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RELATÓRIO DE FISCALIZAÇÃO Nº 82/2016
SERVIÇOS DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DA
SEDE MUNICIPAL DE MIRABELA
PRESTADOR: COPASA-MG
Gerência de Fiscalização Operacional Coordenadoria Técnica de Regulação Operacional e de Fiscalização dos Serviços
Agência Reguladora dos Serviços de Abastecimento de Água
e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais
Outubro de 2016
RELATÓRIO DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE MIRABELA - OUTUBRO/2016
Direção Superior:
Gustavo Gastão Corgosinho Cardoso
Gustavo Gibson
Coordenadoria Técnica de Regulação Operacional e de Fiscalização dos Serviços
(CTROFS):
Rodrigo Bicalho
Equipe Técnica:
Denise Rodrigues Avelar – GFO/CTROFS – Analista Fiscal e de Regulação de Serviços de
Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário
Marcelo de Freitas Oliveira – GFO/CTROFS – Agente de Fiscalização
Apoio Técnico:
Natália Pereira da Cruz – Estagiária – GFO/CTROFS
Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Abastecimento de Água
do Estado de Minas Gerais – ARSAE-MG
Cidade Administrativa – Rodovia Papa João Paulo II, Nº 4.001, Edifício Gerais, 12º e 13º
andares
Bairro Serra Verde
Belo Horizonte
Minas Gerais
CEP: 31.630-901.
Tel: (31) 3915-8119
Fax: (31) 3915-2060
Site: www.arsae.mg.gov.br
RELATÓRIO DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DA SEDE MUNICIPAL DE MIRABELA – OUTUBRO/2016
RESUMO INFORMATIVO
O processo de fiscalização busca atender à solicitação do Juizo de Direito da 1ª Vara de
Empresarial e da Fazenda Pública – Comarca de Montes Claros – , por meio do ofício nº
152/2016, datado em 20-6-2016, cujo objeto se refere ao processo 0433.14.026310-7, através
do qual o senhor Juiz requisita desta Agência providências no sentido de fiscalizar, mais
especificamente, o funcionamento atual da estação de tratamento de esgoto – ETE, cuja
implantação se deu em 2012 – na sede do município de Mirabela – e passou a ser operada
em fevereiro/2013.
Desta forma, foi realizada fiscalização programada, “in loco”, do Sistema de Esgotamento
Sanitário da sede do município de Mirabela no período de 12 a 16 de setembro de 2016.
No ano de 1983, o Contrato de Concessão dos serviços de abastecimento de água foi
celebrado, com vigência de trinta anos, a partir de sua assinatura. Destaca-se, entretanto,
que, em 14-10-1997, foi celebrado o Contrato de Concessão, ampliando, assim, a concessão
dos serviços, cujo objeto é conceder ao Prestador o direito de implantar, administrar e explorar
diretamente, com exclusividade, os serviços públicos de esgotamento sanitário da Sede do
município e vigência, igualmente, de 30 anos, a contar de sua data de assinatura, com término
da concessão para 2027, conforme descrito no item 4.
Atualmente, o serviço prestado na sede do Município é composto de coleta, afastamento e
tratamento e o referido sistema possui índice de cobertura de 100%, porém, apresenta índice
de atendimento de 35,95% da população da sede municipal, equivalendo, no presente, a
1.500 ligações (IBO/IBG ago/2016), coletando um volume de 8.916 m³ de esgoto, sendo 100%
tratado. Vale ressaltar, ademais, que, além de lançamento “in loco” de águas residuária – por
exemplo, águas de uso em cozinha – nas vias públicas, há grande número de domícilos que
utilizam o dispositivo “fossa” como destinação final de seus esgotos.
No que tange à estação de tratamento de esgoto, verificou-se que o grau de tratamento, ora
atigindo pela ETE, apresenta, em média, 94,36 % de redução do parâmento DBO (item 5.1.4).
Em relação ao Plano Municipal de Saneamento Básico – PMSB, segundo informado pelo
representante do senhor prefeito, este instrumento foi concluído em 2014, cuja
responsabilidade de execução esteve a cargo da Carvalho Amaral Engenharia.
