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Coordenação Geral de Processamento e Preservação do Acervo
Coordenação de Documentos Escritos
Equipe de Processamento Técnico de Documentos do Executivo e do Legislativo
Equipe de Tratamento Técnico de Documentos Privados
Soldados da Borracha (Diversos Fundos)
1901 a 1954
REPERTÓRIO TEMÁTICO DE FONTES
Coordenação Geral de Processamento e Preservação do Acervo
Coordenação de Documentos Escritos
Equipe de Processamento Técnico de Documentos do Executivo e do Legislativo
Equipe de Tratamento Técnico de Documentos Privados
Soldados da Borracha (Diversos Fundos)
1901 a 1954
REPERTÓRIO TEMÁTICO DE FONTES
Rio de Janeiro, julho de 2020
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
Presidente da República
Jair Messias Bolsonaro
Ministro da Justiça
André Mendonça
ARQUIVO NACIONAL
Diretora-Geral
Neide Alves Dias de Sordi
Coordenadora-Geral de Processamento e
Preservação do Acervo
Aluf Alba V. Elias
Coordenadora-Geral de Acesso e Difusão
Documental
Luana Sales
Coordenadora de Documentos Escritos
Luiz Antonio Silva Alves da Rosa
Coordenadora de Consultas ao Acervo
Thays Lacerda de Azevedo
Líder da Equipe de Tratamento Técnico de
Documentos do Executivo e Legislativo
Scheila Moreira Cecchetti
Líder da Equipe de Tratamento Técnico de
Documentos Privados
Beatriz Moreira Monteiro
Líder da Equipe da Sala de Consultas
Rodrigo Mourelle
EDITORIAL
Editor
Scheila Moreira Cecchetti
Digitação
Cláudio Teixeira da Silva
Reformatação
Leonardo Augusto Silva Fontes
Diagramação
Bruna Sarieddine Barcelos
Fotografia Capa
Flavio Lopes
Equipe técnica - 1ª edição (1991)
Elizabeth Abib
Carlos Marx Gomide Freitas
Mariza Ferreira Sant’Ana
Maria Vilma Soares do Nascimento
Simone Frieiro Cruz
Silvia Ninita de Moura Estevão
Maria Cecília Paes de Barros Leães
Arquivo Nacional
Praça da República, 173 - CEP 20211-350 –
Rio de Janeiro – RJ – Brasil –
www.arquivonacional.gov.br
Coordenação de Atendimento a Distância:
Arquivo Nacional (Brasil) Repertório Temático de Fontes: Soldados da Borracha - 2ª. ed. rev. - Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2020. 44 p.;
1. Arquivo Nacional (Brasil). 2. Soldados da Borracha, 1901 a 1954. 3. Arquivos –
Guias, inventários, etc. I. Título
SOLDADOS DA BORRACHA (Diversos Fundos)
4
Sumário
Apresentação 5
Nota de Advertência e Apresentação da 1ª Edição 6
Fundos Pesquisados 7
Descrição do Conteúdo:
Conselho Nacional de Economia 8
Gabinete Civil da Presidência da República 9
Paulo Assis Ribeiro 19
Série Interior – Administração 38
Legislação
Lei nº 7.986, de 28 de dezembro de 1989 39
Ordem de serviço do INPS / SB – OS2.042 41
SOLDADOS DA BORRACHA (Diversos Fundos)
5
Apresentação
O Repertório Temático de Fontes “Soldados da Borracha” é resultado de um levantamento feito
em quatro fundos diferentes da Coordenação de Documentos Escritos. Tal levantamento, realizado entre
1989-1991, teve como intuito atender à demanda de usuários do Arquivo Nacional por documentos
contendo dados nominais e quantitativos referentes aos soldados da borracha, alcunha que receberam
trabalhadores arregimentados em diversos pontos do país, alocados na extração e produção da borracha na
década de 1940.
A presente edição do instrumento de pesquisa é fruto do trabalho conjunto das equipes de
Documentos do Executivo e Legislativo (COPRA/CODES) e Sala de Consultas (COACE/COCAC) e visa facilitar o
acesso à informação através dos meios digitais.
Scheila Moreira Cecchetti
Líder da Equipe de Tratamento Técnico de Documentos do Executivo e Legislativo
SOLDADOS DA BORRACHA (Diversos Fundos)
6
Nota de Advertência e Apresentação da 1ª Edição
Este trabalho não é exaustivo nem definitivo. É resultado de um esforço de sistematização e
divulgação de conhecimento auferido no processo de atender à demanda de determinados usuários em
busca de dados nominais e quantitativos referentes aos soldados da borracha, alcunha que receberam
trabalhadores arregimentados em diversos pontos do país, alocados na extração e produção da borracha na
década de 1940.
Essa demanda nasceu com o artigo 54 das Disposições Transitórias da Constituição de 1988, que
determina que:
“Os seringueiros recrutados nos termos do Decreto-Lei nº 5.813, de 14 de setembro
de 1943, e amparados pelo Decreto-Lei nº 9.882, de 16 de setembro de 1946,
receberão, quando carentes, pensão mensal vitalícia no valor de dois salários
mínimos.
§ 1º O benefício é estendido aos seringueiros que, atendendo apelo do
Governo brasileiro, contribuíram para o esforço de guerra, trabalhando na produção
de borracha, na Região Amazônica, durante a Segunda Guerra Mundial.
§ 2º Os benefícios estabelecidos neste artigo são transferíveis aos
dependentes reconhecidamente carentes.
§ 3º A concessão do benefício far-se-á conforme lei a ser proposta pelo Poder
Executivo dentro de cento e cinquenta dias da promulgação da Constituição.”
O referido artigo foi regulamentado pela Lei n. 7986, de 28/12/1989, tendo sido baixadas instruções
pelo Ministério da Previdência e Assistência Social, conforme previsto no seu artigo 6º, pela Ordem de Serviço
INPS/SB 052.042, em 28/05/1990 (cópia em anexo).
Desde então o Arquivo Nacional tem sido acionado no sentido de localizar fontes que sirvam à
comprovação do direito ao benefício.
Este repertório poderá sofrer acréscimos e retificações de acordo com o andamento dos trabalhos
sobre o acervo do Arquivo Nacional e das diferentes solicitações.
Aceitam-se sugestões, críticas e contribuições. Estas devem ser encaminhadas à Coordenação de
Documentos Escritos para as devidas providências.
Coordenação de Documentos Escritos
02 de outubro de 1991
SOLDADOS DA BORRACHA (Diversos Fundos)
7
Fundos Pesquisados
1. Conselho Nacional de Economia BR RJANRIO 1U
2. Gabinete Civil da Presidência da República BR RJANRIO 35
3. Paulo Assis Ribeiro BR RJANRIO S7
4. Série Interior – Administração BR RJANRIO A1
SOLDADOS DA BORRACHA (Diversos Fundos)
8
DESCRIÇÃO DE CONTEÚDO:
Demanda: Soldados da Borracha
Arquivo Nacional - Coordenação de Documentos Escritos
Equipe de Processamento Técnico de Documentos do Executivo e do Legislativo
Fundo pesquisado: Conselho Nacional de Economia (1U)
Período: 1942
Critério de seleção: identificação, pelo inventário disponível, de processos referentes a soldados da borracha.
Responsável: Mariza Ferreira Sant’Ana
Maria Vilma Soares do Nascimento
Data: Janeiro 1989
NOTAÇÃO
FÍSICA
NOTAÇÃO
LÓGICA
CONTEÚDO PERÍODO OBSERVAÇÃO
PR/CNE 297 Processo
1211/42
Localização de trabalhadores
nacionais destinados aos seringais do
Amazonas e do Acre.
1942
PR/CNE 303 Processo
1230/42
Transporte de 30000 imigrantes
destinados aos seringais.
1942
SOLDADOS DA BORRACHA (Diversos Fundos)
9
Equipe de Processamento Técnico de Documentos do Executivo e do Legislativo
Fundo pesquisado: Gabinete Civil da Presidência da República (35)
Período: 1942
Critério de seleção: identificação de exposição reservada do diretor-geral dos Serviços de Navegação da
Amazônia e de Administração do Porto do Pará (SNAPP) sobre transporte de trabalhadores destinados aos
seringais, referenciada em processo do Conselho Federal de Comércio Exterior (vide fundo CONSELHO
NACIONAL DE ECONOMIA, CNE 303), a partir do fichário de protocolo existente referente ao ano de 1942.
