Sumário - abratel.org.br · Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ..... 19 Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação..... 24 Ministério da Cultura

Ano CLII No- 101

Brasília - DF, sexta-feira, 29 de maio de 2015

ISSN 1677-7042

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Sumário.

PÁGINAAtos do Senado Federal...................................................................... 1Presidência da República .................................................................... 1Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento .................... 19Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação ................................ 24Ministério da Cultura ........................................................................ 24Ministério da Defesa......................................................................... 29Ministério da Educação .................................................................... 32Ministério da Fazenda....................................................................... 34Ministério da Integração Nacional ................................................... 65Ministério da Justiça ......................................................................... 65Ministério da Pesca e Aquicultura ................................................... 74Ministério da Previdência Social...................................................... 76Ministério da Saúde .......................................................................... 76Ministério das Cidades...................................................................... 93Ministério das Comunicações........................................................... 94Ministério de Minas e Energia......................................................... 99Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome......... 112Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior . 117Ministério do Esporte...................................................................... 123Ministério do Meio Ambiente ........................................................ 124Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão........................ 126Ministério do Trabalho e Emprego................................................ 134Ministério dos Transportes ............................................................. 142Conselho Nacional do Ministério Público..................................... 143Ministério Público da União .......................................................... 148Tribunal de Contas da União ......................................................... 153Poder Legislativo............................................................................. 165Poder Judiciário............................................................................... 166Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais . 282

Atos do Senado Federal.

Faço saber que o Senado Federal aprovou, e eu, Renan Ca-lheiros, Presidente, nos termos do art. 48, inciso XXVIII, do Re-gimento Interno, promulgo a seguinte

R E S O L U Ç Ã ONo- 2, DE 2015

Altera a Resolução nº 43, de 2001, do Se-nado Federal, que "dispõe sobre as ope-rações de crédito interno e externo dos Es-tados, do Distrito Federal e dos Municípios,inclusive concessão de garantias, seus li-mites e condições de autorização, e dá ou-tras providências", para permitir, excepcio-nalmente, a antecipação de receitas de quetrata o inciso VI de seu art. 5º, na hipóteseque prevê.

O Senado Federal resolve:Art. 1º O art. 5º da Resolução nº 43, de 2001, do Senado

Federal, passa a vigorar acrescido dos seguintes §§ 4º e 5º:

"Art. 5º................................................................................................................................................................................................

§ 4º Excepcionalmente, os Estados, o Distrito Federal e osMunicípios que sofreram redução nas receitas de que trata oinciso VI, inclusive de participações especiais, poderão contrataroperações financeiras no limite das perdas apuradas entre a médiarecebida nos exercícios de 2013 e 2014 e a projeção para os anosde 2015 e 2016, dando em garantia os ro y a l t i e s a serem re-cebidos, contanto que o pagamento por tal contratação não com-prometa mais de 10% (dez por cento) do valor que vier a serrecebido em consequência da exploração dos mesmos recursos,por ano, sem a observância do disposto na alínea "b" do referidoinciso e no § 2º, bem como dos limites de que trata o art. 7º,ressaltando que a aplicação da totalidade do recurso observará alegislação aplicável a cada fonte de receita.

§ 5º Para os fins do disposto no § 4º, considera-se perda adiferença entre a média aritmética do total dos recursos recebidosnos exercícios de 2013 e 2014 pelo respectivo ente federado e amédia da previsão para os anos de 2015 e 2016, com base nosdados e projeções segundo os parâmetros e projeções fixadospelos órgãos competentes." (NR)

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua pu-blicação.

Senado Federal, em 28 de maio de 2015Senador RENAN CALHEIROSPresidente do Senado Federal

No- 184, de 28 de maio de 2015. Encaminhamento ao Senado Federal,para apreciação, do nome do Senhor RODRIGO DE LIMA BAENASOARES, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata doMinistério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Em-baixador do Brasil na República de Moçambique e, cumulativamente,no Reino da Suazilândia e na República de Madagascar.

No- 185, de 28 de maio de 2015. Encaminhamento ao Senado Federal,para apreciação, do nome do Senhor MIGUEL JÚNIOR FRANÇACHAVES DE MAGALHÃES, Ministro de Segunda Classe do Qua-dro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das RelaçõesExteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na Re-pública do Iraque.

No- 186, de 28 de maio de 2015. Encaminhamento ao Senado Federal,para apreciação, do nome do Senhor CARLOS ANTONIO DA RO-CHA PARANHOS, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especialda Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, paraexercer o cargo de Embaixador do Brasil no Reino da Dinamarca e,cumulativamente, na República da Lituânia.

No- 187, de 28 de maio de 2015. Encaminhamento ao Senado Federal,para apreciação, do nome do Senhor ANTONIO JOSÉ FERREIRASIMÕES, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata doMinistério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Em-baixador do Brasil no Reino da Espanha e, cumulativamente, noPrincipado de Andorra.

No- 188, de 28 de maio de 2015. Encaminhamento ao Senado Federal,para apreciação, do nome do Senhor ROBERTO JAGUARIBE GO-MES DE MATTOS, Ministro de Primeira Classe da Carreira deDiplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer ocargo de Embaixador do Brasil na República Popular da China e,cumulativamente, na Mongólia.

No- 189, de 28 de maio de 2015. Encaminhamento ao Senado Federal,para apreciação, do nome do Senhor BRENO DE SOUZA BRASILDIAS DA COSTA, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Di-plomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargode Embaixador do Brasil na República de Honduras.

No- 190, de 28 de maio de 2015. Encaminhamento ao Senado Federal,para apreciação, do nome do Senhor JOSÉ LUIZ MACHADO ECOSTA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata doMinistério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Re-presentante Permanente do Brasil junto à Organização dos EstadosAmericanos.

No- 191, de 28 de maio de 2015. Encaminhamento ao Senado Federal,para apreciação, do nome do Senhor RICARDO ANDRÉ VIEIRADINIZ, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata doMinistério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Em-baixador do Brasil na República do Botsuana.

DESPACHO DA PRESIDENTA DA REPÚBLICAE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR

E L E I TO R A L

MENSAGEM

Nº 192, de 28 de maio de 2015. Encaminhamento ao CongressoNacional do texto do projeto de lei que "Dispõe sobre o RegistroCivil Nacional - RCN e dá outras providências."

DESPACHOS DA PRESIDENTA DA REPÚBLICA

MENSAGEM

No- 178, de 28 de maio de 2015. Encaminhamento ao CongressoNacional do texto do Acordo entre a República Federativa do Brasile a República Oriental do Uruguai sobre a Residência Permanentecom o Objetivo de Alcançar a Livre Circulação de Pessoas, assinadoem Brasília, em 9 de julho de 2013.

No- 179, de 28 de maio de 2015. Encaminhamento ao CongressoNacional do Relatório de Gestão Fiscal referente ao período de ja-neiro a abril do exercício de 2015.

No- 180, de 28 de maio de 2015. Encaminhamento ao Tribunal deContas da União do Relatório de Gestão Fiscal referente ao períodode janeiro a abril do exercício de 2015.

No- 181, de 28 de maio de 2015. Encaminhamento ao CongressoNacional do texto do Relatório Anual de Avaliação do Plano Plu-rianual 2012-2015, ano base 2014

No- 182, de 28 de maio de 2015. Encaminhamento ao CongressoNacional do texto do Relatório de avaliação do cumprimento da metade superávit primário.

No- 183, de 28 de maio de 2015. Encaminhamento ao Senado Federal,para apreciação, do nome do Senhor MARCELO VINAUD PRADOpara exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de TransportesTerrestres - ANTT.

Presidência da República.

Nº 101, sexta-feira, 29 de maio de 201572 ISSN 1677-7042



1

Nº Laudo Ocupante Id

01 01 Liazio Marques Bezerra 3941

02 02 Antônio Felinto Costa 3942

03 03 Letícia Moreira do Nascimento 3943

04 04 Raimundo Marques da Silva 3934

05 05 Manoel Jesus Araújo 3944

06 06 Jurandir Ferreira da Silva 3945

07 07 João Batista Filho 3946

08 08 Silvan da Silva Lopes 3947

09 09 Valdecy Paulino da Silva 3948

10 10 José Matias Coresma 3949

Art. 3º A presente Resolução poderá ser objeto de recursofundamentado ao Presidente da Funai, no prazo de 30 dias, a contarda publicação desta no Diário Oficial da União, conforme o dispostono Art. 18 da IN nº 02, de 03/02/2012. A interposição do recursodeverá ser comprovada por meio do protocolo junto a qualquer uni-dade descentralizada ou na sede da Funai.

Art. 4º Esta resolução entra em vigor na data de sua pu-blicação.

ALUÍSIO LADEIRA AZANHAPresidente da Comissão

SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇADEPARTAMENTO DE ESTRANGEIROS

DIVISÃO DE PERMANÊNCIA DE ESTRANGEIROS

DESPACHOS DO CHEFE

Face às diligências procedidas pelo Departamento de PoliciaFederal, DEFIRO o presente processo de permanência, vez que restouprovado que o(a) estrangeiro(a) está casado de fato e de direito comcônjuge brasileiro(a), salientando que o ato persistirá enquanto fordetentor (a) da condição que lhe deu origem.

Processo N° 08286.001835/2007-14 - JASON MICHAELKING

MULLER LUIZ BORGES

Considerando o pedido de cancelamento formulado pela es-posa do requerente, em virtude do interesse em solicitar Visto Per-manente no Exterior, determino o ARQUIVAMENTO do pedido dereconsideração da Decisão proferida no processo de permanênciadefinitiva com base em cônjuge brasileira.

Processo Nº 08460.010208/2012-73 - JUAN CARLOSAFONSO HERNANDEZ

Determino a REPUBLICAÇÃO do Ato deferitório publicadono Diário Oficial da União de 02/05/2013 , Seção 1, pág. 47, nostermos do art. 2°, da Portaria SNJ n° 03, de 05 fevereiro de 2009.

Processo N° 08461.005818/2012-45 - ANGEL MARIA MO-RALES LAMAS

JOSÉ AUGUSTO TOMÉ BORGESSubstituto

Tendo em vista que ficou demonstrada a efetiva necessidadeda manutenção do estrangeiro na empresa, considerando que o pro-cesso encontra-se instruído na forma da lei DEFIRO o(s) Pedido(s) deTransformação de Visto item V em Permanente, abaixo relaciona-do(s):

Processo n° 08506.018389/2013-93 - JOSE MANUEL VI-CENTE NUNES

Processo n° 08505.109899/2013-89 - PAUL ALEXANDERBLANCKENSTEIN

Processo n° 08505.073804/2014-62 - SABINE MARENEDERER

Processo n° 08505.073789/2014-52 - FELIX ROBERTMUHLSCHLEGEL

Processo n° 08505.083063/2013-47 - CARLOS ARENZA-NA ZORRILLA

Processo n° 08505.073716/2014-61 - JOAO MANUELFRANCO SIMOES

Processo n° 08505.073652/2014-06 - WALTER HUGO DECESAR AUGUSTO MARTINS PRIOR

LEONARDO SILVA TORRESp/Delegação de Competência

RETIFICAÇÃO

No Diário Oficial da União de 28/05/2015, Seção 1, pág.22,

Onde se lê: DEFIRO o Pedido de Prorrogação de Estada noPaís, temporário item IV,

Processo n° 08460.042188/2014-61 - GUILHERME AGOS-TINHO MBONGO

Leia-se : DEFIRO o Pedido de Prorrogação de Estada noPaís, temporário item IV,

Processo n° 08460.042188/2014-61 - GUILHERME AGOS-TINHO MBONGO até 28/02/2016

Nível 2 DEPARTAMENTO DE JUSTIÇA, CLAS-SIFICAÇÃO, TÍTULOS E QUALIFICAÇÃO

PORTARIA No- 71, DE 28 DE MAIO DE 2015

O Diretor Adjunto, no uso de suas atribuições, e tendo emvista o disposto nos artigos 21, Inciso XVI, e 220, parágrafo 3º,Inciso I, da Constituição Federal e artigo 74 da Lei 8.069, de 13 dejulho de 1990, com base na Portaria SNJ nº 08, de 06 de julho de2006, publicada no DOU de 07 de julho de 2006, aprovando oManual da Nova Classificação Indicativa e na Portaria nº 368 de 11de fevereiro de 2014, publicada no DOU de 12 de fevereiro de 2014,resolve classificar:

Filme: MISS SÃO PAULO 2015 (Brasil - 2015)Produtor(es):Diretor(es):Distribuidor(es): Rádio e Televisão Bandeirantes Ltda.Classificação Pretendida: LivreGênero: VariedadesTipo de Análise: MonitoramentoClassificação Atribuída: LivreProcesso: 08000.012576/2015-16Requerente: SET - SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA. EPP

Série: BRASIL SELVAGEM (WILD BRAZIL, Reino Unido - 2014)Episódio(s): 01 A 03Produtor(es): Lucinda Axelsson/Joe Stevens/Adam WhiteDiretor(es): Adam White/Joe StevensDistribuidor(es): LK-TEL Distribuidora de Filmes Ltda.Classificação Pretendida: LivreGênero: DocumentárioTipo de Análise: DVDClassificação Atribuída: LivreProcesso: 08000.013834/2015-81Requerente: SET - SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA. EPP

Filme: O ESCORPIÃO REI 4 - EM BUSCA PELO PODER (SCORPIONKING 4 - QUEST FOR POWER, Estados Unidos da América - 2015)Produtor(es): Ogden GavanskiDiretor(es): Mike ElliottDistribuidor(es): PARAMOUNT HOME MEDIA DISTRIBUTION BRAZILClassificação Pretendida: não recomendado para menores de catorze anosGênero: AventuraTipo de Análise: Blu RayClassificação Atribuída: não recomendado para menores de catorze anosContém: ViolênciaProcesso: 08000.014570/2015-83Requerente: SET - SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA. EPP

Show Musical: MATHEUS & KAUAN - FACE A FACE COM VOCÊ(Brasil - 2015)Produtor(es): Audiomix RecordsDiretor(es): Anselmo TrancosoDistribuidor(es): Universal Music Ltda.Classificação Pretendida: LivreGênero: MusicalTipo de Análise: DVDClassificação Atribuída: LivreProcesso: 08000.015326/2015-38Requerente: SET - SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA. EPP

Filme: LUGARES ESCUROS (DARK PLACES, França - 2015)Produtor(es): Azim Bolkiah/A.J. Dix Beth Kono/Stéphane Marsil/MatthewRhodes/Charlize Theron/Cathy SchulmanDiretor(es): Gilles Paquet-BrennerDistribuidor(es): SM Distribuidora de Filmes LtdaClassificação Pretendida: não recomendado para menores de doze anosGênero: DramaTipo de Análise: DigitalClassificação Atribuída: não recomendado para menores de dezesseis anosContém: Drogas , Violência e Conteúdo SexualProcesso: 08000.015329/2015-71Requerente: SET - SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA. EPP

Trailer: D.U.F.F. (THE DUFF, Inglaterra - 2015)Produtor(es): Steven Bello/Susan Cartsonis/Ted Gidlow MCG/Lane ShefterBishop/Mary ViolaDiretor(es): Ari SandelDistribuidor(es): DIAMOND FILMS DO BRASIL PRODUÇÃO E DISTRI-BUIÇÃO AUDIOVISUAL LTDA.Classificação Pretendida: LivreGênero: ComédiaTipo de Análise: Pen DriveClassificação Atribuída: não recomendado para menores de dez anosContém: ViolênciaProcesso: 08000.015544/2015-72Requerente: SET - SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA. EPP

Trailer: UM SENHOR ESTAGIÁRIO (THE INTERN, Estados Unidos daAmérica - 2014)Produtor(es): Celia D. CostasDiretor(es): Nancy MeyersDistribuidor(es): Warner Bros. (South), Inc.Classificação Pretendida: LivreGênero: ComédiaTipo de Análise: Pen DriveClassificação Atribuída: LivreProcesso: 08000.015545/2015-17Requerente: SET - SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA. EPP

Filme: HOMEM LIVRE (Brasil - 2015)Produtor(es): Danilo Perrotti MachadoDiretor(es): Gisele MirabaiDistribuidor(es): IndependenteClassificação Pretendida: LivreGênero: DocumentárioTipo de Análise: Link Internet

Classificação Atribuída: LivreProcesso: 08017.000483/2015-60Requerente: DANILO PERROTTI MACHADO ME

Filme: PAMPIANO (Brasil - 2015)Produtor(es): Caio AmonDiretor(es): Caio AmonDistribuidor(es): Não informadoClassificação Pretendida: LivreGênero: MusicalTipo de Análise: Link InternetClassificação Atribuída: LivreProcesso: 08017.000489/2015-37Requerente: CAIO AMON

Filme: MISS & GRUBS (Brasil - 2015)Produtor(es): Split Studio Produções Audiovisuais Ltda.Diretor(es): Jonas de Faria Brandão/Camila KamimuraDistribuidor(es): Não informadoClassificação Pretendida: LivreGênero: AçãoTipo de Análise: DVDClassificação Atribuída: LivreProcesso: 08017.000512/2015-93Requerente: SPLIT STUDIO PRODUÇÕES AUDIOVISUAIS LTDA.

Filme: JORNADA AO OESTE (XI YOU, França / Taiwan - 2014)Produtor(es): Frédéric BellaicheDiretor(es): Ming-Liang TsaiDistribuidor(es): ZETA FILMES LTDAClassificação Pretendida: LivreGênero: DramaTipo de Análise: Link InternetClassificação Atribuída: LivreProcesso: 08017.000515/2015-27Requerente: ZETA FILMES LTDA.

Filme: DE MITOS A BICHOS (Brasil - 2015)Produtor(es): ContrapontoDiretor(es): Kátia Klock/Cinthia Creatini da RochaDistribuidor(es): Não informadoClassificação Pretendida: LivreGênero: DocumentárioTipo de Análise: Link InternetClassificação Atribuída: LivreProcesso: 08017.000521/2015-84Requerente: KÁTIA KLOCK

Filme: AO REDOR DA MESA (Brasil - 2015)Produtor(es): Mariana MaurerDiretor(es): Caue NunesDistribuidor(es): Não informadoClassificação Pretendida: LivreGênero: DramaTipo de Análise: Link InternetClassificação Atribuída: LivreProcesso: 08017.000547/2015-22Requerente: CAUE FERNANDES NUNES

Trailer: O GORILA - TRAILER (Brasil - 2011)Produtor(es): Camisa Treze Cultural Ltda.Diretor(es): José Eduardo BelmonteDistribuidor(es): CAMISA TREZE CULTURAL LTDA.Classificação Pretendida: não recomendado para menores de doze anosGênero: DramaTipo de Análise: Link InternetClassificação Atribuída: não recomendado para menores de doze anosContém: Violência e Drogas LícitasProcesso: 08017.000553/2015-80Requerente: CAMISA TREZE CULTURAL LTDA.

Filme: UMA DUPLA MUITO LOUCA (THE BAIT (AKA: L`APPAT), Ca-nadá - 2010)Produtor(es): Yves SimoneauDiretor(es): Yves SimoneauDistribuidor(es): Globo Comunicação e Participações S/AClassificação Pretendida: não recomendado para menores de doze anosGênero: PolicialTipo de Análise: MonitoramentoClassificação Atribuída: não recomendado para menores de doze anosContém: ViolênciaProcesso: 08017.003552/2011-63Requerente: GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A

DAVI ULISSES BRASIL SIMÕES PIRES

DESPACHO DO DIRETOR ADJUNTOEm 27 de maio de 2015

O Diretor Adjunto, no uso de suas atribuições, e tendo emvista o disposto nos artigos 21, Inciso XVI, e 220, parágrafo 3º,Inciso I, da Constituição Federal e artigo 74 da Lei 8.069, de 13 dejulho de 1990, com base na Portaria SNJ nº 08, de 06 de julho de2006, publicada no DOU de 07 de julho de 2006, aprovando oManual da Nova Classificação Indicativa e na Portaria nº 368 de 11de fevereiro de 2014, publicada no DOU de 12 de fevereiro de 2014,resolve:

Despacho nº 180/2015/COCIND/DEJUS/SNJProcesso MJ nº: 08000.014211/2015-26Filme: "A ESPIÃ QUE SABIA DE MENOS"Requerente: SET - Serviços Empresariais Ltda. - EPPClassificação Pretendida: não recomendado para menores de catorzeanos

Considerando que, particularmente, a esta obra não se apli-caria a indicação de glamourização da violência e que o contextocômico deve ser considerado como atenuante.

Deferir o pedido de reconsideração do filme, alterando suaclassificação para "não recomendado para menores de catorze anos",por conter violência, linguagem imprópria e conteúdo sexual.

DAVI ULISSES BRASIL SIMÕES PIRES




1

PORTARIA Nº 269, DE 28 DE MAIO DE 2015

Delega competência para acesso ao Sistemade Requerimento Eletrônico de Imóveis daUnião-SISREI.

O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso dasatribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único doart. 87 da Constituição Federal, o inciso III do art. 27 da Lei nº10.683, de 28 de maio de 2003, e o art. 1º do Anexo I do Decreto nº4.665, de 3 de abril de 2003, e

considerando o disposto no inciso I do art. 3º da Portaria318/2014, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, queregulamentou o uso e a aplicação do Sistema de Requerimento Ele-trônico de Imóveis da União - SISREI, destinado aos entes públicosde qualquer esfera de governo e às entidades sem fins lucrativosinteressados em requerer a aquisição ou a utilização de imóveis daUnião, resolve:

Art. 1º Delegar competência, ao Secretário-Executivo e aoSubsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração do Mi-nistério das Cidades, para acessar e fazer uso do SISREI.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua pu-blicação.

