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SERVIÇO SOCIAL E A ORGANIZAÇÃO POLÍTICA NO CONSELHO DE
PROFISSÃO
Rosangela Aparecida de Souza Costa Andrean
Resumo: O artigo tem por objetivo apresentar a construção do Conselho de Profissão
no Serviço Social e sua organização política, entendendo que no decorrer dos anos a
estrutura do Conjunto Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) e Conselho
Regional de Serviço Social (CRESS) vem se modificando, aproximando-se das
demandas do Assistente Social. A realização dos estudos foi possível por meio de
pesquisa bibliográfica e documental.
Palavras-Chave: Serviço Social; Organização Política; Conselho de Profissão.
Introdução
Esse artigo foi elaborado para o XII Seminário de Pesquisa em Ciências
Humanas (SEPECH), como primeira aproximação com o tema de minha dissertação
(Organização Política dos Assistentes Sociais na Seccional Londrina/PR). Esse tema é
importante para ajudar a refletir sobre o processo histórico da profissão e identificar as
formas de organização da categoria na utilização de um espaço institucionalizado.
O artigo procura discutir a construção do Conselho de Profissão no Serviço
Social e sua organização política, entendendo que no decorrer dos anos a estrutura do
Conjunto Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) e Conselho Regional de Serviço
Social (CRESS) vem se modificando, aproximando-se das demandas do Assistente
Social. Desta forma, entendo que a profissão conseguiu ampliar as atividades do
Conselho de Profissão. Porém, trata-se de um processo em contínua mudança. Os
profissionais também estão submetidos às vicissitudes da sociedade brasileira. Assim, o
Serviço Social é impactado por tais mudanças, nas quais se verificam avanços e
retrocessos.
Para a elaboração do artigo, realizamos pesquisa bibliográfica e junto aos
documentos do Conselho Federal de Serviço Social, artigos, livros teses e dissertações
Mestranda do Programa de Serviço Social e Política Social da Universidade Estadual de Londrina
(UEL).
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com o objetivo de entender como se dá a construção da organização política no referido
Conselho de Profissão.
Serviço Social: contexto histórico
Durante a Primeira República (1889-1930), o país passou a vivenciar um novo
modo de produção, que substituiu o sistema escravista. Neste novo modo, o trabalhador
passou a vender sua força de trabalho em troca de salário. Outro ponto a assinalar foi a
imigração de trabalhadores europeus, com duas funções: substituição do trabalhador
negro e a aplicação da eugenia1. A mudança do modo de produção sem um
planejamento trouxe sequelas sociais e, com isso, a visibilidade da questão social, na
qual o trabalhador não ganha o suficiente para manter a produção e reprodução do
sistema. Também gera um alto índice de trabalhadores no exército de reserva. Com isso,
o trabalhador acaba vivenciando a miserabilidade, que foi percebida pelas elites como
falta de moral, de ordem pública e promiscuidade.
Essas duas classes (classe trabalhadora e burguesia) criaram meios para o
enfrentamento da questão social: os trabalhadores organizaram-se em sindicatos,
visando a luta por melhores condições de trabalho, bem como a luta por cidadania
social2 (proteção social). As elites utilizaram a Igreja Católica para criar mecanismos de
enfrentamento aos pontos que “incomodavam”. Já o Estado brasileiro teve que pensar
novas formas de atendimento a essa população, para além da repressão policial.
A Primeira República aprovou uma nova Constituição em 1891, a qual
estabeleceu a divisão entre a Igreja Católica e o Estado. Estabeleceu os municípios
como instituição administrativa do Estado no lugar das paróquias. A emissão de
certidões de casamento, nascimento, entre outros, passaram para a esfera de
responsabilidade do Estado, representado pelos municípios. Também houve a defesa do
Estado laico, com a separação do Estado e da Igreja, incluindo a educação. A Igreja
1 Termo criado em 1883 por Francis Galton. Seu projeto pretendia comprovar que a capacidade
intelectual era hereditária, justificando a exclusão dos negros, imigrantes asiáticos e deficientes de todos
os tipos. Ver: SCHWARZ, Lília M. O espetáculo das raças: Cientistas, Instituições e questão racial
no Brasil – 1870-1930. São Paulo: Companhia das Letras, 1993. 2 Termo utilizado por Iamamoto e Carvalho. Ver: IAMAMOTO, Marilda; CARVALHO, Raul de.
