Upload
duongbao
View
215
Download
0
Embed Size (px)
Citation preview
SUMÁRIo
Nota dos autores à terceira edição 15Nota dos autores 17
Capítulo ITeoria Geral dos Recursos 19I. Conceito de recurso..... 192. O princípio do duplo grau de jurisdição 203. O recurso no sistema dos meios de impugnação da decisão judicial... 264. Classificação 27
4.1. Quanto à extensão da matéria: recurso parcial e recurso total..... 274.2. Quanto à fundamentação: fundamentação
livre e fundamentação vinculada 295. Atos sujeitos a recurso e recursos em espécie 30
5.1. Introdução - considerações sobre as mudanças feitaspela Lei Federal n. 11.232/2005, em relação à definiçãodos pronunciamentos judiciais 30
5.2. Sistematização 336. Desistência do recurso 367. Renúncia ao direito de recorrer e aquiescência à decisão 388. Juízo de admissibilidade e juízo de mérito do recurso 39
8.1. Juízo de admissibilidade e juízo de mérito: distinção 398.2. Generalidades sobre o juízo de admissibilidade 428.3. Objeto do juízo de admissibilidade 43
8.3.1. Consideração introdutória 438.3.2. Cabimento. Princípios da fungibilidade,
singularidade e taxatividade dos recursos 438.3.2.1. Princípio da fungibilidade dos recursos 448.3.2.2. Princípio da unicidade, unirrecorribilidade
ou singularidade 458.3.2.3. Princípio da taxatividade 46
8.3.3. Legitimidade (art. 499, CPC) 468.3.4. Interesse 488.3.5. Inexistência de fato impeditivo
ou extintivo do poder de recorrer 50
7
STJ00080545 - V.3
8.3.6. Tempestividade 508.3.7. Regularidade formal. O princípio
da dialeticidade dos recursos 558.3.8. Preparo 56
8.4. Natrnezajurídica do juízo de admissibilidade 608.5. Juízo de mérito 63
8.5.1. Conceito de mérito do recurso. 638.5.2. A causa de pedir recursal: o error in procedendo
e o errar in iudicando 648.5.3. Cumulação de pedidos no recurso...................................... 668.5.4. Julgamento rescindente e julgamento substitutivo
O efeito substitutivo dos recursos 699. A produção de prova no procedimento recursal................................... 70JO.Princípio da proibição da reformatio in pejus.
Vedação ao "beneficio comum" do recurso 72II.Efeitos dos recursos 74
11.1. Impedimento ao trânsito em julgado 7411.2. Efeito suspensivo 7511.3. Efeito devolutivo: extensão e profundidade (efeito translativo) 76liA. Efeito regressivo ou efeito de retratação 8111.5. Efeito expansivo subjetivo (extensão subjetiva dos efeitos) 82
12.0 recurso adesivo 82
Capítulo IlApelação 91I. Conceito 912. Situações excepcionais 92
2.1. Embargos infringentes de alçada 922.2. Causas internacionais 932.3. Lei de Assistência Judiciária 942.4. Sentença que decreta a falência 95
3. Regularidade formal 974. Efeitos 98
4.1. Efeito devolutivo 984.2. Análise do mérito pelo tribunal, após afastar o motivo
da extinção do processo (§ 3° do art. 515 do CPC) 1014.3. Efeito suspensivo 104
5. Questões anteriores à sentença ainda não decididas (CPC, art. 516)... 1096. A inovação em sede de apelação 1107. Procedimento......................................................................................... III
8
Capítulo IIIAgravo I J71. O agravo no CPC de 1973 J172. O agravo retido...................................................................................... 1183. Impossibilidade de o recorrente optar pelo agravo retido
ou pelo agravo de instrumento. A conversão do agravode instrumento em agravo retido por decisão do relator 124
4. O agravo de instrumento 1314.1. Peças obrigatórias 1324.2. As peças facultativas 1364.3. As peças essenciais ou necessárias J364.4. Desnecessidade de autenticação 1384.5. Comprovação da interposição do agravo
de instrumento (art. 526, parágrafo único, CPC) 1394.6. Procedimento do agravo de instrumento 1424.7. Considerações sobre o agravo contra a decisão do relator.
Inviabilidade do agravo interno contra a decisão que converteo agravo de instrumento em agravo retido e, igualmente,contra a decisão que concede ou denega o efeito suspensivoou a tutela antecipada recursal...................................................... 144
4.8. Extinção do processo em julgamento de agravo de instrumento 1494.9. Agravo de instrumento pendente e superveniência de sentença 1504.1 O.Agravo de instrumento em mandado de segurança...................... 156
Capítulo IVEmbargos de declaração 159I. Os embargos de declaração como recurso
e suas hipóteses de cabimento 1592. Efeitos dos embargos de declaração 164
2.1. Efeito devolutivo........................................................................... 1642.2. Efeito suspensivo 1652.3. O denominado efeito modificativo dos embargos de declaração
("embargos de declaração com efeito infringente") 1662.4. Interromper o prazo de interposição de outro recurso 168
3. Decisão omissa e prescindibilidadeda oposição dos embargos de declaração 168
4. Natureza da decisão que julga os embargos de declaração 1735. Competência para o julgamento dos embargos de declaração 1756. Prazo 1767. Regularidade formal dos embargos de declaração 178
9
8. Dispensa de preparo 1789. Contraditório e embargos de declaração 178I O.Multa pelo caráter protelatório 179li. Embargos de declaração e prequestionamento . 18112.Embargos de declaração e princípio da complementaridade 18113. Uniformização de jurisprudência nos embargos de declaração 18214.Controle de constitucionalidade
e o julgamento dos embargos de declaração 183
Capítulo VEmbargos infringentes 1851. Controvérsia sobre a manutenção dos embargos
infringentes no direito positivo 1852. Os embargos de nulidade e infringentes do julgado
previstos pejo CPC de 1939......................................... 1863. As hipóteses de cabimento dos embargos infringentes no CPC173 1884. Cabimento dos embargos infringentes apenas
de acórdão de mérito que julgar a apelação 1925. Embargos infringentes em ação rescisória 1946. Situações polêmicas 195
6.1. Reexame necessário 1956.2. Embargos de declaração 1976.3. Julgamento de agravo 1976.4. Voto-médio 199
7. Os efeitos dos embargos infringentes 2008. Os embargos infringentes e a ausência de declaração de voto vencido 2029. As razões de decidir nos embargos infringentes
(vinculação aos argumentos do voto vencido?) 203I O.Procedimento dos embargos infringentes 20311.0s embargos infringentes e o prazo para os recursos
extraordinário e especial (o art. 498 do CPC) 205
Capítulo VIRecurso ordinário constitucional...... 209I. Generalidades 2092. Recurso ordinário constitucional para o STF 2103. Recurso ordinário constitucional para o STJ 212
3.1. Recurso ordinário constitucional em mandado de segurança 2123.2. Recurso ordinário constitucional em causas internacionais 213
10
Capítulo VIIRecurso extraordinário e recurso especial............................................ 217I. Características gerais.................. 2172. Efeito devolutivo restrito. Recursos de fundamentação vinculada 2183. Recurso excepcional e reexame de prova 2184. Recurso excepcional e os conceitos vagos 2205. Recurso excepcional e interpretação de cláusula contratual................ 2216. Prequestionamento 2227. Exigência de prévio esgotamento das instâncias ordinárias 2288. Recurso extraordinário e recurso especial retidos (art. 542, § 3°, CPC) 2299. Sistema de admissibilidade desdobrado 235IO.Permitem execução provisória 23511.0 julgamento dos recursos excepcionais. O enunciado n. 456
da súmula da jurisprudência predominante do STF.A profundidade do efeito devolutivo dos recursos excepcionais.As questões de ordem pública e o reexame de questõesnão enfrentadas pelo tribunal recorrido 236
l2.Preparo 23913.Interposição simultânea de recurso especial e recurso
extraordinário. O enunciado n. 126 da súmulada jurisprudência predominante do STJ 240
14.Processamento dos recursos extraordinários.Análise do art. 543 do CPC................................................................... 241
15.Agravo contra a decisão que nega seguimento,na origem, a recurso excepcional (art. 544 do CPC) 244
16.Recurso especial.................................................................................... 25016.1.0 papel do STJ 25016.2.Considerações gerais sobre o recurso especial............................. 25116.3.Cabimento com fundamento na letra "a"
do inciso III do art. 105 da CF188................................................. 25216.4.Cabimento com fundamento na letra "b"
do inciso 1II do art. 105 da CF188................. 25416.5.Cabimento com fundamento na letra "c"
do inciso III do art. 105 da CF/88 25416.6.Recurso extraordinário em julgamento de recurso especial......... 25816.7.Controle difuso da constitucionalidade
da lei federal apontada como violada 25917.Recurso extraordinário 260
17.1.Papel do STF 260
11
17.2.Considerações gerais 26117.3.Cabimento com fundamento na letra "a"
do inciso III do art. 102 da CF/88................................................. 26217 A.Cabimento com fundamento na letra "b"
do inciso III do art. 102 da CF188................................................. 263l7.5.Cabimento com fundamento na letra "c"
do inciso III do art. 102 da CF/88................................................. 26417.6.Cabimento com fundamento na letra "d"
do inciso III do art. 102 da CF188................................................. 26517.7.Recurso extraordinário contra julgamento que contraria tratado
internacional sobre direitos fundamentais 26617.8.A repercussão geral....................................................................... 26717.9.A "objetivação" do recurso extraordinário. O recurso
extraordinário no âmbito dos Juizados Especiais Federais 27418.Enunciados das súmulas da jurisprudência predominante
do STJ e do STF sobre recursos excepcionais 28018.1. Enunciados da Súmula do STF 28018.2. Enunciados da Súmula do STJ 282
Capítulo VIIIEmbargos de divergência 285I. Objetivos dos embargos de divergência 2852. Hipóteses de cabimento 2853. Necessidade de a divergência ser atual
e sua comprovação (confronto analítico) 2884. Procedimento......................................................................................... 291
Capítulo IXAção rescisória 2931. Noção geral 2932. Pressupostos da ação rescisória 2943. O objeto da ação rescisória 2954. Legitimidade 3005. Competência para processar e julgar a ação rescisória 3046. O prazo para ajuizamento da ação rescisória 3087. Hipóteses de cabimento 312
7.1. A causa de pedir na ação rescisória 3127.2. Prevaricação, concussão e corrupção 3137.3. Impedimento do juiz 318
12
7.4. Incompetência absoluta 3197.5. Dolo da parte vencedora 3207.6. Conluio entre as partes 3227.7. Ofensaàcoisajulgada 3227.8. Violação à literal disposição de lei 3247.9. Prova falsa..................................................................................... 3297.10.Documento novo........................................................................... 3327.11.Houver motivo para invalidar confissão, reconhecimento
da procedência do pedido, renúncia ou transaçãoem que se baseou a sentença......................................................... 339
7.12.Erro de fato 3448. Procedimento 348
8.1. Consideração introdutória... 3488.2. Petição inicial e depósito obrigatório 3488.3. Valor da causa 3508.4. Prazo de defesa 3528.5. Revelia na ação rescisória 3558.6. Reconvenção na ação rescisória 3568.7. Produção de provas na ação rescisória 3578.8. Intervenção do Ministério Público 3578.9. Tutela de urgência 358
9. Julgamento: o iudicium rescindens e o iudicium rescissorium 36110.Recursos na ação rescisória 364II.Ação rescisória de julgamento proferido em ação rescisória 365
Capítulo XAção de nulidade da sentença (querela nullitatis) 367
Capítulo XIReclamação constitucional 373I. Noções gerais 373
1.1. Consideração introdutória............................................................. 3731.2. Distinção entre a reclamação e a correição parcial...................... 3741.3. Naturezajurídica........................................................................... 3741.4. Conseqüências da definição da natureza
jurídica da reclamação constitucional.......................................... 3781.5. O posicionamento do STF firmado no julgamento
da ADI 2.212-1. A possibilidade de reclamaçãoperante tribunais de justiça. A reclamaçãocomo exercício do direito de petição. Crítica 379
13
1.6. A reclamação como demanda típica (fundamentação vinculada) ..... 3831.7. A reclamação contra ato que desrespeitou enunciado
da súmula vinculante do STF (Lei Federal n. 11.417/2006) ........ 3852. Reclamação e decisão transitada em julgado ....................................... 387
3. Procedimento ......................................................................................... 389
Capítulo XII
Reexame necessário 393I. Natureza jurídica 393
2. Hipóteses de cabimento 3943. Procedimento......................................................................................... 3964. Hipóteses em que pode ser dispensado o reexame 398
Capítulo XIIIPedido de suspensão de segurança 403
I. Previsão legal 4032. Natureza jurídica do pedido de suspensão 404
3. Legitimidade para o ajuizamento do pedido de suspensão 4064. Competência para o pedido de suspensão 4085. Procedimento do pedido de suspensão 409
6. Duração da suspensão concedida 4117. Do agravo interno contra a decisão do pedido de suspensão 4138. Da renovação do pedido de suspensão para o tribunal superior 415
9. Da suspensão para várias decisões similarese do pedido de aditamento 417
10.Da possibilidade de utilização concomitante de agravode instrumento e de pedido de suspensão dos efeitos da liminar 419
Capítulo XIVIncidente de uniformização de jurisprudência e incidentede decretação de inconstitucionalidade em tribunal............................ 421
1. Considerações gerais sobre os incidentes em julgamento de tribunal....... 4212. Uniformização da jurisprudência (arts. 476-479do CPC) 425
3. Incidente de decretação de inconstitucionalidade da lei(arts. 480-482 do CPC): peculiaridades 431
Bibliografia 435
14
SUMÁRIO
Nota à terceira edição ................................................................................. 17
Prefácio.............. ......................... .... ........................... ............. .................. ... 19 Antonio Gidi
Apresentação ............................................................................................. .. 21 Ada Pellegrini Grinover
Capítulo I Introdução ao Estudo do Processo Coletivo ........................................... .. 25 1. Breve Histórico das Ações Coletivas .................................................... . 25
1.1. Generalidades .............................................................................. .. 25 1.2. Clóvis Beviláqua: um "réquiem" para as ações coletivas
e para as tutelas adequadas aos direitos não-patrimoniais ........... . 27 1.3. Novas mudanças e os desdobramentos da alteração
do paradigma individualista no Processo Civil Brasileiro: rumo ao processo (também) não-patrimonial e à primazia da tutela específica ....................................................................... . 31
2. A ação coletiva não é litisconsórcio multitudinário: a estrutura "molecular" do litígio ......................................................... .. 33
3. Fundamentos sociológicos e políticos da ação coletiva ....................... .. 36 4. O processo coletivo como espécie de
"processo de interesse público" (public law litigation) ........................ . 38 5. Conceito de processo coletivo de acordo com o direito brasileiro ...... .. 44 6. O microssistema processual coletivo e o papel
do Código de Defesa do Consumidor .................................................... 47 6.1. Generalidades ............................................................................... . 47 6.2. O CDC como um "Código de Processo Coletivo Brasileiro" ...... ,-48..... 6.3. O microssistema do processo coletivo ........................................ .. :\51 '
7. Modelos de tutela jurisdicional dos direitos coletivos .......................... . 56 7.1. Consideração inicial .................................................................... .. 56 7.2. Modelo da Verbandsklage (tradicional da Europa-Continental) ....... 56 7.3. Modelo das class actions (modelo norte-americano e brasileiro) .... . 58 7.4. Universalização da experiência norte-americana e brasileira ..... .. 60
8. Legislação e procedimentos relacionados à tutela coletiva ................. .. 60
7
STJ00076998 - v. 4
FREDtE DIDtER JR. E HERMES ZANETI JR.