GILBERTO KASSAB

SECRETARIA EXECUTIVADEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO

PORTARIA Nº 57, DE 28 DE MAIO DE 2015

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO NACIONAL DETRÂNSITO - DENATRAN, no uso das atribuições que lhe foramconferidas pelo art. 16, VI, do Anexo IX da Portaria nº 227, de 4 dejulho de 2003, do Ministério das Cidades, com a redação dada pelaPortaria nº 400, de 2 de setembro de 2005 e considerando o dispostona Resolução nº 232, de 30 de março de 2007, do Conselho Nacionalde Trânsito - CONTRAN, que estabelece normas e procedimentospara o licenciamento de Instituições Técnicas Licenciadas - ITL eEntidades Técnica Públicas ou Paraestatal - ETP para emissão doCertificado de Segurança Veicular - CSV, resolve:

Art. 1º Aplicar, nos termos do art. 21,I e II e da Resolução nº232, de 30 de março de 2007, do CONTRAN, sanção administrativade advertência e suspensão de 30 (trinta) dias, à pessoa jurídicaSERVINSP II - SERVIÇOS DE INSPEÇÃO VEICULAR LTDA,CNPJ: 15.871.875/0001-36, situada no Município do Rio de Janeiro-RJ, na Avenida Brasil, nº 22.693, Loja 101, 102 e 103, Guadalupe,CEP 21.670-000, em razão das irregularidades previstas nos itens 05e 19, do Anexo da Resolução CONTRAN 232/07, constatadas emfiscalização realizada no dia 30/10/2014, constantes do Processo nº80000.040715/2014-48.


ALBERTO ANGERAMI

CONSELHO DAS CIDADES

RESOLUÇÃO RECOMENDADA N° 175,DE 13 DE MARÇO DE 2015

Recomenda, à Secretaria-Geral da Presi-dência da República, realização de semi-nário nacional no âmbito da Lei 13.019, de31 de julho de 2014 - Marco Regulatóriodas Organizações da Sociedade Civil.

O CONSELHO DAS CIDADES, no uso das suas atribuiçõesestabelecidas pelo Decreto n° 5.790, de 25 de maio de 2006,

considerando que a Lei 13.019, de 31 de julho de 2014 -Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, entrará emvigor em 27 de julho de 2015, e que as entidades da sociedade civilorganizadas no Conselho das Cidades serão incididas diretamentepelas mudanças na legislação; e

considerando os objetivos e diretrizes da Lei nº 10.257, de10 de julho de 2001 - Estatuto da Cidade, e o papel das entidades naexecução da Política Nacional de Habitação de Interesse Social, ado-ta, mediante votação, e seu presidente torna pública a seguinte re-solução de Plenário:

Art. 1º Recomendar, à Secretaria-Geral da Presidência daRepública, realização de seminário nacional sobre o Marco Regu-latório das Organizações da Sociedade Civil, de modo a abordar ostemas seguintes:

I - Relação entre marco regulatório e autogestão habita-cional;

II - Construção de subsídios para a regulamentação da Lei;III - Mudanças relacionadas à contratação entre os entes

federados e as entidades civis.Art. 2º Convidar, para o evento, representantes dos órgãos de

gestão democrática e participativa, como Associação Brasileira deOrganizações Não Governamentais - ABONG e signatários da Pla-taforma por um Novo Marco Regulatório para as Organizações daSociedade Civil, entre outros possíveis interessados, visando a ga-rantir a amplitude do debate no âmbito da regulamentação da Lei.

Parágrafo único. O seminário nacional deverá acontecer noprazo de 2 (dois) meses, garantida a participação das entidades doConCidades.


GILBERTO KASSABPresidente do Conselho

AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕESDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

Em 25 de maio de 2015

N° 3.861 - Processo nº 53500.006105/2013. O SUPERINTENDENTE DE CONTROLE DE OBRIGAÇÕES DA AGÊNCIA NACIONAL DETELECOMUNICAÇÕES - ANATEL, no exercício das atribuições conferidas pelos artigos 158 e 200 do Regimento Interno desta Agência,aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, considerando o que dispõem o item 10.8 e o Anexo V, do Edital n.º004/2012/PVCP/SPV - Anatel, decidiu:

a) ATESTAR, para fins de resgate das garantias de execução, o cumprimento dos Compromissos de Abrangência referentes aosmunicípios constantes dos lotes abaixo listados, que fazem parte do rol de obrigações do Edital de Licitação nº 004/2012/PVCP/SPV - Anatele dos Termos de Autorização e aditivos decorrentes da referida licitação, pela Claro S.A., CNPJ nº 40.432.544/0001-47, conforme exposiçãotécnica contida no Informe n.º 155/2015-COUN, de 22 de maio de 2015. Os valores de garantia a serem resgatados para cada compromissoestão indicados na tabela a seguir:

Lote Item do Edi-tal

N.º de Municí-pios

Municípios Atendidos Garantiasa Resgatar

2 7.1.2 18 Manaus (AM); Porto Seguro (BA); Ipatinga e Uberlândia (MG); Cuiabá (MT); Belém(PA); Curitiba e Maringá (PR); Natal (RN); Porto Alegre (RS); Florianópolis e Joinville(SC); Barueri, Jaguariúna, São Bernardo do

R$ 50.469.105,94

Campo, São Caetano do Sul, São José dos Campos e São Paulo (SP);2 7.1.3 45 Rio Branco (AC); Maceió (AL); Manaus (AM); Macapá (AP); Feira de Santana e Salvador

(BA); Fortaleza (CE); Brasília (DF); Vitória (ES); Goiânia (GO); São Luís (MA); BeloHorizonte, Contagem, Juiz de

R$ 132.014.493,48

Fora e Uberlândia (MG); Campo Grande (MS); Cuiabá (MT); Belém (PA); João Pessoa(PB); Jaboatão dos Guararapes e Recife (PE); Teresina (PI); Curitiba eLondrina (PR); Duque de Caxias, Nova Iguaçu, Rio de Janeiro e São Gonçalo (RJ); Natal(RN); Porto Velho (RO); Boa Vista (RR); Porto Alegre (RS); Florianópolis e Joinville(SC); Aracaju (SE); Campinas,Guarulhos, Osasco, Ribeirão Preto, Santo André, São Bernardo do Campo, São José dosCampos, São Paulo e Sorocaba (SP);Palmas (TO).

184 12.1.3 1 Londrina (PR) R$ 2.424.223,80269 12.1.3 1 Sorocaba (SP) R$ 3.562.481,63

To t a l R$ 188.470.304,85

b) Caso a ANATEL constate, a qualquer tempo, irregularidades ou alteração das condições descritas nos documentos enviados para aAgência pela AUTORIZADA, ou detecte, supervenientemente, pela fiscalização ou por outros meios, eventual descumprimento dos aten-dimentos descritos na documentação, inclusive no que se refere à escolha de municípios, forma e prazos: b.1) DETERMINAR a apresentaçãopela Claro S.A de nova garantia referente aos Compromissos de Abrangência para os quais estas alegaram o cumprimento integral, sem prejuízodas sanções administrativas cabíveis, previstas na legislação pertinente, no Edital n.º 004/2012/PVCP/SPV-ANATEL e Termos de Autorizaçãocorrelatos. b.2) EMITIR declaração de que a prestadora responsável pela irregularidade encontra-se inadimplente com a regulamentação editadapela Anatel.

N° 3.862. Processo nº 53500.006106/2013. O SUPERINTENDENTE DE CONTROLE DE OBRIGAÇÕES DA AGÊNCIA NACIONAL DETELECOMUNICAÇÕES - ANATEL, no exercício das atribuições conferidas pelos artigos 158 e 200 do Regimento Interno desta Agência,aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, considerando o que dispõem o item 10.8 e o Anexo V, do Edital n.º004/2012/PVCP/SPV - Anatel, decidiu:

a) ATESTAR, para fins de resgate das garantias de execução, o cumprimento dos Compromissos de Abrangência referentes aosmunicípios constantes dos lotes abaixo listados, que fazem parte do rol de obrigações do Edital de Licitação nº 004/2012/PVCP/SPV - Anatele dos Termos de Autorização e aditivos decorrentes da referida licitação, pela TIM CELULAR S.A., CNPJ nº 04.206.050/0001-80, conformeexposição técnica contida no Informe n.º 154/2015-COUN, de 22 de maio de 2015. Os valores de garantia a serem resgatados para cadacompromisso estão indicados na tabela a seguir:

Lote Item do Edi-tal

N.º de Municí-pios

Municípios Atendidos Garantiasa Resgatar

4 7.1.2 18 Maceió (AL); Manaus (AM); Macapá (AP); Vitória (ES); Goiânia (GO); Juiz de Fora eUberlândia (MG); Cuiabá (MT); Belém (PA); Curitiba (PR); Natal (RN); Boa Vista (RR);Porto Alegre (RS); Florianópolis e

R$ 50.469.105,94

Joinville (SC); Campinas, São Bernardo do Campo e São Paulo (SP).4 7.1.3 45 Rio Branco (AC); Maceió (AL); Manaus (AM); Macapá (AP); Feira de Santana e Salvador

(BA); Fortaleza (CE); Brasília (DF); Vitória (ES); Goiânia (GO); São Luís (MA); BeloHorizonte, Contagem, Juiz de Fora e

R$ 132.014.493,48

Uberlândia (MG); Campo Grande (MS); Cuiabá (MT); Belém (PA); João Pessoa (PB);Jaboatão dos Guararapes e Recife (PE); Teresina (PI); Curitiba e Londrina (PR); Duque deCaxias, Nova Iguaçu,Rio de Janeiro e São Gonçalo (RJ); Natal (RN); Porto Velho (RO); Boa Vista (RR); PortoAlegre (RS); Florianópolis e Joinville (SC); Aracaju (SE); Campinas, Guarulhos, Osasco,Ribeirão Preto, Santo André,São Bernardo do Campo, São José dos Campos, São Paulo e Sorocaba (SP); Palmas( TO ) .

To t a l R$ 182.483.599,43

b) Caso a ANATEL constate, a qualquer tempo, irregularidades ou alteração das condições descritas nos documentos enviados para aAgência pela AUTORIZADA, ou detecte, supervenientemente, pela fiscalização ou por outros meios, eventual descumprimento dos atendimentosdescritos na documentação, inclusive no que se refere à escolha de municípios, forma e prazos: b.1) DETERMINAR a apresentação pela TIMCELULAR S.A de nova garantia referente aos Compromissos de Abrangência para os quais estas alegaram o cumprimento integral, sem prejuízo dassanções administrativas cabíveis, previstas na legislação pertinente, no Edital n.º 004/2012/PVCP/SPV-ANATEL e Termos de Autorização correlatos.b.2) EMITIR declaração de que a prestadora responsável pela irregularidade encontra-se inadimplente com a regulamentação editada pela Anatel.

ROBERTO PINTO MARTINS

CONSELHO DIRETOR

RESOLUÇÃO Nº 652, DE 27 DE MAIO DE 2015

Altera os Anexos I e II do Regulamentosobre Áreas Locais para o Serviço Tele-fônico Fixo Comutado Destinado ao Usodo Público em Geral - STFC.

O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DETELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram con-feridas pelo art. 22 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e peloart. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações,aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, pelo incisoIV do art. 3º e pelo inciso XXIV do art. 175, ambos do RegimentoInterno desta Agência, aprovado pela Resolução nº 270, de 10 dejulho de 2001,

CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 9.472/1997, no Re-gulamento sobre Áreas Locais para o Serviço Telefônico Fixo Co-mutado Destinado ao Uso do Público em Geral - STFC, aprovadopela Resolução nº 560, de 21 de janeiro de 2011, e o que consta nosautos do Processo nº 53500.020202/2014-15;

CONSIDERANDO deliberação tomada em sua Reunião nº767, realizada em 22 de janeiro de 2015, resolve:

Art. 1º Aprovar a incorporação dos municípios de Itaguara eSantana do Paraíso, localizados no estado de Minas Gerais, às áreaslocais de Belo Horizonte e Ipatinga, respectivamente, promovendo-se

as seguintes alterações nos Anexos I e II do Regulamento SobreÁreas Locais para o Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado aoUso do Público em Geral - STFC, aprovado pela Resolução nº 560,de 21 de janeiro de 2011, na forma que segue:

No Anexo I, onde se lê:"17) Denominação da Área Local: BELO HORIZONTEMunicípios: BALDIM, BELO HORIZONTE, BETIM, BRU-

MADINHO, CAETÉ, CAPIM BRANCO, CONFINS, CONTAGEM,ESMERALDAS, FLORESTAL, IBIRITE, IGARAPÉ, ITATIAIAÇU,JABOTICATUBAS, JUATUBA, LAGOA SANTA, MÁRIO CAM-POS, MATEUS LEME, MATOZINHOS, NOVA LIMA, NOVAUNIÃO, PEDRO LEOPOLDO, RAPOSOS, RIBEIRAO DAS NE-VES, RIO ACIMA, RIO MANSO, SABARA, SÃO JOAQUIM DEBICAS, SÃO JOSÉ DA LAPA, SANTA LUZIA, SARZEDO, TA-QUARAÇU DE MINAS e VESPASIANO (33)"

(...)19) Denominação da Área Local: IPATINGAMunicípios: CORONEL FABRICIANO, IPATINGA e TI-

MÓTEO (3)"Leia-se:"17) Denominação da Área Local: BELO HORIZONTEMunicípios: BALDIM, BELO HORIZONTE, BETIM, BRU-

MADINHO, CAETÉ, CAPIM BRANCO, CONFINS, CONTAGEM,ESMERALDAS, FLORESTAL, IBIRITE, IGARAPÉ, ITAGUARA,ITATIAIAÇU, JABOTICATUBAS, JUATUBA, LAGOA SANTA,MÁRIO CAMPOS, MATEUS LEME, MATOZINHOS, NOVA LI-MA, NOVA UNIÃO, PEDRO LEOPOLDO, RAPOSOS, RIBEIRAO

Ministério das Comunicações.

Nº 101, sexta-feira, 29 de maio de 2015 95ISSN 1677-7042



1

DAS NEVES, RIO ACIMA, RIO MANSO, SABARA, SÃO JOA-QUIM DE BICAS, SÃO JOSÉ DA LAPA, SANTA LUZIA, SAR-ZEDO, TAQUARAÇU DE MINAS e VESPASIANO (34)

(...)19) Denominação da Área Local: IPATINGAMunicípios: CORONEL FABRICIANO, IPATINGA, SAN-

TANA DO PARAÍSO e TIMÓTEO (4)"No Anexo II, onde se lê:"224) Áreas Locais: IPATINGA e SANTANA DO PARAÍSOLocalidades com Tratamento Local: CORONEL FABRICIA-

NO, SÃO JOSE DOS COCAIS, SENADOR MELO VIANA, VILASANTA VITORIA DOS COCAIS (NO MUNICÍPIO DE CORONELFABRICIANO), BARRA ALEGRE, IPANEMINHA, IPATINGA, PE-DRA BRANCA, TAUBAS, TAUBAS II (NO MUNICÍPIO DE IPA-TINGA), CACHOEIRA DO VALE, MACUCO, TIMÓTEO (NOMUNICÍPIO DE TIMÓTEO), ACHADO DE BAIXO, AGUASCLARAS, BOA VISTA, BOM SUCESSO, IPABA DO PARAISO ESANTANA DO PARAISO (NO MUNICÍPIO DE SANTANA DOPARAISO) (19)"

Leia-se:"224) revogado."Art. 2º As alterações necessárias devem ser implementadas

no prazo de até 120 (cento e vinte dias), contados da data de vigênciadesta Resolução.


JOÃO BATISTA DE REZENDEPresidente do Conselho

ACÓRDÃO Nº 182, DE 27 DE MAIO DE 2015

Processo nº 53500.002180/2015-84Conselheiro Relator: Marcelo Bechara de Souza Hobaika.

Fórum Deliberativo: Reunião nº 776, de 21 de maio de 2015. Re-corrente/Interessado: VIDEOMAR REDE NORDESTE S/A(CNPJ/MF nº 63.356.042/0001-80) e ALAOF BRASIL MÍDIA HOL-DINGS 2 S/A (CNPJ/MF nº 19.853.475/0001-59)

EMENTA: SUPERINTENDÊNCIA DE COMPETIÇÃO.PEDIDO DE ANUÊNCIA PRÉVIA. TRANSFERÊNCIA DE CON-TROLE. CONCESSÃO. 1. Pedido de concessão de anuência préviapara transferência de controle de empresa. 2. É permitida a existência,dentro de um mesmo Grupo, de mais de uma outorga de SeAC ou deSCM. O impedimento regulamentar se dá no âmbito de uma mesmaempresa, vale dizer, sob um mesmo CNPJ, oportunidade na qual, (i)quanto ao SCM, deverá ser eliminada a sobreposição de outorgas,pois a empresa não possui uma das condições subjetivas para ob-tenção de uma segunda outorga na mesma área da primeira (art. 13,inciso IV, do Regulamento do SCM) e (ii) quanto ao SeAC, deveráser solicitada renúncia, transferência ou consolidação de outorgas ematé 18 meses (art. 83 do Regulamento do SeAC). Nesse sentido, otexto expresso da regulamentação e os debates ocorridos no ConselhoDiretor na época da elaboração do Regulamento do SeAC. 3. Con-cessão da anuência prévia, condicionada à apresentação/atualizaçãode documentação relativa à regularidade fiscal.

ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos os presentes au-tos, acordam os membros do Conselho Diretor da Anatel, por una-nimidade, nos termos da Análise nº 51/2015-GCMB, de 30 de abrilde 2015, integrante deste acórdão: a) conceder anuência prévia paraefetivação da transferência de controle requerida, a ser efetuada pormeio da operação societária denominada Segundo Fechamento, con-forme 3º Termo Aditivo ao Contrato de Compra e Venda de Ações

SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQUÊNCIA EFISCALIZAÇÃO

GERÊNCIA-GERAL DE FISCALIZAÇÃOESCRITÓRIO REGIONAL NO ESTADO DO PARANÁ

DESPACHO DO GERENTE

A Gerente do Escritório Regional da Anatel no Estado do

Paraná aplica no processo abaixo relacionado à sanção de MULTA,

em conformidade com o artigo 173, inciso II, da Lei 9.472/97:

Processo Despacho Data do Despacho Decisão535160028002010 5174 25/06/2010 Multa

TEREZA FIALKOSKI DEQUECHE

SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Regimento Interno da Anatel, aprovado pelaResolução nº 612, de 29.04.2013, aplica definitivamente, em razão de trânsito em julgado processual, sanção à entidade abaixo lista no respectivo processo em que figura, por descumprimento do(s) regulamento(s)próprio(s) do serviço executado e/ou da legislação aplicável:

N.º do Processo Entidade Cidade/UF CPF/CNPJ Multa (R$) Enquadramento Legal Despacho53545.001013/2009 Vivo S.A. Cuiabá/MT 02.449.992/0001-64 15.120,00 Art. 5º do anexo à Resolução n.º 477 de 07/08/2007 c/c art. 163 da Lei n.º 9.472/1997. 3415 de 27/04/2011

EDILSON RIBEIRO DOS SANTOS

SUPERINTENDÊNCIA DE COMPETIÇÃO

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTEEm 4 de outubro de 2013

Nº 4.855 - Processo nº 53500.006780/2010. Examinando os autos daReclamação Administrativa em epígrafe, apresentada por TelemarNorte Lesta S.A., CNPJ/MF n.º 33.000.118/0001-79, em desfavor daNextel Telecomunicações Ltda., CNPJ/MF n.º 66.970.229/0001-67,considerando as razões e fundamentos constantes do Informe nº513/2013-CPRP/SCP, de 04 de outubro de 2013, o qual se adotacomo parte integrante da presente decisão resolve: (a) DETERMI-NAR o arquivamento do feito, nos termos do art. 53, do RegimentoInterno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de2013; (b) NOTIFICAR as partes do teor do presente Despacho.

Em 27 de janeiro de 2015

Nº 392 - Processo nº 53500.027735/2009. Examinando os autos daReclamação Administrativa em epígrafe, apresentada por EmpresaBrasileira de Telecomunicações S.A., CNPJ/MF n.º 33.530.486/0125-69, em desfavor de Global Village Telecom Ltda., CNPJ/MF n.º03.420.926/0001-24, considerando as razões e fundamentos constan-tes do Informe nº 686/2014-CPRP/SCP, de 27 de outubro de 2014, edo Parecer nº 00023/2014/PFE-CA/PFE-ANATEL/PGF/AGU, apro-vado pelo Despacho nº 00148/2015/PFE-ANATEL/PGF/AGU, em 21de janeiro de 2015, os quais se adotam como parte integrante dapresente decisão, resolve: a) PERMITIR a oferta da PUC "LigueFácil" pela GVT, desde que atendidas as seguintes premissas: a.1) nocaso de chamadas em que não houver a marcação do CSP, dá-se aseleção, por antecipação, do CSP da Prestadora (aposto por auto-completamento); a.2) no caso de outras chamadas - a partir da mar-cação do CSP da outra Prestadora eleita - a seleção é efetuada cir-cunstancialmente, sem bloqueio de qualquer espécie; a.3) reste su-primida a característica relacionada à necessidade de discagem docódigo *88 para realização de escolha de CSP distinto daquele con-figurado no "Ligue Fácil". a) DETERMINAR à GVT que proceda aadequação da PUC aos usuários que já a possuem, informando-osdiretamente a respeito dos ajustes realizados; b) DETERMINAR àGVT que adote procedimento de obtenção de prévia autorização ex-pressa de novos usuários da PUC acerca de sua aceitação; c) CON-CEDER à GVT o prazo de 10 (dez) dias para comprovar a realizaçãodos ajustes mencionados nos itens acima, a contar da notificação dopresente Despacho; d)NOTIFICAR as partes acerca do presente Des-pacho.

