRIMEIRA TURMA

Processso : 0016283-16.1999.403.0000Classe .. : 81568 AI - SPOrigem... : 1999.61.00.004437-1Vara..... : 1 SAO PAULO - SPAgrte.... : LLOYDS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTILAdvogado : DENISE SCHIAVONE CONTRIAgrdo.... : Ordem dos Advogados do Brasil Secao SPAdvogado : EUNICE APARECIDA DE JESUS PRUDENTEOrgão Jul.: QUARTA TURMA

Processso : 0062481-14.1999.403.0000 (1999.03.00.062481-5)Classe .. : 100107 AI - SPOrigem... : 1999.61.00.051238-0Vara..... : 6 SAO PAULO - SPAgrte.... : FAM LOCACAO COM/ E TRANSPORTES LTDAAdvogado : NEWTON JOSE DE OLIVEIRA NEVESAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADAOrgão Jul.: TERCEIRA TURMA

Processso : 0024601-51.2000.403.0000 (2000.03.00.024601-1)Classe .. : 109158 AI - SPOrigem... : 1999.61.00.058827-9Vara..... : 22 SAO PAULO - SPAgrte.... : TRANSTECNICA CONSTRUCOES E COM/ LTDA e outrosAdvogado : ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIAAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : MARGARETH ANNE LEISTER E MARIA DA CONCEICAO MARANHAO PFEIFFEROrgão Jul.: SEXTA TURMA

Processso : 0045385-49.2000.403.0000 (2000.03.00.045385-5)Classe .. : 64794 AGR - SPOrigem... : 94.03.060302-0Vara..... : SAO PAULO - SPAgrte.... : LAMINACAO NACIONAL DE METAIS S/AAdvogado : CELSO BOTELHO DE MORAESAgrdo.... : Centrais Eletricas Brasileiras S/A ELETROBRAS e outrosAdvogado : SILVIA FEOLA LENCIONIOrgão Jul.: VICE-PRESIDÊNCIA

Processso : 0064508-33.2000.403.0000 (2000.03.00.064508-2)Classe .. : 73076 AGR - SPOrigem... : 98.03.059812-0Vara..... : SAO PAULO - SPAgrte.... : TVSBT CANAL QUATRO DE SAO PAULO S/A e outrosAdvogado : JOEL LUIS THOMAZ BASTOSAgrdo.... : Ministerio Publico FederalAdvogado : ANDRE DE CARVALHO RAMOSOrgão Jul.: VICE-PRESIDÊNCIA

Processso : 0065234-07.2000.403.0000Classe .. : 121695 AI - SPOrigem... : 2000.61.00.044796-2Vara..... : 15 SAO PAULO - SPAgrte.... : ARIM COMPONENTES PARA FOGAO LTDAAdvogado : JOSE ROBERTO MARCONDESAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNAOrgão Jul.: QUARTA TURMA

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Processso : 0011747-88.2001.403.0000 (2001.03.00.011747-1)Classe .. : 129239 AI - SPOrigem... : 2001.61.00.000966-5Vara..... : 24 SAO PAULO - SPAgrte.... : POSI IND/ METALURGICA LTDAAdvogado : MAURO HANNUDAgrdo.... : Caixa Economica Federal - CEFAdvogado : CAMILO DE LELLIS CAVALCANTIOrgão Jul.: SEGUNDA TURMA

Processso : 0017043-57.2002.403.0000 (2002.03.00.017043-0)Classe .. : 153908 AI - SPOrigem... : 2001.61.00.027735-0Vara..... : 21 SAO PAULO - SPAgrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNAAgrdo.... : OLDEMAR FORTESAdvogado : ANTONIO IVO DE BARROS MAINARDIOrgão Jul.: QUARTA TURMA

Processso : 0026969-62.2002.403.0000Classe .. : 157137 AI - SPOrigem... : 1999.61.00.055691-6Vara..... : 24 SAO PAULO - SPAgrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADAAgrdo.... : CHOCOLATES KOPENHAGEN LTDAAdvogado : ANA LUIZA DUARTE DE BARROS DOURADOOrgão Jul.: TERCEIRA TURMA

Processso : 0030009-52.2002.403.0000Classe .. : 158763 AI - SPOrigem... : 00.0906609-8Vara..... : 5 SAO PAULO - SPAgrte.... : BANDEIRANTE ENERGIA S/AAdvogado : BRAZ PESCE RUSSOAgrdo.... : VALTER DE ALMEIDA FREIREAdvogado : LUIZ DOS SANTOS PEREZOrgão Jul.: QUINTA TURMA - 1a. SEÇÃO

Processso : 0079722-59.2003.403.0000Classe .. : 196104 AI - SPOrigem... : 2003.61.00.035095-5Vara..... : 8 SAO PAULO - SPAgrte.... : MANUEL FERNANDO RODRIGUES e outrosAdvogado : SIMONE CRISTINA LUIZ RODRIGUESAgrdo.... : Fundacao Nacional do Indio FUNAIAdvogado : ANTONIO JOSE MOREIRAOrgão Jul.: QUINTA TURMA - 1a. SEÇÃO

Processso : 0008370-07.2004.403.0000Classe .. : 199883 AI - SPOrigem... : 2000.61.00.016369-8Vara..... : 22 SAO PAULO - SPAgrte.... : FABIO CAMPOS DE AQUINOAdvogado : JOSÉ CORDEIRO DE LIMAAgrdo.... : Caixa Economica Federal - CEFAdvogado : ORLANDO PEREIRA DOS SANTOS JUNIOROrgão Jul.: SEGUNDA TURMA

Processso : 0012148-82.2004.403.0000Classe .. : 201247 AI - SPOrigem... : 94.0017372-5Vara..... : 2 SAO PAULO - SPAgrte.... : VALE DO RIBEIRA S/A PECAS E SERVICOSAdvogado : GILSON JOSE RASADORAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)

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Advogado : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADAOrgão Jul.: TERCEIRA TURMA

Processso : 0013912-06.2004.403.0000Classe .. : 202428 AI - SPOrigem... : 90.0009791-6Vara..... : 21 SAO PAULO - SPAgrte.... : Centrais Eletricas Brasileiras S/A ELETROBRASAdvogado : PAULO BARBOSA DE CAMPOS NETTOAgrdo.... : Caixa Economica Federal - CEFAdvogado : DANILO BARTH PIRESOrgão Jul.: SEXTA TURMA

Processso : 0034951-59.2004.403.0000Classe .. : 210645 AI - SPOrigem... : 89.0043056-4Vara..... : 21 SAO PAULO - SPAgrte.... : Centrais Eletricas Brasileiras S/A ELETROBRASAdvogado : PAULO BARBOSA DE CAMPOS NETOAgrdo.... : IPAUSSU IND/ E COM/ LTDA e outrosAdvogado : JOSE ROBERTO PISANIOrgão Jul.: SEXTA TURMA

Processso : 0062452-85.2004.403.0000Classe .. : 221714 AI - SPOrigem... : 2004.61.00.027951-7Vara..... : 12 SAO PAULO - SPAgrte.... : SPDM ASSOCIACAO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINAAdvogado : MARCIA REGINA MACHADO MELAREAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNAOrgão Jul.: QUARTA TURMA

Processso : 0080915-41.2005.403.0000Classe .. : 249472 AI - SPOrigem... : 92.0034161-6Vara..... : 21 SAO PAULO - SPAgrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNAAgrdo.... : FLAMA ALIMENTOS LTDA e outrosAdvogado : JOSE ANTONIO FONCATTIOrgão Jul.: QUARTA TURMA

Processso : 0098024-68.2005.403.0000Classe .. : 98786 AGREXT - SPOrigem... : 2002.03.99.043487-0Vara..... : SAO PAULO - SPAgrte.... : BOLSA DE TELEFONES S/C LTDAAdvogado : RICARDO OLIVEIRA GODOIAgrdo.... : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e outrosAdvogado : PAULO ROBERTO GOMES DE ARAUJOOrgão Jul.: VICE-PRESIDÊNCIA

Processso : 0098295-77.2005.403.0000 (2005.03.00.098295-3)Classe .. : 98825 AGRESP - SPOrigem... : 2001.03.99.058049-2Vara..... : SAO PAULO - SPAgrte.... : CLAUDIO DE JESUS SANT ANNA e outrosAdvogado : JOSE CARLOS ELORZAAgrdo.... : Caixa Economica Federal - CEFAdvogado : MARIA GISELA SOARES ARANHAOrgão Jul.: VICE-PRESIDÊNCIA

Processso : 0006469-33.2006.403.0000 (2006.03.00.006469-5)Classe .. : 258812 AI - SPOrigem... : 2000.61.00.046134-0

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Vara..... : 12 SAO PAULO - SPAgrte.... : RONALDO DUARTE RIOS e outrosAdvogado : RENATO TADEU RONDINA MANDALITIAgrdo.... : Caixa Economica Federal - CEFAdvogado : ERIKA FERREIRA DA SILVAOrgão Jul.: PRIMEIRA TURMA

Processso : 0029756-25.2006.403.0000Classe .. : 266072 AI - SPOrigem... : 2004.61.00.017390-9Vara..... : 17 SAO PAULO - SPAgrte.... : Departamento Nacional de Infra Estrutura de Transportes DNITAdvogado : RICARDO CARDOSO DA SILVAAgrdo.... : MARCO ANTONIO PALERMOAdvogado : MARCIO SOCORRO POLLETOrgão Jul.: QUINTA TURMA - 1a. SEÇÃO

Processso : 0029957-17.2006.403.0000Classe .. : 266224 AI - SPOrigem... : 2004.61.00.012003-6Vara..... : 12 SAO PAULO - SPAgrte.... : MARIA DA CONCEICAO CATARINO DE OLIVEIRAAdvogado : VERA CRISTINA NONATOAgrdo.... : Caixa Economica Federal - CEFAdvogado : LUIZ CARLOS FERREIRA DE MELOOrgão Jul.: PRIMEIRA TURMA

Processso : 0107004-67.2006.403.0000Classe .. : 283969 AI - SPOrigem... : 97.0008941-0Vara..... : 2 SAO PAULO - SPAgrte.... : SIDNEI SANT ANAAdvogado : SIMONITA FELDMAN BLIKSTEINAgrdo.... : Caixa Economica Federal - CEFAdvogado : MARIA SATIKO FUGIOrgão Jul.: SEGUNDA TURMA

Processso : 0107388-30.2006.403.0000Classe .. : 284203 AI - SPOrigem... : 2006.61.00.011349-1Vara..... : 21 SAO PAULO - SPAgrte.... : Uniao FederalAdvogado : LUIZ CARLOS DE FREITASAgrdo.... : LUIZ ESTEVES ORTEGAAdvogado : JOSE CABRAL PEREIRA FAGUNDES JUNIOROrgão Jul.: QUINTA TURMA

Processso : 0111337-62.2006.403.0000Classe .. : 285457 AI - SPOrigem... : 2006.61.00.017638-5Vara..... : 8 SAO PAULO - SPAgrte.... : IZABEL APARECIDA DE PAULA ALONSO e outrosAdvogado : ALEXANDRE HONORE MARIE THIOLLIER FILHOAgrdo.... : Ministerio Publico FederalAdvogado : SUZANA FAIRBANKS LIMA DE OLIVEIRAOrgão Jul.: SEXTA TURMA

Processso : 0113073-18.2006.403.0000Classe .. : 112177 AGRESP - SPOrigem... : 96.03.082943-9Vara..... : SAO PAULO - SPAgrte.... : CIA TRANSPORTADORA E COML/ TRANSLORAdvogado : JOSE CARLOS DE MELLO DIASAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADAOrgão Jul.: VICE-PRESIDÊNCIA

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Processso : 0007805-38.2007.403.0000Classe .. : 114616 AGRESP - SPOrigem... : 2001.03.99.016155-0Vara..... : SAO PAULO - SPAgrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : MARGARETH ANNE LEISTER E MARIA DA CONCEICAO MARANHAO PFEIFFERAgrdo.... : WILTON TEIXEIRA GOMESAdvogado : DOROTI FATIMA CRUZ BURATTIOrgão Jul.: VICE-PRESIDÊNCIA

Processso : 0018239-86.2007.403.0000Classe .. : 293404 AI - SPOrigem... : 2005.61.00.008869-8Vara..... : 14 SAO PAULO - SPAgrte.... : Caixa Economica Federal - CEFAdvogado : JULIANO HENRIQUE NEGRÃO GRANATOAgrdo.... : ICO E NATURAL LANCHES LTDA e outrosAdvogado : ANDREA SANTANA DE SENAOrgão Jul.: PRIMEIRA TURMA

Processso : 0025178-82.2007.403.0000Classe .. : 295238 AI - SPOrigem... : 91.0743546-0Vara..... : 5 SAO PAULO - SPAgrte.... : LUIZ SCIPIAO LACCHINIAdvogado : MARCIA MIYUKI OYAMA MATSUBARAAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNAOrgão Jul.: QUARTA TURMA

Processso : 0029617-39.2007.403.0000 (2007.03.00.029617-3)Classe .. : 116664 AGREXT - SPOrigem... : 90.03.019365-7Vara..... : SAO PAULO - SPAgrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADAAgrdo.... : NOVATRACAO ARTEFATOS DE BORRACHA S/AAdvogado : DOMINGOS NOVELLI VAZOrgão Jul.: VICE-PRESIDÊNCIA

Processso : 0032060-60.2007.403.0000Classe .. : 296252 AI - SPOrigem... : 97.0011532-1Vara..... : 4 SAO PAULO - SPAgrte.... : ALBERTO DORETTO e outrosAdvogado : TATIANA DOS SANTOS CAMARDELLAAgrdo.... : Caixa Economica Federal - CEFAdvogado : JOSE PAULO NEVESOrgão Jul.: SEGUNDA TURMA

Processso : 0034451-85.2007.403.0000Classe .. : 297333 AI - SPOrigem... : 2006.61.00.004083-9Vara..... : 21 SAO PAULO - SPAgrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNAAgrdo.... : PILAO S/A MAQUINAS E EQUIPAMENTOSAdvogado : ALINE ZUCCHETTOOrgão Jul.: QUARTA TURMA

Processso : 0044910-49.2007.403.0000Classe .. : 299838 AI - SPOrigem... : 93.0008105-5Vara..... : 17 SAO PAULO - SPAgrte.... : JOAO LUIZ QUIRICI e outrosAdvogado : MARISTELA KANECADAN

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Agrdo.... : Caixa Economica Federal - CEFAdvogado : LUIZ CARLOS FERREIRA DE MELOOrgão Jul.: PRIMEIRA TURMA

Processso : 0056670-92.2007.403.0000 (2007.03.00.056670-0)Classe .. : 302092 AI - SPOrigem... : 2007.61.00.009156-6Vara..... : 12 SAO PAULO - SPAgrte.... : TECNODATA ADMINISTRACAO E PROJETOS COOPERATIVA DOS PRESTADORES DE SERVICOS EM TECNOLOGIA E EM DESENVOLVIMENTO E ADMINISTRACAO DE PROJETOS TECNICOSAdvogado : ALVARO TREVISIOLIAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADAOrgão Jul.: TERCEIRA TURMA

Processso : 0081405-92.2007.403.0000Classe .. : 305757 AI - SPOrigem... : 2007.61.00.004877-6Vara..... : 21 SAO PAULO - SPAgrte.... : Uniao FederalAdvogado : LUIZ CARLOS DE FREITASAgrdo.... : MARIA CECILIA LEITE MOREIRA e outrosAdvogado : HOMAR CAISOrgão Jul.: PRIMEIRA TURMA

Processso : 0089574-68.2007.403.0000Classe .. : 311684 AI - SPOrigem... : 2001.61.00.025761-2Vara..... : 21 SAO PAULO - SPAgrte.... : SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS METALURGICAS MECANICAS E DE MATERIAL ELETRICO DE SAO PAULO MOGI DAS CRUZES E REGIAOAdvogado : ALEXEI JOSE GENEROSO MARQUIAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETOOrgão Jul.: SEGUNDA TURMA

Processso : 0090124-63.2007.403.0000Classe .. : 122074 AGRESP - SPOrigem... : 1999.61.00.002398-7Vara..... : SAO PAULO - SPAgrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNAAgrdo.... : S/A FABRICA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS VIGOR e outrosAdvogado : ABRAO LOWENTHALOrgão Jul.: VICE-PRESIDÊNCIA

Processso : 0090125-48.2007.403.0000Classe .. : 122075 AGREXT - SPOrigem... : 1999.61.00.002398-7Vara..... : SAO PAULO - SPAgrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNAAgrdo.... : S/A FABRICA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS VIGOR e outrosAdvogado : ABRAO LOWENTHALOrgão Jul.: VICE-PRESIDÊNCIA

Processso : 0092555-70.2007.403.0000Classe .. : 313692 AI - SPOrigem... : 2000.61.00.011577-1Vara..... : 2 SAO PAULO - SPAgrte.... : Caixa Economica Federal - CEFAdvogado : GUSTAVO OUVINHAS GAVIOLIAgrdo.... : GEVISA S/A e outrosAdvogado : SANDRA REGINA MIRANDA SANTOSOrgão Jul.: PRIMEIRA TURMA

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Processso : 0100216-03.2007.403.0000Classe .. : 124066 AGREXT - SPOrigem... : 2004.61.00.008897-9Vara..... : SAO PAULO - SPAgrte.... : FRANCO ADVOGADOS ASSOCIADOSAdvogado : ADONILSON FRANCOAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADAOrgão Jul.: VICE-PRESIDÊNCIA

Processso : 0100351-15.2007.403.0000Classe .. : 319095 AI - SPOrigem... : 96.0000961-9Vara..... : 13 SAO PAULO - SPAgrte.... : Uniao FederalAdvogado : LUIZ CARLOS DE FREITASAgrdo.... : MARIA APARECIDA VENTURELLI BORIM e outrosAdvogado : FERNANDO ANTONIO NEVES BAPTISTAOrgão Jul.: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA

Processso : 0101231-07.2007.403.0000Classe .. : 124223 AGRESP - SPOrigem... : 2001.03.99.006472-6Vara..... : SAO PAULO - SPAgrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : MARGARETH ANNE LEISTER E MARIA DA CONCEICAO MARANHAO PFEIFFERAgrdo.... : CANTINA LILIANA LTDAAdvogado : FERNANDO ALBERTO CIARLARIELLOOrgão Jul.: VICE-PRESIDÊNCIA

Processso : 0102766-68.2007.403.0000Classe .. : 321017 AI - SPOrigem... : 93.0005367-1Vara..... : 14 SAO PAULO - SPAgrte.... : Caixa Economica Federal - CEFAdvogado : FRANCISCO VICENTE DE MOURA CASTROAgrdo.... : FLAVIO BISSOLI e outrosAdvogado : PAULO ROBERTO ANNONI BONADIESOrgão Jul.: PRIMEIRA TURMA

Processso : 0103486-35.2007.403.0000Classe .. : 321488 AI - SPOrigem... : 1999.61.00.031193-2Vara..... : 24 SAO PAULO - SPAgrte.... : ALCOA ALUMINIO S/AAdvogado : TERCIO CHIAVASSAAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNAOrgão Jul.: QUARTA TURMA

Processso : 0004939-23.2008.403.0000Classe .. : 125801 AGREXT - SPOrigem... : 2002.61.00.002879-2Vara..... : SAO PAULO - SPAgrte.... : GOODYEAR DO BRASIL PRODUTOS DE BORRACHA LTDAAdvogado : JULIO MARIA DE OLIVEIRAAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : MARGARETH ANNE LEISTER E MARIA DA CONCEICAO MARANHAO PFEIFFEROrgão Jul.: VICE-PRESIDÊNCIA

Processso : 0005111-62.2008.403.0000Classe .. : 326162 AI - SPOrigem... : 2005.61.00.015047-1Vara..... : 16 SAO PAULO - SPAgrte.... : CERVEJARIAS KAISER BRASIL S/AAdvogado : TERCIO CHIAVASSAAgrdo.... : ANTONIO CARLOS CAMARGO

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Advogado : SONIA MARIA DE OLIVEIRA MOROZETTIOrgão Jul.: TERCEIRA TURMA

Processso : 0005591-40.2008.403.0000Classe .. : 3265016 AI - SPOrigem... : 2007.61.00.027345-0Vara..... : 1V SAO PAULO - SPAgrte.... : Instituto Nacional do Seguro Social - INSSAdvogado : LUIS FERNANDO FRANCO MARTINS FERREIRAAgrdo.... : SILMARA LONDUCCIAdvogado : SILMARA LONDUCCIOrgão Jul.: TERCEIRA TURMA

Processso : 0013227-57.2008.403.0000 (2008.03.00.013227-2)Classe .. : 331789 AI - SPOrigem... : 2007.61.00.020638-2Vara..... : 13 SAO PAULO - SPAgrte.... : Uniao FederalAdvogado : LUIZ CARLOS DE FREITASAgrdo.... : JOSE PAULO DOS SANTOSAdvogado : LUIS CARLOS MOROOrgão Jul.: PRIMEIRA TURMA

Processso : 0014341-31.2008.403.0000Classe .. : 127540 AGRESP - SPOrigem... : 2005.03.99.024067-4Vara..... : SAO PAULO - SPAgrte.... : BROSOL PARTICIPAÇOES LTDA e outrosAdvogado : LEO KRAKOWIAKAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADAOrgão Jul.: VICE-PRESIDÊNCIA

Processso : 0018027-31.2008.403.0000Classe .. : 335108 AI - SPOrigem... : 95.0048525-7Vara..... : 2 SAO PAULO - SPAgrte.... : Caixa Economica Federal - CEFAdvogado : OLIVIA FERREIRA RAZABONIAgrdo.... : AVELINO ALVES DE SOUZAAdvogado : NUNO ALVARES SIMOES DE ABREUOrgão Jul.: PRIMEIRA TURMA

Processso : 0022620-06.2008.403.0000Classe .. : 338736 AI - SPOrigem... : 2001.61.00.027970-0Vara..... : 1 SAO PAULO - SPAgrte.... : CIA BRASILEIRA DE BEBIDAS e outrosAdvogado : SILVANIA CONCEIÇÃO TOGNETTIAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) e outrosAdvogado : MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETOOrgão Jul.: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA

Processso : 0024038-76.2008.403.0000Classe .. : 129524 AGRESP - SPOrigem... : 2001.61.00.003075-7Vara..... : SAO PAULO - SPAgrte.... : Conselho Regional de Farmacia do Estado de Sao Paulo CRF/SPAdvogado : SIMONE APARECIDA DELATORREAgrdo.... : UNIMED DE SAO ROQUE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOAdvogado : EVANDRO ALVES DA SILVA GRILIOrgão Jul.: VICE-PRESIDÊNCIA

Processso : 0026187-45.2008.403.0000Classe .. : 341051 AI - SPOrigem... : 92.0077754-6

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Vara..... : 22 SAO PAULO - SPAgrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADAAgrdo.... : APARECIDA DO CARMO SARTORI BRANDI e outrosAdvogado : NAERTE VIEIRA PEREIRAOrgão Jul.: TERCEIRA TURMA

Processso : 0026466-31.2008.403.0000 (2008.03.00.026466-8)Classe .. : 341367 AI - SPOrigem... : 2008.61.00.013643-8Vara..... : 15 SAO PAULO - SPAgrte.... : Uniao FederalAdvogado : LUIZ CARLOS DE FREITASAgrdo.... : DESERT EAGLE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDAAdvogado : DIOGO PAIVA MAGALHAES VENTURAOrgão Jul.: SEXTA TURMA

Processso : 0027127-10.2008.403.0000Classe .. : 341781 AI - SPOrigem... : 2007.61.00.012079-7Vara..... : 7 SAO PAULO - SPAgrte.... : MARIA PAGANELLI AURICCHIOAdvogado : DANILO GONÇALVES MONTEMURROAgrdo.... : Caixa Economica Federal - CEFAdvogado : JAMIL NAKAD JUNIOROrgão Jul.: QUARTA TURMA

Processso : 0027496-04.2008.403.0000Classe .. : 342056 AI - SPOrigem... : 2001.61.00.016193-1Vara..... : 15 SAO PAULO - SPAgrte.... : OLIVIA VIEIRA DAMASCENO e outrosAdvogado : TATIANA DOS SANTOS CAMARDELLAAgrdo.... : Caixa Economica Federal - CEFAdvogado : DANIEL ALVES FERREIRAOrgão Jul.: SEGUNDA TURMA

Processso : 0028145-66.2008.403.0000Classe .. : 342552 AI - SPOrigem... : 1999.03.99.071928-0Vara..... : 13 SAO PAULO - SPAgrte.... : ANTONIO CARLOS ALMEIDA SANTOS e outrosAdvogado : LUZIA GUIMARAES CORREAAgrdo.... : Caixa Economica Federal - CEFAdvogado : SILVIO TRAVAGLIOrgão Jul.: QUINTA TURMA

Processso : 0029224-80.2008.403.0000Classe .. : 343387 AI - SPOrigem... : 2008.61.00.014144-6Vara..... : 25 SAO PAULO - SPAgrte.... : Caixa Economica Federal - CEFAdvogado : CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTOAgrdo.... : SUPORTE SERVICOS DE SEGURANCA LTDAAdvogado : VERIDIANA MARIA BRANDAO COELHOOrgão Jul.: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA

Processso : 0031510-31.2008.403.0000Classe .. : 345061 AI - SPOrigem... : 2006.61.00.006667-1Vara..... : 7 SAO PAULO - SPAgrte.... : Uniao FederalAdvogado : LUIZ CARLOS DE FREITASAgrdo.... : ARMINDA MEDEIROS e outrosAdvogado : PATRICIA DAHER LAZZARINIOrgão Jul.: QUINTA TURMA - 1a. SEÇÃO

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Processso : 0032085-39.2008.403.0000Classe .. : 130959 AGRESP - SPOrigem... : 2001.03.99.020250-3Vara..... : SAO PAULO - SPAgrte.... : RUY OSWALDO CODOAdvogado : CICERO HARADAAgrdo.... : Ministerio Publico FederalAdvogado : ISABEL CRISTINA GROBA VIEIRAOrgão Jul.: VICE-PRESIDÊNCIA

Processso : 0034878-48.2008.403.0000Classe .. : 347353 AI - SPOrigem... : 96.0000919-8Vara..... : 11 SAO PAULO - SPAgrte.... : ROBERTO CORREIA DA SILVA GOMES CALDASAdvogado : ROBERTO CORREIA DA SILVA GOMES CALDASAgrdo.... : Banco Central do Brasil e outrosAdvogado : JOSE OSORIO LOURENCAOOrgão Jul.: SEXTA TURMA

Processso : 0035312-37.2008.403.0000Classe .. : 347656 AI - SPOrigem... : 2006.61.00.018453-9Vara..... : 14 SAO PAULO - SPAgrte.... : NAC NATURA AGRICOLA E CONSTRUCOES LTDAAdvogado : MARCELO BORGHI MOREIRA DA SILVAAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADAOrgão Jul.: TERCEIRA TURMA

Processso : 0040577-20.2008.403.0000Classe .. : 351663 AI - SPOrigem... : 2001.61.00.010442-0Vara..... : 21 SAO PAULO - SPAgrte.... : LUIS MATIAS DA SILVA e outrosAdvogado : TATIANA DOS SANTOS CAMARDELLAAgrdo.... : Caixa Economica Federal - CEFAdvogado : ORLANDO PEREIRA DOS SANTOS JUNIOROrgão Jul.: PRIMEIRA TURMA

Processso : 0043288-95.2008.403.0000Classe .. : 132861 AGREXT - SPOrigem... : 2002.03.99.000276-2Vara..... : SAO PAULO - SPAgrte.... : ARNO S/AAdvogado : JOAO CARLOS ZANONAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : MARGARETH ANNE LEISTER E MARIA DA CONCEICAO MARANHAO PFEIFFEROrgão Jul.: VICE-PRESIDÊNCIA

Processso : 0047444-29.2008.403.0000Classe .. : 357092 AI - SPOrigem... : 2006.61.00.010373-4Vara..... : 26 SAO PAULO - SPAgrte.... : HILTON DO BRASIL LTDAAdvogado : JOEL FERREIRA VAZ FILHOAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADAOrgão Jul.: TERCEIRA TURMA

Processso : 0048683-68.2008.403.0000Classe .. : 357972 AI - SPOrigem... : 2008.61.00.006211-0Vara..... : 3 SAO PAULO - SPAgrte.... : ESTATER ASSESSORIA FINACEIRA LTDAAdvogado : EDUARDO DE OLIVEIRA LIMA

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Agrdo.... : Conselho Regional de Administracao de Sao Paulo CRA/SP e outrosAdvogado : LUCIANO DE SOUZAOrgão Jul.: SEXTA TURMA

Processso : 0000344-44.2009.403.0000Classe .. : 134172 AGREXT - SPOrigem... : 94.03.079351-1Vara..... : SAO PAULO - SPAgrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : MARGARETH ANNE LEISTER E MARIA DA CONCEICAO MARANHAO PFEIFFERAgrdo.... : TESC IND/ E COM/ LTDAAdvogado : LUIZ NOBORU SAKAUEOrgão Jul.: VICE-PRESIDÊNCIA

Processso : 0000703-91.2009.403.0000Classe .. : 359791 AI - SPOrigem... : 2008.61.00.028459-2Vara..... : 19 SAO PAULO - SPAgrte.... : GIOVANA CARLA OSHIMAAdvogado : HENRIQUE DE PAULA RODRIGUESAgrdo.... : Ministerio Publico FederalAdvogado : JOSE ROBERTO PIMENTA OLIVEIRAOrgão Jul.: TERCEIRA TURMA

