Upload
rosie
View
89
Download
0
Embed Size (px)
DESCRIPTION
Direito Internacional Público Ano lectivo 2011/2012. Sujeitos de Direito Internacional Público ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS. Inês Agapito, 002436 Letícia Silveira, 002410. Características:. Associação de Estados, criada por tratado Carta/Estatuto Personalidade jurídica - PowerPoint PPT Presentation
Citation preview
Sujeitos de Direito Internacional Público
ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS
Direito Internacional PúblicoAno lectivo 2011/2012
Inês Agapito, 002436
Letícia Silveira, 002410
Associação de Estados, criada por tratado
Carta/Estatuto
Personalidade jurídica
Vontade própria e interesses privados
Vontade comum em facilitar e acelerar a
cooperação entre Estados
Inter-estaduais
Características:
Organizacional: surge uma nova pessoa
colectiva
Internacional: não é regulada pelo Direito
Interno, mas sim pelo Direito Internacional
Carta
Actos internosTratados
anteriores
Elementos fundamentais:
Critério das atribuições
Critério dos membros
Critério do acesso
Critério dos poderes
Critério da duração
Classificações:
Agência Espacial Europeia ESA
Banco Internacional para a Reconstrução e
Desenvolvimento BIRD
Fundo Monetário Internacional FMI
Organização Internacional do Café
Organização Mundial da Saúde OMG
Comunidade dos Países de Língua Portuguesa CPLP
...
Exemplos:
Criada em 1996
Portugal, Brasil, Angola, Cabo Verde, Guiné-
Bissau, Moçambique e São Tomé e Príncipe,
Timor Leste
Tratado internacional feito em Lisboa, com
os chefes de Estado e do Governo
CPLP
Objectivos
Princípios
Órgãos
Organização das Nações Unidas (ONU)
Alianças militares
Pré I Guerra Mundial: corrida ao armamento
I Guerra Mundial: desenvolvimento do
armamento
1919 Tratado de Versalhes
Alteração Profunda do mapa político
internacional
“14 pontos de Wilson”
Fracasso
Consequências
II Guerra Mundial: fracasso do sistema de segurança
colectiva da SDN
Persistência em criar uma organização para assegurar
condições a uma paz efectiva – prevensão dos
conflitos; capaz de responder de forma eficaz ; áreas
de reconstrução e desenvolvimento
Sociedade das Nações
Tratados internacionais fundadores: Carta
de S.Francisco assinada a 26 de Junho de
1945 e ETIJ iniciando vigência a 24 de
Outubro de 1945
Diferença entre a emenda (artigo 108º CNU)
e a revisão (artigo 109º CNU)
Carta das Nações Unidas: texto
fundamental; 111 artigos em 19 capítulos
Objectivos: artigo 1º da Carta das Nações
Unidas
Funções
Princípios: artigo 2º da Carta das Nações
Unidas
Vínculos de pertença:
Suspensão: Estado membro suspenso da
Assembleia Geral
Expulsão: expulsão por violação dos princípios
Retirada: direito de sair
Artigo 7º da Carta das Nações Unidas:
◦órgãos principais
◦órgãos subsidiários
A estrutura da Organização das Nações Unidas
Órgão representativo de todos os
Estados membros
Cada membro tem um voto
Sessão ordinária e sessões
extraordinárias
Plenário vs. comissões
especializadas
Deliberações por consenso,
maioria relativa e maioria de dois
terços
Assembleia Geral
Competência genérica: recomendações
sobre quaisquer assuntos que caibam nas
finalidades da ONU
Competências específicas exclusivas da
Assembleia
Competências específicas a exercer em
conjunto com o Conselho de Segurança
Órgão colegial, restrito e de
tipo governativo, funcionando
em permanência
Composto por 15 Estados
membros: cinco permanentes
(China, França, Rússia, Reino
Unido e EUA) e 10 não
permanentes
Deliberações por maioria
qualificada – nove votos
Conselho de Segurança
Direito de veto dos membros permanentes,
excepto nas decisões sobre questões de
procedimento
Competência específica – responsabilidade
principal na manutenção da paz e da
segurança internacionais
Dois tipos de poderes:
formular recomendações; tomar decisões
Órgão consultivo nos “…
assuntos internacionais de
carácter económico, social e
cultural, educacional, de saúde e
conexos, e poderá fazer
recomendações a respeito de
tais assuntos à Assembleia
Geral, aos membros das Nações
Unidas e às organizações
especializadas” – artigo 62º, n.º
1 da CNU
Conselho Económico e Social
Órgão colegial, de tipo assembleia
Composto por 54 Estados membros, eleitos
pela Assembleia Geral
Deliberações tomadas por maioria relativa
Plenário vs. comissões especializadas
Não tem poderes próprios de decisão
Principal órgão judiciário da ONU
Estatuto do Tribunal Internacional de Justiça
Composto por quinze juízes
Dois tipos de competências:
◦ Contenciosas
◦ Consultivas
Tribunal Internacional de Justiça
Jurisdição facultativa
Cláusula facultativa de jurisdição obrigatória
As decisões são obrigatórias para as partes,
embora o Tribunal não disponha de autoridade
executiva
As Convenções de Viena sobre Direito dos
Tratados atribuem ao TIJ uma função específica
na interpretação e na aplicação dos seus
preceitos relativos ao jus cogens.
Aparelho burocrático da ONU
Composto pelo Secretário-Geral e por todos
os funcionários e agentes ao serviço da ONU
Secretário-Geral e sua relevância política
Carácter estritamente internacional,
traduzido na independência em relação aos
Estados membros
Competências de natureza administrativa
Secretariado
Agências independentes das Nações Unidas, com
personalidade jurídica própria
Estabelecimento de acordos internacionais entre
as agências especializadas e a ONU
Agência Internacional de Energia Atómica
Organização Internacional do Trabalho
Fundo Monetário Internacional
UNESCO
Organização Mundial de Saúde
…
Agências especializadas