9. Projetos de Código Processual Coletivo e principais tendências do Direito Processual Coletivo ............................................................... 63 9.1. Projetos de Código de Processos Coletivos .................................. 64 9.2. A lógica da nova codificação: platôs filosóficos,
razão fraca e racionalidade jurídica .............................................. 67 9.3. Microssistemas e códigos: falsa incompatibilidade ...................... 70 9.4. O contraditório como valor-fonte do Direito Processual
e a necessidade de normas abertas no Código Processual Civil Coletivo ................................................................................ 72
Capítulo 11 Direitos coletivos lato sensu (difusos, coletivos e individuais homogêneos) ......................................................... 75 1. Introdução............... ........ ....................... ...................... ................... ........ 75 2. Direitos difusos ...................................................................................... 75 3. Direitos coletivos stricto sensu .............................................................. 76 4. Direitos individuais homogêneos ........................................................... 77 5. Direitos individuais homogêneos como direitos coletivos: visão crítica
da doutrina dos "direitos individuais coletivamente tratados" .............. 81 6. Titularidade dos direitos coletivos lato sensu:
direitos subjetivos coletivos ................................................................... 83 7. Critérios para a identificação do direito objeto da ação coletiva ........... 84 8. Direitos ou "interesses"? .. ..................... ..................... ...... .................. .... 87 9. Ações pseudoindividuais? ...................................................................... 93 10. Ações pseudocoletivas ........................................................................... 95
Capítulo III Princípios Gerais da Tutela Coletiva.. ................. ........... ......... ................. 97 1. A importância dos principias no direito atual .... ......................... ........... 97 2. Funções ou dimensões dos princípios .................................................... 98 3. Jusnaturalistas e juspositivistas .............................................................. 101 4. Princípios como fontes primárias ..... ...................................... ............ .... 103 5. Definição de normas-princípio e normas-regra...................................... 104 6. Princípios como razões para regras .......... ............. .... ....................... ...... 107 7. Caráter prima facie das regras................... .... ......................................... 108 8. Direitos fundamentais como princípios e regras ................. .... ............... 110 9. Tipologia dos princípios gerais da tutela coletiva ........... ...... ............ ..... 110
9.1. Consideração introdutória.... ................................. ........................ 110 9.2. Princípio do acesso à justiça e à ordem jurídica justa................... 112 9.3. Princípio da universalidade da jurisdição ..................................... 116
8
SUMÁRIO
9.4. Primazia da tutela coletiva adequada ............................................ 117 9.5. Princípio da participação pelo processo coletivo
e no processo coletivo ........... .... ........ ............... ........ .... .... ............. 119 9.5.1. Generalidades .................................................................... 119 9.5.2. Contraditório ...................................................................... 122 9.5.3. Boa-fé e cooperação das partes e de seus procuradores
(Kooperalionmaxime) ........................................................ 122 9.5.4. Cooperação dos órgãos públicos na produção
da prova. ......... ........................... .................. ...... .......... ...... 123 9.6. Princípio do ativismo judicial....................................................... 123 9.7. Princípio da economia processuaL ............................................... 127 9.8. Princípio da instrumentalidade das formas e do interesse
jurisdicional no conhecimento do mérito do processo coletivo... 128 9.9. Prin~íp~o da ampla divulgação da demanda e da informação /-0
aos orgaos competentes ................................................................. ~" 9.10. Princípio da "extensão subjetiva" da coisa julgada secundum
eventum litis e princípio do transporte in utilibus ........................ 132 9.11. Princípio da indisponibilidade (temperada) da demanda coletiva
cognitiva e princípio da continuidade da demanda coletiva ......... 132 9.12. Princípio da obrigatoriedade da demanda coletiva executiva ....... 133 9.13. Princípio da aplicação residual do Código de Processo Civil:
o microssistema de tutela jurisdicional coletiva ........................... 134 9.14. Princípio da não-taxatividade ou da atipicidade
da ação coletiva ............................................................................. 135 9.15. Princípio da adequada representação (legitimação)...................... 137 9.16. Princípio do devido processo social (devido processo coletivo) ...... 138
9.16.I.Generalidades .................................................................... 138 9.16.2. Princípio da adequada certificação da ação coletiva ......... 139 9.16.3. Princípio da adequada notificação dos titulares
de direitos individuais e dos membros do grupo............... /140 9.17. Princípio da competência adequada (forum non conveniens
e forum shopping) ......................................................................... 141 9.18. Princípio da proporcionalidade e razoabilidade ........................... 143 9.19. Flexibilização da técnica processual............................................. 145
10. Necessidade de indicação dos princípios na proposta de CBPC .... ....... 145
Capítulo IV Competência. .................... ........................... ............................... ................. 147 1. Conceito e considerações gerais .... ..... ............ ........................................ 147 2. Princípios da tipicidade e da indisponibilidade da competência ... ........ 148
9
FREDlE DIDIER JR. E HERMES ZANETI JR.
3. A perpetuação da jurisdição ................................................................... 148 4. Competência de foro, de juízo e por distribuição .................................. 149 5. Competência constitucional ................................................................... 151 6. Competência funcional x competência territorial absoluta .................... 153 7. A competência para a ação civil pública como hipótese
de competência territorial absoluta ........................................................ 154 8. A competência para a ação civil pública e a regra de delegação
de competência federal ao juiz estadual (art. 109, § 3°, CF/88)............. 155 9. Competência quando o dano for nacional ou regional........................... 156 10. A restrição territorial da eficácia das decisões em ação coletiva:
o art. 16 da Lei Federal n° 7.347/85 (Lei da Ação Civil Pública) e o art. 2° da Lei Federal n° 9.494/97 ..................................................... 159
11. Competência para a ação de improbidade administrativa e a inconstitucionalidade da Lei Federal n° 10.628/2002 ...................... 166
12. Outras hipóteses de competência da Justiça Federal para processar e julgar ação coletiva ...................................................... 173
Capítulo V Litispendência, Conexão e Continência .................................................... 175 1. Considerações gerais sobre a litispendência .......................................... 175 2. Litispendência entre demandas coletivas ............................................... 177 3. Litispendência entre as demandas coletivas
que tramitam sob procedimento diversos............. .................................. 181 4. Ação coletiva induz litispendência para ação individual? Análise do
art. 104 do CDe. O pedido de suspensão do processo individual... ...... 183 5. Há continência entre ação coletiva e ação individual? .......................... 188 6. Modificação de competência em demandas coletivas .... ............... .... .... 189
6.1. Generalidades .,. .... ............ ........ ......... ........ ................... .... .... ..... .... 189 6.2. Forma de alegação da conexão ou continência ............. .... ..... .... ... 190 6.3. A conexão em causas coletivas pode importar modificação
da competência absoluta. É possível falar em juízo prevento universal? ...................................................................................... 190
6.4. Prevenção em demandas coletivas ................................................ 193 6.5. O problema dos conflitos de competência
e a jurisprudência do STJ ..................... ........ ................ ................. 197
Capítulo VI Legitimação ad causam nas Ações Coletivas. ......... ............ ......... ... .......... 207 1. Natureza juridica da legitimação coletiva. As três principais
teorias adotadas no Brasil sobre a legitimidade para condução das ações coletivas ........................... ......................... ..... .............. .... ... ... 207
10
SUMÁRIO
2. Legitimação ativa ... ....... ............. ............. ............ ...... .... ............. ...... ...... 214 3. Legitimação coletiva passiva ................................................................. 218 4. Características da legitimação coletiva
e o problema do interesse do substituto ........ ...... ....................... ...... ...... 225 5. Controle jurisdicional da legitimação coletiva....................................... 230 6. Conseqüência da falta de legitimação coletiva ativa ............................. 235 7. Legitimidade ativa das Defensorias Públicas ......................................... 236 8. Os problemas relacionados à legitimidade ativa do Ministério Público ..... 239
Capítulo VII Inquérito Civil Público ........... ...................................................... .............. 241 1. Noções gerais ............... ..... ...... ....... .......... ................... ...... ...... ............... 241 2. Princípio do contraditório ...................................................................... 246 3. Princípio da publicidade ......................................................................... 249 4. Princípio da duração razoável do procedimento .. ...... ....... .... .... ............. 250 5. Instauração ............................................................................................. 250 6. Inquérito civil e compromisso de ajustamento de conduta .................... 252 7. Arquivamento ......................................................................................... 253 8. Reabertura do inquérito e reapreciação de provas ..... ............. ............... 254 9. O inquérito civil e o crime de falso testemunho .................................... 255
Capítulo VIII Intervenção de terceiros ............................................................................. 257 1. Assistência nas causas que versem sobre direitos difusos
e coletivos stricto sensu ......................................................................... 257 2. Assistência nas causas que versem sobre direitos
individuais homogêneos .... ...... ....... ....... ..... ........ ........ ............. ...... ...... ... 260 3. Intervenção de amicus curiae em ações coletivas ................................. 262 4. Assistência na ação popular ........... .................... .................................... 263 5. Intervenção do co-legitimado em ação coletiva
(litisconsórcio ulterior unitário ativo) ... .................. ...... ............ .... ......... 265 6. Intervenção da pessoa jurídica interessada na ação popular
e na ação de improbidade administrativa ............................................... 267 7. Denunciação da lide ............................................................................... 269
7.1. O problema do inciso III do art. 70 do CPC ................................. 269 7.2. A questão na ação civil pública ..................................................... 272 7.3. A denunciação da lide e o chamamento
ao processo nas causas coletivas de consumo .............................. 274
Capítulo IX Aspectos gerais da tutela coletiva (material e processual) ...................... 279
11
I
I
I
'
J
I L (
FREDIE DIDIER JR. E HERMES ZANETI JR.
I. Regime jurídico da prescrição e da decadência dos direitos coletivos lato sensu ............................................................. 279 1.1. Generalidades ................................................................................ 279 1.2. Classificação dos Direitos Subjetivos:
Direitos-Prestação, Direitos-Poder e Direitos-Dever .................... 282 1.3. Classificação das Ações ................................................................ 284 1.4. A imprescritibilidade das ações coletivas ..................................... 285 1.5. Prescritibilidade das ações coletivas ............................................. 288 1.6. Contagem e fluência do prazo ...................................................... 292 1.7. Momento da fluência e aplicação subsidiária
do CDC: início flexível................................................................. 293 1.8. Momento da fluência: danos permanentes e continuados ............ 299 1.9. A propositura de uma ação coletiva interrompe
o prazo prescricional para a ação individual? ............................... 300 1.10. Prescritibilidade da pretensão de ressarcimento ao erário.
