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SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE SANTA CATARINA – CREA-SC
Rodovia Admar Gonzaga, 2125 – Bairro Itacorubi – 88034-400 – Florianópolis/SC (48) 3331.2000 - [email protected] – www.crea-sc.org.br
ATA DA SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DE NÚMERO 839 DO CONSELHO REGIONAL DE 1
ENGENHARIA E AGRONOMIA DE SANTA CATARINA – CREA-SC. Antes do início oficial da 2
Sessão Plenária, o Presidente convidou o ex-diretor financeiro da Mútua, Tec. Edif. Lino Gilberto da 3
Silva, e o atual diretor administrativo da Mútua, Eng. Civil, Mec. e Seg. Trab. Julio Fialkoski, para que 4
apresentassem, respectivamente, a prestação de contas e o plano de trabalho de suas gestões. 1. 5
DATA E HORÁRIO DE ABERTURA DOS TRABALHOS: Aos dois dias do mês de outubro do ano 6
de dois mil e quinze, com início às dezessete horas e trinta e três minutos, reuniu-se o Plenário do 7
Crea-SC, em sessão ordinária, no auditório do Conselho, no bairro Itacorubi, em Florianópolis. 1.1. 8
VERIFICAÇÃO DO QUORUM: Após a verificação e constatação da existência de quórum, o 9
Presidente do Crea-SC, Engenheiro Civil e de Segurança do Trabalho Carlos Alberto Kita Xavier, 10
agradeceu a presença de todos conselheiros e declarou instalada a sessão plenária mensal ordinária 11
de outubro de 2015. 1.2. CONSELHEIROS PRESENTES: EDUARDO ARAGÃO SILVA, LUIZ 12
ABNER DE HOLANDA BEZERRA, ALFREDO LANG SCULTETUS, KARLA MARIA SERPA 13
ZAVALETA, JOSÉ CARLOS FERREIRA RAUEN, ROOSEVELT PEREIRA FONTANELA, CLAUDIO 14
MAIER, EDUARDO SOLDATELI, MAURO LUIZ LUCAS, ELIOMAR M. CACHOEIRA, EDIMO CELSO 15
RUDOLF, AMAURI FORLIN, LUIZ CESAR ZIMMERMANN DAMÁSIO, DJONNY WEINZIERL, 16
MIGUEL ANGELO DA SILVA MELLO, MARCOS DOS SANTOS WEISS, THOMAZ LONDERO 17
MOOJEN, EDSON JOSÉ GUENTHER, CARLOS ALBERTO BORTOLUZZI, ANTONIO DONNER 18
PIRAJÁ MARTINS, JÚLIO CESAR SILVEIRA, FLÁVIO WACHOLSKI, LUIZ CARLOS FERRARO, 19
SÉRGIO LUIZ ZANELLA, RICARDO MANENTE MILANEZ, ROBERTO SONCINI, JOÃO PAULO 20
SCHMALZ, CÉSAR LUIZ CORBELLINI, SÉRGIO ROBERTO MAES, JOSÉ ROBERTO DE BARROS 21
FILHO, ROBIN HENRIQUE PASOLD, SANDRA APARECIDA ASCARI, GUILHERME SEMPREBOM 22
MELLER, IVO GILMAR PETRI, JACKSON LUIZ JARZYNSKI, ARCELINO MENDONÇA DA CUNHA, 23
RAIMUNDO NONATO GONÇALVES ROBERT, SADY ZAGO, DAGOBERTO STEIN DE QUADROS, 24
MARCOS ANTONIO POLLI, MÁRIO JORGE BACHA, KURT MORRIESEN JÚNIOR, REGINALDO 25
ROCHA FILHO, ROGÉRIO GOMES ARAÚJO, MARCO POLLO CUNHA, GILSON JOÃO DOS 26
SANTOS, ROBERTO KRIEGER, JOÃO DE OLIVEIRA, CARLOS KOYTI NAKAZIMA, ALEXANDRE 27
BACH TREVISAN, SEBASTIÃO ADENIR BRANCO, SÉRGIO RICARDO MENDES MORAES, JOÃO 28
BATISTA FLORES FILHO, ANALU MANTOVANI, ALESSANDRA KIELING, EDÉLCIO PAULO 29
BONATO, FERNANDO CESAR GRANEMANN DRIESSEN, OLÍVIO JOSÉ SOCCOL, CELSO 30
ZARPELLON, MATHEUS MAZON FRAGA, VALDIR SILVEIRA DE ÁVILA, IVAN TADEU 31
BALDISSERA, ROSICLER MARIA VANTI, RODRIGO LUIZ DO CARMO SOUZA, ELTON POLINA, 32
RODRIGO DEL OLMO SATO. 1.3. CONSELHEIROS QUE SOLICITARAM DISPENSA: ALÍRIO 33
ANTÔNIO CALDART, BERNARDO JACINTO DAMIANI TASSO, CELSO TERNES LEAL, DANIEL 34
KANDLER SIGNORI, EDUARDO MEDEIROS PIAZERA, ELGSON CESAR LORENZETTI 35
TROMBINI, EVANDRO JOSÉ MARTINS, EWALDO EGAN ZECHNER, GILSON JOSÉ 36
MARCINICHEN GALLOTTI, JORGE DOTTI CESA, MARCONI SALVATI, MAURÍCIO CARVALHO 37
LAUS, MAURO LUIZ LUCAS, MIGUEL BARBOSA DE SOUZA, NAHOR CARDOZO JÚNIOR, 38
PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA, RENÉRIO ELIAS LEITE NETO, ROBERTA MAAS DOS ANJOS, 39
ROGÉRIO DE CASTRO DORNELLES, ROVAN SCHROEDER, SÉRGIO MURILO ROMARIZ, 40
SÉRGIO PROVESI, SÍLVIA SANTOS, SÍLVIO JOÃO CORREA JÚNIOR, VICTORIO ANTÔNIO 41
BOLFE. 2. EXECUÇÃO DO HINO NACIONAL: O Presidente solicitou que todos ficassem em 42
posição de respeito para execução do hino nacional. 3. EXECUÇÃO DO HINO DO ESTADO DE 43
SANTA CATARINA: Na sequência foi executado o hino do Estado de Santa Catarina. 4. 44
DISCUSSÃO E APROVAÇÃO DA ATA DA SESSÃO PLENÁRIA ANTERIOR: O Presidente colocou 45
em regime de discussão a ata da sessão nº 838, realizada em 21 de agosto de 2015 e, em não 46
havendo manifestações, colocou em votação, sendo aprovada por UNANIMIDADE, com 40 votos 47
favoráveis e 2 abstenções. Votaram a favor: RAIMUNDO NONATO GONÇALVES ROBERT, 48
ALFREDO LANG SCULTETUS, ALEXANDRE BACH TREVISAN, MATHEUS MAZON FRAGA, 49
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SEBASTIÃO ADENIR BRANCO, RICARDO MANENTE MILANEZ, REGINALDO ROCHA FILHO, 50
SERGIO RICARDO MENDES MORAES, JOÃO PAULO SCHMALZ, ROGÉRIO GOMES ARAÚJO, 51
LUIZ CÉSAR ZIMMERMANN DAMÁSIO, EDSON JOSÉ GUENTHER, MARIO JORGE BACHA, 52
SÉRGIO ROBERTO MAES, SANDRA APARECIDA ASCARI, CELSO ZARPELLON, JÚLIO CESAR 53
SILVEIRA, CARLOS ALBERTO BORTOLUZZI, MARCOS DOS SANTOS WEISS, JOSÉ CARLOS 54
FERREIRA RAUEN, ANALÚ MANTOVANI, ELIOMAR MARCOS CACHOEIRA, ROBIN HENRIQUE 55
PASOLD, LUIZ CARLOS FERRARO, THOMAZ LONDERO MOOJEN, CESAR LUIZ CORBELLINI, 56
EDUARDO SOLDATELI, JOSÉ ROBERTO DE BARROS FILHO, SERGIO LUIZ ZANELLA, 57
ALESSANDRA KIELING, IVAN TADEU BALDISSERA, ROOSEVELT PEREIRA FONTANELA, 58
AMAURI FORLIN, CARLOS KOYTI NAKAZIMA, FLAVIO WACHOLSKI, GUILHERME SEMPREBOM 59
MELLER, DJONNY WEINZIERL, EDELCIO PAULO BONATO, JACKSON LUIZ JARZYNSKI, 60
ARCELINO MENDONÇA DA CUNHA. Absteve-se: JOÃO DE OLIVEIRA, IVO GILMAR PETRI. Ato 61
contínuo o Presidente apresentou o vídeo da campanha institucional do Crea-SC, com o seguinte 62
teor: “Talento. Você nasce com ele. É do talento que surgem as ideias que mudam o mundo. Mas 63
para fazer a diferença é preciso conhecimento e responsabilidade técnica. É o que garante a 64
confiabilidade de obras, projetos e serviços que transformam a vida das pessoas. Conhecimento e 65
responsabilidade Técnica - Exija profissionais registrados no Crea-SC”. Disse que a campanha está 66
no ar em todo o estado desde o dia 14 de setembro e o vídeo será exibido por duas semanas nas 67
emissoras de TV, rádio, outdoor e busdoor, em 25 municípios, além de divulgado em folders e 68
materiais institucionais do Crea. 5. INFORMAÇÕES SOBRE CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS 69
E EMITIDAS: 5.1. RECEBIDAS: 5.1.1. Ofício Circular 2721, do Confea, encaminhando cópia da 70
Decisão PL-1249/2015, onde estabelece entendimento quanto a processo de infração à legislação 71
profissional cuja regularização tenha sido apresentada por meio de Registro de Responsabilidade 72
Técnica (RRT) anotada junto ao respectivo Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU); 5.1.2. 73
Mensagem Eletrônica 224/2015, da presidência do Confea, informando acerca das medidas relativas 74
à comunicação às prefeituras das prerrogativas e atribuições legais dos profissionais do Sistema 75
Confea/Crea; 5.1.3. E-mail de 24/08/15, do Confea, comunicando que a Presidente Dilma Roussef 76
sancionará o Projeto de Lei PL 5.253/2013 – Aperfeiçoamento Técnico e Cultural dos Profissionais 77
do Sistema; 5.1.4. Ofício Circular 3003, do Confea, encaminhando cópia da Decisão PL-1763/2015, 78
que aprova a data de 15/12/15 para a Eleição do Conselheiro Federal representante das Instituições 79
de Ensino Superior – Grupo Agronomia, assim como o respectivo Calendário Eleitoral; 5.1.5. Ofício 80
Circular 3004, do Confea, comunicando a aprovação da criação da Comissão Temática denominada 81
“Acessibilidade e Equipamentos”; 5.1.6. Ofício Circular 3030, do Confea, encaminhando cópia da 82
Decisão PL-1768/2015, que aprova o relatório final do Grupo de Trabalho Educação a Distância e dá 83
outras providências; 5.1.7. Ofício Circular 3032, do Confea, encaminhando cópia da Decisão PL-84
1792/2015, onde aprova o Plano Anual de Atividades de Auditoria do Confea para o Exercício de 85
2015 – PAINT/2015 e dá outras providências; 5.1.8. Ofício Circular 3054, do Confea, solicitando 86
informações completas acerca de todos os convênios firmados pelo Crea, com base nas Resoluções 87
1052/14 e 1053/14; 5.1.9. Mensagem Eletrônica 406/2015-GRI, do Confea, solicitando a indicação de 88
representante do CP em Missão Representativa do Sistema Confea/Crea e Mútua; 5.1.10. Convite da 89
Mútua, para a cerimônia de transmissão de cargos de sua Diretoria Executiva gestão 2012/2015 para 90
gestão 2015/2018 e posse administrativa dos novos diretores executivos; 5.1.11. E-mail de 27/08/15, 91
do Crea-RS, convidando para reunião do Crea-Sul, que acontecerá dias 07 e 08/09/15, em Porto 92
Alegre; 5.1.12. Ofício 010-CFIGP/2015, do Crea/PA, solicitando a indicação de funcionários para 93
condução de treinamento à equipe de fiscalização do referido Conselho; 5.1.13. E-mail de 18/09/15, 94
do Crea-MS, convidando para a 8ª Reunião Ordinária do Colégio de Presidentes do Centro-Oeste, 95
dias 02 e 03/10/15; 5.1.14. E-mail de 21/09/15, do Colégio de Presidentes dos Creas do Nordeste, 96
convocando para participar da 5ª reunião do colegiado; 5.1.15. Carta de 27/08/15, da 97
ACEM/Criciúma, comunicando a posse da Nova Diretoria, biênio 2015-2017; 5.1.16. E-mail de 98
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20/08/15, da Assembleia Legislativa do Estado de SC, convidando a participar do II Seminário de 99
Certificação de Responsabilidade Social; 5.1.17. Ofício 0689/2015/CCO, da Promotora e 100
Coordenador do Centro de Apoio Operacional do Consumidor – Ministério Público de SC, convidando 101
para reunião para discussão de Termo de Cooperação Técnica; 5.1.18. Ofício de 15/07/15 da 102
Corregedoria Geral da Justiça – Poder Judiciário/SC, solicitando informações sobre o procedimento 103
de fiscalização realizado por engenheiros nas serventias extrajudiciais do Estado; 5.1.19. Ofício 104
Circular DSMA/GEPEA 010/2015, da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico 105
Sustentável, solicitando a indicação de dois representantes (titular e suplente), para compor o Grupo 106
Gestor do PEAAF/SC; 5.1.20. E-mail de 20/08/15, da Prefeitura de Florianópolis, convidando para a 107
apresentação técnica do plano de ação e estudos base da Iniciativa Cidades Emergentes e 108
Sustentáveis; 5.1.21. Ofício 299/2015/SUSP, da Prefeitura de São José, solicitando a indicação dos 109
delegados setoriais (titular e suplente) que farão parte do Processo de Reelaboração do Plano 110
Diretor Participativo de São José; 5.1.22. E-mail de 26/08/15, da Empresa Andrade Eventos, 111
convidando para a abertura da FAIRTEC 2015, em Brusque; 5.1.23. Convite da Fiesc/Senai e outros, 112
para a solenidade de abertura da 10ª edição da INETRMACH – Feira e Congresso de Tecnologia, 113
Máquinas, Equipamentos, Automação e Serviços para a Indústria Metalmecânico; 5.1.24. Ofício 114
023/15, do Presidente da FETAESC, solicitando apoio financeiro para a realização do Seminário 115