RELATÓRIO DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DA SEDE MUNICIPAL DE MIRABELA – OUTUBRO/2016
SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO .......................................................................................................................................... 5
2 ENTREVISTAS REALIZADAS ...................................................................................................................... 6
2.1 PREFEITURA MUNICIPAL ............................................................................................................................. 6
2.2 MINISTÉRIO PÚBLICO ................................................................................................................................. 6
3 ÁREAS, SEGMENTOS E UNIDADES FISCALIZADAS ................................................................... 7
4 SITUAÇÃO CONTRATUAL ......................................................................................................................... 8
5 FATOS LEVANTADOS ............................................................................................................................... 8
5.1 FATOS LEVANTADOS NO ESGOTAMENTO SANITÁRIO DA SEDE DE MIRABELA .......................................................... 8
5.1.1 Rede Coletora ....................................................................................................... 8
5.1.2 Estação Elevatória de Esgoto – EEE .................................................................... 9
5.1.3 Estação de Tratamento de Esgoto - ETE.............................................................. 9
5.1.4 Controle da eficiência do tratamento do efluente ................................................ 11
5.2 FATOS LEVANTADOS NO ATENDIMENTO AO PÚBLICO ..................................................................................... 14
5.2.1 Agência de Atendimento ..................................................................................... 14
6 CONSIDERAÇÕES FINAIS .........................................................................................................................15
7 CONSTATAÇÕES E NÃO CONFORMIDADES .............................................................................................18
8 RECOMENDAÇÕES ..................................................................................................................................19
9 AGENTES DE FISCALIZAÇÃO DA ARSAE-MG ............................................................................................19
APÊNDICE A. REGISTROS FOTOGRÁFICOS .......................................................................................................20
ANEXO I. CROQUI DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO ......................................................................25
ANEXO II. UNIDADES GEORREFERENCIADAS ...................................................................................................26
RELATÓRIO DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DA SEDE MUNICIPAL DE
MIRABELA – Outubro/2016 5/ 26
1 INTRODUÇÃO
A ARSAE-MG, em observância a Lei Estadual nº 18.309, de 03 de agosto de 2009, Lei Federal
nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, Lei Federal nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, suas
regulamentações e demais legislações pertinentes, atua na regulação e fiscalização dos
serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário nos munícipios conveniados
com a Agência.
A ação de fiscalização visa determinar o grau de conformidade do sistema auditado em
consonância com as legislações e normas técnicas pertinentes, especialmente as Resoluções
Normativas expedidas pela ARSAE-MG, bem como a adequação da prestação dos serviços,
no que tange à regularidade, continuidade, eficiência, segurança, generalidade e atualidade.
Dessa forma, foi realizada a fiscalização dos serviços de esgotamento sanitário na sede
urbana do Município de Mirabela, concedidos à COPASA, conforme características
sintetizadas no Quadro 1. Os procedimentos compreenderam análise documental, entrevistas
com o Prefeito Municipal e Ministério Público (Comarca de Montes Claros), além de inspeção
técnica em campo. Assim, é objetivo deste relatório descrever os resultados obtidos a partir
da fiscalização.
Quadro 1. Características da fiscalização
Tipo de Fiscalização Fiscalização direta e indireta.
Período da Inspeção de Campo 12 a 16 de setembro de 2016.
Localidade Fiscalizada Sede do Município de Mirabela.
Serviço Fiscalizado
Sistema de Esgotamento Sanitário.
Prestador de Serviços Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA MG.
Endereço da Sede do Prestador Rua Mar de Espanha, 525, bairro Santo Antônio. Belo Horizonte. CEP: 30.330-900.
Endereço do Distrito Operacional do Prestador
Rua Belo Hortizonte, s/nº, Mirabela – MG.
Representante(s) designado(s) pelo
Prestador para acompanhamento
Anderson Geraldo Vieira Pêgo – Téc. Químico;
Bruno dos Santos Rocha – Engº de Produção e Operação;
Edilson Santos de Oliveira – Encarregado do Sistema;
Fábio Vieira da Encarnação – Téc. Químico;
Hélio Rodrigues Magalhães – Supervisor Eletroeletrônico;
Maria Cristina Caldeira – Sup. Administrativa;
Melissa Seixas Lima Figueiredo – Gerente do Distrito.
RELATÓRIO DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DA SEDE MUNICIPAL DE
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Ofícios Encaminhados
Prefeitura: Ofício ARSAE-MG/DG N° 555/16;
Prestador: Ofício ARSAE-MG/DG N° 556/16;
Ministério Público: Ofício ARSAE-MG/DG N° 557/16;
Juiz de Direito: Ofício ARSAE-MG/DG N° 557/16.