Exame do pensamento de Ada Pellegrini Grinover ...................... 301 2. O pedido na ação coletiva ...................................................................... 304
2.1. Interpretação do pedido................................................................. 304 2.2. Ampliação e aditamento do pedido .............................................. 306 2.3. O pedido de indenização por dano moral coletivo ....................... 309 2.4. Ações coletivas e o controle de constitucionalidade.
Ação coletiva em matéria tributária e previdenciária ...... ..... ........ 313 3. Abandono em ações coletivas ................................................................ 320 4. Desistência em ações coletivas .............................................................. 321 5. A reconvenção ........................................................................................ 322 6.) A distribuição dinâmica do ônus da prova ............................................. 324 7. Conciliação nas causas coletivas:
compromisso de ajustamento de conduta ............................................... 328 8. Tutela de urgência nos processos coletivos ...................................... ...... 331 9. Litigância de má-fé e despesas processuais ........................................... 337
9.1. Regime jurídico geral de adiantamento de custas processuais e pagamento de honorários advocatícios de sucumbência nas ações coletivas ........................................................................ 337
9.2. Outros possíveis condenados em razão da litigância de má-fé..... 339 9.3. Condenação do Ministério Público: responsabilidade
da Fazenda Pública ................. ......... ........ ........................ ............. 341 9.4. Artigos 17 e 18 da Lei de ação civil pública ................................. 343 9.5. Quadro comparativo dos regimes das custas e honorários
nos Códigos Modelo e nos Projetos de Código Brasileiro de Processos Coletivos .................................................................. 344
10. j
12. I
Cap Coi! 1. I
2. I
3.
4.
5.
6. 7.
Cap Liq 1.
12
SUMÁRIO
10. A atuação do Ministério Público nas ações coletivas ............................ 346 10.1. Litisconsórcio entre Ministérios Públicos
e o problema da competência.. .............. .............. ...... .................... 346 10.2. Intervenção como custos legis ...................................................... 348 10.3. Ministério Público e os direitos individuais homogêneos:
função promocional dos relevantes interesses sociais.. ................ 349 1004. Ministério Público e proteção ao erário ........................................ 358 10.5. Ministério Público e mandado de segurança coletivo .................. 361
11. Questões recursais .................................................................................. 362 11.1. O recurso de terceiro ........ .................. ............ ................ ............... 362
11.1.1. Consideração introdutória .. ....... ..................... ...... .... ......... 362 11.1.2. Regras básicas .................................................................... 363 11.1.3. Recurso de terceiro co-legitimado contra a homologação
de compromisso judicial de ajustamento de conduta ........ 364 11.2. O interesse recursal....................................................................... 365 11.3. O efeito suspensivo dos recursos .................................................. 366
12. O reexame necessário ............................................................................. 367
Capítulo X Coisa Julgada ................ .............................. ......................... ............ ........... 369 1. Observação geral............. ............... .......... ........... ..... .............. ................ 369 2. Confronto entre os regimes jurídicos da coisa julgada
no processo individual e no processo coletivo ........ ................ ........... .... 369 3. Posicionamentos contrários à extensão da coisa julgada
secundum eventum litis .......................................................................... 372 4. O CDC como regramento geral sobre a coisa julgada coletiva.
Considerações sobre a extensão subjetiva da coisa julgada nos direitos difusos, nos direitos individuais homogêneos e nos direitos coletivos slricto sensu ...................................................... 374
5. O transporte in utilibus da coisa julgada coletiva para a esfera individual, em razão da ampliação ope legis do objeto litigioso do processo coletivo ............................................................................... 379
6. O art. 16 da LACP e a restrição territorial da coisa julgada coletiva ..... 380 7. Coisa julgada nas demandas coletivas
passivas nos Anteprojetos de CBPC ...................................................... 381
Capítulo Xl Liquidação e execução da sentença ........................................................... 385 1. Execução da sentença no processo coletivo ........................................... 385
1. I. Generalidades ................................................................................ 385
13
FREDIE DIDlER JR. E HERMES ZANETI JR.
1.2. O fundo de defesa dos direitos difusos (FDD, art. 13 da Lei Federal n. 7.347/1985) ............................... .
1.3. A execução da sentença genérica na ação coletiva sobre direitos individuais homogêneos. O problema da legitimidade ativa ....... .
1.4. Execução coletiva fundada em título extrajudiciaL O paradigma da execução das decisões do CADE ...................... .
1.5. Regime jurídico das despesas processuais na execução coletiva ..... . 1.6. Execução de sentença coletiva não-embargada, Fazenda
Pública e honorários advocatícios de sucumbência ..................... . 2. A liquidação coletiva ............................................................................. .
2.1. Conceito de liquidação ................................................................ .. 2.2. Processo de liquidação, fase de liquidação
e liquidação incidental ................................................................. . 2.2.1. Introdução: antes e depois da Lei Federal
n° 11.232/2005 .................................................................. . 2.2.2. A fase de liquidação (ou liquidação-fase) ........................ .
2.3. A liquidação da sentença genérica proferida em processo em que se discutem direitos individuais homogêneos ................. .
2.4. Liquidação de sentença proferida em processo coletivo em que se discutem direitos difusos ou coletivos em sentido estrito (prestações pecuniárias) .. ..................... ...........
2.5. Afluid recovery ............................................................................. 3. Competência para a liquidação e execução coletivas ............................
389
391
395 396
397 401 401
403
403 403
406
407 408 410
AJ AI ex In
AI AI o,
d€ AI
Bibliografia .......................................................... ........ ................................ 413
Anexos .......................................................................................................... 437
Anexo I Código de Processo Civil Coletivo: um Modelo para Países de Direito Escrito ............................................................................ 439 Antonio Gidi
Anexo II Anteprojeto de Código Modelo de Processos Coletivos para Ibero-América .................................................................................... Ada Pellegrini Grinover, Aluisio Gonçalves de Castro Mendes, Anibal Quiroga León, Antonio Gidi, Enrique M Falcon, José Luiz V ázquez Sote/o, Kazuo Watanabe, Ramiro Bejarano Guzmán e Roberto Berizonce, Sergio Artavia
453
14
SUMÁRIO
Anexo III Anteprojeto de Código Brasileiro de Processos Coletivos: exposição de motivos ........... ...................... .... .... .... ..... ... ......... .... ............. ... 461 Instituto Brasileiro de Direito Processual
Anexo IV Anteprojeto de Código Brasileiro de Processos Coletivos: o anteprojeto elaborado no âmbito dos programas de pós-graduação da UERJ e UNESA .... ........ ........ ................. .... .... ......... 485 Aluisio Gonçalves de Castro Mendes
15
21
SuMÁRIo
NOTA DOS AUTORES À TERCEIRA EDIÇÃO ............................. .. ............ .. .............. .....
PARTE I ITEORIA DA EXECUÇÃO E INSTITUTOS FUNDAMENTAIS PARA A COMPREENSÃO DO PROCEDIMENTO EXECUTIVO I
Capítulo I INTRODUÇÃO AO ESTUDO DA TUTELA JURISDICIONAL EXECUTIVA.... ..... ........ ...... ......... ... ........... ... ............... .. .. 25 1. Direitos a uma prestação e execução .. ............. ........... .. .......... .... ...... ....... .. ... ..... .... .. .... ..... .. 25 2. Direito potestativo e execução .. ........... ......... ............... ....... ............... ........ ......... ................ 26 3. Conceito de execução..... ................ ........... ............ . ............. .................. ............ .......... . .... ... 28 4. Execução, processo de execução e processo autônomo de execução ............. .. .......... ... .... 29 5. Execução imprópria.................. ..... .......... .. .................................................................. .. ...... 33 6. Classificação da execução ................................................................................................... 33
6.1. Execução comum e execução especiaL... ... .... ....... .. ........... ............ ......... .............. 33 6.2. Execução fundada em título judicial e execução fundada em título extrajudicial. 34 6.3. Execução direta e execução indireta .......... ........................................ .. ................... 34 6.4. Execução definitiva e execução provisória ............. ... .......... .. ........................... .. .... 39
7. Cognição, mérito e coisa julgada na execução ..... ... ........... ... .......... ..... ...... ... .. .......... ... ...... 41 7.1. Cognição na execução.. .... .......... ............. ............. ........ ............ .......... ........... .......... 41 7.2. Admissibilidade e mérito do procedimento executivo. .......... ........... ............. ........ 43 7.3. Coisa julgada ............................................................................ .. ...................... .... ... 45
8. Princípios da execução .............. ............................ .. ............................................................ 47 8.1. Princípio da efetividade. Direito fundamental à tutela executiva..................... .. .... 47 8.2. Princípio da tipicidade .............................. .............. .............. ................................... 48 8.3. Princípio da boa-fé processuaL........................................... .... .......... .... ........... .. .... 50 8.4. Princípio da responsabilidade patrimonial ou de que "toda execução é real"........ 51 8.5. Princípio da primazia da tutela específica ou princípio
da maior coincidência possível ou princípio do resultado. .. .............. ..... .. ....... ....... 53 8.6. Princípio do contraditório ............ .. .. .. ........ .. ... .. ... .. .... ....... ..... ..... .... ..... .. .. ......... ..... .. 54 8.7. Princípio da menor onerosidade da execução .......... ............ .......... ............ ............. 55 8.8. Princípio da cooperação.............. ... ............ .. ............ ........ .. ..... .. .. .. .. .. ..... .. .. .. ............ 58 8.9. Princípio da proporcionalidade................. .... .. ... .... ...... ... .. .. .... ..... .. ....... ..... ...... .. .. .... 59 8.10. Princípio da adequação....................................................... ........................ .. ..... .. .... 61
9. Regras que estruturam o procedimento executivo brasileiro ............................................. 62 9.1. Regra de que não há execução sem título (nulla executio sine titulo)....... ............. 62 9.2. Disponibilidade da execução (CPC, art. 569) ......................................................... 62 9.3. Responsabilidade objetiva do exeqüente (arts. 475-0, I, e 574, CPC) .................. 63 9.4. Aplicação subsidiária das regras do processo de conhecimento (art. 598, CPC)... 65
Capítulo 11 FORMAÇÃO DO PROCEDIMENTO EXECUTIVO..... .. ................ .... ............... .. ............. 67 1. Considerações iniciais ...... ...... ........ .... ............ .. . .......... .... . .......... . ........... .. ...... .. .. ......... .. ...... 67 2. A demanda executiva......... .. .... ........ ... . ............ .. ........... .. ....... ..... .. .. ........ ... .. ....... .. .... ........... 68
2.1. Noções de demanda e de demanda executiva .............................................. .. ......... 68
7
㖀 駺駺뮫 甒甒 甒畅̦$̦ ǻ
STJ00087743 - V.5
FREDIE DIDIER JR., LEONARDO J. C. CUNHA, PAULA SARNO BRAGA E RAFAEL OLIVEIRA
3. O título execu 2.2. Elementos objetivos da demanda executiva .... ...................... .... ....... ............... ... .... . 69 ao desenvolvil2.3. A demanda executiva fundada em obrigação alternativa (art. 571, CPC) ............ .. 72
4. Princípio da Ui2.4. Cumulação de demandas (art. 573, CPC) .......................... .... ............................... .. 76 5. Tipicidade dO!3. Petição inicial. .......... .... ... .................................................. ............. .. ... ............... ...... ........... . 80 6. Atributos da o 3.1. Introdução ........ ... .. .. .. ........... .................. ............ ....... .. .... .... ........ .... ....... ............. .... . 80 7. Rol de títulos I3.2. Requisitos de validade .................................... .......... ....................... .................... .. .. 81
7.1. Consid3.3. Controle e emenda da petição inicial ............................ .. .. ................ ...... .. ...... .. .. .. .. 85 7.2. Decisã<4. Efeitos da litispendência executiva .. ........ ....... ........ .... ........................ .... ...... .. ..... ..... ...... ... . 87 7.3. Sentenl5. Requisitos gerais para a deflagração do procedimento executivo ...... .... ...... .............. .... .. .. 92 7.4. Decisã,5. 1. Introdução ............ ................ ........... .... ........ .............................. ...... .... ............ ...... .. . 92 7.5. Sentellt5.2. Título executivo .... ................. ....................... ....... ................. .. ....... .. ..... .................. . 92 7.6. Acord(5.3. Afirmação do inadimplemento (arts. 580 a 582, CPC) ........ .. ... ...... ........ ..... .... ...... . 93 7.7. Decisã<5.3.1. Conceito de inadimplemento e classificação ................................. .. ........ . 93 7.8. Formal5.3.2. Inadimplemento e interesse de agir.. .... .. .............. .......... .......................... . 95
8. Rol de títulos I5.3.3. Inadimplemento e exigibilidade ............ ...... ............................................. . 96 8.1. Consid5.3.4. Inadimplemento e a existência de deveres recíprocos (art. 582, CPC) .. .. 96 8.2. Títulos5.3.5. Inadimplemento e os deveres sujeitos a condição ou termo .................. .. 107
8.2.1.5.3.6. Boa-fé, adimplemento substancial (inadimplemento mínimo) e execução ...... ............................ ..... ...... .... .... . 111 8.2.2.