OBS: Para localização da referida exposição proceder a buscas nas séries Ministérios do Trabalho (latas 126,
208, 281, 282, 346, 347, 348, 403, 404, 405, 406, 407, 474) e/ou Comissão de Defesa da Economia Nacional
(lata 452), do fundo Gabinete Civil da Presidência da República, período 1930-1943.
Responsável: Mariza Ferreira Sant’Ana
Maria Vilma Soares do Nascimento
Data: Setembro 1991
NOTAÇÃO
FÍSICA
NOTAÇÃO
LÓGICA
CONTEÚDO PERÍODO OBSERVAÇÃO
Explicação
acima
PR 19319/42 Exp. 59/SSNV, autuada sob o nº PR
19319/42, encaminhando exposição
reservada do diretor-geral dos
Serviços de Navegação e de
Administração do Porto do Pará
(SNAPP) sobre as providências
imprescindíveis para que os aludidos
serviços possam efetuar o transporte
de 30.000 imigrantes destinados aos
seringais.
Andamento: CFCE – 16/07/1942
Recl. Em 07/08/1942 (ofício do CFCE).
Trabalho em 09/09/1942 (cop. Exp.
Arquivada)
Coordenador em 28/12/1942
1942
SOLDADOS DA BORRACHA (Diversos Fundos)
10
OBS.: O Coordenador submeteu a Exp.
894 sobre a desnecessidade da
aprovação do plano por já ter criado
um serviço para este fim.
Despacho do Presidente: De acordo.
Equipe de Processamento Técnico de Documentos do Executivo e do Legislativo
Fundo pesquisado: Gabinete Civil da Presidência da República (35)
Período: 1944
Critério de seleção: Dentro do descritor BORRACHA, foram destacados todos os assuntos relativos a
seringalistas, soldados da borracha, trabalhadores da borracha, trabalhadores de seringais e classe produtora
da borracha, incluindo solicitações por parte de dependentes de seringalistas (esposas, mães, irmãs etc) e de
associações de seringalistas e pedidos de emprego na extração da borracha.
Responsável: Simone Frieiro Cruz – Seção de documentos Administrativos e Legislativos.
Data: Setembro de 1991
NOTAÇÃO
FÍSICA
NOTAÇÃO
LÓGICA
CONTEÚDO PERÍODO OBS.
CX 3826 PR 616
Carta de GELÁSIO BARBOSA DE MELO
e FAUSTO PEREIRA DA SILVA, Coari,
seringalistas, solicitando
interferência junto ao BANCO DE
CRÉDITO DA BORRACHA para que
lhes seja pago o restante de um
empréstimo.
1944
CX 3827 PR 970
Telegrama da ASSOCIAÇÃO DOS
SERINGALISTAS DE MATO GROSSO,
Cuiabá, solicitando que sejam
extensivas àquele Estado as
providências tomadas em favor da
classe produtora de borracha da
Amazônia.
1944
SOLDADOS DA BORRACHA (Diversos Fundos)
11
CX 3827 PR 981
Telegrama de GLAUCO VIEIRA DE
BRITO, Guajará-Mirim, trabalhador
dos seringais, comunicando que foi
preso como insubmisso.
1944
CX 3829 PR 2167
Telegrama de MANUEL SARAIVA
LEÃO, Manaus, solicitando auxílio
para reiniciar seu trabalho de
extração da borracha.
1944 Ver
também
PR 17187
CX 3865
CX 3832 PR 3206
Carta de PEDRO ALBERTO DE LIMA
VALVERDE, Santo Amaro da
Purificação, solicitando emprego no
serviço de exploração da borracha.
1944
CX 3833 PR 3804
Carta de FRANCISCO DE ASSIS TELES,
Manaus, solicitando trabalho na
produção da borracha.
1944
CX 3837 PR 5421
Carta de IBRANTINA BARBOSA,
Catalão, esposa de um trabalhador
da extração da borracha, solicitando
amparo contra uma ordem de
despejo.
1944
CX 3837 PR 5522
Telegrama de FÉLIX MALTON BRASIL
CAMPOS, Belém, produtor de goma
elástica na região de Amazonas, por
motivo de doença, solicitando auxílio
até o início do futuro fabrico.
CX 3838 PR 5726
Telegrama de CÂNDIDO MACHADO,
Manaus, pedindo que a COMISSÃO
DOS ACORDOS DE WASHINGTON seja
autorizada a mandar o BANCO DE
CRÉDITO DA BORRACHA pagar a
ANTÔNIO MONTENEGRO e
CONSTANTINO PESSOA o preço de
27.341 Kg de borracha, acrescido de
taxa prêmio.
1944
SOLDADOS DA BORRACHA (Diversos Fundos)
12
CX 3840 PR 6567
Telegrama de REIS FERREIRA,
presidente da ASSOCIAÇÃO DOS
SERINGALISTAS DA AMAZÔNIA,
Belém, pedindo perseverança nas
providências até então tomadas em
relação à recuperação econômica da
borracha.
1944
CX 3843 PR 8122
Telegrama da ASSOCIAÇÃO DOS
SERINGALISTAS DA AMAZÔNIA,
Belém, congratulando-se pela
escolha do nome de VALENTIM
BOUÇAS para defender seus
interesses em Washington.
1944
CX 3845 PR 8888
Carta de ELPÍDIO FREIRE CORREA
LIMA, Sena Madureira, solicitando
sua inclusão no quadro dos
trabalhadores na extração da
borracha.
1944
CX 3849 PR 10147
Carta de ALONSO MENDES, Nova
Ponte, enviando um pequeno
mostruário de borracha e pedindo
máquinas corrugadoras para
intensificar a sua produção.
1944
CX 3851 PR 11255
Carta de CÍCERO CASADO DE LIMA,
Santa Luzia, solicitando auxílio para
desenvolver suas atividades na
extração da borracha.
1944
CX 3854 PR 12437
Telegrama de JOAQUIM ANDRADE,
João Pessoa, em nome de seus
companheiros de trabalho na
extração da borracha no Rio
Gregório, afluente do Juruá, pedindo
que sejam evitadas as pretensões do
comércio explorador quanto à
1944
SOLDADOS DA BORRACHA (Diversos Fundos)
13
extinção da RUBBER DEVELOPMENT
CORPORATION.
CX 3859 PR 14337
Telegrama de LUÍS ALVES SILVA,
Crato, pedindo indenização ao
serviço da borracha em virtude de
acidente de caminhão.
1944
CX 3859 PR 14560
Telegrama da ASSOCIAÇÃO DOS
SERINGALISTAS DA AMAZÔNIA,
Belém, transmitindo apelo dos
seringalistas da região do Xingu
quanto ao transporte de suas
mercadorias.
1944
CX 3859 PR 14763
Telegrama de JOSÉ ANTÔNIO
ALMEIDA e outros, Rio Branco,
seringalistas, representando contra a
insólita atitude do agente da RUBBER
DEVELOPMENT CORPORATION para
com os seringalistas da região.
1944
CX 3859 PR 14768
Telegrama de RICARDO CASTANHEDE
e outros, Porto Velho, seringalistas,
comunicando que pediram ao
BANCO DE CRÉDITO DA BORRACHA
emancipação da sua produção.
1944
CX 3860 PR 15006
Telegrama de MANUEL EUSÉBIO
BARROS, Rio Branco, seringalista,
denunciando a atitude arbitrária do
agente comercial da RUBBER
DEVELOPMENT CORPORATION, bem
como a adjudicação de seringais
pertencentes ao domínio da União
aos menores ANTONIETA ALVES DA
ROCHA E ANTÔNIO ALVES DA
ROCHA, filhos de ANTÔNIO
AUGUSTO DA ROCHA.
1944
SOLDADOS DA BORRACHA (Diversos Fundos)
14
CX 3861 PR 15464
Carta de MARIA EMÍLIA RAMOS
CÂMARA, Tacima, pedindo uma
pensão para si e seus 12 filhos, em
virtude de seu marido, JOSÉ
MARIANO CÂMARA, ter seguido em
04/12/1943 para o Amazonas para
trabalhar na extração da borracha e
não ter mandado notícias ou
recursos.