2 ENTREVISTAS REALIZADAS
As entrevistas realizadas com a Prefeitura Municipal, que é o Concedente dos serviços de
saneamento básico, e com a Promotoria de Justiça do Ministério Público servem de base
para a execução da fiscalização.
2.1 Prefeitura Municipal
Os agentes de fiscalização da ARSAE-MG foram recebidos no município de Mirabela pelo
representante do Prefeito, o Sr. Thiago Lacerda Maia, Chefe de Gabinete. Os fiscais
explicaram a razão e os objetivos da fiscalização técnico-operacional em realização no
município. Em seguida, o Chefe de Gabinete iniciou seu relato informando que há baixa
adesão da comunidade ao serviço de esgotamento sanitário, ressaltando que 40% da
população, aproximadamente, está conectada à rede coletora existente. Acrescentou, ainda,
que grande número de residências utilizam fossas negras. Além disso, o senhor Thiago
informou que existem lançamentos de esgotos – água de cozinha, por exemplo – em diversas
vias públicas nos bairros da sede municipal.
Vale destacar que o Chefe de Gabinte sugeriu a participação dos engenheiros das secretarias
municipais de Meio Ambiente e de Obras na entrevista, contudo, esses técnicos não puderam
estar presentes.
Em relação ao Plano Municipal de Saneamento Básico – PMSB, o senhor Thiago informou
que o plano foi concluído em 2014, cuja responsabilidade de execução esteve a cargo da
Carvalho Amaral Engenharia.
2.2 Ministério Público
Os agentes de fiscalização da ARSAE-MG foram recebidos pela Promotora de Justiça, Sra.
Aluísia Beraldo Ribeiro, na Comarca de Montes Claros. Incialmente, a senhora Promotora
relatou e explicitou as denúcias contidas no processo Nº 0433.14.026310-7, dentre as quais,
especialmente, a que diz respeito ao funicionamento da estação de tratamento de esgoto –
ETE, implantada em fevereiro/2013 na sede do município de Mirabela; e, igualmente, foi
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abordado o lançamento de efluente no córrego Brejinho, bem como o lançamento de esgotos
nos logradouros públicos dessa localidade. Oportunamente, os fiscais puderam ratificar a
ação da fiscalização, cujo objetivo visa determinar o grau de conformidade do sistema
auditado em consonância com as legislações e normas técnicas pertinentes, especialmente
as Resoluções Normativas expedidas pela ARSAE-MG, bem como a adequação da prestação
dos serviços, no que tange à regularidade, continuidade, eficiência, segurança, generalidade
e atualidade.
Em seguida, a Dra. Aluísia questionou se os engenheiros da Prefeitura participaram da
reunião com o Prefeito, ressaltando a importância da presença do engenheiro ambiental.
3 ÁREAS, SEGMENTOS E UNIDADES FISCALIZADAS
As unidades operacionais que constam no Quadro 2, a seguir, foram fiscalizadas durante o
procedimento descrito neste relatório.
Quadro 2. Segmentos operacionais e unidades fiscalizadas
Área Segmento Operacional Unidade Fiscalizada
Esgotamento Sanitário
Rede coletora PV’s; PL’s.
Estação elevatória de esgoto
EEE – Final;
ETE Calha Parshall; reatores UASB; filtro anaeróbio; platôs de escoamento; leitos de secagem; laboratório e aterro sanitário.
Controle da eficiência do tratamento do afluente
Atendimento às legislações ambientais
Atendimento ao usuário
Agência de Atendimento
Condições de atendimento.
Disponibilidade de documentos, previstos no artigo 20 da Resolução nº 40/2013 da ARSAE-MG.
Prazo para execução de serviços.
Informações ao Consumidor
Fatura de serviços.
Comunicados de paralisação e alerta de risco.
Situação Contratual
Contrato de Concessão Responsabilidades e metas de atendimento do Prestador de Serviços.
