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MARCO LEGAL
Decreto Estadual nº 57.817/ 2012Decreto Estadual nº 57.817/ 2012Institui o ProgramaPrograma EstadualEstadual dede ImplementaçãoImplementação dede ProjetosProjetosdedeResíduosResíduosSólidosSólidos.
CompostoComposto pelospelosprojetosprojetos::
I) Elaboração do Plano Estadual de ResíduosSólidos
II) Apoio aosPlanosMunicipaisde ResíduosSólidosII) Apoio aosPlanosMunicipaisde ResíduosSólidos
III) Melhoria de Gestão dosResíduosSólidos
IV) Educação Ambiental
Elaboração do Plano Estadual de Resíduos SólidosElaboração do Plano Estadual de Resíduos Sólidos
Está sob a responsabilidade do Centro de Projetos da CPLA.
Proposta selecionada pelo Ministério do Meio Ambiente para Proposta selecionada pelo Ministério do Meio Ambiente para
financiamento (em novembro de 2011)
Convênio com a Caixa Econômica Federal (CEF) assinado, em Convênio com a Caixa Econômica Federal (CEF) assinado, em
30/12/2011.
Elaborado Termo de Referência pela SMA/CETESB e aprovado pela Elaborado Termo de Referência pela SMA/CETESB e aprovado pela
CEF.
Licitação em andamento (análise das propostas).Licitação em andamento (análise das propostas).
Projeto de Apoio à Gestão Municipal de Projeto de Apoio à Gestão Municipal de Resíduos SólidosResíduos SólidosResíduos SólidosResíduos Sólidos
A) PROJETO GIREMA) PROJETO GIREMResolução SMA n. 38/ 12 – Dispõe sobre as ações a serem desenvolvidasno Projeto de apoio à gestão municipal de resíduos sólidos.no Projeto de apoio à gestão municipal de resíduos sólidos.
Coordenação: Coordenadoria de Planejamento Ambiental (CPLA).Participação: Companhia Ambiental do Estado de São Paulo – CETESB.Participação: Companhia Ambiental do Estado de São Paulo – CETESB.Parceria: Fundação Prefeito Faria Lima – CEPAM
OBJETIVO:OBJETIVO:Apoiar os municípios com até 100 mil habitantes (que não estejam emregião metropolitana) na elaboração de seus planos municipais de gestãointegrada de resíduos sólidos - PMGIRS, por meio oficinas regionais deintegrada de resíduos sólidos - PMGIRS, por meio oficinas regionais decapacitação dos gestores e técnicos municipais.
CapacitaçõesCapacitações–– AbrangênciaAbrangência:: 508508 municípiosmunicípios
2012:15 oficinas regionais realizadas2012:15 oficinas regionais realizadasTema: Diagnóstico da situação atual do gerenciamento de resíduossólidos nos municípiosParticipação de aproximadamente 250 prefeiturasParticipação de aproximadamente 250 prefeituras
2013: 20 oficinas regionais em 2013 (maio – agosto)Tema: Análise dos resultados do Diagnóstico e estabelecimento deTema: Análise dos resultados do Diagnóstico e estabelecimento deações prioritárias para o enquadramento do município nas PolíticasNacional e Estadual de Resíduos Sólidos
2014: 15 oficinas regionaisTema: Desenvolvimento de propostas para soluções consorciadas,visando a regionalização, bem como introdução de temas como avisando a regionalização, bem como introdução de temas como alogística reversa e o estímulo à inserção dos catadores na coleta seletiva
MATERIAL DISPONÍVEL PARA OS MUNICÍPIOS
www.ambiente.sp.gov.br/cpla
No site da CPLA há um ícone sobre o
Projeto GIREM, onde Projeto GIREM, onde está disponibilizado o
conteúdo mínimo para elaboração dos planos municipais, planos municipais,
bem como a apostila e a agenda para as
próximas capacitações.capacitações.
Em breve disponibilizaremos o vídeo da capacitação.
ÍNDICE DE GESTÃO DE RESÍDUOS - IGR
IGR Índice calculado a partir de respostas fornecidas pelos municípios, a partir de um questionário
Avaliação da gestão dos resíduos nos municípios paulistas
municípios, a partir de um questionário
Avaliação da gestão dos resíduos nos municípios paulistas
Subsídios para a proposição e implementação de políticas públicas estaduais de apoio à gestão municipal de resíduos
sólidos
Em 2012, de 645 municípios, 493 responderam o questionário184 municípios declararam que possuem PMRS
sólidos
184 municípios declararam que possuem PMRS130 foram analisados via PMVA
PROGRAMA MUNÍCIPIO VERDE AZUL
É um Programa que estimula o poder público local aÉ um Programa que estimula o poder público local aplanejar e executar ações que promovam a melhoriacontínua da qualidade ambiental no município.
PossuiPossui 1010 diretivasdiretivas:
Educação Ambiental
Biodiversidade Arborização Urbana
Cidade Sustentável Gestão das Águas
Esgoto Tratado
Qualidade do Ar Estrutura Ambiental Conselho Ambiental
Resíduos SólidosResíduos Sólidos
PROGRAMA MUNÍCIPIO VERDE AZUL
Diretiva Resíduos Sólidos
Tem como característicasfundamentais:
Diretiva Resíduos Sólidos
Tem como característicasfundamentais:
• Fortalecer a gestão dos resíduos sólidos domiciliares e daconstrução civil, de programas ou ações de coleta seletivaconstrução civil, de programas ou ações de coleta seletivae da responsabilidade pós-consumo.