8.2.3.
Capítulo m 8.2.4.
LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA .. ....... .. .. ..... .. .. ...... .. .............. ...... .... ............. ....... .. .. .. .. ........ . 115 8.2.5.
1. Introdução ....................... ........... ........ .... ............... .. .. ... ....... ... .................... .. ............... .... .... . 1[5 8.2.6.
2. Conceito ........................... .......................................................... .. ................................... .... . 116 8.3. Escritu
3. Modelos processuais de liquidação: processo autônomo de liquidação, fase de 8.4. Docum
liquidação e liquidação incidental ................................ ............ .......... .. ........................... .. .. [ 17 8.5. Transa\
3.1. Introdução: antes e depois da Lei Federal n. 11.232/2005 ............ ..... .. ...... ...... .... .. 117 pela Df
3.2. A fase de liquidação (ou liquidação-fase) ...................... ...... ........ .. ........................ . 118 8.6. ContraI
3.3. O processo de liquidação ..................................................... .. .. ................ ... .. .. ....... .. 120 8.7. ContraI
3.4. A liquidação incidental (ou liquidação-incidente) ................................ ...... .... ...... .. [2[ 8.8. ContraI
4. Legitimidade para requerer a liquidação ........................ .......... .. .... .. ......... ..................... .. .. . 122 8.9. O crédi
5. Competência para conhecer e julgar a liquidação .............. .. ............. .. ...... ....................... .. 123 8.10. Ocrédi
6. Momento para requerer a liquidação .... .. ...... .... ............ .......... ...... ..... .. .. .. .... .. .. .. .. .... ..... .. .. .. 124 deimó' 8.11. O crédi 7. A cognição na liquidação ............ .. ........ .................. .. .... .. .. .. .. ...... ................ .... .. .. ........ .. .... .. [26 8.12. A certi<7.1. O princípio dafidetidade ao título ........ .. .................... .... ...... ...... .......................... .. 126 8.13. Demais7.2. A matéria de defesa na liquidação ...................... .. ........ .. ........................................ . 128
8. Espécies de liquidação ... ..... ........... ..................... .... ...... .. ........ .... ... ....... ... ........ ................. .. . 130 Capítulo V 8.1. Introdução ....... ... ... ........ .... .............................. ............... .. ... .... .. ... ...................... ..... . 130 EXECUÇÃO PR(8.2. A liquidação por cálculo do credor.. .................. .... .......... .... ................................... . 130 1. Consideração i 8.3. A liquidação por arbitramento ...................................... .... .. .. .. .. .... .......... .............. .. . 137 2. Fundamentos.. 8.4. A liquidação por artigos .................................... ...... .......... .. ................................... .. 140 3. Cabimento......
9. Liquidação com "dano zero" (sem resultado positivo) e o non tiquel ...... ...... .. .... .. .......... . 143 4. Regime juridic 10. A liquidação nas ações contra a fazenda pública .. .................................... .. .... ...... .. .. .. ...... .. 145 4.1. Genera:
4.2. RequenCapítulo IV 4.3 . AutuaçiTÍTULO EXECUTIVO ............. ...... ............................................... .. ....................................... . 149 4.4. Reform1. A necessidade e a importância do título executivo na execução .......... .. .. .. ................... .. .. . [49 4.5. Respon2. Natureza juridica do título executivo ........................................ .. .... .. .. .... ............... .. .. .. ...... . 149
8
㖀 駺駺뮫 甒甒 甒畅̦$̦ ǻ
SUMÁRlo
3. O título executivo como documento índispensável ao desenvolvimento válido do processo executivo.............. .. .. .. .... .. .. .. ...... .. .. .. .. .. .... .. .. .. ..... 152
4. Princípio da taxatividade dos títulos executivos.............. .. .. .. ............................................. 154 5. Tipicidade dos títulos executivos ...................................................................................... .. 155 6. Atributos da obrigação representada no título executivo ...................... .. .......... .. ............ .. . 157 7. Rol de títulos executivos judiciais.......................................................... .. ........................ .. . 159
7.1. Considerações gerais .............................. .................................... .. .............. .. .. ......... 159 7.2. Decisão que reconhece a existência de obrigação .............. .. .......... .. ........ .. ............ 160 7.3. Sentença penal condenatória transitada em julgado ............ .. ........ .. .......... .. ........... 167 7.4. Decisão que homologar autocomposição judiciaL................................................ 168 7.5. Sentença arbitral...................................................................... .. .......... .............. .. .... 168 7.6. Acordo extrajudicial homologado............................................ .. ........ .. .............. ..... 169 7.7. Decisão estrangeira homologada pelo STJ ........ .. ..... .. .. .. .. .... .. ........ .. .. .. .... .. .. .. .. .. .... 170 7.8. Formal de partilha.................................................................................................... 171
8. Rol de títulos executivos extrajudiciais........ .. ........ .. .......... .. ... ...... .. ........ .. ........................ .. 172 8.1. Considerações gerais ........................... .. ......... .. ........................... .. .. .. ......... .. ........... 172 8.2. Títulos de crédito .................. ........ ... ........ ............ ...... .. .......... .. .... .. .. .. .......... .. .. .. ...... 172
8.2.1. Generalidades .......... .. .. .. .... .. .. .. .. .. ... .. .. .. ........ .. ... ......... .. ........................ .. ... 172 8.2.2. Letra de câmbio ....................................................................................... .. 175 8.2.3. Nota promissória ........ .. ...... .. ......... .. .. .. .... .. .......... .. ......... .. ..... .. ... ...... .. ..... .. 175 8.2.4. Duplicata.......................... ........... .............................................................. . 176 8.2.5. Debênture ......... .... ........... ........... ........... ........... ...................... ... .. ............. . 177 8.2.6. Cheque ................................................................................................... ... . 178
8.3. Escritura pública ou qualquer documento público assinado pelo devedor ........ .. .. 178 8.4. Documento particular assinado pelo devedor e por duas testemunhas ................ .. 179 8.5. Transação referendada pelo Ministério Público,
pela Defensoria Pública ou pelos advogados dos transatores ...... .. .. .. .. .. ..... .. .. .. .. .. .. 182 8.6. Contratos garantidos por hipoteca, penhor e anticrese ................ .. .. .. ......... .. ........ .. 183 8.7. Contratos garantidos por caução ........................................ .... ........... ........... .... ...... . 184 8.8. Contratos de seguro de vida ........................ .. .. .. .. .. .. .. .... .. ................................ .. .... .. 185
1.'<1
8.9. O crédito decorrente de foro e laudêmio ................................................................ . 187122 8.10. O crédito, documentalmente comprovado, decorrente de aluguel 123
de imóvel, bem como de encargos acessórios ........................................................ . 187124 8.11. O crédito de serventuário de justiça, de perito, de intérprete, ou de tradutor ...... .. . 190126 8.12. A certidão de dívida ativa da Fazenda Pública ...................................................... .. 191126 8.13. Demais títulos ........................................................................................................ .. 192128
130 Capítulo V 130 EXECUÇÃO PROVISÓRIA ........ .... ........................................ .... ....... .... ... .... .... ....... .... .... ... .. . 195 130 1. Consideração introdutória ........ ............... ...................... ..................................................... . 195 137 2. Fundamentos....................................................... ........... ........... ........... .............................. .. 195 140 3. Cabimento ........................................................................................................... ............... . . 196 143 4. Regime jurídico da execução provisória (art. 475-0, CPC) ............................................ .. . 196 145 4.1. Generalidades....................................................................... .... .... ....... .... .... ... ........ . . 196
4.2. Requerimento do credor ....... ........... ....................................................................... . 197 4.3. Autuação separada ....................................................................... .... ... .... .... ....... .... . . 199149 4.4. Reforma ou anulação do título: retomo ao estado anterior ............ .. ................ .. .... . 200149 4.5. Responsabilidade objetiva do exeqüente ........................................ .. .. .. ........ .. ...... .. 201149
9
㖀 駺駺뮫 甒甒 甒畅̦$̦ ǻ
i
FREDlE DIDIER JR., LEONARDO J. C. CUNHA, PAULA SARNO BRAGA E RAFAEL OLIVEIRA
4.6. Caução ..... .... ....... .... ....... .... ........ .... ... ..... ........... ......................... ......... .... ......... ...... .. . 203 Capítulo VIII RESPONSABILIICapítulo VI I. ConsideraçõesPARTES .................................... .... ... ... ..... .... ................... ....... .... ... .... .... ....... .. ............................ . 207 2. Obrigação e reiI . Legitimação ativa ................................. ... ................... .... ....... .. ........... ... ......... .. ................. .. 207
2.1 . Visão d 2. Legitimação passiva ............................ .. ................. .... ....................................................... .. 211 2.2. Visãow3. Litisconsórcio na execução .......................................................................................... ... .. .. 212 2.3. Visão at4. Intervenção de terceiro na execução ................ ........ .... ..... ........ .... .. ................................... . 216
3. Responsabilida Capítulo VII 3.1. General COMPETÊNCIA ...... ............ .................... .. ............................. .................................. .... ..... ..... . 219 3.2. Bens de 1. Competência para a execução de título judicial... .............................................................. . 219 3.3 . Bens de
1.1 . Competência para a execução de decisões de tribunal, 3.4. Bens ali em causas de sua competência originária ............................................................... . 21 9 comôm
1.2. Competência para a execução da sentença .......... .... .............. .. .......... .. .. ................ .. 222 4. Responsabilida 1.2.1. Regra geral.. .............................................................................................. . 222 4.1. Bens de 1.2.2. A execução da sentença de alimentos 4.1.1.
e a mudança de domicílio do alimentando .............................................. . 228 4.1.2. 1.2.3. Exclusão de ente federal da condenação 4.1.3.
e competência da Justiça Federa1... .......................... ... ............................. . 230 4.1.4. 1.2.4. Juízo estadual com competência federal 4.1.5.
e criação de vara federal na comarca .............................................. .. ...... .. 231 4.2. Bens de 1.3. Competência para a execução de sentença arbitral... ....................... .. ................... .. 232 4.3. Descon: 1.4. Competência para a execução de sentença estrangeira ..... .. ......... .. ....................... .. 233 4.3 .1. 1.5. Competência para a execução 4.3.2.
de sentença penal condenatória transitada em julgado ......................................... .. 234 5. Responsabilida1.6. Competência para a execução universal (falência e insolvência civil) ..... .. ......... .. 235 6. Responsabilida
2. Competência para a execução fundada em título extrajudicial ........................................ .. 236 7. Bens objeto de 2.1. Generalidades ...... ...... .... ............. ............................. ... ..................................... ........ . 236 8. Responsabilida2.2. Foro competente para processar
a execução fundada em letra de câmbio ou nota promissória ................... .. ......... .. 241 Capítulo IX 2.3. Foro competente para processar a execução fundada em duplicata .................. .. ... 242 PROTEÇÃO DA I 2.4. Foro competente para processar a execução fundada em cheque .................. ...... .. 242 1. O princípio da 2.5. Foro competente para processar a execução fundada em debênture ................... .. . 243 2. Noções iniciais 2.6. Foro competente para processar 3. Fraude contra (
a execução fundada em documento público ou particular .............. ...... ...... .. 243 4. Fraude à execu 2.7. Foro competente para processar a execução fundada em contrato 4.1. General
garantido por hipoteca, penhor, anticrese ou destinada 4.2. Pressup a cobrar crédito decorrente de foro ou laudêmio ........ .... ........ .... ......................... .. 243 4.2.1.
2.8. Foro competente para processar a execução fundada em contrato garantido por caução ou destinada a cobrar seguro de vida, bem como aluguéis e seus 4.2.2. encargos acessórios .............. .... ....... .. ......... ..... ....... ..... ....... ..... ..... ...... .. ... ... .......... ... . 244
2.9. Foro competente para processar a execução de crédito de serventuário da 4.2.3. justiça, de perito, de intérprete ou de tradutor.. ...................................................... . 245 4.2.4.