Relações sociais e Serviço Social no Brasil: esboço de uma interpretação histórico-metodológica. 17.ed.
São Paulo: Cortez; Lima, Peru: CELATS, 2005. p. 126.
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Católica entendeu tal processo como perda de poder, procurando alternativas para
demonstrar a sua importância política ao novo sistema de governo, organizando o
Movimento Católico Leigo, que teve duas formas de intervenção: mobilizar uma
intelectualidade cristã e a Ação Cristã.
Segundo Iamamoto e Carvalho (2005), uma elite intelectual católica foi
mobilizada através da revista A Ordem (criada em 1921) e do Centro Dom Vital (criado
em 1922). O objetivo era enfrentar as correntes de pensamento que a Igreja considerava
nefastas, a saber: o anticlericalismo, o positivismo e a laicidade das instituições
republicanas. A revista e o centro, ambos de caráter conservador, também objetivavam
estabelecer uma ponte entre a hierarquia da Igreja e os católicos. (IAMAMOTO;
CARVALHO, 2005, p. 144). A segunda forma de intervenção foi a Ação Cristã,
construída a partir da Doutrina Social da Igreja, que durante a Primeira República ficou
apenas noquestionamento das condições de trabalho das mulheres e crianças, da moral,
da desagregaçãofamiliar e da promiscuidade da classe trabalhadora, sem, no entanto,
interferir nestas condições. A Ação Cristã foi desenvolvida no Movimento de 1930,
considerado um novo momento na organização católica, em que passam a desenvolver
ações na comunidade (IAMAMOTO; CARVALHO, 2005, p. 147).
Foi no interior desta sociedade que a classe trabalhadora lutou por acesso à
proteção social, mas enfrentou uma realidade extremamente excludente. As elites
nacionais contaram com o apoio da Igreja, como sempre, para a manutenção da moral e
da ordem social, uma vez que se entendeu ser necessário o enquadramento da
população. O Estado surgiu como mediador: ele fez concessões visando manter a ordem
social, ao mesmo tempo em que aplicou uma legislação excludente, usando, não raras
vezes, a repressão como instrumento de controle e coerção. Foi nesta conjuntura política
e social que o Serviço Social surgiu na cena nacional. As primeiras Assistentes Sociais
foram graduadas na década de 1930. Desde o inicio da profissão, identifico que a
categoria organizou-se politicamente, a fim de responder às demanda apresentadas.
Abordo, a seguir, os Conselhos de Profissão (em geral) e o Conselho de Profissão dos
Assistentes Sociais (em particular), local privilegiado para a organização política da
categoria, bem como da defesa da profissão.
Conselhos de Profissão
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O Estado brasileiro, na década de 1930, passou a intervir e controlar o
exercício profissional, como forma de enquadramento de diversas profissões ditas
liberais. Ao assumir o controle das relações de trabalho e de exercício profissional, o
Estado controlou também a ordem política e social. Para Costa e Valente (2008), os
Conselhos Profissionais são autarquias com personalidade jurídica de direito público,
ligados à União. Os autores esclarecem que as entidades de fiscalização profissional, no
exercício do poder de polícia, deviam zelar pela preservação de dois aspectos essenciais,
a ética e a habilitação técnica adequada para o exercício profissional. Nítida, pois, a
enorme responsabilidade social que os Conselhos Profissionais possuíam. É importante
lembrar que durante o mesmo período (década de 1930), o Estado brasileiro também
passou a controlar os trabalhadores fabris, oferendo garantias através da Consolidação
das Leis Trabalhistas (CLT) e controlando os sindicatos. O controle estatal recaiu sobre
os profissionais liberais, através do reconhecimento da profissão e da instituição do
Conselho Profissional e a sua fiscalização.
A Constituição Federal de 1988 (CF/88) também tratou sobre o Conselho de
Profissão, na qual afirma que é função exclusiva do Estado legislar e fiscalizar o
exercício profissional, gerando assim um conflito com os órgãos de fiscalização. Cortês
(s/d) faz a defesa da importância dos Conselhos de Profissão e assinala que organizar o
exercício profissional é zelar pelo interesse coletivo e não individual, assegurando que o
exercício profissional seja feito por pessoas qualificadas e habilitadas. Para a autora, a
fiscalização é realizada por profissional da mesma área e quando ocorre algum equívoco
profissional, cabe ao Conselho fiscalizar e, se necessário, abrir processo ético-
disciplinar. Também afirma que os Conselhos de Profissão são importantes para a
sociedade, constituindo-se ferramentas para fortalecer a democracia. Para isso, é
necessário que se divulgue o seu trabalho para a sociedade, a fim de “ampliar sua
participação na proposição e execução de políticas públicas”. Nessa perspectiva, Costa e
Valente (2008, p.12), afirmam que a atividade de regular e fiscalizar o exercício
profissional é legitimada quando se tem em vista o interesse social. A atividade
profissional “deve ser protegida contra os riscos gerados pela prática profissional
indevida”, e não como uma ação corporativista.
