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QUESTÕES ÉTICAS NA PESQUISA EM CIÊNCIAS
SOCIAIS APLICADAS
Luis Carlos Paschoarelli
Comitê de Ética em Pesquisa
Faculdade de Arquitetura, Artes e Comunicação
Universidade Estadual Paulista - UNESP
ProcedimentosMetodológicos
Pesquisa
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CUIDADOS ÉTICOS
ESPECÍFICOS
CIÊNCIASSOCIAIS
APLICADAS
QUESTÕES DA PESQUISA
TeoriaHIPÓTESESRealidade
ProcedimentosMetodológicos
RESPOSTAS
RevisãoIntervenção
QUESTÕES DA PESQUISA
TeoriaHIPÓTESESRealidade
ProcedimentosMetodológicos
RESPOSTAS
RevisãoIntervenção
Do ponto de vista etmológico, o termo ética temorigem do grego ethiké (ou ethos), que significa“costume”; e pode ser considerado um ramo dafilosofia ou da axiologia, pois apresenta comoobjeto de estudo os valores e juízos valorativos,analisando os aspectos morais daquilo que é certoou errado na conduta humana.
De acordo com Ladrière (1994), o questionamentode ordem ético surge no momento em que é “...necessário realizar uma reflexão sobre a ação”, ouseja, há uma questão ética na ocasião em que “... éfeito um apelo à iniciativa do homem, enquantoessa iniciativa não é condicionada (inteiramenteem todo o caso) pelo curso das coisas, pelanecessidade natural” (p. 29).
Para Zajdsznajder (1993), “... uma questão é éticaquando se refere a ações humanas julgadassegundo a perspectiva de serem boas, corretas,acertadas (...) a luz de uma vida humana boa edigna” e, portanto, “... encontra-seindissoluvelmente ligadas às idéias sobre a vidahumana como um todo” (p. 15). Neste sentido, ocontexto ético difere-se de outros contextos,como por exemplo o jurídico, o psiquiátrico, oprofissional e outros, cujas significações e modosde funcionamentos são fornecidos por disposiçõesinstitucionais, enquanto que o contexto éticocaracteriza-se por “... uma dimensão quepertence, constitutivamente, à existência”. (p. 65).
O conhecimento científico e tecnológico apresentacomo pressuposto básico, a busca pela evolução daqualidade e dignidade da vida humana, e utiliza osmeios e recursos da pesquisa científica, para alcançarseus objetivos.
Deste modo, poderíamos simplesmente reiterar quetoda pesquisa científica pressupõe a consideração deprincípios éticos básicos nos seus procedimentosmetodológicos e nas suas aplicações tecnológicas. Naprática, o “objetivo da ética na pesquisa é assegurarque ninguém seja prejudicado ou sofra conseqüênciasadversas devido às atividades de pesquisa” (COOPER;SCHINDLER, 2003, p. 110).
Mas os resultados da ciência moderna nem sempre seapóiam em tais princípios.
Alberto Santos-Dumont, ao final da década de1910 e decepcionado com ação dos aeronautas naPrimeira Guerra Mundial, afirma: “... nunca, porém,nos veio a idéia de que (...) pudessemdesempenhar funções destruidoras nos combates.Bastante conheci todos esses sonhadores,centenas dos quais deram a vida pela nossa idéia,para poder agora afirmar que jamais nos passoupela mente, pudessem, no futuro, os nossossucessores, ser “mandados” a atacar cidadesindefesas, cheias de crianças, mulheres e velhos e,o que é mais, atacar hospitais...” (SANTOS-DUMONT, 2000, p. 14)
Os maiores exemplos de falta de ética nos métodos eprocedimentos de pesquisas científicas envolvendoseres humanos remontam da Segunda Guerra Mundial.Com a descoberta dos atos desumanos praticados pelosnazistas em nome do desenvolvimento científico do IIIReich, as sociedades ocidentais propuseram a criaçãode um código de normas e diretrizes éticas querestringissem e controlassem a atuação depesquisadores (também denominado de Código deNuremberg), por melhores que fossem suas intenções.
Assim, foi estabelecida a idéia de que a ciência nãopode ser mais importante que a vida e o bem estarhumanos. Atualmente, como conseqüência dessehistórico sombrio, os governos de vários países tende aproibir muitos tipos de pesquisas médicas, privando apopulação de alguns avanços importantes conquistadosrecentemente (COOPER; SCHINDLER, 2003).