1944
CX 3864 PR 16627
Carta de JORGE ARNOLDO GOMES,
Manaus, pedindo auxílio para formar
um seringal, já tendo feito petição ao
DEPARTAMENTO NACIONAL DA
PRODUÇÃO VEGETAL (SEÇÃO DO
FOMENTO AGRÍCOLA NO
AMAZONAS).
1944
CX 3865 PR 17187
Telegrama de MANUEL SARAIVA
LEÃO, Tarauca, trabalhando na
extração da borracha, pede para não
ser esquecido pelo Presidente da
República.
1944 Ver
também
PR 2167
CX 3829
CX 3865 PR 17195
Telegrama de ANTÔNIO COE e
outros, Aracati, pedindo
interferência para que a firma COSTA
LIMA & MYRTIL lhes restitua 10% que
lhes foi tirado por ocasião da venda
de borracha, alegando ser praxe do
BANCO DE CRÉDITO DA BORRACHA.
1944
CX 3866 PR 17630
Telegrama de EUFRÁSIO FERREIRA,
Belmonte, protestando contra a
apreensão da borracha naquela
cidade.
1944
CX 3869 PR 18742
Telegrama de FRANCISCO CARDOSO
PIMENTEL, Belém, solicitando
financiamento pelo BANCO DE
1944
SOLDADOS DA BORRACHA (Diversos Fundos)
15
CRÉDITO DA BORRACHA para que
possa continuar os trabalhos em seu
seringal.
CX 3874 PR 20677
Carta de ANTÔNIO LATALISA
FRANÇA, Tiros, pedindo
financiamento para aproveitar a
matéria-prima da borracha de
mangabeira.
1944
CX 3875 PR 21200
Carta de VILAROUCA & CIA e outros,
comerciantes e seringalistas no
Território do Acre, pedindo que seja
recomendada aos funcionários
encarregados da fiscalização das leis
sobre a produção da borracha maior
atenção no cumprimento de seus
deveres.
CX 3876 PR 21727
Carta de FRANCISCO PRAIA E JOÃO
VALÉRIO, Brasiléia, soldados da
borracha, denunciando a atuação da
firma J.G. ARAÚJO & CIA LTDA e do
seringalista ALFREDO VIEIRA LIMA
contra os fabricantes de borracha da
região.
1944
CX 3877 PR 21817
Telegrama de ANERÍSIO ALTAMIRA
FERNANDES e outros, Sena
Madureira, seringalistas, pedindo
providências para que não lhes
faltem espoletas para cartuchos.
1944
CX 3878 PR 22333
Telegrama de IRINÉA LEANDRO e
outras, Crato, esposas de soldados da
borracha, pedindo providências
contra a suspensão do pagamento de
diárias por ordem do “DR. FALCÃO”,
o qual alega que dará passes.
1944
SOLDADOS DA BORRACHA (Diversos Fundos)
16
CX 3878 PR 22581
Telegrama de ASSIS VASCONCELOS,
Rio Branco, pedindo que seja sustada
a convocação de vários
trabalhadores na extração da
borracha, para os quais também
pede os benefícios do Decreto-lei
5225 de 1943.
1944
CX 3878 PR 22592
Telegrama de RITA ALMEIDA SILVA e
outras, Areia Branca, esposas de
soldados da borracha, protestando
contra a organização CAETA, que
cortou a assistência a suas famílias.
1944
CX 3881 PR 23505
Telegrama de SOLON MAIA e outros,
Belém, seringalistas, pedindo
providências contra a evasão de seus
trabalhadores para outros seringais.
1944
CX 3885 PR 25077
Carta de JOSÉ ALFREDO LEITE
ARAÚJO, Rio de Janeiro, soldado da
borracha trabalhando no território
de Guaporé, onde contraiu
impaludismo e tuberculose, pedindo
amparo para sua situação.
1944
CX 3891 PR 27497
Carta de FELIPE DE PAULA BENFICA,
Manaus, pedindo financiamento
para explorar um seringal.
1944
CX 3900 PR 31896
Carta de JOVELINA LUCIANO DE
SOUSA e 53 outras, esposas, mães,
noivas e irmãs de trabalhadores que
seguiram para o Amazonas para
exploração da borracha, pedindo
auxílio pela COMISSÃO
ADMINISTRATIVA DE
ENCAMINHAMENTO DE
TRABALHADORES PARA A
AMAZÔNIA.
1944
SOLDADOS DA BORRACHA (Diversos Fundos)
17
CX 3904 PR 33597
Telegrama de CÁSSIO REIS VIANA e
outros, Belém, congratulando-se
pela atuação do interventor
MAGALHÃES BARATA, que assegurou
garantias ao BANCO DE CRÉDITO DA
BORRACHA para que este possa
financiar a cooperativa de
seringalistas, libertando-os da
especulação de intermediários.
1944
CX 3905 PR 33838
Telegrama de MANUEL JOSÉ SOARES,
Rio Branco, proprietário do seringal
Catuaba, comunicando que o
contador do BANCO DO BRASIL local
está procurando perturbar o fabrico
da borracha.
1944
CX 3908 PR 34898
Telegrama do SINDICATO DOS
TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DA
BORRACHA, Manaus, pedindo
garantia de trabalho, face à falta de
energia provocada pela THE
MANAUS TRAMWAY AND LIGHT
COMPANY LIMITED
1944
CX 3908 PR 35055
Telegrama da ASSOCIAÇÃO
COMERCIAL DO AMAZONAS,
Manaus, expondo a situação dos
seringueiros convocados para o
serviço militar, com o que fica
prejudicado o serviço de extração da
borracha.
1944
CX 3911 PR 36403
Telegrama da COOPERATIVA DOS
SERINGALISTAS DA REGIÃO
ACREANA, Rio Branco, elogiando a
atuação do BANCO DE CRÉDITO DA
BORRACHA e defendendo-o contra a
campanha jornalística movida por
1944
SOLDADOS DA BORRACHA (Diversos Fundos)
18
elementos alheios à produção da
borracha.
CX 3922 PR 41928
Telegrama do J. ANTERO & FILHO,
Boca do Acre, comunicando que,
tendo adquirido o seringal Arapixi
por autorização do BANCO DE
CRÉDITO DA BORRACHA, iniciaram os
trabalhos de exploração.
Prejudicados por MAURÍCIO
LINDOLFO HOLANDA, sugerem
abertura de inquérito.
1944
CX 3925 PR 43551
Telegrama de ALFREDO MONÇÃO e
outros, Marabá, seringalistas da
região tocantina, pedindo melhoria
do preço do produto de seus
esforços.
1944
CX 3829 PR 1907
Carta de JOAQUIM PESSOA
SOBRINHO, Manaus, proprietário de
um seringal, tendo pleiteado
financiamento pelo BANCO DE
CRÉDITO DA BORRACHA, sem
resposta, pede solução para o caso.
1944
SOLDADOS DA BORRACHA (Diversos Fundos)
19
Equipe de Processamento Técnico de Documentos Privados
Fundo pesquisado: Paulo Assis Ribeiro – S7
Período: 1901, 1942 – 1943 e 1946
Critério de seleção: Identificação de documentos referentes ao SEMTA, pela relação disponível, nas caixas 4
e 5 (doc. 1 a 32 e doc. 33 a 64)
Responsável: Silvia Ninita de Moura Estevão e Maria Cecília Paes de Barros Leães
Data: Janeiro 1989
* Ver Derivadas BR AN RIO S7
Documentos referentes ao SEMTA
CAIXA Nº de
ORDEM
DESCRIÇÃO DATA
4 1 Chave para se ler correspondência cifrada
4 2 A Amazônia – descrição sobre a região, de
autoria do SR. Luiz Cruls
29.04.1901
4 3 Portaria nº 23 – criando a Comissão de
Racionamento e Distribuição de Combustíveis
líquidos no Distrito Federal
20.11.1942
4 4 Companhia Industrial e Comercial Brasileira de
Produtos Alimentares – Ofício dirigido ao Serviço
Especial de Mobilização dos Trabalhadores no
Amazonas, da Coordenação de Mobilização
Econômica. Assunto: Fornecimento de leite em
pó, destinado à alimentação dos trabalhadores
do nordeste.
