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M i n e r a ç ã o &Siderurgiaaspectos financeiros e tributários
Paulo Honório de Castro Júnior
Coord.
12. ISSQN sobre silvicultura: controvérsias pós LC 157/16Janaina Santos Curi; Lucas Leão Calumby; Thiago Chaves Gaspar Bretas Lage
13. La política fiscal de la minería en el PerúCésar R. Salazar Tirado
14. Limites constitucionais para a incidência da CFEM: o conceito de resultado da lavra e a sua violação pela Lei nº 13.540/2017Paulo Honório de Castro Júnior
15. Mudanças no Funrural do produtor de carvão vegetalJoão Paulo Santarosa de Araújo Ayres
16. Não incidência de Taxa Florestal sobre volume estimadoDaniel Calvano Sanches
17. O Imposto Territorial Rural sobre as áreas destinadas à exploração mineralBernardo Motta Moreira; Thiago Duca Amoni
18. O tratamento fiscal da venda de floresta plantada: ICMS, PIS e COFINSPaulo Honório de Castro Júnior; Paulo David Ferreira
19. Política fiscal da mineração na era BEPS: as recomendações da OCDE e do IGF em relação à dedutibilidade de juros na atividade mineráriaClovis Torres; Bruno Sartori; Thais Martone
20. Reintegra: controvérsias atuaisRodrigo Henrique Pires
21. Tax transparency, sustainable tax governance and tax information exchange in the BEPS era: a mining perspective Jaqueline Terrel Taquiri
22. Tributação da renda na cessão de direitos minerários: um estudo do acórdão 9101-002.806 da CSRFAndré Felipe Batista dos Santos; Ana Cecília Ribeiro de Souza; Fernanda Vasconcelos Silva Lira
Trata-se de primoroso trabalho, rico em in-formações e eruditas discussões acerca das mais atuais e importantes questões, relati-vas ao Direito Financeiro e Tributário, que
se colocam, hoje, no âmbito da mineração e da siderurgia, cuja importância estratégica e econômica dessas atividades, no contexto nacional e no internacional, são crescentes.
Questões complexas no campo da mine-ração e da siderurgia ainda estão a exigir maturação científica, como são os temas
da tributação, do financiamento ou mesmo das receitas públicas originárias ou trans-
feridas. Daí a oportunidade desta obra, cujos autores são estudiosos experientes e
versados na prática profissional dos se-tores, o que confere atualidade e notável
equilíbrio técnico e acadêmico.
Heleno Taveira Torres Professor Titular de Direito Financeiro
da Faculdade de Direito da USP
ISBN 978-65-80444-21-2
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Coord.
1. A incompetência dos Estados para a instituição de taxas hídricas e mineráriasFernando Facury Scaff; Alexandre Coutinho da Silveira
2. A irretroatividade do novo marco legal para o royalty mineralPaulo Honório de Castro Júnior
3. A Lei nº 13.586/2017 e controvérsias sobre o Repetro Maurício Pereira Faro; Raphael Furtado e Silva
4. A não incidência do ICMS nos contratos de liquidação do excedente de energia elétricaEnrique de Castro Loureiro Pinto
5. Adicional da contribuição ao RAT – análise dos impactos do ARE nº 664.335 (Agente nocivo ruído) no custeio previdenciárioJoão Paulo Santarosa de Araújo Ayres
6. Competitive proceedings for mineral rights allocation in a fiscal regime approach: assessing brazilian framework through a latin america comparative studyTiago de Mattos Silva
7. Controvérsias relativas à apropriação de créditos de ICMS na aquisição de óleo diesel cedido ao prestador de serviçosClarissa Amaral Silva Freitas; Juliana Fonseca Alves
8. Controvérsias sobre as taxas de mineraçãoHenrique da Silva Silveira
9. Controvérsias sobre os métodos PCI e PECEX no controle dos preços de transferência das commoditiesAlexandre Alkmim Teixeira
10. Créditos de ICMS sobre produtos intermediáriosVirgínia Fontes Simões; Pedro Henrique de Oliveira Hansen
11. ICMS sobre operações interestaduais de energia elétrica: análise do art. 155, §2º, x, “b” da Constituição FederalLílian Cláudia de Souza; Marina Machado Marques
M i n e r a ç ã o &Siderurgiaaspectos financeiros e tributários
M i n e r a ç ã o &Siderurgiaaspectos financeiros e tributários
Paulo Honório de Castro Júnior
Coord.
