STPMJ LANÇA CARTILHA PARA ENGROSSAR CAMPANHA CONTRA O ASSÉDIO MORAL

agosto / 2018

A campanha do STPMJ contra o as-sédio moral vai ganhar um reforço im-portante: em setembro vamos lançar uma cartilha especial sobre o tema, elaborada pelo Sindicato. O material será distribuído a todos os servidores e traz todas as informa-ções sobre o assédio moral: o que é, como identificar e como agir.Com uma tiragem de 10 mil exem-plares, a publicação de 20 páginas e toda ilustrada mostra em detalhes os exemplos de assédio, orientações e tira as dúvidas sobre o assunto para os servidores de Jacareí. A cartilha será amplamente distribu-ída aos servidores. Quem não rece-ber, também pode retirar seu exem-plar na sede do Sindicato (Avenida Nicolau Mercadante, 197, Centro)“A confecção de uma cartilha sobre o assunto foi uma decisão aprovada na última reunião da diretoria do STPMJ. Afinal, infelizmente, o assédio moral é um problema crônico e crescente na Prefeitura de Jacareí e, por isso, precisa ser fortemente combatido. Um ambiente de trabalho saudável é um direito de todos”, disse a presi-dente do STPMJ, Sueli Cruz.

Abaixo assinadoAlém da distribuição da cartilha, o Sin-dicato está reforçando a coleta de as-sinaturas de um abaixo assinado que reivindica a elaboração de uma lei mu-nicipal contra o assédio. Não só os servidores podem assinar, mas todo e qualquer cidadão de Jacareí que re-conheça o assédio como um problema que prejudica a saúde do trabalhador.“Já colhemos centenas de assinaturas. Nosso objetivo é reforçar a coleta para que, com o abaixo assinado em mãos, possamos sensibilizar as autoridades para a necessidade de uma lei que ini-ba casos de assédio, prevendo puni-ções para o assediador. Vários municí-pios têm leis nesse sentido e sabemos que é algo totalmente possível”, disse Sueli.Além de assinar, o servidor que quiser colaborar com a campanha pode aju-dar o Sindicato na coleta de assinatu-ras, retirando o formulário na sede do Sindicato ou com os diretores. “É uma luta de todos nós e, por isso, contamos com o apoio e o engajamen-to de todos os servidores nesta luta”, disse.

Todos sabem que um Sin-dicato forte se faz com a união dos trabalhadores. Apesar de não ser obrigatória, a sindicalização é um direito do tra-balhador e um verdadeiro exercí-cio de cidadania. Os sindicatos são os legítimos representantes dos trabalhadores junto aos patrões. Portanto, fique sócio do Sindicato e fortaleça a nossa luta por me-lhores condições de trabalho e direitos. Venha vestir esta camisa.

Afinal, quanto mais associados ti-vermos, mais força teremos para conquistar nossas reivindicações. E há muitas outras vanta-gens: além de fortalecer a luta, sócios do STPMJ têm be-nefícios, como convênios e atendimento jurídico gratuito. Baixe a ficha de sindicalização no site do STPMJ (www.stpmj.org.br), preencha e entregue na sede ou a um dos diretores. Juntos, somos mais fortes!

NÃO FIQUE SÓ, FIQUE SÓCIO!

2 STPMJ

Continua a luta pra incluir servidores que ficaram de fora na reforma administrativa

A luta do STPMJ (Sindicato dos Trabalhadores Públicos Munici-pais de Jacareí) para incluir os servidores que ficaram de fora da reforma administrativa ainda não acabou.Em junho, o Sindicato convocou esses servidores para uma reu-nião, no Sindicato, que definiu os próximos passos dessa luta. Conforme acordado com os tra-balhadores, o primeiro passo é marcar uma reunião com os vere-adores para sensibilizá-los sobre a situação, com a participação dos servidores que ficaram preju-dicados.O STPMJ já encaminhou um ofí-cio solicitando a reunião e está aguardando um dia em que coin-cida a agenda dos vereadores para que a reunião aconteça.“Esperamos que os vereadores sejam sensíveis a essa reivindi-cação, mais do que justa, dos ser-