23.12.1942
4 5 Ofício do Gabinete do Coordenador da
mobilização econômica da Presidência da
República, Sr. Henrique Minddlin, datado de
30.12.1942, sobre o acordo feito entre a SEMTA
e a Rubber Reserve Company, assinado em
22.10.1942, acompanhado de anexos sobre
atribuições de serviço e fichas para serem
preenchidas
30.12.1942
4 6 Portaria s/nº, do chefe do Serviço Especial de
Mobilização de Trabalhadores para Amazônia
11.02.1943
SOLDADOS DA BORRACHA (Diversos Fundos)
20
(SEMTA) – designando, Henrique de Almeida
Fialho para exercer a função de Chefe de
Escritório do Serviço Especial de Mobilização de
Trabalhadores
4 7 Índice – Diversos
4 7.1 Falta
4 7.2 Relação do pessoal que acompanhará as turmas
R-14 a R-23; nesta relação constam os nomes do
médico, guarda-sanitário, chefe do comboio e
dos ajudantes
02.03.1943
4 7.3 Cotações dos preços de peças Chevrolet para a
SEMTA
s/data
4 7.4 Edital de admissão de ex-guardas do Serviço de
Malária para o Serviço Especial de Mobilização
de Trabalho para a Amazônia (SEMTA)
s/data
4 7.5 Relação do material para instalações do Serviço
de Seleções Médicas em Sobral
29.01.1943
4 7.6 Relação de gêneros alimentícios para um
homem na base de três refeições por dia
s/data
4 7.7 Hospedaria de Emergência para Emigrantes –
construção de uma barraca
s/data
4 7.8 Licença de veículos do SEMTA
4 7.9 Questionário de avaliação de veículos e relação
de ferramentas
4 7.10 Relatório de atividades do Departamento de
Assistência Médica do SEMTA
1943
4 7.11 Declaração do Dr. João Batista Santos Amorim,
da entrega do equipamento que havia recebido
do SEMTA
4 7.12 Ofício do assistente do Departamento de
Assistência Médica do SEMTA informando que o
funcionário João Dantas Amorim, foi julgado
inapto para prosseguir viagem devido seu estado
de saúde
19.02.1943
SOLDADOS DA BORRACHA (Diversos Fundos)
21
4 7.13 Contrato de encaminhamento de trabalhadores
para a Amazônia
s/data
4 7.14 Tabela dos gêneros alimentícios em rações
diárias para um homem
4 7.15 Comunicação da Coordenação e Mobilização
Econômica informando o funcionamento da
Rádio do SEMTA, em S. Luís
4 7.16 Prefixos e frequências que deverão funcionar as
Estações de Rádio, SEMTA
4 7.17 Circular-recomendação aos chefes de
Departamentos e Serviços, para empenhar-se na
economia do consumo de energia elétrica
s/data
4 7.18 Circular aos chefes de departamento e serviços
informando encontrar em funcionamento o
Serviço de Radiotelegrafia daquele escritório
com o de Iguatu
s/data
4 7.19 Serviço de Obras – quadro de funcionários, com
data de admissão e vencimentos
s/data
4 7.20 Relação do material elétrico necessário à nova
concentração de Fortaleza
s/data
4 7.21 Relação do material elétrico a ser enviado com
urgência para Iguatu
s/data
4 7.22 Relação de gêneros alimentícios para um
homem e 1200 homens, na base de três
refeições por dia, e para 1200 homens na mesma
base, em 10 dias
4 7.23 Modelo de acordo para aquisição de caminhão
usado
4 7.24 a 7.54 Questionário de avaliação de carro
4 7.55 Ofício solicitando transporte para trabalhadores,
cargas etc.
4 7.56 Ofício ao Sr. Carlos Nogueira, de Pirapora –
Minas, pedindo providências assunto tratado
por Coronel Edgardino
SOLDADOS DA BORRACHA (Diversos Fundos)
22
4 7.57 Ofício ao Sr. Dr. Bizzoto pedindo informação
sobre partida de Raul Soares
4 7.58 Ofício ao Sr. Renato Lyra sobre fornecimento de
charque
4 7.59 Ofício ao Dr. Rubens Porto sobre autorização de
impressão de etiquetas
4 7.60 Atestado de serviço do CME, do Sr. Armin Edwin
Gaspar
4 7.61 Ofício ao Major Napoleão de Alencastro
Guimarães, sobre fornecimento de passagens
4 7.62 Ofício ao Dr. Bizzoto – Pirapora, Minas,
confirmando utilização de Raul Soares
4 7.63 Ofício ao Sr. Prefeito de Pirapora, sobe colocação
de imóvel à disposição do CME
4 7.64 Atestado de serviço ao CME, de Paulo Emílio
Sales Gomes
4 7.65 Ofício ao Dr. Bissoto – Pirapora, Minas, idem
assunto 57 e 62
4 7.66 Atestado de serviço do CME, em nome de José
Oliveira Castro
4 7.67 Atestado de serviço do CME, em nome de
Marcos Ribeiro Bezerra
4 7.68 Instruções sobre anotações nos boletins de Rota
e controle de combustível em viagem
4 7.69 Atestado de serviço do CME, em nome de
Corsino de Brito
4 7.70 Relação com informes sobre serviço seleção
médica
4 7.71 Ordem de Serviço nº 3 SG sobre providências
para início dos trabalhos do Serviço de Pessoal
de acordo com as normas baixadas pelo chefe do
SEMTA
4 7.72 Relação de material existente na Seção de
Desenho e Dep. De Obras
SOLDADOS DA BORRACHA (Diversos Fundos)
23
4 7.73 Relação de material existente na Seção de
Comunicação
4 7.74 Relação de material existente na Assistência
Social
4 7.75 Relação sobre examinados, alistados e prontos
para embarque (dados quantitativos por
localidade)
4 7.76 Relação sobre alistados, embarcados para
Fortaleza, excluídos, desertores, licenciados, por
localidade e data (dados quantitativos)
4 7.77 Ofício ao Chefe do Pouso sobre a remessa de
comida
4 7.78 Relação nominal de trabalhadores (40)
4 7.79 Ofício ao Dr. Pereira de Miranda pedindo
informações quanto aos serviços em andamento
e número de trabalhadores
4 7.80 Ofício ao Sr. Joaquim Simão pedindo
informações quanto ao número de caminhões e
respectiva distribuição
4 7.81 Ofício ao Dr. Raul Domingues Uchôa pedindo
informações sobre o registro de trabalhadores,
processo de seleção, pessoal embarcado etc.