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4 SITUAÇÃO CONTRATUAL
O Contrato de Concessão dos serviços de abastecimento de água foi celebrado em setembro
de 1983, tendo como prazo de vigência de trinta anos, a partir de sua assinatura. Destaca-se,
entretanto, que, em 14-10-1997, foi celebrado o Contrato de Concessão, por meio do qual foi
ampliada a concessão dos serviços, tendo como objeto conceder ao Prestador o direito de
implantar, administrar e explorar diretamente, com exclusividade, os serviços públicos de
esgotamento sanitário da Sede do município cuja vigência é, igualmente, de 30 anos, a contar
de sua data de assinatura, assim, com término da concessão para 2027.
Vale ressaltar que foi realizado o primeiro Termo Aditivo, datado em 23-3-2010, por meio do
qual altera o teor da Clásula Décima Segunda daquele Contrato, transferindo à
Concessionária a competência de promover, na forma da legislação em vigor,
desapropriações, por necessidade ou utilidade pública e, estabelecer servidões de bens ou
direitos, necessários às obras de construção e expansão dos serviços públicos de
abastecimento de água, correndo o ônus por conta da Concessionária.
5 FATOS LEVANTADOS
São listados nesse item os principais fatos apurados na inspeção de campo sobre o SES da
sede do município de Mirabela. Há também informações coletadas junto ao Prestador de
Serviços com o propósito de verificar a adequabilidade da prestação dos serviços explorados,
sobretudo o cumprimento da regulamentação expedida pela ARSAE-MG.
Cabe destacar que todas as não conformidades, geradas pelos fatos levantados, constam no
capítulo 7.
5.1 Fatos levantados no Esgotamento Sanitário da sede de Mirabela
A seguir são apresentados os principais aspectos de interesse relacionados ao sistema de
esgotamento sanitário, considerando suas principais partes constituintes.
5.1.1 Rede Coletora
O sistema de esgotamento sanitário de Mirabela possui 53.140 metros de rede coletora, com
diâmetros nominais DN = 150mm, em PVC, cujo índice de cobertura do sistema é de 100%,
não havendo, portanto, nenhum bairro sem a disponibilidade do serviço; e o índice de
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atendimento é de 35,95% (IBO-IBG set/2016), correspondendo a 1.500 ligações (IBO-IBG
set/2016). Ressalta-se que o SES possui cadastro de rede atualizado.
Não obstante o alto índice de cobertura dos serviços de esgotamento sanitário, o qual permite
a disponibilidade desse serviço em toda a sede municipal (Fotos 1 a 9), a adesão da
população ao serviço é baixa, destacando, ainda, o grande número de residência que utilizam
o dispositivo de tratamento de esgoto “fossa”. Além disso, foi observado lançamento de
esgotos (águas residuárias de cozinha e máquinas de lavar, por exemplo) nas vias públicas
(Fotos 10 e 11), fato comum existente e, igualmente, relatado tanto pelo representante
municipal, como pela senhora Promotora (item 2.1).
Conforme informado pelo Prestador, não há pontos críticos no sistema coletor e são
realizadas inspeções preventivas na rede coletora.
5.1.2 Estação Elevatória de Esgoto – EEE
O sistema de esgotamento de Mirabela possui uma elevatória EEE-01, a qual funciona como
elevatória final do sistema, recalcando, dessa forma, o esgoto coletado para a ETE (Foto 12).
Esta unidade é dotada de cercamento, placas de identificação e advertência. Além disso, há
um conjunto motobomba reserva no local (Foto 13).
5.1.3 Estação de Tratamento de Esgoto - ETE
A ETE é composta de tratamento Preliminar (gradeamento, caixa de areia e calha Parshall),
reatores anaeróbios de manta de fluxo ascendente – UASB, filtro anaeróbio, platôs de
escoamento, leitos de secagem, aterro sanitário e queimador de gás.
5.1.3.1 Tratamento Preliminar
Nesta etapa, o sistema de tratamento da sede do município de Mirabela é constituído de
gradeamento, desarenador e instrumento de medição de vazão do afluente tipo calha
Parshall, os quais estão com funcionamento adequado (Fotos 14 e 15).
5.1.3.2 Reatores Anaeróbios de Manta de Fluxo Ascendente - UASB
Existem dois reatores na planta da ETE, ressaltando que somente uma unidade está em
operação, em consequência do baixo volume de esgoto coletado (Fotos 16 a 18).
