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SIMULADO – XXVII EXAME DA ORDEM
DIREITO PENAL - PROVA PRÁTICO - PROFISSIONAL
Simulado Saraiva Aprova
Nesta folha você encontra os
enunciados da proposta de peça prático-
profissional e das quatro questões
discursivas, além de espaços para rascunho.
Este material de apoio faz parte da maratona
OAB e as questões foram selecionadas pelo
time de professores do Saraiva Aprova.
Fique atento ao tempo
Durante o Exame oficial você terá 5
horas para realizar a prova. É importante
manter esse tempo em mente ao realizar
este simulado. Assim você também treina a
sua organização para o dia.
Faça um bom simulado
No dia da prova você não pode se
comunicar com outros examinandos; portar
qualquer tipo de aparelho eletrônico; utilizar
lápis, lapiseira ou corretivo de qualquer
espécie. O ideal é que você tente simular o
contexto do Exame, então, procure um lugar
tranquilo, desligue seus eletrônicos e livre-se
de distrações antes de começar.
Antes de mais nada...
Este simulado de questões foi
disponibilizado exclusivamente para os inscritos
na Maratona OAB de 2ª fase do Saraiva Aprova.
Se você ainda não se inscreveu na
Maratona, clique aqui.
Desejamos uma boa prova!
SIMULADO – XXVII EXAME DA ORDEM
DIREITO PENAL - PROVA PRÁTICO - PROFISSIONAL
PEÇA PRÁTICO-PROFISSIONAL
Henrique Neto, diretor-presidente da Empreiteira Hertmann, foi preso preventivamente na 3ª fase da Operação
“Mesada”, deflagrada pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul, em parceria com o DEIC –Departamento Estadual de
Investigação Criminal da Polícia Civil do Rio Grande do Sul. De acordo com a investigação, Henrique e outros comparsas
montaram um esquema criminoso direcionado à “compra” de deputados estaduais, entregando aos parlamentares,
regularmente, “mesadas” em valores que variavam de dez a cinquenta mil reais, tudo com o objetivo de que os
subornados votassem a favor dos interesses da Empreiteira Hertmann quando da análise de projetos de lei encaminhados
à Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul.
Vislumbrando a real possibilidade de ser condenado a muitos anos de prisão, Henrique Neto contrata conhecido escritório
de advocacia de Porto Alegre e decide auxiliar nas investigações, encaminhando ao Ministério Público proposta de
colaboração premiada. Estabelecidos os termos do acordo, a colaboração premiada foi protocolada na 1ª Vara Criminal de
Porto Alegre, sendo homologada pelo Juízo. Durante a delação, Henrique forneceu nomes de outros dois sócios que,
segundo ele, também entregaram propinas a políticos: João Cardoso e Acácio Motta. Todos são primários e portadores de
bons antecedentes.
O Ministério Público, com base, exclusivamente, na colaboração premiada entabulada com Henrique Neto, ofereceu
denúncia nos seguintes termos: “No período compreendido entre janeiro de 2015 a janeiro de 2016, na sede da
Empreiteira Hertmann, localizada na Avenida Beira-Rio, 284, Porto Alegre/RS, os denunciados Henrique Neto, João
Cardoso e Acácio Motta, em comunhão de esforços e acordo de vontades, constituíram e integraram, pessoalmente,
organização criminosa. Na oportunidade, os denunciados reuniram-se em organização criminosa com o fim de comprar
diversos deputados estaduais, entregando-lhes, regularmente, mesadas em valores que variavam de dez a cinquenta mil
reais, tudo com o objetivo de que os parlamentares votassem a favor dos interesses da Empreiteira Hertmann quando da
análise de projetos de lei encaminhados à Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul. Assim agindo, os denunciados
Henrique Neto, João Cardoso e Acácio Motta incorreram nas sanções do art. 2º, caput, da Lei n.º 12.850/13”.
