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SISCEX – SISTEMÁTICA DO COMÉRCIO EXTERIOR
1. ACORDOS INTERNACIONAIS 2016
AVALIAÇÃO
• PROVA INTERMEDIÁRIA – 11 A 15 DE ABRIL• VALOR – 3,0• PROVA OFICIAL – 13 A 25 DE JUNHO• VALOR – 6,0• ATIVIDADES EM SALA DE AULA• VALOR – 1,0• TOTAL - 10,0
SISCEX - PLANO DE ENSINO
• 1. Acordos internacionais • 2. Política de comércio exterior• 3. Classificação fiscal de mercadorias• 4. Sistemas informatizados de comex• 5. Modalidades de pagamentos no comex• 6. Tratamento administrativo na importação• 7. Tratamento administrativo na exportação
1 - ACORDOS INTERNACIONAIS
1 - ACORDOS INTERNACIONAIS
PLANO DE ENSINO1 - Conceitos 1.1- GATT - General Agreement on Tariffs and Trade 1.2 – OMC - Organização Mundial do Comércio1.3 – ALADI – Ass. Latino-Americana de Integração 1.4 – MERCOSUL – Mercado Comum do Sul1.5 – UE- União Europeia1.6 – SGP – Sistema Geral de Preferências
1 - ACORDOS INTERNACIONAIS
•Nenhuma nação é autossuficiente em recursos naturais, alimentos, fontes energéticas, tecnologia, etc. •Os blocos econômicos discutem medidas para reduzir e/ou eliminar as tarifas alfandegárias, promovendo a ampliação das relações comerciais.
1 -ACORDOS INTERNACIONAISSão feitos para associar um grupo de países •Isenção de tarifas alfandegárias•União econômica•Desburocratização das trocas comerciais•Ampliação do acesso ao mercado externo•Benefício à sociedade como um todo•Aumento da diversidade de produtos ofertados•Aumento da concorrência •Redução de preços•Margens de Preferências
1 – ACORDOS INTERNACIONAIS
1 – TIPOS DE ACORDOS INTERNACIONAIS
• Acordos Bilaterais• Estão envolvidas apenas
duas partes, podendo ser firmados entre Estados ou entre um Estado e uma Organização Internacional
• Acordos Multilaterais• São acordos firmados por
três ou mais Estados.
1 – ACORDOS INTERNACIONAIS• Os vários enfoques dos acordos internacionais de comércio: • Direito Internacional – Manutenção do Estado soberano
(Governo (Soberania)), População e Território)• Economia Internacional - Regras de funcionamento, aspectos
legais, trocas monetárias, fluxos de mercadorias e serviços. • Relações Internacionais - Relações políticas, econômicas e sociais
entre países. Atores internacionais: Estados, as empresas, as organizações internacionais e as organizações não governamentais.
• Política externa brasileira - Princípios da não intervenção, da autodeterminação dos povos, da cooperação internacional e da solução pacífica de conflitos.
1 - ACORDOS INTERNACIONAIS
MARGENS DE PREFERÊNCIA • Percentuais de redução sobre o Imposto de Importação vigente no país outorgante.• Melhores condições de acesso aos mercados.• Preços mais competitivos, e maiores margens de lucro.• Maior estímulo ao aumento da capacidade industrial.