Processso : 0000709-98.2009.403.0000Classe .. : 359797 AI - SPOrigem... : 2008.61.00.028459-2Vara..... : 19 SAO PAULO - SPAgrte.... : IRENO CARVALHO TEIXEIRA FILHOAdvogado : CHIEN CHIN HUEIAgrdo.... : Ministerio Publico FederalAdvogado : JOSE ROBERTO PIMENTA OLIVEIRAOrgão Jul.: TERCEIRA TURMA

Processso : 0001561-25.2009.403.0000Classe .. : 360502 AI - SPOrigem... : 2008.61.00.026091-5Vara..... : 20 SAO PAULO - SPAgrte.... : ANA CARLA GAL CUSTODIO e outrosAdvogado : EDIS MILAREAgrdo.... : Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renovaveis IBAMAOrgão Jul.: TERCEIRA TURMA

Processso : 0002566-82.2009.403.0000Classe .. : 361325 AI - SPOrigem... : 2006.61.00.028224-0Vara..... : 6 SAO PAULO - SPAgrte.... : VRG LINHAS AEREAS S/AAdvogado : JUAN MIGUEL CASTILLO JUNIORAgrdo.... : Fundacao de Protecao e Defesa do Consumidor PROCON/SP e outrosAdvogado : VALTER FARID ANTONIO JUNIOROrgão Jul.: SEXTA TURMA

Processso : 0003123-69.2009.403.0000Classe .. : 361729 AI - SPOrigem... : 2006.61.00.028224-0Vara..... : 6 SAO PAULO - SPAgrte.... : Agencia Nacional de Aviacao Civil ANACAdvogado : MORGANA LOPES CARDOSO FALABELLAAgrdo.... : Fundacao de Protecao e Defesa do Consumidor PROCON/SP e outrosAdvogado : PATRICIA DE OLIVEIRA GARCIA R MACHADOOrgão Jul.: SEXTA TURMA

Processso : 0003899-69.2009.403.0000Classe .. : 134628 AGREXT - SPOrigem... : 2000.61.00.035700-6

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Vara..... : SAO PAULO - SPAgrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADAAgrdo.... : ALFREDO FANTINI IND/ E COM/ LTDAAdvogado : JAYME ARCOVERDE DE A CAVALCANTI FILHOOrgão Jul.: VICE-PRESIDÊNCIA

Processso : 0004650-56.2009.403.0000Classe .. : 362913 AI - SPOrigem... : 90.0034588-0Vara..... : 4 SAO PAULO - SPAgrte.... : Centrais Eletricas Brasileiras S/A ELETROBRASAdvogado : ROGERIO FEOLA LENCIONIAgrdo.... : FINOPLASTIC IND/ DE EMBALAGENS LTDAAdvogado : ELIANA GALVAO DIASOrgão Jul.: QUARTA TURMA

Processso : 0005754-83.2009.403.0000Classe .. : 363792 AI - SPOrigem... : 2009.61.00.001408-8Vara..... : 13 SAO PAULO - SPAgrte.... : Uniao FederalAdvogado : LUIZ CARLOS DE FREITASAgrdo.... : HALGA EDITH PILCHOWSKIAdvogado : AGNES CRISTINA PILCHOWSKIOrgão Jul.: QUARTA TURMA

Processso : 0009268-44.2009.403.0000Classe .. : 366513 AI - SPOrigem... : 95.0013617-1Vara..... : 12 SAO PAULO - SPAgrte.... : ZAIRA DE OLIVEIRA LEME e outrosAdvogado : ANA CRISTINA MACARINI MARTINSAgrdo.... : Caixa Economica Federal - CEFAdvogado : ELIZABETH CLINI DIANAOrgão Jul.: QUINTA TURMA

Processso : 0010071-27.2009.403.0000Classe .. : 367157 AI - SPOrigem... : 2009.61.00.005706-3Vara..... : 17 SAO PAULO - SPAgrte.... : MARIA DO CARMO LIMAAdvogado : PHELIPE VICENTE DE PAULA CARDOSOAgrdo.... : Caixa Economica Federal - CEFAdvogado : DANIEL MICHELAN MEDEIROSOrgão Jul.: PRIMEIRA TURMA

Processso : 0011035-20.2009.403.0000Classe .. : 135707 AGREXT - SPOrigem... : 2008.03.00.008623-7Vara..... : SAO PAULO - SPAgrte.... : MEDIAL SAUDE S/AAdvogado : JOSE LUIZ TORO DA SILVAAgrdo.... : Agencia Nacional de Saude Suplementar ANSOrgão Jul.: VICE-PRESIDÊNCIA

Processso : 0012037-25.2009.403.0000Classe .. : 135892 AGRESP - SPOrigem... : 2005.61.00.008381-0Vara..... : SAO PAULO - SPAgrte.... : IBOPE SOLUTION LTDAAdvogado : NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUESAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) e outrosAdvogado : RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNAOrgão Jul.: VICE-PRESIDÊNCIA

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Processso : 0014867-61.2009.403.0000Classe .. : 136356 AGRESP - SPOrigem... : 96.03.009165-0Vara..... : SAO PAULO - SPAgrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNAAgrdo.... : ELAGE ENGENHARIA LTDA e outrosAdvogado : MARIO SERGIO DE MELLO FERREIRAOrgão Jul.: VICE-PRESIDÊNCIA

Processso : 0015227-93.2009.403.0000Classe .. : 136393 AGRESP - SPOrigem... : 2005.61.00.027585-1Vara..... : SAO PAULO - SPAgrte.... : Uniao FederalAdvogado : LUIZ CARLOS DE FREITASAgrdo.... : MAURO NAVARRO OLIVEIRA e outrosAdvogado : FLÁVIO ANTAS CORRÊAOrgão Jul.: VICE-PRESIDÊNCIA

Processso : 0015412-34.2009.403.0000Classe .. : 371210 AI - SPOrigem... : 98.0007422-8Vara..... : 2 SAO PAULO - SPAgrte.... : Caixa Economica Federal - CEFAdvogado : RICARDO SANTOSAgrdo.... : ADAO DE ASSIS e outrosAdvogado : ANTONIO PEREIRA ALBINOOrgão Jul.: SEGUNDA TURMA

Processso : 0016377-12.2009.403.0000Classe .. : 371913 AI - SPOrigem... : 2009.61.00.007963-0Vara..... : 10 SAO PAULO - SPAgrte.... : Caixa Economica Federal - CEFAdvogado : EDUARDO RODRIGUES DA COSTAAgrdo.... : ROSANGELA NEVES DE LIMAOrgão Jul.: PRIMEIRA TURMA

Processso : 0018671-37.2009.403.0000Classe .. : 373641 AI - SPOrigem... : 2008.61.00.013773-0Vara..... : 10 SAO PAULO - SPAgrte.... : Uniao FederalAdvogado : LUIZ CARLOS DE FREITASAgrdo.... : WAGNER DRDLA GIGLIO e outrosAdvogado : JULIO CESAR MARTINS CASARINOrgão Jul.: QUINTA TURMA

Processso : 0018681-81.2009.403.0000 (2009.03.00.018681-9)Classe .. : 373648 AI - SPOrigem... : 2009.61.00.010137-4Vara..... : 13 SAO PAULO - SPAgrte.... : Instituto Nacional do Seguro Social - INSSAdvogado : KARINA GRIMALDIAgrdo.... : LUCIANA DOS SANTOS PEREIRA e outrosAdvogado : LUCIANA DOS SANTOS PEREIRAOrgão Jul.: SEXTA TURMA

Processso : 0019352-07.2009.403.0000Classe .. : 374159 AI - SPOrigem... : 2004.61.00.002173-3Vara..... : 22 SAO PAULO - SPAgrte.... : JOSE CECILIO VIEIRA REISAdvogado : MARIA LUCIA DUTRA RODRIGUES PEREIRAAgrdo.... : Caixa Economica Federal - CEFAdvogado : ROGERIO AUGUSTO DA SILVA

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Orgão Jul.: PRIMEIRA TURMA

Processso : 0019658-73.2009.403.0000Classe .. : 374292 AI - SPOrigem... : 2004.61.00.025476-4Vara..... : 5 SAO PAULO - SPAgrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNAAgrdo.... : RONALDO DA ROCHAAdvogado : LEILA FARES GALASSI DE OLIVEIRAOrgão Jul.: QUARTA TURMA

Processso : 0019911-61.2009.403.0000Classe .. : 137192 AGREXT - SPOrigem... : 2005.03.99.045176-4Vara..... : SAO PAULO - SPAgrte.... : Empresa Brasileira de Telecomunicacoes EMBRATELAdvogado : RICARDO BARRETTO FERREIRA DA SILVAAgrdo.... : Ministerio Publico Federal e outrosAdvogado : CRISTINA MARELIM VIANNAOrgão Jul.: VICE-PRESIDÊNCIA

Processso : 0021993-65.2009.403.0000Classe .. : 376296 AI - SPOrigem... : 95.0000674-0Vara..... : 10 SAO PAULO - SPAgrte.... : IND/ E COM/ DE BEBIDAS AVESTRUZ LTDAAdvogado : WILSON LUIS DE SOUSA FOZAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : MARGARETH ANNE LEISTER E MARIA DA CONCEICAO MARANHAO PFEIFFEROrgão Jul.: SEXTA TURMA

Processso : 0025131-40.2009.403.0000Classe .. : 137657 AGRESP - SPOrigem... : 2000.03.99.009023-0Vara..... : SAO PAULO - SPAgrte.... : Uniao FederalAdvogado : LUIZ CARLOS DE FREITASAgrdo.... : TADAO SATO e outrosAdvogado : INACIO VALERIO DE SOUSAOrgão Jul.: VICE-PRESIDÊNCIA

Processso : 0025457-97.2009.403.0000Classe .. : 137672 AGRESP - SPOrigem... : 97.03.066561-6Vara..... : SAO PAULO - SPAgrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : MARGARETH ANNE LEISTER E MARIA DA CONCEICAO MARANHAO PFEIFFERAgrdo.... : FORD FINANCIADORA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E ENVESTIMENTOSAdvogado : FABIO ROSASOrgão Jul.: VICE-PRESIDÊNCIA

Processso : 0028832-09.2009.403.0000Classe .. : 381935 AI - SPOrigem... : 92.0022338-9Vara..... : 8 SAO PAULO - SPAgrte.... : IDEC INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDORAdvogado : MARCOS VICENTE DIEGUES RODRIGUEZAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : MARGARETH ANNE LEISTER E MARIA DA CONCEICAO MARANHAO PFEIFFEROrgão Jul.: SEXTA TURMA

Processso : 0030046-35.2009.403.0000Classe .. : 382948 AI - SPOrigem... : 2005.61.00.018121-2Vara..... : 20 SAO PAULO - SP

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Agrte.... : CIA SUDESTEAdvogado : ELIANE LOPES SAYEGAgrdo.... : Uniao FederalAdvogado : LUIZ CARLOS DE FREITASOrgão Jul.: TERCEIRA TURMA

Processso : 0031919-70.2009.403.0000Classe .. : 384417 AI - SPOrigem... : 2008.61.00.028407-5Vara..... : 9 SAO PAULO - SPAgrte.... : FRANCISCA JOANA NUTINI RECHE e outrosAdvogado : WALDIR HELUAgrdo.... : Universidade Federal de Sao Paulo UNIFESPAdvogado : KARINA GRIMALDIOrgão Jul.: PRIMEIRA TURMA

Processso : 0032955-50.2009.403.0000Classe .. : 385212 AI - SPOrigem... : 96.0014602-0Vara..... : 2 SAO PAULO - SPAgrte.... : MIRIAM BUSHASTSKY e outrosAdvogado : ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIORAgrdo.... : Caixa Economica Federal - CEFAdvogado : SUELI FERREIRA DA SILVAOrgão Jul.: SEGUNDA TURMA

Processso : 0034136-86.2009.403.0000Classe .. : 386197 AI - SPOrigem... : 2008.61.00.029116-0Vara..... : 21 SAO PAULO - SPAgrte.... : Uniao FederalAdvogado : LUIZ CARLOS DE FREITASAgrdo.... : AMERICAN AIRLINES INCAdvogado : CARLOS MIGUEL CASTEX AIDAROrgão Jul.: TERCEIRA TURMA

Processso : 0034441-70.2009.403.0000Classe .. : 386435 AI - SPOrigem... : 2007.61.00.005495-8Vara..... : 12 SAO PAULO - SPAgrte.... : Uniao Federal - MEXAdvogado : TÉRCIO ISSAMI TOKANOAgrdo.... : ZULEIDE LOPES DOS SANTOSAdvogado : CARLOS EDUARDO TEIXEIRA LANFRANCHIOrgão Jul.: PRIMEIRA TURMA

Processso : 0034744-84.2009.403.0000Classe .. : 386603 AI - SPOrigem... : 2001.61.00.029106-1Vara..... : 4 SAO PAULO - SPAgrte.... : Caixa Economica Federal - CEFAdvogado : GABRIEL AUGUSTO GODOYAgrdo.... : JOSE ROCILO SAMPAIO DA CRUZ e outrosAdvogado : DALMIRO FRANCISCOOrgão Jul.: QUINTA TURMA

Processso : 0036602-53.2009.403.0000Classe .. : 388063 AI - SPOrigem... : 2007.61.00.013898-4Vara..... : 17 SAO PAULO - SPAgrte.... : Caixa Economica Federal - CEFAdvogado : CLAUDIA SOUSA MENDESAgrdo.... : SERGIO SEBASTIAO DOS SANTOSAdvogado : ROBSON EVANDRO DO AMARALOrgão Jul.: TERCEIRA TURMA

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Processso : 0036664-93.2009.403.0000Classe .. : 388174 AI - SPOrigem... : 2009.61.00.021814-9Vara..... : 24 SAO PAULO - SPAgrte.... : Uniao FederalAdvogado : LUIZ CARLOS DE FREITASAgrdo.... : EDUARDO HENRIQUE DE MACEDOAdvogado : MARCOS ANDRE FRANCO MONTOROOrgão Jul.: QUARTA TURMA

Processso : 0037944-02.2009.403.0000Classe .. : 389216 AI - SPOrigem... : 2009.61.00.015770-7Vara..... : 3 SAO PAULO - SPAgrte.... : EUNICI MOTA DA SILVAAdvogado : PEDRO GONCALVES SIQUEIRA MATHEUSAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETOOrgão Jul.: QUINTA TURMA - 1a. SEÇÃO

Processso : 0039454-50.2009.403.0000Classe .. : 390411 AI - SPOrigem... : 1999.03.99.009458-8Vara..... : 13 SAO PAULO - SPAgrte.... : LEILA FREIRE FATUCH LAHAN e outrosAdvogado : ORLANDO RATINEAgrdo.... : Caixa Economica Federal - CEFAdvogado : JAMIL NAKAD JUNIOROrgão Jul.: SEXTA TURMA

Processso : 0043144-87.2009.403.0000Classe .. : 393293 AI - SPOrigem... : 98.0024053-5Vara..... : 12 SAO PAULO - SPAgrte.... : DARCI TREVISANUTO ALVESAdvogado : TATIANA DOS SANTOS CAMARDELLAAgrdo.... : Caixa Economica Federal - CEFAdvogado : ILSANDRA DOS SANTOS LIMAOrgão Jul.: SEGUNDA TURMA

Processso : 0044606-79.2009.403.0000Classe .. : 394569 AI - SPOrigem... : 2009.61.00.024197-4Vara..... : 6 SAO PAULO - SPAgrte.... : Instituto Nacional do Seguro Social - INSSAdvogado : KARINA GRIMALDIAgrdo.... : ABELARDO GOMES DE FRANCAAdvogado : WALDEMAR RAMOS JUNIOROrgão Jul.: OITAVA TURMA

Processso : 0000247-10.2010.403.0000Classe .. : 139782 AGREXT - SPOrigem... : 2000.61.00.024652-0Vara..... : SAO PAULO - SPAgrte.... : MARIA APARECIDA FERNANDES AZEVEDO e outrosAdvogado : CESAR RODOLFO SASSO LIGNELLIAgrdo.... : Uniao FederalAdvogado : LUIZ CARLOS DE FREITASOrgão Jul.: VICE-PRESIDÊNCIA

Processso : 0002103-09.2010.403.0000Classe .. : 396595 AI - SPOrigem... : 2009.61.00.025027-6Vara..... : 3 SAO PAULO - SPAgrte.... : SANTACONSTANCIA TECELAGEM LTDAAdvogado : HELCIO HONDAAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)

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Advogado : MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETOOrgão Jul.: PRIMEIRA TURMA

Processso : 0002127-37.2010.403.0000Classe .. : 139924 AGRESP - SPOrigem... : 2004.03.99.009402-1Vara..... : SAO PAULO - SPAgrte.... : JOSE ROBERTO SAMOGIM e outrosAdvogado : AURELIANO RAMOS FURQUIM LEITE JUNIORAgrdo.... : Uniao FederalAdvogado : LUIZ CARLOS DE FREITASOrgão Jul.: VICE-PRESIDÊNCIA

Processso : 0002511-97.2010.403.0000Classe .. : 396919 AI - SPOrigem... : 95.0025471-9Vara..... : 7 SAO PAULO - SPAgrte.... : RAFAEL SERAPIAO ZECCHIN e outrosAdvogado : REINALDO AMARAL DE ANDRADEAgrdo.... : Banco Central do BrasilAdvogado : JOSE OSORIO LOURENCAOOrgão Jul.: SEXTA TURMA

Processso : 0004219-85.2010.403.0000Classe .. : 140142 AGRESP - SPOrigem... : 1999.61.00.021724-1Vara..... : SAO PAULO - SPAgrte.... : CIA NITRO QUIMICA BRASILEIRAAdvogado : SERGIO MELLO ALMADA DE CILLOAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDOOrgão Jul.: VICE-PRESIDÊNCIA

Processso : 0007483-13.2010.403.0000Classe .. : 400679 AI - SPOrigem... : 0014907-52.2004.403.6100 (2004.61.00.014907-5)Vara..... : 9 SAO PAULO - SPAgrte.... : CARLOS ALBERTO DURAES DE JESUSAdvogado : VALTER FRANCISCO MESCHEDEAgrdo.... : Caixa Economica Federal - CEFAdvogado : DANIEL POPOVICS CANOLAOrgão Jul.: QUARTA TURMA

Processso : 0007552-45.2010.403.0000Classe .. : 400880 AI - SPOrigem... : 0004767-17.2008.403.6100 (2008.61.00.004767-3)Vara..... : 11 SAO PAULO - SPAgrte.... : Caixa Economica Federal - CEFAdvogado : LUIZ GUILHERME PENNACHI DELLOREAgrdo.... : CONFAB INDL/ S/AAdvogado : ANTONIO CARLOS RODRIGUES DE SOUZAOrgão Jul.: QUINTA TURMA

Processso : 0025620-43.2010.403.0000Classe .. : 416109 AI - SPOrigem... : 0011901-95.2008.403.6100 (2008.61.00.011901-5)Vara..... : 3 SAO PAULO - SPAgrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADAAgrdo.... : INCAL MAQUINAS INDUSTRIAIS E CALDERARIA LTDAAdvogado : ÉDISON FREITAS DE SIQUEIRAOrgão Jul.: TERCEIRA TURMA

Processso : 0025741-71.2010.403.0000Classe .. : 416317 AI - SPOrigem... : 0012157-67.2010.403.6100

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Vara..... : 17 SAO PAULO - SPAgrte.... : CLARO S/AAdvogado : MARTA CRISTINA DA COSTA FERREIRA CUELLARAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNAOrgão Jul.: QUARTA TURMA

Processso : 0028300-98.2010.403.0000Classe .. : 418414 AI - SPOrigem... : 0025079-48.2007.403.6100 (2007.61.00.025079-6)Vara..... : 2 SAO PAULO - SPAgrte.... : EDIFICIO COLINA D AMPEZZOAdvogado : EUZEBIO INIGO FUNESAgrdo.... : Caixa Economica Federal - CEFAdvogado : DANIELE CRISTINA ALANIZ MACEDOOrgão Jul.: PRIMEIRA TURMA

Processso : 0031828-43.2010.403.0000Classe .. : 421419 AI - SPOrigem... : 0028787-19.2001.403.6100 (2001.61.00.028787-2)Vara..... : 20 SAO PAULO - SPAgrte.... : UNAFISCO REGIONAL ASSOCIACAO DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERALAdvogado : ALAN APOLIDORIOAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETOOrgão Jul.: SEGUNDA TURMA

Processso : 0031953-11.2010.403.0000Classe .. : 421533 AI - SPOrigem... : 0013276-63.2010.403.6100Vara..... : 5 SAO PAULO - SPAgrte.... : UNITRADE COML/ IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDAAdvogado : FABIO BEZANAAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : MARGARETH ANNE LEISTER E MARIA DA CONCEICAO MARANHAO PFEIFFEROrgão Jul.: SEXTA TURMA

Processso : 0033004-57.2010.403.0000Classe .. : 422476 AI - SPOrigem... : 0080724-83.1992.403.6100 (92.0080724-0)Vara..... : 21 SAO PAULO - SPAgrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : MARGARETH ANNE LEISTER E MARIA DA CONCEICAO MARANHAO PFEIFFERAgrdo.... : ATHOS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDAAdvogado : OCTAVIO AUGUSTO DE SOUZA AZEVEDOOrgão Jul.: SEXTA TURMA

Processso : 0038908-58.2010.403.0000Classe .. : 427580 AI - SPOrigem... : 0902324-73.2005.403.6100 (2005.61.00.902324-0)Vara..... : 4 SAO PAULO - SPAgrte.... : BANCO BNP PARIBAS S/AAdvogado : LUIZ EDUARDO DE CASTILHO GIROTTOAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : MARGARETH ANNE LEISTER E MARIA DA CONCEICAO MARANHAO PFEIFFEROrgão Jul.: SEXTA TURMA

Processso : 0000410-53.2011.403.0000Classe .. : 427993 AI - SPOrigem... : 0021285-58.2003.403.6100 (2003.61.00.021285-6)Vara..... : 10 SAO PAULO - SPAgrte.... : FRANCOIS JEAN MARIE FRETINAdvogado : GUNTER WOLFGANG GOTTSCHALKAgrdo.... : Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos ECTAdvogado : MAURY IZIDOROOrgão Jul.: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA

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Processso : 0001302-59.2011.403.0000Classe .. : 428785 AI - SPOrigem... : 0063070-83.1992.403.6100 (92.0063070-7)Vara..... : 21 SAO PAULO - SPAgrte.... : TECALON BRASILEIRA DE AUTO PECAS LTDAAdvogado : LUIZA GOES DE ARAUJO PINHOAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNAOrgão Jul.: QUARTA TURMA

Processso : 0003297-10.2011.403.0000Classe .. : 430263 AI - SPOrigem... : 0010523-61.1995.403.6100 (95.0010523-3)Vara..... : 3 SAO PAULO - SPAgrte.... : Caixa Economica Federal - CEFAdvogado : MARIA INES SALZANI M PAGIANOTTOAgrdo.... : JOAO RAFAEL BENDASSOLI e outrosAdvogado : GLORIA MARY D AGOSTINHO SACCHIOrgão Jul.: PRIMEIRA TURMA

Processso : 0003430-52.2011.403.0000Classe .. : 430441 AI - SPOrigem... : 0031358-31.1999.403.6100 (1999.61.00.031358-8)Vara..... : 23 SAO PAULO - SPAgrte.... : Caixa Economica Federal - CEFAdvogado : ROSEMARY FREIRE COSTA DE SA GALLOAgrdo.... : EUGENIO ROSA DOS SANTOS e outrosAdvogado : CRISTIANE DA SILVA LIMA DE MORAESOrgão Jul.: SEGUNDA TURMA

Processso : 0004156-26.2011.403.0000Classe .. : 430998 AI - SPOrigem... : 0000701-33.2004.403.6100 (2004.61.00.000701-3)Vara..... : 13 SAO PAULO - SPAgrte.... : RAIMUNDO NONATO SOUZA MACEDOAdvogado : MARIA LUCIA DUTRA RODRIGUES PEREIRAAgrdo.... : Caixa Economica Federal - CEFAdvogado : ROGERIO ALTOBELLI ANTUNESOrgão Jul.: PRIMEIRA TURMA

Processso : 0004773-83.2011.403.0000Classe .. : 431623 AI - SPOrigem... : 0030209-58.2003.403.6100 (2003.61.00.030209-2)Vara..... : 21 SAO PAULO - SPAgrte.... : FRANCISCO ORNELIO NOGUEIRA e outrosAdvogado : MARIA LUCIA DUTRA RODRIGUES PEREIRAAgrdo.... : Caixa Economica Federal - CEFAdvogado : ROGERIO ALTOBELLI ANTUNESOrgão Jul.: PRIMEIRA TURMA

Processso : 0004787-67.2011.403.0000Classe .. : 431634 AI - SPOrigem... : 0017112-25.2002.403.6100 (2002.61.00.017112-6)Vara..... : 4 SAO PAULO - SPAgrte.... : ROSARIA GOMES FERRO e outrosAdvogado : MARIA LUCIA DUTRA RODRIGUES PEREIRAAgrdo.... : Caixa Economica Federal - CEFAdvogado : ROGERIO ALTOBELLI ANTUNESOrgão Jul.: PRIMEIRA TURMA

Processso : 0005375-74.2011.403.0000Classe .. : 432194 AI - SPOrigem... : 0025678-89.2004.403.6100 (2004.61.00.025678-5)Vara..... : 6 SAO PAULO - SPAgrte.... : IVONE GONCALVES e outrosAdvogado : MARIA LUCIA DUTRA RODRIGUES PEREIRA

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Agrdo.... : Caixa Economica Federal - CEFAdvogado : ROGERIO ALTOBELLI ANTUNESOrgão Jul.: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA

Processso : 0005584-43.2011.403.0000Classe .. : 432296 AI - SPOrigem... : 0007588-91.2008.403.6100 (2008.61.00.007588-7)Vara..... : 2 SAO PAULO - SPAgrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : MARGARETH ANNE LEISTER E MARIA DA CONCEICAO MARANHAO PFEIFFERAgrdo.... : EDF AUTO ADESIVOS LTDAAdvogado : MARCIO SUHET DA SILVAOrgão Jul.: SEXTA TURMA

Processso : 0009583-04.2011.403.0000Classe .. : 435784 AI - SPOrigem... : 0040046-94.1990.403.6100 (90.0040046-5)Vara..... : 21 SAO PAULO - SPAgrte.... : MARIA THEREZA RISOLIAAdvogado : JOAQUIM DE ALMEIDA BAPTISTAAgrdo.... : Caixa Economica Federal - CEFAdvogado : SILVIO TRAVAGLIOrgão Jul.: SEXTA TURMA

Processso : 0009740-74.2011.403.0000Classe .. : 435953 AI - SPOrigem... : 0003323-41.2011.403.6100Vara..... : 25 SAO PAULO - SPAgrte.... : Caixa Economica Federal - CEFAdvogado : LILIAN CARLA FÉLIX THONHOMAgrdo.... : RHAFAELY DE ALMEIDA COUTINHOOrgão Jul.: SEGUNDA TURMA

Processso : 0013174-71.2011.403.0000Classe .. : 439022 AI - SPOrigem... : 0046618-95.1992.403.6100 (92.0046618-4)Vara..... : 10 SAO PAULO - SPAgrte.... : VARAM S/AAdvogado : RONALDO CORREA MARTINSAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : MARGARETH ANNE LEISTER E MARIA DA CONCEICAO MARANHAO PFEIFFEROrgão Jul.: SEXTA TURMA

Processso : 0013610-30.2011.403.0000Classe .. : 439499 AI - SPOrigem... : 0007894-89.2010.403.6100Vara..... : 13 SAO PAULO - SPAgrte.... : JOSE SARNEY e outrosAdvogado : FERNANDO CUNHAAgrdo.... : JOSE CARLOS VERONEZZIAdvogado : JOSE NASSIF NETOOrgão Jul.: TERCEIRA TURMA

Processso : 0013699-53.2011.403.0000Classe .. : 439543 AI - SPOrigem... : 0006219-19.1995.403.6100 (95.0006219-4)Vara..... : 2 SAO PAULO - SPAgrte.... : JOAO BRAIDO NETOAdvogado : PAULO HOFFMANAgrdo.... : Caixa Economica Federal - CEFAdvogado : NAILA HAZIME TINTIOrgão Jul.: QUINTA TURMA

Processso : 0015588-42.2011.403.0000Classe .. : 441150 AI - SPOrigem... : 0035662-15.1995.403.6100 (95.0035662-7)

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Vara..... : 11 SAO PAULO - SPAgrte.... : ARTHUR KIRSCHNERAdvogado : JOSE MARIO PIMENTEL DE ASSIS MOURAAgrdo.... : Caixa Economica Federal - CEFAdvogado : JOSE PAULO NEVESOrgão Jul.: QUARTA TURMA

Processso : 0015951-29.2011.403.0000Classe .. : 441452 AI - SPOrigem... : 0003244-04.2007.403.6100 (2007.61.00.003244-6)Vara..... : 17 SAO PAULO - SPAgrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETOAgrdo.... : BANCO ITAU S/AAdvogado : KATIE LIE UEMURAOrgão Jul.: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA

Processso : 0016466-64.2011.403.0000Classe .. : 442011 AI - SPOrigem... : 0046618-95.1992.403.6100 (92.0046618-4)Vara..... : 10 SAO PAULO - SPAgrte.... : VARAM S/AAdvogado : MARCIA DE LOURENCO ALVES DE LIMAAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : MARGARETH ANNE LEISTER E MARIA DA CONCEICAO MARANHAO PFEIFFEROrgão Jul.: SEXTA TURMA

