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SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ
INSTITUTO DE CIÊNCIAS EXATAS E NATURAIS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS E MEIO AMBIENTE
MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO OLIVEIRA DE SOUZA
EDUCAÇÃO AMBIENTAL: TRANSFORMANDO O ÓLEO DE COZINHA USADO EM
AÇÕES SOCIOAMBIENTAIS E DE PRESERVAÇÃO AO MEIO AMBIENTE
BELÉM – PA
2018
UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ
INSTITUTO DE CIÊNCIAS EXATAS E NATURAIS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS E MEIO AMBIENTE
MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO OLIVEIRA DE SOUZA
EDUCAÇÃO AMBIENTAL: TRANSFORMANDO O ÓLEO DE COZINHA USADO EM
AÇÕES SOCIOAMBIENTAIS E DE PRESERVAÇÃO AO MEIO AMBIENTE
Dissertação apresentada à Universidade Federal
do Pará (UFPA). Instituto de Ciências Exatas e
Naturais. Programa de Pós Graduação em
Ciências e Meio Ambiente, como requisito
parcial para a obtenção do título de Mestre.
Área de concentração: Recursos Naturais e
Sustentabilidade
Orientador: Profº. Dr. Cláudio Nahum Alves
BELÉM – PA
2018
AGRADECIMENTOS
A Deus, pelo dom da vida e por nunca ter me abandonar ou me fazer perder as esperanças,
mesmo nos momentos mais difíceis e turbulentos.
A minha mãe Maria José pelo carinho, proteção e ensinamentos que me fizeram ser a pessoa
que sou hoje.
Aos dois amores, meus filhos Luís Eduardo e Maria Fernanda, que a cada dia me fazem
querer ser uma pessoa melhor.
Ao meu companheiro de 16 anos, Mário Brana, pela ajuda incondicional e por sua dedicação
à família.
Aos meus irmãos Carlos Augusto, Andréia e Adriana pelo apoio e carinho constante.
Aos meus sobrinhos Filipe e Guadalupe que amo como se fossem meus filhos. A minha
cunhada Nádia e meu cunhado Thiago que estão sempre dispostos a ajudar.
A minha sogra Dalva, meu sogro João, minhas cunhadas Alexandra e Alessandra e meu
sobrinho Benício que mesmo de longe sempre me apoiaram.
A minha amiga Renata por ter me incentivado tanto a fazer o curso de mestrado, sempre
incisiva e persistente.
A André Luiz por me ensinar a ser paciente e vê a vida sobre o prisma da simplicidade.
Ao Dr. Cláudio Nahum Alves, orientador desta pesquisa e Coordenador do Programa de
Mestrado da UFPA, pela dedicação, paciência, cordialidade e atenção dispensada a mim.
Ao Dr. Jandercy Cabral, Diretor de Projetos do ITEGAM, pelos ensinamentos relativos à
pesquisa científica.
A todos os amigos e pessoas que contribuíram direta ou indiretamente a realização desse
projeto de vida.
RESUMO
O presente trabalho foi desenvolvido no Edifício Residencial Santa Clara, situado na Rua Rio
Tarauacá, 65, Conjunto Vieiralves, bairro Nossa Senhora das Graças, na cidade de Manaus,
no Estado do Amazonas. Tem como objetivo promover o escorreito descarte do óleo de
cozinha junto aos condôminos/moradores, visando não somente a obtenção de lucro
(bonificação) para o condomínio, mas também contribuir para a preservação do meio
ambiente, assim como nas ações socioambientais. Para alcançar tal desiderato, foram
implementadas as seguintes medidas: a) atividades estratégicas com base na educação
ambiental voltada para os moradores/condôminos, tais como palestras, apresentação de
banner, distribuição de folders; b) orientação prática aos moradores/condôminos acerca do
correto descarte do óleo de cozinha; c) implantação do uso do coletor de óleo de cozinha no
condomínio Santa Clara. Para atender ao objetivo proposto, a educação ambiental está sendo
utilizada como uma forte aliada, tornando-se presente e necessária desde a abordagem
individual de cada morador, bem como nas palestras e na distribuição do material didático. A
pesquisa torna-se relevante ante a facilidade com que a coleta do óleo de cozinha usado pode
ser realizada, além do fato de ser um projeto de baixo custo, o que facilita bastante sua
implantação em outros condomínios da nossa capital.
Palavras-chave: Óleo de Cozinha, Descarte, Condomínios, Preservação do Meio Ambiente,
Ações Sociambientais.
ABSTRACT
This work was developed in the Residential Building Santa Clara, located at Rua Rio
Tarauacá, 65, Conjunto Vieiralves, Nossa Senhora das Graças neighborhood, in the city of
Manaus, State of Amazonas. Its objective is to promote the disposal of cooking oil with
condominium owners, aiming not only to obtain a profit (bonus) for the condominium, but
also to contribute to the preservation of the environment, as well as social and environmental
actions.To achieve this goal, the following measures were implemented: a) strategic activities
based on environmental education for residents / residents, such as lectures, banner
presentation, folders distribution; b) practical guidance to residents / condo owners about
proper disposal of cooking oil; c) implementation of the use of the kitchen oil collector in the
Santa Clara condominium. To meet the proposed objective, environmental education is being
used as a strong ally, becoming present and necessary since the individual approach of each
resident, as well as in the lectures and distribution of didactic material. The research becomes
relevant to the ease with which the collection of used cooking oil can be performed, besides
the fact of being a low cost project, which greatly facilitates its implementation in other
condominiums in our capital.
Keywords: Cooking Oil, Disposal, Condos, Environmental Preservation, Socio -
environmental Actions.
LISTA DE FIGURAS
Figura 1. Roteiros da Coleta Seletiva Porta a Porta da empresa Tumpex ................................ 34
Figura 2. Roteiros da Coleta Seletiva Porta a Porta da empresa Marquise .............................. 34
Figura 3. Representação da Localização dos Pontos de Entregas Voluntárias (PEV's) ........... 36
Figura 4. Cooperados fazendo a separação do material reciclável ........................................... 41
Figura 5. Visita in loco na empresa H2² Ó Sustentável ............................................................ 42
Figura 6. Proposta da Semulsp para ampliação da Coleta Seletiva visando geração de emprego
e renda....................................................................................................................................... 44
Figura 7. Representação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU ............... 45
Figura 8. Cartazes de divulgação sobre a implantação da Coleta Seletiva............................... 48
Figura 9. Palestra de implantação da coleta seletiva com a presença dos Garis da Alegria e
demais funcionários da Semulsp no Condomínio Santa Clara ................................................. 48
Figura 10. Moradores do Condomínio Santa Clara que participaram da implantação da coleta
seletiva ...................................................................................................................................... 49
Figura 11. Tambor coletor de óleo de cozinha colocado em lugar estratégico do Condomínio
Santa Clara ................................................................................................................................ 50
Figura 12. Nota Fiscal referente a limpeza da Estação de Tratamento de Esgoto - Junho/2017
.................................................................................................................................................. 53
Figura 13. Nota Fiscal referente a limpeza da Estação de Tratamento de Esgoto -
Novembro/2017 ........................................................................................................................ 54
Figura 14. Situação da Lixeira do Condomínio Santa Clara em 2016 ..................................... 55
Figura 15. Frente e Verso dos panfletos distribuídos aos moradores e funcionários do
Condomínio Santa Clara sobre a importância da Coleta Seletiva do Óleo de Cozinha usado . 55
Figura 16. Frente e Verso dos folderes distribuídos aos moradores e funcionários do
Condomínio Santa Clara sobre a importância da Coleta Seletiva ............................................ 56
Figura 17. Distribuição de panfletos às secretárias dos moradores e funcionários do
Condomínio Santa Clara sobre a importância da Coleta Seletiva do Óleo de Cozinha usado . 56
Figura 18. Estação de Tratamento de Esgoto do Condomínio Santa Clara suja pelo óleo de
cozinha ...................................................................................................................................... 57
Figura 19. Estação de Tratamento de Esgoto limpa ................................................................. 58
Figura 20. Nota Fiscal da limpeza da Estação de Tratamento de Esgoto do Condomínio Santa
Clara - Junho/2018 ................................................................................................................... 59
Figura 21. Antes e Depois da Lixeira do Condomínio após o Trabalho de Educação
Ambiental ................................................................................................................................. 60
Figura 22. Morador do condomínio descartando óleo de cozinha usado ................................. 60
Figura 23. Destinação Final do óleo de cozinha do Condomínio Santa Clara - Fabricação de
Biodiesel ................................................................................................................................... 61
Figura 24. Trabalho Manual dos cooperados - Separação e Embalagem dos resíduos ............ 63
Figura 25. Trabalho de Coleta do óleo de cozinha usado - Transporte e Armazenamento ...... 64
Figura 26. Planilha de Bonificação da empresa H²O Sustentável ............................................ 65
Figura 27. Projeto Social Casa Abrigo Boto Rosa ................................................................... 66
Figura 28. Projeto Social Rotaract Club Santo André/SP ........................................................ 67
Figura 29. Projeto Social Teto Techo ....................................................................................... 67
Figura 30. Projetos Socioambientais desenvolvidos em Manaus ............................................. 68
LISTA DE GRÁFICOS
Gráfico 1. Representação em percentual da quantidade de Resíduos Sólidos por modalidade
de coleta .................................................................................................................................... 32
Gráfico 2. Demonstração em percentual dos bairros de Manaus atendidos pela Coleta Seletiva
.................................................................................................................................................. 35
Gráfico 3. Mostrando a diminuição dos custos com a limpeza da Estação de Tratamento de
Esgoto do Condomínio Santa Clara entre os anos de 2016 a 2018 .......................................... 58
Gráfico 4. Aumento do número das cooperativas/associações de catadores - 2015 a 2017 .... 62
LISTA DE TABELAS
Tabela 1. Tabela representando os custos com coleta e Disposição Final de Resíduos - Janeiro
a Agosto de 2015 ...................................................................................................................... 32
Tabela 2. Tabela representando a Estatística da Coleta Seletiva - Janeiro a Agosto de 2015 .. 33
Tabela 3. Tabela representando a Coleta Seletiva Porta a Porta - Quantidade coletada e Média
Diária de Toneladas - Janeiro a Agosto de 2015 ....................................................... 33
Tabela 4. Representação dos Endereços dos Pontos de Entregas Voluntárias (PEV's) ........... 36
Tabela 5. Galpões das Associações/Cooperativas de Catadores no ano de 2015..................... 37
Tabela 6. Galpões das Associações/Cooperativas de Catadores no ano de 2017 (PARTE 1) . 38
Tabela 6. Galpões das Associações/Cooperativas de Catadores no ano de 2017 (PARTE 2) . 39
SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO .................................................................................................. 10
2 JUSTIFICATIVA............................................................................................... 14
3 OBJETIVOS ...................................................................................................... 15
3.1 Objetivo Geral ............................................................................................................. 15
3.2 Objetivos Específicos .................................................................................................. 15
4 REFERENCIAL TEÓRICO.............................................................................. 16
4.1 A Importância da Educação Ambiental na Formação da Consciência
Ecológica ............................................................................................................ 16
4.2 Educação Ambiental e Qualidade de Vida ....................................................... 18
4.3 Responsabilidade Civil dos Condomínios na Preservação do Meio Ambiente19
4.3.1 Responsabilidade Objetiva ................................................................................... 22
4.3.2 Responsabilidade Subjetiva ................................................................................. 23
4.3.3 Responsabilidade Subsidiária .............................................................................. 23
4.3.4 Responsabilidade Solidária .................................................................................. 25
4.3.5 Responsabilidade Fracionária .............................................................................. 26
4.5 Impacto Ambiental Ocasiondo pelo Descarte Incorreto do Óleo de Cozinha. 27
4.6 Coleta Seletiva do Óleo de Cozinha Usado ....................................................... 30
4.7 Coleta Seletiva do Óleo de Cozinha Usado em Manaus ................................... 31
4.8 O Reaproveitamento do Óleo de Cozinha como Fonte de Renda .................... 40
4.9 Transformando o Óleo de Cozinha em Ações Socioambientais ....................... 44
4.10 Estudo de Caso: Implantação da Coleta Seletiva do Óleo de Cozinha no
Condomínio Residencial Santa Clara ............................................................... 47
5 MATERIAIS E MÉTODOS .............................................................................. 50
6 RESULTADOS E DISCUSSÃO ........................................................................ 53
7 CONCLUSÃO .................................................................................................... 70
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ......................................................................... 73
APÊNDICES ................................................................................................................. 76
APÊNDICE A – PESAGEM DO MATERIAL RECICLÁVEL .................................. 76
APÊNDICE B – MATERIAL PESADO E EMBALADO PRONTO PARA SER
ENCAMINHADO ÀS EMPRESAS DE RECICLAGEM ................................. 76
APÊNDICE C – ÓLEO QUANDO CHEGA NA EMPRESA H2O SUSTENTÁVEL 77
APÊNDICE D – BARRIS COLETORES DE ÓLEO DE COZINHA USADO .......... 77
APÊNDICE E – LIMPEZA DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO
PARA RETIRADA DA MASSA DE ÓLEO ..................................................... 78
10
1 INTRODUÇÃO
Atualmente, a opção por morar em condomínios é cada vez maior nas grandes cidades,
seja pela segurança, pelo conforto, pela praticidade, pela qualidade de vida, enfim, por
inúmeros motivos. A procura por esse tipo de moradia ocasionou no Brasil o chamado "boom
imobiliário", fazendo com que os brasileiros se adaptassem a uma nova forma de morar.
As casas de antes deram lugar aos condomínios edilícios, principalmente os verticais,
em virtude de aglomerarem um maior número de pessoas em um menor espaço geográfico.
Contudo, esse tipo de moradia pode ser bastante prejudicial ao meio ambiente a partir do
momento que os condôminos/moradores não saibam o modo correto de se descartar o óleo de
cozinha, que dentre os resíduos são os que apresentam maior risco de poluição ambiental, por
se tratar de um terrível fator contaminante para a água e o solo.
Reis (2007) afirma que os óleos vegetais são largamente utilizados em processos de
produção de alimentos tanto nas casas residenciais quanto nos estabelecimentos industriais e
comerciais. Contudo, em virtude da falta de informação da população em geral, a maior parte
desse óleo é despejado em rios, riachos, bueiros, pias, ralos ou vasos sanitários.
À frente da administração do condomínio residencial Santa Clara, vivenciou-se de
perto a situação relacionada ao inadequado descarte do óleo de cozinha proveniente das
unidades habitacionais, uma vez que o óleo despejado pelos moradores/condôminos nas pias e
nos ralos, entupiam os canos, criava uma crosta espessa nas caixas de gorduras, que ia parar
nos sistemas de esgoto, encarecendo os processos de limpeza da Estação de Tratamento de
Efluentes - ETE.
Tentando solucionar o problema dos entupimentos nos canos e visando baixar o alto
custo com a manutenção da ETE, iniciou-se no Condomínio Santa Clara um processo de
conscientização dos moradores pedindo que não jogassem óleo de cozinha na pia ou no ralo.
Alguns moradores se mostraram bastantes solícitos em ajudar, outros, porém, se mostraram
hostis e irredutíveis com relação ao descarte do óleo, o que levou a se formular a seguinte
hipótese: O correto descarte do óleo de cozinha usado contribui na preservação do meio
ambiente e nas ações socioambientais nos condomínios edilícios?.