1 – ACORDOS INTERNACIONAIS
• Exemplo:• Produto “X”• Imposto de Importação – 20%• Preferência Comercial - 30%• Desconto (30% sobre 20%) - 6% (-)• Imposto devido (20% - 6%) - 14%
1 - ACORDOS INTERNACIONAIS
BLOCOS ECONÔMICOS São associações de países que estabelecem relações econômicas privilegiadas entre si onde barreiras ao comércio são reduzidas ou eliminadas entre os Estados participantes
1 - ACORDOS INTERNACIONAIS
INTEGRAÇÃO ECONÔMICA Conjunto de medidas que tem como objetivo promover a aproximação e a união entre as economias de dois ou mais países. (FLORÊNCIO e ARAÚJO, 1996:25)
1 – ACORDOS INTERNACIONAISINTEGRAÇÃO ECONÔMICA
TIPO EXEMPLO
ACE - Acordo de Complementação Econômica
Preferências tarifárias ACE 35
ZPT – Zona de Preferência Tarifária
Preferências tarifárias entre os participantes
ALADI
ZLC – Zona de Livre Comércio ZPT + eliminação de barreiras em 80% dos produtos
NAFTA
UA – União Aduaneira ZLC + Tarifa Externa Comum (TEC) MERCOSUL
MC – Mercado Comum UA + livre circulação de serviços, capitais e mão de obra + coordenação de políticas macroeconômicas
UNIÃO EUROPEIA
UEM – União Econômica e Monetária
MC + unificação da moeda, banco central, política monetária e macroeconômica - - -
1.1 GATT - General Agreement on Tariffs and Trade
• Fim da Segunda Guerra Mundial, 1945-1950 • Ordem político-
econômica liberal • A ameaça totalitarista• EUA X URSS - “Guerra
Fria”
1.1 GATTGUERRA FRIA 1945/1991
EUA URSS
Liberdade civil (voto, comércio, liberdade de expressão)
Ditadura comunista ateia e totalitarismo
CAPITALISMO SOCIALISMO
1.1 GATT
• Paz mundial = cooperação financeira internacional
• Um mundo em que vigore o livre comércio é um mundo de paz. (liberalismo)
• EUA “vencedor” da 2ª guerra estava em melhores condições para a retomada do comércio internacional
1.1 GATT
Em 1947, 23 países (incluindo o Brasil) assinaram um acordo:
GATT - General Agreement on Tariffs and Trade ou AGTC - Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio com a base:
• Não interferência do governo na economia
• Multilateralismo• Formação de um código
comercial internacional como processo de liberalização
1.1 GATT
• Características básicas:• Remoção de barreiras comerciais e
nenhuma regra para o comércio mundial.
• Apenas um acordo de “partes contratantes”
• Acordo que pressupõe igualdade entre os participantes, sendo necessários criar exceções para a consideração da desigualdade dos parceiros
• Rodada de negociações, uma agenda de temas discutidos entre os membros para firmarem acordos.
1.1 GATT
•Cláusula da nação mais favorecida•Lista de concessões•Regra de não- discriminação entre Produtos
Processo de liberalização
1.2 OMC• Sede em Genebra –
Suíça• 167 membros• Fundação
01/01/95. • Diretor geral
Roberto Azevêdo
Organização Mundial do Comércio - OMC
1.2 OMC
• Funções da OMC• gerenciar os acordos
que compõem o sistema multilateral de comércio• servir de fórum para• firmar acordos
internacionais
1.2 OMC
• Gerencia o mecanismo de resolução de controvérsias• Fornece assistência
técnica e cursos de formação em comércio internacional para países em desenvolvimento
1.2 OMC - PRINCÍPIOS• Princípio da nação mais
favorecida. Se um país conceder a outro país um benefício terá que estender aos demais membros da OMC a mesma vantagem ou privilégio.
• Princípio do tratamento nacional. Impede o bloqueio aos produtos importados evitando desfavorecê-los na competição com os produtos nacionais.
1.2 OMC - PRINCÍPIOS
• Princípio da Previsibilidade • Impede a restrição ao
comércio internacional. • Regras e para o acesso
ao comércio internacional.
1.2 OMC - PRINCÍPIOS
• Princípio da Concorrência Leal: garante um comércio internacional justo, sem práticas desleais, como os subsídios.
1.2 OMC - PRINCÍPIOS
• Princípio do Tratamento Especial e Diferenciado para Países em Desenvolvimento: os países em desenvolvimento terão vantagens tarifárias, além de medidas mais favoráveis que deverão ser realizadas pelos países desenvolvidos.