2.10. Pluralidade de executados com domicílios diferentes .... .... ........ .. .......... .. ......... .... . 245 4.2.5. 2.11. Opção entre o foro do lugar do cumprimento 5. Alienação de b
da obrigação e o do domicílio do executado ......................................................... .. 245 6. Quadro compal 2.12. Títulos de crédito emitidos no exterioI.. ................ .. ...... ................. .. ................... .. .. 246 7. Averbação da e
3. Alegação de incompetência no cumprimento 8. Atos atentatóri, da sentença e na execução fundada em título extrajudicial .............................................. .. 246 8.1. Consid(
10
㖀 駺駺뮫 甒甒 甒畅̦$̦ ǻ
203
SUMÁRIO
207 207 211 212 216
219 219
219 222 222
228
230
231 232 233
234 235 236 236
241 242 242 243
243
243
244
245 245
245 246
246
Capítulo VIII RESPONSABll.,IDADE PATRIMONIAL................... .......... ... .. .............. ..................... .. ...... 251 1. Considerações iniciais .. ... ... .. ...... ...... ... .. .... ..... ... ..... ... .... .. .. .. ... .. ........ ... ... ... ....... ... ..... .... .. .. ... 251 2. Obrigação e responsabilidade. ............. ........ . .. .. ........ .......... ..... .. .. ............ . .. .. .. ........... .. .. .. .... 252
2.1. Visão dualista... ............ ............ ......... ..................... .................... ....................... .. ..... 252 2.2. Visão unitarista ... .......... .. ... .... ... ........... ... ...... ...... ........................ ..... .. .......... , .. .. ........ 254 2.3 . Visão adotada .... .. .... ........ ..... ... .... .. ... ...... ................ .. .. .. ................... .. ............. .. ........ 259
3. Responsabilidade primária (arts. 591 e 592, I, III e V, CPC) ............. .. ................... .... ... .. .. 260 3.1. Generalidades..................... ...................... ............ ....... . .. .......... ........... ..................... 260 3.2. Bens do devedor, inclusive em poder de terceiro (arts. 591 e 592, m, CPC) ........ 261 3.3. Bens do sucessor a título singular (art. 591 e 592, I, CPC) .... ... .. .. ............ .. .. .. ...... . 264 3.4. Bens alienados ou gravados
com ônus real em fraude à execução (art. 592, V, CPC) ............... .. ......... .. ............ 267 4. Responsabilidade secundária........ ........ ............. .... ............ ................... .... ..... .. ........ ....... .. .. . 267
4.1. Bens do cônjuge....... ............ .. ................. .... ... ........... ... ...... .. ...... .. ... ........ .. ... .. .. .. ...... 267 4.1.1. Consideração introdutória ............................ .. .................. .. ....................... 267 4.1.2. Dos bens da meação (comunicáveis)................................... .. ........... .. ...... 267 4.1 .3. Dos bens próprios ou particulares. ........ .. .. .. .. ............. ...... .... .. .... .. .. .... ...... 271 4.1.4. Dos bens reservados .............. .. ........... .. .... .. ............... ... ............... .............. 273 4.1.5. Da penhora de bens do cônjuge. Mecanismo de defesa. ..... .. .. .. .. .. ........... 273
4.2. Bens do sócio, nos termos da lei (art. 592, lI, e art. 596, CPC)....................... ... .... 274 4.3. Desconsideração da personalidade juridica e seus aspectos processuais .... ........... 280
4.3.1. Premissa constitucional.......... ..... ............... .. ................................ .. ........... 280 4.3.2. Noção................................................................. ...... .... ... .. ...... ... ................ 284
5. Responsabilidade patrimonial do fiador (art. 595, CPC).. ... ................ .... ............ ......... ...... 289 6. Responsabilidade patrimonial do espólio e dos herdeiros (art. 597 do CPC)..... ............ ... 292 7. Bens objeto de direito de retenção (art. 594 do CPC) .................................................... .. .. 293 8. Responsabilidade patrimonial do incapaz .......................................................................... 295
Capítulo IX PROTEÇÃO DA BOA-FÉ NA EXECUÇÃO .......... .. ............. ................. .................. :........ ... 299 I. O princípio da boa-fé na execução........................... .. .......... .. ........ .. ... .. ........... .. ................. 299 2. Noções iniciais sobre a fraude na execução.. .... .. .. .. .... ....... .. .. .. ...... .. ..... ...... ................ .. ...... 300 3. Fraude contra credores .... ...... .... ...... .... .. .. ......... .. .. .... .... ... .. .. ..... ........... ..... .. ................ ......... 301 4. Fraude à execução ............ .. ......... ........ .. ......... .. .. .. ......... .. ... .. ................. .............................. 307
4.1. Generalidades......................... .. .............. ... .. ...... .. .............. ....................................... 307 4.2 . Pressupostos ... .. .... ..... .. ...... ........ ... .. ..... ... ...... ......... .. .. ... .......... ..... .... ....... .... ... ........... 308
4.2.1. Alienação ou oneração na pendência de ação fundada em direito real (art. 593, I, CPC) ....... ................... .. ....... 308
4.2.2 . Alienação ou oneração de bem na pendência de processo capaz de reduzir o devedor à insolvência (art. 593, 11, CPC).. ....... .......... ............ ... 309
4.2.3 . Outros casos de fraude à execução .......... .... .. .. ............. .. .......................... 313 4.2.4. Pressuposto subjetivo: scientiafraudis pelo terceiro adquirente ............. 313 4.2 .5. Contraditório....... .. ......................................... .. ............ .... ........... .. .. .. ......... 316
5. Alienação de bem penhorado...... ......... ............. .. .. .... .. .. ... ......... .... ...... .. ...... .......... ......... ... .. 317 6. Quadro comparativo ... .. .................... .... .. .......... .. .. ........ ........ .... ........... .... .. ....... .......... .. ....... 319 7. Averbação da execução no registro de bens do devedor. Art. 615-A, CPC ....... .. ............. . 319 8. Atos atentatórios à dignidade da justiça........ .... ..... ............ .. ............... .. .. .. ...... ............. .. ..... 323
8.1. Considerações prévias .......... .. .... .. .... .... .. ..... ... ....... .. ... .. ...... .. ... .. ...... ......... .. .. ... ... ..... 323
11
㖀 駺駺뮫 甒甒 甒畅̦$̦ ǻ
FREDIE DIOIER JR., LEONARDO 1. C. CUNHA, PAULA SARNO BRAGA E RAFAEL OLIVEIRA
8.2. Contempl 01 courl na execução. Hipóteses legais ....... .... ..... .. ...... ....... .... ..... ..... ..... . 325 3.4.6.
8.3. Ilícitos não-danosos ..... .............. ... ................ .. .... ........... ........... .. .. .. ..... .............. .... . . 329 3.4.7.
8.4. Desnecessidade de demonstração do elemento subjetivo ..................................... . . 329 3.4.8.
8.5. A punição ........................... ........................................................ .. ........................... . 330 8.6. Confronto com o contemplaicourl do art. 14, V, CPC e litigância de má-fé ....... . 331
3.5. Desistên Capítulo X 3.6. Efeitos! SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO ... ............. , .. ............. .. ..... ....... .. ............... ... .............. ..... ... .... . 333 prévia p 1. O curso do procedimento e seus momentos de crise ........................ ......... ............ .... .... ... . . 333 3.7. ASUSpeI 2. Suspensão da execução ............ ....... ....................... ... .......... ........... ....... ..... .. ............... ... ... . . 334 3.8. Réplica 3. Causas de suspensão da execução ........................ ... .... ........................................ ... ............ . 334 3.9. Julgame
3.1. Embargos do executado ... .... .. ..................... ......... .................................................. . 334 3.l0. Impugné 3.2. Hipóteses do art. 265, incisos I a m............ ....... ............................................ ..... ... . 334 3.11. lmpugn. 3.3. Falta de bens penhoráveis ....................................... ................ ... .. ... ........ ...... .. ........ . 335 4. Exceção de não 3.4. Força maior na execução ............................................. .............. ............. ....... ..... .... . 337 5. Ações autônom
4. Falência, recuperação judicial e suspensão da execução ........... ............ ... ......................... . 338 5. Ação rescisória e suspensão da execução ............... ... .................... ........... ................. .... ... . . 338 IExecução da Capítulo XI
Capítulo XIOEXTINÇÃO DA EXECUÇÃO ........ ... .... .. .. .. ... .. ............ ...... ..... .. ..... .... .... ................. ... ........... . 339 INTRODUÇÃO À
Capítulo XII DAS OBRlGAÇÓJ DEFESA DO EXECUTADO ...... ............ ...................... .......................................................... . 343 E DE ENTREGAR
1. A tutela jurisdic 1. Generalidades .... .. ................................................... ... .. ..... ... ...... ...... ... ... ....... .......... .. ...... .... . 343 1.1. Acepçãe2. Embargos à execução .................................. .. .................. .. ...... .... .................. ... .. .......... ...... . 344 1.2. A tutela 2.1. Noção e natureza juridica .. .. ...... .. ................... .... .................................................. .. . 344 1.3. Espécie!2.2. Classificação ..... ............ ...... .. ...... .... ....... .. .. ..... ....... ... ............................................. . . 347
1.3.1.2.3. Valor da causa .............. .......... ...................... .... ......................... .. ................. ......... .. . 347 1.3.2.2.4. Prazo para ajuizamento dos embargos ........ .. ....................................................... . .. 348 1.3.3. 2.5. Competência para processamento e julgamento ................. ....................... ............ . 350 1.3.4. 2.6. Legitimidades ativa e passiva ............... ...... .......... ................... ......... ...... ... ............ .. 352
2. Classificação dI2.7. Intervenção de terceiro .................................. .. .................... ...... ..... .. ..................... .. 353 2.1. Adistin\2.8. Efeitos dos embargos .......................................................... .. ................................. .. 353 2.2. A tutela
2.9. Objeto dos embargos ............................................................................................. .. 358 2.3. A tutela
2.10. O requerimento de parcelamento do crédito (art. 745-A do CPC) e a proibição 2.4. A tutela
para oposição dos embargos ..................................... ........ ..................... .. . ... ...... ... .. . 360 2.11. Procedimento ................ ........ ....................... ........ ........................ .. ......... ....... ...... .. .. 365 Capítulo XIV 2.12. Recursos ........ .............. ...... ...... ......... .... ....... .. .. .. .. ....... .... ...... ........ .... .... ...... .... ... ...... . 366 EXECUÇÃO DAS
3. A impugnação ...... .... ................. .... ... ....... ................ .. .. ... ............ ....... .... ....... .... ... ................ . 368 COISA DISTINTA 3 .1. Noção e natureza jurídica ........ ..................... .......... ..................... ........ ................... . 368 JUDICIAL............. 3.2. A fase de execução da sentença como procedimento de cognição limitada e 1. Execução das o
exauriente secundum evenlum delensionis ....................... ....................... ........ ....... . 370 1.1. Evoluçã. 3.3. Prazo e preclusão temporal... .............. .......... ................. ............. ...... ... .. ............... .. . 370 1.2. Abrangê 3.4. Conteúdo ................................................... ... ... ................... ... ... ..... ................. .... .... .. 374 1.3. A prima:
3.4.1. Observação inicial ................................................................................... .. 374 obtençã< 3.4.2. Falta ou nulidade da citação, se o processo correu à revelia (art. 475-L, I) .. . 374 1.4. Aconve 3.4.3. Inexigibilidade do título (art. 475-L, 11)..... .............................. ...... .......... . 375 1.4.1.
3.4.4. Decisão fundada em lei ou ato normativo reputado inconstitucional 1.4.2.
pelo Supremo Tribunal Federal (art. 475-L, § l°, CPC) ........... ............. .. . 376 1.4.3.