O processo, autuado sob o número 001/2016.3334851, foi distribuído por prevenção ao juiz da 1ª Vara Criminal de Porto
Alegre, que recebeu a denúncia e determinou a citação dos denunciados na forma da lei. Na audiência de instrução, foram
ouvidas as testemunhas de acusação e as testemunhas de defesa arroladas por Henrique Neto e Acácio Motta. Das quatro
testemunhas de defesa arroladas por João Cardoso, duas não compareceram. O magistrado, alegando ter formado seu
convencimento, determinou que os réus fossem interrogados, mesmo sob os protestos do advogado de João Cardoso.
Henrique Neto e João Cardoso confessaram os fatos. Acácio Motta ficou em silêncio. Na sequência o juiz encerrou a
instrução e, diante do adiantado da hora, substituiu os debates finais por manifestação escrita das partes. O Ministério
Público postulou a condenação dos réus na forma descrita na denúncia.
Você foi procurado por João Cardoso, que se mostrou insatisfeito com o defensor anterior e o(a) contratou para que, a
partir daquele momento, assumisse sua defesa. Considerando a situação narrada, apresente, na qualidade de advogado(a)
de João Cardoso, a peça jurídica cabível, diferente do habeas corpus, apresentando todas as teses jurídicas de direito
material e processual pertinentes. (Valor: 5,00)
Obs.: a peça deve abranger todos os fundamentos de Direito que possam ser utilizados para dar respaldo à pretensão.
A simples menção ou transcrição do dispositivo legal não confere pontuação
PEÇA PRÁTICO-PROFISSIONAL
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SIMULADO – XXVII EXAME DA ORDEM
DIREITO PENAL - PROVA PRÁTICO - PROFISSIONAL
QUESTÃO 1
Marcos, nascido no dia 20 de março de 1999, tem uma paixão obsessiva por Jenifer, sua vizinha, mas nunca foi
correspondido. Na data de 18 de março de 2017 Marcos decide que Jeniffer iria ficar com ele, “por bem ou por mal”, e
a retira de casa à força, levando-a para a casa dele, onde a vítima foi privada de sua liberdade por quatro dias. Somente
no dia 21 de março de 2017 é que o fato foi descoberto, ocasião em que Marcos foi detido e a ofendida liberada..
Diante da situação hipotética apresentada, responda aos seguintes questionamentos:
A) O Ministério Público deve denunciar Marcos à Justiça Criminal comum ou, ao contrário, deve representar pela aplicação de medida socioeducativa junto à Vara Especializada da Infância e Juventude? Justifique. (Valor: 0,65) B) Caso Marcos, ao invés de retirar Jenifer de casa à força, tivesse efetuado disparos de arma de fogo contra ela no dia 18/03/2017, com o intuito de matá-la, mas a vítima somente visse a morrer em virtude dos tiros na data de 21/03/2017, a competência para processar e julgar o fato seria da Justiça Criminal comum ou da Justiça Especializada da Infância e Juventude? Justifique. (Valor: 0,60)
Obs.: o(a) examinando(a) deve fundamentar suas respostas. A mera citação de dispositivo de lei ou de súmula não
confere pontuação.