Estadual de Desenvolvimento Rural, dias 25 a 27/11/15, em São José /SC; 5.1.25. E-mail de 116
12/08/15, da FIESC, convidando a participar do Programa de Desenvolvimento Industrial 117
Catarinense; 5.1.26. E-mail de 06/08/15, da Fiesc, convidando para participar do 1º Simpósio 118
Sulbrasileiro da Construção Civil; 5.1.27. E-mail de 04/09/15, do Curso de Automação da UFSC, 119
solicitando um representante no Colegiado do referido Curso; 5.1.28. E-mail de 26/08/15, do 120
Deputado Esperidião Amin, encaminhando cópia do cronograma final das obras do contorno de 121
Florianópolis e solicitando uma radiografia de como andam os trabalhos e se existe alguma ART de 122
projetos especiais dos túneis, etc.; 5.1.29. E-mail de 07/08/15, do Diretor Presidente do Sapiens 123
Parque, convidando para a cerimônia de assinatura do Acordo de Cooperação referente a 124
Implantação do Parque Científico e Tecnológico da UFSC para a construção de laboratórios e 125
institutos de pesquisa; 5.1.30. Ofício de 20/08/15, da Conselheira Engenheira Civil Daysi Nass dos 126
Santos, solicitando afastamento temporário neste semestre de 2015, como titular, representante do 127
CEAJ na Câmara Especializada de Engenharia Civil; 5.1.31. Ofício s/nº, s/data, do Coordenador da 128
Comissão de Valorização Profissional deste Conselho, solicitando a realização de um seminário dia 129
22/10/15, na cidade de Chapecó, com objetivo de abordar ética, moral e valorização do 130
conhecimento técnico no mercado de trabalho; 5.1.32. Ofício DTec-68/15, do Coordenador da 131
Comissão de Meio Ambiente deste Crea-SC, comunicando que foi solicitado a alguns profissionais 132
do Sistema, especialista na matéria área de restinga, parecer técnico respondendo aos quesitos 133
formulados pela OAB/SC e que o mesmo foi referendado na última reunião do dia 20/08/15 e 134
encaminhado pela presidência a OAB/SC. 5.2. EMITIDAS: 5.2.1. Ofício P-01.044/15, ao Confea, 135
encaminhando CD contendo a planilha para os procedimentos relativos ao processo de renovação do 136
terço deste Conselho; 5.2.2. Ofício P-01.045/15, ao Confea, encaminhando proposta de parceria 137
relativa ao Programa de Desenvolvimento e Aprimoramento da Fiscalização – PRODAFISC, nº II A; 138
5.2.3. Ofícios P-01.043 e 046/15, ao Confea, encaminhando planilhas dos valores referentes ações 139
transitadas em julgado das devoluções efetuadas pelo Crea-SC de 10/02 a 28/07/15, contendo a cota 140
parte do Confea; 5.2.4. Ofício P-01.047/15, ao Confea, solicitando informações acerca do andamento 141
de documentos enviados em 25/09/2014 – Homologação do Regimento Interno e Proposta do 142
Colégio de Presidentes sobre a revogação do Livro de Ordem; 5.2.5. Ofício P-01.048/15, ao Confea, 143
convidando para participar do Seminário de Valorização Profissional dia 12/11/2015, em 144
Chapecó/SC, organizado pela Comissão de Valorização Profissional; 5.2.6. Ofício P-02.012/15, ao 145
Diretor-Presidente da Mútua, desejando votos de sucesso à sua gestão, colocando o Crea de SC à 146
disposição para o desenvolvimento de ações de interesse do nosso sistema profissional; 5.2.7. 147
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Ofícios P-02.013 e 14/15, a Mútua, encaminhando planilha dos valores referentes a ações 148
transitadas em julgado das devoluções efetuadas em 10/02/ a 28/07/15, contendo a cota parte da 149
Mútua; 5.2.8. Ofício P-04.104/15, ao Presidente da ACEM/Criciúma, desejando sucesso na 150
administração da Associação extensivos aos demais membros da Diretoria; 5.2.9. Ofício P-151
06.031/15, ao Gerente de Planejamento e Educação Ambiental da Diretoria de Saneamento e Meio 152
Ambiente da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável, informando os 153
representantes no Grupo Gestor do Programa de Educação Ambiental e Agricultura Familiar – 154
PEAAF/SC; 5.2.10. Ofício P-06.033/15, ao Presidente do Conselho Estadual de Saneamento – 155
CONESAN, indicando os representantes na Câmara Técnica de Esgotamento Sanitário; 5.2.11. 156
Ofício P-06.035/15, ao Secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável, 157
encaminhando o representante na Câmara Técnica de Análise dos Impactos Ambientais da Poluição 158
Eletromagnética do CONSEMA; 5.2.12. Ofício P-07.023/15, ao Secretário Adjunto de Serviços 159
Públicos da Prefeitura de São José, encaminhando o nome do nosso representante no Processo de 160
Reelaboração do Plano Diretor Participativo de São José; 5.2.13. Ofício P-07.024/15, ao Presidente 161
da Câmara Municipal de Florianópolis, encaminhando cópia da Informação PROJUR 02-052/15, 162
sobre o Projeto de Lei Complementar 1.376/2014; 5.2.14. Ofícios P-08.09, 010 e 011/15, ao 163
Sinduscon/Fpolis, CAU/SC e Fiesc, convidando para participar da palestra Aspectos práticos da 164
responsabilidade civil do engenheiro e das incorporadoras/construtoras: obediências às NBRs, vícios 165
construtivos, garantias e outras questões relevantes; 5.2.15. Ofício P-08.012/15, a OAB/SC, 166
encaminhando o Parecer RESTINGA, elaborado pelo Eng. Agr. Ricardo Luiz Scherer, Eng. Sanit. 167
Amb. Saulo Vicente Rocha e Geólogo Rodrigo Del Olmo Sato, especialistas na matéria área de 168
restinga, com o objetivo de subsidiar tecnicamente a OAB/SC no ingresso, como parte interessada, 169
na Ação Civil Pública 023.12.021.898-7; 5.2.16. Ofício P-09.035/15, as Instituições de ensino, 170
encaminhando cópia da Decisão PL-1763/2015 do Confea, que aprova a data de 15/12/2015 para a 171
Eleição do Conselheiro Federal representante das Instituições de Ensino Superior – Grupo 172
Agronomia, assim como o respectivo Calendário Eleitoral; 5.2.17. Ofício P-09.036/15, ao Secretário 173
do Curso de Engenharia de Controle e Automação da UFSC, informando os representantes no 174
colegiado do referido curso; 5.2.18. Ofício P-10.012/15, ao Eng. Mec. Civil e Seg. Trabalho Júlio 175
Fialkoski, solicitando pedido de renúncia ao cargo de 1º Secretário e de Conselheiro do Conselho, 176
como representante do CEAJ; 5.2.19. Ofício P-14.036/15, ao Eng. Luis Augusto Milano - MATEC/SP, 177
convidando para proferir uma palestra sobre Empreendedorismo no Seminário de Valorização 178
Profissional, dia 12/11/15, em Chapecó/SC, com previsão de 300 participantes. QUESTÃO DE 179
ORDEM: O Presidente solicitou inversão de pauta para que o item “7.2.1. 1ª Reformulação do 180
orçamento 2015” seja relatado na sequência, colocando em votação a autorização para tal, sendo 181
aprovada por MAIORIA, com 54 votos favoráveis e 1 voto contrário. Votaram a favor: REGINALDO 182
ROCHA FILHO, MATHEUS MAZON FRAGA, EDSON JOSÉ GUENTHER, AMAURI FORLIN, 183
RAIMUNDO NONATO GONÇALVES ROBERT, EDELCIO PAULO BONATO, ARCELINO 184
MENDONÇA DA CUNHA, IVAN TADEU BALDISSERA, CARLOS ALBERTO BORTOLUZZI, 185
EDUARDO SOLDATELI, ANALÚ MANTOVANI, MIGUEL ANGELO DA SILVA MELLO, ÉDIMO 186
CELSO RUDOLF, SERGIO RICARDO MENDES MORAES, ALFREDO LANG SCULTETUS, 187
ELIOMAR MARCOS CACHOEIRA, CARLOS KOYTI NAKAZIMA, DAGOBERTO STEIN DE 188
QUADROS, JACKSON LUIZ JARZYNSKI, LUIZ CARLOS FERRARO, ELTON POLINA, 189
GUILHERME SEMPREBOM MELLER, CELSO ZARPELLON, DJONNY WEINZIERL, CESAR LUIZ 190
CORBELLINI, MARCO POLLO CUNHA, THOMAZ LONDERO MOOJEN, JOÃO BATISTA FLORES 191
FILHO, SADY ZAGO, ROOSEVELT PEREIRA FONTANELA, MARCOS DOS SANTOS WEISS, IVO 192
GILMAR PETRI, MARIO JORGE BACHA, FLAVIO WACHOLSKI, ANTONIO DONNER PIRAJÁ 193
MARTINS, JOÃO DE OLIVEIRA, RICARDO MANENTE MILANEZ, ALESSANDRA KIELING, JÚLIO 194
CESAR SILVEIRA, JOÃO PAULO SCHMALZ, JOSÉ ROBERTO DE BARROS FILHO, JOSÉ 195
CARLOS FERREIRA RAUEN, ROBIN HENRIQUE PASOLD, ROBERTO SONCINI, ROBERTO 196
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KRIEGER, SERGIO LUIZ ZANELLA, OLIVIO JOSE SOCCOL, MAURO LUIZ LUCAS, MARCOS 197
ANTONIO POLLI, SÉRGIO ROBERTO MAES, GILSON JOÃO DOS SANTOS, SEBASTIÃO ADENIR 198
BRANCO, LUIZ CÉSAR ZIMMERMANN DAMÁSIO, ALEXANDRE BACH TREVISAN. Votaram 199
contrário: SANDRA APARECIDA ASCARI. O item foi votado e apresentado nesta hora, entretanto 200
para que a ata tenha sua sequência lógica constará no seu devido lugar. 6. INFORMES DA 201
PRESIDÊNCIA: O conselheiro Elton Polina pediu o uso da palavra, que foi concedido pelo 202
Presidente. O conselheiro Elton Polina cumprimentou a todos e destacou que está se manifestando 203
como coordenador da CEEC, uma vez que no dia de hoje houve o pedido de renúncia do conselheiro 204
Emerson Siqueira, bem como a ausência da coordenadora adjunta, Roberta Maas dos Anjos, e do 205
conselheiro com mais tempo de mandato, Bernardo Jacinto Damiani Tasso, que estão participando 206
de eventos externos. Disse que, como coordenador da CEEC no dia de hoje, por ser o segundo 207
conselheiro com mais tempo de mandato, vem trazer a este plenário a manifestação, justificativa e 208
posicionamento da câmara em relação à renúncia do conselheiro Emerson Siqueira, pedindo que 209
todos respeitassem sua decisão, assim como a câmara está fazendo. Apresentou a carta de 210
renúncia, protocolada neste Conselho no dia de hoje, sob o número 5150089107-9: “Florianópolis, 2 211
de outubro de 2015. Ao Presidente do Crea-SC, Eng. Civil Carlos Alberto Kita Xavier. Senhor 212
Presidente, Após 10 anos como conselheiro estadual ocupando vários cargos como membro e 213
coordenador de comissões, da CEEC e até mesmo coordenador nacional adjunto da CCEEC, venho 214
comunicar a minha renúncia do cargo de conselheiro, de coordenador da CEEC e de membro da 215
Comissão do Terço deste Conselho, motivos tenho vários para ficar, pois sou uma pessoa que 216
acredita que tem muito a contribuir, porém chego a meu limite. Não acredito mais no sistema, depois 217
de vários eventos e reuniões cada vez mais vazias, discussões que não estão levando a lugar 218
nenhum, venho tomar esta decisão. Acredito que este seja o momento certo para fazer isto, pois de 219
todas as coisas e ações que tomei no sistema vai ficar na minha lembrança o grande número de 220
amigos que eu fiz nestes anos no sistema e para não perder estes amigos resolvo me afastar do 221
sistema. Atenciosamente, Emerson Siqueira”. O conselheiro Elton Polina destacou que uma decisão 222
como esta, de um profissional do sistema que tanto batalhou pela categoria profissional, nos mostra 223
e nos faz refletir sobre qual o caminho é preciso seguir daqui pra frente dentro do sistema. Disse que 224
a CEEC discutiu muito sobre o assunto nesta manhã, havendo várias manifestações, onde decidiram 225
que nosso sistema realmente deve refletir e discutir para que tenhamos um norte, um caminho que 226
devemos seguir e saber onde queremos chegar. Disse que a CEEC entende que a engenharia não 227