Indicadores de DesempenhoIndicadores de Desempenho
Proatividade• Critériosdivididosem:
OUTRAS DIRETIVAS RELACIONADAS
ESTRUTURA AMBIENTAL
Exige-se a participação na ações do Programa de Apoio àCatadores/Associações/Cooperativas(como Pró-atividade).
ESTRUTURA AMBIENTAL
Catadores/Associações/Cooperativas(como Pró-atividade).
CONSELHO AMBIENTAL
Exige-se lei que crie o Conselho Ambiental e nascapacitações do GIREM estimularemos que o Plano
CONSELHO AMBIENTAL
capacitações do GIREM estimularemos que o PlanoMunicipal de Resíduos seja submetido à apreciação desseConselho.
Projeto de Apoio à Gestão Municipal de Projeto de Apoio à Gestão Municipal de Resíduos SólidosResíduos SólidosResíduos SólidosResíduos Sólidos
B) Convênio com a ABRELPEB) Convênio com a ABRELPEAssinado em 01/03/2013.Impressão e distribuição de material: “Resíduos Sólidos: Manual de BoasPráticas no Planejamento”.Realização de 03 eventos voltados para municípios com população maiorRealização de 03 eventos voltados para municípios com população maiorque 100.000 habitantes (são 75), localizados nas regiões metropolitanas.
05/04 – para os municípios da Região Metropolitana de SP.05/04 – para os municípios da Região Metropolitana de SP.08/04 – para os municípios do Vale do Paraíba e da Baixada Santista.29/04 – para os municípios da Região Metropolitana de Campinas e outros do interior.do interior.
Educação AmbientalEducação AmbientalEducação AmbientalEducação Ambiental
CADASTRO ESTADUAL DAS ENTIDADES DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DO ESTADO DE SÃO PAULO (CADEC)
CADEC
Mapeamento de entidades no Estado
Identificação das necessidades de apoio
aos catadores
Adoção de medidas que incluam Adoção de medidas que incluam e apoiem esse grupo
Cadastro de Entidades de Catadores de Materiais Recicláveis do Estado de São PauloMateriais Recicláveis do Estado de São Paulo
Acesso ao CADEC: http:/ / www.ambiente.sp.gov.br/cadec/
Educação AmbientalEducação Ambiental
Programação das Eco FeirasEco Feiras
Parque Villa-Lobos Data: 19/05/2013
Parque da Água Branca Parque da Água Branca Data: 09/06/2013
Parque Estadual do Belém Data: 14/07/2013
Parque da Juventude Data: 11/08/2013
Parque Ecológico da Guarapiranga Data: 15/09/2013Data: 15/09/2013
Parque Gabriel ChucreData: 13/10/2013
Parque Monsenhor Emílio J. Salim Parque Monsenhor Emílio J. Salim Data: 10/11/2013
Melhoria de Gestão dos Resíduos SólidosMelhoria de Gestão dos Resíduos Sólidos
B) LOGÍSTICA REVERSAB) LOGÍSTICA REVERSA- Responsabilidade compartilhada entre fabricantes, importadores,distribuidores e comerciantes, e o próprio consumidor, responsável peladistribuidores e comerciantes, e o próprio consumidor, responsável peladevolução do produto aos postos de coleta.
- Resolução SMA n. 38/ 11 – Dispõe sobre a responsabilidade pós- consumode produtos e embalagens que geram significativo impacto ambiental apósde produtos e embalagens que geram significativo impacto ambiental apósconsumidos.- Termos de Compromisso entre o poder público e o setorempresarialempresarialConjunto de ações, procedimentos e meios destinados aviabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setorempresarial, para reaproveitamento.empresarial, para reaproveitamento.
13 Setores produtivos já assinaram Termos de
Melhoria de Gestão dos Resíduos SólidosMelhoria de Gestão dos Resíduos Sólidos
13 Setores produtivos já assinaram Termos de Responsabilidade Pós-Consumo
Fevereiro/2012Fevereiro/2012pilhas e baterias portáteis; embalagens de produtos de higiene pessoal,perfumaria, cosméticos, de limpeza e afins; embalagens de agrotóxicos; eembalagens plásticas usadas de lubrificantes.embalagens plásticas usadas de lubrificantes.
Junho/2012pneus inservíveis; aparelhos de telefonia móvel celular e seus respectivosacessórios; óleos lubrificantes; e óleo comestível.acessórios; óleos lubrificantes; e óleo comestível.
Dezembro/2012óleo comestível, baterias automotivas e filtros usados de óleolubrificante automotivo.lubrificante automotivo.
Fevereiro/2013lâmpadas contendo mercúrio.
Junho/2013embalagens de alimentos.
Nossos contatos:
André Luiz Fernandes SimasDiretor do Centro de Projetos
Nossos contatos:
Diretor do Centro de Projetose-mail: [email protected]
Maria Fernanda RomanelliCentro de Projetos
e-mail: [email protected]