Conforme visto, os Conselhos de Profissão surgem como instrumentos de
controle do Estado sobre os trabalhadores liberais e sobre sua atividade profissional. A
CF/88 estabeleceu um impasse: quem deve fiscalizar o exercício profissional, o Estado
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ou os Conselhos? Apresento a seguir como se deu o processo de formação do Conselho
de Profissão no Serviço Social, resultado da organização política de uma categoria
profissional.
Conselho de Profissão no Serviço Social: a organização política da categoria
O Serviço Social surgiu no Brasil na contradição entre o capital e o trabalho,
atendendo a uma demanda das elites nacionais e com apoio da Igreja Católica. Trato, a
seguir, do processo de formação do Conselho de Profissão no Serviço Social, enquanto
reflexo da organização política da categoria. Entendo que a organização politica é
histórica, coletiva e tem uma finalidade, o que inclui também disputa de poder.
Identifico abaixo dois momentos distintos no processo de construção do Conselho em
questão. O primeiro momento situa-se entre o surgimento da profissão (década de 1930)
até a década de 1980, quando começou a aproximação da profissão com a teoria crítica.
Iamamoto (2005) assinala que a primeira turma de Serviço Social foi graduada
em 1936 e sua intervenção foi orientada pela influência conservadora da moral
religiosa. Guedes (2016) trata da análise dos códigos de ética da profissão, assinalando
que da década de 1930 até meados de década de 1940, a forma de intervenção dos
profissionais “[...] ressaltavam a necessária orientação doutrinária em conformidade
com as recomendações da Igreja Católica. Expressavam, portanto, a filiação a uma das
vertentes do pensamento conservador [...]” (GUEDES, 2016). No contexto de
conservadorismo na construção da profissão, Silva (2003) assinala que o Serviço Social
sempre se preocupou com uma formação teórica que oferecesse condições para que o
trabalho tivesse um reconhecimento de cunho profissional e que não fosse confundido
como voluntarismo.
O ano de 1945, graças à influência teórica estadunidense, caracterizou-se como
um período de aproximação com uma nova metodologia de intervenção, com tendências
teóricas inspiradas em traços do positivismo-funcionalismo, ainda alinhada com o
conservadorismo. Entendo aqui que a ação conservadora dos profissionais do Serviço
Social era, naquele momento, o único horizonte visível; não existiam outras formas de
mediação naquele período. Esse conservadorismo só será questionado na aproximação
com a teoria crítica, a partir da década de 1980.
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Outro ponto que me chamou a atenção foram as diversas formas de
organização política das Assistentes Sociais, no período de 1936 a 1960, utilizando
várias associações e participações em congressos e elaboraram o primeiro Código de
Ética em 1947. Nesse período, também ocorreu a aprovação da lei de regulamentação
da profissão, em 1958.
Quadro 1: dos Movimentos do Serviço Social de 1936-19623
Ano Ação
1936 1ª turma formada no Brasil
1936 Associação Brasileira de Assistente Social (ABAS)
1938 Conselho Nacional de Serviço Social – CNSS com o decreto-lei nº. 525
de 1/07/1938
1945 I Congresso Pan-americano de Serviço Social no Chile
1946 Associação Brasileira de Escolas de Serviço Social4 (ABESS)
1947 Aprovado na ABAS o 1º Código de Ética da profissão
1947 I Congresso Brasileiro de Serviço Social no Brasil
1947 II Congresso Pan-Americano de Serviço Social no Brasil
1954 Associação Profissional de Assistente Social (APAS)
1957 Lei que Regulamenta a Profissão nº. 3.255/1958
1957 Centro Brasileiro de Cooperação e Intercâmbio de Serviço Social
(CBCISS)
1961 II Congresso Brasileiro de Serviço Social
1962 Aprovado o Decreto n º 994/1962, que instituiu o Conselho Federal de
Assistentes Sociais (CFAS), os Conselhos Regionais de Assistentes
Sociais (CRAS) e as Delegacias Seccionais
Fonte: Autora
Todos esses movimentos indicam a construção de uma diretriz política da
profissão, que responde a uma necessidade da sociedade. Outro fato importante é
aconstrução do Código de Ética5da profissão, o que demonstra como a interpretação do
que deve normatizar e orientar a ação profissional sofre mudanças durante o tempo,
apresentando respostas ao capitalismo. Guedes, sobre os Códigos de Ética
compreendidos entre 1947-1965, assinala:
3 Quadro elaborado para a confecção de um artigo para a disciplina do Mestrado “Serviço Social:
movimento histórico e tendências teórico-metodológicas” do Programa de Pós Graduação em Serviço
Social e Política Social. 4 Em 1996, passa a ser a Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social (ABEPSS). 5 O Código de Ética da profissão passou por alterações: 1965, 1975, 1986 e 1993.