Leciona D'Avignon (2007) que quanto mais o cidadão evitar descartar o óleo de
cozinha no lixo comum, mais estará contribuindo para a preservação do meio ambiente. Para
11
ele, a maneira adequada de solucionar esse problema, seria entregar o óleo já utilizado a um
catador de material reciclável ou a uma associação de reciclagem do produto.
Com o propósito de evitar os impactos ambientais ocasionados pelo descarte incorreto
do óleo de cozinha, procurou-se na cidade de Manaus empresas que fizessem a coleta do óleo
de cozinha. Descobriu-se junto à Secretaria Municipal de Limpeza e Serviços Públicos-
Semulsp que o Município dispõe de 4 (quatro) Postos de Entrega Voluntária (PEVs), um
localizado no bairro do Dom Pedro, outro no Japiim, o terceiro na Chapada, no local
denominado Parque dos Bilhares e o último no bairro do Parque 10 de Novembro, no Parque
do Mindu. Esses postos além do óleo de cozinha também servem para coleta do lixo
doméstico e de outros materiais que podem ser reaproveitados, como garrafas pet, embalagens
de tetra-pack, plásticos, latinhas, papel e papelão, entre outros produtos.
Quanto à coleta seletiva referente a esse seguimento (óleo vegetal), obteve-se perante a
SEMULSP o contato de uma única cooperativa denominada Associação de Catadores de
Materiais Recicláveis e Reaproveitáveis - ACMARR (Lixo e Cidadania), que está atuando na
cidade desde 2005. Localizou-se com o auxílio de terceiros, o endereço da H²O Sustentável,
uma empresa com matriz em São Paulo e que desde março de 2017 está operando no mercado
manauara.
Avulta ressaltar, a deficiência que existe em Manaus no que diz respeito à entrega
voluntária e a coleta seletiva, uma vez que a cidade inteira conta tão-somente com 4 (quatro)
PEVs e parco número de empresas de coleta e reciclagem do óleo de cozinha, o que não é
suficiente para atender as demandas oriundas de uma cidade que, segundo as estatísticas do
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística-IBGE, possui aproximadamente 2.130.264
habitantes (população estimada em 2017).
Nesse cenário, envolvendo a dicotomia entre o crescente número de condomínios
edilícios horizontais e verticais versus preservação do meio ambiente, surge a Educação
Ambiental (EA) que nas palavras de Loureiro (2012) é uma prática educativa e social que tem
por escopo construir valores, conceitos, habilidades e atitudes que possibilitem a compreensão
da realidade de vida, bem como a atuação sócioresponsável do indivíduo com relação ao meio
ambiente. Prossegue, ainda, o autor ampliando o contexto, enfatizando que a EA contribui
para a tentativa de implementação de um padrão civilizacional e societário distinto do vigente,
pautado em uma nova ética da relação sociedade-natureza.
12
Diante do exposto, pretende-se com o presente trabalho identificar a educação
ambiental como fator preponderante na conscientização do condômino/morador quanto ao
correto descarte do óleo de cozinha, bem como demonstrar a responsabilidade civil dos
condomínios em relação ao meio ambiente equilibrado, a fim de contribuir com projetos
socioambientais, através dos recursos financeiros (bonificações) obtidos com a coleta do óleo
de cozinha usado.
Para se alcançar o objetivo proposto, foram implementadas atividades de
conscientização ambiental juntos aos moradores/condôminos, dentre as quais podemos
destacar, palestras por meio de slides com os funcionários da SEMUSP, apresentação de
banner, distribuição de folders e panfletos, bem como orientação prática quanto ao correto
descarte do óleo de cozinha e implantação do uso do coletor de óleo de cozinha no
condomínio em destaque.
No tocante à metodologia, o levantamento bibliográfico e revisão da literatura
referente ao assunto foram realizadas, com supedâneo na educação ambiental, atividades
estratégicas junto aos moradores/condôminos, tais como palestras, folders, banner, etc, além
de orientações práticas ao correto descarte do óleo de cozinha e colocação no condomínio de
recipiente coletor.
Considerando a pesquisa ser de natureza qualitativa sócio-ambiental, foram realizadas
visitas in loco, nos 4 (quatro) postos municipais existentes em Manaus de coleta seletiva de
resíduos, na empresa H²O Sustentável e na cooperativa “Lixo e Cidadania”.
Além de mostrar o trabalho envolvendo a coleta e reciclagem do óleo de cozinha
usado, esse trabalho evidenciará, ainda, o aspecto social dessas 2 (duas) instituições no
tocante à capacitação humana, geração de emprego e renda advindos da exploração dessa
atividade.
O trabalho está dividido em dois capítulos. No primeiro, dar-se-á enfoque na
importância da educação ambiental como formadora de uma consciência ecológica e seu
reflexo na qualidade de vida do homem. Será abordado, ainda, a responsabilidade civil que os
condomínios edilícios têm na preservação do meio ambiente, perpassando por todas as
modalidades dessa obrigação, quais sejam, responsabilidade objetiva, subjetiva, subsidiária,
solidária e fracionária. No capítulo II será explanado o impacto ambiental ocasionado pelo
descarte incorreto do óleo de cozinha, a logística com relação à coleta seletiva desse produto,
13
com enfoque especial na cidade de Manaus, a geração de emprego e renda oriundos de seu
reaproveitamento e de que forma isso pode contribuir para a manutenção e fomento de ações
socioambientais. Neste capítulo, far-se-á, também, a descrição do estudo de caso realizado no
Condomínio Residencial Santa Clara, onde, aproximadamente, 42 famílias participaram de
todo o processo de conscientização e implantação da coletiva seletiva do óleo de cozinha. A
metodologia e os métodos utilizados na pesquisa encontram-se explicitados logo após o
estudo de caso. Por fim, serão apresentados resultados e discussões, considerações finais e as
referências bibliográficas.
14
2 JUSTIFICATIVA
O trabalho, um estudo de caso, realizado junto aos moradores do condomínio
residencial Santa Clara, perfazendo um total de 42 famílias, quis mostrar que os condomínios
edilícios têm responsabilidade civil e social com relação ao meio ambiente equilibrado e que a
Educação Ambiental é um fator preponderante na formação de um novo padrão
comportamental do homem frente ao meio ambiente, principalmente no que diz respeito ao
não descarte do óleo de cozinha nos rios, riachos, bueiros, pias, ralos e vasos sanitários.
Almeja-se que a partir da implantação da coleta seletiva do óleo de cozinha usado no
aludido condomínio, este sirva de estimulo e exemplo a outros condomínios no município de
Manaus, para que também possam utilizar este mesmo modelo de coleta.
Que este ensaio sirva para promover a conscientização não só dos moradores de
condomínios, mas também dos estabelecimentos industriais e comerciais, enfim de que a
sociedade como um todo, se valendo do descarte correto do óleo de cozinha usado, possa se
beneficiar com uma melhor qualidade de vida, diminuição da degradação do ecossistema,
geração de emprego e renda e com ações sociambientais.
15
3 OBJETIVOS
3.1 Objetivo Geral
- Identificar a educação ambiental como fator preponderante na conscientização do
condômino/morador quanto ao correto descarte do óleo de cozinha usado, a fim de
contribuir com projetos socioambientais, através dos recursos financeiros
(bonificações) obtidos com a coleta desse óleo.
3.2 Objetivos Específicos
- Reafirmar a importância da educação ambiental na formação da consciência ecológica.
- Analisar a responsabilidade civil dos condomínios em relação ao meio ambiente
equilibrado.
- Destinar de forma ecologicamente correta o óleo de cozinha usado para ser
transformado em sabão, detergente, tintas, amaciantes, velas, biocombustível (energia
limpa), entre outros produtos.
- Propor que os recursos financeiros (bonificações) obtidos com a coleta do óleo de
cozinha usado sejam revestidos em prol de projetos socioambientais.
16
4 REFERENCIAL TEÓRICO
4.1 A Importância da Educação Ambiental na Formação da Consciência Ecológica
A preocupação pelo cuidado do meio ambiente tem uma história que remonta aos
tempos em que se fez uso da maior arma mortal já utilizada na história das guerras, a “Bomba
Nuclear”.
Nos anos de 1945, durante a segunda guerra mundial o ser humano percebeu que é
capaz de destruir todo o planeta e começou, desde então, uma luta incansável para remediar
tão grande erro (bomba nuclear) e assim preservar o ecossistema.
Segundo Worster (1992) em 16 de julho de 1945, no deserto de Los Alamos, Novo
México, Estados Unidos, o azul do céu transformou-se subitamente em um clarão ofuscante,
visto que a equipe científica liderada pelo físico Robert Oppenheimer explodia
experimentalmente a primeira bomba atômica. Apenas dois meses depois eram jogadas mais
bombas atômicas sobre as populações civis das cidades japonesas de Hiroshima e Nagazaki.
Após esse dia o mundo não seria mais o mesmo, pois ironicamente a bomba plantava as
primeiras sementes do ambientalismo contemporâneo, a partir daí estávamos entrando na
idade ecológica.
No ano de 1972, em Estocolmo, na Suécia, o tema da sobrevivência da humanidade
entra oficialmente em cena na “Primeira Conferência das Nações Unidas sobre o Meio
Ambiente”. A Educação Ambiental ganha o status de “assunto oficial” na pauta dos
organismos internacionais. Posteriormente, já no ano de 1975, a Organização das Nações
Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) promove em Belgrado, ex-
Iugoslávia, um encontro internacional denominado “The Belgrado Workshop on
Environmental Education”. Nessa conferência que contou com a presença de 65 países, foram
formulados alguns princípios básicos para a educação ambiental, onde se estabeleceu que a
EA deveria ser continua, multidisciplinar, integrada às diferenças regionais e orientada para
os interesses nacionais. Desse encontro, originou-se a Carta de Belgrado, que é considerada
um marco histórico para a evolução de temas relacionados ao meio ambiente. Deste
memorável documento, cumpre destacar a meta da EA. Confira trechos da referida missiva:
“Desenvolver um cidadão consciente do ambiente total; preocupado com os problemas
associados a esse ambiente, e que tenha o conhecimento, as atitudes, motivações,
envolvimento e habilidades para trabalhar de forma individual às questões daí emergentes”.
Em 1983, em Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas-ONU, é criada a
Comissão Mundial para o Meio Ambiente e Desenvolvimento, que trouxe à comunidade
17
internacional importantes conceitos como “desenvolvimento sustentado” e “nova ordem
mundial”. (Grün, 2012).
A Educação Ambiental tem uma importância estratégica na busca pela qualidade de
vida, é por meio dela que se transmitem conhecimentos, valores, costumes e formas de agir na
sociedade. É ela que prepara indivíduos de todas as idades e de todos os níveis sociais, para
que tenham consciência e possam se interessar pelo meio ambiente e seus problemas,
buscando novas soluções a esses problemas e prevenir possíveis outros.
A Lei nº 9.795 de 27 de abril de 1999, que trata sobre Política Nacional de Educação
Ambiental, dispõe em seu artigo 13: "Entendem-se por educação ambiental não-formal as
ações e práticas educativas voltadas à sensibilização da coletividade sobre as questões
ambientais e à sua organização e participação na defesa da qualidade do meio ambiente.".
Segue determinando, no parágrafo único e inciso I do referido dispositivo legal que, compete
ao Poder Público, em níveis federal, estadual e municipal, difundir a educação ambiental por
intermédio dos meios de comunicação de massa, em espaços nobres, de programas e
campanhas educativas, e de informações acerca de temas relacionados ao meio ambiente.
Na cidade de Manaus, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade -
Semmas, através da Divisão de Educação Ambiental-DIEA, desenvolve atividades pautadas
na educação ambiental não formal. Opera por meios de programas, projetos e campanhas
direcionados para aspectos bem definidos da realidade social e ambiental. Usa meios
multivariados, com a função de informar e formar. Atua sobre e com as comunidades,
desenvolvendo ações de práticas educativas.
O Programa Uniambiente, também desenvolvido pela Semmas, tem por objetivo
promover cursos, palestras, oficinas de reaproveitamento de resíduos sólidos destinados à
população, às lideranças comunitárias, grupos populares e aos profissionais com interesse em
áreas ligadas ao campo da educação ambiental não formal, dentre eles podemos citar: a)
campanha de sensibilização da população quanto aos malefícios das queimadas urbanas à
saúde e ao meio ambiente, sugerindo alternativas ao correto destino de resíduos domésticos;
b) oficinas de reaproveitamento de resíduos sólidos junto a grupos e associações de jovens e
adultos e idosos; c) palestras nas escolas, a fim de estimular a construção intelectual das
crianças e sua coordenação motora e sociabilizar com outras crianças a conscientização sobre
a necessidade de preservar o ambiente.
É clarividente que para a educação ambiental atingir os mais diversos níveis e seguimento da
sociedade são necessárias políticas públicas efetivas e voltadas à conscientização da
18
coletividade. O que se observa ainda é uma tímida ou muita das vezes quase nenhuma
propaganda veiculada na mídia em geral sobre educação ambiental. Mister se faz uma
parceria entre poder público, iniciativa privada e população, no sentido de promover práticas
voltadas a valorização e preservação do meio ambiente, uma vez que somente através da
educação ambiental, o homem aprende a dar valor a natureza, com enfoque no seu bem-estar,
a fim de que venha a se beneficiar parcimoniosamente dos recursos naturais disponíveis para
sua sobrevivência.
4.2 Educação Ambiental e Qualidade de Vida
O Segundo a Organização Mundial de Saúde-OMS (1998), qualidade de vida é “a
percepção do indivíduo de sua inserção na vida no contexto da cultura e sistemas de valores
nos quais ele vive e em relação aos seus objetivos, expectativas, padrões e preocupações”.
Para Forattini (1991), a qualidade de vida pode ser definida como "o estado de
satisfação ou insatisfação constitui na verdade, experiência de caráter pessoal e está ligado ao
propósito de obtenção de melhores condições de vida. O grau de ajustamento às situações
existentes, ou então, o desejo de mudança, poderão servir para avaliar a presença ou ausência
de satisfação".
Já Hõrnquist (1990) vê a qualidade de vida como "o grau de satisfação de necessidades
nas áreas física, psicológica e social. Essas necessidades podem ser concretas e dizem respeito
a áreas mais genéricas como alimentação e moradia, enquanto que as outras, são de natureza
mais particular como a auto-estima e a auto-realização".
Percebe-se que o conceito de qualidade de vida, transcende os níveis de satisfação das
necessidades humanas do TER para a valorização da existência humana do SER, devendo ser
avaliada pela capacidade que tem determinada sociedade de proporcionar oportunidades de
realização pessoal a seus indivíduos no sentido psíquico, social e espiritual ao mesmo tempo
em que lhes garante um nível de vida minimamente aceitável.
Nesse contexto, segundo Reigota (1998), a conscientização e a mudança
comportamental encontram na educação ambiental uma forte aliada no sentido de desenvolver
no ser humano competências e capacidade de avaliação. Seguindo essa mesma linha de
raciocínio, Pádua e Tabanez (1998), afirmam que "a educação ambiental propicia aumento de
conhecimentos, mudança de valores e aperfeiçoamento de habilidades, condições básicas para
estimular maior integração e harmonia dos indivíduos com o meio ambiente".