4 7.82 Ofício ao Texas Company (S.A.) Ltda. Sobre
fornecimento de gasolina
4 7.83 Ofício ao Dr. Ramir Valente pedindo informações
sobre estoques de gêneros alimentícios
4 7.84 Ofício a “The Texas Company (S.A.) Ltda.” sobre
fornecimento de gasolina
4 7.85 Ofício a “The Texas Company (S.A.) Ltda.” sobre
fornecimento de gasolina
4 7.86 Ofício ao Departamento de Estatística pedindo
informações sobre população dos municípios e
respectivas sedes
4 7.87 Ofício a “The Texas Company (S.A.) Ltda.” sobre
fornecimento de gasolina
SOLDADOS DA BORRACHA (Diversos Fundos)
24
4 7.88 Ofício a “The Texas Company (S.A.) Ltda.” sobre
fornecimento de gasolina
4 7.89 Ofício a “The Texas Company (S.A.) Ltda.” sobre
fornecimento de gasolina
4 7.90 Ofício a “The Texas Company (S.A.) Ltda.” sobre
fornecimento de gasolina
4 7.91 Ofício a “The Texas Company (S.A.) Ltda.” sobre
fornecimento de gasolina
4 7.92 Ofício a “The Texas Company (S.A.) Ltda.” sobre
fornecimento de gasolina
4 7.93 Ofício a “The Texas Company (S.A.) Ltda.” sobre
fornecimento de gasolina
4 7.94 Lista de material e respectivos preços
4 7.95 Ofício a “The Texas Company (S.A.) Ltda.” sobre
fornecimento de gasolina
4 7.96 Licença para caminhões
4 7.97 Confirmação de encomenda à Fábrica de Redes
Guarani
4 7.98 Ofício ao Revmº Sr. D. Aloísio Masella sobre
entendimentos com autoridades eclesiásticas
4 7.99 Autorização para recebimento de automóveis
4 7.100 Atribuições de serviço
4 7.101 Atribuições de serviço
4 7.102 Atribuições de serviço
4 7.103 Atribuições de serviço
4 7.104 Atribuições de serviço
4 7.105 Atribuições de serviço
4 7.106 Relação de combustível existente nos carros ao
saírem de Teresina
4 7.107 Ofício ao Chefe do Departamento Médico –
sobre Guardas Sanitários
4 7.108 Relação dos caminhões existentes na garagem
do SEMTA
4 7.109 Credencial para seleção de trabalhadores
SOLDADOS DA BORRACHA (Diversos Fundos)
25
4 7.110 Ofício sobre a chegada do Dr. Renato Lyra
4 7.111 Comunicado aos servidores do SEMTA
4 7.112 Percurso de viagem de Crato a Carolina do
Maranhão
4 7.113 Percurso de viagem de Crato a Carolina do
Maranhão
4 7.114 Ofício ao Sr. Mário de Alcântara sobre envio de
comprimidos
4 7.115 Relação nominal dos trabalhadores que deverão
voltar ao Rio
4 7.116 Credencial em nome de João Rios para servir
como chefe de Departamento de Controle e
Finanças
4 7.117 Lista sobre doenças
4 7.118 Credencial em nome de Vulpiano Cavalcanti de
Araújo para servir como médico
4 7.119 Circular nº 2 AD 1 recomendando uso do
aparelho telefônico
4 7.120 Circular nº 8 recomendando preenchimento de
ficha médica
4 7.121 Credencial em nome de Marcolino Gomes
Candau para servir como médico
4 7.122 Instruções de Serviço para o representante do
SEMTA em Crato
4 7.123 Credencial em nome de Luiz Marques de Sousa
como representante na cidade de Crato
4 7.124 Ofício sobre remuneração de servidores
4 7.125 Credencial em nome de Plínio Justiniano da
Rocha como encarregado do movimento de
trabalhadores
4 7.126 Ofício ao chefe do Serviço Pessoal
recomendando preenchimento de dados na
ficha de admissão
4 7.127 Relação do pessoal que acompanhará as turmas
R-14 e R-23
SOLDADOS DA BORRACHA (Diversos Fundos)
26
4 7.128 Credencial em nome de Aderson Dutra de
Almeida para servir como médico
4 7.129 Circular dirigida aos médicos do Serviço de
Seleção
4 7.130 Ofício ao Chefe do Departamento de Assistência
Médica relacionando médicos com funções e
locais onde servem
4 7.131 Ao Chefe do Pouso de Teresina autorizando
acomodações para a caravana de Rubber
4 7.132 Relação nominal de pessoas que estiveram em
exercício no mês de março de 1943
4 7.133 Credencial em nome de Fausto Pereira
Guimarães para servir como médico
4 7.134 Credencial em nome de Jaime Moreira Lins de
Almeida para servir como médico
4 7.135 Credencial em nome de Humberto Gouvea
Soares Pereira para selecionar trabalhadores
4 7.136 Credencial em nome de Antônio Oliveira Freire
para retirar material ou encomenda
4 7.137 Circular pedindo apoio ao Dr. M. Candau
4 7.138 Ofício aos Médicos de Seleção
4 7.139 Declaração de Jocelim Teixeira da Cunha
isentando de responsabilidade o SEMTA
4 7.140 Credencial em nome de José Cesar Teófilo de
Vasconcelos para retirada de correspondência
ou encomenda
4 7.141 Credencial autorizando José Cesar Teófilo de
Vasconcelos a retirar correspondência ou
encomenda
4 7.142 Ofício ao Chefe do Departamento de Assistência
Social encaminhando relação de pessoas
consideradas incapazes
4 7.143 Relação dos fornecedores cujas contas serão
liquidadas em 27.4.13
SOLDADOS DA BORRACHA (Diversos Fundos)
27
4 7.144 Inventário de material existente no Serviço de
Pessoal do Escritório em Fortaleza
4 7.145 Quadro dos funcionários do Serviço Pessoal do
Escritório em Fortaleza
4 7.146 Circular aos chefes de departamentos pedindo
relação nominal de funcionários
4 7.147 Portaria de 14.7.1943 sobre adequação dos
chefes dos órgãos
4 7.148 Portaria nº 12 de 01.05.43 sobre adequação dos
chefes dos órgãos
4 7.149 Relação nominal do pessoal do SEMTA, no
Departamento de Assistência Social
4 7.150 Circular aos chefes de departamento e serviço
4 7.151 Declaração de desligamento ou de pessoal
considerado incapaz
4 7.152 Declaração de desligamento ou de pessoal
considerado incapaz
4 7.153 Declaração de desligamento ou de pessoal
considerado incapaz
4 7.154 Comunicado de devolução de trabalhador
4 7.155 Declaração de desligamento ou de pessoal
considerado incapaz
4 7.156 Ofício ao Sr. Comandante, de apresentação de
Vicente Medeiros como chefe de um comboio de
trabalhadores
4 7.157 Ofício ao chefe de escritório sobre vencimentos
dos servidores
4 7.158 Relação dos trabalhadores “reservistas” já
embarcados, com nome, número de seleção e
matrícula
4 7.159 Minuta de instruções sobre assistência aos
trabalhadores
4 7.160 Declaração de desligamento de trabalhadores
4 7.161 Minuta de ofício a prefeito sobre os objetivos do
SEMTA
SOLDADOS DA BORRACHA (Diversos Fundos)
28
4 7.162 Credencial em nome de Vulpiano Cavalcanti para
seleção de trabalhadores
4 7.163 Ofício sobre a situação dos prefixos das estações
do SEMTA
4 7.164 Retransmissão de telegrama sobre as estações
de rádio do SEMTA
4 7.165 Relação dos reservistas que seguiram para o Vale
Amazonas, com nome, número de seleção,
matrícula e idade
4 7.166 Modelo de ofício solicitando demonstração das
despesas realizadas com adiantamento
4 7.167 Ofício ao chefe do escritório apresentando
queixa
4 7.168 Credencial em nome de Orlando Franco Pontes,
que está em viagem de observação
4 7.169 Núcleo provisório Porangabusso – relação de
material e custos sobre fornecimento de
alimentação aos funcionários do SESP nos
pousos do SEMTA
4 7.170 Ofício ao chefe do Pouso de S. Luís
4 7.171 Ofício ao Dr. Hyder apresentando dados
referentes aos gastos para aquisição de legumes,
frutas e outros alimentos
4 7.172 Circular ao Departamento de Assistência Social
sobre liquidação de contas, inventário de
material permanente e de consumo
4 7.173 Declaração sobre desligamento e retorno ao
local de residência
4 7.174 Declaração sobre desligamento e retorno ao
local de residência
4 7.175 Ofício à Rubber Development Co. sobre
movimento de recrutamento
4 7.176 Relação dos trabalhadores reconduzidos ao Rio
com o motivo da recondução
SOLDADOS DA BORRACHA (Diversos Fundos)
29
4 7.177 Ofício ao chefe do escritório do SEMTA sobre
material existente no Serviço de Divulgação em
Fortaleza
4 7.178 Relação dos funcionários do Departamento de
Assistência Médica com nome, cargo, salário e
data de entrada
4 7.179 Circular sobre preenchimento de questionário
individual pelos funcionários do Serviço de
Comunicações
4 7.180 Ofício ao Diretor do Departamento de Economia
Agrícola sobre autorização para aquisição de
querosene
4 7.181 Ofício ao subgerente da Rubber Development
Co. sobre o movimento de recrutamento
4 7.182 Resumo das despesas no mês de junho de 1943
4 7.183 Relação de móveis e utensílios e material