Processso : 0017158-63.2011.403.0000Classe .. : 442631 AI - SPOrigem... : 0016878-72.2004.403.6100 (2004.61.00.016878-1)Vara..... : 2 SAO PAULO - SPAgrte.... : NISIA DO VAL RODRIGUES ROXO GUIMARAESAdvogado : MARIA LUCIA DUTRA RODRIGUES PEREIRAAgrdo.... : Caixa Economica Federal - CEFAdvogado : ROGERIO ALTOBELLI ANTUNESOrgão Jul.: PRIMEIRA TURMA

Processso : 0017653-10.2011.403.0000Classe .. : 443023 AI - SPOrigem... : 0007714-39.2011.403.6100Vara..... : 3 SAO PAULO - SPAgrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNAAgrdo.... : ICA TELECOMUNICACOES LTDAAdvogado : KLEBER GIACOMINIOrgão Jul.: QUARTA TURMA

Processso : 0019302-10.2011.403.0000Classe .. : 444497 AI - SPOrigem... : 0016589-37.2007.403.6100 (2007.61.00.016589-6)Vara..... : 22 SAO PAULO - SPAgrte.... : MARIA DA CONCEICAO FERREIRA MORAISAdvogado : IVAN TOHME BANNOUTAgrdo.... : Caixa Economica Federal - CEFAdvogado : ANTONIO CARLOS FERREIRAOrgão Jul.: TERCEIRA TURMA

Processso : 0026750-34.2011.403.0000Classe .. : 451289 AI - SPOrigem... : 0039553-15.1993.403.6100 (93.0039553-0)Vara..... : 2 SAO PAULO - SPAgrte.... : VINCENZO RICCAAdvogado : FERNANDA RODRIGUES FELTRANAgrdo.... : Caixa Economica Federal - CEFAdvogado : LILIAN CARLA FÉLIX THONHOMOrgão Jul.: PRIMEIRA TURMA

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Processso : 0027590-44.2011.403.0000Classe .. : 452059 AI - SPOrigem... : 0076517-41.1992.403.6100 (92.0076517-3)Vara..... : 14 SAO PAULO - SPAgrte.... : LEONEL MOREIRA MOTA NETO e outrosAdvogado : SANTINA CRISTINA CASTELO FERRARESIAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : MARGARETH ANNE LEISTER E MARIA DA CONCEICAO MARANHAO PFEIFFEROrgão Jul.: SEXTA TURMA

Processso : 0028363-89.2011.403.0000Classe .. : 453105 AI - SPOrigem... : 0013090-40.2010.403.6100Vara..... : 8 SAO PAULO - SPAgrte.... : Conselho Regional de Corretores de Imoveis da 2 Regiao em Sao Paulo CRECI/SPAdvogado : CLÁUDIO BORREGO NOGUEIRAAgrdo.... : FIEL IMOVEIS S/C LTDAAdvogado : SERGIO PAULO DE CAMARGO TARCHAOrgão Jul.: TERCEIRA TURMA

Processso : 0030848-62.2011.403.0000Classe .. : 455047 AI - SPOrigem... : 0014219-85.2007.403.6100 (2007.61.00.014219-7)Vara..... : 21 SAO PAULO - SPAgrte.... : MARIA ORTIZ DE ANDRADE e outrosAdvogado : LEONARDO ARRUDA MUNHOZAgrdo.... : Caixa Economica Federal - CEFAdvogado : JAMIL NAKAD JUNIOROrgão Jul.: QUARTA TURMA

Processso : 0033373-17.2011.403.0000Classe .. : 457423 AI - SPOrigem... : 0015394-75.2011.403.6100Vara..... : 2 SAO PAULO - SPAgrte.... : FLAVIA VEROLLA FELIPEAdvogado : CÁSSIO LUIZ DE ALMEIDAAgrdo.... : Ministerio Publico FederalAdvogado : JEFFERSON APARECIDO DIASOrgão Jul.: QUINTA TURMA - 1a. SEÇÃO

Processso : 0033533-42.2011.403.0000Classe .. : 457587 AI - SPOrigem... : 0004772-25.2011.403.6103Vara..... : 1 SAO JOSE DOS CAMPOS - SPAgrte.... : L C DOS REIS e outrosAdvogado : VITOR LEMES CASTROAgrdo.... : Conselho Regional de Medicina Veterinaria do Estado de Sao Paulo CRMV/SPAdvogado : FAUSTO PAGIOLI FALEIROSOrgão Jul.: QUARTA TURMA

Processso : 0001665-12.2012.403.0000Classe .. : 464137 AI - SPOrigem... : 0019851-63.2005.403.6100 (2005.61.00.019851-0)Vara..... : 21 SAO PAULO - SPAgrte.... : Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos ECTAdvogado : MAURY IZIDOROAgrdo.... : BANCO ITAU S/A e outrosAdvogado : MARCOS VINICIO RAISER DA CRUZOrgão Jul.: QUARTA TURMA

Processso : 0003008-43.2012.403.0000Classe .. : 465257 AI - SPOrigem... : 0549896-62.1983.403.6100 (00.0549896-1)Vara..... : 21 SAO PAULO - SPAgrte.... : Instituto Nacional de Colonizacao e Reforma Agraria INCRAAdvogado : MURILO ALBERTINI BORBA

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Agrdo.... : MUNICIPIO DE ORLANDIA SPAdvogado : MICHEL AARAO FILHOOrgão Jul.: QUARTA TURMA

Processso : 0007152-60.2012.403.0000Classe .. : 468946 AI - SPOrigem... : 0002573-05.2012.403.6100Vara..... : 5 SAO PAULO - SPAgrte.... : GUARDA PARTICIPACAO E ADMINISTRACAO S/AAdvogado : ADRIANA RIBERTO BANDINIAgrdo.... : Uniao FederalAdvogado : LUIZ CARLOS DE FREITASOrgão Jul.: SEGUNDA TURMA

Processso : 0008277-63.2012.403.0000Classe .. : 469950 AI - SPOrigem... : 0019972-81.2011.403.6100Vara..... : 6 SAO PAULO - SPAgrte.... : Fundacao Nacional do Indio FUNAIAdvogado : ALEXANDRE JABURAgrdo.... : EDITORA ABRIL S/AAdvogado : ALEXANDRE FIDALGOOrgão Jul.: PRIMEIRA TURMA

Processso : 0009278-83.2012.403.0000Classe .. : 470843 AI - SPOrigem... : 0006981-73.2011.403.6100Vara..... : 24 SAO PAULO - SPAgrte.... : FERNANDO FRANCISCO BROCHADO HELLERAdvogado : CLÉA MARIA GONTIJO CORRÊAAgrdo.... : Comissao de Valores Mobiliarios CVMAdvogado : FLAVIA HANA MASUKO HOTTAOrgão Jul.: SEXTA TURMA

Processso : 0010169-07.2012.403.0000Classe .. : 471538 AI - SPOrigem... : 0012261-31.1988.403.6100 (88.0012261-2)Vara..... : 14 SAO PAULO - SPAgrte.... : PARAMOUNT TEXTEIS IND/ E COM/ S/AAdvogado : RICARDO BARRETTO FERREIRA DA SILVAAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETOOrgão Jul.: QUINTA TURMA

Processso : 0010619-47.2012.403.0000Classe .. : 471998 AI - SPOrigem... : 0006706-76.2001.403.6100 (2001.61.00.006706-9)Vara..... : 22 SAO PAULO - SPAgrte.... : Caixa Economica Federal - CEFAdvogado : ANA MARIA RISOLIA NAVARROAgrdo.... : JOSE LUIZ GONCALVES DA SILVA e outrosAdvogado : JOSE DOS SANTOS PEREIRA LIMAOrgão Jul.: PRIMEIRA TURMA

Processso : 0012704-06.2012.403.0000Classe .. : 473744 AI - SPOrigem... : 0008565-62.2008.403.6301 (2008.63.01.008565-1)Vara..... : 13 SAO PAULO - SPAgrte.... : ANUAR GERAISSATIAdvogado : GUILHERME NORDER FRANCESCHINIAgrdo.... : Caixa Economica Federal - CEFAdvogado : DANIELE CRISTINA ALANIZ MACEDOOrgão Jul.: SEXTA TURMA

Processso : 0013225-48.2012.403.0000Classe .. : 474187 AI - SP

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Origem... : 0001517-34.2012.403.6100Vara..... : 9 SAO PAULO - SPAgrte.... : MAXXIMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS E BEBIDAS LTDAAdvogado : VALTER DOS SANTOS COTAAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETOOrgão Jul.: PRIMEIRA TURMA

Processso : 0014528-97.2012.403.0000Classe .. : 475432 AI - SPOrigem... : 0006387-25.2012.403.6100Vara..... : 10 SAO PAULO - SPAgrte.... : LUIZ FELIPE LIMA PINTO GRAZIANOAdvogado : GUILHERME CORONA RODRIGUES LIMAAgrdo.... : Caixa Economica Federal - CEFAdvogado : SILVIO TRAVAGLIOrgão Jul.: PRIMEIRA TURMA

Processso : 0015022-59.2012.403.0000Classe .. : 475854 AI - SPOrigem... : 0006237-44.2012.403.6100Vara..... : 21 SAO PAULO - SPAgrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADAAgrdo.... : EGIDIO GARBO DE CARVALHOAdvogado : JOSÉ RICARDO CANGELLI DA ROCHAOrgão Jul.: TERCEIRA TURMA

Processso : 0016246-32.2012.403.0000Classe .. : 476872 AI - SPOrigem... : 0041329-45.1996.403.6100 (96.0041329-0)Vara..... : 17 SAO PAULO - SPAgrte.... : Caixa Economica Federal - CEFAdvogado : MAURICIO OLIVEIRA SILVAAgrdo.... : LUCIO ANGELO ABRAMOAdvogado : CHRYSIA MAIFRINO DAMOULISOrgão Jul.: PRIMEIRA TURMA

Processso : 0017793-10.2012.403.0000Classe .. : 478184 AI - SPOrigem... : 0008047-54.2012.403.6100Vara..... : 6 SAO PAULO - SPAgrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNAAgrdo.... : GRADUAL CORRETORA DE CAMBIO TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDAAdvogado : ROBERTO BARRIEUOrgão Jul.: QUARTA TURMA

Processso : 0018347-42.2012.403.0000Classe .. : 478667 AI - SPOrigem... : 0023574-80.2011.403.6100Vara..... : 21 SAO PAULO - SPAgrte.... : TOUTATIS CLIENT SERVICES DO BRASIL S/AAdvogado : WILSON RODRIGUES DE FARIAAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETOOrgão Jul.: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA

Processso : 0018368-18.2012.403.0000Classe .. : 478738 AI - SPOrigem... : 0006003-62.2012.403.6100Vara..... : 2 SAO PAULO - SPAgrte.... : QUEENSWAY VIAGENS TURISMO E EVENTOS LTDA e outrosAdvogado : BRUNO PAULA MATTOS CARAVIERIAgrdo.... : Caixa Economica Federal - CEFAdvogado : SUELI FERREIRA DA SILVAOrgão Jul.: SEGUNDA TURMA

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Processso : 0019339-03.2012.403.0000Classe .. : 479395 AI - SPOrigem... : 0005924-20.2011.403.6100Vara..... : 8 SAO PAULO - SPAgrte.... : ING BANK N V e outrosAdvogado : LUIZ EDUARDO DE CASTILHO GIROTTOAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADAOrgão Jul.: TERCEIRA TURMA

Processso : 0021093-77.2012.403.0000Classe .. : 480987 AI - SPOrigem... : 0011198-28.2012.403.6100Vara..... : 14 SAO PAULO - SPAgrte.... : ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINAAdvogado : RENATO GUILHERME MACHADO NUNESAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : MARGARETH ANNE LEISTER E MARIA DA CONCEICAO MARANHAO PFEIFFEROrgão Jul.: SEXTA TURMA

Processso : 0022178-98.2012.403.0000Classe .. : 481862 AI - SPOrigem... : 0012412-54.2012.403.6100Vara..... : 17 SAO PAULO - SPAgrte.... : GUILHERME DE CARVALHOAdvogado : GUILHERME DE CARVALHOAgrdo.... : Ordem dos Advogados do Brasil Secao SPAdvogado : EDUARDO DE CARVALHO SAMEKOrgão Jul.: SEXTA TURMA

Processso : 0026286-73.2012.403.0000Classe .. : 485550 AI - SPOrigem... : 0008682-94.1996.403.6100 (96.0008682-6)Vara..... : 21 SAO PAULO - SPAgrte.... : Banco Central do BrasilAdvogado : JOSE LIMA DE SIQUEIRAAgrdo.... : JOSE ANTONIO RODRIGUESAdvogado : GEDERSON GUDIN DI MARZOOrgão Jul.: SEXTA TURMA

Processso : 0026465-07.2012.403.0000Classe .. : 485738 AI - SPOrigem... : 2009.61.00.016962-0Vara..... : 13 SAO PAULO - SPAgrte.... : POSTO DE SERVICOS MARIANA LTDAAdvogado : ELLEN CRISTINA SE ROSAAgrdo.... : Agencia Nacional do Petroleo Gas Natural e Biocombustiveis ANPAdvogado : MELISSA AOYAMAOrgão Jul.: QUARTA TURMA

Processso : 0027007-25.2012.403.0000Classe .. : 486165 AI - SPOrigem... : 0012120-69.2012.403.6100Vara..... : 5 SAO PAULO - SPAgrte.... : TAKAJU NOMOTO e outrosAdvogado : FERNANDO CAMPOS SCAFFAgrdo.... : Agencia Nacional de Saude Suplementar ANSOrgão Jul.: SEXTA TURMA

Processso : 0027485-33.2012.403.0000Classe .. : 486522 AI - SPOrigem... : 0004833-17.1996.403.6100 (96.0004833-9)Vara..... : 11 SAO PAULO - SPAgrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO

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Agrdo.... : IND/ METALURGICA ROLETA LTDAAdvogado : ELIAS GIMAIELOrgão Jul.: PRIMEIRA TURMA

Processso : 0028839-93.2012.403.0000Classe .. : 487765 AI - SPOrigem... : 0013712-22.2010.403.6100Vara..... : 9 SAO PAULO - SPAgrte.... : JBS S/AAdvogado : LUIZ FLAVIO BORGES D URSOAgrdo.... : Ministerio Publico FederalAdvogado : LUCIANA DA COSTA PINTOOrgão Jul.: SEXTA TURMA

Processso : 0028846-85.2012.403.0000Classe .. : 487761 AI - SPOrigem... : 0016491-81.2009.403.6100 (2009.61.00.016491-8)Vara..... : 21 SAO PAULO - SPAgrte.... : Caixa Economica Federal - CEFAdvogado : CARLOS HENRIQUE LAGE GOMESAgrdo.... : ZONA D COM/ DE OBJETOS DECORATIVOS LTDA e outrosAdvogado : FÁBIA CAETANO DA SILVAOrgão Jul.: SEGUNDA TURMA

Processso : 0029426-18.2012.403.0000Classe .. : 488205 AI - SPOrigem... : 0063687-43.1992.403.6100 (92.0063687-0)Vara..... : 5 SAO PAULO - SPAgrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNAAgrdo.... : VIRBAC DO BRASIL IND/ E COM/ LTDAAdvogado : LUIZ FERNANDO MARTINS MACEDOOrgão Jul.: QUARTA TURMA

Processso : 0029776-06.2012.403.0000Classe .. : 488532 AI - SPOrigem... : 0015862-05.2012.403.6100Vara..... : 12 SAO PAULO - SPAgrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNAAgrdo.... : SODEXO DO BRASIL COML/ LTDAAdvogado : FABIO ROSASOrgão Jul.: QUARTA TURMA

Processso : 0029799-49.2012.403.0000Classe .. : 488550 AI - SPOrigem... : 0044053-17.1999.403.6100 (1999.61.00.044053-7)Vara..... : 11 SAO PAULO - SPAgrte.... : FABRICA DE MANOMETROS RECORD S/AAdvogado : ROBERTO CARDONEAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETOOrgão Jul.: PRIMEIRA TURMA

Processso : 0030716-68.2012.403.0000Classe .. : 489347 AI - SPOrigem... : 0004174-80.2011.403.6100Vara..... : 17 SAO PAULO - SPAgrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : MARGARETH ANNE LEISTER E MARIA DA CONCEICAO MARANHAO PFEIFFERAgrdo.... : BANCO ITAUCARD S/A e outrosAdvogado : BENEDICTO CELSO BENICIOOrgão Jul.: SEXTA TURMA


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Origem... : 0013419-81.2012.403.6100Vara..... : 19 SAO PAULO - SPAgrte.... : Caixa Economica Federal - CEFAdvogado : CAMILA GRAVATO CORREA DA SILVAAgrdo.... : ALESSANDRA NAMEAdvogado : ALEXANDRE NAMEOrgão Jul.: SEGUNDA TURMA

Processso : 0033124-32.2012.403.0000Classe .. : 491534 AI - SPOrigem... : 0020758-62.2010.403.6100Vara..... : 21 SAO PAULO - SPAgrte.... : Caixa Economica Federal - CEFAdvogado : CARLOS HENRIQUE LAGE GOMESAgrdo.... : DENTAL SANTANA COM/ DE MATERIAIS ODONTOLOGICOS LTDA e outrosAdvogado : CARLOS ROBERTO DA SILVEIRAOrgão Jul.: PRIMEIRA TURMA

Processso : 0033156-37.2012.403.0000Classe .. : 491571 AI - SPOrigem... : 0016414-67.2012.403.6100Vara..... : 22 SAO PAULO - SPAgrte.... : ASSOCIACAO PAULISTA DE DEFENSORES PUBLICOS APADEPAdvogado : GUSTAVO MARINHO DE CARVALHOAgrdo.... : Ordem dos Advogados do Brasil Secao SPAdvogado : ALEXANDRA BERTON SCHIAVINATOOrgão Jul.: TERCEIRA TURMA

Processso : 0034598-38.2012.403.0000Classe .. : 492775 AI - SPOrigem... : 0016102-91.2012.403.6100Vara..... : 2 SAO PAULO - SPAgrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADAAgrdo.... : ITAU UNIBANCO S/A e outrosAdvogado : LEO KRAKOWIAKOrgão Jul.: TERCEIRA TURMA

Processso : 0034810-59.2012.403.0000Classe .. : 492998 AI - SPOrigem... : 0020362-17.2012.403.6100Vara..... : 10 SAO PAULO - SPAgrte.... : Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anisio Teixeira INEPAdvogado : EDUARDO DE ALMEIDA FERRARIAgrdo.... : JACQUELINE MEEI JY CHENAdvogado : JULIANA ASSOLARI ADAMO CORTEZOrgão Jul.: SEXTA TURMA

Processso : 0035031-42.2012.403.0000Classe .. : 493204 AI - SPOrigem... : 0019846-94.2012.403.6100Vara..... : 14 SAO PAULO - SPAgrte.... : CARMEL FOMENTO MERCANTIL ASSESSORIA E ADMINISTRACAO LTDAAdvogado : PLAUTO GARCIA LEAL NETOAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : MARGARETH ANNE LEISTER E MARIA DA CONCEICAO MARANHAO PFEIFFEROrgão Jul.: SEXTA TURMA

Processso : 0036001-42.2012.403.0000Classe .. : 494048 AI - SPOrigem... : 0016499-87.2011.403.6100Vara..... : 21 SAO PAULO - SPAgrte.... : FORMASA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDAAdvogado : MARIA ANDREIA FERREIRA DOS SANTOS SANTOSAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : MARGARETH ANNE LEISTER E MARIA DA CONCEICAO MARANHAO PFEIFFEROrgão Jul.: SEXTA TURMA

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Processso : 0036178-06.2012.403.0000Classe .. : 494190 AI - SPOrigem... : 0020392-72.2000.403.6100 (2000.61.00.020392-1)Vara..... : 21 SAO PAULO - SPAgrte.... : ENGPLANO ENGENHARIA ELETRICA LTDAAdvogado : DIONE MARA SOUTO DA ROSAAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADAOrgão Jul.: TERCEIRA TURMA

Processso : 0000844-71.2013.403.0000Classe .. : 494932 AI - SPOrigem... : 0018028-10.2012.403.6100Vara..... : 22 SAO PAULO - SPAgrte.... : HILTON DE OLIVEIRA PECANHA FILHOAdvogado : JANAINA OLIVEIRA PECANHA EZEQUIELAgrdo.... : Caixa Economica Federal - CEFAdvogado : SUELI FERREIRA DA SILVAOrgão Jul.: QUINTA TURMA

Processso : 0001509-87.2013.403.0000Classe .. : 495516 AI - SPOrigem... : 0022772-48.2012.403.6100Vara..... : 21 SAO PAULO - SPAgrte.... : WALTER DO AMARALAdvogado : MARIROSA MANESCOAgrdo.... : Caixa Economica Federal - CEFAdvogado : SILVIO TRAVAGLIOrgão Jul.: PRIMEIRA TURMA

Processso : 0001553-09.2013.403.0000Classe .. : 495548 AI - SPOrigem... : 0126391-49.1979.403.6100 (00.0126391-9)Vara..... : 5 SAO PAULO - SPAgrte.... : Caixa Economica Federal - CEFAdvogado : KATIA APARECIDA MANGONEAgrdo.... : CREDITEC S/A CONSULTORIA E SERVICOS TECNICOSAdvogado : ILZA REGINA DEFILIPPI DIASOrgão Jul.: PRIMEIRA TURMA

Processso : 0003254-05.2013.403.0000Classe .. : 497070 AI - SPOrigem... : 0015347-67.2012.403.6100Vara..... : 25 SAO PAULO - SPAgrte.... : FELIPE TENORIO DE CASTRO OLIVEIRAAdvogado : HAMIR DE FREITAS NADURAgrdo.... : Uniao Federal - MEXAdvogado : LUIZ CARLOS DE FREITASOrgão Jul.: PRIMEIRA TURMA

Processso : 0003847-34.2013.403.0000Classe .. : 497609 AI - SPOrigem... : 0028911-55.2008.403.6100 (2008.61.00.028911-5)Vara..... : 10 SAO PAULO - SPAgrte.... : Caixa Economica Federal - CEFAdvogado : TIAGO MASSARO DOS SANTOS SAKUGAWAAgrdo.... : MARIA ANTONIETA ALVES FELIPPE e outrosAdvogado : CARLOS AFONSO GALLETI JUNIOROrgão Jul.: TERCEIRA TURMA

Processso : 0004735-03.2013.403.0000Classe .. : 498690 AI - SPOrigem... : 0001312-68.2013.403.6100Vara..... : 21 SAO PAULO - SPAgrte.... : BRUNO MONTESINO DA COSTA CAMPOS

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Advogado : FRANCISCO IVANO MONTE ALCANTARAAgrdo.... : Uniao Federal - MEXAdvogado : LUIZ CARLOS DE FREITASOrgão Jul.: SEGUNDA TURMA

Processso : 0006344-21.2013.403.0000Classe .. : 499788 AI - SPOrigem... : 0001030-30.2013.403.6100Vara..... : 17 SAO PAULO - SPAgrte.... : Caixa Economica Federal - CEFAdvogado : MARIA LUCIA BUGNI CARRERO SOARES E SILVAAgrdo.... : VIVIAN GOES DA FONSECAAdvogado : WLADIMIR PINGNATARIOrgão Jul.: SEGUNDA TURMA

Processso : 0007028-43.2013.403.0000Classe .. : 500321 AI - SPOrigem... : 0028143-32.2008.403.6100 (2008.61.00.028143-8)Vara..... : 21 SAO PAULO - SPAgrte.... : GILVAN MURILO BRANDAO MARRONIAdvogado : MARIA CAROLINA LEONOR MASINI DOS SANTOSAgrdo.... : Uniao FederalAdvogado : LUIZ CARLOS DE FREITASOrgão Jul.: QUINTA TURMA

Processso : 0008168-15.2013.403.0000Classe .. : 501389 AI - SPOrigem... : 0001404-80.2012.403.6100Vara..... : 12 SAO PAULO - SPAgrte.... : Uniao FederalAdvogado : LUIZ CARLOS DE FREITASAgrdo.... : MARTIN JOSEF VOLLMERAdvogado : MARCIO CARNEIRO SPERLINGOrgão Jul.: TERCEIRA TURMA

Processso : 0011338-92.2013.403.0000Classe .. : 504610 AI - SPOrigem... : 0009266-05.2012.403.6100Vara..... : 17 SAO PAULO - SPAgrte.... : JOSE MARIO DA SILVA e outrosAdvogado : MARCIO BERNARDESAgrdo.... : Caixa Economica Federal - CEFAdvogado : SILVIO TRAVAGLIOrgão Jul.: PRIMEIRA TURMA

Processso : 0012409-32.2013.403.0000Classe .. : 504927 AI - SPOrigem... : 0007048-04.2012.403.6100Vara..... : 14 SAO PAULO - SPAgrte.... : SOCIEDADE BENEFICENTE ISRAELITA BRASILEIRA HOSPITAL ALBERT EINSTEINAdvogado : JOSE ANTONIO BALIEIRO LIMAAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADAOrgão Jul.: TERCEIRA TURMA

Processso : 0012594-70.2013.403.0000Classe .. : 505074 AI - SPOrigem... : 0012995-44.2009.403.6100 (2009.61.00.012995-5)Vara..... : 14 SAO PAULO - SPAgrte.... : S VIANNA VIAGENS E TURISMO LTDAAdvogado : MANOEL BENTO DE SOUZAAgrdo.... : Ministerio Publico FederalAdvogado : SERGIO GARDENGHI SUIAMAOrgão Jul.: SEXTA TURMA

Processso : 0013324-81.2013.403.0000

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Classe .. : 505748 AI - SPOrigem... : 0008031-66.2013.403.6100Vara..... : 5 SAO PAULO - SPAgrte.... : Uniao FederalAdvogado : LUIZ CARLOS DE FREITASAgrdo.... : JULIANA DE CASTRO FERNANDES CAMPANELLAAdvogado : SIDNEI JUNGMANN CARDOSOOrgão Jul.: SEXTA TURMA

Processso : 0014592-73.2013.403.0000Classe .. : 506539 AI - SPOrigem... : 0006416-41.2013.403.6100Vara..... : 14 SAO PAULO - SPAgrte.... : MIRIAN CHIPRAUSKI DA SILVAAdvogado : MARIA THEREZA RIBEIRO LEITEAgrdo.... : Uniao FederalAdvogado : LUIZ CARLOS DE FREITASOrgão Jul.: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA

Processso : 0014930-47.2013.403.0000Classe .. : 507155 AI - SPOrigem... : 0008318-29.2013.403.6100Vara..... : 17 SAO PAULO - SPAgrte.... : Uniao FederalAdvogado : LUIZ CARLOS DE FREITASAgrdo.... : ELAINE DE MAURO ONGAROAdvogado : CICERO GERMANO DA COSTAOrgão Jul.: PRIMEIRA TURMA

Processso : 0015865-87.2013.403.0000Classe .. : 507914 AI - SPOrigem... : 0007126-61.2013.403.6100Vara..... : 24 SAO PAULO - SPAgrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : MARGARETH ANNE LEISTER E MARIA DA CONCEICAO MARANHAO PFEIFFERAgrdo.... : AMADO DOS SANTOS BRANDAOAdvogado : ELIAS RUBENS DE SOUZAOrgão Jul.: SEXTA TURMA

Processso : 0016068-49.2013.403.0000Classe .. : 508159 AI - SPOrigem... : 0030968-13.1989.403.6100 (89.0030968-4)Vara..... : 13 SAO PAULO - SPAgrte.... : Caixa Economica Federal - CEFAdvogado : TIAGO MASSARO DOS SANTOS SAKUGAWAAgrdo.... : DURVAL BRAMBILLA JUNIOR e outrosAdvogado : JOSE CARLOS BERTAO RAMOSOrgão Jul.: TERCEIRA TURMA

Processso : 0018231-02.2013.403.0000Classe .. : 510645 AI - SPOrigem... : 0002490-59.2013.403.6130Vara..... : 1 OSASCO - SPAgrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : MARGARETH ANNE LEISTER E MARIA DA CONCEICAO MARANHAO PFEIFFERAgrdo.... : C E A MODAS LTDAAdvogado : RODRIGO DE SÁ GIAROLAOrgão Jul.: SEXTA TURMA

Processso : 0018942-07.2013.403.0000Classe .. : 510580 AI - SPOrigem... : 0011024-82.2013.403.6100Vara..... : 17 SAO PAULO - SPAgrte.... : BMD COM/ DE PRODUTOS MEDICOS LTDAAdvogado : RODRIGO ALBERTO CORREIA DA SILVAAgrdo.... : Agencia Nacional de Vigilancia Sanitaria ANVISAOrgão Jul.: SEXTA TURMA

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Processso : 0019582-10.2013.403.0000Classe .. : 511199 AI - SPOrigem... : 0012549-02.2013.403.6100Vara..... : 9 SAO PAULO - SPAgrte.... : RUBENS CARLOS VIEIRAAdvogado : MARCIO CAMMAROSANOAgrdo.... : Uniao FederalAdvogado : LUIZ CARLOS DE FREITASOrgão Jul.: PRIMEIRA TURMA

Processso : 0020481-08.2013.403.0000Classe .. : 511906 AI - SPOrigem... : 0013147-53.2013.403.6100Vara..... : 12 SAO PAULO - SPAgrte.... : FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEFAdvogado : RENATA MOLLOAgrdo.... : TEREZINHA KINUE NISHIAdvogado : ADNAN EL KADRIOrgão Jul.: PRIMEIRA TURMA