19
É cediço que é preservando a natureza que se pode conservar a boa saúde dos
indivíduos e a vida dos recursos naturais existentes no planeta terra. Dessa forma, segundo
Segura (2001, p.165):
Quando a gente fala em educação ambiental pode viajar em muitas coisas, mais a
primeira coisa que se passa na cabeça ser humano é o meio ambiente. Ele não é só o
meio ambiente físico, quer dizer, o ar, a terra,a água, o solo. É também o ambiente
que a gente vive – a escola, a casa, o bairro, a cidade. É o planeta de modo geral. (...)
A conscientização é muito importante e isso tem a ver com a educação no sentido
mais amplo da palavra. (...) conhecimento em termos de consciência (...) A gente só
pode primeiro conhecer para depois aprender amar, principalmente, de respeitar o
ambiente.
A educação ambiental, acima de tudo, deve ser vista como um instrumento de
mudança social, pois deve buscar uma perspectiva holística de ação, fazendo com que o
homem tenha plena consciência da finitude dos recursos naturais e que é o principal
responsável pela sua degradação.
Dessa forma, através da educação ambiental pode-se alcançar maior qualidade de vida
nos centros urbanos, incluindo-se aí os condomínios. A troca de experiências individuais e a
atmosfera espiritual vivenciada por novos valores, novos significados e os laços com o meio
ambiente passam a ser privilegiados na vida cotidiana. A cultura urbana deslocará para as
pessoas a atenção exacerbada que atualmente se dá as coisas, logo, a arte de viver passa a ser
mais importante do que do o ter.
Esta revalorização da vida permitirá um aumento da capacidade de escolha e a busca
da satisfação dos sonhos e desejos na arte e na filosofia, na religião e na ciência, objetivando a
auto-realização. Só então, se conseguirá viver a vida com "qualidade".
4.3 Responsabilidade Civil dos Condomínios na Preservação do Meio Ambiente
A questão ambiental no Brasil tem atingido proporções cada vez maiores, por muitas
vezes, como motivo de responsabilização civil de pessoas físicas e jurídicas, conforme
previsto em nossa Constituição Federal, em seu artigo 225, que elevou o meio ambiente à
categoria de bem de uso comum do povo e dever do Poder Público, bem como de toda a
coletividade. A preocupação com a preservação do meio ambiente também deve fazer parte
da rotina dos condomínios, uma vez que a responsabilidade civil em matéria de dano
20
ambiental é objetiva, estando o sujeito passível de responsabilização independente de culpa,
em virtude de suas atividades e da espécie do dano causado ao meio ambiente.
O síndico, na qualidade de representante legal do condomínio, deve proceder
corretamente também na questão ambiental, evitando que recaia sobre ele uma eventual
responsabilização. A gestão ambiental deve ser tratada com prioridade, por isso, é
imprescindível que os condomínios exerçam esse papel de conscientização e
responsabilidade, para que mais tarde o síndico e o condomínio não sejam responsabilizados
civil, criminal e administrativamente por eventuais danos ocasionados ao meio ambiente.
Para Diniz (2012) não devemos temer os avanços da responsabilidade civil, seu
enorme campo de abrangência e as novas formas reparatórias, visto que o melhor
desenvolvimento dessa matéria, visa garantir o estabelecimento da ordem ou equilíbrio
pessoal e social que foram ou serão afetados pelo dano. Devendo analisar a existência dos
três pressupostos da responsabilidade civil: ação, dano e nexo causal. Onde a ação que
importa na violação a direito de outrem, o dano, seja moral, seja material, e o nexo causal
entre essa ação e o dano.
A Lei nº 6.938/81, que instituiu a Política Nacional do Meio Ambiente, criou a
responsabilidade independente da culpa em matéria ambiental, tendo por base a teoria do
risco integral, segundo a qual cabe o dever de indenizar àquele que exerce atividade perigosa
e, assim, para que se prove a existência da responsabilidade por danos ao meio ambiente, resta
a comprovação do dano existente e do nexo de causalidade.
Vale realçar, ainda, que não é apenas a agressão ao meio ambiente que deve ser objeto
de reparação, que vai desde o surgimento da responsabilidade civil no âmbito privado até as
suas consequências por dano ambiental, mas também a privação do equilíbrio ecológico, do
bem estar e da qualidade de vida imposta à coletividade.
A responsabilização dos poluidores foi inicialmente estabelecida no âmbito da
Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) através da
Recomendação C (72), 128, de 28 de maio de 1972, que instituiu o princípio “poluidor
pagador”.
Enfatiza Lisboa (2013), que esse “interesse em restabelecer o equilíbrio (moral ou
patrimonial) violado pelo dano é a fonte da responsabilidade civil.”.
21
Pelo princípio do poluidor pagador, busca-se impedir que a sociedade, sustente o ônus
financeiro e ambiental da recuperação de um ato lesivo ao meio ambiente de atividades que,
fundamentalmente, irão significar um retorno econômico individualizado ao poluidor
perfeitamente identificado. Este entendimento é válido para todo o Direito Ambiental e não
apenas para os aspectos referentes à responsabilidade por danos ambientais. (CASSETARRI,
2013)
Segundo Tartuce (2016), o poluidor deve responder por suas ações ou omissões em
prejuízo do meio ambiente, de maneira a mais ampla possível, de forma que se possa
repristinar a situação ambiental degradada e que a penalização aplicada tenha efeitos
pedagógicos e impedindo-se que os custos recaiam sobre a sociedade.
Nessa mesma linha de raciocínio, leciona Freitas (2012) que o dano ambiental, dada a
sua complexidade, exige mecanismos processuais céleres, para que a tutela jurisdicional
alcance seu objetivo e seja mais eficiente, uma vez que deve atuar de maneira a evitar o
prolongamento da produção do dano. Em matéria envolvendo direito ambiental a
responsabilidade por eventual dano é objetiva e solidária.
Tonani (2011 apud Diniz, 2015) afirma que a ação é o ato humano, comissivo ou
omissivo, ilícito, voluntário e objetivamente imputável, do próprio agente ou de terceiro, onde
toda manifestação da atividade humana traz em si o problema da responsabilidade, que tem o
significado de responsabilizar-se, vir garantindo, assegurar, assumir o pagamento do que se
obrigou, ou do ato que praticou.
A responsabilidade, para o Direito, nada mais é, portanto, que uma obrigação
derivada, um dever jurídico sucessivo de assumir as consequências jurídicas de um fato,
consequências essas que podem variar (reparação dos danos e/ou punição pessoal do agente
lesionante) de acordo com os interesses lesados. Por exemplo, o art. 186 do Código Civil - Se
uma pessoa, dolosa ou culposamente, causar prejuízo a outrem, fica obrigada a reparar o
dano. (LISBOA, 2013)
A responsabilidade civil estará presente com uma finalidade punitiva ao infrator aliada
a uma necessidade que o autor designa como pedagógica, a que não é estranha à ideia de
garantia para a vítima. O dano ecológico ou ambiental tem causado graves e sérias lesões às
pessoas e às coisas. Como qualquer outro dano, deve ser reparado por aqueles que o
causaram, seja pessoa física ou jurídica, inclusive a Administração Pública. Na
22
responsabilidade civil são a perda ou a diminuição verificada no patrimônio do lesado ou o
dano moral, que geram a reação legal, movida pela ilicitude da ação do autor da lesão ou pelo
risco. (TARTUCE, 2016)
Por fim, destacamos o brilhante ensinamento de Diniz (2012), no qual a
responsabilidade civil se cinge, portanto, à reparação do dano causado a outrem, desfazendo
tanto quanto possível seus efeitos, restituindo o prejudicado ao statu quo ante. A
responsabilidade civil constitui uma relação obrigacional que tem por objeto a prestação de
ressarcimento.
O instituto da responsabilidade civil possui várias espécies, tais como:
responsabilidade objetiva, subjetiva, subsidiária, solidária e fracionária. Tais modalidades
serão abordadas a seguir de forma bem detalhada.
4.3.1 Responsabilidade Objetiva
A Lei nº 10.406 de 10 de janeiro de 2002, que instituiu o Código Civil de 2002, no
parágrafo único do seu art.927, trouxe para aquele que, por ato ilícito (arts. 186 e 187), causar
dano a outrem, fica obrigado a repará-lo. Confira: “Haverá obrigação de reparar o dano,
independentemente de culpa, nos casos especificados em lei, ou quando a atividade
normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os
direitos de outrem”.
Segundo Gonçalves (2015) a responsabilidade civil é objetiva, quando resultante de
ato lícito ou de fato jurídico, como alguém que age licitamente e, mesmo assim, deve
indenizar o prejuízo decorrente de sua ação, independentemente de culpa, como nos danos
ambientais (art. 14, º 1º, da Lei 6938/81).
A responsabilidade objetiva se funda no risco, que explica essa responsabilidade no
fato de haver o agente causado prejuízo à vítima ou a seus bens. É irrelevante a conduta
culposa ou dolosa do causador do dano, uma vez que bastará a existência do nexo causal entre
o prejuízo sofrido pela vítima e a ação do agente para que surja o dever de indenizar. O que se
leva em conta é a potencialidade de ocasionar danos, ou seja, a atividade ou conduta do
agente que resulta por si só na exposição a um perigo. (DINIZ, 2012)
23
Nos ensinamentos de Tartuce (2016) uma das teorias que procuram justificar a
responsabilidade objetiva é a teoria do risco. O Direito Positivo congrega as regras
necessárias para a convivência social, punindo todo aquele que, infringindo-as, cause lesão
aos interesses jurídicos por si tutelados.
Já Cassettari (2013) explica que, na responsabilidade civil, o agente que cometeu o
ilícito tem a obrigação de reparar o dano patrimonial ou moral causado, buscando restaurar o
status quo ante, obrigação esta que, se não for mais possível, é convertida no pagamento de
uma indenização (na possibilidade de avaliação pecuniária do dano) ou de uma compensação
(na hipótese de não se poder estimar patrimonialmente este dano).
4.3.2 Responsabilidade Subjetiva
No dizeres de Tartuce (2016), a responsabilidade subjetiva constitui regra geral em
nosso ordenamento jurídico, baseada na teoria da culpa. Dessa forma, para que o agente
indenize, para que responda civilmente, é necessária a comprovação da sua culpa genérica,
que inclui o dolo (intenção de prejudicar) e a culpa em sentido restrito(imprudência,
negligencia ou imperícia).
Outra não é a concepção de Gagliano e Pamplona (2015) ao afirmarem que a atual
codificação privada continua consagrando como regra geral a necessidade do elemento culpa
como pressuposto da responsabilidade civil e o consequente dever de indenizar
(responsabilidade subjetiva)
Para Fiuza (2012), a responsabilidade subjetiva é aplicada com regra pelos artigos 186
e 927 do Código Civil. Subjetiva, porque parte do elemento subjetivo, culpabilidade, para
fundamentar o dever de reparar.
Assim, só seria responsável pela reparação do dano aquele cuja conduta se provasse
culpável. Não havendo culpa ou dolo, não há como falar em indenização. Na ação reparatória,
devem restar provados pela vítima a autoria, a culpabilidade, o dano e o nexo de causalidade.
4.3.3 Responsabilidade Subsidiária
A responsabilidade subsidiária é a que vem "reforçar a responsabilidade principal,
desde que não seja esta suficiente para atender os imperativos da obrigação assumida".
24
A obrigação subsidiária é aquela que só pode ser cobrada quando a obrigação
originária não é cumprida pelo devedor principal. Consiste na faculdade, imposta pela lei, de
exigir o adimplemento da prestação, em caso de inexistência ou insuficiência dos bens do
devedor originário, acionando o devedor subsequente. (FIUZA, 2012)
Evidencia Diniz (2012) que do lado passivo, há vários devedores sucessivos, um
respondendo caso o outro não o faça. O credor primeiro tem que acionar um deles, para
depois acionar o outro. É o caso da fiança civil, em que o fiador, como regra, só responde
depois de acionado o devedor principal.
A responsabilidade subsidiária um sujeito é o detentor da dívida originária, e o outro
detém a responsabilidade por esta dívida. Assim, não sendo possível executar o devedor
primário, havendo o inadimplemento da obrigação, poderá o credor executar os demais
sujeitos envolvidos na dinâmica obrigacional. (GAGLIANO e PAMPLONA, 2015)
Na responsabilidade subsidiária a obrigação não é compartilhada entre dois ou mais
devedores. Há apenas um devedor principal; contudo, na hipótese do não cumprimento da
obrigação por parte deste, outro sujeito responderá subsidiariamente pela obrigação.
Para os doutrinadores Gagliano e Pamplona (2015), a responsabilidade subsidiária
nada mais é que uma forma especial de solidariedade, com benefício ou preferência de
excussão de bens de um dos obrigados. Assim se uma pessoa tem o débito originário e a outra
tem a responsabilidade por esse débito. A lei especifica uma preferência de execução, onde
são demandados primeiro os bens do devedor, pois foi ele quem se vinculou, de modo pessoal
e originário, à dívida. Não tendo encontrado os bens do devedor ou não sendo eles suficientes,
inicia-se a execução dos bens do responsável subsidiário, por toda a dívida.
Como bom exemplo é a responsabilidade do Condomínio quanto ao alcance das
normas trabalhistas são qualificadas como responsabilidade subsidiária, ou seja, o
Condomínio só responde pela dívida ou débito, depois que os bens do devedor principal não
forem suficientes para a satisfação do débito.
Assim, é recomendado aos condomínios que realizam a coleta seletiva de lixo, que os
materiais sejam separados pelos moradores, e que o empregado apenas dê a destinação correta
ao material orgânico e ao reciclado. Não exponha seu funcionário a nenhum risco que possa
25
trazer problemas de saúde e também uma demanda judicial seja na esfera trabalhista ou
ambiental.
4.3.4 Responsabilidade Solidária
A responsabilidade solidária é aquela onde a responsabilidade pela dívida contraída ou
outro compromisso é partilhada por várias partes (devedores solidários), sendo possível ao
reclamante (credor) cobrar a dívida integralmente a qualquer uma delas. Não pode o credor,
porém, cobrar a mesma dívida integral a duas partes ao mesmo tempo, sendo este ato
considerado de má-fé. (DINIZ, 2012)
Na esteira desse pensamento, Rodrigues (2002) afirma ser possível observar que a
responsabilidade solidária traz vantagens ao credor, visto que há mais garantia do pagamento
da dívida com a existência de mais de um devedor e é evidente que podendo escolher entre
muitos, selecionar o melhor, para lhe endereçar seu pedido de pagamento da divida. Estes não
podem se eximir do pagamento caso escolhidos para a quitação da dívida. Não podem,
também, exigir que o credor se remeta a outro dos devedores solidários, salvo no caso do
benefício de ordem.
Mais uma vez cumpre trazer à baila os ensinamentos de Gagliano e Pamplona (2015)
quando afirmam que a obrigação solidária é, sem dúvida, uma das mais importantes
categorias do Direito Obrigacional. Existe solidariedade quando, na mesma obrigação,
concorre uma pluralidade de credores, cada um com direito à divida toda (solidariedade
ativa), ou uma pluralidade de devedores, cada um obrigado à divida por inteiro(solidariedade
passiva).
