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Sumário
Guia de leitura da Coleção ..................................................................... 19
apresentação ........................................................................................... 21
apresentação da 2º edição ..................................................................... 23
prefáCio ................................................................................................... 25
parte i – o estado e o poder de triButar
Capítulo idireito triButário .................................................................................... 311. Conteúdo e conceito........................................................................... 312. Natureza,autonomiaerelaçãocomodireitofinanceiro ................ 323. Definiçãonormativadetributo .......................................................... 344. Naturezajurídicadotributo .............................................................. 40
4.1. Base de cálculo ......................................................................... 404.2. Destinação legal do produto da arrecadação .......................... 42
5. Funçãosocioeconômicadostributos ................................................ 446. Direitotributáriomaterialedireitotributárioformal ..................... 44
Capítulo iiCompetênCia triButária e repartição das reCeitas triButárias ........... 471. Conceito ............................................................................................. 472. Competêncialegislativaeclassificação ............................................. 483. Classificaçãodacompetênciatributária ............................................ 514. Características .................................................................................... 564.1 Assertivaselementaressobrecompetência,fiscalização,
arrecadaçãoecapacidadetributáriaativa............................... 605. Separaçãohorizontaleverticaldopodertributárionosistematributáriofederado ............................................................................ 62
6. Bitributaçãoxbis in idem ................................................................... 637. Iniciativadosprojetosdeleidedireitotributário............................ 648. Repartiçãodasreceitastributárias .................................................. 658.1 DesvinculaçãodeReceitasdaUnião(DRU) ............................... 70
Edvaldo Nilo
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8.2 Sistemamistodepartilhaefederalismocooperativo ............ 71
Capítulo iiilimitações ao poder de triButar: imunidades e prinCípios .................. 731. Introdução........................................................................................... 742. Conceitodeimunidadetributária ..................................................... 74
2.1. Distinções entre imunidade, isenção, incidência, não-incidência e alíquota zero ................ 75
2.2. Classificações ............................................................................ 772.3. Imunidadesgenéricasefundamentoconstitucional ............... 80
2.3.1. Imunidade recíproca ..................................................... 812.3.2. Imunidade dos templos de qualquer culto .................. 872.3.3. Imunidade dos partidos políticos, entidades
sindicaisdostrabalhadores,instituiçõesdeeducação e de assistência social ................................... 88
2.3.4. Imunidadedoslivros,jornais,periódicoseopapeldestinado a sua impressão .......................................... 92
2.3.5. Imunidadestópicasouespecíficas ............................... 953. Princípiosconstitucionaistributários ................................................ 973.1. Princípiosvinculadosespecialmenteàsegurançajurídica...... 97
3.1.1. Princípio da legalidade ................................................. 973.1.2. Princípiodairretroatividade ........................................ 1033.1.3. Princípiodanão-surpresatributária ............................. 1043.1.4. Princípiodatransparênciafiscal .................................. 1123.2.1. Princípio da igualdade .................................................. 1133.2.2. Princípiodacapacidadecontributiva ........................... 1173.2.3. Princípiodonão-confisco .............................................. 1203.2.4. Princípiodasolidariedadefiscal ................................... 126
3.3. Princípiosvinculadosespecialmente àformafederativadeEstado .................................................. 1273.3.1. Princípiodaliberdadedetráfego ................................ 1273.3.2. Princípiodauniformidadegeográfica .......................... 1293.3.3. Princípio da não-discriminação
em razão da procedência ou destino .......................... 1303.3.4. Princípio da territorialidade das leis ............................ 131
3.4. Princípioscaracterísticosadeterminadostributos ................. 1313.4.1. Princípiosdageneralidadeedauniversalidade ......... 1323.4.2. Princípiodaprogressividade ........................................ 1333.4.3. Princípiodaseletividade .............................................. 1353.4.4. Princípiodanão-cumulatividade .................................. 136
Capítulo iVClassifiCações no direito triButário ...................................................... 139