pode ficar somente em discussões, citando como exemplo a SOEA, onde houve muitas discussões 228
de assuntos da categoria, bem como há muitas discussões neste plenário e nas entidades de classe, 229
entretanto questiona-se em qual destas houve avanços e em qual tivemos os efeitos positivos que os 230
profissionais esperam e a sociedade cobra. Agradeceu a compreensão do Presidente, que inverteu a 231
pauta para que houvesse quórum na votação da reformulação orçamentária, e destacou que neste 232
momento os conselheiros da CEEC irão se retirar deste plenário para que se comece a pensar o que 233
realmente queremos. Disse que tal atitude é solidária ao conselheiro Emerson Siqueira e à 234
engenharia, destacando que não é nada contra a Presidência, conselheiros ou funcionários, mas sim 235
um ato de reflexão. O Presidente lamentou profundamente o pedido de desligamento do conselheiro 236
Emerson Siqueira e pediu aos conselheiros que irão se retirar que se lembrem de desconectar do 237
sistema de votação para que seja possível dar continuidade à plenária. Ato contínuo deu início aos 238
seus informes. Disse que o conselheiro Edélcio Paulo Bonato, coordenador da Comissão do Mérito, 239
pediu para reforçar a data limite de 23 de outubro para indicação de nomes para a Medalha e Livro 240
do Mérito Catarinense, uma vez que na próximo plenária, em Chapecó, será deliberado sobre as 241
indicações. Destacou que participou da 72ª SOEA, de 15 a 18 de setembro, em Fortaleza e da III 242
Missão Técnica Espanha (Barcelona/Madri), em agosto/2015. Informou que no dia 6 de novembro, 243
em Florianópolis, será realizado o 3º EPEC – Encontro de Presidentes de Entidades de Classe. 244
Informou que o Crea-SC recebeu do Confea a Resolução nº 1065, de 25 de setembro de 2015, que 245
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suspende a aplicabilidade das Resoluções nº 1.052 e nº 1.053, de 11 de março de 2014, que 246
dispõem sobre concessão de recursos para medidas que objetivem o aperfeiçoamento 247
técnico/científico/de inovação e cultural pelo Sistema Confea/Crea e sobre a concessão de recursos 248
para as entidades de classe que objetivem apoiar ações de fiscalização e valorização profissional, 249
respectivamente. Destacou que é um retrocesso no sistema, mas cabe à Presidência cumprir as 250
resoluções do Confea e, por isso, o Crea-SC suspendeu todos os repasses no período, sendo que a 251
partir de 1º de dezembro, se houver aval do Confea, será dada continuidade aos repasses. Disse que 252
o Crea-SC também recebeu as Resoluções nº 1066 e 1067 do Confea que, respectivamente, fixa os 253
critérios para cobrança das anuidades, serviços e multas a serem pagos pelas pessoas físicas e 254
jurídicas registradas no Sistema Confea/Crea e fixa os critérios para cobrança de registro da 255
Anotação de Responsabilidade Técnica – ART, destacando que houve apenas a correção do 256
período. Para finalizar, o Presidente convidou o Eng. Mec. Júlio Cesar Bertoldo, Diretor 257
Administrativo da Mútua-SC, a fazer parte da mesa diretiva. O Eng. Mec. Júlio Cesar Bertoldo 258
cumprimentou a todos e apresentou os seguintes números da Mútua-SC até a data de 30 de 259
setembro de 2015: 3989 associados; R$ 54.234.000,00 em carteira, tendo R$ 7.533.046,00 em 260
empréstimos; R$ 17.195.995,00 em benefícios abertos, sendo R$ 6.296.000,00 em contratos em 261
atrasos, totalizando 404 contratos. Destacou que estão fazendo uma campanha para que estes 262
profissionais regularizem a dívida, dizendo que estão à disposição para negociação. Em nome dos 263
demais diretores da Mútua-SC, Luiz Carlos Coelho e Laércio Domingos Tabalipa, se colocou à 264
disposição de todos. O Presidente parabenizou a Mútua-SC pelo excelente trabalho que vem 265
realizando. 7. ORDEM DO DIA: 7.1. RELATO DE PROCESSOS: 7.1.1. Processos de dupla e tripla 266
responsabilidade: O Presidente colocou em discussão e, não havendo manifestações, em regime 267
de votação, a listagem emitida pelo DRP, já apresentada e analisada em todas as câmaras em suas 268
reuniões ordinárias realizadas nesta data, dos processos de dupla e tripla responsabilidade, sendo a 269
mesma aprovada por UNANIMIDADE, com 41 votos favoráveis e 2 abstenções. Votaram a favor: 270
JACKSON LUIZ JARZYNSKI, CARLOS KOYTI NAKAZIMA, MATHEUS MAZON FRAGA, 271
ALEXANDRE BACH TREVISAN, IVAN TADEU BALDISSERA, JOÃO PAULO SCHMALZ, SERGIO 272
LUIZ ZANELLA, DJONNY WEINZIERL, MARCO POLLO CUNHA, ROBIN HENRIQUE PASOLD, 273
SANDRA APARECIDA ASCARI, ARCELINO MENDONÇA DA CUNHA, JÚLIO CESAR SILVEIRA, 274
ROGÉRIO GOMES ARAÚJO, CELSO ZARPELLON, SÉRGIO ROBERTO MAES, CESAR LUIZ 275
CORBELLINI, MAURO LUIZ LUCAS, EDELCIO PAULO BONATO, ANALÚ MANTOVANI, OLIVIO 276
JOSE SOCCOL, RAIMUNDO NONATO GONÇALVES ROBERT, DAGOBERTO STEIN DE 277
QUADROS, MARCOS ANTONIO POLLI, JOÃO BATISTA FLORES FILHO, FLAVIO WACHOLSKI, 278
RICARDO MANENTE MILANEZ, MARCOS DOS SANTOS WEISS, JOSÉ ROBERTO DE BARROS 279
FILHO, EDUARDO SOLDATELI, ROBERTO KRIEGER, AMAURI FORLIN, MARIO JORGE BACHA, 280
VALDIR SILVEIRA DE ÁVILA, ANTONIO DONNER PIRAJÁ MARTINS, SEBASTIÃO ADENIR 281
BRANCO, ALESSANDRA KIELING, ROOSEVELT PEREIRA FONTANELA, LUIZ CARLOS 282
FERRARO, IVO GILMAR PETRI, ROSICLER MARIA VANTI. Absteve-se: LUIZ ABNER DE 283
HOLANDA BEZERRA, JOÃO DE OLIVEIRA. 7.1.2. Processos de Registro: 7.1.2.1. Registro 284
Pessoa Física: Processo nº 133720-2. Interessado: Eng. Ambiental Giovani Negretti. Assunto: 285
Revisão de Atribuições para Topografia e Georreferenciamento. Relator: Djonny Weinzierl. Parecer: 286
por indeferir ao requerente a concessão de atribuições para Topografia e Georreferenciamento. 287
Votação: aprovado por UNANIMIDADE, tendo o total de 43 votos, sendo 41 a favor e 2 abstenções. 288
Votaram a favor: JACKSON LUIZ JARZYNSKI, CARLOS KOYTI NAKAZIMA, MATHEUS MAZON 289
FRAGA, ALEXANDRE BACH TREVISAN, IVAN TADEU BALDISSERA, JOÃO PAULO SCHMALZ, 290
SERGIO LUIZ ZANELLA, DJONNY WEINZIERL, MARCO POLLO CUNHA, ROBIN HENRIQUE 291
PASOLD, SANDRA APARECIDA ASCARI, ARCELINO MENDONÇA DA CUNHA, JÚLIO CESAR 292
SILVEIRA, ROGÉRIO GOMES ARAÚJO, CELSO ZARPELLON, SÉRGIO ROBERTO MAES, CESAR 293
LUIZ CORBELLINI, MAURO LUIZ LUCAS, EDELCIO PAULO BONATO, ANALÚ MANTOVANI, 294
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OLIVIO JOSE SOCCOL, RAIMUNDO NONATO GONÇALVES ROBERT, DAGOBERTO STEIN DE 295
QUADROS, MARCOS ANTONIO POLLI, JOÃO BATISTA FLORES FILHO, FLAVIO WACHOLSKI, 296
RICARDO MANENTE MILANEZ, MARCOS DOS SANTOS WEISS, JOSÉ ROBERTO DE BARROS 297
FILHO, EDUARDO SOLDATELI, ROBERTO KRIEGER, AMAURI FORLIN, MARIO JORGE BACHA, 298
VALDIR SILVEIRA DE ÁVILA, ANTONIO DONNER PIRAJÁ MARTINS, SEBASTIÃO ADENIR 299
BRANCO, ALESSANDRA KIELING, ROOSEVELT PEREIRA FONTANELA, LUIZ CARLOS 300
FERRARO, IVO GILMAR PETRI, ROSICLER MARIA VANTI. Absteve-se: LUIZ ABNER DE 301
HOLANDA BEZERRA, JOÃO DE OLIVEIRA. 7.1.2.2. Processos de Instituição de Ensino: 302
Processo nº 5-140105778-6. Interessado: Universidade da Região de Joinville – UNIVILLE. 303
Relator: Djonny Weinzierl. Parecer: pelo parecer favorável do Registro da Universidade Regional de 304
Joinville neste Conselho. Votação: aprovado por UNANIMIDADE, tendo o total de 43 votos, sendo 305
41 a favor e 2 abstenções. Votaram a favor: JACKSON LUIZ JARZYNSKI, CARLOS KOYTI 306
NAKAZIMA, MATHEUS MAZON FRAGA, ALEXANDRE BACH TREVISAN, IVAN TADEU 307
BALDISSERA, JOÃO PAULO SCHMALZ, SERGIO LUIZ ZANELLA, DJONNY WEINZIERL, MARCO 308
POLLO CUNHA, ROBIN HENRIQUE PASOLD, SANDRA APARECIDA ASCARI, ARCELINO 309
MENDONÇA DA CUNHA, JÚLIO CESAR SILVEIRA, ROGÉRIO GOMES ARAÚJO, CELSO 310
ZARPELLON, SÉRGIO ROBERTO MAES, CESAR LUIZ CORBELLINI, MAURO LUIZ LUCAS, 311
EDELCIO PAULO BONATO, ANALÚ MANTOVANI, OLIVIO JOSE SOCCOL, RAIMUNDO NONATO 312
GONÇALVES ROBERT, DAGOBERTO STEIN DE QUADROS, MARCOS ANTONIO POLLI, JOÃO 313
BATISTA FLORES FILHO, FLAVIO WACHOLSKI, RICARDO MANENTE MILANEZ, MARCOS DOS 314
SANTOS WEISS, JOSÉ ROBERTO DE BARROS FILHO, EDUARDO SOLDATELI, ROBERTO 315
KRIEGER, AMAURI FORLIN, MARIO JORGE BACHA, VALDIR SILVEIRA DE ÁVILA, ANTONIO 316
DONNER PIRAJÁ MARTINS, SEBASTIÃO ADENIR BRANCO, ALESSANDRA KIELING, 317
ROOSEVELT PEREIRA FONTANELA, LUIZ CARLOS FERRARO, IVO GILMAR PETRI, ROSICLER 318
MARIA VANTI. Absteve-se: LUIZ ABNER DE HOLANDA BEZERRA, JOÃO DE OLIVEIRA. 7.1.2.3. 319
Processos de Curso: Processo nº 9-211220001-0. Interessado: SENAI – Palhoça/SC - 320
Cadastramento do Curso Técnico em Edificações. Relator: Dagoberto Stein de Quadros. Parecer: 321
pelo cadastramento do curso de Técnico em Edificações oferecido pelo SENAI/SC – Palhoça, 322
concedendo aos egressos o título de Técnico em Edificações (113-04-00) e as atribuições constantes 323
nos arts. 3º, 4º §1º do Decreto 90.922/85. Votação: aprovado por UNANIMIDADE, tendo o total de 324
43 votos, sendo 41 a favor e 2 abstenções. Votaram a favor: JACKSON LUIZ JARZYNSKI, 325
CARLOS KOYTI NAKAZIMA, MATHEUS MAZON FRAGA, ALEXANDRE BACH TREVISAN, IVAN 326
TADEU BALDISSERA, JOÃO PAULO SCHMALZ, SERGIO LUIZ ZANELLA, DJONNY WEINZIERL, 327
MARCO POLLO CUNHA, ROBIN HENRIQUE PASOLD, SANDRA APARECIDA ASCARI, 328
ARCELINO MENDONÇA DA CUNHA, JÚLIO CESAR SILVEIRA, ROGÉRIO GOMES ARAÚJO, 329
CELSO ZARPELLON, SÉRGIO ROBERTO MAES, CESAR LUIZ CORBELLINI, MAURO LUIZ 330
LUCAS, EDELCIO PAULO BONATO, ANALÚ MANTOVANI, OLIVIO JOSE SOCCOL, RAIMUNDO 331
NONATO GONÇALVES ROBERT, DAGOBERTO STEIN DE QUADROS, MARCOS ANTONIO 332
POLLI, JOÃO BATISTA FLORES FILHO, FLAVIO WACHOLSKI, RICARDO MANENTE MILANEZ, 333
MARCOS DOS SANTOS WEISS, JOSÉ ROBERTO DE BARROS FILHO, EDUARDO SOLDATELI, 334
ROBERTO KRIEGER, AMAURI FORLIN, MARIO JORGE BACHA, VALDIR SILVEIRA DE ÁVILA, 335
ANTONIO DONNER PIRAJÁ MARTINS, SEBASTIÃO ADENIR BRANCO, ALESSANDRA KIELING, 336
ROOSEVELT PEREIRA FONTANELA, LUIZ CARLOS FERRARO, IVO GILMAR PETRI, ROSICLER 337
MARIA VANTI. Absteve-se: LUIZ ABNER DE HOLANDA BEZERRA, JOÃO DE OLIVEIRA. Processo 338
nº 9-122200008-0. Interessado: Centro Universitário Leonardo da Vinci - UNIASSELVI – Indaial 339
– Cadastramento do Curso MBA em Engenharia de Segurança do Trabalho. Relator: Édimo 340
Celso Rudolf. Parecer: pelo deferimento do registro do curso, concedendo a seus egressos o título de 341
Eng. de Segurança do Trabalho com atribuições dispostas no art. 4º da Resolução nº 359/91 do 342
Confea. Votação: aprovado por UNANIMIDADE, tendo o total de 43 votos, sendo 41 a favor e 2 343
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abstenções. Votaram a favor: JACKSON LUIZ JARZYNSKI, CARLOS KOYTI NAKAZIMA, 344
MATHEUS MAZON FRAGA, ALEXANDRE BACH TREVISAN, IVAN TADEU BALDISSERA, JOÃO 345
PAULO SCHMALZ, SERGIO LUIZ ZANELLA, DJONNY WEINZIERL, MARCO POLLO CUNHA, 346