São consideradas pesquisas envolvendo seres
humanos (usuários):
• entrevistas;
• aplicações de questionários; e
• outras formas de abordagens.
A submissão do projeto ao CEP independe do
nível da pesquisa:
• TCC de graduação;
• iniciação científica;
• mestrado; e/ou
• doutorado;
• de interesse acadêmico ou operacional.
QUESTIONAMENTO
ÉTICO
A participação de usuários (seres
humanos) em pesquisa científica é
regulamentada pela Resolução No
466, de 12 de dezembro de 2012,
do Conselho Nacional de Saúde.
Intervenção
SUJEITO
Resolução CNS 466/2012 fundamenta-se em:
•Código de Nuremberg (1947);
•Declaração dos Direitos do Homem (1948);
•Declaração de Helsinque (1964, 75, 83, 89, 96 e 2000),
•Acordo Internacional Direitos Civis e Políticos (ONU, 1966);
•Diretrizes Éticas Internacionais para Pesquisas Biomédicas Envolvendo Seres Humanos (CIOMS/OMS 1982 e 1993);
•Diretrizes Internacionais para Revisão Ética de Estudos Epidemiológicos (CIOMS, 1991).
E cumpre as disposições:
•Constituição da República Federativa do Brasil (1988);
•Código de Direitos do Consumidor;
•Código Civil e Penal;
•Estatuto da Criança e do Adolescente; e outros
Resolução CNS 466/2012 = ETICIDADE em pesquisa implica em:
AUTONOMIA
BENEFICÊNCIA
NÃOMALEFICÊNCIA
JUSTIÇA E EQÜIDADE
Consentimento livre e esclarecido dos indivíduos e proteção a grupos vulneráveis e legalmente incapazes
Ponderação entre riscos/benefícios, atuais e potenciais, individuais e coletivos, objetivando > benefícios e < riscos.
Plena garantia de que danos previsíveis serão evitados.
Relevância social da pesquisa com vantagens significativas para os sujeitos, com igual consideração dos interesses.
OS PROBLEMAS DA ETICIDADE DA
PESQUISA SÃO AMPLIADOS, QUANTO
OBSERVAMOS QUE ESTES PROBLEMAS
PASSAM A INTERFERIR NO FOMENTO
DA PESQUISA.
FACEPE
FAPERJ
FAPESP
FAPESC
F. ARAUCÁRIA
Agências de Fomento àPesquisa – out/2006
FAPERGS
FAPEMIG
FAPESB
CNPQ
FINEP
CEP
N/E
FAPEMA
FAPEAM
Não temos nenhuma evidência da falta
de ETICIDADE na pesquisa em Ciências
Sociais Aplicadas. Apenas constatamos
que não tem havido explicitação da
ETICIDADE nos procedimentos
metodológicas da pesquisa.
Entre os vários desafios para o
aperfeiçoamento da pesquisa em
Ciências Sociais Aplicadas, eis que
surge mais um.
No Programa de Pós-graduação em
Design da UNESP - Bauru, os alunos
são induzidos à submeter seus
projetos de pesquisa, junto à um
COMITÊ DE ÉTICA EM PESQUISA.
Portanto, toda pesquisa que envolver
serem humanos (incluem-se qualquer
tipo de abordagem), devem ter seus
projetos submetidos ao CEP
Resolução CNS 466/2012:
“II.14 - pesquisa envolvendo seres humanos - pesquisa que,
individual ou coletivamente, tenha como participante o ser
humano, em sua totalidade ou partes dele, e o envolva de forma
direta ou indireta, incluindo o manejo de seus dados, informações
ou materiais biológicos;”
A submissão do protocolo a um CEP independe do nível da
pesquisa, se um trabalho de conclusão de curso de graduação, se
de iniciação científica, mestrado ou de doutorado, seja de
interesse acadêmico ou operacional, desde que dentro da
definição de pesquisa envolvendo seres humanos.
A submissão do Projeto de Pesquisa
deve se dar pela
Plataforma Brasil.
http://aplicacao.saude.gov.br/plataformabrasil/login.jsf
CARACTERÍSTICAS DO PROJETO DE PESQUISA
- Capa
- Resumo
- Referencial Teórico
- Materiais e Métodos
- Cronograma
- Referências Bibliográficas