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1. Introdução ......................................................................................... 1392. Classificaçãodasespéciestributárias ............................................... 1413. Classificaçãoquantoànaturezadahipótesedeincidênciaoufatogerador........................................................................................ 145
4. Classificaçãoquantoaodestinodaarrecadação .............................. 1475. Classificaçãoquantoàbaseeconômicadeincidência ...................... 1506. Classificaçãoquantoàformadepercepção:tributodiretoetributoindireto ................................................................................... 151
7. Classificaçãoquantoaosaspectosobjetivosesubjetivosdahipótesedeincidência:tributosreaisetributospessoais ............... 152
8. Classificaçãoquantoàfinalidadeoufunçãodostributos:tributosfiscais,tributosextrafiscaisetributosparafiscais ............... 152
9. Classificaçãoquantoàalíquotadotributoouformadequantificação:tributosfixos,tributosproporcionais,tributosprogressivosetributosregressivos ................................................... 154
10.Classificaçãosimplesdareceitapública: receitaorigináriaereceitaderivada ................................................. 155
parte ii – normas Gerais de direito triButário
Capítulo ileGislação triButária (arts. 96 a 112 do Ctn) ....................................... 1591. Legislaçãotributária(fontesdodireitotributário) .......................... 159
1.1. Constituição ............................................................................... 1621.2. Emendasàconstituição ............................................................ 1621.3. Leis complementares e leis ordinárias .................................... 1661.4. Normasgeraisdedireitotributário ......................................... 1711.5. Tratadosinternacionaistributários .......................................... 175
1.5.1. Conceito ......................................................................... 1751.5.2. Fundamento constitucional ........................................... 1761.5.3. Fundamento legal .......................................................... 1771.5.4 Competência para instituição de isenção ........................ 1801.5.5. Funçãonegativa ............................................................ 180
1.6. Medidasprovisóriaseleisdelegadas ..................................... 1821.7. Resoluções do Senado Federal ................................................ 1851.8. ConvêniosinterestaduaisdoICMS:
concessãoourevogaçãodebenefíciose incentivosfiscaisdoICMS(LeiComplementarnº24/75) .......... 1861.8.1. Classificaçãodoutrináriadosconvênios
interestaduais do ICMS ................................................... 1911.9. Decretos e normas complementares ....................................... 192
SUMáRIo
Edvaldo Nilo
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2. Vigênciadalegislaçãotributária ....................................................... 1942.1. Conceitosdevalidade,vigênciaeeficáciajurídicadanorma ... 1952.2. Regrageraldavigênciadanormatributária ........................... 1962.3. Vigência no tempo ..................................................................... 1962.4. Vigência no espaço .................................................................... 199
3. Aplicaçãodalegislaçãotributária ..................................................... 2003.1. Fatogeradorfuturo,fatogeradorpendente,súmula584
doSTF,retroatividadeprópriaeretroatividadeimprópria .... 2013.2. Aplicaçãoretroativadalegislaçãotributária:retrotividade
própriaouautêntica ................................................................. 2034. Interpretaçãoeintegraçãodalegislaçãotributária ........................ 206
4.1. Visão clássica do CTN ................................................................ 2064.2. Princípiosgeraisdedireitoprivado ........................................ 2094.3. Direitotributáriocomodireitodesobreposição ..................... 2104.4. Métodosdeinterpretação:literal,lógico,histórico,
sistemáticoeteleológico ........................................................... 2104.5. Interpretaçãoliteraleinterpretaçãomaisfavorável .............. 212
Capítulo iioBriGação triButária (arts. 113 a 138 do Ctn) ...................................... 2151. obrigaçãotributáriaprincipaleacessória ....................................... 2161.1. Conceitodeobrigaçãoprincipal .............................................. 2161.2. Conceitodeobrigaçãoacessória ............................................. 2161.3. AutonomiadodeverinstrumentalnainterpretaçãodoSTJ ..... 219
2. Fato gerador ....................................................................................... 2202.1. Hipótesedeincidência ............................................................. 2202.2. Fatoimponível .......................................................................... 2202.3. Fatogeradordaobrigaçãoprincipal ....................................... 2212.4. Fatogeradordaobrigaçãoacessória ...................................... 2222.5. Momentodaocorrênciadofatogerador:aspecto
temporaldaincidênciatributária ............................................. 2222.6. Norma antielisão ....................................................................... 224
2.6.1. Distinçõesentreevasão,elisãoeelusãotributária ...... 2262.6.2. Constitucionalidade
einterpretaçãoeconômicadodireitotributário ......... 2272.7. Interpretaçãodadefiniçãolegaldofatogerador ................... 2292.8. Classificaçãodofatogerador ................................................... 230