3.4.5. Penhora incorreta ou avaliação errônea (art. 475-L, IlI) ............. .. ...... .. .. . 382
12
㖀 駺駺뮫 甒甒 甒畅̦$̦ ǻ
SUMÁRIO
3A.6. Ilegitimidade das partes (art. 475-L, IV) .................................................. 382 3A.7. Excesso de execução (art. 475-L, V) ........................................................ 382 3A.8. Qualquer causa impeditiva, modificativa ou extintiva da obrigação,
como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, desde que superveniente à sentença (art. 475-L, VI)................................ 384
3.5. Desistência da execução e consentimento do executado ....................................... 385 3.6. Efeitos sobre a execução. A possibilidade de oferecimento da impugnação sem
prévia penhora.......................................................................................................... 386 3.7. A suspensão da execução e o §6° do art. 739-A do CPC .................................... .... 389 3.8. Réplica ..................................................................................................................... 389 3.9. Julgamento e coisa julgada..................... ........... .... ...... .. ......... .. ......... ...................... 390 3.10. Impugnação de segunda fase................................................................................... 391 3.11. Impugnação e o direito potestativo ao parcelamento da dívida (art. 745-A, CPC)...... 392
4. Exceção de não-executividade ("exceção de pré-executividade")..................................... 393 5. Ações autônomas (defesas heterotópicas) ........................................................ ........... ....... 399
PARTE 11 IExecução das obrigações de fazer, não-fazer e entregar coisa distinta de dinheiro I
Capítulo XIII INTRODUÇÃO À EXECUÇÃO ESPECÍFICA DAS OBRIGAÇÕES DE FAZER, DE NÃO-FAZER E DE ENTREGAR COISA DISTINTA DE DINHEIRO.......... ..... ... .. ................................. 407 I. A tutela jurisdicionaL..... .............. .... .............. .............. ........... ..... .... ...... ....... ........... .. ........ 407
1.1. Acepções............................................................................ .... ............................ .. .... 407 1.2. A tutela j urisdicional diferenciada..................................... .... ............................ .. .... 408 1.3. Espécies de tutela jurisdicional ............ ...... ..... ... .. ... ... ... .. ... .. .. ... .............. ................ 410
1.3.1. Urgência e evidência ......... ..... ................................ ..... ............................ .. 410 1.3.2. Final e antecipada ...................................................................................... 411 1.3.3. Repressiva (reparatória ou sancionatória) e preventiva............................ 411 1.3A. Genérica (pelo equivalente em dinheiro) e específica..................... .. ..... .. 411
2. Classificação da tutela específica ...... ............... ............ ........... ............ .... ........... ............ ..... 412 2.1. A distinção entre ilícito e dano ..... ..... ... .. ... .. ....... ........ ... ........ .. ..... ............ ............ ... 412 2.2. A tutela inibitória .............................................. ... .................................................... 414 2.3. A tutela reintegratória (remoção do ilícito). .... ..... ... ............ ............ ............. ........... 416 2A. A tutela ressarcitória .................... ............ ......... ... ......... .......................... 418
Capítulo XIV EXECUÇÃO DAS OBRIGAÇÕES DE FAZER, DE NÃO FAZER E DE ENTREGAR COISA DISTINTA DE DINHEIRO FUNDADA EM TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL.................................................................................................................................. 419 1. Execução das obrigações de fazer e de não fazer (art. 461 do CPC) ..... ......... ............ .. . 419
1.1. Evolução histórica ......... .................. ............... ........... ............ ........... ....................... 419 1.2. Abrangência do art. 461 do CPc...... ................ ....................... ................................ 423 1.3. A primazia da tutela específica das obrigações de fazer e de não fazer e a
obtenção do resultado prático equivalente .............................................................. 425 IA. A conversão da obrigação em perdas e danos (art. 461, § 1°, CPC)....................... 429
IA.l. Introdução: a tutela específica como direito do credor................ ............. 429 1.4.2. Os limites da opção pela conversão em perdas e danos .... .......... ... .......... 431 1.4.3. A conversão nos casos de impossibilidade
de cumprimento na forma específica ........................................................ 432
13
㖀 駺駺뮫 甒甒 甒畅̦$̦ ǻ
FREDlE DIDlER IR., LEONARDO J. C. CUNHA, PAULA SARNO BRAGA E RAFAEL OLIVEIRA
1.4.4. Incidente cognitivo para apuração das perdas e danos ...................... ...... . 435 1.5. As técnicas processuais adequadas
à tutela das obrigações de fazer e de não fazer ................................................ .. ... .. 436 2.6.4.
1.5.1. Introdução .................................................................... .. ........................... . 436 2.7. Adefe
1.5.2. 1.5.3.
A execução como fase do procedimento .... ... .... ........... .. ............ ...... ...... .. As técnicas de execução direta (ou por sub-rogação) e de execução indireta ................................. .. ...... .. .
436
437
2.7.1. 2.7.2. 2.7.3.
1.5 .4. A atipicidade dos meios executivos e o poder geral de efetivação (art. 461, §5°, CPC) ............................ ...... . 437 3. Execução das
1.5.5. A não-adstrição da decisão judicial ao pedido quanto à medida Capítulo XV coercitiva a ser imposta.. ...................... .... ................................................ . 442 EXECUÇÃO DA
1.5 .6. A possibilidade de alteração da medida coercitiva que se mostrou COISA FUNDAI ineficaz ou que já não é mais necessária.... .................................... ...... ..... 444 1. Consideraçõe
1.6. A multa coercitiva....................................................... .. ...................... .... .. ......... ... .. . 446 2. Execução das 1.6.1. Natureza jurídica e valor da multa ................................. .. .... .. ......... .. ........ 446 2.1. Introdl 1.6.2. Periodicidade da multa e a multa fixa .... .. ... .. .. ........ .......... ...... .. .... ....... ..... 449 2.2. Fase il 1.6.3. Destinatário da multa ...... ........................ ........ .... ...... ... ........ .......... .. ......... 449 2.3. Segun
1.6.4. Imposição da multa à Fazenda Pública.......... ... .... .... ........ ...... .................. 452 2.3.1.
1.6.5. Possibilidade de cumulação 2.3.2.
com a multa do art. 14, p. único, do CPC .. ......... ...... ....... .... .... .. ............... 453
1.7. 1.8.
1.6.6. Execução da multa: forma, momento de exigibilidade e vinculação ao resultado final do processo ...................... .
1.6.7. Crítica à utilização inadequada da multa como medida coercitiva.......... 1.6.8. Aumento do valor da multa, dever do credor de mitigar o próprio
prejuízo ("duty to mitigate the loss") e o princípio da boa-fé processual: possibilidade de supressio ................ .......... ...........
A utilização da prisão civil como medida coercitiva atípica ............. .. ................... A defesa do devedor durante a fase de execução ...................... ....... .... ...... .............
455 461
461 464 469
3.
2.3.3. 2.3.4.
Execução das 3.1. lntrod 3.2. FaseiJ 3.3. Fase il
indivi< 3.4. Segun 3.5. Aliena
2. Execução das obrigações de entrega de coisa (art. 461-A do CPC).............. .. ................... 469 3.6. Conve 2.1. 2.2.
Evolução histórica e abrangência do art. 461-A do CPC........ .. ......... .... .. .......... .... Forma de efetivação (art. 461-A, caput e § 2°, CPC) e aplicação dos
469 3.7. Apura
mecanismos previstos para o cumprimento de obrigações de fazer e de não fazer (art. 461-A, § 3°, CPC) .. .... ............ ............. 472
2.3. A prisão civil como medida coercitiva para efetivação das obrigações de entrega de coisa.............. ...... .......... .... ...... .......... ...... ......... .... ..... 473
Capítulo XVI FASE INICIAL I
2.4. A efetivação da decisão nos casos em que houve alienação da coisa litigiosa para terceiro .... ..................................... 474
I. 2.
Consideraçõe Atos iniciais I
2.5. Incidente de individualização da coisa a ser entregue (art. 461-A, § l°, CPC).. .... 475 2.1. Introd 2.6. A conversão do dever de entregar coisa 2.2. As fas
em perdas e danos (art. 461-A, § 3°, clc art. 461, § 1°, CPC)................................. 478 2.2.1. 2.6.1. Regra geral.......... ...... .......... ........ ...... ...... ..... ........ ...... ............... .. .......... .... . 478 2.6.2. Os casos em que é possível a opção pela conversão em perdas e danos. 478 2.2.2. 2.6.3. Deterioração ou perda da coisa e possibilidade de conversão em perdas 2.3. Aavel
e danos ...... ....... ........................... .... ..................... ......... ..... .... .................... 479 3. Atos iniciais I
2.6.3.1. Introdução................................................................................. 479 3.1. Introd 2.6.3.2. Obrigação de dar ou de restituir coisa certa.... ........ ..... ...... ...... 480 3.2. As fas 2.6.3.3. Obrigação de entregar coisa incerta.......... ...... .......... ...... .... ..... 481 3.2.1.
14
㖀 駺駺뮫 甒甒 甒畅̦$̦ ǻ
SUMÁRIO
2.6.3.4. Obrigação de entregar a coisa nos casos em que se discute posse........... .......................... .............................. .............................. 482
2.6.4. Incidente cognitivo para apuração das perdas e danos... .... ...................... 482 2.7. A defesa do executado .......... ....... ....... .... ........ .. .. .... ... ... .... ........... ...... .... .. .. .. .. .......... 482
2.7.1. Regra geraL.......... ................................. ... ....... ..... .. ... ..... ... .. .. ........ ........... 482 2.7.2. Desnecessidade de prévio depósito da coisa ................. ..... ...................... 483 2.7.3. Impossibilidade de alegar, na fase de execução, direito
de retenção por benfeitorias, acessões, melhoramentos e acréscimos..... 483 3. Execução das obrigações de emitir declaração de vontade (arts. 466-A a 466-C, CPC)... 485
Capítulo XV EXECUÇÃO DAS OBRIGAÇÕES DE FAZER, DE NÃO FAZER E DE ENTREGAR COISA FUNDADA EM TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL ........ .... .................. 489 I. Considerações iniciais .......... ............. .. .......... .............. ......... ........... ........ ..... ...... ............ ... .. 489 2. Execução das obrigações de fazer e de não fazer.. .......... ... ... .. .. ..... .. .. .. ..... .... .. .. ....... .. .. ... .. . 490
2.1. Introdução .... .. ........ ............. ...... ........ ......... ...... ..... .... ... ......... .. ........... .... ........ .......... 490 2.2 . Fase inicial: cumprimento voluntário............................ .. ................. .... ................... 490 2.3. Segunda fase: execução forçada..................... .. ..... .. .................... .. ..... .. ................... 492
2.3.1. Introdução.......................................................................... ..... ...... .. ........... 492 2.3.2. A realização da prestação de fato ou do desfazimento
do ato indevido por terceiro ou pelo credor....... ...... ............ ..................... 493 2.3.3. A realização coercitiva da prestação de fato pelo próprio devedor.......... 497 2.3.4. Conversão da prestação de fato em perdas e danos.......... .... .................... 497
3. Execução das obrigações de entrega de coisa distinta de dinheiro ................... .. ..... .. ...... .. 498 3.1. Introdução............................................................. .... ............................................... 498 3.2. Fase inicial da execução para entrega de coisa certa: cumprimento voluntário..... 499 3.3. Fase inicial da execução para entrega de coisa incerta:
individualização da coisa e cumprimento voluntário........... .. .. .. ..... .. .......... .. ... ..... .. 501 3.4. Segunda fase: execução forçada........................ ........ ................... ......... .................. 503 3.5. Alienação da coisa litigiosa para terceiro.......... .. ........................... ... .. .. .................. 503 3.6. Conversão da obrigação em indenização por perdas e danos.......... .. ..................... 504 3.7. Apuração do valor das benfeitorias indenizáveis .. ....................... ......... .. .. ......... .. ... 505
PARTE III IExecução por quantia certa I
Capítulo XVI FASE INICIAL DA EXECUÇÃO POR QUANTIA. ... .. ..... .. .. .. .. .. .. .. ........ .... ........ .. .. .. ......... 509 I. Considerações iniciais ................ .......... .... ............. ...................... ...................... ........... .. ..... 509 2. Atos iniciais da execução por quantia fundada em título extrajudicial....... ........... .. .......... 509
2.1. Introdução.... ............. ............... .............. ............ . .......... ............ .... .... .. .................... 509 2.2. As fases do procedimento executivo............... ............. .. .. ..... .. .. .. .... ....... ............. .. .. 509
2.2.1. Fase inicial: demanda executiva, cumprimento voluntário e pré-penhora. .......... ........ ........... .... ...... ............ 509
2.2.2. Segunda fase: a execução forçada...... .. .............. ............ .... .. .. .................. 517 2.3. A averbação da execução no registro de bens do devedor (art. 615-A, CPC) ....... 518
3. Atos iniciais da execução por quantia fundada em título judicial.......... .... .... .... ................ 518 3.1. Introdução ...... .. ......................... .. ........................... ........................ .. ........................ 518 3.2. As fases do procedimento de cumprimento de sentença ........................................ 518
3.2.1. Fase inicial: o cumprimento voluntário e a multa legal coercitiva .......... 518
15
㖀 駺駺뮫 甒甒 甒畅̦$̦ ǻ
1 1 :
:
FREDIE DJDIER JR., LEONARDO J. C. CUNHA, PAULA SARNO BRAGA E RAFAEL OLIVEIRA
5303.2.2. Segunda fase: execução forçada .. ....... .. ... ... .. .... ....... .. .. ..... .. ... .. .. .. .. ... .. ... .. .
3.3. As peculiaridades relativas ao processo autônomo de execução
por quantia fundada em título judicial (art. 475-N, p. único, CPC). ................. .. ... 534
3.4. A possibilidade averbação da execução 535
no registro de bens do devedor (art. 615-A, CPC) .. .. ...... .. ........ .. .. .. .... .. .... ...... .. .. ....