CARLOS MANUEL BAIGORRI

apresentado, com a aquisição, pela ALAOF BRASIL MÍDIA HOL-DINGS 2 S/A, de 50,002% (cinquenta inteiros e dois milésimos porcento) da VIDEOMAR REDE NORDESTE S/A, o que tornará aprimeira empresa detentora de 100% (cem por cento) do capital socialtotal e votante da segunda empresa; b) condicionar a concessão dessaanuência prévia à apresentação/atualização da documentação relativaà regularidade fiscal de todas as empresas envolvidas, inclusive pe-rante as Fazendas Estadual e Municipal; c) determinar que a presenteanuência valerá pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contado apartir da publicação do Ato de Concessão de Anuência Prévia noDiário Oficial da União, podendo ser prorrogado uma única vez, porigual período, desde que mantidas as mesmas condições societárias; e,d) determinar que a VIDEOMAR REDE NORDESTE S/A encaminheà Anatel cópias autenticadas dos atos praticados para a realização daoperação no prazo de 60 (sessenta) dias, contado do registro no órgãocompetente.

Participaram da deliberação o Presidente João Batista deRezende e os Conselheiros Rodrigo Zerbone Loureiro, Marcelo Be-chara de Souza Hobaika e Igor Vilas Boas de Freitas.

JOÃO BATISTA DE REZENDEPresidente do Conselho

RETIFICAÇÃO

Conforme deliberação do Conselho Diretor em sua Reuniãonº 776, realizada em 21 de maio de 2015, no Acórdão nº 42/2015-CD,de 11 de fevereiro de 2015, publicado no DOU de 24 de fevereiro de2015, seção 1, página 60, retifica-se conforme abaixo:

Onde se lê:"Oi S/A"Leia-se:"TELEMAR NORTE LESTE S/A".Onde se lê:"Acórdão nº 389/2013-CD, de 16 de setembro de 2013"Leia-se:"Despacho nº 3.126/2013-CD, de 28 de maio de 2013".

O Superintendente de Fiscalização, nos termos do art. 125, §2º do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29.04.2013, torna pública(s) a(s) decisão(ões) do(s) Recurso(s)Administrativo(s) interposto(s) no(s) processo(s) a seguir indicado(s).

Processo Despacho Data do Despacho Decisão53516002890/2010 798 10/2/2015 Não conhece

MARCUS VINICIUS PAOLUCCI

GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOSDO PARANÁ E SANTA CATARINA

ATOS DE 28 DE MAIO DE 2015

Nº 3.250 - Outorga autorização para uso de radiofrequência(s) à(ao) ASSIS RAIZEL DA CRUZ, CPF nº 225.396.709-20 associada à autorização para exploração do Serviço Limitado Privado.

Nº 3.251 - Outorga autorização para uso de radiofrequência(s) à(ao) LUIZ JOSE FABIANI , CPF nº 034.953.108-00 associada à autorização para exploração do Serviço Limitado Privado.

Nº 3.252 - Outorga autorização para uso de radiofrequência(s) à(ao) ROBERTO HAUCH, CPF nº 102.085.930-04 associada à autorização para exploração do Serviço Limitado Privado.

CELSO FRANCISCO ZEMANNGerente




1

DESPACHOS DO GERENTE

O Gerente da Gerência Regional da Anatel nos Estados do Paraná e Santa Catarina aplica nos processos abaixo relacionados às sançõesde MULTA e/ou ADVERTÊNCIA, em conformidade com o artigo 173, incisos I e II, da Lei 9.472/97:

Processo Despacho Data do Despacho Decisão535160066572012 3997 05/08/2014 Advertência e Multa535200005192012 3726 23/07/2014 Advertência e Multa535160021432012 3556 17/07/2014 Advertência535160016862012 3761 24/07/2014 Advertência535200008082013 3561 17/07/2014 Advertência535160017572012 3934 01/08/2014 Advertência535160001292012 5298 08/10/2014 Multa535200031722012 3606 18/07/2014 Multa535200005842012 5652 22/10/2014 Multa

O Gerente da Gerência Regional da Anatel nos Estados do Paraná e Santa Catarina aplica nos processos abaixo relacionados às sançõesde MULTA e/ou ADVERTÊNCIA, em conformidade com o artigo 173, incisos I e II, da Lei 9.472/97:

Processo Despacho Data do Despacho Decisão53520.002109/2012 3495 16/07/2014 Multa53516.006195/2012 1225 25/02/2015 Advertência e Multa53516.003290/2014 1 6 11 11 / 0 3 / 2 0 1 5 Multa53516.001428/2013 1485 06/03/2015 Multa53516.002865/2013 1488 06/03/2015 Multa

CELSO FRANCISCO ZEMANN

GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADODE MINAS GERAIS

ATO Nº 2.870, DE 7 DE MAIO DE 2015

Processo nº 53524.001662/2001-Fundação Senhor Bom Je-sus - FM - Perdões/MG - Autoriza a operar o seu Transmissor Prin-cipal TFM 1K0 - Certificação 1283-06-2337

HERMANN BERGMANN GARCIA E SILVAGerente


Processo nº 53000.041920/2013- Rádio Ipê Ltda - FM -Arcos/MG - homologa a transferência do local do estúdio principal.



Processo nº 53000.033806/2008 - Fundação Mariana Re-sende Costa - TV - Sabará /MG - Autoriza novas característicastécnicas.



Processo nº 53524.00266/2015-44 - Rede Dinâmica de Co-municações LTDA. - OM - Buritis/MG - Homologa a transferência dolocal de estúdio principal.



Processo nº 53000.064303/2009- Radio Espacial Ltda- Ra-diodifusão Sonora em FM - Pará de Minas/MG - canal 288- Autorizaas características técnicas da estação auxiliar.



Processo nº 53000.064303/2009- Radio Espacial Ltda- Ra-diodifusão Sonora em FM - Pará de Minas/MG - canal 288- Autorizanovas características técnicas.



Outorga autorização para uso de radiofreqüência(s) à(ao)ARAXA-MG PREFEITURA MUNICIPAL, CNPJ nº18.140.756/0001-00 associada à autorização para exploração do Ser-viço Limitado Privado.



Prorroga autorização para uso de radiofreqüência(s) à(ao)JOAO CORNELIO HENRIQUE MICHELS, CPF nº 393.079.300-82associada à autorização para exploração do Serviço Limitado Pri-vado.



Outorga autorização para uso de radiofreqüência(s) à(ao)RENAF TRASNPORTES LTDA, CNPJ nº 07.311.751/0001-78 as-sociada à autorização para exploração do Serviço Limitado Privado.



Expede autorização à FASE EMPREENDIMENTOS LTDA.,CNPJ nº 19.141.647/0001-61 para exploração do serviço do ServiçoLimitado Privado e outorga autorização de uso de radiofreqüênciaassociada a autorização do serviço.



Expede autorização à PLENA ALIMENTOS LTDA, CNPJnº 10.198.974/0003-47 para exploração do serviço do Serviço Li-mitado Privado e outorga autorização de uso de radiofreqüência as-sociada a autorização do serviço.



O Gerente Regional de Minas Gerais, no uso de suas atri-buições, conferidas pelo Anexo à Resolução n.º 612/2013, RegimentoInterno da Anatel, e com base no art. 53, decide pelo arquivamento,sem aplicação de sanção, dos processos listados abaixo: (PROCES-SO, INTERESSADO, CIDADE/UF, CPF/CNPJ, NÚMERO DESPA-CHO, DATA).

53524.000046/2014; ASSOCIAÇÃO RADIODIFUSÃOUTILIDADES INTEGRAÇÃO COMUNITÁRIA; Juatuba/MG;02.255.318/0001-49; 1636, de 12/03/2015.

53524.004366/2014; SOCIEDADE RÁDIO OLIVEIRA LT-DA; Oliveira/MG; 22.986.509/0001-98; 859, de 11/02/2015.

53524.007171/2014; ASSOCIAÇÃO RÁDIO COMUNITÁ-RIA NOVA CATUJI; Catuji/MG; 04.783.306/0001-12; 2663, de17/04/2015.

53524.007684/2014; FUNDAÇÃO DOM QUIRINO; TeófiloOtoni/MG; 01.505.974/0001-90; 3201, de 05/05/2015.

53524.007914/2013; VALE S.A.; Mariana/MG;33.592.510/0412-68; 3679, de 20/05/2015.







Ficam os (as) Interessados (as) abaixo relacionados (as), no-tificados da aplicação da sanção de ADVERTÊNCIA/MULTA, emconformidade com o artigo 173, inciso I e II, da Lei n.º 9.472/97, pelainfração aos dispositivos normativos indicados, conforme determina oart. 82, inciso IX da Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, (N.ºDO PROCESSO, ENTIDADE, CIDADE/UF, CPF/CNPJ, SANÇÂO,ENQUADRAMENTO LEGAL, N.º DO DESPACHO, DATA DOD E S PA C H O . ) :

53524.002210/2012; GILBERTO APARECIDO ALVES; Ita-marandiba/MG; 035.628.556-13; R$440,00; Art. 17 do RUER, c/c art.163, da LGT; Art.55, inciso V, "b" do RCHPT, c/c art. 162 da LGT;2119, de 27/03/2015.

HERMANN BERGMANN GARCIA E SILVA

GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DA BAHIAE SERGIPE


Processo nº 29107.000829/1987 - TELEVISÃO BAHIA S.A.- RTV - Jaguarari (Mina Caraíba)/BA - Canal 9- - Autoriza novascaracterísticas técnicas.

HERMANO BARROS TERCIUSGerente


Processo nº 29107.000828/1988 - TELEVISÃO BAHIA S.A.- RTV - Nova Canaã/BA - Canal 7- - Autoriza novas característicastécnicas.



Processo nº 53640.000443/1999 - TELEVISÃO ITAPOANS/A - RTV - Santana/BA - Canal 13 - Autoriza a utilização deequipamento transmissor.


GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE GOIÁS,MATO GROSSO, MATO GROSSO DO SUL

E TOCANTINS


Processo nº 53542.003910/2006 - RÁDIO CLUBE DE CÁ-CERES LTDA - FM - Cáceres/MT - Autoriza novas característicastécnicas.

WELSOM D'NIZ MACÊDO E SILVAGerente


Processo nº 53000.030883/2007 - RÁDIO CLUBE FMARENÁPOLIS LTDA - FM - Arenápolis/MT - Canal 251 - Autorizanovas características técnicas.

WELSOM D´NIZ MACÊDO E SILVAGerente

UNIDADE OPERACIONAL NO ESTADO DE

MATO GROSSO


O Gerente Regional da Anatel nos Estados de Goiás, Mato

Grosso, Mato Grosso do Sul e Tocantins aplica às entidades abaixo

relacionadas a sanção de ADVERTÊNCIA/MULTA(R$), em confor-

midade com o artigo 173, incisos I e II, da Lei no 9.472/97, pela

infração aos dispositivos normativos indicados:




1

No do Processo Entidade Cidade/UF CPF/CNPJ Sanção Enquadramento Legal Despacho53000.007704/2010 Associação Beneficente das Crianças Carentes e

Abandonadas de Bandeirantes.Bandeirantes/PR 04.652.925/0001-78 Advertência e

1.762,73Itens 14.2, 17.2 e 18.3.2.2 da Norma Complementar n.º001, 2004 aprovada pela Portaria n.º 103, de 23/01/2004;e artigos 78 e 82 do Regulamento anexo à Resolução n.º259, de 19/04/2001, artigo 18 do Regulamento anexo àResolução n.º 303, de 2002.

6515 de 27/11/2014

5 3 0 0 0 . 0 11 6 2 3 / 2 0 1 0 Associação Movimento Rádio Comunitária doCPA IV e Região Independente FM.

Cuiabá/MT 04.855.515/0001-24 440,00 Item 17.2 da Norma Complementar n.º 001, 2004 apro-vada pela Portaria n.º 103, de 23/01/2004 e artigos 78 e82 do Regulamento anexo à Resolução n.º 259, de19/04/2001.

6833 de09/12/2014

53000.050193/2009 Associação Comunitária Atalaia da Ultima Hora Campo Grande/MS 02.007.800/0001-60 Advertência e1.282,50

Itens 14.2, 17.2 e 18.3.2.2 da Norma Complementar n.º001, 2004 aprovada pela Portaria n.º 103, de 23/01/2004;e artigos 78 e 82 do Regulamento anexo à Resolução n.º259, de 19/04/2001, artigo 18 do Regulamento anexo àResolução n.º 303, de 2002.

6196 de 13/11/2014

53000.056293/2009 Rádio Anhanguera S/A Goiânia/GO 01.534.494/0001-57 1.020,00 Artigo 18 do Regulamento anexo à Resolução n.º 303, de2002.

6516 de 27/11/2014

53542.000133/2012 Fundação Cantares de Salomão Cuiabá/MT 04.014.026/0001-40 3.410,88 Itens 5.3.1, 6.4.1 e 7.2.1, alínea "n" do anexo à Resoluçãon.º 67 de, 12/11/1998 c/c artigos 78 e 82 do Regulamentoanexo à Resolução n.º 259, de 19/04/2001; e artigo 18 doRegulamento anexo à Resolução n.º 303, de 2002.

6641 de02/12/2014

53000.033473/2010 Rádio FM Tropical de Caldas Novas Ltda. Caldas Novas/GO 16.005.571/0001-59 5.878,20 Item 7.1.1 do anexo à Resolução n.º 67 de, 12/11/1998 c/cartigos 78 e 82 do Regulamento anexo à Resolução n.º259, de 19/04/2001; e artigo 18 do Regulamento anexo àResolução n.º 303, de 2002.

6371 de 21/11/2014

53000.001653/2010 Fundação Nossa Senhora Aparecida. Anápolis/GO 01.127.853/0001-51 Advertência e2.197,80

Artigo 18 do Regulamento anexo à Resolução n.º 303, de2002.

7224 de26/12/2014

53000.038974/2010 Rádio Cidade Mar Azul FM Ltda. Itapema/SC 01.797306/0001-83 2.664,00 Item 6.4.1 do Regulamento anexo à Resolução n.º 67 de1998 c/c artigos 78 e 82 da Resolução n.º 259 de 2001.

6370 de 21/11/2014

53000.052673/2009 Televisão Londrina Ltda. Londrina/PR 80.592.488/0001-22 3.904,00 Item 2.5.2 da Portaria n.º 38, de 1974, item 34 do art. 122do Decreto 52.795, de 1963.

6182 de 13/11/2014

53000.032993/2009 Associação Comunitária de Radiodifusão NovoHorizonte de Virginópolis.

Vi rg i n ó p o l i s / M G 02.897.736/0001-30 Advertência e3.161,60

Artigo 163 da Lei n.º 9.472, de 1997; art. 55, V, alínea"b", da Resolução n.º 242, de 2000; e itens 14.2 e 17.2 daNorma Complementar n.º 001, 2004 aprovada pela Por-taria n.º 103, de 23/01/2004.

3095 de02/07/2014

53542.000184/2012 Rede MS de Integração de Rádio e TelevisãoLtda.

Campo Grande/MS 01.244.920/0001-18 Advertência Item 2.5.2 da Portaria n.º 38, de 1974, item 34 do art. 122do Decreto 52.795, de 1963.

1973 de24/03/2015

53000.063104/2009 Rádio Floresta Verde AM de Joinville Joinville/SC 79.419.263/0001-90 Advertência e3.105,00

Item 5.4.2 da Resolução n.º 116, de 25/03/1999 e artigo18 do Regulamento anexo à Resolução n.º 303, de2002.

7163 de22/12/2014

53000.009894/2010 Associação Comunitária de Incentivo à Cultura. Irati/PR 03.049.865/0001-30 Advertência e641,25

Item 18.1.4 da Norma Complementar n.º 001, 2004 apro-vada pela Portaria n.º 103, de 23/01/2004; e artigo 18 doRegulamento anexo à Resolução n.º 303, de 2002.

530 de 30/01/2015

53000.063104/2009 Rádio Floresta Verde AM de Joinville Joinville/SC 79.419.263/0001-90 Advertência e3.105,00

Item 5.4.2 da Resolução n.º 116, de 25/03/1999 e artigo18 do Regulamento anexo à Resolução n.º 303, de2002.

7163 de22/12/2014

5 3 5 4 8 . 0 0 2 9 5 3 / 2 0 11 Associação de Integração e Difusão Comunitáriadas Moreninhas.

Campo Grande/MS 03.589.161/0001-50 Advertência e697,18

Artigos 78 e 82 do anexo à Resolução n.º 259, de 2001,ao item 19.1.3 da Norma n.º 001, de 2011, artigo 18 doRegulamento anexo à Resolução n.º 303, de 2002, comSanção prevista no artigo 173, inciso II da Lei n.º 9.472,de 1997 e artigo 65 do Regulamento anexo à Resoluçãon.º 303, de 2002.

1969 de24/03/2015

53542.000163/2012 Rádio Executiva Ltda. Goiânia/GO 02.531.283/0001-23 Advertência Itens 3.2.3 e 3.2.9, alínea "f" do anexo à Resolução n.º 67de, 12/11/1998.

1968 de24/03/2015

53542.000153/2012 Organização Rio Bonito Ltda. Goiânia/GO 03.903.885/0001-27 Advertência Itens 6.4.1 e 7.1.5 do anexo à Resolução n.º 67 de,12/11/1998 c/c artigos 78 e 82 do Regulamento anexo àResolução n.º 259, de 19/04/2001.

1970 de24/03/2015

WELSOM D'NIZ MACÊDO E SILVA

53000.030863/2010 Rádio Floresta Verde AM de Joinville Ltda. Joinville/SC 79.419.263/0001-90 Advertência Item 5.4.2 da Resolução n.º 116, de 25/03/1999. 6969 de15/12/2014

53000.022153/2010 Associação de Moradores do Jardim Aviação eMaria Cecília.

São José dos Pinhais/PR 03.372.613/0001-48 Advertência Itens 14.2 e 17.2 da Norma Complementar n.º 001, 2004aprovada pela Portaria n.º 103, de 23/01/2004; e artigos78 e 82 do Regulamento anexo à Resolução n.º 259, de19/04/2001.

6946 de12/12/2014

53000.048464/2009 Associação dos Moradores e Amigos do NovaFlórida.

Alexânia/GO 24.857.336/0001-33 Advertência Item 18.1.3 da Norma Complementar n.º 001, 2004 apro-vada pela Portaria n.º 103, de 23/01/2004.

7263 de30/12/2014

53000.038213/2009 Rádio Jornal a Verdade Ltda. São José/SC 78.837.515/0001-38 Advertência Item 5.4.2 da Resolução n.º 116, de 25/03/1999. 6968 de15/12/2014

5 3 5 4 5 . 0 0 0 8 2 3 / 2 0 11 Sinar Costa Beber Nova Mutum/MT 652.213.621-04 881,01 Artigo 163 da Lei n.º 9.472, de 1997. 1928 de16/04/2014

CÉLIO JOSÉ DA COSTA

Substituto

Arquiva os processos abaixo relacionados sem aplicação de sanção, em conformidade com o artigo 53, do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução no 612/2013, e artigo 52 da Lei no

9.784/99:

N.º do Processo Entidade Cidade/UF CPF/CNPJ Despacho5 3 0 0 0 . 0 11 7 5 4 / 2 0 1 0 Fundação Pedra Bonita Itaporã/MS 02.942.728/0001-68 2926 de 12/04/20125 3 0 0 0 . 0 11 8 6 3 / 2 0 1 0 Associação Comunitária Esperança de Iguatemi - ACEI Iguatemi/MS 02.565.746/0001-78 7245 de 03/12/201253542.000233/2012 Rede Brasileira de Rádio e Televisão Ltda Piracanjuba/GO 02.342.967/0001-87 7101 de 27/11/20125 3 0 0 0 . 0 2 7 11 3 / 2 0 1 0 Emissoras Integradas M. F. Limitada Deodápolis/MS 03.747.834/0001-53 2919 de 12/04/20125 3 5 4 2 . 0 0 3 4 7 3 / 2 0 11 Organização Rio Bonito Ltda Itapirapuã/GO 03.903.885/0001-27 7151 de 28/11/201253000.003974/2010 Senado Federal Porto Nacional/TO 00.530.279/0001-15 3097 de 02/07/201453000.022154/2010 Associação Amigos de Pinhais Pinhais/PR 02.730.913/0001-99 2785 de 10/04/2012





1

GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO RIO JANEIRO E ESPÍRITO SANTO

DESPACHOS DA GERENTE

Aplica às entidades abaixo relacionadas a sanção de MULTA, em conformidade com o artigo 173, inciso II, da Lei n.º 9.472/97, pela infração aos dispositivos normativos indicados:

N.º do Processo Entidade Cidade/UF CPF/CNPJ M ulta (R$) Enquadramento Legal Despacho53512000936/2012 ÁTILA MÁRCIO REZENDE RIBEIRO CACHOEIRO DO ITAPE-

MIRIM/ES11 8 . 3 3 6 . 6 9 7 - 3 8 R$ 640,00 Art. 163 da LGT 2355/2015

53508007148/2014 NILSO LOPES TEIXEIRA NOVA IGUAÇU/RJ 602.038.287-00 R$ 4.894,15 Art. 163 da LGT 3232/201553512001500/2014 ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE COMUNICA-

ÇÃO E INFORMAÇÃO LIVRE DE JOÃO NEIVAJOÃO NEIVA/ES 03.203.512/0001-43 R$ 1.026,00 Art. 163 da LGT 2452/2015

53512000777/2012 FUNDAÇÃO CULTURAL SANTA BÁRBARA CACHOEIRO DO ITAPE-MIRIM/ES

00.718.526/0001-01 R$ 1.436,53 Art. 163 da LGT 2398/2015

53512001633/2014 ASSOCIAÇÃO DE RÁDIO E CULTURA SERRA/ES 07.556.840/0001-84 R$ 550,00 Art. 163 da LGT 2551/201553512001383/2014 EVOLUTION REPRESENTAÇÕES LTDA ME G U A R A PA R I / E S 06.014.686/0001-56 R$ 6.300,00 Art. 163 da LGT 1766/201553508007971/2013 COMUNIDADE EVANGÉLICA PROJETO VIDA VOLTA REDONDA/RJ 39.559.976/0001-34 R$ 5.422,04 Art. 163 da LGT 2309/201553512000476/2012 JV CONEXÕES E INFORMÁTICA LTDA ME SERRA/ES 13.406.551/0001-00 R$ 6.940,21 Art. 131 da LGT 2307/201553512000351/2013 SUDENTE ATACADISTA LTDA EPP VILA VELHA/ES 04.728.807/0001-04 R$ 19.200,00 Art. 163 da LGT 2306/20155 3 5 0 0 0 2 1 8 3 2 / 2 0 11 TELEVISÃO SHOWTIME LTDA RIO DE JANEIRO/RJ 58.535.477/0001-51 R$ 5.147,73 Art. 163 da LGT 2448/201553512001653/2014 RB - RÁDIO E TELEVISÃO LTDA RIO BANANAL/ES 02.399.636/0001-83 R$ 1.923,75 Art. 163 da LGT 2662/201553512001502/2014 ASSOCIAÇÃO CULTURAL DE RÁDIO COMUNI-

TÁRIA DE SOORETAMAS O O R E TA M A / E S 03.462.434/0001-00 R$ 769,50 Art. 163 da LGT 2546/2015

53508001062/2014 JOSÉ EDSON SGRO BRUM BOM JESUS DO ITABA-POANA/RJ

039.327.167-60 R$ 550,00 Art. 163 da LGT 2075/2015

53512001496/2013 ALDO JOSÉ FERREIRA JÚNIOR G U A R A PA R I / E S 126.378.647-29 R$ 2.592,08 Art. 163 da LGT 656/2015

MARIA LÚCIA RICCI BARDI

GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOSDE PERNAMBUCO, PARAÍBA E ALAGOAS


Nº 3.230 - Outorga autorização para uso de radiofreqüência(s) à(ao)

ALANDEX PEREIRA DOS SANTOS, CNPJ nº 35.496.462/0001-26

associada à autorização para exploração do Serviço Limitado Pri-

vado.

