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SERVIÇO ESPECIALIZADO DE SERVIÇO ESPECIALIZADO DE ENGENHARIA E MEDICINA DO ENGENHARIA E MEDICINA DO
TRABALHOTRABALHOSESMETSESMET
NORMA REGULAMENTADORANORMA REGULAMENTADORANR 04NR 04
NR – 04 SESMETNR – 04 SESMET
LEI 6514 – Dezembro de 1997LEI 6514 – Dezembro de 1997
Altera o Capítulo V do Título II Altera o Capítulo V do Título II da CLT, relativo à Segurança e da CLT, relativo à Segurança e Medicina do Trabalho.Medicina do Trabalho.
NR – 04 SESMETNR – 04 SESMET
Capítulo V da CLTCapítulo V da CLT Disposições Gerais Disposições Gerais
É obrigatório a observância É obrigatório a observância do disposto neste Capítulo.do disposto neste Capítulo.
NR – 04 SESMETNR – 04 SESMET
SESMETSESMET “ “As empresas privadas e públicas, os As empresas privadas e públicas, os
órgãos públicos da administração direta e órgãos públicos da administração direta e indireta e dos poderes Legislativo e indireta e dos poderes Legislativo e Judiciário, que possuam empregados Judiciário, que possuam empregados regidos pela CLT manterão, regidos pela CLT manterão, obrigatoriamente, SESMET, com a obrigatoriamente, SESMET, com a finalidade de promover a saúde e proteger finalidade de promover a saúde e proteger a integridade do trabalhador no local de a integridade do trabalhador no local de trabalho”.trabalho”.
NR – 04 SESMETNR – 04 SESMET
SESMETSESMET “ “ O dimensionamento dos O dimensionamento dos
SESMET’s vincula-se à gradação do SESMET’s vincula-se à gradação do risco da atividade principal da risco da atividade principal da empresa e ao número total de empresa e ao número total de empregados do estabelecimento”.empregados do estabelecimento”.
NR – 04 SESMETNR – 04 SESMET
SESMETSESMET “ “ As empresas que possuam mais de As empresas que possuam mais de
50% de seus empregados em 50% de seus empregados em estabelecimentos ou setor com de estabelecimentos ou setor com de grau superior ao da atividade grau superior ao da atividade principal deverão dimensionar os principal deverão dimensionar os SESMET’s em função do maior grau SESMET’s em função do maior grau de risco”.de risco”.
NR – 04 SESMETNR – 04 SESMET
SESMETSESMET “ “A empresa poderá constituir A empresa poderá constituir
SESMET centralizado para atender a SESMET centralizado para atender a um conjunto de estabelecimentos um conjunto de estabelecimentos pertencentes a ela dimensionando-o pertencentes a ela dimensionando-o em função do total dos empregados em função do total dos empregados e do risco”.e do risco”.
NR 4 SESMETNR 4 SESMET SESMETSESMET Os canteiros de obras e as frentes Os canteiros de obras e as frentes
de trabalhos com menos de 1 (um) mil de trabalhos com menos de 1 (um) mil funcionários e situados no mesmo funcionários e situados no mesmo estado, território ou Distrito Federal não estado, território ou Distrito Federal não serão considerados como serão considerados como estabelecimentos, mas como estabelecimentos, mas como integrantes da mesma empresa integrantes da mesma empresa principal responsável, a quem caberá principal responsável, a quem caberá organizar o SESMET.organizar o SESMET.
Neste caso, os engenheiros, Neste caso, os engenheiros, médicos e enfermeiros do trabalho médicos e enfermeiros do trabalho poderão ficar centralizados.poderão ficar centralizados.
NR – 04 SESMETNR – 04 SESMET
SESMETSESMET “ “Quando o estabelecimento não se Quando o estabelecimento não se
enquadrar nos dispostos acima, a enquadrar nos dispostos acima, a empresa designará um responsável empresa designará um responsável pelo cumprimento desta NR”.pelo cumprimento desta NR”.
NR – 04 SESMETNR – 04 SESMET
SESMETSESMET DIMENSÃO: RISCO X FUNCIONÁRIOSDIMENSÃO: RISCO X FUNCIONÁRIOS RISCO 1 : soma maior + média dos RISCO 1 : soma maior + média dos
menores.menores. RISCO 2, 3, 4 : soma total.RISCO 2, 3, 4 : soma total.
