SUGESTÕES DA REGIÃO NORDESTESUGESTÕES DA REGIÃO NORDESTE

MOÇÕES DE CARÁTER REGIONAL E NACIONAL PARA AMOÇÕES DE CARÁTER REGIONAL E NACIONAL PARA A

4ª CNCTI – CONFERÊNCIA NACIONAL DE CIÊNCIA, 4ª CNCTI – CONFERÊNCIA NACIONAL DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

26 a 28 de maio, em Brasília26 a 28 de maio, em Brasília

Representação Regional do MCT no NordesteRepresentação Regional do MCT no NordesteRecife 05 de maio de 2010Recife 05 de maio de 2010

Acelerar o processo de consolidação e ampliação dos Sistemas

Estaduais de C,T&I, por meio de novos instrumentos de fomento que

visem a promover uma maior inserção da Região Nordeste no Sistema

Nacional de C,T&I, tornando tais instrumentos política de estado e

não apenas de governo, pautando referida política junto ao Congresso

Nacional, às Assembléias Legislativas, à campanha dos

Presidenciáveis e dos Governadores, concebendo mecanismo nacional

que estimule a participação dos Estados.

MOÇÃO Nº 1

1 A– Encaminhar Carta, respaldada pela comunidade de C&T presente a Regional Nordeste Preparatória da 4ª CNCTI, solicitando a todos os candidatos(as) a Governador(a) que explicitem, independente do que reze a Constituição Estadual, o total do aporte de recursos que planejam aplicar para o fomento das atividades de C, T & I, caso sejam eleitos, assumindo o compromisso formal de cumpri-lo.

1 B– Explicitar na Carta, que tal medida visa fazer com que as FAP’s possam contar com mais recursos do Tesouro Estadual, em volume e regularidade, reconhecido como instrumento imprescindível para que o Estado, na área de C&T, aumente seu poder de contra-partida nas negociações junto aos órgãos de fomento federais, fazendo com que o Estado capte mais recursos.

Instrumentos para a MOÇÃO Nº 1

Institucionalizar, com periodicidade anual, os Editais do tipo

“casadinho” do CNPq/MCT, como instrumentos permanentes de

soerguimento dos programas de Pós-Graduação das regiões Nordeste,

Centro-Oeste e Norte, com aporte de recursos capaz de reduzir as

expressivas demandas reprimidas observadas, com efetiva

participação da CAPES e das FAPs.

MOÇÃO Nº 2

2 A– A institucionalização do Edital “casadinho” deve ser fruto de articulações previamente acordadas, envolvendo parcerias entre o CNPq, a Capes e as FAP’s de modo a disponibilizar recursos, no âmbito de cada Estado, capaz de atender as reais demandas de melhoria de qualidade dos programas de Pós-Graduação, prioritariamente aqueles com conceito notas 3 e 4 da Capes.

2 B– O Edital “casadinho” passaria a ser um Programa com o objetivo de reduzir o aprofundamento das desigualdades inter- e intra-regionais, e para isso deve-se instituir um Comitê Gestor (seguindo o exemplo dos Fundos Setoriais) com o objetivo de acompanhar e avaliar periodicamente o Programa “casadinho”, tendo como integrantes os coordenadores das regiões Nordeste, Centro-Oeste e Norte dos: Fórum Nacional dos Pró-Reitores de Pós-Graduação e Pesquisa (Foprop) e do Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (CONFAP); de representantes do Conselho Técnico Científico (CTC) da Capes, e membros da comunidade científica, nomeados pelo Presidente do CNPq, ao qual se vinculará a Secretaria Executiva desse Comitê Gestor.

2 C– A Capes, dentro de sua política de Avaliação e Acompanhamento dos programas de Pós-Graduação, reiteraria como critério de pontuação positiva, programas com conceitos 5, 6 e 7, que tenham grupos de pesquisas participantes do Programa “casadinho”, valorizando os pontos referentes à desejável contribuição solidária do referido programa.

Instrumentos para a MOÇÃO Nº 2

Instituir, no âmbito das novas expansões universitárias, um forte

programa de fixação de professores doutores concursados,

estabelecendo, em paralelo, instrumentos de incentivo à mobilidade

periódica de pesquisadores seniores, oriundos dos quadros

permanentes de instituições consolidadas, para esses novos campi,

privilegiando o interior e incluindo, para a mobilidade acadêmica, as

universidades estaduais.

MOÇÃO Nº 3

3 A– A implementação de um programa de bolsas e auxílio voltado prioritariamente para fixação de doutores (preferencialmente os recém concursados) e para a mobilidade de pesquisadores seniores, residentes nos centros urbanos desenvolvidos e vinculados a instituições consolidadas, para o interior dos Estados, deve ser fruto de articulações previamente acordadas, envolvendo parcerias entre o CNPq, a Capes e as FAP’s, de modo a disponibilizar recursos por meio de chamadas de fluxo contínuo, no âmbito de cada Estado, capaz de estimular uma forte sinergia entre os centros universitários consolidados (geralmente situadas nas Capitais) e as novas expansões universitárias localizadas no interior dos Estados.

3 B– Deve-se condicionar a participação no Programa as instituições universitárias que estimulem a mobilidade de seus pesquisadores seniores, oficializando por meio de resoluções de seus órgãos superiores, a concessão de afastamentos temporários de seus docentes para cumprir projetos de pesquisa nas expansões universitárias, permitindo, se necessário, flexibilização de carga horária.

Instrumentos para a MOÇÃO Nº 3

Estabelecer uma nova política de formação de recursos humanos em

C,T&I que contemple, de maneira ampla e consistente, desde o

programa de iniciação científica júnior até o programa de pós-

doutoramento, incluindo formação empreendedora, novas habilidades

e competências, atendendo às demandas regionais.

