· SUMÁRIO GERAL VOLUME I - TEXTO DO PROJETO DE LEI, QUADROS ORÇAMENTÁRIOS E LEGISLAÇÃO DA RECEITA E DA DESPESA I - TEXTO DO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA II - QUADROS ORÇAMENT

PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA

VOLUME I VOLUME I VOLUME I TEXTO DO PROJETO DE LEI

VOLUME I TEXTO DO PROJETO DE LEI

QUADROS ORÇAMENTÁRIOS E


QUADROS ORÇAMENTÁRIOS E


QUADROS ORÇAMENTÁRIOS E LEGISLAÇÃO DA RECEITA E DA DESPESA


QUADROS ORÇAMENTÁRIOS E LEGISLAÇÃO DA RECEITA E DA DESPESA

SUMÁRIO GERAL

VOLUME I - TEXTO DO PROJETO DE LEI, QUADROS ORÇAMENTÁRIOS E LEGISLAÇÃO DA RECEITA E DA DESPESAI - TEXTO DO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIAII - QUADROS ORÇAMENTÁRIOS CONSOLIDADOS

1 - QUADROS CONSOLIDADOS DA RECEITA E DA DESPESA2 - QUADROS CONSOLIDADOS DA RECEITA3 - QUADROS CONSOLIDADOS DA DESPESA4 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO (CF Art. 212)5 - RESULTADO PRIMÁRIO E NOMINAL6 - EVOLUÇÃO DO ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL7 - SERVIÇO DA DÍVIDA CONTRATUAL E MOBILIÁRIA8 - FONTES DE FINANCIAMENTO DAS DESPESAS DO ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL9 - AÇÕES DA SEGURIDADE SOCIAL

III - RECEITA DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIALIV - LEGISLAÇÃO DA RECEITA E DA DESPESA

VOLUME II - CONSOLIDAÇÃO DOS PROGRAMAS DE GOVERNOVOLUME III - DETALHAMENTO DAS AÇÕES - PODER LEGISLATIVO - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO - MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO

ÓRGÃOS DO PODER LEGISLATIVOÓRGÃOS DO PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃOMINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO

VOLUME IV - TOMO I - DETALHAMENTO DAS AÇÕES - ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO - (EXCLUSIVE MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO)

ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO (EXCLUSIVE MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO)PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E MINISTÉRIOS

VOLUME IV - TOMO II - DETALHAMENTO DAS AÇÕES - ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO - (EXCLUSIVE MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO)

ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO (EXCLUSIVE MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO)PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E MINISTÉRIOS

VOLUME V - DETALHAMENTO DAS AÇÕES - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃOÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃOVOLUME VI - ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO

I - QUADROS ORÇAMENTÁRIOS CONSOLIDADOSII - DETALHAMENTO DA PROGRAMAÇÃOIII - DETALHAMENTO DAS AÇÕES

ÍNDICE

VOLUME I TEXTO DO PROJETO DE LEI - QUADROS ORÇAMENTÁRIOS E - LEGISLAÇÃO DA RECEITA E

DA DESPESA

...............................................................................................................................I - TEXTO DO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA 3

...............................................................................................................................II - QUADROS ORÇAMENTÁRIOS CONSOLIDADOS 5

...............................................................................................................................1 - QUADROS CONSOLIDADOS DA RECEITA E DA DESPESA 7

...............................................................................................................................Quadro 1A - Receita e Despesa do Orçamento Fiscal por Categoria Econômica 11

...............................................................................................................................Quadro 1B - Receita e Despesa do Orçamento da Seguridade Social por Categoria Econômica 13

...............................................................................................................................Quadro 1C - Receita e Despesa dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social por Categoria Econômica 15

...............................................................................................................................2 - QUADROS CONSOLIDADOS DA RECEITA 17

...............................................................................................................................Quadro 2 - Evolução da Receita do Tesouro Nacional segundo as Categorias Econômicas e Fontes 21Quadro 3 - Resumo das Receitas dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social por Categorias

...............................................................................................................................Econômicas 25

...............................................................................................................................Quadro 4 - Recursos Próprios e Vinculados de Todas as Fontes, por Órgão e Unidade Orçamentária 29

...............................................................................................................................3 - QUADROS CONSOLIDADOS DA DESPESA 77Quadro 5 - Evolução da Despesa do Tesouro Nacional, segundo as Categorias Econômicas e Grupos de

...............................................................................................................................Natureza de Despesa 81Quadro 6 - Resumo das Despesas dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social por Categorias

...............................................................................................................................Econômicas e Grupo de Natureza de Despesa 85Quadro 7 - Despesas dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social por Poder, Órgão, Unidade

...............................................................................................................................Orçamentária, Fontes de Recursos e Grupos de Natureza de Despesa 89

...............................................................................................................................Quadro 8A - Despesas dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social por Função e Subfunção 181

...............................................................................................................................Quadro 8B - Despesa dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social por Função e por Subfunção 184

...............................................................................................................................Quadro 8C - Despesa dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social por Programa 193

...............................................................................................................................Quadro 9A - Fontes de Recursos do Orçamento Fiscal por Grupo de Natureza de Despesa 201

...............................................................................................................................Quadro 9B - Fontes de Recursos do Orçamento da Seguridade Social por Grupo de Natureza de Despesa 202Quadro 9C - Fontes de Recursos dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social por Grupo de Natureza

...............................................................................................................................de Despesa 203

...............................................................................................................................Legenda de Fontes 204

...............................................................................................................................4 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO (CF Art. 212) 207

...............................................................................................................................Quadro 10A - Aplicação na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (CF Art.212) 211Quadro 10B - Aplicação na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (CF Art.212) por Programa, Fonte e

...............................................................................................................................Órgão 212Quadro 10C - Programação referente à Aplicação na Manutenção e ao Desenvolvimento do Ensino (CF

...............................................................................................................................Art.212) 213

...............................................................................................................................5 - RESULTADO PRIMÁRIO E NOMINAL 267

...............................................................................................................................Quadro 11 - Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal do Governo Central 271

...............................................................................................................................6 - EVOLUÇÃO DO ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL 273Quadro 12A - Evolução do Orçamento da Seguridade Social discriminadas as Receitas por Fonte de

...............................................................................................................................Recursos 277

...............................................................................................................................Quadro 12B - Evolução do Orçamento da Seguridade Social Discriminadas as Despesas por Programa 279

...............................................................................................................................7 - SERVIÇO DA DÍVIDA CONTRATUAL E MOBILIÁRIA 283

...............................................................................................................................Quadro 13 - Serviço da Dívida Contratual e Mobiliária por Órgão e Unidade Orçamentária 287

...............................................................................................................................8 - FONTES DE FINANCIAMENTO DAS DESPESAS DO ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL 297

...............................................................................................................................Quadro 15 - Fontes de Financiamento das Despesas do Orçamento da Seguridade Social 301

...............................................................................................................................9 - AÇÕES DA SEGURIDADE SOCIAL 307

...............................................................................................................................Quadro 16 - Ações da Seguridade Social, respectivos Programas e Órgão Orçamentário 311Quadro 17 - Ações da Seguridade Social incluídas no Programa de Trabalho de Órgãos que executam

...............................................................................................................................Ações do Orçamento Fiscal, respectivos Programas e Órgão Orçamentário 337

...............................................................................................................................III - RECEITA DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 345Anexo III - Receita dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social por Natureza, Fontes de Recursos e

...............................................................................................................................Esfera 349

...............................................................................................................................IV - LEGISLAÇÃO DA RECEITA E DA DESPESA 365

...............................................................................................................................Legislação da Receita 367

...............................................................................................................................Legislação da Despesa 394

I - TEXTO DO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA

Anexo II -Despesa dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social por Órgão Orçamentário R$ 1,00Valores Correntes

DiscriminaçãoTesouro Outras Fontes Total

(A) (B) C = (A+B)

( % )

C / D C / E C / F C / G

3.387.503.9583.387.503.958CÂMARA DOS DEPUTADOS 0,46 0,41 0,40 0,222.680.468.2232.680.468.223SENADO FEDERAL 0,36 0,33 0,31 0,181.044.237.5751.044.237.575TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO 0,14 0,13 0,12 0,07

401.673.132401.673.132SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL 0,05 0,05 0,05 0,03877.383.682877.383.682SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA 0,12 0,11 0,10 0,06

8.100.936.3398.100.936.339JUSTIÇA FEDERAL 1,10 0,99 0,95 0,54262.451.077262.451.077JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO 0,04 0,03 0,03 0,02

3.101.286.8353.101.286.835JUSTIÇA ELEITORAL 0,42 0,38 0,36 0,219.091.083.2859.091.083.285JUSTIÇA DO TRABALHO 1,23 1,11 1,06 0,601.139.429.6531.139.429.653JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS 0,15 0,14 0,13 0,08

TERRITÓRIOS 3.325.084.98927.169.0193.297.915.970PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA 0,45 0,41 0,39 0,225.952.617.622220.599.9785.732.017.644MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E 0,81 0,73 0,69 0,39

ABASTECIMENTO 5.136.177.666435.075.1584.701.102.508MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA 0,70 0,63 0,60 0,34

13.119.219.072925.168.56612.194.050.506MINISTÉRIO DA FAZENDA 1,78 1,60 1,53 0,8726.401.103.572656.358.41725.744.745.155MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO 3,57 3,22 3,08 1,75

1.054.601.562522.404.646532.196.916MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA 0,14 0,13 0,12 0,07 E COMÉRCIO EXTERIOR

6.594.492.553299.5236.594.193.030MINISTÉRIO DA JUSTIÇA 0,89 0,80 0,77 0,445.857.817.24641.919.3665.815.897.880MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA 0,79 0,71 0,68 0,39

190.308.026.45581.672.326190.226.354.129MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL 25,76 23,22 22,21 12,592.745.900.6762.745.900.676MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO 0,37 0,33 0,32 0,181.911.214.9261.247.9321.909.966.994MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES 0,26 0,23 0,22 0,13

46.399.841.808123.726.04146.276.115.767MINISTÉRIO DA SAÚDE 6,28 5,66 5,42 3,0726.659.671.2535.570.36426.654.100.889MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO 3,61 3,25 3,11 1,76

(EXCLUSIVE O DISPOSTO NO ARTIGO 239 §1 DA CONSTITUIÇÃO)

8.690.158.45438.708.4428.651.450.012MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES (EXCLUSIVE 1,18 1,06 1,01 0,57 FUNDO DA MARINHA MERCANTE)

4.314.552.985476.081.6423.838.471.343MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES 0,58 0,53 0,50 0,29694.758.8265.496.290689.262.536MINISTÉRIO DA CULTURA 0,09 0,08 0,08 0,05

2.836.798.54989.900.9362.746.897.613MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE 0,38 0,35 0,33 0,195.700.850.5186.570.2795.694.280.239MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 0,77 0,70 0,67 0,38

GESTÃO 3.096.723.16313.967.9403.082.755.223MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO 0,42 0,38 0,36 0,20

447.745.762447.745.762MINISTÉRIO DO ESPORTE 0,06 0,05 0,05 0,0338.980.630.3512.255.750.85536.724.879.496MINISTÉRIO DA DEFESA 5,28 4,76 4,55 2,58

1.607.158.03862.421.6761.544.736.362MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL 0,22 0,20 0,19 0,11 (EXCLUSIVE FUNDOS CONSTITUCIONAIS)

703.051.605703.051.605MINISTÉRIO DO TURISMO 0,10 0,09 0,08 0,0524.049.005.48437224.049.005.112MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E 3,25 2,93 2,81 1,59

COMBATE À FOME 2.617.986.176140.842.1902.477.143.986MINISTÉRIO DAS CIDADES 0,35 0,32 0,31 0,17

240.641.446.277240.641.446.277ENCARGOS FINANCEIROS DA UNIÃO 32,57 29,36 28,09 15,9231.853.251.23131.853.251.231TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS, DISTRITO 4,31 3,89 3,72 2,11

FEDERAL E MUNICÍPIOS (EXCLUSIVE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS)

7.084.974.7697.084.974.769RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,96 0,86 0,83 0,47738.871.315.3476.130.951.958732.740.363.389SUBTOTAL (D) 100,00 90,14 86,25 48,88...................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................

