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Sistema fiscal e Sistema fiscal e ordenamento jurídico ordenamento jurídico
tributário tributário Os princípios ordenadores das receitas Os princípios ordenadores das receitas
fiscaisfiscais
A legalidade fiscalA legalidade fiscal
Os impostos são criados por leiOs impostos são criados por lei
Taxas, benefícios e garantiasTaxas, benefícios e garantias
A liquidação e a cobrança dos impostos: posição A liquidação e a cobrança dos impostos: posição tradicional, situação actualtradicional, situação actual
O financiamento das autarquiasO financiamento das autarquias
O Imposto Municipal sobre ImóveisO Imposto Municipal sobre Imóveis
O Imposto Municipal de Transmissões (a Sisa)O Imposto Municipal de Transmissões (a Sisa)
As taxas As taxas
Taxas e ImpostosTaxas e Impostos
As taxas e as contrapartidas em bens e serviçosAs taxas e as contrapartidas em bens e serviços
Tribunal Constitucional e princípios Tribunal Constitucional e princípios constitucionaisconstitucionais
Municípios, domínio público municipal e taxasMunicípios, domínio público municipal e taxas
A evolução histórica do sistema fiscal A evolução histórica do sistema fiscal
Imposto e arbítrioImposto e arbítrio
O princípio da segurança jurídica: a possibilidade O princípio da segurança jurídica: a possibilidade de planeamento de planeamento
Impostos de registo e lucro normal: a tributação Impostos de registo e lucro normal: a tributação por indícios por indícios
Os impostos de registoOs impostos de registo
O imposto do seloO imposto do selo
A sisaA sisa
O caso dos emolumentos e o fim progressivo O caso dos emolumentos e o fim progressivo dos impostos de registo dos impostos de registo
O rendimento e o consumo com O rendimento e o consumo com objectos de tributação objectos de tributação
O nascimento do estado social de direitoO nascimento do estado social de direito
A parte do PIB consumido pela despesa públicaA parte do PIB consumido pela despesa pública
Os princípios de distribuição da carga fiscal Os princípios de distribuição da carga fiscal O aumento da complexidade da lei fiscalO aumento da complexidade da lei fiscal
O princípio do O princípio do self assesmentself assesment ou da ou da autoavaliaçãoautoavaliação
A gestão do sistema fiscal e os seus custosA gestão do sistema fiscal e os seus custos
Gestão pública gestão/privada Gestão pública gestão/privada
A autoavaliação como dever e como direitoA autoavaliação como dever e como direito Gestão fiscal e risco fiscal Gestão fiscal e risco fiscal
Os deveres de cooperação Os deveres de cooperação
Os deveres de cooperação como deveres de Os deveres de cooperação como deveres de condutaconduta
O cumprimento voluntário como condição da O cumprimento voluntário como condição da eficiência fiscaleficiência fiscal
As empresas e o preenchimento dos deveres de As empresas e o preenchimento dos deveres de cooperaçãocooperação
Os diversos tipos de deveres de Os diversos tipos de deveres de cooperaçãocooperação
Os deveres de declaração de factos própriosOs deveres de declaração de factos próprios
Os deveres de declaração sobre factos alheios Os deveres de declaração sobre factos alheios
A dupla verificação das declarações dos vários A dupla verificação das declarações dos vários sujeitos passivossujeitos passivos
O dever de liquidar e o dever de O dever de liquidar e o dever de cobrarcobrar
A liquidação e a cobrança nos impostos de A liquidação e a cobrança nos impostos de consumo (IVA, Impostos especiais de consumo)consumo (IVA, Impostos especiais de consumo)
A retenção na fonte no caso do IRSA retenção na fonte no caso do IRS
A entrega dos impostos retidos e cobradosA entrega dos impostos retidos e cobrados
O direito penal fiscal O direito penal fiscal
As sanções tradicionais no direito fiscal As sanções tradicionais no direito fiscal
A responsabilidade pessoal dos gestores pelos A responsabilidade pessoal dos gestores pelos impostos em dívidaimpostos em dívida
O abuso de confiança fiscal O abuso de confiança fiscal
A tributação das empresasA tributação das empresas
O conceito de empresa no Direito Fiscal O conceito de empresa no Direito Fiscal
Comerciantes em nome individual e sociedades Comerciantes em nome individual e sociedades comerciaiscomerciais
As profissões liberais: a categoria B do Código As profissões liberais: a categoria B do Código do IRSdo IRS
A tributação de acordo com a A tributação de acordo com a contabilidade contabilidade
A criação do balanço comercial A criação do balanço comercial
Balanço comercial e regras jurídicas: o direito do Balanço comercial e regras jurídicas: o direito do balanço balanço
Balanço comercial e balanço fiscal Balanço comercial e balanço fiscal
Código do IRC e balanço fiscal Código do IRC e balanço fiscal
A contabilidade da PME e a fraude fiscalA contabilidade da PME e a fraude fiscal
A veracidade dos registos e a veracidade dos A veracidade dos registos e a veracidade dos balançosbalanços
As possibilidades de abuso de direito As possibilidades de abuso de direito
Fraude fiscal e fraude financeiraFraude fiscal e fraude financeira
O balanço com um instrumento de informação O balanço com um instrumento de informação do mercado financeirodo mercado financeiro
O princípio da prudênciaO princípio da prudência
Os IAS/IFRS como princípios contabilísticosOs IAS/IFRS como princípios contabilísticos
O activo imobilizado das empresasO activo imobilizado das empresas
Capital fixo e existênciasCapital fixo e existências
O conceito de activoO conceito de activo
Activo corpóreo e activo incorpóreoActivo corpóreo e activo incorpóreo
As amortizaçõesAs amortizações
A amortização como um conceito económicoA amortização como um conceito económico
Amortização e quantificação do lucroAmortização e quantificação do lucro
A praticabilidade das regras de amortizaçãoA praticabilidade das regras de amortização
As provisõesAs provisões
Os créditos incobráveis Os créditos incobráveis
As acções judiciais em cursoAs acções judiciais em curso
Os fundos de pensões Os fundos de pensões
O IVA O IVA
O IVA como um imposto comunitárioO IVA como um imposto comunitário
O conceito de valor acrescentadoO conceito de valor acrescentado
Princípio da neutralidade e repercussão do Princípio da neutralidade e repercussão do impostoimposto
As isenções no IVAAs isenções no IVA
Isenções e sua justificaçãoIsenções e sua justificação
As isenções integraisAs isenções integrais
Isenções parciais ou falsas isençõesIsenções parciais ou falsas isenções
O caso da construção civil O caso da construção civil
A dedução do imposto suportadoA dedução do imposto suportado
Actividade isenta e actividade sujeitaActividade isenta e actividade sujeita
Imputação real e pro rata Imputação real e pro rata
O caso da actividade financeira O caso da actividade financeira
A fraude à lei no Direito Fiscal A fraude à lei no Direito Fiscal
A fraude à lei em geralA fraude à lei em geral
A fraude à lei nos impostos de rendimento A fraude à lei nos impostos de rendimento
A fraude à lei no IVAA fraude à lei no IVA