Catalogação na Publicação (CIP)Ficha catalográfica
Mineração e siderurgia: aspectos financeiros e tributários. CASTRO JÚNIOR, Paulo Honório de [Coord.] -- Belo Horizonte: Editora D’Plácido, 2019.498 p.
ISBN: 978-65-80444-21-2
1. Direito. 2. Direito Tributário. 3. Direito Financeiro. 4. Direito da Mineração. 5. Mineração. 6. Siderurgia. I. Título.
CDD341.39 CDU342.9
Copyright © 2019, D’Plácido Editora.Copyright © 2019, Os Autores.
Editor ChefePlácido Arraes
EditorTales Leon de Marco
Produtora EditorialBárbara Rodrigues
CapaLetícia Robini(Imagem por Levi Saunders, via Unsplash)
DiagramaçãoLetícia Robini
Editora D’PlácidoAv. Brasil, 1843, Savassi
Belo Horizonte – MGTel.: 31 3261 2801
CEP 30140-007
Todos os direitos reservados. Nenhuma parte desta obra pode ser reproduzida,
por quaisquer meios, sem a autorização prévia do Grupo D’Plácido.
W W W . E D I T O R A D P L A C I D O . C O M . B R
Sumário
Prefácio 11
Heleno Taveira Torres
1. A incompetência dos Estados para a instituição de taxas hídricas e minerárias 13
Fernando Facury Scaff
Alexandre Coutinho da Silveira
2. A irretroatividade do novo marco legal para o royalty mineral 27
Paulo Honório de Castro Júnior
3. A lei nº 13.586/2017 e controvérsias sobre o Repetro 49
Maurício Pereira Faro
Raphael Furtado e Silva
4. A não incidência do ICMS nos contratos de liquidação do excedente de energia elétrica 63
Enrique de Castro Loureiro Pinto
5. Adicional da contribuição ao RAT: análise dos impactos do ARE Nº 664.335 (Agente Nocivo Ruído) no custeio previdenciário 81
João Paulo Santarosa de Araújo Ayres
6. Competitive proceedings for Mineral Rights Allocation in a Fiscal Regime approach: assessing Brazilian Framework through a Latin America comparative study 103
Tiago de Mattos Silva
7. Controvérsias relativas à apropriação de créditos de ICMS na aquisição de óleo diesel cedido ao prestador de serviços 119
Clarissa Amaral Silva Freitas
Juliana Fonseca Alves
8. Controvérsias sobre as Taxas de Mineração 141
Henrique da Silva Silveira
9. Controvérsias sobre os métodos PCI e PECEX no controle dos preços de transferência das commodities 159
Alexandre Alkmim Teixeira
10. Créditos de ICMS sobre produtos intermediários 175
Virgínia Fontes Simões
Pedro Henrique de Oliveira Hansen
11. ICMS sobre operações interestaduais de energia elétrica: análise do art. 155, §2º, X, “b” da Constituição Federal 195
Lílian Cláudia de Souza
Marina Machado Marques
12. ISSQN sobre silvicultura: controvérsias pós LC 157/16 209
Janaina Santos Curi
Lucas Leão Calumby
Thiago Chaves Gaspar Bretas Lage
13. La Política Fiscal de la Minería en el Perú 229
César R. Salazar Tirado
14. Limites constitucionais para a incidência da CFEM: o conceito
de resultado da lavra e a sua violação pela Lei nº 13.540/2017 257
Paulo Honório de Castro Júnior
15. Mudanças no Funrural do produtor de carvão vegetal 275
João Paulo Santarosa de Araújo Ayres
16. Não incidência de Taxa Florestal sobre volume estimado 301
Daniel Calvano Sanches
17. O Imposto Territorial Rural sobre as áreas destinadas à exploração mineral 309
Bernardo Motta Moreira
Thiago Duca Amoni
18. O tratamento fiscal da venda de floresta plantada: ICMS, PIS e Cofins 337
Paulo Honório de Castro Júnior
Paulo David Ferreira
19. Política fiscal da mineração na era BEPS: As recomendações da OCDE e do IGF em relação à dedutibilidade de juros na atividade minerária 377
Clovis Torres
Bruno Sartori
Thais Martone
20. Reintegra: controvérsias atuais 397
Rodrigo Henrique Pires
21. Tax transparency, sustainable tax governance and tax information exchange in the BEPS era: a mining perspective 419
Jaqueline Terrel Taquiri
22. Tributação da renda na cessão de direitos minerários: um estudo do acórdão 9101-002.806 da CSRF 479
André Felipe Batista dos Santos
Ana Cecília Ribeiro de Souza
Fernanda Vasconcelos Silva Lira
Autores 493
11
Prefácio
H e l e n o T a v e i r a To r r e s 1
É com grande satisfação que apresento ao público leitor esta admirável obra coletiva, coordenada pelo ilustre colega Paulo Honório de Castro Júnior, intitulada “Mineração e Siderurgia: aspectos financeiros e tributários”.