80.808.928.61080.808.928.610TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS, DISTRITO 0,00 9,86 9,43 5,35 FEDERAL E MUNICÍPIOS

819.680.243.9576.130.951.958813.549.291.999SUBTOTAL (E) 0,00 100,00 95,68 54,23...................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................5.158.240.7735.158.240.773MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL 0,00 0,00 0,60 0,34

(FUNDOS CONSTITUCIONAIS) 8.462.760.5448.462.760.544MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO 0,00 0,00 0,99 0,56

(CONFORME O DISPOSTO NO ARTIGO 239 §1 DA CONSTITUIÇÃO)

150.323.917150.323.917MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES (FUNDO DA 0,00 0,00 0,02 0,01 MARINHA MERCANTE)

23.234.599.790910.797.18722.323.802.603OPERAÇÕES OFICIAIS DE CRÉDITO 0,00 0,00 2,71 1,54856.686.168.9817.041.749.145849.644.419.836SUBTOTAL (F) 0,00 0,00 100,00 56,68...................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................654.854.432.326654.854.432.326REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA PÚBLICA 0,00 0,00 0,00 43,32

MOBILIÁRIA FEDERAL 1.511.540.601.3077.041.749.1451.504.498.852.162T O T A L (G) 0,00 0,00 0,00 100,0

II - QUADROS ORÇAMENTÁRIOS II - QUADROS ORÇAMENTÁRIOS II - QUADROS ORÇAMENTÁRIOS CONSOLIDADOS

II - QUADROS ORÇAMENTÁRIOS CONSOLIDADOS

1 - QUADROS CONSOLIDADOS DA RECEITA E 1 - QUADROS CONSOLIDADOS DA RECEITA E 1 - QUADROS CONSOLIDADOS DA RECEITA E DA DESPESA

1 - QUADROS CONSOLIDADOS DA RECEITA E DA DESPESA

Receita e Despesa dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social segundo Categorias Econômicas

Quadro 1A - R$ 1,00

Recursos de Todas as Fontes

Receita e Despesa do Orçamento Fiscal por Categoria Econômica

ValorEspecificaçãoValorEspecificação

DespesaReceita

Receitas Correntes 335.661.150.732 Despesas Correntes 377.051.423.172Receita Tributária 191.596.576.433 Pessoal e Encargos Sociais 66.868.823.937Receita de Contribuições 74.786.158.424 Juros e Encargos da Dívida 165.745.806.300Receita Patrimonial 36.816.003.896 Outras Despesas Correntes 144.436.792.935Receita Agropecuária 26.506.229Receita Industrial 681.224.932Receita de Serviços 21.276.853.403Transferências Correntes 326.427.751Outras Receitas Correntes 10.151.399.664

41.390.272.440Déficit do Orçamento Corrente - Fiscal

Total 377.051.423.172 Total 377.051.423.172

41.390.272.440Déficit do Orçamento Corrente - Fiscal

Despesas de CapitalReceitas de Capital 866.966.330.104 780.478.968.205InvestimentosOperações de Crédito 810.480.350.463 13.633.784.443Inversões FinanceirasAlienação de Bens 2.379.411.079 34.279.070.836Amortização da DívidaAmortização de Empréstimos 20.547.145.158 732.566.112.926

Transferência para o Orçamento da Transferências de Capital 88.068.813 25.385.092.500Seguridade SocialOutras Receitas de Capital 33.471.354.591

19.711.996.959Reservas7.084.974.769Contingência

12.627.022.190Outras

TotalTotal 866.966.330.104 866.966.330.104

Resumo

Receitas Correntes 335.661.150.732 Despesas Correntes 377.051.423.172Receitas de Capital 866.966.330.104 Despesas de Capital 780.478.968.205

Transferência para o Orçamento da 25.385.092.500Seguridade Social Reservas 19.711.996.959

Total 1.202.627.480.836 Total 1.202.627.480.836

11

Quadro 1B - R$ 1,00


Receita e Despesa do Orçamento da Seguridade Social por Categoria Econômica


DespesaReceita

Receitas Correntes 308.606.203.160 Despesas Correntes 324.649.596.387Receita Tributária 278.990.597 Pessoal e Encargos Sociais 61.188.191.662Receita de Contribuições 292.334.826.887 Juros e Encargos da Dívida 121.398.787Receita Patrimonial 6.454.259.177 Outras Despesas Correntes 263.340.005.938Receita Agropecuária 33.733Receita Industrial 6.385.825Receita de Serviços 4.664.657.076Transferências Correntes 1.131.710Outras Receitas Correntes 4.865.918.155

16.043.393.227Déficit do Orçamento Corrente - Seguridade Social

Total 324.649.596.387 Total 324.649.596.387

16.043.393.227Déficit do Orçamento Corrente - Seguridade Social

Despesas de CapitalReceitas de Capital 306.917.311 2.821.021.555InvestimentosOperações de Crédito 280.799.428 2.524.797.856Inversões FinanceirasAlienação de Bens 26.117.883 46.900.000Amortização da DívidaTransferência do Orçamento Fiscal 25.385.092.500 249.323.699

6.827.595.029Reservas6.827.595.029Outras

TotalTotal 25.692.009.811 25.692.009.811

Resumo

Receitas Correntes 308.606.203.160 Despesas Correntes 324.649.596.387Receitas de Capital 306.917.311 Despesas de Capital 2.821.021.555Transferência do Orçamento Fiscal 25.385.092.500 Reservas 6.827.595.029

Total 334.298.212.971 Total 334.298.212.971

13

Quadro 1C - R$ 1,00


Receita e Despesa dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social por Categoria Econômica


DespesaReceita

Receitas Correntes 644.267.353.892 Despesas Correntes 701.701.019.559Receita Tributária 191.875.567.030 Pessoal e Encargos Sociais 128.057.015.599Receita de Contribuições 367.120.985.311 Juros e Encargos da Dívida 165.867.205.087Receita Patrimonial 43.270.263.073 Outras Despesas Correntes 407.776.798.873Receita Agropecuária 26.539.962Receita Industrial 687.610.757Receita de Serviços 25.941.510.479Transferências Correntes 327.559.461Outras Receitas Correntes 15.017.317.819

57.433.665.667Déficit do Orçamento Corrente

Total 701.701.019.559 Total 701.701.019.559

57.433.665.667Déficit do Orçamento Corrente

Despesas de CapitalReceitas de Capital 867.273.247.415 783.299.989.760InvestimentosOperações de Crédito 810.761.149.891 16.158.582.299Inversões FinanceirasAlienação de Bens 2.405.528.962 34.325.970.836Amortização da DívidaAmortização de Empréstimos 20.547.145.158 732.815.436.625

Transferências de Capital 88.068.813Outras Receitas de Capital 33.471.354.591

26.539.591.988Reservas7.084.974.769Contingência

19.454.617.219Outras

TotalTotal 867.273.247.415 867.273.247.415

Resumo

Receitas Correntes 644.267.353.892 Despesas Correntes 701.701.019.559Receitas de Capital 867.273.247.415 Despesas de Capital 783.299.989.760

Reservas 26.539.591.988

Total 1.511.540.601.307 Total 1.511.540.601.307

15

2 - QUADROS CONSOLIDADOS DA RECEITA

Evolução da Receita do Tesouro Nacional segundo as Categorias Econômicas e Fontes

Quadro 2 - Evolução da Receita do Tesouro Nacional segundo as Categorias Econômicas e Fontes R$ 1,00

Valores Correntes

Execução

2004

Execução

2005

Orçamento(Lei)2006

RevisãoOrçamento

2006

Projetode Lei2007Especificações

RECEITAS CORRENTES 637.977.404.597513.285.473.002576.691.519.318522.753.527.098446.405.535.407RECEITA TRIBUTÁRIA 191.875.567.030174.214.374.607173.600.935.133156.514.028.520129.803.899.182

IMPOSTO SOBRE A IMPORTAÇÃO 11.594.740.6729.807.661.20210.160.079.2298.978.707.6309.153.230.998IMPOSTO SOBRE A EXPORTAÇÃO 24.659.03522.568.35331.740.57850.531.66973.932.686IMPOSTO SOBRE A RENDA 138.208.570.687126.447.296.221124.569.972.224113.480.137.88891.189.087.687IMPOSTO TERRITORIAL RURAL 293.463.165281.507.692281.005.552280.513.018251.561.282IMPOSTO SOBRE PROD. INDUSTRIALIZADOS 30.540.419.14527.207.837.37028.189.220.46024.420.362.27621.341.684.582IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES FINANCEIRAS 7.361.577.9336.809.641.3646.736.326.3296.059.328.4085.228.099.573TAXAS 3.852.136.3933.637.862.4053.632.590.7613.244.447.6312.566.302.374

RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 367.120.985.311264.877.893.413337.731.981.492318.198.742.373276.435.664.047CONTRIB. EMPREG. TRAB. P/SEG SOCIAL 133.113.080.14054.641.706.698122.134.647.257107.264.604.68692.610.904.532CONTRIB. FINANC. SEG. SOCIAL - COFINS 101.074.035.73090.113.183.01194.034.802.80286.949.503.62979.129.495.978CONTRIBUÇÃO DO SALÁRIO EDUCAÇÃO 7.347.332.1666.681.923.2707.161.108.5785.761.649.7894.802.386.765CONTRIBUIÇÃO PARA PROGRAMA PIS/PASEP 26.132.663.28523.631.995.16323.953.462.44121.776.421.27219.934.041.999CONTRIBUIÇÃO SOBRE LUCRO PESSOAS 29.423.303.47827.299.716.61327.417.718.35625.217.089.36119.564.708.868JURÍDICAS CONTRIBUIÇÃO PARA O PIN E PROTERRA 43.276.68039.457.140103.723.47235.721.3315.686.470CONTRIB. RENDA LIQ. CONCURSOS PROG. 1.765.483.9731.677.554.6271.918.118.5121.564.065.4711.521.302.195SEG. SOCIAL CONTRIB. SOBRE MOVIMENTAÇÃO 35.446.916.16432.350.739.96332.078.182.42528.942.171.64926.378.985.630FINANCEIRA OUTRAS CONTRIBUIÇÕES 32.774.893.69528.441.616.92828.930.217.64940.687.515.18532.488.151.610

RECEITA PATRIMONIAL 41.844.646.19739.383.988.04833.769.245.03713.567.268.31012.395.820.125RECEITA AGROPECUÁRIA 419.559344.326126.195431.090369.416RECEITA INDUSTRIAL 248.729.56644.546.587148.966.262155.117.421136.580.308RECEITA DE SERVIÇOS 23.327.126.57722.470.961.70121.244.274.90321.024.821.93719.431.368.499TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 211.979.062262.574.694270.833.76473.298.92246.351.824OUTRAS RECEITAS CORRENTES 13.347.951.29512.030.789.6269.925.156.53213.219.818.5258.155.482.007

RECEITAS DE CAPITAL 866.521.447.5651.073.934.070.6161.076.945.054.932633.854.255.626472.946.913.808OPERAÇÕES DE CRÉDITO 810.756.402.3911.005.925.809.3861.006.226.504.990587.238.374.354430.340.499.589

OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS 806.796.121.666999.401.972.968999.786.755.710566.307.529.686409.203.026.759OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNAS 3.960.280.7256.523.836.4186.439.749.28020.930.844.66821.137.472.830

AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS 18.281.388.35321.685.441.82020.437.571.06917.161.753.00816.017.610.500DEMAIS RECEITAS DE CAPITAL 35.766.363.41943.922.441.26546.142.813.33127.387.492.28724.380.980.293

RESULTADO DO BANCO CENTRAL 4.852.000.00014.318.000.00014.318.000.0007.997.495.959REMUNERAÇÃO DISPONIBILIDADE DO 28.617.817.00528.763.156.26229.342.120.13526.786.194.20515.890.265.899TESOURO NACIONAL OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 2.296.546.414841.285.0032.482.693.196601.298.082493.218.435

ALIENAÇÃO DE TÍTULOS MOBILIÁRIOS 420.103.1812.854.585.904790.932.6051.558.531.012AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS - EM 1.717.293.4021.980.274.9641.283.579.6381.275.703.372649.292.415CONTRATO

Total 1.504.498.852.1621.587.219.543.6181.653.636.574.2501.156.607.782.724919.352.449.215

21

Resumo das Receitas dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social por Categorias Econômicas

Quadro 3 - Resumo das Receitas dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social por Categorias Econômicas

R$ 1,00


Código Categoria Econômica e Fonte Fiscal

Recursos do Tesouro Rec. de Outras Fontes Total

Receitas Correntes 329.727.968.781 335.661.150.7325.933.181.9511. 0.0.00.000.Receita Tributária 191.596.576.433 191.596.576.4331. 0.0.00.001.Receita de Contribuições 74.786.158.424 74.786.158.4241. 0.0.00.002.Receita Patrimonial 35.407.190.466 36.816.003.8961.408.813.4301. 0.0.00.003.Receita Agropecuária 419.559 26.506.22926.086.6701. 0.0.00.004.Receita Industrial 248.729.306 681.224.932432.495.6261. 0.0.00.005.Receita de Serviços 18.822.247.717 21.276.853.4032.454.605.6861. 0.0.00.006.Transferências Correntes 210.897.352 326.427.751115.530.3991. 0.0.00.007.Outras Receitas Correntes 8.655.749.524 10.151.399.6641.495.650.1401. 0.0.00.009.

Receitas de Capital 866.219.277.754 866.966.330.104747.052.3502. 0.0.00.000.Operações de Crédito 810.480.350.463 810.480.350.4632. 0.0.00.001.Alienação de Bens 2.225.663.744 2.379.411.079153.747.3352. 0.0.00.002.Amortização de Empréstimos 19.998.681.755 20.547.145.158548.463.4032. 0.0.00.003.Transferências de Capital 43.227.201 88.068.81344.841.6122. 0.0.00.004.Outras Receitas de Capital 33.471.354.591 33.471.354.5912. 0.0.00.005.

Total 1.195.947.246.535 6.680.234.301 1.202.627.480.836

Código Categoria Econômica e Fonte Seguridade Social


Receitas Correntes 308.249.435.816 308.606.203.160356.767.3441. 0.0.0.00.00Receita Tributária 278.990.597 278.990.5971. 1.0.0.00.00Receita de Contribuições 292.334.826.887 292.334.826.8871. 2.0.0.00.00Receita Patrimonial 6.437.455.731 6.454.259.17716.803.4461. 3.0.0.00.00Receita Agropecuária 33.73333.7331. 4.0.0.00.00Receita Industrial 260 6.385.8256.385.5651. 5.0.0.00.00Receita de Serviços 4.504.878.860 4.664.657.076159.778.2161. 6.0.0.00.00Transferências Correntes 1.081.710 1.131.71050.0001. 7.0.0.00.00Outras Receitas Correntes 4.692.201.771 4.865.918.155173.716.3841. 9.0.0.00.00

Receitas de Capital 302.169.811 306.917.3114.747.5002. 0.0.0.00.00Operações de Crédito 276.051.928 280.799.4284.747.5002. 1.0.0.00.00Alienação de Bens 26.117.883 26.117.8832. 2.0.0.00.00

Total 308.913.120.471361.514.844308.551.605.627

Código Categoria Econômica e Fonte Fiscal e Seguridade Social


Receitas Correntes 637.977.404.597 644.267.353.8926.289.949.2951. 0.0.0.00.00Receita Tributária 191.875.567.030 191.875.567.0301. 1.0.0.00.00Receita de Contribuições 367.120.985.311 367.120.985.3111. 2.0.0.00.00Receita Patrimonial 41.844.646.197 43.270.263.0731.425.616.8761. 3.0.0.00.00Receita Agropecuária 419.559 26.539.96226.120.4031. 4.0.0.00.00Receita Industrial 248.729.566 687.610.757438.881.1911. 5.0.0.00.00Receita de Serviços 23.327.126.577 25.941.510.4792.614.383.9021. 6.0.0.00.00Transferências Correntes 211.979.062 327.559.461115.580.3991. 7.0.0.00.00Outras Receitas Correntes 13.347.951.295 15.017.317.8191.669.366.5241. 9.0.0.00.00

Receitas de Capital 866.521.447.565 867.273.247.415751.799.8502. 0.0.0.00.00Operações de Crédito 810.756.402.391 810.761.149.8914.747.5002. 1.0.0.00.00Alienação de Bens 2.251.781.627 2.405.528.962153.747.3352. 2.0.0.00.00Amortização de Empréstimos 19.998.681.755 20.547.145.158548.463.4032. 3.0.0.00.00Transferências de Capital 43.227.201 88.068.81344.841.6122. 4.0.0.00.00Outras Receitas de Capital 33.471.354.591 33.471.354.5912. 5.0.0.00.00

Total 1.504.498.852.162 7.041.749.145 1.511.540.601.307

25

Recursos Próprios e Vinculados de Todas as Fontes, por Órgão e Unidade Orçamentária

Quadro 4 - Recursos Próprios e Vinculados de Todas as Fontes, por Órgão e Unidade Orçamentária R$ 1,00

Código TotalEspecificação

Câmara dos Deputados 01.000 5.091.648Recursos Próprios Não-Financeiros 150 5.064.140Recursos Próprios Financeiros 180 27.508

Fundo Rotativo da Câmara dos Deputados 01.901 5.091.648Recursos Próprios Não-Financeiros 150 5.064.140

Aluguéis 1311.00.00 18.092 Arrendamentos 1312.00.00 913.783 Taxa de Ocupação de Imóveis 1315.00.00 25.370 Serviços de Comercialização de Livros, Periódicos, Material Escolar e de Publicidade 1600.01.02 31.200 Serviços Administrativos 1600.13.00 5.510 Outras Multas e Juros de Mora1918.99.00 43.885 Multas e Juros Previstos em Contratos 1919.27.00 325.032 Outras Indenizações1921.99.00 31.992 Outras Restituições 1922.99.00 3.602.171 Outras Receitas 1990.99.00 11.119 Alienação de Outros Bens Móveis 2219.00.00 55.986

Recursos Próprios Financeiros 180 27.508 Amortização de Empréstimos Diversos 2300.99.00 27.508Senado Federal 02.000 10.167.243

Recursos Próprios Não-Financeiros 150 9.957.737Recursos Próprios Financeiros 180 209.506

Fundo Especial do Senado Federal 02.901 2.948.749Recursos Próprios Não-Financeiros 150 2.948.749

Receita de Outorga de Direitos de Uso de Outros Bens Públicos1330.11.00 735.600 Serviços de Comercialização de Livros, Periódicos, Material Escolar e de Publicidade 1600.01.02 1.562 Serviços de Comercialização de Produtos, Dados e Materiais de Informática 1600.01.06 63 Serviços Administrativos 1600.13.00 239.500 Multas e Juros Previstos em Contratos 1919.27.00 79.649 Indenizações por Danos Causados ao Patrimônio Público1921.06.00 120.366 Outras Restituições 1922.99.00 124.441 Alienação de Outros Bens Móveis 2219.00.00 1.647.568Fundo de Informática e Processamento de Dados do Senado Federal 02.903 222.014

Recursos Próprios Não-Financeiros 150 12.508 Serviços de Processamento de Dados 1600.08.00 7.733 Serviços Administrativos 1600.13.00 4.775

Recursos Próprios Financeiros 180 209.506 Remuneração de Depósitos Bancários 1325.00.00 209.506Fundo da Secretaria Especial de Editoração e Publicação 02.904 6.996.480

Recursos Próprios Não-Financeiros 150 6.996.480 Aluguéis 1311.00.00 32.198 Receita da Indústria Editorial e Gráfica 1520.29.00 6.656.518 Outras Receitas da Indústria de Transformação 1520.99.00 301.492 Outras Restituições 1922.99.00 6.272Superior Tribunal de Justiça 11.000 234.163

Recursos Próprios Não-Financeiros 150 234.163Superior Tribunal de Justiça 11.101 234.163

Recursos Próprios Não-Financeiros 150 234.163 Serviços Administrativos 1600.13.00 234.163Justiça Militar da União 13.000 59.448

Recursos Próprios Não-Financeiros 150 59.448Justiça Militar da União 13.101 59.448

Recursos Próprios Não-Financeiros 150 59.448 Taxa de Ocupação de Imóveis 1315.00.00 20.784 Serviços Administrativos 1600.13.00 32.628 Indenizações por Danos Causados ao Patrimônio Público1921.06.00 384 Outras Indenizações1921.99.00 5.652Justiça Eleitoral 14.000 25.522.498

Recursos Próprios Não-Financeiros 150 2.440.000Taxas e Multas pelo Exercício do Poder de Polícia 174 23.082.498

Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo 14.108 1.460.000Recursos Próprios Não-Financeiros 150 1.460.000

Serviços Administrativos 1600.13.00 1.460.000Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco 14.117 980.000

Recursos Próprios Não-Financeiros 150 980.000 Serviços Administrativos 1600.13.00 980.000Fundo Partidário 14.901 23.082.498

Taxas e Multas pelo Exercício do Poder de Polícia 174 23.082.498

29



Multas do Codigo Eleitoral e Leis Conexas 1919.06.00 17.851.222 Receita de Dívida Ativa das Multas do Código Eleitoral e Leis Conexas.1932.08.00 5.231.276Justiça do Trabalho 15.000 1.310.907

Recursos Próprios Não-Financeiros 150 1.310.907Tribunal Regional do Trabalho da 8a. Região - Pará/Amapá 15.109 117.574

Recursos Próprios Não-Financeiros 150 117.574 Serviços Administrativos 1600.13.00 102.770 Alienação de Outros Bens Móveis 2219.00.00 14.804Tribunal Regional do Trabalho da 10a. Região - Distrito Federal/Tocantins 15.111 118.404

Recursos Próprios Não-Financeiros 150 118.404 Serviços Administrativos 1600.13.00 118.404Tribunal Regional do Trabalho da 13a. Região - Paraíba 15.114 210.000

Recursos Próprios Não-Financeiros 150 210.000 Serviços Administrativos 1600.13.00 210.000Tribunal Regional do Trabalho da 15a. Região - Campinas/SP 15.116 389.129

Recursos Próprios Não-Financeiros 150 389.129 Serviços Administrativos 1600.13.00 389.129Tribunal Regional do Trabalho da 17a. Região - Espírito Santo 15.118 180.000

Recursos Próprios Não-Financeiros 150 180.000 Serviços Administrativos 1600.13.00 180.000Tribunal Regional do Trabalho da 22a. Região - Piauí 15.123 31.600

Recursos Próprios Não-Financeiros 150 31.600 Serviços Administrativos 1600.13.00 31.600Tribunal Regional do Trabalho da 24a. Região - Mato Grosso do Sul 15.125 264.200