Nº 3.231 - Expede autorização à PORTAL E FUTURA ADMINIS-

TRADORA DE BENS LTDA , CNPJ nº 13.569.930/0001-02 para

exploração do serviço do Serviço Limitado Privado e outorga au-

torização de uso de radiofreqüência associada a autorização do ser-

viço.

Nº 3.232 - Expede autorização à ALFA SEGURANÇA PRIVADA

LTDA - EPP , CNPJ nº 20.906.528-31 para exploração do serviço do

Serviço Limitado Privado e outorga autorização de uso de radio-

freqüência associada a autorização do serviço.

Nº 3.239 - Expede autorização à ENOTEL - HOTELS & RESORTS

S/A, CNPJ nº 03.787.288/0001-84 para exploração do serviço do

Serviço Limitado Privado e outorga autorização de uso de radio-

freqüência associada a autorização do serviço.

SERGIO ALVES CAVENDISH

Gerente

GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARÁ,MARANHÃO E AMAPÁ


Processo nº 53720.000527/2002 - RÁDIO CIDADE DESÃO LUIS LTDA - FM - São Luis/MA. Autoriza a utilização deequipamento transmissor.

MARCIO WAGNER DUARTE ROLIMGerente

Substituto


Processo nº 29110.000462/1991 - RCR REDE DE COMU-NICAÇÃO REGIONAL LTDA - RTV - Conceição do Araguaia/PA -Canal 18. Autoriza novas características técnicas.

MARCIO WAGNER DUARTE ROLIMGerente

Substituto

SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOSÀ PRESTAÇÃO

ATO Nº 2.621, DE 23 DE ABRIL DE 2015

Processo nº 53000.047713/2013COLINHALFIN EMPRESADE RADIO DIFUSAO LTDA - FM - Joinville/SC - Canal 208.Autoriza o Uso de Radiofrequência.

VITOR ELISIO GOES DE OLIVEIRA MENEZESSuperintendente

ATO Nº 3.158 DE 22 DE MAIO DE 2015

Processo nº 53500.027275/2014. Expede autorização à GIA-COMETTI & GIACOMETTI LTDA - ME, CNPJ/MF nº17.414.123/0001-71, para explorar o Serviço de Comunicação Mul-timídia, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, emâmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação deserviço todo o território nacional.

YROÁ ROBLEDO FERREIRASuperintendente

Substituto


Processo nº 53500.009767/2011 Declara extinta por renún-cia, a partir de 30 de março de 2015, a autorização outorgada àCOMPANHIA PALMARES HOTEIS E TURISMO, CNPJ/MF n°33.791.591/0001-11, por intermédio do Ato n° 5.972, de 26 de agostode 2011, publicado no Diário Oficial da União de 26 de agosto de2011, para explorar o Serviço Limitado Privado, de interesse restrito,por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade e tendo comoárea de prestação de serviço todo o território nacional, bem como odireito de uso de radiofrequência associada.

YROÁ ROBLEDO FERREIRASuperintendente

Substituto


Processo nº 53500.004148/2003. Declara extinta, por renún-cia, a partir de 22 de dezembro de 2014, a autorização outorgada àRadio Taxi Capital Fortaleza LTDA - EPP, CNPJ/MF n°63.303.267/0001-78, por intermédio do Ato n.° 49.431, de 28 defevereiro de 2005, publicado no Diário Oficial da União de 23 demarço de 2005, para explorar o Serviço de Radiotáxi Especializado,de interesse coletivo, por prazo indeterminado, sem caráter de ex-clusividade e tendo como área de prestação de serviço a RegiãoMetropolitana de Fortaleza, no Estado do Ceará.



Processo nº 53000.051174/09. FUNDAÇÃO PADRE AN-CHIETA - CENTRO PAULISTA DE RÁDIO E TV EDUCATIVAS -RTVD - Araraquara/SP - Canal 34. Autoriza o Uso de Radiofre-qüência.



Nº 2.888 - Processo nº 53500.019227/2013. Expede autorização àSOFTBIS TECNOLOGIA DE INFORMACAO LTDA, CNPJ/MF nº05.534.803/0001-40, para explorar o Serviço de Comunicação Mul-timídia, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, emâmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação deserviço todo o território nacional.

Nº 2.891 - Processo nº 53500.019227/2013. Expede autorização àSOFTBIS TECNOLOGIA DE INFORMACAO LTDA, CNPJ/MF no05.534.803/0001-40, para explorar o Serviço de Acesso Condicio-nado, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, tendocomo Área de Prestação do Serviço todo o território nacional, e comoÁreas de Abrangência do Atendimento aquelas indicadas em seuProjeto Técnico e alterações posteriores.

Nº 2.893 - Processo nº 53500.019227/2013. Expede autorização àSOFTBIS TECNOLOGIA DE INFORMACAO LTDA, CNPJ/MF n°05.534.803/0001-40, para prestar o Serviço Telefônico Fixo Comu-tado destinado ao uso do público em geral - STFC, nas modalidadesde serviço Local, Longa Distância Nacional - LDN e Longa DistânciaInternacional - LDI, nas Áreas de Prestação equivalente às Regiões I,II e III do Plano Geral de Outorgas - PGO



Processo n° 535000220722014. Expede autorização de usoda(s) radiofreqüência(s), à BRASTURBO TELECOMUNICAÇÕESLTDA, CNPJ nº 11.766.790/0001-37, associada à Autorização paraexploração do Serviço de Comunicação Multimídia, até 30 de De-zembro de 2029, sendo o uso das radiofrequências sem exclusividade,compartilhada no espaço e no tempo com outras autorizadas, semdireito à proteção contra interferências prejudiciais, em caráter pre-cário, referente(s) ao(s) radioenlace(s) ancilar(es).



Processo n° 535000050942013. Expede autorização de usoda(s) radiofreqüência(s), à TECHNET NETWORKS LTDA - ME,CNPJ nº 12.747.178/0001-80, associada à Autorização para explo-ração do Serviço de Comunicação Multimídia, até 5 de Abril de2028, sendo o uso das radiofrequências sem exclusividade, com-




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partilhada no espaço e no tempo com outras autorizadas, sem direitoà proteção contra interferências prejudiciais, em caráter precário, re-ferente(s) ao(s) radioenlace(s) ancilar(es).



Processo:535000037632003. Autorizar o uso de radiofre-qüência(s) à(ao) PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS,CNPJ nº 33.000.167/0108-40, sem exclusividade, até 16 de Julho de2037, associada a autorização para execução de Serviço LimitadoPrivado, aplicação Radiodeterminação.


ATO No- 3.236, DE 27 DE MAIO DE 2015

Processo no 53500.007621/2009.Outorga de autorização deuso de radiofrequência(s) à(ao) COMPANHIA DE SANEAMENTODE MINAS GERAIS, CNPJ no 17.281.106/0001-03, associada aautorização para exploração do Serviço Limitado Privado.


SECRETARIA DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃOELETRÔNICA

DEPARTAMENTO DE OUTORGA DE SERVIÇOSDE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

PORTARIA Nº 1.806, DE 27 DE ABRIL DE 2015

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE OUTORGA DESERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA, no uso das atri-buições que lhe são conferidas pelo art. 72 do Capítulo IV do AnexoIV da Portaria nº 143, de 9 de março de 2012, e tendo em vista o queconsta do Processo n. 53900.013021/2015-01, resolve:

Art. 1º Homologar, nos termos da Portaria no 366, de 14 deagosto de 2012, publicada no Diário Oficial da União de 15 de agostode 2012, a operação efetuada pela Televisão Cultura de MaringáLtda., executante do serviço de retransmissão de televisão, em caráterprimário, no município de Guaíra, estado do Paraná, utilizando ocanal 2+ (dois decalado para mais), consistente na alteração da ge-radora cedente da sua programação, que passará a ser a TV OesteParaná Ltda.., concessionária do serviço de radiodifusão de sons eimagens, no município de Cascavel, estado do Paraná.


JOVINO ALBERTO OLIVEIRA PEREIRA

SECRETARIA DE TELECOMUNICAÇÕESDEPARTAMENTO DE INDÚSTRIA, CIÊNCIA

E TECNOLOGIA

PORTARIA Nº 2.263, DE 25 DE MAIO DE 2015

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE INDÚSTRIA,CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICA-ÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram concedidas pela PortariaMC nº 143, de 9 de março de 2012, publicada do D.O.U. de 15seguinte e pela Portaria MC nº 55, de 12 de março de 2013, publicadano D.O.U. de 13 seguinte, resolve:

Art. 1º Aprovar o projeto DF_satelite_gateway_Brasi-lia_24jun2014, da pessoa jurídica TELECOMUNICACOES BRASI-LEIRAS SA TELEBRAS , processo nº 53900.015574/2014 , no âm-bito do Regime Especial de Tributação do Programa Nacional deBanda Larga para Implantação de Redes de Telecomunicações -REPNBL-Redes, conforme descrito no Anexo I desta Portaria.

Art. 2º Os autos desse processo ficarão disponíveis nesteMinistério para consulta e fiscalização dos órgãos de controle.

Art. 3º A aprovação não desobriga a pessoa jurídica referidano art. 1º de prover adequações no projeto referentes aos parâmetrostécnicos dispostos no inciso V do §1º e nos incisos VI, VII e VIII do§2º do art. 6º da Portaria MC nº 55, de 12 de março de 2013,conforme indicadas no parecer técnico ou sempre que solicitadas peloMinistério das Comunicações até a apresentação do relatório final deque trata o art. 24 da Portaria MC nº 55/2013 ou até a apresentaçãoda proposta de alteração de que trata o art. 20 da Portaria MC nº55/2013, no caso de ela ser apresentada.


JOSÉ GUSTAVO SAMPAIO GONTIJO

ANEXO I

PJ proponente: TELECOMUNICACOES BRASILEIRASSA TELEBRAS

CNPJ: 00.336.701/0001-04Projeto: DF_satelite_gateway_Brasilia_24jun2014ID: 1452Tipo(s) de rede: Sistema de Comunicação por SatéliteInício: 30/07/2014Término: 31/12/2016Valor do Projeto: R$ 70.200.249,01Unidade Federativa: DF

PORTARIA Nº 2.343, DE 28 DE MAIO DE 2015

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE INDÚSTRIA,CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICA-ÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram concedidas pela PortariaMC nº 143, de 9 de março de 2012, publicada do D.O.U. de 15seguinte e pela Portaria MC nº 55, de 12 de março de 2013, publicadano D.O.U. de 13 seguinte, resolve:

Art. 1º Aprovar o projeto Transporte Óptico - Rota Rapososx Nova Lima - Cópia, da pessoa jurídica TELEMAR NORTE LESTES/A , processo nº 53900.029784/2014 , no âmbito do Regime Es-pecial de Tributação do Programa Nacional de Banda Larga paraImplantação de Redes de Telecomunicações - REPNBL-Redes, con-forme descrito no Anexo I desta Portaria.

Art. 2º Os autos desse processo ficarão disponíveis nesteMinistério para consulta e fiscalização dos órgãos de controle.

Art. 3º A aprovação não desobriga a pessoa jurídica referidano art. 1º de prover adequações no projeto referentes aos parâmetrostécnicos dispostos no inciso V do §1º e nos incisos VI, VII e VIII do§2º do art. 6º da Portaria MC nº 55, de 12 de março de 2013,conforme indicadas no parecer técnico ou sempre que solicitadas peloMinistério das Comunicações até a apresentação do relatório final deque trata o art. 24 da Portaria MC nº 55/2013 ou até a apresentaçãoda proposta de alteração de que trata o art. 20 da Portaria MC nº55/2013, no caso de ela ser apresentada.


JOSÉ GUSTAVO SAMPAIO GONTIJO

ANEXO I

PJ proponente: TELEMAR NORTE LESTE S/ACNPJ: 3 3 . 0 0 0 . 11 8 / 0 0 0 1 - 7 9Projeto: Transporte Óptico - Rota Rapo-

sos x Nova Lima - CópiaID: 3306Tipo(s) de rede: Rede de Transporte ÓpticoInício: 01/08/2014Término: 30/12/2016Valor do Projeto: R$ 465.854,98Unidade Federativa: MG

2016; (iii) determinar à SCG e à SRM que tomem as medidas ne-cessárias para positivar, respectivamente, no ato de outorga e noCCEAR, a determinação do item ii; (iv) encaminhar o processo parao MME com a recomendação que republique a garantia física dasCentrais Geradoras Eólicas Minuano I e II considerando o cálculoefetuado pela EPE nas Notas Técnicas nº EPE-DEE-NT-180/2014-r0,e 181 /2014-r0, ambas de 11 de dezembro de 2014, e (v) Determinarque a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE con-sidere, em seus processos de contabilização, a Garantia Física daEOL Minuano I igual a 8,8 MW médio e da EOL Minuano II iguala 9,6 MW médios, até que o MME republique a garantia física nostermos do item iv acima.

Nº 1.702 - O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DEENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições re-gimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e o que consta doProcesso nº 48500.002334/2012-55, decide (i) liberar para operaçãocomercial as unidades geradoras 1 a 11 da Central Geradora EólicaMinuano I, Código Único de Empreendimentos de Geração -EOL.CV.RS.030844-7.01, outorgada à empresa Eólica Chuí VI S.A,localizada no Município de Chuí, no Estado do Rio Grande do Sul e,(ii) considerar prejudicado o pedido de providência cautelar, em facedo julgamento do mérito.

Nº 1.703 - O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DEENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições re-gimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e o que consta doProcesso nº 48500.001863/2012-31, decide (i) liberar para operaçãocomercial as unidades geradoras 1 a 12 da Central Geradora EólicaMinuano II, Código Único de Empreendimentos de Geração -EOL.CV.RS.030791-2.01, outorgada à empresa Eólica Chuí VII S.A,localizada no Município de Chuí, no Estado do Rio Grande do Sul e,(ii) considerar prejudicado o pedido de providência cautelar, em facedo julgamento do mérito.

Nº 1.724 - O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DEENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições re-gimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta doProcesso nº 48500.000460/2015-18, decide por conhecer do recursohierárquico interposto pela Jume's Material de Construção Ltda EPP,CNPJ nº 19.225.144/0001-74, para, no mérito, negar-lhe provimento,confirmando a Decisão nº 32/2015-SLC/ANEEL, que aplicou a pe-nalidade de multa no montante de R$ 1.000,00 (mil reais), conformeprevisto no item 13.4.3 do Edital do Pregão nº 34/2014 e no art. 7º daLei nº 10.520/2002.

ROMEU DONIZETE RUFINO

SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕESE AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTEEm 28 de maio de 2015

Nº 1.736 - Processo nº: 48500.000677/2015-28. Interessada: FennixComercializadora de Energia Ltda. Decisão: Autorizar a empresa Fen-nix Comercializadora de Energia Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob nº21.642.355/0001-54, a atuar como Agente Comercializador de Ener-gia Elétrica no âmbito da Câmara de Comercialização de EnergiaElétrica - CCEE.

Nº 1.737 - Processo nº 48100.000298/1997-61. Interessado: Santa FéEnergética Ltda. Decisão: aprovar a revisão do Projeto Básico daPCH Salto Bandeirantes, cadastrada sob o CEG PCH.PH.PR.029686-4.01, localizada no município de Santa Fé, no estado do Paraná,outorgada por meio da Resolução Autorizativa nº 1.295/2008.

Nº 1.738 - Processos nº 48500.003094/2006-51 e 48100.000915/1994-11.Decisão: i) Homologar os parâmetros necessários ao cálculo da garantiafísica da PCH Brito, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentosde Geração (CEG) PCH.PH.MG.000318-2.01, de titularidade da empresaNovelis do Brasil Ltda., inscrita no CNPJ sob o n° 60.561.800-0001-03,situada no rio Piranga, sub-bacia 56, na bacia hidrográfica Atlântico Les-te, no município de Nova Ponte, no estado de Minas Gerais.

Nº 1.739 - Processo: 48500.000351/2014-10. Decisão: aceitar o Pro-jeto Básico da PCH Água Limpa I, cadastrada sob o Código Único deEmpreendimentos de Geração (CEG) PCH.PH.GO.033725-0.01, compotência instalada de 20.100 kW, às coordenadas 18º57'20'' de La-titude Sul e 51º19'41'' de Longitude Oeste, situada no rio Corrente,sub-bacia 60, bacia hidrográfica do rio Paraná, no estado de Goiás,apresentado pela empresa J. Malucelli Energia S.A., inscrita no CNPJsob o nº 04.407.406/0001-44.

A íntegra destes Despachos consta dos autos e estará dis-ponível em www.aneel.gov.br/biblioteca.

HÉLVIO NEVES GUERRA

RETIFICAÇÃO

No Despacho nº 906, de 1º de abril de 2015, publicado noDOU, de 2 de abril de 2015, seção 1, p. 123, v. 152, n. 63, disponívelno endereço eletrônico http://www.aneel.gov.br/biblioteca/, onde se lê"com 30.000 kW" leia-se "com 24.000 kW" e retificar integralmentea tabela de aerogeradores de seu Anexo.

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 5.233, DE 26 DE MAIO DE 2015

O DIRETOR-GERAL DA ANEEL, com base no art. 16, IV,do Regimento Interno da ANEEL, resolve:

Processo nº 48500.005606/2014-31. Interessado: FloraplacMDF Ltda.. Objeto: Outorgar à empresa Floraplac MDF Ltda., ins-crita no CNPJ/MF sob o nº. 09.256.139/0001-75, a autorização paraimplantação e exploração da UTE Floraplac, cadastrada sob o CódigoÚnico de Empreendimentos de Geração (CEG) UTE.FL.PA.032116-8.01, localizada no município de Paragominas, Estado do Pará, com20.000 kW de Potência Instalada, e seu sistema de transmissão deinteresse restrito, bem como estabelecer em 50% (cinquenta por cen-to) o percentual de redução a ser aplicado às tarifas de uso dossistemas elétricos de transmissão e de distribuição, enquanto a po-tência injetada nos sistemas de transmissão ou distribuição for menorou igual a 30.000 kW. Prazo da outorga: 30 (trinta) anos, a contar dadata de publicação desta Resolução Autorizativa.

A íntegra desta Resolução consta nos autos e encontra-sedisponível no endereço eletrônico www.aneel.gov.br/biblioteca.

ROMEU DONIZETE RUFINO

DESPACHOS DO DIRETOR-GERALEm 26 de maio de 2015

Nº 1.701 - O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DEENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições re-gimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e o que constados Processos nºs 48500.007060/2010-29 e 48500.007059/2010-02,decide (i) aprovar as alterações de características técnicas das EOLMinuano I e II; (ii) determinar que as empresas Eólica Chuí VI S.A.e Eólica Chuí VII S.A. instalem uma unidade geradora adicional, de2.000 kW, em cada uma das centrais eólicas, até 31 de dezembro de

Ministério de Minas e Energia.

Ano CLII No- 101Brasília - DF, sexta-feira, 29 de maio de 2015

ISSN 1677-7069



Sumário.