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Vale destacar, entretanto, que não há identificação dos diferentes níveis do compartimento de
digestão onde são coletadas as amostras de lodo para o acompanhamento do crescimento e
da qualidade da biomassa e sobretudo da sua distribuição no reator (Foto 19).
5.1.3.3 Filtro Anaeróbio
A ETE possui uma única unidade de filtro anaeróbio, onde ocorre a remoção complementar
do efluente, proveniente dos reatores UASB, que ainda apresenta elevada concentração de
matéria orgânica, permitindo, assim, maior eficiência do tratamento dos esgotos (Fotos 20 e
21).
5.1.3.4 Platôs de Escoamento
Após a etapa de tratamento no filtro anaeróbio, o efluente é conduzido para os platôs de
escoamento, em número de três unidades – e operados alternadamente –, por meio dos quais
é feito o escoamento superficial do efluente (Fotos 22 e 23). As águas residuárias, então,
escoam rampa abaixo, no solo, em cuja extremidade final (parte inferior da rampa), são
coletadas pelos canais de coleta. Dessas canaletas/canais, o efluente é conduzido para o
ponto de lançamento no córrego Brejinho.
Ressalta-se que, no fim dessa etapa do tratamento, pôde-se observar que o efluente final
apresentava aspecto muito cristalino (Foto 24).
5.1.3.5 Leitos de Secagem
Os leitos de secagem, num total de duas unidades, recebem os lodos produzidos no reator
UASB e filtro, os quais são dispostos, depois de sua secagem, no aterro sanitário da ETE
(Foto 25).
5.1.3.6 Aterro Sanitário
A ETE possui, em suas dependências, aterro sanitário para onde é feita a destinação final dos
resíduos sólidos produzidos nas fases de tratamento dos esgotos (Foto 26).
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5.1.3.7 Queimador de Gás
Este equipamento não está em funcionamento (Fotos 27 e 28 ), tendo em vista o baixo volume
de gás produzido, em consequência do reduzido volume de esgoto coletado.
Destaca-se, ainda, que a obrigatoriedade da instalação do queimador de gás em ETEs que
utilizam o tratamento anaeróbio com reator do tipo UASB, é estabelecida pela ABNT, a partir
da Norma ABNT NBR 12.209:2011. O item 6.4.21 da referida Norma estabelece:
6.4.21. O biogás coletado, quando não aproveitado, deve ser queimado preferencialmente com queima completa.
Para os casos em que a produção de gás é muito baixa a ABNT NBR 12.209:2011 ainda
estabelece:
6.4.25. Em situações onde não se puder garantir fluxo mínimo contínuo de gás, deve ser
previsto sistema de ignição automática ou piloto alimentado por GLP ou outro gás
combustível.
6.4.26. Nos casos de queima ou aproveitamento do biogás, deve ser garantida uma
pressão mínima de 1.500Pa (0,15mca) no interior das câmaras e gás do reator, por meio
da utilização de selo d’água ou válvula reguladora de pressão.
5.1.3.8 Laboratório
O laboratório possui instalações e equipamentos que permintem que sejam realizadas as
análises de monitoramento para os parâmetros pH, temperatura, oxigênio dissolvido e sólidos
sedimentáveis (Fotos 29 e 30).
5.1.4 Controle da eficiência do tratamento do efluente
Após análise da documentação apresentada pelo Prestador de Serviços, em relação à
eficiência e qualidade do efluente da ETE, os resultados das análises dos parâmetros
Demanda Bioquímica de Oxigêncio – DBO, Demanda Química de Oxigênio – DQO e Sólidos
Sedimentáveis – SS são demonstrados nos gráficos I, II e III a seguir, respectivamente:
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Gráfico - I
Fonte: Relatório de Ensaio: resultado das análises das amostras – COPASA-MG/2016.
OBS: Constata-se que, no período analisado, a eficiência do tratamento (média 94,97 % de
redução da DBO) atendeu os padrões estabelecidos pelo CONAMA n° 357/2005 e DN
COPAM/CERH-MG n° 01/2008.
96,08 96,32 97,16 97,4985,15
96,91
0,00
20,00
40,00
60,00
80,00
100,00
120,00
0
200
400
600
800
1000
1200
1400
1600
1800
set/15 nov/15 jan/16 mar/16 mai/16 jul/16
Período
Eficiê
ncia
(%
)
DB
O (
mg/
L)
Demanda Bioquímica de Oxigênio - DBO
Afluente (mg/L)
Efluente (mg/L)
Eficiência (%)
Eficiência min. determinada pela legislação (%)
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Gráfico – II
Fonte: Relatório de Ensaio: resultado das análises das amostras – COPASA-MG/2016.