Trata-se de primoroso trabalho, rico em informações e eruditas discussões acerca das mais atuais e importantes questões, relativas ao Direito Financeiro e Tributário, que se colocam, hoje, no âmbito da mineração e da siderurgia, cuja importância estratégica e econômica dessas atividades, no contexto nacional e no internacional, são crescentes.
Questões complexas no campo da mineração e da siderurgia ainda estão a exigir maturação científica, como são os temas da tributação, do financiamento ou mesmo das receitas públicas originárias ou transferidas. Daí a oportuni-dade desta obra, cujos autores são estudiosos experientes e versados na prática profissional dos setores, o que confere atualidade e notável equilíbrio técnico e acadêmico.
Apenas como exemplo, veja-se o espaço de debate sobre a duvidosa constitucionalidade da cobrança da nova Compensação Financeira pela Ex-ploração de Recursos Minerais – CFEM, após a vigência da Lei 13.540/2017 e da Portaria 239/2018.
A Constituição Federal de 1988 (art. 20, § 1º) elegeu a “exploração” como critério de incidência da referida incidência. E asssim já decidiu o Supremo Tribunal Federal, no RE nº 228.800/DF. Não poderia ser diferente. A CFEM deve alcançar o que resulta da exploração, ou seja, o resultado da lavra. Não poderia ir além do que resulta da atividade de extração mineral até o início do beneficiamento que se configure como “industralização” (pelotização etc), conforme o art. 36, do Código de Mineração, como limite para a incidência e base de cálculo. Logo, não poderia a Lei 13.540/2017 alcançar fatos geradores ou apurar bases de cálculo para além dos limites do resultado da “exploração”, pela competência da CFEM do art. 20, § 1º da CF.
1 Professor Titular de Direito Financeiro da Faculdade de Direito da USP.
12
Não menos relevante é a questão da análise sobre a inconstitucionalidade da instituição de diversas taxas hídricas e minerárias pelos Estados, o que implica densa discussão sobre a matéria de repartição de competências constitucionais.
De fato, o tema voltou a ser revisitado em diversos países, o que tem sido objeto de debates acalorados nos mais importantes fóruns internacionais. Re-centemente, a Organização das Nações Unidas, pelo seu Comitê de Tributação do ECOSOC, do qual temos tido a satisfação de participar nos últimos anos como observador internacional acadêmico, renovou vários posicionamentos.
As indústrias extrativas podem ser vistas como uma só, dada a semelhança existente entre elas: o setor é moldado por altos custos na forma de investi-mentos substanciais que não podem ser recuperados se um projeto não for bem-sucedido; longos prazos de entrega; custos flutuantes e preços voláteis de commodities que, por sua vez, influenciam a lucratividade da exploração, desen-volvimento e extração, demanda e impactos ambientais, ademais da assunção dos diversos riscos.2
Em vista disso, diversas iniciativas no setor têm surgido, como, por exem-plo, a Extractive Industries Transparency Iniciative (EITI), que tem patrocinado a importância da transparência neste segmento. O acesso do público aos contra-tos firmados entre países e investidores, além de abertura para que os órgãos regulatórios e representantes do povo participem, pode fornecer a confiança necessária para que governos e investidores tenham legitimidade nas decisões de alocação de recursos e nas melhores práticas adotadas.3
Destarte, estamos convictos da excelente acolhida desta obra, a qual constitui fundamental contribuição aos estudos das relações entre as finanças públicas, a tributação e as políticas regulatórias sobre as atividades de mineração e siderurgia no Brasil. O desenvolvimento sustentável cobra-nos em avanços jurídicos, no permanente exame crítico das instituições que ordenam estes setores fundamentais.
2 United Nations Handbook on Selected Issues for the Taxation of the Extractive Industries by Developing Countries. United Nations: New York, 2017. p. 4.