PÁGINAPresidência da República .................................................................... 1Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ...................... 5Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação ................................ 10Ministério da Cultura ........................................................................ 14Ministério da Defesa......................................................................... 17Ministério da Educação .................................................................... 34Ministério da Fazenda....................................................................... 71Ministério da Integração Nacional ................................................... 87Ministério da Justiça ......................................................................... 88Ministério da Pesca e Aquicultura ................................................... 91Ministério da Previdência Social...................................................... 92Ministério da Saúde .......................................................................... 94Ministério das Cidades.................................................................... 107Ministério das Comunicações......................................................... 107Ministério das Relações Exteriores ................................................ 112Ministério de Minas e Energia....................................................... 112Ministério do Desenvolvimento Agrário........................................ 116Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome......... 118Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior . 120Ministério do Esporte...................................................................... 123Ministério do Meio Ambiente ........................................................ 123Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão........................ 134Ministério do Trabalho e Emprego................................................ 135Ministério do Turismo .................................................................... 140Ministério dos Transportes ............................................................. 140Ministério Público da União .......................................................... 142Tribunal de Contas da União ......................................................... 144Poder Legislativo............................................................................. 148Poder Judiciário............................................................................... 148Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais . 158Ineditoriais ....................................................................................... 165

Presidência da República.

CASA CIVILIMPRENSA NACIONAL

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2015 - UASG 110245

Número do Contrato: 13/2014.Nº Processo: 00034000264201307.INEXIGIBILIDADE Nº 1/2014. Contratante: IMPRENSA NACIO-NAL -CNPJ Contratado: 09050098000166. Contratado : GRAPHICSYSTEMS BRASIL SOFTWARE E SERVIÇOS LTDA. - EPP. Ob-jeto: Prorrogaçao do prazo de vigência doContrato nº 13/2014. Fun-damento Legal: Inciso II do artigo 57 da Leinº 8.666/97, combinadocom a Cláusula Oitava docontratro originário. Vigência: 20/05/2015 a20/05/2016. Valor Total: R$331.204,00. Fonte: 150020045 -2015NE800039. Data de Assinatura: 20/05/2015.

(SICON - 28/05/2015)

AVISO DE ALTERAÇÃOPREGÃO Nº 7/2015

Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publi-cada no D.O.U de 28/05/2015 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico- Aquisição de Pneus Novos para veículos automotores. Total de ItensLicitados: 00008 Novo Edital: 29/05/2015 das 08h00 às 12h00 ed13h00 às 17h00. Endereço: Sig, Quadra 06, Lote 800 - Terreo Sig -BRASILIA - DF. Entrega das Propostas: a partir de 29/05/2015 às

08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas:11/06/2015, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br.

HELDER KLEIST OLIVEIRAPregoeiro

(SIDEC - 28/05/2015) 110245-00001-2015NE000001

GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONALDA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADEDE LICITAÇÃO Nº 1/2015 - UASG 110322

Nº Processo: 00185000770201526 . Objeto: Locação de sala. Total deItens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº8.666 de 21/06/1993.. Justificativa: Prover suporte às equipes que rea-lizam a segurança Presidencial. Declaração de Inexigibilidade em27/05/2015. ROMULLO CEZAR PINTO PEREIRA. Ordenador deDespesas. Ratificação em 27/05/2015. GERALDO ANTONIO MIOT-TO. Secretário-executivo do Gabinete de Segurança Institucional daPresidência da República. Valor Global: R$ 25.800,00. CNPJ CON-TRATADA : 09.127.007/0001-43 CONDOMINIO VILLA DE LEON.

(SIDEC - 28/05/2015) 110001-00001-2015NE800124

AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA

EXTRATO DE DISPENSADE LICITAÇÃO Nº 72/2015 - UASG 110120

Nº Processo: 00091000814/15-46 . Objeto: Contratação de Empresade Vigilância para atender a Superintendência Estadual Rio GrandeDo Sul, pelo período de 03(três)meses. Total de Itens Licitados:00001. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso IV da Lei nº 8.666 de21/06/1993.. Justificativa: Emergencial Declaração de Dispensa em28/05/2015. FATIMA APARECIDA FRANCA QUEIROZ. DiretoraSubstituta. Ratificação em 28/05/2015. RONALDO MARTINS BE-LHAM. Diretor Adjunto. Valor Global: R$ 59.339,43. CNPJ CON-TRATADA : 08.938.288/0001-51 JOB SEGURANCA E VIGILAN-CIA PATRIMONIAL LTDA.

(SIDEC - 28/05/2015) 110120-00001-2015NE800157

AVISO DE REVOGAÇÃOPREGÃO Nº 33/2015

Fica revogada a licitação supracitada, referente ao processoNº 00091001842201411. Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição deaparelhos de ar condicionados, instalados na SERN.

FILIPE PAIXAO DE OLIVEIRAPregoeiro

(SIDEC - 28/05/2015) 110120-00001-2015NE800157

ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃOSECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃOSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO

NO DISTRITO FEDERAL

EXTRATO DE CONTRATO Nº 17/2015 - UASG 110161

Nº Processo: 00585000379201438.PREGÃO SISPP Nº 14/2015. Contratante: ADVOCACIA GERALDA UNIAO -CNPJ Contratado: 10295964000168. Contratado : SEI-TON LOCACAO E SERVICOS EIRELI -- ME. Objeto: Prestação

dos serviços de Copeira (1 posto), a serem executados nas unidadesda AGU (PU, PF e CJU), localizadas na cidade de Palmas/TO. Fun-damento Legal: Lei nº 8.666/93 e Lei nº 10.520/02. Vigência:11/05/2015 a 10/05/2016. Valor Total: R$37.185,89. Fonte:100000000 - 2015NE801028. Data de Assinatura: 11/05/2015.

(SICON - 28/05/2015) 110161-00001-2015NE000095


Nº Processo: 00467000870201413.PREGÃO SISPP Nº 12/2015. Contratante: ADVOCACIA GERALDA UNIAO -CNPJ Contratado: 09044899000119. Contratado : TOP3 APOIO ADMINISTRATIVO E SERVIÇOS COMBINADOS DEESC. Objeto: Prestação de forma contínua, dos serviços de garçom, aserem executados nas unidades da AGU(PU, PF e CJU), localizadasna cidade de Palmas/TO. Fundamento Legal: Lei 10.520/02 e8.666/93 . Vigência: 11/05/2015 a 10/05/2016. Valor Total:R$30.297,60. Fonte: 100000000 - 2015NE801141. Data de Assina-tura: 11/05/2015.

(SICON - 28/05/2015) 110161-00001-2015NE000095

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADEDE LICITAÇÃO Nº 3/2015 - UASG 110161

Nº Processo: 00405000036201525 . Objeto: Contratação de pessoajurídica para a atuação em defesa dos interesses da República Fe-derativa do Brasil, no âmbito de processo movido pela empresa ca-nadense AVOCET - Aviation Limited perante o Poder JudiciárioBritânico, no total estimado de 165.333,35 (cento e sessenta e cincomil, trezentos e trinta e três libras esterlinas, trinta e cinco pence),sendo o ônus da contratação de responsabilidade da Comissão Ae-ronáutica Brasileira na Europa. Total de Itens Licitados: 00001. Fun-damento Legal: Art. 25º, Inciso II da Lei nº 8.666 de 21/06/1993..Justificativa: Atender à necessidades da República Federativa do Bra-sil Declaração de Inexigibilidade em 28/05/2015. JOSE FELIPE RO-DRIGUES DE OLIVEIRA. Superintendente de Administração NoDistrito Federal. Ratificação em 28/05/2015. GILDENORA BATIS-TA DANTAS MILHOMEM. Secretária Geral de Administração. Va-lor Global: R$ 803.900,35. CNPJ CONTRATADA : EstrangeiroMARRIOT HARRISON LLP.

(SIDEC - 28/05/2015) 110161-00001-2015NE000095


Número do Contrato: 13/2014.Nº Processo: 00400000592201380.PREGÃO SISPP Nº 59/2013. Contratante: ADVOCACIA GERALDA UNIAO -CNPJ Contratado: 72843212000141. Contratado : LE-VEL 3 COMUNICACOES DO BRASIL LTDA.. Objeto: Prorrogar oprazo de vigência do Contrato nº 013/2014-AGU, por mais 12 (doze)meses, de acordo com o que dispõe o Inciso II, do Artigo 57 da Leinº 8.666/93, reajustar o valor do Contrato, conforme estabelece aCláusula Oitava do Contrato. Fundamento Legal: lei nº 8.666/93 .Vigência: 28/02/2015 a 27/02/2016. Valor Total: R$902.012,40. Fon-te: 100000000 - 2014NE800470. Data de Assinatura: 27/02/2015.

(SICON - 28/05/2015) 110161-00001-2015NE000095

SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃONO RIO GRANDE DO SUL


Número do Contrato: 17/2006.Nº Processo: 00501001186200589.DISPENSA Nº 49/2006. Contratante: ADVOCACIA GERAL DAUNIAO -CPF Contratado: 39729230900. Contratado : ILDA MAR-TINS RAHAL -Objeto: Prorrogar a vigencia contratual por mais dozemeses a contar de 01.06.2015. Fundamento Legal: Art 57, inc II, lei8666/93. Vigência: 01/06/2015 a 31/05/2016. Valor Total:R$6.163,20. Fonte: 100000000 - 2015NE800086. Data de Assinatura:25/05/2015.

(SICON - 28/05/2015) 110061-00001-2015NE000095




3

SECRETARIA EXECUTIVASUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO,

ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃOCOORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS

LOGÍSTICOS


Nº Processo: 80000030694201371.PREGÃO SISPP Nº 1/2015. Contratante: MINISTERIO DAS CI-DADES -CNPJ Contratado: 04768702000170. Contratado : ENGE-MIL - ENGENHARIA, -EMPREENDIMENTOS,MANUTENCAO EINST. Objeto: Prestação de serviços contínuos de operação, manu-tenção preditiva, preventiva e corretiva, com fornecimento de peças,materiais e mão de obra, bem como a realização de serviços eventuaisdiversos, nos sistemas, equipamentos e einstalações prediais - Grupo1. Fundamento Legal: Lei 8666/93 . Vigência: 27/05/2015 a26/05/2016. Valor Total: R$946.439,08. Fonte: 100000000 -2015NE800238. Data de Assinatura: 27/05/2015.

(SICON - 28/05/2015) 560010-00001-2015NE800009


Nº Processo: 80000030694201371.PREGÃO SISPP Nº 1/2015. Contratante: MINISTERIO DAS CI-DADES -CNPJ Contratado: 08220952000122. Contratado : RCSTECNOLOGIA LTDA -Objeto: Prestação de serviços contínuos deoperação, manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento depeças, materiais e mão de obra, bem como a realização de serviçoseventuais diversos, nos sistemas, equipamentos e instalações prediais.- Grupo II. Fundamento Legal: Lei 8666/93 . Vigência: 27/05/2015 a26/05/2016. Valor Total: R$682.261,40. Fonte: 100000000 -2015NE800239. Data de Assinatura: 27/05/2015.

(SICON - 28/05/2015) 560010-00001-2015NE800009

RETIFICAÇÃO

Na Inexigibilidade de Licitação Nº 2/2015 publicada noD.O.U de 28/05/2015, Seção 3 Pág. 107 , Onde se lê: Objeto: Cessãode uso de área do imóvel sede do Ministério das Cidades, para aCaixa Econômica Federal, destinada à instalação de um Posto deAtendimento Eletrônico ? PAE com as seguintes dimensões: largura1,5 x 1,5, altura 1,82, área de ocupação 2,15m , peso do conjunto 700kg e consumo mensal de energia de 150kwh.. Leia-se: Objeto: Cessãode uso de área do imóvl sede do Ministério das Cidades, para aCaixaEconômica Federal, destinada à instalação de um Posto deAtendimento Eletrônico ? PAE, com asseguintes dimensões: largura0,90 x 1,30, altura 1,82, área de ocupação 1,17m , peso do conjunto700 kg e consumo mensal de energia de 150kwh..

(SIDEC - 28/05/2015) 560010-00001-2015NE800003

COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOSADMINISTRAÇÃO CENTRAL

RESULTADO DE JULGAMENTOPREGÃO ELETRÔNICO No- 9-2015/GALIC-AC/CBTU

OBJETO: serviços de reforma da sala e dos banheiros dos motoristasdo edifício engenheiro Renato de Azevedo, na Praça Procópio Fer-reira nº 86- Centro - RJ. Empresa vencedora: MKL, reparos de apa-relhos eletrônicos, assistência técnica e prestação de serviços LTDA -me. Adjudicado para os serviços o valor de R$73.070,99. O res-

pectivo processo encontra-se à disposição na Gerência Geral de Li-citação da Administração Central.

ROBERTO SOUZA LEALPregoeiro

SUPERINTENDÊNCIA DE TRENS URBANOS DERECIFE

AVISO DE HOMOLOGAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO No- 33/GOLIC/2015/CBTU/STU/REC

Objeto: AQUISIÇÃO DE CAIXA SEPARADORA. Torna publicopara fins de conhecimento dos interessados que o referido processofoi HOMOLOGADO pelo Superintendente Regional de Trens Ur-banos do Recife a empresa: HOLD SCIENTIFIC COM.SERV.MAT.LABORATÓRIO LTDA-ME, para o Lote I (único), no valor total deR$ 21.999,99 (Vinte e Um Mil, Novecentos e Noventa e Nove Reaise Noventa e Nove Centavos)

SÉRGIO ROBERTO SOARES PEREIRAPregoeiro

Ministério das Cidades.

AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO No- 27/GOLIC/2015 /CBTU/STU/REC

Nº BB 586448

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NAPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ACESSO IP PERMANENTE DE-DICADO E EXCLUSIVO ENTRE A CBTU/STU/REC E A REDEMUNDIAL DE COMPUTADORES. Torna publico para fins de co-nhecimento dos interessados que no dia 11/06/2015 ás 10:00 h, Ho-rário de Brasília se dará a Abertura de Proposta de Preços do Pregãoem epígrafe. Data limite para recebimento das propostas 11/06/2015até 09:00 h. Maiores informações pelos fones 0XX8121028520 ou21028521 ou pelo Site www.licitacoes-e.com.br

FLAVIA LUCIA MUNIZ PACHECOPregoeira

EMPRESA DE TRENS URBANOSDE PORTO ALEGRE S/A

AVISO DE LICITAÇÃOCONCORRENCIA No- 3/2015

A Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S/A - TREN-SURB, Sociedade de Economia Mista, vinculada ao Ministério dasCidades, torna público que receberá as propostas para a licitaçãosupramencionada, que tem por objeto a Agência de Propaganda paraprestação de serviços de publicidade, compreendendo o conjunto deatividades realizadas integradamente que tenham por objetivo o es-tudo, o planejamento, a conceituação, a concepção, a criação, a exe-cução interna, a intermediação e a supervisão da execução externa ea distribuição de publicidade aos veículos e demais meios de di-vulgação, com o intuito de atender ao princípio da publicidade e aodireito à informação, de promover a venda de serviços, de difundirideias, princípios, iniciativas ou instituições ou de informar o públicoem geral, demais especificações constantes no Edital e seus, na mo-dalidade Concorrência do tipo Menor Técnica. As propostas serãorecebidas no dia 14/07/2015, às 13:30 horas, no Auditório da TREN-SURB, sito à Av. Ernesto Neugebauer, nº 1985, Porto Alegre/RS. Oedital poderá ser obtido no endereço eletrônico www.trensurb.gov.brlink Fornecedores. Processo Administrativo: 2937/2014.

Porto Alegre, 28 de Maio de 2015.JOSIANE HENSEL DO CANTO

Presidente Comissão Permanente de Licitação

AVISO DE SUSPENSÃOPREGÃO ELETRÔNICO No- 50/2015

A Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S/A - TREN-SURB, vinculada ao Ministério das Cidades, torna pública, para finsde conhecimento dos interessados, a suspensão do pregão eletrônicoem epígrafe, cujo objeto é SRP P/FILTRO DE AR P/MOTOR DETRAÇÃO, devido a procedimentos administrativos necessários à ele-vação da disputa. Tão logo efetuados tais procedimentos, nova dataserá anunciada. Processo: 0892/2015.

LUCIANO OLIVEIRAPregoeiro

SECRETARIA EXECUTIVASUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO,

ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO

RETIFICAÇÃO

No Extrato de Contrato Nº 11/2015 publicado no D.O. de 19/05/2015, Seção 3, Pág. 101. Onde se lê: O valor total estimado do Contrato após odesconto sobre peças de 26,10% é de R$ 62.120,21 Leia-se : O valor total es-timado do Contrato após o desconto sobre peças de 26,10% é de R$ 65.120,21

(SICON - 28/05/2015) 410003-00001-2015NE800057

AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕESSUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQUÊNCIA

E FISCALIZAÇÃOGERÊNCIA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO

ESCRITÓRIO REGIONAL NO ESTADO DE GOIÁS

AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO Nº 6/2015 - UASG 413008

Nº Processo: 535450002522015 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contrataçãode empresa especializada para prestação serviços continuados de vigilânciaarmada e desarmada, segurança física e patrimonial, a serem executados no

Ministério das Comunicações.

prédio da Unidade Operacional da Anatel no Estado de Mato Grosso(UO07.1), pelo período de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado poriguais períodos, até o limite de 60 (sessenta) meses, conforme disposto nes-te Edital e seus Anexos. Total de Itens Licitados: 00001. Edital: 29/05/2015de 08h00 às 12h00 e de 14h às 17h59. Endereço: Rua General MauricioCardoso, Nº 54 Duque de Caxias - CUIABA - MT. Entrega das Propostas:a partir de 29/05/2015 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br.. Aberturadas Propostas: 11/06/2015 às 09h00 site www.comprasnet.gov.br.

IL JOSE OLIVEIRA E REBOUCASPregoeiro

(SIDEC - 28/05/2015) 413008-41231-2015NE800001

SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃOGERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO

DE MINAS GERAIS

EDITAIS DE NOTIFICAÇÃO

Ficam os (as) Interessados (as) abaixo relacionados (as), ten-do em vista a impossibilidade de notificação pelos correios e por seencontrarem em local incerto e não sabido, notificados à apresen-tarem suas ALEGAÇÕES FINAIS, em conformidade com o artigo82, § 3º do Anexo à Resolução n.º 612, de 29 de abril de 2013. (N.ºDO PROCESSO; ENTIDADE; CIDADE/UF; CPF/CNPJ):

53524.007100/2014; Associação Civil Filantrópica Asilo Vi-la do Sol; Patos de Minas/MG; 04.275.662/0001-25.

53524.004281/2014; Associação Comunitária de Radiodifu-são em Raposos; Raposos/MG; 02.563.925/0001-76.

Ficam os (as) Interessados (as) abaixo relacionados (as), ten-do em vista a impossibilidade de notificação pelos correios e por seencontrarem em local incerto e não sabido, NOTIFICADOS (AS)pelo presente edital, conforme art. 110, parágrafo único da Resoluçãon.º 612/2013, da Sanção aplicada, e, caso queiram, apresentem, noprazo de (10) dez dias, recurso administrativo nos termos do artigo82, VII, do mesmo diploma legal (PROCESSO; ENTIDADE; LO-CALIDADE/UF; CNPJ/CPF; SANÇÃO; INFRAÇÃO; DESPA-CHO):

53524.6549/2012; EMBRANET TELECOMUNICAÇÕESLTDA; Juiz de Fora/MG; 08.111.286/0001-94; R$5.345,49; Art. 10do Anexo à n.º Resolução 272/2001, c/c art. 52 do anexo à Resoluçãon.º 73/1998, c/c art. 131 da LGT c/c art. 55, V, b da Resolução n.º.242/2000; 7082, 18/12/2014.


GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE GOIÁS,MATO GROSSO, MATO GROSSO DO SUL

E TOCANTINSUNIDADE OPERACIONAL NO ESTADO

DE MATO GROSSO

EDITAIS DE NOTIFICAÇÃO

Fica o Interessado abaixo, tendo em vista a impossibilidadede notificação pelos correios e por se encontrar em local incerto e nãosabido, NOTIFICADO pelo presente edital, conforme art. 115, pa-rágrafo único do Regimento Interno da Agência Nacional - RIA deTelecomunicações aprovado pela Resolução n.º 612/2013, do Des-pacho decisório n.º 4663, de 10 de setembro de 2014, que não co-nheceu do Recurso interposto por ausência do pressuposto processualda tempestividade, nos termos do art. 116, I, do RIA, e, caso queira,apresente novo recurso administrativo nos termos do artigo 115, § 6º,do mesmo diploma legal: ELIANE APARECIDA PEREIRA, CPF n.º651.777.891-87, PADO n.º 53545.001854/2011, tendo sido mantida asanção de multa, sem prejuízo das sanções de natureza civil e penalaplicáveis.

Fica o (a) Interessado (a) abaixo relacionado (a), tendo emvista a impossibilidade de notificação pelos correios e por se en-contrarem em local incerto e não sabido, NOTIFICADO (A) pelopresente edital, conforme art. 110, parágrafo único do RegimentoInterno da Agência Nacional de Telecomunicações aprovado pelaResolução n.º 612/2013, para, caso queira, apresente suas AlegaçõesFinais nos termos do artigo 82, § 3º, do mesmo diploma leal: AS-SOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO BEM ESTAR SOCIAL DE PE-QUIZEIRO, CPF n.º 37.577.75/0001-08, PADO n.º53551.000894/2014.