Recursos Próprios Não-Financeiros 150 264.200 Serviços Administrativos 1600.13.00 215.000 Alienação de Outros Bens Móveis 2219.00.00 49.200Justiça do Distrito Federal e dos Territórios 16.000 666.013

Recursos Próprios Não-Financeiros 150 662.721Recursos Próprios Financeiros 180 3.292

Tribunal de Justiça do Distrito Federal 16.101 662.721Recursos Próprios Não-Financeiros 150 662.721

Taxa de Ocupação de Imóveis 1315.00.00 142.132 Serviços Administrativos 1600.13.00 330.000 Multas e Juros de Mora de Taxas de Ocupação1918.08.00 50 Outras Multas e Juros de Mora1918.99.00 384 Multas e Juros Previstos em Contratos 1919.27.00 190.155Justiça da Infância e da Juventude 16.103 3.292

Recursos Próprios Financeiros 180 3.292 Remuneração de Depósitos Bancários 1325.00.00 3.292Presidência da República 20.000 292.734.420

Contribuições sobre Concursos de Prognósticos 118 20.108Alienação de Bens Apreendidos 139 20.896Recursos Próprios Não-Financeiros 150 259.821.024Taxas e Multas pelo Exercício do Poder de Polícia 174 4.228.105Recursos Próprios Financeiros 180 1.475.268Recursos Próprios Não-Financeiros 250 24.456.887Recursos Próprios Financeiros 280 2.712.132

Agência Brasileira de Inteligência - ABIN 20.118 2.100.000Recursos Próprios Não-Financeiros 150 2.100.000

Serviços Tecnológicos 1600.12.00 2.100.000Arquivo Nacional 20.120 42.542

Recursos Próprios Não-Financeiros 150 42.542 Serviços de Comercialização de Livros, Periódicos, Material Escolar e de Publicidade 1600.01.02 7.808 Serviços Administrativos 1600.13.00 34.734Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca 20.124 367.983

Taxas e Multas pelo Exercício do Poder de Polícia 174 362.979 Taxa de Serviços Aqüícolas1122.22.00 362.979

Recursos Próprios Financeiros 280 5.004 Remuneração de Depósitos Bancários 1325.00.00 5.004RADIOBRÁS - Empresa Brasileira de Comunicação S.A. 20.401 27.164.015

Recursos Próprios Não-Financeiros 250 24.456.887 Aluguéis 1311.00.00 9.730 Taxa de Ocupação de Imóveis 1315.00.00 23.249 Dividendos 1322.00.00 1.686 Serviços de Comunicação 1600.04.00 7.444.877 Outros Serviços 1600.99.00 16.413.629

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Outras Multas e Juros de Mora1918.99.00 187 Outras Restituições 1922.99.00 548.589 Outras Receitas 1990.99.00 2.772 Alienação de Imóveis Urbanos2225.00.00 12.168

Recursos Próprios Financeiros 280 2.707.128 Remuneração de Depósitos Bancários 1325.00.00 2.707.128Fundo Nacional Antidrogas - FUNAD 20.926 19.793.208

Alienação de Bens Apreendidos 139 20.896 Receita de Alienação de Bens Apreendidos1990.03.02 20.896

Recursos Próprios Não-Financeiros 150 15.907.186 Receita de Alienação de Bens Apreendidos1990.03.02 2.461.800 Produto de Depósitos Abandonados (dinheiro e/ou objetos de valor) 1990.04.00 9.692.248 Outras Receitas 1990.99.00 3.753.138

Taxas e Multas pelo Exercício do Poder de Polícia 174 3.865.126 Taxa de Controle e Fiscalização de Produtos Químicos1121.03.00 3.865.126Fundo de Imprensa Nacional 20.927 241.771.296

Recursos Próprios Não-Financeiros 150 241.771.296 Receita da Indústria Editorial e Gráfica 1520.29.00 241.771.296Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente - FNCA 20.928 1.495.376

Contribuições sobre Concursos de Prognósticos 118 20.108 Contribuição sobre a Receita de Sorteios realizados por Entidades Filantrópicas1210.17.00 20.108

Recursos Próprios Financeiros 180 1.475.268 Remuneração de Depósitos Bancários 1325.00.00 1.475.268Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento 22.000 292.417.743

Recursos Próprios Não-Financeiros 150 11.170.019Outras Contribuições Econômicas 172 297.569Taxas por Serviços Públicos 175 3.798.783Outras Contribuições Sociais 176 24.905.728Recursos Próprios Financeiros 180 36.652.098Recursos Próprios Não-Financeiros 250 207.153.263Recursos Próprios Financeiros 280 8.440.283

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento 22.101 36.450.213Recursos Próprios Não-Financeiros 150 7.448.133

Taxa de Ocupação de Imóveis 1315.00.00 25.080 Receita da Produção Vegetal 1410.00.00 405.954 Receita da Produção Animal e Derivados 1420.00.00 13.605 Serviços Administrativos 1600.13.00 4.542 Serviços de Meteorologia 1600.15.00 205.290 Serviços Agropecuários 1600.17.00 6.387.100 Serviços de Consultoria, Assistencia Técnica e Analise de Projetos 1600.20.00 241.860 Serviços de Estudos e Pesquisas 1600.22.00 88.353 Alienação de Outros Bens Móveis 2219.00.00 76.349

Outras Contribuições Econômicas 172 297.569 Contribuição sobre Apostas em Competições Hípicas 1220.05.00 297.569

Taxas por Serviços Públicos 175 3.798.783 Taxa de Classificação de Produtos Vegetais 1122.19.00 3.798.783

Outras Contribuições Sociais 176 24.905.728 Contribuição Industrial Rural 1210.32.01 18.894.295 Adicional à Contribuição Previdênciária 1210.32.03 6.011.433Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA 22.202 44.451.214

Recursos Próprios Não-Financeiros 250 42.301.162 Aluguéis 1311.00.00 621.462 Arrendamentos 1312.00.00 192.864 Taxa de Ocupação de Imóveis 1315.00.00 382.689 Outras Receitas Imobiliárias 1319.00.00 20 Dividendos 1322.00.00 14.792 Receita da Produção Vegetal 1410.00.00 8.479.706 Receita da Produção Animal e Derivados 1420.00.00 2.565.374 Outras Receitas Agropecuárias 1490.00.00 6.346 Receita da Indústria de Bebidas e Destilados1520.27.00 502.378 Serviços de Comercialização de Livros, Periódicos, Material Escolar e de Publicidade 1600.01.02 1.542.404 Serviços de Comercialização e Distribuição de Produtos Agropecuários 1600.01.03 46.237 Serviços de Comercialização de Produtos, Dados e Materiais de Informática 1600.01.06 29.278 Outros Serviços Comerciais 1600.01.99 34.601 Serviços de Comunicação 1600.04.00 39.854 Serviços de Armazenagem 1600.07.00 51.191 Serviços Tecnológicos 1600.12.00 787.314

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Serviços Administrativos 1600.13.00 52.414 Serviços de Meteorologia 1600.15.00 52 Serviços Educacionais 1600.16.00 2.065 Serviços Agropecuários 1600.17.00 326.756 Serviços de Consultoria, Assistencia Técnica e Analise de Projetos 1600.20.00 586.593 Serviços de Hospedagem e Alimentação 1600.21.00 11.900 Serviços de Estudos e Pesquisas 1600.22.00 374.025 Serviços de Registro de Transferência de Tecnologia1600.23.03 15.368.427 Serviços de Informações Científicas e Tecnológicas 1600.25.00 203.685 Outros Serviços 1600.99.00 836 Multas e Juros de Mora de Aluguéis1918.01.00 6.934 Outras Multas e Juros de Mora1918.99.00 44.680 Multas e Juros Previstos em Contratos 1919.27.00 338.569 Indenizações por Danos Causados ao Patrimônio Público1921.06.00 61.141 Recuperação de Despesas de Exercícios Anteriores1922.07.00 1.911.842 Outras Restituições 1922.99.00 17.281 Outras Receitas 1990.99.00 880.863 Alienação de Animais Reprodutores e Matrizes2214.00.00 894.250 Alienação de Outros Bens Móveis 2219.00.00 1.592.343 Alienação de Imóveis Rurais para Colonização e Reforma Agrária 2221.00.00 2.164.000 Alienações de Imóveis Rurais2224.00.00 2.000.000 Alienação de Imóveis Urbanos2225.00.00 165.996

Recursos Próprios Financeiros 280 2.150.052 Remuneração de Depósitos Bancários 1325.00.00 2.150.052Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB 22.211 171.142.332

Recursos Próprios Não-Financeiros 250 164.852.101 Aluguéis 1311.00.00 3.595.742 Arrendamentos 1312.00.00 69.541 Taxa de Ocupação de Imóveis 1315.00.00 23.888 Dividendos 1322.00.00 38.494 Receita de Concessão de Direito Real de Uso de Área Pública1330.07.00 11.700.000 Serviços de Armazenagem 1600.07.00 28.907.749 Serviços Administrativos 1600.13.00 107.655 Multas e Juros de Mora de Aluguéis1918.01.00 69.291 Multas e Juros de Mora de Alienações de Outros Bens Imóveis1918.05.00 138.598 Outras Multas e Juros de Mora1918.99.00 160.836 Multas e Juros Previstos em Contratos 1919.27.00 2.286.261 Restituição de Benefícios Não Desembolsados 1922.02.00 25.489 Recuperação de Despesas de Exercícios Anteriores1922.07.00 2.442.639 Outras Restituições 1922.99.00 12.762.161 Outras Receitas 1990.99.00 348.838 Alienação de Estoques Destinados a Programas Sociais e Institucionais - Comercialização2212.03.01 100.000.000 Alienação de Outros Bens Móveis 2219.00.00 174.919 Alienação de Imóveis Urbanos2225.00.00 2.000.000

Recursos Próprios Financeiros 280 6.290.231 Juros de Títulos de Renda 1321.00.00 6.289.416 Alienação de Títulos Mobiliários 2211.00.00 815Fundo de Defesa da Economia Cafeeira 22.906 40.373.984

Recursos Próprios Não-Financeiros 150 3.721.886 Aluguéis 1311.00.00 2.619.193 Serviços de Armazenagem 1600.07.00 26.617 Recuperação de Despesas de Exercícios Anteriores1922.07.00 1.076.076

Recursos Próprios Financeiros 180 36.652.098 Remuneração de Depósitos Bancários 1325.00.00 36.652.098Ministério da Ciência e Tecnologia 24.000 2.568.616.123

Compensações Financeiras pela Utilização de Recursos Hídricos 134 62.569.959Cota-Parte do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante 135 28.029.841Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Minerais 141 11.075.185Compensações Financeiras pela Exploração de Petróleo ou Gás Natural 142 1.268.141.513Recursos Próprios Não-Financeiros 150 3.473.719Outras Contribuições Econômicas 172 755.868.730Taxas e Multas pelo Exercício do Poder de Polícia 174 3.956.974Recursos Próprios Financeiros 180 425.044Recursos Próprios Não-Financeiros 250 428.290.557Recursos Próprios Financeiros 280 6.784.601

Ministério da Ciência e Tecnologia 24.101 2.899.860Recursos Próprios Não-Financeiros 150 2.899.860

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Serviços de Comercialização de Livros, Periódicos, Material Escolar e de Publicidade 1600.01.02 118.954 Serviços de Comercialização de Produtos, Dados e Materiais de Informática 1600.01.06 70.521 Metrologia Científica e Industrial 1600.11.02 21.612 Serviços Tecnológicos 1600.12.00 1.897.115 Serviços Administrativos 1600.13.00 353.636 Serviços Recreativos e Culturais 1600.19.00 217.586 Serviços de Hospedagem e Alimentação 1600.21.00 13.091 Serviços de Informações Científicas e Tecnológicas 1600.25.00 91.397 Outras Multas e Juros de Mora1918.99.00 19.606 Outras Receitas 1990.99.00 96.342Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico 24.201 473.667