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Nesses códigos, a associação de princípios e deveres dos assistentes
sociais à defesa da dignidade humana concorre para a interpretação da
liberdade, categoria central para ética, desvinculada da materialidade e
historicidade que a caracteriza. Fundamentar a interpretação da
liberdade no princípio neotomista da inteligibilidade humana,
associada ao princípio instrumental da autodeterminação, revela-se
como adesão ao marco conservador que tributa aos indivíduos a
necessária adaptação à ordem social, interpretada como natural e
passível, apenas, de reajustes e reformas em defesa de um ideário
desconectado da construção cotidiana do ser social [...] (GUEDES,
2016 p.39).
Entendo que a construção do que virá a ser o Conjunto CFESS/CRESS
constitui um locus privilegiado da organização das/os profissionais de Serviço Social.
De certa forma, o conjunto CFESS/CRESS legitima o exercício profissional e a
existência da profissão. Existiam outras instituições nas quais a categoria organizou-se.
Porém, o Conjunto CFESS/CRESS, a ABEPSS6 e aENESSO7 destacaram-se. A seguir,
apresento um breve histórico sobre a construção do conjunto CFESS/CRESS.
As décadas de 1950 e 1960 apresentaram uma nova conjuntura política e
social. Foi o período em que vivenciamos o governo Juscelino Kubitschek (1956-1961),
momento de reestruturação do capitalismo interno, no qual a temática
“desenvolvimentista” dominou no plano ideológico, com alguns setores industriais
recebendo atenção “especial”. A construção da nova capital Federal e os incentivos ao
grande capital (tão bem caracterizados pelo chamado “Plano de Metas”) deixariam ao
país uma pesada conta social e econômica. Para o Serviço Social, o início da década de
1960 foi marcado pela aprovação do Decreto nº 994/1962, o qual instituiu o Conselho
Federal de Assistentes Sociais (CFAS) e os Conselhos Regionais de Assistentes Sociais
(CRAS). Ficou definido que cada CRAS teria o seu território definido de acordo com o
número de profissionais, ou seja, com a presença de quinhentos profissionais atuando na
respectiva área. Naquele período, foram criados dez CRAS no Brasil, perfazendo um
total de cinco mil profissionais atuantes (LEMOS, 2013). Em meados da mesma década,
ocorreu a aproximação do Serviço Social com a América Latina e com a Teologia da
Libertação, o que favoreceu a reflexão sobre os saberes e atuação das/os profissionais.
Netto (2005) aponta que o final da década de 1960 foi propício para um
tensionamento entre o Estado burguês e a classe trabalhadora na América Latina. Houve
6Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social (ABEPSS). 7 Executiva Nacional dos Estudantes de Serviço Social (ENESSO).
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uma reorganização nos movimentos, em segmentos específicos: mulheres, crianças,
dentre outros. Foi um período de apresentação de novas culturas sociais. Tal contexto de
efervescência mobilizou os/as Assistentes Sociais da América Latina, algo que viria a
ser chamado de Movimento de Reconceituação. Para Netto (2005), tratou-se de um
movimento de ruptura com o conservadorismo, o qual apresentou avanços e
descaminhos.
Da aproximação entre os Assistentes Sociais latino-americanos, através de
conhecimentos da Teologia da Libertação, começou-se a questionar o trabalho
profissional, seu papel na sociedade e sua formação. E também a construir novas
organizações8, superando as que já eram conservadoras e dirigidas por organismo
supranacionais. Esses questionamentos ajudaram a construir novas formas de atuaçãoe
aressignificar seu papel na sociedade, na tentativa de superar o conservadorismo na
profissão. Porém, essa ressignificação não teve,evidentemente, o apoio do capital, o que
acabou gerando uma contradição entre a formação crítica e as exigências do mercado de
trabalho.