NR – 04 SESMETNR – 04 SESMET
SESMETSESMET PROFISSIONAISPROFISSIONAIS
Engenheiro de Segurança do Engenheiro de Segurança do Trabalho.Trabalho.
Médico do Trabalho.Médico do Trabalho. Enfermeiro do Trabalho.Enfermeiro do Trabalho. Auxiliar de Enfermagem do Auxiliar de Enfermagem do Trabalho.Trabalho.
Técnico de Segurança do Trabalho.Técnico de Segurança do Trabalho.
NR – 04 SESMETNR – 04 SESMET
SESMETSESMET PROFISSIONAIS PROFISSIONAIS
ContratadosContratados Nível Superior : 3h ou 6hNível Superior : 3h ou 6h Nível Médio : 8hNível Médio : 8h
NR – 04 SESMETNR – 04 SESMET SESMETSESMET PROFISSIONAISPROFISSIONAIS “ “Ao profissional especializado em Ao profissional especializado em
Segurança e em Medicina do Segurança e em Medicina do Trabalho é vedado o exercício de Trabalho é vedado o exercício de outras atividades na empresa, outras atividades na empresa, durante o horário de sua atuação no durante o horário de sua atuação no SESMET”.SESMET”.
NR – 04 SESMETNR – 04 SESMET
SESMETSESMET “ “Ficará por conta exclusiva do Ficará por conta exclusiva do
empregador todo o ônus decorrente empregador todo o ônus decorrente da instalação e manutenção dos da instalação e manutenção dos SESMET’s”.SESMET’s”.
NR- 04 SESMETNR- 04 SESMET
COMPETÊNCIA DOS PROFISSIONAIS:COMPETÊNCIA DOS PROFISSIONAIS: Adotar medidas para reduzir e eliminar Adotar medidas para reduzir e eliminar
os riscos existentes.os riscos existentes. Determinar a utilização de EPI’s.Determinar a utilização de EPI’s. Colaborar no projeto e implantação de Colaborar no projeto e implantação de
novos serviços.novos serviços. Orientar os empregados.Orientar os empregados. Responsável técnico pelo cumprimento Responsável técnico pelo cumprimento
desta NR.desta NR.
NR – 04 SESMETNR – 04 SESMET
COMPETÊNCIA DOS PROFISSIONAIS :COMPETÊNCIA DOS PROFISSIONAIS : Manter permanente relacionamento Manter permanente relacionamento
com a CIPA.com a CIPA. Analisar e registrar acidentes, agravos e Analisar e registrar acidentes, agravos e
doenças ocupacionais.doenças ocupacionais. Elaboração de planos de ação, combate Elaboração de planos de ação, combate
ao incêndio e salvamento.ao incêndio e salvamento.
NR – 04 SESMETNR – 04 SESMET
COMPETÊNCIAS :COMPETÊNCIAS : MINISTÉRIO DO TRABALHOMINISTÉRIO DO TRABALHO
Estabelecer normas.Estabelecer normas.Coordenar, orientar, controlar Coordenar, orientar, controlar e supervisionar a fiscalização e supervisionar a fiscalização realizada pela Delegacia realizada pela Delegacia Regional do Trabalho/DRT.Regional do Trabalho/DRT.
NR – 04 SESMETNR – 04 SESMET
EMPRESASEMPRESAS Cumprir as normas.Cumprir as normas. Instruir os empregados.Instruir os empregados. Acatar as medidas.Acatar as medidas. Facilitar a fiscalização.Facilitar a fiscalização. Fornecer EPI’s.Fornecer EPI’s. Custear os exames.Custear os exames.
NR – 04 SESMETNR – 04 SESMET
OFICIALIZAÇÃOOFICIALIZAÇÃO O SESMET deverá ser registrado no O SESMET deverá ser registrado no
Ministério do Trabalho:Ministério do Trabalho: Nome dos profissionaisNome dos profissionais Número dos registros dos profissionaisNúmero dos registros dos profissionais Número de empregados da empresaNúmero de empregados da empresa Grau de riscoGrau de risco Turnos de trabalhoTurnos de trabalho Horário de trabalho dos profissionais.Horário de trabalho dos profissionais.
NR – 04 SESMETNR – 04 SESMET
DRTDRT Fiscalizar.Fiscalizar. Adotar meditas.Adotar meditas. Aplicar penalidades.Aplicar penalidades.