O Código Civil de 2002, dispõe: “Art.264. Há solidariedade, quando na mesma
obrigação concorre mais de um credor, ou mais de um devedor, cada um com direito, ou
obrigado, à divida toda”.
Um exemplo é quando o sindico do condomínio que pretenda comprar um terreno
vizinho para construir uma área de lazer. “realizada a compra da área. O condomínio é citado
para responder pelo passivo ambiental da área recentemente adquirida e o síndico alega não
saber disso. Nesse caso, ele responderá solidariamente com o condomínio, mesmo que não
tenha sido o causador do dano, respondendo judicialmente de forma objetiva por danos ao
26
meio ambiente. O condomínio e o síndico serão obrigados ao pagamento de indenização em
pecúnia além de terem que regenerar aquela área degradada”.
Ocorrendo uma eventual condenação do condomínio no dever de indenizar danos
causados poderá ensejar a atribuição de responsabilidade do síndico, para exigir o
ressarcimento do prejuízo.
Na apuração da conduta do síndico exigir-se-á necessariamente a verificação da
ocorrência de culpa, em qualquer das suas modalidades (imprudência, negligência e
imperícia) ou dolo, mediante conduta omissiva e comissiva que tenha contribuído para a
ocorrência do dano, observando-se as obrigações legais, além daquelas estabelecidas na
Convenção de Condomínio, no Regulamento Interno e nas próprias assembleias.
(GONÇALVES, 2015)
Ressalta, ainda, ilustre jurista Gonçalves (2015) que essa regra é importante no tocante
a terceiros que tratem com esse administrador. Essa administração poderá ser expressa ou
tácita, como deflui da lei. Há medidas urgentes que exigem pronta providência do
condomínio. A obtenção de autorização dos demais condôminos poderia pôr a perder o direito
de todos. Nesse sentido, é evidente que o condômino que assumiu o papel de administrador
poderá cobrar de cada titular das quotas-partes as despesas proporcionais que a administração
exigiu, de outro modo, senão, ocorreria enriquecimento ilícito.
Assim, o artigo 1318 do Código Civil in verbis: “As dívidas contraídas por um dos
condôminos em proveito da comunhão e, durante ela, obrigam o contraente, mas asseguram-
lhe ação regressiva contra os demais”.
Da mesma forma, os frutos devem ser repartidos proporcionalmente entre os
consortes, assim como eventuais danos. “Cada consorte responde aos outros pelos frutos que
percebeu da coisa comum, e pelo dano que lhe causou” (artigo 1319 do CC).
4.3.5 Responsabilidade Fracionária
Nas obrigações fracionárias, concorre uma pluralidade de devedores ou credores, de
forma que cada um deles responde apenas por parte da dívida ou tem direito apenas a uma
proporcionalidade do crédito. Do ponto de vista passivo, coligam-se tantas obrigações
27
distintas quanto os devedores, dividindo-se o cumprimento da prestação entre eles.
(GANGLIANO e PAMPLONA, 2015)
Um bom exemplo disso são as obrigações trabalhistas, judiciais e extrajudiciais,
decorrentes de uma relação condominial, em que norma expressa estabelece a
responsabilidade proporcional de cada um dos condôminos.
Lei n. 2.757, de 23 abril de 1956: “Art.3º Os condôminos responderão,
proporcionalmente, pelas obrigações previstas nas leis trabalhistas, inclusive as judiciais e
extra judiciais”.
Em regra é perfeitamente compatível com as diretrizes gerais da codificação civil, uma
vez que o art. 1317 do CC-02 estabelece expressamente que, “Quando a dívida houver sido
contraída por todos os condôminos, sem se discriminar a parte de cada um na obrigação, nem
se estipular solidariedade, entende-se que cada qual se obrigou proporcionalmente ao seu
quinhão na coisa comum”.
4.5 Impacto Ambiental Ocasiondo pelo Descarte Incorreto do Óleo de Cozinha
O óleo de cozinha é um produto utilizado, diariamente, pelo brasileiro na preparação
dos mais variados tipos de comidas. Contudo, as residências, condomínios, lanchonetes e
restaurantes descartam esse óleo usado de qualquer jeito, sem se importar ou até mesmo
ignorar os impactos ambientais por ele causados.
Conforme o site manualdaquimica, o óleo de cozinha "é uma mistura de substâncias
(ácidos graxos insaturados) que não apresenta solubilidade alguma na água, pois ele é apolar,
e a água, polar. Assim, sempre que o óleo entra em contato com água, não ocorre a sua
dissolução, e eles ficam separados em virtude da diferença de
densidade."(MANUALDAQUIMICA, 2018)
Muitas pessoas têm o costume de, após preparar uma fritura, despejar a sobra do óleo
usado na pia ou ralo. Essa atitude pode causar diversos prejuízos ao meio ambiente e também
ao próprio condomínio.
Dentre os malefícios provenientes do descarte incorreto de óleo de cozinha, podemos
citar:
28
- Entupimento de encanamentos residenciais e tubulações urbanas, exigindo a
utilização de produtos químicos altamente danosos ao meio ambiente para a
limpeza dessas tubulações, que muitas vezes têm de ser substituídas devido à ação
poluente do óleo.
- Interrupção da operação em estações de tratamento de água e esgoto para
substituição de componentes.
- Liberação de gases tóxicos durante sua decomposição.
- Impermeabilização do solo, impedindo o escoamento natural da água da chuva.
- Contaminação do lençol freático.
- Contaminação de rios e oceanos, comprometendo a vida marinha e intoxicando
peixes e frutos do mar que serviriam inclusive para consumo humano.
O óleo de cozinha descartado na pia ou ralo permite que este composto químico
chegue aos rios, lagos e oceanos, contaminando e degradando todos os locais por onde passa.
Primeiro ele gruda nas paredes dos canos, retendo os restos de alimentos, ocasionando, com o
passar do tempo, o entupimento do sistema de encanamento, das caixas de gorduras e das
estações de tratamento de esgotos, as quais não estão preparadas para receber diariamente
esse grande volume de óleo, o que causa a ineficácia no tratamento do esgoto e aumenta os
gastos com a manutenção das tubulações, além de atrair ratos e baratas para dentro das
residências. Segundo Castellanelli et al. (2007), o óleo indo parar nos sistemas de esgoto vai
ocasionar entupimento dos canos e o encarecimento dos processos de tratamento, além de
contaminar o meio aquático e consequentemente o meio ambiente.
Segundo o site BiodieselBr, quando ingressado aos processos das Estações de
Tratamento de Efluentes (ETEs), o óleo dificulta e encarece o tratamento em
aproximadamente 45 %. Para o pesquisador Alexandre D'Avignon, do Centro de Estudos
Integrados sobre o Meio Ambiente e Mudanças Climáticas da Universidade Federal do Rio de
Janeiro (UFRJ), a decomposição do óleo de cozinha usado emite na atmosfera metano, um
dos principais gases causadores do efeito estufa, responsável pela intensificação do
aquecimento global (BIODIESEL, 2018).
Ao chegar aos rios, o óleo de cozinha, por possuir uma densidade inferior à água, e
com esta não se misturar, forma uma película capaz de causar problemas ambientais graves na
vida aquática, uma vez que tal película por não permitir a entrada de luz e de gás oxigênio na
água, ocasiona a morte de vários peixes e da vegetação, sem contar que a pouca luminosidade
29
prejudica os processos fotoquímicos, os quais são de essencial importância ao ecossistema
aquático, principalmente no que diz respeito ao desenvolvimento dos fitoplâncton, ou seja, o
conjunto de algas microscópicas capazes de realizar a fotossíntese e que são a base da cadeia
alimentar aquática (PARAÍSO, 2008).
Conhecedora dos graves prejuízos e dos impactos ambientais acarretados pelo descarte
incorreto do óleo de cozinha nas redes de esgotos, a Secretaria de Estado da Saúde de São
Paulo, através da Coordenadoria de Controle de Doenças e do Centro de Vigilância Sanitária,
editou, em 09 de abril de 2013, a Portaria CVS 5, publicada no DOE de 19/04/2013 - nº. 73 -
Poder Executivo – Seção I – pág. 32 - 35, que dispõe em seu artigo 42, inciso IV, sobre a
proibição de se descartar óleo na rede de esgotos e em águas pluviais. Confira: "Art. 42. A
cocção por fritura deve atender aos seguintes requisitos: IV - o óleo não pode ser descartado
na rede de esgoto nem em águas pluviais, porque entope tubulações e provoca poluição;".
No tocante ao tema "óleo de cozinha usado", a Legislação Ambiental Nacional anda
na contramão das legislações hordiernas, uma vez que desde 2007, ou seja, há
aproximadamente 11 (onze) anos, tramita no Congresso Nacional o Projeto de Lei nº 2.074 de
19 de setembro de 2007, que dispõe sobre “a obrigação dos postos de gasolina,
hipermercados, empresas vendedoras ou distribuidoras de óleo de cozinha e estabelecimentos
similares de manter estruturas destinadas à coleta de óleo de cozinha usado” (CÂMARA DOS
DEPUTADOS, 2007).
Se o referido Projeto de Lei for aprovado, tal norma vai obrigar as empresas
produtoras de óleo de cozinha a informar nos rótulos das embalagens sobre a possibilidade de
reciclagem do produto, assim como manter postos destinados a sua coleta.
Assim sendo, ante a inexistência da força imperativa da lei sobre o tema, faz-se
imprescindível o trabalho de conscientização dos estabelecimentos, dos condomínios e da
sociedade em geral, sobre o correto descarte do óleo de cozinha, que pode ser reutilizado em
diferentes formas, sendo uma delas, a produção de sabão em escala industrial ou artesanal
(PEZZINI, 2009).
30
4.6 Coleta Seletiva do Óleo de Cozinha Usado
Segundo o site semulsp.manaus.am.gov.br, a coleta seletiva “é um sistema de
separação dos resíduos gerados nas atividades, que devem ser colocados em recipientes
devidamente identificados para posteriormente ser enviados para a reciclagem.”. Esse
procedimento de coletar o lixo, não só contribui para a redução da poluição como também
propicia economia de recursos naturais, matéria prima, redução do consumo de água e
energia, além de ser uma alternativa ecologicamente correta para desafogar os aterros
sanitários, vulgos “lixões”, dos resíduos sólidos que podem ser reciclados.
Tratar lixo é caro, mas o não tratamento é mais catastrófico ainda, em virtude dos
impactos ambientais por ele causado, o que coloca em risco a sobrevivência das futuras
gerações. O descarte do óleo é apenas uma pequena parte do problema relacionado à produção
mundial de lixo.
O óleo de cozinha ao invés de ser descartado na natureza, poderia ser reaproveitado
em inúmeras possibilidades, como na fabricação de diversos produtos, produção de biodiesel,
tintas, óleos para engrenagens, sabão, detergentes, entre outros (PITTA JUNIOR et al., 2009).
Entretanto, tudo começa pela Coleta Seletiva, que além de envolver a quebra de velhos
hábitos comportamentais, ou seja, mudança de comportamento com relação ao lixo, passa por
questões bem mais amplas como educação ambiental, à preocupação com a preservação do
meio ambiente, o reaproveitamento dos recursos, a geração de emprego e renda e ações
sociais (GALBIATI, 2005).
No que diz respeito à coleta seletiva do óleo vegetal, Pitta Jr. et al. (2009), leciona que
“é recomendável que o acondicionamento seja feito em embalagens com capacidades entre
500 ml a 2 litros, no caso das habitações, e de 20 a 50 litros nos pontos comerciais. Na coleta,
o veículo adaptado para receber caçamba, tanque ou com uma mangueira de sucção, faz uma
rota pré-definida calculada habitualmente por um sistema informatizado. Quanto ao
armazenamento, o óleo é estocado até atingir determinada quantidade antes de retornar à
produção, podendo passar pelo processo de filtragem para a remoção das impurezas.”.
Em Manaus, por meio do decreto nº 0815 de 30 de março de 2011 regulamentou
finalmente a Lei nº 1.536 de 7 de dezembro de 2010 que dispõe medidas para o
reaproveitamento do óleo vegetal e resíduos, restaurantes, bares, lanchonetes e outras
31
empresas com atividade de produção e venda de refeições em geral estão obrigadas a coletar o
óleo vegetal de cozinha para destinação correta e aproveitamento na produção de biodiesel e
derivados.
Por essa legislação, as Secretarias Municipais de Meio Ambiente e Sustentabilidade
(Semmas), de Saúde (Semsa) e de Limpeza e Serviços Públicos (Semulsp) são responsáveis
pela fiscalização e aplicação do decreto.
Segundo o decreto, a coleta do óleo vegetal será realizada pela iniciativa privada por
meio de Organizações Não Governamentais (ONG’s), associações de catadores e cooperativas
com atividades voltadas a esse fim. As empresas coletoras e estocadoras de óleo firmarão
acordos de parceria com essas instituições.
A fiscalização, supervisão e acompanhamento das coletas e estocagem do óleo vegetal
pelos estabelecimentos comerciais são de competência do Departamento de Vigilância
Sanitária (Dvisa) da Semsa.
Se constatado e comprovado o descumprimento da coleta, a Semsa deverá instaurar
processo administrativo, “sem prejuízo das responsabilidades penais e civis”, sendo as
punições definidas pelas secretarias.
Ainda que o decreto represente um avanço legislativo em termos de coleta seletiva, a
destinação correta de resíduos não é realidade na maioria das casas manauaras, assim como
nos restaurantes, bares, lanchonetes e empresas com atividade de produção e venda de
refeições em geral. Por isso, tal hábito precisa ser ampliado e incentivado através da execução
de programas de reaproveitamento, ou seja, definir a forma como deverá ser feita a coleta e a
destinação do óleo vegetal, bem como as possíveis penalidades para quem não se dispuser a
cumprir as regras.
4.7 Coleta Seletiva do Óleo de Cozinha Usado em Manaus
Os serviços de coleta e transporte de resíduos sólidos na cidade de Manaus são
executados, em quase sua totalidade, por duas empresas, Tumpex e Marquise, que executam 6
(seis) modalidades de serviço: Coleta Domiciliar, Coleta Hospitalar, Remoção Mecânica,
Remoção Manual e Coleta Seletiva.
32
Todos os resíduos sólidos oriundos da coleta pública de Manaus são encaminhados ao
aterro municipal, lá recebem destinação e/ou tratamento diferenciado de acordo com o tipo de
material e sua origem, com exceção dos resíduos provenientes da coleta seletiva, os quais são
encaminhados para os galpões das cooperativas e associações de catadores parceiros da
Semulsp para triagem, beneficiamento e posterior comercialização no mercado local.
Gráfico 1. Representação em percentual da quantidade de Resíduos Sólidos por modalidade de coleta
Fonte: (SEMULSP, 2015)
De janeiro a agosto de 2015, o custo com a coleta e disposição final do lixo alcançou o
valor de R$ 123.324.247,51, média de R$ 15.415.530,94. Confira tabela abaixo:
Tabela 1. Tabela representando os custos com coleta e Disposição Final de Resíduos - Janeiro a Agosto de 2015
Modalidades de coleta Preço Médio das duas
concessionárias
Acumulado de Janeiro
a Agosto de 2015
1. 1 Coleta - 79.893.222,45
Coleta Domiciliar R$ 143,02 54.414.020,80
Coleta Hospitalar R$ 413,85 303.860,11
Remoção Mecânica R$ 83,07 9.687.045,86
Remoção Manual R$ 141,79 13.772.202,11
Coleta de Poda R$ 312,72 1.417.693,50
Coleta Seletiva R$ 713,45 298.338,07
2. 2 Disposição Final R$ 70,86 43.431.025,06
Total (Coleta + Disposição Final) - 123.324.247,51
Fonte: (SEMULSP, 2015)
33
Nesse mesmo período (janeiro a agosto de 2015), a coleta seletiva foi responsável pelo
recolhimento de 7.451 toneladas de materiais recicláveis, com isso a taxa de recuperação dos
materiais recicláveis alcançou o percentual de 1,2%.