ROBIN HENRIQUE PASOLD, SANDRA APARECIDA ASCARI, ARCELINO MENDONÇA DA 347
CUNHA, JÚLIO CESAR SILVEIRA, ROGÉRIO GOMES ARAÚJO, CELSO ZARPELLON, SÉRGIO 348
ROBERTO MAES, CESAR LUIZ CORBELLINI, MAURO LUIZ LUCAS, EDELCIO PAULO BONATO, 349
ANALÚ MANTOVANI, OLIVIO JOSE SOCCOL, RAIMUNDO NONATO GONÇALVES ROBERT, 350
DAGOBERTO STEIN DE QUADROS, MARCOS ANTONIO POLLI, JOÃO BATISTA FLORES FILHO, 351
FLAVIO WACHOLSKI, RICARDO MANENTE MILANEZ, MARCOS DOS SANTOS WEISS, JOSÉ 352
ROBERTO DE BARROS FILHO, EDUARDO SOLDATELI, ROBERTO KRIEGER, AMAURI FORLIN, 353
MARIO JORGE BACHA, VALDIR SILVEIRA DE ÁVILA, ANTONIO DONNER PIRAJÁ MARTINS, 354
SEBASTIÃO ADENIR BRANCO, ALESSANDRA KIELING, ROOSEVELT PEREIRA FONTANELA, 355
LUIZ CARLOS FERRARO, IVO GILMAR PETRI, ROSICLER MARIA VANTI. Absteve-se: LUIZ 356
ABNER DE HOLANDA BEZERRA, JOÃO DE OLIVEIRA. Processo nº 9-170360002-0. Interessado: 357
SENAI – Timbó/SC – Cadastramento do Curso Técnico em Eletrotécnica. Relator: Sady Zago. 358
Parecer: por conceder as seguintes atribuições e título profissional aos egressos do curso Técnico 359
Industrial com habilitação em Eletrotécnica do SENAI de Timbó/SC: “Atribuições conforme 360
estabelecido no artigo 2º da Lei 5.524/68 em consonância com o que estabelece os artigos 3º e 4º do 361
Decreto 90.922/85, limitado às características da sua formação curricular, de conformidade com o 362
parágrafo único do artigo 84 da Lei 5.194/66, habilitação em Eletrotécnica.” Quanto ao título do 363
profissional, já está cadastrado sob o nº 123-05-00 na Tabela de Títulos, anexo da Resolução 364
473/2002: Técnico em Eletrotécnica. Votação: aprovado por UNANIMIDADE, tendo o total de 43 365
votos, sendo 41 a favor e 2 abstenções. Votaram a favor: JACKSON LUIZ JARZYNSKI, CARLOS 366
KOYTI NAKAZIMA, MATHEUS MAZON FRAGA, ALEXANDRE BACH TREVISAN, IVAN TADEU 367
BALDISSERA, JOÃO PAULO SCHMALZ, SERGIO LUIZ ZANELLA, DJONNY WEINZIERL, MARCO 368
POLLO CUNHA, ROBIN HENRIQUE PASOLD, SANDRA APARECIDA ASCARI, ARCELINO 369
MENDONÇA DA CUNHA, JÚLIO CESAR SILVEIRA, ROGÉRIO GOMES ARAÚJO, CELSO 370
ZARPELLON, SÉRGIO ROBERTO MAES, CESAR LUIZ CORBELLINI, MAURO LUIZ LUCAS, 371
EDELCIO PAULO BONATO, ANALÚ MANTOVANI, OLIVIO JOSE SOCCOL, RAIMUNDO NONATO 372
GONÇALVES ROBERT, DAGOBERTO STEIN DE QUADROS, MARCOS ANTONIO POLLI, JOÃO 373
BATISTA FLORES FILHO, FLAVIO WACHOLSKI, RICARDO MANENTE MILANEZ, MARCOS DOS 374
SANTOS WEISS, JOSÉ ROBERTO DE BARROS FILHO, EDUARDO SOLDATELI, ROBERTO 375
KRIEGER, AMAURI FORLIN, MARIO JORGE BACHA, VALDIR SILVEIRA DE ÁVILA, ANTONIO 376
DONNER PIRAJÁ MARTINS, SEBASTIÃO ADENIR BRANCO, ALESSANDRA KIELING, 377
ROOSEVELT PEREIRA FONTANELA, LUIZ CARLOS FERRARO, IVO GILMAR PETRI, ROSICLER 378
MARIA VANTI. Absteve-se: LUIZ ABNER DE HOLANDA BEZERRA, JOÃO DE OLIVEIRA. Processo 379
nº 9-167980023-0. Interessado: Instituto Federal Catarinense – IFC – Concórdia/SC - 380
Cadastramento do Curso Engenharia de Alimentos. Relator: Djonny Weinzierl. Parecer: sou de 381
parecer favorável ao registro do curso de Engenharia de Alimentos do Instituto Federal Catarinense 382
do Campus Concórdia neste Conselho, concedendo aos egressos o título de Engenheiro de 383
Alimentos e as respectivas atribuições constantes no ART. 19 da Resolução 218/1973 do Confea, e 384
que a documentação exigida para o devido registro neste Conselho tenha sido apresentada, faltando 385
ser juntado ao processo cópia da publicação do ato regulatório de Reconhecimento do Curso no 386
D.O.U., que sugiro seja encaminhada posteriormente para que conste no processo. Votação: 387
aprovado por UNANIMIDADE, tendo o total de 43 votos, sendo 41 a favor e 2 abstenções. Votaram 388
a favor: JACKSON LUIZ JARZYNSKI, CARLOS KOYTI NAKAZIMA, MATHEUS MAZON FRAGA, 389
ALEXANDRE BACH TREVISAN, IVAN TADEU BALDISSERA, JOÃO PAULO SCHMALZ, SERGIO 390
LUIZ ZANELLA, DJONNY WEINZIERL, MARCO POLLO CUNHA, ROBIN HENRIQUE PASOLD, 391
SANDRA APARECIDA ASCARI, ARCELINO MENDONÇA DA CUNHA, JÚLIO CESAR SILVEIRA, 392
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE SANTA CATARINA – CREA-SC
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ROGÉRIO GOMES ARAÚJO, CELSO ZARPELLON, SÉRGIO ROBERTO MAES, CESAR LUIZ 393
CORBELLINI, MAURO LUIZ LUCAS, EDELCIO PAULO BONATO, ANALÚ MANTOVANI, OLIVIO 394
JOSE SOCCOL, RAIMUNDO NONATO GONÇALVES ROBERT, DAGOBERTO STEIN DE 395
QUADROS, MARCOS ANTONIO POLLI, JOÃO BATISTA FLORES FILHO, FLAVIO WACHOLSKI, 396
RICARDO MANENTE MILANEZ, MARCOS DOS SANTOS WEISS, JOSÉ ROBERTO DE BARROS 397
FILHO, EDUARDO SOLDATELI, ROBERTO KRIEGER, AMAURI FORLIN, MARIO JORGE BACHA, 398
VALDIR SILVEIRA DE ÁVILA, ANTONIO DONNER PIRAJÁ MARTINS, SEBASTIÃO ADENIR 399
BRANCO, ALESSANDRA KIELING, ROOSEVELT PEREIRA FONTANELA, LUIZ CARLOS 400
FERRARO, IVO GILMAR PETRI, ROSICLER MARIA VANTI. Absteve-se: LUIZ ABNER DE 401
HOLANDA BEZERRA, JOÃO DE OLIVEIRA. Processo nº 9-224070002-0. Interessado: SENAI - 402
Otacílio Costa/SC - Cadastramento do Curso Técnico em Eletromecânica. Relator: Sady Zago. 403
Parecer: por conceder as seguintes atribuições e título profissional: “Atribuições conforme 404
estabelecido no artigo 2º da Lei 5.524/68 em consonância com o que estabelece os artigos 3º e 4º do 405
Decreto 90.922/85, limitado às características da sua formação curricular, de conformidade com o 406
parágrafo único do artigo 84 da Lei 5.194/66, habilitação em eletromecânica para instalação, 407
montagem e manutenção na respectiva área.” Título: Técnico em Eletromecânica, cadastrado no 408
anexo na Resolução 473/2002 com o nº 123-03-00. Votação: aprovado por UNANIMIDADE, tendo o 409
total de 43 votos, sendo 41 a favor e 2 abstenções. Votaram a favor: JACKSON LUIZ JARZYNSKI, 410
CARLOS KOYTI NAKAZIMA, MATHEUS MAZON FRAGA, ALEXANDRE BACH TREVISAN, IVAN 411
TADEU BALDISSERA, JOÃO PAULO SCHMALZ, SERGIO LUIZ ZANELLA, DJONNY WEINZIERL, 412
MARCO POLLO CUNHA, ROBIN HENRIQUE PASOLD, SANDRA APARECIDA ASCARI, 413
ARCELINO MENDONÇA DA CUNHA, JÚLIO CESAR SILVEIRA, ROGÉRIO GOMES ARAÚJO, 414
CELSO ZARPELLON, SÉRGIO ROBERTO MAES, CESAR LUIZ CORBELLINI, MAURO LUIZ 415
LUCAS, EDELCIO PAULO BONATO, ANALÚ MANTOVANI, OLIVIO JOSE SOCCOL, RAIMUNDO 416
NONATO GONÇALVES ROBERT, DAGOBERTO STEIN DE QUADROS, MARCOS ANTONIO 417
POLLI, JOÃO BATISTA FLORES FILHO, FLAVIO WACHOLSKI, RICARDO MANENTE MILANEZ, 418
MARCOS DOS SANTOS WEISS, JOSÉ ROBERTO DE BARROS FILHO, EDUARDO SOLDATELI, 419
ROBERTO KRIEGER, AMAURI FORLIN, MARIO JORGE BACHA, VALDIR SILVEIRA DE ÁVILA, 420
ANTONIO DONNER PIRAJÁ MARTINS, SEBASTIÃO ADENIR BRANCO, ALESSANDRA KIELING, 421
ROOSEVELT PEREIRA FONTANELA, LUIZ CARLOS FERRARO, IVO GILMAR PETRI, ROSICLER 422
MARIA VANTI. Absteve-se: LUIZ ABNER DE HOLANDA BEZERRA, JOÃO DE OLIVEIRA. Processo 423
nº 9-216790040-0. Interessado: Centro Universitário Tupy – CUT – Joinville/SC – 424
Cadastramento do Curso Técnico em Telecomunicações. Relator: Sady Zago. Parecer: por 425
conceder as seguintes atribuições e título profissional aos egressos do Curso Técnico em 426
Telecomunicações do Centro Universitário Tupy - Joinville/SC: "Atribuições da Lei 5.524/68 em 427
consonância com os Artigos 3º e 4º do Decreto 90.922/85, circunscritos ao âmbito de 428
telecomunicações, no que se refere a equipamentos e instalações de telecomunicações e redes de 429
dados, limitado às características da sua formação curricular.". Título profissional: Técnico em 430
Telecomunicações. Votação: aprovado por UNANIMIDADE, tendo o total de 43 votos, sendo 41 a 431
favor e 2 abstenções. Votaram a favor: JACKSON LUIZ JARZYNSKI, CARLOS KOYTI NAKAZIMA, 432
MATHEUS MAZON FRAGA, ALEXANDRE BACH TREVISAN, IVAN TADEU BALDISSERA, JOÃO 433
PAULO SCHMALZ, SERGIO LUIZ ZANELLA, DJONNY WEINZIERL, MARCO POLLO CUNHA, 434
ROBIN HENRIQUE PASOLD, SANDRA APARECIDA ASCARI, ARCELINO MENDONÇA DA 435
CUNHA, JÚLIO CESAR SILVEIRA, ROGÉRIO GOMES ARAÚJO, CELSO ZARPELLON, SÉRGIO 436
ROBERTO MAES, CESAR LUIZ CORBELLINI, MAURO LUIZ LUCAS, EDELCIO PAULO BONATO, 437
ANALÚ MANTOVANI, OLIVIO JOSE SOCCOL, RAIMUNDO NONATO GONÇALVES ROBERT, 438
DAGOBERTO STEIN DE QUADROS, MARCOS ANTONIO POLLI, JOÃO BATISTA FLORES FILHO, 439
FLAVIO WACHOLSKI, RICARDO MANENTE MILANEZ, MARCOS DOS SANTOS WEISS, JOSÉ 440
ROBERTO DE BARROS FILHO, EDUARDO SOLDATELI, ROBERTO KRIEGER, AMAURI FORLIN, 441
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE SANTA CATARINA – CREA-SC
Rodovia Admar Gonzaga, 2125 – Bairro Itacorubi – 88034-400 – Florianópolis/SC (48) 3331.2000 - [email protected] – www.crea-sc.org.br
MARIO JORGE BACHA, VALDIR SILVEIRA DE ÁVILA, ANTONIO DONNER PIRAJÁ MARTINS, 442
SEBASTIÃO ADENIR BRANCO, ALESSANDRA KIELING, ROOSEVELT PEREIRA FONTANELA, 443
LUIZ CARLOS FERRARO, IVO GILMAR PETRI, ROSICLER MARIA VANTI. Absteve-se: LUIZ 444
ABNER DE HOLANDA BEZERRA, JOÃO DE OLIVEIRA. Processo nº 9-109730001-0. Interessado: 445
Colégio Cenecista José Elias Moreira – Atualização Cadastral do Curso Técnico em Meio 446
Ambiente. Relator: Celso Zarpellon. Parecer: pelo deferimento da atualização cadastral do curso de 447
Técnico em Meio Ambiente oferecido pelo Colégio Cenecista José Elias Moreira, concedendo aos 448
egressos o título de Técnico em Meio Ambiente (codificação 113-10-00) e as atribuições constantes 449
do art. 4º do Decreto nº 90.922, de 1985, aplicadas à área de Meio Ambiente e respeitados os limites 450
da respectiva formação profissional, conforme currículo escolar. Votação: aprovado por 451
UNANIMIDADE, tendo o total de 43 votos, sendo 41 a favor e 2 abstenções. Votaram a favor: 452
JACKSON LUIZ JARZYNSKI, CARLOS KOYTI NAKAZIMA, MATHEUS MAZON FRAGA, 453
ALEXANDRE BACH TREVISAN, IVAN TADEU BALDISSERA, JOÃO PAULO SCHMALZ, SERGIO 454
LUIZ ZANELLA, DJONNY WEINZIERL, MARCO POLLO CUNHA, ROBIN HENRIQUE PASOLD, 455
SANDRA APARECIDA ASCARI, ARCELINO MENDONÇA DA CUNHA, JÚLIO CESAR SILVEIRA, 456
ROGÉRIO GOMES ARAÚJO, CELSO ZARPELLON, SÉRGIO ROBERTO MAES, CESAR LUIZ 457
CORBELLINI, MAURO LUIZ LUCAS, EDELCIO PAULO BONATO, ANALÚ MANTOVANI, OLIVIO 458
JOSE SOCCOL, RAIMUNDO NONATO GONÇALVES ROBERT, DAGOBERTO STEIN DE 459
QUADROS, MARCOS ANTONIO POLLI, JOÃO BATISTA FLORES FILHO, FLAVIO WACHOLSKI, 460
RICARDO MANENTE MILANEZ, MARCOS DOS SANTOS WEISS, JOSÉ ROBERTO DE BARROS 461
FILHO, EDUARDO SOLDATELI, ROBERTO KRIEGER, AMAURI FORLIN, MARIO JORGE BACHA, 462
VALDIR SILVEIRA DE ÁVILA, ANTONIO DONNER PIRAJÁ MARTINS, SEBASTIÃO ADENIR 463
BRANCO, ALESSANDRA KIELING, ROOSEVELT PEREIRA FONTANELA, LUIZ CARLOS 464
FERRARO, IVO GILMAR PETRI, ROSICLER MARIA VANTI. Absteve-se: LUIZ ABNER DE 465
HOLANDA BEZERRA, JOÃO DE OLIVEIRA. Processo nº 9-000130003-0. Interessado: 466
Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC - Atualização Cadastral do Curso de 467
Engenharia Civil. Relator: Celso Zarpellon. Parecer: 1) Conceder aos egressos de Cursos de 468