OBS: Apresentando média de 94,23% de redução da DQO, constata-se que, no período de
setembro/2015 a julho/2016, a eficiência do tratamento atendeu os padrões estabelecidos
pelo CONAMA n° 357/2005 e DN COPAM/CERH-MG n° 01/2008.
96,6796,93 93,38 97,43
87,71 93,26
0,00
20,00
40,00
60,00
80,00
100,00
120,00
0500
100015002000250030003500400045005000
set/15 nov/15 jan/16 mar/16 mai/16 jul/16
Período
Eficiê
ncia
(%
)
DQ
O (
mg/L
)
Demanda Química de Oxigênio - DQO
Afluente (mg/L)
Efluente (mg/L)
Eficiência (%)
Eficiência min. determinada pela legislação (%)
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Gráfico – III
Fonte: Relatório de Ensaio: resultado das análises das amostras – COPASA-MG/2016.
OBS: Após análise dos resultados das amostras, no período de setembro/2015 a julho/2016,
constatou-se que a eficiência do tratamento atendeu os padrões estabelecidos pelo CONAMA
n° 357/2005 e DN COPAM/CERH-MG n° 01/2008.
5.2 Fatos levantados no Atendimento ao Público
A seguir são apresentados os principais aspectos de interesse relacionados ao atendimento
ao público.
5.2.1 Agência de Atendimento
Na visita técnica foram verificados os aspectos que envolvem a qualidade do atendimento aos
usuários, no que se refere às instalações físicas, como também à infraestrutura e à
disponibilização de informação.
0
0,2
0,4
0,6
0,8
1
1,2
set/15 nov/15 jan/16 mar/16 mai/16 jul/16
Sólid
os S
edim
entá
veis
(m
L/L
)
Período
Sólidos Sedimentáveis - SS
Efluente (mL/L) Valor Máx. Permitido (mL/L)
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A agência se localiza na Rua Belo Hortizonte, s/nº, Mirabela – MG e seu horário de
atendimento é de 8h às 12h e de 14h às 16h. Conta com infraestrutura adequada e os
documentos previstos na Resolução ARSAE-MG nº40/2013 (o Código de Defesa do
Consumidor, a tabela de preços e prazos de execução de serviços, tabela de tarifas e
formulário para reclamações/sugestões e relatório anual sobre a qualidade de água) estão
disponíveis e dispostos em local visível ao público.
Em análise aos registros de vistoria para ligação e aos pedidos de ligação de esgoto dos
meses de maio a agosto de 2016, constatou-se que os serviços foram prestados dentro dos
prazos estipulados pela referida Resolução. Da mesma forma, foram solucionadas dentro do
prazo limite as ocorrências de vazamento de água e vistoria para o mesmo período.
6 CONSIDERAÇÕES FINAIS
O sistema de esgotamento sanitário da sede de Mirabela é dotado de Plano de
Emergência e Contingência local e cadastro das redes, instrumentos considerados
fundamentais para uma adequada gestão operacional do sistema.
Constatou-se que o serviço atualmente prestado na sede do Município é composto de coleta,
afastamento e tratamento dos esgotos.
O sistema possui índice de cobertura de 100%, porém apresenta índice de atendimento de
35,95% da população da sede municipal, que corresponde atualmente a 1.500 ligações
(IBO/IBG ago/2016), cujo volume coletado é de 8.916 m³, sendo 100% tratado. O sistema é
constituído de 53.140 metros de rede coletora, 513,70 metros de interceptor, além de uma
estação elevatória – EEE-01 –, sendo esta a elevetória final de onde os esgotos são
recalcados para a estação de tratamento.
Observa-se que, apesar do sistema apresentar alto índice de cobertura, por meio do qual é
oferecido o serviço de esgotamento sanitário à população, verifica-se baixa adesão da
população a esse serviço, acrescentando, ainda, que a grande maioria dos domicílios
utilizam o dispositivo “fossa”, como disposição final dos seus esgotos. Além disso, fato comum
existente, e constatado “in loco”, é o lançamento de águas residuária – por exemplo, águas
de uso em cozinha – nas vias públicas. Essas informações foram, igualmente, relatadas tanto
pelo representante do senhor prefeito, como pela senhora Promotora (item 2.1).