Tabela 2. Tabela representando a Estatística da Coleta Seletiva - Janeiro a Agosto de 2015
Origem Quantidade coletada em 2015
(toneladas) %
Porta a Porta 478 6,4%
Cooperativas/Associações 6.905 92,7%
Pontos (PEV’s, escolas, etc) 68 0,9%
Total 7.451 100%
Fonte: (SEMULSP, 2015)
Quanto à coleta seletiva porta a porta, nos primeiros 8 (oito) meses do ano de 2015,
foram recolhidas 478 toneladas de resíduos. As demais modalidades de coleta, neste mesmo
período, foram responsáveis por 6.973 toneladas, isso sem contabilizar os resíduos coletados
pelas cooperativas/associações de catadores junto aos grandes geradores de materiais
reutilizáveis e recicláveis.
Tabela 3. Tabela representando a Coleta Seletiva Porta a Porta - Quantidade coletada e Média Diária de
Toneladas - Janeiro a Agosto de 2015
Roteiro Empresa Dia da
Semana
Quantidade
coletada
(toneladas)
Participação
%
Média diária
(toneladas)
CST01
TUMPEX
Segunda 50 10,0% 1,4
CST02 Terça 43 9,0% 1,2
CST03 Quarta 38 8,0% 1,1
CST04 Quinta 40 8,0% 1,2
CST05 Sexta 38 8,0% 1,2
CST06 Sábado 47 10,0% 1,4
CSM01
MARQUISE
Segunda 35 7,0% 0,8
CSM02 Terça 36 8,0% 0,6
CSM03 Quarta 42 9,0% 0,8
CSM04 Quinta 38 8,0% 0,9
CSM05 Sexta 33 7,0% 1,0
CSM06 Sábado 37 8,0% 0,9
Total 477 100,0% -
Fonte: (SEMULSP, 2015)
34
Figura 1. Roteiros da Coleta Seletiva Porta a Porta da empresa Tumpex
Fonte: (SEMULSP, 2015)
Figura 2. Roteiros da Coleta Seletiva Porta a Porta da empresa Marquise
Fonte: (SEMULSP, 2015)
Já no primeiro semestre desse ano de 2018, consoante site semulsp.manaus.am.gov.br,
o serviço de coleta seletiva já alcançou, em média, 300 mil pessoas. As duas empresas
Marquise e Tumpex se dividem para atender mensalmente 12 bairros da cidade, são eles:
Adrianópolis, Chapada, Coroado, Dom Pedro, Flores, Japiim, Nossa Senhora das Graças,
35
Nova Esperança, Parque 10 de Novembro, Planalto, Ponta Negra e São Jorge. Os caminhões
da coleta seletiva cumprem uma média de 12 rotas por dia, totalizando 122 localidades
atendidas, entre conjuntos residenciais, condomínios, comunidades, órgãos públicos e
militares e escolas.
Gráfico 2. Demonstração em percentual dos bairros de Manaus atendidos pela Coleta Seletiva
Fonte: (SEMULSP, 2017)
Pelo gráfico acima, percebe-se que Manaus ainda é muito limitada no que tange a
coleta seletiva. Mais pontos para esse tipo de coleta precisam ser instalados. A Prefeitura diz
que não tem recursos para ficar atendendo os bairros de porta em porta. As indústrias, por sua
vez, não são responsabilizadas pelos resíduos que produzem e isso, de certa forma, emperra e
restringe a ampliação dos pontos de coleta.
Quanto à coleta seletiva do óleo de cozinha, a Semulsp não recolhe esse material porta
a porta, se o morador tiver interesse terá que levar o produto coletado nos 4 (quatro) Postos de
Entrega Voluntária (PEVs), um localizado no bairro do Dom Pedro, outro no Japiim, o
terceiro no bairro da Chapada, no local denominado Parque dos Bilhares e o último no Parque
do Mindu, no bairro Parque Dez de Novembro. Esses postos além de receberem o óleo de
cozinha usado também servem para coleta do lixo doméstico, e outros materiais que podem
ser reaproveitados, como garrafas pet, embalagens de tetra-pack, plásticos, latinhas, papel e
papelão, entre outros.
36
Tabela 4. Representação dos Endereços dos Pontos de Entregas Voluntárias (PEV's)
Ordem PEV Endereço Horário de
Funcionamento
1 D. PEDRO Praça de Alimentação do D. Pedro
Conj. D. Pedro
das 8:00h as 17:00h
de segunda a sábado
2 LAGOA JAPIIM Localizado próximo a administração do
parque da Lagoa Japiim
das 8:00h as 17:00h
de segunda a sábado
3 Parque dos
Bilhares
Pq dos Bilhares segunda etapa,
entrada pela Av. Constantino Nery
das 8:00h as 17:00h
de segunda a sexta;
sábados até o meio dia
4 Parque do Mindú Localizado no Pq do Mindú das 8:00h as 17:00h
de segunda a sexta
Fonte: (SEMULSP, 2015)
Figura 3. Representação da Localização dos Pontos de Entregas Voluntárias (PEV's)
Fonte: (SEMULSP, 2015)
Atualmente, Manaus conta com 19 (dezenove) instituições entre cooperativas,
associações, núcleos de catadores e grupos independentes, para triagem e beneficiamento de
materiais reutilizáveis e recicláveis, muito diferente do cenário do ano de 2015 quando
existiam somente 7 (sete) associações/cooperativas de catadores.
37
Tabela 5. Galpões das Associações/Cooperativas de Catadores no ano de 2015
Ordem Zona Cooperativa/As
sociação de Catadores
Endereço Qts. de
Catadores
Área do terreno
(m2)
Área construída
(m2)
Vínculo Data
Entrega Especificações
1 Sul Recicla Manaus Lourenço da Silva
Braga, Manaus Moderna, Centro
10 7.000 800 MNCR 06/02/15
01 escritório principl com 04 salas, todas com banheiros, 01 recepção, 01 guarita
com banheiro, tendo 2 anexos: 1 nexo com escritório e 1 banheiro, 1 anexo com 1 sala
e 6 banheiros, e uma pequena sala
2 Norte Coopcarnam
Rua Helena Cardoso, nº 42
(Antiga 7 de Maio), Bairro de Santa
Etelvina
25 4.400 4.400 MNCR 16/12/14
Composto por um único salão, com piso parcial, duas docas de entrada e cinco de
saída, com pé direito de 12 metros, sala de escritório, 2 banheiros, copa
3 Leste Coopcamare e
ACR
Av. Itaúba, 31 Bairro de Jorge Teixeira, CEP
69088-240. Manaus AM.
45 1.000 1.100 MNCR 16/06/14
Pé-direito de 8 metros útil, piso estrutural com Fck= 35 Mpa (suportando 5 toneladas por metro quadrado, paredesem alvenaria
dobrada, estacionamento, estrutura metálica com telhas em galvalume 4,3mm
e translúcida, portões metálicos, 4 banheiros, sala de administração,
contabilidade, recepção, depósito, sistema de elétrica, sistema de esgoto, sistema de
fossa, sistema de hidráulica.
4 Leste Nova Recicla
Av. Nossa Senhora da Conceição –
Bairro Cidade de Deus, Manaus-AM
22 910 1.210 MNCR 08/06/15 Galpão construído em alvenaria e coberto com telhas metálicas, incluindo mesanino,
salas de escritórios, 3 banheiros
5 Leste Arpa
Alameda Cosme Ferreira, 304, Bairro
do Zumbi dos Palmares II, Manaus-AM.
22 300 400 Independ
entes 07/01/15
Imóvel construído em alvenaria e coberto com telhas metálicas, mesanino contendo
com área de escritório e banheiro.
6 Norte Núcleos da Cooperativa
Aliança
Bairro de Santa Etelvina
9 300 300 Independ
entes 04/04/15
Construído em alvenaria e coberto com telhas metálicas, com área de escritórios e
banheiros
7 Oeste Cooperativa
Aliança
Estrada da Compensa 555,
Bairro Vila da Prata 30 3.000 1.200
Independentes
03/08/15 Construído em alvenaria e coberto com
telhas metálicas, com área de escritórios e banheiros
Total 163 16.910 9.410
Fonte: (SEMULSP, 2015)
38
Tabela 6. Galpões das Associações/Cooperativas de Catadores no ano de 2017 (PARTE 1)
Id ASSOCIAÇÃO REPRESENTANTE TELEFONE ENDEREÇO Nº
CATADORES MATERIAL
1 ARPA Raul Lima de Miranda 99371-3635 99271-0211
Alameda Cosme Ferreira, 304-Zumbi II (galpão) Email: [email protected]
43 papel, papelão, plástico em
geral, pet, tetra pak
2 RECICLA MANAUS Maria do Carmo de
Oliveira 99275-1862
Rua Lourenço da Silva Braga, Manaus Moderna(ref. MAKRO)
Email:[email protected]
29 papel, latinha, papelão, plásticos, pet, tetra pak
3 POLO DO
AMAZONAS Waldirene
99327-3461 99275-1862
Email: a.catadoresreciclagens.poloam@gmail. com
10 papel, papelão, plástico em
geral, pet, tetra pak
4 CALMA Iran Martins 99126-0157 Av. Constantino Nery-PEV Pq. Bilhares
Email: [email protected] 12
papel, metal, papelão, plástico em geral e pet
5 ECO RECICLA Antônio Delmo Miranda 99335-9974 99443-6467
Av. Aricá, nº 11 - Mauazinho 1 16 papel, metal, papelão, plástico em geral e pet
6 COOPECAMARE-
ACR Elenir Araújo/Ana
Lúcia/Alzenira
99170-1252 99516-6022 99221-4633
Av. Itaúba, 31- Jorge Teixeira Email: acrmanaus@gmail.
Com
20 papel, metal, papelão, plástico em geral e pet
COOPERATIVAS
7 ECO
COOPERATIVA Ruth/Valdirene
99297-4601 99327-3461
R.Arquiteto J. Henrique, 2350-Col. Terra Nova Email: [email protected]
25 papel em geral, papelão em geral, plástico em geral, pet
e tetra pak
8 COOPERATIVA
ALIANÇA (2 núcleos)
Alcinéia da Cunha 99323-2962 99906-5471
Av.Compensa, 550 (galpão) Email: asalianca@gmail.
com/marcia_mamede@ hotmail.com
papel em geral, papelão em geral, plástico em geral,
metais em geral, pet e tetra pak
39
Tabela 7. Galpões das Associações/Cooperativas de Catadores no ano de 2017 (PARTE 2)
Id ASSOCIAÇÃO REPRESENTANTE TELEFONE ENDEREÇO Nº
CATADORES MATERIAL
NÚCLEO DE CATADORES
9 NÚCLEO I -
(COOPERATIVA ALIANÇA)
Dolores Santos Lopes 99309-2057 Av.Tereza D'Ávila, 06, Pq. Santa Etelvina papel, papelão, plásticos,
tetra pak, ferro, jornal
10 NÚCLEO II Maria de Fátima 99205-0048 Am 010, Km 18, Ramal do Janjão, nº 196,
Lago Azul 3
11
NÚCLEO III e IV (ASCARMAN)
(AMAM) COOPERATIVA
Cacilda Soares/Izeth Souza
99343-8866
R.Jasmin, 69, Santa Etelvina Email: cacildacatadora@
gmail.com kinha_35@hotmail.
Com
10
papel em geral, papelão em geral, plástico em geral,
metais em geral, pet e tetra pak
12 NÚCLEO V
(COOPERATIVA ALIANÇA)
Regiane Moraes 99285-8821 R.Penetração, s/nº - Parque Santa Etelvina
13 NÚCLEO VI Aldenice Dias Magalhães 99243-5417 R. João Pessoa, 392 com Vista Alegre, Santa
Etelvina
papel em geral, papelão em geral, plástico em geral,
metais em geral, pet e tetra pak
GRUPOS INDEPENDENTES
14 INST. AMBIENTAL DOROTHY STANG
Jorge/Elci 99183-0909 99192-1963
R. João Pessoa, 392 com Vista Alegre, Santa Etelvina
13
15 ASSOC. CATAD. Mª
DO BAIRRO Maria Auxiliadora/Beth
99195-9085 99342-8866 99145-9110
R. Paraíso, Bc Buriti, 23- Nova Esperança II 20
16 PROJETO
RECICLAR VIDA Cláudio Costa 99102-8943
R. Cajamirin, 107, Pq. Riachuelo II - Tarumã Email: projeto.reciclar@
gmail.com [email protected]
14
17 LIXO E CIDADANIA Maria do Carmo S. de
Souza 99391-2654
R.Flávio Costa, 125- Coroado I (galpão rec. dos irmãos)
Email: lixoecidadania1@ hotmail.com
42
papel em geral, papelão em geral, plástico em geral, metais em geral, pet e tetra pak, óleo
de cozinha e madeira
18 NOVA RECICLA
(galpão) Suelen Cardoso Ramos
/Arlison 99256-9853 99276-3661
Av. NSª da Conceição, s/nº - Cidade de Deus
Email: [email protected]
papel em geral, papelão em
geral, plástico em geral, metais em geral, pet e tetra pak
19 ASS. FILHAS DE
GUADALUPE Lúcia/Marilda
99116-8764 99190-1079 98238-4720
R. Paquetá, 03, Casa 18 - Vale do Sinai - Prox.Manoa Email:
catadoresfilhadeguadalupe@hotmail. com
17
Fonte: (SEMULSP, 2017)
40
Das associações/cooperativas em epígrafe, somente uma delas a Associação de
Catadores de Materiais Recicláveis e Reaproveitáveis - ACMARR (Lixo e Cidadania), aceita
o óleo usado. Contudo, essa instituição assim como a Semulsp não vai buscar o material nas
residências, recolhe nos PEVs o óleo de cozinha usado juntamente com os outros resíduos
sólidos.
A disponibilização dos PEV´s e galpões são planejados estrategicamente com o
objetivo de ampliar a área de abrangência e atendimento da população com a coleta seletiva,
possibilitando desta forma a reinserção dos materiais recicláveis no processo produtivo.
Os resíduos recicláveis oriundos da coleta seletiva porta a porta e PEV são
encaminhados aos galpões para o processo de triagem e comercialização pelas
associações/cooperativas de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis que atuam nos
galpões.
4.8 O Reaproveitamento do Óleo de Cozinha como Fonte de Renda
Os avanços tecnológicos atuais permitem processos eficientes de reciclagem dos mais
variados produtos e o óleo de cozinha não poderia fugir a regra. Contudo, em que pese o
Brasil possuir tecnologia para a reciclagem dos óleos vegetais, a coleta do óleo de cozinha
utilizado nas frituras em geral, ainda não é um hábito comum nos lares brasileiros, seja pela
falta de informação sobre os malefícios deste produto para o meio ambiente, seja pela
ineficiência do Poder Público que não oferece a coleta porta a porta ou até mesmo pela
resistência do indivíduo em mudar antigos padrões comportamentais, aqui com enfoque à
educação ambiental como forma de sensibilizar o homem a cuidar melhor de seu planeta.