existente na Seção de Transportes
4 7.184 Declaração de não recebimento de ajuda de
custo em nome de Vicente Feijó Mello
4 7.185 Memorando sobre quantias a serem pagas a
Vicente Feijó Mello
4 7.186 Credencial em nome de Jean Pierre Chabloz
como encarregado do Setor de Propaganda
4 7.187 Comunicação sobre transferência dos serviços
centrais do SEMTA de São Luís para Fortaleza
4 7.188 Comunicação sobre situação do pessoal do
SEMTA após o dia 31.05.1943
4 7.189 Circular de 22.06.1943, sobre preenchimento de
questionário individual pelos funcionários
4 7.190 Credencial em nome de Fausto Pereira
Guimarães, incumbido do estudo e coordenação
atividades desenvolvidas nos pousos do SEMTA
4 7.191 Credencial em nome de Jaime Lins de Almeida,
incumbido do estudo e coordenação das
atividades desenvolvidas no pouso do SEMTA
SOLDADOS DA BORRACHA (Diversos Fundos)
30
4 7.192 Declaração manifestando desejo de regresso à
residência
4 7.193 Declaração manifestando desejo de regresso à
residência
4 7.194 Ofício ao Prof. Mosart Solon sobre
concentrações de trabalhadores recrutados ou
selecionados
4 7.195 Ordem de Serviço encarregando funcionários de
determinadas atividades
4 7.196 Ordem de Serviço encarregando funcionários de
determinadas atividades
4 7.197 Ordem de Serviço encarregando funcionários de
determinadas atividades
4 7.198 Ordem de Serviço encarregando funcionários de
determinadas atividades
4 7.199 Ordem de Serviço encarregando funcionários de
determinadas atividades
4 7.200 Ordem de Serviço encarregando funcionários de
determinadas atividades
4 7.201 Ordem de Serviço encarregando funcionários de
determinadas atividades
4 7.202 Ordem de Serviço encarregando funcionários de
determinadas atividades
4 7.203 Ordem de Serviço encarregando funcionários de
determinadas atividades
4 7.204 Ordem de Serviço encarregando funcionários de
determinadas atividades
4 7.205 Ordem de Serviço encarregando funcionários de
determinadas atividades
4 7.206 Ordem de Serviço encarregando funcionários de
determinadas atividades
4 7.207 Declaração manifestando desejo de regressar à
residência
4 7.208 Declaração manifestando desejo de regressar à
residência
SOLDADOS DA BORRACHA (Diversos Fundos)
31
4 7.209 Declaração de não ser funcionário
4 7.210 Ordem de Serviço sobre apresentação das
contas de despesas efetuadas
4 7.211 Declaração manifestando desejo de regressar à
residência
4 7.212 Declaração manifestando desejo de regressar à
residência
4 7.213 Credencial em nome de Hermes Guimarães
4 7.214 Ordem de Serviço nº 3 SG para início dos
trabalhos do Serviço de Pessoal
4 7.215 Ordem de Serviço nº 1 SG para início dos
trabalhos do Serviço de Comunicações
4 7.216 Declaração manifestando desejo de regressar à
residência
4 7.217 Declaração manifestando desejo de regressar à
residência
4 7.218 Declaração manifestando desejo de regressar à
residência
4 7.219 Declaração manifestando desejo de regressar à
residência
4 7.220 Ofício ao Superintendente de Fortaleza sobre
movimentação de carga
4 7.221 Credencial em nome de Ramalho Franco como
residente do SEMTA em Teresina
4 7.222 Declaração manifestando desejo de regressar à
residência
4 7.223 Declaração manifestando desejo de regressar à
residência
4 7.224 Declaração manifestando desejo de regressar à
residência
4 7.224A Recibo de remessa de regulamentos, normas e
regimentos do SEMTA
4 7.225 Remessa de regulamentos, regimentos e normas
4 7.226 Relatório do acidente de Campo Maior
SOLDADOS DA BORRACHA (Diversos Fundos)
32
4 7.227 Declaração manifestando desejo de regressar à
residência
4 7.228 Portaria nº 13 nomeando Geraldo Inácio Mac
Dowell dos Passos Miranda para coordenar os
Serviços de Comunicações, do Pessoal e do
Material na sede e nas Superintendências
4 7.229 Declaração manifestando desejo de regressar à
residência
4 7.230 Relatório de acidente de São Francisco
4 7.231 Declaração manifestando desejo de regressar à
residência
4 7.232 Declaração manifestando desejo de regressar à
residência
4 7.233 Ordem de Serviço nº 2 SG, instruindo o
expediente das estações de rádio
4 8 Correspondências, cartas e telegramas, datados
de fevereiro de 1943 a março de 1944, sobre a
apresentação de pessoal, relatório de
permanência no interior do Ceará; solicitação de
cooperação ao SEMTA; pedido de providências
etc.
4 9 Telegrama do Coordenador da Mobilização
Econômica, encarecendo providências urgentes
na entrega dos aviões emprestados
13.02.1943
4 10 Instruções provisórias para organização de
Turmas e Ordem de Marcha
13.02.1943
4 11 Ofício do Diretor da Secretaria – Dr. Artur Hehl
Neiva, do Gabinete do Coordenador da
Mobilização Econômica – requisição de
passagem
15.02.1943
4 12 Serviço Especial de Mobilização de
Trabalhadores para Amazônia mobilizando
homens para extração da borracha
17.02.1943
4 13 Providências tomadas com relação a material
médico, mochilas etc.
25.02.1943
SOLDADOS DA BORRACHA (Diversos Fundos)
33
4 14 Acordo celebrado entre a Superintendência do
Abastecimento do Valle Amazônico e a Rubber
Development Corporation – para recebimento e
colocação de trabalhadores no Valle Amazônico,
acordo este firmado em 1º de março de 1943
01.03.1943
4 15 Procedimento para recepção pela
Superintendência do Abastecimento do Valle
Amazônico (S.A.V.A) dos trabalhadores
recrutados pelo serviço especial de Mobilização
de trabalhadores para a Amazônia
05.03.1943
4 16 Telegrama sobre andamento das negociações
com a Rubber
30.03.1943
4 17 Relatórios:
- Chefia
- Serviços gerais de administração
- Engenharia
- Mobilização
- Superintendência – Fortaleza
- Belém
- São Luís
- Rio
- Diversos
04.1943
4 18 Plano de colaboração geral (com o serviço
especial de mobilização de trabalhadores para
Amazônia)
24.04.1943
4 19 Rubber Reserve Company – Condições de
chegada em Belém de trabalhadores da SEMTA
28.04.1943
4 20 Coordenação da Mobilização Econômica –
Relatório do Serviço Médico do Núcleo de
Porangabassu
30.04.1943
4 21 Carta sobre modificações do acordo entre
Rubber Development Corporation e o SEMTA
12.05.1943
4 22 Departamento de Assistência Social – Instruções
aos Armazéns do SEMTA
17.05.1943
SOLDADOS DA BORRACHA (Diversos Fundos)
34
4 23 No pouso do SEMTA, a quadra de esporte mais
original do estado. Matéria publicada na revista
CANCHA, de maio de 1943
05.1943
4 24 Carta do SEMTA, dirigida ao Sr. James A. Russel
Jr., sobre deslocamento de trabalhadores
28.05.1943
4 25 Regulamento do SEMTA 06.05.1943
4 26 Relatório do Serviço de Alimentação do Pouso do
Prado
01.06.1943
4 27 Núcleo Provisório de Porangabussú. Relatórios
(2) do Serviço de Alimentação, maio e junho de
1943
06.1943
4 28 Ofício sobre dispensa de funções 22.06.1943
4 29 Relatório geral da viagem Fortaleza-Sobral-
Tianguá-Teresina-São Luís, efetuada no período
de 24/6 a 11/7/1943, por Fausto Pereira
Guimarães e Jaime Lins de Almeida, do
Departamento de Mobilização
27.07.1943
4 30 Relatório do Serviço de Alimentação do núcleo
das famílias SEMTA
07.1943
4 31 Relatório do Serviço de Alimentação do Pouso do
Prado, no período junho/julho 1943
07.1943
4 32 Relatório do Serviço de Alimentação do Pouso de
Teresina, julho/1943
07.1943
5 33 Ofício referente a material de uso e de consumo 30.08.1943
5 34 Decreto-lei nº 5813 que aprova acordo relativo
ao recrutamento, encaminhamento e colocação
de trabalhadores para a Amazônia e dá outras
providências. D.O.
16.09.1943
5 35 Ofício sugerindo diretrizes para melhoria da
produção da borracha
19.09.1943
5 36 Assistência social. Mapas (4) de movimento de
trabalhadores nos pousos
Agosto 1943
5 37 Balanço: Receita e despesa e inventário de
material, com anexos contendo listagem
adiantamento nominal, demonstrativo de cotas
30.09.1943
SOLDADOS DA BORRACHA (Diversos Fundos)
35
relativas à assistência dos dependentes dos
trabalhadores com respectivo nome e número
de matrícula
5 38 Correspondência sobre a liquidação do SEMTA 09.11.1943
5 39 Demonstração da Receita e Despesa 30.11.1943
5 40 SEMTA. Rumo à Amazônia, terra da fartura.