WELSOM D'NIZ MACÊDO E SILVAGerente




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Ficam os (as) Interessados (as) abaixo relacionados (as), tendo em vista a impossibilidade de notificação pelos correios e por se encontrarem em local incerto e não sabido, NOTIFICADOS (AS) pelo presenteedital, conforme art. 110, parágrafo único do Regimento Interno da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pela Resolução n.º 612/2013, da Sanção aplicada, e, caso queiram, apresentem recursoadministrativo nos termos do artigo 115, § 6º, do mesmo diploma leal, sem prejuízo das sanções de natureza civil e penal aplicáveis. O recurso poderá ser apresentado no prazo de até 10 (dez) dias desta publicaçãoà Unidade Operacional da Anatel em Cuiabá - (MT), à Rua General Maurício Cardoso, nº 54, Duque de Caxias, CEP 78043-316, ou à unidade da Anatel mais próxima. O infrator que renunciar expressamente ao direitode recorrer desta decisão, mediante documento protocolado na Anatel no prazo do recurso, fará jus a um fator de redução de 25% (vinte e cinco por cento) no valor da multa aplicada, caso faça o recolhimento noprazo de 30 (trinta) dias desta notificação, conforme prevê o §5º do art. 33 do RASA (Resolução nº 589/2012). Decorrido o prazo recursal e, cumprido o disposto no art. 82, inciso IX, do citado Regimento, a sançãoserá considerada como agravante, consoante prevê o art. 178, da Lei n° 9.472/1997. O boleto para quitação da multa estará à disposição para pagamento em qualquer um dos escritórios da Anatel a partir da data depublicação deste ato, doravante sujeita aos encargos moratórios legalmente previstos, o qual também poderá ser impresso a partir do site da Anatel (htt p : / / s i s t e m a s . a n a t e l . g o v. b r / b o l e t o ) :

N.º do Processo Entidade Cidade/UF CPF/CNPJ Multa (R$) Enquadramento Legal Despacho nº5 3 5 4 5 . 0 0 1 9 1 3 / 2 0 11 Associação Movimento Rádio Comunitária do

CPA IV e Região Independente - FMCuiabá/MT 04.855.515/0001-24 440,00 Art. 28, X da Resolução n.º 441, de 12/07/2006 3.509, de

17/07/201453000.016134/2010 Associação Cristã de Ação Social e Comunitária

do CajurúCuritiba/PR 02.730.914/0001-33 440,00 Art. 18 da Resolução n.º 303, de 02/07/2002 1.933, de

16/04/2014

Ficam os Interessados (as) abaixo, tendo em vista a impossibilidade de notificação pelos correios e por se encontrar em local incerto e não sabido, NOTIFICADOS (AS) pelo presente edital, conforme art.110, parágrafo único do Regimento Interno da Agência Nacional de Telecomunicações aprovado pela Resolução n.º 612/2013, do Auto de Infração e da consequente instauração do (s) PADO (S), e, caso queiram,apresentem defesa administrativa, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 82, II, do mesmo Regimento, cujo prazo para aferição considerará a data do protocolo e não a data de sua postagem nos Correios,devendo ser dirigida à Unidade Operacional da Anatel em Cuiabá - (MT), à Rua General Maurício Cardoso, nº 54, Duque de Caxias, CEP 78043-308, ou à unidade da Anatel mais próxima, contados desta publicação.Os referidos Processos encontram-se em tramitação no endereço já mencionado, sendo que vistas ou cópias dos autos podem ser solicitadas pelo site da Anatel: <http://www.anatel.gov.br>, na opção "SASC".

N.º do Processo Entidade / N.º Auto de Infração Cidade/UF CPF/CNPJ53545.001344/2010 Eleir Moreira dos Reis/ 0008/MT20100053 Várzea Grande/ MT 405.919.801-3453545.000323/2013 Joelton Sandro Cândido de Oliveira/ 0003/MT20130010 Cuiabá/ MT 005.175.801-6053545.001229/2014 Hélio Mendes de Souza/ 0001/MT20140034 Colniza/MT 3 5 0 . 0 3 1 . 11 2 - 1 5


UNIDADE OPERACIONAL NO ESTADO DE TOCANTINS

EDITAL DE INTIMAÇÃO

O Gerente da Unidade Operacional da Anatel no Estado do Tocantins, através do presente Edital,INTIMA a(s) entidade(s) abaixo relacionada(s), tendo em vista a impossibilidade de intimação peloscorreios e por se tratar de entidade(s) não encontrada(s) ou com domicílio indefinido, conforme disposto noparágrafo único do artigo 110 do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução n.º 612, de29/04/2013, da Sanção de Multa aplicada no(s) Procedimento(s) para Apuração de Descumprimento deObrigações - Pado(s), abaixo identificado(s), e do prazo de 10 (dez) dias para apresentação de RecursoAdministrativo, caso queira(m), pessoalmente ou por meio de representante devidamente constituído, acontar dessa publicação, nos termos do artigo 115, §6º, da mesma Resolução, ou para apresentação deRenúncia expressa ao direito de recorrer, no mesmo prazo consignado, sendo, neste caso, concedido fatorde redução de 25% (vinte e cinco por cento) caso o pagamento seja efetuado dentro de 30 (trinta) dias acontar dessa intimação, nos termos do artigo 33, §5º, do Regulamento aprovado pela Resolução nº 589, de07/05/2012. Em ambos os casos, a petição poderá ser protocolada na unidade da Anatel mais próxima,sendo considerada a data do protocolo e não a data da postagem nos correios. A não apresentação deRecurso Administrativo não obsta a continuidade dos processos. Maiores informações poderão ser obtidasatravés do telefone: (63) 3219-6032 - Unidade Operacional da Anatel no Estado do Tocantins. As entidadesintimadas são: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA PANTANAL ASCOPAN DE SANTO ANTÔNIO LE-VERGER, CNPJ nº 04.853.680/0001-47, Processo nº 53545.000552/2009, por infração ao art. 163 da Leinº 9.472/97 e incorrência no art. 55, V, "b" do Regulamento anexo à Res. 242/2000, tendo sido aplicadamulta no valor de R$ 4.076,00 (Quatro mil e setenta e seis reais), sem prejuízo das sanções de natureza civile penal aplicáveis. VILSON ANTUNES MAXIMIANO, CPF nº 582.013.432-04, Processo nº53545.000701/2009, por infração ao art. 163 da Lei nº 9.472/97 e incorrência no art. 55, V, "b" doRegulamento anexo à Res. 242/2000, tendo sido aplicada multa no valor de R$2.803,40 (Dois mil, oi-tocentos e três reais e quarenta centavos), sem prejuízo das sanções de natureza civil e penal aplicáveis.OLDEGAR SATELI DA SILVA, CPF nº 352.630.401-72, Processo nº 53545.000501/2013, por infração aoart. 163 da Lei nº 9.472/97, tendo sido aplicada multa no valor de R$ 2.870,49 (Dois mil, oitocentos esetenta reais e quarenta e nove centavos), sem prejuízo das sanções de natureza civil e penal aplicáveis.

GIULIANO QUINAN

GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO AMAZONAS, ACRE,RONDÔNIA E RORAIMA

AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO No- 5 / 2 0 1 5 - G R 11

Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de Serviço Telefônico Fixo Co-mutado - STFC, na modalidade Longa Distância Nacional - LDN, pelo período de 20 (vinte) meses,podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, até o limite de 60 (sessenta) meses, paraatender a Gerência Regional da Anatel, localizada em Manaus/AM (lote I) e Unidades Operacionais daAnatel em Boa Vista/RR (lote II), em Porto Velho/RO (lote III) e em Rio Branco/AC (lote IV), conformecondições e especificações contidas no Edital e seus Anexos, que poderão ser obtidos nos sites:www.comprasnet.gov.br e www.anatel.gov.br - Relacionamento com a Sociedade - Licitações - Editaisem Andamento - Aquisição/Alienação. Entrega das propostas: a partir de 29/5/2015. Abertura daspropostas: 11/6/2015, às 10h00min (horário de Brasília).

LUZIMEIRE DE OLIVEIRA MORENOPregoeira

GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO RIO JANEIRO E ESPÍRITO SANTO

EDITAIS DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO DE 28 DE MAIO DE 2015

Edital nº: 020-0008/2015 - A Agencia Nacional de Telecomunicações - Anatel, por meio dopresente Edital, NOTIFICA DO(S) LANÇAMENTO(S) do(s) crédito(s) da(s) receita(s) em nome do(s)devedor(es) que se encontra(m) ao final relacionado(s), por se encontrar(em) em local incerto e nãosabido. Fica(m), portanto, ciente(s) que o não pagamento do débito implicará a inscrição do débito emDívida Ativa, assim como, transcorrido o prazo especificado a seguir, a inclusão do devedor no CadastroInformativo de créditos não quitados do Setor Público Federal - CADIN, no prazo de 75 (setenta ecinco) dias. O pagamento poderá ser realizado junto ao Banco do Brasil S/A com a utilização do GUIADE RECOLHIMENTO DA UNIÃO-GRU - boleto bancário, obtido na Anatel ou na internet, noendereço: www.anatel.gov.br/boleto, que informará o valor atualizado e a data para pagamento. E paraque chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente edital, que será publicado pelaImprensa Oficial, e, ainda, afixado no local.

CNPJ/CPF Nome do Devedor Processo44868499149 DANIEL ALVES SILVINO (RÁDIO

GERAÇÃO GOSPEL 91,1 MHZ)535080097342014


CNPJ/CPF Nome do Devedor Processo14752165000124 HP SANCHEZ INFORMÁTICA E

TELECOMUNICAÇÕES ME535080033832013


CNPJ/CPF Nome do Devedor Processo111 6 3 0 9 8 7 4 4 THIAGO JONATHA FERREIRA 53508013060/2013

MARIA LÚCIA RICCI BARDI

Gerente




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SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOSÀ PRESTAÇÃO

EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO Nº 5/2015/ORLE/SOR-ANATEL

PARTES: Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL e PLA-NET SAT TELECOM - ASSESSORIA INSTALAÇÃO E MANU-TENÇÃO DE SISTEMAS DE TV COLETIVA LTDA. - ME. ES-PÉCIE: Termo de Autorização decorrente de autorização conferidapor intermédio do Ato Anatel nº 7149, de 19 de agosto de 2014,publicado no DOU de 26 de agosto de 2014. OBJETO: Exploraçãodo Serviço de Acesso Condicionado - SeAC. DATA DA ASSINA-TURA: 6 DE janeiro DE 2015.SIGNATÁRIOS: Pela ANATEL: REGINA CUNHA PARREIRA -Superintendente de Outorga e Recursos à Prestação Substituta.Pela AUTORIZADA: ARILSON JOSE DE FREITAS - Sócio ge-rente.EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO Nº 137/2015/ORLE/SOR-ANATEL

PROCESSO 53500.024062/2011 PARTES: PARTES: Agência Na-cional de Telecomunicações - ANATEL e TV ALPHAVILLE SIS-TEMA DE TELEVISÃO POR ASSINATURA LTDA.. ESPÉCIE:Termo de Autorização decorrente de autorização conferida por in-termédio do Ato Anatel nº 3.138, de 21 de maio de 2015, publicadono DOU de 22 de maio de 2015. OBJETO: Exploração do Serviço deAcesso Condicionado - SeAC. DATA DA ASSINATURA: 25 demaio de 2015.SIGNATÁRIOS: Pela ANATEL: VITOR ELISIO GOES DE OLI-VEIRA MENEZES- Superintendente de Outorga e Recursos à Pres-taçãoPela AUTORIZADA: Maria Cristina Budeu Mizumoto - Diretora eJordana Maria Paiva - Diretora.


PARTES: Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL e OX-MAN TECNOLOGIA LTDA - EPP. ESPÉCIE: Termo de Autori-zação decorrente de autorização conferida por intermédio do AtoAnatel nº 9949, de 8 de dezembro de 2014, publicado no DOU de 12de dezembro de 2014. OBJETO: Exploração do Serviço de AcessoCondicionado - SeAC..SIGNATÁRIOS: Pela ANATEL: VITOR ELISIO GOES DE OLI-VEIRA MENEZES - Superintendente de Outorga e Recursos à Pres-tação.Pela AUTORIZADA: Maria Arminda de Macedo Seara - DiretoraGeral.


PARTES: Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL e OX-MAN TECNOLOGIA LTDA - EPP. OBJETO: Autorização para ex-ploração do Serviço Telefônico Fixo Comutado destinado ao uso dopúblico em geral (STFC), prestado em regime privado, na modalidadede serviço LOCAL, nas Áreas de Prestação equivalente às Regiões I,II e III do Plano Geral de Outorgas - PGO.SIGNATÁRIOS: Pela ANATEL: VITOR ELISIO GOES DE OLI-VEIRA MENEZES - Superintendente de Outorga e Recursos à Pres-tação.Pela AUTORIZADA: Maria Arminda de Macedo Seara - DiretoraGeral.


PARTES: Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL e OX-MAN TECNOLOGIA LTDA - EPP. OBJETO: Autorização para ex-ploração do Serviço Telefônico Fixo Comutado destinado ao uso dopúblico em geral (STFC), prestado em regime privado, na modalidadede serviço LONGA DISTÂNCIA NACIONAL - LDN, nas Áreas dePrestação equivalente às Regiões I, II e III do Plano Geral de Ou-torgas - PGO.SIGNATÁRIOS: Pela ANATEL: VITOR ELISIO GOES DE OLI-VEIRA MENEZES - Superintendente de Outorga e Recursos à Pres-tação.Pela AUTORIZADA: Maria Arminda de Macedo Seara - DiretoraGeral.


PARTES: Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL e OX-MAN TECNOLOGIA LTDA - EPP. OBJETO: Autorização para ex-ploração do Serviço Telefônico Fixo Comutado destinado ao uso dopúblico em geral (STFC), prestado em regime privado, na modalidadede serviço LONGA DISTÂNCIA INTERNACIONAL - LDI, nasÁreas de Prestação equivalente às Regiões I, II e III do Plano Geralde Outorgas - PGO.SIGNATÁRIOS: Pela ANATEL: VITOR ELISIO GOES DE OLI-VEIRA MENEZES - Superintendente de Outorga e Recursos à Pres-tação.Pela AUTORIZADA: Maria Arminda de Macedo Seara - DiretoraGeral.

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOSE TELÉGRAFOS

ADMINISTRAÇÃO CENTRAL

AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA No- 9/2015

Comunicamos aos interessados que a Empresa Brasileira deCorreios e Telégrafos (ECT) realizará a Audiência Pública n°009/2015, com a apresentação das diretrizes básicas para a Con-tratação para "Fornecimento de 4 (quatro) sistemas de triagem au-tomática de encomendas de múltiplos formatos incluindo projetos,equipamentos, ferramentas, instrumentos, peças de reposição, trans-porte internacional e nacional, desembaraços alfandegários, emba-lagem e desembalagem, armazenagem, seguros, instalação e comis-sionamento, testes de aceitação, repasse de conhecimento, documen-tação, garantia, manutenção e assistência técnica", para possibilitar aparticipação das empresas interessadas e da sociedade em geral, como recebimento de questionamentos, subsídios e sugestões acerca desteobjeto. A apresentação de esclarecimentos e sugestões poderão serapresentados até 11/06/2015 através do e-mail [email protected] ou do Fax (61) 3426-2759/2509. A reunião ocorrerá nodia 16/06/2015, com início às 09h30min, no seguinte endereço: SBNQuadra 1 Bloco "A" Sobreloja 1 Ala Norte, Edifício Sede da ECT -B r a s í l i a / D F.

RENATA SOARES MARQUES HILDEBRANDEPresidente da Comissão Permanente de Licitação

AVISO DE HOMOLOGAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO No- 15000055/2015

Objeto: Prestação de Serviço de Agente de Portaria a seremexecutados nas instalações da Administração Central dos Correios, noDistrito Federal, homologado, adjudicado à empresa ASC SERVIÇOSPROFISSIONAIS LTDA, CNPJ 02.961.711/0001-58, no valor globalde R$642.008,88.

ROUSEANE BATUSANSCHIPregoeira

AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADAPREGÃO ELETRÔNICO No- 15000054/2015

Objeto: Aquisição de Base e Tampa para CDL-01, publicadono DOU de 13/4/2015, Seção 3, página 108, teve o LOTE 05 fra-cassado em vista da inabilitação/desclassificação das empresas par-ticipantes do certame.

GLAUCY VERA DA SILVAPregoeira

AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO N.º 15000103/2015

Objeto: aquisição de cartão postal pequeno sem selo. Re-cebimento das Propostas: no endereço http://www.correios.com.br até11/06/2015, às 9h00min e início da disputa de preços às 9h30. Ob-tenção do Edital: no endereço eletrônico acima. Informações peloFax: (0xx61) 3426-2759/2509 e telefone: (0xx61) 3426-2765, no ho-rário comercial.

EDSON PEREIRA DE CARVALHOPregoeiro

DIRETORIA REGIONAL NO ACRE

EXTRATO DE CONTRATO

AF 2/2015; Data de Assinatura: 28/05/15; Contratada:00.953.550.0001-25 COMERCIAL FONTENELE LTDA Objeto:AQUISIÇÃO DE MATERIAL ESPORTIVO Origem: Dispensa deLicitação 15000005/2015; Vigência: 28/05/15 a 28/07/15; Valor Total:R$ 1.544,00 (um mil quinhentos e quarenta e quatro reais).

DIRETORIA REGIONAL NO AMAZONAS

EXTRATO DE CONTRATO

Contrato 34/2015; Data de Assinatura: 26/05/15; Contratada:007.928.802-26/KEITE MARIA DA SILVA VIANA; Objeto: SER-VIÇO DE LIMPEZA INTERNA E EXTERNA DA AC SILVES;Origem: Dispensa de Licitação 15000034/2015; Vigência: 27/05/15 a27/08/16; Valor Total: R$ 1.000,00 (hum mil reais).

DIRETORIA REGIONAL NA BAHIA

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

DL-011/2015; Objeto: Contratação de Locação de Imóvel para fun-cionamento da unidade GALPÃO FNDE BARREIRAS/BA. Con-tratado: LINDAURO MOTA NUNES. Valor Global: R$ 288.000,00(duzentos e oitenta e oito mil reais). Data da Ratificação: 27.05.2015.Enquadramento Legal: art. 24, Inciso X da Lei 8.666/93.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

4º TERMO ADITIVO ao CONTRATO Nº067/2012 de prestação deserviço de locação de impressoras monocromáticas a laser, com for-necimento de insumos (toner) para as unidades da DR/BA, conforme

especificação técnica / descrição técnica constante no edital e seusanexos; OBJETO DO TERMO ADITIVO: Prorrogação de vigênciapor 12 (doze) meses. CONTRATADA: IMPRESSOS COMÉRCIO ESERVIÇOS LTDA; VALOR GLOBAL DO CONTRATO:R$116.719,04 (cento e dezesseis mil setecentos e dezenove reais equatro centavos) VIGÊNCIA DO CONTRATO: 28/06/2015 à28/06/2016; DATA DA ASSINATURA: 25/05/2015.

DIRETORIA REGIONAL EM BRASÍLIA

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO 43/2015; OBJETO: Prestação de serviço de confecçãode objetos personalizados caracterizados como material de relacio-namento; CONTRATADA: 05.449.347/0001-30/ART CARD LTDA-EPP; VALOR GLOBAL: R$10.759,68; DATA DA ASSINATURA:27/05/2015; VIGÊNCIA: 28/05/2015 a 28/05/2016; ORIGEM: ATA03/2015-PGE 81/2014.


2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 40/2013 - De serviços deTransporte Urbano de Cargas-LTU; OBJETO DO TERMO ADITI-VO: Suprimir, Atualizar e Prorrogar por 12 meses; CONTRATA-DA:24.939.159/0001-34/WRM TRANSPORTES LTDA-ME;VALORDO ADITAMENTO: R$421.199,28; DATA DA ASSINATURA:27/05/2015; VIGÊNCIA: a partir da assinatura, operando-se a su-pressão a partir da assinatura e a prorrogação a partir de26/06/2015.

AVISO DE SUSPENSÃOPREGÃO ELETRÔNICO No- 21/2015

OBJETO:. Prestação do serviço de gerenciamento informa-tizado da manutenção de veículos automotivos dos CORREIOS. Avi-so de suspensão publicado no DOU nº. 96 do dia 22/05/2015, Seção3, página 104. Disputa designada para o dia 28/05/2015, às 8h30, nosítio www.licitacoes-e.com.br. Licitação suspensa devido a pedido eimpugnação.

FRANCISCA MARIA DE ARAÚJO BARROSPregoeiro

DIRETORIA REGIONAL NO CEARÁ

EXTRATOS DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

DL Nº. 15.000.006/2015; OBJETO: Locação de imóvel situado naAvenida Senador Ermínio de Moraes, nº 716 - Coelce - Sobral/CE,com área construída de 539,20m², onde funcionarão as atividades doFNDE/SOBRAL/DR/CE; Locadora: EFISA ARAÚJO DE SOUSA,CPF: 213.610.533-72; Valor Global: R$ 70.560,00 (setenta mil qui-nhentos e sessenta reais); DATA DA APROVAÇÃO: 28/05/2015;Enquadramento Legal: Art. 24, Inciso X da Lei 8.666/93.

DL Nº. 15.000.009/2015; OBJETO: Locação de imóvel situado naAvenida Paulo Bastos, nº 262 - Centro - Irauçuba/CE, com áreaconstruída de 80,00 m², onde funcionam as atividades da AC IRAU-ÇUBA/DR/CE; Locador: JOSÉ GONÇALVES MOTA, CPF:651958258-15; Valor Global: R$ 7.800,00 (sete mil e oitocentosreais); DATA DA APROVAÇÃO: 25/05/2015; Enquadramento Legal:Art. 24, Inciso X da Lei 8.666/93.