vidores que ficaram de fora da reforma administrativa. O Sindi-cato entende que excluir alguns trabalhadores fere o princípio da isonomia e vai lutar, até o fim, para que eles também sejam contemplados de alguma forma”, disse a presidente do STPMJ, Sueli Cruz.A prefeitura havia pedido uma sugestão do sindicato para re-solver o impasse. A sugestão foi elaborada, enviada e rejeitada pela administração. O sindicato espera que a administração não tenha dado o assunto por encer-rado e ainda esteja empenhada em buscar uma solução. “O Sindicato não pode e não vai aceitar isso. É absurdo que al-guns servidores fiquem de fora, sem nenhuma compensação, depois de tanta expectativa so-bre o assunto”, disse Sueli Cruz

Com atraso, Cipa finalmente toma posse!

Com quatro meses de atra-so, os novos integrantes da CIPA finalmente tomaram posse, no dia 9 de maio, con-forme publicação feita pela administração na edição do Boletim do Município, do dia 18 de maio.A demora em empossar os eleitos foi um dos assuntos da última edição do jornal do Sindicato. Afinal, após a elei-ção ocorrida em dezembro, a promessa era que os novos integrantes assumiriam até, no máximo, a segunda quin-zena de janeiro. No entanto, não foi o que aconteceu.Essa negligência mostra,

mais uma vez, a postura la-mentável da prefeitura quan-do o assunto é a saúde e a segurança dos trabalhado-res. A mesma publicação que ofi-cializa a posse divulga tam-bém as datas das reuniões mensais e mostra que a pri-meira reunião do grupo foi em maio. O que, na prática, significa quatro meses de vá-cuo, sem trabalho da CIPA.“Nesse período, foram inú-meras as ligações do Sindi-cato para a prefeitura ques-tionando e pressionando para que a posse ocorresse o mais rápido possível. A CIPA

Compensação dos horários da Copa será feita com acréscimo de minutos na jornada diária

Conforme ofício encami-nhado ao STPMJ pelo secretário de Administra-ção, Carlos Felipe Sepi-nho, a compensação das horas dos jogos do Brasil, na Copa, será feita diluin-do as horas em minutos a mais na jornada diária. Segundo o secretário, a ideia é que a quantidade de tempo compensada não atrapalhe a rotina diá-ria dos servidores. Além disso, os dias e a du-ração diária da compensa-ção deverão ser negocia-dos entre o servidor e sua chefia imediata. Não será imposta uma for-ma de compensação geral para todos os servidores. Se alguém tiver algum pro-blema por conta da com-pensação, procure o Sin-dicato!

é um instrumento imprescin-dível de luta e defesa dos tra-balhadores que não pode ser colocado em segundo plano”, disse a diretora do STPMJ, Sônia Evarista da Silva.O STPMJ parabeniza os elei-tos, se coloca à disposição dos cipeiros, para ajudar e orientar a luta e o trabalho em defesa de um ambiente de trabalho saudável para to-dos, e faz um alerta: a chefia NÃO PODE impedir o cipeiro de participar das reuniões, em nenhuma hipótese! Você foi eleito para o cargo.

Faça valer seu direito!

REUNIAO NA SEDE DO STPMJ

Os trabalhadores da Se-cretaria da Saúde interes-sados em candidatar-se ao Comus (Conselho Mu-nicipal de Saúde) poderão se inscrever na sede do STPMJ (avenida Nicolau Mercadante, 197, Centro), de 13 a 17 de agosto, no horário de funcionamento do Sindicato (9h às 18h).

Pode ser candidato qualquer funcionário efetivo e estável do município de Jacareí, lo-tado na Secretaria da Saú-de, desde que não ocupe cargo de confiança ou rece-ba função gratificada. As reuniões ordinárias do Comus são realizadas uma vez por mês, no período no-turno. O mandato tem du-

ração de três anos. O próxi-mo, começa este ano e vai até 2021. A eleição está prevista para ocorrer entre os dias 17 e 20 de setembro. Serão elei-tos os oito candidatos mais votados: quatro titulares e quatro suplentes. Participe!