Engenharia Civil da UFSC que requererem o registro profissional provisório ou definitivo a partir de 469
01/01/2015, as seguintes atribuições profissionais: o art. 7º da Lei 5.194/66, Decreto 23.569/33, art. 470
28 e art. 29 exceto alíneas “a” e “c” combinado com o art. 7º da Resolução 218/73 do Confea, exceto 471
“portos, rios e canais” e “pontes”; 2) No momento da concessão de atribuições ao requerente que 472
solicita registro profissional deverá ser observado se o mesmo cursou como optativa as disciplinas de 473
portos de mar, rios e canais e pontes. Caso tenha cursado, deverão ser concedidas ao requerente as 474
seguintes atribuições profissionais: o art. 7º da Lei 5.194/66, Decreto 23.569/33, art. 28 e art. 29 475
combinado com o art. 7º da Resolução 218/73 do Confea. Votação: aprovado por UNANIMIDADE, 476
tendo o total de 43 votos, sendo 41 a favor e 2 abstenções. Votaram a favor: JACKSON LUIZ 477
JARZYNSKI, CARLOS KOYTI NAKAZIMA, MATHEUS MAZON FRAGA, ALEXANDRE BACH 478
TREVISAN, IVAN TADEU BALDISSERA, JOÃO PAULO SCHMALZ, SERGIO LUIZ ZANELLA, 479
DJONNY WEINZIERL, MARCO POLLO CUNHA, ROBIN HENRIQUE PASOLD, SANDRA 480
APARECIDA ASCARI, ARCELINO MENDONÇA DA CUNHA, JÚLIO CESAR SILVEIRA, ROGÉRIO 481
GOMES ARAÚJO, CELSO ZARPELLON, SÉRGIO ROBERTO MAES, CESAR LUIZ CORBELLINI, 482
MAURO LUIZ LUCAS, EDELCIO PAULO BONATO, ANALÚ MANTOVANI, OLIVIO JOSE SOCCOL, 483
RAIMUNDO NONATO GONÇALVES ROBERT, DAGOBERTO STEIN DE QUADROS, MARCOS 484
ANTONIO POLLI, JOÃO BATISTA FLORES FILHO, FLAVIO WACHOLSKI, RICARDO MANENTE 485
MILANEZ, MARCOS DOS SANTOS WEISS, JOSÉ ROBERTO DE BARROS FILHO, EDUARDO 486
SOLDATELI, ROBERTO KRIEGER, AMAURI FORLIN, MARIO JORGE BACHA, VALDIR SILVEIRA 487
DE ÁVILA, ANTONIO DONNER PIRAJÁ MARTINS, SEBASTIÃO ADENIR BRANCO, ALESSANDRA 488
KIELING, ROOSEVELT PEREIRA FONTANELA, LUIZ CARLOS FERRARO, IVO GILMAR PETRI, 489
ROSICLER MARIA VANTI. Absteve-se: LUIZ ABNER DE HOLANDA BEZERRA, JOÃO DE 490
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE SANTA CATARINA – CREA-SC
Rodovia Admar Gonzaga, 2125 – Bairro Itacorubi – 88034-400 – Florianópolis/SC (48) 3331.2000 - [email protected] – www.crea-sc.org.br
OLIVEIRA. 7.1.2.4. Processos de Consulta/Denúncia/Informação: Processo nº 6-100000403-0. 491
Representado: Eng. Civil J.T.C. Assunto: Denúncia Ética. No que pertine ao julgamento do processo 492
administrativo disciplinar nº 6.10/403-0, em que pese ter havido votação, foi demonstrado, pela 493
Procuradoria Jurídica, logo após a realização da votação, que a decisão constante na finalização do 494
parecer proferido se encontrava equivocada uma vez que não houve a propositura de recurso por 495
parte do Ministério Público, fato que inviabilizaria a majoração da penalidade. Assim sendo, 496
improcedente a finalização do parecer, deverá o mesmo ser novamente votado após a correção 497
efetuada pelo Relator, anulando-se a votação ora ocorrida. 7.1.3. PROCESSOS DE INFRAÇÃO: 498
Processos com vista: Processo nº 192436-6. Interessado: Saint-Gobain do Brasil Produtos 499
Inds. para Construção Ltda. Observação: aprovado o relato de plenário do Relator Ricardo 500
Manente Milanez. Parecer: pelo arquivamento do processo. Votação: aprovado por UNANIMIDADE, 501
tendo o total de 43 votos, sendo 41 a favor e 2 abstenções. Votaram a favor: JACKSON LUIZ 502
JARZYNSKI, CARLOS KOYTI NAKAZIMA, MATHEUS MAZON FRAGA, ALEXANDRE BACH 503
TREVISAN, IVAN TADEU BALDISSERA, JOÃO PAULO SCHMALZ, SERGIO LUIZ ZANELLA, 504
DJONNY WEINZIERL, MARCO POLLO CUNHA, ROBIN HENRIQUE PASOLD, SANDRA 505
APARECIDA ASCARI, ARCELINO MENDONÇA DA CUNHA, JÚLIO CESAR SILVEIRA, ROGÉRIO 506
GOMES ARAÚJO, CELSO ZARPELLON, SÉRGIO ROBERTO MAES, CESAR LUIZ CORBELLINI, 507
MAURO LUIZ LUCAS, EDELCIO PAULO BONATO, ANALÚ MANTOVANI, OLIVIO JOSE SOCCOL, 508
RAIMUNDO NONATO GONÇALVES ROBERT, DAGOBERTO STEIN DE QUADROS, MARCOS 509
ANTONIO POLLI, JOÃO BATISTA FLORES FILHO, FLAVIO WACHOLSKI, RICARDO MANENTE 510
MILANEZ, MARCOS DOS SANTOS WEISS, JOSÉ ROBERTO DE BARROS FILHO, EDUARDO 511
SOLDATELI, ROBERTO KRIEGER, AMAURI FORLIN, MARIO JORGE BACHA, VALDIR SILVEIRA 512
DE ÁVILA, ANTONIO DONNER PIRAJÁ MARTINS, SEBASTIÃO ADENIR BRANCO, ALESSANDRA 513
KIELING, ROOSEVELT PEREIRA FONTANELA, LUIZ CARLOS FERRARO, IVO GILMAR PETRI, 514
ROSICLER MARIA VANTI. Absteve-se: LUIZ ABNER DE HOLANDA BEZERRA, JOÃO DE 515
OLIVEIRA. Processo nº 194189-7. Interessado: Fortlev Sul Ind. e Com. de Plásticos Ltda. 516
Observação: aprovado o relato de plenário do Relator Eduardo Soldatelli. Parecer: pelo arquivamento 517
do processo. Votação: aprovado por UNANIMIDADE, tendo o total de 43 votos, sendo 41 a favor e 2 518
abstenções. Votaram a favor: JACKSON LUIZ JARZYNSKI, CARLOS KOYTI NAKAZIMA, 519
MATHEUS MAZON FRAGA, ALEXANDRE BACH TREVISAN, IVAN TADEU BALDISSERA, JOÃO 520
PAULO SCHMALZ, SERGIO LUIZ ZANELLA, DJONNY WEINZIERL, MARCO POLLO CUNHA, 521
ROBIN HENRIQUE PASOLD, SANDRA APARECIDA ASCARI, ARCELINO MENDONÇA DA 522
CUNHA, JÚLIO CESAR SILVEIRA, ROGÉRIO GOMES ARAÚJO, CELSO ZARPELLON, SÉRGIO 523
ROBERTO MAES, CESAR LUIZ CORBELLINI, MAURO LUIZ LUCAS, EDELCIO PAULO BONATO, 524
ANALÚ MANTOVANI, OLIVIO JOSE SOCCOL, RAIMUNDO NONATO GONÇALVES ROBERT, 525
DAGOBERTO STEIN DE QUADROS, MARCOS ANTONIO POLLI, JOÃO BATISTA FLORES FILHO, 526
FLAVIO WACHOLSKI, RICARDO MANENTE MILANEZ, MARCOS DOS SANTOS WEISS, JOSÉ 527
ROBERTO DE BARROS FILHO, EDUARDO SOLDATELI, ROBERTO KRIEGER, AMAURI FORLIN, 528
MARIO JORGE BACHA, VALDIR SILVEIRA DE ÁVILA, ANTONIO DONNER PIRAJÁ MARTINS, 529
SEBASTIÃO ADENIR BRANCO, ALESSANDRA KIELING, ROOSEVELT PEREIRA FONTANELA, 530
LUIZ CARLOS FERRARO, IVO GILMAR PETRI, ROSICLER MARIA VANTI. Absteve-se: LUIZ 531
ABNER DE HOLANDA BEZERRA, JOÃO DE OLIVEIRA. Processo nº 193351-0. Interessado: Corn 532
Products Brasil Ingrid Indlis Ltda. Observação: aprovado o relato de plenário do Relator Elgson C. 533
Lorenzetti Trombini. Parecer: pelo arquivamento do processo. Votação: aprovado por 534
UNANIMIDADE, tendo o total de 43 votos, sendo 41 a favor e 2 abstenções. Votaram a favor: 535
JACKSON LUIZ JARZYNSKI, CARLOS KOYTI NAKAZIMA, MATHEUS MAZON FRAGA, 536
ALEXANDRE BACH TREVISAN, IVAN TADEU BALDISSERA, JOÃO PAULO SCHMALZ, SERGIO 537
LUIZ ZANELLA, DJONNY WEINZIERL, MARCO POLLO CUNHA, ROBIN HENRIQUE PASOLD, 538
SANDRA APARECIDA ASCARI, ARCELINO MENDONÇA DA CUNHA, JÚLIO CESAR SILVEIRA, 539
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ROGÉRIO GOMES ARAÚJO, CELSO ZARPELLON, SÉRGIO ROBERTO MAES, CESAR LUIZ 540
CORBELLINI, MAURO LUIZ LUCAS, EDELCIO PAULO BONATO, ANALÚ MANTOVANI, OLIVIO 541
JOSE SOCCOL, RAIMUNDO NONATO GONÇALVES ROBERT, DAGOBERTO STEIN DE 542
QUADROS, MARCOS ANTONIO POLLI, JOÃO BATISTA FLORES FILHO, FLAVIO WACHOLSKI, 543
RICARDO MANENTE MILANEZ, MARCOS DOS SANTOS WEISS, JOSÉ ROBERTO DE BARROS 544
FILHO, EDUARDO SOLDATELI, ROBERTO KRIEGER, AMAURI FORLIN, MARIO JORGE BACHA, 545
VALDIR SILVEIRA DE ÁVILA, ANTONIO DONNER PIRAJÁ MARTINS, SEBASTIÃO ADENIR 546
BRANCO, ALESSANDRA KIELING, ROOSEVELT PEREIRA FONTANELA, LUIZ CARLOS 547
FERRARO, IVO GILMAR PETRI, ROSICLER MARIA VANTI. Absteve-se: LUIZ ABNER DE 548
HOLANDA BEZERRA, JOÃO DE OLIVEIRA. 7.1.3.1. Processos aprovados por UNANIMIDADE, 549
com o total de 43 votos, sendo 41 a favor e 2 abstenções. Votaram a favor: JACKSON LUIZ 550
JARZYNSKI, CARLOS KOYTI NAKAZIMA, MATHEUS MAZON FRAGA, ALEXANDRE BACH 551
TREVISAN, IVAN TADEU BALDISSERA, JOÃO PAULO SCHMALZ, SERGIO LUIZ ZANELLA, 552
DJONNY WEINZIERL, MARCO POLLO CUNHA, ROBIN HENRIQUE PASOLD, SANDRA 553
APARECIDA ASCARI, ARCELINO MENDONÇA DA CUNHA, JÚLIO CESAR SILVEIRA, ROGÉRIO 554
GOMES ARAÚJO, CELSO ZARPELLON, SÉRGIO ROBERTO MAES, CESAR LUIZ CORBELLINI, 555
MAURO LUIZ LUCAS, EDELCIO PAULO BONATO, ANALÚ MANTOVANI, OLIVIO JOSE SOCCOL, 556
RAIMUNDO NONATO GONÇALVES ROBERT, DAGOBERTO STEIN DE QUADROS, MARCOS 557
ANTONIO POLLI, JOÃO BATISTA FLORES FILHO, FLAVIO WACHOLSKI, RICARDO MANENTE 558
MILANEZ, MARCOS DOS SANTOS WEISS, JOSÉ ROBERTO DE BARROS FILHO, EDUARDO 559
SOLDATELI, ROBERTO KRIEGER, AMAURI FORLIN, MARIO JORGE BACHA, VALDIR SILVEIRA 560
DE ÁVILA, ANTONIO DONNER PIRAJÁ MARTINS, SEBASTIÃO ADENIR BRANCO, ALESSANDRA 561
KIELING, ROOSEVELT PEREIRA FONTANELA, LUIZ CARLOS FERRARO, IVO GILMAR PETRI, 562
ROSICLER MARIA VANTI. Absteve-se: LUIZ ABNER DE HOLANDA BEZERRA, JOÃO DE 563
OLIVEIRA. Referente aos processos de Ordem 263 – nº 195299-8; Interessado: Rafael dos Santos 564
Teixeira. Relator: César Luiz Corbellini. Parecer: pelo cancelamento da multa e arquivamento do 565
processo. Processo de Ordem 264 – nº 193994-3; Interessado: Cimentela Ind. de Telas e Art de 566
Concreto Ltda. Relator: César Luiz Corbellini. Parecer: pela manutenção da autuação e aplicação da 567
multa em seu valor integral. Processo de Ordem 265 – nº 195654-6; Interessado: Jorge Maurício 568
Stringari. Relator: César Luiz Corbellini. Parecer: pelo cancelamento da autuação e arquivamento do 569
processo. Processo de Ordem 266 - nº 193054-0; Interessado: Construtora Siedlowski Ltda. 570
Relator: César Luiz Corbellini. Parecer: pelo cancelamento da multa e arquivamento do processo. 571
Processo de Ordem 267 - nº 194468-4; Interessado: Obra Prima Construção Ltda. ME. Relator: 572
César Luiz Corbellini. Parecer: pela manutenção da autuação e aplicação da multa no valor integral. 573
Processo de Ordem 268 - nº 194821-9; Interessado: Supermix Concreto S/A. Relator: Roosevelt P. 574
Fontanela. Parecer: manter o valor da multa aplicada, indeferindo as razões de defesa formulados 575
em contestação ao processo acima relacionado. Processo de Ordem 269 - nº 191679-5; 576
Interessado: Comércio de Frutas e verduras União Ltda. Relator: Sérgio Murilo Romariz. Parecer: 577
Pela manutenção da autuação conforme decisão tomada pela CEGEMAGRI em 06/03/2015. 578
Processo de Ordem 270 - nº 191664-2; Interessado: AGE Tecnologias Meio Amb. San. e Ambiência 579
Ltda. Relator: Antônio Donner Pirajá Martins. Parecer: Pela manutenção da multa. Processo de 580
Ordem 271 - nº 194854-5; Interessado: Construtora e Incorp. Fórmula L. A. Ltda. Relator: Antônio 581
Donner Pirajá Martins. Parecer: Pela manutenção da multa. Processo de Ordem 272 - nº 190717-3; 582
Interessado: Hospital Lara Ribas – Hosp. da Polícia Militar. Relator: Elton Polina. Parecer: Pela 583
manutenção da multa em seu valor integral. Processo de Ordem 273 - nº 195046-3; Interessado: 584
Metal Sul Indústria de Máquinas Ltda. ME. Relator: Elgson C. Lorenzetti Trombini. Parecer: Pela 585
manutenção da autuação com redução de 50% do valor da multa. Processo de Ordem 274 – nº 586
194312-0; Interessado: Francisco Camolesi Ide. Relator: Elgson C. Lorenzetti Trombini. Parecer: por 587