Processso : 0021201-72.2013.403.0000Classe .. : 512536 AI - SPOrigem... : 0020229-14.2008.403.6100 (2008.61.00.020229-0)Vara..... : 6 SAO PAULO - SPAgrte.... : Caixa Economica Federal - CEFAdvogado : LUIZ FERNANDO MAIAAgrdo.... : PROBANK LTDAAdvogado : CARLOS EDUARDO PALINKAS NEVESOrgão Jul.: PRIMEIRA TURMA

Processso : 0021875-50.2013.403.0000Classe .. : 513206 AI - SPOrigem... : 0008206-65.2010.403.6100Vara..... : 5 SAO PAULO - SPAgrte.... : MK ELETRODOMESTICOS LTDAAdvogado : SONIA CARLOS ANTONIOAgrdo.... : DUNA ENTERPRISES SLAdvogado : PAULO SERGIO ZAGOOrgão Jul.: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA

Processso : 0022482-63.2013.403.0000Classe .. : 513729 AI - SPOrigem... : 0765683-45.1986.403.6100 (00.0765683-1)Vara..... : 8 SAO PAULO - SPAgrte.... : SANOFI AVENTIS FARMACEUTICA LTDAAdvogado : RICARDO GOMES LOURENCOAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNAOrgão Jul.: QUARTA TURMA

Processso : 0023184-09.2013.403.0000Classe .. : 514219 AI - SPOrigem... : 0000324-47.2013.403.6100Vara..... : 21 SAO PAULO - SPAgrte.... : EMGEA Empresa Gestora de AtivosAdvogado : CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTOAgrdo.... : CONDOMINIO RESIDENCIAL ILHA DO SOL IIAdvogado : ALEXANDRE DUMASOrgão Jul.: PRIMEIRA TURMA

Processso : 0023443-04.2013.403.0000Classe .. : 514415 AI - SPOrigem... : 0006444-77.2011.403.6100Vara..... : 21 SAO PAULO - SPAgrte.... : Caixa Economica Federal - CEF

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Advogado : MARIA AUXILIADORA FRANÇA SENNEAgrdo.... : ROBERTO JARDIM CABRALAdvogado : CARLOS EDUARDO GARCIA DOZZOOrgão Jul.: QUINTA TURMA

Processso : 0023637-04.2013.403.0000Classe .. : 514673 AI - SPOrigem... : 0010440-15.2013.403.6100Vara..... : 21 SAO PAULO - SPAgrte.... : OSESP COML/ E ADMINISTRADORA LTDAAdvogado : MARCELO BOTELHO PUPOAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNAOrgão Jul.: QUARTA TURMA

Processso : 0027358-61.2013.403.0000Classe .. : 517875 AI - SPOrigem... : 0004648-38.2013.403.6114Vara..... : 12 SAO PAULO - SPAgrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : MARGARETH ANNE LEISTER E MARIA DA CONCEICAO MARANHAO PFEIFFERAgrdo.... : BRAS FITA IND/ E COM/ LTDAAdvogado : WESLEY DUARTE GONCALVES SALVADOROrgão Jul.: SEXTA TURMA

Processso : 0027805-49.2013.403.0000Classe .. : 518680 AI - SPOrigem... : 0008285-40.1993.403.6100 (93.0008285-0)Vara..... : 14 SAO PAULO - SPAgrte.... : REGINA KAKAZU e outrosAdvogado : MARISTELA KANECADANAgrdo.... : Caixa Economica Federal - CEFAdvogado : TADAMITSU NUKUIOrgão Jul.: SEGUNDA TURMA

Processso : 0027812-41.2013.403.0000Classe .. : 518252 AI - SPOrigem... : 0530353-34.1987.403.6100 (00.0530353-2)Vara..... : 21 SAO PAULO - SPAgrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNAAgrdo.... : PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA GERTRUDES SPAdvogado : YOR QUEIROZ JUNIOROrgão Jul.: QUARTA TURMA

Processso : 0028218-62.2013.403.0000Classe .. : 518619 AI - SPOrigem... : 0020041-45.2013.403.6100Vara..... : 4 SAO PAULO - SPAgrte.... : CIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEVAdvogado : MARCELO SALDANHA ROHENKOHLAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : MARGARETH ANNE LEISTER E MARIA DA CONCEICAO MARANHAO PFEIFFEROrgão Jul.: SEXTA TURMA

Processso : 0029059-57.2013.403.0000Classe .. : 519360 AI - SPOrigem... : 0649188-83.1984.403.6100 (00.0649188-0)Vara..... : 7 SAO PAULO - SPAgrte.... : J L EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDAAdvogado : JOSE ALBERTO CLEMENTE JUNIORAgrdo.... : Uniao Federal e outrosAdvogado : LUIZ CARLOS DE FREITASOrgão Jul.: PRIMEIRA TURMA

Processso : 0029158-27.2013.403.0000

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Classe .. : 519412 AI - SPOrigem... : 0004966-15.2003.403.6100 (2003.61.00.004966-0)Vara..... : 12 SAO PAULO - SPAgrte.... : ITB HOLDING BRASIL PARTICIPACOES LTDA e outrosAdvogado : LEO KRAKOWIAKAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNAOrgão Jul.: QUARTA TURMA

Processso : 0029217-15.2013.403.0000Classe .. : 519431 AI - SPOrigem... : 0012056-25.2013.403.6100Vara..... : 25 SAO PAULO - SPAgrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNAAgrdo.... : ANDREAS HERBERT DOBNERAdvogado : LUIZ ANTONIO DE ALMEIDA ALVARENGAOrgão Jul.: QUARTA TURMA

Processso : 0031583-27.2013.403.0000Classe .. : 521564 AI - SPOrigem... : 0021013-15.2013.403.6100Vara..... : 12 SAO PAULO - SPAgrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNAAgrdo.... : CHEMINOVA BRASIL LTDAAdvogado : MEIRE MARQUES MICONIOrgão Jul.: QUARTA TURMA

Processso : 0032033-67.2013.403.0000Classe .. : 521901 AI - SPOrigem... : 0016473-89.2011.403.6100Vara..... : 7 SAO PAULO - SPAgrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : MARGARETH ANNE LEISTER E MARIA DA CONCEICAO MARANHAO PFEIFFERAgrdo.... : MOSAIC FERTILIZANTES DO BRASIL S/AAdvogado : JULIANO DI PIETROOrgão Jul.: SEXTA TURMA

Processso : 0000764-73.2014.403.0000Classe .. : 522915 AI - SPOrigem... : 0004613-23.2013.403.6100Vara..... : 21 SAO PAULO - SPAgrte.... : LA IGLESIA UNIVERSAL DEL REINO DE DIOSAdvogado : RUY JANONI DOURADOAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNAOrgão Jul.: QUARTA TURMA

Processso : 0001095-55.2014.403.0000Classe .. : 523185 AI - SPOrigem... : 0021432-35.2013.403.6100Vara..... : 25 SAO PAULO - SPAgrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNAAgrdo.... : VENDEMMIA COM/ INTERNACIONAL LTDAAdvogado : ANDRE PACINI GRASSIOTTOOrgão Jul.: QUARTA TURMA

Processso : 0001123-23.2014.403.0000Classe .. : 523214 AI - SPOrigem... : 0010745-96.2013.403.6100Vara..... : 16 SAO PAULO - SPAgrte.... : Caixa Economica Federal - CEFAdvogado : RODRIGO OTAVIO PAIXAO BRANCOAgrdo.... : GABRIEL BALBINO DE MOURA FILHO e outrosAdvogado : BEATRIZ LANCIA NORONHA DE OLIVEIRA

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Processso : 0001956-41.2014.403.0000Classe .. : 523915 AI - SPOrigem... : 0007974-58.2007.403.6100 (2007.61.00.007974-8)Vara..... : 8 SAO PAULO - SPAgrte.... : OSCAR MARTINI NETOAdvogado : CLAUDIO HENRIQUE BUENO MARTINIAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADAOrgão Jul.: TERCEIRA TURMA

Processso : 0001973-77.2014.403.0000Classe .. : 523926 AI - SPOrigem... : 0022859-67.2013.403.6100Vara..... : 13 SAO PAULO - SPAgrte.... : VITOR FIGUEIRA DE QUINTALAdvogado : FABIANA GALERA SEVEROAgrdo.... : Uniao FederalAdvogado : LUIZ CARLOS DE FREITASOrgão Jul.: QUARTA TURMA

Processso : 0002508-06.2014.403.0000Classe .. : 524464 AI - SPOrigem... : 0020035-38.2013.403.6100Vara..... : 12 SAO PAULO - SPAgrte.... : ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S/AAdvogado : ALESSANDRA FRANCISCO DE MELO FRANCOAgrdo.... : SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO EM SAO PAULOOrgão Jul.: PRIMEIRA TURMA

Processso : 0002564-39.2014.403.0000Classe .. : 524509 AI - SPOrigem... : 0013866-35.2013.403.6100Vara..... : 21 SAO PAULO - SPAgrte.... : ROSANA APARECIDA DE AGUIAR DA SILVAAdvogado : PRISCILA GUIMARAES SIQUEIRAAgrdo.... : ISCP SOCIEDADE EDUCACIONAL S/A e outrosAdvogado : MARCELO APARECIDO BATISTA SEBAOrgão Jul.: TERCEIRA TURMA

Processso : 0002896-06.2014.403.0000Classe .. : 524749 AI - SPOrigem... : 0001041-25.2014.403.6100Vara..... : 21 SAO PAULO - SPAgrte.... : ENGESEG EMPRESA DE VIGILANCIA COMPUTADORIZADA LTDA e outrosAdvogado : THIAGO MANCINI MILANESEAgrdo.... : Uniao FederalAdvogado : LUIZ CARLOS DE FREITASOrgão Jul.: SEGUNDA TURMA

Processso : 0002991-36.2014.403.0000Classe .. : 524806 AI - SPOrigem... : 0022294-06.2013.403.6100Vara..... : 16 SAO PAULO - SPAgrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : MARGARETH ANNE LEISTER E MARIA DA CONCEICAO MARANHAO PFEIFFERAgrdo.... : JOAO ALVES DE QUEIROZ FILHOAdvogado : ROBERTO BARRIEUOrgão Jul.: SEXTA TURMA

Processso : 0003357-75.2014.403.0000Classe .. : 525098 AI - SPOrigem... : 0022820-70.2013.403.6100Vara..... : 21 SAO PAULO - SPAgrte.... : NRA ENGENHARIA E COM/ LTDA

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Advogado : FLAVIANO ADOLFO DE OLIVEIRA SANTOSAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNAOrgão Jul.: QUARTA TURMA

Processso : 0003640-98.2014.403.0000Classe .. : 525303 AI - SPOrigem... : 0001106-20.2014.403.6100Vara..... : 3 SAO PAULO - SPAgrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETOAgrdo.... : ROYAL BLUE COM/ IMP/ E EXP/ LTDAAdvogado : NICOLAU ABRAHAO HADDAD NETOOrgão Jul.: SEGUNDA TURMA

Processso : 0003848-82.2014.403.0000Classe .. : 525445 AI - SPOrigem... : 0021607-29.2013.403.6100Vara..... : 17 SAO PAULO - SPAgrte.... : VERTIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDAAdvogado : GUSTAVO DALLA VALLE BAPTISTA DA SILVAAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNAOrgão Jul.: QUARTA TURMA

Processso : 0003930-16.2014.403.0000Classe .. : 525529 AI - SPOrigem... : 0000071-25.2014.403.6100Vara..... : 26 SAO PAULO - SPAgrte.... : GEMALTO DO BRASIL CARTOES E TERMINAIS LTDAAdvogado : NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUESAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETOOrgão Jul.: SEGUNDA TURMA

Processso : 0003943-15.2014.403.0000Classe .. : 525536 AI - SPOrigem... : 0017360-05.2013.403.6100Vara..... : 9 SAO PAULO - SPAgrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETOAgrdo.... : SIEMACO SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVICOS DE ASSEIO E CONSERVACAO E LIMPEZA URBANA DE SAO PAULO e outrosAdvogado : MARCO DULGHEROFF NOVAISOrgão Jul.: QUINTA TURMA

Processso : 0004244-59.2014.403.0000Classe .. : 525715 AI - SPOrigem... : 0002209-62.2014.403.6100Vara..... : 17 SAO PAULO - SPAgrte.... : IMUNOTEC LABORATORIO DE IMUNOPATOLOGIA DE SAO PAULO LTDAAdvogado : AMAURI RAMOSAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNAOrgão Jul.: QUARTA TURMA

Processso : 0004828-29.2014.403.0000Classe .. : 526211 AI - SPOrigem... : 0038736-82.1992.403.6100 (92.0038736-5)Vara..... : 21 SAO PAULO - SPAgrte.... : PORTO SEGURO VEICULOS PECAS E SERVICOS LTDAAdvogado : LUIZ EDUARDO DE CASTILHO GIROTTOAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADAOrgão Jul.: TERCEIRA TURMA

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Processso : 0004881-10.2014.403.0000Classe .. : 526240 AI - SPOrigem... : 0019732-24.2013.403.6100Vara..... : 21 SAO PAULO - SPAgrte.... : VIACAO GATO PRETO LTDA e outrosAdvogado : PEDRO WANDERLEY RONCATOAgrdo.... : Agencia de Promocao de Exportacoes do Brasil APEX BrasilAdvogado : MARCOS FELIPE ARAGAO MORAESOrgão Jul.: QUARTA TURMA

Processso : 0004957-34.2014.403.0000Classe .. : 526299 AI - SPOrigem... : 0030438-28.1997.403.6100 (97.0030438-8)Vara..... : 2 SAO PAULO - SPAgrte.... : Caixa Economica Federal - CEFAdvogado : CARLA SANTOS SANJADAgrdo.... : FAUSTO GUEDES PINTO MARTINS e outrosAdvogado : JOSE ANTONIO CREMASCOOrgão Jul.: PRIMEIRA TURMA

Processso : 0004973-85.2014.403.0000Classe .. : 526307 AI - SPOrigem... : 0000320-73.2014.403.6100Vara..... : 5 SAO PAULO - SPAgrte.... : Uniao FederalAdvogado : LUIZ CARLOS DE FREITASAgrdo.... : TIAGO JOSE DE AQUINO PINTOAdvogado : THIAGO SILVA SANTOSOrgão Jul.: SEGUNDA TURMA

Processso : 0005094-16.2014.403.0000Classe .. : 526758 AI - SPOrigem... : 0000437-64.2014.403.6100Vara..... : 26 SAO PAULO - SPAgrte.... : ORLANDO PEREIRA SILVA e outrosAdvogado : JENIFER KILLINGER CARAAgrdo.... : Caixa Economica Federal - CEFAdvogado : SILVIO TRAVAGLIOrgão Jul.: QUINTA TURMA - 1a. SEÇÃO

Processso : 0005202-45.2014.403.0000Classe .. : 526852 AI - SPOrigem... : 0000998-88.2014.403.6100Vara..... : 26 SAO PAULO - SPAgrte.... : LEANDRO DE SA MEDEIROSAdvogado : ALEXANDRE RICARDO DE SANTIAgrdo.... : Conselho Regional de Educacao Fisica da 4ª Regiao CREF4SPAdvogado : ANDERSON CADAN PATRICIO FONSECAOrgão Jul.: QUARTA TURMA

Processso : 0005273-47.2014.403.0000Classe .. : 527041 AI - SPOrigem... : 0019991-19.2013.403.6100Vara..... : 22 SAO PAULO - SPAgrte.... : OMAR SILVA ALMEIDA BATISTA e outrosAdvogado : MARCIO BERNARDESAgrdo.... : EMGEA Empresa Gestora de AtivosAdvogado : RODRIGO MOTTA SARAIVAOrgão Jul.: PRIMEIRA TURMA

Processso : 0005961-09.2014.403.0000Classe .. : 527234 AI - SPOrigem... : 0031154-89.1996.403.6100 (96.0031154-4)Vara..... : 6 SAO PAULO - SPAgrte.... : SARAIVA DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDAAdvogado : ERICA ZENAIDE MAITANAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)

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Advogado : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADAOrgão Jul.: TERCEIRA TURMA

Processso : 0006442-69.2014.403.0000Classe .. : 527553 AI - SPOrigem... : 0000059-11.2014.403.6100Vara..... : 12 SAO PAULO - SPAgrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETOAgrdo.... : NIAZI CAFE LTDAAdvogado : FLAVIO MASCHIETTOOrgão Jul.: SEGUNDA TURMA

Processso : 0006526-70.2014.403.0000Classe .. : 527570 AI - SPOrigem... : 0000289-53.2014.403.6100Vara..... : 5 SAO PAULO - SPAgrte.... : NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDAAdvogado : GUSTAVO GONÇALVES GOMESAgrdo.... : Instituto Nacional de Metrologia Qualidade e Tecnologia INMETRO e outrosOrgão Jul.: QUARTA TURMA

Processso : 0007029-91.2014.403.0000Classe .. : 527879 AI - SPOrigem... : 0023574-12.2013.403.6100Vara..... : 9 SAO PAULO - SPAgrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETOAgrdo.... : SOJITZ DO BRASIL S/AAdvogado : FELLIPE GUIMARAES FREITASOrgão Jul.: SEGUNDA TURMA

Processso : 0007296-63.2014.403.0000Classe .. : 528108 AI - SPOrigem... : 0003467-10.2014.403.6100Vara..... : 12 SAO PAULO - SPAgrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNAAgrdo.... : EDSON SHIGUERU SHIMOKAWAAdvogado : RENATA GABRIEL SCHWINDENOrgão Jul.: QUARTA TURMA

Processso : 0007808-46.2014.403.0000Classe .. : 528519 AI - SPOrigem... : 0001561-82.2014.403.6100Vara..... : 12 SAO PAULO - SPAgrte.... : VANGUARDA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDAAdvogado : MILTON FLAVIO DE ALMEIDA C. LAUTENSCHLAGERAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETOOrgão Jul.: PRIMEIRA TURMA

Processso : 0007869-04.2014.403.0000Classe .. : 528551 AI - SPOrigem... : 0012649-54.2013.403.6100Vara..... : 2 SAO PAULO - SPAgrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : MARGARETH ANNE LEISTER E MARIA DA CONCEICAO MARANHAO PFEIFFERAgrdo.... : BARUENSE TECNOLOGIA E SERVICOS LTDAAdvogado : EDUARDO GUERSONI BEHAROrgão Jul.: SEXTA TURMA

Processso : 0008052-72.2014.403.0000Classe .. : 528917 AI - SPOrigem... : 0006478-18.2012.403.6100Vara..... : 14 SAO PAULO - SP

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Agrte.... : CLAUDEMIR DOS SANTOSAdvogado : ALEXANDRE MIRANDA MORAESAgrdo.... : Ministerio Publico FederalAdvogado : JOSE ROBERTO PIMENTA OLIVEIRAOrgão Jul.: SEXTA TURMA

Processso : 0008370-55.2014.403.0000Classe .. : 528886 AI - SPOrigem... : 0001348-76.2014.403.6100Vara..... : 12 SAO PAULO - SPAgrte.... : ASSOCIACAO NACIONAL DOS SERVIDORES EFETIVOS DAS AGENCIAS REGULADORAS FEDERAIS ANERAdvogado : GABRIEL ABBAD SILVEIRAAgrdo.... : Agencia Nacional de Telecomunicacoes ANATEL e outrosOrgão Jul.: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA

Processso : 0008436-35.2014.403.0000Classe .. : 528897 AI - SPOrigem... : 0023574-12.2013.403.6100Vara..... : 9 SAO PAULO - SPAgrte.... : SOJITZ DO BRASIL S/AAdvogado : FELLIPE GUIMARAES FREITASAgrdo.... : Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educacao FNDE e outrosAdvogado : HERMES ARRAIS ALENCAROrgão Jul.: SEGUNDA TURMA

Processso : 0009072-98.2014.403.0000Classe .. : 529983 AI - SPOrigem... : 0002614-98.2014.403.6100Vara..... : 21 SAO PAULO - SPAgrte.... : VAGNER CARLOS DA SILVA e outrosAdvogado : CARLOS ALBERTO DE SANTANAAgrdo.... : Caixa Economica Federal - CEF e outrosAdvogado : SILVIO TRAVAGLIOrgão Jul.: SEGUNDA TURMA

Processso : 0009095-44.2014.403.0000Classe .. : 529381 AI - SPOrigem... : 0003658-55.2014.403.6100Vara..... : 8 SAO PAULO - SPAgrte.... : ITURBO1 IMPORTACAO E COM/ LTDAAdvogado : WLADIMIR CASTRO GONCALVESAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : MARGARETH ANNE LEISTER E MARIA DA CONCEICAO MARANHAO PFEIFFEROrgão Jul.: SEXTA TURMA

Processso : 0009153-47.2014.403.0000Classe .. : 529392 AI - SPOrigem... : 0002936-85.1995.403.6100 (95.0002936-7)Vara..... : 12 SAO PAULO - SPAgrte.... : ANTONIO LOPES DAVID e outrosAdvogado : ROBERTO CORREIA DA SILVA GOMES CALDASAgrdo.... : Banco Central do Brasil e outrosAdvogado : JOSE OSORIO LOURENCAOOrgão Jul.: SEXTA TURMA

Processso : 0009364-83.2014.403.0000Classe .. : 529520 AI - SPOrigem... : 0001384-21.2014.403.6100Vara..... : 4 SAO PAULO - SPAgrte.... : SIMAO MIGDALAdvogado : CLARISSE TZIRULNIK EDELSTEINAgrdo.... : Uniao FederalAdvogado : LUIZ CARLOS DE FREITASOrgão Jul.: QUINTA TURMA

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Processso : 0009526-78.2014.403.0000Classe .. : 529636 AI - SPOrigem... : 0003688-90.2014.403.6100Vara..... : 26 SAO PAULO - SPAgrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADAAgrdo.... : FERROSTAAL DO BRASIL S/A COM/ E IND/Advogado : MAURICIO SIRIHAL WERKEMAOrgão Jul.: TERCEIRA TURMA

Processso : 0009601-20.2014.403.0000Classe .. : 530250 AI - SPOrigem... : 0003674-09.2014.403.6100Vara..... : 21 SAO PAULO - SPAgrte.... : THIAGO GAVIOLLI PINCERNO FAVAROAdvogado : RODOLPHO LUIZ DE RANGEL MOREIRA RAMOSAgrdo.... : Conselho Regional de Contabilidade do Estado de Sao Paulo CRC/SPOrgão Jul.: QUARTA TURMA

Processso : 0010733-15.2014.403.0000Classe .. : 530610 AI - SPOrigem... : 0008414-78.2012.403.6100Vara..... : 21 SAO PAULO - SPAgrte.... : Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos ECTAdvogado : MAURY IZIDOROAgrdo.... : BETEL TELECOM COM/ DE TELEFONIA LTDAOrgão Jul.: PRIMEIRA TURMA

Processso : 0010877-86.2014.403.0000Classe .. : 530726 AI - SPOrigem... : 0023011-18.2013.403.6100Vara..... : 17 SAO PAULO - SPAgrte.... : SPORTIN IND/ DE APARELHOS PARA GINASTICA LTDAAdvogado : SILVIA REGINA COSTA VILHEGASAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADAOrgão Jul.: TERCEIRA TURMA

Processso : 0011159-27.2014.403.0000Classe .. : 530937 AI - SPOrigem... : 0022912-15.1994.403.6100 (94.0022912-7)Vara..... : 7 SAO PAULO - SPAgrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETOAgrdo.... : ZEIN PAES DE BARROS CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDAAdvogado : ANGELA MARIA DA MOTTA PACHECOOrgão Jul.: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA

Processso : 0011437-28.2014.403.0000Classe .. : 531126 AI - SPOrigem... : 0007039-71.2014.403.6100Vara..... : 9 SAO PAULO - SPAgrte.... : DIONISIO FURTUNATO DA SILVA e outrosAdvogado : DANIELA COLETO TEIXEIRA DA SILVAAgrdo.... : Comissao Nacional de Energia Nuclear CNENOrgão Jul.: SEGUNDA TURMA

Processso : 0011739-57.2014.403.0000Classe .. : 531408 AI - SPOrigem... : 0006982-53.2014.403.6100Vara..... : 25 SAO PAULO - SPAgrte.... : ROSAMEIRE COELHO MAROCOAdvogado : REGINALDO GRANGEIRO CHAMPIAgrdo.... : Uniao FederalAdvogado : LUIZ CARLOS DE FREITASOrgão Jul.: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA

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Processso : 0012178-68.2014.403.0000Classe .. : 531682 AI - SPOrigem... : 0007363-95.2013.403.6100Vara..... : 8 SAO PAULO - SPAgrte.... : VANESSA GOMES DE QUEIROZ e outrosAdvogado : ANIBAL YOSHITAKA HIGUTIAgrdo.... : Caixa Economica Federal - CEFAdvogado : GAUDÊNCIO MITSUO KASHIOOrgão Jul.: PRIMEIRA TURMA

Processso : 0012472-23.2014.403.0000Classe .. : 531872 AI - SPOrigem... : 0003496-60.2014.403.6100Vara..... : 17 SAO PAULO - SPAgrte.... : GRAFICA ROMITI LTDAAdvogado : MARCIA HARUE ISHIGE DE FREITASAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNAOrgão Jul.: QUARTA TURMA

Processso : 0012620-34.2014.403.0000Classe .. : 532013 AI - SPOrigem... : 0006940-04.2014.403.6100Vara..... : 8 SAO PAULO - SPAgrte.... : ATIVA DISTRIBUIDORA DE PISOS LTDAAdvogado : FRANCISCO RAMOSAgrdo.... : TRADICAO DISTRIBUIDORA DE PERSIANAS LTDAOrgão Jul.: PRIMEIRA TURMA

Processso : 0013871-87.2014.403.0000Classe .. : 532889 AI - SPOrigem... : 0016648-15.2013.403.6100Vara..... : 25 SAO PAULO - SPAgrte.... : Caixa Economica Federal - CEFAdvogado : JOAO AUGUSTO FAVERY DE ANDRADE RIBEIROAgrdo.... : LUIZA HELENA CESAR DE OLIVEIRAAdvogado : TANIA ALEXANDRA PEDRONOrgão Jul.: QUINTA TURMA

Processso : 0013990-48.2014.403.0000Classe .. : 532993 AI - SPOrigem... : 0758461-60.1985.403.6100 (00.0758461-0)Vara..... : 8 SAO PAULO - SPAgrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNAAgrdo.... : THYSSENKRUPP ELEVADORES S/AAdvogado : DIRCEU PEREZ RIVASOrgão Jul.: QUARTA TURMA

Processso : 0014984-76.2014.403.0000Classe .. : 534084 AI - SPOrigem... : 0007117-65.2014.403.6100Vara..... : 21 SAO PAULO - SPAgrte.... : ANTONIO DA SILVA RODRIGUESAdvogado : SILVIA HELENA MACHUCAAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADAOrgão Jul.: TERCEIRA TURMA

Processso : 0015437-71.2014.403.0000Classe .. : 533944 AI - SPOrigem... : 0017871-76.2008.403.6100 (2008.61.00.017871-8)Vara..... : 6 SAO PAULO - SPAgrte.... : Caixa Economica Federal - CEFAdvogado : TADAMITSU NUKUIAgrdo.... : DEL LEONE CONVENIENCIA LTDA e outros

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Advogado : JULIANA BASTOS NOGUEIRA SOARESOrgão Jul.: PRIMEIRA TURMA

Processso : 0015447-18.2014.403.0000Classe .. : 533950 AI - SPOrigem... : 0010054-48.2014.403.6100Vara..... : 7 SAO PAULO - SPAgrte.... : TRANSGIRES TRANSPORTES LTDAAdvogado : ARNALDO CONCEICAO JUNIORAgrdo.... : Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos ECTAdvogado : MAURY IZIDOROOrgão Jul.: TERCEIRA TURMA

Processso : 0015853-39.2014.403.0000Classe .. : 534314 AI - SPOrigem... : 0021548-41.2013.403.6100Vara..... : 11 SAO PAULO - SPAgrte.... : BRASINCA S/A ADMINISTRACAO E SERVICOSAdvogado : THIAGO CERAVOLO LAGUNAAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : MARGARETH ANNE LEISTER E MARIA DA CONCEICAO MARANHAO PFEIFFEROrgão Jul.: SEXTA TURMA

Processso : 0016300-27.2014.403.0000Classe .. : 534613 AI - SPOrigem... : 0010503-06.2014.403.6100Vara..... : 8 SAO PAULO - SPAgrte.... : AUGUSTA VIANA DA SILVA e outrosAdvogado : DANIELA COLETO TEIXEIRA DA SILVAAgrdo.... : Instituto de Pesquisas Energeticas e Nucleares IPEN e outrosOrgão Jul.: SEGUNDA TURMA

Processso : 0016551-45.2014.403.0000Classe .. : 534909 AI - SPOrigem... : 0010227-72.2014.403.6100Vara..... : 12 SAO PAULO - SPAgrte.... : MARLENE APARECIDA DA SILVA OLIVEIRA e outrosAdvogado : RUBENS SIMÕES DE OLIVEIRA JUNIORAgrdo.... : Caixa Economica Federal - CEF e outrosAdvogado : SILVIO TRAVAGLIOrgão Jul.: SEGUNDA TURMA

Processso : 0016591-27.2014.403.0000Classe .. : 534929 AI - SPOrigem... : 0936022-37.1986.403.6100 (00.0936022-0)Vara..... : 5 SAO PAULO - SPAgrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNAAgrdo.... : ENESA ENGENHARIA S/AAdvogado : ALEXANDER GUSTAVO LOPES DE FRANÇAOrgão Jul.: QUARTA TURMA