Recursos Próprios Não-Financeiros 250 473.667 Dividendos 1322.00.00 19.058 Serviços Administrativos 1600.13.00 19.298 Multas e Juros Previstos em Contratos 1919.27.00 103.222 Alienação de Outros Bens Móveis 2219.00.00 332.089Comissão Nacional de Energia Nuclear 24.204 73.061.615

Taxas e Multas pelo Exercício do Poder de Polícia 174 3.956.974 Taxa de Licenciamento, Controle e Fiscalização de Materiais Nucleares e Radioativos e suas 1121.10.00 3.956.974 Instalacões

Recursos Próprios Não-Financeiros 250 65.506.285 Aluguéis 1311.00.00 767.546 Receita da Indústria de Produtos Farmacêuticos e Veterinários 1520.21.00 60.653.007 Outras Receitas da Indústria de Transformação 1520.99.00 673.722 Metrologia Científica e Industrial 1600.11.02 402.061 Serviços Tecnológicos 1600.12.00 2.796.136 Serviços Educacionais 1600.16.00 93.850 Serviços de Estudos e Pesquisas 1600.22.00 576 Serviços de Informações Científicas e Tecnológicas 1600.25.00 6.313 Outras Receitas 1990.99.00 113.074

Recursos Próprios Financeiros 280 3.598.356 Juros de Títulos de Renda 1321.00.00 3.598.356Indústrias Nucleares do Brasil S.A. - INB 24.206 325.496.850

Recursos Próprios Não-Financeiros 250 322.310.605 Aluguéis 1311.00.00 45.100 Dividendos 1322.00.00 58.728 Receita da Produção Vegetal 1410.00.00 1.395 Receita da Indústria Mecânica 1520.12.00 301.476.714 Receita da Indústria Química 1520.20.00 20.521.586 Serviços Tecnológicos 1600.12.00 11.670 Serviços Administrativos 1600.13.00 175.823 Outras Multas e Juros de Mora1918.99.00 96 Outras Restituições 1922.99.00 1.812 Outras Receitas 1990.99.00 17.681

Recursos Próprios Financeiros 280 3.186.245 Remuneração de Depósitos Bancários 1325.00.00 3.186.245Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP 24.207 40.000.000

Recursos Próprios Não-Financeiros 250 40.000.000 Receita da Indústria Mecânica 1520.12.00 40.000.000Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico 24.901 2.126.684.131

Compensações Financeiras pela Utilização de Recursos Hídricos 134 62.569.959 Utilização de recursos Hídricos - Itaipu 1340.01.00 16.502.247 Utilização de Recursos Hídricos - Demais Empresas1340.02.00 46.067.712

Cota-Parte do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante 135 28.029.841 Cota-parte do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante 1220.18.00 28.008.821 Multas e Juros de Mora da Cota-Parte do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante1912.52.00 4.393 Multas e Juros da Dívida Ativa da Cota-Parte do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha 1914.10.00 5.437 Mercante Receita da Dívida Ativa da Cota Parte do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante.1932.09.00 11.190

Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Minerais 141 11.075.185 Exploração de Recursos Minerais1340.03.00 11.075.185

Compensações Financeiras pela Exploração de Petróleo ou Gás Natural 142 1.268.141.513 Royalties Excedentes pela Produção de Petróleo e Gás Natural - em Terra1340.06.00 137.578.719 Royalties Excedentes pela Produção de Petróleo e Gás Natural - em Plataforma1340.07.00 1.130.562.794

Recursos Próprios Não-Financeiros 150 573.859 Arrendamentos 1312.00.00 572.465 Multas e Juros Previstos em Contratos 1919.27.00 1.394

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Outras Contribuições Econômicas 172 755.868.730 Contribuição sobre a Receita das Concessionárias e Permissionárias de Energia Elétrica1220.24.00 82.536.669 Contribuição pela Licença de Uso, Aquisição ou Transferência de Tecnologia1220.25.00 554.001.636 Contribuição sobre a Receita Bruta das Empresas Prestadoras de Serviços de Telecomunicações1220.26.02 53.183.074 Contribuição das Empresas Instaladas na Amazônia1220.27.01 17.949.176 Contribuição das Empresas Instaladas nas Demais Regiões1220.27.02 48.198.175

Recursos Próprios Financeiros 180 425.044 Juros de Empréstimos 1600.02.01 42.000 Amortização de Financiamentos de Projetos 2300.80.02 383.044Ministério da Fazenda 25.000 5.393.771.642

Selos de Controle e Lojas Francas 131 254.191.782Juros de Mora da Receita Administrada pelo MF 132 1.528.071.363Alienação de Bens Apreendidos 139 30.479.917Recursos Próprios Não-Financeiros 150 420.318.286Receitas de Honorários de Advogados 157 911.260.572Multas Incidentes sobre Receitas Administradas pelo MF 158 383.192.384Taxas e Multas pelo Exercício do Poder de Polícia 174 213.882.590Taxas por Serviços Públicos 175 99.725.630Recursos Próprios Financeiros 180 627.480.552Recursos Próprios Não-Financeiros 250 897.965.054Recursos Próprios Financeiros 280 27.203.512

Ministério da Fazenda 25.101 32.315.119Taxas e Multas pelo Exercício do Poder de Polícia 174 25.318.604

Taxa de Fiscalização sobre a Distribuição Gratuita de Prêmios e Sorteios1121.24.00 1.968.714 Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa de Outros Tributos1913.99.00 733.532 Multas por Auto de Infração1919.50.00 19.527.614 Outras Multas 1919.99.00 136.284 Receita da Dívida Ativa de Outros Tributos 1931.99.00 1.802.979 Receita da Dívida Ativa Não Tributária de Outras Receitas.1932.99.00 1.149.481

Taxas por Serviços Públicos 175 6.996.515 Emolumentos e Custas Processuais Administrativas1122.12.00 6.996.515Receita Federal do Brasil 25.103 2.288.692.054

Selos de Controle e Lojas Francas 131 254.191.782 Selo Especial de Controle 1220.03.01 175.257.137 Lojas Francas, Entrepostos Aduaneiros e Depositos Alfandegados 1220.03.02 78.934.645

Juros de Mora da Receita Administrada pelo MF 132 1.528.071.363 Receita de Multa e Juros de Mora do Imposto sobre a Importação1911.01.01 19.807.325 Multa e Juros de Mora do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas 1911.02.01 98.518.312 Multa e Juros de Mora do Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas 1911.02.02 371.359.315 Multa e Juros de Mora do Imposto sobre a Renda Retido nas Fontes 1911.02.03 69.894.330 Receita de Multa e Juros de Mora do Imposto sobre Produtos Industrializados1911.03.01 24.228.225 Receita de Multa e Juros de Mora Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou 1911.04.01 6.261.967 Relativas a Títulos Receita de Multa e Juros de Mora do Imposto sobre a Exportação1911.07.01 65.529 Multa e Juros de Mora do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural 1911.08.00 1.284.747 Receita de Multas e Juros de Mora da Contribuição Relativa às Atividades de Comercialização de 1912.03.01 693.143 Petróleo e seus Juros de Mora do FUNDAF - Receita da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social1912.55.01 347.875.995 Juros de Mora do FUNDAF - Receita da Contribuição sobre Movimentação Financeira1912.55.03 562.640 Juros de Mora do FUNDAF - Receita Contrib. Prog. Integração Social e Formação do Patrimônio do 1912.55.05 22.833.373 Serv. Público Juros de Mora do FUNDAF - Receita da Contribuição Social sobre o Lucro das Pessoas Jurídicas1912.55.07 324.381.321 Juros de Mora do FUNDAF - Receita da Dívida Ativa da Contribuição para o Financiamento da 1914.12.01 60.564.191 Seguridade Social Juros de Mora do FUNDAF - Receita da Dívida Ativa da Contribuição sobre Movimentação Financeira1914.12.03 97.949 Juros de Mora do FUNDAF - Rec. DA Contrib. p/ os Prog. de Integ. Social e de Formação do Patrim. 1914.12.05 132.511.450 Serv. Público Juros de Mora do FUNDAF - Receita da Dív. Ativa da Contribuição Social sobre o Lucro das 1914.12.07 47.131.551 Pessoas Jurídicas

Alienação de Bens Apreendidos 139 30.479.917 Receita de Leilões de Mercadorias Apreendidas1990.03.01 26.879.249 Produto de Depósitos Abandonados (dinheiro e/ou objetos de valor) 1990.04.00 3.600.668

Recursos Próprios Não-Financeiros 150 27.493 Outros Serviços Comerciais 1600.01.99 672 Serviços Educacionais 1600.16.00 4.824 Outros Serviços 1600.99.00 20.473 Receita da Dívida Ativa Não-Tributária de Outras Receitas - Principal1932.99.01 1.524

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Multas Incidentes sobre Receitas Administradas pelo MF 158 383.192.384 Receita de Multa e Juros de Mora do Imposto sobre a Importação1911.01.01 28.503.225 Multa e Juros de Mora do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas 1911.02.01 53.048.319 Multa e Juros de Mora do Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas 1911.02.02 159.153.988 Multa e Juros de Mora do Imposto sobre a Renda Retido nas Fontes 1911.02.03 78.817.010 Receita de Multa e Juros de Mora do Imposto sobre Produtos Industrializados1911.03.01 14.849.555 Receita de Multa e Juros de Mora Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou 1911.04.01 10.216.897 Relativas a Títulos Receita de Multa e Juros de Mora do Imposto sobre a Exportação1911.07.01 29.438 Multa e Juros de Mora do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural 1911.08.00 7.280.267 Receita de Multas e Juros de Mora da Contribuição Relativa às Atividades de Comercialização de 1912.03.01 806.112 Petróleo e seus Receita de Multa e Juros de Mora da Dívida Ativa do Imposto sobre a Importação1913.01.01 4.324.642 Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa do Imposto sobre a Renda de Pessoas Físicas 1913.02.01 4.697.933 Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa do Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas1913.02.02 9.441.690 Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa do Imposto sobre a Renda Retido nas Fontes1913.02.03 1.539.353 Receita de Multa e Juros de Mora da Dívida Ativa do Imposto sobre Produtos Industrializados1913.03.01 8.709.560 Receita de M. e Juros de M. da Dív. Ativa do Imp. s/ Oper. de Créd., Câmbio e Seguro ou Rel. a Tit. 1913.04.01 720.888 ou Val Mob Multa e Juros de Mora da Dívida Ativa do Imposto sobre a Exportação1913.07.01 212.133 Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural1913.08.00 841.374

Taxas por Serviços Públicos 175 92.729.115 Taxa de Utilização do Sistema Integrado de Comércio Exterior - SISCOMEX1122.11.00 92.729.115Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional 25.104 911.260.572

Receitas de Honorários de Advogados 157 911.260.572 Receita de Honorários de Advogados1990.02.01 895.841.527 Receita de Ônus de Sucumbência1990.02.02 15.419.045Banco Central do Brasil 25.201 864.812.706

Recursos Próprios Não-Financeiros 250 862.874.293 Taxa de Ocupação de Imóveis 1315.00.00 162.388 Serviços de Comercialização de Livros, Periódicos, Material Escolar e de Publicidade 1600.01.02 168.496 Serviços de Processamento de Dados 1600.08.00 10.147.677 Serviços Administrativos 1600.13.00 3.849.237 Tarifa pelo Uso do Sistema de Informações do Banco Central1600.36.01 110.100.797 Tarifa pelo Uso do Sistema de Transferência de Reserva do Banco Central1600.36.02 15.187.482 Outros Serviços 1600.99.00 2.161.008 Outras Multas e Juros de Mora1918.99.00 95.150.536 Restituição de Contribuições Previdenciárias Complementares1922.03.00 463.468.106 Outras Restituições 1922.99.00 136.408.704 Receita da Dívida Ativa Não-Tributária de Outras Receitas - Principal1932.99.01 11.131.164 Outras Receitas 1990.99.00 14.938.698