Segundo Netto (2005) o Movimento de Reconceituação contou com a
participação de uma parcela dos Assistentes Sociais, na qual houve uma divisão em dois
grupos, o que não favoreceu a superação do conservadorismo na profissão. Verificou-se
a criação de uma formação mais crítica no Serviço Social, com uma nova cultura
profissional. Favoreceu a construção de uma dimensão política mais clara, já que as
organizações conservadoras defendem instituições “sem partido”. Fenômeno presente
nos dias atuais, o conservadorismo é expresso por não raros profissionais do Serviço
Social, algo que demanda reflexões e ações.
Na Reconceituação houve também descaminhos. O profissional do Serviço
Social não tinha o hábito de participação em movimentos e isso gerou uma dupla
identidade na profissão: de um lado, Assistentes Sociais que apoiavam uma visão mais
crítica e que iriam construir o hábito da participação em movimentos sociais, sindicatos
e partidos políticos; e de outro, profissionais que não seguiam essa linha (Santos, 1982).
Algo que ainda persiste. A literatura tecnicista ainda está presente no cotidiano dos
Assistentes Sociais. As Políticas Públicas estabelecem “cartilhas de orientação” e
“normativas” aceitas sem questionamentos por parte dos profissionais.
8 E também construiu novas organizações, com a Associação Latino Americana de Escola de Trabalho
Social (ALETS).
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Ainda na década de 1960, a atuação do Conselho Federal de Assistente Social
(CFAS) e dos Conselhos Regionais de Assistente Social (CRAS) seguia a diretriz do
momento histórico. Apenas executava-se a fiscalização e a cobrança da anuidade.
Dificuldades foram verificadas no ato de fiscalizar, o que levou ao I Encontro
Nacional, realizado em 1966 do Conjunto CFAS/CRAS. O objetivo do encontro foi o
aprimoramento do exercício da fiscalização, o que se desdobrou na criação de uma
comissão, a qual realizou um estudo acerca das atribuições profissionais. Esse estudo
foi o instrumento para a primeira normativa interna, a Resolução CFAS nº. 3/1968, que
orientava a fiscalização profissional (GONÇALVES, 2016, p. 69).
A categoria teve um momento de construção política diferente com o
Movimento da Reconceituação, marcando a aproximação com a América Latina e
desenvolvendo novas formas de pensar a intervenção profissional. Netto (2005) aponta
que o Movimento de Reconceituação teve sua temporalidade (1965-1975) e que foi
interrompido pelo processo ditatorial que varreu a América Latina no período. Netto
(2011) identificou três vertentes a partir da Reconceituação: reatualização do
conservadorismo; modernizadora; e a intenção de ruptura. Essas três vertentes
constituíram-se na expressão política e técnica dos Assistentes Sociais.
Durante o período de 1962-1970, a hegemonia do conjunto era mais
conservadora, restando ao grupo progressista criar outros espaços de participação e de
luta. Em 1973, no III Congresso de Assistente Social (1979), o Congresso da Virada
como ficou conhecido, houve conflito quando a legitimidade e a mesa de condução do
evento foram tomadas em nome da representatividade dos profissionais. Todas essas
ações fizeram com que a categoria se organizasse para disputar o direcionamento
político dos CFAS e dos CRAS (GONÇALVES, 2016).
A partir do Congresso da Virada, identifico um segundo momento no processo
de construção do Conselho de Profissão no Serviço Social, no qual ocorreu uma disputa
de poder para a implementação de um projeto de profissão. Segundo Gonçalves (2016),
o final da década de 1970 e a década de 1980 foi um período caracterizado por muitas
articulações entre o Serviço Social e a estrutura dos sindicatos. Em 1978, ocorreu o I
Encontro Nacional de Entidades Sindicais de Assistentes Sociais. Em 1979 foi a vez
do II Encontro Nacional de Entidades Sindicais de Assistentes Sociais, surgindo
também a Comissão Executiva de Entidades Sindicais de Serviço Social (CENAS9). Em
9 Também estava liga a Associação Profissional de Assistente Social (APAS).
923
1983, instituiu-se a Associação Nacional dos Assistentes Sociais (ANAS), vinculada à
Central Única dos Trabalhadores (CUT). A ANAS conseguiu estabelecer vinte e oito
unidades no país, cujo objetivo “[...] era a organização política profissional, a
democracia e a articulação das entidades sindicais com a América Latina”, sua
organização era autônoma e “[...] prezou pela participação dos Assistentes Sociais de
base, através de planos de gestão local, estadual e nacional que contou com a
representação de profissionais de todo o país nos fóruns democráticos”.