manter a autuação e a multa em seu valor integral. Processo de Ordem 275 – nº 194201-9; 588
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Interessado: Claudir Camargo Fernandes. Relator: Elgson C. Lorenzetti Trombini. Parecer: pelo 589
arquivamento do processo. Processo de Ordem 276 - nº 194401-0; Interessado: Município de 590
Piratuba. Relator: Elgson C. Lorenzetti Trombini. Parecer: manter a autuação com aplicação da multa 591
em seu valor máximo. Processo de Ordem 277 - nº 194758-7; Interessado: Fundo Estadual de 592
Saúde. Relator: Elgson C. Lorenzetti Trombini. Parecer: pela manutenção da autuação com aplicação 593
da multa em seu valor máximo. Processo de Ordem 278 - nº 194462-3; Interessado: MDF 594
Instalações Elétricas Ltda. Relator: Edson J. Guenther. Parecer: Pela manutenção da autuação e 595
aplicação da multa no valor integral. Processo de Ordem 279 - nº 192976-8; Interessado: Servioeste 596
Soluções Ambientais Ltda. Relator: Mário Jorge Bacha. Parecer: pela manutenção da autuação e 597
aplicação da multa no valor integral, e ainda, recomendo ao DRP que siga recomendação da 598
PROJUR contida no último parágrafo da informação PROJUR nº 18.187/2015. 7.2. DISCUSSÃO 599
DOS ASSUNTOS DE INTERESSE GERAL: 7.2.1. Comissão de Orçamento - 1ª Reformulação do 600
orçamento 2015: O conselheiro Carlos Koyti Nakazima, 1º tesoureiro do Crea-SC e coordenador da 601
Comissão de Orçamento, cumprimentou a todos e fez uma breve explanação a respeito da 602
reformulação orçamentária 2015. Ato contínuo o gerente do Departamento Financeiro do Crea-SC, 603
Ivan Gabriel Coutinho, informou que este ano esta é a primeira reformulação orçamentária, conforme 604
segue: 605
5.2.1.1.1 RECEITAS CORRENTES 43.410.319,00 42.398.982,00 -2,33% 5.2.2.1.1DESPESAS
CORRENTES 46.165.852,00 42.846.520,00 -7,19%
5.2.1.1.1.01 RECEITA TRIBUTÁRIA 20.967.407,00 20.073.494,00 -4,26% 5.2.2.1.1.01PESSOAL E ENCARGOS
SOCIAIS 20.963.654,00 21.160.304,00 0,94%
5.2.1.1.1.01.01TAXAS PELO EXERCÍCIO
DO PODER DE POLICIA20.967.407,00 20.073.494,00 -4,26% 5.2.2.1.1.01.01
REM UNERAÇÃO
PESSOAL 15.694.399,00 16.109.399,00 2,64%
5.2.1.1.1.02RECEITAS DE
CONTRIBUICOES18.649.342,00 18.523.640,00 -0,67% 5.2.2.1.1.01.02
ENCARGOS
PATRONAIS 5.269.255,00 5.114.255,00 -2,94%
5.2.1.1.1.05 RECEITA DE SERVICOS 1.193.341,00 1.195.316,00 0,17% 5.2.2.1.1.02JUROS E ENCARGOS
DA DÍVIDA - - 0,00%
5.2.1.1.1.06 FINANCEIRAS 644.029,00 657.247,00 2,05% 5.2.2.1.1.02.01OUTRAS DESPESAS
CORRENTES 14.790.220,00 14.561.547,00 -1,55%
5.2.2.1.1.05TRIBUTÁRIAS E
CONTRIBUTIVAS 84.000,00 54.000,00 -35,71%
5.2.2.1.1.06DEM AIS DESPESAS
CORRENTES 5.218.000,00 5.218.000,00 0,00%
5.2.2.1.1.07 SERVIÇOS BANCÁRIOS 642.000,00 589.300,00 -8,21%
5.2.2.1.1.08TRANSFERÊNCIAS
CORRENTES 4.467.978,00 3.237.019,00 -27,55%
5.2.1.1.2 RECEITA DE CAPITAL 4.767.343,00 2.329.348,00 -51,14%
5.2.1.1.2.01OPERAÇÕES DE
CREDITO4.617.343,00 2.037.000,00 -55,88%
5.2.1.1.2.02 ALIENACAO DE BENS 150.000,00 0,00 -100,00%
5.2.1.1.2.03AM ORTIZACAO DE
EM PRESTIM O0,00 0,00 0,00%
5.2.1.1.2.04TRANSFERÊNCIAS DE
CAPITAL0,00 0,00 0,00%
5.2.1.1.2.05OUTRAS RECEITAS DE
CAPITAL0,00 1.879.348,00 0,00%
5.2.1.1.2.06SALDO DE EXERCÍCIOS
ANTERIORES0,00 1.879.348,00 0,00%
VALOR TOTAL 48.277.662,00 46.765.330,00 -3,13% VALOR TOTAL 48.277.662,00 46.765.330,00 -3,13%
DOTAÇÃO INICIAL
DESPESA CAPITAL 2.111.810,00 1.881.810,00 -10,89%
5.2.1.1.1.08OUTRAS RECEITAS
CORRENTES1.046.200,00 953.795,00 -8,83%
5.2.2.1.2
5.2.1.1.1.07TRANSFERENCIAS
CORRENTES1.010.000,00 995.493,00 -1,44%
Orçamento
ReformuladoProposta 2015 %Código Natureza Proposta 2015
Orçamento
R efo rmulado% Código Natureza
606
O conselheiro Carlos Koyti Nakazima procedeu a leitura do parecer da comissão, referente à 607
reformulação orçamentária proposta: “A Comissão de Orçamento do Conselho Regional de 608
Engenharia e Agronomia de Santa Catarina, por seus membros abaixo assinados, vistos e 609
examinados os elementos que compõem o presente processo da 1ª reformulação do orçamento do 610
exercício de 2015, constatamos que o mesmo se encontra em perfeita ordem e de conformidade com 611
o que preceitua a Lei 4.320/64 de 17 de março de 1964 e de acordo com a Resolução 1036/11 do 612
Confea, pelo que somos pela sua integral aprovação. Florianópolis, 1º de outubro de 2015”. 613
Assinaram o parecer os conselheiros Carlos Koyti Nakazima – coordenador, Luiz Carlos Ferraro, 614
Arcelino Mendonça da Cunha e Roberto Krieger - membros. O Presidente abriu espaço para 615
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE SANTA CATARINA – CREA-SC
Rodovia Admar Gonzaga, 2125 – Bairro Itacorubi – 88034-400 – Florianópolis/SC (48) 3331.2000 - [email protected] – www.crea-sc.org.br
manifestações e, em não havendo, colocou em votação a 1ª Reformulação Orçamentária para o ano 616
de 2015, bem como autorização para a captação de recursos junto ao Confea em caso de 617
necessidade, sendo aprovada por UNANIMIDADE, com 57 votos favoráveis. Votaram a favor: 618
REGINALDO ROCHA FILHO, ALEXANDRE BACH TREVISAN, MIGUEL ANGELO DA SILVA 619
MELLO, IVAN TADEU BALDISSERA, ÉDIMO CELSO RUDOLF, SERGIO LUIZ ZANELLA, 620
MATHEUS MAZON FRAGA, JOÃO PAULO SCHMALZ, LUIZ CARLOS FERRARO, EDUARDO 621
SOLDATELI, ANTONIO DONNER PIRAJÁ MARTINS, OLIVIO JOSE SOCCOL, CESAR LUIZ 622
CORBELLINI, EDSON JOSÉ GUENTHER, RAIMUNDO NONATO GONÇALVES ROBERT, SADY 623
ZAGO, IVO GILMAR PETRI, MARCOS ANTONIO POLLI, DJONNY WEINZIERL, JOÃO BATISTA 624
FLORES FILHO, MARCOS DOS SANTOS WEISS, ROOSEVELT PEREIRA FONTANELA, CARLOS 625
KOYTI NAKAZIMA, ROSICLER MARIA VANTI, ELIOMAR MARCOS CACHOEIRA, CELSO 626
ZARPELLON, SÉRGIO ROBERTO MAES, JÚLIO CESAR SILVEIRA, ROBERTO KRIEGER, ANALÚ 627
MANTOVANI, ROBERTO SONCINI, KURT MORRIESEN JUNIOR, ALFREDO LANG SCULTETUS, 628
MAURO LUIZ LUCAS, EDELCIO PAULO BONATO, JOSÉ CARLOS FERREIRA RAUEN, AMAURI 629
FORLIN, ROGÉRIO GOMES ARAÚJO, MARIO JORGE BACHA, GILSON JOÃO DOS SANTOS, 630
ROBIN HENRIQUE PASOLD, SERGIO RICARDO MENDES MORAES, ARCELINO MENDONÇA DA 631
CUNHA, THOMAZ LONDERO MOOJEN, JACKSON LUIZ JARZYNSKI, CARLOS ALBERTO 632
BORTOLUZZI, SANDRA APARECIDA ASCARI, FLAVIO WACHOLSKI, DAGOBERTO STEIN DE 633
QUADROS, GUILHERME SEMPREBOM MELLER, MARCO POLLO CUNHA, RICARDO MANENTE 634
MILANEZ, SEBASTIÃO ADENIR BRANCO, JOSÉ ROBERTO DE BARROS FILHO, ALESSANDRA 635
KIELING, LUIZ ABNER DE HOLANDA BEZERRA, ELTON POLINA. 7.2.2. Comissão de Tomada de 636
Contas – Prestação de Contas das Entidades de Classe: O conselheiro Fernando Cesar 637
Granemann Driessen, coordenador da Comissão de Tomada de Contas, leu o Relatório dos 638
Auditores Independentes: “Ilmos. Srs. Conselheiros e Diretores do Crea-SC – CONSELHO 639
REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE SANTA CATARINA – Florianópolis/SC. 640
Examinamos as demonstrações contábeis do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de 641
Santa Catarina – Crea-SC, levantado em 30 de junho de 2015 relativo ao período findo naquela data, 642
assim como o resumo das principais práticas contábeis. Responsabilidade da administração sobre 643
as demonstrações contábeis: A administração do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia 644
de Santa Catarina – Crea-SC é responsável pela elaboração e adequada apresentação dessas 645
demonstrações contábeis de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e pelos controles 646
internos que ela determinou como necessários para permitir a elaboração de demonstrações 647
contábeis livres de distorções relevantes, independentemente se causada por fraude ou erro. 648
Responsabilidade dos auditores independentes: Nossa responsabilidade é a de expressar uma 649
opinião sobre essas demonstrações contábeis com base em nossa auditoria, conduzida de acordo 650
com as normas brasileiras de auditoria. Essas normas requerem o cumprimento de exigências éticas 651
pelos auditores e que a auditoria seja planejada e executada com o objetivo de obter segurança 652
razoável de que as demonstrações contábeis estão livres de distorções relevantes. A auditoria 653
envolve a execução de procedimentos selecionados para obtenção de evidência a respeito dos 654
valores e divulgações apresentados nas demonstrações contábeis. Os procedimentos selecionados 655
dependem do julgamento do auditor, incluindo a avaliação dos riscos de distorção relevante nas 656
demonstrações contábeis, independentemente se causada por fraude ou erro. Nessa avaliação de 657
riscos, o auditor considera os controles internos relevantes para a elaboração e adequada 658
apresentação das demonstrações contábeis da entidade para planejar os procedimentos de auditoria 659
que são apropriados nas circunstâncias, mas não para fins de expressar uma opinião sobre a 660
eficácia desses controles internos da entidade. A auditoria inclui, também, a avaliação da adequação 661
das práticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis feitas pela 662
administração, bem como a avaliação da apresentação das demonstrações contábeis tomadas em 663
conjunto. Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar 664
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nossa opinião. Opinião: Em nossa opinião, as Demonstrações Contábeis acima referidas 665
representam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial, orçamentária 666
e financeira do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Santa Catarina – Crea-SC, 667
levantados em 30 de junho de 2015, bem como as variações patrimoniais de suas operações 668
referentes ao mês encerrado naquela data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil. 669
Curitiba, 28 de agosto de 2015. AUDIPLAN AUDITORES INDEPENDENTES”. Ato contínuo 670
apresentou o trabalho da comissão, que aprovou as contas das seguintes entidades de classe, 671
homologando o convênio de repasse de ARTs em 2014: Sem ressalvas – ACESA (convênio 66-672
9/2014); ADEAC (convênio 69-8/2014); AEAO (convênio 81-2/2014); AREA-IT (convênio 82-9/2014); 673
Com ressalvas – AEAVI (convênio 71-0/2014). O Presidente abriu espaço para manifestações e, em 674
não havendo, colocou em votação as prestações de contas das entidades de classe acima 675
mencionadas, referente ao ano de 2014, sendo aprovadas por UNANIMIDADE, com 40 votos 676
favoráveis e 2 abstenções. Votaram a favor: ROSICLER MARIA VANTI, JACKSON LUIZ 677
JARZYNSKI, AMAURI FORLIN, EDUARDO SOLDATELI, RAIMUNDO NONATO GONÇALVES 678
ROBERT, MARCO POLLO CUNHA, CARLOS KOYTI NAKAZIMA, JOÃO PAULO SCHMALZ, 679
DJONNY WEINZIERL, JOSÉ ROBERTO DE BARROS FILHO, SANDRA APARECIDA ASCARI, 680
ANTONIO DONNER PIRAJÁ MARTINS, ROGÉRIO GOMES ARAÚJO, CELSO ZARPELLON, 681
SÉRGIO ROBERTO MAES, IVAN TADEU BALDISSERA, ARCELINO MENDONÇA DA CUNHA, 682
