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SUMÁRIO
F," 'la d' -PrejaCIO a - e Iça0 .. Xl
Introdução
O DIREITO EA ERA DA INFORMAÇÃO ..
Capítulo 1
ASPECTOS TÉCNICOS DA INTERNET
1.1. Internet.............................................................................. 7
1.2. World Wide Weh 10
1.3. O funcionamento da WWW 14
Capítulo 2
ASPECTOS JURíDICOS DA INTERNET
2.1. Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) 17
2.2. A questão do domínio ou endereço eletrônico 18
2.3. A questão dos direitos autorais 26
2.4. A questão tributária........................................................... 31
2.4.1. Hipótese de incidência sobre os provedores de serviços........................................................................ 31
2.4.2. O problema da venda de mercadorias intangíveis.. 37
2.4.3. Direito comparado 38
2.5. Comércio eletrônico e documentos digitais...................... 39
2.6. "Crimes" digitais 44
2.6. l. Pornografia na Internet.............. 46
2.6.2. Pirataria de software através da Rede 48
2.6.3. Fraudes na Internet 50
VII
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2.6.4. Abuso quanto ao:> cart )e~ de crédito .
2.6.5. Lavagem eletrônica de dinheiro .
2.6.6. rime L1igital de hackinf!, e eracking .
2.6.7. A lei relacionada aos "crimes" digitaiS .
2.6.R. legislação e o crime de cracking no Brasil .
2.6.9. Proteção aos direitos autorai. contra ataque de hackers .
2.7. Lei 'cderal de Abuso Computacional (Computer MislISC Acr) e Lei de Fraudes' Abusos Cometidos por Computa
dores (Compllfer Fraud C1nd Abuse Ad) - duas fontes
para a lei brasileira .
2.8. Lei de Decência nas Comunicações - Communicorion
Decenc)' Act .
Capítulo 3
O PRO ESSO I ERA DIGITAL
51
55 59 60
62
63
66
69
5.2. Análise das propostas ..
5.3. Legislação relacionada ao projete
Situação-probl ema
R- PONSAB1LlDA E DOS PROVE OR ATOS DE SEUS L1ENTE_
Considerações fin<lis
O futuro té nico da Internet.
O luturo jurídico da Internet. ..
Ll=GISLAÇÃ ..
Projeto de Lei n. 84. de ]999 .
Substitutivo (ao PLS 76/2000, PLS 13
Resolução CGJ.br n. I. de 15 de abril
Decreto n. 4.829, de de setembro de
3. j. O processo dos "crimes" digitais . 73 Resolução 'GLbr n. I. de 21 de outut
3.2. Detectando os "crimes" digitais
3.2.1. Identificando um hacker
.
..
73
75 Bibliografia .
3.3. A jurisdição no ciberespaço .. 76
3.4. A utilização da tecnologia nos tribunai.' .. 77
Capítulo 4
A CRIPTOGRAFIA
4.1. Criptografia 8l
4.2. Criptografia e legislação. 82
4.2.1. A nonnatização da criptografia no Brasil...............
4.3. Necessidade ela criptografia para o descnvolvimento da
Internet
85
87
Capítulo 5
AS PROPOSTAS PARA A REGULAMENTAÇÃO BRASILEIRA
5.1. Os Projetos de Lei n. 84/99 e 1.713/96............................. 91
VIII
IS cartõe~ de crédito . 51
ica de dinheiro . 55
hacking e cracking .. 59
I aos "crimes" digitais . 60
crime de cracking no Brasil .. 62
'eitos autorai::, contra o ataque de 63
=omputacional (Computa Misuse
Abusos Cometidos por Computai and Abuse Act) - duas Contes
66
;omunicações - Coml11unicatiol1
69
GITAL
;" digitais . 73
, digitais .. 73
I hacker . 75
paço . 76
gia nos tribunais . 77
81
o . 82
da criptografia no Brasil .. 85
~rafia para o desenvolvimento da 87
REGULAMENTAÇÃO BRASI
5.2. Análise das propostas 93
5.3. Legislação relacionada ao projeto de lei........................... 101
Situação-problema
RESPONSABILIDADE DOS PROVEDORES DE ACESSO POR ATOS DE SEUS CLIENTES 105
Considerações finais
O futuro técnico da Internet.................................................. J 11
O futuro jurídico da Internet................................................. J 13
LEGISLAÇÃO J J7
Projeto de Lei n. 84, de 1999.............................................. 1J7
Substitutivo (ao PLS 76/2000. PLS 137/2000 e PLC 89/2003). 123
Resolução CGI.br n. I. de 15 de abril de 1998....................... 133
Decreto n. 4.829. de 3 de setembro de 2003 140
Resolução CG1.br n. I. de 21 de outubro de 2005................... 146
Bibliografia 149
4/99 e 1.713/96............................. 9J
IX