1.2 OMC - PRINCÍPIOS
• Princípio da Proibição de Restrições Quantitativas: impede restrições quantitativas por quotas ou proibições a certos produtos internacionais como forma de proteger a produção nacional. A OMC aceita apenas o uso das tarifas como forma de proteção, desde que a lista de compromissos dos países preveja o seu uso.
1.3 ALADI
• Associação Latino Americana de Integração - ALADI,
• Sede em Montevidéu, Uruguai, criado em 12/8/80
• Produto Interno Bruto - PIB• US$550 bilhões• População 545 milhões• PIB per capita• US$10.261• Fonte www.aladi.org
1.3 ALADI• A ALADI é composta
pelos países: • Mercosul (Brasil,
Argentina, Venezuela, Paraguai e Uruguai)• Comunidade Andina
(Bolívia, Colômbia, Peru, Equador e Venezuela)• Chile, México e Cuba.
1.3 ALADI
• Objetivos da ALADI: - Reduzir e eliminar
gradativamente as barreiras comerciais
- Cooperação entre os povos latino-americanos;
- Desenvolvimento econômico e social da região
- Estabelecimento de um mercado comum latino-americano.
1.4 MERCOSUL
• Mercado Comum do Sul – MERCOSUL
• Sede em Montevideo – Uruguai criado em 26/03/91
• União Aduaneira - Argentina, Brasil, Paraguai,Uruguai e Venezuela(admitida em 2012)
• Território de 12.789.558 km² - 71,8% da América do Sul.
• População de 275 milhões de habitantes.
• PIB US$ 3,2 trilhões • PIB per capita de US$8.600,00
1.4 MERCOSUL• Ações do Mercosul : - Aumento e
diversificação da oferta de bens e serviços com padrões comuns de qualidade.
- Desenvolvimento científico e tecnológico.
- TARIFA EXTERNA COMUM - TEC
1.4 MERCOSUL
- 2007 - Tratado de Livre Comércio
- Intercâmbio comercial de US$5 bilhões em 2017. - O Mercosul exporta
commodities, calçados, automóveis, maquinaria pesada e aviões.
- Israel exporta software, agroquímicos e produtos de alta tecnologia.
ISRAEL
1.4 MERCOSUL
- 2010 - Tratado de Livre Comércio .
- Mercado de 76 milhões de consumidores para produtos primários e industrializados.
- O Egito é um país estritamente importador e registrou em 2012 um déficit comercial de cerca de US$ 20 bilhões.
EGITO
1.4 MERCOSUL • 2009 - O Acordo de Preferências Tarifárias Fixas APTF
• É a primeira etapa de uma futura área de livre-comércio.
• O volume de negócios entre os dois países está na casa dos US$10 bilhões (ESTADÃO 04/13)
ÍNDIA
1.5 UNIÃO EUROPEIA - UE
- União econômica e política com 28 países
- População 507 milhões - Produto Interno Bruto
PIB US$15 trilhões - PIB per capita US$34,000
(Banco Mundial 2013)
1.5 PAÍSES DA UNIÃO EUROPEIA
1.5 UNIÃO EUROPEIA
• EURO• O euro (€) é a moeda oficial
adotada em 2002 por 17 dos 28 países da União Europeia
• Unificação monetária e facilitação do comércio entre os países membros
• A Zona do Euro envolve 17 países:• Alemanha, Áustria, Bélgica,
Chipre, Eslováquia, Eslovênia, Espanha, Estônia, Finlândia, França, Grécia, República da Irlanda, Itália, Luxemburgo, Malta, Países Baixos e Portugal
1.6 SISTEMA GERAL DE PREFERÊNCIAS - SGP
• Criado em 1970 pelos membros da Organização de Cooperação e Desenvolvimento Econômico - OCDE, órgão da ONU
• Aumento das oportunidades de comércio, de investimentos e de progresso nos países em desenvolvimento.