Nesse contexto, surgem as palavras "Reciclar" e "Reaproveitar" ou "Reutilizar" como
uma opção para quem quer ajudar o meio ambiente e de quebra ganhar uns "trocados" ou até
mesmo fazer disso sua fonte de renda principal.
Uma alternativa para se obter lucro é a reutilização do óleo de cozinha usado na
confecção de sabão, um processo simples, fácil e barato. Um bom exemplo disso aqui em
Manaus são a cooperativa "Lixo e Cidadania" e a empresa H²O Sustentável, as únicas na
cidade que trabalham com a reciclagem do óleo de cozinha usado.
41
A cooperativa “Lixo e Cidadania” é formada por 42 (quarenta e dois) cooperados,
número fornecido pela senhora Maria do Carmo, responsável pela cooperativa, quando da
visita in loco da mestranda à sede daquela instituição. Essas pessoas são ex-catadores que
trabalhavam no lixão a céu aberto da cidade de Manaus. Quando o lixão se transformou em
aterro sanitário, esses catadores se uniram e foram formando cooperativas, conforme quadro
acima (Tabela 7), uma dessas cooperativas é a Associação de Catadores de Materiais
Recicláveis e Reaproveitáveis – ACMARR, nome de fantasia “Lixo e Cidadania”, seu
trabalho consiste em ir nos Postos de Entrega Voluntária (PEV) recolher o papel, papelão,
plástico, metais, madeira, pet e tetra pak, além do óleo de cozinha sujo lá deixado. Em
seguida, levam esses resíduos para a sede da cooperativa, situada no bairro Distrito Industrial
II, onde realizam a separação, pesagem e embalagem desses resíduos sólidos para vender as
empresas responsáveis pela reciclagem de tais produtos. Quanto ao óleo, este é aproveitado na
feitura de sabão, detergente e amaciante. Contudo, como a atividade principal da cooperativa
não é o reaproveitamento do óleo usado e sim a reciclagem de plásticos e papelão entre
outros, os produtos feitos a partir do óleo usado (sabão, detergente e amaciante) são vendidos
nos bairros do Distrito Industrial II e Coroado, bairro vizinho, e também para consumo dos
próprios cooperados.
Figura 4. Cooperados fazendo a separação do material reciclável
Fonte: Elaborado pela autora do trabalho.
42
A H²O Sustentável é uma empresa privada que atua no ramo de reciclagem do óleo de
cozinha, transformando-o em biodiesel, sua sede é em São Paulo, porém desde março de 2017
instalou uma filial em Manaus e vem atuando na coleta do óleo usado no mercado local. A
mestranda, assim como fez com a cooperativa, visitou também a H²O Sustentável, a empresa
está localizada na estrada do Brasileirinho, Zona Leste da cidade, e funciona dentro do
frigorífico do Alemão. Lá chegando, a mestranda foi recebida pelo sócio proprietário, senhor
Paulo César Marusso e sua esposa dona Tatiana, os quais lhe mostraram as dependências da
empresa e toda a logística envolvendo a coleta do óleo de cozinha usado, que vai desde a
captação de clientes, através de visitas nos restaurantes, bares, lanchonetes, shopping,
comércios em geral, condomínios, indústrias etc.; a assinatura do “Cadastro de Parceria”; a
entrega do banner, panfletos e dos recipientes coletores, mais conhecidos como bombonas; a
efetiva coleta porta a porta nos estabelecimentos parceiros; o transporte do óleo coletado em
carros apropriados; a chegada do óleo na empresa; a filtragem do produto em peneiras para a
limpeza das impurezas maiores; a decantação do óleo em tonéis para a retirada das impurezas
minúsculas que não conseguiram sair na filtragem; o envio desse material para a cidade de
São Paulo/SP; o descarte correto do óleo para ser transformado em biodiesel; e, por fim, a
destinação de uma parte dos lucros obtidos com todo esse processo operacional do óleo para
ações sociambientais, dentre algumas podemos citar: Casa Abrigo Boto Cor de Rosa, Rotaract
– Clube parceiro do Rotary Club Santo André e Teto Trecho.
Figura 5. Visita in loco na empresa H2²O Sustentável
Fonte: Elaborado pela autora do trabalho.
43
Cumpre esclarecer, que a Semulsp, por ser um órgão estadual e pertencente a
administração pública direta, não pode ter interesses financeiros com a atividade das
cooperativas ou associações de catadores ou mesmo obter quaisquer vantagens das empresas
privadas. O trabalho daquela Secretaria consiste em coletar o lixo, cerca de 2,6 tonelada/dia,
informação obtida no site semmas.manaus.am.gv.br, e levar para o aterro sanitário, cujos
resíduos são destinados a galpões das cooperativas e associações para serem separados e
posteriormente reciclados. Tudo isso, de forma gratuita junto às cooperativas e associações de
catadores, tanto é que no site ou na sede da Semulsp somente é disponibilizada a relação de
cooperativas, associações e grupos independentes de catadores (Tabela 7), sem qualquer
menção as empresas privadas que também realizam a mesma atividade (coleta e reciclagem
de resíduos).
Atualmente a SEMULSP executa diversas ações para melhorar a capacidade
operacional das Associações e Cooperativas de Materiais reutilizáveis e recicláveis estão entre
elas: a) Apoio Logístico para deslocamento dos materiais recicláveis; b) Apoio
Administrativo junto a outros órgãos para priorizar a contratação das associações e
cooperativas de catadores de materiais recicláveis para a coleta dos resíduos durante os
eventos realizados; c) Estrutura; d) Apoio no licenciamento ambiental junto aos órgãos
públicos; e) Apoio na regularização e obtenção de documentos junto aos diversos órgãos; f)
Assinatura de Convênios com a Associação Brasileira da Indústria de Higiene Pessoal,
Perfumaria e Cosméticos-ABIHPEC.
Segundo o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de Manaus que
foi estruturado para o horizonte temporal de 20 anos, ou seja, de 2009 a 2029, o mecanismos
para a criação de fontes de negócios, emprego e renda se dá mediante a valorização dos
resíduos, o que resvala pelo apoio logístico dado as associações e cooperativas de catadores
de materiais reutilizáveis e recicláveis.
Assim, a proposta da Semulps para ampliação da coleta seletiva é atribuir aos galpões
funções de PEVs, criando num raio 5km roteiros para coleta seletiva com a contratação das
Cooperativas e Associações de Catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis que operam
nos galpões.
44
Figura 6. Proposta da Semulsp para ampliação da Coleta Seletiva visando geração de emprego e renda
Fonte: (SEMULSP, 2015)
Portanto, o reaproveitamento do óleo é uma forma de contribuir com o meio ambiente
e com as entidades coletoras, em virtude da criação de uma nova atividade econômica com a
coleta e o beneficiamento do óleo vegetal. Entretanto, para o sucesso desse empreitada é
necessário um trabalho conjunto de orientação, discussão e logística de recolhimento do óleo
com os estabelecimentos diretamente envolvidos.
4.9 Transformando o Óleo de Cozinha em Ações Socioambientais
Em 25 de dezembro de 2015, mais de 150 líderes dos Estados-Membros da
Organização das Nações Unida-ONU, aprovaram em Nova York, Estados Unidos, a adoção da
Agenda 2030 e dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) para o planeta, quais
sejam: 1) Erradicação da pobreza; 2) Fome zero; 3) Boa saúde e Bem-estar; 4) Educação de
qualidade; 5) Igualdade de gênero; 6) Água limpa e Saneamento; 7) Energia acessível e limpa;
8) Emprego digno e Crescimento econômico; 9) Indústria inovação e infraestrutura; 10)
Redução das desigualdades; 11) Cidades e Condomínios sustentáveis; 12) Consumo e
Produção responsáveis; 13) Combate as alterações climáticas; 14) Vida debaixo d’água; 15)
Vida sobre a terra; 16) Paz, Justiça e Instituições fortes; 17) Parcerias em prol das Metas.
45
Figura 7. Representação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU
Fonte: nacoesunidas.org
A fim de atingir alguns desses objetivos globais da ONU, é que a coleta de óleos
usados, assim como a de outros resíduos se faz imprescindível para a diminuição da
degradação do ecosistema, melhorando consequentemente a qualidade de vida das pessoas,
principalmente nas comunidades carentes.
Assim como o óleo de cozinha pode ser um fator gerador de emprego e renda, pode
contribuir também nas ações socioambientais. Como ocorreria a implementação de tais
projetos?
Vale aqui destacar, as ações socioambientais desenvolvidas junto a Casa Abrigo Boto
Rosa, o Rotaract Club de Santo André e a organização Teto Techo.
a) Casa Abrigo Boto Rosa – projeto nascido em 2013, a partir da experiência de
uma família que precisou de tratamento para a filha com câncer. Dessa história, surgiu essa
casa destinada exclusivamente a acolher as famílias oriundas do Norte do Brasil,
principalmente as mães que muitas vezes tem que deixar sua cidade natal para buscar
tratamento para seus filhos em São Paulo.
b) Rotaract Clube Santo André – programa parceiro do Rotary Club São Paulo,
que visa o desenvolvimento de lideranças e desenvolvimento pessoal através da prestação de
serviços humanitários integrados por jovens de 18 a 30 anos de idade, que auxiliam as
comunidades locais e internacionais. O trabalho do Rotary Club é mundialmente conhecido.
46
c) Teto Techo - A Teto é uma organização presente em 19 países da América
Latina e Caribe, tem como objetivo superar a situação de pobreza em que vivem milhões de
pessoas nas favelas mais precárias. Através do engajamento comunitário e a mobilização de
jovens voluntários, a Teto procura implementar um modelo de intervenção focado no trabalho
lado a lado com os moradores das comunidades carentes, no sentido de construir moradias
mais dignas. Além da construção das casas, a organização procura promover a educação de
crianças na faixa etária de 4 a 10 anos, por meio de oficinas de leitura, e também a envolver
toda a comunidade em projetos de melhorias para seus bairros. A Teto já trabalhou em mais de
100 (cem) comunidades, construiu mais de 2.400 (duas mil e quatrocentas) casas
emergenciais, desenvolveu 26 projetos comunitários e mobilizou mais de 30 (trinta) mil
voluntários.
Trazendo os modelos acima para o universo dos condomínios, mais instituições
poderiam ser ajudadas, assim como mais ações sociais e socioambientais poderiam ser
desenvolvidas através da coleta seletiva do óleo usado, uma vez que é comum as empresas
oferecerem uma bonificação pela matéria prima (óleo sujo), ou seja, a cada 40 litros de óleo
doado, o cliente pode escolher vários produtos entre materiais de limpeza e materiais
descartáveis.
Assim, ao invés de ficar com esses produtos, o condomínio poderia doá-los as
instituições de caridade ou, caso contrário, ficaria com os produtos e o valor economizado
pela não compra dos materiais de limpeza e descartáveis, reverteria em ações socioambientais
dentro do próprio condomínio e adjacências, como horta comunitária, revitalização de uma
praça com a substituição de lâmpadas comuns por led, arborização de canteiros, telhado verde,
entre outros.
Na cidade de Manaus temos um total aproximado de 400 (quatrocentos) condomínios
residenciais e comerciais, segundo o site da TeleListas.net. Se 100% (cem por cento) desses
condomínios aderissem à entrega voluntária ou a coleta seletiva do óleo de cozinha e, 70%
(setenta por cento) desse óleo fosse transformado em biodiesel (energia limpa), os rios e
oceanos ficariam livres de várias toneladas de litros de óleo e o ar livre de agentes poluidores
como a fumaça, some-se a isso, a criação de novas cooperativas, geração de empregos e
renda, capacitação humana, bem como maiores investimentos em ações socioambientais.
47
4.10 Estudo de Caso: Implantação da Coleta Seletiva do Óleo de Cozinha no
Condomínio Residencial Santa Clara
Em meados de 2017, a pesquisadora começou a procurar empresas que trabalhassem
com coleta e reaproveitamento do óleo de cozinha. Assim, entrou em contato com a Secretaria
Municipal de Limpeza e Serviços Públicos-Semulsp, órgão responsável pela gestão dos
serviços de Resíduos Sólidos Urbanos (RSU) e Limpeza Pública no Município de Manaus e
através desse contato telefônico, descobriu uma cooperativa denominada Associação de
Catadores de Materiais Recicláveis e Reaproveitáveis - ACMARR (Lixo e Cidadania), que
está atuando na cidade desde 2005, tendo obtido, ainda, o número de celular da responsável
pela cooperativa, senhora Maria do Carmo S. de Souza. Em seguida, a mestranda ligou para a
referida senhora e marcou uma visita in loco, a qual foi relatada, de forma detalhada, em
tópico anterior do trabalho.
Continuando suas buscas por outras instituições cuja atividade seja coleta seletiva de
óleo de cozinha, a mestranda descobriu, com a ajuda de terceiros, o endereço da H²O
Sustentável, uma empresa com matriz em São Paulo e que a partir de março do ano de 2017
começou também a atuar no mercado de Manaus. A visita à empresa e a atividade por ela
desenvolvida, foi esmiuçada em tópico específico para esse fim.
Obstinada a implantar a coleta seletiva do óleo de cozinha usado no Condomínio Santa
Clara, a pesquisadora, na qualidade de síndica daquele condomínio, compareceu, no dia 16 de
abril do corrente ano, a Semulsp, ocasião em que falou com o Subsecretário Municipal de
Gestão de Limpeza Pública, senhor Eisenhower Pereira Campos, sobre a possibilidade de
implantação da Coleta Seletiva no condomínio susomencionado, o que foi de pronto
encaminhada ao Gerente de Articulação Comunitária, senhor Fábio Maciel Araújo, que
agendou para o dia 05.05.2018, de 08:30 às 10:30 horas, a palestra de conscientização, assim
como o dia "D" para implantação da Coleta Seletiva.
A palestra agendada pela Semulsp veio a fortalecer ainda mais o trabalho de educação
ambiental já há tempos realizado pela pesquisadora, que além das conversas com os
moradores, secretárias do lar e funcionários do condomínio, distribuição de folderes e
panfletos, afixou ainda informativos nos elevadores e mural do condomínio, bem como
intensificou as mensagens, via whatsapp, no grupo dos moradores.
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Figura 8. Cartazes de divulgação sobre a implantação da Coleta Seletiva
Fonte: Elaborado pela autora do trabalho.
A palestra do dia 05.05.2018, contou com a presença dos funcionários da Semulsp,
incluindo os Garis da Alegria, os quais além de animarem o evento ainda orientaram os
moradores, as secretárias do lar e os funcionários do condomínio sobre a necessidade e a
importância da coleta seletiva dos resíduos sólidos e do óleo de cozinha, bem como da
reutilização e reciclagem desses produtos para a preservação do meio ambiente.
Figura 9. Palestra de implantação da coleta seletiva com a presença dos Garis da Alegria e demais funcionários
da Semulsp no Condomínio Santa Clara
Fonte: Elaborado pela autora do trabalho.