Processso : 0017059-88.2014.403.0000Classe .. : 535270 AI - SPOrigem... : 0045387-33.1992.403.6100 (92.0045387-2)Vara..... : 13 SAO PAULO - SPAgrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETOAgrdo.... : CERAMICA MARISTELA S/AAdvogado : RICARDO GOMES LOURENCOOrgão Jul.: PRIMEIRA TURMA


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Agrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADAAgrdo.... : DANONE LTDAAdvogado : JOAO JOAQUIM MARTINELLIOrgão Jul.: TERCEIRA TURMA

Processso : 0017380-26.2014.403.0000Classe .. : 535593 AI - SPOrigem... : 0009488-02.2014.403.6100Vara..... : 25 SAO PAULO - SPAgrte.... : Uniao Federal - MEXAdvogado : LUIZ CARLOS DE FREITASAgrdo.... : JOAO RICARDO BRITO HAIKAWAAdvogado : HAMIR DE FREITAS NADUROrgão Jul.: PRIMEIRA TURMA

Processso : 0017487-70.2014.403.0000Classe .. : 535635 AI - SPOrigem... : 0006316-52.2014.403.6100Vara..... : 21 SAO PAULO - SPAgrte.... : Uniao FederalAdvogado : LUIZ CARLOS DE FREITASAgrdo.... : MATHEUS SANTOS DA CONCEICAO e outrosAdvogado : WAGNER DE ALCANTARA DUARTE BARROSOrgão Jul.: TERCEIRA TURMA

Processso : 0017610-68.2014.403.0000Classe .. : 535730 AI - SPOrigem... : 0016608-19.2002.403.6100 (2002.61.00.016608-8)Vara..... : 21 SAO PAULO - SPAgrte.... : PRESMAK SERVICOS AUXILIARES LTDAAdvogado : CELSO RICARDO MARCONDES ANDRADEAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETOOrgão Jul.: PRIMEIRA TURMA

Processso : 0017787-32.2014.403.0000Classe .. : 535910 AI - SPOrigem... : 0011490-42.2014.403.6100Vara..... : 1 SAO PAULO - SPAgrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNAAgrdo.... : EISENMANN DO BRASIL EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDAAdvogado : ANDREA NOGUEIRA CARVALHO NEGROOrgão Jul.: QUARTA TURMA

Processso : 0017804-68.2014.403.0000Classe .. : 535919 AI - SPOrigem... : 0006133-81.2014.403.6100Vara..... : 2 SAO PAULO - SPAgrte.... : Uniao FederalAdvogado : LUIZ CARLOS DE FREITASAgrdo.... : JOSE HIGINO DO AMARAL NETOAdvogado : WALDYR COLLOCA JUNIOROrgão Jul.: TERCEIRA TURMA

Processso : 0017812-45.2014.403.0000Classe .. : 535982 AI - SPOrigem... : 0000850-96.2014.403.6126Vara..... : 9 SAO PAULO - SPAgrte.... : BRIDGESTONE DO BRASIL IND/ E COM/ LTDAAdvogado : SALVADOR FERNANDO SALVIAAgrdo.... : Instituto de Pesos e Medidas do Estado de Sao Paulo IPEM/SPAdvogado : MARCOS JOAO SCHMIDTOrgão Jul.: TERCEIRA TURMA

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Processso : 0018046-27.2014.403.0000Classe .. : 536107 AI - SPOrigem... : 0011763-21.2014.403.6100Vara..... : 26 SAO PAULO - SPAgrte.... : HM 30 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA e outrosAdvogado : RODRIGO GONZALEZAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETOOrgão Jul.: PRIMEIRA TURMA

Processso : 0018763-39.2014.403.0000Classe .. : 536941 AI - SPOrigem... : 0012466-49.2014.403.6100Vara..... : 25 SAO PAULO - SPAgrte.... : JAIR BRAZ DOS SANTOS e outrosAdvogado : MARCIO BERNARDESAgrdo.... : Caixa Economica Federal - CEFAdvogado : SILVIO TRAVAGLIOrgão Jul.: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA

Processso : 0018783-30.2014.403.0000Classe .. : 536699 AI - SPOrigem... : 0010261-47.2014.403.6100Vara..... : 12 SAO PAULO - SPAgrte.... : AMICO SAUDE LTDAAdvogado : GUILHERME NADER CAPDEVILLEAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : MARGARETH ANNE LEISTER E MARIA DA CONCEICAO MARANHAO PFEIFFEROrgão Jul.: SEXTA TURMA

Processso : 0018991-14.2014.403.0000Classe .. : 537116 AI - SPOrigem... : 0011554-52.2014.403.6100Vara..... : 1 SAO PAULO - SPAgrte.... : MOLAS UNIVERSAL IND/ E COM/Advogado : GERALDO SOARES DE OLIVEIRA JUNIORAgrdo.... : Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renovaveis IBAMAAdvogado : RUY TELLES DE BORBOREMA NETOOrgão Jul.: TERCEIRA TURMA

Processso : 0019458-90.2014.403.0000Classe .. : 537073 AI - SPOrigem... : 0012253-43.2014.403.6100Vara..... : 21 SAO PAULO - SPAgrte.... : ALEXANDRE GONCALVES DE LIMAAdvogado : ALESSANDRO CORTONAAgrdo.... : Caixa Economica Federal - CEFAdvogado : SILVIO TRAVAGLIOrgão Jul.: PRIMEIRA TURMA

Processso : 0019549-83.2014.403.0000Classe .. : 537270 AI - SPOrigem... : 0034361-14.2014.403.6182Vara..... : 9 SAO PAULO - SPAgrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADAAgrdo.... : PROMON ENGENHARIA LTDAAdvogado : MANOEL ALTINO DE OLIVEIRAOrgão Jul.: TERCEIRA TURMA

Processso : 0019552-38.2014.403.0000Classe .. : 537272 AI - SPOrigem... : 0011154-38.2014.403.6100Vara..... : 14 SAO PAULO - SPAgrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETOAgrdo.... : LNG IMP/ E EXP/ DE AUTO PECAS LTDA

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Advogado : LUCIANA STERZOOrgão Jul.: PRIMEIRA TURMA

Processso : 0020004-48.2014.403.0000Classe .. : 537530 AI - SPOrigem... : 0012782-62.2014.403.6100Vara..... : 2 SAO PAULO - SPAgrte.... : ELIAS PEDRO DA SILVA NETO e outrosAdvogado : JOSE ALENCAR DA SILVAAgrdo.... : Caixa Economica Federal - CEFAdvogado : SILVIO TRAVAGLIOrgão Jul.: SEGUNDA TURMA

Processso : 0020540-59.2014.403.0000Classe .. : 538013 AI - SPOrigem... : 0011390-87.2014.403.6100Vara..... : 9 SAO PAULO - SPAgrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : MARGARETH ANNE LEISTER E MARIA DA CONCEICAO MARANHAO PFEIFFERAgrdo.... : SCED EMBALAGENS DESCARTAVEIS LTDA - EPPAdvogado : KARINA REIS DA FONSECAOrgão Jul.: SEXTA TURMA

Processso : 0020614-16.2014.403.0000Classe .. : 538313 AI - SPOrigem... : 0043693-24.1995.403.6100 (95.0043693-0)Vara..... : 14 SAO PAULO - SPAgrte.... : TOOTAL COM/ DE MODAS LTDAAdvogado : ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIAAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETOOrgão Jul.: PRIMEIRA TURMA

Processso : 0020736-29.2014.403.0000Classe .. : 538103 AI - SPOrigem... : 0013966-53.2014.403.6100Vara..... : 21 SAO PAULO - SPAgrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADAAgrdo.... : DEUTSCHE BANK S/A BANCO ALEMAOAdvogado : LUIZ EDUARDO DE CASTILHO GIROTTOOrgão Jul.: TERCEIRA TURMA

Processso : 0020770-04.2014.403.0000Classe .. : 538116 AI - SPOrigem... : 0019613-31.1974.403.6100 (00.0019613-4)Vara..... : 13 SAO PAULO - SPAgrte.... : MAURO MENDES RUFINO e outrosAdvogado : ISABEL PENIDO DE CAMPOS MACHADOAgrdo.... : Caixa Economica Federal - CEFAdvogado : MICHELLE DE SOUZA CUNHAOrgão Jul.: SEGUNDA TURMA

Processso : 0020955-42.2014.403.0000Classe .. : 538410 AI - SPOrigem... : 0000438-49.2014.403.6100Vara..... : 11 SAO PAULO - SPAgrte.... : PERES E DONATO SERVICOS LTDAAdvogado : MILTON FLAVIO DE ALMEIDA C. LAUTENSCHLAGERAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETOOrgão Jul.: SEGUNDA TURMA


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Vara..... : 21 SAO PAULO - SPAgrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETOAgrdo.... : LOCAWEB IDC LTDAAdvogado : JOSÉ LUIS RIBEIRO BRAZUNAOrgão Jul.: PRIMEIRA TURMA

Processso : 0021225-66.2014.403.0000Classe .. : 538551 AI - SPOrigem... : 0011951-14.2014.403.6100Vara..... : 21 SAO PAULO - SPAgrte.... : Uniao FederalAdvogado : LUIZ CARLOS DE FREITASAgrdo.... : DANIEL BRAINER CAETANOAdvogado : SAMIRA SKAFOrgão Jul.: PRIMEIRA TURMA

Processso : 0021414-44.2014.403.0000Classe .. : 538733 AI - SPOrigem... : 0010233-79.2014.403.6100Vara..... : 21 SAO PAULO - SPAgrte.... : JOSE LUIZ MASINIAdvogado : LUIZ ANTONIO DE ALMEIDA ALVARENGAAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADAOrgão Jul.: TERCEIRA TURMA

Processso : 0021445-64.2014.403.0000Classe .. : 538752 AI - SPOrigem... : 0009696-83.2014.403.6100Vara..... : 14 SAO PAULO - SPAgrte.... : GINO ORSELLI GOMESAdvogado : ANA PAULA CAPAZZO FRANCAAgrdo.... : Ordem dos Advogados do Brasil Secao SPAdvogado : ALEXANDRA BERTON SCHIAVINATOOrgão Jul.: SEXTA TURMA

Processso : 0021504-52.2014.403.0000Classe .. : 538765 AI - SPOrigem... : 0014438-54.2014.403.6100Vara..... : 26 SAO PAULO - SPAgrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNAAgrdo.... : PATTANI IMP/ E EXP/Advogado : LUIZ CARLOS RIBEIRO VENTURI CALDASOrgão Jul.: QUARTA TURMA

Processso : 0021512-29.2014.403.0000Classe .. : 538767 AI - SPOrigem... : 0013215-66.2014.403.6100Vara..... : 21 SAO PAULO - SPAgrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETOAgrdo.... : CANTINA E PIZZARIA JARDIM DE NAPOLI LTDA e outrosAdvogado : WALTER WILIAM RIPPEROrgão Jul.: PRIMEIRA TURMA

Processso : 0021587-68.2014.403.0000Classe .. : 538834 AI - SPOrigem... : 0004174-75.2014.403.6100Vara..... : 2 SAO PAULO - SPAgrte.... : Universidade Federal de Sao Paulo UNIFESPAdvogado : RODRIGO GAZEBAYOUKIANAgrdo.... : IPH INSTITUTO DE PESQUISAS HOSPITALARES ARQUITETO JARBAS KARMANAdvogado : LUIS HENRIQUE SOARES DA SILVAOrgão Jul.: SEXTA TURMA

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Processso : 0021631-87.2014.403.0000Classe .. : 539182 AI - SPOrigem... : 0012521-97.2014.403.6100Vara..... : 25 SAO PAULO - SPAgrte.... : Ordem dos Advogados do Brasil Secao SPAdvogado : ALEXANDRA BERTON SCHIAVINATOAgrdo.... : SYLVIO TEIXEIRAAdvogado : NELSON ANTONIO RAMOS JUNIOROrgão Jul.: TERCEIRA TURMA

Processso : 0021669-02.2014.403.0000Classe .. : 538866 AI - SPOrigem... : 0643369-68.1984.403.6100 (00.0643369-3)Vara..... : 13 SAO PAULO - SPAgrte.... : BRADESCO SEGUROS S/AAdvogado : VICTOR JOSE PETRAROLI NETOAgrdo.... : DIRCEU MARTINS VIZEU e outrosAdvogado : EDUARDO FRANCISCO QUEIROZ GODINIOrgão Jul.: SEGUNDA TURMA

Processso : 0021827-57.2014.403.0000Classe .. : 538997 AI - SPOrigem... : 0013888-59.2014.403.6100Vara..... : 21 SAO PAULO - SPAgrte.... : CASA FLORA LTDAAdvogado : JOAO LUIS HAMILTON FERRAZ LEAOAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNAOrgão Jul.: QUARTA TURMA

Processso : 0022016-35.2014.403.0000Classe .. : 539233 AI - SPOrigem... : 0009178-93.2014.403.6100Vara..... : 9 SAO PAULO - SPAgrte.... : ASVOTEC TERMOINDUSTRIAL LTDA e outrosAdvogado : LEANDRO FIGUEIREDO SILVAAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) e outrosAdvogado : MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETOOrgão Jul.: PRIMEIRA TURMA

Processso : 0022208-65.2014.403.0000Classe .. : 539378 AI - SPOrigem... : 0013215-66.2014.403.6100Vara..... : 21 SAO PAULO - SPAgrte.... : CANTINA E PIZZARIA JARDIM DE NAPOLI LTDA e outrosAdvogado : WALTER WILIAM RIPPERAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETOOrgão Jul.: PRIMEIRA TURMA

Processso : 0022496-13.2014.403.0000Classe .. : 539597 AI - SPOrigem... : 0014634-24.2014.403.6100Vara..... : 14 SAO PAULO - SPAgrte.... : HERCULES DO BRASIL PRODUTOS QUIMICOS LTDAAdvogado : ALEXANDRE HONORE MARIE THIOLLIER FILHOAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNAOrgão Jul.: QUARTA TURMA

Processso : 0022576-74.2014.403.0000Classe .. : 539633 AI - SPOrigem... : 0013802-88.2014.403.6100Vara..... : 9 SAO PAULO - SPAgrte.... : CRAW COM/ DE EQUIPAMENTOS E SERVICOS DE MANUTENCAO DE ELETRONICOS LTDAAdvogado : ANDRE PACINI GRASSIOTTO

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Agrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : MARGARETH ANNE LEISTER E MARIA DA CONCEICAO MARANHAO PFEIFFEROrgão Jul.: SEXTA TURMA

Processso : 0022689-28.2014.403.0000Classe .. : 539655 AI - SPOrigem... : 0015348-81.2014.403.6100Vara..... : 21 SAO PAULO - SPAgrte.... : RAFAEL MARQUES DE SOUZAAdvogado : FERNANDA IRINEA OLIVEIRAAgrdo.... : Conselho Regional de Enfermagem em Sao Paulo COREN/SPAdvogado : CAROLINA BAPTISTA MEDEIROSOrgão Jul.: TERCEIRA TURMA

Processso : 0022731-77.2014.403.0000Classe .. : 539671 AI - SPOrigem... : 0011770-13.2014.403.6100Vara..... : 17 SAO PAULO - SPAgrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETOAgrdo.... : SOJATO ACABAMENTO E LIMPEZA DE PECAS LTDAAdvogado : NEVTOM RODRIGUES DE CASTROOrgão Jul.: PRIMEIRA TURMA

Processso : 0022889-35.2014.403.0000Classe .. : 539828 AI - SPOrigem... : 0014707-93.2014.403.6100Vara..... : 6 SAO PAULO - SPAgrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETOAgrdo.... : FOCUS TECNOLOGIA DE PLASTICOS S/AAdvogado : JULIANA BURKHART RIVEROOrgão Jul.: PRIMEIRA TURMA

Processso : 0022895-42.2014.403.0000Classe .. : 539829 AI - SPOrigem... : 0012617-15.2014.403.6100Vara..... : 11 SAO PAULO - SPAgrte.... : MOPP MULTSERVICOS LTDAAdvogado : NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUESAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETOOrgão Jul.: PRIMEIRA TURMA

Processso : 0022931-84.2014.403.0000Classe .. : 540382 AI - SPOrigem... : 2003.61.00.013262-9Vara..... : 21 SAO PAULO - SPAgrte.... : Banco do Brasil S/AAdvogado : MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE BAGGIOAgrdo.... : LUIZ EDUARDO MARCONDES BARBOSAAdvogado : NORBERTO BEZERRA MARANHAO RIBEIRO BONAVITAOrgão Jul.: SEGUNDA TURMA

Processso : 0023220-17.2014.403.0000Classe .. : 540515 AI - SPOrigem... : 0013343-86.2014.403.6100Vara..... : 21 SAO PAULO - SPAgrte.... : TATIANE MALHADO DE SOUZA CAMARGOAdvogado : FLÁVIA CRISTINA PRATTIAgrdo.... : Conselho Regional de Educacao Fisica da 4ª Regiao CREF4SPAdvogado : JONATAS FRANCISCO CHAVESOrgão Jul.: TERCEIRA TURMA


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Origem... : 0011496-49.2014.403.6100Vara..... : 21 SAO PAULO - SPAgrte.... : ASSOCIACAO DE PROPRIETARIOS DO RESIDENCIAL CAMPO DO MEIO RESIDENCIAL ITAHYEAdvogado : THEREZA CHRISTINA C DE CASTILHO CARACIKAgrdo.... : Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos ECTOrgão Jul.: SEXTA TURMA

Processso : 0023364-88.2014.403.0000Classe .. : 540182 AI - SPOrigem... : 0015522-90.2014.403.6100Vara..... : 7 SAO PAULO - SPAgrte.... : JULIANA NOGUEIRA DA CONCEICAO SANTOS e outrosAdvogado : KEILA CRISTINA OLIVEIRA DOS SANTOSAgrdo.... : Caixa Economica Federal - CEFAdvogado : SILVIO TRAVAGLIOrgão Jul.: SEGUNDA TURMA

Processso : 0023370-95.2014.403.0000Classe .. : 541001 AI - SPOrigem... : 0015548-88.2014.403.6100Vara..... : 8 SAO PAULO - SPAgrte.... : CLAUDECY DE LIMA PALMA CABOBIANCO e outrosAdvogado : CARLOS ALBERTO DE SANTANAAgrdo.... : Caixa Economica Federal - CEFAdvogado : SILVIO TRAVAGLIOrgão Jul.: PRIMEIRA TURMA

Processso : 0023445-37.2014.403.0000Classe .. : 540280 AI - SPOrigem... : 0033134-37.1997.403.6100 (97.0033134-2)Vara..... : 11 SAO PAULO - SPAgrte.... : SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTILAdvogado : RUBENS JOSE NOVAKOSKI F VELLOZAAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : MARGARETH ANNE LEISTER E MARIA DA CONCEICAO MARANHAO PFEIFFEROrgão Jul.: SEXTA TURMA

Processso : 0023864-57.2014.403.0000Classe .. : 541045 AI - SPOrigem... : 0015241-37.2014.403.6100Vara..... : 7 SAO PAULO - SPAgrte.... : DOUGLAS RAMOSAdvogado : CLEISON HELINTON MIGUELAgrdo.... : Uniao FederalAdvogado : LUIZ CARLOS DE FREITASOrgão Jul.: SEXTA TURMA

Processso : 0024069-86.2014.403.0000Classe .. : 540862 AI - SPOrigem... : 0015033-53.2014.403.6100Vara..... : 9 SAO PAULO - SPAgrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADAAgrdo.... : AMBEV S/AAdvogado : HAMILTON DIAS DE SOUZAOrgão Jul.: TERCEIRA TURMA

Processso : 0024200-61.2014.403.0000Classe .. : 540901 AI - SPOrigem... : 0012817-22.2014.403.6100Vara..... : 25 SAO PAULO - SPAgrte.... : ZHOU XIULIAdvogado : MARCO DULGHEROFF NOVAISAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : MARGARETH ANNE LEISTER E MARIA DA CONCEICAO MARANHAO PFEIFFEROrgão Jul.: SEXTA TURMA

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Processso : 0024579-02.2014.403.0000Classe .. : 541254 AI - SPOrigem... : 0014750-30.2014.403.6100Vara..... : 7 SAO PAULO - SPAgrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADAAgrdo.... : PENNACCHI E CIA/ LTDAAdvogado : JOAO ROBERTO GUIMARAES ERHARDTOrgão Jul.: TERCEIRA TURMA

Processso : 0024621-51.2014.403.0000Classe .. : 541280 AI - SPOrigem... : 0014929-61.2014.403.6100Vara..... : 5 SAO PAULO - SPAgrte.... : LUAIY ABD AL KADIR SALLOMAdvogado : THAÍS DE ALBUQUERQUEAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNAOrgão Jul.: QUARTA TURMA

Processso : 0024627-58.2014.403.0000Classe .. : 541282 AI - SPOrigem... : 0011071-22.2014.403.6100Vara..... : 11 SAO PAULO - SPAgrte.... : EMICOL ELETRO ELETRONICA LTDAAdvogado : RODRIGO FREITAS DE NATALEAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETOOrgão Jul.: SEGUNDA TURMA

Processso : 0024738-42.2014.403.0000Classe .. : 541445 AI - SPOrigem... : 0015213-69.2014.403.6100Vara..... : 21 SAO PAULO - SPAgrte.... : ADAO JOSE MARCOS LIMAAdvogado : ALEX COSTA PEREIRAAgrdo.... : Conselho Regional de Quimica da IV Regiao CRQ4Orgão Jul.: SEXTA TURMA

Processso : 0024947-11.2014.403.0000Classe .. : 541645 AI - SPOrigem... : 0014311-64.1987.403.6100 (87.0014311-1)Vara..... : 9 SAO PAULO - SPAgrte.... : FUNDACAO ANTONIO ANTONIETA CINTRA GORDINHOAdvogado : FERNANDO EDUARDO SERECAgrdo.... : CIA PIRATININGA DE FORCA E LUZ CPFLAdvogado : PAULO RENATO FERRAZ NASCIMENTOOrgão Jul.: PRIMEIRA TURMA

Processso : 0024949-78.2014.403.0000Classe .. : 541647 AI - SPOrigem... : 0016901-66.2014.403.6100Vara..... : 25 SAO PAULO - SPAgrte.... : CREUSA DAMASCENO MEIRAAdvogado : WILIANS FERNANDO DOS SANTOSAgrdo.... : Conselho Regional de Corretores de Imoveis da 2 Regiao em Sao Paulo CRECI/SPOrgão Jul.: TERCEIRA TURMA

Processso : 0025051-03.2014.403.0000Classe .. : 541737 AI - SPOrigem... : 0015930-81.2014.403.6100Vara..... : 14 SAO PAULO - SPAgrte.... : JLL CORRETAGEM E TRANSACOES IMOBILIARIAS LTDAAdvogado : SALVADOR FERNANDO SALVIAAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO

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Processso : 0025653-91.2014.403.0000Classe .. : 542208 AI - SPOrigem... : 0015626-82.2014.403.6100Vara..... : 25 SAO PAULO - SPAgrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETOAgrdo.... : U T C ENGENHARIA S/A e outrosAdvogado : RICARDO ALBERTO LAZINHOOrgão Jul.: PRIMEIRA TURMA

Processso : 0025917-11.2014.403.0000Classe .. : 542422 AI - SPOrigem... : 0011762-36.2014.403.6100Vara..... : 13 SAO PAULO - SPAgrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETOAgrdo.... : JAGUARIUNA II EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA e outrosAdvogado : RODRIGO GONZALEZOrgão Jul.: SEGUNDA TURMA

Processso : 0026052-23.2014.403.0000Classe .. : 542489 AI - SPOrigem... : 0016072-85.2014.403.6100Vara..... : 9 SAO PAULO - SPAgrte.... : CBE EMPRESA BRASILEIRA DE CONSTRUCOES LTDAAdvogado : MARCIO SOCORRO POLLETAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADAOrgão Jul.: TERCEIRA TURMA

Processso : 0026200-34.2014.403.0000Classe .. : 542645 AI - SPOrigem... : 0017412-64.2014.403.6100Vara..... : 4 SAO PAULO - SPAgrte.... : ACOS PREMIUM PRODUTOS SIDERURGICOS LTDAAdvogado : THIAGO GIOVANNI RODRIGUESAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADAOrgão Jul.: TERCEIRA TURMA

Processso : 0026221-10.2014.403.0000Classe .. : 543037 AI - SPOrigem... : 98.0020936-0Vara..... : 1 SAO PAULO - SPAgrte.... : MARIA ANTONIA FERRAROAdvogado : TATIANA DOS SANTOS CAMARDELLAAgrdo.... : Caixa Economica Federal - CEFAdvogado : ROSEMARY FREIRE COSTA DE SA GALLOOrgão Jul.: PRIMEIRA TURMA

Processso : 0026371-88.2014.403.0000Classe .. : 542781 AI - SPOrigem... : 0017822-25.2014.403.6100Vara..... : 25 SAO PAULO - SPAgrte.... : ANDREA ROSANA ATSUMIAdvogado : WILIANS FERNANDO DOS SANTOSAgrdo.... : Conselho Regional de Corretores de Imoveis da 2 Regiao em Sao Paulo CRECI/SPOrgão Jul.: SEXTA TURMA

Processso : 0026523-39.2014.403.0000Classe .. : 542847 AI - SPOrigem... : 0017496-65.2014.403.6100Vara..... : 9 SAO PAULO - SPAgrte.... : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS

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Advogado : PEDRO PAULO DE OLIVEIRAAgrdo.... : ROMILDO ROMAO DUARTE MARTINEZAdvogado : NIGLEI LIMA DE OLIVEIRAOrgão Jul.: SEGUNDA TURMA

Processso : 0026770-20.2014.403.0000Classe .. : 542928 AI - SPOrigem... : 0015418-98.2014.403.6100Vara..... : 5 SAO PAULO - SPAgrte.... : ALFONSO SUBIRANA GOMEZAdvogado : ERICO LIMA DE OLIVEIRAAgrdo.... : Uniao FederalAdvogado : LUIZ CARLOS DE FREITASOrgão Jul.: PRIMEIRA TURMA

Processso : 0026882-86.2014.403.0000Classe .. : 543147 AI - SPOrigem... : 0005580-05.2012.403.6100Vara..... : 21 SAO PAULO - SPAgrte.... : Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuaria INFRAEROAdvogado : MARIANA MAIA DE TOLEDO PIZAAgrdo.... : LOCARALPHA PARTICIPACOES S/AAdvogado : MILENE MISSIATO MATTAROrgão Jul.: SEXTA TURMA

Processso : 0026926-08.2014.403.0000Classe .. : 543162 AI - SPOrigem... : 0007930-92.2014.403.6100Vara..... : 7 SAO PAULO - SPAgrte.... : PARANOA ALIMENTOS LTDAAdvogado : FABIO AUGUSTO CHILOAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNAOrgão Jul.: QUARTA TURMA

Processso : 0026930-45.2014.403.0000Classe .. : 543164 AI - SPOrigem... : 0014227-18.2014.403.6100Vara..... : 9 SAO PAULO - SPAgrte.... : Banco do Brasil S/AAdvogado : HEITOR CARLOS PELLEGRINI JUNIORAgrdo.... : MPS SCHELP ADVOGADOS E ASSOCIADOS S/CAdvogado : SANDRO ROBERTO FARACOOrgão Jul.: TERCEIRA TURMA

Processso : 0027011-91.2014.403.0000Classe .. : 543306 AI - SPOrigem... : 0018702-17.2014.403.6100Vara..... : 21 SAO PAULO - SPAgrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETOAgrdo.... : Estado de Sao Paulo e outrosOrgão Jul.: SEGUNDA TURMA

Processso : 0027036-07.2014.403.0000Classe .. : 543320 AI - SPOrigem... : 0017204-80.2014.403.6100Vara..... : 7 SAO PAULO - SPAgrte.... : MARTA REGINA RODRIGUES DA SILVA e outrosAdvogado : HOMAR CAISAgrdo.... : Uniao FederalAdvogado : LUIZ CARLOS DE FREITASOrgão Jul.: PRIMEIRA TURMA


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Origem... : 0667394-14.1985.403.6100 (00.0667394-5)Vara..... : 4 SAO PAULO - SPAgrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : MARGARETH ANNE LEISTER E MARIA DA CONCEICAO MARANHAO PFEIFFERAgrdo.... : HEXION QUIMICA IND/ E COM/ S/A e outrosAdvogado : MARIA HELENA LEONARDI BASTOSOrgão Jul.: SEXTA TURMA

Processso : 0027252-65.2014.403.0000Classe .. : 543380 AI - SPOrigem... : 0019292-91.2014.403.6100Vara..... : 11 SAO PAULO - SPAgrte.... : RICARDO GALESSO CARDOSOAdvogado : RODRIGO FERREIRA ZIDANAgrdo.... : Uniao FederalAdvogado : LUIZ CARLOS DE FREITASOrgão Jul.: SEXTA TURMA

Processso : 0027425-89.2014.403.0000Classe .. : 543537 AI - SPOrigem... : 0032503-45.1987.403.6100 (87.0032503-1)Vara..... : 11 SAO PAULO - SPAgrte.... : RIGESA CELULOSE PAPEL E EMBALAGENS LTDAAdvogado : LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARAAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNAOrgão Jul.: QUARTA TURMA

Processso : 0027587-84.2014.403.0000Classe .. : 543710 AI - SPOrigem... : 0013876-45.2014.403.6100Vara..... : 25 SAO PAULO - SPAgrte.... : MENDES JUNIOR TRADING E ENGENHARIA S/AAdvogado : PEDRO GUILHERME ACCORSI LUNARDELLIAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNAOrgão Jul.: QUARTA TURMA