3 United Nations Handbook on Selected Issues for the Taxation of the Extractive Industries by Developing Countries. United Nations: New York, 2017. p.29.
M i n e r a ç ã o &Siderurgiaaspectos financeiros e tributários
Paulo Honório de Castro Júnior
Coord.
12. ISSQN sobre silvicultura: controvérsias pós LC 157/16Janaina Santos Curi; Lucas Leão Calumby; Thiago Chaves Gaspar Bretas Lage
13. La política fiscal de la minería en el PerúCésar R. Salazar Tirado
14. Limites constitucionais para a incidência da CFEM: o conceito de resultado da lavra e a sua violação pela Lei nº 13.540/2017Paulo Honório de Castro Júnior
15. Mudanças no Funrural do produtor de carvão vegetalJoão Paulo Santarosa de Araújo Ayres
16. Não incidência de Taxa Florestal sobre volume estimadoDaniel Calvano Sanches
17. O Imposto Territorial Rural sobre as áreas destinadas à exploração mineralBernardo Motta Moreira; Thiago Duca Amoni
18. O tratamento fiscal da venda de floresta plantada: ICMS, PIS e COFINSPaulo Honório de Castro Júnior; Paulo David Ferreira
19. Política fiscal da mineração na era BEPS: as recomendações da OCDE e do IGF em relação à dedutibilidade de juros na atividade mineráriaClovis Torres; Bruno Sartori; Thais Martone
20. Reintegra: controvérsias atuaisRodrigo Henrique Pires
21. Tax transparency, sustainable tax governance and tax information exchange in the BEPS era: a mining perspective Jaqueline Terrel Taquiri
22. Tributação da renda na cessão de direitos minerários: um estudo do acórdão 9101-002.806 da CSRFAndré Felipe Batista dos Santos; Ana Cecília Ribeiro de Souza; Fernanda Vasconcelos Silva Lira
Trata-se de primoroso trabalho, rico em in-formações e eruditas discussões acerca das mais atuais e importantes questões, relati-vas ao Direito Financeiro e Tributário, que
se colocam, hoje, no âmbito da mineração e da siderurgia, cuja importância estratégica e econômica dessas atividades, no contexto nacional e no internacional, são crescentes.
Questões complexas no campo da mine-ração e da siderurgia ainda estão a exigir maturação científica, como são os temas
da tributação, do financiamento ou mesmo das receitas públicas originárias ou trans-
feridas. Daí a oportunidade desta obra, cujos autores são estudiosos experientes e
versados na prática profissional dos se-tores, o que confere atualidade e notável
equilíbrio técnico e acadêmico.
Heleno Taveira Torres Professor Titular de Direito Financeiro
da Faculdade de Direito da USP
ISBN 978-65-80444-21-2
Min
er
aç
ão
&Sid
erurg
iaP
aulo H
onório
de C
astro Jún
ior
Coord.
1. A incompetência dos Estados para a instituição de taxas hídricas e mineráriasFernando Facury Scaff; Alexandre Coutinho da Silveira
2. A irretroatividade do novo marco legal para o royalty mineralPaulo Honório de Castro Júnior
3. A Lei nº 13.586/2017 e controvérsias sobre o Repetro Maurício Pereira Faro; Raphael Furtado e Silva
4. A não incidência do ICMS nos contratos de liquidação do excedente de energia elétricaEnrique de Castro Loureiro Pinto
5. Adicional da contribuição ao RAT – análise dos impactos do ARE nº 664.335 (Agente nocivo ruído) no custeio previdenciárioJoão Paulo Santarosa de Araújo Ayres
6. Competitive proceedings for mineral rights allocation in a fiscal regime approach: assessing brazilian framework through a latin america comparative studyTiago de Mattos Silva
7. Controvérsias relativas à apropriação de créditos de ICMS na aquisição de óleo diesel cedido ao prestador de serviçosClarissa Amaral Silva Freitas; Juliana Fonseca Alves
8. Controvérsias sobre as taxas de mineraçãoHenrique da Silva Silveira
9. Controvérsias sobre os métodos PCI e PECEX no controle dos preços de transferência das commoditiesAlexandre Alkmim Teixeira
10. Créditos de ICMS sobre produtos intermediáriosVirgínia Fontes Simões; Pedro Henrique de Oliveira Hansen
11. ICMS sobre operações interestaduais de energia elétrica: análise do art. 155, §2º, x, “b” da Constituição FederalLílian Cláudia de Souza; Marina Machado Marques