Folheto impresso
1943?
5 41 SEMTA. Plano Geral de Organização (2). Folheto
impresso
1943
5 42 SEMTA. Recrutamento. Folheto impresso s/data
5 43 Requisições para o SEMTA: quadro contendo
nome, data de autorização e de publicação no
D.O.
1943?
5 44 Índice das ordens de serviço do C.M.E. 1943?
5 45 Índice das portarias da Coordenação da
Mobilização Econômica
1943?
5 46 Relatório do material da mala de urgência 1943
5 47 Cardápios em Pouso do Prado, cálculo para 500
pessoas/dia
s/data
5 48 Ração de gêneros alimentícios para um homem
na base de 3 refeições por dia
5 49 Relação nominal de trabalhadores e movimento
de trânsito até 30/9/1943, contendo número de
matrícula. Diversos pousos
Set. 1943
5 50 Relação de cargos e ocupantes do SEMTA s/data
5 51 Relação nominal dos funcionários do SEMTA
com respectivos endereços e telefones
(provavelmente Rio)
1943
5 52 Relação nominal dos funcionários do SEMTA
com respectivos endereços e telefones
(provavelmente Rio)
s/data
5 53 Relatório de Fausto Pereira Guimarães quanto a
exames realizados em água do núcleo de
Cocorote e providências tomadas
[1943]
5 54 Competências de cargos s/data
SOLDADOS DA BORRACHA (Diversos Fundos)
36
5 55 Instruções de serviço relativas ao recrutamento
de Mossoró
s/data
5 56 Esboço de programa para assistência às famílias
dos trabalhadores mobilizados
s/data
5 57 Instruções para preenchimento uniforme das
fichas médicas
s/data
5 58 Modelos de formulários diversos s/data
5 59 Ordem de Serviço determinando as atribuições
do escritório do SEMTA no Rio de Janeiro
s/data
5 60 Organograma do SEMTA s/data
5 61 Minuta de carta s/autor, endereçada a Thiers e
Maneco
s/data
5 62 Livro do SEMTA – Batalha da Borracha (originais) s/data
5 63 Esboço da estrutura de serviços no Amazonas
para servir de base a informações e publicidade
5 64 Comissão de inquérito da campanha da borracha [1946]
Lista de trabalhadores chegados a Belém de Rio
de Janeiro a 06 de junho de 1943
Equipe de Processamento Técnico de Documentos Privados
Fundo pesquisado: Paulo Assis Ribeiro – S7
Período: 1943, 1947
Critério de seleção: Identificação de documentos referentes ao SEMTA, pela relação disponível, na caixa 47
Responsável: Carlos Marx Gomide Freitas
Data: Setembro de 1991
NOTAÇÃO
FÍSICA
NOTAÇÃO
LÓGICA
CONTEÚDO PERÍODO OBS.
CX. 47 Cartas (2) de José Paiva de Araújo a
Maria José dando notícias sobre o
seu trabalho como seringueiro.
Altamira.
31/5 e
7/6/1943
CX. 47 30.000 Covas na Amazônia! Série de
três reportagens assinadas por
Set. 1947
SOLDADOS DA BORRACHA (Diversos Fundos)
37
Odélio Amorim, publicadas na
revista PANFLETO, nº 5, 6 e 7.
SOLDADOS DA BORRACHA (Diversos Fundos)
38
Equipe de Processamento Técnico de Documentos do Executivo e do Legislativo
Fundo pesquisado: Série Interior – Administração (A1)
Período: 1953 – 1954
Critério de seleção: Identificação de processo relacionado ao tema no inventário, sob a forma de fichário, da
Série Interior, Subsérie Administração.
Responsável: Elizabeth Abib
Data: 1991
* Fichário
NOTAÇÃO
FÍSICA
NOTAÇÃO
LÓGICA
CONTEÚDO PERÍODO OBS.
IJJ2-438 Anuários e estatística sobre a
Comissão Executiva de Defesa da
Borracha (CEDB). Processo MJNI
12341/53
1953 – 54
SOLDADOS DA BORRACHA (Diversos Fundos)
39
Legislação
LEI Nº 7.986, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1989.
TRANSCRIÇÃO DA CÓPIA DO DIÁRIO OFICIAL DE 29 DE DEZEMBRO DE 1989
Regulamenta a concessão do benefício previsto no artigo 54 do Ato
das Disposições Constitucionais Transitórias e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - É assegurado aos seringueiros recrutados nos termos do Decreto-lei nº 5.813, de 14 de
setembro de 1943, que tenham trabalhado durante a Segunda Guerra Mundial nos seringais da Região
Amazônica, amparados pelo Decreto-lei nº 9.882, de 16 de setembro de 1946, e que não possuem meios
para a sua subsistência e da sua família, o pagamento de pensão mensal vitalícia correspondente ao valor de
2 (dois) salários mínimos vigentes no País.
Parágrafo único – O benefício a que se refere este artigo estende-se aos seringueiros que, atendendo
ao chamamento do governo brasileiro, trabalharam na produção de borracha, na região Amazônica,
contribuindo para o esforço de guerra.
Art. 2º - O benefício de que trata esta Lei é transferível aos dependentes que comprovam o estado
de carência.
Art. 3º - A comprovação da efetiva prestação de serviços a que alude o artigo anterior far-se-á perante
os órgãos do Ministério da Previdência e Assistência Social, por todos os meios de prova admitidos em direito,
inclusive a justificação administrativa ou judicial.
§ 1º - Caberá ao representante do Ministério Público, por solicitação do interessado,
promover a justificação judicial, nos casos da falta de qualquer documento comprobatório das qualificações
especificadas nos artigos anteriores, ficando o solicitante isento de quaisquer custos judiciais e de outras
quaisquer despesas.
§ 2º - O prazo para julgamento da justificação é de 15 (quinze) dias.
Art. 4º - A comprovação da carência do beneficiário ou do dependente será feita com a apresentação
de atestado fornecido por órgão oficial.
Art. 5º - Os pedidos de concessão do benefício ou de sua transferência, devidamente instruídos, serão
processados e julgados no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, sob pena de responsabilidade.
Parágrafo único – Os pagamentos de pensão especial iniciar-se-ão no prazo máximo de 30 (trinta)
dias após o reconhecimento do direito.
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Art. 6º - O Ministério da Previdência e Assistência Social baixará as instruções necessárias à execução
desta Lei, no prazo de 60 (sessenta) dias.
Art. 7º - O órgão previdenciário encarregado do pagamento da pensão deverá firmar convênios com
outros órgãos públicos federais, estaduais ou municipais, a fim de possibilitar aos beneficiários desta Lei
perceberem mensalmente as respectivas pensões, preferencialmente nos locais onde residem, sem
necessidade de grandes deslocamentos.
Art. 8º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 9º - Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, em 28 de dezembro de 1989, 168º da Independência e 101º da República.
JOSÉ SARNEY
JÁDER FONTENELLE BARBALHO
SOLDADOS DA BORRACHA (Diversos Fundos)
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ORDEM DE SERVIÇO Nº INPS / SB – OS2.042
INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
SECRETARIA DE BENEFÍCIOS
Brasília-DF, 28.05.90.
Assunto: capítulo XVI da Parte 3 da CANSB – Pensão Mensal Vitalícia.
A Secretaria de Benefícios, no uso de suas atribuições, e
CONSIDERANDO o disposto na lei nº 7.986, de 28 de dezembro de 1989.
CONSIDERANDO as instruções expedidas pela Portaria MPAS nº 4.630, de 13 de março de 1990.
RESOLVE:
1 – Aprovar o capítulo XVI da Consolidação dos Atos Normativos sobre Benefícios da Previdência
Social, que dispõe sobre a concessão da Pensão Mensal Vitalícia do seringueiro e seus dependentes instituída
pelo Artigo 54 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, regulamentado pela Lei nº 7.986 / 89.
2 – Autorizar a imediata distribuição do novo capítulo e o respectivo roteiro para habilitação e
despacho dos benefícios.
3 – Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação.