Processso : 0027608-60.2014.403.0000Classe .. : 543713 AI - SPOrigem... : 0017815-33.2014.403.6100Vara..... : 11 SAO PAULO - SPAgrte.... : Departamento Nacional de Producao Mineral DNPMAdvogado : MARTA VILELA GONCALVESAgrdo.... : INTERCEMENT BRASIL S/AAdvogado : LUIZ GUSTAVO ROCHA OLIVEIRA ROCHOLIOrgão Jul.: TERCEIRA TURMA

Processso : 0027717-74.2014.403.0000Classe .. : 543760 AI - SPOrigem... : 0035094-96.1995.403.6100 (95.0035094-7)Vara..... : 10 SAO PAULO - SPAgrte.... : Uniao FederalAdvogado : LUIZ CARLOS DE FREITASAgrdo.... : JORGE GILBERTO ZAPATA CIDAdvogado : ROBERTO GOMES CALDAS NETOOrgão Jul.: SEXTA TURMA

Processso : 0027754-04.2014.403.0000Classe .. : 543772 AI - SPOrigem... : 0019599-45.2014.403.6100Vara..... : 26 SAO PAULO - SPAgrte.... : YMA CONSTRUCOES E COM/ LTDAAdvogado : ANNA LUCIA DA MOTTA PACHECO CARDOSO DE MELLOAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADAOrgão Jul.: TERCEIRA TURMA

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Processso : 0027836-35.2014.403.0000Classe .. : 544042 AI - SPOrigem... : 0019214-97.2014.403.6100Vara..... : 21 SAO PAULO - SPAgrte.... : OMNICOTTON AGRI COML/ LTDAAdvogado : CHRISTINA MARIA DE CARVALHO REBOUÇASAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNAOrgão Jul.: QUARTA TURMA

Processso : 0027940-27.2014.403.0000Classe .. : 544077 AI - SPOrigem... : 0016749-18.2014.403.6100Vara..... : 17 SAO PAULO - SPAgrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETOAgrdo.... : CIA BRASILEIRA DE TECNOLOGIA PARA E COMMERCEAdvogado : JULIANA MAYRA NERY DE CARVALHOOrgão Jul.: SEGUNDA TURMA

Processso : 0027946-34.2014.403.0000Classe .. : 544097 AI - SPOrigem... : 0019363-93.2014.403.6100Vara..... : 7 SAO PAULO - SPAgrte.... : FERPOWER COM/ DE FERRAMENTAS LTDAAdvogado : LISANDRA BUSCATTIAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : MARGARETH ANNE LEISTER E MARIA DA CONCEICAO MARANHAO PFEIFFEROrgão Jul.: SEXTA TURMA

Processso : 0028025-13.2014.403.0000Classe .. : 544115 AI - SPOrigem... : 0007820-16.2002.403.6100 (2002.61.00.007820-5)Vara..... : 13 SAO PAULO - SPAgrte.... : Caixa Economica Federal - CEFAdvogado : YOLANDA FORTES Y ZABALETAAgrdo.... : ROBERTO LUIZ STAMMAdvogado : MARIO AMARAL VIEIRA JUNIOROrgão Jul.: SEGUNDA TURMA

Processso : 0028344-78.2014.403.0000Classe .. : 544416 AI - SPOrigem... : 0018863-27.2014.403.6100Vara..... : 12 SAO PAULO - SPAgrte.... : Uniao FederalAdvogado : LUIZ CARLOS DE FREITASAgrdo.... : KAMAL JOSE MALUFAdvogado : ANDRE SILVA TACCOLAOrgão Jul.: SEXTA TURMA

Processso : 0028594-14.2014.403.0000Classe .. : 544614 AI - SPOrigem... : 0017486-21.2014.403.6100Vara..... : 26 SAO PAULO - SPAgrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETOAgrdo.... : IMC SASTE CONSTRUCOES SERVICOS E COM/ LTDAAdvogado : MARIA CAROLINA ANTUNES DE SOUZAOrgão Jul.: PRIMEIRA TURMA

Processso : 0028671-23.2014.403.0000Classe .. : 544630 AI - SPOrigem... : 0031833-06.2007.403.6100 (2007.61.00.031833-0)Vara..... : 7 SAO PAULO - SPAgrte.... : CONRADO ORSATTI

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Advogado : HUMBERTO DE STEFANIAgrdo.... : Caixa Economica Federal - CEFAdvogado : LUIS FERNANDO CORDEIRO BARRETOOrgão Jul.: PRIMEIRA TURMA

Processso : 0028905-05.2014.403.0000Classe .. : 544937 AI - SPOrigem... : 0019537-05.2014.403.6100Vara..... : 21 SAO PAULO - SPAgrte.... : RHODIA POLIAMIDA E ESPECIALIDADES LTDAAdvogado : JULIANO DI PIETROAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADAOrgão Jul.: TERCEIRA TURMA

Processso : 0029033-25.2014.403.0000Classe .. : 544965 AI - SPOrigem... : 0021216-40.2014.403.6100Vara..... : 21 SAO PAULO - SPAgrte.... : JOSE REINALDO MARCONDES DE ANDRADEAdvogado : CELSO RICARDO MARCONDES ANDRADEAgrdo.... : Uniao FederalAdvogado : LUIZ CARLOS DE FREITASOrgão Jul.: SEGUNDA TURMA

Processso : 0029072-22.2014.403.0000Classe .. : 545005 AI - SPOrigem... : 0011756-29.2014.403.6100Vara..... : 14 SAO PAULO - SPAgrte.... : PEPSICO DO BRASIL LTDA e outrosAdvogado : RICARDO AZEVEDO SETTEAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETOOrgão Jul.: SEGUNDA TURMA

Processso : 0029103-42.2014.403.0000Classe .. : 545161 AI - SPOrigem... : 0021526-46.2014.403.6100Vara..... : 21 SAO PAULO - SPAgrte.... : UVR GRAJAU S/AAdvogado : TACIO LACERDA GAMAAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : MARGARETH ANNE LEISTER E MARIA DA CONCEICAO MARANHAO PFEIFFEROrgão Jul.: SEXTA TURMA

Processso : 0029136-32.2014.403.0000Classe .. : 545188 AI - SPOrigem... : 0018575-79.2014.403.6100Vara..... : 14 SAO PAULO - SPAgrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : MARGARETH ANNE LEISTER E MARIA DA CONCEICAO MARANHAO PFEIFFERAgrdo.... : TV TRANSNACIONAL TRANSPORTE DE VALORES SEGURANCA E VIGILANCIA LTDAAdvogado : JULIANA MAYRA NERY DE CARVALHOOrgão Jul.: SEXTA TURMA

Processso : 0029280-06.2014.403.0000Classe .. : 545243 AI - SPOrigem... : 0015684-85.2014.403.6100Vara..... : 25 SAO PAULO - SPAgrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETOAgrdo.... : PENSKE LOGISTICS DO BRASIL LTDAAdvogado : MARCIA GARBELINI BELLOOrgão Jul.: SEGUNDA TURMA

Processso : 0029457-67.2014.403.0000

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Classe .. : 545828 AI - SPOrigem... : 0016912-95.2014.403.6100Vara..... : 2 SAO PAULO - SPAgrte.... : Ordem dos Advogados do Brasil Secao SPAdvogado : ALEXANDRA BERTON SCHIAVINATOAgrdo.... : ADELIO ORIVALDO DA MATA E SOUZAAdvogado : ADELIO ORIVALDO DA MATA E SOUZAOrgão Jul.: TERCEIRA TURMA

Processso : 0029504-41.2014.403.0000Classe .. : 545503 AI - SPOrigem... : 0020278-45.2014.403.6100Vara..... : 12 SAO PAULO - SPAgrte.... : JOSE RAIMUNDO RIBEIRO e outrosAdvogado : DANIELA COLETO TEIXEIRA DA SILVAAgrdo.... : INSTITUTO DE PESQUISAS ENERGETICAS E NUCLEARES IPEN CNENOrgão Jul.: SEGUNDA TURMA

Processso : 0029542-53.2014.403.0000Classe .. : 545527 AI - SPOrigem... : 0019365-63.2014.403.6100Vara..... : 2 SAO PAULO - SPAgrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETOAgrdo.... : NEW COM/ IMP/ E EXP/ LTDAAdvogado : ROSSIANA DENIELE GOMES NICOLODIOrgão Jul.: PRIMEIRA TURMA

Processso : 0029615-25.2014.403.0000Classe .. : 545549 AI - SPOrigem... : 0015733-29.2014.403.6100Vara..... : 11 SAO PAULO - SPAgrte.... : IDEAL INVEST S/AAdvogado : GUSTAVO BARROSO TAPARELLIAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETOOrgão Jul.: SEGUNDA TURMA

Processso : 0029631-76.2014.403.0000Classe .. : 545555 AI - SPOrigem... : 0017426-48.2014.403.6100Vara..... : 19 SAO PAULO - SPAgrte.... : MARCOS ANTONIO DE LEMOS JUNIORAdvogado : HAMIR DE FREITAS NADURAgrdo.... : Uniao FederalAdvogado : LUIZ CARLOS DE FREITASOrgão Jul.: PRIMEIRA TURMA

Processso : 0029673-28.2014.403.0000Classe .. : 545562 AI - SPOrigem... : 0021750-81.2014.403.6100Vara..... : 2 SAO PAULO - SPAgrte.... : HOSPITAL E PRONTO SOCORRO COMUNITARIO VILA IOLANDA LTDAAdvogado : MARIA ISABEL MANTOAN DE OLIVEIRAAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNAOrgão Jul.: QUARTA TURMA

Processso : 0029701-93.2014.403.0000Classe .. : 545569 AI - SPOrigem... : 0009974-22.1993.403.6100 (93.0009974-4)Vara..... : 8 SAO PAULO - SPAgrte.... : Caixa Economica Federal - CEFAdvogado : MARCO AURELIO PANADES ARANHAAgrdo.... : ELISA OTUZI ALCAAdvogado : CLAUDEVIR MATANO LUCIOOrgão Jul.: PRIMEIRA TURMA

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Processso : 0029703-63.2014.403.0000Classe .. : 545570 AI - SPOrigem... : 0031083-54.1977.403.6100 (00.0031083-2)Vara..... : 14 SAO PAULO - SPAgrte.... : MARIA EUTALIA SAMPAIOAdvogado : ALISSON CARLOS FELIXAgrdo.... : Caixa Economica Federal - CEFAdvogado : SILVIO TRAVAGLIOrgão Jul.: PRIMEIRA TURMA

Processso : 0029747-82.2014.403.0000Classe .. : 545596 AI - SPOrigem... : 0052350-38.2011.403.6182Vara..... : 4F SAO PAULO - SPAgrte.... : Instituto Nacional do Seguro Social - INSSAdvogado : ELAINE DE OLIVEIRA LIBANEOAgrdo.... : SIDNEI MARCOLAAdvogado : EDIVALDO BRAMBILLA DE AGUIAROrgão Jul.: PRIMEIRA TURMA

Processso : 0029858-66.2014.403.0000Classe .. : 545740 AI - SPOrigem... : 0036317-06.2003.403.6100 (2003.61.00.036317-2)Vara..... : 2 SAO PAULO - SPAgrte.... : Caixa Economica Federal - CEFAdvogado : ROSEMARY FREIRE COSTA DE SA GALLOAgrdo.... : LUIZ CARLOS COLOMBOAdvogado : JOSE AFONSO GONCALVESOrgão Jul.: PRIMEIRA TURMA

Processso : 0029863-88.2014.403.0000Classe .. : 545745 AI - SPOrigem... : 0020724-48.2014.403.6100Vara..... : 17 SAO PAULO - SPAgrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNAAgrdo.... : CARNEIRO ENGENHARIA LTDAAdvogado : LUIZ FELIPE OLIVEIRA STIVALOrgão Jul.: QUARTA TURMA

Processso : 0029949-59.2014.403.0000Classe .. : 545782 AI - SPOrigem... : 0019197-61.2014.403.6100Vara..... : 21 SAO PAULO - SPAgrte.... : HABERFELD SERVICO PAULISTA DE PATOLOGIA CLINICA LTDAAdvogado : ANDRÉ APARECIDO MONTEIROAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADAOrgão Jul.: TERCEIRA TURMA

Processso : 0029962-58.2014.403.0000Classe .. : 545786 AI - SPOrigem... : 0013455-55.2014.403.6100Vara..... : 11 SAO PAULO - SPAgrte.... : SPIE ENERTRANS S/AAdvogado : ALFREDO DIVANIAgrdo.... : IESA OLEO E GAS S/AAdvogado : PEDRO DA SILVA MACHADOOrgão Jul.: SEGUNDA TURMA

Processso : 0030164-35.2014.403.0000Classe .. : 546066 AI - SPOrigem... : 0019896-52.2014.403.6100Vara..... : 11 SAO PAULO - SPAgrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)

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Advogado : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADAAgrdo.... : ACOS VIC LTDAAdvogado : FERNANDO COELHO ATIHEOrgão Jul.: QUARTA TURMA

Processso : 0030667-56.2014.403.0000Classe .. : 546451 AI - SPOrigem... : 0009117-80.2014.403.6183Vara..... : 5 SAO PAULO - SPAgrte.... : JOSENIL RODRIGUES ARAUJOAdvogado : JOSENIL RODRIGUES ARAUJOAgrdo.... : Instituto Nacional do Seguro Social - INSSAdvogado : HERMES ARRAIS ALENCAROrgão Jul.: SEXTA TURMA

Processso : 0030672-78.2014.403.0000Classe .. : 546453 AI - SPOrigem... : 0018832-07.2014.403.6100Vara..... : 8 SAO PAULO - SPAgrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETOAgrdo.... : CTEEP CIA PAULISTA DE TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA PAULISTAAdvogado : REINALDO PISCOPOOrgão Jul.: PRIMEIRA TURMA

Processso : 0030748-05.2014.403.0000Classe .. : 546550 AI - SPOrigem... : 0022403-83.2014.403.6100Vara..... : 8 SAO PAULO - SPAgrte.... : CIA SIDERURGICA NACIONAL CSN e outrosAdvogado : SÍLVIA HELENA GOMES PIVAAgrdo.... : Caixa Economica Federal - CEF e outrosAdvogado : SILVIO TRAVAGLIOrgão Jul.: SEGUNDA TURMA

Processso : 0030960-26.2014.403.0000Classe .. : 546704 AI - SPOrigem... : 0001201-50.2014.403.6100Vara..... : 5 SAO PAULO - SPAgrte.... : JOSE DA COSTA PEREIRA e outrosAdvogado : SANDRA PEREIRA SAGGIOAgrdo.... : MHAC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA e outrosAdvogado : WILSON ROBERTO GASPARETTOOrgão Jul.: SEGUNDA TURMA

Processso : 0031131-80.2014.403.0000Classe .. : 546810 AI - SPOrigem... : 0059682-02.1997.403.6100 (97.0059682-6)Vara..... : 1 SAO PAULO - SPAgrte.... : Uniao FederalAdvogado : LUIZ CARLOS DE FREITASAgrdo.... : ABIGAIL CEREJA FERREIRA DA LUZ e outrosAdvogado : ORLANDO FARACCO NETOOrgão Jul.: PRIMEIRA TURMA

Processso : 0031249-56.2014.403.0000Classe .. : 546858 AI - SPOrigem... : 0025879-23.2000.403.6100 (2000.61.00.025879-0)Vara..... : 26 SAO PAULO - SPAgrte.... : VERA LUCIA CANOSAAdvogado : ANA MARIA PARISIAgrdo.... : Caixa Economica Federal - CEFAdvogado : MARIA FERNANDA SOARES DE AZEVEDO BERE MOTTAOrgão Jul.: SEGUNDA TURMA

Processso : 0031411-51.2014.403.0000

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Classe .. : 547027 AI - SPOrigem... : 0002041-94.2013.403.6100Vara..... : 21 SAO PAULO - SPAgrte.... : Caixa Economica Federal - CEFAdvogado : PAULO MURICY MACHADO PINTOAgrdo.... : HENR CAR VEICULOS LTDA e outrosOrgão Jul.: PRIMEIRA TURMA

Processso : 0031421-95.2014.403.0000Classe .. : 547034 AI - SPOrigem... : 0716721-15.1991.403.6100 (91.0716721-0)Vara..... : 11 SAO PAULO - SPAgrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : MARGARETH ANNE LEISTER E MARIA DA CONCEICAO MARANHAO PFEIFFERAgrdo.... : AEROQUIP DO BRASIL S/AAdvogado : CHRISTIANNE VILELA CARCELES GIRALDESOrgão Jul.: SEXTA TURMA

Processso : 0031458-25.2014.403.0000Classe .. : 547046 AI - SPOrigem... : 0021773-27.2014.403.6100Vara..... : 7 SAO PAULO - SPAgrte.... : IRENE IZILDA DA SILVAAdvogado : MARIANA RESENDE DE CAIRESAgrdo.... : Caixa Economica Federal - CEFAdvogado : SILVIO TRAVAGLIOrgão Jul.: SEGUNDA TURMA

Processso : 0031681-75.2014.403.0000Classe .. : 547373 AI - SPOrigem... : 0022564-93.2014.403.6100Vara..... : 24 SAO PAULO - SPAgrte.... : GALERIA POPULAR ORIENTE ADMINISTRACAO DE BENS LTDAAdvogado : AILTON VICENTE DE OLIVEIRAAgrdo.... : GILSON ROBERTO DE ASSISAdvogado : JOÃO FERREIRA NASCIMENTOOrgão Jul.: TERCEIRA TURMA

Processso : 0031818-57.2014.403.0000Classe .. : 547518 AI - SPOrigem... : 0022967-62.2014.403.6100Vara..... : 21 SAO PAULO - SPAgrte.... : UNIVERSAL CONSTRUTORA E REFORMAS EM GERAL LTDAAdvogado : MARCELO GOMES FRANCISCOAgrdo.... : Uniao Federal - MEXAdvogado : LUIZ CARLOS DE FREITASOrgão Jul.: SEXTA TURMA

Processso : 0031923-34.2014.403.0000Classe .. : 547921 AI - SPOrigem... : 0023297-93.2013.403.6100Vara..... : 19 SAO PAULO - SPAgrte.... : PAULO SERGIO DE FREITAS e outrosAdvogado : CARLOS ALBERTO DE SANTANAAgrdo.... : Caixa Economica Federal - CEFAdvogado : JOAO BATISTA VIEIRAOrgão Jul.: PRIMEIRA TURMA

Processso : 0031982-22.2014.403.0000Classe .. : 547599 AI - SPOrigem... : 0023152-03.2014.403.6100Vara..... : 11 SAO PAULO - SPAgrte.... : MULTIGRAIN S/AAdvogado : ANA CAROLINA DORATIOTO SERRANO FARIA BRAZAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETOOrgão Jul.: SEGUNDA TURMA

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Processso : 0032027-26.2014.403.0000Classe .. : 547929 AI - SPOrigem... : 0019543-12.2014.403.6100Vara..... : 4 SAO PAULO - SPAgrte.... : SORAYA ALVES DE MAGALHAESAdvogado : MARCIO BERNARDESAgrdo.... : Caixa Economica Federal - CEFAdvogado : SILVIO TRAVAGLIOrgão Jul.: PRIMEIRA TURMA

Processso : 0032096-58.2014.403.0000Classe .. : 547717 AI - SPOrigem... : 0019600-30.2014.403.6100Vara..... : 12 SAO PAULO - SPAgrte.... : Uniao FederalAdvogado : LUIZ CARLOS DE FREITASAgrdo.... : YGB IND/ E COM/ DE EQUIPAMENTOS LTDAAdvogado : ALEXANDRE GAIOFATO DE SOUZAOrgão Jul.: PRIMEIRA TURMA

Processso : 0032104-35.2014.403.0000Classe .. : 547720 AI - SPOrigem... : 0019759-70.2014.403.6100Vara..... : 25 SAO PAULO - SPAgrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETOAgrdo.... : CAMIL ALIMENTOS S/A e outrosAdvogado : WALDIR SIQUEIRAOrgão Jul.: SEGUNDA TURMA

Processso : 0032130-33.2014.403.0000Classe .. : 547634 AI - SPOrigem... : 0019596-90.2014.403.6100Vara..... : 17 SAO PAULO - SPAgrte.... : INTERCEMENT DO BRASIL S/AAdvogado : JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIMAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNAOrgão Jul.: QUARTA TURMA

Processso : 0032142-47.2014.403.0000Classe .. : 547741 AI - SPOrigem... : 0017932-24.2014.403.6100Vara..... : 21 SAO PAULO - SPAgrte.... : MARIO LOPES COSTA JUNIORAdvogado : MAURICIO PINHEIROAgrdo.... : Conselho Regional de Corretores de Imoveis da 2 Regiao em Sao Paulo CRECI/SPOrgão Jul.: SEXTA TURMA

Processso : 0032483-73.2014.403.0000Classe .. : 548089 AI - SPOrigem... : 0002000-93.2014.403.6100Vara..... : 22 SAO PAULO - SPAgrte.... : GUIDE INVESTIMENTOS S/A CORRETORA DE VALORESAdvogado : RONALDO RAYESAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADAOrgão Jul.: TERCEIRA TURMA

Processso : 0032484-58.2014.403.0000Classe .. : 548090 AI - SPOrigem... : 0021653-81.2014.403.6100Vara..... : 26 SAO PAULO - SPAgrte.... : MUNDISON COML/ ELETRONICA LTDAAdvogado : FÁBIO AUGUSTO COSTA ABRAHÃO

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Agrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADAOrgão Jul.: TERCEIRA TURMA

Processso : 0000097-53.2015.403.0000Classe .. : 548223 AI - SPOrigem... : 0024270-14.2014.403.6100Vara..... : 25 SAO PAULO - SPAgrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADAAgrdo.... : HERMAN MILLER DO BRASIL LTDAAdvogado : GABRIEL GOUVEIA SPADAOrgão Jul.: TERCEIRA TURMA

Processso : 0000102-75.2015.403.0000Classe .. : 548228 AI - SPOrigem... : 0549687-93.1983.403.6100 (00.0549687-0)Vara..... : 5 SAO PAULO - SPAgrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : MARGARETH ANNE LEISTER E MARIA DA CONCEICAO MARANHAO PFEIFFERAgrdo.... : LATELIER MOVEIS LTDAAdvogado : GILBERTO CIPULLOOrgão Jul.: SEXTA TURMA

Processso : 0000112-22.2015.403.0000Classe .. : 548386 AI - SPOrigem... : 0023905-57.2014.403.6100Vara..... : 17 SAO PAULO - SPAgrte.... : RICARDO JUNGI ONOHARAAdvogado : DIEGO HENRIQUE AZEVEDO SANCHESAgrdo.... : Uniao Federal e outrosAdvogado : LUIZ CARLOS DE FREITASOrgão Jul.: SEXTA TURMA

Processso : 0000118-29.2015.403.0000Classe .. : 548232 AI - SPOrigem... : 0020354-69.2014.403.6100Vara..... : 6 SAO PAULO - SPAgrte.... : TOKIO MARINE SEGURADORA S/AAdvogado : RUBENS JOSE NOVAKOSKI F VELLOZAAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : MARGARETH ANNE LEISTER E MARIA DA CONCEICAO MARANHAO PFEIFFEROrgão Jul.: SEXTA TURMA

Processso : 0000178-02.2015.403.0000Classe .. : 548207 AI - SPOrigem... : 0083744-89.2014.403.6301Vara..... : 2 SAO PAULO - SPAgrte.... : CRISTINA CORREIA FERNANDES GAZZARA e outrosAdvogado : RICARDO CESTARIAgrdo.... : Caixa Economica Federal - CEFAdvogado : SILVIO TRAVAGLIOrgão Jul.: PRIMEIRA TURMA

Processso : 0000287-16.2015.403.0000Classe .. : 548402 AI - SPOrigem... : 0020566-90.2014.403.6100Vara..... : 6 SAO PAULO - SPAgrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETOAgrdo.... : CENTRO DE ASSISTENCIA SOCIAL DO JARDIM PERI e outrosAdvogado : LUIZ ANGELO POLLIOrgão Jul.: SEGUNDA TURMA


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Origem... : 0025253-13.2014.403.6100Vara..... : 21 SAO PAULO - SPAgrte.... : TB SERVICOS TRANSPORTE LIMPEZA GERENCIAMENTO E RECURSOS HUMANOS S/AAdvogado : MARCIO SOCORRO POLLETAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADAOrgão Jul.: TERCEIRA TURMA

Processso : 0000349-56.2015.403.0000Classe .. : 548555 AI - SPOrigem... : 0021706-62.2014.403.6100Vara..... : 5 SAO PAULO - SPAgrte.... : CYRIUS DO BRASIL SERVICOS DE INFORMATICA LTDAAdvogado : MARCOS MARTINS DA COSTA SANTOSAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADAOrgão Jul.: TERCEIRA TURMA

Processso : 0000614-58.2015.403.0000Classe .. : 548665 AI - SPOrigem... : 0000009-48.2015.403.6100Vara..... : 25 SAO PAULO - SPAgrte.... : EMPORIO GRABRIELLE PAES E CONVENIENCIAS LTDAAdvogado : JULIO CEZAR NABAS RIBEIROAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : MARGARETH ANNE LEISTER E MARIA DA CONCEICAO MARANHAO PFEIFFEROrgão Jul.: SEXTA TURMA

Processso : 0000647-48.2015.403.0000Classe .. : 548676 AI - SPOrigem... : 0764514-23.1986.403.6100 (00.0764514-7)Vara..... : 6 SAO PAULO - SPAgrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : MARGARETH ANNE LEISTER E MARIA DA CONCEICAO MARANHAO PFEIFFERAgrdo.... : ALBERTO GOSSON JORGE CONSULTORIA EM VENDAS LTDAAdvogado : SONIA CORREA DA SILVA DE ALMEIDA PRADOOrgão Jul.: SEXTA TURMA

Processso : 0000859-69.2015.403.0000Classe .. : 548824 AI - SPOrigem... : 0021817-46.2014.403.6100Vara..... : 25 SAO PAULO - SPAgrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNAAgrdo.... : MASTER PUMPS EMBALAGENS COM/ IMP/ E EXP/ LTDAAdvogado : WALDIR LUIZ BRAGAOrgão Jul.: QUARTA TURMA

Processso : 0000873-53.2015.403.0000Classe .. : 548805 AI - SPOrigem... : 0024286-65.2014.403.6100Vara..... : 14 SAO PAULO - SPAgrte.... : ARCOS E PLANOS MONTAGENS DE ESTANDES LTDAAdvogado : SANDRO MARCELLO COSTA MONGELLIAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNAOrgão Jul.: QUARTA TURMA

Processso : 0000876-08.2015.403.0000Classe .. : 549115 AI - SPOrigem... : 0015844-13.2014.403.6100Vara..... : 14 SAO PAULO - SPAgrte.... : ADEMIR MATOS SILVA e outrosAdvogado : CARLOS ALBERTO DE SANTANAAgrdo.... : Caixa Economica Federal - CEFAdvogado : JOSE ADAO FERNANDES LEITEOrgão Jul.: SEGUNDA TURMA

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Processso : 0001054-54.2015.403.0000Classe .. : 548940 AI - SPOrigem... : 0025100-77.2014.403.6100Vara..... : 25 SAO PAULO - SPAgrte.... : BAHIANA DISTRIBUIDORA DE GAS S/AAdvogado : EDUARDO SIMÕES FLEURYAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETOOrgão Jul.: SEGUNDA TURMA

Processso : 0001223-41.2015.403.0000Classe .. : 549296 AI - SPOrigem... : 0024832-23.2014.403.6100Vara..... : 8 SAO PAULO - SPAgrte.... : NEILO MOURA AGUIAR e outrosAdvogado : MARCIO BERNARDESAgrdo.... : Caixa Economica Federal - CEFAdvogado : SILVIO TRAVAGLIOrgão Jul.: PRIMEIRA TURMA

Processso : 0001304-87.2015.403.0000Classe .. : 549432 AI - SPOrigem... : 0002359-95.2014.403.6115Vara..... : 8 SAO PAULO - SPAgrte.... : SERGIO LUIZ PAULILLOAdvogado : SÉRGIO LUIZ PAULILLOAgrdo.... : Ordem dos Advogados do Brasil Secao SPOrgão Jul.: QUARTA TURMA

Processso : 0001624-40.2015.403.0000Classe .. : 549628 AI - SPOrigem... : 0000035-46.2015.403.6100Vara..... : 7 SAO PAULO - SPAgrte.... : CESAR AUGUSTO PEREIRA DOS SANTOS e outrosAdvogado : CARLOS ALBERTO DE SANTANAAgrdo.... : Caixa Economica Federal - CEFAdvogado : SILVIO TRAVAGLIOrgão Jul.: SEGUNDA TURMA

Processso : 0001635-69.2015.403.0000Classe .. : 549462 AI - SPOrigem... : 0019485-09.2014.403.6100Vara..... : 21 SAO PAULO - SPAgrte.... : MVA CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDAAdvogado : GUSTAVO LORENZI DE CASTROAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETOOrgão Jul.: PRIMEIRA TURMA

Processso : 0002066-06.2015.403.0000Classe .. : 549729 AI - SPOrigem... : 0000615-76.2015.403.6100Vara..... : 25 SAO PAULO - SPAgrte.... : SILVIO DE OLIVEIRAAdvogado : SILVIO DE OLIVEIRAAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : MARGARETH ANNE LEISTER E MARIA DA CONCEICAO MARANHAO PFEIFFEROrgão Jul.: SEXTA TURMA