(GONÇALVES, 2016, p. 63).
Em contrapartida, o CFAS era um órgão vinculado ao Estado e extremamente
centralizador. Também apresentara mudanças, através de sua gestão, como a instituição
do cargo de Agente Fiscal, a contratação de profissionais Assistentes sociais para fazer a
fiscalização e a criação da Comissão de Orientação e Fiscalização (COFI), o que
possibilitou um maior conhecimento da realidade do profissional. A Resolução CFAS
nº. 135/1980 incorporou, além da fiscalização da profissão, a defesa da qualidade dos
serviços oferecidos aos usuários (CFESS, 2007, p. 12). As mudanças foram graduais
nas ações do CFAS/CRAS, tais como: a primeira eleição direta para o CFAS foi em
1987; o rompimento com a “[...] supervisão ministerial do Estado, o que transformou o
conselho num órgão ‘especial com autonomia financeira e administrativa’ sendo
supervisionada pelo Tribunal de Contas da União (TCU)”, dentre outras alterações
(GONÇALVES, 2016, p. 69-71).
Na década de 1990, diante do quadro de neoliberalismo, o Serviço Social optou
por não ter sindicato e definiu que as filiações aos sindicatos fossem efetuadas por ramo
de atividade. Com isso, a ANAS foi extinta em 1993. Em tal contexto, a CENAS
organizou-se para as disputas do CFAS edos CRAS, uma disputa entre os grupos
conservadores e a ala mais crítica do Serviço Social. (GONÇALVES, 2016, p.67). Em
1993, ocorreu a revogação da Lei n° 3.255/1957, substituída pela Lei nº. 8.662/1993,
que alterou o nome do Conselho Federal de AssistentesSociais (CFAS) e dos Conselhos
Regionais de Assistentes Sociais (CRAS) para, respectivamente, ConselhoFederal de
Serviço Social (CFESS) e Conselhos Regionais de Serviço Social (CRESS).
O CFESS não está subordinado à administração pública, mas tem a
responsabilidade de fazer a prestação de contas no Tribunal de Contas da União (TCU).
A sede administrativa (própria) fica na Capital Federal do país. Sua diretoria é eleita a
cada três anos. É de responsabilidade do CFESS (atividade precípua) orientar,
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disciplinar, normatizar, fiscalizar e defender o exercício da profissão, além de assessorar
os CRESSs, dentre outras atividades.
Para viabilizar a aproximação com a categoria, cada estado da Federação (em
sua capital) e o Distrito Federal terá um CRESS, com uma diretoria similar na
composição e com eleição a cada três anos. Possui autonomia administrativa e
financeira, porém não pode desvincular-se do CFESS. Os CRESS podem decidir sobre
sua área de jurisdição e a implantação da Delegacia Seccional deve ser homologada no
CFESS. A Delegacia Seccional está subordinada ao CRESS de referência. Trata-se de
uma unidade administrativa que tem por objetivo “oferecer melhores condições de
comunicação, fiscalização e orientação ao Assistente Social”. A legislação recomenda
avaliar se a arrecadação do CRESS é suficiente para a manutenção das atividades.
Com referência à gestão dos conselheiros no Conjunto CFESS/CRESS, cabe
ressaltar que tal atividade, em qualquer instância, não é remunerada, tratando-se de uma
ação com caráter de militância política na defesa da profissão, primando pela qualidade
dos serviços prestados aos usuários e pela defesa e respeito aos interesses coletivos da
categoria.