2.8.1. Fato gerador no plano daclassificaçãodosfatosjurídicos .............................. 231
2.9. Base de cálculo ......................................................................... 2332.10. Alíquota ..................................................................................... 2332.11.Regra-matrizdeincidênciatributária(RMIT) ........................... 2342.12.Aspectosdanormatributária ................................................... 235
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3. Sujeitoativo ....................................................................................... 2364. Sujeitopassivo................................................................................... 2394.1. Sujeitopassivodaobrigaçãotributáriaprincipal .................... 2394.2. Sujeitopassivodaobrigaçãotributáriaacessória .................. 2404.3. Convençõesparticulares .......................................................... 2404.4. Solidariedade ............................................................................ 2414.5. Capacidadetributáriapassiva .................................................. 243
5. Domicíliotributário ............................................................................ 2446. Responsabilidadetributária .............................................................. 2456.1. Conceitoefontenormativa ...................................................... 245
6.1.1. Fontenormativa ............................................................. 2466.2. Classificação .............................................................................. 247
6.2.1. Substituiçãotributária ................................................... 2476.2.2. Responsabilidadedossucessores ................................ 2536.2.3. Responsabilidadedeterceiros ..................................... 2656.2.4. Responsabilidadeporinfrações ................................... 269
Capítulo iiiCrédito triButário (arts. 139 a 193 do Ctn) .......................................... 2771. Naturezajurídica,formadeconstituição,conceito,funçãoecaracterísticasdocréditotributário ................................................. 2781.1. Estágiosdarelaçãojurídico-tributária ...................................... 2801.2. Autonomiadaobrigaçãotributária ........................................... 2821.3. Legalidadeeresponsabilidadefuncionaldoagentefiscal ...... 2831.4. Existênciadecréditotributárioantesdofatogerador? ........... 283
2. Lançamentotributário ....................................................................... 2832.1. Conceito .................................................................................... 2832.2. Finalidades ................................................................................ 2832.3. Natureza jurídica ....................................................................... 2842.4. Efeitos ........................................................................................ 2852.5. Competênciaedeclaraçãodedébitospelocontribuinte ........ 2852.6. Demais características .............................................................. 2872.7. Aplicaçãotemporaldataxadecâmbio ................................... 2872.8. Leiaplicadaaoobjetodolançamento
(material/substantiva)eleiaplicável aatividadedelançamento(formal/adjetiva) ........................... 287
2.9. Princípiodaimutabilidadeehipótesedealterabilidadedolançamentoedocréditotributário ..................................... 290
2.10.Princípiodainalterabilidadedoscritériosjurídicos,princípiodaconfiançaedistinçõesentreerrodedireitoeerrodefato................................................................................ 291
2.11. Modalidades de lançamento .................................................... 2922.11.1. Lançamentodeofício,direto,exofficioouunilateral . 293
SUMáRIo
Edvaldo Nilo
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2.11.2. Lançamento misto ou “por declaração” ....................... 2972.11.3. Lançamento por homologação ou “autolançamento” ... 299
3. Teoria geral da suspensão, extinçãoeexclusãodocréditotributário ........................................ 301
4. Suspensãodaexigibilidadedocréditotributário ............................. 3044.1. Moratória .................................................................................. 3054.2. Depósitodomontanteintegraldocréditotributário .............. 310
4.2.1. Inscriçãonocadineexistênciadediscussãojudicial ... 3124.2.2. InconstitucionalidadedoSolveetRepetenodireito
tributário......................................................................... 3124.4. A concessão de medida liminar em mandado de
segurança e a concessão de medida liminar ou de tutela antecipada em outras ações judiciais ...................................... 315
4.5. oparcelamento ......................................................................... 3164.5.1. oRefiseasúmula437doSTJ ......................................... 3174.5.2. PrazoparaexclusãodocontribuintedoREFIS .............. 318
5. Extinçãodocréditotributário ........................................................... 3195.1. Pagamento ................................................................................ 320
5.1.1. Jurosdemora,multademora,correçãomonetária ... 3215.1.2. Consultatributária .......................................................... 3235.1.3. Imputação de pagamento .............................................. 3255.1.4. Consignação em pagamento ......................................... 326