Processso : 0002068-73.2015.403.0000Classe .. : 549731 AI - SPOrigem... : 0018511-69.2014.403.6100Vara..... : 11 SAO PAULO - SPAgrte.... : DIXTAL TECNOLOGIA IND/ E COM/ LTDAAdvogado : LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA

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Agrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADAOrgão Jul.: TERCEIRA TURMA

Processso : 0002400-40.2015.403.0000Classe .. : 550182 AI - SPOrigem... : 0005814-16.2014.403.6100Vara..... : 26 SAO PAULO - SPAgrte.... : ISRAEL FRANCO DE CAMPOSAdvogado : TELMA SOFIA MACHADO DA SILVAAgrdo.... : Instituto Nacional do Seguro Social - INSSAdvogado : HERMES ARRAIS ALENCAROrgão Jul.: PRIMEIRA TURMA

Processso : 0002409-02.2015.403.0000Classe .. : 550184 AI - SPOrigem... : 0022852-41.2014.403.6100Vara..... : 10 SAO PAULO - SPAgrte.... : SAO RAFAEL COM/ E INCORPORACAO LTDA e outrosAdvogado : FERNANDO EQUI MORATAAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : MARGARETH ANNE LEISTER E MARIA DA CONCEICAO MARANHAO PFEIFFEROrgão Jul.: SEXTA TURMA

Processso : 0002573-64.2015.403.0000Classe .. : 550233 AI - SPOrigem... : 0001726-95.2015.403.6100Vara..... : 7 SAO PAULO - SPAgrte.... : ASSOCIACAO DOS PROFISSIONAIS DE VIGILANCIA SEGURANCA E SIMILARES DO ESTADO DE SAO PAULOAdvogado : HELENA NEMEAgrdo.... : Uniao FederalAdvogado : LUIZ CARLOS DE FREITASOrgão Jul.: QUARTA TURMA

Processso : 0002610-91.2015.403.0000Classe .. : 550224 AI - SPOrigem... : 0021574-05.2014.403.6100Vara..... : 4 SAO PAULO - SPAgrte.... : OZON IMP/ E EXP/ LTDAAdvogado : ERIC MINORU NAKUMOAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : MARGARETH ANNE LEISTER E MARIA DA CONCEICAO MARANHAO PFEIFFEROrgão Jul.: SEXTA TURMA

Processso : 0002643-81.2015.403.0000Classe .. : 550255 AI - SPOrigem... : 0025201-17.2014.403.6100Vara..... : 13 SAO PAULO - SPAgrte.... : LC EH PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S/AAdvogado : FELIPE SIMONETTO APOLLONIOAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADAOrgão Jul.: TERCEIRA TURMA

Processso : 0002793-62.2015.403.0000Classe .. : 550666 AI - SPOrigem... : 0002716-57.2013.403.6100Vara..... : 19 SAO PAULO - SPAgrte.... : VALDENICE APARECIDA FRANCISCOAdvogado : CARLOS ALBERTO DE SANTANAAgrdo.... : Caixa Economica Federal - CEFAdvogado : MARIA LUCIA BUGNI CARRERO SOARES E SILVAOrgão Jul.: PRIMEIRA TURMA

Processso : 0002834-29.2015.403.0000

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Classe .. : 550484 AI - SPOrigem... : 0001016-75.2015.403.6100Vara..... : 21 SAO PAULO - SPAgrte.... : IRMAOS VITALE S/A IND/ COM/Advogado : EDUARDO GONZAGA OLIVEIRA DE NATALAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNAOrgão Jul.: SEXTA TURMA

Processso : 0002906-16.2015.403.0000Classe .. : 550543 AI - SPOrigem... : 0021573-20.2014.403.6100Vara..... : 11 SAO PAULO - SPAgrte.... : TECHINT ENGENHARIA E CONSTRUCAO S/AAdvogado : JOÃO RICARDO JORDANAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETOOrgão Jul.: SEGUNDA TURMA

Processso : 0003102-83.2015.403.0000Classe .. : 550702 AI - SPOrigem... : 0000025-02.2015.403.6100Vara..... : 21 SAO PAULO - SPAgrte.... : SILVINO GUIDA DE SOUZA e outrosAdvogado : SILVINO GUIDA DE SOUZAAgrdo.... : Caixa Economica Federal - CEFAdvogado : SILVIO TRAVAGLIOrgão Jul.: PRIMEIRA TURMA

Processso : 0003384-24.2015.403.0000Classe .. : 550908 AI - SPOrigem... : 0001394-31.2015.403.6100Vara..... : 9 SAO PAULO - SPAgrte.... : ADOLFO GABRIEL RICARDO DA COSTAAdvogado : HAMIR DE FREITAS NADURAgrdo.... : Uniao Federal - MEXAdvogado : LUIZ CARLOS DE FREITASOrgão Jul.: PRIMEIRA TURMA

Processso : 0003434-50.2015.403.0000Classe .. : 550977 AI - SPOrigem... : 0023345-18.2014.403.6100Vara..... : 14 SAO PAULO - SPAgrte.... : CNA DO BRASIL COM/ DE ELETRODOMESTICOS LTDAAdvogado : GUILHERME BARZAGHI HACKEROTTAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : MARGARETH ANNE LEISTER E MARIA DA CONCEICAO MARANHAO PFEIFFEROrgão Jul.: SEXTA TURMA

Processso : 0003453-56.2015.403.0000Classe .. : 550986 AI - SPOrigem... : 0022979-76.2014.403.6100Vara..... : 21 SAO PAULO - SPAgrte.... : CETESB CIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SAO PAULOAdvogado : RENATA DE FREITAS MARTINSAgrdo.... : Ministerio Publico FederalAdvogado : JOSE ROBERTO PIMENTA OLIVEIRAOrgão Jul.: TERCEIRA TURMA

Processso : 0003716-88.2015.403.0000Classe .. : 551166 AI - SPOrigem... : 0001250-57.2015.403.6100Vara..... : 6 SAO PAULO - SPAgrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETOAgrdo.... : SUSTENTARE SANEAMENTO S/AAdvogado : MARCELO DUARTE DE OLIVEIRA

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Processso : 0003829-42.2015.403.0000Classe .. : 551396 AI - SPOrigem... : 0002999-12.2015.403.6100Vara..... : 11 SAO PAULO - SPAgrte.... : AYDE CANAGUA CHURA e outrosAdvogado : ERICO LIMA DE OLIVEIRAAgrdo.... : Uniao FederalAdvogado : LUIZ CARLOS DE FREITASOrgão Jul.: TERCEIRA TURMA

Processso : 0003992-22.2015.403.0000Classe .. : 551771 AI - SPOrigem... : 0005366-16.2014.403.6109Vara..... : 25 SAO PAULO - SPAgrte.... : REGIANE APARECIDA DA SILVAAdvogado : FABIO ROGERIO FURLAN LEITEAgrdo.... : Conselho Regional de Corretores de Imoveis da 2 Regiao em Sao Paulo CRECI/SPOrgão Jul.: TERCEIRA TURMA

Processso : 0004455-61.2015.403.0000Classe .. : 551971 AI - SPOrigem... : 0022060-87.2014.403.6100Vara..... : 14 SAO PAULO - SPAgrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETOAgrdo.... : FIRST S/AAdvogado : SHIRLEY HENNOrgão Jul.: PRIMEIRA TURMA

Processso : 0004736-17.2015.403.0000Classe .. : 552191 AI - SPOrigem... : 0714821-94.1991.403.6100 (91.0714821-6)Vara..... : 9 SAO PAULO - SPAgrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : MARGARETH ANNE LEISTER E MARIA DA CONCEICAO MARANHAO PFEIFFERAgrdo.... : HAVELLS SYLVANIA BRASIL ILUMINACAO LTDAAdvogado : MARCO ANTONIO MACHADOOrgão Jul.: SEXTA TURMA

Processso : 0005086-05.2015.403.0000Classe .. : 552451 AI - SPOrigem... : 0004168-34.2015.403.6100Vara..... : 26 SAO PAULO - SPAgrte.... : RODRIMAR S/A TRANSPORTES EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS E ARMAZENS GERAISAdvogado : FELIPE LUCKMANN FABROAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : MARGARETH ANNE LEISTER E MARIA DA CONCEICAO MARANHAO PFEIFFEROrgão Jul.: SEXTA TURMA

Processso : 0005271-43.2015.403.0000Classe .. : 552601 AI - SPOrigem... : 0007995-87.2014.403.6100Vara..... : 9 SAO PAULO - SPAgrte.... : INCREMENTO EMPREENDIMENTOS E REFLORESTAMENTO S/AAdvogado : RAFAEL ANTONIETTI MATTHESAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNAOrgão Jul.: QUARTA TURMA

Processso : 0005396-11.2015.403.0000Classe .. : 552706 AI - SPOrigem... : 0000446-89.2015.403.6100Vara..... : 24 SAO PAULO - SPAgrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)

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Advogado : MARGARETH ANNE LEISTER E MARIA DA CONCEICAO MARANHAO PFEIFFERAgrdo.... : NEXO INTERNATIONAL LTDAAdvogado : ALESSANDRO DESSIMONI VICENTEOrgão Jul.: SEXTA TURMA

Processso : 0005437-75.2015.403.0000Classe .. : 552721 AI - SPOrigem... : 0001317-22.2015.403.6100Vara..... : 14 SAO PAULO - SPAgrte.... : ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS S/A e outrosAdvogado : LUIZ EDUARDO DE CASTILHO GIROTTOAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : MARGARETH ANNE LEISTER E MARIA DA CONCEICAO MARANHAO PFEIFFEROrgão Jul.: SEXTA TURMA

Processso : 0005598-85.2015.403.0000Classe .. : 552744 AI - SPOrigem... : 0001222-95.1992.403.6100 (92.0001222-1)Vara..... : 19 SAO PAULO - SPAgrte.... : MARLI JACOB e outrosAdvogado : MARLI JACOBAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) e outrosAdvogado : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADAOrgão Jul.: TERCEIRA TURMA

Processso : 0006006-76.2015.403.0000Classe .. : 553169 AI - SPOrigem... : 0000785-48.2015.403.6100Vara..... : 26 SAO PAULO - SPAgrte.... : VINICIUS SANTINI SILVEIRA e outrosAdvogado : FABIO TACLAAgrdo.... : Caixa Economica Federal - CEFAdvogado : SILVIO TRAVAGLIOrgão Jul.: SEGUNDA TURMA

Processso : 0006031-89.2015.403.0000Classe .. : 553235 AI - SPOrigem... : 0004464-56.2015.403.6100Vara..... : 17 SAO PAULO - SPAgrte.... : EDITORA TRES LTDA e outrosAdvogado : RENATO DE LUIZI JUNIORAgrdo.... : Caixa Economica Federal - CEF e outrosAdvogado : SILVIO TRAVAGLIOrgão Jul.: SEGUNDA TURMA

Processso : 0006451-94.2015.403.0000Classe .. : 553608 AI - SPOrigem... : 0003007-86.2015.403.6100Vara..... : 10 SAO PAULO - SPAgrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETOAgrdo.... : IOB INFORMACOES OBJETIVAS E PUBLICACOES JURIDICAS LTDAAdvogado : RODRIGO ALEXANDRE LAZARO PINTOOrgão Jul.: SEGUNDA TURMA

Processso : 0006457-04.2015.403.0000Classe .. : 553612 AI - SPOrigem... : 0023243-35.2010.403.6100Vara..... : 9 SAO PAULO - SPAgrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNAAgrdo.... : BR LABELS IND/ E COM/ LTDAAdvogado : RAFAEL VILELA BORGESOrgão Jul.: QUARTA TURMA

Processso : 0006959-40.2015.403.0000

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Classe .. : 553919 AI - SPOrigem... : 0005086-38.2015.403.6100Vara..... : 14 SAO PAULO - SPAgrte.... : ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINAAdvogado : RENATO GUILHERME MACHADO NUNESAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : MARGARETH ANNE LEISTER E MARIA DA CONCEICAO MARANHAO PFEIFFEROrgão Jul.: SEXTA TURMA

Processso : 0007031-27.2015.403.0000Classe .. : 554038 AI - SPOrigem... : 0022979-76.2014.403.6100Vara..... : 21 SAO PAULO - SPAgrte.... : BRKB DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/AAdvogado : DOUGLAS NADALINI DA SILVAAgrdo.... : Ministerio Publico FederalAdvogado : JOSE ROBERTO PIMENTA OLIVEIRAOrgão Jul.: TERCEIRA TURMA

Processso : 0007056-40.2015.403.0000Classe .. : 553946 AI - SPOrigem... : 0004417-82.2015.403.6100Vara..... : 8 SAO PAULO - SPAgrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNAAgrdo.... : YUSEN LOGISTICS DO BRASIL LTDAAdvogado : FÁBIO DO CARMO GENTILOrgão Jul.: QUARTA TURMA

Processso : 0007128-27.2015.403.0000Classe .. : 554367 AI - SPOrigem... : 0003612-32.2015.403.6100Vara..... : 4 SAO PAULO - SPAgrte.... : ROSELI CANARIO DE SOUZAAdvogado : MARCIO BERNARDESAgrdo.... : Caixa Economica Federal - CEFAdvogado : JOSÉ ADÃO FERNANDES LEITEOrgão Jul.: PRIMEIRA TURMA

Processso : 0007159-47.2015.403.0000Classe .. : 554383 AI - SPOrigem... : 0007985-31.2014.403.6104Vara..... : 21 SAO PAULO - SPAgrte.... : RISANGELA COSTA GERENTAdvogado : FILIPE CARVALHO VIEIRAAgrdo.... : Caixa Economica Federal - CEFAdvogado : SILVIO TRAVAGLIOrgão Jul.: PRIMEIRA TURMA

Processso : 0007213-13.2015.403.0000Classe .. : 554421 AI - SPOrigem... : 0005549-77.2015.403.6100Vara..... : 9 SAO PAULO - SPAgrte.... : SAMUEL CHERNIZONAdvogado : RENATA DE CAROLIAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : MARGARETH ANNE LEISTER E MARIA DA CONCEICAO MARANHAO PFEIFFEROrgão Jul.: SEXTA TURMA

Processso : 0007316-20.2015.403.0000Classe .. : 554081 AI - SPOrigem... : 0025229-82.2014.403.6100Vara..... : 14 SAO PAULO - SPAgrte.... : Caixa Economica Federal - CEFAdvogado : DANIEL MICHELAN MEDEIROSAgrdo.... : EDUARDO TABOZA e outrosAdvogado : EVANDRO COLASSO FERREIRA

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Processso : 0007474-75.2015.403.0000Classe .. : 554214 AI - SPOrigem... : 0018846-88.2014.403.6100Vara..... : 5 SAO PAULO - SPAgrte.... : ADRIANA RODRIGUES UCHOA DE CAMARGOAdvogado : FRANCISCO DE PAULA LUCCI SOBRINHOAgrdo.... : Caixa Economica Federal - CEFAdvogado : SILVIO TRAVAGLIOrgão Jul.: PRIMEIRA TURMA

Processso : 0007630-63.2015.403.0000Classe .. : 554461 AI - SPOrigem... : 0006765-73.2015.403.6100Vara..... : 17 SAO PAULO - SPAgrte.... : ERICSSON TELECOMUNICACOES LTDAAdvogado : DELVIO JOSE DENARDI JUNIORAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : MARGARETH ANNE LEISTER E MARIA DA CONCEICAO MARANHAO PFEIFFEROrgão Jul.: SEXTA TURMA

Processso : 0008289-72.2015.403.0000Classe .. : 555385 AI - SPOrigem... : 0004772-92.2015.403.6100Vara..... : 2 SAO PAULO - SPAgrte.... : MORRO VERDE COM/ IMP/ E EXP/ LTDAAdvogado : ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIAAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNAOrgão Jul.: QUARTA TURMA

Processso : 0008363-29.2015.403.0000Classe .. : 555237 AI - SPOrigem... : 0002525-41.2015.403.6100Vara..... : 6 SAO PAULO - SPAgrte.... : RENATO GAMELEIRA GOMESAdvogado : RODRIGO CESAR GUTIERREZAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADAOrgão Jul.: TERCEIRA TURMA

Processso : 0008379-80.2015.403.0000Classe .. : 555244 AI - SPOrigem... : 0005200-74.2015.403.6100Vara..... : 5 SAO PAULO - SPAgrte.... : CLAUDIA MARTINS RODRIGUES CARVALHOAdvogado : JEAN FERNANDEZAgrdo.... : Caixa Economica Federal - CEFAdvogado : SILVIO TRAVAGLIOrgão Jul.: PRIMEIRA TURMA

Processso : 0008447-30.2015.403.0000Classe .. : 555329 AI - SPOrigem... : 0018828-67.2014.403.6100Vara..... : 17 SAO PAULO - SPAgrte.... : Uniao FederalAdvogado : LUIZ CARLOS DE FREITASAgrdo.... : SERGIO CUTOLO DOS SANTOSAdvogado : XAVIER TORRES VOUGAOrgão Jul.: SEXTA TURMA

Processso : 0008581-57.2015.403.0000Classe .. : 556522 AI - SPOrigem... : 0002594-83.2009.403.6100 (2009.61.00.002594-3)Vara..... : 6 SAO PAULO - SP

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Agrte.... : ORGANIZACAO SANTAMARENSE DE EDUCACAO E CULTURA OSECAdvogado : PAULO ROBERTO SATINAgrdo.... : Uniao FederalAdvogado : LUIZ CARLOS DE FREITASOrgão Jul.: TERCEIRA TURMA

Processso : 0008891-63.2015.403.0000Classe .. : 555617 AI - SPOrigem... : 0011303-54.2002.403.6100 (2002.61.00.011303-5)Vara..... : 9 SAO PAULO - SPAgrte.... : BANESPREV FUNDO BANESPA DE SEGURIDADE SOCIALAdvogado : RENATO TADEU RONDINA MANDALITIAgrdo.... : ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS APOSENTADOS DO BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO AFABESPAdvogado : JOAO ROBERTO EGYDIO PIZA FONTESOrgão Jul.: TERCEIRA TURMA

Processso : 0009115-98.2015.403.0000Classe .. : 555735 AI - SPOrigem... : 0010241-95.2010.403.6100Vara..... : 7 SAO PAULO - SPAgrte.... : Agencia Nacional do Petroleo Gas Natural e Biocombustiveis ANPAdvogado : ANDREA FILPI MARTELLOAgrdo.... : CARIBEAN DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS DE PETROLEO LTDAAdvogado : PAULO DIRCEU ROSSETTIOrgão Jul.: QUARTA TURMA

Processso : 0009194-77.2015.403.0000Classe .. : 556217 AI - SPOrigem... : 0007030-75.2015.403.6100Vara..... : 17 SAO PAULO - SPAgrte.... : TEREZA CRISTINA RIBEIRO DA SILVAAdvogado : CRISTIANE TAVARES MOREIRAAgrdo.... : Caixa Economica Federal - CEFAdvogado : SILVIO TRAVAGLIOrgão Jul.: SEGUNDA TURMA

Processso : 0009383-55.2015.403.0000Classe .. : 556006 AI - SPOrigem... : 0007033-30.2015.403.6100Vara..... : 12 SAO PAULO - SPAgrte.... : DANONE LTDAAdvogado : LEONARDO GALLOTTI OLINTOAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADAOrgão Jul.: TERCEIRA TURMA

Processso : 0009802-75.2015.403.0000Classe .. : 556302 AI - SPOrigem... : 0007479-33.2015.403.6100Vara..... : 17 SAO PAULO - SPAgrte.... : ROSSET E CIA LTDAAdvogado : EDUARDO BROCKAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : MARGARETH ANNE LEISTER E MARIA DA CONCEICAO MARANHAO PFEIFFEROrgão Jul.: SEXTA TURMA

Processso : 0009836-50.2015.403.0000Classe .. : 556406 AI - SPOrigem... : 0005110-66.2015.403.6100Vara..... : 7 SAO PAULO - SPAgrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADAAgrdo.... : BAR E LANCHES JOCADI LTDAAdvogado : FABIO HENRIQUE BERALDO GOMESOrgão Jul.: TERCEIRA TURMA

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Processso : 0009987-16.2015.403.0000Classe .. : 556435 AI - SPOrigem... : 0008176-54.2015.403.6100Vara..... : 19 SAO PAULO - SPAgrte.... : FUNDACAO GETULIO VARGASAdvogado : DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIREAgrdo.... : Conselho Regional de Servico Social CRESS da 9 RegiaoOrgão Jul.: TERCEIRA TURMA

Processso : 0010138-79.2015.403.0000Classe .. : 556626 AI - SPOrigem... : 0007462-94.2015.403.6100Vara..... : 2 SAO PAULO - SPAgrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADAAgrdo.... : BANCO ITAU BBA S/AAdvogado : SIDNEY KAWAMURA LONGOOrgão Jul.: TERCEIRA TURMA

Processso : 0010241-86.2015.403.0000Classe .. : 556783 AI - SPOrigem... : 0007055-88.2015.403.6100Vara..... : 21 SAO PAULO - SPAgrte.... : DECIO LUIS DE OLIVEIRA JUNIORAdvogado : LUIZ RICARDO RODRIGUEZ IMPARATOAgrdo.... : Caixa Economica Federal - CEFAdvogado : SILVIO TRAVAGLIOrgão Jul.: SEGUNDA TURMA

Processso : 0010404-66.2015.403.0000Classe .. : 556858 AI - SPOrigem... : 0005850-24.2015.403.6100Vara..... : 21 SAO PAULO - SPAgrte.... : Uniao FederalAdvogado : LUIZ CARLOS DE FREITASAgrdo.... : MARIANA BRYKMANAdvogado : MARCIO DA CUNHA LEOCÁDIOOrgão Jul.: TERCEIRA TURMA

Processso : 0010754-54.2015.403.0000Classe .. : 558024 AI - SPOrigem... : 0008238-75.2007.403.6100 (2007.61.00.008238-3)Vara..... : 6 SAO PAULO - SPAgrte.... : ORGANIZACAO SANTAMARENSE DE EDUCACAO E CULTURA OSECAdvogado : PAULO ROBERTO SATINAgrdo.... : Uniao FederalAdvogado : LUIZ CARLOS DE FREITASOrgão Jul.: TERCEIRA TURMA

Processso : 0010946-84.2015.403.0000Classe .. : 557333 AI - SPOrigem... : 0007152-88.2015.403.6100Vara..... : 24 SAO PAULO - SPAgrte.... : SAMER EL SOUSAdvogado : ERICO LIMA DE OLIVEIRAAgrdo.... : Uniao FederalAdvogado : LUIZ CARLOS DE FREITASOrgão Jul.: SEXTA TURMA

Processso : 0011321-85.2015.403.0000Classe .. : 557646 AI - SPOrigem... : 0007981-69.2015.403.6100Vara..... : 11 SAO PAULO - SPAgrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : MARGARETH ANNE LEISTER E MARIA DA CONCEICAO MARANHAO PFEIFFERAgrdo.... : IVAN OCHSENHOFER

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Advogado : MARIELZA EVANGELISTA COSSOOrgão Jul.: SEXTA TURMA

Processso : 0011525-32.2015.403.0000Classe .. : 557798 AI - SPOrigem... : 0026985-05.2009.403.6100 (2009.61.00.026985-6)Vara..... : 9 SAO PAULO - SPAgrte.... : Caixa Economica Federal - CEFAdvogado : FERNANDA MAGNUS SALVAGNIAgrdo.... : ROSELAINE BLANCO SIQUEIRAAdvogado : VALTER SILVA DE OLIVEIRAOrgão Jul.: PRIMEIRA TURMA

Processso : 0011767-88.2015.403.0000Classe .. : 558089 AI - SPOrigem... : 0006095-35.2015.403.6100Vara..... : 24 SAO PAULO - SPAgrte.... : Conselho Regional de Farmacia do Estado de Sao Paulo CRF/SP e outrosAdvogado : NATÁLIA GOMES DE ALMEIDA GONÇALVESAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETOOrgão Jul.: PRIMEIRA TURMA

Processso : 0011788-64.2015.403.0000Classe .. : 558100 AI - SPOrigem... : 0007019-46.2015.403.6100Vara..... : 14 SAO PAULO - SPAgrte.... : RAFAEL PRUDENTE ANDRADEAdvogado : JULIO CESAR GUZZI DOS SANTOSAgrdo.... : Conselho Regional de Contabilidade do Estado de Sao Paulo CRC/SPAdvogado : KLEBER BRESCANSIN DE AMÔRESOrgão Jul.: SEXTA TURMA

Processso : 0011886-49.2015.403.0000Classe .. : 558133 AI - SPOrigem... : 0004338-06.2015.403.6100Vara..... : 25 SAO PAULO - SPAgrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADAAgrdo.... : KELO COML/ LTDAAdvogado : ANDRE ALQUIMIM CORDEIROOrgão Jul.: TERCEIRA TURMA

Processso : 0012012-02.2015.403.0000Classe .. : 559262 AI - SPOrigem... : 0008217-21.2015.403.6100Vara..... : 17 SAO PAULO - SPAgrte.... : INSTITUTO PIRACICABANO DA IGREJA METODISTAAdvogado : MARCIA REGINA APPROBATO MACHADO MELARÉAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETOOrgão Jul.: PRIMEIRA TURMA

Processso : 0012236-37.2015.403.0000Classe .. : 558400 AI - SPOrigem... : 0002321-94.2015.403.6100Vara..... : 14 SAO PAULO - SPAgrte.... : Uniao FederalAdvogado : LUIZ CARLOS DE FREITASAgrdo.... : ANA MARIA STAFFOCKERAdvogado : JOSE EDUARDO PAULETTOOrgão Jul.: SEGUNDA TURMA


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Vara..... : 8 SAO PAULO - SPAgrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADAAgrdo.... : RUBENS CESAR AGAPITO DOS SANTOSAdvogado : MARCOS GASPERINIOrgão Jul.: TERCEIRA TURMA

Processso : 0012924-96.2015.403.0000Classe .. : 558885 AI - SPOrigem... : 0008716-05.2015.403.6100Vara..... : 13 SAO PAULO - SPAgrte.... : Uniao FederalAdvogado : LUIZ CARLOS DE FREITASAgrdo.... : MICHELE LOPES RIBEIROAdvogado : REINALDO AZEVEDO DA SILVAOrgão Jul.: PRIMEIRA TURMA

Processso : 0012979-47.2015.403.0000Classe .. : 559033 AI - SPOrigem... : 0009351-83.2015.403.6100Vara..... : 2 SAO PAULO - SPAgrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETOAgrdo.... : CENTRO DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE MONICA PAIAO TREVISANAdvogado : FÁBIO RODRIGUES DE JESUSOrgão Jul.: SEGUNDA TURMA

Processso : 0012981-17.2015.403.0000Classe .. : 559035 AI - SPOrigem... : 0008349-78.2015.403.6100Vara..... : 9 SAO PAULO - SPAgrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : MARGARETH ANNE LEISTER E MARIA DA CONCEICAO MARANHAO PFEIFFERAgrdo.... : TINKERBELL MODAS LTDAAdvogado : EDUARDO AMARAL DE LUCENAOrgão Jul.: SEXTA TURMA

Processso : 0013309-44.2015.403.0000Classe .. : 559270 AI - SPOrigem... : 0010709-83.2015.403.6100Vara..... : 7 SAO PAULO - SPAgrte.... : ANDRESSA GIANNETTIAdvogado : CARLOS ALEXANDRE ROCHA DOS SANTOSAgrdo.... : Conselho Regional de Contabilidade do Estado de Sao Paulo CRC/SPOrgão Jul.: QUARTA TURMA

Processso : 0013593-52.2015.403.0000Classe .. : 559514 AI - SPOrigem... : 0011612-21.2015.403.6100Vara..... : 10 SAO PAULO - SPAgrte.... : NILCEA SILVA BUENOAdvogado : MONICA FARIA CAMPOS GUIMARAESAgrdo.... : Uniao FederalAdvogado : LUIZ CARLOS DE FREITASOrgão Jul.: SEGUNDA TURMA

Processso : 0013850-77.2015.403.0000Classe .. : 559717 AI - SPOrigem... : 0010470-79.2015.403.6100Vara..... : 9 SAO PAULO - SPAgrte.... : GABRIEL DE DOMENICIS DA SILVAAdvogado : RENATA HONORIO YAZBEKAgrdo.... : Conselho Regional de Contabilidade do Estado de Sao Paulo CRC/SPOrgão Jul.: QUARTA TURMA

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Processso : 0014024-86.2015.403.0000Classe .. : 559795 AI - SPOrigem... : 0007779-92.2015.403.6100Vara..... : 17 SAO PAULO - SPAgrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNAAgrdo.... : PAULISTA BUSINESS COM/ IMP/ E EXP/ DE PRODUTOS ELETRICOS LTDAAdvogado : JOAO LUIS HAMILTON FERRAZ LEAOOrgão Jul.: QUARTA TURMA

Processso : 0014495-05.2015.403.0000Classe .. : 560290 AI - SPOrigem... : 0012238-40.2015.403.6100Vara..... : 22 SAO PAULO - SPAgrte.... : DELOITTE TOUCHE TOHMATSU AUDITORES INDEPENDENTESAdvogado : ANDREA DE MORAES CHIEREGATTOAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADAOrgão Jul.: TERCEIRA TURMA

Processso : 0014917-77.2015.403.0000Classe .. : 560587 AI - SPOrigem... : 0012082-52.2015.403.6100Vara..... : 9 SAO PAULO - SPAgrte.... : CLARO S/AAdvogado : RONALDO REDENSCHIAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : MARGARETH ANNE LEISTER E MARIA DA CONCEICAO MARANHAO PFEIFFEROrgão Jul.: SEXTA TURMA