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Ainda em referência à cobertura do serviço de esgotamento sanitário na sede do município
de Mirabela, vale destacar que os fiscais da ARSAE-MG percorreram vários bairros (Centro,
São José I, São José II, São João, Bela Vista, São Geraldo e Cristo Rendendor), quando
puderam constatar não só a existência de rede coletora em todos eles (Fotos de 1 a 8), mas
também a presença de PL (poço luminar), onde há adesão do morador (Foto 9) . Ademais,
foram constatadas, também, saídas de lançamento de águas residuárias nos logradouros
(Fotos 10 e 11).
No que diz respeito à estação de tratamento de esgoto, a ETE foi implantada no ano de 2012,
projeto implantado pela CODEVASF, cujo início de operação pela COPASA-MG se deu em
fevereiro de 2013; ressalva-se que não consta nenhum cronograma de obras referente à
implantação dessa unidade no Contrato de Concessão.
Como observado, o volume de esgoto coletado é de 8.916 m³, e desse volume, a ETE trata
100%, equivalendo a 9.642 m³ de esgoto tratado, conforme indicado no IBO/IBG ago/2016
fornecido pelo Prestador. No processo de operação da estação de tratamento, ressalta-se que
somente um reator UASB está em funcionamento, tendo em vista o baixo volume de esgoto
coletado. Em relação ao filtro anaeróbio, constatou-se que essa unidade está sendo operada
adequadamente, não apresentando problema que comprometa o tratamento. No que tange
aos platôs de escomento, a operação dessas unidades é de forma alternada, permitindo,
assim, melhor utilização e maior eficiência das mesmas.
O grau de tratamento, ora atigindo pela ETE, apresenta, em média, 94,36 % de redução do
parâmento DBO. Vale destacar que o efluente coletado nos canais de coleta dos platôs de
escoamento (capineira) apresenta aspecto cristalino, conforme já descrito no item 5.1.3.4.
Em referência à observação da senhora promotora sobre a importância da presença do
engenheiro da prefeitura durante a entrevista com o representante municipal (itens 2.1 e 2.2),
os fiscais desta Agência retornaram à Prefeitura em outra ocasião – dia 15-9-2016 –, a fim de
se estabelecer contato com o técnico retro citado. Foi possível, dessa forma, novo encontro
com o senhor Pedro Francisco da Cruz Jr., engenheiro ambiental da Prefeitura de Mirabela,
quando o mesmo relatou que a denúncia iniciou-se a partir de manifestação da população
ribeirinha, que reclamou da presença de esgotos no curso d’água, com a hipótese de que a
COPASA-MG não estaria tratando o esgoto. Entretanto, aquele técnico afirmou, após visita
às instalações da ETE, que não foi observada nenhuma irregularidade que comprometesse o
funcionamento da ETE e o tratamento do efluente lançando no córrego Brejinho. Afirmou,
ainda, que foi realizada uma inspeção nas margens do referido córrego, a fim de detectar a
possível existência de alguma fonte poluidora, não tendo sido identificada.
RELATÓRIO DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DA SEDE MUNICIPAL DE
MIRABELA – Outubro/2016 17/ 26
Conforme anteriormente informado (item 2.1), o Plano Municipal de Saneamento Básico –
PMSB foi concluído em 2014, cuja responsabilidade de execução esteve a cargo da Carvalho
Amaral Engenharia.
No capítulo a seguir, são apresentadas todas as constatações e não-conformidades relativas
à prestação do serviço de esgotamento sanitário na sede municipal de Mirabela, seguidas do
relatório fotográfico.
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7 CONSTATAÇÕES E NÃO CONFORMIDADES
CONSTATAÇÕES NÃO CONFORMIDADES
C1: ETE
Reatores Anaeróbios de Manta de Fluxo Ascendente – UASB
Falta de identificação dos diferentes níveis do compartimento de digestão;
Queimador de Gás
Equipamento inoperante.
NC1: A COPASA não está cumprindo os artigos 2º e 8º da Resolução nº 40/2013 da ARSAE-MG, transcritos a seguir
“Art. 2° O prestador deverá realizar a operação e a manutenção dos sistemas de abastecimento de água e de esgotamento sanitário para a população usuária, em conformidade com as normas técnicas da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT e demais normas pertinentes.”