5.2. Compensação ............................................................................ 3285.2.1. Restituição e compensação
dostributosecontribuiçõesfederais .......................... 3325.2.2. Compensaçãotributáriadeofícioesuspensãoda
exigibilidadedocréditotributário ................................. 3385.3. Transação .................................................................................. 3385.4. Remissão ................................................................................... 3395.5. Conversãododepósitoemrenda ........................................... 3405.6. Decisãoadministrativairreformável ........................................ 3415.7. Decisão judicial passada em julgado ....................................... 3415.8. Daçãoempagamentodebensimóveis ................................... 3415.9. Pagamento antecipado e homologação do pagamento .......... 3425.10. Decadência e prescrição ............................................................ 342
5.10.1.Decadênciaouprazosparaolançamentotributário .. 3455.10.2. Prescrição ....................................................................... 350
6. Introduçãoaexclusãodocréditotributário .................................... 3576.1. Isenção ....................................................................................... 358
6.1.1. Classificações ................................................................. 3596.1.2. Fonte ............................................................................... 3626.1.3. Extensãoerevogação .................................................... 363
6.2. Anistia ......................................................................................... 365
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7. opagamentoindevidoearepetiçãodeindébito ............................ 3677.1. Restituiçãodotributoindireto .................................................. 371
7.1.1. Hipótesesdecreditamento ........................................... 3737.2. Juros,multaseaçãoanulatória ................................................. 3747.3. Débitosdecaídosedébitosprescritos ...................................... 3767.4. Declaração de inconstitucionalidade
pelo STF ou resolução do Senado Federal ................................ 3778. Garantiasdocréditotributário ....................................................... 378
8.1. Aspectos gerais ......................................................................... 3788.2. Responsabilidadepatrimonialdosujeitopassivo ................... 3788.3. Exigênciadequitaçãodetodosostributos .............................. 3808.4. Presunçãodefraudeàexecução ............................................. 3818.5. Penhora on line ........................................................................ 383
9. Privilégiosoupreferênciasdocréditotributário ............................. 3849.1. Aspectos gerais ......................................................................... 3849.2. Falênciaerecuperaçãojudicialdosujeitopassivo ................. 385
9.2.1 Contribuiçõesprevidenciárias,preferências nafalênciaeSúmula417doSTF .................................... 389
9.3. Autonomiadaexecuçãofiscal erequerimentodefalênciapelafazendapública ................... 389
9.4. Concursodepreferênciaentreentespúblicos ......................... 392
Capítulo iVadministração triButária (arts. 194 a 208 do Ctn) .............................. 3951. Aadministraçãotributária ................................................................ 395
1.1. Características legais ................................................................ 3952. Fiscalizaçãotributária ....................................................................... 396
2.1. Características gerais ................................................................ 3962.2. Princípio documental e início do procedimento ....................... 3982.3. Auxíliodaforçapública ............................................................. 3992.4. JurisprudênciadoSTFeSTJ ....................................................... 4002.5. Deverdeprestarinformações,sigiloprofissionalesigilo
fiscal .......................................................................................... 4042.6. Sigilobancário ........................................................................... 407
3. Dívidaativa ........................................................................................ 4093.1. Ciclodepositivaçãododireitotributário ................................. 4123.2. Requisitosdacertidãodedívidaativa .................................... 4143.3. Presunçãodecertezaeliquidezeprotestoprévio ................. 416
4. Certidõesnegativas ........................................................................... 4174.1. Certidãopositivacomefeitosdenegativa ............................... 418
4.1.1. Súmula446doSTJ ........................................................... 4194.1.2. Fazendapública .............................................................. 420
4.2. Dispensa de certidão ................................................................. 4214.3. Responsabilidadepessoaldoservidor ..................................... 421
SUMáRIo
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Coleção SinopSeS para ConCurSoS
A Coleção Sinopses para Concursos temporfinalidadeaprepara- çãoparaconcursospúblicosdemodoprático,sistematizadoeobjetivo.