Capítulo XVII
PENHORA.. ... ....... ... .... .......... ..... ............. .. .... .. .. ..... ..... ..... ................. ......... ... ..... ....... ....... ......... 537
I. Noções gerais .. .... .... ... .. ........ .. ... .. .. ............. .... .. ....... .... ... .. ... .. ....... ..... ... .... .... .. .... ..... ....... .... .. 537
2. Funções .. ........ ... ..... ................. .. .... ... .......... ........ .. .... .. ..... ... ..... ........ .... .. ... ...... .... ...... ... ........ . 538 540
3. Naturezajuridica.... ..... ... ..... ... .. .. .. ... ..... ......... .... .. ..... ... ... ... ........ ... ... .. .... ....... ... ...... ....... .. ... ... 541
4. Efeitos. ... ............ ... ............... ........ .......... ... .. .. .... .... ..... ..... ..... ... .... .... ... .... ..... ...... ..... .. .. .... ..... . 541
4.1. Considerações iniciais .. .............. .. .......................... .. .......... .. ... ...... .. .. .. ..... .. .............
4.2. Materiais.. .. ............ ... .... ....... ... .. .. .. .... .. ... .. ....... .............. ... .. .. ...... ......... ... .... .... .. ... ...... 542
Alteração do título de posse do devedor.. .. .......... .. ............... .. ........ .. ........ 5424.2.1.
Ineficácia relativa dos atos de disposição .. .. ...... ...... .... .. .. ........... .. .. .. .. .. .... 5434.2.2. 4.2.3. Reflexos penais.......... .. .......... .... ..... .. .. .. .. .. .. ............. ... .. .. ....... ....... .. .. .. ....... 545
4.3. Processuais ..... .. ... .. .. .... .. ........ ... .. .. ...... ..... ....... .. ...... .. ....... ...... ... .. .... ..... .. .... .. ... .... .. .... 545
4.3.1 . Individualização dos bens .. .. .. .. .......... .. .... .. .............. .. ........ .. .... .. ........ ...... . 545
4.3.2. Conservação dos bens penhorados ...................... .. .. .. ... .... ... ............. .. .. .. .. 545
Efeito suspensivo à defesa do executado .. .. .. .. .. ............ .. ............ .. .......... .. 5464.3.3. 4.3.4. Direito de preferência (arts. 612-613, CPC) .. ................. .. ... .. .. ....... .. .. ...... 546
5. Objeto da penhora.. .. ................... .. ............ .... .... .. .. ........ ... .. .. .. ........ .. .. .. ... .. .......... ... .... .. .. ..... . 546
6. Impenhorabilidade.................. .. .. ............. .. ................ .... ..... ... .. .... .... .... .... .. .. .. ... .... ... .... .. .. .... 547
6.1. Generalidades. A impenhorabilidade como técnica de proteção 547
a direitos fundamentais e de restrição ao direito fundamental do credor ............ .. .
6.2. Natureza jurídica das regras de impenhorabilidade.
Regime processual das questões sobre impenhorabilidade: 550
disponibilidade, preclusão e conhecimento ex oificio .. .. ...... .. .... .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .... .... .
6.3. Fundamentos da impenhorabilidade .... .. ................ .. .. .. .. ...... .... .. .. .. ...... ...... .. .. .. ...... . 554 554
6.4. Hipóteses de impenhorabilidade ........... .. .. .. ...... .. .. .. ... ... .. .. .. .. ....... .. .. .. ...... ...... ........ . 554
6.4.1. O beneficium competentiae .. ... .. ... ................ .. .... .... ............ .. .. .... .... .. .. .. .....
Bens inalienáveis ..... ... ...... .. .. .. .. ............. .. ... .. .. ....... ..... .. ......................... .. .. 5566.4.2.
5566.4.3. Bens declarados, por ato voluntário, não sujeitos à execução ...... .. .. .. .....
6.4.4. Os móveis, pertences e utilidades domésticas que guarnecem a
residência do executado, salvo os de elevado valor ou que ultrapassem
as necessidades comuns correspondentes a um médio padrão de vida.. .. 558
Os vestuários, bem como os pertences de uso pessoal do executado,6.4.5. salvo se de elevado valor. .. .. .. .. ...... .. ...... ...... .. .... .. ...... .. ........................ .. .... 559
5596.4.6. Rendimentos de natureza alimentar. .. .... .... ........... ...... .... ...... .... .. .. ........... .
6.4.7. Os livros, as máquinas, as ferramentas,
os utensílios, os instrumentos ou outros bens móveis 565necessários ou úteis ao exercício de qualquer profissão.. ... ... .... .... ... ...... ..
O seguro de vida...... ..... ....... ... .. .. .......... ... ...... .... .. ... .... ........... ...... ... .. ........ . 5676.4.8. 6.4.9. Os materiais necessários para obras
em andamento, salvo se essas forem penhoradas .. .. ... .. .... .......... .. .. .. .. .. .. .. 568
6.4.10. A pequena propriedade rural,
assim definida em lei, desde que trabalhada pela família.. .. .. .. .. ........ ... .. .. 569
16
6.4.1
6.4.1
6.4.1
6.4.1 6.4.1 6.4. 6.4. 6.4. 6.4. 6.4.: 6.4.
7. Limites da 8. Escolha do;
Ordem legl 9. Lugar e ten 10. Realização
10.1. Apr 10.2. Der
10.: 10.: la.: la.: la.:
10.3. Inti 11. Penhora di 12. Incidentes
12.1. Mo 12.2. Sul
12. 12. 12. 12.
13. Penhoras I
13.1. Pel 13.2. Pel 13.3. Pel
Capítulo XVI AVALIAÇÃO
Capítulo XIX ADJUDICA( I . Considere 2. Legitimid
㖀 駺駺뮫 甒甒 甒畅̦$̦ ǻ
SuMÁRIo
6.4.11. Os recursos públicos recebidos por instituições privadas para aplicação compulsória em educação, saúde ou assistência socia!............................ 570
6.4.12. Quantia depositada em caderneta de poupança (até o limite de quarenta salários minimos) ................................... ........... 571
6.4.13. Os recursos públicos do fundo partidário recebidos, nos termos da lei, por partido político.......... ........... ........... .... . 572
6.4.14. Bem imóvel de moradia ("bem de família") ............................................ 573 6.4.15. Ressalva geral às regras de impenhorabilidade (art. 649, § l°, CPC)...... 576 6.4.16. Hipóteses de penhorabilidade eventual... .......... ........................................ 577 6.4.17. Penhora de quotas sociais.......................... ......... ....................... ................ 578 6.4.18. Impenhorabilidade dojus sepulchri, da sepultura e do sepulcro. .... .... .... 579 6.4.19. Penhora de bem dado em garantia real..................................................... 581 6.4.20. Impenhorabilidade de próteses .................... .............................. ............... 581 6.4.21. Penhora do saldo da conta vinculada
do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) ............................. 582 7. Limites da penhora .............................................................................................................. 583 8. Escolha dos bens a penhorar.
Ordem legal de preferência. Substituição do bem penhorado............................................ 584 9. Lugar e tempo da penhora................................................................................................... 588 10. Realização e formalização da penhora.... .............. ....... .. .... ..... ... ............ ........... ............. ..... 590
10.1. Apreensão. Auto e termo de penhora ......... ............ .......... ............ ........... ............. ... 590 10.2. Depósito................................................................................................................... 594
10.2.1. Noções gerais ............................................. ........................................ ....... 594 10.2.2. Escolha do depositário ....... .............. ............ ......... ............ ........................ 594 10.2.3. Funções do depositário................ .... ....... .... ....... .......................... .............. 596 10.2.4. Remuneração do depositário..................................................................... 598 10.2.5. Prisão Civil. A reviravolta jurisprudencial. O reconhecimento
pelo STF da inconstitucionalidade da prisão civil do depositário infiel.. 598 10.3. Intimação do executado........................................................................................... 600
11. Penhora de imóvel........................... .... ........... .... ........... . .......... .... .................. ..................... 601 12. Incidentes da penhora.......................................................................................................... 605
12.1. Modificações da penhora: ampliação, redução e renovação da penhora..... ........... 605 12.2. Substituição da penhora ........... :............................................................................... 606
12.2.1. Nota introdutória .............................................................. ......................... 606 12.2.2. Substituição por iniciativa de qualquer das partes........ .... ....... .... ....... .... .. 606 12.2.3. Substituição por iniciativa do devedor...................................................... 608 12.2.4. Confronto entre as regras ....... .............. ........... ........... ........... ............... ..... 612
13. Penhoras especiais.............................................. .... ....... .... .... ....... .... .... ... .... ....... .... ........... .. 613 13.1. Penhora on Une........................................................................................................ 613 13.2. Penhora de créditos e de outros direitos patrimoniais (arts. 671-676, CPC).......... 615 13.3. Penhora de empresa e outros estabelecimentos (arts. 677-679, CPC) ................... 621
Capítulo XVIII AVALIAÇÃO .................... ........... .... .... ........... .... .......................... ........... ........... ........... .... ........ 623
Capítulo XIX ADJUDICAÇÃO ...................................................................... ........ ........... .............................. 625 1. Considerações gerais sobre a adjudicação .......................................................................... 625 2. Legitimidade para adjudicar................................................... ............................................. 628
17
㖀 駺駺뮫 甒甒 甒畅̦$̦ ǻ
FREDlE DIDlER JR., LEONARDO 1. C. CUNHA, PAULA SARNO BRAGA ERAFAEL OLIVEIRA
O direito de o membro da família adjudicar o bem penhorado.. A extinção do direito de3.
remir o bem executado. Um caso de supressio ....... ................. ..................... ............. ........ . 629
Direito de o executado remir O bem hipotecado que foi adjudicado ou arrematado ........ . 6314.
Outras hipóteses sobreviventes de remição ................. ............ ........................................... 6335.
Capítulo XX ALIENAÇÃO POR INICIATIVA PARTICULAR .... ........ .... .... .. ............. ........................... . 635
Introdução .. .. ........ .. ... ... .... ........... ..... ........... ................ .... ... .... .. .. ....... ..... ................ ........ . 6351. 2. O art. 52, VII, da Lei n° 9.099/1995
(a alienação por iniciativa particular nos Juizados Especiais Cíveis) .......................... .. 636
O art. 685-C do CPC (alienação por iniciativa particular nas execuções civis) .. ............. . 6373.
3.1. Generalidades.. .. .... ........... .. .. .. .......... .. ................ ............................ .. .... ................ .. .. 637
3.2. Requisitos objetivos e subjetivos....... .. .... .. .. .. ..... ...................... ........ .... ... .. .. .... ... .. .. . 638 640
3.3. Participação facultativa de corretor .. .. .. .. .... .. ..... .. ...... ... ........ .... ...... .. .... ... .. ... ... ....... . 641
Procedimento e condições do negócio ..... ...... ... .. ... ... ... .. .. ........ ................ .. .......... ...3.4.
Termo de alienação ........ .... .. .. ....... .. .... ... ..... .. ..... ..... ..... .. .... ........... .. ......... .. ........ .. ... . 6433.5.
4. Aplicação subsidiária das regras da arrematação ......... ..... .... ............. ..... ... .. .. .... ....... .. ...... . 644
Capítulo XXI ARREMATAÇÃO .................. ..... .. ..... ... ....... .. .... ... ... ........ .... .... .. ... .. ... .. ... .... .......... ...... ......... ... . 645
Conceito e natureza juridica .. ......... ...... .. .. ... .. .... .. ......... .. ... ...... ... .. ...... .... ......... ............ ....... . 645I.
O edital .. .... .. ..... .. ........ ... .... .. ... .... .. ... .... ..... ..... ... .. ........ ... ... ... .. ... ... ... .. ... .................. .. .. .......... . 6472. 3. Preço vil (art. 692, CPC) .. .. .......... .... .. .......... ...... .. ............... ....... ........... .... ....... .... ...... .. .. .. .. . 650
Legitimidade para arrematar (art. 690-A, CPC) ......... .............. .. ......................... .. ......... .. .. 6514.
Forma de pagamento (art. 690, CPC) .............. ........ .. ..... ... .. ..... ..... .. ..... ..................... ... .. .. .. 6545.
6556. Arrematação global (art. 691, CPC) ........................ .. .... ............. ........... .. ......... ... ...... .. ....... .
6557. Hasta pública eletrônica (art. 689-A, CPC) ......... ... ..... .. ........... .. ..... .. .. .. ..... .. ....... .... ......... .
8. Alienação de imóvel (praça) ............................................... ........... ............ ........... .. ..... ..... . . 656
8.1. Generalidades.. ................ .. ............... .. ....... .. .... ..... ..... ....... .... ...... .. .. ...... ..... ..... ..... ... . . 656 657
Carta de arrematação .. .... ... .. .... .... ..... .. .... .. .. ...... ... .. .... .. ..... ....... .. .... .. .... .. .. ...... ... .... .. . 8.2.
Alienação de imóvel de incapaz (art. 701, CPC) ... .. ... .. .... ...... ...... ........... .... ....... ... . 6588.3.
Alienação de imóvel que permite cômoda divisão (art. 702, CPC) ............ ... .. .... .. 6598.4.