Eleição dos novos conselheiros do Comus será em setembro

3STPMJ

O estatuto é claro, no seu artigo 139: “O servidor que faltar ao trabalho fica obri-gado a requerer pessoal-mente a justificação da fal-ta, por escrito, no dia útil seguinte ao da cessação dos motivos da sua ausên-cia”, o que deixa claro que o pedido não precisa ser fei-to com antecedência. Além disso, o artigo 140 explica que o pedido de justificação deve ser entregue ao chefe imediato, que não tem o po-der de negar, mas simples-mente de encaminhar o pe-dido ao superior do órgão de lotação que decidirá, num prazo de cinco dias se, aceita ou não a justificativa.As mesmas regras valem para servidores em estágio probatório.

É assegurado aos servido-res o recebimento de sexta parte dos vencimentos in-tegrais concedida sempre quando o servidor com-pletar 20 anos de efetivo exercício. A publicação no Boletim do Município deve ocorrer no mês seguinte, liberando o pagamento no holerite.

Fique de olho!

Aposentados sócios

Os servidores que se apo-sentam podem continuar sócios do Sindicato. No entanto, precisam vir à sede para preencher uma nova ficha de filiação, já que seu número de matrí-cula no IPMJ é diferente do seu número de matrí-cula na prefeitura.

Faltas justificadas e abonadas

SEXTA PARTE

Uma ótima notícia para todos os GCMs (Guardas Civis Muni-cipais) de Jacareí: temos agora um laudo pericial de periculo-sidade que atesta que as ativi-dades desempenhadas pelos guardas são perigosas. Esse é o 1º laudo nesse sentido, que foi conseguido pelo STPMJ.Isso é importante porque o do-cumento poderá servir para em-basar pedidos de aposentadoria especial para todos os guardas. O laudo foi produzido, a pedido da Justiça, por conta de uma ação judicial de aposentadoria especial que o advogado do STPMJ, Ricardo Nobuo Harada, ajuizou em favor de um guarda civil municipal.Segundo o advogado, o laudo é

referente a um trabalhador, mas seu teor é facilmente extensi-vo a todos os outros guardas e pode ajudar, e muito, nos pro-cessos futuros para garantia de direitos desses trabalhadores.“Esse laudo pericial é uma pro-va técnica que poderá instruir os requerimentos administrati-vos de aposentadoria especial de guardas civis. Uma vez que se trata de documento público, poderá ser anexado em todo e qualquer outro processo que te-nha o mesmo objetivo. Essa é uma grande notícia para a cate-goria”, disse Harada.

O laudoNo laudo, o perito judicial Vini-cius Bertelli Murça, que é en-genheiro civil e de segurança

do trabalho, afirma categorica-mente que, “no que tange às questões de periculosidade, as atividades do GCM se enqua-dram nos incisos II e III, do §4o, do artigo 40 da Constituição Fe-deral, uma vez que as mesmas são consideradas atividades e operações perigosas, com ex-posição à violência física, con-forme preconiza o Anexo 3 da Norma Regulamentadora no 16, da Portaria 1.885/2013 do MTE”.Reforça ainda dizendo que, em-bora o autor da ação use calça-do de segurança, colete à prova de balas e arma de fogo, equi-pamentos que são essenciais para as atividades, isso não afasta o risco quanto a projéteis de arma de fogo.

Laudo de perito judicial atesta periculosidade no trabalho dos GCMs

Documento pode ajudar em futuros processos judiciais para conquista de adicional de periculosidade e aposentadoria especial para toda a categoria

4 STPMJ

EXPEDIENTE

Prefeitura de Jacareí é condenada a pagar indenização por danos morais a servidor espancado durante o trabalho

Publicação do STPMJ-Sindicato dos Trabalhadores Públicos Municipais de Jacareí

Tel: 12 3951-5881 / 3951-7270Redação: Diretoria STPMJ / Eliane Mendonça

Diagramação:Anderson Freitas

A Prefeitura de Jacareí foi condenada pela Justi-ça a pagar R$ 10 mil por danos morais e R$ 2 mil por danos materiais a um servidor público que esta-va em desvio de função e que, por conta da negli-gência da administração em oferecer segurança para o desempenho de seu trabalho, acabou es-pancado e ficou com se-quelas permanentes.O caso, que ganhou gran-de repercussão na im-prensa, é de um servidor concursado como oficial administrativo, mas que, na ocasião, desempe-nhava a função de fiscal ambiental, com a respon-sabilidade de medição de