A década de 1990 foi marcada por conflitos e enfrentamentos. A CF/88
acabara de ser promulgada, na qual estava garantida a construção de umaproteção
social. No entanto, a implementação dessa política ocorreu justamente com a entrada do
chamadoneoliberalismo no país, o que atrasou a aplicação das conquistas da CF/88. A
“flexibilização” (eufemismo para uma nova etapa da exploração capitalista contra os
trabalhadores) dos contratos de trabalho, da legislação trabalhista e das remunerações
atingiu também a vida profissional dos Assistentes Sociais. Nessa conjuntura, a
categoria construiu um projeto profissional inovador e crítico, com fundamentos
retirados da tradição marxista, apoiados em valores e princípios humanistas e nas
especificidades do país. Tal projeto adquiriu materialidade no conjunto das
regulamentações profissionais: o Código de Ética do Assistente Social (1993), a Lei de
Regulamentação da Profissão (1993) e as Diretrizes Curriculares norteadoras da
formação acadêmica. O Projeto Ético e Político (PEP) do Serviço Social, que orienta o
exercício e a formação profissionais, foi resultado de um processo histórico de
construção coletiva, sob a direção das entidades nacionais da categoria (CFESS/CRESS,
ABEPSS e ENESSO). Ressalto que o Código de Ética deixa claro a garantia ao
pluralismo e o respeito às correntes profissionais democráticas existentes e suas
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expressões teóricas, bem como o compromisso com o constante aprimoramento
intelectual. Na década de 1990, o conjunto CFESS/CRESS e outras entidades10 da
categoria promoveram debates sobre a ética profissional, verificados em dois seminários
sobre o tema e no VII Congresso Brasileiro de Assistente Social (CBAS).
Sobre o PEP, Barata e Braz (2009) assinalam que é uma construção histórica
da profissão desde 1970 e que sua consolidação ocorreu na década de 1990, período de
maturidade da profissão e da política organizativa da categoria. Tal maturidade foi
possível mediante a produção de conhecimento (pós-graduação) e os fóruns
deliberativos construídos através das entidades profissionais.
O novo milênio traz ao mundo do trabalho novas transformações. Nicolau
Sevcenko (2005) observa a ocorrência da Revolução da Microeletrônica. Todos os
avanços tecnológicos dessa fase visam ampliar o lucro, utilizando uma quantidade
reduzida de mão-de-obra. Para Sevcenko, a Revolução da Microeletrônica, que
prossegue até os nossos dias, é um período caracterizado pela aceleração contínua e
precipitada, algo que entorpece ossentidos humanos e aliena. Tais mudanças são
marcadas pelo signo da imprevisibilidade.
Segundo Teixeira e Braz (2009), no inicio dos anos 2000 no Serviço Social,
apontaram que ocorreram dois processos simultâneos: “[...]
a continuidade do processo de consolidação do projeto ético‐
político e as ameaças que sofre diante das políticas neoliberais que repercutem n
o seio da categoria sob a forma de um neoconservadorismo profissional”. Além
do neoliberalismo, as dificuldades apresentadas no campo ideocultural e teórico
assinalam a impossibilidade de se superar a ordem do capital, o que contribui para com
a manutenção da classe dominante. No Brasil, em 2002, ocorreu a vitória do Partido dos
Trabalhadores (PT) para a Presidência da República. O PT aceitou o “jogo politico” e a
política de “alianças”. Por um lado, ofereceu à população em vulnerabilidade social
algumas políticas públicas, efetivando um tímido programa de transferência de renda;
por outro lado, a ordem do capital não foi sequer arranhada (setores da elite ampliaram
significativamente seus lucros, caso do setor bancário).
Foi nesse momento que o conjunto CFESS/CRESS passou a discutir a Política
de Fiscalização Nacional (PFN), que é “[...] um instrumento político fundamental para a
garantia da unidade orgânica entre CRESS e CFESS para avançar na defesa e
10 ABEPSS, ANAS.
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valorização da profissão. Suas dimensões devem ser articuladas e referenciar o
planejamento de ações realizadas nesta direção” (CFESS, 2007). Suas dimensões são:
Afirmativa de Princípios, que é uma “estratégia para fortalecimento do projeto ético-
politico profissional e da organização política da categoria em defesa dos direitos, das
políticas públicas e da democracia [...] luta por condições de trabalho condignas e
qualidade dos serviços prestados”. Normativa e Disciplinadora,a qual deve permitir
uma “[...] aproximação das particularidades sócio-institucionais, instituir bases e
parâmetros normativos-jurídicos reguladores do exercício profissional [...]”. É nesse
eixo que se aplica a fiscalização, seguindo a legislação profissional; A terceira dimensão
é a Política-Pedagógica,que tem por finalidade a “[...] adoção de procedimentos
técnico-politico de orientação e politização dos assistentes sociais e usuários dos
serviços relativos às políticas sociais, instituições e sociedade em geral acerca dos
princípios e compromisso ético-políticos do Serviço Social [...]” (CFESS, 2007).