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SIMULADO – XXVII EXAME DA ORDEM
DIREITO PENAL - PROVA PRÁTICO - PROFISSIONAL
QUESTÃO 2
Edgar, ativista de esquerda, encontra-se indignado com os rumos tomados pela política brasileira. “Como deixaram um sujeito de direita assumir o poder?”, lamenta-se diuturnamente. Não aguentando mais esta situação, Edgar resolve agir. Para tanto, compra um revólver calibre 38, municiado e com numeração raspada, e começa a traçar um minucioso plano de como irá ceifar a vida do Presidente da República. Um dos vizinhos de Edgar, desconfiado das atitudes suspeitas dele, avisa a polícia que, mediante mandado de busca e apreensão legitimamente expedido pela Justiça, ingressa na sua residência, localizada na Rua dos Almirantes, 234, Brasília/DF. O cenário encontrado na casa era inusitado: nas paredes da sala, Edgar havia pendurado cartazes dando conta, passo a passo, de como iria se aproximar do Presidente da República durante as comemorações de Sete de Setembro e, com a arma comprada, matá-lo. Edgar acaba sendo denunciado pelo Promotor de Justiça com atuação junto à 1ª Vara Criminal de Brasília, que a ele atribui a prática, na forma tentada, do crime disposto no art. 29 da Lei n.º 7.170/83. Diante da situação narrada, como advogado(a) de Edgar, responda aos seguintes questionamentos:
A) Qual tese de direito material poderia ser alegada em defesa de Edgar? Justifique (Valor: 0,60)
B) Qual providência de direito processual poderia ser tomada em favor do cliente? Justifique (Valor: 0,65)
Obs.: o(a) examinando(a) deve fundamentar as respostas. A mera citação do dispositivo legal não confere pontuação.
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SIMULADO – XXVII EXAME DA ORDEM
DIREITO PENAL - PROVA PRÁTICO - PROFISSIONAL
QUESTÃO 3
Ronaldo foi irrecorrivelmente condenado pelo juiz da 3ª Vara Criminal de Belo Horizonte pela prática do crime de tráfico de drogas na forma privilegiada, previsto no art. 33, § 4º, da Lei n.º 11.343/06, à pena de 04 (quatro) anos e 15 (quinze) dias de reclusão, bem como ao pagamento de 500 (quinhentos) dias-multa. Foi fixado o regime inicial semiaberto para o cumprimento da sanção penal. Após o adimplemento de um sexto da pena, e sendo atestado o bom comportamento carcerário de Ronaldo durante o cumprimento da reprimenda, a defesa postulou ao juiz da execução a progressão de regime, pedido indeferido pelo magistrado sob o argumento de que, como o crime de tráfico de drogas é equiparado a hediondo, deveria ser observado o requisito objetivo especial estipulado pelo art. 2º, § 2º, da Lei n.º 8.072/90, qual seja, dois quintos. Considerando apenas as informações constantes na hipótese narrada, responda, fundamentadamente, aos itens a seguir
A) Agiu corretamente o juiz da execução ao indeferir o pedido defensivo de progressão de regime? Justifique. (Valor: 0,65) B) Caso Ronaldo não pague a pena de multa imposta na sentença condenatória, quem possui legitimidade para
executá-la? Justifique. (Valor: 0,60)
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SIMULADO – XXVII EXAME DA ORDEM
DIREITO PENAL - PROVA PRÁTICO - PROFISSIONAL
QUESTÃO 4 O Ministério Público denunciou Patrícia pela prática do crime de receptação simples, já que ela, segundo a denúncia, teria
adquirido mercadorias que sabia serem produto de crime. Como a ré respondia a outro processo, não lhe foi oferecido o
benefício do sursis processual. Depois de regular instrução, Patrícia foi condena da pelo juiz da 2ª Vara Criminal, à pena de 02
(dois)anosdereclusão,aseremcumpridosemregimeinicialaberto,bemcomoaopagamentode20(vinte)dias-multa.Como o
magistrado, na sentença, nada falou sobre a possibilidade de a pena privativa de liberdade ser substituída por penas
restritivas de direitos, a advogada de Patrícia opôs, tempestivamente, embargos declaratórios, com fulcro no art. 382 do
Código de Processo Penal. O recurso foi denegado pelo juiz.
Considerando apenas as informações narradas na situação hipotética, responda aos itens a seguir.
A) Qual providência poderia ser tomada, diferente de habeas corpus, pela advogada de Patrícia diante da denegação do recurso de embargos declaratórios? Justifique informando o prazo e a quem se dirige a peça jurídica. (Valor: 0,65)
B) Igual providência caberia se a denegação fosse ao recurso de apelação? Justifique informando o prazo e a quem
se dirige a peça jurídica. (Valor: 0,60)
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