DIRETORIA REGIONAL NO ESPÍRITO SANTO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA PRÉVIACARTA SEAO/GCTCE/DR/ES - 795/2015

objetoSB 2007 Log Locações LtdaContrato Administrativo 10/2010 DR/ES

Por encontrar-se em local incerto e não sabido, fica a em-presa SB 2007 Log Locações Ltda, notificada de que dispõe de 5(cinco) dias úteis, contados a partir do dia útil seguinte ao da pu-blicação desta notificação, para apresentar por escrito sua defesaprévia, nos termos da CARTA SEAO/GCTCE/DR/ES - 795/2015,com relação ao fato seguinte: Descumprimento da Cláusula Segundado Contrato Administrativo 10/2010 DR/ES. A referida carta compõeo dossiê relativo ao assunto e esta a disposição do responsável pelaSB 2007 Log Locações Ltda ou do seu procurador legalmente cons-tituído por instrumento de procuração, na Seção de Apoio Opera-cional, situada no Condomínio Logístico do Espírito Santo - RodoviaBR 262 - km 07, nº 222 - Vila Betânia - Viana/ES.

Na ausência de apresentação de defesa previa ou de razõesque justifiquem a irregularidade cometida, será dado prosseguimentoao processo administrativo de aplicação de penalidades.

AUGUSTO RIBEIRO DO ESPIRITO SANTOGerente

DIRETORIA REGIONAL NO MARANHÃO

AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO Nº 15000012/2015

Prestação de serviços de locação de 11 (onze) veículos levespara uso administrativo, conforme Especificação Técnica e demaiscondições do Edital e seus Anexos; EDITAL E INFORMAÇÕES:www.licitacoes-e.com.br e-mail: [email protected]; Fone/Fax(98) 3245-3223, de segunda a sexta-feira de 8 h às 12 h e de 14 às 17

Nº 101, sexta-feira, 29 de maio de 201511 0 ISSN 1677-7069



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DIRETORIA REGIONAL EM MINAS GERAIS


DL n° 15000021/2015; Objeto: DL Remanescente CTR 130/2014 -TRANSPORTE URBANO DE CARGAS POSTAIS EM VIÇO-SA/MG / EXPRESSO SÃO JORGE EIRELI-ME, CNPJ:16.814.663/0001-80; Valor Global: R$ 5.929,16 (cinco mil novecen-tos e vinte e nove reais e dezesseis centavos); Data da Ratificação:22/05/2015; Enquadramento Legal Artigo 24, inciso XI da Lei n °8.666/93 (DL para os casos de Remanescente).


10.º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FRANQUIA POSTALNº 9912269068 de instalação e operação de unidade de atendimentodesignada Agência de Correios Franqueada - AGF. OBJETO DOTERMO ADITIVO: 1.1. Autorizar a instalação da Área Acessória dotipo Guichê de Retaguarda em Imóvel Distinto das instalações daFranqueada. 1.1.1. A partir da assinatura deste Termo Aditivo fica aFranqueada acima identificada apta a iniciar a operação de única ÁreaAcessória em Imóvel Distinto. 1.1.2. A área acessória será instaladano endereço a seguir: Rua Messias Januário, n.º 145, CEP 31.610-340, Bairro Minas Caixa - BH/MG. CONTRATADA: ACF SANTABÁRBARA LTDA, CNPJ N.º 11.505.684/0001-08. ASSINATURA:22/05/2015. VIGÊNCIA: 18/11/2020.

AVISO DE ADIAMENTOPREGÃO ELETRÔNICO No- 15000048/2015

Objeto - Aquisição de nobreak para unidades daECT/DR/MG através do sistema de registro de preços. A abertura dalicitação designada para: 26/05/2015 às 09:00 horas conforme pu-blicado no DOU, folha 117 seção 3, no dia 13 de maio de 2015, ficaagendada para abertura às 09:00 horas do dia 12/06/2015; e o inícioda disputa para 12/06/2015 às 10:00 horas.

KATE LILIAN OLIVEIRA VIANAPregoeira

horas; SESSÃO PÚBLICA PELA INTERNET NO ENDEREÇOELETRÔNICO: www.licitacoes-e.com.br; RECEBIMENTO DASPROPOSTAS ATÉ 12/06/2015 às 09 horas; INÍCIO DA DISPUTADE PREÇOS 12/06/2015 às 10 horas.

ANA BELLA DOS SANTOS DE MATOSPregoeira

DIRETORIA REGIONAL EM MATO GROSSO

EXTRATO DE CONVÊNIO

Termo de Convênio de AGC nº /2015; Data da Assinatura:12/05/2015; Nome da Convenente: Prefeitura Municipal de BRAS-NORTE; Nome da AGC: AGUA DA PRATA; Vigência: 16/05/2015a 15/05/2020; Objeto: Proporcionar atendimento à população da lo-calidade de AGUA DA PRATA, conforme ação governamental deuniversalização da prestação de serviços postais; Aplicação de re-cursos financeiros: R$ 85.217,40; Fundamentação legal: Art. 116,caput, da Lei 8.666/93 e Instrução Normativa n.º 1 de 14/12/2000 daSecretaria de Serviços Postais do Ministério das Comunicações.

AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 15000005/2015

Objeto: Credenciamento de Instituição sem fins lucrativos(Associações, Cooperativas, outros), que seja de utilidade pública,devidamente reconhecida, para doação de materiais irrecuperáveis oucuja recuperação se torna economicamente inviável ou antieconômicapara os Correios (camisas, malas, malotes, etc), para servirem dematéria prima de produtos artesanais como bolsas, sandálias, mo-chilas, roupas infantis, etc, das Unidades da Diretoria Regional deMato Grosso; Edital e Informações: www.correios.com.br, telefone(65) 3054-0518; Reunião de Credenciamento: 25/06/2015 às 10:00horas (horário local); Endereço: Avenida Mario Corrêa, nº. 231 -Bairro Porto - Cuiabá/MT, na sala de reuniões da Comissão Per-manente de Licitação - GERAD/MT

ALTAMIR ELISEU DE MIRANDAGerente de Administração

AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO Nº 15000019/2015

Objeto: Prestação de serviço de transporte rodoviário de car-gas postais, modalidade LTR - Linha de Tronco Regional. Realizaçãodia 12/06/2015 - Recebimento das propostas até às 10h00min. Inícioda disputa de preços às 10h30min. A retirada do Edital e demaisinformações, à Av. Mário Correa, n.º 231, Bairro Porto - Cuiabá/MT,Fone/Fax: (065) 3054-0518, ou na página www.correios.com.br, li-citações eletrônicas. E-mail: [email protected]

VINÍCIUS QUINTINO DA SILVAPregoeiro

DIRETORIA REGIONAL NO PARANÁ

AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO No- 14/2015

Objeto: sirep - aquisição de kit institucional por meio do sistema deregistro de preços. A abertura da licitação será em 12/06/2015 às10:00h, sendo que o recebimento das propostas encerrar-se-á no dia12/06/2015 às 09:00h. A retirada do Edital deverá ser feita através dainternet, meio pelo qual se realizará a presente licitação, na páginados Correios, endereço: www.correios.com.br; campo "licitações".

SERGIO ANTONIO DOS SANTOSPregoeiro

DIRETORIA REGIONAL EM PERNAMBUCO

EXTRATOS DE CONTRATO No- 21/2015

OBJETO: Prestação de Serviço para Agenciamento de Hospedagemem Fernando de Noronha/PE, conforme Descrição Técnica dos Ser-viços; FORNECEDOR: CONNECT SERVIÇOS COMÉRCIO E TU-RISMO LTDA - ME, CNPJ: 18.446.552/0001-93; DATA DA AS-SINATURA: 15/05/2015; ORIGEM: Pregão Eletrônico nº 02/2015;Valor Total R$ 176.496,00 (cento e setenta e seis mil e quatrocentose noventa e seis reais); VIGÊNCIA: 01/06/2015 a 31/05/2016.

EXTRATO DE CONTRATO No- 22/2015

OBJETO: Prestação de serviços de mão-de-obra temporária - Car-teiro;CONTRATADO:Empreza Gestão de Pessoas Ltda: VALORGLOBAL:R$ 105.819,80; DATA DA ASSINATURA:18/05/2015;VIGÊNCIA: 3(três) meses; ORIGEM: PGE-46/2013.

DIRETORIA REGIONAL NO PIAUÍ


DL n° 15000003. Objeto: Locação do imóvel não residencial, situadona Rua Adolfo John Terry, nº. 1572, Bairro Centro, na cidade deCorrente, no Estado do Piauí, com área de 256,76 m2, destinado aofuncionamento efetivo da AC Corrente. Contratado: BENJAMINMERCÊS NOGUEIRA, CPF.: 683.346.133-34, Valor Global: R$189.000,00 (cento e oitenta e nove mil reais). Vigência: 60 (sessenta)meses. Data da ratificação: 27/05/2015. Enquadramento Legal: Art.24 inciso X da lei 8.666/93.

DIRETORIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL

EDITAL No- 496/2015C O N VO C A Ç Ã O

A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT - porintermédio da Diretoria Regional do Rio Grande do Sul, com re-ferência ao edital de abertura nº 11/2011, publicado no Diário Oficialda União do dia 23/03/2011, torna pública a convocação para as-sinatura de contrato individual de trabalho dos candidatos abaixolistados. Os editais de resultados dos candidatos aprovados/homo-logados nº 34/2011, 173/2011, 1028/2012, 68/2013, 268/2013,1099/2013 e 1100/2013 foram publicados no Diário Oficial da Uniãodos dias 29/07/2011, 28/09/2011, 13/12/2012, 01/02/2013,03/04/2013, 03/09/2013 e 03/09/2013, respectivamente.

Local: Rua Siqueira Campos, 1100 sala 801 - Centro - PortoAlegre/RS

Horário: Às 08h30min (horário local)Data: 01/06/2015Localidade Base: Porto Alegre/RSCargo: Agente de Correios - Operador de Triagem e Trans-

bordoNome; Inscrição; ClassificaçãoMICHEL PAIM VARGAS; 10357945; 00228Local: Av. Pedro Adams Filho, 3425 - Centro - Novo Ham-

b u rg o / R SHorário: Às 08h30min (horário local)Data: 01/06/2015Localidade Base: Canoas/RSCargo: Agente de Correios - Atendente ComercialNome; Inscrição; ClassificaçãoRAFAEL RODRIGUES MAIDANA; 10176053; 00006Localidade Base: Lajeado/RSCargo: Agente de Correios - Atendente ComercialNome; Inscrição; ClassificaçãoMARIANE ELISA DA SILVA; 10923682; 00055Localidade Base: Novo Hamburgo/RSCargo: Agente de Correios - CarteiroNome; Inscrição; ClassificaçãoROBERTO KELLER STURZA; 10653593; 00100Localidade Base: Santa Cruz do Sul/RSCargo: Agente de Correios - Atendente ComercialNome; Inscrição; ClassificaçãoVINNY CASTRO CARVALHO; 10554307; 00050Localidade Base: Santa Cruz do Sul/RS

Cargo: Agente de Correios - CarteiroNome; Inscrição; ClassificaçãoJOSE CARLOS MAGALHAES SEVERO; 10255638;

00048Rua Venâncio Aires, 1742 - 3º andar sala 306 - Centro -

Santa Maria/RSHorário: Às 08h30min (horário local)Data: 01/06/2015Localidade Base: Uruguaiana/RSCargo: Agente de Correios - CarteiroNome; Inscrição; ClassificaçãoALEXSANDER DA SILVA PEDROSO; 10137314; 00025

JAIR BATISTA ANTUNESDiretor Regional

AVISOS DE HOMOLOGAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO No- 36/2015

OBJETO: Serviço de transporte rodoviário de cargas postais commotorista - LTR 35, 59, 63, 68 e 69, homologado à empresa VilsonRenato Dias Viana, CNPJ 93.191.138./0001-04 no valor de R$2.128.835,70.

PREGÃO ELETRÔNICO No- 42/2015

OBJETO: Aquisição de malas de ráfia e filme strech, homologado àsempresas Rafisa Comércio de Sacarias Ltda - EPP, CNPJ05.908.602/0001-65 no valor de R$ 65.040,00 para o lote 01, Po-lisacos Comércio e Indústria Ltda - EPP, CNPJ 54.450.473/0001-10no valor de R$ 270.720,00 para o lote 02, Plastitape - Produtos deEmbalagem Ltda - EPP, CNPJ 07.023.231/0001-60 no valor de R$55.560,00 para o lote 03 e Videplast Indústria de Embalagens Ltda,CNPJ 79.687.588/0001-53 no valor de R$ 161.820,00 para o lote04.

VERA MARIA MACHADOPregoeira

AVISO DE REVOGAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO No- 47/2015

OBJETO: Serviço de manutenção corretiva, com aplicação de peçasnos baús, plataformas e pisos com roletes em veículos pesados (ca-minhões tipo furgão), por ter restado fracassado.

VERA MARIA MACHADOPregoeira

DIRETORIA REGIONAL NO RIO DE JANEIRO


Contratação de locação de imóvel não residencial, visando funcio-namento da AC Goytacazes, com os locadores: Elias Tavares deAzevedo Neto, CPF 079.673.417-83 e Edson Renato Tavares de Aze-vedo, CPF 972.188.717-04, através da Dispensa de Licitação n°15000023, com base no Inciso X - Art. 24 da Lei 8.666/93, que tevesua aprovação ratificada em 26/05/2015. Prazo de vigência de 24(vinte e quatro) meses. As despesas decorrentes da contratação ocor-rerão na Conta Orçamentária 50011.44404.010002, sendo o valortotal desta contratação de R$ 103.680,00.

AVISOS DE LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO 12000151/2012

Nº LICITAÇÃO BB: 586733Objeto: Prestação de serviço de engenharia para execução de letreiroscom iluminação para o Edifício Sede da DR/RJ, na forma de exe-cução indireta, no regime de empreitada por preço global. Rece-bimento das Propostas no endereço: www.licitacoes-e.com.br até16/06/2015 às 09h00. Abertura das Propostas em 16/06/2015 às09h00. Início da Disputa de Preços em 16/06/2015 às 10h00. Ob-tenção do Edital, no endereço eletrônico acima. Informações pelo e-mail: [email protected].


Nº LICITAÇÃO BB: 586731Objeto: Prestação de serviços de operação, manobra, manutençãopreventiva e corretiva, com fornecimento de peças, conjunto e ma-teriais, do equipamentos e instalações que compõem o sistema elé-trico da subestação, grupo gerador, pára-raio, bus way, autotrans-formadores e no-breaks do Edifício Sede/CTC Cidade Nova - DR/RJ.Recebimento das Propostas no endereço: www.licitacoes-e.com.br até12/06/2015 às 09h00. Abertura das Propostas em 12/06/2015 às09h00. Início da Disputa de Preços em 12/06/2015 às 10h00. Ob-tenção do Edital, no endereço eletrônico acima. Informações pelo e-mail: [email protected].

LUCIANE LAUREANO DE FREITASPregoeira




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DIRETORIA REGIONAL EM SANTA CATARINA

EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS

Sétimo Termo Aditivo ao Contrato 07/2013; Objeto do Termo Adi-tivo: prorrogar o período de vigência; Contratada: 72.243.439/0001-56 - Transportes Sidela Ltda - EPP; Valor global contratado: R$955.813,84; Data da Assinatura: 27/05/2015; Vigência: 01/08/2015 à31/01/2018.

Sexto Termo Aditivo ao Contrato 76/2011; Objeto do Termo Aditivo:prorrogar o período de vigência; Contratada: 08.475.025/0001-53 -Gramonei Transportes Rodoviários LTDA - ME; Valor global con-tratado: R$ 59.187,51; Data da Assinatura: 27/05/2015; Vigência:16/08/2015 à 11/08/2016.

AVISO DE HOMOLOGAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO No- 15000017/2015-SRP

OBJETO: Aquisição de material não estocável, por meio do Sistemade Registro de Preços - SRP, para a Diretoria Regional de SantaCatarina. HOMOLOGADO: À EMPRESA: CICOPEL DISTRIBUI-DORA DE MATERIAIS LTDA ME; LOTE 1; Item 1: valor unitárioR$ 41,83; Item 2: valor unitário R$ 54,23; Item 3: valor unitário R$86,72; Item 4: valor unitário R$ 30,00; Item 5: valor unitário R$ 3,42.Valor global LOTE 1: R$ 1.224.747,84 (hum milhão duzentos e vintee quatro mil setecentos e quarenta e sete reais e oitenta e quatrocentavos). À EMPRESA: CICOPEL DISTRIBUIDORA DE MATE-RIAIS LTDA ME; LOTE 2; Item 1: valor unitário R$ 41,83; Item 2:valor unitário R$ 54,23; Item 3: valor unitário R$ 86,72; Item 4: valorunitário R$ 30,00; Item 5: valor unitário R$ 3,42. Valor global LOTE2: R$ 50.976,96 (cinquenta mil novecentos e setenta e seis reais enoventa e seis centavos)

FÁBIO ANDREI LOPESPregoeiro

DIRETORIA REGIONAL EM SÃO PAULO INTERIOR

AVISOS DE LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO No- 15000089/2015

Objeto: Prestação de serviços de transporte rodoviário de cargas -LTR-SPI-1208, conforme edital. Abertura da Licitação: 15/06/2014 às08:30 horas. Retirada do edital e informações: no endereçohttp://www.correios.com.br, pelo telefone (14) 4009-3558 /4009-3660ou fax (14) 4009-3659.

JULIANA BUENO RETIPregoeira


Objeto: Prestação de serviços engenharia para adaptação e clima-tização do imóvel da AC Jardinópolis/SP, conforme edital. Aberturada Licitação: 12/06/2014 às 08:30 horas. Retirada do edital e in-formações: no endereço http://www.correios.com.br, pelo telefone(14) 4009-3558 /4009-3660 ou fax (14) 4009-3659.

CAMILA CRISTINA BATISTA PAIVAPregoeira


Objeto: Prestação de serviço de treinamento para Brigada de Incêndioem Bauru, conforme edital. Abertura da Licitação: 12/06/2014 às08:30 horas. Retirada do edital e informações: no endereçohttp://www.correios.com.br, pelo telefone (14) 4009-3558 /4009-3660ou fax (14) 4009-3659.


Objeto: Prestação de serviços de transporte rodoviário de cargas -LTR-SPI-0322, conforme edital. Abertura da Licitação: 15/06/2014 às08:30 horas. Retirada do edital e informações: no endereçohttp://www.correios.com.br, pelo telefone (14) 4009-3558 /4009-3660ou fax (14) 4009-3659.

ENÉIAS FRANCISCO PEREIRA ROSAPregoeiro

AVISO DE REVOGAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO No- 15000056/2015

Objeto: Prestação de serviço de confecção de bloco de anotações -modelo I, como material de relacionamento, conforme Edital. Motivoda revogação: Fracassado.

CAMILA CRISTINA BATISTA PAIVAPregoeira

DIRETORIA REGIONAL EM SÃO PAULOM E T R O P O L I TA N A

EXTRATO DE CONVÊNIO

Edital de Chamamento Público nº. 0030/2009. CONVENIADA: As-sociação Educacional Nove de Julho, CNPJ 43.374.768/0001-38; OB-JETO: Convênio nº. 01/2015 para concessão de estágio curricularfacultativo de ensino superior para a Diretoria Regional de São Paulo

Metropolitana, aos alunos regularmente matriculados na AssociaçãoEducacional Nove de Julho, em conformidade com o Programa deEstágio da ECT; DATA DE ASSINATURA: 04 de maio de 2015;VIGÊNCIA: 04/05/2015 a 04/05/2016.


Quinto Termo Aditivo ao Contrato de Franquia Postal do Edital deLicitação publicado em 14/12/2011, nº 4138/2011 (item 4); Data deAssinatura do Termo Aditivo: 27/05/2015; Contratante: Empresa Bra-sileira de Correios e Telégrafos - ECT; Franqueada: Probo SystemServiços Postais Ltda, denominada AGF Nogueira; Objeto: Alteraçãodo inciso I do subitem 2.2., da Cláusula Segunda - DA VIGÊNCIADO CONTRATO; alteração do subitem 9.1.30., da Cláusula Nona -DOS DIREITOS E DEVERES DA FRANQUEADA; alteração dosubitem 15.2., da Cláusula Décima Quinta - DA SUPERVISÃO EDA FISCALIZAÇÃO; alteração do item 16.1., da Cláusula DécimaSexta - DO DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL; alteração da alí-nea "j" do inciso III, do subitem 17.1.1 da Cláusula Décima Sétima -DA EXTINÇÃO DA FRANQUIA; alteração do Anexo 6 do Con-

trato - CÓDIGO DE ÉTICA DAS AGÊNCIAS DE CORREIOSFRANQUEADAS. SIGNATÁRIOS: Wilson Abadio de Oliveira - Di-retor Regional - DR/SPM e Luis Antônio Pereira Martins - Gerenteda Rede de Atendimento Terceirizada/DR/SPM, pela Contratante eHonório Lima, pela contratada.

AVISOS DE LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO No- 15000044 - GERAD/DR/SPM

Objeto: prestação de serviço de organização de eventos/bufê e for-necimento de alimentação para a realização de encontros de negóciospromovidos pela ECT - Diretoria Regional de São Paulo Metro-politana, por meio do Sistema de Registro de Preço - SRP, conformeEspecificação Técnica/Descrição Técnica e demais condições desteEdital e seus Anexos. Download do edital no sítio http://www.li-citacoes-e.com.br. (ID desta licitação 577515). O acolhimento daspropostas no referido sítio dar-se-á a partir das 10h00min do dia11/06/2015. Abertura das Propostas: 12/06/2015 às 08h30min. Inícioda Disputa de Lances às 09h30min do dia12/06/2015 (horário deBrasília). Solicitações de esclarecimento acerca do edital deverão serenviadas ao endereço eletrônico [email protected]. Nocampo "assunto" mencionar PGE 15000044.