ruídos sonoros em locais alvos de denúncias da po-pulação. O caso ocorreu há seis anos, em maio de 2012. A sentença judicial é do dia 8 de maio. Segundo o advogado do STPMJ, Ricardo Nobuo Harada, que represen-tou o servidor na ação, a decisão é uma vitória. “A Justiça reconheceu a res-ponsabilidade da prefei-tura no episódio, que co-locou o servidor em uma situação insegura sem ter tomado nenhuma provi-dência para resguardá--lo”, disse.Em um trecho da senten-ça, o juiz Samir Dancuart Omar, da Vara da Fazenda Pública de Jacareí, afirma

DIRETORES DO STPMJ PARTICIPAM DE CONGRESSO SOBRE

INSTITUTOS DE PREVIDÊNCIA

Os diretores do STPMJ, So-nia Evarista da Silva e Willian Pereira, que também são con-selheiros do IPMJ (Instituto de Previdência Municipal de Ja-careí), participaram, em abril, do 14º Congresso Estadual e Intercâmbio Internacional de Previdência, que aconteceu em Itu (SP). O evento, promovido pela Aprepem (Associação Paulista de Entidades de Previdência do Estado e dos Municípios), é voltado aos gestores de Re-gime Próprios de Previdência Social (RPPS), servidores municipais, conselheiros de Institutos de Previdência e de-mais interessados. O objetivo do evento é contribuir para o

fortalecimento e expansão da previdência dos servidores públicos paulistas, propor-cionando o aperfeiçoamento/aprimoramento administrati-vo dos servidores, técnicos e gestores, por meio do in-tercâmbio de experiências e acesso a conteúdo específico das áreas de atuação.“Esse é o maior congresso de previdência pública do Esta-do de São Paulo e, por isso, o espaço ideal para discussões, apresentações e reflexões so-bre os institutos de previdên-cia. Uma formação que certamente vai contribuir muito para nossa atuação no IPMJ”, disse Sônia.

STPMJ PARTICIPA DO 2º ENCONTRO NACIONAL DO MOVIMENTO MULHERES EM LUTA

Entenda o casoO servidor foi agredido quando fazia um trabalho de rotina de fiscalização por perturbação do sossego pú-blico.No dia 26 de maio de 2012 foram acionados para veri-ficar o nível de som gerado por veículos em um baile funk que acontecia ao ar li-vre, no Parque Meia Lua.Chegando lá, o servidor, que operava um decibilíme-tro (equipamento medidor de nível de pressão sonora), se aproximou de um car-ro com som alto para fazer uma medição mais precisa. Neste momento, um grupo se aproximou e o espancou.Ele perdeu os sentidos e foi levado com vários ferimen-tos para a Santa Casa de Misericórdia, onde ficou vá-rios dias internado.Na operação, a Prefeitura não havia solicitado apoio da Polícia Militar nem da Guarda Civil Municipal, mesmo sabendo que se tra-tava de local perigoso.

Visite nosso canal, no Youtube (STPMJ Notícias)

http://www.facebook.com/sindicatoservidoresjacarei

Visite nosso site: www.stpmj.org.br

que “não há dúvidas de que houve negligência por parte da administração que, mesmo ciente do ris-co existente na operação de fiscalização, não provi-denciou o apoio policial a fim de assegurar a segu-rança do servidor durante o desempenho da ativida-de de fiscalização”.“A saúde e a segurança dos trabalhadores devem vir sempre em primeiro lu-gar, em todos os departa-mentos da prefeitura. Que essa condenação sirva de lição para que episódios tristes como esse não vol-tem a acontecer nunca mais na Prefeitura de Ja-careí”, disse a presidente do STPMJ, Sueli Cruz.

O STPMJ (Sindicato dos Trabalhadores Públicos Mu-nicipais de Jacareí) marcou presença no 2º Encontro Na-cional do Movimento Mulhe-res em Luta, que aconteceu

em abril, em São Paulo.Representaram o STPMJ a presidente do Sindicato, Sueli Cruz, e as diretoras Sô-nia Evarista da Silva e Natá-lia Barros.