SERGIO RICARDO MENDES MORAES, CESAR LUIZ CORBELLINI, MARCOS ANTONIO POLLI, 683
EDELCIO PAULO BONATO, ANALÚ MANTOVANI, MARCOS DOS SANTOS WEISS, GILSON 684
JOÃO DOS SANTOS, MAURO LUIZ LUCAS, ROBIN HENRIQUE PASOLD, VALDIR SILVEIRA DE 685
ÁVILA, RICARDO MANENTE MILANEZ, JÚLIO CESAR SILVEIRA, FERNANDO CESAR 686
GRANEMANN DRIESSEN, FLAVIO WACHOLSKI, LUIZ CARLOS FERRARO, MARIO JORGE 687
BACHA, ROBERTO KRIEGER, SERGIO LUIZ ZANELLA, IVO GILMAR PETRI, SEBASTIÃO 688
ADENIR BRANCO, THOMAZ LONDERO MOOJEN, DAGOBERTO STEIN DE QUADROS, 689
ALESSANDRA KIELING. Absteve-se: JOÃO DE OLIVEIRA, ALEXANDRE BACH TREVISAN. 7.2.3. 690
Comissão de Tomadas de Contas – Aprovação dos Balancetes dos 1º e 2º Trimestre de 2015: 691
O gerente do Departamento Financeiro do Crea-SC, Ivan Gabriel Coutinho, apresentou um quadro 692
comparativo da “receita orçada com a arrecadada” e “despesa fixada com a realizada” do período de 693
janeiro a junho de 2015, bem como detalhes das receitas e despesas, conforme segue: 694
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RECEITA PREVISÃO/2011 PREVISÃO/2011 PREVISÃO/2011 Previsto 2015 Executado 2015 %
ART 2.905.307,58 2.415.225,60 2.566.576,60 10.216.347,31 9.487.717,18 -7,13%
ANUIDADES 41.061,40 39.195,16 54.546,47 14.171.140,48 14.203.376,68 0,23%
SERVIÇOS 62.878,51 69.732,06 94.266,83 584.609,40 577.062,94 -1,29%
FINANCEIRAS 41.964,36 38.271,67 45.418,74 338.593,74 353.031,04 4,26%
DIVIDA ATIVA 27.367,33 9.487,60 10.638,05 229.500,00 151.901,40 -33,81%
MULTAS 31.638,47 42.840,56 57.982,18 232.000,00 262.289,80 13,06%
RECEITAS NÃO
IDENTIFICADAS1.127.307,88 1.372.704,44 1.991.710,04 60.000,00 37.911,29 -36,81%
TRANSF.CORRENTES 0,00 0,00 0,00 754.000,00 739.492,83 -1,92%
CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00%
TOTAL DE RECEITA 4237525,53 3987457,09 4821138,91 R$ 26.586.190,94 R$ 25.812.783,16 -2,91%
DESPESA PREVISÃO PREVISÃO PREVISÃO Previsto 2015 Executado 2015 %
PESSOAL 881.441,12 1.132.055,99 1.008.243,26 R$ 10.300.541,72 R$ 10.371.430,23 0,69%
BENEFICIOS A PESSOAL R$ 2.479.745,15 R$ 2.496.596,83 0,68%
MATERIAL DE CONSUMO 10.074,35 52.942,44 72.628,34 R$ 361.350,00 R$ 291.497,07 -19,33%
DESPESA COM
VEICULOS R$ 193.954,67 R$ 136.417,25 -29,67%
SERVIÇOS DE PESSOA
FISICA R$ 26.000,00 R$ 30.982,00 19,16%
DIÁRIAS R$ 1.114.872,00 R$ 909.885,38 -18,39%
PASSAGENS R$ 183.000,00 R$ 154.497,03 -15,58%
DESPESAS COM
LOCOMOÇÃO R$ 317.000,00 R$ 243.743,34 -23,11%
SERVIÇOS PESSOA
JURIDICA405.517,23 734.177,30 1.079.567,15 R$ 2.185.312,54 R$ 1.733.101,56 -20,69%
TRANSF. CORRENTE 35.952,93 44.291,72 30.599,81 R$ 1.707.307,40 R$ 1.217.425,28 -28,69%
SETENÇAS JUDICIAIS R$ 2.993.811,87 R$ 3.155.764,03 5,41%
OUTRAS DESPESAS
CORRENTES R$ 384.000,00 R$ 324.902,99 -15,39%
DESPESAS DE CAPITAL 2.671,90 5.382,71 18.128,00 R$ 243.810,00 R$ 241.429,80 -0,98%
TOTAL DE DESPESAS 1.335.657,53 1.968.850,16 2.209.166,56 R$ 22.490.705,34 R$ 21.307.672,79 -5,26%
R$ 4.095.485,60 R$ 4.505.110,37 10,00%
R$ 8.303.278,92 R$ 7.696.233,80 -7,31%
Superávit Orçamentário Janeiro
Disponibilidades 695
Na sequência, o conselheiro Fernando Cesar Granemann Driessen, coordenador da Comissão de 696
Tomada de Contas, procedeu à leitura do parecer da Comissão de Tomada de Contas do Crea-SC: 697
“A Comissão de Tomada de Contas, após análise que procedeu aos elementos integrantes do 698
demonstrativo da evolução orçamentária e balanço financeiro do Conselho, do primeiro e segundo 699
trimestres de 2015, que inclui a verificação por amostragem de diversos itens de despesas e 700
pagamentos constantes dos balancetes mensais, é de parecer pela aprovação das contas desse 701
período, por estarem regulares. Florianópolis, 1º de outubro de 2015”. Assinaram o parecer os 702
seguintes conselheiros, que fazem parte da Comissão de Tomada de Contas: Fernando Driessen – 703
coordenador, Alfredo Lang Scultetus – coordenador adjunto, Marco Pollo Cunha e Arcelino 704
Mendonça da Cunha - membros. Ato contínuo o Presidente colocou em votação a prestação de 705
contas do primeiro e segundo trimestres de 2015, sendo aprovado por UNANIMIDADE, com 40 votos 706
favoráveis e 2 abstenções. Votaram a favor: ROSICLER MARIA VANTI, JACKSON LUIZ 707
JARZYNSKI, AMAURI FORLIN, EDUARDO SOLDATELI, RAIMUNDO NONATO GONÇALVES 708
ROBERT, MARCO POLLO CUNHA, CARLOS KOYTI NAKAZIMA, JOÃO PAULO SCHMALZ, 709
DJONNY WEINZIERL, JOSÉ ROBERTO DE BARROS FILHO, SANDRA APARECIDA ASCARI, 710
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ANTONIO DONNER PIRAJÁ MARTINS, ROGÉRIO GOMES ARAÚJO, CELSO ZARPELLON, 711
SÉRGIO ROBERTO MAES, IVAN TADEU BALDISSERA, ARCELINO MENDONÇA DA CUNHA, 712
SERGIO RICARDO MENDES MORAES, CESAR LUIZ CORBELLINI, MARCOS ANTONIO POLLI, 713
EDELCIO PAULO BONATO, ANALÚ MANTOVANI, MARCOS DOS SANTOS WEISS, GILSON 714
JOÃO DOS SANTOS, MAURO LUIZ LUCAS, ROBIN HENRIQUE PASOLD, VALDIR SILVEIRA DE 715
ÁVILA, RICARDO MANENTE MILANEZ, JÚLIO CESAR SILVEIRA, FERNANDO CESAR 716
GRANEMANN DRIESSEN, FLAVIO WACHOLSKI, LUIZ CARLOS FERRARO, MARIO JORGE 717
BACHA, ROBERTO KRIEGER, SERGIO LUIZ ZANELLA, IVO GILMAR PETRI, SEBASTIÃO 718
ADENIR BRANCO, THOMAZ LONDERO MOOJEN, DAGOBERTO STEIN DE QUADROS, 719
ALESSANDRA KIELING. Absteve-se: JOÃO DE OLIVEIRA, ALEXANDRE BACH TREVISAN. 7.2.4. 720
Homologação da Decisão que aprova, “ad referendum” do Plenário, o Projeto do Programa de 721
Estruturação Tecnológica de sede e inspetorias do PRODESU – Programa de 722
Desenvolvimento Sustentável do Sistema Confea/Creas e Mútua: O Presidente leu a decisão que 723
aprovou ad referendum deste Plenário o Projeto do Programa de Estruturação Tecnológica de sede e 724
inspetorias do PRODESU: “O Presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de 725
Santa Catarina, Engenheiro Civil e de Segurança do Trabalho CARLOS ALBERTO KITA XAVIER, 726
aprova, ad referendum do Plenário, o projeto Programa de Estruturação Tecnológica de sede e 727
inspetorias do PRODESU – Programa de Desenvolvimento Sustentável do Sistema Confea/Creas e 728
Mútua. Cientifique-se e cumpra-se. Florianópolis, 3 de setembro de 2015. Eng. Civil e Seg. Trab. 729
CARLOS ALBERTO KITA XAVIER – Presidente do Crea-SC”. Ato contínuo, colocou em votação a 730
homologação desta decisão, sendo aprovada por UNANIMIDADE, com 41 votos favoráveis e 2 731
abstenções. Votaram a favor: JOÃO PAULO SCHMALZ, IVAN TADEU BALDISSERA, RAIMUNDO 732
NONATO GONÇALVES ROBERT, DJONNY WEINZIERL, SERGIO LUIZ ZANELLA, AMAURI 733
FORLIN, EDUARDO SOLDATELI, MATHEUS MAZON FRAGA, CESAR LUIZ CORBELLINI, MARIO 734
JORGE BACHA, SANDRA APARECIDA ASCARI, MARCO POLLO CUNHA, JÚLIO CESAR 735
SILVEIRA, ALEXANDRE BACH TREVISAN, MARCOS DOS SANTOS WEISS, THOMAZ LONDERO 736
MOOJEN, SÉRGIO ROBERTO MAES, ARCELINO MENDONÇA DA CUNHA, DAGOBERTO STEIN 737
DE QUADROS, SERGIO RICARDO MENDES MORAES, ROBERTO KRIEGER, EDELCIO PAULO 738
BONATO, FLAVIO WACHOLSKI, SEBASTIÃO ADENIR BRANCO, CELSO ZARPELLON, RICARDO 739
MANENTE MILANEZ, LUIZ CARLOS FERRARO, ALESSANDRA KIELING, VALDIR SILVEIRA DE 740
ÁVILA, ROGÉRIO GOMES ARAÚJO, ANTONIO DONNER PIRAJÁ MARTINS, ANALÚ MANTOVANI, 741
GILSON JOÃO DOS SANTOS, ROBIN HENRIQUE PASOLD, JOÃO BATISTA FLORES FILHO, IVO 742
GILMAR PETRI, JACKSON LUIZ JARZYNSKI, ROSICLER MARIA VANTI, FERNANDO CESAR 743
GRANEMANN DRIESSEN, MARCOS ANTONIO POLLI, ROOSEVELT PEREIRA FONTANELA. 744
Absteve-se: CARLOS KOYTI NAKAZIMA, JOÃO DE OLIVEIRA. 7.2.5. Homologação da indicação 745
da CEEI do Conselheiro MARCOS ANTÔNIO POLLI para a Comissão do Mérito, em 746
substituição ao Engenheiro JÚLIO FIALKOSKI, aprovada pelos presentes na Plenária de 747
agosto, porém estava sem quórum: O Presidente informou que este item foi aprovado na última 748
plenária pelos conselheiros presentes, entretanto não havia mais quórum para finalizar a votação. 749
Desta forma, colocou em votação a homologação da indicação da CEEI do Conselheiro MARCOS 750
ANTÔNIO POLLI para a Comissão do Mérito, em substituição ao Engenheiro JÚLIO FIALKOSKI, 751
sendo aprovada por UNANIMIDADE, com 41 votos favoráveis e 2 abstenções. Votaram a favor: 752
JOÃO PAULO SCHMALZ, IVAN TADEU BALDISSERA, RAIMUNDO NONATO GONÇALVES 753
ROBERT, DJONNY WEINZIERL, SERGIO LUIZ ZANELLA, AMAURI FORLIN, EDUARDO 754
SOLDATELI, MATHEUS MAZON FRAGA, CESAR LUIZ CORBELLINI, MARIO JORGE BACHA, 755
SANDRA APARECIDA ASCARI, MARCO POLLO CUNHA, JÚLIO CESAR SILVEIRA, ALEXANDRE 756
BACH TREVISAN, MARCOS DOS SANTOS WEISS, THOMAZ LONDERO MOOJEN, SÉRGIO 757
ROBERTO MAES, ARCELINO MENDONÇA DA CUNHA, DAGOBERTO STEIN DE QUADROS, 758
SERGIO RICARDO MENDES MORAES, ROBERTO KRIEGER, EDELCIO PAULO BONATO, 759
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE SANTA CATARINA – CREA-SC
Rodovia Admar Gonzaga, 2125 – Bairro Itacorubi – 88034-400 – Florianópolis/SC (48) 3331.2000 - [email protected] – www.crea-sc.org.br
FLAVIO WACHOLSKI, SEBASTIÃO ADENIR BRANCO, CELSO ZARPELLON, RICARDO 760
MANENTE MILANEZ, LUIZ CARLOS FERRARO, ALESSANDRA KIELING, VALDIR SILVEIRA DE 761
ÁVILA, ROGÉRIO GOMES ARAÚJO, ANTONIO DONNER PIRAJÁ MARTINS, ANALÚ MANTOVANI, 762
GILSON JOÃO DOS SANTOS, ROBIN HENRIQUE PASOLD, JOÃO BATISTA FLORES FILHO, IVO 763
GILMAR PETRI, JACKSON LUIZ JARZYNSKI, ROSICLER MARIA VANTI, FERNANDO CESAR 764
GRANEMANN DRIESSEN, MARCOS ANTONIO POLLI, ROOSEVELT PEREIRA FONTANELA. 765
Absteve-se: CARLOS KOYTI NAKAZIMA, JOÃO DE OLIVEIRA. 7.2.6. Homologação do Relatório 766
da Comissão do Meio Ambiente sobre Restinga, aprovada pelos presentes na Plenária de 767
agosto, porém estava sem quórum: Igualmente ao item anterior, o Presidente informou que este 768
item foi aprovado na última plenária pelos conselheiros presentes, entretanto não havia mais quórum 769
para finalizar a votação. Desta forma, colocou em votação a homologação do Relatório da Comissão 770
do Meio Ambiente sobre Restinga, encaminhado à OAB, sendo aprovada por UNANIMIDADE, com 771
41 votos favoráveis e 2 abstenções. Votaram a favor: JOÃO PAULO SCHMALZ, IVAN TADEU 772
BALDISSERA, RAIMUNDO NONATO GONÇALVES ROBERT, DJONNY WEINZIERL, SERGIO LUIZ 773
ZANELLA, AMAURI FORLIN, EDUARDO SOLDATELI, MATHEUS MAZON FRAGA, CESAR LUIZ 774
CORBELLINI, MARIO JORGE BACHA, SANDRA APARECIDA ASCARI, MARCO POLLO CUNHA, 775
JÚLIO CESAR SILVEIRA, ALEXANDRE BACH TREVISAN, MARCOS DOS SANTOS WEISS, 776
THOMAZ LONDERO MOOJEN, SÉRGIO ROBERTO MAES, ARCELINO MENDONÇA DA CUNHA, 777
DAGOBERTO STEIN DE QUADROS, SERGIO RICARDO MENDES MORAES, ROBERTO 778
KRIEGER, EDELCIO PAULO BONATO, FLAVIO WACHOLSKI, SEBASTIÃO ADENIR BRANCO, 779
CELSO ZARPELLON, RICARDO MANENTE MILANEZ, LUIZ CARLOS FERRARO, ALESSANDRA 780
KIELING, VALDIR SILVEIRA DE ÁVILA, ROGÉRIO GOMES ARAÚJO, ANTONIO DONNER PIRAJÁ 781
MARTINS, ANALÚ MANTOVANI, GILSON JOÃO DOS SANTOS, ROBIN HENRIQUE PASOLD, 782