Recursos Próprios Financeiros 280 1.938.413 Outros Serviços Financeiros 1600.02.99 1.938.413Comissão de Valores Mobiliários 25.203 132.651.698

Taxas e Multas pelo Exercício do Poder de Polícia 174 132.137.019 Taxa de Fiscalização dos Mercados de Títulos e Valores Mobiliários 1121.14.00 131.894.526 Multas e Juros de Mora da Taxa de Fiscalização dos Mercados de Títulos e Valores Mobiliários1911.37.00 242.493

Recursos Próprios Não-Financeiros 250 105.179 Aluguéis 1311.00.00 20.833 Dividendos 1322.00.00 12.216 Serviços de Comercialização de Produtos, Dados e Materiais de Informática 1600.01.06 4 Serviços Administrativos 1600.13.00 37.594 Outras Receitas 1990.99.00 34.532

Recursos Próprios Financeiros 280 409.500 Remuneração de Depósitos Bancários 1325.00.00 409.500Superintendência de Seguros Privados 25.208 116.268.148

Taxas e Multas pelo Exercício do Poder de Polícia 174 56.426.967 Taxa de Fiscalização dos Mercados de Seguro, de Capitalização e da Previdência Privada Aberta 1121.15.00 46.432.852 Multas e Juros de Mora Taxa Fiscalização Mercados Seguro, da Capitalização e da Previdência 1911.34.00 266.849 Privada Aberta Multas por Auto de Infração1919.50.00 9.727.266

Recursos Próprios Não-Financeiros 250 34.985.582 Aluguéis 1311.00.00 269.822 Serviços Administrativos 1600.13.00 245.796 Transferências de Instituições Privadas 1730.00.00 34.469.964

Recursos Próprios Financeiros 280 24.855.599 Remuneração de Depósitos Bancários 1325.00.00 23.999.964

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Serviços Financeiros de Compensação de Variações Salariais 1600.02.03 852.636 Outros Serviços Financeiros 1600.02.99 2.999Fundo de Compensação e Variações Salariais 25.903 543.912.249

Recursos Próprios Não-Financeiros 150 39.126.345 Serviços de Compensação de Variações Salariais 1600.35.00 22.684.895 Outras Restituições 1922.99.00 16.441.450

Recursos Próprios Financeiros 180 504.785.904 Juros de Títulos de Renda 1321.00.00 504.749.989 Serviços Financeiros de Compensação de Variações Salariais 1600.02.03 35.915Fundo de Estabilidade do Seguro Rural 25.904 79.793.885

Recursos Próprios Não-Financeiros 150 54.263.345 Serviços Financeiros de Garantia da Atividade Agropecuária 1600.02.04 54.263.345

Recursos Próprios Financeiros 180 25.530.540 Remuneração de Depósitos Bancários 1325.00.00 25.530.540Fundo Especial de Treinamento e Desenvolvimento 25.913 34.050.074

Recursos Próprios Não-Financeiros 150 34.050.074 Serviços Administrativos 1600.13.00 1.125 Serviços Educacionais 1600.16.00 33.815.650 Serviços de Hospedagem e Alimentação 1600.21.00 233.299Fundo de Garantia à Exportação - FGE 25.914 390.015.137

Recursos Próprios Não-Financeiros 150 292.851.029 Dividendos 1322.00.00 240.593.000 Outras Receitas 1990.99.00 52.258.029

Recursos Próprios Financeiros 180 97.164.108 Remuneração de Depósitos Bancários 1325.00.00 97.164.108Ministério da Educação 26.000 17.269.993.871

Recursos Destinados a Manutenção e Desenvolvimento do Ensino 112 13.146.084.776Contribuição do Salário-Educação 113 2.683.974.163Contribuições sobre Concursos de Prognósticos 118 561.602.128Recursos Próprios Não-Financeiros 150 1.537.467Taxas por Serviços Públicos 175 17.248.502Recursos Próprios Não-Financeiros 250 578.493.187Recursos Próprios Financeiros 280 14.179.114Produto da Aplicação dos Recursos a Conta do Salário - Educação 293 8.419.819Contribuição do Salário-Educação 913 258.454.715

Ministério da Educação 26.101 13.147.585.937Recursos Destinados a Manutenção e Desenvolvimento do Ensino 112 13.146.084.776

Receita do Principal do Imposto sobre a Importação1111.01.01 1.669.642.653 Receita do Principal do Imposto sobre a Exportação1111.02.01 3.550.896 Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural 1112.01.00 15.847.006 Imposto de Renda Pessoa Física1112.04.10 578.356.012 Imposto de Renda Pessoa Jurídica-Líquida de Incentivos1112.04.21 3.845.317.411 Imposto de Renda Retido nas Fontes-Trabalho1112.04.31 2.245.502.342 Imposto de Renda Retido nas Fontes-Capital1112.04.32 1.527.028.521 Imposto de Renda Retido nas Fontes-Remessa ao Exterior1112.04.33 467.979.715 Imposto de Renda Retido nas Fontes-Outros Rendimentos1112.04.34 291.731.361 Produtos do Fumo 1113.01.01 123.241.273 Imposto sobre Produtos Industrializados-Bebidas1113.01.02 128.866.624 Imposto sobre Produtos Industrializados-Automóveis1113.01.03 229.242.146 Imposto sobre ProdutosI Industrializados- Vinculado à Importação1113.01.04 341.696.713 Outros Produtos 1113.01.09 606.244.838 IOF - Demais Operações 1113.03.09 1.059.551.991 Receita da Dívida Ativa do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas 1931.01.01 2.400.437 Receita da Dívida Ativa do Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas 1931.01.02 7.202.284 Receita da Dívida Ativa do Imposto sobre a Renda Retido nas Fontes 1931.01.03 764.017 Receita da Divida Ativa do Imposto sobre Produtos Industrializados - Principal1931.02.01 1.490.723 Receita da Dìv Ativa do Imp s/ Operações de Créd, Câmbio e Seguro, ou Relativas a Títulos ou Val 1931.03.01 29.924 Mob. - Princ Receita da Dívida Ativa do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural 1931.04.00 60.806 Receita da Dívida Ativa do Imposto de Importação - Principal1931.05.01 321.305 Receita da Dívida Ativa do Imposto sobre a Exportação - Principal1931.06.01 15.778

Recursos Próprios Não-Financeiros 150 1.501.161 Serviços Administrativos 1600.13.00 3.156 Serviços Educacionais 1600.16.00 1.492.485 Recuperação de Despesas de Exercícios Anteriores1922.07.00 216 Outras Receitas 1990.99.00 5.304Instituto Benjamin Constant 26.105 36.306

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Recursos Próprios Não-Financeiros 150 36.306 Aluguéis 1311.00.00 36.105 Serviços Administrativos 1600.13.00 201Colégio Pedro II 26.201 225.086

Recursos Próprios Não-Financeiros 250 225.086 Aluguéis 1311.00.00 4.466 Arrendamentos 1312.00.00 107.035 Serviços Administrativos 1600.13.00 109.148 Serviços Educacionais 1600.16.00 4.437Centro Federal de Educação Tecnológica de Alagoas 26.202 252.332

Recursos Próprios Não-Financeiros 250 252.332 Aluguéis 1311.00.00 20.514 Serviços Administrativos 1600.13.00 186.465 Serviços Educacionais 1600.16.00 38 Recuperação de Despesas de Exercícios Anteriores1922.07.00 28.134 Outras Receitas 1990.99.00 8.938 Alienação de Outros Bens Móveis 2219.00.00 8.243Centro Federal de Educação Tecnológica do Amazonas 26.203 73.250

Recursos Próprios Não-Financeiros 250 73.250 Aluguéis 1311.00.00 21.361 Serviços Administrativos 1600.13.00 46.588 Serviços Educacionais 1600.16.00 5.301Centro Federal de Educação Tecnológica de Campos 26.205 49.644

Recursos Próprios Não-Financeiros 250 49.644 Aluguéis 1311.00.00 38.718 Serviços Administrativos 1600.13.00 7.430 Outras Restituições 1922.99.00 3.496Centro Federal de Educação Tecnológica do Ceará 26.206 622.561

Recursos Próprios Não-Financeiros 250 622.561 Aluguéis 1311.00.00 36.495 Serviços Administrativos 1600.13.00 456.978 Serviços Educacionais 1600.16.00 128.992 Outras Receitas 1990.99.00 96Centro Federal de Educação Tecnológica do Espírito Santo 26.207 523.762

Recursos Próprios Não-Financeiros 250 523.762 Aluguéis 1311.00.00 106.986 Arrendamentos 1312.00.00 37.388 Serviços Administrativos 1600.13.00 377.714 Serviços Educacionais 1600.16.00 1.244 Outras Multas e Juros de Mora1918.99.00 430Centro Federal de Educação Tecnológica de Goiás 26.208 761.962

Recursos Próprios Não-Financeiros 250 761.962 Taxa de Ocupação de Imóveis 1315.00.00 19.072 Serviços Administrativos 1600.13.00 613.758 Serviços Educacionais 1600.16.00 129.132Centro Federal de Educação Tecnológica de Mato Grosso 26.210 259.398

Recursos Próprios Não-Financeiros 250 259.398 Arrendamentos 1312.00.00 1.152 Taxa de Ocupação de Imóveis 1315.00.00 3.035 Serviços Administrativos 1600.13.00 184.970 Serviços Educacionais 1600.16.00 70.241Centro Federal de Educação Tecnológica de Ouro Preto 26.211 95.835

Recursos Próprios Não-Financeiros 250 95.835 Aluguéis 1311.00.00 4.497 Receita da Indústria Editorial e Gráfica 1520.29.00 7.926 Serviços Administrativos 1600.13.00 23.188 Serviços Educacionais 1600.16.00 4.777 Serviços de Hospedagem e Alimentação 1600.21.00 55.447Centro Federal de Educação Tecnológica do Pará 26.212 780.833

Recursos Próprios Não-Financeiros 250 780.833 Aluguéis 1311.00.00 224 Serviços Administrativos 1600.13.00 24.450 Serviços Educacionais 1600.16.00 756.159Centro Federal de Educação Tecnológica da Paraíba 26.213 123.423

Recursos Próprios Não-Financeiros 250 123.423 Aluguéis 1311.00.00 31.645 Arrendamentos 1312.00.00 21.030

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Outras Receitas Imobiliárias 1319.00.00 1.519 Receita de Outorga de Direitos de Uso de Outros Bens Públicos1330.11.00 1.677 Serviços Administrativos 1600.13.00 67.516 Outras Multas e Juros de Mora1918.99.00 36Centro Federal de Educação Tecnológica de Pelotas 26.214 392.953

Recursos Próprios Não-Financeiros 250 392.953 Aluguéis 1311.00.00 62.165 Serviços Administrativos 1600.13.00 128.825 Serviços Educacionais 1600.16.00 201.430 Multas e Juros Previstos em Contratos 1919.27.00 509 Outras Restituições 1922.99.00 24Centro Federal de Educação Tecnológica de Pernambuco 26.215 877.680

Recursos Próprios Não-Financeiros 250 877.680 Aluguéis 1311.00.00 40.991 Serviços Administrativos 1600.13.00 809.871 Serviços Educacionais 1600.16.00 26.164 Outras Multas e Juros de Mora1918.99.00 48 Recuperação de Despesas de Exercícios Anteriores1922.07.00 606Centro Federal de Educação Tecnológica do Piauí 26.216 134.130