MOÇÃO Nº 4

4 A– Elaborar chamadas públicas, resultantes de parcerias entre CNPq, CAPES e FAPs, destinadas a estabelecer a colaboração entre pesquisadores de instituições de ensino superior e professores da educação básico, envolvendo, necessariamente, a orientação de estudantes da rede pública em trabalhos de iniciação científica.

4 B– Estabelecer mecanismos que estimulem a contribuição dos bolsistas de produtividade do CNPq, em especial aqueles integrantes de INCTs e PRONEX, na formação de professores e orientação de estudantes do ensino básico.

Instrumentos para a MOÇÃO Nº 4

Expandir o apoio do MCT, em parceria com os governos estaduais, às

universidades estaduais no que concerne à infraestrutura de pesquisa e

aos programas de pós-graduação, a exemplo do recente Edital do

CTInfra da FINEP.

MOÇÃO Nº 5

5 A– Elaborar chamadas públicas pela FINEP, em parceria com os Estados, para conceder apoio à infraestrutura para pesquisa e pós-graduação nas universidades estaduais.

Instrumentos para a MOÇÃO Nº 5

Ampliar e fortalecer o Programa de Entidades Associadas das

Unidades de Pesquisa do MCT, visando melhor estruturar e

capilarizar o sistema nacional de C,T&I, integrando ao Programa,

instituições científicas e tecnológicas já existentes, sediadas na Região

Nordeste.

MOÇÃO Nº 6

6 A– Promover ampla divulgação do programa no âmbito das instituições de P&D dos Estados e Municípios do Nordeste visando identificar as potenciais associações.

Instrumentos para a MOÇÃO Nº 6

Induzir e apoiar a oferta de cursos de pós-graduação strito e lato-senso

direcionados para a Política e Gestão de C,T&I, visando atender a

demanda de profissionais nesta área, através da oferta de programas

institucionais ou redes regionais, priorizando as regiões Nordeste,

Norte e Centro-Oeste.

MOÇÃO Nº 7

7 A– Promover através das FAPs, em parceria com a CAPES e o CNPq, o apoio à realização de cursos lato senso em Política e Gestão de C,T&I, para atender as necessidades de especialização e aperfeiçoamento de profissionais nos estados nordestinos.

7 B– Articular e apoiar as competências regionais já existentes para a oferta de programas de pós-graduação stricto senso em rede para formação de profissionais em Política e Gestão em C,T&I.

Instrumentos para a MOÇÃO Nº 7

Induzir a institucionalização da carreira de Gestor de C,T&I nos

Sistemas Estaduais e Municipais.

Instrumento: critérios para liberação de recursos.

MOÇÃO Nº 8

8 A– Promover ampla divulgação do programa no âmbito das instituições de P&D dos Estados e Municípios.

Instrumentos para a MOÇÃO Nº 8

Ampliar os instrumentos de inserção do conhecimento científico junto

à população, através de parcerias entre a esfera Federal e os Governos

Estaduais e Municipais, incluindo outros atores, entre eles o Fórum de

C&T dos Municípios e diversificando ações que sejam capazes de

incorporar o pensamento científico como instrumento de promoção

social, usando a difusão tecnológica para melhoria da qualidade de

vida.

MOÇÃO Nº 9

9 A– Fortalecer, visando consolidar o Programa de Centros Vocacionais Tecnológicos do MCT, associados aos Arranjos Produtivos Locais, estabelecendo modelo de gestão e mecanismos de avaliação e acompanhamento. 9 B– Estabelecer chamadas públicas para difusão tecnológica, possibilitando a participação de ICTs e de organizações não-governamentais capacitadas.

9 C- Ampliar o apoio para criação e consolidação de museus e centros de ciências, bem como ações de divulgação e popularização da ciência, a exemplo das olimpíadas e feiras de ciências.

Instrumentos para a MOÇÃO Nº 9

Ampliar o apoio à interação universidade-empresa para promover a

inovação tecnológica e social, fortalecendo os NITs e as demais

estruturas organizacionais, com a criação de carreiras, com a

formação de recursos humanos e ampliando o aporte de recursos

financeiros.

MOÇÃO Nº 10

10 A– Elaboração de chamadas públicas para promover a formação de gestores na área de empreendedorismo e inovação, com a efetiva participação dos estados, antecipando o lançamento de programas, a exemplo do PRIME da FINEP.

10 B– Estimular as instituições de ensino superior a incluir disciplinas de empreendedorismo nas estruturas curriculares dos seus cursos.

Instrumentos para a MOÇÃO Nº 10

Ampliar os recursos para C,T&I, sejam eles oriundos da Lei

Orçamentária Anual da União, de Estados e Municípios, e de outras

fontes, estimulando, inclusive, a captação de recursos externos através

de cooperação internacional.

MOÇÃO Nº 11

11 A– Promover a criação de grupos de trabalho específicos interministeriais dedicados a prospectar e estabelecer cooperações internacionais para atender a demanda dos Estados.

Instrumentos para a MOÇÃO Nº 11

Apresentar as conclusões da 4ª Conferência Nacional de Ciência,

Tecnologia e Inovação ao Conselho de Desenvolvimento Econômico

e Social, de modo a promover a transversalidade das ações de C,T&I,

integrando os diversos Ministérios com o MCT e as FAPs.

MOÇÃO Nº 12

12 A– Agendar a participação do Secretário Executivo da 4ª CNCTI em reunião plenária do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social.

Instrumentos para a MOÇÃO Nº 12