Processso : 0015490-18.2015.403.0000Classe .. : 560881 AI - SPOrigem... : 0009894-86.2015.403.6100Vara..... : 12 SAO PAULO - SPAgrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : MARGARETH ANNE LEISTER E MARIA DA CONCEICAO MARANHAO PFEIFFERAgrdo.... : AMBEV S/AAdvogado : HAMILTON DIAS DE SOUZAOrgão Jul.: SEXTA TURMA

Processso : 0015805-46.2015.403.0000Classe .. : 561090 AI - SPOrigem... : 0011627-87.2015.403.6100Vara..... : 13 SAO PAULO - SPAgrte.... : CLEUDEMIR MALHEIROS BRITO FILHOAdvogado : TARIK FERRARI NEGROMONTEAgrdo.... : Pontificia Universidade Catolica de Sao Paulo PUC SPAdvogado : OTAVIO FURQUIM DE ARAUJO SOUZA LIMAOrgão Jul.: SEXTA TURMA

Processso : 0015843-58.2015.403.0000Classe .. : 561115 AI - SPOrigem... : 0022320-38.2012.403.6100Vara..... : 26 SAO PAULO - SPAgrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNAAgrdo.... : EDNA JUSTINA DOS SANTOSAdvogado : FERNANDO YASUO YAMAMOTOOrgão Jul.: QUARTA TURMA

Processso : 0015849-65.2015.403.0000Classe .. : 561118 AI - SPOrigem... : 0011294-38.2015.403.6100Vara..... : 25 SAO PAULO - SPAgrte.... : VIRGINIA MARIA CORREA SANTOSAdvogado : LUIZ FERNANDO VILLELA NOGUEIRAAgrdo.... : Uniao Federal

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Advogado : LUIZ CARLOS DE FREITASOrgão Jul.: QUARTA TURMA

Processso : 0015927-59.2015.403.0000Classe .. : 561161 AI - SPOrigem... : 0001991-97.2015.403.6100Vara..... : 17 SAO PAULO - SPAgrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETOAgrdo.... : AGRO NIPPO PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA e outrosAdvogado : EDUARDO DE ALBUQUERQUE PARENTEOrgão Jul.: PRIMEIRA TURMA

Processso : 0016100-83.2015.403.0000Classe .. : 561226 AI - SPOrigem... : 0010969-63.2015.403.6100Vara..... : 17 SAO PAULO - SPAgrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : MARGARETH ANNE LEISTER E MARIA DA CONCEICAO MARANHAO PFEIFFERAgrdo.... : SAO JOAO DO PIRAJA EMPREENDIMENTOS RURAIS LTDAAdvogado : LEANDRO NOGUEIRA MONTEIROOrgão Jul.: SEXTA TURMA

Processso : 0016512-14.2015.403.0000Classe .. : 561596 AI - SPOrigem... : 0013139-08.2015.403.6100Vara..... : 2 SAO PAULO - SPAgrte.... : PLANI DIAGNOSTICOS MEDICOS LTDAAdvogado : DANIELLA LETICIA BROERING LEITUMAgrdo.... : Junta Comercial do Estado de Sao Paulo JUCESPOrgão Jul.: PRIMEIRA TURMA

Processso : 0016663-77.2015.403.0000Classe .. : 561651 AI - SPOrigem... : 0011950-92.2015.403.6100Vara..... : 17 SAO PAULO - SPAgrte.... : Agencia Nacional de Transportes Terrestres ANTTAdvogado : VINICIUS NOGUEIRA COLLACOAgrdo.... : DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS MARSIL LTDAAdvogado : ALBINO PEREIRA DE MATTOS FILHOOrgão Jul.: SEXTA TURMA

Processso : 0016922-72.2015.403.0000Classe .. : 561738 AI - SPOrigem... : 0015921-22.2014.403.6100Vara..... : 24 SAO PAULO - SPAgrte.... : ALEXANDER BENJAMIN COL GUTHERAdvogado : ALEXANDER BENJAMIN COL GUTHERAgrdo.... : Instituto Nacional do Seguro Social - INSSAdvogado : HERMES ARRAIS ALENCAROrgão Jul.: SEXTA TURMA

Processso : 0017393-88.2015.403.0000Classe .. : 562218 AI - SPOrigem... : 0008879-82.2015.403.6100Vara..... : 7 SAO PAULO - SPAgrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : MARGARETH ANNE LEISTER E MARIA DA CONCEICAO MARANHAO PFEIFFERAgrdo.... : BRASBABY IMP/ E DISTRIBUICAO LTDAAdvogado : DAVID AZULAYOrgão Jul.: SEXTA TURMA


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Agrte.... : AGOFRAN TINTAS E FERRAGENS LTDAAdvogado : RICARDO MOURCHED CHAHOUDAgrdo.... : Caixa Economica Federal - CEFAdvogado : ELISABETE PARISOTTO PINHEIRO VICTOROrgão Jul.: PRIMEIRA TURMA

Processso : 0018198-41.2015.403.0000Classe .. : 563459 AI - SPOrigem... : 0014040-73.2015.403.6100Vara..... : 26 SAO PAULO - SPAgrte.... : MES SERVICE DO BRASIL CONFECCAO LTDA e outrosAdvogado : ANDRE PAULA MATTOS CARAVIERIAgrdo.... : Caixa Economica Federal - CEFAdvogado : ELISABETE PARISOTTO PINHEIRO VICTOROrgão Jul.: SEGUNDA TURMA

Processso : 0018406-25.2015.403.0000Classe .. : 563812 AI - SPOrigem... : 0013788-07.2014.403.6100Vara..... : 24 SAO PAULO - SPAgrte.... : ANTONIO EDUARDO APARECIDO ROSSI DE CARVALHOAdvogado : CARLOS ALBERTO DE SANTANAAgrdo.... : Caixa Economica Federal - CEFAdvogado : SILVIO TRAVAGLIOrgão Jul.: SEGUNDA TURMA

Processso : 0018561-28.2015.403.0000Classe .. : 563678 AI - SPOrigem... : 0013536-04.2014.403.6100Vara..... : 14 SAO PAULO - SPAgrte.... : MARIA EUTALIA SAMPAIOAdvogado : ALISSON CARLOS FELIXAgrdo.... : Caixa Economica Federal - CEFAdvogado : TADAMITSU NUKUIOrgão Jul.: PRIMEIRA TURMA

Processso : 0019304-38.2015.403.0000Classe .. : 564623 AI - SPOrigem... : 0013145-15.2015.403.6100Vara..... : 6 SAO PAULO - SPAgrte.... : FERNANDO FERNANDES DE OLIVEIRA e outrosAdvogado : TIAGO DUARTE DA CONCEIÇAOAgrdo.... : Instituto Nacional de Colonizacao e Reforma Agraria INCRAAdvogado : PAULO SÉRGIO MIGUEZ URBANOOrgão Jul.: TERCEIRA TURMA

Processso : 0019432-58.2015.403.0000Classe .. : 564479 AI - SPOrigem... : 0012384-81.2015.403.6100Vara..... : 9 SAO PAULO - SPAgrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNAAgrdo.... : VIGOR ALIMENTOS S/AAdvogado : FABIO AUGUSTO CHILOOrgão Jul.: QUARTA TURMA

Processso : 0019951-33.2015.403.0000Classe .. : 564807 AI - SPOrigem... : 0014876-46.2015.403.6100Vara..... : 26 SAO PAULO - SPAgrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : MARGARETH ANNE LEISTER E MARIA DA CONCEICAO MARANHAO PFEIFFERAgrdo.... : ECTX S/AAdvogado : EDUARDO DIAMANTINO BONFIM E SILVAOrgão Jul.: SEXTA TURMA

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Processso : 0020085-60.2015.403.0000Classe .. : 565074 AI - SPOrigem... : 0015259-24.2015.403.6100Vara..... : 26 SAO PAULO - SPAgrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETOAgrdo.... : SEARA ALIMENTOS LTDAAdvogado : FABIO AUGUSTO CHILOOrgão Jul.: PRIMEIRA TURMA

Processso : 0020300-36.2015.403.0000Classe .. : 565539 AI - SPOrigem... : 0039321-10.2015.403.6301Vara..... : 25 SAO PAULO - SPAgrte.... : EMILIA CARNEVALI DA SILVAAdvogado : BRUNO CATTI BENEDITOAgrdo.... : Uniao FederalAdvogado : LUIZ CARLOS DE FREITASOrgão Jul.: QUARTA TURMA

Processso : 0020431-11.2015.403.0000Classe .. : 565340 AI - SPOrigem... : 0014999-64.2003.403.6100 (2003.61.00.014999-0)Vara..... : 26 SAO PAULO - SPAgrte.... : Uniao FederalAdvogado : LUIZ CARLOS DE FREITASAgrdo.... : MOISES FRANCISCO DA SILVAOrgão Jul.: SEXTA TURMA

Processso : 0020775-89.2015.403.0000Classe .. : 566151 AI - SPOrigem... : 0004966-92.2015.403.6100Vara..... : 14 SAO PAULO - SPAgrte.... : ATIE CURY AMORIM COELHOAdvogado : ANTONIO CARLOS FRANÇA VIEIRAAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : MARGARETH ANNE LEISTER E MARIA DA CONCEICAO MARANHAO PFEIFFEROrgão Jul.: SEXTA TURMA

Processso : 0020843-39.2015.403.0000Classe .. : 566169 AI - SPOrigem... : 0016116-70.2015.403.6100Vara..... : 10 SAO PAULO - SPAgrte.... : JOSE ROBERTO STANLEY DE OLIVEIRA e outrosAdvogado : CRISTIANE TAVARES MOREIRAAgrdo.... : Caixa Economica Federal - CEFAdvogado : ADRIANA RODRIGUES JULIOOrgão Jul.: PRIMEIRA TURMA

Processso : 0021741-52.2015.403.0000Classe .. : 566366 AI - SPOrigem... : 0010187-56.2015.403.6100Vara..... : 24 SAO PAULO - SPAgrte.... : BES SECURITIES DO BRASIL S/A CORRETORA DE CAMBIO E VALORES MOBILIARIOSAdvogado : ANGELA BEATRIZ PAES DE BARROS DI FRANCOAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADAOrgão Jul.: TERCEIRA TURMA

Processso : 0021815-09.2015.403.0000Classe .. : 566889 AI - SPOrigem... : 0008362-77.2015.403.6100Vara..... : 22 SAO PAULO - SPAgrte.... : JOSE GONZAGA DA SILVA NETOAdvogado : JOAO SIMAO NETOAgrdo.... : Ministerio Publico FederalAdvogado : JOSE ROBERTO PIMENTA OLIVIERA

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Orgão Jul.: TERCEIRA TURMA

Processso : 0022167-64.2015.403.0000Classe .. : 566732 AI - SPOrigem... : 0016488-19.2015.403.6100Vara..... : 25 SAO PAULO - SPAgrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADAAgrdo.... : SPI ENGENHARIA DE AUTOMACAO LTDAAdvogado : EDUARDO CANTELLI ROCCAOrgão Jul.: TERCEIRA TURMA

Processso : 0022276-78.2015.403.0000Classe .. : 566806 AI - SPOrigem... : 0005489-18.1989.403.6100 (89.0005489-9)Vara..... : 5 SAO PAULO - SPAgrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADAAgrdo.... : FIGUEIREDO FERRAZ CONSULTORIA E ENGENHARIA DE PROJETO LTDAAdvogado : FRANCISCO FOCACCIA NETOOrgão Jul.: TERCEIRA TURMA

Processso : 0022729-73.2015.403.0000Classe .. : 567208 AI - SPOrigem... : 0008362-77.2015.403.6100Vara..... : 22 SAO PAULO - SPAgrte.... : PAULO RODRIGUES VIEIRAAdvogado : LAERTE JOSE CASTRO SAMPAIOAgrdo.... : Ministerio Publico FederalAdvogado : JOSE ROBERTO PIMENTA OLIVEIRAOrgão Jul.: TERCEIRA TURMA

Processso : 0022840-57.2015.403.0000Classe .. : 567280 AI - SPOrigem... : 0012589-13.2015.403.6100Vara..... : 17 SAO PAULO - SPAgrte.... : IMAGINADORA MARKETING DE DESTINOS LTDAAdvogado : LUIS CLAUDIO KAKAZUAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADAOrgão Jul.: TERCEIRA TURMA

Processso : 0022855-26.2015.403.0000Classe .. : 567289 AI - SPOrigem... : 0018905-42.2015.403.6100Vara..... : 13 SAO PAULO - SPAgrte.... : PRISCILA LIMA NUNES DE ALMEIDAAdvogado : CARLOS ALEXANDRE ROCHA DOS SANTOSAgrdo.... : Conselho Regional de Contabilidade do Estado de Sao Paulo CRC/SPOrgão Jul.: TERCEIRA TURMA

Processso : 0022991-23.2015.403.0000Classe .. : 567317 AI - SPOrigem... : 0015791-95.2015.403.6100Vara..... : 14 SAO PAULO - SPAgrte.... : Caixa Economica Federal - CEFAdvogado : MARIA FERNANDA SOARES DE AZEVEDO BERE MOTTAAgrdo.... : MARCELO ANDRE DE OLIVEIRA e outrosAdvogado : CARLOS ALBERTO DE SANTANAOrgão Jul.: PRIMEIRA TURMA

Processso : 0023074-39.2015.403.0000Classe .. : 567451 AI - SPOrigem... : 0016138-65.2014.403.6100Vara..... : 14 SAO PAULO - SPAgrte.... : EDVALDO LOPES DA SILVA FILHO

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Advogado : JAIR SILVA CARDOSOAgrdo.... : Caixa Economica Federal - CEFAdvogado : MARCOS UMBERTO SERUFOOrgão Jul.: PRIMEIRA TURMA

Processso : 0023152-33.2015.403.0000Classe .. : 567480 AI - SPOrigem... : 0015062-69.2015.403.6100Vara..... : 12 SAO PAULO - SPAgrte.... : PHENESTRAL SYSTEM IND/ E COM/ LTDAAdvogado : ANDREA GIUGLIANI NEGRISOLOAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNAOrgão Jul.: QUARTA TURMA

Processso : 0023562-91.2015.403.0000Classe .. : 568238 AI - SPOrigem... : 0017941-49.2015.403.6100Vara..... : 10 SAO PAULO - SPAgrte.... : Junta Comercial do Estado de Sao Paulo JUCESPAdvogado : HELOISE WITTMANNAgrdo.... : LYONDELL QUIMICA DO BRASIL LTDA e outrosAdvogado : JOSE CARLOS WAHLEOrgão Jul.: SEGUNDA TURMA

Processso : 0024213-26.2015.403.0000Classe .. : 568483 AI - SPOrigem... : 0018887-21.2015.403.6100Vara..... : 14 SAO PAULO - SPAgrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETOAgrdo.... : GIROTONDO COML/ IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDAAdvogado : MILTON FLAVIO DE ALMEIDA C. LAUTENSCHLAGEROrgão Jul.: PRIMEIRA TURMA

Processso : 0024409-93.2015.403.0000Classe .. : 568523 AI - SPOrigem... : 0017325-79.2012.403.6100Vara..... : 12 SAO PAULO - SPAgrte.... : Instituto Nacional do Seguro Social - INSSAdvogado : LAIS NUNES DE ABREUAgrdo.... : MAURO SORIANOAdvogado : ALMIR GOULART DA SILVEIRAOrgão Jul.: PRIMEIRA TURMA

Processso : 0024412-48.2015.403.0000Classe .. : 568525 AI - SPOrigem... : 0018036-79.2015.403.6100Vara..... : 2 SAO PAULO - SPAgrte.... : Caixa Economica Federal - CEFAdvogado : MARCOS UMBERTO SERUFOAgrdo.... : LUIZ SERGIO ALVES DOS SANTOS e outrosAdvogado : FREDERICO ROCHAOrgão Jul.: SEGUNDA TURMA

Processso : 0024611-70.2015.403.0000Classe .. : 568837 AI - SPOrigem... : 0009284-21.2015.403.6100Vara..... : 24 SAO PAULO - SPAgrte.... : LOUIS DREYFUS COMMODITIES AGROINDUSTRIAL S/AAdvogado : EULO CORRADI JUNIORAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNAOrgão Jul.: QUARTA TURMA

Processso : 0024633-31.2015.403.0000

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Classe .. : 568839 AI - SPOrigem... : 0021003-34.2014.403.6100Vara..... : 25 SAO PAULO - SPAgrte.... : GUIMA CONSECO CONTRUCAO SERVICOS E COM/ LTDAAdvogado : MILTON FLAVIO DE ALMEIDA C. LAUTENSCHLAGERAgrdo.... : CIDADE BRASIL LTDA e outrosAdvogado : ALINE TONDATO DEMARCHIOrgão Jul.: QUARTA TURMA

Processso : 0024636-83.2015.403.0000Classe .. : 568841 AI - SPOrigem... : 0019595-71.2015.403.6100Vara..... : 11 SAO PAULO - SPAgrte.... : EDSON HYDALGO JUNIORAdvogado : OLGA FAGUNDES ALVESAgrdo.... : Caixa Economica Federal - CEFAdvogado : SILVIO TRAVAGLIOrgão Jul.: SEGUNDA TURMA

Processso : 0024643-75.2015.403.0000Classe .. : 568856 AI - SPOrigem... : 0020684-76.2008.403.6100 (2008.61.00.020684-2)Vara..... : 17 SAO PAULO - SPAgrte.... : MACHONI ADVOGADOSAdvogado : GUILHERME AROCA BAPTISTAAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) e outrosAdvogado : RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNAOrgão Jul.: QUARTA TURMA

Processso : 0024879-27.2015.403.0000Classe .. : 569040 AI - SPOrigem... : 0020596-91.2015.403.6100Vara..... : 2 SAO PAULO - SPAgrte.... : METALFORT RECICLAGEM METAIS LTDAAdvogado : CELSO RICARDO MARCONDES DE ANDRADEAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETOOrgão Jul.: SEGUNDA TURMA

Processso : 0025025-68.2015.403.0000Classe .. : 569108 AI - SPOrigem... : 0021240-34.2015.403.6100Vara..... : 13 SAO PAULO - SPAgrte.... : ELY EDUARDO SARANZ CAMARGO e outrosAdvogado : VINICIUS NICOLAU GORIAgrdo.... : Conselho Regional de Farmacia do Estado de Sao Paulo CRF/SPAdvogado : ROBERTO TADAO MAGAMI JUNIOROrgão Jul.: TERCEIRA TURMA

Processso : 0025654-42.2015.403.0000Classe .. : 569482 AI - SPOrigem... : 0017914-66.2015.403.6100Vara..... : 2 SAO PAULO - SPAgrte.... : CARLOS ROBERTO DEL VALLEAdvogado : SONIA REGINA USHLIAgrdo.... : Caixa Economica Federal - CEFAdvogado : SILVIO TRAVAGLIOrgão Jul.: SEGUNDA TURMA

Processso : 0025747-05.2015.403.0000Classe .. : 569605 AI - SPOrigem... : 0021294-97.2015.403.6100Vara..... : 11 SAO PAULO - SPAgrte.... : FORTENGE EMPREENDIMENTOS LTDAAdvogado : RONALDO RAYESAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA

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Orgão Jul.: TERCEIRA TURMA

Processso : 0027357-08.2015.403.0000Classe .. : 571262 AI - SPOrigem... : 0022429-47.2015.403.6100Vara..... : 7 SAO PAULO - SPAgrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETOAgrdo.... : FM LOGISTIC DO BRASIL OPERACOES DE LOGISTICA LTDAAdvogado : RICARDO ALESSANDRO CASTAGNAOrgão Jul.: SEGUNDA TURMA

Processso : 0027396-05.2015.403.0000Classe .. : 571555 AI - SPOrigem... : 0016799-10.2015.403.6100Vara..... : 2 SAO PAULO - SPAgrte.... : MARCELO LEANDRO FERREIRAAdvogado : CRISTIANE TAVARES MOREIRAAgrdo.... : Caixa Economica Federal - CEFAdvogado : SILVIO TRAVAGLIOrgão Jul.: SEGUNDA TURMA

Processso : 0027420-33.2015.403.0000Classe .. : 571300 AI - SPOrigem... : 0022093-14.2013.403.6100Vara..... : 14 SAO PAULO - SPAgrte.... : Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Sao Paulo CREA/SPAdvogado : MARCIA LAGROZAM SAMPAIO MENDESAgrdo.... : PERITENG ENGENHARIA DE AVALIACOES E PERICIAS LTDAAdvogado : BRUNO LEANDRO TORRES PIRESOrgão Jul.: QUARTA TURMA

Processso : 0027678-43.2015.403.0000Classe .. : 571440 AI - SPOrigem... : 0669920-51.1985.403.6100 (00.0669920-0)Vara..... : 13 SAO PAULO - SPAgrte.... : GIVAUDAN DO BRASIL LTDAAdvogado : FERNANDO ANTONIO ALBINO DE OLIVEIRAAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : MARGARETH ANNE LEISTER E MARIA DA CONCEICAO MARANHAO PFEIFFEROrgão Jul.: SEXTA TURMA

Processso : 0027903-63.2015.403.0000Classe .. : 571714 AI - SPOrigem... : 0023055-66.2015.403.6100Vara..... : 12 SAO PAULO - SPAgrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : MARGARETH ANNE LEISTER E MARIA DA CONCEICAO MARANHAO PFEIFFERAgrdo.... : CLAUDIO EUGENIO STILLER GALEAZZIAdvogado : PEDRO LUCIANO MARREY JUNIOROrgão Jul.: SEXTA TURMA

Processso : 0028261-28.2015.403.0000Classe .. : 572015 AI - SPOrigem... : 0017399-31.2015.403.6100Vara..... : 13 SAO PAULO - SPAgrte.... : RICARDO ALCIDES SARTORAdvogado : JOÃO FELIPE DE PAULA CONSENTINOAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : MARGARETH ANNE LEISTER E MARIA DA CONCEICAO MARANHAO PFEIFFEROrgão Jul.: SEXTA TURMA


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Agrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : MARGARETH ANNE LEISTER E MARIA DA CONCEICAO MARANHAO PFEIFFERAgrdo.... : CAIO RACY MATTARAdvogado : GLAUCIA MARIA LAULETTA FRASCINOOrgão Jul.: SEXTA TURMA

Processso : 0028630-22.2015.403.0000Classe .. : 572355 AI - SPOrigem... : 0023057-36.2015.403.6100Vara..... : 12 SAO PAULO - SPAgrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : MARGARETH ANNE LEISTER E MARIA DA CONCEICAO MARANHAO PFEIFFERAgrdo.... : CLAUDIA ELISA DE PINHO SOARESAdvogado : GLAUCIA MARIA LAULETTA FRASCINOOrgão Jul.: SEXTA TURMA

Processso : 0028810-38.2015.403.0000Classe .. : 572418 AI - SPOrigem... : 0023056-51.2015.403.6100Vara..... : 12 SAO PAULO - SPAgrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : MARGARETH ANNE LEISTER E MARIA DA CONCEICAO MARANHAO PFEIFFERAgrdo.... : JOSE ROBERTO COIMBRA TAMBASCOAdvogado : PEDRO LUCIANO MARREY JUNIOROrgão Jul.: SEXTA TURMA

Processso : 0028852-87.2015.403.0000Classe .. : 572452 AI - SPOrigem... : 0023809-08.2015.403.6100Vara..... : 13 SAO PAULO - SPAgrte.... : BUSCAPE COMPANY INFORMACAO E TECNOLOGIA LTDAAdvogado : GUSTAVO DALLA VALLE BAPTISTA DA SILVAAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNAOrgão Jul.: QUARTA TURMA

Processso : 0029223-51.2015.403.0000Classe .. : 572772 AI - SPOrigem... : 0022873-80.2015.403.6100Vara..... : 26 SAO PAULO - SPAgrte.... : THIAGO ALVARES DE MELOAdvogado : GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEUAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADAOrgão Jul.: TERCEIRA TURMA

Processso : 0029410-59.2015.403.0000Classe .. : 572854 AI - SPOrigem... : 0023782-25.2015.403.6100Vara..... : 11 SAO PAULO - SPAgrte.... : SOCIEDADE OPERARIA HUMANITARIAAdvogado : ADRIANA DE SOUZA SILVA ALMIRANTE CARRASCOAgrdo.... : Agencia Nacional de Saude Suplementar ANSOrgão Jul.: TERCEIRA TURMA

Processso : 0029746-63.2015.403.0000Classe .. : 573082 AI - SPOrigem... : 0024003-08.2015.403.6100Vara..... : 12 SAO PAULO - SPAgrte.... : COSTA SAO CAETANO EMPREENDIMENTOS S/AAdvogado : PAULO SIGAUD CARDOZOAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADAOrgão Jul.: TERCEIRA TURMA

Processso : 0030077-45.2015.403.0000

Página 86 de 88


Classe .. : 573499 AI - SPOrigem... : 0018748-69.2015.403.6100Vara..... : 12 SAO PAULO - SPAgrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETOAgrdo.... : UNICOF ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S/C LTDAAdvogado : CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE ARRUDAOrgão Jul.: PRIMEIRA TURMA

Processso : 0030529-55.2015.403.0000Classe .. : 573974 AI - SPOrigem... : 0026013-25.2015.403.6100Vara..... : 13 SAO PAULO - SPAgrte.... : MARIA DOMINGAS RODRIGUES DE SOUSAAdvogado : SHEYLA CRISTINA LIMA CAMARGOAgrdo.... : Uniao Federal e outrosAdvogado : LUIZ CARLOS DE FREITASOrgão Jul.: SEXTA TURMA

Processso : 0000441-97.2016.403.0000Classe .. : 574416 AI - SPOrigem... : 0020870-55.2015.403.6100Vara..... : 13 SAO PAULO - SPAgrte.... : BUSCAPE COMPANY INFORMACAO E TECNOLOGIA LTDAAdvogado : RAQUEL DO AMARAL SANTOSAgrdo.... : Junta Comercial do Estado de Sao Paulo JUCESPOrgão Jul.: SEXTA TURMA

Processso : 0000529-38.2016.403.0000Classe .. : 574602 AI - SPOrigem... : 0024955-84.2015.403.6100Vara..... : 2 SAO PAULO - SPAgrte.... : EDER MARCIEL DA SILVEIRAAdvogado : CRISTIANE TAVARES MOREIRAAgrdo.... : Caixa Economica Federal - CEFAdvogado : CAMILA GRAVATO CORREA DA SILVAOrgão Jul.: PRIMEIRA TURMA

Processso : 0001070-71.2016.403.0000Classe .. : 575008 AI - SPOrigem... : 0012547-61.2015.403.6100Vara..... : 7 SAO PAULO - SPAgrte.... : SOCIEDADE CAMPINEIRA DE EDUCACAO E INSTRUCAOAdvogado : GUILHERME PEREZ CABRALAgrdo.... : Conselho Regional de Educacao Fisica da 4ª Regiao CREF4SPAdvogado : JONATAS FRANCISCO CHAVESOrgão Jul.: TERCEIRA TURMA

Processso : 0001212-75.2016.403.0000Classe .. : 574967 AI - SPOrigem... : 0024966-16.2015.403.6100Vara..... : 4 SAO PAULO - SPAgrte.... : GABRIEL PARRA GUIZE e outrosAdvogado : DEBORA CANAL DE FARIASAgrdo.... : Caixa Economica Federal - CEFAdvogado : MARCOS UMBERTO SERUFOOrgão Jul.: PRIMEIRA TURMA

Processso : 0002153-25.2016.403.0000Classe .. : 575750 AI - SPOrigem... : 0022732-95.2014.403.6100Vara..... : 14 SAO PAULO - SPAgrte.... : FORTUNA WANDA CATUOGNO e outrosAdvogado : JOSE ALBERTO DOS SANTOSAgrdo.... : Uniao FederalAdvogado : LUIZ CARLOS DE FREITASOrgão Jul.: PRIMEIRA TURMA

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Processso : 0003426-39.2016.403.0000Classe .. : 576920 AI - SPOrigem... : 0012246-51.2014.403.6100Vara..... : 12 SAO PAULO - SPAgrte.... : Uniao FederalAdvogado : LUIZ CARLOS DE FREITASAgrdo.... : THALES LAURETTI GONCALVES CUNHAAdvogado : PIERRE GONÇALVES PEREIRAOrgão Jul.: SEGUNDA TURMA

Processso : 0003482-72.2016.403.0000Classe .. : 576954 AI - SPOrigem... : 0016798-25.2015.403.6100Vara..... : 13 SAO PAULO - SPAgrte.... : Caixa Economica Federal - CEFAdvogado : JOAO AUGUSTO FAVERY DE ANDRADE RIBEIROAgrdo.... : MARIA EMILIA PRESBITERO DE ALBUQUERQUE DAINEZAdvogado : CRISTIANE TAVARES MOREIRAOrgão Jul.: PRIMEIRA TURMA

Processso : 0004523-74.2016.403.0000Classe .. : 577848 AI - SPOrigem... : 0000368-61.2016.403.6100Vara..... : 12 SAO PAULO - SPAgrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : MARGARETH ANNE LEISTER E MARIA DA CONCEICAO MARANHAO PFEIFFERAgrdo.... : ANTONIO RAMATIS FERNANDES RODRIGUESAdvogado : GLAUCIA MARIA LAULETTA FRASCINOOrgão Jul.: SEXTA TURMA

SAO PAULO, 28 de Setembro de 2018

DENIO SILVA THE CARDOSOJuiz Federal Presidente

Tribunal Regional Federal da 3ª RegiãoAv. Paulista, 1842 - Cep: 01310-936 - SP - © 2010

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SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO...DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO Edição nº 182/2018 - São Paulo, sexta-feira, 28 de setembro de 2018 SEÇÃO