ARTUR RIBEIROPregoeiro

PREGÃO ELETRÔNICO No- 15000074 - GERAD/DR/SPM

Objeto: fornecimento de água potável através de caminhão pipa, emdiversas unidades da ECT, Diretoria Regional de São Paulo Me-tropolitana, por meio do Sistema de Registro de Preços - SRP, con-forme Edital e seus anexos. Download do edital no sítiohttp://www.licitacoes-e.com.br. (ID desta licitação 582461). O aco-lhimento das propostas no referido sítio dar-se-á a partir das10h00min do dia 11/06/2015. Abertura das Propostas: 12/06/2015 às08h30min. Início da Disputa de Lances às 09h30min do dia12/06/2015 (horário de Brasília). Solicitações de esclarecimento acer-ca do edital deverão ser enviadas ao endereço eletrônico [email protected]. No campo "assunto" mencionar PGE15000074.

CLEITON MOREIRA DA SILVAPregoeiro

RETIFICAÇÕES

No Extrato de Termo Aditivo ao Contrato de Franquia PostalNº 9912319913/2012, publicado no DOU do dia 21/05/2015, seção 3,página 125, onde se lê: "Data de Assinatura do Termo Aditivo:01001d2d000015/05/2015 01001d2d0000 ", leia-se: "Data de Assi-natura do Termo Aditivo: 15/05/2015".

No Extrato de Termo Aditivo ao Contrato de Franquia PostalNº 9912295490/2012, publicado no DOU do dia 21/05/2015, seção 3,página 125, onde se lê: "Data de Assinatura do Termo Aditivo:01004739000019/05/2015 010047390000", leia-se: "Data de Assina-tura do Termo Aditivo: 19/05/2015".

No Extrato de Termo Aditivo ao Contrato de Franquia PostalNº 9912316415/2012, publicado no DOU do dia 21/05/2015, seção 3,página 125, onde se lê: "Data de Assinatura do Termo Aditivo:01007f09000015/05/2015 01007f090000", leia-se: "Data de Assina-tura do Termo Aditivo: 15/05/2015".


No Extrato de Termo Aditivo ao Contrato de Franquia PostalNº 9912280895/2011, publicado no DOU do dia 21/05/2015, seção 3,página 125, onde se lê: "Data de Assinatura do Termo Aditivo:0100cd77000014/05/2015 0100cd770000", leia-se: "Data de Assina-tura do Termo Aditivo: 14/05/2015".

No Extrato de Termo Aditivo ao Contrato de Franquia PostalNº 9912303134/2012, publicado no DOU do dia 21/05/2015, seção 3,página 125, onde se lê: "Data de Assinatura do Termo Aditivo:0100fd6d000018/05/2015 0100fd6d0000", leia-se: "Data de Assina-tura do Termo Aditivo: 18/05/2015".


No Extrato de Termo Aditivo ao Contrato de Franquia PostalNº 9912297029/2012, publicado no DOU do dia 21/05/2015, seção 3,página 125, onde se lê: "Data de Assinatura do Termo Aditivo:0100104e000013/05/2015 0100104e0000", leia-se: "Data de Assina-tura do Termo Aditivo: 13/05/2015".

No Extrato de Termo Aditivo ao Contrato de Franquia PostalNº 9912296839/2012, publicado no DOU do dia 21/05/2015, seção 3,página 125, onde se lê: "Data de Assinatura do Termo Aditivo:01009a2b000015/05/2015 01009a2b0000", leia-se: "Data de Assina-tura do Termo Aditivo: 15/05/2015".


No Extrato de Termo Aditivo ao Contrato de Franquia PostalNº 9912294237/2012, publicado no DOU do dia 21/05/2015, seção 3,página 125, onde se lê: "Data de Assinatura do Termo Aditivo:0100be32000015/05/2015 0100be320000", leia-se: "Data de Assina-tura do Termo Aditivo: 15/05/2015".

No Extrato de Termo Aditivo ao Contrato de Franquia PostalNº 9912295303/2012, publicado no DOU do dia 21/05/2015, seção 3,página 125, onde se lê: "Data de Assinatura do Termo Aditivo:01007a0b000015/05/2015 01007a0b0000", leia-se: "Data de Assina-tura do Termo Aditivo: 15/05/2015".


No Extrato de Termo Aditivo ao Contrato de Franquia PostalNº 9912294790/2012, publicado no DOU do dia 21/05/2015, seção 3,página 126, onde se lê: "Data de Assinatura do Termo Aditivo:0100c677000014/05/2015 0100c6770000", leia-se: "Data de Assina-tura do Termo Aditivo: 14/05/2015".

No Extrato de Termo Aditivo ao Contrato de Franquia PostalNº 9912296102/2012, publicado no DOU do dia 21/05/2015, seção 3,página 126, onde se lê: "Data de Assinatura do Termo Aditivo:0100b47a000015/05/2015 0100b47a0000", leia-se: "Data de Assina-tura do Termo Aditivo: 15/05/2015".

No Extrato de Termo Aditivo ao Contrato de Franquia PostalNº 9912341955/2013, publicado no DOU do dia 21/05/2015, seção 3,página 126, onde se lê: "Data de Assinatura do Termo Aditivo:01006f4d000015/05/2015 01006f4d0000", leia-se: "Data de Assina-tura do Termo Aditivo: 15/05/2015".

No Extrato de Termo Aditivo ao Contrato de Franquia PostalNº 9912295545/2012, publicado no DOU do dia 21/05/2015, seção 3,página 126, onde se lê: "Data de Assinatura do Termo Aditivo:0100ce15000014/05/2015 0100ce150000", leia-se: "Data de Assina-tura do Termo Aditivo: 14/05/2015".



No Extrato de Termo Aditivo ao Contrato de Franquia PostalNº 9912295232/2012, publicado no DOU do dia 21/05/2015, seção 3,página 126, onde se lê: "Data de Assinatura do Termo Aditivo:0100a924000015/05/2015 0100a9240000;", leia-se: "Data de Assi-natura do Termo Aditivo: 15/05/2015".

No Extrato de Termo Aditivo ao Contrato de Franquia PostalNº 9912294991/2012, publicado no DOU do dia 21/05/2015, seção 3,página 126, onde se lê: "Data de Assinatura do Termo Aditivo:01001b5d000014/05/2015 01001b5d0000;", leia-se: "Data de Assi-natura do Termo Aditivo: 14/05/2015".

No Extrato de Termo Aditivo ao Contrato de Franquia PostalNº 9912296360/2012, publicado no DOU do dia 21/05/2015, seção 3,página 126, onde se lê: "Data de Assinatura do Termo Aditivo:01003a4e000014/05/2015 01003a4e0000;", leia-se: "Data de Assina-tura do Termo Aditivo: 14/05/2015".


No Extrato de Termo Aditivo ao Contrato de Franquia PostalNº 9912296086/2012, publicado no DOU do dia 21/05/2015, seção 3,página 126, onde se lê: "Data de Assinatura do Termo Aditivo:0100410b000013/05/2015 0100410b0000", leia-se: "Data de Assina-tura do Termo Aditivo: 13/05/2015".

No Extrato de Termo Aditivo ao Contrato de Franquia PostalNº 9912269544/2012, publicado no DOU do dia 21/05/2015, seção 3,página 126, onde se lê: "Data de Assinatura do Termo Aditivo:0100d471000013/05/2015 0100d4710000", leia-se: "Data de Assina-tura do Termo Aditivo: 13/05/2015".

DIRETORIA REGIONAL EM SERGIPE

EDITAL No- 495/2015C O N VO C A Ç Ã O

A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, porintermédio da Diretoria Regional de Sergipe com referência ao editalde abertura nº. 11/2011, publicado no Diário Oficial da União do dia23/03/2011, torna pública a convocação para assinatura de contrato

Nº 101, sexta-feira, 29 de maio de 201511 2 ISSN 1677-7069



3

individual de trabalho dos candidatos abaixo listados. Os editais deresultados dos candidatos aprovados/homologados de nºs. 173/2011,068/2013 e 378/2013, foram publicados no Diário Oficial da Uniãodos dias 28/09/2011, 01/02/2013 e 03/05/2013, respectivamente.

Local: Rua Laranjeiras, 229, Bairro Centro, Aracaju/SEHorário: de 8:00 (horário local)Data: 08/06/2015Localidade Base: Aracaju/SECargo: Agente de Correios - Atividade: CarteiroNome; Inscrição; Classificação.Everson Vieira Gomes; 10305059; 00153.Localidade Base: Estância/SECargo: Agente de Correios - Atividade: Atendente Comer-

cialNome; Inscrição; Classificação.Clayton Arthur de Souza Eufrásio; 10969113; 00024.Ailson Vieira dos Santos; 10333994; 00025.Veridiana Santos de Oliveira; 11068451; 00027.Localidade Base: Itabaiana/SECargo: Agente de Correios - Atividade: Atendente Comer-

cialNome; Inscrição; Classificação.Renata Karoline Rocha Almeida; 10947703; 00024.

WASHINGTON CONCEIÇÃO BOMFIMDiretor Regional

DIRETORIA REGIONAL DE ALAGOAS


Segundo Termo Aditivo ao Contrato 24/2013; Objeto: DE FORNE-CIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL.;Objeto do Termo Aditivo: I- Opresente documento tem por objeto prorrogar a vigência do contratopor mais 12 (doze) meses, pelo período de 21/06/2015 a 21/06/2016;II- O valor global do contrato será de R$213,72 (Duzentos e trezereais e setenta e dois centavos). Contratada: 12.427.605/0001-42SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE BARRADE SANTO ANTONIO. Data de Assinatura: 07/05/2015.

TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S/A

RESULTADO DE JULGAMENTOPREGÃO Nº 10/2015

As Telecomunicações Brasileiras S/A - TELEBRAS, informao resultado do Pregâo Eletrônico nº 010/2015-TB, sagrou-se ven-cedora do certame a empresa APR RH SERVIÇOS TERCEIRIZA-DOS LTDA - ME.

KARINA MACEDO MARRAGerente de Compras e Contratos

(SIDEC - 28/05/2015) 925150-02600-2015NE000003

ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃONO RIO DE JANEIRO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2015

Nº Processo: 09003.000030/2014-15. ACORDO DE COOPERAÇÃOTÉCNICA. Partícipe I: MINISTERIO DAS RELAÇÕES EXTERIO-RES. Partícipe II: ELYSIUM SOCIEDADE. CNPJ: 81.907.552/0001-80. Objeto: Prorrogação do Acordo de Cooperação. Fundamento Le-gal: Lei nº 8.666/93 e Cláusula Sexta do Acordo. Vigência 24/4/2015a 23/4/2016. Data de assinatura: 23/4/2015.

SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕESEXTERIORES

SUBSECRETARIA-GERAL DO SERVIÇO EXTERIORDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS

AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO Nº 10/2015 - UASG 240013

Nº Processo: 09013000191201414 . Objeto: Pregão Eletrônico - Oobjeto da presente licitação é o registro de preços para eventualaquisição de materiais permanentes. Total de Itens Licitados: 00004.Edital: 29/05/2015 de 10h00 às 13h00 e de 15h às 17h00. Endereço:Esplanada Dos Ministerios Bl."h" 8.andar Salas 801 a 805. EsplanadaDos Ministérios - BRASILIA - DF. Entrega das Propostas: a partir de29/05/2015 às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br.. Abertura dasPropostas: 11/06/2015 às 15h00 site www.comprasnet.gov.br.

RUI BARBOSA LAMIMPregoeiro

(SIDEC - 28/05/2015) 240013-00001-2015NE800009

Ministério das Relações Exteriores.

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA

RESULTADO DE JULGAMENTOPREGÃO No- 5/2015

A Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, por in-termédio do pregoeiro, torna público que, após a avaliação das pro-postas de preços e das documentações de habilitação apresentadas nalicitação em referência, cujo objeto é o Registro de Preços paraaquisição de material de consumo (MATERIAL GRÁFICO), foi ven-cedora do ITEM 19 a licitante SSK COMERCIO DE PLASTICOSLTDA - ME, com o valor total de R$ 97.900,00 (noventa e sete mile novecentos reais).

BRUNO MINORU AKIMOTO

(SIDEC - 28/05/2015) 323028-32210-2015NE800136

SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕESE AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO


Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Concessão no-

001/2010-MME-UHE BELO MONTE. Contratante: A União, porintermédio da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. Con-tratadas: Norte Energia S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o no-

12.300.288/0001-07. Processo no- : 48500.003805/2010-81. Objeto:Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Concessão no- 001/2010-MME-UHE BELO MONTE, firmado em 26 de maio de 2015, quetem por objetivo adequar a descrição dos dois reservatórios da UHEBelo Monte, denominados Reservatório da Calha do Rio Xingu eReservatório Intermediário. Contratante: Romeu Donizete Rufino, Di-retor-Geral da ANEEL. Pela empresa contratada: Norte Energia S.A.,Duilio Diniz de Figueiredo, Diretor Presidente, e Clarice Coppetti,Diretora Financeira. Testemunhas: Hélvio Neves Guerra e GuilhermeVieta Junqueira. Data da Assinatura: Brasília, 26 de maio de 2015.

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁSNATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL

Prorrogação de Ofício dos Termos Aditivos Aos Termos de Co-operação do PRH-ANP/MCTI. A Agência Nacional do Petróleo, GásNatural e Biocombustíveis, estabelecida na Av. Rio Branco no- 65, Riode Janeiro - RJ, inscrita no CNPJ sob o no- 02.313673/0002-08, re-solve prorrogar "de ofício" o prazo de vigência do Termo de Co-operação do PRH-ANP/MCTI contido no processo48610.013812/2009 - PRH 16, até 29/11/2015, em decorrência doatraso na liberação dos recursos financeiros, por parte da Admi-nistração Pública, conforme disposto nos respectivos processos, comfundamentação nos artigos 43, VI e 51 da Portaria Interministerial5 0 7 / 2 0 11 .

AVISOS DE ALTERAÇÃOCONSULTA PÚBLICA E AUDIÊNCIA PÚBLICA No- 5/2015

O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO da AGÊNCIA NA-CIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍ-VEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelaPortaria ANP no- 29, de 11 de fevereiro de 2015, comunica aosconsumidores e agentes do setor de produção, distribuição, movi-mentação, importação e exportação e revenda de derivados de pe-tróleo, gás natural e biocombustíveis que o prazo da Consulta Pú-blica, que estabelece os requisitos necessários à autorização para oexercício da atividade de revenda varejista de GLP e a sua regu-lamentação, fica prorrogado por mais 60 (sessenta) dias, e a data ehorário de realização da respectiva Audiência Pública ficam alteradospara o dia 19 de agosto de 2015, das 14 às 17 horas.

As inscrições de expositores interessados em se manifestarverbalmente durante a Audiência e participantes deverão ser rea-lizadas até às 18 horas do dia 14 de agosto de 2015.

Para otimizar a logística do evento, os inscritos que pre-tenderem fazer sua exposição utilizando recursos de informática de-verão ter a cópia da apresentação disponível na ANP até ás 18 horasdo dia 14 de agosto de 2015.

CONSULTA PÚBLICA E AUDIÊNCIA PÚBLICA No- 6/2015

O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO da AGÊNCIA NA-CIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍ-VEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelaPortaria ANP no- 29, de 11 de fevereiro de 2015, comunica aosconsumidores e agentes do setor de produção, distribuição, movi-mentação, importação e exportação e revenda de derivados de pe-tróleo, gás natural e biocombustíveis que o prazo da Consulta Pú-blica, que estabelece os requisitos necessários à autorização para oexercício da atividade de distribuição de GLP e a sua regulamentação,fica prorrogado por mais 60 (sessenta) dias, e a data e horário derealização da respectiva Audiência Pública ficam alterados para o dia19 de agosto de 2015, das 9 às 12 horas.

As inscrições de expositores interessados em se manifestarverbalmente durante a Audiência e participantes deverão ser rea-lizadas até às 18 horas do dia 14 de agosto de 2015.

Ministério de Minas e Energia.

Para otimizar a logística do evento, os inscritos que pre-tenderem fazer sua exposição utilizando recursos de informática de-verão ter a cópia da apresentação disponível na ANP até ás 18 horasdo dia 14 de agosto de 2015.

FLORIVAL RODRIGUES DE CARVALHO

CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A

EXTRATO DO CONTRATO No- ECP-004/2015

CONTRATANTE: Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras;BENEFICIÁRIA: IDP Cursos e Projetos Ltda.; OBJETO: Contri-buição financeira a título de patrocínio para a realização do projeto"V Seminário Internacional de Direito Administrativo e Adminis-tração Pública"; ESPÉCIE: Contrato no- ECP-004/2015; VALOR: R$80.000,00 (oitenta mil reais); FUNDAMENTO LEGAL: Caput doArt. 25 da Lei 8.666/93; CRÉDITO: 615.94.1.07.00; DATA DE AS-SINATURA: 27/05/2015; SIGNATÁRIOS: Pela Eletrobras: Luiz Au-gusto P. A. Figueira - Superintendente de Comunicação e RelaçõesInstitucionais - PC; pela BENEFICIÁRIA: Dalide Barbosa AlvesCorrêa - Advogada.

EXTRATO DO CONTRATO No- ECE-DAC-1071/2015

CONTRATANTE: Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETRO-BRAS; CONTRATADA: Gartner do Brasil Serviços de Pesquisa Lt-da.; OBJETO: Serviços técnicos especializados de pesquisa e acon-selhamento imparcial em Tecnologia da Informação, na forma deassinaturas para acessos a bases de conhecimentos; ESPÉCIE: Con-trato no- ECE-DAC-1071/2015; VALOR: R$ 1.894.500,00 (um mi-lhão, oitocentos e noventa e quatro mil e quinhentos reais). FUN-DAMENTO LEGAL: Art. 25, II, c/c Art. 13, III da Lei 8.666/1993.VIGÊNCIA: 36 (trinta e seis) meses. CRÉDITO: 6152120700. DATADE ASSINATURA: 22/05/2015. SIGNATÁRIOS: Pela ELETRO-BRAS: Alexandre Aniz - Diretor de Administração; pela CONTRA-TADA: César Velloso de Carvalho - Vice Presidente Regional.


CONTRATANTE: Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETRO-BRAS; CONTRATADA: Fundação de Seguridade Social Braslight;OBJETO: Locação não residencial composto pelo 5º pavimento, comdireito a 5 (cinco) vagas de garagem, do Edifício Vital Brazil. FUN-DAMENTO LEGAL: Artigo 24, inciso X, da Lei 8.666/1993 que setrata de Dispensa de Licitação. Aprovada em 29/04/2015 pelo Diretorde Administração e pelo Diretor Financeiro e de Relações com In-vestidores e Ratificada pelo Presidente e pelo Diretor de Transmissão,através do Memorando DAA/DAAA-098A/2015, de 13/05/2015.

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

CONTRATANTE: Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETRO-BRAS; CONTRATADA: Advocacia Velloso; OBJETO: Elaboraçãode parecer jurídico especializado. FUNDAMENTO LEGAL: art. 25,inciso II, § 1º, combinado com o art. 13, inciso II da Lei 8.666/93,que trata da inexigibilidade de licitação. Aprovado pelo Diretor Pre-sidente e ratificado pelo Diretor Administração e pelo Diretor Fi-nanceiro e de Relações, através do Memorando PJC-2141/2015, de06/05/2015.

EXTRATO DE ORDEM DE EXECUÇÃODE SERVIÇO No- 47/2015

CONTRATANTE: Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETRO-BRAS; CONTRATADA: FOX Produções Ltda. - ME; OBJETO:Prestação de serviços de planejamento, organização, coordenação,execução e avaliação de eventos, com a viabilização de infraestruturae fornecimento de apoio logístico para o evento "2º Workshop -Energy IP", realizado de 11 a 15 de maio de 2015, no Hotel MércureLíder, em Brasília - DF; ESPÉCIE: OS No- 47/2015; VALOR: R$41.725,00 (quarenta e um mil, setecentos e vinte e cinco reais).FUNDAMENTO LEGAL: Lei 10.520/02, decreto 5.450/05, lei8.666/93 (Pregão Eletrônico DAC n° 21/2014). VIGÊNCIA: 30 (trin-ta) dias. CRÉDITO: 6159910700. DATA DE ASSINATURA:08/05/2015. SIGNATÁRIOS: Pela ELETROBRAS: Jorge EduardoAboud - Gerente da Assessoria de Publicidade e Gestão de Eventos -

PCE, e Ana Paula Concentino - Gestora do Serviço; pela CON-TRATADA: Fernanda Caroline Belinha - Representante Legal.

EXTRATO DE ORDEM DE EXECUÇÃODE SERVIÇO No- 48/2015

CONTRATANTE: Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETRO-BRAS; CONTRATADA: FOX Produções Ltda. - ME; OBJETO:Prestação de serviços de planejamento, organização, coordenação,execução e avaliação de eventos, com a viabilização de infraestruturae fornecimento de apoio logístico para o evento "Projeto de Pa-dronização do ERP (SAP)", realizado em 11 e 13 de maio de 2015,no Hotel São Francisco, Rio de Janeiro - RJ; ESPÉCIE: OS No-

48/2015; VALOR: R$ 9.030,00 (nove mil e trinta reais). FUNDA-MENTO LEGAL: Lei 10.520/02, decreto 5.450/05, lei 8.666/93 (Pre-gão Eletrônico DAC n° 21/2014). VIGÊNCIA: 30 (trinta) dias. CRÉ-DITO: 6159910700. DATA DE ASSINATURA: 08/05/2015. SIG-NATÁRIOS: Pela ELETROBRAS: Jorge Eduardo Aboud - Gerenteda Assessoria de Publicidade e Gestão de Eventos - PCE, e Ana PaulaConcentino - Gestora do Serviço; pela CONTRATADA: FernandaCaroline Belinha - Representante Legal.

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Sumário - abratel.org.br · Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ..... 19 Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação..... 24 Ministério da Cultura