9. Alienação de móveis (leilão) .. ...... ..... ...... ........... ................. ...... .. ... ........... ............... .. ....... . . 659
10. Auto de arrematação (art. 693, CPC) ............ ........... ................................................ .. ....... . . 660
11. Arrematação "perfeita, acabada e irretratável" (art. 694, capul, CPC) ........ .. .. .. ...... ......... . 661 662
12. Desfazimento da arrematação (art. 694, § 1°, CPC) ... .. ........... ........... .......... ... ...... ........ .... . 662
12.1. Sistematização das hipóteses de desfazimento da execução ....... ... .... ...... ... .. ..... .. ..
12.2. Desistência ou revogação da arrematação.... .. .... ..... .. .. ... .. .... .. .... ........ .. .... ..... ... .. .. .. . 662
12.3. Invalidade da arrematação ..... ........ .. .. ... .... .. ..... .. .. ... .... .. ...... .. ... ... .. .. ... ..... ....... .... .. .. . . 663
Resolução da arrematação .... ..... ... ... .... .... .... .. ........... .... ... ............. ... ... .................... . 66412.4.
Ineficácia da arrematação por desrespeito ao art. 698 do CPc. ............. ... .. .. ....... .. . 66512.5.
13. Suspensão da hasta pública (art. 689, CPC) ... ... ...... ....... ..... ......................... .. .......... ....... .. . 665
14. Transferência da hasta pública (art. 688, CPC) ............ .. ..... .. .. ....... .. ................................ .. 666
15. Encerramento da hasta pública (art. 692, CPC) ....... .. ................................ .. ................. .... .. 667
16. Efeitos da arrematação .... .. .......... ................................................................................ ...... .. 667 667
16.1. Efeitos da alienação forçada: por iniciativa particular ou em hasta pública ..... .. .. . 667
16.2. Efeitos no plano material ............. ................ .. .... .. .. ..... .. .. .......... .... ..... .. ... .... .... .... ... ..
16.2.1. Título e modo da aquisição ..... .. ..... .... .. .... ...... ... ..... .. .. .. .. ....... ... .. ... ...... .. ... 667 668
16.2.2. Responsabilidade tributária do adquirente.. .... .. .. ... .... .. ......... .. .......... ... .. .. .
18
16.2.2 16.V 16.2.: 16.2.( 16.2.~
16.2.~
16.3. Efeitc 16.3.1 16.3.: 16.3.~
17. Alienaçãoju e de abatime
18. Alienaçãoju
Capítulo XXU ENTREGADO . 1. Pagamento a
2. Entrega do d
3. Direito de pr 3.1. Disci 3.2. Press 3.3. NatuJ 3.4. Oinc 3.5. Ques 3.6. ProCf 3.7. Comi
Capítulo XXIII USUFRUTOJU
1. Noção geral
2. Breveescon
3. Naturezajw 4. Pressuposto:
5. Procedirnen
Capítulo XXIV
EXECUÇÃOD 1. Panorama SI
1.1. Noçi 1.2. Clas'
1.2.1 1.2 . ~
1.2.2 I.V
2. Meios exec 3. Título execl
4. Execução p
5. Execução p
6. Execução p 6.1. Apli
㖀 駺駺뮫 甒甒 甒畅̦$̦ ǻ
SUMÁRlO
16.2.3. Responsabilidade do adquirente pelas despesas condominiais................ 668 16.2.4. Posse da coisa adquirida.............................................. ....... .. ..................... 668 16.2.5. Alienação de bem objeto de locação ou comodato ....... .... ... ................... . 669 16.2.6. Purgação dos direitos reais de garantia.......................... ........... .. .............. 670 16.2.7. Direito aos frutos do bem.......................................................................... 670 16.2.8. Traspasso dos direitos reais de gozo .............................. .. .. .. ..... .. .. .. .......... 671
16.3. Efeitos no plano processual........ ...... ...................... .. ................. .......... .... .. ...... ..... ... 671 16.3.1. Conversão coativa da penhora.......... ...... .... ......... .. .. .. .... .... .. .. ... .. .. .. .......... 671 16.3.2. Dever de pagar o preço .. .... .. .................................... ...... .... ........ ............... 671 16.3.3. Preclusão do direito de argüir a impenhorabilidade do bem arrematado ...... 671
17. Alienação judicial e as pretensões redibitória e de abatimento do preço (art. 441 do Código Civil) ................ .. .. .. ........... ......... ............... 672
18. Alienação judicial e evicção (art. 447 do Código Civil) ........ ........ . .. ........ ......... .......... ..... 672
Capítulo XXII ENTREGA DO DINHEIRO AO CREDOR .......................... .. .............................................. 675 1. Pagamento ao credor na execução por quantia certa........... .. ............................................. 675 2. Entrega do dinheiro ao credor ............................... .......... ...... .. .. ............ .. ............. .. ...... .. .... 675 3. Direito de preferência. Concurso de penhoras............ .. ...... ..... .. ..... .. ............. .. ............... .... 676
3.1. Disciplina geral........................................... .. ........ ..... .............................. .... ... .. ... .... 676 3.2. Pressupostos.... .......... .. ................................ .. .. .. .................................................. .. ... 677 3.3. Naturezajuridica.......................... .. ............. .. .. .. ................ .. .. .. ............. .. ............. .. ... 680 3.4. O incidente: sujeitos e objeto................... .. ...... .. .. ........... ........................ .. .............. 681 3.5. Questões de alta indagação.......................... .. ......... .. .......................................... .. .. . 682 3.6. Procedimento .................................................... ...................................... .. .............. 683 3.7. Competência para o concurso. "Conexão em razão da penhora"....... .. .............. .... 685
Capítulo XXIII USUFRUTO JUDICIAL DE MÓVEL OU IMÓVEL .............. ................. .. ..... .. .. .. .. .. ... 687 1. Noção geral do usufruto e sua razão de ser...................... .. .... .. ... .... ..... ...... .. .... ....... .. .... ... ... 687 2. Breve escorço histórico .. .............. .. ............. ................ .. .... .. ... ...... .. .............. .. ..... .. .. .. ........ .. 688 3. Natureza jurídica e terminologia................... .. ................ .... ........... .. ... .............. ..... ...... ....... 689 4. Pressupostos...... ........... ............................. .. .......... ... ...... ......... .......... ........................ .. .. .. ... .. 691 5. Procedimento ............ ..... .. ............... ........ ........... ............ .. .... .... .......................... ........... .... .. . 693
Capítulo XXIV EXECUÇÃO DE ALIMENTOS............. ............... ........... ... ... ..... ...................... .... .... .... ... .... ... 695 1. Panorama sobre as espécies de alimentos.................... .. ...... .... .............. .. .. .. ....................... 695
1.1. Noções iniciais .............................................. .. ........................ .. ............ .. .. .. ............. 695 1.2. Classificação .......................... ...... ................................ .. ........... ... ....... ......... .. ...... .. . 695
1.2.1. Quanto à origem..... ............ ............... ........... .. ........... ... .. ... .... .. .. .. .. .. ........ 695 1.2.2. Quanto à estabilidade. ............................................... ........... ... .. .. ............ 696 1.2.3. Quanto à natureza............ ........ ........ .. ... .. ..... ... ... .. .. .. ... .. .... .... .. .. ...... .... .. ..... 698 1.2.4. Quanto ao momento.. .. ...................... .. ..... ..... ...................... .. ... .. .. .. .......... . 698
2. Meios executivos: prisão, desconto e expropriação ...... ................................ .. .. .. ......... .. .. .. 699 3. Título executivo judicial e extrajudicial de alimentos e a prisão civil............................... 701 4. Execução por coerção indireta ........................................... ........ ................. .... .................... 703 5. Execução por desconto.... .... ............................... .. ........ .. ... .. ........ .................. .. ... .. ..... .. .. .. .... 707 6. Execução por expropriação.... ...................... .............. ....... ... ........ ... ............ .. . ..................... 709
6.1. Aplicação das regras de cumprimento de sentença.......... .. ................................... .. 709
19
㖀 駺駺뮫 甒甒 甒畅̦$̦ ǻ
,
,
'
;
i
FREOlE DIDIER JR., LEONARDO J. C. CUNHA, PAULA SARNO BRAGA E RAFAEL OLIVEIRA
6.2. Cabimento ................................................... .. ........................ .. ........ ... ..................... . 710 NOTA6.3. Regras gerais de procedimento. Levantamento de dinheiro penhorado ... ..... ... ..... . 7\0
6.4. Direito de preferência do credor de alimentos ... .. .. .. ... .................... ... ........ ....... ..... . 711 6.5 . Peculiaridades na execução de alimentos indenizativos.
Constituição de renda (art. 475-Q, CPC) ... ... ...... .... ... ........ ..... ....................... ...... .. . 712
Capítulo XXV A terceira ediçi EXECUÇÃO EM FACE DA FAZENDA PÚBLICA ....... ... ............ ... ....... ........ ... ................. 715 cimos e alterações 1. Regimejuridico .......... .. ... ........ ............. .. ............................ ...... ....... ............ ........... ........... .. 715 2. Execução por quantia certa em face da Fazenda Pública .. ...... .. .... .... ...... .. ... . .............. ...... . 716 Aprimoramos
3. A defesa da Fazenda Pública na execução contra ela movida: os embargos à execução .. 718 não-cumprido, ten< 4. Os créditos de natureza alimentícia... .............. .. ...... ... ... ..... ... ........ ... ..... ... ...... .. ... ... .. .... .. ..... 722 (Rafael Oliveira) e 5. Naturezajuridica da atividade do presidente do tribunal no precatório............. .... ....... .... . 725 contrato não cumpi 6. Atualização monetária e juros no pagamento do precatório ..... .. ...... ............. .. ......... ........ . 727
Após sugestão 7. "Seqüestro": natureza e objeto ......... .. ......... ... .. ....... .. ......... ...... .... ... ...... .... ........... ...... .... ... .. 729 concurso de credor 8. Intervenção federal e estadual...... ........ ... .. .. ......... .... ..... .. ..... .. ..... .............. .. .. .. ..... ..... ... ... .... 732
9. Casos de dispensa de precatório........... .... .... ...... .. ... ..... ... ... ..... ... ... ..... ... .............. ........ ........ 732 o livro está atu 10. Parcelamento de precatórios........ .... ............................. ..... ...... .... ........ ... ........... .... .... ... ... .. .. 735 11 . Os precatórios e a prioridade de tramitação de processos para idosos e para portadores Acrescentamm
de doença grave ...... .... ................. ..... .... ... ...................... ..... ...... ...... .... ....... .... ...... ...... ...... .... 737 capítulo sobre a pel 12. Execução provisória contra a Fazenda Pública: possibilidade? ......................................... 738
Este é o mame 13. Abatimento, a título de compensação, no valor do precatório de débitos para com a
correspondente Fazenda Pública...................... ....... ...... .... .......... ......... ... ........ .... ........... ..... 741 Ferreira e Bemardc
14. Regime especial para pagamento de crédito de precatório A todos eles, rr de Estados, Distrito Federal e Municípios .......... .. .................... .. .......... .. ........ .... ........ .. ...... 741
Esperamos que15. Execução de obrigação de fazer, não fazer e entregar coisa contra a Fazenda Pública..... 747 16. Execução contra a Fazenda Pública não embargada citado pelos tribuní
e honorários advocatícios de sucumbência......................................................................... 748 dado essa honra.
Capítulo XXVI SalvadorlRecif
EXECUÇÃO FISCAL ........ .. .................... .. ........ .... ...... .. .. .......... .. .......... .. ...... .. ... ...... ... ... ...... ... 751 1. A dívida ativa da Fazenda Pública e a certidão de dívida ativa.. ................... .. .......... .. ....... 751 2. As legitimidades ativa e passiva na execução fiscal........... .......... ....... .... ...... ..... .... ........ .... 752 3. Competência .. .. .. .. ....... .... .......... ....... ..... ...... ........ ..... ......... ... .... ........ .... ... .... .... ........ .. ........ ... 756 4. Procedimento ..... ... ...... ... ................... .... .. .... ..... ......................... ........ .. .... .... .. ....................... 760 5. Penhora na execução fiscal.. ................... .... ................. ......... .. ... .. ............... .. ............ ...... ..... 764 6. A defesa do executado ..... ...................... ...... .. .. .. ........ ...... .. ........ ...... ...... ............ .... .... ......... . 766 7. Cabimento do parcelamento (CPC, art. 745-A) na execução fiscal .......... .. .. .. ..... ..... ..... .... 772 8. Suspensão da execução fiscal ................ .............................. ... .... .. ..... ... .. .... ... .... .... .. . ........... 773 9. Da expropriação na execução fiscal.. .. .......... ......... ..... ....... ...... ................................ .. ........ . 775 10. Da sentença e da coisa julgada na execução fiscal .. ................. .. .......... .. ....... .. ...... ..... ........ 777 11. Dos recursos na execução fiscal................ ........ ...... . .... ................................. .. .... ...... ...... .... 777
BffiLIOGRAFIA.... ... ....................................................... .......................... ... .... .. ..... ........ ....... .. 781
20
㖀 駺駺뮫 甒甒 甒畅̦$̦ ǻ