49
Vale aqui destacar, as orientações dadas aos presentes à palestra com relação ao
correto descarte do óleo de cozinha:
a) após utilizar o óleo de fritura velho (de preferência em pouca quantidade), deve-se
armazená-lo em uma garrafa PET;
b) utilizar um funil para facilitar a entrada do óleo na garrafa;
c) conforme o óleo vai sendo utilizado, deve-se ir armazenando nas garrafas PET,
fechando bem as garrafas para evitar vazamentos;
d) manter o recipiente com o óleo sujo fora do alcance de crianças e animais de
estimação que podem ser atraídos pelo cheiro do óleo ou pela simples curiosidade e;
e) após encher algumas garrafas PETs de óleo proveniente das frituras, deve-se
procurar empresas e ONGs especializadas neste tipo de coleta seletiva, assim como postos de
entrega voluntária para descartar o óleo de forma correta.
No tocante ao último item "e", os moradores foram orientados a encher o tambor
localizado próxima a lixeira do condomínio e lá colocar o seu óleo, pois quando a mesma
estivesse cheia, o condomínio se encarregaria de chamar a empresa responsável (H2O
Sustentável) para vim buscar o coletor cheio, substituindo-o por outro vazio.
Figura 10. Moradores do Condomínio Santa Clara que participaram da implantação da coleta seletiva
Fonte: Elaborado pela autora do trabalho.
Como dito alhures, a Semulsp não dispõe de coleta domiciliar para o óleo de cozinha,
os condôminos teriam que ir levar o óleo coletado nos Pontos de Entrega Voluntária (PEV), o
que geraria uma atribuição a mais ou até mesmo desestimulo aos moradores, que já se
encontram assoberbados pela agitação e correria diária da vida urbana.
50
Figura 11. Tambor coletor de óleo de cozinha colocado em lugar estratégico do Condomínio Santa Clara
Fonte: Elaborado pela autora do trabalho.
Assim, objetivando o sucesso da empreitada e visando facilitar a coleta do óleo usado
pelos condôminos, a síndica (mestranda) fechou parceria com a empresa H2O Sustentável,
uma vez que ela vem buscar o óleo no próprio condomínio.
5 MATERIAIS E MÉTODOS
Com presente trabalho, realizado junto aos moradores do condomínio residencial
Santa Clara, onde residem cerca de 42 (quarenta e duas) famílias, a pesquisadora pretende
mostrar que os condomínios edilícios têm responsabilidade civil e social com relação ao
meio ambiente equilibrado e a Educação Ambiental é um fator preponderante na
formação de um novo padrão comportamental do homem frente ao meio ambiente,
principalmente no que diz respeito ao não descarte do óleo de cozinha nos rios, riachos,
bueiros, pias, ralos e vasos sanitários. Partindo dessa premissa, a pesquisa é de natureza
qualitativa sócioambiental, pois permitiu a troca de conhecimentos entre a mestranda e os
moradores/condôminos do condomínio supramencionado.
Na realização da dissertação foram utilizados os métodos indutivo e comparativo
aliados à pesquisa bibliográfica, que se voltou para a educação ambiental no sentido de
mostrar a importância da mesma para a formação de um cidadão mais consciente com
relação aos cuidados com o meio ambiente, o que reflete numa melhor qualidade de vida,
51
assim como analisar a responsabilidade civil dos condomínios edilícios quanto a
degradação do ecossistema, principalmente no que diz respeito ao descarte na natureza do
óleo de cozinha usado. Umberto Eco (2009) afirma que “um trabalho é científico se (...)
acrescenta alguma coisa aquilo que a comunidade já sabia”.
O Estudo de Caso desenvolveu-se no Condomínio Santa Clara e objetivou a
implantação da coleta seletiva de resíduos sólidos e do óleo vegetal. Contudo, o enfoque
da pesquisa foi direcionada para o correto descarte do óleo de cozinha utilizado pelas
famílias residentes no referido condomínio, em razão dos malefícios que o descarte
incorreto desse produto estava ocasionando nas tubulações, nas caixas de gorduras e na
estação de tratamento de esgoto daquele residencial. Diante dessa realidade fática, o
Estudo de Caso se fez necessário. Creswell (apud GIL, 2009) define o Estudo de Caso
como um “Estudo profundo de uma simples entidade ou fenômeno limitado pelo tempo e
atividade (um programa, evento, processo, instituição ou grupo social)”.
Na compreensão da importância de tal estudo, trazemos à baila os ensinamentos de
Antonio Carlos Gil ao afirmar que os “Estudos de Caso são reconhecidos como detentores
de potencial para o estudo do processo de mudança e adequados para a realização de
pesquisas sob o enfoque dialético” (2009). Por esse motivo, os moradores (sujeitos da
pesquisas), no total de 42 (quarenta e duas) famílias, foram determinantes e
imprescindíveis a realização do trabalho, por ser o condomínio o local de suas residências,
ou seja, o lugar onde passam um número considerável de tempo juntamente com seus
familiares.
Outro público que não se pode desconsiderar são os funcionários do condomínio,
em número de 7 (sete). Entretanto, por se tratar de um quantitativo bem reduzido e só
permanecerem no condomínio de segunda a sábado e, neste tempo de permanência, não
utilizarem óleo de cozinha, o trabalho com esses funcionários foi no sentido de orientação
do correto descarte do óleo em suas residências e prestarem suporte aos moradores do
condomínio quanto às dúvidas e dificuldades que possam surgir sobre a coleta seletiva e o
descarte do óleo.
Quanto às técnicas adotadas no campo de pesquisa, a mestranda desenvolveu um
trabalho voluntário, cuja finalidade era a implantação da coleta seletiva do óleo de cozinha
usado, para isso teve que percorrer os seguintes passos:
52
1- abordagens direta aos moradores/condôminos e as secretárias do lar, com
conversas de cunho socioambiental, buscando estimular, por meio da educação, o bom
senso e as boas práticas ambientais;
2- implantação da “Campanha Santa Clara Consciente”, com distribuição de
material como folderes, panfletos e mensagens no grupo de whatsapp;
3- realização de palestra de conscientização juntos aos moradores, secretárias do
lar e funcionários;
4- entrosamento das crianças na palestra através da presença dos garis da alegria,
tendo em vista serem elas peças fundamentais para o envolvimento dos pais;
5- colocação do coletor do óleo em local estratégico de boa visibilidade e de fácil
acesso a todos;
6- parceria com empresas que realizem a coleta porta a porta no sentido de facilitar
a vida daquele que não tem tempo de deixar seu material reciclável nos postos de entrega
voluntária (PEV's);
7- materiais gráficos disponibilizados nos elevadores e mural do condomínio para
visualização extensiva de maneira a buscar mais e mais a adesão por parte dos moradores
à coleta seletiva, principalmente aqueles que não se fizeram presentes na palestra;
8- treinamento dos funcionários para que também possam orientar os moradores
no correto descarte dos resíduos;
9- realização, periódica, de atividades educativas de cunho ambiental (distribuição
de folderes, panfletos e mensagens no grupo de whatsapp), visando estimular a
continuidade da prática da coleta seletiva;
10- adoção de outras medidas (práticas verdes) que contribuem para o despertar da
consciência ambiental, tais como eventos ecológicos para as crianças, compostagem com
resto de comida, horta comunitária, economia de água e energia elétrica, entre outros.
Nossos agradecimentos ao pessoal da Semulsp, da Cooperativa "Lixo e Cidadania" e
da empresa H²O Sustentável, assim como a todos os parceiros, funcionários e moradores que
vestiram a camisa e encamparam a Campanha “Santa Clara Consciente”.
53
6 RESULTADOS E DISCUSSÃO
No afã de cumprir os objetivos específicos delineados no início do trabalho, quais
sejam: a) reafirmar a importância da educação ambiental na formação da consciência
ecológica; b) analisar a responsabilidade civil dos condomínios em relação ao meio ambiente
equilibrado; c) destinar de forma ecologicamente correta o óleo de cozinha usado para ser
transformado em sabão, detergente, tintas, amaciante, vela, biocombustível (energia limpa),
entre outros produtos, e: d) propor que os recursos financeiros (bonificações) obtidos com a
coleta do óleo de cozinha usado seja revestido em prol de projetos socioambientais, a
mestranda utilizou-se do estudo de caso no condomínio residencial Santa Clara e com visitas
in loco na cooperativa “Lixo e Cidadania” e na empresa H²O Sustentável, ambas escolhidas
devido a geração de emprego e renda e do trabalho social desenvolvido por elas.
Ao assumir o condomínio residencial Santa Clara em janeiro de 2016, na qualidade de
síndica, a mestranda começou a se deparar com sérios problemas relacionados a entupimento
de canos e altos custos com a manutenção da estação de tratamento de esgoto-ETE, que
demandava em torno de 6 (seis) limpezas ao ano, uma limpeza a cada 2 (dois) meses. O custo
de cada limpeza variava entre R$ 1.800,00 (hum e oitocentos) a R$ 2.000,00 (dois mil reais).
Figura 12. Nota Fiscal referente a limpeza da Estação de Tratamento de Esgoto - Junho/2017
Fonte: Balancete do Condomínio Santa Clara
54
Figura 13. Nota Fiscal referente a limpeza da Estação de Tratamento de Esgoto - Novembro/2017
Fonte: Balancete do Condomínio Santa Clara
A partir do momento que o óleo de cozinha usado deixou de ser descartado nas pias e
nos ralos dos apartamentos, o que passou a ocorrer após o trabalho de educação ambiental
desenvolvido pela síndica junto aos moradores, secretárias do lar e funcionários do
condomínio, os entupimentos reduziram bastante e os custos com a manutenção da ETE
baixaram consideravelmente.
O trabalho de educação ambiental consistiu em conversas informais, orientações pelo
grupo de whatsapp, distribuição de folderes e planfletos, não somente com relação à coleta
seletiva do óleo de cozinha, mais também com relação à coleta seletiva em geral,
principalmente pelo estado alarmante e calamitoso que a lixeira do condomínio se encontrava.
55
Figura 14. Situação da Lixeira do Condomínio Santa Clara em 2016
Fonte: Elaborado pela autora do trabalho.
Figura 15. Frente e Verso dos panfletos distribuídos aos moradores e funcionários do Condomínio
Santa Clara sobre a importância da Coleta Seletiva do Óleo de Cozinha usado
Fonte: Empresa H²O Sustentável
56
Figura 16. Frente e Verso dos folderes distribuídos aos moradores e funcionários do Condomínio Santa
Clara sobre a importância da Coleta Seletiva
Fonte: Semulsp
Figura 17. Distribuição de panfletos às secretárias dos moradores e funcionários do Condomínio Santa Clara
sobre a importância da Coleta Seletiva do Óleo de Cozinha usado
Fonte: Elaborado pela autora do trabalho.
57
No ano de 2016, com a limpeza da Estação de Tratamento de Esgoto do condomínio
Santa Clara, gastava-se uma média de R$ 10.800,00 (dez mil e oitocentos reais) ao ano, uma
vez que eram necessárias 6 (seis) limpezas anuais, uma a cada 2 (dois) meses, cada uma no
valor de R$ 1.800,00 (hum mil e oitocentos reais). No ano de 2017, a limpeza da ETE foi
reduzida para 4 (quatro) limpezas anuais, 2 (duas) limpezas no primeiro semestre e 2 (duas)
no segundo semestre, perfazendo o valor anual de R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais).
Neste ano de 2018, através da adesão de um maior número de moradores à campanha “Santa
Clara Consciente”, conseguimos baixar significativamente o custo com a limpeza da ETE,
inclusive barganhar um preço menor, ou seja, de R$ 1.800,00 (hum mil e oitocentos reais)
caiu para R$ 1.200,00 (hum mil e duzentos reais), totalizando o valor anual de R$ 2.400,00
(dois mil e quatrocentos reais), isso se deu ao fato da limpeza ter ficado mais rápida e fácil,
pois não existe mais a crosta de óleo petrificada que se formava nas paredes dos tanques da
ETE.
Figura 18. Estação de Tratamento de Esgoto do Condomínio Santa Clara suja pelo óleo de cozinha
Fonte: Elaborado pela autora do trabalho.
Neste ano, a primeira limpeza da ETE aconteceu no mês de junho, a outra está prevista
para o mês de novembro/2018, visto que os condomínios de modo geral trabalham com
cronogramas de manutenções preventivas e previsões orçamentárias.
58
Figura 19. Estação de Tratamento de Esgoto limpa
Fonte: Elaborado pela autora do trabalho.
Com o correto descarte do óleo, o condomínio conseguiu economizar em torno de R$
8.400,00 (oito mil e quatrocentos reais) ao ano, uma vez que conseguiu baixar
significativamente os custos com a limpeza da ETE, sem contar com a redução das despesas
referentes à troca de canos e entupimentos nas tubulações.
Gráfico 3. Mostrando a diminuição dos custos com a limpeza da Estação de Tratamento de Esgoto do
Condomínio Santa Clara entre os anos de 2016 a 2018
Fonte: Balancete do Condomínio Santa Clara
59
Figura 20. Nota Fiscal da limpeza da Estação de Tratamento de Esgoto do Condomínio Santa Clara - Junho/2018
Fonte: Balancete do Condomínio Santa Clara
Além dos custos com limpeza e manutenção da ETE que praticamente despencaram,
como mostra o gráfico acima, outra coisa que melhorou bastante, depois desse trabalho de
conscientização ecológica, foi a lixeira do condomínio. Antes um amontoado de lixo,
acondicionado de qualquer jeito, isso quando não era jogado pelo chão, chegando a ser uma
questão até mesmo de saúde pública, visto que por inúmeras vezes os moradores reclamavam
com a síndica/mestranda de ratos e baratas que subiam pelos canos e iam parar nos
apartamentos.
60
Figura 21. Antes e Depois da Lixeira do Condomínio após o Trabalho de Educação Ambiental
Fonte: Elaborado pela autora do trabalho.
Desde a implantação da coleta seletiva do óleo, a mestranda pode observar que mais e
mais moradores estão coletando o óleo usado nos seus apartamentos e guardando em garrafas
pet ou vidro, e diariamente descartam esse óleo sujo no coletor instalado ao lado da porta de
entrada da lixeira. É valido salientar que no ponto de coleta existem as instruções necessárias
para o correto armazenamento do óleo (Figura 22), inclusive o local é monitorado com
câmeras, facilitando a fiscalização por parte dos funcionários do condomínio. Quando o
tambor está cheio, a empresa H²O é acionada para vim buscar o material, ocasião em que leva
o coletor cheio e deixa um outro vazio. Tal procedimento está sendo realizado 1 (uma) vez
por mês, sempre na última quarta-feira do mês.
Figura 22. Morador do condomínio descartando óleo de cozinha usado
Fonte: Elaborado pela autora do trabalho.
61
O óleo oriundo do Condomínio Santa Clara é coletado, como dito anteriormente, pela
empresa H²O Sustentável, que leva o óleo para a sede da empresa localizada no Ramal do
Brasileirinho, Zona Leste da cidade de Manaus, com destinação final para o Estado de São
Paulo onde será transformado em óleo diesel.
