ADI 2591Ementa e Acórdão (2)

Relatório (10)

Voto - CARLOS VELLOSO (47)

Antecipação ao Voto - NÉRI DA SILVEIRA (6)

Extrato de Ata (1)

Proposta - NELSON JOBIM (1)

Voto Vista - NELSON JOBIM (73)

Incidências ao Voto - NELSON JOBIM (36)

Voto s/ Preliminar - MARCO AURÉLIO (2)

Voto s/ Preliminar - JOAQUIM BARBOSA (3)

Voto s/ Preliminar - SEPÚLVEDA PERTENCE (1)

Debates (1)

Confirmação de Voto - MARCO AURÉLIO (1)

Debates (1)

Extrato de Ata (2)

Voto Vista - EROS GRAU (15)

Debates (6)

Voto - JOAQUIM BARBOSA (5)

Voto - CARLOS BRITTO (2)

Antecipação ao Voto - SEPÚLVEDA PERTENCE (2)

Extrato de Ata (2)

Voto Vista - CEZAR PELUSO (5)

Voto - MARCO AURÉLIO (3)

Voto - CELSO DE MELLO (18)

Confirmação de Voto - SEPÚLVEDA PERTENCE (1)

Extrato de Ata (2)