HELENA SIMI SALLES
Secretária
DESTINATÁRIOS: SUPERINTENDENTES, SECRETÁRIOS REGIONAIS DE BENEFÍCIOS PARA IMEDIATA
REDISTRIBUIÇÃO AOS ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO, AUDITORIA E NÚCLEO EXECUTIVO.
1 – CONDIÇÕES PARA A CONCESSÃO
1.1 – Para fazer jus à pensão mensal vitalícia o requerente deverá comprovar que:
a) Não aufere rendimento, sob qualquer forma, igual ou superior a dois salários mínimos;
b) Não recebe qualquer espécie de benefício pago pela previdência social urbana ou rural, ou por outro
regime, igual ou superior a dois salários mínimos;
c) Se encontra numa das seguintes situações:
- trabalhou como seringueiro recrutado nos termos do Decreto-lei nº 5.813, de 14 de setembro de 1943,
durante a Segunda Guerra Mundial, nos seringais da Região Amazônica, e foi amparado pelo Decreto-lei nº
? , de 16 de setembro de 1946.
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- trabalhou na produção de borracha no mesmo período e na mesma região, atendendo ao chamamento do
Governo e contribuindo para o esforço de guerra.
1.2 – Não prejudicará o direito à pensão mensal vitalícia a residência em casa de outrem,
parente ou não, ou a condição de internado ou de recolhido à instituição de caridade.
1.2.1 – É vedada a percepção cumulativa da pensão mensal vitalícia com qualquer
outro benefício de prestação continuada mantido pela Previdência Social, ressalvada a possibilidade de
opção pelo benefício mais vantajoso.
1.3 – A pensão mensal vitalícia continuará sendo paga aos dependentes do beneficiário, por
morte deste, desde que comprovem o estado de carência previsto nas alíneas a) e b) do sub-item 1.1 e não
sejam mantidos por pessoa de quem dependam obrigatoriamente.
1.3.1 – Para apuração da dependência será utilizado critério idêntico ao estabelecido
no item 2 do capítulo VIII da 2ª parte destas instruções.
2 – COMPROVAÇÃO DAS CONDIÇÕES
2.1 – A comprovação da efetiva prestação de serviços deverá ser feita por qualquer meio de prova
admitido em direito, inclusive justificação administrativa ou judicial, processada a partir de razoável início de
prova material.
2.11 – Deverá ser aceito como prova plena de prestação de serviço documento emitido pela Comissão
Administrativa do Encaminhamento de trabalhadores para a Amazônia (CAETA), onde conste, sem qualquer
dúvida, ter sido o interessado recrutado nos termos do Decreto n. 5.813, de 14/09/43, para prestar serviços
aos seringais da região Amazônica, em conformidade com o acordo celebrado entre a Comissão de Controle
dos Acordos de Washington e a “Rubber Development Corporation”.
2.11.1 – Os documentos que poderão ser aceitos como prova plena são:
a) Contrato de encaminhamento emitido pela CAETA;
b) Caderneta do Seringueiro, onde conste anotação do contrato de trabalho;
c) Contrato de trabalho para Extração de Borracha, onde conste o número da matrícula ou do contrato de
trabalho do seringueiro;
d) Ficha de anotações do Serviço Especializado da Mobilização de Trabalhadores para a Amazônia (SEMTA)
ou da Superintendência de Abastecimento do Vale Amazônico (SAVA), onde conste o número da matrícula
do seringueiro, bem como anotações demonstrativas de suas contas.
2.12 – Será também aceito como prova plena documento emitido pelo ex-
Departamento Nacional de Imigração, do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, ou pela Comissão de
Controle dos Acordos de Washington, do então Ministério da Fazenda, que comprove ter sido o requerente
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amparado pelo programa de assistência imediata aos trabalhadores encaminhados para o Vale Amazônico,
durante o período de intensificação da produção de borracha para o esforço de guerra.
2.13 – A comprovação de que o seringueiro atendeu ao chamamento do governo
brasileiro para trabalhar na produção de borracha na região Amazônica deverá ser feito mediante justificação
administrativa ou judicial, acompanhada de razoável início de prova material.
2.13.1 – A justificação administrativa para comprovar qualquer elemento destinado
a concessão da pensão mensal vitalícia deverá ser processada e julgada no prazo máximo de 15 (quinze) dias.
2.2 – A prova de inexistência de renda igual ou superior a dois salários mínimos, será
admitida mediante atestado de autoridade administrativa ou judiciária local, identificada e qualificada, que
conheça o requerente há mais de 5 (cinco) anos (SB-163 – Anexo .........), ou por outro meio permitido em
direito.
2.2.1 – Entre essas autoridades, incluem-se os magistrados em geral, membros do
Ministério Público e dos Serviços Jurídicos da União e dos Estados, comandantes de unidades militares do
Exército, Marinha, Aeronáutica, e das Forças Auxiliares (Corpo de Bombeiros, Polícia Militar etc.), prefeitos,
delegados e comissários de polícia, autoridades eclesiásticas, diretores de hospitais .... ..... oficiais e outros
servidores da administração direta ou indireta federal, estadual ou municipal, que exerçam qualquer ...
administrativo.
2.2.2 – A prova de que não recebe qualquer ........ de benefício pago por outro regime
de previdência social............. pelo próprio interessado, quando da assinatura do requerimento.
2.2.3 - Não será exigido o reconhecimento das.... provas dos signatários dos
atestados e declarações a que se refere o .... sub-item 2.2.1.
3 – HABILITAÇÃO
3.1 – Para efeito de habilitação à pensão mensal, serão apresentados o requerimento e documentos que
comprovem as condições exigidas, não sendo obrigatória a presença do requerente para ..............
3.1.1 – O requerimento será formulado em modelo próprio (SB 162 – Anexo II) e poderá ser assinado pelo
interessado ou por seu representante legal (procurador ou curador).
3.1.2 – Será admitida, na hipótese de o requerente ser analfabeto ou estar impossibilitado de assinar, a
aposição de impressão digital, na presença de funcionário do INPS, que o identificará, ou a assinatura a rogo,
em presença de duas testemunhas que deverão assinar com o rogado, se não for possível obter a impressão
digital.
3.1.3 – A existência de formulário próprio não impedirá que seja aceito qualquer requerimento pleiteando
a pensão mensal, sendo indispensável, porém, que dele constem os dados imprescindíveis ao
processamento.
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3.1.4 – Quando se tratar de pessoa internada em asilo, clínica de geriatria, leprosário ou de recluso em
penitenciária, admitir-se-á requerimento assinado pela direção do estabelecimento.
3.2 – Deverá ser verificado se consta registro de benefício previdenciário em nome do requerente, tanto
na área urbana quanto na rural, com vistas a possibilidade de opção prevista no sub-item 1.2.1 deste capítulo.
4 – CARACTERÍSTICAS DA PENSÃO MENSAL
4.1 – Valor – a pensão mensal vitalícia corresponderá a (dois) salários mínimos vigentes no país.
4.1.1 – Não haverá redução do valor global da pensão mensal vitalícia quando ocorrer a hipótese prevista
no sub item 1.3 deste capítulo, revertendo em favor dos beneficiários remanescentes as parcelas dos
componentes do respectivo rateio que perderam a condição ....... dependentes.
5 – ACUMULAÇÃO – OPÇÃO
5.1 – A pensão mensal concedida na forma prevista neste capítulo não poderá ser acumulada com
qualquer tipo de benefício concedido pela previdência social urbana ou rural, ressalvada a hipótese de opção
pelo benefício mais vantajoso.
5.1.1 – Consequentemente, é indispensável que seja sempre verificado se consta registro de benefício
previdenciário em nome do requerente.
5.2 – Cumprirá ao órgão de execução, quando julgar conveniente, promover as verificações que se
fizerem necessárias junto a outros órgãos locais do INPS, bem assim junto aos atestantes (sub-item ....) ou a
vizinhos do requerente.
5.3 – Ao titular da pensão mensal que vier a fazer jus a qualquer benefício d previdência social urbana
ou rural, ou de outro regime previdenciário, será facultada a opção.
6 – ANÁLISE E DESPACHO DO PEDIDO
6.1 – Analisando os elementos do processo o setor de concessão preencherá o modelo SB-161 (ANEXO I),
respondendo aos quesitos cabíveis sobre as condições exigidas.