“Art. 8° O prestador de serviços executará, de forma constante, a conservação e a manutenção dos sistemas públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, mantendo-os em condições adequadas de operação, segurança e limpeza, obedecendo às normas e aos procedimentos técnicos pertinentes.” (...)... § 4° O prestador deverá adotar medidas de segurança e de prevenção de acidentes, bem como medidas adequadas de proteção no sentido de restringir o acesso de pessoa não autorizada às unidades operacionais. § 5° As unidades operacionais deverão dispor de identificação própria e do prestador de serviços e conter avisos de advertência.
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8 RECOMENDAÇÕES
1 – Tomar providência quanto às constatações mencionadas no capítulo 7 deste relatório a
fim de atender à Resolução Normativa ARSAE-MG n° 40/2013.
9 AGENTES DE FISCALIZAÇÃO DA ARSAE-MG
Denise Rodrigues Avelar
MASP 1.371.772-3
Marcelo de Freitas Oliveira
MASP 101.8421-6
Belo Horizonte, outubro de 2016.
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APÊNDICE A. REGISTROS FOTOGRÁFICOS
Foto 1. Rede coletora: rua Damásio com rua
João Antônio/Praça Bom Jesus – Centro.
Foto 2. Rede coletora: rua Cássio Aquino, em
frente à Rodoviária – Bairro São José I.
Foto 3. Rede coletora: rua Mariano de Almeida –
Bairro São José II.
Foto 4. Rede coletora: rua José Canela – Bairro
São João.
Foto 5. Rede coletora: rua Zilton Pereira,
altura do número 13 – Bairro Bela Vista.
Foto 6. Rede coletora: rua Grécia com rua Treze
de Maio – Bairro Alto São Geraldo.
RELATÓRIO DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DA SEDE MUNICIPAL DE MIRABELA – OUTUBRO/2016
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Foto 7. Rede coletora: rua Sebastião Aquino –
bairro Cristo Redentor.
Foto 8. Rede coletora: rua Osmar Pereira de
Souza com rua Dinha Preto – bairro Cristo
Redentor.
Foto 9. Domicílio ligado à rede pública de esgoto:
detalhe de PL (poço luminar) – rua Jacinto Veloso
Foto 10. Detalhe de tubulação de esgoto
direcionada para o logradouro. (lado oposto da rua
Jacinto Veloso em relação à foto 9).
Foto 11. Lançamento direto de águas residuárias
na via pública – Rua Capitão Luis Ribeiro, em
frente à Unidade Básica de Saúde – Centro.
Foto 12. Vista geral da estação elevatória de
esgoto EEE-1.
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Foto 13. EEE-1: destalhe dos conjuntos
motobombas.
Foto 14. Estação de Tratamento de esgoto –
ETA: detalhe do tramento preliminar.
Foto 15. ETA: detalhe da calha Parshall. Foto 16. Vista geral dos reatores UASB.
Foto 17. Detalhe do reator UASB: unidade em
funcionamento. Foto 18. Reator UASB: unidade sem operação.
RELATÓRIO DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DA SEDE MUNICIPAL DE MIRABELA – OUTUBRO/2016
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Foto 19. Torneiras dos níveis do compartimento
de digestão sem identificação dos respectivos
níveis para coleta de amostras.
Foto 20. Vista geral do filtro anaeróbio.
Foto 21. Detalhe do filtro anaeróbio. Foto 22. Vista geral dos platôs de escoamento
Foto 23. Platô de escoamento: canais/canaleta
de coleta de esgoto.
Foto 24. Detalhe do canal/canaleta: esgoto
coletado após escoamento superficial nas
capineiras (platôs).
Sentido do
esgoamento do
esgoto.
Detalhe do
esgoto coletado:
aspecto
cristalino.
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Foto 25. Vista geral dos leitos de secagem. Foto 26. Aterro sanitário: visão geral.
Foto 27. Vista geral do do queimador de gás. Foto 28. Queimador de gás sem operação.
Foto 29. Vista do laboratório. Foto 30. Vista do laboratório.
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ANEXO I. Croqui do Sistema de Esgotamento Sanitário
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ANEXO II. Unidades Georreferenciadas