JOÃO BATISTA FLORES FILHO, IVO GILMAR PETRI, JACKSON LUIZ JARZYNSKI, ROSICLER 783
MARIA VANTI, FERNANDO CESAR GRANEMANN DRIESSEN, MARCOS ANTONIO POLLI, 784
ROOSEVELT PEREIRA FONTANELA. Absteve-se: CARLOS KOYTI NAKAZIMA, JOÃO DE 785
OLIVEIRA. 7.3. OUTROS ASSUNTOS: 7.3.1. Vídeo nova ART: O coordenador de Atividades 786
Operacionais do Crea-SC, Carlos Alberto Pinheiro, cumprimentou a todos e informou que o Crea-SC 787
disponibilizará a partir de 6 de outubro o novo SARTWeb – Sistema de Anotação de 788
Responsabilidade Técnica via web, agora com uma nova interface e 100% refeito utilizando novas 789
tecnologias, proporcionando mais agilidade, praticidade e segurança no preenchimento. Disse que o 790
formulário é compatível com o modelo estabelecido pela Resolução 1025/09 e tem entre as principais 791
mudanças um novo controle de atribuições profissionais. Destacou que o sistema esteve em fase de 792
testes de 4 a 11 de setembro, onde foi avaliado por diversos profissionais. Ato contínuo o gerente 793
adjunto do Departamento de Tecnologia da Informação, Renato Lehmkuhl Scheidt, apresentou o 794
vídeo explicativo da nova ART, que enfatiza as principais novidades: - Preenchimento “passo a 795
passo”, com ajuda relacionada e validação dos campos a cada etapa confirmada; - Gravação 796
automática dos dados a cada passo confirmado, possibilitando parar e retomar o preenchimento a 797
qualquer momento; - Rascunho de ART: Possibilidade de gerar até dez rascunhos de ART; - Novo 798
controle de atribuições profissionais; - Aproveitamento dos dados das ARTs vinculadas resgatando 799
algumas de suas informações; - O preenchimento será agilizado, saltando alguns passos, em tipos 800
específicos de ART; - Disposição das atividades técnicas para qual o profissional possui atribuição; - 801
Atividades técnicas em forma descritiva, podendo localizá-las pelo seu código ou descrição; - Tabela 802
Pessoal: Ferramenta para armazenar dados dos proprietários e contratantes; - Busca de endereço 803
por CEP: Os dados do endereço serão automaticamente carregados para o formulário; - Atualização 804
Cadastral: Possibilidade de atualizar o endereço de correspondência durante o preenchimento; -805
Novo controle visual de sessão: tempo de inatividade no sistema; - Consulta de ARTs: Encontra com 806
facilidade ARTs anteriores utilizando o novo sistema de busca; - Porcentagem restante até o final do 807
preenchimento; - Validação e cálculo 100% automático: Não será mais necessário aguardar a 808
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correção manual; - Formulário de ART e boleto em formato PDF. O Presidente parabenizou a equipe 809
responsável pela implantação da nova ART, que contou com coordenação do Carlos Alberto 810
Pinheiro, juntamente com o DTI, DTEC e DRP, destacando o excelente trabalho realizado. Destacou 811
que o vídeo tutorial apresentado nesta plenária foi feito pelos colaboradores do DTI, contando 812
inclusive com a bela voz da colaboradora Carolina Fernandes da Silva Farias. 7.3.2. I Seminário 813
Crea-SC e CAU-SC, dias 22 e 23 de outubro: O conselheiro Raimundo Nonato Gonçalves Robert 814
cumprimentou a todos e lembrou que este plenário aprovou a participação do Presidente e de um 815
membro da CEEC e CEEE no GT de sombreamento Crea-SC x CAU-SC. Destacou que este GT vem 816
se reunindo há algum tempo e surgiu a ideia de realizar um seminário para melhorar o 817
sombreamento, uma vez que há um entendimento amistoso e tendência de aparar algumas arestas 818
entre os dois Conselhos. Disse que a proposta é realizar o 1º Seminário de Integração 819
Interprofissional nos dias 22 e 23 de outubro de 2015, no auditório do Crea-SC, com a seguinte 820
programação: 821
22/10/2015 – Quinta-Feira
13h30 Recepção
14h
Solenidade de abertura
Eng. Civil e Seg. Trab. CARLOS ALBERTO KITA XAVIER – Presidente Crea-SC
Arq. LUIZ ALBERTO DE SOUZA – Presidente do CAU-SC
14h30 Legislação Profissional
Adv. Eng. Eletric. CLAUDE PASTEUR FARIA – Procurador Jurídico Crea-SC
15h45
Ética e Atribuição Profissional
Eng. Civil PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA – Coordenador Comissão Ética Crea-SC
Arq. JOSÉ ANTÔNIO LANCHOTTI
17h
Matrizes curriculares e atribuições profissionais – cursos presenciais e a distância (requisitos de qualidade para atribuição profissional)
Dr. Eng. Mec. JORGE NEI BRITO – Coordenador do Colégio de Entidades nacionais e Professor da Universidade Federal de São João Del Rei/MG
18h30 Análises e contribuições
19h Coquetel de encerramento
23/10/2015 – Sexta-Feira
8h30
Fiscalização em defesa da sociedade
Eng. Agr. FELIPE PENTER – Gerente de Fiscalização Crea-SC
Arq. GIOVANI BONETTI – Vice-Presidente CAU-SC
10h Análises e contribuições (facilitadores - Presidentes do Crea-SC e CAU-SC)
11h Elaboração e apresentação da carta sobre o evento
12h Encerramento
7.3.3. Plenária de novembro em Chapecó, dias 12 e 13 de novembro: O Presidente informou que 822
a plenária do Crea-SC, nos dias 12 e 13 de novembro de 2015, será realizada em Chapecó/SC, no 823
Hotel Lang. Apresentou as tarifas para hospedagem: R$ 178,00 – single e R$ 232,00 – duplo, 824
pedindo que quem tiver interesse em se hospedar neste hotel, deverá encaminhar e-mail para 825
[email protected]. Disse que a sugestão é que os conselheiros embarquem em Florianópolis 826
no dia 12 de novembro e retornem no dia 14 de novembro, no voo das 6h, sendo que as solicitações 827
de emissão de passagem aérea deverão ser encaminhadas para o e-mail diarias_passagens@crea-828
sc.org.br. Informou que a programação será a seguinte: 12/11, pela manhã – Reunião Diretoria; 829
12/11, à tarde – Reuniões das Comissões; 12/11, à noite – 1º Seminário de Valorização Profissional; 830
13/11, a partir das 8h30 – Reuniões das Câmaras Especializadas; 13/11, às 16h30 – Plenária. 831
Apresentou os custos totais simulados para as reuniões, conforme segue: a) Plenária em 832
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE SANTA CATARINA – CREA-SC
Rodovia Admar Gonzaga, 2125 – Bairro Itacorubi – 88034-400 – Florianópolis/SC (48) 3331.2000 - [email protected] – www.crea-sc.org.br
Florianópolis R$ 75.738,82; b) Plenária em Chapecó R$ 126.954,41; c) Seminário Valorização 833
Profissional em Chapecó R$ 82.389,72; d) Plenária e Seminário Valorização Profissional em 834
Chapecó R$ 127.090,41; e) Plenária em Florianópolis e Seminário Valorização Profissional em 835
Chapecó R$ 158.128,54. Destacou que, considerando os itens d) e e), a diferença será de R$ 836
31.038,13 para realização da plenária em Chapecó, juntamente com o Seminário de Valorização 837
Profissional. 7.3.4. Fiscalização de impacto: O gerente do Departamento de Fiscalização, Eng. Agr. 838
Felipe Penter, cumprimentou a todos e apresentou relatório final da Fiscalização de Impacto 839
realizada em Florianópolis/SC. Informou o roteiro, conforme segue: 26/08 Palhoça/São José; 27/08 840
Norte/Sul da Ilha; 28/08 Norte da Ilha; 29/08 Entrega dos Veículos. Disse que a fiscalização na área 841
da agronomia foi realizada nas agroindústrias, no Cinturão Verde e CIDASC e na área industrial foi 842
realizada nos bancos. Apresentou fotos da fiscalização, bem como número total de profissionais e 843
empresas na regional de Florianópolis em 2015 e dados do IBGE referentes aos municípios de 844
Florianópolis, Palhoça e São José. O Presidente parabenizou a equipe do DFIS pelo excelente 845
trabalho realizado e fez registro que após essa fiscalização foi realizada no auditório do Crea-SC, em 846
26 de agosto, a Palestra “Responsabilidade dos Engenheiros pela Qualidade na Construção Civil”, 847
que devido ao seu grande sucesso, teve uma segunda edição no dia 2 de setembro. 7.3.5. Diversos: 848
O conselheiro Sérgio Ricardo Mendes Moraes cumprimentou a todos e informou que será nomeado 849
como gerente administrativo da Mútua Nacional, a convite do Eng. Julio Fialkoski, que foi eleito 850
Diretor Administrativo. Agradeceu a todos pela forma como foi recebido no início deste ano, quando 851
voltou a ser conselheiro do Crea-SC. Disse que aceitou este novo desafio na Mútua e disse que quer 852
ser mais um catarinense defendendo o Crea, os conselheiros e profissionais de Santa Catarina. 853
Destacou que em sua carta de renúncia do cargo de conselheiro do Crea-SC escreveu o termo “Até 854
Breve”, pois pretende voltar a este Conselho em outro momento. Informou que continua como 855
Presidente do CEAJ até março/2016 e disse que vai continuar cobrando do Crea-SC os créditos que 856
a entidade tem direito a receber ainda este ano. Agradeceu ao Eng. Julio Fialkoski pela confiança em 857
sua pessoa e se colocou à disposição de todos. O Presidente parabenizou e desejou êxito nesta 858
nova empreitada. O conselheiro Raimundo Nonato Gonçalves Robert parabenizou o Presidente e a 859
Diretoria pelo esforço financeiro que está sendo feito no Conselho para que não seja preciso recorrer 860
a bancos e outros. Em relação à nova ART, considerou um avanço muito grande, destacando que na 861
reunião passada conversou com o coordenador da CEEC a respeito de alguns códigos da área 862
elétrica para a engenharia civil que haviam sido criados ad referendum da CEEE, onde entraram em 863
acordo. Destacou que, apesar dos avanços que tiveram na nova ART, é importante que uma câmara, 864
quando for criar códigos na sua área, que respeite a área de atuação de outra câmara, dizendo que 865
foi muito bem atendido pelo coordenador da CEEC e espera que assim seja com as demais câmaras. 866
Disse que várias vezes houve embates neste plenário a respeito de atribuições, o que cansa e gera 867
inimizades que não seriam necessárias, pois bastaria o bom senso. Enfatizou que a debandada da 868
engenharia civil nesta plenária não fique somente nisso, solicitando que todos deveriam começar a 869
repensar o sistema, questionando o sentindo de estarmos aqui, onde as câmaras defendem pontos 870
divergentes, sem realmente estar pensando no que deveria ser o sistema profissional, em defesa da 871
sociedade. Fez um apelo para que se comece a partir de agora a refletir sobre todos estes aspectos, 872
destacando a grande perda para o sistema com a renúncia do conselheiro Emerson Siqueira, que 873
sempre contribuiu e, apesar das divergências entre as duas câmaras, sempre foi parceiro. 8. 874
ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, às dezenove horas e trinta minutos o Presidente 875
declarou encerrada a Sessão Plenária nº 839 e agradeceu a presença de todos. Para constar, foi 876
lavrada a presente ata, que depois de lida e aprovada será assinada e distribuída aos interessados, 877
conforme previsto pelo regimento interno. 878