Figura 23. Destinação Final do óleo de cozinha do Condomínio Santa Clara - Fabricação de Biodiesel
Fonte: Empresa H²O Sustentável
O motivo pelo qual o condomínio não entrega seu óleo usado à cooperativa "Lixo e
Cidadania", se deve ao fato daquela não vim buscar o óleo porta a porta, assim como faz a
empresa H²O Sustentável. A coleta porta a porta facilita bastante a vida das pessoas que não
dispõem de tempo ou até mesmo não têm como deixar os materiais recicláveis nos PEV's.
Relevante de se destacar é o alcance social que o reaproveitamento do óleo de cozinha
e dos resíduos sólidos em geral (papel, papelão, garrafas pet, vidros, metais, embalagens tetra
pak, etc) têm no tocante a geração de emprego e renda. Nota-se, pelo gráfico abaixo, o
crescente aumento, em nossa cidade, no número de cooperativas/associações de catadores
entre o período de 2015 a 2017. De um número de 7 (sete) cooperativas/associações em 2015,
saltou para 19 (dezenove) em 2017, praticamente o triplo em um espaço de 2 (dois) anos. Os
gráficos abaixo mostram o crescente aumento do número de cooperativas/associações e
consequentemente o aumento de empregos e renda àquelas famílias que se beneficiam direta
ou indiretamente da reciclagem dos resíduos sólidos.
62
Gráfico 4. Aumento do número das cooperativas/associações de catadores - 2015 a 2017
Fonte: Semulsp
A maioria das cooperativas/associações são formadas por antigos catadores que
trabalhavam no lixão a céu aberto de nossa cidade e que, após a implantação dos aterros
sanitários, conforme as diretrizes nacionais para o saneamento básico, estabelecidas pela Lei
n°11.445/2007, se viram obrigados a criarem as cooperativas/associações como forma de
sobrevivência, tendo em vista que a Semulsp deveria destinar todos os resíduos
reaproveitáveis somente às instituições de recicláveis e reutilizáveis para triagem,
beneficiamento e comercialização.
Na cooperativa “Lixo e Cidadania”, uma das beneficiadas pela Semulsp, trabalham 42
(quarenta e dois) cooperados. Se cada um desses trabalhadores tiver uma família, em média,
composta por 4 (quatro) integrantes, serão ao todo 168 (cento e sessenta e oito) pessoas
vivendo diretamente da renda gerada pela cooperativa/associação. Sem contar na economia
que essas famílias têm com relação aos produtos como sabão em barra, detergente e
amaciante, os quais são produzidos a partir do reaproveitamento do óleo de cozinha usado e
que, gratuitamente, são distribuídos aos cooperados, que além de receberem esses produtos
grátis, ainda ganham com a venda nos bairros próximos ao galpão da cooperativa.
63
Figura 24. Trabalho Manual dos cooperados - Separação e Embalagem dos resíduos
Fonte: Elaborado pela autora do trabalho.
Já a H²O Sustentável, por ainda ser uma filial nova em Manaus, possui 5 (cinco)
funcionários, incluindo o sócio Paulo, sua esposa Tatiana, seus 2 (dois) filhos e um senhor por
nome Maradona. A empresa doou ao condomínio todo o material necessário (panfletos,
banner e bombona coletora) para o trabalho de educação, conscientização e implantação da
coleta seletiva do óleo vegetal. O diferencial da empresa é a comodidade da coleta porta a
porta e a bonificação ofertada aos “clientes parceiros”. Em conversa com o sócio Paulo, este
declarou a mestranda que “a filial de Manaus assim com a matriz em São Paulo, que possui
22 anos trabalhando na área de preservação ambiental, tem tudo para crescer e ofertar mais
empregos ao povo manauara, matéria prima (óleo usado) é que o não falta”, o que dificulta o
trabalho, declarou, por fim, aquele senhor: “é a destinação final do produto, em razão da
dificuldade de se enviar todo o material para São Paulo, onde será transformado em
biodiesel.”
64
Figura 25. Trabalho de Coleta do óleo de cozinha usado - Transporte e Armazenamento
Fonte: Empresa H²O Sustentável
Outra questão importante, e não menos relevante que a geração de emprego e renda,
são as ações socioambientais que o reaproveitamento do óleo de cozinha pode proporcionar
no tocante à manutenção e a criação de novos projeto sociais.
A H²O Sustentável, assim como outras empresas, tem por praxe ofertar aos clientes
parceiros uma bonificação. No caso da H²O para cada 40 (quarenta) litros de óleo coletado
65
são oferecidos material de limpeza, descartáveis, rodo, avental, entre outros. Contudo, se o
cliente parceiro não quiser ficar com o produto, ele pode doá-los a uma instituição de caridade
ou até mesmo reverter o valor em prol de novos projetos sociais.
Figura 26. Planilha de Bonificação da empresa H²O Sustentável
Fonte: Empresa H²O Sustentável
Os projetos sociais apoiados pela matriz da empresa H²O Sustentável em São Paulo
são a Casa Abrigo Boto Rosa, Rotaract Clube Santo André e Teto Techo. Cabe destaque aqui,
a Casa Abrigo Boto Rosa que é responsável por atender as mães nortistas que vão para São
Paulo buscando tratamento de câncer para seus filhos.
66
Figura 27. Projeto Social Casa Abrigo Boto Rosa
Fonte: Empresa H²O Sustentável
67
Figura 28. Projeto Social Rotaract Club Santo André/SP
Fonte: Empresa H²O Sustentável
Figura 29. Projeto Social Teto Techo
Fonte: Empresa H²O Sustentável
68
Em Manaus algumas instituições encamparam a ideia da coleta seletiva do óleo de
cozinha através da parceria com a H²O Sustentável. Tomemos como exemplo, entre outros, a
Rede Amazônica de Televisão, Ipaam, Uninorte e o Condomínio Santa Clara.
Para aderir ao programa da empresa em comento, deve-se preencher a ficha de
cadastro e assinar o acordo de parceria, após esses procedimentos, serão entregues os
recipientes coletores em quantidade necessária para o descarte dos resíduos e a certificação
ambiental, conforme legislação vigente. Todo o processo de coleta, transporte,
beneficiamento e destinação final é monitorado por diversos documentos a cargo da empresa
H²O junto aos clientes parceiros.
Figura 30. Projetos Socioambientais desenvolvidos em Manaus
Fonte: Empresa H²O Sustentável
69
As ações socioambientais são formas de se promover a educação ambiental,
empreendedorismo, cidadania e cultura a milhares de crianças, jovens e adultos de
comunidades carentes. Esses projetos além de conscientizar, também incentivam e orientam
as comunidades a captar, acondicionar e destinar os resíduos recicláveis de forma
ecologicamente correta, garantindo assim o restabelecimento humanitário e ambiental e
inevitavelmente uma melhor qualidade de vida.
A educação para Freire, segundo afirma Zitkoski (2006), “[...] deve ser trabalhada
intencionalmente para humanizar o mundo por meio de uma formação cultural e da práxis
transformadora de todos os cidadãos sujeitos da sua história [...]”.
Destarte, incontestavelmente, temos que a educação é uma prática antropológica, pois:
“A educação é uma ação constitutiva de ser humano. Homens e mulheres se educam em suas
relações com o mundo, em processo permanente” (OLIVEIRA, 2006).
A partir do exposto, temos que não basta simplesmente a conscientização e a
implantação da coleta seletiva do óleo usado para que o processo esteja pronto e finalizado,
faz-se imprescindível um trabalho contínuo voltado para a educação ambiental no sentido de
manter os indivíduos sempre envolvidos e estimulados neste processo, bem como preparar as
novas gerações para os desafios que surgem a cada ano com relação aos cuidados com o meio
ambiente.
70
7 CONCLUSÃO
Estudos apontam que um simples litro de óleo de cozinha usado despejado de forma
indevida no sistema de esgoto pode contaminar até 25 mil litros de água. O óleo de cozinha
usado torna ainda mais caro e complexo o processo de tratamento de água e esgoto para
consumo humano.
Sob a ótica de Grün (2012) nossa civilização não tem como se sustentar se mantidos
os atuais sistemas de valores. O autor segue em sua análise ensinando que a educação
ambiental resgata, reapropria-se de certos valores, os quais não estão no nível mais imediato
da consciência, mas se encontram reprimidos através de um longo processo histórico.
Desse modo, a tarefa da educação ambiental é fornecer novos paradigmas de consumo
no que diz respeito aos valores que regem o agir humano em sua relação com o meio
ambiente.
Nessa discussão, Galli (2012) defende que a ganância do homem acabou por levá-lo a
atos totalmente alheios a julgamento de valor, uma vez que não distingue entre o bem e o mal
que possa fazer não só ao meio ambiente, mas também a todos os seres vivos.
Desta forma, mister à necessidade de se promover a conscientização da sociedade
acerca do perigo de se descartar o óleo de cozinha de forma inadequada, principalmente nos
dias atuais, conforme leciona Figueiredo (1995), onde os efeitos da degradação ambiental
decorrentes de atividades urbanas e industriais atingem níveis cada vez mais alarmantes.
Em matéria publicada no portal do jornal Acrítica em 05/06/2015, infere-se que,
segundo os dados da Associação Brasileira das Indústrias de Óleo (Abiove), o Brasil produz
mais de três bilhões de litros de óleos vegetais por ano, cada família consome, em média, 4
litros por mês e descarta 1 litro. Isso significa que mais de 500 mil litros de óleos são
descartados pelas famílias manauaras todos os meses, revelou uma estimativa com base em
dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Neste cenário, surgem os condomínios edilícios, uma forma de moradia muito
procurada hodiernamente. Contudo, esse aglomerado populacional concentrado em poucos
metros quadros, ocasiona danos ao meio ambiente. Assim, o síndico na qualidade de
representante legal do condomínio tem o dever legal de zelar também pelas questões
71
ambientais, sob pena de, juntamente com a pessoa jurídica (condomínio), ser responsabilizado
civil e penalmente pelos danos causados à natureza.
Em Manaus temos um número aproximado de 400 (quatrocentos) condomínios
residenciais e comerciais, com a possibilidade de aumento desse número, prova disso são as
inúmeras obras condominiais espalhadas pela cidade, principalmente nas áreas da Ponta
Negra, Tarumã, Avenida Torquato Tapajós, Cidade Nova, entre outros. Se a maior parte
desses condomínios, digamos 80% (oitenta por cento) aderissem à coleta seletiva do óleo de
cozinha, o meio ambiente ficaria livre de várias toneladas mensais de litros de óleo.
Com esse trabalho, busca-se expandir a coleta seletiva do óleo de cozinha usado ao
maior número possível de condomínios. Para alcançar tal desiderato, conta-se com a parceria
da Semulsp, da cooperativa "Lixo e Cidadania" e do know-how da empresa H²O Sustentável.
Aliado ao fato da coleta seletiva do óleo usado se mostrar muito atrativa, em virtude de sua
implantação ter custo zero, uma vez que a Semulsp disponibiliza funcionários para realizarem
as palestras e a empresa H²O Sustentável fornece, gratuitamente, ao parceiro-cliente todo o
material necessário (panfletos, folderes e banner) à campanha de conscientização, bem como
as bombonas e o serviço de coleta porta a porta.
Ainda que o condomínio venha a ter gastos na aquisição do material, o custo ainda
assim é muito baixo, girando em torno de R$ 130,00 (cento e trinta reais), montante este
dispendido para a compra de 1 (um) banner tamanho médio (0,90x1,20m), no valor de R$
30,00 (trinta reais) e 1000 (mil) panfletos tamanho normal (15x21cm), preço entre R$ 89,00
(oitenta e nove reais) a R$ 100,00 (cem reais). Nota-se que o custo de implantação da coleta
seletiva do óleo é bem baixo, podendo ser considerado ínfimo se comparado com os inúmeros
benefícios que tal iniciativa proporciona tanto para o condomínio com relação à redução das
despesas relativa à substituição de canos e manutenção da ETE, quanto para o meio ambiente.
Além do alcance social como geração de empregos e renda, capacitação humana e
investimentos em ações socioambientais.
Entretanto, para que a coletiva seletiva se torne realidade na maior parte dos lares
manauaras não basta tão-somente a boa vontade de alguns, mister se faz uma parceria entre
poder público, iniciativa privada e indivíduo, cada um fazendo a sua parte.
O Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de Manaus (PMGIRS),
deixa bem claro a função de cada um. No tocante ao poder público, cabe assegurar
72
minimamente a prestação da coleta seletiva para a maior parte da população possível,
universalizando e garantindo sua continuidade, através de uma fiscalização efetiva e
periódica, bem como o envolvimento, a inclusão social e econômica dos catadores de
materiais reutilizáveis e recicláveis, atores fundamentais no beneficiamento e
encaminhamento para a reciclagem desses materiais.
Quanto ao setor privado devem ser responsáveis por gerenciar a coleta e disposição
dos resíduos que geram. Além da obrigação das empresas que utilizam como insumo a
matéria-prima secundária, manterem cadastro no Sistema de Informações Municipais em
Resíduos Sólidos (SIMUR), a fim de possibilitar o acesso à informação pelas associações e
cooperativas de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis, e sua posterior inserção ao
mercado de recicláveis.
Por fim, partindo do princípio de que a solução para o problema dos resíduos perpassa
pela educação ambiental da população, a integração das atividades de sensibilização sobre a
Coleta Seletiva, como vetor de conservação ambiental e inclusão social, segundo o Plano de
Gestão de Resíduos de Manaus, ficam a cargo da Semulsp, que através das ações da Cedolp
(Comissão Especial de Divulgação da Política de Limpeza Pública), deve levar informações
sobre destinação dos resíduos sólidos domiciliares, priorizando a participação da comunidade
através de escolas e equipes de orientação.
Um fator negativo que dificulta a adesão à coleta seletiva do óleo de cozinha diz
respeito à prestação do serviço porta a porta. A realização desse tipo de coleta pela Semulsp
seria de fundamental importância aos manauaras, assim como a adesão de empresas privadas
que fizessem o porta a porta e concedessem a bonificação (brindes) pelo fornecimento da
matéria-prima (óleo usado).
Considerando o número de manauaras, estimado pelo IBGE em 2017, em torno de
2.130.264 habitantes, os condomínios já existentes e os que futuramente serão criados, a
quantidade de residenciais e comércios de Manaus, a lógica nos permite concluir que temos
um nicho muito bom de mercado, onde tem espaço para a criação de novas
cooperativas/associações de catadores e instalações de empresas para o beneficiamento do
óleo diesel obtido através do óleo vegetal usado, o que representaria mais divisas ao nosso
Estado, empregos e rendas, investimentos em projetos socioambientais, qualidade de vida e
preservação do meio ambiente.
73
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
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APÊNDICES
APÊNDICE A – PESAGEM DO MATERIAL RECICLÁVEL
Fonte: Elaborado pela autora do trabalho.
APÊNDICE B – MATERIAL PESADO E EMBALADO PRONTO PARA SER
ENCAMINHADO ÀS EMPRESAS DE RECICLAGEM
Fonte: Elaborado pela autora do trabalho.
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APÊNDICE C – ÓLEO QUANDO CHEGA NA EMPRESA H2O SUSTENTÁVEL
Fonte: Elaborado pela autora do trabalho.
APÊNDICE D – BARRIS COLETORES DE ÓLEO DE COZINHA USADO
Fonte: Elaborado pela autora do trabalho.
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APÊNDICE E – LIMPEZA DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO
PARA RETIRADA DA MASSA DE ÓLEO
Fonte: Elaborado pela autora do trabalho.