A PFN foi aprovada em 2007 e sua aplicação está sendo utilizada. Na década
de 2010, a discussão no Conjunto teve como destaque a forma de organização em
núcleos dentro da jurisdição do CRESS, denominados Núcleos do Conselho Regional
de Serviço Social (NUCRESS), que tem por finalidade a aproximação com os territórios
e também a unificação dos formulários de fiscalização em nível nacional.
Considerações finais
A partir das ações apontadas acima e da construção coletiva utilizada pelo
Conjunto CFESS/CRESS e outras entidades da profissão, percebe-se aorganização
política da categoria, algo que denota um constante processo em movimento e
elaboração.
Entendo a organização política através da construção das relações sociais.
Assim, “[...] a necessidade que gera a ação coletiva, a consciência que orienta a
organização política e a vontade de mobilizar para a proteção/construção coletiva”
(RAMOS, 2005, p. 304). Nessa perspectiva, compreendo que um desejo individual
agrupado em um coletivo gera a construção de um determinado grupo com uma
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finalidade. A sociedade é construída por vários grupos com diversas finalidades; a
forma a qual cada grupo irá conquistar adeptos e ter suas ideias defendidas é o que se
identifica como política, entendida como a arte de compatibilizar interesses. Assim,
organização política pode ser apreendida como um “[...] processo histórico, humano,
intencional e criador, capaz de possibilitar uma reflexão crítica sobre a realidade, que se
concretiza em múltiplas esferas da vida cotidiana, em diversos níveis, influindo nas
esferas públicas e privadas” (RAMOS, 2005, p.305). A partir de tal postulado,
identifiquei dois movimentos relativos à organização política dos Assistentes Sociais: o
primeiro, situado na construção da profissão, de caráter conservador; o segundo, a partir
da década de 1990, com a construção do Projeto Ético Político da profissão, ancorado
na teoria marxista.
Reconstruindo a trajetória histórica da formação do Conjunto CFESS/CRESS,
é possível identificar de que forma a categoria organizou-se, utilizando o referido
conjunto para a defesa da profissão e para a construção de respostas frente às demandas
apresentadas.
No atual momento, temos uma forma de organização política dentro do
Conjunto CFESS/CRESS que ultrapassa a fiscalização na perspectiva da dimensão
Política Pedagógica, que é o papel precípuo do conjunto. Ainda podemos observar uma
metodologia próxima da ANAS, através de planos de gestão local, estadual e nacional,
que conta com a representação de profissionais de todo o país nos fóruns democráticos
em todas as instâncias: NUCRESS, Seccional, CRESS e o CFESS.
O fórum máximo de deliberação é o Encontro Nacional. Nele estão os
representantes da gestão dos CRESS (Seccional e NUCRESS) e do CFESS, os
Assistentes Sociais de base que foram eleitos nas assembleias de cada jurisdição do
CRESS, os trabalhadores do Conjunto CFESS/CRESS, além de representantes da
ABEPSS e ENESSO. É nessa arena que se apresenta as dificuldades vivenciadas pela
categoria e se constrói as direções a seguir. As demandas são apresentadas nos
seguintes eixos: orientação/fiscalização profissional; comunicação; ética/direitos
humanos; seguridade social; formação/relações internacionais e
administrativo/financeiro.
O Encontro Nacional é precedido pelos encontros descentralizados (que
ocorrem por região no país), pelo Encontro Estadual, além de outras atividades, como a
fiscalização e eventos realizados (Seminários, Fórum, Café com Cultura, as diversas
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Comissões de Trabalho, Grupo de Trabalho, Congresso Estadual de Assistente Social, a
participação de representantes nos conselhos de políticas públicas e conselhos de
direitos, reuniões com a categoria e as atividades desenvolvidas pelas Seccionais e
NUCRESS). Dessas ações são construídas as pautas, que obedecem aos princípios do
Código de Ética.
Entendo que esse espaço, institucionalizado com um único objetivo de
fiscalizar, foi ampliado para atender as demandas da categoria. Fortalecendo-se o
espaço de organização política da profissão fortalece-se igualmente a implantação do
Projeto Ético Político. Avanços precisam ainda ocorrer, uma vez que o espaço do
Conselho de Profissão é uma autarquia ligada à União. É necessário, assim, pensar a
descentralização da instituição.
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