Recursos Próprios Não-Financeiros 250 134.130 Serviços Administrativos 1600.13.00 9.777 Serviços Educacionais 1600.16.00 124.353Centro Federal de Educação Tecnológica de Química de Nilópolis 26.217 96.713

Recursos Próprios Não-Financeiros 250 96.713 Serviços Administrativos 1600.13.00 94.638 Serviços Educacionais 1600.16.00 2.075Centro Federal de Educação Tecnológica do Rio Grande do Norte 26.218 748.637

Recursos Próprios Não-Financeiros 250 748.637 Aluguéis 1311.00.00 75.258 Outras Receitas Patrimoniais 1390.00.00 161.604 Serviços Educacionais 1600.16.00 511.775Centro Federal de Educação Tecnológica de Santa Catarina 26.219 57.315

Recursos Próprios Não-Financeiros 250 57.315 Aluguéis 1311.00.00 28.309 Serviços Administrativos 1600.13.00 25.681 Serviços Educacionais 1600.16.00 1.021 Outras Restituições 1922.99.00 2.304Centro Federal de Educação Tecnológica de São Paulo 26.220 1.299.184

Recursos Próprios Não-Financeiros 250 1.159.924 Arrendamentos 1312.00.00 15.986 Serviços Administrativos 1600.13.00 964.993 Serviços Educacionais 1600.16.00 178.945

Recursos Próprios Financeiros 280 139.260 Remuneração de Depósitos Bancários 1325.00.00 139.260Centro Federal de Educação Tecnológica de Sergipe 26.221 122.634

Recursos Próprios Não-Financeiros 250 122.634 Aluguéis 1311.00.00 10.144 Arrendamentos 1312.00.00 19.695 Dividendos 1322.00.00 2.898 Serviços Administrativos 1600.13.00 80.916 Serviços Educacionais 1600.16.00 7.087 Outras Multas e Juros de Mora1918.99.00 36 Multas e Juros Previstos em Contratos 1919.27.00 1.858Centro Federal de Educação Tecnológica de Roraima 26.222 169.431

Recursos Próprios Não-Financeiros 250 169.431 Aluguéis 1311.00.00 27.126 Dividendos 1322.00.00 1.420 Serviços Administrativos 1600.13.00 118.186 Serviços Educacionais 1600.16.00 22.699Escola Técnica Federal de Palmas - TO 26.223 13.026

Recursos Próprios Não-Financeiros 250 13.026 Aluguéis 1311.00.00 7.620 Serviços Administrativos 1600.13.00 5.382 Outras Multas e Juros de Mora1918.99.00 24Fundação Universidade Federal do Vale do São Francisco 26.230 83.049

Recursos Próprios Não-Financeiros 250 83.049 Taxa de Ocupação de Imóveis 1315.00.00 1.188

38



Serviços Administrativos 1600.13.00 81.861Universidade Federal de Alagoas 26.231 3.227.519

Recursos Próprios Não-Financeiros 250 3.227.519 Aluguéis 1311.00.00 108 Arrendamentos 1312.00.00 62.967 Serviços Administrativos 1600.13.00 1.255.769 Serviços Educacionais 1600.16.00 1.878.503 Serviços de Hospedagem e Alimentação 1600.21.00 30.124 Multas e Juros de Mora de Arrendamentos1918.02.00 24 Outras Multas e Juros de Mora1918.99.00 24Universidade Federal da Bahia 26.232 12.955.191

Recursos Próprios Não-Financeiros 250 12.285.881 Aluguéis 1311.00.00 661.246 Arrendamentos 1312.00.00 1.040.351 Receita da Produção Vegetal 1410.00.00 4.255 Receita da Produção Animal e Derivados 1420.00.00 40.457 Serviços de Comercialização de Livros, Periódicos, Material Escolar e de Publicidade 1600.01.02 5.135 Serviços de Processamento de Dados 1600.08.00 27.472 Serviços Administrativos 1600.13.00 5.474.682 Serviços Educacionais 1600.16.00 985.916 Serviços Recreativos e Culturais 1600.19.00 427.080 Serviços de Consultoria, Assistencia Técnica e Analise de Projetos 1600.20.00 2.699.115 Serviços de Estudos e Pesquisas 1600.22.00 835.369 Outras Multas e Juros de Mora1918.99.00 10.193 Recuperação de Despesas de Exercícios Anteriores1922.07.00 1.263 Outras Restituições 1922.99.00 15.221 Alienação de Outros Bens Móveis 2219.00.00 58.126

Recursos Próprios Financeiros 280 669.310 Remuneração de Depósitos Bancários 1325.00.00 669.310Universidade Federal do Ceará 26.233 6.316.651

Recursos Próprios Não-Financeiros 250 6.237.469 Aluguéis 1311.00.00 414.283 Receita da Produção Animal e Derivados 1420.00.00 5.128 Serviços Administrativos 1600.13.00 5.196.023 Serviços Educacionais 1600.16.00 452.106 Serviços de Hospedagem e Alimentação 1600.21.00 169.850 Outros Serviços 1600.99.00 48 Outras Multas e Juros de Mora1918.99.00 31

Recursos Próprios Financeiros 280 79.182 Remuneração de Depósitos Bancários 1325.00.00 79.182Universidade Federal do Espírito Santo 26.234 10.164.794

Recursos Próprios Não-Financeiros 250 9.736.030 Aluguéis 1311.00.00 743.822 Dividendos 1322.00.00 4.210 Receita da Produção Vegetal 1410.00.00 15.022 Receita da Produção Animal e Derivados 1420.00.00 21.028 Serviços Administrativos 1600.13.00 5.223.976 Serviços Educacionais 1600.16.00 3.303.672 Serviços Recreativos e Culturais 1600.19.00 1.556 Serviços de Hospedagem e Alimentação 1600.21.00 368.887 Outras Multas e Juros de Mora1918.99.00 90 Recuperação de Despesas de Exercícios Anteriores1922.07.00 5.869 Outras Restituições 1922.99.00 17.370 Alienação de Outros Bens Móveis 2219.00.00 30.528

Recursos Próprios Financeiros 280 428.764 Remuneração de Depósitos Bancários 1325.00.00 428.764Universidade Federal de Goiás 26.235 8.764.560

Recursos Próprios Não-Financeiros 250 8.764.560 Aluguéis 1311.00.00 111.780 Arrendamentos 1312.00.00 252.663 Taxa de Ocupação de Imóveis 1315.00.00 396 Serviços Hospitalares 1600.05.01 479.327 Serviços Administrativos 1600.13.00 2.687.290 Serviços Educacionais 1600.16.00 5.232.960 Outras Multas e Juros de Mora1918.99.00 144Universidade Federal Fluminense 26.236 12.584.988

Recursos Próprios Não-Financeiros 250 12.176.630

39



Aluguéis 1311.00.00 1.279.528 Taxa de Ocupação de Imóveis 1315.00.00 12.909 Dividendos 1322.00.00 33.221 Receita da Produção Vegetal 1410.00.00 24.617 Receita da Produção Animal e Derivados 1420.00.00 222.262 Receita da Indústria de Produtos Farmacêuticos e Veterinários 1520.21.00 152.985 Receita da Indústria Editorial e Gráfica 1520.29.00 34.948 Serviços de Comercialização de Livros, Periódicos, Material Escolar e de Publicidade 1600.01.02 41.537 Serviços Hospitalares 1600.05.01 245.638 Serviços Administrativos 1600.13.00 6.545.185 Serviços Educacionais 1600.16.00 2.046.629 Serviços Recreativos e Culturais 1600.19.00 146.789 Serviços de Consultoria, Assistencia Técnica e Analise de Projetos 1600.20.00 464.162 Serviços de Hospedagem e Alimentação 1600.21.00 162.429 Serviços de Estudos e Pesquisas 1600.22.00 465.150 Outras Multas e Juros de Mora1918.99.00 2.232 Outras Indenizações1921.99.00 455 Restituição de Benefícios Não Desembolsados 1922.02.00 128.564 Outras Restituições 1922.99.00 167.390

Recursos Próprios Financeiros 280 408.358 Remuneração de Depósitos Bancários 1325.00.00 408.358Universidade Federal de Juiz de Fora 26.237 3.073.936

Recursos Próprios Não-Financeiros 250 3.060.121 Aluguéis 1311.00.00 730.352 Serviços Administrativos 1600.13.00 1.855.993 Serviços de Hospedagem e Alimentação 1600.21.00 473.776

Recursos Próprios Financeiros 280 13.815 Remuneração de Depósitos Bancários 1325.00.00 13.815Universidade Federal de Minas Gerais 26.238 22.259.653

Recursos Próprios Não-Financeiros 250 21.477.992 Aluguéis 1311.00.00 1.367.412 Arrendamentos 1312.00.00 428.414 Taxa de Ocupação de Imóveis 1315.00.00 8.509 Dividendos 1322.00.00 32.099 Receita de Outorga de Direitos de Uso de Outros Bens Públicos1330.11.00 262.813 Receita da Produção Vegetal 1410.00.00 15.320 Receita da Indústria Editorial e Gráfica 1520.29.00 864.324 Serviços de Comercialização de Livros, Periódicos, Material Escolar e de Publicidade 1600.01.02 37.917 Serviços Hospitalares 1600.05.01 11.254.000 Serviços Tecnológicos 1600.12.00 23.265 Serviços Administrativos 1600.13.00 2.495.610 Serviços Educacionais 1600.16.00 1.304.517 Serviços de Estudos e Pesquisas 1600.22.00 2.075.014 Serviços de Registro de Transferência de Tecnologia1600.23.03 552.434 Outros Serviços 1600.99.00 75 Outras Transferências dos Municípios1723.99.00 35.100 Outras Multas e Juros de Mora1918.99.00 76.913 Recuperação de Despesas de Exercícios Anteriores1922.07.00 176.816 Outras Restituições 1922.99.00 202.715 Receita de Ônus de Sucumbência1990.02.02 996 Outras Receitas 1990.99.00 645 Alienação de Outros Bens Móveis 2219.00.00 263.084

Recursos Próprios Financeiros 280 781.661 Remuneração de Depósitos Bancários 1325.00.00 781.661Universidade Federal do Pará 26.239 3.270.418

Recursos Próprios Não-Financeiros 250 3.270.418 Aluguéis 1311.00.00 664.475 Receita da Indústria Editorial e Gráfica 1520.29.00 6.092 Serviços de Comercialização de Livros, Periódicos, Material Escolar e de Publicidade 1600.01.02 76.246 Serviços Administrativos 1600.13.00 775.340 Serviços Educacionais 1600.16.00 1.683.271 Outras Multas e Juros de Mora1918.99.00 309 Multas e Juros Previstos em Contratos 1919.27.00 64.685Universidade Federal da Paraíba 26.240 1.567.826

Recursos Próprios Não-Financeiros 250 1.567.826 Aluguéis 1311.00.00 279.702 Receita da Produção Vegetal 1410.00.00 8.122

40



Receita da Produção Animal e Derivados 1420.00.00 22.134 Receita da Indústria de Produtos Farmacêuticos e Veterinários 1520.21.00 4.415 Serviços Hospitalares 1600.05.01 6.678 Serviços Administrativos 1600.13.00 572.046 Serviços Educacionais 1600.16.00 376.035 Serviços de Estudos e Pesquisas 1600.22.00 67.417 Outras Multas e Juros de Mora1918.99.00 9.762 Outras Restituições 1922.99.00 194.381 Alienação de Outros Bens Móveis 2219.00.00 27.134Universidade Federal do Paraná 26.241 11.617.562