• 188 membros
1.6 SISTEMA GERAL DE PREFERÊNCIAS
• COMO OBTER O BENEFÍCIO ?• O produto deve constar das listas
de mercadorias com direito ao SGP, pelos países outorgantes;
• O produto deve ser originário e procedente do país exportador;
• Deve ser transportado diretamente do país exportador para o país importador;
• Deve ser apresentado à alfândega de desembarque o Certificado de Origem Formulário “A”
FONTES DE CONSULTA
www.aladi.orgwww.bancomundial.gov.brwww.bcb.gov.brwww.desenvolvimento.gov.brwww.mercosul.gov.brwww.planalto.gov.brwww.receita.fazenda.gov.brwww.wto.org
BIBLIOGRAFIA
BIZELLI, João dos Santos. Importação: sistemática administrativa, cambial e fiscal. São
Paulo: Lex;Aduaneiras, 2006. 306 p.
VAZQUEZ, Jose Lopes. Comércio Exterior Brasileiro. 7. ed. São Paulo, SP: Atlas, 2001.
336 p.
DALSTON, Cesar Olivier. Classificando mercadorias: uma abordagem didática da ciência
da classificação de mercadorias. São Paulo, SP: Lex: Aduaneiras, 2005. 458 p.
GARCIA, Luiz Martins. Exportar : rotinas e procedimentos, incentivos e formação de
preços. 9. ed. São Paulo, SP: Aduaneiras, 2007. 226 p.
LOPEZ, Jose Manoel Cortinas.; GAMA, Marilza. Comércio exterior competitivo. 3. ed.
São Paulo, SP: Aduaneiras, 2007. 568 p.
MORINI, Cristiano. Negócios Internacionais. Curitiba, PR: IESDE Brasil S/A, 2008. 84 p.
BIBLIOGRAFIA
SEGRE, German. Manual pratico de comercio exterior. 2.ed. São Paulo: Atlas, 2009. xvi,
261 p.
VIEIRA, Aquiles. Importação: praticas, rotinas e procedimentos. 4. ed. São Paulo:
Aduaneiras, 2010. 234 p.
VALLS LIA, Histórico da Rodada Uruguai do GATT, artigo ECEX/IE/UFRJ – Curso de Pós-
Graduação em Comércio Exterior; Estudos em Comércio Exterior Vol. I nº 3 – jul/dez
1997 ( ISSN 1413-7976)
DEIRO,DANIEL GIRARDI; MALLMANN MARIA IZABEL, O GATT e a Organização Mundial do
Comércio no cenário econômico internacional desde Bretton Woods – artigo - Núcleo de
Estudos sobre Relações e Organizações Internacionais – NEROI, Pontifícia Universidade
Católica do Rio Grande do Sul
BIBLIOGRAFIA
GARCIA, Luiz Martins. Exportar: Rotinas e Procedimentos, Incentivos e Formação de Preços. 7ª
Edição. Edições Aduaneiras
KEEIDI, Samir. ABC do Comércio Exterior2ª Edição. Edições Aduaneiras.
LOPEZ, José Manoel Cortinas e Marilza Gama. Comércio Exterior Competitivo2ªEdição. Edições
Aduaneiras.
MAIA, Jaime de Mariz. Economia Internacional e Comércio Exterior9ª Edição. Editora Atlas.
RATTI, Bruno. Comércio Internacional e Câmbio. 9ª Edição. Edições Aduaneiras.
SALLOUN, Eduardo. Comércio Internacional. 11ª Edição. Editora Vestcon.
VASQUEZ, José Lopes. Comércio Exterior Brasileiro. 6ª Edição. Editora Atlas.
VIEIRA, Aquiles. Importação: Práticas, Rotinas e Procedimentos. 1ª Edição. Edições Aduaneiras.