Foram separadas as principais matérias constantes nos editais e chamadosprofessoresespecializadosempreparaçãodeconcursosafimdeelaborarem,deformadidática,omaterialnecessárioparaaaprovaçãoemconcursos.Diferentemente de outras sinopses/resumos, preocupamos em
apresentaraoleitoroentendimentodoSTFedoSTJsobreosprincipaispontos, alémdeabordar temas tratadosemmanuaise livrosmaisdensos.Assim,aomesmotempoemqueoleitorencontraráumlivrosistematizadoeobjetivo,tambémteráacessoatemasatuaiseenten-dimentos jurisprudenciais.
Dentro da metodologia que entendemos ser a mais apropriada para apreparaçãonasprovas,demosdestaques(emoutracor)àspalavras--chaves,demodoafacilitarnãosomenteavisualização,mas,sobretu-do,àcompreensãodoqueémaisimportantedentrodecadamatéria.Quadrossinóticos,tabelascomparativas,esquemasegráficossão
uma constante da coleção, aumentando a compreensão e a memori-zação do leitor.Contemplamostambémquestõesdasprincipaisorganizadorasde
concursosdopaís,comoformademostraraoleitorcomooassuntofoicobradoemprovas.Atualmente,essa“casadinha”éfundamental:conhecimentosistematizadodamatériaecomofoiasuaabordagemnos concursos.EsperamosquegostedemaisestainovaçãoqueaEditoraJuspodi-
vmapresenta.Nossoobjetivoésempreomesmo:otimizaroestudoparaquevocê
consigaaaprovaçãodesejada.Bons estudos!
leonardo de medeiros [email protected]
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Guia de leitura da Coleção
AColeçãofoielaboradacomametodologiaqueentendemosseramais apropriada para a preparação de concursos.
Nestecontexto,aColeçãocontempla:
• doutrina otimizada para ConCursos
Além de cada autor abordar, de maneira sistematizada, os assuntostriviaissobrecadamatéria,sãocontempladostemasatuais,desumaimportânciaparaumaboapreparaçãoparaasprovas.
• entendimentos do stf e stJ soBre os prinCipais pontos
• palaVras-ChaVes em outra Cor
Aspalavrasmaisimportantes(palavras-chaves)sãocolocadasemoutracorparaqueoleitorconsigavisualizá-lasememorizá-lasmaisfacilmente.
Edvaldo Nilo
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• Quadros, taBelas ComparatiVas, esQuemas e desenhos
Comestatécnica,oleitorsintetizaememorizamaisfacilmenteosprincipaisassuntostratadosnolivro.
Impostos(CF, art. 156)
Competência exclusiva ou privativa dos muniCípios
e do distrito federal Contribuição
para o custeio doserviço
de iluminação pública(CoSIPouCIP)
– art. 149-A.
a) impostosobrepropriedadepredialeterritorialurbana(IPTU)art.156,I;
b) impostos sobre transmissão inter vi-vos,poratooneroso,debensimóveisededireitosreaissobreimóveis,ex-cetoosdegarantia,bemcomocessãodedireitosasuaaquisição(ITBI)–art.156,II;
c) imposto sobre serviços de qualquernatureza(ISS),nãocompreendidosnoICMS,definidosemleicomplementar–art.156,III;
• Questões de ConCursos no deCorrer do texto
Atravésdaseção“Como esse assunto foi cobrado em concurso?” é apresentado ao leitor como as principais organizadoras de concurso dopaíscobramoassuntonasprovas.
Como esse assunto foi cobrado em concurso?
AFCCnoconcursoparaProcuradorEstadual/SãoPaulo/2009considerouin-correto:“SegundooSupremoTribunalFederal,éconstitucionalaleiestadu-alqueinstituioimpostosobreapropriedadedeaeronaveseembarcaçõesnáuticas”.