Recursos Próprios Não-Financeiros 250 11.321.381 Taxa de Ocupação de Imóveis 1315.00.00 318.900 Receita da Indústria Editorial e Gráfica 1520.29.00 9 Serviços de Comercialização de Livros, Periódicos, Material Escolar e de Publicidade 1600.01.02 4 Serviços Hospitalares 1600.05.01 973.785 Serviços Administrativos 1600.13.00 6.204.178 Serviços Educacionais 1600.16.00 1.076.736 Serviços de Hospedagem e Alimentação 1600.21.00 2.103.669 Serviços de Estudos e Pesquisas 1600.22.00 47.150 Outros Serviços 1600.99.00 396.158 Multas e Juros de Mora de Taxas de Ocupação1918.08.00 8.036 Outras Multas e Juros de Mora1918.99.00 420 Indenizações por Danos Causados ao Patrimônio Público1921.06.00 532 Recuperação de Despesas de Exercícios Anteriores1922.07.00 5.127 Outras Restituições 1922.99.00 186.677

Recursos Próprios Financeiros 280 296.181 Remuneração de Depósitos Bancários 1325.00.00 296.181Universidade Federal de Pernambuco 26.242 12.338.612

Recursos Próprios Não-Financeiros 250 12.338.612 Aluguéis 1311.00.00 925.764 Receita da Indústria Editorial e Gráfica 1520.29.00 168 Serviços Hospitalares 1600.05.01 192.965 Serviços Radiológicos e Laboratoriais1600.05.03 336 Serviços Administrativos 1600.13.00 5.295.664 Serviços Educacionais 1600.16.00 5.092.934 Serviços de Estudos e Pesquisas 1600.22.00 5 Outros Serviços 1600.99.00 75.520 Outras Restituições 1922.99.00 709.060 Outras Receitas 1990.99.00 46.196Universidade Federal do Rio Grande do Norte 26.243 7.366.370

Recursos Próprios Não-Financeiros 250 6.980.994 Aluguéis 1311.00.00 707.551 Taxa de Ocupação de Imóveis 1315.00.00 6.817 Receita da Indústria de Produtos Farmacêuticos e Veterinários 1520.21.00 223.316 Serviços Hospitalares 1600.05.01 284 Serviços de Processamento de Dados 1600.08.00 89.335 Serviços Administrativos 1600.13.00 3.875.175 Serviços Educacionais 1600.16.00 832.840 Serviços Recreativos e Culturais 1600.19.00 8.832 Serviços de Estudos e Pesquisas 1600.22.00 1.001.593 Outros Serviços 1600.99.00 172.764 Multas e Juros de Mora de Aluguéis1918.01.00 5.058 Outras Multas e Juros de Mora1918.99.00 660 Alienação de Outros Bens Móveis 2219.00.00 56.769

Recursos Próprios Financeiros 280 385.376 Remuneração de Depósitos Bancários 1325.00.00 385.376Universidade Federal do Rio Grande do Sul 26.244 7.900.666

Recursos Próprios Não-Financeiros 250 7.631.626 Aluguéis 1311.00.00 10.232 Arrendamentos 1312.00.00 652.228 Outras Receitas Imobiliárias 1319.00.00 10 Receita da Produção Animal e Derivados 1420.00.00 70.153 Receita da Indústria Editorial e Gráfica 1520.29.00 21.735 Serviços de Comercialização de Livros, Periódicos, Material Escolar e de Publicidade 1600.01.02 33.974 Serviços de Comercialização de Produtos, Dados e Materiais de Informática 1600.01.06 84 Serviços Administrativos 1600.13.00 1.859.912 Serviços Educacionais 1600.16.00 86.033

41



Serviços Recreativos e Culturais 1600.19.00 27.450 Serviços de Hospedagem e Alimentação 1600.21.00 1.503.026 Serviços de Estudos e Pesquisas 1600.22.00 3.057.987 Outros Serviços 1600.99.00 46.596 Multas e Juros de Mora de Arrendamentos1918.02.00 4.842 Outras Restituições 1922.99.00 216.927 Alienação de Outros Bens Móveis 2219.00.00 40.437

Recursos Próprios Financeiros 280 269.040 Remuneração de Depósitos Bancários 1325.00.00 269.040Universidade Federal do Rio de Janeiro 26.245 15.306.654

Recursos Próprios Não-Financeiros 250 15.263.228 Aluguéis 1311.00.00 4.718.311 Arrendamentos 1312.00.00 396.798 Dividendos 1322.00.00 475 Serviços de Comercialização de Livros, Periódicos, Material Escolar e de Publicidade 1600.01.02 190.326 Serviços Administrativos 1600.13.00 7.992.576 Serviços Educacionais 1600.16.00 307.925 Serviços de Estudos e Pesquisas 1600.22.00 10.850 Outras Multas e Juros de Mora1918.99.00 168 Outras Restituições 1922.99.00 270.481 Outras Receitas 1990.99.00 1.375.318

Recursos Próprios Financeiros 280 43.426 Remuneração de Depósitos Bancários 1325.00.00 43.426Universidade Federal de Santa Catarina 26.246 9.176.397

Recursos Próprios Não-Financeiros 250 8.916.116 Aluguéis 1311.00.00 1.044.225 Taxa de Ocupação de Imóveis 1315.00.00 274.846 Receita da Indústria Editorial e Gráfica 1520.29.00 6.549 Serviços de Comercialização de Livros, Periódicos, Material Escolar e de Publicidade 1600.01.02 3.498 Outros Serviços Comerciais 1600.01.99 6.396 Serviços Hospitalares 1600.05.01 10.000 Serviços de Processamento de Dados 1600.08.00 1.726 Serviços Administrativos 1600.13.00 4.792.779 Serviços Educacionais 1600.16.00 806.241 Serviços Recreativos e Culturais 1600.19.00 390.438 Serviços de Hospedagem e Alimentação 1600.21.00 556.627 Serviços de Estudos e Pesquisas 1600.22.00 417.272 Multas e Juros de Mora de Aluguéis1918.01.00 3.998 Outras Multas e Juros de Mora1918.99.00 50.855 Outras Indenizações1921.99.00 146 Outras Restituições 1922.99.00 550.472 Outras Receitas 1990.99.00 48

Recursos Próprios Financeiros 280 260.281 Juros de Títulos de Renda 1321.00.00 260.281Universidade Federal de Santa Maria 26.247 6.068.741

Recursos Próprios Não-Financeiros 250 5.869.150 Taxa de Ocupação de Imóveis 1315.00.00 526.624 Outras Receitas Imobiliárias 1319.00.00 60 Receita da Produção Animal e Derivados 1420.00.00 19.698 Receita da Indústria de Produtos Alimentares 1520.26.00 702 Serviços de Comercialização de Livros, Periódicos, Material Escolar e de Publicidade 1600.01.02 36.811 Serviços Hospitalares 1600.05.01 60.000 Serviços Tecnológicos 1600.12.00 517.937 Serviços Administrativos 1600.13.00 2.552.923 Serviços Educacionais 1600.16.00 24 Serviços Recreativos e Culturais 1600.19.00 26.230 Serviços de Consultoria, Assistencia Técnica e Analise de Projetos 1600.20.00 948 Serviços de Hospedagem e Alimentação 1600.21.00 2.123.749 Outras Multas e Juros de Mora1918.99.00 3.444

Recursos Próprios Financeiros 280 199.591 Remuneração de Depósitos Bancários 1325.00.00 199.591Universidade Federal Rural de Pernambuco 26.248 799.491

Recursos Próprios Não-Financeiros 250 761.573 Aluguéis 1311.00.00 395.581 Serviços de Comercialização de Livros, Periódicos, Material Escolar e de Publicidade 1600.01.02 213 Serviços Administrativos 1600.13.00 209.127 Serviços Educacionais 1600.16.00 76.433

42



Multas e Juros de Mora de Aluguéis1918.01.00 12 Outras Multas e Juros de Mora1918.99.00 24 Restituição de Benefícios Não Desembolsados 1922.02.00 48 Outras Restituições 1922.99.00 80.135

Recursos Próprios Financeiros 280 37.918 Remuneração de Depósitos Bancários 1325.00.00 37.918Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro 26.249 1.787.531

Recursos Próprios Não-Financeiros 250 1.523.316 Aluguéis 1311.00.00 83.166 Arrendamentos 1312.00.00 34.242 Taxa de Ocupação de Imóveis 1315.00.00 459.131 Dividendos 1322.00.00 7.484 Receita da Produção Vegetal 1410.00.00 698 Receita da Produção Animal e Derivados 1420.00.00 17.155 Receita da Indústria Editorial e Gráfica 1520.29.00 8.357 Serviços Hospitalares 1600.05.01 5.000 Serviços Tecnológicos 1600.12.00 4.012 Serviços Administrativos 1600.13.00 500.049 Serviços Educacionais 1600.16.00 209.496 Serviços de Hospedagem e Alimentação 1600.21.00 190.556 Serviços de Estudos e Pesquisas 1600.22.00 603 Outras Multas e Juros de Mora1918.99.00 216 Recuperação de Despesas de Exercícios Anteriores1922.07.00 1.188 Outras Restituições 1922.99.00 204 Outras Receitas 1990.99.00 1.759

Recursos Próprios Financeiros 280 264.215 Remuneração de Depósitos Bancários 1325.00.00 264.215Fundação Universidade Federal de Roraima 26.250 351.188

Recursos Próprios Não-Financeiros 250 351.188 Aluguéis 1311.00.00 27.399 Serviços Administrativos 1600.13.00 254.383 Serviços Educacionais 1600.16.00 69.406Fundação Universidade Federal do Tocantins 26.251 92.475

Recursos Próprios Não-Financeiros 250 92.475 Aluguéis 1311.00.00 624 Serviços Administrativos 1600.13.00 2.238 Serviços Educacionais 1600.16.00 89.613Universidade Federal de Campina Grande 26.252 378.040

Recursos Próprios Não-Financeiros 250 378.040 Aluguéis 1311.00.00 237.341 Receita da Produção Vegetal 1410.00.00 4.452 Receita da Produção Animal e Derivados 1420.00.00 4.646 Serviços Administrativos 1600.13.00 89.314 Serviços Educacionais 1600.16.00 40.913 Outros Serviços 1600.99.00 24 Multas e Juros de Mora de Aluguéis1918.01.00 1.092 Outras Multas e Juros de Mora1918.99.00 258Universidade Federal Rural da Amazônia 26.253 93.889

Recursos Próprios Não-Financeiros 250 93.889 Serviços de Comercialização de Livros, Periódicos, Material Escolar e de Publicidade 1600.01.02 108 Serviços Administrativos 1600.13.00 93.781Universidade Federal do Triângulo Mineiro 26.254 611.936

Recursos Próprios Não-Financeiros 250 611.936 Aluguéis 1311.00.00 100.754 Serviços Hospitalares 1600.05.01 1.327 Serviços Administrativos 1600.13.00 462.210 Serviços Educacionais 1600.16.00 47.645Universidade Federal do Vale do Jequitinhonha e Mucuri 26.255 568.666

Recursos Próprios Não-Financeiros 250 568.666 Serviços Administrativos 1600.13.00 10.423 Serviços Educacionais 1600.16.00 558.171 Outras Multas e Juros de Mora1918.99.00 72Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca 26.256 1.421.776

Recursos Próprios Não-Financeiros 250 1.421.776 Aluguéis 1311.00

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· SUMÁRIO GERAL VOLUME I - TEXTO DO PROJETO DE LEI, QUADROS ORÇAMENTÁRIOS E LEGISLAÇÃO DA RECEITA E DA DESPESA I - TEXTO DO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA II - QUADROS ORÇAMENT